Dimensão ambiental e atuação parlamentar - camara.leg.br · • poluição e outras formas de degradação ambiental – Quase 2/3 dos serviços oferecidos pela natureza à humanidade

Dimensão ambiental

e

atuação parlamentar

Ilidia Juras Suely Araújo

Consultoras Legislativas da Área XI

SUMÁRIO• "Limites da Terra”

– principais problemas ambientais:• no mundo• no Brasil

• A atuação parlamentar– Fiscalização das ações do Poder ExecutivoFederal em relação a meio ambiente

– Legislação ambiental brasileira– Lacunas na legislação nacional

Limites da Terra

• Avaliação Ecossistêmica do Milênio ‐ ONU– 1360 especialistas em todo o mundo

– Problemas mais sérios identificados• condições drásticas de várias espécies de peixes

• alta vulnerabilidade de 2 bilhões de pessoas ‐ acesso à água

• mudanças climáticas

• poluição e outras formas de degradação ambiental

– Quase 2/3 dos serviços oferecidos pela natureza àhumanidade estão em rápido declínio em todo o mundo

Recursos hídricos

irrigação consumoindustrial

consumodoméstico

Redução no nível das águas de rios e lagos dobrou nos últimos 40 anos

Recursos hídricos

• Aproximadamente 1,1 bilhão de pessoas NÃO têmacesso a abastecimento de água adequado

• Mais de 2,6 bilhões NÃO têm acesso a boascondições de saneamento

• Escassez de água: afeta de 1 a 2 bilhões de pessoasem todo o mundo

Conversão e degradação

• área convertida em lavouras desde 1945 > séculos XVIII + XIX• ∼ 24% da superfície terrestre: área de cultivo

• Desde 1980:– 35% dos manguezais foram perdidos

– 20% dos recifes de coral ‐ destruídos

– 20% dos recifes de coral ‐ estado de alta degradação

Uso e níveis dos nutrientes

Nitrogênio (N)• produção de N biologicamente utilizável por atividades

humanas > todos os processos naturais somados

• + 50% dos fertilizantes à base de N: aplicados a partir de1985

• Influxo de N2 para os oceanos: dobrou a partir de 1860

Uso e níveis dos nutrientes

- uso de fertilizantes à base de P- taxa de acúmulo de P em solosagrícolas

quase triplicaram entre 1960 e 1990

Fósforo (P)

Atividade pesqueira

• 1/4 dos cardumes marinhos: pesca excessiva• atividade pesqueira:

– aumentou até 1980– está em declínio ‐ diminuição dos cardumes

• algumas áreas: peso total do pescado = 1/10 doque era pescado antes da implantação da pescaindustrial

• fazendas de peixes: também em declínio (pescaexcessiva, mudanças nos habitats e diminuição daoferta de água doce)

Pesca mundial

Fonte: FAO. El estado mundial de la pesca y la acuicultura, 2010

Fonte: ROCKSTRÖM, J. et al. 2009

Situação no Brasil

• Alguns dados ...

Saneamento: água

• Total de municípios: 5.564– Com serviço de abastecimento de água por redegeral de distribuição: 5.531

• totalmente com água tratada: 4.822

• parcialmente com água tratada: 344

• totalmente com água sem tratamento: 365

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2008.

Saneamento: esgoto

• Total de municípios: 5.564– com coleta de esgoto: 3.069

– com tratamento de esgoto: 1.587


Saneamento: resíduos sólidos

• Total de municípios: 5.564– coleta domiciliar regular de lixo: 5.540

• destino do lixo coletado– vazadouros a céu aberto ou lixões: 2.810

– áreas alagadas ou alagáveis: 14

– aterros controlados: 1.254

– aterros sanitários: 1.540


Saneamento: resíduos sólidos

• Total de municípios: 5.564– área de disposição final com:

• catadores: 1.703

• moradias: 285

• animais de pequeno e médio porte: 1.478

• queima de resíduos a céu aberto: 1.982


Poluição atmosférica

• Níveis de poluição de algumas regiõesmetropolitanas– Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS)‐ Brasil 2010 (IBGE, 2010)


PTS: Partículas totais em suspensão PM10: Partículas inaláveisFonte: IDS, 2010


Fonte: IDS, 2010


Fonte: IDS, 2010

Poluição por veículos ‐ RMSP

Fonte: Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo de 2009

Monóxido de Carbono (CO) 97%Hidrocarbonetos (HC) 97%Óxidos de Nitrogênio (NOX) 96%Material Particulado (MP) 40%Óxidos de Enxofre (SOX) 32%

Poluição por veículos

• MATA indiretamente, em média, quase 20pessoas por dia na RMSP

• probabilidade de uma pessoa morrer dedoença cardiorrespiratória na RMSP :10,9%

• sem as emissões veiculares: 2,4%

Poluição hídrica

Fonte: IDS, 2010

Fonte: IDS, 2010

Poluição hídrica

Pesca

Fonte: IDS 2010

Pesca

Fonte: Dias Neto e Marrul Filho, 2003

Desmatamento na Amazônia

Fonte: INPE, OBT (2009), elaboração da autora

0

5000

10000

15000

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77-88 89/90 91/92 94/95 96/97 98/99 00/01 02/03 04/05 06/07 08/09ano

Km2

TocantinsRoraimaRondôniaParáMato GrossoMaranhãoAmazonasAmapáAcre

Desmatamento nos biomas

Fonte dos dados: Ibama (2010); Inpe, OBT (2009)

BIOMAvegetação

originaldestruída

(%)AMAZÔNIA 15,12PANTANAL 16,86CAATINGA 46,38CERRADO 48,46PAMPA 63,94MATA ATLÂNTICA 89,20

Perda da biodiversidade

Fonte: IDS, 2010


Fonte: IDS, 2010


NÚMERO DE ESPÉCIES AMEAÇADASPLANTAS ANIMAIS

AMAZÔNIA 24 118CERRADO 131 99CAATINGA 46 42MATA ATLÂNTICA 275 269PANTANAL 2 55PAMPA 17 44ÁREAS COSTEIRAS - 30

Fonte: IDS, 2010

O QUE FAZER?

Atuação do Poder Legislativo

• Legislação– Aprimoramento

– Aplicação

• Fiscalização– políticas públicas

• elaboração

• execução

• PPA, orçamento

Orçamento do MMA

Fonte: Juras et al., 2010

Legislaçãoambientalbrasileira

Título VIII - Capítulo VI, art. 225 - Meio Ambiente

Meio ambiente ecologicamente equilibrado:bem de uso comum do povo

essencial à sadia qualidade de vidadireito de todos

o poder público e a coletividade têm o dever de defendê-lopara as presentes e futuras gerações

Incumbências do Poder Público:

• Exigir estudo prévio de impacto ambiental;

• Implantar unidades de conservação;

• outras incumbências.

Repartição de competênciasentre os entes federativos

• Competência comum (União, Estados,Distrito Federal e Municípios:‐ proteger o meio ambiente;

‐ combater a poluição;

‐ preservar:. florestas;

. fauna;

. flora.

Repartição de competênciasentre os entes federativos

• Competência concorrente (União, Estados e DF) paralegislar sobre:‐ florestas‐ caça‐ pesca‐ fauna‐ conservação da natureza‐ defesa do solo e dos recursos naturais‐ proteção do meio ambiente‐ controle da poluição‐ responsabilidade por dano ao meio ambiente

Repartição de competências entreos entes federativos

• Competências dos Municípios:

• legislar sobre assuntos de interesse local;

• suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

• organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou

permissão, os serviços públicos de interesse local;

• promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,

mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da

ocupação do solo urbano.

Ordem econômica e financeira

• Princípios da ordem econômica– Defesa do meio ambiente, inclusive mediantetratamento diferenciado conforme o impactoambiental dos produtos e serviços.

• Função social da propriedade rural– Utilização adequada dos recursos naturaisdisponíveis e preservação do meio ambiente.

• OBS: propriedade urbana = vínculo com o plano diretor.

Recursos Hídricos:

• Bens da União:

– lagos, rios e quaisquer correntes de água:

• em terrenos de seu domínio;

• que banhem mais de um Estado;

• sirvam de limites com outros países;

• estendam‐se a território estrangeiro ou dele provenham;

– terrenos marginais;

– praias fluviais.

Recursos Hídricos:• Bens dos Estados:

– as águas superficiais (exceto as da União);

– as águas subterrâneas.

• Compete à União:

– legislar sobre águas;

– instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos

hídricos;

– definir critérios de outorga.

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 1981)

• Política Nacional do Meio Ambiente:• definições

– poluição

• objetivos• instrumentos

– avaliação de impacto ambiental– licenciamento ambiental

• Conselho Nacional do Meio Ambiente ‐ CONAMA• Sistema Nacional do Meio Ambiente ‐ SISNAMA

Resoluções CONAMA

• Resolução nº 001, de 1986– Estudo de Impacto Ambiental ‐ EIA

– Relatório de Impacto Ambiental ‐ RIMA

• Resolução nº 237, de 1997– licenciamento

• OBS: Em nov. 2010, havia 229 resoluções do Conamaem vigor.

• sanções administrativas e penais

• responsabilização penal da pessoa jurídica

• crimes:

– fauna;

– flora;

– poluição;

– ordenamento urbano;

– patrimônio cultural;

– administração ambiental.

Leis de Crimes Ambientais(Lei nº 9.605, de 1998)

Legislação de Conservação dos RecursosNaturais e Proteção à Biodiversidade

– Código Florestal (Lei 4.771/1965)

• uso racional de florestas naturais e plantadas;

• Áreas de Preservação Permanente ‐ APPs;

• Reserva Legal.

– Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967)

– Lei de Aquicultura e Pesca (Lei 11.959/2009)

• Sistema Nacional

– Unidades de Proteção Integral ‐ uso indireto dosrecursos naturais:

• estação ecológica;

• reserva biológica;

• parque nacional;

• monumento natural;

• refúgio de vida silvestre.

Lei do Sistema Nacional deUnidades de Conservação – SNUC

(Lei nº 9.985, de 2000)

– Unidades de Uso Sustentável ‐ uso sustentável dosrecursos naturais:

• área de proteção ambiental;

• área de relevante interesse ecológico;

• floresta nacional;

• reserva extrativista;

• reserva de fauna;

• reserva de desenvolvimento sustentável;

• reserva particular do patrimônio natural.

Lei do Sistema Nacional deUnidades de Conservação – SNUC

(Lei nº 9.985, de 2000)

Outras normas de proteção dosrecursos naturais

• Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei11.284/2006)

• Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006)

• Acesso a recursos genéticos (MP 2.186‐16/2001)

– Código de águas (Decreto nº 10.643, de 1934)

– Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 1997)

• Sistema Nacional de Gerenciamento de RecursosHídricos;

• outorga;

• cobrança;

• comitês de bacia e agências de água.

Legislação de Recursos Hídricos

• Zoneamento ambiental

• Poluição por Veículos Automotores

• Lei dos Agrotóxicos

• Lei do Saneamento Básico

• Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Legislação de controle depoluição e degradação ambiental

• Lei 12.187/2009 ‐ Política Nacional sobreMudança do Clima– Instrumentos:

• Plano Nacional sobre Mudança do Clima;• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;• planos de prevenção e controle do desmatamento nosbiomas;

• registros, inventários, estimativas, avaliações de GEE;• padrões ambientais e metas de redução de emissõesde GEE.

Legislação sobre mudança do clima

METAS

Fonte: MCT, 2009

• Lei 12.114/2009 ‐ Fundo Nacional sobreMudança do Clima– vinculado ao Ministério do Meio Ambiente;– finalidade: assegurar recursos para projetos,estudos e empreendimentos que visem:

• à mitigação da mudança do clima;• à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos;

– fonte de recursos:• até 60% dos recursos da participação especial pelaexploração de petróleo que cabem ao MMA (art. 50, §2º, inciso II, da Lei 9.478/1997).

Legislação sobre mudança do clima

Principais lacunas na legislaçãoambiental brasileira

• lei com normas gerais sobre o licenciamentoambiental;

• lei complementar sobre a cooperação entre osentes federados;

• normas com instrumentos econômicos depolítica ambiental;

• solução de conflitos com a legislação estadual;• na interface com o direito urbanístico, a Lei daResponsabilidade Territorial Urbana.

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