UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

COORDENAÇAO DE PÓS GRADUAÇAO EM DIREITO – PPGDMESTRADO EM CONSTITUIÇAO E GARANTIAS DE DIREITO

DISCIPLINA PARA O PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇAO EM DIREITO – PPGD DA UFRN

Linha de Pesquisa: Direito Internacional

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

PROF. DRA. YARA MARIA PEREIRA GURGELProf. Adjunto III

ygurgel@uol.com.br99822264

Natal/RN, fevereiro de 2015.

1

EMENTA:

I - Ordem Jurídica e Fundamento à Proteção ao Ser Humano; II - Historico

dos Direitos Humanos e suas Dimensoes. III – Processo de

Internacionalização dos Direitos Humanos; IV – Universalismo X Relativismo

dos Direitos Humanos; V- Tratados Internacionais; VI – Sistema Global e

Sistema Regional de Proteçao aos Direitos Humanos – ONU e OEA; VII –

Sistema de Proteção quanto as Relaçoes de Trabalho – OIT; VIII - Estado

Brasileiro e o Sistema Normativo de Proteção aos Tratados Internacionais.

JUSTIFICATIVA:

O objetivo do curso é, preliminarmente, desenvolver o estudo

das diversas concepções de Direitos Humanos, seu desenvolvimento

histórico, fundamento, aplicação e proteção – em especial no que diz respeito

a proteção internacional ao ser humano.

A partir deste marco introdutório, será examinado o sistema

normativo internacional de proteção dos Direitos Humanos, com enfoque nos

principais tratados , dos Sistemas da ONU, OEA e OIT.

Adiante, serão discutidas as perspectivas críticas e

contemporâneas sobre o Direito Constitucional Internacional no Brasil.

Assim, a disciplina se justifica pela perspectiva do estudo dos

Direitos Humanos, em especial no que tange a possibilidade de construir uma

visão ampla e profunda do Direito Constitucional Internacional.

RESPONSABILIDADE:

A disciplina proposta totaliza 60 (sessenta) horas e 4 (quatro)

creditos e será ministrada pela Professora Doutora Yara Maria Pereira

Gurgel, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

AREAS BENEFICIADAS:

A disciplina ora apresentada tem como marco a perspectiva de

promover o estudo dos Direitos Civis, Politicos, Economicos, Sociais e

Culturais dentro de uma visão de indivisibilidade no que tange sua

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efetividade. Destarte, todo operador do Direito, independente de sua área,

pode ser beneficiado pelo estudo dos Direitos Humanos.

METODOLOGIA E AVALIAÇAO:

A disciplina “ Direito Internacional dos Direitos Humanos” terá

duração de 60 (sessenta) horas/aula, totalizando 14 (quatorze) encontros; e

suas aulas acontecerão nas quintas feiras, das 8:30 as 11:30, na sala de aula

F5 da UFRN.

Além das aulas expositivas da docente, serão analisados e

discutidos vários textos doutrinários nacionais e estrangeiros.

Em toda aula será desenvolvido o estudo da temática, relatado

textos doutrinários, exposição da problemática, agregado a casos e

jurisprudência, examinando com postura crítica e comprometida com a

reflexão.

O esforço individual, a iniciativa e a criatividade de pesquisa,

apresentação da temática, capacidade de compreensão, a analise crítica do

material pesquisado, o interesse demonstrado nos seminários, o

comparecimento e a participação nas aulas são critérios de avaliação.

A avaliação consistirá na participação nos debates em sala de

aula (1), entrega dos fichamentos (2), elaboração de artigo e papers (3),

apresentação de seminários (4), analise de casos da ONU, OEA e OIT (5)

(1) Debate em sala de aula:

É essencial a participação do aluno durante os debates em sala

de aula. O aluno será convidado a dar sua opinião quanto ao tema em debate

e deverá trazer à sala de aula decisões envolvendo a temática. É preciso

que o mesmo leia os textos indicados, traga casos concretos exponha sua

compreensão acerca da matéria.

Diariamente o aluno será avaliado quanto a sua participação,

estudo e análise da temática em discussão.

3

(2) Fichamentos:

O aluno deverá fichar os seguintes textos a ser entregues

nas datas:

2a aula:

JORGE REIS NOVAIS. Os Princípios Constitucionais

Estruturantes da Republica Portuguesa. Coimbra,

2011. P. 51-115

JORGE MIRANDA. Manual de Direito Constitucional.

Tomo IV, 3a ed. Coimbra Editora. 2000. P. 180-403

3a aula:

MARTIM DE ALBUQUERQUE. “Da Igualdade”.

Coimbra: Livraria Almedina, 1993. P. 45 – 79

MARIA GLORIA F.P.D. GARCIA. Estudos sobre o

Principio da Igualdade. Coimbra: Ed. Almedina, 2005.

P. 7 – 28.

WILSON STEINMERTZ. A vinculação dos

Particulares a direitos fundamentais. Sao Paulo: Ed.

Malheiros, 2004. P. 229 - 263

4a aula:

ANA PAULA DE BARCELLOS. A eficácia jurídica dos

Principios Constitucionais. P. 247 – 301

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS. Teoria dos

Direitos Fundamentais Sociais. P. 123 – 139

CRISTINA QUEIROZ. O principio da nao

reversibilidade dos direitos fundamentais sociais.

Coimbra Editora, 2006. P. 61- 81

FABIANA OKSCHTEIN KELBERT. Reserva do

Possível – e a efetividade dos direitos sociais no

direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado,

2011. p. 65 – 127.

4

INGO WOLFGANG SARLET. Minimo Existencial e

Direito Privado: Apontamentos sobre Algumas

Dimensoes da Possivel Eficacia dos Direitos

Fundamentais Sociais no Ambito das Relaçoes

Jurídico-Privadas. In: A Constitucionalizaçao do

Direito. Coord. Claudio Pereira dos Santos Netos e

outros. P. 321 – 354.

(3) Elaboração de artigos:

Artigos:

O aluno deverá elaborar 03 (tres) artigos científicos sobre os temas

discutido em sala de aula.

Os artigos deverão conter entre 05 (cinco) a 20 (vinte) laudas, seguir as

normas da ABNT e ser entregue impresso à docente, no dia marcado.

Não será aceito qualquer artigo entregue fora do prazo.

Data dos Artigos e temas:

1o artigo – 5A AULA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A

IGUALDADE SUBSTANCIAL – dia

2o artigo - 11a AULA – PROTEÇAO INTERNACIONAL AOS

DIREITOS HUMANOS – dia

3o artigo - 14A AULA - ESTADO BRASILEIRO E SISTEMA

NORMATIVO DE PROTEÇAO AOS DIREITOS HUMANOS – dia

(4) Apresentação de seminários:

Durante o 1o contato serão atribuídos os temas específicos a

cada aluno, que ficará responsável pelo respectivo seminário. O aluno que se

ausentar do 1o contato, ficará encarregado do seminário remanescente.

Os seminários terão duração de 1.5 horas – podendo ser

estendido o tempo (a combinar com a Docente previamente), e acontecerão

durante a 2a parte da aula.

5

Necessariamente os alunos responsáveis pelos seminários

deverão vincular ao tema os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e

culturais; sua efetividade dentro do plano nacional e internacional.

Na data da apresentação do seminário, o aluno deverá entregar

um plano de trabalho para a sala (docente e discentes), contendo, ainda,

duas questões específicas sobre o tema, a fomentar os debates.

E ESSENCIAL A PARTICIPAÇAO DOS ALUNOS DURANTE

TODOS OS SEMINARIOS: A discussão quanto a temática dos seminários

acontecerá com a participação de todos os alunos – e nao exclusivamente

com o encarregado pelo seminário do dia.

Temas, Datas e Alunos:

1. RAÇA/COR (7A AULA – dia ). Aluno:

2. GENERO (8A AULA – dia ). Aluno:

3. IDADE - Criança e Adolescente – (9A AULA – dia ) Aluno:

4. ORIENTAÇÃO SEXUAL (10A AULA – dia ) Aluno:

5.PESSOA COM DEFICIENCIA (11A AULA – dia ) Aluno:

6. IMIGRANTES (12 A AULA – dia ) – 02 Alunos:

7. ANÁLISE DE 2 PAÍSES E EFETIVIDADE DOS DH (13A AULA – dia ) –

dia os 2 Alunos:

8. ANALISE DE 2 PAISES E A EFETIVIDADE DOS DH (14 A AULA – dia

) – Alunos:

(5 ) Analise de Casos da ONU, OEA ou OIT

O aluno deverá escolher 01 (um) caso pratico e de relevância social,

apreciado pela ONU, OEA e OIT, apresentar a turma e fomentar o debate

envolvendo direitos de 1a e 2a dimensão.

O Debate acontecerá na durante a 13a e 14a aulas. Todos os alunos deverão

trazer a sala de aula algum caso pratico de alguma das Organizaçoes

Internacionais e fomentar o debate.

CALENDÁRIO: 2014

Segue o calendário oficial da disciplina, sujeito a possível alteração de data.

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1a AULA. Apresentaçao da Disciplina. Escolha dos Temas. Inicio da Materia.

2a AULA. I Parte: Ordem Jurídica e Fundamento a Proteção ao Ser

Humano.

- Dignidade. Igualdade. Solidariedade.

- programas sociais: solução – populismo - falacia? ALUNOS

- 1 O FICHAMENTO

3a AULA. Direitos Fundamentais.

- Papel do Estado.

- Minimo Existencial. Reserva do Possivel. Proibiçao do Retrocesso

Social.

- Debate sobre saúde – educação – segurança. ineficiência do

Estado Brasileiro ? ALUNOS.

- 2 O FICHAMENTO

4a AULA - II Parte - Proteção Internacional aos Direitos Humanos.

– DH. Historia, Gramatica, fundamento. Sujeitos.

– Sistema Geral de Proteçao. Bill of Rights.

– 3 O FICHAMENTO.

5a AULA – Bill of Rights: DUDH. PIDCP. PIDESC.

Filme Seach for the Afghan Girl.

- Debate acerca da “Relativização da Soberania” . ALUNOS

- 1o artigo

6a AULA – Sistema Especial de Proteçao. – motivação e proposições.

- Debate sobre os livros “Nomade” e “A virgem na Jaula” (Autora Ayann

Hirsi Ale) . ALUNOS

7a AULA – Sistema Especial de Proteçao.

- Convenção para a prevenção e repressão do crime de Genocidio. -

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,

desumanos e degradantes.

- Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação

Racial.

- Debate sobre violência. Pena de morte – salvo conduto.

Problemas do sistema penitenciário – direito comparado.

ALUNOS

7

- 1o . Seminário (Raça/Cor)

8a AULA – Sistema Especial de Proteçao

- CEDAW: Convenção sobre a Eliminaçao de todas as formas de

discriminação contra a mulher

- Convenção sobre os direitos da criança

- Discussão sobre efetividade da “Lei Maria da Penha”. ALUNOS

- Discussão sobre criminalidade de menores – índices. ALUNOS

- 2o seminário (gênero).

9a AULA – Sistema Especial de Proteção + Sistema Regional de Proteçao

- Convençao sobre a Pessoa com deficiência.

- 3o seminário (idade)

- Sistema Regional de Proteçao

- - Sistema Interamericano – OEA. Corte Interamericana. Carta da OEA.

- Convenção Americana de DH (Pacto de San José da Costa Rica)

- Protocolo de San Salvador

10a AULA – Sistema Regional de Proteçao

- Convençao Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência

contra a mulher

- 4o seminário ( orientação sexual)

11a AULA – Sistema de Proteçao da OIT

- Trabalho Decente

- 5o seminário (Pessoa com deficiência)

12a AULA –.. III Parte - Estado Brasileiro e o Sistema Normativo de

Proteção aos Direitos Humanos

- Processo de Democratização e Ratificação dos Principais Tratados

Internacionais de Proteção aos DH pelo Estado Brasileiro

- hierarquia e incorporação dos Tratados Internacionais de DH

- Seminário Imigrantes

13a AULA –

- debate sobre impacto da ratificação dos Tratados de DH e a legislação

vigente.

- Seminário 2 paises.

- Analise de casos da ONU, OEA e OIT

8

- - Análise de julgados selecionados dos Tribunais Superiores

sobre efetividade dos DH - ALUNOS

14A AULA -

- 3o ARTIGO

- Seminario 2 paises

- Analise de casos da ONU, OEA e OIT

- Fechamento da disciplina.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I PARTE -

Ordem Jurídica e Fundamento à Proteção ao Ser Humano

1. Dignidade da Pessoa Humana e a Unidade Valorativa do

Ordenamento Constitucional

1.1 Conteúdo, Fundamento, Dimensões e Âmbito do Principio da

Dignidade da Pessoa Humana

2. Principio da Igualdade e Não Discriminação

2.1 Concepção Formal de Igualdade - Críticas

2.2 Igualdade Material

2.2.1 A vertente negativa do Principio da Igualdade - Não

Discriminação

2.2.1 Ações Afirmativas

2.2.2 Inclusão Social, Identidade e Diferença: Construção de

Identidades

3. Paradigma da Solidariedade

4. Direitos Fundamentais em Sentido Formal e Material

5. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

5.1 Evolução até o Estado Moderno

5.2 Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Estado Social de

Direito

5.3 Estado, Sociedade Civil e Particulares: Vinculação aos Direitos

Econômicos, Sociais e Culturais

5.4 Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Cláusula de Proibição

ao Retrocesso Legal

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II PARTE –

Proteção Internacional aos Direitos Humanos

1. Proteção Internacional aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

2.1 Gramática dos Direitos Humanos

2.1.1Concepção, Fundamento, Universalidade e Indivisibilidade

2.1.2Especificação dos Sujeitos de Direito: Diversidade e

Igualdade

3. Carta Internacional de Direitos Humanos: A Declaração Universal de

Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

4. Sistema Especial de Proteção: Principais Tratados Internacionais

5. Sistema Regional de Proteção: Sistema Interamericano de Proteção aos

Direitos Humanos

6. Sistema OIT de Proteçao ao Trabalhador

III PARTE –

Estado Brasileiro e o Sistema Normativo de Proteção aos Direitos

Humanos

1. Processo de Democratização e Ratificação dos Principais Tratados

Internacionais de Proteção aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

2. Tratados Internacionais: Hierarquia e Incorporação dos Tratados

Internacionais de Proteção ao Ser Humano

3. Impacto da Ratificação dos Tratados de Direitos Humanos na Legislação

Constitucional e Infraconstitucional

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