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SUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
N° 1/2008
Data da divulgação: terça-feira, 08 de janeiro de 2 008.
Brasília - DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70175-900
Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.gov.br
Ministra Ellen Gracie
Presidente
Ministro Gilmar Mendes
Vice-Presidente
Sérgio José Américo Pedreira
Diretor-Geral
2008
PRESIDÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Primeira Distribuição realizada em 02 de janeiro de 2008. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.113-6 (1) PROCED. : CEARÁ ORIGEM : ACO - 207936 - STF RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO CEARÁ ADV.(A/S) : PGE-CE - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA REU(É)(S) : UNIÃO (CONVÊNIO Nº 039/2003) ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.114-3 (2) PROCED. : PARÁ ORIGEM : ACO - 208077 - STF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO PARÁ ADV.(A/S) : PGE-PA - ANTÔNIO SABOIA DE MELO NETO REU(É)(S) : UNIÃO (CONVÊNIO Nº 031/2003-MJ) ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 572.475-1 (3) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 3525655900 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE OSASCO ADV.(A/S) : ANA CRISTINA GUIDI AGDO.(A/S) : CERÂMICA INDUSTRIAL DE OSASCO LTDA ADV.(A/S) : ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 593.666-4 (4) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 1662605 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO CAVEZZALE CURIA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ARLINDO DO VAL DE SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 600.622-6 (5) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 13472038 - 1º TRIB.ALC. RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : DI RENDA - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
ADV.(A/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADV.(A/S) : DANIELA SCOLA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 621.958-7 (6) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 228744903 - TRIB. ALÇADA
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS DE CURITIBA E REGIÃO
METROPOLITANA - UNIMED CURITIBA
ADV.(A/S) : KARLA MARIA TREVIZANI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE XAVIER
AGDO.(A/S) : TRAMONTINA E VIEIRA LTDA
ADV.(A/S) : ALEXANDRE WAGNER NESTER E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.158-1 (7) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AC - 2646553 - TRIB. ALÇADA
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADV.(A/S) : LUIS MIGUEL DE C. GUTIÉRREZ
AGDO.(A/S) : FERREIRA MALUCELLI & CIA LTDA E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GRACIANE VIEIRA LOURENÇO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 629.473-2 (8) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 13907056 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : RENATO LENHARO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : HELDER KANAMARU E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - THOMAZ KOMATSU VICENTINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 630.074-1 (9) PROCED. : GOIÁS
ORIGEM : AI - 20060059159 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AMERICEL S/A
ADV.(A/S) : TIAGO DIAS SOBRINHO
ADV.(A/S) : RODRIGO BADARÓ A. DE CASTRO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1113&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1114&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=572475&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=593666&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=600622&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=621958&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=627158&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=629473&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=630074&codigoClasse=46
DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 2
AGRAVO DE INSTRUMENTO 630.596-5 (10) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : AC - 2239610 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BENIVEST INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RODRIGO DA ROCHA ADV.(A/S) : CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADV.(A/S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 635.876-1 (11) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 52752004 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE - RJ - PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE
MORAES
AGDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 636.325-0 (12) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : AC - 3037503 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMÉRCIO E INDÚSTRIAS BRASILEIRAS
COINBRA S/A ADV.(A/S) : MARIA DIRCE TRIANA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO
ADV.(A/S) : CLÓVIS ROBERTO DE PAULA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 636.739-7 (13) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 200003990277791 - TRF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AEROCLUBE DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : VALDENEI FIGUEIREDO ORFÃO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 647.169-1 (14) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 1959904 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : ANA MARIA DA SILVA BRITO ADV.(A/S) : LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/A ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 648.406-2 (15) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AAIRR - 152200403203407 - TST
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SEMPRE EDITORA LTDA
ADV.(A/S) : DÉCIO FREIRE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : TALMON RIBEIRO DA COSTA ADV.(A/S) : JOABE GERALDO PEREIRA SANTOS
AGDO.(A/S) : SADA TRANSPORTES E ARMAZÉNS LTDA
ADV.(A/S) : EDUARDO MARTINI LOPES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 650.078-7 (16) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024030995914001 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
RAQUEL CORRÊA DA SILVEIRA GOMES AGDO.(A/S) : MILTON BÁRBARA DA SILVA
ADV.(A/S) : MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 652.994-9 (17) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AMS - 200451030005040 - TRF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA
ADV.(A/S) : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - JOSÉ MARCOS QUINTELLA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.779-4 (18) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 56030859 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO STÁVALE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : GUSTAVO FERNANDES SILVESTRE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 658.265-6 (19) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 2695435900 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : RONALDO TUDELA
ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - MIRNA CIANCI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 662.936-9 (20) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 20010110708094 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - JOSÉ RAIMUNDO DAS VIRGENS
FERREIRA
AGDO.(A/S) : DIVINO DOS SANTOS RABELO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ARLETE MARIA PELICANO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 666.950-6 (21) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : EIAC - 10000003414471003 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADV.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE ARAÚJO E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JÚNIA FRANCO BRENER
AGDO.(A/S) : SÉCULUS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROGÉRIO BRANDÃO LIMA E SILVA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CRISTIANE SOARES DE BRITO E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 3
AGRAVO DE INSTRUMENTO 673.261-1 (22) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AMS - 199961000092456 - TRF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA
ADV.(A/S) : CELECINO CALIXTO DOS REIS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 673.503-4 (23) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 200503990494520 - TRF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : NATAL DUARTE CASTELO
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DINIZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIS ROBERTO OLÍMPIO
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.001-1 (24) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AMS - 199961060037632 - TRF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADV.(A/S) : PAULO AYRES BARRETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.099-7 (25) PROCED. : RORAIMA
ORIGEM : MS - 10060059499 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA
ADV.(A/S) : PGE-RR - ARTHUR CARVALHO AGDO.(A/S) : ALMIRES CORDEIRO DE VASCONCELOS
ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 680.102-5 (26) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70018484384 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : DEJANIRA CHAGAS BERNARDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE
VASCONCELLOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
ADV.(A/S) : MARION HUF MARRONE ALIMENA INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
ADV.(A/S) : MARION HUF MARRONE ALIMENA AGRAVO DE INSTRUMENTO 681.600-2 (27) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 23450356 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE S BARBUGIANI
AGDO.(A/S) : LUIS FELIX DE SOUSA
ADV.(A/S) : ALESSANDRA FABIANA MACHADO OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 682.661-2 (28) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 3387685200 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CNVD EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.(A/S) : RICARDO ADATI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - REGINA MARIA SARTORI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 685.224-1 (29) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 3488915100 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOSÉ RODRIGUES ZILLI
ADV.(A/S) : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO
ADV.(A/S) : OSMILTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 687.779-5 (30) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : AC - 1732365 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : KRAFT FOODS BRASIL S/A
ADV.(A/S) : UBIRAJARA COSTÓDIO FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LATINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
ADV.(A/S) : ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO FILHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 688.483-6 (31) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 4453454400 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ELIZABETH FERREIRA MARTINS
ADV.(A/S) : ADILSON AFFONSO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA ADV.(A/S) : RICARDO BOCCHINO FERRARI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.425-8 (32) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 3974894700 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE
RIBEIRÃO PRETO - COHAB-RP
ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA BARBOSA TANGO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SEBASTIÃO DOS REIS DA SILVA E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBINO CÉSAR DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.574-8 (33) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 2719395600 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AUTO POSTO CHAGAS CATANDUVA LTDA
ADV.(A/S) : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.985-3 (34) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10074030134352001 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOSÉ RODA DA ROCHA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROSANA ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO
ADV.(A/S) : CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.139-1 (35) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 5439115600 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : DIANA PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA
LTDA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 4
ADV.(A/S) : RICARDO ESTELLES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADV.(A/S) : ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.200-2 (36) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001433010 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CARLOS CARNIEL ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.207-3 (37) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001481910 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ADEMIR JOSÉ ROSSI
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.281-1 (38) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001436542 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CELSO FABIAN
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.283-5 (39) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001396076 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : VALMOR LUIZ ARALDI ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.284-2 (40) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001436484 - TRCJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ELIO LUSA
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.290-0 (41) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001427707 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOÃO AMÉRICO DE BASTIANI
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JOANNA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.293-1 (42) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001435734 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CATARINA FABIAN ALESSI
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.295-6 (43) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001447440 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CALISTO MENEGAT ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JOANNA LOPES DE SOUZA ADV.(A/S) : SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.300-8 (44) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001436476 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : PEDRO FABIAN
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.302-2 (45) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001429273 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ANTONIO AMIDIO DE SOUZA
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.340-3 (46) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001449180 - TRCJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CATHARINA MARIN GILIOLI
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANNA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE
ADV.(A/S) : RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.352-4 (47) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001436419 - TRCJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : GILMAR JOSÉ MOTTERLE ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE ADV.(A/S) : RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.394-4 (48) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001435759 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 5
AGTE.(S) : GERSON SIMIONATTO ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JOANNA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE
ADV.(A/S) : RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.395-1 (49) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001481869 - TRCJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ODACIR PROVENSI
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.397-6 (50) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001481563 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : IDALINO PAN
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.399-1 (51) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001475177 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : EDUARDO TONELLO ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.400-3 (52) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001481951 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MAXIMILIANO GALIOTTO NETO
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.402-8 (53) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71001481530 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : NILSON MARIN
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.403-5 (54) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001482181 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : LUIZ VANDERLEI KAMCHEN
ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.463-3 (55) PROCED. : MARANHÃO
ORIGEM : AI - 200601000109629 - TRF-1A.REG./DF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MARIA DA LUZ BRAGA ADV.(A/S) : ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.515-1 (56) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001435635 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AVELINO VAILATTI ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.796-1 (57) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 199751011125387 - TRF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : FOX FILM DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : LEONARDO LUIZ T DA ROCHA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.835-1 (58) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
ORIGEM : AC - 20060208068000000 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO
BRASIL ADV.(A/S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ELAINE MARIA ALVES VIEIRA ADV.(A/S) : ILVA LEMOS MIRANDA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.852-1 (59) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : RESP - 200500563971 - STJ
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SDK ELÉTRICA E ELETRÔNICA LTDA
ADV.(A/S) : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - MARCOS RIBEIRO DE BARROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.978-3 (60) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 4331475100 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
AGDO.(A/S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO
AGDO.(A/S) : JOSÉ BERNARDO ORTIZ
ADV.(A/S) : MARCELO PALAVÉRI E OUTRO(A/S)
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 6
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.280-8 (61) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 92322611 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : TATTER OFICINA DE MODA E CONFECÇÕES LTDA
ADV.(A/S) : NATALIE RODRIGUES SEGALLA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ ADV.(A/S) : HÉLIO VIANA PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.284-7 (62) PROCED. : SERGIPE
ORIGEM : AC - 262007 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.(A/S) : PGE-SE - GUILHERME AUGUSTO MARCO
ALMEIDA AGDO.(A/S) : LUCIANA SALES DE ARAÚJO
ADV.(A/S) : ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.286-1 (63) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 767200608915006 - TRT
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : RAFAEL MOIA FILHO ADV.(A/S) : FLAVIO LUIZ ALVES BELO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA ADV.(A/S) : ANA PAULA HIRAMOTO TAKAHASHI E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANÚNCIA MARUYAMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.294-3 (64) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 200172070026566 - TRF
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : ALEX PEROZZO BOEIRA
AGDO.(A/S) : ADELINA ESPINDOLA DE JESUS
ADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO PRUDÊNCIO DA COSTA E OUTRO(A/S)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.296-8 (65) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000269586 - CRJE CIVCRIM.RJ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS ADV.(A/S) : DÉBORA CUNHA WETZLAR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LUIZ PEDRO DA SILVIA
ADV.(A/S) : MAURO SARTOTTI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.436-1 (66) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : RESPE - 26035 - TSE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOSÉLIO ROZA MACHADO ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.443-5 (67) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 200672040038760 - TRF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : EVACIR BOLAN
ADV.(A/S) : MOISÉS NUNES CARDOSO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.446-7 (68) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 4082454700 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : THERESINHA AURORA GOMES ADV.(A/S) : VLAMIR SÉRGIO LANDUCCI
AGDO.(A/S) : UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : RICARDO ALVES BARREIRA LOURENÇO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.447-4 (69) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 9304224107 - TRF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SYNTEX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.(A/S) : CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LOURDES HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOÃO EDSON BERTOLDI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CEIL - COMERCIAL, EXPORTADORA,
INDUSTRIAL LTDA ADV.(A/S) : GUILHERME RIZZO AMARAL E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : LABORATÓRIO AMERICANO DE
FARMACOTERAPIA S/A
ADV.(A/S) : WERNER JOSÉ ROSA DA COSTA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.449-9 (70) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70014241442 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADV.(A/S) : LEONARDO OLIVEIRA SALGUEIRO ADV.(A/S) : EDUARDO MARIOTTI
AGDO.(A/S) : JOÃO DAS NEVES GONÇALVES DE CAMARGO
ADV.(A/S) : DIVALDO BUENO E SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.450-0 (71) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70017677634 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : EVANDRO ROGERIO COSTA ADV.(A/S) : DANIEL VON HOHENDORFF
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
ADV.(A/S) : KELLY MARGARETH SCHÜNEMANN E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.451-7 (72) PROCED. : SANTA CATARINA
ORIGEM : AMS - 200472000047983 - TRF
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : CINEÂNGIO - CENTRO DE CARDIOLOGIA
INVASIVA S/S LTDA
ADV.(A/S) : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 7
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.452-4 (73) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : RESP - 919479 - STJ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SUCESSÃO DE LÁZARO PEIXOTO BAYER E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CARLOS ABRÃO CELLI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -
SANEPAR
ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.453-1 (74) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600051726 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : VALTOILTO FAGÁ
ADV.(A/S) : JOÃO MACIAS NOGUEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.454-9 (75) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AC - 200618137327 - 2ªTRMJECCRIM/MS
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : NÁDIA CRISTINA HERMANN E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ILCE DIESENTHALER
ADV.(A/S) : ROBERTO SOLIGO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.455-6 (76) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AC - 200618138242 - 2ªTRMJECCRIM/MS
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KEULLA CABREIRA PORTELA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANTONIO BATISTA MORAES
ADV.(A/S) : ROBERTO SOLIGO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.456-3 (77) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 200653550 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MAURICIO ALTHAUS ADV.(A/S) : LARA BEATRICE BIEZUS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.457-1 (78) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000533090 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALTAMIRO BACKES ADV.(A/S) : JULIO CESAR DA COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.458-8 (79) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006534960 - TRCJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ODETE ROSSATO BORTOLOSO ADV.(A/S) : JARDEL RANGEL PALUDO BENTO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.459-5 (80) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006612200 - TRCJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DÁDIVA DIAS RAMOS GALHARI
ADV.(A/S) : DAISY ROSA MALACÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.460-6 (81) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 56071393047 - TRCJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : LAURO BRACARENSE FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ ÁLVARO DE OLIVEIRA BRASIL CAMPOS
ADV.(A/S) : MÁRCIO ANTÔNIO CÉSAR MACIEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.461-3 (82) PROCED. : PARAÍBA
ORIGEM : AC - 20020040507226001 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : TERTULIANO AVELLAR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALDA CRISTINA DA NÓBREGA LYRA
ADV.(A/S) : YANKO CYRILLO FILHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.462-1 (83) PROCED. : PARAÍBA ORIGEM : PROC - 7820040004299001 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : TERTULIANO AVELLAR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOSEFA SOUSA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ROSENO DE LIMA SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.463-8 (84) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000076644 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : PRSCILA SANTOS COLOMER MORAGAS E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS DA CRUZ
ADV.(A/S) : SANDRO SABINO SAAR LISBOA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.464-5 (85) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006529280 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CIRENE CORREA FERNANDES DIAS
ADV.(A/S) : WILSON KLAPOUCH E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.465-2 (86) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 200654815 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 8
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LUIZ LOPES QUEIROZ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SABRINA NASCHENWENG E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.466-0 (87) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006000574842 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARIANO FERREIRA ROCHA ADV.(A/S) : HÉLDER MASQUETE CALIXTI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.467-7 (88) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006558150 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ MARTINS DA SILVA
ADV.(A/S) : LESLIMEIRE TUCUNDUVA SUZUKI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.468-4 (89) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 5202275600 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : DANIELE CHAMMA CANDIDO
AGDO.(A/S) : ANTONIETA IAZZETTI SILVA
ADV.(A/S) : DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.469-1 (90) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000522823 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA AGDO.(A/S) : ARLETE APARECIDA BORNIA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCELA VIRGÍNIA THOMAZ E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.470-2 (91) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 70016809022 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LYDIA MARGARETHE PIRTOUSCHEG
BAECKER ADV.(A/S) : CRISTIANO BECKER ISAIA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.471-0 (92) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006562080 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA AGDO.(A/S) : CATARINA GLUSKOSKI
ADV.(A/S) : VANESSA KARAM DE CHUERI SANCHES E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.472-7 (93) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70018089128 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ZOILA GONÇALVES DA CUNHA BASTOS
ADV.(A/S) : ANDRE SANTOS CHAVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.473-4 (94) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000535363 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES AGDO.(A/S) : LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI
ADV.(A/S) : JARDEL RANGEL PALUDO BENTO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.474-1 (95) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006000507754 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : FELIPE SOARES VARGAS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANGELA CELIA DE ANDRADE
ADV.(A/S) : FLAVYANNO LAIDANE FERNANDES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.475-9 (96) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000517020 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : LARISSA RIBEIRO GIROLDO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ISABEL A. HOLM AGDO.(A/S) : VILMAR PROCÓPIO DE LARA
ADV.(A/S) : MICHELLE VAN WILPE HOFFMANN E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.476-6 (97) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006599300 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA VITORIANO ADV.(A/S) : ELIZETI REGINA BUZZO PETRY E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.477-3 (98) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000599891 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : APARECIDO JESUS FIDELIS ADV.(A/S) : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO
GONÇALVES SILVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.478-1 (99) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024027522010 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SERJUSMIG - SINDICATO DOS SERVIDORES
DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 9
ADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - RICARDO MAGALHÃES SOARES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.479-8 (100) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006602070 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ROSALFA LOPES PALHARI
ADV.(A/S) : JANETE CODONHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.481-6 (101) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006485860 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : DANIELE DE OLIVEIRA CASARA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MAURA BARBOSA
ADV.(A/S) : MICHELLE HOFFMANN PINHEIRO MACHADO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.482-3 (102) PROCED. : PARAÍBA ORIGEM : AC - 1220040004116001 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : TERTULIANO AVELLAR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA LÚCIA BERNANRDO DA SILVA ADV.(A/S) : JULIANA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.483-1 (103) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600058597 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ NELSON MIRANDA
ADV.(A/S) : JANETE CODONHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.484-8 (104) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006583600 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES
AGDO.(A/S) : MIGUEL GALLO
ADV.(A/S) : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES SILVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.485-5 (105) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600044764 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SYLVIA HELENA FERREIRA CAMPOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : EUNICE GUEDES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : CLAUDIA REGINA LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.486-2 (106) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 1831648002 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ROBERTO MENICUCCI TORTORIELLO ADV.(A/S) : DÍLIO PROCÓPIO DAYRELL DRUMMOND DE
ALVARENGA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.487-0 (107) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006557870 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LOTARIO GUENTER FISCHBORN
ADV.(A/S) : LOTARIO GUENTER FISCHBORN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.488-7 (108) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000108463 - CRJE CIVCRIM.RJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : NILDA MAURITY DA SILVA
ADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.489-4 (109) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600061460 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ROSILDA APARECIDA DOS SANTOS ADV.(A/S) : RUBENS ALEXANDRE DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.491-2 (110) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600046776 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CARLOS NEORI SOARES ADV.(A/S) : ANTÔNIO MANOEL DE ALBUQUERQUE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.492-0 (111) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006628400 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ CHERPINSKI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LESLIE JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.493-7 (112) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 41552003 - CRJECCG/SP RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ALFREDO BATISTA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : ISAIAS LOPES DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EFRAIM DOS SANTOS FERREIRA
AGDO.(A/S) : NIVALDETE DE SOUZA RAMALHO
ADV.(A/S) : EMILSON VANDER BARBOSA E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 10
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.494-4 (113) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024043918556001 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
CARLOS ALBERTO ROHRMANN AGDO.(A/S) : EDIMAR FERNANDES COELHO COSTA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADRIANA CASTANHEIRA E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.495-1 (114) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006540670 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : LARISSA RIBEIRO GIROLDO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PRISCILA RECHETZKI ADV.(A/S) : MAURICIO J. MATRAS E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.496-9 (115) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200660244 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA BENEDITA ROSA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : CÉLIA MAZZAGARDI E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.497-6 (116) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 20060004652500 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AIDE FOGAÇA ROSA
ADV.(A/S) : CLÁUDIA REGINA LIMA AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.498-3 (117) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000197575 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA
AGDO.(A/S) : SEBASTIÃO LUIZ ESPINDOLA ADV.(A/S) : ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.499-1 (118) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 5486025200 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : JOSÉ DE ARAUJO NOVAES NETO AGDO.(A/S) : CAMILA APARECIDA ALVES DA SILVA
ADV.(A/S) : DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER
CEMBRANELLI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.500-3 (119) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006000530673 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : HILMA SIMIONI CORDEIRO ADV.(A/S) : BENJAMIM MANOEL ZANATTA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.501-1 (120) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000347354 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA DE MORAES E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE BRANDÃO GOMES
AGDO.(A/S) : NANCI SANTOS LEAL DE MOURA GOMES
ADV.(A/S) : PAULO DANIEL DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.502-8 (121) PROCED. : BAHIA
ORIGEM : PROC - 794642006 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : ANDRÉ CUNHA ORRICO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE CÉLIO ANTÔNIO URANI ADV.(A/S) : ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ARAÚJO E
OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.503-5 (122) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 200643234 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARINES APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES
ADV.(A/S) : KELYN CRISTINA TRENTO DE MOURA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.504-2 (123) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000162974 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA AGDO.(A/S) : JORGE LUIZ REIS
ADV.(A/S) : JULIO CEZAR MOREIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.505-0 (124) PROCED. : PARAÍBA
ORIGEM : AC - 20020040496644001 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : LUCIANA NÓBREGA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EDNA MARIA ALMEIDA CASTRO
ADV.(A/S) : WILLIAMS GLADSTONE C. LEÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.506-7 (125) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AI - 70013506118 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DENIZE DE SOUZA VETTO RELLO
ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.507-4 (126) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000628140 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : VALDEMAR FELIPE NERI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LESLIE JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 11
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.508-1 (127) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000168265 - TRCJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA AGDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES
ADV.(A/S) : PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.509-9 (128) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006547020 - TRCJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LOURDES SARTURI MATTEI ADV.(A/S) : LARA BEATRICE BIEZUS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.510-0 (129) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000553710 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ARGEMIRIA POERARI ALVES
ADV.(A/S) : CELIA MAZZAGARDI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.512-4 (130) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000212771 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA DE MORAES E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : VERA BECKER ADV.(A/S) : FREDERICO LUNDGREN BASTOS E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.513-1 (131) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000558393 - TRCJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES
AGDO.(A/S) : IRACEMA DAL BOM
ADV.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA CESCONETTO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.515-6 (132) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006350080 - TRCJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADRIANA CHRISTINA DE CASTILHO ANDREA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CARLOS NETTO
ADV.(A/S) : ELIANE VARGAS ROCHA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.516-3 (133) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 3704565300 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : JOVAIR MARCOS GRUPPO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - LUCIANA MARINI DELFIM
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.517-1 (134) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000212746 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA DE MORAES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES
AGDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES ADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.518-8 (135) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006546740 - TRCJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : NEUZA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADV.(A/S) : CÉLIA MAZZAGARDI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.519-5 (136) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000455490 - TRCJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANA PAULA ALVES CAPELANI
ADV.(A/S) : EGÍDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.520-6 (137) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006000546250 - TRCJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : IRINEU LODDI
ADV.(A/S) : NELSON AMERICO DE OLIVEIRA JUNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.522-1 (138) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000346430 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : JORGE CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA AGDO.(A/S) : JANAÍNA DOS SANTOS PINHEIRO
ADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA E
OUTRO(A/S)
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 12
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.523-8 (139) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006583460 - TRCJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ WLADEMIR GARBÚGGIO
ADV.(A/S) : ADELINO GARBÚGGIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.525-2 (140) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 6337545000 - TJ/SP RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MARIA ÂNGELA DA SILVA FORTES E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CIDINEY CASTILHO BUENO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.527-7 (141) PROCED. : PARAÍBA
ORIGEM : PROC - 3020040016401001 - TRCJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : GLAUCE GALIZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALMINO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : JAQUES RAMOS WANDERLEY
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.528-4 (142) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700110516 - TJ/RJ
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO
AGDO.(A/S) : URBANIZADORA BONSUCESSO
TERESÓPOLIS LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.530-2 (143) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : MS - 200500400629 - TJ/RJ
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE-RJ - MARIANA LOJA TÁPIAS
AGDO.(A/S) : VIAÇÃO VILA RICA LTDA
ADV.(A/S) : SERGIO SOHIONE FADEL E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.531-0 (144) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006000611670 - TRCJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ROSITA POLTEN ADV.(A/S) : DAISY ROSA MALACÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.532-7 (145) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70019570449 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCELO BRAGA DE LIMA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.533-4 (146) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006506250 - TRCJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : LARISSA RIBEIRO GIROLDO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : NAIR RIZENTAL
ADV.(A/S) : MICHELLE HOFFMANN PINHEIRO MACHADO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.534-1 (147) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200658257 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : RAFAEL BARBOSA DA SILVA
ADV.(A/S) : VANDA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.535-9 (148) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006546500 - TRCJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MIGUEL DE BAIRROS
ADV.(A/S) : CÉLIO MAZZAGARDI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.536-6 (149) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70019477728 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : LUIZ GOMES DE SOUZA
ADV.(A/S) : MARCELO BRAGA DE LIMA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.537-3 (150) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20067000115179 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JANUÁRIA CEZARIA DE BARROS ADV.(A/S) : JULIANA LEITE CITELI DOS REIS E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.538-1 (151) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600065927 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : EURIDES IDALINA DA SILVA
ADV.(A/S) : LESLIMEIRE TUCUNDUVA SUZUKI
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 13
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.539-8 (152) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024056973092001 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MARIA MÉRCIA FONSECA FARIA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - CARLOS ALBERTO ROHRMANN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.540-9 (153) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 5271265600 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SÍLVIA REGINA MOLICA DE ASSIS E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : APARECIDO INÁCIO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - ADRIANA MAZIEIRO REZENDE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.541-6 (154) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000576740 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALICIO ARANTES FILHO
ADV.(A/S) : ELIZETI REGINA BUZZO PETRY E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.542-3 (155) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 200657459 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : DANIELE DE OLIVEIRA CASARA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANITA DVORECKY SLUCARZ
ADV.(A/S) : JOSÉ ADRIANO MALAQUIAS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.544-8 (156) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 127472007 - TJ/RJ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE
AGDO.(A/S) : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE
JANEIRO ADV.(A/S) : ANDRÉ LEMOS DALLALANA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.545-5 (157) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000600910 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MILTON APARECIDO MARTINI
ADV.(A/S) : MILTON APARECIDO MARTINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.546-2 (158) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600064511 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LADISLAU DE OLIVEIRA TOLENTINO
ADV.(A/S) : DAISY ROSA MALACÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.547-0 (159) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 3042755900 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMÃO AGDO.(A/S) : AVELINO OLIVEIRA DUARTE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : VICENTE JOSÉ DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.548-7 (160) PROCED. : CEARÁ
ORIGEM : AI - 200605000246704 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : DANIEL GOMES DE MIRANDA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LIDUÍNA NORÕES DE MOURA
ADV.(A/S) : AMARA ALBUQUERQUE DE MELO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.549-4 (161) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006449660 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DULCELICE ROSA DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.550-5 (162) PROCED. : CEARÁ
ORIGEM : AI - 200605000361293 - TRF
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : DANIEL GOMES DE MIRANDA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ELIZABETE MACARIO DAS CHAGAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FRANCISCO EVÂNIO DE BARROS LIMA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.551-2 (163) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70012479309 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MARIA BEATRIZ WALTER JUST E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CLARINDO FRANCISCO AMES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.552-0 (164) PROCED. : CEARÁ
ORIGEM : AI - 200605000169370 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : DANIEL GOMES DE MIRANDA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FRANCISCO OSMAR DA SILVA
ADV.(A/S) : ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.553-7 (165) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000443590 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JORGE MARTINS DA SILVA
ADV.(A/S) : EGÍDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR E
OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696539&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696540&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696541&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696542&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696544&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696545&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696546&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696547&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696548&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696549&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696550&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696551&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696552&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696553&codigoClasse=46
DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 14
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.554-4 (166) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000555003 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA
ADV.(A/S) : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JORAIR FREITAS DE CARVALHO
ADV.(A/S) : GERALDO DE CÁSSIO ZÉTOLA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.555-1 (167) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006459660 - TRCJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ FREITAS DE SOUZA
ADV.(A/S) : CLEBER DE PAULA BALZANELI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.556-9 (168) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70019694124 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : VICTOR JUNIOR DE TONI ADV.(A/S) : VIRGÍLIO MUNARI NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.557-6 (169) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006000514720 - TRCJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES
AGDO.(A/S) : FABIO GARCIA DE PAULA ADV.(A/S) : CLÁUDIA CALDEIRA LEITE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.558-3 (170) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600047473 - TRCJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ELIO ELIBERTO VALE DE ASNES ADV.(A/S) : ANTÔNIO MANOEL DE ALBUQUERQUE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.559-1 (171) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006513090 - TRCJE
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES AGDO.(A/S) : NILSON ROCHA
ADV.(A/S) : NEUSA ROCHA MARTINS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.560-1 (172) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200655496 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES
AGDO.(A/S) : RENE CEZAR HORNING PADILHA
ADV.(A/S) : JOÃO HAROLDO RUIZ MARTINS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.561-9 (173) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 5233535200 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - NOBERTO OYA
AGDO.(A/S) : JÚLIA VONA BARREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDGAR FREITAS ABRUNHOSA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.562-6 (174) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 200600046889 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : TIRONE CARDOSO DE AGUIAR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.563-3 (175) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006668140 - TRCJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS
AGDO.(A/S) : JÚLIA CARNIATO ROTTA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARLI CARVALHO VANDERLEI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.564-1 (176) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AC - 20070032060 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - JANNE MARIA DE ARAÚJO
AGDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES DE BRITO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.565-8 (177) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024028762904001 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
MARCELO DE ALMEIDA E SILVA
AGDO.(A/S) : MARIA DAS DORES ABREU AMORIM E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : VICTOR SCHETTINO SALLES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.566-5 (178) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000589530 - TRCJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES AGDO.(A/S) : IRENE DE OLIVEIRA VENZEL
ADV.(A/S) : ADELINO GARBÚGGIO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.567-2 (179) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024056455025001 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CARLOS SÉRGIO VIDAL BARRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALEXANDRE DESOTTI COSTA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
RICARDO MILTON DE BARROS
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 15
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.568-0 (180) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 145073769443 - TRCJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOANA D'ARC DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA ADV.(A/S) : HELIR CAMPOS RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.569-7 (181) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006519280 - TR UNICA PARANÁ
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SÉRGIO ANTONIO SCHULTZ DOS SANTOS ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.570-8 (182) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
ORIGEM : PROC - 200618135120 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KEULLA CABREIRA PORTELA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS ALVES ADV.(A/S) : CLEUIR FREITAS RAMOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.571-5 (183) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
ORIGEM : AC - 200618137238 - 2ªTRMJECCRIM/MS
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KEULLA CABREIRA PORTELA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : EDIMAR MARQUETI DOS SANTOS ADV.(A/S) : CLEUIR FREITAS RAMOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.572-2 (184) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 9885 - CRJECÍVEL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -
TELESP
ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCÓRDIA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : WILLIAM MARCONDES SANTANA
AGDO.(A/S) : GENETON COELHO DE SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.573-0 (185) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70014389696 - TJ/RS
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADV.(A/S) : FELIPE DO CANTO ZAGO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ABEL EVELY DE BORBA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO
JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.575-4 (186) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 9941 - CRJECÍVEL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADV.(A/S) : ANALI PENTEADO BURATIN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DANIEL ALVES FERREIRA
AGDO.(A/S) : ANTONIA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : EULALIA MARTINS CALOI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.576-1 (187) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000601790 - TRCJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MILTON FRANCISCO DA SILVA
ADV.(A/S) : ELIZETY REGINA BUZZO PRETY E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.577-9 (188) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 20060000457400 - TRCJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA
AGDO.(A/S) : MAUCIR RIVAIR DA ROZA ME
ADV.(A/S) : CLÁUDIA REGINA LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.578-6 (189) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006000444730 - TRCJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : SYLVIA HELENA FERREIRA CAMPOS E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES AGDO.(A/S) : SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES
ADV.(A/S) : ROBERTO NOBORU IAMAGURO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.579-3 (190) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000544350 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BENEDITO DIMAS GUSMÃO
ADV.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA CESCONETTO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.580-4 (191) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000601310 - TRCJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PLACÍDIO SOUZA CAMPOS
ADV.(A/S) : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO
GONÇALVES SILVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.581-1 (192) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 56061291912 - TR BARBACENA
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : LAURO BRACARENSE FILHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ELENA LOPES DE RESENDE MARTINS
ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA DE RESENDE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.582-9 (193) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000207428 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014
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DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 16
ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSOA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA
AGDO.(A/S) : TARCISIO CARVALHO SIMÕES GERALDO
ADV.(A/S) : PAULO DANIEL DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.583-6 (194) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : PROC - 2006000575120 - TRCJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILBERTO VENANCIO DOS PASSOS
ADV.(A/S) : HÉLDER MASQUETE CALIXTI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.584-3 (195) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600125561 - TJ/RJ
RELATOR :