diario oficial de nova iguaçu de 24 de agosto de 2013

1 Sábado, 24 de agosto de 2013

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Nova Iguaçu, sábado - 24 de agosto de 2013

Atos Oficiais




ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 9.992 DE 22 DE AGOSTO DE 2013

“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA E OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA FORMA QUE MENCIONA.”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

CONSIDERANDO o estabelecimento de horários espe-ciais de tráfego de veículos de transporte de cargas nas vias de intensa circulação de veículos é um dos objetivos da política de transporte do Município de Nova Iguaçu;

CONSIDERANDO que o aumento recente do número de veículos nas vias do Município vem provocando con-gestionamento impondo à população gastos adicionais consideráveis no tempo de deslocamentos;DECRETA:

Art. 1.° A proibição de circulação de veículos de carga e a operação de carga e descarga nos períodos compreen-didos entre 07h às 10h e 17h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, no interior da área delimitada pelas seguintes vias, conforme representação no Anexo Único:

I – R. Professor ParisII – R. Oscar SoaresIII– R. Antônio Rabello GuimarãesIV – R. Coronel Francisco SoaresV – R. Frutuoso RangelVI – R. Dr. Athaide Pimenta de MoraisVII – R. Iracema Soares Pereira JunqueiraVIII– Av. Governador Roberto Silveira

§ 1.º A área delimitada neste Artigo, conforme Anexo Único exclui as vias limítrofes.

Art. 2.º As restrições desta Minuta não se aplicam:

I - aos veículos de socorro e emergência previstos no art. 29, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro;

II - aos veículos de transporte de valores;

III - aos veículos destinados a transporte de mudança residencial;

IV - aos serviços essenciais de utilidade pública, em cará-ter excepcional, desde que autorizados previamente pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SEMTMU), por ato próprio;

§ 1.º A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mo-bilidade Urbana (SEMTMU) terá 150 (cento e cinquenta dias) para acompanhar e avaliar o desempenho do trá-fego no Município, a partir da data de publicação deste Decreto, de modo a subsidiar sua revisão, se necessário.

§ 2.º A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SEMTMU) priorizará, nos horários de proibição, as fiscalizações do disposto neste Decreto, aplicando o previsto no Art. 3.º, assim como intensificando o uso de reboques em qualquer caso. Art. 3.º Aos infratores dos dispositivos desta Minuta serão aplicadas as penalidades previstas no art. 187, inciso I, e art. 181, incisos XVII, XVIII e XIX do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4.º As vans, kombis ou camionetes de qualquer tipo que burlarem este Decreto, substituindo os caminhões no transporte de mercadorias e carga, serão apreendidas e levadas ao depósito, tendo seu registro cassado, caso seja permissionário.

Parágrafo único. Não tendo registro regular, as informa-ções relativas serão encaminhadas à Policia Civil para os procedimentos, ficando detidos no depósito até a orienta-ção da Policia Civil.

Art. 5.º As empresas que estiverem recebendo merca-dorias através dos veículos citados no Art. 4.º, serão advertidas, e, havendo reincidência, terão seus alvarás cancelados.

Nova Iguaçu, 22 de Agosto de 2013.

Republicado por ter saido com incorreção

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPREFEITO

DECRETO Nº 9.993 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

Considerando que a Lei 4.219,de 14 de Janeiro de 2013, autorizou o remanejamento de cargos, através de Decreto, desde que não represente aumento de despesa.DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a estrutura básica da SEMUG na forma deste Decreto.

Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de des-pesa, os cargos em comissão constantes do Quadro abaixo e na forma nele mencionado.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Iguaçu, 23 de agosto de 2013.


DECRETO Nº 9.994 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, Considerando que a Lei 4.219, de 14 de janeiro de 2013 autorizou o remanejamento de cargos, através do Decreto, desde não represente aumento de despesa. DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura básica da SEMUS, na forma deste Decreto.

Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, a nomeclatura do cargo em comissão constante do Quadro abaixo e na forma nele mencionado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Iguaçu, de agosto de 2013.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito

PORTARIA Nº.1.349 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria 1.312 de 13.08.2013, publi-cada no Boletim Oficial do Jornal ZM Notícias de 14.08.2013.


PORTARIA Nº. 1.350 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.


Nomear LEONARDO ROBERTO RANGEL, para o cargo de Chefe do Setor de Manutenção – Símbolo DAS V, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a contar desta publicação.


PORTARIA Nº 1.351 DE 23 DE AGOSTO DE 2013


NOMEAR os abaixo relacionados, para os respec-tivos cargos em comissão na Secretaria Municipal de Governo - SEMUG – a contar desta publicação.





PORTARIA Nº 1.352 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO RICARDO NOGUEIRA DE AZE-REDO COUTINHO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Saúde do Idoso e da Pessoa com Deficiência, símbolo CD – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS - a contar desta publicação.

Nova Iguaçu, de agosto de 2013.


CELSO BARROSO VALENTIMSecretário Municipal de Administração

Mat. nº 60/692115-9

SEMAD

PORTARIA SEMAD Nº 887 DE 20 DE AGOSTO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 73, §§ 1º e 2º da Lei n.º 2.378/92, e cf. decisão contida no processo administrativo nº 2012/054746,CONCEDE:

LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICU-LARES, sem remuneração, ao funcionário DANIEL SA-ADI TOZZATO, matrícula nº 10/702320-3, no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, lotado na SEMEF, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/11/2012.

CELSO BARROSO VALENTIMSecretário Municipal de Administração

Mat. nº 60/692115-9

PORTARIA SEMAD Nº 869 DE 16 DE AGOSTO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando especialmente a gratificação prevista no art. 165, § 1º e 2º, da Lei nº 2.378 de 22 de dezembro de 1992:RESOLVE:

CONCEDER GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO aos servidores abaixo relacionados, com base no parecer da Douta Procuradoria e nos fundamentos contidos nos processos administrativos especificados no quadro a seguir:

SEMED

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 001 DO CONTRATO 006/SEMED/2012

PROCESSO: 2011/392799CONTRATO: 006/SEMED/2012TERMO ADITIVO: 001PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E BR-5 TRANS-PORTE, TURISMO E SERVIÇOS LTDA-EPP.OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.VALOR: R$ 84.822.76 (Oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos)PRAZO: 08 (oito) meses.PROGRAMA DE TRABALHO: 07.001.12.361.5012.2.018ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39NOTA DE EMPENHO: 2013/100681DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2013.

Maria Aparecida M. RosestolatoSecretaria Municipal de Educação

Matrícula 11.663.610-4

EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO: 2013/219012CONVÊNIO: 010/SEMED/2013 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃEOBJETO: desenvolvimento de atividades que permitam o atendimento de 50 (cinquenta) crianças da primeira infância, em horário integral, entre as idades de 01 (um) a 5 (cinco) anos e 11(onze) meses, em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo e social.PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR GLOBAL: 225.408.00 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oito reais)PROGRAMA DE TRABALHO: 07 003 12 365 5011 2 015 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41NOTA DE EMPENHO: 100688/2013DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO 031/CPL/2013 DO CONTRATO 050/SEMED/2012

PROCESSO: 2013/216269CONTRATO: 050/SEMED/2012TERMO ADITIVO: 031/CPL/2013PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EIMS.OBJETO: Repactuação de preços na Prestação de servi-ços de limpeza, asseio, conservação, capinação e roçada nas unidades escolares do Município de Nova Iguaçu VALOR: R$ 1.193.830.40 (Um milhão cento e noventa e três mil oitocentos e trinta reais e quarenta centavos )PERÍODO: AGOSTO/2013 a DEZEMBRO 2013.PROGRAMA DE TRABALHO: 07.001.12.361.5011.2.014ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39NOTA DE EMPENHO: 2013/100714DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2013.



PORTARIA Nº 090 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MU-NICIPIO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os fatos apontados no Processo Administrativo 2013/260736.RESOLVE:

INSTAURAR COMISSÃO DE VISTORIA DOS BENS INSERVÍVEIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MU-NICIPIO DE NOVA IGUAÇU, com fulcro no Decreto MUNICIPAL N° 9942 de 16 de julho de 2003.

DESIGNANDO para funcionar na referida Comissão de VISTORIA os servidores:

PAULO CESAR FLOVIER COELHOmatrícula nº 60/711.501-7 – Presidente,

VAGNER BARBOSA PROCÓPIOmatrícula nº 60/705.334-1 – Membro.

FERNANDO COSTA VASCONCELLOSmatrícula nº 13/711.516-6- Membro.

Art. 1º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação



EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO

PROCESSO: 2013/240774TERMO: 027/CPL/2013PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E PARIS CAR



551 COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.VALOR AJUSTE DE CONTAS: R$ 5.970.00 (cinco mil, novecentos e setenta reais)PERIODO AJUSTE DE CONTAS: 01/06/2013 a 30/06/2013P R O G R A M A D E T R A B A L H O : 07.001.12.361.5001.2.0005ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal 8360 de 2009, e a Lei Orgânica Municipal.DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2013.



EDITAL SEMED Nº 007/2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MU-NICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Publicar a relação dos candidatos selecionados, inscritos no Edital de Seleção – nº 007/2013 - Seleção de Educa-dores para o Programa Nacional de Jovens – Projovem Urbano do Município de Nova Iguaçu/RJ e solicitar o comparecimento dos mesmos, no dia 27 de agosto, às 10h, na Subsecretaria de Projetos Especiais - Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada à Rua José de Alvarez, 330, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, para ciência desta convocação.

Maria Aparecida Marcondes Rosestolato.Secretária Municipal de Educação.

Matrícula 11/663.610-4

CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2013

NOS EXTRATOS DE TERMO DE AJUSTE DE CON-TAS E QUITAÇÃO, DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2013.

PROCESSO 2013/128480

ONDE SE LÊ:PROGRAMA DE TRABALHO:

07.001.12.365.5011.2.015ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.50.43

LEIA-SE:PROGRAMA DE TRABALHO:

07.003.12.365.5011.2.015

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41


ONDE SE LÊ:PROGRAMA DE TRABALHO: 07.001.12.365.5011.2.015

ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.50.43LEIA-SE:

PROGRAMA DE TRABALHO: 07.003.12.365.5011.2.015ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41


ONDE SE LÊ:ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.50.41

LEIA-SE:ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41

Maria Aparecida M RosestolatoSecretária Municipal de Educação

Matrícula n° 11/663.610-4

CORREÇÃO na PORTARIA Nº 089, de 21 de agosto de 2013, publicada no Jornal ZM Notícias de 21/08/2013,

ONDE SE LÊ:CRISTINA RANGEL DE SOUZA

LEIA-SE:KÁTIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA

Maria Aparecida Marcondes RosestolatoSecretária Municipal de Educação

11/663610-4

SEMTMU

PORTARIA N.º 119 / SEMTMU / 2013“Interdita Rua”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a solicitação da SEMED para o Festi-val Regional de Bandas e Fanfarras no dia 24 de agosto do corrente ano, no horário das 08:00 h às 15:00 h, a ser realizado na Vila Olímpica, pela Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no Centro, nesta Cidade;

CONSIDERANDO que a referida interdição influenciará no tráfego de veículos de transportes coletivos;RESOLVE:

1. Interditar, o tráfego de veículos, no período e horário supramencionado, na Rua Luiz de Lima, trecho entre a Via Light e a Rua Gov. Portela;

2. O itinerário dos veículos que trafegam no logradouro citado no item anterior deverá ser o seguinte: IDA: Via Light sentido Pavuna , Rua Capitão Sena e Getulio de Moura; não sendo permitido o retorno no sentido inverso;3. Que, conforme o parágrafo 1o do artigo 95 da Lei

9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, fica a Divisão de Trânsito desta SEMTMU, responsável pela sinalização do trânsito, visando à segurança e a orientação dos motoristas;

4. Esta portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir das 08:00 h do dia 24 de agosto do corrente ano.Afixe-se e cumpra-se,


RUBENS RODRIGUES BORBOREMASecretário

SEMOSP

DESPACHO DO SECRETÁRIO

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013/218758– TOMADA DE PREÇOS – LICITAÇÃO 011/CPL/13

Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Secretaria Municipal de Contro-le Geral (SEMCONGE) e tendo em vista a delegação de competência constante do Decreto nº 9.748, de 01 de Fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Município de 02 de Fevereiro de 2013 HOMOLOGO a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, com fulcro na Lei Federal 8.666/93 em sua atual redação; Decreto Municipal nº 8.360/2009; que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM CAMPO DE FUTEBOL E ÁREA DE APOIO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, com valor total de R$ 1.170.078,97 (Hum milhão cento e setenta mil setenta e oito reais e noventa e sete centavos) adjudicando o objeto em favor de R.S. RADIER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Em, 23 de Agosto de 2013.

Carla Maria Lopes NevesSecretária Municipal de Obras e Serviços Públicos

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 2013/005.884CONTRATO: 034/CPL/2013PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e R.S. RADIER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-ZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRU-ÇÃO DA ESCOLA PADRÃO NO BAIRRO CABUÇU,PRAZO: 210 (duzentos e dez dias) dias.VALOR: R$ 2.752.794,12 (dois milhões setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e doze centavos).PROGRAMA DE TRABALHO: 07.003.12.361.5011.1.005ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51EMPENHO: 2013/100729



FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/93 e Decreto Municipal nº 8.360/09DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2013.

Carla Maria Lopes NevesSecretária Municipal de Obras e Serviços Públicos

SEMUHAM

DESPACHO DO SECRETÁRIO

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013/260315DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com o parecer da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCOGER) e tendo em vista a de-legação de competência constante do Decreto Municipal nº 9.748 de 01 de Fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Município de 02 de Fevereiro de 2013 HOMOLOGO a licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24, XX da Lei Federal 8.666 de 1993, Decreto Municipal nº 8.360 de 2009, que tem por objeto a Contratação da M MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO para aquisição de passagem Aérea em favor do Secretário com destino a Brasília no valor de R$ 684,27 (Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte e Sete Centavos).

Em, 23 de Agosto de 2013.

GIOVANNI GUIDONESECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO,

HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SEMUS

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO: 2013/249350SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: 013/SEMUS/2011PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e NIU SER-VIÇOS EXPRESSOS LTDAOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SEM MOTORISTA, PARA DES-LOCAMENTO DE SERVIÇOS DO HGNI EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 201.600,00 (Duzentos e um mil e seiscentos reais)FONTE DE RECURSO: 22 – RECURSOS DO FMS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.13PROGRAMA DE TRABALHO: 31.002.10.302.5069.2.104EMPENHO: 2013/300545FUNDAMENTO: Consubstanciado no Decreto Municipal nº 8.360/2009 e pelas normas gerais constantes da Lei nº. 8.666/1993.DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2013.


Luiz Antônio de Souza Teixeira JúniorSecretário Municipal de Saúde

Mat. 60/712.166-8

CODENI

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVOAO CONTRATO 012/CODENI/2013

PROCESSO: 0560/CODENI/2013CONTRATO INICIAL Nº: 012/CODENI/2013CONTRATANTE: CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇUCONTRATADA: WORKING PLUS COMÉRCIO E SER-VIÇOS LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR.PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 31.590,00 (Trinta e um mil quinhentos e noventa reais).PROGRAMA TRABALHO: 61.001.04.122.5012.2.001ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00EMPENHO Nº 900352/2013FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei 8.666 de 1993. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2013.

ALCIR XAVIER DA SILVAPRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO

CODENI

EXTRATO DE CONTRATO DO 2º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 013/CODENI/2011

PROCESSO: 0509/CODENI/2011.CONTRATO INICIAL Nº: 013/CODENI/2011CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU – CODENI. CONTRATADA: TIRADENTES SEGURANÇA E VIGI-LÂNCIA LTDA.OBJETO: 2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 013/CODENI/2011, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTAMENTO DE VALOR.PRAZO: 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINA-TURAPROGRAMA DE TRABALHO: 61.001.04.122.5001.2.001.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 EMPENHO: 900364/2013FUNDAMENTO: ART 57 II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2013

ALCIR XAVIER DA SILVAPRESIDENTE – COMISSÃO DE INTERVENÇÃO

CODENI

FENIG

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N° 50/01.0195/13

CONTRATO Nº 002/2013PARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG E BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA.OBJETO: Locação de carro tipo passeio, ano 2012, 04 (quatro) portas, mecânico, sedan ou hatch, com ar con-dicionado e direção hidráulica, vidros e travas elétricas, combustível álcool e gasolina “flex”, motor 1.6, 8v ou 16v.VALOR: R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) mensais, perfazendo um total de R$ 26.280,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta reais).PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, e Art. 8º do Decreto 7.170/2005.PROGRAMA DE TRABALHO: 5001-04.122.5001.2.001CÓDIGO DA DESPESA: 33.90.3900EMPENHO: 00062/2013DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2013.


MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIROPresidente da FENIG

EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO N° 50/01.0154/13CONVÊNIO Nº 002/2013PARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG E SOCIEDADE FILANTRÓ-PICA SÃO VICENTE.OBJETO: Convênio com o objetivo de conceder auxílio à Instituição destinado à promoção cultural, educacional e da saúde a 182 beneficiados dependentes, além de instituir ações educacionais e profissionalizantes aos seus familiares, conforme estabelecido na Lei n.º 4.009 de 15 de outubro de 2009.VALOR: R$ 19.474,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta e quatro reais) mensais, perfazendo um total de R$ 233.688,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais).PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assi-natura.FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Mu-nicipal nº 4.009 de 15/10/09 e Decreto Municipal nº 8.360 de 29/05/09.PROGRAMA DE TRABALHO: 5002-08.243.5059.2.082.CÓDIGO DA DESPESA: 33.50.43.00EMPENHO: 000063/2013DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2013.



EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Em conformidade com os pareceres da Procuradora Geral e do Controlador desta Fundação, venho forma-lizar a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PGM, Pregão presencial nº 036/CPL/12, Ata nº 001/PGM/2013, com fulcro no Art. 8º do Decreto 7.170/2005,



com o prazo de 12 meses, que tem por objeto a Locação de carro tipo passeio, ano 2012, 04 (quatro) portas, mecânico, sedan ou hatch, com ar condicionado e direção hidráulica, vidros e travas elétricas, combus-tível álcool e gasolina “flex”, motor 1.6, 8v ou 16v, no valor global de R$ 26.280,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta reais), em favor da empresa BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO N° 50/01.0459/12TERMO ADITIVO N.º 002/2013 AO CONTRATO N.º 0002/2008.PARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG E GLÓRIA LIMA DA SILVA.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de locação nº 0002/2008, referente a locação do imóvel destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL RUY BARBOSA.VALOR: R$ 6.040,78 (seis mil e quarenta reais e setenta e oito centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 72.489,36 (setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZO: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93.PROGRAMA DE TRABALHO: 5001-04.122.5001.2.001 CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.36.00EMPENHO: 000064/2013DATA ASSINATURA: 21 de agosto de 2013.



PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO N.º50/01.0096/13

Lastreado nos pareceres exarados pelo Controle Inter-no desta Fundação acostado no processo supracitado e, em atendimento ao disposto no Decreto Municipal 8.106/2008, reconheço as suas conclusões e APROVO a Prestação de Contas do Servidor MÁRCIO GRÁCIAS SARAIVA, matrícula nº 50/030/09, referente a concessão do ADIANTAMENTO 02/06 de 2013 PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO PAGAMENTO da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu.


MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIROPRESIDENTE

PREVINI

PORTARIA PREVINI Nº321/13 DE 21 DE AGOSTO DE 2013

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.1º do Decreto nº8.515, de 10.12.2009, publicado no Jornal “Zm Notícias”, de 05.01.2010,RESOLVE:

Alterar, na Portaria Previni nº244/08, de 30.09.2008, pu-blicada no Jornal “Zm Notícias”, de 01.10.2008, referente à aposentadoria por invalidez de SERGIO DE SOUZA RIBEIRO, no cargo de Professor I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 10/691.176-2, o valor dos proventos integrais para: R$ 897,74 (oitocentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos).

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16.10.2007.

Ref.: Processo nº 2008/06/1514

NOVA IGUAÇU, 21 DE AGOSTO DE 2013

APOSTILA DE REVISÃO DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

Alterar, a contar de 29.03.2012, em cumprimento ao art.2º da Emenda Constitucional nº70, de 29.03.2012, publicada no DOU de 30.03.2012, que através do seu art.1º acrescentou o art.6º-A à Emenda Constitucional nº41, de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, para R$1.617,20 (mil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos) os proventos mensais e integrais, fixados pela Portaria Previni nº244/08, de 30.09.2008, publicada no Jor-nal “Zm Notícias” de 01.10.2008, referente à aposentadoria de SERGIO DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor I, Classe C, Nível 5, matrícula nº10/691.176-2, conforme as parcelas abaixo discriminadas:

- V e n c i m e n t o a t r i b u í d o a o c a r g o - L e i n º 4 . 11 0 /11 , a r t .1º.................................................

R$ 1.483,67

-Adicional por tempo de serviço no percentual de 9% (nove por cento) do vencimento - Lei nº2.378/92, art.51 c/c art.39, §2º......................

R$ 133,53

REF.: Processos nº 2008/06/1514



A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.1º do Decreto nº8.515, de 10.12.2009, publicado no Jornal “Zm Notícias”, de 05.01.2010,RESOLVE:

Alterar, na Portaria nº261/08, de 15.10.2008, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 18.10.2008, que deu nova redação à Portaria Previni nº127/08, de 19.06.2008, publi-cada no Jornal “Zm Notícias”, de 26.06.2008, referente à concessão de Pensão por morte ao beneficiário, SERGIO DE ALMEIDA LIMA, viúvo da ex-servidora inativa MARIA APARECIDA DE PAULA LIMA, matrícula nº 10/662.400-1, o valor da pensão inicial para: R$ 2.036,26 (dois mil e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).





A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.1º do Decreto nº8.515, de 10.12.2009, publicado no Jornal “Zm Notícias”, de 05.01.2010,RESOLVE:

Alterar, na Portaria Previni nº162/11, de 09.08.2011, publicada no Jornal Hora “H”, de 12.08.2011, referente à concessão de Pensão por morte à beneficiária, LU-CINDA DA SILVA CAMPOS DOS SANTOS, viúva do ex-servidor inativo, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 10/685.191-9, o valor da pensão inicial para: R$ 926,50 (novecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).




DANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CORRÊADiretora-Presidente


Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova IguaçuPague seus

impostos em dia.

Pois eles serão revertidos em benefícios para nossa cidade.


Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova IguaçuVamos manter

nossa cidade limpa!

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diario oficial de nova iguaçu de 24 de agosto de 2013