Diário Oficial de SERRA NEGRA · 2018-10-09 · Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 25 de

Diário Oficial de

SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 25 de junho de 2010 - Ano III - n.º 198

Serra Negra irá se transformar em setembro, mês de seu aniversário, em uma capital do mundo country. Du-rante os dias 22 a 26, a cidade será palco do 23° Serra Negra Rodeio Expo Show; um show de varieda-des como modalida-des em rodeio, stan-ds de exposições e uma imperdível pro-gramação musical.

A programa-ção musical agrada a todos os gostos e idades. O show de

23 de setembro, aniversário do município, ficará a cargo da dupla Milionário e José Rico e a entrada custará um quilo de alimento não perecível que será doado ao Fundo Social de Solidariedade.

A grade de apresenta-ções inclui ain-da: Fernando e Sorocaba no dia 22; Jota Quest no dia 24; João Neto e Frederi-co no dia 25 e Luan

Santana no dia 26. As competições de montaria serão or-ganizadas pela Pro-fessional Bull Riders

– PBR que trará ao evento uma das eta-pas da série prata do Brahma Super Bull.

Além dos

shows e ro-deio, o Serra Negra Rodeio Expo Show ain-da conta com stands de expo-sições da Feira de Couro, ar-tesanato local, representantes das agroindús-trias da região, além da praça de alimentação com os tradi-cionais lanches

de pernil e calabre-sa entre outros tipos de comidas e be-bidas, bailões com

shows ao vivo, entre outras atrações.

Segundo o Se-cretário de Serviços Municipais e Presi-dente do Serra Negra Rodeio Expo Show, a expectativa é muito grande em realizar um evento grandio-so e que há muito tempo não ocorre na cidade. “Nossa ideia é resgatar as tradi-cionais competições em montaria e fazer uma festa como há muito tempo não é vista no município”, afirma ele.

Serra Negra Rodeio Expo ShowUm show de rodeio, stands e programação musical

C o n h e c i -da como uma das cidades mais frias e aconchegan-tes do Estado de São Paulo, Serra Negra é um dos principais refúgios de inverno e abri-ga durante o mês de julho, o maior Festival de Inverno Musical do Estado.

São 30 dias de eventos que so-mam 250 apresen-tações culturais, em sua maioria, gratuitas. Peças de teatro, apre-sentações de balé, feira de artesanato, workshops, palestras e fóruns culturais, bandas instrumentais, chorinho, orquestras,

e muito mais.Os locais de

apresentação tam-bém foram escolhi-dos de forma a pro-mover o máximo de conforto ao público. Teremos apresenta-ções na Avenida Lau-do Natel, Praça João Zelante, no Recanto Talismã, no Centro de Convenções, Palácio Primavera e Praça do

Fórum. Além da já tradicional Bandi-nha Itinerante, te-remos a apresen-tação de dança de salão pelas ruas.

Um Festival voltado à música que descobre valo-res e valoriza o que é nosso. O inverno, aconchegante por

natureza em Serra Ne-gra, ganha uma dose a mais de glamour no mês de julho, quando acontece o Festival. O Festival de Inverno de Serra Negra é uma re-alização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo e Desen-volvimento Econômi-co.

Festival de Inverno traz muita música para Serra Negra

Cidade recebe mais de 250 apresentações de música, dança e teatro

SRS. CONTRIBUINTES,

EVITE MULTA, JUROS E CORREÇÕES.PAGUE SEUS IMPOSTOS EM DIA.

BOM PARA A CIDADE, BOM PARA VOCÊ!

Com a re-forma das Escolas Municipais, a Pre-feitura Municipal, através da Secre-taria Municipal de Educação está implantando em todas as escolas um novo play-ground.

Os antigos brinquedos estão sendo substitu-ídos por outros feitos de polipro-pileno, um ma-

terial resistente e que não oferece perigo algum para os alunos. São ba-

lanços, casinhas escorregadores, gangorras, entre outros.

Escolas Municipais ganham novos playgrounds

S PS P

Diário Oficial de

SERRA NEGRASexta-feira, 25 de junho de 2010 - Ano III - n.º 19802

A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra convida para a reinauguração da Escola Municipal Albino Brunhara

Data: 2 de julho - sexta-feiraHorário: 19h

Local: Avenida João Gerosa

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) re-alizou na última sexta-feira, 18, o Dia da Beleza na Casa Dia.

A professora do Curso de Manicure, Vânia Vilas Boas, compareceu ao local para cuidar dos pés e mãos dos idosos que participam do projeto. O Dia da Beleza deixou os participantes do projeto felizes e com a auto estima bastante elevada.

A Casa Dia é um serviço não asilar, que atende idosos ca-rentes semi-dependentes, que

recebem alimentação e todos os cuidados necessários para uma melhor qualidade de vida.

Todos são atendidos na sede própria da organização não-governamental, com ativi-dades lúdicas, de recreação e de reintegração social, além do acompanhamento profissional gratuito oferecido por médicos, psicólogos e nutricionista contra-tados pela administração muni-cipal. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (19) 3892.2104.

CRAS realiza Dia da Beleza na Casa Dia

NOTIFICAÇÃOA Secretaria Municipal da Fazenda notifica os contri-

buintes que firmaram acordo de parcelamento de débitos junto a Dívida Ativa da municipalidade e que encontram-se com parcelas em atraso, a regularizarem a situação junto aos cofres municipais.

Os parcelamentos com 3 (três) parcelas em atraso serão cancelados e os valores cobrados judicialmente de acordo com a legislação vigente.

ErrataNa edição anterior, de 18 de junho de 2010, na ma-

téria intitulada “Floreiras ganham novas mudas”, o nome correto da flor é Impatiens, e não Espatins como foi divul-gado.

PAT oferece vagas para- Ajudante de Motorista (caminhão/masculino)

- Alimentador de Linha de Produção (para as cidades de Monte Alegre do Sul e Serra Negra/ambos os sexos)

- Avicultor (trabalhar com frangos/necessário ensino mé-dio)

- Caseiro (para sítio)- Confeiteiro (para trabalhar na cidade de Socorro)

- Cortadeira de Roupas (ambos os sexos)- Cozinheiro Geral (ambos os sexos)

- Empregada Doméstica- Entregador de Jornal;

- Marceneiro (masculino)- Mecânico em Manutenção de Máquinas (para a cidade

de Socorro)- Meeiro

- Motorista de Caminhão (masculino)- Motorista de Ônibus (para a cidade de Serra Negra)

- Operador de Caldeira (masculino)- Operador de Máquina para Fazenda (residir no local/com

família)- Operador de Telemarketing (temporário/ ativo e recepti-

vo/ambos os sexos)- Plantio de Eucalipto (com experiência/morar no local)

- Repositor Mercadoria (com moto para trabalhar em São Paulo)

- Representante Comercial (para Serra Negra)- Retireiro (para ordenha de vaca/morar no local/sitio)

- Serviços Gerais para Sítio (masculino)- Serviços Gerais para Fazenda (residir no local/com famí-

lia)- Técnico em Plástico (para a cidade de Socorro)

- Tratorista para Fazenda (residir no local/com família)- Vendedor de Comércio Varejista (ambos os sexos)

- Vendedor Pracista (com veículo próprio)

Os interessados devem comparecer no Posto de Atendi-mento ao Trabalhador, na Rua Jose Bonifacio, 283, cen-tro, munidos de RG e CPF e Carteira de Trabalho. O traba-lhador desempregado pode comparecer ao PAT, munido da documentação acima, para se cadastrar para futuras vagas em sua área. Mais informações pelo telefone: (19) 3842.2526.

S PS P

Diário Oficial de

SERRA NEGRA Sexta-feira, 25 de junho de 2010 - Ano III - n.º 19803

EDITAL DE CONVITE N. º 002/2010.

O SERPREV torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Carta Convite, cujo objeto é o forneci-mento de 79 (setenta e nove) cestas básicas mensais para serem doadas aos aposentados, pensionistas e funcionários da Autarquia, conforme especificações do Edital, sendo a data de abertura dia 08 de julho de 2010, às 15:00h. A quem possa interessar, o Edital encontra-se à disposição na sede do Serprev, à Praça Lourenço Franco de Oliveira, 119, centro – Fone. (19) 3892 1245.

Serra Negra, 21 de junho de 2010.

Claudia ToméDiretora do Serprev

EDITAL DE CONVITE N. º 003/2010.

O SERPREV torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Carta Convite, cujo objeto é a Seleção de Instituição Financeira para operar com exclusividade o processamento, gerenciamento e pagamento da folha de pagamento dos servidores aposentados, pensionis-tas, comissionados, efetivos e eventuais licenciados do SERPREV, conforme especificações do Edital, sendo a data de abertura dia 20 de julho de 2010, às 15:00h. A quem possa interessar, o Edital encontra-se à disposi-ção na sede do Serprev, à Praça Lourenço Franco de Oliveira, 119, centro – Fone. (19) 3892 1245.

Serra Negra, 21 de junho de 2010.

Claudia ToméDiretora do Serprev

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: [email protected]: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: Patrícia Ioriatti - MTB: 47.456SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Preço desta edição R$ 1.315,20 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

A Pre-feitura Muni-cipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura já começou a revitalização do Recanto Talismã.

A l é m de sete espé-cies de árvo-re, seis Cho-rões do Chile e um Manacá, foram plantadas flores de Gazânia,

Tagete e Amor Per-feito. Diversas me-lhorias ainda serão

feitas, como pintura dos bancos e arcos com flores.

Recanto Talismã começa a ser revitalizado

A partir desta segunda fei-ra, dia 28, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer abre as ins-crições para o Torneio de Inver-no 2010, que irá movimentar as noites do mês de julho.

A competição é uma das mais tradicionais de nossa cida-de, e após um período de inter-

rupção, voltou o ano passado com a participação de 12 equi-pes, sendo o E.C. Paulista o gran-de campeão.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Se-cretaria Municipal de Esportes e Lazer ou pelo telefone (19) 3892.8435.

Inscrições abertas para o Torneio de Inverno 2010

Visando proporcionar uma melhor qualidade de vida à popu-lação de nossa cidade, a Secreta-ria Municipal de Esportes e Lazer oferece gratuitamente o Espaço Wellness, um local que engloba atividades de ginástica e muscu-lação. O espaço fica localizado em anexo ao Conjunto Aquático Municipal, e funciona de segunda a sexta feira, com divisão de ho-rários por período, sendo manhã, tarde e noite. São oferecidas, gra-tuitamente, musculação, ginástica localizada, atividades direciona-

das com aeróbica e alongamen-tos. Outra atividade proporciona-da junto as aulas é o Ballness, que utiliza a bola suíça com os princí-pios do Método Pilates. Durante a primavera/verão, a Secretaria também oferece aulas de natação e hidroginástica.

Para participação das au-las é necessária inscrição pré-via na Secretaria Municipal de Esportes, também localizada no Conjunto Aquático Municipal. Mais informações pelo telefone 3892.8435.

Atividades físicas gratuitas à população

S PS P

Diário Oficial de


SETOR 011010060356028410100503370920101008024000151010090018001010101200490033101013063200181010130649032010101306490240101016206500171010050337079310100403350669101005033704241010170344001010101201700295101012017005701010120269028510101202690129101012026901961010110118038910101803240012SETOR 021020010246009010200403280015102005043100171020050482001510200602670190102006026703951020060280004310201102080042102011020800181020121250001110201400480014102014003800101020161264001510201613060110102016058700191020161090001010201613060012102016130600201020220685001510202502680013102038038000191020390296030810203903530013102040054000141020410259001910204102690013102042009300191020430582001910204302310010102043062400161020430357001510204500300010102047043500161020480138001310205307890015102053083100121020530859001510205312130015102048009000131020480080001910205802220010102016058702051020380390001310204402060015102044019600121020130643001710201606470014SETOR 031030100576001710301303480381

1030191590004710300500860011103001071501791030200418001810302906830024103036059000161030400113001110304101170015103041032500161030420156001010304201080018103042020000181030420066001010304200540015103042012000131030420144001410304300280015103043005400171030430041001610304514450019103045172800171030010673010410300300630179SETOR 0410400314970014104003200000131040032133001710400318480011SETOR 0510500506590014105012052600161050120541001810501912970018105021067700171050380132001710508002500019105081043700171050830262001010508300610017105085014800131050860358001710508604030010105019031300101050190516001410502000640012105021061000111050250177001610502802580011105032002700151050330338001810503501190010105037042000101050431128001010504317650013105080018000191050800325001110500620020019105066008805271050072141001710500808530016105013176500101050130042001710501301440011105013209300101050030472010310500402940370105004023201001050040294019110500304720014105001016402101050330566001510503903350012

1050390095001910501019750064SETOR 0610600814770012106012054700101060140151001010601901390049106005044200181060130573001310600405860015SETOR 07107004014300151070061026001510700710130016107007102800181070220087001010703205220014107033027900161070440243001210704902830010107062020700141070460071001110704604460010107021005300121070660139001210706603400015107066080300111070270089001010700703410017107019009100131070140268001610700610860012107062013900151070090232001810700902020014107009023800101070391766016510703704940012107032062100121070600250001510703900900095107011093300151070060546001010702703490012SETOR 081080050500001610800506000010108006016501651080110060001910801402130015108022199000101080251996001910803004710013108016022400191080241709001510802625500018108004033600801080261064001310826128000018

SETOR 091090081070001710900802920011109010011100121090100318001810901504250019109015087100141090160440001210901700290010109018061300161090190635001810901900860014

1090200346001110902204500010109024030100131090270278001510903004230010109038040400171090350107001110903702880010109046057000121090460558001710904605460011109035010700111090490227001210905302910011109053001300191090540134001910905705690010109057018000151090580134001610900621340013109068022100101090711462001110907306780041109080037800111090860249001010911100970010109124007700171091260053001010901502300019109039020600171090820062001710901707130018109019067700171090220409001710902801010013SETOR 1011000245720010110003084200181100070538001211000702140010SETOR 1111105802560015111068100000161110510297001611104815600010111004021600151110040358001811104220890011111042076500101110360321001211103302320013111012005200111110740295001211106000970018

SETOR 1211200205070012112005022200191120060092001511200601800013112007028800121120070159001011200702760017112008019200121120100301001011201004080011112010033700161120100124001811201105030010112012042500181120140561001111200202040015

A Prefeitura do Município de Serra Negra, através da Secretaria Municipal da Fazenda convoca os proprietários dos imóveis com ins-crição cadastral abaixo relacionados para atualização dos endereços de entrega referente ao carnê de IPTU e TAXAS.

Os interessados deverão comparecer ao Setor de Tributação de 2ª a 6ª feira, das 13h às 18h a fim de informar-nos os dados atu-ais, bem como providenciar a re-tirada dos carnês do exercício de 2010 devolvidos pelos CORREIOS, pois estão com os seus endereços

incompletos e/ou desatualizados conforme informações do entrega-dor.

Tal solicitação faz-se neces-sária para que no próximo exercício os contribuintes recebam as corres-pondências referentes ao Cadastro Imobiliário em seus respectivos en-

dereços evitando transtornos e com-plicações.

Para os próximos exercícios, os carnês de IPTU e TAXAS que não tiverem os endereços atualizados es-tarão disponíveis junto ao Setor de Tributação.Secretaria Municipal da Fazenda

CONVOCAÇÃO

S PS P

Diário Oficial de


DATA DIA HRS EVENTO LOCAL

01 5ª Feira 20h30 ABERTURA COM SARAU, O REALEJO E FEFê Palácio Primavera

01 Todos os dias

8h18h 1ª EXPOARTE – SERRA NEGRA E REGIãO Palácio Primavera

02 6ª feira 9h FEIRA DE ARTESANATO Pça Sesquicentenário

02 6ª feira 10h DUO ROGéRIO E ANDRé Praça João Zelante

02 6ª feira 12h ROBERTO MARIANO Praça João Zelante

02 6ª feira 17h QUINTETO DE CORDAS SERRA NEGRA Praça João Zelante

02 6ª feira 18h BANDA VIRTUDE ZERO Praça João Zelante

02 6ª Feira 20h FESTA DO QUEIJO E VINHO Centro de Convenções-

03 Sábado 10h THIERES BRANDINI VIOLONCELO SOLO Praça João Zelante

03 Sábado 11h DUO DE DANçA LILIAN E FERNANDO Ruas do Centro da cidade

03 Sábado 12h BANDINHA ITINERANTE ACIA Ruas do Centro da cidade

03 Sábado 13h OFICINA DE RECREAçãO INFANTIL Praça João Zelante

03 Sábado 14h CORAL DOS MENINOS E MENINAS CANTORES DA 3° IDADE - CAMPINAS Praça João Zelante

03 Sábado 15h CORAL DA SOCIEDADE HÍPICA DE CAMPINAS Praça João Zelante

03 Sábado 16h BANDA INDUSTRIA BRAZILEIRA Praça João Zelante

03 Sábado 18h QUARTETO MPB SAPUARY Praça João Zelante

03 Sábado 20h SUSSI MIOTTO EM CLARA NUNES Praça João Zelante

03 Sábado 21h FESTA DO QUEIJO E VINHO Centro de Convenções –

04 Domingo 9h 1ª CORRIDA DE INVERNO DE SERRA NEGRA

04 Domingo 9h FEIRA DE ARTESANATO Pça Sesquicentenário

04 Domingo 10h DUO DE DANçA LILIAN E FERNANDO Ruas do Centro da cidade

04 Domingo 10h30 ROGER ACÚSTICO Recanto Talismã

04 Domingo 10h BANDINHA ITINERANTE Ruas do Centro da cidade

04 Domingo 10h NOSSO TOM Praça João Zelante

04 Domingo 12h DUO BABILÔNIA Praça João Zelante

04 Domingo 13h OFICINA DE RECREAçãO INFANTIL Praça João Zelante

04 Domingo 14h SANFONIAS Praça João Zelante

04 Domingo 15h MOISéS ACÚSTICO Recanto Talismã

04 Domingo 16h FANFARRA MARCIAL ROGéRIO LEVORIN DE FRANCISCO MORATO Praça João Zelante

04 Domingo 16h TEATRO INFANTIL COCORICó Centro de Convenções

04 Domingo 17h BANDA ITINERANTE ACIA Ruas do Centro da cidade

04 Domingo 18h COBRAS CRIADAS Praça João Zelante

04 Domingo 20h BANDA 7 GALO Praça João Zelante

07 4ª Feira 20h PALESTRA CULTURA - MAESTRO ROGERIO BRITO Palácio Primavera

08 5ª Feira 10h CABRAL E SEU VIOLINO Praça João Zelante

08 5ª Feira 11h PROJETO - MÚSICA E PAZ BRAHMA KUMARIS Praça do Fórum

08 5ª Feira 12h DUO VERSáTILI Praça João Zelante

08 5ª Feira 14h NOSSO TOM Praça João Zelante

08 5ª Feira 16h GRUPO REALEJO Praça João Zelante

08 5ª feira 18h MARCOS GROSSI Praça João Zelante

08 5ª Feira 21h TEATRO- DIáLOGO DOS PENIS Centro de Convenções

09 6ª feira 10h DUO DE DANçA LILIAN E FERNANDO Ruas do Centro da cidade

09 6ª feira 10h FESTA JULINA NA PRAçA Praça João Zelante

09 6ª feira 11h PROJETO MÚSICA E PAZ BRAHMA KUMARIS Praça do Fórum

09 6ª feira 18h TOM VOCê E BANDA Praça João Zelante

09 6ª feira 20h MARCELO E MARCONI Praça João Zelante

09 6ª Feira 24h CRISTIAN E CRISTIANO Centro de Convenções –

10 Sábado 9h FEIRA DE ARTESANATO Pça Sesquicentenário


10 Sábado 11h PROJETO MÚSICA E PAZ BRAHMA KUMARIS Praça do Fórum

FESTIVAL DE INVERNO DE SERRA NEGRAPRIMEIRA SEMANA - DE 01 A 11 DE JULHO DE 2010

S PS P

Diário Oficial de

SERRA NEGRASexta-feira, 25 de junho de 2010 - Ano III - n.º 198 06

10 Sábado 10h FEIRA DE ANTIGUIDADES Recanto Talismã

10 Sábado 10h30 FLASH BACK ANOS 70 E 80 Recanto Talismã

10 Sábado 15h BANDINHA ITINERANTE Ruas do Centro da cidade

10 Sábado 10h FESTA JULINA NA PRAçA Praça João Zelante

10 Sábado 10h ORQUESTRA DE VIOLAS OBIRICI DE MONTE ALEGRE Praça João Zelante

10 Sábado 12h ALEX E ALESSANDRO Praça João Zelante


10 Sábado 18h BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL DE BRAGANçA PAULISTA Praça João Zelante

10 Sábado 20h JOEL E JÚNIOR Praça João Zelante

10 Sábado 21h TEATRO – ETA FUMINHO BãO Centro de Convenções Auditório Mário Covas

10 Sábado 24h DOUBLE YOU BEER FEST Centro de Convenções –


11 Domingo 10h FEIRA DE ANTIGUIDADES Recanto Talismã

11 Domingo 10h30 O REALEJO Recanto Talismã

11 Domingo 10h BANDA LIRA DE SERRA NEGRA Praça João Zelante

11 Domingo 10h FESTA JULINA NA PRAçA Praça João Zelante


11 Domingo 11h PROJETO MÚSICA E PAZ BRAHMA KUMARIS Praça do Fórum

11 Domingo 13h CARICATURISTA ROMULO Praça João Zelante


11 Domingo 14h BANDA MÚSICAL DE JOANóPOLIS Praça João Zelante

11 Domingo 15h BANDA LETS ROCK Recanto Talismã

11 Domingo 16h TEATRO INFANTIL BEN 10 Centro de Convenções

11 Domingo 16h PAULINHO SANTOS Praça João Zelante


11 Domingo 18h COBRAS CRIADAS Praça João Zelante

11 Domingo 20h AGUINALDO E PINHá Praça João Zelante

11 Domingo 20h BANDA ME GUSTA Avenida Laudo Natel11

Domingo 21h BANDA SHOW APOCALIPSE Avenida Laudo Natel

SEGUNDA SEMANA - DE 15 A 18 DE JULHO DE 2010


14 4ª Feira 20h WORKSHOP FABIANO PIRES - CHORINHO Palácio Primavera


15 5ª feira 10h ROBERTO MARIANO Praça João Zelante

15 5ª feira 12h CABRAL E SEU VIOLINO Praça João Zelante

15 5ª Feira 14h ROGER ACÚSTICO Praça João Zelante

15 5ª Feira 16h GRUPO REALEJO Praça João Zelante

15 5ª Feira 18h TRIBUTO A CHICO BUARQUE – CARLA TOSETO Praça João Zelante

15 5ª feira 19h30 PASSEIO NOTURNO CICLÍSTICO TRILHAS DA SERRA Pça John Kennedy ao Morro do Cristo

15 5ª feira 20h WORKSHOP “BATERIZANDO” OFICINA DE BATERIA - Palácio Primavera

16 5ª feira 22h BALLET NOITE DE GALA COM A BAILARINA PENKA DA ESLOVáQUIA

Centro de Convenções Auditório Mario Covas



16 6ª feira 12h MARCOS MACEIó Praça João Zelante

16 6ª feira 14h BANDA ALTERNATIVA Praça João Zelante


16 6ª feira 18h POEMAS EM BRANCO E PRETO Praça João Zelante

16 6ª feira 20h IRMANDADE DO BLUES Praça João Zelante

16 6ª feira 22h ARMANDINHO E BANDA Centro de Convenções

S PS P

Diário Oficial de




17 Sábado 10h30 ROGER ACÚSTICO Praça Recanto Talismã


17 Sábado 10h GRUPO EXPRESSãO E ARTE – HIP HOP Praça João Zelante


17 Sábado 11h TRIBUTO A CHICO BUARQUE – CARLA TOSETO Praça João Zelante


17 Sábado 13h DUO CHORO FLAUTA E VIOLãO Praça João Zelante

17 Sábado 15h BANDA FAMILIA PIRES Praça João Zelante

17 Sábado 17h DUO BABILÔNIA Praça João Zelante

17 Sábado 19h MICHEL ACIOLI Praça João Zelante

17 Sábado 21h SAMBA DE RODA PERUCHE - BERNADETE Praça João Zelante

17 Sábado 21h A VIDA é UMA COMéDIA Centro de Convenções

18 Domingo 9h TORNEIO BICICROSS Casco de Ouro

18 Domingo 9h COPA DE FUTEBOL TALENTOS DA LUSA Estádio Municipal



18 Domingo 10h QUITUTES DA VOVó Praça João Zelante

18 Domingo 10h30 BANDA LETS ROCK Recanto Talismã


18 Domingo 10h HENRIQUE VOZ E VIOLãO Praça João Zelante


18 Domingo 12h QUARTETO MPB SAPUARY Praça João Zelante


18 Domingo 14h ORQUESTRA DE METAIS LIRA DE BRAGANçA PAULISTA Praça João Zelante

18 Domingo 15h O REALEJO Recanto Talismã

18 Domingo 16h TEATRO INFANTIL OS BACKYARDIGANS Centro de Convenções

18 Domingo 16h CONGO BRAZIL BAND Praça João Zelante

18 Domingo 17h PROJETO VIOLA NA PRAçA Pça Sesquicentenário

18 Domingo 18h POEMAS EM BRANCO E PRETO Praça João Zelante

18 Domingo 19h BANDA LETS ROCK Avenida Laudo Natel

18 Domingo 20h BANDA ENDLES DARK Praça João Zelante

18 Domingo 21h BANDA INDÚSTRIA BRAZILEIRA Avenida Laudo Natel18

Domingo 22h BANDA APOCALIPSE SHOW Avenida Laudo Natel

TERCEIRA SEMANA - DE 22 A 25 DE JULHO DE 2010


21 4ª Feira 9h WORLD CUP DE FUTEBOL E FUTSAL Estádio Municipal e SNEC

21 4ª Feira 20h PALESTRA CULTURAL – SOLANGE BICHARA - MOCIDADE ALEGRE Palácio Primavera

5ª feira 10h MARCOS MACEIó Praça João Zelante


22 5ª Feira 12h ADILSON E JÔ Praça João Zelante


22 5ª Feira 16h HENRIQUE VIOLãO E VOZ Praça João Zelante

22 5ª Feira 18h STELLA E BANDA Praça João Zelante

S PS P

Diário Oficial de


22 5ª Feira 21h TEATRO - O ALTO DA COMPADECIDA Centro de Convenções



23 6ª feira 12h CABRAL E SEU VIOLINO Praça João Zelante

23 6ª feira 14h GRUPO O REALEJO Praça João Zelante

23 6ª feira 16h ROBSON DO FORRó Praça João Zelante


23 6ª feira 20h ADRIANO GRINENBERG BLUES Praça João Zelante

23 6ª feira 21h CAMERATA DARCOS DO ESTADO DE SP Centro de Convenções Auditório Mário Covas



24 Sábado 10h30 MOISéS ACÚSTICO Recanto Talismã


24 Sábado 10h BANDA COLMEIA Praça João Zelante


24 Sábado 12h DUO CHORO FLAUTA E VIOLãO Praça João Zelante


24 Sábado 14h DANIEL AMATO E CONCERTO Praça João Zelante

24 Sábado 16h MARCãO SKEMA Praça João Zelante

24 Sábado 17h BANDA ITINERANTE ACIA Ruas do Centro da cidade

24 Sábado 18h GRUPO áRVORES DE CARVALHO Praça João Zelante

24 Sábado 20h SHOW DO MáGICO BERTONI Praça João Zelante

24 Sábado 21h MAURICIO GASPERINI E BANDA(EX-RADIO TAXI) Praça João Zelante

24 Sábado 21h TEATRO – STAND UP COM VITOR BRANCO Centro de Convenções


25 Domingo 9h CONCERTO DE INVERNO BANDA LIRA DE SERRA NEGRA Praça João Zelante


25 Domingo 10h30 FLASH BACK ANOS 60 E 80 Recanto Talismã


25 Domingo 10h ORQUESTRA DE VIOLAS CANTOS DA SERRA Praça João Zelante

25 Domingo 12h GRUPO DE DANçA DO CRAS SERRA NEGRA Praça João Zelante

25 Domingo 13h CORAL SHEMá Praça João Zelante


25 Domingo 14h CARICATURISTA RÔMULO Praça João Zelante

25 Domingo 15h DUO BABILÔNIA Praça João Zelante

25 Domingo 15h PROJETO MÚSICA E PAZ BRAHMA KUMARIS Alto da Serra

25 Domingo 15h BANDA LETS ROCK Recanto Talismã

25 Domingo 16h TEATRO INFANTIL – HI 5 Centro de Convenções Auditório Mário Covas

25 Domingo 18h TEATRO INFANTIL – CLARA A MENINA QUE CAIU DA ESTRELA Centro de Convenções Auditório Mario Covas

25 Domingo 17h J.F. BIG BAND SHOW Praça João Zelante

25 Domingo 17h BANDA ITINERANTE ACIA Ruas do Centro da cidade

25 Domingo 19h BANDA 7 GALO Praça João Zelante

25 Domingo 21h GRUPO FUZUê DA ROçA Praça João Zelante

25 Domingo 21h BANDA FUZZ FUNK Avenida Laudo Natel25


S PS P

Diário Oficial de


QUARTA SEMANA - DE 29 DE JULHO A 01 DE AGOSTO DE 2010


28 4ª Feira 20h OFICINA DE DANçA COM LILIAN SOUZA Palácio Primavera

29 5ª Feira 10h ROBERTO MARIANO Praça João Zelante

29 5ª Feira 12h ADILSON E JÔ Praça João Zelante


29 5ª Feira 16h MARCOS MACEIó Praça João Zelante

29 5ª Feira 18h DUO CHORO FLAUTA E VIOLãO Praça João Zelante

29 5ª Feira 20h TEATRO – STAND UP FUZARCA COM LUIZ SALEM Centro de Convenções Auditório Mário Covas

30 6ª feira 10h ROGER ACÚSTICO Praça João Zelante

30 6ª feira 12h BANDA LETS ROCK Praça João Zelante

30 6ª feira 14h BANDA COLMéIA Praça João Zelante

30 6ª feira 16h MARCELO GIACHETTO Praça João Zelante

30 6ª feira 18h BANDA CHEVY 69 Praça João Zelante

30 6ª feira 20h MARCIO MARESIAS BLUES BAND Praça João Zelante

30 6ª feira 21h TEATRO – O ANALISTA DE BAGé E A SEXOLOGA Centro de Convenções Auditório Mário Covas

31 Sábado 9h CUP CIRCUITO DAS áGUAS DE FUTEBOL Estádio Municipal



31 Sábado 10h MOISéS ACÚSTICO Recanto Talismã


31 Sábado 10h DAVI MATEUS E BANDA Praça João Zelante

31 Sábado 12h PAULINHO SANTOS Praça João Zelante


31 Sábado 14h ORQUESTRA BOAS NOVAS DE BRAGANçA PAULISTA Praça João Zelante

31 Sábado 16h BANDA ME GUSTA Praça João Zelante

31 Sábado 18h BANDA INDUSTRIA BRAZILEIRA Praça João Zelante

31 Sábado 20h BANDA DE JAZZ DE CAMPINAS Praça João Zelante

31 Sábado 20h TEATRO NOSSO LAR A MORADA DA ESPERANçA Centro de Convenções Auditório Mário Covas

01.08 Domingo 9h FEIRA DE ARTESANATO Pça Sesquicentenário

01.08 Domingo 10h DUO DE DANçALILIAN E FERNANDO

Ruas do Centro da cidade

01.08 Domingo 10h30 FHASH BACK ANOS 60 E 80 Recanto Talismã

01.08 Domingo 10h BANDINHA ITINERANTE Ruas do Centro da cidade

01.08 Domingo 10h RAFAEL SCHIMIDT VIOLISTA Praça João Zelante

01.08 Domingo 12h QUARTO CHORO Praça João Zelante

01.08 Domingo 14h BANDA SINFÔNICA DE PIRACAIA Praça João Zelante

01.08 Domingo 14h ROGER ACÚSTICO Recanto Talismã

01.08 Domingo 15h RODA DE SAMBA PANELA IMPERIAL Praça João Zelante

01.08 Domingo 15h PROJETO VIOLA NA PRAçA Pça Sesquicentenário

01.08 Domingo 16h TEATRO INFANTIL-LAZY TOWN Centro de Convenções Auditório Mário Covas

01.08 Domingo 16h ORQUESTRA EXPERIMENTALPRó MORATO Praça João Zelante

01.08 Domingo 18h GRUPO ELOQUêNCIA Praça João Zelante

01.08 Domingo 20h BATERIA ELITE DRAGãO IMPERIAL Praça João Zelante

01.08 Domingo 21h GRUPO DUNDUê Avenida Laudo Natel01.08


S PS P

Diário Oficial de


Receita ‘ Arrecadado no Período Arrecadado no Mes Arrecadado no Ano Estornado no Mes 1 IPTU 516.474,59 516.474,59 5.745.754,77 0,00 2 IRRF - Rendimentos do Trabalho 6.960,22 6.960,22 97.763,83 0,00 4 ITBI 54.852,10 54.852,10 181.853,16 0,00 5 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 160.610,26 160.610,26 743.985,63 0,00 6 TAXA LIC.P/FUNC.EST.COM.IND.PREST.SERV. 44.320,37 44.320,37 44.351,25 0,00 7 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 501,45 501,45 2.071,69 0,00 8 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.HOR.ESPECIAL 12.202,93 12.202,93 12.233,81 0,00 9 TAXA DE LICENçA PARA EXECUçãO DE OBRAS 16.745,03 16.745,03 18.840,97 0,00 10 TAXA DE UTILIZAçãO áREA DOMÍNIO PUBLICO 1.274,52 1.274,52 1.274,52 0,00 12 Taca Licença p/Comércio Eventual ou Ambu 461,10 461,10 1.151,77 0,00 13 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 49.495,07 49.495,07 699.605,94 0,00 14 Taxa de Expediente 2.942,86 2.942,86 11.792,07 0,00 18 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO 97.784,06 97.784,06 432.364,89 0,00 19 ALUGUéIS DE IMóVEIS URBANOS 39,20 39,20 39,20 0,00 20 Dividendos 38,52 38,52 152,43 0,00 21 Rendimentos Fundef 1.403,43 1.403,43 3.520,13 0,00 22 Rendimentos Dep. Saude 1.698,69 1.698,69 3.408,99 0,00 23 Rendimentos Dep. Ensino 4.313,49 4.313,49 14.607,84 0,00 24 Rendimentos Dep. Ensino-Rec. Estado 417,35 417,35 2.023,38 0,00 25 Rendimentos Dep. Ensino-Rec. Federal 3.710,48 3.710,48 16.479,01 0,00 27 Rendimentos Dep. Saude-Rec. Federal 2.955,44 2.955,44 9.901,74 0,00 28 Rendimentos Dep. Rec. CIDE 113,44 113,44 489,93 0,00 29 Rendimentos Dep. Rec. FNAS 947,34 947,34 3.040,70 0,00 31 Rendimentos Dep. PNAE 32,13 32,13 218,53 0,00 32 Rendimentos Dep. Rec. Dade 3.557,74 3.557,74 15.999,77 0,00 33 Remuneração Dep. Não Vinculados 22.495,94 22.495,94 62.232,21 12.544,48 35 Serviços de Inspeção e Fiscalização 3.616,26 3.616,26 13.784,48 0,00 40 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN 652.433,47 652.433,47 2.650.482,84 0,00 41 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 60,76 60,76 705,62 0,00 42 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. REC.MINERAIS 880,53 880,53 1.991,12 0,00 43 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO 10.582,07 10.582,07 40.543,14 0,00 47 Teto Mun. Média e alta Coml. Amb. e Hosp 47.797,42 47.797,42 191.189,68 0,00 48 Assistência Framaceutica Básica 5.506,30 5.506,30 20.733,53 0,00 49 Compensação Especificidades Regionais 0,00 0,00 13.585,77 0,00 52 CAMPANHA DE VACINACAO 0,00 0,00 1.436,05 0,00 53 PAB Fixo 38.611,50 38.611,50 154.446,00 0,00 54 Gerenciamento em Risco de Vig. Sanitaria 0,00 0,00 430,43 0,00 55 Prog. Saude da Familia 19.200,00 19.200,00 57.600,00 0,00 56 Prog. Agentes Comunitarios 9.765,00 9.765,00 29.295,00 0,00 57 TFVS 3.528,52 3.528,52 14.576,44 0,00 58 Vig Sanitaria 0,00 0,00 778,67 0,00 59 Saude Bucal 4.000,00 4.000,00 12.000,00 0,00 61 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS 13.856,25 13.856,25 33.180,85 0,00 62 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 35.473,11 35.473,11 130.190,22 0,00 63 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE -234.873,81 -234.873,81 70.308,00 457.772,71 65 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 3.161,56 3.161,56 12.671,12 0,00 67 COTA-PARTE DO ICMS 417.975,79 17.975,79 1.801.758,43 0,00 68 COTA-PARTE DO IPVA 517.202,27 517.202,27 1.393.399,06 0,00 69 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO 3.255,54 3.255,54 3.639,72 0,00 70 COTA-PARTE DA CONTRIB.INT.DOM.ECON.-CIDE 21.519,59 21.519,59 21.519,59 0,00 71 Transporte de Alunos 163.120,00 163.120,00 244.680,00 0,00 73 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB 614.492,16 614.492,16 1.280.227,99 0,00 76 MULT.JUR.MORA DO IPTU 1.799,36 1.799,36 5.546,73 0,00 77 MULT.JUR.MORA DO ITBI 0,00 0,00 205,68 0,00 78 MULT.JUR.MORA DO ISS 23,47 3,47 290,70 0,00 79 MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 287,46 287,46 874,13 0,00 80 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 65.166,58 65.166,58 162.118,48 0,00 81 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS 172,63 172,63 4.078,96 0,00 82 MULT.JUR.MORA DÍVIDA ATIVA OUT. TRIBUTOS 36.712,21 36.712,21 103.379,75 0,00 83 OUTRAS MUL.JUR.MOR.DÍV.AT.OUT. REC.-PRI. 1.735,61 1.735,61 3.492,28 0,00 86 MULTAS POR AUTO DE INFRAçãO 128,63 128,63 4.842,42 0,00 87 OUTRAS MULTAS 0,00 0,00 64,74 0,00 89 OUTRAS RESTITUIçÕES 1,58 1,58 1.895,67 0,00 90 REC. DA DIV. AT. DO IPTU 94.085,99 94.085,99 330.534,67 0,00 91 REC. DA DIV. AT. DO ISS 5.047,61 5.047,61 72.894,82 0,00 92 REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS-PR. 20.215,50 20.215,50 93.016,95 0,00 94 REC. DA DIV. AT. NãO TRIBUT.OUT.REC.-PR. 3.256,50 3.256,50 10.779,67 0,00 95 Receitas Eventuais 31.314,45 31.314,45 154.576,21 0,00 102 Recuperação do Balneario e Centro de Con 0,00 0,00 159.897,20 0,00 124 Incentivo a Prom.a Saúde e Prev.Doenças 0,00 0,00 40.000,00 0,00 125 Serviços de Transporte Rodoviário 25.889,60 25.889,60 33.998,80 0,00 Total Geral da Receita Líquida . 3.643.349,22 3.643.349,22 17.512.799,77 470.317,19

São Paulo Relação da Receita De 1 a 30 de Abril de 2010Prefeitura Municipal de Serra Negra - Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

S PS P

Diário Oficial de


Receita Arrecadado no Período Arrecadado no Mes Arrecadado no Ano Estornado no Mes 1 IPTU 500.286,25 500.286,25 6.246.041,02 0,00 2 IRRF - Rendimentos do Trabalho 28.045,27 28.045,27 125.809,10 0,00 4 ITBI 59.282,54 59.282,54 241.135,70 0,00 5 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 241.362,45 241.362,45 985.348,08 0,00 6 TAXA LIC.P/FUNC.EST.COM.IND.PREST.SERV. 169.758,76 169.758,76 214.110,01 0,00 7 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.717,19 1.717,19 3.788,88 0,00 8 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.HOR.ESPECIAL 29.155,31 29.155,31 41.389,12 0,00 9 TAXA DE LICENçA PARA EXECUçãO DE OBRAS 240,86 240,86 19.081,83 0,00 10 TAXA DE UTILIZAçãO áREA DOMÍNIO PUBLICO 1.309,77 1.309,77 2.584,29 0,00 12 Taca Licença p/Comércio Eventual ou Ambu 0,00 0,00 1.151,77 0,00 13 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 47.528,02 47.528,02 747.133,96 0,00 14 Taxa de Expediente 3.269,97 3.269,97 15.062,04 0,00 18 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO 79.464,06 79.464,06 511.828,95 0,00 19 ALUGUéIS DE IMóVEIS URBANOS 769,80 769,80 809,00 0,00 20 Dividendos 80,64 80,64 233,07 0,00 21 Rendimentos Fundef 1.455,12 1.455,12 4.975,25 0,00 22 Rendimentos Dep. Saude 1.420,55 1.420,55 4.829,54 0,00 23 Rendimentos Dep. Ensino 3.447,63 3.447,63 18.055,47 0,00 24 Rendimentos Dep. Ensino-Rec. Estado 318,76 318,76 2.342,14 0,00 25 Rendimentos Dep. Ensino-Rec. Federal 3.449,06 3.449,06 19.928,07 0,00 27 Rendimentos Dep. Saude-Rec. Federal 2.073,64 2.073,64 11.975,38 0,00 28 Rendimentos Dep. Rec. CIDE 114,23 114,23 604,16 0,00 29 Rendimentos Dep. Rec. FNAS 873,74 873,74 3.914,44 0,00 31 Rendimentos Dep. PNAE 28,65 28,65 247,18 0,00 32 Rendimentos Dep. Rec. Dade 4.769,83 4.769,83 20.769,60 0,00 33 Remuneração Dep. Não Vinculados 16.754,33 16.754,33 78.986,54 619,16 35 Serviços de Inspeção e Fiscalização 2.011,19 2.011,19 15.795,67 0,00 40 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN. 803.278,47 803.278,47 3.453.761,31 0,00 41 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 274,74 274,74 980,36 0,00 42 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. REC.MINERAIS 2.180,16 2.180,16 4.171,28 0,00 43 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO 9.709,55 9.709,55 50.252,69 0,00 47 Teto Mun. Média e alta Coml. Amb. e Hosp 47.797,42 47.797,42 238.987,10 0,00 48 Assistência Framaceutica Básica 5.506,30 5.506,30 26.239,83 0,00 49 Compensação Especificidades Regionais 0,00 0,00 13.585,77 0,00 52 CAMPANHA DE VACINACAO 0,00 0,00 1.436,05 0,00 53 PAB Fixo 38.611,50 38.611,50 193.057,50 0,00 54 Gerenciamento em Risco de Vig. Sanitaria 0,00 0,00 430,43 0,00 55 Prog. Saude da Familia 19.200,00 19.200,00 76.800,00 0,00 56 Prog. Agentes Comunitarios 19.530,00 19.530,00 48.825,00 0,00 57 TFVS 3.528,52 3.528,52 18.104,96 0,00 58 Vig Sanitaria 0,00 0,00 778,67 0,00 59 Saude Bucal 4.000,00 4.000,00 16.000,00 0,00 61 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS 13.653,43 13.653,43 46.834,28 0,00 62 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 35.556,24 35.556,24 165.746,46 0,00 63 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE 35.154,00 35.154,00 105.462,00 0,00 64 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNATE 21.644,64 21.644,64 21.644,64 0,00 65 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 3.161,56 3.161,56 15.832,68 0,00 67 COTA-PARTE DO ICMS 443.780,37 443.780,37 2.245.538,80 0,00 68 COTA-PARTE DO IPVA 69.724,27 69.724,27 1.463.123,33 0,00 69 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO 3.679,38 3.679,38 17.319,10 0,00 70 COTA-PARTE DA CONTRIB.INT.DOM.ECON.-CIDE 21.420,83 21.420,83 42.940,42 21.519,59 71 Transporte de Alunos 81.560,00 81.560,00 326.240,00 0,00 73 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB 217.597,73 217.597,73 1.497.825,72 0,00 75 Amparo a Criança e Adolescente 4.000,00 4.000,00 4.000,00 0,00 76 MULT.JUR.MORA DO IPTU 1.768,71 1.768,71 7.315,44 0,00 77 MULT.JUR.MORA DO ITBI 141,91 141,91 347,59 0,00 78 MULT.JUR.MORA DO ISS 426,33 426,33 717,03 0,00 79 MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 735,01 735,01 1.609,14 0,00 80 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 32.557,09 32.557,09 194.675,57 0,00 81 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS 320,98 320,98 4.399,94 0,00 82 MULT.JUR.MORA DÍVIDA ATIVA OUT. TRIBUTOS 20.424,07 20.424,07 123.803,82 0,00 83 OUTRAS MUL.JUR.MOR.DÍV.AT.OUT. REC.-PRI. 21,15 21,15 3.513,43 0,00 86 MULTAS POR AUTO DE INFRAçãO 960,58 960,58 5.803,00 0,00 87 OUTRAS MULTAS 0,00 0,00 64,74 0,00 89 OUTRAS RESTITUIçÕES 0,04 0,04 1.895,71 0,00 90 REC. DA DIV. AT. DO IPTU 59.087,64 59.087,64 389.622,31 0,00 91 REC. DA DIV. AT. DO ISS 5.381,72 5.381,72 78.276,54 0,00 92 REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS-PR. 16.933,73 16.933,73 109.950,68 0,00 94 REC. DA DIV. AT. NãO TRIBUT.OUT.REC.-PR. 434,99 434,99 11.214,66 0,00 95 Receitas Eventuais 43.061,54 43.061,54 197.637,75 0,00 102 Recuperação do Balneario e Centro de Con 0,00 0,00 159.897,20 0,00 124 Incentivo a Prom.a Saúde e Prev.Doenças 0,00 0,00 40.000,00 0,00 125 Serviços de Transporte Rodoviário 63.078,20 63.078,20 97.077,00 0,00 126 SIA SUS 37.853,40 37.853,40 37.853,40 0,00 Total Geral da Receita Líquida . 3.386.723,82 3.386.723,82 20.899.523,59 22.138,75

São Paulo Relação da Receita De 1 a 31 de Maio de 2010Prefeitura Municipal de Serra Negra Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

S PS P

Diário Oficial de


Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL Categoria Descrição do Recurso Data Valor Total 1722.01.01.0000 COTA-PARTE DO ICMS 27/04/2010 49.168,63 04/05/2010 76.825,48 11/05/2010 205.396,96 18/05/2010 59.796,80 25/05/2010 101.761,13 01/06/2010 78.736,17 08/06/2010 59.005,95 15/06/2010 199.991,60 830.682,72 1722.01.02.0000 COTA-PARTE DO IPVA 06/05/2010 30.305,89 10/05/2010 164,65 13/05/2010 3.200,68 24/05/2010 35.381,00 28/05/2010 672,05 11/06/2010 26.796,13 96.520,40 1722.01.04.0000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO 27/04/2010 668,51 04/05/2010 408,03 18/05/2010 2.559,27 25/05/2010 712,08 15/06/2010 2.677,08 7.024,97 1722.01.13.0000 COTA-PARTE DA CONTRIB.INT.DOM.ECON.-CIDE 13/05/2010 21.420,86 21.420,86 1722.33.00.0100 SIA SUS 27/05/2010 37.853,40 37.853,40 1722.99.03.0000 Transporte de Alunos 24/05/2010 81.560,00 81.560,00 1762.99.03.0000 Amparo a Criança e Adolescente 21/05/2010 4.000,00 18/06/2010 1.000,00 5.000,00 Total Geral ....................... 1.080.062,35 1.080.062,35

São Paulo Liberação de Recursos cfe Lei 9452/97 - do EstadoPrefeitura Municipal de Serra Negra Período de 27/04/2010 a 21/06/2010

Unidade Gestora: PREFEITURA Categoria Descrição do Recurso Data Valor Total 1721.01.02.0000 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN. 30/04/2010 204.061,55 10/05/2010 571.598,64 20/05/2010 63.631,46 31/05/2010 168.048,37 10/06/2010 377.263,73 21/06/2010 151.356,64 1.535.960,39 1721.01.05.0000 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 13/05/2010 262,35 27/05/2010 12,39 11/06/2010 179,42 454,16 1721.22.20.0000 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. REC.MINERAIS 13/05/2010 1.458,71 27/05/2010 721,45 2.180,16 1721.22.70.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO 13/05/2010 9.709,55 11/06/2010 10.902,64 20.612,19 1721.33.04.0000 Teto Mun. Média e alta Coml. Amb. e Hosp 24/05/2010 47.797,42 47.797,42 1721.33.05.0000 Assistência Framaceutica Básica 24/05/2010 5.506,30 5.506,30 1721.33.10.0000 PAB Fixo 24/05/2010 38.611,50 38.611,50 1721.33.31.0000 Prog. Saude da Familia 06/05/2010 19.200,00 11/06/2010 19.200,00 38.400,00 1721.33.32.0000 Prog. Agentes Comunitarios 06/05/2010 9.765,00 24/05/2010 9.765,00 19.530,00 1721.33.33.0000 TFVS 06/05/2010 3.528,52 11/06/2010 3.528,52 7.057,04 1721.33.37.0000 Saude Bucal 06/05/2010 4.000,00 11/06/2010 4.000,00 8.000,00 1721.34.00.0000 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS 10/05/2010 5.765,83 13/05/2010 6.300,00 27/05/2010 1.587,60 11/06/2010 7.556,25 21.209,68 1721.35.01.0000 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 06/05/2010 35.556,24 11/06/2010 35.122,71 70.678,95 1721.35.03.0000 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE 24/05/2010 35.154,00 35.154,00 1721.35.04.0000 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNATE 10/05/2010 10.822,32 27/05/2010 10.822,32 21.644,64 1721.36.00.0000 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 13/05/2010 3.161,56 11/06/2010 3.161,56 6.323,12 1724.01.00.0000 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB 13/05/2010 37.782,79 27/05/2010 179.814,94 11/06/2010 105.393,12 322.990,85 Total Geral ....................... 2.202.110,40 2.202.110,40

São Paulo Liberação de Recursos cfe Lei 9452/97 - da UniãoPrefeitura Municipal de Serra Negra Período de 27/04/2010 a 21/06/2010

S PS P

Diário Oficial de


PORTARIA Nº 85 DE 21 DE JUNHO DE 2010

O Senhor Doutor ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PRE-FEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NE-GRA, no uso de suas atribuições legais, e visando promover a adequação do cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de Serra Negra,

R E S O L V E:

CONVOCAR, os contribuintes com inscrição cadastral re-lacionados no Anexo I, bem como contribuintes ainda que não constantes da relação e outros eventuais interessados, para com-parecerem, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria, ao Setor de Tributação de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, para recadastramento e atualização cadastral. O não comparecimento implicará na adoção de medidas admi-nistrativas destinadas à baixa de ofício da inscrição dando cum-primento aos artigo 41 letra b, §§ 2º e 4º e artigo 75 incisos I e V da Lei Complementar nº 15 de 3 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 21 de junho de 2010

DR. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI- Prefeito Municipal -

ANEXO

RAZAO SOCIAL INSCRICAOADELMO LIMA DE SOUZA 3236270ALMIR ORLANDO DE ANGELO ME 3435390ARIANE CONFEC E MALHARIA LTDA EPP 3433420AUTO VIACAO BRAGANCA LTDA 3405190BENEDITO MARINHO 3224950BRINCHI & BRINCHI LTDA ME 3424090CARLOS HENRIQUE FABRI ME 3438150CAZOTTO COURO LEGITIMO CONF LTDA ME 3424350CIRCUITO DAS AGUAS INT DIST CART LTDA 3434490CLAUDINEY ROBERTO MENUZZO ME 3435770CLOVIS DA LAPA BARRETO DE CARVALHO 3424970COBRA GAMES VIDEO LOCADORA LTDA ME 3429830COM FRIOS BAVIERA SERRA LTDA ME 3421680CONFECCAO E COM GALLES COURO LTDA ME 3435060CREUZA VIEIRA CAMARGO ME 3429300E. CRISTINA RODRIGUES MODAS ME 3435600EDMAR SILVA DIAS 3227770ELAINE CRISTINA NEVES ME 3427180ERASMO LUIZ PESSATTI 3228150EUNICE DE A MARTINS PRESENTES ME 3428690FLAVIO HERCULANO S DA SILVA ME 3431580FRANCESCO MARCIEL MALTA DA SILVA 5256350GARAGE BAR E CERVEJARIA LTDA 3424580GIUSEPPINA GATTI ME 3434010GLAUCO FAVERO ME 3430210IVO CORSETTI NETO & CIA LTDA ME 3426620JOAO AP DE OLIVEIRA S NEGRA ME 3430510JOSE FLAVIO ALVES INFORM ME 3435090JOSE GERALDO PATRICIO 3409580JOSE GOMES DA SILVA S NEGRA ME 3429570JOSE J BROETTO ARTES ME 3435030JULIANA DE FATIMA RAPOSO ME 3436550L.M.G DE OLIVEIRA ZANONA ME 3437220LUCIARA AP MARTINS GODOI ME 3431890LUIZ CARLOS ZACARIAS S NEGRA ME 3430690M APARECIDA RUBINO SABIO MANTOVANI ME 3435490M R MAGON E CIA LTDA ME 1430700MAIA PRESENTES LTDA 3422450MARCELO SALES NACARATO 325904

0MARIA AP DE ALMEIDA S NEGRA ME 3415860MARIA DE F DELMONDES BAPTISTA BAR ME 3430530MARIA ELIZABETH PINHEIRO CHAGAS ME 3437650MARIA ISABEL BESERRA DE MEDEIROS ME 3436610MARIA JOSE FRANCA DA SILVA BAR ME 3437430MORENO XAVIER DA SILVA 3436710MOVICE MOVEIS DECOR LTDA ME 3431960NEIDE DE SOUZA FERR GARCEZ DECOR ME 3436640ODILA DAS NEVES DALAN 1430540PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA BAR ME 3435460PAULI & PAULI LTDA 3413890PEIXARIA DO MAGRAO MINOSSO LTDA ME 3413320PIMENTEL & MOURA LTDA ME 3421970PRODHIG COMERCIAL LTDA ME 3423390REGINALDO FEDEL POLETTO 3213060RENATO FRANCO DE GODOY ME 3420650RITA AP ZANCANELA BIJOUTERIAS ME 3425250ROBERTO DE MORAES PADULA 3212450ROBERTO N CAPUANO S NEGRA 3428320ROMILDO APARECIDO ROZA 3205680RONALDO SELVA POLETO 3222330ROSA HELENA PADULA DE SOUZA 3425540ROSELI APARECIDA DE ARAUJO 3421600ROSEMEIRE AP MORALES DE DEUS 3426060S.R ALMEIDA VESTUARIO ME 3436330SERELEPE BRINQUEDOS INTELIGENTES LTDA ME 3435660SERGE IND COM DE MOVEIS/ESTOF LTDA 3424980SERGIO DE DEUS PANOINKO ME 3430770SILVA MACERA CUTLER ME 3433390SN COMERCIAL LTDA 3412880SPYRUS PREST SERVICOS MEDICOS LTDA 3434070TELMA LABEGALINI 3435220TRANSPORTADORA SERRANA S/C LTDA 3409950VERA LUCIA SANTOS ALVES ME 3425290VITALINA GODINHO 3420320

Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo

S PS P

Diário Oficial de


ATA DA VIGéSIMA SESSãO ORDINáRIA, DA SEGUNDA SESSãO LEGISLATIVA, DA DéCIMA QUINTA LE-GISLATURA.

Aos catorze dias do mês de ju-nho, do ano de dois mil e dez, às 19h41min, a Câmara Municipal da Es-tância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário s/nº, Centro de Convenções “Circuito das águas”, nesta cidade, sob a Presidên-cia do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, e secretariando os traba-lhos o vereador Paulo Sérgio Fioravan-te, sua 20ª Sessão Ordinária, da 2ª Ses-são Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demé-trius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bue-no, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Gia-chetto e Ronaldo Angelo Gonçalves; com a ausência do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número re-gimental, o Exmo. Sr. Presidente decla-rou aberta a sessão e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Pas-sou-se em seguida ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade, as se-guintes atas: I - ata da 19ª sessão ordi-nária, realizada em 07 de junho de 2010; II – ata da 17ª sessão extraordiná-ria, realizada em 08 de junho de 2010: (07 votos). Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 556/2010 – em resposta ao requeri-mento nº 118/2010, de autoria do vere-ador Renato Pinto Giachetto, informan-do que os alunos da EMEI Especial Olga de Souza Vicchi estão sendo transportados por ônibus pertencente à Municipalidade. Ofício nº 557/2010 – em resposta ao requerimento nº 233/2010, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Fioravante, Demétrius Íta-lo Franchi, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Ronaldo Angelo Gonçalves, Renato Pinto Giachetto e João Paulo Corsetti Ferraresso, informando que a área mencionada sofrerá intervenção de interesse turístico com verba do Go-verno do Estado e para efetivação do Bolsão de Estacionamento deverá so-frer apreciação do DADE. Ofício nº 548/2010 – encaminhando veto total ao autógrafo nº 54/2010, alusivo ao proje-to de lei nº 124/2009, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Paulo Sérgio Fioravante, que comple-menta, adita e altera a Lei Municipal nº 2.618, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, tele-fonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas no Muni-cípio de Serra Negra e dá outras provi-dências. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: de início, o Exmo. Sr. Presidente fez co-municações de interesse geral e, em seguida, pelo Secretário da Mesa, foi proferida leitura das correspondências recebidas no período de 08 a 14 de ju-nho de 2010, entre elas: TELEGRAMAS INFORMANDO A LIBERAçãO DE VER-BAS: I – Do Ministério da Saúde – Se-cretaria Executiva – informando a libe-ração de recursos financeiros referentes aos programas: teto Munici-

pal de Alta e Média Complexidade Am-bulatorial e Hospitalar: R$ 47.797,42; PAB Fixo – competência 05/2010: R$ 38.611,50; Assistência Farmacêutica básica – competência 05/2010, no valor de R$ 7.665,63. II – Da Câmara dos de-putados – orçamento da União, infor-mando a liberação de recursos do Or-çamento da União destinado ao Município de Serra Negra, nas seguin-tes áreas: Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação; Agência Na-cional de Vigilância Sanitária; Fundo Nacional de Saúde; Fundo de Amparo ao Trabalhador; Ministro de Desenvol-vimento Social e Combate a Fome; Fundo Nacional de Assistência Social; Recursos sob supervisão do MEC e Transferências Constitucionais – Re-cursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, sendo repassado ao Municí-pio de Serra Negra, no mês de abril de 2010, o importe de R$ 87.903,06, totali-zando no período de janeiro/2010 a abril/2010, o valor de R$ 3.514.550,47. OFÍCIOS E CORRESPONDêNCIAS DI-VERSAS: I – E-mail enviado pelo Sr. Tia-go Sartori, através da Associação Am-bientalista Copaíba, convidando todos os vereadores a participarem da apre-sentação do relatório sobre a situação das áreas de preservação permanente (APP) do Rio do Peixe. Evento este que acontecerá no dia 23 de junho de 2010 às 09h30 na Câmara Municipal de So-corro. II – Ofício Nº 253/10-rab do Mi-nistério Público do Estado de São Pau-lo – Promotoria de Justiça de Serra Negra, encaminhando cópia da pro-moção de arquivamento do Inquérito Civil nº 07/10. Todos os documentos fi-caram à disposição dos nobres verea-dores junto à Mesa Diretora. MENSA-GENS E PROJETOS DO EXECUTIVO: Mensagem nº 37/2010, encaminhando projeto de lei nº 62/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autori-za a conceder auxílio para a Sociedade São Vicente de Paulo de Serra Negra. Mensagem nº 38/2010, encaminhando projeto de lei nº 63/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autori-za a conceder auxílio para a Comuni-dade São Lucas de Serra Negra. Men-sagem nº 39/2010, encaminhando projeto de lei nº 64/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autori-za a abertura de crédito adicional su-plementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à rea-lização de obras de cobertura de qua-dra esportiva no Loteamento Refúgio da Serra e a construção de mini campo de futebol. Mensagem nº 40/2010, en-caminhando projeto de lei nº 65/2010, de autoria do Poder Executivo Munici-pal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.031.412,05 (um milhão, trinta e um mil, quatrocentos e doze reais e cinco centavos), destinados à realização de obras de iluminação do Convívio Ser-rano e Av. Governador Laudo Natel, ampliação da iluminação e remodela-ção da Praça Sesquicentenário, reur-banização da Praça Jardim São Luiz e reforma do parque Fonte São Luiz. Mensagem nº 41/2010, encaminhando substitutivo nº 05/2010, ao projeto de lei nº 65/2010, de autoria do Poder Exe-cutivo Municipal, que autoriza a aber-tura de crédito adicional especial no valor de R$ 277.508,39 (duzentos e se-

tenta e sete mil, quinhentos e oito reais trinta e nove centavos), destinados à realização de obras de iluminação do convívio Serrano e Av. Governador Laudo Natel, ampliação da iluminação e remodelação da Praça Sesquicente-nário. INDICAçÕES: Indicação nº 699/2010, de autoria do vereador Rena-to Pinto Giachetto, que indica a Telefô-nica S/A, para que estude as possibili-dades de remanejar os telefones de utilidade pública para a parte mais lar-ga da calçada da Rua Coronel Pedro Penteado, pois, em dia de movimento tem dificultado o acesso dos turistas nas partes estreitas, sendo que ainda causam acidentes em pessoas que ba-tem a cabeça nos referidos telefones públicos. Indicação nº 700/2010, de au-toria do vereador Danilo Francisco An-drade Guerreiro, que indica a SABESP, para que verifique os motivos pelo qual as casas de número 278 e 280 da Rua João Postali – Refúgio da Serra, estão com problemas de “pressão” da água que vem da rua, vez que isto veio a ocorrer após a execução de serviços realizados pela referida empresa na rua acima mencionada. Indicação nº 701/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de plantar novas flores nos canteiros existentes no Centro de Con-venções “Circuito das águas”. Indica-ção nº 702/2010, de autoria do verea-dor João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer novo canteiro de flores em volta do “toten” da Câmara Municipal, próxi-mo ao estacionamento do Centro de Convenções “Circuito das águas”. Indi-cação nº 703/2010, de autoria do vere-ador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Munici-pal, para que estude as possibilidades de abrir aos sábados o Posto de Saúde “Dr. Firmino Cavenaghi”. Indicação nº 704/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma pia com torneira para uso dos fei-rantes na Rua Antonio Ricci, para que os feirantes possam lavar as mãos e as frutas. Indicação nº 705/2010, de auto-ria do vereador Paulo Sérgio Fioravan-te, que indica ao senhor Prefeito Muni-cipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar fai-xa de pedestres e uma vaga para defi-cientes em frente ao Jardim da Sauda-de. Indicação nº 706/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao Senhor Prefeito Munici-pal, para que determine ao setor com-petente, no sentido de colocar ilumina-ção no poste da entrada da Vila Quirique (escadaria da Rua Pedro Pi-nheiro). Indicação nº 707/2010, de au-toria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Pre-feito Municipal, para que estude as possibilidades de apresentar Emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orça-mentárias 2010, visando a inclusão da construção de um prédio para ser ins-talado o Centro de Convivência para Idosos. Indicação nº 708/2010, de auto-ria do vereador João Paulo Corsetti Fer-raresso, que indica ao Senhor Prefeito

Municipal, para que estude as possibili-dades de apresentar Emenda ao Proje-to da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, visando a inclusão da construção de um prédio para ser instalado o Cen-tro de Convivência para Idosos. Indica-ção nº 709/2010, de autoria do verea-dor Marco Antonio Zanoni Bueno, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lixeiras em toda a volta da Fei-ra de Artesanato, localizada na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 710/2010, de autoria do vereador Mar-co Antonio Zanoni Bueno, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar bancos em toda a volta da Feira de Ar-tesanato, localizada na Praça Sesqui-centenário, tendo em vista o grande número de turistas que ali circulam. Indicação nº 711/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bue-no, que indica ao senhor Prefeito Muni-cipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tapar o bu-raco existente na Praça Sesquicente-nário, local onde é realizada a Feira de Artesanato, tendo em vista que há um grande número de turistas que ali fre-qüentam e já se acidentaram no referi-do local. Indicação nº 712/2010, de au-toria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que realize o mais rápido possível, a execução da obra da cobertura da Feira de Artesa-nato, localizada na Praça Sesquicente-nário. Após ser proferida a leitura das indicações, o Exmo. Sr. Presidente de-terminou fossem as mesmas encami-nhadas aos setores competentes, para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e pertinentes. Em se-guida, foi proferida à leitura da Moção nº 10/2010, sendo a mesma incluída na pauta da ordem do dia para discussão e votação. Não havendo nenhum vere-ador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAçÕES: Requerimento nº 269/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que solicita à Telefônica S/A, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual houve falha na rede de tele-fonia no Município de Serra Negra, no último dia 05 de junho de 2010, deixan-do sem linha os telefones e sem opera-bilidade os cartões de crédito, por cer-ca de seis horas e meia. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). Requerimen-to nº 270/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que so-licita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que parte da Es-trada Amatis José Franchi, ao lado da fonte, em frente ao Cascalheiro, locali-zado no Bairro da Serra, possui deno-minação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimida-de: (07 votos). Requerimento nº 271/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que solicita ao se-nhor Prefeito Municipal, para que infor-me a esta Casa de Leis, quais as ruas do Condomínio Costa Azul II, localiza-do no Loteamento Parque Fonte São Luiz, não possuem denominação ofi-cial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 votos).

Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo

S PS P

Diário Oficial de


Requerimento nº 272/2010, de autoria dos vereadores Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior, que solicita ao senhor Prefeito Munici-pal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, diversas informações a respei-to da cobertura da Feira de Artesanato, localizada na Praça Sesquicentenário. Posto em discussão e votação, foi rejei-tado por maioria dos votos: (05x02). Realizada votação nominal, ficou as-sim consignada: Vereadores que disse-ram SIM, ou seja, que votaram pela aprovação do requerimento nº 272/2010: Marco Antonio Zanoni Bue-no e Mario Roberto Vitale Junior. Vere-adores que disseram NãO, ou seja, que votaram pela rejeição do requeri-mento nº 272/2010: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Paulo Sérgio Fioravante, Rena-to Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. REQUERIMENTOS DE CON-GRATULAçÕES E APLAUSOS: Requeri-mento nº 266/2010, de autoria dos ve-readores Ronaldo Angelo Gonçalves e João Paulo Corsetti Ferraresso, que so-licitam consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do Jornal Nova Visão, que no dia 11 de junho lançou seu primeiro exemplar, que será veicu-lado em diversas cidades do Circuito das águas, podendo assim propagar noticias de toda a região, visando maior integração e interação entre os municípios. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). Requerimento nº 267/2010, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para com os atletas do Serra Negra Esporte Clube, que se sagraram Campeões da Categoria Sub 15 e Vice-Campeões da Categoria Sub 13 de Fu-tebol de Salão, do Campeonato Muni-cipal de Amparo, realizado no último dia 06 e junho. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimida-de: (07 votos). Requerimento nº 268/2010, de autoria do vereador Rena-to Pinto Giachetto, que solicita consig-nação em ata, de votos de congratula-ções e aplausos para com o senhor Ronaldo Salles Teixeira Filho, por ter desempenhado com galhardia e de forma exemplar a Secretaria Geral da Câmara Municipal da Estância Hidro-mineral de Serra Negra. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). REQUERI-MENTOS DE PESAR: Requerimento nº 263/2010, de autoria da Câmara Muni-cipal de Serra Negra, que solicita con-signação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor An-tonio José Mantovani. Requerimento nº 264/2010, de autoria da Câmara Mu-nicipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de pro-fundo pesar pelo falecimento da se-nhora Roza Godoy de Santo. Requeri-mento nº 265/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Armando Francatti. Em segui-da, o Exmo. Sr. Presidente deferiu os requerimentos de pesar, e determinou fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: Usaram da palavra os ve-readores Paulo Sérgio Fioravante, Ma-rio Roberto Vitale Junior, João Paulo Corsetti Ferraresso e Marco Antonio Zanoni Bueno. Não havendo mais ne-

nhum vereador inscrito no Grande Ex-pediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Com a verificação de presença, cons-tatou-se a presença dos mesmos vere-adores que iniciaram esta sessão. Após, deu-se início a discussão e vota-ção dos projetos e moção constantes da pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autori-za a conceder auxílio para a Sociedade São Vicente de Paulo de Serra Negra. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação; e, após, do pare-cer elaborado pela Comissão de Finan-ças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimi-dade: (07 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder auxílio para a Comunidade São Lucas de Serra Ne-gra. Primeiramente, foi proferida a lei-tura do parecer elaborado pela Comis-são de Justiça e Redação; e, após, do parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). III – 1ª Dis-cussão e votação do projeto de lei nº 64/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à realização de obras de cobertura de quadra esportiva no Lote-amento Refúgio da Serra e a constru-ção de mini campo de futebol. Primei-ramente, foi proferida a leitura do Requerimento nº 273/2010, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita, na forma regimental, a re-tirada da “urgência” na tramitação do projeto de lei nº 64/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autori-za a abertura de crédito adicional su-plementar, bem como “vista”, nos ter-mos do artigo 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação o presente requerimento, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2010, de autoria do Poder Execu-tivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.031.412,05 (um milhão, trinta e um mil, quatrocentos e doze reais e cinco centavos), destinados à realiza-ção de obras de iluminação do Conví-vio Serrano e Av. Governador Laudo Natel, ampliação da iluminação e re-modelação da Praça Sesquicentenário, reurbanização da Praça Jardim São Luiz e reforma do Parque Fonte São Luiz. Primeiramente, foi proferida a lei-tura do Requerimento nº 274/2010, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que Solicita, na forma regi-mental, a retirada da “urgência” na tra-mitação do projeto de lei nº 65/2010, de autoria do Poder Executivo Munici-pal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, bem como “vista”, nos termos do artigo 183 do Re-gimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação o presente requerimento, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2010, de autoria dos verea-dores Renato Pinto Giachetto e Ronal-do Angelo Gonçalves, que dispõe so-bre a coleta, transporte e destinação final de óleos, domésticos ou indus-

triais, na Estância Hidromineral de Ser-ra Negra/SP e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação; do parecer ela-borado pela Comissão de Política Ur-bana, de Meio Ambiente, e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, por fim, do parecer elaborado pela Comis-são de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2010, de autoria do vereador Ro-naldo Angelo Gonçalves, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus, nos abrigos de espera, no terminal rodoviário, nas escolas, nos estabelecimentos comerciais, nas re-partições públicas, para campanhas educativas contra a degradação am-biental. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Co-missão de Justiça e Redação; e, após, do parecer elaborado pela Comissão de Política Urbana, de Meio Ambiente, e de Cultura, Educação, Esporte e Tu-rismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 vo-tos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2010, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a sema-na da arborização voluntária e dá ou-tras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elabora-do pela Comissão de Justiça e Reda-ção; e, após, do parecer elaborado pela Comissão de Política Urbana, de Meio Ambiente, e de Cultura, Educa-ção, Esporte e Turismo. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). VIII – 1ª Dis-cussão e votação do projeto de lei nº 60/2010, de autoria do vereador Ronal-do Angelo Gonçalves, que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município e dá outras provi-dências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Co-missão de Justiça e Redação; e, após, do parecer elaborado pela Comissão de Política Urbana, de Meio Ambiente, e de Cultura, Educação, Esporte e Tu-rismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 vo-tos). IX - 2ª Discussão e votação do pro-jeto de lei nº 31/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferrares-so, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos nos locais em que especifica e dá ou-tras providências. Por se tratar de se-gunda discussão e votação, foi dispen-sada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (07 votos). X – 2ª Discus-são e votação do projeto de lei nº 32/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que dispõe sobre a destinação de pneus inserví-veis existentes no Município e obriga a afixação de cartazes nas lojas que co-mercializem esses produtos. Por se tratar de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade: (07 votos). XI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 34/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que au-toriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o sistema de instalação de cisternas no Município de Serra Negra. Por se tratar de segunda discussão e

votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por maioria dos vo-tos: (04x03). Realizada votação nomi-nal, ficou assim consignado: Vereadores que disseram SIM, ou seja, que votaram pela aprovação do proje-to de lei nº 34/2010: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Renato Pinto Gia-chetto, Ronaldo Angelo Gonçalves e o voto de Minerva do Exmo. Sr. Presiden-te, vereador João Paulo Corsetti Ferra-resso. Vereadores que disseram NãO, ou seja, que votaram pela rejeição do projeto de lei nº 34/2010: Marco Anto-nio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vita-le Junior e Paulo Sérgio Fioravante. Para constar, o vereador Demétrius Íta-lo Franchi se absteve de proferir seu voto. XII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferrares-so, que dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de pulseiras co-loridas, denominadas “pulseiras do sexo”, nas instituições da rede munici-pal de ensino e nas instituições particu-lares no âmbito do Município de Serra Negra. Por se tratar de segunda discus-são e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimida-de: (07 votos). XIII – 2ª Discussão e vo-tação do projeto de lei nº 53/2010, de autoria do vereador João Paulo Corset-ti Ferraresso, que institui, no Município de Serra Negra, o evento “Café da Ser-ra”, a ser realizado anualmente duran-te a 4ª semana do mês de junho, pas-sando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Serra Negra. Por se tratar de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade: (07 votos). XIV – Discussão e votação única da Moção nº 10/2010, de autoria de todos os vere-adores da Câmara Municipal de Serra Negra, que propõem na forma Regi-mental, “Moção de Apoio” a ser respei-tosamente encaminhada ao Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e a Secretaria Municipal de Turismo de Serra Negra para com o Conselho Municipal de Desenvolvi-mento Rural, que por meio da “Carta de Descobrimento”, vem humilde-mente apresentar um prospecto para o inicio (desenvolvimento) das ativi-dades turísticas no meio rural, desen-volvendo desta forma, o Turismo Ru-ral em nosso Município. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade: (07 votos). Inscrito nas EXPLICAçÕES PESSOAIS, usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Fioravante, Mario Roberto Vitale Ju-nior e João Paulo Corsetti Ferraresso. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, em seguida, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a re-alizar-se no dia 21 de junho de 2010, segunda-feira às 19h30min, declaran-do encerrada esta sessão às 23h14min. Para constar eu, (a) verea-dor Paulo Sérgio Fioravante, Secretá-rio da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei confor-me, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

S PS P

Diário Oficial de


C e r c a de 20 alunos do Programa Educação para o Trabalho (PET) recebe-ram na última sexta feira, 18, os certificados de conclusão do curso.

D u r a n -te o primeiro semestre eles participaram de debates sobre o merca-do de trabalho, geração de renda e participação na so-ciedade. Além dos debates, os alunos tiveram a oportu-

nidade de visitar algumas empresas e o Lar São Fran-cisco de Assis. O PET é uma parceria da Municipalidade com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC.

Alunos do Programa Educação para o Trabalho recebem certificado

Os alunos da EMEB Pro-fa Alzira Palma e Silva partici-param no dia 22, terça-feira, de uma aula de artes.

Entre os benefícios lis-tados por educadores, as aulas

de artes ajudam no desenvol-vimento dos sensos crítico e estético, da criatividade, da curiosidade e da auto-estima, além de melhorar o desempe-nho acadêmico.

Alunos fazem aulas de artes

O Fundo Social de Solida-riedade contabilizou até a ma-nhã de terça-feira, 22, cerca de 21.500 peças recebidas de rou-pas, calçados, cobertores usa-dos, roupas de cama, colchões, camas, berços, entre outros.

A Campanha do Agasalho

2010 foi realizada no dia 15 de maio, mas as doações continu-am sendo feitas. Para receber as doações, a família deve compa-recer a sede do Fundo Social de Solidariedade, localizado à Praça Lions s/n. Mais informações pelo telefone: 3842.2466.

Fundo Social bate recorde de arrecadações

Inscrições: De 21 de junho a 19 de julho, das 8h às 12h e das 13h às 17h e devem ser feitas na Sede do CRAS, Rua João Gerosa, 511. Vagas limitadas.

Turmas: Manhã, tarde e noite

Mais informações: (19) 3892.4790 com Daniele e Juliana

Programa Alimente-se Bem

Documents

Diário Oficial de SERRA NEGRA · 2018-10-09 · Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 25 de