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Diário oficial Belém, segunda-feira30 de dezembro de 2013
República Federativa do Brasil - Estado do ParáANO CXXIII DA IOE
124º DA REPÚBLICANº 32.551
10 Cadernos80 Páginas
A História noDiário OficialALACID NUNES (XLVI)
Ainda à frente do Governo, em exercício, o deputado Geraldo Palmeira baixou o Decreto nº 5.149, de 27 de maio de 1966, pelo qual concedia, para professoras do magis-tério estadual, passes em transportes coletivos.
De acordo com o decreto, o De-partamento de Estradas de Rodagem e a Delegacia Estadual de Trânsito forneceriam, mediante as formali-dades legais, passes a professoras de Ensino Primário e Médio do Estado indicadas pelo Departamento de Ad-ministração da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
Deveriam preencher uma das condições: pertencer ao quadro do magistério por quaisquer formas, ser residente na capital e ter de efetuar, permanentemente, servi-ço de inspeção ou fiscalização no interior do Pará em zonas servidas por transportes coletivos e também realizar serviços de supervisão em localidades do interior, ou pertencer ao quadro do magistério com lotação no interior e lecionar em escola ou colégio que, distante o necessário da residência, obrigasse o uso de trans-porte coletivo para ministrar as aulas.RIBAMAR CASTRO
Secretaria estabelece período de defeso do caranguejo-uçá em 2014
A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) estabelece o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides Cordatus), durante o fenôme-no da “andada”, nos meses de janei-ro, fevereiro, março e abril de 2014.
Nessa época ficará proibido, no
estado do Pará: captura, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização de quaisquer indivíduos vivos, car-nes ou partes isoladas do animal.
A paralisação de atividades pro-dutivas para proteção do caranguejo
inicia no dia 02/01 (1º período) e termina em 05/04/2014 (4º período).
As datas correspondem a duas temporadas lunares mensais padro-nizadas para preservação da espécie, quando ocorre a fase reprodutiva.
CADERNO 5 - PÁGINA 4
AvisoFaz parte
desta edição Suplemento
Especial.
Construçãode unidades
A Prefeitura de Salinópolis abrirá licitação às 9h do dia 30 de janeiro de 2014, no auditório do órgão.
O objeto será seleção e contra-tação de empresa de engenharia para construir quatro Unidades Bá-sicas de Saúde (UBS), porte I, com fornecimento de todo o material necessário para execução da obra. Mais informações disponíveis pelos telefones: (91) 3423-1188/1397.
CADERNO 10 - PÁGINA 6
Veículos náuticos
A locação de veículos náuticos (com condutor), para atender à Secretaria Municipal de Saúde, será objeto de licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Pre-ço, da Prefeitura de Abaetetuba.
Os interessados em participar do certame deverão comparecer na sala de licitações, às 9h do dia 14 de janeiro de 2014. Edital completo no site www.abaetetuba.pa.gov.br.
CADERNO 10 - PÁGINA 6
SEGUNDA-fEirA, 30 de dezembro de 20132 CADERNO 1
VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00
Atrasado R$ 3,00
ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818
ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00
Outras cidades R$ 350,00
PUBLICAÇÕES 91 4009-7810
4009-7819
cm x coluna (8cm) R$ 65,00
(*) O padrão de publicação obe-decerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.
ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810
4009-7817
ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00
Outras cidades R$ 650,00
OBS 1: As assinaturas do Diário Ofi -cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interes-sados.
OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Ofi cial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.
ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário Ofi cial do Estado deve ser realizado, no caso de órgãos e secretarias de Estado, via Sistema Publica, disponível no site www.ioe.pa.gov.br
No ato do envio, o usuário DEVE EVITAR:Documentos que contenham notas de rodapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.
Obs.: O não atendimento dessas especifi cações poderá gerar problemas na publicação.
Fotovaral Belém 1616
Local: Centro Cultural Sesc Boulevard
(Boulevard Castilhos França, nº 522)
Até 12 de janeiro de janeiro
Horário: terça-feira a sábado, das 10h às 21h, e domingo de 9h às
13h e 15h às 21h
Entrada franca
O fotovaral é resultado de fotografi as que foram produzidas por
participantes de maratonas fotográfi cas do Projeto Belém 16.16,
feitas em janeiro de 2011. No início de 2014 haverá uma nova
maratona, que terá na programação palestras, ofi cinas e debates
sobre fotografi a.
O Sesc Boulevard usa a fotografi a como exercício do olhar crítico
sobre a cidade, que serve como grande inspiração. O renomado
fotógrafo Miguel Chikaoka coordena a ação que tem como prin-
cipal objetivo fazer com as pessoas notem cada vez mais as múl-
tiplas dimensões de Belém, infl uenciada por diversas culturas.
Exposição String Works
Local: Galeria Theodoro Braga
(subsolo do Centur - Avenida Gentil Bittencourt, nº 650)
Até 10 de janeiro de janeiro
Horário: segunda a sexta-feira, de 9h às 19h
Entrada franca
Em “String works” (tradução em inglês para a técnica utiliza-
da pela artista alemã), Jutta Obenhuber expõe uma variedade de
técnicas e suportes que derivam da pintura. Um dos trabalhos é
composto por 20 pinturas feitas em alumínio, que são lixadas e
dão origem a imagens surreais, que representam as estrelas e as
constelações que giram em torno do sol.
Outro trabalho que está em exposição é um mural em que a artista
representa as estrelas circumpolares, corpos celestes que, vistos
de uma determinada latitude da Terra, nunca se põem. Algumas
estrelas circumpolares só podem ser vistas do Hemisfério Norte,
e vice-versa.
CADERNO 1 3SEGUNDA-fEirA, 30 de dezembro de 2013
VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00
Atrasado R$ 3,00
ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818
ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00
Outras cidades R$ 350,00
PUBLICAÇÕES 91 4009-7810
4009-7819
cm x coluna (8cm) R$ 65,00
(*) O padrão de publicação obe-decerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.
ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810
4009-7817
ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00
Outras cidades R$ 650,00
OBS 1: As assinaturas do Diário Ofi -cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interes-sados.
OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Ofi cial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.
ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário Ofi cial do Estado deve ser realizado, no caso de órgãos e secretarias de Estado, via Sistema Publica, disponível no site www.ioe.pa.gov.br
No ato do envio, o usuário DEVE EVITAR:Documentos que contenham notas de rodapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.
Obs.: O não atendimento dessas especifi cações poderá gerar problemas na publicação.
Fotovaral Belém 1616
Local: Centro Cultural Sesc Boulevard
(Boulevard Castilhos França, nº 522)
Até 12 de janeiro de janeiro
Horário: terça-feira a sábado, das 10h às 21h, e domingo de 9h às
13h e 15h às 21h
Entrada franca
O fotovaral é resultado de fotografi as que foram produzidas por
participantes de maratonas fotográfi cas do Projeto Belém 16.16,
feitas em janeiro de 2011. No início de 2014 haverá uma nova
maratona, que terá na programação palestras, ofi cinas e debates
sobre fotografi a.
O Sesc Boulevard usa a fotografi a como exercício do olhar crítico
sobre a cidade, que serve como grande inspiração. O renomado
fotógrafo Miguel Chikaoka coordena a ação que tem como prin-
cipal objetivo fazer com as pessoas notem cada vez mais as múl-
tiplas dimensões de Belém, infl uenciada por diversas culturas.
Exposição String Works
Local: Galeria Theodoro Braga
(subsolo do Centur - Avenida Gentil Bittencourt, nº 650)
Até 10 de janeiro de janeiro
Horário: segunda a sexta-feira, de 9h às 19h
Entrada franca
Em “String works” (tradução em inglês para a técnica utiliza-
da pela artista alemã), Jutta Obenhuber expõe uma variedade de
técnicas e suportes que derivam da pintura. Um dos trabalhos é
composto por 20 pinturas feitas em alumínio, que são lixadas e
dão origem a imagens surreais, que representam as estrelas e as
constelações que giram em torno do sol.
Outro trabalho que está em exposição é um mural em que a artista
representa as estrelas circumpolares, corpos celestes que, vistos
de uma determinada latitude da Terra, nunca se põem. Algumas
estrelas circumpolares só podem ser vistas do Hemisfério Norte,
e vice-versa.
NESTA EDIÇÃO | segunda-feira, 30 de dezembro de 2013
EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR ..................... CAD. 1 - PÁG. 5
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA .................... CAD. 2 - PÁG. 1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ............... CAD. 2 - PÁG. 1DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DO PARÁ.................................... CAD. 2 - PÁG. 1SECRETARIA DE ESTADODE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ........................................ CAD. 2 - PÁG. 2 POLÍCIA CIVIL ....................................... CAD. 2 - PÁG. 2 POLÍCIA MILITAR ................................... CAD. 2 - PÁG. 4 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR .............. CAD. 2 - PÁG. 7 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ..... CAD. 2 - PÁG. 7 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ .................................. CAD. 3 - PÁG. 4 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ................................... CAD. 3 - PÁG. 6 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO ................................. CAD. 3 - PÁG. 7 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ................................ CAD. 3 - PÁG. 7
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO .............................. CAD. 3 - PÁG. 8SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ..................................... CAD. 3 - PÁG. 8INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOSSERVIDO DO ESTADO DO PARÁ ...................... CAD. 4 - PÁG. 1EMPRESA DE PROCESSAMENTODE DADOS DO ESTADO DO PARÁ .................... CAD. 4 - PÁG. 1INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIADO ESTADO DO PARÁ.................................... CAD. 4 - PÁG. 2SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA ................................................ CAD. 4 - PÁG. 2BANCO DO ESTADO DO PARÁ . ....................... CAD. 4 - PÁG. 8LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ . ..................... CAD. 4 - PÁG. 8ESCOLA DE GOVERNODO ESTADO DO PARÁ ................................... CAD. 4 - PÁG. 8SECRETARIA DE ESTADO DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS ...... CAD. 5 - PÁG. 1
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE INCENTIVO À PRODUÇÃO ........................ CAD. 5 - PÁG. 1SECRETARIA DE ESTADODE AGRICULTURA ......................................... CAD. 5 - PÁG. 1EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ ....... CAD. 5 - PÁG. 1AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO PARÁ ................................... CAD. 5 - PÁG. 1JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO PARÁ.................................... CAD. 5 - PÁG. 3COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO. ............. CAD. 5 - PÁG. 3SECRETARIA DE ESTADODE PESCA E AQÜICULTURA ............................ CAD. 5 - PÁG. 4
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DEINFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARAO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ......... CAD. 5 - PÁG. 5SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃOREGIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO
E METROPOLITANO ....................................... CAD. 5 - PÁG. 5
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DO PARÁ.................................... CAD. 5 - PÁG. 5
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ .......... CAD. 5 - PÁG. 5
COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DO ESTADO DO PARÁ.................................... CAD. 5 - PÁG. 5
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ .................... CAD. 5 - PÁG. 6
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ............................ CAD. 5 - PÁG. 6
SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE ...................................... CAD. 7 - PÁG. 4
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS PÚBLICAS .................................... CAD. 7 - PÁG. 5
SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTE .......................................... CAD. 7 - PÁG. 6
SECRETARIA ESPECIALDE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL ........... CAD. 7 - PÁG. 6
SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE E LAZER ................................... CAD. 7 - PÁG. 6
FUNDAÇÃO CARLOS GOMES........................... CAD. 7 - PÁG. 6
SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO ............................................. CAD. 7 - PÁG. 7
INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ ...................... CAD. 8 - PÁG. 3
SECRETARIA ESPECIALDE ESTADO DE PROTEÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................... CAD. 8 - PÁG. 4
SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE PÚBLICA ...................................... CAD. 8 - PÁG. 4
HOSPITAL OPHIR LOYOLA .............................. CAD. 9 - PÁG. 2
FUNDAÇÃO SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ............................ CAD. 9 - PÁG. 3
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA
E HEMATOLOGIA DO PARÁ ............................. CAD. 9 - PÁG. 3
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA .......... CAD. 9 - PÁG. 3
SECRETARIA DE ESTADO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................. CAD. 9 - PÁG. 4
INSTITUTO DE METROLOGIA
DO ESTADO DO PARÁ.................................... CAD. 9 - PÁG. 5
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ .......................... CAD. 9 - PÁG. 5
SECRETARIA DE ESTADO
DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA ................. CAD. 9 - PÁG. 6
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARÁ.................................... CAD. 9 - PÁG. 7
TRIBUNAIS DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ ............... CAD. 10 - PÁG. 1
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ................ CAD. 10 - PÁG. 1
MUNICÍPIOS ............................................ CAD. 10 - PÁG. 4
EMPRESARIAL ......................................... CAD. 10 - PÁG. 6
DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO
Trav. do Chaco, 2271Marco • CEP: 66.093-410
Belém - ParáPABX: 4009-7800FAX: 4009-7819
www.ioe.pa.gov.br
Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE
Michelly dos Santos FreireDIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Augusto Henrique da Silva NetoDIRETOR INDUSTRIAL
Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA
Simão Robison Oliveira JateneGOVERNADOR
Helenilson Cunha PontesVICE-GOVERNADOR
Márcio Desidério Teixeira MirandaPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Luzia Nadja Guimarães NascimentoPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Marcos Antônio Ferreira das NevesPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA-fEirA, 30 de dezembro de 20134 CADERNO 1
GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133
GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Sofia Feio CostaTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Cel. PM Fernando Augusto Dopazo NouraTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455
CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Ophir Filgueiras CavalcanteTel.: (91) 3201-5557
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Caio de Azevedo TrindadeTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensor: Luis Carlos de Aguiar PortelaTel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690
AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476
AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Carmen Lúcia Dantas do CarmoTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Ney Messias Júnior Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903
FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃOPresidente: Adelaide Oliveira de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644
POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Daniel Borges MendesTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM João Hilberto Sousa de Figueiredo Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Agostinho Queiroz Soares Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e CunhaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃOSecretário: Helenilson Cunha Pontes
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretária: Maria do Céu Guimarães de AlencarTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Kleber Tayrone Teixeira MirandaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTALDO PARÁ - IDESPPresidente: Maria Adelina Guglioti BragliaTel.: (91) 3321-0600/0630/0605 Fax: (91) 3321-0630
ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802
LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Jorge Otávio Bahia Rezende Tel.: (91) 3212-5959 / 2342-9027 / (91) 3242-9656
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204
BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823
NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODiretora: Patrícia Barbosa Brito NasserTel.: (91) 3201-3732 / PABX: (91) 3201-3600
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃOSecretário: Shydney Jorge Rosa
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.:
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOMSecretário: David Araújo LealTel.: (91) 3110-2550
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário: Hildegardo de Figueiredo NunesTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168
SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAqSecretário: André Fernandes de PontesTel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Mário Aparecido MoreiraTel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Paulo Sérgio Pinto Marques PinheiroTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de OliveiraTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Carlos Augusto Barbosa de SouzaTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁPresidente: Walter Vieira da SilvaTel.: (91) 3236-2884
COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Marcelo José Mendes da Silva Tel.: (91) 3110-8705
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Antonio Carlos Correa Pinto de OliveiraTel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292
FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A BASE PRODUTIVA DO ESTADO - BANCO DO PRODUTORGerente Geral Tel.:
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSecretário: Vilmos da Silva Grunvald
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Eduardo Carneiro da Silva Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845
SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL,DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANOSecretário: Luciano Lopes DiasTel.: (91) 3239-1600 / 3239-1601 / 1602
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Joaquim Passarinho Pinto de Souza PortoTel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretário: José Alberto da Silva Colares Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOSecretário: Alberto Cardoso ArrudaTel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Carlos Lamarão CorrêaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ-IDEFLORDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Antonio Bentes de Figueiredo Neto Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Antônio Rodrigues da Silva BragaTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Noêmia de Sousa JacobTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555
COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Tel.:
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA PARAENSE DE AMPARO À PESQUISA - FAPESPAPresidente: Mário Ramos RibeiroTel.: (91) 3223-2560
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIALSecretário: Alex Bolonha Fiúza de Mello
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Cláudio Cavalcanti RibeiroTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Vitor Renato de Miranda Pinto Júnior Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Juarez Antônio Simões QuaresmaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460
INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Fabio Jorge Carvalho de SouzaTel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860
FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Carlos Nilson Batista ChavesTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351
FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476
FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretário: Adnan Demachki Tel.: (91) 3219.6304 / 3219.4420
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Helio Franco de Macedo JúniorTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: Fax: (91) 3254-1373
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretário: Rodivan dos Santos NogueiraTel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: José Acreano Brasil JúniorTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Celso Sabino de OliveiraTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526
HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Vitor Moutinho da Conceição Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Ana Conceição Matos Pessoa Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Luciana Maria Cunha Maradei PereiraTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Terezinha de Jesus Moraes CordeiroTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
CADERNO 1 5SEGUNDA-fEirA, 30 de dezembro de 2013
L e i n° 7.766, De 19 De Dezembro De 2013*Altera a Lei nº 6.094, de 17 de dezembro de 1997 e dá outras providências.A AssEmbLEiA LEgisLAtivA DO EstADO DO PARá estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Os emolumentos devidos pelos atos notariais e registrais, no âmbito do Estado do Pará, serão cobrados de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa a esta Lei, exceto os emolumentos referentes a cédulas de crédito rural ou quaisquer outros títulos de crédito rural, que serão devidos em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 e alterações posteriores.Art. 2° Os valores dos emolumentos serão previstos no art. 1º da presente Lei serão atualizados anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (iNPC) do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que venha a substituí-lo , por ato das Corregedorias de Justiça por meio de Provimento.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALáCiO DO gOvERNO, 19 de dezembro de 2013.
SimÃo JATenegovernador do Estado
*Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 32.547, de 20-12-2013.
TAbeLA De emoLUmenToS DoS SerViÇoS noTAriAiS e De reGiSTroS - 2014TAbeLA i - AToS DoS oFÍCioS De reGiSTro CiViL DAS PeSSoAS nATUrAiS e De inTerDiÇÕeS e TUTeLAS––i - CAsAmENtO - HAbiLitAÇÃO PARA CAsAmENtO CiviL OU RELigiOsO COm EFEitO CiviL, DEsDE O PREPARO DE PAPÉis AtÉ A LAvRAtURA DO AssENtO, iNCLUsivE RECONHECimENtO DAs AssiNAtURAs E A 1ª viA DA CERtiDÃO, EXCLUÍDAs As DEsPEsAs DE PUbLiCAÇÃO PELA imPRENsA QUANDO Assim FOR NECEssáRiO
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[001] a) nos auditórios, cartórios ou religioso com efeito civil. 190,30
[002] b) a domicílio (excluídas as despesas com a condução, que serão pagas pelo interessado). 350,50
[003] c) realizado após as 18 horas. 350,50[004] d) pela dispensa total ou parcial do prazo de proclamas. 160,30
[005]e) pelo registro e afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive registro e certidão, excluídas as despesas com a publicação
pela imprensa.96,10
[006] f) casamento à vista de habilitação, processada em outro cartório, inclusive fixação de edital de proclamas. 160,30
[007] g) certidão de casamento – 2ª via, incluindo as buscas. 96,10
ii - DOs AssENtOs DE NAsCimENtO E ÓbitO, iNCLUiNDO A 1ª viA DA CERtiDÃO, REgistRO OU iNsCRiÇÃO DE sENtENÇAs DE EmANCiPAÇÃO, iNtERDiÇÃO, tUtELA, CURAtELA, NAsCimENtO, CAsAmENtO OU ÓbitO vERiFiCADO NO EstRANgEiRO E AvERbAÇÕEs
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[008] a) registro de nascimento, natimorto e óbito (gratuidade prevista na Lei Federal nº 9.534/97) gratuito
[009]b) do registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela, curatela, opção de nacionalidade, separação judicial e divórcio,
inclusive certidão96,10
[010] c) - da transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito, verificado no estrangeiro, inclusive certidão. 96,10
[011] d) - pela autuação e protocolo dos documentos apresentado pelo interessado 22,00
[012] e) - por averbação em geral, incluindo a certidão 128,30
[013] f) - averbação de escrituras de separação e divórcio consensuais, incluindo a certidão (Lei nº 11.441/2007) 158,40
iii - CerTiDÕeS De nASCimenTo e ÓbiTo 2ª ViA
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[014] a) certidão de nascimento e óbito – 2ª via, incluindo as buscas. 96,10
iV – CerTiDÃo neGATiVA De reGiSTro De nASCimenTo, CASAmenTo, ÓbiTo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[015] a) certidão negativa de registro, incluindo as buscas 96,10
V - noTiFiCAÇÃo, inTimAÇÃo, ProToCoLo, AnoTAÇÃo Por DeTerminAÇÃo JUDiCiAL, CerTiDÃo eXTrAÍDA De ProCeSSo, De AToS oU De FAToS ConHeCiDoS em rAzÃo Do oFÍCio QUALQUer QUe SeJA
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[016]a) pela notificação, intimação, protocolo, anotação por determinação
judicial, certidão extraída de processo, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício qualquer que seja.
32,10
Vi - eLAborAÇÃo De: PeTiÇÃo, ATeSTADo e DeCLArAÇÃo eXiGiDA Por LeiCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[017] a) pela elaboração de: petição, atestado e declaração exigida por lei 32,10Vii - DiLiGÊnCiA ForA Do eXPeDienTe
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[018] a) diligência fora do expediente 32,10noTAS:
[01] - Os atos notariais e de registro civil no caso de separação e divórcio consensuais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da Lei.[02] - No caso do tabelião levantar dúvida sobre declaração de pobreza, poderá efetuar diligência para apurar a sua veracidade, hipótese em que recusará o benefício.[03] - Não concordando a parte interessada com a recusa do tabelião, este fica obrigado, sob pena de responsabilidade, a suscitar, no prazo de 48 horas, dúvida ao Juiz da vara do Registro Público competente, que decidirá o incidente de forma sumária, em igual prazo.[04] - Ao decidir o incidente, se o Juiz verificar má-fé do tabelião, o condenará nas custas, em importância equivalente ao mínimo do valor estabelecido para o processo judicial, atualmente no montante de r$ 373,96 (trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos).[05] Os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Pará e seus prepostos deverão fornecer de forma gratuita as certidões e averbações, quando requisitada pelo Poder Judiciário, ministério Público, Defensoria Pública, secretarias de Estado, Conselhos tutelares, Conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituto Nacional do seguro social - iNss e repartições militares.[06] Não serão devidos emolumentos pela retificação quando for comprovado que ocorreu por parte da serventia responsável.[07] - A retificação será cobrada como Averbação em geral no código [012].[08] - Será vedada a cobrança de emolumentos a parte que for beneficiária da justiça gratuita.
TAbeLA ii - AToS DoS oFÍCioS De reGiSTro De TÍTULoS e DoCUmenToS e CiViL DAS PeSSoAS JUrÍDiCAS
i - reGiSTro inTeGrAL De ConTrAToS, TÍTULoS e DoCUmenToS Com VALor DeCLArADo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[019] a) de 0,00 a 12.819,40 234,30[020] b) de 12.819,41 a 25.638,75 468,30[021] c) de 25.638,76 a 45.114,25 813,60[022] d) de 45.114,26 a 64.589,75 1.158,50[023] e) de 64.589,76 a 84.065,25 1.503,40[024] f) de 84.065,26 a 168.130,50 3.006,80[025] g) de 168.130,51 a 252.195,75 4.510,20[026] h) de 252.195,76 a 336.261,00 6.013,60[027] i) de 336.261,01 a 420.326,25 7.517,00[028] j) de 420.326,26 a 504.391,50 9.020,40[029] k) de 504.391,51 a 588.456,75 10.523,80[030] l) de 588.456,76 a 672.522,00 12.027,20[031] m) de 672.522,01 a 756.587,25 13.530,60[032] n) de 756.587,26 a 840.652,50 15.034,00[033] o) de 840.652,51 a 924.717,75 16.537,40[034] p) acima de 924.717,76 17.005,60
noTAS:[01] Para cálculo dos preços devidos pelo registro de contratos, títulos e documentos cujos valores venham expressos em moeda estrangeira, far-se-á a conversão em moeda nacional, com utilização do valor de compra do câmbio do dia em que for apresentado o documento.[02] No Registro de Contratos de Alienação Fiduciária, a base do Cálculo será o valor do Crédito principal concedido.[03] No Registro de Recibos de sinal de venda e Compra, a base do cálculo será o valor do próprio sinal.[04] A base do cálculo do Registro de Contrato de Locação, bem como para os instrumentos de arrendamento com prazo determinado, será o valor da soma das mensalidades. se o prazo for indeterminado, tomar-se-á o valor da soma de 12 (doze) parcelas mensais.[05] Nos contratos de Leasing, a base do cálculo incidirá sobre o valor da aquisição do bem objeto do contrato.[06] Nas cessões de crédito, a base de cálculo será sobre o valor do total das garantias oferecidas, sem consideração de qualquer outro acréscimo.[07] Nos contratos de garantia, como os de fiança, caução e depósito, vinculados a instrumentos que liberem algum crédito, o registro será cobrado pela forma prevista acima na letra a. Quando não vinculados a Contratos de Abertura de Crédito o cálculo será feito considerando-se o valor da fiança, caução ou depósito.[08] Nos contratos de prestação de serviço com prazo determinado, o cálculo incidirá sobre a soma das parcelas pactuadas. se o prazo for indeterminado, tomar-se-á o valor da soma de 12 (doze) parcelas mensais.[09] Nos contratos com valores representados por bens, estimar-se-á o valor dos mesmos, que servirá como base do cálculo.[10] instrumentos com valores declarados em unidade monetária fora de circulação, deverão ser corrigidos para valores em unidade monetária vigorante.
ii - reGiSTro inTeGrAL De TÍTULoS, DoCUmenToS oU PAPeL Sem VALor DeCLArADo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[035] a) até uma lauda 123,30[036] b) por lauda que acrescer 49,30noTA:
[11] Os documentos anexos aos contratos serão cobrados pela forma prevista no item iii letra a, desde que o documento principal não tenha valor declarado, em caso contrário nada será devido além do preço de registro do Contrato Principal.
iii - reGiSTro reSUmiDo De ConTrAToS, TÍTULoS e DoCUmenToSCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[037] a) até uma lauda 64,10[038] b) por lauda que acrescer 32,10
iV - ViA eXCeDenTe De DoCUmenTo reGiSTrADoCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[039] a) via excedente de documento registrado 32,10V - DiLiGÊnCiAS PArA CUmPrimenTo De noTiFiCAÇÕeS, inCLUinDo A
CerTiDÃoCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[040]a) pelos atos praticados fora do Ofício e da Zona Urbana, qualquer que seja o valor do documento (até o limite de 3
diligências)64,10
[041] b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana (até o limite de 3 diligências) 96,10
[042] c) acima de 3 (três) diligências, por ato praticado 17,10noTAS:
[12] - Pelos atos praticados para constituição em mora, em operações com instituições financeiras, cujos contratos e/ou instrumentos originários não estejam registrados, o custo será acrescido em R$ 187,50.[13] - As despesas extras, desde que praticadas serão cobradas mediante apresentação de comprovantes.
Vi - AVerbAÇÃo Sem VALor DeCLArADoCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[043] a) averbação sem valor declarado 117,10Vii - AVerbAÇÃo Com VALor DeCLArADo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[044] a) de 0,00 a 12.819,40 117,10[045] b) de 12.819,41 a 25.638,75 234,10[046] c) de 25.638,76 a 45.114,25 406,80[047] d) de 45.114,26 a 64.589,75 579,30[048] e) de 64.589,76 a 84.065,25 751,70[049] f) de 84.065,26 a 168.130,50 1.503,40[050] g) de 168.130,51 a 252.195,75 2.255,10[051] h) de 252.195,76 a 336.261,00 3.006,80[052] i) de 336.261,01 a 420.326,25 3.758,50[053] j) de 420.326,26 a 504.391,50 4.510,20[054] k) de 504.391,51 a 588.456,75 5.261,90[055] l) de 588.456,76 a 672.522,00 6.013,60[056] m) de 672.522,01 a 756.587,25 6.765,30[057] n) de 756.587,26 a 840.652,50 7.517,00[058] o) de 840.652,51 a 924.717,75 8.268,70[059] p) acima de 924.717,76 8.502,80
Viii - inSCriÇÃo De PeSSoAS JUrÍDiCAS, inCLUinDo oS AToS Do ProCeSSo reGiSTro e ArQUiVAmenTo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[060] a) até uma lauda 160,30[061] b) por lauda que acrescer 32,10iX - mATrÍCULA De oFiCinA imPreSSorA, JornAL e oUTroS PeriÓDiCoS,
inCLUSiVe CerTiDÃoCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[062] a) matrícula de oficina impressora, jornal e outros periódicos, inclusive certidão 394,50
X - CerTiDÕeS inCLUinDo AS bUSCASCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[063] a) certidão, incluindo as buscas 147,80Xi - CAnCeLAmenTo, inCLUinDo bUSCA e CerTiDÃo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato
GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133
GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Sofia Feio CostaTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Cel. PM Fernando Augusto Dopazo NouraTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455
CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Ophir Filgueiras CavalcanteTel.: (91) 3201-5557
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Caio de Azevedo TrindadeTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensor: Luis Carlos de Aguiar PortelaTel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690
AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476
AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Carmen Lúcia Dantas do CarmoTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Ney Messias Júnior Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903
FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃOPresidente: Adelaide Oliveira de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644
POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Daniel Borges MendesTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM João Hilberto Sousa de Figueiredo Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Agostinho Queiroz Soares Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e CunhaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃOSecretário: Helenilson Cunha Pontes
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretária: Maria do Céu Guimarães de AlencarTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Kleber Tayrone Teixeira MirandaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTALDO PARÁ - IDESPPresidente: Maria Adelina Guglioti BragliaTel.: (91) 3321-0600/0630/0605 Fax: (91) 3321-0630
ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802
LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Jorge Otávio Bahia Rezende Tel.: (91) 3212-5959 / 2342-9027 / (91) 3242-9656
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204
BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823
NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODiretora: Patrícia Barbosa Brito NasserTel.: (91) 3201-3732 / PABX: (91) 3201-3600
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃOSecretário: Shydney Jorge Rosa
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.:
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOMSecretário: David Araújo LealTel.: (91) 3110-2550
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário: Hildegardo de Figueiredo NunesTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168
SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAqSecretário: André Fernandes de PontesTel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Mário Aparecido MoreiraTel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Paulo Sérgio Pinto Marques PinheiroTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de OliveiraTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Carlos Augusto Barbosa de SouzaTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁPresidente: Walter Vieira da SilvaTel.: (91) 3236-2884
COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Marcelo José Mendes da Silva Tel.: (91) 3110-8705
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Antonio Carlos Correa Pinto de OliveiraTel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292
FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A BASE PRODUTIVA DO ESTADO - BANCO DO PRODUTORGerente Geral Tel.:
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSecretário: Vilmos da Silva Grunvald
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Eduardo Carneiro da Silva Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845
SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL,DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANOSecretário: Luciano Lopes DiasTel.: (91) 3239-1600 / 3239-1601 / 1602
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Joaquim Passarinho Pinto de Souza PortoTel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretário: José Alberto da Silva Colares Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOSecretário: Alberto Cardoso ArrudaTel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Carlos Lamarão CorrêaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ-IDEFLORDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Antonio Bentes de Figueiredo Neto Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Antônio Rodrigues da Silva BragaTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Noêmia de Sousa JacobTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555
COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Tel.:
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA PARAENSE DE AMPARO À PESQUISA - FAPESPAPresidente: Mário Ramos RibeiroTel.: (91) 3223-2560
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIALSecretário: Alex Bolonha Fiúza de Mello
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Cláudio Cavalcanti RibeiroTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Vitor Renato de Miranda Pinto Júnior Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Juarez Antônio Simões QuaresmaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460
INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Fabio Jorge Carvalho de SouzaTel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860
FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Carlos Nilson Batista ChavesTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351
FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476
FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretário: Adnan Demachki Tel.: (91) 3219.6304 / 3219.4420
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Helio Franco de Macedo JúniorTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: Fax: (91) 3254-1373
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretário: Rodivan dos Santos NogueiraTel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: José Acreano Brasil JúniorTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Celso Sabino de OliveiraTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526
HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Vitor Moutinho da Conceição Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Ana Conceição Matos Pessoa Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Luciana Maria Cunha Maradei PereiraTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Terezinha de Jesus Moraes CordeiroTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDA-fEirA, 30 de dezembro de 20136 CADERNO 1
[064] a) cancelamento, incluindo busca e certidão 160,30Xii - AUTenTiCAÇÃo De LiVroS ConTÁbeiS obriGATÓrioS DAS SoCieDADeS
CiViSCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[065] a) autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis 96,10
TAbeLA iii - AToS DoS oFÍCioS noTAriAiS (TAbeLionAToS)i - eSCriTUrAS PÚbLiCAS Com VALor DeCLArADo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[066] a) de 0,00 a 12.301,60 221,90[067] b) de 12.301,61 a 24.828,25 271,30[068] c) de 24.828,26 a 36.830,90 419,10[069] d) de 36.830,91 a 73.686,50 640,90[070] e) de 73.686,51 a 122.770,00 986,30[071] f) de 122.770,01 a 199.439,25 1.158,50[072] g) de 199.439,26 a 291.640,00 1.503,80[073] h) de 291.640,01 a 475.548,50 2.169,60[074] i) de 475.548,51 a 736.619,40 3.254,00[075] j) de 736.619,41 a 1.227.945,50 4.388,10[076] k) de 1.227.945,51 a 1.841.548,00 4.930,50[077] l) de 1.841.548,01 a 2.455.397,75 8.776,30[078] m) de 2.455.397,76 a 12.276.988,60 12.326,30[079] n) a partir de R$ 12.276.988,61 24.652,50notas:
[01] Para fixação dos emolumentos será considerado o maior valor, conforme o declarado no ato ou negócio, ou o valor da avaliação feita pelo órgão competente, para efeito do pagamento de imposto de transmissão, ou o que tiver sido lançado pela Prefeitura ou órgão competente, para o pagamento do iPtU/itR (conforme o caso).[02] Nas escrituras em que conste o estabelecimento ou instituição ou extinção de ônus, gravames ou cláusulas restritivas os emolumentos serão acrescidos de 30% (trinta por cento), por ônus, gravame ou condição.[03] (*) Os emolumentos referentes a escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais e aos demais atos relativos ao imóvel residencial adquirido ou financiado no âmbito do PMCMV serão reduzidos em: (redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011 ao art. 43. da Lei nº 11.977/2009).i - 75% (setenta e cinco por cento) para os imóveis residenciais adquiridos do FAR e do FDs (incluído pela Lei nº 12.424, de 2011).ii - 50% (cinquenta por cento) para os imóveis residenciais dos demais empreendimentos do PmCmv (incluído pela Lei nº 12.424, de 2011).(*) Nota incluída em atendimento ao Prov. Conjunto 003/2010.[04] - Não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública.[05] - As custas e emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de imóveis, nos atos relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundas de programas e convênios com a União, Estados, Distrito Federal e municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão reduzidos para vinte por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até sessenta e nove metros quadrados de área construída, em terreno de até duzentos e cinquenta metros quadrados (incluído pela Lei nº 9.934, de 1999).
ii - eSCriTUrA PÚbLiCA De inVenTÁrioS, SePArAÇÃo e DiVÓrCio ConSenSUAiS Com benS A PArTiLHAr – Lei nº 11.441/2007
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[080] a) de 0,00 a 12.301,60 439,90[081] b) de 12.301,61 a 24.828,25 512,10[082] c) de 24.828,26 a 36.830,90 560,80[083] d) de 36.830,91 a 73.686,50 674,60[084] e) de 73.686,51 a 122.770,00 916,10[085] f) de 122.770,01 a 199.439,25 1.158,50[086] g) de 199.439,26 a 291.640,00 1.503,80[087] h) de 291.640,01 a 475.548,50 2.169,60[088] i) de 475.548,51 a 736.619,40 3.254,00[089] j) de 736.619,41 a 1.227.945,50 4.388,10[090] k) de 1.227.945,51 a 1.841.548,00 4.930,50[091] l) de 1.841.548,01 a 2.455.397,75 8.776,30[092] m) de 2.455.397,76 a 12.276.988,60 12.326,30[093] n) a partir de R$ 12.276.988,61 24.652,50
notas:
[06] O valor declarado nas escrituras públicas de inventário e partilha corresponderá à somatória do patrimônio objeto de partilha, incluindo as verbas previstas na Lei n° 6.858/80, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, como os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de garantia do tempo de serviço e do Fundo de Participação Pis-PAsEP.[07] Havendo bens imóveis a partilhar deverá ser observado o valor venal do imóvel constante no comprovante atualizado de pagamento do imposto Predial territorial Urbano - iPtU e/ou imposto sobre a Propriedade territorial Rural - itR.
iii - eSCriTUrAS PÚbLiCAS Sem VALor DeCLArADoCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[094] a) reconhecimento de paternidade 100,00[095] b) declaratórias, compromisso, confissão e reconhecimento 221,90[096] c) convenção de condomínio 394,50[097] d) pacto ante-nupcial 394,50[098] e) testamento público 1.035,50[099] f) aprovação de testamento cerrado 1.356,00[100] g) revogação de mandato irrevogável 256,50[101] h) certidão ou traslado de escritura incluindo as buscas 147,80
[102] i) Escritura Pública de inventários, separação e Divórcios Consensuais sem bens a partilhar – Lei nº 11.441/2007 346,30
[103] j) Ata Notarial 221,90iV - reConHeCimenTo De FirmAS
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[104] a) reconhecimento de firma em geral. 3,80
V- ComUniCAÇÃo eLeTrÔniCA De TrAnSFerÊnCiACód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[105] a) comunicação eletrônica de transferência de veículos. 20,00Vi - AUTenTiCAÇÃo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[106] a) autenticação em geral. 3,80
Vii - ProCUrAÇÃo PÚbLiCACód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[107]a) pensão/iNss/PAsEP/Pis/Fgts ad judicia, exclusivamente para recebimento de beneficio/pensão junto às instituições
financeiras.29,50
[108]
b) comuns: com poderes específicos ou especiais; para matrícula (escola/vestibular/concurso), para casamento;
para recebimento de contas; para movimentação de contas em bancos; para recebimento de vencimento e provento;
para autorizações simples em geral.
78,80
[109]c) transferências ou cessões (telefones, títulos, etc.); constituição de firmas e sociedades para acompanhar
inventário; para cessão junto à COHAB e relativas a casas populares financiadas; para venda simples.
147,80
[110] d) com poderes gerais ou amplos; para administração ou gerência de imóveis ou empresas. 147,80
[111] e) quitadas; em causa própria; irrevogáveis; irretratáveis. 197,10
[112] f) diligência (despesas de transporte por conta do interessado). 34,60
[113] g) revogação simples incluindo a certidão. 34,60[114] h) certidão ou traslado de procuração incluindo as buscas. 147,80
Viii - DiSTrATo, ADiTAmenTo oU reVoGAÇÃo De ATo oU neGÓCio LAVrADOCód. do
Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[115] a) de 0,00 a 12.301,60 66,50[116] b) de 12.301,61 a 24.828,25 81,40[117] c) de 24.828,26 a 36.830,90 125,80[118] d) de 36.830,91 a 73.686,50 192,40[119] e) de 73.686,51 a 122.770,00 295,80[120] f) de 122.770,01 a 199.439,25 347,60[121] g) de 199.439,26 a 291.640,00 451,10[122] h) de 291.640,01 a 475.548,50 650,90[123] i) de 475.548,51 a 736.619,40 976,30[124] j) de 736.619,41 a 1.227.945,50 1.316,40[125] k) de 1.227.945,51 a 1.841.548,00 1.479,00[126] l) de 1.841.548,01 a 2.455.397,75 2.632,90[127] m) de 2.455.397,76 a 12.276.988,60 3.697,80[128] n) a partir de 12.276.988,61 7.395,60
TAbeLA iV - AToS DoS TAbeLiÃeS Do ProTeSTo De TÍTULoS e DoCUmenToSi - ProTeSTo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato[129] a) de 0,00 a 2.169,50 36,90[130] b) de 2.169,51 a 7.888,75 86,30[131] c) de 7.888,76 a 12.818,10 147,80[132] d) de 12.818,11 a 17.747,50 214,40[133] e) de 17.747,51 a 26.377,00 295,80[134] f) de 26.377,01 a 35.006,50 362,40
[135] g) de 35.006,51 a 54.233,00 443,90[136] h) acima de R$ 54.233,00 cobrar o máximo de 493,10
ii - APonTAmenTo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[137] a) por título, independente do valor 19,80
iii - CAnCeLAmenTo Do APonTAmenTo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[138] a) por título, independente do valor 12,40
iV - CAnCeLAmenTo De ProTeSTo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[139] a) de 0,00 a 2.169,50 14,80
[140] b) de 2.169,51 a 7.888,75 34,60
[141] c) de 7.888,76 a 12.818,10 58,80
[142] d) de 12.818,11 a 17.747,50 85,80
[143] e) de 17.747,51 a 26.377,00 118,30
[144] f) de 26.377,01 a 35.006,50 145,00
[145] g) de 35.006,51 a 54.233,00 177,40
[146] h) acima de R$ 54.233,00 cobrar o máximo de 197,10
V - inTimAÇÃo
Cód. Do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[147] a) carta protocolada 24,80
[148] b) carta registrada 29,60
[149] c) através de edital 98,50
Vi - CerTiDÕeS
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[150] a) negativa, por pessoas, incluído as buscas 64,10
[151] b) positiva (mais R$ 2,40) por título protestado 64,10
[152] c) de cancelamento de protesto 64,10
[153] d) certidão de protestos lavrados encaminhada aos serviços de restrição de crédito, por título – Lei nº 9.492/1997. 12,00
[154] e) certidão de protestos cancelados encaminhada aos serviços de restrição de crédito, por título – Lei nº 9.492/1997. 12,00
Vii - LAnÇAmenTo De ConTrA ProTeSTo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[155] a) a cada contra protesto 29,60
Viii - PAGAmenTo De TÍTULoS em CArTÓrio
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[156] a) de 0,00 a 2.169,50 14,80
[157] b) de 2.169,51 a 7.888,75 34,60
[158] c) de 7.888,76 a 12.818,10 58,80
[159] d) de 12.818,11 a 17.747,50 85,80
[160] e) de 17.747,51 a 26.377,00 118,30
[161] f) de 26.377,01 a 35.006,50 145,00
[162] g) de 35.006,51 a 54.233,00 177,40
[163] h) acima de R$ 54.233,00 cobrar o máximo de 197,10
CADERNO 1 7SEGUNDA-fEirA, 30 de dezembro de 2013
iX - DiSTribUiDor
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[164] a) por título independente do valor 4,90
X - SerViÇo De DiGiTALizAÇÃo e miCroFiLmAGem
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[165] a) por título independente do valor 12,40
noTA:
[1] Não são devidos emolumentos pela averbação de retificação de erros materiais pelo serviço efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião de Protesto de títulos.
TAbeLA V - AToS DoS oFÍCioS De reGiSTro De imÓVeiS
i - AberTUrA De mATrÍCULA
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[166] a) abertura de matrícula 74,00
ii - reGiSTro em GerAL e De eSCriTUrAS De inVenTÁrio, PArTiLHAS, SePArAÇÃo e DiVÓrCioS Com benS A PArTiLHAr, obSerVArÁ oS SeGUinTeS
inTerVALoS
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[167] a) de 0,00 a 12.326,25 36,90
[168] b) de 12.326,26 a 24.652,60 61,80
[169] c) de 24.652,61 a 49.305,25 123,30
[170] d) de 49.305,26 a 73.957,75 267,50
[171] e) de 73.957,76 a 110.936,60 443,90
[172] f) de 110.936,61 a 147.915,50 743,40
[173] g) de 147.915,51 a 246.526,00 1.109,40
[174] h) de 246.526,01 a 394.441,50 1.602,40
[175] i) de 394.441,51 a 493.051,60 2.341,80
[176] j) de 493.051,61 a 739.577,75 3.204,80
[177] k) de 739.577,76 a 2.218.733,00 9.614,50
[178] l) de 2.218.733,01 a 4.437.466,00 19.229,00
[179] m) a partir de 4.437.466,01 24.652,60
iii - reGiSTro (PrÉDioS)
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[180] a) de incorporação imobiliária qualquer que seja o número de unidades. 3.081,60
[181]b) instituição de Condomínio considerando o custo global da obra, calculado consoante a Lei nº 4.591/64, art. 32, “h”),
qualquer que seja o número de unidades. Os mesmos valores previstos para o item ii desta tabela, até o máximo de:
9.861,00
iV - reGiSTro De ConVenÇÃo De ConDomÍnio
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[182] a) registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades. 1.232,60
V - LoTeAmenTo: reGiSTro De LoTeAmenTo oU DeSmembrAmenTo, UrbAno oU rUrAL, eXCLUÍDAS AS DeSPeSAS De PUbLiCAÇÃo PeLA imPrenSA, Por
LoTe
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[183] a) de 0,00 a 12.326,25 24,80
[184] b) de 12.326,26 a 24.652,63 49,30
[185] c) de 24.652,64 a 49.305,00 98,50
[186] d) de 49.305,01 a 73.957,90 147,80
[187] e) de 73.957,91 a 98.610,00 197,10
[188] f) acima de R$ 98.610,00 cobrar o valor de 246,40
Vi - AVerbAÇÃo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[189] a) de 0,00 a 12.326,25 18,60
[190] b) de 12.326,26 a 24.652,60 30,60
[191] c) de 24.652,61 a 49.305,25 61,80
[192] d) de 49.305,26 a 73.957,75 135,00
[193] e) de 73.957,76 a 110.936,60 221,90
[194] f) de 110.936,61 a 147.915,50 371,60
[195] g) de 147.915,51 a 246.526,00 554,60
[196] h) de 246.526,01 a 394.441,50 801,10
[197] i) de 394.441,51 a 493.051,60 1.171,00
[198] j) de 493.051,61 a 739.577,75 1.602,40
[199] k) de 739.577,76 a 986.103,40 2.711,80
[200] l) de 986.103,41 a 2.218.733,00 4.807,10
[201] m) de 2.218.733,01 a 4.437.466,00 9.614,20
[202] m) a partir de 4.437.466,01 12.326,30
Vii - AVerbAÇÃo Sem VALor DeCLArADo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[203] a) averbação sem valor declarado incluído a certidão. 209,50
Viii - reGiSTro De PACTo AnTenUPCiAL
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[204] a) registro de pacto antenupcial. 111,00
iX - DAS DiLiGÊnCiAS PArA CUmPrimenTo De noTiFiCACÃo em ALienACÃo FiDUCiÁriA, inCLUinDo A CerTiDÃo.
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[205]a) pelos atos praticados fora do Ofício e da Zona Urbana
qualquer que seja o valor do documento (até o limite de 3 diligências).
64,10
[206] b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana (até o limite de 3 diligências). 96,10
[207] c) acima de 3 (três) diligências, por ato praticado. 17,10
[208] d) através de carta registrada. 29,60
[209] e) através de edital. 98,50
X - PAGAmenTo De PArCeLAS DA ALienAÇÃo FiDUCiÁriA
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[210] a) de 0,00 a 2.169,50 14,80
[211] b) de 2.169,51 a 7.888,75 34,60
[212] c) de 7.888,76 a 12.818,10 58,80
[213] d) de 12.818,11 a 17.747,50 85,80
[214] e) de 17.747,51 a 26.377,00 118,30
[215] f) de 26.377,01 a 35.006,50 145,00
[216] g) de 35.006,51 a 54.233,00 177,40
[217] h) acima de R$ 54.233,00 cobrar o máximo de 197,10
Xi - CerTiDÕeS De FiLiAÇÃo De DomÍnio, inCLUinDo A bUSCA
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[218] a) certidão de filiação de domínio 86,30
Xii - CerTiDÕeS, inCLUinDo AS bUSCAS:
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[219] a) de propriedade (direito real, com negativa de ônus e alienações, por imóvel) 39,30
[220] b) de inteiro teor de matrícula 29,60
[221] c) do registro no Lº 3 extraída por qualquer meio reprográfico (art. 19, § 1º da Lei nº 6.015/73). 29,60
[222] d) via excedente de documentos registrados (art. 211 da Lei nº 6.015/73) 4,90
Xiii - PrenoTAÇÃo De TÍTULoS
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[223] a) prenotação de títulos para registro ou averbação 111,00
XiV - reCebimenTo De PreSTAÇÃo (DeC. Lei nº 58, De 10/12/1937 e Lei nº 6.766, De 19/12/1979).
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[224] a) pela abertura de conta e recebimento da 1ª prestação com ou sem abertura de conta ao Oficial 8,60
noTAS:
[01] Os preços dos atos constantes desta tabela incluem o exame de títulos, indicações reais e pessoais.
[02] Registro valor da base de cálculo dos emolumentos: 2.1 Os emolumentos pelos atos praticados pelo Oficial de Registro, relativamente ao registro de escrituras e contratos, serão calculados sobre um dos seguintes valores, o que for maior:
a) valor fixado pelo órgão competente para pagamento do imposto de transmissão de Propriedade, para itbi.
b) valor venal do imóvel, para cálculo do iPtU/itR.
c) valor do contrato.
[03] sistema Financeiro de Habitação e loteamentos regularizados ou registrados.
3.1) Os emolumentos são os previstos na legislação federal sendo reduzidos de metade, quando da primeira aquisição, pelos atos relativos a:
a) aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo sistema Financeiro de Habitação sendo que a redução será aplicada exclusivamente sobre o valor da parte financiada;
b) contratos particulares de compromisso de venda e compra oriundos de loteamentos regularizados pelas Prefeituras municipais, de conformidade com os artigos 40 e seguintes da Lei Federal nº 6.768 de 19/12/79, e desde que sua área não ultrapasse a 100 (cem) metros quadrados.
c) contratos particulares e escrituras públicas de compromisso de venda e compra, não quitados, de lotes isolados de loteamentos registrados, desde que seu valor venal não seja superior a R$998,90, e sua área não ultrapasse a 100 (cem) metros quadrados.
[04] A união e o Estado, bem como suas respectivas autarquias e as fundações instituídas por lei e por elas mantidas, são isentas do pagamento de emolumentos aos ofícios de registro de imóveis, em quaisquer atos praticados.
[05] Averbação
5.1) O preço da Averbação será conforme item vi da tabela v - AtOs DOs OFÍCiOs DE REgistRO DE imÓvEis.
5.2) Consideram-se sem valor declarado, entre outras, as averbações referentes a mudança da denominação e numeração de prédios, alteração de destinação ou situação do imóvel, a indisponibilidade, a demolição, a abertura de vias e logradouros públicos, ao casamento, a atualização monetária da dívida.
SEGUNDA-fEirA, 30 de dezembro de 20138 CADERNO 1
5.3) As averbações procedidas de ofício e as concernentes ao transporte de ônus da matrícula não estão sujeitas ao pagamento de emolumentos.
5.4) De regra considera-se averbação com valor declarado:
a) aquela que implicar alteração do valor original do contrato, da dívida ou do imóvel, já constante do Registro anterior;
b) as que tiverem conteúdo financeiro, tais como: fusão, cisão e incorporação de sociedades.
5.4.1) Para efeito de cobrança dos emolumentos, a base de cálculo na hipótese da alínea “a” é a diferença (valor acrescido). Na hipótese da alínea “b” o valor do imóvel. Caso não haja acréscimo de valor, a averbação é considerada sem valor declarado.
5.4.2) tratando-se de averbação de construção deverá ser observado, ainda, os valores por metro quadrado divulgado em revistas especializadas de entidades da construção civil.
5.5) A averbação da emissão da CCi e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único para efeito de cobrança de emolumentos.
5.6) Nos casos de retificações extrajudiciais, poderá ser procedida simples averbação, com ou sem valor declarado, observada a regra constante da nota 5.4).
5.7) os Cartórios de Registro de Imóveis, para fins de emolumentos, devem enquadrar o georreferenciamento como ato de averbação sem valor declarado.
[06] Loteamento.
6.1) Os preços da tabela incluem o fornecimento de uma certidão de registro do loteamento.6.2) Ao purgar a mora, o notificado pagará os emolumentos previstos para reembolso do notificante.[07] O Registro de memorial de incorporação é ato uno, independente da quantidade de unidades[08] A averbação da conclusão, em processo de incorporação é ato uno.[09] 0 Registro de Convenção de Condomínio é ato uno, independentemente da quantidade de unidades autônomas que dele participe.[10] As vagas de garagem quando são acessórios da unidade autônoma, isentas de matrícula e/ou registro, exceto nas hipóteses do art. 32, letra “p”, combinado com o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 4.591/64, quando serão matriculadas.
[11] No Registro de Hipoteca, quando dois ou mais imóveis forem dados em garantia, estejam ou não situados na mesma circunscrição imobiliária, os emolumentos são calculados sobre o valor de cada imóvel declarado no respectivo documento.
[12] No Registro de Contrato de Locação, se o prazo for determinado, os emolumentos são calculados sobre o valor total do mesmo, e se indeterminado, sobre o valor da soma de 12 (doze) aluguéis mensais.
[13] O Registro de Penhora tem inscrição obrigatória no Registro de imóveis, nos termos do parágrafo 40 do art. 259 do CPC e os emolumentos previstos no item ii desta tabela, serão pagos pela parte vencida ao final do respectivo processo, por ocasião da fase de liquidação, com valores vigentes à época do pagamento.
[14] A averbação, à margem da inscrição da matrícula do imóvel rural, da reserva legal do que trata o art. 16, § 2º da Lei nº 4.771, de 15/9/1965 e suas alterações, é considerada para efeito desta tabela um ato sem valor declarado.
[15] (*) Os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, averbação da carta de “habite-se” e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do PmCmv serão reduzidos em (redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011).
i - 75% (setenta e cinco por cento) para os empreendimentos do FAR e do FDs (redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011).
ii - 50% (cinquenta por cento) para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PmCmv (redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011).
iii - (revogado) (redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011).
§ 1º A redução prevista no inciso i será também aplicada aos emolumentos devidos pelo registro da transferência de propriedade do imóvel para o FAR e o FDs (incluído pela Lei nº 12.424, de 2011).
§ 2º No ato do registro de incorporação, o interessado deve declarar que o seu empreendimento está enquadrado no PmCmv para obter a redução dos emolumentos previstos no caput (incluído pela Lei nº 12.424, de 2011).
§ 3º O desenquadramento do PmCmv de uma ou mais unidades habitacionais de empreendimento que tenha obtido a redução das custas na forma do § 2º implica a complementação do pagamento dos emolumentos relativos a essas unidades (incluído pela Lei nº 12.424, de 2011).
(*) Nota incluída em atendimento ao Prov. Conjunto 003/2010.
[16] - Os emolumentos devidos aos Cartórios de Registros de Imóveis para cancelamento do regime fiduciário e das garantias reais existentes serão cobrados como ato único, somente nos casos de securitização do crédito.
[17] - Não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública.
[18] - Não serão cobradas custas e emolumentos para o registro do auto de demarcação urbanística, do título de legitimação e de sua conversão em título de propriedade e dos parcelamentos oriundos da regularização fundiária de interesse social.
[19] - Para efeito de cobrança de custas e emolumentos, as averbações e os registros realizados com base no caput do art. 237-A da Lei nº 6.015/1973, com a redação dada pela Lei nº 11.977/2009, serão considerados como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.
[20] - O registro e a averbação referentes à aquisição da casa própria, em que seja parte cooperativa habitacional ou entidade assemelhada, serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentos, como um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) dos valores previstos nos itens ii e vi (redação dada pela Lei nº 6.941/1981).
[21] - Nos demais programas de interesse social, executados pelas Companhias de Habitação Popular - COHAbs ou entidades assemelhadas, os emolumentos e as custas devidos pelos atos de aquisição de imóveis e pelos de averbação de construção estarão sujeitos às seguintes limitações (redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981): a) imóvel de até 60 m² (sessenta metros quadrados) de área construída: 10% (dez por cento) do dos valores previstos nos itens II e VI; (redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981); b) de mais de 60 m² (sessenta metros quadrados) até 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída: 15% (quinze por cento) dos valores previstos nos itens II e VI; (redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981); c) de mais de 70 m² (setenta metros quadrados) e até 80 m² (oitenta metros quadrados) de área construída: 20% (vinte por cento) dos valores previstos nos itens ii e vi (redação dada pela Lei nº 6.941/1981), conforme for o ato de registro (aquisição) ou de averbação (conclusão de construção).
[22] - As custas e emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de imóveis, nos atos relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundas de programas e convênios com a União, Estados, Distrito Federal e municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão reduzidos para vinte por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até sessenta e nove metros quadrados de área construída, em terreno de até duzentos e cinquenta metros quadrados (incluído pela Lei nº 9.934, de 1999).
[23] - Devem ser realizados independentemente do recolhimento de custas e emolumentos (incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) i - o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar (incluído pela Lei nº 11.481, de 2007); II - a primeira averbação de construção residencial de até 70 m² (setenta metros quadrados) de edificação em áreas urbanas objeto de regularização fundiária de interesse social (incluído pela Lei nº 11.481, de 2007); III - o registro de título de legitimação de posse, concedido pelo poder público, de que trata o art. 59 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e de sua conversão em propriedade (incluído pela Lei nº 12.424, de 2011).
XV - SerViÇoS eLeTrÔniCoS
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato
[225]visUALiZAÇÃO DE mAtRÍCULA - (tratando-se de
informação eletrônica na forma de visualização das imagens de fichas de matrículas ou de outro documento arquivado)
11,00
[226]mONitORAmENtO DE mAtRÍCULA - (tratando-se de
informação continuada, por e-mail, de incidência de ônus sobre imóvel matriculado)
55,00 / mês
TAbeLA Vi - AToS DoS oFÍCio PriVATiVoS De noTAS e reGiSTro De ConTrATo mArÍTimoS
i - reGiSTroS/AVerbAÇÃo De ConTrAToS e DoCUmenToS Com VALor DeCLArADo QUALQUer QUe SeJA o nÚmero De PÁGinAS.
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do
Ato
[227] a) de 0,00 a 12.819,40 234,30
[228] b) de 12.819,41 a 25.638,75 468,30
[229] c) de 25.638,76 a 45.114,25 813,60
[230] d) de 45.114,26 a 64.589,75 1.158,50
[231] e) de 64.589,76 a 84.065,25 1.503,40
[232] f) a cada limite de R$ 84.065,25 cobrar R$ 1.503,40 não podendo exceder de R$ 17.005,60 17.005,60
noTAS:
[01] As custas dos Registros de Contratos ou documentos em que os valores venham expressos em moeda estrangeira, deverão ser calculadas após conversão em moeda nacional em vigor.
[02] As custas dos Registros de Contratos de Locação ou Arrendamentos serão calculadas com base na soma total das mensalidades.
[03] As custas dos Registros de Contratos em unidade monetária fora de circulação deverão ser corrigidas para valores vigentes.
ii - reGiSTro De DoCUmenToS oU PAPeL Sem VALor DeCLArADo
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[233] a) até uma lauda 74,00
[234] b) por lauda que acrescer 36,90
iii - eSCriTUrAS
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[235] a) de 0,00 a 12.301,60 221,90
[236] b) de 12.301,61 a 24.828,25 271,30
[237] c) de 24.828,26 a 36.830,90 419,10
[238] d) de 36.830,91 a 73.686,50 640,90
[239] e) de 73.686,51 a 122.770,00 986,30
[240] f) de 122.770,01 a 199.439,25 1.158,50
[241] g) de 199.439,26 a 291.640,00 1.503,80
[242] h) de 291.640,01 a 475.548,50 2.169,60
[243] i) de 475.548,51 a 736.619,40 3.254,00
[244] j) de 736.619,41 a 1.227.945,50 4.388,10
[245] k) de 1.227.945,51 a 1.841.548,00 4.930,50
[246] l) de 1.841.548,01 a 2.455.397,75 8.776,30
[247] m) de 2.455.397,76 a 12.276.988,60 12.326,30
[248] n) a cada limite de R$ 12.276.988,60 cobrar R$ 12.326,30 não podendo exceder de 24.652,50
iV - CerTiDÕeS
Cód. do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
[249] a) certidões, incluindo as buscas 147,80
CADERNO 2 1SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Caderno 2 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
LICENÇA MATERNIDADENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632964
PORTARIA N°3.230 /2013-CCG,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO : o Processo nº 2013/602907-PG, datado de 16 de dezembro de 2013.R E S O L V E:Conceder, 180 (cento e oitenta) dias a título de Licença Maternidade, à servidora ADRIANA MIRANDA MEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matricula funcional n° 54181032/5, lotada no Pro - Paz, no período de 10/12/2013 a 07/06/2014.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 26 de Dezembro de 2013SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
CANCELAMENTO DE DIÁRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632970
PORTARIA N° 3.219/2013-CCG,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: o processo n° 2013/603314-PG, datado de 16 de dezembro do corrente ano.R E S O L V E:Cancelar 3.½ (três e meia) diárias concedidas à servidora JANISE ABUD BARRETO, Assessora de Imprensa, matricula funcional nº 5748968/7, CPF nº 255.069.602-63, lotada na Casa Civil da Governadoria, através da PORTARIA N° 3.194/2013-CCG, de 13/12/2013, publicada no DOE n° 32.545, de 18/12/2013.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 19 de dezembro de 2013SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633213
Ato: PORTARIA Nº 3.234/2013-CCGTérmino Vínculo: 08/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Exoneração, a pedidoOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAServidor(es): Comissionado / VICENTE JOSE DE MIRANDA TIBERY (Coordenador Regional/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633215
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 3.235/2013-CCGData de Admissão: 02/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoBRUNNO PEIXOTO JUCÁ Coordenador do Núcleo Jurídico/DAS-4Ordenador: SOFIA FEIO COSTA
HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632737
PROCESSO Nº 201300005485Homologação - Pregão nº 010/2013Nos termos do relatório final apresentado pela pregoeira referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2013-PGE para aquisição de desumidificadores, umidificadores e refrigerador, HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e DECLARO A LICITAÇÃO FRACASSADA.Belém (PA), 05 de Dezembro de 2013.Caio de Azevedo TrindadeProcurador-Geral do Estado
PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632776PORTARIA Nº 826/2013 – PGE. G.
BELÉM(PA), 27 DE DEZEMBRO DE 2013.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legaisRESOLVE:I – DESIGNAR o servidor Diogo Gomes dos Santos, Auxiliar Técnico C, Matrícula 3158365/1, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica abaixo discriminado:TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2013 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS.II – Caberá ao servidor designado neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução do ajuste supramencionado, devendo sugerir diretamente à Coordenação de Administração e Finanças o que for necessário à manutenção da qualidade dos serviços.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.CAIO DE AZEVEDO TRINDADEProcurador-Geral do Estado
PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632780PORTARIA Nº 825/2013 – PGE. G.
BELÉM(PA), 27 DE DEZEMBRO DE 2013.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE:I – DESIGNAR o servidor Dennis Alexandre Wanderley Coelho Vianna, consultor jurídico, Matrícula 57176233/1, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica abaixo discriminado:TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2013 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS.II – Caberá ao servidor designado neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução do ajuste supramencionado, devendo sugerir diretamente à Coordenação de Administração e Finanças o que for necessário à manutenção da qualidade dos serviços.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SECAIO DE AZEVEDO TRINDADEProcurador-Geral do Estado
FÉRIAS - PORTARIA Nº 3530-DPG DE 07.11.13NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633119
RESOLVE: AUTORIZAR o gozo de 09 dias de férias, interrompido pela Portaria nº 2269-DPG de 03.06.13, DOE
nº 32457 de 09.08.13, ao Defensor Público LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE BRANDÃO, mat. 5895981, no período de 06 a 14.01.2014.
FÉRIAS COLETIVAS-PORTARIA 3996-DPG DE 27.12.13NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633167
RESOLVE: Conceder 30 dias de férias regulamentares aos:DEFENSORES PÚBLICOS
NOME MAT P. A.GOZO
Início TérminoALANA DA SILVA FERNANDES
MOLITOR 55589172 11/12 07/01/2014 05/02/2014
ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA 57191028 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 80845828 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ALIRA CRISTINA DE MENEZES PEREIRA 5463521 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ALLYSON GEORGE ALVES DE CASTRO 57231695 12/13 07/01/2014 05/02/2014
ANDERSON DA SILVA PEREIRA 55588707 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ANDREIA MACEDO BARRETO 5895996 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ANNALU MARINHO FERREIRA 57231658 12/13 30/01/2014 28/02/2014
ANTONIO CARLOS DE ANDRADE MONTEIRO 3083527 13/14 13/01/2014 11/02/2014
ARCLEBIO AVELINO DA SILVA 57191002 12/13 06/01/2014 04/02/2014
CAIO FAVERO FERREIRA 57234658 12/13 13/01/2014 11/02/2014
CARLOS DOS SANTOS SOUZA 3083578 12/13 13/01/2014 11/02/2014
CASSIO BITAR VASCONCELOS 5895998 12/13 20/01/2014 18/02/2014
CESAR AUGUSTO ASSAD 3084698 08/09 15/01/2014 13/02/2014
ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA DE SOUSA 5896000 11/12 06/01/2014 04/02/2014
ERICO LEONARDO SOARES SANTOS 57231694 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ETELVINO QUINTINO MIRANDA DE AZEVEDO 57191032 12/13 13/01/2014 11/02/2014
FABIANO DE LIMA NARCISO 57231640 11/12 20/01/2014 18/02/2014
FLAVIO CESAR CANCELA FERREIRA 80845945 12/13 06/01/2014 04/02/2014
FLORIANO BARBOSA JUNIOR 55589071 12/13 09/01/2014 07/02/2014
FRANCELINO ELEUTERIO DA SILVA 5895962 12/13 07/01/2014 05/02/2014
FRANCISCO JOSE PINHO VIEIRA 57233810 12/13 06/01/2014 04/02/2014
FRANCISCO ROBERIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO 57233819 12/13 06/01/2014 04/02/2014
GERALDO ROLIM TAVARES JUNIOR 57191060 12/13 06/01/2014 04/02/2014
GHEISA ANDRADE DE BRITO 57234664 12/13 07/01/2014 05/02/2014
JOAO BOSCO DE FIGUEIREDO CARDOSO 3083705 12/13 06/01/2014 04/02/2014
JOSEANE ROCHA GODOY SANTANA 55588704 11/12 07/01/2014 05/02/2014
KATIA HELENA COSTEIRA GOMES 5038588 12/13 06/01/2014 04/02/2014
LUIZ ANTONIO NASCIMENTO RAMOS 3083810 13/14 09/01/2014 07/02/2014
MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA 3083837 12/13 13/01/2014 11/02/2014
MARIO LUIZ GUIMARAES PRINTES 3085180 12/13 06/01/2014 04/02/2014
MAURA CRISTINA MAIA VIEIRA 57190954 12/13 06/01/2014 04/02/2014
NILZA MARIA PAES DA CRUZ 5038529 12/13 20/01/2014 18/02/2014
RAFAEL DA COSTA SARGES 55588712 12/13 06/01/2014 04/02/2014
RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTO 3083993 11/12 06/01/2014 04/02/2014
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20132 CADERNO 2
RENATO MENDES CARNEIRO TEIXEIRA 57231648 12/13 07/01/2014 05/02/2014
TANIA DO SOCORRO BANDEIRA DE SOUZA 5693810 12/13 06/01/2014 04/02/2014
VALDERCI DIAS SIMAO 57190989 11/12 06/01/2014 04/02/2014
VANDERNEI SIMOR 3084086 12/13 08/01/2014 06/02/2014
VERENA MAUES FIDALGO BARROS 55589062 12/13 08/01/2014 06/02/2014
DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS
NOME MAT P. A.GOZO
Início InícioADELINO LOURENCO NETO 55590233 11/12 06/01/2014 04/02/2014
AGUINALDO MIRANDA SEABRA 57188260 12/13 06/01/2014 04/02/2014ALMERINDA VILARINDO DE SOUSA 5899898 12/13 08/01/2014 06/02/2014
AMBROSIO OLIVEIRA DE JESUS 5125847 12/13 06/01/2014 04/02/2014ANA CLAUDIA CARDOSO DUARTE 57201141 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ANA CRISTINA MORENO FURTADO 5463807 12/13 06/01/2014 04/02/2014ANA DO SOCORRO NUNES MOURA
JATENE SOUSA33138 12/13 13/01/2014 11/02/2014
ANA MARIA RODRIGUES BARATA 5193176 12/13 07/01/2014 05/02/2014ANA MARIA VALENTE FERREIRA 5085527 12/13 08/01/2014 06/02/2014ANSELMO CARLOS NOGUEIRA
MONTEIRO54194024 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ANTONIO EDUARDO TAVARES PEREIRA
759988 12/13 29/01/2014 27/02/2014
BRUNO CARDOSO DAS NEVES 57203242 12/13 06/01/2014 04/02/2014CLEBER PAIVA COELHO 57211712 11/12 06/01/2014 04/02/2014
CRISTINA MARIA DO SOCORRO COSTA MATOS
451215 11/12 09/01/2014 07/02/2014
DIEGO JOSE BARROS 57201700 12/13 06/01/2014 04/02/2014ERIC COSTA MARTINS 57207074 12/13 09/01/2014 07/02/2014
EVANDRO SILVA MATOS 57201686 12/13 07/01/2014 05/02/2014FABIO CAMPOS REIS 57190520 12/13 06/01/2014 04/02/2014
FABIOLA LINS DE OLIVEIRA SILVA 57211753 12/13 01/01/2014 30/01/2014GUILHERME LELIS DE ASSIS 3155340 12/13 06/01/2014 04/02/2014
HELDA MARIA NONATO ARANHA 5081408 12/13 06/01/2014 04/02/2014IGOR LUIS GONÇALVES E SILVA 57234575 12/13 06/01/2014 04/02/2014
IRACEMY RODRIGUES COSTA 3154556 12/13 06/01/2014 04/02/2014JOANES BARROS CALDAS 57201719 11/12 07/01/2014 05/02/2014
JOAO PAULO COSTA DOS SANTOS 5007232 12/13 06/01/2014 04/02/2014JORGELIO FERREIRA TRINDADE 57234557 11/12 06/01/2014 04/02/2014
JOSENILDA MARIA FERREIRA DEZINCOURT
3155757 12/13 07/01/2014 05/02/2014
LEANDRO QUEIROZ ALVES 5895359 12/13 06/01/2014 04/02/2014MAEVA CASTELO BRANCO SANTOS
DE ALMEIDA57190624 12/13 30/01/2014 28/02/2014
MARA CECILIA SOUZA DA COSTA 30597 12/13 06/01/2014 04/02/2014MARCIA REGINA BELEM PEREIRA 5038553 12/13 06/01/2014 04/02/2014MARIA DE NAZARE ASSUNÇAO DA
COSTA2010429 12/13 13/01/2014 11/02/2014
MARIA FRANCISCA GAIA GONÇALVES 55586161 11/12 14/01/2014 12/02/2014MARIA RAIMUNDA SANTANA DOS
SANTOS3152758 12/13 06/01/2014 04/02/2014
MARIA RITA DA COSTA CUNHA 5789591 12/13 06/01/2014 04/02/2014MARIA ZENEIDE DE MACHADO
ALMEIDA GAMA3085171 12/13 08/01/2014 06/02/2014
MAURO BARBOSA DE LIMA 3255158 13/14 13/01/2014 11/02/2014MAURO ROBERTO DA CUNHA 57201194 12/13 07/01/2014 05/02/2014
MAURO SERGIO RODRIGUES SANTANA 5258898 12/13 06/01/2014 04/02/2014MESSIAS SILVA CARVALHO 57201681 12/13 06/01/2014 04/02/2014
MISLENE LIMA SILVA 54191092 12/13 06/01/2014 04/02/2014REGINALDO DERZE FERREIRA 3085490 12/13 06/01/2014 04/02/2014
ROSEANE MENDES DE OLIVEIRA 57211635 12/13 06/01/2014 04/02/2014SANDRA BRAZAO E SILVA BECHARA
ROCHA3003280 12/13 06/01/2014 04/02/2014
SILVIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 57188261 11/12 06/01/2014 04/02/2014SONIA MARIA VILHENA LOPES 57234566 11/12 06/01/2014 04/02/2014
THIAGO MENDES DA SILVA 57201718 12/13 06/01/2014 04/02/2014VALDINEI CARVALHO DE AVIZ 57211726 12/13 06/01/2014 04/02/2014
HOMOLOGAÇÃO PE 25/2013-FISPNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632746
Após a constatação da regularidade dos atos procedimentais pela autoridade competente deste FISP, Sra. BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA, Diretora e Ordenadora de Despesas, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo Licitatório nº 2013/555029 na modalidade Pregão Eletrônico nº. 25/2013-FISP, cujo objeto é a aquisição de 15 (quinze) roçadeiras, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, em favor da empresa abaixo relacionada:- TRAJETO EMPRESARIAL EIRELI-ME, CNPJ: 33.269.226/0001-41, com o valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).Belém, 27 de Dezembro de 2013.HOMOLOGO: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJADiretora e Ordenadora de Despesa do FISP
HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632915
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013-SEGUPConsiderando a tramitação do Processo nº 2013/339731, e após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente Sr. CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº. 329/2013-SEGUP, cujo objeto é: Pregão Eletrônico é aquisição de equipamentos periciais (Agitador Kline, Deionizador de Água, Equipamento de Quantificação de DNA e Microscópio Biológico Trinocular), nas condições, especificações e quantidades deste Termo de Referência para o atendimento das necessidades do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves em atendimento ao Convênio nº 776384/2012 – SENASP/MJ/ENAFRON, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes no Termos de Referência deste Edital (Anexo I), oferecidos pela proposta classificada em primeiro lugar, para o o(s) Itens, do certame acima mencionado, da(s) seguinte(s) empresa(s):ITEM 01 : AGITADOR KLINEEMPRESA: LOIDIA MARIA MORREIRA - ME - CNPJ Nº 18.543.917/0001-06VALOR GLOBAL DO ITEM 1: R$ 5.089,99 (Cinco Mil Oitenta e nove Reais e noventa e nove centavos)ITEM 03: DEIONIZADOR DE ÁGUAEMPRESA: LUCADEMA CIENTIFICA LTDA - EPP - CNPJ Nº 10.663.308/0001-70.VALOR GLOBAL DO ITEM 3: R$ 1.999.98 (Mil Novecentos e Noventa e Nove reais e Noventa e Oito Centavos)ITEM 4: MICROSCÓPIOEMPRESA: DMI BRASIL- IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS - CNPJ Nº 06.350.070/0001-56VALOR GLOBAL DO ITEM 4: R$ 43.248,49 (Quarenta e Três Mil Duzentos e Quarenta e Oito Reais e quarenta e Nove Centavos)*Com relação ao Item 02 o mesmo foi CANCELADO na aceitação ante a inexistência de proposta que atendessem o exigido em Edital .Belém, 26 de dezembro de 2013.CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMASecretário Adjunto de Gestão Administrativa - SEGUP/PA
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632988
Termo Aditivo: 5Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 29/12/2013 a 26/02/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 53/2012-FISP por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/12/2013 a 26/02/2014.
Contrato: 53Exercício: 2012Contratado: TUPAIU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAEndereço: R Lauro Sodré, Bairro: Centro, s/nCEP. 68170-000 - Juruti/PATelefone: 9335232233 Ordenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA
TERMO ADITIVO A CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633068
Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 31/12/2013 a 30/03/2014Justificativa: Fortes chuvas na região e dificuldades de mão-de-obra.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 03 (três) meses.Convenio: 1Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122134243950000 444051 0141000000 EstadualPartes:Beneficiário ente Público: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASConcedente: PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICANome do Ordenador: LUIZ FERNANDES ROCHA
PORTARIA Nº 015/2013-PAA/DPA DE 13/12/13.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632781
CONSIDERANDO: O teor do BOP n.º 00071/2013.010606-1, registrado no dia 09/12/2013 na 20ª Seccional de Parauapebas, no qual o Policial Militar Wanderlan Santos Silva apresentou os nacionais SUZANA FIAL DE SOUSA e PEDRO ROCHA DA SILVA, respectivamente, Gerente e Porteiro do estabelecimento comercial denominado “MOTEL RIVIERA”, localizado na Rodovia Faruk Selman, área rural do Município de Parauapebas, no qual foram encontrados em seu interior vários adolescentes, fato ocorrido no dia 08/12/2013 por volta de 01:30 horas, quando da realização de diligência juntamente com Conselheiros Tutelares após a denuncia da presença de menores no interior do mencionado local, cuja comunicação foi feita pela genitora de um dos adolescentes encontrados no interior do citado Motel, ocasionando com isso a instauração do competente Inquérito Policial para a apuração rigorosa dos fatos;CONSIDERANDO: a gravidade do caso e havendo a necessidade de se apurar administrativamente os fatos, bem como, serem atribuições desta Divisão, o cadastramento, regularização e a fiscalização dos estabelecimentos de diversões públicas e afins, em conformidade com o que preceitua o Decreto nº 2.423, de 31/08/1982;RESOLVE: Instaurar o Procedimento Administrativo Apuratório, a fim de que sejam apuradas as denúncias no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do DPC THIAGO CARNEIRO RODRIGUES.CUMPRA–S EDr. MAURY MASCOTTE MARQUESDelegado de Polícia Civil / Diretor em exercício da DPA
PORTARIA Nº 173/2013-DGPC/PAD/DIVERSOS DE 12/12/13.
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632807CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94, de 15-03-1994 e suas alterações através da Lei 046/04, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO: os termos do Ofício nº 004/2013-DGPC/PAD, de10/12/2013, da lavra do DPC – CYD VINICIUS DE MATOS CAVALCANTE, Presidente da Comissão, onde solicita a prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 027/2013-DGPC/PAD, de 01/10/2013, publicada no DOE N. 32.502 de 16/10/2013;
CADERNO 2 3SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLVE:I – Conceder 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 027/2013-DGPC/PAD, de 01/10/2013, publicada no DOE N. 32.502 de 16/10/2013, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei Complementar nº 022/94, a contar de 15/12/2013;II – À Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que tomem as providências e cumprimento do presente ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia Civil, em exercício
PORTARIA Nº 174/2013-DGPC/PAD/DIVERSOS DE 12/12/13
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632812CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94, de 15-03-1994 e suas alterações através da Lei 046/04, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO: os termos do Ofício nº 003/2013-DGPC/PAD, de 10/12/2013, da lavra da DPC – MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão, onde solicita a prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 026/2013-DGPC/PAD, de 01/10/2013, publicada no DOE N. 32.502 de 16/10/2013;RESOLVE: I – Conceder 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 026/2013-DGPC/PAD, de 01/10/2013, publicada no DOE N. 32.502 de 16/10/2013, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei Complementar nº 022/94, a contar de 15/12/2013;II – À Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que tomem as providências e cumprimento do presente ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia Civil, em exercício
PORTARIA Nº 175/2013-DGPC/PAD/DIVERSOS DE 12/12/13
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632822CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94, de 15/03/1994 e alterações, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO: os termos do Ofício nº 016/2013-DGPC/PAD, de 10/10/2013, subscrito pela DPC MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão, por meio do qual solicita REDESIGNAÇÃO da Comissão para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 004/2013-DGPC/PAD, de 23/01/2013, publicada no Diário Oficial nº 32.340, de 19/02/2013;RESOLVE: I – REDESIGNAR A COMISSÃO, composta pelos servidores MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ALCIDÉA NEIDE DA SILVA FEITOSA, Delegadas de Polícia Civil e CARLOS ALBERTO FREIRE PINHEIRO, Escrivão de Polícia Civil, respectivamente, Presidente e Membros, a fim de dar continuidade aos trabalhos apuratórios, visando à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar 004/2013-DGPC/PAD, de 23/01/2013, publicada no Diário Oficial nº 32.340, de 19/02/2013, conforme dispõe o Art. 96 da Lei Complementar nº 022/94, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 16/12/2013;II – À Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que adotem as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia Civil, em exercícioPORTARIA N.º 836/2013-DGPC/DIVERSOS DE 17/12/13
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632853CONSIDERANDO: a necessidade de dinamizar a administração da Polícia Civil, na área operacional, com rodízio de policiais;CONSIDERANDO: o teor do ofício nº 1438/2013 - GAB.SEC.SEGUP, de lavra do Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha;RESOLVE :I – REVOGAR, os termos da Portaria nº 024/2011-DGPC/DIVERSOS, de 10/01/2011-DGPC/DIVERSOS, que cedeu o
servidor SINÉLIO FERREIRA DE MENEZES FILHO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº. 5533554, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 16/12/2013;II – LOTAR, o servidor SINÉLI FERREIRA DE MENEZES FILHO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº. 5533554, na Diretoria de Polícia Metropolitana, a contar desta data;II – Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia Civil, em exercício
EXTRATO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632890
EXTRATO DE PORTARIA Nº 017/2013/CGPC/DIVERSOS, de 26/12/2013A Corregedora Geral de Policia Civil Dra. NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO: o que dispõe o Decreto nº 503, de 29/08/12, que estabelece medidas de contingenciamento e de controle dos gastos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado;CONSIDERANDO: o princípio da celeridade processual, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF e a necessidade de apurar em tempo razoável as apurações: 0239/2013, 0308/2013, 0183/2013, 0242/2013, 0245/2013, 0393/2012, 0419/2011, 0312/2013, 0482/2013;RESOLVE: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos das apurações acima mencionadas, designando a DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI, Corregedora Regional da Zona Bragantina, para prosseguir na apuração observando o prazo legal;NILMA MARIA NASCIMENTO LIMACorregedora Geral de Policia Civil
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632955PORTARIA Nº 01154/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS
DE 26/12/2013CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0218/13-GAB/CGPC de 05/04/13, que apurou as circunstâncias do extravio, em tese, da arma de fogo tipo revolver Taurus .38, série: OD 245790, Pat.14828, cautelada à servidora ANA NOEMI DA SILVA TEIXEIRA, encontrada em poder de terceiros, fato que gerou o IPL nº 271/2011.000188-8, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: haver configurado transgressão disciplinar por parte da servidora;RESOLVE: aplicar de acordo com o artigo 90, inciso II (segunda parte) da Lei Complementar nº 022/94, a pena disciplinar de REPREENSÃO à servidora ANA NOEMI DA SILVA TEIXEIRA, Escrivã de Polícia Civil, por infringência ao artigo 74, inciso XXIX, do mesmo Diploma Legal, com suas alterações posteriores. Devendo ser oficiado a Diretoria de Administração a fim de providenciar a baixa da arma de fogo em nome da servidora.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 01155/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 27/12/2013
CONSIDERANDO: A conclusão da AAI nº 00300/2013-GAB/CGPC, de 14/05/2013, que apurou as circunstâncias da fuga de um preso de justiça, ocorrida em 22/03/13, da DP Centro de Castanhal, após ter sido autuado em flagrante delito, fato que ensejou a instauração do IPL nº 280/2013.000264-1, conforme Parecer nº 082/2013, referente Of. nº 057/2013 CRZS e anexos, e portaria instauradora;CONSIDERANDO: não haver indícios de prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 00300/2013-GAB/CGPC de 14/05/2013, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EANDREA GURSEN DE MIRANDA GIRARDCoordenador(a) do Interior
PORTARIA Nº 01156/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 27/12/2013
CONSIDERANDO: A conclusão da AAI nº 00537/2013-GAB/CGPC, de 10/10/2013, que apurou as circunstâncias da fuga dos presos de justiça, Fernando Chaves Braga e outros da carceragem da DP de Parauapebas, fato ocorrido em 15/09/13, o que ensejou a instauração do IPL nº 71/2013.000610-3 e demais fatos conexos, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: não haver indícios de prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 00537/2013-GAB/CGPC de 20/09/2012, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EANDREA GURSEN DE MIRANDA GIRARDCoordenador(a) do Interior
PORTARIA Nº 01157/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 27/12/2013
CONSIDERANDO: A conclusão da AAI nº 00444/2013-GAB/CGPC, de 22/08/2013, que apurou as circunstâncias da fuga do preso de justiça: CLEBER DA SILVA BARBOSA, da carceragem da DP de São Caetano de Odivelas, fato em 24/07/13, o que ensejou a instauração do IPL nº 093/2013.000075-6 e demais fatos conexos, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: não haver indícios de prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 00444/2013-GAB/CGPC de 22/08/2013, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EANDREA GURSEN DE MIRANDA GIRARDCoordenador(a) do Interior
PORTARIA Nº 01158/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 27/12/2013
CONSIDERANDO: A conclusão da AAI nº 00132/2013-GAB/CGPC, de 25/02/2013, que apurou as circunstâncias da fuga dos presos de justiça: Alexandre Laranjeira Pereira e outros, da carceragem da DP de Pacajá, fato ocorrido em 08/02/13, o que ensejou a instauração do IPL de nº 161/2013.000018-3, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: não haver indícios de prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 00132/2013-GAB/CGPC de 25/02/2013, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EANDREA GURSEN DE MIRANDA GIRARDCoordenador(a) do Interior
PORTARIA Nº 01159/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 27/12/2013
CONSIDERANDO: A conclusão da AAI nº 00447/2013-GAB/CGPC, de 22/08/2013, que apurou as circunstâncias da fuga do preso de justiça: ROSIVALDO DE SOUZA MARINHO, da carceragem da DP de Bujarú, fato em 05/07/13, o que ensejou a instauração do IPL nº 116/2013.000061-4 e demais fatos conexos, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: não haver indícios de prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 00447/2013-GAB/CGPC de 22/08/2013, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EANDREA GURSEN DE MIRANDA GIRARDCoordenador(a) do Interior
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20134 CADERNO 2
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO Nº 003/PMPA/2012CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ - CSFD/PM/2012EDITAL Nº 42/PMPA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, torna público a convocação de candidatos Sub Judice para a Avaliação Psicológica (4ª Etapa), no dia 14 de janeiro de 2014, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 001/2012 – PMPA, de 26 de junho de 2012, destinado à Admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará – CFSD/PM/2012, como segue:1 - CANDIDATOS SUB JUDICE CONVOCADOSCURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/CFSD - MASCULINOInscrição;Nome57430;ADEILDO SANTOS DOS SANTOS62872;ADRIANO MONTEIRO RAIOL27535;ALAN DIEGO SILVA DE ABREU65970;ALDEILSON RIBEIRO PARENTE77413;ANDERSON DOS SANTOS CAJADO29837;ARLEN WILLIAM PEREIRA E SILVA62474;ARTHUR DIEGO LOPES DA CUNHA51301;CIRLAN SIQUEIRA DA PAIXÃO54468;CLEBERVALDO LIMA VALE45441;CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES65066;DANIEL ALVES BARROS13638;DANILLO COELHO COSTA26473;DAVID RUFINO DA COSTA SILVA14849;DENILSON DE JESUS MAIA REIS14078;DENNIS WILSON SILVA DO NASCIMENTO37458;DIORGENES JASSON CARDOSO DOS REIS79471;DOUGLAS GONÇALVES DE MIRANDA52131;EDILEDO SOUSA OLIVEIRA17924;EDIPO AUGUSTO QUADROS GASPAR76860;EDSON BENNER RODRIGUES CONCEIÇÃO22717;ELIELTON SOUSA GONÇALVES66593;EVERALDO DA TRINDADE PEREIRA72858;EVERTON GUIMARÃES LIMA79643;FABIO JOSE MARTINS DA CRUZ84508;FRANCISCO DA SILVA15846;GERSON DE CASTRO BORGES59606;GILBERTO SILVA SOUSA JUNIOR56686;GLEYSON RODRIGUES PINHO48129;IVAN MATOS DE FRANÇA40392;JOSÉ FELIPE FERREIRA PANTOJA79101;JOSÉ WILSON NUNES RIBEIRO30192;JUDSON NEVES DE MEDEIROS75104;KEIZER MOACYR MARQUES PRADO38437;LUAN NOGUEIRA DE LIMA37082;LUIS CLAUDIO CARVALHO DA SILVA45405;LUIS RICARDO SILVA CARVALHO66402;MANOEL DIEGO DA COSTA NEGRÃO21193;MARCELO ALVES DA SILVA67702;MARCELO AUGUSTO CARVALHO RODRIGUES22915;MARCIO RENATO DA SILVA MORAES04359;MARIO ANTONIO DO AMARAL SALES63006;MARIVALDO QUARESMA JORGE30978;MAYKON PORTILHO GONÇALVES43507;MURILO PARANHOS PALHETA23722;RAFAEL PEREIRA LIMA64999;RAIMUNDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS21249;REEUDES LAMARCIO DO VALE TEIXEIRA74174;RENAN DE OLIVEIRA DOMAR19523;ROBERTO MATEUS DE BRITO DOS SANTOS
58430;ROSINALDO DOS SANTOS VIEIRA71728;RUBENS EVARISTO PEREIRA20036;RUBERVAN RIBEIRO DE BRITO JUNIOR79725;THIAGO WELLINGTON CARDOSO SYADE59813;ULISSES GONÇALVES DA SILVA58582;WANDER AUGUSTO BARBOSA NUNES18084;WELITON ESPIRITO SANTO SERRA35859;WIDMARDSON MUNIZ CABRALCURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/CFSD - FEMININOInscricao;Nome57247;ALDA NATALINA SANTOS DOS SANTOS28105;DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA26841;GLEICE NUNES SANTOS42869;HARYANE PORTAL LIMA39883;JULIANNE DE ARRUDA DUARTE14098;KELLY PANTOJA E PANTOJA14747;LEILIANE DO SOCORRO DA SILVA REIS62492;MARCELA PANTOJA GONÇALVES44771;MILENE REIS LIMA75889;ROSA MARIA SERRAO TAVARES76009;RUTH FREITAS DOS ANJOS35587;VANESSA DE SOUZA FRANCO2 - Os candidatos convocados deverão acessar a partir do dia 07 de janeiro de 2014 a página de acompanhamento do concurso (http://paginas.uepa.br/concursos) e imprimir seu cartão de comparecimento à Avaliação Psicológica, onde consta local, dia e horário de realização de seu teste.3 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 27 de Dezembro de 2013DANIEL BORGES MENDESComandante Geral da PMPAALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO Nº 002/PMPA/2012CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ - CADO/PM/2012EDITAL Nº 38/PMPA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, torna público a convocação de candidatos Sub judice para a Avaliação Psicológica (4ª Etapa), no dia 14 de janeiro de 2014, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 001/2012 – PMPA, de 26 de junho de 2012, destinado à Admissão ao Curso de Adaptação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará – CADO/PM/2012, como segue:1 - CANDIDATOS SUB JUDICE CONVOCADOSCurso de Adaptação de Oficiais/CADO - Médico Clínico Geral/BelémInscricao;Nome28177;ADRIANE LILIAN DE OLIVEIRA LIBERAL SOUSACurso de Adaptação de Oficiais/CADO - Cirurgião-Dentista - Odontopediatria/BelémInscricao;Nome25910;ERIKA SEABRA MARTINS BEZERRA2 - Os candidatos convocados deverão acessar a partir do dia 07 de janeiro de 2014 a página de acompanhamento do concurso (http://paginas.uepa.br/concursos) e imprimir seu cartão de comparecimento à Avaliação Psicológica, onde consta local, dia e horário de realização de seu teste.3 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 27 de Dezembro de 2013DANIEL BORGES MENDESComandante Geral da PMPAALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/PMPA/2012CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ - CFO/PM/2012EDITAL Nº 29/PMPA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, torna público a convocação de candidatos Sub Judice para a Avaliação
Psicológica (4ª Etapa), no dia 14 de janeiro de 2014, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 001/2012 – PMPA, de 26 de junho de 2012, destinado à admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará – CFO/PM/2012, como segue:1 - CANDIDATOS SUB JUDICE CONVOCADOSCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS/CFO - MASCULINOInscricao; Nome16162;FABIO ROBERTO CARDOSO MAIACURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS/CFO - FEMININOInscricao; Nome64867;GABRIELLE CRISTINA DOMINGOS CORDEIRO2 - Os candidatos convocados deverão acessar a partir do dia 07 de janeiro de 2014 a página de acompanhamento do concurso (http://paginas.uepa.br/concursos) e imprimir seu cartão de comparecimento à Avaliação Psicológica, onde consta local, dia e horário de realização de seu teste.3 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 27 de Dezembro de 2013DANIEL BORGES MENDESComandante Geral da PMPAALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632702
Portaria: 5462DI-DF-13Objetivo: POLICIAMENTO OSTENSIVO BOAS FESTAS 2013.Fundamento Legal: LEI N° 5.119/84Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SALINOPOLIS/PA - Brasil<brServidor(es): 5780845/CLEISON CARLOS S.DO ROSÁRIO (CB PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 02/01/20145730821/LILIA DA SILVA PARAENSE COSTA (CB PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 02/01/201455769971/SIDCLEY MONTEIRO DAS NEVES (SGT PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 02/01/2014<brOrdenador: DANIEL BORGES MENDES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632704
Portaria: 5463DI-DF-13Objetivo: POLICIAMENTO OSTENSIVO BOAS FESTAS 2013.Fundamento Legal: LEI N° 5.119/84Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARUDA/PA - Brasil<brServidor(es): 5397065/CLEONICE CONCEIÇÃO CASTRO SANCHES (CB PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 02/01/201457221822/EVERSON GALO PRAZERES (SD PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 02/01/2014<brOrdenador: DANIEL BORGES MENDES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632707
Portaria: 5477DC-DF-13Objetivo: REFORÇAREM O POLICIAMENTO PARA OPERAÇÃO BOAS FESTAS 2013.Fundamento Legal: LEI N° 5.119/84Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): BRAGANÇA/PA - Brasil<brServidor(es): 5125588/ANA LUCIA OLIVEIRA DAMASCENO (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/20145690404/CLAUDECIR NASCIMENTO SILVA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/20145123070/EDESIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/201457232608/FABIO AZEVEDO DE AGUIAR (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/20145764335/JIVANILDO LIMA DA CUNHA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/201457199908/JOAO TUME SANTOS FEITOSA (SD PM) / 4.0 diárias
CADERNO 2 5SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
(Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/20145598095/JOSÉ RAIMUNDO DO N. FERREIRA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/20145690676/MARIA IVANIZE SILVA SOUZA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/20145719925/PAULO SILAS BASTOS RODRIGUES (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/201457232722/ROBINSON G. CARNEIRO (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 28/12/2013 a 01/01/2014<brOrdenador: DANIEL BORGES MENDES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632716
Portaria: 5288DI-DF-13Objetivo: A SERVIÇO DA PMPA.Fundamento Legal: LEI N° 5.119/84Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - Brasil<brServidor(es): 5202345/EZEQUIAS PEREIRA FERNANDES (SGT PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 23/10/2013 a 28/10/20135039665/VIVALDO ARAUJO VIEIRA (SGT PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 23/10/2013 a 28/10/2013<brOrdenador: DANIEL BORGES MENDES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632718
Portaria: 5289DI-DF-13Objetivo: A SERVIÇO DA PMPA.Fundamento Legal: LEI N° 5.119/84Origem: MARABA/PA - BRASILDestino(s): REDENÇÃO/PA - Brasil<brServidor(es): 7050682/ARIELSON DE JESUS RAMOS (CB PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 23/10/2013 a 28/10/20135795770/WESLEN SOBREIRA SANTOS (SGT PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 23/10/2013 a 28/10/2013<brOrdenador: DANIEL BORGES MENDESSuprimento de Fundo
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632721Portaria: 1306-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JANDERSON MONTEIRO RODRIGUES VIANA TEN CEL PM CMT DO RPMON 52965871 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181134225460000 0101000000 339030 500,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632854
Portaria: 1291-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula OSMAR DE MELO SANTOS CAP PM AJ. DE ORD. DO CMT5811139 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº 111/2013 - DAL2/PMPA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632965Portaria nº 111/2013 – DAL2Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 870/2013, o Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, inc. VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, RESOLVE:ART. 1º – Nomear a 2º TEN QOAPM RG 16613 FRANCISCA DA SILVA CASTELO, fiscal do Contrato Administrativo nº 065/2013-
DAL/PMPA, cujo objeto é a aquisição de material didático, material de divulgação, brindes, certificados e convites para atender as necessidades do Programa de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, junto à empresa BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES LTDA.ART. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, 26 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPMComandante Geral da PMPA
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633084
Contrato: 57-013Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de material didático, material de divulgação, brindes, certificados e convites para atender as necessidades do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência PROERD da PMPA.Valor Total: 5.933,00Data Assinatura: 06/12/2013Vigência: 31/12/2013 a 30/12/2014Pregão Eletrônico: 16/13Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181137967300000 339030 0101000000 EstadualContratado: HEMERSON NUNES TEIXEIRA - MEEndereço: R João Bayer, 102CEP. 29285-000 - Piúma/ESEmail: [email protected]: 2835204299 Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
PORTARIA Nº 2039/2013 – DP 2NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632821
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOALPORTARIA Nº 2039/2013 – DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando nº 215/2013 – P-1/17º BPM, de 09 de outubro de 2013; RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o 3º SGT PM RG 16025 JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, por haver cessado 01 (um) ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria.Art. 2º. CLASSIFICAR o 3º SGT PM RG 16025 JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, no 17º BPM/CPR V.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Belém – PA, 26 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
PORTARIA Nº 2043/2013 – DP 2NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632825
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2043/2013 – DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando o Ofício nº 722/2013 – DP2, de 10 de dezembro de 2013; Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.251/1985, combinado com os artigos 2°, inciso III e 4° da Lei Estadual n° 7.551/2011, RESOLVE:Art. 1º. AGREGAR o CB PM RG 28220 ANTONIO RAIMONDESON FRUTUOSO ALVES em razão de se encontrar à disposição do Ministério Público do Estado do Pará.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Belém – PA, 26 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
PORTARIA Nº 2057/2013 - DP 2NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632827
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2057/2013 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n° 1328/2013 – 1ª Seção/3° BPM, de 21 de novembro de 2013, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG 28339 CLÁUDIO JAIME DOS SANTOS, por haver sido considerado apto para a atividade policial militar, de acordo com a declaração expedida pela Junta Regular de Saúde.Art. 2º. CLASSIFICAR o CB PM RG 28339 CLÁUDIO JAIME DOS SANTOS no 3° BPM/CPR I.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém–PA, 27 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632828GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2063/2013 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n° 2224/2013 – P/1 – 2° BPM, de 11 de dezembro de 2013, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o SD PM RG 34762 GABRIEL ALVES DA SILVA, por haver sido considerado apto para a atividade policial militar, de acordo com a declaração expedida pela Junta Regular de Saúde.Art. 2º. CLASSIFICAR o SD PM RG 34762 GABRIEL ALVES DA SILVA no 2° BPM/CPC.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém–PA, 27 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632835
Portaria: 1297-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula RONALDO CESAR PERDIGÃO DE MORAES CAP PM OF DA DF 58224435 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632842
Portaria: 1298-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula LEONARDO SANTIAGO GIBSON ALVES TEN PM OF DA DF 5075386
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20136 CADERNO 2
Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.500,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632782
Portaria: 1299-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula DILSON BARBOSA SOARES JUNIOR TEN CEL PM SUB DIR. DA DP51797181 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632786
Portaria: 1291-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula OSMAR DE MELO SANTOS CAP PM AJ. DE ORD. DO CMT5811139 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632794
Portaria: 1290-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula SIMONE FRANSCESKA PINHEIRO DAS CHAGAS CAP PM OF DO GAB. CMT 5833248 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632799
Portaria: 1292-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ORLANDINO SEBASTIÃO BASTOS LIMA CAP PM AJ. DE ORD. CMT GERAL5782147 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 500,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632806
Portaria: 1293-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JANDIR RIBEIRO LEÃO CAP PM AJ. DE ORD. SUB. CMT5755654 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.500,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632816GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2038/2013 – DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando nº 896/2013 – P/1/BPOP, de 02 de dezembro de 2013;anexo cópia da Declaração da Unidade de Perícias
Médicas da PMPA, de 26 de novembro de 2013; RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o SD PM RG 32910 HEUDO GOMES PAZ, por haver cessado 01 (um) ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria.Art. 2º. CLASSIFICAR o SD PM RG 32910 HEUDO GOMES PAZ, no BPOP/CPE.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Belém – PA, 26 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632751GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2037/2013 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n° 636/2013 – P/1 – 19° BPM, de 27 de novembro de 2013, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG 20240 JOSÉ MARCELO MORAES MONTEIRO, por haver sido considerado apto para a atividade policial militar, de acordo com a declaração expedida pela Junta Regular de Saúde.Art. 2º. CLASSIFICAR o CB PM RG 20240 JOSÉ MARCELO MORAES MONTEIRO no 19° BPM/CPR VI.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém–PA, 27 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632754GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2037/2013 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n° 636/2013 – P/1 – 19° BPM, de 27 de novembro de 2013, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG 20240 JOSÉ MARCELO MORAES MONTEIRO, por haver sido considerado apto para a atividade policial militar, de acordo com a declaração expedida pela Junta Regular de Saúde.Art. 2º. CLASSIFICAR o CB PM RG 20240 JOSÉ MARCELO MORAES MONTEIRO no 19° BPM/CPR VI.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém–PA, 27 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632755
Portaria: 1300-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ADAILSON DOS SANTOS LEAL TEN PM OF DA DF 5045037 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632761
Portaria: 1301-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS MAJ PM OF DO EME 5615739 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632765
Portaria: 1294-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula WAGNER PEREIRA WANDERLEY MAJ PM CHEFE DA SEÇÃO 5394988 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632772
Portaria: 1295-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula IGNÁCIO JOSÉ DE CASTRO C.FILHO TEN CEL PM DIR. DO CMV 54203422 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632726
Portaria: 1305-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula CAP QOPM MAURO HENRIQUE DA SILVA GUERRACAP PM OF DO SUB CMT 5774055 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181134264720000 0101000000 339030 1.400,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632729
Portaria: 1303-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE CEL PM OF DO GAB CMT 5075599 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 2.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632733
Portaria: 1302-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FREITAS MAJ PM CMT DA 1° CIPM 5079527 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 500,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
PORTARIA Nº 1901/2013 - DP 2NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632744
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1901/2013 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual
CADERNO 2 7SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n° 1864/2013 – P/1 – 2° BPM, de 15 de outubro de 2013, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o SD PM RG 34762 GABRIEL ALVES DA SILVA, por haver cessado 01 (um) ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria.Art. 2º. CLASSIFICAR o SD PM RG 34762 GABRIEL ALVES DA SILVA no 2° BPM/CPC.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém–PA, 27 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
PORTARIA Nº 1902/2013 - DP 2NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632747
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOALO Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n° 1864/2013 – P/1 – 2° BPM, de 15 de outubro de 2013, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG 13543 VICENTE DE PAULO MARQUES DIAS, por haver cessado 01 (um) ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria.Art. 2º. CLASSIFICAR o CB PM RG 13543 VICENTE DE PAULO MARQUES DIAS no 2° BPM/CPC.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém–PA, 27 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632748
Portaria: 1304-DF-13Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANDRE GUSTAVO DE FIGUEIREDO GONÇALVES TEN CEL PM SUB DIR. DA DF5281040 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06122129745340000 0101000000 339030 2.000,00Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632936
Portaria: 905/2013Objetivo: A Serviço da Corporação.Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Castanhal, Santa Barbara, Mosqueiro/PA - BrasilSanta Izabel, Benfica e Benevides/PA - Brasil<brServidor(es): 57190180/ALINE LEMOS CARVALHO DA SILVA (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 05/12/2013 a 05/12/201357190180/ALINE LEMOS CARVALHO DA SILVA (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 27/12/2013 a 27/12/201357217954/ANA KÉCIA ELOI DE LIMA (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 19/12/2013 a 19/12/2013
57189281/BRUNA DANIELLE VILHENA DIAS FARIAS (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 26/12/2013 a 26/12/201357173701/CARLOS ANDRÉ PIEDADE DOS SANTOS (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 12/12/2013 a 12/12/201357173701/CARLOS ANDRÉ PIEDADE DOS SANTOS (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 19/12/2013 a 19/12/20135601240/EDIVALDO ADRIANO DOS SANTOS (CB BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 06/12/2013 a 06/12/20135601240/EDIVALDO ADRIANO DOS SANTOS (CB BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 11/12/2013 a 11/12/20135601240/EDIVALDO ADRIANO DOS SANTOS (CB BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 27/12/2013 a 27/12/201357189296/FRANCISCA ELISA DE SOUSA MATOS (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 20/12/2013 a 20/12/201357189146/JENIFER PRISCILA DOS SANTOS PANTOJA (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 06/12/2013 a 06/12/20135420954/MÁRCIO ANDRÉ DE SOUZA (SUBTEN BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 20/12/2013 a 20/12/201357189143/MICHELLE ALVES DOS SANTOS (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 12/12/2013 a 12/12/201357190134/PAULA DANIELLE VILHENA DIAS DE OLIVEIRA (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 11/12/2013 a 11/12/201357173856/WAGNER CARVALHO DA SILVEIRA (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 05/12/2013 a 05/12/201357173856/WAGNER CARVALHO DA SILVEIRA (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 26/12/2013 a 26/12/2013<brOrdenador: JOAO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632945Portaria: 906Objetivo: A Serviço da CorporaçãoFundamento Legal: Lei nº 5.119 de 16/05/1984Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Bujarú/PA - Brasil<brServidor(es): 5043654/CELSO BARROS DA SILVA (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135399653/DANIEL DOS SANTOS GURJÃO (SGT BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135608996/EDIVALDO BARROS SALLES (SGT BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135063329/FRANCISCO EDMAR DA SILVA VIERA (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159083/GERSON CHAGAS PALHETA (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135398649/ISAIAS DE SOUSA ALVES (SGT BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159059/ISANILDO DA ROCHA MONTEIRO (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/201357218547/IVANILDO BARAHUNA DA COSTA (SD BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/201357218581/JOSÉ ADRIANO NEVES GOMES (SD BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159385/JOSÉ RODRIGUES FONSECA (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159083/LUCAS SENA MAIA (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159270/MANOEL DO CARMO FURTADO DA COSTA (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159199/NATANAEL PERERIA DA CRUZ (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159180/PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159334/PEDRO JORGE GAMA E GAMA (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135124476/SALOMÃO DA SILVA BARROS (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135398916/SINVAL RINALDO PEREIRA MONTEIRO (SGT BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159202/VITOR FERREIRA ALVES (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/20135159393/WALDEMAR CABRAL FERREIRA (ST BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/12/2013 a 30/12/2013<brOrdenador: JOAO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632762
Portaria: 3374/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Santarém/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: TUCURUI/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM/PA - Brasil<brServidor(es): 5868793/BENEDITO COTA DA COSTA (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/11/2013 a 08/11/20133394549/GILMAR JARDIM DE MELO (DIRETOR) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/11/2013 a 08/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632779
Portaria: 2992/2013Objetivo: realizar visita técnica as unidades penais dos municípios de Cametá, Mocajuba, e Abaetetuba/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA/PA - BrasilCAMETA/PA - BrasilMOCAJUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 54188837/JOSE ROBERTO RODRIGUES LOPES (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/11/2013 a 29/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632784
Portaria: 3328/2013Objetivo: realizar visita técnica no município de Altamira/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): ALTAMIRA/PA - Brasil<brServidor(es): 54197097/ARIANE ANDRADE FERNANDES (NUTRICIONISTA) / 1.0 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 04/12/20135710693/REGINALDO DA COSTA CARDOSO (GERENTE) / 1.0 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 04/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
PORTARIA DE PRORROGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632789
Portaria nº. 1201/2013-CGP/SUSIPE Belém, 27 de dezembro de 2013.GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE:PRORROGAR a Portaria nº. 1135/2013-CGP. SUSIPE, de 27/11/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.531, de 28/11/2013, referente ao Processo nº. 2986/2013-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº. 1128/2013-CGP. SUSIPE, de 26/11/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.531, de 28/11/2013, referente ao Processo nº. 2985/2013-CGP/SUSIPEDê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIASCorregedor-Geral Penitenciário do Estado.
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20138 CADERNO 2
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 632804
Contrato: 94Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: A CONTRATADA se obriga a execução de Reforma e Adequação/Ampliação dos sistemas de tratamento de efluentes existente para 02 (Dois) Tanques Sépticos, 04 (Quatro) sumidouros + 02 (Dois) filtros anaeróbios do Centro de Recuperação do Sistema Penitenciário de Paragominas (CRPA).Valor Total: 57.369,96Data Assinatura: 27/12/2013Vigência: 27/12/2013 a 26/02/2014Tomada de Preços: 11/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03421131619370000 449039 0101000000 EstadualContratado: PECEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDAEndereço: R WE-01, 04CEP. 67110-060 - Ananindeua/PAComplemento: Conj. Jardim TropicalTelefone: 0000000000 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
PORTARIA N° 1068/2013 - GAB.SUSIPENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632811
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais...CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93.RESOLVE:I – Designar a servidora CÉLIA MARIA DA PAIXÃO MONTEIRO, matrícula nº 57216859, como fiscal do Contrato Administrativo nº. 094/2013/SUSIPE, a contar de 27 de dezembro de 2013, celebrado entre a empresa PECEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto é a execução da Reforma e Adequação/Ampliação dos sistemas de tratamento de efluentes existente para 02 (dois) tanques sépticos, 04 (quatro) sumidouros + 02 (dois) filtros anaeróbicos do Centro de Recuperação do Sistema Penitenciário de Paragominas (CRPA).II - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633026
Portaria: 3419/2013Prazo para Aplicação (em dias): 5Prazo para Prestação de Contas (em dias): 3Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARCO ANTONIO REIS DA COSTA VICE-DIRETOR 5797853 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03421131662970000 0101000000 339030 1.000,00Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633031
PORTARIA Nº. 1199/2013 – CGP/SUSIPEBELÉM, 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).RESOLVE:I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional acerca de entrada de celular para o interior do cárcere do Centro de Reeducação Feminino, fato ocorrido em 19.12.2013..II – Designar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico do Estado, para conduzir a investigação.III – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIASCorregedor-Geral Penitenciário do Estado
PORTARIA DE DECISÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633160
PORTARIA Nº. 1200/2013-CGP/SUSIPE BELÉM, 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº. 219/2011-GAB/SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº. 1804/2010-CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade administrativa e funcional acerca dos supostos espancamentos de dez presos ocorridos em 11/06/2009 no interior da carceragem do Centro de Recuperação de Salinópolis – CRSAL.CONSIDERANDO: A decisão exarada nos autos do referido processo, que acatou, integralmente, o Parecer Jurídico da lavra do Procurador Autárquico do Estado Dr. Jaymerson Marques, no sentido de apuração dos fatos outrora narrados através de processo administrativo disciplinar a ser instaurado em desfavor do servidor RINGO ALEX RAYOL FRIAS.RESOLVE:I – Acatar, integralmente, o Parecer Jurídico ao norte citado, e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor RINGO ALEX RAYOL FRIAS, por suposta violação ao artigo 190, inciso VII, do RJU.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIASCorregedor-Geral Penitenciário do Estado
PORTARIA DE DECISÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633161
PORTARIA Nº. 1202/2013-CGP/SUSIPE BELÉM, 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº. 820/2013-CGP/SUSIPE e os artigos 185, inciso I e art. 197, inciso III da Lei Estadual nº. 5.810/94 - RJU.CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 2901/2013-CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade administrativa e funcional dos servidores ALDALENA MARIA DA CRUZ SERRÃO e PAULO CÉSAR PEREIRA BRAGA na liberação indevida do preso ALEX DUTRA MARTINS, ocorrida no dia 24/05/2013 da Central de Triagem de São Brás – CTSB.CONSIDERANDO: A decisão exarada nos autos do referida processo, que acatou, integralmente, o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante, pela culpabilidade dos citados servidores por infração prevista no art. 177, inciso VI c/c art. 189 do RJU.RESOLVE: I – Aplicar aos servidores ALDALENA MARIA DA CRUZ SERRÃO e PAULO CÉSAR PEREIRA BRAGA a penalidade de suspensão pelo prazo de 06 (seis) dias, consoante o disposto no art. 177, inciso VI c/c art. 189, do RJU;II – Converter a penalidade de suspensão em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) da remuneração, permanecendo os servidores em serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU.
III – Remeter cópia da Decisão e desta Portaria ao Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas da Capital.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIASCorregedor-Geral Penitenciário do Estado
CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632999
Convênio: 33Exercício: 2013Objeto: Absorção de mão-de-obra carcerária para atividades de limpeza e manutenção de praças públicas em Belém/PAValor Total: 116.616,00Assinatura: 23/12/2013Vigência: 06/01/2014 a 05/05/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03421131662960000 339036 0261000000 EstadualPartes: Beneficiário ente Público: SUSIPEConcedente: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOInterveniente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
TERMO ADITIVO A CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633006
Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2014Justificativa: Em razão da não conclusão da obra de construção do Centro de Detenção de Tomé-Açu.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 006/2011 por mais 12 (doze) mesesConvenio: 6Exercício: 2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03421131673650000 449051 0101000000 EstadualPartes:Beneficiário ente Público: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASConcedente: SUSIPENome do Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
PORTARIA DE DESIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633008
PORTARIA N° 1010/2013-GAB/SUSIPEBELÉM-PA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
TEN. CEL. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, no uso de suas atribuições legais, previstas em lei, etc.CONSIDERANDO o disposto da Lei nº 6.688 datada de 13 de Setembro de 2004;CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do Pará;RESOLVE:I- DESIGNAR o servidor ZAQUEU COSTA E SILVA, Vice Diretor, matrícula funcional nº 5318149, para responder pela Direção do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes - CRAMA, no período de 16.12.2013 a 15.01.2014, em substituição ao titular MARCOS JOSÉ ANDRADE DA SILVA, que está em gozo de férias.II- DETERMINAR ao Núcleo de Gestão de Pessoas que adotem as devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Pará
CONTINUA NO CADERNO 3
CADERNO 3 1SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Caderno 3 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
FÉRIAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633011PORTARIA Nº 3620/13-NGP.SUSIPE, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2013A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB.SUSIPE, de 28/02/12.RESOLVE:CONCEDER aos servidores, abaixo relacionados, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 5.810/94, a serem gozadas no período determinado conforme abaixo:
Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO EXERCÍCIO GOZO01 ABRAHAM
FABRIZIO BENDAYAN
57175831 AGENTE PRISIONAL
CORREGEDORIA 2013 02.01.14 a 31.01.14
02 ADRIANA TEIXEIRA MACIEL
57192296 AGENTE PRISIONAL
C.T.CREMAÇÃO 2013 02.01.14 a 31.01.14
03 ADSON ADRIANO
PADILHA DE SOUSA
5815320 AGENTE PRISIONAL
C.R.BRAGANÇA 2013 02.01.14 a 31.01.14
04 AFONSO MARIA DE LIGORIO SOUZA
5520428 DIRETOR C.T.CREMAÇÃO 2013 02.01.14 a 31.01.14
05 ALAN AILTON DA SILVA
GUIMARAES
5673720 DIRETOR NLCC 2014 02.01.14 a 31.01.14
06 ALEXANDRE FERREIRA DA
SILVA
54180879 AGENTE PRISIONAL
C.R.CAPANEMA 2013 02.01.14 a 31.01.14
07 ALEXANDRE JAIME
BATISTA
5896631 CHEFE DE SEGURANÇA
C.R.CORONEL NEVES
2013 02.01.14 a 31.01.14
08 ALICE LUZ MEYER
57194622 TEC.ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
NGP 2013 02.01.14 a 31.01.14
09 ALINE VALERIA
BORGES DE MESQUITA
5903577 GERENTE DEP 2013 02.01.14 a 31.01.14
10 ALLAN GLEISON PRIMO
NASCIMENTO
5897720 AGENTE PRISIONAL
C.R.ITAITUBA 2013 02.01.14 a 31.01.14
11 ANA CAROLINA PALHETA CARDOSO
54188745 TECNICO AGRICOLA
CPASI 2014 02.01.14 a 31.01.14
12 ANA CELIA PESSOA VALENTE
5414172 AGENTE PRISIONAL
C.T.S.BRAS 2013 02.01.14 a 31.01.14
13 ANA RITA DE NAZARE SARMENTO BEZERRA
5117801 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EAP 2013 02.01.14 a 31.01.14
14 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
LIMA
5662761 AGENTE PRISIONAL
C.R.ABAETETUBA 2013 02.01.14 a 31.01.14
15 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
42811 CONSULTOR JURIDICO
PROJUR 2011 02.01.14 a 31.01.14
16 ANDREA MILHOMEM
ABBADE
54188755 AGENTE PRISIONAL
CRAMA 2014 02.01.14 a 31.01.14
17 ANDRESON DE SOUZA PALHETA
54188631 DIRETOR C.T.MARAMBAIA 2014 02.01.14 a 31.01.14
18 ANGELINA NAZARE
DOS ANJOS BRANDAO
54188956 ASSISTENTE SOCIAL
LOTAÇÃO PROVISORIA
2012 02.01.14 a 31.01.14
19. ANTONIO KLAGENS CAMBRAIA
DOS SANTOS
5850673 AGENTE PRISIONAL
CRSHM 2013 02.01.14 a 31.01.14
20 ANTONIO MARCIO
BRITO LUNA
57201911 AUXILIAR OPERACIONAL
DSG 2013 02.01.14 a 31.01.14
21 ARILENE SILVA DE ANDRADE
54194915 AGENTE PRISIONAL
CDPI 2013 02.01.14 a 31.01.14
22 ARNALDO DE MELLO HENRIQUE
NETO
54188499 AGENTE PRISIONAL
C.R.CAPANEMA 2014 02.01.14 a 31.01.14
23 BABYNGTON WANDER
RAMOS LIMA
54195338 AGENTE PRISIONAL
C.R.ITAITUBA 2012 02.01.14 a 31.01.14
24 BENEDITO CARVALHO DE
BARROS
54195209 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
C.R.BREVES 2013 02.01.14 a 31.01.14
25 BENILDO MORAES DE
FREITAS
51472414 AGENTE PRISIONAL
C.T.MARAMBAIA 2013 02.01.14 a 31.01.14
26 CARLOS ALBERTO DE PINHO NETO
54188580 AGENTE PRISIONAL
CTM II 2014 02.01.14 a 31.01.14
27 CARLOS ALBERTO
FAVACHO DE LIMA
5615151 DIRETOR PEM I 2013 02.01.14 a 31.01.14
28 CARLOS ALBERTO FREITAS CHAVES
5739055 AGENTE PRISIONAL
CRM 2012 02.01.14 a 31.01.14
29 CARLOS ALBERTO
MONTEIRO
5898898 AGENTE PRISIONAL
DEL.TAILANDIA 2013 02.01.14 a 31.01.14
30 CARLOS HENRIQUE LORENZ PINTO
57192566 AGENTE PRISIONAL
PEM III 2013 02.01.14 a 31.01.14
31 CELIA MARIA MOTA DE OLIVEIRA
5677718 AGENTE PRISIONAL
HCTP 2012 02.01.14 a 31.01.14
32 CLAUDIO FERREIRA DA
SILVA
117420 CONSULTOR JURIDICO
CORREGEDORIA 2013 02.01.14 a 31.01.14
33 CORALUCI VEIGA BRITO
54193734 AGENTE PRISIONAL
CRF 2013 02.01.14 a 31.01.14
34 COSME LEVI DE SOUZA BARBOSA
54188582 AGENTE PRISIONAL
CRPP III 2014 02.01.14 a 31.01.14
35 CRISTIANE CRAVO DOS
SANTOS
54188591 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CRPP III 2014 02.01.14 a 31.01.14
36 CRISTIANE FERREIRA
SANTOS DE SOUZA
57192565 AGENTE PRISIONAL
CRM 2013 02.01.14 a 31.01.14
37 DANIEL MARTINS DA
SILVA
57192366 AGENTE PRISIONAL
CPPB 2013 02.01.14 a 31.01.14
38 DANIEL PEREIRA BARBOSA
5868777 MOTORISTA C.R.TUCURUI 2013 02.01.14 a 31.01.14
39 DENILSO COSTA
NASCIMENTO
5814820 AGENTE PRISIONAL
C.R.BRAGANÇA 2013 02.01.14 a 31.01.14
40 DENIS DOS REIS RIBEIRO
54188771 AGENTE PRISIONAL
PEM I 2014 02.01.14 a 31.01.14
41 DIONE LOPES OLIVEIRA
54196370 TEC.EM GESTAO PENITENCIARIA
PEM I 2013 02.01.14 a 31.01.14
42 DIRCENOM FONTES DA
SILVA
703079 VICE DIRETOR C.R.TOME AÇU 2013 02.01.14 a 31.01.14
43 DOLORES APARECIDA DE SOUZA
54191119 AGENTE PRISIONAL
C.R.ALTAMIRA 2013 02.01.14 a 31.01.14
44 DORACY PEREIRA BARROS SILVA
54180959 AGENTE PRISIONAL
C.R.REDENÇAO 2013 02.01.14 a 31.01.14
45 EDERLAN BATISTA DOS
REIS
54188639 AGENTE PRISIONAL
CRPP I 2014 02.01.14 a 31.01.14
46 EDEVALDO MIGUEL
PINHEIRO ARAUJO
54188592 AUX.ENFERMAGEM
CRPP III 2014 02.01.14 a 31.01.14
47 EDILBERTO GOMES DA
CUNHA
8400734 MOTORISTA C.R.CASTANHAL 2013 02.01.14 a 31.01.14
48 EDILENE MONTEIRO
VIEIRA
5815347 ASSISTENTE SOCIAL
C.R.CAPANEMA 2013 02.01.14 a 31.01.14
49 EDINALDO SILVA DE OLIVEIRA
54188753 AGENTE PRISIONAL
CRPP I 2014 02.01.14 a 31.01.14
50 EDIVAN NAZARENO QUEIROZ CAMPOS
54188614 AGENTE PRISIONAL
C.R.MOCAJUBA 2014 02.01.14 a 31.01.14
51 EDSON VANDER
MEIRELES VANZELLER
5434440 AGENTE PRISIONAL
C.R.MOCAJUBA 2014 02.01.14 a 31.01.14
52 EDVALDO SILVA
AZUELOS
57207478 AGENTE PRISIONAL
CRSHM 2013 02.01.14 a 31.01.14
53 ELAINE CRISTINA SOARES FARIAS
5896615 TEC.EM GESTAO PENITENCIARIA
CRPP III 2014 04.01.14 a 02.02.14
54 ELIESE BARBOSA VIEIRA
54188607 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CRC 2013 02.01.14 a 31.01.14
55 ELIOENAI GONZAGA
MELO
8400743 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CRPP I 2013 02.01.14 a 31.01.14
56 ELIZABETH MALCHER VILHENA
5464285 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PROJUR 2014 08.01.14 a 06.02.14
57 ELTON LUIS DOS SANTOS
SILVA
54182146 AGENTE PRISIONAL
C.R.BRAGANÇA 2013 02.01.14 a 31.01.14
58 ERICKSON NERE DOS SANTOS
LEAO
54181756 AGENTE PRISIONAL
C.T.MARAMBAIA 2012 02.01.14 a 31.01.14
59 ERONDINO DA SILVA
CARVALHO
54190809 AGENTE PRISIONAL
CRPP I 2013 02.01.14 a 31.01.14
60 ESMERALDO JOSE BRITO MONTEIRO
5413990 AGENTE PRISIONAL
CPASI 2013 02.01.14 a 31.01.14
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20132 CADERNO 3
61 EUDIRACY PORTAL
PACHECO
57192430 TEC.EM ENFERMAGEM
CRM 2012 02.01.14 a 31.01.14
62 EVALDO MACEDO DE
FREITAS
54188577 AGENTE PRISIONAL
PEM I 2014 02.01.14 a 31.01.14
63 EVANDRO DA SILVA SANTOS
57192037 AGENTE PRISIONAL
C.R.MOSQUEIRO 2014 08.01.14 a 06.02.14
64 EVERALDO VIEIRA
PINHEIRO
54188615 AGENTE PRISIONAL
PEM II 2014 02.01.14 a 31.01.14
65 FABIO ALEXANDRE
LOBO GUIMARAES
57192412 AUXILIAR DE INFORMATICA
DINF 2013 02.01.14 a 31.01.14
66 FABIO BRAGA DA SILVA
57175022 AGENTE PRISIONAL
CRF 2013 02.01.14 a 31.01.14
67 FLAVIO SERGIO
BULHOES DE SENA
57201915 MOTORISTA DIT 2013 02.01.14 a 31.01.14
68 FRANCILENE MORAES DA FONSECA
54184933 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PEM I 2013 02.01.14 a 31.01.14
69 FRANCISCO JOAO BOSCO
SANTOS MARQUES
5812860 AGENTE PRISIONAL
C.T.SANTAREM 2013 02.01.14 a 31.01.14
70 FRANCISCO MENDONÇA DE FREITAS
5815355 MOTORISTA C.R.BRAGANÇA 2013 02.01.14 a 31.01.14
71 FRANCISCO ROBERIO
CAVALCANTE PINHEIRO
5232333 COORDENADOR GERAL
COORDENADORIA 2014 02.01.14 a 31.01.14
72 GENY DE NAZARE
BOTELHO DA SILVA
8400668 AGENTE PRISIONAL
CRF 2013 02.01.14 a 31.01.14
73 GERISMAR ALVES DOS
SANTOS
57175822 AGENTE PRISIONAL
CRAMA 2013 02.01.14 a 31.01.14
74 GIANE WALDEA ROSA DE
LIMA SALZER
3264122 DIRETOR NEC 2013 02.01.14 a 31.01.14
75 GUIDO DA CONCEIÇÃO
DIAS
54196448 AGENTE PRISIONAL
CPASI 2013 02.01.14 a 31.01.14
76 HELDERLEY SOUZA DE OLIVEIRA
5773970 DIRETOR C.R.BREVES 2013 02.01.14 a 31.01.14
77 HELIO SILVA VIANA
5226678 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SAUDE/BIOMEDICA 2013 02.01.14 a 31.01.14
78 IMMER MARIO 54188508 AGENTE PRISIONAL
CASA ALBERGADO 2012 02.01.14 a 31.01.14
79 IRAN RIBEIRO DA SILVEIRA
5827744 AGENTE PRISIONAL
LOTAÇÃO PROVISORIA
2013 02.01.14 a 31.01.14
80 IRENILDA BORGES
GONÇALVES
5081548 ASSISTENTE SOCIAL
DAS 2013 02.01.14 a 31.01.14
81 IRISVALDO DA SILVA NONATO
54193741 GERENTE DSG 2014 02.01.14 a 31.01.14
82 ISOMAR DOS SANTOS VALENTE
57202211 AUXILIAR DE INFORMATICA
DINF 2013 02.01.14 a 31.01.14
83 JACYLEIA ALVES DE SOUZA
5156106 ASSISTENTE SOCIAL
C.T.S.BRAS 2013 02.01.14 a 31.01.14
84 JAIR DE ARAUJO SENA
54188735 MOTORISTA CTM I 2014 02.01.14 a 31.01.14
85 JERFFERSON DE LIMA TABORDA
5903490 AGENTE PRISIONAL
C.R.SALINOPOLIS 2013 02.01.14 a 31.01.14
86 JOADSON SILVA
MOREIRA
54188714 AGENTE PRISIONAL
CRAMA 2013 02.01.14 a 31.01.14
87 JOAO CRISTOVAO MORAES DA
SILVA
5266335 AGENTE DE PORTARIA
CRC 2014 02.01.14 a 31.01.14
88 JOAO MEIRELES POSSANTE
5163340 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PEM I 2013 02.01.14 a 31.01.14
89 JOELDER FRANCISCO VENCESLAU DE SOUSA
54194912 AGENTE PRISIONAL
C.R.CASTANHAL 2013 02.01.14 a 31.01.14
90 JONES DEAN DE LIMA PEREIRA
5754950 CHEFE DE SEGURANÇA
CRPP I 2014 02.01.14 a 31.01.14
91 JONILSON CARDOSO DE
MELO
54188685 AGENTE PRISIONAL
CRPP I 2014 02.01.14 a 31.01.14
92 JORGE AMIRALDO MARTINS MARQUES
5520371 AGENTE PRISIONAL
LOTAÇÃO PROVISORIA
2013 02.01.14 a 31.01.14
93 JORGE AUGUSTO
LARANJEIRAS MELO
5755328 DIRETOR C.R.ABAETETUBA 2014 02.01.14 a 31.01.14
94 JORGE DA CRUZ COELHO JUNIOR
57175823 AGENTE PRISIONAL
PEM II 2013 02.01.14 a 31.01.14
95 JORGE LUIZ MONTEIRO DE
AVELAR
57201837 AUXILIAR OPERACIONAL
CRPP I 2013 02.01.14 a 31.01.14
96 JORGE MARIO DUARTE FURTADO
5786983 AGENTE PRISIONAL
CRPP I 2013 02.01.14 a 31.01.14
97 JOSE AFONSO MAIA PRIMO
54181461 AGENTE PRISIONAL
CPPB 2013 02.01.14 a 31.01.14
98 JOSE ANTONIO DA
SILVA
5812070 MOTORISTA C.R.PARAGOMINAS 2013 02.01.14 a 31.01.14
99 JOSE ANTONIO PINHEIRO SANTOS
8400674 AGENTE PRISIONAL
C.R.ABAETETUBA 2013 02.01.14 a 31.01.14
100 JOSE DE DEUS DIOGO
DA MOTA
54188616 AGENTE PRISIONAL
CRAMA 2014 02.01.14 a 31.01.14
101 JOSE HAROLDO
SABA SACRAMENTO
54188571 AGENTE PRISIONAL
NAL 2014 02.01.14 a 31.01.14
102 JOSE REINALDO DA SILVA GOMES
54188512 AGENTE PRISIONAL
CRPP III 2014 02.01.14 a 31.01.14
103 JOSE ROBERTO
RODRIGUES LOPES
54188837 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DMP/COMPRAS 2014 02.01.14 a 31.01.14
104 JOSE ROBERTO SOUZA E
SILVA
54181463 AGENTE PRISIONAL
CASA ALBERGADO 2013 02.01.14 a 31.01.14
105 JOSE RONALDO
SILVA SANTANA
8400694 AGENTE PRISIONAL
C.R.ABAETETUBA 2013 02.01.14 a 31.01.14
106 JOSIEL ANTONIO
RODRIGUES DE MELO
54181952 AGENTE PRISIONAL
CPASI 2013 02.01.14 a 31.01.14
107 JUCICLEIDE RODRIGUES
FARIAS
57198748 TEC.EM GESTAO PENITENCIARIA
CRF 2013 02.01.14 a 31.01.14
108 JULIA FARACO LARRAT
54181866 AGENTE PRISIONAL
DEAR 2013 02.01.14 a 31.01.14
109 KARINA DE NAZARE LOBO DOS SANTOS
57192516 ASSISTENTE SOCIAL
CRPP I 2013 02.01.14 a 31.01.14
110 KARLA CRISTIANNE RODRIGUES DE AZEVEDO
57192234 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
C.T.MARAMBAIA 2013 02.01.14 a 31.01.14
111 KLEBER GOMES DE
SOUSA
5833108 DIRETOR C.R.REDENÇAO 2013 02.01.14 a 31.01.14
112 LEURISETE TELES DA
SILVA
54180713 AUX. DE ENFERMAGEM
C.R.REDENÇAO 2013 02.01.14 a 31.01.14
113 LINDOBERTO PEREIRA DA
COSTA
5812054 AGENTE PRISIONAL
C.R.PARAGOMINAS 2013 02.01.14 a 31.01.14
114 LITACIO PARENTE
BRASILEIRO
57211293 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NCI 2014 06.01.14 a 04.02.14
115 LUCILA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA
41289 GERENTE NAR 2013 02.01.14 a 31.01.14
116 LUIZ FERNANDO
BRAZAO DAS CHAGAS
5815371 AGENTE PRISIONAL
C.R.BRAGANÇA 2013 02.01.14 a 31.01.14
117 LUIZ WAGNER LOBATO MOURAO
54191030 AGENTE PRISIONAL
CRAMA 2013 02.01.14 a 31.01.14
118 MANOEL CAETANO DE
SARGES
8400697 AGENTE PRISIONAL
C.R.ABAETETUBA 2013 02.01.14 a 31.01.14
119 MANOEL MOACIR
SOUZA DE FREITAS
57134 DIRETOR CDPI 2014 02.01.14 a 31.01.14
120 MARA ANDREA
GENU BRITO MELO
5896361 TEC.EM GESTAO PENITENCIARIA
CPASI 2013 02.01.14 a 31.01.14
121 MARCELO MORAIS
FELIPE DE CASTRO
54195217 AGENTE PRISIONAL
PEM III 2013 02.01.14 a 31.01.14
122 MARCIO FERREIRA DA
SILVA
54191936 DIRETOR C.R.ITAITUBA 2013 02.01.14 a 31.01.14
123 MARCIO GERALDO OLIVEIRA COSTA
5631270 GERENTE CPL 2014 02.01.14 a 31.01.14
124 MARCIO JOSE SILVA SANTANA
54188721 AGENTE PRISIONAL
CRC 2014 02.01.14 a 31.01.14
125 MARCO ANTONIO ALMEIDA BRABO
54181436 AGENTE PRISIONAL
C.T.CREMAÇÃO 2013 02.01.14 a 31.01.14
126 MARCO ANTONIO
SOARES DA SILVA
8400693 AGENTE PRISIONAL
CRPP III 2013 02.01.14 a 31.01.14
127 MARCOS ANTONIO FERREIRA
SILVA
5710430 VICE DIRETOR CPASI 2013 02.01.14 a 31.01.14
128 MARCOS ANTONIO OKABE
8400426 AGENTE PRISIONAL
C.R.TOME AÇU 2013 02.01.14 a 31.01.14
129 MARCOS MAMEDE BARROS
RODRIGUES
57192513 AGENTE PRISIONAL
CRPP III 2013 02.01.14 a 31.01.14
130 MARCOS VINICIUS COELHO
MAGALHAES
54188800 AGENTE PRISIONAL
C.R.TUCURUI 2014 02.01.14 a 31.01.14
131 MARCUS ANDRE
RIBEIRO DE ABREU
57192431 TEC.EM ENFERMAGEM
SAUDE 2013 02.01.14 a 31.01.14
132 MARCYA BERNADETH
PINTO HENRIQUES
57174368 AGENTE PRISIONAL
DEP 2013 02.01.14 a 31.01.14
133 MARIA DE LOURDES
ARAUJO DE AMORIM
5109035 AGENTE DE PORTARIA
CRC 2013 02.01.14 a 31.01.14
CADERNO 3 3SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
134 MARIA DO SOCORRO MARQUES
LOBO
5099005 TEC.EM GESTAO PENITENCIARIA
C.T.MARAMBAIA 2013 02.01.14 a 31.01.14
135 MARIA LAISE DE SOUSA OLIVEIRA
5903491 AGENTE PRISIONAL
C.R.BRAGANÇA 2013 02.01.14 a 31.01.14
136 MARIA LUIZA DIAS PACHECO
54188693 AGENTE PRISIONAL
CRPP I 2014 02.01.14 a 31.01.14
137 MARILENE AZEVEDO TRINDADE
5835747 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NEC 2013 02.01.14 a 31.01.14
138 MARIO DURVAL
GOMES DA SILVA
54188578 AGENTE PRISIONAL
C.T.MARAMBAIA 2014 02.01.14 a 31.01.14
139 MARLON TELLES DA
COSTA
5903568 AGENTE PRISIONAL
DEL.PORTO DE MOZ 2013 02.01.14 a 31.01.14
140 MAURICIO RAPHAEL
TEIXEIRA DE LIMA
57192460 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NEC 2013 02.01.14 a 31.01.14
141 MAX GOMES DE OLIVEIRA
5900106 AGENTE PRISIONAL
DEL.PARAUAPEBAS 2013 02.01.14 a 31.01.14
142 MICHELLE CAROLINE COSTA DE HOLANDA
8400735 TEC.EM GESTAO PENITENCIARIA
C.R.REDENÇAO 2012 02.01.14 a 31.01.14
143 MIRIAN GOUVEIA DOS
SANTOS
57192303 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CRPP I 2013 02.01.14 a 31.01.14
144 MONICA DO SOCORRO NUNES DA
SILVA
54188722 AGENTE PRISIONAL
NEC 2014 02.01.14 a 31.01.14
145 NAZARENO DOS SANTOS
PACHECO
5534208 AGENTE PRISIONAL
LOTAÇÃO PROVISORIA
2013 02.01.14 a 31.01.14
146 NELSON CERVANTES GONÇALVES
5869021 PSICOLOGO C.R.TUCURUI 2013 02.01.14 a 31.01.14
147 NOZOR BRASIL
8400695 ODONTOLOGO CDPI 2013 02.01.14 a 31.01.14
148 ODAIR ROCHA DOS
SANTOS
57192554 AGENTE PRISIONAL
C.R.CORONEL NEVES
2013 02.01.14 a 31.01.14
149 OLINDO IRAN DA SILVA BARBOSA
54182918 AGENTE PRISIONAL
CDPI 2013 02.01.14 a 31.01.14
150 OLIVAR FERNANDES
DA CONCEIÇAO
54188569 MOTORISTA DIT 2014 02.01.14 a 31.01.14
151 ORIVALDO SANTOS LEITE
54188519 AGENTE PRISIONAL
PEM I 2014 02.01.14 a 31.01.14
152 OZELITA ALVES
CARDOSO
5808600 AGENTE PRISIONAL
NGP 2013 02.01.14 a 31.01.14
153 OZINEI CAMPELO
LOPES
54181536 AGENTE PRISIONAL
CRC 2014 02.01.14 a 31.01.14
154 PAULO CESAR OLIVEIRA
CURY
5152658 VICE DIRETOR CRPP I 2013 02.01.14 a 31.01.14
155 PAULO PEREIRA MORAES
54188671 AUX. OPERACIONAL
PEM II 2014 02.01.14 a 31.01.14
156 PAULO SERGIO DA
PUREZA PANTOJA
5103096 TEC.EM GESTAO PENITENCIARIA
PEM III 2013 02.01.14 a 31.01.14
157 PAULO SERGIO
FONSECA SOARES
5228034 AGENTE PRISIONAL
CPASI 2012 02.01.14 a 31.01.14
158 PEDRO CORREA GOMES
8400657 MOTORISTA C.R.MOCAJUBA 2013 02.01.14 a 31.01.14
159 PERPETUA SOCORRO BENTES COSTA
42455 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DMP/GTA 2013 02.01.14 a 31.01.14
160 POLLYANA MICHELY
MAIA ORFALI
57192191 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NGP 2012 02.01.14 a 31.01.14
161 RAFAEL BAIAO
REIMAO
54188655 AGENTE PRISIONAL
C.T.CREMAÇÃO 2014 02.01.14 a 31.01.14
162 RAIMUNDO JONAS DO
NASCIMENTO SOUZA
41041 AGENTE PRISIONAL
CDPI 2011 02.01.14 a 31.01.14
163 RAIMUNDO NONATO
ANDRADE DE SOUSA
54188653 AGENTE PRISIONAL
CRPP II 2014 02.01.14 a 31.01.14
164 RAMIRIS OLIVEIRA ANTUNES
57192461 AGENTE PRISIONAL
HCTP 2013 02.01.14 a 31.01.14
165 RAMON RIBEIRO DOS
SANTOS
57192522 AGENTE PRISIONAL
PEM II 2013 02.01.14 a 31.01.14
166 REDINALDO SEPEDA CHAVES
5868289 AGENTE PRISIONAL
C.R.TUCURUI 2013 02.01.14 a 31.01.14
167 REGINALDO BORGES PAUXIS
5847974 AGENTE PRISIONAL
C.T.CREMAÇÃO 2013 02.01.14 a 31.01.14
168 REUDILES MARCIEL DO NASCIMENTO
57220675 AGENTE PRISIONAL
DIT 2013 02.01.14 a 31.01.14
169 ROBSON COELHO PACHECO
54189760 AGENTE PRISIONAL
C.R.CASTANHAL 2013 02.01.14 a 31.01.14
170 ROMULO WEYL DA CUNHA COSTA
5879817 PSICOLOGO C.T.S.BRAS 2013 02.01.14 a 31.01.14
171 RONALD CORREA DE FIGUEIREDO
54188573 AGENTE PRISIONAL
CRC 2014 02.01.14 a 31.01.14
172 ROSANGELA RAMOS DE
SOUZA
57192456 AGENTE PRISIONAL
CRF 2013 02.01.14 a 31.01.14
173 ROSSANA NAIR DA ROSA
SANTANA
54181869 AGENTE PRISIONAL
CRC 2013 02.01.14 a 31.01.14
174 SABINO PIMENTEL E
SILVA
5760054 AGENTE PRISIONAL
PEM II 2013 02.01.14 a 31.01.14
175 SANDRA DO SOCORRO
DA FONSECA MONTEIRO
57191910 TEC.EM ENFERMAGEM
PEM I 2013 02.01.14 a 31.01.14
176 SANDRA REGINA
DE SOUZA CORDEIRO
57201919 AUX.DE SERVIÇOS
AGROPECUARIA
CPASI 2013 02.01.14 a 31.01.14
177 SANDRO MAURO SILVA
COSTA
5195365 MOTORISTA DIT 2014 02.01.14 a 31.01.14
178 SEMEA RAYOL ELOY
57194165 TEC.EM GESTAO PENITENCIARIA
CRF 2013 02.01.14 a 31.01.14
179 SHIRLEY DE OLIVEIRA PINHEIRO GOMES
57207370 AGENTE PRISIONAL
CTM I 2013 02.01.14 a 31.01.14
180 SILVANA DO SOCORRO DE SOUZA MACHADO
5784956 TEC.EM ENFERMAGEM
CPPB 2013 02.01.14 a 31.01.14
181 SILVIO OLIVEIRA ABDON
54188737 AGENTE PRISIONAL
C.T.CREMAÇÃO 2014 02.01.14 a 31.01.14
182 SIMONE MARIA DE SIQUEIRA GOMES
54191042 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DSG 2013 02.01.14 a 31.01.14
183 SUELY BASTOS
FERNANDES
5846978 AGENTE PRISIONAL
PEM II 2013 02.01.14 a 31.01.14
184 TANIA REGINE REIS
5886651 AGENTE DE ARTES PRATICAS
PEM I 2013 02.01.14 a 31.01.14
185 VALDINETE RABELO DE
LIMA
54188803 AGENTE PRISIONAL
CRPP III 2014 02.01.14 a 31.01.14
186 VANDERLEIA DE SOUZA FERREIRA
54181495 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NGP 2013 02.01.14 a 31.01.14
187 VIRGINIA DO SOCORRO
MAIA PINHO
5582261 AGENTE PRISIONAL
PEM II 2013 02.01.14 a 31.01.14
188 VIVIANE MARQUES DE
OLIVEIRA
57234965 AGENTE PRISIONAL
CORREGEDORIA 2014 10.01.14 a 08.02.14
189 WALDEMIR PACHECO MONTEIRO
54181540 AGENTE PRISIONAL
C.R.MOSQUEIRO 2013 02.01.14 a 31.01.14
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.ALICE LUZ MEYERDiretora do NGP/SUSIPE, em exercício
HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633017
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro no bojo do Pregão Eletrônico nº 039/2013/SUSIPE (Processo nº 2013/417476) para Aquisição de bens permanentes: aparelhos, equipamentos instrumentais e mobiliário, destinados ao Centro de Recuperação Feminino – CRF e ao Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), visando atender às necessidades desta Autarquia, decide homologar o aludido certame, efetuado sob o critério menor preço por item, em favor das seguintes licitantes vencedoras relacionadas abaixo:CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.CNPJ: 07.626.776/0001-60TRAT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ: 08.378.126/0001-06Belém, 27 de dezembro de 2013.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633021
Portaria: 3418/2013Prazo para Aplicação (em dias): 5Prazo para Prestação de Contas (em dias): 3Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARIA DE LOURDES GOMES BARRADAS DIRETORA 5414571 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03421131662970000 0101000000 339030 3.000,00Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ERRATA DE PUBLICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632817
Errata da publicação nº 632457 de 27/12/2013 DOE nº 32.550 - Licença Prêmio da servidora RUTH HELENA DA COSTA BENASSULY.Onde se lê:no período de 02/12/2013 a 31/12/2013.Leia-se:no período de 02/01/2014 a 31/01/2014.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632824
Portaria: 3439/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Tailândia/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): TAILANDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 5900610/ANDRESSON MESQUITA LIMA (AGENTE PRISIONAL) / 1.0 diárias (Completa) / de 10/07/2013 a 10/07/201354196386/MARIA EDILENE DA SILVA SOUSA (AGENTE PRISIONAL) / 1.0 diárias (Completa) / de 10/07/2013 a 10/07/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20134 CADERNO 3
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632841
Portaria: 3431/2013Objetivo: escoltar internos a fim de participarem de audiência na comarca de São Félix do Xingu/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: SANTA IZABEL DO PARA/PA - BRASILDestino(s): SÃO FELIX DO XINGU/PA - Brasil<brServidor(es): 5217741/ALBINO CELIO PEREIRA ANTUNES (AGENTE PRISIONAL) / 4.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 04/12/20135462649/GILVAN DA SILVA MOURA (AGENTE PRISIONAL) / 4.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 04/12/201257191102/JAIRO DA SILVA PACHECO (AGENTE PRISIONAL) / 4.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 04/12/20135725585/VALDEMIR RODRIGUES CALDAS (AGENTE PRISIONAL) / 4.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 04/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632846
Portaria: 3266/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Porto de Moz/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): PORTO DE MOZ/PA - Brasil<brServidor(es): 5897963/RUBENS GOMES LOIOLA (AGENTE PRISIONAL) / 4.5 diárias (Completa) / de 03/11/2013 a 07/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632865
Portaria: 3224/2013Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência na comarca de Portel/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): PORTEL/PA - Brasil<brServidor(es): 54193734/CORALUCI VEIGA BRITO (AGENTE PRISIONAL) / 3.5 diárias (Completa) / de 21/10/2013 a 24/10/201357200674/JOB RICARDO AOOD DE MORAES (AGENTE PRISIONAL) / 3.5 diárias (Completa) / de 21/10/2013 a 24/10/201357192549/MARLI CRISTINA DAS CHAGAS MARQUES (AGENTE PRISIONAL) / 3.5 diárias (Completa) / de 21/10/2013 a 24/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632876
Portaria: 3358/2013Objetivo: conduzir/escoltar interno a fim de participarem de audiência nas comarcas de Marabá e Parauapebas/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): MARABA/PA - BrasilPARAUAPEBAS/PA - Brasil<brServidor(es): 57192891/FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS FERNANDES (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 25/11/2013 a 27/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
AVISO CONCORRÊNCIA N° 01/2013 - CPLNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632753
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA Nº 2073/2013-DG/CGP, torna público que, na abertura do processo licitatório CONCORRÊNCIA Nº 01/2013–CPL, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia de sinalização gráfica horizontal, vertical e semafórica nas vias do município de Capanema, foi considerada vencedora a empresa REFLETIVA SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VISUAL EIRELI-EPP.Belém, 26 de dezembro de 2013.Patricia Regina Leotty da CunhaPresidente da CPLVisto:Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor GeralDOE 32.437
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632852
Portaria: 3419/2013Objetivo: A fim de realizarem atendimento na Ciretran, daquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s): Marabá/PA - Brasil<brServidor(es): 57223812/SANDOVINA CORDEIRO OLIVEIRA (Assistente de Trânsito) / 29.5 diárias (Completa) / de 18/12/2013 a 16/01/2014541891312/VIVIANE FRANCILINO SANTOS CORRÊA (Assistente de Trânsito) / 29.5 diárias (Completa) / de 18/12/2013 a 16/01/2014<brOrdenador: Ana Cláudia Lima Silva
PORTARIA N° 2886/2013 - DG/PROJURNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632857
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e,.............CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação da penalidade de freqüência obrigatória em curso de reciclagem, a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança no trânsito.CONSIDERANDO que tramitaram neste Departamento os processos nº 2011/202674; 2011/45014 e 2012/530556, a Procuradoria Jurídica deste órgão sugeriu a aplicação da penalidade de Reciclagem aos condutores abaixo, consoante as disposições do artigo 268, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro.R E SO L V E :Art. 1° - SUBMETER à freqüência obrigatória em curso de RECICLAGEM o condutor abaixo:
nº CONDUTOR REGISTRO NACIONAL DE HABILITAÇÃO
1 CHRISTIANN PABLO DE MAGALHÃES SILVA 03778892317
2 JOSÉ CARLOS CHAGAS MONTEIRO 00030243885
3 JOÃO PAULO PAIVA ARAÚJO 00632156795
Art. 2º - COMUNICAR a presente decisão ao órgão executivo de trânsito da União, de acordo com o artigo 22, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro, para que fique disponibilizada na BINCO.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Geral, 24 de outubro de 2013.Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor GeralDOE 32.437
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632861
Portaria: 3420/2013Objetivo: A fim de dar suporte ao setor de retaguarda e arquivo de CNH, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Altamira/PA - Brasil<brServidor(es): 32664941/MARIZA SUELY SILVA (Asg) / 29.5 diárias (Completa) / de 18/12/2013 a 16/01/2014<brOrdenador: Ana Cláudia Lima Silva
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632870
Portaria: 3422/2013Objetivo: A fim de conduzir a equipe da PROJUR, naquele município. Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Abaetetuba/PA - Brasil<brServidor(es): 572295601/OTACÍLIO VALE DE AQUINO (Motorista) / 0.5 diárias (Completa) / de 11/12/2013 a 11/12/2013<brOrdenador: Ana Cláudia Lima Silva
EXTRATO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632878
PORTARIA Nº 3377/2013-DAF/CGP,DE 13.12.2013A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2013/567657.R E S O L V EEXCLUIR da PORTARIA Nº 3269/2013-DAF/CGP a concessão de seis e meia (06 e ½) diárias ao servidor Alan Feitoza Figueiredo, referente ao deslocamento do municipio de Parauapebas para Belém, no período de 03 à 09/12/2013.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral. Em exercícioPort. nº 3281
PORTARIA Nº 3378/2013-DAF/CGP,DE 13.12.2013A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2013/569952.R E S O L V EEXCLUIR da PORTARIA Nº 3268/2013-DAF/CGP a concessão de seis e meia (06 e ½) diárias ao servidor Alexandre dos Santos da Silva, referente ao deslocamento do municipio de Paragominas para Belém, no período de 03 à 09/12/2013.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral. Em exercícioPort. nº 3281
PORTARIA Nº 3382/2013-DAF/CGP,DE 1.12.2013A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2013/565810.R E S O L V EEXCLUIR da PORTARIA Nº 3248/2013-DAF/CGP a concessão de seis e meia (06 e ½) diárias ao servidor Luiz dos Santos Rodrigues, referente ao deslocamento do municipio de Breves para Belém, no período de 03 à 09/12/2013.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral. Em exercícioPort. nº 3281
TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633200
Ato: PORTARIA 3485/2013-DG/CGPTérmino Vínculo: 27/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAÇÃO, A PEDIDO.Orgão: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARAServidor(es): Concurso / EDIMAR SOARES MOREIRA (Agente de Fiscalização de Trânsito.)<brOrdenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES
EXTRATO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633116
PORTARIA Nº. 3451/2013-DAF/CGP, DE 20.12.2013O Coordenador de Gestão de Pessoas, em exercício do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH;CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 148552A/1, de 17.12.2013.R E S O L V E:CONCEDER ao servidor Marcos Fabrício Alencar Gonçalves, Assistente deTrânsito, matrícula 57176559 /1, lotada na Coordenadoria de Registro de Veículos, por quinze (15) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 26.11.2013 a 10.12.2013.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.Portaria 2206/2013-DG/CGP
PORTARIA Nº. 3450/2013-DAF/CGP,DE 20.12.2013O Coordenador de Gestão de Pessoas, em exercício do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH;CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 148456A/1 , de 16.12.2013.R E S O L V E:CONCEDER ao servidor Márcio José de Vilhena Santos, Auxiliar de Serviços Operacional, matrícula 57195638/1, lotada na Gerencia do Sistema RENAINF, por onze (11) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 21.10.2013 a 31.10.2013.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 3457/2013-DAF/CGP,DE 20.12.2013A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH;R E S O L V E:CONCEDER à servidora SUELI SANTANA DE ANDRADE, Auxiliar Técnico/04, matrícula 3263185/1, lotada na Gerência do Sistema RENACH, trinta (30) dias de FÉRIAS, no período de 06/01 a 04/02/2014, referentes ao exercício 01.04.2011/2012.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.Portaria 2206/2013-DG/CGP
PORTARIA Nº 3456/2013-DAF/CGP,DE 20.12.2013A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH; e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 496/2013-GARV, de 04/12/2013,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor DANIEL CORRÊA PINHO, Assistente de Trânsito, matrícula 80845550/1, lotado na Gerência de Atendimento e Registro de Veículos, trinta (30) dias de FÉRIAS, no período de 06/01 a 04/02/2014, referentes ao exercício 01.02.2012/2013.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.Portaria 2206/2013-DG/CGP
PORTARIA Nº 3455/2013-DAF/CGP,DE 20.12.2013A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH; e,
CADERNO 3 5SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 126/2013, da CIRETRAN “B” de Monte Alegre, de 04/12/2013,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor DIVANEY UMBELINA DE SOUSA, Assistente de Trânsito, matrícula 54197697/2, lotado na CIRETRAN “B” de Monte Alegre, trinta (30) dias de FÉRIAS, no período de 06/01 a 04/02/2014, referentes ao exercício 02.05.2012/2013.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA 2206/2013-DG/CGPPORTARIA Nº 3454/2013-DAF/CGP,DE 20.12.2013
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH; e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 109/2013–DETRAN/TO, de 02/12/2013,R E S O L V E:CONCEDER à servidora MAURICÉLIA SILVA RODRIGUES CARVALHO, Analista de Administração e Finanças, matrícula 54196945/3, á disposição do DETRAN/TO, trinta (30) dias de FÉRIAS, no período de 22/01 a 20/02/2014, referentes ao exercício 15.01.2013/2014.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA 2206/2013-DG/CGPDIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633121Portaria: 2492/2013Objetivo: A fim de supervisionar o atendimento do itinerante 3ª fase, nos referidos municípios.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): São Domingos do Capim/PA - BrasilSão Francisco do Pará/PA - Brasil<brServidor(es): 571950771/CRISTOVÃO REPOLHO VIEIRA (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 14/09/2013 a 15/09/2013571888831/FERNANDO SANTANA QUADROS DOS SANTOS (Auxiliar Serv. Ope.) / 1.5 diárias (Completa) / de 14/09/2013 a 15/09/2013571759091/JAIMISON MOREIRA DA SILVA (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 14/09/2013 a 15/09/201357626932/JUAREZ MACIEL DE CASTRO (Auxiliar Serv. Ope.) / 1.5 diárias (Completa) / de 14/09/2013 a 15/09/201332682171/MARIA ALICE DA COSTA SILVA (Auxiliar Administrativo ) / 1.5 diárias (Completa) / de 14/09/2013 a 15/09/2013<brOrdenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES
SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633125
Portaria: 3407/2013Prazo para Aplicação (em dias): 14Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO ROBSON CASCAES DANTAS Agente de Trânsito 572172072 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06125134163450000 0261000000 339030 300,0006125134163450000 0261000000 339036 150,00Ordenador: Ana Cláudia Lima Silva
EXTRATOS DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633190
PORTARIA Nº 3491/2013-DG/CGPDE 27/12/2013O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 049/2013-CGOF/DAF, de 16/12/2013, protocolado sob o nº 2013/601641,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CÂNDIDO MARCELO NERI, Gerente de Execução Financeira, matrícula 57201389/2, para responder pela Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, no período de 02/01 a 31/01/2014, durante as férias do titular, cumulativamente com a função que exerce.Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor Geral
DOE 32.437PORTARIA Nº 3354/2013-DG/CGP, DE 11/12/2013
A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO a solicitação do servidor MOISÉS AZEVEDO CAMPOS, constante do Requerimento de 05/11/2013, protocolado sob o nº 2013/538541, para concessão de Licença para Atividade Classista,CONSIDERANDO também, o Parecer 2000/2013-NC/PROJUR, deferindo a solicitação com base no que determina o art. 77, inciso VII, e, art. 95 da Lei 5.810/94,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor MOISÉS AZEVEDO CAMPOS, Procurador Autárquico, matrícula 57175156/2, lotado na Procuradoria Jurídica deste Departamento, Licença para Atividade Classista, no período de 16.12.2013 a 15.05.2014, sem prejuízo de sua remuneração, conforme estabelecido em lei.Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 16.12.2013.
Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral, em exercício.
DOE 32.539PORTARIA Nº 3484/2013-DG/CGP, DE 26/12/2013
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 166/2013-CO, de 26/12/2013, no Processo 2013/613353,RESOLVE:DESIGNAR o servidor RODOLFO DA SILVEIRA FERREIRA, Coordenador de Operação e Fiscalização de Trânsito, matrícula 57198278/1, para proceder a fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato 080/2013, celebrado entre este Departamento e a Empresa INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhe a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar serviços conforme acordado.Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor Geral
DOE 32.437PORTARIA Nº 3483/2013-DG/CGP, 26/12/2013
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 166/2013-CO, de 26/12/2013, no Processo 2013/613353,RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a Portaria 3458/2013-DG/CGP, que designou o servidor THIAGO DA SILVA REIS, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57213322/3, para proceder a fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato 080/2013, celebrado entre este Departamento e a Empresa INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhe a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar serviços conforme acordado.Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor GeralDOE 32.437
PORTARIA Nº 3480/2013-DG/CGP, DE 26/12/2013O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DEtRaN/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 384/2013-GCC, de 11.12.2013, e Memº 206/2013, de 12/12/2013, às fls. 03, do processo nº 2013/596407,RESOLVE:DESIGNAR os servidores LÍLIA MARIA CARVALHO DA SILVA DANTAS, Técnico/04, e RAIMUNDO EUCLIDES DE CARVALHO, Técnico/03, para procederem à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato n° 087/2013, firmado por este Departamento com a Empresa A M B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerirem modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestarem os serviços conforme acordado.Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor GeralDOE 32.437
PORTARIA Nº 3478/2013-DG/CGP, DE 26/12/2013O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DEtRaN/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 379/2013-GCC, de 10.12.2013, e despachos às fls. 10, do processo nº 2013/593138,RESOLVE:DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas, para procederem à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato n° 086/2013, firmado por este Departamento com a Empresa PR ENGENHARIA CIVIL E TRABALHO LTDA- EPP, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerirem modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestarem os serviços conforme acordado.TITULAR:ELISÂNGELA SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula 57196790/1.SUPLENTE:MARISA AUGUSTA SOUZA SEABRA, matrícula 73504287/2.Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor GeralDOE 32.437
TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633192
Ato: PORTARIA 3489/2013-DG/CGPTérmino Vínculo: 30/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAÇÃO.Orgão: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARAServidor(es): Comissionado / ADEGALDO ONOFRE DE SOUZA (Gerente da CIRETRAN “B” de Tailândia.) / (DAS-03)<brOrdenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633196
Órgao: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARAModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA 3490/2013-DG/CGP
Data de Admissão: 02/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoFRANCISCO EDUARDO FIRMINO DA SILVA Gerente da CIRETRAN “B” de Tailândia.(DAS-03)Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES
EXTRATO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632902
PORTARIA Nº 3379/2013-DG/CGP,DE 13.12.2013A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2013/567896.R E S O L V EEXCLUIR da PORTARIA Nº 3272/2013-DAF/CGP a concessão de seis e meia (06 e ½) diárias aos servidores Alvaro José da Silva, Davi de Castro e Silva, Leikhan Moraes Sousa e Raoni Daniel Disa da Silva, referente ao deslocamento do município de Redenção para Belém, no período de 03/12 à 09/12/2013.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral/Em ExercícioPort. 3281
PORTARIA Nº 3380/2013-DG/CGP,DE13.12.2013A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2013/567962.R E S O L V EEXCLUIR da PORTARIA Nº 3273/2013-DAF/CGP a concessão de seis e meia (06 e ½) diárias ao servidor Francisco Nedson Ferreira, referente ao deslocamento do município de Itaituba para Belém, no período de 03/12 à 09/12/2013.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral/Em ExercícioPort. 3281
PORTARIA Nº 3381/2013-DG/CGP,DE 16.12.2013A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2013/564243.R E S O L V EEXCLUIR da PORTARIA Nº 3254/2013-DAF/CGP a concessão de seis e meia (06 e ½) diárias ao servidor José Maurício Rocha, referente ao deslocamento do município de Marabá para Belém, no período de 03/12 à 09/12/2013.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral/Em ExercícioPort. 3281
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632961
Portaria: 3352/2013Objetivo: A fim de prevenir e reprimir a prática de infrações de trânsito nas vias locais, realizar ações determinadas pela Coordenadoria do Núcleo das Ciretrans, em especial por ocasião da Operação de Fim de Ano 2013, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 571914872/ALMIR DOS SANTOS DA SILVA (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014555866582/FRANCISCO JOSÉ DA COSTA SILVA (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014572090681/GILSILEY FERREIRA E FERREIRA (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014572264981/KARINA SANTANA ALEIXO (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014572149541/LUCIANO AZEVEDO NASCIMENTO (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014571955502/NIVIA GUEDES GORAYEB (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014572003441/OTAVIANE SOARES PINHEIRO (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014572174982/RAUL BRAGA DA COSTA (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014572267301/WALISSON PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Agente de Trânsito) / 11.5 diárias (Completa) / de 26/12/2013 a 06/01/2014<brOrdenador: Ana Cláudia Lima Silva
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632972
Portaria: 3336/2013Objetivo: A fim de realizar inspeção nas itinerantes de habilitação, naqueles municípios. Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): São Miguel do Guamá /PA - Brasil<brServidor(es): 572201975/MARCOS PAULO PEREIRA DOS REIS (Coordenador) / 3.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a 16/12/2013572201975/MARCOS PAULO PEREIRA DOS REIS (Coordenador) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 30/12/2013<br
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20136 CADERNO 3
Ordenador: Ana Cláudia Lima SilvaNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633003
PORTARIA Nº 3481/2013/DGO Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto na lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e suas alterações legais;CONSIDERANDO o que estabelecem a Resolução n° 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e demais atos normativos a?ns;CONSIDERANDO o disposto no artigo 86 da Portaria do DETRAN/PA nº 3427/2013-DG;CONSIDERANDO que o DETRAN/PA, tomará todas as providências, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados à população, referentes aos exames médicos e psicológicos para fins de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, renovação de exames, mudança de categoria e adição de categoria e outros;R E S O L V E:Art. 1º - CREDENCIAR PROVISORIAMENTE a empresa S.C.E – MÉDICOS S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.728.006/0001-42, nome fantasia CLIMEPT – Clínica de Medicina e Psicologia do Tráfego, junto a este Departamento de Trânsito, para realização de Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica em candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, renovação de exames, mudança de categoria, adição de categoria e outros exigidos pelo DETRAN/PA, conforme regulamentação constante na Portaria nº. 3427/2013 – DG.Art. 2º – O credenciamento provisório a que se refere o artigo 1º, terá validade de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria.Art. 3º - Após o prazo constante no artigo 2º, a empresa deverá adequar-se na íntegra, ao disposto na Portaria nº. 3427/2013 – DG, caso contrário, estará automaticamente descredenciada junto ao DETRAN/PA.Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor, na data da sua publicação.Belém, 26 de dezembro de 2013.Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor Geral
DOE 32.437PORTARIA N° 2886/2013 - DG/PROJUR
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633057O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e,.............CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação da penalidade de freqüência obrigatória em curso de reciclagem, a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança no trânsito.CONSIDERANDO que tramitaram neste Departamento os processos nº 2011/202674; 2011/45014 e 2012/530556, a Procuradoria Jurídica deste órgão sugeriu a aplicação da penalidade de Reciclagem aos condutores abaixo, consoante as disposições do artigo 268, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro.R E SO L V E :Art. 1° - SUBMETER à freqüência obrigatória em curso de RECICLAGEM o condutor abaixo;
nº CONDUTOR REGISTRO NACIONAL DE HABILITAÇÃO
1 CHRISTIANN PABLO DE MAGALHÃES SILVA 03778892317
2 JOSÉ CARLOS CHAGAS MONTEIRO 00030243885
3 JOÃO PAULO PAIVA ARAÚJO 00632156795Art. 2º - COMUNICAR a presente decisão ao órgão executivo de trânsito da União, de acordo com o artigo 22, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro, para que fique disponibilizada na BINCO.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Geral, 24 de outubro de 2013.Adm Agostinho Queiroz SoaresDiretor GeralDOE 32.437
EXTRATO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633086
PORTARIA Nº 3473/2013-DG/CGP,DE 26.12.2013A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 101/2008-PROJUR/NC, no Processo 2007/472123, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER à servidora HELENA PINHEIRO PEIXOTO, Assistente Técnico/05, matrícula 3264882/1, lotada na Coordenadoria de Registro de Veículos, trinta (30) dias, de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, referentes ao triênio 1981/1984, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.
Portaria 2206/2013-DG/CGPPORTARIA Nº 3472/2013-DG/CGP,DE 26.12.2013
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 1703/2013-PROJUR/NC, no Processo 2013/441823, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor EDILSON BIÁ VIANA, Agente de Fiscalização de Trânsito , matrícula 57226741/1, lotado na Gerência de Operações e Fiscalização de Trânsito da Capital, trinta (30) dias, de Licença Prêmio, no período de 07/01/2014 a 05/02/2014, referentes ao triênio 2010/2013, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.Portaria 2206/2013-DG/CGP
PORTARIA Nº 3471/2013-DG/CGP,DE 23.12.2013A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 513/2013-PROJUR/NC, no Processo 2013/240369, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor ROGÉRIO BARBOSA FERREIRA, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57226724/1, lotado na Gerência de Operações e Fiscalização de Trânsito da Capital, trinta (30) dias, de Licença Prêmio, no período de 15/01/2014 a 13/02/2014, referentes ao triênio 2010/2013, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA 2206/2013-DG/CGPPORTARIA Nº 3470/2013-DG/CGP,DE 26.12.2013
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 1704/2013-PROJUR/NC, no Processo 2013/443773, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor PEDRO AFONSO REY GUIMARÃES, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57214892/1, lotado na Gerência de Operações e Fiscalização de Trânsito da Capital, trinta (30) dias, de Licença Prêmio, no período de 20/01/2014 a 18/02/2014, referentes ao triênio 2009/2012, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.Portaria 2206/2013-DG/CGP
PORTARIA Nº 3469/2013-DG/CGP,DE 26.12.2013A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 1962/2013-PROJUR/NC, no Processo 2013/566666, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor LUCIANO AZEVEDO NASCIMENTO, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57214954/1, lotado na Gerência de Operações e Fiscalização de Trânsito da Capital, trinta (30) dias, de Licença Prêmio, no período de 15/01/2014 a 13/02/2014, referentes ao triênio 2009/2012, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.Portaria 2206/2013-DG/CGP
PORTARIA Nº 3462/2013-DG/CGP,DE 20.12.2013A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 1791/2013-PROJUR/NC, no Processo 2013/441729, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER à servidora MARIA DE FÁTIMA ALVES TEIXEIRA, Auxiliar Técnico/02, matrícula 5053080/1, lotada na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, trinta (30) dias, de Licença Prêmio, no período de 16/12/2013 a 14/01/2014, referentes ao triênio 1996/1999, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.Portaria 2206/2013-DG/CGP
PORTARIA Nº 3461/2013-DG/CGP,DE 20.12.2013A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,
CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 2916/2010-PROJUR, no Processo 2010/211615, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER à servidora MARIA WILMA ATAÍDE DE LIMA, Técnico/05, matrícula 3263258/1, lotada na Procuradoria Jurídica, sessenta (60) dias, de Licença Prêmio, no período de 16/12/2013 a 13/02/2014, referentes ao triênio 1983/1986, de acordo com ‘a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MARIA MOEMA BORGES LEAL DE BRITTOCoordenadora de Gestão de Pessoas.
LICENÇA PARA ATIVIDADE CLASSISTA*NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632847
PORTARIA N° 231/13 DE 16/12/2013 – GAB/DGCPCRCO Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, usando das atribuições legais, e CONSIDERANDO o Art. 95 da Lei 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO o Processo nº 2013/554152 CPCRC e o Parecer nº 293/2013 PROJUR-CPCRC. RESOLVE: CONCEDER ao servidor, RANDOLFO AUDIFAX COELHO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 5867223/2, ocupante do cargo de Perito Criminal, Prorrogação de Licença para Atividade Classista, no período de 01.01.2014 a 31.12.2015, sem prejuízo de sua remuneração.Orlando Salgado Gouvêa - Diretor Geral*Republicado por ter saido com incorreções no DOE 32.545 de 18.12.2013
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633029
Contrato: 68Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato Administrativo tem a finalidade de Credenciamento de Médicos para aturarem no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), com remuneração no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Com escala de plantão das 08h00 ás 23h00, periodo esse Diurno/Noturno.Valor Total: 3.800,00Data Assinatura: 02/12/2013Vigência: 02/12/2013 a 01/12/2014Inexigibilidade: 2/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10305130062560000 339034 0349002546 EstadualContratado: MARIO ROBERTO OLIVEIRA BENONEEndereço: Av Conselheiro Furtado, 1934CEP. 66000-000 - Belém /PAComplemento: Ed palace Real ap 401Telefone: 9191165488 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633036
Contrato: 69Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato Administrativo tem a finalidade de Credenciamento de Médicos para aturarem no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), com remuneração no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Com escala de plantão das 08h00 ás 23h00, periodo esse Diurno/Noturno.Valor Total: 3.800,00Data Assinatura: 02/12/2013Vigência: 02/12/2013 a 01/12/2014Inexigibilidade: 2/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10305130062560000 339034 0349002546 EstadualContratado: MARCELO AYAN FERREIRAEndereço: Tv Mariz e Barros, 943CEP. 66000-000 - Belém/PAComplemento: Apto 203Telefone: 9188203333 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633043
Contrato: 70Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato Administrativo tem a finalidade de Credenciamento de Médicos para aturarem no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), com remuneração no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Com escala de plantão das 08h00 ás 23h00, periodo esse Diurno/Noturno.Valor Total: 3.800,00Data Assinatura: 02/12/2013Vigência: 02/12/2013 a 01/12/2014Inexigibilidade: 2/2013Orçamento:
CADERNO 3 7SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10305130062560000 339034 0349002546 EstadualContratado: MAURO MARCELO FURTADO REALEndereço: Tv Ferreira Pena , 210CEP. 66000-000 - Belém /PATelefone: 9188101257 Celular: 9182801866 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633047
Contrato: 71Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato Administrativo tem a finalidade de Credenciamento de Médicos para aturarem no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), com remuneração no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Com escala de plantão das 08h00 ás 23h00, periodo esse Diurno/Noturno.Valor Total: 3.800,00Data Assinatura: 02/12/2013Vigência: 02/12/2013 a 01/12/2014Inexigibilidade: 2/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10305130062560000 339034 0349002546 EstadualContratado: JOSE ALEXANDRE AVELAR ARIMATEAEndereço: Rod Augusto Montenegro, 05CEP. 66600-000 - Belém/PAComplemento: Casa “n”Telefone: 9191003967 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633051
Contrato: 72Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato Administrativo tem a finalidade de Credenciamento de Médicos para aturarem no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), com remuneração no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Com escala de plantão das 08h00 ás 23h00, periodo esse Diurno/Noturno.Valor Total: 3.800,00Data Assinatura: 02/12/2013Vigência: 02/12/2013 a 01/12/2014Inexigibilidade: 2/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10305130062560000 339034 0349002546 EstadualContratado: JOSEFA BENTES NOGUEIRAEndereço: Rua Dos Pariquis, 2988CEP. 66000-000 - Belém/PAComplemento: AltosTelefone: 9191004546 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633056
Contrato: 73Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato Administrativo tem a finalidade de Credenciamento de Médicos para aturarem no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), com remuneração no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Com escala de plantão das 08h00 ás 23h00, periodo esse Diurno/Noturno.Valor Total: 3.800,00Data Assinatura: 02/12/2013Vigência: 02/12/2013 a 01/12/2014Inexigibilidade: 2/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10305130062560000 339034 0349002546 Estadual10305130062560000 339034 0349002546 EstadualContratado: MIGUEL JUSTINIANO DE VASCONCELOS ALVESEndereço: Tv Barão do Triunfo, 1845CEP. 66000-000 - Belém/PATelefone: 9191002235 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633065
Contrato: 74Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato Administrativo tem a finalidade de Credenciamento de Médico Coordenador para aturar no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), com remuneração no valor de R$ 7.119,00 (três mil e oitocentos reais).Com escala de plantão das 08h00 ás 23h00, período esse Diurno/Noturno.Valor Total: 7.119,00Data Assinatura: 02/12/2013Vigência: 02/12/2013 a 01/12/2014Inexigibilidade: 2/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10305130062560000 339034 0349002546 EstadualContratado: RAINERO DE CARVALHO MAROJA FILHOEndereço: Av Conselheiro furtado, 2315CEP. 66000-000 - Belém/PAComplemento: Apto- 2501 Ed Parque ParaisoTelefone: 9199623356 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
RESULTADO DE JULGAMENTO – PROPOSTA TÉCNICACONCORRÊNCIA N.º 001/2012 - BANPARÁ
TIPO TÉCNICA E PREÇOObjeto: Contratação de 02 (duas) agências de propaganda e publicidade para prestação descritos no edital.
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO AGÊNCIA ENVELOPE
N.º 02ENVELOPE
N.º 03 NOTA FINAL
1ª Griffo Comunicação e Jornalismo Ltda. 56,65 19,32 75,98
2ª Fax Comunicação Ltda. 51,65 18,65 70,30
3ª CA Comunicação Ltda. 52,32 16,32 68,64
4ª Galvão Comunicação Ltda. 43,99 17,33 61,32
5ª I9 Mais Comunicação Ltda. 42,66 11,66 54,32
6ª I Publicidade S/S Ltda. 42,32 12,99 55,31
7ª Gamma Comunicação Ltda 22,32 11,66 33,98
8ª C8 Comunicação – EPP. 20,33 10,98 31,31
Foi desclassificada por infringência ao item 5.1.1.5.2, a seguinte agência:I9 Mais Comunicação Ltda;Foram desclassificadas por não atendimento ao item 10.2.6. alínea “a”, as seguintes agências:I Publicidade;Gamma Comunicação Ltda.;C8 Comunicação EPP.Conforme art. 109, inciso II da Lei n.º 8.666/93 fica facultado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos.A vista aos autos na Secretaria de Comunicação, pode ser feita a partir do primeiro dia útil após essa publicação.Cleide Ana Cardoso LopesPresidente CPLJosé Ricardo Silva do NascimentoMembroHelena Lúcia Mansur Saria MullerMembroGilson Fernando Ventura da CunhaMembro
DISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632766
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 627938Dispensa: 14/2013Data: 04/11/2013Valor: 92.149,56Objeto: Contratação em Caráter Emergencial da Empresa STAR ONE, para Cessão do Direito de Uso de 3,7 MHz de Segmento Espacial em Banda “C” fixo, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93.Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24722136465060000 339039 0101000000 EstadualContratado(s): Nome: STAR ONE S.A.Endereço: Avenida Presidente Vargas 1012, Bairro: Centro, 1012CEP. 20071-910 - Rio de Janeiro/RJComplemento: 6º AndarTelefone: 2121219362 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632768
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 627941Ato: 14Numero da Dispensa: 14/2013Data: 04/11/2013Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632774
ERRATA DA PUBLICAÇÃO 627951Processo nº. 2013/521994Dispensa de Licitação nº 014/2013ADJUDICO o presente Processo Licitatório de acordo com o parecer do Procurador Jurídico desta Fundação, e HOMOLOGO a Contratação Emergencial da empresa STAR ONE S.A, para Cessão do Direito de Uso de 3,7 MHz de Segmento Espacial em Banda “C” fixo, com o valor global de R$ 92,149,56 (noventa e dois mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias.Proceda - se a contratação da empresa para cumprimento do referido objeto.Belém, 04 de novembro de 2013.Adelaide Oliveira de OliveiraPRESIDENTE DA FUNTELPA
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 632783ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 627977
Contrato: 169-DLEExercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Cessão do Direito de Uso de 3,7 MHz de Segmento Espacial em Banda “C”, pela STAR ONE à FUNTELPA (“Cessão de Segmento Espacial”).Valor Total: 92.149,56Data Assinatura: 04/11/2013Vigência: 04/11/2013 a 02/02/2014Dispensa: 14/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24722136465060000 339039 0101000000 EstadualContratado: STAR ONE S.A.Endereço: Avenida Presidente Vargas 1012, 1012CEP. 20071-910 - Rio de Janeiro/RJComplemento: 6º AndarTelefone: 2121219362 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632885
Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 30/12/2013Valor: 0,00Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Aditamento de Prazo previstp no art. 57, Inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.Contrato: 18-PEExercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24122129745340000 339039 0101000000 Estadual24122129745340000 339039 0261000000 EstadualContratado: GRACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAEndereço: R Aristides Lobo, Bairro: Rio Comprido, 116CEP. 20250-450 - Rio de Janeiro/RJTelefone: 2183409000 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632925
ATO: PORTARIA Nº 884/2013Término Vínculo: 01/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Sem justa causaOrgão: FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARAServidor(es): Comissionado / MARCELO DAMASO DE ARAUJO (Assessor de Impresa)<brOrdenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 883/2013 - DESIGNAR RESPONDERNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632930
PORTARIA Nº 883/2013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.A Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 11 de Janeiro de 2011 e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro de 2008;CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 514/2013-GAB de 20/12/2013.
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20138 CADERNO 3
R E S O L V E:DESIGNAR a servidora, LÍCIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA ROSENDO, ocupante do cargo em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Matricula funcional nº 303380/1, para responder pela Presidência da Funtelpa no período de 02 a 31/01/2014, na ausência da titular ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 5459516-4, que estará ausente de férias neste período.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRAPresidente da FUNTELPA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632946PORTARIA Nº 874/2013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
A Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 11 de Janeiro de 2011 e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro de 2008;CONSIDERANDO os termos do Oficio nº 431/2013 - GR, da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, em 09/12/2013.R E S O L V E:Revogar a PORTARIA Nº 412/06/2013, que colocou a disposição da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, o servidor MIGUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Redator – Matricula funcional nº 3181642/1, a partir de 09 de dezembro de 2013.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRAPresidente da FUNTELPA
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632977
Termo Aditivo: 6Data de Assinatura: 30/12/2013Valor: 0,00Vigência: 01/01/2014 a 14/01/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: A prorrogação do prazo tem como fundamento legal o que dispõe o art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93.Contrato: 11-ILExercício: 2009Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24392136665210000 339039 0101000000 EstadualContratado: FEDERAÇÃO PARAENSE DE FUTEBOLEndereço: R Paes de Souza, Bairro: Guamá, 424CEP. 66075-030 - Belém/PATelefone: 9140057700 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633001
Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 31/12/2013Valor: 0,00Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: A Prorrogação está prevista no art. 57, Inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.Contrato: 8-PEExercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24122129745340000 339039 0101000000 Estadual24122129745340000 339039 0261000000 Estadual24392136665210000 339039 0101000000 Estadual24392136665210000 339039 0261000000 Estadual24392136665220000 339039 0101000000 Estadual24392136665220000 339039 0261000000 EstadualContratado: TV NORTE INDEPENDENTE Endereço: Tv Angustura, Bairro: Marco, 3385CEP. 66093-041 - Belém/PATelefone: 9132763044 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEISNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633203
TERMO N°: 2013/16ÓRGÃO DOADOR: FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO.ÓRGÃO/ENTIDADE RECEBEDOR(A): Movimento República de Emaús.Tendo em vista o Processo n° 2013/551050 de 18 de Novembro de 2013, fica efetivada através do presente documento a doação do(s) bem(ns) abaixo discriminado(s).
N° DE ORDEM N° do RP DESCRIÇÃO DO BEM
1 80 QUADRO DE AVISO,EM MADEIRA, C/ FELTRO VERDE, 1,50MX1,20M2 81 MESA EM ...., RETA, RETANG., REV...., EST....3 4078 CADEIRA EM POLIP., GIR., S/ BRACO, C/ ROD., A. REG.,E. METAL4 4262 TRANSCODIFICADOR SUPER VGA, DE MICRO P/ TV
5 4263 TRANSCODIFICADOR SUPER VGA, DE MICRO P/ TV6 4432 TELA COM PINTURA, MOLDURA EM MADEIRA, 60 X 90CM7 4565 FORNO DE MICROONDAS, 15L8 4675 TELEVISOR COLORIDO, DE 14”, C/ CONTROLE REMOTO9 5523 TECLADO P/ COMPUTADOR DE MAO (PALMTOP), S/ FIO10 5586 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 400VA11 5994 CELULAR NOKIA, MODELO 656012 6173 TELEFONE DE MESA, C/ FAX13 6239 COMPUTADOR 2.4GHZ, 256MB RAM, HD 40GB14 6245 COMPUTADOR 2.4GHZ, 256MB RAM, HD 40GB15 6336 CAMERA DIG. 14MP, ZOOM OPTICO 26X, DIGITAL 5X, 2GB16 6403 TELEFONE DE MESA17 6610 COMPUTADOR 2.8GHZ, 256MB RAM, HD 80GB18 6622 TECLADO PADRAO, P/ MICROCOMPUTADOR19 6835 MP3 PLAYER, 512MB, C/ RADIO FM,GRAVADOR E PEN DRIVER20 7138 TECLADO PS-2, PARA MICROCOMPUTADOR21 7153 TECLADO PADRAO, P/ MICROCOMPUTADOR22 7202 MONITOR DE VIDEO, 15”23 7204 MONITOR DE VIDEO, 15”24 7246 COMPUTADOR 2.8GHZ, 256MB RAM, HD 40GB, C/GRAV.DE CD25 7249 COMPUTADOR 2.8GHZ, 256MB RAM, HD 40GB, C/GRAV.DE CD26 7265 COMPUTADOR 2.8GHZ, 1GB RAM, HD 80GB, C/DVD ACOPLADO27 7335 NOBREAK 0,7KVA28 7440 MONITOR DE VIDEO, 17”29 7750 MP3 PLAYER, 512MB, C/ RADIO FM,GRAVADOR E PEN DRIVER30 7752 MP3 PLAYER, 512MB, C/ RADIO FM,GRAVADOR E PEN DRIVER31 7934 TECLADO PADRAO, P/ MICROCOMPUTADOR32 8703 TELEFONE DE MESA33 9225 VENTILADOR DE COLUNA, C/ 60 CM
TERMO N°: 2013/17ÓRGÃO DOADOR: FUNDAÇÃO PARAENSE DE
RADIODIFUSÃO.ÓRGÃO/ENTIDADE RECEBEDOR(A): MOVIMENTO
REPÚBLICA DE EMAÚS.Tendo em vista o Processo n° 2013/551050 de 18 de Novembro de 2013, fica efetivada através do presente documento a doação do(s) bem(ns) abaixo discriminado(s).
N° DE ORDEM N° do RP DESCRIÇÃO DO BEM
1 4934 BUSSOLA2 5097 COMPUTADOR 500MHZ, 128MB RAM, HD 3.5GB3 5103 TELEFONE DE MESA4 5387 CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS5 6224 CENTRAL DE AR6 6265 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1KVA7 6401 TELEFONE DE MESA8 6609 COMPUTADOR 2.8GHZ, 256MB RAM, HD 80GB9 6630 TECLADO PADRAO, P/ MICROCOMPUTADOR10 6634 TECLADO PADRAO, P/ MICROCOMPUTADOR11 6804 CADEIRA EST. TECIDO, GIR., S/ BRACO, RODIZ., E. METALICA12 6810 CADEIRA EST. TECIDO, GIR., S/ BRACO, RODIZ., E. METALICA13 6833 CADEIRA EM POLIPR., FIXA, S/ BRACO, EST....14 7824 MINIGRAVADOR P/ FITA CASSETE15 7854 TECLADO PADRAO, P/ MICROCOMPUTADOR16 8095 CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS17 8232 CONDICIONADOR DE AR 18.000 BTUS18 8269 CONDICIONADOR DE AR 18.000 BTUS19 8900 CADEIRA EM POLIP., GIR., S/ BRACO, C/ ROD., A. REG.,E. METAL20 8902 CADEIRA EM POLIP., GIR., S/ BRACO, C/ ROD., A. REG.,E. METAL21 10581 TECLADO USB, ABNT 222 10669 TECLADO PS-2, PARA MICROCOMPUTADOR23 10818 TECLADO USB, ABNT 224 10842 TECLADO PS-2, PARA MICROCOMPUTADOR
TERMO N°: 2013/18ÓRGÃO DOADOR: FUNDAÇÃO PARAENSE DE
RADIODIFUSÃO.ÓRGÃO/ENTIDADE RECEBEDOR(A): MOVIMENTO
REPÚBLICA DE EMAÚS.Tendo em vista o Processo n° 2013/551050 de 18 de Novembro de 2013, fica efetivada através do presente documento a doação do(s) bem(ns) abaixo discriminado(s).
N° DE ORDEM N° do RP DESCRIÇÃO DO BEM
1 607 MESA EM ...., P/MAQ.DE ESCREV., RODIZ., REV...., EST. METAL.2 864 MESA EM AGLOM., ...., REV. MEL., EST....3 1610 MESA AUXILIAR, EM ACO, C/ TAMPO E PRATELEIRA4 1685 MESA EM ...., P/MAQ.DE ESC., 1 GAVETA, REV...., EST....5 4501 MESA EM ...., P/COMPUTADOR, REV...., EST....6 4589 MESA EM ...., P/REUNIAO, OVAL, 8 LUG., REV...., EST....,2,407 4669 MESA EM ...., P/COMPUTADOR, REV...., EST....8 4796 MESA PARA IMPRESSORA9 6207 CADEIRA EST. TECIDO, GIR., S/ BRACO, RODIZ., E. METALICA10 6299 TELEFONE DE MESA11 6722 CADEIRA EST. TECIDO, GIR., S/ BRACO, RODIZ., E. METALICA12 6739 CADEIRA EST. TECIDO, GIR., S/ BRACO, RODIZ., E. METALICA13 6801 CADEIRA EST. TECIDO, GIR., S/ BRACO, RODIZ., E. METALICA14 6809 CADEIRA EST. TECIDO, GIR., S/ BRACO, RODIZ., E. METALICA15 7573 TELEFONE DE MESA16 7638 MESA EM ....,”L”, 2 GAVETAS, REV. MEL., EST. METAL.17 7659 MESA EM ....,”L”, SUP.P/TEC./CPU, REV. MEL., EST. METAL.18 7661 MESA EM ...., 5 GAVETAS, REV. FORM., EST....19 7662 MESA EM ...., 5 GAVETAS, REV. FORM., EST....20 7691 SUPORTE P/ CPU, EM MADEIRA, C/ RODIZIO, 2,80X4,40X5,60M21 7781 MESA EM ...., 2 GAVETAS, REV. MEL., EST....22 7833 TELEFONE DE MESA23 8908 ASPIRADOR DE PO, INDUSTRIAL24 10831 TECLADO PS-2, PARA MICROCOMPUTADOR25 10845 TECLADO PS-2, PARA MICROCOMPUTADOR
BELÉM, 26/12/2013ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRAPRESIDENTE DA FUNTELPA
PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633212
PORTARIA Nº 902/2013-GS/SEAD DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Estabelece o número de vagas abertas para a promoção, por antiguidade, aos cargos de Consultor Jurídico, Classes II e III, do quadro da Secretaria de Estado de Administração, no ano de 2014.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas e pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro de 2011, publicado no DOE n°31.824 de 03 de janeiro de 2011 e ainda:CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei nº 6.872, de 28 de junho de 2006;CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, do Decreto nº 928, de 18 de dezembro de 2013;CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, do Decreto nº 928, de 18 de dezembro de 2013;R E S O L V E:Art. 1º - Fixar o número de vagas abertas para as promoções, por antiguidade, na Secretaria de estado de Administração, na forma que se segue:I – para o cargo de Consultor Jurídico Classe II – CJE II: 10 vagasII – para o cargo de Consultor Jurídico Classe III – CJE III: 10 vagasArt. 2º - As despesas provenientes da realização do processo de promoção correrão por conta da dotação, desde que prevista no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e observados os limites de Responsabilidade Fiscal – LRF e capacidade orçamentária e financeira do Estado.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 23 DE DEZEMBRO DE 2013.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração
CADERNO 4 1SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Caderno 4 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632769
PORTARIA Nº 484 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER, a servidora MARIA JOSÉ MOURA DA SILVA WAUGHAN, matricula Nº 3156168/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no IASEP/Santa Izazel do Pará, Licença para Tratamento Saúde, de acordo com o Art. 81 da Lei Nº 5.810 de 24.01.94 (Regime Jurídico), no período de 30/10/2013 a 30/11/2013, devendo retornar ao serviço no dia 01/12/13.A presente Portaria retroagirá seus efeitos a contar dodia 30 de outubro de 2013.Iris Ayres de Azevedo GamaDiretora Administrativa e Financeira/IASEP
PORTARIA-COGPNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633141
PORTARIA Nº 482 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013Conceder aos servidores deste Instituto, férias regulamentares, no mês de Janeiro/2014, conforme quadro demonstrativo anexo.A presente Portaria entrará em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2014.Iris Ayres de Azevedo GamaDiretora Administrativa e Financeira/IASEP
MATRICULA NOME DO SERVIDOR PERIODO CONCESSIVO
5897206/1 Adeilton Ferraz Ribeiro 02/01 A 31/01/2014
57233112/1 Angla Sivie Figueira Marinho 02/01 A 31/01/2014
5894338/1 Bruno Daniel das Neves Benitez 02/01 A 31/01/2014
57207261/1 Carlos Emmanuel Branco Guimarães 02/01 A 31/01/2014
3152006/1 Cesar Augusto da Silva Cavalcante 02/01 A 31/01/2014
3155889/1 Clovis Nivaldo da Costa Souza 17/01 A 15.02.2014
57234406/1 Cristiani do Socorro Feliz Dantas da Rocha 02/01 A 31/01/2014
57232156/1 Deivid Mateus Lopes 13/01 A 11/02/2014
3156044/1 Eliana Nazarena do Espírito Santo Pimentel 02/01 A 31/01/2014
2009668/1 Elizia Gonçalves Furtado 02/01 A 31/01/2014
3158128/1 Erivaldo Gomes de Souza 02/01 A 31/01/2014
5446627/2 Esther Marina França Braga 02/01 A 31/01/2014
57199226/2 Felix Coelho Nascimento 02/01 A 31/01/2014
54189153/2 Franciney Pimentel dos Anjos 02/01 A 31/01/2014
57234737/1 Jairo Oscar Monteiro 02/01 A 31/01/2014
3153886/1 João Batista dos Santos Medeiros 02/01 A 31/01/2014
5630940/1 João Garcia Pereira 02/01 A 31/01/2014
55588778/1 José Cordeiro da Paz Neto 02/01 A 31/01/2014
3152677/1 José Garcia Costa 02/01 A 31/01/2014
57213536/2 José Mario da Silva Rodrigues 02/01 A 31/01/2014
3155617/1 Jorge Expedito Pinto Fonseca 07/01 A 05/02/2014
57233263/1 Joyce Figueira de Araújo 02/01 A 31/01/2014
5007259-1 Juscelino Sampaio 02/01 A 31/01/2014
5789729/2 Kleber Tayrone Teixeira Miranda 13/01 A 11/02/2014
57233275-1 Laury Patrick Santos Pereira 02/01 A 31/01/2014
57232116-1 Luciléia dos Passos Corrêa 02/01 A 31/01/2014
5896338-1 Marcelo Magno de Almeida Melo 02/01 A 31/01/2014
5903615/1 Marcia Conceição da Costa Cardoso 02/01 A 31/01/2014
5901339/1 Marcos Vinicius Pereira Cardoso 02/01 A 31/01/2014
57191288-1 Maria do Socorro Vieira Gomes Silva 02/01 A 31/01/2014
57232763-1 Maria Goretti da Silva Saraiva 02/01 A 31/01/2014
5309700/5 Maria Helena Correa Claudio 02/01 A 31/01/2014
3155773-1 Maria Irene Ferreira Soares 02/01 A 31/01/2014
3156010-1 Maria Jose de Lana 02/01 A 31/01/2014
57232984-1 Maria Sandra da Costa Torres 15/01 A 13/02/2014
57233270-1 Mauro Iberê Coelho Barata 02/01 A 31/01/2014
57232342-1 Marília do Socorro Garcia de Araújo 02/01 A 31/01/2014
57194614/2 Nilce Vania Nunes da Costa da Silva 02/01 A 31/01/2014
57232114/1 Regiane do Socorro Ataíde Pereira Quadros 02/01 A 31/01/2014
5746370/1 Regina Coeli Franco da Rocha 02/01 A 31/01/2014
57234678-1 Rita de Cassia David dos Santos 02/01 A 31/01/2014
2010763/1 Rosangela Rodrigues de Souza 15/01 A 13/02/2014
3153436/1 Rosildo de Souza 02/01 A 31/01/2014
3152782/1 Samir Kalume Bestene 02/01 A 31/01/201455585806/2 Sandro Cordeiro Loretto 02/01 A 31/01/201457234408/1 Santana Perdigão Rodrigues 02/01 A 31/01/201457232865/1 Shirlaine Moraes e Souza 02/01 A 31/01/201457232962/1 Valdete Pereira da Silva 02/01 A 31/01/201457212411/2 Wanderson Souza Pantoja 02/01 A 31/01/2014
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632867
Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 20/12/2013Valor: 109.701,85Vigência: 20/12/2013 a 15/05/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: 1 – O presente Termo Aditivo tem como objeto: 1.1 – Acréscimo de Serviço; e 1.2 – Preço e Dotação Orçamentária.Contrato: 13-12Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso23126137766220000 339039 0261000000 Estadual23126137766220000 339039 0101000000 EstadualContratado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATELEndereço: Tv Quintino Bocaiúva, Bairro: Reduto, 1186CEP. 66053-240 - Belém/PATelefone: 9140058321 Ordenador: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633012
Portaria: 477/2013Objetivo: Atividades a serem executadas em Jacundá e Tucuruí: Instalar nobreak SMS nas edículas, levantamento de equipamentos existentes no espaço das edículas para definir procedimentos de acesso e visita/levantamento de informações cadastrais de clientes das cidades digitais. Período de realização das atividades: 07 a 10/01/2014. Recurso: PPA 1377 - Programa Tecnologia da Informação e Comunicação /PTRES 6621 - Implementação da Governança de TIC. Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE.Origem: MARABÁ/PA - BRASIL
Destino(s): Jacundá/PA - BrasilMarabá/PA - BrasilTucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 73023/SEBASTIÃO DE SOUZA MESQUITA (Analista de Suporte responsávél núcleo/Marabá) / 3.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 10/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633023
Portaria: 478/2013Objetivo: Realizar deslocamento do colaborador Athila Maciel Gomes, responsável núcleo Altamira, com objetivo de atender demandas técnicas na cidade de Pacajá para normalizar problemas de atendimento a clientes da PRODEPA. Deslocamento Altamira-Pacajá-Altamira. Período: 20 a 22/01/2014: PPA 1377 - Programa Tecnologia da Informação e Comunicação / PTRES 6621 - implementação da Governança de TIC.Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): Anapú/PA - Brasil<brServidor(es): 73153/ATHILA MACIEL GOMES (Analista de Sistemas) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/01/2014 a 22/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633035
Portaria: 479/2013Objetivo: Recursos de diáris para o período de 13 a 17/01/2014 para executar atividades técnicas em apoio a implantação das cidade digital de Tome Açú - concórdia do Pará - Acará. Recurso: PPA 1377 - Programa Tecnilogia da Informação e Comunicação / PTRES 6621 - Implementação da Governança de TIC.Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE.Origem: PARAGOMINAS/PA - BRASILDestino(s): Mãe do Rio/PA - Brasil<brServidor(es): 73048/RODRIGO RAMOS SILVEIRA (Analista de Suporte) / 4.5 diárias (Completa) / de 13/01/2014 a 17/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633052
Portaria: 480/2013Objetivo: Recurso de diárias para execução de atividades técnicas para reparo de situações que afetam clientes do município de Rurópolis. Deslocamento ITAITUBA-RUROPOLIS-ITAITUBA. Período 06 08/2014. Recurso:PPA 1377 - Programa Tecnologia da Informação e Comunicação / PTRES 6621 - Implementação da Governança de TIC.Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE.Origem: ITAITUBA/PA - BRASILDestino(s): Itaituba/PA - Brasil<brServidor(es): 72983/PAULO NARDEL DA SILVA ALVES (Analista de Suporte) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/01/2013 a 08/01/2013<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633085
Portaria: 481/2013Objetivo: Efetuar substituição de switch defeituoso em Tomé Açú. Recurso: 6622 - Modernização da Infraestrutura Computacional. Cristóvão Júnior.Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tomé Açú/PA - Brasil<brServidor(es): 73283/HASHIGUTI DE FREITAS JUNIOR (Analista de Suporte) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/01/2014 a 08/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633096
Portaria: 481/2013Objetivo: Efetuar substituição de switch defeituoso em Tucuruí. Recurso: 6622 - Modernização da Infraestrutura Computacional. Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGEOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 73151/ELTON CESAR DE OLIVEIRA DA CRUZ (Analista de Suporte) / 2.5 diárias (Completa) / de 09/01/2014 a 11/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20132 CADERNO 4
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633106
Portaria: 481/2013Objetivo: Efetuar substituição de switch defeituoso em Altamira. Recurso: 6622 - Modernização da Infraestrutura Computacional. Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Altamira/PA - Brasil<brServidor(es): 73205/MARCELO ALBERTO BARBOSA FIGUEIREDO (Analista de Suporte) / 5.5 diárias (Completa) / de 08/01/2013 a 13/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633111
Portaria: 481/2013Objetivo: Deslocamento do colaborador Rodrigo Ramos Silveira, responsável pelo NAD Paragominas para apoio técnico para sustituição de SWITCH defeituoso. Recurso: 6622 - Modernização da Infraestrutura Computacional. Recurso: 6622 - Modernização da Infraestrutura Computacional. Cristóvão Júnior.Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tomé Açú/PA - Brasil<brServidor(es): 73048/RODRIGO RAMOS SILVEIRA (Analista de Suporte) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/01/2014 a 08/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633118
Portaria: 483/2013Objetivo: Efetuar manutenção corretiva nos equipamentos de telecomunicação nos containers da cidades digiratais de Capanema e Quatipuru. Recurso: 6622 - Modernização da Infraestrutura Computacional.Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Capanema/PA - BrasilQuatipuru/PA - Brasil<brServidor(es): 73258/MARCEL SANTOS CABRAL (Analista de Suporte) / 5.5 diárias (Completa) / de 08/01/2014 a 13/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633135
Portaria: 482/2013Objetivo: Efetuar manutenção corretiva nos equipamentos de rádio digitel nas cidades digitais de Salinipolis, marapanim e Vigia. Recurso: 6622 - Modernização da Infraestrutura Computacional.Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGEOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Marapanim/PA - BrasilVigia/PA - Brasil<brServidor(es): 73184/MAX HIDEYUKI MATSUZAKI (Analista de Suporte) / 5.5 diárias (Completa) / de 01/01/2014 a 06/01/2014<brOrdenador: FERNANDO JOSÉ BENTES DA COSTA NUNES
PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633079
PORTARIA Nº 391 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013DispÕe sobre transferência de gozo de férias CONFORME MEMORANDO 2013.015-NURC, DE 20/12/2013.A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de 11/04/2013, publicado no DOE nº 32.376, de 15/04/2013.RESOLVE:I - TRANSFERIR, para gozo oportuno, o período de gozo de férias da servidora SUELY MACIEL SERRÃO, matrícula nº. 3157148/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e lotada no Núcleo de Registro de Certidões, concedido através da PORTARIA N° 340/2013, de 11/11/2013, publicada no DOE n° 32.520, de 12/11/2013.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEEudézia Martins D’AngeloDiretora de Administração e Finanças.
PORTARIA Nº 392 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso
das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de 11/04/2013, publicado no DOE nº 32.376, de 15/04/2013, e com fundamento no art. 4º do Decreto Estadual nº 929, de 18 de dezembro de 2013, que regulamenta o sistema de promoção dos ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador, no âmbito das autarquias e fundações públicas da Administração Estadual de que trata a Lei Estadual nº 6.873, de 28 de junho de 2006,RESOLVE:Art. 1º - INDICAR a existência de 01 (uma) vaga de Procurador Autárquico e Fundacional, classe PR-II, e de 01 (uma) vaga de Procurador Autárquico e Fundacional, classe PR-III, nesta Autarquia Estadual, de acordo com o quantitativo de cargos previsto na Lei Estadual nº 6.873/2006, estando esses cargos vagos até a presente data.Art. 2º - INFORMAR que há, nesta Autarquia, 09 (nove) Procuradores Autárquicos e Fundacionais lotados com mais de 5 (cinco) anos de carreira.Art. 3º - INFORMAR que há dotação orçamentária destacada para cobrir as eventuais despesas advindas da promoção de 12 (doze) Procuradores da classe PR-II e 05 (cinco) Procuradores da classe PR-III, conforme processo n.º 2013/156149.Art. 4º - Determinar à Diretoria de Administração e Finanças que elabore a lista provisória de antiguidade dos Procuradores lotados no IGEPREV, considerando, exclusivamente, o tempo de efetivo exercício decorrido até o dia 31 de dezembro de 2013.Art. 5º - A presente portaria terá efeitos a partir de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Eudézia Martins D’AngeloDiretora de Administração e Finanças
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633145
PARTES: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio e IGEPREVOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a confissão e o reconhecimento de débitos previdenciários, decorrentes do não recolhimento das contribuições, em época própria, pela administração direta e indireta do município confessante, junto ao IGEPREV, apurado no período de dezembro de 2012, referente às contribuições dos SEGURADOS, incluindo ainda o valor referente à contribuição PATRONAL do período dezembro de 2012 e julho de 2013.VIGÊNCIA: 10/12/2013 à 10/09/2014VALOR DA PRIMEIRA PARCELA: R$-5.616,84 (cinco mil, seiscentos e dezesseis mil e oitenta e quatro centavos), as demais parcelas serão definidas pela fórmula vigente no contrato.TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633148PARTES: Prefeitura Municipal de São João do Araguaia e IGEPREVOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a confissão e o reconhecimento de débitos previdenciários, decorrentes do não recolhimento das contribuições, em época própria, pela administração direta e indireta do município confessante, junto ao IGEPREV, apurado no período de abril de 2002 a fevereiro de 2013, referente às contribuições dos SEGURADOS, incluindo o 13º Salário dos anos de 2002 a 2012, incluindo ainda o valor referente à contribuição PATRONAL do período de abril de 2002 a novembro de 2013, incluindo o 13º Salário dos anos de 2002 a 2012.VIGÊNCIA: 11/12/2013 à 11/11/2033VALOR DA PRIMEIRA PARCELA: R$ 5.179,21 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos), as demais parcelas serão definidas pela fórmula vigente no contrato.
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632215
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Angela Dalila da Silva NascimentoFiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Dilson Dias da SilvaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.271.802-8A.I.N.F. Nº : Nº 81.2011.51.000.1438-0ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632217
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Marcos Noleto MendonçaFiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : M. A. do NascimentoINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.313.336-8A.I.N.F. Nº : Nº 57.2013.51.000.0121-9ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632219
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Francinete Conceição de SousaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : O. S. L. Comercio Representações LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.213.374-7A.I.N.F. Nº : Nº 37.2006.51.000.5738-9ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632220
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Marcos Noleto MendonçaFiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Lucas de Almeida MotaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.322.620-0A.I.N.F. Nº : Nº 57.2013.51.000.0119-7ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632221
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Marcos Noleto MendonçaFiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Luiz Vieira da Costa NetoINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.255.289-8A.I.N.F. Nº : Nº 57.2013.51.000.0122-7ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
CADERNO 4 3SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632224
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Marcos Noleto MendonçaFiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Tolintino & Souza LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.370.910-3A.I.N.F. Nº : Nº 57.2013.51.000.0129-4ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633168
Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 29/12/2013Vigência: 30/12/2013 a 29/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 12(doze) meses. Contrato: 51Exercício: 2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122129745340000 339039 0101000000 EstadualContratado: TUPI GERADORES LTDA MEEndereço: R Rodolfo Chermont, Bairro: Marambaia, 515CEP. 66615-170 - Belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633188
Nº Termo de Ajuste de Contas: 005/2013Objeto do Termo de Ajuste de Contas: Crédito em favor do Locador, correspondente ao pagamento de indenização devida ao proprietário do imóvel locado não residencial, para atender as instalações da OEAT-Xinguara.Em razão do reconhecimento do débito e considerando-se a ocupação do imóvel, no período de 01/01/2011 a 18/01/2013, no presente Termo pela LOCATÁRIA, esta se compromete a pagar ao LOCADOR em sua totalidade, em única parcela.Valor do Termo: R$ 61.500,12(sessenta e um mil, quinhentos reais e doze centavos).Data da Assinatura: 23/12/2013Dotação Orçamentária: 17101.04.129.1365.2647.339036.0144Fonte de Recurso: 0144Ordenador Responsável: Adilson José Mota Alves
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 633202
Contrato: 46Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de material permanente-sanitários químicos (standard). Valor Total: 23.000,00Data Assinatura: 19/12/2013Vigência: 19/12/2013 a 31/12/2013Pregão Eletrônico: 14/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04129136526470000 449052 0101000000 EstadualContratado: ALUBAN EVENTOS LTDAEndereço: R Yanomamis, 401CEP. 74460-721 - Goiânia/GOComplemento: QD 02, Lt 09- resid. Petrópolis Telefone: 0000000000 Ordenador: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LEAL
NOTIFICAÇÃO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633210
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO - CERAT SANTARÉMO Ilmo Sr. Dr. COORDENADOR FAZENDÁRIO PEDRO FARIAS DE SENA /CERAT SANTARÉM, FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais da firma J V C R COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, inscrita neste Estado sob° 15.274.346-4, situada na TRAVESSA JOÃO PESSOA C/ VIGÉSIMA SEGUNDA, nº 650, bairro BOM REMÉDIO, ITAITUBA-PA, que os mesmos considerem-se NOTIFICADOS do início de fiscalização e ordem de serviço nº 042013820000195-4.
No exercício das funções de fiscal de tributos na Secretaria Executiva de Estado da Fazenda e nos termos do art. 11 da Lei 6182 de 30/12/1998 e dos arts 65 e 66 da Lei 5530 de 13/01/1989 c/c os arts 124 e 744 do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 4676 de 18/06/2001 dei(mos) inicio a verificação fiscal do contribuinte acima identificado , o qual fica notificado a apresentar no prazo de 15 (quinze dias) a partir do recebimento da presente Notificação Fiscal(publicação) os documentos abaixo relacionadosO não atendimento do presente no prazo estipulado culminara na imediata aplicação da penalidade prevista no art. 2 da lei 6715/2005 ficando ciente desde já que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente visando os interesses o Erário Estadual:COMPROVANTE DE EXPORTAÇÃO (DDE), DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE), RECIBO DE ENTREGA DO ARQUIVO DA EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, COMPROVANTE DE ENTREGA – DIEF, COMPROVANTE DE ENTREGA DO ARQUIVO EFD – PERÍODO, CONHECIMENTO DE TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL, CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE, CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES, CÓPIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO EM VIGOR – ECF, DAE RECOLHIMENTO DE ICMS, DIEF/GIEF, GNRE – GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, LIVRO DE CONTROLE DO ESTOQUE E PRODUÇÃO, LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS, LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS, LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO, LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS, LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE TERMOS DE OCORRÊNCIAS, MEMORANDO DE EXPORTAÇÃO, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2, NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS, NOTAS FISCAIS DE SAÍDA, NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS – CANCELADAS, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO USO, ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO PROC. DADOS, PEDIDO/CESSAÇÃO DE USO DE ECF.Local de entre dos documentos: AVENIDA SÃO JOSÉ, Nº 299, CASA, bairro BELA VISTA, ITAITUBA/PA, CEP 68180-080, Prédio do Cebola – Orla – SEFA - A/C auditor ARNALDO CHAVES
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633045O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0392-3 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0550-9 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : L. P. Costa Comercio INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.253.803-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633064
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelaPORTARIA Nº 0314 DE 09.02.2011, PUBLICADANO D.O.E.
Nº 31.852 DE 10.02.2011, ER E S O L V ENomear os servidores ocupantes do cargo efetivo HUMBERTO CARLOS DA COSTA BARROS, matrícula, 5181371, RUTILENE DE FÁTIMADA FONSECA GARCIA, matrícula 32469651 e JAIRO MESCOUTO DA SILVA, matrícula 51496651, para sob a presidencia do primeirofiscalizar e acompanhar , a execução dos serviços de instalação de dois (dois) Equipamentos de Pesagem Dinâmica de Cargasadquiridas da FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA, através da Nota Fiscal nº 00402, emitida em 22.112010,nas Unidadesde CECOMT/GURUPI e CECOMT/SERRA DO CACHIMBO.Adilson José Mota AlvesDiretor de Administração
TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633073
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por meio do seu Diretor de Administração, Resolve:Tornar sem efeito a publicação da DISPENSA de nº 010/2013 do Sr. José Alves Pereira, publicada no Diário Oficial nº 32.470 de 30/08/2013.Ordenador de Despesa: Adilson José Mota AlvesBelém, 27 de dezembro de 2013.
TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633087
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por meio de seu Diretor de Administração, Resolve:Tornar sem efeito a publicação do Contrato nº 029/2013 do Locador José Alves Pereira, publicado no Diário Oficial nº 32.481 de 16/09/2013.Ordenador de Despesa: Adilson José Mota AlvesBelém, 27 de dezembro de 2013.
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633034O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0431-8 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0536-3 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Soares Rosa & Cia Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.301.375-3ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633037O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0418-0 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0534-7 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : J. M. R. da Silva Comercio INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.279.049-7ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633040O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0343-5 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0545-2 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : I. G. de Brito Comercial Trevão INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.171.300-6ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633041O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0374-5 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2 013.92.000.0547-9 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : L. C. Soares Pereira INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.232.692-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633042O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0378-8 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0549-5 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : M. J. M. de Araujo Severo INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.233.860-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20134 CADERNO 4
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633044O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0370-2 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0546-0 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : A. C. C. Santos Souza INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.228.264-5ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633016O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0327-3 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0527-4 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Maximus Atacadista Distribuidora Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.372.722-5ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633019O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0446-6 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0512-6 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : D. Pereira Alves Comercial INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.341.958-0ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633022O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0415-6 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0552-5 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Eletroxingu Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.275.137-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633024O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0456-3 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0556-8 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : F. Sousa Lima Comercio INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.363.227-5ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633030O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0459-8 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0540-1 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Sergio Canoa Passos INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.366.926-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633032O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0483-0 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0563-0 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Ricardo Arantes Pinto INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.394.913-9ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
GABINETE DO SECRETÁRIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633007
PORTARIA Nº 0154 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso da competência que lhe é conferida por Lei,R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 05.12.2013 a 19.12.2013, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LEAL, Identificação Funcional nº 57234997/1, Coordenadora Fazendária da Célula de Gestão de Pessoas/DAD, para responder pela Diretoria de Administração, em virtude do impedimento do titular Adilson José Mota Alves, Identificação Funcional nº 57234790/1, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASecretário de Estado da Fazenda, em exercício* Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 32.538 de 09.12.2013.
SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -SEFA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633009PORTARIA Nº 1370 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
EXCLUIR dos efeitos da PORTARIA Nº 1541 de 05.11.2013, publicada no DOE nº 32.517 de 07.11.2013, que concedeu férias aos servidores desta Secretaria para o mês de dezembro/2013, o nome do servidor CICERO FERREIRA AMORIM, Id Func nº 5106109/1, Fiscal de Receitas Estaduais, lotado na CECOMT de Carajás, em virtude de encontrar-se em Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1376 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER ao servidor RUI PEREIRA GOMES, Id Func nº 52949/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na Célula Planejamento Monitoramento e Estudos Técnicos de Fiscalização, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 27/11/1999 a 26/11/2002.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1377 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER ao servidor PAULO FERNANDO SOUZA RODRIGUES, Id Func nº 5132576/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CERAT de Paragominas, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/01/2014 a 30/01/2014, correspondentes ao triênio de 11/05/1996 a 10/05/1999.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1378 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER ao servidor PAULO SERGIO DIAS MACHADO, Id Func nº 3233952/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CERAT de Capanema, 60 (sessenta) dias de LicençaPrêmio, no período de 01/01/2014 a 01/03/2014, correspondentes ao triênio de 07/12/1996 a 06/11/1999.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1379 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER ao servidor ANTONIO DE AZEVEDO NEGRAO, Id Func nº 5097037/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT de Portos e Aeroportos, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 01/09/2004 a 31/08/2007.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1380 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora MARIA FATIMA BARBOSA, Id Func nº 48410/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CERAT de Breves, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/01/2014 a 30/01/2014, correspondentes ao triênio de 09/11/1988 a 08/01/1991.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1381 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora MARIA DA CONCEICAO FERNANDEZ PINTO DO NASCIMENTO, Id Func nº 2001322/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT de Grandes Contribuintes, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 13/03/1997 a 17/03/2000.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1382 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora LUCIDEIA OLIVEIRA MAIA, Id Func nº 52590/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT do IPVA/ITCD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/01/2014 a 30/01/2014, correspondentes ao triênio de 27/11/2008 a 26/11/2011.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1383 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora ANA CARMEN LEAL DE OLIVEIRA, Id Func nº 49735/4, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-b, lotada na CEEAT de Substituição Tributária, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 30/05/1995 a 29/05/1998.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1384 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora MARINA SANTOS DA COSTA, Id Func nº 52680/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT de Grandes Contribuintes, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 27/11/1996 a 26/11/1999.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1385 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora SIMONNE CLAUDIA SOUSA BARROS PEREIRA, Id Func nº 5097010/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT de Micro e Pequenas Empresas, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 01/09/2004 a 31/08/2007.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1386 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER ao servidor SYLVIO GUILHERME SANTOS LAMARAO, Id Func nº 53007/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CEEAT de Portos e Aeroportos, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 04/01/2006 a 03/01/2009.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1387 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora ANETE CONCEIÇÃO QUEIROZ DO NASCIMENTO SENA, Id Func nº 47317/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CERAT de Belém, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 03/11/1999 a 02/11/2002.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1388 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora WILMA SERRAO NASCIMENTO, Id Func nº 5097029/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 01/09/2001 a 31/08/2004.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1390 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora ANA CLAUDIA SOUZA MENDONCA, Id Func nº 5706475/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-b, lotada na Corregedoria Fazendária, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 13/05/2005 a 12/05/2008.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
CADERNO 4 5SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
PORTARIA Nº 1395 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER ao servidor TADEU DE JESUS SANTOS DE SOUSA, Id Func nº 5519829/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CERAT de Belém, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 02/03/2014, correspondentes ao triênio de 06/08/2002 a 05/08/2005.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA N.º 1407 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013O Subsecretário da Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 0315/2011/GS, de 09.02.2011, publicada no DOE nº 31.857, de 17.02.2011.Considerando os termos do Decreto nº 885, de 30.10.2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 31.10.2013 que instituiu o Programa de Regularização Fiscal-PROREFIS relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS.R E S O L V E:Art. 1º Criar Grupo Especial de Trabalho formado pelos servidores abaixo relacionados, com o objetivo de aumentar o quantitativo de julgamentos e a adesão de um maior número de contribuintes do ICM/ICMS ao Programa de Regularização Fiscal-PROREFIS, sem ônus para o Estado, no período de 07/12/2013 a 30/12/2013, sob a supervisão da Diretoria da Julgadoria de Primeira Instância desta Secretaria.Art. 2º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviços relevantes e não será remunerada.AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS - JULGADORES
SERVIDOR LOTAÇÃO ID.FUNCANTÔNIO CARLOS AMIN DE
MOURA CECOMT 5280397/1
EDNA JÚLIA FERNANDES DA SILVA DFI 5724732/1
SUPORTE ADMINISTRATIVO
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO ID.FUNC
MARIA DO SOCORRO P CORDEIRO
AG.DE PORTARIA CECOMT 5109876/1
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA N.º 1408 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013O Subsecretário da Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 0315/2011/GS, de 09.02.2011, publicada no DOE nº 31.857, de 17.02.2011.Considerando os termos do Decreto nº 885, de 30.10.2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 31.10.2013 que instituiu o Programa de Regularização Fiscal-PROREFIS relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS.R E S O L V E:Art. 1º Criar Grupo Especial de Trabalho formado pelos servidores abaixo relacionados, com o objetivo de aumentar o quantitativo de julgamentos e a adesão de um maior número de contribuintes do ICM/ICMS ao Programa de Regularização Fiscal-PROREFIS, sem ônus para o Estado, no período de 07/12/2013 a 30/12/2013, sob a supervisão da Diretoria da Julgadoria de Primeira Instância desta Secretaria.Art. 2º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviços relevantes e não será remunerada.AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS - JULGADORES
SERVIDOR LOTAÇÃO ID.FUNCNORMA CRISTINA DA SILVEIRA KLAUTAU CERAT-BELÉM 5519764/1
SUPORTE ADMINISTRATIVO
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO ID.FUNC
DOLORES FERREIRA S VALENTE ADMINISTRADOR CECOMT/P.A 57266/2
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
PORTARIA Nº 1411 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013DESIGNAR a servidora HEDYLAMAR CRISTINA DE CASTRO BECKMANN, Id Func nº 5858020/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, para responder pela Célula de Informações Econômico–Fiscais/DAIF, no período de 02.12.2013 a 31.12.2013, por motivo de férias do Titular DANISIO DIAS CARNEIRO, Id Func nº 54185455/1.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária
ERRATAPORTARIA Nº 1359 DE 05.12.2013, PUBLICADA NO DOE
Nº 32.548 DE 23.12.2013.Servidora: MARIA ZARIFE DE CASTRO MARCIÃOOnde se Lê: no período de 01.12.2013 a 30.12.2013Leia-se: no período de 09.12.2013 a 07.01.2014.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633010
PORTARIA Nº 1707 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013DESIGNAR, no período de 05.12.2013 a 19.12.2013, a servidora MÁRCIA CRISTINA SANTANA COSTA, Id Func nº 5208688/1, Datilógrafo, para responder pela Célula de Gestão de Pessoas/DAD, em substituição a titular MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LEAL, Id Func nº 57234997/1, Coordenador Fazendário, em virtude da PORTARIA Nº 0154/2013/GS, de 06.12.2013.MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LEALDiretora de Administração, em exercício* Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 32.538 de 09.12.2013.
PORTARIA Nº 1720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER à servidora HELOISA HELENA LOBO BRITO, Id Func nº 5417287/2, Secretario de Gabinete, lotada na Célula de Gestão de Pessoas, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16/12/2013 a 14/01/2014, correspondentes ao triênio de 01/01/2008 a 31/12/2010.MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LEALDiretora de Administração, em exercício* Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 32.549 de 26.12.2013.
PORTARIA Nº 1778 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013CONCEDER ao servidor ADRIANO CARDOSO, Id Func nº 5081521/1, Marinheiro Regional de Convés, lotado na CECOMT da Base Candirú, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 02/03/2014, correspondentes ao triênio de 01/11/1997 a 31/10/2000.MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LEALDiretora de Administração, em exercício
PORTARIA Nº 1771 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013INCLUIR, o nome da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LEAL, Id Func nº 57234997/1, Coordenador Fazendário, lotada na Célula de Gestão de Pessoas/DAD, na PORTARIA Nº 1688 de 04.12.2013, publicada no DOE nº 32.537 de 06.12.2013, que concedeu férias aos servidores desta Secretaria para o mês de janeiro/2014, referentes ao exercício de 24.01.2012 a 23.01.2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633013O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0434-2 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0537-1 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : L. de Fatima Faustino INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.306.132-4ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632548O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0453-9 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0539-8 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Bepmrare Kayapo INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.356.464-4ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
PORTARIA DE DESIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632897
PORTARIA Nº 1813 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 0314/2011-GS, de 09/02/2011, publicada no D.O.E nº. 31.852 de 10/02/2011.
R E S O L V E:DESIGNAR, o servidor Evando Caíres Pardinho, Identificação Funcional nº. 5419620601, Coordenador Fazendário , lotado na DTI, para atuar como Fiscal do Contrato 063/2013, firmado entre a SEFA e a Empresa Inova Tecnologia de Informação e Representações Ltda, aquisição de licenças de software e serviços de instalação, configuração, customização, repasse tecnológico e migração do atual sistema de e-mail desta Secretaria de Fazenda para o novo ambiente corporativo Zimbra.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração
TERMO DE AJUSTENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632938
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTASN.º do Termo de Ajuste de Contas: 006/2013/SEFAObjeto do Termo: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação das contas entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil S/A, referente à prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos estaduais, através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE com a respectiva prestação de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados, em conformidade com o objeto do Contrato nº 021/2011, com vigência encerrada em 27 de setembro de 2013, celebrado entre a SEFA e o BANCO DO BRASIL S/A.Partes: Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil S/A.Valor: R$19.394,54 (dezenove mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme fatura constante do Processo nº 002013730027777-0, Nota de Empenho nº 2013NE02921 de 16/12/2013.Dotação Orçamentária : 17.101.04.129.1365.2647.339039.0144Foro: Belém – ParáData da Assinatura: 23/12/2013Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES/Diretor de Administração/SEFA
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632409O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0281-1 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0407-3 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Supermercado Silveirinha Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.187.014-4ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632532O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0478-4 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0542-8 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : M. D. Comercial Bebidas Alimentos Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.392.563-9ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632535O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0323-0 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0561-4 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Silva & Feitosa Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.322.957-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20136 CADERNO 4
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632540O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0471-7 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0518-5 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Cold Alimentos Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.384.293-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632542O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0485-7 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0525-8 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Oliveira Comercial Bebidas Alim. Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.396.977-6ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632545O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0487-3 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0543-6 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : G. A. Coelho & Araujo Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.397.402-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632392O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0358-3 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0531-2 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : M. P. Silva Comercio INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.206.922-4ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632393O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0475-0 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0520-7 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Poche Exp. Imp. Rep. Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.390.569-7ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632395O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0390-7 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0532-0 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Atacadão Alvorada Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.249.777-3ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632399O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0438-5 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0538-0 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : J. de Oliveira INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.324.842-4ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632402O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0409-1 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0533-9 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Paula & Souza Com. Alimentos INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.270.928-2ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632407O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0474-1 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0541-0 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Lnayell Carvalho Sobrinho INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.390.287-6ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632380
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Marlucia Cardoso Ferreira NegreirosAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Reimac Redenção Impl. Maq. Agrícolas Ltda
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.273.678-6A.I.N.F. Nº : Nº 07.2013.51.000.5632-0Nº 07.2013.51.000.5635-4Nº 07.2013.51.000.5636-2Nº 07.2013.51.000.5647-8Nº 07.2013.51.000.5669-9Nº 07.2013.51.000.5670-2Nº 07.2013.51.000.5671-0ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINF NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632381
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Riachuelo Com. Moveis Eletromagazine LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.242.717-1A.I.N.F. Nº : Nº 07.2013.51.000.5720-2Nº 07.2013.51.000.5721-0Nº 07.2013.51.000.5722-9ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632384
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : J. Gomes Vieira FilhoINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.196.343-6A.I.N.F. Nº : Nº 07.2013.51.000.5654-0Nº 07.2013.51.000.5655-9Nº 07.2013.51.000.5656-7ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632385
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Neres & Mineiro LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.227.416-2A.I.N.F. Nº : Nº 07.2013.51.000.5723-7Nº 07.2013.51.000.5724-5Nº 07.2013.51.000.5725-3ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632387O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE
CADERNO 4 7SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0273-0 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0579-7 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Edvaldo Ferreira FonteneleAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : De Brito & Gonçalves Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.219.841-5ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - PRORROGAÇÃO ORDEM SERVIÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632389O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionado que foi prorrogada por mais 60 dias a ORDEM DE SERVIÇO de Nº 07.2013.82.000.0328-1 , através do TERMO DE PRORROGAÇÃO de Nº 07.2013.92.000.0506-1 , ficando o mesmo NOTIFICADO na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 .Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : J. da Silva Macedo Comercio INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.382.417-4ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - TERMO INICIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632239
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do Contribuinte abaixo relacionado a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com NOTIFICAÇÃO FISCAL de Nº 00.2013.48.000.0692-5 , ficando a mesma NOTIFICADA na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos abaixo relacionados no prazo de 30 dias corridos , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 - Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS01 – Arquivo EFD do Período02 – Livro de Registro de Apuração de ICMS03 – Livro de Registro de Entradas04 – Livro de Registro de Inventário05 – Livro de Registro de Saídas06 – Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências07 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 208 – Notas Fiscais de Entradas09 – Notas Fiscais de Saídas10 – Notas Fiscais de Saídas - CanceladasDjalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Perola Distribuição e Logística Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.291.256-8PERIODO : 01 / 2011 a 12 / 2012ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - TERMO INICIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632241
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do Contribuinte abaixo relacionado a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com NOTIFICAÇÃO FISCAL de Nº 00.2013.82.000.0126-7 , ficando a mesma NOTIFICADA na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos abaixo relacionados no prazo de 15 dias corridos , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 - Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS01 – Comprovante de Exportação02 – Declaração de Exportação03 – Livro de Registro de Saídas04 – Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências05 – Memorando de Exportação06 – Outros ( Conhecimento de Transporte referente cada Exportação )07 – Registro de Exportação( RE )Fernando da Silva Ferreira JuniorAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Metalmig Mineração Ind. e Com. Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.252.567-0PERIODO : 01 / 2010 a 12 / 2012ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632244
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : G. A. Rocha & Cia LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.221.850-5A.I.N.F. Nº : Nº 07.2013.51.000.5770-9ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632246
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Edvaldo Ferreira FonteneleAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : M. G. Couros LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.205.934-2A.I.N.F. Nº : Nº 07.2013.51.000.5748-2ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632371
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Edvaldo Ferreira FonteneleAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : De Brito & Gonçalves LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.219.841-5A.I.N.F. Nº : Nº 07.2013.51.000.5773-3ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINF NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632375
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : R. M. Araujo & Gomes Pereira LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.190.563-0A.I.N.F. Nº : Nº 07.2013.51.000.5768-7ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632227
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Angela Dalila da Silva NascimentoFiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : G. A. Rocha ComercioINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.221.850-5A.I.N.F. Nº : Nº 81.2013.51.000.0996-8ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632229
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Washington Gagliardo RadaFiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : G. A. Rocha ComercioINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.221.850-5A.I.N.F. Nº : Nº 81.2013.51.000.1130-0ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDEÇÃO - AINFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632230
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Washington Gagliardo RadaFiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Zoo Flora Nutrição Saúde Animal LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.314.399-1A.I.N.F. Nº : Nº 81.2013.51.000.1127-0ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício – CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - TERMO INICIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632232
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do Contribuinte abaixo relacionado a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com NOTIFICAÇÃO FISCAL de Nº 00.2013.48.000.0691-7 , ficando a mesma NOTIFICADA na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos abaixo relacionados no prazo de 30 dias corridos , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 - Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS01 – Livro de Registro de Apuração de ICMS02 – Livro de Registro de Entradas03 – Livro de Registro de Inventário04 – Livro de Registro de Saídas05 – Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências06 – Notas Fiscais de Entradas07 – Notas Fiscais de Saídas
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20138 CADERNO 4
Djalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Laticínios Natta Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.266.162-0PERIODO : 12 / 2008 a 12 / 2010ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - TERMO INICIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632235
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do Contribuinte abaixo relacionado a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com NOTIFICAÇÃO FISCAL de Nº 00.2013.48.000.0689-5 , ficando a mesma NOTIFICADA na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos abaixo relacionados no prazo de 30 dias corridos , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 - Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS01 – Livro de Registro de Apuração de ICMS02 – Livro de Registro de Entradas03 – Livro de Registro de Inventário04 – Livro de Registro de Saídas05 – Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências06 – Notas Fiscais de Entradas07 – Notas Fiscais de SaídasDjalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Laticínios Natta Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.216.335-2PERIODO : 12 / 2008 a 12 / 2010ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
EDITAL - CERAT REDENÇÃO - TERMO INICIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632238
O Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , Coordenador Fazendário de Redenção em Exercício , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do Contribuinte abaixo relacionado a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com NOTIFICAÇÃO FISCAL de Nº 00.2013.48.000.0694-1 , ficando a mesma NOTIFICADA na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos abaixo relacionados no prazo de 30 dias corridos , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 - Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS01 – Arquivo EFD do Período02 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 203 – Notas Fiscais de Entradas04 – Notas Fiscais de Saídas - CanceladasDjalma Tadeu Correa PantojaAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Rio Vermelho Distribuidor Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.281.042-0PERIODO : 01 / 2011 a 12 / 2012ISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador em Exercício - CERAT – Redenção
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633120
Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 23/12/2013Valor: 16.576.554,82Vigência: 24/12/2013 a 23/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de prazo e acréscimo de valorContrato: 122Exercício: 2009Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATELEndereço: Av Pres Vargas, Bairro: Centro, 1012CEP. 20071-002 - Rio de Janeiro/RJTelefone: 9140058291 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633142
Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 27/12/2013Valor: 39.143,83Vigência: 30/12/2013 a 29/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de prazoContrato: 109Exercício: 2011Contratado: VOICE TECHNOLOGY COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.Endereço: Rua Líbero Badaró 293, Bairro: Centro, 293CEP. 01009-907 - São Paulo/SPTelefone: 1121752100 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 632967
Contrato: 172Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços técnicos especializados na utilização do software da plataforma oracle, com suporte técnico e atualização tecnológica, e capacitação para viabilizar a continuidade dos serviços vinculados a estes produtos, no ambiente computacional no âmbito do Banpará, envolvendo as ferramentas de IBKValor Total: 1.377.648,00Data Assinatura: 27/12/2013Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2014Pregão Eletrônico: 121/2013Contratado: IT CONSULTING LTDA - MEEndereço: Av Francisco Porto, 593CEP. 49025-230 - Aracaju/SEComplemento: Sala 3Telefone: 0000000000 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632984
Inexigibilidade: 17/2013Data: 20/12/2013Valor: 151.514,76Objeto: Contratação de empresa com sistema especializado na disponibilização de conteúdo noticioso por meio de 12 pontos de acesso via terminal e quatro (04) pontos de conteudo para o portal de Banco, abrangendo 10 usuários, com transmissão de dados em tempo real com notícias, análises, cotações, cenários macroeconomicos setoriais e agrícolasFundamento Legal: Art. 25 Caput da lei 8.666/93Contratado(s): Nome: AGÊNCIA ESTADO LTDAEndereço: Av Prf Celestino Bourroul, Bairro: Limão, 68CEP. 02710-000 - São Paulo/SPTelefone: 6134267876 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
EDITAL DE CONVOCAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632859
Concurso Público Edital nº. 001/2012Convocamos os candidatos abaixo relacionados, para comparecer ao BANPARÁ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta divulgação, para tratar de assunto referente à sua contratação, para o cargo de Técnico Bancário.Município: Rondon do Pará
Nome Colocação Local de Apresentação
Aldo Bispo de Souza12º
Reserva Técnica de Paragominas
TV. Estado do Pará,121 – Paragominas /PA
Obs: O não comparecimento do candidato, no prazo acima estabelecido, será considerado como desistência.
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 632932
Contrato: 168Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços de autorização EMV FULL GRADEValor Total: 3.192.200,00Data Assinatura: 27/12/2013Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2015Pregão Eletrônico: 55/2013Contratado: SMARTCON PAGAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.Endereço: R Itororó, 175CEP. 90110-290 - Porto Alegre/RSComplemento: Salas 404, 405 e 406Telefone: 5132214879 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632939
O BANPARÁ S/A comunica o RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação em epígrafe, conforme abaixo:Item 01 – INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA – ME – R$ 19.755,60Item 02 – INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA – ME – R$ 3.769,50Edilamar PantojaPregoeira
PORTARIA PARA FINS DE PROMOÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633049
PORTARIA Nº 043/2013 – LOTERPA BELÉM, 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Diretor Presidente da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela lei nº 4.603/75 e o Decreto nº 31.824 de 03.01.2011;eCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 6.873, de 28 de junho de 2006 que dispõe sobre a estruturação da carreira de Procurador no âmbito das autarquias e fundações públicas da Administração Estadual, e ainda;CONSIDERANDO o art. 4º do Decreto Estadual nº 929, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de promoção dos ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador, no âmbito das autarquias e fundações públicas da Administração Estadual;RESOLVE:Art. 1º - INDICAR a existência de 01 (uma) vaga de Procurador Autárquico e Fundacional, classe PR-II, e de 01 (uma) vaga de Procurador Autárquico e Fundacional, classe PR-III, nesta Autarquia Estadual, de acordo com o quantitativo de cargos previsto na Lei Estadual nº 6.873/2006, estando esses cargos vagos até a presente data.Art. 2º - INFORMAR que não há, nesta Autarquia, Procuradores Autárquicos e Fundacionais lotados com mais de 5 (cinco) anos de carreira.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013.JORGE REZENDEDiretor Presidente – LOTERPA
TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633058
Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 27/12/2013Valor: 10.800,00Vigência: 27/12/2013 a 27/12/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação do PrazoContrato: 12Exercício: 2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08122129746680000 339030 0101000000 EstadualContratado: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDAEndereço: Rod Artur Bernardes, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 151CEP. 66115-000 - Belém/PATelefone: 9132571840 Fax: 9132442840 Ordenador: JORGE REZENDE
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 632809
Contrato: 1Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, FLUVIAIS (INCLUSIVE BALSAS) E RODOVIÁRIAS – REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS E HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO EM HOTEISValor Total: 97.538,74Data Assinatura: 27/12/2013Vigência: 02/01/2014 a 02/01/2015Pregão Eletrônico: 24/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04331120164350000 339039 0101000000 EstadualContratado: BOEING VIAGENS E TURISMO LTDAEndereço: Tv Quatorze de Março, 1095CEP. 66055-490 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132228880 Ordenador: RUY MARTINI SANTOS FILHO
CONTINUA NO CADERNO 5
CADERNO 5 1seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013Caderno 5 seGUNDa-feira, 30 DE DEzEmbRO DE 2013
fisCaL De CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632912
Portaria Nº. 289 De 19 De DeZembro De 2013.o Diretor GeraL Da esCoLa De GoVerNo Do estaDo Do ParÁ-eGPa, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº. 6.569 de 06 de agosto de 2003, e posteriores
alterações, e;
CoNsiDeraNDo as atribuições previstas no art. 3º § 4º do
Decreto Estadual 1.093/2004, e o que dispõe a Lei 8.666/1993
sobre o acompanhamento e fiscalização de contratos;
CoNsiDeraNDo o despacho da folha nº. 124 - DAF/CAGEP de
17/12/2013, nos autos do Processo nº. 92305/2013.
resoLVe:i - DesiGNar a servidora GHisLeNe brito De freitas,
matrícula nº. 57216129, ocupante do cargo de Técnico em
Gestão de Informática, para atuar como Fiscal dos Contratos nº. 040/2013-eGPa, firmado entre esta Autarquia e a
Empresa COmPAX COmÉRCIO DE INFORmÁTICA LTDA - mE, que
apresenta como objeto a aquisição de Tablet.
ii - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE.
rUY martiNi saNtos fiLHoDiretor Geral da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA
errata De PortariaNúmero De PUbLiCação: 632914
errata De PortariaNúmero De PUbLiCação: 631412
Portaria Nº. 290/2013, de 20/12/2013, publicada no Doe nº. 32548 de 23/12/2013, Caderno 3, pág. 3.oNDe se LÊ: mATRÍCULA: 4197 / SERVIDOR: DENISE ALVES
mENDES / EXERCÍCIO: 2014 / PerÍoDo: 06/01/2014 a 04/02/2014.
Leia-se: mATRÍCULA: 4197 / SERVIDOR: DENISE ALVES
mENDES / EXERCÍCIO: 2014 / PerÍoDo: 13/01/2014 a 11/02/2014.
rUY martiNi saNtos fiLHoDiretor Geral da Escola de Governo do Estado do Pará – EGPA
LiCeNça PrÊmioNúmero De PUbLiCação: 632866
Portaria Nº. 0995, De 27 De DeZembro De 2013A Diretora Administrativo-Financeira no uso de suas atribuições delegadas pela PORTARIA Nº 163, de 16 de fevereiro de 2011,
considerando o parecer jurídico favorável ao pedido do servidor, de 11/11/2013,RESOLVE:CONCEDER ao servidor FRANCISCO FARIAS mELO, matrícula nº. 26484/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01 a 31/01/2014, correspondente ao triênio 1999/2002.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, 27 de dezembro de 2013.CLÁUDIA SALAmE SERIQUEDiretora Administrativo-Financeira
PortariaNúmero De PUbLiCação: 632823
Portaria Nº 175 De 27 De DeZembro De 2013o seCretÁrio De estaDo De aGriCULtUra, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto
de 01 de janeiro de 2011.
CoNsiDeraNDo os termos do processo nº 2013/475552
r e s o L V e:art.1º - DesiGNar o servidor aLeXaNDre aLberto GoNçaLVes GaLVão, ocupante do cargo de Gerente II,
matricula nº 3178595/3, para acompanhar e fiscalizar o
Contrato 046/2013 - saGri / emPresa Di saLVo ComÉrCio De semeNtes LtDa, que tem como objeto
aquisição de 158 toneladas de sementes de milho, variedade al
bandeirante e 30 toneladas de sementes de arroz, variedades
brs sertaneja e/ou bonança e/ou primavera.
art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, 27 DE DEzEmbRO
DE 2013.
HiLDeGarDo De fiGUeireDo NUNessecretário de estado de agricultura
sUPrimeNto De fUNDo
Número De PUbLiCação: 632731
errata Da PUbLiCação: 593703Portaria: 0037/2013Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor Cargo do Servidor matricula ANTONIO JOSE mADEIRA bARbOSA Extensionista Rural I/A 54188880 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606134863980000 0261000000 339030 1.000,00Observação: CuruçáOrdenador: ROSIVAL POSSIDONIO DO NASCImENTO
CaNCeLameNto De PUbLiCaçõesNúmero De PUbLiCação: 632931
Cancelar publicação de nº 605069, portaria de suprimento de fundos nº 048/2013, em favor de HELENICE CESAR bRITO DA SILVA.Cancelar publicação de nº 609414, portaria de suprimento de fundos nº 061/2013, em favor de FLAVIO YASSUSHI IKEDA.Cancelar publicação de nº 609428, portaria de suprimento de fundos nº 063/2013, em favor de EDINALDO NEVES SILVA.Cancelar publicação de nº 609452, portaria de suprimento de fundos nº 066/2013, em favor de CRISTIANE DA COSTA bRITO.Cancelar publicação de nº 609464, portaria de suprimento de fundos nº 067/2013, em favor de KENNEDY CORREA bARILE.Cancelar publicação de nº 609503, portaria de suprimento de fundos nº 071/2013, em favor de EDVILDE GOmES LImA.Cancelar publicação de nº 609510, portaria de suprimento de fundos nº 072/2013, em favor de EDVILDE GOmES LImA.Cancelar publicação de nº 609528, portaria de suprimento de fundos nº 073/2013, em favor de EDVILDE GOmES LImA.Cancelar publicação de nº 609603, portaria de suprimento de fundos nº 080/2013, em favor de mARIA mARGARETE DE ARAUJO SALOmÃO.Cancelar publicação de nº 609616, portaria de suprimento de fundos nº 081/2013, em favor de mIRACI DA COSTA mACHADO.
PortariasNúmero De PUbLiCação: 632874
LiCeNça PrÊmioPortaria N° 5078/2013-aDeParÁ, De 27 De
DeZembro De 2013.Servidor: HeLLiNtoN Pereira Da siLVamt. 57223301/1Período: 19/01/2014 A 17/02/2014Triênio: 2009/2012PORTARIA N° 5079/2013-ADEPARÁ, DE 27 DE DEzEmbRO DE 2013.Servidor: tHairoNi De CamPos saNtiaGomt. 57223525/1Período: 01/01/2014 A 01/03/2014Triênio: 2010/2013REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE.oDeNir marGaLHo De soUZaDiretor Administrativo e FinanceiromarGaretH soares De araúJoGerente de Recursos Humanos
Portaria Nº 5080/2013 - aDeParÁ, De 27 De DeZembro De 2013.
a aGÊNCia De Defesa aGroPeCUÁria Do estaDo Do Para – aDeParÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos,
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20132 CADERNO 5
pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CoNsiDeraNDo o Processo 2013/610734, de 20 de dezembro de 2013, que solicita a exclusão do período de gozo de férias do servidor.resoLVe:eXCLUir da portaria de férias n° 5040/2013-ADEPARÁ, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOE 32.547, de 20 de dezembro de 2013, o servidor maiK saNDro roDriGUes mariNHo, matrícula n°. 54187464/1.REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE.oDeNir marGaLHo De soUZaDiretor Administrativo e FinanceiromarGaretH soares De araúJoGerente de Recursos Humanos
Portaria Nº 5081/2013 - aDeParÁ, De 27 De DeZembro De 2013.
o Diretor GeraL Da aGÊNCia De Defesa aGroPeCUÁria Do estaDo Do ParÁ-aDeParÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CoNsiDeraNDo que o servidor encontra-se cedido para outro Órgão.resoLVe:eXCLUir Adicional de Insalubridade – Grau médio, correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, do servidor abaixo:
matrícula Nome CarGo
55586575/1 mARCOS bRAGA ALVES FEA – mÉDICO VETERINÁRIO
REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE.mÁrio moreiraDiretor Geral
Portaria Nº 5082/2013 - aDeParÁ, De 27 De DeZembro De 2013.
o Diretor GeraL Da aGÊNCia De Defesa aGroPeCUÁria Do estaDo Do ParÁ-aDeParÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CoNsiDeraNDo o laudo pericial 048/2013, emitido pela SEAD, relativo ao adicional de insalubridade dos servidores lotados no Serviço de Inspeção Estadual – GSIE/SEDE.resoLVe:CoNCeDer aos servidores abaixo relacionados, lotados neste Órgão, Adicional de Insalubridade – Grau médio, correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo.
matrícula Nome CarGo a CoNtar De
5091829/1 ANA CRISTINA mENDES VELOSO FEA – mÉDICA VETERINÁRIA 26/11/2013
23582/1 ELIANA mARIA mORAES DA COSTA FEA – mÉDICA VETERINÁRIA 26/11/2013
5870348/3 mARIA TEREzA DE JESUS SANTOS FEA – mÉDICA VETERINÁRIA 26/11/2013
57175290/1 ELEN CONCEICAO VILLAS NORAT ASSISTENTE ADmINISTRATIVO 26/11/2013
54197074/1 CLECIO DE mORAES CORREA ASSISTENTE ADmINISTRATIVO 26/11/2013
REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE.mÁrio moreiraDiretor Geral
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 633015
Portaria: 4164/2013Objetivo: realizar vacinação assistida em 10 propriedades contra febre aftosa em áreas estratégicas ou de maior risco
na etapa de nov/2013, atendendo a meta 10, etapa 10.1, do Convênio Animal Nº 755860/2011.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: ITAITUbA/PA - bRASIL
Destino(s):
JACAREACANGA /PA - brasil<br
Servidor(es):
572236451/INDIRA NADJA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
(médica Veterinária ) / 4.5 diárias (Completa) / de 04/11/2013
a 08/11/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 633018
Portaria: 4165/2013Objetivo: dar apoio na vacinação assistida em 10 propriedades
contra febre aftosa em áreas estratégicas ou de maior risco
na etapa de nov/2013, atendendo a meta 10, etapa 10.1, do
Convênio Animal Nº 755860/2011.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: ITAITUbA/PA - bRASIL
Destino(s):
JACAREACANGA /PA - brasil<br
Servidor(es):
58691705/APRIGIO LINS DE OLIVEIRA FILHO (Agente
de Defesa Agropecuária ) / 4.5 diárias (Completa) / de
04/11/2013 a 08/11/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 633063
Portaria: 4312/2013Objetivo: participar do XVII Encontro Nacional de Educação
Sanitária e Comunicação para Saúde- ENESCO.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: TUCURUÍ/PA - bRASIL
Destino(s):
SÃO LUÍS /mA - brasil<br
Servidor(es):
571982122/ANA PAULA VILHENA bECKmAN PINHO (médica
Veterinária ) / 5.5 diárias (Completa) / de 27/10/2013 a
01/11/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 633066
Portaria: 4155/2013Objetivo: realizar atividades de vistoria técnica para pagamento
de insalubridade, entrega de cheques moradia e palestras de
orientação para utilização do benefício na Regional, ULSA’s e
Escritórios.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: bELÉm/PA - bRASIL
Destino(s):
ORIXImINÁ /PA - brasil<br
Servidor(es):
51277933/CLAUDIA NAzARE mEDEIROS DA SILVA (Gerente ) /
9.5 diárias (Completa) / de 05/11/2013 a 14/11/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 633075
Portaria: 4750/2013Objetivo: participar do III Encontro Nacional de Defesa
Sanitária Animal - ENDESA 2013.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: bELÉm/PA - bRASIL
Destino(s):
FOz DO IGUAÇU /PR - brasil<br
Servidor(es):
555888371/ANA CLEIDE DA SILVA TELES (Gerente ) / 4.0
diárias (Completa) / de 01/12/2013 a 04/12/2013
05861691/ANA PAULA DE LImA SANDOVAL bEzERRA
(Coordenadora) / 4.0 diárias (Completa) / de 01/12/2013 a
04/12/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁria
Número De PUbLiCação: 633152
Portaria: 5009/2013
Objetivo: vigilância em estabelecimentos considerados de maior
risco sanitário, atendendo a meta 9, etapa 9.8, do Convênio
Animal Nº 755860/2011.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: SANTA IzAbEL DO PARÁ/PA - bRASIL
Destino(s):
ACARÁ/PA - brasil<br
Servidor(es):
555888381/CESAR AUGUSTO SOARES LOPES (médico
Veterinário ) / 1.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a
14/12/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁria
Número De PUbLiCação: 633154
Portaria: 4999/2013
Objetivo: vigilância em estabelecimentos considerados de maior
risco sanitário, atendendo a meta 9, etapa 9.8, do Convênio
Animal Nº 755860/2011.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: bAIÃO/PA - bRASIL
Destino(s):
ACARÁ/PA - brasil<br
Servidor(es):
541888321/WELLITON DOS SANTOS LEmOS (Agente de Defesa
Agropecuária ) / 4.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a
17/12/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁria
Número De PUbLiCação: 633158
Portaria: 5000/2013
Objetivo: vigilância em estabelecimentos considerados de maior
risco sanitário, atendendo a meta 9, etapa 9.8, do Convênio
Animal Nº 755860/2011.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: SANTA IzAbEL DO PARÁ/PA - bRASIL
Destino(s):
ACARÁ/PA - brasil<br
Servidor(es):
555888381/CESAR AUGUSTO SOARES LOPES (médico
Veterinário ) / 0.5 diárias (Completa) / de 16/12/2013 a
16/12/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁria
Número De PUbLiCação: 633174
Portaria: 5001/2013
Objetivo: vigilância em estabelecimentos considerados de maior
risco sanitário, atendendo a meta 9, etapa 9.8, do Convênio
Animal Nº 755860/2011.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: bREVES/PA - bRASIL
Destino(s):
ACARÁ/PA - brasil<br
CADERNO 5 3seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
Servidor(es):
541894572/JAmIR JUNIOR PARAGUASSU mACEDO (Fiscal
Estadual Agropecuário ) / 0.5 diárias (Completa) / de
16/12/2013 a 16/12/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁria
Número De PUbLiCação: 633176
Portaria: 5002/2013
Objetivo: vigilância em estabelecimentos considerados de maior
risco sanitário, atendendo a meta 9, etapa 9.8, do Convênio
Animal Nº 755860/2011.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: IPIXUNA DO PARÁ/PA - bRASIL
Destino(s):
ACARÁ/PA - brasil<br
Servidor(es):
555881251/JOYLSON bENTES CANTO (médico Veterinário ) /
0.5 diárias (Completa) / de 16/12/2013 a 16/12/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁria
Número De PUbLiCação: 633093
Portaria: 4435/2013
Objetivo: dar apoio na vacinação assistida e fiscalizada em 10
propriedades contra febre aftosa em áreas estratégicas ou de
maior risco.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: ALmEIRIm/PA - bRASIL
Destino(s):
ALmEIRIm/PA - brasil<br
Servidor(es):
572074942/WALCINEY DE JESUS LImA DA SILVA (Técnico
Agrícola ) / 4.5 diárias (Completa) / de 11/11/2013 a
15/11/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁria
Número De PUbLiCação: 633095
Portaria: 4733/2013
Objetivo: dar apoio na ULSA da ADEPARÁ durante a etapa de
vacinação nov/2013.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: ALmERIm/PA - bRASIL
Destino(s):
PRAINHA /PA - brasil<br
Servidor(es):
57176022/JUAREz FARIAS PONTES NETO (Assistente
Administrativo ) / 3.0 diárias (Completa) / de 10/11/2013 a
12/11/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁria
Número De PUbLiCação: 633100
Portaria: 4735/2013
Objetivo: realizar as explicações necessárias relacionadas ao
trânsito vegetal.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: bELÉm/PA - bRASIL
Destino(s):
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - brasil
FLORESTA DO ARAGUAIA /PA - brasil<br
Servidor(es):
58469602/LUIz CARLOS SOARES mOURA (Engenheiro
Agrônomo ) / 4.5 diárias (Completa) / de 25/11/2013 a
29/11/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 633103
Portaria: 4736/2013Objetivo: dar apoio nas atividades de padronização na ULSA,
Gerência e escritórios.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: bELÉm/PA - bRASIL
Destino(s):
REDENÇÃO/PA - brasil<br
Servidor(es):
4355036/LETICIA DO SOCORRO LObATO CHAVES (Assistente
Administrativo ) / 12.5 diárias (Completa) / de 17/11/2013 a
29/11/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 633132
Portaria: 4976/2013Objetivo: realizar notificação de vacinação contra febre aftosa,
educação sanitária, distribuição de material e informação sobre
os principais programas da ADEPARÁ na Vila Capistrano de
Abreu, atendendo a meta 9, etapa 9.1, do Convênio Animal Nº
755860/2011.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: ITUPIRANGA/PA - bRASIL
Destino(s):
mARAbÁ /PA - brasil<br
Servidor(es):
571738031/JOELSON DE SOUzA REzENDE (médico Veterinário
) / 2.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a 15/12/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 633134
Portaria: 4977/2013Objetivo: realizar notificação de vacinação contra febre aftosa ,
educação sanitária, distribuição de material e informação sobre
os principais programas da ADEPARÁ na Vila Capistrano de
Abreu, atendendo a meta 9, etapa 9.1, do Convênio Animal Nº
755860/2011.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.
Origem: mARAbÁ/PA - bRASIL
Destino(s):
CRUzEIRO DO SUL /PA - brasil<br
Servidor(es):
59074351/RICHARD mARCEL mARACAIPE mIRANDA (Técnico
Agrícola ) / 2.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a
15/12/2013<br
Ordenador: ODENIR mARGALHO DE SOUzA
iNeXiGibiLiDaDe De LiCitaçãoNúmero De PUbLiCação: 632739
Inexigibilidade: 24/2013Data: 27/12/2013Valor: 758.786,00Objeto: “Contratação de serviço de integração da Junta Comercial do Estado do Pará no Cadastro Sincronizado via sistema REGIN, patenteado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.”Fundamento Legal: Art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, e alterações.Data de Ratificação: 27/12/2013Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso23125134763920000 339039 0261000000 Estadual23125134763920000 339039 0661000000 EstadualContratado(s): Nome: PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEmAS INFORmATICOS LTDA - mEEndereço: Av das Américas, bairro: barra da Tijuca, 700CEP. 22640-100 - Rio de Janeiro/RJTelefone: 2124935919 Ordenador: Getúlio Villas moreira
ratifiCação De iNeXiGibiLiDaDe De LiCitaçãoNúmero De PUbLiCação: 632740
Ato: 2013/550904Numero da Inexigibilidade: 24/2013Data: 27/12/2013Ordenador: PAULO SERGIO PINTO mARQUES PINHEIRO
errata De PUbLiCação: 631106Número De PUbLiCação: 632743
“onde se lê: R$ 9.073,37”“leia-se: R$ 9.073,32”PAULO SERGIO PINTO mARQUES PINHEIROPRESIDENTE
CoNtrato N°.187/2013Número De PUbLiCação: 632778
CONTRATADA: JUNTA COmERCIAL DO ESTADO DO PARÁCNPJ:04.825.329/0001-42PRESIDENTE: PAULO SÉRGIO PINTO mARQUES PINHEIROCONTRATANTE: bOA VISTA SERVIÇOS S/ACNPJ:11.725.176/0001-27ObJETO:Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastros Estadual de Empresas pela JUCEPA à bOA VISTA SERVIÇOS S/A mediante o fornecimento, em meios magnéticos ou eletrônicos de dados, de registros do comércio disponíveis no sistema da JUCEPA, relativos as constituições, alterações e extinções de empresas.DATA DA ASSINATURA: 24.12.2013VIGÊNCIA: 5 ANOS , A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA.
aNteCiPar fÉriasNúmero De PUbLiCação: 633050
PORTARIA Nº 274/13 de 23-12-2013. Art. 1º ANTECIPAR as férias da servidora Diane maria maués Viana Casanova, matrícula nº 5613604/7, Coordenador Regional, de 13-01-2014 a 11-02-2014, referente ao período aquisitivo de 01-01-2013 a 31-12-2013, para 06-01-2014 a 04-02-2014, conforme processo nº 2013/605652. PAULO SÉRGIO PINHEIRO - Presidente
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632974
Termo Aditivo: 7Data de Assinatura: 23/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 25/05/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Fundamentação legal na Lei nº 8.245/91 e na Lei nº 8.666/93.Contrato: 2008-043Exercício: 2014Contratado: KATIA DO SOCORRO OLIVEIRA COSTAEndereço: Psg Hermínia, bairro: Sacramenta, 26CEP. 66120-290 - belém/PATelefone: 9131108700 Ordenador: mARCELOS JOSÉ mENDES DA SILVA
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20134 CADERNO 5
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632979
Termo Aditivo: 6Data de Assinatura: 20/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 25/05/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Fundamentação legal na Lei nº 8.245/91 e na Lei nº 8.666/93.Contrato: 2008-016Exercício: 2014Contratado: ESQUERDO E WANzER LTDA.Endereço: Psg Marylucy, Bairro: Souza, 55CEP. 66613-890 - belém/PAComplemento: Psg Getúlio VargasTelefone: 9132220751 Ordenador: mARCELOS JOSÉ mENDES DA SILVA
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632986
Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 12/12/2013Valor: 30.000,00Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Fundamentação legal na Clausula Terceira do Contrato ora aditivado, bem como, no art. 65, b, Parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93.Contrato: 2012-017Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso23695132867520000 339039 0101000000 EstadualContratado: CORE SERVICE LTDA Endereço: Av montenegro, bairro: Petrópolis, 26CEP. 90460-160 - Porto Alegre/RSComplemento: 206Telefone: 5130287673 Fax: 5130287673 Ordenador: mARCELOS JOSÉ mENDES DA SILVA
iNstrUção NormatiVaNúmero De PUbLiCação: 633178
iNstrUção NormatiVa Nº 02 De 20 De DeZembro De 2013.
A SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 7.019, de 24 de julho de 2007 (Criação da SEPAq), tendo em vista o disposto no Decreto n.º 2020 (Regulamenta a Política Pesqueira Estadual), de 24 de janeiro de 2006, a Lei n.º 6.713 (Política Pesqueira do Estado), de 25 de janeiro de 2005, o artigo 3° da Lei n° 6.082 (Proteção do Caranguejo-uçá), de 13 de novembro de 1997, combinado com o Decreto n° 1001 (Política Estadual de Extrativismo), de 29 de maio de 2008, e por ?gurar como instituição coordenadora da gestão pesqueira no Estado do Pará.Considerando a necessidade de proteção social do pescador de Caranguejo-uçá (Ucides cordatus), o equilíbrio sustentável do estoque natural da espécie e o controle para conservação do ecossistema manguezal no Estado do Pará;Considerando a missão institucional da SEPAq no compartilhamento de ações de ordenamento pesqueiro com a sociedade organizada e com os órgãos de ?scalização nos diversos níveis de governo;Considerando que a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPAq articulada com o ministério de Pesca e Aquicultura – mPA, o Instituto brasileiro do meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis – IbAmA, o Instituto Chico mendes de Conservação da biodiversidade - ICmbIO, o batalhão de Policiamento Ambiental – bPA/Pm, a Divisão de meio Ambiente da Polícia Civil – DEmA/PC, o ministério Público Estadual - mPE, a Secretaria de Estado de meio Ambiente - SEmA, a Agência de Defesa Agropecuária – ADEPARÁ, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EmATER e as Prefeituras municipais, estabelece nesta norma especí?ca, segundo as peculiaridades locais, os períodos de proteção da “andada” do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), e outras regras de ordenamento da cadeia produtiva que envolve a espécie;Considerando os resultados da reunião interinstitucional realizada em 11.12.2013, no auditório da SEPAq.resoLVe:art. 1º - Proibir no Estado do Pará, a captura, o transporte, o bene?ciamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos vivos, carnes ou partes isoladas de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante o fenômeno natural da “andada” que possam acontecer nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.Parágrafo único - Entende-se por “andada” o período reprodutivo em que os caranguejos-uçá (Ucides cordatus), machos e fêmeas, saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação dos ovos.art. 2º - Ficam estabelecidos os seguintes períodos de paralisação de atividades produtivas para proteção do caranguejo-uçá (Ucides cordatus):i – 1° Período:a) de 02 a 07 de janeiro de 2014;b) de 17 a 22 de janeiro de 2014;ii – 2° Período:a) de 31 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014;b) de 15 a 20 de fevereiro de 2014;iii – 3° Período:a) de 02 a 07 de março de 2014;b) de 17 a 22 de março de 2014;iV – 4º período:
a) de 31 de março a 05 de abril de 2014.§ 1° - os períodos mencionados nos incisos I, II, III e IV deste artigo correspondem a dois períodos lunares mensais padronizados para proteção da espécie, quais sejam durante a lua nova e durante a lua cheia.§ 2° – No caso de constatação do fenômeno da “andada” fora dos períodos mencionados nos incisos I, II, III e IV deste artigo, serão igualmente proibidos a captura, o transporte, o bene?ciamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização no novo período.§ 3º - excetuam-se da proibição mencionada no caput deste artigo à comercialização de indivíduos vivos, carnes, refeições e petiscos feitos com carnes processadas de caranguejos-uçá (Ucides cordatus) armazenados com antecedência, devidamente autorizados, registrado e/ou acompanhado de documentação sanitária pertinente expedida pelo órgão de inspeção competente e tenham sido previamente declarados o estoque no IbAmA ou ICmbIO ou Prefeituras municipais.art. 3º - A constatação do fenômeno natural da “andada” do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) fora dos períodos estabelecidos nos incisos I, II, III e IV do artigo 2° será comunicada através de declaração escrita das entidades comunitárias ou das Colônias de Pescadores, conferida pela Prefeitura municipal que posteriormente encaminhará expressamente aos órgãos de gestão envolvidos nesta Instrução Normativa.Parágrafo único - A SEPAq realizará a divulgação da constatação a nova “andada” e de informes com orientação para melhor conduta durante os períodos de paralisação.art. 4° - O IbAmA, ICmbIO e as Prefeituras municipais produtoras de caranguejo concederão o documento de “Declaração de Estoque” ao interessado que preencher o
formulário correspondente.§ 1º - A “Declaração de Estoque” não exime a exigência normativa de obter a devida autorização dos órgãos de Defesa Sanitária (ADEPARÁ e Vigilância Sanitária) para processamento,armazenamento e consumo de carnes caranguejos-uçá (Ucides cordatus), devendo atender a IN n° 053 – Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos, Cap. 10, Artigos 34 e 35 e o Decreto Estadual nº 2.634, de 02 de dezembro de 2010.§ 2º - Os restaurantes, feiras e mercados deverão a?xar em local visível do estabelecimento a “Declaração de Estoque” concedida pelos órgãos competentes, sendo que no caso de caranguejos vivos deverão a?xar também a “Guia de Trânsito Animal – GTA” conferindo data anterior aos períodos de paralisação da atividade.§ 3° - O estoque declarado refere-se à quantidade armazenada de indivíduos vivos e/ou carnes de caranguejos-uçá (Ucides cordatus) presentes em depósito do estabelecimento do requerente, com a devida constatação da quantidade pelo servidor do órgão competente.§ 4°- A “Declaração de Estoque será documento obrigatório a serem apresentados aos servidores da ?scalização Municipal, Estadual e Federal”.art. 5º - A ?scalização dos órgãos competentes realizará ações nas áreas de manguezais, nas estradas, nas feiras e nos mercados sendo que os espécimes vivos apreendidos no ato da ?scalização deverão ser, quando possível, devolvidos ao “habitat” natural de origem.§ 1º - Os órgãos de ? scalização SEMA, ADEPARÁ, IBAMA, MPA, ICmbIO, bPA-Pm, DEmA-PC, Polícia Rodoviária Estadual – PRE e Federal – PRF executarão a “Força Tarefa de Fiscalização Integrada” no período de janeiro a março de 2012 para fazer cumprir os incisos I, II, III e IV do artigo 2°.§ 2º - Será considerada infração ambiental com agravante na aplicação das penalidades o ?agrante de pessoas recapturando animais soltos pela ?scalização o?cial.§ 3º - Será considerado agravante para aplicação da penalidade o ?agrante de pessoas estocando o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) vivo no manguezal ou em qualquer local não autorizado durante os períodos de restrição.§ 4º - Será considerado agravante para aplicação da penalidade o ?agrante de pessoas transportando o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) vivo durante os períodos de restrição.art. 6º - Os estabelecimentos que comercializam refeições, iguarias ou petiscos de caranguejo-uçá (Ucides cordatus), que optarem por paralisar suas atividade sem a “Declaração de Estoque” para os períodos de restrição referidos nos artigos 1° e 2°, poderão solicitar à SEPAq um “Certi?cado de Responsabilidade Sócio-Ambiental”, declarando adesão à proteção da espécie caranguejo-uçá (Ucides cordatus).Parágrafo único - O interessado poderá a?xar o certi?cado em local visível informando aos seus consumidores que está aderindo à responsabilidade sócio-ambiental de proteção do caranguejouçá (Ucides cordatus) e que não está comercializando o produto nos períodos de defeso.art. 7° - Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades previstas na Lei 5.887/95, combinada com a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008 no nível federal, ?cando considerados como agravante na aplicação das penalidades os dispositivos desta norma sem o devido enquadramento infracional nas normas citadas.Parágrafo único - O cumprimento das exigências desta Instrução Normativa não exime a observância das demais regulamentações legais vigentes.art. 8° - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.aNDrÉ ferNaNDes De PoNtesSecretário de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPAq
CADERNO 5 5seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632933
Termo Aditivo: 9Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 30/12/2013 a 29/03/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº 13/2010-SEIDURb Contrato: 13Exercício: 2010Contratado: mARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDAEndereço: Av Carajás, bairro: Centro, S/NCEP. 68540-000 - Conceição do Araguaia/PATelefone: 0000000000 Ordenador: LUCIANO LOPES DIAS
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632937
Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 29/12/2013 a 28/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 34/2012-SEIDURbContrato: 34Exercício: 2012Contratado: CR ENGENHARIA LTDAEndereço: Av Sen Lemos, bairro: Telégrafo Sem Fio, 2053CEP. 66113-000 - belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: LUCIANO LOPES DIAS
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632942
Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 30/12/2013 a 29/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 044/2012-SEIDURbContrato: 44Exercício: 2012Contratado: CR ENGENHARIA LTDAEndereço: Av Sen Lemos, bairro: Telégrafo Sem Fio, 2053CEP. 66113-000 - belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: LUCIANO LOPES DIAS
aViso De LiCitaçãoNúmero De PUbLiCação: 632947
modalidade: Concorrência NacionaNúmero: 24/2013Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos Serviços remanescentes do Contrato n°020/2008, relativo ao Projeto de SANEAmENTO INTEGRADO DA bACIA DO TUCUNDUbA, no município de belém, Estado do Pará, de acordo com as especificações técnicas e detalhamentos constantes no edital e seus anexos.
Entrega do Edital: Disponível na sala de licitação da SEIDURb, no horário de 09:00 às 13:00 e 14:00 às 17:00 horas, através de meio digital (CD/PENDRIVE).Responsável pelo certame: ANA bEATRIz DE SOUzA OLIVEIRALocal de Abertura: SEIDURB,Av Senador lemos, 290-Umarizal-CEP 66050000 belém-PAData da Abertura: 04/02/2014Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso17512132574800000 449051 0130000000 Estadual17512132574800000 449051 4101000000 Estadual17512132574800000 449051 0101000000 EstadualOrdenador: LUCIANO LOPES DIAS
CoNtratoNúmero De PúbLiCação: 625754
Contrato: 15-13Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Fornecimento de equipamentos de informática.Valor Total: 58.557,00Data Assinatura: 27/12/2013Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2014Pregão Eletrônico: 11/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122129745340000 449052 0261000000 EstadualContratado: LAzARO bEzERRA SOARES-mEEndereço: R Cap José Porfírio, 455CEP. 38183-038 - Araxá/mGTelefone: 3436621887 Ordenador: Antonio bentes de Figueiredo Neto
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632713
Termo Aditivo: 11Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 30/12/2013 a 27/02/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias.Contrato: 143Exercício: 2007Contratado: CONSAN ENGENHARIA LTDA.Endereço: Rod Transcoqueiro, bairro: mangueirão, 94CEP. 66640-755 - belém/PATelefone: 9132793588 Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva braga
CoNtratoNúmero De PúbLiCação: 632728
Contrato: 111Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Locação de 12 (doze) veículos automotores, para
atender as necessidades da COSANPA na Região Tocantins (Lote l) e na Região Nordeste (Lote ll).Valor Total: 439.486,92Data Assinatura: 26/12/2013Vigência: 26/12/2013 a 25/12/2014Pregão Eletrônico: 37/2013Contratado: ATLANTA RENT A CAR LTDAEndereço: Tv Quatorze de Abril, 2288CEP. 66063-485 - belém/PATelefone: 9132496869 Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva braga
CoNtratoNúmero De PúbLiCação: 632719errata Da PUbLiCação: 632686
Contrato: 22 Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: AQUISIÇÃO DE mATERIAL DE LImPEzA Valor Total: 3.741,20Data Assinatura: 18/12/2013Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2014Pregão Eletrônico: 10/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso16122129745340000 339030 0261000000 EstadualContratado: ESTRELA DALVA COmÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPPEndereço: Tv WE-62, 902 CCEP. 67140-040 - Ananindeua/PATelefone: 9132633276 Ordenador: NOÊmIA DE SOUSA JACOb
errata De Portaria Nº 395/2013 - PresiNúmero De PUbLiCação: 632785
No DOE nº 32.549 de 26.12.2013, caderno 3, página 5onde se Lê: Contador EDVALDO DA SILVA JAImE JÚNIOR, CPF nº 608.520.112-53, matrícula nº 57216362Leia-se: Contador EDVALDO DA SILVA JAImE JÚNIOR, CPF nº 733.119.872-68, matrícula nº 57216362
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 632943
Termo Aditivo: 5Data de Assinatura: 27/12/2013Valor: 4.531,64Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Reajustamento no valor de R$ 4.577,42 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) e Supressão de Valor de R$ 45,78 (quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) - Art. 65, II, “d” da lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 10Exercício: 2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso16482132027930000 339039 0101000000 Estadual16482132027930000 339039 0261000000 EstadualContratado: PROGNUm INFORmATICA S.AEndereço: R da Conceição, bairro: Centro, 188CEP. 24020-083 - Niterói/RJTelefone: 2127194323 Ordenador: NOÊmIA DE SOUSA JACOb
aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 633078
Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 27/12/2013
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20136 CADERNO 5
Valor: 3.674,03Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de Prazo - Art. 57, inciso II, § 1º e Reajustamento - Art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/93Contrato: 39Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso16122129745340000 339039 0261000000 EstadualContratado: ALAmAR COmÉRCIO E SERVIÇOS LTDAEndereço: R Domingos Marreiros, Bairro: Umarizal, 1585BCEP. 66060-160 - belém/PATelefone: 9132263817 Ordenador: NOÊmIA DE SOUSA JACOb
termo aDitiVo a CoNtratoNúmero De PUbLiCação: 633114
Termo Aditivo: 21Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 30/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de Prazo - Art. 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93Contrato: 6Exercício: 2008Contratado: CONSÓRCIO LAJE/mAPE/CONSANEndereço: Tv Francisco C C branco, bairro: Guamá, 565CEP. 66065-310 - belém/PATelefone: 9132299568 Ordenador: NOÊmIA DE SOUSA JACOb
DiÁriaNúmero De PUbLiCação: 632887
Portaria: 1128/2013Objetivo: participar do evento de inauguração da Prefeitura de breu branco e assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre ITERPA e Prefeitura.Fundamento Legal: Art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº4.584, de 08 de outubro de 1975Origem: bELÉm/PA - bRASILDestino(s): breu branco/PA - brasil<brServidor(es): 32810781/JOSE DA CONCEIÇÃO TRINDADE (motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a 14/12/2013571738662/mAX NEY GONÇALVES DE LImA (Diretor do DEAF) / 1.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a 14/12/2013<brOrdenador: CARLOS ALbERTO LAmARÃO CORRÊA
resoLUção N.º 027, De 2 De DeZembro De 2013.Número De PUbLiCação: 632703
Concede tratamento tributário às operações que especifica,
realizadas pela empresa SAMPAIO & MORAES LTDA.
A COmISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO
DESENVOLVImENTO SOCIOECONÔmICO DO ESTADO DO PARÁ,
no exercício de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei n.º 6.913, de 3 de outubro de
2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às
indústrias em geral;
Considerando o disposto no Decreto n.º 2.490, de 6 de outubro
de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.913, de 3
de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário
aplicável às indústrias em geral;
Considerando as deliberações da Comissão da Política de
Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do
Pará, na 3ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 2 de
dezembro de 2013;
Considerando o Processo SECTI n.º 2012/377.015, de 7 de
agosto de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido crédito presumido no percentual de
85,5% (oitenta e cinco inteiros e cinco décimos por cento),
calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
ICmS incidente nas saídas internas e interestaduais do produto
refrigerante fabricado neste Estado pela empresa SAMPAIO &
mORAES LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS
sob o n.º 15.278.348-2, vedado o aproveitamento de quaisquer
créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer
resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o
exterior.
§ 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela
alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de
cálculo previstos na legislação estadual.
§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas,
normalmente, no livro Registro de Saída utilizando-se a coluna
“Operações com Débito do Imposto”.
§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente
no livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros
Créditos”, seguida da observação: “Crédito Presumido,
conforme Resolução n.º 027, de 2 de dezembro de 2013.”.
§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata
o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das
demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.
Art. 2º O disposto nesta resolução não se aplica às operações
sujeitas ao regime de substituição tributária.
Art. 3º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICmS, relativamente ao diferencial de alíquota,
incidente nas aquisições, em operações interestaduais, de
máquinas e equipamentos de fabricação nacional destinados
ao ativo imobilizado da empresa SAMPAIO & MORAES LTDA.,
constantes do Anexo Único desta Resolução.
§ 1º O diferimento de que trata este artigo será concedido, em
cada caso, por despacho do Secretário de Estado da Fazenda,
mediante requerimento instruído, obrigatoriamente, com cópia
das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com
a respectiva classificação fiscal; não havendo a indicação desta,
deverão ser informadas pelo contribuinte as nomenclaturas
correlativas das mercadorias
§ 2º O benefício fiscal de que trata este artigo não terá efeito
retroativo em relação às máquinas e equipamentos adquiridos
antes da vigência desta Resolução.
§ 3º O imposto diferido de que trata este artigo será recolhido,
englobadamente, na subsequente saída tributada do produto.
Art. 4º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá
ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos,
tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente
e acrescido das penalidades legais, na hipótese de
descumprimento:
I - da legislação que rege a matéria;
II - das metas constantes do Projeto da empresa, conforme
Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP
e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados
pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 5º A empresa SAMPAIO & MORAES LTDA. fica obrigada
a comprovar perante a Comissão da Política de Incentivos
ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará,
semestralmente, situação de regularidade fiscal, ambiental,
previdenciária e trabalhista durante todo o período de gozo
dos benefícios, por meio da apresentação dos seguintes
documentos:
I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco
Estadual;
II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros;
III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União;
IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e
V - Regularidade Ambiental.
Art. 6º A empresa SAMPAIO & MORAES LTDA. fica obrigada, a
partir da publicação desta Resolução, a cumprir as exigências
dispostas no art. 8º do Decreto n.º 2.490/2006, junto ao banco
do Estado do Pará - bANPARÁ, comprovando seu cumprimento
por meio da apresentação do Atestado de Idoneidade,
semestralmente, à Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 7º A empresa SAMPAIO & MORAES LTDA. fica obrigada
a fixar, em frente à instalação física de seu empreendimento,
placa de promoção e divulgação, conforme modelo aprovado
pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 8º A empresa SAMPAIO & MORAES LTDA. deverá
especificar em suas embalagens a frase “Produzido no Pará”,
conforme aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por
15 (quinze) anos.
Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 2 de
dezembro de 2013.
ALbERTO CARDOSO ARRUDA
Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará
SHIDNEY JORGE ROSA
Secretário Especial de Desenvolvimento e Incentivo à Produção
- SEDIP
mARIA AmÉLIA ENRIQUEz
Secretária de Estado de Indústria, Comércio e mineração –
SEICOm, em exercícioaNeXo úNiCo
item Discriminação NCm origem Und Qtd
1
Empacotadora monobloco Automática
modelo ER 1000 (Elétrica ou a Gás)
equipada com esteira de rolete
8422.40.90 Nacional Und 1
2Empacotadora com
Túnel de Encolhimento - mesal/Pack 1200
8422.40.90 Nacional Und 1
CADERNO 5 7seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
3
máquina Posicionadora de Garrafas Toda
em Aço INOX. Com Silo Alimentador,
Carrossel orientador e Sistema orientador e levantamento de
garrafas PET
8422.40.90 Nacional Und 1
4
Conjunto Pré mix c/ Desareador e
Tanque Carbonatador Automático
8432.20.00 Nacional Und 1
5TRIbLOC 50/60/15 mEI mesal - Enxaguador -
Enchedora - Rosqueador8422.30.00 Nacional Und 1
6Empacotadora Seladora
Automática - modelo mesalPack 1.800
8422.40.90 Nacional Und 1
7Pocionador de Frascos - modelo Posi 2 x 30
- 3008422.40.90 Nacional Und 1
8Transportador
Pneumáticos modulares Transfer Ar
8428.20.90 Nacional Und 1
9Transportadores
mecânicos modulares mmS - mesal
8428.39.90 Nacional Und 1
10Caminhão baú
para transporte de refrigerantes
8704.22.30 Nacional Und 4
resoLUção N.º 041, De 27 De DeZembro De 2013.Número De PUbLiCação: 633143
Concede tratamento tributário às operações que especifica,
realizadas pela empresa CERVEJARIA CABOCA - FABRICAÇÃO
DE CERVEJAS E CHOPES LTDA. - EPP
A COmISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO
DESENVOLVImENTO SOCIOECONÔmICO DO ESTADO DO PARÁ,
no exercício de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei n.º 6.913, de 3 de outubro de
2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às
indústrias em geral;
Considerando o disposto no Decreto n.º 2.490, de 6 de outubro
de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.913, de 3
de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário
aplicável às indústrias em geral;
Considerando as deliberações da Comissão da Política de
Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do
Pará, na 3ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 27
de dezembro de 2013;
Considerando o Processo SECTI n.º 2013/452.162, de 20 de
setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido crédito presumido no percentual de
95% (noventa e cinco por cento), calculado sobre o débito do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas
saídas internas e interestaduais dos produtos fabricados neste
Estado pela empresa CERVEJARIA CAbOCA - FAbRICAÇÃO
DE CERVEJAS E CHOPES LTDA. - EPP, inscrita no Cadastro
de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.408.736-0, vedado
o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo,
inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que
a empresa efetue saídas para o exterior.
§ 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela
alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de
cálculo previstos na legislação estadual.
§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas,
normalmente, no livro Registro de Saída, utilizando-se a coluna
“Operações com Débito do Imposto”.
§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente
no livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros
Créditos”, seguida da observação: “Crédito Presumido,
conforme Resolução n.º 041, de 27 de dezembro de 2013.”
§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata
o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das
demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.
Art. 2º O disposto nesta resolução não se aplica às operações
sujeitas ao regime de substituição tributária.
Art. 3º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICmS, relativamente ao diferencial de alíquota,
incidente nas aquisições, em operações interestaduais, de
máquinas e equipamentos de fabricação nacional destinados
ao ativo imobilizado da empresa CERVEJARIA CABOCA -
FAbRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES LTDA. - EPP, constantes
do Anexo Único desta Resolução.
§ 1º O diferimento de que trata este artigo será concedido, em
cada caso, por despacho do Secretário de Estado da Fazenda,
mediante requerimento instruído, obrigatoriamente, com cópia
das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com
a respectiva classificação fiscal; não havendo a indicação desta,
deverão ser informadas pelo contribuinte as nomenclaturas
correlativas das mercadorias.
§ 2º O benefício fiscal de que trata este artigo não terá efeito
retroativo em relação às máquinas e equipamentos adquiridos
antes da vigência desta Resolução.
§ 3º O imposto diferido de que trata este artigo será recolhido,
englobadamente, na subsequente saída tributada do produto.
Art. 4º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá
ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos,
tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente
e acrescido das penalidades legais, na hipótese de
descumprimento:
I - da legislação que rege a matéria;
II - das metas constantes do Projeto da empresa, conforme
Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP
e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados
pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 5º A empresa CERVEJARIA CAbOCA - FAbRICAÇÃO
DE CERVEJAS E CHOPES LTDA. - EPP fica obrigada a
comprovar perante a Comissão da Política de Incentivos
ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará,
semestralmente, situação de regularidade fiscal, ambiental,
previdenciária e trabalhista durante todo o período de gozo
dos benefícios, por meio da apresentação dos seguintes
documentos:
I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco
Estadual;
II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros;
III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União;
IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e
V - Regularidade Ambiental.
Art. 6º A empresa CERVEJARIA CAbOCA - FAbRICAÇÃO DE
CERVEJAS E CHOPES LTDA. - EPP fica obrigada, a partir da
publicação desta Resolução, a cumprir as exigências dispostas
no art. 8º do Decreto n.º 2.490/2006, junto ao banco do
Estado do Pará - bANPARÁ, comprovando seu cumprimento
por meio da apresentação do Atestado de Idoneidade,
semestralmente, à Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 7º A empresa CERVEJARIA CAbOCA - FAbRICAÇÃO DE
CERVEJAS E CHOPES LTDA. - EPP fica obrigada a fixar, em
frente à instalação física de seu empreendimento, placa de
promoção e divulgação, conforme modelo aprovado pela
Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 8º A empresa CERVEJARIA CAbOCA - FAbRICAÇÃO DE
CERVEJAS E CHOPES LTDA. - EPP deverá especificar em suas
embalagens a frase “Produzido no Pará”, conforme aprovado
pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por
15 (quinze) anos.
Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 27 de
dezembro de 2013.
DAVID ARAÚJO LEAL
Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em
exercício.
resoLUção N.º 034, De 27 De DeZembro De 2013.Número De PUbLiCação: 633211
Concede tratamento tributário às operações que especifica,
realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS VALE DO XINGÓ LTDA.
A COmISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO
DESENVOLVImENTO SOCIOECONÔmICO DO ESTADO DO PARÁ,
no exercício de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei n.º 6.915, de 3 de outubro de
2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às
agroindústrias;
Considerando o disposto no Decreto n.º 2.492, de 6 de outubro
de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.915, de 3
de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário
aplicável às agroindústrias;
Considerando as deliberações da Comissão da Política de
Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do
Pará, na 3ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 27
de dezembro de 2013;
Considerando o Processo SECTI n.º 2012/346451, de 17 de
julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido crédito presumido no percentual
de 74,16666% (setenta e quatro inteiros e dezesseis mil,
seiscentos e sessenta e seis centésimos de milésimos por
cento), calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICmS incidente nas saídas interestaduais dos
produtos fabricados neste Estado pela empresa INDÚSTRIA
E COmÉRCIO DE LATICÍNIOS VALE DO XINGÓ LTDA., inscrita
no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.250.782-
5, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais,
devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito,
ainda que a empresa efetue saídas para o exterior.
§ 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela
alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de
cálculo previstos na legislação estadual.
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20138 CADERNO 5
§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas,
normalmente, no livro Registro de Saída, utilizando-se a coluna
“Operações com Débito do Imposto”.
§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente
no livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros
Créditos”, seguida da observação: “Crédito Presumido,
conforme Resolução n.º 034, de 27 de dezembro de 2013.”.
§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata
o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das
demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.
Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica às operações
sujeitas ao regime de substituição tributária.
Art. 3º Fica reduzida em 78,52941% (setenta e oito inteiros e
cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e um centésimos
de milésimos por cento), a base de cálculo do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas saídas
internas dos produtos fabricados neste Estado pela INDÚSTRIA
E COmÉRCIO DE LATICÍNIOS VALE DO XINGÓ LTDA., inscrita
no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.250.782-5.
Art. 4º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICmS, relativamente ao diferencial de alíquota,
incidente nas aquisições, em operações interestaduais, de
máquinas e equipamentos de fabricação nacional destinado
ao ativo imobilizado da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS VALE DO XINGÓ LTDA., constantes do Anexo Único
desta Resolução.
§ 1º O diferimento de que trata este artigo será concedido, em
cada caso, por despacho do Secretário de Estado da Fazenda,
mediante requerimento instruído, obrigatoriamente, com cópia
das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com
a respectiva classificação fiscal; não havendo a indicação desta,
deverão ser informadas pelo contribuinte as nomenclaturas
correlativas das mercadorias.
§ 2º O benefício fiscal de que trata este artigo não terá efeito
retroativo em relação às máquinas e equipamentos adquiridos
antes da vigência desta Resolução.
§ 3º O imposto diferido de que trata este artigo será recolhido,
englobadamente, na subsequente saída tributada dos produtos
fabricados pela empresa no Estado.
Art. 5º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá
ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos,
tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente
e acrescido das penalidades legais, na hipótese de
descumprimento:
I - da legislação que rege a matéria;
II - das metas constantes do Projeto da empresa, conforme
Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP
e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados
pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 6º A empresa INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE LATICÍNIOS
VALE DO XINGÓ LTDA. fica obrigada a comprovar perante
a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará, semestralmente, situação
de regularidade fiscal, ambiental, previdenciária e trabalhista
durante todo o período de gozo dos benefícios, por meio da
apresentação dos seguintes documentos:
I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco
Estadual;
II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros;
III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União;
IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e
V - Regularidade Ambiental.
Art. 7º A empresa INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE LATICÍNIOS
VALE DO XINGÓ LTDA. fica obrigada, a partir da publicação
desta Resolução, a cumprir as exigências dispostas no art.
8º do Decreto n.º 2.492/2006, junto ao banco do Estado do
Pará - bANPARÁ, comprovando seu cumprimento por meio da
apresentação do Atestado de Idoneidade, semestralmente,
à Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 8º A empresa INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE LATICÍNIOS
VALE DO XINGÓ LTDA. fica obrigada a fixar, em frente à
instalação física de seu empreendimento, placa de promoção
e divulgação, conforme modelo aprovado pela Comissão da
Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do
Estado do Pará.
Art. 9º A empresa INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE LATICÍNIOS
VALE DO XINGÓ LTDA. deverá especificar em suas embalagens
a frase “Produzido no Pará”, conforme aprovado pela Comissão
da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por
15 (quinze) anos.
Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 27 de
dezembro de 2013.
DAVID ARAÚJO LEAL
Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em
exercício.
aNeXo úNiCo
item DisCrimiNação NCm oriGem UNiD. QtD.
1Câmaras Frigoríficas
em Painel Isotérmico
8419-89.99 Nacional Unid. 4
2 Pasteurizadores 8434-20.10 Nacional Unid. 1
3 Ordenhas mecânicas8434-10.00 Nacional Unid. 20
4Desnatadeiras / Clarificadoras
8434-20.10 Nacional Unid. 1
5 Queijomatics 8434-20.90 Nacional Unid. 3
6
máquina rotativa Dosadora,
Envasadora, Seladora e Datadora
8419-50.10 Nacional Unid. 1
7 Medidor de vazão 9026-10.19 Nacional Unid. 1
8
monobloco (Picadeira, moldadeira, Filadeira)
8434-90.00 Nacional Unid. 1
9 Caldeiras mecânicas 8402-19.00 Nacional Unid. 2
10Compressores
Amônia8414-30.99 Nacional Unid. 4
11Compressores Ar
comprimido8414-30.99 Nacional Unid. 2
12Compressores
Freon8414-80.11 Nacional Unid. 50
13Tanque rodoviário
isotérmico8704-32.30 Nacional Unid. 2
14
Caminhão para tanque isotérmico
e/ou baú frigorificado
8704-21.10 Nacional Unid. 2
15 Baú Frigoríficado 8704-21.10 Nacional Unid. 2
16 Silos de estocagem 8434-90.00 Nacional Unid. 2
17 Drenoprensa 8421-29.30 Nacional Unid. 1
18 Seladora Selovac 8422-19.00 Nacional Unid. 2
19batedeira de
manteiga8434-20.90 Nacional Unid. 2
20 Resfriador de placas 8434-90.00 Nacional Unid. 2
21 Prensa em aço inox 8477-59.11 Nacional Unid. 6
22
Tanques de paredes duplas em aço inox - Higienização de
formas
8434-20.90 Nacional Unid. 11
23beliches para salga
de queijo8434-90.00 Nacional Unid. 10
24Prateleira para
secagem de queijo8434-90.00 Nacional Unid. 30
25 balanças 8423-81.90 Nacional Unid. 5
26banho maria
Termoencolhível para queijo
8434-90.00 Nacional Unid. 2
27 Lavador de mãos 8434.90.00 Nacional Unid. 4
28Lavado de botas
automático8434.90.00 Nacional Unid. 4
29mesa em aço inox 2,00m x 1,00m
8434-20.90 Nacional Unid. 20
30 Datador indiject 8422-40.90 Nacional Unid. 2
31 bomba sanitária 8413-81.00 Nacional Unid. 10
32Tanque de
Resfriamento em Expansão
8434-20.90 Nacional Unid. 50
33Tanque maturador (Fermenteira de
manteiga)8434-20.90 Nacional Unid. 2
34Panela Stéfanni
(Requeijão)8434-20.10 Nacional Unid. 2
35Triliches para
descanso de massa8434-90.00 Nacional Unid. 10
36Quadriliches para
descanso de massa8434-90.00 Nacional Unid. 11
37Desnatadeira/Padronizadora
8434-20.10 Nacional Unid. 1
38bomba sanitária
Positiva (manteiga)8413-81.00 Nacional Unid. 2
continua no caderno 6
CADERNO 6 1seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013Caderno 6 seGUNDa-feira, 30 DE DEzEmbRO DE 2013
resOLUÇÃO N.º 039, De 27 De DeZeMBrO De 2013.NúMerO De PUBLicaÇÃO: 633217
Concede tratamento tributário às operações que especifica,
realizadas pela empresa L’ANNO INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA.
A COmISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO
DESENVOLVImENTO SOCIOECONÔmICO DO ESTADO DO PARÁ,
no exercício de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei n.º 6.915, de 3 de outubro de
2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às
agroindústrias;
Considerando o disposto no Decreto n.º 2.492, de 6 de outubro
de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.915, de 3
de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário
aplicável às agroindústrias;
Considerando as deliberações da Comissão da Política de
Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do
Pará, na 3ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 27
de dezembro de 2013;
Considerando o Processo SECTI n.º 2012/612254, de 19 de
dezembro de 2012
RESOLVE:
Art. 1º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICmS incidente nas aquisições de leite fresco,
pasteurizado ou não, realizadas pela empresa L’ANNO INDÚSTRIA
E COmÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA., inscrita no Cadastro de
Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.352.654-8.
Art. 2º Fica concedido crédito presumido no percentual de
83,333% (oitenta e três inteiros e trezentos e trinta e três
milésimos por cento), calculado sobre o débito do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas saídas
interestaduais dos produtos fabricados neste Estado pela empresa
L’ANNO INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA., inscrita
no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.352.654-8,
vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo,
inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a
empresa efetue saídas para o exterior.
§ 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela
alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de
cálculo previstos na legislação estadual.
§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas, normalmente,
no livro Registro de Saída, utilizando-se a coluna “Operações
com Débito do Imposto”.
§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no
livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros Créditos”,
seguida da observação: “Crédito Presumido, conforme Resolução
n.º 039, de 27 de dezembro de 2013.”.
§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das demais
mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.
Art. 3º Fica reduzida em 88,23529% (oitenta e oito inteiros e vinte
e três mil, quinhentos e vinte e nove centésimos de milésimos
por cento) a base de cálculo do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICmS incidente nas saídas internas dos produtos
fabricados neste Estado pela L’ANNO INDÚSTRIA E COmÉRCIO
DE LATICÍNIOS LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes de
ICmS sob o n.º 15.352.654-8.
Art. 4º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICmS, relativamente ao diferencial de alíquota,
incidente nas aquisições, em operações interestaduais, de
máquinas e equipamentos de fabricação nacional destinado ao
ativo imobilizado da empresa L’ANNO INDÚSTRIA E COmÉRCIO
DE LATICÍNIOS LTDA., constantes do Anexo Único desta
Resolução.
§ 1º O diferimento de que trata este artigo será concedido, em
cada caso, por despacho do Secretário de Estado da Fazenda,
mediante requerimento instruído, obrigatoriamente, com cópia
das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com
a respectiva classificação fiscal; não havendo a indicação desta,
deverão ser informadas pelo contribuinte as nomenclaturas
correlativas das mercadorias.
§ 2º O benefício fiscal de que trata este artigo não terá efeito
retroativo em relação às máquinas e equipamentos adquiridos
antes da vigência desta Resolução.
Art. 5º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICmS incidente na saída interna do produto
industrializado na unidade de bom Jesus do Tocantins,
Inscrição Estadual n.º 15.352.654-8, com destino às unidades
localizadas nos municípios de Rondon do Pará, Inscrição
Estadual 15.252.094-5; Conceição do Araguaia, Inscrição
Estadual 15.395.332-2; Eldorado dos Carajás, Inscrição Estadual
15.403.240-9; Xinguara, Inscrição Estadual 15.403.239-5, e
mãe do Rio, Inscrição Estadual 15.219.308-1 para nova etapa
de industrialização.
Art. 6º O imposto diferido de que trata esta Resolução será
recolhido, englobadamente, na subsequente saída tributada dos
produtos fabricados pela empresa no Estado.
Art. 7º O disposto nesta Resolução não se aplica às operações
sujeitas ao regime de substituição tributária.
Art. 8º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá
ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos,
tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente e
acrescido das penalidades legais, na hipótese de descumprimento:
I - da legislação que rege a matéria;
II - das metas constantes do Projeto da empresa, conforme
Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP
e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados
pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 9º A empresa L’ANNO INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA. fica obrigada a comprovar perante a Comissão
da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do
Estado do Pará, semestralmente, situação de regularidade fiscal,
ambiental, previdenciária e trabalhista durante todo o período
de gozo dos benefícios, por meio da apresentação dos seguintes
documentos:
I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco Estadual;
II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros;
III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais
e à Dívida Ativa da União;
IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e
V - Regularidade Ambiental.
Art. 10. A empresa L’ANNO INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA. fica obrigada, a partir da publicação desta
Resolução, a cumprir as exigências dispostas no art. 8º do Decreto
n.º 2.492/2006, junto ao banco do Estado do Pará - bANPARÁ,
comprovando seu cumprimento por meio da apresentação do
Atestado de Idoneidade, semestralmente, à Comissão da Política
de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do
Pará.
Art. 11. A empresa L’ANNO INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA. fica obrigada a fixar, em frente à instalação
física de seu empreendimento, placa de promoção e divulgação,
conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de
Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do
Pará.
Art. 12. A empresa L’ANNO INDÚSTRIA E COmÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA., deverá especificar em suas embalagens a
frase “Produzido no Pará”, conforme aprovado pela Comissão da
Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do
Estado do Pará.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por 15 (quinze)
anos.
Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 27 de
dezembro de 2013.
DAVID ARAÚJO LEAL
Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em
exercício.
aNeXO úNicO
item Discriminação NcM Origem Unid. Qtd.
1Acumulador de
Liquido NH3 para Amônia
8548.80.00 GO Unid. 2
2 Agitador 50 OPm 8479.82.10 GO Unid. 2
3 Agitador 60 OPm 8479.82.10 GO Unid. 1
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20132 CADERNO 6
4 Aplicador de Canudos Tubex 8207.30.00 SP Unid. 1
5balança 2098
120Kg, plataforma em aço Toledo
8423.82.00 GO Unid. 1
6 balança Eletrônica 500 Kg 8423.82.00 GO Unid. 1
7 balança eletrônica com plataforma 8423.82.00 GO Unid. 2
8 batedeira para 500 Kg/h 8434.20.90 SP Unid. 1
9 bomba dosadora de lactose 8412.21.90 SP Unid. 1
10 bomba Hidráulica 60 cv 8413.50.00 GO Unid. 3
11bomba rotativa de palhetas com filtro
de entradas8413.60.90 GO Unid. 1
12 bomba Sanitária 2 HP Inox 8413.70.90 GO Unid. 15
13 bomba Sanitária 3 HP Inox 8413.70.90 GO Unid. 10
14 bomba Sanitária 5 HP Inox 8413.70.90 GO Unid. 10
15 bomba Sanitária para leite 2 HP Inox 8413.70.90 GO Unid. 8
16 bombas Omel em A/C motor 25 cv 8414.80.19 GO Unid. 5
17 bombas para Agua Gelada 50.000 Lts/h 8413.81.00 GO Unid. 5
18bombas
Pneumáticas de diafragmas
8414.80.19 GO Unid. 5
19bombas positivas
para produtos viscoso
8402.12.00 SP Unid. 6
20
Caixa de Agua Gelada com
serpentina 100.000 Litros
8419.50.10 GO Unid. 2
21 Caixa Plástica para estocagem 8434.20.90 RS Unid. 4000
22Caldeira 12.000 Kg vapor/h 21 Kg de
pressão8403.10.90 GO Unid. 1
23Caldeira 6.000 Kg vapor/h 21 Kg de
pressão8403.10.90 GO Unid. 1
24Câmara de secagem P/Leite em pó Cap.
250.000 lts/dia8419.89.99 GO Conj. 1
25 Câmara Fria 12x40x4 8419.89.99 GO Unid. 3
26Carrinho para
transporte de queijo ralado
8715.00.01 SP Unid. 4
27 Central de CIP Completa 7310.10.00 SP Conj. 1
28Centrifuga
Desnatadeira de leite 10.000
8421.11.90 SP Unid. 2
29
Centrifuga padronizadora bRPX
214 cap. 15.000 lts/h
8421.11.90 SP Unid. 1
30 Cilindro de Gás de Amônia 2814.20.00 GO Unid. 5
31 Codificador Domino A200 TbA 8422.40.90 SP Unid. 1
32Codificador Domino Configurada A200
(datador)8422.40.90 SP Unid. 4
33 Componentes Elétrica Industrial 8536.30.00 GO Conj. 1
34 Compressor Danfos 380 mais acessórios 8414.40.20 GO Unid. 1
35Compressor de
Ar parafuso Atlas Copco
8414.40.20 SP Unid. 2
36 Compressor Sabroe modelo 106L 8414.30.99 GO Unid. 3
37 Condensador barométrico 9900.01.06 SP Unid. 1
38
Conjunto Pasteurizador a Placas 15.000
Litros/h
8419.50.10 SP Unid. 1
39 Cravadeira de latas para manteiga 8434.20.90 mG Unid. 1
40 Denoprensa 3.000 Litros 8421.29.30 SP Unid. 1
41 Dessorador retangular 3 Kg 8434.20.90 SP Unid. 1500
42 Dessorador retangular 5 Kg 8434.20.90 SP Unid. 2000
43Empacotadeira de
Queijo Fabrima 1.200 kg/h
8422.40.99 SP Unid. 1
44Empilhadeira bRX 20 Cap. 3000.Kg
a Gás8427.10.19 SP Unid. 1
45Empilhadeira XL50 Elétrica Cap. 3.000
Kg8427.10.19 SP Unid. 1
46 Evaporador 4 efeitos Cap. 15.000 lts/h 8419.89.40 GO Conj. 1
47Filadeira e
moldadeira de massa
7310.29.90 SP Unid. 2
48 Filtro Rotativo de Inox 7310.29.90 GO Unid. 1
49 Formas redondas 5 Kg 8434.20.90 SP Unid. 2000
50 Formas retangulares 3 Kg 8434.20.90 SP Unid. 4000
51Grupo Gerador de energia (No-break)
500 Kva8501.33.20 GO Conj. 3
52 Homogeinizador Tetra Alxs 25 8434.20.10 SP Unid. 1
53Impressora
Smartdate 5 Color Control
8000.15.44 GO Unid. 1
54Lavador de botas
com escovas rotativas
9900.00.28 GO Unid. 3
55 Linha de Agua Gelada 8434.20.90 GO Conj. 1
56 Linha de Vapor 8434.20.90 GO Conj. 1
57maquina de Envase Tetra Pak TbA-19
030-V8422.30.22 SP Unid. 3
58maquina de Envase
Tetra Pak TbA-8 1000
8422.30.22 SP Unid. 1
59maquina Fabrima de envase de leite
em pó8434.20.90 SP Unid. 1
60maquina seladora de sacos leite em pó 25
Kg matisa8406.81.00 SP Unid. 1
61 medidor de vasão Cap. 20.000 Lts/h 9026.10.11 GO Unid. 2
62 mesa de Inox 220x120 7310.10.00 GO Unid. 6
63 mesa de Inox 300x120 7310.10.00 GO Unid. 6
64mesa de Inox
para produção de manteiga
7310.10.00 GO Unid. 1
65 misturador de massa 8402.11.00 mG Unid. 40
66 misturador de Pó/Liquido 8402.11.00 SP Unid. 1
67monovia com talha cap. 2000 Kg para
açucar7306.21.00 SP Unid. 1
68moto bomba 4HS-60 4’TC GA-160 25
cv 4P8413.81.00 GO Unid. 1
69 motor Trifásico 75 cv 4 tensões blar 8408.90.90 GO Unid. 1
70Padronizadora e
clarificadora 15.000 Litros/h
8421.11.90 SP Unid. 2
71 Painel de CIP TbA-19 8421.11.90 SP Conj. 1
72Painel de comando elétrico control bR para centrifugas
8421.11.90 GO Conj. 1
73 Painel de Controle completo 8421.11.90 GO Conj. 1
74 Painel de Controle IHm 8536.30.00 GO Conj. 1
75 Painel de Controle TPOP P/Alsafe 8421.11.90 GO Unid. 1
76Painel de
Paralelismo para Sistemas Ups
8504.40.40 GO Conj. 1
77
Pasteurizador tubular para leite
condensado 10.000 lts/h
8419.50.10 SP Unid. 1
78 Peneira Vibratória tipo Velopen 6.15 7310.29.90 SP Unid. 4
79Planta de Processo Capacidade 12.000
Litros/h8434.20.90 SP Conj. 1
80 Plataforma de Inox para os Flash cooler 8434.90.00 GO Unid. 1
81 Prensa Pneumática Inox 7310.29.90 SP Unid. 20
82 Quadro de Comando Elétrico 8421.11.90 GO Conj. 8
CADERNO 6 3seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
83
Quadro de distribuição com
disjuntores e barramento cobre
8421.11.90 GO Conj. 1
84 Quadro de Entradas de Ups 160 Kva 8536.30.00 GO Conj. 1
85Quadro de
Paralelismo de baterias
8536.30.00 GO Unid. 1
86 Queijomat 10.000 Litros 7310.29.00 SP Unid. 3
87Ralador de Queijo Trevi 3.000 quilos/
dia7310.29.90 SP Unid. 1
88 Ralo para Parmesão 7310.29.90 SP Unid. 2
89 Resfriador a placas 15.000 Lts/h 8419.50.10 GO Unid. 1
90 Resfriador STV 3.000 8419.50.10 GO Unid. 3
91 Resfriador STV 4.000 8419.50.10 GO Unid. 3
92
Resfriador tubular para leite
condensado 10.000 Lts/h
8419.50.10 SP Unid. 1
93Secador de Queijo Trevi 3.000 quilos/
dia8434.20.90 SP Unid. 1
94 Seladora Selovac 8422.19.00 SP Unid. 2
95Silo Isotérmico
para leite resfriado 80.000 Lts
7310.10.00 GO Unid. 7
96
Sistema de Aspiração e
Filtragem por partículas
8434.20.10 SP Conj. 1
97
Sistema de Filtragem por
membranas Osmese reversa
8434.20.10 SP Conj. 1
98Sistema de Limpeza
Web Tension completo
8434.20.90 SP Conj. 1
99Sistema
desmineralizador de água
8421.21.00 SP Conj. 1
100 Tanque de encolhimento 7310.29.90 GO Unid. 2
101 Tanque de Equilíbrio 8418.69.20 GO Unid. 1
102Tanque de Equilíbrio
cap. 100 lts para concentrado
8418.69.20 GO Unid. 1
103Tanque de
estocagem de creme resfriado 10.000 lts
8418.69.20 GO Unid. 2
104
Tanque de estocagem de
creme resfriado inox 20.000 Lts
8418.69.20 GO Unid. 2
105
Tanque de estocagem Leite
condensado 15.000 Lts
8418.69.20 GO Unid. 3
106 Tanque de Expansão 2.000 Litros 8418.69.20 GO Unid. 10
107 Tanque de Expansão 3.000 lts 8418.69.20 GO Unid. 10
108 Tanque de Expansão 6.000 lts 8418.69.20 GO Unid. 10
109 Tanque de Expansão 8.000 lts 8418.69.20 GO Unid. 10
110 Tanque de Fibra para Salga 8434.20.90 GO Unid. 80
111 Tanque de Inox 1.500 Litros 7310.10.00 GO Unid. 2
112 Tanque de lactose cap. 1.000 lts 8418.69.20 GO Unid. 1
113Tanque de leite
concentrado cap. 15.000 lts
8418.69.20 GO Unid. 9
114 Tanque de maturação de creme 7310.29.10 GO Unid. 4
115Tanque de preparo
de b.Lactea e Creme de Leite
8418.69.20 GO Unid. 2
116Tanque de recepção de desnate 20.000
Lts8418.69.20 GO Unid. 1
117Tanque de soro
cristalizado 15.000 lts
8418.69.20 GO Unid. 3
118 Tanque em aço carbono 7309.00.90 GO Unid. 2
119
Tanque estocagem soro P/bebida
Láctea inox 20.000 Lts
8418.69.20 GO Unid. 2
120 Tanque Flash Cooler 8418.69.20 GO Unid. 2
121 Tanque Hot Wells Cap. 3.000 Lts 8418.69.20 GO Unid. 1
122 Tanque para diluição de creme 2.000 Lts 8418.69.20 GO Unid. 1
123 Tanque receptor de produtos elaborado 8418.69.20 GO Unid. 1
124 Tanque Retangular de Inox 2.000 Litros 7310.29.90 GO Unid. 4
125 Tanque Retangular de Inox 3.000 Litros 7310.29.90 GO Unid. 4
126 Tela para Denoprensa 7310.10.00 SP Unid. 80
127 Tetra Alsafe 20.000 Lts 8422.30.22 SP Unid. 1
128 Tetra Cardboard 70 8422.40.90 SP Unid. 3
129 Tetra Film Wrapper 67 8422.40.90 SP Unid. 2
130 Tetra Tray Shrink 51 8422.40.90 SP Unid. 2
131Torre de
condensador barométrico
9900.01.06 GO Unid. 1
132Torre evaporativa Cap 1.000.000
Quilocal/h8418.99.00 GO Conj. 1
133 Transformador 500 Kva 8504.21.00 GO Unid. 1
134 Transpaletes bF 3000 Kg 685 8427.90.00 GO Unid. 5
135Transportador de Cargas para ação continua Tetra Pak
8428.39.10 SP Conj. 4
136 Triblender 5.000 Litros 8434.20.90 GO Unid. 2
137 Triblender misturador de pó 8434.20.90 GO Unid. 1
138 Trocador de Calor P 14 8418.61.90 GO Unid. 1
139 Tubos e Conexoes de Inox 8434.90.00 GO Conj. 1
140 Unidade de CIP - manteiga 7310.10.00 mG Conj. 1
141 Ups 160 Kva Trifásico completo 8504.31.11 SP Conj. 1
142 Armários de trabalho 9403.10.00 GO Unid. 5
143 Autoclave vertical 8419.81.02 SP Unid. 2
144 balança eletrônica com cabine 8423.10.99 SP Unid. 2
145 balança para unidade 8423.82.99 SP Unid. 2
146 banho maria 8419.89.99 SP Unid. 4
147 Câmara Asséptica 8418.69.05 SP Unid. 2
148 Capela de Fluxo Laminar 8421.39.90 SP Unid. 1
149 Centrifuga para Analises 8421.19.101 SP Unid. 2
150 Contador de Colônias 9018.90.99 SP Unid. 2
151 Crioscopoio Eletrônico Digital 9031.90.99 SP Unid. 6
152Ekomilk analisador
de leite Ultra-Sônico portátil
9027.80.99 SP Unid. 2
153 Estufa de Cultura 8419.90.201 SP Unid. 4
154 Estufa de Esterilização 8419.89.201 SP Unid. 2
155 Forno microondas 8516.50.001 GO Unid. 2
156 Geladeira 340 litros 8418.10.00 GO Unid. 2
157 medidor de PH 9027.80.14 SP Unid. 4
158 microscópio Eletrônico 9012.10.101 SP Unid. 2
159 Reagentes para Diagnósticos 3822.00.001 SP Unid. 15
160 Vidrarias 7017.90.00 SP Unid. 4
161Viscosímetro
rotativo microprocessador
9027.80.121 SP Unid. 1
resOLUÇÃO N.º 036, De 27 De DeZeMBrO De 2013.NúMerO De PUBLicaÇÃO: 633220
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa YARA bRASIL FERTILIzANTES S.A.A COmISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVImENTO SOCIOECONÔmICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais;Considerando o disposto na Lei n.º 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral;
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20134 CADERNO 6
Considerando o disposto no Decreto n.º 2.490, de 6 de outubro de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral;Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 3ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 27 de dezembro de 2013;Considerando o Processo SECTI n.º 2013/610354, de 20 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas operações de importação do exterior dos insumos: uréia, SAm (sulfato de amônia), GTSP (superfosfato triplo granulado), KCL GR (cloreto de potássio granulado) KCL STD (cloreto de potássio farelado, ARAD (fosfato natural reativo), mAP (mono amônio de fosfato e “kieserita” (mineral do grupo de sulfatos) a serem aplicados no processo produtivo da empresa YARA bRASIL FERTILIzANTES S.A, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.429.993-6, desde que o desembaraço aduaneiro ocorra em território paraense.Parágrafo único. O imposto diferido de que trata este artigo será recolhido, englobadamente, na subsequente saída tributada de produtos fabricados pela empresa no Estado.Art. 2º Fica concedido crédito presumido de 31,35% (trinta e um inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas saídas interestaduais dos produtos fabricados neste Estado pela empresa YARA bRASIL FERTILIzANTES S.A, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.429.993-6, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior.;§ 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de cálculo previstos na legislação estadual.§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas, normalmente, no livro Registro de Saída, utilizando-se a coluna “Operações com Débito do Imposto”.§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros Créditos”, seguida da observação: “Crédito Presumido, conforme Resolução n.º 036, de 27 de dezembro de 2013.”.§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.Art. 3º O disposto nesta Resolução não se aplica às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.Art. 4º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos, tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente e acrescido das penalidades legais, na hipótese de descumprimento:I - da legislação que rege a matéria;II - das metas constantes do Projeto da empresa, conforme Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 5º A empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. fica obrigada a comprovar perante a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, semestralmente, situação de regularidade fiscal, ambiental, previdenciária e trabalhista durante todo o período de gozo dos benefícios, por meio da apresentação dos seguintes documentos:
I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco Estadual;II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; eV - Regularidade Ambiental.Art. 6º A empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. fica obrigada, a partir da publicação desta Resolução, a cumprir as exigências dispostas no art. 8º do Decreto n.º 2.490/2006, junto ao banco do Estado do Pará - bANPARÁ, comprovando seu cumprimento por meio da apresentação do Atestado de Idoneidade, semestralmente, à Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 7º A empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. fica obrigada a fixar, em frente à instalação física de seu empreendimento, placa de promoção e divulgação, conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 8º A empresa YARA bRASIL FERTILIzANTES S.A. deverá especificar em suas embalagens a frase “Produzido no Pará”, conforme aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por 9 (nove) anos.Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 27 de dezembro de 2013.
DaViD araúJO LeaLPresidente da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em exercício.
resOLUÇÃO N.º 037, De 27 De DeZeMBrO De 2013.Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa fLY aÇaÍ DO ParÁ iND. e cOM. De aLiMeNTOs e BeBiDas s.a.a cOMissÃO Da POLÍTica De iNceNTiVOs aO DeseNVOLViMeNTO sOciOecONÔMicO DO esTaDO DO ParÁ, no exercício de suas atribuições legais;Considerando o disposto na Lei n.º 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral;Considerando o disposto no Decreto n.º 2.490, de 6 de outubro de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral;Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 3ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 27 de dezembro de 2013;Considerando o Processo Nº 2013/267254, de 5 de junho de 2013,RESOLVE:art. 1º Fica concedido crédito presumido no percentual de 95% (noventa e cinco inteiros por cento), calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas saídas internas e interestaduais dos produtos fabricados neste Estado pela empresa fLY aÇaÍ DO ParÁ iND. e cOM. De aLiMeNTOs e BeBiDas s.a, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.217.597-0, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior.§ 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de cálculo previstos na legislação estadual.§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas, normalmente,
no livro Registro de Saída, utilizando-se a coluna “Operações com Débito do Imposto”.§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros Créditos”, seguida da observação: “Crédito Presumido, conforme Resolução n.º 037, de 27 de dezembro de 2013.”.§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.art. 3º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS, relativamente ao diferencial de alíquota, incidente nas aquisições, em operações interestaduais, de máquinas e equipamentos, de fabricação nacional, destinados ao ativo imobilizado da empresa fLY aÇaÍ DO ParÁ iND. e cOM. De aLiMeNTOs e BeBiDas s.a, constantes do Anexo Único desta Resolução.§ 1º O diferimento de que trata este artigo será concedido, em cada caso, por despacho do Secretário de Estado da Fazenda, mediante requerimento instruído, obrigatoriamente, com cópia das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com a respectiva classificação fiscal; não havendo a indicação desta, deverão ser informadas pelo contribuinte as nomenclaturas correlativas das mercadorias.§ 2º O benefício fiscal de que trata este artigo não terá efeito retroativo em relação às máquinas e equipamentos adquiridos antes da vigência desta Resolução.§ 3º O imposto diferido de que trata este artigo será recolhido, englobadamente, na subsequente saída tributada do produto.art. 4º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos, tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente e acrescido das penalidades legais, na hipótese de descumprimento:I - da legislação que rege a matéria;II - das metas constantes do Projeto da empresa, conforme Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.art. 5º A empresa fLY aÇaÍ DO ParÁ iND. e cOM. De aLiMeNTOs e BeBiDas s.a fica obrigada a comprovar perante a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, semestralmente, situação de regularidade fiscal, ambiental, previdenciária e trabalhista durante todo o período de gozo dos benefícios, por meio da apresentação dos seguintes documentos:I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco Estadual;II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; eV - Regularidade Ambiental.art. 6º A empresa fLY aÇaÍ DO ParÁ iND. e cOM. De aLiMeNTOs e BeBiDas s.a fica obrigada, a partir da publicação desta Resolução, a cumprir as exigências dispostas no art. 8º do Decreto n.º 2.490/2006, junto ao banco do Estado do Pará - bANPARÁ, comprovando seu cumprimento por meio da apresentação do Atestado de Idoneidade, semestralmente, à Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.art. 7º A empresa fLY aÇaÍ DO ParÁ iND. e cOM. De aLiMeNTOs e BeBiDas s.a fica obrigada a fixar, em frente à instalação física de seu empreendimento, placa de promoção e divulgação, conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.
CADERNO 6 5seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
art. 8º A empresa fLY aÇaÍ DO ParÁ iND. e cOM. De aLiMeNTOs e BeBiDas s.a deverá especificar em suas embalagens a frase “Produzido no Pará”, conforme aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por 15 (quinze) anos.Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 27 de dezembro de 2013.
DaViD araúJO LeaLPresidente da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em exercício.
aNeXO úNicO
item Discriminação NcM Origem Unid. Qtd.
receBiMeNTO/arMaZeNaGeM e
MOaGeM DO MaLTe
1
CONJUNTO DE GRELHAS Em AÇO CARbONO PARA
DESCARREGAmENTO DO mALTE
8438.40.00 SP Unid. 1
2ELEVADOR DE
CANECAS PARA mALTE CAP. 40 TON/HORA
8438.40.00 SP Unid. 1
3 VÁLVULA DE DESVIO 3 VIAS DN 200 8438.90.00 SP Unid. 1
4
SILOS mETÁLICOS FUNDO CÔNICO 45°
COm VOLUmE DE 225,00 m³
8438.40.00 SP Unid. 2
5
INDICADORES DE NÍVEL mÁXImO E
mÍNImO PARA SILOS DE ARmAzENAGEm DE
mALTE
8438.90.00 SP Unid. 4
6
PLATAFORmA DE ACESSO PARA OS SILOS DE
ARmAzENAmENTO
8438.80.90 SP Unid. 1
7VÁLVULAS TIPO
GUILHOTINA 250mm X 250mm
8438.90.00 SP Unid. 2
8TRANPORTADOR DE
CORRENTE PARA mALTE CAP 5.0 TON./H
8438.90.00 SP Unid. 1
9ELEVADOR DE
CANECAS PARA mALTE CAP. 5 TON/HORA
8438.40.00 SP Unid. 1
10SEPARADOR
mAGNÉTICO TUbOLAR CAP. 5 TON/HORA
8438.40.00 SP Unid. 1
11INSTALAÇÃO DE
SISTEmA DE PESAGEm PARA SILOS DE mALTE
8438.80.90 SP Unid. 1
12
DEPÓSITOS DE mALTE mOÍDO COm CAPACIDADE DE 2.0
TON
8438.40.00 SP Unid. 1
13
ROSCA TRANSPORTADORA DE mALTE mOÍDO CAP. 20
TON/H
8438.80.90 SP Unid. 1
14 TUbULAÇÕES DE CONDUTO 8438.90.00 SP Unid. 1
15
FORNECImENTO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DOS EQUIPAmENTOS
IP 54
8438.80.90 SP Unid. 1
sisTeMa De BrassaGeM
16mOINHO DE mALTE 3 PARES DE ROLOS
1000KG/H8438.40.00 SP UNID. 1
17 TINA DE mISTURA CAP 50HL 8438.40.00 SP UNID. 1
18 TINA DE FILTRO CAP 50HL 8438.40.00 SP UNID. 1
19 TINA DE FERVURA CAP 60 HL 8438.40.00 SP UNID. 1
20WHIRLPOLL(
HIDROmASSAGEm ) CAP 60 HL
8438.40.00 SP UNID. 1
21 COzEDOR DE GRITz CAP 30 HL 8438.40.00 SP UNID. 1
22 TROCADOR DE CALOR CAP 60HL/H 8438.90.00 SP UNID. 1
23 PAINEL DE CONTROLE DE bRASSAGEm 8438.90.00 SP UNID. 1
24 TANQUE DE ÁGUA QUENTE 100 HL 8438.90.00 SP UNID. 1
25 SILO DE mALTE mOÍDO CAP 3 TON. 8438.40.00 SP UNID. 1
26PLATAFORmA DE SERVIÇOS PARA
bRASSAGEm8438.90.00 SP UNID. 1
27RESERVATÓRIO DE
ÁGUA CERVEJEIRA CAP 500L
8438.90.00 SP UNID. 1
sisTeMa De aDeGa
28
UNITANQUE FERmENTADOR/
mATURADOR 200/250 HL
8438.90.00 SP UNID. 15
29 TANQUE DE PRESSÃO 100/120 HL 8438.90.00 SP UNID. 1
30PAINEL DE CONTROLE DOS TANQUES COm
IHm8438.90.00 SP UNID. 1
31SISTEmA DE
PROPAGAÇÃO DE FERmENTO CAP 10 HL
8438.40.00 SP UNID. 2
32 CIP mÓVEL 8438.80.90 SP UNID. 1
33 CENTRAL DE CIP 8438.80.90 SP UNID. 1
sisTeMas De fiLTraÇÃO
34 FILTRO DE CERVEJA CAP VAzÃO 70HL/H 8438.40.00 SP UNID. 1
35
DOSADOR DE ADITIVOS COm 3
RESERVATÓRIOS DE CAP. 200L/CADA
8438.40.00 SP UNID. 1
36TANQUE PULmÃO DE CERVEJA FILTRADA
CAP. 25 HL8438.90.00 SP UNID. 1
37 FILTRO POLIDOR CAP. 60 HL 8438.40.00 SP UNID. 1
acessÓriOs cOMPLeMeNTares
38 bOmbAS INOX PARA TODO SISTEmA 8438.90.00 SP UNID. 15
39CONJUNTO DE
PRESSURIzAÇÃO DA ÁGUA
8438.40.00 SP UNID. 1
40INSTRUmENTAÇÃO
PARA CONTROLE DE VAPOR
8438.90.00 SP UNID. 1
41 TUbULAÇÕES DE VAPOR E CONDENSADO 8438.90.00 SP UNID. 1
42 TUbULAÇÕES DE AÇO INOX 8438.90.00 SP UNID. 1
43 ISOLAmENTOS TÉRmICOS 8438.80.90 SP UNID. 1
44 PAINÉIS DE FLUXO PARA CIP 8438.90.00 SP UNID. 1
45 SISTEmAS DE AUTOmAÇÃO 8438.90.00 SP UNID. 1
46 CONJUNTO DE SUPORTES E RACKS 8438.90.00 SP UNID. 1
47 CONEXÕES Em AÇO INOX 8438.90.00 SP UNID. 1
48 SISTEmA DE FLUXO DE VÁLVULAS 8438.90.00 SP UNID. 1
49 SISTEmA DE DISTRIbUIÇÃO DE CO2 8438.90.00 SP UNID. 1
50 mANGUEIRAS CERVEJEIRAS 8438.40.00 SP UNID. 1
51 Empilhadeira Clark modelo C25 2,5 ton 8427.10.19 SP UNID. 1
52 Empilhadeira Clark modelo C30 3,0 ton 8427.10.90 SP UNID. 1
resOLUÇÃO N.º 038, De 27 De DeZeMBrO De 2013.
NúMerO De PUBLicaÇÃO: 633221Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa cOrreias MercúriO s/a - iNDúsTria e cOMÉrciO.A COmISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVImENTO SOCIOECONÔmICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais;Considerando o disposto na Lei n.º 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral;Considerando o disposto no Decreto n.º 2.490, de 6 de outubro de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral;Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 3ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 27 de dezembro de 2013;Considerando o Processo SECTI n.º 2013/587077, de 6 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Fica diferido o pagamento do ICmS incidente nas aquisições
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20136 CADERNO 6
de insumos (matéria prima, materiais intermediários e material de embalagem) destinados ao processo produtivo da empresa CORREIAS mERCÚRIO S/A - INDÚSTRIA E COmÉRCIO, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICmS sob o n.º 15.430.474-3 relativamente às operações:I - interna;II de importação do exterior, desde que seu desembaraço aduaneiro ocorra em território paraense.Parágrafo único. O imposto diferido de que trata este artigo será recolhido, englobadamente, na subsequente saída tributada de produtos fabricados pela empresa no Estado.Art. 2º Fica concedido crédito presumido no percentual de 91,2% (noventa e um inteiros e dois décimos por cento), calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas saídas interestaduais dos produtos fabricados neste Estado pela empresa CORREIAS mERCÚRIO S/A - INDÚSTRIA E COmÉRCIO, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.430.474-3, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior.§ 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de cálculo previstos na legislação estadual.§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas, normalmente, no livro Registro de Saída, utilizando-se a coluna “Operações com Débito do Imposto”.§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros Créditos”, seguida da observação: “Crédito Presumido, conforme Resolução n.º 038, de 27 de dezembro de 2013.”.§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.Art. 3º Fica reduzida em 91,2% (noventa e um inteiros e dois décimos por cento), a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas saídas internas dos produtos fabricados neste Estado pela CORREIAS mERCÚRIO S/A - INDÚSTRIA E COmÉRCIO, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.430.474-3.Art. 4º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS, relativamente ao diferencial de alíquota, incidente nas aquisições, em operações interestaduais, de máquinas e equipamentos, de fabricação nacional, destinados ao ativo imobilizado da empresa CORREIAS mERCÚRIO S/A – INDÚSTRIA E COmÉRCIO, constantes do Anexo Único desta Resolução.§ 1º O diferimento de que trata este artigo será concedido, em cada caso, por despacho do Secretário de Estado da Fazenda, mediante requerimento instruído, obrigatoriamente, com cópia das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com a respectiva classificação fiscal; não havendo a indicação desta, deverão ser informadas pelo contribuinte as nomenclaturas correlativas das mercadorias.§ 2º O benefício fiscal de que trata este artigo não terá efeito retroativo em relação às máquinas e equipamentos adquiridos antes da vigência desta Resolução.§ 3º O imposto diferido de que trata este artigo será recolhido, englobadamente, na subsequente saída tributada do produto.Art. 5º O disposto nesta Resolução não se aplica às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.Art. 6º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos, tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente e
acrescido das penalidades legais, na hipótese de descumprimento:I - da legislação que rege a matéria;II - das metas constantes do Projeto da empresa, conforme Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 7º A empresa CORREIAS mERCÚRIO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO fica obrigada a comprovar perante a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, semestralmente, situação de regularidade fiscal, ambiental, previdenciária e trabalhista durante todo o período de gozo dos benefícios, por meio da apresentação dos seguintes documentos:I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco Estadual;II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; eV - Regularidade Ambiental.Art. 8º A empresa CORREIAS mERCÚRIO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO fica obrigada, a partir da publicação desta Resolução, a cumprir as exigências dispostas no art. 8º do Decreto n.º 2.490/2006, junto ao banco do Estado do Pará - bANPARÁ, comprovando seu cumprimento por meio da apresentação do Atestado de Idoneidade, semestralmente, à Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 9º A empresa CORREIAS mERCÚRIO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO fica obrigada a fixar, em frente à instalação física de seu empreendimento, placa de promoção e divulgação, conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 10. A empresa CORREIAS mERCÚRIO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO deverá especificar em suas embalagens a frase “Produzido no Pará”, conforme aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por 15 (quinze) anos.Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 27 de dezembro de 2013.
DaViD araúJO LeaLPresidente da Comissão da Política de Incentivos ao
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em exercício.aNeXO úNicO
item Discriminação NcM Origem Unidade Qtd
1 Calandra p/ borracha 8420.10.90 Nacional Unidade 1
2 moinhos p/ borracha 8477.80.90 Nacional Unidade 3
3 montadora 8477.80.90 Nacional Unidade 1
4 Prensas p/ borracha 8477.59.19 Nacional Unidade 1
5 balança 8423.82.00 Nacional Unidade 3
6 Porta Paletes 7308.90.90 Nacional Unidade 1
7 Ponte Rolante 8426.11.00 Nacional Unidade 1
8 Empilhadeira 8427.20.90 Nacional Unidade 1
9 Paleteiras 8427.10.19 Nacional Unidade 2
10 balança Rodoviária 8423.89.00 Nacional Unidade 1
11 Torre de Resfriamento 8419.90.39 Nacional Unidade 1
12 Compressor 8414.80.12 Nacional Unidade 1
13 Gerador 8502.13.19 Nacional Unidade 1
14 Transformador 8504.22.00 Nacional Unidade 1
15 máquina de Corte de Lona 8477.80.90 Nacional Unidade 1
16 Extrusora para borracha 8477.20.90 Nacional Unidade 1
17 Rebobinadora de Cabo 8479.40.00 Nacional Unidade 1
18 Caldeira 8402.19.00 Nacional Unidade 2
19 máquina de Cortar Correia 8477.80.90 Nacional Unidade 1
20 Prensa de Vulcanização 8477.59.19 Nacional Unidade 1
21Prensa de
Vulcanização (Up Grade)
8477.59.19 Nacional Unidade 1
resOLUÇÃO N.º 001, De 24 De aBriL De 2013.Concede tratamento tributário às operações que especifica,
realizadas pela empresa cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra.a cOMissÃO Da POLÍTica De iNceNTiVOs aO DeseNVOLViMeNTO sOciOecONÔMicO DO esTaDO DO ParÁ, no exercício de suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei n.º 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria; Considerando o disposto no Decreto n.º 2.492, de 6 de outubro de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria; Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 1ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 24 de abril de 2013;Considerando o Processo SECTI n.º 2012/369.672, de 2 de agosto de 2012, resOLVe:art. 1º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICmS incidente nas importações do exterior das matérias-primas terra branqueante e estearina de palma bruta destinadas à empresa cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.177.007-7.art. 2º Fica concedido crédito presumido no percentual de 95% (noventa e cinco por cento), calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente de saídas interestaduais dos produtos fabricados neste Estado pela empresa cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.177.007-7, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior. § 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de cálculo previstos na legislação estadual.§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas, normalmente, no livro Registro de Saída utilizando-se a coluna “Operações com Débito do Imposto”.§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros Créditos”, seguida da observação: “Crédito Presumido, conforme Resolução n.º 001, de 24 de abril de 2013.”.§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata o
CADERNO 6 7seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.art. 3º Fica reduzida em 95% (noventa e cinco por cento), a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas saídas internas dos produtos fabricados neste Estado pela empresa cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.177.007-7. art. 4º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas operações internas, com destino a cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.177.007-7, realizadas pelas unidades da mesma empresa localizadas no município de Tailândia, Inscrição Estadual n.º 15.260.318-2 e n.º 15.260.317-4, e no município de Acará, Inscrição Estadual n.º 15.259.635-6.art. 5º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS, relativamente ao diferencial de alíquota, incidente nas aquisições, em operações interestaduais, de máquinas e equipamentos de fabricação nacional, destinados ao ativo imobilizado da empresa cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra, constantes do Anexo Único.§ 1º O diferimento de que trata este artigo será concedido, em cada caso, por despacho do Secretário de Estado da Fazenda, mediante requerimento instruído, obrigatoriamente, com:I - a cópia das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com a respectiva classificação fiscal; II - a indicação das respectivas nomenclaturas das mercadorias, no caso da nota fiscal não mencionar a referida classificação fiscal.§ 2º O benefício fiscal de que trata este artigo, não terá efeito retroativo em relação às máquinas e equipamentos adquiridos antes da vigência desta Resolução. art. 6º O imposto diferido de que trata esta Resolução será recolhido, englobadamente, na subsequente saída tributada do produto.art. 7º O disposto nesta resolução não se aplica às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.art. 8º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos, tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente e acrescido das penalidades legais, na hipótese de descumprimento:I - da legislação que rege a matéria;II - das metas constantes do Projeto da empresa conforme Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projeto - GAAP e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.art. 9º A empresa COmPANHIA REFINADORA DA AmAzÔNIA - CRA fica obrigada a comprovar perante a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, semestralmente, situação de regularidade fiscal, ambiental, previdenciária e trabalhista durante todo o período de gozo dos benefícios, por meio da apresentação dos seguintes documentos:I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco Estadual;II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; eV - Regularidade Ambiental.art. 10. A empresa cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra fica obrigada, a partir da publicação desta Resolução, a cumprir as exigências dispostas no art. 8º do Decreto n.º 2.492/2006, junto ao banco do Estado do Pará - bANPARÁ, comprovando seu cumprimento por meio da apresentação do Atestado de Idoneidade, semestralmente, à Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.art. 11. A empresa cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra fica obrigada a fixar, em frente à instalação física de seu empreendimento, placa de promoção e divulgação, conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. art. 12. A empresa cOMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - cra deverá especificar em suas embalagens a frase “Produzido no Pará”, conforme aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por 5 (cinco) anos.Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 24 de abril de 2013. ALbERTO CARDOSO ARRUDAPresidente da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do ParáSIDNEY JORGE ROSASecretário Especial de Desenvolvimento e Incentivo à Produção - SEDIPDAVID ARAÚJO LEALSecretário de Estado de Indústria, Comércio e mineração - SEICOm
aNeXO úNicOMÁQUiNas e eQUiPaMeNTOs
Item Discriminação NCm Origem Unid. Quant.1 ADENSADOR DE
LODO Em ACO CARbONO SAC 41
8479.20.00 Sudeste Unid.5
2 Aquecedores de água 8419.19.90 Sudeste Unid. 53 AGITADOR 8479.82.10 Sudeste Unid. 54 AGITADOR DO
TANQUE T-023 8479.82.10 Sudeste Unid. 55 AGITADOR FDAF
101K4 9609026011 8479.82.10 Sudeste Unid. 56 AGITADOR mECANICO
VERTICAL DE TURbINA
8479.82.10 Sudeste Unid.5
7 ALTERNADOR HC4F - WD13 8511.50.90 Sudeste Unid. 5
8 AQUECED. OLEO COb. ATA m. Hm11040 8404.90.10 Sudeste Unid. 5
9 AQUECEDOR DE OLEO bPF PARA CALDEIRA ATA FLAmOTUbULAR
8404.90.10 Sudeste Unid.5
10 bALAO AR COmPR. SAbROE N.360866 8414.90.39 Sudeste Unid. 5
11 bOmA CENT. CANbERRA
96A12697-b8413.60.01 Sudeste Unid.
512 bOmbA 3766 m
1,5X3-10 CANbERRA 8413.60.01 Sudeste Unid. 513 bOmbA CAmbERRA
3196 ST 8413.60.01 Sudeste Unid. 514 bOmbA CENTRIFUGA
mOD. 3766 8413.60.01 Sudeste Unid. 515
bOmbA CENTRIFUGA 8413.60.01 Sudeste Unid. 516 bOmbAS
VOLUmETRICAS 8413.50.90 Sudeste Unid. 5
17 bOmbAS CENTRIFUGAS 8413.70.90 Sudeste Unid. 5
18 bOmbA P/ LIQUIDO C/ DISPOSITIVO
mEDIDOR8413.19.00 Sudeste Unid.
519 bOmbA DOSAD. ALFA
SER. 3113783 8413.50.90 Sudeste Unid. 520 bOmbA mOD: WK
65/11, ROTACAO 1750 RPm
8413.60.01 Sudeste Unid.5
21 bOmbA mODELO mEGACHEm 50-250 VAzAO: 47m3/H,
8413.60.01 Sudeste Unid.5
22 bOmbA mONObLOCO mOD. mEGA NORmbLOC
8413.60.01 Sudeste Unid.5
23 bOmbA mULTIESTAGIO mOD.
WKL 32/6 KS8413.60.01 Sudeste Unid.
524 bOmbA NEmO mOD.
Nm038bY01L06b SELO mEC.
8413.50.10 Sudeste Unid.5
25 bOmbA NEmO mOHNO DOSADORA NETzSCH 8413.50.10 Sudeste Unid. 5
26 bOmbA NETzSCH 8413.50.10 Sudeste Unid. 527 bOmbA TIPO J-6P/L,
GL-5-7-30 CCC-100 8413.60.01 Sudeste Unid. 528 bOmbA WILDEN
(NF11748 TETRALON) 8413.50.10 Sudeste Unid. 529 bRANQUEADOR 10m3
TAG-b-601 8479.20.00 Sudeste Unid. 530 CICLONE DE OLEO
TAG-C-601 8479.20.00 Sudeste Unid. 531 CJ. mOTO bOmbA
SUbmERSA 8413.70.10 Sudeste Unid. 532 COLETOR DE
CONDENSADO mOD. PIVOTROL
8404.10.20 Sudeste Unid.5
33 COmPRESSOR AR ATLA COPCO FD-40 8414.80.12 Sudeste Unid. 5
34 COmPRESSOR bITzER 8414.30.11 Sudeste Unid. 535 COmPRESSOR DE
AR ESTACIONÁRIO CALDE
8414.80.13 Sudeste Unid.5
36 COmPRESSOR DE AR mOD. GA-15-125 AFF 8414.80.12 Sudeste Unid. 5
37 COmPRESSOR SAbROE PLCL 310401 8414.30.11 Sudeste Unid. 5
38 CONJ. mOTO-bOmbA CENTRIF. KSb 8413.60.01 Sudeste Unid. 5
39 CONJUNTO mOTO bOmbA SP30-10 8413.70.10 Sudeste Unid. 5
40 CONJUNTO PLACA FILTRANTE
24X110NSCD8479.20.00 Sudeste Unid.
541 CONJUTO DE
ASPIRACAO/EXAUSTAO
8414.90.20 Sudeste Unid.5
42 CONTROLADOR PCC 3100 8542.31.90 Sudeste Unid. 5
43 DEGOmADOR bRANQUEADOR b-622 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
44 EJETOR 2 X 2 ESTAGIO z.
-bRANQUEADO8479.20.00 Sudeste Unid.
545 EJETOR 2””X2””
ESTAGIO z,” 8479.20.00 Sudeste Unid. 546 EJETOR 3 X 3
ESTAGIO Y - bRANQUEADOR
8479.20.00 Sudeste Unid.5
47 EJETOR 4””X4”” ESTAGIO Y” 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
48 ESTACAO mISTURADORA DE
AGUA VAPOR8404.10.20 Sudeste Unid.
549 ESTACAO REDUTORA
25P 3”” 150 LbS” 8481.10.00 Sudeste Unid. 550 ESTEIRA
TRANSPORTADORA P/EmbALAGEm
8428.33.00 Sudeste Unid.5
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20138 CADERNO 6
51 FECHADOR DE CAIXAS 3m 8422.30.10 Sudeste Unid. 5
52 FILTRO LOCHEN F-601 P-9601.095 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
53 FILTRO mODELO bC Em AÇO INOX 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
54 FILTRO PRENSA NETzDCH 0400887 8421.29.30 Sudeste Unid. 5
55 FILTRO TIPO bAG mOD. bC 20 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
56 FILTRO VERT. AbERKO mD. R-0375 8414.90.39 Sudeste Unid. 5
57 FRESADOR ROmI mod. U-30 SERIE: 00574
ESTACIONARIO8459.59.00 Sudeste Unid.
558 GRUPO GERADOR
COm mOTOR CUmmINS NTA 855
- G3
8502.13.19 Sudeste Unid.
559 ImPRESSORA mOD.
VJ2330 8422.30.29 Sudeste Unid. 560 JAR TEST mOD. 203
mICROCONTROLADO JT203.6
8479.82.10 Sudeste Unid.5
61 KIT’S DE ATENUAÇÃO ACUSTICA 8414.60.00 Sudeste Unid. 5
62 mAQ. DE ENVASAR mARGARINA bISAGANO
8422.30.29 Sudeste Unid.5
63 mAQUINA AUTOmATICA,
mODELO CT-3A COm mESAS DE
8422.30.29 Sudeste Unid.
564 mAQUINA DE
ARQUEAR mOD.””H-45”””
8422.30.29 Sudeste Unid.5
65 mAQUINA ENVOLVEDORA mOD.
CS 1518422.40.30 Sudeste Unid.
566 mAQUINA
FECHADORA DE CAIXAS CT-3A
8422.30.29 Sudeste Unid.5
67 mAQUINA SELADORA DE CAIXA 8422.40.30 Sudeste Unid. 5
68 mEDIDOR DE VAzAO mASSICA CORIOLIS 8542.31.90 Sudeste Unid. 5
69 mEDIDOR DE VAzÃO mASSICA CORIOLIS
1”8542.31.90 Sudeste Unid.
570 mEDIDOR DE VAzAO
mASSICA mOD. mASS 8542.31.90 Sudeste Unid. 571 mEmbRANA
SUbSTITUIVEL P/ PLACA
8479.20.00 Sudeste Unid.5
72 mESA HIDRAULICA PANTOGRAFICA C/PLA 8422.30.29 Sudeste Unid. 5
73 mISTURAD. ALFA P/OLEOS E ACIDOS 8479.82.10 Sudeste Unid. 5
74 mISTURADOR DE RETENCAO m-001 8479.82.10 Sudeste Unid. 5
75 mISTURADOR RAPIDO PARA DISSOLUCAO
DE8479.82.10 Sudeste Unid.
576 mISTURADOR
SUbmERSIVEL mODELO mX 30/4
8479.82.10 Sudeste Unid.5
77 mOTO bOmbA 3766 - TANCAGEm 8413.60.01 Sudeste Unid. 5
78 mOTObOmbA “”NEmO”” mOD. Nm
005bY06S12b”8413.50.10 Sudeste Unid.
579 mOTObOmbA
“”NEmO”” mOD. Nm 008bY03S12b”
8413.50.10 Sudeste Unid.5
80 mOTObOmbA 2CV 8413.60.01 Sudeste Unid. 581 mOTObOmbA
CENTRIF KSb mOD. mEGANORm
8413.60.01 Sudeste Unid.5
82 mOTObOmbA HELIC mOD. WHT 53/F 8413.50.10 Sudeste Unid. 5
83 mOTObOmbA WALTHERFORD COR
AzUL PARA OLEO8413.50.10 Sudeste Unid.
584 mOTOR WEG
TRIFASICO W22 PLUS 15 CV
8501.52.10 Sudeste Unid.5
85 mOTOR WEG TRIFASICO W22 PLUS
40 CV8501.52.10 Sudeste Unid.
586 mOTOR DE ALTO
RENDImENTO WEG 8501.52.10 Sudeste Unid. 587 mOTOR ELET. TRIF.
mOD.200L 50CV ALTO 8501.52.10 Sudeste Unid. 588 mOTOR ELETR. TRIF.
3530 RPm 8501.52.10 Sudeste Unid. 589 mOTOR ELETRICO
15CV 8501.52.10 Sudeste Unid. 590 mOTOR ELETRICO
CARCAÇA 160m 20CV 8501.52.10 Sudeste Unid. 591 mOTOR ELETRICO
TRIFASICO 160L 30CV 8501.52.10 Sudeste Unid. 592 mOTOR ELETRICO
TRIFASICO 20 CV 8501.52.10 Sudeste Unid. 593 mOTOR ELETRICO
TRIFASICO AR PLUS 12 CV
8501.52.10 Sudeste Unid.5
94 mOTOR ELETRICO TRIFASICO WEG W22
PLUS 10 CV8501.52.10 Sudeste Unid.
595 mOTOR ELETRICO
WEG 75 CV 8501.52.10 Sudeste Unid. 596 mOTOR ELETRICO
WEG PLUS 20 CV 8501.52.10 Sudeste Unid. 597 mOTOR ELETRICO
WEG W22 PLUS 8501.52.10 Sudeste Unid. 598 mOTOR TRIFAS. mOD.
mb6/710/018/2238TR 8501.52.10 Sudeste Unid. 599 mOTOR TRIFASICO
WEG W22 1.5CV 8501.52.10 Sudeste Unid. 5100 mOTOR WEG PLUS 8501.52.10 Sudeste Unid. 5101 mOTOREDUTOR 8483.40.10 Sudeste Unid. 5102 mOTOREDUTOR mOD:
R17 Dz71C4 8483.40.10 Sudeste Unid. 5103 mOTOREDUTOR
DA ROSCA DESINTEGRADORA
Nº 01
8483.40.10 Sudeste Unid.
5104 mOTOREDUTOR
mODELO SHF77 DX132S4
8483.40.10 Sudeste Unid.5
105 mOTOREDUTOR SEW DFX 132H4 8483.40.10 Sudeste Unid. 5
106 PAINEL COm. TECN. FILTR. NETzSCH 8538.10.00 Sudeste Unid. 5
107 PAINEL DE COmANDO CCA 8538.10.00 Sudeste Unid. 5
108 PAINEL DE CONTROLE REF. CCA/016/38TR 8538.10.00 Sudeste Unid. 5
109 PAINEL PRE-mONTADO
(AUTOmACAO SIST)8538.10.00 Sudeste Unid.
5110 PHmETRO DIGITAL DE
bANCADA mICROP. mOD
8542.31.90 Sudeste Unid.5
111 PLACA DE FILTRACAO TIPO mEmbRANA 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
112 PROCESSADOR E CONTROLADOR DE
CIRCUITO FECHADO8542.31.90 Sudeste Unid.
5113 PURGADOR DE bOIA
mOD. FT-10 1.1/2””” 8404.10.20 Sudeste Unid. 5114 QUADRO DE
PARALELISmO COm 2 CONTATORES
8538.10.00 Sudeste Unid.5
115 QUADRO PAINEL SAbROE CONTROLE 8538.10.00 Sudeste Unid. 5
116 RASPADOR SUPERFICIAL PARA
TANQUE DE8429.30.00 Sudeste Unid.
5
117 RESERVATORIO DE NITROGENIO AbERKO 8414.90.39 Sudeste Unid. 5
118 RESERVATORIO P/AR COmPRImIDO 8414.90.39 Sudeste Unid. 5
119 RESERVATORIO VERTICAL 0,5m3,
10bAR8414.90.39 Sudeste Unid.
5120 Rm 59722 bOmbA
mONObLOCO 4 ESTAGIOS
8413.60.01 Sudeste Unid.5
121 Rm-45615 bOmbA DAGUA /CAmARA 8413.60.01 Sudeste Unid. 5
122 ROLETE 1.1/2X 340 mm COmPR. DO
CORPO8428.39.20 Sudeste Unid.
5123 SEPARADOR DE AGUA
E OLEO 8414.90.39 Sudeste Unid. 5124 SIST. TRATAmENTO
DE AR COmPRImIDO 8414.90.39 Sudeste Unid. 5125 SIST. mAQUINA
EmPACOTAR 8422.30.29 Sudeste Unid. 5126 SIST. TRANSP. TERRA
CYVILONAYRE 8479.20.00 Sudeste Unid. 5127 SIST. VACUO EV-601
REYmOND 232 8479.20.00 Sudeste Unid. 5128 SISTEmA DE ENVASE
mOVEL P/TAmbORES 8422.30.29 Sudeste Unid. 5129 SISTEmA DE VACUO
CROLL-REYNOLDS 8479.20.00 Sudeste Unid. 5130 SISTEmA DE VACUO
PARA DEGOmADOR 8479.20.00 Sudeste Unid. 5131 SOPRADOR DE AR
mODELO R500 10CV PARA O
8414.90.39 Sudeste Unid.5
132 TANQUE DE PROCESSO ACO INOX 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
133 TANQUE PARA PREPARACAO DE
PRODUTOS8479.20.00 Sudeste Unid.
5134 TANQUE T-023
ACIDOS CITRICOS 8479.20.00 Sudeste Unid. 5135 TANQUE T-1402 REC.
OLEINA 10m3 8479.20.00 Sudeste Unid. 5136 TANQUE T-1403 FUS.
ESTEAR/SERP. 8479.20.00 Sudeste Unid. 5137 TANQUE T-1404
OLEINA RECUP. 10m 8479.20.00 Sudeste Unid. 5138 TANQUE T-1405 OLEO
PRES/CAmARA 8479.20.00 Sudeste Unid. 5139 TANQUE T-701-
INTERm. bRANQ/PAK. 8479.20.00 Sudeste Unid. 5140 TANQUE T-703
(OLEOS GRAXOS) 8479.20.00 Sudeste Unid. 5141 TANQUE
T-708=ROSEO-SO. CAUSTICA
8479.20.00 Sudeste Unid.5
142 TANQUE (QUADRADO) AGUA TAG-1020 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
143 TANQUE (QUADRADO) P/AGUA QUENTE 8479.20.00 Sudeste Unid. 5
144 TRANSmISSOR INTELIGENTE DE
NIVEL8542.31.90 Sudeste Unid.
5145 TRANSmISSOR
mICROPROCESSADO 8542.31.90 Sudeste Unid. 5146 TRANSPORTADOR DE
ROLETES LIVRES 8428.39.20 Sudeste Unid. 5147 TROC. CALOR TAG-
701 m10. Fm 8419.50.10 Sudeste Unid. 5148
UNIDADE CLImATIzADORA mODELO WCPS
250b-P
8415.82.90 Sudeste Unid.
5149
VENTILADOR SECUNDARIO DA CALDEIRA Nº03
8404.10.20 Sudeste Unid.5
continua no caderno 7
CADERNO 7 1seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013Caderno 7 seGUNDa-feira, 30 DE DEzEmbRO DE 2013
resOLUÇÃO N.º 002, De 24 De aBriL De 2013.Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - Cra.a COMissÃO Da POLÍTiCa De iNCeNTiVOs aO DeseNVOLViMeNTO sOCiOeCONÔMiCO DO esTaDO DO ParÁ, no exercício de suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei n.º 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria; Considerando o disposto no Decreto n.º 2.492, de 6 de outubro de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria; Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 1ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 24 de abril de 2013;Considerando o Processo SECTI n.º 2012/441.059, de 12 de setembro de 2012, resOLVe:art. 1º Fica concedido crédito presumido no percentual de 95% (noventa e cinco por cento), calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas saídas interestaduais dos produtos fabricados neste Estado pela empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - Cra, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.260.318-2, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior. § 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de cálculo previstos na legislação estadual.§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas, normalmente, no livro Registro de Saída utilizando-se a coluna “Operações com Débito do Imposto”.§ 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no livro Registro de Apuração do ICmS, no campo “Outros Créditos”, seguida da observação: “Crédito Presumido, conforme Resolução n.º 002, de 24 de abril de 2013.”.§ 4º A apuração do imposto devido dos produtos de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada em separado das demais mercadorias não beneficiadas por esta Resolução.art. 2º Fica reduzida em 95% (noventa e cinco por cento), a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
ICmS incidente nas operações internas dos produtos fabricados neste Estado pela empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - Cra, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.260.318-2. art. 3º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas operações de transferência realizadas pela empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - Cra, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.260.318-2, com destino à unidade de belém, com inscrição estadual n.º 15.177.007-7.art. 4º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICmS incidente nas operações internas com destino a unidade de Tailândia da COmPANHIA REFINADORA DA AmAzÔNIA - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICmS sob o n.º 15.260.318-2, realizadas pelas unidades da mesma empresa localizadas nos municípios de Tailândia, Inscrição Estadual n.º 15.260.317-4, e no município de Acará, Inscrição Estadual nº 15.259.635-6.art. 5º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICmS, relativamente ao diferencial de alíquota, incidente nas aquisições, em operações interestaduais, de máquinas e equipamentos de fabricação nacional destinados ao ativo imobilizado da empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia – Cra, constantes do Anexo Único.§ 1º O diferimento de que trata este artigo será concedido, em cada caso, por despacho do Secretário de Estado da Fazenda, mediante requerimento instruído, obrigatoriamente, com:I - a cópia das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com a respectiva classificação fiscal; II - a indicação das respectivas nomenclaturas das mercadorias, no caso da nota fiscal não mencionar a referida classificação fiscal.§ 2º O benefício fiscal de que trata este artigo, não terá efeito retroativo em relação às máquinas e equipamentos adquiridos antes da vigência desta Resolução. art. 6º O imposto diferido de que trata esta Resolução será recolhido, englobadamente, na subsequente saída tributada do produto.art. 7º O disposto nesta resolução não se aplica às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.art. 8º O tratamento tributário previsto nesta Resolução poderá ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos, tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente e acrescido das penalidades legais, na hipótese de descumprimento:I - da legislação que rege a matéria;II - das metas constantes do Projeto da empresa, conforme Parecer do Grupo de Avaliação e Análise de Projeto - GAAP e da Câmara Técnica, seus respectivos prazos, aprovados pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará; art. 9º A empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - Cra fica obrigada a comprovar perante a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, semestralmente, situação de regularidade fiscal, ambiental, previdenciária e trabalhista durante todo o período
de gozo dos benefícios, por meio da apresentação dos seguintes documentos:I - Certidão Negativa ou de Regularidade junto ao fisco Estadual;II - Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;III - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;IV - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; eV - Regularidade Ambiental.art. 10. A empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - Cra fica obrigada, a partir da publicação desta Resolução, a cumprir as exigências dispostas no art. 8º do Decreto n.º 2.492/2006, junto ao banco do Estado do Pará - bANPARÁ, comprovando seu cumprimento por meio da apresentação do Atestado de Idoneidade, semestralmente, à Comissão da Política de Incentivos.art. 11. A empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - Cra. fica obrigada a fixar, em frente à instalação física de seu empreendimento, placa de promoção e divulgação, conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. art. 12 A empresa COMPaNHia refiNaDOra Da aMaZÔNia - Cra deverá especificar em suas embalagens a frase “Produzido no Pará”, conforme aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por 15 (quinze) anos.Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 24 de abril de 2013.
ALbERTO CARDOSO ARRUDAPresidente da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará
SIDNEY JORGE ROSASecretário Especial de Desenvolvimento e Incentivo à Produção
- SEDIPDAVID ARAÚJO LEAL
Secretário de Estado de Indústria, Comércio e mineração - SEICOm
aNeXO ÚNiCOMÁQUiNas e eQUiPaMeNTOs
Item Discriminação NCm Origem Unid. Quant.
1 ACESSÓRIOS 8479.90.90 Sudeste Unid. 3
2 bALANÇA RODOVIÁRIA 8423.20.00 Sudeste Unid. 1
3 bATERIA DE AQUECImENTO 8406.90.19 Sudeste Unid. 1
4 bATERIA DE AQUECImENTO 8406.90.19 Sudeste Unid. 2
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20132 CADERNO 7
5 bICA 8479.90.90 Sudeste Unid. 3
6 bICA DE DESCARGA 8479.90.90 Sudeste Unid. 3
7 bICA DE DESCARGA 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
8 bICA DE EXCESSO 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
9 bOmbA DE ÁGUA QUENTE 8413.81.00 Sudeste Unid. 2
10bOmbA DE
ALImENTAÇÃO DOS DECANTERS
8413.81.00 Sudeste Unid. 3
11 bOmbA DE COLETA DE CONDENSADO 8413.81.00 Sudeste Unid. 1
12 bOmbA DE CONDENSADO 8413.81.00 Sudeste Unid. 2
13 bOmbA DE CONDENSADO 8413.81.00 Sudeste Unid. 2
14 bOmbA DE EFLUENTE 8413.81.00 Sudeste Unid. 2
15 bOmbA DE ÓLEO 8413.30.30 Sudeste Unid. 1
16 bOmbA DE ÓLEO 8413.30.30 Sudeste Unid. 1
17 bOmbA DE ÓLEO FILTRADO 8413.30.30 Sudeste Unid. 1
18 bOmbA DE ÓLEO RECUPERADO 8413.30.30 Sudeste Unid. 2
19 bOmbA DE ÓLEO SECO 8413.30.30 Sudeste Unid. 2
20bOmbA DE
RECIRCULAÇÃO DO CONDENSADOR
8413.81.00 Sudeste Unid. 2
21 bOmbA DE RECUPERAÇÃO 8413.81.00 Sudeste Unid. 2
22 bOmbA DE TRANSFERENCIA 8413.81.00 Sudeste Unid. 1
23 bOmbA PARA ÓLEO bRUTO 8413.30.30 Sudeste Unid. 2
24 bOmbA PARA ÓLEO RECUPERADO 8413.30.30 Sudeste Unid. 2
25 bOmbA PARA REFRIGERAÇÃO 8413.81.00 Sudeste Unid. 2
26 CAÇAmbAS 15 T 8505.20.90 Sudeste Unid. 30
27 CALDEIRA 21 bARG 320 C 45 T/H 8403.10.90 Sudeste Unid. 2
28 CALHA 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
29 CALHA DE DESCARGA 8479.90.90 Sudeste Unid. 3
30 CALHA DE RETORNO DE FIbRAS 8479.90.90 Sudeste Unid. 3
31CELULA DE
ENCHImENTO DE CAÇAmbAS VAzIAS
8479.81.90 Sudeste Unid. 1
32 CICLONE 1700 8479.90.90 Sudeste Unid. 4
33 CICLONE AmENDOA 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
34 CICLONE DE AmÊNDOAS 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
35 CICLONE DE CASCA 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
36 CICLONE NOzES 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
37 CICLONES HF 1800 8479.90.90 Sudeste Unid. 4
38 COLETOR DE AmOSTRA 8404.10.20 Sudeste Unid. 1
39 COmPRESSOR DE AR TIPO PARAFUSO 8414.40.20 Sudeste Unid. 2
40 CONJUNTO DE TUbOS 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
41 COzINHADOR 8479.81.90 Sudeste Unid. 4
42 DEbULHADOR 2300 X 5000 8433.20.90 Sudeste Unid. 1
43 DECANTER 8479.81.90 Sudeste Unid. 3
44 DEPÓSITO DE COmbUSTÍVEL 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
45 DIESEL GERADOR 600 KVA 8402.90.00 Sudeste Unid. 2
46 DIGESTOR 4500 L 8479.81.90 Sudeste Unid. 3
47DISTRIbUIDOR DE VAPOR COm SILENCIADOR
8479.81.90 Sudeste Unid. 1
48 ECLUSA 325 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
49 ECLUSA 325 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
50 ECLUSA 325 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
51 ECLUSA DOSADORA 325 8479.90.90 Sudeste Unid. 2
52 ECLUSA DOSADORA 325 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
53 ELEVADOR DE AmENDOAS mOIDA 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
54ELEVADOR
DE AmENOAS LAmINADAS
8479.81.90 Sudeste Unid. 1
55ELEVADOR DE CANECAS PARA
TORTA8479.81.90 Sudeste Unid. 1
56 ELEVADOR DE FRUTOS 1000 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
57ELEVADOR
DE mISTURA QUEbRADA
8479.81.90 Sudeste Unid. 1
58 ELEVADOR NOzES CAÇAmbA DE 400 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
59ESTERILIzADOR
HORIzONTAL 2800 X 4 CAÇAmbAS 15 T
8479.81.90 Sudeste Unid. 2
60 ESTRUTURA 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
61 ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
62 ESTRUTURA PARA CICLONE 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
63 ESTRUTURA PARA CICLONE 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
64 ESTRUTURA PARA SEPARADOR 8479.90.90 Sudeste Unid. 2
65 FAT PIT 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
66 FILTRO DE FOLHAS VERTICAL 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
67 FRAGmENTADOR 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
68 FRAGmENTADOR DE CACHOS 60 T CFF/H 8479.81,90 Sudeste Unid. 1
69 GERADOR 5 mWH 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
CADERNO 7 3seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
70
GIRADOR DE CAÇAmbAS
COm mOEGA DE DOSAGEm
8479.81.90 Sudeste Unid. 1
71HIDROCICLONE SEPARADOR DE
AREIA8479.81.90 Sudeste Unid. 2
72 INSTRUmENTAÇÃO 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
73 ISOLAmENTO TÉRmICO 8479.81.90 Sudeste Unid. 2
74 LAmINADOR 8479.81.90 Sudeste Unid. 2
75 mEDIDOR D EVAzÃO 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
76 mEDIDOR DE VAzÃO 8479.81.90 Sudeste Unid. 3
77mESAS
GRAVImÉTRICAS S 120
8479.81.90 Sudeste Unid. 2
78 mOEGA DE COLETA 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
79 mOEGA DE COLETA 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
80mOEGA DE
RECEPÇÃO DE 15 T CFF
8479.81.90 Sudeste Unid. 36
81 mOINHO DE AmENDOAS 8479.81.90 Sudeste Unid. 2
82 PAINEL 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
83
PAINEL DE COmANDO
(CONTIDA NA PRENSA)
8479.90.90 Sudeste Unid. 3
84 PATIO DE TRILHOS 8479.90.90 Sudeste Unid. 160
85 PENEIRA CIRCULAR 8479.81.90 Sudeste Unid. 3
86PENEIRA
SELECIONADORA Ø 1200 X 3000
8479.81.90 Sudeste Unid. 1
87 PENEIRA VIbRATÓRIA 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
88PENEIRA
VIbRATÓRIA DE PALmISTE
8479.81.90 Sudeste Unid. 1
89 PLATAFORmA 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
90 PLATAFORmA 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
91 PLATAFORmA DE CARREGAmENTO 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
92 PLATAFORmA DE INSPEÇÃO 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
93 PLATAFORmA DE mANUTENÇÃO 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
94 PLATAFORmA DE OPERAÇÃO 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
95 PLATAFORmA DE OPERAÇÃO 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
96PLATAFORmA DE
TRANSFERENCIA 2 CAÇAmbAS 15 T
8479.81.90 Sudeste Unid. 2
97 PLATAFORmA FILTRO 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
98 PLATAFORmA PARA PRENSA 8479.81.90 Sudeste Unid. 1
99 PLC COm SOFTWARE 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
100 PONTE ROLANTE 10 T 8479.10.90 Sudeste Unid. 1
101 PRENSA bUCHA 8479.89,11 Sudeste Unid. 2
102 PRENSA CONTINUA DS 20 8479.89.11 Sudeste Unid. 3
103 PRENSA DE PALmISTE 8479.89.11 Sudeste Unid. 4
104 QUEbRADOR DE NOzES 8479.10.90 Sudeste Unid. 2
105 REDE DE DISTRIbUIÇÃO 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
106 REDE DE DISTRIbUIÇÃO 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
107 REDE DE ILUmINAÇÃO 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
108 REEDLER OU ROSCA PARA TORTA 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
109 REEDLER OU ROSCA PARA TORTA 2 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
110ROSCA
DESINTEGRADORA DE TORTA
8479.90.90 Sudeste Unid. 2
111
ROSCA TRANSPORTADORA (DISTRIbUIÇÃO DE
PALmISTE)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
112ROSCA
TRANSPORTADORA (ÓLEO 1)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
113ROSCA
TRANSPORTADORA (ÓLEO 2)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
114ROSCA
TRANSPORTADORA (OVERFLOW 1)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
115ROSCA
TRANSPORTADORA (OVERFLOW 2)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
116
ROSCA TRANSPORTADORA
(PALmISTE LAmINADO E
TRANSVERSAL)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
117
ROSCA TRANSPORTADORA
(PALmISTE mOÍDO E LAmINADO)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
118ROSCA
TRANSPORTADORA (PALmISTE mOÍDO)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
119
ROSCA TRANSPORTADORA
(RT-1 PALmISTE mOÍDO E
LAmINADO)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
120
ROSCA TRANSPORTADORA
(RT-2 PALmISTE LAmINADO
TRANSVERSAL)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
121ROSCA
TRANSPORTADORA (RT-3 OVERFLOW 1)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
122ROSCA
TRANSPORTADORA (RT-4 OVERFLOW 2)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
123ROSCA
TRANSPORTADORA (RT-5 ÓLEO 1)
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
124ROSCA
TRANSPORTADORA (RT-6 ÓLEO 2 )
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20134 CADERNO 7
125ROSCA
TRANSPORTADORA 14” X 3000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
126ROSCA
TRANSPORTADORA 14” X 6000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 2
127ROSCA
TRANSPORTADORA 14” X 6500 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
128ROSCA
TRANSPORTADORA 14” X 9000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
129ROSCA
TRANSPORTADORA 16” X 24000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
130ROSCA
TRANSPORTADORA 24” X 21000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
131ROSCA
TRANSPORTADORA 24” X 6500 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
132ROSCA
TRANSPORTADORA 36” X 24000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
133ROSCA
TRANSPORTADORA 36” X 29000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
134ROSCA
TRANSPORTADORA 36” X 6000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
135ROSCA
TRANSPORTADORA 36” X 9000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
136ROSCA
TRANSPORTADORA 9” X 12000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 1
137ROSCA
TRANSPORTADORA 9” X 9000 mm
8479.90.90 Sudeste Unid. 2
138 SECADOR VÁCUO 30 m³ 8428.90.90 Sudeste Unid. 1
139 SEPARADOR DENSImÉTRICO 8428.90.90 Sudeste Unid. 1
140 SILO DE mISTURA QUEbRADA 1 m³ 8428.89,99 Sudeste Unid. 1
141 SILO DE RECEÇÃO DE AmENDOAS 8428.89,99 Sudeste Unid. 1
142 SILO DE TORTA 8428.89,99 Sudeste Unid. 1
143 SILO SECADOR DE AmÊNDOAS 8428.89,99 Sudeste Unid. 2
144 SILO SECADOR DE NOzES 8428.89,99 Sudeste Unid. 1
145 SISTEmA DE TUbULAÇÃO 8428.90.90 Sudeste Unid. 1
146 SISTEmA INDEXER 8428.90.90 Sudeste Unid. 9
147 TALHA 8428.90.90 Sudeste Unid. 1
148 TALHA DE mANUTENÇÃO 8479.90.90 Sudeste Unid. 4
149 TAmbOR POLIDOR 8479.90.90 Sudeste Unid. 2
150 TANQUE DE ÁGUA QUENTE 8479.90.90 Sudeste Unid. 1
11
TANQUE DE ARmAzENAmENTO - VERTICAL (PKO-500
TON)
7309.00.90 Sudeste Unid. 2
152
TANQUE DE ARmAzENAmENTO - VERTICAL (PO-
2.000 TON)
7309.00.90 Sudeste Unid. 2
153TANQUE
DISTRIbUIDOR DE VAPOR
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
154 TANQUE PULmÃO (PALmISTE) 8479.89.99 Sudeste Unid. 1
155 TANQUE PULmÃO (PALmISTE) 8479.89.99 Sudeste Unid. 2
156 TANQUE PULmÃO (TQ-1 ÓLEO bRUTO) 8479.89.99 Sudeste Unid. 1
157TANQUE PULmÃO
(TQ-2 ÓLEO PENEIRADO)
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
158TANQUE PULmÃO
(TQ-3 ÓLEO FILTRADO)
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
159
TRANSPORTADOR DE CORREIAS 300 X 300 X 42000 mm ENTRE CENTROS
8479.89.99 Sudeste Unid. 2
160
TRANSPORTADOR DE CORREIAS 500 X 500 X 22000 mm ENTRE CENTROS
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
161TRANSPORTADOR
DE CORRENTE TIPO REDLER
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
162
TRANSPORTADOR DE CORRENTE TIPO
REDLER (RD-1 ALImENTAÇÃO DOS COzINHADORES)
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
163
TRANSPORTADOR DE CORRENTE TIPO
REDLER (RD-2 TORTA)
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
164TRANSPORTADOR
DE CORRENTE TIPO REDLER (TORTA 1)
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
165TRANSPORTADOR
DE CORRENTE TIPO REDLER (TORTA 2)
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
166 TRANSPORTADOR DE TALISCA 8479.89.99 Sudeste Unid. 9
167 TRILHO ARTICULADO 8479.89.99 Sudeste Unid. 4
168
TULHA PARA ESTOCAGEm
DO FARELO DE PALmISTE
8479.89.99 Sudeste Unid. 1
169TURbINA A VAPOR Tm 500 A 100.000
KW8406.81.00 Sudeste Unid. 1
COMPLeMeNTaÇÃO De DiÁrias
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 629138PORTARIA: 3052/2013 DE 16 DE DEzEmbRO DE 2013
ObJETIVO: COmPLEmENTAÇÃO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS
ATRAVÉS DA PORTARIA 2923/2013 DE 26/11/2013
FUNDAmENTO LEGAL: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS
PARÁGRAFOS
PERÍODO: 15/12 A 18/12/2013
SERVIDORES:
5165962/ 1 – ANA CRISTINA mARTINS ALmEIDA (mILITAR) /
04 (QUATRO) DIÁRIAS
7010460/ 1 – mÁRCIO SALIm LEAL (mILITAR) / 04 (QUATRO)
DIÁRIAS
5387442/ 1 – mARIA ROSELENE mELO DA SILVA (mILITAR) /
04 (QUATRO) DIÁRIAS
5329647/ 1 – ERALDO RIbEIRO EVERDOSA (mILITAR) / 04
(QUATRO) DIÁRIAS
CADERNO 7 5seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
COMPLeMeNTaÇÃO De DiÁriasNÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 629170
PORTARIA: 3051/2013 DE 16 DE DEzEmbRO DE 2013ObJETIVO: COmPLEmENTAÇÃO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS ATRAVÉS DA PORTARIA 2910/2013 DE 25/11/2013
FUNDAmENTO LEGAL: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS
PARÁGRAFOS
PERÍODO: 15/12 A 18/12/2013
SERVIDORES:
57175833/ 1 – VICTOR mENDES DA SILVA (ENG. AGRÔNOmO)
/ 04 (QUATRO) DIÁRIAS
57194239/ 1 – JORGE RAFAEL AmARAL ALENCAR (GEÓGRAFO) / 04 (QUATRO) DIÁRIAS5654777/ 1 – GILbERTO GONzALEz PINA (mOTORISTA) / 04 (QUATRO) DIÁRIAS57193847/ 1 – JAIRO FARIAS DA SILVA (mOTORISTA) / 04 (QUATRO) DIÁRIAS57194236/ 1 – mICHEL RObSON DE SOUzA NAzARÉ (mOTORISTA) / 04 (QUATRO) DIÁRIAS
TerMiNO De VÍNCULO De serViDOr
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632018
ato: MeMO Nº. 97473/2013/GeOTeC
Término Vínculo: 30/12/2013
Tipo: Termino de Vínculo de Servidor
motivo: DISTRATO A PEDIDO DO SERVIDOR.
Orgão: SECRETARIA DE ESTADO DE mEIO AmbIENTE
Servidor(es):
Temporário / KELLEm CRISTINA PRESTES mOREIRA
(GEÓGRAFO)<br
Ordenador: JOSÉ ALbERTO DA SILVA COLARESCONTraTO
NÚMerO De PÚBLiCaÇÃO: 633081Contrato: 71Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços de alimentação para o Seminário de Avaliação da SEmA/PA 2013Valor Total: 16.555,00Data Assinatura: 18/12/2013Vigência: 18/12/2013 a 17/01/2014Pregão Eletrônico: 47/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso18122120145530000 339039 0116000000 Estadual18122129745340000 339039 0116000000 EstadualContratado: CASA DE CARNE ELISA - mE DA SILVA bRITO mEEndereço: Tv Djalma Dutra, 606CEP. 66113-010 - belém/PATelefone: 9132334714 Ordenador: JOSÉ ALbERTO DA SILVA COLARES
CONTraTONÚMerO De PÚBLiCaÇÃO: 633091erraTa Da PUBLiCaÇÃO: 632690
Contrato: 70Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços buffet e organização de eventos, com o fornecimento de equipamentos e espaço físico, para a realização de Oficina de Nivelamento entre as Gerencias da Diretoria de Fiscalização AmbientalValor Total: 7.999,70Data Assinatura: 16/12/2013Vigência: 16/12/2013 a 15/01/2014Pregão Eletrônico: 50/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
18542135964500000 339039 0116000000 EstadualContratado: C2A SERVIÇOS Em TECNOLOGIA DA INFORmATICAEndereço: Av Gentil bittencourt, 554ACEP. 66035-340 - belém/PATelefone: 9140084008 Ordenador: JOSÉ ALbERTO DA SILVA COLARES
CONTraTONÚMerO De PÚBLiCaÇÃO: 632742
Contrato: 223
Exercício: 2013
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Objeto: Serviços Remanescentes para Conclusão de 02 blocos
Residenciais com 24 apartamentos para Graduados no I Comar,
no município de belém, neste Estado. TP 44/2013.
Valor Total: 767.518,46
Data Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 30/12/2013 a 25/06/2014
Tomada de Preços: 44/2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
04451134615760000 449051 0130000000 Estadual
Contratado: CONSTRUTORA KARAJAS LTDA
Endereço: Tv benjamim Constant, 403
CEP. 66053-040 - belém/PATelefone: 9132413024
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
TerMO aDiTiVO a CONTraTONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632839erraTa Da PUBLiCaÇÃO: 626504
Termo Aditivo: 4
Data de Assinatura: 10/12/2013
Valor: 1.778.735,13
Vigência: 31/12/2013 a 31/03/2014
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: Acréscimo de serviços, de acordo com o art. 65,
I, da Lei Federal 8.666/93. Prorrogação de prazo, segundo art.
57, § 1º, IV da Lei Federal 8.666/93
Contrato: 240
Exercício: 2012
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12364133074000000 449039 0130000000 Estadual
Contratado: mm ENGENHARIA E COmÉRCIO LTDA
Endereço: Travessa Joaquim Távora 556, bairro: Cidade
Velha, 556
CEP. 66023-970 - belém/PA
Telefone: 9188969690
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
TerMO aDiTiVO a CONTraTONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632868
Termo Aditivo: 1
Data de Assinatura: 18/12/2013
Vigência: 18/12/2013 a 18/03/2014
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. art. 57, § 1º, IV da Lei
nº 8.666/93 - CP 24/2012 - REFORmA NA INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA DO CCbS DA UEPA – LOTE 01 - belém.
Contrato: 118
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12364133074000000 449039 0102000000 Estadual
Contratado: mm ENGENHARIA E COmÉRCIO LTDA
Endereço: Travessa Joaquim Távora 556, bairro: Cidade
Velha, 556
CEP. 66023-970 - belém/PA
Telefone: 9132239327
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
CONVêNiONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633179
Convênio: 18
Exercício: 2013
Objeto: Construção de uma praça pública, no município de
Peixe boi, neste estado.
Valor Total: 70.011,86
Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 30/12/2013 a 30/12/2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
04451134674210000 444051 0101000000 Estadual
Partes:
Beneficiário ente Público: P. M. DE PEIXE - BOI
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE ObRAS PUbLICAS
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
CONVêNiONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633198
Convênio: 19
Exercício: 2013
Objeto: Construção da Sede da Associação Santarena de Apoio
a Vida - ASSAV, no município de Santarém, neste estado.
Valor Total: 227.201,96
Assinatura: 26/12/2013
Vigência: 30/12/2013 a 30/12/2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
04451134674210000 445051 0101000000 Estadual
Partes:
Beneficiário ente Privado: ASSOCIAÇÃO SANTARENA DE APOIO
A VIDA - ASSAV
Endereço: Tv moraes Sarmento, 564
CEP. 68005360 - Santarém/PA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE ObRAS PUbLICAS
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
TerMO aDiTiVO a CONTraTONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632869
Termo Aditivo: 1
Data de Assinatura: 18/12/2013
Vigência: 18/12/2013 a 18/03/2014
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. art. 57, § 1º, IV da Lei
nº 8.666/93 - CP 24/2012 - REFORmA NA INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA DO CCbS DA UEPA – LOTE 01 - belém.
Contrato: 118
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12364133074000000 449039 0102000000 Estadual
Contratado: mm ENGENHARIA E COmÉRCIO LTDA
Endereço: Travessa Joaquim Távora 556, bairro: Cidade
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20136 CADERNO 7
Velha, 556
CEP. 66023-970 - belém/PA
Telefone: 9132239327
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
TerMO aDiTiVO a CONTraTO
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632893
Termo Aditivo: 2
Data de Assinatura: 23/12/2013
Vigência: 25/12/2013 a 23/06/2014
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: De acordo com o artigo 57,§1º, IV da Leio Federal
8.666/93
Contrato: 79
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12362134967150000 449051 0102000000 Estadual
Contratado: PHAz CONSTRUTORA LTDA
Endereço: R Curuçá, bairro: Telégrafo Sem Fio, 30
CEP. 66050-080 - belém/PA
Telefone: 9132240303
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
TerMO aDiTiVO a CONTraTO
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632969
Termo Aditivo: 1
Data de Assinatura: 23/01/2014
Vigência: 23/01/2014 a 24/03/2014
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: De acordo com o artigo 57,§ 1º,II da Lei Federal
nº 8.666/93
Contrato: 165
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12362134967150000 449051 0102000000 Estadual
Contratado: mC ENGENHARIA LTDA
Endereço: I, bairro: marambaia, 79
CEP. 66615-680 - belém/PA
Telefone: 9132338727
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
TerMO aDiTiVO a CONTraTO
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633060
Termo Aditivo: 1
Data de Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 30/12/2013 a 22/02/2014
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI
da Lei Federal nº 8.666/93.
Contrato: 98
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12362134967150000 449051 0102000000 Estadual
Contratado: PHAz CONSTRUTORA LTDA
Endereço: R Curuçá, bairro: Telégrafo Sem Fio, 30
CEP. 66050-080 - belém/PA
Telefone: 9188880303
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
TerMO aDiTiVO a CONTraTONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633129
Termo Aditivo: 3
Data de Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 05/01/2014 a 04/07/2014
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI
da Lei Federal nº 8.666/93.
Contrato: 105
Exercício: 2012
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
10302131273630000 449051 0130000000 Estadual
Contratado: mC ENGENHARIA LTDA
Endereço: I, bairro: marambaia, 79
CEP. 66615-680 - belém/PA
Telefone: 9132338727
Ordenador: JOAQUIm PASSARINHO PINTO DE SOUzA PORTO
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632858POrTaria Nº 702 De 26 De DeZeMBrO De 2013
O Secretário de Estado de Transportes, no uso das atribuições
legais;
resOLVe:TORNAR SEm EFEITO a PORTARIA Nº 510 de 07.10.2013,
publicada no DOE n° 32.498 de 09.10.2013, que concedeu
diária a servidora mAÍSA DA CONCEIÇÃO PORTAL matrícula n°
5907224/1, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação
Social, lotada no Gabinete do Secretário.
POrTaria Nº 703 De 26 De DeZeMBrO De 2013O Secretário de Estado de Transportes, no uso das atribuições
legais;
resOLVe:TORNAR SEm EFEITO a PORTARIA Nº 536 de 10.10.2013,
publicada no DOE n° 32.500 de 11.10.2013, que concedeu
diárias ao servidor ULISSES PARENTE SOUzA matricula n°
5906667/1, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação
Social, lotado no Gabinete do Secretário.
REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE
GAbINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES.
EDUARDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário de Estado de Transportes
TerMO aDiTiVO a CONTraTONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632966
Termo Aditivo: 2
Data de Assinatura: 18/12/2013
Valor: 63.603,59
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: Necessidade de acréscimo de serviços não
conemplados na planilha inicial, e aceita pela Diretoria de
Transportes Terrestres - DTT, fundamentado na Lei n° 8.666/93,
devidamente acolhida e autorizada pelo Sr. Secretário de
Estado de Transportes.
Contrato: 5-013
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
26782135074330000 449051 0126000000 Estadual
Contratado: ASPAm INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA
Endereço: Psg Pe Cícero, bairro: marituba, 12-A
CEP. 67100-000 - Ananindeua/PA
Telefone: 9132433177
Ordenador: EDUARDO CARNEIRO DA SILVA
erraTa NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632736
erraTa Da POrTaria Nº 266/2013-seeL, De 01 De OUTUBrO De 2013, PUBLiCaDa NO DOe Nº 32.496 De
07/10/2013.Onde se Lê: CREDICASA
Leia-se: CHEQUE mORADIA
reGisTre-se, PUBLiQUe-se e CUMPra-se.SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAzER, 07 DE
OUTUbRO DE 2013.
ViTOr reNaTO De MiraNDa PiNTO JUNiOrSecretário de Estado de Esporte e Lazer
resOLUÇÃO Nº. 006 De 27 De DeZeMBrO De 2013.
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632886
Aprova a programação de eventos promovidos pela Fundação
Carlos Gomes para 2014 e os convênios celebrados pela
Fundação Carlos Gomes no ano de 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO
CARLOS GOmES, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, em cumprimento à decisão do Egrégio
Conselho Diretor, em sessão realizada no dia 19.12.2012,
promulga a seguinte.
resOLUÇÃO:
art. 1°. Ficam aprovados os convênios firmados pela Fundação
Carlos Gomes no ano de 2013, constantes do anexo I da
presente resolução, que é parte integrante da mesma para
todos os efeitos.
art. 2º. Fica aprovada a programação de eventos da Fundação
Carlos Gomes para o ano de 2014, conforme anexo II da
presente resolução, que é parte integrante da mesma para
todos os efeitos.
art. 3º. Esta Resolução entra vigor na data de sua
promulgação, ficando revogadas as disposições em contrário.
belém, 27 de dezembro de 2013.
PaULO JOsÉ CaMPOs De MeLO
Presidente do Conselho Diretor
CADERNO 7 7seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
CONVêNiO Nº 304/2013-seDUCObjeto: construção da Escola Estadual Ana Pontes Francês,
localizada no município de Tucuruí/Pa.
Valor Total R$-3.377.516,81
Data de Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 até 21/12/2014
Orçamento:
Fonte: 0102. Produto: 1085. Ação: 212.337. Funcional
Programática: 16101.12.122.1349. Projeto Atividade: 1957.
Natureza de Despesa: 4440.51.
Partes:
Beneficiário ente Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TUCURUÍ
Concedente: Secretaria de Estado de Educação
Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIbEIRO.
TerMO aDiTiVO a CONTraTOTermo Aditivo: 4
Data de Assinatura: 27/12/2013
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: Visando alterar a dotação orçamentária do
contrato original, referente a obras na EEEm Irmã Carla
Giussani em São miguel do Guamá/Pa
Contrato: 29
Exercício: 2012
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12362134974260000 449051 0102000000 Estadual
Contratado: SERVIÇOS TOTAL LTDA-mE
Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIbEIRO
erraTa Da PUBLiCaÇÃO Nº 597555NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632998
POrTaria: 16092/2013Objetivo: REALIzAR REUNIOES AmPLIADAS COm GESTORES,
TECNICOS E COmUNIDADE Em GERAL
Fundamento Legal: ART. 145 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI
5.810 DE 24/01/1994.
Origem: bELEm/PA - bRASIL
Destino(s):
TAILANDIA/PA - brasil
Servidor(es):
1/JANAE GONCALVES (COLAbORADOR EVENTUAL) / 2.5 diárias
(Completa) / de 21/10/2013 a 23/10/2013
Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES
erraTa Da PUBLiCaÇÃO Nº 597550
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633020
POrTaria: 16094/2013Objetivo: REALIzAR REUNIOES AmPLIADAS COm GESTORES,
TECNICOS E COmUNIDADE Em GERAL
Fundamento Legal: ART. 145 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI
5.810 DE 24/01/1994.
Origem: bELEm /PA - bRASIL
Destino(s):
NOVA ESPERANCA DO PIRIA /PA - brasil
Servidor(es):
1/JANAE GONCALVES (COLAbORADOR EVENTUAL) / 1.5 diárias
(Completa) / de 01/10/2013 a 02/10/2013
Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES
TOrNar seM efeiTONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632770
Tornar sem efeito a publicação do convênio nº 303/2013 , publicado no Diário Oficial nº 32550 no dia 27/12/2013.
TerMO aDiTiVO a CONTraTONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 632775erraTa Da PUBLiCaÇÃO: 632091
Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 13/12/2013Vigência: 14/12/2013 a 13/06/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência Contrato: 244Exercício: 2012Contratado: ATV ASSESSORIA TÉCNICA Em VENDAS LTDAEndereço: R João Evangel Espíndola, bairro: Jardim Social, 1680CEP. 82530-060 - Curitiba/PRTelefone: 0000000000 Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
CONTraTONÚMerO De PÚBLiCaÇÃO: 632797
Contrato: 254Exercício: 2013Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: Reforma emergencial da EEEF PEDRO CARNEIRO, localizada no município de belém/Pa. Valor Total: 50.886,39Data Assinatura: 27/12/2013Vigência: 27/12/2013 a 25/01/2014Convite: 24/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12362134967150000 449051 0102000000 EstadualContratado: mIDI ENGENHARIA &COmÉRCIO LTDA-EPPEndereço: Rod br 316, 86CEP. 67200-000 - marituba/PATelefone: 0000000000 Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
CONVêNiONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633207
Convênio: 302Exercício: 2013Objeto: Execução pela UFPA, em parceria com a EGPA, do cursos de especialização: “intervenção em conflitos e violência contra crianças e adolescentes - garantindo direitos especiais, na modalidade semi-presencial.Valor Total: 1.927.606,91Assinatura: 27/12/2013Vigência: 27/12/2013 a 27/12/2015Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12243130573380000 339039 0102000000 EstadualPartes: Beneficiário ente Público: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAConcedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOInterveniente: ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPA
Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIbEIRO
aCOrDO De COOPeraÇÃO TÉCNiCaNÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633140
ACORDO : 317
Exercício: 2013
Objeto: Programa de Estágio Curricular obrigatório para alunos
regularmente matriculados e frequentando a REDE PÚbLICA
ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO
ESTADO DO PARÁ.
Valor Total: 0,00
Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2015
Partes:
Beneficiário ente Privado: EMPRESA MERCÚRIO FRIGORÍFICO
FAbRIL E EXPORTADORA DE ALImENTOS LTDA
CNPJ: 11.831.785/0003-22
Responsável: LUIz HENRIQUE FRANCO bUENO
Endereço: Rod. Pa 150, s/n
CEP. 68.557-080 - belém/PA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 05.054.937/0001-63
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
aCOrDO De COOPeraÇÃO TÉCNiCaNÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633181
ACORDO : 324
Exercício: 2013
Objeto: Programa de Estágio Curricular obrigatório para alunos
regularmente matriculados e frequentando a REDE PÚbLICA
ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO
ESTADO DO PARÁ.
Valor Total: 0,00
Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2015
Partes:
Beneficiário ente Privado: EMPRESA AGRINAT COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE PULVERIzAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.620.592/0001-06
Responsável: JAQUELINE DO SOCORRO NASCImENTO
OLIVEIRA
Endereço: Rua 1º de maio, nº 70, centro
CEP. 67.200-000 - belém/PA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 05.054.937/0001-63
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
aCOrDO De COOPeraÇÃO TÉCNiCa NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633186
ACORDO : 295
Exercício: 2013
Objeto: Programa de Estágio Curricular obrigatório para alunos
regularmente matriculados e frequentando a REDE PÚbLICA
ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO
ESTADO DO PARÁ.
Valor Total: 0,00
Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2015
Partes:
Beneficiário ente Privado: EMPRESA ARTEN ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA-mE
CNPJ: 05.031.495/0001-30
Responsável: KELLY CRISTINA SOUzA DA SILVA
Endereço: Av. Gentil bittencourt, nº 2530,
CEP. 66.063-022 - belém/PA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 05.054.937/0001-63
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20138 CADERNO 7
aCOrDO De COOPeraÇÃO TeCNiCa
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633193
ACORDO : 216
Exercício: 2013
Objeto: Programa de Estágio Curricular obrigatório para alunos
regularmente matriculados e frequentando a REDE PÚbLICA
ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO
ESTADO DO PARÁ.
Valor Total: 0,00
Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2015
Partes:
Beneficiário ente Privado: EMPRESA C. FIGUEIREDO E CIA
LTDA-mE
CNPJ: 04.631.410/0001-91
Responsável: ANDRÉ RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO
Endereço: Tv. timbo, nº 1557, Pedreira
CEP. 66.085-654 - belém/PA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 05.054.937/0001-63
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
aCOrDO De COOPeraÇÃO TeCNiCa
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633201
ACORDO : 221
Exercício: 2013
Objeto: Programa de Estágio Curricular obrigatório para alunos
regularmente matriculados e frequentando a REDE PÚbLICA
ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO
ESTADO DO PARÁ.
Valor Total: 0,00
Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2015
Partes:
Beneficiário ente Privado: EMPRESA IMPORTADORA DE
FERRAGENS S/A
CNPJ: 04.893.996/0001-62
Responsável:PAULO PETRUCCELLI
Endereço: Av. Roberto Camilier, nº 120, Jurunas
CEP. 66.025-420 - belém/PA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 05.054.937/0001-63
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
aCOrDO De COOPeraÇÃO TeCNiCa
NÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633205
ACORDO : 297
Exercício: 2013
Objeto: Programa de Estágio Curricular obrigatório para alunos
regularmente matriculados e frequentando a REDE PÚbLICA
ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO
ESTADO DO PARÁ.
Valor Total: 0,00
Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 a 26/12/2015
Partes:
Beneficiário ente Privado: EMPRESA P. E. DAS IMPRESSORAS
LTDA-mE
CNPJ: 05.606.101/0001-24
Responsável: PAULO EDILSON FERREIRA mORAES
Endereço: AV. PEDRO mIRANDA, nº 481, PEDREIRA
CEP. 66.080-690 - belém/PA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 05.054.937/0001-63
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
TerMO aDiTiVO a CONTraTONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633105
Errata da Publicação: 631878
Termo Aditivo: 2
Data de Assinatura: 18/12/2013
Vigência: 19/12/2013 a 18/06/2014
Classificação do Objeto: Outros
Justificativa: Prorrogação de vigência.
Contrato: 238
Exercício: 2012
Contratado: SOCIbRA-PARÁ-COmERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
Endereço: Rod Artur bernardes, bairro: Telégrafo Sem Fio, 268
CEP. 66115-000 - belém/PA
Telefone: 9132247755
Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIbEIRO
CONTraTONÚMerO De PÚBLiCaÇÃO: 632952
Contrato: 281
Exercício: 2013
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Objeto: Implantação de uma subestação de energia de 112,5
KVA para climatização geral da EEEm ROSA ALVAREz REbELO,
localizada no município de Senador José Porfírio/Pa.
Valor Total: 148.500,00
Data Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 a 25/01/2014
Convite: 62/2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12362134967150000 449051 0102000000 Estadual
Contratado: mAX COmÉRCIO DE ARTIGOS DE mADEIRA E
SERVIÇOS LTDA-mE
Endereço: Tv Francisco monteiro, 1321
CEP. 66073-210 - belém/PATelefone: 0000000000
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
iNsTrUMeNTO sUBsTiTUTiVO De CONTraTONº PUBLiCaÇÃO : 632962
NOTa De eMPeNHO Da DesPesa: 2013Ne07013Valor: 44.784,00
Data: 02/12/2013
Vigência: 02/12/2013 a 31/01/2014
Objeto: Prestação de serviços de buffet e organização de
eventos (almoço/jantar)
Pregão Eletrônico: 7/2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12367134964140000 339039 0352002029 Federal
Contratado: TROY ORGANIzAÇÃO DE EVENTOS LTDA
Endereço: R miritiba, bairro: Santo Antônio, 15
CEP. 65046-611 - São Luís/mA
Telefone: 0000000000
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
aDMissÃO De serViDOrNÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633033
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO
Data de Admissão: 23/12/2013
Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo
Observação
mARIA DA PENHA GUImARAES DA SILVA mERENDEIRA
22/12/2014 CONTRATO 2098/2013-ELDORADO DOS CARAJAS
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
CONVêNiONÚMerO De PUBLiCaÇÃO: 633039
Convênio: 308
Exercício: 2013
Objeto: Viabilizar o transporte escolar dos alunos residentes
na zona rural e ribeirinhas, matriculados na rede Pública de
Ensino, referente ao ano letivo de 2013, incluindo o período de
recuperação.
Valor Total: 533.484,00
Assinatura: 27/12/2013
Vigência: 27/12/2013 a 31/01/2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12785134964130000 334041 0102000000 Estadual
Partes:
Beneficiário ente Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE
bARCARENA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIbEIRO
CONTraTONÚMerO De PÚBLiCaÇÃO: 632849
Contrato: 252
Exercício: 2013
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Objeto: Serviços Emergênciais na EEEm NAGIb COELHO
mATINI, localizada no município de belém/PA.
Valor Total: 148.574,00
Data Assinatura: 26/12/2013
Vigência: 26/12/2013 a 24/01/2014
Convite: 21/2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12362134967150000 449051 0102000000 Estadual
Contratado: LIDERANÇA COm. DE mATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA
Endereço: Rod bR-316, s/n
CEP. 67020-000 - Ananindeua/PATelefone: 0000000000
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
CONTraTONÚMerO De PÚBLiCaÇÃO: 632944
Contrato: 272
Exercício: 2013
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Objeto: Execução de obras civis, para conclusão da Obra
de construção da escola com 04 (Quatro) salas de aula, no
município de bom Jesus do Tocantins/PA
Valor Total: 148.370,39
Data Assinatura: 26/12/2013
Vigência: 26/12/2013 a 24/01/2014
Convite: 56/2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
12362134967150000 449051 0102000000 Estadual
Contratado: CSI CONSTRUTORA E EmPREENDImENTOS LTDA-
EPP
Endereço: Vinte e Oito, s/n
CEP. 68507-270 - marabá/PATelefone: 0000000000
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTACONTINUA NO CADERNO 8
CADERNO 8 1SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Caderno 8 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
ADMISSÃO DE SERVIDOR
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632830Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoEDILSON GUIMARAES GURJAO VIGIA 26/12/2014 CONTRATO 2078/2013-BENEVIDESOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 632833
Contrato: 264Exercício: 2013Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: Reforma Parcial da EEEF PADRE ORIONE, Localizada no município de Belém/PAValor Total: 149.116,54Data Assinatura: 26/12/2013Vigência: 26/12/2013 a 24/01/2014Convite: 43/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12362134967150000 449051 0102000000 EstadualContratado: AGNELO CONSTRUÇÕES LTDA EPPEndereço: Cj Stos Dumont II, 41CEP. 66087-830 - Belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632837
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 30/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoMANOEL PEDRO DOS SANTOS REIS VIGIA 29/12/2014 CONTRATO 2090/2013-IRITUIAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 1142/2013-GS/SEDUCNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632889
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei e,Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 249/11, em observância aos Art. 32 a 34 da Lei 5810/94-RJU/Pa., e no Art. 41 §4º da Constituição Federal;Considerando ainda o Parecer Conclusivo da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CESAD, instituída pela SEDUC;RESOLVE:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de
Desempenho, que considerou aprovados no estágio probatório os servidores abaixo relacionados, reconhecendo-os aptos para o exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foram nomeados:
SERVIDOR DATA DE EXERCÍCIO MATRÍCULA UNIDADE
ADMINSTRATIVA CARGO CONCEITO
MARIA MARILENE RODRIGUES FARIAS 12/11/08 57210167-1 1ª URE/BRAGANÇA ESPECIALISTA EM
ED. CLASSE II BOM
ELISÂNGELA BRITO RODRIGUES 23/12/08 57211724-1 1ª URE/BRAGANÇA MERENDEIRA BOM
ROSIEL REIS DE MELO 23/07/09 57220064-1 USE-09 PROFESSOR CLASSE II EXCELENTE
JOÃO JORGE PEREIRA DOS REIS 25/05/05 54189754-1 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
REJANE BRITO DE LIMA COSTA 05/05/03 5775884-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE I BOM
WALDINA RIBEIRO BRAGA 11/05/06 54197645-1 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
ANDREIA FRANÇA DE SOUZA 03/05/06 5775400-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
ROSANA SALES CORREA AVILA DE OLIVEIRA 16/02/04 5839483-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
SIMONE CHAGAS CAMARGO 23/04/03 5800668-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
CLÁUDIA DO SOCORRO SILVA RIBEIRO 06/10/04 5754151-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
MAURO ANDERSON PINHEIRO CHAVES 23/04/03 5775108-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE I BOM
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, 12 DE DEZEMBRO DE 2013.WALDECIR OLIVEIRA DA COSTASecretário de Estado de Educação, em exercício
PORTARIA Nº 1143/2013-GS/SEDUC NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632907
PORTARIA Nº1143/2013-GS/SEDUCO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei e,Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 249/11, em observância aos Art. 32 a 34 da Lei 5810/94-RJU/Pa., e no Art. 41 §4º da Constituição Federal;Considerando ainda o Parecer Conclusivo da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CESAD, instituída pela SEDUC;RESOLVE:HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, que considerou aprovados no estágio probatório os servidores abaixo relacionados, reconhecendo-os aptos para o exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foram nomeados:
SERVIDOR DATA DE EXERCÍCIO MATRÍCULA
UNIDADEADMINS-TRATIVA
CARGO CONCEITO
MIRIAN DE JESUS SILVA 16/02/09 57214906-1 1ª URE/BRAGANÇA TÉCNICO EM EGESTÃO PÚBLICA BOM
ANA CRISTINA DOS SANTOS PINTO 07/10/04 5845378-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
COSME DA COSTA VIANA 10/05/06 5818028-2 USE-12 PROFESSOR CLASSE I BOM
ANTÔNIO BARRETO DE ALMEIDA JÚNIOR 21/07/06 57174773-1 USE-12 PROFESSOR
CLASSE I BOM
EMANUELLY FEIO CALANDRINI 16/10/03 54182202-1 USE-12 PROFESSOR CLASSE I BOM
RAIMUNDO CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO 30/05/05 54181983-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
MARIA JOSÉ OLIVEIRA SILVA 01/06/05 54190330-1 USE-12 PROFESSOR CLASSE III BOM
JOBERVAL DA SILVA CRUZ 25/05/05 5454506-2 USE-12 PROFESSOR CLASSE I BOM
DAISY ROCHA DE OLIVEIRA 28/04/03 5769256-2 USE-12 PROFESSOR CLASSE I BOM
GILBERT BRAGA RAIOL 04/05/06 5769299-2 USE-12 PROFESSOR CLASSE II BOM
SÍLVIO CÉSAR CARDOSO DE MORAES 23/04/03 5777577-2 USE-12 PROFESSOR
CLASSE II BOM
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, 12 DE DEZEMBRO DE 2013.WALDECIR OLIVEIRA DA COSTASecretário de Estado de Educação, em exercício
RESULTADO DE LICITAÇÃO-NLIC/SEDUC NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633080
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 692.204/2013-SIIG/SEDUCÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2013-NLIC/SEDUCFIRMA VENCEDORA:ITEM 01
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários e Arquibancada na EEEM ANA PONTES FRANCEZ, no município de Tucuruí/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
VC COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP R$ 507.743,77
ITEM 02
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Poliesportiva coberta com vestiários e arquibancada na EEEM DR. GASPAR VIANA, no município de Marabá/PA.EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
CSI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP R$ 509.286,62
ITEM 03Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Cobertura de Quadra na EEEF PROFº MANOEL JOAQUIM MONTEIRO, no município de Magalhães Barata/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
SERVE OBRAS ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP
R$ 182.737,61
ITEM 04Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Cobertura de Quadra na EEEF PROFº NELSON DOS PRAZERES HENRIQUE, no município de Canaã dos Carajás/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
CCS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA -EPP
R$ 182.121,69
Belém, 27 de dezembro de 2013Ivonete Cunha GadelhaPresidente da Comissão Especial de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO-NLIC/SEDUC NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633092
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 692.703/2013-SIIG/SEDUC
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2013-NLIC/SEDUCFIRMA VENCEDORA:
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20132 CADERNO 8
ITEM 01Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta com vestiários e arquibancada na EEEM GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, no município de Bannac/PA.EMPRESA OFERTA DE PREÇOSCOS CONSTRUTORA LTDA-EPP R$ 507.743,77
ITEM 02Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Poliesportiva coberta com vestiários e arquibancada na EEEM PAULO HANNEMANN,no município de PauD’Arco/PA.EMPRESA OFERTA DE PREÇOSMARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA-EPP R$ 505.845,54
ITEM 03
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Cobertura de Quadra na EEEM RUI BARBOSA, no município Tucuruí/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
VC COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP R$ 238.688,75
Belém, 27 de dezembro de 2013Ivonete Cunha GadelhaPresidente da Comissão Especial de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO-NLIC/SEDUC NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633098
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 694.411/2013-SIIG/SEDUC
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2013-NLIC/SEDUCFIRMA VENCEDORA:
ITEM 03
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Cobertura de Quadra de Esportes da EEEFM AUGUSTO OLIMPIO, no município de Belém/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
CONSTRUTORA CANAÃLTDA-EPP R$ 140.110,10
ITEM 04
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Cobertura de Quadra de Esportes da EEEFM ALDEBARO KLAUTAU,no município de Belém/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
CONSTRUTORA CANAÃLTDA-EPP R$ 163.449,85
ITEM 05
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários e Arquibancada na EEEFM LAURO SODRÉ, no município Belém/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
CONSTRUTORA CANAÃLTDA-EPP R$ 447.860,26
Belém, 27 de dezembro de 2013Ivonete Cunha GadelhaPresidente da Comissão Especial de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO-NLIC/SEDUC NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633112
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 693.238/2013-SIIG/SEDUC
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2013-NLIC/SEDUCFIRMA VENCEDORA:
ITEM 01Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Coberta na EEEF FELISBELO JAGUAR SUSSURANA, no município de Santarém/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
HERMES & HERMES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME
R$ 267.074,63
ITEM 02
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Poliesportiva coberta com vestiários e arquibancada na EEEF JADER FONTENELLE BARBALHO, no município de Santarém/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
ACA AMAZÔNIA CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDA-EPP R$ 501.917,79
ITEM 03
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Cobertura de Quadra na EEEFM ALMIRANTE SOARES DUTRA, no município de Santarém/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
ACA AMAZÔNIA CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDA-EPP R$ 227.733,37
ITEM 05
Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Cobertura de Quadra de Esportes na EEEFM NOSSA SENHORA APARECIDA, no município de Santarém/PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
ACA AMAZÔNIA CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDA-EPP R$ 179.890,17
Belém, 27 de dezembro de 2013Ivonete Cunha GadelhaPresidente da Comissão Especial de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO-NLIC/SEDUC NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633131
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 693.089/2013-SIIG/SEDUC
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2013-NLIC/SEDUCFIRMA VENCEDORA:ITEM 01Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Coberta na EEEM PROFº DELGADO LEÃO, no município de Cachoeira do Arari/PA.EMPRESA OFERTA DE PREÇOSSERVIÇO TOTAL LTDA -EPP R$ 87.382,19
ITEM 02Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Coberta na EEEFM HUMARIZALno município de Cachoeira do Arari/PA.EMPRESA OFERTA DE PREÇOSSERVIÇO TOTAL LTDA -EPP R$ 276.322,25
ITEM 03Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários e Arquibancada na EEEFM RETIRO GRANDE, no município de Cachoeira do Arari-PA.EMPRESA OFERTA DE PREÇOSSERVIÇO TOTAL LTDA -EPP R$ 501.196,19
ITEM 04Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Coberta na EEEM PROFºADEMAR NUNES VASCONCELOS, no município de Salvaterra-PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
SJ CONSTRUÇÕES LTDA -ME R$273.254,68
ITEM 05Contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Engenharia de Construcao de Quadra Coberta na EEEM PRFºEDDA DE SOUZA GONÇALVES , no município de SOURE-PA.
EMPRESA OFERTA DE PREÇOS
CR ENGENHARIA LTDA -EPP R$ 274.856,30
Belém, 27 de dezembro de 2013Ivonete Cunha GadelhaPresidente da Comissão Especial de Licitação
COMUNICAÇÃO-NLIC/SEDUCNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633162
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 051/2013-NLIC/SEDUC
PROCESSO N° 693.139/2013A Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, através do Núcleo de Licitação - NLIC, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2013-NLIC/SEDUC, que em face da desclassificação das empresas C&L PALHETA LTDA-EPP e SANTOS FREIRE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, que participaram da Tomada de preços nº 051/2013-NLIC/SEDUC, item 05, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na execução de obras civis de Construção de Quadra Poliesportiva coberta com vestiário e arquibancada na EEEF PADRE ANTÔNIO VIEIRA, no município de Ourém/PA, fica estipulado o prazo de 08 (oito) dias úteis para as mesmas apresentarem nova proposta escoimada das causas que deram origem à desclassificação, nos termos do art. 48, § 3o da Lei no 8.666/93.Observação: Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado do Pará nº 32.550 de 27/12/2013 e Diário Oficial da União n° 251 Seção 03 página 206 de 27/12/2013.Belém, 27 de dezembro de 2013.Ivonete Cunha GadelhaPresidente da Comissão Especial de Licitação.
NLIC-SEDUC/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633163
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
COMUNICAÇÃO DE REABERTURACHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013-NLIC/SEDUC
PROCESSO Nº 608.269/2012-SIIGObjeto: A Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, através do Núcleo de Licitação – NLIC comunica aos interessados, que a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013-NLIC/SEDUC, será REABERTA no dia 03/01/2014 às 15h00min. (Horário local), para divulgação do RESULTADO DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS.Belém (PA), 27 de dezembro de 2013.Ione Maria de Oliveira MouraPresidente da Comissão Responsável Pelo Certame
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632801
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoALESSANDRO SOARES DO ESPIRITO SANTO VIGIA 26/12/2014 CONTRATO Nº 2079/2013-BENEVIDESOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTAAdmissão de Servidor
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632808Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO
CADERNO 8 3SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Data de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoFELIPE MAUES AMARAL SERVENTE 26/12/2014 CONTRATO Nº 2080/2013-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632814
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoERINEA AMADOR BARBOSA MERENDEIRA 26/12/2014 CONTRATO Nº 2081/2013-SALVATERRAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632829
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoTHALISON ROBERTO MACEDO PANTOJA SERVENTE 26/12/2014 CONTRATO Nº 2082/2013-SOUREOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632834
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoMARLON FERREIRA MORAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/12/2014 CONTRATO Nº2083/2013-S.SEBAST. BOA VISTAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632840
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoPEDRO DE SOUZA VIGIA 26/12/2014 CONTRATO Nº 2084/2013-ANANINDEUAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 1.153, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632911
O Secretário de Estado de Educação, usando das atribuições legais,CONSIDERANDO as diretrizes emanadas do art. 4º do Decreto Estadual n.º 928, de 18 de dezembro de 2013, que regulamenta o sistema de promoção dos ocupantes de cargos da carreira de Consultor Jurídico do Estado, de que trata a Lei nº 6.872, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Consultor Jurídico do Estado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo,R E S O L V E:Art. 1º - INDICAR, para fins de provimento, mediante promoção, a existência na Secretaria de Estado de Educação de 02 (duas) vagas de Consultor Jurídico do Estado, classe CJE-II e de 01(uma) vaga de Consultor Jurídico do Estado, classe CJE-III, de acordo com o quantitativo de cargos previsto na Lei Estadual nº 6.872/2006, que disciplina os procedimentos dessa natureza.Art. 2º - INFORMAR que há dotação orçamentária, originariamente à conta dos recursos destinados à manutenção do desenvolvimento da educação básica e subsidiariamente à conta do tesouro estadual, destacada para cobrir as eventuais despesas advindas da promoção dos Consultores referidos no artigo anterior.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.Belém, 26 de dezembro de 2013.CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIROSecretário de Estado de Educação
TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632920
PORTARIA Nº 432/2013-GCAPO Secretário Adjunto de Gestão, usando da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 015/2011 – GS de 04.03.2011 e de acordo com o processo nº740059/2013.RESOLVE:Tornar sem efeito o contrato administrativo nº 2025/2013 do servidor Antônio José Lopes, cargo de vigia, do município de Benevides, publicado em Diário Oficial nº 32.549 de 26.12.2013.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.Belém, 27 de Dezembro de 2013.WALDECIR OLIVEIRA DA COSTASecretário Adjunto de Gestão
RETIFICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633204
PORTARIA Nº 431/2013-GCAPO Secretário Adjunto de Gestão, usando da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 015/2011 – GS de 04.03.2011 e de acordo com o processo nº 738214/2013.RESOLVE:Art. 1º Retificar para 13/11/2013 a data da vacância da função exercida pelo servidor abaixo relacionado.1- GERMANO POMPEU ALMEIDA JUNIOR–5898992-1-ASSISTENTE DE INFORMÁTICA.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.Belém, 19 de de Dezembro de 2013.WALDECIR OLIVEIRA DA COSTASecretário Adjunto de Gestão
TORNA SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633222
O Secretario Adjunto de Gestão no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria de Diária, conforme abaixo:NOME: SOLANGE MARIA TRINDADE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 16413/2013 , PUBLICADA NO DOE Nº 32516 DE 06/11/2013
SECRETARIO ADJUNTO DE GESTÃOWALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632843
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoJORGE ANTONIO DA COSTA PAIXÃO SERVENTE 26/12/2014 CONTRATO Nº 2085/2013-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632851
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 30/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoLEYDA DO SOCORRO DO CARMO SOUSA MERENDEIRA 29/12/2014 CONTRATO Nº 2086/2013-STA. MARIA DO PARAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632863
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO
Data de Admissão: 30/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoKLEUBSON DA COSTA MAIA ASSISTENTE DE INFORMATICA 29/12/2014 CONTRATO Nº 2087/2013-CASTANHALOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632871
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 30/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoTEREZA BRITO DA COSTA MERENDEIRA 29/12/2014 CONTRATO Nº 2088/2013-S. FRANCISCO PARAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632875
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 30/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoELEM CRISTINA DA PAIXAO SILVA MERENDEIRA 29/12/2014 CONTRATO Nº 2089/2013-TERRA ALTAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632882
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 30/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoCLEIDIANE SOUZA DO ROSARIO SERVENTE 29/12/2014 CONTRATO Nº 2095/2013-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632741
Errata da Publicação: 632530Órgao: INSTITUTO DE ARTES DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136Data de Admissão: 01/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31/12/2014 Ordenador: Fabio Jorge Carvalho de Souza
TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632756
Ato: TERMO DE DISTRATO Nº 011/2013Término Vínculo: 02/02/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Encerramento de contrato temporário.Orgão: INSTITUTO DE ARTES DO PARAServidor(es): Temporário / EDENISE DO SOCORRO DE JESUS ROMEIRO (Assistente Cultural)<brOrdenador: Fabio Jorge Carvalho de Souza
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20134 CADERNO 8
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/SESPA/2013
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632715OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE RAFAEL SANTOS PACHECO POR SOLICITAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO/CAF/DEAF/DPAIS/SESPA.FIRMA(S) VENCEDORA(S):1. J. C. MOREIRA JUNIOR, CNPJ Nº 04.864.474/0001-32, foi a vencedora do Item de Nº01, pelo critério de menor preço, num total de R$-5.880,00 (Cinco mil, oitocentos e oitenta reais).TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/SESPA/2013: R$-5.880,00 (Cinco mil, oitocentos e oitenta reais).Belém (PA), 26/12/2013.Helio Franco de Macedo JúniorSecretário de Estado de Saúde PúblicaHOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/SESPA/2013
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632735OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE (BOMBA DE INFUSÃO E BOMBAS DE SERINGA).FIRMA(S) VENCEDORA(S):1. F CARDOSO E CIA, CNPJ Nº 04.949.905/0001-63, foi a vencedora dos Itens Nº01 e 02 do certame, pelo critério de menor preço por item, num total de R$-191.400,00 (Cento e noventa e um mil e quatrocentos reais).TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº316/SESPA/2013: R$-191.400,00 (Cento e noventa e um mil e quatrocentos reais).Belém (PA), 26/12/2013.Helio Franco de Macedo JúniorSecretário de Estado de Saúde Pública
PORTARIA Nº 1604 GAB/SESPANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632767
PORTARIA Nº 1604 GAB/SESPA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
O Secretário Estadual de Saúde no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:1 – Designar a servidora Catarina Maria Santos Abud, cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 0563317, para elaborar os Relatórios de Acompanhamento Físico de Objeto de Convênios celebrados entre a SESPA e os municípios integrantes do 2° Centro Regional de Saúde/SESPA.2 – Que os Relatórios de Acompanhamento Físico de Objeto de Convênio com recursos do Estado, deverão ser encaminhados regularmente à Gerência de Gestão de Convênios, para elaboração de LAUDO CONCLUSIVO com base nesse Relatório, e posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado.3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Secretário de Estado de Saúde Pública.HELIO FRANCO DE MACEDO JÚNIORSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA N° 1603, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632903
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o previsto no art. 3º da Lei nº 6.872, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a estruturação da carreira do
Cargo Efetivo de Consultor Jurídico do Estado, integrada por 03 (três) classes, denominadas CJ - I, CJ - II e CJ – III;CONSIDERANDO que, na estrutura vigente da SESPA, de acordo com o disposto na Lei nº 7.048, de 19 de outubro de 2007, foi aumentado o quantitativo de cargos efetivos de Consultor Jurídico na classe CJ – I em mais 04 cargos;CONSIDERANDO que, na atual distribuição de cargos efetivos de Consultor Jurídico do Estado na SESPA, encontram-se previstos 11 (onze) para a classe CJ –I; 05 (cinco) para a classe CJ – II e 03 (três) para a classe CJ – III, totalizando 19 (dezenove) cargos;CONSIDERANDO a existência de 07 (sete) servidores elegíveis para acesso à classe CJ – II e 01 (um) elegível para acesso à classe CJ – III;CONSIDERANDO, ainda, que se encontram vagos 04 (quatro) cargos na classe CJ – II e a vacância automática prevista de 01 (um) cargo de CJ – II em decorrência da promoção de seu titular por antiguidade, e a existência de 03 (três) cargos na classe CJ – III;CONSIDERANDO, finalmente, o disposto nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 928, de 18 de dezembro de 2013, prevendo que a promoção na carreira de Consultores Jurídicos ocorrerá de forma geral, anualmente, de acordo com o número de vagas disponíveis nas classes CJ-II e CJ-III dos cargos do quadro de lotação de cada órgão, competindo ao titular de cada órgão, até 31 (trinta e um) de dezembro do exercício anterior ao respectivo processo de promoção, através de portaria, indicar as vagas nas diversas classes da carreira a serem providas mediante promoção, devendo garantir dotação orçamentária suficiente para permitir o provimento da totalidade dos cargos vagos existentes nas classes CJE-II e CJE-III.R E S O L V E:I – Indicar o número de cargos vagos existentes nas classes II e III do cargo efetivo de Consultor Jurídico do Estado na estrutura da SESPA, para fins de promoção, conforme mencionado a seguir:a) Para a classe CJ – II: 05 (cinco) vagas; eb) Para a classe CJ –III: 03 (três) vagas.II – Os recursos orçamentários para custear a despesa oriunda do processo de promoção estão previstos na seguinte reserva orçamentária: dotação orçamentária 904535, elemento de despesa 319011, fonte 0103.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HELIO FRANCO DE MACEDO JÚNIORSecretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÕES CES/PANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633077
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ – CES/PA RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 080 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 7.264, de 24 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado N º 31.406, de 27 de Abril de 2009, e pelo Decreto de 1º de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial Nº 32.090 de 02 de fevereiro de 2012, e pela Resolução CES/PA Nº 001, de 14 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial Nº 32.103 de 24 de fevereiro de 2012. CONSIDERANDO que nos termos do inciso II do Art. 9º da Lei N º 7.264, de 24 de Abril de 2009, as decisões do Conselho Estadual de Saúde do Pará serão consubstanciadas em Resoluções e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública; CONSIDERANDO a decisão da maioria dos membros do Conselho Estadual de Saúde – CES/PA, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO os ditames legais que consubstanciam a lisura, a transparência, a legalidade e a legitimidade do Controle Social do Sistema Único de Saúde, e ainda, amparado pelo Art. 3º. Parágrafo único da Lei 7.264, de 24/04/2009, que dispõe sobre a composição e organização deste Colegiado de Gestão, no âmbito do Estado do Pará; CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º da Lei 7.264, de 24/04/2009 - “o mandato dos conselheiros no CES/PA será de dois anos, admitindo-se recondução por igual período a critério
das respectivas representações.”. CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 8142/90; Lei de Criação do CES/PA Nº 7.264/2009 e a Constituição Estadual/1998; onde uma não regulamenta a outra; e tem causado conflito entre as legislações e interferência na autonomia da entidade. CONSIDERANDO ainda, a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará do Projeto de Emenda Constitucional Nº 13/2013, de autoria do Executivo Estadual, que modifica a periodicidade de realização da Conferência Estadual de Saúde; retirado de pauta por ausência de informação quanto ao prazo de realização do evento. RESOLVE: 1. Recomendar: 1.1. Que é vontade deste colegiado de gestão, que a Constituição Estadual deva ser alterada no sentido de se ajustar à Lei Federal Nº 8.142/90 que regulamenta o SUS, estabelecendo que as Conferências de Saúde ocorram a cada 04 (quatro) anos; 1.2. Que quanto ao período do mandato deste Conselho Estadual de Saúde do Pará, o colegiado se manifesta a favor da alteração do Art. 5º da Lei de Criação do CES/PA Nº 7.264/2009, que trata do mandato do conselho estadual, seja alterado de 02 (dois) para 03 (três) anos; 1.3. Quanto à recondução da representatividade das entidades que trata o Art. 5º da Lei 7.264/2009, este seja revogado e/ou regulamentado, reafirmando a forma de autonomia das Entidades quando da indicação de sua representação; 1.4. Que a Comissão instituída por todos os Conselheiros (as) Estaduais de Saúde, quando da visita e/ou retomada da discussão do Processo de Reformulação da Legislação pertinente, leve o posicionamento do Pleno deste colegiado de Gestão, na forma desta Resolução, como base para o encaminhamento do Projeto de Emenda Constituição, desta vez mais amplo; 1.5. Que a SESPA, na pessoa do Senhor Secretário de Saúde, agende a visita da Comissão de Conselheiros Estaduais de Saúde com o Relator do Projeto de Emenda Constitucional Nº 13/2013, comunicando aos demais membros da referida Comissão. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE ASSIS PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Homologo a Resolução CES/PA nº. 080 de 17 de dezembro de 2013. HELIO FRANCO DE MACEDO JÚNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ – CES/PA RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 081 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 7.264, de 24 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado N º 31.406, de 27 de Abril de 2009, e pelo Decreto de 1º de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial Nº 32.090 de 02 de fevereiro de 2012, e pela Resolução CES/PA Nº 001, de 14 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial Nº 32.103 de 24 de fevereiro de 2012. CONSIDERANDO que nos termos do inciso II do Art. 9º da Lei N º 7.264, de 24 de Abril de 2009, as decisões do Conselho Estadual de Saúde do Pará serão consubstanciadas em Resoluções e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública; CONSIDERANDO a decisão da maioria dos membros do Conselho Estadual de Saúde – CES/PA, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.777/2003, conhecida como Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, que define a obrigatoriedade de aprovação do Relatório de Gestão do estado anualmente para que este seja enviado ao Ministério da Saúde e para que os recursos de custeio oriundos da referida Portaria sejam mantidos e apresenta o Relatório de Ações de Saúde desenvolvidas em conjunto entre SESPA e SUSIPE no ano de 2011. CONSIDERANDO que em cumprimento ao exercício da legalidade, legitimidade e transparência dos instrumentos de gestão para o acompanhamento, controle e avaliação do Sistema Único de Saúde. RESOLVE: 1. Aprovar o Relatório de Gestão do Plano Operativo Estadual da Saúde Penitenciária ano 2011: 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE ASSIS PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Homologo a Resolução CES/PA nº. 081 de 17 de dezembro de 2013. HELIO FRANCO DE MACEDO
CADERNO 8 5SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
JÚNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ – CES/PA RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 082 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 7.264, de 24 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado N º 31.406, de 27 de Abril de 2009, e pelo Decreto de 1º de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial Nº 32.090 de 02 de fevereiro de 2012, e pela Resolução CES/PA Nº 001, de 14 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial Nº 32.103 de 24 de fevereiro de 2012. CONSIDERANDO que nos termos do inciso II do Art. 9º da Lei N º 7.264, de 24 de Abril de 2009, as decisões do Conselho Estadual de Saúde do Pará serão consubstanciadas em Resoluções e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública; CONSIDERANDO a decisão unânime dos membros do Conselho Estadual de Saúde – CES/PA, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2013. CONSIDERANDO a apresentação do Cronograma para realização das Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Saúde/PA para o exercício de 2014. RESOLVE: 1. Aprovar o Cronograma das Reuniões Ordinárias do CES/PA, para o ano de 2014, conforme o anexo único desta Resolução; 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE ASSIS PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Homologo a Resolução CES/PA nº. 082 de 17 de dezembro de 2013. HELIO FRANCO DE MACEDO JÚNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Anexo Único da Resolução CES/PA nº. 082 de 17 de dezembro de 2013. CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS – ANO 2014 Das 08h30min às 18h 1ª Convocação 08h30min e 2ª Convocação às 09h DIAS MESES Data Limite para solicitação de ponto de pauta 28 JANEIRO 18 25 FEVEREIRO 15 25 MARÇO 15 22 ABRIL 12 27 MAIO 17 24 JUNHO 14 22 JULHO 12 26 AGOSTO 16 23 SETEMBRO 13 28 OUTUBRO 18 25 NOVEMBRO 15 16 DEZEMBRO 06 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ – CES/PA RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 083 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 7.264, de 24 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado N º 31.406, de 27 de Abril de 2009, e pelo Decreto de 1º de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial Nº 32.090 de 02 de fevereiro de 2012, e pela Resolução CES/PA Nº 001, de 14 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial Nº 32.103 de 24 de fevereiro de 2012. CONSIDERANDO que nos termos do inciso II do Art. 9º da Lei N º 7.264, de 24 de Abril de 2009, as decisões do Conselho Estadual de Saúde do Pará serão consubstanciadas em Resoluções e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública; CONSIDERANDO a decisão unânime dos membros do Conselho Estadual de Saúde – CES/PA, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2013. CONSIDERANDO o Relatório da Comissão de Vigilância em Saúde do CES/PA referente à visita realizada em conjunto com o Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia, e este Conselho Estadual de Saúde com objeto de averiguar o cumprimento das inconformidades apontadas no Relatório da Comissão do CES/PA, datado de 23 de abril de 2013, sobre as denúncias de pacientes e médicos pela falta constante de medicamentos, insumos, exames especializados, redução de pessoal de enfermagem, bem como assistência precária aos pacientes internados ou referenciados ao Hospital Ophir Loyola, em cumprimento da Resolução CES/PA nº. 029 de 23 de abril de 2013, que definiu que a Comissão Permanente de Vigilância em Saúde do CES/PA no prazo de 60 dias retornasse ao Hospital Ophir Loyola com vistas a realizar nova inspeção ao Hospital para averiguar o saneamento das inconformidades apontadas nos Relatórios de Auditorias realizados na instituição, os quais foram cumpridos parcialmente o que ainda necessariamente prejudica o Fortalecimento da Rede de Atenção e Prevenção a Saúde. RESOLVE: 1. Aprovar o Relatório da Comissão de
Vigilância em Saúde do CES/PA referente à visita realizada no Hospital Ophir Loyola, em Setembro de 2013. 2. Recomendar: 2.1. Que o Conselho Estadual de Saúde do Pará encaminhe os Relatórios da Comissão de Vigilância do CES/PA; da Auditoria do SUS Estadual - DENASUS; do COREN/PA; do Conselho Regional de Farmácia/PA, enfim de todos os relatórios que compõe o processo de denúncia ao Hospital Ophir Loyola; a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) e para o Ministério Público Estadual para conhecimento e providências cabíveis; 2.2. Que a Presidência do Hospital Ophir Loyola compareça na próxima reunião ordinária do CES/PA, datada de 28 de janeiro de 2014 a fim de expor sobre a Política Interna de Atendimento do Hospital na oferta de serviços à Rede de Atenção e Prevenção a Saúde do Sistema; 2.3. Que a Direção do DENASUS/SESPA compareça a próxima reunião ordinária do CES/PA datada de 28 de janeiro de 2014 para apresentar suas considerações, referentes às denúncias apresentadas e ao não cumprimento das inconformidades por parte do respectivo Hospital; 2.4. Que a Comissão de Vigilância em Saúde do CES/PA, no prazo de 30 (trinta) dias retorne, em visita, ao Hospital Ophir Loyola para verificar a aplicabilidade, o cumprimento e as correções das não conformidades. 3. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE ASSIS PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Homologo a Resolução CES/PA nº. 083 de 17 de dezembro de 2013. HELIO FRANCO DE MACEDO JÚNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633124
Dispensa: 103/2013Data: 27/12/2013Valor: 1.826.721,48Objeto: Aquisição emergencial de Medicamento e Material Técnico Hospitalar, para manutenção dos serviços da Rede Municipal de Média e Alta Complexidade, em atendimento às Regiões Metropolitanas I, II e III do Município de Belém.Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/93, ART. 24, INCISO IV.Data de Ratificação: 27/12/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10303131226080000 339030 0103000000 Estadual10303131226080000 339030 0149000000 FederalContratado(s): Nome: F CARDOSO & CIA LTDAEndereço: Av Alm Barroso, Bairro: Marco, 750CEP. 66093-020 - Belém/PATelefone: 9132021344 Ordenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR
AVISO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633175
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONúmero: 311/2013Objeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes de Informática, para atender o Plano de Aquisição do Subprojeto Qualisus-Rede Região Bico do Papagaio.Entrega do Edital: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br .Observação: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o pregoeiro responsável, através do email [email protected]. Responsável pelo certame: CARLOS AUGUSTO CAMPOS FERREIRALocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 21/01/2014Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 449052 0149000000 FederalOrdenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633209PORTARIA N° 343 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
A Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela
PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006. E considerando o teor do Processo nº 2013/594043.R E S O L V E :REMOVER a contar de 06.12.2013, a servidora JEANNIE ARAÚJO PINTO, matrícula n°57174674/1, cargo MÉDICO, da UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA - AIDS para o CENTRO DE SAÚDE – PEDREIRA / ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.PORTARIA N° 344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013A Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006. E considerando o teor do Processo nº 2013/594041.R E S O L V E :REMOVER a contar de 06.12.2013, o servidor RICARDO ALVES DAMASCENO, matrícula n°57174697/1, cargo MÉDICO, da UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA - AIDS para a UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA – PRESIDENTE VARGAS.PORTARIA N° 345 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013A Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006. E considerando o teor do Processo nº 2013/574926.R E S O L V E :REMOVER a contar de 25.11.2013, a servidora FRANCISCA PINTO LEITE, matrícula n°57194222/1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, do DEPARTAMENTO DE FINANÇAS para o NUCLEO DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE.PORTARIA N° 346 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013A Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006. E considerando o teor do Processo nº 2013/494246.R E S O L V E :REMOVER, a servidora SELMA BEZERRA SILVA, matrícula n°54191671/1, cargo ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, do 10º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - ALTAMIRA para o 11º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - MARABÁ.
PORTARIA N° 347 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013A Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006. E considerando o teor do Processo nº 2013/459651. RESOLVE:REMOVER, a contar de 02.01.2014, a servidora SIMONE SEBASTIANA DE MELO SILVA, matrícula n°57194320/1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, do LABORATÓRIO CENTRAL para a UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, com atuação no PROPAZ / CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 23.12.2013.ROSÂNGELA ROCHA PIRESDIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE / SESPA
ERRATA DE PORTÁRIA DE DIÁRIA - ETSUS/PANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632745
ERRATA DE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 151, PUBLICAÇÃO Nº 631955 EM 26/12/2013.Onde se Lê: Objetivo: Realizar avaliação dos Trabalhos de Dispersão e a Certificação e a dos alunos do Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no período de 30/09/2013 à 01/10/2013.
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20136 CADERNO 8
Leia-se: Objetivo: Conduzir o servidor desta ETSUS/PA até o município de Bujaru, a fim de realizar avaliação dos Trabalhos de Dispersão e a Certificação dos alunos do Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no período de 30/09/2013 à 01/10/2013.PUBLIQUE–SE, REGISTRE–SE E CUMPRA–SE.RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENADiretor da ETSUS
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632773
PORTARIA: 186/2013Objetivo: Realizar supervisão pedagógica no Curso Técnico em Saúde Bucal, no município de Santarém, no período de 28 à 29/11/2013.Fundamento Legal: Decreto n° 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santarém/PA - Brasil<brServidor(es): 1096901/DÉLCIO MENDES DA SILVA (Odontologo) / 1.5 diárias (Completa) / de 28/11/2013 a 29/11/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632790
PORTARIA: 184/2013Objetivo: Realizar avaliação dos Trabalhos de Dispersão e a Certificação dos alunos do Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no município de Tomé-Açu, no período de 21 à 22/11/2013.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tomé-Açu/PA - Brasil<brServidor(es): 3202615/REGINA CLAUDIA DE GUSMÃO PENNA (Assistente Social) / 1.5 diárias (Completa) / de 21/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632796
PORTARIA: 185/2013Objetivo: Conduzir a servidora desta ETSUS/PA até o município de Tomé-Açu, a fim de realizar Avaliação e a Certificação dos alunos do Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no período de 21 à 22/112013.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tomé-Açu/PA - Brasil<brServidor(es): 57231682/ROGÉRIO ARAÚJO COSTA (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 21/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632819
PORTARIA: 142/2013Objetivo: Realizar processo seletivo dos docentes cadastrados no Banco de Dados da ETSUS/PA e participar da reunião com a Diretora do 12º Centro Regional de Saúde.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Conceição do Araguaia/PA - Brasil<brServidor(es): 2419202/IZABEL CRISTINA BORGES CORRÊA OLIVEIRA (Psicologo) / 5.5 diárias (Completa) / de 22/09/2013 a 27/09/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632832
PORTARIA: 143/2013Objetivo: Realizar processo seletivo dos docentes cadastrados no banco de dados da ETSUS/PA e participar da reunião com a Diretora do 12º Centro Regional de Saúde.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Conceição do Araguaia/PA - Brasil<brServidor(es): 571903603/RAFAELA DE NAZARÉ CHIAPPETTA (Assessor) / 5.5 diárias (Completa) / de 22/09/2013 a 27/09/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633170
PORTARIA: 130/2013Objetivo: Participar da X Conferência Municipal de Saúde como palestrante e representando o Secretário de Saúde do Pará.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Parauapebas/PA - Brasil<brServidor(es): 57485344/RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA (Comissionado) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/08/2013 a 31/08/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633180
PORTARIA: 120/2013Objetivo: Realizar avaliação dos Trabalhos de Dispersão e a Certificação dos alunos do curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde no período de 04 à 05/09/2013.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): São João de Pirabas/PA - Brasil<brServidor(es): 3202615/REGINA CLAUDIA DE GUSMÃO PENNA (Assistente Social) / 1.5 diárias (Completa) / de 04/09/2013 a 05/09/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633185
PORTARIA: 121/2013Objetivo: Conduzir a servidora desta ETSUS/PA a fim de realizar a avaliação dos Trabalhos de Dispersão e a Certificação dos alunos do Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde no período de 04 à 05/09/2013.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): São João de Pirabas/PA - Brasil<brServidor(es): 541906211/ELADIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 04/09/2013 a 05/09/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633194
PORTARIA: 63/2013Objetivo: Realizar supervisão pedagógica no Curso d Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no município de Colares, no dia 19/06/2013.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Colares/PA - Brasil<br
Servidor(es): 59009611/MARCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Outros Cargos) / 0.5 diárias (Completa) / de 19/06/2013 a 19/06/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632860
PORTARIA: 144/2013Objetivo: Realizar processo seletivo dos docentes cadastrados no banco de dados da ETSUS/PA e participar da reunião com a Diretora do 12º Centro Regional de Saúde.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Conceição do Araguaia/PA - Brasil<brServidor(es): 5901460/CLENILSON PINHEIRO MACEDO (Técnico em Radiologia) / 5.5 diárias (Completa) / de 22/09/2013 a 27/09/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632872
PORTARIA: 145/2013Objetivo: Conduzir os servidores até o município para realizar processo seletivo com os docentes cadastrados no banco de dados da ETSUS/PA e participar da reunião com a Diretora do 12º Centro Regional de Saúde.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Conceição do Araguaia/PA - Brasil<brServidor(es): 57231682/ROGÉRIO ARAÚJO COSTA (Motorista) / 5.5 diárias (Completa) / de 22/09/2013 a 27/09/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632884
PORTARIA: 171/2013Objetivo: Realizar avaliação dos trabalhos de dispersão e a Certificação dos alunos do Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no município de Capitão Poço, no período de 29 à 30/10/2013.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Capitão Poço/PA - Brasil<brServidor(es): 555901041/ADRIANA LOPES DO REMEDIO (Agente Administrativo) / 1.5 diárias (Completa) / de 29/10/2013 a 30/10/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632908
PORTARIA: 172/2013Objetivo: Conduzir a servidora desta ETSUS/PA até o município a fim de realizar avaliação dos Trabalhos de Dispersão e a Certificação dos alunos do Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no município de Capitão Poço, no período de 29 à 30/10/2013. Fundamento Legal: Decreto n° 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Capitão Poço/PA - Brasil<brServidor(es): 541905551/LUIZ OTÁVIO ALVES RIBEIRO (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 29/10/2013 a 30/10/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632926
PORTARIA: 73/2013Objetivo: Realizar supervisão pedagógica no Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no município de Dom Elizeu, no período de 27 à 28/06/2013.
CADERNO 8 7SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Dom Elizeu/PA - Brasil<brServidor(es): 5901460/CLENILSON PINHEIRO MACEDO (Técnico em Radiologia) / 1.5 diárias (Completa) / de 27/06/2013 a 28/06/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632941
PORTARIA: 74/2013Objetivo: Conduzir o servidor Clenilson Pinheiro Macedo até o município de Dom Elizeu onde realizará supervisão pedagógica no Curso de Qualificação para Agente Comunitário de Saúde, no período de 27 à 28/06/2013.Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Dom Elizeu/PA - Brasil<brServidor(es): 57231682/ROGÉRIO ARAÚJO COSTA (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 27/06/2013 a 28/06/2013<brOrdenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632813
PORTARIA: 519Objetivo: REALIZAR ENCERRAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIR METROPOLITANA II.Fundamento Legal: LEI 5.810, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): TOMÉ-AÇU/PA - Brasil<brServidor(es): 50864932/ELIANA DE NAZARE PAIXÃO DE SOUZA (ASSISTENTE SOCIAL) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/12/2013 a 20/12/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632826
PORTARIA: 518Objetivo: REALIZAR ENCERRAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIR METROPOLITANA II.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): CONCÓRDIA DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 50864932/ELIANA DE NAZARE PAIXÃO DE SOUZA (ASSISTENTE SOCIAL) / 4.5 diárias (Completa) / de 09/12/2013 a 13/12/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633173
PORTARIA: 276Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA - Brasil<br
Servidor(es): 1067391/BRANCA ELIETE FREITAS DO LAGO SOUSA (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/20131147401/MARIA ROSA SILVA DA CONCEIÇÃO (AGENTE DE PORTARIA) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633177
PORTARIA: 277Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): TOMÉ-AÇU/PA - Brasil<brServidor(es): 571913512/ANDRÉ RAIMUNDO LIMA COSTA (ADMINISTRADOR) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/20136081126/JOSÉ MARIA CARDOSO COUTINHO (AGENTE DE SANEAMENTO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633182
PORTARIA: 278Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): VIGIA/PA - Brasil<brServidor(es): 54195175/EDNA LUCIA BARROSO DOS SANTOS (ENFERMEIRO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/201357206411/MARINES BORGES DE OLIVEIRA (TÉCNICO DE ENFERMAGEM) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013572344991/NATALIA DE SOUSA RIBEIRO (ASSISTENTE SOCIAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633183
PORTARIA: 273Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): COLARES/PA - Brasil<brServidor(es): 5150590032/LUIZ GUILHERME ALVES DA COSTA (TÉCNICO DE CONTABILIDADE) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633191
PORTARIA: 272Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): BUJARU/PA - Brasil<brServidor(es): 541880312/ILANA ANDREISE MAGALHÃES CUNHA (FARMACÊUTICO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013
53937872/JACILEIDE FARIAS DE SOUSA (TÉCNICO DE LABORATÓRIO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/201357206665/MARIA DAMIANA DE ABREU REIS FAVACHO (MAQUEIRO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633199
PORTARIA: 263Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): ACARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 572064761/ELI CRISTIANE NAVEGANTES SANTOS (AGENTE DE ENDEMIAS) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/07/2013 a 07/07/20135094003/ELIZABETH MARIA DA COSTA PINHEIRO (COMISSIONADO) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/07/2013 a 07/07/2013106763/EUDIRACY NERYS FARIAS (AGENTE DE PORTARIA) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/07/2013 a 07/07/201351464535/JUCIREMA SOUZA GOMES WANDERLEY DA SILVA (CONTADOR) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/07/2013 a 07/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633139
PORTARIA: 300Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 572064761/ELI CRISTIANE NAVEGANTES SANTOS (AGENTE DE ENDEMIAS) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/2013724939/ELIZA MARIA COELHO SOBRAL (MÉDICO VETERINÁRIO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/201357206665/MARIA DAMIANA DE ABREU REIS FAVACHO (MAQUEIRO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633147
PORTARIA: 299Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - Brasil<brServidor(es): 572343981/ANA PAULA LIMA PESSOA (NUTRICIONISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/20135166721/ARLENE LEILA DO LAGO ARRUDA (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/201350864932/ELIANA DE NAZARE PAIXÃO DE SOUZA (ASSISTENTE SOCIAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/2013572344991/NATALIA DE SOUSA RIBEIRO (ASSISTENTE SOCIAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20138 CADERNO 8
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633156
PORTARIA: 296Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): BUJARU/PA - Brasil<brServidor(es): 541880312/ILANA ANDREISE MAGALHÃES CUNHA (FARMACÊUTICO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/20135177545/MARA REGINA DA SILVA SOUZA (ODONTOLOGO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/2013571965002/MARIA APARECIDA DA SILVA MULATINHO (ENFERMEIRO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633164
PORTARIA: 295Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): ACARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 57197831/DANIEL JARDIM DOS SANTOS (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/20135094003/ELIZABETH MARIA DA COSTA PINHEIRO (COMISSIONADO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/20135147093/JOSE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO (AGENTE DE PORTARIA) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/201351464535/JUCIREMA SOUZA GOMES WANDERLEY DA SILVA (CONTADOR) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633166
PORTARIA: 274Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): CONCÓRDIA DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 106658/CARLOS ALBERTO ARAUJO DIAS (AGENTE DE PORTARIA) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/20135131022/SILVESTRE ITALO SAVINO PRIANTE (FARMACÊUTICO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633169
PORTARIA: 275Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - Brasil<brServidor(es): 50864932/ELIANA DE NAZARE PAIXÃO DE SOUZA (ASSISTENTE SOCIAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013
5177545/MARA REGINA DA SILVA SOUZA (ODONTOLOGO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013571965002/MARIA APARECIDA DA SILVA MULATINHO (ENFERMEIRO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/201331548311/MARIA DO SOCORRO SOUZA IKETANI (AGENTE DE SAÚDE) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632844
PORTARIA: 283Objetivo: CONDUZIR TÉCNICOS QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO VERÃO 2013 NOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ, COLARES, VIGIA E SÃO CAETANO DE ODIVELAS A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - Brasil<brServidor(es): 541905521/ANDERSON RICARDO PINHO LIMA (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/07/2013 a 07/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632848
PORTARIA: 286Objetivo: CONDUZIR TÉCNICOS QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO VERÃO 2013 NOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ, COLARES, VIGIA E SÃO CAETANO DE ODIVELAS A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - Brasil<brServidor(es): 541905521/ANDERSON RICARDO PINHO LIMA (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632856
PORTARIA: 285Objetivo: CONDUZIR TÉCNICOS QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO VERÃO 2013 NOS MUNICÍPIOS DE BUJARU, CONCÓRDIA, ACARÁ E TOMÉ-AÇU A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART; 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): TOMÉ-AÇU/PA - Brasil<brServidor(es): 51499591/PAULO SERGIO DE MELO E SILVA (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/07/2013 a 14/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632862
PORTARIA: 284Objetivo: CONDUZIR TÉCNICOS QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO VERÃO 2013 NOS MUNICÍPIOS DE BUJARU, CONCÓRDIA, ACARÁ E TOMÉ-AÇU A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): TOMÉ-AÇU/PA - Brasil<brServidor(es): 51499591/PAULO SERGIO DE MELO E SILVA (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/07/2013 a 07/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633128
PORTARIA: 267Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): COLARES/PA - Brasil<brServidor(es): 5150590032/LUIZ GUILHERME ALVES DA COSTA (TÉCNICO DE
CONTABILIDADE) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/07/2013 a 07/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633136
PORTARIA: 302Objetivo: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO 2013, A QUAL TEM COMO TÍTULO “DIREÇÃO DEFENSIVA: TUDO A VER NO VERÃO 2013”.Fundamento Legal: LEI 5.810/94, ART. 145Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): VIGIA/PA - Brasil<brServidor(es): 57195597/EDUARDO JEAN VILHENA DOS REIS (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/20137211741/HELENA DE NAZARE MORAIS ALVES (DATILOGRAFO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/201355588491/JOEL MENDES RODRIGUES (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/201358912241/TATIANE RIBEIRO FERREIRA (ASSISTENTE DE DIREÇÃO) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/07/2013 a 21/07/2013<brOrdenador: ELIZABETH MARIA DA C. PINHEIRO.
PORTARIA DE DESIGNARNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633144
PORTARIA Nº 044 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.O DIRETOR DA 9ª REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições que foram conferidas pela PORTARIA Nº 1348/2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32520 de 11/11/2013.RESOLVE:Designar o servidor IRNANDO SIQUEIRA DA TRINDADE, a responder pela DOCA do 9º Centro Regional de Saúde/SESPA, em substituição a titular Almira Barreto Silva, sem ônus, no período de 17/12/2013 a 19/12/2013.REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SERAIMUNDO NONATO COLARES CAMARGO JUNIORDIRETOR DO 9ª CRS
PORTARIA DE DESIGNARNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633149
PORTARIA Nº 045 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.O DIRETOR DA 9ª REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições que foram conferidas pela PORTARIA Nº 1348/2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32520 de 11/11/2013.RESOLVE:Designar a servidora ALMIRA BARRETO SILVA, a responder pela Direção do 9º Centro Regional de Saúde/SESPA, em substituição ao titular Raimundo Nonato Colares Camargo Júnior, sem ônus, no período de 30/12/2013 a 03/01/2014.REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SERAIMUNDO NONATO COLARES CAMARGO JUNIORDIRETOR DO 9ª CRS
PORTARIA DE DESIGNARNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 633150
PORTARIA Nº 046 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.O DIRETOR DA 9ª REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições que foram conferidas pela PORTARIA Nº 1348/2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32520 de 11/11/2013.RESOLVE:Designar o servidor DEMERVAL PANTOJA CRUZ, a responder pela Direção do 9º Centro Regional de Saúde/SESPA, em substituição ao titular Raimundo Nonato Colares Camargo Júnior, sem ônus, no período de 23/12/2013 a 27/12/2013.REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SERAIMUNDO NONATO COLARES CAMARGO JUNIORDIRETOR DO 9ª CRS
CADERNO 9 1seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013Caderno 9 seGUNDa-feira, 30 DE DEzEmbRO DE 2013
POrTaria De TOrNar seM efeiTONúMerO De PUblicaçãO: 632705
POrTaria Nº 791 De 27 De DezeMbrO De 2013.TOrNa seM efeiTO a POrTaria Nº 768 De 26.11.2013,
Publicado no DOE 32.530 de 27 de Novembro de 2013.Ordenador de Despesas: Regina maria Lopes branco
POrTaria De TOrNar seM efeiTONúMerO De PUblicaçãO: 632706
POrTaria Nº 792 De 27 De DezeMbrO De 2013.TOrNa seM efeiTO a POrTaria Nº 767 de 26.11.2013,Publicado no DOE 32.530 de 27 de Novembro de 2013.Ordenador de Despesas: Regina maria Lopes branco
POrTaria De TOrNar seM efeiTONúMerO De PUblicaçãO: 632709
POrTaria Nº 793 De 27 De DezeMbrO De 2013.TOrNa seM efeiTO a POrTaria Nº 774 De 26.11.2013,
Publicado no DOE 32.530 de 27 de Novembro de 2013.Ordenador de Despesas: Regina maria Lopes branco
POrTaria De TOrNar seM efeiTONúMerO De PUblicaçãO: 632711
POrTaria Nº 794 De 27 De DezeMbrO De 2013.TOrNa seM efeiTO a POrTaria Nº 773 De 26.11.2013,
Publicado no DOE 32.530 de 27 de Novembro de 2013.Ordenador de Despesas: Regina maria Lopes branco
POrTaria TOrNar seM efeiTONúMerO De PUblicaçãO: 632720
POrTaria Nº 795 De 27 De DezeMbrO De 2013.TOrNa seM efeiTO a POrTaria Nº 772 De 26.11.2013,
Publicado no DOE 32.530 de 27 de Novembro de 2013.Ordenador de Despesas: Regina maria Lopes branco
POrTaria De TOrNar seM efeiTONúMerO De PUblicaçãO: 632722
POrTaria Nº 796 De 27 De DezeMbrO De 2013.TOrNa seM efeiTO a POrTaria Nº 771 De 26.11.2013,
Publicado no DOE 32.530 de 27 de Novembro de 2013.Ordenador de Despesas: Regina maria Lopes branco
POrTaria De TOrNar seM efeiTONúMerO De PUblicaçãO: 632727
POrTaria Nº 798 De 27 De DezeMbrO De 2013.TOrNa seM efeiTO a POrTaria Nº 775 De 26.11.2013,
Publicado no DOe 32.530 de 27 de Novembro de 2013.Ordenador de Despesas: regina Maria lopes branco
POrTaria De TOrNar seM efeiTONúMerO De PUblicaçãO: 632730
POrTaria Nº 797 De 27 De DezeMbrO De 2013.TOrNa seM efeiTO a POrTaria Nº 776 De 26.11.2013,
Publicado no DOE 32.530 de 27 de Novembro de 2013.Ordenador de Despesas: Regina maria Lopes branco
POrTarias De liceNça PrÊMiONúMerO De PUblicaçãO: 632991
POrTaria Nº 104 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), lUciaNa flaVia De MaceDO lOPes, ocupante do cargo de Médico Pediatra, matrícula n° 57201166-2 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 27.02.2010 a 26.02.2013.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 02.01.2014 a 02.03.2014 no total de 60 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 105 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), MilTON DO NasciMeNTO GONçalVes, ocupante do cargo de agente de Portaria, matrícula n° 54193806-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 17.06.2006 a 16.06.2009.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 02.01.2014 a 31.01.2014 no total de 30 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 106 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), PaUlO serGiO barbOsa PiNTO, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula n° 57194732-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 17.03.2008 a 16.03.2011.
aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no
período de 02.01.2014 a 31.01.2014 no total de 30 dias.
PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.
Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 107 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), rOberTO sales Da cOsTa, ocupante do cargo de agente de saneamento, matrícula n° 122297-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 27.05.2009 a 26.05.2012.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 02.01.2014 a 31.01.2014 no total de 30 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 108 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), Nazare NUNes barbOsa, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula n° 55589904-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 16.07.2007 a 15.07.2010.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 20.01.2014 a 18.02.2014 no total de 30 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 109 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), DUlce Maria silVa Da cOsTa, ocupante do cargo de Datilografo, matrícula n° 5166250-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 02.01.2009 a 01.01.2012.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 20.01.2014 a 18.02.2014 no total de 30 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 110 De 19 De DezeMbrO De 2013
A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS,
usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela
PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), aNa lea Pires DO NasciMeNTO ferreira, ocupante do cargo de Odontologo, matrícula n° 54189985-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta)
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20132 CADERNO 9
dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 20.04.2008 a 19.04.2011.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 20.01.2014 a 18.02.2014 no total de 30 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 111 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), MarY alVes ferreira, ocupante do cargo de assistente social, matrícula n° 54190764-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 13.06.2008 a 12.06.2011.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 20.01.2014 a 18.02.2014 no total de 30 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 112 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:DeTerMiNar, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), Maria iza DOs reis ribeirO aPriGiO, ocupante do cargo de agente de saúde, matrícula n° 87785-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 25.01.2001 a 24.01.2004.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 01.01.2014 a 01.03.2014 no total de 60 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 113 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:cONceDer, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), aUDUiNa leiTaO ViaNa, ocupante do cargo de Nutricionista, matrícula n° 54189047-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio correspondente ao triênio: 25.05.2005 a 24.05.2008.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 06.01.2014 a 04.02.2014 no total de 30 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
POrTaria Nº 114 De 19 De DezeMbrO De 2013A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. AbELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 775 de 18.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.836 de 19.01.2011.RESOLVE:cONceDer, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), TaTiaNe PaTricia silVa fraNcO, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula n° 57197590-1 lotado (a) no HOsPiTal reGiONal Dr. abelarDO saNTOs, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio
correspondente ao triênio: 21.05.2008 a 20.05.2011.aUTOrizar que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 16.01.2014 a 14.02.2014 no total de 30 dias.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HOSPITAL REGIONAL DR. AbELARDO SANTOS, em 19/12/2013.Prof.ª Msc. Vera lúcia cecim dos santosDiretora Geral/Hras
Diária
NúMerO De PUblicaçãO: 633184
POrTaria: 149/2013
Objetivo: RESOLVER ASSUNTOS JUNTO AO DGETS SObRE GTI,
AJUR E CPL SObRE PREGÃO ELETRÔNICO 146, 150 E 363/
SESPA/2013 (PROCESSOS Nº 460880/2013 E 332983/2013) E
REUNIÃO NO GT E FES SObRE ORÇAmENTO E ENCERRAmENTO
DO EXERCÍCIO 2013.
Fundamento Legal: LEI 5810/94 DECRETO 734/92
Origem: CAmETÁ/PÁ - bRASIL
Destino(s):
bELÉm/PÁ - brasil<br
Servidor(es):
58766801/CARmELINO AUGUSTO NUNES E SILVA (DIRETOR) /
3.5 diárias (Completa) / de 16/12/2013 a 19/12/2013
55618332/ELIzETE CARVALHO DA VEIGA (AGENTE
ADmINISTRATIVO) / 3.5 diárias (Completa) / de 16/12/2013 a
19/12/2013<br
Ordenador: CARmELINO AUGUSTO NUNES E SILVA
POrTaria Nº 150/2013
NúMerO De PUblicaçãO: 633189
O diretor do HOSPITAL REGIONAL DE CAmETÁ, no uso de suas
atribuições legais através da PORTARIA Nº 946/2013 – CGC de
16 de abril de 2013.
RESOLVE:
CESSAR, a PORTARIA Nº 042 de 22 de abril de 2013, publicada
no DOE nº 516054 de 23 de abril de 2013, a qual designou
o servidor KELbY POmPEU DA SILVA, enfermeiro, matrícula
55587977/2 para responder pela coordenação do CCIHdeste
Hospital Regional de Cametá.
DesiGNar, a servidoraTaNia sUelY PicaNcO caMOriM,
enfermeira, matricula5265657/2, para responder pela
coordenação do CCIH desta instituição de saúde, a contar desta
data.
REGISTRA-SE, PUbLICA-SE E CUmPRA-SE.
CARMELINO AUGUSTO NUNES E SILVA
Diretor HRC
POrTaria 151/2013 - Gab/DG/Hrc
NúMerO De PUblicaçãO: 633195
O diretor do HOSPITAL REGIONAL DE CAmETÁ, no uso de suas
atribuições legais através da PORTARIA Nº 946/2013 – CGC de
16 de abril de 2013.
RESOLVE:
cONceDer, a servidora LIDUINA DE mIRANDA mOCbEL,
Agente Administrativo, matricula 6306802-3, 60 (sessenta) dias
de Licença Premio no periodo de 02/01/2014 à 03/03/2014.
Correspondente ao Triênio 29/09/2008 à 28/09/2011.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUbLICA-SE E CUmPRA-SE.
CARMELINO AUGUSTO NUNES E SILVA
Diretor HRC
TerMiNO De VíNcUlO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 632764
ato: 935/2013Término Vínculo: 01/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de Servidormotivo: por não haver mais interesse da Administração Pública.Orgão: HOSPITAL OPHIR LOYOLAServidor(es): Temporário / ANA LUCIA DOS SANTOS LEITE (AUXILIAR OPERACIONAL)Temporário / ANA PAULA QUEIROz OLIVEIRA (AUXILIAR OPERACIONAL)<brOrdenador: VITOR mOUTINHO DA CONCEIÇÃO
TerMiNO De VíNcUlO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 632923
Ato: 952/2013Término Vínculo: 02/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de Servidormotivo: A Pedido do Servidor.Orgão: HOSPITAL OPHIR LOYOLAServidor(es): Temporário / mONICA CRISTINA SAWADA YANAGUIbASHI (mEDICO)<brOrdenador: VITOR mOUTINHO DA CONCEIÇÃO
TerMiNO De VíNcUlO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 632928
ato: 934/2013Término Vínculo: 16/11/2013Tipo: Termino de Vínculo de Servidormotivo: Por Termino de Contrato.Orgão: HOSPITAL OPHIR LOYOLAServidor(es): Temporário / SAmUEL GAbbAY (FISIOTERAPEUTA)<brOrdenador: VITOR mOUTINHO DA CONCEIÇÃO
TerMiNO De VíNcUlO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 632935
ato: 921/2013Término Vínculo: 01/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de Servidormotivo: Por Termino de Contrato.Orgão: HOSPITAL OPHIR LOYOLAServidor(es): Temporário / bIANCA ARAUJO DELLA LASTRA (mEDICO)Temporário / FRANCINALDO GONÇALVES SENA (mEDICO)Temporário / mARIANA SOUzA NERI (FISIOTERAPEUTA)<brOrdenador: VITOR mOUTINHO DA CONCEIÇÃO
TerMiNO De VíNcUlO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 632940
ato: 922/2013Término Vínculo: 03/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de Servidormotivo: Por Termino de Contrato.Orgão: HOSPITAL OPHIR LOYOLAServidor(es): Temporário / EDGARD mALAVASI bOTI (mEDICO)<brOrdenador: VITOR mOUTINHO DA CONCEIÇÃO
aDMissãO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 633062
Órgao: HOSPITAL OPHIR LOYOLAmodalidade de Admissão: TemporárioAto: 940/2013Data de Admissão: 02/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoFLAVIO bRAYNER RAmALHO mEDICO 01/01/2015 Ordenador: VITOR mOUTINHO DA CONCEIÇÃO
CADERNO 9 3seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
aDMissãO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 633067
Órgao: HOSPITAL OPHIR LOYOLAmodalidade de Admissão: TemporárioAto: 953/2013Data de Admissão: 02/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoROSANGELA ALVES DA SILVA mEDICO 01/01/2015 Ordenador: VITOR mOUTINHO DA CONCEIÇÃO
aDMissãO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 633070
Órgao: HOSPITAL OPHIR LOYOLAmodalidade de Admissão: TemporárioAto: 936/2013Data de Admissão: 01/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoCARLA HOUAT DE bRITO FISIOTERAPEUTA 31/12/2014 Ordenador: VITOR mOUTINHO DA CONCEIÇÃO
HOMOlOGaçãONúMerO De PUblicaçãO: 632714
PreGãO eleTrÔNicO srP N.º 60/2013/fscMPaA Presidente da Fundação Santa Casa de misericórdia do Pará - FSCmPa, nouso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 5º da LeiEstadual n.º 6.474, de 06 de agosto de 2002, homologa a adjudicaçãoefetivada no Pregão Eletrônico SRP n.º 60/2013/FSCmPa, do tipo menor preçopor item, cujo objeto é o Registro de Preços para Eventual COmPRA DEmATERIAL DE LAbORATÓRIO PARA TÉCNICA Em GEL DA AGÊNCIATRANSFUSIONAL, sendo vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,09, 10 e 11 a empresa DIAmED LATINO AmERICA S.A; do anexo I do edital.belém/Pa, 26 de dezembro de 2013.ANA DA CONCEIÇÃO mATOS PESSOAPresidente da FSCmPa
TerMO aDiTiVO a cONTraTONúMerO De PUblicaçãO: 632750
Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 12/12/2013Valor: 6.602,16Vigência: 13/12/2013 a 12/05/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, bem como o acréscimo de quantidade (25%), com fulcro nos artigos 57, §1º, IV e 65, I, ‘b’, respectivamente, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 211-12Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122129745760000 339030 0269000000 Federal10302131226100000 339030 0103000000 Estadual10302131226100000 339030 0269000000 Federal10302131226100000 339030 0269003264 FederalContratado: CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO LTDAEndereço: R Um, bairro: Distrito Industrial, s/nCEP. 38446-396 - Araguari/mGTelefone: 3432425454 Ordenador: ANA CONCEIÇÃO mATOS PESSOA
iNsTrUMeNTO sUbsTiTUTiVO De cONTraTONúMerO De PUblicaçãO: 632873
NOTa De eMPeNHO Da DesPesa: 2013Ne02593Valor: 7.920,00Data: 13/12/2013Vigência: 13/12/2013 a 31/12/2013Objeto: Aquisição de máscara Cirúrgica DescartávelCotação Eletrônica: 574/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de RecursoOrigem do Recurso10302131226100000 339030 0269003264 FederalContratado: m m Lobato Comércio e Representações LtdaEndereço: Rod. Augusto montenegro, Km 13, Icoaraci-belém/PACEP. 66811000 – belém/PATelefone: 9132011000Ordenador: ANA CONCEIÇÃO mATOS PESSOA
POrTaria Nº 630/2013 – aJUr/GaPre/HeMOPa, De 18 De DezeMbrO De 2013.
NúMerO De PUblicaçãO: 632787A Presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – Fundação HEmOPA, no uso de suas atribuições legais,Considerando a solicitação de cancelamento do registro do Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação HEmOPA;Considerando o atendimento à solicitação através do Ofício Circular nº 222/2013 CONEP/CNS/mS;resOlVe,I – REVOGAR a PORTARIA Nº 151/AJUR/GAbINETE/HEmOPA de 11 de abril de 2012 que designou membros da Fundação HEmOPA para compor o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).II – Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – Fundação HEmOPA, em 18 de dezembro de 2013.Luciana maradeifundação centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HeMOPa
POrTaria N°. 635/2013 - aJUr/GaPre/HeMOPa, De 20 De DezeMbrO De 2013.
NúMerO De PUblicaçãO: 633000A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEmOPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.692, de 24 de setembro de 2004;Considerando as disposições do Decreto nº. 1.945, de 13 de Dezembro de 2005, que versa sobre o cumprimento do estágio probatório de servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo;Considerando ainda o que estabelece a Lei Estadual nº. 5.810/94, artigos 32 a 34, que dispõem acerca do estágio probatório;resOlVe,I – HOMOlOGar o resultado do relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório, do servidor abaixo relacionado, devidamente submetida e aprovada com o respectivo conceito:
NOMe carGO DaTa aDMissãO
resUlTaDO fiNal
N° DO PrOcessO
FAbRÍCIO LEITE DA SILVA
Téc. em Patologia Clínica 12/08/2011 99,5 (bOm) 2013/438537
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.III – Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – Fundação HEmOPA, em 20 de dezembro de 2013.LUCIANA mARADEIPresidente da fundação centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HeMOPa
eXTraTO Da aTa De reGisTrO De PreçOs Nº 021/fHcGV/2013
NúMerO De PUblicaçãO: 632879Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 69/FHCGV/2013, Processo nº 479277/2013, homologado pela Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, em 11/12/2013.ObJETO: Registro de Preços para aquisição ecocardiógrafo portátil de alta resolução para atender as necessidades da FPEHCGV.VIGÊNCIA: 12/12/2013 a 11/12/2014EmPRESA: PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA bIOmEDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/mF sob nº 05.475.957/0001-08, Inscrição Estadual nº 07.453.021/001-42, com sede à SIA Trecho 05 Lote 05/15/25/35, Salas 411/413/415/417 e 423, Edifício Via Import Center, SAI – brasília-DF, representada pela Sra. maria Francineide Pereira Gomes.
item Descrição Quant Valor unitário Valor total
01
ecOcarDiÓGrafO POrTáTil De alTa resOlUçãOCom bateria, para uso em locais onde seja necessário o
acesso ao paciente e realização de exames com alta qualidade técnica dentro e fora da sala de exames. bateria recarregável para no mínimo de 2 horas de utilização em exames sem que seja necessária a conexão à rede elétrica. bivolt automático
120/240V.monitor LCD integrado de no mínimo 10 polegadas.
Com possibilidade de atualizações constantes e inclusão de novas tecnologias em desenvolvimento.
Tecnologia de armazenamento de imagens em dados brutos.Geração de Imagens em modo b, b/b, modo m, b/m, b/Color/m,
Doppler Contínuo e Pulsado, mapeamento de Fluxo em Cores e Power Doppler.
Protocolos preestabelecido e otimizado para o uso rápido e eficiente Segunda Harmônica Tecidual.
Curva de TGC.Com no mínimo 256 escalas de cinzas
Otimização Automática de imagem 2D pelo acionamento de uma única tecla.
Capacidade de inclusão de software para Eco Estresse integrado ou não ao equipamento. Protocolos de exercício (incluindo
Captura Contínua) e farmacológicos configuráveis pelo usuário, permitindo análise posterior e o uso de ferramentas de pós-processamento. Análise das imagens imediatamente ou pós-
exame, com escore de movimentação de paredes.Software que permite visualização da agulha em qualquer
ângulo.Doppler Pulsado Tecidual (miocárdico) em tempo real,
permitindo medidas de velocidade do tecido.Capacidade para conexão de Transdutores eletrônicos
multifrequênciais do tipo setorial, convexo, linear, intraoperatório, TEE, além de transdutor para Doppler Cego.
memória Flash interna ou unidade de disco rígido para armazenamento de imagens e dados de pacientes.
Saída USb .Capacidade para DICOm “wireless”, para utilização em rede
sem fio.módulo e Cabo de ECG 3 vias.
maleta para transporte.Carrinho com suporte totalmente compatível com o
equipamento, oferecendo segurança no transporte e os ajustes necessários para a ergonomia do operador.
Pacote completo de medidas cardiovasculares.Possibilidade de Inclusão futura de cálculos e tabelas para
medidas obstétricas.- Com transdutores multifrequênciais Eletrônicos:
- Transdutor Setorial Adulto - frequência 1.0 a 5.0 mHz.- Transdutor Setorial Pediátrico – frequência 4 a 8.0 mHz
- Transdutor Linear - frequência 6.0 a 13.0 mHz.
05 R$ 115.000,00 R$ 575.000,00
ana lydia ledo de castro ribeiro cabeçaORDENADORA RESPONSÁVEL
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20134 CADERNO 9
DisPeNsa De esTaGiO PrObaTOriO NúMerO De PUblicaçãO: 632723
POrTaria Nº. 2280/2013 – cGP/seasRESOLVE:HOMOlOGar, a Dispensa de Estágio Probatório do Servidor Vitor Hugo barbosa Monteiro, matricula: 57211486/2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, em 27 de dezembro de 2013.HeiTOr MárciO PiNHeirO saNTOsSecretário de Estado de Assistência Social
aVisO De liciTaçãO DeserTaNúMerO De PUblicaçãO: 632913
PreGãO eleTrÔNicO Nº32/2013/seasPrOcessO aDMiNisTraTiVO Nº 451087/2013/seas
ObJeTO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde - lixo hospitalar produzidos pelas Unidades de Acolhimento à Pessoa Idosa (Lar da Providência e Socorro Gabriel), por um período de 12 meses, conforme especificações e definições constantes do Termo de Referência.DecisãO: O Secretário de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, baseado nos fundamentos jurídicos apresentados no Parecer nº 137/2013/NUJUR/SEAS, declara a presente licitação “deserta” pela inexistência de apresentação de propostas eletrônicas.belém (PA), 26/12/2013Heitor Márcio Pinheiro santosSecretário de Estado de Assistência Social
POrTaria N.° 2282, De 27 De DezeMbrO De 2013.NúMerO De PUblicaçãO: 633027
O Secretário de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e,cONsiDeraNDO o previsto no art. 3º da Lei nº 6.872, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a estruturação da carreira do Cargo Efetivo de Consultor Jurídico do Estado, integrada por 03 (três) classes, denominadas CJ - I, CJ - II e CJ – III;cONsiDeraNDO que, na estrutura vigente da SEAS, de acordo com o disposto na Lei nº 7.028, de 30 de julho de 2007, encontram-se previstos 04 (quatro) cargos para a classe CJ –I; 02 (dois) cargos para a classe CJ – II e 01 (um) cargo para a classe CJ – III, totalizando 07 (sete) cargos;cONsiDeraNDO ainda que se encontram vagos 02 (dois) cargos na classe CJ – II e 01 (um) na classe CJ – III;cONsiDeraNDO, finalmente, o disposto nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 928, de 18 de dezembro de 2013, prevendo que a promoção na carreira de Consultores Jurídicos ocorrerá de forma geral, anualmente, de acordo com o número de vagas disponíveis nas classes CJ-II e CJ-III dos cargos do quadro de lotação de cada órgão, competindo ao titular de cada órgão, até 31 (trinta e um) de dezembro do exercício anterior ao respectivo processo de promoção, através de portaria, indicar as vagas nas diversas classes da carreira a serem providas mediante promoção, devendo garantir dotação orçamentária suficiente para permitir o provimento da totalidade dos cargos vagos existentes nas classes CJE-II e CJE-III.r e s O l V e:i – Indicar o número de cargos vagos existentes nas classes II e III do cargo efetivo de Consultor Jurídico do Estado na estrutura da SEAS, para fins de promoção, conforme mencionado a seguir:
a) Para a classe CJ – II: 02 (dois) vagas; eb) Para a classe CJ –III: 01 (um) vaga.ii – Os recursos orçamentários para custear a despesa oriunda do processo de promoção estão previstos na seguinte reserva orçamentária:Funcional Programática: 08.122.1297.4535 – Operacionalização das Ações de Recursos Humanos;Elementos de Despesa: 319004/319011/319016;Fonte: 0101.iii – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUbliQUe-se, reGisTre-se e cUMPra-se.HeiTOr MárciO PiNHeirO saNTOsSecretário de Estado de Assistência Social
TNúMerO De PUblicaçãO: 633171secreTaria De esTaDO De assisTÊNcia sOcial
TerceirO TerMO aDiTiVO aO TerMO De cOOPeraçãO TÉcNica Nº 004/2012 seas/seOP
ParTes: Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e Secretaria de Estado de Obras Públicas do Estado do Pará - SEOPObJeTO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo da vigência inicialmente fixada no 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 004/2012DaTa Da assiNaTUra: 26/12/2013ViGÊNcia: 01/01/2014 a 30/06/2014OrDeNaDOr resPONsáVel: HeiTOr MárciO PiNHeirO saNTOs
TerMO aDiTiVO a cONTraTONúMerO De PUblicaçãO: 633187
Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 24/12/2013Valor: 61.267,08Vigência: 26/12/2013 a 25/03/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Acréscimo quantitativo do objeto do Contrato Administrativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) e a prorrogação do prazo de vigência inicialmente fixado.Contrato: 2012-59Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08244135664790000 339030 0107000000 EstadualContratado: N DO NASCImENTO EIRELI – EPPEndereço: Av br do Rio branco, bairro: Nova Olinda, 1206CEP. 68742-000 - Castanhal/PATelefone: 9137214261 Ordenador: HEITOR mARCIO PINHEIRO SANTOS
TerMO aDiTiVO a cONTraTONúMerO De PUblicaçãO: 633197
Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 27/12/2013Valor: 41.280,00Vigência: 01/04/2014 a 31/03/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo por mais doze meses Contrato: 2012-24Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08244135664790000 339036 0107000000 EstadualContratado: JOSÉ EDUARDO LObATO DE SIQUEIRAEndereço: R Cel Joaquim braga, bairro: Centro, 181CEP. 68005-270 - Santarém/PAComplemento: Apto 802Telefone: 0000000000 Ordenador: HEITOR mARCIO PINHEIRO SANTOS
erraTa De POrTariaNúMerO De PUblicaçãO: 633216
POrTaria Nº 2158/2013 - seas, eM 02 De DezeMbrO De 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº. 32.535 de 04/12/2013.NúMerO De PUblicaçãO: 622740
em nome do servidor: mANOEL ALbERTO LEITÃO DANTAS (sUPriMeNTO De fUNDO)Onde se lê: prazo para aplicação (em dias): 5 e prazo para prestação de contas (em dias): 5 conceder suprimento de fundos para custear despesascom cópia de projetos de obras: CERPI, SIIR, UAPI Socorro Gabriel.leia-se: prazo para aplicação (em dias): 15 e prazo para prestação de contas (em dias): 15 conceder suprimento de fundos para custear despesas com cópias de projetos e taxas municipais das obras: cerPi, siir, UaPi socorro Gabriel.HEITOR mÁRCIO PINHEIRO SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
POrTaria De POrTaria De fÉrias cOleTiVasNúMerO De PUblicaçãO: 633218
POrTaria De fÉriasPOrTaria Nº 2266/2013-seas
O secreTáriO De esTaDO De assisTÊNcia sOcial, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto s/n de 27 de dezembro de 2012, publicado no DOE nº. 32308, de 28 de dezembro de 2012.resOlVe:cONceDer 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores deste órgão, conforme escala abaixo:
Matrícula Nome Período de Gozo exercício
57234467/ 1 ALbERT DE PAULA DA SILVA 23/01/2014 a 21/02/2014 2012/2013
55589826/ 3 ANA CARLA DE SANT ANNA mAGALHAES TRINDADE 06/01/2014 a 04/02/2014 2012/2013
54194571/ 1 ANAbELA DE mARIA ALVES TUPIASSU 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
57220347/ 2 ANANDA TIGHAR LImA QUADROS 21/01/2014 a 20/02/2014 2012/2013
54193660/ 1 ANTONIETA RODRIGUES VIEIRA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
55587422/ 2 ATIENNE TUPIASSU 16/01/2014 a 14/02/2014 2012/2013
54188118/ 1 AUTA GONCALVES TEIXEIRA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54196885/ 1 bELQUES VASCONCELOS FERREIRA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3220710/ 1 bENEDITO OSORIO bORGES 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
57233815/ 1 CAROLINA CAbRAL mESSIAS CASTRO 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3203387/ 1 CECILIA mARIA ROLO SARRAzIN 20/01/2014 a 19/02/2014 2013/2014
5902558/ 1 CLENIR ARAUJO FERNANDES COSTA 03/01/2014 a 01/02/2014 2012/2013
3216764/ 1 DEUzALTINA PINHEIRO DE SARGES mACEDO 06/01/2014 a 04/02/2014 2012/2013
54188120/ 1 DORIS DE FATImA OSmAR mOURA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3203093/ 1 DULCILEA FERREIRA AbREU 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
CADERNO 9 5seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
5176999/ 1 EDSON DUARTE DE JESUS 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3279812/ 1 EDSON JOSE COSTA GOUVEA 06/01/2014 a 04/02/2014 2012/2013
54188112/ 1 ELIANE PAmPLONA SOARES 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54195078/ 5 ELIANE SOCORRO DIAS CARmO DE ANDRADE 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
57212776/ 2 ERICSON QUARESmA AIRES 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
57207242/ 2 ERLEN CRISTINA ALVES DA SILVA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
57213845/ 2 FATImA DO SOCORRO SILVA CORREA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3197760/ 1 FRANCIRLEI PESSOA DE OLIVEIRA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54195918/ 1 GEYSE ARAUJO DA SILVA SANTOS 06/01/2014 a 04/02/2014 2013/2014
3208940/ 1 GETULIO TEIXEIRA DA SILVA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3214699/ 1 GILbERTO ANDRADE DE mOURA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54192315/ 2 HELESSANDRA SANTOS DA SILVA CUNHA 06/01/2014 a 04/02/2014 2012/2013
54195011/ 1 JEFERSON KETTLE 02/01/2014 a 31/01/2014 2011/2012
57176004/ 1 JOAO SERGIO DE SOUSA OLIVEIRA 02/01/2014 a 31/01/2014 2011/2012
80845611/ 1 KARLA SImONI DAmASCENO COELHO DE LImA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
5896653/ 1 KEDYmA LUCIA VIEIRA DE ANDRADE 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54187943/ 3 LIDIA mARIA REIS DE SOUSA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
5898371/ 1 LUCIRENE bARROS DE OLIVEIRA CASTRO 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
5896117/ 1 LUIS EDUARDO DA SILVA mONTEIRO 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
5902469/ 1 mAISE SOUSA DO NASCImENTO 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
5896114/ 1 mARIA APARECIDA bATISTA PIRES 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3202461/ 1 mARIA CELIA DERECI DOS SANTOS FARIAS 08/01/2014 a 06/02/2014 2013/2014
194808/ 1 mARIA DE FATImA RIbEIRO CALDAS 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3214788/ 1 mARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3225585/ 3 mARIA DO CARmO LOPES CORREA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
5151430/ 1 mARIA ELIzAbETE COELHO DAS NEVES 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3219801/ 1 mARIA INACIA SOARES DE bRITO 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54190516/ 1 mARIA IRACELI DE SOUzA ALVES 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3217833/ 1 mARIA JOSE LObATO mONTEIRO 02/01/2014 a 31/01/2014 2013/2013
3221938/ 1 mARIA LEVINA COSTA PEREIRA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
57234446/ 1 mICHELLY bARbOSA KITAGAWA 30/01/2014 a 28/02/2014 2012/2013
54195023/ 1 mILSON CHARLES TUmA DOS REIS 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54192751/ 1 mIRLLEY bEATRIz LObATO bORGES 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
3208885/ 1 NOEmIA PIRES DE SALES 15/01/2014 a 14/02/2014 2013/2013
5896647/ 1 PAULA DANIELE bASTOS LINS 07/01/2014 a 05/02/2014 2013/2014
3193900/ 1 PAULO RObERTO DA SILVA SOEIRO 02/01/2014 a 31/01/2014 2011/2012
3211720/ 1 RAImUNDO DA SILVA SOUzA 02/01/2014 a 31/01/2014 2013/2014
5888110/ 1 RICARDO JOSE CAmPOS LImA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54193697/ 1
RObSON JOSE DO ESPIRITO SANTO SAGICA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54194547/ 1 RUbIA CELESTE PINTO DE SOUSA 02/01/2014 a 31/01/2014 2011/2012
3193500/ 1 SEVERA ROmANA GUEDES DINIz 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
57202639/ 2
SILVIA DE PAULA ALmEIDA DE OLIVEIRA SOUzA 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54195519/ 1 SHEILA FREITAS DE SOUzA 16/01/2014 a 14/02/2014 2013/2014
3221172/ 1 SONIA mARIA CAmPELO DE FIGUEIREDO 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54195032/ 1 SUSANE mARINHO LAGES 06/01/2014 a 04/02/2014 2012/2013
57198695/ 3
TERESINHA DE JESUS RIbEIRO RODRIGUES 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54192694/ 1 VILmA LUCIA DE AzEVEDO PINTO 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
54193665/ 1
WALDILEIA DA LUz CORREA AIRES RIbEIRO 02/01/2014 a 31/01/2014 2012/2013
5896110/ 1 WANDA NAzARETH NOGUEIRA DE CARVALHO 06/01/2014 a 04/02/2014 2012/2013
Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, em 16 de dezembro de 2013.HeiTOr MárciO PiNHeirO saNTOsSecretário de Estado de Assistência Social - SEAS
POrTaria Nº 771 Gab/iMeTrOPará, De 26 De DezeMbrO De 2013
NúMerO De PUblicaçãO: 632951Dispõe sobre férias de servidor.O Presidente do Instituto de metrologia do Estado do Pará - ImETROPARÁ em conjunto com a Diretora de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 13 da Lei Estadual nº 7.136/2008 e § 1º do art. 2º do Regimento Interno,cONsiDeraNDO a exigência do Instituto Nacional de metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INmETRO,
Autarquia Federal da qual temos delegação para adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços;cONsiDeraNDO os princípios que regem os atos da Administração Pública, em especial o da Legalidade, o da Eficiência e o da Eficácia;cONsiDeraNDO o art. 74 da Lei nº 5.810/94, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos estaduais;resOlVeM:Art. 1º - Conceder o gozo das férias a servidora melissa Ramos Fonseca , matrícula nº 0256, de 02/01/2014 à 31/01/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013.art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete, belém/Pará, 26 de dezembro de 2013.celso sabino de Oliveira ana carla Machado lopesPresidente Diretora Administrativa e Financeira
TerMO aDiTiVO a cONTraTONúMerO De PUblicaçãO: 632992
Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 06/12/2013Valor: 2.849,00Vigência: 06/12/2013 a 05/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogção do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses.Contrato: 2012-015Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso14122129745340000 339039 0260000000 FederalContratado: ALLIANz SEGUROS S/AEndereço: Rua Luís Coelho 26, bairro: Consolação, 26CEP. 01309-900 - São Paulo/SPTelefone: 1131564340 Ordenador: CELSO SAbINO DE OLIVEIRA
aDMissãO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 632712
Órgao: FUNDAÇÃO DE ATENDImENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁmodalidade de Admissão: TemporárioAto: Contrato AdministrativoData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoELTON CAPORAL CARDOSO monitor 25/12/2013 Ordenador: Andrea Hunhoff
aDMissãO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 632717
Órgao: FUNDAÇÃO DE ATENDImENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁmodalidade de Admissão: TemporárioAto: Contrato AdministrativoData de Admissão: 27/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãomÁRIO ANGELO TAVARES SALDANHA monitor 26/12/2014 Ordenador: Andrea Hunhoff
TerMiNO De VíNcUlO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 632732
ato: Distrato de contratoTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de Servidormotivo: Abandono de cargo.Orgão: FUNDAÇÃO DE ATENDImENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁServidor(es): Temporário / LUCIA CONCEIÇAO CORTEz SILVA (Assistente Social)<brOrdenador: Andrea Hunhoff
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20136 CADERNO 9
NúMerO De PUblicaçãO: 632973POrTaria Nº. 2190 De 13 De DezeMbrO De 2013
Conceder, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor abaixo relacionado para o período de 02.01.2014 a 31.01.2014.
matrícula Nome Lotação P. Aquisitivo
54195516/1 JOsUÉ araúJO De sOUsa Das/Nafe 17.01.2012/2013
POrTaria Nº. 2194 De 17 De DezeMbrO De 2013Conceder, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor abaixo relacionado para o período de 02.01.2014 a 31.01.2014.
matrícula Nome Lotação P. Aquisitivo3224805/1 iris Da silVa sOares l.PrOVisOria 17.06.2012/2013
POrTaria Nº. 2201 De 27 De DezeMbrO De 2013Conceder, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor abaixo relacionado para o período de 01.01.2014 a 30.01.2014.
matrícula Nome Lotação P. Aquisitivo
5796733/1 iNalDO MarTiNs sOUza cseM 05.10.2012/2013POrTaria Nº. 2202 De 27 De DezeMbrO De 2013
Conceder, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor abaixo relacionado para o período de 02.12.2013 a 31.12.2013.
matrícula Nome Lotação P. Aquisitivo
54189496/1 rOsa Maria GUiMarães s.casTilHO eaP-i 07.04.2012/2013
Ordenador: ANDRÉA HUNHOFF – Presidente da FASEPA - em exercício.
POrTaria De iNDicaçãO NúMerO De PUblicaçãO: 633153
POrTaria Nº. 2238 De 27 De DezeMbrO De 2013a PresiDeNTe eM eXerciciO Da fUNDaçãO De aTeNDiMeNTO sOciOeDUcaTiVO DO Pará, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 26.12.13, publicada no DOE 32550 de 27 de dezembro de 2013, que regulamenta o sistema de promoção dos ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador, no âmbito das autarquias e fundações públicas da Administração Estadual de que trata a Lei Estadual nº. 6.873, de 28 de junho de 2006;R E S O L V E:Art. 1º - INDICAR, a existência de 01 (uma) vaga de Procurador Autárquico e Fundacional, classe PR-II, e de 01 (uma) vaga de Procurador Autárquico e Fundacional, classe PR – III, nesta Fundação Estadual, de acordo com o quantitativo de cargos previsto na Lei Estadual nº. 6.873/2006, estando esses cargos vagos até a presente data.Art. 2º - INFORmAR, que não há, nesta Fundação, Procuradores Autárquicos e Fundacionais lotados com mais de 5 (cinco) anos de carreira.Art. 3º - INFORmAR, que garante dotação orçamentária suficiente para permitir o provimento da totalidade dos cargos existentes nas classes PR-II e PR-III.REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁaNDrea HUNHOff - Presidente Em Exercício da FASEPA
TerMiNO De VíNcUlO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 633159
ato: Distrato de contrato
Término Vínculo: 31/12/2013
Tipo: Termino de Vínculo de Servidor
motivo: Acordo feito pelo ministério Público do Trabalho
Orgão: FUNDAÇÃO DE ATENDImENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARÁServidor(es): Temporário / JORGE LUIz DE CASTRO (Agente de Portaria)<brOrdenador: Andrea Hunhoff
POrTarias De liceNça PreMiONúMerO De PUblicaçãO: 633206
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2172 De 11 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): ARLENE bRITO DE mORAESmatricula: 54195579/ 1Cargo: PsicologoLotação: Serviço de Atendimento Social - SASPeríodo: 02/01/2014 a 31/01/2014Triênios: 2006/2009 - Complemento
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2173 De 11 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): ARLENE DO SOCORRO SOUzA GOmESmatricula: 55586468/ 1Cargo: Agente de PortariaLotação: Centro de Internação de Adolescente Feminino - CESEFPeríodo: 02/01/2014 a 31/01/2014Triênios: 2006/2009 - Complemento
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2174 De 12 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): CLAUDOLINA mALHEIROS RAmOSmatricula: 3209903/ 1Cargo: Agente de Serviços ComplementaresLotação: Divisão de Recursos HumanosPeríodo: 02/01/2014 a 31/01/2014Triênios: 2005/2008 - Complemento
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2175 De 13 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): CRISTINA DO SOCORRO mIRANDA CORREAmatricula: 54194878/ 1Cargo: monitorLotação: Centro de Atendimento em Semiliberdade Feminino - CASFPeríodo: 02/01/2014 a 31/01/2014Triênios: 2008/2011
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2176 De 13 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): GISELE GENTIL LUCHTEmbERGmatricula: 57192356/ 1Cargo: monitorLotação: Centro de Atendimento em Semiliberdade Feminino - CASFPeríodo: 02/01/2014 a 31/01/2014Triênios: 2009/2012
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2177 De 13 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): JANAINA SOUzA DE ALmEIDAmatricula: 54195778/ 1Cargo: Agente de PortariaLotação: Centro de Atendimento em Semiliberdade Feminino - CASFPeríodo: 01/01/2014 a 01/03/2014Triênios: 2008/2011
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2178 De 13 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): JORGE mARTINS AUGUSTOmatricula: 3219437/ 1Cargo: Agente de PortariaLotação: Espaço de Acolhimento Provisório Infantil - EAPIPeríodo: 02/01/2014 a 31/01/2014Triênios: 1998/2001 - Complemento
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2179 De 13 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): mEIRE mACIEL SANTOS DOS PASSOSmatricula: 3195260/ 1Cargo: ServenteLotação: Centro Sócio Educativo masculino - CSEmPeríodo: 01/01/2014 a 30/01/2014Triênios: 2006/2009 - Complemento
liceNça PreMiOPOrTaria Nº. 2180 De 13 De DezeMbrO De 2013
Servidor (a): mARIA bETANIA LISbOA mARTINSmatricula: 54189649/ 1Cargo: monitorLotação: Centro Sócio Educativo Feminino - CESEFPeríodo: 02/01/2014 a 31/01/2014Triênios: 2005/2008 - ComplementoOrDeNaDOr resPONsaVel - aNDrea HUNHOff - Presidente Em Exercício da FASEPA
TerMiNO De VíNcUlO De serViDOrNúMerO De PUblicaçãO: 633214
ato: Distrato de contratoTérmino Vínculo: 31/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de Servidormotivo: Conforme acordo feito pelo ministério Publico do Trabalho.Orgão: FUNDAÇÃO DE ATENDImENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁServidor(es): Temporário / FRANCINALDO bARbOSA DOS SANTOS (Agente de Artes Práticas)Temporário / GLAUCIA mARIA DE OLIVEIRA (Agente de Artes Práticas)Temporário / IRIS CRISTINA XAVIER SILVA DIAS (Agente de Artes Práticas)Temporário / JULIA bENEDITA SEERÃO DA SILVA (Agente de Artes Práticas)Temporário / JULIA bENEDITA SERRÃO GOmES (Agente de Artes Práticas)Concurso / LEXANDRA SUELY GARCIA DOS SANTOS (Auxiliar de Enfermagem)Temporário / mARIA DAS GRAÇAS SILVA XAVIER (Agente de Artes Práticas)Temporário / mARIA LIRA SANTANA (Auxiliar de Enfermagem)<brOrdenador: Andrea Hunhoff
siNDicâNciaNúMerO De PUblicaçãO: 632749POrTaria Nº 1724/13 – seTer.
O secretário de estado de Trabalho, emprego e renda, em uso de suas atribuições legais e,considerando o que dispõe o art. 199 da Lei Estadual nº 5.810 de 24/01/1994;considerando os fatos expostos no Processo nº 2013/253949 – SETER, formalizado em 10/06/2013;resOlVe: i – DeTerMiNar a instauração de Processo de Sindicância, para proceder à elucidação dos fatos relatados no referido Processo;ii – DesiGNar para compor a Comissão Processante, as servidoras MicHellY alcaNTara Da silVa De MeNDONça, Consultor Jurídico do Estado, matrícula nº 57176236/1, rOberTO OliVeira Garcia, Agente Administrativo, matrícula nº. 57191503/1 e aMÉricO Pires MarTiNs, Agente Administrativo, matrícula nº 310352/1, para sob a presidência da primeira, objetivar a fiel apuração dos fatos e as responsabilidades administrativas, tratados no referido Processo, assegurando ao(s) envolvidos(s) o direito constitucional de ampla defesa;iii – A comissão instituída por esta portaria deverá apresentar relatório final de apuração no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, conforme o Parágrafo Único, do art. 201, da Lei Estadual n° 5.810/94;iV – Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE.Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, em 18 de dezembro de 2013.rODiVaN DOs saNTOs NOGUeiraSecretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
siNDicâNciaNúMerO De PUblicaçãO: 632752POrTaria Nº 1723/13 – seTer.
O secretário de estado de Trabalho, emprego e renda, em uso de suas atribuições legais e,considerando o que dispõe o art. 199 da Lei Estadual nº 5.810 de 24/01/1994;considerando os fatos expostos no Processo nº 2013/232409 – SETER, formalizado em 10/06/2013;
CADERNO 9 7seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
resOlVe: i – DeTerMiNar a instauração de Processo de Sindicância, para proceder à elucidação dos fatos relatados no referido Processo;ii – DesiGNar para compor a Comissão Processante, as servidoras MicHellY alcaNTara Da silVa De MeNDONça, Consultor Jurídico do Estado, matrícula nº 57176236/1, rOberTO OliVeira Garcia, Agente Administrativo, matrícula nº. 57191503/1 e aMÉricO Pires MarTiNs, Agente Administrativo, matrícula nº 310352/1, para sob a presidência da primeira, objetivar a fiel apuração dos fatos e as responsabilidades administrativas, tratados no referido Processo, assegurando ao(s) envolvidos(s) o direito constitucional de ampla defesa;iii – A comissão instituída por esta portaria deverá apresentar relatório final de apuração no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, conforme o Parágrafo Único, do art. 201, da Lei Estadual n° 5.810/94;iV – Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUbLIQUE-SE E CUmPRA-SE.Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, em 18 de dezembro de 2013.rODiVaN DOs saNTOs NOGUeiraSecretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
POrTaria De sUbsTiTUiçãO De fiscalNúMerO De PUblicaçãO: 632800
POrTaria Nº 1742/2013 – seTer, 13 De NOVeMbrO De 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRAbALHO, EmPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,resOlVe:i – DesiGNar, os Srs. Wander cleydson Miranda Menezes, Matrícula nº 5906622/2 (Titular) e ivone soares barbosa, Matrícula nº 54195035/1 (suplente), ambos lotados na DTE/SETER, em substituição aos Srs. Jorge antônio da silva borges, Matrícula nº 3208788/1 (Titular), e raimundo alves camelo, Matrícula nº 5272130/1 (suplente), ambos lotados na DTE/SETER, a contar de 13 de Novembro de 2013, para em cumprimento ao estabelecido no art. 67, da Lei n°. 8.666/93, atuar como Fiscal do Contrato Nº 082/2011 – que tem como objeto a locação do imóvel situada à Praça Tiradentes, Nº 124, para fins não residenciais, com a finalidade específica da instalação do Posto do SINE/Casa do Trabalhador, no município de monte Alegre/Pa, em conformidade com as especificações, contidas no processo nº 2011/433774.ii – aUTOrizar, que todas as ocorrências relevantes relativas à execução do Contrato sejam registradas pelo Fiscal, que adotará as providências necessárias à regularização de eventuais faltas ou defeitos observados, comunicando à Diretoria da DTE, sobre os atos praticados.iii – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.rODiVaN DOs saNTOs NOGUeiraSecretario de Estado de Trabalho, Emprego e Renda.
POrTaria Nº 4790/2013-GPA Desembargadora lUzia NaDJa GUiMarães NasciMeNTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições legais, etc.cONsiDeraNDO a autonomia administrativa e financeira assegurada pela Constituição do Estado ao Poder Judiciário;cONsiDeraNDO que a Lei nº 7.650, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, no art. 47, confere competência aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao ministério Público, a Defensoria Pública, e aos demais órgãos constitucionais independentes para abertura de créditos suplementares, por ato de seus dirigentes, com indicação de recursos compensatórios dos próprios órgãos.resOlVe:Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social na Programação de Trabalho do Poder Judiciário, o crédito suplementar no valor de R$22.078.536,35(vinte e dois milhões,
setenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), para atender às programações constantes do Quadro – I, do Anexo Único, o qual é parte integrante desta Portaria.Art. 2º Os recursos necessários ao financiamento da presente suplementação correrão por conta da anulação parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43,§1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas programações especificadas no Quadro – II, do Anexo Único desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.belém (PA), 06 de dezembro de 2013.Desa. lUzia NaDJa GUiMarães NasciMeNTO.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ParáNota: REPUbLICADA POR INCORREÇÃO
PODer JUDiciáriO
TribUNal De JUsTiça DO esTaDO DO Pará
9º crÉDiTO sUPleMeNTar - NOVeMbrO/2013 - POrTaria 4790 - De 29/11/2013
aNeXO úNicO
QUaDrO i
UG : 04101 - TribUNal De JUsTiça DO esTaDO DO Pará
R$ 1,00
PTres NaTUreza Da DesPesa fonte sUPleMeNTaçãO
02.061.1335.1888 31.90.11 0101 2.000.000,00
02.061.1335.6339 31.90.11 0101 141.432,00
02.122.1297.4653 33.90.34 0101 200.000,00
02.122.1297.4653 31.90.11 0101 3.168.355,00
02.122.1297.4654 33.90.47 0101 200.000,00
02.122.1337.1987 33.90.34 0101 200.000,00
02.122.1297.4653 33.90.34 0301 195.000,00
02.061.1335.6339 31.90.11 0112 200.000,00
02.061.1335.6339 33.90.93 0112 1.842.766,00
02.122.1297.4653 31.90.11 0112 250.000,00
02.061.1335.1888 33.90.39 0118 1.427.725,20
02.126.1337.6247 33.90.39 0118 132.233,75
02.126.1337.1893 33.90.35 0118 169.990,43
02.126.1337.4943 44.90.52 0118 605.166,10
02.126.1337.6247 44.90.52 0118 1.892.104,00
02.122.1337.1987 33.90.39 0318 572.630,81
02.122.1337.1987 33.90.92 0318 15.973,89
02.122.1297.4653 33.90.36 0318 18.218,60
02.122.1297.4653 33.90.39 0318 165.855,20
02.122.1297.4654 33.90.37 0318 549.930,82
02.126.1337.4941 33.90.39 0318 105.352,96
02.126.1337.4943 44.90.52 0318 3.851.130,00
02.331.1336.4948 33.90.08 0318 50.000,00
02.331.1201.6004 33.90.46 0318 50.000,00
02.126.1337.6247 33.90.39 0318 1.243.095,00
02.126.1337.6247 44.90.52 0318 2.547.300,00
02.331.1201.6243 33.90.49 0318 50.000,00
02.061.1335.6339 33.90.39 0318 234.276,59
TOTal 0101 5.909.787,00
0301 195.000,00
0112 2.292.766,00
0118 4.227.219,48
0318 9.453.763,87
TOTal 22.078.536,35
QUaDrO ii
UG : 04101 - TribUNal De JUsTiça DO esTaDO DO Pará
R$ 1,00
PTres NaTUreza Da DesPesa fonte reDUçãO
02.122.1297.4653 31.90.11 0101 2.600.000,00
02.122.1297.4654 33.90.37 0101 176.771,00
02.122.1337.1987 33.90.39 0101 572.631,00
02.126.1337.4941 33.90.39 0101 105.353,00
02.302.1336.4531 33.90.47 0101 913.600,00
02.061.1335.1888 31.90.11 0101 1.400.000,00
02.061.1335.6339 33.90.93 0101 141.432,00
02.122.1297.4653 33.90.37 0301 195.000,00
02.131.1334.7402 33.90.39 0112 1.100.000,00
02.061.1337.7403 44.90.30 0112 450.000,00
02.061.1335.7508 44.90.52 0112 742.766,00
02.061.1335.1888 44.90.52 0118 1.903.949,38
02.126.1337.1893 33.90.39 0118 113.700,00
02.122.1335.1969 44.90.52 0118 47.873,00
02.126.1337.1988 33.90.14 0118 16.650,00
02.126.1337.1988 33.90.30 0118 12.000,00
02.126.1337.4941 33.90.14 0118 12.762,10
02.126.1337.4941 33.90.30 0118 48.181,00
02.126.1337.4941 44.90.52 0118 1.892.104,00
02.126.1337.4943 33.90.14 0118 100.000,00
02.126.1337.6247 33.90.30 0118 80.000,00
02.061.1335.1888 44.90.51 0318 2.602.573,87
02.126.1337.1893 44.90.52 0318 220.000,00
02.126.1337.4941 44.90.52 0318 1.453.830,00
02.061.1337.7403 44.90.39 0318 5.177.360,00
TOTal 0101 5.909.787,00
0301 195.000,00
0112 2.292.766,00
0118 4.227.219,48
0318 9.453.763,87
TOTal 22.078.536,35
Nota : rePUblicaDO POr iNcOrreçãO
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20138 CADERNO 9
eXTraTO De iNeXiGibiliDaDeNúMerO De PUblicaçãO: 632734
extrato de inexigibilidade de licitação - O Estado do Pará, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, neste ato representado por sua Secretária de Administração em exercício, no uso de suas atribuições, resolve contratar a o senhor EDIR SARmENTO GAYA PEREIRA NASCImENTO, inscrito no CPF/mF sob o nº 184.379.152-87, mediante Inexigibilidade de Licitação, com fundamento nas disposições do artigo 25, inciso II, c/c art 13 III da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, para para a contratação de assessoria técnica para a elaboração do Relatório de Gestão 2013 deste Tribunal, referente ao PA-PRO-2013/00541.- belém, 27/12/2013. Igor Abrahão Abdon - Secretário de AdministraçãoExtrato de Inexigibilidade de Licitação - O Estado do Pará, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, neste ato representado por sua Secretária de Administração em exercício, no uso de suas atribuições, resolve contratar a o senhor AIRTON EDSON PAULO PEREIRA NASCImENTO, inscrita no CPF/mF sob o nº 263.032.992-53, mediante Inexigibilidade de Licitação, com fundamento nas disposições do artigo 25, inciso II, c/c art 13 III da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, para para a contratação de assessoria técnica para a elaboração do Relatório de Gestão 2013 deste Tribunal, referente ao PA-PRO-2013/00542.- belém, 27/12/2013. Igor Abrahão Abdon - Secretário de Administração
eXTraTO De TerMO De aPlicaçãO De PeNaliDaDeNúMerO De PUblicaçãO: 632738
Extrato de Termo de Aplicação de Penalidade - O ESTADO DO PARÁ, por intermédio do TRIbUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, Órgão do Poder Judiciário, com sede na Av Almirante barroso, nº 3089, bairro do Souza, na Cidade de belém, Estado do Pará, CEP 66.613-710, com inscrição no CNPJ/mF nº 04.567.897/0001-90, neste ato representado por sua Presidente DESEmbARGADORA LUzIA NADJA GUImARÃES NASCImENTO, no uso de suas atribuições legais, vem aplicar à Empresa MarTeNGe cONsTrUTOra e eNGeNHaria lTDa, CNPJ nº. 22.955.306/0001-31, com sede na Av. Gov Paes de Carvalho, s/nº, bairro Centro, Conceição do Araguaia/PA, Cep.: 68.540-000, aDVerTÊNcia, em decorrência do atraso injustificado na execução do objeto, nos termos do Processo 2013001034225, com fundamento na Cláusula quarta, item 1, do Contrato 018/2012 - TJPA//belém, 20 de dezembro de 2013.
eXTraTO 3º Ta cONTraTO 080.2011NúMerO De PUblicaçãO: 632805
Extrato do 3º TA ao Contrato nº. 080/2011/TJ/PA//Partes: TJ/PA e banco do Estado do Pará//CNPJ nº. 04.913.711/0001-08// Objeto: Administrar o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob aviso à disposição da Justiça, instituído pela Lei Estadual nº 6750 de 19/05/2005//modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93//Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses//Vigência do aditivo: 02/01/2014 a 02/01/2015//Valor global estimado do aditivo: R$-216.000,00//Dotação orçamentária: 02.129.1338.4933, natureza da despesa: 339039, fonte de Recurso: 0118//Data da assinatura: 27/12/2013//Representante do Contratante: Igor Abrahão Abdon-Secretário de Administração//Ordenador Responsável: mariléa Ferreira Sanches-Secretária de Planejamento.//Aditivos anteriores: 1º TA em 27/09/2012, prorrogação da vigência.//2º TA em 03/10/2013, prorrogação da vigência.
eXTraTO De TerMO De aPOsTilaMeNTO - cONTraTO N° 043/2012/TJPa
NúMerO De PUblicaçãO: 632978extrato de Termo de apostilamento - contrato n° 043/2012/TJPa - O Estado do Pará, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado, neste ato representado pelo seu Secretário de Administração, IGOR AbRAHÃO AbDON, brasileiro, servidor público, portador da carteira de identidade
n° 1328441 SSP/PA, inscrito no CPF/mF n° 300.760.922-04 designado pela PORTARIA Nº 03874/2013-GP, de 01 de outubro de 2013, publicada no Diário de Justiça de 02 de outubro de 2013, autoriza o apostilamento, objetivando a revisão da repactuação contratual, com base no termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, ao Contrato n° 043/2012 - TJPA, firmado entre o TJ/PA e a Empresa Polo Segurança Especializada LTDA, inscrita no CNPJ/mF sob o n° 02.650.833/0001-23, de acordo com a Cláusula Décima Terceira do Contrato e conforme disposto no art. 65, §5º da Lei 8.666/93, retroagindo os efeitos a 10.12.2012.
Contrato nº 043/2012 Valor contratado(mensal)
Valor após a revisão da repactuação
(mensal)
Polo Segurança Especializada LTDA. R$ 58.702,16 R$ 74.873,20
belém, 16 de dezembro de 2013// Igor Abrahão Abdon – Secretário de Administração // Ordenadora Responsável: mariléa Ferrreira Sanches – Secretária de Planejamento.
eXTraTO DO cONTraTO N° 090/2013/TJ/PaNúMerO De PUblicaçãO: 632985
Extrato do Contrato n° 090/2013/TJ/PA. Partes: TJ/PA e SINAL VERDE COmÉRCIO DE EQUIPAmENTOS ELETRÔNICOS LTDA – mE// CNPJ/mF sob o nº. 08.800.599/0001-50// modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico de nº. 069/TJPA/2013// Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE mANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEmAS CFTV// Vigência: Início 28 de dezembro de 2013 e final em 28 de dezembro de 2014// Valor do Contrato: R$107.550,00// Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 0212213371987, Natureza de Despesa 339039, Fonte de Recurso 0101//Foro: belém-PA// Data da Assinatura: 27/12/2013// Responsável pela assinatura do contrato: Igor Abrahão Abdon-Secretário de Administração TJ/PA// Ordenador Responsável: mariléa Ferreira Sanches – Secretária de Planejamento.
eXTraTO De DisPeNsa De liciTaçãO Nº 022.2013NúMerO De PUblicaçãO: 633101
Dispensa de Licitação nº 022/2013/TJ/PA - O Estado Do Pará, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, neste ato representado por seu Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, resolve homologar em favor da Empresa Processamento de dados do Estado do Pará, inscrita no CNPJ nº. 05.059.613/0001-18, a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo art. 24, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores para prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, PA-PRO-2013/00491.belém, 27 de dezembro de 2013. Igor Abrahão Abdon Secretário de Administração do TJ/PARatificação - Excelentíssima Desembargadora Presidente do TJ/PA, em cumprimento ao artigo 26 da Lei n° 8.666/93, ratifica a Dispensa de Licitação do Processo acima referido. belém, 27 de dezembro de 2013// Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento - Presidente do TJ/PA
eXTraTO cONTraTO Nº 091.2013NúMerO De PUblicaçãO: 633104
Extrato de Contrato// N° do Contrato 091/2013/TJ-PA //Partes: TJE e PRODEPA. CNPJ: 05.059.613/0001-18 // Objeto do Contrato: Prestação de serviço de tecnologia da informação e comunicação - TIC //modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, art. 24, Inc. XVI, da Lei 8.666/93 //Vigência: inicial em 27/12/2013 e final em 27/12/2014 // Valor do Contrato: R$-443.668,92 (global)// Dotação Orçamentária: 02.126.1337.4941 - 339039// Fonte de Recurso: 0118 // Data da Assinatura: 27/12/2013 //Representante do Contratante: Igor Abrahão Abdon – Secretário de Administração // Ordenador Responsável: mariléa Ferreira Sanches – Secretária de Planejamento.
eXTraTO De TerMO De aPOsTilaMeNTONúMerO De PUblicaçãO: 633146
Extrato de Termo de Apostilamento - O Estado do Pará, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado, neste ato representado pelo seu Secretário de Administração, IGOR AbRAHAO AbDON, brasileiro, residente e domiciliado em belém/PA, portador da Carteira de Identidade n°. 1328441 SSP/PA, inscrito no CPF/mF n°. 300.760.922-09, designado pela PORTARIA Nº. 3874/2013-GP, de 01 de outubro de 2013, publicada no Diário de Justiça de 02 de outubro de 2013, autoriza o apostilamento do Contrato nº. 037/2012/TJPA, firmado com a empresa SENENGE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/mF sob o n°.. 00.654.914/0001-76, referente ao reajuste com base no índice de correção INCC/FGV de 7,36861%, acumulado de 12 meses, no valor de R$-33.362,53 (trinta e três mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), de acordo com a Cláusula Sétima, parágrafo segundo do Contrato e conforme disposto no § 8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93. belém, 27 de dezembro de 2013.// Igor Abrahão Abdon – Secretário de Administração // Ordenadora Responsável: mariléa Ferrreira Sanches – Secretária de Planejamento.
eXTraTO De TerMO De aPOsTilaMeNTONúMerO De PUblicaçãO: 633151
Extrato de Termo de Apostilamento - O Estado do Pará, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado, neste ato representado pelo seu Secretário de Administração, IGOR AbRAHAO AbDON, brasileiro, residente e domiciliado em belém/PA, portador da Carteira de Identidade n°. 1328441 SSP/PA, inscrito no CPF/mF n°. 300.760.922-09, designado pela PORTARIA Nº. 3874/2013-GP, de 01 de outubro de 2013, publicada no Diário de Justiça de 02 de outubro de 2013, autoriza o apostilamento do Contrato nº. 018/2012/TJPA, firmado com a empresa MARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/mF sob o n°. 22955306/0001-34, referente ao reajuste com base no índice de correção INCC/FGV de 6,96385%, acumulado de 12 meses, no valor de R$-60.100,55 (sessenta mil e cem reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com a Cláusula Sétima, parágrafo segundo do Contrato e conforme disposto no § 8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93. belém, 27 de dezembro de 2013.// Igor Abrahão Abdon – Secretário de Administração // Ordenadora Responsável: mariléa Ferrreira Sanches – Secretária de Planejamento.
eXTraTO De TerMO De aPOsTilaMeNTO NúMerO De PUblicaçãO: 633157
Extrato de Termo de Apostilamento - O Estado do Pará,
por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado, neste ato
representado pelo seu Secretário de Administração, IGOR
AbRAHAO AbDON, brasileiro, residente e domiciliado em
belém/PA, portador da Carteira de Identidade n° 1328441
SSP/PA, inscrito no CPF/mF n° 300.760.922-09, designado
pela PORTARIA Nº 3874/2013-GP, de 01 de outubro de
2013, publicada no Diário de Justiça de 02 de outubro de
2013, autoriza o apostilamento do Contrato nº 013/2012/
TJPA, firmado com a empresa SENENGE ENGENHARIA LTDA.,
inscrita no CNPJ/mF sob o n°. 00.654.914/0001-76, referente
ao reajuste com base no índice de correção INCC/FGV de
7,26219%, acumulado de 12 meses, no valor de R$41.129,77
(quarenta e um mil, cento e vinte e nove reais e setenta e
sete centavos), de acordo com a Cláusula Sétima do Contrato
e conforme disposto no § 8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.
belém, 27 de dezembro de 2013.// Igor Abrahão Abdon –
Secretário de Administração // Ordenadora Responsável:
mariléa Ferrreira Sanches – Secretária de Planejamento.CONTINUA NO CADERNO 10
CADERNO 10 1seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013Caderno 10 seGUNDa-feira, 30 DE DEzEmbRO DE 2013
extrato 1° termo aDitivo ao CoNtrato Nº 011/2013
Número De PUbliCação: 633165extrato 1° termo aditivo ao Contrato nº 011/2013 // Partes: TJ/PA e Empresa Assiste multimarcas LTDA - EPP // CNPJ nº 06.336.443/0001-34 // modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 069/TJPA/2012 // Objeto: Contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de assistência técnica, de socorro mecânico, lavagem e manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças de reposição para atender os veículos oficiais que compõem e aqueles que venham a compor a frota oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará // Valor original do Contrato: R$-941.557,00 // Objeto do aditamento: acréscimo quantitativo do valor contratado em 25% // Valor do aditivo: R$-235.389,25 // Dotação orçamentária: - Programa de Trabalho: 0212212974654; Natureza de Despesa: 339030/339039; Fonte de Recursos: 118 // Data da assinatura: 27/12/2013 // Responsável pela assinatura: Igor Abrahão Abdon - Secretário de Administração // Ordenadora Responsável: Mariléa Ferreira Sanches.
sUPrimeNto De fUNDoNúmero De PUbliCação: 630715
Portaria: 1379/2013Prazo para Aplicação (em dias): 15Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10Nome do Servidor Cargo do Servidor matricula LUIS FERNANDO BITTENCOURT DOS SANTOS ASSESSOR ESPECIAL II 500000472 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor01122129745340000 0101000000 339030 500,0001122129745340000 0101000000 339036 500,0001122129745340000 0101000000 339039 3.000,00Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
DiáriaNúmero De PUbliCação: 630716
Portaria: 1377/2013Objetivo: Acompanhar a execução dos serviços necessários à instalação do posto avançado desta CorteFundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): mARAbA/PA - brasil<brServidor(es): 500000472/LUIS FERNANDO BITTENCOURT DOS SANTOS (ASSESSOR ESPECIAL II) / 4.5 diárias (Completa) / de 09/09/2013 a 13/09/2013<brOrdenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
DiáriaNúmero De PUbliCação: 630725
Portaria: 1361/2013Objetivo: Participarem da Reunião que versará sobre a realização do CONINTER em BelémFundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): RIO DE JANEIRO/RJ - Brasil<brServidor(es): 500000602/ANA CAROLINA CORREA OLIMPIO SILVA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) / 2.5 diárias (Completa) / de 04/09/2013 a 06/09/2013500000564/ARNOBIO DE NAZARE N. FRANCO JUNIOR (ASSISTENTE TÉCNICO I) / 2.5 diárias (Completa) / de 04/09/2013 a 06/09/2013<brOrdenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
DiáriaNúmero De PUbliCação: 630726
Portaria: 1341/2013Objetivo: Acompanharem o Conselheiro Presidente desta Corte de Contas em DiligênciaFundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): mARAbÁ/PA - brasil<brServidor(es): 900000027/MAGNO TRINDADE REIS (900000027) / 5.0 diárias (Completa) / de 01/09/2013 a 05/09/2013900000035/MAIQUEL DA SILVEIRA RODRIGUES (900000035) / 5.0 diárias (Completa) / de 01/09/2013 a 05/09/2013<brOrdenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Número De PUbliCação: 633005ProCUraDoria Geral De CoNtas
relação De Portarias exPeDiDasexerCÍCio De 2013
Nº Data referÊNCia
001/2013 07/01/2013 Nom. servidor
002/2013 07/01/2013 Nom. servidor
003/2013 07/01/2013 Nom. servidor
004/2013 07/01/2013 Nom. servidor
005/2013 07/01/2013 Nom. servidor
006/2013 07/01/2013 Desig. servidor
007/2013 07/01/2013 Revog. Portaria
008/2013 07/01/2013 Revog. Portaria
009/2013 07/01/2013 Revog. Portaria
010/2013 08/01/2013 Prorrog. licença
011/2013 10/01/2013 Conces. férias
012/2013 11/01/2013 Conces. licença
013/2013 11/01/2013 Reaj. benef. prev.
014/2013 14/01/2013 Conces. licença
015/2013 17/01/2013 Prog. quotas orçam.
016/2013 17/01/2013 Autoriz. lançam. Folha
017/2013 17/01/2013 Conces. férias
018/2013 17/01/2013 Conces. férias
019/2013 17/01/2013 Conces. férias
020/2013 17/01/2013 Conces. licença
021/2013 17/01/2013 Conv. pecúnia
022/2013 17/01/2013 Conv. pecúnia
023/2013 17/01/2013 Conv. pecúnia
024/2013 17/01/2013 Conv. pecúnia
025/2013 17/01/2013 Conv. pecúnia
026/2013 17/01/2013 Conv. pecúnia
027/2013 17/01/2013 Conv. pecúnia
028/2013 21/01/2013 Interrup. férias
029/2013 23/01/2013 Interrup. férias
030/2013 24/01/2013 Conces. licença
031/2013 1º/02/2013 Susp. férias
032/2013 1º/02/2013 Reaj. aux.-transporte
033/2013 1º/02/2013 Reaj. aux.-saúde
034/2013 04/02/2013 Interrup. licença
035/2013 04/02/2013 Desig. membro
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20132 CADERNO 10
036/2013 07/02/2013 Conces. férias
037/2013 19/02/2013 Prorrog. licença
038/2013 21/02/2013 Conces. licença
039/2013 22/02/2013 Desig. Pregão
040/2013 27/02/2013 Prorrog. licença
041/2013 28/02/2013 Susp. férias
042/2013 28/02/2013 Aposent. servidor
043/2013 05/03/2013 Conces. aux.-doença
044/2013 12/03/2013 Desig. Pregão
045/2013 18/03/2013 Desig. comissão
046/2013 18/03/2013 Conv. pecúnia
047/2013 18/03/2013 Conces. férias
048/2013 18/03/2013 Conces. férias
049/2013 21/03/2013 Prorrog. licença
050/2013 27/03/2013 Exon. servidor
051/2013 01/04/2013 Revog. Portaria
052/2013 01/04/2013 Revog. Portaria
053/2013 01/04/2013 Alter. Portaria
054/2013 01/04/2013 Nom. servidor
055/2013 01/04/2013 Autoriz. lançam. Folha
056/2013 01/04/2013 Conces. licença
057/2013 02/04/2013 Desig. membro
058/2013 02/04/2013 Desig. servidores
059/2013 12/04/2013 Susp. férias
060/2013 15/04/2013 Prorrog. licença
061/2013 16/04/2013 Desig. Pregão
062/2013 16/04/2013 Conces. férias
063/2013 16/04/2013 Conces. licença
064/2013 16/04/2013 Conces. férias
065/2013 16/04/2013 Conces. férias
066/2013 16/04/2013 Conces. férias
067/2013 16/04/2013 Conces. férias
068/2013 16/04/2013 Conces. férias
069/2013 17/04/2013 Conces. licença
070/2013 29/04/2013 Desig. Pregão
071/2013 30/04/2013 Alter. Portaria
072/2013 30/04/2013 Exon. servidor
073/2013 30/04/2013 Exon. servidor
074/2013 30/04/2013 Susp. férias
075/2013 30/04/2013 Nom. servidor
076/2013 02/05/2013 Atrib. reg. trabalho
077/2013 07/05/2013 Prorrog. licença
078/2013 08/05/2013 Desig. Pregão
079/2013 10/05/2013 Prog. quotas orçam.
080/2013 10/05/2013 Conces. férias
081/2013 10/05/2013 Conces. férias
082/2013 13/05/2013 Conces. férias
083/2013 13/05/2013 Conces. férias
084/2013 28/05/2013 Cronog. contab. pública
085/2013 28/05/2013 Conces. licença
086/2013 28/05/2013 Conces. férias
087/2013 28/05/2013 Desig. servidor
088/2013 29/05/2013 Desig. servidor
089/2013 29/05/2013 Conces. férias
090/2013 03/06/2013 Prorrog. licença
091/2013 03/06/2013 Conces. aux.-doença
092/2013 05/06/2013 Prorrog. licença
093/2013 05/06/2013 Conces. férias
094/2013 05/06/2013 Conces. férias
095/2013 05/06/2013 Conces. férias
096/2013 05/06/2013 Conces. férias
097/2013 05/06/2013 Conces. férias
098/2013 05/06/2013 Conces. férias
099/2013 07/06/2013 Conces. férias
100/2013 07/06/2013 Conces. férias
101/2013 10/06/2013 Conces. férias
102/2013 10/06/2013 Conces. férias
103/2013 10/06/2013 Conces. férias
104/2013 10/06/2013 Interrup. férias
105/2013 10/06/2013 Conces. férias
106/2013 10/06/2013 Conces. férias
107/2013 10/06/2013 Conces. férias
108/2013 10/06/2013 Conces. férias
109/2013 10/06/2013 Conces. férias
110/2013 13/06/2013 Conces. licença
111/2013 18/06/2013 Conces. pensão
112/2013 18/06/2013 Conces. férias
113/2013 18/06/2013 Conces. férias
114/2013 18/06/2013 Conces. férias
115/2013 18/06/2013 Conces. férias
116/2013 24/06/2013 Conces. férias
117/2013 27/06/2013 Desig. membro
118/2013 28/06/2013 Susp. férias
119/2013 28/06/2013 Susp. férias
120/2013 28/06/2013 Susp. férias
121/2013 28/06/2013 Susp. férias
122/2013 28/06/2013 Susp. férias
123/2013 01/07/2013 Susp. férias
124/2013 02/07/2013 Atrib. reg. trabalho
125/2013 02/07/2013 Conces. férias
126/2013 05/07/2013 Susp. férias
127/2013 05/07/2013 Conv. pecúnia
128/2013 08/07/2013 Conces. férias
129/2013 08/07/2013 Conces. licença
130/2013 09/07/2013 Conces. férias
131/2013 09/07/2013 Prorrog. licença
132/2013 15/07/2013 Interrup. férias
133/2013 18/07/2013 Desig. Pregão
134/2013 18/07/2013 Desig. comissão
135/2013 18/07/2013 Conces. férias
136/2013 23/07/2013 Interrup. férias
137/2013 23/07/2013 Interrup. férias
CADERNO 10 3seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
138/2013 23/07/2013 Interrup. férias
139/2013 23/07/2013 Interrup. férias
140/2013 23/07/2013 Susp. férias
141/2013 29/07/2013 Conces. licença
142/2013 29/07/2013 Interrup. férias
143/2013 05/08/2013 Prorrog. licença
144/2013 08/08/2013 Homol. avaliação
145/2013 08/08/2013 Conces. férias
146/2013 08/08/2013 Conces. férias
147/2013 08/08/2013 Conces. férias
148/2013 08/08/2013 Conces. férias
149/2013 08/08/2013 Conces. férias
150/2013 12/08/2013 Desig. Pregão
151/2013 13/08/2013 Desig. membro
152/2013 22/08/2013 Desig. Pregão
153/2013 26/08/2013 Interrup. férias
154/2013 26/08/2013 Desig. Pregão
155/2013 30/08/2013 Susp. férias
156/2013 30/08/2013 Conces. férias
157/2013 01/09/2013 Conces. adiant. 13º sal.
158/2013 02/09/2013 Conces. férias
159/2013 03/09/2013 Conces. licença
160/2013 03/09/2013 Conces. aux.-natalidade
161/2013 04/09/2013 Conces. férias
162/2013 04/09/2013 Conces. férias
163/2013 04/09/2013 Desig. membro
164/2013 05/09/2013 Desig. membro/serv.
165/2013 09/09/2013 Prorrog. licença
166/2013 12/09/2013 Suplem. prog. orçam.
167/2013 12/09/2013 Prog. quotas orçam.
168/2013 12/09/2013 Conces. licença
169/2013 12/09/2013 Conces. aux.-natalidade
170/2013 16/09/2013 Susp. férias
171/2013 18/09/2013 Revog. Portaria
172/2013 18/09/2013 Atrib. função
173/2013 18/09/2013 Atrib. função
174/2013 18/09/2013 Atrib. função
175/2013 18/09/2013 Atrib. função
176/2013 18/09/2013 Atrib. função
176-A/2013 23/09/2013 Interrup. férias
177/2013 09/10/2013 Desig. Pregão
178/2013 10/10/2013 Nom. membro
179/2013 10/10/2013 Nom. membro
180/2013 10/10/2013 Nom. membro
181/2013 15/10/2013 Confer. prazo sistema
182/2013 16/10/2013 Conces. licença
183/2013 16/10/2013 Exon. servidor
184/2013 16/10/2013 Desig. Pregão
185/2013 16/10/2013 Desig. Pregão
186/2013 16/10/2013 Exon. servidor
187/2013 17/10/2013 Conces. férias
188/2013 25/10/2013 Conces. licença
189/2013 29/10/2013 Conv. pecúnia
190/2013 29/10/2013 Interrup. férias
191/2013 31/10/2013 Nom. servidor
192/2013 31/10/2013 Nom. servidor
193/2013 31/10/2013 Conces. férias
194/2013 31/10/2013 Revog. Portaria
195/2013 01/11/2013 Conces. férias
196/2013 06/11/2013 Desig. Pregão
197/2013 06/11/2013 Conv. pecúnia
198/2013 06/11/2013 Conces. férias
199/2013 07/11/2013 Revog. Pregão
200/2013 07/11/2013 Nom. servidor
201/2013 Não utilizado
202/2013 07/11/2013 Conv. pecúnia
203/2013 07/11/2013 Conces. licença
204/2013 07/11/2013 Averb. tempo serv.
205/2013 07/11/2013 Conces. férias
206/2013 07/11/2013 Conces. férias
207/2013 07/11/2013 Conces. férias
208/2013 11/11/2013 Conces. férias
209/2013 11/11/2013 Averb. tempo serv.
210/2013 11/11/2013 Averb. tempo serv.
211/2013 19/11/2013 Atrib. função
212/2013 22/11/2013 Desig. Pregão
213/2013 25/11/2013 Conces. férias
214/2013 25/11/2013 Prorrog. licença
215/2013 27/11/2013 Desig. Pregão
216/2013 28/11/2013 Desig. membros
217/2013 28/11/2013 Desig. servidor
218/2013 28/11/2013 Desig. servidor
219/2013 28/11/2013 Desig. servidor
220/2013 28/11/2013 Desig. servidor
221/2013 28/11/2013 Desig. servidor
222/2013 28/11/2013 Desig. servidor
223/2013 28/11/2013 Desig. servidor
224/2013 28/11/2013 Desig. servidor
225/2013 28/11/2013 Desig. servidor
226/2013 28/11/2013 Desig. servidor
227/2013 28/11/2013 Desig. servidor
228/2013 29/11/2013 Susp. férias
229/2013 29/11/2013 Autoriz. lançam. Folha
230/2013 29/11/2013 Desig. servidor
231/2013 29/11/2013 Atrib. reg. trabalho
232/2013 29/11/2013 Atrib. reg. trabalho
233/2013 29/11/2013 Atrib. reg. trabalho
234/2013 03/12/2013 Conces. aux.-doença
235/2013 03/12/2013 Prorrog. licença
236/2013 04/12/2013 Conces. férias
237/2013 04/12/2013 Conces. férias
238/2013 04/12/2013 Conces. férias
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20134 CADERNO 10
239/2013 09/12/2013 Exon. servidor
240/2013 09/12/2013 Interrup. férias
241/2013 12/12/2013 Exon. servidor
242/2013 12/12/2013 Conces. férias
243/2013 16/12/2013 Desig. servidor
244/2013 16/12/2013 Suplem. prog. orçam.
245/2013 16/12/2013 Prorrog. prazo sistema
246/2013 16/12/2013 Conces. férias
247/2013 19/12/2013 Conces. férias
248/2013 19/12/2013 Conces. férias
249/2013 19/12/2013 Conces. férias
250/2013 19/12/2013 Exon. servidor
251/2013 19/12/2013 Exon. servidor
252/2013 19/12/2013 Nom. servidor
253/2013 19/12/2013 Desig. servidor
254/2013 19/12/2013 Conces. férias
255/2013 19/12/2013 Conces. licença
256/2013 19/12/2013 Atrib. reg. trabalho
CÂmara mUNiCiPal De marabáNúmero De PUbliCação: 632700
estaDo Do ParáPORTARIA Nº441/2013-GP/CMM de 30 de DEZEMBRO de 2013O Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regimentais.CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que determina a realização de Concurso para a investidura em cargo público;CONSIDERANDO o concurso realizado por esta Câmara Municipal de Marabá, Concurso Público nº001/2011-CMM, homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074.RESOLVE:I – NOMEAR JHOLANNES SOUZA DA SILVA para o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE PORTARIA – Código CMM-NA01.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Dê-se ciência, Cumpra-se e Publique-se.mARAbÁ, 30 de DEzEmbRO de 2013Júlia maria ferreira rosa velosoPresidente Cmm
CÂmara mUNiCiPal De marabáPortaria Nº442/2013-GP/Cmm
De 30 De DeZembro De 2013O Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regimentais.CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que determina a realização de Concurso para a investidura em cargo público;
CONSIDERANDO o concurso realizado por esta Câmara Municipal de Marabá, Concurso Público nº001/2011-CMM, homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074.RESOLVE:I – NOMEAR AMANDA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA para o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE PORTARIA – Código Cmm-NA01.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Dê-se ciência, Cumpra-se e Publique-se.mARAbÁ, 30 de DEzEmbRO de 2013Júlia maria ferreira rosa velosoPresidente Cmm
CÂmara mUNiCiPal De marabáPortaria Nº443/2013-GP/Cmm
De 30 De DeZembro De 2013O Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regimentais.CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que determina a realização de Concurso para a investidura em cargo público;CONSIDERANDO o concurso realizado por esta Câmara Municipal de Marabá, Concurso Público nº001/2011-CMM, homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074.RESOLVE:I – NOMEAR FABRÍCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE – Código Cmm-Nm03.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Dê-se ciência, Cumpra-se e Publique-se.mARAbÁ, 30 de DEzEmbRO de 2013Júlia maria ferreira rosa velosoPresidente Cmm
CÂmara mUNiCiPal De marabáNúmero De PUbliCação: 632701PortariaNº444/2013-GP/Cmm 30
De DeZembro De 2013O Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regimentais.CoNsiDeraNDo o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que determina a realização de Concurso para a investidura em cargo público;CoNsiDeraNDo o concurso realizado por esta Câmara Municipal de Marabá, Concurso Público nº001/2011-CMM, homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074;CoNsiDeraNDo o que estabelece o art. 13 da Lei Municipal nº17.331/2008 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Marabá.resolve:I – Estabelecer a data de 31/01/2014 às 09:00hs no Plenário da Câmara municipal de marabá a posse da candidata aprovada e classificada para o cargo ofertados pelo Concurso Público nº001/2011-CMM homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074, que atendeu a convocação realizada pelo Poder Legislativo de Marabá e cumpriu todos os requisitos necessários para a investidura no cargo.II - Deve tomar posse, sob pena do ato de provimento ser tornado sem efeito, a servidora nomeada pela Portaria nº441/2013-GP/Cmm.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Dê-se ciência, Cumpra-se e Publique-se.marabá, em 30 de Dezembro de 2013Júlia maria ferreira rosa velosoPresidente Cmm
CÂmara mUNiCiPal De marabáPortariaNº445/2013-GP/Cmm 30
De DeZembro De 2013O Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regimentais.CoNsiDeraNDo o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que determina a realização de Concurso para a investidura em cargo público;CoNsiDeraNDo o concurso realizado por esta Câmara Municipal de Marabá, Concurso Público nº001/2011-CMM, homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074;CoNsiDeraNDo o que estabelece o art. 13 da Lei Municipal nº17.331/2008 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Marabá.
resolve:I – Estabelecer a data de 31/01/2014 às 09:00hs no Plenário da Câmara municipal de marabá a posse da candidata aprovada e classificada para o cargo ofertados pelo Concurso Público nº001/2011-CMM homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074, que atendeu a convocação realizada pelo Poder Legislativo de Marabá e cumpriu todos os requisitos necessários para a investidura no cargo.II - Deve tomar posse, sob pena do ato de provimento ser tornado sem efeito, a servidora nomeada pela Portaria nº442/2013-GP/Cmm.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Dê-se ciência, Cumpra-se e Publique-se.marabá, em 30 de Dezembro de 2013Júlia maria ferreira rosa velosoPresidente Cmm
estaDo Do ParáCÂmara mUNiCiPal De marabá
PortariaNº446/2013-GP/Cmm 30De DeZembro De 2013
O Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regimentais.CoNsiDeraNDo o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que determina a realização de Concurso para a investidura em cargo público;CoNsiDeraNDo o concurso realizado por esta Câmara Municipal de Marabá, Concurso Público nº001/2011-CMM, homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074;CoNsiDeraNDo o que estabelece o art. 13 da Lei Municipal nº17.331/2008 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Marabá.resolve:I – Estabelecer a data de 31/01/2014 às 09:00hs no Plenário da Câmara municipal de marabá a posse da candidata aprovada e classificada para o cargo ofertados pelo Concurso Público nº001/2011-CMM homologado em 11/01/2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº32.074, que atendeu a convocação realizada pelo Poder Legislativo de Marabá e cumpriu todos os requisitos necessários para a investidura no cargo.II - Deve tomar posse, sob pena do ato de provimento ser tornado sem efeito, o servidor nomeado pela Portaria nº443/2013-GP/Cmm.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Dê-se ciência, Cumpra-se e Publique-se.marabá, em 30 de Dezembro de 2013Júlia maria ferreira rosa velosoPresidente Cmm
PrefeitUra mUNiCiPal De oriximiNáNúmero De PUbliCação: 632836
aviso De aDJUDiCação e HomoloGaçãoNo dia 16/12/2013foi Adjudicado e no dia 17/12/2013 foi Homologado o Pregão Presencial Nº PP–013–Pmo/2013; Objeto: aquisição de mobiliário em geral, equipamentos e material de consumo diverso, destinado a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Vencedores: C. De o. brito, com o valor total de r$ 18.066,65 (Dezoito mil, sessenta e seis reais e sessenta e Cinco Centavos); G saNtos Da silva ComÉrCio ltDa - me, com o valor total de r$ 30.751,00 (trinta mil, setecentos e Cinquenta e Um reais); valDir DiviNo, com o valor total de r$ 108.057,90(Cento e oito mil, Cinquenta e sete reais e Noventa Centavos); f. De Castro almeiDa - ePP, com o valor total de r$ 11.613,65(onze mil, seiscentos e treze reais e sessenta e Cinco Centavos).Recursos Próprios e Federais.Oriximiná – PA, 17 de dezembro de 2013.antonio odinélio tavares da silvaPrefeito Municipal em Exercício de Oriximiná
extrato De CoNtratoOrigem: Pregão Presencial Nº PP–013–Pmo/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Oriximiná. Contrato nº 429/2013. Contratada: C. De o. brito no valor de r$-18.066,65 (Dezoito mil, sessenta e seis reais e sessenta e Cinco Centavos); Contrato nº 430/2013. Contratada: G saNtos Da silva ComÉrCio ltDa - me, no valor de r$-30.751,00 (trinta mil, setecentos e Cinquenta e Um reais); Contrato nº 431/2013. Contratada: valDir DiviNo, no valor de r$-108.057,90 (Cento e oito mil, Cinquenta e sete reais e Noventa Centavos); Contrato nº 432/2013. Contratada: f. De Castro almeiDa – ePP, no valor de r$-11.613,65 (onze mil, seiscentos e treze reais e sessenta e Cinco Centavos). objeto: aquisição de mobiliário em geral,
CADERNO 10 5seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
equipamentos e material de consumo diverso, destinado a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; Vigência: 17/12/2013 a 31/12/2013.Oriximiná – PA, 17 de dezembro de 2013.antonio odinélio tavares da silvaPrefeito Municipal em Exercício de Oriximiná
PrefeitUra mUNiCiPal De oriximiNáNúmero De PUbliCação: 632838
1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR ao Contrato nº 006/2013 do Pregão Presencial nº 002-Pmo/2013, conforme nos termos do art. 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal n° 8.666/93; Contratante: Prefeitura Municipal de Oriximiná, objeto: Aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e gás de cozinha engarrafado, destinados as ações desenvolvidas pelo FUNDEB através da Secretaria Municipal de Educação, especificados e quantificados no Termo de Referencia do Pregão do Pregão Presencial Nº PP-002-PmO/2013. Empresa Contratada: W. J. D. lia ltDa - me. valor do acréscimo de r$ 210.900,00 (duzentos e dez mil, novecentos reais), resultando no valor total de r$ 1.578.900,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos reais). Data assinatura: 06/12/2013. antônio odinélio tavares da silva.
PrefeitUra mUNiCiPal De oriximiNá2º termo aDitivo De aCrÉsCimo No valor ao Contrato nº 004/2013 do Pregão Presencial nº 001-Pmo/2013, conforme nos termos do art. 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal n° 8.666/93; Contratante: Prefeitura Municipal de Oriximiná, objeto: Aquisição de combustíveis (gasolina comum e diesel), lubrificantes e carga de G. P. L., destinados a atender o Gabinete Civil e Secretarias Municipais deste Município. Empresa Contratada: W. J. D. lia ltDa - me. valor do acréscimo de r$ 56.097,12 (cinqüenta e seis mil, novecentos e sete reais e doze centavos), resultando no valor total de r$ 2.531.452,12 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos). Data assinatura: 06/12/2013. antônio odinélio tavares da silva.
PrefeitUra mUNiCiPal De oriximiNáNúmero De PUbliCação: 632917
aviso De aDJUDiCação e HomoloGaçãoNo dia 27/11/2013 foi Adjudicado e no dia 28/11/2013 foi Homologado a Carta Convite Nº 414– Pmo/2013; Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de um micro sistema de abastecimento de água com 1200 m de rede de água poço artesiano com 40 m, uma estrutura de madeira de lei com caixa d’ água de 5.000 litros para caixa d’ água de 5.000 litros e abrigo em alvenaria na Comunidade do lago do Iripixi Zona Rural do Município de Oriximiná - PÁ através da Secretaria Municipal de Obras e Terras Patrimoniais..Vencedor: G & a lima ltDa - me, no valor de r$ - 42.569,23 (Quarenta e Dois mil, e Quinhentos e sessenta e Nove reais e três Centavos)
extrato De CoNtratoOrigem: Carta Convite Nº 414 – Pmo/2013. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 395/2013. Contratada: G & a lima ltDa - me, no valor de r$ - 42.569,23 - (Quarenta e Dois mil, e Quinhentos sessenta e Nove reais e três Centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de um micro sistema de abastecimento de água com 1200 m de rede de água poço artesiano com 40 m, uma estrutura de madeira de lei com caixa d’ água de 5.000 litros para caixa d’ água de 5.000 litros e abrigo em alvenaria na Comunidade do lago do Iripixi Zona Rural do Município de Oriximiná - PÁ através da Secretaria Municipal de Obras e Terras Patrimoniais.; Vigência: 90 dias.Oriximiná – PA, 29 de Novembro de 2013.luiz Gonzaga viana filhoPrefeito municipal
PrefeitUra mUNiCiPal De oriximiNáNúmero De PUbliCação: 632918
aviso De aDJUDiCação e HomoloGaçãoNo dia 28/11/2013 foi Adjudicado e no dia 29/11/2013 foi Homologado a Carta Convite Nº 417– Pmo/2013; Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de um micro sistema de abastecimento de água com 1200 m de rede de água poço artesiano com 40 m, uma estrutura de madeira de lei com caixa d’ água de 5.000 litros e abrigo em alvenaria na Comunidade do lago do Curral Velho no lago do Sapucuá na Zona Rural do Município de Oriximiná através da Secretaria Municipal de Obras e Terras Patrimoniais.Vencedor: G & a lima - me, no valor de r$ - 42.674,22 (Quarenta e Dois mil, seiscentos e setenta e Quatro reais e vinte e Dois Centavos)
extrato De CoNtratoOrigem: Carta Convite Nº 417 – Pmo/2013. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 399/2013. Contratada: G & a lima - me, no valor de r$ - 42.674,22 - (Quarenta e Dois mil, seiscentos e setenta e Quatro reais e vinte e Dois Centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de um micro sistema de abastecimento de água com 1200 m de rede de água poço artesiano com 40 m, uma estrutura de madeira de lei com caixa d’ água de 5.000 litros e abrigo em alvenaria na Comunidade do lago do Curral Velho no lago do Sapucuá na Zona Rural do Município de Oriximiná através da Secretaria Municipal de Obras e Terras Patrimoniais Vigência: 90 dias.Oriximiná – PA, 03 de Dezembro de 2013.luiz Gonzaga viana filhoPrefeito municipal
PrefeitUra mUNiCiPal De aUrora Do ParáNúmero De PUbliCação: 633107
A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ RESPEITANDO O PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA TORNA PÚBLICO OS RESULTADOS DE LICITAÇÕES DE 2013CoNvite 001/2013-PmaP Vencedor : Almeida & Gomes Ltda –Me Valor: R$ 78.980,00 Convite 002/2013-Pmap Vencedor : Trator Bel Comércio Peças E Serviços De Tratores Ltda. Valor : R$78.450,00 Convite 003/2013-Pmap Vencedor : N.C. Ribeiro Construções Ltda -Me Valor: R$ 69.422,00 Convite 004/2013-Pmap Vencedor : N.C. Ribeiro Construções Ltda -Me Valor: R$ 61.410,00 Convite 005/2013-Pmap Vencedor: T. P. B. Monteiro -Me Valor: R$ 73.400,00 Convite 006/2013-Pmap Vencedor : Joaquim Cardoso De Sá Filho Valor: R$ 73.400,00 Convite 007/2013-Pmap Vencedor : R. Macedo & Macedo Ltda Valor: R$ 22.400,00 Convite 008/2013-Pmap Vencedor : Eletro Pimbô Materiais De Construção Ltda Valor: R$ 79.558,50 Convite 009/2013-Pmap Vencedor : O E M Serviços De Reparos E Construções Ltda. Me Valor: R$ 103.350,93 Convite 010/2013-Pmap Vencedor: Vialle Automóvel Ltda. Valor: R$ 33.000,00 Convite 011/2013-Pmap Vencedor: A.M. A Da Rocha - Epp Valor: R$ 43.400,00 Convite 012/2013-Pmap Vencedor: Vialle Automóvel Ltda. Valor: R$ 65.830,00 Convite 013/2013-Pmap Vencedor: Transportadora Dief – Eireli - Epp Valor: R$ 67.500,00 Convite 014/2013-Pmap Vencedor: Yunes Variedades Ltda Valor: R$ 35.205,00 PreGão PreseNCial 001/2013-PmaP Vencedores: C. Ribeiro Distribuidora Ltda. Valor R$ 283.807,10 / Mage Comércio De Alimentos Ltda. Epp Valor R$ 65.819,90 / Comércio E Serviços Morais Ltda. Valor R$ 44.478,25 / Bomfim Comércio E Serviços Eireli – Me R$ 24.854,50 / P. P. 002/2013-Pmap / Deserto / P.P. 003/2013-Pmap / Deserto P.P. 004/2013-Pmap Vencedores: I De Morais Lima – Me Valor: 147.733,40 / Mercantil Santa Lucia Ltda. R$ 100.070,00 / A. M. O. Silva Epp R$ 39.606,30 P.P. 005/2013-Pmap Vencedores : Amazomed Comércio De Medicamentos Ltda. Valor R$ 473.333,40 / C. J. A. Parente Epp R$ 431.471,00 / Phenix Hospitalar Ltda. R$ 252.603,60 / M. F. Da S. Franco R$ 135.100,00 / L. C. Da R. Silva – Comércio E Serviços – Me R$ 477.686,00 / Pontes Hospitalar Ltda. R$ 157.900,00 / Trat Comércio De Produtos Odontológicos Ltda. – Me. R$ 244.380,00 P.P. 006/2013-Pmap Vencedor: Auto Posto Tropical Valor : R$ 804.805,00 P.P. 007/2013-Pmap : Deserto P.P.008/2013-Pmap : Deserto P.P.010/2013-Pmap : Vencedores : Mage Comércio De Alimentos Ltda. Epp Valor R$ 20.027,46 / C. Ribeiro Distribuidora Ltda. Valor R$ 152.595,40 / Aiky Comércio Distribuição E Representação Ltda. R$ 129.912,78 / M. J. De Aguiar Melo R$ 22.062,68 / Rafael Silva Nascimento R$ 32.745,60 P.P. 011/2013-Pmap Vencedores: Jurandy F. Ramos – Epp Valor: 2.157,829,04 / Aiky Comércio Distribuição E Representação Ltda. R$ 197.818,35 / Dsayc Gráfica E Comunicação Visual Ltda-Epp R$ 69.435,00 / G. Santos Da Silva Comércio Ltda. R$ 405.775,00 / F. Das Chagas Rodrigues R$ 52.430,00 P.P. 012/2013-Pmap Vencedores : Jurandy F. Ramos – Epp Valor: 135.851,78 / Aiky Comércio Distribuição E Representação Ltda. R$ 107.434,00 / m. J. De Aguiar Melo R$ 19.990,10 / F. Das Chagas Rodrigues R$ 66.650,00 P.P.013/2013-Pmap Vencedor: Real Comércio De Móveis Ltda. Valor : R$ 158.924,24 tomaDa De Preços 001/2013-PmaP Vencedor : Teylor Construtora E Incorporadora Valor : 379.644,65 t.P.002/2013-Pmap Vencedor : Plan Service Construções Comércio E Serviços Ltda. Valor : R$ 408.000,10 DisPeNsa De liCitação 001/2013-PmaP Contratado: Auto Posto Tropical Valor: 49.615,83 D.l. 002/2013-Pmap Contratado : F. C. Alves Silva – Me Valor R$ 20.000,00 D.l.003/2013-Pmap Contratado : Auto Posto Tropical Valor: R$ 821.560,00 iNexiGibiliDaDe 001/2013-PmaP Contratado : Maria Regina Farias Valor R$ 264.000,00 inexig.002/003/004/005/2013-Pmap Contratado : Joaquim Cardoso De Sá Filho com Valores de R$ 48.000,00 , R$ 36.000,00 , R$ 72.000,00 e R$ 90.000,00 respectivamente.suzane silva rodrigues – CPl.
PrefeitUra mUNiCiPal De saliNóPolisNúmero De PUbliCação: 633115
errata aviso De abertUra Do PreGão PreseNCial Nº 001/Pms/2014.
A Prefeitura Municipal de Salinópolis,através de sua Pregoeira,comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014,do tipo menor preço Por lote, REGISTRO DE PREÇO,para serviços de manut.de veículos (carros e motos) com aquisição de peças e acessórios automotivos originais e novos,para veículos categorizados como leves e motocicletas,conforme fabricantes e modelos definidos nos anexos do edital, pertencentes à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social.abertura:09/01/2014 as 9:00h00min.Local:Auditório da Prefeitura Municipal de Salinópolis,Tv.Pr.Ananias Vicente Rodrigues nº118,Centro,Salinopolis-PA,20/12/2013.Fone contato:91-34231188/34231397/9230.2079, email [email protected]. Horário p/retirada edital 08:00 as 12:30h.tatiaNa Do soCorro martiNs – Pregoeira/Pms(*)republicado por ter saído,no Diário Nº632085,de 26-12-2013,caderno 6,com incorreção no original
PrefeitUra mUNiCiPal De boNitoNúmero De PUbliCação: 632996
aviso De liCitaçãoModalidade Pregão Presencial 001/2014-PMB/SEMAD Objeto: Aquis. de Combustíveis Diverso, Cargas de Gás, Lubrificantes e Graxas para Atender as Necessidades das Secretarias que Fazem Parte da Administração Direta deste Município bem como os Programas do Fundeb, Secretaria de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social. Abert: 20/01/2014 as 15:30h. P/P 002-2014-PMB/SEMAD Obj: Aquis. de Mat. Consumo, Permanente e Serviços Diversos Abert: 22/01/2014 as 08h. P/P 001/2014-PMB/SEMS Obj: Aquis. de Medicamentos Diversos, Materiais Técnico Hospitalar, Odontológico, Laboratorial, Raio X. Abert: 21/01/2014 as 08h. P/P 002/2014-PMB/SEMS Obj: Aquis. de Mat. Consumo, Permanente e Serviços Diversos Abert: 21/01/2014 as 14h. P/P 001/2014-PMB/SEMED Obj: Aquis. de Mat. Consumo, Permanente e Serviços Diversos Abert: 23/01/2014 as 08h. P/P 002/2014-PMB/SEMED Obj: Serviços de Transporte Escolar Abert: 23/01/2014 as 14h. P/P 003/2014-PMB/SEMED Obj: Aquisição de Produtos Pertencentes à Pauta de merenda Escolar p/ o Ano Letivo de 2014 Abert: 24/01/2014 as 08h. P/P 001/2014-PMAP/ASSIST. SOCIAL Obj: Aquis. de Mat. Consumo, Permanente e Serviços Diversos Abert: 22/01/2014 as 14h. Edital na Sala da CPL Valor: R$ 100,00 (cem reais). raimundo monteiro – Pregoeiro.
PrefeitUra mUNiCiPal De aUrora Do ParáNúmero De PUbliCação: 632997
aviso De liCitaçãoModalidade Pregão Presencial 001/2014-PMAP/SMS Objeto: Aquis. de Medicamentos Diversos, Materiais Técnico Hospitalar, Odontológico, Laboratorial, Raio X. Abert: 13/01/2014 as 08h. P/P 002/2014-PMAP/SMS Obj: Aquis. de Combustíveis Diverso, Lubrificantes, Graxas e Cargas de Gás Abert: 13/01/2014 as 14h. P/P 003/2014-PMAP/SMS Obj: Aquis. de Mat. Permanente e Consumo Diverso Abert: 14/01/2014 as 14h. P/P 004/2014-PMAP/SMS Obj: Serviços Diversos Abert: 17/01/2014 as 08h. P/P 001/2014-PMAP/SEMAD Obj: Aquis. de Combustíveis Diverso, Cargas de Gás, Lubrificantes e Graxas para Atender as Necessidades das Secretarias que Fazem Parte da Administração Direta deste Município bem como os Programas do Fundeb e Secretaria Municipal de Assistência Social. Abert: 14/01/2014 as 08h. P/P 002/2014-PMAP/SEMAD Obj: Aquis. de Mat. Permanente e Consumo Diverso Abert: 15/01/2014 as 08h. P/P 003/2014-PMAP/SEMAD Obj: Serviços Diversos Abert: 13/01/2014 as 17h. P/P 001/2014-PMAP/SEMED Obj: Aquis. de Mat. Permanente e Consumo Diverso Abert: 15/01/2014 as 14h. P/P 002/2014-PMAP/SEMED Obj: Aquisição de Produtos Pertencentes à Pauta de merenda Escolar p/ o Ano Letivo de 2014 Abert: 16/01/2014 as 08h. P/P 003/2014-PMAP/SEMED Obj: Serviços de Transporte Escolar Abert: 16/01/2014 as 14h. P/P 004/2014-PMAP/SEMED Obj: Serviços Diversos Abert: 17/01/2014 as 16h. P/P 001/2014-PMAP/ASSIST. SOCIAL Obj: serviços Diversos Abert: 17/01/2014 as 12h. P/P 002/2014-PMAP/ASSIST. SOCIAL Obj: Aquis. de Mat. Permanente e Consumo Diverso Abert: 20/01/2014 as 08h. Edital na Sala da CPL Valor: R$ 100,00 (cem reais). raimundo monteiro – Pregoeiro.
PrefeitUra De abaetetUba/PaNúmero de Publicação: 633053
seCretaria mUNiCiPal De saúDeCoNtrato De Prestação De serviços
A Prefeitura Municipal de Abaetetuba através da Secretaria Municipal de Saúde torna público que firmou Contrato Administrativo com o Hospital Júlia Seffer através do Processo nº 001-2013, para prestação de serviços médicos- hospitalares em suas dependências, nas especialidades Clínica médica e Clínica Cirúrgica, incluindo apoio Diagnóstico, os serviços serão pagos de acordo com a produção, após Auditoria e Aprovação pelo
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20136 CADERNO 10
Departamento de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde. E no Atendimento de Urgência e Emergência 24hs, o valor será fixo de R$ 50.000,00 mensal.Vigência do Contrato: 12 meses, com início de vigência a partir da data de sua assinatura.maria lucilene ribeiro da ChagasSecretária de Saúde
a PrefeitUra mUNiCiPal De saliNóPolisNúmero De PUbliCação: 633054
aviso De abertUra De CoNCorrÊNCia PúbliCa Nº 001/Pms/2014
A Prefeitura Municipal de Salinópolis,através da Presidente da Comissão de Licitação,comunica que realizará licitação na modalidade Concorrência nº 001/2014,do tipo menor preço global por lote, execução indireta, regime empreitada por preço unitário, que tem como objeto a seleção e contratação de empresa de engenharia para a construção de 4 (quatro) Unidades Básicas de Saúde UBS, porte I,com fornecimento de todos os materiais necessários a execução da obra.Data da Abertura:30/01/2014 as 9:00h00min.Local:Auditório da Prefeitura Municipal de Salinópolis,sito à Tv.Pr. Ananias Vicente Rodrigues nº118,Centro,Salinopolis-PA. Horário p/retirada edital 08:00 as 12:30h.Fone: 91-34231188/34231397 ou por email: [email protected]. TATIANA DO SOCORRO MARTINS – Presidente da Comissão de Licitação/PMS.
PrefeitUra De abaetetUba/PaNúmero De PUbliCação: 633055seCretaria mUNiCiPal De saúDeCoNtrato De loCação De imóvel
O Município de Abaetetuba através da Secretaria Municipal de Saúde torna público que firmou contrato de locação de imóvel com o Sr. Antônio Ronaldo Maués para funcionamento do Hospital Santa Rosa.Contrato: 067-2013Valor mensal: R$ 60.000,00Vigência: 01/06/2013 à 01/06/2014.maria lucilene ribeiro da ChagasSecretária de Saúde
PrefeitUra mUNiCiPal De aNaNiNDeUa - Pma.aviso De liCitação PreGao PreseNCial 2013.007.
Pma.sesaNNúmero De PUbliCação: 633061
aviso De liCitaçãoPreGão PreseNCial Nº PP.2013.007.Pma.sesaN
Órgão: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN/ Prefeitura Municipal de Ananindeua - PMA.Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de máquinas e equipamentos, com motorista/operador, com manutenção preventiva e corretiva, sem combustível e seguro total sem franquia, destinada aos serviços de terraplenagem, pavimentação, limpeza pública e manutenção do sistema de drenagem de vias públicas do município de Ananindeua.Data, Hora e local da abertura: 20/01/2014, às 10:00 horas, Na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PmA, situada à Avenida Magalhães Barata nº 1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará.edital e informações: Das 08:00 as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar.Informações:3073-2131.Ananindeua/PA, 30 de dezembro de 2013.Priscilla mendesPregoeira/PmA
PrefeitUra mUNiCiPal De oriximiNáNúmero de Publicação: 632919
aviso De aDJUDiCação e HomoloGaçãoNo dia 05/11/2013 foi Adjudicado e no dia 06/11/2013 foi Homologado a Carta Convite Nº 377 – Pmo/2013; Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra para construção de 01 (um) barracão Comunitário em alvenaria com (16mx10m) na Comunidade Nova Sacuri no Rio Trombetas na Zona Rural no Município de Oriximiná PA.Vencedor: CoNstrUtora rosário & araUJo ltDa , no valor de r$ - 58.891,00 (Cinqüenta e oito mil, oitocentos e Noventa e Um reais)
extrato De CoNtratoOrigem: Carta Convite Nº 377 – Pmo/2013. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 369/2013. Contratado CoNstrUtora rosário & araUJo ltDa no valor de r$ - 58.891,00 (Cinqüenta e oito mil, oitocentos e Noventa e Um reais) Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra para construção de 01 (um) barracão Comunitário em alvenaria com (16mx10m) na Comunidade Nova Sacuri no Rio Trombetas na Zona Rural no Município de Oriximiná PA Vigência: 60 dias. Oriximiná – PA, 06 de Novembro de 2013. Luiz Gonzaga Viana Filho Prefeito Municipal
PrefeitUra mUNiCiPal De afUaNúmero de Publicação: 632924
leilão Nº 001/2013A Prefeitura Municipal de Afuá, inscrita no CNPJ: 05.119.854/0001-00, FAZ SABER, a todos quanto possam interessar ou que venham tomar conhecimento do presente edital, que realizará a venda de veículos desta Prefeitura, através de Leilão Público. Maiores informações serão obtidas nos dias úteis, de 08:00 às 14:00 horas, na sala da CPL na Praça Albertino Baraúna, s/n, Afuá – Pa. Em, 20 de janeiro de 2013. Márcio Antônio Ferreira Neri. Leiloeiro.
PrefeitUra mUNiCiPal De ParaGomiNas/PaNúmero de Publicação: 632957
CoNvÊNio Nº 056/2013 – assoCiação CUltUral folClóriCa e soCial YUCatã De ParaGomNas e a PrefeitUra mUNiCiPal De ParaGomiNas, com interveniência da seCretaria mUNiCiPal De CUltUra, DesPorto, tUrismo e laZer. obj.: A cooperação financeira para apoiar a realização de vários shows musicais, exclusivamente com artistas nascidos e domiciliados no município, alusivos a comemoração do “RÉVEILLON 2013/2014”. Valor global: R$ 76.985,00. Vig.: 26/12/13 a 26/01/2014. Fica eleito o Foro da Comarca de Paragominas, para dirimir controvérsias oriundas do presente Convênio. Assin.: Paulo Pombo Tocantins – Prefeito Municipal; Maria Aparecida Luciano - Secretária Mun. de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer; José Nilton da Luz Viterbino - Presidente da Associação Cultural Folclórica e Social Yucatã de Paragominas.
PrefeitUra mUNiCiPal De ParaGomiNas/PaNúmero De PUbliCação: 632963
tomaDa De Preços – 041/2013 – obj: Locação de veículos automotores, objetivando atender as ações que serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no exercício/2014. Data de abertura: 14/01/2014 às 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada de 8 às 12h e das 14 às 18h na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro, onde se realizará o certame. Pgm.: 30/12/ 2013.
PrefeitUra mUNiCiPal De CoNCórDia Número De PUbliCação: 632975RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
texto PreGão PreseNCial Nº 9/2013-1912001: O Pregoeiro do Município de Concórdia do Pará , no uso de suas atribuições,vem Retificar o aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Estado (IOEPA) – Caderno 6 página nº07 Quinta feira, 26 de Dezembro 2013:onde se lê: Abertura: 09/12/2014. às 13:00h.Local sala da CPL.leia-se: Abertura: 09/01/2014. às 13:00h.Local sala da CPL.Permanecem inalteradas as demais condições.ASS ANTÔNIO DO NASCIMENTO GUIMARÃES-CAR PrefeitoJoão batista da silvaPregoeiro
PrefeitUra mUNiCiPal De abaetetUba/PaNúmero De PUbliCação: 632981aviso De eDital De liCitação
PreGão PreseNCial Nº 047/2013sistema reGistro De Preço-srP
A Comissão Permanente de Licitação do mUNiCÍPio De abaetetUba/Pa torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial; Sistema Registro de Preço; do tipo Menor Preço, considerada por Item, para locação de veículos náuticos (com condutor) para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O certame será realizado no dia 14/01/2014, às 09:00 hs. na Sala de Licitações, sito a Rua Siqueira Mendes, 1359, Bairro Centro – Abaetetuba/Pa. O EDITAL esta à disposição dos interessados no endereço acima referido e no site: www.abaetetuba.pa.gov.br.márcio serrão da silvaPregoeiro
PrefeitUra mUNiCiPal De ParaUaPebaserrata No extrato De eDital PP 2013-018semeD
Número De PUbliCação: 633038errata
No Extrato de Edital oriundo do PREGÃO Nº 9/2013-018SEMED, verificou-se que houve um erro digitação no texto.Desta forma comunica a todos interessados que:onde se lê: a PrefeitUra mUNiCiPal De ParaUaPebas – PoDer exeCUtivo, comunicamos as empresas participantes do Pregão Presencial nº 9/2013-018SEMED, bem como todos os interessados, que segundo solicitação da própria Secretaria de Educação, conforme consta no processo, ficam mantidos os critérios exigidos no edital no que se refere à habilitação de empresas, para o exercício da atividade de manutenção dos equipamentos de climatização e refrigeração das escolas municipais.leia-se: a PrefeitUra mUNiCiPal De ParaUaPebas – PoDer exeCUtivo, comunicamos as empresas participantes
do Pregão Presencial nº 9/2013-018SEMED, bem como todos os interessados, que segundo solicitação da própria Secretaria de Educação, conforme consta no processo, ficam mantidos os critérios exigidos no edital no que se refere à habilitação de empresas, para o exercício da atividade de manutenção dos equipamentos de climatização e refrigeração das escolas municipais, inclusive suas alterações feitas por meio do 2º Aditivo que incluiu as alíneas “c”, “d”, “e”, e “e.1” à cláusula 57.1.Parauapebas-PA, 27 de DEzEmbRO de 2013.leo maGNo moraes CorDeiroPregoeiro
resiDeNCial JarDim amÉriCa ltDaNúmero De PUbliCação: 632724
CNPJ 15.020.277/0001-53 torna público que requereu na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas (SEMMA), a licença de operação, sob protocolo nº 403/2013, para a atividade de Loteamento urbano denominado Residencial Jardim América, localizado na Av. Cavalcante, s/n, zona Urbana no município de Paragominas/PA.
bUriti imóveis ltDaNúmero De PUbliCação: 632725
CNPJ 05.726.886.77/0001-79 torna público que requereu na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas (SEMMA), a Renovação da licença de instalação n° 0004/2013, sob protocolo nº 404/2013, para projeto de loteamento urbano denominado Residencial Cidade Jardim 1° e 2° etapas, localizado na Av. João Batista, n° 1366, Zona Urbana no município de Paragominas/PA.
formosa sUPermerCaDos e maGaZiNe ltDaNúmero De PUbliCação: 632757
torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Renovação da Licença Ambiental de Operação, através do prot. n. ° 038/13.formosa sUPermerCaDos e maGaZiNe ltDa, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua a Licença Ambiental de Operação n. ° 240/13 para atividade de posto de combustível e 220/13 para a atividade de farmácia.formosa sUPermerCaDos e maGaZiNe ltDa, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Ambiental de Instalação, para a construção do supermercado no bairro Umarizal, através do prot. n. ° 3.335/13.formosa sUPermerCaDos e maGaZiNe ltDa, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Renovação da Licença Ambiental de Operação, através do prot. n. ° 880/12, 1.586/12, 1.589/12, 1.591/12, 4.484/12, 1.700/13, 3014/13 e 3336/13.
eNGefix CoNstrUçÕes ltDaNúmero De PUbliCação: 632758
Torna público que requereu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente– SEMA a Licença de Instalação, , através do prot. n. ° 8840/13.
Casa GraNaDo laboratório farmáCia e DroGaria sa
Número De PUbliCação: 632760Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém – SEMMA a Renovação da Licença Ambiental de Operação, através do prot. n. ° 2730/13.
aUto Posto biColor ltDaNúmero De PUbliCação: 632763
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém – SEMMA a Renovação da Licença Ambiental de Operação, através do prot. n. ° 4483/12.
PoNtes HosPitalar ltDa ePPNúmero De PUbliCação: 632950
CNPJ: 63.822.597/0001-70Sito a Trav. de Breves 842 Jurunas Belém Pará Torna Público de acordo com a resolução conama 06/86 A lei Estadual 58887/95 que recebeu junto a Semma LO 599/2013 que autoriza o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano. Sob o processo 1832/2013
Cartorio De Protesto vale veiGa 1º ofiCioNúmero De PUbliCação: 633025
Faço saber que se encontram em meu Cartorio para serem protestados os seguintes titulos:dmi9751/13- venc28/11/13 contra:s b c com atacadista de calcados lt ced/new way ind e com de calcados lt R$1644,19/dmi16385venc06/12/13
CADERNO 10 7seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 2013
contra:espaco vip revistaria e conven ced/geracao editorial lt R$473,45/dmi18291venc06/12/13contra:espaco vip revistaria e conven ced/geracao editorial lt R$652,95/dmi2757 venc05/02/13contra:heitor ayres norat ced/daltech compressores lt R$2140,23/dmi27573/3venc01/04/13 contra:heitor ayres norat ced/daltech compressores lt R$2140,87/dmi293venc02/12/13contra:josete maria fonseca ced/m m m santos editora R$19500,00/dmi s000000077 venc10/10/13contra:raquel lira de lima ced/fabio furtado silva me R$362,00/dmi1321venc02/12/13contra:claudionora rodrigues ced/f v barjud martinez me R$454,38/dmi528-00 venc28/11/13contra:thais abranches studio hair ced/tobelem ind e com lt R$70,00/dmi16850/1 venc02/12/13contra:e f santana me ced/movelbento lt R$455,16/dmi nl-013792 venc27/11/13contra:jhonnielcy kopegynski ced/vertical loc de maq e equipam l R$856,90/dmi rc-020316venc30/11/13 contra:alberto carduner ced/vertical locacao de maq e equipam l R$96,00/dmi rc-020337venc30/11/13contra:ederson roberto patricio gama ced/vertical loc de maq e equipam l R$160,00/dmi fat222800venc26/11/13contra:helen patricia nascimento pires ced/l a serv de manunt de veiculos R$386,33/dmi57/1 venc30/11/2013 contra:carla cristina de souza campos ced/jeffrisson pinto da silva R$500,00/dmi nf286202 venc22/11/13contra:alessandra luzia do nascimento silva ced/heropecas lt R$359,34/dmi11venc28/10/13contra:k luminosos lt ced/norte acrilico eireli me R$350,00/dmi20 venc11/11/2013 contra:k luminosos lt ced/norte acrilico eireli me R$504,00/dmi1585901003venc03/12/13contra:m m araujo materiais de constr ced/lwart quimica lt R$1407,03/dmi 152671venc03/12/13contra:atacadao popular com de a ced/natural oleos veget alim lt R$4536,71/dmi132-03/ venc06/12/13contra:para brasil com de material de ced/e c silva artigos eletronicos R$6908,33/dmi4236/ venc05/12/13 contra:jose henrique crisostomo de medeiros ced/c figueiredo & cia lt R$80,00/dmi5093venc25/10/13contra:marcia cristina dos reis heldt ced/r & a loc de veiculos lt R$140,46/dmi3362/ venc05/12/13contra:esdron pantoja da silva ced/c figueiredo & cia lt R$240,00/dmi36113-vr3 venc04/12/13 contra:heinemann com e serv lt me ced/nova rocha ind de tintas lt R$256,51/dmi1189/1venc05/12/13contra:luciane modas lt ced/confeccoes sander & melo lt R$500,37/dmi 3848/2venc22/11/13contra:a e d tecnologia e conectividade ltd ced/comfermil brasil epis lt R$614,50/dmi4925-1 venc05/12/13contra:politec engenharia ss lt ced/construloc loc de equipam lt R$717,00/dmi6446venc05/12/13 contra:fernanda cristina peixoto matos ced/giba-fixacoes lt me R$762,33/dmi5271venc05/11/13contra:anderson michel silva ribeiro ced/r & a locacao de veiculos lt R$1000,00/dmi4463-02 venc04/12/13contra:macedo distribuidora lt ced/mazola imp e exp lt R$1199,60/dmi3453b venc08/12/13contra:sbc com atacadista de calc lt ced/camila luciane de souza me R$1272,00/dmi12312194venc05/12/13contra:consuelo & santos lt ced/embrasil emp bras distrib lt R$1417,78/dmi 13144/d venc01/12/13contra:serra verde com e transp de cargas l ced/transmolas pecas e serv lt R$1675,00/dmi1530-1 venc05/12/2013 contra:pinheiro serv de entretenimento l ced/eliseu kopp & cia lt R$6669,37/dmi f0010978-00 venc12/11/13contra:p g b almeida ced/futurama ind e com lt R$13728,03/dmi22876venc02/12/13contra:helpgestion com e serv esport lt ced/pardal coml lt R$243,95/dmi22855-1/2 venc02/12/13contra:dinamo engenharia lt ced/pardal coml lt R$904,97/dmi18942-1venc06/12/13contra:ruth helena vilhena monteiro ced/pvc ind e com de plast lt R$509,00/dmi07 venc06/12/13contra:giuseppe tncredi ced/ana maria rodrigues de araujo R$5,00/dmi 274303 venc06/12/13contra:amazon contabilidade e consultoria lt ced/a a com de brindes lt me R$1112,50/dmi1300011754venc20/10/13 contra:reginaldo coelho de souza e silva ced/viver total com de prod naturai R$59,99/dmi10773-1venc04/12/13contra:martins jr com atacadista lt me ced/franklin eletric ind de motobombas s/a R$1561,39/dmi661550202 venc01/11/13 contra:atacadao popular com de alimentos lt ced/fipel-frigorifico indl pernambucano lt R$3458,00/dmi22089/01venc06/12/13 contra:verus com de confeccoes lt ced/shopping bag grafica e editora lt R$949,80/dmi4911501venc30/11/13contra:larissa cristina prado de barros ced/eixo confeccoes lt R$450,62/dsi 1006 venc25/11/13contra:mafo transportes e navegacao ced/locadora l & l lt me R$2100,00/dmi513-jcda venc03/12/13 contra:f oliveira nascimento e cia lt ced/uniboi alimentos lt R$6489,09/dmi545-jcda venc03/12/13contra:f oliveira nascimento e cia lt ced/uniboi alimentos lt R$2000,00/dmi548 venc03/12/13contra:f oliveira nascimento e cia lt ced/uniboi alimentos lt R$1200,00/dmi1 venc04/12/13contra:medeiros & teixeira lt me ced/clean service serv gerais lt R$504,70/dmi 111245204venc06/12/13contra:osvaldo marinho filho ced/bcr com e ind s/a R$563,08/dmi nf31021/b venc09/12/13 contra:eder jrgonsalves lopes ced/loja do marceneiro lt R$3308,65/dmi200053002venc30/10/13contra:m m araujo materiais de cons ced/ccb-cimpor brasil R$7328,00/dsi 103113a010venc10/12/13contra:maria benedita leal moraes ced/maria benedita leal moraes R$305,25/dsi101113a010
venc10/12/13contra:dulcilene de deus borges ced/dulcilene de deus borges R$305,25/dmi5390-1 venc29/11/13contra:elder de j g dias ced/tbm textil ind e com s R$22996,50/dsi01110 venc07/12/13contra:ewerton fonseca pamplona da silva ced/reforsul manutencao de carrinhos p su R$680,00/dmi 10857-4venc20/11/13contra:igreja do ev quadrangular ced/situ ind e com de artigos de R$330,00/dmi785 venc06/12/13contra:oliva lt me ced/alves lima e rocha lt me R$124,57/ dmi1545111/1 venc07/12/13 contra:esmeraldina costa nunes ced/nange confeccoes lt R$143,29/dmi30957/01e venc07/12/13contra:marcel da silva pires ced/goias ind e com de cones lt R$485,00/dmi12817601venc06/12/13 contra:joao batista correa lemos ced/embrasil emp bras distrib lt R$510,22/dmi1212venc06/12/13contra:danielle meireles leal me ced/disnal distrib institucional lt R$618,20/dmi10919/2 venc07/12/13contra:jr paper coml lt me ced/nova estrela embalagens lt R$659,95/dmi30141/03e venc07/12/13 contra:emf costa com e serv eletron ced/goias ind e com de cones lt R$739,19/dmi12203/13b venc08/12/13 contra:imporium com varejista de ced/fogagnolo & fogagnolo lt me R$751,06/dmi59430/09 venc10/12/13contra:a lopes represe commathosp ced/menphis coml de prod hospital ei R$810,00/dmi19063-04 venc03/12/13contra:c r de moura com me ced/tedesco equipam R$939,00/dmi3-897-c venc07/12/13 contra:debora goncalves campos ribeiro ced/a & a ind e com de calcados lt R$955,08/dmi5234/1venc08/12/13 contra:antonio valdevino de souza me ced/coser ind metalurgica lt R$993,65/dmi1325 b venc06/12/13 contra:j c p araujo ced/h a f santos R$1314,00/dmi975113c venc06/12/13 contra:s b c com atacadista de calcados lt ced/new way ind e com de calcados lt R$1644,19/dmi1331003 venc07/12/13 contra:a c materiais de construcao lt ced/selectas soc anonima ind com R$1061,77/dmi825venc23/11/13contra:bcfonseca me ced/eurodiesel lt R$550,00/dmi72171venc06/12/13 contra:paulo sergio goulart durrewald ced/rossetti equip rodov lt R$11000,00/dmi d19-09pc venc12/11/13contra:renata de albuquerque chaves ced/ff miranda construtora e imobiliaria l R$600,00/dmi1269248venc02/12/13contra:v m com de produtos e equipamentos ced/optotal hoya s/a R$10,00/dmi 5880020-1venc05/12/13contra:silvana viana silva ced/pink image foto & video eireil R$159,34/dmi1805/3 venc09/12/13 contra:cilene do soc f da silva ced/w s nobrega eireli R$400,00/dmi24484/f venc09/11/13contra:ailton de souza lobato filho ced/loja do marceneiro lt R$484,44/dmi24436c venc07/12/13contra:francisco ch alm gentil 1336 ced/mg vidros automotivos lt R$861,66/dmi29264/c venc02/12/13 contra:lucival gomes da silva ced/loja do marceneiro lt epp R$1681,68/dmi12630-02venc22/11/13contra:a y s naim epp ced/tecno cast lt R$2620,70/dsi1160001venc30/11/13 contra:josue pereira reis ced/fast fit academia lt R$89,90/dsi 1178001venc30/11/13contra:deyveson da silva pimentel ced/fast fit academia lt R$89,90/dsi1162001venc30/11/13 contra:michel souza farah ced/fast fit academia lt epp R$89,90/dmi fat2325venc30/11/13contra:helen patricia nascimento pires ced/l a serv de manunt de veicR$444,16/dmi 40059a venc03/12/13contra:construnorte materiais de construcao ced/centro eletrico lt R$1039,05/dmi2771 venc21/10/13contra:alcino teixeira santos ced/lideranca service lt R$900,00/dmi3491-a venc05/12/13 contra:jocivaldo de oliveira almada me ced/ademir donizete catarin ibitinga me R$6800,00/dmi448b venc05/12/13contra:eldorado agricola sa ced/m a silva com e serv epp R$2001,00/dmi1064c venc09/12/13contra:panificadora e distribuidora vitapan lt me ced/h a f santos R$206,68/dmi51174venc15/11/13 contra:angela maria da silva correa ced/barros & bichiatto lt R$358,04/dmi12817551venc08/12/13contra:rosileude braz paixao ced/embrasil emp bras distrib lt R$411,09/dmi2089 venc06/12/13contra:o e com e serv lt ced/mlx uniformes ind e com lt R$700,00/dmi10059823b venc11/12/13 contra:hernani oliveira fernandes ced/pisani plasticos sa R$1049,70/dmi nf 7663venc09/12/13contra:linave luiz ivan navegacao lt ced/tratomaq tecnologia em equipamentos lt R$1142,66/dmi 30884venc08/12/13contra:lider distribuidora de embalagens ltd ced/ind e com de plasticos rio pardo l R$2452,06/dmi 985614/2venc05/12/13contra:amazonia com de moveis e serv ced/unicasa ind de moveis s a R$12334,00/dmi8267-e venc28/10/13contra:cpc distrib de calcados lt ced/afnit sport confeccoes lt R$1787,04/dmi431323470venc02/12/13 contra:rosyane de souza gregorio ced/associacao n e o s sp R$1255,50/dmi122281venc08/12/13contra:orlando ferreira da silva ced/upx solution i c i medicao R$389,00/dmi54319/1 venc08/12/13contra:ana paula m de souza ced/schultz ville turismo lt R$561,11/ dmi 150624280venc06/12/13 contra:expresso ocidental logistica i ced/pacaembu autopecas lt R$786,88/dmi435venc08/12/13contra:universo professores associado ced/e l da silva eireli me R$983,36/dmi26810-2 venc07/12/13contra:a m j com e serv de impressao lt ced/ind e com moveis marx lt R$1983,00/dmi 98276b venc08/12/13 contra:giancarlos do carmo mekdec ced/avdn com e imp de computadores lt R$1018,00/dmi7592/3venc10/12/13 contra:msc com de roupas e acessorios ced/mzt ind e com de
confecc lt me R$428,33/dmi cf124120101venc09/12/13 contra:carmona cabrera engenharia e consultoria ced/massafra com de mat de constr R$613,99/dmi229651/3 venc06/12/13 contra:dinamo engenharia lt ced/pardal coml lt R$748,15/dmi 058venc05/12/13contra:mesc serv de eletricidade lt ced/jeffrisson pinto da silva R$1063,00/dmi309/13//01 venc10/12/13contra:kaza mix com varejista e serv ced/versis tecnologia lt R$668,00/dmi199venc02/12/13contra:leite e rezende lt ced/concept brasil imp e exp lt R$1166,00/dmi 2091 venc07/12/13contra:o e com e serv lt ced/mlx uniformes ind e com lt R$1400,00/dmi man2/10venc10/12/13contra:a uliana e cia lt epp ced/pramac brasil equipam lt R$2005,08/dmi3352 venc18/11/13contra:world agencia de viagens ced/two taxi aereo lt R$14500,00/dmi11020122venc04/12/13contra:salt engenharia e automacao lt ced/ihc coml imp e exp lt R$2213,00/dmi3022801venc10/12/13contra:i publicidade s/s lt epp ced/diarios do para R$17808,00/dmi17592001 venc02/12/13contra:levy cardoso gouveia ced/r macedo e macedo lt R$545,00/dmi261/003venc09/12/13contra:fec comer de alimentos lt ced/sotemaq coml lt R$830,50/dmi 2335-3-03venc 11/12/13 contra:neo-construcoes e incorporacoes lt ced/norte distrib e com atac R$1420,00/dmi 042488a000venc10/12/13contra:f f monteiro cia lt me ced/platinum lt R$218,25/dmi123 venc29/11/13contra:eder paulo de lemos silva ced/db sound som e acessorios lt R$134,84/dmi177448 venc16/11/13contra:a b m com de almofadas lt ced/casa basica cac eireli R$176,23/dmi101013b venc15/10/13contra:santos & neder lt-me qpis2 ced/globe imp exp lt R$250,00/dmi040venc08/12/13contra:cristina simone silva de morae ced/ana p m g malcher R$317,69/dmi1837 3/3 venc29/11/13contra:ruan da silva mendonca ced/central diesel com de aut R$727,00/dmi602880/03venc04/12/13contra:rda pgdo nascimento-me ced/malwee malhas lt R$856,64/dmi 3660003venc20/11/13contra:amazon norte com de alime ced/swedish match do brasil sa R$1630,85/dmi713 venc11/12/13contra:porto construcoes lt ced/vidroqualy com v lt me R$3187,64/dmi292252venc12/12/13contra:usb sound music me ced/sma cabos e sistemas lt R$877,53/dmi 104469115venc11/12/13contra:almir martinelli me ced/ciclo cairu lt R$1081,51/dmi160898nf03venc12/12/13contra:s a de conto rodrigues me ced/morena rosa ind e com de confeccoe R$310,18/dmi13080-/02venc11/12/13contra:jose luiz ramos santos ced/c a leite me R$511,53/dmi2019-1/1 venc12/12/13 contra:neila souza de oliveira ced/vanibele confeccoes lt epp R$1668,30/dmi159562/2venc05/12/13contra:amanda akemi lima sato ced/l oliveira de sousa & cia lt R$303,75/dmi 3100001venc14/12/13contra:r de oliveira correia coomercio ced/rodbras ind e com de moldes lt R$650,00/dmi146/2013 venc05/12/13contra:clean gestao ambiental serv gerais lt ced/inove com e serv de telecom R$17000,00/ch aa000001 venc07/08/13contra:jose carlos ribeiro ced/d & r com de joias lt R$216,40/ch aa000003venc27/06/13contra:jose carlos ribeiro ced/d & r com de joias lt R$332,00/ch aa000039 venc07/06/13contra:jose carlos ribeiro ced/d & r com de joias lt epp R$216,40/ch aa-000047venc15/05/13contra:jose carlos ribeiro ced/f m rodrigues me R$415,00/ccb7023820 venc19/09/13contra:clinicar pecas e serv lt epp ced/bco bradesco s/a R$115340,64/ccb57768965venc16/09/13 contra:marcia cristina da conceiçao magalhaes ced/bco panamericano s/a R$35080,37/dmi119446a venc14/10/13 contra:iago luis barbosa coutinho ced/ocrim s/a prods aliment R$1583,33/dmi119446c venc28/10/13contra:iago luis barbosa coutinho ced/ocrim s/a prods aliment R$1583,34/dmi 118056b venc10/10/13contra:michele nascimento da silva ced/ocrim s/a prods aliment R$1900,00/dmi118885b venc14/10/13contra:michele nascimento da silva ced/ocrim s/a prods aliment R$400,00/dmi118885c venc21/10/13 contra:michele nascimento da silva ced/ocrim s/a prods aliment R$400,00/dmi117399venc25/09/13contra:rosinaldo dos santos guimaraes ced/ocrim s/a prods aliment R$563,24/dmi118645venc09/10/13contra:rosinaldo dos santos guimaraes ced/ocrim s/a prods aliment R$563,24/ch sa-000037 venc20/03/13contra:manoel de melo moraes ced/p s transportes com lt R$1000,00/ccb 048015864 venc02/03/08 contra:j c r dos santos e cia lt ced/bco jsafra saR$3113,48/ccb 2327315venc05/10/08contra:carlos alberto azevedo ced/bco bradesco s/a R$37181,51/ccb2310609venc10/09/08 contra:renan de abreu torres ced/bco bradesco s/a R$52447,10/ch sa-000002venc13/11/13contra:marcello davi lima martins ced/cash invest fom merc lt R$3159,00/dsi0787-a venc25/11/13contra:agencia nacional de petroleo gas nat e biocom ced/sge servs gerais e eng lt R$442611,33/dmi4645-001venc06/11/13contra:foco construcoes e consultoria lt ced/lumiere com e serv eletr lt R$2373,30/dmi4679 venc06/11/13contra:foco construcoes e consultoria lt ced/lumiere com e serv eletr lt R$1423,67/dmi4790-1 venc21/11/13contra:foco construcoes e consultoria lt ced/lumiere com e serv eletr lt R$3695,20/dmi4835-1 venc23/11/13contra:foco construcoes e consultoria lt ced/lumiere com e serv eletr lt R$1863,44/dmi4875-1 venc28/11/13contra:foco construcoes e consultoria lt ced/lumiere com e serv eletr lt R$8000,00/Que me foram
seGUNDa-feira, 30 de dezembro de 20138 CADERNO 10
apresentados para serem protestados por falta de pagamento em meu Cartorio a rua Aristides Lobo,nº 468, ficando ciente que os respectivos protestos serão lavrados dentro do prazo legal Belem,23 de dezembro de 2013-Salvio Albertino de M Correa Junior - Tabelião Titular do Cartorio de Protesto Vale Veiga 1º Oficio.
Y. YamaDa s.a. ComÉrCio e iNDústriaNúmero De PUbliCação: 633046
CNPJ n.º 04.895.751/0001-74, Nire 15300009944. Extrato da ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas, conjuntamente, no dia 30 de abril de 2013, às 10h, na sede social, na rua Senador Manoel Barata, 400, bairro comercial, cidade de Belém, Estado do Pará. Quorum: Mais de dois terços dos acionistas com direito a voto. Convocação: edital de convocação publicado nos termos da lei. mesa: sr. Junichiro Yamada, presidente; Dr. José figueiredo de sousa, secretário. Deliberação: Foram aprovados por unanimidade os seguintes itens: 1) Relatório da diretoria e demais demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012. 2) Eleição dos membros da diretoria, que, procedida em escrutínio secreto, ofereceu o seguinte resultado: diretor presidente Junichiro Yamada; diretor vice-presidente administrativo-financeiro – Dr. fernando teruo Yamada; diretor vice-presidente comercial – sr. Hiroshi Yamada; diretoras comerciais – Dras. maria Célia midory Yamada e Neuza maria michiko Yamada; diretor-jurídico – Dr. José figueiredo de sousa; diretores gerentes – sra. fusako Yamada e sr. makoto Yamada. Fixação dos honorários mensais da diretoria: Diretor Presidente - R$ 50.930,72 (cinqüenta mil, novecentos e trinta reais e setenta e dois centavos); Diretores vice- Presidentes - R$ 46.656,87 (quarenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para cada um, e para os demais diretores - R$ 42.442,93 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) também para cada um, à exceção do diretor Makoto Yamada, que perceberá R$ 31.124,10 (trinta e um mil cento e vinte e quatro reais e dez centavos); no que tange à sub-diretora Hilka Horiguchi, livremente nomeada pela diretoria, ficam estabelecidos os honorários de R$ R$ 17.187,20 (dezessete mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), tudo com vigência a partir de 01 de maio de 2013. Esgotada a matéria da Assembleia Geral Ordinária, o presidente deu início à Assembleia Geral Extraordinária, apresentando a proposta da diretoria, no sentido do aumento do capital social, para R$ 25.000.000,00 (vinte e cincoo milhões de reais), dividido em 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas, cada uma no valor de R$ 1,00, sendo permitida a emissão de títulos múltiplos ou cautelas que as representem; por outro lado, apresentou a sistemática de retribuição aos acionistas, através de pagamento de dividendos, na forma ali estabelecida. Ficou igualmente estabelecido, que a empresa YAMADA HOLDING ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS S.A., pertencente, exclusivamente a integrantes da família Yamada (genitor e filhos), será transformada em Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda, com a razão social de SOL HOLDING LTDA, o mesmo devendo ocorrer com a empresa controlada Africana Tecidos S/A, com a consequente legalização perante a Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, do que ficaram cientes todos os presentes, seguido da aprovação unânime, inclusive dos acionistas minoritários. encerramento: A presente ata, em sua íntegra, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Pará, sob o n.º 20000361730, com registro em 28/08/2013..YamaDa s/a ComerCio e iNDUstria CNPJ/mf: 4.895.751/0001-74 Posição aCioNária em 31/12/2013boletim de subscrição de 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para aumento do Capital social, conforme decisão da assembléia Geral extraordinária de 2013
Nº aCioNista CNPJ/CPfsubscrição/2013 r$
total ações 2013 r$
01Yamada Holding Adm de Ativos S/A 12.620.846/0001-03 679.350,00 16.983.939,00
02 Hiroshi Yamada 000.420.052-72 139.320,00 3.482.923,0003 Fusako Yamada 033.207.822-15 55.980,00 1.399.488,00
04José Figueiredo de Sousa 000.575.502-63 36.610,00 915.304,00
05Severa Carneiro Yamada 081.406.422-15 19.500,00 487.500,00
06Sophocles Senji Horiguchi 037.416.802-49 14.300,00 357.464,00
07 Hilka Horiguchi 153.270.432-15 12.190,00 304.808,0008 Makoto Yamada 004.377.942-53 8.440,00 210.910,00
09Mitsuru Yamada (Subjudice) 002.937.252-68 6.620,00 165.406,00
10 Marisa Pianco Yamada 566.207.482-87 6.450,00 161.215,0011 Mary Pianco Yamada 660.335.942-15 6.730,00 168.195,00
12 Adma Kalif de Sousa 172.812.612-68 6.720,00 168.064,0013 Heluiza Kudo Yamada 033.209.872-91 1.820,00 45.500,00
14Hanna Jilka Aki Horiguchi Nunes 319.635.282-04 1.480,00 36.955,00
15 Hericles Horiguchi 133.062.862-49 1.070,00 26.858,0016 Sophia Chie Horiguchi 050.131.862-34 870,00 21.860,0017 Hierócles Horiguchi 168.136.932-04 840,00 21.001,0018 Kemel Kalif de Sousa 097.078.242-04 300,00 7.500,00
19José Cezar Kalif de Sousa 157.850.922-04 300,00 7.500,00
20 Eduardo Kalif de Sousa 184.334.802-00 300,00 7.500,0021 Marcelo kalif de Sousa 300.557.172-68 300,00 7.500,00
22Karime Kalif de Sousa Rebelo 306.063.062-34 300,00 7.500,00
23 Lília Cunha Yamada 142.498.552-87 130,00 3.159,0024 Milton Taizó Yamada 095.439.612-04 40,00 1.019,0025 Elton Riozó Yamada 151.848.972-91 40,00 932,00
total 1.000.000,00 25.000.000,00
Junichiro Yamada fernando teruo Yamada José figueiredo de sousa
afriCaNa teCiDos s/aNúmero De PUbliCação: 633048
CNPJ n.º 04.893.988/0001-16, Nire 15300003296., Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2013, às 16h, na sede social, na rua de Santo Antônio, nº 57, nesta cidade de Belém, Estado do Pará. Quorum: mais de dois terços dos acionistas com direito a voto. Convocação: edital de convocação publicado nos termos da lei. mesa: sr. Junichiro Yamada, presidente; Dr. José figueiredo de sousa, secretário. Deliberação: Foram aprovados por unanimidade os seguintes itens: 1) Relatório da diretoria e demais demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2012. 2) Eleição dos membros da diretoria, que, procedida em escrutínio secreto, ofereceu o seguinte resultado: diretor presidente – sr. Junichiro Yamada e diretores – sr. fernando teruo Yamada, sr. Hiroshi Yamada, sra. fusako Yamada, sra. maria Célia midory Yamada e sra. Neuza maria michiko Yamada. Fixação dos honorários mensais da diretoria: tendo em vista os resultados negativos espelhados no balanço do ano-base de 2012, o pagamento de honorários dos diretores fica suspenso no exercício. encerramento: A presente ata, em sua íntegra, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Pará, sob o n.º 20000372241, por despacho de 25/11/13. belém, 30 de abril de 2013. Junichiro Yamada – Presidente; José figueiredo de sousa – secretário.
HilÉia iNDústrias De ProDUtos alimeNtÍCios s/aNúmero De PUbliCação: 633122
CNPJ Nº 05.388.392/0001-21 NIRE 15300011426 Extrato das Atas das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas cumulativamente dia 07/10/2013. Local, Data e Hora: Sede Social da empresa, situada na Av. Ignácio Curi Gabriel Filho nº 18, Bairro Saudade I, 320 – Castanhal/PA, Data: 07/10/2013; Hora: 16hs. Presença: Totalidade dos acionistas membros da Diretoria e membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente o acionista Sr. Odilardo Ramos de Araújo Júnior e Secretário o também acionista Sr. Sérgio de Oliveira Gabriel. Assembleia Geral Ordinária: a) Leitura, discussão e aprovação com as deliberações legais do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do dia 09/08/2013 e jornal “A Tribuna de Castanhal” edição 31/07/2013. Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovar por unanimidade a incorporação ao Capital Social à parcela Isenção do Imposto de Renda no valor de R$ 2.396.623,81, e Lucros Acumulados no valor de R$ 5.000.000,00 para aumentar o Capital Social Realizado, que atualmente é de R$ 35.802.529,55, ficará a disposição dos acionistas; b) Alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social: Artigo 4º; O Capital Social é de R$ 43.199.153,36, divididos em 125.868.274 ações representado por 62.934.185 ações ordinárias e 62.934.089 ações preferenciais, sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição em anexo. A Ata na íntegra foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes na Assembleia. Arquivamento JUCEPA nº 20000375605 Em 27/12/2013 Getúlio Villas Moreira – Secretário Geral.
J.m. Da silva Pereira -me Número De PUbliCação: 633133
CNPJ: 11.625.663 / 0001 - 18, TORNA PÚBLICO QUEESTÁ REQUERENDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/PA, A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA OS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E IMUNIZAÇÃO DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS. SITUADA NO CONJ. CIDADE NOVA VI SN 21 Nº. 1271-C COQUEIRO - ANANINDEUA-PA. PROCESSO Nº. 23615/13.
GersoN barbosa De almeiDa - meNúmero De PUbliCação: 632815
CNPJ: 15.311.732/0002-50, sito a Rod. Pa 150 Km ramal do porto s/n - Cond. de Desen. Industrial - Bairro: Vila Sarapoí, no Mun. de Moju/Pa torna público que recebeu junto a SECTEMA , L.O nº 006/2013 para desdobro de madeira em tora para serrada sob protoc. nº 2013/127.
GersoN barbosa De almeiDa - me Número De PUbliCação: 632818
CNPJ: 15.311.732/0002-50, sito a Rod. Pa 150 Km ramal do porto s/n - Cond. de Desen. Industrial - Bairro: Vila Sarapoí, no Mun. de Moju/Pa torna público que requereu junto a SEMA , L.O para desdobro de madeira em tora para serrada sob protoc. nº 2013/40313.
r.l iND. e Com. imP. e exP. De maDeiras ltDa Número De PUbliCação: 632880
CNPJ 08582992/0001-14 Rod.Transgarimpeira s/n,km,02-M.Almeida-ITAITUBA-Pa que recebeu a L.O nº 1607/2008 junto a SEMA-ativ.de desdobramento de madeira em tora para madeira serrada e beneficiada.
r.l iND. e Com.e imP.e exP. De maDeiras ltDaCNPJ 08582992/0001-14 Rod.Transgarimpeira s/n,Km,02 M.Almeida-ITAITUBA-Pa que requereu junto a SEMA a renovação L.O1607/2008 ativ.de desdobramentode madeira em tora para madeira serrada e beneficiada.
maDeireira GUaPorÉ Do Pará ltDa-me Número De PUbliCação: 632883
CNPJ;07756011/0001-45 Rod.Transgarimpeira s/n km,03-M.Almeida-ITAITUBA-PA que requereu junto a SEMA a renovação L.O 4966/2010 ativ.de desdobramento de madeira em tora para madeira serrada e beneficiada.
CoNselHo De arQUitetUra e UrbaNismo Do estaDo Do Pará
Número De PUbliCação: 632906TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2013 CELEBRADO PELO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARÁ E PELA EMPRESA DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA - DINASTUR, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAISO presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 17/01/2013, nos termos previstos em sua Cláusula segunda do Contrato 002/2013.
CoNselHo De arQUitetUra e UrbaNismo Do estaDo Do Pará
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2013 CELEBRADO PELO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARÁ E PELA EMPRESA QS GESTÃO ORGANIZACIONAL LTDA, QUE TEM POR OBJETO O PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E COPEIRAGEM.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 01/04/2013, nos termos previstos em sua Cláusula segunda do Contrato 003/2013.
Cmt eNGeNHaria ltDaNúmero De PUbliCação: 632934
CNPJ 17.194.077/0008-19, torna publico que recebeu, em 20/12/2013, da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Marabá/SEMMA a licença de operação nº 249/2013, para atividade de canteiro de obras com usina de asfalto e tancagem.
A Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A., torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença de Operação Nº 7231/2013 com validade de 4 anos,
para atividade de Ferrovia, no distrito de Monte Dourado, município de Almeirim/PA.
emPresa HiGibem serviços ltDa Número De PUbliCação: 632971
Torna público que Requereu a Renovação da Licença de Operação junto a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas.