Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 29§o...060.008.264/2012. Total de 07 itens. Valor Estimado: R$ 7.472.134,22. Edital: 10/03/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega

PÁGINA 29Diário Oficial do Distrito FederalNº 48, terça-feira, 10 de março de 2015

SEÇÃO III

CASA CIVIL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 11/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO N° 14/2002.

Processo: 002.000.633/2013. Partes: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DF X LÍDER SIGNATURE S.A. Objetos: 2.1- Prorrogar, a vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93, no período compreendido de 07/03/2015 a 07/03/2016; 2.2- Alterar o índice de reajuste anual do Contrato 11/2014, de INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para IPCA – Ín-dice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, em cumprimento ao Decreto n° 36.246, de 02 de janeiro de 2015, art. 4º, §2°, publicado no DODF Edição Extra n° 3, de 02 de janeiro de 2015; e, 2.3- Alterar o valor do contrato, para melhor adequação ao preço de mercado, passando de R$ 2.169.692,34 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), para R$ 2.109.692,34 (dois milhões, cento e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2015. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HÉLIO DOYLE, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal; pela CONTRATADA: JUNIA HERMONT CORREA e RONALDO RIBEIRO SILVA, ambos na qualidade de Representantes Legais.

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO

SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICACOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9001/2015.Processo: 411.000.041/2014, Pregão Eletrônico n.º 335/2014, objeto: Registro de Preços para contratação de empresas para o fornecimento de licenças e instalação dos softwares SAP, prestação dos serviços de suporte técnico assistido e de atualização de versão, e trei-namentos, com vistas a expandir as licenças e os serviços já adquiridos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (SEPLAN); assinatura da Ata: 09/03/2015, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01 ao 27 – FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br.

MAURÍCIO SHOJI HATAKACoordenador

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA

EDITAL Nº 10, DE 05 DE MARÇO DE 2015.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, com redação dada pela Lei nº 1.080, de 15 de maio de 1996, torna pública a lavratura dos autos de in-fração constantes dos processos abaixo relacionados, ficando os respectivos contribuintes intimados a efetuarem o pagamento ou apresentarem impugnação à exigência fiscal, no prazo de 30(trinta) dias contados da intimação. Considera-se realizada a intimação em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. Os autos de infração encontram--se à disposição dos interessados ou representantes legalmente constituídos, nos dias úteis das 12:30 às 18:30 horas, na Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 A/E S/Nº - PRAÇA SANTOS DUMONT (PRAÇA DO DI), Tagua-tinga – DF, na seguinte ordem: PROCESSO, RAZÃO SOCIAL, CF/DF e Responsável. 042.005.824/2014, WENDELL CESAR XIMENES PONTES ME, 07.605.890/001-26, WENDELL CESAR XIMENES PONTES; 042.000.515/2015, ELRIC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, 07.514.237/001-29, RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA; 042.000.697/2015, PAULO SERGIO DOS SANTOS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ME, 07.599.112/001-04, PAULO SERGIO DOS SANTOS.

JOSELITO DA SILVA DUARTE

EDITAL Nº 11, DE 05 DE MARÇO DE 2015.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.567, de maio de 2011, torna público que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: Processo, Razão Social, CF/DF e Responsável, ficam NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecerem a AGÊNCIA DE ATENDI-MENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, para cumprimento de pendências nos respectivos processos de baixa de inscrição, sob pena de indeferimento dos mesmos. Considera-se realizada a notificação em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. Os referidos processos encontram-se à disposição dos interessados ou representantes legalmente constituídos, nos dias úteis, das 12:30 às 18:30 horas, na Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 3 Área Especial s/nº, Praça Santos Dumont, Taguatinga/DF. 042.007.204/2014, AUTO CENTER R&A MOTORS LTDA ME, 07.670.698/001-84, APARECIDO DIAS.

JOSELITO DA SILVA DUARTE

BANCO DE BRASÍLIA S/A.SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL,

PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAISGERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB Nº 2012/057.Contratante: BANCO DE BRASÍLIA S/A. - BRB. Contratada: VOXAGE SERVIÇOS INTERATIVOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto do contrato: Implantação de solução de SMS (Short Message Serviço), compreendendo gerenciamento, transmissão e recepção de mensagens de texto para celulares dos clientes do BRB. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato BRB nº2012/057, a contar de 15/03/2015. Prazo: 12 meses. Contratação original por licitação, Pregão Eletrônico BRB nº 083/2011. Valor do contrato: R$368.880,00. Signatários pelo BRB: Cristiane Maria Lima Bukowitz e pela Contratada: Luciana Tarsila Badelucci Carvalho. Executor: Kleber Ponce Leones. Processo nº: 670/2011. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2013/143.Contratante: BANCO DE BRASÍLIA S/A. - BRB. Contratada: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME. Objeto do contrato: Prestação de serviços de cotação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas domésticas e internacionais e a emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por meio de atendimento remoto (e-mail e/ou telefone) para o BRB. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato BRB nº 2013/143, a contar de 07/06/2015. Contratação original por licitação, Pregão Eletrônico BRB nº 034/2013. Valor do contrato: R$ 1.169.091,00. Signatários pelo BRB: Cristiane Maria Lima Bukowitz e pela Contratada: Mirela Mendonça Valente Gonçalves. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo nº: 318/2013. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATOO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, torna público que a Comissão Administrativa da DIRED ratificou o ato de inexigibilidade de licitação, em 09/03/2015, para celebrar o Termo de Cessão de Uso Nº 039/2015 com o BRB. Cessionário: BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB. Cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF, visando à locação de um espaço de 2 m² para instalação de ATM nas dependências do Hospital Regional de Paranoá. Modalidade da contratação: inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 25, da Lei n° 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses, sem ônus para o Banco. Termo firmado em 06/03/2015. Signatário pelo BRB: Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz e pela Contratada: JOÃO BATISTA DE SOUSA. Processo nº: 254/2014. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 68/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos não padronizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.010.827/2013. Total de 12 itens. Valor Estimado: R$ 5.899.357,71. Edital: 10/03/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2015 às 8h e abertura das Propostas: 20/03/2015 às 08h30m no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

CERIZE HELENA SOUZA SALESPregoeira

PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 48, terça-feira, 10 de março de 2015

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 69/2015Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de medicamentos não padronizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.008.264/2012. Total de 07 itens. Valor Estimado: R$ 7.472.134,22. Edital: 10/03/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2015 às 8h e abertura das Propostas: 20/03/2015 às 10h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isola-das Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.


PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 70/2015Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de reagentes para o LACEN/SVS/SES, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 065.000.646/2013. Total de 21 itens. Valor Estimado: R$ 23.987,72. Edital: 10/03/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2015 às 8h e abertura das Propostas: 20/03/2015 às 14h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isola-das Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.


PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 71/2015Objeto: Aquisição de materiais Odontológicos (alicate, bandas, máscara, elásticos e pedra montada), de acordo com as especificações constantes do item de detalhamento, em Sistema de Registro de Preços para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.006.553/2014. Total de 35 itens. Valor Estimado: R$ 14.203,20. Edital: 10/03/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2015 às 8h e abertura das Propostas: 20/03/2015 às 11h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PÊGASPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 365/2014

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 365/2014, sagraram-se vencedoras do certa-me as empresas (empresa, item e valor unitário): HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 26.921.908/0005-55, 09 (R$ 1,4420), 10 (R$ 2,8460), 14 (R$ 12,3300) e 15 (R$ 8,1600); TORRENT DO BRASIL LTDA, CNPJ: 33.078.528/0001-32, 12 (R$ 0,1050) e 13 (R$ 0,1290); COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDA, CNPJ: 36.325.157/0002-15, 02 (R$ 0,8000), perfazendo o valor total global da licitação de R$ 633.420,0000. Os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 16 e 17 foram cancelados.

ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOS

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 413/2014A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 413/2014, sagraram-se vencedoras do certame as empresas (empresa, item e valor unitário): HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 02.460.736/0001-78, 08 (R$ 9,1800), BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.777.772/0001-58, 01 (R$ 1,6000) e 09 (R$ 85,0000); HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 26.921.908/0002-02, 11 (R$ 0,1635), 12 (R$ 5,2421) e 13 (R$ 8,7285); MEDCO-MERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 37.396.017/0006-24, 07 (R$ 14,1000); JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 51.780.468/0002-68, 02 (R$ 6,7000) e 03 (R$ 8,3000), perfazendo o valor total global da licitação de R$ 2.568.971,9000. Os itens 04, 05, 06 e 10 foram cancelados.


PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 418/2014A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 418/2014, sagraram-se vencedoras do certame as empresas (empresa, item e valor unitário): PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 00.740.696/0001-92, 02 (R$ 0,16) e 04 (R$ 0,07), MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA – EP, CNPJ: 04.724.729/0001-61, 03 (R$ 46,98), UNISCIENCE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 53.994.497/0001-77, 01 (R$ 21,50), perfazendo o valor total global da licitação de R$ 19.874,50.

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PÊGAS

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 421/2014A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 421/2014, sagraram-se ven-cedoras do certame as empresas (empresa, item e valor unitário): VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.173.013/0001-01, 02 (R$ 0,5200); HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 26.921.908/0002-02, 01 (R$ 94,0000), 03 (R$ 133,7400), 05 (R$ 40,2000), 06 (R$ 37,2000), 07 (R$ 0,7500); MEDCO-MERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 37.396.017/0006-24, 08 (R$ 0,4000), perfazendo o valor total global da licitação de R$ 2.208.642,0000. O item 04 foi cancelado.


PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 423/2014A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 423/2014, sagraram-se vencedoras do certame as empresas (empresa, item e valor unitário): HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.081.203/0001-36, 03 (R$ 15,8700); HOS-PFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 26.921.908/0002-02, 06 (R$ 3,1400); MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 37.396.017/0006-24, 01 (R$ 902,8100), perfazendo o valor total global da licitação de R$ 3.022.051,4000. Os itens 02, 04 e 05foram cancelados.


DIRETORIA DE ANÁLISE, PROSPECÇÃO E AQUISIÇÕES

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2015 R01A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições – DAPA/SUAG/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição de medicamento anagrelida (cloridrato) capsula 0,5 mg, nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº. 0060-013377/2014-SES. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 13 de março de 2015. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 113/117– Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições – DAPA.

JOSE MENEZES NETOSubsecretário

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 458/2014– SUAG/SES R1A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições – DAPA/SUAG/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de medica-mento cloreto de sódio 0,9% solução injetável sistema fechado de infusão, nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº. 060.010.820/2014-SES. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 11 h do dia 13 de março de 2015. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições – DAPA.

JOSE MENEZES NETOSubsecretário

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 583/2014– SUAG/SES-R1A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições – DAPA/SUAG/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição medicamento (SOLU-ÇÕES ENDOVENOSAS), nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº. 060.012.803/2014-SES. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 11 h do dia 13 de março de 2015. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições – DAPA.

JOSÉ MENEZES NETOSubsecretário

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAProcesso: 080.010.551/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimô-nio e Contabilidade do Distrito Federal, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual e, o Decreto nº 36.243, de 02 de janeiro de 2015, reconheço a dívida, autorizo a despesa e determino a emissão de Nota de Empenho, Liquidação


e Pagamento, no valor de R$ 1.636.908,05 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e oito reais e cinco centavos), em favor da empresa G&E SERVIÇOS TER-CEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº. 08.744.139/0001-51, referente aos serviços de cocção de alimentos às escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, acerca das Notas Fiscais nºs 116, 119, 120 e 121, e parte da Nota Fiscal nº 1.108. Há disponibilidade orçamentária suficiente à quitação da despesa, conforme Nota de Crédito Adicional nº 2015NA00022. Antonio José Rodrigues NETO - Subsecretário.

COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico (SRP) nº 32/2014, que tem por objeto a contratação, por meio do Sistema de Registro de Preço, de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento de infraestrutura e apoio logístico, para realização de curso de formação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, objeto do processo 084.000.018/2015, CONVOCA a empresa CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO: APRENDIZAGEM E MUDANÇA LTDA - ME, CNPJ: 14.382.662/0001-88 que teve os itens do pregão em epigrafe homologados em seu favor a comparecer a Gerência de Procedimentos Licitatórios/SUAG-SEDF, localizada no SGAN (L2 Norte) Quadra. 607 Projeções “D”, Sala 309 – Sede II da SEDF. – Asa Norte/Brasília – DF, no período de 11, 12 e 13 de março de 2015, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

Brasília/DF, 09 de março de 2015.JOSEMAR SALVIANO DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATOSProcesso: 097.000.038/2011. Contratante: METRO-DF. Contratada: BANCO DE BRA-SÍLIA – BRB. CNPJ: 00.000.208/0001-00. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2011 por mais 12 (doze) meses, com a consequente suplementação orçamentária no valor de R$ 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais). Vigência: De 08/02/2015 a 08/02/2016. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação. Valor: R$ 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.6010.8517.6137, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2015NE00147. Data de Assinatura: 06/02/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Gama. Pela Contratada: Antonio Ailton Batista de Oliveira. Gestor do Contrato: Chefe do Depar-tamento de Econômico Financeiro do METRÔ-DF, Sr. José Natanael Martins Taumaturgo.

Processo: 097.000.007/2014. Contratante: METRO-DF. Contratada: PROTEGE S.A. – PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. CNPJ: 43.035.146/0001-85. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014. Objeto: Redução do valor global do Contrato nº 002/2014 em 20% (vinte por cento), a alteração do índice de reajuste dos preços, e a prorrogação de seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com a consequente suplementação de recursos e previsão de cláusula resolutiva. Vigência: De 30/01/2015 a 30/01/2016. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Valor: R$ 1.523.759,04 (um milhão quinhentos e vinte e três mil setecentos e cinquen-ta e nove reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Fontes de Recursos 100 e 220, Natureza da Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6136. Número da Nota de Empenho: 2015NE00155. Data de Assinatura: 29/01/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Gama. Pela Contratada: Elias Zanatelli. Gestor do Contrato: A cargo do Chefe do Departamento Comercial do METRÔ-DF.

Processo: 0097-001.389/2008. Contratante: METRO-DF. Contratada: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA. CNPJ: 01.005.845/0011-04. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010. Objeto: Redução do valor global do Contrato nº 001/2010 em 20% (vinte por cento), a alteração do índice de reajuste dos preços, e a prorrogação excep-cional de seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com a consequente suplementação de recursos. Vigência: de 29/01/2015 a 29/01/2016. Modalidade de licitação: Concorrência. Valor: R$ 1.672.954,92 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: Fontes de Recursos 100 e 220, Natureza da Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.453.6136.2756.6136. Número da Nota de Empenho: 2015NE00152. Data de Assinatura: 29/01/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Gama. Pela Contratada: Ronney Tonussi Rodrigues, Claudia Tonussi Braga, Marco Antônio Tonussi Rodrigues. Gestor do Contrato: A cargo de comissão formada por empregados desta Companhia com adequada qualificação técnica, a ser designado por meio de Instrução de Serviço da Presidência da Companhia.

Processo: 0097-001.937/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: AUTO POSTO MILLENIUM 2000 LTDA. CNPJ: 03.261.491/0001-12. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014. Objeto: Redução do valor global do Contrato nº 003/2014 em 25% (vinte e cinco por cento), a alteração do índice de reajuste dos preços, e a prorrogação de seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com a consequente suplementação de recursos. Vigência: De 03/02/2015 a 03/02/2016. Modalidade de licitação: Pregão presen-cial. Valor: R$ 244.350,00 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Fonte de Recursos 220, Natureza da Despesa 33.90.30, Programa de Trabalho 26.122.6010.8517.6137. Número da Nota de Empenho: 2015NE00165. Data de Assinatura: 02/02/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Gama. Pela Contratada: Cláudio José Simm. Gestor do Contrato: A cargo de empregado lotado no Departamento Administrativo do METRÔ-DF, a ser designado por meio de Instrução de Serviço da Presidência da Companhia.

Processo: 097.000.920/2014. Contratante: METRO-DF. Contratada: AGÊNCIA PLÁ DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 05.893.556/0001-78. Espécie: CON-TRATO nº 001/2015. Objeto: A Contratação a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publici-dade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral e, quando couber, de promover a venda de bens ou serviços. Vigência: De 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. Modalidade de licitação: Con-corrência. Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Dotação Orçamentária: Fonte 220, Natureza de Despesa 33.90.39, Programas de Trabalho 26.131.6010.8505.6131 e 26.131.6010.8505.7909. Número da Nota de Empenho: 2015NE00154, 2015NE00153. Data de Assinatura: 11/02/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Gama. Pela Contratada: Pâmela Oliveira Rodrigues da Cunha Castro. Gestor do Con-trato: A cargo do Chefe da Assessoria de Comunicação Social - ACS do METRÔ-DF.

Processo: 097.001.869/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: RTZ EMPREENDI-MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. CNPJ: 11.382.760/0001-27. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Con-trato nº 008/2014 por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14.02.2015. Vigência: Por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14.02.2015. Modalidade de licitação: Tomada de Preços. Data de Assinatura:12/02/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Daniela Diniz Rodrigues. Pela Contratada: Rosângela Carvalho Silva. Gestor do Contrato: A cargo do Gerente que será designado por meio de Instrução de Serviço do Presidente do METRÔ-DF.

Processo: 097.001.342/2008. Contratante: METRO-DF. Contratada: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 88.309.620/0001-58. Espécie: Sexto Termo Adi-tivo ao Contrato nº 014/2009. Objeto: Celebração de acordo quanto aos termos do serviço de modernização do TUE-07 e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2009 por mais 21 (vinte e um) meses. Vigência: De 27/02/2015 a 27/11/2016. Modalidade de licitação: Concorrência. Data de Assinatura: 19/02/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Daniela Diniz Rodrigues. Pela Contratada: Marco Antonio Barreiro Contin, Luiz Fernando Ferrari.

Processo: 097.001.895/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.978.782/0001-87. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014. Objeto: Redução do valor global do Contrato nº 006/2014 em 20% (vinte por cento), a alteração do índice de reajuste dos preços, e a prorrogação de seu pra-zo de vigência por mais 12 (doze) meses, com a consequente suplementação de recursos. Vigência: De 27/02/2015 a 27/02/2016. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Valor: 1.063.292,30 (um milhão sessenta e três mil duzentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: Fontes de Recursos 220, Natureza da Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.126.6010.2557.2577. Número da Nota de Empenho: 2015NE00278. Data de Assinatura: 26/02/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Gama. Pela Contratada: Alessandra de Oliveira Silva Rocha. Gestor do Contrato: A cargo do Chefe da Coordenação de Tratamento da Informação – CTI do METRÔ-DF.

Processo: 097-00.246/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. CNPJ: 90.400.888/0001-42. Espécie: Termo de Distrato ao Contrato nº 029/2011. Objeto: Tem por finalidade o Distrato Contrato n° 029/2011, tendo por objeto a concessão de uso oneroso de espaços físicos específicos localizados nas estações do METRÔ-DF, destinados a instalações de máquinas de autoatendimento bancário do Banco Santander S/A. Data de Assinatura: 27/02/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Nogueira da Gama Fonseca. Pela Contratada: Inácio da Silva, Wagner Cainelli. Gestor do Contrato: Chefe do Departamento Comercial.

Processo: 097.000.771/2012. Contratante: METRO-DF. Contratada: REDECOM EM-PREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 05.950.933/0001-63. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2012. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2012 até o dia 30.04.2015. Vigência: De 17/01/2015 a 30/04/2015. Modalidade


de licitação: Pregão eletrônico. Data de Assinatura: 16/01/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Nogueira da Gama Fonseca. Pela Contratada: César Augusto Ramos Alcácio. Gestor do Contrato: A cargo do Chefe do Departamento de Manutenção do METRÔ-DF.

Processo: 097.002.122/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS S/S LTDA. CNPJ: 00.706.148/0001-46. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2014. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 11/02/2015 a 11/02/2016, com a consequente suplementação orçamentária, a redução do valor unitário para R$ 600,00 (seiscentos reais) por plantão médico, redução do valor global em 20%, e a alteração do ín-dice de reajuste conforme Decreto nº 36.246/2015. Vigência: De 11/02/2015 a 11/02/2016. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Valor: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.6010.8517.6137, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2015NE00225. Data de Assinatura: 11/02/2015. Pela Contratante: Marcelo Dourado, Glória Beatriz Nogueira da Gama Fonseca. Pela Contratada: Mathias de Aguiar Mesquita. Gestor do Contrato: A cargo do Chefe da Divisão de Higiene, Medicina e Segurança do Trabalho – ARHS do METRÔ-DF.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.000591/2011. Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Objeto do Processo: Despesa com publicações no Diário Oficial do DF no mês de março/2015. O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epi-grafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Deter-mina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de Secretaria de Estado de Fazenda do DF. Brasília/DF, 04 de março de 2015. Henrique Luduvice, Diretor Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS

AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2014.

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2981ª sessão, realizada em 06/03/2015, decidiu, com base no tópico 43.3 e 44 , do Edital n.º 10/2014-Imóveis, Promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº 111.001692/2014, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 9 - ÁGIL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA R$ 439.227,30; ITEM 42 - BRASÍLIA COMERCIAL DE LONAS LTDA - EPP R$ 277.000,00; ITEM 44 - J.S. GOMES E CIA LTDA R$ 112.000,00; ITEM 67 - CARTER JIMMY SOARES TEIXEIRA ME R$ 431.111,00; ITEM 88 - EDNALDO FRANCISCO DE SENE R$ 180.000,00; ITEM 113 - ENY PEREIRA DA SILVA R$ 150.000,00; ITEM 116 - RAIMUNDO DE JESUS LIMA ALVES R$ 1.002.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os Itens 72, 112, 114, 117, 118, 119, 124 e 133 para complementação da documentação exigida no Edital nº 10/2014-Imóveis. Na oportuni-dade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes pro-vidências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de confor-midade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.

Brasília/DF, 09 de março de 2015.ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA

Presidente da Comissão

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE

AO EDITAL Nº 11/2014.A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2981ª sessão, realizada em 06/03/2015, decidiu, com base no tópico 43.3 e 44, do Edital n.º 0011/2014-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº 111.001693/2014, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 3 - ALEX ROMULO DE LIMA ALVES R$ 233.300,50; ITEM 6 - MARIA ELISA LACORT BORBA R$ 1.477.777,00; ITEM 7 - GUILHERME SAMPAIO DE ALMEIDA ME R$ 470.000,00; ITEM 8 - TEC-LAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 511.000,00; ITEM 13 - IPÊ BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A R$ 17.586.000,00; ITEM 70 - ÁTILA DELFINO FERREIRA R$ 342.999,00; ITEM 71 - LEONARDO VIANA DE ALMEIDA R$ 411.000,00; ITEM 72 - MANOEL FONSECA DE SOUZA R$ 347.365,98; ITEM 73 - MANOEL FONSECA DE SOUZA R$ 350.738,97; ITEM 78 - SANDRA INÁCIO DE OLIVEIRA R$ 207.000,00; ITEM 80 - MARCOS DANIEL DA SILVA SANTOS R$ 140.000,00; ITEM 86 - ATLANTE CONSTRUÇÕES E PROJETOS GIRELLI R$ 83.104,80; ITEM 104 - NELSON LUIS DE MARIA MOREIRA R$ 343.000,00; ITEM 106 - LEONARDO VIANA DE ALMEIDA R$ 181.000,00; ITEM 107 - PAULO BIAGI DA SILVA R$ 187.200,00; ITEM 117 - ADRIANE FARIA SOUSA R$ 245.153,00; ITEM 122 - MARCELO JOSÉ SILVA SIQUEIRA R$ 160.000,00; ITEM 125 - EMERSSON BATISTA DE OLIVEIRA R$ 450.000,00; ITEM 139 - DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR R$ 191.039,00; ITEM 144 - ALEXANDRE DA CUNHA SILVA E ANDERSON FELIPE FRANÇA GOMES PRIMO R$ 90.000,00; ITEM 148 - ZORAIA DE BESSA BARBOSA R$ 191.000,00; ITEM 149 - ÂNCORA PARTICIPAÇÕES E CONS-TRUÇÕES LTDA R$ 169.230,00; ITEM 150 - FRANCISCO GERARDO FREIRE VIEIRA R$ 151.000,00; ITEM 151 - FRANCISCO GERARDO FREIRE VIEIRA R$ 151.200,00; ITEM 157 - COMERCIAL DE ALIMENTOS HGN EIRELE ME R$ 160.101,00; ITEM 159 - PEO REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 289.000,00; ITEM 160 - ROSANGELA OLIVEI-RA DE SOUZA LIMA R$ 170.000,00; ITEM 177 - ROSEANE DANTAS DOS SANTOS CAETANO R$ 452.000,00; ITEM 183 - CAROLINE LOPES DURCE R$ 409.000,00;. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 68, 75, 76, 77, 136 e 158, para análise referente das solicitações do direito de preferência, os itens 58, 59, 66, 74, 96, 97, 100, 123, 127, 129, 140, 145, 162, 167 e 172, para complementação da documen-tação exigida no Edital nº 11/2014-Imóveis e item 02 em atendimento a liminar proferida pelo juízo da Sétima Vara da Fazenda Pública do DF, bem como aplicar a penalidade de retenção da caução das licitantes MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA (Proposta de compra nº 1068810 – Item 135) inserida no tópico 70.5 do Edital nº 11/2014-Imóveis, PLANO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO PUPULAR – PLANAHP LTDA (Proposta de compra nº 106732 - Item 130) e ARLEI DA CUNHA PEREIRA (Proposta de compra nº 106105 – Item 171) inseridos no tópico 70.6 - Capítulo X do Edital nº 11/2014-Imóveis. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Se-tor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.



AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2015.

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2981ª sessão, realizada em 06/03/2015, decidiu, com base no tópico 43.3 e 44, do Edital n.º 01/2015-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº 111.002326/2014, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 27 - JOANA DARCK ALVES ROCHA R$ 170.000,00; ITEM 33 - ÂNCORA PARTICIPA-ÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 153.600,00; ITEM 34 - ÂNCORA PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 153.600,00; ITEM 35 - JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.609.999,99; ITEM 36 - JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.609.999,99; ITEM 38 - WENDELL MARINHO DA SILVA R$ 135.500,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 03 e 16 para complementação da documentação exigida no Edital nº 01/2015-Imóveis e item 40 Para Aguardar resposta da Diretoria Extraordinária de Habitação e Regularização Fundi-ária de Interesse Social ao expediente nº 1801/2015, bem como aplicar a penalidade de retenção da caução do licitante CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Proposta de compra nº


107131 - Item 40) inserido no tópico 70.5 do Edital nº 01/2015-Imóveis. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NU-GIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorá-rias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.



AVISO COMPLEMENTAR DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINARE ABERTURA DE PRAZO PARA

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃOREFERENTE AO EDITAL N.º 02/2015.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2014-PRESI de 09/05/2014, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 93 – ENIO PEREIRA DA SILVA R$ 150.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Qua-dro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.000064/2015. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 02/2015-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.



SECRETARIA DE ESTADO DASEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

DIRETORIA DE VISTORIAS

EXTRATO DE CREDENCIAMENTOO DIRETOR DE VISTORIAS DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA IN-CÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso I, do Decreto Federal n° 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000 e o item 5.2.4, da Norma Técnica 006/2000, RESOLVE: APROVAR o credenciamento inicial das sociedades empresariais e profissionais nas respectivas ativi-dades que apresentaram e tiveram a documentação apresentada aprovado junto a Seção de Credenciamento do Departamento de Segurança Contra Incêndio do CBMDF:IZUS SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, Situado na: Avenida Araucárias Lote 1835/1905/1955/2005 Sala 350, Águas Claras – DF, CNPJ: 05.633.009/0001-53, está devi-damente cadastrada, registrada e inscrita no Departamento de Segurança Contra Incêndio/CBMDF, sob o Certificado de Credenciamento nº 604 folha 357 e selo holográfico 0342, DESEG – CBMDF, process 057.000.015/2015, estando credenciada a exercer atividade de: Comercialização, Manutenção e Instalação de Sistemas de Proteção Contra Incêndio e Pânico, em conformidade com o estabelecido nas Normas Técnicas nº 019/1999-CBMDF, e 006/2000-CBMDF, Decreto nº 21.361/2000 DESEG – CBMDF e legislação aplicável no Distrito Federal. Certificado válido até 8 de janeiro de 2016. CARLOS ALBERTO PAULO DA SILVA Endereço: AC 02 Lote 11 Apartamento 216, Riacho Fundo – DF, CPF: 339.175.587-34, está devidamente cadastrada, registrada e inscrita no Departamento de Segurança Contra Incêndio/CBMDF, sob o Certificado de Credenciamento nº 005/2015 – CBMDF, processo 057.000.353/2014, estando credenciada a exercer atividade de: Supervisor de Brigada de Incêndio, em conformidade com o estabelecido nas Normas Técnicas nº 007/2011-CBMDF, e 006/2000-CBMDF, Decreto nº 21.361/2000 DESEG – CB-MDF e legislação aplicável no Distrito Federal. Credencial válida até 2 de dezembro de 2015.

FÁBIO BARRETO COSTA Endereço: Quadra 31 Conj. 23 Lote 10 Apt. 401, Guará – DF, CPF: 045.009.586-06, está devidamente cadastrada, registrada e inscrita no Departamento de Segurança Contra Incêndio/CBMDF, sob o Certificado de Credenciamento nº 003/2015 – CBMDF, processo 057.000.018/2015, estando credenciada a exercer atividade de: Super-visor de Brigada de Incêndio, em conformidade com o estabelecido nas Normas Técnicas nº 007/2011-CBMDF, e 006/2000-CBMDF, Decreto nº 21.361/2000 DESEG – CBMDF e legislação aplicável no Distrito Federal. Credencial válida até 15 de janeiro de 2016. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: SHTB Condomínio Quintas do Sol, Quadra 02 Casa 15, Jardim Botânico – DF, CPF: 426.579.111-53, está devidamente cadas-trada, registrada e inscrita no Departamento de Segurança Contra Incêndio/CBMDF, sob o Certificado de Credenciamento nº 005/2015 – CBMDF, processo 057.000.039/2015, estando credenciada a exercer atividade de: Supervisor de Brigada de Incêndio, em conformidade com o estabelecido nas Normas Técnicas nº 007/2011-CBMDF, e 006/2000-CBMDF, Decreto nº 21.361/2000 DESEG – CBMDF e legislação aplicável no Distrito Federal. Credencial válida até 04 de fevereiro de 2016. JULIANA ÉRICA CONCEIÇÃO MACHADO Endereço: SHA Conjunto 01 Chácara 57 Lote 02 Loja 02 – Águas Claras – DF, CPF: 027.928.971-55, está devidamente cadastrada, registrada e inscrita no Departamento de Segurança Contra Incêndio/CBMDF, sob o Certificado de Creden-ciamento nº 005/2015 – CBMDF, processo 057.000.025/2015, estando credenciada a exercer atividade de: Supervisor de Brigada de Incêndio, em conformidade com o estabelecido nas Normas Técnicas nº 007/2011-CBMDF, e 006/2000-CBMDF, Decreto nº 21.361/2000 DESEG – CBMDF e legislação aplicável no Distrito Federal. Credencial válida até 03 de fevereiro de 2016.

VICENTE TOMAZ DE AQUINO JÚNIOR

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISOS DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2014.

Processo: 053.000.134/2014/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de preços de equipamentos de estabilização e resgate veicular. O DICOA informa, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista a r. Decisão nº 243/2015-TCDF, a revogação da licitação, publicada a abertura no DODF 63 de 28/03/2014 (pag. 61). Inf.: (61) 3901-3481.

JORGE MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRADiretor

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso: 112.003.003/2013. Fundamento Legal: da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “G”- 589/2013. CONTRA-TANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TVA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES n° 589/2013, contados a partir de 16/02/2015 e 25/04/2015, respectivamente e que tem por objeto a execução e manutenção, pela CONTRATADA, de drenagem pluvial em diversos locais do GUARÁ, VICENTE PIRES e ÁGUAS CLARAS - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 589/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 16/04/2015 e a vigência até 23/06/2015. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 589/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 09/02/2015. PELA NOVACAP: Hermes Ricardo Matias de Paula e Antonio Raimundo S. R. Coimbra. PELA CONTRATADA: Thiago do Valle Araújo. TESTEMUNHAS: José Francisco Esteves Freire e José dos Reis Ribeiro

RETIFICAÇÃONo Extrato de Instrumento Contratual do Processo: 112.004.059/2011, Contrato de Prestação de Serviços D.A. ASJUR/PRES “D” 500/2012, publicado no DODF n° 22, de 29/01/2015, página nº 84 e 85, ONDE SE LÊ: “PELA CONTRATADA: HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA E JÚLIO CESAR MENEGOTTO”, LEIA-SE: “PELA CONTRATADA: NILSON MARTORELLI E EVANDRO DE SOUZA MACHADO.” E “DA ASSINATURA ONDE SE LÊ”: “13/01/2015”, LEIA-SE: “31/12/2014.”

No Extrato de Instrumento Contratual do Processo: 112.004.059/2011, Contrato de Prestação de Serviços D.A. ASJUR/PRES “C” 501/2012, publicado no DODF n° 22, de 29/01/2015, página nº 85, ONDE SE LÊ: “PELA CONTRATADA: HERMES RI-CARDO MATIAS DE PAULA E JÚLIO CESAR MENEGOTTO”, LEIA-SE: “PELA CONTRATADA: NILSON MARTORELLI E EVANDRO DE SOUZA MACHADO.” E “DA ASSINATURA ONDE SE LÊ”: “13/01/2015”: LEIA-SE: “31/12/2014”.


COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACNPJ 00.070.698/0001-11 NIRE 53 3 0000154-5

COMPANHIA ABERTAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho de Administração da CEB, com amparo na Lei 6.404/1976, art. 142, inciso IV, e no Estatuto Social, art. 20, inciso X, convoca os acionistas da Companhia para a 86ª Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 24 de março de 2015, às 15 horas, na Companhia Energética de Brasília - CEB, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento, Área de Serviços Públicos, lote “C”, Complexo CEB, bloco “E”, Brasília – DF, com a seguinte ordem do dia: deliberar sobre a alteração do Estatuto Social, visando à criação da Diretoria de Regulação e Planejamento Estratégico e a supressão da Diretoria de Geração e Negócios, de acordo com a seguinte proposta: a) alteração do caput do art. 21, para suprimir a Diretoria de Geração e Negócios e criar a Diretoria de Regulação e Planejamento Estratégico; b) modificação do art. 30, compreendendo a importação do conteúdo dos incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do art. 31, que deverão ser nomeados como incisos VII a XIV e, por conseguinte, renumerar o anterior inciso VII do art. 30 para inciso XV, com vistas a transferir as competências da Diretoria de Geração e Negócios para a Diretoria Técnica; c) altera-ção do conteúdo do art. 31, de modo a excluir as atribuições da Diretoria de Geração e Negócios e definir as competências da Diretoria de Regulação e Planejamento Estratégico, em decorrência da modificação do art. 21. Os documentos relativos às matérias a serem deliberadas na assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Poderão participar da assembleia os representantes legais dos acionistas ou seus procuradores, nos termos do art. 126 da Lei 6.404/1976, observando que: além do documento de identidade, deverão apresentar, também, comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade; o acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja acionista, adminis-trador da Sociedade, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações e documentos de representação poderão ser depositados na Companhia até dois dias úteis antes da data marcada para a realização da AGE, objetivando agilizar os procedimentos de identificação, podendo participar e votar os acionistas que comparecerem à assembleia munidos dos documentos exigidos, ainda que não os tenham depositados previamente.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)ARP Nº 0008/2015 - CAESB. ASSINATURA: 04/03/2015. PROCESSO N° 092.005917/2014. PE nº 134/2014-CAESB. CONTRATANTE: Companhia de Sane-amento Ambiental do DF – CAESB. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de expediente (almofadas, borrachas, colas, fitas, lápis, marcadores, pincéis, tesouras, canetas esferográficas, papéis diversos, clipes, grampos, CD’s, DVD’s, bobi-na para fax, envelopes, etiquetas, lacres, pastas, sacos e sacolas e outros) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA: 17.122.6004.8517/6977.33.90.30, CÓDIGO 12.903.908.200-5, FONTE DE RECURSOS: Próprios da CAESB, CÓDIGO 11.101.000.000-3. UG: 190.206; PRAZO DE ENTREGA: até 30 (trinta) dias consecutivos. VIGÊNCIA: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA; VALOR: R$5.792,00 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais) para os LOTES 8 e 17; TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA – EPP; VALOR: R$6.585,00 (seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais) para o LOTE 6; ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA – EPP; R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para os LOTES 9 e 16. MULTIPLA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI; VALOR: R$ 17.888,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta e oito reais) para o LOTE 3; ALEXANDRE YUKITO MORE – EPP: R$ 167.580,00 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta reais) para o LOTE 12; KOMAND COMERCIAL LTDA – ME: R$ 5.576,00 (cinco mil quinhentos e setenta e seis reais) para o LOTE 15. ASSINANTES: Pela CAESB: Maurício Leite Luduvice – Presidente e Fábio Albernaz Ferreira - Diretor de Suporte ao Negócio. Pelas: PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA: Daniel Franceschi Silva; TO-TAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA – EPP: Ricardo José Neves; ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA – EPP: Cleber Fernandes Silva Mendonça; MULTIPLA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI: Fernanda Santos Souza; ALEXANDRE YUKITO MORE – EPP: Arlindo Eiji Nishimura; KOMAND COMER-CIAL LTDA – ME: Carlos Alberto Pelanda.

RESULTADO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público o resultado do Pregão Eletrônico PE-001/2015, processo nº 092.004948/2014, realizado no www.licitacoes-e.com.br, ID: 571264, cujo objeto é Aqui-sição de peças de reposição para compressores Chicago Pneumatic, da forma que se segue: empresa BRASIDAS EIRELI - ME, CNPJ 20.483.193/0001-96, vencedora do lote 01 com o valor total de R$ 96.788,34.

Brasília/DF, 09 de março de 2015.Pregoeiro: GILMAR PERES MONTEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO – 2015NE00026Contratante: Administração Regional do Riacho Fundo I; Contratada: CEB Distribuição S.A; Objeto: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica, com fulcro no artigo 24, XIII da Lei nº 8.666/93, conforme Projeto Básico às fls. XX, do processo 148.000.006/2015. Assim ratifico nos termos do artigo 26 da referida lei, combinada com a Portaria Distrital nº 11/2010, para que adquira a eficácia necessária. Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Unidade Orçamentária: 28119. Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517-9788. Natureza da despesa: 3.3.90.39. Outros serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) – Fonte do Recurso: 100. Nota de Empenho: 2015NE00026. Modalidade: Estimativo. Data do Empenho: 09/02/2015. Irany Domingos Gomes – Administrador Regional.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO – 2015NE00027Contratante: Administração Regional do Riacho Fundo I; Contratada: Companhia de Sanea-mento Ambiental do DF - CAESB; Objeto: Contratação de serviços de Fornecimento de Água e tratamento de esgoto, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, conforme Projeto Básico às fls. XX, do processo 148.000.001/2015. Assim ratifico nos termos do artigo 26 da referida lei, combinada com a Portaria Distrital nº 11/2010, para que adquira a eficácia necessária. Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Unidade Orçamentária: 28119. Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517-9788. Natureza da despesa: 3.3.90.39. Outros serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) – Fonte do Recurso: 100. Nota de Empenho: 2015NE00027. Modalidade: Estimativo. Data do Empenho: 09/02/2015. Irany Domingos Gomes – Administrador Regional.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 148.000.001/2015; Interessado: Administração Regional do Riacho Fundo I; As-sunto: Contratação de Serviços de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 para que adquira a eficácia necessária à Inexigi-bilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no caput do artigo 25 da mencionada lei, conforme justificativas constantes nos autos, referente a Nota de Empenho nº 2015NE00027, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, sob o CNPJ de nº 00.082.024/0001-37. Publique-se. Irany Domingos Gomes – Administrador Regional.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 148.000.006/2015; Interessado: Administração Regional do Riacho Fundo I; As-sunto: Contratação de Serviços de Fornecimento Energia Elétrica. Ratifico, nos termos do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 para que adquira a eficácia necessária à Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no caput do artigo 24, XIII da mencionada lei, conforme justificativas constantes nos autos, referente a Nota de Empenho nº 2015NE00026, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em favor da CEB Distribuição S.A. Sob o CNPJ de nº 07.522.669/0001-92. Publique-se. Irany Domingos Gomes – Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 304.000.002/2015. Interessado: Administração Regional de Sobradinho II. Assunto: Ratificação de Dispensa de Licitação. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, por Dispensa de Licitação, de que trata o presente processo, com fulcro no inciso XXII do artigo 24, da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nota de Empenho 2015NE00021, no valor inicial de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para atender despesas com o consumo de energia elétrica nos Próprios desta Admi-nistração Regional, durante o corrente exercício de 2015, a favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA XXVI, para os fins pertinentes. Em, 04 de março de 2015. Estevão Souza dos Reis – Administrador Regional.

Processo: 304.000.003/2015. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, por Dispensa de Licitação, de que trata o presente processo, com fulcro no inciso XXII do artigo 24, da mencionada Lei, conforme a


justificativa constante dos autos em epígrafe, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Nota de Empenho 2015NE00025, no valor inicial de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender despesas com o consumo de energia elétrica na Feira Permanente desta Admi-nistração Regional, durante o corrente exercício de 2015, a favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA XXVI, para os fins pertinentes. Em, 04 de março de 2015. Estevão Souza dos Reis – Administrador Regional.

Processo: 304.000.004/2015. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, por Dispensa de Licitação, de que trata o presente processo, com fulcro no inciso XXII do artigo 24, da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Nota de Empenho 2015NE00022, no valor inicial de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para atender despesas com o consumo de água e escoamento de esgoto nos Próprios desta Administração Regional, durante o corrente exercício de 2015, a favor da CAESB. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA XXVI, para os fins pertinentes. Em, 04 de março de 2015. Estevão Souza dos Reis – Administrador Regional.

Processo: 304.000.005/2015. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, por Dispensa de Li-citação, de que trata o presente processo, com fulcro no inciso XXII do artigo 24, da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Nota de Empenho 2015NE00027, no valor inicial de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para atender despesas com o consumo de água e escoamento de esgoto na FEIRA PERMANENTE desta Administração Regional, durante o corrente exercício de 2015, a favor da CAESB. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA XXVI, para os fins pertinentes. Em, 04 de março de 2015. Estevão Souza dos Reis – Administrador Regional.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOSProcesso: 197.000.125/2011. Outorgado: SEBRAE, CPF/CNPJ 00330845000145. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço TUBULAR, com vazão máxima diária de 12141 L/h (doze mil cento e quarenta e um litros por hora), durante o período máximo de 1 h/dia (uma hora por dia), totalizando 16000 L/dia (dezesseis mil litros dia), com a finalidade de IRRIGAÇÃO. Localização: SGAS QUADRA 604/605, LOTES 30/31 BRASÍLIA/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 112 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.001.746/2008. Outorgado: PETRO RIOS COMÉRCIO DE PETRÓLEO, CPF/CNPJ 38074571000143. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço TUBULAR, com vazão máxima diária de 3750 L/h (três mil setecentos e cinqüenta litros por hora), durante o período máximo de 1 h/dia (uma hora por dia), totalizando 2000 L/dia (dois mil litros dia), com a finalidade de COMERCIAL. Locali-zação: AVENIDA SANTOS DUMONT, QUADRA C, LOTE 01, SÍTIO DO GAMA, SANTA MARIA/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 113 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.852/2014 Outorgado: CLÁUDIO MELO FILHO, CPF/CNPJ 35888288500. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subter-rânea por meio de 1 poço TUBULAR, com vazão máxima diária de 11550 L/h (onze mil quinhentos e cinquenta litros por hora), durante o período máximo de 4 h/dia (quatro horas por dia), totalizando 24000 L/dia (vinte e quatro mil litros dia), com a finalidade de IRRIGAÇÃO. Localização: SHIS QL 22, CONJUNTO 1, CASA 20, LAGO SUL, BRASÍLIA/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 114 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.517/2014. Outorgado: CRISTIANO SOARES, CPF/CNPJ 18157431824. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 2 poços MANUAIS, com as seguintes vazões máximas diárias: Poço 1: 800 L/h (oitocentos litros por hora), durante o período máximo de 7 h/dia (sete horas por dia), totalizando 5500 L/dia (cinco mil e quinhentos litros dia); Poço 2: 800 L/h (oitocentos litros por hora), du-rante o período máximo de 15 h/dia (quinze horas por dia), totalizando 11600 L/dia (onze mil e seiscentos litros dia), com as finalidades de CRIAÇÃO DE ANIMAIS, IRRIGAÇÃO. Localização: FAZENDA MILANO II, CHÁCARA Nº 14, BRAZLANDIA/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 115 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.041/2011. Outorgado: YOLANDA RAMIRO MAMÃO, CPF/CNPJ 29615615153. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço MANUAL, com vazão máxima diária de 800 L/h (oitocentos litros por hora), durante o período máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia), totalizando 16000 L/dia (dezesseis mil litros dia), com a finalidade de IRRIGAÇÃO. Localização: RODOVIA DF-131, KM 02, CHÁCARA DOS MAMÕES Nº 01, FAZENDA LAGOA BONITA, PLANALTINA/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 116 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.033/2015. Outorgado: ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ 11713968134. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço MANUAL, com vazão máxima diária de 800 L/h (oitocentos litros por hora), durante o período máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia), totalizando 16000 L/dia (dezesseis mil litros dia), com a finalidade de ABASTECIMENTO HUMANO, IRRIGAÇÃO. Localização: ASSENTAMENTO BETINHO CONJUNTO B CHÁCARA 3 BRAZLANDIA. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 117 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.019/2015. Outorgado: HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF/CNPJ 40095541187. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço MANUAL, com vazão máxima diária de 800 L/h (oitocentos litros por hora), durante o período máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia), totalizando 16000 L/dia (dezesseis mil litros dia), com a finalidade de ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS, IRRIGAÇÃO. Localização: NÚCLEO RURAL JARDIM MORUMBI, GLE-BA F, CHÁCARA POR DO SOL, Nº 03 PLANALTINA/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 118 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: nº 197.001.013/2014. Outorgado: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CPF/CNPJ 02360944000103. Objeto: outorga prévia para a perfuração de 5 poços TUBULARES, com as seguintes vazões máximas diárias estimadas: Poço 01: 4875 L/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo estimado de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado 97500 L/dia (noventa e sete mil e quinhentos litros por dia); Poço 02: 9375 L/h (nove mil trezentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo estimado de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado 187500 L/dia (cento e oitenta e sete mil e quinhentos litros por dia); Poço 03: 4875 L/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo estimado de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado 97500 L/dia (noventa e sete mil e quinhentos litros por dia); Poço 04: 4875 L/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo estimado de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado 97500 L/dia (noventa e sete mil e quinhentos litros por dia); Poço 05: 4875 L/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo estimado de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado 97500 L/dia (noventa e sete mil e quinhentos litros por dia), com as finalidades de ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS, IRRIGAÇÃO. Localização: FAZENDA CHAPADINHA, RODOVIA DF-170, KM 05, NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, SOBRADINHO/DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 119 de 04 de março 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: nº 197.000.080/2015. Outorgado: NAZARÉ APARECIDA VITÓRIA, CPF/CNPJ 02148535196. Objeto: outorga prévia para a perfuração de 1 poço TUBULAR, com vazão máxima diária estimada de 800 L/h (oitocentos litros por hora), durante o período máximo estimado de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado 16000 L/dia (dezesseis mil litros por dia), com as finalidades de ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS, IRRIGAÇÃO. Localização: ASSENTAMENTO PEQUENO WILLIAM LOTE 21 PLANALTINA, BRASÍLIA-DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 120 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superin-tendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.089/2007. Outorgado: INSTITUTO FRATERNIDADE ABSTENCIAL LUCAS EVANGELISTA, CPF/CNPJ 23092331000366. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço TUBULAR, com vazão máxima diária de 3922 L/h (três mil novecentos e vinte e dois litros por hora), durante o período má-ximo de 10 h/dia (dez horas por dia), totalizando 29500 L/dia (vinte e nove mil e quinhentos litros dia), com a finalidade de IRRIGAÇÃO. Localização: NÚCLEO RURAL VARGEM DA BENÇÃO, CHÁCARA Nº 11, RECANTO DAS EMAS/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 122 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: nº 197.000.007/2015. Outorgado: VALMIR MANOEL DOS SANTOS, CPF/CNPJ 81313756172. Objeto: outorga prévia para a perfuração de 1 poço tubular, com vazão máxima diária estimada de 800 L/h (oitocentos litros por hora), durante o período máximo estimado de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado 16000 L/dia (dezesseis mil litros por dia), com as finalidades de ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS, IRRI-


GAÇÃO. Localização: SETOR CASTANHEIRA, CHÁCARA K, Nº 20, BRAZLANDIA/DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 123 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.038/2015. Outorgado: LUIS FELIPE MAGIOLI E MELLO, CPF/CNPJ 74763008749. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço TUBULAR, com vazão máxima diária de 9375 L/h (nove mil trezentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo de 1 h/dia (uma hora por dia), totalizando 8000 L/dia (oito mil litros dia), com a finalidade de ABASTECIMENTO HUMA-NO, IRRIGAÇÃO. Localização: SMDB CONJUNTO 8, LOTE 8, LAGO SUL, BRASÍLIA/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 124 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.011/2015. Outorgado: JOÃO ROBERTO MARTINS, CPF/CNPJ 12008526801. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço TUBULAR, com vazão máxima diária de 2025 L/h (dois mil e vinte e cinco litros por hora), durante o período máximo de 6 h/dia (seis horas por dia), totalizando 10600 L/dia (dez mil e seiscentos litros dia), com a finalidade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS, IRRIGAÇÃO. Localização: EPPN TRECHO 3, CHÁCARA 144-9, ENTRADA C, NÚCLEO RURAL JERIVÁ, LAGO NORTE, BRASÍLIA/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 125 de 04 de março de 2015, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA OBRA DE ENGENHARIA Nº 09/2013.

Processo: 0112-004.782/2013, em referência aos autos nº 380.000.970/2012. Partes: O DIS-TRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL e a Empresa MHS EMPREENDIMENTOS – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo da execução da obra por mais 90 (noventa) dias, a contar de 10/02/2015 a 10/05/2015, bem como prorrogar a vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07/04/2015 até 05/07/2015, de acordo com as justificativas e documentos constantes dos autos, com funda-mento na hipótese prevista na alínea “f” do § 2°, da cláusula quarta do presente contrato, em conformidade com o inciso VI, § 1º do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Do Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor em 10/02/2015. Da Ratificação: Permanecem inal-teradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Assinatura: 06/02/2015. Signatários: Pelo Distrito Federal, MARCOS RIBEIRO COELHO, Secretário de Estado, e pela Contratada, GLÊNIO FERREIRA SIMÕES, na qualidade de Sócio.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2013.PROCESSO: nº 417.001.567/2012. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude x TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2013 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de fevereiro de 2015 a 25 de fevereiro de 2016, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. O Contrato n° 02/2013 tem por objeto o fornecimento de Cartão Cidadão, com recarga periódica de créditos e Cartão Cidadão Pré-Pago, para atendimento de crianças e adolescentes e, quando ne-cessário, de seus familiares, atendidos pelas medidas sócioeducativas, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, consoante especifica o do Projeto Básico de fls. 35/39, que passa a integrar o presente Termo. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: I – Unidade Orçamentária: 51101; II – Programa de Trabalho: 14243622342170001, III – Natureza da Despesa: 339039; IV – Fonte de Recursos: 100000000, V - A Nota de Empenho nº 2015NE00007 será reforçada quantas vezes forem necessárias para o cumprimento do contrato. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 meses, compreendendo o período de 25 de fevereiro de 2015 a 25 de fevereiro de 2016. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2014. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS, na qualidade de Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: CLOVIS ANTÔNIO BARBARÁ JACOB, na qualidade de Diretor Geral.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2014.PROCESSO: 417.001.265/2013. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, e as empresas MARKIMOB MARKETING IMOBILIARIO LTDA e AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no § 1°, inciso II, art. 57 da

Lei 8.666/93, período compreendido entre 24/02/2015 a 24/02/2016, que tem por objeto a locação de imóvel, situado no Setor de Habitações Individuais Norte - SHIN, CA 05, Bloco I, Lojas 04 e 05, Edifício San Regis, Lago Norte, Brasília – DF, para acomodar o Conselho Tutelar do Lago Norte da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, conforme Lei nº 8.245, de 18/10/91, Projeto Básico (fls. 19/24), de acordo com o previsto no inciso X do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de julho de 2012.O índice de reajuste para compensar os efeitos das variações inflacionárias dos próximos 12 (doze) meses será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), substituindo qualquer outro índice que esteja sendo adotado.VALOR: O valor mensal do aluguel será de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) perfazendo o valor total anual do presente Termo Aditivo em R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 51101, II – Programa de Trabalho: 14243622327679722, III – Natureza da Despesa: 339039, IV – Fonte de Recursos: 100000000. A Nota de Empenho nº 2015NE00146 será reforçada quantas vezes forem necessárias para o cumprimento do contrato. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 meses, compreendendo o período de 24 de fevereiro de 2015 a 24 de fevereiro de 2016. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2015. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS, na qualidade de Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Pela CONTRATADA: JUSSARA BONTEMPO SALGUEIRO, na qualidade de procuradora.

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2013.Processo: 417.001.225/2012. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Es-tado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, e o proprietário FRANCISCO LEONIDAS NUNES. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no § 1°, inciso II, art. 57 da Lei 8.666/93, período compreendido entre 14/02/2015 a 14/02/2016, que tem por objeto a locação de imóvel residencial e/ou comercial para abrigar a unidade do Conselho Tutelar de Sobradinho II, localizado na Área Residencial 13, Conjunto 2, Loja 9, Sobradinho II, Distrito Federal, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), para uso da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, conforme específica o edital de convocação para proposta de locação de imóvel 05/2012 de fls. 39/43 e a Proposta de fl. 253, que passam a integrar o presente Termo.O índice de reajuste para compensar os efeitos das variações inflacionárias dos próximos 12 (doze) meses será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), substituindo qualquer outro índice que esteja sendo adotado. VALOR: O valor mensal do aluguel será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) perfazendo o valor total anual do presente Termo Aditivo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual, ressalvada a incidência de reajuste do período aquisitivo anterior pelo índice INPC a ser concedido a partir de 14 de maio de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 51101, II – Programa de Trabalho: 14243622327679722, III – Natureza da Despesa: 339036, IV – Fonte de Recursos: 100000000. A Nota de Empenho nº 2015NE00136 será reforçada quantas vezes forem necessárias para o cumprimento do contrato. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 meses, compreendendo o período de 14 de fevereiro de 2015 a 14 de fevereiro de 2016. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2015. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS, na qualidade de Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Pela CON-TRATADA: FRANCISCO LEONIDAS NUNES, na qualidade de proprietário.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2014.Processo: 417.001.265/2013. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, e a proprietária EDILENE BEZERRA OLIVEIRA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no § 1°, inciso II, art. 57 da Lei 8.666/93, período compreendido entre 13/02/2015 a 13/02/2016, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na QNA 33, Casa 14, Taguatinga Norte /DF, para acomodar o Conselho Tutelar de Taguatinga Norte da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, conforme Lei nº 8.245, de 18/10/91, Projeto Básico (fls. 14/19), Proposta de fl. 131, inciso X do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de julho de 2012. O índice de reajuste para compensar os efeitos das variações inflacionárias dos próximos 12 (doze) meses será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), substituindo qualquer outro índice que esteja sendo adotado.VALOR: O valor mensal do aluguel será de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) perfazendo o valor total anual do presente Termo Aditivo em R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual, ressalvada a incidência de reajuste do período aquisitivo anterior pelo


índice INPC a ser concedido a partir de 13 de maio de 2015, mediante apostilamento específico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 51101, II – Programa de Trabalho: 14243622327679722, III – Natureza da Despesa: 339036, IV – Fonte de Recursos: 100000000. A Nota de Empenho nº 2015NE00138 será reforçada quantas vezes forem necessárias para o cumprimento do contrato. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 meses, compreendendo o período de 13 de fevereiro de 2015 a 13 de fevereiro de 2016. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2015. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS, na qualidade de Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Pela CONTRATADA: EDILENE BEZERRA OLIVEIRA, na qualidade de proprietária.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2015.Processo: 220.000.002/2015 – Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LA-ZER X SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do ESTÁDIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - BEZERRÃO para a realização dos jogos amistosos entre “SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA-DF, GOIÁS-GO E ZALGIRIS”, cf. proposta a fl. 01 constante do processo; DA Vigência: O presente termo terá vigência das 17h às 23h, nos seguintes dias: 17/01, 18/01, 19/01, 20/01, 21/01 e 22 de janeiro de 2015; Da Ratificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização; Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2015; Signatários: Pelo Distrito Federal LEILA GOMES DE BARROS RÊGO, na qualidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária ANTÓNIO ALVES DO NASCIMENTO NETO, por procuração da SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA.

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 02/2015.Processo: 220.000.073/2015 – Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do ESTÁDIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - BEZERRÃO para a realização dos jogos do “CAMPEONATO BRASILIENSE DE FUTEBOL”, cf. pro-posta a fl. 01 constante do processo; Da Vigência: O presente termo terá vigência nos dia 25 de janeiro de a 25 de maio de 2015; Da Ratificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização; Data da Assinatura: 23 de janeiro de 2015; Signatários: Pelo Distrito Federal LEILA GOMES DE BARROS RÊGO, na qua-lidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária JOSAFA DANTAS DO NASCIMENTO, por procuração da FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL.

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 04/2015.Processo: 220.000.163/2015 – Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do ESTÁDIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - BEZERRÃO para a realização do jogo da “COPA DO BRASIL FUTEBOL FEMININO – CRSSPON VS BOTAFOGO/RJ”, cf. proposta a fl. 01 constante do processo; Da Vigência: O presente termo terá vigência das 15h às 19h, no dia 04 de fevereiro de 2015; Da Ratificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2015; Signatários: Pelo Distrito Federal LEILA GOMES DE BARROS RÊGO, na qualidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária JOSAFA DAN-TAS DO NASCIMENTO, por procuração da FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2015, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo: 220.000.090/2015. Partes: DF/SEL x REDE COMERCIAL LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada para a desmontagem e montagem de 4 (quatro) arquivos deslizantes, instalados nas unida-des da SUAG, DIRGEP, DIORF e Protocolo deste Órgão, consoante Dispensa de licitação, que passam a integrar o presente Termo. Da Forma e regime de execução. O Contrato será executado de forma não contínua, sob o regime de dispensa de licitação, segundo o disposto no art. 24 da Lei nº 8.666/93.Vigência: O Termo aditivo terá vigência de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, no dia 03 de março de 2015. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 03 de março de 2015. Signatários: Pelo Distrito Federal: LEILA GOMES DE BARROS RÊGO, na qualidade de Secretária de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal. Pela contratada: EDER BRAGA, na qualidade de Representante Legal.

INEDITORIAIS

906 NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTALProcesso nº 391.001.830/2014. Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM a Autorização

Ambiental nº 011/2015, para a erradicação de 1 (um) indivíduo arbóreo nativo do Cerrado e 26 (vinte e seis) indivíduos arbóreos exóticos ao Cerrado e a poda de 2 (dois) indivíduos arbóreos exóticos ao Cerrado localizados no endereço SGAN 906 Norte, Módulo F, Brasí-lia/DF, sendo devida a compensação florestal de 190 (cento e noventa) mudas de espécies nativas do Cerrado, em conformidade com o Decreto nº 14.783/1993, pelo que foi firmado o correspondente Termo de Compromisso 007/2013. Brasília/DF. 03/03/2015.DAR-203/2015.

SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL/SINTAR-DF

AVISOCONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2015

O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal/SINTAR-DF, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical de primeiro grau do sistema confederativo, inscrita no CNPJ sob nº 02.874.680/0001-06 e registrada no Ministério do Trabalho por meio do processo nº 46000.000327/98, portador do código sindical/MTE nº 000.021.370.89857-5, com sede e foro em Brasília/DF no SCS Qd 01 Bl C Ed. Antônio Venâncio da Silva, 6º andar 611 a 614 CEP 70395-900, representada neste ato por seu presidente Walteci Araújo dos Santos, Rg. 139.360 SSP/DF e CPF: 068.758.231-87, no uso de suas atribuições estatutárias e atendendo ao que dispõe o artigo 605 da CLT, COMUNICA aos entes prestadores de serviço de saúde, públicos e privados, que deverão descontar, na folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de 2015, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL prevista no artigo 582 da CLT, com a observância, ainda, dos demais artigos do Capítulo III da CLT e da Portaria nº 488 de 23/11/2005, do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, publicada no D.O.U. de 21/11/2005, que aprova o novo modelo e instruções de preenchimento de Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana –GRCSU. Para os servidores públicos técnicos e auxiliares em Radiologia deverão ainda as administrações observar e cumprir as regras contidas na Instrução Normativa nº 1/08, e as Instruções Normativas nº 01, 02, 03 e 04/13 do MTE. A importância a ser descontadas deverá responder a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um de seus empregados/servidores, sindicalizados ou não, percebidos no mês de março de 2015, nos estabelecimentos financeiros credenciados, em nome da entidade sindical da categoria correspondente, devendo ser efetuado em nome do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal/SINTAR-DF através do código sindical: 000.021.370.89857-5, com a posterior remessa dos seguintes documentos: 1) relação nominal dos empregados /servidores contribuintes a função e salário percebido no mês do desconto. Com o respectivo valor recolhido: 2) GRCSU/Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, devidamente quitada, correspondente.

Brasília/DF, 05 de março de 2015.WALTECI ARAÚJO DOS SANTOS

PresidenteDAR-204/2015.

MARCOS MOTTA BURLAMAQUI

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIATorna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia para atividade de PARCELAMENTO DE SOLO, no SETOR HABITACIONAL TORORÓ, AS MARGENS DA DF-140, KM 3 DENOMINADO VILA CAPRI. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. MARCOS MOTTA BURLAMAQUI – Proprietário.

MARCOS MOTTA BURLAMAQUIAVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia para atividade de PARCELAMENTO DE SOLO, no SETOR HABITACIONAL TORORÓ, AS MARGENS DA DF-140, KM 8 DENOMINADO MONTE VERDE. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. MARCOS MOTTA BURLAMAQUI – Proprietário.DAR-205/2015.

MADEVIX COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de comércio varejista de madeiras e materiais para construção em geral, indústria de des-dobramento de madeira serrada, fabricação de portas, portais, alisares, rodapés, esquadrias, forros e assoalhos, na Quadra Ponte Alta Norte Gleba 11/14, Galpão 03, Loja 1ª, Gama. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Arci de Paulo Galvani, Sócio proprietário.DAR-206/2015.


SINDICATO DOS EMPREGADOS NOCOMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL

SCS – Edifício José Severo – 7º andar Brasília -DF Telefone 3224-3808

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ERRATA – RETIFICAÇÃO DE DATA DE ASSEMBLEIA DA DATA BASEA Diretoria Colegiada Executiva do SINDICOM/DF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que conforme Editais da data base publicados no DODF do dia 06 de março de 2015, páginas 35 e 36, informa que onde se lê: 30/03/2015, às 12h30h, em 1ª convocação, ou às 13h, em 2ª e última convocação, na Fazenda Ponte Alta Norte, Gleba “A”, Chácara 25, Núcleo Rural Casa Grande – DF, (Clube dos Comerciários), lê-se: 29/03/2015, às 12h30h, em 1ª convocação, ou às 13h, em 2ª e última convocação, na Fazenda Ponte Alta Norte, Gleba “A”, Chácara 25, Núcleo Rural Casa Grande – DF, (Clube dos Comerciários). Man-tém os demais termos dos Editais. Brasília - DF, 09 de março de 2015. Geralda Godinho de Sales – Secretária Geral.DAR-207/2015.

INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 08/2015.CONVÊNIO Nº 07/2014 - SEDEST/INESC

PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOSO Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública, tem por missão: “Contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional torna público a abertura de processo seletivo de contra-tação de pessoas físicas, conforme as condições, critérios e prazos fixados no presente Edital. DO OBJETOContratação de 30 (trinta) Estagiário(a)s Catador(a)es para atuação no projeto Pró-Catador e nos 33 (trinta e três) empreendimentos de economia solidária formado por catador(a)es de materiais recicláveis do Distrito Federal apoiados por meio do Convênio no 007/2014 celebrado entre SEDESTxINESC que integra o Programa Pró-Catador do Distrito Federal: integração e apoio às entidades parceiras das ações de Fomento para a Organização e o De-senvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos – Convênio 774265/2012 celebrados entre SENAES/MTExSEDEST/GDF.DO PERFIL PROFISSIONALO processo seletivo exige o seguinte perfil, considerando os seguintes critérios obrigatórios:

Critérios Obrigatórios

Estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, conforme previsto no Art. 1 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Declaração assinada pelo presidente de uma das 33 cooperativas ou associações de catadores(a)s de materiais recicláveis informando que o candidato é associado a sua instituições ou é filho de associado, e de que o mesmo se enquadra como catador(a) ou filho(a) de catador(a), conforme modelo ANEXO III.

Apresentação de comprovação de matricula em instituição de ensino do Distrito Federal.

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de contratação.

Residir em Brasília/DF e ter disponibilidade para deslocamento entre as regiões adminis-trativas do DF.

Espera-se ainda dos estudantes habilitados para concorrerem a esta proposta os critérios abaixo:- Identificação com o trabalho social;- Cadastro Único do Governo Federal atualizado;- Capacidade de trabalho em equipe com iniciativa, dinamismo, criatividade e organização do tempo e dos recursos;- Habilidade e sensibilidade para trabalhar com comunidades/grupos urbanos; - Disponibilidade para participar de atividades em finais de semana;- Conhecimentos sobre os sujeitos (catadores/as de materiais recicláveis) e temáticas rela-cionadas com os mesmos, tais como: Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva;- Conhecimento e compromisso com o movimento popular e social;- Domínio de informática (Editor de texto, planilhas e ferramentas da Internet) - Facilidade de mobilização e articulação;IMPEDIMENTOSNo presente Edital não será permitida a seleção e contratação de:a) servidores públicos federais, estaduais e municipais da ativa;b) servidores públicos efetivo Distrital (GDF) federais estaduais e, municipais da ativa; c) familiares até o terceiro grau de membros da Direção Executiva do INESC; e

d) familiares até o terceiro grau de titulares de cargos de Direção e Assessoramento da Se-cretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.DA CONTRATAÇÃO DOS ESTÁGIARIOSA contratação do estagiário se dará por intermédio do Instituto Fecomércio DF - IF, através de Bolsa-Auxílio, conforme Anexo I – Termo de Referência.DAS INSCRIÇÕESOs candidatos(as) devem enviar a documentação para o endereço eletrônico: [email protected], conforme procedimentos a seguir detalhados:a) Preenchimento e envio da FICHA DE INSCRIÇÃO disponível no site www.inesc.org.br - anexo II do presente Edital;b) Envio do CURRÍCULO do candidato(a) com os devidos COMPROVANTES DE ATEN-DIMENTOS DOS CRITÉRIOS obrigatórios, conforme o Item 02 do presente Edital, jun-tamente com a ficha de inscrição; Observação: o não envio dos materiais completos acima relacionados, no prazo definido no Item 7, ensejará a desclassificação automática do candidato/a. DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO A seleção será realizada em duas etapas: a) Etapa 1 – Análise Documental e Pré-Seleção: um Comitê de Seleção nomeado INESC/SEDEST fará a análise das Fichas de Inscrição, dos Currículos e respectivos comprovantes e das Cartas de Apresentação. b) Divulgação da lista dos pré-selecionados na página do INESC em www.inesc.org.br com dia e horário de entrevista presencial ou por videoconferência na WEB para candidatos pré--selecionados que estejam momentaneamente fora do Distrito Federal. c) Etapa 2 – Entrevista e Seleção: o Comitê de Seleção nomeado pelo INESC/SEDEST re-alizará as entrevistas com os candidatos pré-selecionados, em Brasília/DF, nos locais, dias e horários publicados na página do INESC em www.inesc.org.br Candidatos/as que estejam momentaneamente fora do Distrito Federal poderão optar por realizar a entrevista por meio de sistema de videoconferência na WEB. Neste caso o(a) candidato(a) precisa manifestar por email o fato com antecedência mínima de 24 hs.d) Divulgação do resultado da seleção na página do INESC em www.inesc.org.br conforme cronograma abaixo.Observação 1: a não participação de candidato/a pré-selecionado na entrevista, no local, dia e horário estabelecido, ocasionará a desclassificação automática do candidato/a.Observação 2: as despesas de deslocamento para realização da entrevista correrão por conta do candidato/a.

DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO Descrição Data Início Data Final

Período de Inscrição dos candidatos/as 10/03/2015 19/03/2015Etapa 1 - Análise Documental e Pré-Seleção 20/03/2015Divulgação da lista de Pré-selecionados na Etapa 1 23/03/2015Etapa 2 – Entrevista e Seleção 25/03/2015 26/03/2015Divulgação do Resultado da Seleção 27/03/2015

Observação: a formalização do contrato de estágio será imediata após o processo de seleção. Caso ocorra algum imprevisto que inviabilize a contratação do candidato selecionado, o segundo candidato será convocado e assim sucessivamente.

ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA

CONTEXTUALIZAÇÃOO Distrito Federal (DF) situa-se na região Centro-Oeste do país e se divide, atualmente, em 30 Regiões Administrativas (RAs). Ocupa área aproximada de 5.800 Km² e abriga população de 2.606.885 habitantes. É a capital da federação e concentra atribuições municipais e estaduais. No DF, os resíduos gerados pela maior parte da população e coletados não recebem tratamento adequado. A destinação dos resíduos gerados no Distrito Federal (DF) é o lixão situado na Vida Estrutural e merece atenção especial. Exige que, no curto prazo, seja encerrada sua operação e recuperada a área degradada, assim como seja implantado um sistema adequado de tratamento com a disposição final apenas de rejeitos em aterros sanitários devidamente licenciado para esta atividade. Outra importante medida a ser tomada é a implantação de um programa de Educação Ambiental e Mobilização Social voltado à discussão de modelo de separação e disponibilização dos resíduos para a coleta seletiva que foi ampliada em fevereiro de 2014 para todo o DF. A coleta seletiva foi contratada por meio de processo licitatório onde foram apresentados 4 lotes cobrindo todo o DF. Os serviços comparativamente à coleta convencional são de 3 a 5 vezes mais onerosos dependendo da região que é realizada. No entanto o DF não contratou os serviços de segregação, prensagem, enfardamento e comercialização dos materiais recicláveis. Estes procedimentos estão sendo realizados por associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que operam sem definição de responsabilidade, de deveres e de direitos, ficando o manejo dos resíduos da coleta seletiva por conta e risco dos catadores. O que separar, como separar, prensar, enfardar, comercializar será definido por cada organização que receber o ma-terial da coleta seletiva. É um processo realizado fora das normas técnicas, ambientais, legais e de saúde causando grande vulnerabilidade aos trabalhadores do manejo dos resíduos oriundos da coleta seletiva contratada. A atividade portanto é informal, carece de legalidade e de instru-mentos jurídicos para a contratação destes trabalhadores. Nesse sentido, e ainda considerando a necessidade premente de fechamento do lixão onde hoje são depositados tanto os resíduos da coleta convencional como parte dos resultantes da coleta seletiva, que são garimpados pelos catadores, torna-se urgente o apoio à implantação da infraestrutura de manejo dos resíduos da coleta seletiva e a adequada capacitação para a sua operação. Considerando que 4 Instalações


de Recuperação de Resíduos estão sendo construídas em terrenos do SLU, que 5 foram licitadas para serem instaladas na Cidade Estrutural, que outras 2 serão construídas em outros pontos da cidade e ainda que existem 8 centrais funcionando de forma precária, há que se buscar o melhor arranjo operacional para que todos possuam forma adequada e decente de trabalho. Em 2012, assumindo o desafio de superar a miséria no Brasil, o Governo Federal lançou o “Plano Brasil Sem Miséria - PBSM”. Este Plano prevê o comprometimento dos gestores públicos estaduais e municipais para a ampliação de oferta de serviços públicos nas áreas prioritárias para a erradica-ção da pobreza. Propõe ainda metas especificas para inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Por meio do Lei n° 4.601, de 14 de julho de 2011, o Governo do Distrito Federal (GDF) em consonância com a esfera Federal instituiu o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – DF sem Miséria com os seguintes objetivos: “I – redução das desigualdades sociais e superação da extrema pobreza;II – elevação da qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre;III – oferta de serviços públicos às famílias pobres e extremamente pobres, compreendendo: a) segurança alimentar e nutricional; b) assistência social; c) habitação e saneamento; d) educação; e) saúde;IV – geração de emprego e renda, visando à promoção social das famílias”.O foco do Plano pela Superação da Extrema Pobreza do DF são as famílias em situação de vulne-rabilidade social. São consideradas pessoas pobres (renda familiar per capita de até R$140,00) ou extremamente pobres (renda familiar per capita de até R$ 70,00) e dentre essas estão os catadores de materiais recicláveis. Estes trabalham e geram riquezas, mas por não serem reconhecidos como trabalhadores passam a compor o contingente de pobres e extremamente pobres do País. Muitos têm sido os esforços tanto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST por meio da Subsecretaria de Fomento a Parceria - SUPAR como da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, por meio da Subsecretaria de Políticas de Resíduos Sólidos - SUPRES, para a melhoria das condições de trabalho dos catadores do DF. A própria criação do Comitê Gestor Inter setorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal – CIISC/DF é uma demonstração deste esforço. O projeto PRÓ-CATADOR, visa o preenchimento de uma lacuna observada no esforço de inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis por meio de suas organizações como prestadores de serviços públicos na área de manejo dos resíduos sólidos secos para a sua reciclagem no DF. Para o enfrentamento deste desafio que tem como objetivo o passo definitivo para que os catadores passem de usuários preferenciais dos serviços de assistência social para prestadores dos serviços públicos de processamento dos resíduos da coleta seletiva, por meio de contratos firmados entre o SLU e as organizações de catadores. São dois grandes desafios: de um lado para que o poder público passe a cumprir o que determina a legislação brasileira na formalização da relação com as organizações dos catadores, e de outro lado para que os catadores passem a se organizarem por meio dos preceitos do cooperativismo e do associativismo, tanto nos procedimentos e na organização interna dos empreendimentos como na regulamentação da documentação que definirá a situação organizativa dos mesmos. Este projeto, visa o fortalecimento da categoria dos catadores de materiais recicláveis do DF por meio de sua identificação para encaminhamento aos CRAS para sua inclusão no CADÚ-NICO, o reforço no processo de capacitação organizacional e profissional, no apoio e fomento aos empreendimentos de inclusão sócio econômica no modelo de gestão dos resíduos sólidos recicláveis do DF. Portanto, com vistas a apoiar a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis do DF, a SEDEST contratou por meio de processo licitatório o INESC para exercer atividades voltadas à mobilização, cadastramento, diagnóstico, capacitação, consultoria, assistência técnica e incubação de cooperativas, associações e grupos de catadores(as) que atuam em redes de cooperação no Distrito Federal. O INESC, para o atendimento a esta necessidade, tem como compromisso o cumprimento de 4 metas que deverão proporcionar as ferramentas para que os catadores do DF tenham a possibilidade de entrarem de forma definitiva no mundo do trabalho formal. São elas:META 1 - Apoiar a SEDEST no mapeamento, cadastramento, e realizar diagnóstico situacional dos catadores e catadoras de material reciclável e reutilizável do DF.META 2 - Realizar a formação e capacitação de catadores (as) de material reciclável e reutili-zável do Distrito Federal.META 3 - Disponibilizar assistência técnica para empreendimentos de Economia Solidária constituídos por catadores(as) de material reciclável e reutilizável, a fim de estimular a formação e o fortalecimento de redes de cooperação e comercialização dos resíduos coletados.META 4 - Estimular o desenvolvimento institucional e tecnológico dos catadores(as) de material reciclável e reutilizável do Distrito Federal, por meio do processo de incubação, assistência e acompanhamento de empreendimentos solidários que trabalham com resíduos sólidos.As atividades que serão desenvolvidas estarão em sintonia com as políticas do Governo Federal sobre a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Serão observadas em especial além da Constitui-ção Federal, a Lei de Consórcios Públicos de No 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador No 6.017/2007, a Lei de Saneamento Básico de No 11.445/2007 e seu decreto regulamentador No 7.217 de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores Nos 7.404 e 7.405 de 2010, assim como toda a legislação do Distrito Federal sobre o tema.ENTIDADEO Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Tem por missão: “Contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional”. Criado em 1979, o Inesc atua, em todos os seus projetos, com duas principais linhas de ação: o fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deliberação de políticas públicas. Em todas as suas publicações e intervenções sociais utiliza o instrumental orçamentário como eixo fundante do fortalecimento e da promo-

ção da cidadania. Para ampliar o impacto de suas propostas e ações, o Inesc atua em parceria com outras organizações e coletivos sociais. O Instituto é filiado à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong. O Inesc acredita no trabalho em rede e participa de inúmeros fóruns, redes e articulações sociais nacionais e internacionais. A intervenção da instituição visa estimular o debate público e contribuir para a construção de um novo conceito de cidadania, que agregue a ampliação da participação pública, da responsabilidade e solidarie-dade social. A superação da pobreza e das desigualdades sociais; a reafirmação do conceito de Direitos Humanos (políticos e civis), Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais – Dhescas como parâmetro de construção da moderna cidadania e o combate à persistente exclusão social de amplas parcelas da sociedade brasileira são desafios permanentes da ação política da instituição. Além de atuar nacionalmente, o Inesc intervém em espaços públicos internacionais de pressão por democratização de instituições de governança global, assim como nos espaços regionais, buscando a ampliação e o reconhecimento pleno dos direitos humanos.OBJETOO presente termo tem por objetivo contratação de 30 (trinta) Estagiários(as) Catador(a)es para atuação no projeto Pró-Catador e nos 33 (trinta e três) empreendimentos de economia solidária formado por catador(a)es de materiais recicláveis do Distrito Federal.VALOR DA BOLSA AUXÍLIOO valor da Bolsa Auxílio de cada estagiário será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mais Auxílio Transporte de R$ 92,00 (noventa e dois reais), totalizando R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais).PRAZOO contrato de estágio terá um prazo de 6 (seis) meses, podendo ser renovado por um prazo máximo de até 24 meses.AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIOOs estagiários serão acompanhados por orientadores e supervisores do IF/INESC que ficarão responsáveis pela definição das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio bem como proceder com o processo de avaliação de cada um dos estagiários. A periodicidade das avaliações ficarão a critério do INESC.DISPOSIÇÕES FINAISSerão admitidos os candidatos que preencham as condições seguintes:I. Tenham sido aprovados no processo seletivo respeitando a ordem de classificação;II. Estejam matriculados comprovando tal condição mediante declaração específica prestada pela Instituição de Ensino;III. O estágio poderá ser interrompido ou rescindido pelo INESC a qualquer tempo;IV. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza (art. 3º, Lei 11.788/08);V. A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, deverá compatibilizar-se com seu horário escolar e com o horário definido pelo INESC, 30 horas semanais;VI. O INESC definirá a jornada de atividade, de cada estagiário, nos períodos matutinos ou ves-pertinos, conforme sua disponibilidade de equipamentos, instalações e conveniência do serviço. VII. O INESC poderá utilizar-se dos resultados de classificação deste Processo Seletivo para preenchimento de outras vagas de estágio que sejam abertas posteriormente, tendo o processo seletivo validade mínima de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período;

ANEXO IIFICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DO CANDIDATO (A):

NOME:

SEXO: Masculino: ( ) Feminino ( )ENDEREÇO:CIDADE: ESTADO:TEL 1:TEL 2:E-MAIL:RG: ÓRGÃO EMISSOR:CPF:

ANEXO IIIMODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃOEu__________________________, portador do CPF Nº_________________, na condição de pre-sidente da cooperativa/associação______________________________________, registrada no CNPJ sob o Nº ______________________, DECLARO para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) NOME DO COOPERADO/ASSOCIADO OU FILHO DO COOPERADO/ ASSOCIADO, por-tador do CPF Nº _________________________, é integrante desta cooperativa na condição de:( ) Catador Cooperado/Associado( ) Filho de Catador Cooperado/AssociadoSendo o que nos apresenta para o momento,Brasília, ___ de ____________ de 2015.NOME DO PRESIDENTECPF:

Brasília/DF, 09 de março de 2015Iara Pietricovsky de Oliveira/José Antônio Moroni

Colegiado de Gestão do INESC


EDITAL DE SELEÇÃO Nº 09/2015.CONVÊNIO Nº 07/2014 - SEDEST/INESC

PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICAO Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública, tem por missão: “Contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional torna público a abertura de processo seletivo de contratação de pessoa física, conforme as condições, critérios e prazos fixados no presente Edital. DO OBJETOContratação de 05 (cinco) Instrutor(a)es para ações formativas de capacitações e oficinas em Manejo de Resíduos Sólidos para catador(a)es de materiais recicláveis – Convênio no 007/2014 celebrado entre SEDESTxINESC que integra o Programa Pró-Catador do Distrito Federal: integração e apoio às entidades parceiras das ações de Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos – Convênio 774265/2012 celebrados entre SENAES/MTExSEDEST/GDF.DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕESOs instrutor(a)es contratad(a)os deverão realizar as ações de Formação em Manejo de Re-síduos Sólidos para os catadores (as) de materiais recicláveis, a ser executado por meio de realização de cursos e oficinas com base no processo participativo e voltados à construção de uma concepção cidadã e solidária.DO PERFIL PROFISSIONALO processo seletivo exige o seguinte perfil considerado os seguintes critérios obrigatórios e preferenciais:

Critérios Obrigatórios Critérios Preferenciais

Escolaridade superior completa em áreas de co-nhecimento relacionadas ao objeto deste edital.

Pós-graduação ou mestrado. Cursos de Pós Graduação em áreas afins (Especialização, mestrado, doutorado)

Experiência em processos de educação popular e/ou pedagogias alternativas junto a empre-endimentos de Economia Solidaria e/ou com grupos vulneráveis.

Atuação em atividades formativas, facilita-ção de oficinas, sistematização de eventos, mediação de conflitos e desenvolvimento de metodologias participativas.

Disponibilidade para realizar formações no turno matutino e participar de atividades em finais de semana.

Capacidade de trabalho em equipe com iniciativa, dinamismo, criatividade e orga-nização do tempo e dos recursos etc.

Residir em Brasília/DF e ter disponibilidade para deslocamento entre as Regiões Adminis-trativas do DF.Ter conhecimento prático e teórico sobre os temas relacionados a formação em Manejo de Resíduos Sólidos, tais como: classificação dos resíduos sólidos por componente de com-posição; gravimetria e volumetria; educação ambiental; cooperativismo e associativismo; coleta seletiva; desenvolvimento, confecção e designer de produtos artesanais a partir dos materiais recicláveis; comercialização; cons-cientização ambiental; manejo de resíduos eletroeletrônico; manutenção preventiva e corretiva de equipamentos como: prensas hidráulicas, esteiras e balanças; temas ligados a economia solidária.

Espera-se ainda dos profissionais habilitados para concorrerem a esta proposta:- Identificação com o trabalho social;- Sensibilidade para trabalhar em equipe;- Habilidade e sensibilidade para trabalhar com comunidades/grupos urbanos; - Habilidade para articular parcerias com pessoas e organizações governamentais e não--governamentais;- Conhecimentos sobre os sujeitos (catadores/as de materiais recicláveis) e temáticas relacio-nadas com os mesmos, tais como: Sustentabilidade, Resíduos Sólidos, Logística Solidária, Legislação e Gestão Ambiental, Saneamento Ambiental, Coleta Seletiva, Economia Popular Solidária, Comercialização Solidária, Relações de Gênero; Crianças, adolescentes e jovens;- Conhecimento e compromisso com o movimento popular e social;- Conhecimento e atuação com a educação popular;- Facilidade de mobilização e articulação;- Experiência em processos de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e elaboração de relatórios; IMPEDIMENTOSNo presente Edital não será permitida a seleção e contratação de:a) servidores públicos federais, estaduais e municipais da ativa;b) servidores públicos efetivos Distrital (GDF) federais estaduais e, municipais da ativa; c) familiares até o terceiro grau de membros da Direção Executiva do INESC; e d) familiares até o terceiro grau de titulares de cargos de Direção e Assessoramento da Secre-

taria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.CONDIÇÕES DE TRABALHOA contratação do instrutor (a) será pela modalidade de hora/aula Anexo I – Termo de Referência.DAS INSCRIÇÕESOs candidatos(as) devem se inscrever através do endereço eletrônico: [email protected], sob o título: INSTRUTORES – PRÓ-CATADOR – RESÍDUOS conforme procedimentos a seguir detalhados:a) Preenchimento e envio da FICHA DE INSCRIÇÃO disponível no site www.inesc.org.br – anexo II do presente Edital;b) Envio do CURRÍCULO do candidato(a) com os devidos COMPROVANTES DE ATEN-DIMENTOS DOS CRITÉRIOS obrigatórios e preferenciais, conforme o Item 03 do presente Edital, juntamente com a ficha de inscrição; c) Elaboração e envio de MEMORIAL DESCRITIVO E MOTIVACIONAL (máximo de 05 páginas, espaço 1,5, Fonte Arial ou Times New Roman 12) explicitando a trajetória profis-sional, a motivação e os compromissos do candidato para com a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis na política nacional de resíduos sólidos, com a política nacional de economia solidária e o Plano Brasil Sem Miséria.Observação: o não envio dos materiais completos acima relacionados, no prazo definido no Item 8, ensejará a desclassificação automática do candidato/a. DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO A seleção será realizada em duas etapas: a) Etapa 1 – Análise Documental e Pré-Seleção: um Comitê de Seleção integrado pelo INESC/GDF fará a análise das Fichas de Inscrição, dos Currículos e respectivos comprovantes e dos Memoriais descritivos e motivacionais. b) Divulgação da lista dos pré-selecionados, para a entrevista, na página do INESC em www.inesc.org.br com dia e horário de entrevista presencial ou por videoconferência. c) Etapa 2 – Entrevista e Seleção: o Comitê de Seleção realizará as entrevistas com o(a)s candidato(a)s pré-selecionados, em Brasília/DF, nos locais, dias e horários publicados na página do INESC em www.inesc.org.br.d) Divulgação do resultado da seleção na página do INESC em www.inesc.org.br e publicado no Diário Oficial do DF.Observação 1: a não participação de candidato(a) pré-selecionado(a) na entrevista, no local, dia e horário estabelecido, ocasionará a desclassificação automática do candidato(a).Observação 2: as despesas de deslocamento para realização da entrevista correrão por conta do candidato(a). DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Descrição Data Início Data FinalPeríodo de Inscrição dos candidatos/as 10/03/2015 16/03/2015Etapa 1 - Análise Documental e Pré--Seleção 17/03/2015

Divulgação da lista de Pré-selecionados na Etapa 1 18/03/2015

Etapa 2 – Entrevista e Seleção 20/03/2015 23/03/2015Divulgação do Resultado da Seleção 24/03/2015

Observação: a admissão será imediata após o processo de seleção. Caso ocorra algum impre-visto que inviabilize a contratação do candidato(a) selecionado(a), o sexto candidato/a será convocado e assim sucessivamente.

ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA

CONTEXTUALIZAÇÃOO Distrito Federal (DF) situa-se na região Centro-Oeste do país e se divide, atualmente, em 30 Regiões Administrativas (RAs). Ocupa área aproximada de 5.800 Km² e abriga população de 2.606.885 habitantes. É a capital da federação e concentra atribuições municipais e estaduais. No DF, os resíduos gerados pela maior parte da população e coletados não recebem tratamen-to adequado. A destinação dos resíduos gerados no Distrito Federal (DF) é o lixão situado na Vida Estrutural e merece atenção especial. Exige que, no curto prazo, seja encerrada sua operação e recuperada a área degradada, assim como seja implantado um sistema adequado de tratamento com a disposição final apenas de rejeitos em aterros sanitários devidamente licenciado para esta atividade. Outra importante medida a ser tomada é a implantação de um programa de Educação Ambiental e Mobilização Social voltado à discussão de modelo de separação e disponibilização dos resíduos para a coleta seletiva que foi ampliada em fevereiro de 2014 para todo o DF. A coleta seletiva foi contratada por meio de processo licitatório onde foram apresentados 4 lotes cobrindo todo o DF. Os serviços comparativamente à coleta convencional são de 3 a 5 vezes mais onerosos dependendo da região que é realizada. No entanto o DF não contratou os serviços de segregação, prensagem, enfardamento e comercialização dos materiais recicláveis. Estes procedimentos estão sendo realizados por associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que operam sem definição de responsabilidade, de deveres e de direitos, ficando o manejo dos resíduos da coleta seletiva por conta e risco dos catadores. O que separar, como separar, prensar, enfardar, comercializar será definido por cada organização que receber o material da coleta seletiva. É um processo realizado fora das normas técnicas, ambientais, legais e de saúde causando grande vulnerabilidade aos trabalhadores do manejo dos resíduos


oriundos da coleta seletiva contratada. A atividade portanto é informal, carece de legalidade e de instrumentos jurídicos para a contratação destes trabalhadores. Nesse sentido, e ainda considerando a necessidade premente de fechamento do lixão onde hoje são depositados tanto os resíduos da coleta convencional como parte dos resultantes da coleta seletiva, que são ga-rimpados pelos catadores, torna-se urgente o apoio à implantação da infraestrutura de manejo dos resíduos da coleta seletiva e a adequada capacitação para a sua operação. Considerando que 4 Instalações de Recuperação de Resíduos estão sendo construídas em terrenos do SLU, que 5 foram licitadas para serem instaladas na Cidade Estrutural, que outras 2 serão construídas em outros pontos da cidade e ainda que existem 8 centrais funcionando de forma precária, há que se buscar o melhor arranjo operacional para que todos possuam forma adequada e decente de trabalho. Em 2012, assumindo o desafio de superar a miséria no Brasil, o Governo Federal lançou o “Plano Brasil Sem Miséria - PBSM”. Este Plano prevê o comprometimento dos gestores públicos estaduais e municipais para a ampliação de oferta de serviços públicos nas áreas prioritárias para a erradicação da pobreza. Propõe ainda metas especificas para inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Por meio do Lei n° 4.601, de 14 de julho de 2011, o Governo do Distrito Federal (GDF) em consonância com a esfera Federal instituiu o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – DF sem Miséria com os seguintes objetivos:“I – redução das desigualdades sociais e superação da extrema pobreza;II – elevação da qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre;III – oferta de serviços públicos às famílias pobres e extremamente pobres, compreendendo: a) segurança alimentar e nutricional; b) assistência social; c) habitação e saneamento; d) educação; e) saúde;IV – geração de emprego e renda, visando à promoção social das famílias”.O foco do Plano pela Superação da Extrema Pobreza do DF são as famílias em situação de vulnerabilidade social. São consideradas pessoas pobres (renda familiar per capita de até R$140,00) ou extremamente pobres (renda familiar per capita de até R$ 70,00) e dentre essas estão os catadores de materiais recicláveis. Estes trabalham e geram riquezas, mas por não serem reconhecidos como trabalhadores passam a compor o contingente de pobres e extremamente pobres do País. Muitos têm sido os esforços tanto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST por meio da Subsecretaria de Fomento a Parceria - SUPAR como da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, por meio da Subsecretaria de Políticas de Resíduos Sólidos - SUPRES, para a melhoria das condições de trabalho dos catadores do DF. A própria criação do Comitê Gestor Inter setorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal – CIISC/DF é uma demonstração deste esforço. O projeto PRÓ-CATADOR, visa o preenchimento de uma lacuna observada no esforço de inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis por meio de suas organizações como prestadores de serviços públicos na área de manejo dos resíduos sólidos secos para a sua reciclagem no DF. Para o enfrentamento deste desafio que tem como objetivo o passo definitivo para que os catadores passem de usuários preferenciais dos serviços de assistência social para prestadores dos serviços públicos de processamento dos resíduos da coleta seletiva, por meio de contratos firmados entre o SLU e as organizações de catadores. São dois grandes desafios: de um lado para que o poder público passe a cumprir o que determina a legislação brasileira na formalização da relação com as organizações dos catadores, e de outro lado para que os catadores passem a se organizarem por meio dos preceitos do cooperativismo e do associativismo, tanto nos procedimentos e na organização interna dos empreendimentos como na regulamentação da documentação que definirá a situação organizativa dos mesmos. Este projeto, visa o fortalecimento da categoria dos catadores de materiais recicláveis do DF por meio de sua identificação para encaminha-mento aos CRAS para sua inclusão no CADÚNICO, o reforço no processo de capacitação organizacional e profissional, no apoio e fomento aos empreendimentos de inclusão sócio econômica no modelo de gestão dos resíduos sólidos recicláveis do DF. Portanto, com vistas a apoiar a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis do DF, a SEDEST contratou por meio de processo licitatório o INESC para exercer atividades voltadas à mobi-lização, cadastramento, diagnóstico, capacitação, consultoria, assistência técnica e incubação de cooperativas, associações e grupos de catadores(as) que atuam em redes de cooperação no Distrito Federal. O INESC, para o atendimento a esta necessidade, tem como compromisso o cumprimento de 4 metas que deverão proporcionar as ferramentas para que os catadores do DF tenham a possibilidade de entrarem de forma definitiva no mundo do trabalho formal. São elas:META 1 - Apoiar a SEDEST no mapeamento, cadastramento, e realizar diagnóstico situacional dos catadores e catadoras de material reciclável e reutilizável do DF.META 2 - Realizar a formação e capacitação de catadores (as) de material reciclável e reuti-lizável do Distrito Federal.META 3 - Disponibilizar assistência técnica para empreendimentos de Economia Solidária constituídos por catadores(as) de material reciclável e reutilizável, a fim de estimular a for-mação e o fortalecimento de redes de cooperação e comercialização dos resíduos coletados.META 4 - Estimular o desenvolvimento institucional e tecnológico dos catadores(as) de material reciclável e reutilizável do Distrito Federal, por meio do processo de incubação, assistência e acompanhamento de empreendimentos solidários que trabalham com resíduos sólidos. As atividades que serão desenvolvidas estarão em sintonia com as políticas do Go-verno Federal sobre a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Serão observadas em especial além da Constituição Federal, a Lei de Consórcios Públicos de No 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador No 6.017/2007, a Lei de Saneamento Básico de No 11.445/2007 e seu decreto

regulamentador No 7.217 de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores Nos 7.404 e 7.405 de 2010, assim como toda a legislação do Distrito Federal sobre o tema.ENTIDADE CONTRATANTEO Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Tem por missão: “Contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional”.Criado em 1979, o Inesc atua, em todos os seus projetos, com duas principais linhas de ação: o fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deli-beração de políticas públicas. Em todas as suas publicações e intervenções sociais utiliza o instrumental orçamentário como eixo fundante do fortalecimento e da promoção da cidada-nia. Para ampliar o impacto de suas propostas e ações, o Inesc atua em parceria com outras organizações e coletivos sociais. O Instituto é filiado à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong. O Inesc acredita no trabalho em rede e participa de inúmeros fóruns, redes e articulações sociais nacionais e internacionais. A intervenção da instituição visa estimular o debate público e contribuir para a construção de um novo conceito de cidadania, que agregue a ampliação da participação pública, da responsabilidade e solidariedade social. A superação da pobreza e das desigualdades sociais; a reafirmação do conceito de Direitos Humanos (políticos e civis), Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais – Dhescas como parâmetro de construção da moderna cidadania e o combate à persistente exclusão social de amplas parcelas da sociedade brasileira são desafios permanentes da ação política da institui-ção. Além de atuar nacionalmente, o INESC intervém em espaços públicos internacionais de pressão por democratização de instituições de governança global, assim como nos espaços regionais, buscando a ampliação e o reconhecimento pleno dos direitos humanos.OBJETOO presente termo tem por objetivo a contratação Instrutor(a)es para ações de formação, com cursos e oficinas de Formação de Manejo de Resíduos Sólidos para catador(a)es de materiais recicláveis, em regiões administrativas do Distrito Federal.Diretrizes Metodológicas:- Reconhecimento das experiências e dos saberes dos/as catador(a)es envolvidos/as nas ações formativas;- Reconhecimento dos acúmulos, diversidade e pluralidade de iniciativas em empreendimentos solidários;- Resgatar e valorizar os acúmulos da “pedagogia da alternância” que combina momentos formativos presenciais com momentos de vivência e prática, favorecendo que os aprendizados sejam constantemente experimentados, ampliados e aprimoradosATIVIDADESa) Realizar atividades de formação em Manejo de Resíduos Sólidos aos catadores(as) de materiais recicláveis, em regiões administrativas do Distrito Federal.b) Participar de planejamentos e reuniões referentes ao processo formativo;c) Elaborar Planos de aula e conteúdo para atividades presenciais e práticas;d) Elaborar relatórios referentes ao processo formativo;e) A remuneração será feita tendo como base a hora aula administrada, incluído neste valor todo o processo de planejamento, organização e elaboração de relatórios. f) O valor da hora aula é R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e o pagamento é por RPA.CRONOGRAMAAs ações de capacitação serão realizadas no período de abril de 2015 a dezembro de 2015 de forma descentralizada nas diferentes regiões administrativas do DF. FORMA DE PAGAMENTOA comprovação da execução dos serviços deverá ser encaminhada a coordenação do INESC para análise e aprovação. Tendo sido aprovado, será realizado o pagamento, por meio de crédito em Conta Bancária de titularidade do instrutor, conforme definido no contrato firmado.

ANEXO IIFICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DO CANDIDATO (A):NOME:SEXO: Masculino: ( ) Feminino ( )ENDEREÇO:CIDADE: ESTADO:TEL 1:TEL 2:E-MAIL:RG: ÓRGÃO EMISSOR:CPF:

Brasília/DF, 09 de março de 2015Iara Pietricovsky de Oliveira/José Antônio Moroni

Colegiado de Gestão do INESCFILANTROPIA-33/2015.


MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A.CNPJ: 00.003.228/0001-35

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

(As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis)

Continua

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (valores expressos em R$ 1,00)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - (valores expressos em R$ 1,00)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO - (valores expressos em R$ 1,00)

Em cumprimento às normas legais e estatutárias submetemos, à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis da Companhia, com o relatório dos Auditores Independentes, relativos aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013. Além das informações contidas nas notas explicativas, a Administração está inteiramente à disposição dos Srs. Acionistas para quaisquer outros esclarecimentos.

Brasília (DF), 09 de Março de 2015.

ATIVO31/12/2014 31/12/2013

CIRCULANTE 48.143.823 53.592.887 Disponibilidades 7.863.888 10.132.034 Caixa e Equivalentes de caixa (nota 4) 7.863.888 10.132.034 DIREITOS REALIZÁVEIS 40.279.935 43.460.853 Clientes (nota 5) 7.670.232 9.521.491 Adiantamentos a funcionários 168.689 158.763 Adiantamentos diversos 56.208 301.544 Tributos a recuperar 293.639 519.785 Aplic.sociedade em conta de partic-FORD 2.572.300 1.941.575 Estoques (nota 6) 29.142.009 30.535.950 Despesas do exercício seguinte 40.752 38.606 Outros créditos (nota 7) 336.106 443.139 NÃO CIRCULANTE 9.823.335 10.137.976 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.431.057 1.331.808 Depósitos e cauções 30.866 81.722 Tributos a recuperar- Precatórios 493.542 450.096 Tributos diferidos (nota 8) 827.758 677.251 Outros 78.891 122.739 INVESTIMENTOS 234.582 234.582 IMOBILIZADO (nota 9) 8.063.181 8.523.258 INTANGÍVEL 94.515 48.328 TOTAL DO ATIVO 57.967.158 63.730.863

PASSIVO31/12/2014 31/12/2013

CIRCULANTE 19.989.538 28.500.588 Fornecedores (nota 10) 16.693.240 23.585.959 Impostos, taxas e contr.diversas (nota 11) 1.001.381 935.922 Adiantamentos de clientes 652.860 854.536 Férias e encargos 1.095.317 1.082.986 Dividendos/Juros s/Capital próprio (notas 14 “c” e “d”) 356.374 1.845.693 Outros débitos 190.366 195.492 NÃO CIRCULANTE 3.533.767 3.092.862

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 3.533.767 3.092.862 Recebimentos antecipados (nota 12) 1.035.609 1.035.609 Obrigações contratuais - Aquisição Bens 63.574 65.340 Riscos fiscais e Out.passivos contingentes (nota 13) 2.434.584 1.991.913 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (nota 14) 34.443.853 32.137.413 Capital Social 18.000.000 15.000.000 Reserva Legal 991.719 795.485 Reserva de Lucros 15.452.134 16.341.928

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 57.967.158 63.730.863

EXERCICIO/2.014

EXERCICIO/2.013

RECEITA LÍQUIDA (nota 15) 277.408.362 232.191.908 CUSTOS DAS MERCADORIAS E SERVIÇOS VENDIDOS (240.604.684) (199.637.694)LUCRO BRUTO 36.803.678 32.554.214 RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS (23.509.939) (18.597.508) Despesas operacionais (nota 16 a) (17.628.779) (17.780.107) Despesas gerais (nota 16 b) (7.725.349) (7.128.798) Depreciação e Amortização (1.169.283) (969.093) Outras receitas operacionais (nota 16 c) 4.080.172 8.055.471 Outras despesas operacionais (nota 16 c) (1.066.700) (774.981)LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO 13.293.739 13.956.706 Resultado Financeiro (nota 16 d) (8.231.095) (5.858.584)LUCRO ANTES DA CONT.SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA 5.062.644 8.098.122 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (354.182) (600.321)IMPOSTO DE RENDA (934.283) (1.603.538)CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDA 39.840 2.242 IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO 110.667 6.228 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 3.924.686 5.902.733 quantidade de ações 24.485.888 24.485.888 Lucro líquido por lote de 1000 ações 160,28 241,07

(As notas explicativas da administração são parte integrantedas demonstrações contábeis)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 2014 E 2013(valores expressos em R$ 1,00)

RESERVAS DE LUCROS

CAPITAL OUTRAS

RESERVAS LUCROS DESCRIÇÃO SOCIAL RES. LEGAL DE LUCROS ACUMULADOS TOTAL

Saldos em 31/12/2012 15.000.000 500.349 13.911.061 - 29.411.410 Dividendos adicionais conforme AGO 16/04/2013 - (168.230) (168.230) Lucro Líquido do Exercício - - - 5.902.733 5.902.733 Constituição de Reserva Legal - 295.137 - (295.137) - Dividendos Propostos/JSCP - - (3.008.499) (3.008.499) Constituição de Reservas 2.599.097 (2.599.097) - Saldos em 31/12/2013 15.000.000 795.486 16.341.928 - 32.137.413 Transferência para aumento de capital social -AGOE 16/04/2014 3.000.000 - (3.000.000) - - Lucro Líquido do Exercício - - - 3.924.686 3.924.686 Constituição de Reserva Legal - 196.234 - (196.234) - Dividendos Propostos/JSCP - - (1.618.246) (1.618.246) Constituição de Reservas 2.110.206 (2.110.206) - Saldos em 31/12/2014 18.000.000 991.720 15.452.134 - 34.443.853


1. FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2.014 2.013 Resultado líquido ajustado 5.363.742 6.591.766 Lucro líquido do exercício após o IR e CSLL 3.924.686 5.902.733 (+)Depreciação 1.169.283 969.093 (+)Provisão para CLD 126.906 85.375 (+)Perdas de Valores - 10.000 (+)Ajuste em estoques 77.351 64.502 (+)Riscos Fiscais e Out.Passivos Contingentes 442.670 24.914 (+)Outras despesas 177.377 70.790 (-)Bonificações (13.836) (10.011) (-)Lucro alienação itens imobilizado (136.796) (165.389) (-)Outras Rendas (188.644) (272.807) (+)variação monetária líquida (64.748) (78.964) (-)IRPJ/CSLL DIFERIDA (150.507) (8.470) (Acréscimos) / Decréscimos do Ativo (Circ. + Não Circulante) 3.081.669 (18.630.734) Clientes 1.851.259 (2.305.460) Estoques 1.393.941 (18.209.051) Adiantamentos à terceiros 235.410 143.808 Tributos a recuperar 182.700 (82.131) Aplicação sociedade em conta de participação - Ford (795.459) 1.662.404 Outros créditos 213.818 159.696 Acréscimos /(Decréscimos do Passivo) (Circ. + Não Circulante) (5.901.151) 18.059.216 Fornecedores (6.892.719) 16.462.069 Impostos a recolher 65.459 (513.923) Contas a pagar 127.064 240.464 Dividendos propostos 356.374 1.845.693 Riscos Fiscais e Out.Passivos Contingentes 442.671 24.913 CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES 2.544.260 6.020.248 Outros valores pagos (1.222.017) (2.574.914) Juros pagos (150.535) (135.444) IR e CSLL pagos (1.071.482) (2.439.470)Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 1.322.243 3.445.334 2. FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (725.562) (1.343.424) Recebimentos da venda de imobilizado 879.319 731.289 (-)Pagamentos de aquisição Intangível (66.491) (44.930) (-)Pagamentos de aquisição Imobilizado (1.538.390) (2.029.783)3. FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (2.864.827) (2.436.532) (-)Pagamentos de dividendos propostos (2.864.827) (2.436.532)4. VARIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES (1+2+3) (2.268.146) (334.622)Caixa e equivalentes de caixa no início do periodo 10.132.034 10.466.656 Caixa e equivalentes de caixa no final do periodo 7.863.888 10.132.034 Variação (2.268.146) (334.622)


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.014 E 2.013(valores expressos em R$ 1,00, exceto quando indicado de outra forma)

NOTA 1 - Contexto OperacionalA Companhia é uma sociedade por ações de capital fechado com sede em Brasília-DF, que tem por objeto social o comércio de veículos e caminhões Ford de qualquer modelo, peças e acessórios, bem como a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores em geral.NOTA 2 - Apresentação das Demonstrações ContábeisAs demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, abrangendo a legislação societária, os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a estimativas, inclui a provisão para crédito de liquidação duvidosa, o valor residual do ativo imobilizado e do ativo intangível e a provisão para contingências. A liquidação dessas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos provisionados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente.Em conformidade com a Resolução n.º 1.184, de 15/09/2009, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), informamos que a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31.12.2014, foi autorizada pela Diretoria em 24/02/2015.

NOTA 3 - Diretrizes ContábeisDentre as principais diretrizes adotadas para a preparação das demonstrações contábeis, ressaltam-se:a) O regime contábil é o da competência do exercício.b) A classificação em circulante e não circulante, para ativos e passivos, obedece aos artigos 179 e 180 da Lei 6.404/76.c) DisponibilidadesRepresentam os saldos existentes em caixa e bancos e as aplicações financeiras de liquidez imediata, demonstradas ao custo, acrescidas dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, e são utilizados pela Companhia no gerenciamento de seus compromissos de curto prazo, sendo classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. d) Contas a Receber de ClientesSão demonstradas pelos valores faturados até as datas dos balanços, reduzidos de Provisão para Perda de Valores de Créditos, calculada com base no art. 340 do Decreto 3.000/99 RIR. e) EstoquesOs estoques de veículos novos, caminhões e seminovos foram avaliados ao custo específico de aquisição, enquanto peças, acessórios e outras mercadorias foram avaliadas pelos custos médios das compras, os quais não superam os preços de mercado.f) Outros CréditosOs direitos são registrados pelos valores de realização, incluídos os rendimentos e as variações monetárias incorridas.

MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A.



Continuação

Continua


g) ObrigaçõesAs obrigações são demonstradas por valores conhecidos, incluídos os encargos e as variações monetárias incorridas.h) InvestimentosDemonstrados ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/12/95.i) ImobilizadoDemonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/12/95, e ajustado por depreciações e amortizações acumuladas, calculadas pelo método linear, às taxas descritas na nota (9). j) IntangívelIncluem os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da Companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive, softwares.k) Redução ao Valor RecuperávelOs ativos imobilizados e intangíveis têm o seu valor recuperável testado, no mínimo, anualmente, caso haja indicadores de perda de valor.l) FériasForam registrados os valores de férias e seus respectivos encargos sociais, conforme o período aquisitivo, sendo as variações apropriadas em despesas, obedecendo ao regime de competência.m) ProvisõesAs provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado com segurança. n) Imposto de Renda e Contribuição SocialA provisão para o imposto de renda foi constituída à alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro real trimestral, excedente a R$ 60.000,00. A contribuição social foi constituída à alíquota de 9% sobre o lucro tributável trimestral.o) Capital SocialOs instrumentos financeiros emitidos pela Companhia são tratados como patrimônio apenas na medida em que não satisfaçam a definição de um passivo financeiro. As ações ordinárias da Companhia são classificadas como instrumentos patrimoniais.NOTA 4 – Caixa e Equivalentes de Caixa

2.014 2.013Caixa e saldos em bancos 727.905 527.332 Aplicações financeiras de curto prazo 7.135.983 9.604.702 Total 7.863.888 10.132.034 Aplicações Financeiras em curto prazo:

2014 2013DI CP 500.000 2.824.743 2.517.290 RF CP PERFORMANCE 4.311.240 7.087.412 Total 7.135.983 9.604.702FUNDO CP 500.000: fundo de baixo risco, administrado por instituição financeira de primeira linha, com liquidez diária, indexados ao CDI/CETIP. O fundo apresentou uma rentabilidade de 11,03% a.a, correspondente a 102,07% do CDI, no mesmo período.FUNDO DE CRÉDITO CP-PERFORMANCE: Fundo de renda fixa administrado por instituição financeira de primeira linha, com liquidez imediata, lastreado em sua maioria em títulos públicos federais e privados, classificados como baixo risco pelas agências de rating no País. O fundo tem como política, possibilitar aos cotistas, rendimentos superiores ao CDI/CETIP, no exercício de 2.014 apresentou uma rentabilidade de 11,16% a.a, correspondente a 103,27% do CDI. NOTA 5 – ClientesApresenta a seguinte composição:Espécie 31/12/2014 31/12/2013Títulos 4.270.921 6.326.146 Cheques 2.227.971 1.773.359 Cartão de Crédito 2.308.787 2.435.439 Perdas valores de créditos (1.137.447) (1.013.453)Total 7.670.232 9.521.491 Os valores a receber das administradoras de cartão de crédito estão deduzidos dos valores cobrados a título de taxa de administração.As políticas de crédito fixadas pela Administração visam minimizar perdas decorrentes de créditos inadimplentes, este objetivo é alcançado por meio da seleção criteriosa da carteira de clientes que considera a capacidade de pagamento do devedor (análise de crédito). Periodicamente são realizadas avaliações das possibilidades de recuperação dos créditos em atraso que serve de base para constituição da provisão para Perdas de Valores de Créditos, obedecidos os critérios definidos na legislação tributária.As movimentações na provisão para Perdas de Valores de Créditos foram como segue:

31/12/2014 31/12/2013Saldos no Início do exercício 1.013.453 931.834 Adições 137.244 95.380 Reversões 13.249 13.761 Saldos no final do exercício 1.137.448 1.013.453

NOTA 6 - EstoquesOs valores registrados nesta conta são representados por:

31/12/2014 31/12/2013Veículos Autos Novos 13.989.260 19.591.704 Veículos Comerciais Novos 4.064.401 1.009.792 Caminhões Novos 2.361.400 4.190.280 Veículos Seminovos 3.306.050 2.079.500 Peças/Acessórios e Lubrificantes 5.420.898 3.664.674 Totais 29.142.009 30.535.950 NOTA 7 - Outros CréditosOs valores registrados nesta conta representam:a) Operação mantida em conta corrente entre a MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A. e a montadora FORD;Composição dos saldos:

31/12/2014 31/12/2013Contas Correntes FORD 164.734 262.233 Bens Recebidos em Comodato 171.372 180.906 Totais 336.106 443.139 NOTA 8 – Tributos DiferidosO imposto de renda e a contribuição social diferidos são registrados para refletir os efeitos fiscais futuros atribuíveis às diferenças temporárias entre a base fiscal de ativos e passivos e seu respectivo valor contábil. O imposto de renda e a contribuição social diferidos têm origem na constituição de provisão “Riscos Fiscais e Outros Passivos Contingentes” - ações judiciais e foi calculado com base na alíquota combinada de 34%, conforme a seguir:Composição:

2013 Variação 2014Provisões para ações Judiciais 1.991.914 442.669 2.434.583 Base de cálculo 1.991.914 442.669 2.434.583 Alíquotas combinadas 34% 34% 34%IRPJ/CSLL Diferido 677.251 150.507 827.758

NOTA 9 – ImobilizadoNo exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, a Companhia procedeu às análises dos indicadores de perda do valor recuperável dos bens patrimoniais, não tendo sido identificada necessidade de registro de provisão para redução do valor recuperável (impairment).A Moto Agrícola Slaviero S.A. entende que a vida útil definida na legislação tributária está adequada ao reconhecimento da perda de valor dos bens por sua utilização.

2014 2013Descrição Taxa anual Custo Depreciação Líquido Líquido

Depreciação Corrigido Acumulada Móveis, Utensíliose Instalações 10% 1.401.689 (980.839) 420.850 547.129 Equip. de ProcessamentoEletrônico de Dados 20% 765.071 (597.466) 167.605 222.827 Veículos 20% 1.324.773 (417.698) 907.075 958.758 Ferramentas 10% 400.041 (199.358) 200.683 166.051 Máquinas e Equipamentos 10% 1.064.225 (606.401) 457.824 487.380 Benfeitorias em Imóveisde Terceiros 20% 4.945.620 (3.590.042) 1.355.578 1.418.072 Imóveis 4% 4.252.824 (778.144) 3.474.680 3.644.155 Terrenos 1.078.886 1.078.886 1.078.886 Totais 15.233.129 (7.169.948) 8.063.181 8.523.258NOTA 10 – Fornecedores Os valores registrados nesta conta são representados por:

31/12/2014 31/12/2013Floor Plan Veículos 7.235.276 14.061.893 FAV – Fundo de Aquisição de Veiculos 6.058.349 7.279.313 Outros fornecedores (aquisição peças e serviços,consumo) 3.399.615 2.244.753 Totais 16.693.240 23.585.959NOTA 11 – Impostos taxas e contribuições diversasOs valores registrados nesta conta são representados por:

31/12/2014 31/12/2013Encargos sociais e previdenciáriosINSS 277.959 261.035 FGTS 80.890 74.991 PIS 14.043 11.138 COFINS 64.713 51.325 CSLL 116.419 107.064 Total 554.024 505.553 Impostos a recolherISS 39.065 32.136 ICMS 46.469 67.274 IRRF 113.226 101.772 IRPJ 248.597 229.187 Total 447.357 430.369 TOTAL 1.001.381 935.922

NOTA 12 - Recebimentos AntecipadosRefere-se à antecipação de valores provenientes de ação judicial impetrada pela FORD Brasil, detentora dos créditos, mediante autorização dos Distribuidores da marca FORD, visando resguardar os direitos à compensação ou à restituição de valores do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, recolhidos a maior no período de outubro de 1989 a julho de 1993.NOTA 13 – Riscos Fiscais e Outros Passivos ContingentesO reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos passivos contingentes e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.As contingências passivas são reconhecidas pelos valores das perdas prováveis, com base na avaliação da administração e de consultores jurídicos externos, acerca de matérias contingentes conhecidas na data do balanço. A Companhia avalia de forma continua as provisões para Riscos Fiscais e Outros Passivos Contingentes. Mudanças significativas nos fatos, circunstâncias e eventos pertinentes, tais como decisões judiciais, podem afetar as estimativas e ter impacto relevante nas demonstrações contábeis. Não há demandas contingenciais classificadas com risco “possível” para os exercícios encerrados.

Saldo em Adição Saldo emPassivos Contingentes 31/12/2013 (Baixa) 31/12/2014Trabalhistas 146.913 (41.913) 105.000 Cíveis 1.610.000 464,584 2.074.584 Justiça Federal 235.000 20.000 255.000 Total 1.991.913 442.671 2.434.584Trabalhistas: As ações desta natureza tem origem em pedidos de indenizações diversas (estabilidade acidentária, hora extra, indenizações por danos morais e materiais, etc.).Cíveis: Nas ações de natureza cível destacam-se os pedidos de indenizações diversas (danos materiais, morais, etc.).Justiça Federal: Ação de cobrança de multa pela extinta SUNAB.NOTA 14 - Patrimônio Líquidoa) Capital SocialO Capital Social pertence inteiramente a acionistas domiciliados no País e está composto por 24.485.888 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.b) ReservasReserva LegalÉ constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art.193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social.c) Distribuição de dividendos e formação de reservas de lucrosOs acionistas têm direito de receber como dividendo, em cada exercício, a remuneração equivalente, no mínimo, a 25% do lucro líquido ajustado, mediante deliberação da assembléia geral. A distribuição de dividendos e destinação do lucro líquido é proposta pela administração “ad referendum” da AGO – Assembléia Geral Ordinária, conforme calculado abaixo:Descrição 2.014 2.013 Lucro líquido do exercício 3.924.686 5.902.733 (-) Reserva legal (196.234) (295.137)(=)Base de cálculo 3.728.452 5.607.596 Dividendos mínimos (25%) 932.113 1.401.899 Dividendos propostos 1.618.246 3.008.499 Juros sobre o capital próprio 1.618.246 1.508.499 Dividendos - 1.500.000 Constituição da reserva de lucros 2.110.206 2.599.097d) Dividendos Propostos - Juros sobre Capital PróprioÉ facultado à Companhia efetuar o pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas.De acordo a Lei nº 9.249/95, a Companhia calculou juros sobre o capital próprio com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente no exercício, no montante de R$ 1.618.246 (R$ 1.508.499 em 2013), os quais foram contabilizados em despesas financeiras, conforme requerido pela legislação. Para efeito destas demonstrações contábeis, esses juros foram eliminados das despesas financeiras do exercício e estão sendo apresentados na conta de lucros acumulados em contrapartida do passivo circulante (Obrigações Sociais e Estatutárias - líquidos do Imposto de Renda na Fonte - alíquota de 15%, totalizando R$ 1.375.509).O imposto de renda e a contribuição social do exercício de 2014 foram reduzidos em R$ 550.204 (R$ 512.890 em 2013), aproximadamente, em decorrência da dedução desses impostos pelos juros sobre o capital próprios creditados aos Acionistas.NOTA 15a) Receita LíquidaReceita Bruta de Vendas e Serviços 2.014 2.013 Vendas de mercadorias 284.738.932 240.174.303 Vendas de serviços 5.798.496 5.472.043 Total 290.537.428 245.646.346




Continuação

Deduções e abatimentosDevoluções (9.599.830) (9.411.137)ICMS S/Vendas (1.913.119) (2.615.173)PIS S/Vendas (244.413) (211.929)Cofins S/Vendas (1.126.475) (976.384)ISSQN S/Vendas (245.229) (239.815)Total (13.129.066) (13.454.438)Receita Líquida 277.408.362 232.191.908b) Impostos e Contribuições S/vendasOs impostos e contribuições sobre vendas têm os seguintes regimes de apuração:a) veículos novos: por substituição tributária para o ICMS e monofásico para PIS e COFINS;b) caminhões novos: o ICMS é pelo sistema de não-cumulatividade e as contribuições são apuradas pelo sistema monofásico;c) peças: as contribuições são apuradas, parte por substituição tributária, parte pela não-cumulatividade, sendo o ICMS por substituição tributária.Substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo tributo devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte, onde:Contribuinte SubstitutoÉ o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive do valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem mercadorias e serviços a consumidor final. Em regra geral será o fabricante ou importador no que se refere às operações subseqüentes.Contribuinte SubstituídoÉ aquele que tem o imposto devido relativo às operações e prestações de serviços pagos pelo contribuinte substituto.NOTA 16 – DESPESASa) Despesas OperacionaisDespesas 2014 2013Salarios, comissões 5.682.052 5.447.813 Despesas com vendas 221.610 664.647 Encargos com Leis Sociais 4.651.015 4.729.032 Preparação de Entrega de Veículos 4.627.249 5.103.163 Utilidades e Serviços 645.921 646.945 Obrigações Legais 640.284 646.546 Tributárias 856.190 437.765 Encargos/rendimentos com aquisição de veículos 304.458 104.196Total 17.628.779 17.780.107(b) Despesas GeraisDespesas 2014 2013Propaganda e Promoção 1.576.294 1.542.414 Aluguéis 1.785.399 1.664.339 Serviços de terceiros 2.720.435 2.052.016 Reparos e conservação 140.768 160.137 Bens de natureza permanente 36.090 41.497 Treinamento de pessoal 151.250 137.341 Combustiveis e Lubrificantes 363.868 393.163 Materiais Auxiliares e de Consumo 208.366 307.129 Uniformes e equip. de segurança 81.120 113.349 Outras 661.759 717.413 Total 7.725.349 7.128.798

A natureza das contas destes grupos está sintetizada conforme a seguir:•Salários/comissões – refere-se aos dispêndios com salários fixos a colaboradores e comissões sobre vendas a vendedores, comissões por lucratividade a gerentes.•Despesa com vendas – refere-se a despesas com despachante, IPVA concedidos aos clientes em função da venda, bem como despesas com materiais para consumo.•Encargos com leis sociais – refere-se a dispêndios com: contribuição ao INSS, contribuição ao FGTS, férias e um terço constitucional, décimo terceiro salário. •Preparação de entrega de veículos - refere-se a gastos com revisão para entrega, despesas com acessórios, emplacamentos e todos os testes necessários ao bom funcionamento dos veículos.•Utilidades e serviços- refere-se a gastos tais como energia elétrica, telefone, água e esgoto, postagem, links, internet e fotocópias.•Obrigações legais refere-se a dispêndios com: vale transporte, PAT- Programa de Alimentação ao trabalhador.•Tributárias - refere-se a dispêndios com: IPTU, IPVA, taxas federais, estaduais e municipais, contribuições e associações de classe, IOF;•Propaganda e Promoção - refere-se a despesas para fins publicitários objetivando divulgar os produtos e serviços que a Companhia negocia, de diversas mídias.•Aluguéis- refere-se aos gastos com aluguéis de imóveis e espaços utilizados pela Companhia para fins operacionais, ou para participações em exposições, eventos e feiras. •Serviços de terceiros - refere-se aos gastos com serviços terceirizados contratados pela Companhia, tais como: consultorias, limpeza e vigilância, manutenção de máquinas e equipamentos, honorários advocatícios e outros serviços prestados por pessoas jurídicas.•Reparos e conservação – refere-se aos gastos correspondentes a reparos, consertos e manutenção das instalações da Companhia.•Treinamento de pessoal – refere-se a treinamento de pessoal de manutenção de veículos junto a montadora e demais julgados necessários pela Companhia.•Materiais auxiliares e de consumo - refere-se a dispêndios de consumo da Companhia no exercício de sua produtividade operacional no setor de oficina.•Uniformes e equipamentos de segurança - são gastos para padronização dos uniformes de todos setores da Companhia, bem como os EPI’S - equipamentos de proteção individual.•Outras – refere-se as demais despesas necessárias ao bom andamento do negócio tais como assinaturas de revistas e jornais, copa e cozinha, higiene e limpeza, serviços gráficos, brindes para clientes, etc.(c) Outras despesas (receitas) operacionais

2014 2013Outras Receitas Operacionais 4.080.172 8.055.471 Comissões s/faturamento direto 1.503.090 3.738.793 Rendas Operacionais (bônus,incentivos) 2.192.201 3.765.940 Outras (ganho de capital,outras rendas,etc) 384.881 550.738

Outras Despesas Operacionais 1.066.700 774.981 Indenizações 162.400 119.199 Outras (provisão perdas créditos,processos judiciais,perdas valores,etc) 596.355 120.289 PIS/COFINS/ISS 307.945 535.493

(d) Resultado Financeiro2014 2013

Despesas Financeiras 9.378.540 6.769.044 Descontos concedidos 8.801.546 6.201.381 Juros passivos 31.154 13.716 Despesas bancárias 119.382 121.729 Comissões de administradora cartão crédito 426.458 432.218 Receitas Financeiras 1.147.445 910.460 Juros ativos 134.677 75.396 Receitas de aplicações financeiras 914.924 736.327 Descontos obtidos 33.096 16.383 Variação monetária ativa 64.748 82.355 Resultado Financeiro 8.231.095 5.858.584 NOTA 17-SegurosA Companhia adota uma política de seguros que considera a concentração de riscos e sua relevância, contratados por montantes considerados suficientes pela Administração.NOTA 18 – OUTRAS INFORMAÇÕESa) Partes relacionadasAs operações com partes relacionadas referem-se a pagamentos de juros sobre o capital próprio e dividendos aos acionistas e aluguel de imóvel. b) Instrumentos financeirosEm atendimento à Resolução nº 1.199/09, para os instrumentos financeiros inclusos no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e 2013, tais como: Disponibilidades, Contas a receber, Investimentos e Outras Contas, os valores contábeis aproximam-se dos valores de mercado. A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas frente as vigentes no mercado. A Companhia não efetua aplicações com instrumentos financeiros derivativos.c) Plano de pensão e de benefícios pós-emprego a empregadosA Companhia não é patrocinadora de nenhum plano de pensão e de benefícios pós-emprego aos seus empregados, nem a plano de opção de compra de ações.d) Lei 12.973/2014As alterações na legislação tributária federal, provenientes da Medida Provisória (MP) 627/13, de 11 de novembro de 2013, convertida na Lei 12.973/2014, de 14 de maio de 2014, têm como objetivo principal harmonizar as regras que regem os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), em virtude da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos padrões internacionais.As alterações produzidas pela Lei 12.973/2014 não ocasionaram mudanças relevantes nos procedimentos adotados pela Companhia.

DIRETORIASÉRGIO SLAVIERO RENATO SLAVIERO

RUBENS SLAVIERO FILHOJOSILANE SLAVIERO NELY GOMES SLAVIERO

NEWTON SLAVIERO JÚNIORMARIA ELIZABETH ARAÚJO SLAVIERO

CONTABILIDADE

ADEMAR ANTÔNIO DA SILVACONTADOR - CRC(DF) 008779/O4

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

AosAcionistas e Administradores daMOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A. Brasília - DF

Examinamos as demonstrações contábeis da MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, correspondentes ao exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeisA Administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração das demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos Auditores IndependentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidencias a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Empresa para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui também a avaliação

da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A., em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Brasília (DF), 09 de março de 2015.

UNIÃO AUDITORES INDEPENDENTES S/S.CRC DF 501/O-1

Antonio Cesar GandaraContador CRC-SP-166522/O-0 T-DF

DAR-202/2015.

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Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 29§o...060.008.264/2012. Total de 07 itens. Valor Estimado: R$ 7.472.134,22. Edital: 10/03/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega