Diário Oficial de Bauru

ANO IX - Nº 985

SÁBADO, 18 DE SETEMBRO DE 2004.

PODER EXECUTIVO

NILSON COSTA

Prefeito Municipal

Seção I Gabinete do Prefeito

Silvio Orti

Respondendo pela Chefia de Gabinete

LEIS

DECRETOS DECRETO N° 9861, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004

P. 8853/00 - Determina a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico como responsável pelo Banco do Povo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

DECRETA Art. 1° - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico será o órgão responsável pela coordenação, implementação e operacionalização do Banco do Povo no Município de Bauru. Art. 2° - Para atender o previsto no artigo 1º a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, através de seu Secretário, poderá exercer diretamente todos os atos necessários, na qualidade de representante do Município. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 14 de setembro de 2004

NILSON COSTA - Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS BATISTA MARTINEZ - Secretário dos Negócios Jurídicos

DOMINGOS ANTONIO MALANDRINO - Secretário do Desenvolvimento Econômico

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ROBENILSON DE OLIVEIRA - Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

DECRETO Nº 9864, DE.17 DE SETEMBRO DE 2004 Declara “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU” o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ELIAS TÂMBARA, Presidente do Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e CONSIDERANDO - que cabe ao Poder Executivo receber com as honras de que são merecedoras as personalidades que nos visitam e que de alguma maneira, em seus respectivos cargos, contribuem para o engrandecimento do Município, do Estado e do País, nos mais diferentes setores de atividades; e CONSIDERANDO que o senhor Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nasceu em Bauru, em 1º de agosto de 1940, filho de Renato Tâmbara e Maria Pacífico Tâmbara, integrante de família pioneira e das mais tradicionais da cidade, é casado com a

senhora Cleuza Maria Gomes Tâmbara; e CONSIDERANDO que desde os bancos escolares do ensino primário, no Grupo Rodrigues de Abreu, até bacharelar-se em Direito pela Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino, em 1965, e posteriormente, o nosso Excelentíssimo visitante realizou brilhante carreira nos estudos e na magistratura, começando como Juiz Substituto em Ribeirão Preto; Juiz de 1a. Entrância na Comarca de Nhandeara e posteriormente como Juiz de 2a. Entrância, em Guairá; de 3a. Entrância, em Presidente Prudente, e Juiz de Direito Substituto, na Capital; e CONSIDERANDO que na Capital paulista foi Juiz de Entrância Especial; Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado, promovido por merecimento por decreto de 10/12/1979. Foi promovido pelo critério de merecimento por decreto de 10/13/1979. Foi eleito em 14/8/2001 4º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o término do biênio 2000/2001. Foi eleito Corregedor Geral da Justiça para o biênio 2002/2003, e eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2004/2005; e CONSIDERANDO que nosso Excelentíssimo visitante foi condecorado com o Colar do Mérito Judiciário, Medalha do Mérito Grande Colonizador Coronel José Soares Marcondes, Medalha Brigadeiro Tobias de Aguiar e Medalha Regente Feijó; e CONSIDERANDO que é motivo de júbilo para a população bauruense receber, nesta data, a visita de um dos mais proeminentes filhos desta terra, que vem hoje, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, presidir o ato cerimonial de instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru.

D E C R E T A Art. Único - É declarado HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ELIAS TÂMBARA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Bauru, 17 de setembro de 2004

NILSON COSTA - Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS BATISTA MARTINEZ - Secretário dos Negócios Jurídicos

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ROBENILSON DE OLIVEIRA - Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

PROCESSO Nº 23915/04 INTERESSADO:- Cooperativa de Transportes dos Condutores Autônomos do Centro Oeste Paulista - Coopercentro ASSUNTO:- Autorização da atividade de transporte coletivo regular de passageiros com caráter complementar e posterior regulamentação da atividade DECISÃO:- indeferido Bauru, 16 de setembro de 2004

PROJETOS

Corregedoria Geral Administrativa

Luiz Augusto de Oliveira Castro Corregedor Geral Administrativo

Seção II Secretarias Municipais

Secretaria da Administração

Everson Demarchi Secretário

CONTRATO Nº 4236/04 – PROCESSO Nº 13148/03 – LOCATÁRIO:- Município de Bauru – LOCADORA:- Tereza Filomena Laurino Vasconcelos – OBJETO:- Locação não residencial do imóvel situado na Rua Araújo Leite, nº 10-42, visando única e exclusivamente abrigar o Setor de Segurança do Trabalho da Secretaria Municipal da Administração – PRAZO:- 01 ano – VALOR TOTAL:- R$ 12.000,00 – MODALIDADE:- Dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 – ASSINATURA:- 17/08/2004.

CONTRATO Nº 4246/04 – PROCESSO Nº 29385/02 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- Empresa Sisp Technology S/A – OBJETO:- Este contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de softwares contendo: Sistema operacional, Banco de dados com acesso simultâneo de no mínimo 40 estações licenciadas e sistemas para gerenciamento e operacionalização na área de Administração Pública, com licenças de uso, compreendendo Pessoal e Material, incluindo toda implantação, manutenção preventiva e corretiva e suportes necessários para o desenvolvimento dos trabalhos, conforme requisitos descritos no Anexo I do Edital de Licitação nº 79/04, integrante do processo administrativo nº 29385/02..– PRAZO:- 24 meses - VALOR TOTAL:- R$ 156.000,00– MODALIDADE:- Tomada de Preços nº 011/04 – PROPONENTES:- 02 – ASSINATURA:- 10/09/2004.

Secretaria das Administrações Regionais

Arlindo Marques Figueiredo Secretário

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DECRETO REGULAMENTADOR Nº 7.978 – 27/05/97

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras 1-59, 2º andar – 3235-1097

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Administração Regional Independência Rua Guatemala,nº 8-39 Ramal-1071-Tel.3236-1514 Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingo Bertoni 7-50 Ramal-3235-1041 Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 Ramal-3212-1315 Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos Ramal-3232-3603 Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. Ramal-Tel.3239-2766 Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 Ramal- Tel.3239-7963 Administração Regional Redentor/Geisel Av.Cruzeiro do Sul 27-50 Ramal- Tel.3203-1890 Distrito Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s/n Tel.3279-1145 ___________________________________________________________________ Adm. Regional Centro - Período de 18/09/04 à 24/09/04

Administrador : Edinei Américo de Souza

Rua: Aparecida, 9-01 - fundos - Telefone: 3232-3603

FEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – ARTESANATO

Local –Praça da Paz Data- 25/09/04

Horário- 17:00 ¹ s 22:00 horas

Email searpm @ ig.com.br

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Seiko Tokuhara Secretário

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello Moraes

Telefone: 3236-6219 ou 3236-4885 e Tel./fax: 3236-2088 Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 7:00 às 18:00horas

INTERNET:: http://www.bauru.sp.gov.br Email: agribauru@neobiz.com.br

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

TERÇA-FEIRA Bairro Endereço Quadras Horário Vista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00 Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00 Vila Independência R. Cuba 10 e 116:30 às 11:00 Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

QUARTA-FEIRA Bairro Endereço Quadras Horário Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00 Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00 Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00 Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00 Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRA Bairro Endereço Quadras Horário Vila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00 Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00 Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00 José Regino R. Antonio Bertoni 2 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA. Bairro Endereço Quadras Horário Jd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00 Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00 Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00 Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADO Bairro Endereço Quadras Horário Vila Souto Rua Carlos de Campos 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00 Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00 Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00 Vila Dutra Rua Campo Grande 11 6:30 às 11:00

DOMINGO Bairro Endereço Quadras Horário Centro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30 Rua Ezequiel Ramos 6 Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00 Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00 Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00 Rua Afonso Simonetti 12 Rua Alto Acre 11 Rua Nicola Avalone 11 Centro – Feira do Rolo Rua Júlio Prestes 1 6:00 às 12:30 Rua Gustavo Maciel 3 LEVANTAMENTO GERAL DE 05/01/2004 À 13/09/2004

Atendimento aos pequenos produtores da horta de Tibiriçá foram entregues 467.470 mudas,tais como alface, chicória, almeirão, rúcula, quiabo, mostarda, cebolinha , salsa ,agrião , tomate,etc. A horta de Tibiriçá forneceu 49.399 mudas para a horta do IPA tais como repolho, beterraba,alface crespa, alface americana, chicória, brócoli, tomate cereja, tomate débora-max, tomate raíza, repolho , bem como forneceu 42.017 mudas para Entidades Carentes, Creches , Emeis, Administrações Regionais, Apieci ,Lar Rafael Maurício,etc. Fornecimento da Horta de Tibiriçá de 2.416 kg de hortaliças tais como: cheiro verde, alface , almeirão, chicória , abobrinha , tomate, couve , entregue para as seguintes entidades: Igreja Batista Vida Nova, Centro Educacional Betel, Lar Rafael Maurício, Igreja Cristã Renovada, Corpo de Bombeiros, Pet Alto Alegre, Comunidade São Francisco de Assis, Creche Madre T. Voiron, Creche Gisele S. S. Pinto, Merenda Escolar, Cips , Sapab, Pet do Alto Alegre, Creche Berçário São Paulo, Entidade Pai Joaquim. Na horta do IPA em parceria com a Sagra forneceu 6.972 Kg de hortaliças ,leguminosas, tubérculo,cítrico, tais como abobrinha, beterraba, pepino berinjela alface, chicória , almeirão mandioca, limão, repolho, folha de repolho, folha de brócolo, cheiro verde, cenoura , rabanete, tomate, etc Entidades Beneficiadas: Vila Vicentina, CEAC, Paróquia São Paulo, Creche Madre Teodora Voiron , Creche Rainha da Paz, Coleta Seletiva, Paiva , Creche Gisele Maria Savi Seixas, Apae , LBV Mary Dota , Caic cozinha , Lar Rafael Maurício,Centro Espírita Pai Joaquim , Maria Cristina Parque Jaraguá, Igreja Cristã Renovada, Centro Educacional Betel, Igreja Batista Vida Nova, etc.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.

Adm. Regional Bela Vista, Adm. Regional Redentor, Adm. Regional Centro, Adm. Regional Independência, Associação de Moradores Gasparini, Iprespa Núcleo Geisel, Emei no Núcleo Nobuji Nagasawa, Emei Maria Izolina Zaneta, Apiece, Sorri, Febem, Regional São Geraldo, Pet do Alto Alegre , EEPG Azarias Leite, Emei Cônego Aníbal Difrancia etc Fornecimento de 7Kg 173 gramas de sementes diversas entidades tais como Cevac, Administrações Regionais , Almoxarifado Central, Hortas Comunitárias do Gasparine, Vista Alegre , Jardim Redentor , Otávio Rasi, Rafael Maurício, Associações de Moradores de Vila Independência, Emeis, Creches, Escolas Estaduais, Horta de Tibiriçá. Execução de horas de trator 743,7 horas para atendimento dos seguintes locais: Secretaria de Obras, Secretaria das Administrações Regionais , Secretaria de Esporte Lazer , Instituto Penal Agrícola , Pet Ato Alegre , Secretaria da Educação , Secretaria do Meio Ambiente Jardim Botânico, APAE , Casa do Cursilho, Sorri, Horta de Tibiriçá, Horta da Sagra, Clube do Servidor, Divisão de Estradas Municipais, Praça Gastão Vidigal, Praça Otávio Rasi, Casa do Cursilho, ferradura Mirim, , Clube do Servidor , EE Azarias Leite, IPA, Instituto 1º de Agosto.

LOCAIS DAS FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE BAURU.

TERÇA-FEIRA · Al. dos Gerânios qds 04 e o5 Vista Alegre. · Rua Manoel Bento Cruz qd 03 Altos da Cidade · Rua Cuba qds 10,11 Vila Independência · Rua Justino Leonardo qds 01 e 02 Núcleo Geisel. · Rua Alfeu Benedito de Souza qd 02 Vila Sta Terezinha QUARTA-FEIRA. · Rua Manoel F. Inojosa qds 05 e 06 Vila Nova Esperança · Rua Floriano Peixoto qds 08,09,10 Altos da Cidade. · Rua Albuquerque Lins qd 10 Vila Falcão. · Feira Noturna Mary Dota.

· Rua Praça Antonio Pedrozo Vila Industrial QUINTA-FEIRA · Rua Ezequiel Ramos qds 12,13 Vila Cardia · Rua Minas Gerais qd 13 Parque Paulistano. · Rua Silva Jardim qds 14,15,16,17 Vila Bela Vista · Rua Antonio Bortoni qd 02 Núcleo José Regino · Rua 12 qd 01 Vila Nova Bauru SEXTA-FEIRA · Rua Santa Paula qds 03,04,05,06,07 J.Red II. · Rua Virgílio Malta qds 14,15 Centro · Rua Bauru qd 07 Santa Luzia / Eldorado. · Rua Tamandaré qd 32 Jardim Ouro Verde. · Rua Profº Iracema Ubirajara S. Temela qd 03 Núcleo Nobuji Nagasawa. · Feira Noturna do Sambódromo Presidente Geisel . SÁBADO · Rua Carlos de Campos qds 10,11,12,13 Vila Souto · Rua Marcílio Dias qds 05,06 Vila Seabra. · Rua Aristides de Moraes qd 01 Núcleo Otávio Rasi. · Rua Carlos Pereira Bicudo qd 03 Parque Jaraguá. · Rua Campo Grande qd 01 Vila Dutra. DOMINGO · Rua Gustavo Maciel qds 03,04,05,06,07 Centro · Rua Dos Gráficos qd 03 Núcleo Gasparini. · Rua Vicente San Roman , qds 08,09,10 Núcleo Beija Flor. · Rua Silva Jardim qd 11 Bela Vista.

Secretaria do Bem-Estar Social

Lília Christina de Oliveira Martins Secretária

TERMO DE COMPROMISSO Nº 975/04 CONTRATANTE – Município de Bauru CONTRATADA: Legião Feminina de Bauru OBJETO: Repasse FMDCA – Municipal – 03 meses VALOR : R$ 10.000,00. ASSINATURA: 01/09/2004 TERMO DE COMPROMISSO Nº 976/04 CONTRATANTE – Município de Bauru CONTRATADA: Consorcio Intermunicipal de Promoção Social OBJETO: Repasse FMDCA – Municipal – 06 meses

VALOR : R$ 20.538.20. ASSINATURA: 01/09/2004 SANDRA REGINA FIOCCO DRA LILIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS COORD FMAS /FMDCA SEC. MUNIC BEM ESTAR SOCIAL GESTORA FMAS/FMDC

Secretaria de Cultura

Sérgio Ricardo Losnak Secretário

Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Domingos Antonio Malandrino Secretário

Secretaria de Economia e Finanças

Maria Inês Sander Respondendo pela Secretaria

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

NOTIFICAÇÃO Notificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparecerem à Divisão de Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº. 01/059, Andar Térreo, para a retirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer munido da identificação do imóvel.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

NOTIFICAÇÃO 35/2004 Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o

recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados. 10/09 PRONTO SOCORRO – FAE 25.510,50 14/09 IPI 16.122,65 14/09 VIGILANCIA SANITARIA 6.937,50 14/09 PAB FIXO 332.993,00 14/09 MERENDA CRECHE 12.584,52 16/09 TETO EPIDEMIOLOGICO 60.055,53 ERRATA: NOTIFICAÇÃO 34/2004 DE 11/09/04 – O VALOR CORRETO DO REPASSE REFERENTE A SAUDE DO TRABALHADOR É DE R$ 14.000,00. Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos da Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrer interrupção do fornecimento, a saber Ano 2.002: 50.009 – R$ 1.194,00 ; Ano 2.003: 1.929 – R$ 5.600,00 ; 1.929 – R$ 11.680,15 ; 1.929 – R$ 23.940,00 ;13.215 – R$ 74,10 ; 8.574 – R$ 94,08 ; 8.574 – R$ 950,00 ; 13.215 – R$ 62,54 ; 13.215 – R$ 6,84 ; 25.678 – R$ 115,00 ; 25.678 – R$ 586,99 ; 13.215 – R$ 1.229,40 ; 32.503 – R$ 215,00 ; 13.215 – R$ 160,00 ; 13.215 – R$ 4,84 ; 25678 – R$ 689,30 ; 13.215 – R$ 2.162,00 ; 8.574 – R$ 447,50 ; 50.090 – R$ 3.138,18 ; 50.000 – R$ 1.891,26 ; Ano 2.004: 24.681 – R$ 1.640 ; 25.681 – R$ 7.990,00 ; 74.011 – R$ 114,50 ; 50.074 – R$ 1.746,60 ; 24.122 – R$ 897,75 ; 13.371 – R$ 3.660,00 ; 74.031 – R$ 24,20 ; 19.075 – R$ 256,10 ; 74.031 – R$ 2.323,00 ; 17.588 – R$ 375,00 ; 14.337 – R$ 795,40 ; 14.337 – R$ 705,20 ; 74.011 – R$ 3.406,25 ; 74.011 – R$ 260,00 ; 74.004 – R$ 1.432,80 . Errata: Na publicação do dia 16/09/04 onde se lê processo 32.862/01 – R$ 920,36 , leia-se processo 32.862/01 – R$934,37 , onde se lê processo 19.069/04 – R$ 92,21 ; leia-se processo 19.069/01 – R$ 91,21 .

MARIA INÊS SANDER

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria da Educação

Solange dos Santos Ferreira dos Reis Secretária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A APM DA E.M.E.F. “CÔNEGO ANIBAL DIFRÂNCIA”, CONVOCA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLÉIA GERAL PARA APRECIAR E DELIBERAR SOBRE A APROVAÇÃO DO ESTATUTO QUE FOI ADEQUADO AO NOVO CÓDIGO CIVIL. A PRIMEIRA CHAMADA SERÁ DIA 27/09/2004 ÁS 08 HORAS, EM SUA SEDE PRÓPRIA SITO A ALAMEDA. MANOEL FIGUEIREDO, 1-20 PQ. SÃO GERALDO. NÃO HAVENDO O COMPARECIMENTO DE DOIS TERÇOS DOS ASSOCIADOS, CONVOCAMOS A ASSEMBLÉIA EM SEGUNDA CHAMADA PARA O DIA 29/09/2004 NO MESMO HORÁRIO E LOCAL.

PRESIDENTE DA APM DA E.M.E.F. “CÔNEGO ANÍBAL DIFRÂNCIA” DIRETORA – REGINA MARIA ALMEIDA PACHECO.

CONTRATO Nº 4255/04 – PROCESSO Nº 50071/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- Empresa Pires Materiais de Construção Ltda – OBJETO:- fornecer para o CONTRATANTE diversos materiais de construção, inclusive, para instalações elétricas e hidráulicas, devidamente descritos nos itens 8, 15, 17, 41, 43, 45, 46, 48, 54, 58, 63, 65, 66, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 84, 86, 87, 88, 97, 99, 106, 107, 111, 119, 120, 128,

130, 137, 142, 144, 148, 152, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 165, 178, 179 do anexo I do Edital que faz parte do processo anteriormente referido – PRAZO:- 30 dias a contar da assinatura do contrato – VALOR TOTAL:- R$ 17.573,75 – MODALIDADE:- Tomada de Preços nº 009/04 – PROPONENTES:- 07 – ASSINATURA:- 13/09/2004. NOTI FICAÇÃO PROCESSO N° 29306/93 INTERESSADO: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. REF. IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Notifica-se a empresa acima que o recurso interposto foi parcialmente deferido, apenas para excluir as penalidades de suspensão provisória de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, mantendo-se a aplicação de multa de 10% sobre o valor da proposta, que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias na Secretaria Municipal de Finanças, sob pena de execução fiscal. Bauru, 16 de setembro de 2004.

Secretaria de Esportes e Lazer

José Roberto Franco Secretário

Secretaria do Meio Ambiente

Kazumi Kobayashi Respondendo pela Secretaria

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038 Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horas INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br

COMUNICADO

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente comunica as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em adotar áreas verdes (praças, rotatórias e canteiros centrais) tendo como contrapartida à autorização da exploração de espaços publicitários por até 05 (cinco) anos, em conformidade com o processo 26.218/02, e, dentro das exigências do edital de licitações nº 004/03, para se dirigirem ao Departamento Zôo-Botânico sito à sede desta Secretaria. Maiores informações pelos Tel. 3235-1080 / 3235-1037

ATENÇÃO *A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial do Município.

*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente.

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34).

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,20 metros, serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único). *Espécies adequadas para arborização urbana:

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : Resedá, Falsa Murta, e Flamboyanzinho. Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão. *Não plante palmeiras na calçada. *Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de multa. *Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão de terra em que estava plantada a muda. *Distâncias a serem respeitadas: 3,5 m de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de lobo; 1,50 mts das saídas de águas pluviais. *Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do canteiro. Autorizamos a Substituição de 01 Canelinha e 01 Desconhecida localizadas na Praça Orlando cosmo da R. São Miguel c/ R. Santa Tarcila.

Autorizamos a Substituição de 01 Sibipiruna localizada na esquina das R. 1º de Agosto com R.. Agenor Meira qd. 6.

Reiteramos o Deferimento do Processo 1775/04 em nome de Edemar Antonio Favero, 01 Ficus localizado na R. dos Ferroviários, 6-114. (Substituí-la por 01 Oiti).

Autorizmos o a Supressão de 08 Eucaliptos localizados na R. Antonio Dezembro, 5-15 referente ao Processo 25873/04 em nome de G. R. P. Engenharia e Arquitetura LTDA, devido a contrução da EMEF do Tangarás/Ferradura.

Pedidos de Autorização Para Substituição de Árvores:

Processo (s) Deferido (s): Válido como autorização p/ substituição de árvores (s), após 05 dias úteis:

Processos Interessado Espécie Deferida Substituir por: 16385/04 Sérgio Teixeira Viana 01 Monguba ao centro 01 Resedá 26097/04 Salvador Olivio Tonon 01 Canelinha à esquerda 01 Oiti 26673/04 Marcos de A. T. Gomes 01 Espatódea à direita 01 Oiti 26693/04 Luiz D. Fernandes 01 Sibipiruna à esquerda 01 P. porte 26693/04 Dulphe Lopes Ferraz 01 Canelinha à esquerda 01 Oiti 27368/04 Armando Svizero 01 Sibipiruna à direita 01 Oiti 27461/04 Sebastião Dario 01 Ch. de Sol à esquerda

01 Ficus à direita 01 Oiti

01 Oiti Processo (s) Indeferido (s):

25906/04 Matilde Teodoro Ferreira Honorio, 27212/04 Rosemari Garbiati Perez, 27487/04 Marcos Mozart Soares Cardoso

Processo (s) Parcialmente Deferido(s): Válido como autorização somente para espécie discriminada, após 05 dias úteis:

Processo Interessado Espécie Deferida Substituir por: 26140/04 Irene Codogno Simões 01 Ficus à esquerda 01 F. Murta 26330/04 Ana Carolina C. de Oliveira 01 Canelinha à direita 01 Resedá

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

Deram entradas nesta Secretaria para cadastro e análise técnica com a finalidade de obtenção de Licença Ambiental no período de 15/09/04 à 16/09/04 , às empresas abaixo discriminadas:

Requerimento Interessado 2632 Maria Carolina S. F. Suagayama Restaurante – ME 2633 Fama –Serviços de Lavar e Secar Roupas LTDA-ME 2634 Nelcir Borsatto Gomes EPP 2435 Açojota Comércio de Metais LTDA 2636 Allicastro Áudio Video-ME 2637 Centro Oeste Compressores Comercial LTDA 2638 Universo Odonto S/C LTDA 2639 Cadi Clinica Aer. de Diag. por Imagem S/C LTDA 2640 Unidade de Desitrometria Óssea de Bauru LTDA 2641 Instituto de Tomografia Axial Comput. de Bauru S/C 2642 Prontofarma Bauru Produtos Farmacêuticos LTDA 2643 Diagnosis-Serviços de Ultra-Sonografia LTDA 2644 Centro Auditivo Telex S/A 2645 Clinica Renaissance S/C LTDA 2646 Clinica Radiológica de Bauru LTDA 2647 CDI Centro de Diag. por Imag. de Bauru S/C LTDA

PROJETO: COLETA SELETIVA DE LIXO – SEMMA

PROGRAMA: “LIXO QUE NÃO É LIXO”

Postos de Entrega Voluntária - PEV’s Locais para depósito de materiais recicláveis. Materiais Recicláveis: Papel: jornais, revistas, papel, papelão, etc. Plástico: embalagens, frascos, sacos plásticos, etc. Metal: alumínio, cobre, ferro. Vidro: garrafas, potes, frascos e embalagens em geral. Observação: O lixo orgânico, sobras de alimentos, animais mortos, papel higiênico e outros, não devem ser depositados nos PEV’s.

Contamos com a colaboração da comunidade, no sentido de juntos contribuirmos para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de projetos sociais mantidos pela receita gerada pelo projeto. Localização dos PEV’s: * Bosque da Comunidade (01) Rua Araújo Leite (INTERNO) * Horto Florestal de Bauru (01) Av. Rodrigues Alves, Qda. 38 (INTERNO)

* Condomínio Shangri-lá (02) Av. Com. José da Silva Martha (INTERNO) * EMEI Professor Carlos Correa Viana (01) Rua Marieta França, Qda. 08 – Jd. Gerson França(INTERNO) •• EMEI Francisco Gabriele Neto (01) Rua Cuba, 7-80 - Vila Independência (INTERNO) * EMEI Chapéuzinho Vermelho (01) Rua Tamandaré, 29-74 – Vila Ipiranga (INTERNO) * Sociedade Hípica de Bauru (01) Av. José Henrique Ferraz, 7-15 – Jd. Ferraz (INTERNO) * Escola Viver (01) Rua Fortunato Resta, Qda. 12 – Vila Giunta (EXTERNO)

LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA

ZOOLÓGICO MUNICIPAL: Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas Telefones: 3203-5229/3231-2632

JARDIM BOTÂNICO: Diariamente das 8:00 às 16:30 horas Telefone:3281-3358 BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO” Diariamente das 7:00 às 18:00 horas

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Antonio Carlos Batista Martinez Secretário

Secretaria de Obras

José Ângelo Padovan Secretário

Secretaria de Planejamento

Silvio Osni Bianconcini Secretário

DIVISÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

ALVARÁ 23544/04 Fabricio Garcia Cordeiro ME; 28335/04 Valdir José Nascimento; 28205/04 Brisot Consultoria E Treinamento Ltda; 26262/04 Fernando César Silva; 24062/04 Sigma Car Comercio de Auto Peças Ltda EPP; 25243/04 Imola Transportes Ltda; 15980/04 / O S Francisco & Francisco Ltda ME; 25699/04 Pimenteira & Martim Ltda ME; 17011/04 Centro espirita Verdade e Caridade; 27135/04 Quinalha & Zuicher Representação Comercial; 25135/04 Outuka & Silva Ltda EPP; 26624/02Rodney Ferreira Dos Santos; 25012/04 Genebra & Ferre Auto peças e com de vidros e acess Ltda ME; 22497/04 Drogaria de Bauru Ltda; 23265/04 Toledo Arruda & Cia Ltda ME; 22197/04 Mário Rubens Gomes ME; 24612/04 Melo Luchilha & Cia Ltda; 24698/04 Franciele Kovalek Riguette ME; 21130/03 Terrasemem Produtos Agropecuários Ltda; 15451/04 Masahar Saito ME; 21308/04 Centro de Cirurgias Ambulatórias S/C Ltda; 20377/04 Maria Eroni Neves ME; 21993/04 Ribeiro & Lambertini Ltda; 23119/04 Novo Milênio Empreendimentos Imob Ltda; 2399/04 Colonial Center Materiais P construção Bauru Ltda; 19043/04 Orlando Doniveti Del Cazale ME.

APROVAÇÃO 27619/04 Maria Paula Merighi; 20903/04 Luiz Vitorio Orti; 24640/04 Dorvalino Bizeli; 26314/04 Sergio Mitsuo Ishicava; 27424/04 Mauro Navarro; 27084/04 Gervasio dos Santos Neto; 27680/04 J.S. Administradora de Bens Proprios S/C Ltda; 27249/04 Alexandro Rodrigues; 27335/04 Jaqueline Aparecida Schumacher; 25086/04 Andre Luiz de Paula; 27130/04 Elias Rodrigues de Almeida; 26401/04 Jose Texeira Filho; 8003/04 Casa da Esperança II; 28128/04 Joao Carlos da Silva Telles; 27509/04 Claudia Cristina Alvarenga de Godoy; 25640/04 Joao de Azedo Garcia e Elisa e Elisa Carneiro da Cunha Garcia; 28459/04 Luiz Vicentin; 19437/04 Elvis Ribeiro Lucena; 19438/04 William Peres de Souza;

HABITE-SE

36238/03 Selma Leonor Cezar Batista; 27823/04 Valter Maia; 28034/04 Joao Carlos da Silvas Telles; 27149/04 Rodolpho Gomes Junqueira Moraes; 27435/04 Fernando de Castro Pereira e Patricia de Moraes; 27510/04 Silsan Jacira de Almeida Gaspar EPP; 27792/04 Sebastião Correa de Carvalho Filho; 27630/04 Juarez Moret Brandao; 27462/04 Mario Jorge Pereira Abade; 21139/04 Nilma Salmen Chimbo; 9766/0 Ana Paula Rebeis Farha Machado; 25502/04 Bruno Geoges Gonçalces; 22974/04 Jose Carlos Landro; 20216/04 Heraldo Carlos Reghine; INDEFERIDO 26320/04 Zenilda Moreira Viegas;

DIVISÃO DE CADASTRO

CERTIDÃO 26.454/04 -Amantini Pneus e Caminhões; 15.089/04 -Espolio de João Rigatieri; 27.351/04 -Valter José Gonçalves; 27.131/04 -Claudio Garcia Castanho de Almeida; 26.653/04 -Issar de Almeida; 26.890/04 -João Svizzero; 5.202/04 -Oseas de Mello Correia; 27.078/04 -Marcos Donizeti Sanches Martins; 27.256/04 -João Roberto Crivelari; 21.099/04 -Alessandro Ricardo da Silva; 27.284/04 -Lúcia Helena Costa; 27.259/04 -João Batista Crivelari; 27.257/04 -João Batista Crivelari; 26.665/04 -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU; 27.258/04 -João Batista Crivelari; 26.680/04 -Efraim Martins; 26.683/04 -Efraim Martins; 26.331/04 -Wagner Alves da Silva; 15.829/97 -Joelma Lázara Nicoleto; 22.987/04 -José Eduardo Bergami Antunes; 27.251/04 -Rodrigo Matos Gomes da Cunha; 27.374/04 -Farid Golmia; 26.691/04 -Edmur Fernandes; 27.311/04 -Marcos Roberto Andrade de Lima;

26.398/04 -José Teixeira Filho; 24.023/04 José Edgard Ribeiro; 27.647/04 -Fernando Teixeira Valero; 27.473/04 -Antônio Ilhesca; 27.623/04 -Emerson Alves Cossi; 27.633/04 -Richard Magalhães; 27.188/04 -Adriano firmino dos Santos; 26.655/04 -João Lozano Cruz; 27.436/04 -Luiz Antônio Reginato Dias; 27.580/04 -Arnaldo Miraglia de Almeida; 27.827/04 -Guilherme Luiz Gouvea Silva; 27.811/04 -Sebastião Rafael; 27.842/04 -Ana Claudia Mendes Pereira; 26.309/04 -Antônio Carlos de Souza; 26.282/04 -José Sotrati e Outra; 25.225/04 -Arocemena Figueiredo; 26.033/04 -Maria Aparecida Montanher Menezes; 18.172/04 -Alvaro Fernando Moron Perri; 26.548/04 -José Roberto Gonçalves; 26.239/04 -Marcos Antônio Pereira; 26.459/04 -Terezinha Scherer; 26.080/04 -José Rivardo de Noronha de Carvalho e Outros; 19.259/04 -Servio Tulio Vieira Ranieri; 20.161/04 -João Parreira Op. Imob. S/C Ltda; 24.879/04 -James Kleber Santesso e Outros; 24.881/04 -James Kleber Santesso e Outros; 26.590/04 -Nelson Vitti; 26.300/04 -Rosa Helena Gaviole; 26.646/04 -Geraldo Ferreira da Silva; 26.593/04 -Fabio Paride Pallotta; 26.443/04 -Clélio Barbosa; 26.535/04 -Luiz Antônio Martins; 25.983/04 -Reinaldo Abrucci; 26.611/04 -Paulo Martins; 8.734/04 -Secretaria do Planejamento; 26.894/04 -Terezinha Scherer; 26.692/04 -Cecília F.S. Paulo; 24.066/04 -Lumena Indústria de Cosméticos LTDA; 26.875/04 -Clovis Turini e Airton Turini; 25.485/04 -Ernesta de Souza Sanches; 26.722/04 -Osmar Ruiz de Moraes; 26.451/04 -Plajax Ind. e Com. de Plásticos LTDA; 26.430/04 -José Figueira; 25.810/04 -Orlando Fogeti; 26.749/04 -Pedro Antônio Damascena; 27.298/04 -Nobor Kato; 26.934/04 -Maria Dolores Mateus; 27.314/04 -Luiz Alberto Duarte; 27.081/04 -Eulibia Geronymo;26.876/04 -Marcos Toshio Tsucada; 26.716/04 -Sônia Aparecida Reis Charnela.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NA LEI 4458/99 PROCESSO AUTUADO ST. QD. LT. AUTO 26496/04 Takiyo Shi Moribe 03 695 32 1730/04

26497/04 Takiyo Shi Moribe 03 695 33 1731/04

26499/04 Ana Maria Mendes 04 1355 18 1904/04

Caldeira

26500/04 COHAB / 04 1940 13 2007/04

Contrib: Dario do Nascimento

Porto

26501/04 Reinaldo Eugenio 04 2119 01 2008/04

Ricciardelli

26502/04 João Parreira Operações 04 3281 05 2009/04

Imobiliarias S/C Ltda / Contrib:

Helio Dias de Castro

26503/04 Salvador Filardi 04 3281 12 2012/04

Empreend. Comerciais e Partic. Ltda

26504/04 Salvador Filardi 04 3288 02 2016/04

Empreend. Comerciais e Partic. Ltda

26505/04 Salvador Filardi 04 3288 24 2019/04

Empreend. Comerciais e Partic. Ltda

26506/04 Salvador Filardi 04 3288 08 2020/04

Empreend. Comerciais e Partic. Ltda

26507/04 João Parreira Operações 04 3288 09 2021/04

Imobiliarias S/C Ltda

26508/04 José Valentim Moreno 04 3288 11 2022/04

26509/04 Nilce Silva Marinhos 04 3297 10 2035/04

Souza

26510/04 Cia de Habitação Popular 04 3297 30 2036/04 de Bauru / Contrib:

José Jurandir da Cruz

26512/04 Antonio Carlos Marar 04 3305 03 2037/04

26514/04 Henrique Clavizo 04 3363 03 2040/04

26515/04 Aristides Coelho Dardal 04 3363 14 2044/04

26517/04 Silvio Aparecido Barbeta/ 04 3369 28 2053/04

A/C: Cleuza Aparecida Ferreira

26518/04 Renato Ferreira da Silva 05 840 16 2057/04

26519/04 José Roberto Pereira 04 3211 22 2060/04

26520/04 Luis Alberto Germano 04 3211 14 2062/04

26521/04 Fernando Bertaldi Cano 04 3211 11 2064/04

26522/04 João Parreira Operações 04 3208 41 2065/04

Imob. S/C Ltda

26523/04 Antonio Benedito Sales 04 3208 36 2066/04

26524/04 Claudemir Aparecido 04 931 26 1593/04

27156/04 Fabio Garcia Ciniciato 04 1037 17 3972/04

27159/04 Avelino Ariovaldo Spedo 04 3208 06 2080/04

NOTIFICAÇÃO

Of. 265/04 Ref. Proc. 13.829/04 Ao Ilmo. Sr. Antonio Cavaquione Ubeda

Vimos pelo presente instrumento notificar do indeferimento do recurso interposto no processo acima citado e, para ciência que a atividade de

compra e venda de sucata, não é permitida no local, conforme prevê a Lei 2339/82 (Disciplina de Zoneamento Urbano). Face o exposto, deverá cessar a

atividade imediatamente, sob pena de multas e demais sanções Legais Administrativas e Judiciais cabíveis (correspendência devolvida).

Secretaria da Saúde

João Sérgio Carneiro Secretário

Alvarás liberados no período de 09/09/04 à 15/09/04. SIVISA N. º Processo. Interessado 2656 22038/03 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru 2655 22038/03 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru 2660 7173/04 Ginasium Saúde Com. Art. Esport. e Fisioterápicos Ltda - ME 2661 25444/03 Josué Ribeiro Tognozzi - ME 2662 31292/03 Nana Nenê S/C Ltda – ME 2663 9621/02 Creche Berçário Decris S/C Ltda 2664 12045/03 Organização Funerária Terra Branca de Bauru Ltda 2665 19255/04 Vera Maria Garcia – ME 2670 10267/03 José Rafael Tosi 2671 10271/03 José Rafael Tosi 2672 4747/04 Leonice Bordenal Mendes Reis Bauru - ME 2688 35742/03 Marinalva Gabriel Cabello – ME 2542 25370/04 Bimbo do Brasil Ltda 2690 25851/03 Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda 2541 25467/04 Posto Sem Limites Ltda 2700 10856/04 CEFAC Bauru Comércio e Serviços Ltda – ME 2701 10856/04 CEFAC Bauru Comércio e Serviços Ltda – ME 2699 18684/04 Comércio de Jóias Estrela Ltda – ME

2414 23812/04 Alexandre Junior Henrique Bauru - ME 2702 3848/04 Casa de Rações Ferreira Ltda – ME 2703 8848/03 Zapteen Festas Ltda 2704 3849/04 Casa Felipe de Bauru Ltda – ME 2705 17073/04 Joselito Oliveira de Jesus – ME 2706 8659/04 Rosa Helena Carvalho Gilioli – EPP Comunicação de Aplicação de Auto de Imposição de Penalidade de Multa no período de 11/09/04 à 17/09/04.

N.º Processo Interessado N.º Série 10477/04 J. F. Café Ltda 15398 A-1 10480/04 J. F. Café Ltda 19088 A-1 10479/04 J. F. Café Ltda 20708 A-1 9047/04 Régis Eduardo Botura Bauru – ME 20509 A-1 14838/04 E. Rosana Pires Panificadora – ME 20745 A-1 15870/04 Maria Regina Faria Zentil 20882 A-1 14092/02 José Augusto Fogetti 16894 A-1 11618/04 Edmo Ferreira Moretto Bauru – ME 24512 A-1 30605/02 Reginaldo Santos Silva 20905 A-1 20495/04 Messias Lima Rodrigues 15307 A-1 20467/04 Sangalo e Bernin Ltda – ME 20919 A-1 22752/04 Evecson Ruyter Lima Freitas 26084 A-1 16119/04 Elisabeth Bertolucci da Costa 24520 A-1 24823/04 Nelson Roberval de Souza 21836 A-1 Baixa de Responsabilidade Técnica no Período de 11/09/04 à 17/09/04. Processo 27812/99 Empresa Francisco Roberto Melo Pereira – ME Requerente Célio Messias CPF 603.912.948-49 RG 11.226.022 Processo 21945/99 Empresa Alexandre Fernandes Gonçalves de Lima- ME Requerente Ângela Fernandes Carminato CPF 311.466.508-09 CRF 35.484 Baixa de Co-Responsabilidade Técnica no Período de 11/09/04 à 17/09/04 Processo 21729/04 Empresa Drogasil S.A. Requerente Michelle Siqueira de Oliveira CPF 306.014.658-65 CRF 31.991

Comunicação de Aplicação de Auto de Infração no período de 11/09/04 à 17/09/04.

N.º Processo Interessado N.º Série 26884/04 Rodrigo Ferreira Martines 9745 A-2 26885/04 Rodrigo Ferreira Martines 8899 A-2 26937/04 Hotel Sem Limites de Bauru Ltda - ME 8921 A-2 26938/04 Hotel Sem Limites de Bauru Ltda - ME 9820 A-2 26949/04 Ofélia Maria dos Santos Teixeira – ME 7541 A-2 26946/04 Maria Rita Cunha Nogueira – ME 7536 A-2 26941/04 Márcio Gonçalves Pereira da Silva Bauru - ME 8793 A-2 26940/04 Q. S. C. Com. de Alimentos Ltda 8794 A-2 27025/04 Rede Mega Distribuidora de Combustível Ltda8922 A-2 27026/04 Saliba Elias Raffool 8611 A-2

Comunicação de Aplicação de Termo de Intimação no período de 11/09/04 à 17/09/04.

N.º Processo Interessado N.º Série 1284/04 Sérgio Dias Leite – ME 147 A-2 11073/04 E. D. Alvaran – ME 243 B-1 10469/04 Maria Elizabete de Almeida Bauru – ME 245 B-1

Comunicação de Aplicação de Auto de Imposição de Penalidade de Advertência no período de 11/09/04 à 17/09/04.

N.º Processo Interessado N.º Série 29932/03 Clarice A. de Oliveira Mercearia – ME 20742 A-1

Processos Arquivados no período de 11/09/04 à 17/09/04.

N. º Processo. Interessado 16606/03 Zilda Lopes Barbosa Tusque 16621/03 Valdir Pietrucci – ME 26022/03 Salete Fátima Ferraz 18465/03 Zapteen Festas Ltda 10485/04 Karin Olivato Bauru – ME 1268/04 Ana Isolina de Oliveira Sampaio – ME 32326/03 Cleide Guedes Campos 24825/04 Gerson Mariano 22574/03 Cláudia da Silva Araújo 22912/04 Reinaldo Pereira Silva 22049/04 Carmelindo Manoel da Silva 25665/04 João dos Santos 25288/04 Inês do Carmo Marques Ferreira 23881/04 Xeferson Aguiar do Nascimento 25289/04 Benedita Alves Francisco 20815/04 Flávia Cristina Ferreira 24842/04 Gilma Ferreira da Silva 11102/04 Maria Elisa R. Marciano 23484/04 Hélio Cavalieri 14839/04 Ismael de Camargo – ME 8269/03 Pedro Henrique Ranzani 7315/04 Rosemeire Silva Evangelista 13229/04 Rosa Helena Carvalho Gilioli – EPP 13821/03 Mercocenter Supermercados Ltda 16128/04 Wal Mart Brasil Ltda 11030/04 Aparecido Cardoso de Souza – ME 29869/03 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru

5081/04 Nana Nenê S/C Ltda – ME 2692/03 Creche Berçário Decris S/C Ltda 25686/04 Luciana Campos 8780/04 Ludigério e Martins Com. de Prod. Alimentícios em Geral Ltda – ME 18892/04 Comércio de Jóias Estrela Ltda – ME 24318/04 Eckel M. Campos 11065/04 Maria Helena Rodrigues da Silva Bauru – ME 27837/03 Evandro Antônio Batista 15825/04 Elias Mendes Alves Toste 17465/04 Alexandre Junior Henrique Bauru – ME 27869/03 J. R. C. Piocopi – ME 20503/04 Paulino Loyola Silva 21669/02 Nilcéia Fátima Bugini dos Santos – ME 35755/02 Turtelli e Giraldi Restaurante Bauru Ltda – ME 1197/02 Karin Olivato Bauru – ME 41024/02 Marilene Leite Corrêa Ramos 16515/04 Elaine Cristina da Silva 19501/04 Conceição dos Santos Batista 34145/03 Conceição Biazon 20494/04 José Maria da Silva 24751/04 Ademar Marques Lontra 24752/04 Solange Aparecida Pereira Marques Lontra 22535/04 Maria Cristina Belício 25676/04 José Carlos Miranda 24828/04 Gerson da Natividade Santos Dias 24835/04 Ivete Lamotta 9051/04 Ana Perez Lanza – ME 27884/03 A. B. Crepaldi Barbosa Ltda – ME 24844/04 Rosemary Adão dos Santos 24841/04 Raimundo Penaforte Augusto de Santana 24743/04 Luisa Ferreira da Silva 24742/04 José de Campos 22770/04 Maria Ilda da Silva 11116/04 Nivaldo Alves 11118/04 Nivaldo Alves 14852/04 Antônio Ciniciato

Recurso Deferido no período de 11/09/04 à 17/09/04

Nº Processo Dias Interessado 20477/04 60 Flaurinda Fialho de Araújo 14805/04 60 José Donizeti Pereira 25217/04 60 Nanci Pinheiro da Silva – ME 23448/04 60 Lanchonete Dastre de Bauru Ltda – ME 23449/04 60 Lanchonete Dastre de Bauru Ltda – ME 23441/04 60 Canale e Sigifredo Bauru - ME 23875/04 60 Dirceu dos Santos Ignácio da Luz Bar – ME 427/04 60 Vanilsa Rodrigues dos Santos 428/04 60 Vanilsa Rodrigues dos Santos 36133/03 90 Paulo Donizette Rossi - ME 24826/04 120 Arilza Benedita Victoria 23877/04 120 Suzeli Lopes Custódio – ME 20486/04 120 Vibin Entretenimentos Ltda 26886/04 180 Ester Gonçalves Silveira – ME 23710/04 180 R. E. Restaurante Ltda - ME 23709/04 180 A. R. L. Xavier Lopes e Cia Ltda - ME

Recurso Indeferido no período de 11/09/04 à 17/09/04

Nº Processo Interessado 20485/04 Vibin Entretenimentos Ltda 27027/04 Vilma Catarina de Almeida 26883/04 Ester Gonçalves Silveira – ME

Comunicação de Aplicação de Notificação para Recolhimento de Multa no período de 11/09/04 à 17/09/04.

N.º Processo Interessado N.º Série 32886/03 Bar do Gilberto 0377 D-2 11104/02 Hayashi e Hayashi Ltda – ME 02602 B-1 4384/04 Avó Comércio de Alimentos Ltda 03316 B-1 23651/03 Gilmar Ferreira de Novais 03508 B-1 9370/04 Cleonice Amaro da Silva Mendes 03264 B-1 35690/02 Pizzaria e Restaurante Mama Mia de Bauru Ltda 02503 B-1 20537/03 Aladino da Silva Mendes Neto 03667 B-1

Assunção de Responsabilidade Técnica no período de 11/09/04 à17/09/04.

Processo 27812/99 Empresa Francisco Roberto Melo Pereira – ME Requerente Nelson Fernandes CPF 707.378.198-04 RG 6.187.868-6

Processo 21727/04 Empresa Adriano Yacubian Fernández Requerente Adriano Yacubian Fernández CPF 177.870.158-29 CRM 72.480

Republicar:

Onde se lê:

Alvarás Liberados no Período de 01/09/04 à 08/09/04

SIVISA N. º Processo. Interessado 2336 33381/99 Adelfino da Silva Bauru – ME 2585 19373/03 Wagner José Monteiro Cardoso 2586 13157/04 Ortomed Bauru Produtos Médicos e Ortopédicos Ltda - ME Leia-se: SIVISA N. º Processo. Interessado 2636 33381/99 Adelfino da Silva Bauru – ME 2677 19373/03 Wagner José Monteiro Cardoso 2673 13157/04 Ortomed Bauru Produtos Médicos e Ortopédicos Ltda - ME Onde se lê:

Processos Arquivados no período de 04/09/04 à 10/09/04. N. º Processo. Interessado 9629/04 Sé Supermercados Leia-se: N. º Processo. Interessado 9629/04 Sé Supermercados Ltda. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3723/02 – PROCESSO Nº 23772/02 – AP. 70047/02 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- Empresa Franmatcir Ind. Com. de Materiais Hospitalares Ltda – ME – OBJETO:- As partes resolvem alterar a cláusula 4.1

do contrato original para acrescer mais 01 (um) ano ao prazo de vigência do contrato, passando de 2 (dois) anos para 3 (três) anos – ASSINATURA:- 08/09/2004.

Seção III Editais

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Processo: 74.013/04 – Modalidade: Convite n.º 046/04 – Objeto: Aquisição de camisetas e jalecos. A Comissão Permanente Especial de Licitação resolve CLASSIFICAR as seguintes empresas: SAMUEL GILLIO - ME, item 00001 - JALECO DECOTE “V” COM DESENHO E ESCRITA, 100,un. Valor total do item: R$1.390,0000. Valor dos Itens Ganhos: R$1.390,0000. UNIFORMES CAMPINAS LTDA, item 00003 - CAMISETA VACINE SEU MELHOR AMIGO TAM. GG - PEÇA, 100un. Valor total do item: R$826,0000. Valor dos Itens Ganhos: R$826,0000. VIDA PRODUTOS BIODESCARTÁVEIS LTDA - ME, item 00002 - CAMISETA VACINE SEU MELHOR AMIGO TAM. M - PEÇA, 200un. Valor dos Itens Ganhos: R$1.560,0000. Valor dos Itens Ganhos: R$1.560,0000. Valor Total da despesa: R$3.776,0000 Abrem–se a contar desta data, prazo para eventuais Recursos, conforme Artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Divisão Compras, 15/09/04. Edson Luiz da Silva - Diretor da Divisão de Compras – S.M.S. AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Processo Administrativo n. º 50.096/04 – Modalidade: Tomada de Preços n. º 015/04 - Objeto: Aquisição de diversos tipos de produtos de limpeza - Interessada: Secretaria Municipal de Administração. Notificamos aos interessados que o prazo de recurso expirou-se em 16/09/04. A Comissão Permanente de Licitações marcou a sessão de abertura dos envelopes “propostas” das empresas HABILITADAS: RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA; KING LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; ITAIRES & YUHARA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; SS – SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA EPP; DESCARPEL PCB COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA e ALQUISA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, para o dia 21(vinte e um) de setembro do corrente ano ás 15:00 horas, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Administração, na Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60, Jd. Santana. Bauru, 17/09/04 - Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações. NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n.º 50.120/04 - Modalidade: Pregão Presencial n.º 031/04 - Objeto: Aquisição de vale compra em formulário contínuo, numerados e codificados, em 09 lotes de 21.000 unidades - Interessada: Secretaria Municipal de Administração. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado foi Adjudicado em 13/09/04 e devidamente homologado pelo Secretário Municipal de Administração em 17/09/04 à empresa: TILIFORM INFORMATICA LTDA. Bauru, 17/09/04 – Ana Carolina Carvalho Fraga – Diretora da Divisão de Licitações NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo nº 50.059/04 – Modalidade: Pregão Presencial nº 017/04 – Objeto: Aquisição de Uniformes Escolares – Interessada: Secretaria Municipal de Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado foi Adjudicado em 10/09/04 e devidamente homologado pelo Senhor Prefeito em 17/09/04 à empresa: MULTI BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Bauru, 17/09/04 – Ana Carolina Carvalho Fraga – Diretora da Divisão de Licitações

Seção IV Autarquias e Empresa Pública

DAE - Departamento de Água e Esgoto

Nilcéia de Fátima Paes Lourenço

Presidente

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 - Artigo 51 Inciso XXIII)

02 DE SETEMBRO DE 2004 03 DE SETEMBRO DE 2004 Saldo Anterior R$ 689.637,69 Saldo Anterior R$ 387.083,60 Receita R$ 142.880,12 Receita R$ 67.970,54 Despesa R$ 445.434,12 Despesa R$ 101.053,85 Saldo Disponível R$ 387.083,60 Saldo Disponível R$ 354.000,29 06 DE SETEMBRO DE 2004 08 DE SETEMBRO DE 2004 Saldo Anterior R$ 354.000,29 Saldo Anterior R$ 471.237,67 Receita R$ 117.237,38 Receita R$ 150.707,16 Despesa R$ -/- Despesa R$ 97.670,76 Saldo Disponível R$ 471.237,67 Saldo Disponível R$ 524.274,07

Walker Hojas Petinuci Diretor Financeiro

—————————————————————————————————— PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

—————————————————————————————————— NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - DAE

—————————————————————————————————— Processo Administrativo nº 7.296/2.004 – Tomada de Preços n.º 023/2004 - DAE Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pela Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 17/09/2.004 e seu objeto adjudicado às empresas Antonio Carlos Carnaval ME., Ana Maria da Luz Anastácio ME e Martini Comércio e Importação Ltda. ——————————————————————————————————-

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - DAE ——————————————————————————————————- Processo Administrativo nº 7.948/2004 – Tomada de Preços nº 025/2.004 - DAE Comunicamos aos interessados data de abertura dos envelopes nº 02 Proposta Comercial. Objeto: Aquisição de embalagens de marmitex. Data: 20/09/2.004, às 10:00 horas. Local: Serviço de Compras – DAE – Rua Gustavo Maciel, n º 18-47 – Bauru/S.P. ——————————————————————————————————

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO - DAE ——————————————————————————————————- Processo Administrativo nº 7.497/2.004 – Convite nº 057/2.004 - DAE Notificamos os interessados no convite epigrafado que a empresa abaixo relacionada foi considerada classificada :

Itens : 01 ao 05 1.ª colocada : Pires Materiais de Construção Ltda. Valor : R$ 21.484,00 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Objeto : Aquisição de materiais para uso na construção do poço sucção do sistema Vargem Limpa. Abre-se a contar da presente data, prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. ——————————————————————————————————- Processo Administrativo nº 7.254/2.004 – Concorrência Pública nº 011/2.004 - DAE Notificamos os interessados no certame epigrafado que as empresas abaixo relacionadas foram consideradas classificadas: Item: 18 1º colocada: Araújo & Araújo Comércio de Válvulas e Conexões Ltda. EPP. Valor total: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) Itens: 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 33, 35, 36, 37 1º colocada: Cia. Providência Indústria e Comércio Ltda. Valor total: R$ 109.333,20 (cento e nove mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos) Item: 10 1º colocada: Difaso Comercial Ltda. Valor total: R$ 447,60 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) Itens: 01, 03, 04, 05, 08, 09 e 12 1º colocada: Hidrotubo Materiais para Saneamento e Construção Ltda EPP. Valor total: R$ 4.125,60 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos) Itens: 11, 15, 17 e 19 1º colocada: Portobrás Comercial Ltda. Valor total: R$ 2.190,75 (dois mil, cento e noventa reais e setenta e cinco centavos) Item: 24 1º colocada: PVC Brazil Saneamento Básico Ltda. Valor total: R$ 827,40 (oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) Itens: 02, 06, 07, 13 e 16 1º colocada: Stream Comércio de Tubos e Acessórios Ltda. Valor total: R$ 7.114,00 (sete mil, cento e quatorze reais) Itens: 14, 29, 30, 31, 32 e 38 1º colocada: Tigre Tubos e Conexões Ltda. Valor total: R$ 18.903,60 (dezoito mil, novecentos e três reais e sessenta centavos) A Proposta Comercial da empresa Angolini & Angolini Ltda.; itens 13 e 14 da empresa Dúctil Ferro Brasileiro Ltda.; item 03 da empresa Hidrotubo Materiais para Saneamento e Construção Ltda EPP e item 23 da empresa Tertubos Comércio e Distribuição de Produtos Fibrocimento Ltda. Foram julgados desclassificados por deixarem de aten der as exigência contidas no ato convocatório. Objeto : Aquisição de materiais de saneamento . Abre-se a contar da presente data, prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. ——————————————————————————————————

NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃODESERTA - DAE —————————————————————————————————— Processo Administrativo nº 1.833/2.004 – Convite nº 060/2.004 - DAE Notificamos aos interessados no convite epigrafado que pelo não comparecimento de participantes, a referida licitação foi julgada deserta.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro, com cobertura compreensiva (incêndio, colisão e roubo), com franquia reduzida, para diversos veículos da frota do DAE. ——————————————————————————————————-

PRIMEIRO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO E NOVA DATA DE ABERTURA - DAE ——————————————————————————————————- Processo Administrativo nº 6.981/2.004 – Tomada de Preços n.º 027/2.004 - DAE Notificamos aos interessados no convite epigrafado, nova data de abertura de licitação, em virtude de alteração nos itens 07; 08 e 09 do Anexo I – Especificações do Objeto. Data de entrega e abertura dos envelopes (Documentos de Habilitação e Proposta Comercial) dia 05/10/04 até às 09:00 horas. Objeto : Aquisição de materiais elétricos.

Informações Serviço de Compras do DAE, Rua Gustavo Maciel n.º 18-47, Jardim Nasralla, CEP: 17.012-110, em Bauru/S.P, no horário das 08:15 às 11:45 e das 14:15 às 17:45 horas e fones : (14) 3235-6173 ou (14) 3235-6166. Os Convites e Editais do DAE estão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.com.br. Neste caso, as empresas deverão, obrigatoriamente, manifestar o interesse na participação do certame através dos fax : (14) 3235-6134 ou (14) 3235-6174, conforme instruções no site. ——————————————————————————————————- Portarias da Presidência: Portaria nº 541/2004: EXONERANDO A PEDIDO o servidor JOSÉ NARDES, RG. Nº 296137935, do cargo efetivo de Controlador de Unidade, Reservação e Distribuição de Água I, a partir do dia 14 de setembro de 2004. Bauru, 17 de setembro de 2004. ________________________________________________________________

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI MUNICIPAL Nº 5008/2003

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.004.

Cria o Centro Ambiental do DAE e determina outras providências. O Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1006 de 24 de dezembro de 1962 e, CONSIDERANDO a efetiva implantação do Centro Ambiental do DAE, em área contígua à Captação de Água do Rio Batalha; CONSIDERANDO a importância da efetivação do referido Centro Ambiental dentro do estrutura da autarquia, cujas funções precípuas são o abastecimento público de água à população e a coleta de esgoto, atividades essas vinculadas a questão ambiental; CONSIDERANDO ser imprescindível a integração e o conhecimento dos próprios servidores da autarquia sobre a importância dos serviços prestados à população e a sua relação direta com o meio ambiente; CONSIDERANDO que o Centro Ambiental terá inúmeras atividades a serem desenvolvidas, sendo um centro de pesquisas com desenvolvimento de projetos de preservação, Educação Ambiental e outras propostas de interesse social, abrangendo diversos segmentos da sociedade, como escolas, clubes de serviço, associação de moradores, dentre outros;

RESOLVE Artigo 1º - Fica instituído, na estrutura do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, o Centro Ambiental, localizado em área contígua á captação de Água do Rio Batalha, com as finalidades principais de preservação ambiental, pesquisas e estudos, e atividades programadas relativas ao meio ambiente, com área total de 38.434,688 metros quadrados. Artigo 2° - Dentro do Centro Ambiental, fica criado o “Bosque do Servidor do DAE” em uma área destacada do mesmo, com a seguinte descrição: “Uma área de forma irregular com 6.350,00 metros quadrados, localizada à 61,80 metros do canto da cerca com a viela, e a chácara nº 104, caracterizado como ponto 01; deste deflete-se à esquerda 90º11’13” e segue confrontando com o remanescente das chácaras 103 e 102 por

uma distância de 120,30 metros até encontrar o ponto 02, localizado junto a divisa da chácara nº 101; deste deflete-se à direita 90º11’13” e segue confrontando com a chácara 101, por uma distância de 66,27 metros até encontrar o ponto 03; deste deflete-se à direita 86º44’53” e segue confrontando-se com o remanescente da chácara 102 por uma distância de 25,34 metros até encontrar o ponto 04; deste deflete-se à direita 32º31’08” e segue confrontando-se com o remanescente das chácaras 102 e 103 por uma distância de 65,69 metros até encontrar o ponto 05; deste deflete-se à esquerda 51º28’45” e segue confrontando-se com o remanescente da chácara 103, por uma distância de 17,93 metros até encontrar o ponto 06; deste deflete-se à esquerda 16º13’55” e segue confrontando-se ainda com o remanescente da chácara 103 por uma distância de 26,96 metros até encontrar o ponto 07; deste deflete-se à direita 12º26’39” e segue confrontando-se com a chácara 104 por uma distância de 58,74 metros até encontrar o ponto 01 inicial do perímetro.” Artigo 3° - A área acima descrita, bem como do Centro Ambiental, consta do desenho nº 5367 da Divisão de Planejamento do DAE, cuja cópia acompanha a presente Resolução. Artigo 4° - Fica criado o Programa de Integração de novos servidores com árvores nativas a serem plantadas no “Bosque do Servidor do DAE”, que terão placa de identificação, constando: espécie, data do plantio, servidor que realizou o plantio e sua matrícula. Artigo 5° - Fica determinado o Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro, para que seja realizado o plantio de novas árvores pelos servidores nomeados entre 21 de setembro de um ano a 20 setembro do ano seguinte. Artigo 6° – A regulamentação sobre o funcionamento do Centro Ambiental, agendamento para visitação, parcerias com entidades de proteção ao meio ambiente, e outras atividades correlatas, será realizada pela Gerência de Meio Ambiente e equipe designada, subordinadas à Divisão de Produção do DAE. Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor no dia 19 de setembro de 2004, revogadas as disposições em contrário. Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, em 17 de setembro de 2004 .

NILCÉIA DE FÁTIMA PAES LOURENÇO - Presidenta do Conselho Administrativo ASSIS FRANCISCO CARLOS - Membro do Conselho

FÁBIO MOSSATO DIAS - Membro do Conselho

EXTRATO DE CONTRATOS - DAE PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. Processo n.º 4834/2004 - Convite nº 048/2004

Contrato n.º: 192/2004 Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. Contratada: Hexis Científica Ltda. Objeto: Aquisição de turbidímetro microprocessado de bancada para laboratório, com visor digital tipo LED para apresentação das leituras de turbidez em NTU, EBC E NEF conforme especificações constantes na Cláusula Primeira e Anexo I do Edital. Marca: Hach. Nota de Empenho: E01.611/EA000, de 01 de setembro de 2.004. Assinatura: 03/09/2004 Vigência do Contrato: 03 (três) meses. Valor: R$ 12.213,00 (Doze mil, duzentos e treze reais).

Processo n.º 12681/2003 - Convite nº 003/2004

1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 012/2004 Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Contratada: Porto de Areia Cristo Rei Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 012/04 por mais 03 (três) meses, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo inicialmente estipulado, ou seja, 11/09/04, sendo seu término previsto para 11/12/04. Assinatura: 03/09/2004. Base Legal: Artigo 57, § 1º , inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações. 1º T ermo de Aditamento ao Contrato nº 013/2004 Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Contratada: Pontepedras Mineração e Britagem Ltda.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 013/04 por mais 03 (três) meses, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo inicialmente estipulado, ou seja, 11/09/04, sendo seu término previsto para 11/12/04. Assinatura: 03/09/2004. Base Legal: Artigo 57, § 1º , inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.

Processo n.º 12679/2003 - Tomada de Preços nº 001/2004

1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 017/2004 Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Contratada: Ana Maria da Luz Anastácio - ME Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 017/04 por mais 03 (três) meses, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo inicialmente estipulado, ou seja, 18/09/04, sendo seu término previsto para 18/12/04. Assinatura: 08/09/2004. Base Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento |Urbano e Rural de Bauru

Antonio Carlos Duarte Presidente

LISTA DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA EMDURB ( E-MAIL )

emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.br

licitacao@emdurb.com.br contabilidade@emdurb.com.br

compras@emdurb.com.br sistemaviario@emdurb.com.br

multas@emdurb.com.br areazul@emdurb.com.br

transportes@emdurb.com.br expediente@emdurb.com.br

limpezapublica@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br

informatica@emdurb.com.br juridico@emdurb.com.br

comunicacao@emdurb.com.br visual@emdurb.com.br

administracao@emdurb.com.br pessoal@emdurb.com.br

desenvolvimento@emdurb.com.br rh@emdurb.com.br

RESULTADO DO SORTEIO DO ITEM EMPATADO – CONVITE Nº 023/04 PROCESSO Nº 2687/04. Objeto: Sorteio para desempate do item 15 (036 un. sabonete em barra) do convite acima mencionado, entre as empresas CAMARGO COMERCIAL E VAREJISTA BAURU LTDA e SY YUHARA ME, sendo a empresa vencedora SY YUHARA ME. Bauru, 18 de setembro de 2004. Comissão de Licitação.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Varlino Mariano de Souza Superintendente

TERMO DE CESSÃO Nº 01/2003

CEDENTE: Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV

CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Bauru

OBJETO: Uso de bens patrimoniais móveis

VIGÊNCIA: De 10/11/2003 à 10/11/2004 (02 anos), podendo ser prorrogado através de aditivo.

VALOR: R$ 183,07 (cento e oitenta e três reais e sete centavos).

Portaria da Presidência

Portaria nº 054/2004 Concede pensão por morte ao Sr. Celso Roberto Vecchi, portador do RG nº 9.914.846 e CPF nº 538.847.798-34, a partir de 30 de junho de 2004, conforme procedimento administrativo nº 891/2004, uma vez atendidas as condições estabelecidas no art. 115, inciso I da Lei Municipal nº 4830/2002 c/c art. 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal. Bauru, 17 de setembro de 2004.

Divisão Previdenciária

Processo Deferido:

Nº Interessado Assunto

1179/04 Ana Lídia Gazza Medina Inscrição de segurada e dependente Processos Indeferidos:

Nº Interessado Assunto

777/04 João Lucas Carvalho Simeão e outra Concessão de pensão por morte 1006/04 João Euclides Alves da Costa Concessão de aposentadoria

1197/04 Maria Tereza Stocco Scarabotto Concessão de aposentadoria

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Braz Melero Diretor Presidente

PODER LEGISLATIVO

Renato Celso Bonomo Purini Presidente

Câmara Municipal de Bauru

Praça D. Pedro II, 1-50

Fone: 235-0600

http://www.camarabauru.sp.gov.br

E-mail: ci@camarabauru.sp.gov.br

Participe: sessao@camarabauru.sp.gov.br

Contate com seu Vereador:

Atos da Presidência

Atos da Mesa Diretora

Atos da Diretoria REPUBLICAÇÃO DO EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS

PELOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2003

01 - Nas proposituras apresentadas pelo Vereador JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES, ONDE SE LÊ: Moção de APLAUSO à Associação Paulista de Corais fundato - Fundação Toledo, sob a Presidência da senhora regente, Hilda Campos, pela realização do Festival “Vera Marcondes” de música sacra, nos dias 23, 24 e 25 de setembro deste ano, bem como à maestrina Vera Marcondes, pelos 50 anos de regência dedicados em sua vida.

LEIA-SE: Moção de APLAUSO à Associação Paulista de Corais, sob a Presidência da senhora regente, Hilda Campos, pela realização do Festival “Vera Marcondes” de música sacra, nos dias 23, 24 e 25 de setembro deste ano, bem como à maestrina Vera Marcondes, pelos 50 anos de regência dedicados em sua vida. ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2004 ORADORES INSCRITOS: RENATO CELSO BONOMO PURINI - PMDB RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - PMDB ANTONIO CARLOS GARMS - PSDB ANTONIO FARIA NETO - PDT CATARINA CARVALHO TEIXEIRA - PFL EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO - S/PART. JOÃO PARREIRA DE MIRANDA - PSDB JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PT JOSÉ CARLOS ZITO GARCIA - PPS JOSÉ CLEMENTE REZENDE - PDT JOSÉ EDUARDO FERNANDES ÁVILA - PP JOSÉ HUMBERTO SANTANA - PTB JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES - PFL LEANDRO DOS SANTOS MARTINS - PP LUIZ CARLOS DA COSTA VALLE - PSB LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTB MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE - PC do B MILTON DOTA JÚNIOR - PTB PAULO AGUSTINHO - PPS PAULO CESAR MADUREIRA - PP PAULO EDUARDO MARTINS NETO - PFL JOSIANE SIQUEIRA - Diretora de Apoio Legislativo em exercício

REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Dá denominação de ROMUALDO CORTOPASSI FILHO a uma via pública da cidade. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica denominada Rua ROMUALDO CORTOPASSI FILHO a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 7, localizada no loteamento Residencial Odete, que tendo início na Rua 4, termina na Área Institucional 1. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 13 de setembro de 2004.

ANTONIO FARIA NETO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Romualdo Cartopassi Filho, nasceu na cidade de São Paulo, no dia 06 de fevereiro de 1950. Filho de Romualdo Cortopassi e de Benilde Soeiro de Faria Cortopassi. Foi casado com a Senhora Márcia Luzia Renesto Cortopassi, de cuja união nasceram os filhos: Márcio e Beatriz. Desnecessário se faz acrescentarmos maiores informações sobre a vida do Senhor Romualdo Cortopassi Filho, pois ao presente projeto estamos juntando seu Currículo. Assim, solicitamos aos nobres Pares que aprovem o presente Projeto. Bauru, 13 de setembro de 2004.

ANTONIO FARIA NETO

Currículo ROMUALDO CORTOPASSI FILHO

Romualdo Cortopassi Filho nasceu em São Paulo, no dia 06 de fevereiro de 1950. Filho de Romualdo Cortopassi e Benilde Soeiro de Faria Cortopassi. Na década de 1970, mudou-se para Bauru, onde iniciou o curso de Engenharia Civil. Foi nesta cidade, onde fizera muitos amigos, que Romualdo conheceu Márcia Luzia Renesto Cortopassi. Desta união, nasceram seus filhos Márcio, 25 anos e Beatriz, 23 anos. Construíram suas vidas em Bauru e, devido ao trabalho, mudaram-se para Santos. Romualdo sempre teve um carinho especial por Bauru e, sugeriu ao seu filho que prestasse vestibular nesta cidade. Assim, Márcio passou em Arquitetura, na Unesp. Dois anos depois, foi a vez da caçula, culminando em sua entrada em Psicologia, na Unesp. A ida dos filhos a Bauru era o que faltava para que Romualdo, Márcia, Márcio e Beatriz conseguissem morar todos juntos novamente, e em Bauru. Em Bauru, Romualdo trabalhou de Corretor de Imóveis, serviço este que já desenvolvia em São Paulo, além de ter trabalhado em Empresas de Engenharia e ter administrado durante 15 anos uma loja em Santos. A sua simpatia e seu carisma sempre foram marcas presentes em sua personalidade, motivo pela qual as pessoas teciam comentários positivos ao seu respeito. A palavra bondade também se fazia presente no seu jeito de ser.

Apesar de não ter nascido aqui, considerava-se bauruense e tinha imenso orgulho de ver seu filho trabalhando como Arquiteto em um renomado escritório de Bauru e sua filha estagiando na Câmara Municipal de Bauru. Homem de família que era, tinha como paixões de sua vida a sua esposa e seus dois filhos. Era só falar deles que seus olhos se enchiam de lágrimas. Porém, no dia 03 de março de 2004, Romualdo foi chamado para junto de Deus. Quem o conheceu pode, tranqüilamente, dizer que Deus nos deu a honra de tê-lo entre nós. A saudade é imensa entre os que ficaram, mas a força que Romualdo sempre transmitiu a sua esposa, filhos, familiares e amigos, os mantêm fortes para continuarem a viver e, mais ainda, com a alegria e sorriso no rosto que todo o dia de sua vida se fizeram presentes neste homem de fibra e amor

Pauta das Sessões DE ACORDO COM O ARTIGO 17, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 399/01, A SESSÃO

ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA ÀS 14h00

PAUTA Nº 32/2004

30ª SESSÃO ORDINÁRIA E 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA AS SESSÕES A SEREM REALIZADAS EM 20 DE SETEMBRO DE 2004

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Processo nº Assunto 182/04 Projeto de Lei nº 44/04, que autoriza a destinação de uma área de terreno a WITZLER SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., em regime de Concessão de Direito Real de Uso. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 215/04 Projeto de Lei nº 50/04, que altera o artigo 71 da Lei nº 1929, de 31 de dezembro de 1975, e normatiza a dação em pagamento de bens imóveis no Município de Bauru. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 260/04 Projeto de Lei nº 64/04, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4800/02, com redação dada pela Lei nº 4913/02, que firma convênio de colaboração com a Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Cranio-Faciais. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

DISCUSSÃO ÚNICA Processo nº Assunto 274/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de ROMUALDO CORTOPASSI FILHO a uma via pública da cidade. Autoria: ANTONIO FARIA NETO 275/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de ALBERTO DA SILVA LOBO a uma via pública da cidade. Autoria: JOÃO PARREIRA DE MIRANDA 276/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de ÁLVARO DE OLIVEIRA LOPES PINTO a uma via pública da cidade. Autoria: JOSÉ CARLOS ZITO GARCIA 278/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Dr. RICARDO REIXACH-GRANÉS a praça via pública da cidade. Autoria: RENATO CELSO BONOMO PURINI Moção nº Assunto 071/04 De aplauso à EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, pela aquisição de novos caminhões coletores-compactadores e pelo bom desempenho que tem demonstrado na coleta e destinação do lixo. Autoria: PAULO AGUSTINHO 072/04 De aplauso à Associação Paulista de Corais, sob a Presidência da Regente Hilda Campos, pela realização do Festival “Vera Marcondes” de música sacra, bem como à Maestrina Vera Marcondes, pelos 50 anos de regência. Autoria: JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES Bauru, 17 de setembro de 2004.

RENATO CELSO BONOMO PURINI - Presidente JOSIANE SIQUEIRA - Diretora de Apoio Legislativo em exercício