Diario Municipio N 1977 12 04diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1977-12-4-2018-19-18... · CONTRATANTE, portador do RG nº 204499781 SSP/SP, CPF ... Telecomunicação (ANATEL),

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Diário OficialDO MUNICÍPIO DE PALMAS

PALMAS - TO, QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018

ANO IX Nº 1.977

Página

S��

Secretaria de Finanças

PORTARIA Nº 47, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, e em conformidade com o Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nº 02/2008, de 07 de maio de 2008 e 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010; bem como a Lei nº 2.082, de 17 de novembro de 2014, combinado com a Lei 2.299 de 30 de março de 2017 e

CONSIDERANDO a documentação que instrui os autos do processo nº 2018009045, que comprova a Dispensa da licitação;

CONSIDERANDO o Certificado de Verificação e Regularidade Nº 238/2018/CGM, em cumprimento ao artigo 59 do DECRETO MUNICIPAL nº 1.031 de 29 de maio de 2015 c/c art. 4º da Lei nº 1.671, de 22 de dezembro de 2009.

CONSIDERANDO o Parecer PGM nº 464/2018 - PGM

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR, com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação para a Locação do Condomínio Comercial denominado “VIA NOBRE EMPRESARIAL” – Situado na Av. JK, Lote 28A, conjunto 01, da quadra ACNE 01, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa, fase I, representados por 33 salas enumeradas de 501 a 808 localizadas nos 5º, 6º, 7º e 8º andares, ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação à empresa SANTOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.246.031/0001-76, perfazendo um valor anual de R$ 621.410,88 (seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos), cuja despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: UG’s: 2100, 5600, 9300 e 9400 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 04.122.1127.4501, 24.122.1138.4501, 04.122.1153.4501 e 15.122.1137.4501. NATUREZA DA DESPESA: 339039. FONTE: 001000101.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de abril de 2018.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 10 dias do mês de abril de 2018.

CHRISTIAN ZINI AMORIMSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PORTARIA Nº 48, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, e em conformidade com o Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nº 02/2008, de 07 de maio de 2008 e 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010; bem como a Lei nº 2.082, de 17 de novembro de 2014, combinado com a Lei 2.299 de 30 de março de 2017 e

CONSIDERANDO a documentação que instrui os autos do processo nº 2018009030, que comprova a Dispensa da licitação;

CONSIDERANDO o Certificado de Verificação e Regularidade Nº 239/2018/CGM, em cumprimento ao artigo 59 do DECRETO MUNICIPAL nº 1.031 de 29 de maio de 2015 c/c art. 4º da Lei nº 1.671, de 22 de dezembro de 2009.

CONSIDERANDO o Parecer PGM nº 463/2018 - PGM

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR, com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação para a Locação do Condomínio Comercial denominado “VIA NOBRE EMPRESARIAL” – Situado na Av. JK, Lote 28A, conjunto 01, da quadra ACNE 01, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa, fase I, representados por 16 salas enumeradas de 301 a 408 localizadas nos 3º e 4º andares, ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação à empresa SANTOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.246.031/0001-76, perfazendo um valor anual de R$ 233.029,20 (duzentos e trinta e três mil, vinte e nove reais e vinte centavos), cuja despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: UG’s: 1200 e 9200 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 04.122.1123.4501 e 16.122.1151.4501. NATUREZA DA DESPESA: 339039. FONTE: 001000101.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10 de abril de 2018.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 10 dias do mês de abril de 2018.

CHRISTIAN ZINI AMORIMSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2016

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: OI S.AOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado, através de tronco E1, serviços

Secretaria de Finanças .......................................................................... 1

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos................................ 8

Secretaria da Educação ......................................................................... 9

Secretaria da Saúde ............................................................................... 18

Secretaria de Des. Urbano, Reg. Fundiária e Serv. Regionais ........... 18

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego .................... 19

Fundação Cultural de Palmas ............................................................... 21

Fundação da Infância e Juventude ....................................................... 21

Previpalmas ............................................................................................ 21

Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia ........................ 21

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.977 - QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 20182

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO Prefeita de Palmas

JOÃO PAULO CÉSAR LIMASecretário da Casa Civil

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIORSuperintendente de Elaboração Legislativa

IDERLAN SALES DE BRITODiretor do Diário Oficial do Município

ESTADO DO TOCANTINS

CASA CIVIL

IMPRENSA OFICIAL

http://diariooficial.palmas.to.gov.br

Av. JK - 104 Norte - Lote 28 A

Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas - TO

CEP - 77006-014 Fone: (63) 2111-2507

CNPJ: 24.851.511/0001-85

0800, tridígitos, serviços de ligações locais, LDN e LDI para atender diversos órgãos do município de Palmas.ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de seu vencimento. As despesas atinentes aos compromissos ora assumidos, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

UG Função Programática Natureza da despesa Fonte

1200 1200.04.122.1123.4501 33.90.39001000101

009000101

1400 1400.23.122.1125.4501 33.90.39 001000101

1600 1600.27.122.1126.4501 33.90.39 001000101

2100 2100.04.122.1127.4501 33.90.39 001000101

2300 2300.03.122.1144.4501 33.90.39 001000101

2500 2500.01.122.1146.4501 33.90.39 001000101

2600 2600.11.122.1128.4501 33.90.39 001000101

2700 2700.04.122.1129.4501 33.90.39 001000101

2900 2900.12.122.1130.4501 33.90.39 0251100101

3200 3200.10.122.0329.4002 33.90.39004000101

004000103

3300 3300.20.122.1132.4501 33.90.39 001000101

3500 3500.04.122.1134.4501 33.90.39 001000101

3700 3700.08.122.1133.4501 33.90.39 001000101

5200 5200.15.122.1136.4501 33.90.39 001000101

5600 5600.24.122.1138.4501 33.90.39 001000101

7100 7100.13.122.1140.4501 33.90.39 001000101

7700 7700.04.122.1147.4501 33.90.39 001000101

7800 7800.18.122.1145.4501 33.90.39 001000101

7900 7900.04.122.1135.4501 33.90.39 001000101

8100 8100.04.122.1149.4501 33.90.39 001000101

8900 8900.04.122.1150.4501 33.90.39 001000101

9100 9100.04.122.1152.4501 33.90.39 001000101

9200 9200.16.122.1151.4501 33.90.39 001000101

9300 9300.04.122.1153.4501 33.90.39 001000101

9400 9400.15.122.1137.4501 33.90.39 001000101

NE’s: 4242, 4243, 4271, 4241, 4244, 4245, 4246, 4247, 4248, 4249, 4250, 4251, 4252, 4273, 4253, 4254, 4255, 4256, 4257, 4267, 5189, 5190, 5474, 5191, 5192, 5193, 5194, 5253, 5257 e 5260.BASE LEGAL: Parecer SUCOL/PGM n.º 070/2017, da justificativa constante nos autos, considerando o teor do art. 57, II, § 2º, art. 65 da lei nº 8.666/93; art. 51 e art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91; art. 42, VI do Decreto Municipal nº 1.031/2015SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, através da Secretaria Municipal de Finanças e de seu representante legal, o senhor Secretário Municipal CHRISTIAN ZINI AMORIM - CONTRATANTE, portador do RG nº 204499781 SSP/SP, CPF sob o nº 694.196.711-00, com a empresa OI S.A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764.0001/43, através de seus representantes a senhora Melissandra Mares Ferreira da Silva Horta, RG nº MG – 8.231.618, CPF nº 028.124.916-47 e o senhor José Silvestre de Paiva Filho , RG nº 3152979 DGPC/GO, CPF nº 778.812.141-04. DATA: 06 de abril de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2018CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2016

PROCESSO: 2015056848CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS POR MEIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, representado pelo Secretário, Christian Zini Amorim, CPF nº 847.952.201-698.196.711-00.CONTRATADA: OI S.A, representado pela senhora MELISANDRA MARIS FERREIRA DA SILVA HORTA , RG nº MG – 8.231.618,

CPF nº 028.124.916-47 e o senhor JOSÉ SILVESTRE DE PAIVA FILHO, RG nº 3152979 DGPC – GO, CPF nº 778.812.141-04.AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.245/91, PARECER SUCOL/PGM Nº 449/2018- PGM, Processo nº 2015056848.OBJETO: Por meio do presente Termo de Apostilamento e com base no PARECER SUCOL/PGM Nº 449/2018, fica o contrato supramencionado com vigência estipulada até 06/04/2019, apostilado com o valor respectivo de R$ 429.674,55 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao acréscimo no contrato advindo o reajuste de preços correspondente a 3,03% (três virgula zero três por cento), que é a variação acumulada do IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) do período entre fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, em conformidade com a Resolução nº 532, de 03 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicação (ANATEL), com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.192/2001.RECURSOS: Os valores foram empenhados nas Funcionais Programáticas: 1200.04.122.1123.4501, 1400.23.122.1125.4501, 1600.27.122.1126.4501, 2100.04.122.1127.4501, 2300.03.122.1144.4501, 2500.01.122.1146.4501, 2600.11.122.1128.4501, 2700.04.122.1129.4501, 3300.20.122.1132.4501, 2900.12.122.1130.4501, 3500.04.122.1134.4501, 3700.08.122.1133.4501, 5200.15.122.1136.4501, 5600.24.122.1138.4501, 7100.13.122.1140.4501, 7700.04.122.1147.4501, 7800.18.122.1145.4501, 7900.04.122.1135.4501, 8100.04.122.1149.4501, 8900.04.122.1150.4501, 9100.04.122.1152.4501, 9200.16.122.1151.4501, 9300.04.122.1153.4501 e 9400.15.122.1137.4501, Elemento de Despesa: 33.90.39, fonte de recursos: 001000101.Palmas-TO 06 de abril de 2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 003/2018

REGISTRO DE PREÇOS – AMPLA CONCORRÊNCIA3ª PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, por meio da Pregoeira da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09:00 horas (horário local) do dia 26 de abril de 2018, na sala de reuniões da Superintendência de Compras e Licitações, Sito à Quadra 401 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conjunto 01, lote 19-A, Bairro: Plano Diretor Sul, o PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2018-3ª publicação, do tipo MAIOR PERCENTUAL DESCONTO, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagens terrestres em âmbito nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, processo nº 2017067765. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no sítio: portal.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, situada na Quadra 401 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lote 19-A, Bairro: Plano Diretor Sul, CEP. 77016-524, em Palmas/TO, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, pelos fones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail: [email protected].

Palmas, 12 de abril de 2018.

Antonia Vanier Tavares da SilvaPregoeira




AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2018

LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA E RESERVA DE COTA DE 25% PARA ME E EPP

PARA REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através da Pregoeira da Secretaria de Finanças, torna pública a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por razões de interesse público, por ilegalidade decorrente da publicação do aviso de licitação com objeto incorreto, conforme documento fundamentado acostado às fls. 319/320, dos autos, sendo este fato pertinente e suficiente para justificar tal conduta, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), botas, para os profissionais que atuam no serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, processo nº 2017061387. Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 401 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, CJ. 01, LT. 19-A, Plano Diretor Sul, Palmas –TO, CEP 77.015-550, ao lado da Santa Helena Veículos, em dias úteis pelos fones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail: [email protected].


Marcia Helena Teodoro de CarvalhoPregoeira

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2018

EXCLUSIVO ME E EPP

A Prefeitura Municipal de Palmas/TO, por meio da Pregoeira da Secretaria de Finanças, torna público, a SUSPENSÃO “SINE DIE” do PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2018, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para cumprimento dos prazos de publicação nos meios legais, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na realização de palestras e cursos profissionalizantes do Empreendimento Ipê Amarelo no Município de Palmas/TO, de interesse da Secretaria Municipal da Habitação, processo nº 2017065904. Maiores informações poderão ser obtidas na superintendência de Compras e Licitações, à Quadra 401 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, CJ. 01, LT. 19-A, Plano Diretor Sul, Palmas –TO, CEP 77.015-550, ao lado da Santa Helena Veículos, em horário comercial, em dias úteis, e/ou pelos telefones (63) 2111-2736/2737, ou e-mail [email protected].


Marcia Helena Teodoro de CarvalhoPregoeira

DIRETORIA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

ACÓRDÃO Nº: 76/2018

PROCESSO Nº: 2015025872RECORRENTE: MARLEDES JOSÉ HILÁRIO.RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.ASSUNTO: Auto de Infração 10655

EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lançamento de crédito tributário. Recolheu a menor o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, devido em razão das atividades prestacionais previstas no item 14.5 da lista de serviços tributáveis constante no Anexo Único da LC nº 107/2005. Auto de Infração n.º 10655, período de janeiro a dezembro de 2010, no valor originário de R$ 10.126,54. Impugnado. Julgado em Primeira Instância pela manutenção integral do Auto de Infração. Pedido Revisional. A Representação Fazendária opinou pela manutenção integral do Auto de Infração.

Em sessão realizada em 03/04/2018, o Representante da empresa esteve presente. O julgamento foi proferido a unanimidade de votos pela manutenção parcial do Auto de Infração, no valor de R$ 7.229,40, deduzindo-se o valor de R$ 7.177, 46, pago como parte incontroversa, restando uma diferença a pagar no valor de R$ 51,94.ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o processo administrativo nº 2015025872 em nome de MARLEDES JOSÉ HILÁRIO, acordaram os conselheiros da Câmara Tributária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas, pela manutenção parcial do Auto de Infração, no valor de R$ 7.229,40 (sete mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), deduzindo-se o valor de R$ 7.177, 46 (sete mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), pago como parte incontroversa, restando uma diferença a pagar no valor de R$ 51,94 (cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos). Valor este acrescido das sanções legais.

Palmas TO, 05 de abril de 2018.

Lindolfo Campelo da Luz JúniorPresidente da Junta de Recursos Fiscais

Vanessa Carvalho Flores SilvaConselheira Relatora


PROCESSO Nº: 2015025878RECORRENTE: MARLEDES JOSÉ HILÁRIO.RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.ASSUNTO: Auto de Infração 10656

EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lançamento de crédito tributário. Recolheu a menor o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, devido em razão das atividades prestacionais previstas no item 14.5 da lista de serviços tributáveis constante no Anexo Único da LC nº 107/2005. Auto de Infração n.º 10656, período de janeiro a dezembro de 2011, no valor originário de R$ 10.845,82. Impugnado. Julgado em Primeira Instância pela manutenção integral do Auto de Infração. Pedido Revisional. A Representação Fazendária opinou pela manutenção integral do Auto de Infração. Em sessão realizada em 03/04/2018, o Representante da empresa esteve presente. O julgamento foi proferido a unanimidade de votos pela manutenção parcial do Auto de Infração, no valor de R$ 3.865,65, deduzindo-se o valor de R$ 3.752,37, pago como parte incontroversa, restando uma diferença a pagar no valor de R$ 113,28.ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o processo administrativo nº 2015025878 em nome de MARLEDES JOSÉ HILÁRIO, acordaram os conselheiros da Câmara Tributária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas, pela manutenção parcial do Auto de Infração, no valor de R$ 3.865,65 (três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), deduzindo-se o valor de R$ 3.752,37 (três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), pago como parte incontroversa, restando uma diferença a pagar no valor de R$ 113,28 (cento e treze reais e vinte e oito centavos). Valor este acrescido das sanções legais.



Vanessa Carvalho Flores SilvaConselheira Relatora


PROCESSO Nº: 2016047637RECORRENTE: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.ASSUNTO: Auto de Infração 13303

EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lançamento de crédito tributário.




Recolheu a menor, na condição de responsável solidário, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, devido em razão das atividades prestacionais previstas no item 10.5 da lista de serviços tributáveis constante no Anexo I na LC nº 107/2005. Auto de Infração n.º 13303, período de janeiro a dezembro de 2011, no valor originário de R$ 1.090,33. Impugnado. Julgado em Primeira Instância pela manutenção integral do Auto de Infração. Recurso Voluntário. A Representação Fazendária opinou pela manutenção integral do Auto de Infração. Em sessão realizada em 03/04/2018, o Representante da empresa não esteve presente. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos pela manutenção integral do Auto de Infração.ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o processo administrativo nº 2016047637 em nome de A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., acordaram os conselheiros da Câmara Tributária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas, pela manutenção integral do Auto de Infração, no valor de R$ 1.090,33 (um mil, noventa reais e trinta e três centavos). Valor este acrescido das sanções legais.



Cléia Alves FernandesConselheira Relatora



EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lançamento de crédito tributário. Recolheu a menor, na condição de responsável solidário, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, devido em razão das atividades prestacionais previstas no item 10.5 da lista de serviços tributáveis constante no Anexo I na LC nº 107/2005. Auto de Infração n.º 13304, período de janeiro a dezembro de 2012, no valor originário de R$ 9.407,22. Impugnado. Julgado em Primeira Instância pela manutenção integral do Auto de Infração. Recurso Voluntário. A Representação Fazendária opinou pela manutenção parcial do Auto de Infração. Em sessão realizada em 03/04/2018, o Representante da empresa não esteve presente. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos pela manutenção parcial do Auto de Infração, no valor de R$ 8.170,99.ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o processo administrativo nº 2016047638 em nome de A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., acordaram os conselheiros da Câmara Tributária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas, pela manutenção parcial do Auto de Infração, no valor de R$ 8.170,99 (oito mil, cento e setenta reais e noventa e nove centavos). Valor este acrescido das sanções legais.





PROCESSO Nº:2016047639 RECORRENTE: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.ASSUNTO: Auto de Infração 13305

EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lançamento de crédito tributário. Recolheu a menor, na condição de responsável solidário, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, devido em razão das atividades prestacionais previstas no item 10.5 da lista de serviços tributáveis constante no Anexo I na LC nº 107/2005. Auto de Infração n.º 13305, período de janeiro a dezembro de 2013, no valor originário de R$ 11.345,74. Impugnado. Julgado em Primeira Instância pela manutenção integral do Auto de Infração. Recurso Voluntário. A Representação Fazendária opinou pela manutenção parcial do Auto de Infração. Em sessão realizada em 03/04/2018, o Representante da empresa não esteve presente. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos pela manutenção parcial do Auto de Infração, no valor de R$ 3.352,58.ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o processo administrativo nº 2016047639 em nome de A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., acordaram os conselheiros da Câmara Tributária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas, pela manutenção parcial do Auto de Infração, no valor de R$ 3.352,58 (três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Valor este acrescido das sanções legais.






EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lançamento de crédito tributário. Recolheu a menor, na condição de responsável solidário, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, devido em razão das atividades prestacionais previstas no item 10.5 da lista de serviços tributáveis constante no Anexo I na LC nº 107/2005 e Anexo II da LC nº 285/2013. Auto de Infração n.º 13306, período de janeiro a dezembro de 2014, no valor originário de R$ 2.822,38. Impugnado. Julgado em Primeira Instância pela manutenção integral do Auto de Infração. Recurso Voluntário. A Representação Fazendária opinou pela manutenção integral do Auto de Infração. Em sessão realizada em 03/04/2018, o Representante da empresa não esteve presente. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos pela manutenção integral do Auto de Infração.ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o processo administrativo nº 2016047640 em nome de A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., acordaram os conselheiros da Câmara Tributária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas, pela manutenção integral do Auto de Infração, no valor de R$ 2.822,38 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos). Valor este acrescido das sanções legais.




EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Junta de Recursos Fiscais - JUREF, com base no artigo 6º, §2º da LC nº 288/2013, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para comparecerem na Junta de Recursos Fiscais, sito à 502 Sul,




Av. NS 02, Pça. Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63)

2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, a fim de cumprir a

SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA,

no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida

Ativa e cobrança judicial ou no mesmo prazo apresentar recurso

voluntário, sob pena de perempção.

Razão Social Auto de Infração/Exigência Tributária Processo Sentença de 1ª Instância

4LIFE SAÚDE & TREINAMENTO LTDA – ME 15039/2017 ISS-AF 2017062198 Confirmar o Lançamento

Palmas, 09 de abril 2018

Carlos Augusto M. Martins

Secretário Executivo


A Junta de Recursos Fiscais, com base no artigo 6º, III, da LC

nº 288, de novembro de 2013, INTIMA o contribuinte abaixo

relacionado, para comparecer na Junta de Recursos Fiscais, sito

à 502 Sul, Av. NS 02, Pça. Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti –

Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, a fim de

quitar débitos(s), referente a AUTOS DE INFRAÇÃO, no prazo de

30 (trinta) dias, ou no mesmo prazo, apresentar impugnação sob

pena de revelia.

Razão Social CNPJ Autos de Infração

NOGUEIRA E ASSOCIADOS 13.939.008/0001-60 15370/2018

Palmas, 09 de abril 2018

Carlos Augusto M. Martins

Secretário Executivo


A Junta de Recursos Fiscais - JUREF, situada à quadra 502

Sul, Av. NS 02, Praça Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel.

(0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, INTIMA, com

base no artigo 6º, §2º da LC nº 288/2013, o contribuinte abaixo

relacionado, da decisão contida no Despacho conforme a seguir:

Razão Social Lançamento Nº Despacho/Decisão

TOME CÉSAR RABELOAuto de Infração: 13493/2016

Processo: 2016055496

Despacho Nº 30/2018: Recusar o Pedido Revisional, por falta

dos requisitos dispostos no artigo 42 da LC 288/2013.


Carlos Augusto Mecenas Martins

Secretário Executivo da Juref

DIRETORIA DE DÍVIDA ATIVA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Diretoria de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, com base no art. 328 do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, COMUNICA aos contribuintes abaixo relacionados que estará encaminhando para execução judicial, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, os débitos relativos às Certidões de Dívida Ativa Municipal - CDAM indicadas, caso não haja regularização. A verificação dos débitos e providências para pagamento poderão ser feitas nos atendimentos RESOLVE PALMAS CENTRO, localizado na Av. JK, 104 Sul, Conj. 02, Lt. 33 ou RESOLVE PALMAS SUL, localizado na Quadra 31, Taquaralto

ou RESOLVE PALMAS NORTE localizado no Capim Dourado Shopping, nesta cidade.

A Diretoria de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, com base no art. 328 do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006,

COMUNICA aos contribuintes abaixo relacionados que estará encaminhando para execução judicial, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar

da publicação deste, os débitos relativos às Certidões de Dívida Ativa Municipal - CDAM indicadas, caso não haja regularização. A verificação

dos débitos e providências para pagamento poderão ser feitas nos atendimentos RESOLVE PALMAS CENTRO, localizado na Av. JK, 104 Sul,

Conj. 02, Lt. 33 ou RESOLVE PALMAS SUL, localizado na Quadra 31, Taquaralto ou RESOLVE PALMAS NORTE localizado no Capim

Dourado Shopping, nesta cidade.

Período de Referência: CDAMs de 01/03/2018 a 29/03/2018

NOME: CASTRO & ARAUJO LTDA - ME CPF/CNPJ: 05.529.554/0001-02

CDAM NATUREZA

20180000250 ISS ACAO FISCAL







20180000257 ISS NFSE - SERVIÇOS TOMADOS

20180000258 TX LIC FUNCIONAMENTO

20180000259 TX LIC SANITARIA

NOME: GILCE CONSTANCIO DA SILVA CPF/CNPJ: 147.533.468-03

CDAM NATUREZA

20180000264 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOPPER REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA CPF/CNPJ: 13.570.358/0001-00

CDAM NATUREZA

20180000268 ISS NOT LANC DMS - PROPRIO


20180000270 ISS DMS

20180000271 ISS NFSE - SERVIÇOS PRÓPRIOS

NOME: R.S. FERREIRA MOVEIS - ME CPF/CNPJ: 00.921.409/0001-40

CDAM NATUREZA



20180000276 ISS DMS

NOME: J G LTDA CPF/CNPJ: 12.488.794/0001-63

CDAM NATUREZA



NOME: SERGIO A DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 05.074.842/0001-01

CDAM NATUREZA


NOME: LUIZ ANTONIO GOMES ALEIXO CPF/CNPJ: 195.664.416-49

CDAM NATUREZA


NOME: DINARIO RODRIGUES DA SILVA. CPF/CNPJ: 097.934.292-91

CDAM NATUREZA

20180000283 IPTU REVISADO

20180000288 TX SERV COLETA LIXO


NOME: ROBERTO TSUYOSHI ADATI CPF/CNPJ: 105.345.908-45

14CDAM NATUREZA



NOME: TAPAJOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CPF/CNPJ: 00.075.306/0001-07

CDAM NATUREZA

20180000295 ISS NOT LANC DMS - RETIDO

20180000297 ISS - DMS TOMADO


NOME: EDILEUZA GOMES DA LUZ SILVA CPF/CNPJ: 796.036.451-68

CDAM NATUREZA


20180000304 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: A DE J RIBEIRO & CIA LTDA ME CPF/CNPJ: 15.104.913/0001-25

CDAM NATUREZA


20180000307 ISS DMS

20180000308 ISS DIF



NOME: ANTONIO JOSE DA SILVA CPF/CNPJ: 290.582.011-04

CDAM NATUREZA




NOME: JOSÉ FERREIRA DA COSTA CPF/CNPJ: 187.646.571-91

CDAM NATUREZA




NOME: DALMIR FERREIRA DA SILVA. CPF/CNPJ: 797.176.751-04

CDAM NATUREZA



NOME: LAVA JATO CRISTAL LTDA. CPF/CNPJ: 15.268.005/0001-77

CDAM NATUREZA


20180000322 ISS DMS




NOME: A B DA SILVA & CIA LTDA - ME CPF/CNPJ: 01.333.215/0001-97

CDAM NATUREZA


20180000327 ISS DMS



NOME: MESSIAS LIMA BARBOSA CPF/CNPJ: 854.632.561-87

CDAM NATUREZA






NOME: HAGORA EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA CPF/CNPJ: 04.555.980/0001-40

14CDAM NATUREZA




NOME: DONIRO DOMINGUES DE ANDRADE CPF/CNPJ: 133.661.731-49

CDAM NATUREZA





NOME: WILLIAN MARTINS DE CASTRO CPF/CNPJ: 347.857.521-49

CDAM NATUREZA







NOME: ANTONIO LUIZ SOUSA SOBRINHO CPF/CNPJ: 344.727.543-04

CDAM NATUREZA




NOME: FATURAMAIS LTDA - ME CPF/CNPJ: 16.570.892/0001-04

CDAM NATUREZA


20180000351 ISS DMS

NOME: I. C. COUTINHO NETO - ME CPF/CNPJ: 10.938.051/0002-01

CDAM NATUREZA

20180000361 ISS DMS

NOME: ABREU E LOPES LTDA - ME CPF/CNPJ: 07.792.212/0001-06

CDAM NATUREZA


14




NOME: CLOVIS LUIZ GOMES DE ARAUJO CPF/CNPJ: 484.889.681-91

CDAM NATUREZA





NOME: H O CONSTRUTORA LTDA. CPF/CNPJ: 06.327.945/0001-07

CDAM NATUREZA



NOME: GERALDO FELIX BEZERRA - ME CPF/CNPJ: 09.309.586/0001-45

CDAM NATUREZA




20180000395 ISS DMS

NOME: P H & G NUTRICAO-EIRELI CPF/CNPJ: 15.429.116/0001-18

CDAM NATUREZA




14NOME: P H & G NUTRICAO-EIRELI CPF/CNPJ: 15.429.116/0001-18

CDAM NATUREZA



NOME: INSTITUTO TOCANTINENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA - EPP CPF/CNPJ: 06.081.697/0001-59

CDAM NATUREZA

20180000381 MULTA FORMAL NOTIF LANC

20180000382 MULTA FORMAL NOTIF LANC

20180000383 MULTA FORMAL








20180000399 ISS ACAO FISCAL NOTIF LANCAMENTO

NOME: NICODEMOS PEREIRA REGO CPF/CNPJ: 216.156.321-15

CDAM NATUREZA




NOME: MADUL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI - ME CPF/CNPJ: 15.739.698/0001-39

CDAM NATUREZA


NOME: ANTONIA RIBEIRO DE ARAUJO CPF/CNPJ: 690.992.001-53

CDAM NATUREZA





NOME: LUIZ QUEIROZ BRASILIENSE NETO CPF/CNPJ: 013.059.482-20

CDAM NATUREZA




NOME: ARMANDO ARAUJO CARVALHEDO CPF/CNPJ: 270.527.021-34

CDAM NATUREZA







NOME: MAYARA OLIVEIRA CARVALHO FERNANDES CPF/CNPJ: 017.424.671-48

CDAM NATUREZA




NOME: JULINA ALVES REIS CPF/CNPJ: 942.850.711-34

CDAM NATUREZA




14NOME: JULINA ALVES REIS CPF/CNPJ: 942.850.711-34

CDAM NATUREZA


NOME: JAIR JOSE ODERDENGE CPF/CNPJ: 215.222.781-68

CDAM NATUREZA







NOME: DAILY MAILY BEZERRA AGUIAR CPF/CNPJ: 600.008.991-00

CDAM NATUREZA







NOME: LENIR CARVALHO NUNES CPF/CNPJ: 835.125.351-00

CDAM NATUREZA




NOME: ISABEL MACIEL BARREIRA - ME. CPF/CNPJ: 16.802.157/0001-70

CDAM NATUREZA




NOME: NOVA CASA BAHIA S/A CPF/CNPJ: 10.757.237/0612-04

CDAM NATUREZA


NOME: PAULINO & BESSA LTDA-ME. CPF/CNPJ: 15.660.488/0001-50

CDAM NATUREZA


20180000460 ISS DMS


NOME: EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ROBERTO DE MELO LTDA CPF/CNPJ: 00.151.240/0001-97

CDAM NATUREZA




NOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO CPF/CNPJ: 04.875.899/0001-47

CDAM NATUREZA



20180000464 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS

NOME: V.C.N. REPRESENTACOES - EIRELI - ME CPF/CNPJ: 17.096.275/0001-73

CDAM NATUREZA




20180000469 ISS DMS

NOME: GABRIEL AIRES MANDUCA JUNIOR CPF/CNPJ: 394.854.711-49

14

CDAM NATUREZA




NOME: J B FRANCA CPF/CNPJ: 36.987.188/0001-50

CDAM NATUREZA





NOME: ASSOC. DOS SERV DA JUSTICA FEDERAL CPF/CNPJ: 86.878.543/0001-21

CDAM NATUREZA



NOME: REGINALDO CONCEICAO DA CRUZ CPF/CNPJ: 640.619.735-68

CDAM NATUREZA







NOME: PORTELA SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA E SERRALHERIA EIRELI CPF/CNPJ: 13.672.825/0001-02

CDAM NATUREZA


20180000487 ISS DMS


NOME: VITOR PEREIRA MAIA NETO CPF/CNPJ: 228.587.921-00

CDAM NATUREZA







NOME: VANDUILSON MACHADO RODRIGUES CPF/CNPJ: 302.547.601-04

CDAM NATUREZA





NOME: ESTRELLA IMOVEIS LTDA - ME CPF/CNPJ: 05.736.205/0001-53

CDAM NATUREZA



NOME: DONIZETE ALVES LEAL. CPF/CNPJ: 195.238.071-53

CDAM NATUREZA



NOME: ALEXSANDRO DE SOUSA ALMEIDA CPF/CNPJ: 11.673.760/0001-86

CDAM NATUREZA

20180000504 ISS DMS



14NOME: ALEXSANDRO DE SOUSA ALMEIDA CPF/CNPJ: 11.673.760/0001-86

CDAM NATUREZA



NOME: RUBENS HELENO VIEIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 450.868.341-04

CDAM NATUREZA

20180000515 MULTA - INFRACAO DE OBRAS

NOME: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTIAGO CPF/CNPJ: 231.516.255-68

CDAM NATUREZA



NOME: VALCILEIDE DA CRUZ ALVES CPF/CNPJ: 721.907.951-68

CDAM NATUREZA



NOME: ISABEL MARTINS BARROS CPF/CNPJ: 377.392.391-00

CDAM NATUREZA


NOME: HERMILTON PEREIRA DE FRANCA CPF/CNPJ: 323.322.621-72

CDAM NATUREZA


NOME: JAILTON CARDOSO DE AGUIAR CPF/CNPJ: 589.242.561-49

CDAM NATUREZA




NOME: LUCAS RODRIGUES GOMES CPF/CNPJ: 434.606.401-97

CDAM NATUREZA


NOME: LUSILENE CAVALCANTE UCHOA CPF/CNPJ: 389.005.641-53

CDAM NATUREZA


NOME: J. ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA. CPF/CNPJ: 09.662.847/0001-06

CDAM NATUREZA



20180000529 ISS DMS


NOME: F. R. S. N. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA - EPP CPF/CNPJ: 13.543.909/0001-38

CDAM NATUREZA





NOME: LEAL & MAGALHAES LTDA CPF/CNPJ: 17.056.432/0001-17

CDAM NATUREZA


20180000538 ISS DMS



NOME: ESPÓLIO DE JOSE AMIR DA SILVA CPF/CNPJ: 136.949.951-53

CDAM NATUREZA


20180000542 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA14NOME: ESPÓLIO DE JOSE AMIR DA SILVA CPF/CNPJ: 136.949.951-53

CDAM NATUREZA





NOME: LUCIA HELENA DE BRITO CPF/CNPJ: 379.388.431-72

CDAM NATUREZA



NOME: MOURA CONTABIL LTDA CPF/CNPJ: 14.993.008/0001-00

CDAM NATUREZA


20180000552 ISS DMS


NOME: MAUDI FRANCE COMERCIO DE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 12.564.021/0003-80

CDAM NATUREZA




NOME: TOP SEMEM COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME CPF/CNPJ: 05.933.202/0001-00

CDAM NATUREZA


14




20180000558 ISS DMS




NOME: MERIC-MANUTENCAO ELETRICA E REFRIGERACAO LTDA - EPP CPF/CNPJ: 00.534.994/0001-26

CDAM NATUREZA





NOME: R. MIRANDA DA SILVA MAQUINAS - ME CPF/CNPJ: 11.249.706/0001-08

CDAM NATUREZA



NOME: CONSTRUTORA D.I. LTDA CPF/CNPJ: 07.197.626/0001-89

CDAM NATUREZA



20180000572 ISS CONSTRUCAO

NOME: EDILEIA ELIANE NUNES SALES CPF/CNPJ: 030.050.221-45

CDAM NATUREZA




NOME: CONSTRUTORA BRAGA LTDA CPF/CNPJ: 08.690.123/0001-03

CDAM NATUREZA


NOME: CONCEITO COMERCIAL DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA CPF/CNPJ: 08.106.099/0001-12

CDAM NATUREZA



14NOME: CONCEITO COMERCIAL DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA CPF/CNPJ: 08.106.099/0001-12

CDAM NATUREZA



NOME: ROBERT DE CARVALHO ROCHA CPF/CNPJ: 715.581.281-15

CDAM NATUREZA




NOME: RAFAEL FELIPE RIBEIRO DE SOUZA CPF/CNPJ: 000.140.151-37

CDAM NATUREZA


NOME: GIORDANO PROCOPIO DE OLIVEIRA SALIM CPF/CNPJ: 802.502.622-15

CDAM NATUREZA




NOME: DIVINA CILSA DE QUEIROZ CPF/CNPJ: 180.746.771-68

CDAM NATUREZA





NOME: EDVALDO RAIMUNDO DA SILVA CPF/CNPJ: 027.024.696-71

CDAM NATUREZA













NOME: GIDENILTON MONTEIRO DE MOURA CPF/CNPJ: 950.074.581-04

CDAM NATUREZA


20180000612 ISS AUTONOMO

NOME: MARCELO RODRIGUES SOUZA CPF/CNPJ: 971.034.621-00

CDAM NATUREZA




NOME: DESENVOLVIMENTO HUMANO ECONOMICO E SOCIAL CONSULTORIA LTDA - ME CPF/CNPJ: 03.824.800/0001-15

CDAM NATUREZA





NOME: S N DOS SANTOS- LIMPA FACIL-ME. CPF/CNPJ: 17.337.389/0001-68

CDAM NATUREZA

14NOME: S N DOS SANTOS- LIMPA FACIL-ME. CPF/CNPJ: 17.337.389/0001-68

CDAM NATUREZA





NOME: S F AQUINO EIRELI CPF/CNPJ: 17.324.406/0001-22

CDAM NATUREZA




NOME: PASSONI & MACEDO LTDA ME CPF/CNPJ: 14.801.078/0001-10

CDAM NATUREZA



20180000657 ISS DMS

NOME: M B CARNEIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME CPF/CNPJ: 17.173.031/0001-47

CDAM NATUREZA



NOME: G & F EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CPF/CNPJ: 17.655.491/0001-01

CDAM NATUREZA




NOME: M C MARTINS. CPF/CNPJ: 07.063.391/0001-32

CDAM NATUREZA


20180000664 ISS DMS


NOME: A3 COMERCIO & SERVIÇO LTDA CPF/CNPJ: 14.732.329/0001-51

CDAM NATUREZA


NOME: E A DEPOLO - REPRESENTAÇOES CPF/CNPJ: 11.130.905/0001-00

CDAM NATUREZA


20180000669 ISS DMS



NOME: RG - COMERCIO E CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CPF/CNPJ: 05.667.996/0001-07

CDAM NATUREZA



NOME: 4WE EMPREENDIMENTOS-EIRELI-ME CPF/CNPJ: 00.181.359/0001-02

CDAM NATUREZA



NOME: L R DA LUZ CPF/CNPJ: 13.665.391/0001-05

CDAM NATUREZA


20180000675 ISS DMS


NOME: 4 M MACANILHA LTDA ME CPF/CNPJ: 14.034.215/0001-38

CDAM NATUREZA

14

NOME: 4 M MACANILHA LTDA ME CPF/CNPJ: 14.034.215/0001-38

CDAM NATUREZA



NOME: ADAO RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 939.671.601-49

CDAM NATUREZA



NOME: A. D. DE SOUSA CPF/CNPJ: 17.970.157/0001-42

CDAM NATUREZA


NOME: 3R REPRESENTAÇOES DE COSMETICOS LTDA ME CPF/CNPJ: 09.306.300/0001-78

CDAM NATUREZA



NOME: 3G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF/CNPJ: 17.000.758/0001-22

CDAM NATUREZA


NOME: ADELAIDE BORGES COSTA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 087.602.501-78

CDAM NATUREZA


NOME: GOMES & COUTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA CPF/CNPJ: 11.043.482/0001-83

CDAM NATUREZA




NOME: ADELINA SANTANA PARENTE ARAUJO CPF/CNPJ: 919.071.871-20

CDAM NATUREZA


NOME: ADELIO MARQUES DA SILVA CPF/CNPJ: 599.998.021-68

CDAM NATUREZA



NOME: ADELSON AIRES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 004.006.791-24

CDAM NATUREZA



NOME: URBELUZ ENERGETICA S A CPF/CNPJ: 00.587.811/0006-45

CDAM NATUREZA



NOME: ADELSON VIEIRA SOUSA CPF/CNPJ: 360.807.301-97

CDAM NATUREZA



NOME: ADEMAR BUENO DE FARIA JUNIOR CPF/CNPJ: 801.134.273-87

CDAM NATUREZA


NOME: ADEMAR CRUZ DE MOURA CPF/CNPJ: 327.321.472-49

CDAM NATUREZA


NOME: ADEMAR FERREIRA CPF/CNPJ: 361.713.018-68

CDAM NATUREZA

14NOME: ADEMAR FERREIRA CPF/CNPJ: 361.713.018-68

CDAM NATUREZA


NOME: ADEMAR MACHADO PERES CPF/CNPJ: 062.103.926-87

CDAM NATUREZA


NOME: ADEMAR PEREIRA DIAS CPF/CNPJ: 840.618.551-15

CDAM NATUREZA



NOME: ADEMAR MACHADO PERES FILHO CPF/CNPJ: 826.690.071-04

CDAM NATUREZA


NOME: ZILDA MACENA SILVA OLIVEIRA CPF/CNPJ: 238.098.413-15

CDAM NATUREZA


NOME: ADEMIR GLORIA DE SOUSA CPF/CNPJ: 887.943.341-53

CDAM NATUREZA



NOME: TOLEDO EMPREENDIMENTOS ECOSUSTENTAVEIS EIRELI-EPP CPF/CNPJ: 17.689.017/0001-09

CDAM NATUREZA






NOME: ADARIO MARTINS DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 11.031.905/0001-45

CDAM NATUREZA



NOME: VANIA IMOVEIS LTDA - ME CPF/CNPJ: 13.851.500/0001-89

CDAM NATUREZA


NOME: ZILMA DA SILVA ALMEIDA CPF/CNPJ: 372.667.992-87

CDAM NATUREZA


NOME: ZILMAR CAVALCANTE SILVA CPF/CNPJ: 784.837.271-53

CDAM NATUREZA


NOME: JOSE MORAIS DE OLIVEIRA FILHO CPF/CNPJ: 389.046.161-15

CDAM NATUREZA




NOME: ZIMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME CPF/CNPJ: 00.174.135/0001-73

CDAM NATUREZA


NOME: ZIRLENE APARECIDA FERREIRA DE CASTRO. CPF/CNPJ: 04.156.545/0001-42

CDAM NATUREZA



NOME: GERALDO FERREIRA BARBOSA NETO CPF/CNPJ: 331.111.701-87

14CDAM NATUREZA





















NOME: CONSTRUTORA E MADEREIRA ESPLANADA LTDA-ME. CPF/CNPJ: 02.843.572/0001-68

CDAM NATUREZA


14




20180000742 ISS DMS

NOME: Z M DA SILVA BASTOS ME CPF/CNPJ: 03.103.881/0001-64

CDAM NATUREZA


NOME: ZOOTEC REPRESENTAÇOES LTDA - ME CPF/CNPJ: 12.004.857/0001-69

CDAM NATUREZA


NOME: J R CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CPF/CNPJ: 20.014.814/0001-92

CDAM NATUREZA


20180000746 ISS DMS

NOME: Z R M LTDA - ME CPF/CNPJ: 11.172.052/0001-61

CDAM NATUREZA



NOME: Z S VIEIRA - ME CPF/CNPJ: 04.016.992/0001-04

CDAM NATUREZA


NOME: ZUITO NOLETO OLIVEIRA CPF/CNPJ: 058.284.731-15

CDAM NATUREZA



NOME: AÇO CORTE & DOBRA LTDA CPF/CNPJ: 03.900.485/0001-68

CDAM NATUREZA



NOME: AÇOFERRO - COMERCIAL DE AÇO E FERRO LTDA CPF/CNPJ: 37.242.658/0001-10

CDAM NATUREZA


NOME: ZULEIDE HENRIQUE BARBOSA CPF/CNPJ: 546.754.301-63

14CDAM NATUREZA




NOME: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF/CNPJ: 03.584.647/0033-83

CDAM NATUREZA











NOME: M & L ELETRONICOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 08.720.308/0001-13

CDAM NATUREZA







NOME: ELIZABETH RODRIGUES CPF/CNPJ: 626.547.211-91

CDAM NATUREZA



NOME: PAULO SILVA NETO CPF/CNPJ: 692.095.371-49

CDAM NATUREZA



NOME: BANCO BRADESCO S.A. CPF/CNPJ: 60.746.948/3436-64

CDAM NATUREZA



NOME: ADR EMPREENDIMENTOS - EIRELI CPF/CNPJ: 14.992.158/0001-08

CDAM NATUREZA


20180000774 ISS DMS


427 142QTDE CDAM: QTDE CONTRIBUINTES

14

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 355/2015

PROCESSO: 2015011735ESPÉCIE: Termo aditivo de prazoOBJETO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 355/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de topografia/fiscalização das obras em andamento em diversos locais, em Palmas-TO.ADITAMENTO: Por meio do presente instrumento, considerando os fundamentos acostados aos autos nº 2015011735, as partes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por mais 06 (seis) meses, de acordo com Justificativa Técnica e em conformidade com o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.BASE LEGAL: Processo 2015011735, nos termos da Lei nº 8.666/93.SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos por seu representante o senhor Paulo Cezar Monteiro

da Silva, RG n° 449.115 SSP/MS, CPF nº 070.654.828-04, bem como da empresa LB Santana Representações LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 00.665.168/0001-16, por seu representante o senhor Edivaldo Rodrigues da Silva, CPF nº 065.144.300-82 e do RG nº 607967 SSP/TO.DATA: 03 de abril de 2018.


PROCESSO: 2015011741ESPÉCIE: Termo aditivo de prazoOBJETO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 356/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de laboratórios de solos e betume, lama asfáltica e micro revestimento e fornecimento de 10 equipes para fiscalização das obras de terraplanagem, pavimentação e drenagem em diversos locais, em Palmas-TO.ADITAMENTO: Por meio do presente instrumento, considerando os fundamentos acostados aos autos nº 2015011741, as partes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por mais 06 (seis) meses, de acordo com Justificativa Técnica e em conformidade com o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.BASE LEGAL: Processo 2015011741, nos termos da Lei nº 8.666/93.SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos por seu representante o senhor Paulo Cezar Monteiro da Silva, RG n° 449.115 SSP/MS, CPF nº 070.654.828-04, bem como da empresa LB Santana Representações LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 00.665.168/0001-16, por seu representante o senhor Edivaldo Rodrigues da Silva, inscrito no CPF nº 065.144.300-82 e do RG nº 607967 SSP/TO.DATA: 03 de abril de 2018.


PROCESSO: 2015064410ESPÉCIE: Termo aditivo de prazoOBJETO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016, tendo como objeto a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para iluminação de praças, ruas e avenidas, em Palmas-TO.ADITAMENTO: Por meio do presente instrumento, considerando os fundamentos acostados aos autos nº 2015064410, as partes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo vigência até a data de 04 (quatro) de abril de 2019, de acordo com Justificativa Técnica, bem como com a cláusula 6.1 do Contrato nº 003/2016 e em conformidade com o artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93.BASE LEGAL: Processo 2015064410, nos termos da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos por seu representante o senhor Paulo Cezar Monteiro da Silva, RG n° 449.115 SSP/MS, CPF nº 070.654.828-04, bem como da empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 25.086.034/0001-71, por seu representante o senhor Alankardek Ferreira Moreira, inscrito no CPF nº 216.577.771-20 e do RG nº 1.094.569 SSP/TO.DATA: 02 de abril de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 67/2018

PROCESSO: 2016068595

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços

Públicos

Palmas-TO, 10-04-2018

Glauber Santana AiresDiretor de Dívida Ativa

Joyce Maria Freitas de Sousa LimaGerente da Dívida Ativa




CONTRATADA: Bueno & Oliveira LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços

de revitalização da Orla da Praia da Graciosa em Palmas/TO,

conforme especificações e condições constantes no Edital, seu

Termo de Referência e anexos.

VALOR TOTAL: R$ 1.317.771,21 (um milhão trezentos e dezessete mil setecentos e setenta e um reais e vinte e um centavos).BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e processo nº 2016068595.RECURSOS: Funcional programática: Funcional Programática: 15.451.1118.1672, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recursos 9100.VIGÊNCIA: 12 meses.DATA DA ASSINATURA: 16/03/2018.SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Paulo Cezar Monteiro da Silva, RG n° 449.115 SSP/MS, CPF nº 070.654.828-04, bem como da empresa Bueno & Oliveira LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.022.164/0001-69, por meio de seu representante legal o senhor Francisco Antônio de Oliveira, RG nº 744.296 SSP/GO, CPF nº 217.842.481-34.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2018

PROCESSO: 2017068001ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: Zanca Transportes LTDAOBJETO: O objeto do presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de ônibus tipo urbano, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos em suas atividades diárias, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos.VALOR TOTAL: R$ 726.066,00 (setecentos e vinte e seis mil e sessenta e seis reais).BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93.RECURSOS: Unidade Gestora: 3500, Classificação Orçamentária: 15.452.1118-2729, Natureza da despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos: 001000103.VIGÊNCIA: 12 (doze ) meses.DATA DA ASSINATURA: 20/03/2018.SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Paulo Cezar Monteiro da Silva, RG n° 449.115 SSP/MS, CPF nº 070.654.828-04, bem como da empresa Zanca Transportes Ltda, inscrita no CNPJ n° 74.556.002/0001-06, por meio de seu representante legal o senhor Milton Zanca, RG nº 19.946.736-5 SSP/SP e CPF nº 100.717.228-23.

Secretaria da Educação

PORTARIA Nº 0281, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Nº 947-NM, de 11 de agosto de 2016, e considerando os termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e em conformidade com os artigos 38 e 39 do Decreto Municipal nº 1.031, de 29 de maio de 2015.

Resolve:

Art. 1º Substituir, a pedido, a servidora CYNTHIA FRUTUOSO CERQUEIRA RODRIGUES AMORIM, da função de suplente de fiscal de contrato, matrícula nº 413024650, designada, por meio da PORTARIA Nº 622/2017, de 10 de julho de 2017, por

MARÍLIA DO SOCORRO DO AMARAL MASCARENHAS OLIVA, matrícula nº 972831, para exercer, como Suplente de Fiscal de Contrato, referente ao Processo nº 2016052606, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos reprográficos para fins de outsourcing de cópias/impressões coloridas e preto/branco, encadernações e software de gerenciamento, conforme especificações constantes no Edital convocatório e Ata de Registro de Preço n° 005/2016, do pregão presencial nº 004/2016, Contrato nº 172/2016, firmado com a Empresa PRIME SOLUTION SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES EIRELI, inscrita no CNPJ N° 38.128.880/0001-59.

Art. 2º São atribuições do fiscal de contrato, na sua ausência respondendo seu suplente por:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos

quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição as expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato, o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados, se necessário, o Fiscal deverá solicitar suporte técnico, administrativo e jurídico;

VIII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

IX - Informar à autoridade superior qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

X - Receber o objeto contratual, provisória ou definitivamente;

XI - Atestar a realização dos serviços ou fornecimento dos bens efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, anterior ao pagamento.

Publica-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de abril de dois mil e dezoito.

DANILO DE MELO SOUZASecretário Municipal da Educação

EXTRATO DE CONVÊNIO N.° 001 /2018

ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: Município de PalmasProponente: AÇÃO SOCIAL JESUS DE NAZARÉ




OBJETO: objetivo o repasse de recurso para manutenção e Desenvolvimento de Ensino- FUNDEB, no ano de 2018, à Associação Ação Social Jesus de Nazaré visando o atendimento de 426 crianças na Pré - escola, conforme previsto no Plano de Trabalho.VIGÊNCIA: abril a Dezembro de 2018.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, IN n.º 1/97, Decreto municipal n° 250, de 04 de agosto de 2013, Decreto municipal nº 1.031, de 29 de maio de 2015, Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 – Lei do FUNDEB, Resolução 004/2004 do TCE, e disposições contidas no Processo nº 2018008607.VALOR: R$ 623.043,42, (seiscentos e vinte três mil e quarenta reais e quarenta e dois centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2900, Classificação Funcional: 12.365.1109.1673 - PPA-P-Ampliação da oferta da educação infantil, Vínculo: 003040365, Natureza Despesa: 33.50.43, Sub-Elemento: 01, Crédito: Orçamentário: NE.7837.SIGNATÁRIOS:Secretário Municipal da Educação seu representante legal o Srº. Danilo de Melo Souza, CPF n.º 307.136.333-87 e RG n.º 1.183.944 SSP/TO, e a proponente Associação Ação Social Jesus de Nazaré, CNPJ: 03.005.522/0001-74, representado por Srº Jocel Santiago de Araújo, CPF 674.878.153-15 e RG: 301.101 SSP/TO.DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.

EXTRATO DE CONVÊNIO N.°002/2018

ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: Município de Palmas/Secretária Municipal da EducaçãoProponente: AÇÃO SOCIAL JESUS DE NAZARÉ – CNPJ: 03.005.522/0001-74OBJETO: objetivo o repasse de recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE, no ano de 2018, à Associação Ação Social Jesus de Nazaré visando o atendimento de 426 crianças na Pré - escola cadastrada no censo escolar, conforme previsto no Plano de Trabalho.VIGÊNCIA: abril a dezembro de 2018.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, IN n.º 1/97, Decreto municipal n° 250, de 04 de agosto de 2013, Decreto municipal nº 1.031, de 29 de maio de 2015, Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Resolução 004/2004 do TCE e disposições contidas no Processo nº 2018008602 .VALOR: R$ 45.156,00, (quarenta e cinco mil e cento e cinquenta e seis reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamentária: 2900, Classificação Funcional: 12.365.0305.6071 - PPA - P - Manutenção da escolarização da alimentação na educação infantil, Vínculo: 020200365, Natureza Despesa: 33.50.43, Sub-Elemento: 01, Crédito: Orçamentário: NE: 5288.SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal da Educação seu representante legal o Srº. Danilo de Melo Souza, CPF n.º 307.136.333-87 e RG n.º 1.183.944 SSP/TO, e a proponente Associação Ação Social Jesus de Nazaré, CNPJ: 03.005.522/0001-74, representado por Srº Jocel Santiago de Araújo, CPF 674.878.153-15 e RG: 301.101 SSP/TO.DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.

EXTRATO DE CONVÊNIO N.° 003 /2018

ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: Município de PalmasProponente: AÇÃO SOCIAL SANTA TERZINHAOBJETO: objetivo o repasse de recurso para manutenção e Desenvolvimento de Ensino- FUNDEB, no ano de 2018, à

Associação Ação Social Santa Terezinha de Palmas visando o atendimento de 180 crianças na Pré - escola, conforme previsto no Plano de Trabalho.VIGÊNCIA: abril a dezembro de 2018.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, IN n.º 1/97, Decreto municipal n° 250, de 04 de agosto de 2013, Decreto municipal nº 1.031, de 29 de maio de 2015, Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 – Lei do FUNDEB, Resolução 004/2004 do TCE e disposições contidas no Processo nº 2018008620.VALOR: R$ 267.060,52 (Duzentos e sessenta e sete mil e sessenta centavos e cinquenta e dois centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2900, Classificação Funcional: 12.365.1109.1673 - PPA-P-Ampliação da oferta da educação infantil, Vínculo: 003040365, Natureza Despesa: 33.50.43, Sub-Elemento: 01, Crédito: Orçamentário: NE: 5281.SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal da Educação seu representante legal o Srº. Danilo de Melo Souza, CPF n.º 307.136.333-87 e RG n.º 1.183.944 SSP/TO, e a proponente Associação Ação Social Santa Terezinha, CNPJ nº 00.250.667/0001-42, neste ato representada por sua Presidente, TELMA CORREIA DE OLIVEIRA DA SILVA, portador do RG nº 606.136 -SSP/TO e inscrito no CPF nº 431.738.373-04DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.


ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: Município de Palmas/Secretária Municipal da EducaçãoProponente: AÇÃO SOCIAL SANTA TEREZINHA – CNPJ: 00.250.667/0001-42OBJETO: como objetivo o repasse de recurso Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE, no ano de 2018, à Associação Ação Social Santa Terezinha de Palmas visando o atendimento de 180 crianças na Pré - escola, conforme previsto no Plano de Trabalho.VIGÊNCIA: abril a dezembro de 2018.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, IN n.º 1/97, Decreto municipal n° 250, de 04 de agosto de 2013, Decreto municipal nº 1.031, de 29 de maio de 2015, Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Resolução 004/2004 do TCE e disposições contidas no Processo nº 2018008622 .VALOR: 19.080,00, (dezenove mil e oitenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2900, Classificação Funcional: 12.306.1109.4461 - PPA - P - Manutenção da escolarização da alimentação na educação infantil, Vínculo: 020200365, Natureza Despesa: 33.50.43, Sub-Elemento: 01, Crédito: Orçamentário: NE: 5278.SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal da Educação seu representante legal o Srº. Danilo de Melo Souza, CPF n.º 307.136.333-87 e RG n.º 1.183.944 SSP/TO, e a proponente Associação Ação Social Santa Terezinha , CNPJ: 00.250.667/0001-42, representada pela Srª Telma Correia de Oliveira da Silva, CPF 431.738.373-04 e RG: 606.136 SSP/TO.DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.


ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: Município de Palmas/Secretária Municipal da EducaçãoProponente: Associação Ação Social Ivone Dores da Silva, CNPJ nº 05.943.669/0001-30.OBJETO: como objetivo o repasse de recurso Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE, no ano de 2018, à Associação Ação Social Ivone Dores da Silva visando o




atendimento de 110 crianças na creche, conforme previsto no Plano de Trabalho.VIGÊNCIA: abril a dezembro de 2018.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, IN n.º 1/97, Decreto municipal n° 250, de 04 de agosto de 2013, Decreto municipal nº 1.031, de 29 de maio de 2015, Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Resolução 004/2004 do TCE e disposições contidas no Processo nº 2018008625 .VALOR: R$ 23.540,00, (vinte e três mil e quinhentos e quarenta reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2900, Classificação Funcional: 12.306.1109.4461 - PPA - P - Manutenção da escolarização da alimentação na educação infantil, Vínculo: 020200365, Natureza Despesa: 33.50.43, Sub-Elemento: 01, Crédito: Orçamentário: NE: 5287.SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal da Educação seu representante legal o Srº. Danilo de Melo Souza, CPF n.º 307.136.333-87 e RG n.º 1.183.944 SSP/TO, e a proponente Associação Ação Social Ivone Dores Da Silva, CNPJ nº 05.943.669/0001-30, representada pela Srª. Irenete Dores da Silva Nogueira portador do RG nº 382.701 2ª via SSP/TO e inscrito no CPF nº 498.509.461-72.DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.


ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: Município de Palmas/Secretária Municipal da EducaçãoProponente: Associação Ação Social Ivone Dores da Silva, CNPJ nº 05.943.669/0001-30OBJETO: objetivo o repasse de recurso para manutenção e Desenvolvimento de Ensino- FUNDEB no ano de 2018, à Associação Ação Social Ivone Dores da Silva visando o atendimento de 110 crianças na creche, conforme previsto no Plano de Trabalho.VIGÊNCIA: abril a dezembro de 2018.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, IN n.º 1/97, Decreto municipal n° 250, de 04 de agosto de 2013, Decreto municipal nº 1.031, de 29 de maio de 2015, Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 – Lei do FUNDEB, Resolução 004/2004 do TCE e disposições contidas no Processo nº 2018008627 .VALOR: R$ 162.203,70, (cento e sessenta e dois mil e duzentos e três reais e setenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2900, Classificação Funcional: 12.306.1109.4461 - PPA - P - Manutenção da escolarização da alimentação na educação infantil, Vínculo: 020200365, Natureza Despesa: 33.50.43, Sub-Elemento: 01, Crédito: Orçamentário: NE: 5285.SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal da Educação seu representante legal o Srº. Danilo de Melo Souza, CPF n.º 307.136.333-87 e RG n.º 1.183.944 SSP/TO, e a proponente Associação Ação Social Ivone Dores Da Silva, CNPJ nº 05.943.669/0001-30, representada pela Srª. Irenete Dores da Silva Nogueira portador do RG nº 382.701 2ª via SSP/TO e inscrito no CPF nº 498.509.461-72.DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.

UNIDADES EDUCACIONAIS

ERRATA

A ACCEI do CMEI Sementes do Amanhã, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no extrato

de contrato de aquisição de material de limpeza nº 002/2018, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas/TO nº 1.974 de 09 de abril de 2018, pág.05:

Onde se lê:VALOR TOTAL: R$ 7.691,66 (Sete mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos),

Leia-se:VALOR TOTAL: R$ 6.691,66 (Seis mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).

Palmas/TO, 10 de Abril de 2018.

João Lucas Guedes de Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ERRATA

A ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no extrato de contrato de aquisição de mobiliário escolar nº 016/2018, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas/TO nº 1.974 de 09 de abril de 2018, pág. 08.

Onde se lê:VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais).

Leia-se:VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).

Palmas/TO, 10 de abril de 2018.

Marcos Alberto Ribeiro Telles Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2018

PROCESSO N° 2018001732ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACCEI DO CMEI SEMENTINHAS DO SABERCONTRATADA: S DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 8.062,40 (Oito mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018001732.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305. 4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI SEMENTINHAS DO SABER, por sua representante legal a Sr.ª Jacilene Sousa Soares de Castro, inscrita no CPF n° 973.254.651-49 e portadora do RG n° 662.983 SSP/TO. Empresa S DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 12.376.868/0001 - 70, por meio de seu representante legal o Sr. Sergio de Sousa Sobrinho, inscrito no CPF n° 025.817.851 - 52 e portador do RG n° 94.137 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018001732ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACCEI DO CMEI SEMENTINHAS DO SABER CONTRATADA: PRAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios




VALOR TOTAL: R$ 7.230,65 (Sete mil duzentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018001732. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305. 4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367. VIGENCIA: 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI SEMENTINHAS DO SABER, por sua representante legal a Sr.ª Jacilene Sousa Soares de Castro, inscrita no CPF n° 973.254.651-49 e portadora do RG n° 662.983 SSP/TO. Empresa PRAPEL ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.460.274/0001-17, por meio de seu representante legal o Sr. Gleyson Aurélio Silva Carneiro, inscrito no CPF n° 646.742.583-91 e portador do RG n° 13140791999-8 SSP/MA.


PROCESSO N° 2018001732ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACCEI DO CMEI SEMENTINHAS DO SABERCONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 10.623,05 (Dez mil seiscentos e vinte e três reais e cinco centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018001732. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305. 4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2018SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI SEMENTINHAS DO SABER, por sua representante legal a Sr.ª Jacilene Sousa Soares de Castro, inscrita no CPF n° 973.254.651-49 e portadora do RG n° 662.983 SSP/TO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 06.285.410/0001-02, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108 - 67 e portador do RG n° 147.265.34 SSP/SP.


PROCESSO Nº 2018003315ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARACONTRATADA: COMERCIAL DE CARNE ROTINA – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 2.690,49 (Dois mil seiscentos e noventa reais e quarenta e nove centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018003315.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. Empresa COMERCIAL DE CARNE ROTINA - ME, inscrita no CNPJ n° 24.597.051/0001-00, por meio de seu representante legal o Sr. Waner Ribeiro Silva, inscrito no CPF n° 038.254.206-12 e portador do RG nº 605.811 SEJSP/TO.


PROCESSO Nº 2018003315ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARACONTRATADA: S. DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 12.519,27 (Doze mil quinhentos e dezenove reais e vinte e sete centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018003315.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. Empresa S. DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 12.376.868/0001-70, por meio de seu representante legal o Sr. Sergio de Sousa Sobrinho, inscrito no CPF n° 025.817.851-52 e portador do RG nº 944.137 SSP-TO.


PROCESSO Nº 2018003315ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARACONTRATADA: MIX ALIMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 4.422,00 (Quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018003315.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. Empresa MIX ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.922.500/0001-02, por meio de sua representante legal a Sr.ª Ediméia Rafaeli Nesello, inscrita no CPF/MF n° 553.787.309-53 e portadora do RG n° 1.081.535 SSP/II/TO.


PROCESSO Nº 2018003315ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARACONTRATADA: TODO DIA MINI MERCADO EIRELI-ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 1.541,86 (Hum mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018003315.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.




VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. Empresa TODO DIA MINI MERCADO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n° 21.933.497/0001-70, por meio de seu representante legal o Sr. Edivaldo Marinho da Costa, inscrito no CPF nº 269.690.924-53 e portador do RG nº 622074 SSP-TO.


PROCESSO Nº 2018003315ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARACONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 35.462,75 (Trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018003315.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ n° 06.285.410.0001-2, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108-67 e portador do RG nº 14726534 SSP-SP.


PROCESSO Nº 2018003315ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARACONTRATADA: WS SUPERMERCADO EIRELI – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 4.262,42 (Quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n° 2018003315.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. Empresa MJR DOS SANTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n° 27.866.301/0001-59, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Hans dos Santos Aguiar, inscrito no CPF n° 022.515.011-50 e portador do RG n° 784851 SSP-TO.


PROCESSO Nº 2018003315ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARACONTRATADA: BRISA CORP EIRELI – EPP.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 8.176,59 (Oito mil cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003,

posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005 e Processo n°

2018003315.

RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071;

Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365

e 0010.00.201.

VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018

DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018

SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO

INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a

Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87

e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. Empresa BRISA CORP

EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n° 20.789.197/0001-05, por meio de

sua representante legal a Sr.ª Eliane Reis Costa Souza, inscrita no

CPF/MF nº 017.888.451-02 e portadora do RG nº 832.008 SSP-TO.


PROCESSO N° 2018011803

ESPÉCIE: CONTRATO

CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL THIAGO

BARBOSA

CONTRATADA: ERICA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR

02411194218

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de informática

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1256/2003,

posteriormente alterada pela Lei nº 2309/2017 e Processo n°

2018011803.

RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232

e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30,

33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361,

002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018

DATA DA ASSINATURA: 07 de Março de 2018

SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL THIAGO

BARBOSA, por seu representante legal o Sr. Weudes Pereira

da Rocha, inscrito no CPF nº 83358846172 e portador do RG

nº 296,951 SSP TO. ERICA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR

02411194218, inscrita no CNPJ nº 20.942.487/0001-39, por meio

de sua representante legal a Sr.ª Erica Cristina dos Santos Aguiar,

inscrita no CPF n° 024.111.942-18 e portadora do RG n° 1.417.258

SSP/TO.


PROCESSO N° 2018001957

ESPÉCIE: CONTRATO

CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO

INTEGRAL LUIZ GONZAGA

CONTRATADA: S DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios

VALOR TOTAL: R$ 6.560,00 (Seis mil quinhentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003,

posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n°

2018001957.

RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091

e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30;

Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366,

0202.00.367.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018




DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018

SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO

INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr.

Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador

do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa: S DE SOUSA SOBRINHO

E CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.376.668/0001-70, por meio de

seu representante legal o Sr. Sergio de Sousa Sobrinho, inscrito

no CPF n° 025.817.851-52 e portador do RG n° 944.137 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018001957ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGACONTRATADA: BRISA CORP EIRELI - EPP.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 3.915,80 (Três mil novecentos e quinze reais e oitenta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2018001957.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr. Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa BRISA CORP EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n° 20.789.197/0001-05, por meio de seu representante legal o Sr. Justeny Dias Ferreira, inscrito no CPF n° 002.966.521-30 e portador do RG n° 600.993 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018001957ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGACONTRATADA: MIX ALIMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 2.605,00 (Dois mil seiscentos e cinco reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2018001957.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr. Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa MIX ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.922.500/0001-02, por meio de sua representante legal a Sr.ª Ediméia Rafaeli Nessello, inscrita no CPF n° 553.787.309-53 e portadora do RG n° 1.081.535 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018001957ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA

CONTRATADA: COMERCIAL DE CARNE ROTINA EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 3.189,00 (Três mil cento e oitenta e nove reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2018001957.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr. Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa COMERCIAL DE CARNE ROTINA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n° 24.597.051/0001-00, por meio de seu representante legal o Sr. Anderson Ribeiro Silva, inscrito no CPF n° 037.186.006-76 e portador do RG n° 1.030.817 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018001957ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA.CONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 12.984,70 (Doze mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2018001957.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr. Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa PAULISTA INSDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.285.410/0001-02, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108-67 e portador do RG n° 147.265.34 SSP/SP.


PROCESSO N° 2018001957ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGACONTRATADA: TODO DIA MINIMERCADO EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 8.784,00 (Oito mil setecentos e oitenta e quatro reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2018001957.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018




DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr. Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa TODO DIA MINIMERCADO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n° 21.933.497/0001-70, por meio de seu representante legal o Sr. Edivaldo Marinho da Costa, inscrito no CPF n° 269.690.924-53 e portador do RG n° 622.074 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018001957ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA.CONTRATADA: WS SUPERMERCADOS EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 34.502,40 (Trinta e quatro mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2018001957.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr. Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa WS SUPERMERCADOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n° 27.866.301/0001-59, por meio de seu representante legal o Sr. Wanderley Ferreira dos Santos, inscrito no CPF n° 408.539.262-04 e portador do RG n° 93.080 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018001957ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA.CONTRATADA: PRAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 61.00 (Sessenta e um reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2018001957.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr. Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa PRAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.460.274/0001-17, por meio de seu representante legal o Sr. Gleyson Aurélio Silva Carneiro, inscrito no CPF n° 646.742.583-91 e portador do RG n° 13140791999-8 SSP/MA.


PROCESSO N° 2018002101ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADOCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO - ASCABRASOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.VALOR TOTAL: R$ 14.440,00 (Quatorze mil quatrocentos e quarenta reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2018002101.

RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADO, por sua representante legal a Sr.ª Maria de Jesus Gomes de Andrade Santos, inscrita no CPF n° 624.848.181-49 e portadora do RG n° 1.247.116 SSP-TO. Empresa ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO - ASCABRAS, inscrita no CNPJ n° 05.496.551/0001-01, por meio de seu representante legal o Sr. Adão Rocha Rego, inscrito no CPF n° 323.572.813-91 e portador do RG n° 92003033963 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018002101ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADOCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS – APRAFEP-TOOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.VALOR TOTAL: R$ 18.271,00 (Dezoito mil duzentos e setenta e um reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2018002101.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADO, por sua representante legal a Sr.ª Maria de Jesus Gomes de Andrade Santos, inscrita no CPF n° 624.848.181-49 e portadora do RG n° 1.247.116 SSP-TO. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS – APRAFEP-TO, inscrita no CNPJ n° 15.362.151/0001-67, por meio de seu representante legal o Sr. João Francisco Silva, inscrito no CPF n° 673.957.593-20 e portador do RG n° 396.050 SSP/TO.


PROCESSO N° 2018002101ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADOCONTRATADA: JOÃO RODRIGUES SOBRINHOOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.VALOR TOTAL: R$ 5.727,80 (Cinco mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2018002101.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADO, por sua representante legal a Sr.ª Maria de Jesus Gomes de Andrade Santos, inscrita no CPF n° 624.848.181-49 e portadora do RG n° 1.247.116 SSP-TO. Empresa JOÃO RODRIGUES SOBRINHO, inscrita no CPF n° 207.747.882-91, por meio de seu representante legal o Sr. João Rodrigues Sobrinho, inscrito no CPF n° 207.747.882-91 e portador do RG n° 855.786 2ªVIA SSP/TO.




EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2018

PROCESSO Nº 2018004397ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVACONTRATADA: DESTAK MODAS EIRELI - ME. .OBJETO: Aquisição de uniformes escolaresVALOR TOTAL: R$ 9.865,10 (Nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1256/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 2309/2017 e Processo n° 2018004397. RECURSO: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2018DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa DESTAK MODAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 18.997.849/0001-47, por meio de sua representante legal a Sr.ª Maria Maciel Novaes de Oliveira, inscrita no CPF nº 106.893.205-82 e portadora do RG nº 1.207.995 SSP/TO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2018

PROCESSO Nº 2018004397ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVACONTRATADA: ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição de uniformes escolaresVALOR TOTAL: R$ 1.494,00 (Hum mil quatrocentos e noventa e quatro reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1256/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 2309/2017 e Processo n° 2018004397. RECURSO: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2018DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2018SIGNATÁRIOS: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 24.084.890/0001-25, por meio de seu representante legal o Sr. Carlos Roberto de Oliveira Júnior, inscrito no CPF nº 034.130.231-79 e portador do RG nº 4718185 SSP/GO.

RESULTADO DE LICITAÇÃO – CONVITE Nº 001/2018

A Comissão Permanente de Licitação da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Prof.ª Sueli Pereira de Almeida Reche, torna público para conhecimento de interessados, que as empresas PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP, com o valor total de R$ 13.982,00 (Treze mil e novecentos e oitenta e dois reais); PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, com o valor total de R$ 7.928,05 (Sete mil novecentos e vinte e oito reais e cinco centavos); MAJU COMERCIAL EIRELI-ME, com o valor total de R$ 4.697,60 (Quatro mil e seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e SANTANA COMERCIAL EIRELI, com o valor total de R$ 103,20 (Cento e três reais e vinte centavos), foram julgadas como vencedoras do Processo n° 2018004027, tendo como objeto a aquisição materiais de papelaria.


Hélio Fernandes Corado Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONVITE N° 002/2018

A Comissão Permanente de Licitação da ACE da Escola Municipal Lucia Sales Pereira Ramos, torna público para conhecimento de interessados, que as empresas WS SUPERMECADOS EIRELE-ME, com o valor total de R$ 4.721,50 (Quatro mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), PRAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA–ME, com o valor total de R$ 870,25 (Oitocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), TODO DIA MINI MERCADO EIRELI – ME, com o valor total de R$ 2.371,80 (Dois mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos), PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, com o valor total de R$ 15.606,55 (Quinze mil seiscentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), foram julgadas como vencedoras do Processo n° 2018007253, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios.

Palmas/TO, 10 de Abril de 2018.

Adelson Martins dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação


A Comissão Permanente de Licitação da ACE da Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, torna público para conhecimento de interessados, que a empresa RAIMUNDA MARIA SOARES DA COSTA, com o valor total de R$ 16.240,00 (Dezesseis mil duzentos e quarenta reais), foi julgada como vencedora do Processo nº 2018004667, tendo como objeto a reforma dos conjuntos do refeitório.


Zilda Fonseca dos SantosPresidente da Comissão Permanente de Licitação


A Comissão Permanente de Licitação da ACCEI do CMEI Fontes do Saber, torna público para conhecimento de interessados, que a empresa JS CONFECÇÕES BORDADOS EIRELI – ME, com o valor total de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), foi julgada como vencedora do Processo nº 2018008859, tendo como objeto a aquisição de conjuntos de uniforme escolar infantil.


Acátia Cristina Lopes Xavier MarquesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2018

A Comissão Permanente de Licitação da ACE da Escola Monsenhor Pedro Pereira Piagem, torna público para conhecimento de interessados que as empresas PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, com o valor total de R$ 53.853,50 (Cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), S. DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA - ME, com o valor total de R$ 27.900,00 (Vinte e sete mil e novecentos reais), MIX ALIMENTOS LTDA, com o valor total de R$ 10.512,00 (Dez mil quinhentos e doze reais), TODO DIA MINI MERCADO EIRELI-ME, com o valor total de R$ 800,40 (Oitocentos reais e quarenta centavos), COMERCIAL DE CARNE ROTINA – ME, com o valor total de R$ 17.960,00 (Dezessete mil novecentos e sessenta reais), BRISA CORP EIRELI EPP, com o valor total de R$ 5.371,00 (Cinco mil trezentos e setenta e um reais) e WS SUPERMECARDOS EIRELI-ME, com o valor total de R$ 9.400,00 (Nove mil e quatrocentos reais), foram julgadas como




vencedoras do Processo nº 2018001253, tendo objeto a aquisição de gêneros alimentícios.


Lindijoce Matos de JesusPresidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018

A Comissão de Chamada Pública da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Santa Bárbara, torna público para conhecimento de interessados, que a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS/TO – APRAFEP, com o valor total de R$ 30.383,01 (Trinta mil trezentos e oitenta e três reais e um centavos); ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO – ASCABRAS, com o valor total de R$ 42.989,60 (Quarenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); JOÃO RODRIGUES SOBRINHO, com o valor total de R$ 747,50 (Setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); DIONISIA PEREIRA LIMA, com o valor total de R$ 3.781,84 (Três mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos); MARIA APARECIDA CARDOSO CAVALCANTE, com o valor total de R$ 7.645,05 (Sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), foram julgados como vencedores do Processo nº 2018003316, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.


Aristeu França ReisPresidente da Comissão de Chamada Pública


A Comissão de Chamada Pública da ACCEI do CMEI Pequeno Príncipe torna público, para conhecimento de interessados que a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS – APRAFEP/TO, com o valor total de R$ 12.558,50 (Doze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO-ASCABRAS, com o valor total de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais), foram julgadas como vencedoras do Processo nº 2018001383, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.


Priscilla Corte MacedoPresidente da Comissão de Chamada Pública


A Comissão de Chamada Pública da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Sueli Pereira de Almeida Reche, torna público para conhecimento de interessados que a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO – ASCABRAS, com o valor total de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais); RONE MAGNA PEREIRA, com o valor total de R$ 13.000,00 (Treze mil reais); AGENILDO SILVA DE LIMA OLIVEIRA, com o valor total de R$ 4.655,00 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais); AMAZILIA MELO DE SOUSA, com o valor total de R$ 1.788,00 (Hum mil setecentos e oitenta e oito reais) e ANTONIA PEREIRA DE SOUZA AIRES, como o valor total de R$ 4.166,00 (Quatro mil cento e sessenta e seis reais), foram julgados como vencedores do Processo nº 2018001603, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.


Hélio Fernandes CoradoPresidente da Comissão de Chamada Pública

AVISO DE LICITAÇÃOCARTA CONVITE Nº 001/2018

A ACCEI do CMEI Sítio do Pica Pau Amarelo por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 09 horas do dia 20 de Abril de 2018, na Sala da Direção no CMEI Sítio do Pica Pau Amarelo, localizado no endereço Quadra 07 APM-07, Jardim Aureny IV, Palmas/TO, a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n.º 001/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para a referida Unidade de Ensino, de interesse do CMEI Sítio do Pica Pau Amarelo, Processo n.º 2018004965. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no CMEI Sítio do Pica Pau Amarelo, no endereço acima citado, a partir dessa publicação até o dia 19 de Abril de 2018 às 09 horas, no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas na Unidade de Ensino ou pelo telefone (063) 3571-5153.


Adriana França Quixabeira limaPresidente da Comissão Permanente de Licitação


A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 15 horas do dia 19 de abril de 2018, na Sala da Direção na Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello, localizado no endereço APM 05, Rua 22, Jardim Aureny III, Palmas/TO, a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n.º 003/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de uniformes escolares para a referida Unidade de Ensino, de interesse da Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello, Processo n.º 2018008190. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados na Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello, a partir dessa publicação até o dia 18/04/2018, às 15 horas, no endereço acima citado, no horário de 08h às 11h e das 13h às 17h, Mais informações poderão ser obtidas na Unidade de Ensino ou pelo telefone (063) 3218-5524.


Dayane Chaves NoletoPresidente da Comissão Permanente de Licitação


A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Anísio Spínola Teixeira por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 09h30min do dia 19 de abril de 2018, na Sala da Coordenação Financeira na Escola Municipal de Tempo Integral Anísio Spínola Teixeira, localizado no endereço Avenida Antônio Sampaio, APM 07, Bairro Berta Ville, Palmas/TO, a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n.º 005/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de uniformes Escolares para a referida Unidade de Ensino, de interesse da Escola Municipal de Tempo Integral Anísio Spínola Teixeira, Processo n.º2018007653. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados na Escola Municipal de Tempo Integral Anísio Spínola Teixeira, no endereço acima citado, a partir dessa publicação até o dia 18 de abril de 2018, às 09h30min, no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas na Unidade de Ensino ou pelo telefone (063) 3571-7589.


Vagner da Silva Vales

Presidente da Comissão Permanente de Licitação




Secretaria da Saúde

PORTARIA Nº 371/SEMUS/GAB/PAD, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Prorrogação de Prazo de Portaria Inaugural para fins de conclusão dos seguintes Processos Sindicantes nos 2017046774, 2017046769 e 2017046974, em trâmite na Secretaria Municipal da Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE de Palmas-TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas e pela Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, cumulado com o artigo 160, § 1°, artigos 166 e 169, inciso II, da Lei Complementar nº 008/99.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por igual período a PORTARIA Nº 364/SEMUS/GAB/PAD, de 03 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 1.972 de 05 de abril de 2018, com fulcro no artigo 160, §4º, da Lei Complementar nº 008/99 e artigo 1º da respectiva portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2018.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 05 dias do mês de abril de 2018.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde

PROCESSO: 2018003100INTERESSADO: Secretaria Municipal da SaúdeASSUNTO: Contratação de empresa fornecer materiais exames laboratoriais

DESPACHO Nº 22/2018À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do Processo nº 2018003100, Parecer Jurídico nº 459/2018, da Procuradoria Geral do Município, justificativa apresentada pelo Secretário Municipal da Saúde (folhas 36/37), bem como o artigo 71, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 25, inciso II, §1º c/c artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVO declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa: VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.904.728/0004-90, referente ao fornecimento de materiais (Reagentes) para a realização de exames laboratoriais, com o equipamento Maglumini 800, da marca Snibe Diagnostic para realização de exames de hormônios/imunologia, no valor de R$472.268,50 (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), correndo a presente despesa com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8600.10.302.1110.3098, FONTE: 0405.00.199, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30, FICHA: 20181463, VALOR: R$ 472.268,50.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos dez dias do mês de abril de 2018.

WHISLLAY MACIEL BASTOSSecretário Interino da Saúde

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2018

ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃOCONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PALMAS / SECRETARIA DA SAÚDECOOPERADO: Centro Universitário Luterano de Palmas - ULBRAOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação e assistência mútua visando instituir o

componente GRADUA CEO – BRASIL SORRIDENTE, Programa do Ministério da Saúde, a fim de prestar ações e serviços de saúde bucal a população através do SUS. VIGÊNCIA: O prazo de duração do TERMO DE COOPERAÇÃO é de 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo, respeitado o limite estabelecido em lei.BASE LEGAL: Leis nº 8.666/93 (no que couber) e pelo Processo Administrativo nº 2017076157.SIGNATÁRIOS: Nésio Fernandes de M. Junior – Secretário Municipal da Saúde de Palmas – Concedente e Adriano Chiarani da Silva, Reitor – Centro Universitário Luterano de Palmas – ULBRA.DATA DA ASSINATURA: 15/03/2018

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

Em atendimento ao princípio administrativo da publicidade (Constituição Federal, art. 37), dá-se ciência, a quem possa interessar, das Decisões Administrativas de Primeira Instância a seguir, expedidas pela Assessoria em Procedimento Sanitário da Vigilância Sanitária de Palmas/TO. Esta publicação atende aos princípios jurídicos da simplicidade, celeridade, eficiência e economia processual. Palmas/TO, 10 de abril de 2018.

DISPOSITIVO DA DECISÃO: “Nos termos do art. 35, II, artigo 36, II c/c art. 37 e art. 41, todos da Lei Municipal nº 1.840/2011 da Lei Municipal nº 1.840/2011 e aplico a multa de 450 (quatrocentas e cinquenta) UFIP’s – Unidade Fiscal de Palmas”.

PROCESSO Nº NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA AUTO Nº DECISÃO Nº

2014049280 O. R. DE OLIVEIRA – MERESTAURANTE ECOLÓGICO NOSSA SENHORA

APARECIDA089/2014 008/2018

DISPOSITIVOS DAS DECISÕES: “Com fulcro no art. 35, II e artigo 36, I c/c art. 37, art. 38, art. 40, I e art. 41, todos da Lei Municipal nº 1.840/2011, aplicar ao autuado a penalidade de multa no valor de 350 (trezentas e cinquenta) UFIP’s – Unidade Fiscal de Palmas”.


2015034201IND. E COM. DE CARNES E

DERIVADOS J. C. LTDA – MECASA DE CARNES TIO CAPANEMA 000356 018/2018

2014008577 HELOISA SANTANA MICHELAN - ME MULTI ODONTO 128/2013 016/2018

DISPOSITIVO DA DECISÃO: “Com fulcro no art. 35, II e artigo 36, I c/c art. 37, art. 38 e art. 41, todos da Lei Municipal nº 1.840/2011, aplicar ao autuado a penalidade de multa no valor de 200 (duzentas) UFIP’s – Unidade Fiscal de Palmas”.


2017016500 ROYAL CONVENIÊNCIA LTDA – ME ROYAL CONVENIÊNCIA 001329 021/2018

MARIENI WIEZOREK DOS PASSOSAutoridade Julgadora de 1ª InstânciaVISA/SEMUS – matricula 413031811

Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Reg. Fundiária

e Serv. Regionais

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO

O Contencioso Administrativo, com base nos artigos 12 e 13, do Decreto nº 183 de 06 de dezembro de 2010, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para comparecerem no Contencioso Administrativo, sito a 104 Sul - I Av. JK n.º 120, 2º piso, centro, Palmas - TO – CEP 77.020-012, a fim de cumprir a DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ou MANIFESTAR NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.




Interessado Processo CPF/CNPJ Auto de Infração

ARTESANATOS DO SERTÃO LTDA 2017033681 13.016.231/0001-35 006899

ZENAIDE BECKMAN BENICIO 2016074173 310.520.611-68 004025

Palmas, 10 de abril de 2018

Lílian Alves Martins AmorimChefe da Divisão do Contencioso Administrativo

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO

O Contencioso Administrativo, com base nos artigos 12 e 13, do Decreto nº 183 de 06 de dezembro de 2010, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para tomarem conhecimento da DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA nos processos relacionados, em que FORAM ANULADOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO E ARQUIVADOS OS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS.

Interessado Processo CPF/CNPJ Auto de Infração

AMAZON AGRO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – ME 2017066476 07.778.284/0001-90 008864

ARMANDO MARQUES GUIMARÃES 2017066546 863.105.302-91 014568

ATLAS HOTEL EIRELI – ME 2017060953 25.423.569/0002-71 010494

BANCO DA AMAZONIA S/A 2017066482 04.902.979/0001-44 008879

JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO 2017006652 070.616.171-87 011765

L.L.M. DA SILVEIRA HOTEL-ME 2017066549 11.928.867/0001-28 008856

MAURILIO SOARES REZENDE 2017074038 219.379.231-34 008732

Palmas, 10 de abril de 2018

Lílian Alves Martins AmorimChefe da Divisão do Contencioso Administrativo

Secretaria de Desenvolvimento

Econômico e Emprego

PORTARIA/GAB/SEDEM Nº 077/2018, de 05 de abril de 2018.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E EMPREGO, no uso das atribuições legais que lhe

conferem a Lei Complementar de n° 005 de 13 de abril de 1999,

em especial, sob o amparo do Decreto n° 189 de 27 de julho de

2006, e, considerando a importância do pleno desenvolvimento do

Eco-Industrial em Palmas.

RESOLVE:

Art.1º – Fica extinto o Processos Administrativos:

3014799/2003, 4025004/2004 em nome da empresa:

SOMOTORES COMERCIAL DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA,

inscrita no CNPJ:86.850.532/0001-22 localizada na ARS-SE 115,

QI-N, Lote:05, Alameda:01.

Art. 2º – Salientamos que a motivação da extinção dos

Processos se dá uma vez que a empresa não cumpriu com o

exposto no Decreto n° 189 de 27 de julho de 2006, deixando de

entregar os documentos solicitados.

Art. 3º – Conforme a Notificação Administrativa n°312/2016

de 02 de outubro de 2017 e o Edital de Notificação 073/2018 de

28 de fevereiro de 2018 sendo publicado no Diário Oficial n°1.954

de 08 de março de 2018, onde solicita providencia acerca de

regularização das áreas, uma vez não cumprido somos favorável a

anulação da Certidão Precária de Reserva de Imóvel e Habilitação

para Alvará de Construção e Cancelamento dos Processos para

cumprir as exigências do Decreto em vigor, retornando as áreas

ao município de Palmas.

Art.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito .

Kariello Sousa CoelhoSecretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego

PORTARIA/GAB/SEDEM Nº 078/2018, de 09 de abril de 2018.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar de n° 005 de 13 de abril de 1999, em especial, sob o amparo do Decreto n° 189 de 27 de julho de 2006, e, considerando a importância do pleno desenvolvimento do Eco-Industrial em Palmas.

RESOLVE:

Art.1º – Fica extinto o Processo Administrativo: 3038558/2003 em nome da empresa: MAGDER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ:06.865.779/0001-94 localizada na ARS-SE 115, QI-G, Lote:04, Alameda:09.

Art. 2º – Salientamos que a motivação da extinção dos Processos se dá uma vez que a empresa não cumpriu com o exposto no Decreto n° 189 de 27 de julho de 2006, deixando de entregar os documentos solicitados.

Art. 3º – Conforme a Notificação Administrativa n°354/2016 de 11 de janeiro de 2018 tendo tomado ciência em 26 de janeiro de 2018 e o Edital de Notificação 076/2018 de 12 de março de 2018 sendo publicado no Diário Oficial n°1.963 de 22 de março de 2018, onde solicita providencia acerca de regularização das áreas, uma vez não cumprido somos favorável a anulação da Certidão Precária de Reserva de Imóvel e Habilitação para Alvará de Construção e Cancelamento dos Processos para cumprir as exigências do Decreto em vigor, retornando as áreas ao município de Palmas.

Art.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezoito .

Kariello Sousa CoelhoSecretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego

PORTARIA RET./GASEC/SEDEM/ Nº 079, de 04 de abril de 2018.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar de n° 005 de 13 de abril de 1999, sob o amparo do Decreto n° 189 de 27 de julho de 2006, e, considerando a importância do pleno desenvolvimento do Eco-Industrial em Palmas.

RESOLVE:

Art. 1º – RETIFICAR a PORTARIA/GASEC/SEDEM Nº 064, de 23 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas n° 1.967, de 28 de março de 2018, página 29.

Onde se lê: Art. 1º - Fica extinto o Processos Administrativos: 1044213/2001, 3039819/2003 em nome da empresa: JOAQUNIA DA SILVA AGUIAR - ME, inscrita no CNPJ:24.805.772/0001-69 como também a CERTIDÃO PRECÁRIA DE RESERVA DE IMÓVEL de 11 de agosto de 1999, localizada na ARS-SE 105, QI-H, Lote:15, Alameda:05.




Leia-se: Art. 1º- Fica extinto o Processos Administrativos: 1044213/2001, 3039819/2003 em nome da empresa: JOAQUINA DA SILVA AGUIAR - ME, inscrita no CNPJ:24.805.772/0001-69 como também a CERTIDÃO PRECÁRIA DE RESERVA DE IMÓVEL de 11 de agosto de 1999, localizada na ARS-SE 105, QI-H, Lote:15, Alameda:05.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito.

KARIELLO SOUSA COELHOSecretário Mul. de Desenvolvimento Econômico e Emprego

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 087/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS diante da obrigação legal de reorganizar e estruturar os Distritos Industriais de Palmas e dá outras providências, vem através deste NOTIFICAR a empresa abaixo descrita que se encontra em local incerto e não sabido para num prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, para realizar a juntada dos documentos abaixo especificados (devidamente atualizados) e/ou apresentar justificativas, a fim de sanar as pendências constantes no referido processo, conforme análise da Comissão instituída por PORTARIA/GASEC/SEDEM N° 182, de 14 de agosto de 2017, em que goza de legitimidade, respeitando o DECRETO nº 189, de 27 de julho de 2006.

EMPRESA PROCESSO

C & F INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS

LTDA-ME20055020852

Endereço ASR – SE 115, QI-M, LOTE:03 ALAMEDA:06

1.CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO E ATUALIZADO;7. REGISTRO FOTOGRÁFICO EVIDENCIANDO A

CONCLUSÃO DA OBRA EDIFICADA;

2. DOCUMENTOS PESSOAIS DE AMBOS OS SÓCIOS

AUTENTICADOS;

8. PROJETO DE OBRAS ( HIDRÁULICO, ELÉTRICO E

SANITARIO );

3. CARTA DE IDONEIDADE BANCÁRIA OU DECLARAÇÃO DO

S. P. C. OU C. D. L.;9. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ATUALIZADO;

4. CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO; 10. HABITE-SE

5. ATESTADO DE ATIVIDADE NÃO POLUENTE ( SEMUS ); 11. ESCRITURA

6.CERTIDÕES NEGATIVAS (RECEITA FEDERAL INSS, CRF,

MUNICIPAL E ESTADUAL );

O não cumprimento dos prazos estabelecidos implicará automaticamente na extinção do processo, conforme decreto 189/2006.

Palmas, 28 de Março de 2018.

José Marcos CardosoSuperintendência de Indústria, Comércio e Serviços

Kariello Sousa CoelhoSecretário Mul. de Desenvolvimento

Econômico e Emprego


A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS diante da obrigação legal de reorganizar e estruturar os Distritos Industriais de Palmas e dá outras providências, vem através deste NOTIFICAR a empresa abaixo descrita que se encontra em local incerto e não sabido para num prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, para realizar a juntada dos documentos abaixo especificados (devidamente atualizados) e/ou apresentar justificativas, a fim de sanar as pendências

constantes no referido processo, conforme análise da Comissão

instituída por PORTARIA/GASEC/SEDEM N° 182, de 14 de agosto

de 2017, em que goza de legitimidade, respeitando o DECRETO

nº 189, de 27 de julho de 2006.

EMPRESA PROCESSO

VIVA PLÁSTICOS LTDA-ME 20044037839 - 20055017138

Endereço ASR – SE 115, QI-F, LOTE:13 ALAMEDA:08

1.CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO E ATUALIZADO;7. REGISTRO FOTOGRÁFICO EVIDENCIANDO A


2. DOCUMENTOS PESSOAIS DE AMBOS OS SÓCIOS

AUTENTICADOS;

8. PROJETO DE OBRAS ( HIDRÁULICO, ELÉTRICO E

SANITARIO );



4. CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO; 10. HABITE-SE

5. ATESTADO DE ATIVIDADE NÃO POLUENTE (SEMDUS);

6.CERTIDÕES NEGATIVAS (RECEITA FEDERAL INSS, CRF,


O não cumprimento dos prazos estabelecidos implicará

automaticamente na extinção do processo, conforme decreto

189/2006.


José Marcos Cardoso

Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços

Kariello Sousa Coelho

Secretário Mul. de Desenvolvimento Econômico e Emprego


A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E EMPREGO, através da SUPERINTENDÊNCIA

DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS diante da obrigação

legal de reorganizar e estruturar os Distritos Industriais de Palmas e

dá outras providências, vem através deste NOTIFICAR a empresa

abaixo descrita que se encontra em local incerto e não sabido

para num prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na Secretaria de

Desenvolvimento Econômico e Emprego, para realizar a juntada

dos documentos abaixo especificados (devidamente atualizados)

e/ou apresentar justificativas, a fim de sanar as pendências

constantes no referido processo, conforme análise da Comissão

instituída por PORTARIA/GASEC/SEDEM N° 182, de 14 de agosto

de 2017, em que goza de legitimidade, respeitando o DECRETO

nº 189, de 27 de julho de 2006.

EMPRESA PROCESSO

A.R. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA

ESCRITÓRIO LTDA200074054 - 2033038566

Endereço ASR – SE 115, QI-F, LOTE: 07 ALAMEDA:09

1. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA

ATUALIZADO;

7. CERTIDÕES NEGATIVAS (RECEITA FEDERAL INSS, CRF,


2. CONTRATO SOCIAL E CONSOLIDADO ATUALIZADO;8.REGISTRO FOTOGRÁFICO EVIDENCIANDO A


3. DOCUMENTOS PESSOAIS DE AMBOS SÓCIOS

AUTENTICADOS;

9.PROJETO DE OBRAS (ARQUITETÔNICO, ANTI-INCÊNDIO,

HIDRÁULICO, ELÉTRICO E SANITARIO);



5. CARTÃO DE CNPJ ATUALIZADO 11. HABITE-SE

6. ATESTADO DE ATIVIDADE NÃO POLUENTE (SEMDUS);

O não cumprimento dos prazos estabelecidos implicará automaticamente na extinção do processo, conforme decreto 189/2006.


José Marcos Cardoso

Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços

Kariello Sousa Coelho

Secretário Mul. de Desenvolvimento Econômico e Emprego




Fundação Cultural de Palmas

PORTARIA/GAB-P/FCP Nº. 039/2018, de 11 de abril de 2018.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 137, de 18 de junho de 2007, e Lei Municipal nº 2.299, de 30 de março de 2017, e em consonância com o Edital de Chamamento Público nº 003/2018/FCP – Premiação de Iniciativas Culturais para Desenvolvimento da Rede de Pontos de Cultura da Política Nacional de Cultura Viva no Município de Palmas – TO,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar, conforme a seguir, o resultado da avaliação realizada pela Comissão de Seleção e Classificação, instituída por meio da PORTARIA/GAB-P/FCP Nº 037/2018, de 05 de abril de 2018:

1) Entidade Cultural (com CNPJ):

Proponente Projeto Pontuação Resultado

1 Instituto Pizada da Butina Pizada da Butina 2018: Guerreiros de Giz 86,25 Aprovado

2 Instituto Araguaia Tocantins Barracão da Cultura 80,00 Aprovado

3 Instituto Social do Tocantins – ISTO Telas em Cena – 2018 78,70 Aprovado

4 Instituto Soma Palmas – ISPAComunidade Junina São João das

Palmas – 201877,50 1º Suplente

5

Instituto de Inovação Tecnologias

Ambientais Cultura e Turismo do Tocantins

– INTACTTO

Sumidouro – Roteiro Turístico Cultural 77,00 2º Suplente

2) Coletivo Cultural (sem CNPJ):

Proponente Projeto Pontuação Resultado

1 Cia de Teatro UMPONTODOISPonto de Cultura Itinerante

UMPONTODOIS92,50 Aprovado

2 Artesanato Tudo DaquiArtesanato Tudo Daqui – Resgatando

Saberes Tradicionais83,70 Aprovado

3 Grupo Lizete Borarella Desmata-Mata 68,70 1º Suplente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVAPresidente da Fundação Cultural de Palmas

Fundação da Infância e Juventude

PORTARIA Nº 18/2018/GAB/FIJP, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

Prorrogação de Prazo de Portaria Inaugural

para fins de conclusão da Sindicância com

vistas a apurar possíveis irregularidades

funcionais e administrativas no Conselho

Tutelar da Região Norte.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA

JUVENTUDE DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe

confere o Artigo 80, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de

Palmas, combinado com a Lei 2.298 de 30 de março de 2017,

Medida Provisória n.º 02, de 02 de janeiro de 2018, conforme Ato

n.º 11 - NM, de 04 de janeiro de 2018 cumulado com os artigos

160, § 1° e § 4º e 169, inciso II, da Lei Complementar 008/99.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, com fulcro no art. 160, § 4°, da LC. 008/99, por igual período, o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pela PORTARIA N.º 14/GAB/FIJP, de 14 de março de 2018, publicada no D.O.M. nº 1.959, de 15 de março de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, aos 11 dias do mês de abril de 2018.

Nahylton Alen Rego CostaPresidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Palmas

Previpalmas

PORTARIA/PREVIPALMAS/GAB Nº 059,DE 09 DE ABRIL DE 2018.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS – PREVIPALMAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com o art. 4º, § 2º e art. 5º, V, b da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria/Previpalmas nº 072, de 31 de agosto de 2017, publicada no DOMP nº 1.831, de 1º/09/2017, página 9, que designou a servidora Eva Leandra Lima da Silva Figueiredo, Analista Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 413027657, para responder pela Diretoria de Previdência deste Instituto de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 02 dias do mês de abril de 2018.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS, aos 09 dias do mês de abril de 2018.

Marcelo Alves Silva Presidente do PREVIPALMAS

Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 02/2018

PROCESSO Nº: 2018007644ESPÉCIE: Prestação de ServiçosCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIACONTRATADA: NEWTON VIEIRA TREINAMENTOS LTDAOBJETO: inscrição de servidores para curso em Formação Internacional em Coaching Integral Sistêmico (FEBRACIS), para 20 (vinte) servidores municipais efetivos com aulas presenciais, encontros online e atividades práticas, totalizando carga horária de 266 (duzentos e sessenta e seis) horas, conforme especificações constantes no Processo nº 2018007644 e demais normas do Município, Módulo 1 – 12 a 15 de abril de 2018 e Módulo 2 – 24 a 27 de maio de 2018, a realizar-se no Buffet Belladata, localizado na Quadra 103 Sul, Rua de Pedestres SO 03, n° 29, Centro, Palmas-TO.VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)BASE LEGAL: Modalidade de Licitação: Inexigibilidade, nos




termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo n° 2018007644RECURSOS: Unidade Orçamentária: 6900, Dotação Orçamentária: 03.6900.04.128.1117.4550, Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 001090103, Ficha: 20182344, Nota de Empenho nº 8043, Data: 10.04.2018.VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 11.04.2018SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE PALMAS/INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, autarquia municipal, constituída nos termos da Lei nº 2.296, de 30 de março de 2017, CNPJ sob o n.º 27.274.311/000103 por seu representante legal, Presidente Everton Kleber Teixeira Nunes,

nomeado pelo ATO Nº 82 – NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 1.685, de 2 de fevereiro de 2017, portador da Carteira de Identidade nº 16.100.076 SSP/SP e CPF nº 047.925.078-20, residente e domiciliado na 403 Sul, QI 23, Lote 32, Plano Diretor SuL, CEP 77015-591, Palmas – TO e a empresa NEWTON VIEIRA TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.167.412/0001-30, com sede em Palmas-TO, neste ato representada pela sócia administradora Sra. Raissyla Marinho Barbosa, brasileira, portadora do RG nº 1073899 – SSP/TO e do CPF nº 039.031.301-76, residente e domiciliado na Quadra 305 Sul, Rua 10, S/N, Lote 32, Casa 02, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP nº 77015-428.

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Diario Municipio N 1977 12 04diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1977-12-4-2018-19-18... · CONTRATANTE, portador do RG nº 204499781 SSP/SP, CPF ... Telecomunicação (ANATEL),