DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS€¦ · DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS DEPARTAMENTO TEMÁTICO B: POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS

DEPARTAMENTO TEMÁTICO B:

POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

DELEGAÇÃO DA COMAGRI À BAVIERA

ANÁLISE DETALHADA

© Shutterstock

O presente documento foi encomendado pela Comissão da Agricultura e do

Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (COMAGRI).

AUTOR

Guillaume RAGONNAUD

Parlamento Europeu

Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão

B-1047 Bruxelas

Endereço eletrónico: [email protected]

ASSISTÊNCIA EDITORIAL

Lyna PÄRT

VERSÕES LINGUÍSTICAS

Original: FR

Traduções: EN, DE, PT

SOBRE O EDITOR

Para contactar o Departamento Temático B ou assinar o seu boletim informativo mensal,

escreva para: [email protected]

Manuscrito concluído em fevereiro de 2014.

© União Europeia, 2014.

O presente documento está disponível na Internet em:

http://www.europarl.europa.eu/studies

DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As opiniões expressas no presente documento são da exclusiva responsabilidade do autor e

não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu.

A reprodução e a tradução para fins não comerciais estão autorizadas, mediante menção da

fonte e aviso prévio ao editor, a quem deve ser enviada uma cópia.

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DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS

DEPARTAMENTO TEMÁTICO B:

POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

DELEGAÇÃO DA COMAGRI À BAVIERA

ANÁLISE DETALHADA

IP/B/AGRI/NT/2014_01 Fevereiro de 2014

PE 513.998 PT

Conteúdo

A presente nota informativa destina-se aos deputados da Comissão da

Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu que vão visitar

a Baviera em março de 2014.

Inserindo a Baviera no seu contexto nacional e europeu, o presente documento

começa por apresentar um panorama geral da Baviera, descreve depois o seu

setor agrícola e silvícola e termina fazendo um resumo geral da aplicação da

PAC neste Land.

Delegação da COMAGRI à Baviera

____________________________________________________________________________________________

3

ÍNDICE

LISTAS DE MAPAS, GRÁFICOS E QUADROS 7

RESUMO 9

1. INTRODUÇÃO: UM PANORAMA DA BAVIERA 11

1.1. Principais características físicas 11

1.2. Situação demográfica 12

1.3. Economia 14

1.4. Sistema político 16

1.4.1. Alemanha 16

1.4.2. Baviera 18

2. A AGRICULTURA E A FLORESTA NA BAVIERA 21

2.1. Estruturas 21

2.2. Dados económicos 24

2.2.1. Produções 24

2.2.2. Uma agricultura diversificada 26

2.2.3. Rendimentos 27

2.2.4. Utilizações não alimentares da biomassa agrícola 27

2.2.5. Agricultura biológica 28

2.2.6. Comércio 30

2.3. A floresta bávara 31

3. A PAC NA BAVIERA 35

3.1. Situação em 2011 35

3.2. O desenvolvimento rural na Baviera (2007-2013) 35

3.3. Alguns elementos sobre a PAC na Baviera após 2013 37

REFERÊNCIAS PRINCIPAIS 39

Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão ____________________________________________________________________________________________

4


____________________________________________________________________________________________

5

ACRÓNIMOS COMAGRI Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do

Parlamento Europeu

FEADER

Ha

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Hectare

PAC Política agrícola comum

PIB

SAU

Produto interno bruto

Superfície agrícola utilizada

UE União Europeia


6


____________________________________________________________________________________________

7

LISTA DE MAPAS

MAPA 1 A Baviera na Alemanha 11

MAPA 2

Mapa pormenorizado da Baviera 11

MAPA 3

Divisão administrativa 14

MAPA 4 Proporção das pastagens e prados permanentes na SAU (em %) e superfície

ocupada pelos mesmos (valores entre parêntesis, em milhares de ha) 23

MAPA 5

Proporção da superfície coberta pelas florestas (em %) e superfície ocupada pelas florestas (valores entre parêntesis, em milhares de ha) 32

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 Diagrama climático da Baviera (médias calculadas do período de

1971-2000) 12

FIGURA 2

Principais valores demográficos 13

FIGURA 3 População dos Regierungsbezirke 14

FIGURA 4 Evolução comparada do PIB da Alemanha e da Baviera (valores corrigidos

em função da inflação) 15

FIGURA 5

Alguns indicadores económicos relativos à Baviera 16

FIGURA 6 Composição do 18.º Bundestag (2013-2017) 17

FIGURA 7 Christian Schmidt 17

FIGURA 8 Composição do Parlamento da Baviera 18

FIGURA 9

Helmut Brunner 19

FIGURA 10

As explorações agrícolas na Baviera (2010) 21

FIGURA 11 Distribuição das explorações por dimensão e percentagem da SAU 22


8

FIGURA 12 Projeção da evolução do número de explorações na Baviera 22

FIGURA 13 Distribuição do valor da produção agrícola total da Baviera em 2010 (total = 8,8 mil milhões de euros) 24

FIGURA 14 Distribuição do volume de negócios total do setor agrícola da Baviera por

produção e região em 2010 (total = 6,4 mil milhões de euros) 25

FIGURA 15 Evolução da produção leiteira na Baviera 26

FIGURA 16 Evolução dos rendimentos e lucros das explorações com uma atividade

principal agrícola (azul escuro: rendimento por exploração; azul claro: lucro por exploração; vermelho: lucro por mão-de-obra familiar) 27

FIGURA 17 Distribuição da SAU afetada às utilizações não alimentares da biomassa 28

FIGURA 18

Percentagens relativas da agricultura biológica na Baviera, na Alemanha e na UE 28

FIGURA 19 Evolução das superfícies e do número de explorações biológicas na Baviera 29

FIGURA 20

Evolução relativa das superfícies e do número de explorações biológicas na Baviera e na Alemanha 30

FIGURA 21 Quota dos diferentes produtos no comércio externo agroalimentar da Baviera 31

FIGURA 22 Distribuição da propriedade florestal 32

FIGURA 23 Apoios à agricultura na Baviera e na Alemanha 35

FIGURA 24

Mapa das despesas do PDR da Baviera (situação no final de 2013) 36


____________________________________________________________________________________________

9

RESUMO

Sob muitos aspetos (área, demografia, economia, etc.), a Baviera é um peso pesado na

Alemanha e na União Europeia. O mesmo se passa nos domínios agrícola e silvícola. Este

Land cultiva, em muitos domínios, um forte apego às suas tradições (inclusive às suas

paisagens culturais), mas sem deixar de ter os olhos postos na modernidade e na inovação.

Em matéria agrícola, a Baviera defende abertamente um modelo de agricultura sustentável

e multifuncional.

Indicador

Percentagem da

Baviera ao nível da

Alemanha

Posição ao

nível da

AlemanhaSuperfície 20% 1

População 15% 2

Produto interno bruto 18% 2

Taxa de desemprego 3,7% 1

Valor acrescentado bruto do setor relativo à agricultura, floresta e pesca 19% 1

Explorações agrícolas 33% 1

Superfície agrícola utilizada 19% 1

Explorações de agricultura biológica 29% 1

Área florestal 23% 1


10


____________________________________________________________________________________________

11

1. INTRODUÇÃO: UM PANORAMA DA BAVIERA

1.1. Principais características físicas

A Baviera (Estado Livre da Baviera, Freistaat Bayern, com capital em Munique) situa-se no

sudeste da Alemanha. Encostada aos Alpes a Sul, tem fronteiras com a Áustria e a

República Checa. O ponto mais alto da Alemanha ergue-se nos Alpes bávaros

(Zugspitze, 2962 m). Mapa 1: A Baviera na Alemanha Mapa 2: Mapa pormenorizado da Baviera

Fonte: Bundesrat Fonte: Bayerische Vermessungsverwaltung

A Baviera é o maior Land alemão (70 550 km², equivalentes a 20 % da superfície total

da Alemanha, figura 2). Com mais do dobro do território belga, a Baviera estende-se por

uma área equivalente à da Irlanda.

O espaço rural representa 85 % do território da Baviera, vivendo nele 60 % da

população bávara.

Os bávaros mantêm uma forte ligação ao seu património natural e cultural, bem como às

paisagens que lhe estão associadas. A natureza ocupa um lugar importante na paisagem:

dois dos sete maiores parques naturais alemães (mais de 200 km²) localizam-se na Baviera

(Bayerischer Wald e Berchtesgaden) e as reservas naturais correspondem a 2,3 % da área

do Land.

A Baviera encontra-se na zona de transição entre o clima oceânico da Europa Ocidental

e o clima continental da Europa Oriental.


12

Figura 1: Diagrama climático da Baviera (médias mensais calculadas do período

de 1971-2000)

Fonte: Bayerisches Landesamt für Umwelt

No início de junho de 2013, a Baviera debateu-se com grandes inundações, resultantes

da forte precipitação e do derretimento da neve, que encheram o Elba, o Danúbio e os seus

afluentes. Por exemplo, em Passau, cidade da Baviera localizada na confluência dos rios

Danúbio, Inn e Ilz, os níveis das águas foram os mais elevados desde há 500 anos.

As autoridades bávaras estimaram o montante total dos prejuízos (inclusive do setor

agrícola) em 1,3 mil milhões de euros.

1.2. Situação demográfica

A Baviera é o segundo Land mais populoso da Alemanha (figura 2). Com os seus

12,7 milhões de habitantes, representa 15 % da população alemã. A Baviera tem mais

habitantes do que 20 Estados-Membros da UE (Portugal, República Checa, etc.).

Entre as 50 cidades mais populosas da Alemanha figuram três cidades bávaras: Munique

(1,38 milhões de habitantes, terceira cidade alemã), Nuremberga (0,51 milhões de

habitantes, décima quarta cidade do país) e Augsburgo (0,27 milhões de habitantes,

vigésima quarta cidade alemã).


____________________________________________________________________________________________

13

Figura 2: Principais valores demográficos

Fonte dos dados: Bayerns Wirtschaft in Zahlen 2013; Aufbruch Bayern Aktionsplan demografischer Wandel e Statistisches Jahrbuch 2013 - Deutschland.

De entre as regiões da Baviera, a mais populosa é a da Alta Baviera, com mais de um terço

dos habitantes do Land. É nesta região que se situa Munique.

Posição

Evolução da

população

(2000-2010)

Projeções

demográficas

para o horizonte

2030

1 Baviera 70 550Renânia do Norte-

Vestefália17 554 Berlim 3 751 Hamburgo 4,1% 3,9%

2 Baixa Saxónia 47 614 Baviera 12 520 Hamburgo 2 283 Baviera 2,5% 0,0%

3Bade-

Vurtemberga35 751 Bade-Vurtemberga 10 569 Brema 1 555

Bade-

Vurtemberga2,2% -1,9%

4

Renânia do

Norte-

Vestefália

34 098 Baixa Saxónia 7 779

Renânia do

Norte-

Vestefália

514 Berlim 2,3% -2,6%

5 Brandeburgo 29 484 Hesse 6 016 Sarre 388 Brema 0,1% -3,2%

6

Meclemburgo-

Pomerânia

Ocidental

23 194 Saxónia 4 050Bade-

Vurtemberga 295

Schleswig-

Holstein1,6% -3,9%

7 Hesse 21 115 Renânia-Palatinado 3 990 Hesse 284 Hesse 0,0% -4,0%

8 Saxónia-Anhalt 20 450 Berlim 3 375 Saxónia 220Renânia-

Palatinado-0,8% -4,1%

9Renânia-

Palatinado19 854 Schleswig-Holstein 2 807

Renânia-

Palatinado 201

Renânia do

Norte-Vestefália-0,9% -5,5%

10 Saxónia 18 420 Brandeburgo 2 450 Baviera 177 Baixa Saxónia -0,1% -6,3%

11 Turíngia 16 173 Saxónia-Anhalt 2 259Schleswig-

Holstein 177 Brandeburgo -3,8% -9,6%

12Schleswig-

Holstein15 800 Turíngia 2 170 Baixa Saxónia 163 Saxónia -6,8% -12,2%

13 Sarre 2 569 Hamburgo 1 734 Turíngia 134 Sarre -4,8% -12,5%

14 Berlim 892Meclemburgo-

Pomerânia Ocidental1 600 Saxónia-Anhalt 111

Meclemburgo-

Pomerânia

Ocidental

-7,5% -13,7%

15 Hamburgo 755 Sarre 994 Brandeburgo 83 Turíngia -8,1% -17,1%

16 Brema 419 Brema 655

Meclemburgo-

Pomerânia

Ocidental

69 Saxónia-Anhalt -10,7% -19,3%

Alemanha 357 137 Alemanha 80 524 Alemanha 225 Alemanha -0,6% -5,4%

Superfície (km², 2012)População (em milhares,

2012)

Densidade

(habitantes/km², 2012)

http://www.stmwi.bayern.de/fileadmin/user_upload/stmwivt/Publikationen/2013/BayernsWirtschaft_in_Zahlen_2013_deutsch.pdf

http://www.aufbruch.bayern.de/Anlage10358483/Aufbruch%20Bayern:%20Aktionsplan%20demografischer%20Wandel.pdf

https://www.destatis.de/DE/Publikationen/StatistischesJahrbuch/StatistischesJahrbuch2013.pdf?__blob=publicationFile


14

Mapa 3: Divisão administrativa Figura 3: População dos Regierungsbezirke

Posição Regiões

(Regierung-sbezirke)

População

Percentagem

na população

total da Baviera

1 Alta Baviera 4 416 35%

2 Suábia 1 793 14%

3 Média Francónia

1 699 14%

4 Baixa

Francónia 1 298 10%

5 Baixa Baviera 1 182 9%

6 Alto Palatinado

1 075 9%

7 Alta Francónia 1 059 8%

Fonte: Br.de Fonte dos dados: Bayerns Wirtschaft in Zahlen 2013

Tal como o resto da Alemanha, a Baviera enfrenta o grande desafio do declínio

demográfico. No entanto, graças à sua atratividade económica, não se encontra mal

posicionada a nível nacional. Em 2011, apesar de um saldo natural negativo (-19 300), a

população cresceu 57 200 habitantes, graças ao saldo migratório líquido (+76 100).

As projeções demográficas para 2030 (figura 2) antecipam uma estabilização da

população bávara (0,0 %), num quadro em que a Alemanha deverá perder 5 % da sua

população. Contudo, a evolução demográfica difere a nível sub-regional, com números mais

favoráveis nas regiões do sul da Baviera: verifica-se um crescimento importante na Alta

Baviera (cerca de +7 %), mas um decréscimo a rondar os -10 % na Alta Francónia1.

1.3. Economia

Depois de 2009 e da maior recessão que a Alemanha viveu desde a Segunda Guerra

Mundial, o país reencontrou o caminho do crescimento e viu o desemprego baixar

significativamente. A Alemanha é hoje a primeira economia europeia e a quarta economia

mundial.

1 Para obter mais pormenores: https://www.statistik.bayern.de/presse/archiv/2011/313_2011.php.


https://www.statistik.bayern.de/presse/archiv/2011/313_2011.php


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15

Figura 4: Evolução comparada do PIB da Alemanha e da Baviera (valores

corrigidos em função da inflação)

Fonte: Bayerische Staatsministerium für Wirtschaft und Medien, Energie und Technologie

A economia alemã deverá manter a sua robustez em 2014, prevendo-se um crescimento

do PIB de 1,5 % a 2 % e a manutenção de uma taxa de desemprego baixa (cerca de

5 %), muito inferior à registada na UE e na área do euro. Assim, deverá atingir

resultados superiores aos da maioria dos restantes Estados-Membros da UE. Um

dos principais riscos para a economia alemã advém da crise da dívida na área do euro.


16

Figura 5: Alguns indicadores económicos relativos à Baviera

Fonte dos dados: Statistisches Jahrbuch 2013

O nível absoluto do PIB da Baviera coloca-a na segunda posição ao nível da Alemanha

(466 mi milhões de euros, ou seja, 18 % do PIB nacional, figura 5). A preços correntes e

em termos de paridade de poder de compra, o PIB da Baviera supera o da Suécia, da

Bélgica e da Áustria, representando mais do dobro do PIB da Grécia.

A taxa de desemprego da Baviera é a mais baixa da Alemanha (3,7 %). Recorde-se

que, em 1 de janeiro de 2014, a taxa de desemprego fixava-se em 12,1 % na área do euro

e em 10,9 % na UE 28.

No que toca às despesas relacionadas com a inovação, a Baviera apresenta números

muito elevados (3,2 % do PIB), ficando acima do objetivo fixado pela iniciativa

emblemática «Uma União da inovação» da Estratégia Europa 2020 (3 %).

Em termos de volume de negócios, a indústria automóvel representa o principal setor

industrial bávaro (perto de 100 mil milhões de euros em 2012), seguindo-se a indústria

das máquinas-ferramentas (cerca de 47 mil milhões de euros). Estes dois setores são

igualmente os que mais empregos asseguram no Land.

1.4. Sistema político

1.4.1. Alemanha

O atual sistema político alemão foi delineado no período pós-Segunda Guerra Mundial.

Fundada em 1949, a Alemanha é um Estado federal (República Federal da Alemanha) cujo

regime político consiste numa democracia parlamentar representativa. A lei

fundamental é a Constituição da Alemanha. Os 16 Estados federados (Länder) dispõem

de uma ampla autonomia, tendo cada um deles uma constituição, um governo e um

parlamento próprios.

A nível federal, o poder legislativo é partilhado entre:

Posição

1Renânia do Norte-

Vestefália 582 Hamburgo 53 091 Baviera 3,7% Bade-Vurtemberga 5,1%

2 Baviera 466 Brema 41 897 Bade-Vurtemberga 3,9% Berlim 3,6%

3 Bade-Vurtemberga 390 Hesse 37 656 Renânia-Palatinado 5,3% Baviera 3,2%

4 Baixa Saxónia 230 Baviera 36 865 Hesse 5,7% Hesse 3,0%

5 Hesse 230 Bade-Vurtemberga 36 019 Baixa Saxónia 6,6% Saxónia 2,9%

6 Renânia-Palatinado 118Renânia do Norte-

Vestefália32 631 Sarre 6,7% Baixa Saxónia 2,9%

7 Berlim 104 Sarre 31 364 Schleswig-Holstein 6,9% Brema 2,8%

8 Saxónia 97 Berlim 29 455 Hamburgo 7,5% Hamburgo 2,2%

9 Hamburgo 96 Renânia-Palatinado 29 431Renânia do Norte-

Vestefália8,1% Turíngia 2,2%

10 Schleswig-Holstein 77 Baixa Saxónia 29 032 Turíngia 8,5%Meclemburgo-

Pomerânia Ocidental2,1%

11 Brandeburgo 58 Schleswig-Holstein 27 220 Saxónia 9,8% Renânia-Palatinado 2,1%

12 Saxónia-Anhalt 53 Saxónia 23 400 Brandeburgo 10,2%Renânia do Norte-

Vestefália2,0%

13 Turíngia 49 Brandeburgo 23 179 Brema 11,2% Brandeburgo 1,7%

14Meclemburgo-Pomerânia

Ocidental 37 Saxónia-Anhalt 22 933 Saxónia-Anhalt 11,5% Sarre 1,5%

15 Sarre 32Meclemburgo-

Pomerânia Ocidental22 620

Meclemburgo-

Pomerânia Ocidental12,0% Saxónia-Anhalt 1,5%

16 Brema 28 Turíngia 22 241 Berlim 12,3% Schleswig-Holstein 1,4%

Alemanha 2 644 Alemanha 32 281 Alemanha 6,8% Alemanha 2,9%

PIB (2012, em milhares de milhões

de EUR a preços correntes)PIB/habitante (2012, em EUR) Taxa de desemprego (2012)

Despesas de investigação &

desenvolvimento (2012, % do PIB)



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17

O Bundestag (Parlamento), onde têm assento os deputados (631 no total para a

legislatura de 2013-2017), que são eleitos por quatro anos. Trata-se da única instituição

eleita por sufrágio universal. O Bundestag vota as leis e controla a ação governamental.

Conta com 22 comissões parlamentares, entre as quais a Comissão da Alimentação,

Agricultura e Proteção dos Consumidores2. As últimas eleições realizaram-se em 22 de

setembro de 2013.

Figura 6: Composição do 18.º Bundestag (2013-2017)

Fonte dos dados: Bundestag

O sistema eleitoral alemão dificulta sobremaneira a formação de um governo por parte de

um só partido (tal só aconteceu uma vez). Assim, na maioria dos casos, é necessária uma

aliança de partidos. Nesse sentido, a CDU/CSU e o SPD assinaram um acordo de coligação3.

O Bundesrat, que é a câmara onde estão representados os Länder, em função da

sua dimensão demográfica. A Baviera dispõe de 6 votos (o máximo possível para

um Land) num total de 69.

O poder executivo é exercido pelo Governo, que é encabeçado pelo Chanceler federal,

eleito por maioria dos membros do Bundestag. A atual Chanceler federal é

Angela Merkel (CDU), reeleita pelo Bundestag para um terceiro mandato em 17 de

dezembro de 2013. A Chanceler estabelece as orientações políticas e assume a

responsabilidade pela sua condução.

Figura 7: Christian Schmidt

O Conselho de Ministros é constituído

por 14 ministros e pela Chanceler.

Christian Schmidt (CSU) (figura 7)

dirige o Ministério Federal da

Alimentação e da Agricultura

(Bundesministerium für Ernährung

und Landwirtschaft4).

Fonte: Bundesregierung

2 Sítio Web: http://www.bundestag.de/bundestag/ausschuesse17/a10/index.jsp. 3 Disponível em: http://www.bundesregierung.de/Content/DE/_Anlagen/2013/2013-12-17-

koalitionsvertrag.pdf?__blob=publicationFile&v=2. 4 http://www.bmelv.de/DE/Startseite/startseite_node.html.

http://www.bundestag.de/bundestag/ausschuesse17/a10/index.jsp

http://www.bundesregierung.de/Content/DE/_Anlagen/2013/2013-12-17-koalitionsvertrag.pdf?__blob=publicationFile&v=2

http://www.bundesregierung.de/Content/DE/_Anlagen/2013/2013-12-17-koalitionsvertrag.pdf?__blob=publicationFile&v=2

http://www.bmelv.de/DE/Startseite/startseite_node.html


18

O Tribunal Constitucional federal zela pelo respeito da lei fundamental.

Nomeadamente, resolve os litígios entre o Estado federal e os estados federados.

O Presidente (Joachim Gauck) exerce uma função essencialmente representativa,

não intervindo na governação. Cumpre um mandato de cinco anos e é eleito pela

Convenção Federal, que reúne um número igual de membros do Bundestag e de

membros escolhidos pelos Länder.

1.4.2. Baviera

A Baviera engloba sete distritos («Bezirke»), 71 condados («Landkreise») e

2056 municípios («Gemeinden»).

O Parlamento bávaro (Bayerisches Landtag5) tem 180 membros. As últimas eleições

ocorreram em 15 de setembro de 2013, sendo este Parlamento presidido por

Barbara Stamm (CSU).

Os seus membros são eleitos para um mandato de cinco anos. O Parlamento bávaro

tem 13 comissões parlamentares, entre as quais a Comissão da Alimentação, da

Agricultura e das Florestas6, que tem como presidente Angelika Schorer (CSU) e

como vice-presidente Ulrich Leiner (Bündnis 90/Die Grünen).

A comissão é composta por 18 deputados, 10 da CSU, 4 do SPD, 2 da Freie Wähler e

2 da aliança Bündnis 90/Die Grünen (figura 8).

Figura 8: Composição do Parlamento da Baviera

Fonte dos dados: Bayerisches Landtag

5 http://www.landtag-bayern.de/de/index.php. 6 http://www.landtag-bayern.de/de/519_999.php.

http://www.landtag-bayern.de/de/index.php

http://www.landtag-bayern.de/de/519_999.php


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19

Figura 9: Helmut Brunner

Horst Seehofer (CSU) foi eleito

Ministro-Presidente da Baviera (Chefe do

Governo) pelo Parlamento bávaro em 8 de

outubro de 2013.

O Ministro da Alimentação, da Agricultura e das

Florestas7 é Helmut Brunner (CSU, figura 9).

Fonte: Bayerische Staatsregierung

7 Sítio Web do Ministério: http://www.stmelf.bayern.de/.

http://www.stmelf.bayern.de/


20


____________________________________________________________________________________________

21

2. A AGRICULTURA E A FLORESTA NA BAVIERA A Baviera defende abertamente um modelo de agricultura sustentável e

multifuncional. Este Land vê a agricultura como o garante da manutenção das paisagens,

da produção de alimentos de alta qualidade e de energias renováveis, bem como da

preservação de uma atividade económica distribuída por todo o seu território, incluindo nas

zonas mais rurais8.

2.1. Estruturas

A Baviera representa um terço das explorações da Alemanha e cerca de um quinto da

SAU deste Estado-Membro (figura 10). Distribuídas por todo o território bávaro, inclusive

pelas zonas com desvantagens naturais, as explorações agrícolas da Baviera estão entre as

de menor dimensão da Alemanha, com uma superfície média muito aquém da média

nacional (32,1 ha contra 55,8 ha, respetivamente)9. Além disso, quase metade das

explorações têm menos de 20 ha, correspondendo apenas a cerca de um sexto do

total da superfície agrícola utilizada. Inversamente, 20 % das explorações (as

maiores, com mais de 50 ha) cultivam 50 % da superfície agrícola.

Figura 10: As explorações agrícolas na Baviera (2010)

Fonte dos dados: Bayerischer Agrarbericht 2012 Nota: de 2010 em diante, são recenseadas apenas as explorações com mais de 5 ha.

Acrescente-se ainda que 50 % das explorações bávaras ocupam menos de 20 ha (e

representam menos de 17 % da SAU). Apenas 4 % das explorações têm mais de 100 ha,

mas correspondem a 20 % da SAU (figura 11).

8 Nachhaltige Landwirtschaft in Bayern, Unser Leitbild / Bayerisches Staatsministerium für Ernährung,

Landwirtschaft und Forsten, 2011. 9 As explorações de maior dimensão situam-se nos Länder da ex-RDA: Saxónia, Turíngia, Brandeburgo,

Saxónia-Anhalt e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental.

Posição

Número de

explorações

agrícolas (1000)

Percentagem

do total

nacional

Superfície

agrícola

utilizada

(1000 ha)

Percentagem

do total

nacional

Dimensão

média das

explorações

agrícolas (ha)

1 Baviera 97,9 33% 3 137 19% 32,1

2 Bade-Vurtemberga 44,5 15% 1 410 8% 31,7

3 Baixa Saxónia 41,7 14% 2 577 15% 61,8

4Renânia do Norte-

Vestefália35,8 12% 1 463 9% 40,9

5 Hesse 17,8 6% 766 5% 43

6 Renânia-Palatinado 20,6 7% 705 4% 34,3

7 Schleswig-Holstein 14,1 5% 996 6% 70,5

8 Saxónia 6,3 2% 913 5% 145,2

9 Brandeburgo 5,6 2% 1 324 8% 237,8

10Meclemburgo-Pomerânia

Ocidental4,7 2% 1 351 8% 285,9

11 Saxónia-Anhalt 4,2 1% 1 173 7% 278

12 Turíngia 3,7 1% 787 5% 215,1

13 Sarre 1,3 0% 78 0% 59

14 Cidades-Estado 1 0% 25 0% 24,7

Alemanha 299,1 100% 16 704 100% 55,8

http://www.agrarbericht-2012.bayern.de/landwirtschaft-laendliche-entwicklung/betriebsstrukturen.html

http://www.bestellen.bayern.de/application/stmug_app000007?SID=1646339811&ACTIONxSESSxSHOWPIC(BILDxKEY:08182011,BILDxCLASS:Artikel,BILDxTYPE:PDF)=Z


22

Figura 11: Distribuição das explorações por dimensão e percentagem da SAU

Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012

As alterações estruturais dos últimos trinta anos ocorreram a um ritmo mais lento do que nos

restantes Länder. Desde o último recenseamento (2007), o número de explorações

diminuiu 7 % (aproximadamente menos 7 500 explorações). 65 % dos agricultores têm

mais de 45 anos.

Figura 12: Projeção da evolução do número de explorações na Baviera

Fonte: Bayerisches Zukunftsprogramm Agrarwirtschaft und Ländlicher Raum 2007-2013

O Land bávaro defronta-se com uma porção mais significativa de zonas desfavorecidas

do que os outros Länder (61 % da SAU, cerca de 22 % das zonas desfavorecidas alemãs).

A SAU bávara estende-se por 3,1 milhões de ha, ou seja, 45 % da área total da Baviera e

19 % da SAU alemã. Os prados e pastagens permanentes representam 34 % da SAU

e as terras aráveis 66 %. Os 66 % de terras aráveis dividem-se em cereais (37 %),

forragens (17 %), culturas industriais (5 %), culturas sachadas (4 %), terras em pousio

(2 %) e outras culturas (1 %). Entre 1970 e 2011, a proporção dos prados e pastagens

permanentes decresceu 8 pontos percentuais, mas a das superfícies aráveis aumentou 10 %.



____________________________________________________________________________________________

23

A Baviera possui hoje 23 % dos prados e pastagens permanentes e 17 % das superfícies

aráveis da Alemanha. Em termos resumidos, os prados e pastagens permanentes são mais frequentes no sul do

Land, ao passo que, no norte (menos chuvoso), a SAU apresenta uma maior ocorrência de

terras aráveis (mapa 4).

Mapa 4: Proporção das pastagens e prados permanentes na SAU (em %) e

superfície ocupada pelos mesmos (valores entre parêntesis, em milhares

de ha)


Leitura: na Alta Baviera, os prados e pastagens permanentes (325 000 ha) ocupam 42,9 % da SAU.



24

2.2. Dados económicos

2.2.1. Produções

2.2.1.1. Apresentação geral

A produção animal constitui a espinha dorsal da produção agrícola bávara.

Efetivamente, esta categoria de produção equivale a cerca de 60 % do valor da produção

agrícola do Land (figura 12). É também de salientar que perto de 80 % das explorações

agrícolas da Baviera dedicam-se à criação de bovinos. Figura 13: Distribuição do valor da produção agrícola total da Baviera em 2010

(total = 8,8 mil milhões de euros)


As percentagens dos diferentes grupos de produtos no volume de negócios total variam

consideravelmente nas diferentes regiões da Baviera (figura 14). Assim, as regiões

da Alta Baviera e da Suábia são as que mais laticínios produzem, sendo a Baixa Francónia a

região vitícola da Baviera.



____________________________________________________________________________________________

25

Figura 14: Distribuição do volume de negócios total do setor agrícola da Baviera

por produção e região em 2010 (total = 6,4 mil milhões de euros)


Nota: ao contrário do valor da produção agrícola total (figura 13), o volume de negócios total do setor agrícola não contabiliza os consumos internos da exploração (exemplo: forragens). 2.2.1.2. Relativamente à pecuária

De um modo geral, as explorações do setor pecuário têm uma dimensão mais reduzida

do que no resto da Alemanha (31 vacas em média, contra uma média de 48 a nível

nacional). Um total de 56 174 explorações (2011) cria 3,28 milhões de bovinos (ou seja,

33 % dos criadores alemães e 26 % dos bovinos). Além disso, observa-se uma

tendência de crescimento das explorações de maior dimensão (de 2009 a 2011, as

explorações com mais de 50 vacas passaram de 14 % para 17,5 %).

No que respeita à produção leiteira, a Baviera produziu 7,9 milhões de toneladas de

leite em 2011 (+4 % desde 2009), número que equivale a 26 % da produção de leite

alemã. A mudança estrutural da produção leiteira resultou num decréscimo de 9 %, entre

2009 e 2011, do número de explorações leiteiras (o qual estabilizou nas

39 945 explorações, que representam ainda assim 46 % das explorações leiteiras

alemãs), bem como numa estabilização do número de vacas leiteiras (1 235 milhões, ou

seja, 29 % das vacas leiteiras alemãs). Paralelamente, verificou-se um aumento do

rendimento por vaca (+6 % desde 2009). Em 2011, devido a uma orientação favorável da

procura, o preço do leite subiu, tendo estabilizado nos 35,52 cêntimos/kg.

Alta

Baviera

Baixa

Baviera

Alto

Palatinado

Alta

Francónia

Média

Francónia

Baixa

FrancóniaSuábia BAVIERA %

Leite 685 297 313 181 226 69 581 2 352 37%

Bovinos 270 174 123 60 104 47 191 969 15%

Suínos 102 301 62 60 121 93 128 867 13%

Cereais 126 196 74 66 76 150 79 766 12%

Produtos

hortícolas 40 103 4 3 31 39 21 241 4%

Ovos e aves

de capoeira 37 72 38 4 22 7 30 209 3%

Flores e

plantas

ornamentais

64 13 10 16 31 39 28 202 3%

Batatas 64 43 30 3 8 3 26 176 3%

Oleaginosas 31 20 22 24 17 41 15 171 3%

Beterraba

sacarina 14 39 10 1 7 32 14 117 2%

Lúpulo 59 48 0 0 3 0 0 111 2%

Plantas de

viveiro 22 12 4 7 7 5 16 73 1%

Viticultura 0 0 0 0 3 64 0 68 1%

Outros

produtos de

origem animal

17 10 6 5 8 7 9 62 1%

Outros

produtos

vegetais

4 7 4 5 8 13 2 42 1%

Frutas 3 1 1 5 2 9 6 26 0%

TOTAL 1 539 1 335 701 439 673 618 1.147 6 451 100%



26

Figura 15: Evolução da produção leiteira na Baviera


A produção suinícola bávara (3,5 milhões de suínos em 7 000 explorações com pelo menos

10 porcas ou 50 porcos, -7 % face a 2010) representa 13 % da produção alemã. Também

neste setor, as estruturas são de menor dimensão do que nas restantes zonas de produção

do país.

2.2.1.3. Importância do setor relativo à agricultura, silvicultura e pesca na

economia bávara

O valor acrescentado bruto gerado pelo setor relativo à agricultura, silvicultura e pesca da

Baviera ascende a 3,7 mil milhões de euros (2012), dos quais 75 % de origem

agrícola, pouco menos de 25 % de origem silvícola e o remanescente do setor da pesca.

Com este montante, a Baviera representa 19 % do valor acrescentado bruto (VAB) do

setor relativo à agricultura, silvicultura e pesca na Alemanha, o que posiciona este Land como

o principal contribuinte nacional (o segundo Land, Baixa Saxónia, assegura 15 %). Não

obstante, tal montante corresponde apenas a cerca de 1 % do valor acrescentado bruto

gerado no Land. Este setor emprega 187 000 pessoas, ou seja, 2,8 % da população ativa

da região. Considerando os setores a montante e a jusante, um posto de trabalho em

cada sete depende dos setores agrícola e silvícola.

2.2.2. Uma agricultura diversificada

Apenas metade (51 %) das explorações exerce uma atividade agrícola como atividade

principal (isto é, pelo menos metade do seu rendimento anual líquido provém da

agricultura). Estas percentagens acompanham a média nacional. Estas explorações são em

média maiores (41,8 ha) do que as que têm na atividade agrícola uma atividade secundária

(17,8 ha).

Um terço das explorações agrícolas (34 400) exerce pelo menos outra atividade geradora de

rendimento. As duas outras atividades principais são as atividades silvícolas (40 % das

explorações diversificadas) e a produção de energias renováveis (outros 40 %). Além

disso, 22 % executam trabalhos para outras explorações agrícolas, 10 % exercem atividades

de alojamento, 10 % exercem uma atividade exterior à agricultura, 9 % transformam a

madeira, 8 % praticam a venda direta, 7 % asseguram o alojamento de cavalos em regime



____________________________________________________________________________________________

27

de pensão e 2 % praticam a aquicultura (o total é superior a 100 % pelo facto de os

agricultores poderem exercer mais do que uma atividade suplementar).

2.2.3. Rendimentos

O lucro anual das explorações que têm uma atividade agrícola como atividade principal

estava calculado, em 2010/2011, em 47 180 euros (Alemanha: 54 375 euros). Os apoios à

agricultura (a nível do Land, nacional e da UE) correspondem a 64 % do lucro obtido. O

rendimento por exploração situou-se nos 52 224 euros.

Figura 16: Evolução dos rendimentos e lucros das explorações com uma atividade

principal agrícola (azul escuro: rendimento por exploração; azul claro:

lucro por exploração; vermelho: lucro por mão-de-obra familiar)


Entre 2010 e 2011, os preços na produção aumentaram 13 % (22 % nos produtos de origem

animal e 32 % nos produtos vegetais). Os preços dos meios de produção cresceram 10 %.

2.2.4. Utilizações não alimentares da biomassa agrícola

Cerca de 417 000 ha da SAU (13 % do total) estão afetados à produção de biomassa

para fins não alimentares, sobretudo para utilizações do domínio energético, bem como

para a produção de biomateriais.

No final de 2011, funcionavam na Baviera 2 370 instalações de produção de biogás

agrícola (o equivalente a 674 MW de potência instalada), número que equivale a cerca de

um terço das instalações alemãs. Além disso, foram instalados 2 500 ha de painéis

fotovoltaicos em superfícies agrícolas.

A madeira continua a ser a principal fonte de biomassa na região. Anualmente, são

utilizados 4,8 milhões de toneladas de madeira na produção de energia. A madeira

representa cerca de 18 % do consumo de energia primária (2008) e o biogás 13 %.



28

Figura 17: Distribuição da SAU afetada às utilizações não alimentares da

biomassa


2.2.5. Agricultura biológica

Em 2012, os Länder da Baviera (29 %) e de Bade-Vurtemberga (29 %) detinham

cerca de 60 % do total de explorações de agricultura biológica da Alemanha. Os

Länder seguintes (Renânia do Norte-Vestefália e Hesse) não detém, individualmente, mais do

que 8 % das explorações. A agricultura biológica ocupa uma fatia mais importante da SAU

(6,3 %) na Baviera do que no resto da UE (figura 18).

Figura 18: Percentagens relativas da agricultura biológica na Baviera, na Alemanha

e na UE

Fonte dos dados: Ökolandbau.de, Bayersiches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten,

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung



____________________________________________________________________________________________

29

Figura 19: Evolução das superfícies e do número de explorações biológicas na

Baviera

Fonte dos dados: Ökolandbau.de, Bayersiches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten,

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Nos últimos anos, o desenvolvimento da agricultura biológica na Baviera decorreu a um ritmo

mais sustentado do que no resto da Alemanha (figura 20).

Alemanha Baviera Alemanha Baviera

2000 546 023 92 000 12 740 3 280

2001 634 998 107 000 14 702 3 873

2002 696 978 116 000 15 626 4 232

2003 734 027 127 000 16 476 4 622

2004 767 891 132 000 16 603 4 708

2005 807 406 142 000 17 020 4 832

2006 825 538 149 000 17 557 5 001

2007 865 336 153 000 18 703 5 188

2008 907 786 169 000 19 813 5 632

2009 947 115 186 000 21 047 6 097

2010 990 702 198 000 21 942 6 437

2011 1 015 626 205 324 22 506 6 611

2012 1 034 355 207 863 23 032 6 666

Superfícies (ha) Número de explorações


30

Figura 20: Evolução relativa das superfícies e do número de explorações biológicas

na Baviera e na Alemanha

Fonte: Elaboração do Departamento Temático B.

Mais de metade do leite biológico produzido na Alemanha provém da Baviera. O Land da

Baviera definiu como objetivo duplicar a sua produção biológica, em relação à situação atual,

até 202010. Desde 2003 que a Baviera dispõe do seu próprio logótipo biológico.

2.2.6. Comércio

Em 2011, as exportações agroalimentares situaram-se nos 7,7 mil milhões de euros,

com 83 % do total tendo como destino a UE. Esta importância representa cerca de 5 %

do total das exportações da Baviera e 13 % das exportações agroalimentares

alemãs. Em 2010, os principais destinos foram a Itália (25 %), a Áustria (13 %), os Países

Baixos (8,5 %) e França (8 %). Os principais produtos exportados são os queijos, os

produtos à base de carne e os laticínios (figura 21).

10 Mais pormenores disponíveis em:

http://www.stmelf.bayern.de/landwirtschaft/oekolandbau/027495/index.php

http://www.stmelf.bayern.de/landwirtschaft/oekolandbau/027495/index.php


____________________________________________________________________________________________

31

As importações agroalimentares cifraram-se, em 2011, em 7,4 mil milhões de euros (ou

seja, 10 % das importações agroalimentares alemãs), 85 % das quais originárias da UE.

Este montante equivale a cerca de 5 % das importações totais da Baviera. Em 2010, os

principais fornecedores da Baviera no domínio agroalimentar foram a Itália (18 %), a Áustria

(15 %), os Países Baixos (14 %) e França (10 %). Os produtos mais importados são os

frutos frescos e tropicais (figura 21).

Assim, em 2011, o excedente comercial da Baviera no ramo agroalimentar ascendeu a

360 milhões de euros.

Figura 21: Quota dos diferentes produtos no comércio externo agroalimentar da

Baviera


2.3. A floresta bávara

As florestas cobrem 2,5 milhões de ha, ou seja, 35 % do território da Baviera. Estes

valores correspondem a cerca de 23 % das florestas alemãs. Desde há 30 anos que a

sua superfície regista um crescimento anual (a uma média de +536 ha por ano).

As florestas localizam-se principalmente nos contrafortes dos Alpes (a sul), na zona do

parque nacional da Baviera e no Alto Palatinado (a este), no Fichtelgebirge (nordeste) e no

Spessart e no Rhön (noroeste). A Alta Baviera é a região que possui mais hectares de floresta

(mapa 5).

A floresta privada representa 57 % destas superfícies. A propriedade florestal é

fragmentada, estando a floresta detida por privados repartida por 700 000 proprietários,

cada um com 2 ha de floresta em média. Mais de 70 % destes proprietários não possuem

mais de 2 há e apenas 1 % possui mais de 20 ha de floresta.

Posição ProdutosQuota nas

exportações

Quota nas

importações

1 Queijos 18,1% Frutos frescos e tropicais 10,9%

2 Produtos à base de carne 14,7% Queijos 9,3%

3 Leite 14,7% Outros alimentos derivados de plantas 9,1%

4 Outros alimentos derivados de plantas 8,8% Legumes 9,0%

5 Produtos de panificação 6,7% Produtos à base de carne 8,8%

6 Cerveja 4,7% Leite 6,7%

7 Beterraba sacarina e produtos do setor do açúcar 3,5% Vinho 4,3%

8 Lúpulo 2,8% Produtos de panificação 3,9%

9 Sêmea 2,0% Produtos hortícolas 3,5%

10 Trigo 1,8% Preparações à base de legumes 3,4%

EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES



32

Figura 22: Distribuição da propriedade florestal


Mapa 5: Proporção da superfície coberta pelas florestas (em %) e superfície

ocupada pelas florestas (valores entre parêntesis, em milhares de ha)



____________________________________________________________________________________________

33


Tanto em termos de emprego como de criação de valor, o setor silvícola representa um dos

pilares da economia rural da Baviera. Este Land pretende desenvolver o seu potencial e

protegê-lo dos efeitos das alterações climáticas.

O volume total de madeira nas árvores ronda os mil milhões de m³. Em 2010, foram

recolhidos 16,2 milhões de m³ de madeira em bruto: 68 % de epíceas, abetos e

douglásias; 16 % de pinheiros e larícios; 13 % de faias e outras folhosas; 2 % de madeira de

carvalho.

O setor silvícola regista um volume de negócios total estimado em cerca de 35 mil milhões

de euros e emprega 190 000 pessoas.

As florestas bávaras receberam 40,2 milhões de euros de ajudas públicas do Land, do

Estado federal e da UE.



34


____________________________________________________________________________________________

35

3. A PAC NA BAVIERA

3.1. Situação em 2011

Em 2011, a Baviera canalizou um total de 3,5 mil milhões de euros de fundos

públicos para a agricultura e as florestas, incluindo:

894 milhões de euros do Land (disponibilizados, nomeadamente, para a

investigação, a formação e a consultoria);

1,36 mil milhões de euros do Estado federal (dos quais cerca de 90 %

atribuídos ao domínio social);

1,27 mil milhões de euros oriundos da UE (PAC), dos quais

1,1 mil milhões em pagamentos diretos.

A Baviera é o Land com o apoio total por hectare (UE+nacional+Baviera) mais

elevado (figura 23).

Figura 23: Apoios à agricultura na Baviera e na Alemanha


3.2. O desenvolvimento rural na Baviera (2007-2013)

O montante total dos fundos da UE para o desenvolvimento rural (no âmbito do FEADER)

concedidos à Alemanha para o período de 2007-2013 é de 9,1 mil milhões de euros. A

Baviera recebeu 1,4 mil milhões de euros, o equivalente a 15 % do total dos

fundos do FEADER recebidos pela Alemanha.

Na Alemanha, a política de desenvolvimento rural da UE é aplicada através dos Programas

de Desenvolvimento Rural (PDR), elaborados ao nível de cada Land e que definem

objetivos regionais específicos. Os PDR baseiam-se no plano estratégico nacional para o

desenvolvimento rural. Existem dois outros programas nacionais: a rede nacional e o

quadro nacional, cujas medidas podem ser incluídas nos programas regionais.

Posição LandLucro por

exploração

Lucro por

ha (€)

Lucro por ha (%,

Alemanha =

100%)

Apoio total

(UE+Estado

federal+Land )

por exploração

(€)

Apoio total

(UE+Estado

federal+Land )

por ha (€)

do qual:

Medidas

agroambientais

(€/ha)

do qual:

Indemnizações

compensatórias

(€/ha)

do qual:

Empréstimos

bonificados e

ajudas ao

investimento

(€/ha)

1 Baviera 47 457 767 112 30 337 490 60 37 36

2 Bade-Vurtemberga 45 916 780 114 26 866 456 80 19 25

3Renânia do Norte-

Vestefália56 748 878 128 27 332 423 20 6 5

4 Saxónia 50 678 374 55 56 620 418 52 21 10

5 Turíngia 48 304 295 43 68 291 417 69 31 8

6 Hesse 52 638 618 90 34 390 404 24 32 19

7 Schleswig-Holstein 65 777 651 95 40 092 397 6 0 5

8 Baixa Saxónia 59 062 689 101 33 569 392 14 3 6

9 Saxónia-Anhalt 86 627 333 49 97 312 374 31 6 4

10

Meclemburgo-

Pomerânia

Ocidental

83 599 286 42 108 952 372 23 4 3

11 Renânia-Palatinado 64 131 1 143 167 20 535 366 19 17 27

12 Brandeburgo 53 261 221 32 82 899 344 44 15 5

13 Sarre 53 558 409 60 44 274 338 15 8 6

Alemanha 54 375 685 100 33 824 426 34 18 11



36

Há 14 PDR na Alemanha11, entre os quais o da Baviera, o Bayerisches Zukunftsprogramm

Agrarwirtschaft und Ländlicher Raum 2007–2013. A autoridade de gestão responsável pela

execução do PDR da Baviera é o Bayerisches Staatsministerium für Ernährung,

Landwirtschaft und Forsten (StMELF).

O PDR bávaro elege como objetivos principais a promoção do dinamismo socioeconómico

das zonas rurais e de um nível de vida mais equilibrado entre as diferentes zonas rurais do

Land, bem como a melhoria da gestão sustentável das atividades agrícolas e silvícolas.

Figura 24: Mapa das despesas do PDR da Baviera (situação no final de 2013)

Fonte dos dados: Comissão Europeia

Assim, o eixo 2, «Melhoria do ambiente e do espaço rural», foi o mais contemplado

com fundos do FEADER (mais de dois terços, 68 %), seguido do eixo 1, «Aumento da

competitividade dos setores agrícola e florestal» (17 %), do eixo 3, «Melhoria da qualidade

de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural» (10 %), e do eixo 4

«Abordagem LEADER» (5 %). No conjunto da Alemanha, foi também o eixo 2 que mais

fundos recebeu do FEADER, mas em menor proporção (44 %), contra 25 % para o eixo 1,

24 % para o eixo 3 e 6 % para o eixo 4.

No total, no âmbito do PDR para o período de 2007-2013, foram atribuídos

2,8 mil milhões de euros de fundos públicos ao desenvolvimento rural. Considerando o

conjunto dos fundos públicos, o eixo 2 continua a ser o primeiro beneficiário, com 59 %

dos fundos, o eixo 1 vem na segunda posição (12 %) e depois surgem o eixo 3 (8 %) e o

eixo 4 (1 %).

Em termos de fundos públicos totais, as principais medidas inseridas nos diferentes eixos

são:

Eixo 1 – «Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal»:

«Infraestruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura e da

silvicultura» (medida 125) e «Modernização das explorações agrícolas»

(medida 121). Estas duas medidas representam, por si só, perto de dois terços

(64 %) do total dos fundos públicos afetados ao eixo 1. Em 2012, as taxas de

utilização dos fundos atribuídos a estas duas medidas eram de 72 % e 63 %,

respetivamente;

Eixo 2 – «Melhoria do ambiente e do espaço rural»: «Pagamentos agroambientais»

(medida 214) e «Pagamentos aos agricultores em zonas com desvantagens naturais,

com exceção das zonas de montanha» (medida 212). No seu conjunto, estas duas

medidas correspondem igualmente a três quintos do total dos fundos do eixo 2.

11 A Baixa Saxónia e Brema, bem como Brandeburgo e Berlim, elaboraram PDR comuns.

Dotação FEADER

(€)

Despesas FEADER

(€)

Consumo

(%)Eixo 1 234 520 000 186 404 304 79%

Eixo 2 955 370 671 955 914 275 100%

Eixo 3 143 616 829 129 205 532 90%

Eixo 4 73 400 000 22 788 244 31%

Assistência técnica 6 337 290 1 631 958 26%

Total 1 413 244 790 1 295 944 313 92%




____________________________________________________________________________________________

37

Em 2012, as taxas de utilização dos fundos atribuídos a estas duas medidas

ascendiam a 88 % e 85 %, respetivamente;

Eixo 3 «Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação da

economia rural»: «Renovação e desenvolvimento das aldeias» (medida 322). Esta

medida equivale a 70 % do orçamento do eixo 3. A outra medida importante deste

eixo consiste na «Conservação e valorização do património rural» (medida 323). Em

2012, as taxas de utilização dos fundos atribuídos a estas duas medidas eram de

81 % e 85 %, respetivamente; Eixo 4 – «Abordagem LEADER: «Qualidade de vida/diversificação» (medida 413).

Esta medida representa, isoladamente, quatro quintos dos fundos do eixo 4. Em

2012, apenas 25% dos fundos desta medida tinham sido aplicados.

As ações prioritárias escolhidas pela Baviera no âmbito do seu PDR surgem na lista das

medidas que receberam mais fundos públicos (por ordem decrescente): medida 214

(«Pagamentos agroambientais»), medida 212 («Pagamentos aos agricultores em

zonas com desvantagens naturais, com exceção das zonas de montanha») e

medida 322 («Renovação e desenvolvimento das aldeias»).

3.3. Alguns elementos sobre a PAC na Baviera após 2013

Durante o processo de reforma da PAC, a Baviera apoiou um orçamento significativo para

a PAC, a manutenção da estrutura da PAC baseada em dois pilares e margens de

manobra suficientes para as regiões.

A nova PAC confere aos Estados-Membros uma margem de manobra considerável para a

sua aplicação.

Em 4 de novembro de 2013, os 16 ministros regionais da Agricultura e o respetivo

homólogo federal reuniram em Munique para determinar a aplicação da nova PAC na

Alemanha12.

Assim, a título de exemplo, o pagamento de redistribuição para os primeiros hectares

será de 50 euros para os primeiros 30 hectares e de 30 euros para os 16 hectares

seguintes (o que corresponde a 6,9 % da dotação financeira para os pagamentos diretos na

Alemanha). Além disso, 4,5 % da dotação financeira dos pagamentos diretos serão

transferidos para o segundo pilar (desenvolvimento rural). Quanto aos jovens

agricultores, no âmbito do primeiro pilar, receberão 50 euros por hectare nos

90 primeiros hectares. Paralelamente, até 2019, será introduzido um pagamento de base

uniforme em toda a Alemanha, em três fases iguais (2017-2018-2019).

De acordo com o Ministério da Agricultura bávaro, 95 % das explorações do Land serão

beneficiárias do pagamento de redistribuição, o que deverá corresponder a uma renda

anual de 43 milhões de euros para os agricultores da região13. Relativamente ao

pagamento destinado aos jovens agricultores, deverá equivaler, a partir de 2015, a uma

renda anual de 7 milhões de euros para a Baviera.

12 Mais pormenores disponíveis nos seguintes documentos: Ergebnisprotokoll der Agrarministerkonferenz zur

Umsetzung der GAP-Reform in Deutschland, novembro de 2013; Die Zukunft der Gemeinsamen Agrarpolitik, Bundesministerium für Ernährung und Landwirstschaft.

13 Ver Einigung zur Umsetzung der EU-Agrarreform in Deutschland – Bäuerliche Familienbetriebe gestärkt, Staatsminister Helmut Brunner informiert, novembro de 2013.

https://www.agrarministerkonferenz.de/documents/AMK_Ergebnisprotokoll.pdf

https://www.agrarministerkonferenz.de/documents/AMK_Ergebnisprotokoll.pdf

http://www.bmelv.de/DE/Landwirtschaft/Agrarpolitik/_Texte/GAP-Reform-Entwicklung.html

https://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/stmelf_aktuell_muenchner_beschluss.pdf

https://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/stmelf_aktuell_muenchner_beschluss.pdf


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REFERÊNCIAS PRINCIPAIS

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Agrarbericht 2012.

Disponível na página: http://www.agrarbericht.bayern.de

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft und Medien, Energie und Technologie, Bayerns

Wirtschaft in Zahlen 2013.

Disponível na página:

http://www.stmwi.bayern.de/fileadmin/user_upload/stmwivt/Publikationen/2013/BayernsWir

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Bundesrat.


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http://www.bundesrat.de

Bundestag, CDU/CSU bleibt größte Fraktion im Bundestag.


http://www.bundestag.de/bundestag/wahlen/wahlergebnisse_2013/index.html

Bundeswahlleiter, Endgültiges amtliches Ergebnis der Bundestagswahl 2013.


http://www.bundeswahlleiter.de/de/bundestagswahlen/BTW_BUND_13/presse/w13034_Endg

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Rede europeia de desenvolvimento rural, 2013. Rural Development Programmes 2007 -

2013, Progress Snapshot 2007-2012, Bayern, Germany, Updated June 2013

Disponível na página: http://enrd.ec.europa.eu/app_templates/enrd_assets/pdf/RDP-

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S. Fischer Verlag GmbH Frankfurt am Main, Der neue Fischer Weltalmanach 2014.

Statistische Ämter des Bundes und der Länder

Agrarstrukturen in Deutschland - Einheit in Vielfalt, 2010.

http://www.statistikportal.de/Statistik-Portal/landwirtschaftszaehlung_2010.pdf

Statistisches Bundesamt, Statistisches Jahrbuch 2013.


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