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Direito Internacional dos Direitos HumanosGonzalo Lopez
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
SISTEMA GLOBAL (UNIVERSAL) DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
PRECEDENTES DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
PRESSUPOSTOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO
• REDEFINIÇÃO DO ÂMBITO E ALCANCE DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA ESTATAL
• DIREITOS HUMANOS COMO INTERESSE INTERNACIONAL
SOBERANIA ESTATAL
• REDEFINIÇÃO DO STATUS TRADICIONAL DO INDIVÍDUO NO CENÁRIO INTERNACIONAL
• INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
INDIVÍDUO
PRECEDENTES: DIREITO HUMANITÁRIO
DIREITO HUMANITÁRIO
(DIREITO INTERNACIONAL DA GUERRA)
Segundo Thomas Buergenthal
“Componente de Direitos Humanos” da Lei da Guerra: Regulamentação Jurídica do Emprego da Violência
(âmbito internacional)
Aplicável na Hipótese de Guerras fixando Limites ao Poder do Estado para Assegurar Direitos Fundamentais
(“aos postos fora de combate”: feridos, doentes, náufragos e prisioneiros)
PRECEDENTES: DIREITO HUMANITÁRIO
DIREITO HUMANITÁRIO
(DIREITO INTERNACIONAL DA GUERRA)
Segundo Celso LaferTrata da Paz e da Guerra, baseado na ampliação do Jus in Bello (Direito na Guerra) para regulamentação jurídica do
emprego da Violência
Tratamento Diferenciado aos não combatentes numa Guerra (“aos postos fora de combate”: feridos, doentes,
náufragos e prisioneiros)
* Referência Histórica: Batalha de Solferino (1859) e posterior criação da Cruz Vermelha (Henri Dunant –
Convenção de Genebra de 1864)
PRECEDENTES: DIREITO HUMANITÁRIO
DIREITO HUMANITÁRIO
PRIMEIRA EXPRESSÃO DE LIMITES AO ESTADO,
NO PLANO INTERNACIONAL (ainda
que em Guerra)
DIREITO HUMANITÁRIO
PRIMEIRA COLOCAÇÃO DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO
INTERNACIONAL (ainda que em Guerra)
PRECEDENTES: LIGA DAS NAÇÕES
LIGA DAS NAÇÕES / SOCIEDADE DAS NAÇÕES
(LEAGUE OF NATIONS / SOCIÉTÉ DES NATIONS)
Conferência de Paz em Paris, 1919
Tratado de Versalhes
Preâmbulo: “Promover a Cooperação Internacional e Alcançar a Paz e a Segurança
Internacionais”
Condenando Agressões contra Integridade Territorial e Independência Política de seus
Membros
PRECEDENTES: LIGA DAS NAÇÕES
Estabelecia Sanções Econômicas e Militares por
Violações
Convenção da Liga das Nações, 1920
Previsões Genéricas sobre
Direitos Humanos
“Mandate System of the League”
Sistema das MInorias
Parâmetros Internacionais do
Trabalho
Representaram LIMITES à SOBERANIA
ESTATAL ABSOLUTA
PRECEDENTES: CONVENÇÃO DA LIGA DAS NAÇÕES
CONVENÇÃO DA LIGA DAS NAÇÕES
IMPÔS LIMITES AO ESTADO, NO PLANO
INTERNACIONAL (Sistema das Minorias e Parâmetros do Trabalho)
CONVENÇÃO DA LIGA DAS NAÇÕES
POSICIONOU O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL (Crianças,
Homens e Mulheres)
PRECEDENTES: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
(OIT)
Promoção de Padrões Internacionais de Condições de Trabalho e Bem-estar
Convenções Internacionais sobre Diversos Temas conexos às Condições de Trabalho,
inclusive, de Mulheres e até Crianças
Ratificação dos Dispositivos da OIT no Direito
Brasileiro
Evolução Histórica das
Convenções de 1919
Convenções sobre Crianças
e Trabalho
Criação da OIT (1919)
Elaboração de 6 Convenções,
duas sobre Crianças
Proibição do Trabalho de Crianças em
Certas Atividades
Convenção nº 182 da OIT
Decreto nº 3.597/2000
Recomendação nº 190 da OIT
Decreto nº 3.597/2000
Idade Mínima para o Início
dos Trabalhos Laborais (na
Indústria)
Convenção nº 138 da OIT
Decreto nº 4.134/2002
Recomendaçãonº 146 da OIT
Decreto nº 4.134/2002
COMPLEXONORMATIVODA OIT
SISTEMA DE MINORIAS:CRIANÇA E ADOLESCENTE
PRECEDENTES: CONVENÇÕES DA OIT
CONVENÇÕES DA OIT
IMPÔS LIMITES AO ESTADO, NO PLANO
INTERNACIONAL (Relações de trabalho)
CONVENÇÕES DA OIT
POSICIONOU A PESSOA INDIVÍDUO COMO SUJEITO
DE DIREITO INTERNACIONAL (Convenções Específicas sobre Diversos Temas e
Perfis Específicos)
PRECEDENTES DA INTERNACIONALIZAÇÃO
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
DIREITO HUMANITÁRIO
LIGA DAS NAÇÕES
OIT
PRECEDENTES DA INTERNACIONALIZAÇÃO
- SOBERANIA NACIONAL RELATIVA
- INDIVÍDUO comoSUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
- SOBERANIA NACIONAL ABSOLUTA
- ESTADO comoÚNICO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
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PRECEDENTE FUNDAMENTAL: 2ª GUERRA MUNDIAL
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A 2ª GUERRA MUNDIAL
“O moderno DIDH é um fenômeno do pós-guerra (...) atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte dessas violações
poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse”
(Thomas Buergenthal)
“A internacionalização dos DHs (…) surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometido durante o nazismo. Apresentando o Estado como grande violador de direitos humanos (...) que resultou no extermínio de 11
milhões de pessoas”
(Flávia Piovesan)
PRECEDENTE FUNDAMENTAL: 2ª GUERRA MUNDIAL
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A 2ª GUERRA MUNDIAL
“O Direito a ter Direitos”
(Hannah Arendt)
“A Banalização do Mal”
(Hannah Arendt)
* Tribunal de Nuremberg
PRECEDENTE FUNDAMENTAL: 2ª GUERRA MUNDIAL
Tribunal de Nuremberg (1945-46)Acordo de Londres (1945): Tribunal Militar Internacional (Crimes Contra a Paz e
Crimes de Guerra)
Art. 6º: Responsabilização Individual
a) Crimes contra Paz ou “Jus ad Bellum” (Planejar, Preparar, Incitar ou Contribuir para a Guerra, em Violação aos Tratados e Acordos Internacionais);
b) Crimes de Guerra (violações ao direito e ao direito costumeiro da guerra: assassinato, tratamento cruel, deportação de civis, trabalho escravo e desrespeito
ao jus in bello – prisioneiro, náufrago, etc);
c) Crimes contra a Humanidade (extermínio, assassinato, perseguições religiosas, raciais e políticas, independente do direito doméstico)
Costume Internacional x lei post facto
PRECEDENTES: TRIBUNAL DE NUREMBERG
TRIBUNAL DE NUREMBERG
NECESSÁRIA LIMITAÇÃO DA
SOBERANIA NACIONAL
TRIBUNAL DE NUREMBERG
INDÍDUOS POSSUEM DIREITOS PROTEGIDOS
PELO DIREITO INTERNACIONAL
PRECEDENTES DA INTERNACIONALIZAÇÃO, EM PROVA:
(FCC – Procurador do Estado – SEGEP-MA / 2016) Em relação à proteção internacional dos DireitosHumanos:
a) O Direito Internacional Humanitário restringe-se à proteção das populações civis na hipótese deconflitos armados, excluindo-se os militares postos fora de combate.b) O Direito Internacional dos Refugiados representa a proteção dos refugiados em aspectos relativos aodeslocamento do seu local de residência e à concessão do refúgio, não interagindo com a proteção dosdireitos humanos em si.c) O Direito Internacional Humanitário é menos abrangente que o Direito Internacional dos DireitosHumanos, tendo precedido historicamente este último.d) O Direito Internacional dos Direitos Humanos não incide na hipótese de conflitos armadosinternacionais e internos.e) O Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidou-se normativamente logo após a PrimeiraGuerra Mundial, com a relativização da soberania dos Estados Nacionais e atribuição ao indivíduo dacondição de sujeito de direitos no plano internacional.
GABARITO COMENTADO:Letra (C): item correto no que tange às abrangênciasapontadas.
(A): O Direito Humanitário se relaciona com militarespostos fora de combate;(B): Há interação com os direitos humanos;(D): Há incidência por meio de Tratados e Convenções,bem como pelos costumes internacionais, conformeentendimento do Tribunal de Nuremberg.(E): A consolidação normativa e a relativização dasoberania ocorreram somente a pós a SegundaGuerra.