PATO BRANCO | TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 | ANO XXIX | NÚMERO 6592 | EDIÇÃO REGIONAL | R$ 2,00 | DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

Na tarde do último domingo (13), cerca de 3 mil pessoas participaram de uma manifestação no centro de Pato Branco, que pedia o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o fim da corrupção e demonstrava apoio ao juiz Sérgio Moro, e à Operação Lava Jato, que investiga escândalos de corrupção na Petrobras. Também houve protestos em Coronel Vivida , Francisco Beltrão, Palmas, Dois Vizinhos, Mangueirinha e Santo Antônio do Sudoeste. Págs. 2 e 3

O Ministério Público de SP pediu a prisão do ex-presidente. Pág. 6

Fenômeno consiste em um círculo que se forma em torno do sol. Pág. 8

O anúncio das intervenções foi realizado na manhã dessa segunda-feira. Pág. 15

Pato Branco vai às ruasMais duas comunidades rurais devemreceber asfalto

Fenômeno halo mudatonalidades do céu

Juíza transfere investigaçãosobre Lula para Moro

3.000 PARTICIPANTES

A2 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Política

O protesto em Pato Branco, em fotos

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

Manifestações pedindo o im-peachment da presidente Dilma Rousseff, contra a corrupção e a fa-vor da operação Lava Jato também foram realizadas em outras cidades da região. Em Pato Branco, a pas-

seata reuniu cerca de 3 mil pesso-as, segundo estimativas da Polícia Militar.

Em Coronel Vivida, a manifes-tação começou por volta das 14h30 na Praça Ângelo Mezzomo. Dali, o grupo saiu em caminhada pelas principais ruas da cidade. A Polícia Militar estimou a participação de

cerca de 500 pessoas. As informa-ções são do site Veja Coronel. Tam-bém há informações sobre protes-tos em Palmas, Dois Vizinhos, Mangueirinha e Santo Antônio do Sudoeste.

Em Francisco Beltrão foram cerca de 2 mil participantes, segun-do contagem da Polícia Militar, e

4.050 de acordo com os cálculos dos organizadores. “Enquanto estáva-mos parados, medimos o espaço de um retângulo de 15 por 90 metros, vezes três pessoas por metro qua-drado”, explica Édna Faust, articula-dora do Vem Pra Rua no município.

Na manifestação também ha-via um display do juiz Sérgio Moro.

Édna conta que no palanque os participantes foram estimulados a consultar o Mapa do Impeach-ment, disponível no site do movi-mento Vem Pra Rua Brasil (www.vemprarua.net), que mostra o po-sicionamento de deputados e sena-dores com relação ao Impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Municípios do Sudoeste também tiveram manifestações

Manifestantes em Coronel VividaManifestação em Francisco Beltrão

Divulgação/Vem Pra Rua Everton Silva/Veja Pato Branco

veja mais fotos e vídeos no site www.diariodosudoeste.com.br

Política A3 DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Adalvino Vieira – Mestre de obras“O motivo de eu estar aqui é minha indignação com os políticos. Eles estão lá para nos ajudar, mas ultimamente só estão nos atrapalhando. Na minha área, por exemplo, há cerca de três anos faltavam profissionais no mercado. Hoje tem muita gente procurando emprego, pois a economia não vai bem. Nos últimos seis anos, nosso padrão de vida aumentou, mas agora está diminuindo”

Nelson Juniornelson@diariodosudoeste.com.br

Na tarde do último domingo (13), cerca de 3 mil pessoas parti-ciparam de uma manifestação no centro de Pato Branco, que pedia o impeachment da presidente Dil-ma Rousseff, o fim da corrupção e demonstrava apoio ao juiz Sérgio Moro, e à Operação Lava Jato, que investiga escândalos de corrupção na Petrobras.

A estimativa de participantes foi dada pelo comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, Éveron César Puchetti Ferreira, e pelos organizadores do movimento.

A concentração aconteceu em frente ao posto Tigrão, por volta das 16h. O grupo seguiu pela Ave-nida Tupi até a praça Presidente Vargas onde mais pessoas, solidá-rias à manifestação, aguardavam a chegada da passeata.

Várias pessoas muniam a bandeira nacional, vestiam verde

e amarelo ou a camiseta da Sele-ção Brasileira de Futebol. Alguns manifestantes também carrega-vam pixulecos, bonecos infláveis em que o ex-presidente Lula é re-presentado usando uniforme de presidiário.

As faixas traziam frases a res-peito da pauta. “Nós apoiamos o juiz Sérgio Moro e toda a sua equi-pe”, “Fora Dilma, você envergonha o Brasil” e “Nossa bandeira é verde e amarela, e tem ordem e progres-so” foram algumas delas. No ca-minhão de som, lideranças entoa-vam gritos de ordem, como “Fora PT, leva o Lula com você” e “Fora Dilma”.

Na frente do carro de som, uma camionete levava uma bandei-ra nacional e display do juiz Sérgio Moro, que foi usado para tirar fotos no fim da manifestação. Em dois momentos o grupo cantou o hino nacional brasileiro.

OrganizaçãoEm Pato Branco, a passeata foi

articulada por simpatizantes locais do Movimento Vem pra Rua e Mo-vimento Brasil Livre (MBL), com apoio de várias entidades.

De acordo com Vitor Debastia-ni Valer, coordenador do Vem Pra Rua Pato Branco, a intenção do mo-vimento foi manifestar o descon-tentamento com a corrupção no Brasil. “Nós pato-branquenses não poderíamos deixar de manifestar a nossa indignação com essa corrup-ção que está assolando nosso país,

e o nosso apoio a Operação Lava Jato”, detalha.

Ele disse ainda que o movi-mento apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O PT é que nos últimos anos tem se mani-festado como o grande partido cor-rupto. Mas não é só o PT”, analisa.

TumultoUm princípio de tumulto acon-

teceu quando a passeata chegou até a Praça Presidente Vargas. Um gru-

po de pelo menos cinco pessoas foi hostilizado por estar com uma ban-deira da última campanha da presi-dente Dilma, e um cartaz em apoio ao ex-presidente Lula. O grupo chegou a ser ameaçado por alguns dos manifestantes, e um deles che-gou a levar um tapa.

A Polícia Militar e alguns mem-bros da manifestação intervieram e a confusão foi dispersada. Apesar do princípio de tumulto não houve re-gistro de feridos ou detenções.

O que pensam os manifestantes

Manifestação reúne cerca de 3 mil pessoas em Pato Branco

Números são da Polícia Militar e organizadores. Manifestantes pediam impeachment de Dilma, o fim da corrupção e demonstravam apoio ao juiz Sérgio Moro e à Operação Lava Jato.

Passeata terminou na praça, onde outro grupo de pessoas aguardava a chegada da manifestação

Renan da Silva – Autônomo“Vim protestar pela melhoria da justiça. Não pretendo crucificar alguém, como Lula ou Dilma. O que eu quero é que não haja interferência de ninguém na justiça, no sentido de dificultar investigações. Em resumo, que a justiça seja feita para todos”

Daniel Parcianello – Engenheiro Civil“A gente precisa sair de casa, pois a corrupção está tão descarada que a gente precisa fazer algo. Viemos para a rua para protestar contra a corrupção”

Jairo Dalla Valle - EmpresárioFomos ao manifesto, que foi

um dos melhores feitos não só em Pato Branco, mas em todo o país. Foi o que mais repercutiu nos últimos anos contra esse governo que está desse jeito,

essa quadrilha. Inclusive estive à frente ajudando e foi muito

bom.Fizemos isso devido à nossa

indignação com esse PT (Partido dos Trabalhadores), com esse governo que vem

acontecendo aí. Fizemos isso para não nos acomodarmos e fazermos a frente. Porque se não fizermos a frente as

coisas não vão mudar. Então é uma indignação pelo que está acontecendo. Pessoas

boas estão na rua, estão para protestar, para tirar essa máfia,

essas pessoas do mal, que é esse PT e companhia limitada.

Frei Olivo Marafon – Pároco da Matriz São Pedro Apóstolo“Nós, o povo brasileiro, estamos cansados de tanta

desonestidade e tanta corrupção. A meu ver, o grito é esse, e não apenas direcionar a essa ou aquela pessoa, pois há segmentos que querem direcionar somente há algumas

pessoas. Claro que há alguns mais responsáveis do que outros, mas a situação real é a falta de seriedade na administração do

bem público. É preciso estimular o bem governar de acordo com os princípios éticos, morais, da honestidade e da justiça, e isso

independe de religião”.Nota: Por compromissos religiosos, Olivo não esteve no manifesto, mas

os protestos foram abordados em celebrações.

André Marini - MédicoFui ao manifesto. Achei extremamente organizado, ordeiro,

pacífico, manifestando o que cada um queria manifestar. Acredito que o motivo das pessoas estarem lá variou de

uma para outra. Mas todo mundo se entendeu, foi tranquilo, achei ótimo. Fui ao manifesto porque eu não concordo com praticamente nada do que vem sendo feito nos últimos anos

no governo da Dilma. Nem com a condução da economia, com a condução do governo, nem com a forma como ela ganhou a

eleição e muito menos com a desonestidade, com a roubalheira que a Lava Jato está mostrando. Não só do PT (Partido dos

Trabalhadores), não só da Dilma, não só do Lula, mas de todas as pessoas envolvidas — sejam políticos ou empresários.

Marilene Colla - Presidente da União de BairrosFui ao manifesto. Achei muito bom, realmente ele contou com

uma participação expressiva. O pessoal da organização inclusive não esperava que chegasse a esse número. Mas eu achei que

foi bom, bem organizado. Teve um pequeno incidente, mas nós estávamos contra a corrupção e não contra as pessoas. Fui ao

manifesto porque eu quero um futuro melhor para meus filhos, netos. Quero um Brasil sem corrupção, tanto seja de esquerda

ou da direita, não importa. Que seja feita uma limpeza no nosso país. Foi bastante válida

essa manifestação, inclusive a realizada em todo o país. Porque ficamos calados por muito tempo e eu acho que é mais do que

justo. Porque já perdemos tempo de fazer isso antes, de impedir antes que o país continue sendo enganado do jeito que está

escancarado para quem quer que veja.

A4 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Política

Estadão Conteúdo

O ministro das Cidades, Gilberto Kas-sab (PSD-SP), um dos que ganhou mais visibilidade no segundo mandato da presi-dente Dilma Rousseff, evitou falar se, com o agravamento da crise política, ele deve permanecer no governo. Kassab é funda-dor de um dos partidos com a maior ban-cada na Câmara dos Deputados, onde tem início o processo de impeachment da pre-sidente.

Em cerimônia de entrega de 499 uni-dades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida em Luziânia, município de Goiás que fica a 60 km de Brasília, o mi-nistro direcionou seu discurso às famílias beneficiadas e não falou sobre política no palanque.

Em entrevista à reportagem, o minis-tro não respondeu se permanece no gover-no. Com o agravamento da crise política e a possibilidade de impeachment da presi-dente, os principais partidos da base, como o PMDB, ensaiam uma saída do governo, com o abandono de cargos em ministérios e secretarias.

Kassab é presidente licenciado do PSD e fundou o partido em 2011, quando le-vou com ele diversos deputados de oposi-ção para a base do governo Dilma. Atual-mente, o partido compõe uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, onde terá início a tramitação do processo de im-peachment da presidente.

O ministro assumiu o cargo em janei-ro de 2015 e ganhou visibilidade ao viajar o País fazendo entregas de complexos resi-denciais e obras de infraestrutura e sanea-mento básico.

Ministro Gilberto Kassab evita falar sobre permanência no governo

Assessoria

O deputado federal Valdir Rosso-ni assumirá a chefia da Casa Civil do Go-verno do Paraná em substituição a Edu-ardo Sciarra. O pedido de exoneração de Sciarra, que deixa a administração estadu-al para cuidar de assuntos pessoais e tam-bém se dedicar à preparação de seu parti-do para a disputa das eleições municipais deste ano, será publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado. A posse de Rossoni está prevista para a próxima se-gunda-feira (21), às 10h.

Rossoni assume Casa Civil

Estadão Conteúdo Líderes de oposição no Congresso afir-

maram nessa segunda-feira, 14, que as ma-nifestações desse domingo, 13, terão reper-cussão imediata junto a parlamentares, o que será suficiente para aumentar a pressão pelo andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que retomará essa semana o trâmite do afastamento, assim que for concluído - na quarta-feira - o julga-mento dos embargos de declaração pelo Su-premo Tribunal Federal (STF) do rito do im-peachment.

“A influência será direta, junto aos par-lamentares e, com certeza, agora, o impeach-ment está mais próximo do que nunca”, dis-se em nota o líder do PPS na Câmara, Rubens

Bueno (PR). O deputado comemorou a parti-cipação de mais de 3 milhões de manifestan-tes nas ruas contra o governo Dilma e seu an-tecessor Luiz Inácio Lula da Silva. “Nunca se viu tanta gente a protestar, espontaneamente, contra esse governo e a mostrar, de forma ci-vilizada, de forma pacífica e ordeira, repúdio a tudo o que está acontecendo com relação a esse desgoverno que tomou conta do País”, declarou.

Líder da oposição no Senado, José Agri-pino (DEM-RN), também acredita que o vo-lume de manifestantes nas ruas vai atingir os partidos que compõem a base aliada do go-verno para se conquistar os 342 votos neces-sários no plenário da Câmara para autorizar o andamento do impeachment.

“O impacto da manifestação deste do-mingo é político e vai falar alto aos partidos da base do governo para sensibilizá-los quan-

to a necessidade de completarmos os 342 vo-tos necessários para autorizar o processo de impeachment no Congresso”, afirmou Agri-pino, também por nota.

Lula ministroBueno criticou a possibilidade do ex-pre-

sidente assumir uma pasta no governo e dis-se que isso acontecer será um “escárnio”. Se confirmado, afirmou Bueno, será “um abra-ço de afogados dele com a presidente”. Para sair da crise política, Agripino defendeu uma “conjugação de forças” para fazer as re-formas estruturais.

“Ninguém pense que vamos sair desse imbróglio que o governo do PT nos colocou sem fazermos as reformas estruturais neces-sárias. A conjugação de forças se faz urgente e a luz do túnel só aparece quando focamos as reformas estruturais”, disse.

Para oposição, protestos terão influência imediata no andamento do impeachment

Estadão Conteúdo

Em depoimento à Polícia Fe-deral no dia 4 de março, data em que foi conduzido de forma co-ercitiva na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da investiga-ção do Ministério Público de São Paulo que apura o caso tríplex.

Os promotores Cássio Con-serino, José Carlos Blat e Fernan-do Henrique Araujo sustentam que o apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, no Guaru-já, é de Lula. O ex-presidente foi denunciado por lavagem de di-nheiro e falsidade ideológica pe-los promotores, que também pe-diram sua prisão preventiva.

Na parte final do depoimen-to, o delegado da PF cita o ex--tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-presidente da Coope-rativa Habitacional dos Bancá-

rios de São Paulo (Bancoop). O tríplex que seria de Lula faz parte de uma lista de imóveis da Ban-coop, adquiridos pela empreitei-ra OAS.

“Está ótimo. Eu espero que quando terminar isso aqui al-guém peça desculpas. Alguém fale: ‘Desculpa, pelo amor de Deus, foi um engano’”, afirmou Lula. À Polícia Federal, o ex-pre-sidente reclamou ainda da inti-mação feita à ex-primeira-dama Marisa Leticia. A mulher do pe-tista foi convocada para prestar depoimento no caso tríplex.

“Porque, é o seguinte, eu te-nho uma história de vida, eu te-nho uma história de vida, a mi-nha mulher com 11 anos de idade já trabalhava de empre-gada doméstica e minha mulher prestar um depoimento sobre uma porra de um apartamento que não é nosso?! Manda a mu-

lher do procurador vir prestar depoimento, a mãe dele. Por que que vai minha mulher?”, ques-tionou Lula.

Em outro trecho do depoi-mento, o petista desabafou. “Eu acho que eu estou participando do caso mais complicado da his-tória jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou que-rendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Po-lícia Federal inventa a história do tríplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de trí-plex, inventa a história de uma off shore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato (...), porque foi essa a história do tríplex.

E continuou: “Ou seja, aí

passado alguns dias descobrem que a empresa off shore não era dona do tríplex, que dizem que é meu, mas era dona do tríplex da Globo, era dono do helicópte-ro da Globo. Aí desaparece o no-ticiário da empresa de off shore. A empresária panamenha é solta rapidamente (...) porque não era dona do Solaris que dizem que é do Lula, ela é dona do Solaris que dizem que é do Roberto Mari-nho, lá em Paraty. E desapareceu do noticiário”.

“E eu fico aqui que nem um babaca respondendo coisas de um procurador, que não deve es-tar de boa fé, quando pega a re-vista Veja a pedido de um Depu-tado do PSDB do Acre e faz uma denúncia. Então eu não posso me conformar. Como cidadão brasileiro, eu não posso me con-formar com esse gesto de levian-dade”, disse o ex-presidente.

Em depoimento à PF, Lula disse ser vítima de ‘sacanagem homérica’

Ontem, Lula acenou para apoiadores na porta de sua casa, em São Bernardo

Divulgação

A5DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

A6 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Política

Estadão Conteúdo

O presidente da Câma-ra dos Deputados, Eduar-do Cunha (PMDB-RJ), dis-se nessa segunda-feira (14) que qualquer que seja a deci-são do STF (Supremo Tribu-nal Federal) no julgamento dos embargos de declaração do rito do impeachment, na quinta-feira (17), haverá elei-ção para comissão proces-sante na Casa. “Vamos tocar

com celeridade porque te-mos a obrigação de fazê-lo, até para que não se diga que está obstruindo um proces-so desse. Esse processo tem que andar, tem que encer-rar”, defendeu.

Assim que for conclu-ído o julgamento no STF, a intenção de Cunha é dar um prazo de 24 horas para que os partidos indiquem os nomes que comporão o grupo. Se a Corte alte-

rar o rito e permitir a chapa avulsa, por exemplo, será necessário apenas receber os nomes governistas que complementarão a parte da comissão eleita em dezem-bro. Caso a eleição da co-missão seja na sexta-feira, 18, é possível que ela seja instalada no mesmo dia, quando haverá a escolha do presidente e do relator. “E pode ter disputa”, ressaltou.

Contando o prazo de 10 sessões para a apresen-tação da defesa do governo e cinco sessões para o anda-mento dos trabalhos da co-missão, o peemedebista vol-tou a dizer que é plausível o prazo de 45 dias para o trâ-mite do processo de impea-chment. “Da minha parte, a disposição é de tocar com a celeridade que tem que ser tocada depois que o Supre-mo decidir”, completou.

Independentemente da decisão do STF, eleição da comissão do impeachment será quinta-feira

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Sil-va, que assumiu no início do mês. Em seu lugar, ela no-meou o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Fe-deral) decidiu que Welling-ton deveria pedir exonera-ção do cargo de promotor de Justiça do MP (Ministério Público) da Bahia, caso qui-sesse permanecer no cargo. A decisão foi tomada após

questionamento feito à Cor-te sobre a impossibilidade de membros do Ministério Pú-blico assumirem cargos do Executivo.

A mudança foi infor-mada, por meio de nota à imprensa. O comunica-do informa que o próprio Wellington Silva apresentou pedido de demissão. Segun-do o texto, Dilma o agrade-ce pelo “seu compromisso e desprendimento”.

O novo ministro tem 56 anos e nasceu no Rio de Ja-neiro. Ele é doutor em di-reito pela Ruhr-Universität Bochum (na Alemanha) e professor da UnB (Universi-

dade de Brasília) desde 1997.Aragão poderá exercer

cargo de ministro por ter in-gressado no Ministério Pú-blico em 1987, antes da pro-mulgação de Constituição em 1988, quando ficou proi-bido que procuradores e pro-motores do MP peçam licen-ça para ocupar cargos em outros Poderes.

Antes de ser anuncia-do como o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão atu-ava como vice-procurador eleitoral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em uma das manifestações recentes sobre a Lava Jato, o novo mi-nistro defendeu o uso de pro-vas da operação em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, não há irregula-ridade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão suge-riu que, antes de pedir docu-mentos específicos, o tribu-nal deve ouvir testemunhas.

Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça

Estadão Conteúdo

O deputado federal Pau-lo Teixeira (PT-SP), aliado próximo de Lula e que tem atuado na defesa jurídica do ex-presidente, disse nessa se-gunda-feira, 14, que advoga-dos do ex-presidente e ele es-tão estudando novas ações no Supremo Tribunal Fede-ral (STF) sobre a competên-cia das investigações envol-vendo Lula.

“Estamos estudando ações no Supremo Tribu-nal Federal para esse deba-te sobre competência. Esta-mos estudando um conjunto de ações tendo em vista que hoje há uma delicadeza no

sistema democrático brasi-leiro e precisa ser tratado. Quem tem condições de di-zer sobre competências é o Supremo”, disse Teixeira após passar mais de duas horas no Instituto Lula.

Também estiveram no instituto, os advogados do ex-presidente Fernando Fernandes e Cristiano Za-nin. O deputado classifi-ca como “anomalia” o fato de Lula ser investigado em duas instâncias jurídicas: o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo.

O deputado não quis dar maiores detalhes de quais se-riam essas ações. “Estamos

avaliando não quer dizer que a gente decidiu entrar com alguma outra ação.”

Uma ação da defesa de Lula que questiona a com-petência para investigar o ex-presidente, se é do Mi-nistério Público Federal no âmbito da Lava Jato ou do Ministério Público de São Paulo, que encaminha o caso da Bancoop, já tramita no Supremo.

A ministra Rosa We-ber negou o pedido de limi-nar da defesa para barrar as investigações contra Lula. O mérito da ação ainda será le-vado a plenário. A expectati-va de petistas é que isso ocor-ra nesta semana.

Advogados de Lula avaliam novos recursos ao Supremo, diz Paulo Teixeira

Agência Brasil

A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, enca-minhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva co-meteu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passa-da, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denún-cia e pediu a prisão preventi-va de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o pro-prietário oculto de um apar-tamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Na decisão, Maria Pris-cilla justifica que os possí-veis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e de-vem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acu-sações de prática de deli-tos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e pro-cessamento pelo Juízo Fe-

deral da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Fede-ral], pelo que é inegável a conexão, com interesse pro-batório entre ambas as de-mandas, havendo vínculo dos delitos por sua estrei-ta relação”, diz a decisão. A magistrada também retirou o sigilo do processo.

A denúnciaOs promotores do Mi-

nistério Público de São Pau-lo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araú-jo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o aparta-mento era “destinado” ao ex--presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ide-ológica, sua esposa, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Sil-va, por participação em la-vagem de dinheiro.

Na ocasião, o Institu-to Lula voltou a negar que o ex-presidente seja dono do

apartamento tríplex, alvo das investigações, e diz que o procurador Cássio Conse-rino usa a investigação para fins políticos.

Juíza paulista transfere processo contra Lula para Sérgio Moro

DE TOga, JUízES fazEM aTO DE apOIO a JUIz

Com solenes togas so-bre as roupas, cerca de 200 membros da Associa-ção dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) se reuniram na tarde dessa segunda, 14, em ato pú-blico em frente ao Mu-seu da Justiça, no centro do Rio, em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, res-ponsável pelos processos da Operação Lava Jato. Além da solidariedade ao colega, os juízes defen-deram a independência do Poder Judiciário para tomar decisões.

Moro foi criticado por ju-ristas e até por um minis-tro do STF por ter pedido a condução coercitiva de Lula, que a julgaram des-necessária. A presidente da Amaerj, Renata Gil de Alcântara Videira, afirmou que a categoria não admi-te que decisões judiciais sejam discutidas. O Sindi-cato dos Advogados do Estado de São Paulo havia entrado com representa-ção no Conselho Nacional de Justiça contra Moro.

A7DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |Cidade

Queremos auxiliá-los no desenvolvimento da prática, mas sem fechar os olhos e virar as costas para a realidade da sala de aula, sem dissociar a formação e promoção da formação continuada das questões de saúde”.

Anselmo Lima, professsor da UTFPR

sabilizar unicamente os professores pelo mal da educação, e vamos dar trei-namento no modelo anti-go com a figura do espe-cialista externo, estamos vivendo uma mentira que só faz mal aos professore e desmerece a categoria”, declara.

Há de se encarar as di-ficuldades de lecionar, que começam pela falta de in-fraestrutura. Numa sala de aula sem temperatura ade-quada, com ventiladores que concorrem com a voz do professor (e fazem mal às cordas vocais), sem lu-minosidade, e ainda, con-dições de indisciplina liga-das ao número de alunos, é fato que a saúde do educa-dor ficará à mercê.

Além da saúde debili-tada e do desinteresse pela profissão, há outras con-sequências: “Vejo cada vez menos interesse na carreira de professor, e os professo-res na ativa ficam desmoti-vados na carreira”.

A todos Por este motivo, o blog

é voltado não somente aos professores, mas a pais, alunos e comunidade em geral. Não se pode negar, segundo explica Anselmo, que as escolas têm tido di-ficuldades em realizar a ar-ticulação prevista em lei diante das famílias. “O blog também quer alcançar as famílias, para que possam assumir sua parcela de res-ponsabilidade, apoiando o trabalho do professor.”

Além disso, Anselmo ambiciona que o blog pos-sa servir de instrumento de pesquisa e apoio para se-cretários de Educação mu-nicipais e estaduais.

Blog discute situações reais dasala de aula e apoia professoresConciliando formação continuadae saúde, a proposta do blog é discutir os temas ao mesmo tempo, apontando caminhos para melhorar a educação e a valorização da carreira

Professor Anselmo Lima, responsável pelos artigos publicados no blog

Cristiane Sabadin Tomasicristiane@diariodosudoeste.com.br

Uma educação de qua-lidade depende de diversos fatores, que vão desde inves-timento em infraestrutura, material didático e forma-ção de professores. Sem dú-vida, todos têm sua impor-tância, mas um em especial deve ser observado de ma-neira bastante crítica e res-ponsável: a valorização dos profissionais.

Para fortalecer as dis-cussões acerca do tema, Anselmo Lima, professor--pesquisador da UTFPR (Universidade Tecnológi-ca Federal do Paraná), cam-pus de Pato Branco e doutor em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela PUC/SP, lançou o Blog For-mação Continuada e Saúde do Professor (https://forma-caoesaudedoprofessor.wor-dpress.com).

Exatamente nessa se-gunda-feira, dia 14, o blog chega a sua 20ª postagem, e o título que ilustrava o deba-te mais recente era a “Reali-zação e desrealização no tra-balho: efeitos sobre a saúde e o bem-estar do professor”.

Segundo Anselmo, a ideia do blog vem de lon-ga data, não surgiu da noi-te para o dia. É o resultado de um trabalho de pesquisa, somado aos anos de experi-ência na UTFPR e de muita conversa entre os educado-

res. Pode-se dizer que o blog é uma ferramenta de apoio aos profissionais da educa-ção, e que através dele é pos-sível fortalecer o ambiente escolar.

“Queremos auxiliá-los no desenvolvimento da prática, mas sem fechar os olhos e virar as costas para a realidade da sala de aula, sem dissociar a formação e promoção da formação continuada das questões de saúde.”

FocoCom postagens às se-

gundas, quartas e sextas--feiras, o blog tem atingido o objetivo de falar aos pro-fessores e à comunidade em geral.

Para Anselmo, respon-sável direto pelos artigos, os acessos demostram que há interesse no debate aberto e na troca de opiniões. E é im-portante citar que a ideia de articular a formação conti-nuada com a saúde do pro-fessor é algo inédito, e tem feito a diferença em meio à classe. “Os comentários dei-xados apoiam a ideia, agre-gam elementos. Isso é uma indicação da comunidade de que a proposta está sen-do encaminhada pela estra-da correta.”

Diferente do modo tra-dicional e desgastado de fa-lar aos professores, Anselmo acredita que é preciso viven-ciar as situações da sala de

aula, para somente depois fazer diagnósticos. O espe-cialista externo que vinha fazer palestras e não vivia o dia a dia do educador, pouco agrega, afirma o professor.

Culpa de quem?A educação, especial-

mente o ensino públi-co, passa por dificulda-des, mas não pode apontar apenas um culpado. Con-forme o pesquisador, vá-rios fatores contribuem para os problemas se agra-varem, e não se pode res-ponsabilizar o professor por todas as demandas.

“Quando entramos numa política de respon-

Pato a Jato se prepara para a 10ª Shell Eco-marathon Americas

A Equipe Pato a Jato se prepara para a 10ª Shell Eco--marathon Americas, que acontecerá em Detroit, de 22 a 24 de abril.

O desafio nesta eta-pa preparatória, para que se possa desenvolver tecnologia de ponta no protótipo, está sendo a obtenção de recursos financeiros ou de peças, ma-teriais e componentes para o desenvolvimento do nova

versão do veículo.A equipe recebe recur-

sos financeiros da própria uni-versidade, entretanto o projeto demanda outros custos e in-vestimentos, razão pela qual está sendo apresentada pela Equipe Pato a Jato uma Pro-posta de Patrocínio.

A Equipe Pato a Jato foi vice-campeã da Shell Eco-ma-rathon Americas 2015, na ca-tegoria de combustíveis al-

ternativos usando etanol, o melhor resultado de uma equipe brasileira na história da competição, com o protótipo Popyguá, que atingiu uma mé-dia de consumo de 316 quilô-metros com um litro de etanol.

Desde então, os prepara-tivos para aperfeiçoar o pro-tótipo, buscando conquistar resultados ainda melhores na competição deste ano, se in-tensificam. (Assessoria)

A8 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Cidade

Cristina Vargascristina@diariodosudoeste.com.br

Nessa segunda-feira (14), o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, anunciou melhorias nas estradas que ligam a cidade às comunidades de Passo da Ilha e São João Batista, através do Programa Asfalto no Campo, com re-cursos próprios e do Ministério do Turismo. Aliás, melho-rias essas que eram reivindicadas há um bom tempo pe-los moradores.

No entanto, não são apenas as estradas principais das comunidades que merecem atenção. As estradas secundá-rias do interior também precisam ser atendidas. Na sema-na passada, uma leitora entrou em contato com a redação do Diário do Sudoeste para mostrar a dificuldade enfren-tada pelos moradores da Linha Independência, ao terem que trafegar pela estrada municipal Pioneiro Nelson Chio-quetta, próximo ao aeroporto de Pato Branco, principal-mente nos dias de chuva.

Segundo a leitora, que fala em nome da comunidade, a lama que invade o calçamento por causa das lavouras na beira da estrada inviabiliza o tráfego no local, principal-mente para aqueles que andam de motocicleta. “De moto nem pensar em andar nessas estradas. Em breve a lavou-ra será plantada em cima do resto do calçamento que so-brou”, reclama.

Ela destacou que sempre que chove os moradores se unem para limpar a estrada para possibilitar o tráfego, mas que a ação não é suficiente. “É sério o que nós do interior estamos passando”, enfatizou a leitora.

Diante dos fatos, Zucchi explicou que o que depen-der do município será feito. “Podemos tubular as áreas de maior concentração de água, no entanto é uma questão de conservação de solo e conscientização dos agricultores da-quela região, que precisam cuidar da erosão”, observou o prefeito sobre o problema levantado pela leitora.

“Podemos fazer asfalto que não vai durar”, frisou Zuc-chi. Aliás, o prefeito ressaltou que onde está sendo implan-tado o programa Asfalto no Campo está sendo cobrado rigorosamente que os agricultores cuidem com a conser-vação do solo.

“Porque se a água vier para a estrada, nada resolve. O pior inimigo da estrada é a água. Nesse caso, quando a lama vem para cima do calçamento, infelizmente não tem o que fazer. Tivemos uma reunião na sexta-feira (11), na Secretaria Estadual da Agricultura, em Curitiba, tratando desse assunto. Porque prestigiamos fazer a conservação de solo em todas as áreas, mas é fundamental fazer nas áreas onde estão contidas as estradas, para resolver o problema”, destacou Zucchi, lembrando que a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) notifica e multa os agri-cultores que não cuidam da conservação do solo.

População reclama de situação em estrada rural

O tráfego na estrada secundária é inviável nos dias de chuva

Leitora/WhatsApp

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

Fundada no final da década de 1990, Igreja Pentecostal Bola de Neve vem cada vez mais sendo “descober-ta” em virtude do seu linguajar infor-mal, o que atrai principalmente o pú-blico jovem.

Segundo o líder da Bola de Neve em Pato Branco, Charles Hubner, neste fim de semana, membros da congrega-ção realizaram ações visando atrair jo-vens que gostam do grafite e do breack, assim um novo grafite passou a com-por a pista de skate do complexo Frei Gonçalo.

Hubner explica que é da filosofia da igreja o envolvimento com jovens prati-cantes de esportes como o skate, o surf, e outras modalidades tidas como “radi-cais”. “É uma igreja para todos os públi-cos, mas que acaba atraindo principal-mente os jovens”, diz ele comentando que em Pato Branco a igreja conta com

aproximadamente 40 frequentadores, que participam de células (encontros semanais na casa de algum membro da igreja), ou até mesmo na sede.

Mesmo sendo recente a formação

da comunidade em Pato Branco (cerca de 30 dias), Hubner revela que a presen-ça no Sudoeste ocorre há mais tempo, uma vez que a igreja está formada em Francisco Beltrão há 3 anos.

Bola de Neve abre igreja em Pato Branco

Integrantes da Bola de Neve grafitaram neste fim de semana na pista de skate

Cristina Vargascristina@diariodosudoeste.com.br

Neste fim de semana vários leitores fotografaram um fenômeno no céu de Pato Branco e em outros municípios da região, conhecido como halo solar, e en-viaram fotos à redação do Diário do Su-doeste. O fenômeno, que pode ser con-siderado um espetáculo da natureza, consiste em um círculo que se forma em torno do sol visível a olho nu. De acor-do com os meteorologistas, isso aconte-ce quando uma nuvem alta composta de partículas de gelo fica posicionada entre a Terra e o sol.

O fenômeno ocorre na Troposfera, a cerca de 17 quilômetros de altitude, quando a luz do sol é refletida e refra-tada por cristais de gelo presentes na at-mosfera terrestre, causando assim a dis-persão da luz. O formato circular está

ligado à estrutura hexagonal desses cris-tais.

A Física explica que o fenômeno da refração consiste na mudança de di-reção e velocidade da luz ao passar de um meio para o outro. Os cristais de gelo presentes na atmosfera funcionam como pequenos prismas que decom-põem a luz branca do sol nas cores pri-márias, formando assim o halo solar de forma semelhante ao que ocorre com o arco-íris.

Assim como acontece no sol, ao re-dor da lua também pode surgir o halo. A formação de um halo lunar ocorre da mesma forma que o solar, porém, a vi-sualização das cores escuras é mais difí-cil, sendo possível observar melhor ape-nas as cores mais claras.

Previsão do tempoO céu claro e a temperatura mais

baixa deste fim de semana facilitaram a visualização do fenômeno e, segundo o Simepar (Sistema Meteorológico do Pa-raná), a previsão do tempo para esta se-mana em Pato Branco é de tempo bom, com possibilidade de nuvens, até sexta--feira (18). A temperatura deve variar entre 17ºC e 31ºC.

O meteorologista do Simepar, Li-zandro Oliveira Jacóbsen, analisou nes-sa segunda-feira (14) que “em todo o Paraná, a nebulosidade tende a dimi-nuir e o céu claro aparecer, em decor-rência dos ventos que sopram do mar, em grande parte do Estado. Porém, na região do litoral poderá se manter uma quantidade maior de nuvens. Ainda, há possibilidade de chuviscos na Serra do Mar. Nas demais regiões haverá predo-minância de sol, fazendo um pouco de frio pela manhã, com aumento da tem-peratura à tarde”.

Fenômeno do halo solar surpreendeu população neste fim de semana

Fenômeno registrado em Francisco Beltrão por leitora

Amália Zibeti

Marcilei Rossi

Registro feito na comunidade de São João Batista, em Pato Branco

A9DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |Regional

AssessoriaDOIS VIzInhOS

O Bom Negócio Para-ná é um programa de ex-tensão universitária, em parceria com a Seti (Se-cretaria de Estado da Ci-ência, Tecnologia e Ensino Superior), que oferece cur-sos de capacitação geren-cial e consultorias gratuitas para micro e pequenos em-presários, além das pessoas que estão na informalidade e aqueles que querem abrir um negócio próprio.

O curso tem uma car-ga horária total de 66 ho-ras e nele são trabalhados os módulos de gestão de negócio, gestão comercial, gestão financeira, gestão de pessoas e gestão estraté-gica. Para obter o certifica-do de conclusão, o partici-pante necessita completar os cinco módulos.

Em Dois Vizinhos, o curso está com as inscri-ções abertas e seguem até nesta semana. De acordo com informações da se-cretaria de Indústria e Co-mércio do município, a data para o início da capa-citação será divulgada nos próximos dias.

As vagas para o curso são limitadas, sendo que as inscrições podem ser feitas junto à secretaria de Indús-tria e Comércio, situada na Prefeitura. Mais infor-mações pelo telefone (46) 3536-8800.

Abertas inscrições para o programa Bom Negócio

Redação com assessoriaredacao@diariodosudoeste.com.br

Realizada a cada dois anos, a Expobel (Exposição Feira Agropecuária, Indus-trial e Comercial de Fran-cisco Beltrão) fechou a sua programação de 2016 nes-te domingo (13). Durante os dez dias de feira, o público pôde prestigiar várias atra-ções musicais e os mais de 500 expositores, distribuídos entre as áreas internas e ex-ternas do parque de exposi-ções Jayme Canet Junior.

Segundo o Comitê Ges-tor da Expobel, 310.974 vi-sitantes passaram pelo even-to que ocorreu em sua 27ª edição. Ele informou que na sexta-feira (4) 14.860 visi-tantes prestigiaram a aber-tura da feira. No sábado (5), 27.474; domingo (6), 37.250; segunda (7), 25.330; ter-ça (8), 24.400; quarta (9), 28.440; quinta (10), 41.710; sexta (11), 24.630; sábado (12), 34.290; e domingo (13), 52.590. Eles ressaltaram que esses números correspon-dem tanto à visitação diária, como do público presente

AssessoriaMaRIópOlIS

Na última sexta-feira (11), o prefeito de Mariópo-lis, Mário Paulek, realizou a entrega de cinco novos ve-ículos ao departamento de Saúde. Os carros ficarão à disposição para o transpor-te dos programas do Gover-no Federal como o APSUS (Atenção Primária à Saúde), VIGIASUS (Vigilância em Saúde) e ESF (Estratégia Saú-de da Família).

A solenidade de en-trega ocorreu em frente ao Centro Municipal de Saú-de, com a presença da se-cretária de Saúde, Bernar-dete Simionato Gedoz; do vice-prefeito, Leonir Car-bonari; vereadores; secre-tários do município; fun-cionários do departamento e a comunidade.

Os cinco veículos foram adquiridos através de convê-nios Federal e Estadual, no valor de R$ 220 mil, e o mu-nicípio entrou com a contra-partida de R$ 16.615.

Paulek, na ocasião, afir-mou que os novos veículos

a entrega ocorreu na última sexta

Assessoria

Departamento de Saúde recebe cinco novos veículos em MariópolisA renovação de oito veícu-los nos últimos três anos e o aumento da frota do Centro de Saúde agilizará o serviço público, dando assim, maior comodidade aos mariopoli-tanos, e os carros em estado mais antigos serão leiloados para reinvestirmos o dinhei-ro”, afirmou.

resultarão na melhor qua-lidade do serviço prestado para a comunidade mario-

politana. “Precisamos dar mais condições aos nossos profissionais para que re-

alizem um bom trabalho e consequentemente melhor atendimento aos usuários.

Expobel recebeu maisde 300 mil visitantes

público no show da carioca anitta, no encerramento da Expobel

Márcio Zili/NPFF

nos shows.Para o coordenador ge-

ral da Expobel e presiden-te da Acefb (Associação Empresarial de Francisco Beltrão), Marcos Guerra, as expectativas foram alcança-das mais uma vez nessa edi-ção.

“Sentimos todos con-tentes com a qualidade do evento, pelos negócios que conseguiram realizar den-

tro da nossa feira. Acredi-to que as pessoas entende-ram a proposta, a fórmula que encontramos para nesse momento delicado da nossa economia, em que juntas — Acefb (Associação Empre-sarial de Francisco Beltrão), Rural Leite e Sociedade Ru-ral — com o apoio do po-der público realizamos uma festa com qualidade, movi-mentando o comércio local e

regional. Além de todo o en-tretenimento”, avaliou.

SegurançaDe acordo com o co-

mandante da 1ª Companhia de Polícia de Francisco Bel-trão, Capitão Rogério Pitz, foram poucos os delitos aten-didos pela força militar du-rante a Expobel.

Ele informou que na quarta (9) e no domingo (13)

ocorreram duas brigas, mas sem gravidade. Para garantir a segurança do local, cerca de 200 policiais e a cavalaria montada vinda de Cascavel trabalharam no evento.

A 27ª Expobel foi pro-movida pela Prefeitura de Francisco Beltrão, que con-tou com a realização da Ace-fb (Associação Empresarial de Francisco Beltrão), Rural Leite e Sociedade Rural.

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Regional

AssessoriaCOROnEl VIVIDa

Com mais de 500 participantes, a festa do Dia Internacional da Mulher, em Coronel Vivida, foi um sucesso em vários sentidos. As músicas e danças começaram cedo no sába-do (12) e a programação foi repleta de ativi-dades na Amovi (Associação dos Motoristas Vividenses).

O evento, organizado pelo departamento municipal de Promoção Humana, teve como objetivo proporcionar às mulheres muita di-versão, além possibilitar com que elas esque-cessem um pouco da rotina.

De acordo com o diretor de Promoção Humana, Humberton Viana, organizar uma festa como essa, é uma forma de valorizar a mulher vividense. “Todo dia é dia da mulher. Mas neste dia nós promovemos esse evento com o intuito de ser algo inesquecível para

as mulheres vividenses, que realmente mere-cem”, declarou.

Durante o dia houve muita música com a Família Azzolini e risadas com o palestrante Fábio Fiel, sendo que a programação teve iní-cio às 8h30 e se estendeu até às 16h.

Além disso, as participantes contaram com café da manhã, almoço e entrega de brindes. Destaque também para os desfiles do Carnaval Brega, que também premiou os melhores blocos.

O prefeito Frank Schiavini, que esteve presente e participou de algumas brincadeiras, parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia e agradeceu por tudo o que elas pro-porcionam diariamente ao município. “Elas merecem nosso respeito e admiração em to-dos os sentidos. E esse evento é para homena-geá-las e proporcionar alegria e união para as nossas vividenses que responderam à altura, chegando cedo e muito dispostas”.

Prefeitura promove evento em homenagem às mulheres

Assessoria

Assessoria

O evento contou com a participação de mais de 500 mulheres

AssessorianOVa PRaTa DO IgUaçU

Preocupada com a so-brevivência do meio am-biente, a Prefeitura de Nova Prata do Iguaçu realizará uma grande campanha de coleta de lixo eletrônico.

O evento ocorrerá no próximo sábado (19), das 9h às 17h, com coleta em vários pontos da cidade: Centro Comunitário Si-nuelo da Paz; Lago Mu-nicipal; Ginásio de Espor-te; Parque de Máquinas; e Casa da Sopa, no bairro Laticínio.

O objetivo da campa-nha é dar a destinação cor-reta do lixo eletrônico, eli-minando sérios riscos à saúde da natureza e do ho-mem. O mercúrio, o chum-bo, o fósforo e o cádmio estão presentes nos equipa-mentos eletrônicos, preju-diciais ao ser humano.

Além da Prefeitura, a ação conta com o apoio da Igreja Matriz Nossa Se-nhora do Bom Parto, do Grupo de Escoteiros e do Rotaract.

Nova Prata do Iguaçu terá coleta de lixo eletrônico

Paloma Stedilepaloma@diariodosudoeste.com.br

Com 22,22% de sua execução, a escola municipal do bairro Santa Isa-bel, em São João, segue a todo vapor. Segundo informações do prefeito Al-tair José Gasparetto, a obra — que contará com 3.122,28 metros qua-drados — tem previsão para ser en-tregue até dezembro deste ano.

Ao todo, conforme o prefeito, es-tão sendo investidos na estrutura cer-ca de R$ 3,5 milhões, com recursos do FNDE (Fundo Nacional de De-senvolvimento da Educação). Além disso, há a contrapartida do municí-pio, que doou o terreno, fez a terra-plenagem, bem como realizou toda a infraestrutura necessária.

O projeto conta com nove blo-cos, sendo três pedagógicos, dois tec-nológicos, um administrativo, um para refeitório, além de uma quadra esportiva e um bloco de vestiários. Tudo adaptado para portadores de necessidades especiais.

“Os blocos pedagógicos estão di-vididos em 12 salas de aulas e sanitá-

rios masculinos e femininos; os blo-cos tecnológicos estão divididos em auditório multiuso, sala de infor-mática, sala de professores, biblio-teca, laboratório de ciências e sala para agremiação estudantil; por fim, o bloco administrativo divide-se em sala de direção, secretaria, sanitários, sala de coordenação pedagógica e al-moxarifado”, explicou a secretária de Educação de São João, Fabiana Birch.

DemandaConforme Gasparetto, a obra

atenderá aproximadamente 430 alu-nos da educação infantil e anos ini-ciais do ensino fundamental. Ele dis-se que com a nova escola atenderá a uma grande demanda, uma vez que o município está crescendo a cada dia, o que aumenta também de forma ex-pressiva o número de alunos.

“Atualmente, esses alunos estão divididos nas seis escolas que possu-ímos em São João: duas na área ur-bana e quatro nos distritos, além de dois Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil). Como as salas de aula estão superlotadas, muitos alu-

nos da área urbana estudam hoje nos distritos. Com isso, supriremos sem dúvida essa demanda”, declarou.

Para Fabiana, o projeto é moder-no, equipado com tecnologia e com espaços mais adequados às atuais ati-vidades curriculares desenvolvidas no município. “Com certeza contri-buirá imensamente para a qualida-

de do processo de ensino e aprendi-zagem”, destacou a secretária.

Quanto aos funcionários, Gas-paretto disse que boa parte do qua-dro dos funcionários será utilizada na nova estrutura. “Ainda contrata-remos mais profissionais para que atendamos com ainda mais qualida-de nossas crianças”, concluiu.

Escola em São João deve ser entregue até dezembro

Situada no bairro Santa Isabel, a estrutura atenderá aproximadamente 430 alunos da rede municipal

a obra, com 22,22% de sua execução, tem previsão para ser entregue até dezembro deste ano

A11DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Melhor infraestruturaMais de R$ 19 milhões em reformas e construções de CIRETRANs.

Vistoria digitalUm sistema inédito no Brasil. Sem burocracia, em tempo

real e com dados mais precisos.

Escola Pública de Trânsito

15 estúdios e 64 telessalas levam treinamento de qualidade para cidadãos de todo o Paraná.

Detran Fácil

Plataforma online que dispensa a necessidade de ir até uma unidade física do Detran para realizar uma série de serviços.

O acesso pode ser feito por qualquer computador ou pelos 234 totens de autoatendimento disponíveis em 167 cidades.

Leilões de reciclagem

Veículos que ocupam há tempos os pátios do Detran e das polícias agora são transformados em material de construção.

Distribuição inteligente de vagas

Menor espera pelo exame prático de direção, por meio de um sistema que calcula o número de vagas para cada

autoescola, conforme o número de alunos.

Quadro próprio de servidoresPrimeiro órgão público do Brasil a adotar um modelo

que garante que cargos gerenciais sejam atribuídos por critérios técnicos e destinados a servidores de carreira.

Junta Médica e Psicológica de Trânsito

Candidatos de fora da capital podem recorrer a uma segunda avaliação psicológica sem precisar se deslocar até Curitiba.

Equipamentos novosTodo o parque de computadores do Detran-PR foi substituído,

garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e melhor atendimento aos cidadãos.

Sinalização viáriaMais de R$ 32 milhões investidos em sinalização horizontal

e vertical em 232 municípios.

DETRAN. 5 ANOS SEM

ESTACIONAR.Tudo o que você vai ler aqui aconteceu

nos últimos 5 anos. Um tempo curto, mas

sufi ciente para o Detran-PR fazer uma

revolução no atendimento prestado a você.

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Economia

Estadão Conteúdo

A demanda do consu-midor por crédito, medida pela quantidade de pessoas que buscou linhas de crédi-to, encolheu 2,2% em feve-reiro, na comparação com o primeiro mês deste ano. Na comparação com fevereiro de 2015, entretanto, o indi-cador cresceu 6,7%, de acor-

do com pesquisa da Serasa Experian.

A alta na comparação entre meses de fevereiro tem como pano de fundo o fato de 2016 ser um ano bissexto, e com isso o mês de fevereiro teve um dia a mais do que no ano passado.

Influenciado pelo resul-tado de fevereiro, o Indica-dor Serasa Experian da De-

manda do Consumidor por Crédito fechou o primeiro bimestre do ano com alta de 1,7% sobre igual intervalo do ano passado.

“De acordo com os eco-nomistas da Serasa Experian, o aprofundamento da reces-são econômica, o nível eleva-do das taxas de juros e o pa-tamar deprimido dos níveis de confiança do consumi-

dor continuam impedindo um desempenho mais favo-rável da procura dos consu-midores por crédito no País”, destacou a empresa em nota divulgada na manhã dessa segunda-feira, 14.

Na análise por classe de renda pessoal, o único gru-po avaliado que apresen-tou retração de demanda foi aquele composto por clas-

se de renda mensal de até R$ 500. Nesse grupo de consu-midores, a demanda enco-lheu 2,8%. A demanda en-tre aqueles que ganham R$ 2.000 a R$ 5.000 por mês, por outro lado, cresceu 3%, a maior elevação do período.

Por região, destaque para a alta de 5% da deman-da por crédito no Sul do País no acumulado de janeiro e

fevereiro, sobre igual inter-valo de 2015. A região Nor-deste, por outro lado, apre-sentou retração de 4,9%. O Sudeste acompanhou a re-gião Sul com maior deman-da por crédito (+4,2%) no período, enquanto o Centro--Oeste e o Norte apresenta-ram tendência oposta, com retração de 1,7% e 2,5%, res-pectivamente.

Demanda por crédito em fevereiro recua 2,2% ante janeiro, aponta Serasa

Estadão Conteúdo

A Shell informou ter ini-ciado a terceira fase de de-senvolvimento do Parque das Conchas, um comple-xo de campos que surgiu

da exploração do bloco BC-10, concedido em leilão pela Agência Nacional do Petró-leo, Gás Natural e Biocom-bustíveis (ANP). O espera-do é que, em sua fase final, a área atinja a produção de 20

mil barris de óleo equivalen-te por dia (boe/d), o que in-clui petróleo e gás natural.

Em comunicado, a pe-troleira informa que conse-guiu obter “vantagem de cus-to” no desenvolvimento do

Parque das Conchas, a partir de padronizações de proces-sos, sinergias e uso estratégi-co de novas tecnologias. As-sim, a Shell espera ampliar a produção no litoral brasileiro.

O Parque das Conchas

Shell iniciou terceira fase do Parque das Conchasé uma concessão operada pela Shell, dona de 50% do direito de explorar e pro-duzir na área, em parce-ria com a ONGC (27%) e a QPI (23%). Nessa terceira fase do projeto, foram per-furados cinco poços produ-tores em dois campos - Mas-

sa e Argonauta O-Sul) -, na Bacia de Campos. Também foram instalados dois poços injetores de água. Os poços estão localizados a mais de 1,8 mil metros e interligados ao navio-plataforma (FPSO) Espírito Santo, a 150 km da costa brasileira.

Estadão Conteúdo

A Receita Federal divul-gou nessa segunda-feira, 14, a Instrução Normativa (IN) para regulamentar a lei que permitiu a repatriação de re-cursos de brasileiros que es-tão no exterior. A janela para a realização da declaração e pagamento tanto da multa quanto do imposto será de 4 de abril até 31 de outubro de 2016. Poderão ser repatria-dos recursos ou patrimônios não declarados até 31 de de-zembro de 2014. A previsão de arrecadação com o pro-grama é de R$ 21 bilhões en-tre multa e imposto.

Para repatriar os recur-sos, os contribuintes preci-sarão pagar 15% de multa e 15% de imposto sobre o valor repatriado. Ainda de acordo com a IN, não poderá lega-lizar recursos quem detiver cargo, emprego e funções públicas de direção ou eleti-vas, nem aos respectivos côn-juges ou parentes consan-guíneos até o segundo grau ou por adoção, em 13 de ja-neiro de 2016. Assim, o atu-al presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não poderá re-gularizar possíveis recursos que estão fora do País, por exemplo.

De forma geral, minis-

tros, senadores, deputados que estavam no governo na data, assim como seus paren-tes, não poderão participar do programa. “É uma regra importante porque entende-mos que aquelas pessoas que são detentoras de cargo pú-blico têm responsabilidade adicional e não me parece ra-zoável que, dentro do exer-cício desses cargos, pessoas que cometeram ilícito pudes-sem participar de programa dessa natureza”, disse o sub-secretário de Tributação e Contencioso da Receita Fe-deral, Luiz Fernando Teixei-ra Nunes. O subsecretário disse ainda que a medida não tem ligação como presidente da Câmara.

Os contribuintes que ti-verem sido condenados em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro, apro-priação indébita, sonegação fiscal, evasão de divisa, cri-me contra a ordem tributá-ria, sonegação fiscal, contra-bando de descaminho, crime contra a ordem previdenci-ária, falsidade do documen-to público ou do documento particular, falsidade ideológi-ca e uso de documento falso, além de crime contra o siste-ma financeiro, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado, também não po-derão legalizar os recursos.

31 de outubro é data limite para repatriação

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % set out nov dez jan fev ano 12m INPC (IBGE) 0,51 0,77 1,11 0,90 1,51 0,95 2,47 11,08IPCA (IBGE) 0,54 0,82 1,01 0,96 1,27 0,90 2,18 10,36IPCA-15 (IBGE) 0,39 0,66 0,85 1,18 0,92 1,42 2,35 10,84IPC (FIPE) 0,66 0,88 1,06 0,82 1,37 0,89 2,27 10,43IPC (IPARDES) 0,34 1,23 0,80 0,46 0,85 0,75 1,61 10,76IGP-M (FGV) 0,95 1,89 1,52 0,49 1,14 1,29 2,44 12,08IGP-DI (FGV) 1,42 1,76 1,19 0,44 1,53 0,79 2,33 11,93IPA-DI (FGV) 2,02 2,38 1,41 0,33 1,63 0,84 2,48 13,35IPC-DI (FGV) 0,42 0,76 1,00 0,88 1,78 0,76 2,56 10,37INCC-DI (FGV) 0,22 0,36 0,34 0,10 0,39 0,54 0,93 7,17

jan fev marTJLP (%) 7,50 7,50 7,50Sal. mínimo 880,00 880,00 880,00FGTS (%) 0,4721 0,3789 0,3425UPC 22,95 22,95 22,95TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00(R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através decar nê.

AssalariadosSalários até R$ 1.556,94 8%de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9%de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 70,40 570,88Empregador 12 105,60 622,78Total 20 a 23 176,00 1.193,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

7/2 a 7/3 0,5931 0,5931 0,09268/2 a 8/3 0,6216 0,6216 0,12109/2 a 9/3 0,6603 0,6603 0,159510/2 a 10/3 0,6658 0,6658 0,165011/2 a 11/3 0,6918 0,6918 0,190812/2 a 12/3 0,6841 0,6841 0,183213/2 a 13/3 0,6456 0,6456 0,144914/2 a 14/3 0,6456 0,6456 0,144915/2 a 15/3 0,6678 0,6678 0,167016/2 a 16/3 0,6949 0,6949 0,193917/2 a 17/3 0,6612 0,6612 0,160418/2 a 18/3 0,6689 0,6689 0,168119/2 a 19/3 0,6702 0,6702 0,169420/2 a 20/3 0,6279 0,6279 0,127321/2 a 21/3 0,6279 0,6279 0,127322/2 a 22/3 0,6936 0,6936 0,192623/2 a 23/3 0,6826 0,6826 0,181724/2 a 24/3 0,6552 0,6552 0,154425/2 a 25/3 0,6700 0,6700 0,169226/2 a 26/3 0,6378 0,6378 0,137127/2 a 27/3 0,6114 0,6114 0,110828/2 a 28/3 0,6114 0,6114 0,11081/3 a 1/4 0,7179 0,7179 0,21682/3 a 2/4 0,7050 0,7050 0,20403/3 a 3/4 0,6930 0,6930 0,19204/3 a 4/4 0,6344 0,6344 0,13375/3 a 5/4 0,6638 0,6638 0,16306/3 a 6/4 0,6927 0,6927 0,19177/3 a 7/4 0,7091 0,7091 0,20818/3 a 8/4 0,7111 0,7111 0,21009/3 a 9/4 0,7273 0,7273 0,2262

TR MÊS % ano 12 m

Fevereiro/16 0,10 0,23 1,92Março/16 0,22 0,45 2,01

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JAN FEV %m %ano %12m

Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 74,00 -2,6% -5,1%Ponta Grossa 71,50 -0,7% -5,3%Maringá 67,00 -5,0% -8,2%Cascavel 67,50 -2,2% -6,3%Sudoeste 68,50 -1,4% -6,2%Guarapuava 69,00 -2,1% -5,5%

MILHO - saca 60kgParanaguá 37,00 -1,3% -3,9%Sudoeste 42,50 1,2% 4,9%Cascavel 42,00 2,4% 9,1%Maringá 45,00 4,7% 12,5%Ponta Grossa 43,00 2,4% 8,9%Guarapuava 42,00 2,4% 6,3%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 47,20 0,0% 2,6%Ponta Grossa 46,80 0,0% 2,6%Maringá 46,80 0,0% 2,6%Cascavel 46,30 0,0% 2,9%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 806,80 41,37 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64 29,16

Venc.: empresas 18/03, pes.físicas 15/03, emp. do més ticos 07/03. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), atravésde GPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mar/16 888,00 0,00 1,7% 1,7%mai/16 895,75 0,00 1,6% 2,2%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mar/16 366,75 0,75 3,3% 2,2%mai/16 368,75 3,75 2,7% 1,4%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mar/16 268,10 -3,90 -0,1% 2,3%mai/16 271,50 -2,00 0,1% 2,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mar/16 471,50 1,75 3,0% 3,1%mai/16 478,75 3,00 3,5% 3,5%

Ações % R$

Petrobrás PN -8,53% 7,40 Vale PNA -4,43% 9,70 Bradesco PN -0,64% 26,60 Brasil ON -2,49% 22,20 Usiminas PNA -8,42% 1,85 Rumo Log ON -8,15% 3,27 Oi ON +4,72% 1,11 Fibria ON +6,19% 32,25

INDICE BOVESPA

Baixa: 1,55% 48.867 pontos

Volume negociado: R$ 7,77 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 17.229,13 +0,09Londres 6.174,57 +0,57Frankfurt 9.990,26 +1,62Tóquio 17.233,75 +1,74

IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015ven ceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em marçojuros Selic de 11,85% mais multa..

MÊS TAXA SELICDez/15 1,16%Jan/16 1,06%

MÊS TAXA SELICFev/16 1,00%*Mar/16 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 14/03/16

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 14/03/16

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 14/03/16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA FEVEREIRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jan fev marINPC (IBGE) 1,1128 1,1131 1,1108IPCA (IBGE) 1,1067 1,1071 1,1036IGP-M (FGV) 1,1054 1,1095 1,1208IGP-DI (FGV) 1,1070 1,1165 1,1193* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Fevereiro/16 0,5962 1,23 8,21Março/16 0,7179 1,96 8,30

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Fevereiro/16 0,5962 1,23 8,21Março/16 0,7179 1,96 8,30

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 63,32 -1,0% -3,5% -9,2% 62,50 63,50 MILHO saca 60 kg 33,89 0,0% 0,2% 2,9% 33,50 35,90 TRIGO saca 60 kg 39,84 1,1% 0,9% 0,5% 40,00 40,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 176,50 0,0% 0,0% -8,6% - 170,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 143,63 0,3% -1,1% -0,4% - 150,00 BOI GORDO arroba, em pé 152,69 0,0% -0,5% 0,7% 150,00 155,00 SUÍNO kg, vivo 3,05 1,0% 1,0% 8,2% 2,60 2,65 ERVA MATE arroba 14,78 0,0% 0,9% -1,5% - - FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 14/03/16

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 14/03 DIA MÊSBezerro (1) 1.377,80 -0,48% 2,17%Boi gordo (2) 155,78 -0,66% -0,10%Café (3) 493,15 0,53% 2,61%Algodão (4) 242,66 -0,22% -3,89%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 14/03/16

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 14/03/16CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mar/16 125,60 1,20 5,9% 8,7%mai/16 127,20 1,40 5,2% 8,3%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 14/03/16

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

49.246 49.122 48.665 49.571 49.638 48.867

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/16 19,75 0,00 1,6% 2,2%jul/16 19,89 0,02 1,7% 2,3%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSmar/16 47,97 -0,58 5,9% 14,1%mai/16 44,17 -1,07 2,8% 14,1%

BOI GORDO - R$/arroba

mar/16 156,01 -0,11 1,5% -0,5%abr/16 155,55 -0,45 1,2% -0,5%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

mar/16 143,05 1,60 7,7% 5,2%set/16 153,25 1,80 5,7% 8,1%

07/03 08/03 09/03 10/03 11/03 14/03

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

14/03 R$ 143,20 /grama -0,91%

DÓLAR COMERCIALAlta: 1,70% Var. março: -8,79%

Compra R$ 3,651Venda R$ 3,652

DÓLAR PTAX (Banco Central)Baixa: 0,09% Var. março: -8,94%

Compra R$ 3,6232Venda R$ 3,6239

DÓLAR PARALELOBaixa: 0,52% Var. março: -7,69%

Compra R$ 3,60Venda R$ 3,84

DÓLAR TURISMOBaixa: 0,52% Var. março: -7,73%

Compra R$ 3,60Venda R$ 3,82

EUROBaixa: 0,55% Var. março: -6,89%

Compra R$ 4,0239Venda R$ 4,0254

EURO TURISMOBaixa: 0,24% Var. março: -6,61%

Compra R$ 4,00Venda R$ 4,24

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0320Libra esterlina R$ 5,22Peso argentino R$ 0,24

US$ 1 É IGUAL A:Iene 113,53Libra esterlina 0,6946Euro 0,8961

Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2015a abril/2016

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 57,90 0,87 0,9% -1,3%jul/16 57,92 1,08 1,0% -1,9%

A13DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |Geral

Estadão Conteúdo

O Sindicato dos Médi-cos vai entrar com repre-sentação por assédio moral contra o prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) no Minis-tério Público do Trabalho.

Ele teria sido agressivo com uma médica e a ameaçado de demissão, quando bus-cava atendimento para o fi-lho Bernardo, de 11 anos, no Hospital Municipal Louren-ço Jorge, na Barra da Tijuca, neste domingo, 13. Paes, em

entrevista ao site G1, nega a acusação e diz que cobrou da profissional que fosse mais atenciosa.

Paes levou o filho ao Lourenço Jorge depois que o menino sofreu um aciden-te em uma partida de hóquei.

Ele já havia passado por um hospital particular, mas a fila de espera era muito grande e o prefeito orientou a primei-ra-dama que levasse o meni-no para o Lourenço Jorge.

Testemunhas disseram que o prefeito chegou ao

hospital depois do filho e se queixou da demora no aten-dimento com a médica. Ela teria pedido, então, o docu-mento para abrir o prontu-ário de entrada na unida-de. “O prefeito resolveu agir de forma intempestiva, co-meçou a gritar e a ameaçar a médica de demissão”, afir-mou o presidente do sindica-to Jorge Darze.

De acordo com funcio-nários, Paes teria usado a expressão: “Você sabe com quem está falando?”. Ao que ele mesmo teria respondido: “Sou seu patrão”.

A desempregada Camila Carolina da Silva, de 22 anos, que acompanhava o marido internado no Lourenço Jorge há uma semana, contou que o bate-boca ocorreu próximo ao setor de raio X. “A médi-ca ficou muito nervosa e co-meçou a chorar. Ela estava atendendo uma senhora ido-sa. Pediu para ele esperar um minutinho e ele agiu dessa forma”, contou. Segundo Ca-mila, os pacientes saíram em defesa da profissional. “Teve gente que falou que em vez de ajudar o povo, ele esta-va prejudicando. Ele acabou se afastando e não vi mais o

prefeito”, contou.Em visita ao Parque

Aquático, Paes disse que ou-viu na fila reclamações de outros pacientes sobre a de-mora no atendimento. Dis-se ainda que a equipe estava completa. “Não pedi a de-missão de ninguém. O que eu disse para aquela médi-ca é que ela tinha que ter uma postura de mais aten-ção. Ela não dá atenção para os pacientes, e isso eu não vou aceitar na minha rede. Eu não sei se ela foi demiti-da, o que eu soube é que ela se demitiu. Eu vou reclamar como cidadão e como pa-trão. Eu fui como cidadão levar o meu filho. As pes-soa diziam ‘prefeito, tem um monte de médico aqui e eles ficam só olhando para gente e não atendem’”.

Darze afirmou que o pre-feito deveria dar o exemplo de comportamento, como “ser-vidor público número um”. “Se condições de atendimen-to não estão adequadas, ele é o responsável. Ele deveria ampliar a mão de obra e me-lhorar as condições de traba-lho. O que ele não pode é che-gar a um hospital público e exigir tratamento especial”.

Paes bate boca em hospital municipal por demora no atendimento a filho

Agência Brasil

As novas medidas regulatórias do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevarão o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 0,4 ponto per-centual por ano, o que equivale a 4,4 pontos per-centuais até 2027. A estimativa consta de estu-do divulgado hoje (14) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

O CNPE publicou no início do mês uma re-solução com quatro pontos: a prorrogação da Ro-dada Zero (primeira rodada de concessões pela Lei do Petróleo de 1997), estímulos para a re-tomada da produção de petróleo em campos cuja extração foi interrompida, a regulamenta-ção de jazidas conectadas com áreas concedidas e a prorrogação do Repetro (regime especial que isenta os fornecedores do recolhimento de alguns tributos federais e estaduais).

O estudo analisou o impacto das três primei-ras medidas sobre a retomada dos investimentos em petróleo e gás. Considerando uma taxa mé-dia de câmbio de R$ 4 por dólar, essas medidas devem gerar investimentos de R$ 314,7 bilhões (US$ 78,7 bilhões) nos próximos dez anos e esti-mular a extração de até 8 bilhões de barris.

A estimativa considera apenas os campos unitinizáveis – conectados com áreas concedidas – em estágio de regularização na Agência Nacio-nal do Petróleo.

De acordo com a Secretaria de Política Eco-nômica, a prorrogação da Rodada Zero permitirá investimentos de R$ 216 bilhões (US$ 54 bilhões) nos próximos dez anos para revitalizar os campos de produção. Segundo o estudo, os investimentos só poderiam ser viabilizados com a prorrogação das concessões que venceriam em 2025.

Novas medidas de óleo e gás elevarão PIB

Estadão Conteúdo

Apesar de 20 anos de ini-ciativas para reduzir a dispa-ridade vivida pelos negros na sociedade brasileira, a Orga-nização das Nações Unidas (ONU) afirma que o País “fra-cassou” em mudar a realidade de discriminação e da pobreza que afeta essa parcela da popu-lação. Num raio X da situação da população afro-brasileira que será apresentado nessa se-gunda-feira, 14, no Conselho de Direitos Humanos, a ONU aponta que houve “um fracasso em lidar com a discriminação enraizada, exclusão e pobreza enfrentadas por essas comuni-dades” e denuncia a “crimina-lização” da população negra no Brasil”.

O documento obtido pela reportagem foi preparado pela relatora sobre Direito de Mi-norias da ONU, Rita Izak, que participou de uma missão no Brasil em setembro do ano pas-sado. Suas conclusões indicam

que o mito da democracia ra-cial continua sendo um obstá-culo para se reconhecer o pro-blema do racismo no Brasil. “Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a mar-ginalização dos afro-brasileiros se dá por conta de classe social e da riqueza, e não por fatores raciais e discriminação institu-cional”, constatou a relatora.

Para ela, “lamentavelmen-te, a pobreza no Brasil conti-nua tendo uma cor”. Das 16,2 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no País,

70,8% deles são afro-brasilei-ros. Segundo o levantamen-to da ONU, os salários médios dos negros no Brasil são 2,4 ve-zes mais baixos que o dos bran-cos e 80% dos analfabetos bra-sileiros são negros.

Os afro-brasileiros conti-nuam no ponto mais baixo da escala sócioeconômica do Bra-sil, afirma Izak. “64% deles não completam a educação básica”, alerta. Em sua avaliação, mes-mo com projetos como Bolsa Família, a “desigualdade conti-nuou” para os afro-brasileiros.

O impacto dessa situação social é que muitos “vivem às margens da sociedade”. “Para a juventude, o acesso limitado à educação de qualidade, a fal-ta de espaços comunitários, al-tas taxas de abandono da esco-la e crime significam que tem poucas ambições ou perspecti-vas de vida.”

As cotas em diversas insti-tuições, ainda que tenham sido elogiadas pela ONU, não foram suficientes ainda para ter um impacto maior. Rita lamenta o fato de o sistema não existir no Legislativo, no Poder Judiciário e também de não ser aplicável para postos de confiança.

No Judiciário, apenas 15,7% dos juízes são negros e não existe nenhum atualmen-te no Supremo Tribunal Fede-ral. “ Na Bahia, onde 76,3% da população se identifica como afro-brasileira, apenas 9 dos 470 procuradores do Estado são afro-brasileiros”, indicou. No Congresso, apenas 8,5% dos deputados são negros.

Políticas de igualdade racial fracassaram no Brasil, afirma ONU

Para a ONU, “lamentavelmente, a pobreza no Brasil continua tendo uma cor”

A14 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Agropecuária

MercAdo AgropecuárioindicAdores do

AssessoriaCURITIba

A atuação, desde 2012, da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) tem contribuído para o Para-ná recuperar mercados consumidores de proteína animal. As ações do órgão no fortalecimento do controle sanitário e no trabalho para erradicação de do-enças como a tuberculose e a brucelose bovinas, a peste suína clássica e a febre aftosa estão entre os fatores que con-tribuíram com a retomada da venda de carnes a países como a Rússia, Es-tados Unidos, Irã e Israel, que suspen-deram a compra de produtos parana-enses após suspeitas de focos de aftosa e vaca-louca. 

Para o diretor-presidente da Ada-par, Inácio Afonso Kroetz, as atividades da agência se somam a outros fatores que contribuíram com o aumento do volume de exportação, como melhores condições climáticas e mais investimen-tos e aprimoramentos na cadeia produ-tiva. “Mas se não fosse o trabalho rigo-roso na sanidade animal e um sistema robusto de defesa agropecuária, o Pa-

raná não conseguiria retomar esses im-portantes mercados”, diz. 

Nono estado em produção de car-ne bovina no Brasil, o Paraná registrou um crescimento de 116% nas exporta-ções desde 2011, passando de 13,5 mil para 29,4 mil toneladas em 2015. O Es-tado é, ainda, o principal exportador de frango de corte e o terceiro de suí-nos no País. 

Apesar de apresentar uma queda na exportação de carne bovina no ano passado, comparado a 2014, a venda ao Exterior voltou a crescer no início de 2016. De acordo com a Abrafrigo (As-sociação Brasileira de Frigoríficos), em janeiro e fevereiro deste ano foram ex-portadas 6,3 mil toneladas de carne de boi, contra 2,5 mil toneladas no mes-mo período do ano passado, um cres-cimento de 152%. 

Peste suínaA expectativa é de que no próximo

mês de maio, o Paraná obtenha a certi-ficação de área livre da peste suína clás-sica, concedida pela OIR (Organização Mundial de Saúde Animal).

O Estado também avança no pleito

para se tornar livre de febre aftosa, sem vacinação. Em maio, será realizada mais uma etapa de vacinação e só então ha-verá uma definição se os procedimen-tos para a obtenção do reconhecimen-to serão iniciados. “Esta é uma decisão que precisa ser tomada com maturida-de, bom senso e muito diálogo com os setores produtivos”, ressalta Kroetz. 

Controle de agrotóxicos Além da área de sanidade animal,

a Adapar atua na fiscalização na saúde vegetal. Entre as ações está o controle na aplicação de agrotóxicos e a fiscalização do uso do solo agrícola no Paraná para evitar erosões. 

“Nosso sistema de monitoramen-to, que inclui a fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, é modelo para outros esta-dos”, afirma o diretor de Defesa Agrope-cuária da Adapar, Adriano Riesemberg. “Nós desenvolvemos um procedimen-to para agilizar a fiscalização, já que o número de denúncias é elevado. Os co-merciantes devem apresentar, todo o mês, o registro de suas vendas”, explicou o engenheiro agrônomo. 

Adapar ajuda Paraná a recuperar mercados para a carne

Marcilei Rossimarcilei@diariodosudoeste.com.br

Anualmente o IAP (Instituto Am-biental do Paraná) emite portaria que estabelece o início da comercializa-ção de pinhão. A autorização nos últi-mos anos vem acontecendo no dia 15 de abril, período em que o instituto afirma que o fruto da Araucária já está maduro.

Segundo o chefe do escritório de Pato Branco do IAP, Valmir Tasca, este

ano o órgão ainda não emitiu portaria estabelecendo data, porém, a regra de retirada das pinhas e comercialização deve respeitar ao que tudo indica o mes-mo período dos anos anteriores.

Conforme Tasca, este é um mo-mento em que o pinhão ainda está verde e impróprio para o consumo, e também para a realização de mudas de araucária.

Apreensão Até que não seja expedida a porta-

ria do IAP e cumprida a data nela esta-belecida, o consumo de pinhão é consi-derado crime ambiental.

Em Clevelândia, a Polícia Ambien-tal apreendeu recentemente 108 kg de pinhão que estão sendo comerciali-zados às margens da PR 280. Além da mercadoria apreendida, três pessoas fo-ram detidas.

O crime tem pena prevista que va-ria de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Consumo de pinhão ainda não está autorizado

Divulgação

Fora da data de consumo e comercialização, pinhão que estava disponível para venda foi apreendido

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % set out nov dez jan fev ano 12m INPC (IBGE) 0,51 0,77 1,11 0,90 1,51 0,95 2,47 11,08IPCA (IBGE) 0,54 0,82 1,01 0,96 1,27 0,90 2,18 10,36IPCA-15 (IBGE) 0,39 0,66 0,85 1,18 0,92 1,42 2,35 10,84IPC (FIPE) 0,66 0,88 1,06 0,82 1,37 0,89 2,27 10,43IPC (IPARDES) 0,34 1,23 0,80 0,46 0,85 0,75 1,61 10,76IGP-M (FGV) 0,95 1,89 1,52 0,49 1,14 1,29 2,44 12,08IGP-DI (FGV) 1,42 1,76 1,19 0,44 1,53 0,79 2,33 11,93IPA-DI (FGV) 2,02 2,38 1,41 0,33 1,63 0,84 2,48 13,35IPC-DI (FGV) 0,42 0,76 1,00 0,88 1,78 0,76 2,56 10,37INCC-DI (FGV) 0,22 0,36 0,34 0,10 0,39 0,54 0,93 7,17

jan fev marTJLP (%) 7,50 7,50 7,50Sal. mínimo 880,00 880,00 880,00FGTS (%) 0,4721 0,3789 0,3425UPC 22,95 22,95 22,95TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00(R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através decar nê.

AssalariadosSalários até R$ 1.556,94 8%de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9%de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 70,40 570,88Empregador 12 105,60 622,78Total 20 a 23 176,00 1.193,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

7/2 a 7/3 0,5931 0,5931 0,09268/2 a 8/3 0,6216 0,6216 0,12109/2 a 9/3 0,6603 0,6603 0,159510/2 a 10/3 0,6658 0,6658 0,165011/2 a 11/3 0,6918 0,6918 0,190812/2 a 12/3 0,6841 0,6841 0,183213/2 a 13/3 0,6456 0,6456 0,144914/2 a 14/3 0,6456 0,6456 0,144915/2 a 15/3 0,6678 0,6678 0,167016/2 a 16/3 0,6949 0,6949 0,193917/2 a 17/3 0,6612 0,6612 0,160418/2 a 18/3 0,6689 0,6689 0,168119/2 a 19/3 0,6702 0,6702 0,169420/2 a 20/3 0,6279 0,6279 0,127321/2 a 21/3 0,6279 0,6279 0,127322/2 a 22/3 0,6936 0,6936 0,192623/2 a 23/3 0,6826 0,6826 0,181724/2 a 24/3 0,6552 0,6552 0,154425/2 a 25/3 0,6700 0,6700 0,169226/2 a 26/3 0,6378 0,6378 0,137127/2 a 27/3 0,6114 0,6114 0,110828/2 a 28/3 0,6114 0,6114 0,11081/3 a 1/4 0,7179 0,7179 0,21682/3 a 2/4 0,7050 0,7050 0,20403/3 a 3/4 0,6930 0,6930 0,19204/3 a 4/4 0,6344 0,6344 0,13375/3 a 5/4 0,6638 0,6638 0,16306/3 a 6/4 0,6927 0,6927 0,19177/3 a 7/4 0,7091 0,7091 0,20818/3 a 8/4 0,7111 0,7111 0,21009/3 a 9/4 0,7273 0,7273 0,2262

TR MÊS % ano 12 m

Fevereiro/16 0,10 0,23 1,92Março/16 0,22 0,45 2,01

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JAN FEV %m %ano %12m

Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 74,00 -2,6% -5,1%Ponta Grossa 71,50 -0,7% -5,3%Maringá 67,00 -5,0% -8,2%Cascavel 67,50 -2,2% -6,3%Sudoeste 68,50 -1,4% -6,2%Guarapuava 69,00 -2,1% -5,5%

MILHO - saca 60kgParanaguá 37,00 -1,3% -3,9%Sudoeste 42,50 1,2% 4,9%Cascavel 42,00 2,4% 9,1%Maringá 45,00 4,7% 12,5%Ponta Grossa 43,00 2,4% 8,9%Guarapuava 42,00 2,4% 6,3%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 47,20 0,0% 2,6%Ponta Grossa 46,80 0,0% 2,6%Maringá 46,80 0,0% 2,6%Cascavel 46,30 0,0% 2,9%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 806,80 41,37 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64 29,16

Venc.: empresas 18/03, pes.físicas 15/03, emp. do més ticos 07/03. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), atravésde GPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mar/16 888,00 0,00 1,7% 1,7%mai/16 895,75 0,00 1,6% 2,2%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mar/16 366,75 0,75 3,3% 2,2%mai/16 368,75 3,75 2,7% 1,4%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mar/16 268,10 -3,90 -0,1% 2,3%mai/16 271,50 -2,00 0,1% 2,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mar/16 471,50 1,75 3,0% 3,1%mai/16 478,75 3,00 3,5% 3,5%

Ações % R$

Petrobrás PN -8,53% 7,40 Vale PNA -4,43% 9,70 Bradesco PN -0,64% 26,60 Brasil ON -2,49% 22,20 Usiminas PNA -8,42% 1,85 Rumo Log ON -8,15% 3,27 Oi ON +4,72% 1,11 Fibria ON +6,19% 32,25

INDICE BOVESPA

Baixa: 1,55% 48.867 pontos

Volume negociado: R$ 7,77 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 17.229,13 +0,09Londres 6.174,57 +0,57Frankfurt 9.990,26 +1,62Tóquio 17.233,75 +1,74

IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015ven ceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em marçojuros Selic de 11,85% mais multa..

MÊS TAXA SELICDez/15 1,16%Jan/16 1,06%

MÊS TAXA SELICFev/16 1,00%*Mar/16 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 14/03/16

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 14/03/16

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 14/03/16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA FEVEREIRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jan fev marINPC (IBGE) 1,1128 1,1131 1,1108IPCA (IBGE) 1,1067 1,1071 1,1036IGP-M (FGV) 1,1054 1,1095 1,1208IGP-DI (FGV) 1,1070 1,1165 1,1193* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Fevereiro/16 0,5962 1,23 8,21Março/16 0,7179 1,96 8,30

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Fevereiro/16 0,5962 1,23 8,21Março/16 0,7179 1,96 8,30

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 63,32 -1,0% -3,5% -9,2% 62,50 63,50 MILHO saca 60 kg 33,89 0,0% 0,2% 2,9% 33,50 35,90 TRIGO saca 60 kg 39,84 1,1% 0,9% 0,5% 40,00 40,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 176,50 0,0% 0,0% -8,6% - 170,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 143,63 0,3% -1,1% -0,4% - 150,00 BOI GORDO arroba, em pé 152,69 0,0% -0,5% 0,7% 150,00 155,00 SUÍNO kg, vivo 3,05 1,0% 1,0% 8,2% 2,60 2,65 ERVA MATE arroba 14,78 0,0% 0,9% -1,5% - - FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 14/03/16

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 14/03 DIA MÊSBezerro (1) 1.377,80 -0,48% 2,17%Boi gordo (2) 155,78 -0,66% -0,10%Café (3) 493,15 0,53% 2,61%Algodão (4) 242,66 -0,22% -3,89%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 14/03/16

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 14/03/16CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mar/16 125,60 1,20 5,9% 8,7%mai/16 127,20 1,40 5,2% 8,3%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 14/03/16

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

49.246 49.122 48.665 49.571 49.638 48.867

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/16 19,75 0,00 1,6% 2,2%jul/16 19,89 0,02 1,7% 2,3%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSmar/16 47,97 -0,58 5,9% 14,1%mai/16 44,17 -1,07 2,8% 14,1%

BOI GORDO - R$/arroba

mar/16 156,01 -0,11 1,5% -0,5%abr/16 155,55 -0,45 1,2% -0,5%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

mar/16 143,05 1,60 7,7% 5,2%set/16 153,25 1,80 5,7% 8,1%

07/03 08/03 09/03 10/03 11/03 14/03

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

14/03 R$ 143,20 /grama -0,91%

DÓLAR COMERCIALAlta: 1,70% Var. março: -8,79%

Compra R$ 3,651Venda R$ 3,652

DÓLAR PTAX (Banco Central)Baixa: 0,09% Var. março: -8,94%

Compra R$ 3,6232Venda R$ 3,6239

DÓLAR PARALELOBaixa: 0,52% Var. março: -7,69%

Compra R$ 3,60Venda R$ 3,84

DÓLAR TURISMOBaixa: 0,52% Var. março: -7,73%

Compra R$ 3,60Venda R$ 3,82

EUROBaixa: 0,55% Var. março: -6,89%

Compra R$ 4,0239Venda R$ 4,0254

EURO TURISMOBaixa: 0,24% Var. março: -6,61%

Compra R$ 4,00Venda R$ 4,24

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0320Libra esterlina R$ 5,22Peso argentino R$ 0,24

US$ 1 É IGUAL A:Iene 113,53Libra esterlina 0,6946Euro 0,8961

Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2015a abril/2016

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 57,90 0,87 0,9% -1,3%jul/16 57,92 1,08 1,0% -1,9%

A15DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |Agropecuária

Marcilei Rossimarcilei@diariodosudoeste.com.br

Pavimentadas com pedras ir-regulares na primeira metade da década de 1990, as estradas muni-cipais pioneiros Narciso Bernardi — na comunidade do Passo da Ilha — e Azelino Dalla Costa — na co-munidade de São João Batista - de-vem ser as duas próximas etapas do programa Asfalto no Campo, se-gundo anúncio feito no gabinete do Executivo na manhã dessa segun-da-feira (14).

Em comum, as duas comu-nidades servem de ligação com a também área rural de Clevelândia e ainda em 2015 participaram do processo de sorteio feito pelo Exe-cutivo para o programa. Na oportu-nidade a comunidade de Nossa Se-nhora do Carmo foi contemplada.

De acordo com o anúncio fei-to pelo prefeito Augustinho Zuc-chi, a intenção é de que as duas es-tradas sejam asfaltadas até o fim do ano. “Chamamos as comunidades para explicar como está o progra-ma”, disse ele, falando em “dificul-dades” nos dois trechos.

“Sabemos das dificuldades, que são muito grandes nesses dois tre-chos. Porém, como conseguimos incluir o São João Batista no Minis-tério do Turismo, uma vez que exis-te esse apelo, vamos além da con-trapartida desse trecho, executar a obra do Passo da Ilha”, afirmou o prefeito.

Nas duas estradas, de acordo com os projetos, serão respeitados o traçado atual, com pista de rola-mento de seis metros de largura e três metros em cada lateral de área de escape.

Passo da IlhaNo asfalto do Passo da Ilha,

que segundo o projeto da Secre-

taria de Engenharia, Obras e Ser-viço tem extensão de 6,3 quilô-metros, devem ser investidos R$ 2.471.314,99 — 706.223,70 para a base e 1.765.091,29 para a pavimentação.

Com relação ao asfalto de São João Batista, Zucchi anunciou que a previsão é de realização da obra com recursos federais e contrapar-tida do município.

Conforme a Secretaria de En-genharia, Obras e Serviço, a pavi-mentação deve se iniciar na Casa de Formação no bairro Parque do Som e se estender até a sede da co-munidade, onde também está im-plantada a Escola Municipal Passo da Ilha.

No projeto que passa a trami-tar no departamento de Licitação, está prevista base em brita gradu-ada de aproximadamente 20 centí-metros e pavimentação asfáltica de cinco centímetros.

Em relação aos pontos de dre-nagem e limpezas das valas, segun-do a secretaria, o projeto não deta-lha todas as intervenções a serem realizadas, uma vez que todos os re-cursos serão do município.

São João BatistaConforme o Diário do Sudo-

este informou, na assinatura da ordem de serviço da obra de pa-vimentação da Estrada Munici-pal Ricieri Picolo, o recurso federal deve ser empenhado pelo Minis-tério do Turismo, já que a Estada Municipal Azelino Dalla Costa liga a pontos de lazer e área de preserva-ção ambiental.

Com a previsão de pavimenta-ção em um trecho de cerca de 200 metros no prolongamento da rua Itabira no bairro Cadorin no pro-grama Asfalto nos Bairros, o as-falto que deve atender a comuni-dade de São João Batista terá 6,8

quilômetros.Estimada inicialmente em R$

2.436.744,00, a obra deve ter o apor-te federal de R$ 1,4 milhão, sendo que o município deve investir como contrapartida R$ 1 milhão. Do mon-tante, R$ 1.674.470,80 serão para a pavimentação e R$ 762.237,20 para a base de brita graduada.

No entanto, para os represen-tantes das comunidades Zucchi afirmou, que “não havendo o repas-se federal, iremos fazer a pavimen-tação com recursos próprios”.

A afirmação do prefeito está relacionada à possibilidade de no-vos cortes do Governo Federal em virtude do plano de contingencia-mento, que impediu ainda a capta-ção de recursos de União para mais obras do programa no Município.

Diferente do projeto da estrada do Passo da Ilha, segundo a Secre-taria de Engenharia, Obras e Servi-ço, o estudo da estrada de São João Batista deverá ser detalhado, uma

vez que deve passar por aprovação na Caixa Econômica Federal e Mi-nistério do Turismo.

Com isso, pontos de galerias deverão ser delimitados, da mesma forma que todas as ligações com es-tradas secundárias. Poucas horas após o anúncio às comunidades, na tarde dessa segunda, equipes da secretaria estavam na estrada re-alizando mapeamento da via, que devem constar no projeto, que se estima ser concluído na próxima semana.

PrazosCom o andamento das obras

de pavimentação da estrada da co-munidade de Nossa Senhora do Carmo, com o projeto do Passo da Ilha em vias de licitação, e a de São João Batista em fase de conclu-são para posterior encaminhamen-to para a Caixa Econômica Federal, aos moradores resta esperar os pra-zos determinados.

Segundo Zucchi, os dois novos trechos de asfalto rural devem ser entregues às comunidades até o dia 30 de dezembro.

Por se tratar exclusivamente de recursos próprios, por já estar em fase de licitação, a expectativa é de que as obras no Passo da Ilha sejam as primeiras a ser executadas.

Para tanto, Zucchi afirmou que o serviço de limpeza da via e das laterais deve se iniciar tão logo a licitação seja formalizada. “Pro-vavelmente até o final de abril ini-ciaremos os trabalho”, disse ele esta-belecendo datas.

O mês de abril, segundo o Exe-cutivo, também é tido como o pra-zo para a conclusão do asfalto de Nossa Senhora do Carmo. Com re-lação à pavimentação da estrada de Nossa Senhora do Carmo, o prefei-to afirmou que o trabalho de colo-cação da massa asfáltica no trecho estava previsto para se iniciar na tarde dessa segunda.

Programa de asfalto deve contemplar mais duas comunidades rurais

Estradas estavam na lista do Município desde 2015 para execução de obras. Previsão de recursos passa também por aportes do Governo Federal

Equipes da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviço estiveram na tarde dessa segunda realizando o mapeamento da estrada de São João Batista

Expectativa é de que estrada do Passo da Ilha seja a primeira a receber melhorias Para desviar de buracos, motoristas se arriscam na contramão

A16 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Social

Destaques

Festa de um aninho de Isadora Valentina de Andrade, filha de

Edinei e Alexandra(Foto Chicoski

Digital)

Eduardo Henrique e

Emanuely Regina

Rikaczewski. Foto de

Dryka Reck

A linda Thabata Manoella, em ensaio Newborn. Princesa da mamãe Ana Sabrina Moreira e do papai Diego Pagotto com 13 dias de vida.Registro de Francieli Dias

Rafael Medeiro - Book Masculino (Pingo Photos)

O Menino Miguel Kautzmann, num momento descontraído sendo Piloto (Cena Foto Vídeo)

DestaquesSocial A17 DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Policiais destaques do mês Na tarde de sexta-feira (11), na sede do 3º BPM, em Pato Branco, os soldados Anderson

Goldacker, Valtuir Marcos Slobodian e André da Rocha, de Chopinzinho, foram homenageados como destaques do mês de março. No dia 25 de fevereiro de 2016, a

equipe da Rádio Patrulha de Chopinzinho abordou um caminhão Mercedes Benz, com placas de Campo Mourão, carregado com 480 caixas de cigarros oriundos do Paraguai

João, feliz aniversário, que a tua vida seja um mar de bênçãos, que em teu caminho floresça sempre o otimismo, esperança, compreensão e coragem. Sua esposa, filhos e nora, família Brasil e Pichetti, amigos e toda a equipe da Farmácia Brasil e Manipulação o parabenizam

Ela vem fazendo sucesso por onde passa. Classy, eleita a cantora destaque feminino do sertanejo nacional, passou

pelas lentes do fotógrafo Cristian Zanella em seu show

Parabenizando a Fatiminha pela passagem de seu aniversário, no último dia 12. “Mãe, a vida nos presenteia com pessoas maravilhosas

como você, que ensinam pelo saber, pelo exemplo e pelo amor incondicional! Amamos você!” de seus filhos Junior e Francielly

A linda mamãe Ariane e Evandro Fornari com o mano Lorenzo à espera do pequeno Stéfano

(Eva Marchesi)

A18 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016

A19 DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |OpiniãoFoto do diaEditorial

Artigo DiegO Scharf

Democracia: a voz que não se cala

Hoje foi um dia em que vimos que o povo não aguenta, não aguenta quem o governa, não aguenta pagar o pato da corrupção, por todo o Brasil milhares de pessoas se reuniram pra dar seu grito de chega, mostrar sua voz. Em Pato Branco não foi diferente, o povo está de para-béns! O povo mostrou que não vai deixar nin-guém calar a voz da população, que nenhum partido vai tirar a liberdade que a democracia traz, aliás, é sabido que quando o PT propria-mente dito se faz presente, a democracia se au-senta. Afinal, enquanto se fazia um ato demo-crático, alguns infiltrados tentaram atrapalhar, chamando-nos de golpistas, apesar de estarmos exercendo o direito democrático que a própria constituição brasileira nos garante.

Quanto a isso, nossa polícia militar está de parabéns, por resolver tudo com calma e tran-quilidade identificando quem queria atrapalhar aquele ato e o retirando do meio. Enfim, o povo mostrou como já citei que não aguenta mais a bandeira vermelha comandando o país, não aguenta a política de Estado grande que faz o ci-dadão pequeno, não aguenta ver seu dinheiro à mercê da corrupção, não aguenta mais os direi-tos humanos dando assistencialismo a bandido, enfim, não aguenta mais tudo o que nosso país sofre desse crise política à econômica.

Outro fator que me indignou como aluno de licenciatura em história, foi pessoas dizendo em redes sociais que o povo precisaria de aula de história em vez de fazer manifestação, aliás, con-

cordo com isso, o povo precisa de aula de histó-ria, mas história de verdade, não história comu-nista e doutrinada que é passada pelo MEC em seus livros.

Encerro dizendo que lugar de bandido é na cadeia, somos apartidários, não temos indigna-ção seletiva, queremos a investigação de todos e a penalização de todos, seja PSDB, PT ou qual-quer partido e apoiamos todo o trabalho do juiz Sérgio Moro, do MP e da Polícia Federal. Não

somos golpistas, somos democratas e nosso mo-vimento de limpeza da corrupção brasileira será feita conforme manda a nossa constituição, não apoiamos golpe de Estado e ditaduras como apóia a esquerda brasileira. O país está tomado por ignorância e Pato Branco foi às ruas mostrar que o país tem jeito!

Acadêmico de Licenciatura em História

Receita de boloNos tempos da Ditadura, os

jornais brasileiros protestavam con-tra a censura colocando receitas de bolo no lugar das matérias vetadas.

Era uma forma indireta de chamar atenção dos leitores, tor-nando estridente que não haveria o porquê de tal irrelevância ocupar espaço do chamado “hard news”. O recado era: “repara naquilo que não digo”.

O Brasil atual vive – em ter-mos legais - a plenitude da liber-dade de expressão. No entanto, há outro elemento que é tão prejudi-cial quanto o cerceamento à infor-mação: justamente à recusa a in-formação (os leitores de títulos), a intolerância, o uso irracional das redes sociais e, claro, o analfabetis-mo funcional, que contribui para as três primeiras, marca ainda per-ceptível de um país que, colonizado a partir de 1500 só veio a ter sua primeira universidade em 1909.

Se antes o Exército era o fiel da balança do poder – mesmo quan-do não era protagonista dele – de-cidindo os rumos políticos do país, hoje a grande imprensa concen-tra capacidade de gerar reverbera-ção, apesar da ascensão da inter-net e pulverização da informação.

O país vive tempos manique-ístas: ou é verde ou é vermelho. Era de extremos, de ódios e de incom-preensão. Basta ver nos comen-tários do Facebook deste próprio Diário, quando algumas pessoas defenderam, nas postagens sobre os protestos do último dia 13, o uso da violência contra manifestantes com pautas diferentes. Há quem tenha defendido o linchamento.

É interessante notar termos como “pelego” e outros relaciona-dos à classe social para desqualifi-car oponentes normalmente simpa-tizantes ao governo federal, o que mostra uma traço cultural do Bra-sil: para muitos o pobre não tem (ou não deveria ter) voz. Como exemplo, recorde-se a proposta ab-surda de uma associação comer-cial paranaense que, nas eleições do ano passado, chegou a propor que beneficiários do Bolsa Família não tivessem direito a voto.

Sobre as manifestações, elas aconteceram como são de direito que aconteçam. Muitos apoiaram, outros também criticaram.

Uma das correntes sairá vito-riosa. Mas perde o país quando se deixa dominar pela intolerância, desrespeito às opiniões divergen-tes e, em casos mais graves, pela violência. Guilherme BittarJornalista do Diário do Sudoeste

O município deu início à decoração de Páscoa da Casa Temática, localizada na praça Presidente Vargas, em Pato Branco. A abertura oficial está prevista para o próximo sábado (19)

Assessoria

A20 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Variedades

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Iotti

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

As novas amizades que tem feito ultimamente, hoje se apresentarão de forma agradável e benéfi ca para você. Por outro lado, deve dar mais atenção aos familiares, à pessoa amada, e até mesmo aos menos afortunados.

Infl uência astral inclinará você às mudanças em negó-cios, de emprego ou até mesmo de residência. O aumen-to de sua popularidade será evidente, apesar de alguns reveses ou queda. Excelente ao amor e diversões.

Tendência aos excessos de prazer, aos amores extracon-jugais. Evite tais coisas para não ser prejudicado de um momento para o outro. Elevação de personalidade e das chances gerais.

Bom período para solicitar a casa própria em um órgão competente do governo, se ainda não a tem. Sucesso nos transportes. Harmonia familiar e êxito sentimental e amoroso. Cuide-se para não enganar ninguém.

Ótimo ao amor e às questões de dinheiro. Este período cor-responde a um anseio de você querer controlar todos os ambientes em que estiver, ou mesmo manter o seu poder de decisão sobre todas as pessoas que entrar em contato.

Vontade de crescer. Esta benéfi ca infl uencia atingirá di-retamente sua capacidade mental, dando mais disposi-ção para entabular e pensar nas novas empresas e espe-culações que pretende realizar.

Muita atividade física e mental você empregará neste período. Mas no fi nal, sairá vencedor. Os meios de comu-nicações, transportes estão favorecidos. Contudo, evite desavenças na vida familiar e amorosa.

Deverá neste dia, tomar uma atitude fi rme quanto aos negócios e ser mais constante em seus projetos e no tra-balho. Êxito nos jogos, sorteios e na loteria. Momento em que terá muito sucesso ao tratar com autoridades.

Muito bom dia para fazer novas experiências científi cas ou psíquicas, para assinatura de contratos e para as di-versões, prazer e à vida sentimental e amorosa. Pode ini-ciar longas viagens, o fl uxo favorece.

Mantenha-se calmo ao invés de fi car nervoso e inquieto por qualquer coisa que possa não lhe agradar. Saiba que você está vivendo uma fase positiva. Você vai querer es-capar de modo negativo dos seus afazeres domésticos.

Muito bom dia para fazer novas experiências científi cas ou psíquicas, para a assinatura de contratos e as diver-sões, prazer e a vida sentimental e amorosa. Momento favorável para as diversões.

Espetacular infl uência astral para o seu signo. Forte mag-netismo pessoal, o que contribuirá para o seu sucesso, junto às altas personalidades. O êxito fi nanceiro será ób-vio e conseguirá obter o que pretende.

Horóscopo Radicci

Tempo/Temperatura

Novelas Passatempo

Pato Branco

QUARTAHOJE QUINTA

www.climatempo.com.br

PATO BRANCO

BELTRÃO

CURITIBA

PONTA GROSSAGUARAPUAVA

CASCAVEL

GUARATUBA

FOZ DO IGUAÇU

MARINGÁUMUARAMALONDRINA

33º/18º

33º/22º

27º/17º

33º/19º 34º/21º

28º/21º

27º/17º 31º/22º

31º/19º

26º/16º 31º/19º

PARANÁ

Max 31º Min 19º

Max 31º Min 21º

Max 31º Min 20º

MalhaçãoRodrigo e Luciana discutem por ciúmes. Alina e Uodson planejam suas despedidas de solteiro, e Monique e Vanda se preocupam. Lívia se inco-moda com a proximidade entre Beto e Vera. Tito fi ca intrigado com as informações de Samurai so-bre Pedro, mas acaba convencido de que o irmão não está na comunidade. Nanda pede que Filipe a ensine a dirigir. Julia arma um plano para se vin-gar da invasão de privacidade de Artur. Ilza pede que Tito tome cuidado na busca por Pedro. Krica e Martinha propõem aprender dança de salão com Cleyton e Glauco. Alina diz a Uodson que deseja um anel de noivado. Rodrigo confronta Tito por causa de Luciana.

Êta Mundo Bom!Sandra diz para Anastácia que presenteará a tia com um retrato e que as duas selecionarão o ar-tista juntas. Paulina e Clarice comentam com Filo-mena sobre a ausência de Ernesto. Diana pede di-nheiro a Severo. Maria tem alta do hospital e Celso a acompanha até a mansão de Anastácia. Romeu compra um carro de luxo para ir à fazenda. Epo-nina aceita casar com Inácio para saldar as dívidas da família. Celso viaja a Piracema para conseguir a falsa certidão de nascimento de Candinho. Ana en-frenta Severo e desmaia. No hospital, Maria con-fronta Severo.

Totalmente DemaisMontanha conta a Jeniff er que levou Cascudo ao médico. Wilson avisa a Montanha que Durão con-seguiu fugir, deixando Rosângela preocupada com a possibilidade de ele querer se vingar do pro-fessor. Eliza vence o concurso Garota Totalmente Demais. Germano e Lili parabenizam Eliza. Germa-no confessa a Carolina que não conseguiu contar a Lili que é pai de Eliza e decide procurar Gilda. Caro-lina pede para conversar com Lili.

Velho ChicoPiedade sente as dores do parto, mas não encon-tra Belmiro. Eulália comunica a Capitão Rosa o fa-lecimento do Coronel Jacinto. Encarnação exige que Afrânio vá para a fazenda. Piedade revela a Belmiro que seu bebê irá nascer.

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

TOURO I DE 21/04 A 20/05

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

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Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

A Y A D A P T A V E L G S O C I M I U Q T F L W Ã Ã Z Q P B F I D P O Y Ç R N E W M P D O W S Õ A S H O B A V I S S E C X E A U Õ O E Q J O P H X M O K U C O Õ E I L N B W O Ã Ã N K A Y I C O E Ã B Ã Ã L O D C R X N B O B T Q F G O W Z L S Ç V A M E H A R I E U G N I R E S A Z Y O N E Z Ã C A F V Z J Õ O Y Y D N C G Ç M T E Ã U Y O S L G Q P G Õ I G I I Õ F B C Õ T Õ P W R Ã T Ç A B Y J P R W O N K H P L U A E U A D S N I D R A J C F Y Ç D S A T N A L P Ç D O R K C Y X E S T R E S S E C A U D Õ Ã V H O K K N O I Ã S O F O M D L M J B J O K E O Ã Ç A N I M U L I Q Z P C R F V Y N K

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Plantas para purificarem o ambienteSeja em JARDINS, salas ou varandas, muitas PLANTAS não só incrementam a DECORAÇÃO, mas também purificam o ar, reduzem os níveis de ESTRESSE e até ajudam a ter uma boa noite de sono. Conheça algumas espécies capazes de absorver as diversas toxinas do lar.

ALOE vera: As folhas dessa planta podem até apresentar MANCHAS marrons quando a quantidade de substâncias nocivas no ar se torna EXCESSIVA.

SERINGUEIRA: Como se adapta ao FRIO e à baixa ILUMINAÇÃO, é ideal para quem não tem tempo para fazer MANU-TENÇÃO constantemente.

Espada-de-são-jorge: Ao contrário da maioria das plantas, absorve gás carbônico e libera OXIGÊNIO durante a noite. Por isso, ter uma dessas no quarto ajuda a melhorar a qualidade do SONO.

Ivy: Além de ser a mais eficaz na absorção de produtos QUÍMICOS, é uma espécie bastante ADAPTÁVEL, podendo crescer na parede ou ser colocada no chão.

S A T N A L P

iLUsTRaçãO: nivaLdO

PlantãoA21 DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |Segurança

AfogamentoUma criança de dois anos

caiu em uma piscina na tarde de sábado (12) em uma resi-dência no bairro Alvorada, em Francisco Beltrão. O Corpo de Bombeiros foi ao local e a crian-ça chegou a ser socorrida, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar.

Furto qualificadoLadrões arrombaram um es-

tabelecimento comercial na ma-drugada de domingo (13) na rua Natália Vicente Pereira, bairro Vila Esperança, em Pato Branco. O proprietário informou à PM que furtaram diversos maços de cigarros, bebidas, chocolates e R$ 150,00 em dinheiro. Posterior-mente, um morador avistou dois suspeitos entrando num matagal e comunicou ao proprietário do estabelecimento, que encontrou alguns produtos e comunicou à Polícia Militar. Durante as bus-cas foram presos os acusados do furto e encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial).

Lesões corporaisDois rapazes foram agre-

didos a golpes de faca no últi-mo domingo, por volta das 23h, na avenida Tupi, centro de Pato Branco. Eles foram socorridos e encaminhados para receberem cuidados médicos. A PM não conseguiu localizar os autores das agressões.

Apreensão de armaEm patrulhamento na zona

rural de Clevelândia, a Polícia Mi-litar abordou no último domingo um Fiat Uno. Durante buscas no interior do veículo, os policiais encontraram dentro de uma bol-sa um revólver calibre 38, marca Taurus, e oito cartuchos intactos do mesmo calibre. Um dos pas-sageiros do carro assumiu a pro-priedade da arma de fogo. Ele foi encaminhado, juntamente com o revólver e as munições, à Delega-cia de Polícia de Clevelândia.

RouboDois homens armados com

uma pistola praticaram assalto no último sábado, por volta das 23h50, em uma residência na rua Ricardo Bortolon, bairro Schiavi-ni, em Coronel Vivida. A vítima disse à PM que estava na varan-da da casa quando foi surpreen-dida pelos dois homens armados, que levaram um televisor, um ce-lular e um Fiat Strada. Durante as buscas, os policiais receberam uma denúncia anônima e en-contraram o veículo abandona-do com as portas abertas e a cha-ve na ignição. Os bandidos, que não foram localizados, deixaram o celular da vítima no banco do passageiro. O carro e o celular fo-ram encaminhados à Polícia Civil para as devidas providências.

A Polícia Militar recapturou na manhã de sábado (12), em Pato Branco, mais um dos fo-ragidos da PEFB (Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão). Os policiais estavam fazen-do patrulhamento na avenida Tupi, bairro São Cristóvão, quando avistaram dois homens sus-peitos nas imediações de uma borracharia fa-zendo a manutenção em um Escort, cor prata. Durante a abordagem foi constatado que Char-les Adriano Mariano de Lima, 27 anos, era fo-ragido da PEFB.

Charles, que é de Pato Branco, cumpre pena

na PEFB por furto e roubo. Ele foi encaminha-do à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devi-das providências.

Já na madrugada de domingo, (13) outro fo-ragido da PEFB foi preso em Campo-Erê (SC). Trata-se de Fábio Fernando de Souza, 26 anos, que também é de Pato Branco e cumpre pena por roubo.

A polícia já recapturou sete dos dez detentos que fugiram na madrugada do último dia 7 da PEFB. Os outros presos foram Bruno Leandro Guilhermino, 26 anos, Rodrigo Sabino da Sil-

va, 29 anos, Ricardo dos Santos, 24 anos, Valter Schreiner Filho, 28 anos e José Vanderlei Ochoa Sendeski, 28 anos.

Seguem foragidos: Fábio dos Passos, 24 anos, acusado de roubo, que é de Francisco Bel-trão; Gilberto Ribeiro do Prado Ribas, 26 anos, de Pato Branco, acusado de homicídio; e Jú-lio César Brites, 31 anos, também de Pato Bran-co, acusado de homicídio. Se alguém tiver algu-ma informação sobre a localização dos foragidos deve fazer denúncia pelo telefone (190) da Polí-cia Militar ou (197) Polícia Civil. (AB)

Foragido da PEFB é recapturado em Pato Branco

Charles Adriano Mariano de Lima cumpre pena por furto e roubo

Divulgação

Adenir Broccoade@diariodosudoeste.com.br

Duas pessoas morreram em acidente domingo (13) nas rodo-vias estaduais que cortam o Sudo-este. Na PR-592, em Nova Prata do Iguaçu, um Corsa, com placas Ca-pitão Leônidas Marques, conduzi-do por Reginaldo Alves Pimentel, 22 anos, saiu da pista e chocou-se contra um barranco.

Conforme informações da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodo-viária Estadual), o acidente ocorreu por volta das 17h. O motorista do Corsa morreu no local do acidente e seu corpo foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médi-co Legal) de Francisco Beltrão. Já o passageiro Edinaldo Silva de Je-sus, 19 anos, sofreu ferimentos le-ves e recebeu cuidados médicos no Pronto Socorro de Nova Prata do Iguaçu.

Outro acidente com vítima fa-tal ocorreu por volta das 18h50 na PR-182, em Francisco Beltrão. Uma colisão frontal envolveu um cami-nhão Volvo, com placas de Enéas Marques, dirigido por Jair Marins, 50 anos, e um Fox, com placas de Realeza, conduzido por José Rudi Kupper, 70 anos.

Pelo que foi levantado no local, o Fox teria invadido a pista contrá-

ria e após colidir contra o caminhão capotou às margens da rodovia. O condutor morreu na hora e seu cor-po foi encaminhado para necropsia no IML de Francisco Beltrão.

Na PR-281, em Realeza, uma colisão frontal envolveu um Gol, com placas de Planalto, dirigido por Auri Ferreira, 43 anos, e um Citröen C4, conduzido por Ronan Felipe da Cruz Kegler, 23 anos. Os motoristas de ambos os veículos sofreram ferimentos leves e rece-beram cuidados médicos em casa hospitalar de Planalto.

A 6ª Companhia da PRE já re-gistrou neste mês 49 acidentes, com nove mortos e 47 feridos nas rodo-

vias estaduais que cortam o Sudo-este. No ano são 179 acidentes, com 22 mortos e 181 feridos.

PalmasUm jovem morreu em acidente

na manhã de sábado (12) no cruza-mento das ruas Rafael Ribas e Sete de Setembro, na área central de Pal-mas. Houve uma colisão entre dois veículos Gol, um deles conduzi-do por um rapaz que não possuía a CNH (Carteira Nacional de Ha-bilitação). O passageiro Eduardo de Camargo Nunes, 16 anos, morreu no local do acidente.

As polícias Civil e Militar esti-veram no local. Os dois veículos fo-

ram recolhidos ao pátio da 2ª Com-panhia da Polícia Militar. O corpo do rapaz foi encaminhado para ne-cropsia no IML de Pato Branco.

Itapejara D’OesteUm adolescente de 17 anos

morreu sábado (12) no interior de Itapejara D’Oeste. Cleiton Fran-cisco Tatsch sofreu uma queda de moto em uma estrada rural na co-munidade de Linha Santa Bárba-ra, quando estava fazendo trilha na companhia de alguns amigos. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital, sendo enca-minhado para necropsia no IML de Pato Branco.

Mais duas mortes nas rodovias da região

Evandro Artuzi/RBJ

O Fox capotou após colidir contra um caminhão

A22 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016

Jogo Limpo

LOTERIAS

Quina

Lotofácil

Lotomania

Timemania

Mega Sena

Loteria Federal

Conc. 1799

Conc. 1335

Conc. 1641

Conc. 852

Conc. 4033

Extração nº 5057

01 03 04 39 51 53

10 17 21 26 2930 34 38 42 5052 55 58 66 7071 87 92 96 99

16 22 38 50 62

1º prêmio: 787612º prêmio: 364363º prêmio: 643474º prêmio: 123095º prêmio: 54867

01 03 04 06 0709 10 11 13 1617 18 23 24 25

05 12 25 29 43 51 77Time do coração: RIO BRANCO/AC

Di Resta volta à F1A Williams anunciou nesta segun-

da-feira que o escocês Paul Di Resta será seu piloto reserva para a temporada 2016 da Fórmula 1. Ele será o substituto direto do brasileiro Felipe Massa e do finlandês Valtteri Bottas em testes, treinos e até cor-ridas, caso seja necessário.

Di Resta está fazendo seu retorno à categoria, em que esteve presente de 2009 a 2013. No primeiro e segundo ano, foi pi-loto de testes da Force India. E nas três temporadas seguintes pilotou um dos car-ros da equipe no campeonato. Sem maior destaque, teve o ano de 2013 como o me-lhor de sua trajetória, com 48 pontos so-mados.

Com pouco espaço na categoria, Di Resta acabou deixando a F1 no fim de 2013. E voltou para a DTM, a categoria de turismo da Alemanha, da qual foi cam-peão em 2010. “Estou muito feliz por me unir à Williams e estou ansioso para o iní-cio da temporada. Terei um ano de mui-to trabalho, pilotando tanto na F1 quando na DTM. Darei o meu apoio total ao time”, afirmou o escocês.

Estadão Conteúdo

A definição sobre o aproveitamento ou não de Neymar na seleção brasileira que vai disputar a Olimpíada ainda pode demorar. O coordenador de seleções Gilmar Rinaldi re-velou na manhã desta segunda-feira em São Paulo que haverá outra conversa com o Bar-celona para, então, definir se ele poderá ou não participar dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

“Nós tivemos uma conversa com a co-missão técnica do Barcelona (na semana pas-sada) e decidimos que a gente vai pensar muito, porque a gente quer acima de tudo

preservar o jogador, usar essa importância dele, mas da melhor forma possível”, disse Gilmar, após participar de um encontro da Abex Futebol na sede da Federação Paulista. “Isso a gente vai fazer num segundo contato, numa segunda reunião. Vamos fazer uma li-ção de casa para ver o que é melhor”.

Essa segunda reunião ainda não está marcada, mas Gilmar disse que não há mui-to para pressa, pois a inscrição dos jogadores para a Olimpíada poderá ser feita até na ante-véspera da estreia. Ele também garantiu que permanece a intenção de contar com Neymar tanto na Copa América, em junho nos Esta-dos Unidos, como na Olimpíada, em agosto.

Mas afirmou que nada está decidido. O téc-nico Dunga já sinalizou que, se tiver de esco-lher, preferirá contar com o craque no desa-fio olímpico. “Vamos buscar a melhor forma de fazer um trabalho conjunto”, disse Gilmar.

O mesmo raciocínio vale para os outros jogadores com idades acima de 23 anos que estão na mira da seleção para a Olimpíada. São os casos, por exemplo, de Miranda (Inter de Milão) e de Willian (Chelsea). “Tivemos uma receptividade muito boa (com a comis-são técnica dos clubes), foi um contato muito bom. Vamos decidir da melhor forma possí-vel. Cada um vai fazer a sua parte”, assegurou Gilmar.

Gilmar terá nova reunião para decidir liberação de Neymar

Depois de retornar aos trei-namentos no último domingo (13), o elenco principal do Atléti-co Paranaense retoma as ativida-des nesta terça-feira (15). Na pró-xima quinta-feira (17), às 21h30, o Rubro-Negro estreia na Copa do Brasil 2016. O duelo, diante do Brasil de Pelotas (RS), acon-tece no estádio Bento Freitas, em Pelotas (RS).

O Furacão embarca para o Rio Grande do Sul na noite des-ta terça-feira (15). Em Porto Ale-gre (RS), o técnico Paulo Autuo-ri orienta a última atividade, na quarta-feira (16), antes da estreia no mata-mata nacional. Na sequ-ência, a delegação segue para Pe-lotas (RS).

No treino de domingo, os laterais Eduardo e Pará, os za-gueiros Christián Vilches e Pau-

lo André, os volantes Jadson e Otávio, os meias Nikão e Mar-cos Guilherme, e os atacantes Pa-blo e André Lima ficaram na aca-demia. Para eles, a sessão foi de exercícios corretivos e de recu-peração física, com alongamen-tos, rolo de liberação miofascial e crioterapia.

O restante do elenco tam-bém começou os trabalhos na academia, mas para exercícios de força. Os atletas treinaram ainda em campo reduzido, enquanto que o dia para os goleiros contou também com ensaios específicos para a posição.

Depois do duelo contra o Brasil de Pelotas (RS), o elen-co atleticano retorna aos treina-mentos na sexta-feira (18). Para o clássico Atletiba, serão realiza-das duas atividades. (Assessoria)

Furacão se prepara para a Copa do Brasil

O técnico Paulo Autuori vai definir a equipe no treino de quarta-feira

Adenir Broccoade@diariodosudoeste.com.br

A etapa Sudoeste do Campe-onato Paranaense de handebol de areia foi disputada no último sá-bado (12), em Dois Vizinhos. No masculino, Pato Branco foi cam-peão invicto, com vitórias sobre equipes de Dois Vizinhos e San-ta Izabel D’Oeste. Os jogos foram disputados na quadra de areia do Esporte Clube Sete de Setembro.

Paulo Ferronatto, diretor de esporte de rendimento da Secre-taria Municipal de Esportes, afir-mou que a competição é inédita e envolve a elite do handebol pa-ranaense. Com o título da etapa regional, o time pato-branquen-se está classificado para a fase fi-nal do Estadual, a ser disputada

nos dias 9 e 10 de abril, em Pa-ranaguá. Pato Branco foi repre-sentado pelos atletas Fernando, Anderson, Flávio, Jean, Satiro, Tiago, Afonso Paulinho e Ca-dore. No masculino também es-tão classificadas as equipes da

Academia Pró Ritmo/Dois Vizi-nhos e Academia Gold/Mecânica Nhoatto/Santa Izabel D’Oeste. Já no feminino, estão classificadas para a final do Estadual as equi-pes da Juliplast/Dois Vizinhos e Nova Prata do Iguaçu Handebol.

Satiro Bertol Júnior, técni-co do time de Pato Branco, reve-lou que treinam mais na quadra, mas resolveram disputar o Cam-peonato Paranaense de hande-bol de areia. “Fizemos apenas al-guns treinos na quadra de areia do Clube Pinheiros. Fomos para a etapa regional e conquistamos o título”, afirmou.

Satiro explicou que, no han-debol de areia, o jogo é disputado em três tempos com dez minutos cada um. A equipe que ganhar em dois tempos vence a partida.

Com relação à fase final, Sa-tiro afirmou que a intenção é buscar um bom resultado. Ele disse que a favorita ao título é a equipe de Paranaguá, que têm cinco jogadores na Seleção Brasi-leira de handebol.

Pato Branco é campeão no handebol de areia

Divulgação

Divulgação

A equipe de Pato Branco está classificada para a fase final da competição

A23 DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016EsporteSprint Race mantém formato em 2016

A Sprint Race é, atualmente, uma das principais catego-rias de entrada do automobilismo de competição no Brasil. A categoria iniciou suas disputas em 2012, se posicionando exatamente entre os torneios regionais e os principais cam-peonatos nacionais. O alto equilíbrio dos carros fez das pro-vas um sucesso no cenário nacional. A primeira etapa das oito programadas para o ano será no dia 20 de março, no Autódromo Internacional de Curitiba, em Pinhais.

O sistema de premiação da Sprint Race para a edição 2016 permanece a mesma. Para a classificação dos pilotos dentro da mesma corrida, na PRO, por exemplo, será o con-fronto entre os pilotos com até 28 anos e, acima desta idade, estarão os inscritos na Sprint Race GP.

O formato adotado desde sua criação recebeu aprova-ção geral e foi mantido, com a realização de três minitor-neios além do campeonato principal: Winter Cup (Etapas 2ª, 3ª e 4ª), Final Cup (Etapas 5ª, 6ª e 7ª) e Rookie of the year (pilotos iniciantes). Além de um troféu diferenciado, as dis-putas rendem, respectivamente, 20 e 30 mil reais em inves-timentos para o próximo ano ao campeão. Já no Rookie of the year, concorre pilotos estreantes, tendo participado em até três etapas nos anos anteriores da categoria, e prêmio de R$ 25 mil a ser usado de crédito em 2017.

O vencedor geral, - após oito etapas com duas corridas cada, em um total de 16 -, recebe um bônus de 50 mil reais. Se o vencedor se repetir, este receberá o troféu e será consi-derado o vencedor, porém o prêmio irá para o segundo co-locado dos respectivos torneios.

As premiações não são acumulativas. Sempre prevale-cerá o maior prêmio, portanto, a premiação é invendável e intransferível. Os cheques são simbólicos revertidos a um desconto com valor equivalente aos pilotos que fecharem contratos anuais para o ano seguinte na própria Sprint Race Brasil. Em caso de separação das duplas vencedoras para o ano seguinte, os créditos serão automaticamente divididos entre os pilotos. (Assessoria)

Estadão Conteúdo Está cada vez mais

aberto o caminho para que Esquiva Falcão esteja nos Jogos Olímpicos do Rio, em agosto. Um dos três en-traves para que isso acon-teça não existe mais. Com a derrota de Pedro Lima em sua segunda luta no Pré--Olímpico das Américas de Boxe, neste domingo, o Brasil não tem nenhum atleta classificado para o Rio-2016 entre os médios (até 75kg) e terá que bus-car a vaga pelo Pré-Olím-pico Mundial, em junho, em Baku, no Azerbaijão. Até lá, a Associação Inter-nacional de Boxe Amador (Aiba) pretende ter muda-do seus estatutos para acei-tar pugilistas profissionais.

Esse é um dos dois en-traves ainda existentes. Atualmente, a Aiba man-tém seu veto histórico aos profissionais, mas o presi-dente da entidade, o chi-nês Wu Ching-kuo, vai

levar o fim desta restri-ção à assembleia geral em 1.º de junho. A alteração, nos planos dele, teria efei-to imediato e isso permiti-ria a profissionais lutarem em Baku a partir do dia 14, brigando por vagas na Olimpíada.

O outro entrave é o contrato que Esquiva tem com a promotora Top Rank, uma das maiores do mercado, que gere sua car-reira. Ele tem um crono-grama de lutas a cumprir e precisaria de autorização da agência para se dedicar ao boxe olímpico entre ju-nho e agosto.

Diferente do que acon-teceu com Yamagushi Fal-cão e Everton Lopes, que geraram atrito com a Con-federação Brasileira de Boxe (CBBoxe) quando migraram para o boxe pro-fissional, Esquiva manteve boas relações com o presi-dente Mauro Silva.

Também pesa a fa-vor do medalhista olímpi-

co o fato de que o titular dos médios na seleção des-de a sua ida ao boxe profis-sional era o veterano Myke Carvalho, que quebrou o braço no último torneio preparatório para o Pré--Olímpico.

A CBBoxe chamou às pressas o baiano Pedro Lima, que há muitos anos não fazia parte da seleção. Derrotado nas oitavas de final em Buenos Aires por um equatoriano, não deu indícios de que poderia fazer frente ao talento de Esquiva.

Além disso, a migra-ção de Everton para o boxe profissional, no começo do ano passado, e o doping de Clelia Costa fizeram com que o Brasil visse serem re-duzidas as chances de me-dalha. Esquiva seria a pos-sibilidade de reverter esse quadro. Pelas redes sociais, o pugilista já disse que, se depender dele, quer tentar o ouro olímpico que esca-pou em 2012.

Esquiva Falcão se aproxima do Rio-2016

AssessoriaPORTO AlEgRE

Após empatar em casa com o San Lorenzo, por 1 a 1, o Grêmio busca uma vitó-ria na Argentina para enca-minhar a classificação para a fase de mata-mata da Copa Libertadores. O confronto com o San Lorenzo será nes-ta terça-feira, às 21h45, em Buenos Aires.

Na tarde de domingo, o elenco gremista realizou o último trabalho em Por-to Alegre antes de embarcar para a Argentina. A parte ini-cial da atividade comandada pelo técnico Roger Macha-do foi um trabalho de pos-se de bola. Em seguida, com os portões fechados, foram trabalhados os detalhes para o importante confronto na competição Continental.

O Grêmio não contará com o lateral-direito Walla-ce Oliveira que se recupera de lesão, e segue sem o ata-cante Miller Bolaños, que já recebeu alta do hospital e re-pousa após cirurgia no maxi-lar, ficando de fora por pelo

menos um mês. A delegação gremista já está na Argenti-na e fez o reconhecimento do estádio na tarde desta segun-da-feira. A provável equipe terá: Marcelo Grohe, Wes-ley, Geromel, Fred e Marce-lo Oliveira; Edinho, Maicon, Giuliano e Douglas; Everton (Henrique Almeida) e Luan.

O grupo 6 da Libertado-res é liderado pelo Toluca, do México, com sete pontos. O Grêmio é o segundo coloca-do, com quatro, seguido da

LDU, três, e do San Lorenzo, dois. Uma vitória na Argenti-na pode levar o Grêmio à li-derança do grupo.

CorinthiansA grande dúvida que o

técnico Tite ainda carrega no Corinthians para o jogo contra o Cerro Porteño, nes-ta quarta-feira, pela Copa Li-bertadores, é quem será es-calado no ataque. Danilo, Romero e Luciano disputam a vaga de André, suspenso do

duelo no Itaquerão. O técnico ainda não de-

finiu o time que levará ao jogo. Nesta segunda-feira, apenas os jogadores que não atuaram na vitória contra o Botafogo (3 a 0) no último domingo, em Ribeirão Pre-to, treinaram no CT. Cássio, Fagner, Bruno Henrique fo-ram a campo. Luciano, que enfrentou o Botafogo, é o fa-vorito para a vaga de André. No meio de campo, Maycon, outro que jogou em Ribei-rão Preto, será o substitu-to de Rodriguinho, também suspenso.

Já o zagueiro Balbuena ganhou elogios até de com-panheiros do time. Entre eles Felipe, titular da zaga. A as-censão do paraguaio pode ti-rar Yago do time corintiano. “Todos querem ser titulares e o algo nível dos jogadores é bom para o Tite. O Balbuena foi bem, assim como o Yago estava vindo. O melhor vai jogar, é isso que o Tite sem-pre coloca para gente”, disse Felipe, que ganhou uma pla-ca ao atingir 100 jogos pelo clube.

grêmio joga na Argentina pela libertadores

O grêmio está praticamente definido para o jogo contra o San lorenzo

Divulgação

15 de março de 2016

15 de março de 2016Edição 6592

C2 DIÁRIO DO SUDOESTE15 de março de 2016Classificados

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C3DIÁRIO DO SUDOESTE15 de março de 2016 Classificados

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sala com 2 ambientes, co-zinha, área de serviço e de-pendência de empregada. CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br----------------------------Imobiliária Maria Mores-co vende Apt. Edifício Ema-nuel, Rua Tamoio - 03 suítes, sala com dois ambientes, la-vabo, cozinha, área de servi-ço - CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br---------------------------

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C4 DIÁRIO DO SUDOESTE15 de março de 2016Classificados

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C5DIÁRIO DO SUDOESTE15 de março de 2016 Classificados

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C6 DIÁRIO DO SUDOESTE15 de março de 2016Classificados

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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer

medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

Caderno Integrante da Edição nº 6592 | Pato Branco, 15 de março de 2016

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 05/2016 – Concorrência n.º 01/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Cinepel Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.022.859,00. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) após a entrega das peças, mediante emissão de nota de empenho e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.02.00 - Câmaras de Ar. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.03.00 - Baterias. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.05.00 – Lonas e pastilhas de freio. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 11 de Março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Antonio Carlos Guerios – Sócio Proprietário de Cinepel Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda – ME.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 06/2016 – Concorrência n.º 01/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Sander Serviços de Usinagem Ltda. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.367.826,40. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) após a entrega das peças, mediante emissão de nota de empenho e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.02.00 - Câmaras de Ar. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.03.00 - Baterias. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.05.00 – Lonas e pastilhas de freio. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 11 de Março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Lida Lunardi Sanderson – Sócia Proprietária de Sander Serviços de Usinagem Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 07/2016 – Concorrência n.º 01/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Tiago Turra - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.384,00. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) após a entrega das peças, mediante emissão de nota de empenho e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.02.00 - Câmaras de Ar. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.03.00 - Baterias. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.05.00 – Lonas e pastilhas de freio. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 11 de Março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Tiago Turra – Sócio Proprietário de Tiago Turra - ME.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 08/2016 – Concorrência n.º 01/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Rubra Auto Peças Ltda - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.174.042,00. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) após a entrega das peças, mediante emissão de nota de empenho e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.02.00 - Câmaras de Ar. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.03.00 - Baterias. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.05.00 – Lonas e pastilhas de freio. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 11 de Março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Clair José Marafon – Sócio Proprietário de Rubra Auto Peças Ltda - ME.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 01/2016 OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192, para as proponentes:

NOME DO FORNECEDOR CNPJ VALOR TOTAL

DO FORNECEDOR

CINEPEL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME

81.682.874/0001-78

R$ 1.022.859,00

SANDER SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA 04.132.587/0001-43

R$ 1.367.826,40

TIAGO TURRA - ME 06.335.933/0001-16

R$ 15.384,00

RUBRA AUTO PEÇAS LTDA - ME 01.101.251/0001-25

R$ 2.174.042,00

TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 4.580.111,40 Pato Branco, 10 de março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016

Em concordância com a Ata datada em 09/03/2016 de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 02/2016, que teve como objeto a contratação de empresa(s) para prestação de serviços de profissionais para ministrar aulas de artes circenses/Ballet e capoeira, para os programas PROJOVEM, Bolsa Família e PAIF, conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das empresas, conforme valores abaixo relacionados:

VANESSA GARBIN SANAGIOTTO 08268620986, com o CNPJ nº 14.855.804/0001-87

LOTE DESCRIÇÃO QTDE. UNI. VALOR UNI. (R$)

VALOR TOTAL (R$)

01

Serviços profissionais para ministrar aulas de artes circenses/Ballet, para atividades do CRAS, PROJOVEM, Bolsa Família e PAIF, conforme cronograma de execução descrito no item 2 deste Termo de Referência, compreendendo: 1. Carga horária de 08 (oito) horas semanais Arte Circense; 2. Carga horária de 04 (Quatro) horas semanais destinada á aulas

de ballet clássico para alunos iniciantes de baixa renda; 3. Aulas teóricas e práticas de artes circenses/Ballet, com

abordagem em malabares, acrobacias, aparelhos aéreos, equilíbrio, flexibilidade, artes cênicas, assim como técnica e teoria de Ballet Clássico seguindo as técnicas Russas;

4. Apresentação em eventos cívicos e culturais do Município, tais como: a) Aniversário do Município, b) Dia das Mães, c) Dia dos Pais, d) Comemorações Natalinas, e) Dia do Professor, f) Dias de encerramento de Projetos Sociais;

5. Manutenção e conservação dos materiais utilizados nos cursos; 6. Viabilizar a participação dos alunos em encontros regionais do

gênero (aulas circense/Ballet), visando o enriquecimento curricular e cultural dos mesmos.

12 Mês 1.600,00 19.200,00

ANDREI FABIANO VIEIRA 04231426902, com o CNPJ nº 14.823.357/0001-84

LOTE DESCRIÇÃO MÍNIMA QTDE. UNI. VALOR UNI. (R$)

VALOR TOTAL (R$)

02

Serviços profissionais para ministrar aulas de capoeira, para atividades do CRAS, PROJOVEM, Bolsa Família e PAIF, conforme cronograma de execução descrito no item 2 deste Termo de Referência, compreendendo: 1. Carga horária de 08 (oito) horas semanais; 2. Apresentação em eventos cívicos e culturais do Município, tais

como: a) Aniversário do Município, b) Dia das Mães, c) Dia dos Pais, d) Comemorações Natalinas, e) Dia do Professor, f) Dias de encerramento de Projetos Sociais;

3. Possuir vínculo com grupo de capoeira reconhecido nacionalmente;

4. Conhecimento da história e origem da capoeira; 5. Aulas teóricas e práticas de capoeira; 6. Viabilizar a participação dos alunos em encontro de capoeira

regional, visando o enriquecimento curricular e cultural dos mesmos.

12 Mês 1.650,00 19.800,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO

R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais)

Bom Sucesso do Sul, 11 de Março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR CNPJ 80.874.100/0001-86 CONTRATADA: DRA. EMYLLE MARLENE SOLIGO CPF nº 040.450.349-78 OBJETO: Contratação temporária e emergencial de pessoa física para

realização de serviços médicos com especialização em pediatria, para atendimento aos usuários do SUS do município de Bom Sucesso do Sul, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, prazo hábil para realização do teste seletivo simplificado, com jornada de trabalho de 20 horas semanais.

VALOR: R$ 9.345,27 (nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e

vinte e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da assinatura

do contrato. JUSTIFICATIVA: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

Bom Sucesso do Sul, 11 de Março de 2016.

Antônio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

ATO DO GESTORResolução N.º 034 de 14 de Março de 2016

Súmula: Contratar empregado (a) para compor o quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMSO Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogé-rio Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protoco-lo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Em-pregos e Salários...O inteiro teor desde documento, encontra-se publicado no site do CONIMS: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 14 de Março de 2016.ROGÉRIO ANTONIO BENIN

Presidente do CONIMS

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR HOMOLOGAÇÃOO Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, re-solve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 012/2016 - PMM, a empre-sa proponente vencedora: PONTO COM BRINDES LTDA, sendo esta vencedora do objeto, com o valor global de R$ 12.917,73 (doze mil novecentos e dezessete re-ais e setenta e três centavos). A presente licitação tem por objeto a seleção de pro-postas visando à aquisição de uniforme sendo jalecos e camisetas de diversos ta-manhos para servidores da Unidade de Saúde desta municipalidade.

Mangueirinha, 14 de março de 2016.ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2016 - PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.CONTRATADA: PAULO CESAR FABRICIO.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e hi-gienização de reservatórios de água potável dos prédios públicos desta munici-palidade.VALOR: 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).DATA: 11 de março de 2016.

Mangueirinha, 14 de março de 2016.PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PRExtrato de Aditivo de Contrato nº 1720/2015

Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PRContratado: Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudante – CEI-NEE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.136.551/0001 – 26.Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Inte-gração de Estágios Supervisionados, Estagiários, para os Departamentos da Ad-ministração Pública Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços N° 001/2015.Fica alterado o valor contratual, do Lote Nº 01, passando de R$ 52.800,00 (cin-quenta e dois mil e oitocentos reais), para R$ 95.040,00 (noventa e cinco mil e qua-renta reais). Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 12 de março de 2016 para 12 de março de 2017.Data do aditivo: 11 de março de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPAESTADO DO PARANÁ

RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná

DECRETO Nº 047/2016SÚMULA: Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor Rogerio Anto-nio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o Feriado de Sexta Feira Santa no dia 25 de Março de 2016.DECRETA:Artigo 1º - Fica Decretado Ponto facultativo no dia 24 de Março de 2016, devido ao Feriado de Sexta Feira Santa.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 14 dias do mês Março de 2016.

Rogerio Antonio BeninPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

EDITAL N º. 013/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Resultado Final do Concurso Público nº. 001/2015, homologado pelo edital n°. 008/15, de 13/11/2015;

RESOLVE: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que se

apresentem, impreterivelmente, entre os dias 15 a 23 de março de 2016, de segunda-feira a sexta-feira no horário das 8h00m às 12h00 e 13h30m a 17h30m, no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia, munidos da documentação constante no edital de abertura n°. 001/15, necessários ao provimento nos respectivos cargos: CARGO: PSICÓLOGO INSC. NOME CLASSIFICAÇÂO

561203 JESSYCA MULLER DO NASCIMENTO 2º

Art. 2º. Os candidatos aprovados poderão obter informações acerca da

documentação a ser apresentada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia-PR.

Art. 3º. O candidato aprovado que não comparecer no prazo acima determinado para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE MARÇO DE 2016.

Álvaro Felipe VALÉRIO

PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

MUNICÍPIO DE SULINA – PR RELATÓRIOS DA LEI N° 4.320/64 – RREO 1º BIMESTRE/2016. ____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 15 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714, de 02 de março de 2012.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 034.16Objeto: Execução de obra de reforma e adequação das instalações das Unidades dos Sistemas de Itapejara D´Oeste, Pato Branco e Verê, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recur-sos: Próprios. Preço Máximo Admitido: R$ 723.068,93 Disponibilidade do Edi-tal: de 16/3/2016 até às 17h15 de 15/4/2016. Abertura da Licitação: 14 h do dia 18/4/2016. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.

Luciano Valerio Bello MachadoDiretor Administrativo

B2 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 5953/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2704/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.401,94 (vinte e nove mil quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0500 Secretaria Municipal de Educação, da Cultura

e do Desporto

0501 Departamento de Educação 0501.12.365.0012.2.011

(CRECHES) Centros Municipais de Educação Infantil

3.3.90.30 Material de Consumo 133-SF 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-SF 4.684,57 3.3.90.30 Material de Consumo 133-EA 6.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-EA 5.500,00 3.3.90.30 Material de Consumo 134-SF 3.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 134-SF 5.217,37 TOTAL 29.401,94 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir:

CÓDIGO DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

133 MEC/FNDE/Programa Brasil Carinhoso 9.684,57 134 MEC/FNDE/Manutenção da Educação Infantil 8.217,37 TOTAL 17.901,94 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, através do MEC/FNDE, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado MEC/FNDE/Programa Brasil Carinhoso FNDE 133 11.500,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 11.500,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 5954/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2705/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Secretaria Municipal da Indústria, do

Comércio e do Turismo

0902 Departamento de Turismo e Serviços 0902.18.695.0033.2.063

Estruturação, Modernização e Fomento ao Turismo

4.4.90.51 Obras e Instalações 888-EA 243.750,00 TOTAL 243.750,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, nos termo do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado

Convenio MTUR/Centro Com. Prod. Art. 2ª etapa/SICONV 023588/14

MTUR 888 243.750,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 243.750,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 5955/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2706/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Rural

0701 Departamento de Agropecuária 0701.20.606.0024.1.040

Modernização da Agropecuária

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 894-EA 146.250,00 TOTAL 146.250,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado MAPA/Equipamentos Agrícolas/ Convênio 825220/2015

MAPA 894 146.250,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 146.250,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2015. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 5956/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2708/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e

Promoção Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.105 Assistência Farmacêutica – FNS 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 497-SF 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO

DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

498 Assistência Farmacêutica 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 5957/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2709/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.002

Assessoramento Superior

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 20.000,00 0202 Assessoria de Planejamento 0202.04.122.0002.2.004

Serviços de Programação Geral

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 11.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 32.000,00 0301.04.122.0003.2.064

PROCON

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Fiscalização e Tributação

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 25.000,00 0500 Secretaria Municipal da Educação, da

Cultura e do Desporto

0501 Departamento de Educação

DECRETO N.º 5956/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2708/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e

Promoção Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.105 Assistência Farmacêutica – FNS 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 497-SF 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO

DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

498 Assistência Farmacêutica 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 5957/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2709/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.002

Assessoramento Superior

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 20.000,00 0202 Assessoria de Planejamento 0202.04.122.0002.2.004

Serviços de Programação Geral

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 11.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 32.000,00 0301.04.122.0003.2.064

PROCON

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Fiscalização e Tributação

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 25.000,00 0500 Secretaria Municipal da Educação, da

Cultura e do Desporto

0501 Departamento de Educação 0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 42.000,00 0501.12.356.0013.2.011

(CRECHES)Centros Municipais de Educação infantil

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 24.000,00 0502 Departamento de Cultura 0502.13.392.0017.2.018

Manutenção das Atividades Culturais

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 0503 Departamento do Desporto 0503.27.812.0018.2.019

Manutenção das Atividades Esportivas

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0504 FUNDEB 0504.12.361.0013.2.022

Profissionais da Educação – FUNDEB 60%

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 100.000,00 0504.12.361.0015.2.025

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 40%

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 10.000,00 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção

Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – FMS

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 40.000,00 0601.10.301.0019.2.028

Agentes Comunitários de Saúde

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 20.000,00 0601.10.301.0019.2.029

Saúde da Família – FMS

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 32.000,00 0601.10.301.0019.2.030

Saúde Bucal – FMS

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 9.000,00 CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR

0601.10.301.0019.2.065

CAPS-Centro de Atenção Psicossocial

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0601.10.302.0019.2.062

Unidade de Pronto Atendimento-UPA

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 16.000,00 0601.10.301.0019.2.067

Agentes Comunitários de Endemias

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 2.000,00 0601.10.301.0019.2.035

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 3.000,00 0602 Departamento de Promoção Humana 0602.08.244.0023.2.036

Manutenção da Unidade de Assistência Social

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 17.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência

– FMIA

0604.08.243.0022.6.044

Atendimento a Criança, ao Jovem e ao Adolescente – FMIA

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 0700 Secretaria Municipal do Desenvolvimento

Rural

0701.20.606.0024.2.048

Manutenção da Unidade de Agricultura

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 15.000,00 0800 Secretaria Municipal de Viação, Obras e

Urbanismo

0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

0801.15.451.0027.2.052

Manutenção dos Serviços Públicos

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 35.000,00 0802 Departamento de Viação 0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 30.000,00 0900 Secretaria Municipal da Indústria, Comércio

e Turismo

0901 Departamento de Indústria e Comércio e Serviços

0901.22.661.0033.2.059

Manutenção e Modernização da Indústria e comércio

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 TOTAL 513.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção

Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa - FMS

3.1.90.11 (500) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.3.90.30 (508) Material de Consumo 000 26.000,00 0601.10.301.0019.2.029

Saúde da Família – FMS

3.1.90.13 (542) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.002

Assessoramento Superior

3.1.90.11 (129) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (130) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

3.1.90.11 (153) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (154) Obrigações Patronais 000 50.000,00

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Fiscalização e Tributação

3.1.90.11 (198) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 80.000,00

0602 Departamento de Promoção Humana 0602.08.244.0023.2.036

Manutenção da Unidade de Assistência Social

3.1.90.11(362) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (363) Obrigações Patronais 000 30.000,00 3.3.90.39 (367) Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 21.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência

– FMIA

0604.08.243.0022.6.044

Atendimento a Criança, ao Jovem e ao Adolescente – FMIA

3.1.90.11 (725) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 6.000,00

TOTAL 513.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016.

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 35.000,00 0802 Departamento de Viação 0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 30.000,00 0900 Secretaria Municipal da Indústria, Comércio

e Turismo

0901 Departamento de Indústria e Comércio e Serviços

0901.22.661.0033.2.059

Manutenção e Modernização da Indústria e comércio

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 TOTAL 513.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção

Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa - FMS

3.1.90.11 (500) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.3.90.30 (508) Material de Consumo 000 26.000,00 0601.10.301.0019.2.029

Saúde da Família – FMS

3.1.90.13 (542) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.002

Assessoramento Superior

3.1.90.11 (129) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (130) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

3.1.90.11 (153) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (154) Obrigações Patronais 000 50.000,00

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Fiscalização e Tributação

3.1.90.11 (198) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 80.000,00

0602 Departamento de Promoção Humana 0602.08.244.0023.2.036

Manutenção da Unidade de Assistência Social

3.1.90.11(362) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (363) Obrigações Patronais 000 30.000,00 3.3.90.39 (367) Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 21.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência

– FMIA

0604.08.243.0022.6.044

Atendimento a Criança, ao Jovem e ao Adolescente – FMIA

3.1.90.11 (725) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 6.000,00

TOTAL 513.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Registre-se e Publique-se Prefeito Municipal ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2016

PROCESSO N° 192/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 100/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/01/2016 CONTRATANTE:Município de PALMAS, Estado do Paraná CONTRATADA: LA DALLA PORTA JUNIOR OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como objeto do presente contrato é Aquisição de materiais odontológicos para o uso na saúde e consultórios instalados nas escolas municipais. RECURSOS: 2.041.3390.30 - 1303 - 384/2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: R$ 15.603,27 (quinze mil seiscentos e três reais e vinte e sete reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ANULAÇÃO

CHAMAMENTO N° 5/2015 Objeto: Credenciamento de entidades filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas visando à composição da Rede de Atendimento ambulatorial do Município de Palmas - PR O MUNICÍPIO DE PALMAS, PARANÁ, através do Prefeito Municipal, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93, resolve ANULAR o Chamamento Público nº 005/2015, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão da publicação de novo edital consolidado, abrindo-se o prazo recursal, nos termos do artigo 109, alínea “d”, da Lei Federal nº 8666/93. Publique-se.

Palmas, 11 de março de 2016. Hilário Andraschko

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ANULAÇÃO

CHAMAMENTO N° 2/2015 Objeto: Credenciamento de entidades filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergências, conforme Plano de Readequamento da Rede de Serviços de Atendimento de Urgências e Emergências do Município de Palmas - PR O MUNICÍPIO DE PALMAS, PARANÁ, através do Prefeito Municipal, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93, resolve ANULAR o Chamamento Público nº 002/2015, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão da publicação de novo edital consolidado, abrindo-se o prazo recursal, nos termos do artigo 109, alínea “d”, da Lei Federal nº 8666/93. Publique-se.

Palmas, 11 de março de 2016. Hilário Andraschko

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLISPortaria Nº 07/2016

Data: 18/01/2016

Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:Conceder a partir de 18 de Janeiro de 2016, 120 (Cento e vinte) dias de Licen-ça Maternidade, à Funcionária Municipal Samira Dal´Sant, Rg. 6.784.258-8, de conformidade com o que dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 392 da Conso-lidação das Leis do Trabalho e o Artigo 3º do Decreto nº 75.207/75, e Ates-tado Médico.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 18 de Janeiro de 2016.

Mário Eduardo Lopes PaulekPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.EXTRATO DO CONTRATO N.º 038/2016 – PMM

REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2016 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: DIMORVAN DAVI MENEGUSSO - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 07.065.479/0001-93.OBJETO: Aquisição de roçadeiras para suprir as necessidades do Departa-mento de Limpeza Pública e da Secretaria de Esportes desta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes contra-tação correrão por conta do município de Mangueirinha, alocados na dota-ção 14001.27.122.6.2.14.4.4.90.52.34.00.00 (3093), consignada no orçamen-to 2016.VALOR: R$ 7.720,00 (Sete mil setecentos e vinte reais).PRAZO DA ENTREGA: O prazo de entrega da referida aquisição será ime-diato, após a homologação do processo licitatório.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2016.

Mangueirinha, 14 de março de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

B3 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edital de CitaçãoCom o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s) GILBERTO BISAT-TO, CPF. 518.575.109-68.A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Ser-ventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedi nos autos sob n.º 005250-37.2013.8.16.0131 de Ação de Execução de Titilo Extrajudicial em que é Exequente VALTEMIR RIOS GUEDES e Executado(a)(s) GILBERTO BISATTO, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s) GILBERTO BISATTO, brasileiro, casa-do, agricultor, portador do CPF. 518.575.109-68, , atualmente em lugar incerto e não sabi-do, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo da petição inicial, cópia em anexo, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, pagar a importância de R$ 13.045,61 (TREZE MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), atualizada até 02/01/2014 (CPC, art. 1.102b, c/c art. 241, inc. II), caso em que ficará isento(a) do paga-mento das custas processuais e dos honorários do(a) advogado(a) do(a)(s) Autor(a)(es) (CPC, art. 1.102c, § 1º), ou oferecer “Embargos ao Mandado”, (CPC, art. 1.102c, initio). Fica a parte ré esclarecida, que se não tomar nenhuma das providências acima (pagar ou opor embargos), mantendo-se inerte, o mandado inicial converter-se-á imediatamente em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa (CPC, art. 1.102c, c/c arts. 646 e segs.), tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “VALTEMIR RIOS GUEDES, brasileiro, solteiro, do comércio, inscrito no CPF/MF sob o n.º 605.237.519-15, com endereço na Rua Arthur Bernardes nº 172 em Pato Branco - PR, por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados, vem diante de Vossa Excelên-cia, com fundamento no art. 1.102-A e seguintes do CPC, propor: AÇÃO MONITÓRIA com pedido de liminar Em face de GILBERTO BISATTO, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF. 518.575.109-68, residente e domiciliado na Rua Dorival Caimi, Quadra 97 – Lote 11 em Luiz Eduardo Magalhães – BA, onde deverá ser CITADO via CORREIO, pelos fatos e fundamentos adiante delineados. I – DOS FATOS Autor e réu celebraram, em 02 de agosto de 2005, contrato de compra e venda de veículo, o qual dispõe em sua clau-sula segunda:, in verbis: “Clausula Segunda: Pela compra e venda ora pactuada o compra-dor pagará o bem ao vendedor da seguinte forma”: - Assume um consorcio Scania referen-te ao grupo 2019 – cota 53.1; - Assume um consorcio Scania referente ao grupo 2024 – cota 155.1; - Um veículo GM/SILVERADO, ano modelo 1997, cor Vinho; - Um veículo RE-NAULT/SCENIC RXE 2.0, ano/modelo 2000, de cor cinza, placa KDW 6109, RENAVAM 742506754; - Um consórcio Randon, quitado; - um cheque do Banco Bradesco sob nº 00514 – 2, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), com vencimento no dia 05/09/2005; - um cheque do Banco Bradesco sob nº 00515 – 0, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), com vencimento no dia 30/08/2005; - um cheque da Caixa Econômica Federal sob nº 900319, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), com vencimento no dia 30/09/2005 - um cheque da Caixa Econômica Federal sob nº 900320, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), com vencimento no dia 30/10/2005. - um cheque do Banco Bradesco sob nº 00516 – 9, no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), com vencimento no dia 30/05/2006; Ocorre que o réu descumpriu parte do contrato celebrado, sendo que: 1. Não entregou a camionete Silverado, descrita no terceiro item do contrato, assinando em favor do réu nota promissória no valor de R$35.000,00 a qual nunca foi quitada (documento em anexo); 2. Deixou de quitar parte das parcelas do consórcio GRUPO 2024, cota 155-1, descrito no se-gundo item do contrato no valor total de R$39.300,00 as quais acabaram sendo quitadas pelo autor (documentos em anexo), sendo que em relação a algumas o réu simplesmente deixou de quitar, e a outras, repassou cheques que acabaram não sendo pagos pelo banco por insuficiência de fundos; 3. Não cumpriu com a obrigação referente ao quarto item do contrato, pois o autor teve que devolver o veículo Renault Scenic, pelo fato de o mesmo possuir irregularidades perante ao Detran, restando saldo devedor de R$28.000,00 refe-rente ao valor de tal veículo (documentos em anexo). 4. Deixou o réu ainda de quitar os débitos (IPVA e Licenciamento) incidentes sobre o veículo objeto da compra e venda, os quais foram quitados pelo autor e somam o valor total de R$2.540,36 (documento anexo); Assim, o autor é credor do réu da quantia original de R$104.840,36 (cento e quatro mil, oi-tocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), representados pelo contrato de compra e venda (documento anexo). O valor originário, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, mais juros de 1% ao mês, mais multa conforme clausula sexta do contrato (cálculo anexo), totaliza a quantia R$ 312.699,83 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos). Interpelado o requerido diversas vezes para que efetuasse o pagamento, este se manteve inerte, não restando ao autor outra maneira de reaver seu cré-dito senão intentando a presente medida judicial. Ocorre ainda que o réu não se encontra em boas condições financeiras, conforme fazem prova os documentos em anexo, os quais relatam seu inegável estado de insolvência. Além disso, o autor havia ajuizado ação de exe-cução de título extrajudicial, de dívida diversa desta, (autos sob nº 172/2009), onde conse-guiu fazer penhora e remoção do caminhão (placa ADP 0082, RENAVAM 785757031) objeto do contrato de compra e venda desta ação, do qual, aliás, possui reserva de domí-nio. Todavia, aquele processo executivo caminha para sua extinção, em razão de que os embargos do devedor foram julgados procedentes (já com trânsito em julgado), pelo fato do título de crédito (nota promissória), não possuir todos os requisitos exigidos (vício me-ramente formal do título para sua executibilidade), tendo, por esta razão, recentemente sido requerido pelo réu a restituição do veículo. È bom que se diga que naquele feito não houve reconhecimento de que a dívida não existe, tendo os embargos vingado apenas por conta do alegado vício formal do título. Contudo, caso o autor tenha que efetivamente de-volver aquele bem ao réu, não terá outros meios de cobrar os valores estampados nesta ação. II – DO DIREITO A presente encontra-se instruída de documento escrito, consis-tentes em contrato de compra e venda, o que enseja a utilização do procedimento monitó-rio nos termos do art. 1102 a do CPC: ”A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.” Assim, cabível o procedimento monitório no caso em tela sendo desnecessária a demonstração da relação jurídica subja-cente, vez que a prova escrita de que fala o art. 1102 a do CPC encontra-se anexa, configu-rando-se como documentos hábeis à sustentação deste procedimento. Estando a presente ação instruída com o demonstrativo do débito atualizado até o início deste mês, nos ter-mos do art. 614, II do CPC, restam satisfeitos os requisitos necessários à espécie. III – NA NECESSIDADE DE PROVIMENTO LIMINAR Cumpre assinalar, de antemão, que tan-to a melhor doutrina como a predominante jurisprudência têm entendido que remanesce um poder geral de cautela ao juiz que lhe permite avaliar se no caso em concreto subsiste um fundado receio de dano, em ordem tal a justificar o deferimento da medida Como an-teriormente dito, o réu se encontra em má situação financeira. Dos documentos em ane-xo pode-se verificar que constam em seu nome várias pendências, inclusive com valores bastante expressivos. Caso o réu venha a se desfazer do bem objeto deste contrato - do qual o autor possui a reserva de domínio, ou mesmo esconde-lo, a lesão será irreparável, ou de mui difícil reparação, pois não restará nenhum outro bem, livre e desembaraçado que pos-sa garantir o crédito. Eis, portanto, evidenciado o receio de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), em grau suficiente a ensejar o deferimento de medida li-minar para que o autor permaneça na posse do bem, objeto do contrato de compra e ven-da e do qual possui reserva de domínio. Ad argumentandum tantum, cumpre especificar que o fundamento relevante da demanda (fumus boni iuris) é facilmente vislumbrável da mera análise dos documentos que acompanham a inicial – notadamente os cheques de emissão do réu os quais foram dados para pagamento das parcelas do consórcio, e que fo-

ram devolvidos por insuficiência de fundos; os boletos das parcelas do consórcio os quais foram pagos pelo autor; a nota promissória a qual inclusive foi protestada; e ainda as des-pesas incidentes sobre o veículo, que o réu deixou de quitar, as quais foram pagas pelo au-tor. Diante disso, Excelência, não há dúvidas de que se acha claramente delineada situação que autoriza – tanto com fundamento na reserva de domínio em favor do autor, como com base no poder geral de cautela – a expedição de tutela de urgência que, vise salvaguar-dar o direito alegado pelo autor, sob pena, de o resultado prático visado com a ação moni-tória perder completamente sua utilidade e efetividade. Caso haja alguma dúvida sobre se já há dano ao autor, ou sobre se o deferimento da liminar ensejará dano ao réu, tal dúvida haverá que se resolver obviamente em favor do autor. Excelência, o fato é que o autor já está na posse do caminhão, (pois como dito conseguiu penhora e remoção nos autos de Exe-cução de dívida diversa), se o autor devolver o bem penhorado e removido nos autos de execução de título extrajudicial, autos 172/2009, não terá outros bens disponíveis a satisfa-ção do crédito perseguido nesta ação, pois conforme comprovado o réu se encontra com-pletamente insolvente. Desta forma, deve ser deferida por Vossa Excelência a liminar plei-teada, mantendo-se a posse do caminhão objeto do contrato de compra e venda, o qual o réu descumpriu, em favor do autor. O autor se dispõe, se assim V. Excelência entender ne-cessário, a prestar caução real (tendo como objeto o próprio veículo em questão ou ou-tros), visando a obtenção da presente medida liminar. IV – REQUERIMENTOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência, nos termos o art. 1102 e seguintes do CPC: I – Seja concedida liminar urgente, para manter o autor na posse do caminhão de placas ADP 0082 e RENAVAM 785757031. II - Seja deferida a expedição de Citação e Pagamento por carta com aviso de recebimento, para que no prazo de 15 dias o réu pague a importância de R$ 312.699,83 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos)., acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. III – Caso não sejam oferecidos embargos ou, sendo oferecidos forem rejeitados, hipótese em que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, seja convertido o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se o réu e prosseguindo-se o feito na forma pre-vista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV do CPC; IV – Sejam, ao final, julgados proce-dentes os pedidos, condenando-se o réu ao pagamento de R$ 312.699,83 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos)., acrescida de juros e corre-ção monetária até a data do efetivo pagamento; V – Seja também o réu condenado aos ônus sucumbenciais. Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas (cujo rol será oportu-namente apresentado) e depoimento pessoal do requerido. Dá-se à causa o valor R$ 312.699,83 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centa-vos). P. deferimento. Pato Branco, 25 de junho de 2013. Erlon Fernando Ceni de Oliveira - OAB/PR 21.549, Simone Schuta OAB/PR 57.116”, e despacho, a seguir transcrito: “AU-TOS N.º 005250-37.2013.8.16.0131 Tendo em vista que a parte autora diligenciou de to-das as formas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização do executado, defiro a citação por edital, conforme requerido no ev.109.1, nos termos do art. 231, II do CPC.. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao co-nhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passa-do nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Ca-ruso), Titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi. Paulo César Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 33/2016

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 16/2013, referente ao Processo Licitató-rio n° 4/2013, Pregão Presencial n° 2/2013, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa N.TONIAL & CIA LTDA.CLAUSULA PRIMEIRA“Em conformidade com a cláusula terceira do contrato em epígrafe, fica prorrogada a vigência do contrato nº 16/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2016”.CLAUSULA SEGUNDA“Em conformidade com cláusula quarta do contrato em epigrafe em seu parágrafo pri-meiro, fica concedido o reajuste pelo índice do IGPM acumulado dos últimos 12 meses no percentual de 10,9612% referente à jan/2016”, nos itens do contrato.CLAUSULA TERCEIRA“Em conformidade com o artigo 65 parágrafo primeiro, fica aumentado o quantitativo contratual em 25% do valor total do contrato, a ser fornecido pela empresa contratada.”CLAUSULA QUARTAAs demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas, 01º de março de 2016.Município de Palmas/PR- N.TONIAL & CIA LTDA

CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A.CNPJ 06.993.517/0001-05

NIRE 413.0002308-5ASSEMBLEIA GERAL ORDINÀRIA

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEdital de Convocação

Ficam convocados os senhores acionistas do CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAG-NÓSTICOS S.A., a se reunirem em:ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de março de 2016, em primeira convocação, às 18h30min, com a participação de, no mínimo, 51% (cin-quenta e um por cento) do capital social dos acionistas ou, em segunda convocação, às 19h30min, com qualquer número de presenças, para deliberarem sobre a seguinte or-dem do dia: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o rela-tório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; (iii) elei-ção dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; (iv) deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros; (v) assuntos de interesse geral da sociedade.ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de março de 2016, em primeira convocação, às 19h30min, com a participação de no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) do capital social dos acionistas ou, em segunda convocação, às 20h30, com qualquer número de presenças, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do prazo estabelecido no §1º do art. 16 do estatuto social; (ii) deli-berar sobre a exclusão da atividade de “medicina nuclear” do objeto social; (iii) regulari-zação do quadro acionário; (iv) deliberar sobre o prazo de reuniões estabelecido no §8º do art. 20 do estatuto social.As assembleias serão realizadas no edifício sede da CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A, localizado na Rua Iguaçu, 1111, Pato Branco, Paraná.

Pato Branco, 08 de março de 2016.ORLANDO CLÁUDIO HECKE

Presidente do Conselho de Administração

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARIÓPOLIS - CMDCA RESOLUÇÃO 02/2016

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Municipal 24/2015 e, CONSIDERANDO o Edital Nº 02/2016, que dispõe sobre a regulamentação do Segundo Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para a gestão compreendida entre 2016 a 2020, RESOLVE: Artigo 1º - Instituir uma Comissão Especial responsável para coordenar o Segundo Processo de Escolha ao Cargo de Conselheiro Tutelar, composta pelas seguintes pessoas: Representações Governamentais: Rosangela Magalhães Silveira como presidente; Janete Sgarabotto Barpp, Evandro Giongo de Souza;

Representações Não Governamentais: Rosane Maria Santos da Costa, Maria Irma Maciel Locotti, Marli Aparaecida Albani.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis, 14 de março de 2016.

Sigmar Jeanne Miglioranza Massarotto Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARIÓPOLIS - CMDCA RESOLUÇÃO 02/2016

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Municipal 24/2015 e, CONSIDERANDO o Edital Nº 02/2016, que dispõe sobre a regulamentação do Segundo Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para a gestão compreendida entre 2016 a 2020, RESOLVE: Artigo 1º - Instituir uma Comissão Especial responsável para coordenar o Segundo Processo de Escolha ao Cargo de Conselheiro Tutelar, composta pelas seguintes pessoas: Representações Governamentais: Rosangela Magalhães Silveira como presidente; Janete Sgarabotto Barpp, Evandro Giongo de Souza;

Representações Não Governamentais: Rosane Maria Santos da Costa, Maria Irma Maciel Locotti, Marli Aparaecida Albani.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis, 14 de março de 2016.

Sigmar Jeanne Miglioranza Massarotto Presidente do CMDCA

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁAVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Saudade do Iguaçu Estado do Paraná, por intermédio do Prefeito Municipal informa que o Processo Licitatório nº 031/2016, modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 016/2016, tipo MENOR PREÇO MENSAL, foi anulado com base na sumula 473 STF no art. 49 da Lei 8.666/93 devido a necessidade de analise de regularidade do processo. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Pre-feitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708 – Centro - Saudade do Iguaçu-Pr, ou pelo telefone No. (046) 3246-1166.Saudade do Iguaçu, 11 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCIPrefeito Municipal

Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR

Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665 E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas

atribuições legais, CONVOCA os membros da Comissão de Finanças, do Conselho Deliberativo e população em geral, para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17/03/2016 (Dezessete de Março de Dois mil e Dezesseis) –Quinta-feira, às 8:30hs (oito horas e trinta minutos), na sala do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância Sanitária), a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 01 – Análise e apreciação dos relatórios de Empenho do Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro de 2016. 02- Assuntos gerais.

Pato Branco, 11 de Março de 2016.

______________________ Maria Júlia V. S. Cassol Presidente do CMSPB

B4 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIAPORTAL DO SUDOESTEDECRETO Nº. 0223/2016

SUMÚLA: Nomeia a Sra. Kelli Aparecida do Amaral de Lima, para exercer o Cargo de Professor;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º- Fica nomeada, KELLI APARECIDA DO AMARAL DE LIMA, por-tadora do RG nº 8.077.073.1, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valo-res constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servido-res municipais, a partir de 14 de Março de 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016;

ÁLVARO FELIPE VALÉRIOPREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DECRETO Nº. 0224/2016SUMÚLA: Nomeia a Sra. Tatiane Aparecida Bortolini, para exercer o Car-go de Professor;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA:Art. 1º- Fica nomeada, TATIANE APARECIDA BORTOLINI, portadora do RG nº 8.636.516.2, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores cons-tantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores muni-cipais, a partir de 14 de Março de 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016;

ÁLVARO FELIPE VALÉRIOPREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DECRETO Nº. 0225/2016SUMÚLA: Nomeia a Sra. Thalita Biedermann De Jesus, para exercer o Car-go de Professor;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º- Fica nomeada, THALITA BIEDERMANN DE JESUS, portadora do RG nº 10.573.325.9, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores cons-tantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores muni-cipais, a partir de 14 de Março de 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016;

ÁLVARO FELIPE VALÉRIOPREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DECRETO Nº. 0226/2016SUMÚLA: Nomeia a Sra. Poliana Dos Santos, para exercer o Cargo de Pro-fessor;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA:Art. 1º- Fica nomeada, POLIANA DOS SANTOS, portadora do RG nº 8.131.187.0, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Opera-cional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016;

ÁLVARO FELIPE VALÉRIOPREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DECRETO Nº. 0227/2016SUMÚLA: Nomeia a Sra. Adriana Lusa, para exercer o Cargo de Merendeira;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA:Art. 1º- Fica nomeada, ADRIANA LUSA, portadora do RG nº 7.801.905.0, para exercer as funções do cargo de Merendeira, Grupo Operacional Servi-ços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabe-la de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016;

ÁLVARO FELIPE VALÉRIOPREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DECRETO Nº. 0228/2016SUMÚLA: Nomeia a Sra. Liamara Freitas, para exercer o Cargo de Meren-

deira;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA:Art. 1º- Fica nomeada, LIAMARA FREITAS, portadora do RG nº 6.663.168.0, para exercer as funções do cargo de Merendeira, Grupo Operacional Servi-ços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabe-la de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016;

ÁLVARO FELIPE VALÉRIOPREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DECRETO Nº. 0229/2016SUMÚLA: Nomeia a Sra. Debora Cristiane Ribeiro, para exercer o Meren-deira;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA:Art. 1º- Fica nomeada, DEBORA CRISTIANE RIBEIRO, portadora do RG nº 8.427.914.5, para exercer as funções do cargo de Merendeira, Grupo Ope-racional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores cons-tantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores muni-cipais, a partir de 14 de Março de 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016;

ÁLVARO FELIPE VALÉRIOPREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃOPORTARIA Nº 4.451, DE 10 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre aprovação de servidores em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 4.452, DE 10 DE MARÇO DE 2016.Dispõe sobre aprovação de servidores em Estágio Probatório.

_________________________________________________

A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende-reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 11-03-16, respectiva-mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PREDITAL Nº 031/2016

O Prefeito do Município de São João, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso de suas atribuições, torna público a Relação de Professores Inscritos no Processo de Progressão na Carreira, promovido nos termos do Edital nº 026/2016, de 01 de março de 2016, da Prefeitura Municipal de São João – PR

________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende-reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 15-03-16, respectiva-mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

Edital de CitaçãoCom o Prazo de 30 (trinta) dias

Citação do(a)(s) Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, TONIS FERREIRA DE ARAUJO, CPF/MF sob o n° 543.564.582-49.A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei...FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento ti-verem, expedi nos autos sob n.º 009537-43.2013.8.16.0131 de Ação de Execu-ção de Titilo Extrajudicial em que é Exequente COOPERATIVA DE CREDI-TO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC – SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC e Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVEÇÃO E OUTROS, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, TONIS FERREIRA DE ARAUJO, CPF/MF sob o n° 543.564.582-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, Para, EM 03 (TRÊS) DIAS, pagar a importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos)., atualizada até 31/10/2013 (art. 652, do Có-digo de Processo Civil), e demais cominações legais, ou nomear bens à penho-ra, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Fica ciente o(a)(s) Executado(a)(s) do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para apresentar Embargos à Execução (arts. 736 e 738, do Código de processo Civil), sob pena de revelia, quando, então serão tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “COOPE-RATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC, pessoa jurídica de direito pri-vado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.065.285/0001-03, com sede sito à Av. Bra-sil, nº 543, do município de Mariópolis, Paraná, vem com o devido respeito pe-rante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-firmados (procuração inclusa), com endereço na Rua Itacolomi, nº 303, Centro, Pato Branco, Paraná, onde recebem notificações, propor, com fundamento nos artigos 580, 585, VIII, 586, 646, todos do Código de Processo Civil, e artigo 28, da Lei n° 10.931/2004, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, ins-crita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, com sede na Rua Tapajos, n° 435, em Pato Branco, Paraná; TONIS FERREIRA DE ARAUJO, brasileiro, sol-teiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 543.564.582-49, residente e domiciliado na Rua Caramuru, n° 874, no município de Pato Branco, Paraná; e JOSE RAFAEL DORR ESTOLASKI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 307.890.308-70, residente e domiciliado na Rua Caramuru, n° 974, no município de Pato Bran-co, Paraná, pelos motivos que passa a expender: I. FATOS A Exequente é credo-ra junto dos Executados da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), crédi-to originário da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº. B10732001-9, o qual se anexa em cumprimento ao disposto no art. 614, inciso I, do Código de Pro-cesso Civil. A dívida deveria ter sido paga em 24 (vinte e quatro) parcelas va-riáveis de amortização do saldo devedor, mensais e sucessivas, autorizando, em caso de não pagamento de qualquer parcela, a cobrança antecipada do valor in-tegral do débito, conforme consta da cédula na cláusula Forma de Pagamento. Outrossim, consta nas cláusulas da cédula anexa, em caso de não pagamento conforme o pactuado, a autorização para incidência de todos os encargos cons-tantes da inclusa planilha de cálculo geral. Diante disso, considerando que to-das as tentativas de receber o crédito restaram infrutíferas, alternativa não resta senão a via judicial, consubstanciada na presente ação executiva. II.MEMÓRIA DE CÁLCULO O débito dos Executados para com a Exequente, devidamente atualizado para a data de 10 de agosto do corrente ano, está representado pela importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme inclusas planilhas, levando-se em conta o pac-tuado contratualmente quanto a valores, encargos, multas, taxas e etc. Não ten-do sido solvido o crédito, e encontrando-se em mora os Executados, sendo que todas as tentativas de recebimentos restaram infrutíferas, outro meio não resta a Exequente, senão a via judicial. III.PEDIDOS Face ao exposto, requer-se: A) A citação dos Executados nos endereços anteriormente mencionados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), acres-cidos de juros e correção monetária a partir de 10/08/2013 - data da última atu-alização, conforme planilha acostada a presente, mais custas processuais e ho-norários advocatícios, sob pena de penhora, conforme os termos do artigo 651, do Código de Processo Civil. B) Em não sendo efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à pe-nhora de bens pertencentes aos Executados e a sua avaliação, com a intimação destes, conforme o que preceitua o artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se ainda o teor do contido no artigo 659, do mesmo diploma legal. C) Em caso de efetivação da penhora, que tal medida obedeça à ordem legal es-tampada no artigo 655 e seus incisos, do Código de Processo Civil, mais notada-mente o seu inciso I, através do sistema BACEN-JUD (penhora on-line), aten-dendo assim inclusive o disposto no artigo 655-A, do referido diploma legal. D) Em não sendo possível a realização da penhora nos termos do pedido retro, se-jam intimados os Executados para que cumpram o disposto no art. 652, § 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de cometimento de ato atentatório à digni-dade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC). E) Em caso de recair a penhora sobre bens imóveis, que seja(m) intimado(s) o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), se for o caso, consoante o art. 655, § 2º, do Código de Processo Civil. F) Sejam fixados em despacho inicial os honorários advocatícios a serem pagos pelos Executados, em atendimento ao disposto no art. 652-A, do Código de Processo Civil. G) A concessão dos benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, com expressa determinação neste sentido. Dá-se a causa o valor de R$ 87.152,33 (oi-tenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). Termos em que, pede-se deferimento. ANDREY HERGET Advogado, OAB/PR 16.575 / ERLON ANTONIO MEDEIROS Advogado, OAB/PR 25.537 / MARI SANDRA CANTON Advogada, OAB/PR 60.998”, e despacho, a seguir transcrito: “AUTOS N.º 9537-43.2013.8.16.0131 Defiro a citação por edital dos executados Acan-to Limpeza e Conservação Ltda e Tonis Ferreira de Araújo, nos termos do art. 231, II do CPC, tendo em vista que a parte autora diligenciou de todas as for-mas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização dos executa-dos. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Para-ná. Aos primeiro (01) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Caruso), Titular desta 2ª Serventia Cí-vel, digitei e subscrevi.

Paulo César Caruso/TitularPor determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO Nº 017/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 51.208,00 ________________

A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 15 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº12/2016

SETIMO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 342/2014, referente ao Processo Licitatório n° 177/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 93/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa POSTO HORIZONTE III LTDA. Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, residente e domiciliado nesta cidade, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, POSTO HORIZONTE III LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.989.531/0001-99, estabelecida na rua Constantino Fabricío da Silva Pinto, 846, cascatinha, na cidade de Palmas, estado do Paraná, neste ato legalmente representada por Lenir Pedro Mozzer, portador da cédula de identidade n° 3.216.374-2, inscrito no CPF sob o n° 427.377.969-20, residente e domiciliado na Avenida Coronel João Pimpão, n° 453, centro, na cidade de Palmas - PR, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: Considerando solicitação da empresa POSTO HORIZONTE III LTDA, pedindo reajuste referente ao aumento do combustível pela empresa Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRAS, juntando ao seu pedido notas fiscais comprovando o referido aumento, desta forma requer a revisão do preço pactuado no processo; Considerando memorando nº10/2016 do departamento de Infraestrutura o qual se mostra favorável ao reajuste dos itens do contrato 342/2014; Considerando Parecer Jurídico “...diante da análise exposta, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, entende este departamento pela aprovação de recomposição do equilíbrio financeiro para correção do valor contratual”.CLAUSULA PRIMEIRA Fica concedido reajuste, com respaldo na alínea “d” do inciso II do Art. 65 da Lei 8666/93, ao contrato nº 342/2014 conforme valores e itens descritos abaixo.

CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 15 de fevereiro de 2016. Município de Palmas/PR POSTO HORIZONTE III LTDA

ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL R$ VALOR REAJUSTE R$

01 GASOLINA 3,485 3,505 02 DIESEL 2,67 2,69 03 ETANOL 2,73 2,81

B5 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual

Receita Orçamentária 0,00 Despesa Orçamentária 973.076,55

Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 86.224,91

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.892,19

(-)Deduções da Receita 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.332,72

Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 886.851,64

INVESTIMENTOS 886.851,64

(-)Deduções da Receita 0,00

Transferências Financeiras Recebidas 120.000,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS 120.000,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS 0,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS 0,00

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS - INTRA OFSS

0,00 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOSPARA O RPPS - INTRA OFSS

0,00

Recebimentos Extraorçamentários 912.182,31 Pagamentos Extraorçamentários 33.518,21

Despesa a Pagar 612,16 Despesa Anterior Paga 9.118,70

Despesa a Liquidar 887.170,64 Pagamento de Restos a Pagar Processados 0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 14.944,22 Pagamento de Restos a Pagar Não Processados 0,00

Outros Recebimentos Extraorçamentários 9.455,29 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.399,51

Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00

Saldo em Espécie do Período Anterior 1.066.565,60 Saldo em Espécie do Período Atual 1.092.153,15

Bancos Conta Movimento 1.066.565,60 Bancos Conta Movimento 1.092.153,15

TOTAL 2.098.747,91 TOTAL 2.098.747,91

Período: 01/02/2016 a 29/02/2016Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Nota Explicativa: Este demonstrativo foi elaborado pelo método indireto, isto é, apresenta as informações com contrapartida de

disponibilidades financeiras. Estado do Parana Programa de Trabalho Folha: 1

Camara Municipal de Saudade do Iguacu Fevereiro de 2016 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CAMARA MUNICIPAL

Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL

Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total

01.000.0000.0.000.000 Legislativa 886.851,64 86.224,91 973.076,55

01.031.0000.0.000.000 Acao Legislativa 886.851,64 86.224,91 973.076,55

01.031.0001.0.000.000 Atividades Legislativas 886.851,64 86.224,91 973.076,55

01.031.0001.1.001.000 Consrtucao da Sede Propria do Poder

Legislativo 886.851,64 886.851,64

01.031.0001.2.001.000 Manutencao das Atividades

Legislativas 86.224,91 86.224,91

Total Unidade Orcamentaria........... 886.851,64 86.224,91 973.076,55

Total do Orgao ......................... 886.851,64 86.224,91 973.076,55

Total Geral ............................ 886.851,64 86.224,91 973.076,55

Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 1

Camara Municipal de Saudade do Iguacu Fevereiro de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CAMARA MUNICIPAL

Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL

Grupo de Natureza Natureza

Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 86.224,91

3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.892,19

3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 77.892,19

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 61.956,46

3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 14.222,88

3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.712,85

3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.332,72

3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 8.332,72

3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.712,76

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.185,96

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 0,00

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 2.434,00

4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 886.851,64

4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 886.851,64

4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 886.851,64

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 886.851,64

Total da Unidade Orcamentaria 973.076,55

Total do Orgao 973.076,55

Total Geral 973.076,55

Período: Fevereiro de 2016

Unidade Gestora: 1 - CAMARA MUNICIPAL

Previsão Previsão Receitas Saldo

Inicial Atualizada Realizadas

(a) (b) (c) (d) = (c-b)

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (I) - - - -

- - - -

- - - -

- - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

- - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

- - - -

- - (189.960,49) (189.960,49)

- - 189.960,49 189.960,49

- - 886.851,64 886.851,64

- - 886.851,64 886.851,64

- - - -

Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Saldo da

Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Pagas Dotação

(d) (e) (f) (g) (h) (i) = (e-f)

1.637.487,00 1.637.487,00 236.842,62 94.597,06 94.412,45 1.400.644,38

1.065.450,00 1.065.450,00 164.057,41 77.892,19 77.892,19 901.392,59

572.037,00 572.037,00 72.785,21 16.704,87 16.520,26 499.251,79

320.000,00 1.206.851,64 886.851,64 - - 320.000,00

320.000,00 1.206.851,64 886.851,64 - - 320.000,00

- - - - - -

1.957.487,00 2.844.338,64 1.123.694,26 94.597,06 94.412,45 1.720.644,38

- - - - - -

- - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Reserva do RPPS (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VI + VII + VIII + IX)

Amortização da Dívida / Refinanciamento (XI)

Amortização da Dívida Interna

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (VII)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL (VIII)

INVESTIMENTOS

Déficit (V)

TOTAL (VI) = (IV + V)

Saldos de Exercícios Anteriores

(Utilizados Para Créditos Adicionais)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

SUBTOTAL DAS RECEITAS (II) = ( + + I)

Operações de Crédito / Refinanciamento (III)

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (IV) = (II + III)

Período: Fevereiro de 2016

Unidade Gestora: 1 - CAMARA MUNICIPAL

Previsão Previsão Receitas Saldo

Inicial Atualizada Realizadas

(a) (b) (c) (d) = (c-b)

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (I) - - - -

- - - -

- - - -

- - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

- - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

- - - -

- - (189.960,49) (189.960,49)

- - 189.960,49 189.960,49

- - 886.851,64 886.851,64

- - 886.851,64 886.851,64

- - - -

Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Saldo da

Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Pagas Dotação

(d) (e) (f) (g) (h) (i) = (e-f)

1.637.487,00 1.637.487,00 236.842,62 94.597,06 94.412,45 1.400.644,38

1.065.450,00 1.065.450,00 164.057,41 77.892,19 77.892,19 901.392,59

572.037,00 572.037,00 72.785,21 16.704,87 16.520,26 499.251,79

320.000,00 1.206.851,64 886.851,64 - - 320.000,00

320.000,00 1.206.851,64 886.851,64 - - 320.000,00

- - - - - -

1.957.487,00 2.844.338,64 1.123.694,26 94.597,06 94.412,45 1.720.644,38

- - - - - -

- - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Reserva do RPPS (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VI + VII + VIII + IX)

Amortização da Dívida / Refinanciamento (XI)

Amortização da Dívida Interna

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (VII)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL (VIII)

INVESTIMENTOS

Déficit (V)

TOTAL (VI) = (IV + V)

Saldos de Exercícios Anteriores

(Utilizados Para Créditos Adicionais)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

SUBTOTAL DAS RECEITAS (II) = ( + + I)

Operações de Crédito / Refinanciamento (III)

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (IV) = (II + III)

Outras Dívidas - - - - - -

- - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - -

1.957.487,00 2.844.338,64 1.123.694,26 94.597,06 94.412,45 1.720.644,38

- - - - - -

1.957.487,00 2.844.338,64 1.123.694,26 189.960,49 94.412,45 2.654.378,15

Em Exercícios Em 31 de

Anteriores Dezembro de 2015

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a+b-d-e)

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

Em Exercícios Em 31 de

Anteriores Dezembro de 2015

(a) (b) (c) (d) (f) = (a+b-c-d)

- - - - -

- - - - -

- - - - -

- - - - -

- - - - -

- - - - -

- - - - -

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital (II)

Investimentos

Inversões Financeiras

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Pagos Cancelados Saldo

Despesas Correntes (I)

Pessoal e Encargos Sociais

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL (III) = (I + II)

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E

Despesas Correntes (I)

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital (II)

Investimentos

Superávit (XIII)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

QUADRO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

- - - - -

- - - - - TOTAL (III) = (I + II)

As Receitas e Despesas Intraorçamentárias foram consideradas para computo dos valores deste anexo

Amortização da Dívida

Receita Despesa

Receitas Correntes Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 77.892,19 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.332,72

Déficit

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias Totais .................. Totais ..................

Receitas de Capital Despesas de Capital INVESTIMENTOS 886.851,64

Déficit

Totais .................. Totais ..................

Total ....................... 973.076,55 Total ....................... 973.076,55

Receitas de Capital Intra-Orçamentária Despesas de Capital Intra-Orçamentária - - Déficit 973.076,55

Receitas Correntes Intra-Orçamentária Despesas Correntes Intra-Orçamentária - - Receitas de Capital - Despesas de Capital 886.851,64

Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 86.224,91

Resumo Receita Despesa

886.851,64

886.851,64 886.851,64

886.851,64

86.224,91 86.224,91

86.224,91

86.224,91

Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL

Estado do Paraná Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasCamara Municipal de Saudade do Iguacu Fevereiro de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 1

Camara Municipal de Saudade do Iguacu Fevereiro de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Município: Saudade do Iguaçu

Período: Janeiro à Fevereiro de 2016

Página 1 de 3UF: Estado do Paraná

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

PRONIM CP - Contabilidade Pública Emitido em: 14/03/2016 10:17:04

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVASExercício

Atual

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASExercício

Atual

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00

IMPOSTOS 0,00

TAXAS 0,00

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00

CONTRIBUIÇÕES 0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS 0,00

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00

VENDA DE MERCADORIAS 0,00

VENDA DE PRODUTOS 0,00

EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 240.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 240.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00

PESSOAL E ENCARGOS 164.057,41

REMUNERAÇÃO A PESSOAL 135.040,63

ENCARGOS PATRONAIS 29.016,78

BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00

CUSTO DE PESSOAL E ENCARGOS 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00

APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00

PENSÕES 0,00

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 25.903,08

USO DE MATERIAL DE CONSUMO 1.792,42

SERVIÇOS 24.110,66

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00

CUSTO DE MATÉRIAIS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00

JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00

B6 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Município: Saudade do Iguaçu

Período: Janeiro à Fevereiro de 2016

Página 3 de 3UF: Estado do Paraná

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

PRONIM CP - Contabilidade Pública Emitido em: 14/03/2016 10:17:04

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS(Decorrentes da execução orçamentária)

ESPECIFICAÇÃOExercício

Atual

Incorporação do Ativo 0,00

Desincorporação do Passivo 0,00

Incorporação do Passivo 0,00

Desincorporação do Ativo 0,00

UF: Estado do Paraná Página 1 de 1

Balanço Patrimonial

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

Saudade do IguaçuMunicípio:

Janeiro à Fevereiro de 2016Período:

PRONIM CP - Contabilidade Pública Emitido em: 14/03/2016 10:15:36

ATIVO

ESPECIFICAÇÃOExercício

AtualExercícioAnterior

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃOExercício

AtualExercícioAnterior

ATIVO CIRCULANTE 1.092.153,15 1.041.418,64

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.092.153,15 1.041.418,64

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EMMOEDA NACIONAL

1.092.153,15 1.041.418,64

ATIVO NÃO-CIRCULANTE 231.683,06 231.683,06

IMOBILIZADO 231.683,06 231.683,06

BENS MÓVEIS 96.683,06 96.683,06

BENS IMÓVEIS 135.000,00 135.000,00

0,00695,00PASSIVO CIRCULANTE

0,00695,00FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR ACURTO PRAZO

0,00695,00FORNECEDORES E CONTAS A PAGARNACIONAIS A CURTO PRAZ

1.273.101,701.273.101,70PATRIMÔNIO LÍQUIDO

183.246,333.775.077,20SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

-2.678.118,39-2.678.118,39SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS- CONSOLIDAÇÃO

-2.761.774,09-2.761.774,09SUPERÁVITS OU DÉFICITS DOEXERCÍCIO

83.655,7083.655,70SUPERÁVITS OU DÉFICITS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES

4.415.510,004.415.510,00SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS- INTRA OFSS

4.415.510,004.415.510,00SUPERÁVITS OU DÉFICITS DOEXERCÍCIO

-464.289,91-464.289,91SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS- INTER OFSS - UN

-464.289,91-464.289,91SUPERÁVITS OU DÉFICITS DOEXERCÍCIO

183.246,333.775.077,20LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS

0,0050.039,51APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

TOTAL 1.323.836,21 1.273.101,70 TOTAL 1.323.836,21 1.273.101,70

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Município: Saudade do Iguaçu

Período: Janeiro à Fevereiro de 2016

Página 2 de 3UF: Estado do Paraná

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

PRONIM CP - Contabilidade Pública Emitido em: 14/03/2016 10:17:04

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVASExercício

Atual

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASExercício

Atual

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 0,00

GANHOS COM ALIENAÇÃO 0,00

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00

REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00

RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00

TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00

REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00

PERDAS COM ALIENAÇÃO 0,00

PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00

TRIBUTÁRIAS 0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00

CONTRIBUIÇÕES 0,00

CUSTO COM TRIBUTOS 0,00

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOSPRESTADOS

0,00

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS- CPV 0,00

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00

PREMIAÇÕES 0,00

RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00

INCENTIVOS 0,00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00

PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 0,00

VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 0,00

CUSTO DE OUTRAS VPD 0,00

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00

Total das Variacções Patrimoniais Aumentativas (I) 240.000,00 Total das Variações patrimoniais Diminutivas (II) 189.960,49

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II): 50.039,51

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2016 de 07/03/2016 A Presidente do legislativo Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ANA ROSA OGLIARI no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o transcurso do prazo recursal, TORNA PÚBLICO o RESULTADO do procedimento licitatório em epígrafe na forma abaixo: OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Clevelândia. PROPONENTE VENCEDOR: Dinomar Scherer M.E. VALOR TOTAL: R$. 7.629,00 (Sete Mil Seiscentos e vinte e nove reais). Clevelândia, 11 de março de 2016 ANA ROSA OGLIARI Presidente do Legislativo Municipal HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2016

A Presidente do legislativo Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ANA ROSA OGLIARI no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o transcurso do prazo recursal, TORNA PÚBLICO o RESULTADO do procedimento licitatório em epígrafe na forma abaixo: OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Clevelândia. PROPONENTE VENCEDOR: Dinomar Scherer M.E. Item Valor Unitário Valor Total Item 01 2.050,00 4.100,00 Item 02 3.250,00 3.250,00 Item 03 279,00 279,00 VALOR TOTAL: R$. 7.629,00 (Sete Mil Seiscentos e vinte e nove reais). Clevelândia, 11 de março de 2016 ANA ROSA OGLIARI Presidente do Legislativo Municipal

Edital de CitaçãoCom o Prazo de 30 (trinta) dias

Citação do(a)(s) Executado(a)(s) TARCÍSIO DRAPSCKI, CPF/MF sob o n°. 451.834.149-04.A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei...FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedi nos autos sob n.º 006673-66.2012.8.16.0131 de Ação de Execução de Titilo Extrajudicial em que é Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE AD-MISSÃO SÃO CRISTÓVÃO – SICREDI SÃO CRISTÓVÃO PR/SC e Executado(a)(s) JOÃO MULLER, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s) GILBERTO BI-SATTO, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF. 518.575.109-68, , atualmen-te em lugar incerto e não sabido, Para, EM 03 (TRÊS) DIAS, pagar a importância de R$ 26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), atuali-zada até 17/07/2012 (art. 652, do Código de Processo Civil), e demais cominações le-gais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Fica ciente o(a)(s) Executado(a)(s) do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para apresentar Embargos à Execução (arts. 736 e 738, do Código de processo Civil), sob pena de revelia, quando, então serão tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “ CO-OPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SÃO CRISTÓVÃO – SICREDI SÃO CRISTÓVÃO PR/SC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 82.065.285/0001-03, com sede sito à Avenida Brasil, nº. 543, Município de Ma-riópolis - PR, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, através de seus ad-vogados infra-firmados (instrumento de mandato anexo), ora atendendo na Rua Ita-colomi, n°. 303, na cidade de Pato Branco, Paraná, onde recebem notificações, propor, com fundamento no artigo 28 da Lei 10.931/2004 e artigos 580, 585, VIII, 586, 646, todos do CPC, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de JOÃO MULLER, brasileiro, unido estavelmente, motorista, inscrito no CPF/MF sob o n°. 620.269.689-34, residente e domiciliado na Rua Dos Farrapos, n°. 325, mu-nicípio de Pato Branco/PR; e TARCÍSIO DRAPSCKI, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o n°. 451.834.149-04, residente e domiciliado na Comunida-de Capanema I, interior do município de Honório Serpa/PR, comarca de Mangueiri-nha/PR, pelos motivos que se passa a expender: I – CONSIDERAÇÕES GERAIS A exeqüente é credora dos devedores da importância de R$13.997,44 (treze mil e nove-centos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), crédito originário da CÉ-DULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº. B10731452-3 (original anexo), a qual se ane-xa em cumprimento ao disposto no art. 614, inc. I, do CPC. A dívida deveria ter sido paga em 24 (vinte e quatro) parcelas, iguais e mensais, sendo o primeiro vencimento para 02/09/2011 e o último para 02/08/2013, conforme consta do título anexo na cláu-sula de Forma e Prazo para pagamento, autorizando em caso de inadimplemento de qualquer parcela a cobrança antecipada e execução da dívida, bem como a autoriza-ção para incidência de todos os encargos constantes da inclusa planilha de cálculo ge-ral. Tendo em vista que todas as tentativas de receber o crédito restaram infrutíferas, alternativa não resta senão a via judicial. II - MEMÓRIA DE CÁLCULO. O débito dos devedores para com a exequente, devidamente atualizado para a data de 02/07/2012, está representado pela importância de R$26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e qua-tro reais e noventa centavos), conforme inclusa planilha, levando-se em conta o pac-tuado contratualmente quanto a valores, encargos, multas, taxas e etc. III - FACE AO EXPOSTO, REQUER-SE: A) O recebimento e o processamento da presente Execu-ção de Título Extrajudicial, juntamente com os documentos que a acompanha, bem como a citação dos devedores nos endereços supra mencionados, para que, no prazo de 03 (três) dias paguem a importância de R$26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir de 02/07/2012 - data da última atualização conforme planilha, mais custas processu-ais e honorários advocatícios sob pena de penhora, conforme os termos do art. 651 do CPC. B) Em não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, munido da segunda via do mandado, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens perten-centes aos executados e a sua avaliação, com a intimação dos mesmos, conforme o que preceitua o art. 652, § 1º do CPC, observando-se ainda o teor do contido no art. 659 do CPC. C) Em caso de efetivação da penhora, que tal medida obedeça à ordem legal estampada no art. 655 e seus incisos do CPC, mais notadamente o seu inciso I, atra-vés do sistema BACEN-JUD (penhora on-line), atendendo assim inclusive o disposto no art. 655-A do CPC. D) Em não sendo possível a realização da penhora nos termos do pedido retro, sejam intimados os executados para que cumpram o disposto no art. 652, § 3º do CPC, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC). E) Em caso de recair a penhora sobre bens imóveis, se for o caso, que sejam intimados os cônjuges dos executados, se for o caso, consoante o art. 655, § 2º do CPC. F) Sejam fixados em despacho inicial os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, em atendimento ao disposto no art. 652-A do CPC. G) Os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do CPC, com expressa determinação neste sentido. Dá-se a causa o valor de R$ 26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e qua-tro reais e noventa centavos). Nestes Termos, Pede Deferimento. Pato Branco, 17 de julho de 2012. ANDREY HERGET OAB/PR 16.575 - ERLON ANTONIO MEDEI-ROS OAB/PR 25.537 – SC 31.076 - PATRÍCIA S. A. TOFANELLI OAB/PR 54.437 – SC 31.078”, e despacho, a seguir transcrito: “AUTOS N.º 006673-66.2012.8.16.0131 Tendo em vista que a parte autora diligenciou de todas as formas ao seu alcance, sen-do infrutíferas as tentativas de localização do executado, defiro a citação por edital, conforme requerido no ev.109.1, nos termos do art. 231, II do CPC.. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos inte-ressados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Caruso), Titu-lar desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi.

Paulo César Caruso/TitularPor determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

PREFEITURA MUN DE PALMAS PR TERMO DE ADITAMENTO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº13/2016

SETIMO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 216/2014, referente ao Processo Licitatório n° 125/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 66/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa POSTO HORIZONTE III LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Fica concedido reajuste, com respaldo na alínea “d” do inciso II do Art. 65 da Lei 8666/93, ao contrato nº 216/2014 conforme valores e itens descritos abaixo.

CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 15 fevereiro de 2016. Município de Palmas/PR POSTO HORIZONTE III LTDA

ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL R$ VALOR REAJUSTE R$

01 DIESEL S10 2,79 2,81

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO

PORTARIA Nº 4.453, DE 14 DE MARÇO DE 2016.

Nomeia Francieli Cella Schuastz, do cargo em comissão de Diretor Téc-nico da Unidade de Pronto Atendi-mento 20 Horas. ____________________________A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AM-SOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 15-03-16, respectivamente, con-forme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 032/2015 - PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.CONTRATADA: GLOBAL ASSES-SORIA E SERVIÇOS S/C LTDA, pes-soa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 04.204.224/0001-76.CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato n.º 032/2015 – PMM.CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 prorroga-se a Cláusula Sétima (prazo de execução) em 09 (nove) meses e a Cláusula Dé-cima Nona (vigência), em 09 (nove) meses.PARÁGRAFO ÚNICO - Em decor-rência da prorrogação ora ajustada, o prazo de execução e vigência do con-trato passa a ser 12 de dezembro de 2016.RECURSOS FINANCEIROS: Os re-cursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contra-to correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 07.04.1220011.2.008.339039050000 (114), consignada no orçamento 2016.DATA DA ASSINATURA: 11 de mar-ço de 2016.

Mangueirinha, 14 de março de 2016.

PUBLIQUE-SEDIVISÃO CONTRATOS E

CONVÊNIOS

MUNICIPIO DE PATO BRANCOExtrato Termo Aditivo 01/2016. Ata de Registro de Preços nº 02/2016. Concorrência nº 34/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Comercial Dalchiavon Ltda. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentí-cios, destinados ao atendimento da Divisão de Alimentação Escolar e demais Secretarias da Administração Municipal. Conforme Lei 8.666/93, Art. 65, Inciso II, “d” e justifica-tiva apresentada pela Secretaria de Educação e Cultura – Divisão de Alimentação Esco-lar, através do Memorando nº 020/2016, as partes pactuam acordo de recomposição do valor inicialmente contratado para o fornecimento dos itens constantes no Anexo I – Itens Aditivados, o qual se encontra à disposição na Divisão de Licitações do Município. As demais condições constantes da Ata permanecem vigentes e inalteradas. Pato Bran-co, 09 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito Municipal. Ronalce Moacir Dal-chiavan - Representante Legal.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – PRERRATA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 146/2014

Na ed. 6497, pag. B10, de 27 de outubro de 2015. Aonde se lê: “De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 dias, de 28.10.2015 a 24.02.2016... Coronel Vivida, 26 de outubro de 2015.” LEIA-SE: : “De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de execução e vigência por mais 120 dias, de 03.10.2015 a 30.01.2016... Coronel Vivida, 01 de outubro de 2015.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ

RESUMO RESCISÃO CONTRATUALContrato n° 45/2015 – PREGÃO nº 23/2015 – PRIMEIRA RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDENTE: TESSER & TRICHES SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.046.671/0001-09. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços médicos por prazo determinado sob nº. 45/2015, de 20/05/2015, de-corrente do PR nº. 23/2015, de 27/04/2015. De comum acordo entre as par-tes, fica rescindido a partir de 06 de Março de 2016 o Contrato de Prestação de serviços médicos nº 45/2015. Honório Serpa, 14 de Março de 2016. Rogé-rio Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ

RESUMO RESCISÃO CONTRATUALContrato n° 46/2015 – PREGÃO nº 23/2015 – PRIMEIRA RESCINDEN-TE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDEN-TE: CLÍNICA MÉDICA TONELO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.079.888/0001-07. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços médicos por prazo determinado sob nº. 46/2015, de 20/05/2015, decorren-te do PR nº. 23/2015, de 27/04/2015. De comum acordo entre as partes, fica rescindido a partir de 06 de Março de 2016 o Contrato de Prestação de ser-viços médicos nº 46/2015. Honório Serpa, 14 de Março de 2016. Rogério An-tônio Benin – Prefeito Municipal.

B7 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

LEI N.º 2704/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0500 Secretaria Municipal de Educação, da

Cultura e do Desporto

0501 Departamento de Educação 0501.12.365.0012.2.011

(CRECHES) Centros Municipais de Educação Infantil

3.3.90.30 Material de Consumo 133-SF 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-SF 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 133-EA 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-EA 25.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 134-SF 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 134-EA 80.000,00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 134-EA 50.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 134-SF 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 134-EA 50.000,00 TOTAL 265.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir:

CÓDIGO DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

133 MEC/FNDE/Programa Brasil Carinhoso 20.000,00 134 MEC/FNDE/Manutenção da Educação Infantil 20.000,00 TOTAL 40.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, através do MEC/FNDE, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado MEC/FNDE/Programa Brasil Carinhoso FNDE 133 45.000,00 MEC/FNDE/Manutenção da Educação Infantil

FNDE 134 180.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 225.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

LEI N.º 2705/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Secretaria Municipal da Indústria, do

Comércio e do Turismo

0902 Departamento de Turismo e Serviços 0902.18.695.0033.2.063

Estruturação, Modernização e Fomento ao Turismo

4.4.90.51 Obras e Instalações 895-EA 260.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 895-EA 30.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 877-EA 20.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 888-EA 260.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 888-EA 20.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 862-EA 12.000,00 0901 Departamento de Indústria, Comércio e

Serviços

0901.22.661.0033.1.056

Incentivo e Estruturação da Indústria e Comércio

4.4.90.51 Obras e Instalações 840-SF 60.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 840-EA 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 840-SF 10.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 840-EA 5.000,00 TOTAL 682.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA

FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO

EM 31.12.2015 840 MDIC/Barracões Industriais 70.000,00 TOTAL 70.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério do Turismo e da Indústria e Comércio, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelos órgãos repassadores, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado

Convenio MTUR/Centro Com. Prod. Art. 2ª etapa/SICONV 023588/14

MTUR 888 280.000,00

Convênio MTUR/Centro Com. Prod. Artesanais – 1006367-90/2013-CEF

MTUR 877 20.000,00

Convênio MTUR/Calçamento Ponte do Chopim

MTUR 862 12.000,00

MDIC/Barracões Industriais MDIC 840 10.000,00 MTUR/Sinalização Turística/ Convênio 825575/2015

MTUR 895 290.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 612.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

LEI N.º 2706/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Rural

0701 Departamento de Agropecuária 0701.20.606.0024.1.040

Modernização da Agropecuária

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 894-EA 160.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 894-EA 20.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 887-EA 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 887-SF 13.000,00 0701.20.606.0024.1.041

Estruturação da Agropecuária

4.4.90.51 Obras e Instalações 885-SF 125.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 885-EA 50.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 876-EA 15.000,00 0701.20.601.0024.2.044

Incentivo a Produção Vegetal

3.3.90.30 Material de Consumo 873-SF 23.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 873-EA 2.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 873-SF 8.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 873-EA 2.000,00 0702 0702.18.541.0026.2.043

Departamento de Meio Ambiente Preservação Ambiental

3.3.90.30 Material de Consumo 891-SF 55.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 891-EA 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 891-SF 10.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 891-EA 10.000,00 TOTAL 503.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO

DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

887 Convênio MAPA/Implementos Agrícolas – SICONV 023568/2014

13.000,00

885 Convênio MDA/Pavimentação Rural – 1011447-60/2013 - CEF

125.000,00

873 Convênio SEAB/Calcário Reserva Indígena 31.000,00 891 Convênio SEAB/Microbacia do Caçador/048/2014 65.000,00 TOTAL 234.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal,

Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

LEI N.º 2706/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Rural

0701 Departamento de Agropecuária 0701.20.606.0024.1.040

Modernização da Agropecuária

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 894-EA 160.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 894-EA 20.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 887-EA 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 887-SF 13.000,00 0701.20.606.0024.1.041

Estruturação da Agropecuária

4.4.90.51 Obras e Instalações 885-SF 125.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 885-EA 50.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 876-EA 15.000,00 0701.20.601.0024.2.044

Incentivo a Produção Vegetal

3.3.90.30 Material de Consumo 873-SF 23.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 873-EA 2.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 873-SF 8.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 873-EA 2.000,00 0702 0702.18.541.0026.2.043

Departamento de Meio Ambiente Preservação Ambiental

3.3.90.30 Material de Consumo 891-SF 55.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 891-EA 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 891-SF 10.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 891-EA 10.000,00 TOTAL 503.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO

DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

887 Convênio MAPA/Implementos Agrícolas – SICONV 023568/2014

13.000,00

885 Convênio MDA/Pavimentação Rural – 1011447-60/2013 - CEF

125.000,00

873 Convênio SEAB/Calcário Reserva Indígena 31.000,00 891 Convênio SEAB/Microbacia do Caçador/048/2014 65.000,00 TOTAL 234.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério do Turismo e da Indústria e comércio, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado Convênio MAPA/Implementos Agrícolas – SICONV 023568/2014

MAPA 887 5.000,00

Convênio SEAB/Microbacia do Caçador/048/2014

SEAB 891 15.000,00

MAPA/Equipamentos Agrícolas/ Convênio 825220/2015

MAPA 894 180.000,00

Convênio MDA/Pavimentação Rural – 1011447-60/2013 - CEF

MDA 885 50.000,00

Convênio 626/2013 – SEAB/ Calçamento São Sebastião – 4km

SEAB 876 15.000,00

Convênio SEAB/Calcário Reserva Indígena SEAB 873 4.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 269.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

LEI N.º 2707/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0800 Secretaria Municipal de Obras, Viação e

Urbanismo

0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

0801.26.451.0029.1.052

Obras e Equipamentos de Circulação

4.4.90.51 Obras e Instalações 896-EA 260.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 896-EA 20.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 881-EA 8.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 886-EA 8.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 879-SF 10.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 879-EA 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 869-EA 12.000,00 TOTAL 319.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir:

CÓDIGO DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

879 Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico – 1013720- 10.000,00 80/2013-CEF

TOTAL 10.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado MCIDADES/Recape Asfáltico/ Convênio 821267/2015

MCIDADES 896 280.000,00

Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico Ruas da Cidade

MCIDADES 881 8.000,00

Convênio MCIDADES/Recape Avenida – SICONV 023581/2014

MCIDADES 886 8.000,00

Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico – 1013720-80/2013-CEF

MCIDADES 879 1.000,00

CONVENIO 782489/2013/ MCIDADES/ CEF/PAVIMENTAÇÃO MÃE VIDA

MCIDADES 869 12.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 309.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

LEI N.º 2708/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão trezentos e trinta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção

Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.17.511.0020.1.090

Abastecimento de água na Comunidade de Passo Bonito

4.4.90.51 Obras e Instalações 346-EA 255.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000-RD 12.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 346-EA 10.000,00 0601.17.512.0020.1.094

Barracão e Equipamentos para Resíduos Sólidos

4.4.90.51 Obras e Instalações 348-EA 120.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000-RD 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 348-EA 420.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 000-RD 50.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 348-EA 20.000,00 0601.10.302.0019.2.087

Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ 347-EA 420.000,00

80/2013-CEF TOTAL 10.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado MCIDADES/Recape Asfáltico/ Convênio 821267/2015

MCIDADES 896 280.000,00

Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico Ruas da Cidade

MCIDADES 881 8.000,00

Convênio MCIDADES/Recape Avenida – SICONV 023581/2014

MCIDADES 886 8.000,00

Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico – 1013720-80/2013-CEF

MCIDADES 879 1.000,00

CONVENIO 782489/2013/ MCIDADES/ CEF/PAVIMENTAÇÃO MÃE VIDA

MCIDADES 869 12.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 309.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

LEI N.º 2708/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão trezentos e trinta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção

Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.17.511.0020.1.090

Abastecimento de água na Comunidade de Passo Bonito

4.4.90.51 Obras e Instalações 346-EA 255.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000-RD 12.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 346-EA 10.000,00 0601.17.512.0020.1.094

Barracão e Equipamentos para Resíduos Sólidos

4.4.90.51 Obras e Instalações 348-EA 120.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000-RD 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 348-EA 420.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 000-RD 50.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 348-EA 20.000,00 0601.10.302.0019.2.087

Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ 347-EA 420.000,00 0601.10.301.0019.2.105

Assistência Farmacêutica – FNS

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 497-SF 13.000,00 TOTAL 1.330.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO

DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

498 Assistência Farmacêutica 13.000,00 TOTAL 13.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias e Constitucionais do Governo do Estado do Paraná e do Governo Federal, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado CONVÊNIO SESA/URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

SESA

347

420.000,00

Convênio FUNASA/Abastecimento de Água – SICONV 031631/2014

FUNASA

346

265.000,00

FUNASA/Resíduos Sólidos/Convênio 0795/2014

FUNASA 348 560.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 1.245.000,00 III – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e

Promoção Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.027 Atenção Básica Fixa - FMS 3.3.50.41 (506) Contribuições 000 50.000,00 3.3.90.30 (508) Material de Consumo 000 22.000,00 TOTAL 72.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

LEI N.º 2709/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.002

Assessoramento Superior

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 20.000,00 0202 Assessoria de Planejamento 0202.04.122.0002.2.004

Serviços de Programação Geral

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 11.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 32.000,00 0301.04.122.0003.2.064

PROCON

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Fiscalização e Tributação

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 25.000,00 0500 Secretaria Municipal da Educação, da

Cultura e do Desporto

0501 Departamento de Educação 0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 42.000,00 0501.12.356.0013.2.011

(CRECHES)Centros Municipais de Educação infantil

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 24.000,00 0502 Departamento de Cultura 0502.13.392.0017.2.018

Manutenção das Atividades Culturais

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 0503 Departamento do Desporto 0503.27.812.0018.2.019

Manutenção das Atividades Esportivas

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0504 FUNDEB 0504.12.361.0013.2.022

Profissionais da Educação – FUNDEB 60%

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 100.000,00 0504.12.361.0015.2.025

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 40%

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 10.000,00 0600 Secretaria Municipal da Saúde e

Promoção Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – FMS

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 40.000,00 0601.10.301.0019.2.028

Agentes Comunitários de Saúde

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 20.000,00 0601.10.301.0019.2.029

Saúde da Família – FMS

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 32.000,00 0601.10.301.0019.2.030

Saúde Bucal – FMS

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 9.000,00 0601.10.301.0019.2.065

CAPS-Centro de Atenção Psicossocial

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0601.10.302.0019.2.062

Unidade de Pronto Atendimento-UPA

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 16.000,00

B8 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

0601.10.301.0019.2.067

Agentes Comunitários de Endemias

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 2.000,00 0601.10.301.0019.2.035

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 3.000,00 0602 Departamento de Promoção Humana 0602.08.244.0023.2.036

Manutenção da Unidade de Assistência Social

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 17.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e

Adolescência – FMIA

0604.08.243.0022.6.044

Atendimento a Criança, ao Jovem e ao Adolescente – FMIA

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 0700 Secretaria Municipal do Desenvolvimento

Rural

0701.20.606.0024.2.048

Manutenção da Unidade de Agricultura

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 15.000,00 0800 Secretaria Municipal de Viação, Obras e

Urbanismo

0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

0801.15.451.0027.2.052

Manutenção dos Serviços Públicos

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 35.000,00 0802 Departamento de Viação 0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 30.000,00 0900 Secretaria Municipal da Indústria,

Comércio e Turismo

0901 Departamento de Indústria e Comércio e Serviços

0901.22.661.0033.2.059

Manutenção e Modernização da Indústria e comércio

3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 TOTAL 513.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção

Humana

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa - FMS

3.1.90.11 (500) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.3.90.30 (508) Material de Consumo 000 26.000,00 0601.10.301.0019.2.029

Saúde da Família – FMS

3.1.90.13 (542) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.002

Assessoramento Superior

3.1.90.11 (129) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (130) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

3.1.90.11 (153) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (154) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Fiscalização e Tributação

3.1.90.11 (198) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 80.000,00

0602 Departamento de Promoção Humana 0602.08.244.0023.2.036

Manutenção da Unidade de Assistência Social

3.1.90.11(362) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 50.000,00

3.1.90.13 (363) Obrigações Patronais 000 30.000,00 3.3.90.39 (367) Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 21.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência

– FMIA

0604.08.243.0022.6.044

Atendimento a Criança, ao Jovem e ao Adolescente – FMIA

3.1.90.11 (725) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000 6.000,00

TOTAL 513.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICÍPIO DE SULINA – PRPORTARIA Nº 058/2016 DE 14 DE MARÇO 2016.

Constitui Comissão de Médicos para Avaliar a Servidora Janete Ferreira de Oliveira Camargo.

PORTARIA Nº 059/2016 DE 14 DE MARÇO 2016.Concede Licença Maternidade a Servidora Eliane Cristina Machado.

PORTARIA Nº 060/2016 DE 14 DE MARÇO 2016.Exonera o Servidor Municipal Paulo Erny Quadros.

PORTARIA Nº 061/2016 DE 14 DE MARÇO 2016.Concede Licença Maternidade a Servidora Janaina Bonissoni Agnolin.________________A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguin-te endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 15 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ

RESUMO RESCISÃO CONTRATUALContrato n° 21/2014 – PREGÃO nº 15/2014 – PRIMEIRA RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDENTE: TESSER & TRICHES SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.046.671/0001-09. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços odontológicos por prazo determinado sob nº. 21/2014, 1º Termo aditivo de 17/04/2015, decorrente do PR nº. 15/2014. De comum acordo en-tre as partes, fica rescindido a partir de 01 de Janeiro de 2016 o Contrato de Prestação de serviços odontológicos nº 21/2014, 1º Termo aditivo. Honório Serpa, 14 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2016O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo, resolve:01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:a) Processo Nr.: 7/2016b) Licitação Nr: 4/2016 - PRc) Modalidade: Pregão Presenciald) Data Homologação: 14/03/2016e) Data da Adjudicação: 14/03/2016f) Objeto da Licitação: Aquisição de mesas e balcão para cozinha, para utilização do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM).Vencedor: RIBAS & IAGUSZESKI LTDA R$ 12.120,00; 02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)

HILÁRIO ANDRASCHKOPrefeito Municipal de Palmas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 11/2016O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 29/03/2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS NOVAS, PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA E POLICROMÁ-TICA, REPRODUÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS, DIGITALIZAÇÃO E FAX, COM FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANU-TENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, INSUMOS, SUPRIMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO (TONER, REVELADOR, CILINDRO, ENTRE OUTROS), EXCETO PAPEL, BEM COMO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. A publicação na integra do ato acima en-contra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 11 de março de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.215, de 14 de março de 2016.

Exonera a pedido a Sra. Magali de Lurdes de Vargas Bramatti, do cargo de Fiscal de Tributos.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições,

D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 14 de março de 2016, a Sra. Magali de Lurdes

de Vargas Bramatti, RG nº 4.019.565-3 SSP/PR, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, do Quadro Geral de Servidores Município de Bom Sucesso do Sul. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 14 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 2.216, de 14 de março de 2016. Nomeia o Sr. Gilmar Cesar de Campos Chioquetta para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Assistência ao Comércio.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições,

D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 07 de março de 2016, o Sr. Gilmar Cesar de

Campos Chioquetta, RG nº 8.447.844-0/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Assistência ao Comércio.

Art. 2º Nos termos do disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 53, de 22.12.1993, fica concedida para o servidor nomeado uma gratificação correspondente a 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento do cargo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de março de 2016.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 14 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 2.217, de 14 de março de 2016. Nomeia o Sr. Adelir Bez para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Assistência a Indústria.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições,

D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 07 de março de 2016, o Sr. Adelir Bez, RG nº

9.374.157-9/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Assistência a Indústria.

Art. 2º Nos termos do disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 53, de 22.12.1993, fica concedida para o servidor nomeado uma gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de março de 2016.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 14 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2016 O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, XXV da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo, aprovados no Concurso Público nº 02/2012, a comparecer, até o dia 22 de março de 2016, das 8 às 11h e das 13:30 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, localizada na cidade de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Rua Cândido Merlo, nº 290, para entrega de toda a documentação exigida no item 3 do Edital de Concurso Público nº 02/2012 e encaminhamento aos exames médicos admissionais, para efeito de tomar posse no respectivo cargo, sob pena de perda da vaga e convocação dos demais candidatos aprovados.

Bom Sucesso do Sul, 14 de março de 2016. Antonio Celso Pilonetto

Prefeito Municipal AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Classificação Inscrição Nome 8º 509 GISLENE CARDOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA

EXTRATO DO CONTRATO N°. 076/2016PREGÃO PRESENCIAL 010/2016 - PROCESSO Nº. 014/2016. PARTES: Município de Clevelândia e JJS Desenvolvimento Humano Ltda, C.P.N.J. sob nº 19.468.645/0001-81. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de ser-viços para ministrar palestras e capacitar usuários dos programas ofereci-dos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em cumpri-mento aos Programas do Governo Federal: Programa de Atenção Integral a Família – PAIF (PBF), IGD SUAS, IGD PBF, (SCFV – Serviço de Convivên-cia e Fortalecimento de Vínculos). VALOR TOTAL: Lote 02 - Item: 01; R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado nos dias 14 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, conforme a execução dos serviços, aprovação e aceitação dos mesmos. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TARIA: 06- Secretaria Municipal de Assistência Social; 06.01- Administra-ção S.M.A.S.; 082440018.2.017000- Manutenção da Unidade da Assistên-cia Social; 3.3.90.39.00-00 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.05.00-0-Serviços Técnicos Profissionais; 06.03-Fundo Municipal de Assistência Social; 042440018.2.039000- Manutenção do Fundo Munici-pal de Assistência Social; 3.3.90.39.05.00-934- Serviços Técnicos Profissio-nais; 3.3.90.39.48.00-934- Serviços de Seleção e Treinamento. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 14/03/2016. Clevelândia, 14 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Mu-nicipal.

EXTRATO DO CONTRATO N°. 077/2016PREGÃO PRESENCIAL 010/2016 - PROCESSO Nº. 014/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Wanderley Paulo Chagas – ME, C.P.N.J. sob nº 17.481.153/0001-09. OBJETO: Contratação de profissionais para realização de oficinas de arte circense (circo), a fim de dar continuidade as oficinas e serviços ofertados a famílias carentes deste Município, em cumprimento aos Programas do Governo Federal: Programa de Atenção Integral a Família – PAIF (PBF), IGD SUAS, IGD PBF, (SCFV – Serviço de Convivência e For-talecimento de Vínculos). VALOR TOTAL: Lote 01 - Item: 01; R$ 37.760,00 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais). PAGAMENTO: O pagamen-to será efetuado nos dias 14 de cada mês ou primeiro dia útil subsequen-te, conforme a execução dos serviços, aprovação e aceitação dos mesmos. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06- Secretaria Municipal de Assistência So-cial; 06.01- Administração S.M.A.S.; 082440018.2.017000- Manutenção da Unidade da Assistência Social; 3.3.90.39.00-00 –Outros Serviços de Ter-ceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.05.00-0-Serviços Técnicos Profissionais; 06.03-Fundo Municipal de Assistência Social; 042440018.2.039000- Ma-nutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 3.3.90.39.05.00-934- Serviços Técnicos Profissionais; 3.3.90.39.48.00-934- Serviços de Seleção e Treinamento. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VI-GÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 14/03/2016. Clevelândia, 14 de março de 2016. ALVARO FE-LIPE VALERIO. Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições e na forma da Lei, FAZ SA-BER a Senhora Adriana Linhares da Silva, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 055.339.719-20 e portadora da Cédula de Identidade nº 5.021.892/SSP/SC, diante das diversas tentativas frustradas em localizar e comunicar a presente via telefo-ne e pessoalmente, fica a mesma CONVOCADA por edital nos seguintes termos: Considerando o inadimplemento contratual, conforme levantamento de débito, constante no contrato de compra e venda de terrenos do Programa Habitacio-nal “Mãe Vida”, firmado em 14 de junho de 2011, assim não cumprindo a cláusu-la segunda, parágrafo quarto do referido contrato; Considerando os termos da Lei Municipal nº 2300, de 25 de abril de 2011; Considerando relatório social infor-mando das condições do imóvel e que conforme informações de moradores a casa está desocupada a vários meses; Considerando diversas denúncias de abandado da residência; Considerando que o interesse público prevalece sobre o interes-se privado, fica V. Sa. CONVOCADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, comparecer junto a Administração Municipal de Coronel Vi-vida (Departamento de Promoção Humana), para manifestar-se sobre o interes-se em permanecer com o imóvel vindo a residir no mesmo imediatamente, bem como realizar os pagamento em atraso, sob pena das sanções cabíveis e de rescisão contratual de forma unilateral, pela falta de cumprimento do contrato bem como abandono do imóvel. Coronel Vivida, 14 de março de 2016.Frank Ariel Schiavi-ni - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 37/2016

PROCESSO N° 21/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 4/2016DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/03/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: PHG VIEIRA - MEOBJETO: Chamamento Público para credenciamento de prestação de ser-viços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Su-porte Humaniza Palmas RECURSOS: 2.041.3390.39 - 1303 - 382/2016 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEVALOR: R$ 34.956,00 (trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e seis re-ais)VIGÊNCIA: até a data de 09/07/2016.

MUNICIPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 38/2016

PROCESSO N° 22/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 5/2016DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/03/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: PHG VIEIRA - MEOBJETO: Chamamento Público para prestação de serviços médicos em re-gime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza PalmasRECURSOS: 2.041.3390.39 - 1303 - 382/2016 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEVALOR: R$ 80.598,00 (oitenta mil quinhentos e noventa e oito reais)VIGÊNCIA: até a data de 15/09/2016

B9 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

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MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2016

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO ESPECIAL PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 29 de março de 2016 Hora: até às 08h30min Horário de Brasília

Início da Sessão Pública: Dia: 29 de março de 2016 Hora: às 08h40min Horário de Brasília

O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS PARA DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 29 de março de 2016 Hora: até às 10h00min Horário de Brasília

Início da Sessão Pública: Dia: 29 de março de 2016 Hora: às 10h10min Horário de Brasília

O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2016

Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as candidatas, a seguir relacionadas, regularmente aprovadas em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 002/2013, por ordem de classificação, para o cargo de Professor de Educação Infantil para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na

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Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias:

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOME DAS CANDIDATAS CLASSIFICAÇÃO

Marines da Silva 12º lugar Celoni Maria Dalla Rosa Schlemper 13º lugar

DOIS VIZINHOS - PR, 14 de março de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2016

Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas

atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de

Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a

candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme

Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de Professor de Ensino

Fundamental (Anos Iniciais) para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos,

na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às

11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento

aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias:

Cargo: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO

Vanir Haupenthal 16º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 14 de março de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Declaro para todos os fins de direito que, convoquei a candidata

abaixo relacionada, regularmente aprovada no Concurso Público com base no Edital 002/2013 para o cargo de Professor de Educação Infantil, e desde a Convocação, com base no Edital 012/2016, publicado na data de 03 de março de 2016 no Jornal Diário do Sudoeste e no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS), a candidata não compareceu.

CLASSIFICAÇÃO NOME 11º lugar Vanir Haupenthal

DOIS VIZINHOS - PR, 14 de Março de 2016 NEIVA T. LOVATTO MACHADO

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.Nº 036/2016Contrato nº 010/2016, Trans Limp Mezzalira Transportes LTDA - ME, CNPJ sob o nº 10.963.578/0001-05.Contrato nº 012/2016, Supermercado Pagnussat Ltda, CNPJ sob o nº 17.410.693/0001-93.Termo Aditivo nº 024/2016, Cagnini Transportes e Serviços Ltda - ME, CNPJ/MF nº 76.205.640/0001-08.Termo Aditivo nº 026/2016, Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vi-zinhos - APADV, CNPJ/MF nº 11.013.735/0001-76.Ata nº 058/2016, Gesul Comercial Ltda - ME, CNPJ sob o nº 14.711.959/0001-40.Ata nº 063/2016, Centro Oeste – Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda - ME, CNPJ sob o nº 73.334.476/0001-32.Ata nº 068/2016, Tomasson Móveis Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 95.381.109/0001-22.

Raul Camilo IsottonPrefeito

OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Ele-trônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 036/2016

DECRETO nº 12701 - Exonera, a Sra. Jéssica Agnolin Pagnoncelli do cargo de provimento em comissão de Assessora Financeira, Símbolo C-3.DECRETO nº 12702 - Concede Bolsa Auxílio ao servidor Edimarcos Bo-nis Dal’Agnol.DECRETO nº 12705 - Nomeia a Senhora Renata Zotti, para o cargo de pro-vimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12706 - Nomeia a Senhora Maricleia Padilha Pchirmer, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12707 - Nomeia a Senhora Andreia Lira de Campos Hend-ler, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fun-damental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Ní-vel “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12708 - Nomeia a Senhora Juliana Cavalheiro Cambrussi, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12709 - Concede Bolsa Auxílio à servidora Terezinha Marcon.DECRETO nº 12710 - Concede Bolsa Auxílio à servidora Cleosnei da Apa-recida Romauski Beltrame.DECRETO nº 12711 - Nomeia a Senhora Janaina Helena Matievicz, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Ha-bilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12713 - Nomeia a Senhora Eliane Orben, para o cargo de pro-vimento temporário de Professora de Educação Física com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12714 - Nomeia a Senhora Dilce Luci Favero Peripolli, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12715 - Nomeia a Senhora Ana Paula Mieradka, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Habilita-ção em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12716 - Nomeia a Senhora Ana Paula de Campos Grassi, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12717 - Nomeia a Senhora Claudia Daniela Cazzare, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Clas-se “1”.DECRETO nº 12718 - Nomeia a Senhora Loreni Evangelista Ferreira, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Clas-se “1”.DECRETO nº 12719 - Nomeia o Senhor Rafael Krupinski, para o cargo de provimento efetivo de Motorista.DECRETO nº 12720 - Concede Licença Maternidade à servidora Simone Pe-reira Rosa.DECRETO nº 12721 - Concede Licença por morte em pessoa da família a servidora Nilva Stolfo dos Santos.DECRETO nº 12722 - Nomeia a Senhora Daiana Maiara Stermer, para o car-go de provimento temporário de Professora de Educação Infantil com Habi-litação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.DECRETO nº 12723 - Concede férias regulamentares ao Jailson Fernando Zanotelli. DECRETO nº 12724 - Reajusta a tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Dois Vizinhos, e dá outras providências.DECRETO nº 12725 - Concede Licença Remunerada para atividade política ao servidor Emerson Dalpasqual. DECRETO nº 12726 - Exonera, a pedido, a servidora Patricia Adriana Dres-ch do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós.DECRETO nº 12727 - Concede Licença sem Remuneração ao servidor Ede-nilson Dare da Silva.DECRETO nº 12730 - Cria o Comitê interinstitucional de elaboração, imple-mentação e acompanhamento do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Ele-trônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PRExtrato de Aditivo de Contrato nº 1716/2015

Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PRContratado: Chaves & Cruz Ltda – Me, inscrita no CNPJ 09.275.362/0001 – 60.Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manu-tenção, reparos e conservação do sistema de repetidoras de canais de televisão do Município de Itapejara D’Oeste - PR, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 004/2015.Fica aditivado o valor contratual passando de 9.456,00 (Nove mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), para R$ 18.912,00 (dezoito mil novecentos e doze reais), e fica prorrogado o prazo contratual, passando sua vigência de 10 (dez) de março de 2016 para 10 (dez) de Março de 2017.Data do aditivo: 10 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PRExtrato de Aditivo de Contrato nº 1721/2015

Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PRContratado: Emerson Basi – Me, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.199.002/0001 – 01.Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de cargas de ex-tintores para uso nas sedes dos Departamentos e Unidades da Administração Mu-nicipal e em veículos, ônibus, caminhões e máquinas, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial Nº 08/2015.Fica alterado o prazo contratual passando a sua vigência de 16 de março de 2016 para 31 de dezembro de 2016.Data do aditivo: 14 de março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PRAVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 – PMRLICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PE-QUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de testes psicológicos, destinado às necessidades das secretarias solicitantes.CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 30 de março de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 30 de março de 2016, jun-to a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renas-cença - PR.AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Re-nascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gra-tuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 14 de março de 2016.LURDES DALL AGNOL STIZ

Pregoeira

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 – PMR

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PE-QUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 1.500 m² de geomembrana para reservatório com recurso do ICMS ecológico.CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 30 de março de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 14:01 do dia 30 de março de 2016, jun-to a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renas-cença - PR.AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Re-nascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gra-tuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 14 de março de 2016.LURDES DALL AGNOL STIZ

Pregoeira

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº

021/2016(Vinculado ao Pregão Presencial nº 007/2016)

CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) pós-pago, sistema GSM, mediante a disponibilização de acessos móveis, com área de registro na cidade de renascença, com cober-tura para voz e transmissão de dados, “roaming” nacional e internacional, para o gabinete municipal e todas as secretarias municipais.VALOR TOTAL: R$ 52.889,28 (cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de março de 2016.FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 14 de março de 2016.LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº

022/2016(Vinculado ao Pregão Presencial nº 008/2016)

CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S.A.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros para veículos da frota municipal de Renascença-Pr.VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de março de 2016.FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 14 de março de 2016.LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016 – PMRAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 009/2016 – PMR. Ob-jetivando a Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétri-cos para manutenção da Iluminação Pública do Município de Renascença - Pr, em favor da seguinte empresa:Centro Oeste Comércio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda, no valor to-tal de R$ 22.817,50 (vinte e dois mil oitocentos e dezessete reais e cinquen-ta centavos).

Renascença, 14 de março de 2016.LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

B10 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTEESTADO DO PARANÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e considerando o contido no procedimento Licitatório na modali-dade de Edital de Pregão Presencial N° 006/2016, que tem como objeto a contra-tação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firma-do entre o Município de Itapejara D’Oeste – PR e o Ministério da Saúde, decide HOMOLOGAR o processo Licitatório nos termos da ata n.º 1131/2016, em que sagrou-se vencedora para o Lote N° 01, Item Nº 01, a empresa Royal Distribuidora Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 02, a empresa Possatto & Possatto Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 05, a empresa Dinomar Pedro Sherer – Me, com o valor unitário de R$ 4.440,00 (Qua-tro mil, quatrocentos e quarenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 06, a empresa Ismael Henz – Me, com o valor unitário de R$ 135,00 (Cento e trinta e cinco reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 07, a empresa Eco-Farmas – Comércio de Medicamen-tos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 896,30 (Oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 08, a empresa Gilson Gilberto Lise – Me, com o valor unitário de R$ 1.460,00 (Hum mil, quatrocentos e sessenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 09, a empresa Litoralm Comércio de Produtos Médicos Eireli – Me, com o valor unitário de R$ 6.050,00 (Seis mil e cinquenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 10, a empresa Royal Distribuidora Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 11, a empresa Jaragua Mercantil Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 5.519,00 (Cinco mil, qui-nhentos e dezenove reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 13, a empresa Ismael Henz – Me, com o valor unitário de R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 14, a empresa Ismael Henz – Me, com o valor unitário de R$ 900,00 (No-vecentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 15, a empresa Litoralm Comércio de Produtos Médicos Eireli – Me, com o valor unitário de R$ 696,00 (Seiscentos e no-venta e seis reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 16, a empresa Pollo Hospitalar Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 138,00 (Cento e trinta e oito reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 17, a empresa Royal Distribuidora Ltda – EPP, com o valor unitá-rio de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 18, a empresa Royal Distribuidora Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 19, a empresa Eco-Farmas – Comércio de Me-dicamentos Ltda, com o valor unitário de R$ 2.580,00 (Dois mil, quinhentos e oi-tenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 20, a empresa C. J. Centofante & Cia Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta re-ais), para o Lote Nº 01, Item Nº 21, a empresa Giovani Toniazzo – Me, com o va-lor unitário de R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta reais) e para o Lote Nº 01, Itens Nº 03, 04, 12 e 22, não houve proponentes interessados. Ficando nes-ta data HOMOLOGADO

Itapejara D’Oeste, 14 de Março de 2016.Eliandro Luiz Pichetti

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2016

O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar Chamamento Público, até o dia 31 (trinta e um) de Março de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para atender os Programas PNAE (Programa Nacional de Alimenta-ção Escolar) e  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinados à alimenta-ção escolar nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil e es-cola em tempo integral, por um período de até 06 (seis) meses.Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Chamamento Pú-blico N° 001/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste, 14 de Março de 2016.Vlademir Lucini

Presidente da Comissão de LicitaçãoDecreto N° 001/2016

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Aditivo de Contrato N° 1782/2015

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Itapejara D’Oeste - Coopafi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.144.264/0001 - 20.Objeto: Credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultu-ra Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, desti-nado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, pelo perí-odo de até 06 (seis) meses, conforme objeto do Edital de Chamamento Público Nº 002/2015.Fica aditivado o prazo contratual passando sua vigência de 11 (onze) de Março de 2016 para 11 (onze) de Abril de 2016.Data do Aditivo: 11 (onze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1854/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Royal Distribuidora Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.918.622/0001 – 08.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 8.620,00 (Oito mil, seiscentos e vinte reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1855/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Possatto & Possatto Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.150.550/0001 - 06.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da

Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1856/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Dinomar Pedro Scherer - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.593.507/0001 - 10.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 8.880,00 (Oito mil, oitocentos e oitenta reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1857/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Ismael Henz - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.926.714/0001 - 86.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 1.655,00 (Hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1858/2016Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Eco-Farmas – Comércio de Medicamentos Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.477.586/0001 - 32.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 4.372,60 (Quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e ses-senta centavos).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1859/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Gilson Gilberto Lise - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.255.660/0001 - 74.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1860/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Litoralm Comércio de Produtos Médicos Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.941.818/0001 - 74.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 8.834,00 (Oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1861/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Jaraguá Mercantil Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.390.706/0001 - 59.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 5.519,00 (Cinco mil, quinhentos e dezenove reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1862/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Pollo Hospitalar Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.204.127/0001 - 05.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 138,60 (Cento e trinta e oito reais e sessenta centavos).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.

Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1863/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: C. J. Centofante & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.559.294/0001 - 35.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Contrato N° 1864/2016

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Giovani Toniazzo - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.156.156/0001 - 69.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamen-tos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.Valor do Contrato: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais).Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Se-tembro de 2016.Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR

DECRETO Nº 020/2016 DATA: 14/03/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. D E C R E T A Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.967,29 (Duzentos e três mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE VALOR 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01.10.301.0010.2.025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.324 551,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.499 726,36 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................................................... 3.328 3.500,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.328 83.507,28 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................... 3.328 10.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.322 39.033,85 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.497 12.258,85 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................... 3.497 17.420,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.495 7.561,73 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........................ 3.322 20.000,00 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........................ 3.495 9.408,22 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE DE RECURSO 3.324 – PROGRAMA VIGIASUS – CUSTEIO 3.324 551,00 3.499 – IMPLANTAÇÃO POLITICA NACIONAL SUS 3.499 726,36 3.328 – PROGRAMA VIGIASUS – CUSTEIO 3.328 97.007,28 3.322 – PROGRAMA QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA 3.322 59.033,85 3.497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.497 29.678,85 3.495 – PAB – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA 3.495 16.969,95

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de Março de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de São João

*Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 029/2016, referente à contra-tação de empresa para fornecimento de material gráfico para atendimento das diversas secretarias do Município de São João-PR, de acordo com as es-pecificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edi-tal, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Calgan Editora Gráfica Ltda. São João, 11 de março de 2016. Altair José Gasparetto – Prefeito Mu-nicipal de São João.*Extrato do Contrato nº 078/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Calgan Editora Gráfica Ltda - ME, Objeto: Contratação de em-presa para fornecimento de material gráfico para atendimento das diversas secretarias do Município de São João-PR. Valor Global R$ 24.500,00.*Extrato do Termo Aditivo nº 042/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Viver Saúde e Segurança do Trabalhador Ltda - ME, Objeto: Re-duzem o objeto do contrato por comum acordo entre as partes, em 50%, com fundamento no inciso II, § 2°, do art. 65, da Lei n° 8.666/93, a contar de 01 de março de 2016. Valor mensal R$ 6.350,00.*Extrato do Termo Aditivo nº 043/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: C.R.R. Benin Ensino de Esportes - ME, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de Execução do Contrato nº 074/2015 até 31 de dezem-bro de 2016. Valor Global R$ 6.700,00.*Extrato do Termo Aditivo nº 044/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Jair Fragoso - ME, Objeto: Fica revisto os valores do Contrato nº 036/2015 no percentual de: Bateria 70 AH em 15,82% - R$ 419,84; Bateria 100 AH em 10% - R$ 465,85; Bateria 170 AH em 9,81% - R$ 641,83.

B11 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 021/2014 - F

Processo Seletivo Simplificado – PSS O Prefeito de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atri-buições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Or-gânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 2253, de 14 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado - PSS Edital de abertura 01/2014 – F, Classificação Definitiva Edital nº 05/2014– F, para atender a demanda desta Municipalidade de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Feminino e Guardião/Vigia/Zelador, em caráter excepcional e extraordinário visando a eficiência, economia e bom funcionamento desta Municipalidade, conforme o Memorando nº 0030/2016 da Divisão de Recursos Humanos e Parecer Juridico referente a Prorrogação do Contrato previsto no item 2.2 do Edital 01/2014 – F, dos funcioná-rios contratados através do Processo Seletivo Simplificado, Edital de Convocação 09/2014 F, resolve, tornar Público o Prorrogação de Contratos por mais 01 (um) ano dos funcionários a seguir:

PRORROGAR Art. 1º Os contratos do funcionários abaixo relacionados, a contar de 11 de março de 2016: Nº NOME CPF ADMISSÃO CARGO

1 ELIANE CARDOSO SOA-RES

900.556.679-53 09/03/2016

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS (FEMININO) PSS

2 ELIANE DOS SANTOS ALVES

056.488.849-40 09/03/2016

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS (FEMININO) PSS

3 IVANIR TERESINHA POI-ER

075.670.589-44 09/03/2016

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS (FEMININO) PSS

4 KATIANE PERETTI FER-REIRA

076.051.959-58 09/03/2016

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS (FEMININO) PSS

5 LEILA APARECIDA ALVES LECIM

035.429.969-71 09/03/2016

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS (FEMININO) PSS

Edital no 019/2015 – A Edital de Convocação

DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário

Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Muni no 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 08/2015 – A e 10/2015 - A, fixa o horário para entrega de documentos exigidos para a contratação no Edital nº 001/2015 - A, convoca os candidatos abaixo relacionados para comparecerem no dia 18 de março de 2016, às 09:00h no Divisão de Recursos Humanos, sito à Av. Clevelandia, 521, Centro, nesta cidade, sujeito a conformidade assegurada pelo item 11 do referido Edital resolve;

TORNAR PÚBLICA A CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO - PSS

Classificação Nome Data nascimento

Acertos notas

68 DENISE MULLER COSTA 31/10/1990 39 78 69 DéBORA JANAINA DOS SANTOS 24/09/1991 39 78 70 IOLANDA SALES DA SILVA 31/10/1995 39 78 71 MARIA ARMELINDA CAMARGO DIAS 29/12/1971 38 76 72 JOCELI DE LOURDES OLIVEIRA

RENNER 24/07/1975 38 76

73 LILIAN APARECIDA MORAES 26/12/1975 38 76 74 LUCIANA APARECIDA LISBOA 30/03/1983 38 76 75 ELIANE DOS SANTOS ALVES 05/10/1986 38 76 76 SIMONE NORBERTO NASCIMENTO 18/04/1987 38 76 77 THAISA LEITE 11/10/1989 38 76 78 ADELINE APARECIDA BUENO DOS

SANTOS 28/06/1990 38 76

79 KELLEN DAYANE DE OLIVEIRA 26/07/1990 38 76 80 IZABEL DA SILVA GONCALVES 20/10/1994 38 76

VIGIA/GUARDIÃO/ZELADOR - PSS Classificação Nome Data

nascimento Acertos Notas

33 NEREU CAMARGO DE SOUZA 31/12/1958 32 64 34 TADEU ANTUNES DE OLIVEIRA 08/08/1965 32 64 35 SEBASTIãO RODRIGUES 27/12/1968 32 64 36 MAURíCIO ZENO TOMCZYK 23/07/1982 34 64 37 PEDRO NUNES DE MORAES 15/09/1985 32 64 38 ALINE FERNANDA DOS SANTOS 11/07/1997 31 62 39 ALVANIR BANDEIRA 17/10/1971 29 58 40 ANTONIO ELOIR DOS SANTOS

RODRIGUES 03/02/1985 29 58

41 SIDINEI DO NASCIMENTO 03/07/1985 29 58 PORTARIA Nº 15.070 – EXONERAR - Art. 1º- O Sr. Jorge Gonçalves dos Santos, portador do RG nº 9.586.724-3, inscrito no CPF nº 049.383.559-81, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS, Lotada no Departamento Trânsito, a contar de 11 de Março de 2016. PORTARIA Nº 15.071 - AUTORIZAR - Art. 1º – Em conjunto com os servidores nomeados na Portaria nº 14.499, de 20 de novembro de 2014, o servidor abaixo relacionado a conduzir veículo de propriedade do Município, quando necessário para o normal desempenho de suas atividades, a contar de 11 de Março de 2016.

Departamento Nome RG CPF Saúde Roger Moraes 10.694.268-4 093.844.939-70

PORTARIA Nº 15.072 – AUTORIZAR - Art. 1º- O Sr. Adilson Jairo Argenta, Assessora do Departamento de Saúde, nomeado através da Portaria nº 15.056 de 07 de março de 2016, portador do RG nº 3.216.509-5 /PR, inscrito no CPF/MF nº 396.211.549-87, para, em nome do Departamento de Saúde, assinar ordens de serviços, notas de despesas, efetuar adiantamento de viagens, assinar notas referentes viagens e prestar contas das mesmas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário em especial a portaria n° 14.866. PORTARIA No 15.073 – NOMEAR - Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para Aulas Extraordinárias, a contar de 11 de março de 2016.

Adrieli Souza – CPF nº 070.535.669-86 – CMEI Cantinho Feliz Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA No 15.074 – REMOVER - Art. 1º – A Sra. Marieli Souza Santos, portadora do Rg sob n° 5.285.979-7, inscrita no CPF/MF sob nº 067.511.949-94, função de Auxiliar de Merenda e Cozinha, lotado no Departamento de Educação Esporte e Cultura junto a Escola Municipal Pequena Águia, para prestar serviços junto ao CMEI Menino Deus, a contar de 14 de março de 2016. Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA No 15.075 – REMOVER - Art. 1º – A Sra. Patricia de Mello Bueno, portadora do Rg sob n° 9.153.281-6, inscrita no CPF/MF sob nº 059.936.696-82, função de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS, lotado no Departamento de Educação Esporte e Cultura junto a Escola Municipal Terezinha Marins Pettres, para prestar serviços junto ao Departamento de Ação Social, a contar de 14 de março de 2016. Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA n°15.076 - O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Muni no 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 08/2015 – A e 10/2015 - A, cujo objetivo é a contratação temporária, em caráter excepcional e extraordinário, para atender a demanda desta Municipalidade, conforme Edital de Convocação nº 18/2015 – A. resolve:

NOMEAR Art. 1º Os funcionários abaixo relacionados, a contar de 11 de março de 2016: Classificação Nome CPF Nível Local

1 JOCIELE CAMARGO DA CRUZ

062.792.339-95

III ESCOLA DO CAMPO ISOLDA BARCELOS

KNOLSEISSEN AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO ESCOLAS DO CAMPO - PSS

Classificação Nome CPF Nível Local 62 EMANUELI DE PAULA

RIBAS 105.723.299.89 III ESCOLA MUNICIPAL

TEREZINHA MARINS PETTRES

63 FERNANDA APARECIDA FERREIRA

914.042.079-53

III DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO - PSS VIGIA/GUARDIÃO/ZELADOR - PSS

Classificação Nome CPF Nível Local 32 DIEGO FERREIRA

CARMO 063.190.719.07 II DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 15.077 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. Deise Alexsandra Dias Miranda, portado-ra do RG nº 10.661.671-0 inscrita no CPF nº 071.257.029-29, no cargo de Vi-gia/Zelador/Guardião - PSS, Lotada no Departamento Administração, a contar de 14 de Março de 2016. A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU DECRETO Nº 041/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015:

D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o

exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 5.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01.00 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 5.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 5.000,00.

Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 14 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOHOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 76.195.452/0001-38 torna público que requereu do IAP, sua Licença de Ins-talação, para ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, instalada na PC SÃO SEBASTIÃO, Nº 483, BAIRRO S. SEBASTIÃO, Município de Clevelân-dia, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 75/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Ivo Refinski - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Ivo Refinski - ME, CNPJ nº 09.604.314/0001-78, inscrição estadual nº isento, com sede na Rua vinte e dois, 996, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariopolis, estado do Paraná, neste ato representada por Ivo Refinski, brasileiro, portador do CPF nº 017.102.749-30, RG nº 7.055.645-6, residente e domiciliado na Rua vinte e dois, 996, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariopolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Fundamento do Aditamento/Reajuste - O presente reajuste é realizado com fulcro no artigo 65, da Lei 8.666/93. Vejamos: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... I - unilateralmente pela Administração: ... b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; ... § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Quanto à matéria sob exame, vejamos o posicionamento do E. STJ: “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” (REsp nº 666.878/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b, c/c § 1º, autoriza a sua celebração; III – Conforme protocolo feito pelo Departamento de Educação houve um aumento da demanda de alunos na linha acima citada, alterando a rota para que os educandos tenham melhor acessibilidade e segurança da zona rural até os estabelecimentos de ensino. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 235.167,86 (duzentos e trinta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), passará a ser R$ 236.126,61 (duzentos e trinta e seis mil cento e vinte e seis reais e sessenta e um centavos). Aumentando o valor total de R$ 958,75 (novecentos e cinquenta e oito reais e

setenta e cinco centavos). Com porcentagem aproximada de 17,5%. LOTE 2 - VALOR KM RODADO: R$ 1,86+6,80%=1,98+3,14%=2,04. KM TOTAL LOTE: 142,8+5=147,8. ANO 2016 Dias

Letivos Km por

Mês Valor KM

Rodado

Valor Total R$

Km por mês com

aditivo

Valor Total R$ Atualizad

o

Diferença de Valor

MARÇO 22 3.141,60 2,04 6.408,86 3.251,60 6.633,23 224,37 ABRIL 18 2.570,40 2,04 5.243,62 2.660,40 5.427,21 183,59 MAIO 20 2.856,00 2,04 5.826,24 2.956,00 6.030,24 204,00 JUNHO 21 2.998,80 2,04 6.117,55 3.103,80 6.331,75 214,20 JULHO 13 1.856,40 2,04 3.787,06 1.921,40 3.919,65 132,59 VALOR

TOTAL R$

958,75

Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 03 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 1/2016

PROCESSO Nº 19/2016 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, especialmente com seu artigo 43, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha leve e linha pesada, que serão utilizadas pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis, a empresa: Claudio Bonato Mariópolis - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.405.784/0001-08, inscrição estadual nº 90684010-35, com o valor total de R$ 290.666,29 (duzentos e noventa mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 09.232.143/0001-01, inscrição estadual nº 90424364-77, com o valor total de R$ 610.908,78 (seiscentos e dez mil novecentos e oito reais e setenta e oito centavos). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 10 de março de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

TERMO ADITIVO Nº 1/2016 Ata de Registro de Preços nº 98/2015

Aos vinte e nove (29) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis (2016), às oito (08h), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis, estado do Paraná, compareceu o Sr. Andrei Lombardi, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob n º 004.433.279-39, RG nº 7.638.788-5, residente e domiciliado na Rua Onze, nº 794, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, representante da empresa Dataware importação e Comércio de Produtos de Informática Ltda, CNPJº 07.527.422/0001-69, inscrição estadual nº 90346960-22, com sede na Rua Onze, nº 794, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por, denominada FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao processo licitatório de Concorrência nº 29/2015 para REGISTRO DE PREÇOS visando atender as necessidades das Prefeitura Municipal, nos termos da Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei

10.520/02, Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 e demais legislações aplicáveis, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos de informática, cartuchos de tinta, e recargas que serão utilizados pelos diversos Departamentos e Secretarias do Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Reajuste de Preços – Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato - a) Do Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... Inciso II – por acordo das partes: ... d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual”, - Decreto Municipal nº 43/2007: “Art. 10º - Durante a vigência da Ata de registro de preço, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução cabendo ao órgão ou entidade responsável convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor e aditar a ata de registro de preços”. b) Da Jurisprudência: “Licitação – Reajuste de preços – Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro – possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). c) Da Conclusão:

1. Compulsando detidamente os documentos (notas de compras) que instruíram o pedido de aditivo verifica-se que os demais itens os mesmos comportam deferimento, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, conforme segue:

Item Descrição Unid Valor Unit

R$ Quantidade Estimada

Valor Total R$

Valor Unit R$ Aditivo

Valor Total R$ Aditivo

Diferença de Valor Aditivo

1

Access Point 150 kbps com 01 antena

Un. 64,90 10 649,00

78,80 788,00 139,00

3

Bateria Nobreak 12v 7ah

Un. 55,17 10 551,70

65,26 652,60 239,90

8

Cartucho de tinta HP 950XL preto Original

Un. 132,17 50 6.608,50

132,39 6.619,50 11,00

9

Cartucho de tinta HP 951XL ciano Original

Un. 101,81 50 5.090,50

105,88 5.294,00 204,00

10

Cartucho de tinta HP 951XL Magenta Original

Un. 101,81 50 5.090,50

105,88 5.294,00 204,00

11

Cartucho de tinta HP 951XL Yellon Original

Un. 101,81 50 5.090,50

105,88 5.294,00 204,00

12

Cartucho de Tinta Original HP 122 Black 2ml

Un. 31,48 40 1.259,20

35,05 1.402,00 142,80

13

Cartucho de Tinta Original HP 122 Color 2ml

Un. 40,73 40 1.629,20

44,18 1.767,20 280,80

10.520/02, Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 e demais legislações aplicáveis, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos de informática, cartuchos de tinta, e recargas que serão utilizados pelos diversos Departamentos e Secretarias do Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Reajuste de Preços – Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato - a) Do Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... Inciso II – por acordo das partes: ... d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual”, - Decreto Municipal nº 43/2007: “Art. 10º - Durante a vigência da Ata de registro de preço, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução cabendo ao órgão ou entidade responsável convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor e aditar a ata de registro de preços”. b) Da Jurisprudência: “Licitação – Reajuste de preços – Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro – possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). c) Da Conclusão:

1. Compulsando detidamente os documentos (notas de compras) que instruíram o pedido de aditivo verifica-se que os demais itens os mesmos comportam deferimento, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, conforme segue:

Item Descrição Unid Valor Unit

R$ Quantidade Estimada

Valor Total R$

Valor Unit R$ Aditivo

Valor Total R$ Aditivo

Diferença de Valor Aditivo

1

Access Point 150 kbps com 01 antena

Un. 64,90 10 649,00

78,80 788,00 139,00

3

Bateria Nobreak 12v 7ah

Un. 55,17 10 551,70

65,26 652,60 239,90

8

Cartucho de tinta HP 950XL preto Original

Un. 132,17 50 6.608,50

132,39 6.619,50 11,00

9

Cartucho de tinta HP 951XL ciano Original

Un. 101,81 50 5.090,50

105,88 5.294,00 204,00

10

Cartucho de tinta HP 951XL Magenta Original

Un. 101,81 50 5.090,50

105,88 5.294,00 204,00

11

Cartucho de tinta HP 951XL Yellon Original

Un. 101,81 50 5.090,50

105,88 5.294,00 204,00

12

Cartucho de Tinta Original HP 122 Black 2ml

Un. 31,48 40 1.259,20

35,05 1.402,00 142,80

13

Cartucho de Tinta Original HP 122 Color 2ml

Un. 40,73 40 1.629,20

44,18 1.767,20 280,80

19

Cartucho de Tinta Original HP 60 Color 6,5ml

Un. 61,76 40 2.470,40

65,13 2.605,20 134,80

22

Cartucho de Tinta Original HP 662 Black

Un. 28,65 100 2.865,00

33,25 3.325,00 460,00

23

Cartucho de Tinta Original HP 662 Color

Un. 28,65 100 2.865,00

31,84 3.184,00 779,00

31

Filtro de Linha Un. 18,72 30 561,60

19,89 596,70 35,10

48

Microcomputador CPU INTEL CELERON DUAL CORE 2.4 GHZ, HD500GB 7200RPM, MEMÓRIA 2GB DDR3, KIT GABINETE P4/ATX 4 BALAS, KIT TECLADO E MOUSE, CAIXAS DE SOM E MONITOR LCD 15,9”

Un. 1.116,06

20 22.321,20

1.477,66

29.553,20

7.232,00

49

Monitor 19,5" ( LCD/LED )

Un. 403,18 10 4.031,80

471,47 4.714,70 682,90

55

Nobreak 600 Va Un. 251,72 10

2.517,20 285,62 2.856,20 339,00

VALOR TOTAL

R$ 11.088,3

0

Cláusula Segunda – Da Justificativa: I - O aditivo (reajuste de preços) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e Art. 10º do Decreto Municipal nº 43/2007) e contratual para tanto, consoante se vê da Ata de Registro de Preços nº 21/2015. II – Os reajustes objeto de deferimento visam restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato. III - Existe disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme informação prestada pelo Departamento de Contabilidade. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 166.051,81(cento e sessenta e seis mil cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), passará a ser R$ 177.140,11 (cento e setenta e sete mil cento e quarenta reais e onze centavos). Aumentando o valor total de R$ 11.088,30 (onze mil oitenta e oito reais e trinta centavos). Aumentando a porcentagem de 6,67 %. Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 29 de fevereiro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

B12 Edição nº 6592

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

PROCESSO Nº 042/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2016

Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de peças e serviços para manutenção de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal – Linha média, conforme condições, especifi cações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: Dia 28 de março de 2016, às 09:00 horas.INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefo-ne No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/lici-tacoes.php

Saudade do Iguaçu - PR, 14 de março de 2016.MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

00.136.858/0001-88

-

CNPJ:

C.E.P.:

Nr.: 2/2016 - PRPREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 2/2016

Pato Branco, 10 de Março de 2016.

85501-310

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE OSTOMIA EM GERAL, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I, Termo de Referência.

Pato Branco - PROSVALDO ARANHA, 377

ESTADO DO PARANÁCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

Processo Administrativo:Processo de Licitação:

21/201621/2016

10/03/2016Data do Processo:

Objeto da Licitação:

---------------------------------------------------------------------------Cacilda Aparecida Santos

A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício dasatribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 623/2015, de 05/01/2016, torna público, para conhecimento dosinteressados, que fará realizar no dia 30/03/2016, às 10:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 376,Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificadono Edital de Licitação Nº. 2/2016-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e no site:www.conims.com.br.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 À vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa n.º 004/2016 devidamente justificado, atendendo solicitação da servidora Sra. Juliane Tonon Eberlle, Auxiliar de Serviços Gerais, considerando o Parecer Jurídico, o qual opina pela contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, R A T I F I C O e torno público o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II, na contratação referente à aquisição de material de limpeza e cozinha para atender as necessidades da Câmara e dos Vereadores, através da seguinte empresa: HEDINHO SUPERMERCADO 07.353.613/0001-51 RUA WENCESLAU BRÁS – CENTRO RENASCENÇA PR - CEP 85.610-000

ÍTENS: 1, 2, 5, 8, 9, 13, 14, 16, 18, 22, 23, 25, 26 E 27 EMPRESA: HEDINHO SUPERMERCADO VALOR: R$ 587,57 ANJOS E VELOSO LTDA CNPJ: 02.8750506/0001-70 RUA NILO PEÇANHA, Nº 335 – CENTRO RENASCENÇA PR - CEP 85.610-000 ÍTENS: 3, 4, 6, 7, 11, 12, 15, 17, 19, 20, 21 E 24 EMPRESA: ANJOS E VELOSO VALOR: R$ 354,66 A contratação acima deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação. Valor total da dispensa: R$ 942,23 (novecentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos).

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo. Objeto: Aquisição de material de limpeza e cozinha para atender as necessidades da

Câmara e dos Vereadores. Renascença, 14 de março de 2016.

Cassiano Fabris Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

UNICÍPIO DE CLEVELÂNDIAPortal do Sudoeste

PORTARIA Nº. 030/2016ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Para-ná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o dispos-to no art. 23, inciso I da Lei Municipal 1.566/98 e o disposto na Lei nº. 2.214/2009; RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada RENILDE BORTOLINI DOLCI como Diretora na Esco-la Francisco de Salles a partir de 14 de março de 2016 até 20 de dezembro de 2016, percebendo a gratifi cação prevista no § 2º artigo 15 da lei Municipal nº. 2.214/2009, de 06 de janeiro de 2009;Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE MARÇO DE 2016.

Álvaro Felipe VALÉRIOPrefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁRESUMO RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato n° 82/2011 – PREGÃO nº 29/2011 – PRIMEIRA RESCINDENTE: Pre-feitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDENTE: EFERTEC SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.083.201/0001-89. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão parcial do Contra-to de prestação de serviços nas áreas de auxiliar de enfermagem, por prazo deter-minado sob nº. 82/2011, 8º termo aditivo de 16/06/2016, itens 05 e 06, decorrente do Pregão nº. 29/2011, a partir do dia 30 de Janeiro de 2016. Honório Serpa, 14 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO Nº 043/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

OBJETO: Aquisição de um motor Mercedes novo instalado para o ônibus placa ALG 1518, sendo que o motor velho será dado na base de troca, conforme segue:

ITEM QTDE UN DESCRIÇÃO VLR UNIT. VLR TOTAL 1 10 UN PANO PARA LIMPEZA 1,58 15,80 2 1 UN LIXA FERRO 100 6,45 6,45 3 1 UN SILICONE CINZA 24,68 24,68 4 1 PC CJ ELEMENTO DO FILTRO 67,65 67,65 5 1 PC LU VALVULA DE RETENCAO 15,57 15,57 6 1 PC JUNTA DE BORRACHA 58,75 58,75 7 1 PC JUNTA 68,84 68,84 8 4 PC BICO INJETOR - ACO 207,31 829,24 9 1 PC ELEMENTO DO FILTRO DE AR 269,52 269,52

10 1 PC VALVULA TERMOSTATICA 48,58 48,58 11 1 PC ANEL O 88X3MM 65,48 65,48 12 1 PC RETENTOR 177,96 177,96 13 1 PC ANEL-O 118,0X3,0 55,70 55,70 14 1 PC ANEL-O 3,92 3,92 15 1 PC RETENTOR 202,20 202,20 16 4 PC JOGO DE ANEIS DE VEDACAO (PRETO E VERDE) 81,23 324,92 17 10 PC BRACADEIRA DE PLASTICO. 3,50 35,00 18 4 PC ANEL - O 8,12 32,48 19 1 PC JOGO DE JUNTAS BLOCO DO MOTOR 990,61 990,61 20 1 PC LU TURBINA 3.087,60 3.087,60 21 1 PC TUBULACAO DE RETORNO DE OLEO 54,03 54,03 22 1 PC JUNTA DO RADIADOR DE OLEO 54,80 54,80 23 8 PC PARAFUSO - ACO LIGA 19,46 155,68 24 4 PC ARRUELA DE VEDACAO DE COBRE 6,38 25,52 25 1 PC VALVULA DE DESCARGA 264,43 264,43 26 1 PC JG. DE PCS DO ELEMENTO DO FILTRO DE OLEO 39,17 39,17 27 1 PC JUNTA DE BORRACHA 72,02 72,02 28 1 PC JUNTA DE VEDACAO 24,72 24,72 29 1 PC VEDACAO DE BORRACHA 57,98 57,98 30 1 PC TUBO DE LIGACAO 96,93 96,93 31 1 PC ROLAMENTO DE ESFERAS COM RANHURAS 70,68 70,68 32 1 PC CORREIA 171,27 171,27 33 1 PC VEDACAO DO CARTER DE OLEO 233,28 233,28 34 1 PC ELEMENTO FILTRO COMBUST. RACOR 79,14 79,14 35 16 PC ANEL DE VEDACAO (ACO) 12X18 DIN 7603 0,34 5,44 36 16 PC ANEL VEDACAO A 14X20 DIN7603 ALUM. 1,06 16,96 37 16 PC ANEL DE ALUMINIO A 16X22 AL 1,29 20,64 38 1 PC MOTOR COMPAC.PLUS C/CABECOTE C/TOP BRAKE 17.900,00 17.900,00 39 1 PC CJ BOMBA D AGUA REMAN 430,04 430,04 40 6 PC 60466 LUBRAX FLUIDO RADIADOR BR 12X1 24,80 148,80 41 16 LT OLEO MOTOR 15W40 CI4 228.3 200L 9,92 158,72 Total geral -----------------------------R$ 26.461,20

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias. GARANTIA: 01 (um) ano. CONTRATADA: INGA VEICULOS LTDA CNPJ Nº 01.994.951/0002-77 VALOR TOTAL: R$ 26.461,20 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e um real e vinte centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 15 dias após a execução/entrega, mediante apresentação de nota fiscal assinada pelo responsável da secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretária municipal de Educação Funcional Programática: 12.364.0009.2.027 – incentivo ao ensino superior Elemento da Despesa: 3.3.90.30.39.04 – motor de reposição Principal: 119 Despesa: 6185 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 26.461,20

J U S T I F I C A T I V A Com fundamento no art. 25 inciso I, da Lei n° 8.666/93, tendo em vista que a Empresa INGA VEICULOS LTDA é concessionaria plena para comercialização de veículos, peças e serviços da marca MERCEDES – BENZ DO BRASIL LTDA, conforme declaração anexa, e sendo que é mais vantajoso para a administração.

Saudade do Iguaçu, 14 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIASUL REAL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação para empreendimento de Reforma de Pneumáticos Usa-dos, a ser implantada na Rodovia PR 280, s/n, Bairro São Cristóvão, no municí-pio de Pato Branco/PR.

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003914Sacado: JOSCELI TERREZINHA PEREIRACNPJ/CPF: 18.504.560/0001-49 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0072222002 Vencimento: 25/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003918Sacado: AR SOARES ELETRO LTDA MECNPJ/CPF: 10.209.391/0001-02 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: NB95431-02 Vencimento: 29/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003951Sacado: AR SOARES ELETRO LTDA MECNPJ/CPF: 10.209.391/0001-02 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 005275812 Vencimento: 13/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (E) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003965Sacado: PV CERCA ITAPEJARA DO OESTEEndereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY, 91 ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 22.094.265/0001-39 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 7172 Vencimento: 01/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003967Sacado: ANDERSON DUMPSEndereço: COXILHA RICA , SN ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 097.487.129-07 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 02/4 Vencimento: 01/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003974Sacado: CELIO MARCOS MACHADOCNPJ/CPF: 15.350.624/0001-06 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 3099/A Vencimento: 03/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003975Sacado: ALESSANDRA M C BRIZOLA

CNPJ/CPF: 051.472.899-09 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 277 Vencimento: 27/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003976Sacado: MARIZE PEDROSOCNPJ/CPF: 086.485.119-76 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 8366/2 Vencimento: 29/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003987Sacado: ADEMIR CARVALHOEndereço: RUA CALEFFE, 298 VITORINOCNPJ/CPF: 045.202.539-77 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1002 Vencimento: 27/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003990Sacado: GILBERTO BERTOLDOCNPJ/CPF: 034.443.499-04 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 010658-1/3 Vencimento: 27/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 004004Sacado: MAINES MARCHESINICNPJ/CPF: 689.381.369-49 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 674-1 Vencimento: 03/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 004035Sacado: HEITER HARTMANNEndereço: RUA SANTO ANTONIO ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 066.960.339-20 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 9575/01-1 Vencimento: 05/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 15/03/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 14 de Marco de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA

Conferido por:

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 048

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004045Sacado: MARMITARIA SABOR CASEIROCNPJ/CPF: 23.203.547/0001-90 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: NF 23144 Vencimento: 04/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004049Sacado: FRANSCISCO JONI KESTER DA SILVACNPJ/CPF: 835.529.529-34 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 035845 09 Vencimento: 22/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004057Sacado: TRANSPORTES MANE LTDACNPJ/CPF: 83.411.686/0002-11 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 4912-03 Vencimento: 27/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004059Sacado: ROZANGELA BORBA 06873779946CNPJ/CPF: 21.810.091/0001-09 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0117350303 Vencimento: 02/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004073Sacado: ELOI BRUNETTOCNPJ/CPF: 036.849.849-22 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 08010605-1 Vencimento: 03/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004099Sacado: MARCELO DE MEDEIROSCNPJ/CPF: 042.136.829-27 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 942 3 Vencimento: 28/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004100Sacado: MARISTELA NAVARINI CASIRAGHIEndereço: BARRA GRANDE , INTERIOR ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 589.081.459-15 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 048

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004045Sacado: MARMITARIA SABOR CASEIROCNPJ/CPF: 23.203.547/0001-90 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: NF 23144 Vencimento: 04/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004049Sacado: FRANSCISCO JONI KESTER DA SILVACNPJ/CPF: 835.529.529-34 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 035845 09 Vencimento: 22/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004057Sacado: TRANSPORTES MANE LTDACNPJ/CPF: 83.411.686/0002-11 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 4912-03 Vencimento: 27/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004059Sacado: ROZANGELA BORBA 06873779946CNPJ/CPF: 21.810.091/0001-09 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0117350303 Vencimento: 02/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004073Sacado: ELOI BRUNETTOCNPJ/CPF: 036.849.849-22 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 08010605-1 Vencimento: 03/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004099Sacado: MARCELO DE MEDEIROSCNPJ/CPF: 042.136.829-27 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 942 3 Vencimento: 28/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004100Sacado: MARISTELA NAVARINI CASIRAGHIEndereço: BARRA GRANDE , INTERIOR ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 589.081.459-15 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 05/5975 Vencimento: 29/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004105Sacado: IVANETE AP ROSA DE LIMACNPJ/CPF: 041.704.129-23 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 181220154 Vencimento: 26/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004106Sacado: ROSE MARIA PEREIRA DE ALMEIDA DOSCNPJ/CPF: 805.154.449-87 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1022342 Vencimento: 26/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004109Sacado: COMERCIO DE CONFECCAO ADEMARCNPJ/CPF: 79.243.481/0001-16 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 238 Vencimento: 28/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 16/03/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 14 de Marco de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA

Conferido por: