Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Campinascampinas.sp.gov.br/uploads/pdf/436217221.pdf · cedaspy 03208/2011/adm silvano livotto acer mr plus 01002/2012/adm antonio donizete

Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.468 - Ano XLII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 09 DE AGOSTO DE 2012

De Câmara Municipal de Campinas - Protocolado n.º 2010/08/12213 Assunto: Lei Municipal n.º 13.987/2010, que acrescenta inciso ao art.3º da lei n.º 12.382/2005 - Manifestações precedentes - Inconstitucionalidade - Autorização de in-gresso de ADIN junto ao TJ/SP Visto.Nas esteira das manifestações precedentes, acolho a proposição ofertada pela Secreta-ria Municipal de Assuntos Jurídicos, também endossada pelo Sr. Secretário Municipal Chefe de Gabinete, ante os fundamentos que apontam para a inconstitucionalidade da lei municipal n.º 12.228/2006 e de suas posteriores alterações, motivo pelo qual autorizo o ingresso de ADIN junto ao TJ/SP contra aludida norma e suas subsequentes modifi cações.Encaminhem-se os autos, à SMAJ, para ciência e adoção da providências necessárias.

PEDRO SERAFIM PREFEITO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE 1ª INSTANCIA Despacho da Sra. Diretora

Em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, aos princípios de celeridade e economia processual, ao Decreto Federal nº 2.181/97 e com fundamento nos pareceres exarados pelo Sr. Dr. Procurador do Município, protocolados nº 2012/09/00186 e 2012/09/00194, que entende pela possibilidade de notificação das partes por edital, em decorrência do lapso temporal sem movi-mentação das partes, e sem que os processos abaixo relacionados tenham resulta-do em aplicação de penalidades administrativas ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1.ª instância administrativa.

07238/2006 JOÃO INÁCIO DA SILVA FININVEST

07218/2006 CARLOS HENRIQUE MYASADA FININVEST

06623/2006 GIOVANA CARLA DOS SANTOS TELESP CELULAR

06986/2006 JOÃO MIGUEL DOS SANTOS BANCO DO BRASIL

06985/2006 VANUSA DOS SANTOS AMORIM CPFL

06964/2006 IGOR HJELMSTROM VINHAS RIBEIRO

SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS

GRUPO OURO VERDE

06722/2006 CÉLIA APARECIDA RAMOS BANCO BMG

06719/2006 ROCHELLY HELENA DEGAN BANCO BRADESCO

06717/2006 GABRIELA MELLO DE OLIVEI-RA ANDRADE EASY BUY NET COBRAN-

CAS

07234/2006 JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FINANCEIRA ITAÚ

07242/2006 WALDIRENE DE JESUS ASSIMÉDICA

06581/2006 LÚCIA ARAÚJO DE MELO RED MÓVEIS

07279/2006 ADRIANA APARECIDA SIQUEIRA CREDICARD

07280/2006 CYNTHIA CARVALHO RUBIO CLARO TESS

06984/2006 ROSELENE DA CRUZ CUS-TÓDIO BANCO ITAÚ

06579/2006 LUCIANA DE ALMEIDA CONTINENTAL LOJAS MIG

06723/2006 EDNA RABELO ROCHA UNIBANCO CARTÕES - UNICARD VISA

06619/2006 JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARREFOUR

07278/2006 JUÇARA RIBEIRO DE AS COFINO ALITALIA

07263/2006 JOSÉ CÍCERO ALVES BANCO BRADESCO

07259/2006 EDUARDO SILES NASCI-MENTO JOCAR VEÍCULOS

06981/2006 ANA JULINA DE NEGRI TELEFÔNICA

06961/2006 MARIA IMACULADA DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL

06651/2006 CANDIDA HELENA FLORIANO BANCO ITAÚ

06649/2006 FABIANA KUHNE NOSSA CAIXA

06629/2006 JOSÉ REINALDO DA SILVA BANCO SAFRA

06625/2006 JURACI MENDES DOS SANTOS FININVEST

Com fundamento em parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município, pro-tocolado sob o n.º 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notificação das partes por edital em caso de composição amigável ou de inércia do reclamante, nos termos dos artigos 269, inc. III e 267, inc. III e inc.VIII, do CPC, respectiva-mente, ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1.ª instância administrativa, podendo interpor recurso ou solicitar o desarquivamento do presente protocolado.

PROCESSO N° RECLAMANTE RECLAMADA1/AUTU-ADA 1

RECLAMADA 2/AUTUADA 2

RECLAMADA 3/AUTUADA 3

07/09/13102 PPC BRUNA LIMA DO NASCIMENTO MICROCAMP

07/09/13112 PPC JOICE MARA DO NASCIMENTO AVANCE CFC

07/09/13159 PPC MARIA PEREIRA CHAVES BANCO FININVEST

07/09/13208 PPC ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SCPC

07/09/13193 PPCDORIS FERNAN-

DES DE OLIVEIRA MORAES

TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E

EMP. LTDA

07/09/13180 PPC JOSÉ OSTENIS BATIS-TA CASTRO TELEFONICA

07/09/12958 PPC WELLINGTON NUNES SETTE SCPC

07/09/11435 PPC ALOISIO MAGELA DOS SANTOS HIPERMERCADO BIG

07/09/11437 PPC JOSÉ GOMES DOS SANTOS BRASIL TELECOM

07/09/12630 PPC ANTONIO WILSON MACIEL PEDROSA

CREDICARD CITI - BAN-CO CITICARD S/A

07/09/12897 PPC MARIA APARECIDA DE SOUZA TELEFONICA

07/09/12930 PPC IRACI APARECIDA DA SILVA SCPC

07/09/09623 PPC VANDERLY OLIVEIRA SOUZA GE - DAKO S/A CASAS BAHIA

07/09/09704 PPC MARCELO FELIPE DE ARAUJO TELEFONICA

07/09/09652 PPC FRANCISCO LEONI-SIO DE SOUZA EMBRATEL

07/09/09714 PPC ALEXANDRA SILVA RIOS

FOTO STUDIO OTICA OUTSUBO LTDA

07/09/09732 PPC LUIZ ANTONIO DE ABREU TELEFONICA

07/09/09615 PPC JOSÉ ORLANDO DA CRUZ NOKIA DO BRASIL LOJAS COLOM-

BO VIVO

07/09/09637 PPC ROGÉRIO CORDEIRO SIMÕES SAGA VEÍCULOS

07/09/09602 PPC PAULO CESAR DE OLIVEIRA CASAS BAHIA

07/09/09674 PPC MARIA APARECIDA RIBEIRO LOJAS MARISA

07/09/09729 PPC FABIANA MARTA DE JESUS SILVA FELÍCIO

GOLDEN MIX ÓTICA LOJA II

07/09/09677 PPC LETICIA AGUIAR DE AZEVEDO CESAR NATURA COSMÉTICOS

07/09/09686 PPCCONCEIÇÃO IMA-

CULADA FERREIRA RIBEIRO

TELEFONICA

07/09/09632 PPC REGIANE APARECIDA CABRIO MOGIO CLARO

07/09/09633 PPC ROSA MARIA VALÉ-RIO RENZO TELEFONICA

07/09/08183 PPCAPARECIDA DE

LOURDES OSUNA TOSTES

AIKO EMBRATEL

07/09/09142 PPC HERALDO MENDES GARMES ELGIN S/A

KALUNGA COM. E IND. GRÁFICA

LTDA

07/09/09113 PPC NAILA GOULART NASCIMENTO TELEFONICA

07/09/09097 PPC ODERLI DE JESUS BARBOZA RESTAURA JEANS

2 Campinas, segunda-feira, 17 de setembro de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63)

é uma publicação da Prefeitura Municipal de CampinasSite: www.campinas.sp.gov.br

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Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

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ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço:http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php

Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à

Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink”(Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php. Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel,

contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica:

IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas

e-mail: diario.ofi [email protected] - site: www.ima.sp.gov.brInformações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533

ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

07/09/09123 PPC VALMIR PIRES DA FONSECA AIKO

EXTRA CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

07/09/09153 PPC CÍCERO APARECIDO DA SILVA CLARO

07/09/09134 PPC MANOEL FERREIRA PIMENTEL

ITALIA VEÍCULOS LOJA 1

07/09/09124 PPC CARLITO XAVIER DE SANTANA TELEFONICA

07/09/09956 PPC IRENE FIEL DO VALLE

BANCO HSBC - UNIDA-DE AUTO FINANCE

07/09/09982 PPCMARIA APARECIDA DA PAIXÃO MAR-

QUESSIEMENS SALE CELL

07/09/10038 PPCFRANCIELLE KEILLA

TEIXEIRA DE ARAÚJO

CASAS BAHIA

07/09/10037 PPC ADRIANE CHRISTINE LENERTZ DOS ANJOS

LOJAS PERNAMBU-CANAS

07/09/10028 PPC MÔNICA REGINA AGUSTINI BRANCHI TIM CELULAR

07/09/10026 PPC EDUARDO DE PAULA FRANCO

IPEP - INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E

PESQUISA

07/09/10012 PPC MARCOS FERNANDO MORETTI UNIBANCO

07/09/10043 PPC ELIZAN PEREIRA DA SILVA EMBRATEL

07/09/10047 PPC MANOEL FERREIRA NEVES TELEFONICA

07/09/10067 PPC BRUNO JOSÉ FER-NANDES BRANDÃO SCPC

07/09/09986 PPC LUIZ AUGUSTO OLI-VEIRA DE SOUZA TELEFONICA

07/09/10074 PPC EDUARDO MARCEL GIBIN TELEFONICA

07/09/10015 PPC MARCIA REGINA ZAMON BARALDI BRASIL TELECOM

07/09/09739 PPC ELZA GONÇALVES FERREIRA CEDASPY

03208/2011/ADM SILVANO LIVOTTO ACER MR PLUS

01002/2012/ADM ANTONIO DONIZETE MARTINS LOJA COLOMBO

00981/2012/ADM FLORA PEDROSO DUHAMEL NET CAMPINAS NET CAMPINAS NET CAMPINAS

03015/2011/ADM ANTONIO FAGOTTO CARTÕES DE TODOS (SUL)

CARTÕES DE TODOS (SU-

DESTE)

00480/2012/ADM DENICE ROSA BONATTI EMBRATEL HUAWEI CELU-

LAR

00548/2012/ADM ANDERSON DA SILVA LOJAS SELLER JOSÉ PAULINO TRAMONTINA

00579/2012/ADM RITA DE CASSIA CASPON

PONTO FRIO.COM / EXTRA.COM / SUANOVA.

COM

00869/2012/ADM SANDRA PRIOR RAMOS RED MÓVEIS BANCO SE-

MEAR

00941/2012/ADM MATEUS SILVA LOBATO

PONTO FRIO.COM / EXTRA.COM / SUANOVA.

COM

CCE DA AMA-ZÔNIA - CEMAZ

01251/2012/ADM JOSÉ LUIZ BEATTO ITO.COM EVENTOS E FORMATURA

01099/2012/ADM GLACY WILLIANE NOGUEIRA MOTOROLA TIM CELULAR

07/09/10344 PPC JORGE LUIZ GOMES TELEFONICA

07/09/10354 PPC VAGUENER ZINHANI ÓTICAS IPANEMA

07/09/10348 PPC CARLOS FERNANDO VIVIANI CLARO

07/09/12314 PPC SÔNIA MARIA CHA-RO GONÇALVES SCPC

07/09/08789 PPCNATACHA GUI-

LHERMINA PARMA PEREZZANI

TELEFONICA

07/09/10355 PPC RENATA NASCIMEN-TO CINTI MARISA

07/09/10347 PPC FABIULA FERREIRA BUENO SCPC

07/09/08777 PPC SELMA OLIVEIRA DA SILVA TELEFONICA

07/09/08793 PPC MARIA JULIETA DRUDI BARBOSA TELEFONICA

07/09/10366 PPC ERICK AUGUSTO SILVA SPASSO

07/09/08764 PPCLEONARDO LOPES DE SOUSA GUIMA-

RÃESSCPC

07/09/08778 PPC JOSÉ CÉSAR MAR-TINS TELEFONICA

07/09/12149 PPC MARIA ASSUNÇÃO RIBEIRO DA CUNHA DIRECTV / SKY DIGITAL

07/09/12187 PPC MARIA ELISA BEL-TRAME PONTO FRIO

GE - GENERAL ELETRIC DO

BRASIL

07/09/12218 PPCELIANA TEREZINHA

FORTUNATO DA FONSECA

BANCO REAL - ABN AMRO AYMORE FINANC

07/09/12211 PPC MONICA DE CASSIA SALLA

COLÉGIO POLITÉCNICO BENTO QUIRINO

07/09/12229 PPC MARIA LÚCIA DEVIT-TE DE AZEVEDO

AGÊNCIA TRIBO - FOR-MA TURISMO

07/09/12268 PPC SANDRA DOS SANTOS EASYCAMP

07/09/08865 PPC SERAFIM DE SOUZA FERREIRA SKY DO BRASIL LTDA

07/09/08884 PPC ANTONIO MONTEIRO FILHO CASAS BAHIA

BENQ ELETRO-ELETRÔNICA

LTDA

07/09/08899 PPC JOSÉ PEIXOTO OLIVEIRA BANCO BMG LEASING

07/09/08843 PPC ELVIS RODRIGUES MARQUES FAST SHOP

07/09/10335 PPC ANA LUCIA CHAVES LIMA DA SILVA NET CAMPINAS NET CAMPINAS NET CAMPINAS

07/09/10337 PPC HELIA DA SILVA ALVES TELEFONICA

07/09/10315 PPC EVERALDO LUCIANO DOS REIS NETO BANCO FINASA

07/09/10317 PPC JOSÉ BENEDITO DA SILVA TELEFONICA

07/09/10339 PPC GILBERTO CARLOS GONÇALVES TIM CELULAR

07/09/08825 PPC ELTON PULINI TWOCAMP COMERCIAL ELETRONICA MTDA ME

07/09/08832 PPC CANTIDIO MARIA DE CAMARGO CARREFOUR CARTÕES

07/09/08836 PPC EDEMIR JOSÉ NETO SCPC

07/09/10127 PPC TIAGO DE CARVA-LHO FATICH AUDAC COBRANÇAS

07/09/10117 PPC JACIRA GOMES DA SILVA VALENTIM LOJAS KOLOMBUS BANCO ITAU

S/A

3Campinas, segunda-feira, 17 de setembro de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

07/09/10097 PPC DANIELA ALVES DOS SANTOS SKINA MAGAZINE LTDA

07/09/10088 PPC CARLA REGINA NARDI TELEFONICA

07/09/10109 PPC WILNEIDE PAULA ROSA DE OLIVEIRA INFO CRED

07/09/11876 PPC VALDIR REIS STAR VIDA

07/09/11921 PPC PRISCILA CRISTINA DE SOUZA

PLANO DE SAÚDE SAN-TA TEREZA

07/09/11870 PPC SUELI MIRANDA RAMOS TELEFONICA

07/09/11873 PPC OSMAR RIBEIRO BIG CAMPINAS

07/09/10851 PPC CLAYTON ALVES ARRUDA

ART E ARTES - LOJA LET SHOPPING

07/09/12729 PPC ERICA VIVIANE PRESOTTO

BANCO ABN AMRO REAL S/A

07/09/10087 PPC ÂNGELO DE AGOS-TINI TELEFONICA

07/09/10135 PPC LUCIA TOLEDO DA ROCHA BANCO FININVEST

07/09/10134 PPC MARIA DO CARMO BORGES PEREIRA TELEFONICA

07/09/10125 PPC LUIZ GONZAGA PUELKER JUNIOR

EXTRA - ITAUCARD MASTERCAD

07/09/10379 PPC CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NOKIA DO BRASIL CASAS BAHIA

07/09/12145 PPC CLÍNICA MRS LTDA

CONSULTLIST EDITORA DE LISTA TELEFÔNICAS REGIONAIS DO BRASIL

LTDA

07/09/11878 PPC RAQUEL CORREIA DA SILVA PONTO FRIO BANCO UNI-

BANCO

07/09/12080 PPC AURORA DO CARMO DIAS

TERRA NETWORKS BRASIL S/A

07/09/12078 PPC CARLOS LUIZ DA SILVA BANCO ITAU S/A

07/09/12059 PPC FLÁVIA ESTELUTI LOMBA CASA & DECOR

07/09/12075 PPC BONESSO ÓPTICA LTDA

CONSULTLIST EDITORA DE LISTA TELEFÔNICAS REGIONAIS DO BRASIL

LTDA

07/09/12108 PPC ROSA MARIA B. GUIMARÃES TELEFONICA

07/09/12085 PPCGLORIA APARECIDA

PEREIRA LOPES RODRIGUES

CREDIAL

07/09/12104 PPC FABIANO AUGUSTO DE SOUSA UNIBANCO

07/09/12110 PPC CARLOS EDUARDO DA SILVA IBN VEÍCULOS

07/09/12132 PPC CARLOS ZADI DA SILVA SCPC

07/09/12148 PPC IVONETE DE LIMA MOREIRA MARQUES

FORTE VEÍCULOS CMJ COMÉRCIO DE VEÍCU-

LOS LTDA

07/09/10474 PPC ANTONIA MESCHIAT-TI FIGUEIRA FININVEST S.A

07/09/10445 PPC ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS

CARREFOUR COMERCIO E INDUTRIAL LTDA SEMP TOSHIBA

07/09/10505 PPC SEDYNA LOMI TAMU-RA MACIEL BANCO FININVEST

07/09/10524 PPC RAIMUNDA MAR-QUES DOS SANTOS

OREGON SCIENTIFIC BRASIL

07/09/10517 PPC SHEILA MARIA RIBEI-RO OLIVEIRA SILVA

TOLEDO INSTRUMEN-TOS MUSICAIS LTDA

07/09/10576 PPC AZENATI LEMOS DE MORAIS SAMSUNG MAGAZINE

LUIZA CLARO

Campinas, 14 de setembro de 2012 VIVIANE CARVALHO DE M. BELMONT

Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo: 11/10/51641 Requerente: Regar Administração e Participações Ltda. Assunto: Não incidência do ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as determinações do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reconheço a não--incidên cia do ITBI sobre a transmissão do imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 3253.31.79.0961.01001, incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, sob condição resolutória de que nos três primeiros anos seguintes à data da aquisição não tenha a empresa adquirente atividade preponderante de compra, ven-da ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, de conformidade com as disposições do artigo 156, § 2º, I, da CF/1988 e

artigos 37, § 2º, 116, II e 117, II, da Lei Federal nº 5.172/66 - CTN e Lei Municipal nº 12.391/05 e alterações. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterada pela Lei nº 13.636/09. Protocolo: 12/10/25611, anexo ao principal nº 04/10/11596Interessado: Oliveira Lima Empreendimentos e Comércio LtdaC/C: 3413.24.50.0273.01001Assunto: Pedido de Reconsideração Com base na manifestação do setor competente e atendendo as determinações do art. 66,69 e 70 da Lei nº 13.104/07, indefiro o pedido de reconsideração da parte da decisão proferida para o processo protocolizado sob nº 06/10/14082 publicada no DOM 15/05/2012 , que não conheceu do pedido de revisão do lançamento do IPTU do exercício de 2006 para o imóvel codifi cado sob nº 3413.24.50.0273.01001, por haver sido protocolizado após o prazo determinado pelo artigo 34 da Lei nº 13.104/07, pois a intempestividade do pedido foi reanalizada e confi rmada pelo setor competente uma vez que a interessada foi regularmente notifi cado do lançamento mediante publicação do Edital de Notifi cação no DOM de 01/02/06, estando, pois, a referida decisão corre-tamente proferida em face das disposições do artigo 83, I, da Lei nº 13.104/07, o qual impede o conhecimento do pedido formulado intempestivamente. Quanto à alegação do direito à revisão de ofício do lançamento, temos a esclarecer que à época da decisão já havia decorrido o prazo legal para a revisão, ex offício do lançamento do exercício de 2006, em face das disposições dos artigos 145,III;149 e 173, I do CTN.

Protocolos: 2007/10/27769, 2008/10/31573, 2009/10/25936, 2009/10/29482, 2006/10/32706 anexos ao principal nº 2000/62134Interessados: José Marques de Souza Filho e outrosC.Cart. nºs: 3451.52.22.0021.01001, 3451.52.52.0464.01001, 3452.11.11.0414.00000, 3251.42.56.0185.01001, 3343.33.06.0285.01001Assunto: Cancelamento de débitos - Contribuição de Melhoria Com base na manifestação do setor competente e atendendo aos artigos 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, autorizo o cancelamento dos lançamentos e débitos da Contribuição de Melhoria-Pavimentação, relativo aos imóveis codifi cados sob nº 3451.52.22.0021.01001 (exercícios de 1998 a 2001) , 3451.52.52.0464.01001 (exer-cícios de 1998 a 2001) , 3452.11.11.0414.00000 (exercícios de 1998 a 2001) , 3251.42.56.0185.01001 (exercícios de 2000 a 2005) e 3343.33.06.0285.01001 (exer-cícios de 1992 a 1994), por terem sido indevidamente constituídos, visto que os re-feridos imóveis foram incluídos no plano comunitário e fi zeram os pagamentos de despeasas das obras diretamente às empresas pavimentadoras BEC Biolchini Enge-nharia e Construção Ltda, Companhia Imobiliária Campineira e Spel-Serviços de Pa-vimentação de Engenharia.

Campinas, 12 de setembro de 2012 LOURENÇO ANTONIO DOS SANTOS

Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 43.572-4 Diretor/DRI-GP

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 07/03/02815Assunto: Impugnação IPTU 2007Requerente: CELSO DE FREITAS GONÇALVESCod. Cartográfico: 3261.53.45.0059.00000 -(alterado) Considerando que o lançamento de 2007 foi cancelado e reemitido por força da decisão do protocolo nº 10/10/03218, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PE-DIDO DE REVISÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007 , em face da perda do objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da Lei nº 13.104/07, devendo, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº: 2007/10/42186Requerente: Mário João de Almeida Assunto: Impugnação do IPTU 2002 Cod. Cartográfico: 3254.34.81.0096.01001 Com base no art. 68 da Lei 13.104/07 e a IN/SMR 04/2012, e considerando a in-tempestividade do pedido, nos termos dos arts. 34 e 83, inciso I, da Lei 13.104/07, manifestamo-nos pelo NÃO CONHECIMENTO da presente impugnação de lança-mento de IPTU, Arquive-se.

Campinas, 13 de setembro de 2012 ALOISIO CARLOS M. AMADEU

Auditor Fiscal Tributário Municipal Mat.63.348-8 Coordenador CSFI/DRI-GP

SETOR DE ITBI NOTIFICAÇÃO

Protocolado: 2012-10-7931 Interessado: Iolivan José de Brito Assunto: ITBI Retificação de Guia De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Norma-tiva DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante protocolo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no térreo, cópia do seguinte documento: 1. Ins-trumento de transmissão do imóvel constante da guia de recolhimento de ITBI nº 290397. Protocolado: 2012-10-5581 Interessado: Pontual Negócios Imobiliários Ltda. Assunto: ITBI Retificação de Guia De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Norma-tiva DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante protocolo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no terreo, cópias dos seguintes documentos: 1. Cédula de Identidade e CPF do subscritor; 2. Comprovante de legitimidade, Contrato Social e/ou procuração, 3. Instrumento de transmissão do imóvel constante da guia de recolhimento de ITBI nº 305274 e justifi cativa/comprovaçaõ do alegado. Protocolado: 2012-10-8400 Interessado: Slvia Helena Costa de Oliveira Assunto: ITBI Retificação de Guia De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instru?o Norma-tiva DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante protocolo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no térreo, cópia do seguinte documento: 1. Cópia do contrato efetuado pelo Banco Santander na data de origem da guia 298154. Protocolado: 2012-10-8687 Interessado: TNG Incorporadora Construtora e Empreendimentos Ltda Assunto: ITBI Retificação de Guia


De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instru?o Nor-mativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante pro-tocolo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no térreo, cópias 1. Cédula de Identidade e CPF do subscritor; 2. Comprovante de legitimidade e/ou procuração, 3. Contrato Social - CNPJ. Protocolado: 2012-10-4024 Interessado: HM Engenharia e Construções S/A Assunto: ITBI Retificação de Guia De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instru?o Nor-mativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante pro-tocolo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no térreo, cópia do Contrato de compra e venda com o nº de matrícula retifi cada, conforme alegado na inicial do pedido, para guia 298906. Protocolado: 2012-10-10887 Interessado: Laercio Pedro da Silva- 2º Cartório de Notas de Campinas. Assunto: ITBI Retificação de Guia De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Nor-mativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante proto-colo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no térreo, cópia completa do Instru-mento de Transmissão (Contrato) relativo a Guia de Recolhimento do ITBI nº 304353. Protocolado: 2012-10-5635 Interessado: Sérgio F. L. Beletattti - 4º Cartório de Notas de Campinas. Assunto: ITBI Retificação de Guia De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Normativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante protocolo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situ-ada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no térreo, cópia da escritura relativa a Guia de Recolhimento do ITBI nº 299782, retifi cada conforme consta no CNPJ da Receita Federal. Protocolado: 2012-10-4436 Interessado: Sérgio F. L. Beletattti - 4º Cartório de Notas de Campinas. Assunto: ITBI Retificação de Guia De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Normativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante protocolo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situ-ada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no térreo, cópia da escritura relativa a Guia de Recolhimento do ITBI nº 299783, retifi cada conforme consta no CNPJ da Receita Federal. Protocolado: 2011-10-54372 Interessado: Marcos Rogério Martins. Assunto: ITBI Retificação de Guia De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Normativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a apresentar, mediante protocolo, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 Protocolo Geral Guichê 1, no térreo, 1. Cópia do CPF e RG do requerente, 2. Cópia da Guia de Recolhimento do ITBI a ser retifi cada.

CARMEM LÚCIA DA SILVEIRA GURIAN AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 2011-11-00247 Interessado(a): ANTONIO MARTINS DE SOUZA Cartográfico: 3461.22.80.0001.01001 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex-pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do LOTE 018 com 390,00 m² QUARTEIRÃO 07661 QUADRA Q nos seguintes LOTES: lote 018 com 231,42 m² e LOTE 018 A com 158,58 m² ; NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2005 ART. 1º item A. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 14 de setembro de 2012 SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA Desistência Tácita

Prot. 06 10 09163 - Revisão de IPTU - Interessado: FAYEZ ABDOUCH - Cod. Cartográfi co: 3261.51.13.0425.00000 - Neste protocolado fi cou caracterizada a de-sistência tácita nos termos do § 2º do art. 15 da Lei Municipal 13.104/07 decorrente do pagamento do tributo contestado e como não há evidências de irregularidades no lançamento será enviado ao arquivo corrente - DRI.Prot. 06 10 09164 - Revisão de IPTU - Interessado: FAYEZ ABDOUCH - Cod. Cartográfi co: 3263.21.94.0255.01001 - Neste protocolado fi cou caracterizada a de-sistência tácita nos termos do § 2º do art. 15 da Lei Municipal 13.104/07 decorrente do pagamento do tributo contestado e como não há evidências de irregularidades no lançamento será enviado ao arquivo corrente - DRI.

Campinas, 14 de setembro de 2012 ALEXANDRE A. KÜPPER CARDOSO

Agente Fiscal Tributário - Matr. 38080-6 - CSFI-DRI-GP ALOÍSIO CARLOS MONTEIRO AMADEU Coordenador Setorial - Matr. 63.348-8 - CSFI-DRI-GP

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 12/03/4055 - C.C. 3322.42.32.0064.00000 I nteressado: Sandra Keli de Souza Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com endereço

de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra; 03 fotos do imóvel sendo uma de frente, lateral e fundos mostrando toda a constru-ção existente; Croqui (desenho) das construções (aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qualquer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/10/32135 - C.C. Geni Antonia de Souza Santos Interessado: Geni Antonia de Souza Santos Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:-Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com endereço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra; Croqui (desenho, inclusive das coberturas) das construções (aprovadas ou não apro-vadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qualquer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/03/3970 - C.C. 3451.13.25.0522.00.000 Interessado: José Carlos Pereira Lima Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com ende-reço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra; 03 fotos do imóvel sendo uma de frente, lateral e fundos mostrando toda a construção existente; Croqui (desenho) das construções (aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qualquer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/10/38168 - C.C. 3352.33.13.0259.00000I nteressado: Josenice Souza Silva Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com endereço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra; 03 fotos do imóvel sendo uma de frente, lateral e fundos mostrando toda a cons-trução existente; Croqui (desenho) das construções (aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qualquer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/03/3960 - C.C. 3364.21.81.0001.00000I nteressado: Maria Edvania O. Santos Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com endereço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra; 03 fotos do imóvel sendo uma de frente, lateral e fundos mostrando toda a cons-trução existente; Croqui (desenho) das construções (aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qualquer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/10/37316 - C.C. 3343.32.51.0224.00000I nteressado: Alcides Chaves Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz (com consumo), TV por assinatura ou carnê de IPTU com endereço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra; 03 fotos do imóvel sendo uma de frente, lateral e fundos mostran-do toda a construção existente; Croqui (desenho) das construções (aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qual-quer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/10/37363 - C.C. 3342.63.71.0397.00000I nteressado: João Caldas da Silva Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com endere-ço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra; Croqui (desenho) das construções (todos os pavimentos, aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qual-quer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/10/35379 - C.C. 3364.52.57.0023.00000


I nteressado: Joelice Pereira da Silva Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com endereço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra; 03 fotos do imóvel sendo uma de frente, lateral e fundos mostrando toda a cons-trução existente; Croqui (desenho) das construções (aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qualquer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/10/34006 - C.C. 5211.22.08.0483.00000I nteressado: Emilia Gonsales Oliveira Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com endereço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra ; Croqui (desenho) de todas as construções (aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qualquer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01. Protocolo: 12/10/34211 - C.C. 3361.33.76.0162.00.000 I nteressado: Antonia Inês Santos de Souza Fica o interessado notifi cado(a) a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- Cópia da conta de telefone, luz, TV por assinatura ou carnê de IPTU com endereço de entrega no endereço do imóvel, do ano que deseja comprovar a conclusão da obra ; Croqui (desenho) de todas as construções (aprovadas ou não aprovadas) com as medidas externas devidamente assinado pelo requerente. Qualquer dúvida ligar: 9452-6302 e falar com Ana Maria.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL, TÉRREO, GUICHE 01.

Campinas, 14 de setembro de 2012 ANA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS

Agente Fiscal Tributário

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

ERRATA Republicação das seguintes decisões, devido à falta de assinatura na publicação origi-nal em 13/09/2012, e de conteúdo incorreto na decisão do protocolo 2010/10/40658: Protocolado: 2010/10/30158 Interessado: AC Service Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. Inscrição Municipal: 121.299-0 Assunto: ISSQN - cancelamento de NFSe e compensação Defi ro o pedido de cancelamento da NFSe nº 169 pelo preenchimento do art. 10, §2º, da IN nº 004/2009 - DRM/SMF e pela inexistência de qualquer condição impeditiva do solicitado. Reconheço, também, o direito ao crédito tributário indevidamente pago no valor equivalente a 131,3796 UFIC, conforme dispõe os arts. 44 a 49, da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, referente aquela NFSe e as NFS nº 2133/2134, cujos ingressos nos cofres públicos foram confi rmados. Protocolado: 2011/10/17500 Interessado: Armani Impermeabilizações Ltda. - EPP Inscrição Municipal: 13.987-0 Assunto: ISSQN - Cancelamento de NFSe Defi ro o pedido de cancelamento da NFSe nº 115, nos termos do que dispõe o art. 10, §2º, da IN DRM/SMF nº 004/2009, uma vez que o requerente cumpriu a exigência para apresentação dos documentos comprobatórios e não foi verifi cado nenhum ele-mento que obste o cancelamento solicitado.

Protocolado: 2010/10/34115 Interessado: Cazoli Engenharia e Projetos de Equipamentos Industriais Ltda. Inscrição Municipal: 176.242-7 Assunto: ISSQN - cancelamento de NFSe e restituição Defi ro o pedido de cancelamento da NFSe nº 1 pelo preenchimento do art. 10, §2º, da IN nº 004/2009 - DRM/SMF e pela inexistência de qualquer condição impeditiva do solicitado. Reconheço, também, o direito ao crédito tributário indevidamente pago no valor equivalente a 87,5089 UFIC, conforme dispõem os arts. 44 a 49, da Lei Municipal nº 13.104/07, referente a citada NFSe, cujo ingresso nos cofres públicos foi confi rmado.

Protocolado: 2010/10/23320 Interessado: Sempre Empresa de Segurança Inscrição Municipal: 40810-7 Assunto: Emissão de Guia de Recolhimento e Compensação de Crédito. Indefi ro o pedido de fornecimento de guia de recolhimento de tributo e aproveitamen-to de crédito tributário pago a maior por ser descabido, de ofício determino que sejam substituídas as seguintes NFSe, nos termos da IN DRM/SMF nº 04/09 com redação dada pela IN DRM/SMF nº 02/11.

1) NFSe nº 09. Alterar: Alíquota - 5%; Recolhimento - ISS A RECOLHER PELO PRESTADOR; Tributação: TRIBUTÁVEL.2) NFSe nº 12, 15, 16, 17, 20, 21, 27, 30, 32, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 144, 175, 176, 197, 199, 200, 201, 204, 205, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 341, 346, 351, 353, 356, 358, 359, 360, 363, 364, 366, 367, 369, 370, 401, 402, 403, 415, 416, 417, 418, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 536, 538, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 562, 565, 567, 575, 576, 579, 588, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 625, 626. Alterar: Alíquota - 5%; Recolhimento - ISS A RECOLHER PELO PRESTADOR; Tributação: TRIBUTÁVEL.3) NFSe nº 579. Alterar: Alíquota - 5%; Recolhimento - ISS A RECOLHER PELO PRESTADOR; Tributação: TRIBUTÁVEL.

Protocolado: 2011/10/4920 Interessado: Celtec Tecnologia de Telecomunicações e Comércio Ltda. Inscrição Municipal: 21.869-3 Assunto: ISSQN - compensação de valores recolhidos. Autorizo a substituição da NFSe nº 265, com a alteração do campo "Recolhimento" de "A RECOLHER" para "RETIDO NA FONTE", tal qual dispõe o art. 11, da IN 004/09 DRM/SMF. O tomador dos serviços encontra-se localizado no Município de Campi-nas/SP e, nos termos do estabelecido no art. 14, inciso II, alínea "j", da Lei Municipal 12.392/05, é o sujeito passivo da obrigação tributária na condição de responsável, cujo pagamento e ingresso nos cofres públicos foram confi rmados.



Protocolado: 2010/10/40832 Interessado: Lopes e Rolim de Moura Serv de Cobrança Ltda. - ME Inscrição Municipal: 169.033-7 Assunto: Substituição de NFSe Defi ro o pedido de substituição das NFSe nºs 01 a 03, alterando-se o campo TRIBU-TAÇÃO, de TRIBUTÁVEL para TRIBUTÁVEL SN, nos termos do art. 18 da LC Nacional nº 123/06 cc IN DRM/SMF nº 004/2009.

Protocolado: 2010/10/40658 Interessado: Hélio Augusto Milan Assunto: Substituição de NFSe Defi ro o pedido de substituição das NFSe nºs 01 a 03, alterando-se a alíquota de 2,79% para 2,0%, nos termos do art. 18 da LC Nacional nº 123/06.

Protocolo: 2001/00/75746 Interessado: Walterney de Melo Assunto: Aprovação de Plantas-lançamento do ISSQN/RS Considerando que o lançamento originalmente efetuado, fl s.41, não tinha vícios, nos termos do artigo 87 da Lei nº13.104/07, haja vista que ocorreu apenas um erro na identifi cação do número do protocolado em que foi constatada a área que o originou, ou seja, no campo da guia de recolhimento gerada onde fi cou registrado o protocolo de aprovação de plantas nº2001/11/075746, deveria constar o nº2001/00/075746;Considerando, também, a extinção do crédito tributário pelo pagamento, operada nos termos do artigo 156, inciso I do CTN, exaurindo-se juntamente com o crédito tri-butário a respectiva obrigação, assim, a decisão de fl s. 43 é nula, eis que versa sobre negócio jurídico inexistente, impossível seu objeto;Ante o exposto, torno sem efeito a decisão proferida nesta instância administrativa, com fulcro no artigo 25, §2º da lei nº13.104/07.

Campinas, 13 de setembro de 2012 EDGAR VALVERDE

AFTM - Matric. 45.894-5 Respondendo Pela CSFM/DRM

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolado: 11 / 10 / 47.140 Interessado: Magda Fernandes Ramos Cantusio, viúva de Flávio Cantusio Inscrição Municipal: 25.352 - 9 Atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 10.248 / 1999 e no art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356 / 2005 e com base nos documentos anexados aos autos e na mani-festação do setor competente, deixo de conhecer o pleito da requerente, mas de ofício decido deferir o pleito da mesma, cancelando a inscrição mobiliária nº 25.352-9 em 13 / 04 / 2001, data do falecimento.Deverão ser cancelados os lançamentos posteriores a esta data.

MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM Diretor DRM/GP


COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução SMF nº. 001/08.Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal nº. 12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07.INSCRIÇÃO MOBILIÁ-

RIA

Nº DA GUIA DE RECOLHI-

MENTO

Nº DO PROTOCOLO

CÓDIGOCARTOGRÁFICO

SUJEITOPASSIVO ENDEREÇO DA OBRA SERVIÇO

ÁREATRIBUTADA

(M²)

FATOGERADOR VALOR

015287/2012 2004/10/51421 3342.63.72.0022.01001 APARECIDO DA SILVAR: DOUTOR MAMED HUSSEIN, N°776

BAIRRO: CIDADE SATÉLITE IRISCEP:13.059-647

CONSTRUÇÃO 35,52 31/12/2008 868,73

152.443-7 015288/2012 2006/10/48264 3423.42.06.7003.01012 NICO PANIFICADORA LTDA. EPP.

AV: FRANCISCO GLICÉRIO, N°708BAIRRO:CENTRO

CEP:13.012-100 REFORMA 252,57 15/12/2008 1.504,99

015289/2012 2007/11/15599 3362.23.04.0017.01001 CILSO MODAAV: RUY RODRIGUEZ, N°4896BAIRRO: RECANTO DO SOL I

CEP:13.056-646CONSTRUÇÃO 365,00 9/4/2008 7.249,76

158.322-0 015290/2012 2008/11/14988 3233.63.27.0047.01001 FERNANDA OLIVEIRA SIMON

R: PADRE LUIZ FANTINATTO, N°174BAIRRO: BOSQUE DE BARÃO GERALDO

CEP:13.082-760CONSTRUÇÃO 137,06 1/9/2010 3.352,16

133.630-4 015291/2012 2008/11/00133 4311.52.07.0447.01001 MARIA CRISTINA MIE NISHI BON

R:LUIZ COROZOLLA, N°110BAIRRO: JD. CONCEIÇÃO(SOUSAS)

CEP:13.105-082CONSTRUÇÃO 419,69 5/11/2010 4.559,47

125.648-3 015292/2012 2006/11/00909 3244.14.78.0138.01001 OTILIO RODRIGUES NETO

R: MACAÚBA, N°80BAIRRO: LOTEAMENTO ALPHAVILLE CAMPINAS

CEP:13.098-370CONSTRUÇÃO 662,88 1/3/2010 16.955,47

185.695-2 015293/2012 2004/11/8130 3244.42.23.0015.01001 MARIA RITA PRIMOLA DE SOUZA

R: PACURI, N°131BAIRRO:LOTEAMENTO ALPHAVILLE CAMPINAS

CEP:13.098-313CONSTRUÇÃO 344,61 15/10/2010 8.717,09

015294/2012 1999/00/60077 3414.24.81.0126.01001 JOSE BITTAR FILHO

AV: GENERAL EUCLIDES DE FIGUEIREDO, N°68/LOTE 12

BAIRRO:JOCKEY CLUBCEP:13.035-506

CONSTRUÇÃO 212,42 24/8/2010 2.701,05




CONSTRUÇÃO 248,50 24/8/2010 4.935,80




CONSTRUÇÃO 280,62 24/8/2010 5.573,77

161.775-3 015297/2012 1997/00/73509 4151.63.91.0264.01001 JOSE ANTONIO DONI-ZETE ROSSI

R: SAPOPEMBA, N°789BAIRR: LOTEAMENTO CAMINHOS DE SÃO

CONRADO(SOUSAS)CEP:13.104-170

CONSTRUÇÃO 65,18 30/8/2010 1.714,41

172.443-6 015298/2012 2010/11/1053 3262.44.80.0258.01001 JOSE EDUARDO NO-GUEIRA PORTO

LOTEAMENTO: RUA DAS ABÉLIAS, N°110BAIRRO: ALPHAVILLE DOM PEDRO

CEP:13.097-170CONSTRUÇÃO 403,37 17/12/2010 10.609,69

015299/2012 2010/10/2071 3361.33.76.0050.01001 MARTHA LOPES STEFANIN

R: COMENDADOR ARLY GOMES RIBEIRO, N°172BAIRRO: RES. SÃO JOSÉ

CEP:13.057-159CONSTRUÇÃO 45,50 31/12/2009 864,62

015300/2012 2010/10/40404 3162.13.08.0271.01001 CLEOSNIR DE PAULAAV: DOUTOR ARMANDO A. D’OTTAVIANO, N°599

BAIRRO: NOVA APARECIDACEP:13.100-000

CONSTRUÇÃO 97,30 4/2/2009 1.848,95

015301/2012 2010/10/32667 3251.13.90.0050.01001 FIDELIS NORBONA NETO

R: EDEVIGENES COSTA. N °64CEP:13.082-310 CONSTRUÇÃO 147,39 31/12/2009 3.604,80

015302/2012 2011/3/3190 3262.53.66.0418.01001 ARILTOM ANTONIO FRENHANI

R:DAS ABÉLIAS, N°611BAIRRO: ALPHAVILLE DOM PEDRO

CEP:13.097-170CONSTRUÇÃO 380,10 31/12/2009 9.997,63

015303/2012 1997/00/5394 3461.12.27.0025.01001 LUSIA REGINA PEDRO DA SILVA

R: EDUARDO MONKECEVIC, N°755BAIRRO: PQ. JAMBEIRO

CEP:13.042-340CONSTRUÇÃO 35,00 1/1/2009 665,09

015304/2012 2009/11/14247 3413.34.56.0431.01001 SONIA TIY OKO KIKU-TI KANEKO

AV: JOSÉ PANCETTI, N° 570BAIRRO: VILA PROOST DE SOUZA

CEP:13.033-740CONSTRUÇÃO 335,40 28/9/2010 6.661,83

015305/2012 2010/10/2664 3411.14.95.0279.01001 MARCOS FRANCISCO MARCHINI

R: MÁRIO JUNQUEIRA DA SILVA, N° 1520/1530BAIRRO: JD. EULINA

CEP:13.063-000CONSTRUÇÃO 710,26 3/7/2009 18.681,71

015307/2012 1992/00/79495 3251.44.29.0004.01001 ADEL AZEM FILHOAV: MARIA LUIZA POMPEO DE CAMARGO, N°20

BAIRRO: JD. CAMPINEIROCEP:13.082-325

CONSTRUÇÃO 213,38 16/6/2010 3.106,79

015308/2012 2009/11/3736 3433.13.62.0332.01001 RAMIRO ESTEVOMR: OVÍDIO DA SILVA RIBEIRO, N°273

BAIRRO: PQ. RES. VILA UNIÃOCEP:13.060-773

CONSTRUÇÃO 105,68 25/3/2009 2.099,05

124.094-3 015309/2012 2007/11/2713 3244.23.86.0052.01001 ALEXANDRE MON-TGOMERY WILD

R: ARAÇÁ, N°2166BAIRRO: ALPHAVILLE

CEP:13.098-379CONSTRUÇÃO 505,98 20/7/2009 12.940,37



COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA Protocolado: 2011/10/43687 Requerente: M. FAP CONSULTORIA ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA. IM nº: 125.393-0 Assunto: ISSQN - Restituição e compensação de tributo indevido. Reconheço o direito ao crédito tributário, no valor equivalente a 290,5778 UFIC, face ao pagamento do tributo pelo prestador, caracterizando o indébito tributário, nos termos dos arts.44 a 49 da Lei Municipal nº 13.104/2007.


Protocolado nº: 2011/10/32952 Requerente: Bosch Management Support Limitada. IM nº: 181761-2 Assunto: ISSQN - Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica e restituição de tri-buto indevido. Defi ro o pedido do cancelamento da NFSe nº 62, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo artigo 1º da IN DRM/SMF nº 002/2011. E reco-nheço o direito ao crédito tributário, no valor equivalente a 153,6862 UFIC, face ao pagamento do tributo pelo prestador, caracterizando o indébito tributário, nos termos dos arts.44 a 49 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolado nº: 2011/10/30226 Requerente: ASSIMEDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA. IM nº: 56059-6 Assunto: ISSQN - Restituição de tributo indevido. Indefiro o pedido, nos termos do art.13, da Lei Municipal nº 13.104/07, tendo em vis-ta que o requerente, mesmo quando regularmente intimado, deixou de apresentar do-cumentação hábil à comprovação do alegado, especifi camente a autorização de cada um dos tomadores de serviços referentes às notas fi scaisde números 110010 e 110375.

Protocolado nº: 2011/10/28708 Requerente: EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S. A. IM nº: 2290-0 Assunto: ISSQN - Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica e restituição de tri-buto indevido. Indefiro o pedido, nos termos do art.13 da Lei Municipal nº 13.104/07, tendo em vista que o requerente, mesmo quando regularmente intimado, deixou de apresentar docu-mentação hábil à comprovação do alegado, especifi camente a autorização de cada um dos tomadores de serviços referentes às notas fi scais.

Protocolado nº: 2011/10/44006 Requerente: CAMPCOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGU-ROS LTDA. IM nº: 18460-8 Assunto: ISSQN - Restituição de tributo indevido. Indefiro o pedido, nos termos do art.13 da Lei Municipal nº 13.104/07, tendo em vista que o requerente, mesmo quando regularmente intimado, deixou de apresen-tar documentação hábil à comprovação do alegado, especifi camente o Relatório de Movimento Mensal do Tomador de Serviços - Mês de Competência fevereiro/2011 e março/2011. Protocolado nº:2012/10/23075 Requerente: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo IM nº:14526-2 Assunto: ISSQN - Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica. Defiro o pedido de Cancelamento NFSe nº 171, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo artigo 1º da IN DRM/SMF nº 002/2011, pelo aten-dimento aos requisitos das obrigações acessórias através da NFSe n° 184, nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 12.392/2005. Protocolo nº: 2011/10/24280 Interessado: A2O Empreendimentos Imobiliários Ltda. IM nº: 121.306-7 Assunto: ISSQN - Cancelamento de NFSe e restituição de indébito tributário Defiro o pedido de cancelamento na NFSe nº 00000002, nos termos do que estabelece o art. 10, §2º, da IN nº 004/2009 DRM/SMF e autorizo o direito ao crédito tributário indevidamente pago no valor equivalente a 13.506,9114 UFIC, conforme previsto nos arts. 44 a 49, da Lei Municipal nº 13.104/07. Protocolado: 03/10/61944 Interessado: OCOF - Organização Contábil e Orientação Fiscal S/C Ltda. Inscrição Municipal: 2.264-0 Assunto: Restituição Defiro o pedido reconhecendo o direito do interessado ao crédito de 318,7602 UFIC, nos termos do artigo 42 da Lei Municipal 13.104/07, observadas as disposições do artigo 43 da mesma Lei. Protocolo nº 2011/03/00611 Interessado: Luis Antonio Castelli Assunto: Impugnação de ISS construção civil c/c pedido de compensação/resti-tuição- guia nº 6666/2009 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, e artigo 2º, I da IN nº 003/2008-DRM/SMF, à vista do requerimento apresentado, com base nos elemen-tos do presente protocolado e na manifestação fi scal, não conheço da impugnação protocolada sob nº 2011/03/00611 de 06/01/2011 em nome de Luis Antonio Castelli, referente à notifi cação de ISS construção civil nº 6666/2009, com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada intempestivamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notifi cação previsto no artigo 34 da Lei 13.104/07. Porém, com base no artigo 149 da Lei 5.172/66 (CTN), determino, de ofício, o cancelamento da guia de ISS construção civil nº 6666/2009 por estar em duplicidade com a guia nº 6358/2009. Também determino, de ofício, o aproveitamento de crédito tributário indevidamente recolhido relativo à guia nº 6666/2009, com base no artigo 55 da Lei 13.104/07. Nos termos do parágrafo único do artigo 83 da Lei 13.104/07, não cabe recurso da decisão de não conhecimento, mas tão somente pedido de reconsideração, à mesma autoridade julgadora, e que verse exclusivamente sobre os motivos e funda-mentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias da data da notifi cação da decisão. Considera-se notifi cado o interessado com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07, o qual poderá ter conhecimento do seu inteiro teor mediante agendamento de data e horário para vista do protocolado através do telefone nº (19) 3755-6000, ou protocolizando seu pedido de certidão de inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, na forma da legislação municipal pertinente.

Protocolado nº: 2005/11/03952 Interessado: Vanderley Rodgher Assunto: Anulação de Lançamento de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 008050/2009 Com base no Inciso VIII do Artigo 149 do CTN, ANULO , de ofício, o lançamento do ISSQN - Construção Civil, guia nº. 008050/2009 , em nome de Vanderlei Rodgher , que deixou de ser publicada no DOM de 28/10/2009, conforme indicado na guia, pre-judicando a regular notifi cação do sujeito passivo pela publicação no DOM. O mesmo fato gerador foi objeto de novo lançamento pela guia nº 009430/2009 publicada no

DOM de 17/12/2009, cujo crédito tributário já foi extinto pelo pagamento. Como a guia a ser cancelada nº 008050/2009 também consta com paga, o crédito tributário indevidamente pago deverá ser restituído ou compensado nos termos dos artigos 44 e 45 da Lei 13.104/07.

Protocolo: 11/03/15242(principal) Interessado: Diva Maria Bortolai Ruzzante Inscrição Municipal: 158.940-7 Assunto: ISSQN - Impugnação do AIIM 000839/2011 - Prot. 11/10/51963 Com base nos elementos do protocolado, nos documentos juntados e em face do que dispõem o artigo 66 da Lei Municipal 13.104/07 e a Instrução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, indefiro a impugnação e mantenho o AIIM 000839/2011 na integra, tendo em vista que não procedem as alegações apresentadas pela Impugnante, pois a forma de tributação dos cartórios só foi alterada no âmbito do município de Campinas a partir de janeiro de 2009, após a publicação da Lei Municipal 13.519/08, no perí-odo da autuação a base de cálculo dos serviços prestados pelos tabeliães e ofi cias de registro era o preço dos serviços, regime de lançamento por homologação, e alguns desses contribuintes foram enquadrados no regime de lançamento de ofício, no perío-do anterior à vigência da Lei Municipal 13.519/08, com base nas suas declarações de que atendiam os requisitos para tal enquadramento, fato que se mostrou inverídico no decorrer da fi scalização a que foram submetidos, não estando caracterizada a afronta ao princípio da isonomia ou a mudança de critério de interpretação que tornaria apli-cável a disposição do artigo 146 da Lei 5.172/66. Assim, está plenamente justifi cada a aplicação da penalidade pelo descumprimento das obrigações acessórias de emitir e escriturar notas fi scais de serviços em livro próprio e apresentar Declaração Mensal de Serviços - DMS, até porque as atividades dos cartórios encaixam-se no conceito de atividades empresariais, defi nidas no artigo 966 do Código Civil.

Protocolo: 11/03/15239(principal) Interessado: Andreia Ruzzante Gagliardi Martins Inscrição Municipal: 198.824-7 Assunto: ISSQN - Impugnação do AIIM 000834/2011 - Prot. 11/10/51961 Com base nos elemento do protocolado, nos documentos juntados e em face do que dispõem o artigo 66 da Lei Municipal nº. 13.104/07, e a Instrução Normativa 003/2008-DRM/SMF, indefiro a impugnação e mantenho o AIIM 000834/2011 na integra, tendo em vista que não procedem as alegações apresentadas pela Impugnante, pois a forma de tributação dos cartórios só foi alterada no âmbito do município de Campinas a partir de janeiro de 2009, após a publicação da Lei Municipal 13.519/08, no período da autuação a base de cálculo dos serviços prestados pelos tabeliães e ofi cias de registro era o preço dos serviços, regime de lançamento por homologação, e alguns desses contribuintes foram enquadrados no regime de lançamento de ofício, no período anterior à vigência da Lei Municipal 13.519/08, com base nas suas de-clarações de que atendiam os requisitos para tal enquadramento, fato que se mostrou inverídico no decorrer da fi scalização a que foram submetidos, não estando caracteri-zada a afronta ao princípio da isonomia ou a mudança de critério de interpretação que tornaria aplicável a disposição do artigo 146 da Lei 5.172/66. Assim, está plenamente justifi cada a aplicação da penalidade pelo descumprimento das obrigações acessórias de emitir e escriturar notas fi scais de serviços em livro próprio e apresentar Declaração Mensal de Serviços - DMS, até porque as atividades dos cartórios encaixam-se no conceito de atividades empresariais, defi nidas no artigo 966 do Código Civil.

Protocolo: 1969/00/2830 Interessado: José Roberto Marques Russo e Deonísio Bonom Assunto: Solicitação de aprovação de plantas - lançamento do ISSQN - responsa-bilidade solidária - notificação nº 940.001.273 Anulo, de ofício, o lançamento do ISSQN - Responsabilidade Solidária - notifi cação nº 940.001.273, por erro na identifi cação do sujeito passivo, requisito que integra um dos ele-mentos que compõem a estrutura lógica da regra-matriz estabelecida no art. 142 do CTN.

Protocolado: 2011/10/21193 Requerente: ENGECROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. IM nº: 1175807 Assunto: Cancelamento de NFSe. Reconheço, de ofício, o direito ao crédito tributário no valor equivalente a 456,8775 UFICs, com fundamento no art. 44, da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vis-ta que a decisão regularmente notifi cada ao sujeito passivo, por edital publicado no DOM em 21/03/2012, cancelou a NFSe, cujo pagamento do ISSQN foi efetuado.



SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 39/08

Processo Administrativo: 2006/10/35.167 Interessado: Coordenação de Comunicação do Gabinete do Prefeito Objeto: Prestação de Serviços Téc-

nicos de Publicidade Institucional Aos 14 dias do mês de setembro de 2012, às 14:00h, estiveram presentes em Sessão Pública na Sala da Reuniões da Secretaria Municipal de Comunicação, os senhores Marcos Ernesto Rogatto - Diretor de Publicidade da Secretaria Municipal de Comu-nicação, Andreia Maria Fonseca Custódio Stevanatto - Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação e Adriana Armando da Silva - Gestora técnica administrativa para abertura dos envelopes de preços referentes aos serviços de produ-ção de 20.000 unidades do JORNAL COHAB , com as seguintes especifi cações: Capa formato 594 mm x 510 mm aberto, em papel jornal 49g,cor 4x4, miolo 60 páginas, papel jornal 49g,cor 1x1 com dobra e refi le, a serem realizados através do contrato nº 39/08 e último Termo de Aditamento do mesmo sob o nº 38/12 - empresa PPR PRO-FISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA.Foram apresentados previamente envelopes das empresas ELBERGRÁFICA AR-TES GRÁFICA LTDA,PROL EDITORA GRÁFICA LTDA E LWC EDITORA GRÁFICA LTDA. Analisadas as propostas verifi cou-se que: a empresa ELBERGRÁFICA ARTES GRÁFICA LTDA, ofertou preço total no va-lor de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro Mil Reais);a empresa PROL EDITORA GRÁFICA LTDA, ofertou preço total no valor de R$ 65.400,00 (Sessenta e cinco Mil e quatrocentos Reais);a empresa LWC EDITORA GRÁFICA LTDA ofertou preço total no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis Mil Reais);Realizada análise pela empresa PPR Profi ssionais de Publicidade Reunidos Ltda., to-


madora dos serviços pretendidos, foi constatada a regularidade de todas as propostas apresentadas, quanto ao aspecto técnico.Assim, por apresentar proposta com menor preço e, atender aos requisitos mínimos solicitados, consideramos vencedora a proposta da empresa ELBERGRÁFICA AR-TES GRÁFICA LTDA , no valor total de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro Mil Reais).

Campinas, 14 de setembro de 2012 MARCOS ERNESTO ROGATTO

Diretor De Publicidade ANDREIA MARIA FONSECA CUSTÓDIO STEVANATTO

Diretora Administrativa ADRIANA ARMANDO DA SILVA

Gestora Técnica Administrativa

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2º ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2012

Processo Administrativo nº 11/10/19.671 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 136/2012 Objeto: Aquisição de equipamentos médicos.O Município de Campinas, por intermédio da Pregoeira, comunica aos interessados que, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, alterou a redação da alínea "e" do subitem 31 - Transdutores que acompanham (faixa mínima de freqüência), constante da especifi cação do item 01 - Aparelho de Ultrassom - Ecógrafo, que passa a vigorar com a seguinte redação:"31.Transdutores que acompanham (faixa mínima de freqüência):a. Convexo: 2 - 5 MHzb. Convexo Volumétrico: 5 - 8 MHzc. Linear: 5 - 12 MHzd. Endocavitário: 5 - 9 MHz com abertura mínima de 120ºe. 03 Guias de biópsia reutilizáveis para transdutor endocavitário. "Tendo em vista que a alteração afeta a formulação das propostas, deverão ser observadas as seguintes datas e horários para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas dos itens 01 a 08 : das 08h do dia 28/09/12 às 08h30min do dia 01/10/12 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 08 : a partir das 08h30min do dia 01/10/12 - Início da disputa de preços dos itens 01 a 08 : a partir das 14h30min do dia 01/10/12. Ficam mantidas todas as demais condições do Edital do Pregão Eletrônico 136/2012, que não colidirem com as deste Adendo.

Campinas, 14 de setembro de 2012 ISABEL APARECIDA LANGE SARDINHA

PREGOEIRA

TERMO DE JULGAMENTO QUANTO À PROPOSTA Processo Administrativo: n.° 12/10/20.042 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Convite n.º 039/2012 Objeto: Execução de obras de reforma da cozinha e sanitários da Unidade Educacio-nal EMEI Celisa Cardoso do Amaral. Aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, em sala própria, no 6º andar do Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta nº 200, Centro, Campinas, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações nomeada pelo Exmo. Sr. Prefeito, através da Portaria nº 77.514/2012, composta pela Presidente, Sra. Simoni Aparecida Contant, pela suplente de presidente, Sra. Sueli Xa-vier da Silva Guatura, pelos membros Sra. Rosélia Salomão Mesquita e a Sra. Andréia Bortoluzzi de Azevedo e Silva, e como suplentes de membros a Sra. Sílvia Helena Pisciota Barthos e o Sr. Elzo Pinto. A Comissão Permanente de Licitações, com base na análise da qualifi cação técnica das propostas (fl s. 350 a 379) e nos critérios para classifi cação e julgamento previstos nos itens 5 e 8 do edital, decide por:1 -CLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, conforme segue:- Em primeiro lugar: CAPITAL HUMANO OBRAS E SERVIÇOS LTDA., no valor global de R$ 70.313,59 (Setenta mil, trezentos e treze reais e cinquenta e nove centavos).- Em segundo lugar: TESLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., no valor global de R$ 74.461,55 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta um reais e cinquenta e cinco centavos ).- Em terceiro lugar: CONSTRUTORA C.M.S. LTDA. - EPP, no valor global de R$ 75.520,09 (setenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e nove centavos). 2 - FIXAR o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "b", parágrafo 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.Obs.: A respeito dos preços unitários referidos em parecer técnico de fl s. 355/359, ofertados pela licitante Construtora C.M.S Ltda. - EPP, esclarecemos que o julga-mento das propostas tem por critério o menor preço global, conforme subitem 8.1 do edital, não havendo previsão quanto a julgamento por preço unitário. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Per-manente de Licitações, localizada na Avenida Anchieta n.º 200, 6º andar - Campinas (SP) no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. Nada mais ha-vendo a tratar, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devi-damente publicado.

Campinas, 14 de setembro de 2012 SIMONI AP. CONTANT

PRESIDENTE

ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2012

Processo Administrativo nº 12/10/18.498 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 178/2012 Objeto: Registro de Preços de medicamentos injetáveis de uso geral, a serem utiliza-dos na Rede Municipal de Saúde.O Município de Campinas, por intermédio da Pregoeira, comunica aos interessados que, em virtude da solicitação de esclarecimentos apresentada pela empresa CM HOSPITALAR LTDA, procedeu à alteração no descritivo dos itens 10, 11, 12 e 13, relacionados no Anexo I do Edital da licitação em epígrafe, que passam a ter as se-guintes redações: item 10: Enoxaparina sódica 20 mg apresentado em seringas pré-enchidas com 0,2ml, com dispositivo de segurança em conformidade com a NR 32.Obs. 1: cada seringa equivale a uma peça.Obs. 2: o medicamento deverá ter indicação para profi laxia da TVP (trombose venosa

profunda) e TEV (trombolismo venoso), prevenção da coagulação do circuito extra-corpóreo durante hemodiálise e tratamento do infarto agudo do miocárdio. item 11: Enoxaparina sódica 40 mg apresentado em seringas pré-enchidas com 0,4ml, com dispositivo de segurança em conformidade com a NR 32.Obs. 1: cada seringa equivale a uma peça.Obs. 2: o medicamento deverá ter indicação para profi laxia da TVP (trombose venosa profunda) e TEV (trombolismo venoso), prevenção da coagulação do circuito extra-corpóreo durante hemodiálise e tratamento do infarto agudo do miocárdio. item 12: Enoxaparina sódica 60 mg apresentado em seringas pré-enchidas com 0,6ml, com dispositivo de segurança em conformidade com a NR 32.obs 1: cada seringa equivale a uma peça.Obs. 2: o medicamento deverá ter indicação para profi laxia da TVP (trombose venosa profunda) e TEV (trombolismo venoso), prevenção da coagulação do circuito extra-corpóreo durante hemodiálise e tratamento do infarto agudo do miocárdio. item 13: Enoxaparina sódica 80 mg apresentado em seringas pré-enchidas com 0,8ml, com dispositivo de segurança, em conformidade com a NR 32.obs 1:cada seringa equivale a 1 peça.Obs. 2: o medicamento deverá ter indicação para profi laxia da TVP (trombose venosa profunda) e TEV (trombolismo venoso), prevenção da coagulação do circuito extra-corpóreo durante hemodiálise e tratamento do infarto agudo do miocárdio.Tendo em vista que as alterações afetam a formulação das propostas, deverão ser ob-servadas as seguintes datas e horários para os procedimentos que seguem: Recebi-mento das Propostas dos itens 01 a 39 : das 08h do dia 28/09/12 às 08h30min do dia 01/10/12 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 39 : a partir das 08h30min do dia 01/10/12 - Início da disputa de preços : a partir das 08h30min do dia 02/10/12. Ficam mantidas todas as demais condições do Edital do Pregão Eletrônico 178/2012, que não colidirem com as deste Adendo.

Campinas, 14 de setembro de 2012 ADRIANE APARECIDA ZANETINI

Pregoeira

ESCLARECIMENTO DE QUESTIONAMENTO Processo Administrativo nº 12/10/18.498 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Pregão Eletrônico nº 178/2012 Objeto: Registro de Preços de medicamentos injetáveis de uso geral, a serem utiliza-dos na Rede Municipal de Saúde. O Município de Campinas, por intermédio da Pregoeira, após avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta resposta à solicitação de esclarecimentos formulada pela empresa CM HOSPITALAR LTDA. , em relação aos itens 10 - Eno-xiparina 20mg, 11 - Enoxiparina 40mg, 12 - Enoxiparina 60mg e 13 - Enoxiparina 80mg, conforme segue: Questionamento: "Pelos fatos e motivos acima expostos, solicitamos esclarecimento quanto a NECESSIDADE e obrigatoriedade do produto obedecer a normativa NR.32 em relação aos DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, e a INDICAÇÃO PARA TRA-TAMENTO DO INFARTO AGUDO afi m de assegurar a integridade física e saúde do trabalhador que ministra tal produto aos pacientes." Resposta: O medicamento enoxaparina é utilizado na Rede Municipal de Saúde por gestantes de alto risco, sendo neste caso, de auto-aplicação. Para produtos perfurocor-tantes onde a aplicação será feita pelo próprio paciente, a exigência do dispositivo de segurança estabelecido pela NR. 32 não se aplica, uma vez que esta norma estabelece diretrizes para implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos tra-balhadores dos serviços de saúde. Este produto também está sendo utilizado pelo SAMU - Serviço de Atendimento Mó-vel de Urgência em associação a outro medicamento nos casos de infarto agudo do miocárdio. Neste caso, aplica-se a norma NR. 32, havendo a necessidade, então, da exigência de que o produto contenha o dispositivo de segurança. Com relação à indicação do produto, a utilização compreende o exposto acima, inclu-sive os usos que já constam no descritivo dos itens.Diante disso, para que o produto atenda às necessidades de uso nos casos de auto--aplicação como nos casos de aplicação pelos profi ssionais de saúde, abrangendo as várias indicações de uso, há necessidade de adequação do descritivo atual.Tendo em vista que as alterações afetam a formulação das propostas, deverão ser ob-servadas as seguintes datas e horários para os procedimentos que seguem: Recebi-mento das Propostas dos itens 01 a 39 : das 08h do dia 28/09/12 às 08h30min do dia 01/10/12 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 39 : a partir das 08h30min do dia 01/10/12 - Início da disputa de preços : a partir das 08h30min do dia 02/10/12.

Campinas, 14 de setembro de 2012 ADRIANE APARECIDA ZANETINI

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 194/2012 - Processo Administrativo nº 12/10/29.193 - Interessado : Secretaria Municipal de Ser-viços Públicos - Objeto : Registro de Preços de Pedras Britadas - Obtenção do Edital : a partir do dia 18/09/2012 - Recebimento das propostas dos itens 01 a 08 : das 08h do dia 01/10/12 às 09h do dia 02/10/12 - Abertura das propostas dos itens 01 a 08 : a partir das 09h do dia 02/10/12 - Início da Disputa de Preços dos itens 01 a 08 : a partir das 09h30min do dia 02/10/12. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (19) 2116-0691.

Campinas, 14 de setembro de 2012 JOÃO FERNANDES FILHO

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Campinas a Carta-Convite nº 046/2012 - Pro-cesso Administrativo nº 11/10/39.588 - Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Objeto: Execução de obras de pavimentação e drenagem na Rua Raul Teixeira Penteado - Jardim Palmeiras. Entrega dos Envelopes: até 26/09/2012 às 09h30min. Sessão Pública de Abertura: 26/09/2012 às 09h30min. A Carta-Convite encontra-se à disposição das em-presas convidadas e daquelas que, não tendo sido convidadas, estiverem cadastradas nesta PMC em uma das seguintes categorias 20.005 - pavimentação asfáltica ou 20.013 - galerias de águas pluviais.As empresas cadastradas, mas não convidadas, deverão manifestar seu interesse em participar, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas da apre-sentação das propostas. A Carta-Convite está disponível para consulta ou para retirada, entre 17/09/2012 e 25/09/2012 ,na Secretaria Municipal de Administração, no 6º andar do Paço Municipal, localizado na Av. Anchieta nº 200 - Centro, no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. A critério da Prefeitura Municipal de Campinas, o edital será também disponibilizado no endereço eletrônico www.campinas.sp.gov.br

Campinas, 14 de setembro de 2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES


SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMISSÃO ELEITORAL ELEIÇÕES 2012/2015 PROTOCOLO Nº: 720/2012 REPRESENTANTE: WALDNEY JOSÉ BIZ REPRESENTADO : NATHAN CIRYNO VOLPINI (CANDIDATO Nº 35) VISTOS.... A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te de Campinas, no uso de suas atribuições legais previstas no Edital 04/2012 e na Lei Municipal 13.510/08, após reunir-se no dia 10/09/2012 na Casa dos Conselhos, apre-ciaram o protocolo em epígrafe e após discussão e votação de seus membros, decidi-ram, POR UNANIMIDADE, acolher na íntegra a denúncia feita, ante aos fortes indí-cios de cometimento de infração supostamente cometido pelo Candidato em questão.Tal entendimento extrai-se das lavras da ata do local de votação Associação do Ho-mem de Amanhã (Guardinha) e de provas que acompanham a denúncia em apreço e que desta decisão primária fazem parte integrante. Desta forma, esta Comissão enten-deu que deve ser instaurado o competente expediente investigatório, pelo que, conce-de ao representado, o prazo legal de 03(três) dias contados da primeira publicação no Diário Ofi cial do Município, para em querendo, apresentar sua defesa prévia no CMD-CA de Campinas, que deverá estar instruída com todos os meios de prova em direito admitidos, sob pena de em não o fazendo, fi car caracterizada sua confi ssão e revelia.Dê-se ciência ao Representante desta decisão primária. Notifi que-se o Representado nos termos acima descritos.Publique no Diário Ofi cial do Município. Após, retornem os autos conclusos para novas deliberações.

Campinas, 14 de setembro de 2012 LINCOLN CESAR MOREIRA Coordenador Da Comissão Eleitoral

CRISTIANE APARECIDA FLORÊNCIO SAVI Membro

FABIANA APARECIDA FERREIRA Membro

MARGARETH MORELLI Membro

MARIA RITA DE CÁSSIA BUENO MARTINS Membro

SÔNIA MARIA BONFANTI GONÇALVES Membro


COMISSÃO ELEITORAL ELEIÇÕES 2012/2015 PROTOCOLO Nº: 725/2012 REPRESENTANTE: SILMA ÉDINA DE ARAUJO MONTEIRO REPRESENTADA : KÁTIA REGINA MENDES (CANDIDATA Nº 12) VISTOS.... A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente de Campinas, no uso de suas atribuições legais previstas no Edital 04/2012 e na Lei Municipal 13.510/08, após reunir-se no dia 10/09/2012 na Casa dos Conselhos, apreciaram o protocolo em epígrafe e após discussão e votação de seus membros, decidiram, POR UNANIMIDADE, não acolher a denúncia apresentada.Tal entendimento extrai-se da própria denúncia encartada nos autos, a Comissão não identifi cou qualquer denúncia fundamentada e passível de infração à legislação e edi-tal que regulamentam o pleito em questão. Os fatos supostamente ocorridos relatados na denúncia pela representante não combinam com as atribuições da Comissão Elei-toral ou com Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares triênio 2012/2015. Desta forma, esta Comissão entende pela total IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IM-PUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE KATIA REGINA MENDES . Devendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas, manter o resultado fi nal geral do pleito. Dê-se ciência a Representante desta decisão primária, através da primeira publicação no Diário Ofi cial do Município. Publique- se no Diário Ofi cial do Município.








COMISSÃO ELEITORAL ELEIÇÕES 2012/2015 PROTOCOLO Nº: 727/2012 REPRESENTANTE: DALILA LAMONTAGNA MOURO REPRESENTADA : VISTOS.... A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente de Campinas, no uso de suas atribuições legais previstas no Edital 04/2012 e na Lei Municipal 13.510/08, após reunir-se no dia 10/09/2012 na Casa dos Conselhos, apreciaram o protocolo em epígrafe e após discussão e votação de seus membros, decidiram, POR UNANIMIDADE, não acolher a denúncia apresentada.Tal entendimento extrai-se da própria denúncia encartada nos autos deste protocolado, pela total ausência de provas e apontamentos concretos que fossem capazes de ensejar alguma investigação. Desta forma, esta Comissão entende pela total IMPROCEDÊN-CIA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO . Devendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas, manter o resultado fi nal geral do pleito. Dê-se ciência a Representante desta decisão primária, através da primeira publicação

no Diário Ofi cial do Município. Publique- se no Diário Ofi cial do Município.







CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião EXTRAORDINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro.Data: 19 /0 9 /2012 / Hora: 1 6 h PAUTA: Deliberação sobre: 1. Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares - Gestão 2012/2015: Análise dos protocolos nº 723/2012 e nº 724/2012

Campinas, 14 de setembro de 2012 JAIRO PEREIRA LEITE

Presidente Do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº002/2012

(Republicada por conter incorreções em DOM de 01/02/2012.) O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 31 de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de dezoito de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 17S o Ser-viço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos , desenvolvido e executado na Rua Doutor Félix de Moraes Sales, nº 673, Jardim Novo Campos Elíseos, em Campinas, Estado de São Paulo, pela entidade FUNDAÇÃO ORSA , CNPJ 74.502.550/0001-45, com sede na Alameda Mamoré, nº 989, 23º andar, Allphaville, em Barueri, Estado de São Paulo.

Campinas, 31 de janeiro de 2012 MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ

Presidente - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2012

Republicada por conter incorreções em DOM de 01/02/2012.) O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 31 de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de dezoito de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 19E , a en-tidade GRUPO PRIMAVERA , CNPJ 67.995.969/0001-10, com sede na Rua Luiz Aristeu Nucci, nº 30, Jardim São Marcos, em Campinas, Estado de São Paulo, e seus serviços socioassistenciais:- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e onze meses;- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 15 a 24 anos.

Campinas, 31 de janeiro de 2012 MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ

Presidente - CMAS

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 941/12 O Presidente da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Investigatórios NOTIFICA o servidor M.F. 108.736-3 para acompanhar, se quiser, o(s) depoimento(s) que deverá(ão) ser(em) prestado(s) pelo(s) Sr.(s) abaixo(s), perante os integrantes desta Comissão, instalada no Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, sito à Avenida Anchieta nº 200, 14º andar, sala 03 - Centro - Campinas/SP, referente aos fatos contidos no protocolado nº 12/10/18.648 , onde fi gura como interessado o Departamento de Transportes Internos da Secretaria Municipal de Administração.Dia 03/10/12 às 09:15 h - Matr. Nº 104.654-3Dia 03/10/12 às 10:15 h - Matr. Nº 107.910-7Dia 03/10/12 às 11:15 h - Nome: Michele C. Rodrigues BatistaObs: O indiciado deverá trazer a Sra. Michele C. Rodrigues Batista independente de notifi cação.

Campinas, 10 de setembro de 2012 GUSTAVO ALBUQUERQUE ZALOCHI

Presidente De Comissão


DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATOS Processo Administrativo n.º 09/10/23444 Interessado: Secretaria Municipal de Recursos Humanos Modalidade : Pregão Presencial n.º 133/09 Contratada: LEO SERVICE LTDA. Termo de Contrato n.º 115/09 Termo de Aditamento n.º 145/12 Objeto do Aditamento: Prorrogação por mais 12 meses, a partir de 14/09/12 Valor: R$ 47.900,00 Assinatura: 14/09/12 Processo Administrativo n.º 11/10/47287 Donatário : Município de Campinas Doa-dor: CAIXA ESCOLAR DA CIMEI 39 Interessado: Secretaria Municipal de Educa-ção Termo de Doação n.º 99/12 Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 5.016,60 Assinatura: 12/09/12

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO SME Nº 132/2012 O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMU-NICA, conforme anexo, a Classifi cação Geral dos Professores, Especialistas de Edu-cação e Monitores Infantojuvenis I / Agentes de Educação Infantil, de acordo com a Resolução SME Nº 11/2012 publicada em 08/08/2012 e republicada em 13/08/2012.Obs.: Tabelas explicativas publicadas em Suplemento anexo a esta Edição.

Campinas, 14 de setembro de 2012 PROF.CARLOS ROBERTO CECÍLIO

Secretário Municipal De Educação

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

REGULAMENTO SELEÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DE CANDIDATOS CADASTRADOS À AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROGRAMA MINHA

CASA MINHA VIDA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° - O presente regulamento tem por fi nalidade estabelecer os procedimentos do sorteio, para fi ns de seleção e hierarquização, dos candidatos à aquisição de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, para famílias com renda mensal de até R$ 1600,00 (um mil e seiscentos reais), observadas as disposições da Lei Federal 11977/09, da Portaria 610/11 do Ministério das Cidades, da Deliberação 01/2010 do Conselho Municipal de Habitação e do Decreto Municipal n. 17676, de 17 de agosto de 2012, publicado no Diário Ofi -cial do Município no dia 20 de agosto de 2012.Art. 2° - Para seleção e hierarquização dos candidados cadastrados será utilizado o banco de dados da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, denominado Cadastro de Interessados em Moradia - CIM, atuali-zado até 31/07/12, data em que foram suspensos novos cadastramentos, a fi m de viabilizar o sorteio de que trata o presente regulamento, conforme publicação no Diário Ofi cial do Município - DOM dos dias 11, 12 e 13 de julho de 2012.Art. 3° - Os candidatos selecionados serão convocados pela Companhia de Habitação Po-pular de Campinas - COHAB, na ordem de hierarquização estabelecida pelo sorteio, para montagem de pastas de documentos e encaminhamento à Caixa Econômica Federal para avaliação e, caso aprovados, celebrar contratos de aquisição de unidades habitacionais vin-culadas ao Programa Minha Casa Minha Vida.Art. 4º - O Município de Campinas aprovou 7.430 (sete mil quatrocentas e trinta) unida-des habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal para as famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Deste montante, 3.687 (três mil seiscentas e oitenta e sete) unidades foram destinadas às famílias provenientes de assentamentos irregulares, em razão de estarem em área de risco ou terem sido desabrigadas por motivo de risco e realocadas em projetos de regularização fundiária, conforme dispõe o item 3.3, da Portaria n. 610, do Ministério das Cidades e da Deliberação n. 01/2010 do Conselho Municipal de Habitação.Art. 5º - As demais unidades habitacionais, no total de 3.743 (três mil setecentas e quarenta e três) serão destinadas aos candidatos inscritos no Cadastro de Interessados em Moradia - CIM, realizado pela Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB.Art. 6º - Em atendimento ao Termo de Adesão fi rmado pelo Município no âmbito do Pro-grama Minha Casa Minha Vida, e de acordo com o Ofício n. 163/2012 SR CAMPINAS, da Caixa Econômica Federal, cabe ao Município, neste momento, apresentar a lista dos candidatos à aquisição das referidas unidades habitacionais.Art. 7º - As 3.743 (três mil setecentas e quarenta e três) unidades habitacionais estão loca-lizadas nos empreendimentos denominados Sirius , situado na Região do Campo Grande, próximo à Pirelli, com 1.855 (um mil oitocentos e cinquenta e cinco) apartamentos; e Vila Abaeté , situado na Região Sul, próximo ao SESI na Rodovia Santos Dumont, com 1.888 (um mil oitocentos e oitenta e oito) apartamentos.Art 8° - O sorteio será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, n. 66, Bairro Ponte Preta, no dia 22 de setembro de 2012, sábado, a partir das 08h30, com a presença de convidados representantes da sociedade civil, tais como associações de moradores, entidades de moradia, sindicatos, conselhos de classe e vereadores. Também serão convidados todos os órgãos de imprensa, além de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Associação Brasileira das Cohabs.Art. 9° - Devido ao grande número de cadastrados e a fi m de garantir a devida publicidade ao evento, o sorteio para fi ns de seleção e hierarquização será transmitido pela TV Câmara Campinas. Também será instalado um "telão" ao lado da Câmara Municipal para transmis-são ao vivo do evento.Art. 10 - Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Organização nomeada pela Portaria Especial n. 001/2012, do Secretário Municipal de Habitação e Diretor Presidente da COHAB.

DOS CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO Art. 11 - Nos termos da Portaria 610/11 do Ministério das Cidades e Deliberação 01/10 do Conselho Municipal de Habitação, ratifi cada pelo Decreto Municipal n. 17.676, de 17 de agosto de 2012, publicado no Diário Ofi cial do Município no dia 20 de agosto de 2012, os critérios para fi ns de seleção e priorização dos candidatos são:a) famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;c) famílias de que façam parte pessoas com defi ciência;d) famílias moradoras em Campinas há mais de 10 (dez) anos;e) famílias com renda per capita inferior a ½ (meio) salário mínimo;

f) pessoas com, no mínimo, 02 (dois) dependentes habitacionais.§ 1° - a defi nição das famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas está prevista no item 3.3 da Portaria n. 610 do Ministério das Cidades e na Deliberação n. 01/2010, do Conselho Municipal de Habitação;§ 2° - são consideradas mulheres responsáveis pela unidade familiar, aquelas que não tenham cônjuges ou companheiros; ou quando os tenham, estes não disponham de renda;§ 3° - a defi nição de famílias de que façam parte pessoas com defi ciência está prevista no artigo 14 deste regulamento;§ 4° - a comprovação do tempo de moradia em Campinas será feita por qualquer documento ou declaração que ateste de forma inequívoca esta informação;§ 5° - a comprovação de renda das famílias enquadradas no item "e" será feita por documen-to no qual não paire dúvidas sobre esta informação, podendo ser analisados outros dados socioeconômicos da família para a aplicação deste critério;§ 6° - são dependentes habitacionais do candidato todos os membros que compoem a res-pectiva unidade familiar.§ 7° - as informações e documentos fornecidos pelos candidatos são utilizados para apli-cação dos critérios de hierarquização defi nidos neste artigo, com a advertência prevista no artigo 27 deste regulamento. Art. 12 - O processo seletivo será norteado pelo princípio de priorização ao atendimento de candidatos que se enquadrem no maior número de critérios de seleção, razão pela qual foram constituídos os seguintes grupos de candidatos:a) Grupo I - representado pelos candidatos que preencham de 05 (cinco) a 06 (seis) critérios; eb) Grupo II - representado pelos candidatos que preencham até 04 (quatro) critérios.§ 1° - aos candidatos integrantes do Grupo I serão reservados 75% (setenta e cinco por cento) das unidades habitacionais; § 2° - somente será permitido percentual inferior no caso de a quantidade de candidatos integrantes do Grupo I não alcançar o percentual das unidades habitacionais destinadas a este Grupo;§ 3° - aos candidatos integrantes do Grupo II serão reservados 25% (vinte e cinco por cento) das unidades habitacionais. § 4° - Os candidatos, dentro de cada grupo, serão selecionados e ordenados por meio de sorteio.Art 13 - Considerando que o Programa Minha Casa Minha Vida determina a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para atendimento aos idosos, conforme dispõe o inciso I do art. 38 da lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e suas alte-rações, os titulares de cadastro, ou respectivos cônjuges, considerados idosos constituirão urna própria.§ único - serão considerados idosos todos os candidatos (titulares de cadastro ou respectivos cônjuges) que tenham completado 60 anos até o dia do sorteio, 22/09/2012, inclusive.Art. 14 - Considerando que o Programa Minha Casa Minha Vida determina também a reserva de pelo menos 3% (três por cento) para atendimento à pessoa com defi ciência ou cuja família faça parte pessoa com defi ciência, os candidados assim classifi cados constituirão urna própria. § 1° - São consideradas pessoas com defi ciência, nos termos do Decreto Federal nº 3298/99, com a redação dada pelo Decreto 5296/04, as pessoas que se enquadram nas seguintes categorias:I-defi ciência física-alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo huma-no, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de para-plegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades esté-ticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções; II-defi ciência auditiva-perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB)ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;III-defi ciência visual-cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no me-lhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;IV-defi ciência mental - funcionamento intelectual signifi cativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habi-lidades adaptativas, tais como: a)comunicação;b)cuidado pessoal;c)habilidades sociais; d)utilização dos recursos da comunidade;e)saúde e segurança;f)habilidades acadêmicas;g)lazer; eh)trabalho; V-defi ciência múltipla - associação de duas ou mais defi ciências§ 2° - A comprovação da condição de defi ciente deverá ser feita por atestado médico que contenha a espécie, o grau ou nível da defi ciência e a Classifi cação Internacional de Doenças - CID, no momento do encaminhamento de documentos para a Caixa Econômica Federal.

DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO Art. 15 - Para cada um dos candidatos inscritos no Cadastro de Interessados em Moradia - CIM será confeccionado um cartão contendo o nome e um código de barras, correspon-dente ao CPF do cadastrado. Os cartões serão depositados em 04 (quatro) urnas, conforme descrito abaixo:a) Urna n° 01 - candidatos idosos;b) Urna n° 02 - candidatos com defi ciência, ou cuja família tenha pessoa com defi ciência;c) Urna n° 03 - candidatos que se enquadram no Grupo I; d) Urna n° 04 - candidatos que se enquadram no Grupo II. Art. 16 - Após análise feita no Cadastro de Interessados em Moradia - CIM, atualizado até 31/07/2012, e considerando os critérios para fi ns de seleção e priorização estabelecidos nos artigos 11 a 14 deste regulamento, verifi cou-se que existem 51.938 (cinquenta e um mil, novecentos e trinta e oito) candidatos cadastrados aptos a participarem do sorteio para fi ns de seleção e hierarquização à aquisição das 3.743 (três mil setecentas e quarenta e três) unidades habitacionais que serão assim distribuídas:a) 113 (cento e treze) unidades serão destinadas aos idosos;b) 113 (cento e treze) unidades serão destinadas a pessoas com defi ciência ou cuja família faça parte pessoa com defi ciência;c) o restante das unidades, ou seja, 3.517 (três mil quinhentas e dezessete) serão destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios defi nidos nos Grupos I e II; § 1º - Conforme defi nido nos parágrafos 1º e 3º do art. 12 deste regulamento, aos candidatos integrantes do Grupo I serão destinados 75% (setenta e cinco por cento) das unidades habi-tacionais; e aos candidatos integrantes do Grupo II serão destinados 25% (vinte e cinco por cento) das unidades habitacionais;§ 2° - Desta forma, os candidatos integrantes dos Grupos I e II serão conhecidos após o sorteio dos candidatos defi nidos nas alíneas "a" e "b" deste artigo, pois os candidatos idosos e as pessoas com defi ciência ou de cuja família faça parte pessoa com defi ciência que não


forem sorteados serão encaminhados para os respectivos Grupos I e II, conforme se enqua-drarem nos critérios defi nidos no artigo 11 deste regulamento. § 3° - Caso a quantidade de candidatos integrantes do Grupo I não alcance o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) das unidades habitacionais reservadas a este Grupo, os seus integrantes serão sorteados apenas para fi ns de hierarquização de encaminhamento à Caixa Econômica Federal, sendo o restante das unidades habitacionais reservadas a este Grupo destinadas aos integrantes do Grupo II.§ 4° - Para cada um dos grupos de idosos e defi cientes, bem como para o Grupo II será sorteado, para fi ns de hierarquização, um cadastro excedente de 200% (duzentos por cento), somente para constituição de cadastro reserva.Art. 17 - Com objetivo de garantir a isenção e transparência do procedimento, nos dias 18 e 19 de setembro de 2012, as urnas, em número de 04 (quatro), serão preparadas com a inserção dos cartões contendo o nome e um código de barras correspondente ao CPF dos cadastrados. Finalizado este trabalho, as urnas serão devidamente lacradas e rubricadas pela Comissão de Fiscalização nomeada pela Portaria Especial n. 002/2012, do Secretário de Habitação e Diretor Presidente da COHAB, na presença de autoridades municipais e repre-sentantes da comunidade convidados.§ único - até a data do sorteio, as 04 (quatro) urnas fi carão sob a proteção da Guarda Municipal de Campinas - Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.Art. 18 - No dia 22 de setembro de 2012, no plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, n. 66, Bairro Ponte Preta, às 8h30 horas, haverá a conferêcia das 04 (quatro) urnas pela Comissão de Fiscalização. Conferidas e considera-das intactas, terá início o sorteio.Art. 19 - O sorteio terá ínicio pela Urna nº 01, relativa aos candidatos idosos. Em seguida, serão sorteados os candidatos da Urna nº 02, referente aos candidatos defi cientes ou cuja família tenha pessoa com defi ciência.§ 1º - a cada cartão sorteado, será promovida a leitura do código de barras com equipamento próprio, respeitando-se, rigorosamente, a ordem do sorteio, para a constituição da lista de hierarquização dos candidatos e seu registro em sistema informatizado.§ 2º- os cartões dos candidatos idosos e defi cientes não sorteados, bem como os sorteados como "cadastros reserva", serão depositados nas Urnas n° 03 e n° 04, correspondentes ao Grupo I ou Grupo II, respectivamente, conforme o número de critérios que preencherem.Art. 20 - Após o sorteio dos cadastros específi cos de que trata o artigo 19, será realizado o sorteio da Urna nº 03, relativa ao Grupo I, e em seguida o sorteio da Urna nº 04, referente ao Grupo II.§ único - novamente, a cada cartão sorteado, será promovida a leitura do código de barras, respeitando-se, rigorosamente a ordem do sorteio para a constituição da lista de hierarquiza-ção dos candidatos e seu registro em sistema informatizado.Art. 21 - Se um candidato for sorteado como "cadastro reserva" de uma urna especial (Urna nº 01 ou Urna nº 02) e, eventualmente, for sorteado novamente dentro de seu Grupo (Grupo I ou Grupo II), prevalecerá, para fi ns de encaminhamento de documentos à Caixa Econômi-ca Federal, a hierarquização que o benefi cie.Art. 22 - A lista de hirerarquização dos candidatos sorteados, bem como dos cadastros reser-va, será publicada no Diário Ofi cial do Municipio - DOM, no site da Prefeitura Municipal de Campinas www.campinas.sp.gov.br e no site da Companhia de Habitação Popular - CO-HAB www.cohabcp.com.br.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23 - Após o sorteio, a Companhia de Habitação Popular - COHAB convocará os candidatos selecionados seguindo a ordem de hierarquização e de acordo com as notifi cações recebidas da Caixa Econômica Federal para montagem das pastas de documentos. § 1° - nos termos do item 6.2.1.1 da Portaria 610/11 do Ministério das Cidades, a Caixa Eco-nômica Federal notifi ca o Município para encaminhar a relação de candidatos selecionados quando o empreendimento alcançar 40% (quarenta por cento) de execução.§ 2° - a montagem das pastas de documentos não pressupõe o atendimento com uma unida-de habitacional, fi cando a efetiva contratação condicionada à habilitação do candidato nas normas do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) faixa 1 (um) do Governo Federal. Art. 24 - O Município, através da COHAB, promoverá a inclusão ou atualização dos dados dos candidatos selecionados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico, nos termos do item 6.1.1 da Portaria 610/11. Art. 25 - O processo seletivo será fi nalizado pela validação, por parte da Caixa Econômica Federal, das informações prestadas pelos candidatos junto a outros cadastros de administra-ção de órgãos ou entidades do Governo Federal. Art. 26 - As famílias selecionadas serão encaminhadas às respectivas unidades habitacionais seguindo rigorosamente a ordem defi nida no sorteio e o cronograma de entrega das etapas dos empreendimentos, conforme notifi cação da Caixa Econômica Federal.Art. 27 - O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção.Art. 28 - A convocação dos candidatos selecionados será feita por meio de carta no endereço existente no cadastro. Além disso, será divulgado nos sites da Prefeitura Municipal de Cam-pinas (www.campinas.sp.gov.br) e da COHAB (www.cohabcp.com.br).Art. 29 - O candidato que não comparecer no dia e hora marcados será excluído do processo de seleção. Art. 30 - Os candidados sorteados para compor o cadastro reserva somente serão convo-cados na eventualidade de exclusão, desistência, impedimento ou não cumprimento das normas do PMCMV daqueles sorteados para as referidas unidades habitacionais dos empre-endimentos defi nidos no artigo 7º deste regulamento.Art. 31 - Os dados cadastrais inseridos no Cadastro de Interessados em Moradia (CIM) foram feitos com base nas informações e documentos fornecidos pelos candidatos. Desta forma, a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB não se responsabilizam pela correção, alteração ou atualização de dados não informados pelos candidatos até a data de encerramento do cadastro que ocorreu no dia 31 de julho de 2012, conforme divulgado no Diário Ofi cial do Município nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2012.§ 1° - Da mesma forma, a omissão ou a não atualização de dados não poderão ser invocadas neste momento para eventual mudança de grupo ou preenchimento de critérios estabele-cidos neste regulamento, uma vez que a atualização do cadastro é de responsabilidade do candidato.Art. 32 - As situações relativas ao sorteio não previstas no presente regulamento serão resolvi-das pela Comissão de Organização de que trata o art.10 do presente regulamento.Art. 33 - Fica eleito o foro central da Comarca da Campinas para solução de quaisquer questões referentes ao presente regulamento.Este regulamento está disponível nos sites da Prefeitura Municipal (www.campinas.sp.gov.br) e da COHAB (www.cohabcp.com.br).

Campinas, 28 de agosto de 2012COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO NOMEADA PELA PORTARIA

ESPECIAL N. 001/2012, DE 27 DE AGOSTO DE 2012OBSERVAÇÃO: listagem completa publicada em Suplemento anexo à Edição de 14/09/2012.

CLÉLIO A. LEME Secretário Municipal De Habitação E Diretor Presidente Da COHAB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Processo Administrativo nº: 2006/10/18.484 Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Referente: Concorrência 025/2011 Objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Jardim Lisa, através de Plano Comunitário. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 8º, inciso V, do Decreto Municipal nº 17.518/12, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 1.790.620,65 (um milhão, setecentos e noventa mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), em favor da empresa OBJETIVO CONS-TRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. , devendo onerar dotação orçamen-tária do presente exercício o valor de R$ 298.436,76 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) e o restante onerar dotação dos exercícios subsequentes.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para demais providências, conforme homologação.

Campinas, 14 de setembro de 2012 DIRCEU PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal De Infraestrutrua

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

COODENADORIA DE PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Protocolo nº: 2011/11/14011 Interessado: Rittner e Marot Desenvolvimento Assunto: Levantamento Planialtimétrico de Gleba

1ª Convocação Para prosseguimento da análise, por parte da SMMA, solicitamos que o interessado, ou representante legal, apresente nova Planta de Levantamento Planialtimétrico/ Dire-trizes Urbanísticas no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação, sob pena de arquivamento do protocolado.

Campinas, 14 de setembro de 2012 PHILLIP DE SOUZA CARDOSO

Eng. Ambiental - Matrícula: 123000-0

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Protocolo nº 2010/10/34312 Interessado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES 2º Convocação Apresentar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, no prazo de 30 (trin-ta) dias, o Certifi cado emitido por GRAPROHAB para o empreendimento localizado a Rua Jader Passos s/nº - Gleba IIC / Quarteirão 30.014 - Vila 31 de Março, objeto do ETM nº 184/2011 emitido por esta Secretaria.Atendimento técnico e entrega de documentação das 14h00 as 17h00 de segunda, quarta e sexta-feira, agendado pelo telefone 2116-0104.

Campinas, 14 de setembro de 2012 ENG. ALEXANDRE COSTA

Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGUETTI Coordenador De Controle E Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Protocolo nº 2011/10/7100 Interessado: ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

2º Convocação Apresentar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, no prazo de 30 (trin-ta) dias, o Certifi cado emitido por GRAPROHAB para o empreendimento localizado a Rua Alba, s/nº - Gleba 01 - Jardim Vista Alegre, objeto do ETM nº 343/2011 emitido por esta Secretaria.Endereço: Av. Anchieta, nº 200, 17º andar - Centro - Campinas.



LICENCIAMENTO AMBIENTAL Protocolo nº 2010/10/30911 Interessado: Uniplaza Empreendimentos, Participações e Administração de Cen-tros de Compra Ltda.

2º Convocação Para dar seguimento à análise do processo de Licenciamento Ambiental, solicitamos a apresentação da documentação exigida na Licença Prévia e de Instalação emitida para o empreendimento, no prazo de 30 dias (segunda convocação nos termos da Ordem de Serviço nº 01/09).Atendimento técnico e entrega de documentação das 14h00 as 17h00 de segunda, quarta e sexta-feira, agendado pelo telefone 2116-0104.



LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNA-MA e Decreto Municipal nº 17.261, de 08 de fevereiro 2011, que versa sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de requeri-mentos protocolizados e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente entre 10/09 a 14/09/2012.


Nº Protocolo Data de entrada Anexo Solicitação RequerenteEmpreendimento, obra ou

atividadeDetalhamento Endereço

2012/10/37410 12/09/2012 I LP COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LOTEAMENTO GLEBA COM 239.787,50M² DE ÁREAAVENIDA PARQUE DOS RESEDAS, 150 - BAIRRO ANHUMAS

(GLEBA 32 - QUARTEIRAO 30013)

12/10/37411 10/09/2012 I LP/LI MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA Praça de Esportes e LazerÁrea do Terreno: 45700,00 m² / Área à Construir:

1934,88 m²Rua Alfredo Bruno (Praça '0'), s/nº – Quarteirão 7907 –

Pq. da Figueira

12/10/37412 11/09/2012 IV ETMSHERWIN-WILLIANS DO BRASIL INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDAComércio Atacadista de Tintas Comércio Atacadista de Tintas Rua Benigno Ribeiro, 320 – São Bernardo

12/10/37413 11/09/2012 IV LP/LI GRÁFICA ANDORINHA LTDA. ME Indústria Gráfica Serviços de Impressão Gráfica Rua Doutor Elton Cezar, n°.955 – Campos dos Amarais

12/10/37414 12/09/2012 III ATZ ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA DELLEDONO Corte de árvores isoladas Corte para construção de residência Rua Mário Gomes, ao lado do 71 – Sousas

12/10/40763 12/09/2012 II ETM CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/AImplantação de Vias Marginais à Rodovia Professor Zeferino Vaz

(SP-332)--- Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332)

REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ENTRE 10/09 a 14/09

ATZ = AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO / SD = SOLICITAÇÃO DE DISPENSA

ANEXO Nº ProtocoloDocumento Emitido e Respectivo

NúmeroRequerente Empreendimento ou obra ou atividade Endereço Validade

I 2010/10/16590 ETM nª 88/2012 - I BROMBERG CONSTRUTORA LTDA Empreendimento ImobiliárioRua Doutor Heitor Penteado, 1510 - Distrito de

Joaquim Egídio---

II 2011/10/32119Parecer de Indeferimento nº

01/2012 - IISANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO S.A. Estação Elevatória de Esgotos Nova Esperança

---

II 2012/10/26408LP nº 19/2012 - II SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO S.A. Estação Elevatória de Esgotos

Rua Agostinho Zechin (Praça 5) - Parque das Universidades 11/09/2014

II 2012/10/26409LP nº 20/2012 - II SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO S.A. Estação Elevatória de Esgotos

Rua José Aparecido Pavan (Praça 1) - Parques das Universidades 11/09/2014

III2012/10/34177

ATZ nº 56/2012 - III RICARDO VIOTTI CAPPUCCI Supressão de árvore IsoladaRua Joaquim Gomes Pinto, 59 - Vila Progresso

03/09/2013

III2012/10/33569

ATZ nº 58/2012 - III HAMILTON DE OLIVEIRA Supressão de árvore Isolada Avenida José Bonifácio, 1856 - Jardim das Paineiras 10/09/2013

III2012/10/37084

ATZ nº 59/2012 - III MARIO EDUARDO DA FONSECA PEREIRA Supressão de árvore IsoladaRua Dr. Romeu Masseli Le Petit, 286 - Jardim

Botânico 10/09/2013

III2012/10/4769

ATZ nº 60/2012 - III COTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Supressão de árvore IsoladaAvenida Oswaldo Von Zuben, 1473 - Parque das

Palmeiras 12/03/2013

III2012/10/34334

ATZ nº 61/2012 - III CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA BOTHANIQUE Supressão de árvore Isolada Avenida José Bonifácio, 1856 - Jardim das Paineiras 12/09/2013

III2010/10/20405

ATZ nº 62/2012 - III BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Supressão de árvore IsoladaSítio do Martinho - Gleba B - Estrada Mogi Mirim -

Distrito de Barão Geraldo 13/09/2013

IV2011/10/62984

RLO nº 110/2012 - IV LA BASQUE ALIMENTOS LTDA Fabricação de SorvetesRua Josefina Gori Fiorani, 220 - Fazenda Santa

Candida 14/09/2014

IV2010/10/46313

RLO nº 109/2012 - IVCONCREFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POSTES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Fabricação de Postes de ConcretoEstrada Velha de Indaiatuba, km 06 - Vila Sete

Quedas 10/09/2016

IV2011/10/6489

LO nº 111/2012 - IV BALLAST EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAMontagem e Instalação de Aparelhos e Equipamentos de

Sistema ElétricoRua Maria Fausta Figueiredo Chaib, 28 - Jardim

Myriam Moreira da Costa 10/09/2017

IV2011/10/37080

RLO nº 112/2012 - IV APT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ME Fabricação de Embalagens de Papel Rua Ambrósio Bisogni, 689 - Jardim Santa Cândiada 11/09/2016

IV2012/10/34349

LP/LI nº 113/2012 - IV NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDAFabricação de Equipamentos de Chaveamento de Baixa/Média Tensão e outros produtos correlatos Avenida Pierre Simon de Laplace, 764 - Techno Park 11/09/2014

IV2012/10/11551

RLO nº 114/2012 - IV KERRY DO BRASIL LTDAFabricação de Chocolate em barras / tabletes e casquinhas

de sorvete Avenida Mercedes Benz, 460 - Distrito Industrial 12/09/2015

IV2012/10/1508

LO nº 115/2012 - IV KOHEDA INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPPFabricação de Fios Isolados com papel e algodão e tranças de

fioAvenida Ricardo Bassoli Cezare, 1041 - Jardim das

Bandeiras 13/09/2016

IV2012/10/37391

ETM nº 103/2012 - IV LUIZ ANTONIO MARIALVA VENDITTIComércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - Posto

Revendedor Avenida Orozimbo Maia, 515 - Centro ---

DOCUMENTOS EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ENTRE 10/09 A 14/09

ATZ = AUTORIZAÇÃO / TCA = TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

HILDEBRANDO HERRMANN Secretário Municipal De Meio Ambiente

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no horário das 9h00 às 16h00, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 06 de junho de 2012.

PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Prot. 12/10/30221 - Daniela Maria Eigenheer Prot. 12/10/33206 - Uniser Serviços e Obras Ltda

Campinas, 10 de setembro de 2012 ENGª ROSA MARIA TAFURI

Diretora Do Departamento De Planejamento E Desenvolvimento Urbano

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS - CONCIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA

CONVOCAMOS os(as) senhores(as) conselheiros(as) titulares e respectivos suplen-tes, e convidamos os representantes das entidades suplentes que compõem o Conselho da Cidade de Campinas, para a 34ª Reunião Ordinária, a ser realizada quarta-feira, dia 19 de setembro de 2012, às 18h30, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP.PAUTA:1. Aprovação da Ata da 34ª Reunião Ordinária;2. Apresentação dos estudos do Plano Local de Gestão da Macrozona 7;3. Informações sobre os Planos Locais de Gestão;4. Relatos dos trabalhos da Comissão de Revisão do Regimento Interno;5. Comunicados de conselheiros;6. Comunicados da presidência.

Campinas, 13 de setembro de 2012 ALAIR ROBERTO GODOY

Presidente Do CONCIDADE

CONVOCAÇÃO PELO SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

URBANO Prot. 12/10/14157 - Angela Podolsky - compareça o interessado no prazo de 30 (trinta) dias

Campinas, 12 de setembro de 2012 ALAIR ROBERTO GODOY

Secretário Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - CURSO ENAP Atenção Servidores que realizaram a pré-inscrição para o curso

"Ética e Serviço Público" Os servidores que se inscreveram para este curso da ENAP devem fi car atentos para o comunicado que receberam via e-mail sobre a confi rmação da inscrição no site da ENAP., que deve ser realizada dentro do prazo. Esclarecemos que a 1ª fase é uma pré inscrição, já efetuada, que não garante a vaga; somente na 2ª fase é que se efetiva a matrícula.

CURSO PERIODO MATRICULA ENAP

ÉTICA & SERVIÇO PÚBLICO SEM TUTORIA ATÉ 17/09

Para a realização da matricula no site da ENAP - WWW.enap.gov.br siga as instru-ções abaixo, sendo imprescindível a confirmação da inscrição dentro do prazo informado. Turma exclusiva de curso a distânciaOrientações de matrícula para o participante Prezado Participante,A turma exclusiva do curso "Ética e Serviço Público", para a EGDS - Escola de Go-verno e Desenvolvimento do Servidor, já está disponível no sítio da ENAP. Você deverá realizar sua matrícula na turma 4 no período de 03/09 a 17/09, im-preterivelmente. Você irá localizá-la assim descrita: TURMA 4/2012 - EGDS CAMPINASDe 02/10/2012 a 22/10/2012Inscrições abertas até 17/09/2012 Lembrem-se, a turma só estará ofi cialmente aceita se 75% dos inscritos na pré matri-cula (no site da EGDS, na primeira fase) estiverem devidamente matriculados no site da ENAP, ou seja, nesta segunda fase.E só poderemos ter a cessão de novas turmas se 75% dos matriculados CONCLUI-REM efetivamente o curso. Matrícula: Se você já possui cadastro no sítio da ENAP:1- Acesse www.enap.gov.br2- No menu lateral esquerdo, no item CURSOS, clique em Calendário;3- Clique no link Calendário Anual de cursos a distância;4- Clique no nome do curso;5- Leia as informações sobre o curso e no campo Turmas disponíveis para inscrição clique na turma de sua Instituição;6- Leia as orientações para preenchimento da Ficha de Solicitação de Inscrição e con-


fi rme a leitura;7- Digite o número do seu CPF, sua senha no sítio da ENAP e clique em Prosseguir;8- Verifi que se seu cadastro está correto, preencha a justifi cativa e clique em Prosseguir.Se você não possui cadastro no sítio da ENAP:1- No sítio www.enap.gov.br, no menu ACESSO, você encontrará o link Sem conta? Crie uma;2- Digite o número do seu CPF e preencha o cadastro;3- Volte ao menu lateral esquerdo e, no item CURSOS, clique em Calendário;4- Clique no link Calendário Anual de cursos a distância;5- Clique no nome do curso;6- Leia as informações sobre o curso e no campo Turmas disponíveis para inscrição, clique na turma de sua Instituição;7- Leia as orientações para preenchimento da Ficha de Solicitação de Inscrição e con-fi rme a leitura;8- Digite o número do seu CPF, sua senha no sítio da ENAP e clique em Prosseguir;9- Verifi que se seu cadastro está correto, preencha a justifi cativa e clique em Prosseguir.Para acompanhar a confi rmação de sua matrícula:No sítio da ENAP, no menu lateral direito, informe seu CPF e senha;1. No Menu do Usuário, clique em Histórico do aluno;2. No item Cursos em andamento ou aguardando análise de solicitação, aparecerá o nome do seu curso e a situação da sua inscrição.Dúvidas ou difi culdades:Contatar a EGDS, nos telefones: 3236 9561 ou 3236 6982, falar com Roberta.At. Marisa Córdoba AmarantesCoordenadora Setorial EGDSSMRH - [email protected] nosso site, inscreva-se em nossos cursos:https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/19 3236 9561 19 3236 6982cel:19 9413-2286

Campinas, 10 de setembro de 2012 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

COMUNICADO EGDS - ATENÇÃO SERVIDORES, CURSOS PROGRAMADOS PARA O MÊS DE SETEMBRO

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua programação de cursos para o mês de Setembro/2012. Endereço: Avenida

Aquidabã, nº 505 (esquina com Rua Dr. Quirino). I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO (Secretários, Diretores, Supervisores e demais cargos de Liderança) 01. Reflexões da Liderança: "Liderança em Tempos de Mudança". Instrutor: Ramon L. ArolaCarga Horária: 3hData: 26 de setembroHorário: 08h30 às 11h30.Temas: Liderança na atualidade/A arte de ouvir/Liderar x gerenciar mudanças/Por que haver líderes?/ Liderança central e periférica/ Líder emergente - paradigma da comple-xidade ( conjunto )/ Líder na complexidade/ Liderança clássica x líder na complexidade/Paradoxo do líder/Exemplo de liderança atual/Foco da liderança: líder de si próprio. II - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS 02. ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 7h30Data: 21 e 28 de setembroHorário: 8h15 às 12h00Temas: Acordo ortográfi co da Língua Portuguesa: a reforma ortográfi ca prevê mu-danças na língua portuguesa, como o fi m do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras W, K, Y ao idioma, além de novas regras de acentuação. O curso compreende toda a Reforma Ortográfi ca. 03. GRAMÁTICA II Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 30hData: 24,26 de setembro e 01,03,08,10,15,17,22 e 24 de outubro.Horário:8h30 às 11h30Temas: Sujeito, concordância verbal, concordância nominal, regência verbal, regência nominal, emprego dos pronomes pessoais, verbos abundantes. 04. CERIMONIAL E PROTOCOLOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 6hData: 18 e 20 de setembro Horário: 13h30 às 16h30Temas: Defi nição de Cerimonial / Protocolo / Mestre de Cerimônia / Etiqueta / Sím-bolos Nacionais / Posicionamento da Bandeira / Ordem de Precedência / Formas de Tratamento / Vestuário e Etiqueta em cerimônia. 05. INSTRUÇÃO À EDUCADORES: ORIENTAÇÃO SEXUAL INFANTIL Instrutor: Bárbara Dalcanale MenesesCarga Horária: 3hData: 17 de setembroHorário: Turma Manhã das 9h às 12h Turma Tarde das 13h às 16h Temas: Fases do desenvolvimento infantil: sexualidade e curiosidade, como identi-fi car as demandas, quando chamar os pais, como orientá-los e como lidar com estas situações. Conceitos relacionados ao desenvolvimento infantil, formas de abordagem e orientação junto aos mesmos. 06. INFORMÁTICA - INCLUSÃO DIGITAL Instrutor: Otávio Aparecido LeonardoCarga Horária: 30hData: 18,20,25,27 de setembro e 02,04,09,11,16 e 18 de outubro.

Horário: 08h30 ás 11h30Temas:Como aprender a utilizar o mouse e teclado, o Windows (janela), a área de trabalho do Windows (Desktop), ícones, menu iniciar, trabalhar com janelas e Internet 07. LIMITE SEM LIMITES Instrutor: Dr. André L. Marroig de F.RibeiroCarga Horária: 04hData: 18 e 25 de setembroHorário: 9h às 11hTemas:Relações Interpessoais/ Conceito de Limite/Entendendo Freud/A magia de Winnicott III - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS 08 . RESILIÊNCIA: SUPERANDO AS ADVERSIDADES Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 7h30Data: 25, 27 de setembro e 02 de outubroHorário: 8h30 às 11hTemas: Tipos de adversidades enfrentadas na vida. Risco, proteção, vulnerabilidade. Resiliência individual, familiar e coletiva. Como ser resiliente?Situação prática. 09. JOGOS COOPERATIVOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 3hData: 24 de setembroHorário: 8h30 às 11h30Temas: Vivência de Jogos e Dinâmicas de Grupo IV - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS COMPORTA-MENTAIS 10. APRENDENDO COM OS FILMES - TEMA: " A HISTÓRIA SEM FIM" Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 25 de SetembroHorário: 8h30 às 11h30.Temas: Trabalho em equipe/Solidariedade, amizade, amor/ Fantasia,sonhos/Valores Huma-nos, Preconceito/Liderança, Vencer medos/A falta de diálogo entre pai e fi lho/O Bullying 11. O SEGREDO PARA SER FELIZ NO TRABALHO Instrutor: Áurea Sudário Lobo Carga Horária: 2h30Data: 18 de setembroHorário: 9h30 às 12h00Temas: Importância do reconhecimento da dimensão individual / Promoção da noção da identidade laboral / Melhora de relacionamentos pessoais / Instrumentalização para a prática preventiva / Desenvolvimento de atividades pró-ativas em relação às situa-ções cotidianas do trabalho 12. APRENDENDO COM OS FILMES - TEMA: " COMO TREINAR O SEU DRAGÃO" Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 27 de setembroHorário: 13h30 às 16h30Temas: Trabalho em equipe / Solidariedade, amizade, amor, relacionamento / Valores, preconceito, diversidade, liderança / União, cooperação / Passagem da infância para a adolescência / As incertezas que cercam a cabeça de crianças e jovens / As difi culda-des que os pais tem para ouvir os fi lhos - a falta de diálogo / O Bullying 13. O DESAFIO DE MUDAR: MUDAR O DESAFIO Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 7hData: 17 e 19 de setembro Horário: 8h30 às 12hTemas: Conceito de Mudança / Globalização e Mudança / Novos Paradigmas / Difi -culdades x Problemas / Tratamentos errôneos das difi culdades / Resistência à mudança e como minimizá-la. 14. ADAPTAÇÃO DE MATERIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA Instrutor: Andréa Cristina Ruffo CopeCarga Horária: 3hData: 28 de setembroHorário: 8h30 às 11h30Temas: Conceitos gerais de defi ciência auditiva, visual, intelectual, múltipla sensorial, surdo cegueira e adaptação de materiais para inclusão. V - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE VIVÊNCIAS PARA A PREVENÇÃO AO ESTRESSE, QUALIDADE DE VIDA, CUIDADOS COM O SERVIDOR 15. ESTRESSE: ANJO OU DEMÔNIO Instrutor: Áurea Sudário LoboCarga Horária: 2hData: 20 de setembroHorário: 14h00 às 16h00Temas: Origem do estresse / Aspectos clínicos e funcionais do estresse / Aquisição de técnicas de enfrentamento em relação ao estresse 16. PREVENÇÃO DE ESTRESSE NO LOCAL DE TRABALHO Instrutor:Dra. Beatriz Salek FiadCarga Horária: 3hData: 17 de setembroHorário: 13h30 às 16h30Temas: Práticas de fi sioterapia aplicada ao trabalho/ Alongamento / Fortalecimento muscular e educação postural / Técnicas de relaxamento / Técnicas de respiração / Téc-nicas de meditação / O aprendizado do uso do corpo com danças e exercícios leves. 17. GINÁSTICA LABORAL


Instrutor: Regiane Cristina Bocchio Fernandes RosaCarga Horária: 2hData: 26 de setembroHorário: 9h00 às 11h00Temas: Trabalho contemporâneo/Defi nição de ginástica laboral/Tipos de Ginástica - Prepa-ratória Compensatória e de Relaxamento/Benefícios: Funcionários x Empresa/Defi nição de Alongamento/Indicações e contra-indicações/Benefícios do Alongamento/Como fazer. 18. POSTURA CORPORAL: ORIENTAÇÕES E PREVENÇÃO DE DORES Instrutor: Regiane Cristina Bocchio Fernandes RosaCarga Horária: 2hData: 27 de setembroHorário: 9h às 11hTemas: Alterações posturais / Causas de dores na coluna / Prevenção / Qualidade de vida. VI - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA MOTIVACIONAL 19. CICLO AMPLIANDO HORIZONTES: MÓDULO "SUA VIDA É SUA" Data: 27 de SetembroHorário:9h00 às 11:00 hs Local: Salão Vermelho do Paço Municipal. Objetivo: O evento pretende estimular os participantes a tomarem as rédeas da própria vida, sendo líderes na sua vida pessoal e profi ssional. O objetivo da palestrante é provocar a refl exão, atrelando conteúdo à motivação, assim como aumentar sua auto--estima, produtividade e comprometimento. Consultor: Gisele Dahis Mini-Currículo: É palestrante motivacional, treinadora comportamental pelo IFT (Ins-tituto de Formação de Treinadores), coach e consultora. Ministra cursos de Liderança, Marketing & Vendas, Qualidade de Vida e Motivação.Pós-graduada em Gestão de Empresas pela Alta Escuela de Administración - EADA (Espanha), practitioner em Programação Neurolinguística e tem formação em Coaching Gerativo, Aprendizagem Dinâmica e Emotologia. Estudou com especialistas como Michael Hall, Robert Dilts, Roberto Shinyashiki e Prof. Luiz Machado. Suas palestras são conhecidas pelo alto grau de dinamismo, motivação e interatividade com o público. VII - Turmas Exclusivas A Escola de Governo oferece cursos no local de trabalho, para turmas exclusivas.A Escola de Governo também disponibiliza uma série de ações de capacitação ou vi-vencias motivacionais para serem ministradas nos locais de trabalho. Pode-se também atender a demandas especifi cas, de acordo com as necessidades levantadas junto as co-ordenações. Entre as opções de atividades oferecidas nos locais de trabalho estão:Projeto "Aprendendo com os fi lmes" (temos 15 temas já desenvolvidos), Jogos Cooperativos, Diversidade & Cidadania, Cara ou Coroa: os dois lados do Atendimento, Relaciona-mento e Comunicação no Trabalho, Ecobrinquedoteca, Assertividade, Administrando o tempo com efi cácia, Dança circular, Programa de prevenção ao estresse, entre outros. Há muitos cursos novos, de carga horária reduzida que podem atender a formação continu-ada, GEM, outras práticas integrativas, além de desenvolvermos a partir das demandas que nos são apresentadas, junto a sua equipe, no local de trabalho.Nossos analistas se deslocam para atender às equipes, dentro das horas GEM (grupo de Estudos de Mo-nitores), TDC (Trabalho Docente coletivo), FC (Formação continuada), e até mesmo no RPAI, auxiliando nos processo de planejamento estratégico.Consulte-nos através do telefone: 19 3236-9561.Todas as demais inscrições poderão ser feitas através do nosso link: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/ Informações gerais:(19)3236-9561, [email protected] assuntos referentes ao EAD: 3236-6982

Campinas, 12 de setembro de 2012 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR


CONCURSO PÚBLICO - SAÚDE/ASSISTÊNCIA EDITAL Nº 001/2012 - HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, torna pública, nesta data, a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público - Saúde/Assistência destinado ao provimento de cargos efetivos, sob o regime estatutário, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 001/2012 e seus Anexos.O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação de sua homologação em Diário Ofi cial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Campinas, 12 de setembro de 2012 NILSON JOSÉ BALBO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO - BIOQUÍMICO EDITAL Nº 002/2012 - HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, torna pública, nesta data, a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Bioquímico, sob o regime estatutário, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 002/2012 e seus Anexos.O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação de sua homologação em Diário Ofi cial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.



CONCURSO PÚBLICO - EXATAS EDITAL Nº 003/2012 - HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, torna pública, nesta data, a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público - Exatas destinado ao provimento de cargos efetivos, sob o regime estatutário, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 003/2012 e seus Anexos.O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação de sua homologação em Diário Ofi cial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.



PORTARIAS PUBLICADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 77636/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Revogar a portaria nº 77417/2012, que nomeou o senhor DANIEL DE ALBUQUER-QUE PINTO, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado, AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, junto ao Gabinete do Prefeito.

PORTARIA N.º 77638/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 77390/2012, que nomeou os senhores abaixo relaciona-dos para exercerem em caráter efetivo o cargo vago denominado MÉDICO - CLINI-CO GERAL, junto à Secretaria Municipal de SaúdeCYNTHIA DE MOURA BORGESEDUARDO JERÓNIMO DE OLIVEIRA JUNIORHUGSMAER PELICIONI FILHOLEANDRO LEMOS MINARRO

PORTARIA N.º 77639/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Revogar a portaria nº 77399/2012, que nomeou a Sra. SÍLVIA RENATA TOLO-MELLI, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado MÉDICO - PE-DIATRIA, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

PORTARIA N.º 77640/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 77393/2012, que nomeou a senhora JULIANA COR-RÊA PORTO para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado MÉDICO - NEUROLOGIA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL TÉCNICO EDITAL 007/2012 - RESULTADO DOS RECURSOS

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos em relação ao resultado da Avaliação Psicológica, de acordo com o disposto no Edital de abertura do certame.As manifestações das bancas aos recursos interpostos estarão disponíveis aos candi-datos no mesmo link acessado para sua interposição até o dia 18/09/2012.

INSCRIÇÃO CARGO Nº RECURSO RESULTADO

61392 TÉCNICO EM BIOQUÍMICA 61392-01 DEFERIDO PARCIALMENTE (*)

61266 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 61266-01 DEFERIDO PARCIALMENTE (*)

62266 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 62266-01 DEFERIDO PARCIALMENTE (*)

(*) DEFERIDO SOMENTE PARA ENTREVISTA DEVOLUTIVA.

Campinas, 14 de setembro de 2012 AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO NÍVEL TÉCNICO - EDITAL 007/2012 CONVOCAÇÃO - ENTREVISTA DEVOLUTIVA

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, CONVO-CA os candidatos que solicitaram Entrevista Devolutiva, de acordo com o item 2 - Capítulo XI do Edital 007/2012.Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade - R.G, no dia 20/09/2012 (quinta-feira) , no Paço Municipal - Avenida Anchieta, 200 - Centro - Campinas/SP - 7º andar - Recepção, nos horários indicados na tabela a seguir.O não comparecimento implicará na impossibilidade de atendimento ao requerido, não havendo possibilidade de reagendamento.

CARGO Nº INSCRIÇÃO HORÁRIO

TÉCNICO EM BIOQUÍMICA 61392 08H30MIN

TÉCNICO EM RADIOLOGIA 61266 09H30MIN

TÉCNICO EM RADIOLOGIA 62266 10H30MIN



COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL TÉCNICO EDITAL 007/2012 - CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga a CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, dos candidatos habilitados no Concurso Públi-co - Nível Técnico, de acordo com o disposto no Edital que rege este certame. As listagens a seguir encontram-se divididas por cargo, constando as informações na seguinte ordem: nº de inscrição, nome e documento do candidato, nota fi nal, quantida-de de pontos por dispciplina e classifi cação preliminar. Para os candidatos que obtiveram a mesma pontuação foram utilizados os critérios de desempate descritos nos itens 3 e 4 do Capítulo X do Edital 007/2012.A publicação da Classifi cação Final está prevista para o dia 25/09/2012 no Diário Ofi cial do Município, disponível no endereço eletrônico www.campinas.sp.gov.br/diario, poden-do ser consultada, também, no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br.


CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA – CÓDIGO 95210

INSCR. NOME DOCUMENTO NOTA FINAL CONH. ESPEC. LÍNG. PORT. MAT. FILHOS DEPEN. DATA NASC. CLA PRELIM

062801 JOSÉ CARLOS PEREIRA 192718691 68,00 22,00 18,00 14,00 0 25/06/1969 1

061257 MARIA CLÁUDIA TORDIN STENICO 305377905 66,00 20,00 24,00 14,00 1 01/02/1980 2

061838 FERNANDO ROBERTO MACHADO 271115968 64,00 18,00 18,00 16,00 1 13/10/1976 3

062781 JOSE GERALDO JARDIM 19861285 54,00 16,00 12,00 14,00 1 19/03/1962 4

061432 SILVIO ELIAS DE ALMEIDA 425600816 50,00 18,00 10,00 12,00 1 29/07/1981 5

061697 MARCO JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA 939620618 50,00 14,00 10,00 14,00 2 17/03/1982 6

CARGO: TÉCNICO EM AGRIMENSURA – CÓDIGO 95230


062810 ORLANDO JOSÉ DE SANTANA 235918350 74,00 28,00 14,00 14,00 2 23/03/1969 1

060898 WESLY FREITAS MORAES 05167205378 72,00 28,00 14,00 14,00 0 10/03/1985 2

061245 WILLIAM VIEIRA SANTOS 15633590 72,00 24,00 12,00 16,00 0 02/01/1990 3

061558 RICARDO CONTIN DE MARIALVA 431974809 70,00 26,00 16,00 14,00 0 25/07/1985 4

060093 YURI ARTEN FORTE 352922862 70,00 24,00 20,00 10,00 0 10/05/1984 5

062892 FABIO BARBOSA 231235379 70,00 24,00 18,00 14,00 0 13/04/1973 6

062925 JOSELAINE REGIANI GONSALES 342900304 70,00 20,00 16,00 16,00 0 07/01/1983 7

060055 WAGNER OLIVEIRA LIMA 332229671 68,00 22,00 18,00 10,00 0 15/03/1984 8

062211 VINÍCIUS DUARTE CAETANO 348599080 64,00 20,00 16,00 12,00 0 22/10/1981 9

062835 SILVIO DANTAS AGOSTINHO 148496477 62,00 22,00 16,00 8,00 3 14/02/1966 10

060716 BRUNO TEÓFILO DE AZEVEDO 410226415 62,00 18,00 18,00 8,00 0 18/07/1986 11

061302 CHARLES VINICIUS DO NASCIMENTO SANTANA 11850006 62,00 18,00 14,00 12,00 0 12/06/1989 12

062099 DAVI DE OLIVEIRA MARTIN 332228290 60,00 26,00 10,00 10,00 1 14/02/1984 13

062242 FERNANDO PELLEGRINO MARTIN 290120895 60,00 22,00 8,00 16,00 0 30/01/1982 14

060991 DIEGO TEIXEIRA GÓES 407554749 60,00 18,00 16,00 12,00 0 22/08/1986 15

062553 JEFERSON ANDRADE DE OLIVEIRA 43142326X 60,00 18,00 12,00 14,00 0 06/01/1984 16

060009 ANDRÉ ARMANDO TRAMONTANO 41364795X 58,00 20,00 18,00 6,00 0 11/06/1987 17

060748 CARPEGIANE OLIVEIRA PEREIRA MG9242090 58,00 18,00 16,00 10,00 0 11/02/1979 18

061569 JEAN PETER IBRAHIM 234849009 56,00 20,00 12,00 10,00 1 20/06/1974 19

060957 FRANK SCHUMACHER BUENO 383375290 56,00 18,00 14,00 8,00 0 28/09/1985 20

062059 JOÃO TOMAZ DE AQUINO E PAIVA CORRÊA 17796 56,00 16,00 16,00 12,00 0 17/12/1956 21

060654 JOSÉ RICARDO DUARTE DA SILVA 11271195 54,00 22,00 12,00 8,00 1 28/02/1980 22

063011 THIAGO CRUZ RODRIGUES FRANCO 13131789 54,00 18,00 20,00 8,00 0 17/08/1984 23

062031 MARCIO LUIS LUSTRE PARONETTO 239508191 54,00 18,00 14,00 8,00 1 23/04/1971 24

062606 WILLIAM ACÁCIO DE SANTANA 457670721 52,00 20,00 14,00 6,00 0 14/11/1989 25

061939 THIAGO MACEDO DE SÁ MORAIS 404035486 52,00 20,00 6,00 10,00 0 29/03/1988 26

060044 REGINALDO APARECIDO BERNARDO 235443347 50,00 22,00 16,00 2,00 2 09/12/1971 27

062672 HERITON NOGUEIRA BARROS 422908071 50,00 20,00 12,00 6,00 0 28/03/1988 28

062008 FERNANDO GOEDTEL 233130391 50,00 18,00 12,00 10,00 3 10/08/1975 29

061248 GUSTAVO SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 13506995 50,00 14,00 16,00 6,00 0 28/07/1988 30

CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - CÓDIGO 94150


060477 PRISCILA HELENA DA SILVA MACEDO 289268485 68,00 16,00 20,00 18,00 0 03/09/1980 1

061561 PAULO RODRIGO SEGOVIA PALMA 394813388 60,00 18,00 18,00 12,00 1 29/11/1972 2

060570 VLADSON BARBI DE MELLO 259929724 58,00 16,00 18,00 10,00 1 24/02/1976 3

060245 THIAGO PASCHOAL ROSA 453335469 58,00 16,00 16,00 10,00 0 16/07/1987 4

060126 RAFAEL LUDWIG 4083594335 56,00 20,00 14,00 8,00 0 09/02/1986 5

061169 MARCOS ANTONIO CEREZER ZERIO 426091735 56,00 14,00 14,00 14,00 0 14/04/1984 6

060064 CARLOS AUGUSTO GRION 172362180 56,00 10,00 22,00 8,00 0 26/01/1965 7

062920 JANAINA REGIANI GONSALES 411325462 52,00 18,00 12,00 10,00 0 07/07/1986 8

061105 LEANDRO ANTUNES CINTRA 16119373 50,00 14,00 16,00 8,00 0 04/02/1991 9

061935 JANDERSON CHARLES ARAÚJO PEREIRA 16074164 50,00 14,00 8,00 12,00 0 01/12/1991 10

062805 TAIS LEMOS DE ASSIS 380953791 50,00 10,00 14,00 12,00 0 02/03/1994 11

062802 JAMIL SIMPLICIO PINTO 433174109 50,00 10,00 14,00 10,00 0 26/04/1988 12

CARGO: TÉCNICO EM ALIMENTOS - CÓDIGO 94080


060687 LILIAN GOULART SCHULTZ 435744653 80,00 28,00 20,00 16,00 0 05/09/1985 1

062983 CAMILA PONTELI TADDEI 47972684X 78,00 24,00 22,00 18,00 0 05/03/1992 2

062531 DANIELE CAROLINA BROGLIATTO 471153448 78,00 22,00 24,00 18,00 0 03/08/1990 3

060882 ARISTEU MONTEIRO DA ROCHA JÚNIOR 415950326 76,00 30,00 16,00 18,00 0 04/06/1994 4


062867 MIRELLA LOURENCINI 469376168 76,00 24,00 18,00 20,00 0 14/04/1989 5

060466 ANA CLAUDIA DALMORA 329042555 76,00 22,00 22,00 16,00 0 28/04/1988 6

061134 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 53123406X 76,00 22,00 20,00 18,00 0 07/10/1995 7

060318 ALINE DUARTE CORREA DE BRITO 475969200 74,00 26,00 24,00 12,00 0 11/07/1990 8

060144 ANA PAULA PERLI BARBANTE 495264118 74,00 22,00 24,00 14,00 0 09/12/1993 9

060344 THAÍS SARAN MARINI 431992423 72,00 26,00 20,00 16,00 0 04/07/1983 10

062967 PAULO MIELKE NETO 466554485 72,00 22,00 20,00 16,00 0 18/06/1990 11

060489 RAFAEL CAMPOS COSTA DA FONSECA 437623658 72,00 20,00 20,00 18,00 0 31/03/1987 12

061885 JÉSSICA GRIGOLETTO 485314216 72,00 16,00 24,00 18,00 0 01/07/1991 13

063025 REGIANE DE BRITO VIEIRA 446340807 70,00 22,00 16,00 18,00 0 18/12/1988 14

060640 FERNANDA GERALDINI GOMES 234991951 70,00 20,00 24,00 16,00 0 04/04/1985 15

060240 MILENA CAROLINE MACHADO 382594897 70,00 20,00 18,00 16,00 0 14/10/1993 16

060948 JULIANA CARUSI 40048299X 70,00 18,00 22,00 18,00 0 29/07/1987 17

060788 LETÍCIA SITTA RODRIGUES DA SILVA 426221333 70,00 18,00 22,00 18,00 0 25/03/1994 18

060412 LUCIANE ISABEL BERNO REATO 403858185 70,00 18,00 22,00 16,00 0 18/02/1984 19

061497 MARIANA SCARPA SOUZA 369571757 70,00 18,00 20,00 16,00 0 28/05/1992 20

CARGO: TÉCNICO EM BIOQUÍMICA - CÓDIGO 94160


062748 ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO 252428602 82,00 22,00 22,00 20,00 0 04/10/1974 1

060756 TAÍZA MÁRCIA DE SOUZA SILVA 432696052 80,00 24,00 24,00 18,00 0 05/02/1985 2

062890 LUCIANA LEONARDO GARCIA 206229781 72,00 28,00 22,00 8,00 0 12/01/1971 3

061133 CARLA CATARINA GONÇALVES SILVA 471163958 72,00 24,00 20,00 14,00 0 13/01/1991 4

060017 REBECA GRACIELA MATHEUS LIZÁRRAGA 287143855 70,00 24,00 18,00 12,00 0 29/06/1991 5

062397 DAIANE LETÍCIA QUIRINO DE SOUZA 471367060 70,00 20,00 22,00 14,00 0 25/11/1990 6

060077 BRUNA TOLEDO NUNES PEREIRA 495202861 70,00 18,00 24,00 12,00 0 09/04/1993 7

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - CÓDIGO 95260


060322 CÉLIO DIAS DO COUTO M4539783 64,00 12,00 22,00 14,00 2 23/05/1965 1

063078 JOÃO GABRIEL CARDINALLI DA COSTA 437157611 64,00 10,00 18,00 16,00 0 18/06/1985 2

062568 PATRICIA BIASOLI 201362648 62,00 20,00 20,00 8,00 0 11/02/1979 3

061021 ULISSES DA SILVA PAIVA MG12113927 62,00 12,00 22,00 12,00 0 09/12/1981 4

062795 IRIVALDO FERREIRA DA ROCHA 111700280 62,00 12,00 20,00 12,00 0 15/04/1954 5

061326 KELMA CUSTODIO DE FARIAS 287573072 58,00 8,00 18,00 18,00 2 07/04/1978 6

060049 LUCIANA DE PAIVA MEIRA 292577990 58,00 6,00 22,00 12,00 0 13/09/1977 7

060743 CESAR LEANDRO FERNANDES 264879223 56,00 12,00 14,00 10,00 0 26/04/1977 8

061410 BENEDITO APARECIDO PADILHA 9493242 56,00 8,00 18,00 16,00 0 25/08/1957 9

060036 GISELE MARIA MARISSA 447617187 54,00 14,00 16,00 8,00 0 24/10/1988 10

060981 CLAUDIA MASSAKO FUJITA 17242446 54,00 10,00 20,00 10,00 0 29/03/1968 11

060347 ALLAN OKAMOTO ELIAS 424791110 54,00 8,00 18,00 12,00 1 02/07/1985 12

060132 MAYARA MÁRCIA DA SILVA 47018520X 54,00 8,00 18,00 12,00 0 30/12/1986 13

060323 ANA PAULA DA SILVA PADILHA 455655893 54,00 6,00 18,00 10,00 1 02/04/1982 14

060242 VANESSA DA SILVA COLODRO 479067715 52,00 8,00 18,00 10,00 0 11/12/1984 15

063075 ALEANDRO DI GIROLAMO 259257114 52,00 6,00 14,00 12,00 0 26/01/1990 16

061180 LUCIANA SAYURI MURAKAMI CAMILO 300270938 52,00 4,00 16,00 16,00 0 23/06/1982 17

060842 VALDEMIR APARECIDO RUZA 92985373 50,00 14,00 14,00 8,00 0 17/08/1958 18

060876 GUILHERME HENRIQUE FERNANDES 424376477 50,00 12,00 16,00 6,00 1 10/08/1983 19

060684 VANESSA GASPARETI ALVES GOMES 335856846 50,00 10,00 16,00 8,00 2 02/04/1981 20

060224 AMANDA CORREA DA COSTA 495134739 50,00 6,00 18,00 10,00 0 06/08/1992 21

060050 ANDREZZA JORDANI SOARES DE OLIVEIRA 297732043 50,00 4,00 20,00 6,00 1 05/09/1978 22

CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - CÓDIGO 95250


062358 ALINE RIBEIRO E SILVA 43488294X 72,00 18,00 22,00 16,00 0 23/09/1985 1

060752 JOÃO HENRIQUE O. COSTA 403270261 72,00 18,00 20,00 18,00 0 17/02/1994 2

061227 ADALBERTO TRINDADE FERNANDES 176235978 70,00 20,00 14,00 18,00 0 19/06/1966 3

060327 MARCOS DA SILVA AFFONSO 10744913 64,00 20,00 16,00 12,00 0 05/10/1975 4

060648 HELEN DE OLVEIRA MORAES 471507714 64,00 18,00 20,00 10,00 0 10/02/1991 5

062151 MARCEL DE BARROS AMSTALDEN 46874860X 62,00 14,00 24,00 10,00 0 28/08/1994 6

061480 JEAN PIERRI BETTINI MORAIS 448324969 58,00 22,00 14,00 10,00 0 27/01/1989 7

062826 IARA TOMA ALEXANDRE 178685677 58,00 20,00 14,00 12,00 1 15/03/1969 8

061961 KAREN LINE DOS SANTOS BARRA MANSA 471509036 58,00 18,00 18,00 8,00 0 15/02/1991 9

063057 CELSO GARRIDO GARCIA 12348388 58,00 18,00 18,00 6,00 2 30/11/1962 10


062416 KARINE CAVALCANTE 487616637 58,00 16,00 20,00 6,00 0 19/06/1993 11

062812 VLADIMIR SALLES 20067629 58,00 14,00 14,00 10,00 0 22/05/1968 12

061022 THALYNE NIERO 489718516 58,00 12,00 20,00 12,00 0 11/03/1993 13

CARGO: TÉCNICO EM GEOMÁTICA - CÓDIGO 95270


062504 HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA PINTO 420279404 76,00 22,00 20,00 14,00 0 12/10/1988 1

061142 KLEBER BERBERT DA FONSECA 295649884 70,00 20,00 18,00 12,00 1 10/03/1978 2

061676 LUIZA CORRADINI 374684777 66,00 18,00 18,00 12,00 0 05/04/1992 3

063044 ANDRÉ BAPTISTA BIONDI 342928156 64,00 28,00 20,00 6,00 0 11/02/1989 4

060783 FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 418796129 64,00 22,00 16,00 12,00 0 25/09/1986 5

062937 CÉLIA REGINA CARDOSO NADOTTI 406582099 60,00 14,00 18,00 12,00 0 19/03/1994 6

062669 JEFFERSON CLAUDINO SILVA 420.888.500 58,00 18,00 16,00 8,00 0 27/02/1994 7

CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - CÓDIGO 94120


060773 ELISANGELA VIEL SILVA 334096261 66,00 28,00 20,00 6,00 0 26/09/1985 1

060429 MARIA HELENA PENHA HOEPPNER 176566077 60,00 20,00 18,00 12,00 1 15/04/1965 2

062306 CLAUDIA REGINA ALONSO 331477440 52,00 20,00 16,00 6,00 0 09/08/1979 3

062995 MONIQUE EVANS SALES SEREJO 333136238 50,00 26,00 10,00 6,00 1 03/01/1981 4

062314 ALIANE PATRICIA MARTINI MARQUES 464323253 50,00 20,00 12,00 4,00 0 24/11/1989 5

060306 JEMIMA RODRIGUES LEME 411208354 50,00 16,00 14,00 8,00 0 15/04/1986 6

062326 CRISTIANE ALVES BUENO 207163583 50,00 14,00 20,00 6,00 0 08/12/1974 7

CARGO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO - CÓDIGO 94110


062131 SUELLEN LEITE FREIRE CAPARICA SANTOS 29423021X 68,00 26,00 18,00 10,00 0 11/09/1990 1

062447 LUANA CALDARELLI 374871760 62,00 10,00 24,00 16,00 0 28/10/1991 2

061031 ANGÉLICA CHRISTINA CANUTO MIRANDA DE 457681056 60,00 20,00 16,00 12,00 0 05/04/1989 3

060562 SONIA ALVES DE LIMA 241928734 60,00 20,00 16,00 10,00 3 19/05/1966 4

063036 SUELI DA SILVA CALEGARIO 365990115 60,00 14,00 18,00 12,00 1 16/06/1968 5

060023 MARINA FARINA 486715917 58,00 20,00 18,00 12,00 0 15/10/1992 6

063059 MAYRA OLIVEIRA RODRIGUES 435602019 58,00 16,00 20,00 10,00 0 05/04/1986 7

060211 VIVIAN SINMON 328199941 58,00 16,00 18,00 10,00 0 30/05/1980 8

CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - CÓDIGO 94130


061524 MARTA JOSE SILVESTRE DE ASSIS 172113106 76,00 30,00 20,00 16,00 1 20/03/1966 1

061639 ÁGATHA CORRÊA NEVES ESCOBAR 11509726 76,00 24,00 22,00 16,00 0 07/04/1980 2

061139 ANDRÉ WESLEI MONTINI 342690595 72,00 30,00 16,00 10,00 0 21/05/1987 3

060438 PATRICIA ESTER NUNEZ 34923825X 70,00 24,00 22,00 10,00 0 03/07/1984 4

060923 JOZILENE FERNANDES FARIAS DOS SANTOS 446100328 70,00 24,00 20,00 12,00 0 08/09/1988 5

061562 SUELLEN JOSINE PINTO 445117722 70,00 22,00 20,00 14,00 0 22/10/1988 6

060278 FRANCIELLI PREVELATO BRAZ VIGNANDO 40911232X 70,00 22,00 16,00 14,00 0 06/06/1987 7

060071 STEFANY LARYSSA ROSA 466296770 68,00 26,00 22,00 4,00 0 02/01/1990 8

061154 MÁRCIA APARECIDA ANTONIO DE PAULA 32600287X 66,00 24,00 22,00 4,00 0 23/07/1978 9

060965 BEATRIZ FELICIO RIBEIRO 462869222 66,00 24,00 20,00 12,00 0 02/11/1989 10

062051 GARDENE DOURADO MOTA 3353448 66,00 22,00 18,00 12,00 1 10/01/1978 11

061156 DILSON CARNIER 81850992 64,00 26,00 16,00 12,00 1 06/02/1959 12

060990 THAIS SILVA DE OLIVEIRA SANTOS 451405328 64,00 22,00 20,00 8,00 0 05/09/1985 13

061249 SAMUEL ACACIO DA SILVA 307029591 62,00 26,00 12,00 8,00 1 24/12/1979 14

062883 THAIS GONÇALVES DE CARVALHO 359984976 62,00 24,00 16,00 10,00 2 13/10/1983 15

060841 MÁRCIA SANTOS DE ARAÚJO 482522136 62,00 24,00 16,00 6,00 0 30/03/1989 16

062412 PRISCILA NAVAS PANCIELLI 402723557 62,00 22,00 18,00 8,00 0 16/03/1986 17

060824 JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA 116577677 60,00 28,00 16,00 6,00 3 18/10/1979 18

061362 THAMIRES MARTINS 402112829 60,00 20,00 20,00 8,00 0 02/09/1987 19

060419 FABIANA REGINA LONGO 33883364X 58,00 22,00 16,00 8,00 0 17/11/1982 20

061118 JOELMA BULGURLU DA SILVA MEMET 348976410 58,00 16,00 18,00 14,00 0 29/11/1986 21

062318 RHUANA ADRIELLE LIMA DE OLIVEIRA 442349683 58,00 16,00 16,00 8,00 0 22/02/1988 22

060975 LUCIMAR APARECIDA BIBIANO DE SOUZA 76250600 56,00 24,00 12,00 8,00 0 08/09/1979 23

061431 WENDER HERNANDES MILAN 404711327 56,00 22,00 20,00 8,00 0 31/08/1983 24

061252 CLEIDE IDALGO DE OLIVEIRA FERREIRA 211247145 56,00 22,00 16,00 10,00 2 29/10/1971 25

060994 RENATA BARBOSA DOS SANTOS 245892849 56,00 22,00 16,00 8,00 2 31/03/1975 26

060270 VIRGINIA ANDRADE ZALOTTI 347680574 56,00 22,00 10,00 10,00 0 07/01/1985 27


CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA (RADIOTERAPIA) - CÓDIGO 94141


062424 SIDNEY APARECIDO MIRANDA MANOEL 285766077 72,00 26,00 22,00 10,00 1 14/07/1977 1

062431 NEPHTALI BARBOSA LAGARES JUNIOR 4703850 70,00 22,00 20,00 14,00 0 03/06/1985 2

060038 HERIK SILVEIRA PIRES M9101778 66,00 22,00 22,00 8,00 0 25/04/1976 3

061686 CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA 14844443X 62,00 20,00 10,00 18,00 0 06/04/1965 4

060592 HENRIQUE TADEU FIEL 32395845X 60,00 18,00 20,00 8,00 0 10/05/1980 5

062733 TATIANA MENDONCA DA SILVA 0124273350 58,00 26,00 14,00 8,00 0 07/04/1982 6

062786 IVÂNIA CEZIRA GOMES SAMUEL 21908001X 58,00 22,00 16,00 10,00 0 06/01/1973 7

062714 SANDRA HELENA SOARES 272871539 58,00 20,00 18,00 12,00 1 28/12/1980 8

062732 LILIANA CARDOSO MACHADO 0129790507 58,00 18,00 18,00 8,00 0 25/11/1979 9

060244 SANDRA MARA SILVEIRA RODRIGUES 235921117 56,00 18,00 18,00 12,00 2 01/04/1972 10

061585 MARCOS LEITE BORGES 271483015 56,00 16,00 14,00 12,00 0 26/08/1976 11

062991 ANTONIO DE BRITO ORMUNDO 263.696.509 54,00 24,00 14,00 6,00 1 09/11/1967 12

060939 CELMA DOS SANTOS COELHO 192511270 54,00 18,00 20,00 6,00 2 31/07/1969 13

060218 HELLEN ROSE GOMES MORAES 427274977 54,00 18,00 20,00 6,00 0 07/07/1983 14

061067 IARA CRISTINA MONTALVAO SANTANA 427736584 52,00 24,00 14,00 6,00 0 20/05/1984 15

062711 RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA 431467444 52,00 22,00 10,00 6,00 0 17/10/1984 16

060004 CARLOS EDUARDO DE SOUZA 89073499 52,00 20,00 16,00 6,00 0 13/03/1984 17

061357 PAULO ROGERIO PEREIRA SILVA DE MELO 281947491 52,00 20,00 14,00 8,00 2 16/04/1978 18

062990 JOÃO BATISTA DA CUNHA CORREA 233066810 52,00 18,00 18,00 6,00 2 24/06/1973 19

060801 VAGUINALDA DE ABREU TRINDADE 340080309 52,00 18,00 14,00 8,00 2 16/09/1982 20

CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - CÓDIGO 95240


062120 DANIEL TAIMA COSTA 472266755 76,00 22,00 24,00 16,00 0 21/11/1990 1

062457 CÁSSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 307244817 68,00 18,00 22,00 14,00 0 17/02/1984 2

060432 ROMERO DE OLIVEIRA SILVA 370440171 68,00 18,00 22,00 10,00 0 07/02/1986 3

060098 LILIANA VALA ZOLDAN 434978930 66,00 22,00 20,00 8,00 0 25/08/1984 4

062126 JESSICA CLARISSA SILVA 419619665 64,00 22,00 16,00 12,00 0 06/04/1988 5

062960 PATRICIA RIBEIRO TELES DEL CISTIA 14959289 64,00 18,00 18,00 14,00 0 30/06/1988 6

060315 CLEBER MARCOS BARRETO 288980293 64,00 16,00 20,00 8,00 2 02/04/1978 7

062000 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 119641707 60,00 20,00 18,00 10,00 0 27/04/1957 8

062115 DILSON VIEIRA DE SOUSA 34398031 60,00 18,00 22,00 10,00 0 22/11/1978 9

060488 FERNANDA APARECIDA OLIVEIRA DOS 375566764 60,00 18,00 20,00 8,00 1 12/10/1983 10

061994 CLAYTON DE BRITO COSTA 417433001 60,00 18,00 18,00 12,00 1 16/04/1987 11

060932 EVERTON RODRIGO MARTINI FORTES 402470655 60,00 18,00 16,00 14,00 0 13/01/1988 12

062091 JUCILEI AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES 304317433 60,00 16,00 20,00 10,00 1 19/08/1978 13

060958 DIEGO ROBERTO DIAS 336489031 60,00 14,00 22,00 10,00 0 03/04/1987 14

061822 ALEXANDRE GONÇALVES ROSA 526550806 58,00 18,00 20,00 10,00 0 20/08/1984 15

060423 ALEXANDRE REBELATO DO AMARAL 266680525 58,00 16,00 14,00 14,00 2 22/08/1976 16

062489 WILLIAN RENATO FERREIRA 423426072 58,00 14,00 20,00 10,00 0 11/12/1985 17

061176 ALESSANDRO FERNANDES GOVEA 263263137 58,00 14,00 18,00 12,00 0 23/04/1978 18

061756 ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA 472396602 58,00 12,00 22,00 10,00 0 21/11/1990 19

063070 ISIS DE ABREU PARANHOS 349213860 58,00 12,00 18,00 10,00 0 14/03/1986 20

CARGO: TÉCNICO EM TURISMO - CÓDIGO 95280


062723 CAMILA ASHIKAWA HOJO 342076218 82,00 30,00 20,00 18,00 0 03/02/1989 1

062716 DAVI MARTIN 415606585 76,00 26,00 18,00 14,00 0 25/09/1984 2

062744 IVIE NUNES DE SANTANA 328907042 76,00 22,00 22,00 14,00 0 08/09/1981 3

062670 NAYRA DE MORAES GONÇALVES 410633641 74,00 26,00 24,00 10,00 0 24/11/1986 4

062875 JEAN SAMPAIO FREIRE 327627906 74,00 24,00 22,00 12,00 0 20/09/1979 5

062168 RODRIGO CASSIANO ROCO 42683523 72,00 24,00 20,00 14,00 0 23/09/1980 6

062313 WAGNER CARON MEDEIROS BATISTA 249785705 70,00 28,00 14,00 12,00 1 27/01/1977 7

060157 LÍVIA DA SILVA FONSECA 307911810 70,00 24,00 22,00 10,00 1 24/06/1982 8

061148 VIVIANE PRÓSPERO JOÃO 327633633 70,00 22,00 22,00 8,00 0 17/03/1983 9

061747 GABRIELA ALINE DE REZENDE 470994915 68,00 26,00 16,00 14,00 0 03/02/1991 10

060720 GISELE AKEMI WATANABE 32061976X 68,00 24,00 22,00 10,00 0 28/04/1984 11

060010 SUELY MARIA DOS SANTOS SOUZA 341251720 68,00 22,00 22,00 10,00 0 18/08/1981 12

060814 HELLEN CAROLINE DE CASTRO ISHIDA 341256754 68,00 20,00 18,00 14,00 0 07/09/1990 13

060417 RAFAEL AUGUSTO BONIN BISOFFI 448020488 68,00 16,00 22,00 18,00 0 03/03/1989 14




CONCURSO PÚBLICO SOCIOCULTURAL - EDITAL Nº 009/2012 RESULTADO DOS RECURSOS

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos DIVULGA o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos inscritos no Concurso Público - Sociocultural, em relação às notas das Provas Objetivas, publicadas no Suplemento ao Diário Ofi cial do dia 29/08/2012.

CANDIDATO PROT CARGO RESULTADO

ADNEY HENRIQUE PALTA-NIN SILVA 4 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

ADRIANA LOPES DE CAMPOS 13 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL INDEFERIDO

ADRIANO SACCHI 6 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

ALDRI PARAISO FORTI 24 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

ALDRI PARAISO FORTI 22 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

ANA KATHIA CRUZ GUERRA 3 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

CAROLINE GIOLO 20 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

CAROLINE GIOLO 21 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

DANIEL BERNARDES SERRANO 27 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

DENISE DE OLIVEIRA 1 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

EDUARDO VALERIO PALMA 5 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

GISLAINE GOMES DE SA 25 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL INDEFERIDO

HEBER TEIXEIRA PINTO 9 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

HEBER TEIXEIRA PINTO 8 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

HENRY LADYSLAW CAR-DOSO BIANCHI 26 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

IVAIR GOMES PROCOPIO DE LIRA 14 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

IVAIR GOMES PROCOPIO DE LIRA 23 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

LEONARDO JOSE RODOLFO BRANDINI 11 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

LILISON LEVI LAURENTINO 12 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

LUCAS DANIEL BESSI 15 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

LUIS FERNANDO DA SILVA 28 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

LUIS HENRIQUE BENEDITO 2 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL INDEFERIDO

LUIS OTAVIO MENDES 19 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

PAULO AUGUSTO DA SILVEIRA 10 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ 7 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

RICARDO LIMA BASTOS 16 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO

RUAN EDUARDO INACIO DE CARVALHO 18 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-

TIVAS INDEFERIDO

THAISA CAROLINA GOMES 17 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPOR-TIVAS INDEFERIDO



CONCURSO PÚBLICO - FINANÇAS EDITAL 003/2011 - CONVOCAÇÃO

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convo-ca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 20/09/12 (quinta-feira), às 13h30 , ao Salão Vermelho - Térreo do Paço Mu-nicipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer à reunião munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acom-panhantes no local da reunião.

CARGO: AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

CLA NOME RG

17 HELDER HIDEAKI KOTI 435303442

18 KALEO ALVES 445913423

19 GRACIELE BACKES 1043729779

20 EDUARDO GUEDES DAGUANI 222841771

21 REGIANE PATRÍCIA DE LIMA 298910780

22 EMERSON KAZUO SAITO 20549067

23 BRUNA BECKERT 4245272

24 MÁRCIA KRISTINA AMAZONAS PRADO 10500014

CARGO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CLA NOME RG

27 CASSIO JOSÉ ALVES CAMARGO VIEIRA GOMES 435112405

28 JULIANA MARTINS ROCHA 37052049X

29 YVANA FÁVERO PINTO 209151742

30 LEJANDRE KAROL FORTES MENESES 1818079

31 LEONARDO SILVESTRE CABRAL 278714079

32 MARCO ANTONIO KUAN OTTONI 287053465

33 FERNANDO HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 436849033

34 ZAMBY REIS CARDOSO 19640960

35 ANDRÉ CABRAL CARVALHO 416001282

36 ALINE ALBERTINI DE OLIVEIRA 43478252X

37 GABRIEL VINICIO GUEDES 434726333



CONCURSO PÚBLICO SOCIOCULTURAL - EDITAL Nº 009/2012

CONVOCAÇÃO AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Campinas CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, inscritos no Concurso Público - Sociocultural, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 009/2012, para a etapa da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, de acordo com as instruções a seguir: DATA: 23/09/2012 (Domingo) LOCAL: E.E.PROFº LUIZ GALHARDO ENDEREÇO: R. Padre Bento Dias Pacheco, 62 - Vila Cura D'ars - Campinas HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 13h30 HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 14h15 1. Ao candidato só será permitida a participação nesta etapa, em data, horário e local res-pectivos, constantes neste Edital de convocação ou nas informações disponibilizadas no endereço eletrônico www.ibfc.org.br. 2. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da Avaliação Psicológica fora do local designado. 3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a Avaliação Psicológica, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos para o fechamento dos portões, que se dará, impreterivelmente, às 14h15min (quatorze horas e quinze minutos), observa-do o horário oficial de Brasília-DF. 4. O candidato deverá levar documento de identidade no seu original e caneta esfero-gráfica de tinta azul ou preta. 4.1. O ingresso no local da Avaliação Psicológica só será permitido ao candidato que apresentar pelo menos um dos documentos ofi ciais de identidade (original): carteiras expedidas pelos Coman-dos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identifi cação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (Or-dens, Conselhos etc.); passaporte; Certifi cado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Pú-blico; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identi-dade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 4.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fi ns, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº. 9.503/97, de 23/09/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natu-reza privada, Boletins de Ocorrência (B.O.). 4.3. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 5. A Avaliação Psicológica terá duração prevista de aproximadamente 03 (três) horas. 5.1. Durante a Avaliação Psicológica, o candidato que quiser ir ao banheiro deverá solicitar ao psicólogo sua saída da sala e será providenciado um fi scal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo manter-se em silêncio durante o percurso. 5.2. Após o término da Avaliação, o candidato deverá, obrigatoriamente, sair da sala e re-tirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada esta etapa, não podendo permanecer nas suas dependências. 6. Durante a realização da Avaliação Psicológica não será permitida a permanência de acompanhantes nos locais designados. 6.1. Abrir-se-á uma exceção para a candidata que estiver amamentando. Neste caso, será ne-cessária a presença de acompanhante que fi cará em dependência indicada pela coordenação do certame e será responsável pela guarda do bebê. 6.2. Caso não haja a presença de acompanhante responsável, a candidata não realizará a respectiva etapa do Concurso Público, fi cando, automaticamente, excluída do certame. 6.3. O acompanhante responsável pela criança deverá permanecer no local designado pela Coordenação e se submeterá às normas e orientações da equipe de fi scalização, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular. 6.4. Não haverá compensação do período utilizado para a amamentação no tempo de du-ração da etapa. 7. Constam nesta listagem apenas os candidatos aprovados na Prova Objetiva, conforme item 11 - Capítulo VIII do Edital que rege o certame. 7.1. Os candidatos que não atenderam, simultaneamente, aos critérios descritos no referido item, foram considerados reprovados na Prova Objetiva e estão excluídos do certame.


CARGO: AGENTE DE AÇÃO CULTURAL (GERAL) NOTA DE CORTE: 80,00 PONTOS

INSCR. NOME RG CONH. ESP. PORT. MAT/ RAC. LOG. CONH. GER. INFORM. NOTA SALA

0285401-5 JOSE CARLOS DE PAULA 181224446 40,00 16,00 16,00 10,00 10,00 92,00 0040280404-2 ANA PAULA DE MIRANDA E SOUZA 338397954 40,00 14,00 16,00 10,00 10,00 90,00 0010282850-2 MONICA MAYUMI ISHIKAWA 333386747 36,00 18,00 16,00 10,00 8,00 88,00 0060284535-0 MYUNG HWA BALDINI 37719542-X 36,00 16,00 16,00 10,00 10,00 88,00 0060286912-8 CAROLINE LADEIRA DE OLIVEIRA 50634973 36,00 12,00 18,00 10,00 10,00 86,00 0020286617-0 CAMILA VIEIRA ARAUJO RIBEIRO DO VALE 440535426 34,00 16,00 16,00 8,00 10,00 84,00 0020280762-9 RAFAEL AUGUSTO BONIN BISOFFI 448020488 30,00 18,00 18,00 8,00 10,00 84,00 0070283678-5 TIAGO COELHO DE CAMPOS 44864826X 34,00 12,00 18,00 10,00 10,00 84,00 0080286931-4 FAUSTO MARTINS FONTES DEL GUERCIO 43706427X 34,00 14,00 16,00 10,00 8,00 82,00 0030284247-5 ANGELA MANSUR 28.655.784-8 28,00 14,00 18,00 10,00 10,00 80,00 0010284199-1 ELIANE PEREIRA MENDES 21984829-4 34,00 12,00 20,00 6,00 8,00 80,00 003

CARGO: AGENTE DE AÇÃO SOCIAL NOTA DE CORTE: 80,00 PONTOS


0281327-0 GRAZIELA LUZIA PONTE 332576668 38,00 20,00 16,00 10,00 10,00 94,00 0030283073-6 MARILIA TESOTO PASSINI 34889029-1 38,00 18,00 18,00 10,00 10,00 94,00 0060283608-4 JULIANA NAKASONE 436949520 38,00 20,00 14,00 10,00 10,00 92,00 0040287194-7 ANA PAULA SARTORAO 439506608 34,00 18,00 18,00 10,00 10,00 90,00 0010285756-1 ARISTOTELES DE ALMEIDA SILVA 333309819 38,00 16,00 18,00 8,00 10,00 90,00 0010286723-0 CAUE HENRIQUE PASTRELLO SILVA 44935658 34,00 16,00 20,00 10,00 10,00 90,00 0020280124-8 FERNANDO DOMINGOS FORTE 404709151 36,00 18,00 18,00 8,00 10,00 90,00 0030284420-6 IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES 368001179 36,00 16,00 20,00 8,00 10,00 90,00 0040283784-6 JANAINA BRAGA DOMINGUES CORREA FECHER 409638134 38,00 16,00 16,00 10,00 10,00 90,00 0040286093-7 JOSE ROBERTO ARAUJO 199453901 34,00 16,00 20,00 10,00 10,00 90,00 0040282497-3 LEANDRO CARLOS BOTELHO LUCAS 336474957 36,00 18,00 18,00 8,00 10,00 90,00 0050286560-2 VIRNA CAMACHO CABRAL 440446922 36,00 14,00 20,00 10,00 10,00 90,00 0080281510-9 MANUEL DE BRITO FRANCO GONZALEZ 435137141 36,00 16,00 20,00 8,00 8,00 88,00 0060280136-1 SIMONE DE OLIVEIRA PRATES 271446547 36,00 14,00 18,00 10,00 10,00 88,00 0080287227-7 ALINE MARIALVA DE CARVALHO 49590864-2 36,00 12,00 18,00 10,00 10,00 86,00 0010287265-0 CAMILA NASCIMENTO DE FRANCA 43743836-3 36,00 14,00 18,00 10,00 8,00 86,00 0020281024-7 HELOISA HELENA INOCENCIO 59918788 38,00 14,00 14,00 10,00 10,00 86,00 0040283337-9 JEAN CARLOS BALDO 348619583 36,00 12,00 18,00 10,00 10,00 86,00 0040285528-3 MARCIA REGINA MARCOLINI DA SILVA 4150891 38,00 16,00 18,00 8,00 6,00 86,00 0060286598-0 NADJA DE FIGUEIREDO ARAUJO 436262836 36,00 14,00 16,00 10,00 10,00 86,00 0070287049-5 NATALIA GARCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 443248163 32,00 16,00 18,00 10,00 10,00 86,00 0070284392-7 RAFAEL MOURA DO NASCIMENTO 42305367X 36,00 12,00 20,00 10,00 8,00 86,00 0070284731-0 ROSA ODETE RODRIGUES DA ROCHA 403760057 34,00 18,00 18,00 10,00 6,00 86,00 0080285831-2 TONY WILLIAN FINAMORE 43851466-X 36,00 14,00 18,00 10,00 8,00 86,00 0080286392-8 VALMIR DOS SANTOS PINTO 258538661 36,00 20,00 16,00 8,00 6,00 86,00 0080286729-0 EDILSON GEANFRANCISCO SOAVE 95966766 36,00 10,00 18,00 10,00 10,00 84,00 0020286802-4 HELENA SAKAMOTO 11610450-8 32,00 18,00 16,00 10,00 8,00 84,00 0040284191-6 HELENA SOUZA DA COSTA 485949945 38,00 16,00 16,00 8,00 6,00 84,00 0040286872-5 JOEL JOAQUIM DE SOUZA 4931785 38,00 14,00 18,00 6,00 8,00 84,00 0040283069-8 JULIO CESAR DOS SANTOS CORREA 239641498 36,00 14,00 14,00 10,00 10,00 84,00 0050280583-9 KATUCHA PITOMBEIRA VITAL COSTA 275284313 30,00 18,00 16,00 10,00 10,00 84,00 0050285093-1 LILIAN YUKIE OIKAWA OHTSUKA 226047672 34,00 18,00 14,00 10,00 8,00 84,00 0050286002-3 MILENA DE OLIVEIRA SANTOS 36.050.186-2 34,00 14,00 16,00 10,00 10,00 84,00 0060286141-0 ROSANA RODRIGUES DA ROCHA 489784161 36,00 12,00 18,00 10,00 8,00 84,00 0080286300-6 SONIA MORELLI JUSTI 17242872 38,00 16,00 12,00 10,00 8,00 84,00 0080286256-5 SULIANE DIAS VALVERDE 451919762 36,00 14,00 16,00 8,00 10,00 84,00 0080286020-1 THAYSA TAVARES HEREDIA 264761958 32,00 16,00 18,00 10,00 8,00 84,00 0080287170-0 VERA LUCIA MARINHO TORCIANO 0352602920082 34,00 18,00 14,00 8,00 10,00 84,00 0080285881-9 AMANDA DE SOUZA CAMARGO 47086191-5 38,00 12,00 16,00 8,00 8,00 82,00 0010286708-7 ANDRE LUIS AZEM MARTIRE 459706391 32,00 14,00 16,00 10,00 10,00 82,00 0010282878-2 ARIADNY PICOLO DA ROCHA 409933752 36,00 18,00 12,00 10,00 6,00 82,00 0010287097-5 ARIANE CONCEICAO DAS NEVES 440154509 32,00 12,00 20,00 10,00 8,00 82,00 0010280333-0 CAROLINABARBOSA GOMES FIGUEIREDO FILHO 435070241 30,00 18,00 14,00 10,00 10,00 82,00 0020281737-3 FLORA NOGY DE LA FLOR OROCZKO 37880640 28,00 16,00 20,00 10,00 8,00 82,00 0030280871-4 GISELE APARECIDA NEPOMUCENO ARAUJO 191727507 34,00 16,00 14,00 10,00 8,00 82,00 0030283600-9 GUILHERME SOARES PIRES 346010743 36,00 16,00 10,00 10,00 10,00 82,00 0040282801-4 ITAMAR ROCHA 283805948 32,00 16,00 18,00 10,00 6,00 82,00 0040282648-8 JANAINA ELISA PATTI DE FARIA 30.655.915-8 36,00 14,00 16,00 8,00 8,00 82,00 0040282675-5 JULIANA LOPEZ FERREIRA 385424358 34,00 14,00 14,00 10,00 10,00 82,00 0040280351-8 LETICIA MARIA CABRAL 43377275X 34,00 10,00 18,00 10,00 10,00 82,00 0050280251-1 MARIA OFELIA MADEIRA 30183839-2 38,00 14,00 14,00 6,00 10,00 82,00 0060283783-8 MARINA NITO 11582964 36,00 12,00 16,00 10,00 8,00 82,00 0060284092-8 MERY HELEN BARRETO AFONSO BRAZ 290885826 34,00 16,00 14,00 10,00 8,00 82,00 0060282169-9 MICKAEL CEBRIAN 245237239 34,00 16,00 14,00 8,00 10,00 82,00 0060282386-1 RAQUEL ALBERTI AMARAL 475888145 32,00 16,00 14,00 10,00 10,00 82,00 0070283483-9 TATIANA DE SOUZA FONSECA 27817170-9 34,00 16,00 12,00 10,00 10,00 82,00 0080285179-2 ALINE REGINA DIAS 429823599 30,00 14,00 18,00 10,00 8,00 80,00 0010285364-7 ANDRE LUIS MOURA CASTILHO 479391865 34,00 10,00 16,00 10,00 10,00 80,00 0010281183-9 ANDREA SARTORATO JACOB 227849255 30,00 10,00 20,00 10,00 10,00 80,00 0010283560-6 CAMILA SPINELLI COLOMBO 442628055 36,00 14,00 16,00 8,00 6,00 80,00 0020282300-4 DENILSON TEIXEIRA DA SILVA 19708776 32,00 12,00 16,00 10,00 10,00 80,00 0020280011-0 EDUARDO DE FREITAS BARBOSA 26504392-X 32,00 16,00 18,00 8,00 6,00 80,00 0030285486-4 FABRICIO ZANCHETTA 411195979 32,00 16,00 18,00 8,00 6,00 80,00 0030280279-1 GILBERTO BATISTELLA DE MACEDO 474220576 32,00 16,00 16,00 10,00 6,00 80,00 0030283320-4 GILCA SERGIA PILLO DE LUCIA 064376718 34,00 18,00 12,00 8,00 8,00 80,00 0030286027-9 GUILHERME PASCHOAL LIMA 437435908 38,00 8,00 16,00 8,00 10,00 80,00 0040286565-3 JESSICA MARCOLINO BRANDAO SANTOS 259222227 38,00 14,00 10,00 10,00 8,00 80,00 0040286533-5 JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA 48606895X 36,00 14,00 12,00 8,00 10,00 80,00 0040286554-8 LEIDIANE MACEDO HORTA DE SOUZA 54356960-3 34,00 14,00 14,00 10,00 8,00 80,00 0050285025-7 LEONICE PINTO NAVAS PEREIRA 19707842-4 36,00 12,00 16,00 8,00 8,00 80,00 005


0280688-6 LUCIANA DA SILVA 43048043X 28,00 16,00 16,00 10,00 10,00 80,00 0050284590-3 LUCIANA GARCIA SILVA MARSARIOLI 200304458 34,00 14,00 14,00 10,00 8,00 80,00 0050285783-9 MARCOS MACHADO PEREIRA 351991530 34,00 10,00 16,00 10,00 10,00 80,00 0060282294-6 MARGARETH RIOS DOS SANTOS ESTEVES 279147880 32,00 16,00 16,00 8,00 8,00 80,00 0060282526-0 MARIA BEATRIZ VIEIRA 10715171-6 30,00 16,00 14,00 10,00 10,00 80,00 0060283510-0 MARIA HELENA GONCALVES MAFRA 8801292X 32,00 14,00 16,00 8,00 10,00 80,00 0060280665-7 RICARDO HIDEKI NAKANISHI 19892724-1 28,00 14,00 20,00 10,00 8,00 80,00 0070286380-4 SILVIA LARISSA CARDOSO DA SILVA 2849855 36,00 12,00 12,00 10,00 10,00 80,00 0080283696-3 VANESSA KRAHENBUHL DIAS 440683865 36,00 16,00 14,00 6,00 8,00 80,00 0080285730-8 WILLIAM RICARDO DA SILVA 342885005 34,00 10,00 16,00 10,00 10,00 80,00 008

CARGO: ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL) NOTA DE CORTE: 76,00 PONTOS


0284241-6 LAIS DE QUEIROZ SILVANI 447911843 40,00 16,00 10,00 10,00 10,00 86,00 0050286777-0 PAULO DIMAS DA SILVEIRA TAUYR 32582991-3 40,00 16,00 10,00 10,00 10,00 86,00 0070284636-5 BRUNO RODRIGO DOS SANTOS 337996593 36,00 16,00 10,00 10,00 10,00 82,00 0020283599-1 MARIA GENY TAVARES DO NASCIMENTO 275509011 38,00 16,00 10,00 10,00 8,00 82,00 0060280080-2 RODRIGO DO NASCIMENTO 400208337 40,00 16,00 6,00 10,00 10,00 82,00 0080284260-2 CAMILA ASHIKAWA HOJO 342076218 38,00 16,00 8,00 10,00 8,00 80,00 0020284872-4 GUSTAVO HENRIQUE PORTO COSTA RIMOLI 21.553.100-0 36,00 16,00 10,00 8,00 10,00 80,00 0040284127-4 VITOR DOS SANTOS SOUZA 28119401-4 38,00 16,00 10,00 8,00 8,00 80,00 0080282814-6 ELAYNE CRISTINA CARDOSO DE MORAIS 306257531 34,00 16,00 10,00 10,00 8,00 78,00 0030284348-0 ANTONIO CELSO LEITE DE CAMPOS 124982554 34,00 14,00 10,00 10,00 8,00 76,00 0010287217-0 GUSTAVO BRECHESI SERVILHA 437330874 34,00 14,00 8,00 10,00 10,00 76,00 0040280263-5 ISADORA COIMBRA DINIZ 461422785 32,00 16,00 10,00 10,00 8,00 76,00 0040283222-4 LILIAN DE ALMEIDA SILVA 9411317 36,00 14,00 10,00 8,00 8,00 76,00 005

CARGO: INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NOTA DE CORTE: 80,00 PONTOS


0281782-9 ROBERT WAGNER SILVA DE SOUZA 439179993 46,00 18,00 10,00 10,00 10,00 94,00 0070280134-5 MAURICIO BIRELO FURLANETO 423689071 48,00 16,00 10,00 8,00 10,00 92,00 0060285315-9 BRUNO CESAR MIQUELETO 340434685 44,00 18,00 8,00 10,00 10,00 90,00 0010284000-6 FABIO CUNHA RIZZA DE OLIVEIRA 325369458 44,00 16,00 10,00 10,00 10,00 90,00 0030280529-4 FELIPE MAGALDI SUGUIHURA 287996918 44,00 18,00 10,00 8,00 10,00 90,00 0030280253-8 DANIELE CRISTINA CARQUEIJEIRO DE MEDEIROS 476031473 50,00 10,00 10,00 10,00 8,00 88,00 0020285368-0 DENER ROMERO RODRIGUES 12592355 48,00 16,00 8,00 8,00 8,00 88,00 0020284097-9 DIEGO JAQUES CALAMARI CORDEIRO 435742814 48,00 12,00 10,00 10,00 8,00 88,00 0020280029-2 FERNANDO MAZOTA 44.169.972-8 48,00 14,00 8,00 10,00 8,00 88,00 0030280897-8 HENRIQUE GARCIA HOFF 435743569 44,00 14,00 10,00 10,00 10,00 88,00 0040284399-4 IVAN ESTEVES MARCAL DESTRO 40.830.426-1 46,00 12,00 10,00 10,00 10,00 88,00 0040281713-6 LEANDRO DE PAULA SANTOS ATRA SILVA 435548396 50,00 14,00 6,00 10,00 8,00 88,00 0050283595-9 MARIANA ANTONELLI 476432364 46,00 16,00 8,00 8,00 10,00 88,00 0060283729-3 AFONSA JANAINA DA SILVA 255475949 44,00 12,00 10,00 10,00 10,00 86,00 0010284591-1 ALBERTO CHIYODA 344474215 46,00 16,00 8,00 8,00 8,00 86,00 0010285774-0 ANA CAROLINA ROCHA NORMAND 253488254 44,00 14,00 10,00 10,00 8,00 86,00 0010283060-4 BRUNO HENRIQUE ROSSINI 361282473 44,00 12,00 10,00 10,00 10,00 86,00 0010285441-4 CAROLINE GIOLO 444635683 40,00 20,00 10,00 8,00 8,00 86,00 0020281265-7 DANIEL BRANDAO KASHIWAGURA 341206969 44,00 14,00 10,00 10,00 8,00 86,00 0020281278-9 DANIELLE CRISTINE CANGELA SARTORAM 296332215 44,00 16,00 10,00 6,00 10,00 86,00 0020283607-6 FABIO LUIZ GOUVEA 244223804 44,00 16,00 8,00 8,00 10,00 86,00 0030285516-0 FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES 33.133.800-2 46,00 12,00 10,00 10,00 8,00 86,00 0030281634-2 LUCAS MACHADO SILVEIRA 12.857.186 42,00 16,00 10,00 8,00 10,00 86,00 0050284978-0 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS LUCAS 435743624 40,00 18,00 10,00 10,00 8,00 86,00 0060284761-2 MARCELA RODRIGUES DE CASTRO MG 11945331 48,00 12,00 10,00 8,00 8,00 86,00 0060281975-9 PEDRO HENRIQUE MIRANDA 33147041X 44,00 14,00 10,00 10,00 8,00 86,00 0070281120-0 PETERSON DANTAS BRISTOTTE 278640291 44,00 14,00 8,00 10,00 10,00 86,00 0070282882-0 RAFAEL HIPOLITO ROZA 43574382X 44,00 16,00 8,00 8,00 10,00 86,00 0070280625-8 RENAN ALMEIDA BARJUD 336487204 46,00 16,00 8,00 6,00 10,00 86,00 0070281132-4 ALAN OLIVEIRA SANTOS 327330119 46,00 14,00 8,00 8,00 8,00 84,00 0010285806-1 AMANDA PIAIA SILVATTI 30.962.367-4 40,00 14,00 10,00 10,00 10,00 84,00 0010281567-2 CAMILO OLAVO BARELLA 163429388 44,00 14,00 10,00 10,00 6,00 84,00 0020281994-5 CARLOS ANTONIO VIEIRA AMANCIO JUNIOR 429738997 42,00 14,00 10,00 8,00 10,00 84,00 0020281845-0 CONRADO PADOVAM VIEIRA 460373328 42,00 16,00 8,00 10,00 8,00 84,00 0020280588-0 CRISTINA WENDERHOLM SPAGGIARI 326920304 40,00 16,00 10,00 10,00 8,00 84,00 0020280814-5 DANIEL BERNARDES SERRANO 34951885-3 46,00 12,00 8,00 8,00 10,00 84,00 0020280745-9 EDUARDO SCARABELI 43574498-7 48,00 14,00 10,00 8,00 4,00 84,00 0030284571-7 FABIO SEIJI UCHIDA RODRIGUES 394341818 44,00 12,00 10,00 10,00 8,00 84,00 0030285803-7 FLORIO JOAQUIM SILVA FILHO 433286787 44,00 10,00 10,00 10,00 10,00 84,00 0030284441-9 GIUSEPPE WELLINGTON DIAS DE ARGOLO 464111365 46,00 10,00 10,00 10,00 8,00 84,00 0030282083-8 HUGO CANTOS DE ALMEIDA 33292769-6 44,00 14,00 10,00 8,00 8,00 84,00 0040283141-4 JESSICA BIANCONI 36.486.931-8 44,00 16,00 10,00 10,00 4,00 84,00 0040280402-6 JULIANA MIGUITA 34.810.427-3 44,00 14,00 10,00 10,00 6,00 84,00 0040281699-7 KATIA ROSANGELA DE SOUZA MG 14138308 42,00 14,00 8,00 10,00 10,00 84,00 0050285808-8 LEONARDO ELIAS FERREIRA PEREIRA 47814793-4 42,00 14,00 10,00 10,00 8,00 84,00 0050280605-3 LEONARDO REAL NANIA 349605634 48,00 12,00 8,00 8,00 8,00 84,00 0050285255-1 LIVIA AMELIA BONAMIGO DE LUCCA 346929696 42,00 16,00 10,00 10,00 6,00 84,00 0050280075-6 LUCAS LEONARDO 43696911-7 36,00 18,00 10,00 10,00 10,00 84,00 0050280769-6 MARCOS DE OLIVEIRA BISSOCHI 349668383 40,00 16,00 10,00 8,00 10,00 84,00 0060281389-0 MARINA COSTA PRADO 44503700-3 44,00 16,00 6,00 10,00 8,00 84,00 0060281421-8 MARINA HANITA KANESIRO 403491447 46,00 14,00 8,00 8,00 8,00 84,00 0060287100-9 MATHEUS GIANNONI 37632551-3 40,00 16,00 10,00 10,00 8,00 84,00 0060286746-0 MICHELE NEGRELLO 342914698 44,00 16,00 10,00 6,00 8,00 84,00 0060280054-3 PEDRO HENRIQUE GODOY GANDIA PINHEIRO 400207643 42,00 12,00 10,00 10,00 10,00 84,00 0070282871-5 RAFAEL BOTELHO GOUVEIA 407634137 40,00 14,00 10,00 10,00 10,00 84,00 0070283935-0 REBECA SIGNORELLI MIGUEL 437337029 40,00 18,00 8,00 10,00 8,00 84,00 0070282195-8 TAIGUARA BERTELLI COSTA 237359613 42,00 12,00 10,00 10,00 10,00 84,00 0080285531-3 VITOR ABDIAS CABOT GERMANO 35.263.103-X 44,00 14,00 10,00 8,00 8,00 84,00 0080282251-2 ADNEY HENRIQUE PALTANIN SILVA 46848287 42,00 14,00 10,00 6,00 10,00 82,00 001


0287216-1 ALDRI PARAISO FORTI 26695483-2 44,00 12,00 10,00 6,00 10,00 82,00 0010285936-0 ALINE PELEGATI 436184539 40,00 12,00 10,00 10,00 10,00 82,00 0010285571-2 ANDERSON RICARDO FERNANDES 33449110-1 48,00 12,00 8,00 8,00 6,00 82,00 0010284201-7 ARTHUR FERNANDES GASPARI 294670014 42,00 12,00 10,00 8,00 10,00 82,00 0010282705-0 BETHANIA TAMARA COELHO 82110437 48,00 10,00 10,00 8,00 6,00 82,00 0010285352-3 BRUNO BOCCALINI 305144984 44,00 16,00 8,00 8,00 6,00 82,00 0010282191-5 BRUNO FELIPE GONCALVES GOLOB 43.569.285-9 44,00 12,00 10,00 6,00 10,00 82,00 0010284686-1 BRUNO MODESTO SILVESTRE 439686763 42,00 14,00 8,00 10,00 8,00 82,00 0020282069-2 BRUNO NASCIMENTO ALLEONI 52043644-1 44,00 14,00 6,00 10,00 8,00 82,00 0020284423-0 CAIO ANAWATE KURI MILITO 303024458 42,00 18,00 8,00 6,00 8,00 82,00 0020284051-0 DENIS SILVA CARNEIRO 321686251 46,00 14,00 8,00 8,00 6,00 82,00 0020282620-8 DENISE DE OLIVEIRA 332828918 46,00 12,00 10,00 8,00 6,00 82,00 0020281257-6 ENTHONI BRUNO CAGNONI BALESTRA 44431914-1 42,00 14,00 10,00 10,00 6,00 82,00 0030286861-0 FLAVIO CREMASCO FERREIRA 434971558 46,00 12,00 10,00 6,00 8,00 82,00 0030284758-2 FLORA DE LIMA MONTEIRO 435824995 40,00 12,00 10,00 10,00 10,00 82,00 0030283788-9 FRANCISCO MARTINS FREITAS LEITE 341990085 44,00 12,00 8,00 8,00 10,00 82,00 0030281419-6 GUSTAVO DE TOLEDO ASSUMPCAO 33965384X 46,00 12,00 8,00 6,00 10,00 82,00 0040280843-9 HELDER FONSECA DOS SANTOS 32817272-8 40,00 14,00 10,00 8,00 10,00 82,00 0040283936-9 JACKELINE DE SAO LEAO SILVA BATISTA 34290808X 40,00 14,00 8,00 10,00 10,00 82,00 0040281714-4 JOAO BATISTA PASCHOAL FORTES 239974360 44,00 12,00 8,00 8,00 10,00 82,00 0040283917-2 JULIANA FRANCO MASO 437333504 42,00 12,00 8,00 10,00 10,00 82,00 0040281977-5 LAUREEN LOPES CAMARGO 470726829 42,00 16,00 8,00 8,00 8,00 82,00 0050283891-5 LEONARDO MARTINS 283807350 40,00 14,00 8,00 10,00 10,00 82,00 0050280787-4 LUCIANO JOAQUIM VIEIRA DE FREITAS 233762784 44,00 8,00 10,00 10,00 10,00 82,00 0050284321-8 LUCIO DE CASTRO FABIS 346943188 40,00 16,00 10,00 8,00 8,00 82,00 0050283657-2 LUIS FILIPE ESTEVES GIACOMELLI 44937325-3 44,00 16,00 10,00 8,00 4,00 82,00 0050286799-0 MARCELA DAL MEDICO DA SILVA 354391148 40,00 14,00 10,00 10,00 8,00 82,00 0060280911-7 MARILIA MENDONCA SILVA 374265665 44,00 14,00 10,00 8,00 6,00 82,00 0060281468-4 NATALIA DELGADO 41034291-9 44,00 14,00 8,00 8,00 8,00 82,00 0070284427-3 NAYARA FRANCISCO MANDAJI 37.469.423-0 38,00 18,00 10,00 6,00 10,00 82,00 0070280012-8 ORLANDO ALVARES NETO 435185160 42,00 12,00 10,00 8,00 10,00 82,00 0070281050-6 PAULO ALEXANDRE COSTA 280589293 44,00 12,00 10,00 10,00 6,00 82,00 0070282180-0 PAULO AUGUSTO DA SILVEIRA 75034300 44,00 12,00 10,00 6,00 10,00 82,00 0070284483-4 PAULO RAFAEL CORREA DA SILVA 285886277 38,00 16,00 8,00 10,00 10,00 82,00 0070282702-6 RICARDO PARADELLA SILVA 36396494-0 40,00 14,00 8,00 10,00 10,00 82,00 0070283582-7 ROSANE BELTRAO DA CUNHA CARVALHO 373167544 46,00 12,00 6,00 8,00 10,00 82,00 0080285273-0 THAISA CAROLINA GOMES 41382603X 44,00 12,00 10,00 10,00 6,00 82,00 0080285305-1 VINICIUS MORETTO 450087268 46,00 12,00 8,00 8,00 8,00 82,00 0080283168-6 VITOR ANTONIO CERIGNONI COELHO 32435984-6 42,00 10,00 10,00 10,00 10,00 82,00 0080286157-7 ALAN GUSTAVO CAVALINI RUY 44748803 46,00 10,00 8,00 8,00 8,00 80,00 0010285437-6 AMARILTON CESAR NASCIMENTO LIMA 1454204 46,00 12,00 8,00 10,00 4,00 80,00 0010280439-5 ANDREA PEREIRA MONTEIRO VASCONCELLOS 180759851 42,00 12,00 10,00 10,00 6,00 80,00 0010284225-4 ANGELO DINIZ 17943513 44,00 10,00 10,00 10,00 6,00 80,00 0010283775-7 BRUNA BREDARIOL 40062049-2 40,00 14,00 8,00 10,00 8,00 80,00 0010287179-3 CAMILA LOPES DE CARVALHO 428255437 40,00 16,00 8,00 8,00 8,00 80,00 0020280944-3 CAROLINA MACIEL SOUZA 308046559 38,00 12,00 10,00 10,00 10,00 80,00 0020285378-7 CLAUDIO CAETANO ARANTES 287149419 36,00 14,00 10,00 10,00 10,00 80,00 0020285882-7 DIEGO JOSE PARIZ MACHADO 29024030X 44,00 12,00 8,00 8,00 8,00 80,00 0020282756-5 EDUARDO CORREA MATTEZ 440247135 44,00 10,00 10,00 6,00 10,00 80,00 0030282480-9 ELENICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ARAUJO 33647714-4 42,00 14,00 8,00 8,00 8,00 80,00 0030281333-5 ELISANGELA QUERIQUERI 27680033-3 42,00 10,00 10,00 8,00 10,00 80,00 0030285463-5 ERICK DIAS DE CAMARGOS 11066791 42,00 12,00 8,00 8,00 10,00 80,00 0030280584-7 EVELISE AMGARTEN QUITZAU 43.979.742-1 44,00 14,00 8,00 6,00 8,00 80,00 0030285581-0 FABIOLA TAMBOLIM 342263444 46,00 12,00 8,00 6,00 8,00 80,00 0030282503-1 FELIPE TURATI 328233523 44,00 12,00 8,00 10,00 6,00 80,00 0030280338-0 FERNANDO GOMES SILVA 24156969-2 46,00 12,00 6,00 8,00 8,00 80,00 0030284271-8 GUILHERME MORAIS RABELO 11906579 44,00 8,00 10,00 10,00 8,00 80,00 0040280819-6 GUILHERME RODRIGUES DE LUCA 265909168 44,00 16,00 8,00 2,00 10,00 80,00 0040283851-6 HEBER TEIXEIRA PINTO 33.436.273-8 44,00 14,00 8,00 6,00 8,00 80,00 0040285724-3 HENRIQUE SANTOS DA SILVA 452705022 44,00 14,00 8,00 6,00 8,00 80,00 0040285782-0 JACQUELINE RODRIGUES CHIQUITO 437362826 42,00 14,00 6,00 8,00 10,00 80,00 0040284104-5 KAIO CESAR GRATAO FONSECA 345491087 42,00 12,00 10,00 10,00 6,00 80,00 0050285237-3 KELLY CRISTINA ROCHA GRADWOOL 463617885 42,00 12,00 10,00 10,00 6,00 80,00 0050281057-3 LARA BELMUDES BOTTCHER 32233813X 44,00 14,00 6,00 8,00 8,00 80,00 0050282082-0 LARISSA CARVALHO MAGALHAES 46022862-6 42,00 16,00 6,00 8,00 8,00 80,00 0050285344-2 LUCAS SCARONE SILVA 331884069 38,00 12,00 10,00 10,00 10,00 80,00 0050283398-0 LUCIANE DA SILVA ARAUJO 531217127 44,00 12,00 8,00 8,00 8,00 80,00 0050282891-0 LUIS FELIPE CASTELLI CORREIA DE CAMPOS 436943220 46,00 10,00 10,00 6,00 8,00 80,00 0050283256-9 LUIS FERNANDO DRUDI 466074505 44,00 10,00 10,00 8,00 8,00 80,00 0050282864-2 LUIS GUSTAVO DE SOUZA PENA 435601271 40,00 12,00 8,00 10,00 10,00 80,00 0050282237-7 LUIS HENRIQUE BUENO 41093626-1 40,00 14,00 8,00 10,00 8,00 80,00 0050283244-5 LUIS OTAVIO MENDES 28527903-8 42,00 14,00 10,00 8,00 6,00 80,00 0050281877-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTENARIO 320072526 44,00 8,00 8,00 10,00 10,00 80,00 0050286406-1 MARCELO DALMEDICO SILVEIRA 347399514 46,00 14,00 10,00 4,00 6,00 80,00 0060282523-6 MARCELO JOSE DE OLIVEIRA LIMA MG-8.261.421 42,00 10,00 10,00 10,00 8,00 80,00 0060282418-3 MARCELO MASSAO AKAMINE 412530089 44,00 14,00 10,00 4,00 8,00 80,00 0060285004-4 MARCOS PAULO CATANI 326558287 46,00 12,00 8,00 6,00 8,00 80,00 0060283525-8 MATEUS NEGREIROS GEMIGNANI 434689476 44,00 8,00 10,00 10,00 8,00 80,00 0060280183-3 NATALIA MARTINS FRAZZATO 403157742 42,00 10,00 8,00 10,00 10,00 80,00 0070285293-4 PEDRO BEVILAQUA PUPO FERREIRA ALVES 331950145 44,00 12,00 10,00 6,00 8,00 80,00 0070283624-6 RAQUEL SAMPAIO PIRES IANNONI 46036847-3 44,00 12,00 8,00 8,00 8,00 80,00 0070283962-8 RICARDO PIGNATTI DO NASCIMENTO 339656037 42,00 16,00 8,00 8,00 6,00 80,00 0070280938-9 RODRIGO BRAGA DO COUTO ROSA 254488687 40,00 16,00 10,00 8,00 6,00 80,00 0070283992-0 RODRIGO MENDES NARVONA 439503309 42,00 16,00 4,00 10,00 8,00 80,00 0080285628-0 RODRIGO RODRIGUES OLIVIERI 275783935 42,00 12,00 10,00 8,00 8,00 80,00 0080283929-6 RUAN EDUARDO INACIO DE CARVALHO 465333601-2 46,00 10,00 8,00 8,00 8,00 80,00 0080283447-2 SAMUEL HERNANDES 449572134 44,00 16,00 10,00 4,00 6,00 80,00 0080281383-1 SILVIO MILAN 258141517 42,00 8,00 10,00 10,00 10,00 80,00 008


0281676-8 SISSY BIANCA MAIA OISHI 45634407X 40,00 12,00 10,00 10,00 8,00 80,00 0080284676-4 THAIS DE SIMONI 32987280-1 42,00 12,00 8,00 8,00 10,00 80,00 0080281082-4 TIAGO CESAR DE ARAUJO 470867589 42,00 14,00 10,00 8,00 6,00 80,00 0080286774-5 VINICIUS HENRIQUE SALDANHA DE MIRANDA 293402620 42,00 12,00 6,00 10,00 10,00 80,00 008

CARGO: SALVA VIDAS NOTA DE CORTE: 50,00 PONTOS

INSCR. NOME RG CONH. ESP. PORT. MAT/ RAC. LOG. CONH. GER. NOTA SALA

0287207-2 MARCIO CLEBSON DOS SANTOS ALVES 501066871 40,00 18,00 4,00 6,00 68,00 0060287233-1 PAULO CEZAR COSTA DOS SANTOS 245243239 30,00 22,00 8,00 8,00 68,00 0070284254-8 LUIZ CARLOS MARTIM VIEIRA 6107192 28,00 22,00 6,00 10,00 66,00 0060283950-4 CLAUDEMIR PEDREIRA DE LIMA 172991985 32,00 22,00 6,00 4,00 64,00 0020284491-5 ADEMILSON BEZERRA DE MELO 372765567 26,00 22,00 6,00 6,00 60,00 0010281813-2 DANIEL ROMA ESTEVES 433601814 36,00 14,00 8,00 2,00 60,00 0020284981-0 DAVID JUNIOR DE JESUS GAMA 341253947 30,00 16,00 8,00 6,00 60,00 0020285987-4 PAULA CURY MATTOSO 432141790 24,00 20,00 10,00 6,00 60,00 0070281044-1 RAFAEL CARVALHO GOMES 464299901 30,00 24,00 2,00 4,00 60,00 0070280329-1 FABIO LINO PEREIRA 290327829 26,00 20,00 2,00 10,00 58,00 0030284249-1 LUIZ JOSE PEREIRA FILHO 544049457 30,00 20,00 2,00 6,00 58,00 0060286485-1 RAFAEL CARLOS BRAGA SOTTRATI 32904421-7 26,00 16,00 10,00 6,00 58,00 0070285054-0 REGINALDO ANTONIO RAMOS 20617324 28,00 18,00 8,00 4,00 58,00 0070286304-9 RICCARDO MESSA 247421893 32,00 12,00 8,00 6,00 58,00 0070281298-3 RONI VON FERREIRA CAMPOS 293048459 22,00 20,00 10,00 6,00 58,00 0080285283-7 EDIVALDO CLARINDO DA SILVA 274503670 22,00 18,00 8,00 6,00 54,00 0030281805-1 MARCOS CAVALCANTI DE ALMEIDA LOBATO COELHO 6236952 26,00 16,00 8,00 4,00 54,00 0060285858-4 RAQUEL DE PAULA MORAIS XAVEZ 215544663 22,00 10,00 14,00 8,00 54,00 0070282621-6 DANIEL SILVEIRA JALES 485699229 22,00 14,00 12,00 4,00 52,00 0020286958-6 ANDREWS GADELHA ROMERA 438965711 30,00 8,00 8,00 4,00 50,00 0010280187-6 DIEGO CHEDES BENATTI DE ASSIS 408515090 28,00 12,00 4,00 6,00 50,00 0020283499-5 EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS 462817301 20,00 18,00 6,00 6,00 50,00 0030282002-1 RENATO CARDOSO DE OLIVEIRA 24997387-X 22,00 20,00 4,00 4,00 50,00 007



COMUNICADO PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EDITAL 001/2011

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos relacionados abaixo:NOME: LUCIANA FERREIRA MAGGIOLI AVALIAÇÃO MÉDICA: APTO

Campinas, 14 de setembro de 2012 MARCELO DE MORAIS

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2011)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME ...................................................................... AV. MÉDICAAUD.FISCAL TRIBUTAR.MUNICIPAL FLAVIA RODRIGUES DE LIMA ........................................ APTOAUD.FISCAL TRIBUTAR.MUNICIPAL JAIR CABRAL DE ALBUQUERQUE ................................. APTOAUD.FISCAL TRIBUTAR.MUNICIPAL MARCELO DE SOUZA FERREIRA ................................... APTOAG.FISCAL TRIBUTARIO DANIELA YUMI YAMAMOTO .......................................... APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME ............................................ AVALIAÇÃO MÉDICAMEDICO RADIOL.DIAGNOST.IMAGEM SILVIA HELENA SABINO .......................................... APTOMEDICO RADIOL.DIAGNOST.IMAGEM CHARLES FAGUNDES COSTA ................................. APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME ..........................................................................................AV. MÉDICADENTISTA CARLOS EDUARDO FERREIRA SIMOES ...........................................APTODENTISTA FLAVIA RIQUETO GAMBARELI ..........................................................APTOMEDICO VETERINARIO ALINE NITSCHE .....................................................................................APTOTECNICO ENFERMAGEM DIEGO FERNANDO GOMES BARBARELLI CORTIELLA ................APTOTECNICO ENFERMAGEM THARLEY ALVES DA SILVA QUEIROZ ...............................................APTOTECNICO ENFERMAGEM JOICE DE SOUZA FELICIO ....................................................................APTOTECNICO ENFERMAGEM CLAUDIA REGINA STEPHAN GARBUIO ...........................................APTOTECNICO ENFERMAGEM CRISTIANE FERREIRA DA COSTA ......................................................APTOTECNICO ENFERMAGEM KELLY BARBOSA G DE OLIVEIRA .....................................................APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:CARGO NOME .............................................................. AVALIAÇÃO MÉDICAPROFESSOR PEB III ED.FISICA PRISCILA GUIMARAES DE AZEVEDO ..................................... APTO


Diretor

CONVOCAÇÃO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os servidores relacionados abaixo a comparecerem suas respectivas datas e horários, para avaliação com Relatórios e Exames Médi-cos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar.26/09/2012 às 08:30 - Sheila Alves de Oliveira do Prado04/10/2012 às 09h30 - Maria do Carmo R. Takahachi

Campinas, 14 de setembro de 2012 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADO De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:ELAINE CRISTINA LIMA DE SOUZA, MATRÍCULA: 36712-5REFERENTE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZPARECER: CONTRÁRIO À CONCESSÃO. JMO: 274/12

MIDORI HAMAMOTO, MATRÍCULA: 109117-4REFERENTE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZPARECER: FAVORÁVEL À CONCESSÃO. JMO: 272/12

Campinas, 14 de setembro de 2012 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 77761/2012 O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 008/2011, do concurso público homologado em 22/05/2012, pela presente. RESOLVE Nomear as senhoras abaixo relacionadas para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominado ORIENTADOR PEDAGÓGICO junto à Secretaria Municipal de Educação.CAROLINA BETIOLI RIBEIRO FISCHEDLAINE DE CASSIA BERGAMINROSANGELA ADRIANA DE SOUZA CARRASCOROSENANDA MARTA DE OLIVEIRATHALITA RODRIGUES MARTINS DE LIMA

PORTARIA N.º 77762/2012 O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2011, do concurso público homologado em 09/09/2011, pela presente. RESOLVE Nomear os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efe-tivo, os cargos vagos denominado AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, junto ao Gabinete do Prefeito.DENIZE RODRIGUES DE SOUZAGUSTAVO CIPRIANO GIMENES VIEIRAJOÃO PAULO DE LIMA LUIZJOICE RODRIGUES DE SOUZAKEVIN FONTOLAN DA CRUZLUIZA HONORA PIERREMARCO ANTONIO MEIMONICA TEIXEIRA CHAVES PEREIRANILSON SCAQUETTI DA SILVAPEDRO FERNANDO CIARONALDO ROBERTO LIZARRAGA MARTORANOSAMYRA DE MIRANDA CHARPINEL


PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 77442/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/70/2258, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 16/07/2012, a servidora CAROLINA HELENA PEREI-RA, matrícula nº 120821-1, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 77443/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/60/1386, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 23/07/2012, a servidora ELIANE MONTOVANI LU-CAS PEREIRA, matrícula nº 120691-5, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 77444/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/60/1380, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 23/07/2012, a servidora ALINE FLORIANO DA SIL-VA, matrícula nº 120712-1, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 77445/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/32381, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 20/07/2012, a servidora PAULA MARQUES LYRA MARINHO MOTA, matrícula nº 120931-0, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 77446/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/32383, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 16/07/2012, a servidora IARA CRISTINA GUERRE-RA DOS REIS, matrícula nº 107793-7, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 77550/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/34698, pela presente, RESOLVE Revogar a partir de 01/08/2012, o item da portaria nº 74972/2011, que designou a servidora ELIETE APARECIDA BUENO SAMPAIO, matrícula nº 108.418-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível I, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Habitação.Revogar a partir de 01/08/2012, o item da portaria nº 67350/2007, que designou a servidora MARIA CRISTINA BOGNAR, matrícula nº 93445-3, para exercer a Gra-tifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Finanças.Designar a partir de 01/08/2012, a servidora ELIETE APARECIDA BUENO SAM-PAIO, matrícula nº 108.418-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Habitação.Designar a partir de 01/08/2012, a servidora ELIETE FEDERICO ADÃO, matrícula nº 109872-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Habitação.

PORTARIA N.º 77672/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/25601, pela presente, RESOLVE Nomear os senhores abaixo relacionados para compor a Comissão de acompanhamen-to das metas contábeis nos termos do Decreto nº 17.658/2012:Representantes da Secretaria Municipal de FinançasJoão Carlos Ribeiro da Silva, matrícula nº 110286-9 - Coordenador da ComissãoLuciana Litardi de Lima, matrícula nº 37770-8Fabiana de Castro, matrícula nº 108037-7Representante da Secretaria Municipal de AdministraçãoRicardo Cordeiro, matrícula nº 94070-4Representante da Secretaria Municipal de Gestão e Controle Walter Grunewald Curzio, matrícula nº 28991-4

PORTARIA N.º 77757/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/40881, pela presente, RESOLVE Revogar a portaria nº 76274/2012, publicada em 10/04/2012;Designar os senhores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Res-ponsável Técnico do convênio a ser fi rmado com a Secretaria de Estado da Cultura.Carlos Alberto Gregio de Oliveira, matrícula nº 38624-3Anay Garcia de Souza, matrícula nº 37001-0

PORTARIA N.º 77714/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/36672, pela presente, RESOLVE Revogar a partir de 03/08/2012, a portaria nº 77299/2012, que nomeou a senhora LUCIANA PASSOS RAFAEL, matrícula nº 124294-6, para exercer o cargo em co-missão de Assessor Técnico Setorial, nível VIII, junto a Administração Regional 13, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Nomear a partir de 03/08/2012, a senhora LUCIANA PASSOS RAFAEL, matrícula nº 124294-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Setorial, nível VIII, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

PORTARIA N.º 77723/2012 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 12/10/11711, pela presente,

RESOLVE Revogar o item da portaria nº 76369/2012, que nomeou o senhor André Laubenstein Pereira, como representante da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, junto ao Grupo de Estudos para a reestruturação do serviço de Proteção ao Consumidor - PRO-CON Campinas:Nomear o senhor Frederico Sequeira Scopacasa, matrícula nº 123952-0, como repre-sentante da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, junto ao Grupo de Estudos para a reestruturação do serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON Campinas:Nomear o servidor Nilson José Balbo, matrícula nº 12182-7, como representante da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, junto ao Grupo de Estudos para a reestru-turação do serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON Campinas.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 14 de Setembro de 2012 Processo Administrativo nº 2011/10/53. 651 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 156/2012 - Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviços de diagnóstico em imagem: Ultrassonografi a e Ultrassonografi a com Doppler colorido, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativos, e ao disposto no art. 7º, inciso XXVI do Decreto Municipal n.º 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 17.518/2012, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 1.620.000,00 (Um milhão e seiscentos e vinte mil reais) em favor da empresa CENTRUS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para as demais providências, conforme homologação.

DR.FERNANDO LUIZ BRANDÃO DO NASCIMENTO Secretário Municipal De Saúde


Em 14 de Setembro de 2012 Processo Administrativo nº 2011/10/16. 915 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 091/2011 - Objeto: Registro de preços de materiais na forma de solução injetável (344/98, analgésico e

hidroeletrolíticos). AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 47.300,65 (Quarenta e sete mil e trezentos reais e sessenta e cinco centavos) em favor da empresa como segue:- PRODIET FARAMACÊUTICA S.A. no valor de R$ 711,90 (Setecentos e onze reais e noventa centavos), para o fornecimento do lote 20, Ata de Registro de Preço n° 225/11;- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. no valor de R$ 2.249,17 (Dois mil duzentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), para o fornecimento dos lotes 10, 23 e 24, Ata de Registro de Preço n° 226/11;- FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE no valor de R$ 25.247,30 (Vinte e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), para o fornecimento dos lotes 1, 7, 8, 11, 12, 17, 18 e 28, Ata de Registro de Preço n° 227/11;- DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. no valor de R$ 3.272,08 (Três mil duzentos e setenta e dois reais e oito centavos), para o fornecimento dos lotes 14, 19, 29 e 30, Ata de Registro de Preço n° 228/11;- DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDE-RAL LTDA. no valor de R$ 2.898,00 (Dois mil oitocentos e noventa e oito reais), para o fornecimento do lote 27, Ata de Registro de Preço n° 229/11;- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. no valor de R$ 12.922,20 (Doze mil novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), para o fornecimento dos lotes 4, 9, 15, 16, 21, 22 e 26, Ata de Registro de Preço n° 230/11;


A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 12/07/0640 PASINTERESSADO: MI-GA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDO

PROTOCOLO: 10/40/02962 PLINTERESSADO: MARGARETH MONTEIRO CARDOSO ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01611 PASINTERESSADO: HELIO DE ALMEIDA DE MORAESASSUNTO: SEGUNDA VIA DE LICENÇA DE FINCIONAMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01433 PLINTERESSADO: NOVAFARMA ALPHAVILLE LTDA EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01756 PLINTERESSADO: FÁRMACIA CONCEITO E SAÚDE LTDA EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01718 PASINTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01927 PLINTERESSADO: DROGARIA DA BARRA LTDA EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01947 PAS


INTERESSADO: ÓPTICA KENJI LTDA -MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/02134 PASINTERESSADO: LG. FERREIRA ÓPITICA -EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO0: 12/07/01746 PASINTERESSADO: MÁRCIA AIKO IZUMIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/0930 PASINTERESSADO: RAIA S/A -FILIAL 164ASSUNTO: RENOVÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO:12/40/02217 PLINTERESSADO:NATURALMED MANIPULAÇÃO E HERBÁNARIO LTDA EPPASSUNTO: RECURSO DEFERIDO PRAZO ATÉ 24/10/2012 PARA ADEQUAÇÕES

PROTOCOLO:12/07/00742 PASINTERESSADO:CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO IMUNOLÓGICA DR. A. CORSINIASSUNTO: RECURSO INDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01771 PASINTERESSADO:DROGAL FARMACEUTICA LTDAASSUNTO: RECURSO O PRAZO ATÉ 14/10/2012PARA ADEQUAÇÕES DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/02033 PASINTERESSADO: CLINICA REAL DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDAASSUNTO: RECURSO DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90%( NOVENTA POR CENTO) DA MULTA ARBITRADA




PROTOCOLO: 12/07/00740 PASINTERESSADO: CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO IMUNOLÓGICA DR. A. CORSINIASSUNTO: RECURSO DEFERIDO O PRAZO DE 90( NOVENTA) DIAS PARA ADEQUAÇÕES A PARTIR DO DIA 02/04/2012

PROTOCOLO: 12/40/2182 PLINTERESSADO: LABORATÓRIOS FREEMAN DE ANÁLISES ASSUNTO: RECURSO INDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/2181 PLINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CORNÉLIA MARIA ELIZABETH VAN HYLCKMA VILEG ASSUNTO: RECURSO DEFERIDO

ERRATAPROTOCOLO: 12/70/2309 PSINTERESSADO: KAA COMÉRCIO DE BALAS E ALIMENTOS LTDA EPPASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 4721-1/04DEFERIDO ONDE SE LÊ 12/70/20309LEIA SE 12/70/02309 PS

ERRATAPROTOCOLO: 12/07/01759 PASINTERESSADO: MAX FERNANDES RESTAURANTE E SALGADO LTDA MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 5611-2/01DEFERIDO ONDE SE LÊ 12/40/001759 PASLEIA SE 12/07/01759 PAS

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNICA QUE EM 13 DE SETEMBRO DE 2012, CONFORME TERMO DE INTERDIÇÃO Nº02346 E AI Nº0019/12 QUE A EMPRESA MICHELE SI-MONE ESPERANÇA PEREIRA-ME, CNPJ 09 390 984/0001-39, SITA À RUA DR. COSTA AGUIAR, Nº98, SALA 0610 CENTRO, POR ESTAR REALIZANDO PROCEDIMENTOS DE ESTÉTICA EM LOCAL SEM CONDIÇÕES HIGIENICO-SANITÁRIAS TEVE SEU EQUIPAMENTO INTERDITADO.

Campinas, 14 de setembro de 2012 ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES

Coordenadora VISA-LESTE


Em 14 de Setembro de 2012 Processo Administrativo nº 2010/10/36. 384 - Interessado: Secretaria

Municipal de Saúde - SMS - Concorrência nº 014/2011 - Objeto: Registro de Preços de insumos para enfermagem.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO, a despesa total de R$ 410.834,42 (Quatrocentos e dez mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) a favor da empresa abaixo relacionada no valor indicado:- MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS DE LABORATORIAIS E HOSPITA-LARES LTDA. no valor total de R$ 27.341,00 (Vinte e sete mil trezentos e quarenta e um reais), para o fornecimento dos lotes 8 e 50, Ata Registro de Preços nº 343/11;- ADLIN PLÁSTICOS LTDA. no valor total de R$ 813,80 (Oitocentos e treze reais e oi-tenta centavos), para o fornecimento dos lotes 30, 31 e 32, Ata Registro de Preços nº 342/11;- VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA. no valor total de R$ 4.120,00 (Quatro mil cento e vinte reais), para o fornecimento do lote 45, Ata Registro de Preços nº 345/11;- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. no valor total de R$ 9.370,24 (Nove mil trezentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), para o forneci-mento dos lotes 1, 9 e 54, Ata Registro de Preços nº 346/11;

- DE PAULI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO LTDA. no valor total de R$ 89.839,92 (Oitenta e nove mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), para o fornecimento dos lotes 18 e 37, Ata Registro de Preços nº 347/11;- STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. no valor total de R$ 55.201,90 (Cinquenta e cinco mil duzentos e um reais e noventa e centavos), para o fornecimento dos lotes 4, 10, 12, 15, 16, 17, 20, 29, 33, 38, 42, 43, 52 e 56, Ata Registro de Preços nº 348/11;- DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. no valor total de R$ 187.075,30 (Cento e oitenta e sete mil e setenta e cinco reais e trinta centavos), para o fornecimen-to dos lotes 11, 19, 36, 49 e 57, Ata Registro de Preços nº 351/11;- POLAR FIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor total de R$ 37.072,16 (Trinta e sete mil setenta e dois reais e dezesseis centavos), para o fornecimento dos lotes 5, 26 e 27 Ata Registro de Preços nº 352/11;


DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saúde Noroeste

PROTOCOLO: 12/30/00943INTERESSADO: TRANSPOLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ASSUNTO:RECURSO INDEFIRO POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA EMBASAR ANÁLISE PROTOCOLO: 12/30/00804 INTERESSADO: SANPHAR SAÚDE ANIMAL LTDAASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO JULHO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE." PROTOCOLO: 12/30/00253 INTERESSADO: PIRELLI PNEUS LTDA ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO JANEIRO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE." PROTOCOLO: 12/30/00517 INTERESSADO: RALF KURT ZORNIG ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO ABRIL/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE." PROTOCOLO: 12/30/00473 INTERESSADO: SANPHAR SAÚDE ANIMAL LTDA ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO ABRIL/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE." PROTOCOLO: 12/30/00518 INTERESSADO: SINDICATO METALÚRGICOS CAMPINAS E REGIÃO ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO - "RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO MAIO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00405 INTERESSADO: PIRELLI PNEUS LTDA ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO - "RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO MARÇO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00254 INTERESSADO: PIRELLI PNEUS LTDA ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO FEVEREIRO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00481 INTERESSADO: CASA RECANTO NINA MARTINS CAMINHO DA LUZ LTDA- ME ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO MAIO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00675 INTERESSADO: SANPHAR SAÚDE ANIMAL LTDA ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO JUNHO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00444 INTERESSADO: SINDICATO METALÚRGICOS CAMPINAS E REGIÃO ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO ABRIL/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00614 INTERESSADO: EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO MAIO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00755 INTERESSADO: SINDICATO METALÚRGICOS CAMPINAS E REGIÃO ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO JULHO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00791 INTERESSADO: EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO JULHO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00818 INTERESSADO: PIRELLI PNEUS LTDA ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO JULHO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

PROTOCOLO: 12/30/00748 INTERESSADO: PIRELLI PNEUS LTDA ASSUNTO: ANÁLISE DE ÀGUA DEFERIDO -"RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CONSUMO HUMANO JUNHO/2012 ATENDE LEGISLAÇÃO VIGENTE."

Campinas, 14 de setembro de 2012 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA

Coordenadora VISA NOROESTE



Em 14 de Setembro de 2012 Processo Administrativo nº 2011/10/13. 293 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 126/2011 - Objeto: Registro

de preços de medicamentos na forma de solução injetável para uso das Unidades de Saúde.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 281.452,70 (Duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) em favor da empresa como segue:- AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA no va-lor de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais), para o fornecimento dos lotes 3 e 5, Ata de Registro de Preço n° 297/11;- PORTAL LTDA. no valor de R$ 26.730,00 (Vinte e seis mil e setencentos e trinta reais), para o fornecimento do lote 14, Ata de Registro de Preço n° 298/11;- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. no valor de R$ 233.884,60 (Duzentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), para o fornecimento dos lotes 4, 7, 8, 17, 21 e 22, Ata de Registro de Preço n° 299/11;- DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚGICO LTDA. no valor de R$ 4.681,20 (Quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos), para o fornecimento dos lotes 1, 6, 9, 16 e 26, Ata de Registro de Preço n° 300/11;- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. no valor de R$ 106.00 (Cento e seis reais), para o fornecimento do lote 11, Ata de Registro de Preço n° 301/11;- ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. no valor de R$ 7.698,90 (Sete mil seiscnetos e noventa e oito reais e noventa centavos), para o fornecimento do lote 20, Ata de Registro de Preço n° 302/11;- PRODIET FARMACEUTICA S.A. no valor de R$ 252,00 (Duzentos e cinquenta e dois reais), para o fornecimento do lote 12, Ata de Registro de Preço n° 303/11;



Em 14 de Setembro de 2012 Processo Administrativo nº 2012/10/00. 944 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 037/2012 - Objeto: Registro

de preços de matérias de consumo de enfermagem para atendimento a mandados judiciais.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Regis-tro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 64.557,16 (Sesenta e quatro mil qui-nhentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) em favor da empresa como segue:- DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no valor de R$ 4.316,16 (Quatro mil trezentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), para o fornecimento do lote 13, Ata de Registro de Preço n° 136/12;- EMPÓRIO MÉDICO COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPI-TALARES LTDA. no valor de R$ 6.822,00 (Seis mil oitocentos e vinte e dois reais), para o fornecimento dos lotes 4, 14 e 23, Ata de Registro de Preço n° 134/12;- NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. no valor de R$ 24.622,00 (Vinte e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais), para o fornecimento dos lotes 06, 07 e 18, Ata de Registro de Preço n° 133/12;- PHARMÁCIA ARTESANAL LTDA. no valor de R$ 28.797,00 (Vinte e oito mil setecentos e noventa e sete reais), para o fornecimento dos lotes 20, 21 e 22, Ata de Registro de Preço n° 135/12;


COMUNICADO O COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL, fundamen-tada no artigo 200, inciso II da CF/1988 e artigo 18, inciso IV da Lei Federal 8080/90 e de acordo com o que estabelecem a Lei Municipal 6764/91- COMUNICA que a empresa JCF Comércio de Alimentos Ltda. EPP, CNPJ 05.924.325/0001-84, sito à Rua Santo Zóia, 30 - Jd Nova Campinas. - Campinas SP, cometeu a seguinte infração: “Estar com o estabelecimento em pleno funcionamento, preparando e comercializan-do grande quantidade e variedade de produtos alimentícios, sem preservar os padrões de identidade, qualidade e segurança dos alimentos, por não possuir condições su-fi cientes de Boas Práticas, preconizadas pelas legislações vigentes, relacionadas ao dimensionamento limitado da estrutura física e desvios no processo de trabalho que provocam contaminações cruzadas. Infringido portanto, os seguintes dispositivos le-gais: Resolução RDC 216/04, CVS 6/99, arts.,122 incisos XI, XIX da CVS 18/09. Ao estabelecimento foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão de venda e fabricação de produtos pertinentes a atividade de restaurante, de acordo com os arts. 110, 111, 112 incisos VII e VIII da Lei Estadual 10.083/98 , auto de infração nº 3313, de 04/09/2012. O não cumprimento desta determinação resultará em medidas legais cabíveis, de acordo com Lei Estadual 10.083/98, art 122, Inciso XX.

Campinas, 14 de setembro de 2012 JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO

Coordenadora da Vigilância Saúde Ambiental

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica o proprietário abaixo relacionado, intimado a canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais por meio de canaletas abertas impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, no prazo de 15 dias, conforme Lei nº 11468/03, art. 1º item III, sob pena de multa. DE: Evandes Fernandes de Aquino - Protocolo 2012/70/2319 - Proprietário: Antonio Be-nedito Sangueta - Rua Nehme Antonio Haddad - Lote 019 - Quadra G - Quarteirão 07519 - Loteamento Pq. Das Indústrias.

Campinas, 14 de setembro de 2012 VALDIR APARECIDO TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por não ter cumprido a intimação de canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º: DE: Alice Maria dos Santos - Protocolo 2012/70/1838 - Proprietário: Daniel dos Reis Santos - Rua Elysio Prado Moreira - lote 009 - Quadra V - Quarteirão 04910 - do Loteamento Jd. Ahemar de Barros.

Campinas, 14 de setembro de 2012 VALDIR APARECIDO TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA

CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS os membros da Comissão Municipal de Emprego de Campinas - COMEMPREGO para a Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 19/09/2012 (4a. feira), às 09:00 horas, no Centro Público de Apoio ao Trabalhador - CPAT, localizado na Avenida Campos Salles, n° 427 - Centro, neste Município de Campinas, com a seguinte PAUTA: (1) Realização da "Feira de Empregos" na Estação Cultura, nos dia 28 e 29/09/2012 e (2) Assuntos diversos.É de suma importância a participação de todos por se tratar da construção de um espaço de interação entre todos os envolvidos no cenário do mercado de trabalho, principalmente visando a obtenção de emprego e trabalho.

Campinas, 12 de setembro de 2012 FERNANDO SÉRGIO PIFFER Presidente Da Comemprego - Campinas

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N° 191/2012 Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando fi nalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o dis-posto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições DETERMINA A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT's lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 13/09/2012 a 13/09/2012 abaixo relacionados.Ficam também notifi cados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO Secretário Municipal De Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERÍODO DE 13/09/2012 A 13/09/2012

ENQUADRAMENTO 518.51-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 13/09/2012ALH8632 I135260504 AVD0287 I135202974 BFH9629 I135114314BKG7223 I135278984 BPT1927 I135178774 BQR5316 I133794204BTM2886 I133596314 BWC1058 I135277664 CBA2391 I135198024CCE3095 I135104634 CCG0886 I135245214 CEJ2310 I135261054CKG7588 I135175584 CPU3696 I135268314 CSB3907 I134933804CXT3019 I135120144 CYZ0342 I135151714 DDJ6853 I135023674DDV7236 I135178444 DHH2097 I135098474 DLG1226 I135278434DQD4500 I135012014 DQY7271 I133878794 DSH1401 I135120474DTP3891 I135235204 DUB0150 I135118164 DZK6383 I135278324EAE6006 I135261274 EAG5835 I135261164 EAV2858 I135260284EAV4185 I135156774 EBD0087 I135150944 EBF5833 I135104414EDF1356 I135278654 EEP4812 I135228934 EGW6839 I135075594EJT0787 I135001234 EML5029 I135104744 ENH7325 I135228824ENH7509 I135279314 ENP5058 I135297684 EPN1326 I135240814ERB0730 I135178884 ERO3537 I135117944 ETS1760 I135150834EVR3071 I135179544 EWK5757 I135278544 EWS2135 I135167004EWS7504 I135229814 EYD4842 I135277994 EYN5780 I135141484EZA1032 I135279104 GYS0148 I135122454 HDM8103 I135278004HMY4916 I135099024 HNF7125 I135120704 MJD8580 I135069984

ENQUADRAMENTO 518.52-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 13/09/2012BTM2886 I133596424 CQB8785 I135113984 DTX1417 I135001344EAX6954 I135156664 EKZ5636 I135229924

ENQUADRAMENTO 537.10-TER SEU VEÍCULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTÍVELPROCESSADAS EM 13/09/2012EHA6622 I135114534

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 13/09/2012CTD9994 I135268204 DBJ5978 I135274144 DDV2925 I133322414DDV4682 I135080004 DIO4336 I135101884 DQW2892 I135229484ELL7230 I135141154 ENC8182 I134904984 ENP5578 I135206494ENR0586 I134952404 ETV6075 I135141044 FBT1617 I135229374FBZ4399 I135219694 HVR9552 I135219474

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIOPROCESSADAS EM 13/09/2012BFJ4616 I134795974 CEV9836 I135043704 CMR1921 I135166124CMT1088 I135177894 DBJ7651 I135261384 DCO4007 I134919944DNT7831 I134146424 DXU1748 I135012564 DXZ4367 I135064604DZK5204 I135225304 DZK5498 I134919834 EBM3737 I133916964EIX4251 I135063054 EJU9073 I135190874 ENC4161 I135225204EPT2476 I135012344 ESU4998 I135191314 EVB9596 I134838984EVR2320 I135166904 EVR5587 I135225414 EWP0191 I135064264EYD0979 I134209564 EYG4179 I135100674 GRK9768 I135069874

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTREPROCESSADAS EM 13/09/2012BMR1905 I135257974 CEX6576 I135206164 CVZ6423 I135045454EIX9353 I135245104 EPT1142 I135167994 FBT1441 I134683774JPL9458 I135179434


ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRALPROCESSADAS EM 13/09/2012DSN4529 I135260944 EVX6482 I135045564 EYL2828 I134730304

ENQUADRAMENTO 545.26-ESTACIONAR AO LADO/SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012EDF4915 I135145774 EQX4413 I135229044

ENQUADRAMENTO 545.27-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE GRAMADO OU JARDIM PÚBLICOPROCESSADAS EM 13/09/2012EDZ9563 I135257864

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOSPROCESSADAS EM 13/09/2012BQN8069 I133694984 EGM7231 I133923234 EWN3699 I134542974FEB0789 I135108484 HCG7439 I135168324

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLAPROCESSADAS EM 13/09/2012CCW9492 I135123664 DFN8125 I134880564 DVS5512 I135123004ISW9718 I135123444 NGJ7991 I135123554

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 13/09/2012EET4862 I135140164 EWP3948 I135229594

ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012DQP9330 I134504694

ENQUADRAMENTO 554.11-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012AAX3366 I135045674 BHL3398 I135149074 BYL5085 I135134664CAQ7475 I135134774 CHS4723 I133596204 DGU6999 I134826884DML5555 I135122564 DWM8439 I135134884 EAV1369 I135151824EDF6450 I135190544 EEP9023 I134905094 EWS2856 I133557044FBK0904 I135134444 FBZ1816 I133107474

ENQUADRAMENTO 554.12-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVOPROCESSADAS EM 13/09/2012AKE3541 I135157104 AQS4524 I135240594 BKG6611 I135151384BQD8884 I135240604 BSQ9911 I135240374 BTA9127 I135161944BVN8364 I135162164 BXT4054 I135161284 CAE8883 I135104084CAX7185 I134952284 CCA2050 I135120584 CHS1252 I135000464CIC6817 I135122014 CKE1096 I135138294 CKJ7107 I135121134CNQ4918 I135161834 CNQ5423 I134702804 COF2845 I135149184COR8703 I135121684 CPU9352 I135148634 CQC1256 I135161404CTP8095 I135042484 CXT4435 I135160404 CXT4994 I135162504CYJ6455 I134702704 DCF7459 I135237304 DCK3407 I135135004DDD6951 I135121904 DDV9880 I135160734 DEC6800 I135149624DEM3062 I135267764 DFU6173 I135008714 DFU6881 I135144344DGD6778 I135267984 DGL0586 I135240484 DGW2873 I134702694DHG0209 I135027304 DHR5176 I135150614 DHS9213 I135098254DIX6325 I135160184 DKT7755 I135027524 DKY8551 I135162494DMO9659 I135024444 DMP4375 I135203634 DNT8183 I135268094DNY2319 I135150724 DQY2829 I135149304 DQY3889 I135122124DRB4802 I135161064 DSQ7485 I135099134 DUB4818 I135144234DVO2980 I135160514 DYA7028 I135162054 DZE8519 I135009044DZK1016 I134952394 EDD7261 I135236204 EDF3046 I135026534EDF4191 I135119154 EDS6495 I134053584 EEP2994 I135162384EEP5840 I135026314 EEP6269 I135160844 EEP6598 I135160954EGM0775 I135027414 EIX2161 I134951954 EKZ1915 I135161504ENC2376 I135160624 ENT1667 I135121794 EPN0652 I135157004ERB0637 I135240264 ERB8190 I135267874 ETD2153 I135121574ETV1544 I134952504 EWK7168 I135268104 EWP2289 I135150404EWS9049 I135203414 EYG4182 I135162274 FBC8382 I135120914FBT8243 I135121804 FDO8157 I135151274 GJN1924 I135151494GVL9780 I135098704 KDY9289 I134952174 MGS2019 I135161174MUO7302 I135161394 MVC2806 I135121354 NXY1994 I135024774

ENQUADRAMENTO 554.13-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXIPROCESSADAS EM 13/09/2012CPQ9073 I135218814 CUB2448 I134779474 EOE1545 I134854504NGI0870 I135109254

ENQUADRAMENTO 554.14-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGAPROCESSADAS EM 13/09/2012CWG9141 I135150504 DAT0480 I133557154 EDC6481 I135118714EGL4506 I135149954 EIZ5726 I135129494 ENH5920 I135134994EPT1570 I135023784 ERB1383 I135135544

ENQUADRAMENTO 554.15-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAISPROCESSADAS EM 13/09/2012DXE6873 I135119264 EGW7207 I135240704 EOS0104 I135168104ETB8001 I135066794 EWB6108 I135168004

ENQUADRAMENTO 554.16-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSOPROCESSADAS EM 13/09/2012CVZ1498 I135134334 ECO0325 I135115194 EKB7659 I135175914ERB3928 I135109034

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012AFX4276 I135102544 AGZ7539 I135143904 AJJ3900 I135158974AKS9221 I135247854 AMF2867 I135101994 ARX0178 I135226074ATW5240 I135203524 BFL5566 I134839204 BJJ2740 I135238174BLQ5622 I135166894 BMM8113 I135102434 BQM9973 I135123224BQZ1576 I135235314 BTG8518 I134684874 BUO8984 I135102214BVN1099 I134780024 BVN9775 I135178004 BYL3410 I135175804CAR6867 I135026644 CBJ0590 I135219914 CGO3277 I134472794CIJ6527 I135238724 CNQ7622 I134684654 CNW5251 I135164804COZ6380 I135109474 CSK5712 I134942164 CTN2182 I135118384CTP9243 I135178334 CUB9800 I134971104 CWG1476 I135219254CWN4564 I135166014 CWZ5912 I135218484 CXD9771 I135178114CXG0567 I134975824 CYL7093 I134146314 CYZ9871 I134145984DAS2280 I135167774 DBD5656 I133074704 DBJ7533 I135093194DDJ7735 I135246094 DEC6800 I134779704 DFE1171 I135298454DFE7718 I135237734 DFL7229 I131335044 DFZ7260 I135232674DFZ9275 I135217824 DGW8807 I135218604 DHM8183 I133589504DHY3571 I135008934 DHY4479 I134920054 DHY6438 I135108704DHZ7387 I135114754 DIT4006 I135121024 DJF4815 I135175364DKD5228 I134730414 DKZ1174 I135190984 DLE3877 I134945904DMO8217 I135159084 DNT8336 I135225194 DNW3864 I135004094DNY0948 I135168214 DPQ5596 I135167664 DQG8532 I135041504DQI2363 I135256004 DSD2224 I134688404 DSF6371 I135164254DSN9258 I135239054 DSQ7865 I135166564 DTX5189 I135238284DVS9310 I134875064 DWT9166 I135125104 DXC2288 I135238404DXC9007 I135166344 DXG5835 I135218044 DXG7571 I135217934DXU2862 I135102004 DXY1294 I134971644 DXY2005 I135245874DYK0928 I135246104 EAG9546 I135219804 EAI1361 I134839314EAP6494 I135009484 EAV0979 I133589494 EDN9332 I135218154EDY5420 I134789594 EEP3785 I134287444 EEP4006 I134287554EEP5803 I135140494 EEP6162 I134472804 EEP8357 I134945804EFG5166 I134814784 EFG6705 I135026754 EFQ6386 I135298344EGL3209 I135150284 EGL3842 I135114974 EGW9870 I133107364EHK7716 I134795864 EIJ7055 I133452764 EIK8784 I135123114

EIR1567 I135009374 EIR2077 I135132024 EIX9369 I134918514EKB8750 I135151164 EKN2848 I135159194 EKN9256 I135220024EKN9800 I134879804 EKZ0089 I134789484 EMS5540 I135255664EMZ4126 I134950744 ENC0620 I134771664 ENR1872 I134684984ENT5342 I134837444 EOL5420 I135246204 EOP0191 I134771554EOX5817 I135260394 EPC8002 I135123774 EPI7722 I133074694EPK9534 I134941944 EPN1331 I134942274 EPN9353 I134827104EPQ4371 I133947214 ERB3975 I135305164 ETD0998 I135109364ETD6470 I133946774 ETD9768 I135218924 ETS3266 I135245764ETS3595 I134617444 ETV6183 I133917294 EWA4784 I135109584EWB8255 I134617554 EWP3260 I135298014 EWP4485 I135102324EWS0480 I135131914 EWT9687 I134680474 EYD1391 I135238394EYD3177 I135178994 EYL5953 I135093204 FAB3321 I134895524FBK0299 I134919614 FBK2110 I135245434 FBR5552 I135215624FBT3979 I134864504 FBT6109 I135219144 FBT9822 I135191104FBZ3399 I135004204 FBZ4408 I134789154 FEH1328 I135048754FEH6152 I133589604 GUD0090 I135191094 GVK1084 I135132574GVU8686 I135219364 GXO5470 I135166674 HCV6813 I135298124HEI9491 I134771444 HFO6852 I135175254 HFP6260 I135125204HJJ8540 I134795754 HJP8525 I134964504 HMC8594 I135102104HMO9975 I135114644 HOI3317 I135255444 HZL9120 I134789374KEQ2502 I134958774 LCE8317 I135191204 NLL2922 I134250814

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012BTG2310 I135009264 CDW1772 I134839534 DBJ2689 I135137964DFU9336 I135075484 DIY8097 I135255884 DSE3886 I135255774DSN9361 I134972744 DXA4476 I134972854 EAO7949 I133946884EAR3023 I133946994 EAU4158 I134896294 EGM2402 I135131804EPO8596 I135125314 ERB1066 I135256104 ERR2504 I134919724ERY4951 I134838874 ETH0980 I134972634 ETH9410 I134976484EWK0897 I134209894 EWP0156 I135255994 FBN3911 I134968234FEG3437 I134972964 GAQ0077 I134975934 GRP1323 I134895744LXD4100 I134950854 MSX2638 I134209904

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRESPROCESSADAS EM 13/09/2012FEH1101 I134940844

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012BZE8050 I134854384 CNQ1863 I135202754

ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 13/09/2012CUB1619 I134631744 DBB6753 I135134114 DVS4203 I135053594

ENQUADRAMENTO 567.32-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO (FISC ELETRÔNICA)PROCESSADAS EM 13/09/2012AOM9167 J173762607 APK3871 J173832337 CET2977 J173830907CHR0985 J173816937 CUB4349 J173836077 CVL4692 J173939917CYW6404 J173925947 DBB3631 J173918357 DBB5117 J173903617DCE2997 J173938377 DEV9709 J173940137 DFU8999 J173943657DID9177 J173938487 DUB2107 J173903837 EAV9362 J173922207EDZ8824 J173925727 EGM1442 J173925837 EIG7771 J173916267EJG6540 J173926607 EPN2485 J173939807 ETT6300 J173942227ETV5868 J173940797 FBT5108 J173934637 FEH2531 J173790097HRJ0216 J173933977

ENQUADRAMENTO 570.30-DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGULPROCESSADAS EM 13/09/2012ASH4007 I135128064 CCZ8499 I134934804 CMU0066 I135127624CSJ2501 I135128284 DFU0471 I134473454 DNT9652 I135128174DRW2430 I134934794 EAG5402 I135024994 EFW7088 I135140824EGL5195 I135176134 EJB9282 I135140934 EQX4719 I134933144ERO3071 I135128504 ETV5409 I135025004 EYG3334 I135127734FEH3835 I135175144 HFI1998 I135128404 LBW3239 I135127954

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICOPROCESSADAS EM 13/09/2012CPU3696 I135128724 DOL7495 I135198574 EPN9657 I127382204

ENQUADRAMENTO 574.61-TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADEPROCESSADAS EM 13/09/2012EPW0015 I134661004 LPA4716 I134661554

ENQUADRAMENTO 574.63-TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - VEÍCULO DE CARGAPROCESSADAS EM 13/09/2012DAJ3672 I134758244 EGJ8119 I134901804

ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOSPROCESSADAS EM 13/09/2012ESI3208 I135011134

ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA RÉ, SALVO NA DISTÂNCIA NECESSÁRIA A PEQUENAS MANOBRASPROCESSADAS EM 13/09/2012BFZ7558 I135198244

ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTESPROCESSADAS EM 13/09/2012DVS9310 I134874954 ETB7900 I135093084 EVR9008 I134706984KEQ2502 I134958884 LCB4364 I134706764

ENQUADRAMENTO 584.33-DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DIREÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012FMP3123 I134652104

ENQUADRAMENTO 584.34-DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXAPROCESSADAS EM 13/09/2012EYG6482 I135270184

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012DZB9873 I134619974 EUQ6144 I134788824

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012EDF2849 I135109804 EIX8387 I135239384

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012CMK3369 I135198354 CUB3046 I135179004 CUB3049 I134876714DHH2505 I135198134 DSN5158 I135158754 DSO1897 I134146534DZW0151 I134470374 EEP7715 I135067784 EGP1964 I133694654EGW8279 I135179654 EYW1900 I135158644 FDF3792 I134639774HHR0741 I133794104 KVB7975 I135260834 LAZ9153 I134146104

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFOROPROCESSADAS EM 13/09/2012AVJ1688 I135144674 BFN2766 I135064374 BPA6592 I135207264BQR6974 I135064484 BZS1208 I135115084 CAQ3890 I135138074


CIT1228 I135064594 CNK1921 I135066804 CQH4304 I135204404DNY4994 I135114104 DQI4394 I135067894 DSW2895 I135064044DXO1322 I134652534 ECH9093 I135239934 EDH9221 I134945794EGN2694 I135202864 EIX8267 I133980004 EMK1671 I135219704ENC4875 I135064704 EPK7452 I135114204 EQT0572 I135225524ETS1700 I134308234 EUQ6144 I134788934 FBT7439 I135278764LZE8841 I135245324 MGU9145 I134495124

ENQUADRAMENTO 605.03-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO - FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICAPROCESSADAS EM 13/09/2012ADU5008 J173895037 AFH2469 J173921217 AKH6020 J173922537AKI1576 J173934967 AKX0202 J173764577 AKY1191 J173755447AVT8088 J173930787 BDM9546 J173932437 BFL6558 J173941897BIL4154 J173786907 BIS2753 J173937717 BJH7129 J173895707BKC9364 J173934197 BLK4471 J173874797 BMB6004 J173927927BMW4151 J173944317 BOV3078 J173875567 BOY9854 J173943767BPL7336 J173922647 BQH4930 J173947177 BQN7038 J173947397BTG4493 J173785257 BTP8581 J173943217 BUI2030 J173835857BUW0207 J173768757 BXN0520 J173922317 BXR7385 J173921007BYK1158 J173767767 BYL1224 J173926827 BYO2166 J173878207BZJ6737 J173949597 BZT2795 J173933867 CAZ5532 J173938927CBA6245 J173937827 CBD4617 J173785367 CCW7049 J173934307CDU5319 J173943877 CDW7111 J173787897 CEY6340 J173810997CFF2284 J173875677 CFK2139 J173918687 CGV7812 J173811007CHN3663 J173812097 CHN5953 J173949267 CIC8915 J173938607CII9237 J173849827 CIU2229 J173945857 CJO3118 J173743677CJY1162 J173744337 CKD1806 J173936837 CKE8229 J173886567CKT0578 J173890087 CNP1177 J173785037 CNQ0164 J173818147CNV3830 J173873707 COA5327 J173918577 COZ5935 J173895257CPE7160 J173937937 CPE8088 J173892407 CPM4386 J173750387CPS8444 J173742907 CPU1264 J173750497 CPU2550 J173942887CQM9944 J173719587 CSE6761 J173785147 CSJ9127 J173778657CSQ1027 J173720357 CTN7825 J173717057 CTP0357 J173937497CTP6745 J173928367 CUB4576 J173944977 CVK2429 J173939707CVK5363 J173789987 CVO0948 J173935077 CWG9212 J173733667CWJ7585 J173834207 CWL9011 J173761387 CXD1731 J173814297CXT1116 J173842677 CXT1360 J173933647 CXT5194 J173841797CYI4233 J173595177 CYJ0186 J173808577 CYO0104 J173938597CZJ3406 J173934527 CZJ3406 J173948717 DAM0594 J173939697DBJ5061 J173891307 DBJ7950 J173729267 DBY2344 J173892837DBY4365 J173784707 DBY4729 J173819907 DBY9352 J173853457DCK5475 J173938047 DCN6794 J173899007 DCZ6615 J173880847DDZ5651 J173939037 DEX6750 J173794387 DEY6046 J173787907DEY6920 J173898447 DFE4784 J173931447 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EGC4783 J173825407 EGM0053 J173927707EGM0701 J173932327 EGM1365 J173822987 EGM1438 J173836297EGM5707 J173715957 EGM8793 J173811657 EGW5170 J173935297EGW9050 J173831567 EGW9353 J173936067 EGW9526 J173769637EGW9566 J173945087 EHK7223 J173745217 EHR1971 J173829037EIT7864 J173820237 EIX1484 J173875787 EIX2060 J173719707EIX8301 J173810227 EJT0904 J173948387 EKB9457 J173949157EKN0145 J173944207 EKN1830 J173929807 EKN7342 J173805827EKN8179 J173935407 EKZ0548 J173931337 EKZ9039 J173720027ELZ4555 J173930897 ENC1391 J173930907 ENC2723 J173808797ENH7813 J173935737 ENH7851 J173786807 ENT4327 J173743457ENT5209 J173925397 ENT6012 J173929797 ENT6837 J173927377ENT7249 J173930127 ENT7565 J173931557 ENT9944 J173932987EOX4974 J173918907 EPL4025 J173853787 EPN9260 J173813857EPO5825 J173817707 EPW8308 J173856537 EQB0490 J173932217EQX7138 J173920777 ERB6176 J173923747 ERG4690 J173811217ERM4925 J173948827 ERN6222 J173944537 ESD8108 J173785587ETB8168 J173717827 ETB8658 J173820347 ETB9755 J173932877ETD1263 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J173583847HMY9142 J173764467 HNA2655 J173900757 HRR6587 J173936287HZB8368 J173934207 IGT6556 J173936617 ILU8718 J173717497KLZ0490 J173891077 LAA2030 J173932657 LNC3929 J173935847LVI2030 J173777337 MMW5502 J173928257 MUZ4988 J173889097NLZ0625 J173758207 NTZ8178 J173933207 NXZ0333 J173718487

ENQUADRAMENTO 648.30-USAR BUZINA QUE NÃO A DE TOQUE BREVE COMO ADVERTÊNCIA A PEDESTRE OU CONDUTORESPROCESSADAS EM 13/09/2012ECF6828 I135260174

ENQUADRAMENTO 649.10-USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTOPROCESSADAS EM 13/09/2012DKD4599 I135229604

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 13/09/2012

MOG0182 I134830954

ENQUADRAMENTO 686.61-TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIMPROCESSADAS EM 13/09/2012BXI7272 I135123884

ENQUADRAMENTO 703.01-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇAPROCESSADAS EM 13/09/2012EOR0145 I135260724

ENQUADRAMENTO 703.02-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃOPROCESSADAS EM 13/09/2012DYS0021 I135260404

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 13/09/2012AHU3887 I135250274 APS8727 I135085504 ATJ1471 I134945684AXH1122 I135118604 BKJ3711 I135279204 BQK2107 I135230034BXL1312 I134652314 CDA7190 I135024664 CDE8123 I135278214CEG5105 I135179104 CNQ8481 I135178664 CUB0105 I135057554CUB0232 I135240924 CVY7705 I135098584 CWG5828 I135203084CXT8002 I135218374 DBB6460 I135085384 DBE2135 I135007724DBY8288 I135059104 DDT4767 I135104964 DFV5005 I134971534DGX3286 I134146204 DIE6331 I135024884 DKP5652 I135141374DKY9613 I135206824 DNT1083 I135138184 DNT6779 I135118824DQI3754 I135235864 DQW3536 I135241034 DSQ5879 I135226734DTX8134 I135151054 DVS4819 I135161614 DZK0069 I133158074DZK5236 I135207484 DZZ9393 I135263704 EBP6066 I135203194EDF6687 I135085494 EEP0832 I135228274 EEP2926 I135236854EGM1693 I119481664 EGM8947 I135120254 EIF4066 I135134224EIF6219 I135165804 EIX2851 I135236634 EKN1670 I135229154EKN2423 I135237074 EKN4558 I135226404 EKN9541 I135198464EKN9989 I134620084 EKZ6195 I135226294 ELP4638 I131092494EMG2958 I135278104 EMH3849 I135175474 ENC3454 I135207374EPN6678 I131092384 EPN8050 I135175704 EPN9378 I134934464EPQ0460 I135176684 EPT0755 I135122344 EPW6774 I135279094EQV1388 I135196044 ERB6282 I135203204 ERG4819 I135155784ESU5652 I135127844 ETB9753 I135236964 ETD2965 I135298564ETN9423 I133794094 ETO9691 I135120804 ETS1800 I135097484ETS2409 I135226184 ETS2665 I135161724 ETS2972 I135278874ETV2064 I135236744 ETV8590 I135141264 ETV8882 I134554204ETV9849 I133878684 EUB4740 I135156884 EVR6730 I135237514EVR9804 I134882984 EWP0512 I135226624 EWS2152 I134814014EWS3055 I135119044 EWS5413 I134619644 EWS6608 I135168434EWS7280 I135151504 EYD3682 I135237184 EYG6115 I135065474FBT0842 I135229704 FBT1633 I135226514 FBT2585 I134227824FBT2928 I135055684 FBT4334 I135277884 FOX2062 I131092274GSP1491 I134839424 GUP3285 I134685094 HAF0834 I135066134HHW5836 I135118274 HJT0864 I134837884 ION7578 I135228504IQM7036 I135135874 NPQ5942 I135128614

ENQUADRAMENTO 745.50-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%PROCESSADAS EM 13/09/2012ADW9496 J173840147 AEM4594 J173909337 AEQ0636 J173889107AHS8990 J173796367 AJD6354 J173813417 AKA3323 J173712877AKF8514 J173792407 AKT0537 J173946407 AKX3330 J173706277ALI8655 J173805507 ALN3264 J173859067 ALO4858 J173737737ALP1261 J173883377 AMB9870 J173847957 AMV1464 J173791307ANE6843 J173867867 ANY0259 J173833987 AOE0326 J173796917AOF5601 J173720137 AOH5867 J173794827 AOT0590 J173775687AQF9366 J173897127 ARS2581 J173825847 ARS5353 J173917037ATR3406 J173757107 ATR3406 J173733337 ATR3406 J173744667ATY7241 J173735867 AUF7365 J173748957 AUF9015 J173749727AVE3873 J173710677 BBI1221 J173740377 BBI1221 J173740487BBI1221 J173740157 BBS5566 J173816497 BCB1880 J173808467BCD3040 J173738177 BDA3165 J173737297 BDM0685 J173850487BEL1873 J173781187 BFJ3235 J173825517 BFL2397 J173729817BFL2959 J173745657 BFL8675 J173751597 BFZ8212 J173831347BFZ9031 J173743127 BFZ9147 J173721017 BFZ9178 J173723767BGA6144 J173938157 BGC8601 J173887667 BGG3496 J173909117BGN0510 J173866217 BGP6639 J173773267 BHE5000 J173620807BHI0797 J173909777 BHL5159 J173790317 BHL5225 J173797797BHL7190 J173798907 BIA2732 J173851147 BIE2241 J173819467BIF5339 J173906707 BIF9587 J173919897 BIG8658 J173853897BIR3042 J173744227 BIT3575 J173792737 BJA1235 J173945307BJD0035 J173833547 BJK4895 J173776347 BJM2698 J173746207BKC8110 J173860497 BKH6761 J173748847 BMK6226 J173790977BML6964 J173791637 BMS4339 J173708257 BMU4577 J173731687BMU5617 J173908017 BMU8753 J173841907 BMU9244 J173773607BMU9955 J173912087 BMU9955 J173883267 BMV6702 J173869957BNG9482 J173798237 BNT7931 J173793067 BNV1982 J173791747BOG2499 J173884707 BOH6614 J173844437 BOO1401 J173873477BOO1401 J173897017 BOR2502 J173859407 BOT0764 J173861927BOT0764 J173871607 BPH2280 J173864567 BPM3110 J173885577BPT1260 J173779317 BPU5015 J173776907 BQG0336 J173884807BQH1048 J173797577 BQH1690 J173898227 BQJ8259 J173771177BQK0820 J173761167 BQL2698 J173893717 BQM5007 J173877327BQP9293 J173813527 BQR3461 J173836957 BQR8959 J173769197BQY4180 J173719147 BRE3221 J173915717 BRG1763 J173843227BRJ7426 J173869847 BRK7145 J173839047 BRM1608 J173866877BSC1316 J173752257 BSH3014 J173901207 BSP0208 J173773927BSQ0944 J173903407 BSQ0984 J173847077 BSQ1046 J173810887BSQ3476 J173719697 BSQ7655 J173867977 BTG2471 J173922427BTG7512 J173779427 BTH4562 J173761507 BTK0822 J173796037BTO3762 J173719807 BTO7962 J173787347 BTQ7655 J173780857BUT1419 J173851367 BUU2333 J173862147 BUW4207 J173701547BUW4413 J173707267 BUW5156 J173727947 BUW7283 J173865557BUW8437 J173732787 BUW9330 J173718607 BUZ4566 J173779207BVN0526 J173865997 BVN0804 J173868527 BVN2025 J173947727BVN2240 J173813197 BVN2830 J173868307 BVN7956 J173804177BWB4916 J173887337 BWC2347 J173874577 BWY6096 J173784927BXA6670 J173884917 BXL5940 J173863807 BXN0758 J173894267BXN2111 J173873807 BXS3732 J173826177 BYK1207 J173941017BYL3217 J173795047 BYN3887 J173832447 BZD4448 J173871507BZE8209 J173888547 BZJ0620 J173919907 BZJ1927 J173891627BZJ2470 J173885247 BZJ9118 J173814517 BZJ9186 J173803517BZJ9186 J173798127 BZS2539 J173792847 BZT4624 J173821337BZT6713 J173779867 BZT7722 J173828377 CAP6677 J173859397CAQ2005 J173946077 CAQ3434 J173838507 CBD1044 J173892947CBD1044 J173838167 CBD1044 J173912307 CBH0281 J173766997CBK0676 J173710907 CBN4908 J173774367 CBY5030 J173861817CCA5908 J173813087 CCA5908 J173781737 CCL3457 J173838057CCO7499 J173881727 CCP0234 J173855217 CCW3389 J173901197CCW5599 J173707157 CCW7905 J173835307 CCW9776 J173904387CDA5622 J173806487 CDE7666 J173757207 CDE9492 J173825307CDU3111 J173860167 CDU8367 J173918807 CDU8853 J173890307CDU9083 J173832557 CDW1324 J173890857 CEC6708 J173836627CEC9878 J173844007 CED6594 J173606397 CEH2827 J173737847CES2995 J173867107 CEV0339 J173899767 CEV2716 J173854337CEV5331 J173916157 CEX2425 J173894157 CEY1127 J173752587CEY4496 J173761277 CEY4496 J173746427 CEY8700 J173728387CEZ2489 J173883607 CFM5975 J173888987 CFQ1257 J173807587CFR0013 J173785807 CFR4098 J173851257 CFS8909 J173799227CGF0379 J173726407 CGO3639 J173797247 CGR1144 J173823867CGU2896 J173793617 CGX6568 J173818807 CHJ7575 J173757867CHN6305 J173782287 CIQ5271 J173876777 CIX1788 J173832667CIX4484 J173773707 CJD0846 J173776127 CJD4594 J173941677CJD8100 J173752037 CJO4968 J173739277 CJP2011 J173703087CJQ6603 J173947617 CJR1883 J173741917 CJU1310 J173871937CJX5331 J173793397 CJY2795 J173733997 CJY4216 J173849607


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ENQUADRAMENTO 746.30-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50%PROCESSADAS EM 13/09/2012ADI3365 J173815287 AMB9160 J173737627 BER2724 J173691867BKC5504 J173885687 BME6341 J173866107 BNN9068 J173776457BOP6427 J173801317 BRD7746 J173787567 BSF5631 J173845097BSQ2613 J173901087 BTK0822 J173905377 BUW6601 J173632687BUW6601 J173615967 BUW6601 J173600017 BUW6601 J173635547BVN2025 J173947947 BVN8068 J173867427 BZT4624 J173844547CBD1044 J173866327 CEJ7723 J173905817 CEV5434 J173872487CEY9399 J173887447 CFF3505 J173765017 CFQ2003 J173798897CKE2080 J173756217 CKE2080 J173803957 CKX6768 J173861707CMP6677 J173873257 CNB5364 J173901747 COA5327 J173917917CPQ3565 J173768977 CPW8647 J173819687 CPW8647 J173882167CSW6070 J173739937 CTN6261 J173856427 CUB4697 J173759187CXC4537 J173873147 CYZ7216 J173868197 DBH4273 J173799117DBY9352 J173847517 DCQ0806 J173825187 DFE0255 J173748187DGW3334 J173878867 DHY3154 J173780087 DHZ5168 J173949607DKY9480 J173824307 DLU4423 J173862037 DNB7899 J173772497DNH1652 J173750057 DNH1652 J173809787 DNK8986 J173779757DOL9335 J173813747 DOZ2271 J173800547 DPV3188 J173872157DQC0633 J173701657 DQK2518 J173775027 DQN9047 J173769307DRB9896 J173930347 DRG1483 J173837177 DSH0702 J173867097DTX5226 J173865337 DTX9024 J173922977 DTX9639 J173881617DWG4527 J173790867 DXC0833 J173708697 DXC3527 J173914407DXE1655 J173933317 DXH5046 J173786467 DXS8050 J173884147DXS8050 J173914177 DXS8050 J173774037 DXW8558 J173738397DXY6781 J173805387 DYK1276 J173751927 DZH3509 J173803737DZK7130 J173660407 DZY5725 J173741587 EAK0343 J173899217EAV8041 J173638627 EAV9313 J173843447 EBA2188 J173738407EBD4801 J173833007 EDD6003 J173768427 EDK6995 J173757977EEE0598 J173749067 EFG9267 J173801207 EGD6554 J173850607EIC7978 J173919677 EIJ0185 J173748297 EIT6101 J173796697EIX2270 J173894927 EIX4961 J173871387 EJK9246 J173771287EKB8199 J173726187 EKK7583 J173909887 EKZ7661 J173712767ELD8407 J173797807 ELS3427 J173760837 ENC0588 J173907027ENR2995 J173883817 ENT7382 J173834317 ENT8321 J173785917ENX2148 J173777227 EOL7912 J173793287 EPN9306 J173913307EPT2038 J173949047 EQC4534 J173797687 EQN3880 J173796707ERB5269 J173830467 ERB6561 J173849717 ERO4481 J173787237ERS2060 J173817817 ERY4858 J173856097 ESI4151 J173874357ETB7267 J173755997 ETD4203 J173883157 ETS2171 J173700777ETS3970 J173716407 ETV0103 J173791087 ETV0663 J173705617ETV7287 J173863027 EUU6107 J173737307 EVQ3009 J173834647EVX5611 J173881947 EWP4748 J173812207 EWS3500 J173923307EWS6562 J173899327 EWS8645 J173760397 EXG0700 J173803407EYD4486 J173801757 EYG3321 J173946957 EYG6065 J173877767EYG6643 J173782837 EYI6775 J173872047 EZL2574 J173757537EZS9461 J173760727 FAK0065 J173735977 FBT3759 J173908567FBT6457 J173697707 FBZ2486 J173708707 FZL0030 J173843667GSB0582 J173886907 GUY6584 J173831127 GWI5737 J173928697GXC9060 J173857857 GYS5158 J173718707 HBN9214 J173777447HFR8882 J173703207 HGZ0658 J173735097 HHX8108 J173706937HKH8586 J173714417 HLX8505 J173688567 HMB7739 J173817377HMJ5264 J173770407 HOL1987 J173882277 IMJ9381 J173848947KCC0298 J173872927 LAS2908 J173804397

ENQUADRAMENTO 747.10-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50%PROCESSADAS EM 13/09/2012BLD6869 J173823647 BOP6427 J173809677 BUW6601 J173632577CKE2080 J173815397 CPS1943 J173867647 CXC6699 J173855547DLU4423 J173800217 DZE5494 J173834427 DZF7750 J173904717EOX6979 J173863357 ERD3025 J173580007 EYI6775 J173869627IAN4220 J173879747

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO Secretário Municipal De Transportes

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO PROT.12/11/8588 RUI J COSTA BAPTISTA INDEFERIDOS PROT.11/11/11099 E PROT.12/10/10963 E PROT.12/10/18968 MANIPULAÇÃO DE FORMULAS ARRUDA E LEME LTDA - PROT.12/10/36665 E PROT.12/10/36886 LEAH L'ATTELIER COM. DE ROUPAS LTDA - PROT.12/10/30913 VICTORIA SUVENIRES E PRESENTES LTDA - PROT.11/11/14348 ARMAZEM AGRI-COLA CAMPINAS - PROT.12/10/30173 MCKIN FOOD'S LTDA COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.06/11/6198 ALPHAVILLE URBANISMO S/A - PROT.11/11/7959 RIO SÃO LOURENÇO LTDA - PROT.12/11/6512 ADEMIR M SOARES - PROT.12/11/7607 LUIZ Z GARCIA - PROT.12/11/9455 LUCI-MARA AP. R DE OLIVEIRA - PROT.12/11/9480 LUIZ MARTINION - PROT.94/19651 VALDEMIR NU-NES - PROT.09/11/16534 BANCO SANTANDER BRASIL S/A - PROT.10/3829 VIZA COMUNICAÇÃO LTDA - PROT.12/17/1991 ANTONIO D FREIRE REIS - PROT.11/17/1291 DANIEL H A DUARTE DA ROSA - PROT.81/31795 FEPASA S/A

Campinas, 14 de setembro de 2012 SERGIO MOREIRA CAMAROTA

Diretor Dptº De Controle Urbano

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AUTORIZO A LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO SITO À AV. MARTINHO LUTERO S/Nº (1025) JARDIM SÃO CRISTOVÃO. PROT.12/11/10062 DUOS/SEMURB (PQ. DE DIVERSÕES) DEFERIDOS PROT.11/11/3812 MARCO A ONGARELLI - PROT.11/11/12037 ROLF GERD SEIFERT - PROT.12/11/5135 JANE R NUNES - PROT.12/11/9788 REGINA C ROSSIGNATTI - PROT.12/11/10102 EDGARD BONON - PROT.11/11/14180 FLAVIO H BURATTO INDEFERIDOS PROT.11/11/16128 MARINA C VILELA - PROT.12/11/2611 ANTONIO R DE OLIVEIRA CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT.12/11/10332 NADARINO PEREIRA FILHO - PROT.12/11/10406 COND. EDIF. DONA HELENA CANCELE-SE OS AIMS CONFORME DETERMINADO PELO SR. DUOS, ATRAVÉS DO PROTOCO-LO DE Nº 11/11/10777. PROT.94/10933 COLEGIO CULTO À CIENCIA - AIM Nº 129816PROT.94/12497 EEPG FRANCISCO GLICERIO - AIM Nº 208428 - AIM Nº 61648 PROT.94/12501 EEPSG CARLOS GOMES - AIM Nº 208426 - AIM Nº 61649PROT.94/40045 EEPSG VITOR MEIRELES - AIM Nº 175177 PROT.96/16057 EEPG JOSE MARIA MATOSINHO - AIM Nº 129801 PROT.96/36730 EPSG PROFº ANTONIO VILELA JR - AIM Nº 151760 PROT.94/10935 COLEGIO TECNICO DE CAMPINAS - AIM Nº 129815PROT.96/14263 EEPG DOM JOÃO NERY - AIM Nº 151757PROT.00/7000983 EE MONSENHOR DR EMILIO JOSE SALIM - AIM Nº 151769,173614 E 117543PROT.96/46308 EEPG ROSINA FRAGATTO DOS SANTOS - AIM Nº 117666 - AIM Nº 117666PROT.96/5582 EEPSG PROFª AUREA - AIM Nº 129807 - AIM Nº 92352PROT.08/11/4462 EE PROFª MARIA JULIETA GODOI CARTEZANI - AIM Nº196162 - AIM Nº 100170PROT.00/7000670 EE PROFº HILDEBRANDO SIQUEIRA - AIM Nº 138493 - AIM Nº 117651PROT.00/7000773 EE DR MANOEL ALEXANDRE MARCONDES MACHADO - AIM Nº 151772PROT.96/54100 EEPG PROF DR CARLOS ARAUJO PIMENTEL - AIMS 1151755, 175181 E 117663PROT.96/54101 EEPG JULIO MESQUITA - AIMS 129810 E 92351PROT.96/53498 EEPG PROF. SEBASTIÃO RAMOS NOGUEIRA - AIMS 151762 E 117541

PROT.02/7000934 EE PROFº FABIO FARIA DE SYLLOS - AIMS 138486, 108700PROT.03/11/1817 EE PROFª CELESTE PALANDI DE MELLO - AIMS 175180 E 117654PROT.04/11/1409 EE PROFª CONCEIÇÃO RIBEIRO - AIM 158669PROT.04/11/4560 EE MARCELINO VELEZ - AIM Nº 11/11/10777PROT.04/11/7369 EEPG NORBERTO SOUZA PINTO - AIM Nº 175241 COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.12/11/8819 CARLOS R W MARTINS - PROT.98/82374 CLARISSE I BOGNAR - PROT.12/11/6231 ANTONIO CARLINI - PROT.12/11/6502 CATARINA M FRODA - PROT.12/11/9213 SANDRA M AYUSSO - PROT.12/11/9686 FAMIL PARTICIPAÇÕES LTDA - PROT.12/11/9687 FLAVIA S ROMANO - PROT.12/11/9692 VALDIR F DE ARRUDA - PROT.12/11/9787 JOSE H DE CAMPOS JR - PROT.REPAV INCORP. EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.77/1588 M PENTEADO ENGª LTDA CANCELE-SE O AIM Nº 161687 , ID 1151658. PROT.09/11/10895 RONALDO DE MONTE BOAVENTURA COMPAREÇAM OS INTERESSADOS, SITO À AV ANCHIETA Nº 200, 2º ANDAR, GUICHE DE ATEN-DIMENTO PARA TOMAR CIENCIA.PRAZO DE 10 DIAS PROT.63/9772 ADIMO ADM. DE IMOVEIS LTDA - AIM Nº 21441

Campinas, 14 de setembro de 2012 ENGº CLOVIS MARTINI

Diretor Do Dptº De Uso E Ocupação Do Solo

GABINETE DO SECRETÁRIO AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO LACRE, DO IMÓVEL SITO À AV. JOSE DE SOUZA CAMPOS Nº 1490 CAMBUI E CONCEDO 30 DIAS DE PRAZO P/ DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. PROT.12/11/10481 MS FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Campinas, 14 de setembro de 2012 ENGº HÉLIO SEDEH PADILHA

SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISOS DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Presencial nº 022/2011 - Protocolo nº C.002.11.2011 - Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de frutas, verduras, legumes, raízes, bulbos, tubérculos, rizomas e ovos, com entrega parcelada e ponto a ponto, para o Programa de Alimen-tação Escolar.

Ata de Registro de Preços Original nº 057/2011 - Aditamento nº 009/2012 - empresa detentora da ata: CONFRUTY ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ nº 53.726.295/0001-44, para a REGIÃO 3, Produtos: - FRUTAS - valor por kg do produto em R$ (incluindo logística): Abacate Fortuna, extra, R$ 2,10; Abacate Co-mum, extra, R$ 3,00; Banana Nanica, extra, R$ 2,25; Banana Prata, extra, R$ 2,50; Laranja Lima, med 13 dz, R$ 1,90; Laranja Pêra, med 13 dz, R$ 1,95; Limão Tahiti, extra, R$ 3,30; Limão Tahiti, especial, R$ 1,50; Maça Gala, cat I 135, R$ 3,71; Maça Gala, cat I 150, R$ 3,71; Maça Fuji, cat I 135, R$ 3,71; Maça Fuji, cat I 150, R$ 3,71; Mamão Formosa, extra, R$ 2,60; Maracujá Azedo, extra R$ 5,10; Maracujá Azedo, especial, R$ 3,20; Melancia, redonda, R$ 1,65; Melão Amarelo, T 06-08, R$ 3,10; Melão Amarelo, T09-12, R$ 1,60; Morango, extra, R$ 6,90; Pêra D'anjou, extra, R$ 3,70; Pêra Williams, extra, R$ 4,40; - VERDURAS - valor por kg do produto em R$ (incluindo logística): Acelga, extra, R$ 1,91; Acelga, especial, R$ 0,78; Alface Crespa, extra, R$ 3,42; Alface Crespa, especial, R$ 1,00; Alface Lisa, extra, R$ 3,42; Alface Lisa, especial, R$ 0,95; Brocolo, extra, R$ 2,65; Brocolo, especial, R$ 1,45; Cebolinha, extra, R$ 8,90; Chicória Crespa, extra, R$ 3,44; Chicória Crespa, especial, R$ 0,88; Couve, extra, R$ 5,08; Couve Flor, extra, R$ 2,00; Couve Flor, especial, R$ 1,45; Espinafre, extra, R$ 3,18; Repolho Verde, extra, R$ 1,90; Repolho Verde, espe-cial, R$ 0,72; Salsa, extra, R$ 8,96; - LEGUMES - valor por kg do produto em R$ (incluindo logística): Abobora Paulista, extra, R$ 1,48; Abobora Comum, extra, R$ 0,78; Abobrinha Brasileira, extra, R$ 2,09; Abobrinha Brasileira, especial, R$ 0,96; Abobrinha Italiana, extra, R$ 2,20; Abobrinha Italiana, especial, R$ 0,65; Berinjela, extra, R$ 2,24; Berinjela, especial, R$ 0,80; Chuchu, extra, R$ 2,09; Chuchu, especial, R$ 0,60; Pepino Caipira, extra, R$ 1,76; Pepino Caipira, especial, R$ 0,64; Pimentão Verde, extra, R$ 3,00; Pimentão Verde, especial, R$ 1,28; Tomate Débora, extra, R$ 3,78; Tomate Débora, especial, R$ 1,78; Vagem Macarrão, extra, R$ 4,75; Vagem Macarrão, especial, R$ 2,13; Alho Importado, extra, R$ 9,02; Batata Agatha, especial, R$ 2,00; Batata Doce Amarela, extra, R$ 2,10; Batata Doce Amarela, especial, R$ 1,57; Batata Doce Rosa, extra, R$ 2,10; Batata Doce Rosa, especial, R$ 1,50; Cara, extra, R$ 2,20; Cara, especial, R$ 1,50; Cebola, extra, R$ 2,87; Cenoura, extra, R$ 2,70; Mandioca, extra, R$ 1,70; Mandioquinha, extra, R$ 5,22; - OVOS (conside-rando 01 dúzia), (incluindo logística): Ovos, branco embalado, R$ 3,78. Vigência: Fica prorrogada por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se à partir de 15/08/2012, e encerrando-se em 14/12/2012. Permanecem em vigor e inalteradas os demais termos da Ata inicial que não colidam com o presente aditamento.

Ata de Registro de Preços Original nº 058/2011 - Aditamento nº 010/2012 - empre-sa detentora da ata: J.J. ANTONIOLI & CIA LTDA - CNPJ nº 46.055.497/0001-46, para a REGIÃO 2, Produtos: - FRUTAS - valor por kg do produto em R$ (in-cluindo logística): Abacate Fortuna, extra, R$ 2,10; Abacate Comum, extra, R$ 3,05; Banana Nanica, extra, R$ 2,25; Banana Prata, extra, R$ 2,35; Laranja Lima, med 13 dz, R$ 1,80; Laranja Pêra, med 13 dz, R$ 1,85; Limão Tahiti, extra, R$ 3,40; Limão Tahiti, especial, R$ 1,55; Maça Gala, cat I 135, R$ 3,70; Maça Gala, cat I 150, R$ 3,65; Maça Fuji, cat I 135, R$ 3,70; Maça Fuji, cat I 150, R$ 3,65; Mamão Formosa, extra, R$ 2,65; Maracujá Azedo, extra R$ 5,10, Maracujá Azedo, especial, R$ 2,95; Melancia, redonda, R$ 1,45; Melão Amarelo, T 06-08, R$ 1,55; Melão Amarelo, T09-12, R$ 3,05; Morango, extra, R$ 7,30; Pêra D'anjou, extra, R$ 3,20; Pêra Williams, extra, R$ 4,40; - VERDURAS - valor por kg do produto em R$ (incluindo logísti-ca): Acelga, extra, R$ 2,55; Acelga, especial, R$ 0,65; Alface Crespa, extra, R$ 3,55; Alface Crespa, especial, R$ 1,00; Alface Lisa, extra, R$ 3,55; Alface Lisa, especial, R$ 0,95; Brocolo, extra, R$ 2,70; Brocolo, especial, R$ 1,45; Cebolinha, extra, R$ 10,05; Chicória Crespa, extra, R$ 3,55; Chicória Crespa, especial, R$ 0,95; Couve, extra, R$ 5,00; Couve Flor, extra, R$ 1,95; Couve Flor, especial, R$ 1,25; Espinafre, extra, R$ 3,40; Repolho Verde, extra, R$ 1,80; Repolho Verde, especial, R$ 0,65; Salsa, extra, R$ 10,05; - LEGUMES - valor por kg do produto em R$ (incluindo logística): Abobora Paulista, extra, R$ 1,50; Abobora Comum, extra, R$ 0,85; Abo-brinha Brasileira, extra, R$ 2,30; Abobrinha Brasileira, especial, R$ 0,85; Abobrinha Italiana, extra, R$ 2,30; Abobrinha Italiana, especial, R$ 0,65; Berinjela, extra, R$ 2,00; Berinjela, especial, R$ 0,85; Chuchu, extra, R$ 1,95; Chuchu, especial, R$ 0,60; Pepino Caipira, extra, R$ 1,85; Pepino Caipira, especial, R$ 0,60; Pimentão Verde,


extra, R$ 3,00; Pimentão Verde, especial, R$ 1,30; Tomate Débora, extra, R$ 3,65; To-mate Débora, especial, R$ 1,75; Vagem Macarrão, extra, R$ 4,95; Vagem Macarrão, especial, R$ 2,10; Alho Importado, extra, R$ 8,10; Batata Agatha, especial, R$ 1,85; Batata Doce Amarela, extra, R$ 2,10; Batata Doce Amarela, especial, R$ 1,30; Batata Doce Rosa, extra, R$ 2,10; Batata Doce Rosa, especial, R$ 1,30; Cara, extra, R$ 2,10; Cara, especial, R$ 1,10; Cebola, extra, R$ 2,75; Cenoura, extra, R$ 2,75; Mandioca, extra, R$ 1,80; Mandioquinha, extra, R$ 5,15; - OVOS (considerando 01 dúzia), (incluindo logística): Ovos, branco embalado, R$ 3,75. Vigência: Fica prorrogada por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se à partir de 15/08/2012, e encerrando-se em 14/12/2012. Permanecem em vigor e inalteradas os demais termos da Ata inicial que não colidam com o presente aditamento.

Ata de Registro de Preços Original nº 059/2011 - Aditamento nº 011/2012 - empresa detentora da ata: MCO CAMPINAS COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - CNPJ nº 61.937.439/0001-30, para a REGIÃO 4, Produtos: - FRUTAS - va-lor por kg do produto em R$ (incluindo logística): Abacate Fortuna, extra, R$ 2,05; Abacate Comum, extra, R$ 3,10; Banana Nanica, extra, R$ 2,30; Banana Prata, extra, R$ 2,50; Laranja Lima, med 13 dz, R$ 1,85; Laranja Pêra, med 13 dz, R$ 1,85; Limão Tahiti, extra, R$ 3,45; Limão Tahiti, especial, R$ 1,50; Maça Gala, cat I 135, R$ 3,80; Maça Gala, cat I 150, R$ 3,75; Maça Fuji, cat I 135, R$ 3,80; Maça Fuji, cat I 150, R$ 3,75; Mamão Formosa, extra, R$ 2,70; Maracujá Azedo, extra R$ 5,20; Maracujá Azedo, especial, R$ 2,90; Melancia, redonda, R$ 1,50; Melão Amarelo, T 06-08, R$ 1,45; Melão Amarelo, T09-12, R$ 3,20; Morango, extra, R$ 7,00; Pêra D'anjou, extra, R$ 3,25; Pêra Williams, extra, R$ 4,40; - VERDURAS - valor por kg do produto em R$ (incluindo logística): Acelga, extra, R$ 2,15; Acelga, especial, R$ 0,70; Alface Crespa, extra, R$ 3,70; Alface Crespa, especial, R$ 0,95; Alface Lisa, extra, R$ 3,70; Alface Lisa, especial, R$ 0,90; Brocolo, extra, R$ 2,40; Brocolo, especial, R$ 1,55; Cebolinha, extra, R$ 9,50; Chicória Crespa, extra, R$ 3,70; Chicória Crespa, especial, R$ 0,90; Couve, extra, R$ 5,10; Couve Flor, extra, R$ 2,10; Couve Flor, especial, R$ 1,30; Espinafre, extra, R$ 3,15; Repolho Verde, extra, R$ 1,90; Repolho Verde, espe-cial, R$ 0,70; Salsa, extra, R$ 9,50; - LEGUMES - valor por kg do produto em R$ (incluindo logística): Abobora Paulista, extra, R$ 1,45; Abobora Comum, extra, R$ 0,70; Abobrinha Brasileira, extra, R$ 2,30; Abobrinha Brasileira, especial, R$ 0,75; Abobrinha Italiana, extra, R$ 2,30; Abobrinha Italiana, especial, R$ 0,60; Berinjela, extra, R$ 2,10; Berinjela, especial, R$ 0,75; Chuchu, extra, R$ 1,95; Chuchu, especial, R$ 0,55; Pepino Caipira, extra, R$ 1,70; Pepino Caipira, especial, R$ 0,65; Pimentão Verde, extra, R$ 2,85; Pimentão Verde, especial, R$ 1,25; Tomate Débora, extra, R$ 3,80; Tomate Débora, especial, R$ 1,65; Vagem Macarrão, extra, R$ 5,00; Vagem Macarrão, especial, R$ 2,05; Alho Importado, extra, R$ 9,00; Batata Agatha, especial, R$ 1,90; Batata Doce Amarela, extra, R$ 1,95; Batata Doce Amarela, especial, R$ 1,35; Batata Doce Rosa, extra, R$ 1,95; Batata Doce Rosa, especial, R$ 1,35; Cara, extra, R$ 1,95; Cara, especial, R$ 1,35; Cebola, extra, R$ 2,90; Cenoura, extra, R$ 2,90; Mandioca, extra, R$ 1,90; Mandioquinha, extra, R$ 5,00; - OVOS (conside-rando 01 dúzia), (incluindo logística): Ovos, branco embalado, R$ 3,85. Vigência: Fica prorrogada por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se à partir de 15/08/2012, e encerrando-se em 14/12/2012. Permanecem em vigor e inalteradas os demais termos da Ata inicial que não colidam com o presente aditamento.

SÉRGIO LUIZ JULIANO Diretor Presidente

AVISOS DE ADITAMENTO CONTRATUAL Pregão Presencial nº 003/2011 - Protocolo C.005.04.2011 - Contrato nº 029/2011 - Adi-tamento nº 036/2012 - Objeto: Contrato de prestação de serviços cujo objeto é o preparo de refeições e a higienização do local de trabalho nas unidades educacionais no município de Campinas, com fornecimento de materiais. Empresa: BASE GRUPO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº - 02.183.750/0001-71 - Valor: faz jus a Contratada ao reajuste previsto no contrato inicial, perfazendo o valor mensal de R$ 1.180.251,90 (um mi-lhão, cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), pela prestação de serviço objeto do contrato, e valor total estimado de R$ 14.163.022,75 (quatorze milhões, cento e sessenta e três mil, vinte e dois reais e setenta e cinco centavos) para os próximos 12 (doze) meses de contrato. Vigência: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/08/2012 e, a vencer em 08/08/2013. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial e demais aditamentos, que não colidirem com este termo aditivo.

Pregão Presencial nº 003/2011 - Protocolo C.005.04.2011 - Contrato nº 029/2011 - Adi-tamento nº 043/2012 - Objeto: Contrato de prestação de serviços cujo objeto é o preparo de refeições e a higienização do local de trabalho nas unidades educacionais no município de Campinas, com fornecimento de materiais. Empresa: BASE GRUPO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº - 02.183.750/0001-71 - Valor: em razão do reajuste pro-movido em agosto/2012, cujo percentual foi 5,9396% o qual foi em caráter provisório, neste momento é aplicado o índice defi nitivo (ICV/DIESSE) para os próximos 12 (doze) meses de contrato, no percentual de 6,3845%. A partir de 09/08/2012 a 08/08/2013, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.185.208,44 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), pela completa prestação de serviço previsto no contrato inicial, e valor estimado de R$ 14.222.501,28 (quatorze milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos) para os próximos 12 (doze) meses de contrato. Vigência: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/08/2012 e, a vencer em 08/08/2013. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial e demais aditamentos, que não colidirem com este termo aditivo.


AVISO DE ERRATA DE ADITAMENTO CONTRATUAL Convite nº 021/2009 - Protocolo C.023.06.2009 - Contrato nº 032/2009 - Aditamento nº 034/2012 - Objeto: Contrato de prestação de serviços de processamento e assesso-ria nas rotinas fi scais do Departamento Financeiro/Contábil da Ceasa-Campinas. Em-presa: AFIN - ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ Nº - 00.802.291/0001-31 - ONDE SE LÊ: Vigência: iniciando-se em 05/08/2012 e, a vencer em 04/12/2012 - LEIA SE: Vigência: iniciando-se em 05/08/2012 e, a vencer em 04/01/2013.


HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

RATIFICAÇÃO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 -Protocolo Nº 723/2012 Onco Prod Distribuidora de Prods. E Onc. Ltda., para o item 06, no valor total de R$ 284,00 (Duzentos e oitenta e quatro reais). Cirúrgica Mafra Ltda., para o item nº: 02, no valor total de R$ 383,80 (Trezentos e

oitenta e três reais e oitenta centavos). HDL Log. Hospitalar Ltda., para os itens nºs: 03, 07, 10 e 12 no valor total de R$ 76.077,80 (Setenta e seis mil, setenta e sete reais e oitenta centavos). CM Hospitalar Ltda, para os itens 08 e 13, no valor total de R$ 3.406,40 (Três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta centavos).

Campinas, 14 de setembro de 2012 SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

Presidente Do H.M.M.G.

EXTRATOS Protocolo nº. 350/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 80/2012. Objeto: Aqui-sição de material hospitalar, mediante sistema de registro de preços. Contratada: De Pauli Comercio e Repres Import e Export Ltda. Preços: R$ 16.800,00 . Contratada: Becton Dickinson Ind Cirurgica Ltda. Preços: R$ 15.610,00. Contratada: Cirurgica São José Ltda. Preços: R$ 50.152,00. Contratada: Cirurgica Fernandes Com Mat Cir Hosp Soc Ltda. Preços: R$ 39.595,00. Contratada: Dipromed Comercio e Importa-ção Ltda Preços: R$ 91.930,00. Contratada: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Preços: R$ 200.000,00. Contratada: Cotação Comercio e Repres Import e Export Ltda. Preços: R$ 4.400,00. Contratada: Politec Import e Export Ltda. Preços: R$ 17.200,00 Prazo: 12 meses. A ssinatura : 01/08//2012. Protocolo nº. 550/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 114/2012. Objeto: Aqui-sição de medicamentos manipulados, mediante sistema de registro de preços. Con-tratada: Nova Natural Farm de Manip Homeop Ltda Me. Preços: R$ 566,00. Con-tratada: Droga Luz Cps Com Prod Farm Ltda Epp. Preços: R$ 17.526,50 Prazo: 12 meses. Assinatura : 24/07/2012. Protocolo nº. 564/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 119/2012. Objeto: Aqui-sição de orteses e proteses constantes da tabela SUS, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Neomex Hospitalar Ltda. Preços: R$ 130.140,00. Contratada: Cinco Cirurgica Ltda. Preços: R$ 180.048,80. Contratada: HP Bioprotese Ltda Epp. Preços: R$ 53.130,00. Contratada: Intermedical Produtos Medicos Ltda. Preços: R$ 9.220,00 Contratada: Suprihealth Suprimentos Médicos Ltda. Preços: R$ 43. 860,00. Prazo: 12 meses Assinatura : 01/08/2012.

Protocolo nº. 388/2012. Modalidade: Pregão Presencial 97/2012. Objeto: Aquisição de materiais e reagentes de laboratório, mediante sistema de registro de preços. Con-tratada: ITH Diagnostica Comercial Ltda Me. Preços: R$ 47.518,30 . Contratada: CQC Tecnologia em Sistema Diag Ltda. Preços: R$ 8.749,98 . Prazo: 12 meses. Assi-natura : 31/07/2012.

Protocolo nº. 413/2011. Modaliade: Pregão Presencial nº 87/2011. Termo de Adita-mento de Contrato. Objeto: Aquisição de medicamentos, mediante o sistema de Re-gistro de Preços. Contratada : FG Farma Goias Distribuidora de Medicamentos Ltda. Preços: R$ 15.300,00 correspondentes a 25% de aditamento . Assinatura: 30/07/2012.

Protocolo nº. 412/2011. Modaliade: Pregão Presencial nº 86/2011. Termo de Adi-tamento de Contrato. Objeto: Aquisição de medicamentos, mediante o sistema de Registro de Preços. Contratada : União Quimica Farmaceutica Nacional S/A. Preços: R$ 1.800,00 correspondentes a 25% de aditamento . Assinatura: 03/08/2012. Protocolo nº. 376/2011. Modaliade: Pregão Presencial nº 70/2011. Termo de Adi-tamento de Contrato. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC na modalidade local, proveniente de troncos bidi-recionais para interligação do ambiente (equipamentos e infra-estrutura) do HOSPI-TAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, localizado na Avenida Prefeito Faria Lima, nº. 340 à Rede Telefônica Pública Comutada - RTPC. Contratada: Global Village Telecom Ltda. Preços: R$ 40.000,00 . Prazo: prorrogado por 3 meses a aprtir de 26/07/2012. Assinatura: 03/08/2012. Protocolo nº. 250/2012. Modalidade: Pregão Presencial nº 83/2012 . Objeto: Aquisi-ção de material de escritorio, mediante o Sistema de Registro de Preços. Contratada : Kimpel Supr Corp Mat Escritorio Epp. Preços: R$ 10.772,80. Contratada : Karisma Com Mat Escritorio Informatica Ltda. Preços: R$ 19.479,70. Contratada : Rodrigo Tonelotto Epp. Preços: R$ 3.359,94.. Contratada : Comercial Modelocopias Ltda Epp. Preços: R$ 97.022,40. Prazo: 12 meses Assinatura: 30/07/2012.

Protocolo nº. 380/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 89/2012. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Nutramil Com de Cereais Ltda Me. Preços: R$ 57.440,00. Prazo: 12 meses. Assinatura : 19/07/2012.

Protocolo nº. 569/2012. Modalidade: Artigo 25 I. Contrato de prestação de servi-ços. Objeto: Contratação de empresa para execução de manutenção corretiva e pre-ventiva com fornecimento parcial de peças no Equipamento Tomografo Computado-rizado Siemens. Contratada: Siemens Ltda. Preços: R$ 99.480,00. Prazo: 12 meses. Assinatura : 11/07/2012. Protocolo nº. 513/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 130/2011. Termo de Adi-tamento de Contrato. Objeto: Aquisição de medicamentos, mediante o sistema de Registro de Preços. Contratada : Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. Preços: R$ 2.212,50 correspondentes a 25% de aditamento . Assinatura: 07/08/2012.

Protocolo nº. 952/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 12/2012. Termo de Adi-tamento de Contrato. Objeto: Aquisição de medicamentos, mediante o sistema de Registro de Preços. Contratada : Interlab Farmaceutica Ltda. Preços: R$ 7.081,25 correspondentes a 25% de aditamento . Assinatura: 03/08/2012.

Protocolo nº. 1003/2011. Modalidade: Tomada de Preços nº 02/2012. Termo de Aditamento de Contrato. Objeto Contratação de empresa para execução de reforma do Pronto Socorro Adulto, em um total de 775 m², situado a Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Parque Itália, Campinas/SP. Contratada : Tesla Engenharia e Comércio Ltda. Prazo: prorrogado por 80 dias a partir de 10/08/2012 . Assinatura: 10/08/2012.

Protocolo nº. 733//2011. Modalidade: Convite nº 08/2011. Termo de Aditamento de Contrato. Objeto: Contratação de empresa de transporte por motocicleta (Moto-boy). Contratada : Liliane Pereira Rodrigues Vialta Me. Preços: R$ 11.976,00 . Pra-zo: prorrogado por 12 meses a partir de 14/09/2012 Assinatura: 17/08/2012.


Protocolo nº. 428/2012. Modalidade: Pregão Presencial: 99/2012. Objeto: Aquisi-ção de hortifrutigranjeiros processados, mediante sistema de registro de preços. Con-tratada: Caco Comercial de Frutas Ltda. Preços: R$ 41.197,50. Prazo: 12 meses. Assinatura :16/07/2012.

Protocolo nº. 384/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 93/2012. Objeto: Aquisi-ção de gêneros alimentícios, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Ali-bra Ingredientes Ltda. Preços: R$ 2.587,20. Prazo: 12 meses. Assinatura : 13/08/2012.

Protocolo nº. 403/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 103/2012. Objeto: Aqui-sição de material hospitalar, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Cirurgica Fernandes Com Mat Cir Hosp Soc Ltda. Preços: R$ 20.310,00 . Prazo: 12 meses. Assinatura : 24/08/2012.

Protocolo nº. 380/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 89/2012. Objeto: Aquisi-ção de gêneros alimentícios, mediante sistema de registro de preços. Contratada: J. J Antonioli e Cia Ltda. Preços: R$ 9.162,44. Prazo: 12 meses. Assinatura : 19/07/2012.

Protocolo nº. 381/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 90/2012. Objeto: Aqui-sição de gêneros alimentícios, mediante sistema de registro de preços. Contrata-da: J. J Antonioli e Cia Ltda. Preços: R$ 19.469,09. Prazo: 12 meses. Assinatura : 19/07/2012.

Protocolo nº. 588/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 127/2012. Objeto: Aqui-sição de papel sulfi te, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Comercial Center Valle Ltda. Preços: R$ 13.196,00. Contratada: 13 A Informática Material de Escritório Ltda. Preços: R$ 106.460,00. Contratada: Comercial Modelocopias Ltda Epp. Preços: R$ 11.000,00. Prazo: 12 meses. Assinatura : 20/07/2012.

Protocolo nº. 425/2008. Modalidade: Convite nº 21/2008. Termo de Aditamento de Contrato. Contratada : Anfl atech Tecnologia de Informação em Saúde Ltda. Preços : R$ 22.379,96 . Prazo: prorrogado por 12 meses a partir de 30/07/2012 Assinatura: 30/07/2012.

Protocolo nº. 713/2011. Modalidade: Pregão presencial nº 132/2011. Termo de Adita-mento de Contrato. Contratada : Nova Análise Diagnosticos Ltda. Preços: R$ 391.500,00 . Prazo: prorrogado por 12 meses a partir de 23/09/2012 Assinatura: 18/07/2012. Protocolo nº. 567/2011. Modalidade: Pregão presencial nº 107/2011. Termo de Adi-tamento de Contrato. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 3.000 testes para dosagem de Troponina. Contratada: Alere S/A. Preços: R$ 58.950,00 . Prazo: prorrogado por 12 meses a partir de 03/09/2012 . Assinatura : 25/07/2012.

Protocolo nº. 457/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 94/2012. . Objeto: Aqui-sição de gás liquefeito de petróleo (GLP a granel), pelo período de 12 meses. Contra-tada: Gasball Armaz e Distribuidora Ltda. Preços: R$ 264.600,00. Prazo: 12 meses Assinatura : 11/07/2012. Protocolo nº. 519/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 112/2012. . Objeto: Aquisição de pasta para prontuário médico, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Interlabel Auto Adesivos Eireli Epp. Preços: R$ 88.000,00. Prazo: 12 meses. Assinatura : 20/07/2012. Protocolo nº. 367/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 95/2012. Objeto: Aquisi-ção de orteses e proteses não constantes da tabela SUS, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Dibron Com de Artigos Ortopédicos Ltda Me. Preços: R$ 92.050,00. Prazo: 12 meses Assinatura : 11/07/2012. Protocolo nº. 438/2012. Modalidade: Pregão presencial nº 109/2012. Objeto: Aqui-sição de material hospitalar, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Jo-hnson Johnson Br Ind Comerc Produtos Saúde Ltda. Preços: R$ 112.627,80 . Prazo: 12 meses. Assinatura : 19/07/2012. Protocolo nº. 285/2011. Modalidade: Pregão presencial nº 66/2011. Termo de Adi-tamento de Contrato. Objeto: Aquisição de material hospitalar, mediante sistema de registro de preços. Contratada: Cirurgica Fernandes Com Mat Cir Hosp Soc Ltda. Preços: R$ 138.297,50 referentes a 25% de aditamento . Assinatura : 25/06/2012.

Protocolo nº. 677/2011. Modalidade: Pregão presencial nº138/2011. Termo de Adi-tamento de Contrato. Objeto: Aquisição de gênero alimentício (refresco em pó), mediante o sistema de registro de preços. Contratada: Saborecitrus Industria e Co-mercio de Sucos e Alimentos Ltda. Preços: R$ 31.270,00. Prazo: prorrogados por 12 meses a partir de 24/09/2012. Assinatura : 19/07/2012.

Protocolo nº. 632/2011. Modalidade: Artigo 25,I. Termo de Aditamento de Contrato. Objeto: Contratação. De empresa p/ prestação serviços em 03 (três) elavadores de trans-porte de passageiros. Contratada: Elevadores Atlas Schindler S.A. Preços: R$ 26.919,24. Prazo: prorrogados por 12 meses a partir de 23/08/2012. Assinatura : 30/07/2012.

Protocolo nº. 233/2012. Modalidade: Pregão Presencial nº 67/2012 . Objeto: Aqui-sição de medicamentos, mediante o Sistema de Registro de Preços. Contratada :CM Hospitalar Ltda. Preços: R$ 880.846,00. Contratada :HDL Log Hospitalar Ltda. Preços: R$ 130.945,00. Contratada :Produtos Roche Quimicos S.A. Preços: R$ 463.534,50. Prazo: 12 meses Assinatura: 20/07/2012. Protocolo nº. 236/2012. Modalidade: Pregão Presencial nº 69/2012 . Objeto: Aquisi-ção de medicamentos, mediante o Sistema de Registro de Preços. Contratada : Aglon Comércio e Representações Ltda. Preços: R$ 1.800,00. Contratada :Dupatri Hospitalar Comerc Import e Export Ltda. Preços: R$ 14.512,00. Contratada : Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Preços: R$ 27.450,00. Prazo: 12 meses Assinatura: 13/07/2012.

Protocolo nº. 571/2012. Modalidade: Artigo 25I. Contrato de prestação de ser-viços. Objeto: Contratação de empresa para execução de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento parcial de peças em aparelhos de RaioX Shimadzu. Contratada: Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. Preços: R$ 138.000,00. Prazo: 12 meses. Assinatura : 11/07/2012.

Campinas, 12 de setembro de 2012 SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

Presidente Do H.M.M.G.

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- AGE

CNPJ 48.197.859/0001-69 - NIRE 35 3 0003850 9 Ficam os Srs. Acionistas da INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA, CONVOCADOS a se reunirem em AGE, a se realizar no dia 25/09/2012, às 15h, em 1ª convocação, nas dependências da sede da empresa, na Rua Ataliba Ca-margo Andrade, 47, Bairro Cambuí, Campinas/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGE: I- Proposta da Administração de reforma do Estatuto Social (artigos 01 a 37) e II. Outros Assuntos de Interesse da Sociedade.

Campinas, 12 de setembro de 2012 PLINIO DE AGUIAR JUNIOR

Presidente Do Conselho De Administração

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento 03 - Contrato nº 2009/90062; D.L nº 2009/541; Contratada: Valor Eco-nômico S/A; objeto: Assinatura anual jornal valor econômico; reajuste de preços na ordem de 19,37%; Vigência: prorrogada pelo período de mais 12 meses; valor total adit: R$ 636,90.Aditamento 03 - Contrato nº 2010/5001; Pregão nº 2010/118; Contratada: Danjoveni Refrigeração Ltda ME; objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e cor-retiva em aparelhos de ar condicionado; acréscimo de 25% da totalidade inicialmente prevista; valor total adit: R$ 113.431,25.Aditamento 01 - Contrato nº 2011/5099; C.P nº 2010/02; Contratada: Sanit Engenha-ria Ltda; objeto: Prestação de serviços de implantação de monitoramento de vazão com substituição de redes; Vigência: prorrogada pelo período de mais até 05 meses.Aditamento 01 - Contrato nº 2011/5098; C.P nº 2010/03; Contratada: Sanit Engenha-ria Ltda; objeto: Prestação de serviços de implantação de monitoramento de vazão com substituição de redes; Vigência: prorrogada pelo período de mais até 05 meses.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE CONTRATO Contrato nº 2012/5497; C.D nº 23/2012; Contratada: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho; objeto: Prestação de serviços de operadora de planos ou seguros priva-dos de assistência médico-hospitalar para prestação de serviços clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, destinados a todos os empregados da Sanasa e seus dependentes; vigência: 12 meses; valor total: R$ 14.248.546,86.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COORDENADORIA DE CONTAS E COMPRAS

EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Aditamento nº 13/2012Contratante: Câmara Municipal de CampinasContratada: FS Serviços de Sonorização Ltda MEObjeto: alteração de alocação de verba no orçamento vigente.Fund. Legal: art. 65, II, Lei Federal nº. 8.666/93Assinatura: 31/08/2012Contratante: Câmara Municipal de CampinasContratada: Correio Popular S/AObjeto: renovação das 17 assinaturas do Jornal Correio Popular.Valor: R$ 9.078,00Fund. Legal: inexigibilidade de licitação - art. 25, inciso I da Lei 8666/93Prazo: 1 anoAssinatura: 25/04/2012

THIAGO DE MORAES FERRARI Presidente

DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE EXTRAVIO A Empresa FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPINAS ME, CNPJ: 05281537/0001-90 e IE 244919438117, situado na Av Dr. Alberto Sarmento, 70, Bonfi m, Campinas/SP. DECLARA que foram extraviado o talonário Mod. 1 nº. 000.301 a 000.350. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido das mesmas.

EDITAL DE EXTRAVIO A empresa PASSARELA MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.512.555/0020-13 estabelecida á AV: Guilherme Campos Shop Dom Pedro, 500 na Cidade de Cam-pinas -SP, DECLARA para os devidos fi ns que, na data de 03/09/2012 foi extra-viada as 2ª vias das notas fi scais 9724,9725 e 9726 serie 004 modelo 01 - AIDF n° 335308232809.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Extraordinária para Fundação e Aprovação do Estatuto Social e Ata de Fundação e Eleição da Diretoria da ONG

“Saindo da Rotina” 1º- Leitura e aprovação do anti-projeto do Estatuto da Fundação da Ong “ Saindo da Rotina” . 2º - Eleição do presidente e dos membros da diretoria de fundação da primeira diretoria;que comporão o mandato de 4 ( quatro ) anos. 3º - Ata de fundação da diretoria da Entidade. Dia : 06/10/2012 - sábado; Horário : 14hs; Local : Avenida Senador Lacerda Franco nº 1478 bairro Jardim do Lago.

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Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Campinascampinas.sp.gov.br/uploads/pdf/436217221.pdf · cedaspy 03208/2011/adm silvano livotto acer mr plus 01002/2012/adm antonio donizete