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77DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA 321/2012 – DIENG - O SUPERINTENDENTE E O DIRETOR DE ENGENHARIA DO DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais resolve substitutir na portaria nº657/2010 o Engº RAIMUNDO
OSCI HOLANDA PINHEIRO Mat.013.069-1-X Crea2732-D pelo Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE Mat.017.203-1-7 Crea42986-D
e o Engº FRANCISCO CARLOS M DE OLIVEIRA Mat.017.028-1-5 Crea4503-D pelo Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
Mat.014.052-1-7 Crea 6631-D e o Engº FRANCISCO LUIZ VERAS Mat.009.773-1-4 Crea3367-D pelo Engº FRANCISCO PRETO
RODRIGUES Mat.017.297-1-3 Crea 12200-D para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, ficando a portaria conforme quadro
discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº595496/2010 - SSPDS
COMISSÃO MATRÍCULA CREA
PRESIDENTE ENGº ADRIANO GONÇALVES LEITE 017.203-1-7 42986-D
1º MEMBRO ENGº EDILSON ALVES DA JUSTA 014.052-1-7 6631-D
2º MEMBRO ENGº FRANCISCO PRETO RODRIGUES 017.297-1-3 12200-D
OBRA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE EUZÉBIO - CE. CONFORME CONTRATO
CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -
DAE, Fortaleza, 24 de abril de 2012.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Sílvio Gentil Campos Júnior
DIRETOR DE ENGENHARIA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA 325/2012 – DIENG - O SUPERINTENDENTE E O DIRETOR DE ENGENHARIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais resolve compor comissão de fiscalização, termo de recebimento provisório e definitivo
da obra, conforme quadro discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº032/2012 - FUNECE
COMISSÃO MATRÍCULA CREA
PRESIDENTE ENGº JOSÉ OSMILDO VASCONCELOS 017.276-1-3 6957-D
1º MEMBRO ENGº RAIMUNDO ABREU DE OLIVEIRA FILHO 017.294-1-1 3617-D
2º MEMBRO ENGº LUIZ BEZERRA TAUMATURGO FILHO 017.119-1-1 10653-D
OBRA
AMPLIAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FAEC (CONSTRUÇÃO DE 7 SALAS) NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE. CONFORME
CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE,
Fortaleza, 26 de abril de 2012.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Sílvio Gentil Campos Júnior
DIRETOR DE ENGENHARIA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA 326/2012 – DIENG - O SUPERINTENDENTE E O DIRETOR DE ENGENHARIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais resolve compor comissão de fiscalização, termo de recebimento provisório e definitivo
da obra, conforme quadro discriminativo abaixo:
78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
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96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §2º e 3º do art.40, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidor MARIA DOSOCORRO RIBEIRO CARLOS, Cargo Chefe de Posto, Classe V,Referência 21, matrícula 544-1-0, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de Gerente do Núcleo deRegistro, símbolo DNS-3, lotado no(a) Nucleo de Registro, integranteda estrutura organizacional da Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ABEL SALES LOPES,em virtude de férias (férias, licença gestante e licença médica), no períodode 02/05/2012 a 31/05/2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de maio de 2012.
João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2012
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: AUTARQUIA MUNICIPAL DETRÂNSITO DE CAUCAIA - AMT. OBJETO: Constitui objeto dopresente Termo a cessão de uso gratuito, por parte do Cedente aoCessionário dos seguintes equipamentos: 02 (duas) maletas depelícula preta plástica nº33/47 e 40/47, patrimônio nº38286 e38287, respectivamente, com forro de esponja na tampa (parteinterna); 02 (dois) etilômetros, número de série 092117 e 092170com bateria; 02 (duas) impressora, com bobina, fita de tinta etampa perfeita com o pino; 02 (dois) cabo de comunicação paraa impressora 02 (dois) carregadores de bateria para impressora02 (dois) carregadores de bateria, 9 volts, com cabo adaptador de110/220 volts; 02 (dois) cabos adaptadores, 12 volts, paracarregador de bateria no acendedor de cigarros do veículo; 02(dois) certificados do INMETRO 02 (duas) bobinas de papel reserva02 (duas) fitas de tinta reserva; 02 (duas) baterias recarregáveisreservas, Ni-MH, 9 volts para o etilômetro; Manual do OperadorManual de Referencia do Operador 400 (quatrocentos) bocais..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do processo nº117189430,com fundamento no art.116, caput da Lei nº8.666/93, mediante ascondições. VIGÊNCIA: vigorará até 31.12.2014. FORO: Fortaleza.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de abril de 2012. SIGNATÁRIOS:JOÃO DE AGUIAR PUPO-Superintendente DETRAN-CE; ANTÔNIOGONZAGA MOREIRA-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITODE CAUCAIA - AMT.
João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAPORTARIA Nº175/2012 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o quedispõe o art.73, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda,o que consta o Processo Administrativo nº11665758-8, RESOLVE adesignar os SERVIDORES ADRIANO CITO DO CARMO, matrículanº125818-1-5 CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE matrículanº111801-1-6, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER matrículanº472602-1-3, para o recebimento provisório e definitivo das pistolas,metralhadora e carabinas adquiridas as Forjas Taurus S. A. e Indústria deMaterial Bélico do Brasil – IMBEL. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de2012.
Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EDITAL PÚBLICO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERALO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, convoca os Sras.(as)CONSELHEIROS(AS), em obediência aos §§2º e 4º, do Artigo 2º, de
seu Regimento Interno, para Assembleia Geral, a ser realizada no dia 30de maio de 2012, às 14h, na Sede da Secretaria de Justiça e Cidadania doEstado do Ceará, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055 -Meireles, quando será reconduzido o atual colegiado. Atenciosamente,
Fábio Araújo de Holanda SouzaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***EDITAL DE SELEÇÃO DE EMPRESAS Nº002/2012
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DECONVENENTE
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, situada na Rua Tenente Benévolo,nº1055 - Bairro Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.160-040, inscrita noCNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, considerando o disposto da Lei deExecuções Penais, torna público que estará recebendo propostasde pessoas jurídicas, interessadas em participar do ProcedimentoSimplificado de Seleção de Convenente para desenvolvimentodo “Programa de Ressocialização do Preso do Estado do Ceará”,destinado aos custodiados do Instituto Presídio Professor Olavo OliveiraII – IPPOO II.
1. DO OBJETO1.1. Selecionar a melhor proposta técnica apresentada por empresa debase industrial para conveniar junto a Secretaria da Justiça e Cidadania –SEJUS, com o objetivo de desenvolver e executar a capacitaçãoprofissional contribuindo com a reinserção social e a remissão da pena,através da mão de obra carcerária.
2. DISPOSIÇÕES PRELIMARES2.1. A SEJUS irá conceder espaço apropriado para desenvolver o“Programa de Ressocialização do Preso do Estado do Ceará”, na sede doInstituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – IPPOO II, localizada nacidade de Itaitinga – CE, BR-116, Km 17, Pedras - CEP: 61.880-000,dentro do qual será instalada à empresa vencedora deste processo deseleção, por ordem de classificação.2.2. A escolha da empresa para instalar-se no interior do Instituto PresídioProfessor Olavo Oliveira II – IPPOO II será efetuada pela COMISSÃOESPECIAL PARA SELEÇÃO, levando-se em consideração o Projeto deRessocialização.2.3. A empresa selecionada no âmbito deste Edital terá que empregar amão de obra carcerária, visando a ressocialização dos custodiados, eainda:2.3.1. Realizar cursos de capacitação profissional com os detentosselecionados para trabalhar no projeto.2.3.2. Remunerar cada preso selecionado para o projeto, não podendo ovalor ser inferior a ¾ do salário mínimo;
a) Da remuneração estipulada acima, será destinado um percentualde 80% para a família do preso, selecionado para o projeto, e opercentual restante, 20%, depositado em uma conta poupança,que só poderá ser sacado ao fim da pena;
2.4. Assumir todas e quaisquer despesas relativas à operação, consumosde eletricidade e de água, bem como a manutenção e conservação dobem disponibilizado, responsabilizando-se pelos reparos, benfeitoriasnecessárias e qualquer outra providência para conservação, além deresponder pelos danos que porventura venham a incidir sobre o bem,devido às falhas de operação e uso;2.5. Caberá a empresas arcar com as despesas inerentes a sua própriainstalação no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – IPPOOII, bem como pela adequação do espaço às suas necessidades específicas.2.6. A SEJUS reserva o direito de revogar o presente EDITAL, pormotivo de interesse próprio ou público.
3. DA INSCRIÇÃO3.1. A inscrição da interessada em participar deste procedimento dar-se-á por meio da apresentação da documentação exigida e da propostatécnica,composta por projeto, nas datas 11 à 15 de junho 2012, das 8 às 7 horas,no Setor de Protocolo na sede da SEJUS, situada na Rua Tenente Benévolo,nº1055, Bairro Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.160-040.3.2. A participação neste procedimento seletivo implica aceitação detodas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO4.1. A empresa selecionada no âmbito deste Edital terá que instalar - seno interior do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – IPPOOII.4.2. Somente poderão participar do procedimento empresas que tenham
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base industrial preferencialmente no segmento de fabricação de bijuteriasindustriais (semi-jóias).4.2.1. Considera-se empresa de base industrial aquela que fundamentesuas atividades produtivas na manipulação e exploração de matérias-primas, bem como a transformação de produtos semiacabados em bensde produção ou de consumo.4.3. Não poderão participar deste procedimento as empresas que seencontrem sob falência decretada, concordata, recuperação judicial,concurso de credores, dissolução ou liquidação.
5. DA DOCUMENTAÇÃO5.1. A empresa interessada em participar do processo seletivo deveráapresentar, além da proposta técnica, os seguintes documentos:5.1.1 Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ do convenente, atual ou revalidado;5.1.2 Cópia da Carteira de identidade e comprovante de inscrição noCadastro de Pessoas Físicas – CPF, do dirigente máximo ou representantelegal da interessada;5.1.3 Cópia do Estatuto ou do Contrato Social com registro no CartórioCível de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial;5.1.4 Certidão de Regularidade perante o FGTS;5.1.5 Certidão de Regularidade perante o INSS;5.1.6 Certidão de Regularidade perante a Receita Estadual;5.1.7 Certidão de Regularidade perante a Receita Federal;5.1.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.5.2 A documentação completa deverá ser protocolizada nos termos doitem 7 deste edital.5.3 Todos os documentos deverão estar dentro dos respectivos prazosde validade estipulados.5.4. Os documentos que não tiverem o prazo de validade fixado pelorespectivo órgão emissor serão considerados válidos por 90 (noventa)dias, a contar da data de sua emissão.5.5. Quando a empresa selecionada tiver filial, todos os documentosapresentados deverão se referir a um só local de competência.5.6. Caso a proponente não apresente a documentação constante noitem 5, ou verificando-se a irregularidade destas, será desclassificada doprocedimento.
6. DA PROPOSTA TÉCNICA6.1. Na proposta deverá conter um projeto apresentado na forma digital(cd ou dvd – formato p.d.f) e na forma impressa, em uma via, com suaspáginas numeradas e rubricadas e a última assinada pelo representantelegal da empresa interessada.6.1.1. A proposta técnica não poderá conter emendas, acréscimos,borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se,inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demaisproponentes, prejuízo à Administração Pública ou não impedir à exatacompreensão de seu conteúdo e alcance, atendidas todas as exigênciascontidas neste ato convocatório.6.2. A proposta técnica irregular ou incompleta será rejeitada,liminarmente, pela comissão técnica de julgamento em decisãocircunstanciada.6.3. É vedada a retificação da proposta técnica, após a sua apresentaçãojunto à Comissão designada para este procedimento.
7. ENTREGA DOS ENVELOPES7.1. A documentação elencada no item 5 e a proposta técnica, compostado projeto, serão entregues no Setor Protocolo da sede SEJUS, situadana Rua Tenente Benévolo, nº1055 - Bairro Meireles, Fortaleza-Ce,CEP: 60.160.041, na data definida no item 3 deste Edital, em envelopesdistintos – A e B, fechados e lacrados, contendo em sua face externa efrontal, além da RAZÃO SOCIAL da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE A - DOCUMENTAÇÃOEDITAL DE SELEÇÃO Nº002/2012SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUSSELEÇÃO DE EMPRESA (BASE INDUSTRIAL) PARA O INSTITUTOPRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II – IPPOO IIEMPRESA PROPONENTE: _______________________________
ENVELOPE B – PROPOSTA TÉCNICAEDITAL DE SELEÇÃO Nº002/2012SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUSSELEÇÃO DE EMPRESA (BASE INDUSTRIAL) PARA O INSTITUTOPRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II – IPPOO IIEMPRESA PROPONENTE: ________________________________
7.2. A empresa que optar pelo envio dos envelopes pelo correio, deverávaler-se de Aviso de Recebimento para fins de comprovação da entrega
dos envelopes no período citado no item 3 deste Edital, sob pena deinvalidação da inscrição.7.3. Encerrado o prazo para apresentação das propostas, nenhum outrodocumento será recebido, assim como não se admitirá qualquer forma dealteração, adendo ou esclarecimentos complementares à documentaçãoentregue.7.4. A Secretaria da Justiça e Cidadania não se responsabilizará porenvelope entregue em local, dias e horários distintos daqueles indicadose definidos neste edital.
8. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS7.1 Os documentos protocolizados serão juntados aos autos doprocedimento, paginados e os autos encaminhados à Comissão Técnicaconstituída pela Portaria SEJUS nº123/2012 para análise e julgamento.7.2 A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeirodia útil subsequente ao término do período de inscrição, conformedisposto no item 3.1, para decidir quanto à escolha da melhor propostaapresentada pela empresa selecionada para celebrar parceria com aSecretaria da Justiça e Cidadania.7.3 O julgamento da proposta técnica consistirá na atribuição de pontos,conforme critérios objetivos estabelecidos no Anexo II deste atoconvocatório.7.4 Não serão avaliadas as Propostas que:7.4.1 não cumprirem as exigências e especificações definidas neste Edital;7.4.2 apresentarem objetivos diversos da proposta;7.4.3 realizarem a postagem fora do prazo previsto neste edital.7.5 A comissão, fará publicar no Diário Oficial do Estado do CearáDOE-CE, o extrato da decisão, contendo o nome e CNPJ da empresavencedora do procedimento simplificado de seleção de convenente.
9. DOS RECURSOS9.1 Da decisão que julgar pela desclassificação da proponente conformeitem 5.6 e/ou que indeferir a proposta técnica, item 6.2., caberá recurso,no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação doresultado no DOE, a ser apresentado no local e horário especificado noitem 3.1 deste edital.9.1.1 O recurso interposto, próprio e tempestivo, deverá ser analisadopela comissão técnica julgadora que, no prazo de 2 (dois) dias úteis,contados da data do recebimento do recurso e certificado nos autos,proferirá o julgamento, publicando-o no Diário Oficial do Ceará.9.1.2 Havendo ou não modificação do julgamento preliminar, após osrecursos apresentados, a comissão imediatamente remeterá os autos,mediante decisão circunstanciada a Exma. Secretária da Justiça e Cidadaniapara análise e posterior ratificação do resultado do procedimento.9.2 Da decisão final não caberá interposição de novo pedido de recurso.
10. DA HABILITAÇÃO E INSTRUMENTOS ANEXOS10.1. Será considerada vencedora neste procedimento a empresainteressada que obtiver a maior pontuação conforme critérios definidosno Anexo II deste edital, ao instrumento a ser celebrado.10.2. Serão classificadas as empresas interessadas que atingirem pontuaçãoigual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos e desclassificadas àquelasque obtiverem pontuação inferior ao número mencionado.10.3. Na ocorrência de empate entre as participantes, o critério a serutilizado será o sorteio.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra.11.2 A SEJUS poderá, a qualquer momento, pronunciar a existência devício, sendo-lhe lícito promover a invalidação parcial ou total do edital.11.3. É facultado à Comissão Julgadora ou à Autoridade Superior, emqualquer fase, promover diligências destinadas a esclarecer oucomplementar a instrução do procedimento, bem como solicitar a Órgãoscompetentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentaras decisões.11.4 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto estãoprevistas no Anexo I, parte integrante deste instrumento convocatório.11.5 O presente procedimento poderá ser revogado por razões de interessepúblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ouanulado, no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocaçãode terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado.11.6 A Comissão Julgadora, no interesse da Administração, poderá relevaromissões puramente formais observadas na documentação e na propostatécnica, desde que não comprometa a lisura do procedimento.11.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á odia do início e incluir-se-á o do vencimento.11.8 O prazo de validade deste procedimento será de 06 (seis) meses,podendo ser renovado por igual período no interesse desta AdministraçãoPública.
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11.9 Informações complementares que visam a obter maioresesclarecimentos sobre este procedimento serão prestadas somente peloe-mail www.sejus.ce.gov.br até 02 (dois) dias corridos anteriores aotérmino da data para apresentação da proposta.Fortaleza, 18 de maio de 2012.
Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO I
JUSTIFICATIVAVisando o efetivo cumprimento da execução penal, promovendo
o exercício da cidadania também pelo preso e ainda buscando uma formade inserção do preso na sociedade, incumbe ao Estado o dever de dartrabalho ao condenado à pena privativa de liberdade, ou àquele a que seimpôs medida de segurança detentiva.
Dispõe a Constituição Federal art.6º, é um direito social do preso,o trabalho complementando a carta magna, a LEP diz: “é direito do presoa atribuição de trabalho e sua remuneração” (art.41, II, da LEP).
A lei de execuções penais determina o trabalho do preso comocondição à dignidade humana e dever social, com a finalidade de educare também capacitar a produção da população carcerária.
Para Mirabete “na moderna concepção penitenciária, omomento da execução da pena contém uma finalidade reabilitadora oude reinserção social, assinalando-se o sentido pedagógico do trabalho.Entende-se hoje por trabalho penitenciário a atividade dos presos einternados, no estabelecimento penal ou fora dele, com remuneraçãoeqüitativa e equiparado ao das pessoas livres no concernente à segurança,higiene e direitos previdenciários e sociais.” MIRABETE, Julio Fabbrini.Execução Penal. Comentários à Lei 7.210, de 11-7-1984, 11ª edição.Editora Atlas, São Paulo: 2004, p. 28.
O objetivo do trabalho destinado aos presos, é uma garantia enão é aplicar uma segunda punição àquele que já tem a liberdade cerceada,mas, pelo contrário, reabilitar e ressocializar o preso, auxiliando suarecuperação e preparando-o para a reinserção na vida em sociedade pormeio do mercado de trabalho.
Ainda é importante ressaltar, que quando sair do sistemaprisional, o preso buscará sua inserção social através do trabalho, ajudandoassim sua empregabilidade futura.
ANEXO II
ANÁLISE/CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
1. DO PROJETO1.1. A Proposta técnica de trabalho coerente com a política traçada eapresentada neste edital deverá conter os seguintes itens: título;introdução; objetivo geral e específico; justificativa; metodologia;descrição da proposta técnica, indicando as fases ou etapas do projeto,detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelos presos.
1.2. Da Proposta Técnica, será pontuado o Projeto, observando oscritérios abaixo descritos:
ITEM CRITÉRIOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Número de Mão Até 10 presos – 5 pontos 30 pontosde Obra Carcerária De 11 presos aEmpregada 30 presos – 15 pontos
Acima de30 presos – 30 pontos
2. A remuneração ¾ do salário 10 pontosda Mão de Obra mínimo - 5 pontosCarcerária Acima de ¾
do salário mínimo – 10 pontos
3. Projetos Sociais 1 ponto por cada projeto 5 pontosdesenvolvidos
4. Contratos/Convênios 1 ponto por cada 5 pontoscom a Administração Contrato/ConvênioPública com mãode obra carcerária
TOTAL 50 pontos
ANEXO III – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Razão Social:CNPJ:Endereço Sede (Av., nº, Bairro):Cidade: Estado: CEP:Nome do Responsável:RG: Órgão Expedidor:CPF/MF:Telefone:e-mail:
ANEXO IV - CONVÊNIO Nº002/2012MINUTA
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA CELEBRADO ENTREA SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA E ______________.
A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MFNº07.594.530/0001-18, com sede em Fortaleza – CE, Rua Tenente Benévolo,nº1055, bairro Meireles, CEP Nº60.160.040, a seguir denominada CONVENENTE,representada por sua Secretária, Dra. MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE, e a CONVENIADA _________________________, CNPJnº______________, a seguir denominado ________________, neste atorepresentado por seu ______________, portador do CPF nº______________eRG -______________, resolvem celebrar o presente convênio, que será regidopela Lei Federal 8.666/93 e suas modificações subsequentes, mediante as seguintescláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOConstitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições para autilização da mão de obra carcerária do INSTITUTO PRESÍDIOPROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II – IPPOO II, de conformidade como disposto na Lei de Execução penal nº7.210, de 11 de julho de 1984,para prestar serviços na _________________, nas dependências daUnidade Penal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES DA SEJUSA SEJUS, por intermédio do Instituto Presídio Professor Olavo OliveiraII – IPPOO II, colocará à disposição da CONVENIADA entre(___________) e até ____ (________) presos designando funcionário(a)para a manutenção da ordem, disciplina e da segurança do canteiro detrabalho durante o período da jornada diária, todavia não seresponsabilizando em qualquer tempo, por eventuais danos e/ou avariasque as máquinas e/ou equipamentos possam sofrer em decorrência demotim, rebelião ou incidente de natureza diversa.Parágrafo Primeiro – Da Seleção de PresosOs presos colocados à disposição da CONVENIADA deverão,obrigatoriamente, ser selecionados pela Coordenadoria do SistemaPenal – COSIPE/SEJUS.Parágrafo Segundo – Do Controle ao TrabalhoA Unidade Penal Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – IPPOOII, sempre que necessário, encaminhará para a CONVENIADA,formulário específico destinado ao controle do comparecimento e/ouda produção.Parágrafo Terceiro – Da Suspensão do Canteiro de TrabalhoA SEJUS determinará a suspensão das atividades no canteiro de trabalho,com o conseqüente desimplante dos presos, caso a CONVENIADAnão forneça a freqüência mensal de comparecimento ou produção e/ounão efetue os pagamentos devidos, nos prazos estabelecidos nesteConvênio.Parágrafo Quarto – Do Controle de Entrada e Saída de MateriaisO Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – IPPOO II deverácontrolar a entrada e saída de materiais destinados aos canteiros de trabalho,devendo enviar à COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL – COSIPE/SEJUS relatório discriminado da movimentação ocorrida.Parágrafo Quinto – Das Máquinas e EquipamentosA Unidade Penal por solicitação da CONVENIADA autorizará a entradano canteiro de trabalho das máquinas e equipamentos necessários,mantendo registro dos mesmos para efeito de uma futura retirada, nãoassumindo qualquer responsabilidade sobre as máquinas e equipamentos,durante a permanência na Unidade Penal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES DA CONVENIADAA CONVENIADA deverá controlar o comparecimento e/ou produçãodos presos ao trabalho - jornada diária mínima de 06 (seis) e máxima de08 (oito) horas - no período compreendido entre o 1º até o último dia decada mês, emitindo a freqüência mensal contendo o quantitativo (emdias corridos) de comparecimento e/ou produção realizada, descontadasas ausências em período superior a 06 (seis) horas, independentementedo motivo.Parágrafo Primeiro – Do TreinamentoA CONVENIADA deverá realizar o treinamento necessário à realizaçãodas tarefas, o fornecimento de matéria prima, máquinas e equipamentos
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de serviços, equipamentos de proteção individual, bem como programare distribuir os serviços a serem executados.Parágrafo Segundo – Da Substituição da Mão-de-ObraA CONVENIADA poderá solicitar ao Instituto Presídio Professor OlavoOliveira II – IPPOO II a substituição dos presos que não corresponderemcom a produção desejada, tanto na quantidade como na qualidadepreviamente estabelecida.Parágrafo Terceiro – Do Controle da QualidadeCaberá única e exclusivamente à CONVENIADA o estabelecimento econtrole das metas quantitativas e qualitativas do canteiro.Parágrafo Quarto – Da Utilização das Instalações
a) A CONVENIADA, em comum acordo com a Direção doInstituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – IPPOO II, poderáutilizar uma ou mais partes das instalações para a implantação docanteiro de trabalho, cabendo-lhe a adequação do(s) espaço(s)físico(s), bem como a manutenção e conservação destes, da redeelétrica e hidráulica utilizada no canteiro. Ao encerrar os trabalhosa CONVENIADA deverá entregar à Unidade Penal o(s) espaço(s)cedido(s) em plenas condições de uso.b) Assumir todas e quaisquer despesas relativas à operação,consumos de eletricidade e de água, bem como a manutenção econservação do bem disponibilizado, responsabilizando-se pelosreparos, benfeitorias necessárias e qualquer outra providênciapara conservação, além de responder pelos danos que porventuravenham a incidir sobre o bem, devido às falhas de operação e uso.
CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃOO valor da remuneração mensal determinada aos presos pelos serviços prestados,a que se compromete a CONVENIADA, será de R$_________________.Parágrafo Primeiro – Da Destinação da Remuneração
A) Da remuneração acima estipulada, o percentual de 80%(oitenta por cento) será destinado à família do preso eo percentual restante de 20% (vinte por cento)depositado em uma conta poupança, que só poderá sersacado ao fim da pena;
B) A remuneração do preso deverá ser pago pela CONVE-NIADA até o dia 15 do mês subseqüente ao trabalho/produção realizado.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIAO presente Termo vigorará por 2 (dois) anos no período de ____ de_____________ de ________ a _____ de _____________________de ________, podendo ser prorrogado a qualquer época por mútuoacordo entre as partes ou rescindido unilateralmente mediante avisoprévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA SEXTA – DO FOROFica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir as dúvidas queporventura surgirem na execução deste Termo de Cooperação.E, por estarem às partes de comum acordo com as cláusulas do presenteinstrumento, firmam o mesmo em 02 (duas) vias de igual teor e forma,perante as testemunhas.Fortaleza, _____ de maio de 2012.
Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EMPRESA CONVENIADA
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO PRESIDIÁRIO E APOIO AOEGRESSO - NAPAE
DIRETOR(A) DO INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVOOLIVEIRA II – IPPOO II
Testemunhas:_______________________ __________________________
*** *** ***
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº121697010/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) CARLOS ALBERTO CAMPELOMACIEL, CPF 003867153000, aposentado(a) pelo(a) TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a)cargo de ESCRIVÃO DO INTERIOR, nível/referência, matrículanº20011717, com óbito em 29/07/2011, pensão mensal no valor deR$931,27 (novecentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partirde 29/07/2011:
Nome Parentesco C P F Valor R$
MARIA RISETE DE ATHAYDE MACIEL viúva 19040547300 931,27
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos27 de abril de 2012.
Philipe Theophilo NottinghamSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº121698882/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,CPF 02072688353, aposentado(a) pelo(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a) cargo deOFICIAL DE REGISTRO CIVIL, nível/referência, matrículanº20024010, com óbito em 03/01/2012, pensão mensal no valor deR$547,84 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partirde 03/01/2012:
Nome Parentesco C P F Valor R$
MARIA DAS VITORIAS FONTENELE VIEIRA viúva 01650867344 547,84
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos02 de maio de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº121695840/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) VALTER RODRIGUESCAVALCANTE, CPF 84510676891, aposentado(a) pelo(a) TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventosdo(a) cargo de JUIZ DE CASAMENTO, nível/referência W 003,matrícula nº6368018, com óbito em 04/02/2012, pensão mensal novalor de R$547,84 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatrocentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dosproventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigênciaa partir de 04/02/2012:
100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Nome Parentesco C P F Valor R$
FRANCISCA FERNANDES CAVALCANTE viúva 56665750310 547,84
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos27 de abril de 2012.
Philipe Theophilo NottinghamSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº120889064/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)FRANCISCO DE ASSIS ALVES FEITOSA, CPF 10164383387,lotado(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ ondepercebia a remuneração do(a) cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA, nível/referência SPJNME 06, matrícula nº9350314 com óbito em 13/11/2011,pensão mensal no valor de R$7.623,22 (sete mil, seiscentos e vintee tres reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% (oitentapor cento) da totalidade da remuneração do falecido, até o limitemáximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral dePrevidência Social acrescido de setenta por cento da parcela excedentea este limite a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência apartir de 08/03/2012:
Nome Parentesco C P F Valor R$
MARIA VERA LOPES ALVES companheira 27637760359 7.623,22
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos18 de maio de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº117483834/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)JEOVÁ MAIA DE OLIVEIRA, CPF 015.961.443.00, aposentado(a)pelo(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ondepercebia os proventos do(a) cargo de OFICIAL DE REGISTRO CIVIL,nível/referência W 490, matrícula nº628417, com óbito em 17/12/2011,pensão mensal no valor de R$512,00 (quinhentos e doze reais),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência apartir de 17/12/2011:
Nome Parentesco C P F Valor R$
MARIA ILNA DE OLIVEIRA viúva 24799165372 512,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos27 de abril de 2012.
Philipe Theophilo NottinghamSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº120889579, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, LUDUVINA CASTRO JORGE DE SOUSA, CPF11008792349, que exerce a função de ANALISTA ASSISTENTE DEPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe C, nível/referência C2,Grupo Ocupacional de Atividade de Planejamento e Gestão - APG,carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº50004910, lotada naSecretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 05/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - (Lei 15.098/11) ................................................... 1.491,38Gratificação de Tempo de Serviço15% (art.43, §1º da lei 9.826/74) ................................................. 223,71Gratificação de Desempenho deAtividade de Planejamento eOrçamento (Lei 13.658/05) .......................................................... 566,22Total .............................................................................................. 2.281,31SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10de abril de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***PORTARIA Nº390/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais que lhe confere o art.83-A, inciso X, da Leinº14.869, de 25 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta doProcesso nº11402582-7/SPU RESOLVE determinar a instauração dePROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizadopela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar daProcuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional da servidora MARIA DE FÁTIMA MAIA DEFREITAS, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO,matrícula nº2003271-0, acusada de haver praticado o ilícito tipificadono art.191, inciso VI, da Lei nº9.826/74, em razão do ABANDONO DECARGO/FUNÇÃO, no período de 16 de fevereiro de 2011 até a presentedata, passível da sanção prevista no art.199, inciso III, §1º do Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de maio de 2012.
Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EDITAL Nº30/2012.RETIFICAÇÃO
RETIFICA O EDITAL Nº049 –SEAD/SESA DE 19/06/2006, QUEREGULAMENTA O CONCURSOPÚBLICO DE PROVAS E TÍTU-LOS DESTINADO AO PROVI-MENTO DE CARGOS DE MÉDI-COS NOS QUADROS DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ E RETIFICADO PELOEDITAL Nº064/2006, DE 05/07/2006.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIODA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, Considerando que a retificação datada de 05/07/2006, peloEdital nº064/2006 se mostrou ainda com falhas, ora de soma, ora dedistribuição, merecendo uma nova retificação; Considerando que aAdministração Pública pode rever seus atos, eivados de erros, a qualquertempo, RESOLVEM tornar públicas as retificações ao supra citadoEdital, em seu Anexo III, Quadro I – Fortaleza, Maracanaú e Caucaia,seguido de nota explicativa. As demais normas, disposições e anexosdo Edital nº049 – SEAD/SESA, que não foram objeto de retificação,continuam válidas, como originalmente foram estabelecidas.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 23 de maiode 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
101DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
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102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Legenda:1ª CERES – 1ª Célula Regional de Saúde/Fortaleza2ª CERES – 2ª Célula Regional de Saúde/Fortaleza3ª CERES – 3ª Célula Regional de Saúde/FortalezaAMPLA - Vagas destinadas para ampla disputaC. Transpl – Central de Transplante do CearáCEREST – Centro de Referencia a Saúde do TrabalhadorCIDH – Centro Integrado de Diabetes e HipertensãoCSDL – Centro de Referencia Estadual em Dermatologia Sanitária DonaLibâniaHEMOCE – Centro de hematologia e Hemoterapia do CearáHGCC – Hospital Geral Dr. César Cals de OliveiraHGF – Hospital Geral de FortalezaHIAS – Hospital Infantil Albert SabinHM – Hospital de MessejanaHOS ANT.DI – Hospital de Dermatologia Sanitária Antonio DiogoHPM – Hospital da Polícia MilitarHSJ – Hospital São JoséHSMM – Hospital de Saúde Mental de MessejanaIPCC – Instituto de Prevenção do CâncerNIV. CENTR – Nível CentralPD – Vagas reservadas para portadores de deficiênciaSVO – Centro de Serviços de Verificação de ÓbitoNOTA EXPLICATIVAa) Clínica Médica/Neurologia:- Total de Vagas – 21- Distribuição – 14O correto é o constante na Distribuição – 14 vagasb) Infectologia;-Total de Vagas – 10- Distribuição – 11O correto é o constante na Distribuição – 11 vagasc) Medicina Intensiva:- Total de Vagas – 130- Distribuição – 115O correto é o constante na Distribuição – 115 vagas
d) Pediatria/Medicina Intensiva Pediátrica:- Total de Vagas – 11- Distribuição – 33O correto é o constante na Distribuição – 33 vagase) Pediatria/Neonatologia- Total de Vagas – 91- Distribuição – 31O correto é o constante no total de Vagas – 91Nesse caso houve a ausência de sessenta vagas na distribuição para oHGCC. Pode-se conferir a existência dessas vagas no campo TOTALpor Unidades, no final da planilha que no total das especialidades, parao HGCC, é de 230 vagas.f) Outro campo com divergência de soma é o TOTAL de vagas relativasao HIAS:Distribuição por todas as especialidades: 171Somatório TOTAL no final da planilha: 176O correto é o constante na Distribuição por todas as especialidades -171Constatadas as falhas, promovermos as correções devidas, e diante dofato de que as falhas detectadas no Anexo III – Quadro I, não acarretaramprejuízos para os candidatos uma vez que o número de vagas ofertadasno concurso permaneceu igual (total:1.164 - Ampla 1.027/PD88),anexamos ao presente a Planilha referente ao citado Anexo,devidamente retificada.Esclarecendo que essas falhas foram devidas a transposição de arquivosde diferentes programas de informática. Os arquivos originais repassadosa executora do certame foram gerados em planilhas do Microsoft-EXCEL, que quando transportadas para Tabelas do Word podem tersofrido desconfigurações eventualmente corrigidas manualmente.Assegurando que a elaboração, preparação, convocação, realização econtrole do concurso foram imbuídas de absoluta boa-fé, vinculando-seestritamente às regras regentes do certame e nos princípios consagradosdo direito administrativo.
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº079/2012 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participarem do V Congresso CONSAD de Gestão Pública, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo como artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia Estadual. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Lúcia Rocha Lima MontenegroSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2012 DE 23 DE MAIO DE 2012
NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO
KATERINE BRITO JUCÁ - Superintendente III de 03/06/2012 Fortaleza/ 4,1/2 R$851,63 R$510,98 R$1.362,61 R$189,25 R$1.166,34 R$2.718,20Matrícula 169968.1.5 Adjunto - DNS 2 até 07/06/2012 Brasília/
FortalezaMARIA PEREIRA Diretor Técnico de III de 03/06/2012 Fortaleza/ 4,1/2 R$851,63 R$510,98 R$1.362,61 R$189,25 R$1.166,34 R$2.718,20CAVALCANTE – Saúde - DNS 2 até 07/06/2012 Brasília/Matrícula 001479.1.5 FortalezaGEORGIA SAMARA Gerente de Cadastro e III de 03/06/2012 Fortaleza/ 4,1/2 R$851,63 R$510,98 R$1.362,61 R$189,25 R$1.166,34 R$2.718,20RODRIGUES SARAIVA – Controle de até 07/06/2012 Brasília/Matrícula 003210.1.X Beneficiários - DNS 3 Fortaleza
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2012/ISSECPROCESSO Nº12166325-6/VIPROC INSTITUTO DE SAÚDE DOSSERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC; OBJETO: O presenteAto de Inexigibilidade tem por objeto a contratação do CONSELHONACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRA-ÇÃO, inscrito no CNPJ/MF 04.233.454/0001-63, com sede no EdfícioMultiempresarial SRTVS, Quadra 701, Lote 4, Bloco O, entrada A, Salas128, 129 e 130 - Brasília/DF, objetivando a inscrição das servidorasKaterine Brito Jucá, Maria Pereira Cavalcante e Georgia Samara RodriguesSaraiva, no V Congresso CONSAD de Gestão Pública, a realizar-senos dias 4, 5 e 6 de junho de 2012, em Brasília/DF; JUSTIFICATIVA:Justifica-se a presente Inexigibilidade tendo em vista o conteúdoprogramático do objeto contribuir para a excelência dos serviços prestadospelo ISSEC; o seu objeto satisfazer os interesses da Administração e aimpossibilidade de se estabelecer competição entre empresas do ramo para
aquisição, por se tratar de um evento específico, caracterizando a suasingularidade; VALOR: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serdesembolsado em parcela única, através de Nota de Empenho); DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.500.28639.22.33903900.70.3.40;FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação de Inexigibilidadede Licitação, com respaldo no art.25, inciso II, combinado com o art.13,inciso VI da Lei Nº8.666/93 e alterações posteriores, tendo em vistaestar caracterizada a inviabilidade de competição; CONTRATADA:CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica deste ISSEC, referenteao Processo Nº12166325-6, aprovo a contratação com o ConselhoNacional de Secretários de Estado da Administração, através destaInexigibilidade de Licitação Nº002/2012/ISSEC. Fortaleza/CE, 22 demaio de 2012/Lúcia Rocha Lima Montenegro/Superintendente do ISSEC;RATIFICAÇÃO: Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da
103DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
SEPLAG, relativo ao Processo Nº12099666-9, ratifico a Inexigibilidadede Licitação Nº002/2012/ISSEC. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2012/Marcos Antônio Brasil/Secretário Executivo-SEPLAG.
Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº111/2012 - O SUPERINTEDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorMÁRIO ALBERTO GURGEL BARROS, ocupante do cargo deMotorista, matrícula nº1700481-6, desta Autarquia, a viajar à cidade deTauá, nos dias 16 e 17/05/2012 a fim de Conduzir o Superintendentepara a inauguração da Unidade Demonstrativa do Programa Água Doceno Estado do Ceará, no município de Tauá, concedendo-lhe 1,5 diária emeia, no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), totalizando R$91,99 (Noventa e um reais e noventa e novecentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSohidra. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de maio de 2012.
Leão Humberto Montezuma Santiago FilhoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº117097969,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA BATISTASENHORINHA, CPF 11663103372, que exerce a função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº08007810, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/12/2011, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.867 de 25.01.2011 ................................. 352,84Gratificação Tempo Serviço de 25% -Art.43, §1º da Lei nº9.826/1974 .................................................... 88,21Gratificação Risco de Vida de 20% -Decreto 22.077/A de 04.08.92 ....................................................... 70,57Gratificação Condições Especiais de 40% -Art.25, da Lei nº11.965 de 17/06/1/1992 ................................... 141,14Total ................................................................................................. 652,76SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº116854871,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDO ALBERLEITE BRINGEL, CPF 16236416400, que exerce a função deCIRURGIÃO DENTISTA, classe II, nível/referência 11, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº08422915, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/12/2011, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.867, de 25.01.2011 ............................. 1.170,88Progressão Horizontal de 20% -Art.43 da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ......................................... 234,18
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 234,18Total .............................................................................................. 1.639,24SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de março de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº116826029,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA PEREIRADO NASCIMENTO, CPF 17130166304, que exerce a função deCONTINUO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº13361118, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2011, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento -Art.1º, da Lei nº14.867de 25/01/2011 ................................................................................. 571,86Progressão Horizontal - 15% Art.43, §1º,da Lei nº9.826 de 14/05/74 ............................................................. 85,78Total ................................................................................................. 657,64SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº120973014,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA JOSELIBELEM, CPF 52596974304, que exerce a função de ATENDENTE DEENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº01418319, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 15/02/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento-Lei nº15.098 de 29.12.2011 ................................... 397,48Gratificação Tempo de Serviço-15%-Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 59,62Gratificação Risco de Vida-20%-Dec.22.077/A de 04.08.92 .............................................................. 79,50Gratificação Especial de Desempenho-35%-Art.16,§Único, Inciso I daLei nº12.078 de 05.03.93 .............................................................. 139,12Gratificação de Localização-10%-Art.24,Inciso I da Lei nº11.965 de 17.06.92 ............................................. 39,75Total ................................................................................................. 715,47SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de abril de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº116848910,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EDIT BEZERRA PARENTE,CPF 16229010372, ocupante do cargo de MEDICO, classe II, nível/referência9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº09532811, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/12/2011, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento -Art.1º, da Lei nº14.867de 25/01/2011 .............................................................................. 3.958,30Progressão Horizontal - 15% Art.43,§1º, da Lei nº9.826 de 14/05/74 .................................................... 593,75Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................ 173,00Gratificação Especial de Desempenho - 17,5%-Art.7º, Inciso I, Lei nº14.238, de 10/11/2008 ............................ 692,70
104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Gratificação de Especialização - 25% -Art.8º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ....................... 989,58Total .............................................................................................. 6.407,33SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de abril de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº207/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Março.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de março de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
AUXÍLIO TRANSPORTE - MÊS: MARÇO
NOME MATRÍCULA VALOR
1 AMANDA CRISTINA MAIA HOLANDA 495952-12 R$39,602 ANA CAROLINY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 495948-1X R$39,603 CLAUDIANA ALVES FERREIRA 495953-1X R$39,604 ELIZANGELA SIMIÃO GOMES 495949-17 R$39,605 FELIPE MAIA SOARES 495956-11 R$39,606 RERISON NOGUEIRA DE MORAIS 495954-17 R$39,607 SAMARA BEZERRA DA SILVA 495950-18 R$39,608 SAMARA FEITOSA PINHEIRO 495955-14 R$39,609 TAMIRES DE CASTRO SANTOS 495947-12 R$39,6010 ANTONIO BRUNO DE SOUSA 495951-15 R$39,6011 AMANDA DE ALCANTARA PEREIRA 495891-15 R$39,6012 ANTONIO FABRICIO SANTOS SILVA 495872-1X R$39,6013 ALISSON DA SILVA 495868-17 R$39,6014 BRENDA ELLEN DOS SANTOS SOUSA 495871-12 R$39,6015 CARLOS ANTONIO CAETANO ARAUJO 495893-1X R$39,6016 CLEIDIANE SOUSA DA PENHA 495866-12 R$39,6017 DAIANE DE SOUSA SILVESTRE 495894-17 R$39,6018 DAVI FEITOSA SANTOS 495896-11 R$39,6019 DANIEL MAGALHÃES LIMA 495886-15 R$39,6020 EDILBERTO SOUSA TEIXEIRA 495873-17 R$39,6021 FELLIPE MARTINS RODRIGUES 495898-16 R$39,6022 FRANCISCA CLAUDIANA TAVARES BARBOSA 495897-19 R$39,6023 FRANCISCO ALISON BEZERRA DE SOUSA 495879-10 R$39,6024 FABIANO DO CARMO DE LIMA 495874-14 R$39,6025 GLEYCE KELLY FERREIRA SILVA 495889-17 R$39,6026 GLEICIANY CUNHA MOURA SOARES 495877-16 R$39,6027 HERIVALDO DA SILVA CABRAL JUNIOR 495883-13 R$39,6028 HELDERSON LINS TAVARES 495902-10 R$39,6029 INGRID CORREIA LIMA 495876-19 R$39,6030 IVONE HERMELINDA FREITAS DA SILVA 495881-19 R$39,6031 ISABELY TELES BARBOSA 495884-10 R$39,6032 JOSIANE LEITÃO LOPES 495892-12 R$39,6033 JOSE AIRTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR 495887-12 R$39,6034 JHOUELLE FERREIRA DE ASSIS 495869-14 R$39,6035 JEILSON GARCIA CRUZ 495864-18 R$39,6036 JEENEEF DA SILVA CAVALCANTE 495900-16 R$39,6037 KELLY MONIQUE SANTOS OLIVEIRA 495880-11 R$39,6038 LILIAN MENEZES DA SILVA 495895-14 R$39,6039 LUCIANA KÉRZIA SOUSA MONTEIRO 496030-10 R$39,6040 MARIA RAYANE RODRIGUES DE SOUZA 495885-18 R$39,6041 MARIA MILENA COSTA DA SILVA 495867-1X R$39,6042 MARIA JULIANA OLIVEIRA SANTOS 495265-15 R$39,6043 NATHALIA SOARES RODRIGUES 495882-16 R$39,6044 RAFAELA VASCONCELOS DE CASTRO 495890-18 R$39,6045 SABRINA DA SILVA MARQUES 495875-11 R$39,6046 SAMARA DE LIMA MATOS 495870-15 R$39,6047 RAYSSA YOHANA CAVALCANTE DA SILVA 495960-14 R$39,6048 LEIDIANA SANTOS DE SOUZA 495964-13 R$39,6049 JENNIFER SILVA SALDANHA 495963-16 R$39,6050 FRANCISCO ARTHUR ALVES DE ALENCAR 495974-1X R$39,6051 THAYNARA DE SOUZA SOARES PEREIRA 495970-10 R$39,6052 SABRINA DAMASCENO OLIVEIRA 495965-10 R$39,6053 DAVI GUEDES DO NASCIMENTO 495968-12 R$39,6054 EDUARDO HERISSON SARAIVA SOUZA 495972-12 R$39,6055 JONHATAM TEIXEIRA DA SILVA 495967-15 R$39,6056 DAVI MEIRA DA SILVA 495969-1X R$39,6057 MAGDA RODRIGUES DE SOUZA 495971-18 R$39,6058 THIAGO PEREIRA DA SILVA 495973-12 R$39,6059 ANAILA DA CONCEIÇÃO ALVES 495962-19 R$39,6060 ROBSON JORGE DE LIMA CARDOSO 495966-18 R$39,6061 ANTONIO BRUNO DE SOUSA 495951-15 R$39,6062 ALAN DAVID SOARES LIMA 496384-18 R$39,6063 ANA CAMILA SENA LIMA 496379-18 R$39,6064 ANA CAROLINA BARBOSA COSTA 496380-19 R$39,6065 CASSIANA VIEIRA DA SILVA 496383-10 R$39,6066 FABIANE LUIZA DE ANDRADE SENA 496382-13 R$39,6067 ITALO BRAGA CAVALCANTE 496385-15 R$39,6068 JOSE EDSON ÁVILA SILVEIRA 496381-16 R$39,6069 JESSYCA KATYELLY ALMEIDA DE LIMA 496387-1X R$39,6070 KEYCIANE DOS SANTOS COSTA 496388-17 R$39,6071 KELVEN ISAAC SANTOS TEIXEIRA 496386-12 R$39,6072 LUCIANA KERZIA SOUSA MONTEIRO 496030-10 R$39,6073 AMANDA HELYDA LIMA FERREIRA 496454-14 R$39,6074 THAYNA HELENA BARBOSA 496463-13 R$39,6075 WASHINGTON EINSTEIN ALVES 496457-16 R$39,60
76 DEBORA GUEDES DO NASCIMENTO 496455-11 R$39,6077 IRANILDO DO NASCIMENTO 496459-10 R$39,6078 JOSAFA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 496458-13 R$39,60
FILHO79 LEILIANE SOUSA MARTINS 496456-19 R$39,6080 MARCUS VINICIUS SANTOS DA COSTA 901122-1X R$39,6081 DRIELLE DE OLIVEIRA BASTOS 496453-17 R$39,6082 JONATHAN SILVA ROCHA 496461-19 R$39,6083 THIAGO FERREIRA ALVES 496451-12 R$39,6084 JOSE LAILSON ALVES PEREIRA 496460-11 R$39,60
*** *** ***PORTARIA Nº538-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº11760763-0, RESOLVE LIBERAR, para oConselheiro Estadual de Saúde, LUIS CARLOS SCHWINDEN,passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, novalor total de R$313,52 (trezentos e treze reais e cinquenta e doiscentavos), no período de 10 a 13 de abril do corrente ano, a fim de queo mesmo possa viajar a cidade do Crato, com a finalidade de participardo XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, deacordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 – Ação: 28826 - Região:22 - Elemento de Despesa: 339033 (passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de abril de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº539-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº11760547-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, ALDROVANDO NERY AGUIAR,DAS-1, matrícula nº060900-1-X, TEREZA BENIGNA FEITOSAARRAIS MINETE, Agente de Administração, matrícula nº085806-1-8,RAIMUNDA LUCY MENDONÇA GURGEL, Agente de Administração,matrícula nº007433-1-3, RAIMUNDA MARIA CARACAS DECASTRO, Administradora Hospitalar, matrícula nº402179-1-6, MARIAONETE GONÇALVES BEZERRA PAIVA, Agente de Administração,matrícula nº085174-1-X e JAIRO MEDEIROS SILVA, Dentista,matrícula nº137321-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 10 a 14 de abril do corrente ano, a fim de que os mesmospossam viajar a cidade do Crato, com o objetivo de participarem do XIICongresso das Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhespassagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, novalor de R$293,52 (duzentos e noventa e três reais e cinquenta e doiscentavos) para cada, perfazendo um valor total de R$1.761,12 (um mil,setecentos e sessenta e um reais e doze centavos), de acordo com osarts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 -Atividade: 24.200.014.10.122.030 – Ação: 19760 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº573-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº11760416-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES,Enfermeira, matrícula nº103047-1-7, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 16 a 20 de abril do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar daOficina de Comunicação para os Comitês Metropolitanos e a IVAssembleia da Rede de Monitoramento e Avaliação da Tuberculose -Brasil, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento esessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com oart.6º, anexo I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, sendoas demais despesas custeadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde –Ministério da Saúde, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.764.10.305.065 –
NOME MATRÍCULA VALOR
105DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Ação: 28849 – Região: 01– Elemento de Despesas: 339014 (ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 11 de abril de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº593-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº10177022-7, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,ANGELA DELMIRA NUNES MENDES, Médica, matrícula nº104243-1-3,lotada no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, órgão integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no períodode 17 a 20 de abril do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidadede Belém-PA, com o objetivo de participar de reunião “Projeto Estratégia deRastreamento e Complicações Crônicas em Pacientes com Diabetes MellitusTipo I, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$582,72(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), acrescidos de50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$291,36 (duzentos e noventae um reais e trinta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor totalde R$1.040,57 (um mil, quarenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº648-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12197466-9, RESOLVE liberar para a
Conselheira Estadual de Saúde, NINA GIRÃO e LIMA, 3,5 (três emeia) diárias, no valor total de R$496,83 (quatrocentos e noventa e seisreais e oitenta e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),correspondendo a R$298,10 (duzentos e noventa e oito reais e dezcentavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarentae um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$936,88(novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), a fim de quea mesma possa viajar a Brasília-DF, no período de 22 a 25 de abril docorrente ano, com o objetivo de participar do Encontro Nacional doProjeto Vidas Paralelas, de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.414.10.122.030 – Ação: 28826 - Região: 22 –Elemento de Despesa: 339036 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de abril de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº818 - A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº11267276-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, a fim de que osmesmos possam viajar a cidade de Foz de Iguaçu-PR, no período de 02a 05 de maio do corrente ano, com o objetivo de participarem do IIICongresso Iberoanericano de Fitoterapia, concedendo-lhes diárias e ajudade custo num valor total de R$2.762,19 (dois mil, setecentos e sessentae dois reais e dezenove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe III, IV e V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 –Fonte: 00 – Atividade: 24.200.744.10.303.037 – Ação: 28870 – Região:01 – Elemento de Despesas: 339014 (diárias/ajuda de custo).
NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO / DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL
Mary Anne Medeiros Bandeira 495863-1-0 DAS-1 III 3,5 189,25 198,71 189,25 1.050,34Sebastião Francisco Silva Leite 007393-1-6 Ag. Adm. V 3,5 141,95 149,05 141,95 787,83Carlos Alves Soares 902949-1-1 Agrônomo IV 3,5 166,49 174,81 166,49 924,02
TOTAL 2.762,19
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2012.Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº820-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12200639-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA,DAS-1, matrícula nº495808-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no dia 04 de maio do corrente ano, a fim de que o mesmo possaviajar a cidade de Recife-PE, com o objetivo de realizar visita técnicaa Empresa de Sistema e Gerenciamento da Infra-Estrutura de TI,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza,no valor de R$806,79 (oitocentos e seis reais e setenta e nove centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 –Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.500 – Ação: 28482 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº827-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12198653-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ROSÂNGELA BRASIL FERREIRA,Economista, matrícula nº300336-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 06 a 10 de maio do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo departicipar do 10º Congresso Internacional da Rede Unida, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, novalor de R$937,51 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e umcentavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030 –Ação: 29026 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº828-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12197264-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA VALBENIA DE ALMEIDA, Agentede Administração, matrícula nº082909-1-1, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 06 a 09 de maio do corrente ano, a fimde que a mesma possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com oobjetivo de participar do X Congresso Internacional da Rede Unida,concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$496,83(quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), acrescidos
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de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$248,41 (duzentos equarenta e oito reais e quarenta e um centavos), mais ajuda de custo novalor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cincocentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$887,19 (oitocentos e oitentae sete reais e dezenove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030. – Ação: 28826 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº829-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12199432-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARILUCE DANTAS SOARES, DAS-1,matrícula nº015207-1-7, lotada na Coordenadoria Regional de Saúde –3ª CRES - Maracanau, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 05 a 10 de maiodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade do Rio deJaneiro-RJ, com o objetivo de participar do X Congresso Internacionalda Rede Unida, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$783,66 (setecentos e oitenta etrês reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (CIB) - Atividade:24.200.484.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº830-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12199440-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das servidoras, MARIA LUCINEIDE LAVORGONÇALVES, Enfermeira, matrícula nº080265-1-3, MARIA DELOURDES LOPES LIMA, Enfermeira, matrícula nº085380-1-8 eGIZELDA DE FREITAS MARINHO, Auxiliar de Administração,matrícula nº014917-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 05 a 10 de maio do corrente ano, a fim de que as mesmaspossam viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo departiciparem da Mostra de Experiência Exitosas em Atenção Básica/Saúde da Família, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$749,66 (setecentos e quarentae nove reais e sessenta e seis centavos) para cada, perfazendo um valortotal de R$2.248,98 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventae oito centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.301.037 –Ação: 28848 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº831-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12096814-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA SOCORRO LEITÃO LIMA, DNS-2,matrícula nº491130-1-3, lotada na Coordenadoria Regional de Saúde –15ª CRES - Crateús, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 05 a 10 de maiodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade do Rio deJaneiro-RJ, com o objetivo de participar do X Congresso Internacionalda Rede Unida, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valortotal de R$1.040,88 (um mil, quarenta reais e oitenta e oito centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$520,44(quinhentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de
custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.750,57 (um mil, setecentose cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º,3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 91 (CIB) – Atividade: 24.200.604.10.122.500. – Ação: 28482 –Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº832-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no Processo nº12197218-6, RESOLVE liberar paraos CONSELHEIROS Estaduais de Saúde, LUIS CARLOSSCHWINDEN e NINA GIRÃO e LIMA, 3,5 (três e meia) diárias, novalor total de R$496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitentae três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarentae um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento equarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total deR$887,19 (oitocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos), afim de que os mesmos possam viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, noperíodo de 06 a 09 de maio do corrente ano, com o objetivo departiciparem do X Congresso Internacional da Rede Unida, de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 –Ação: 28826 - Região: 22 – Elemento de Despesa: 339036 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº832-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12199709-0, RESOLVE liberar para osCONSELHEIROS Estaduais de Saúde, FRANCISCO LUIZ NETO,AGNEL CONDE NETO, RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM eMARIA CONCEIÇÃO ARAUJO MOREIRA, 3,5 (três e meia) diárias,no valor total de R$496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais eoitenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarentae um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento equarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total deR$887,19 (oitocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) paracada, perfazendo um valor total de R$3.548,76 (três mil, quinhentos equarenta e oito reais e setenta e seis centavos), a fim de que os mesmospossam viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 06 a 09 demaio do corrente ano, com o objetivo de participarem do X CongressoInternacional da Rede Unida, de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.414.10.122.030 – Ação: 28826 - Região: 22 –Elemento de Despesa: 339036 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº833-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12200419-1, RESOLVE LIBERAR, para osCONSELHEIROS Estaduais de Saúde, LUIS CARLOS SCHWINDENe NINA GIRÃO e LIMA, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio deJaneiro/Fortaleza, no valor total de R$742,10 (setecentos e quarenta edois reais e dez centavos) para cada, perfazendo um valor total de
107DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
R$1.484,20 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vintecentavos), a fim de que os mesmos possam viajar a cidade do Rio deJaneiro-RJ, no período de 06 a 09 de maio do corrente ano, com oobjetivo de participarem do X Congresso Internacional da Rede Unida,de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 – Ação: 28826 - Região:22 - Elemento de Despesa: 339033 (passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº833-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12199730-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, FRANCISCO ROMÃO DE SOUSA,Agente de Saúde Pública, matrícula nº902334-1-6 e CARLOS ALBERTONASCIMENTO NOGUEIRA, Agente de Administração, matrículanº902061-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de06 a 09 de maio do corrente ano, a fim de que os mesmos possam viajara cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de participarem do XCongresso Internacional da Rede Unida, concedendo-lhes 3,5 (três emeia) diárias, num valor total de R$496,83 (quatrocentos e noventa eseis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$248,41 (duzentos e quarenta e oito reais equarenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$887,19 (oitocentos e oitenta e sete reais e dezenovecentavos) para cada, totalizando um valor de R$1.774,38 (um mil,setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030. –Ação: 28826 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº834-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12200421-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA VALBENIA DE ALMEIDA, Agentede Administração, matrícula nº082909-1-1, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 06 a 09 de maio do corrente ano, a fimde que a mesma possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com oobjetivo de participar do X Congresso Internacional da Rede Unida,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$742,10 (setecentos e quarenta e dois reais edez centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 –Ação: 28826 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº834-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12198651-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR LUSTOSA,Socióloga, matrícula nº125055-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 06 a 10 de maio do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo departicipar do 10º Congresso Internacional da Rede Unida, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, novalor de R$807,65 (oitocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 –Fonte: 91 – Atividade: 24.200.014.10.122.030 – Ação: 19760 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº836-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12202428-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO,DNS-2, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no dia 09 de maio do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião do Planode Expansão da Radioterapia no SUS, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária,num valor total de R$94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e trêscentavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo aR$56,78 (cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), mais ajuda decusto no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$340,66 (trezentos e quarentareais e sessenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classeIII, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.444.10.122.030. – Ação: 28774 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº837-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12200386-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, REGIS SÁ VIEIRA, DNS-1, matrículanº495862-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de09 a 11 de maio do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar acidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar da IV Reuniãoda Câmara Temática de Saúde para Copa do Mundo FIFA 2014,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$473,13(quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), correspondendo a R$236,56 (duzentos e trinta eseis reais e cinquenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$898,94 (oitocentos e noventa e oitoreais e noventa e quatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.804.10.122.500. – Ação: 28482 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº847, de 08 de maio de 2012.
DESIGNA O GESTOR DE COM-PRAS DA COORDENADORIA DEASSISTÊNCIA FARMACÊUTICADA SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ-COASF/SESA.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO CEARÁ-SUS/CE,NO uso da atribuição que lhe confere o Artigo 93, inciso III daConstituição Estadual e o Artigo 17, inciso XI, da Lei Federal Nº8.080,de 19 de setembro de 1990, o Artigo 82, Inciso XIV da Lei nº13.875, de07 de fevereiro de 2007 e, CONSIDERANDO que o Decreto nº28.086,de 10 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de2006, criou a figura do Gestor de Compras no âmbito do GovernoEstadual, com a finalidade de garantir o bom desempenho das atividades
108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
relacionadas às compras/contratações no Sistema de Compras do Estadodo Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento aodisposto no art.8º. do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, queregulamenta no âmbito da Administração Pública Estadual o Sistema deCompras, RESOLVE:Art.1º- Designar MARIZA UCHÔA PIAUILINO ALBUQUERQUEcomo Gestora de Compras da Coordenadoria de Assistência Farmacêuticada Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-COASF/SESA, em substituiçãoa Francisco Einstein do Nascimento, para o desempenho das atribuiçõesestabelecidas no art.4º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006.Art.2º- A Gestora de Compras ora designada, segundo o disposto noart.4º, inciso II, do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, terá asseguintes responsabilidades, bem como conhecer toda a legislaçãopertinente:
I- planejamento das compras;II- emissão de solicitação de compras/contratação;III- realização das compras/contratações, através de dispensa de
licitação, previstas no art.24, inciso II, da Lei Nº8.666/93;IV- relacionamento com os fornecedores;V- Gerir o Sistema de Registro de Preços (SRP) no que pertine à
COASF.Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendoser publicada no Diário Oficial do Estado, ficando revogadas disposiçõesem contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 08 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***PORTARIA Nº848/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12034872-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, GERARDA CUNHA DA SILVA, DAS-1,matrícula nº086959-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 21 a 25 de maio do corrente ano, a fim de que as mesmaspossam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participaremdo VIII Congresso Brasileiro de Gerenciamento de Risco e Segurança doPaciente, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor totalde R$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$425,81(quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais ajudade custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte ecinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$1.466,69 (um mil, quatrocentos esessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) e para SILVANA LEITENAPOLEÃO DE ARAÚJO, Enfermeira, matrícula nº404459-1-9, 4,5(quatro e meia) diárias num valor total a R$749,21 (setecentos e quarentae nove reais e vinte e um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$374,60 (trezentos e setenta e quatro reaise sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (centoe sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valortotal de R$1.290,30 (um mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos),totalizando um valor geral de R$2.756,99 (dois mil, setecentos e cinquentae seis reais e noventa e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe III e IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte:00 (Contrapartida) – Atividade: 24.200.764.10.304.065. – Ação: 28724 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,08 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº853/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº11759668-2, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dosSERVIDORES abaixo relacionados, a fim de que os mesmos possam viajara cidade de São Paulo-SP, no período de 22 a 25 de maio do corrente ano,com o objetivo participarem da 19ª Feira Internacional de Produtos,Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Clínicase Consultórios, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo num valor total deR$3.855,52 (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta edois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classes IV e V, anexos I eIII, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade:24.200.184.10.302.037 – Ação: 28722 – Região: 01 – Elemento deDespesas: 339014 (diárias/ajuda de custo).
NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO / DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL
Carlos Américo Gomes Cavalcante 404544-1-1 Ag. Adm. V 3,5 141,95 248,41 141,95 887,19Valério Maia Ferreira de Carvalho 900141-1-0 Engenheiro IV 3,5 166,49 291,36 166,49 1.040,57Antonio Augusto Mata de Albuquerque 901181-1-0 Ag. Adm. V 3,5 141,95 248,41 141,95 887,19LandeiraSaulo Silva Barreto de Medeiros 125054-1-8 Fisioterapeuta IV 3,5 166,49 291,36 166,49 1.040,57
TOTAL 3.855,52
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2012.Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº854/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12196185-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA CLAUDIA GONÇALVESMENESES, Enfermeira, matrícula nº086649-1-9, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 21 a 26 de maio do corrente ano, afim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participar da 19ª Feira Internacional de Produtos,Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios,Farmácias, Clínicas e Consultórios, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia)diárias, num valor total de R$915,70 (novecentos e quinze reais e setentacentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$457,85 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cincocentavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$1.540,04 (um mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), deacordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte
de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (M.S. – Fundo a Fundo) –Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº855/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12161932-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARILIA VIEIRA CALHEIROS,Enfermeira, matrícula nº030216-1-0, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 21 a 26 de maio do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar da 19ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviçose Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Policlínicas e CEOS,concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$915,70(novecentos e quinze reais e setenta centavos), acrescidos de 50%
109DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
(cinquenta por cento), correspondendo a R$457,85 (quatrocentose cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda decusto no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarentae nove centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$1.540,04 (um mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos),de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (M.S. – Fundoa Fundo) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº856/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12196208-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, FRANCISCA CLEA ALVES DE OLIVEIRA,Administradora, matrícula nº400042-1-1, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 21 a 26 de maio do corrente ano, a fimde que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivode participar da 19ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos,Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicase Consultórios, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valortotal de R$915,70 (novecentos e quinze reais e setenta centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$457,85(quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos),mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reaise quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.540,04(um mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (M.S. – Fundo a Fundo) –Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de maiode 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº857/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12198074-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, OLEDA MARIA CASTRO ARAUJO,Administradora, matrícula nº083712-1-0, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 21 a 26 de maio do corrente ano, a fimde que as mesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participarem da 19ª Feira Internacional de Produtos,Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios,Farmácias, Clínicas e Consultórios, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia)diárias, num valor total de R$915,70 (novecentos e quinze reais e setentacentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$457,85 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cincocentavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$1.540,04(um mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), e para,EUFRAUZINA HORTENCIA PEDROSA CARLOS, Agente deAdministração, matrícula nº415141-1-6, 5,5 (cinco e meia) diárias numvalor total a R$780,73 (setecentos e oitenta reais e setenta e trêscentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$390,36 (trezentos e noventa reais e trinta e seis centavos), maisajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais enoventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$1.313,04(um mil, trezentos e treze reais e quatro centavos), totalizando umvalor geral de R$2.853,08 (dois mil, oitocentos e cinquenta e três reaise oito centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV e V, anexosI e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (M.S. –
Fundo a Fundo) – Atividade: 24.200.014.10. 122.030. – Ação: 19735 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº860/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESKLEBER ROCHA SAMPAIO e SILVANA MARIA LOPES ROCHAHOLANDA, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissãode Sindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa dosfatos, chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através doprocesso nº12223111-2. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, emFortaleza, de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº864/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12200726-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, JOÃO GALENO NETO, Assistentede Administração, matrícula nº102127-1-5 e JOSÉ JAIRO SOARES,Agente de Administração, matrícula nº084882-1-5, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do correnteano, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de São Paulo-SP,com o objetivo de participarem da AHD 2012 – São Camilo Hospitalar,concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total deR$638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$319,39(trezentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), mais ajuda decusto no valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa ecinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.100,12 (um mil,cem reais e doze centavos) para cada, totalizando um valor deR$2.200,24 (dois mil, duzentos reais e vinte e quatro centavos), deacordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (Mercado Financeiro/GestãoPlena – Atividade: 24.200.034.10.122.500. – Ação: 28482 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº866/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12196165-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, FRANCISCA LUCILIA COSTASILVEIRA, Agente de Administração, matrícula nº900365-1-3 eMARGARET MENDONÇA DE PAIVA, Agente de Administração,matrícula nº030163-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 05 a 09 de junho do corrente ano, a fim de que as mesmaspossam viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivo departiciparem da XVIII CONSEC – Congresso Nacional de Secretariadoe VI SIMISEC – Simpósio Internacional de Secretariado, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total de R$638,78 (seiscentose trinta e oito reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), correspondendo a R$319,39 (trezentos e dezenovereais e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$1.100,12 (um mil, cem reais e doze centavos) paracada, totalizando um valor de R$2.200,24 (dois mil, duzentos reais evinte e quatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 (Contrapartida – Vigilância Sanitária) – Atividade:
110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
24.200.764.10.304.065. – Ação: 28724 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº867/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12198122-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, MARIA LUCELENE PALHANO DEMELO, DAS-3, matrícula nº015434-1-5 e ROSE MARY COSTASALGADO, DAS-2, matrícula nº495751-1-4, respectivamente, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 05 a 10 de junhodo corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de BeloHorizonte-MG, com o objetivo de participarem do XVIII CONSEC –Congresso Nacional de Secretariado e do VI SIMSEC – SimpósioInternacional de Secretariado, concedendo-lhe passagens aéreas no trechoFortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$873,94 (oitocentos esetenta e três reais e noventa e quatro centavos) para cada, perfazendo umvalor total de R$1.747,88 (um mil, setecentos e quarenta e sete reais eoitenta e oito centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.014.10.122.500 – Ação:28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº871/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12199784-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, AIDA MARIA MATOS MONTENEGRO,Arquiteta, matrícula nº133471-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar do XXII Congresso Brasileiro de Engenharia e ArquiteturaHospitalar, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor totalde R$749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$374,60(trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais ajuda decusto no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta enove centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.290,30 (um mil,duzentos e noventa reais e trinta centavos), de acordo com os arts.1º, 3ºe 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.500. – Ação: 28482 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº872/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12199711-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, FRANCISCO RICARDO MONTENEGROGONÇALVES, DAS-1, matrícula nº495815-1-3, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 22 a 25 de maio do corrente ano, afim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participar da 19ª Feira Hospitalar, concedendo-lhe 3,5 (trêse meia) diárias, num valor total de R$662,38 (seiscentos e sessenta edois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$331,19 (trezentos e trinta e um reais edezenove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.182,82 (um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e doiscentavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.034.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº873/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12200606-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ADRIANA REGIA MAGALHÃESTAVARES, Agente de Administração, matrícula nº102037-1-6, lotadano Hospital São José de Doenças Infecciosas, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de24 a 27 de maio do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar acidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do V Workshop “Adescoberta do Brincar e Contar Histórias na Saúde Mental”, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valorde R$617,91 (seiscentos e dezessete reais e noventa e um centavos), deacordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 - Atividade: 24.200.774.10.128.030 – Ação: 29026 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº874/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12161077-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, REGINA CELIA ALENCAR RIBEIRO,Médica, matrícula nº082629-1-8 e MARIA NEIDE ALVES TEIXEIRA,Administradora, matrícula nº401312-1-3, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do corrente ano, a fimde que as mesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participarem da AHD 2012 – São Camilo Hospitalar.“Congresso de Auditoria”, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias,num valor total de R$749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vintee um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendoa R$374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos),mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reaise quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.290,30(um mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos) para cada,totalizando um valor de R$2.580,60 (dois mil, quinhentos e oitentareais e sessenta centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.444.10.122.030. – Ação: 28774 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº875/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12199585-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA ALDANIZIA SANTOS SOARES,Agente de Administração, matrícula nº011385-1-0, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 26 de maio do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, como objetivo de participar da 19ª Feira Internacional de Produtos,Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios,Farmácias, Clínicas e Consultórios, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia)diárias, num valor total de R$780,73 (setecentos e oitenta reais e setentae três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$390,36 (trezentos e noventa reais e trinta e seiscentavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarentae um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$1.313,04 (um mil, trezentos e treze reais e quatro centavos), deacordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, do Decreto
111DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação:19735 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº876/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12200527-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, MANOEL FRANCISCO DE CARVALHOLOPES, Agente de Administração, matrícula nº083216-1-2, da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do correnteano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, como objetivo de participar 19ª Feira Internacional de Produtos,Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios,Clínicas e Consultório, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, numvalor total de R$638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oitocentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$319,39 (trezentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), maisajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais enoventa e cinco centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.100,12(um mil, cem reais e doze centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91(M.S. – Fundo a Fundo) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação:19735 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº877/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12200823-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ADRIANA FERREIRA DE MENEZES,Dentista, matrícula nº496063-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 27 a 31 de maio do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade de Belo Horizonte, com o objetivo departicipar do XXI Encontro Nacional de Administradores e Técnicos doServiço Público Odontológico - ENATESPO, concedendo-lhe 4,5 (quatroe meia) diárias, num valor total de R$749,21 (setecentos e quarenta enove reais e vinte e um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$374,60 (trezentos e setenta e quatro reais esessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento esessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.290,30 (um mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos),de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.301.037. – Ação:28824 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº878/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12202935-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, JOÃO WASHINGTON DE MENESES, DAS-1, matrícula nº102128-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 10 a 15 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmopossa viajar a cidade de Maceió-AL, com o objetivo de participar doXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$1.040,88(um mil, quarenta reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de 40%(quarenta por cento), correspondendo a R$416,35 (quatrocentos edezesseis reais e trinta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para
pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.646,48 (um mil, seiscentos e quarentae seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 91 (M.S. Fundo a Fundo – Atividade: 24.200.014.10.122.030. –Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº879/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12200608-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA CELIA PAIVA CAVALCANTEGAZELLI, Enfermeira, matrícula nº055474-1-5, lotada no Centro deSaúde Escola Meireles, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 26 de maiodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade São Paulo-SP, com o objetivo de participar da ADH-2012 – Congresso Nacional deAdministração Hospitalar, concedendo-lhe passagens aéreas no trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$710,79 (setecentos e dezreais e setenta e nove centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.014.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº880/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12093484-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, MARCELO THEOPHILO LIMA, DNS-2,matrícula nº491253-1-3, lotado no Hospital de Saúde de Messejana,órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do corrente ano, a fimde que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivode participar da XVI Congresso Brasileiro de Qualidade em Serviço deSaúde e do III Congresso Brasileiro de Gestão e Políticas em SaúdeMental, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total deR$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$425,81(quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais ajudade custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte ecinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.466,69 (um mil,quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.234.10.302.037. –Ação: 28722 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajudade custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº881/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12198304-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, JOÃO WASHINGTON DE MENESES, DAS-1, matrícula nº102128-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 03 a 07 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmopossa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do V CongressoCONSAD de Gestão Pública, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias,num valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais esessenta e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),correspondendo a R$510,98 (quinhentos e dez reais e noventa e oitocentavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de transporte no
112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$1.551,86 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seiscentavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (M.S. Fundo a Fundo –Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº883/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº10349898-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, LAURO SANTOS NETO, DAS-6, matrículanº008015-1-8, lotado no Laboratório Central de Saúde Pública, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 17 a 19 de maio do corrente ano, a fim de queo mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar deReunião na Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$354,88 (trezentos ecinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), correspondendo a R$212,93 (duzentos e doze reais enoventa e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (centoe quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$709,76 (setecentos e nove reais e setenta e seis centavos), deacordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.314.10.304.065. – Ação:28835 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº884/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12198448-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, FRANCISCO IVAN RODRIGUES MENDESJUNIOR, DAS-1, matrícula nº495852-1-7, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 27 a 30 de maio do corrente ano, a fimde que o mesmo possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com oobjetivo do XXI Encontro Nacional de Administradores e Técnicos doServiço Público Odontológico - ENATESPO, concedendo-lhe 3,5 (trêse meia) diárias, num valor total de R$662,38 (seiscentos e sessenta edois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$331,19 (trezentos e trinta e um reais edezenove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.182,82 (um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e doiscentavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.024.10.301.037. – Ação: 28824 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº885/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº.12199437-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, MERCIA MARQUES JUCÁ,Enfermeira, matrícula nº403088-1-4 e TEREZA WILMA SILVAFIGUEIREDO, Enfermeira, matrícula nº097011-1-7, respectivamente,da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a 07 dejunho do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a Manaus-AM, com o objetivo de participarem do III Seminário Nacional deDiretrizes de Enfermagem na Atenção Básica em Saúde - SENABS,
concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$915,70(novecentos e quinze reais e setenta centavos), acrescidos de 60% (sessentapor cento), correspondendo a R$549,42 (quinhentos e quarenta e novereais e quarenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.631,61 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e umcentavos) para cada, totalizando um valor de R$3.263,22 (três mil, duzentose sessenta e três reais e vinte e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3ºe 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte:91 (Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola) – Atividade:24.200.764.10.305.065 – Ação: 28770 – Região: 01 – Elemento de Despesa:339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº886/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº12199587-9, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento doservidor, HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA, Administrador,matrícula nº405113-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 21 a 26 de maio do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar da ADH-2012 – 19ª Feira/Fórum Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviçose Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios,concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$915,70(novecentos e quinze reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), correspondendo a R$457,85 (quatrocentos e cinquenta e setereais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.540,04 (um mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos),de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 91 (M.S. – Fundo a Fundo) – Atividade:24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº887/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº.12199950-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, MARTIA CAVALCANTI LEITESARAIVA, Farmacêutica, matrícula nº084168-1-8 e SILVANAMARGARETH TEIXEIRA LIMA, Farmacêutica, matrículanº701195-2-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de21 a 24 de maio do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajara cidade de Recife-PE, com o objetivo de participarem do Treinamentosobre Substancias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial,concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$582,72(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), acrescidosde 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$291,36 (duzentos enoventa e um reais e trinta e seis centavos), mais ajuda de custo no valorde R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.040,57 (um mil, quarenta reais ecinquenta e sete centavos) para cada, totalizando um valor de R$2.081,14(dois mil, oitenta e um reais e catorze centavos), de acordo com osarts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 00 (Contrapartida – Vigilância Sanitária) –Atividade: 24.200.764.10.304.065. – Ação: 28724 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
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113DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
PORTARIA Nº888/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº.10348117-6, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento doservidor, RICARDO CARVALHO DE AZEVEDO E SÁ, DAS-1, matrículanº105149-1-6, lotado no Laboratório Central de Saúde Pública, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 23 a 26 de maio do corrente ano, a fim de que o mesmopossa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião dosDiretores dos LACEN e Encontro Nacional para Avaliação da Rede eLaboratórios de Tuberculose, concedendo-lhe passagens aéreas no trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$502,31 (quinhentos e dois reais etrinta e um centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 – Fonte: 91 – Atividade: 24.200.314.10.304.065 – Ação: 28835 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº889/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº12200325-0, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,ANA LORENA BRAGA FERNANDES, DAS-1, matrícula nº014824-1-6,da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 26 de maio docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP,com o objetivo de participar da ADH-2012 – São Camilo/Hospitalar e doCongresso Brasileiro de Gestão Financeira e Custos Hospitalares, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor deR$710,79 (setecentos e dez reais e setenta e nove centavos), de acordo comos arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade:24.200.034.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa:339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº890/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº.11747119-4, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento daservidora, KERTY MARIA ALBUQUERQUE BELÉM, DAS-8, matrículanº495844-1-5, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, órgão integranteda estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 23 a 26 de maio do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar da 19ª FeiraInternacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia paraHospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$496,83 (quatrocentos enoventa e seis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), correspondendo a R$248,41 (duzentos e quarenta e oito reais equarenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (centoe quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$887,19 (oitocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos),de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.204.10.571.030. – Ação:28720 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº891, de 16 de maio de 2012.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃOGESTORA DO PROJETO VIDANO TRÂNSITO DA SECRETARIADE SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo art.93, inciso III da ConstituiçãoEstadual e, CONSIDERANDO a Constituição Federal, no capítulo saúde,
em seus artigos 196 e 197, que estabelece como relevância pública, asações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, sobre suaregulamentação, fiscalização e controle; CONSIDERANDO o Art.15,item XVI da Lei nº8080/90, que estabelece como competências eatribuições comuns dos entes federados, a elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº3023 de 21 de dezembro de2011 que autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aosFundos Estaduais e Municipais de Saúde das Capitais brasileiras;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº3252, de 22 dezembro de 2009,que aprova as Diretrizes para execução e financiamento das ações deVigilância em Saúde; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de estruturar,acompanhar e desenvolver ações relacionadas à promoção da saúde e aprevenção de acidentes de trânsito, RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão Gestora do Projeto Vida no Trânsitoda Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para gerenciar o referidoProjeto, no âmbito do Estado do Ceará.
Art.2º O Projeto será executado sob a Coordenação da Secretariada Saúde do Estado do Ceará (SESA)/Coordenadoria de Promoção eProteção à Saúde (COPROM), em parceria com o Departamento Estadualde Trânsito (DETRAN) e a Secretaria de Educação do Estado do Ceará(SEDUC).
Art.3º A Comissão Gestora do Projeto Vida no Trânsito seráconstituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro.1- Augediva Maria Jucá Pordeus - SESA2- Ana Cláudia Reis Sales - DETRAN3- Calixta Iara Santos Varella - DETRAN4- Francisca Paula Madeiro de Oliveira - SESA5- Irene Ferreira dos Santos Teixeira - DETRAN6- Lorena Maria Moreira Chagas - DETRAN7- Paulo Venício Braga de Paula - SEDUC8- Thaís Nara Santos Martins de Oliveira - DETRANArt.4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 16 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº892/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1- DESIGNARo servidor MARCOS AURÉLIO PESSOA BARROS, matrículanº493.575-1-6 para, sem prejuízos de suas funções atuais, respondercomo Ordenador de Despesas, na condição de 2º substituto, do HospitalGeral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, unidade integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2- Estabelecerque esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº893/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº12203000-1 (VIPROC), RESOLVE: 1- DESIGNAR MARIANEZETE SAMPAIO HERCULANO para, sem prejuízos de suas funçõesatuais, responder como Ordenadora de Despesas da 21ª CoordenadoriaRegional de Saúde, sediada em Juazeiro do Norte, bem como FRANCISCOPLÁCIDO DE SOUSA BASÍLIO, na condição de 1º Substituto e MARIADOS AFLITOS VASCONCELOS MONTEIRO, na condição de 2ºsubstituto, nos impedimentos eventuais e legais da titular. 2- Estabelecer queesta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitosadministrativos a partir de 07 de maio de 2012, revogando-se as disposiçõesem contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 16 de maio de 2012.
Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***ADITIVO Nº022/2012
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃODE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº020/2012
PROCESSO Nº12034727-0Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ ; Fundamentação legal: Decreto estadual
114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
nº29.623, de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Retificação da descriçãoda Descentralização orçamentária do Termo de Descentralizaçãode Crédito Orçamentário TDCO Nº020/2012, que objetiva aDescentralização orçamentária para a realização pela ESP dacontinuidade do Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador,conforme previsto no Plano de Trabalho; Dotação OrçamentáriaDescentralizada: 24200774.10.128 - 030 - 29026 - 00.0 - 22 - 339036 -R$39.900,00 - 339047 - R$2.280,00 - R$42.180,00; Vigência: O mesmo;DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 22/05/2012 - Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos e Sra. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº244/2012 AO CONTRATO Nº0288/2012
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de dois mil e doze, a Secretaria daSaúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, estabelecido na Av.Imperador, 545 - Centro, em Fortaleza-CE, representado pelo DiretorGeral do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, Dr. VALDY FERREIRADE MENEZES, RG nº95002432788- SSP-DC/CE e CPF nº247.748.803-10,residente na Av. Beira Mar, 4344, aptº 202, Fortaleza - Ceará, tendo emvista os elementos contidos no processo nº12172895-1, resolve comfundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alteraçõesposteriores, fazer o apostilamento ao Contrato Nº0228/2012,firmado entre esta SECRETARIA/HOSPITAL e o LABORATÓRIODE PATOLOGIA COSTA NOGUEIRA & TAVORA S/S, inscritano CNPJ sob o nº11.402.100/0001-60, para que, na CLÁUSULASEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passe a ter a seguinteredação: “ As despesas decorrentes de execução deste Contratocorrerão à conta dos recursos Orçamentários: Orçamento 2012 -06613.24200194.10.302.037.28722.01.339039.00.91.2.30. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contratosupracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficialdo Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº248/2012 AO CONTRATO Nº1833/2011
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE eCPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº11203403-9, resolve com fundamento no §8º do art.65 daLei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento aoContrato Nº1833/2011, firmado entre esta SECRETARIA e aEMPRESA HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA, para alterar a Cláusula Quarta do citadocontrato, a dotação orçamentária: Orçamento 2012 – 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.00.0.0 e/ou 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.91.2.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposiçõescontidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento serpublicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº249/2012 AO CONTRATO Nº1865/2011
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE eCPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº11203401-2, resolve com fundamento no §8º do art.65 daLei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento aoContrato Nº1865/2011, firmado entre esta SECRETARIA e aEMPRESA ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, para alterar aCláusula Quarta do citado contrato, a dotação orçamentária: Orçamento2012 – 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.00.0.0 e/ou
24200.184.10.302.535.20146.01.339030.91.2.0. Ficam mantidas asdemais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendoeste apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº250/2012 AO CONTRATO Nº1895/2011
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia deIracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, representada porseu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RGNº558012-SSPDC-CE e CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementoscontidos no processo nº10733122-5, resolve com fundamento no §8º doart.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamentoao Contrato Nº1895/2011, firmado entre esta SECRETARIA e a EMPRESAONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP,para alterar a Cláusula Quarta do citado contrato, a dotação orçamentária:Orçamento 2012 – 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.00.0.0 e/ou24200.184.10.302.535.20146.01.339030.91.2.0. Ficam mantidas as demaiscláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo esteapostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº251/2012 AO CONTRATO Nº1864/2011
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE eCPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº11202657-5, resolve com fundamento no §8º do art.65 daLei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento aoContrato Nº1864/2011 , firmado entre esta SECRETARIA e aEMPRESA SAD MED LTDA , para alterar a Cláusula Quarta docitado contrato, a dotação orçamentária: Orçamento 2012 –07432.24200.184.10.302.535.20146.01.33903000.01.0.00 e/ou07433.24200.184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº252/2012 AO CONTRATO Nº1871/2011
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE einscrito no CPF sob o Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementoscontidos no processo nº11203253-2, resolve com fundamento no §8ºdo art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer oapostilamento ao Contrato Nº1871/2011, firmado entre estaSECRETARIA e a EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, paraalterar a Cláusula Quarta do citado contrato, a dotação orçamentária:Orçamento 2012 – 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.00.0.0e/ou 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.91.2.0. Ficam mantidasas demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº253/2012 AO CONTRATO Nº1894/2011
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE einscrito no CPF sob o Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos
115DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
contidos no processo nº11202651-6, resolve com fundamentono §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores,fazer o apost i lamento ao Contrato Nº1894/2011 , f i rmadoentre esta SECRETARIA e a EMPRESA ONCORIO DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, para alterar aCláusula Quarta do citado contrato, a dotação orçamentária: Orçamento2012 – 24200 .184 .10 .302 .535 .20146 .01 .339030 .00 .0 .0 e /ou24200.184.10.302.535.20146.01.339030.91.2.0. Ficam mantidas asdemais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendoeste apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº254/2012 AO CONTRATO Nº1893/2011
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE einscrito no CPF sob o Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementoscontidos no processo nº10733010-5, resolve com fundamento no §8ºdo art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer oapostilamento ao Contrato Nº1893/2011, firmado entre estaSECRETARIA e a EMPRESA CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, paraalterar a Cláusula Quarta do citado contrato, a dotação orçamentária:Orçamento 2012 – 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.00.0.0e/ou 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.91.2.0. Ficam mantidasas demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº255/2012 AO CONTRATO Nº1861/2011
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE einscrito no CPF sob o Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementoscontidos no processo nº11200930-1, resolve com fundamento no §8ºdo art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer oapostilamento ao Contrato Nº1861/2011, firmado entre estaSECRETARIA e a EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, paraalterar a Cláusula Quarta do citado contrato, a dotação orçamentária:Orçamento 2012 – 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.00.0.0e/ou 24200.184.10.302.535.20146.01.339030.91.2.0. Ficam mantidasas demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº256/2012 AO CONTRATO Nº0754/2011
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE einscrito no CPF sob o Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementoscontidos no processo nº12221527-3, resolve com fundamento no §8ºdo art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer oapostilamento ao Contrato Nº0754/2011, firmado entre estaSECRETARIA e a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ,para alterar a Cláusula Quinta do citado contrato, a dotação orçamentáriapara: Orçamento 2012 – 24200.744.10.303.037.28861.339032 –Projeto Finalístico 2409682008, Fonte de Recursos 00/01/91, regiões01 a 08. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas noContrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado noDiário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DE JATINº01/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: Adefinição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades defuncionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICODE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abrilde 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de2007; na Lei Municipal Nº405, de 22/03/2010; no Estatuto doCONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJOSANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes àmatéria; FORO: BREJO SANTO/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de suaassinatura, em 29 de março de 2012, com término em 31 de dezembro de2012; VALOR GLOBAL: R$25.622,56 (vinte e cinco mil, seiscentos evinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos), obrigando-se repassar em08 (oito) parcelas mensais iguais de R$3.202,82 (três mil, duzentos e doisreais e oitenta e dois centavos); DATA DE ASSINATURA: 29/03/2012;SIGNATÁRIOS: Sr. Arlindo Rocha Neto e Sr. Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DE
ABAIARA Nº01/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: Adefinição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamentoda Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDEDA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 ess. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei MunicipalNº341, de 17/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS, bemcomo nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BREJOSANTO/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, em 29 de marçode 2012, com término em 31 de dezembro de 2012; VALOR GLOBAL:R$35.511,68 (trinta e cinco mil, quinhentos e onze reais e sessenta e oitocentavos), obrigando-se repassar em 08 (oito) parcelas mensais iguais deR$4.438,96 (quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seiscentavos); DATA DE ASSINATURA: 29/03/2012; SIGNATÁRIOS: Sr.Francisco Joaquim Sampaio e Sr. Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DE
MAURITI Nº01/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS ; OBJETO:Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, adefinição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades defuncionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIOPÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO -
116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
CPSMBS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DERATEIO, se regerá pelo disposto no art.8º da Lei Federal nº11.107/05,de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº953, de 21/05/2010; no Estatutodo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEBREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativospertinentes à matéria. FORO: BREJO SANTO/CE; VIGÊNCIA: Iniciana data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2012.VALOR GLOBAL:R$148.414,16 (cento e quarenta e oito mil,quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos), obrigando-se repassarem 08 (oito) parcelas mensais iguais de R$18.551,77 (dezoito mil,quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e sete centavos). DATA DEASSINATURA: 29/05/2012; SIGNATÁRIOS: Sr. Issac Gomes da SilvaJunior e Sr. Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DE
AURORA Nº01/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: Adefinição das regras e critérios de participação do CONTRATANTEjunto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestãodo Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Brejo Santo,Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como amanutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nostermos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na LeiMunicipal Nº018, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICODE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS, bemcomo nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BREJO SANTO/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, em 29 de março de 2012,com término em 31 de dezembro de 2012; VALOR GLOBAL: R$71.477,84(setenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatrocentavos), obrigando-se repassar em 07 (sete) parcelas mensais iguais deR$10.211,12 (dez mil, duzentos e onze reais e doze centavos); DATA DEASSINATURA: 29/03/2012; SIGNATÁRIOS: Sr. José Adailton Macêdo eSr. Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DE
BARRO Nº01/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: Adefinição das regras e critérios de participação do CONTRATANTEjunto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestãodo Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Brejo Santo,Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como amanutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termosdo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃODE BREJO SANTO - CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º daLei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do DecretoFederal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº280, de24/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: BREJO SANTO/CE; VIGÊNCIA:Inicia na data de sua assinatura, em 29 de março de 2012, com término em31 de dezembro de 2012; VALOR GLOBAL: R$72.069,60 (setenta e doismil, sessenta e nove reais e sessenta centavos), obrigando-se repassar em 08(oito) parcelas mensais iguais de R$9.008,70 (nove mil, oito reais e setentacentavos); DATA DE ASSINATURA: 29/03/2012; SIGNATÁRIOS: Sr. JoséMarquinélio Tavares e Sr. Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DEPORTEIRAS Nº01/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO:Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, adefinição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades defuncionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIOPÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO -CPSMBS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DERATEIO, se regerá pelo disposto no art.8º da Lei Federal nº11.107/05,de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº380, de 18/05/2010; no Estatutodo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEBREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativospertinentes à matéria. FORO: BREJO SANTO/CE VIGÊNCIA: Iniciana data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2012.VALOR GLOBAL: R$50.028,96 (cinqüenta mil, vinte e oito reais enoventa e seis centavos), obrigando-se repassar em 08 (oito) parcelasmensais iguais de R$6.253,62 (seis mil, duzentos e cinqüenta e três reaise sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/03/2012;SIGNATÁRIOS: Sr. Manoel Novais Miranda e o Sr. Guilherme SampaioLandim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DE
PENAFORTE Nº01/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: Adefinição das regras e critérios de participação do CONTRATANTEjunto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado dagestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional deBrejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamentoda Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº581, de 18/05/2010; no Estatutodo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEBREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativospertinentes à matéria; FORO: BREJO SANTO/CE; VIGÊNCIA: Iniciana data de sua assinatura, em 29 de março de 2012, com término em 31de dezembro de 2012; VALOR GLOBAL: R$27.718,32 (vinte e setemil, setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), obrigando-serepassar em 08 (oito) parcelas mensais iguais de R$3.464,79 (três mil,quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos); DATADE ASSINATURA: 29/03/2012; SIGNATÁRIOS: Sr. Luis FernandesBezerra Filho e Sr. Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DE
MILAGRES Nº01/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: Adefinição das regras e critérios de participação do CONTRATANTEjunto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado dagestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional deBrejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do
117DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamentoda Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº1.139, de 10/05/2010; no Estatutodo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEBREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativospertinentes à matéria; FORO: BREJO SANTO/CE; VIGÊNCIA: Iniciana data de sua assinatura, em 29 de março de 2012, com término em 31de dezembro de 2012; VALOR GLOBAL: R$85.474,80 (oitenta e cincomil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 08 (oito) parcelas mensais iguais de R$10.684,35 (dezmil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos); DATADE ASSINATURA: 29/03/2012; SIGNATÁRIOS: Sr. Hellosman Sampaiode Lacerda e Sr. Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL DE
BREJO SANTO Nº01/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: Adefinição das regras e critérios de participação do CONTRATANTEjunto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado dagestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional deBrejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamentoda Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº674, de 21/05/2010; no Estatutodo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEBREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativospertinentes à matéria; FORO: BREJO SANTO/CE; VIGÊNCIA: Iniciana data de sua assinatura, em 29 de março de 2012, com término em 31de dezembro de 2012; VALOR GLOBAL: R$152.295,84 (cento ecinqüenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatrocentavos), obrigando-se repassar em 08 (oito) parcelas mensais iguaisde R$19.036,98 (Dezenove mil, trinta e seis reais e noventa e oitocentavos); DATA DE ASSINATURA: 29/03/2012; SIGNATÁRIOS: Sr.Guilherme Sampaio Landim e Sr. Anderson Silva de Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº051/2012
I - Doc. nº051/2012 - Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre oEstado do Ceará, através da Secretária de Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura MUNICIPAL DE APUIARÉS - CE ; II - OBJETO:Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visandoa Construção de 02 (duas) Unidades de Apoio às Equipes do PSF na(s)localidade(s) Recanto de Massapê e Inharé para o Sistema Único deSaúde do município de APUIARÉS-CE; III - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16 de junho de2008 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VALOR:R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Em contrapartida oBENEFICIÁRIO aplicará R$20.238,79 (VINTE MIL, DUZENTOS ETRINTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS); VI - DAVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de2012; VII - DOS RECURSOS: 24200024 - 10.301.037.19752 - 444042 -00 - 02; VIII - DATA: 18/05/2012; IX - SIGNATÁRIOS: Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos e Sr. Roberto Sávio Gomes da Silva.
Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RESOLUÇÃO CPSMCR Nº01/2012, de 27 de abril de 2012.ASSUNTO: APROVA A ALTERA-ÇÃO DO ESTATUTO DO CON-SÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDEDA MICRORREGIÃO DO CRA-TEÚS – CPSMCR, COM OINGRESSO DO MUNICÍPIOSDE PORANGA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DO CRATEÚS – CPSMCR, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da AssembléiaGeral Consorcial na Ata Lavrada na data de 27/03/2012, tendo em vistao que dispõe o Estatuto da Entidade e o art.5º e seus parágrafos da LeiFederal nº11.107, de 06 de abril de 2005, RESOLVEArt.1º – Aprovar a alteração no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICODE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATEÚS – CPSMCR, nosseguintes termos:Art.2º – O art.2º passa a vigorar com a seguinte redação:“Art.2º – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús –CPSMCR, será integrado pelos seguintes entes consorciados:I - O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza- CE.,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada por seuSecretário da Saúde, DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RGnº558.012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49;II – O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, através de sua Prefeitura Municipal,inscrita no CNPJ sob o nº23.718.356/0001-60, com sede estabelecidana Rua Henrique Soares, S/N, Centro, representado pelo seu Prefeito Sr.JOSÉ ADRIANO DE PAIVA AGUIAR, portador da Cédula de Identidadenº93002448718, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº396.991.103-68.III – O MUNICÍPIO DE CRATEÚS, através de sua Prefeitura Municipal,inscrita no CNPJ sob o nº07.982.036/0001-10, com sede estabelecidana Rua Coronel Totó, 544, Bairro São Vicente, representada pelo seuPrefeito Municipal, Sr. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, portadorda Cédula de Identidade nº1417161, SSP-CE e inscrito no CPF sob onº192.542.883-49.IV – O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, através de sua PrefeituraMunicipal, inscrita no CNPJ sob o nº07.982.028/0001-10, com sedeestabelecida na Rua do Cruzeiro, nº244, Centro, representado pelo seuPrefeito Sr. JOSÉ VALDI COUTINHO, portador da Cédula de Identidadenº32255281, SSP-CE e inscrita no CPF nº243.631.113-72.V – O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, através de sua PrefeituraMunicipal, inscrita no CNPJ sob o nº10.462.364/0001-47, com sedeestabelecida na Rua João Luciano, 555, Bairro Bom Princípio,representado pelo seu Prefeito Sr. FRANCISCO NILSON MOREIRA,portador da Cédula de Identidade nº93002276267, SSPCE e inscrito noCPF sob o nº027.031.223-49.VI – O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, através de sua Prefeitura Municipal,inscrita no CNPJ sob o nº07.680.846/0001-69, com sede estabelecidana Rua Padre Angelim, 120, Centro, representado pelo seu Prefeito Sr.RAIMUNDO MELO SAMPAIO, portador da Cédula de Identidadenº99031066177, SSPCE, e inscrito no CPF sob o nº165.951.493-20.VII – O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, através de suaPrefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº07.693.989/0001-05,com sede estabelecida na Praça 07 de setembro, 15, Centro, representadopelo seu Prefeito Sr. JOSÉ DE ARAÚJO SOUTO, portador da Cédula deIdentidade nº155662, SSPCE, e inscrito no CPF sob o nº020.688.693-49.VIII – O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, através de sua PrefeituraMunicipal, inscrita no CNPJ sob o nº07.993.439/0001-01, com sedeestabelecida na Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, representadopelo seu Prefeito Sr. MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES, portadorda Cédula de Identidade nº3706180, SSPCE, e inscrito no CPF sob onº192.146.003-25.IX – O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, através de sua PrefeituraMunicipal,inscrita no CNPJ sob o nº07.982.010/0001-19, com sede estabelecidana Rua Deocleciano Aragão, S/N, Centro, representado pelo seu PrefeitoSr. RODRIGO COÊLHO SAMPAIO, portador da Cédula de Identidadenº8906002033917, SSPCE, e inscrito no CPF sob o nº040.638.053-87.X – O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, através de sua PrefeituraMunicipal, inscrita no CNPJ sob o nº07.551.179/0001-14, com sedeestabelecida na Av. Laurindo Gomes, S/N, Centro, representado pelo seuPrefeito Sr. FRANCISCO VIEIRA COSTA, portador da Cédula deIdentidade nº661068, SSPCE, e inscrito no CPF sob o nº056.373.173-72.XI – O MUNICÍPIO DE TAMBORIL, através de sua PrefeituraMunicipal, inscrita no CNPJ sob o nº07.705.817/0001-04, com sedeestabelecida na Rodovia CE-057, Centro Administrativo Juliêta AlvesTimbó, Vila Olga, representado pelo seu Prefeito Sr. JOSÉ JEOVÁ SOUTO
118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
MOTA, portador da Cédula de Identidade nº70110383, SSPCE, e inscritono CPF sob o nº275.952.863-68.XII – O MUNICÍPIO DE PORANGA, através de sua PrefeituraMunicipal, inscrita no CNPJ sob o nº07.438.187/0001-59, com sedeestabelecida na Av. Dr Epitácio Pinho, nº203, CEP 62220-000, Poranga-CE, representado pelo seu Prefeito Sr. ANDERSON JOSÉ PINHOMAGALHÃES, portador da Cédula de Identidade nº93013020056, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº382.217.993-00,”Art.3º - O art.10º passa a vigorar com a seguinte redação:“Art.10º - O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús –CPSMCR é constituído nos termos da Lei Estadual nº14.457, de 15 desetembro de 2009 e nas Leis Municipais de Ararendá nº202/10 de 08/02/2010,Crateús nº068/09 de 02/12/2009, Independência nº262/09 de 18/08/2009,Ipaporanga nº249/10 de 24/05/2010, Ipueiras nº687/09 de 16/09/2009,Monsenhor Tabosa nº283/09 de 29/12/2009, Nova Russas nº721/09 de03/09/2009, Novo Oriente nº590/10 de 22/04/2010, Quiterianópolisnº013/09 de 25/08/2009, Tamboril nº0045/09 de 04/08/2009 e Poranganº01/2012 de 21/03/2012:”
Município Lei nº Aprovação
Ararendá 202/10 08/02/2010Crateús 068/09 02/12/2009Independência 262/09 18/08/2009Ipaporanga 249/10 24/05/2010Ipueiras 687/09 16/09/2009Monsenhor Tabosa 283/09 29/12/09Nova Russas 721/09 03/09/09Novo Oriente 590/10 22/04/10Quiterianópolis 013/09 25/08/09Tamboril 0045/09 04/08/09Poranga 001/2012 21/03/12
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nosórgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados.
José Jeová Souto MotaPRESIDENTE DO CPSMCR
*** *** ***PORTARIA Nº02/2012.
INSTITUI A COMISSÃO SETO-RIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIALDO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOSSERVIDORES DO HOSPITAL SÃOJOSÉ DE DOENÇAS INFECCIO-SAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇASINFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o art.9º daPortaria GABSEC nº3.595, de 14.11.2011, que determina a nomeaçãoda Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório
pelo Diretor da unidade em que o servidor em estágio probatório seencontra lotado, e CONSIDERANDO que o art.41 da Constituiçãoda República Federativa do Brasil estabelece que a estabilidade deservidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtudede concurso público é adquirida após três anos de efetivo exercício,após avaliação especial de desempenho realizada por comissãoinstituída para este fim específico; CONSIDERANDO, ainda, que oart.29 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1994, com a nova redaçãodada pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, estabelece que aautoridade competente para nomear expedirá ato administrativodeclaratório de estabilidade do servidor, após cumprimento de estágioprobatório e aprovação na avaliação especial de desempenho;CONSIDERANDO, por fim, a obrigatoriedade de realizar avaliaçãode desempenho dos servidores nomeados em decorrência dahomologação do Concurso Público de Provas e Títulos, Editais nº049,050 e 051/2006-SEAD/SESA, como condição para aquisição daestabilidade, RESOLVE:Art.1º- Criar a Comissão Setorial de Avaliação Especial do EstágioProbatório dos servidores do Hospital São José de Doenças Infecciosasna forma estabelecida no Inciso II, do art.9º, da Portaria nº3.595/2011,a qual terá a seguinte composição:Presidente – Marly Beserra de Castro Siqueira - Matrícula 403944-1-9/102522-1-01º Membro – Tânia Mara Silva Coelho – Matrícula 1393321-1-92º Membro - Dalila Augusto Peres – Matrícula 139303-1-7Art.2º – Nos processos de avaliação de desempenho de cada servidor emestágio probatório deverá constar cópia da Portaria de nomeação da ComissãoSetorial de Avaliação Especial de Desempenho indicada pelo Diretor da Unidadeem que o servidor em estágio probatório se encontra lotado.Art.3º – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de2012.
Anastácio de Queiroz SouzaDIRETOR GERAL
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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº031/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTEaos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, duranteo mês de JUNHO/2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ -ESP, em Fortaleza, 21 de maio de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2012-SUP., 21 DE MAIO DE 2012
Nº NOME VALOR MÊS/ANO
01 - MATRÍCULA - 799367.1.5 FABIANE FURTADO DA SILVA LOPES R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201202 - MATRÍCULA - 799369.1.X THALES ALVES MACIEL R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201203 - MATRÍCULA - 799370.1.0 KAUAM SILVA MARTINS R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201204 - MATRÍCULA - 799371.1.8 FCO CARLOS DO NASCIUMENTO FILHO R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201205 - MATRÍCULA - 799372.1.5 CARLIANY DA SILVA SOUSA R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201206 - MATRÍCULA - 799373.1.2 STEFANNY VIRGINIO PEREIRA DA SILVA R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201207 - MATRÍCULA - 799368.1.2 ANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201208 - MATRÍCULA - 799378.1.9 ITALO RUAM PEREIRA DA SILVA R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201209 - MATRÍCULA - 799377.1.1 ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201210 - MATRÍCULA - 799376.1.4 CIBELLE SUMMER LANDIM SOARES R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201211 - MATRÍCULA - 799379.1.6 ULISSES LANDIM SILVESTRE R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/201212 - MATRÍCULA - 799380.1.7 AURIVANE DE FREIRE RIPARDO R$40,00 (quarenta reais) JUNHO/2012
*** *** ***PORTARIA Nº032/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2012. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 21 de maio de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.
119DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2012-SUP., 21 DE MAIO DE 2012
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
CHARLES GOIANA DE ANDRADE PROCURADOR JURÍDICO 169857.1.6 R$10,00 (dez reais) 20 (vinte) R$200,00MARIA IVANILIA TAVARES TIMBÓ ASSESSOR TÉCNICO 169860.1.1 R$10,00 (dez reais) 20 (vinte) R$200,00SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA SUPERVISOR DE CENTRO 169859.1.0 R$10,00 (dez reais) 20 (vinte) R$200,00OLGA MARIA DE ALENCAR SUPERVISOR DE CENTRO 169880.1.4 R$10,00 (dez reais) 20 (vinte) R$200,00CHAYANNE MATOS DE SOUZA DIRETORA DA DIAFI 169854.1.4 R$10,00 (dez reais) 20 (vinte) R$200,00AMANDA CAVALCANTI COSTA SUPERVISOR DE CENTRO 169876.1.1 R$10,00 (dez reais) 20 (vinte) R$200,00ANA MATTOS BRITO DE ALMEIDA SUPERVISOR DE CENTRO 169878.1.6 R$10,00 (dez reais) 20 (vinte) R$200,00KILVIA MARIA ALBUQUERQUE ASSESSOR TÉCNICO 169879.1.3 R$10,00 (dez reais) 20 (vinte) R$200,00
*** *** ***PORTARIA Nº034/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora OLGA MARIA DE ALENCAR,ocupante do cargo de Supervisor de Centro, matrícula nº169880.1.4, destaAutarquia, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 08 a 10 demaio do corrente ano, a fim de partciipar de Reunião do Grupo Condutor dasEscolas de Saúde Pública na FIOCRUZ, no período de 02 a 04 de maio e de 05a 10 de maio, participar do 10º Congresso Internacional da Rede Unida,concedendo-lhe 08 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$2.412,94 (dois mil, quatrocentose doze reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$749,44 (setecentos e quarenta e nove reais equarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$3.351,63 (três mil,trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classeIII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública doCeará - ESP. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, emFortaleza, 23 de abril de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº038/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora KILVIA MARIA ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº169879.1.3, destaAutarquia, a viajar à cidade de FLORIANÓPOLIS/SC, no período de 27 demaio a 01 de junho do corrente ano, a fim de participar do II FÓRUMMUNDIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA (IIFMEPT), concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidosde 40% (quarenta por cento), no valor total de R$1.457,23 (hum mil,quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vintee cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$1.684,94 (hum mil,seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), perfazendoum total de R$3.332,42 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta edois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5ºe seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Escola de Saúde Pública do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DOCEARÁ - ESP, em Fortaleza, 09 de maio de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº040/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVECONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704,de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE ao estagiário PATRÍCIAMILITÃO DA SILVA, durante o mês de JUNHO/2012, no valor de R$40,00(quarenta reais) . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, emFortaleza, 21 de maio de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº041/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora ONDINA MARIA CHAGASCANUTO, ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº169883.1.6, destaAutarquia, a viajar à cidade de FLORIANÓPOLIS/SC, no período de 27de maio à 01 de junho do corrente ano, a fim de de participar do IIFórum Mundial de Educação Profissional e Tecnologia - II FMEPT,concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de40% (quarenta por cento),, no valor total de R$1.457,23 (hum mil,quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor deR$1.684,94 (hum mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa equatro centavos), perfazendo um total de R$3.332,42 (três mil, trezentose trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classeIII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de SaúdePública. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, emFortaleza, 09 de maio de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº02/2012.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº01/2008QUE REGULAMENTA E DISCI-PLINA A CONCESSÃO DE BOL-SA DE EXTENSÃO TECNOLÓ-GICA DA ESP/CE.
O CONSELHO DE COORDENAÇÃO TÉCNICO-ADMINSTRATIVO –CONTEC – ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP-CE, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas no art.26, inciso I, alínea a e d do Decreto nº25.817, de21 de março de 2000 e, CONSIDERANDO o Art.4º, inciso III, da LeiNº12.738, de 14 de outubro de 1997, que estabelece que a Escola deSaúde Pública do Ceará poderá conceder bolsas de professor-visitante,extensão tecnológica e outros auxílios específicos a profissionais locais,de outros estados ou do exterior, participante de programas de ensino epesquisa; CONSIDERANDO que ao CONTEC compete deliberar sobreos critérios e parâmetros para seleção e pagamento de bolsa de extensãotecnológica dos programas de ensino e pesquisa desenvolvidos pela ESP/CE; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº01/2008 do Conselhode Coordenação Técnico-Administrativo-CONTEC; CONSIDERANDO,o disposto nos termos da 7ª Ata do CONSELHO DE COORDENAÇÃOTÉCNICO-ADMINSTRATIVO - CONTEC datada de 25 de abril de2012 RESOLVE:Art.1º – Atualizar em 10% (dez por cento), o valor das bolsas constantesna Resolução nº01/2008 Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo-CONTEC.Art.2º - Os valores mensais das bolsas a serem pagas serão os constantesdo anexo I.Art.3º – Os novos valores constantes do anexo I desta resolução, terãovigência retroativa a 01/05/2012;Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.CONSELHO DE COORDENAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO –CONTEC, em Fortaleza, Ce, 14 de maio de 2012.
120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONTEC Nº02/2012
DE EXTENSÃO TITULAÇÃO VALOR MENSAL DA BOLSATECNOLOGICA REQUERIDA 20 HORAS 40 HORAS
GRADUAÇÃO 990,00 1.980,00ESPECIALIZAÇÃO 1.320,00 2.640,00MESTRADO 1.650,00 3.300,00DOUTORADO 1.980,00 3.960,00
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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº950072257, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual,combinado com o art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, aservidora, MARIA VICENTE SARAIVA, CPF 01807579387, que exercea função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 07, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº01698915, lotada na PolíciaMilitar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº12.473/1995. .............................................. 134,01Gratificação de tempo de serviço - 30% - Leinº9.826/1974. ................................................................................... 40,20Total ................................................................................................. 174,21SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 23 de novembro de 2011.
Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº091619319, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual,combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, a servidora, IRENE MONTEIRO GALVÃO,CPF 05949742320, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 16, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº02101319, lotada na Polícia Militardo Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 27/01/1998,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimentos - 90% - Lei nº12.473, de 21/07/1995. ................. 187,12Gratificação Tempo de Serviço - 25% - Art.43,da Lei nº9.826, de 14/05/1974. ...................................................... 51,98Total ................................................................................................. 239,10SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 16 de abril de 2012.
Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2012
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contratonº510515/2010; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -CONTRATADA: NOVA ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: RuaCoronel Linhares, 1750 – Loja 04, Bairro Aldeota, CEP: 60.170-241,Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteaditamento tem seu respectivo fundamento legal na Autorização daDiretoria de Engenharia - DIENG/DAE, conforme FOLHA DEINFORMAÇÃO E DESPACHO (fls. 03), sob a norma do Art.57, §1º, eseus incisos, da Lei nº8.666/93, tudo de acordo com o Processonº11453919-7, partes integrantes deste TERMO, independente detranscrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo de execução do Contratonº510515/2010, para construção de uma Companhia de Bombeiros, nobairro Conjunto Ceará, em Fortaleza – CE, em Regime de Empreitadapor Preço Unitário, ficando a data do seu término prevista para 09/07/2012;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Apartir do dia 25 de maio de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceinalterada; XII - DATA: 19 de abril de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS:João Vasconcelos Sousa – Secretário Adjunto da Segurança Pública eDefesa Social e o Sr. Marcus Antônio Tabosa, Representante Legal daContratada.
Ana Zélia C. MarquesASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2012CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA . – CNPJNº05.520.402/0002-11. OBJETO: Serviços em telecomunicaçãomóvel satelital, para 08 (oito) telefones móveis via satélite, que serãoutilizados para atendimento das necessidades gerais da SSPDS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante do Pregão Eletrônico nº20120010 da SSPDS, regido pela Leifederal nº10.520/02, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, aLei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelas condiçõesda licitação referida, pelos termos da proposta e pelas cláusulas expressas,definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO:Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº22/2012(SIC 818798) será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. VALORGLOBAL: R$33.408,00 (trinta e três mil quatrocentos e oito reais)pagos em parcelas mensais, pela Coordenadoria de Administração eFinanças, da CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias a contar daapresentação das faturas mensais de serviço, a serem entregues na Célulade Execução Financeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta deRecursos Ordinários próprios da CONTRATANTE, conforme a seguintedotação orçamentária: 10100001.06.181.015.20296.01.339039.00.0.DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2012 SIGNATÁRIOS: AloísioBarbosa de Carvalho Neto – Secretário Executivo da Segurança Públicae Defesa Social e o Sr. Luiz Eduardo Santos Pacheco de Carvalho –Representante Legal da Contratada.
Ana Zélia C. MarquesASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2012CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:EDIFICIO TORRE EMPRESARIAL QUIXADA – CNPJNº41.655.010/0001-42. OBJETO: Constitui-se objeto do presentetermo a locação e concessão de espaço no Edifício Torre EmpresarialQuixadá, sito na Av. Barão de Studart, 2360, Joaquim Távora, emFortaleza-CE, destinado à instalação de antena de transmissão de rádio,para viabilização das comunicações por meio do sistema operado pelaCoordenadoria Integrada de Operações de Segurança-CIOPS, da SSPDS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante da Dispensa de Licitação nº011.2012-SSPDS, regida pelo inc.X, do art.24, da Lei nº8.666/93 e na Lei nº8.245/91, e legislação cabívelà espécie, pelos termos e cláusulas expressas, definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº24/2012 (SIC 819477)será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. VALORGLOBAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais) pagos em parcelas mensais,pela Coordenadoria de Administração e Finanças - COAF, da Contratante,até o 5º (quinto) dia útil a contar do recebimento da fatura de material/serviço, que deverá ser entregue na Célula de Execução Financeira –CEFIN DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes daexecução da presente Contratação correrão por conta de RecursosOrdinários, próprios da CONTRATANTE, conforme a seguinte dotaçãoorçamentária: 10100001.06.181.015.20296.01.339039.00.0. DATADA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2012 SIGNATÁRIOS: AloísioBarbosa de Carvalho Neto – Secretário Executivo da Segurança Públicae Defesa Social e o Sr. Adalberto Carneiro Baquit – Representante Legalda Contratada.
Ana Zélia C. MarquesASJUR
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121DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2012CEDENTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESASOCIAL, com Sede, Av. Bezerra de Menezes 581 - Bairro São Gerardo,em Fortaleza/Ce, com CNPJ nº01.869.566/0001-17. CESSIONÁRIO:SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL, Rua do Rosário 199 –Centro, em Fortaleza/Ce, com CNPJ nº01.869.564/0001-28. OBJETO:A SSPDS cede à SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL, 02 (dois)veículos automotores de marca FORD FOCUS 2L FC FLEX, comtombos de nos89502, 89503, de chassis nos8AFTZZFFCCJ490347,8AFTZZFFCCJ491429, fabri.mod 2011/2012, de placas nosOHZ 9361,OHZ 9371 com destino à DENARC-CENTRO.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Este Termo respeita todas as legislações pertinentes que se referemaos contratos administrativos, bem como a Lei Federal nº8.666/93 e suasposteriores modificações. VIGÊNCIA: O presente Termo de cessão deuso terá vigência na data de sua assinatura e permanecerá em vigor portempo indeterminado, por acordo e conveniência das partes. FORO:Fica eleito o FORO de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, paraconhecer as questões relativas ao presente Termo, que não possam serresolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 25 deabril de 2012. SIGNATÁRIOS: Francisco José Bezerra Rodrigues -Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e Luiz Carlos de AraújoDantas – Del Geral da policia civil/Ce..
Adriana Karla P. CerqueiraASJUR
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº06/2012
CEDENTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESASOCIAL, com Sede, Av. Bezerra de Menezes 581 - Bairro São Gerardo,em Fortaleza/Ce, com CNPJ nº01.869.566/0001-17. CESSIONÁRIO:SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL, Rua do Rosário 199 –Centro, em Fortaleza/Ce, com CNPJ nº01.869.564/0001-28. OBJETO: ASSPDS cede à SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL, 02 (dois)veículos automotores de marca FORD RANGER XL 13P, com tombos denos89550, 89551, chassis nos8AFER13PXCJ495891, 8AFER13P1CJ495889,fabri.mod 2011/2012, de placas nosOII 3492, OII3312, com destino àDENARC-CENTRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo respeitatodas as legislações pertinentes que se referem aos contratosadministrativos, bem como a Lei Federal nº8.666/93 e suas posterioresmodificações. VIGÊNCIA: O presente Termo de cessão de uso terávigência na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por tempoindeterminado, por acordo e conveniência das partes. FORO: Fica eleitoo FORO de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para conhecer asquestões relativas ao presente Termo, que não possam ser resolvidas naesfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2012.SIGNATÁRIOS: Francisco José Bezerra Rodrigues - Secretário daSegurança Pública e Defesa Social e Luiz Carlos de Araújo Dantas – DelGeral da policia civil/Ce.
Adriana Karla P. CerqueiraASJUR
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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2012-SEC/CPP - O CORONEL PM COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o art.154, em consonância com os arts.142, I, 147,III, §§2º, 3º, e seus incisos, todos da Lei nº13.729/2006 (Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará), e ainda, conforme decisão da Comissão dePromoção de Praças, através da Nota p/Boletim nº028/2012-SEC/CPP,publicada no BCG nº052, de 15.03.2012, RESOLVE retroagir a promoçãoà graduação de 1º Sargento PM, por antiguidade, de 24 de dezembro de 2011para 24 de maio de 2011, do 1º Sargento PM Nº9.623 CARLOS ANTÔNIODOS SANTOS, mat. 083.019-1-3. QCG em Fortaleza - CE, 13 de abril de2012.
Werisleik Pontes Matias - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE
MF. 005.012-1-2
*** *** ***PORTARIA Nº025/2012-SEC/CPP - O CORONEL PM COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o art.154, em consonância com os arts.142, I e 147,V, todos da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará), e suas alterações, e ainda, com base no Parecernº200/2012 – ASJUR/PMCE, RESOLVE retroagir a promoção do CaboPM Nº8.994 DOUGLISVAL DE LIMA, mat. 000.053-1-2, por antiguidade,de 24 de dezembro de 2008 para 24 de dezembro de 2006. QUARTEL emFortaleza - CE, 30 de abril de 2012
Werisleik Pontes Matias - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE
MF.: 005.012-1-2
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº013/2012 - O COMANDANTE DO COLÉGIOMILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s)MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de participar do Encontro deBandas de Músicas da Serra Grande, na cidade de Tianguá/CE, no períodode 15 a 21 de maio de 2012, concedendo-lhes diárias, sendo o transportefeito por via terrestre em viatura da corporação (TP 07) de acordo como art.1º alínea ”b” §1º do art.4º, art.6º, art.9º do Decreto nº30.719 de 25de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado doCeará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, emFortaleza, 10 de maio de 2012.
Francisco William Lopes Rodrigues – Ten Cel QOBMCOMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº013/2012 – DE 10 DE MAIO DE 2012
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
Francisco William Lopes Rodrigues – TC QOBM III 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$77,10 R$501,15Matrícula nº082084-1-7Walter Célio lima do Nascimento – MAJ QOBM IV 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$64,83 R$421,39Matrícula nº108024-1-5Francisco Norton Sampaio – ST BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº104312-1-2Erivaldo de Almeida da Silva – ST BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº97324-1-1Flávio Brito do Nascimento – 1º SGT BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº104318-1-6Francisco Benedito Estevanm de Sousa – 1º SGT BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº037178-1-xFrancisco Danúsio R. Dos Santos – 1º SGT BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº106730-1-1Francisco Carlos de Paula Nascimento – 1º SGT BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº109141-1-6José Cleyton Rocha Lima – 1º SGT BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº108298-1-xHerlon Pires da Cunha Pereira – CB BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº113910-1-xHilton Régis Silva Santos – CB BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº113909-1-3Evânio Ferreira da Silva – CB BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº109673-1-7Argemiro Correia de Oliveira Neto – CB BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº113814-1-3Juliana Almeida Chagas – SD BM V 15 a 21/05/2012 FORTALEZA – TIANGUÁ- FORTALEZA 6.1/2 R$61,33 R$398,64Matrícula nº202565-1-6
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122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADENº DO DOCUMENTO 018/2012
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ (CBMCE) - CNPJ nº35.025.022/0001-90 CONTRATADA:SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídicade direito privado - CNPJ nº07.341.423/0001-14. OBJETO: Serviçode fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE –URBANO e METROPOLITANO” para utilização no Sistema deTransporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Fortaleza/CE, nostermos da Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e DecretoMunicipal nº9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº002/2012, à vista do exposto e com fulcro no Artigo 25da Lei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA:Será de 12 (doze) meses, contado(s) a partir da data da assinatura do contrato,este prazo poderá ser prorrogado, nos termos do §1º do art.57 da Leinº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$19.982,40 dezenove milnovecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos pagos em NE peloNúcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01587 -10100004.06.122.500.28462.22.33903900.00.0.20; Fonte: 00; Programa:339039; Item: 22. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2012SIGNATÁRIOS: Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM - ComandanteGeral do CBMCE e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do Vale-Transporte – SINDIÔNIBUS.
Mário Dos Martins Coelho Bessa – OAB 15254ASSESSOR JURÍDICO
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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº193/2012 – PEFOCE/SSPDS - O PERITO-GERAL DAPERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADOÀ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, nouso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº14.055, de 07 dejaneiro de 2008, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar aassinatura de documentos internos e externos da Pefoce, inclusive delaudos periciais; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar ofuncionamento do expediente de todas as Coordenadorias desta Pefoce,quando da ausência de seus respectivos Coordenadores, RESOLVE: 1.Revogar o teor da Portaria nº01/2009, publicada no D.O.E. nº216 de18/11/09, passando seu texto a vigorar da seguinte forma; 2. Determinarque qualquer assinatura em laudos periciais ou em outros documentosemitidos pela Pefoce deverá ser acompanhada por carimbo personalizadoou digitalizado, contendo nome, sobrenome e cargo do assinante,principalmente quando este assinar em substituição ao titular; 3. Nasausências legais dos Coordenadores da Pefoce, deverão substituí-los, ficandoresponsáveis pelo serviço de expediente das Coordenadorias: a)Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL: Supervisor do Núcleo deTraumatologia Forense; b) Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC:Supervisor do Núcleo de Perícia Externa; c) Coordenadoria de IdentificaçãoHumana e Perícias Biométricas – CIHPB: Supervisor do Núcleo deIdentificação Criminal; d) Coordenadoria de Análises LaboratoriaisForenses – CALF: Supervisor do Núcleo de Toxicologia Forense; e)Coordenadoria de Planejamento e Gestão – CPLAG: Supervisor do Núcleode Serviços Gerais; f) Coordenadoria de Tecnologia da Informação - CTI:Supervisor do Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Informação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2012.
Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO-GERAL
*** *** ***PORTARIA Nº233/2012 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSUALDOGOMES CHAVES, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL
AUXILIAR lotado no Núcleo de Juazeiro do Norte-CE, matrículanº093.283-1-9, desta PEFOCE, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, noperíodo de 16 à 18 de maio de 2012 a fim de encaminhar e adquirircédulas de identidade e materiais de trabalho, concedendo-lhe 2 diárias emeia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e hum reais e trinta e trêscentavos), totalizando R$153,32 (cento e cinquenta e três reais e trintae dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 demaio de 2012.
Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº238/2012 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidoresda PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipadode diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridadeàs despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº12171795-0 foi autorizado parapagamento em 09/05/2012, RESOLVE CONCEDER meia diária novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e humcentavos) ao SERVIDOR ANTÔNIO CORDEIRO DE LIMA, matrículanº012.414-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou,em objeto de serviço à cidade de Fortim-CE, no dia 05 de maio de 2012,com a finalidade de realizar exame pericial atendendo solicitação daCIOPS, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5ºe seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 09 demaio de 2012.
Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº240/2012 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidoresda PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipadode diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridadeàs despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº12171797-6 foi autorizado parapagamento em 09/05/2012, RESOLVE CONCEDER uma diária aoSERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, que viajoucom a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º;alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classesIII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSEDO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2012.
Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/2012 DE 09 DE MAIO DE 2012
NOME CARGO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL ACRÉSCIMO TOTAL
UNITÁRIO
JOAQUIM URÇULINO MELO SUPERVISOR DO MATRÍCULA: 06 de maio Quixadá-CE e Meia diária R$77,10 R$38,55 10% R$42,40NETO NÚCLEO DE PERÍCIA 108.713-1-X de 2012 Ocara-CE
CRIMINAL DE CLASSE: IIIQUIXERAMOBIM
JOAQUIM URÇULINO MELO SUPERVISOR DO MATRÍCULA: 07 de maio Pedra Branca-CE Meia diária R$77,10 R$38,55 - R$38,55NETO NÚCLEO DE PERÍCIA 108.713-1-X de 2012
CRIMINAL DE CLASSE: IIIQUIXERAMOBIM
123DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
PORTARIA Nº242/2012 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PEDRINAANTÔNIA ALVES DE OLIVEIRA ARRAIS ALENCAR, ocupante docargo de PERITO CRIMINAL AUXILIAR, matrícula nº155.333-1-5,desta PEFOCE, a viajar à cidade de João Pessoa-PB, no período de 03a 07 de junho de 2012, a fim de participar do XII Seminário Nacional deDocumentoscopia, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitáriode R$141,95 (cento e quarenta e hum reais e noventa e cinco centavos)acrescidos de 40%, no valor total de R$894,28 (oitocentos e noventa equatro reais e vinte e oito centavos), mais ajuda de custo no valor totalde R$141,95 (cento e quarenta e hum reais e noventa e cinco centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/João Pessoa-PB/Fortaleza-CE, no valor de R$1.258,62 (hum mil duzentos e cinquenta e oito reais esessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$2.294,85 (dois milduzentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º,8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2012.
Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2012_001_1005/2012CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁCONTRATADA: MARIA ZULENE PEREIRA LIMA - ME. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 2400 (DOIS E QUATROCENTOS) ROLOS DEBOBINAS PARA PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, MEDINDO115 MM X 60M, NA EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADEEMITIDOS PELA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃOHUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS – CIHPB DESTA PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120004 - PEFOCE, REGIDOPELA LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: ACONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O ÚLTIMO DIA DOEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. VALOR GLOBAL: R$59.448,00(CINQUENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTAE OITO REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100007.06.181.015.21326.01.339030.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 22/05/2012 SIGNATÁRIOS: ADILINA FEITOSA E FEITOSA -PERITA GERAL ADJUNTA E ORDENADORA DE DESPESAS e MARIAZULENE PEREIRA LIMA – PROPRIETÁRIA.
Taciane Vizzotto NogueiraCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº052/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LYDIA MARIAPORTELA FERNANDES, ocupante do cargo de Coordenador,simbolo DNS 2, matrícula nº004.806.1-4, desta Secretaria do Turismo,a viajar à cidade de Icapui - Ce, no dia 27 de março de 2012 a fim departicipar da Oficina de Valorização e do Plano de DesenvolvimentoIntegrado do Turismo Sustentável, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária,no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de marçode 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº053/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELE GUILHERMECARNEIRO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, simbolo DAS 1,matrícula nº583.046.1-1, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade
de Icapuí - Ce, no dia 27 de março de 2012 a fim de participar daOficina de Valorização e do Plano de Desenvolvimento Integrado doTurismo Sustentável, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valorunitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizandoR$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classeIII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de março de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº057/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA AUREA FONTENELLE,ocupante do cargo de Assessor Especial, simbolo DNS 3, matrículanº169.689.1-9, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades deAracati e Canindé - Ce, nos dias 03 a 04 de abril de 2012 a fim deAcompanhar o Secretário Bismarck Maia, em reunião no Aeroporto deAracati, com representantes da Cia aerea TAM, em Aracati e dainauguração do percurso: Caminhos de Assis, em Canindé, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e setereais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais esessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 02 de abril de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº058/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARMEN INÊS MATOSWALRAVEN, ocupante do cargo de Coordenador, simbolo DNS 2,matrícula nº400.785.1-7, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidadesde Aracati e Canindé - Ce, nos dias 03 a 04 de abril de 2012 a fim deacompanhar o Secretário Bismarck Maia, em reunião no Aeroporto deAracati, com representantes da Cia aerea TAM, em Aracati e dainauguração do percurso: Caminhos de Assis, em Canindé, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e setereais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais esessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de abril de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº059/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora APOLONIA MARIA BEZERRADE ALMEIDA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, simboloDNS 3, matrícula nº108.082.1-9, desta Secretaria do Turismo, a viajarà cidade de Brasília - DF, nos dias 15 e 16 de abril de 2012, a fim departicipar de reunião no minstério do Turismo, para tratar de prestaçõesde contas (convênios), concedendo-lhe 01 diária e meia, no valorunitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.382,06 (hum mil,trezentos e oitenta e dois reais e seis centavos), perfazendo um totalde R$2.025,51 (dois mil, vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu§1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25
124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 12 de abril de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº069/2012.
CONSTITUI A COMISSÃO DETRANSIÇÃO E DE RECEBI-MENTO DE BENS PERMA-NENTES E MATERIAIS DIVER-SOS NO ÂMBITO DO HOTELESCOLA DE GUARAMIRANGAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições, Considerando a autorização paracessão de uso do Hotel Escola de Guaramiranga pelo Estado do Cearápara o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará,RESOLVE:Art.1º- CONSTITUIR a Comissão de Transição e de Recebimento deBens Permanentes e Materiais Diversos no âmbito do HOTEL ESCOLADE GUARAMIRANGA, que tem como objetivo fazer a transição ereceber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, omaterial ou bens permanentes presentes no referido Hotel Escola.Art.2º- ESTABELECER que a Comissão de que trata o art.1º terá comocompetências:I – receber e conferir, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, omaterial e bens permanentes presentes no Hotel Escola de Guaramiranga;II – registrar as condições em que se encontram todos os materiais ebens permanentes.III – expedir Termo de Conferência e Recebimento.IV – executar os atos determinados pelo Termo de Cessão de Uso previstosem lei específica;V – remeter à autoridade superior o processo com o respectivo Termode Conferência e Recebimento e o Termo de Cessão de Uso.Art.3º- NOMEAR, para compor a referida Comissão, os seguintesservidores:
SERVIDOR CARGO FUNÇÃO
Rejane Maria de Sousa Carvalho Orientadora de Célula PresidenteVera Maria Maia de Sousa Oliveira Assessor Técnico MembroKarine Jucá Moreira Articuladora - ASJUR Membro
Art.4º- DETERMINAR que nenhum material ou bem deverá ser retiradodo local antes de cumpridas as formalidades de conferência e recebimentono competente instrumento.Art.5º- REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entraem vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23de abril de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***PORTARIA Nº070/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELE GUILHERMECARNEIRO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, simbolo DAS1, matrícula nº583.046.1-1, desta Secretaria do Turismo, a viajar àcidade de Guaramiranga - Ce, no dia 13 de abril de 2012 a fim departicipar da consulta participativa da Oficina de Valorização dosDestinos Turisticos e do PDITS, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETA-RIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 deabril de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LYDIA MARIAPORTELA FERNANDES, ocupante do cargo de Coordenador,simbolo DNS 2, matrícula nº004.806.1-4, desta Secretaria do Turismo,a viajar à cidade de Guaramiranga - Ce, no dia 13 de abril de 2012 afim de participar da consulta participativa da Oficina de Valorizaçãodos Destinos Turisticos e do PDITS, concedendo-lhe 1/2 (meia)diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 12 de abril de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº072/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALDO MESQUITA AIRESFILHO, ocupante do cargo de Coordenador, simbolo DNS 2, matrículanº169.681.1-0, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade deMaranguape, Caridade e Canindé - Ce, no dia 18 de abril de 2012 a fimde realizar visita técnica ao roteiro: Caminhos de Assis, concedendo-lhe1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais edez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de abril de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº073/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDA HELENA COSTA ESILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, simbolo DAS 1, matrículanº169.679.1-2, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade deMaranguape, Caridade e Canindé - Ce, no dia 18 de abril de 2012 a fimde realizar visita técnica ao Roteiro Caminhos de Assis, concedendo-lhe1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais edez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de abril de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº078/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho/2012. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de abril de 2012
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Republicada por incorreção.
125DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78/2012, DE 30 DE ABRIL DE 2012
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
Eveline Maria Cordeiro Brandão Coordenador, simbolo DNS 2 169.680.1-3 R$10,00 20 R$200,00José Valdo Mesquita Aires Filho Coordenador, simbolo DNS 2 169.681.1-0 R$10,00 20 R$200,00Giovanni de Castro Pacheco Coordenador, simbolo DNS 2 583.050.1-4 R$10,00 20 R$200,00Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho Coordenador, simbolo DNS 2 583.048.1-6 R$10,00 20 R$200,00Núcia Maria da Costa Melo Coordenador, simbolo DNS 2 169.691.1-7 R$10,00 20 R$200,00Gedenia de Paula Lima Orientador de Célula, simbolo DNS 3 169.686.1-7 R$10,00 20 R$200,00Greyce Gomes Dias Orientador de Célula, simbolo DNS 3 169.687.1-4 R$10,00 20 R$200,00José Sílvio França Azevedo Articulador, simbolo DNS 3 583.051.1-1 R$10,00 20 R$200,00Karine Jucá Moreira Orientador de Célula, simbolo DNS 3 583.045.1-4 R$10,00 20 R$200,00Leiliane Batista Vasconcelos Orientador de Célula, simbolo DNS 3 169.688.1-1 R$10,00 20 R$200,00Maria Áurea Fontenele Orientador de Célula, simbolo DNS 3 169.689.1-9 R$10,00 20 R$200,00Maria de Socorro Araújo Câmara Orientador de Célula, simbolo DNS 3 169.690.1-X R$10,00 20 R$200,00Mateus Dias Pimentel Orientador de Célula, simbolo DNS 3 583.047.1-9 R$10,00 20 R$200,00Rafael Sousa Nobre Orientador de Célula, simbolo DNS 3 169.692.1-4 R$10,00 20 R$200,00Raquel Aline Sales Nobre Orientador de Célula, simbolo DNS 3 583.033.1-3 R$10,00 20 R$200,00Veridiana dos Santos Mesquita Orientador de Célula, simbolo DNS 3 583.052.1-9 R$10,00 20 R$200,00Adil Fernandes de Oliveira Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.055.1-0 R$10,00 20 R$200,00Aline Oliveira Carneiro Assessor Técnico, simbolo DAS 1 169.677.1-8 R$10,00 20 R$200,00Andréa Feijó Araújo Pons Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.040.1-8 R$10,00 20 R$200,00Aretuza Holanda Ferreira Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.039.1-7 R$10,00 20 R$200,00Daniele Guilherme Carneiro Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.046.1-1 R$10,00 20 R$200,00Anny Soares Oliveira Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.057.1-5 R$10,00 20 R$200,00Fernanda Helena Costa e Silva Assessor Técnico, simbolo DAS 1 169.679.1-2 R$10,00 20 R$200,00José Romel Sales Assessor Técnico, simbolo DAS 1 169.682.1-8 R$10,00 20 R$200,00Laete Fernandes de Sousa Assessor Técnico, simbolo DAS 1 169.694.1-9 R$10,00 20 R$200,00Rodrigo Carvalho F. da Costa Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.035.1-8 R$10,00 20 R$200,00Simone Braga e Mello Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.036.1-5 R$10,00 20 R$200,00Thiago Bastos Barbosa Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.034.1-0 R$10,00 20 R$200,00Vera Maria Maia de Oliveira Assessor Técnico, simbolo DAS 1 169.683.1-5 R$10,00 20 R$200,00Izabel Cristina Rebouças de Oliveira Assistente Técnico, simbolo DAS 2 583.056.1-8 R$10,00 20 R$200,00Marcos Antônio Porfírio Sampaio Assistente Técnico, simbolo DAS 2 118.421.1-9 R$10,00 20 R$200,00Felipe Aguiar Fonseca da Mota Orientador de Célula, simbolo DNS 3 583.059.1-X R$10,00 20 R$200,00Luiz Carlos da Costa Orientador de Célula, simbolo DNS 3 583.060.1-0 R$10,00 20 R$200,00Olena Marta Bezerra Costa Orientador de Célula, simbolo DNS 3 583.061.1-8 R$10,00 20 R$200,00
*** *** ***PORTARIA Nº90/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO a servidora VERIDIANA DOS SANTOS MESQUITA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, simbolo DNS 3, matrícula583.052.1-9, durante os meses de Março, Abril e Maio/2012. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maiode 2011
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***PORTARIA Nº91/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dadaao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio/2012. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2012.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2012, 15 DE MAIO DE 2012
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
Adil Fernandes de Oliveira Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.055.1-0 R$10,00 22 R$220,00Anny Soares Oliveira Assessor Técnico, simbolo DAS 1 583.057.1-5 R$10,00 22 R$220,00Izabel Cristina Rebouças de Oliveira Assistente Técnico, simbolo DAS 2 583.056.1-8 R$10,00 22 R$220,00Luiz Carlos da Costa Orientador de Célula, simbolo DNS 3 583.060.1-0 R$10,00 22 R$220,00
*** *** ***
126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº479/2012 - O CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art.1º, c/cArt.5º, XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.RESOLVE: Substituir o CAP PM FÁBIO ÉRICK BATISTA BRAGA,M.F.: 113.322-1-8 pelo TEN PM EDMAR DOS REIS CAVALCANTE,M.F.: 004.304-1-2, para integrar a Comissão Processante do Conselhode Disciplina protocolado sob SPU nº11572610-1, instaurado pela PortariaCGD Nº164/11, publicada no D.O.E. Nº241, de 20/12/2011, o qual deveráexercer a função de Escrivão e Relator do aludido Processo Regular, emconsequência o CAP PM FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, MF.:111.062-1-8, passa a exercer a função de Interrogante. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2012.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Servilho Silva de PaivaCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***PORTARIA Nº480/2012 – CGD – CORRIGENDA - O CONTROLADORGERAL DE DISCIPLINA, no uso de sua atribuições que lhe confere oArt.3º, incisos I e IV c/c Art.5º, inciso I da Lei Complementar nº98, de 13de junho de 2011. RESOLVE: Retificar a Portaria CGD nº448/2012, publicadano DOE, Série 3, ano IV, nº096, de 22/05/2012. Onde se lê: “...GERARDOLUIZ ALVES, matrícula nº012.436...”; Leia-se: “...GERARDO LUIZALVES, matrícula nº012.436-1-6...”. CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2012. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rafael Bezerra CardosoSINDICANTE
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.78, incisoIII, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista o queconsta do processo nº04392/2012-6-TC., RESOLVE exonerar, apedido, a partir de 14/5/2012, nos termos do art.63, inciso I, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, SAULO PEREIRA DE MIRANDA ESILVA, do cargo de Analista de Controle Externo, com orientação emAuditoria Governamental, Classe A, Ref. 01, do Quadro IV – Tribunal deContas do Estado do Ceará. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº136/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no processo nº04110/2012-3-TC; RESOLVEconceder, nos termos do art.19, inciso II, da Lei nº13.783/2006, alteradopelo art.2º da Lei nº14.475/2009, a ELISABETH COUTO FALCÃO,Analista de Controle Externo Ref. 20, o Adicional de Incentivo àTitulação e Desenvolvimento Funcional – AT de 40% (quarenta porcento), sobre seu vencimento, pelo título de Mestre, desde 15 de maiode 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de maio de 2012.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº142/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta do processo nº04363/2012-0-TC;RESOLVE conceder no período de 11 a 15.6.2012, a MARIA NAZARÉBANDEIRA, Analista de Controle Externo Ref. 17, da SecretariaGeral deste Tribunal, 5 (cinco) dias de sua licença especial, referenteao quinquênio de 9.1.1992 a 9.1.1997, nos termos do art.105, §3º, eart.107, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, em vigor à época em
que foi adquirido o direito ao referido benefício. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de2012.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO Nº8/2012
Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJnº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047, Centro, CEP:60.055-080 Fortaleza/CE. Contratada: TRADE IN TECHNOLOGYCOMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJnº05.919.441/0001-05, Av. Washington Soares nº1400, Sala 1002, Ed.Juridical Center, Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, Fortaleza-CE.Objeto: O fornecimento dos equipamentos/insumos de tecnologiada informação em conformidade com os termos do Edital do PregãoEletrônico nº4/2012-TCE/CE, excluído o item 4 do Lote 1 (Serviço deimplantação). Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº4/2012-TCE/CE. Fundamentação Legal: Lei nº10.520/02, Decreto Estadualnº28.089/06 e Processo Administrativo nº02679/2012-5-TC. Vigência:De 4 de maio a 30 de junho de 2012. Valor Global: R$380.300,00(trezentos e oitenta mil e trezentos reais). Dotações Orçamentárias:.0200001.01.032.500.13995.22.44905200.48.2- EQUIPAMENTOS.020001.01.032.500.13995.22.44903000.48.2 – INSUMOS. Foro:Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 4/5/2012. Signatários: ConselheiroJosé Valdomiro Távora de Castro Júnior – Presidente do TCE/CE, eCícero Zacarias Ferreira Esmeraldo - representante da empresa.
*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO Nº9/2012
Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJnº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047, Centro, CEP:60.055-080, Fortaleza/CE. Contratada: TRADE IN TECHNOLOGYCOMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJnº05.919.441/0001-05, Av. Washington Soares nº1400, Sala 1002, Ed.Juridical Center, Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, Fortaleza-CE. Objeto:Contratação de 300 (trezentas) horas técnicas referentes a serviçosde tecnologia da informação para o ambiente de rede SAN (Storage AreaNetwork), envolvendo implementação e customização nas especialidadescomo Virtualização, Servidores Virtuais, Storage, switch SAN e Solução deBackup em fita LTO, em conformidade com os termos do Edital do PregãoEletrônico nº4/2012-TCE/CE, especificamente o item 4 do Lote 1.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº4/2012-TCE/CE.Fundamentação Legal: Lei nº10.520/02, Decreto Estadual nº28.089/06 eProcesso Administrativo nº02679/2012-5-TC. Vigência: 12 meses a partirde 4/5/2012. Valor Global: R$60.000,00 (sessenta mil reais). DotaçãoOrçamentária: 02100001.01.126.500.28267.01.33903900.00.0. Foro:Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 4/5/2012. Signatários: Conselheiro JoséValdomiro Távora de Castro Júnior – Presidente do TCE/CE, e CíceroZacarias Ferreira Esmeraldo - representante da empresa.
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº04191/2012-7-TC. OBJETO: Realização da palestra“Governança de T.I. na Administração Pública”. JUSTIFICATIVA: Otema abordado guarda estreita afinidade com as atividades desempenhadaspelos servidores participantes da palestra. VALOR TOTAL: R$1.950,00(hum mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02100002.01.128.500.28167.01.33903600.00.0.40. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.25, combinado com o inciso VI, do art.13,da Lei nº8.666/93. CONTRATADO: AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA,CPF nº050.579.905-78. RATIFICAÇÃO: Conselheiro José ValdomiroTávora de Castro Júnior – Presidente do TCE/CE. DATA: 22.5.2012.
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº04249/2012-1-TC. OBJETO: Inscrição de 01 (uma)servidora no curso “Gestão Integral da Folha de Pagamento dePessoal e Remuneração no Serviço Público”, a ser realizado emFortaleza/CE, no período de 16 a 18.05.2012. JUSTIFICATIVA: Ostemas que serão abordados guardam estreita afinidade com as atividadesdesempenhadas pela servidora participante do curso. VALOR TOTAL:R$2.100,00 (dois mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02100002.01.128.500.28167.01.33903900.00.0.00. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.25, combinado com o inciso VI doart.13, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: ESAFI – ESCOLA DEADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME, inscrita no CNPJ
127DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
sob o nº35.963.479/0001-46. RATIFICAÇÃO: Conselheiro JoséValdomiro Távora de Castro Júnior – Presidente do TCE/CE. DATA:21.5.2012.
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº04382/2012-3-TC. OBJETO: Inscrição de 1 (um)servidor no “V Congresso CONSAD de Gestão Pública”, a serrealizado em Brasília/DF, no período de 4 a 6.6.2012. JUSTIFICATIVA:Os temas que serão abordados guardam estreita afinidade com as atividadesdesempenhadas pelo servidor participante do congresso. VALORTOTAL: R$150,00 (cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 02100002.01.128.500.28167.01.33903900.00.0.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.25, combinado com oinciso VI do art.13, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: CONSELHONACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO(CONSAD), inscrito no CNPJ sob o nº04.233.454/0001-63.RATIFICAÇÃO: Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior –Presidente do TCE/CE. DATA: 25.5.2011.
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº04383/2012-5-TC. OBJETO: Inscrição de 01 (um)servidor no “Encontro Técnico Nacional de Auditoria de ObrasPúblicas – ENAOP 2012”, a ser realizado em Palmas/TO, no período de 20a 22.6.2012. JUSTIFICATIVA: Capacitação e aperfeiçoamento dos servidoresdeste Tribunal. VALOR TOTAL: R$200,00 (duzentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 02100002.01.128.500.28167.01.33903900.00.0.40.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.25, combinado com o incisoVI do art.13, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTOBRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrito noCNPJ sob o nº04.716.733/0001-88. RATIFICAÇÃO: Conselheiro JoséValdomiro Távora de Castro Júnior – Presidente do TCE/CE. DATA:25.5.2012.
*** *** ***CORRIGENDA
ATA Nº05, DE 18.04.2012 – SEGUNDA CÂMARAPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE
16.05.2012- 06974/2011-9. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registrodo ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. O relator votou pelo registro do ato. Emseguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.
CORRIGENDAATA Nº07, DE 23.04.2012 - PRIMEIRA CÂMARA
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE10.05.2012
- 06977/2006-9. O Ministério Público especial manifestou-se pelo nãoregistro da nomeação, tendo em vista que não foi acostado aos autos ocomprovante de escolaridade (certificado do 2º grau) do nomeando. APrimeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro danomeação, nos termos da Resolução. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em 24 de maio de 2012.
Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CÍCERA BEATRIZ BARATTA PINHEIRO, (ex) -Gestor(a) da SecretariaMunicipal de Políticas para a Saúde de Campos Sales, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) diascorridos, declaração da origem do valor recolhido da pena pecuniáriaque lhe foi imposta através do Acórdão nº2778/11, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº2241/09, relativo ao período de07/04 a 06/10 do exercício financeiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca a(o) Senhor(a)PAULO AUSTRAGÉSILO AZEVEDO DE CASTRO, acerca danecessidade de que seja apresentada a esta Corte de Contas no prazo de10 (dez) dias corridos, comprovante de recolhimento do saldoremanescente, através de guia de depósito bancário, com extração dotalão de receita e declaração da origem do dinheiro do valor recolhido,sob pena de não ser providenciada a devida baixa de responsabilidade,prolatado nos autos do Processo de Prestação de Contas de Gestãonº10659/04, da Secretaria de Finanças Orçamento e Administração deCaucaia, relativo ao exercício financeiro de 2003. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a)FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, (ex) -PrefeitoMunicipal de Pedra Branca, o deferimento da solicitação de parcelamentode dívida, autuado sob o Processo nº22.605/11 e convoca para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos comprovante de recolhimento da primeira prestação, através deguia de depósito bancário, com extração do talão de receita e declaraçãode origem do valor recolhido, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº10773/03, relativo ao exercício financeiro de 2002.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) RÔMULO NEPOMUCENO BEZERRA CARNEIRO,Prefeito Municipal de Quixadá, o deferimento da solicitação deparcelamento de dívida, autuado sob o Processo nº30189/11 e convocapara a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos comprovante de recolhimento da primeiraprestação, através de guia de depósito bancário, com extração do talãode receita e declaração de origem do valor recolhido, referente aoProcesso de Tomada de Contas Especial nº12819/10, relativo ao exercíciofinanceiro de 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a)JOSÉ ERIVAL IZEQUIEL ESTEVAM, (ex) -Gestor(a) do Gabinete doPrefeito do Município de Choró, o deferimento da solicitação deparcelamento de dívida, autuado sob o Processo nº27278/11 e convocapara a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos comprovante de recolhimento da primeira prestação,através de guia de depósito bancário, com extração do talão de receita edeclaração de origem do valor recolhido, referente ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº15172/08, relativo ao período financeiro de 02/01a 29/02 de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
ROSEÂNGELA DA SILVA ROLIM, (ex) -Gestor(a) do Gabinete doPrefeito de Palmácia, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, comprovante de depósitobancário da pena pecuniária que lhe foi imposta através do Acórdãonº3825/11, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº10220/10, relativo ao período de 20/01 a 27/02 do exercício financeirode 2009, vez que o comprovante de entrega de envelope (depósito emconta corrente-cheque) apresentado não comprova o pagamento daaludida pena. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca a(o) Senhor(a)PAULO AUSTRAGÉSILO AZEVEDO DE CASTRO, acerca danecessidade de que seja apresentada a esta Corte de Contas no prazo de10 (dez) dias corridos, comprovante de recolhimento do saldoremanescente, através de guia de depósito bancário, com extração dotalão de receita e declaração da origem do dinheiro do valor recolhido,sob pena de não ser providenciada a devida baixa de responsabilidade,prolatado nos autos do Processo de Prestação de Contas de Gestãonº11033/02, da Secretaria de Tributação e Finanças do Município deCaucaia, relativo ao exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca a(o) Senhor(a)PAULO AUSTRAGÉSILO AZEVEDO DE CASTRO, acerca danecessidade de que seja apresentada a esta Corte de Contas no prazo de10 (dez) dias corridos, comprovante de recolhimento do saldoremanescente, através de guia de depósito bancário, com extração dotalão de receita e declaração da origem do dinheiro do valor recolhido,sob pena de não ser providenciada a devida baixa de responsabilidade,prolatado nos autos do Processo de Prestação de Contas de Gestãonº10843/03, da Secretaria de Finanças, Orçamento e Administração deCaucaia, relativo ao exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ROBERTO SÁVIO GOMES DA SILVA , Prefeito Municipal deApuiarés, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 05 (cinco) dias corridos, o talão de receita perfazendo ovalor de R$300,00 (trezentos reais) da pena pecuniária que lhe foiimposta através do Acórdão nº2406/11, referente ao Processo de Tomadade Contas Especial nº12200/10, relativo ao exercício financeiro de2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA, (ex) -PrefeitoMunicipal de Icó, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, declaração da origem dosvalores recolhidos, comprovantes de depósitos bancários e talões dereceitas da segunda a sétima prestação do parcelamento de dívida
nº31.570/10 de da pena pecuniária que lhe foi imposta através do Acórdãonº4991/10, referente ao Processo de Tomada de Contas Especialnº11182/09, relativo ao exercício financeiro de 2008. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)PAULO ISMAEL FERREIRA DE LUCENA, (ex) -Gestor(a) da SecretariaMunicipal de Saúde de Penaforte, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos,declaração da origem do valor recolhido da pena pecuniária que lhe foiimposta através do Acórdão nº4836/10, referente ao Processo de Tomadade Contas Especial nº8120/09, relativo ao exercício financeiro de 2007.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica oindeferimento do parcelamento de dívida nº3644/12 a(o) Senhor(a)MARIA ÁUREA ALEXANDRA COSTA que julgou o Processo dePrestação de Contas de Gestão nº11930/03, do Fundo Municipal deEducação de Limoeiro do Norte, relativo ao exercício financeiro de2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARIA NAÍDE GALVÃO MARTINS, (ex) Gestor(a) do FundoMunicipal de Assistência Social de Guaraciaba do Norte, para a partir dapublicação deste, comprovar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)dias corridos, o repasse ou comprove o recolhimento das contribuiçõesprevidenciárias citadas no item 5.0, da Informação Inicial 7842/11,referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº11799/10,relativo ao período de 01/01 a 28/02 do exercício financeiro de 2009.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) GISLANE RIBEIRO GRANJEIRO, (ex) -Gestor(a) daFundação de Geração de Emprego e Renda e Habitação Popular deQuixadá, o deferimento da solicitação de parcelamento de dívida, autuadosob o Processo nº1819/12 e convoca para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridoscomprovante de recolhimento da primeira prestação, através de guia dedepósito bancário, com extração do talão de receita e declaração deorigem do valor recolhido, referente ao Processo de Tomada de ContasEspecial nº12778/10, relativo ao exercício financeiro de 2010.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
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129DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a)ANTONIO ALMEIDA VIANA, (ex) -Gestor(a) da Empresa de Negóciose Serviços de Quixadá, o deferimento da solicitação de parcelamento dedívida, autuado sob o Processo nº3804/12 e convoca para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos comprovante de recolhimento da primeira prestação, através deguia de depósito bancário, com extração do talão de receita e declaraçãode origem do valor recolhido, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº12802/09, relativo ao exercício financeiro de 2008.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA, (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paraipaba,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo dePrestação de Contas de Gestão nº9324/11, relativo ao período financeirode 1º/04 a 31/12 de 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipalde Saúde/Secretaria Executiva Regional IV do Município de Fortaleza,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo dePrestação de Contas de Gestão nº9708/11, relativo ao exercíciofinanceiro de 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)RÉGIS RAFAEL TAVARES DA SILVA, (ex) -Gestor(a) da SecretariaExecutiva Regional VI do Município de Fortaleza, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº9840/11, relativo ao período financeiro de 1º/04a 1º/12 de 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JÚLIO DE PAULA PEREIRA, (ex) -Gestor(a) da Controladoria Geral doMunicípio de Aratuba, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº9823/11,relativo ao período financeiro de 1º/02 a 31/12 de 2010. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, (ex) -Gestor(a) daProcuradoria Geral do Município de Aratuba, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº31820/10, relativo ao período financeiro de 1º/01 a 30/09 de2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOÃO ARTUR PESSOA DE CARVALHO, (ex) -Gestor(a) do Institutode Meio Ambiente do Município de Caucaia, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada de ContasEspecial nº4531/12, relativo ao exercício financeiro de 2011.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)PAULO AFONSO CAVALCANTE JÚNIOR, (ex) -Gestor(a) daPrefeitura Municipal de Fortaleza, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas Especialnº13560/09, relativo ao exercício financeiro de 2004. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)TARCÍSIO ALMEIDA CARNEIRO, (ex) -Presidente da CâmaraMunicipal de Chaval, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideraçãoe/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº12845/07, relativo ao exercício financeiro de2006. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)KATIANA BARRETO MOURA DUARTE, (ex) -Gestor(a) da SecretariaMunicipal de Inclusão e Promoção Social de Irauçuba, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº10479/10,relativo ao exercício financeiro de 2009. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
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130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)TERESA CRISTINA AGUIAR GOMES DA SILVA, (ex) -Gestor(a)do Fundo Municipal de Educação de Apuiarés, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referenteao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº12949/07, relativo aoexercício financeiro de 2006. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA, Prefeito Municipal de Aratuba, paraa partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30(trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Tomada de Contas Especialnº26998/11, relativo ao exercício financeiro de 2011. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ ACRÍSIO DE SENA, (ex) -Gestor(a) do Instituto de Pesquisas,Administração e Recursos Humanos do Município de Fortaleza, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30(trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Tomada de Contas Especialnº17081/08, relativo ao exercício financeiro de 2007. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JORGE STÊNIO MACEDO OSTERNO, (ex) -Prefeito Municipal deMarco, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/oucomprovante de recolhimento, referente ao Processo de Tomada deContas Especial nº16174/07, relativo ao exercício financeiro de 2003.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)GIOVANNI SAMPAIO GONDIM, (ex) -Secretário de Governo eArticulação Política-Administrativa do Município de Juazeiro do Norte,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovantede recolhimento, referente ao Processo de Tomada de Contas de Gestãonº16432/11, relativo ao período financeiro de 1º/09 a 31/12 de 2009.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, (ex) -Gestor(a) daSecretaria Municipal de Finanças de Fortaleza, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referenteao Processo de Tomada de Contas de Gestão nº979/06, relativo aoexercício financeiro de 2003. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, notificaro(a) Senhor(a) CLÁUDIO IVAN SILVA PEREIRA, (ex) -Membro daComissão Permanente de Licitação da Secretaria de Obras, Transportese Serviços Públicos do Município de Itatira, acerca do julgamentoexarado nos autos do processo de Prestação de Contas de Gestãonº7239/08, relativo ao exercício financeiro de 2007, por meio doAcórdão nº5840/2011, bem como para convocá-lo, a partir dapublicação deste, a apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez)dias corridos, comprovante de recolhimento da pena pecuniária quelhe foi imposta na decisão acima citada. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, notificaro(a) Senhor(a) FRANCISCO JUVÊNCIO DE SOUSA, (ex) -Gestor(a) do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Senador Sá, acercado julgamento exarado nos autos do processo de Tomada de ContasEspecial nº6497/07, relativo ao exercício financeiro de 2005, pormeio do Acórdão nº1388/2012, bem como para convocá-lo, a partirda publicação deste, a apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez)dias corridos, comprovante de recolhimento da pena pecuniária quelhe foi imposta na decisão acima citada. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, notificar o(a)Senhor(a) RAIMUNDO MARTINS PARENTE, (ex) -Presidente daCâmara Municipal de Santa Quitéria, acerca do julgamento exarado nosautos do processo de Tomada de Contas Especial nº12925/11, relativoao exercício financeiro de 2011, por meio do Acórdão nº1409/2012,bem como para convocá-lo, a partir da publicação deste, a apresentarneste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comprovante derecolhimento da pena pecuniária que lhe foi imposta na decisão acimacitada. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, notificaro(a) Senhor(a) ISAÍRA BRAGA DE CASTRO ALBUQUERQUE,(ex) -Gestor(a) da Secretaria Municipal de Educação de Tururu, acercado julgamento exarado nos autos do processo de Tomada de Contas
131DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Especial nº30536/09, relativo ao exercício financeiro de 2001, pormeio do Acórdão nº829/2012, bem como para convocá-lo, a partir dapublicação deste, a apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez)dias corridos, comprovante de recolhimento da pena pecuniária quelhe foi imposta na decisão acima citada. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA, Prefeito(a) Municipal de Quixadá,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valoresimputados no Acórdão nº170/2012, referente ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº10923/09, da Procuradoria Geral do Município,relativo ao exercício financeiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)DÉCIO PAULO BONILHA MUNHOZ, Prefeito(a) Municipal deCascavel, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativados valores imputados no Acórdão nº5586/2011, referente ao Processode Tomada de Contas Especial nº31237/03, da Prefeitura Municipal,relativo ao exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOÃO PONTES MOTA, Prefeito(a) Municipal de Massapê, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10(dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valoresimputados no Acórdão nº5528/2011, referente ao Processo de Tomadade Contas Especial nº12931/11, da Prefeitura Municipal, relativo aoexercício financeiro de 2011. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) FRANCISCO PAULO PONTE PRADO JÚNIOR, quejulgou o Processo de Prestação de Contas de Gestão nº9697/11, doHospital Distrital Evandro Ayres de Moura do Município de Fortaleza,relativo ao exercício financeiro de 2010. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)
Senhor(a) WAGNER FORTES BEZERRA PEIXOTO, que julgou oProcesso de Tomada de Contas Especial nº30044/07, da PrefeituraMunicipal de Aratuba, relativo ao exercício financeiro de 2005.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES, que julgou oProcesso de Denúncia nº3207/12, da Prefeitura Municipal de NovaRussas, relativo ao exercício financeiro de 2011. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) JOSÉ ADRIANO PAIVA DE AGUIAR, que julgou o Processode Tomada de Contas Especial nº27604/09, da Prefeitura Municipal deArarendá, relativo ao exercício financeiro de 2009. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MÁRIO MAMEDE FILHO, (ex) -Superintendente do Instituto dePrevidência do Município de Fortaleza, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, comotambém, no mesmo prazo para informar por meio de documentos hábeis,os valores retidos a título de contribuição previdenciária (RGPS e RPPS,comprovando ainda, o repasse integral aos órgãos e/ou entidadescompetentes, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº9783/09, relativo ao período financeiro de 27/06 a 31/12 de 2008.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica oindeferimento do requerimento nº8679/09 a(o) Senhor(a) ANTÔNIOANASTÁCIO PEREIRA que julgou o Processo de Prestação de Contasde Gestão nº10996/09, da Fundação de Turismo, Esporte e Cultura doMunicípio de Canindé, relativo ao período financeiro 05/05 a 31/12 de2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIO ANASTÁCIO PEREIRA, (ex) -Gestor(a) da Fundação deTurismo, Esporte e Cultura do Município de Canindé, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº10996/09,
132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
relativo ao período financeiro de 05/05 a 31/12 de 2008. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de maio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARIA JOSÉ COELHO DE CARVALHO , (ex) -Gestor(a) daSecretaria de Turismo do Município de Camocim, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Tomada de Contas de Gestão nº14000/11,relativo ao exercício financeiro de 2009. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demaio de 2012.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO
*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº54/2012 PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº 6852/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 1135/12Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
BOA VIAGEMResponsável: MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITAProcesso nº 10213/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 30410/11Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
PALMACIAResponsável: MARIA ELINEIDE REBOUCASProcesso nº 11298/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 7061/12Órgão: SEC.DE TURISMO M.AMBIENTE,CULT.E
DESPORT DE SAO BENEDITOResponsável: VICENTE GONCALVES DE PAULA FILHOProcesso nº 11369/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 29274/11Órgão: FUNDEB DE JIJOCA DE JERICOACOARAResponsável: MARIA VERA VASCONCELOSAdvogado: LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTAAdvogado: MURILO GADELHA VIEIRA BRAGAProcesso nº 17937/08 - Processo transformado nº13764/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005 Recurso de
Reconsideração: 741/12Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
ACARAUInteressado: ANTONIO DE PADUA ARCANJOInteressado: ANTONIO DE PADUA SOUZAInteressado: HENRIQUE CESAR COSTA PESSOAAdvogado: FRANCISCO MENDES CHAVESProcesso nº 23399/11 - Processo transformado nº21902/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011 Recurso de
Reconsideração: 4921/12Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGREResponsável: JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHOProcesso nº 25250/04 - Processo transformado nº21994/04Natureza: Tomada de Contas Especial - 2004 Recurso de
Reconsideração: 10998/08Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE
JERICOACOARAInteressado: SERGIO HERRERO GIMENEZRelator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº 6732/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005 Embargos de
Declaração: 7751/12Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITOResponsável: JOSE MARIA GOMES PEREIRA
Processo nº 8039/09Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2008Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUAResponsável: LUIZ MENEZES DE LIMAProcesso nº 8852/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 151/12Órgão: GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAUResponsável: GERSON CECCHINI DE SOUSAProcesso nº 10824/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 18925/11Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE ITAICABAResponsável: FRANCISCO DAVI FALCAO DE OLIVEIRAProcesso nº 10889/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Embargos de
Declaração: 5032/12Órgão: SEC.DE AGRONOMIA, DESENV.ECONOMICO E
MEIO AMBIENTE DE ICOResponsável: MAILTON BEZERRA DE ALMEIDAProcesso nº 11222/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 5425/12Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITINGAResponsável: ALEXANDRE RODRIGUES ALVESProcesso nº 13127/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005 Recurso de
Reconsideração: 636/12Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE
AQUIRAZResponsável: FRANCISCO WELLINGTON AVILA PEREIRAProcesso nº 21712/10 - Processo transformado nº18892/10Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 22486/11Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
URUBURETAMAResponsável: JOAO DE CASTRO CHAGAS NETORelator: Cons. Helio ParenteProcesso nº 11940/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Reconsideração: 10059/08Órgão: SEC. OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE
BARROQUINHAResponsável: CARLITO VERASProcesso nº 16218/11 - Processo transformado nº13401/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010 Recurso de
Reconsideração: 3932/12Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEMResponsável: ROSA VIEIRA FERNANDESProcesso nº 30157/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de
Reconsideração: 19914/11Órgão: SER V DE FORTALEZAResponsável: FRANCISCA ROCICLEIDE FERREIRA DA SILVARelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 1017/09 - Processo transformado nº20944/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 1992 Recurso de
Reconsideração: 23165/10Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARAResponsável: ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOSProcesso nº 4837/11 - Processo transformado nº30931/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010 Recurso de
Reconsideração: 18484/11Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUCUBAResponsável: RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVAProcesso nº 6391/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 27735/11Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
DE BOA VIAGEMResponsável: ANA LUIZA RIBEIRO DE SENNA SOARESProcesso nº 6602/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Reconsideração: 10499/11Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE JIJOCA DE
JERICOACOARAResponsável: SERGIO HERRERO GIMENEZProcesso nº 8510/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2000 Pedido de
Prorrogação de Prazo para Recurso: 8523/12
133DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE FORTALEZAResponsável: MARCOS CLESIO JUREMA COSTAProcesso nº 8852/11 - Processo transformado nº5565/11Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 29735/11Órgão: SEC. EXT. SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA
DE JUAZEIRO DO NORTEResponsável: ANTONIO VIEIRA NETOProcesso nº 10082/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 28510/11Órgão: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO
JOAO DO JAGUARIBEResponsável: MARIA VERONICA DA SILVAProcesso nº 10229/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de
Reconsideração: 5651/11Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE
FORQUILHAResponsável: ANA HELENA PAULA PESSOA NEVES DE ARAUJOProcesso nº 10415/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 16930/11Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
PENTECOSTEResponsável: FRANCISCA VILANIA DE FREITASProcesso nº 11042/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 22339/10Órgão: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE ITAPIPOCAResponsável: EDNA PINHEIRO DE SOUSA ROLAProcesso nº 11065/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 4400/12Órgão: SECRETARIA FINANCAS DE JAGUARETAMAResponsável: LEANDRO CARNEIRO DE OLIVEIRAProcesso nº 11086/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 25392/11Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERAMOBIMResponsável: ANA EDNA LEITE LEITAOProcesso nº 12322/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Reconsideração: 31615/10Órgão: SECRETARIA DE AGRICULTURA DE QUIXADAResponsável: ERENI LIMA TAVARESProcesso nº 13647/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005 Recurso de
Reconsideração: 22191/11Órgão: SECRETARIA DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIEN
DE ITAPIPOCAResponsável: PAULO DE TARSO MEYER FERREIRAProcesso nº 14166/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 26482/11Órgão: SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE
VARJOTAResponsável: GLEDISTON PAULINO XIMENESProcesso nº 15240/11 - Processo transformado nº12707/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010 Recurso de
Reconsideração: 393/12Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATAResponsável: AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTESProcesso nº 19901/08 - Processo transformado nº17990/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005 Recurso de
Reconsideração: 24743/10Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRASResponsável: RAIMUNDO MELO SAMPAIORelator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº 13902/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 7539/12Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR
TABOSAResponsável: ANTONIO JAIR PIRES SOUTOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25-maio-2012.
Ana Rosa Pinto de MacedoSECRETÁRIA ADJUNTA
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EXTRATO DE PAUTA Nº48/2012 1ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Auditor David Santos MatosProcesso nº 8552/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL
DE IPAPORANGAResponsável: FRANCISCO NARCELIO TORRES DO
NASCIMENTORelator: Auditor Fernando UchoaProcesso nº 2364/12 - Processo transformado nº28364/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGAResponsável: FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRAProcesso nº 13412/11 - Processo transformado nº10773/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADAResponsável: ROMULO NEPOMUCENO BEZERRA CARNEIROProcesso nº 30361/11 - Processo transformado nº27994/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALESResponsável: PAULO NEY MARTINSRelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 5047/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE AQUIRAZResponsável: GERALDO ALVES DA SILVAProcesso nº 5454/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELOResponsável: SAMUEL ALVES DE ARAUJOProcesso nº 7496/11 - Processo transformado nº5533/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2008Órgão: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PUBLICOS DE TAMBORILResponsável: MELISSA SOUSAProcesso nº 7542/11 - Processo transformado nº27670/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2006Órgão: SECRETARIA DE ADMINIST.FINANCAS E PLANEJ
DE ITAICABAResponsável: FRANCISCO DENILSON FREITAS DE OLIVEIRAProcesso nº 7806/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: FUNDEB DE CROATAResponsável: MARIA ASSUNCAO RIBEIROProcesso nº 7810/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATAResponsável: FRANCISCO EDMILSON DA SILVAProcesso nº 8357/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE
SOLONOPOLEResponsável: JEAN NEDSON PINHEIROProcesso nº 8372/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPEResponsável: FRANCISCO JUSCELINO FLORENCIOProcesso nº 8683/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAREResponsável: GERALDO BENI PONTES FARIASProcesso nº 9111/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONT.
URBANO DE FORTALEZAResponsável: ROBERTO RODRIGUES COSTAProcesso nº 9478/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
TRAIRIResponsável: GERMANA DE PAIXAO OLIVEIRAProcesso nº 9643/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE
JERICOACOARAResponsável: SEBASTIAO JULIAO TEIXEIRAProcesso nº 9683/04
134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2003Órgão: FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL DE
PARACURUResponsável: WELNA MARIA BARROSO SARAIVAProcesso nº 9689/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SECRET. EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DE
IPUEIRASResponsável: LUCIRENE BARBOSA SAMPAIOProcesso nº 9765/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: FUNDEB DE ITAITINGAResponsável: YAPONIRA MARIA CHAVES DO NASCIMENTOProcesso nº 10603/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FARIAS
BRITOResponsável: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRAProcesso nº 10609/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA E
ADOLESCENT DE ALCANTARASResponsável: FRANCISCO JEAN DO NASCIMENTOProcesso nº 10736/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: SECRET. ADMINISTRACAO E FINANCAS DE
CHOROResponsável: JOSE ERIVAL IZEQUIEL ESTEVAMProcesso nº 10984/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUResponsável: JOSE RIBAMAR BARROSO BATISTAProcesso nº 11055/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE MADALENAResponsável: OVIDIO RODRIGUES PEREIRAProcesso nº 11152/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO DE CAMPOS
SALESResponsável: CESAR CARLOS RODRIGUES LIMAProcesso nº 11589/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SEC. DE EDUCACAO E CULTURA DE TAMBORILResponsável: GILSON LUIS SOUTO MOTAProcesso nº 11606/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIOResponsável: RAFAEL MARINHO BEZERRAProcesso nº 11627/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE JUAZEIRO
DO NORTEResponsável: BERNARDO DE OLIVEIRA NETOProcesso nº 11650/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
HIDROLANDIAResponsável: CANDIDA MARIA CAMELO DE MESQUITAProcesso nº 11652/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
HIDROLANDIAResponsável: MARIA DE FATIMA GOMES MOURAOProcesso nº 11656/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA
MANGABEIRAResponsável: JOAO ALENCAR RICARTEProcesso nº 11692/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCAResponsável: JOAO COUTINHO AGUIAR NETOProcesso nº 11801/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2001Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
CARNAUBALResponsável: ANTONIO OLINER BARROSO BRITOProcesso nº 12438/10
Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO EDUCACAO DE CATUNDAResponsável: FRANCISCO ERNANE PERES LIMAProcesso nº 12573/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRINHOSResponsável: SHIRLEY MARIA SOARESProcesso nº 12858/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
PIQUET CARNEIROResponsável: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MARTINS
NASCIMENTOProcesso nº 12921/11 - Processo transformado nº11617/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRAResponsável: RAIMUNDO RODRIGUES DA MOTAProcesso nº 13496/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DE
QUIXERAMOBIMResponsável: MIGUEL EDUARDO NUNES PINHOProcesso nº 13568/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
GUARAMIRANGAResponsável: MARIA DE FATIMA FARIASProcesso nº 14773/11 - Processo transformado nº26207/08Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2007Órgão: FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE
IRAUCUBAResponsável: RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVAProcesso nº 15275/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006Órgão: FUNDEF DE AQUIRAZResponsável: ISABEL MARIA MAGALHAES DE FREITASProcesso nº 17808/10 - Processo transformado nº16544/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 1995Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZResponsável: TARCISIO VIEIRA MOTAProcesso nº 19937/11 - Processo transformado nº18187/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITOResponsável: JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOResponsável: SHEYLA MARTINS ALVESProcesso nº 19985/11 - Processo transformado nº18185/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITOResponsável: JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOResponsável: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRAProcesso nº 21170/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNAResponsável: RAIMUNDO LOPES JUNIORProcesso nº 23550/11 - Processo transformado nº20882/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
CARIRIResponsável: JESUS WERTON GARCIAResponsável: JOSÉ GONÇALVES LIMAProcesso nº 27437/09 - Processo transformado nº25686/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE OROSResponsável: MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRAProcesso nº 29578/11 - Processo transformado nº28004/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGAResponsável: FRANCISCO NILSON MOREIRATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25-maio-2012.
Ana Rosa Pinto de MacedoSECRETÁRIA ADJUNTA
*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº53/2012 2ª CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº 144/11 - Processo transformado nº30582/10
135DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSASResponsável: FRANCISCO JOSE DE SOUSADenunciante: KARLA LADYANAE LOIOLA FERREIRAProcesso nº 8735/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ADOLESCENTE DE TEJUCUOCAResponsável: MARIA IRENE BARBOSA GOES MOTAProcesso nº 9076/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SEC. DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
DE MILAGRESResponsável: ANTONIO JOAQUIM BARBOSAProcesso nº 9084/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE
MILAGRESResponsável: FRANCISCO ADELACIO COELHO DA CRUZProcesso nº 10111/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUN. DE EDUCACAO DE MERUOCAResponsável: MARTA CELIA PONTEProcesso nº 10152/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DE RERIUTABAResponsável: ANTONIA DE MARIA PAIVA LEMOSProcesso nº 13065/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL
DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROResponsável: VANIA LUCIA PINHEIRO DE QUEIROZProcesso nº 20110/10Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANJAResponsável: HELIO FONTENELE MAGALHAESProcesso nº 28832/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDEB DE CHAVALResponsável: ANTONIO CLEBER ARAUJO PIMENTELRelator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº 2378/12 - Processo transformado nº28042/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIResponsável: FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHOProcesso nº 8770/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRET DE DESENV ECONOMICO E SOCIAL DE
CROATAResponsável: MARIA OSVALDINA BEZERRA MELOProcesso nº 9682/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNC. ASISTENCIA SOCIAL DE
FRECHEIRINHAResponsável: GHISLAINE LOUREIRO GOMESProcesso nº 9963/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE ITAPIPOCAResponsável: PAULO MACIEL JUNIORProcesso nº 9965/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DE
ITAPIPOCAResponsável: PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA NETOProcesso nº 10414/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Embargos de
Declaração: 4843/12Órgão: FUNDO SAUDE DE PENTECOSTEResponsável: MANOEL LOPES MARTINSProcesso nº 10787/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIROResponsável: MANOEL MOZAR MALAQUIAS DA CRUZAdvogado: MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETOProcesso nº 10815/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2001Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZResponsável: JOÃO OSMAR ARAÚJO FILHO
Processo nº 10981/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SECRETARIA INFRA-ESTRUTURA DE CANINDEResponsável: JOSE ADEMIR MONTEIROProcesso nº 11277/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SAO BENEDITOResponsável: FRANCISCO TEIXEIRA JORGE FILHOProcesso nº 11304/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDEB DE SAO BENEDITOResponsável: MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUESProcesso nº 13221/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E
INTERESSE SOCIAL DE IRAUCUBAResponsável: ANTONIO ANGELICO MOURA DE SOUSAAdvogado: ADRIANA MARIA MADEIRO DIOGO CRUZAdvogado: ANA LUIZA MADEIRO DIOGO CRUZProcesso nº 20669/10Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2008Órgão: SECRETARIA DE DESENV.ECONOM.E INFRA-
ESTR DE CANINDEResponsável: JOSE DALBERTO ROCHA DA SILVAProcesso nº 20670/10Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2008Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE CANINDEResponsável: MARIA GLAYCIANE ALVES DE SOUSARelator: Cons. Helio ParenteProcesso nº 9349/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: OUVIDORIA GERAL DE QUIXERAMOBIMResponsável: EVERARDO ALMEIDA DE OLIVEIRAProcesso nº 11765/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBALResponsável: COSME REGES MARTINS BRAGARelator: Auditor Manasses PedrosaProcesso nº 9597/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESC.
DE BOA VIAGEMResponsável: ISABEL CRISTINA SILVA ARAGAOProcesso nº 9908/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010 Requerimento:
2824/12Órgão: SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS DE
IPUResponsável: ROBERTO EUFRASIO DE ALENCARProcesso nº 9909/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE IPUResponsável: ROBERTO EUFRASIO DE ALENCARProcesso nº 24395/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010 Requerimento:
2809/12Órgão: SEC. DE DESENV.ECONOMICO E TECNOLOGICO
DE IPUResponsável: PEDRO JOSINO PONTESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25-maio-2012.
Ana Rosa Pinto de MacedoSECRETÁRIA ADJUNTA
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OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO –AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal deMarco, localizada na Praça Dom José Tupinambá, s/nº, comunica aosinteressados que no dia 12 de Junho de 2012, às 09:00 horas, estaráabrindo licitação na modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 2905.01/2012, cujo objeto é aquisição de material hidráulico, elétrico e deconstrução, destinadas as secretarias de Educação, Saúde, Ação Social,Administração e Obras. O Edital completo poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deatendimento ao público, de 08:00 às 12:00 horas. Marco - Ce, 29 demaio de 2012. José Nilson dos Santos Filho – Pregoeiro.
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136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
A Empreendimentos Pague Menos S.A. (“Pague Menos” ou “Companhia”), em atendimento às disposições da Instrução nº 358, de 3 de janeiro de2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que,em 18 de maio de 2012, foi aprovada, em reunião do Conselho de Administração, a realização de oferta pública de distribuição primária esecundária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta”) e que em 24 de maio de 2012 foi protocolado perante a CVM o pedido deregistro da Oferta Global, nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”). A Oferta envolverá adistribuição pública primária e secundária de ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia,livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), compreendendo: (i) a distribuição primária de Ações de emissão da Companhia(“Oferta Primária”), e (ii) a distribuição secundária de Ações de emissão da Companhia e de titularidade dos atuais acionistas (“Oferta Secundária”)no Brasil, em mercado de balcão não organizado, sob coordenação do Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder” ou “Itaú BBA”) em conjuntocom o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”) e o BB Banco de Investimentos S.A. (“BB Investimentos”, e emconjunto com o Coordenador Líder e o Credit Suisse, “Coordenadores”), com a participação do Banco Santander Brasil S.A. (“Santander” ou“Joint Lead Manager”) e de determinadas instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“CoordenadoresContratados”) e determinadas corretoras de valores mobiliários autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto àBM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), convidadas a participar da Oferta para efetuarexclusivamente esforços de colocação das Ações junto aos Investidores da Oferta de Varejo (conforme definido abaixo) (“Instituições Consorciadas”e, em conjunto com os Coordenadores, o Joint Lead Manager e os Coordenadores Contratados, “Instituições Participantes da Oferta”), observadoo disposto na Instrução CVM 400 e os esforços de dispersão acionária previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA(“Regulamento do Novo Mercado”). Serão também realizados, simultaneamente, esforços de colocação das Ações (i) nos Estados Unidos daAmérica, para investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), conforme definidos na Rule 144A, editada pela U.S.Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro, previstas no U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado(“Securities Act”), e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act; e (ii) nos demais países considerados non U.S. persons, que não osEstados Unidos da América e o Brasil, para investidores que sejam pessoas não residentes nos Estados Unidos da América ou não constituídos deacordo com as leis daquele país (non U.S. Persons), de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e com base naRegulation S no âmbito do Securities Act, editada pela SEC (“Investidores Institucionais Estrangeiros”) e, em ambos os casos, desde que taisInvestidores Institucionais Estrangeiros sejam registrados na CVM e invistam no Brasil nos termos da Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962,conforme alterada (“Lei n.º 4.131”), ou da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada(“Resolução CMN 2.689”), e da Instrução da CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada (“Instrução CVM 325”), sem a necessidade,portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais deoutro país, inclusive perante a SEC. Os esforços de colocação das Ações junto a Investidores Institucionais Estrangeiros, exclusivamente noexterior, serão realizados em conformidade com o Placement Facilitation Agreement (“Contrato de Colocação Internacional”), a ser celebradoentre a Companhia, os Acionistas Vendedores, o Itáu BBA USA Securities, Inc., o Credit Suisse (USA) LLC e o Banco do Brasil Securities LLC(em conjunto, “Agentes de Colocação Internacional”). Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total das Ações inicialmenteofertada (sem considerar as Ações Adicionais (conforme abaixo definido)) poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), nas mesmascondições e preço das Ações inicialmente ofertadas (“Ações do Lote Suplementar”). Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM400, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações do Lote Suplementar) poderá, a critério da Companhia e dosAcionistas Vendedores, em comum acordo com os Coordenadores, ser acrescida em até 20% (vinte por cento) do total de Ações inicialmenteofertadas, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas (“Ações Adicionais”). No âmbito da Oferta Primária, aemissão das Ações pela Companhia, será feita com exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, nos termos do artigo 172, incisoI, da Lei das Sociedades por Ações. O preço por Ação (“Preço por Ação”) será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções deinvestimento realizado com investidores institucionais pelos Coordenadores, conforme previsto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 daInstrução CVM 400 (“Procedimento de Bookbuilding”). O Preço por Ação será calculado tendo como parâmetro o preço de mercado verificadopara as Ações, considerando as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade da demanda (por volume e preço) por Ação coletadajunto a Investidores Institucionais. Oportunamente, será publicado aviso ao mercado, nos termos do artigo 53 da Instrução CVM 400, contendoinformações sobre (a) os demais termos e condições da Oferta, (b) os locais para obtenção do prospecto preliminar da Oferta, (c) as datasestimadas e locais de divulgação da Oferta Global, e (d) as condições, o procedimento, o período de reserva e o período para coleta de intençõesde investimento. Este fato relevante tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser interpretado comoum material de venda e/ou de divulgação da Oferta. Fortaleza, 25 de maio de 2012. Mário Henrique Alves de Queirós - Diretor de Planejamentoe de Relações com Investidores.
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Empreendimentos Pague Menos S/ACNPJ 06.626.253/0001-51 - NIRE 23300020073
FATO RELEVANTE
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIA-BA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2.012 - SEINFRA. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Aracoiaba torna público para conhecimento dosinteressados que no dia 28 de junho de 2.012 às 09h00min, na Secretariade Educação, localizada na Rua Praça Comendador Eugênio de Castro,98 - Centro – Aracoiaba – Ce, estará realizando licitação do tipo MenorPreço por Item, na modalidade Concorrência Pública, tombado sob o nº01/2012, de 28/06/2012, com fins. Objeto: Construção de PassagensMolhadas nas localidades de: Boa Vista/Umaitá 1; Boa Vista/ Umaitá 2 ;Pedra Branca; Várzea da Abelha 1; Várzea da Abelha 2; Vazantes;Jenipapeiro/Candeia; Borges/Andrenópolis; Jaguarão/Lagoinha; Jucá/Lagoa Grande; Russinho; Várzea da Onça/Queimadas e Construção deBueiros nas localidades de Encosta 1; Encosta 2 e Encosta 3, conformedescrições detalhadas, junto a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambientee Urbanismo deste Município, tudo conforme especificações contidasno Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, maioresinformações poderão ser obtidas junto a comissão de licitação no horáriode 08:00 às 12:00h. Maiores informações tel. 085-3337.5027 e3337.5115. Aracoiaba - CE, 28 de maio de 2.012. Francisco Morei-ra da Silva - Presidente.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOSANTO - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2012.05.28.01. OMunicípio de Alto Santo torna público que no dia 14/06/2012, às 14:00horas, na Rua Coronel Simplício Bezerra, nº 198 - Centro - Alto Santo- Ceará, estará realizando Pregão Presencial tipo Menor Preço destinadaa Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dosalunos da Rede Municipal de Ensino. Maiores informações e cópia desteEdital poderão ser obtidas no endereço acima citado de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 13:00 horas. Alto Santo-CE, 28 de maio de2012. José Soares Junior - Pregoeiro Oficial.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIASBRITO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2012.05.28.1. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará realizandoCertame Licitatório, na Modalidade Tomada de Preços N° 2012.05.28.1,cujo Objeto é a Contratação de Serviços de Engenharia para Execuçãodas Obras de Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na EscolaJosé Cícero Rocha, situada na Localidade de Lambedouro, no Municípiode Farias Brito/CE, nos moldes do Plano de Trabalho 0369692-68,firmado perante o Ministério do Esporte, conforme projetos eorçamentos anexados ao Edital Convocatório, com o recebimento dosenvelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas depreços, ocorrendo no dia 14 de Junho de 2012, às 08:00 (oito) horas. Avisita ao local onde serão executados os serviços ocorrerá no dia 11 deJunho de 2012, às 08:00 (oito) horas. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, N° 87, Centro,na Cidade de Farias Brito/CE ou pelo telefone (88) 3544-1223. FariasBrito/CE, 28 de Maio de 2012. Tiago de Araújo Leite – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPOTIRETAMA - Aviso de Concorrência Pública Nº 2012.05.23.01.O Município de Potiretama torna público que no dia 28/06/2012, às10:00 horas, na Rua Expedito Leite da Silva, nº 33 - Centro - Potiretama- Ceará, estará realizando Concorrência Pública tipo Menor Preçodestinado a Contratação de Serviços de Engenharia para Execução dasObras de Conservação e Restauração das Estradas Vicinais do Municípiode Potiretama. Maiores informações e cópia deste Edital poderão serobtidas no endereço acima citado de segunda a sexta-feira, no horário de8:00 às 12:00 horas. Potiretama-CE, 25 de maio de 2012. Ana CristinaAraújo de Melo - Presidente Comissão.
137DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
DELIBERAÇÃO Nº 011/2012O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, noâmbito de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidaspela Lei n. 3.820 de 11/11/60, alterada pela Lei 9.120 de 26/10/95, e nouso de suas atribuições legais que lhe são conferias pelo inciso X, do art.2º do Regimento Interno e, Considerando a Resolução do CFF nº. 560,de 18 de abril de 2012, que dá nova redação aos artigos 7º e 12º daResolução/CFF nº 462/07, Resolve: Art. 1º - Os artigos 4º, 6º, 9º e 10ºda Deliberação nº 25, de 10 de fevereiro de 2010., passam a vigorar coma seguinte redação: “Art. 4º - É garantido àquele investido nas funçõespublicas gratuitas da Lei Federal nº 3.820/60, quando do comparecimentoa Sessão Plenária Ordinária ou Extraordinária, a percepção de jetons novalor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por sessãoadministrativa. Art. 6º - Serão pagas diárias no âmbito da jurisdição doConselho Federal de Farmácia, para pernoite, locomoção e refeição, novalor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e, no âmbito da jurisdição doCRF/CE, para pernoite, locomoção e refeição, no valor de R$ 275,00(duzentos e setenta e cinco reais) aos ocupantes das funções publicas daLei Federal nº 3.820 de 1960. §1º-Aos servidores de nível superior doCRF/CE e convidados, é garantida a percepção de diária no valor de R$225,00 (duzentos e vinte cinco reais) e para os servidores de nívelmédio é garantida a percepção de diária no valor de R$ 180,00 (cento eoitenta reais), quando o deslocamento for dentro dos limites do Estadodo Ceará. Para os servidores de nível superior do CRF/CE e convidados,é garantida a percepção de diária no valor de R$ 360,00 (trezentos esessenta reais), e para os servidores de nível médio é garantida a percepçãode diária no valor R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), para diligênciasfora dos limites deste Estado de acordo com o que foi estipulado nadeliberação 156/2007. §2º-Aos servidores profissionais de fiscalizaçãodo CRF/CE, é garantida a percepção de diária no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte cinco reais), quando o deslocamento for dentro doslimites do Estado do Ceará e, R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais),para diligências fora dos limites deste Estado, de acordo com o que foiestipulado na deliberação 025/2010. §3º-Em caso do empregado doórgão ser convocado para acompanhar Diretor da Autarquia, fará jus àpercepção da totalidade da verba do caput deste artigo. §4º-A diáriareferente a afastamento do beneficiário da sede do serviço ou cidade deorigem que tenham início na sexta-feira, sábado, domingo ou feriado,serão expressamente motivadas pela autoridade convocatória,configurando a autorização do pagamento pelo ordenador a aceitaçãoda justificativa. Art. 9º - Independentemente do caput do artigo anterior,consideram-se indenizáveis pelas verbas de representação, mediantejustificativa e da ocorrência e apresentação do comprovante, quandorelacionados de forma direta ou reflexa exclusivamente no exercício dafunção pública, os seguintes itens: a) Gastos com alugueis de carros, cujodeslocamento não se encontre coberto pela concessão de diárias; b)Gastos com despesa postal, serviços gráficos, prestação de contas dosdirigentes perante os membros da atividade especifica do âmbito de áreade atuação; c) Gastos com solenidades, recepções, confraternizações; d)Gastos com material de divulgação da função ou publicidade, mídiaimpressa ou eletrônica nas diversas formas conhecidas, além de cartõespersonalizados; e) Gastos com honorários profissionais de assessoriaque não sejam objeto dos empregos subordinados ao gestor ou não possamser executados por estes sem prejuízo das suas atividades normais laborais;f) Gastos com locação de acervo mobiliário em locais públicos oucongêneres para desempenho do exercício da função pública; g) Gastoscom combustíveis quando não for possível a cobertura pela percepçãode diárias; h) Gastos com serviços de locação, em caráter excepcional,para reunião ou eventos do âmbito da área especifica de atuação daautoridade. Art. 10º - A execução orçamentária da verba de representaçãonão é acumulável”. Art. 2º - Fica suprimido o artigo 11º da Deliberaçãonº 25, de 10 de fevereiro de 2010. Art. 3º - Esta deliberação entra emvigor a partir de 21 de maio de 2012, revogando-se as disposições emcontrário. Fortaleza-CE, 16 maio de 2012. Victor Feitosa Oliveira –Presidente do CRF/CE.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIASBRITO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2012.05.28.2. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará realizandoCertame Licitatório, na Modalidade Tomada de Preços N° 2012.05.28.2,cujo Objeto é a Contratação de Serviços de Engenharia para Execuçãodas Obras de Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Localidadede Carás, no Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Plano deTrabalho 0363086-93, firmado perante o Ministério do Esporte,conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório,com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habili-tação e as propostas de preços, ocorrendo no dia 14 de Junho de 2012,às 10:00 (dez) horas. A visita ao local onde serão executados os serviçosocorrerá no dia 11 de Junho de 2012, às 10:00 (dez) horas. Maioresinformações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua José AlvesPimentel, N° 87, Centro, na Cidade de Farias Brito/CE ou pelo telefone(88) 3544-1223. Farias Brito/CE, 28 de Maio de 2012. Tiago deAraújo Leite – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –AVISO DE ADENDO AO EDITAL - MODALIDADE:CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º C-003/2012 – EXECUTIVA.Secretaria Executiva Municipal - Objeto: Contratação por parte daPrefeitura Municipal de Iguatu, mediante Concessão e em caráter deexclusividade, de empresa privada para a Prestação de Serviços deGerenciamento, Administração, Operação e Exploração Comercial donovo Abatedouro Público Municipal; conforme disposto na Lei MunicipalNº. 1.643 de 12 de Março de 2012 e nos demais Anexos, partes integrantesdeste Processo. Tipo: Maior Proposta de Valor de outorga da concessão.A Comissão comunica aos interes-sados que o objeto deste certame,através da publicação deste Adendo terá a seguinte redação: Concessãopor Execução indireta no regime de empreitada por Preço Global, tipoMaior Preço/Oferta e em caráter de exclusividade, de empresa privadapara a prestação de Serviços de Gerenciamento, Administração, OperaçãoExploração Comercial do novo abatedouro público municipal de iguatu,conforme disposto na Lei Municipal Nº. 1.680, de 23 de Maio de 2012e nos demais anexos, partes integrantes deste Processo, pelo prazoInicial de 20 (vinte) anos, Prorrogáveis até por igual período. A Comissãocomunica que o certame devido ao Adendo 1 do objeto da Licitação, seuprazo inicial será recontado e que no dia 29 de junho de 2012, às 08:00horas, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta do valorde outorga, para a Licitação do Objeto acima CITADO. MaioresInformações através do fone (883566.7922) das 08:00 às 11:30 horas.Iguatu – CE, 28 de Maio de 2012. Eriton George Sales Bernardo- Presidente da CPL/PMI.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIASBRITO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2012.05.28.3. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará realizandoCertame Licitatório, na Modalidade Tomada de Preços N° 2012.05.28.3,cujo Objeto é a Contratação de Serviços de Engenharia para Execuçãodas Obras de Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Vila Barreirodo Jorge, no Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Plano deTrabalho 0326710-80, firmado perante o Ministério do Esporte,conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório,com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habili-tação e as propostas de preços, ocorrendo no dia 14 de Junho de 2012,às 13:00 (treze) horas. A visita ao local onde serão executados os serviçosocorrerá no dia 11 de Junho de 2012, às 13:00 (treze) horas. Maioresinformações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua José AlvesPimentel, N° 87, Centro, na Cidade de Farias Brito/CE ou pelo telefone(88) 3544-1223. Farias Brito/CE, 28 de Maio de 2012. Tiago deAraújo Leite – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ -AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS.TIPO: Menor Preço Global. EDITAL Nº: 2012.05.29.2. OBJETO DALICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃODE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOM ACERTONO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, CADASTRADO NO MAPP N° 343,CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO. A Presidente daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Milhãcomunica aos interessados que no dia 15 de Junho de 2012 às 09:30horas, na sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação,localizada a AV. PEDRO JOSE DE OLIVEIRA, N 406, CENTRO,MILHÃ/CE, estará recebendo Envelopes de Habilitação “A” e PropostaComercial “B”, para o objeto acima citado. Os interessados poderão lere obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, apartir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 07:00 às12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone(88) 3529 1637. Milhã/Ce, 29 de Maio de 2012. ANTÔNIAGECILANE COUTINHO DA SILVA - Presidente da Comissão deLicitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRODO NORTE - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ASecretaria de Saúde do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, torna públicoo extrato do Instrumento Contratual resultante da Concorrência Públicanº 27.03.02/2012: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Objeto:Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (1ª e 2ª etapas), doMunicípio de Tabuleiro do Norte, conforme Projetos em Anexo, parteintegrante deste Processo. Dotação Orçamentária:0801.17.512.0373.1.0390. Elemento de Despesa: 44.90.51.00.Contratada: WM Construções LTDA. Valor Global: R$ 8.119.904,76(oito milhões, cento e dezenove mil, novecentos e quatro reais e setentae seis centavos). Vigência do Contrato: Da data da assinatura do contrato,até 31 de dezembro de 2012. Assina pela Contratada: José MárcioPinheiro Landim (Representante Legal). Assina pela Contratante: JoãoMárcio da Silva (Secretário). Tabuleiro do Norte-CE, 25 de Maio de2012. Roberto Ferreira de Carvalho - Presidente da Comissãode Licitação.
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁCONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO
AMBIENTE - CONPAMSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -
SEMACEA Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, comunicaaos interessados que realizará Audiência Pública no Município deTauá/CE, nos termos da Resolução CONAMA Nº 09/87, referenteao projeto de expansão da Central Geradora Solar FotovoltaicaTauá, com 45MW de potência, em área situada no Perímetro IrrigadoVárzea do Boi, município de Tauá, conforme processo nº 11624522-0. Data: 12/06/2012. Horário: 14:00h. Local: Cine Teatro MariaCarmem Gomes Vieira, no Parque da Cidade Enéas Alves de Oliveira,Tauá/CE. Cópias do Estudo e do Relatório de Impacto Am-biental-EIA/RIMA estão disponíveis para consulta na SEMACE(Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, CEP: 60050-081) e na Prefeitura Municipal de Tauá (Centro AdministrativoJosé Fernandes Castelo - Colibris, Tauá - CEP: 63660-000).
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIOAMBIENTE - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PP 07/2012-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessadosque estará recebendo até às 14:30h do dia 12 de Junho de 2012, na salade reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785 –Planalto – Tianguá-Ce, a proposta de preços e documentação dehabilitação para o Pregão Presencial no 07/2012- SEINFRA-CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDOPARA CRIAÇÃO DE DOIS DISTRITOS NOVOS, ATUALIZAR/AMPLIAR A ZONA URBANA DA CIDADE, ELABORAR A LEI DEBAIRROS DA CIDADE, UM PROJETO DE AGREGAÇÃO DE UMAÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GRANJA AOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ E PROPOSIÇÃO DE MUDANÇA EAJUSTE DO LIMITE TIANGUÁ/UBAJARA. O edital poderá ser obtidojunto à Comissão de Licitação, no endereço supracitado nos dias úteis,das 7:30h às 13:30h. Tianguá, 28 de Maio de 2012. Leila FerreiraSantana - Pregoeira.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITIAviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2012.05.28.1. A ComissãoPermanente de Licitação do Município de Mauriti/CE, no uso de suasatribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados,que estará realizando, na sua sede, Certame Licitatório na modalidadeTomada de Preços n° 2012.05.28.1, cujo objeto é a contratação deserviços de engenharia para execução das obras de construção daAcademia de Saúde de Mauriti/CE, através de sua Secretaria Municipalde Saúde, conforme projetos e orçamentos anexados ao EditalConvocatório, com o recebimento dos envelopes, contendo adocumentação de habilitação e as propostas de preços ocorrendo no dia14 de junho de 2012 às 16:00 horas. A visita aos locais onde serãoexecutados os serviços ocorrerá no dia 11 de junho de 2012, às 16:00horas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito naRua Otávio Pimenta de Sousa, s/nº, 2º andar - Centro, na Cidade deMauriti/CE ou pelo telefone (88) 3552-1300. Mauriti/CE, 28 de maiode 2012. Maria Natécia Lacerda Braga – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ -EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Secretaria de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano. Contratada: OPÇÃO LOCA-DORA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços deterraplanagem, em piçarramento, pavimentação e obras D’artes naestrada de acesso ao assentamento do Angico no município de Tauá-Ce.Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 0202.01/2012-SEINFRA; Valor Global Contratado: R$ 1.043.563,46 (hum milhão,quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seiscentavos). Prazo de Execução dos Serviços: 180 (cento e oitenta)dias. Origem dos Recursos: Governo Estadual e Municipal. DotaçãoOrçamentária: 01.12.12.15.451.332.111. Elemento de Despesas:44.90.51.00. Assina pela Contratante: Renê Erlys Loiola Gonçalves- Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pelaContratada: Cláudio Régis Freitas Vieira – Sócio. Magno Kelly Loiolade França - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.05.21.1TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acopiara-CE- torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximodia 14 de junho de 2012, às 09:00hs (nove horas), na sede da Prefeiturade Acopiara, localizada à Av. Paulino Felix, S/N – Centro - Acopiara/CE,estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério dejulgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2012.05.21.1 TP de21 de maio de 2012, com fins a Contratação de empresa de Engenhariapara Construção de Quadra Poliesportiva coberta na localidade de Vilade Santo Antonio no Município de Acopiara – CE, conforme ProjetoBásico anexo ao Edital, O qual encontra-se na íntegra no endereço supracitado, fone: 0XX(88) 3565.1999, no horário de 08:00h às 12:00h. AComissão.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE - RETIFICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS INSTRUMEN-TOS CONTRATUAIS – CONTRATOS Nºs. 1403.01/2012- SEJU;1403.02/2012-SEJU; 1403.03/2012-SEJU: No extrato dosinstrumentos contratuais no item PRAZO DE VIGÊNCIA ONDE SELÊ: 90 (noventa) dias para os contratos nº 1403.01/2012 – SEJU enº1403.01/2012-SEJU; LEIA-SE: 90 (noventa) dias para os contratosnº 1403.01/2012 – SEJU e nº1403.02/2012-SEJU. Juazeiro do Norte– CE, 25 de maio de 2012. Germano de Lima Santos SecretárioMunicipal de Esporte e Juventude.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº05.25.001/2012. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Brejo Santo, torna público que no dia 12 de junho de 2012,às 08:00 horas, fará licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº05.25.001/2012-Secretaria Municipal Educação, para Contratação deEmpresa para Confecção de Mídia Impressa e Veiculação de Mídia Volantee em Rádio para Implantação de Núcleos de Esporte Educacional, paraa Manutenção do Programa Segundo Tempo, em Atendimento à Crianças,Jovens e Adolescentes do Município de Brejo Santo-CE, em Convêniodo Município de Brejo Santo com o Ministério do Esporte. Maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àPrefeitura Municipal de Brejo Santo, na Rua José Matias Sampaio, 234– Centro, no horário de 08:00 às 12:00. Brejo Santo – CE, 25 deMaio de 2012. Helen Barros Miranda Lucena - Presidente daComissão Permanente de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012SPDU-TP – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOL-VIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. A CPL deste Municípiotorna público o edital supracitado, do tipo Técnica e Preço, cujo objetoé a Contratação de serviços de assessoria e consultoria à PrefeituraMunicipal de Beberibe para elaboração do Plano Municipal deSaneamento Básico – PMSB, compreendendo o abastecimento de águapotável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduossólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, de responsabilidadeda Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente, conforme anexos. Recebimento dos envelopes dia 02/07/2012, às 09:00, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: RuaJoão Tomaz Ferreira, nº 42, ou pelo fone (0**85)3338-1879. Beberibe– CE, 28 de Maio de 2012. Francisco Ozenir Laurindo da Silva -Presidente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ -AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.05.29.3.Tipo: Menor Preço Global. Objeto da Licitação: Contratação de Empresapara 2ª etapa da Reforma do Mercado Público localizado no Municípiode Milhã/CE, conforme Projeto Básico em Anexo. A Presidente daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Milhãcomunica aos interessados que no dia 19 de Junho de 2012 às 08:30horas, na sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação,localizada a Av. Pedro Jose de Oliveira, N 406, Centro, Milhã/CE, estarárecebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta Comercial “B”,para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o textointegral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicaçãodeste aviso, no horário de expediente das 07:00 às 12:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone (88) 3529 1637.Milhã - CE, 28 de Maio de 2012. Antônia Gecilane Coutinho daSilva - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 29.05.02/2012 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deIcó, localizada Rua Francisco Maciel, 2194, Centro, torna público quese encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 29.05.02/2012, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NORIACHO DA AREIA LOCALIZADA NO SÍTIO GH2 NO MUNICÍPIODE ICÓ/CE, que se realizará no dia 15/06/2012, às 11:00hs. ReferidoEDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público, das 08h00min às12h00min ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Icó - CE, 28 de Maio de 2012. Francisco Paulo RavyLeite – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO -AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADADE PREÇOS Nº 3003.01/2012-05. O Secretário de Infraestrutura, Sr.José Muniz de Alencar, no uso de suas atribuições legais e, considerandohaver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências doprocedimento de licitação cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídicapara Prestação dos Serviços de Construção de Ponte sobre o Rio Batateiras,Vila São Bento, junto a Secretaria de Infraestrutura, vem adjudicar ehomologar o presente processo administrativo de licitação, namodalidade Tomada de Preços Nº 3003.01/2012-05, para que produzaos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, ficao presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: JF Engenharia LTDA R$ 677.214,29 (seiscentos e setenta e sete milduzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos). Ao setor competentepara providências cabíveis. Crato – CE, 28 de Maio de 2012. JoséMuniz de Alencar - Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO -AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADADE PREÇOS Nº 0503.02/2012-01. O Secretário de Educação, Sr. JoséValentim Dantas, no uso de suas atribuições legais e, considerando havera Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimentode licitação cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestaçãodos Serviços de Construção de Quadra Coberta com Vestiário, junto aSecretaria de Educação deste Município, vem adjudicar e homologar opresente processo administrativo de licitação, na modalidade Tomadade Preços Nº 0503.02/2012-01, para que produza os efeitos legais ejurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processoAdjudicado e Homologado em favor da empresa: N R G ConstruçõesLTDA R$ 498.580,21 (quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos eoitenta reais e vinte e um centavos). Ao setor competente paraprovidências cabíveis. Crato – CE, 28 de Maio de 2012. JoséValentim Dantas - Secretário de Educação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRODO NORTE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ASecretaria de Saúde do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, torna públicoo extrato do Instrumento Contratual resultante da Concorrência Pblicanº 27.03.01/2012: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Objeto:Construção do Sistema de Abastecimento de Água no Município deTabuleiro do Norte. Dotação Orçamentária: 0801.17.511.0373.1.0380.Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Contratados(as): WM ConstruçõesLTDA. Valor Global: R$ 1.975.878,50 (hum milhão, novecentos esetenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquentacentavos). Vigência do Contrato: Da data da assinatura do contrato, até31 de dezembro de 2012. Assina pela Contratada: José Márcio PinheiroLandim (Representante Legal). Assina pela Contratante: João Márcioda Silva (Secretário). Tabuleiro do Norte-Ce, 25 de Maio de 2012.Roberto Ferreira de Carvalho - Presidente da Comissão deLicitação.
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOTP-2805001-SEDERMA
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio,torna público que no dia 14 de Junho 2012 às 13:30 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Av. José Severino Filho, nº. 257,Centro, nesta cidade, receberá propostas para contratação de empresapara a construção de 109 módulos sanitários tipo 08 e 30 módulossanitários tipo 09 na Sede e Zona Rural do Município de General Sampaio,conforme Projeto de responsabilidade da secretaria do DesenvolvimentoRural e Meio Ambiente. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO. Adocumentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão deLicitação, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00h às12:00h.
General Sampaio, 28 de Maio de 2012Antonio Edinaldo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS -PREGÃO ELETRÔNICO N° 2012.05.29.01. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Óros, localizada na PRAÇAANASTÁCIO MAIA, 40, CENTRO, torna público que se encontra àdisposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICONº 2012.05.29.01, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL,EQUIPAMENTO E FARDAMENTO PARA ATENDER AO PROGRA-MA DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, sendo o Cadastramentodas Propostas até o dia 12.06.2012, às 12:00hs, Abertura das Propostasno dia 12.06.2012, das 12:30 às 18:00hs e a fase da Disputa de Lancesno dia 13.06.2012 a partir das 09:00 hs. Referido EDITAL poderá seradquirido no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br, a partir da datadesta publicação. Maiores informações, ligar para (088) 3584.1400, 29de Maio de 2012.
AVISO DE LICITAÇÃOTP-2805004-SEINFRA
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio,torna público que no dia 15 de Junho 2012 às 13:30 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Av. José Severino Filho, nº. 257,Centro, nesta cidade, receberá propostas para contratação de empresapara executar a construção de Pavimentação na rua Antonio Ferreira epavimentação de trecho na Avenida José Severino Filho na Sede domunicípio de General Sampaio, conforme projeto de responsabilidadeda Secretaria de Infraestrutura. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO.A documentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão deLicitação, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00h às12:00h.
General Sampaio, 28 de Maio de 2012Antonio Edinaldo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOTP-2805002-SEINFRA
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio,torna público que no dia 14 de Junho 2012 às 16:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Av. José Severino Filho, nº. 257,Centro, nesta cidade, receberá propostas para contratação de empresapara executar os serviços de ampliação de calçamento de pedra tosca narua Valdimiro Barbosa e construção de drenagens de águas pluviais na ruaFilomena de Oliveira com rua Valdimiro Barbosa , conforme projeto deresponsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de GeneralSampaio. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO. A documentação doEdital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação, a partir dapublicação deste aviso, no horário de 08:00h às 12:00h.
General Sampaio, 28 de Maio de 2012Antonio Edinaldo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ– RESULTADO DE HABILITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DEPREÇO Nº. 006/2012. A Comissão Permanente de Licitação comunicaaos interessados o resultado de habilitação referente à Tomada de PreçoNº. 006/2012, cujo objeto é Contratação de Empresa para Construçãode uma Unidade Básica de Saúde no bairro alto São Francisco, deresponsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá,declarando as seguintes empresas Inabilitadas: 1. Construtora MonteSião LTDA Construtora Monte Sião LTDA. Habilitadas: CONSPECConstrutora e Projetos de Engenharia LTDA; Soconstroi ConstruçõesLTDA, Eletronor Construções LTDA, Construtora Maria do CarmoLTDA – ME e Lopes Calisto e Calisto LTDA- ME e Construtora Moreirae Melo LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109,inciso I, alínea “A”, da Lei de Licitações vigente. Quixadá – CE, 28de Maio de 2012. Maria Albeniza de Matos Lima - Presidente.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2012.05.29.1. A Pregoeirada Prefeitura do Município de Milhã-CE - torna público, paraconhecimento dos interessados, que, no próximo dia 13 de Junho de2012, às 08:30h, na sede da Prefeitura de Milhã, loca-lizada à AvenidaPedro José de Oliveira, n º 406, Centro, estará realizando licitação, namodalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menor preço,tombado sob o nº 2012.05.29.1 de 29 de Maio de 2012, com finsAquisição de bens de consumo (Gêneros Alimentícios, Materiais deLimpeza, Materiais de Higiene, Materiais de Copa e Cozinha, Materiaisde Expediente, Materiais Didáticos) de interesse do Município de Milhãconforme especificações em Anexo, o qual encontra-se na íntegra naSede da Prefeitura Municipal de Milhã, no endereço supra citado, fone:88 3529-1637, no horário de 08:00h às 12:00h. Milhã - CE, 28 deMaio de 2012. A Pregoeira.
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOCV- 2805001-SEINFRA
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio,torna público que no dia 12 de Junho 2012 às 09:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Av. José Severino Filho, nº. 257,Centro, nesta cidade, receberá propostas para Contratação de empresapara executar a construção do Cemitério na localidade Vila São João –Zona Rural do Município de General Sampaio, conforme projeto deresponsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. MODALIDADE:CONVITE. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto àComissão de Licitação, a partir da publicação deste aviso, no horário de08:00h às 12:00h.
General Sampaio, 28 de Maio de 2012Antonio Edinaldo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
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140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
AVISO DE LICITAÇÃOTP-2805003-SEINFRA
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio,torna público que no dia 15 de Junho 2012 às 09:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Av. José Severino Filho, nº. 257,Centro, nesta cidade, receberá propostas para contratação de empresapara executar a construção da Praça, Urbanização e Pavimentação dediversas ruas na localidade de Vila São João – Zona Rural do município deGeneral Sampaio, conforme projeto de responsabilidade da Secretaria deInfraestrutura. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO. A documentaçãodo Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação, a partir dapublicação deste aviso, no horário de 08:00h às 12:00h.
General Sampaio, 28 de Maio de 2012Antonio Edinaldo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOTP-2805001-SEINFRA
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio,torna público que no dia 14 de Junho 2012 às 09:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Av. José Severino Filho, nº. 257,Centro, nesta cidade, receberá propostas para contratação de empresapara executar a construção do Esgotamento Sanitários da Sede doMunicípio de General Sampaio, conforme Projeto de responsabilidadeda Secretaria de Infraestrutura. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO.A documentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão deLicitação, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00h às12:00h.
General Sampaio, 28 de Maio de 2012Antonio Edinaldo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOCV- 2805002-SEINFRA
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio,torna público que no dia 11 de Junho 2012 às 13:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Av. José Severino Filho, nº. 257,Centro, nesta cidade, receberá propostas para Contratação de empresapara executar serviços de recuperação de estradas vicinais na zona ruraldo município de general Sampaio, conforme plano de trabalho deresponsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. MODALIDADE:CONVITE. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto àComissão de Licitação, a partir da publicação deste aviso, no horário de08:00h às 12:00h.
General Sampaio, 28 de Maio de 2012Antonio Edinaldo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOCV-2805001-SEDERMA
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio,torna público que no dia 11 de Junho 2012 às 09:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Av. José Severino Filho, nº. 257,Centro, nesta cidade, receberá propostas para Contratação de empresapara executar a construção de uma garagem na CE 341 paraarmazenamento do furgão com equipamento de refrigeração conformeprojeto, de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Rural eMeio Ambiente. MODALIDADE: CONVITE. A documentação do Editalpoderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação, a partir da publicaçãodeste aviso, no horário de 08:00h às 12:00h.
General Sampaio, 28 de Maio de 2012.Antonio Edinaldo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEAALEGRE – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOSNº. 2012.04.11.1. Partes: O Município de VÁRZEA ALEGRE, atravésda Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA e a EmpresaELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obrasde implantação de módulos sanitários tipos 08 e 09, no Município deVárzea Alegre/CE, nos moldes do Termo de Compromisso nº TC/PAC –0655/2011, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA,conforme especificações constantes no Edital Convocatório. ValorTotal do Contrato: R$ 498.176,80 (quatrocentos e noventa e oito milcento e setenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência Contratual:Até 31/12/2012. Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Signatários:Raimundo Nonato Bitu Sátiro e Dival Teles Carneiro. VÁRZEAALEGRE/CE, 25 de maio de 2012.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE BARROQUINHA - AVISODE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALNº 04.001/2012 – PP. O Pregoeiro do Município de Barroquinha – CE,em decorrência do não comparecimento de interessados para o PregãoPresencial que aconteceria às 09:00 horas do Dia 30 de Abril de 2012,torna público que às 15:00 horas do dia 13 de Junho de 2012, na Sala daComissão de Pregões, sito na Rua Onze de Maio, Nº 739, Centro,Barroquinha - Ce, estará realizando novamente Licitação na ModalidadePregão Presencial, cujo Objeto é Contratação dos Serviços de Forneci-mento de acessos a Internet para as Secretarias e Departamentos daPrefeitura Municipal de Barroquinha - Ce, tudo conforme especificaçõescontidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital,o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00às 12:00hs e de 14:00 às 18:00hs. Barroquinha - CE, 28 de Maio de2012. Jodeal Oliveira de Alcântara - Pregoeiro.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE - SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE TOMADA DEPREÇOS No 01/2012-SESA. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados queestará recebendo até às 09:00h do dia 15 de Junho de 2012, na sala dereuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara no 120, aDocumentação de Habilitação e Propostas de Preços para a Tomada dePreços No 01/2012-SESA - Reforma do Posto de Saúde Croatá I, noDistrito de Croatá. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão deLicitação, no endereço supra citado, no horário das 08:00h às 11:30h edas 14:00h às 17:00h de segunda a quinta-feira e das 08:00h às 13:00hàs sextas-feiras. Informações - (85) 3315.4205. São Gonçalo doAmarante, 28 de Maio de 2012. César Gonçalves Soares –Presidente da Comissão Municipal de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 06.13.01/2012. Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suasalterações, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Itatira comunica aos interessados que realizará no dia 13/06/2012, às10h, na Rua José Padre Laurindo, 1249, centro, Itatira, Ceará, a Tomadade Preços Nº 06.13.01/2012 destinada aos serviços de Pavimentaçãoem Pedra Tosca com Rejuntamento e Agregado adquirido em diversasRuas do Bairro Nossa Senhora do Carmo no Distrito de Lagoa do MatoMunicípio de Itatira/CE. Edital e demais informações poderão seradquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de08h às 12h. Itatira - Ce, 28 de Maio de 2012. Edson Dias doNascimento - Presidente da Comissão Permanente da PrefeituraMunicipal de Itatira.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSADO CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS No
03/2012-SEDUC. Secretaria de Educação. A Comissão de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos interessadosque estará recebendo até às 09:00h do dia 14 de Junho de 2012, na salade reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Silva Jardim no 436,Bairro Centro – Viçosa do Ceará-Ce., a documentação de habilitação epropostas de preços para a Tomada de Preços no 03/2012-SEDUC –Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestiários naEEF Chapeuzinho Vermelho, na sede do município. O edital poderá serobtido junto a Comissão, no endereço acima, das 8:00h às 12:00h e das14:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. Viçosa do Ceará – CE, 28de Maio de 2012. Carla Maria Oliveira Timbó - Presidente daComissão de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANOAVISO DE RETIFICAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Palhano torna público a Retificação do Extratodo Contrato da Tomada de Preços Nº 1901.01/2012, cujo objeto é apavimentação em paralelepípedo sem rejuntamento em diversas ruasdas sede do município de palhano, que foi publicado neste Jornal do dia12/04/2012, Onde se Lê: Contratada: D E D Construções LTDA. Leia-se: Contratada: C Gomes Construções LTDA. Palhano - CE, 28 deMaio de 2012. Italo Regis Rodrigues Girão - Presidente daCPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal, faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 12052301 – FMS. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza/Copa/Cozinha Data: 14/06/2012 às 09h30 na sala de Licitações, sita àRua Joaquim Alves Nogueira, N° 409,pavimento superior, centroGuaramiranga - CE. David Maciel de Almeida - Presidente daComissão Permanente de Licitação.
141DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBAAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012. OPREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Pacatuba torna público paraconhecimento dos interessados que fará realizar licitação na MODALI-DADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012, MENOR PREÇO PORLOTE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARAMANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E LIMPEZA DOS AR-CONDICIO-NADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DEPACATUBA-CE. A Seção será realizada às 09:30 horas do dia 12 deJunho de 2012, no Auditório da Comissão à Rua Cel. João Carlos, Nº345 - Centro. A documentação do Edital poderá ser adquirido no endereçoacima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Informações fone:0XX85 - 3345.2300. Pacatuba, 28 de Maio de 2012. BRUNO CA-VAIGNAC ARAÚJO - Pregoeiro da Prefeitura M. de Pacatuba.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ -RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS -TOMADA DE PREÇOS Nº 0904.01/2012-SEINFRA. O Presidenteda Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá,torna público o Resultado de Julgamento da Proposta de Preço da Tomadade Preços Nº 0904.01/2012-SEINFRA. Objeto: Recomposição deRevestimento Primário em Diversas Estradas Vicinais do Município deTauá, declarando vencedora a proposta da empresa Opção Locadora eServiços Ltda. Valor: R$ 599.190,17 (quinhentos e noventa e nove mil,cento e noventa reais e dezessete centavos). Fica a partir desta dataaberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Leide Licitações. O Processo encontra-se com vistas franqueadas aosinteressados. Tauá-CE, 28 de Maio de 2012. Magno Kelly Loiola deFrança - Presidente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº29.05.01/2012 - A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Icó, localizada Rua Francisco Maciel, 2194, Centro, tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DECONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 29.05.01/2012, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO COMCBUQ EM AVENIDAS E RUAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, que serealizará no dia 29/06/2012, às 09:00hs. Referido EDITAL poderá seradquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horáriode expediente ao público, das 08h00min às 12h00min ou pelo portal doTCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Icó - CE, 28 de Maiode 2012. Francisco Paulo Ravy Leite – Presidente da Comissãode Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO –AVISO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS N°. 02.04.04/2012. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessadoso resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente à TOMADADE PREÇOS Nº 02.04.04/2012, cujo objeto é a Contratação De EmpresaPara Reforma E Ampliação De Diversas Escolas Da Zona Urbana ERural Do Município De Icó/Ce, declarando VENCEDORA a empresa:BITAR FARIAS LIMA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, perfazendo o valor global de R$ 1.129.344,67 (Um milhão,cento e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessentae sete centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109,inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. Icó – CE, 28 de maio de 2012. Francisco Paulo RavyLeite - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012–SESA – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara - Ceará, tornapúblico aos interessados, que no dia 11/06/2012 às 10:00 horas, estarárealizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012-SESA, tipo menor preço. Objeto: Contratação de EmpresaEspecializada Locação de Veículos tipo passeio com motorista, paraTransporte de Médicos e Enfermeiros do PSF, Agentes do ProgramaPACS e de Endemias no Município de Ubajara-Ceará. O Edital poderáser obtido na Sala da Comissão Permanente de Licitação à Rua JoséRufino Pereira nº 100 - Centro no horário das 08:00 às 12:00 horas ouatravés do site www.ubajara.ce.gov.br . Maiores informações: fone(88)3634-1300. Ubajara-CE, 28 de Maio de 2012. Cícero Tarcisiode Alencar - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOSANTO - AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 2012.05.24.01. OMunicípio de Alto Santo torna público que no dia 28/06/2012, às 14:00horas, na Rua Coronel Simplício Bezerra, nº 198 - Centro - Alto Santo- Ceará, estará realizando Concorrência tipo Menor Preço destinada aContratação de Serviços de Engenharia para Execução das Obrasde Conservação e Restauração das Estradas Vicinais doMunicípio de Alto Santo. Maiores informações e cópia deste Editalpoderão ser obtidas no endereço acima citado de segunda a sexta-feira,no horário de 8:00 às 13:00 horas. Alto Santo-CE, 25 de maio de 2012.Lidia Maia dos Santos - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentíciospara atender o programa PROJOVEM CAMPO – Saberes da Terra,Edição 2012. Tipo: Menor Preço por lote. O Edital e informações,após a publicação, à Av. da Universidade, 2567 – Benfica – Fortaleza/CEe/ou www.idt.org.br. Fortaleza – CE, 25 de maio 2.012. Valdenia MariaAndrade Araújo – Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA- EXTRATO DE CONTRATO. O Município de Ubajara, através daSecretaria de Ação Social, torna público Extrato do Contrato nº20120111, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012-SAS.OBJETO: Aquisição/fornecimento de Gêneros Alimentícios para compor1.250 Cestas Básicas, destinadas a pessoas carentes assistidas pelaSecretaria de Ação do Município de Ubajara-Ceará. CONTRATADA:J.W.S. RODRIGUES MERCEARIA – ME, CNPJ: 04.441.266/0001-20, VALOR GLOBAL R$25.512,50 (vinte cinco mil quinhentos e dozereais e cinqüenta centavos), PRAZO VIGENCIA 07(sete) meses. Datade Assinatura: 23/05/2012 Assina pela CONTRATANTE: Ronaldo CostaMacêdo-Secretário de Ação Social – assina pela CONTRATADA: BrunoLima Ramos -CPF 666.701.953/20. Ubajara – Ceará, 28 de maio de2012.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL PPN°2301.01/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE, DIDÁTICO E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIRAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIODE IBIAPINA. Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiapina atravésda Secretaria de Saúde; Contratada: MARILENE DE CARVALHOVASCONCELOS-ME; Valor Global R$ 174.835,78 (cento e setentae quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e oitocentavos); Data da Assinatura do Termo: 01/03/2012; Vigência: 12meses; Signatários: ADEILTON MENDONÇA AMARO - Contratante;DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO – Contratada.Ibiapina, 09 de Março de 2012. Adeilton Mendonça Amaro,Secretário de Saúde.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº2012.05.29.001. Secretaria de Esporte. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Parambu, localizada na RuaJuscelino Kubitschek, 85, Centro, torna público que se encontra àdisposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº2012.05.29.001, cujo objeto é a execução dos serviços de construção dearquibancadas no estádio de futebol do município de Parambu-Ceconforme PT nº 0325528-44 - CEF, que realizar-se-á no dia 15.06.2012,às 09:00 hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima,a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de08:00 às 12:00 hs. Parambu – CE, 28 de Maio de 2012. Sandra deMenezes Noronha - Presidente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS– A Comissão de Licitação, localizada na Rua Guarany, 600 – Altos,Centro, Pacajus - Ce, comunica aos interessados que no dia 14 de Junhode 2012, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL Nº 2805.01/2012 - SME. Objeto: Aquisição de CarteiraEscolar destinado a Secretaria de Educação Município de Pacajus. OEdital completo estará disponível no endereço http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação, no horário de atendimentoao público, de 08:00 às 12:00h. Pacajus/Ce, 28 de Maio de 2012 -Pregoeira Oficial.
*** *** ***HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S/A - CNPJ.06.564.793/0001-58. Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extra-ordinária - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem emAGO/E a se realizar em 25.06.2012 às 10:00 (dez) horas na sede socialda empresa a Av. Juvenal de Castro, 885, Centro, Horizonte/Ce, a fim dedeliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório daDiretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativoao exercício encerrado em 31.12.2011; b) Eleição da Diretoria; c) Can-celamento do registro de companhia incentivada nos termos da instruçãoCVM n° 265/97 - art. 25; d) Demais assuntos de interesse da Empresa.Horizonte(Ce), 22 de Maio de 2012. José Quintão de Oliveira - Presidente.
142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBAAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012. OPREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Pacatuba torna público paraconhecimento dos interessados que fará realizar licitação na MODALI-DADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012, MENOR PREÇO PORLOTE, tendo como objeto a RECARGA DE GÁS DE COZINHA(BOTIJÃO DE 13KG) NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIODE PACATUBA-CE. A Seção será realizada às 10:30 horas do dia 12 deJunho de 2012, no Auditório da Comissão á Rua Cel. João Carlos, Nº345 - Centro. A documentação do Edital poderá ser adquirido no endereçoacima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Informações fone:0XX85 - 3345.2300. Pacatuba, 28 de Maio de 2012. BrunoCavaignac Araújo - Pregoeiro da Prefeitura M. de Pacatuba.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUIXERAMOBIM – AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO –INEXIGIBILIDADE Nº 08-2405.01/2012. A Prefeitura Municipal,considerando a necessidade de modificação parcial no conteúdo do Avisode Publicação, referente à publicação de Inexigibilidade Nº 08-2405.01/2012, cujo objeto: Contratação do cantor Pe. Reginaldo Manzotti, paraanimação das festividades alusivas ao Chitão de Santo Antonio, no dia04 de junho de 2012, publicado no dia 28/05/2012, vem comunicar,através do presente aviso de Re-Ratificação, que foi procedida a seguintealteração: ONDE SE LÊ: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), LEIA-SE: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Desta forma, fica retificadoo Aviso conforme acima e ratificadas as demais informações nelecontidas. Ad’na de Souza Paulino – Presidente da CPL.
*** *** ***Biocore Comércio e Representações de Produtos Hospitalarese Laboratoriais S/A - CNPJ nº 08.647.266/0001-32 - NIRE:23300027205 - Companhia Fechada - Edital de Convocação – AGO/AGE - Ficam convocados os Srs. Acionistas a comparecerem à AssembléiaGeral Ordinária a ser realizada no dia 28 de junho de 2012, às 10:00horas, na sede da sociedade, Av. Santos Dumont, 2727 – Loja 06,Aldeota, CEP 60.150-161, Fortaleza-CE, para deliberarem sobre aseguinte Ordem do Dia: Matéria ordinária - a) Apreciação e aprovaçãodo Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras, referentesao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação doResultado do Exercício; c) Outros assuntos de interesse da Sociedade.Matéria extraordinária-a) Outros assuntos de interesse da sociedade.Fortaleza-CE, 25 de maio de 2012. Eudes José Bastos - Presidente.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO CARIRI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOSN°. 2012.05.28.001AS. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri,através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação,na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o Nº 2012.05.28.001AS,cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Digitadores,Monitor e Orientadores Sociais.tipo menor preço, com data de aberturamarcada para o dia 20 de junho de 2012, as 11:00 horas na Sala daComissão de Licitação.Maiores informações através dotelefone(88)35451214.Santana do Cariri – CE, 28 de maio de2012. Thiara Alves de Mattos – Presidente da Comissão deLicitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDRO-LÂNDIA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 11 de junho de 2012, às 10:00h, estará abrindo licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2905.01/2012-SS, cujo objetoé a aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológicohospitalar e materiais domésticos, para atender as necessidades daSecretaria de Saúde do Município de Hidrolândia, conforme especificações.O edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteisapós esta publicação no horário de 07:30 às 11:30h, no endereço daPrefeitura Av. Luis Camelo Sobrinho, 640, Centro. Hidrolândia, 29de maio de 2012. Manoel Justino de Paiva Neto - Comissão deLicitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM- SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE PREGÃO PRESENCIALNo 14/2012-SESA. A Prefeitura Municipal de Camocim comunica aosinteressados que estará recebendo, até às 09:00h do dia 12 de Junho de2012, na sala de reuniões da Comissão da Licitação, sito à Praça daEstação s/no, Proposta de Preços e documentação de habilitação, para oPregão Presencial No 14/2012-SESA – Aquisição de veículo tipo pick-uppara a Equipe de endemias. O edital poderá ser obtido junto à Comissãode Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00h às 12:00h e das14:00h às 17:00h de segunda à quinta e das 08:00h às 13:00h às sextas-feiras. Camocim, 28 de Maio de 2012. Maria Valdineide dos Reisde Oliveira – Pregoeira.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- SECRETARIA DE SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Parambu, localizada na Rua Juscelino Kubitschek,85, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessadoso EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.05.29.001, cujo objetoé a execução dos serviços de consultoria para elaboração de projetosbásicos de engenharia e arquitetura para construção do Hospital Municipalde Parambu-Ce, que realizar-se-á no dia 14.06.2012, às 09:00 hs. ReferidoEDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público, de 08:00 às 12:00 hs.Parambu-Ce, 29 de Maio de 2012. Sandra de Menezes Noronha- Presidente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - EXTRATODE CONTRATO DO PREGÃO Nº 08.014/2012. Contratante:Município de Caucaia - Secretaria de Educação. Contratado: Rômulo deCássio Barreto Lopes Me. Prazo: até 31 de dezembro de 2012. Processode licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 08.014/2012. Objeto:Contratação de Empresa, para fornecimento de Refeições e Lanchespara as Oficinas e encontros pedagógicos dos professores do EnsinoFundamental, do interesse da Secretaria de Educação. Signatários:Contratante: Secretaria de Educação (Ambrosio Ferreira Lima).Contratada: Contrato nº 20120528001 Rômulo de Cássio BarretoLopes ME Ltda ME R$ 144.300,00. Representante: Rômulo de CássioBarreto Lopes. Data: 28 de Maio de 2012.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DEJERICOACOARA - ERRATA AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃONº 001/2012. CONCURSO PÚBLICO DE JIJOCA DE JERICO-ACOARA. O Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara –Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas quelhes são conferidas, RESOLVE: 1. Publicar a Presente ERRATA parafazer constar que no Edital de Homologação Nº 001/2012, que circulouno Diário Oficial do Estado do dia 23 de maio de 2012, onde constaJijoca de Jericoacoara 26/04/2012, leia-se: Jijoca de Jericoacoara 22/05/2012. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jijoca deJericoacoara, 28 de Maio de 2012. Araújo Marques Ferreira -PREFEITO MUNICIPAL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM -AVISO DE RESULTADO FINAL – TOMADA DE PREÇOS Nº05.02.001/2012. A Comissão Permanente de Licitação, faz saber que aEmpresa Vencedora da Tomada de Preços Nº: 05.02.001/2012, referenteContratação de uma Empresa para execução da obra de Construção deMódulos Sanitários Tipo 09, em convênio com o Governo Federal.Empresa Vencedora: Wetor Construtora - LTDA. Após transcorrido oprazo de recursos com o Resultado, e não havendo manifestação contráriaa Empresa fica Convocada a Comparecer a Sede da Prefeitura paraassinatura do Respectivo Contrato. Jardim – CE, 28 de Maio de2012. Francisco das Chagas dos Santos - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU -PREGÃO DE Nº 1005001 - PP. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, ASSES-SORIAS E CONSULTORIAS JURÍDICAS JUNTO AO PODER LEGIS-LATIVO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Paracuru, através de seuPregoeiro, torna público aos interessados, e em especial às empresas queestiveram presentes para participarem do certame licitatório em epígrafe,que, conforme determinação do Presidente da Câmara, a licitação foiANULADA pelo motivo de impugnação, ora manifestado pela EmpresaMATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e acatado por esta Co-missão de Pregão. Pregoeiro – Francisco João Ribeiro da Silva.Paracuru, 25 de Maio de 2012.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº.2012.05.25.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aosinteressados que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preçosnº 2012.05.25.01, do tipo melhor lance ou oferta para a Contratação depessoa jurídica para executar serviços de reforma da Escola IeldaFernandes localizada no distrito de Juá no Município de Irauçuba, comdata de abertura para o dia 18 de Junho de 2012, às 09:00hs, na sede daPrefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, 1.370 - Centro.Mais Informações pelo telefone: 88 – 3635.11.33. Irauçuba – CE, 28de Maio de 2012. Raquel Rodrigues Mota - Presidente daComissão.
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143DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL PP N°0901.01/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT PLÁSTICO PARASERVIR A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DEENSINO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Contratante: PrefeituraMunicipal de Ibiapina através da Secretaria de Educação; Contratada:D TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; Valor Global: R$72.780,00 (setenta e dois mil setecentos e oitenta reais); Data daAssinatura do Termo: 01/03/2012; Vigência: 12 meses; Signatários:Walfrido de Oliveira Portela- Contratante; Arlan Paulo GomesSoares – Contratada. Ibiapina, 01 de Março de 2012. Walfrido deOliveira Portela, Secretário de Educação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.05.25.01.TP.ADM. O Município de Banabuiú, por meio da Comissão Permanentede Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados,a Tomada de Preços nº 2012.05.05.01.TP.ADM, cujo objeto é aContratação de Empresa de Engenharia para Construção de uma QuadraPoliesportiva Coberta no Assentamento Boa Água no Município deBanabuiú - CE, com data de abertura para o dia 13 de Junho de 2012, às10:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Queiroz Pessoa,435 Centro - Banabuiú - CE, maiores informações pelo telefone (88)3426-1196. Banabuiú – CE, 25 de Maio de 2012. Juremi TrajanoBrasil - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUI-LHA - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Forquilha, por meioda Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra àdisposição dos interessados, a Tomada de Preços no 2012.05.29.01.TP.FMS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA REFORMA DO POSTODE SAÚDE DA SEDE E DAS LOCALIDADES SALGADO E TRAPIADESTE MUNICÍPIO, com data de abertura para o dia 13 de JUNHO de2012, às 10:30h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. DanteValério 481 Centro - Forquilha-CE, maiores informações pelo telefone(88) 3619.1167, e no site www.torreslicitacoes.com.br. Forquilha (CE),29 de Maio de 2012. Marcos Antonio Dias Vasconcelos - Presidenteda Comissão de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPOTIRETAMA - AVISO DE PREGÃO PRESENCIALNº 2012.05.28.01. O Município de Potiretama torna público que no dia14/06/2012, às 14:00 horas, na Rua Expedito Leite da Silva, nº 33 -Centro - Potiretama - Ceará, estará realizando Pregão Presencial tipoMenor Preço destinado a Aquisição de Combustivel para os VeículosOficiais, Agregados e Conveniados da Prefeitura Municipal dePotiretama. Maiores informações e cópia deste Edital poderão serobtidas no endereço acima citado de segunda a sexta-feira, no horário de8:00 às 12:00 horas. Potiretama-CE, 28 de Maio de 2012. Ítalo LeandroOliveira Freitas - Pregoeiro.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPOTIRETAMA - Aviso de Tomada de Preços Nº 2012.05.23.02. OMunicípio de Potiretama torna público que no dia 14/06/2012, às 10:00horas, na Rua Expedito Leite da Silva, nº 33 - Centro - Potiretama -Ceará, estará realizando Tomada de Preços tipo Menor Preço destinadoa Contratação de Serviços de Engenharia para Execução das Obras deRestauração das Unidades Básicas de Saúde em Diversas Localidades doMunicípio de Potiretama. Maiores informações e cópia deste Editalpoderão ser obtidas no endereço acima citado de segunda a sexta-feira,no horário de 8:00 às 12:00 horas. Potiretama-CE, 25 de maio de 2012.Ana Cristina Araújo de Melo - Presidente Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDRO-LÂNDIA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 11 de junho de 2012, às 08:00h, estará abrindo licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2905.01/2012-GO, cujo objetoé aquisição de peças de reposição para atender as necessidades dasSecretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura e desenvolvimeto urbanodo Município de Hidrolândia, conforme especificações. O edital completoestará completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 07:30 às 11:30h, no endereço da PrefeituraAv. Luis Camelo Sobrinho, 640, Centro. Hidrolândia, 29 de maio de2012. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRI-NHOS - AVISO DE RETIFICAÇÃO. A Comissão Permanente deLicitação, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto,comunica aos interessados que na publicação deste Jornal vinculada dia28.05.2012, RETIFICA-SE o que se segue, onde se lê: “dia 11 de Maiode 2012”, leia-se dia 11 de Junho de 2012. RATIFICAM-SE as demaisinformações publicadas. Morrinhos – CE, 28 de Maio de 2012.Presidente da Comissão de Licitação – Antonio Herlom MarquesUrsulino.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO CARIRI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALN°. 2012.05.28.001S. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri,através da Pregoeira, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade Pregão Presencial, autuada sob o Nº 2012.05.28.001S, cujoobjeto é a Aquisição de um Veículo tipo Ambulância, para uso no SistemaÚnico de Saúde do Município de Santana do Cariri. Tipo menor preço,com data de abertura marcada para o dia 14 de junho de 2012, as 08:00horas na Sala da Comissão de Licitação. Maiores informações atravésdo telefone (88)35451214. Santana do Cariri – CE, 28 de maio de2012, Thiara Alves de Mattos – Pregoeira Oficial.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXE-RAMOBIM – AVISO CONVOCAÇÃO - A Secretaria de Saúde,CONVOCA as empresas abaixo descritas, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, para assinarem o contrato referente ao Pregão PresencialNº 13-0205.01/2012 - Aquisição de material de consumo, permanente,lanches, gráfico e expediente para o Programa Saúde na Escola – PSE,deste município: Pedro Valetim Dantas – ME; Patriciano Pacifico deOlinda – Me; JC Lima – ME e Naypharma Produtos Hospitalares LTDA.Adriana Maria Pimentel de Almeida, Secretária de Saúde.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUA-RETAMA - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012. APrefeitura Municipal de Jaguaretama, comunica a Chamada Pública Nº002/2012, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiarpara a Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação conforme Lei11.947 de 16/07/2009 e Resolução Nº 38 do FNDE, evento está marcadopara o dia 01 de Junho de 2012 às 10:00 horas na Comissão de Licitação,localizada na Sede da Prefeitura Municipal. Jaguaretama – CE, 25 deMaio de 2012. José Giliardo Almeida - Presidente da CPL.
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