SEO 1 - Conceito e caractersticas do Direito Internacional

Conceito do Direito Internacional

O Direito Internacional a parte do Direito que cuida (busca disciplinar) das relaes internacionais existentes entre pases ou entre pessoas de nacionalidades diferentes. O Direito Internacional tem profunda relao com a rea das Relaes Internacionais, servindo de instrumento dessas. por meio do Direito Internacional que as relaes internacionais entre os Estados acontecem com maior segurana, e as relaes privadas de carter internacional so facilitadas. O Direito Internacional divide-se em duas reas de estudo: a pblica e a privada. O Direito Internacional Pblico trata dos interesses internacionais pblicos, regulando os direitos e deveres internacionais dos Estados, dos organismos internacionais e dos indivduos perante os Estados. O objetivo do Direito Internacional Pblico o de regular os interesses dos pases, objetivando a diminuio de conitos e o alcance da paz mundial. Os pases do Mercosul chegam a um acordo sobre a tarifa de imposto de importao e exportao de carnes. Isso vai facilitar (ou, dependendo, pode di cultar) o comrcio de carnes entre os pases que fazem parte do bloco. Compreendeu o que o Direito Internacional Pblico? Ento observe agora o que o Direito Internacional Privado. J o Direito Internacional Privado pode ser conceituado como o conjunto de normas reguladoras das relaes de ordem privada da sociedade internacional, conjugando leis de ordenamentos jurdicos distintos e indicando a lei competente a ser aplicada. O objetivo do Direito Internacional Privado decidir qual lei ser aplicada quando houver divergncias entre as leis internas de dois pases em questes de interesse privado. Aproveitando a situao do comrcio de carnes do Mercosul, citada anteriormente, quando duas empresas vo realizar um contrato internacional de compra e venda (importao e exportao), a lei de que pas ser aplicada nesse contrato? A do pas exportador ou a do pas importador?O Direito Internacional Pblico auxilia, por meio de tratados, a formao do Direito Internacional Privado. Assim, dois ou mais pases rmam um tratado de comrcio (DIPubl) e, com base nesse tratado, as empresas dos pases envolvidos assinam contratos e realizam negcios (DIPriv).

EXERCICIOS

1 - Direito Internacional ?

2 - O Direito Internacional tem profunda relao com ?

3 - por meio do Direito Internacional que as relaes internacionais entre os Estados que o ?

4 - O Direito Internacional divide-se em duas reas de estudo. Quais so? 5 - O Direito Internacional Pblico trata dos ?

6 - O objetivo do Direito Internacional Pblico ? 7 - O Direito Internacional Privado pode ser conceituado como ?

8 - O objetivo do Direito Internacional Privado ?

9 - O Direito Internacional Pblico auxilia, por meio de tratados o ?