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DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE: SIGNIFICADO DA
INCORPORAÇÃO DO RENMINBI
Daniela Sallet Lunkes1
RESUMO: O sistema monetário internacional é um arranjo amplo que envolve diversas
dimensões em seu âmbito. A estrutura na qual ele se encontra envolto, tem raízes que vêm
desde o acordo de Bretton Woods, em 1944, e atualmente sofre uma carência de
representatividade. A ascensão dos países emergentes entre o final do século XX e início do
século XXI, vindo a sobressaírem, principalmente, após a crise financeira de 2008, influencia
o ordenamento global e instiga debates sobre uma possível nova ordem econômica
internacional. Entre os múltiplos temas que podem ser tratados dentro desse questionamento
e dentre os temas envolvidos com a questão monetária, este trabalho busca focar na
constituição da cesta de Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional
(FMI). Tal interesse manifestou-se em função da reforma que ocorreu nessa cesta ao final de
2015, que propôs incluir o renminbi, moeda oficial da China, na mesma. O principal objetivo
da pesquisa é, assim, compreender as mudanças que a China adotou em sua política
monetária para conseguir ser aceita na cesta de DES, bem como os efeitos dessa
incorporação no processo de internacionalização da moeda chinesa. Por fim, tenta-se
destacar possíveis efeitos para o Sistema Monetário Internacional. Parte-se da hipótese de
que a ordem econômica internacional requer transformações em sua estrutura atual e a
inclusão do renminbi reflete um aspecto em direção a maior multipolarização dessa ordem e
de que a nova posição chinesa será benéfica às exportações de países produtores de
manufaturas, pois a margem de manobra da China para desvalorizar a sua moeda se
restringirá, bem como aos seus parceiros do BRICS e investidores privados, que terão uma
opção a mais para desvincularem-se estritamente do dólar, diminuindo a vulnerabilidade às
flutuações dessa moeda, que ocupa o topo da pirâmide na hierarquia monetária.
Palavras-chave: China, Renminbi, Direitos Especiais de Saque, Sistema Monetário
Internacional.
1 Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), membro do Núcleo de Estudos do BRICS da UFRGS e do Grupo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Política Internacional Contemporânea da UFSM.
2
INTRODUÇÃO
Após a crise asiática, ao final do século XX, passou-se a debater com maior vigor a
necessidade de uma reforma dos sistemas financeiro e monetário internacionais. O crash de
2008, que iniciou pelas Instituições Financeiras dos Estados Unidos, afetou a economia
mundial, gerando efeitos visíveis até hoje, principalmente nos mercados com maior
dependência externa, o que acentuou tal debate.
A busca de reformas no sistema monetário é cada vez maior e engloba a redução da
dependência do dólar, a promoção da diversificação no uso de moedas internacionais e o
aumento da voz dos países em desenvolvimento (IMI, 2015).
No centro de tal discussão, encontra-se a China, que tem tomado iniciativas diversas
em busca de tal reforma, principalmente a partir de 2009 (WHEATLEY, 2013). Estão entre
elas: declarações que solicitavam a troca do dólar pelos Direitos Especiais de Saque (DES)
como moeda de reserva internacional, a busca de que ela, assim como demais membros do
BRICS, integrem os DES, e críticas promovidas por Zhou Xiachouan em direção aos Estados
Unidos, por este ter tantos déficits, ser o promotor de bolhas financeiras e, ainda assim, ser o
emissor da moeda internacional (WHEATLEY, 2013). O que a China já conseguiu, e será
analisado no presente trabalho, é a incorporação de sua moeda na cesta de DES.
Tendo esses elementos em mente, o artigo em voga buscará demonstrar, por meio
do método hipotético-dedutivo, o avanço da internacionalização do RMB e a consequente
entrada dele na cesta de DES do FMI, bem como predizer seus reflexos para as relações
econômicas internacionais. Partindo de um contexto histórico que explica o surgimento da
cesta de DES, destaca-se as reformas que a China vem promovendo cronologicamente para
internacionalizar sua moeda e finaliza-se com a tentativa de assimilar vantagens e desafios
que a China tende a enfrentar.
1. DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE: ASPECTO HISTÓRICO
Com o fim da II Guerra Mundial, uma nova ordem foi estabelecida, baseada na
preponderância dos Estados Unidos e das instituições essencialmente determinadas por esse
país. O período permitiu o surgimento de uma nova guerra, a Guerra Fria, marcada pela
disputa pelo poder e pelo maior alcance de tecnologias e armamentos entre Estados Unidos
e União Soviética, o conflito entre Capitalismo vs. Comunismo.
Dentro da nova ordem capitalista, foram inseridas instituições que, em tese,
demonstrariam a opção por uma ordem mais multilateral – a Organização das Nações Unidas
(ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e
3
Desenvolvimento (BIRD), que depois tornou-se apenas Banco Mundial (BM). Cada uma delas
surgiu com funções específicas para o delineamento de um sistema onde os Estados Unidos
ditariam as novas regras.
Como o foco do artigo é a cesta de Direitos Especiais de Saque, a atenção se
desdobrará apenas sobre o FMI. Tal instituição financeira foi criada em Bretton Woods com o
intuito de promover a cooperação financeira internacional, manter a estabilidade econômica e
garantir um crescimento equilibrado e igualitário (STUCKLER; BASU, 2009), além de resolver
problemas nos Balanços de Pagamentos (BP’s) dos países (BUENO, 2006).
Em 1969, nos últimos anos do regime de câmbio fixo (instituído em Bretton Woods),
a oferta de dólar e ouro se mostrava insuficiente para apoiar a expansão do comércio mundial
e dos crescentes fluxos financeiros (FMI, 2013). Com o intuito de fazer frente a essa
necessidade - promover liquidez global - e lidar com o dilema Triffin2 o FMI criou uma cesta
de ativos de reserva que se constituiria na moeda do FMI – os DES. Eles podem ser ativos
de reserva, pois derivam do comprometimento dos membros do Fundo a assegurarem,
aceitarem e honrarem as obrigações denominadas nessa unidade e também são a unidade
de conta do FMI e algumas outras Organizações Internacionais (FMI, 2013), entretanto, não
podem ser considerados uma moeda, pois não servem como meio de troca.
Ainda assim, os membros do FMI que detém DES podem obter qualquer uma das
moedas da cesta para resolverem problemas em seu BP (MAYEDA, 2015a). Também podem
usá-los como parte de suas reservas internacionais, vende-los ou trocá-los por outras
moedas, no pagamento de juros e ressarcimento de empréstimos ou em pagamentos para
futuros aumentos de cotas (FMI, 2013).
Primeiramente, a cesta era composta pelo dólar americano, iene japonês, libra
britânica, marco alemão e franco suíço e seu valor era equivalente a 0,888671 gramas de
ouro fino, o que, na época, correspondia a um dólar americano (FMI, 2016b). Hoje, seu valor
baseia-se na variação da taxa de câmbio de uma cesta de moedas composta pelo euro, pelo
iene, pela libra esterlina e pelo dólar estadunidense (SCHUTTE, 2014). Essa unidade
monetária pode ser usada apenas por países membros, pelo FMI ou por certas entidades.
A alocação de DES na forma de reservas internacionais dos países sujeita-se às
condições prescritas por artigos do FMI, que determinam o preenchimento de uma
necessidade global de longo prazo para suplementar ativos de reserva existentes em busca
2 Robert Triffin previu que a confiança no dólar seria enfraquecida quando o Balanço de Pagamentos americano mudasse de excedente para déficit, por causa dos programas de ajuda a Japão e Europa. Isso levaria ao aumento da especulação sobre o ouro e geraria tentativas encontrar uma forma para recriar a confiança no sistema (GILPIN, 2001). “Sob o sistema de câmbio fixo, os países atrelavam suas moedas ao dólar, mas, para as nações aumentarem suas reservas em dólares os EUA teriam de enfrentar persistentes déficits em conta corrente, ameaçando o valor do dólar. O DES resolveria esse dilema por servir como um ativo de reserva suplementar para aumentar a manutenção de dólar e ouro pelos países” (MAYEDA, 2015, TRADUÇÃO NOSSA).
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do cumprimento de suas metas, de evitar a estagnação econômica e a deflação, bem como
o excesso de demanda e a inflação. Sob os artigos do Acordo (Artigos XV e XVIII).
O FMI paga juros a quem detém DES, cuja taxa é determinada semanalmente, e
baseia-se em uma média ponderada das taxas de juros representativas sobre a dívida de três
meses no mercado monetário das moedas da cesta. A taxa de juros do DES também serve
como base para calcular o juro que será cobrado nos empréstimos a países membros e o que
é pago a eles pelo uso de seus recursos nos empréstimos regulares do FMI. Quando não
houver compradores de DES o suficiente, o FMI pode designar membros em posição de
equilíbrio a fornecer moeda livremente conversível em troca do DES – mecanismo de
designação (FMI, 2013).
As alocações de DES, em 2009, totalizaram SDR 182,6 bilhões, cumprindo
importante papel como fornecedor de liquidez ao sistema econômico global e suplementando
reservas oficiais dos membros em meio à crise financeira global (FMI, 2016b). O valor do DES
em relação ao dólar é determinado diariamente e postado no site do FMI. Seu cálculo é feito
somando quantidades específicas de cada cesta de moeda cotada em dólar, com base na
taxa de câmbio ao meio-dia no mercado de Londres (FMI, 2016b).
O FMI revisa a cesta de moedas a cada cinco anos. Em 2010, surgiu a possibilidade
de inclusão do RMB3 na cesta, porém, ele não foi aceito. Em 2015, foi feita uma nova revisão
que estabeleceu que a moeda entraria no cálculo da sexta a partir de 1º de outubro de 2016,
ultrapassando inclusive o peso que o iene e a libra têm dentro dela (FMI, 2015). É a primeira
mudança na composição monetária dos DES desde 1999, quando o euro substituiu o marco
alemão e o franco francês (MAYEDA, 2015a). No entanto, foi solicitado que a China continue
as reformas que vem promovendo em direção à maior abertura de sua economia (FMI, 2015).
A partir de 1º de outubro, também ficou estabelecido que o RMB fará parte do grupo
das modas identificadas individualmente na Composição Monetária de Reservas Estrangeiras
Oficiais (COFER, sigla em inglês)4, que inclui o dólar americano, australiano e canadense, o
euro, o iene japonês, o franco suíço e a libra esterlina. As demais moedas são listadas juntas,
por isso não é possível ainda retirar o valor individual das reservas RMB com base nesse
índice (FMI, 2016c). Por apresentar problemas de transparência, alguns dados da China
podem ser sub ou sobre estimados. No entanto, ao ser incluída na cesta, a China prometeu
divulgar suas estatísticas com maior precisão.
Segundo Prasad (2014), os critérios que importam para uma moeda tornar-se moeda
reserva não são definidos, mas pode-se observá-los por meio da evidência histórica. O
3 Renminbi (RMB) é o nome oficial que se dá à unidade yuan, embora ambas possam ser usadas para se referir à moeda chinesa. Em chinês, Renminbi significa: moeda do povo. 4 Tal pesquisa “lista a composição monetária da manutenção de reservas estrangeiras pelos membros do FMI na forma de agregados estatísticos” (FMI, 2016c).
5
tamanho econômico do país e sua parcela no comércio e finanças globais; a abertura da conta
capital, definida pela facilidade de comercializar a moeda do país nos mercados globais; a
flexibilidade da taxa de câmbio, com seu valor sendo determinado pelo mercado; a
estabilidade e certeza da política macroeconômica do país; e o desenvolvimento dos seus
mercados financeiros, com inovações e tamanho suficiente para sustentar uma moeda
reserva (PRASAD, 2014).
Já para Cohen (2015) a definição de moeda internacional está baseada em uma
hierarquia, descrita por meio da pirâmide monetária. Ele considera que para uma moeda ser
internacional ou aumentar sua importância, deve preencher certos requisitos, favorecendo as
moedas que já tem alguma dessas condições. Entre tais requisitos está a confiança em seu
valor futuro, seu alto grau de liquidez e a chance de aceitação pelos outros, garantida por
meio de influência e alta rede transacional. No âmbito político, são necessárias estabilidade
política doméstica e governança efetiva no país emissor da moeda internacional. Possuir um
aparelho militar poderoso também poderá contribuir, ao acalmar os investidores, tornando o
clima de investimento mais seguro (COHEN, 2015).
Quanto mais o país conseguir projetar poder e ter amigos e aliados, maior será a
disposição de outros países em usarem a moeda daquele (COHEN, 2015). Para Strange
(1988, p. 90), no âmbito da Economia Política Internacional, “o poder pertence àqueles que
podem oferecer ou negar segurança e por aqueles que gerenciam a criação de riqueza pela
produção”.
Seja pela denominação da moeda de Prasad ou de Cohen, considera-se que é
impraticável deixar a China do lado de fora do grupo das grandes moedas. Como o valor da
composição da cesta de moedas é baseado no peso de cada país que está nela (FMI, 2016b),
poderia ser prejudicial para o próprio ordenamento econômico atual, deixar a segunda maior
economia do mundo e grande país exportador, de fora da cesta.
2. A INTERNACIONALIZAÇÃO DO RENMINBI E SUA INCLUSÃO NA CESTA DE
DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE
A internacionalização do RMB refere-se ao processo do RMB ser usado como moeda
ao redor do mundo, tornando-se instrumento de precificação e liquidação comercial e moeda
de transações financeiras e de reserva internacional (IMI, 2015). Para uma moeda ser
considerada internacional, segundo Cohen (2015), ela deve dominar as trocas
transfronteiriças e ter popularidade universal, isto é, não se limitar a uma região geográfica
específica. Busca-se, nessa seção, destacar a trajetória cronológica da China em direção à
internacionalização de sua moeda e analisar a incorporação da mesma na cesta de DES.
6
Em 2015, o Corpo Executivo do FMI revisou os critérios que um país deveria cumprir
para sua moeda ser incluída na cesta de DES, mantendo o papel do critério relacionado ao
peso comercial do país e o critério de que a moeda deve ser livremente conversível5. O
relatório destaca que as exportações fornecem um primeiro teste para a inclusão da moeda e
que, como a China segue esses critérios ou, na realidade, está tomando medidas nesse
sentido, poderia entrar na cesta (FMI, 2015).
Eichengreen (2010) destaca que o volume do comércio exterior da China e de
entrada de IED criam uma grande base instalada para transações em RMB. Porém, ainda há
obstáculos a superar, como em relação ao mercado de renda fixa da China, que ainda é muito
pequeno, mas que poderia fornecer os tipos de instrumentos atrativos aos detentores de
reservas estrangeiras
Segundo Cohen (2014), apesar do sucesso das políticas voltadas ao sistema
comercial, o sistema financeiro da China ainda é muito frágil, pouco aberto e o país inspira
pouca confiança. Considera que as iniciativas que a China tomou para estimular o mercado
financeiro tiveram poucos resultados, por serem muito limitadas, e que sua estratégia de
‘ascensão pacífica’ proclamando a igualdade com os Estados pobres e em desenvolvimento
torna-se contraditória quando se analisa as medidas que ela tem adotado frente às disputas
com os vizinhos no mar do Sul da China e do Leste Asiático, focadas em seus próprios
interesses.
No entanto, evidências empíricas contrariam argumentos extremamente céticos
quanto a internacionalização do RMB. Hoje a moeda chinesa já é a mais retida pelos países
asiáticos e está próxima de ser efetivamente incorporada à cesta de Direitos Especiais de
Saque do FMI, ultrapassando o iene e a libra esterlina. Porém, tal reforma alterou pouco a
porcentagem que o dólar possui na cesta, como já aconteceu nas últimas reformas do poder
de voto do FMI que, embora aumentaram o peso dos países do BRICS6 dentro do Fundo, não
diminuíram a parcela dos Estados Unidos a um ponto que perdessem seu poder de veto. A
diferença entre a composição da cesta antes (gráfico 1) e após (gráfico 2) a reforma pode ser
observada por meio dos gráficos a seguir.
5 O critério de exportação leva em conta a importância comercial do país (FMI, 2015) e a livre conversão diz respeito ao amplo uso da moeda de um país membro do Fundo para fazer pagamentos de transações internacionais e à sua ampla comercialização nos principais mercados cambiais (FMI, 2016a, art. XXX). Como amplo uso entende-se a garantia de que a moeda possa ser diretamente utilizada para resolver uma necessidade de balanço de pagamentos de algum membro, enquanto a ampla comercialização garante seu uso indireto, isto é, que ela possa ser trocada nos mercados por outra moeda para resolver uma necessidade do balanço de pagamentos de um membro com garantia razoável de que não será afetado por efeitos adversos de taxa de câmbio (FMI, 2015). 6 Fórum de coordenação política e econômica composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Tal grupo tem se posicionado com maior proeminência na área econômica, criando um Acordo Contingente de Reservas e um Banco de Desenvolvimento.
7
Gráfico 1 – Composição da cesta de DES antes da reforma de 2015
Fonte: FMI, 2016b. Elaboração própria.
Gráfico 2 – Composição da cesta de DES após a reforma de 2015
Fonte: FMI, 2016b. Elaboração própria.
A entrada da China é um marco histórico para a economia mundial e é vista dentro
da China como uma vitória para os reformadores financeiros, como Zhou Xiachouan –
presidente do Banco Central (BC) Chinês. A aprovação deve reforçar a continuidade da
reforma econômica e financeira, segundo Louis Kuijs, chefe de economia asiática na Oxford
Economics, em Hong Kong e ex-economista do FMI (LEE; CHEN; LI, 2015). Pequim buscou,
por anos, essa aprovação, argumentando que a importância do RMB no comércio mundial
deveria ser representada pelo status de moeda de reserva global. Como o RMB ultrapassou
o iene nas transações comerciais, nota-se que ele pode ser considerado amplamente
utilizado. A China tem feito mudanças (como abertura do mercado de títulos) para satisfazer
o critério da livre conversibilidade. Embora ela não tenha liberalizado7 plenamente seu
mercado de capitais, rejeitar mais uma vez a entrada do RMB no DES seria uma afronta
(SHIPLEY, 2015).
Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, apoiou a reforma aprovada pelo corpo
executivo. Segundo ela, a inclusão do RMB é um importante marco histórico na jornada em
direção a um princípio mais dirigido pelo mercado na estrutura macroeconômica, jornada que,
7 Cabe destacar que não se deve confundir liberalização com falta de quaisquer controles. Como Kirshner (2003) nota, mesmo economistas do mainstream, como B. Cohen, B. Eichengreen e P. Krugman passaram a concordar com algumas formas de controle após a crise asiática.
37,4
11,39,4
41,9
União Europeia Reino Unido Japão Estados Unidos
30,93
8,33
8,09
41,73
10,92
União Europeia Reino Unido Japão Estados Unidos China
8
segundo ela, irá continuar e que irá incluir mais reformas além das já aprovadas pelas
autoridades chinesas nos últimos meses, e também é um marco histórico em décadas de
ascensão da credibilidade internacional do RMB. Segunda ela, a reforma demonstra confiança
no indicativo de que medidas adicionais serão implementadas e melhora a representação da
economia global (MAYEDA, 2015a).
A primeira nota de RMB foi emitida pelo Partido Comunista em 1948, um ano depois,
o Banco Central da China foi instituído. A economia chinesa esteve fechada a países não
socialistas, sob o governo de Mao Zedong, por 30 anos e só a partir de 1978, sob o governo
de Deng Xiaoping, começou a liberalizar a seu próprio modo e ritmo, estratégia de atravessar
o rio sentindo as pedras, conforme o próprio líder (LI; LEE, 2016). Em seu governo, o país
lançou uma política de reformas e abertura. Em 1981, no intuito de encorajar as exportações,
a China estabeleceu uma cotação para o faturamento comercial fixada em 2,8 yuan ante o
dólar, enquanto a taxa de conversão oficial era 1,5 yuan. (Bloomberg, 2015).
Embora observa-se que a China começou sua trajetória em direção a abertura já no
final da década de 1970, Campanella (2014) considera que a jornada de internacionalização
da moeda chinesa começou mesmo na década de 1990, quando, em 1993, o premier Zhu
Ronghji prometeu a plena conversibilidade da moeda até o final do século XX - que não
conseguiu ser efetivada devido à crise asiática. Em 1994, teve início um processo gradual de
remoção das restrições na conta capital, foi formado um Sistema de Comércio Exterior em
Xangai para permitir comercialização e faturamento comercial do RMB (para propostas de
conta corrente) frente ao dólar americano, ao iene e ao dólar de Hong Kong. Também nesse
ano foram unificadas as taxas oficiais e de mercado do yuan em ¥ 8,7/1 US$, o que
representou uma desvalorização do RMB em 40% (Bloomberg, 2015). Após seu ingresso na
OMC, em 2001, a China permitiu que certos investidores institucionais comprassem estoques
denominados em RMB, em quantidades limitadas (LI; LEE, 2016).
Em 2002, a China adotou medidas provisórias para administrar Investimentos em
Seguros Domésticos de Investidores Institucionais Estrangeiros Qualificados. Em 2004,
permitiu que bancos em Hong Kong abrissem as contas de depósitos em RMB. Em 2007, foi
emitido o primeiro título, denominado em RMB, em Hong Kong (HUANG; WANG; FAN, 2014).
De fato, muitas vezes, a China utiliza Hong Kong como plataforma para sua meta de
internacionalização, por exemplo, ao permitir faturamento de transações comerciais com o
RMB, ao permitir a emissão de títulos denominados em RMB em Hong Kong e ao permitir
certos bancos a oferecerem depósitos offshore em RMB (PRASAD, 2014). Entre 2008 e 2009,
o BC Chinês promoveu uma política de conclusão acordos de swap monetários8 com seis
8 O objetivo do Banco Central, ao fazer esses acordos, é solucionar problemas de liquidez de curto prazo, de modo a lidar com as crises de maneira mais eficiente, enquanto salvaguarda a estabilidade do Sistema Financeiro (CAMPANELLA, 2014).
9
nações, buscando fornecer RMB a essas seis nações e, assim facilitar transações comerciais,
principalmente durante recessões (CAMPANELLA, 2014).
Em 2009, promoveu programas pilotos para liquidação em RMB das transações
comerciais transfronteiriças (HUANG; WANG; FAN, 2014) e passou a permitir outras
transações financeiras offshore por investidores estrangeiros (EICHENGREEN, 2010).
Também anunciou uma política intitulada: a visão do Conselho de Estado de promover Xangai
a construir um centro financeiro internacional e um centro de expedição natural, para acelerar
o desenvolvimento de uma indústria de serviços moderna e uma indústria manufatureira
avançada, o que demonstra seu comprometimento com a internacionalização do RMB, sendo
sua meta elevar Xangai ao status de centro financeiro internacional até 2020. Como a segunda
maior economia do mundo, ela tem a escala necessária para criar mercados profundos e
líquidos (EICHENGREEN, 2010). Para influenciar a reforma do Sistema Monetário
Internacional, lançou um programa piloto para pagar exportações e importações em RMB em
vez do uso de dólares. Faturamentos, que seriam liquidados em Hong Kong, devem facilitar
exportações chinesas e diminuir riscos monetários para os compradores (WHEATLEY, 2013).
Em meados de 2010, o presidente Hu Jintao indicou avançar quanto a uma reforma
do RMB. Iniciou um programa para permitir que instituições financeiras de outros países
investissem no mercado de títulos interbancário local. Também sinalizou aumentar a
flexibilidade cambial, mas sem indicar prazos (Bloomberg, 2015). Proliferaram-se contas que
se assemelham a depósitos a prazo e certificados de depósito (EICHENGREEN, 2010).
Também em 2010, a economia chinesa ultrapassou a do Japão, tornando-se a segunda maior
economia do mundo e o uso do RMB disparou (LI; LEE, 2016). Em 2011, permitiu que
empresas domésticas investissem RMB fora do Estado e a liquidação do comércio
transfonteiriço em RMB foi estendida a todo país (HUANG; WANG; FAN, 2014), autorizando
bancos de compensação a participarem desse comércio. Começou-se a permitir alguns
gestores de fundo e firmas de seguros financeiros a investirem seus RMBs domesticamente.
Os líderes chineses objetivam tornar sua moeda conversível até 2020 (Bloomberg, 2015).
Em 2013, Xi Jinping lançou a Iniciativa China’s Silk Road, também conhecida como
Iniciativa Belt and Road com o objetivo de promover a integração comercial e econômica na
Ásia Central e reforçar a conectividade dentro de e entre a Ásia, a Europa e a África, via rotas
marítimas e terrestres adjacentes, disponibilizando linhas de crédito em moeda local. Bancos
centrais locais ganhariam poder para engajarem-se em empréstimos de última instância
limitados nessas moedas. O maior uso do RMB por Bancos Comerciais e empreendimentos
na região deveria encorajar Bancos Asiáticos a manterem mais RMB em seus portfólios de
reservas, permitindo a eles estabilizar a taxa de câmbio em RMB local e agirem como
emprestadores de última instância do bancos e firmas em questão. A disposição dos países
em seu entorno a firmarem esses acordos demonstra como eles também podem vir a
10
beneficiarem-se de um status, pelo menos regional, da moeda chinesa (EICHENGREEN;
LOMBARDI, 2015).
Tal iniciativa pode impulsionar o processo de internacionalização do RMB e conduzir
o desenvolvimento econômico da China e vizinhos, ao reduzir custos de transporte, barreiras
culturais e outros obstáculos. Os laços econômicos entre os países que fizerem parte da
iniciativa também poderão ser reforçados, firmando um novo padrão de cooperação regional.
“Devido a fatores históricos e geográficos o RMB é amplamente aceito na Ásia Central” (IMI,
2015, p. 70), o que pode facilitar tal estratégia (IMI, 2015).
Ainda em 2013, foi expandido o QFII9 para além de Hong Kong, incluindo cidades
como Singapura e Londres (Bloomberg, 2015). O governo chinês tem encorajado corporações
e investidores institucionais (como fundos de pensão e companhias de seguro) a realizarem
investimentos fora do país, de modo a contrabalançarem algumas das pressões para
apreciação monetária, que surgem devido aos superávits comerciais e entradas de capital.
As autoridades também têm diminuído o controle à entrada de capitais (PRASAD, 2014).
No final de 2014, o BC Chinês assinou acordos de swap monetário com as
autoridades monetárias de 28 países, totalizando um volume de swaps de U$ 4,07 trilhões.
Liquidações transfronteiriças em RMB sob a conta corrente e de IED foram simplificadas.
Atualmente, o RMB já tem sido adotado como moeda de investimento ou de intervenção pelos
BC’s em alguns países (IMI, 2015). De acordo com o relatório do Instituto Monetário
Internacional da Universidade de Renmin, na China (2015), deveriam ser feitas leis
específicas sobre pagamento e compensação de RMB transfronteiriço para especificar
direitos e obrigações e fornecer seguro legal para uma operação suave de sistema de
pagamentos em RMB.
Em 2015, o BC Chinês vendeu 5 bilhões de títulos de um ano em Londres, a primeira
emissão de dívida para fora do país, do Banco. Após Xi Jinping encontrar-se com o presidente
Barack Obama, este anunciou seu apoio à inclusão do RMB na cesta de DES. O BC chinês
também afirmou que facilitará o comércio de títulos interbancários sem pré-aprovação para
BC’s estrangeiros, Organizações Financeiras Internacionais e Fundos de Riqueza Soberanos
(Bloomberg, 2015).
Em agosto de 2016, o BC Chinês anunciou que facilitará o comércio e faturamento
de títulos denominados em RMB, melhorará sua liquidez e promoverá maior abertura e
desenvolvimento do mercado de títulos da China. No mesmo mês, o BM emitiu com sucesso
9 O esquema Investidor Institucional Estrangeiro qualificado em RMB (RQFII), foi introduzido para permitir instituições offshore pré-qualificadas (incluindo BC’s estrangeiros) a investirem, sujeitas a quotas, no mercado de títulos interbancário e mercado de ações doméstico chinês. As quotas para o RFQII foram aumentadas em 2012 e instituições não financeiras onshore tiveram permissão de manter títulos em RMB em Hong Kong (EICHENGREEN; LOMBARDI, 2015).
11
sua primeira parcela de títulos denominados em DES no Mercado de Títulos Interbancário
Chinês, pagáveis em yuan, somando 500 milhões de DES com um prazo de 3 anos. (PBOC,
2016). De acordo com o último relatório do BIS (2016), as moedas de muitos emergentes
aumentaram sua importância global e o RMB tornou-se a moeda de país emergente mais
ativamente comercializada, posicionando-se em oitavo na lista das moedas mais
comercializadas no mundo.
Tais elementos demonstram a importância que a moeda chinesa vem adquirindo ao
longo do tempo, o que justifica sua incorporação à cesta de DES. Cabe agora, no entanto,
avaliarmos o que isso representa.
3. DESAFIOS E VANTAGENS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA
MOEDA CHINESA
Com sua estratégia de ascensão pacífica, a China apresentou, historicamente, uma
posição de baixo perfil na arena internacional, raramente desafiando políticas dos Estados
Unidos ou da ONU. Sua estratégia de industrialização, por um lado, favoreceu os países em
desenvolvimento, ao promover um boom no preço das commodities devido a sua busca
urgente por matérias primas (DONGSHENG, 2013), mas, por outro lado, dizimou indústrias
locais de países como Brasil e Argentina, devido a crescente importação, nesses países, de
produtos manufaturados chineses por baixos preços (WHEATLEY, 2013).
Tal postura parece estar alterando-se: o avanço do RMB nos mercados globais pode
demonstrar a ambição do presidente Xi Jinping de desafiar a hegemonia do dólar e a ordem
econômica global, dominada pelos EUA e, em segunda medida, pela Europa. A inclusão na
cesta de moedas do FMI possivelmente acelerará a reforma (LI; LEE, 2016). Comerciantes
estrangeiros estão apostando na valorização do RMB, o que se percebe ao adquirirem a
moeda tanto quanto possível, o que requer meios de ter acesso àquela moeda. Outro grande
desenvolvimento é a emissão de títulos denominados em RMB – como os dim sum bonds -,
em Hong Kong (PRASAD, 2014).
Conforme Dongsheng (2013) aponta, as políticas de crescimento chinês não se dão
em função de interesses de curto prazo nem puramente econômicos. Resultam de
considerações estratégicas e políticas de longo prazo que buscam proteger e expandir o
poder do partido no poder. Internacionalizar o RMB é visto como parte da maneira de realizar
o sonho chinês, estratégia de Xi Jinping. Esta ideia vai ao encontro da de Kirshner (2003),
que argumenta que, quando Estados escolhem encorajar o uso internacional de suas moedas,
eles o fazem também por razões políticas.
Na mesma linha de Kirshner, Strange (1988) destaca a importância política que o
poder de criar crédito confere às sociedades materialistas. Ela considera que o que falta ao
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Sistema Financeiro atual é liderança, pois a desfragmentação do sistema político gera um
entrave à gestão econômica. A condição do dólar, segundo ela, “é um aspecto perigoso da
estrutura financeira global” (STRANGE, 1988, p. 115).
Cohen (2015) considera que possuir uma moeda internacional reduz os custos de
transação ao país que a emite, gera flexibilidade macroeconômica, reputação e influência
política, além de gerar um valor nominal maior do que o custo de emiti-la. O autor destaca,
ainda, as vantagens que empresas e bancos do país cuja moeda é internacional obtém, por
facilitar suas vendas e transações e afirma que, apesar de consequências distribucionais, boa
parte da população também se beneficia, pois pode usar, no exterior, a moeda de seu país
com mais facilidade. Ressalva, contudo, que também há desvantagens ao emitir moeda
internacional, entre elas está a sua possível valorização sem controle, os constrangimentos
externos e a responsabilidade política. Não há como medir quantitativamente se os riscos ou
benefícios são maiores, cabe a cada país avaliar o que considera prioridade.
Kirshner (2003) destaca que uma moeda forte costuma dar grande prestígio ao seu
emissor e que a desvalorização estaria associada ao fracasso, e exemplifica com o caso da
China, que deixou de desvalorizar a sua moeda após a crise asiática, mais em busca de
melhorar sua credibilidade internacional do que em função do cálculo de custos ou benefícios
econômicos potenciais. Como destaca Dongsheng (2013, p. 115, TRADUÇÃO NOSSA)
“grandes potências têm grandes moedas e uma moeda sólida ajuda a construir poder. A China
está gradualmente tornando-se uma grande potência e o RMB é parte importante de uma
grande estratégia para completar esse crescimento”.
Com a consolidação das reformas, será mais fácil para qualquer BC usar o RMB
como ativo de reserva ou reserva de valor, para fazer trocas cambiais com sua própria moeda
ou pagar dívidas internacionais. A inclusão do RMB na cesta de DES significa que países em
desenvolvimento, que aumentaram ligações comerciais com a China, poderão manter RMB
como parte de suas reservas e usá-lo para faturar comércio com ela. Esta é uma das maneiras
em que a influência econômica global chinesa poderá aumentar devido a tal inclusão (BW
Project, 2016).
Entre os outros benefícios da elevação do RMB ao status de moeda internacional,
para a China, estão a vantagem de que firmas e investidores chineses poderão limitar sua
exposição a trocas externas por estarem aptos a transacionarem internacionalmente em sua
própria moeda, o desenvolvimento de Xangai como centro financeiro poderá ser acelerado
(EICHENGREEN, 2010) e firmas financeiras chinesas melhorarão sua competitividade pelo
acesso a uma gama de ativos offshore (WHEATLEY, 2013).
Um desafio que a China tende a enfrentar, entretanto, é a perda de autonomia de
sua política monetária. Ao buscar expandir o uso de RMB internacionalmente, é possível que
ela passe de uma economia superavitária para deficitária (nas transações correntes) pois é
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uma das maneiras de incentivar a expansão de sua moeda internacionalmente, não podendo,
assim, desvalorizar artificialmente o RMB para incentivar exportações. Cabe ressaltar que a
abertura da conta de capitais (outra maneira de promover a internacionalização do RMB),
antes de ser completada, requer uma regulação prévia de capitais bem estabelecida, para
evitar a ocorrência de crises e bolhas financeiras (MAYEDA, 2015).
Para internacionalizar, talvez teria que diminuir o poder do Partido Comunista Chinês
(PCC), as autoridades chinesas sabem disso, mas parecem querer adiar o máximo possível
a diminuição do seu comando. BC’s estrangeiros e investidores institucionais só irão querer
acumular RMB se puderem mover seu dinheiro para dentro ou fora da China livremente e se
os bancos forem fortes o suficiente para acompanharem as ondas de uma economia dirigida
pelo mercado (WHEATLEY, 2013). Por outro lado, Dongsheng (2013) aponta benefícios ao
PCC pois, no âmbito das reformas que busca, uma economia mais dirigida pelo consumo
pode diminuir possíveis levantes sociais e a insatisfação da classe média com questões como
poluição e corrupção.
Outro desafio a enfrentar é a vulnerabilidade a balanços na moeda e a fluxos
monetários que a China pode ter de vir a enfrentar à medida em que o RMB se tornar mais
conversível, o que poderá agravar sua desaceleração econômica (LI; LEE, 2016). Cabe
destacar, no entanto, que, enquanto perde de um lado, pode ganhar de outro, pois a
desaceleração no comércio pode ser contrabalançada por ganhos na conta capital e pelo
aumento do consumo doméstico, propiciado pelas reformas.
Enquanto o RMB é largamente comercializado na Ásia, ele ainda representa pouco
para o comércio da Europa e da América do Norte. Em Hong Kong, por exemplo, ele
representa 12,1% do volume de comércio cambial, comparado a 0,9% em Londres. No
entanto, o corpo do FMI notou que o uso do RMB aumentou substancialmente nos anos
recentes de uma base baixa, para o ponto onde ele pode ser usado para realizar as
necessidades de Balanço de Pagamentos dos países membros, um dos papéis-chave do FMI,
desde sua criação (MAYEDA, 2015b).
Para finalizar, como elemento positivo da inclusão, destaca-se que a emissão de
títulos denominadas em DES realizadas pelo BM em agosto de 2016 pode fornecer vantagens
como hedge contra a taxa de juros e riscos de taxa de câmbio resultantes dos instrumentos
financeiros denominados em uma única moeda. Os títulos denominados em DES
acrescentam uma nova categoria de produto para o mercado de títulos chinês, o que
diversificará os portfólios de investidores domésticos e internacionais e também espera-se
que ajudará a ampliar o uso de DES, ajudando a melhorar a estabilidade e resiliência do
Sistema Monetário Internacional (PBOC, 2016).
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CONCLUSÃO
Em vista das informações analisadas, pode-se inferir que o RMB não irá, num futuro
próximo, ultrapassar o dólar como moeda de reserva internacional. Entretanto, o maior peso
que ele vem adquirindo demonstra que a dinâmica econômica mundial está alterando-se e
que há chances de que a ascensão de economias consideradas emergentes poderá provocar
alterações na ordem monetária internacional. Tais alterações podem refletir-se numa
diminuição do uso do dólar, devido a trocas comerciais em moedas locais (antes denominadas
em dólares) ou mesmo na mudança de política e estratégia dos Estados Unidos, que poderá
alterar-se no sentido de englobar e dar maior voz a países antes usados exclusivamente como
forma de alcançar seus interesses.
A entrada do RMB na cesta de DES torna essa moeda um instrumento do Sistema
Monetário Internacional que as autoridades chinesas tanto criticaram após a crise financeira
global. O discurso de Zhou Xiachuan, afirmando que um sistema global baseado unicamente
no dólar seria pró-choques, iniciou um processo em direção a inclusão do RMB na cesta
(MAYEDA, 2015a), processo que agora já está prestes a se consolidar.
A China considera que tal inclusão trará vantagens tanto para a China quanto para o
mundo. Mesmo que a aprovação não impacte na demanda global de RMB a curto prazo, a
decisão de incluir o RMB na cesta deve impulsionar os esforços de Xi Jinping em relação a
abertura do mercado financeiro chinês (MAYEDA, 2015a). Tal decisão também demonstra o
reconhecimento da importância que países emergentes conquistaram nos últimos anos,
principalmente pela ajuda que puderam dar à economia global em meio à crise, devido às
reservas que detinham, e aos novos fóruns de coordenação criados por eles que transmitem
organização e reticência à simples subordinação.
A internacionalização do RMB, que avança ao ser incluída na cesta de DES, para
consolidar-se, necessita que as reformas previstas continuem. No entanto, os efeitos que tal
internacionalização trará para o mundo, ainda estão apenas sob especulação. Pode-se
presumir que as consequências mais visíveis a curto prazo, da reforma da cesta de moedas
do FMI, poderão ser percebidas sob os vizinhos da China, cujo efeito presume-se que será
positivo, dado que a China não tem um histórico de se posicionar como potência imperialista.
No entanto, para os demais países, entre eles os BRICS, parece que a repercussão mais
visível a curto e médio prazo é o aumento do portfólio financeiro, a partir da constituição de
mais um centro financeiro internacional e de mais uma variedade de títulos e de ativos a deter.
Os acordos de swap podem vir a estimular que demais países sigam essa ideia e
que, assim, diminuam o uso do dólar e aumentem a segurança de suas transações, ao não
se exporem ao risco cambial. No entanto, tais transações em moedas locais podem dificultar
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contabilizações agregadas das trocas comerciais e financeiras entre países, por necessitar
de conversão cambial para poder medi-las.
Dessa forma, destaca-se que, como o tema ainda é extremamente recente, os efeitos
da incorporação para o Sistema Internacional só poderão ser percebidos analisando-se a
postura futura que a China, Estados Unidos e demais países tomarão, mas deve-se atentar
que ela indica uma tendência à multipolaridade do sistema e a plausibilidade de que mais
reformas venham a ocorrer em sua estrutura.
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