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DJ 4265 15/05/2018
Diário da Justiça CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265–PALMAS, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 (DISPONIBILIZAÇÃO)
SEÇÃO JUDICIAL ...................................................................................................................................................................2
2ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................................................................................................................................ 2
1ª CÂMARA CRIMINAL ...................................................................................................................................................................................... 65
1º GRAU DE JURISDIÇÃO ................................................................................................................................................................................... 69
SEÇÃO ADMINISTRATIVA............................................................................................................................................... 98
PRESIDÊNCIA ...................................................................................................................................................................................................... 98
DIRETORIA GERAL .............................................................................................................................................................................................. 99
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ............................................................................................................................................................... 104
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ............................................................................................................................................................... 138
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ...................................................................................................................................... 140
ESMAT .............................................................................................................................................................................................................. 142
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 2
SEÇÃO JUDICIAL
2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO
Pautas PAUTA Nº 16/2018
Serão julgados pela 2ª CAMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 16ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 14h
(quatorze horas) na sala de sessão da 2ª Câmara Cível, ou nas sessões posteriores, os seguintes feitos: 1-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0003742-16.2017.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA) Nº 5004095-43.2013.827.2706 – 2ª VARA
DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAINA. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: SANDRA REGINA REIS SANTOS.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: JOÃO BATISTA REIS SILVA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
2-APELAÇÃO - AP 0006371-60.2017.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000542-45.2015.827.2724. APELANTE: VÍTOR DUARTE SOUSA.
DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: VALDIONE DE SOUSA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
3-APELAÇÃO - AP 0016879-65.2017.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE
GURUPI NUMERO: 0014102-94.2014.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: WILSON OSCAR VECCHI/RONALDO ERNESTO FICK/LIMA FICK E VECCHI LTDA/CARLOS CESAR PEREIRA
LIMA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 3
4-APELAÇÃO - AP 0000042-95.2018.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 0001818-86.2016.827.2721, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAÍ.
1º APELANTE/APELADO: LEANDRO PRIMO OLIVEIRA. ADVOGADO(A): CLAUDIA FAGUNDES LEAL. 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
5-APELAÇÃO - AP 0000883-90.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS.
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0001034-27.2016.827.2716. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
APELADO: M. DA C. F. DE S. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADA: J. F.G. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
6-APELAÇÃO - AP 0002683-56.2018.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE EXIBIÇÃO E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS
NUMERO: 0006566-06.2017.827.2729. APELANTE: JOAO CARLOS NEME MURADAS. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. APELADO: BANCO BMG CARD S/A.
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
7-APELAÇÃO - AP 0002935-59.2018.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003214-12.2017.827.2706. APELANTE: EDUARDO SOARES NEVES. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/RENATA AGUIAR DE VASCONCELOS.
APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2ª Turma Julgadora
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 4
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
8-APELAÇÃO - AP 0003712- 83.2014.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº
5003562- 51.2009.827.2729 DA 3ª VARA DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA EVANGELISTA. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
9-APELAÇÃO - AP 0004320-42.2018.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001841-43.2017.827.2706. APELANTE: SIDNE BARREIRAS SANTOS. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS.
APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
10-APELAÇÃO - AP 0005140-61.2018.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016346-73.2016.827.2706. APELANTE: HELCIVANE BENTO NOBREGA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS/JOSE CARLOS DE SOUSA.
APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
11-APELAÇÃO - AP 0002865-13.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:
5001239-10.2008.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: M. A. A. VIEIRA - ME.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 5
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
12-APELAÇÃO - AP 0005438-87.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0015084-88.2016.827.2706. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
APELADO: TRANSPORTADORA LIDER LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
13-APELAÇÃO - AP 0006199-21.2017.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:
0012177-42.2014.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: MARIA BARBARA CORREA BUENO.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
14-APELAÇÃO - AP 0007251-18.2018.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO:
0004725-78.2014.827.2729. APELANTE: ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA. APELADO: BANCO BMG S/A.
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
15-APELAÇÃO - AP 0006737-65.2018.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO:
0009991-41.2017.827.2729. APELANTE: OTACILIO JUNIOR AIRES DA FONSECA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. APELADO: BANCO BMG CARD SA.
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 6
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
16-APELAÇÃO - AP 0009250-40.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0019378-17.2016.827.2729.
APELANTE: P. H. A. M. REP. POR M. F. M. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
17-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0022424-19.2017.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:
0011913-54.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. 1ª APELADA: DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
18-APELAÇÃO - AP 0004174-98.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA - JULGAMENTO REENCETADO.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0023746-35.2017.827.2729. APELANTES: E. V. C. REP. POR E. C. A.
DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): MARIANA DA COSTA RIBEIRO CAVALCANTI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
19-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0013887-34.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. R: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0019257-86.2016.827.2729 DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTES: R. C. L./L. G. C. L./E. C. L. REPS. POR P. F. F. L. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 7
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
20-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000751-67.2017.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE E RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0008296-62.2016.827.2737. AGRAVANTE: ELISSANDRA PINHEIRO DA SILVA.
ADVOGADO(A): LUCAS PIRES DE AVELAR LIMA. 1º AGRAVADO: M K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO(A): WHILLAM MACIEL BASTOS 2º AGRAVADO: WEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME.
ADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO/JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS/DANILO BEZERRA DE CASTRO/MATEUS BEZERRA DE CASTRO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
21-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000848-33.2018.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012904-65.2017.827.2706. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO/MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS/PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA/JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
22-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000914-13.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0003915-74.2017.827.2737. AGRAVANTE: MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS CAVALCANTE. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: MAURICIO F. D. MORGUETA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
23-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001804-49.2018.827.0000 .
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 8
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0001740-64.2017.827.2719. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. AGRAVADO: ELIANA MONTELO SOUZA/CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS DE FORMOSO DO ARAGUAIA. ADVOGADO(A): GUILHERME GAMA TEIXEIRA.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
24-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002256-59.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0007858-26.2017.827.2729. AGRAVANTE: URBAN INCORPORAÇÕES.
ADVOGADO(A): MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME. AGRAVADO: RODRIGO LOBATO MORAES. ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO/ANDRESSA SILVA SANTANA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
25-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003263-86.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C INDENIZAÇÃ AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE
PALMAS NUMERO: 0042602-47.2017.827.2729. AGRAVANTE: LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): RÔMULO ALAN RUIZ. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
ADVOGADO(A): ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
26-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004015-58.2018.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR C/C TUTELA ANTECIPADA DE IMPEDIMENTO E EFEITO SUSPENSIVO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 0000705-05.2017.827.2708.
AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES. ADVOGADO(A): JAIR DEMETRIO. AGRAVADO: ROUSE CLAIR RODRIGUES ROCHA DEFAVARI/LUIZ AUGUSTO DEFAVARI. ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DEFAVARI.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 9
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES/RICARDO FASSINA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
27-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004396-66.2018.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0002925-65.2016.827.2722. AGRAVANTES: ELIZANGELA AMARO DOS SANTOS/CAIO TAVARES SOARES.
ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR/SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE/RÉGES DE SOUZA SOARES AGRAVADO: ALEXANDRA RITA MALACHIAS SANTOS. ADVOGADO(A): RENATA MALACHIAS SANTOS/HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS/SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO/WELTON CHARLES BRITO MACÊDO/PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA/FLAVIA MALACHIAS SANTOS
SCHADONG. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
28-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020985-70.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 23 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Nº 0000790-64.2017.827.2716 - 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS/TO. EMBARGANTE: RAIZEN COMBUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI.
EMBARGADO: FERREIRA E FEITOSA LTDA. ADVOGADO(A): ALUÍZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
29-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0025445-03.2017.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5027962-90.2013.827.2729. AGRAVANTE: CLAUDE ARAGÃO DE SOUZA SOARES.
DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 10
30-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0025844-32.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0031720-26.2017.827.2729.
AGRAVANTE: MAURICÉLIA BEZERRA FREIRE. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO/JANAINA LOPES MARANHAO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
31-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006323-04.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 3ª VARA
CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5003451-67.2009.827.2729. AGRAVANTE: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. AGRAVADO: FRANCISCO CAMILO DE LIMA.
ADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
32-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007961-72.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0038061-05.2016.827.2729. 1ª AGRAVANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA NAZIMA.
2ª AGRAVANTE: URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO. AGRAVADO: CARLOS ALBERTO SALES DIAS. ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
33-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001415-64.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E
SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0041228-93.2017.827.2729. AGRAVANTE: C. C. DA S. S. ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES. AGRAVADO: F. C. DE S..
ADVOGADO(A): VIVIANE CARDOSO BENOTTI DE ANDRADE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 11
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
34-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002154-37.2018.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0028709-86.2017.827.2729. AGRAVANTE: JOSE FERNANDES DE ARAUJO.
ADVOGADO(A): JARDSON OLIVEIRA DA COSTA/RODRIGO ALVES LEAL E SILVA. AGRAVADO: GILVAN SOUZA DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
35-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005015-93.2018.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0004557-95.2017.827.2721. AGRAVANTE: MARIA JOSE COELHO DE SOUSA BUCAR.
ADVOGADO(A): THIAGO DE PAULA ANDRADE. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
36-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005840-37.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA TRANSFERÊNCIA DE
PROPRIEDADE DE VEÍCULO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0001958-49.2018.827.2722. AGRAVANTE: JOSÉ PEDRO COECHE. ADVOGADO(A): RICARDO LUERSEN BAGGIO.
AGRAVADO: ANDRE LUIS NUNES VASCONCELOS. ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA/WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO/RONALDO SOARES VICTOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
37-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020551-
81.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 32 - DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 04 - EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001672-15.2015.827.2710.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 12
PROCURADOR(A) DO ESTADO: ANA KEILA MARTINS BARBIERO RIBEIRO. EMBARGADO: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO/PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
38-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020552-66.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 30 - EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001681-11.2014.827.2710.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: ANA KEILA MARTINS BARBIERO RIBEIRO. EMBARGADOS: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO/PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
39-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0000537-76.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO:
0000334-06.2016.827.2731. REQUERENTE: PARAÍSO PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. ADVOGADO(A): DANILO BEZERRA DE CASTRO. REQUERIDO: DETRAN-TO/ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
40-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0001006-88.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0008742-26.2015.827.2729. REQUERENTE: M. B. S. REP. POR A. L. B. S.
DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 13
41-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0004936-85.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0008518-12.2015.827.2722.
REQUERENTE: STEFANY RESPLANDES MESQUITA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. REQUERIDO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO E EXTENSÃO DO CENTRO - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI/FUNDAÇAO UNIRG.
ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
42-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0006663-11.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012520-05.2017.827.2706. REQUERENTE: ANTONIO LOPES DE SOUSA.
DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
43-APELAÇÃO - AP 0009006-14.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DO JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT.
DE PARAÍSO DO TOCANTI NUMERO: 0001784-47.2017.827.2731. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. APELADOS: J. R. M. / E. S. M. REPS. POR D. S. M. L.
ADVOGADO(A): MAYSA SILVA OLIVEIRA FERANDES/PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
44-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO No 0017128-50.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 20 - AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000104-93.2008.827.2718, 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO. EMBARGANTE: H. L. D. M.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO/BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: JOSUÉ PEREIRA AMORIM PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 14
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
45-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000180-62.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO:
0000675-95.2017.827.2731. 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA/ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO. 2º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: LUZINETH PEREIRA DE JESUS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
46-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000264-63.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO:
0001524-67.2017.827.2731. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
47-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000477-69.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0006322-08.2016.827.2731. 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/GILBERTO SOUSA LUCENA. 2º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: LUZINETH PEREIRA DE JESUS.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 15
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
48-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000481-09.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0005678-65.2016.827.2731.
1º APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA. 2º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: DELMA PIRES VARGAS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
49-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0002726-27.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA . REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NUMERO: 5000021-27.2005.827.2704.
APELANTE: RICARDO GUEDES LEÃO JÚNIOR REP. POR MAIANY NUNES SILVA. ADVOGADO(A): ELIENE SILVA DE ALMEIDA. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA/TO. ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
50-APELAÇÃO - AP 0003150-69.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS.
REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NUMERO: 5000072-57.2009.827.2717. APELANTE: MARIA MOURA DA SILVA. ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LOPES.
APELADO: SALOMÃO MOURA DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO BUENO PARÉ. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
51-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0003780-91.2018.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0021784-80.2016.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO REP. PAULO JUSTOS CHAGAS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 16
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
52-APELAÇÃO - AP 0004154-44.2017.827.0000 APENSOS (00041544420178270000). ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE Nº 0004867-48.2015.827.2729 – JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. APELANTES: PEDRO SANTOS ROCHA/IEDA ALVES NASCIMENTO. ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS
APELADO: ESPÓLIO DE VEN KWEI LIM YAN REP. POR SOLANGE MARIA ALVES BORGES. ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO/ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
53-APELAÇÃO - AP 0004467-05.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 5000372-05.2013.827.2741. APELANTE: MUNICIPIO DE DARCINÓPOLIS.
ADVOGADO(A): FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA. APELADO: VALDEMAR BARBOSA DE BARROS. ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
54-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0007695-85.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR Nº 5034441-
02.2013.827.2729 – 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. EMBARGANTE: JOSELENE RODRIGUES QUINTANILHA CIRIACO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
55-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0008232-18.2016.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 17
REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 19 - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006875-08.2014.827.2737. EMBARGANTE: REDECARD S/A. ADVOGADO(A): THIAGO DECOLÓ BRESSAN/EDUARDO COLETTI/MÁRIO JUNQUEIRA FRANCO JÚNIOR/NATANAEL
MARTINS. EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): ELSIMAR ROBERTO PACKER. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
56-APELAÇÃO - AP 0013907-25.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS DO
JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000118-55.2014.827.2718. APELANTE: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO/THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA. APELADO: ANAZILDE CHAVES ROMÃO.
ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
57-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0014840-32.2016.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 16 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Nº 0028681-26.2014.827.2729 – JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MARIO RIBEIRO MARTINS.
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
58-APELAÇÃO - AP 0015305-07.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0007399-34.2016.827.2737.
APELANTE: JOSE ORLANDO PEREIRA. ADVOGADO(A): DANIELA IGNÁCIO GAGOSSIAN/MARCELO CESAR CORDEIRO. APELADO: MPG COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 18
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
59-APELAÇÃO - AP 0017602-84.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5007930-85.2013.827.2722. APELANTE: ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA. ADVOGADO(A): LEISE THAIS DA SILVA DIAS.
1º APELADO: EMERSOM GOMES DEOLIVEIRA. ADVOGADO(A): JOAQUIM DE PAULA RIBEIRO NETO. 2º APELADO: FORMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL GAMA GONÇAVES MOTA/THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
60-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0018290-80.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 19 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE DANOS
MORAIS NUMERO: 0000362-61.2016.827.2702, DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA EMBARGANTE: EDNA VIEIRA CORREIA. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. EMBARGADO: BANCO BMG S/A.
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
61-APELAÇÃO - AP 0018830-31.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0002878-42.2016.827.2706.
APELANTE: FARIAS E SILVA LTDA. ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR. APELADO: L. FERREIRA BARBOSA MERCADO - ME. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
62-APELAÇÃO - AP 0019909-11.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5034949-79.2012.827.2729.
APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO/CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO/GUSTAVO GONÇALVES GOMES. APELADO: JOÃO FERNANDES.
ADVOGADO(A): TARCIO FERNANDES DE LIMA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 19
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
63-APELAÇÃO - AP 0020169-88.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO:
0002403-11.2016.827.2731. 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA. 2º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: DIVINO GREGORIO PEREIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
64-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0021212-60.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE
PALMAS NUMERO: 0017854-82.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA GLÓRIA REP. POR ANGELA MARIA FERREIRA.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
65-APELAÇÃO - AP 0021641-27.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000704-09.2016.827.2723. 1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. 2º APELANTE: EMILLY LUZ BARBOSA REP. POR SUELI BARBOSA DE SOUZA/MANOEL JOAREZ DE SOUZA. ADVOGADO(A): WILLIAN COUTINHO OLIVEIRA DE CRISTO. 1º APELADO: CAMAMAR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): LANDO BORGES BOTTOSSO 2º APELADO: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA. ADVOGADO(A): BRUNO MARQUES TINOCO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 20
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
66-APELAÇÃO - AP 0022046-63.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001149-19.2015.827.2737. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: MARIA MENDES RODRIGUES REP. POR CELCINA RODRIGUES DE FRANÇA . DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
67-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0023508-55.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0017730-36.2015.827.2729.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: LUIZA BARBOSA TERRA. ADVOGADO(A): WILIANS ALENCAR COELHO/GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
68-APELAÇÃO - AP 0000283-06.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ.
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 5000421-43.2013.827.2742. APELANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOÁ. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI.
APELADO: ROTAL HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO(A): TATHIANA PITALUGA MOREIRA DE CASTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
69-APELAÇÃO - AP 0002576-46.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 5001676-11.2013.827.2718.
APELANTE: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA/TALYANNA B. LEOBAS DE F. ANTUNES.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 21
APELADO: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
70-APELAÇÃO - AP 0005298-53.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 5000497-44.2011.827.2740. APELANTE: RAIMUNDO MARTINS SILVA/MARIA SÔNIA DE ARAÚJO NONATO/MARIA GORETE ALVES DA
SILVA/LUCINETE DIAS LEMOS DE SOUSA/DOMINGOS DA SILVA/CLAUDIA PEREIRA BRANDÃO/ANTÔNIO RAIMUNDO DOROTEU ANDRÉ. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES APELADO: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
71-APELAÇÃO - AP 0014095-18.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0019738-49.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: ADNA DOS SANTOS REIS. ADVOGADO(A): JOAO LOPES DE SOUSA FILHO. INTERESSADA: LEILA MOTA SOUSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
72-APELAÇÃO - AP 0014136-82.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE
GURUPI NUMERO: 0008973-74.2015.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: SEBASTIÃO CAMARGO DO NASCIMENTO/LOJAS ITAIPU COM MOV E UTILIDADES DOM. LTDA/JORGE
UMAKE. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 22
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
73-APELAÇÃO - AP 0001062-29.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5004636-43.2009.827.2729. APELANTE: PECÚLIO RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS. ADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA. APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO. ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
74-APELAÇÃO - AP 0004422-35.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO JUÍZO DA 2ª VARA
CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012559-07.2014.827.2706. APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: PONTA PÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES/VIVIANE MENDES BRAGA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
75-APELAÇÃO - AP 0004621-91.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS.
REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 5000215-03.2010.827.2720. APELANTE: JOSÉ DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA FILHO.
APELADOS: GABRIELLA ROCHA BARROS/EURILEIA ROCHA BORGES/CARLOS HENRYQUE ROCHA BARROS ADVOGADO(A): JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA/LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
76-APELAÇÃO - AP 0005605-07.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 5002656-70.2013.827.2713. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: CAMILLA CHRISTINA DA SILVEIRA PEIXOTO. ADVOGADO(A): PHELIPE MARINHO SILVA/JOSIAS PEREIRA DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 23
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
77-APELAÇÃO - AP 0012502-85.2016.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0000478-93.2015.827.2737. APELANTE: ANDSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA.
ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES. APELADO: LOTEAMENTO MORUMBY EMPREENDIMENTOS IMBOLIÁRIOS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
78-APELAÇÃO - AP 0014351-29.2015.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5001388-41.2009.827.2706. APELANTE: MAURICIO PASSOS FERREIRA/AMERICO AIRES PASSOS FERREIRA/AF COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA./ADACI AIRES FERREIRA. ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA/MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. APELADO: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A): MALAQUIAS PEREIRA NEVES.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
79-APELAÇÃO - AP 0014621-53.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 0000343-
84.2014.827.2715. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. APELADO: MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS DE MOURA/BIANCA ANDRADE SALES.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
80-APELAÇÃO - AP 0020665-20.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA .
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NUMERO: 0000057-37.2017.827.2704. APELANTE: HELOILSON OLIVEIRA SILVA. ADVOGADO(A): NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA.
APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 24
ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
81-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0020906-28.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0010332-73.2016.827.2706. APELANTE: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA/ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
APELADOS: EDIVALDO CAMPELO PINHEIRO/DENISE CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO. ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
82-APELAÇÃO - AP 0020759-02.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3ª VARA VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5000525-46.2013.827.2706.
APELANTE: RUBERVAL SOUSA CARVALHO. ADVOGADO(A): FERNANDA SOUZA BONTEMPO. APELADO: VALTENIS LINO DA SILVA/ROBSON CÂNDIDO/JOÃO ALVES CARVALHO/ADELBÃNIO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES/RUBENS ARAUJO DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
83-APELAÇÃO - AP 0010740-97.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO:
0002284-03.2014.827.2737. APELANTE: VALDEMIR DIAS DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. APELADO: IRIS DIAS BOTELHO.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
84-APELAÇÃO - AP 0003616-63.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 25
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INCIDENTAL N o 0023279-61.2014.827.272 DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
2º APELANTE: AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO. ADVOGADO(A): AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO. 1ª APELADA: FUNDAÇÃO AROEIRA. ADVOGADO(A): GIANA KHARLY RAUEN GRANATO.
2º APELADO: HISMAEL ATHOS TRANQUEIRA NOLETO ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
85-APELAÇÃO/RECURSO ADESIVO - AP 0009162-36.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI, PROCESSO Nº 0001076-29.2014.827.2722
APELANTE/RECORRIDA: CELIA ROSA FERREIRA. ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ. APELADO/RECORRENTE: LUCILENE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): WELLSON ROSÁRIO SANTOS DANTAS.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
86-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0019398-13.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO PLÚRIMA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE
ARAGUATINS NUMERO: 0001615-40.2014.827.2707. REQUERENTES: WILSON CUNHA ALENCAR/NILZA VIEIRA DE MORAIS/MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO/ANTONIA DOS SANTOS FILHA. ADVOGADO(A): LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
87-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0014365-42.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000092-46.2017.827.2720. APELANTE: OCILEIDE ANDRADE SILVA/MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO.
ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA/ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA/ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA. APELADO: OCILEIDE ANDRADE SILVA/MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO. ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA/ANDRE FRANCELINO DE MOURA/ROMULO MARINHO MACIEL DA
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 26
SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
88-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005574-50.2018.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0012337-83.2017.827.2722. AGRAVANTE: BANCO BMG CARD SA.
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. SOC. DE ADVOGADOS: URBANO VITALINO ADVOGADOS. AGRAVADO: MARIA VALDIRENE ALVES CESAR. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
89-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006384-25.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 5000335-24.2011.827.2716.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. AGRAVADO: AGAMENON AIRES CAVALCANTE JÚNIOR. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
90-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006923-88.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
EM DOBRO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001069-50.2018.827.2737. AGRAVANTE: ALLINGTON DECKELL TAVARES DOS REIS. ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA. AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/JOÃO PAULO MARIANO XAVIER. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
91-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0019885-80.2017.827.0000 APENSOS (00198858020178270000) - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 27
REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 42 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS No 0006290-48.2017.827.2737, 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. EMBARGANTE: T. C. V. M. e F. M. DE S.
ADVOGADO(A): MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA/RAFAEL FERRAREZI/VINICIUS EXPEDITO ARRAY/PEDRO D. BIAZOTTO. EMBARGADO: M. T. / A. T. M. / E. M. T. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
92-APELAÇÃO - AP 0000156-34.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM DO JUÍZO DA 1ª VARA
DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 5003768-31.2010.827.2729. 1º APELANTE/APELADO: M. A. B. e D. B. A. B. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 2º APELANTE/APELADO: V. L. DA S.
DEFENSOR PÚBLICO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. INTERESSADO: A. A. DA S. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
93-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0001147-10.2018.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANXADO AO EVENTO 10 - AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5019306-81.2012.827.2729.
EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS. EMBARGADO: ALAIR ANTONIO PIRES JÚNIOR. ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
94-APELAÇÃO - AP 0004370-68.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0001179-79.2014.827.2740. APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS.
ADVOGADO(A): WILINELTON BATISTA RIBEIRO/NATANAEL GALVAO LUZ/MAURICIO CORDENONZI. APELADO: GEUNIVAN FARIAS GUIMARAES. ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 28
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
95-APELAÇÃO - AP 0005677-57.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO
ATRASADAS DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000471-90.2017.827.2718. APELANTE: UÁDILLA DIAS BRITO. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE.
ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
96-APELAÇÃO - AP 0006952-41.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0000798-70.2015.827.2729. APELANTE: SERASA S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI.
APELADO: ALVARO LUIZ MIGUENS NOGUEIRA. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
97-APELAÇÃO - AP 0008024-63.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 0000295-26.2017.827.2714. 1º APELANTE/APELADA: I. S. M. DOS S.
ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO/ALDEON SOUSA GOMES. 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO. ADVOGADO(A): ROBSON MOURA FIGUEIREDO/PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
98-APELAÇÃO - AP 0008375-36.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000381-21.2017.827.2706.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELADO: ESPÓLIO DE DALCY ANDRADE MACHADO.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 29
ADVOGADO(A): NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
99-APELAÇÃO - AP 0008882-94.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0018139-41.2017.827.2729. APELANTE: SEBASTIÃO FORTE FERREIRA NUNES. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): HUDSON JOSE RIBEIRO. SOC. DE ADVOGADOS: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
100-APELAÇÃO - AP 0008913-17.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5016083-86.2013.827.2729.
APELANTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. APELADO: GENARO BATISTA DA SILVA JUNIOR. ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
101-APELAÇÃO - AP 0012924-94.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS Nº 0001658-08.2014.827.2729, DO
JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS APELANTE: JURANDIR FARIAS DE LIMA. ADVOGADOS: ANTÔNIO CHRYSIPPO DE AGUIAR/VINÍCIUS COELHO CRUZ/ARISTÓTELES MELO BRAGA. 1ª APELADA: BRK AMBIENTAL SANEATINS
ADVOGADOS: MARIA DAS DÔRES COSTA REIS/ADRIANO MOTA CASSOL 2º APELADA: INVESTCO S/A. ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JÚNIOR/BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO/GISELLE COELHO CAMARGO/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
102-APELAÇÃO - AP 0012943-03.2015.827.0000 APENSA À APELAÇÃO - AP 0012924-94.2015.827.0000.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 30
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS - TO REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS Nº 5001334-16.2003.827.2729, DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS. APELANTE: ALBERTO SOARES COIMBRA.
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CHRYSIPPO DE AGUIAR/VINÍCIUS COELHO CRUZ/ARISTÓTELES MELO BRAGA. 1º APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - ODEBRECHT AMBIENTAL/SANEATINS ADVOGADOS: MARIA DAS DÔRES COSTA REIS/ADRIANO MOTA CASSOL 2º APELADO: INVESTCO S/A.
ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JÚNIOR, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO, GISELLE COELHO CAMARGO E FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
103-APELAÇÃO - AP 0012946-55.2015.827.0000 APENSA À APELAÇÃO - AP 0012924-94.2015.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS Nº 5001686-08.2002.827.2729 DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS APELANTE: SALVADOR BAPTISTA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: ANTÔNIO CHRYSIPPO DE AGUIAR/VINÍCIUS COELHO CRUZ/ARISTÓTELES MELO BRAGA.
1º APELADO: BRK AMBIENTAL SANEATINS ADVOGADOS: MARIA DAS DÔRES COSTA REIS/PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA/ADRIANO MOTA CASSOL 2º APELADO: INVESTCO S/A. ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JÚNIOR/BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO/GISELLE COELHO
CAMARGO/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
104-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0015627-61.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 54 - ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 26 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER Nº 0016756-33.2014.827.2729 DA 4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO EMBARGANTE: ELIENE DO LAGO ALBUQUERQUE ADVOGADO: MATEUS ROSSI RAPOSO
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PALMAS-TO ADVOGADO: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO/WALLACE PIMENTEL PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
105-APELAÇÃO - AP 0023811-69.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 5001535-23.2013.827.2740. APELANTE: MUNICÍPIO DE TOCANTINOPOLIS.
ADVOGADO(A): WARNNER BRITO DA SILVA. APELADO: CLEIDE AIRES COSTA. ADVOGADO(A): RAMON SOUSA CARNEIRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 31
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
106-APELAÇÃO - AP 0025130-72.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS No 0005441-
81.2014.827.2737 DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO APELANTE: SEGUNDO ELIAS PIVA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 1º APELADO: VIVO S.A.
ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA 2º APELADO: ACE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA/MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
107-APELAÇÃO - AP 0011128-97.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000121-10.2014.827.2718.
APELANTE: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. APELADO: JOSE BENTO NOLETO. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
108-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000503-67.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/INTERPELAÇÃO JUDICIAL DO JUÍZO DA 2ª
VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000040-58.2018.827.2706. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. AGRAVADO: GILMAR DE OLIVEIRA COSTA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
109-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002742-44.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE ADOÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0004130-
41.2017.827.2740.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 32
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROMOTORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA. AGRAVADOS: M. O. DE A. / J. DE A. Q. ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ALVES MENDONÇA FILHO
INTERESSADO(A): J. V. DE B. REP. POR M. G. DE B. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
110-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003143-43.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0004779-49.2016.827.2737.
AGRAVANTE: RENATO SOARES ROCHA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
111-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0021635-20.2017.827.0000 APENSOS (00216352020178270000) - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA "INAUDITA ALTERA PARTE" Nº 0002877-90.2017.827.2716 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO. AGRAVANTES: T. M. A. / R. M. A.
ADVOGADO(A): KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA AGRAVADO: A. N. DA S. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
112-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0010782-49.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001166-29.2016.827.2702.
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARES. ADVOGADO(A): LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA. REQUERIDO: AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA - POSTO FISCAL DE TALISMÃ/ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 33
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
113-APELAÇÃO - AP 0000969-32.2016.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0001952-47.2015.827.2722. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT.
ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: MANOEL VITAL ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
114-APELAÇÃO - AP 0001293-22.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS
NUMERO: 5004330-06.2011.827.2729. APELANTE: LUCIENE DIAS FURTADO. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 1º APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA. 2ª APELADA: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
115-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0002630-75.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008409-75.2017.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: HELIOMAR PEREIRA MARTINS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
116-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0003848-41.2018.827.0000 .
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 34
ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINARMENTE DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NUMERO: 0001139-25.2016.827.2709. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAS
ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES/LUANNA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
117-APELAÇÃO - AP 0005468-25.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS.
REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 5000375-31.2011.827.2740. APELANTE: MUNICÍPIO DE NAZARÉ/TO. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI.
APELADO: RENATO JÁCOMO. ADVOGADO(A): RENATO JÁCOMO/DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
118-APELAÇÃO - AP 0006192-63.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5005239-19.2009.827.2729.
APELANTE: SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL IRMÃS CLAUDINO S.A. ADVOGADO(A): JOSENICE VIEIRA DOS REIS. APELADO: FERNANDO CARLOS PEREIRA ARAUJO. ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES LEAL E SILVA/JARDSON OLIVEIRA DA COSTA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
119-APELAÇÃO - AP 0010154-26.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE
XAMBIOÁ NUMERO: 0001263-69.2017.827.2742. APELANTE: MARIA GIRLEANE ALENCAR LUNA FREIRE. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/JAUDILEIA DE SÁ CARVALHO SANTOS. APELADO: BANCO BMG CARD SA.
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 35
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
120-APELAÇÃO - AP 0011085-97.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIEMNTO DOS DANOS MORAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 5000301-40.2011.827.2719. 1º APELANTE/APELADO: OI MÓVEL S.A. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO 2º APELANTE/APELADO: FILLERCAL RIO FORMOSO LTDA.
ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA/SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO/HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS/WELTON CHARLES BRITO MACÊDO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
121-APELAÇÃO - AP 0021476-77.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001006-20.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: RAÍ RIBEIRO DE ARAÚJO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
122-APELAÇÃO - AP 0022874-59.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0022859-
57.2016.827.2706. APELANTE: R. V. A. DA S. REP. POR T. P. A. ADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA. APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
123-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0024761-78.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0004418-22.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 36
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO/ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
124-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000724-50.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/INTERPELAÇÃO JUDICIAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0023266-29.2017.827.2706.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVA SOUSA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
125-APELAÇÃO - AP 0001898-02.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 5000220-93.2008.827.2720.
APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A. ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS/VALDIR JOSÉ MICHELS. APELADO: MANOEL DOMINGOS DE BARROS/MARCOS CINTRA DE BARROS. ADVOGADO(A): TELNIZIA MACHADO LIMA/MARILIA RAFAELA FREGONESI
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
126-APELAÇÃO - AP 0003773-02.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO
ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001542-30.2017.827.2718. APELANTE: SALOMÃO RODRIGUES DA LUZ NETO. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
127-APELAÇÃO - AP 0005422-02.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5005142-
14.2012.827.2729.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 37
APELANTE: WTE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA/RENATO MARTINS CURY. APELADO: CONDOMÍNIO PALMAS MEDICAL CENTER. ADVOGADO(A): MARCIA AYRES DA SILVA/GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
128-APELAÇÃO - AP 0005543-30.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO JUÍZO DA 3ª VARA
CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5004978-49.2012.827.2729. APELANTE: MARIA IRIS FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
129-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001123-79.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5001044-88.2009.827.2729. AGRAVANTE: NEILTON MACHADO DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
130-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001207-80.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0040875-53.2017.827.2729.
AGRAVANTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO/ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI/MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO. AGRAVADO: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES. ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA/ANTÔNIO LUIZ COELHO/CORIOLANO SANTOS MARINHO/RUBENS
DARIO LIMA CAMARA/SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA. 1º INTERESSADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO RIVELLI. 2º INTERESSADO: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 38
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
131-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0001616-56.2018.827.0000 APENSOS (00016165620188270000) - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0040875-53.2017.827.2729. AGRAVANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI.
AGRAVADO: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES. ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA/ANTÔNIO LUIZ COELHO/CORIOLANO SANTOS MARINHO/RUBENS DARIO LIMA CAMARA/SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA. 1º INTERESSADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO/ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI/MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO. 2º INTERESSADO: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
132-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002130-09.2018.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0043235-92.2016.827.2729. AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR MAIA JUNIOR.
ADVOGADO(A): SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
133-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002924-30.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0002848-13.2017.827.2725.
AGRAVANTE: LAZARO RODRIGUES MILHOMEM. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
134-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004357-69.2018.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 39
REFERENTE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0001261-02.2017.827.2742. AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S/A.
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. AGRAVADO: QUITERIA PAULINO DA SILVA. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
135-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004724-93.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 5000010-23.1991.827.2725.
AGRAVANTE: LUIZ RAFAEL DE ARAÚJO SOUSA. ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES. AGRAVADO: JOSE CHAVES DE MELO. ADVOGADO(A): SAMUEL NUNES DE FRANÇA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
136-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023391-64.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS C/C TRANSFERÊNCIA
COMPULSÓRIA DE REGISTRO E DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0030150-05.2017.827.2729. AGRAVANTE: ORLANDO DE OLIVEIRA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
1º AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SEBASTIÃO ALVES ROCHA. 2º AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR.
3º AGRAVADOS: BANCO FINASA BMC S.A/RAIMUNDO LOPES ALENCAR/JOSE FELICIANO DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
137-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023561-36.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0015670-22.2017.827.2729. AGRAVANTE: M. M. DE O.
ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO/CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO. 1º AGRAVADO: H. A. A. F. ADVOGADO(A): ANTONIO HONORATO GOMES 2º AGRAVADO: A. M. DE A.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 40
ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS/LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS/DAYANNE GOMES DOS SANTOS. 3º AGRAVADO: F. DE P. B. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
138-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024777-32.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE EM OPERAÇÃO TRANSVERSA DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0036807-60.2017.827.2729. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND.
AGRAVADO: F. M. P. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
139-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0025462-39.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NUMERO: 0000769-90.2015.827.2738.
AGRAVANTE: MARCOS FIGUEIREDO. ADVOGADO(A): DIEGO ALFREDO KURZAWA/ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA. AGRAVADO: MASSARU SHIRABE. ADVOGADO(A): JANSER DUARTE CARDOSO/ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
140-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0003792-08.2018.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
NUMERO: 0013756-89.2017.827.2706. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REP. MARIA CALDAS LEITE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 41
141-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0022184-30.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004889-10.2017.827.2706.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REP. MARIA DA CONCEIÇÃO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
142-APELAÇÃO - AP 0025586-22.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS
NUMERO: 0007384-55.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: Y. G. DA S. C. REP. POR J. DA C. S.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
143-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0001538-62.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0018730-03.2017.827.2729. REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. REQUERIDO: NEURACY SOARES MACIEL MENEZES REP. POR EDER MACIEL MENEZES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
144-APELAÇÃO - AP 0002461-59.2016.827.0000 APENSA À APELAÇÃO – AP 0000424-59.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0005298-06.2015.827.2722.
APELANTE: ANTONILDES GOMES FERREIRA GUIMARÃES. ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO. APELADO: MAXIMUS PARTICIPAÇOES LTDA. ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO/CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES/ROLF COSTA VIDAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 42
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
145-APELAÇÃO - AP 0005558-33.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:
0007361-17.2014.827.2729. APELANTE: ROSEMARY LATRÔNICO. ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME/DEBORAH AZEVEDO DE PINHO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: MARISTENE SENA BARCELLOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
146-APELAÇÃO - AP 0009278-08.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5001387-55.2007.827.2729. APELANTE: KEILA VALKIRIA SOARES ABRÃO. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
APELADO: ALBUQUERQUE E MELO LTDA. ADVOGADO(A): OLEGARIO DE MOURA JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
147-APELAÇÃO - AP 0009403-73.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 5000220-56.2009.827.2721. APELANTE: DIUDETE CARNEIRO DA SILVA CUNHA.
DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO. ADVOGADO(A): FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRA/PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
148-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0009896-50.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0002221-18.2017.827.2722.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 43
EMBARGADOS: FREDERICO MENDONCA RODRIGUES/FREDERICO MENDONCA RODRIGUES EIRELI. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
149-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0010536-53.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS
PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0008701-80.2015.827.2722. APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: CIRLENE BORGES DE JESUS.
ADVOGADO(A): POLLYANA ALVES ARAUJO/LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
150-APELAÇÃO - AP 0011085-63.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE:AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0013494-41.2015.827.2729. APELANTE: ROBSON CORREA/FABIANA PARDIM RIOS RIBEIRO CORREA. ADVOGADO(A): ALMIRO DE FARIA JUNIOR.
APELADO: MARIA ALICE DOS SANTOS RODRIGUES/LUIZ HENRIQUE DIAS RODRIGUES. ADVOGADO(A): DIEGO BORGES ABREU/DENNIS JOSEPH GODOY/ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
151-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0012465-58.2016.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 42 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 0000398-32.2015.827.2737 – JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: FUTURA AGRO COMÉRCIO DE DEFENSIVOS LTDA. ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO. EMBARGADO: FERTILIZANTES TOCANTINS LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO FONSECA BORGES.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
152-APELAÇÃO - AP 0012814-27.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 5001140-13.2012.827.2725.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 44
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: SILVANIA MARINHO DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: FLÁVIO SUARTE PASSOS/RAUL PEREIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
153-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0012871-45.2017.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0013895-95.2014.827.2722 – JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI.
EMBARGANTE: WALTERVAN PEREIRA SIMPLÍCIO. ADVOGADO(A): ADRIANO MENDES PEREIRA. EMBARGADO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
154-APELAÇÃO - AP 0015511-21.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0001011-29.2017.827.2722.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: SILVESTRE PEREIRA GOMES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
155-APELAÇÃO - AP 0016139-10.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0002188-35.2016.827.2731. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: ANTONIO MARCELINO FILHO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 45
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156-APELAÇÃO - AP 0016728-02.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 25 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA Nº 5000453-12.2012.827.2733 – JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. EMBARGANTE: PEDRO COELHO DE SOUZA. ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO/CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO.
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
157-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0020332-68.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0003794-98.2016.827.2731. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: J. C. L. J. REP. POR N. A. R. P. DOS S. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
158-APELAÇÃO - AP 0020702-47.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE
GURUPI NUMERO: 0005672-85.2016.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: NICACÍ VARANDA LOUÇA.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
159-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0023684-34.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003977-13.2017.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: FERNANDO PIRES AGUIAR.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 46
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
3ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
160-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001511-16.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0002601-66.2016.827.2725. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: M. S. C. REP. POR I. S. C. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
161-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002261-18.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5000564-86.2004.827.2729. AGRAVANTE: PATRÍCIA RAFAELA BATISTA RAMOS. ADVOGADO(A): ANTONIO PAIM BROGLIO/BOLIVAR CAMELO ROCHA.
AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL/ELAINE AYRES BARROS. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
162-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002348-71.2017.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5000427-47.2002.827.2706. AGRAVANTE: ÉRIKA COELHO FIORE.
ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: PAULA SOUZA CABRAL. INTERESSADOS: FERMAN FERRAM. FERRAGENS E GASES IND. LTDA/ORFILENO GOMES LIMA JÚNIOR.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 47
163-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002777-38.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002928-56.2016.827.2710.
AGRAVANTE: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA. ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
164-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002781-75.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO
JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 5001032-50.2013.827.2724. AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): MARINOLIA DIAS DOS REIS. AGRAVADO: NILSON DIAS.
ADVOGADO(A): SILVIO AUGUSTO GOMES COSTA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
165-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0010336-80.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 0000831-68.2016.827.2715. AGRAVANTE: LEILA MACHADO SANTOS AZEVEDO. ADVOGADO(A): MARCELLO DE SOUZA MATOS.
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
166-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0012736-67.2016.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5000085-66.1994.827.2722. AGRAVANTE: JOSE CARLOS MARINHO SABOIA.
ADVOGADO(A): JOSÉ ETERNO NUNES VIANA. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. 1º INTERESSADO: ADALBERTO ANTERO DE SOUSA.
ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR/SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE/RÉGES DE SOUZA SOARES. 2º INTERESSADOS: MARINHO & DUAILIBE LTDA/MARIA DA CONCEIÇÃO DUAILIBE LUSTOSA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 48
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
167-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0013182-36.2017.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NUMERO: 5000002-15.2006.827.2727. AGRAVANTE: ELAYNE CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS/JOÃO PINHO DE MEDEIROS.
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN. AGRAVADO: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CERQUEIRA. ADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA/THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
168-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017396-07.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0000787-28.2016.827.2722.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA. AGRAVADO: MANOEL PASCOAL. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
169-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020478-12.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0013977-03.2017.827.2729. AGRAVANTE: D. P. N. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA.
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): GIULIO ALVARENGA REALE. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
170-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0020989-10.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0043771-06.2016.827.2729. REQUERENTE: J. S. S. ASSISTIDA POR A. C. S. S.
DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 49
REQUERIDO: DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DE PALMAS/ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
171-APELAÇÃO - AP 0000153-79.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000482-16.2017.827.2720.
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. APELADO: JOSÉ ALVES FEITOSA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
172-APELAÇÃO - AP 0000644-23.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000497-
75.2014.827.2724. APELANTE: MARCYANI CABRAL BARROS. ADVOGADO(A): DAVE SOLLYS DOS SANTOS/WATFA MORAES EL MESSIH. APELADO: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS.
ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ/MAURICIO CORDENONZI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
173-APELAÇÃO - AP 0000872-66.2015.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PERDAS E DANOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 5000474-54.2013.827.2732. APELANTE: SERGIO DE CASTRO FONSECA/JOSÉ RONALDO DE CASTRO RIBEIRO.
ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO. APELADO: WALDMA MARIA PÓVOA/MAURICIO DE CASTRO PÓVOA/GOIAZ MINERADORA E EXPORTADORA LTDA/EDNAL FERNANDES PARENTE/EDNA DE SOUSA. ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS/PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA/SABRINA RENOVATO OLIVEIRA
DE MELO/WELTON CHARLES BRITO MACÊDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 50
174-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001576-11.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE INSALUBRIDADE DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5011036-40.2012.827.2706.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ROSÂNGELA DE QUEIROZ PITA. ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE.
INTERESSADO: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE – HOSPITAL E MATERNIDADE ADVOGADO(A): JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
175-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001715-60.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA C/C DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0002250-57.2015.827.2716. APELANTE: DETRAN-TO/ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MARCOS QUIDUTE BASTOS. ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
176-APELAÇÃO - AP 0001720-82.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5003992-66.2010.827.2729.
APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES. APELADO: ALDRIN CORREA BATISTA. ADVOGADO(A): ELTON TOMAZ DE MAGALHAES.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
177-APELAÇÃO - AP 0001732-96.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NUMERO: 5000152-
54.2010.827.2727. APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO. ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA. APELADO: DIMAS DA COSTA LEITE.
ADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 51
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
178-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001801-31.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:
0010846-88.2015.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: RANDER ALVES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER/MAURO JOSÉ RIBAS. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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179-APELAÇÃO - AP 0001875-85.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0029215-33.2015.827.2729. APELANTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PALMAS/MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES.
APELADO: LAIS DELGADO FERNANDES. ADVOGADO(A): VÉRA LÚCIA THOMA ISOMURA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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180-APELAÇÃO - AP 0002823-61.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5000489-63.2007.827.2722. APELANTE: COTRAL COMERCIAL DE TRATORES LTDA.
ADVOGADO(A): PAULA DE ATHAYDE ROCHEL/ARLINDA MORAES BARROS SIRIANO. APELADO: POSTO BRASAL LTDA. ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA/TIAGO BARZOTTO WEGENER/ROSANA FERREIRA DE MELO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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181-APELAÇÃO - AP 0003121-19.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 5010092-53.2013.827.2722.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIRI - TO. ADVOGADO(A): THÁRCIA AURÉLIA SETUBAL BRITO. APELADOS: MARCELO AUGUSTO DE LIMA/ALMIR AUGUSTO DE LIMA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 52
ADVOGADO(A): HÉLIA NARA PARENTE SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
182-APELAÇÃO - AP 0003748-23.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 5000245-78.2009.827.2718. 1º APELANTE/APELADO: EDMEIRE DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE FELICIANO DE SOUZA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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183-APELAÇÃO - AP 0003771-66.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE INSALUBRIDADE DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5011168-97.2012.827.2706.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: VALDELINA RODRIGUES DA COSTA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE.
INTERESSADO: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE/HOSPITAL MATERNIDADE DOM ORIONE ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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184-APELAÇÃO - AP 0003859-07.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 5000372-36.2011.827.2721. APELANTE: JOSÉ ADELMIR GOMES GOETTEN. ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO.
APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SAGA S/C LTDA. ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE BRITO/JACKSON MACEDO DE BRITO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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185-APELAÇÃO - AP 0004078-54.2016.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 53
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0003072-98.2015.827.2731. APELANTE: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS BARROS.
1º APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 2º APELADO: FUNCAB – FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT. ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES CALDAS/JEYMISON R. MARINHO NEVES.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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186-APELAÇÃO - AP 0004538-07.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0027408-12.2014.827.2729. APELANTE: GLEISSON CORDEIRO SANTOS. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL/RONNIE DE QUEIROZ SOUZA.
APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI/EDSON ANTONIO SOUZA PINTO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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187-APELAÇÃO - AP 0005040-09.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0022675-67.2017.827.2706. APELANTE: N. F. DE A. O.
ADVOGADO(A): GISELLE MARTINS DUARTE COSTA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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188-APELAÇÃO – AP 0005479-59.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS Nº 5003830-08.2009.827.2729 DA 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
APELANTE: MARIA INÊS PITA LOPES ADVOGADOS: RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
4ª Turma Julgadora
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ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 54
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189-APELAÇÃO - AP 0005789-94.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.
REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0000595-59.2015.827.2713. APELANTE: E. A. DA S. ADVOGADO(A): JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO.
APELADO: S. E. A. DA S. ADVOGADO(A): LOURIVAMAR COSTA DOS REIS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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190-APELAÇÃO - AP 0005842-75.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001205-45.2015.827.2707.
APELANTE: JACINTA DA SILVA RODRIGUES. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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191-APELAÇÃO - AP 0006483-63.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 5002157-
66.2012.827.2731. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MARIA ALTAMIRA SOARES OLIVEIRA.
ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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192-APELAÇÃO - AP 0012239-19.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NUMERO: 5000153-59.2011.827.2709. APELANTE: MARIA SIMONE CARDOSO DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): DARCI MARTINS COELHO.
APELADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS. ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA/LUANNA MAGALHÃES VIEIRA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 55
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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193-APELAÇÃO - AP 0013978-61.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO:
5019441-31.2013.827.2706. 1º APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI/MAURICIO CORDENONZI/ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/FERNANDA RAMOS RUIZ.
2º APELANTE: MARCUS VINICIUS FERREIRA MENEGAZ. ADVOGADO(A): SAMARA CAMARGO BATISTA BARROS APELADO: JOÃO RIGO GUIMARÃES. ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
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194-APELAÇÃO - AP 0014276-19.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0011483-05.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: OSVALDO DE ARAÚJO.
ADVOGADO(A): RAIMUNDA LEITE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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195-APELAÇÃO - AP 0015181-24.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5000422-53.2002.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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196-APELAÇÃO - AP 0015325-95.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 56
GURUPI NUMERO: 0008948-61.2015.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PAULO DOS REIS PEREIRA DA SILVA/P.R. PEREIRA DA SILVA.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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197-APELAÇÃO - AP Nº 0015676-73.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA–TO
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 5018995-28.2013.827.2706 DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA–TO APELANTE: SOLANGE ALVES RODRIGUES ADVOGADA: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROC. ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
4ª Turma Julgadora
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198-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0016136-55.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004091-49.2017.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO REP. ESPÓLIO DE JOÃO FARIAS DE SOUZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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199-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0016184-14.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0002235-54.2016.827.2716. APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
ADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS/ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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200-APELAÇÃO - AP 0016191-40.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 57
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE PATERNIDADE DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5000184-68.2006.827.2737. APELANTE: J. A. F. DE A.
ADVOGADO(A): RÔMOLO UBIRAJARA SANTANA. 1º APELADO: R. N. DE S. ADVOGADO(A): RODRIGO DA MOTTA FRANÇA. 2º APELADO: V. G. DA C.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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201-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0016472-59.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS.
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 5002801-38.2013.827.2710. APELANTE: NERCY GOMES MENDES. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA/ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA.
APELADO: MUNICIPIO DE SAMPAIO. ADVOGADO(A): NATANAEL GALVÃO LUZ/WILINELTON BATISTA RIBEIRO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
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DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
202-APELAÇÃO - AP 0017183-64.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 0000839-06.2016.827.2728. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
203-APELAÇÃO - AP 0019256-43.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0004517-20.2016.827.2731.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. APELADO: ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO. ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO/JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS/DANILO BEZERRA DE
CASTRO. 1º INTERESSADO: CARTÓRIO SOUZA E DANTAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PESSOAS JURÍDICAS TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS DE MONTE SANTO DO TOCANTINS OFICIAL(A): JUSSARA JANEE E SOUZA DANTAS
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 58
2º INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): HUMBERTO AIRES LOUREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
204-APELAÇÃO - AP 0019804-68.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.
ORIGEM: COMARCA DE TOCANTÍNIA. REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA NUMERO: 0001109-65.2014.827.2739. APELANTE: A. C. T. D. REP. POR L. C. T.
DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: L. D. DA C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
205-APELAÇÃO - AP 0020189-79.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C COM DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0035093-36.2015.827.2729.
1ª APELANTE/APELADA: IVANILDES VIEIRA COUTINHO. ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA/FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA. 2º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
206-APELAÇÃO - AP 0020363-25.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5014714-
29.2013.827.2706. APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR/WYRAJANE TERRA DA SILVA/CABRAL SANTOS GONÇALVES. APELADO: GELNEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
207-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0024153-80.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 59
0001766-32.2017.827.2729. REQUERENTE: L. D. P. DOS S. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
208-APELAÇÃO - AP 0020413-17.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - IDOSO.
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0002808-47.2016.827.2731 DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/GILBERTO SOUSA LUCENA. APELADO: BENTA PEREIRA DA FONSECA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ. INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
209-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0004615-79.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0001802-68.2017.827.2731 DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/GILBERTO SOUSA LUCENA. 2º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: FRANCISCO SOUTO LIMA.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
210-APELAÇÃO - AP 0007254-70.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS (URV) Nº 0001119- 07.2016.827.2718 DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FILADÉLFIA/TO APELANTE: JANES DE ARAUJO ROCHA.
ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA/SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 60
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
211-APELAÇÃO - AP 0008333-55.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO Nº 5042574- 33.2013.827.2729 DO JUÍZO DA 4ª
VARA CIVEL DE PALMAS APELANTE: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE PALMAS - CDL PALMAS. ADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO/CHRISTIAN ZINI AMORIM/GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA. APELADO: CASSIA ROBERTA CRUZ.
ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
212-APELAÇÃO - AP 0009880-62.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALMAS.
REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS Nº 0000496-57.2017.827.2701 DA 1 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALMAS/TO APELANTE: DORILENE CARDOSO ARAUJO SERPA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO.
APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
213-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0016611-11.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0003356-02.2016.827.2722 DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: MARISTENE SENA BARCELLOS APELADO: LARISSA SARAIVA SOUSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURUPI
PROCURADOR: MARCELO PREVEDELLO PIGATTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
214-APELAÇÃO - AP 0020758-80.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 61
REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0000228-17.2015.827.2719. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA ADVOGADO: ROGÉRIO BEZERRA LOPES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.
5ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
215-APELAÇÃO - AP 0020437-45.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Nº
0000327-48.2014.827.2710 – JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DA COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. APELANTE: FAMILIA BANDEIRANTE PREV. ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO. APELADO: JOÃO NONATO DA COSTA.
DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
216-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO No 0012936-11.2015.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
REFERENTE: ACÓRDÃO EVENTO 108 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS No 5001333-31.2003.827.2729, 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS EMBARGANTE: HÉLIO JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADOS: VINÍCIUS COELHO CRUZ E OUTRO
1º EMBARGADO: BRK AMBIENTAL SANEATINS ADVOGADOS: MARIA DAS DORES COSTA REIS E OUTRO 2º EMBARGADO: IVESTCO S/A ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JÚNIOR E OUTROS
RELATOR: Des. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
217-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000217-89.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0016627-15.2015.827.2722, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO. APELADO: POLIANA ALVES DE QUEIROZ. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª Turma Julgadora
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 62
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
Intimações às partes APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008227-59.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: MONITÓRIA Nº 0024653-44.2016.827.2729 – 5ª VARA CÍVEL APELANTE: VLL ÓPTICAS LTDA ME ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO APELADO: JR- ADMVER IND. COM. DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA
ADVOGADA: JOANITA MARIA ALVES – OAB/SC 36777 RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO EURÍPEDES – Relator fica a parte interessada nos autos epigrafados INTIMADA da seguinte DECISÃO: “Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela empresa VLL ÓPTICAS LTDA-
ME. em face de sentença proferida nos autos da Embargos à Ação Monitória. O advogado do apelante apresentou regular renúncia ao mandato procuratório aos autos, sendo deferida sua exclusão do presente feito (Evento2). Assim, foi determinada a intimação pessoal do representante da empresa apelante para constituir novo procurador nos presentes autos, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação, nos termos do Art. 76, §2º, I, do CPC (Evento4). Após diligência do Oficial de Justiça no
endereço fornecido nos autos pela própria apelante, foi certificado que a empresa não funciona no local, não tendo a atual ocupante informação sobre a referida empresa ou seus sócios (Evento11). É certo que é dever da parte informar de seu endereço nos autos, em caso de mudança, nos expressos termos do Art. 77, V, do CPC, in verbis: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do
processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Destarte, em não sendo possível localizar a empresa apelante, ante a inexistência de informação quanto ao seu endereço atual nos autos, NÃO CONHEÇO do presente apelo, extinguindo-o sem resolução de mérito, nos termos do Art. 76, §2º, inciso I c/c Art. 485,
inciso IV, do CPC. Intime-se a apelada, via Edital, acerca da presente decisão. Cumpra-se. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Palmas-TO, 10 de maio de 2018. Desembargador RONALDO EURÍPEDES – Relator”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010459-10.2018.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Nº 0000375-86.2018.827.2703 – 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANÁS-TO AGRAVANTE: G. N. F.
ADVOGADA: JOAQUINA ALVES COELHO – OAB/TO 4224 AGRAVADO: L. L. D. B. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MOURA FILHO – Relator fica a parte interessada nos autos epigrafados INTIMADA da seguinte DECISÃO (evento 04): “Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido liminar, interposto por G. N. F., contra decisão proferida em AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Nº 0000375- 86.2018.827.2703, em curso
perante o Juízo da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANÁS-TO, movida em desfavor de L. L. D. B., ora agravado. Extrai-se dos autos, que na origem a requerente/agravante ingressou com a ação anulatória em epígrafe, em face de L. L. D. B., com quem mantivera relação de união estável por 14 anos, nascendo desta união um filho, LUIS HENRIQUE NUNES BRITO, menor, nascido na data de 21/11/2004 do qual a agravante mantém a guarda. Alegou que durante a constância do matrimônio o único
bem adquirido foi o imóvel residencial situado na Rua Salvador Borges, nº 101, Vila Raimunda Rosa, Ananás/TO, conforme descrição constante na DECLARAÇÃO PARA CADASTRO DE IMÓVEL URBANO, em anexo, cuja aquisição se deu por meio de doação do Município de Ananás/TO. Afirma que quando o requerido/agravado foi beneficiado pelo Município com a doação, o mesmo omitiu o seu estado civil, vez que na época já convivia maritalmente com a requerente/agravante. Informa que um dia
após a separação do casal, o Requerido fez uma “doação” de forma equivocada, doando o imóvel em sua totalidade ao filho menor sem a anuência da autora ora agravante, ou seja, a doação excedeu a meação possível, visto que a legislação Pátria proíbe a doação que ultrapassar o valor que o doador, no momento da liberalidade poderia dispor. Argumenta que devido às ameaças do requerido/agravado de alienar o imóvel a todo instante, a requerente fica com receio de fazer qualquer tipo de
benfeitoria, vez que o mesmo alega que doou ao filho, mas que a qualquer momento pode reverter a doação, dando causa assim a uma enorme insegurança à autora e ao filho menor. E, diante da ausência de lei que regulamente a doação realizada pelo Município, a autora/agravante pleiteando a assistência judiciária gratuita, requereu perante o Juízo de primeira instância a
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 63
solução para o presente caso, colocando um fim ao conflito. Subsidiariamente postulou que seja o ato de doação anulado e seja feito a meação do bem entre as partes como determina a lei. Contudo, o Magistrado a quo denegou a concessão da gratuidade judiciária, sob o fundamento de ausência de documento que comprovasse a hipossuficiência da parte requerente. Inconformada, a recorrente interpôs o presente Agravo de Instrumento, pugnando pela reforma da decisão, com o fim de que seja deferido a
benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que se trata de pessoa necessitada nos termos da lei, porquanto a requerente não pode suportar o pagamento de custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Junta documentos para comprovar a hipossuficiência. É o relatório. Passo a DECIDIR. O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, motivo porque dele conheço. Entendo que os fundamentos externados pelo Douto Magistrado na decisão
monocrática proferida em primeira instância, que denegou a concessão do benefício da gratuidade judiciária, no presente caso, estão em desacordo com a jurisprudência e a legislação pertinente, razão pela qual deve ser aplicado a combinação do disposto nos artigos 932 e 1.011, do NCPC, com o provimento monocrático do presente recurso. Senão vejamos. Diz o art. 98, do CPC/2015: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as
despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) De igual modo, o art. 99, § 4º, prevê que “a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”. Por sua vez, a Constituição Federal vigente modificou o entendimento da disciplina sobre a matéria em discussão, vez que o texto do artigo 5º, inciso LXXIV é cristalino e não deixa pairar dúvidas, quando determina que “o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. (grifei) Por oportuno trago jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, corroborando meu entendimento, verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da
reiterada jurisprudência deste Tribunal, embora milite em favor do declarante a presunção acerca do estado de hipossuficiência, esta não é absoluta, não sendo defeso ao juiz a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte. 2. Não estando convencido do estado de miserabilidade da parte, poderá o magistrado negar de plano os benefícios conferidos pela Lei 1.060/50, se assim o entender. Precedentes. (grifei) 3. Recurso especial a que se nega seguimento. (AgRg no REsp
1318752/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/2012, DJe 01/10/2012) Nestes casos a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o parâmetro para a concessão do benefício deve ser o da isenção do Imposto de Renda. Portanto, merece demandar sob o pálio da justiça gratuita somente quem comprova efetivamente que se encontra nesta faixa de isenção, o que restou cabalmente demonstrado nos presentes autos. Eis o Julgado do Superior
Tribunal de Justiça, in verbis: “De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Jus tiça, para a obtenção do benefício da justiça gratuita é utilizado o critério objetivo da faixa de isenção do imposto de renda. Precedentes.” (STJ, AgRg no REsp 1282598/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 02/05/2012) De igual modo, esta Corte de Justiça Tocantinense possui jurisprudência unânime para a concessão da gratuidade judiciária, à parte que
demonstra a hipossuficiência. Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE PROVA APTA A CORROBORAR A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVIMENTO. 1. A concessão da justiça gratuita é condicionada à comprovação da real condição de hipossuficiência da parte postulante, que deve trazer aos autos elementos de prova demonstrativos de que é pobre ou necessitada (art. 5º, LXXIV, da Carta Magna e
Provimento 2/2011 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado). 2. A situação fática sub examine autoriza a concessão da gratuidade judiciária, em função da Agravante ter efetivamente demonstrado sua situação de carência ao juntar cópia de contrato de aluguel do salão de beleza que exerce sua profissão e declaração anual do Simei, evidenciando a impossibilidade de arcar com as custas processuais na instância originária e nesta instância recursal, sem comprometer o seu próprio sustento ou de sua
família. 3. Agravo de Instrumento Conhecido e Provido. (AI 0012248-49.2015.827.0000, Rel. Desa. MAYSA ROSAL, 4ª Turma da 1ª Câmara Cível, julgado em 16/03/2016) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO PROVIDO. 1. Em casos de pedido de gratuidade processual, venho reiteradamente me posicionando no sentido de que a
concessão de assistência judiciária gratuita, seja para pessoa física ou jurídica, depende de comprovação efetiva da incapacidade econômica do postulante, não sendo a mera Declaração de Hipossuficiência instrumento hábil à demonstração da insuficiência de recursos a justificar a concessão da benesse. 2. No caso vertente, restou demonstrada a necessidade dos agravantes de auferirem a requestada justiça gratuita, corroborando-se a relevância da fundamentação que se traduz na fumaça
do bom direito. Juntaram aos autos originários, além da Declaração de Pobreza, também a Declaração de Imposto de Renda, onde evidenciam não serem detentores de bens e/ou rendimentos elevados que possam justificar possuírem condições financeiras favoráveis para arcarem com o pagamento das custas processuais no feito de origem. 3. Recurso conhecido e provido para conceder aos agravantes os benefícios da gratuidade processual no feito de origem. (AP 0010839-
38.2015.827.0000, Rel. Desa. ÂNGELA PRUDENTE, 3ª Turma da 2ª Câmara Cível, julgado em 09/03/2016). Na hipótese vertente, constato que a recorrente demonstrou plenamente nos autos sua hipossuficiência com a juntada do comprovante de rendimento, apresentando cópia do contra-cheque no qual resta anotado que a agravante aufere renda mensal no valor de R$ 985,71, exercendo Cargo de Auxiliar de Farmácia no Município de Ananás-TO. Além disso, juntou também, cópia da taxa de
consumo de energia elétrica, comprovando ser contribuinte classificada na tarifa social de baixa renda. Desse modo, resta demonstrada sem dúvida a hipossuficiência da requerente. Sendo assim, diante da comprovação da hipossuficiência da parte, outro caminho não há senão deferir a concessão do benefício da justiça gratuita, pois a parte apresentou a documentação, com o fim de demonstrar efetivamente sua condição de hipossuficiência, de acordo com a exigência legal e constitucional, bem como
do entendimento jurisprudencial transcrito. Como visto, conclui-se que não laborou com o costumeiro acerto o Magistrado, pois a
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legislação pertinente determina a concessão da gratuidade judiciária aos que comprovarem a hipossuficiência, como no caso dos autos. Conforme se extrai do disposto nos artigos 932 e 1.011, do NCPC1 , não resta outra solução senão aplicar ao caso vertente, o provimento em decisão monocrática, proferida pelo Relator, com o fim de reformar o decisum agravado, para que o Juízo de primeira instância receba a ação originária com a assistência judiciária gratuita. DIANTE DO EXPOSTO, conheço do
recurso por presentes os requisitos de admissibilidade para, com fundamento nos artigos 98, 932 c/c 1.011, todos do CPC/2015, DAR-LHE PROVIMENTO com o fim de anular a decisão de primeiro grau, DEFERINDO a gratuidade judiciá- ria, uma vez que a decisão agravada encontra-se em confronto com a legisla- ção e jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, bem como do Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se com urgência do teor desta decisão, ao Juízo prolator do decisum agravado.
Cumpra-se. Intime-se. Palmas-TO, 11 de maio de 2018. Desembargador MOURA FILHO – Relator”.
Intimações de acórdãos APELAÇÃO Nº 0003162-49.2018.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 5000387-40.2013.827.2719, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/TO 4258 A
APELADO: JULIA DE LIMA ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
EMENTA: APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DA APELADA E DO BEM EM DISCUSSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INAPLICABILIDADE. AUTOR DILIGENTE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 791, III, DO CPC. – Quando demonstrado o interesse do autor no prosseguimento da demanda, a falta de citação, em razão da não localização da
parte ré não configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que persistindo a não localização da ré, após várias tentativas, o feito deve ser sobrestado, e não extinto, a teor do que dispõe o art. 313, V, alínea “a” do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a anulação da sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau é medida que se impõe, e via de consequência, o retorno do processo em epígrafe ao seu curso normal. APELAÇÃO
CONHECIDA E PROVIDA. ACÓRDÃO: Vistos e discutidos os presentes autos de Apelação nº 0003162- 49.2018.827.0000 na sessão realizada em 02/05/2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, a 5ª Turma da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, e no mérito, DEU
PROVIMENTO para desconstituir a sentença de primeiro grau e determinar que o processo em epígrafe retome o seu curso normal, nos termos do voto do relator que deste fica como parte integrante. Votaram acompanhando o voto do relator os Desembargadores Moura Filho e Marco Villas Boas. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Alcir Raineri Filho. Palmas/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES – Relator.
APELAÇÃO Nº 0014884-51.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006846-80.2016.827.2706 – 3ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELIEZER PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDISON BERNARDO DE SOUSA – OAB/GO 10185 APELADO: R. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO
RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO. ARTIGO 59 DA LEI Nº 7.357/85. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. 1.
Nos termos do artigo 59, caput, da Lei n] 7.357/85, prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação executiva visando a quitação do cheque. 2. O prazo de apresentação do cheque, por sua vez, é regulamentado no artigo 33 da Lei nº 7.357/85, consoante a qual é de 30 (trinta) dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago. 3. Na espécie, o local de pagamento do cheque é Araguaína e, não havendo prova de que foi emitido em praça diversa,
deve ser considerado o prazo de apresentação de 30 dias estipulado no caput do artigo 33 da Lei nº 7.357/85, primeira parte. 4. O cheque foi emitido em 03/10/2015 e o prazo para apresentação operou-se em 01/11/2015 (30 dias depois), sendo esta última data o termo inicial do prazo prescricional da ação executiva, que operou-se em 01/05/2016. 5. Se a ação executiva foi ajuizada em 30/04/2016, um dia antes do implemento do prazo prescricional, não há que se falar em prescrição da ação. 6. Recurso
conhecido e provido para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, acordaram os componentes da 3ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Egrégio
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Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Desembargadores RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA e JOÃO RIGO GUIMARÃES. Representando o Ministério Público nesta instância compareceu o Procurador de Justiça ALCIR RAINERI FILHO. Palmas-TO, 02 de Maio de 2018. Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002952-95.2018.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0000011-90.2018.827.2711, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AURORA-TO.
AGRAVANTE: REGINALDO ROSS RABELO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COMBINADO-TO SECRETARIA: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: Des. MARCO VILLAS BOAS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE COMBINADO-TO. JUSTIÇA GRATUITA. JUNTADA DE COMPROVANTES DE RENDA. RENDA MENSAL DE POUCA MONTA. HIPOSSUFICIÊNCIA. CONFIGURADA. Preenchido o requisito inerente à concessão da assistência judiciária, por meio da juntada de contracheques, referente aos meses janeiro de 2013, janeiro de 2014, fevereiro de 2015 e janeiro de 2016, constando que o agravante recebia liquidamente
em média R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ou seja, aproximadamente dois salários mínimos, não há óbice à concessão, razão pela qual se impõe o deferimento do benefício, a fim de viabilizar o acesso amplo a jurisdição, garantia constitucional intangível. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 0002952-95.2018.827.0000, em que
figura como Agravante Reginaldo Ross Rabelo e Agravado Município de Combinado-TO. Sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, a 2a Turma da 2a Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conheceu do presente recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para deferir os benefícios da assistência judiciária ao agravante, ante a demonstração de sua hipossuficiência de recursos, razão pela qual se impõe o deferimento do benefício, a fim
de viabilizar o acesso amplo a jurisdição, garantia constitucional intangível, nos termos do voto do Relator, lido na assentada de julgamento e que deste passa a fazer parte. Votaram com o Relator os Exmos. Srs. Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Exmo. Sr. ALCIR RAINERI FILHO. Palmas-TO, 2 de maio de 2018. Desembargador MARCO VILLAS BOAS - Relator.
1ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA
Pautas PAUTA Nº 15/2018
Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 13ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Maio do ano de 2018, terça-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0015114-59.2017.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0021749-23.2016.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ART. 129, CAPUT, C/C § 9º, ART. 61, "a", CP C/C ART. 7º, I, LEI Nº 11.340/06.
RECORRENTE: A. C. C. S. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. RECORRIDOS: A. C. DE S. B. E R. G. C. F. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
2-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004536-03.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001299-94.2015.827.2738 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 180, CAPUT , CP.
APELANTE: DEIBSON WÉRICO PEREIRA DOS REIS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.
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PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 3-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006801-12.2017.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000073-67.2017.827.2711 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 14, CAPUT, LEI Nº 10.826/03.
APELANTE: CRISTIANO ANDRADE DE CARVALHO. ADVOGADOS: ROMULO BARRETO DE SOUZA, CASSIANA CRISOSTEMO DE ALMEIDA E VÂNIA ALCINA BARRETO DE SOUZA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 4-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011032-82.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ-TO.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000110-35.2016.827.2742 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 12, LEI Nº 10.826/03. APELANTE: VALDY BARBOSA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL
5-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003609-37.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO . REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000099-09.2011.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A, CP.
APELANTE: L. H. P. DE S. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 6-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004235-56.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0017912-91.2015.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 71, CAPUT, CP C/C LEI 8.072/90 E LEI 11.340/06. APELANTE: J. F. DA S.
ADVOGADO: MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
4ª TURMA JULGADORA
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DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
7-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0025556-84.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000462-40.2017.827.2715 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 226, II C/C ART. 71, CAPUT, CP.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: J. DE S. G. S. ADVOGADO: EURÍPEDES MACIEL DA SILVA
APELADO: J. G. ADVOGADOS: SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO E PEDRO D. BIAZOTTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
8-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0025558-54.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000466-77.2017.827.2715 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 226, II C/C ART. 71, CAPUT, CP.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: J. G. ADVOGADOS: SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO E PEDRO D. BIAZOTTO.
APELADO: J. DE S. G. S. ADVOGADO: EURÍPEDES MACIEL DA SILVA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
9-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011362-16.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001106-44.2016.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 147, ART. 163, PAR. ÚNICO, III E ART. 331 C/C ART. 69, CP. APELANTE: DANIEL ARAÚJO CARDOSO. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 10-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011750-16.2016.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5024767-97.2013.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I, III E IV E ART. 211 C/C ART. 69, CP. APELANTE: GILVAN COSTA DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 68
DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 11-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017088-68.2016.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0000013-35.2016.827.2742 - VARA CRIMNAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06 E ART. 180, CAPUT, CP.
APELANTE: JANEILSON PEREIRA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
12-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002176-32.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005884-79.2016.827.2731 - 1ª VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ARTS. 157, CAPUT; 155, CAPUT E 155 C/C ART. 14, II, CP. APELANTE: GENIVALDO LUCENA DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
13-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008040-51.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0029218-51.2016.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 70, CP.
APELANTES: OSIRIS PEREIRA LIMA E LEANDRO CASTRO SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 14-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011767-18.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO.
REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0035903-74.2016.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: ITAMAR RODRIGUES DE MOURA. ADVOGADA: MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
15-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016278-59.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO-TO.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 69
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000981-10.2016.827.2728 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A, CAPUT C/C ART. 226, II C/C ART. 71, CP. APELANTE: A. P. B.
ADVOGADO: GIOVANI FONSECA DE MIRANDA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
16-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016588-65.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0008306-96.2017.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT C/C ART 71, CP.
APELANTE: DIONNATAN GALVÃO CARVALHO. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 17-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021304-38.2017.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005655-63.2017.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I CP. APELANTE: ADRIANO NUNES MESSIAS.
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1º GRAU DE JURISDIÇÃO ALMAS
1ª escrivania cível Editais de citação
O Doutor João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Almas, Estado do Tocantins, na forma da lei etc.,
pelo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos nº5000005-82.2005.827.2701, em que é requerente a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins e requerido, e Marcos dos Santos Barros e M dos S. Barros Distribuidora de Medicamentos, para que este, no prazo de quinze dias, conteste a ação, sob pena de serem presumidos verdadeiros o fatos alegados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital e
publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Almas-TO, aos quatorze do mês de maio de dois mil e dezoito. Eu, Laura Vitória Rodrigues Neto, Auxiliar do Juiz, digitei e subscrevi.
ALVORADA 1ª escrivania criminal
Intimações às partes Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados:
AÇÃO PENAL Nº: 5000865-02.2013.827.2702 AUTOR: Ministério Público. ACUSADO: ANDRE DOURADO DOS SANTOS e FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 70
ADVOGADOS: DR. JEAN CARLOS DIAS – OAB/PA 6.801 e ELÍSIO AUGUSTO VELOSSO BASTOS – OAB/PA 6.803 e PÂMELA FALCÃO CONCEIÇÃO – OAB/PA 20.237. INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA proferida no processo supra referido, cuja parte conclusiva a seguir transcrevo: “(...) Os acusados foram denunciados como incursos nas penas do artigo 56, caput, da Lei 9.605/98 e, por manifestação do Ministério
Público foram concedidos os benefícios da suspensão condicional do processo nos termos do parecer constante no evento 35. Expirado o prazo estipulado sem que houvesse qualquer causa de revogação do benefício, foi juntado aos autos comprovante de cumprimento das condições impostas (evento 67). Em consequência ao cumprimento integralmente da proposta, conforme certifica os documentos juntados no evento 67, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado aos acusados André
Dourado dos Santos e Fluminense Transportador, Revendedor e Retalhista Ltda., pela prática delitiva referida neste feito, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Como citado na fundamentação, os réus Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda e Humberto do Amaral Carrilho já haviam sido absolvidos sumariamente ao tempo da decisão constante no evento 53, pertinente a desconsideração do despacho lançado no evento 62 e consequentemente a defesa apresentada pelos denunciados
no evento 66. Após o trânsito em julgado, arquivem-se o presente processo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Comunique-se ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada, 10 de maio de 2018. Fabiano Gonçalves Marques Juiz de Direito”.
ANANÁS 1ª escrivania criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias O Doutor VANDRÉ MARQUES E SILVA, Meritíssimo Juiz de Direito respondendo na Única Vara Criminal da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, se processam os autos de Ação Penal n° 0000239-
89.2018.827.2703, que o Ministério Público, como Autor, move em desfavor de Lazaro Moreira De Melo, sendo o presente para CITAR LAZARO MOREIRA DE MELO, brasileiro, filho de Letícia Rosa de Melo, inscrito no CPF sob o n° 264.526.691-68, residente e domiciliado na Rua São Raimundo, n° 166, Centro, Município de Abreulândia/TO, CEP 77893-000, atualmente com endereço incerto e não sabido, denunciado como incursos no art. 218-B, caput, do Código Penal, por três vezes, na forma
do artigo 71, caput, do CP (continuidade delitiva), e como esteja em local incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado pelo presente para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade nos termos do art. 363, II, § 1° do Código de Processo Penal, podendo na resposta, argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. Ficando-o advertido que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhes vista dos autos por 10(dez) dias. O não comparecimento implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado”, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional
podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 24 de abril de 2018. Eu, JOYCE BORGES DOS SANTOS, Auxiliar de Cartório, que digitou e subscreveu.
ARAGUAINA 1ª vara cível
Boletins de expediente Autos n. 5001039-04.2010.827.2706 Classe Execução de Título Extrajudicial
Autor BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido ANEMACTON DA COSTA BRANDÃO - REVEL SENTENÇA DO EVENTO 76: "...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 925 c/c art. 487, I, todos do Código de Processo Civil, e declaro extinta a presente execução de título extrajudicial. CONDENO o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Em face do princípio da causalidade,
custas, despesas processuais finais e taxa judiciária, pelo executado, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º e 6º do CPC). 4 PROVIMENTOS 1 oferecido recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões e, após, com ou sem resposta, e não havendo preliminar(es) de apelação e/ou apelação adesiva, PROCEDA-SE conforme NCPC, art. 1.010, § 3º. Nas
contrarrazões, havendo preliminar(es) de apelação e/ou apelação adesiva, suscitada(s) pelo recorrido(a)/apelado(a), INTIME-SE a parte apelante/recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/apresentar contrarrazões e, após, PROCEDA-SE conforme NCPC, art. 1.010, § 3º. 2 com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o provimento 13/16 - CGJUS. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se". INTIMAÇÃO AO REVEL.
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1ª vara criminal
Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS - Ação Penal nº 0010240-95.2016.827.2706 FRANCISCO VIEIRA FILHO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica intimado o acusado: ISRAEL DE BRITO MARINHO NETO, brasileiro, casado, servidor público,
nascido em 20 de outubro de 1951, natural de Tocantinópolis/TO, filho de Floriano Dias da Luz e de Judith de Dias Brito, atualmente em lugar incerto ou não sabido, acerca da sentença, proferida nos autos acima mencionados evento 110, cujo dispositivo é: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado e, como consequência natural, a) Condeno Israel de Brito Marinho Neto, nas penas do artigo 303, caput, e artigo 306, caput, ambos do Código de Trânsito
Brasileiro, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. b) Absolvo, Israel de Brito Marinho Neto, das imputações relativas à prática do delito previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro.(...) Em decorrência do concurso material ocorrido entre os crimes, a pena privativa de liberdade total a ser cumprida pelo condenado é de 10 (dez) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da prática delitiva, e suspensão ou proibição de se obter
a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo prazo. (...)O regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade será o aberto, conforme autoriza o artigo 33,§ 2º,c,do Código Penal.(...) Após o trânsito em julgado(...)Publique-se. Registre-se. Intimem-se a vítima do teor desta sentença. Araguaína-TO; 13 de novembro de 2017 - Francisco Vieira Filho – Juiz de Direito Titular”, nos autos de Ação Penal nº0010240-95.2016.827.2706.Para conhecimento de
todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (14/05/2018). Eu, Ulyanna Luiza Moreira, Téc. Judiciário, lavrei e subscrevi.
1ª vara da família e sucessões
Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
O Doutor CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA, Juiz de Substituto, respondendo pela 1ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc...FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de ação de SOBREPARTILHA
Processo nº 0005007-54.2015.827.2706 – (Chave nº 679452039915), proposta por ARTEMISIA DA SILVA GAMA, CPF; 923.9300.041 move em desfavor de ALTAMIRA DE SOUSA GAMA TRINDADE CPF: 100.602.048-93; REINALDO RODRIGUES SAMPAIO, CPFnº 515.640.841-91 E SAMPAIO & VIOLETA LTDA – CNPJ Nº 26.960.641/0001-81, a Observando-se a forma preconizada pelo Art 626, § 1º do CPC, devendo ser cientificado insclusive, de que após a conclusão das citações, será dado
vista dos autos às partes pelo prazo comum de quinze (15 dias), para dizer sobre as primeiras declarações nos termos do art. 1000 DO CPC. e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no placar do Forum local. Eu Maria Marta Moreira /Técnica Judiciria/ mat 26759 que dizitei e Subscrevi. Araguaína-TO. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mi se dezoito (04/05/2018). CARLOS ROBERTO DE SOUSA
DUTRA- Juiz Substituto”.
Central de execuções fiscais
Editais de intimações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO-Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste
CITA o(s)executado(s): MARIA SIRIA DE ALENCAR SOUZA, SACOLA CHEIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME- CPF/CNPJ n°: 37260227320 , por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0010593-38.2016.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 93.142,72 ( noventa e três mil cento e quarenta e dois
reais e setenta e três centavos), representada pela CDA n° C-1083/2016, datada de 18/04/2016, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art.
257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeca-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra-se. Araguaína/TO, 09 de março de 2016. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 09 de maio de 2018 (09/05/2018). Eu, IVÂNIA SOUSA VELOSO, Técnica Judiciária, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique- Juíza de Direito.
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Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO-Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): RENILTON AMANCIO NUNES- CPF/CNPJ n°: 409.940.151-00,por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 001079719.2015.827.2706, que
lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 2556.01 (Dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e um centavo),representada pela CDA n° C-468/2015, datada de 16/04/2015, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo,em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária;
oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°,
inciso IV, LEF.Cumpra-se. Araguaína/TO, 09 de março de 2016. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 11 de maio de 2018 (11/05/2018). Eu, IVÂNIA SOUSA VELOSO, Técnica Judiciária, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique -
Juíza de Direito.
Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO- Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, processam os autos de Execução Fiscal nº 5000050-
42.2003.827.2706, proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de LINDAURA MARQUES PIMENTA, CPF N° 235.136.831-20, INDÚSTRIA E COM. DE CAFE ARAGUAIA LTDA, CNPJ N° 38.138.780/0001-03 e WANIA CRISTIANE MARQUES PIMENTA CPF N° 549.590.121-53, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor do r. sentença proferida no evento n.º 7 dos autos em epígrafe, a
seguir transcrito:n"posto isto, julgo procedente os embargos à execução fiscal e por entender que a prescrição do crédito, pode ser decretada de ofício pelo juiz, com amparo nos artigos 174, 156, inciso v do código tributário nacional e 219, § 4°, do código de processo reconheço e decreto a prescrição do crédito tributário e declaro extinta a obrigação, e em consequência, julgo extinta com resolução de mérito, a Execução Fiscal n°4.721/04 ". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir
o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no átrio do Fórum no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 14 de maio de 2018 (14/05/2018). Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique- Juíza de Direito
Vara especializada no combate à violência contra a mulher
Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO
BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a vítima abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal Autos: nº. 0015371-85.2015.827.2706
Requerido: J. M. DOS S. F. VITIMA: C. A. DE S. PRAZO: 20(vinte) dias SENTENÇA: “Ante o exposto, com fulcro no art. 307 do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO AO
TEMPO EM QUE MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS IN LIMINE, com a ressalva de decisão posterior em contrário, já que esta sentença não transita materialmente em julgado. Assim, com base no art. 487, I, do CPC, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito.”Cirlene Maria de Ass is Santos Oliveira, Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a vítima abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal
Autos: nº. 0015838-98.2014.827.2706 Requerido: A. M. G. DOS S. e J. B. V. DOS S. Vitima: K. A. S. PRAZO: 20(vinte) dias
SENTENÇA: “Ante o exposto, com base no artigo 107, inciso V e IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de J. B. V. DOS S. pelas infrações penais descritas nos artigos 147 do Código Penal, por duas vezes, c/c art. 69 e 61, inc. II, alíneas
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"a" e "f", do Código Penal, aplicando-se o disposto na Lei 11.340/06; e A. A. G. DOS S. pelas infrações penais descritas nos artigos 147 do Código Penal e artigo 21 do Dec.-lei 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais), c/c art. 69 e 61, inc. II, alíneas "a" e "f", do Código Penal; ambos já qualificados nos autos.” Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito
Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a vítima abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal
Autos: nº. 0014860-87.2015.827.2706 Requerido: JOSÉ ADOLFO PEREIRA DE BRITO VITIMA: NATHALLYA ALENCAR MENDES PRAZO: 20(vinte) dias
SENTENÇA: “Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR JOSÉ ADOLFO PEREIRA DE BRITO, brasileiro, união estável, pedreiro, natural de Araguaína/TO, nascido aos 24/10/1962, filho de Joana Cardoso de Brito e Adolfo Pereira de Brito, CPF n.° 755.303.172-00, como incurso nas sanções do artigo 217-A c/c 226, II, ambos do Código Penal, com as implicações da Lein n.° 8.072/90 e Lei n.° 11.340/2006.” Cirlene Maria
de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE
Fica o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência Autos: nº. 0007929-63.2018.827.2706 Requerido: L. A. L. C.
.PRAZO: 20(VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a), fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0007929-63.2018.827.2706, fica ADVERTIDO de que : a) o seu imediato afastamento do imóvel do casal, estando autorizado a retirar apenas seus pertences de uso pessoal. Em caso de resistência, o Senhor Oficial de Justiça está desde já autorizado a
usar a força policial. Além disso, deverá o requerido informar a este Juízo o atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão; b) No curso deste procedimento ou até ulterior determinação judicial, o requerido deve manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros do imóvel onde reside a requerente; c) Está também proibido de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas, devendo manter destes uma distância mínima de 200(duzentos) metros, ainda que seja
em lugar público; d) Está proibido ainda de manter contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e) Está proibido de frequentar determinados lugares, normalmente procurados pela ofendida, como o local de trabalho dela, igreja, feira, casa de amigos, clubes, eventuais supermercados próximos à residência da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Fica o requerido advertido de que o descumprimento das medidas acima impostas poderá implicar, em
último caso, na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código Instrumental Penal.” Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO
BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência Autos: nº. 0001881-88.2018.827.2706
Requerido: ALEXANDRE AGUIAR PRAZO: 20(VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a) fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0001881-88.2018.827.2706, fica ADVERTIDO de que : a) No curso deste procedimento ou até ulterior determinação judicial, o
requerido deve manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros do imóvel onde reside a requerente; b) Está também proibido de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas,devendo manter destes uma distância mínima de 200 (duzentos) metros, ainda que seja em lugar público; c) Está proibido ainda de manter contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação; d) Está proibido de frequentar determinados lugares, normalmente procurados pela ofendida,
como o local de trabalho dela, igreja, feira, casa de amigos, clubes,eventuais supermercados próximos à residência da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; e) f) Fixo os alimentos provisionais para o menor no valor de R$ 600, devidos a partir da intimação, a serem depositados pelo requerido em conta bancária indicada pela requerente no ato da notificação. Os alimentos fixados nesta decisão podem ser revistos em ação própria no juízo cível competente. Fica o requerido
advertido de que o descumprimento das medidas acima impostas poderá implicar, em último caso, na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código Instrumental Penal.” Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO
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BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) o requerido abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência Autos: nº. 0001881-88.2018.827.2706
Requerido: ALEXANDRE AGUIAR VITIMA: RAYANE MACHADO DA SILVA PRAZO: 20(vinte) dias SENTENÇA: “Ante o exposto, MANTENHO as medidas protetivas, conforme decisão do evento 4.”
EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo:
Medida Protetiva de Urgência Autos: nº. 0007640-33.2018.827.2706 Requerido: J. C. DE F. A. PRAZO: 20(VINTE) DIAS
CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a), fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n.0007640-33.2018.827.2706, fica ADVERTIDO de que : a) o seu imediato afastamento do imóvel do casal, estando autorizado a retirar apenas seus pertences de uso pessoal. Em caso de resistência, o Senhor Oficial de Justiça está desde já autorizado a usar a força policial. Além disso, deverá o requerido informar a este Juízo o atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da intimação desta decisão; b) No curso deste procedimento ou até ulterior determinação judicial, o requerido deve manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros do imóvel onde reside a requerente; c) Está também proibido de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas, devendo manter destes uma distância mínima de 200(duzentos) metros, ainda que seja em lugar público; d) Está proibido ainda de manter contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e)
Está proibido de frequentar determinados lugares, normalmente procurados pela ofendida, como o local de trabalho dela, igreja, feira, casa de amigos, clubes, eventuais supermercados próximos à residência da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Fica o requerido advertido de que o descumprimento das medidas acima impostas poderá implicar, em último caso, na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código Instrumental Penal.” Cirlene Maria
de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO
BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) o requerido abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal Autos: nº. 0018891-53.2015.827.2706
Requerido: NATANAEL FERREIRA DOS PRAZERES VITIMA: DACIONE MELO NASCIMENTO PRAZO: 20(vinte) dias SENTENÇA: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR NATANAEL FERREIRA DOS
PRAZERES, brasileiro, união estável, estoquista/vidraceira, natural de Araguaína/TO, nascido aos 04.08.1989, filho de Antônio Ferreira dos Prazeres Maria Lúcia Conceição Ferreira Neto, residente na Rua Adevaldo de Morais, n.º 902, Povoado Novo Horizonte,Araguaína-TO, inscrito no RG sob n.º 874.944 SSP/TO e CPF n.º 028.649.891-07, nas penas do artigo 147 do Código Penal, c/c art. 61, inc. II, alíneas “a” e “f”, do Código Penal, aplicando-se o disposto na Lei 11.340/06.” Cirlene Maria de Assis
Santos Oliveira, Juíza de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE
Fica o(a) o requerido abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal Autos: nº. 0002457-86.2015.827.2706 Requerido: DIOGO SARAIVA PIRES
VITIMA: ADRIANA PHATIELLY PIRES SARAIVA PRAZO: 20(vinte) dias SENTENÇA: “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para: a) DECLARAR extinta a punibilidade do acusado DIOGO SARAIVA PIRES, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Araguaína/TO, nascido aos 11.03.1992, filho de
Denelson Saraiva e de Creudenir Pires Branquinho Lopes, CPF n.° 039.547.361-60, com base no artigo 107, IV, do CPB, em razão da prescrição quanto ao delito previsto no artigo 147 do Código Penal, c/c artigo 61, II, “a” e “f”, do CPB; b) ABSOLVER DIOGO SARAIVA PIRES, acima qualificado, com base no artigo 386, VII, do CPP, da imputação prevista no artigo 129, § 9º, c/c o art. 61, II, alíneas “a” e “f”, todos do Código Penal, aplicando-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/06.”.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 75
EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) o requerido abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal
Autos: nº. 0002443-97.2018.827.2706 Requerido: FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA VITIMA: KEWRY BARBOSA DE SOUSA PRAZO: 20(vinte) dias
SENTENÇA: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei n° 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela requerente, e, por conseguinte, DETERMINO ao requerido : A) Está proibido de se aproximar da vítima e testemunhas, devendo manter destes uma distância mínima de 200 (duzentos) metros, ainda que seja em lugar público; B) Está proibido de frequentar determinados lugares, normalmente procurados pela ofendida, como o local de trabalho da mesma, igreja,
feira, casa de amigos, clubes, eventuais supermercados próximos à residência da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; C) Está proibido ainda de manter contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação; Fica o requerido advertido de que o descumprimento das medidas acima impostas poderá implicar, em último caso, na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código Instrumental Penal.”
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo:
Ação Penal Autos nº 0006166-61.2017.827.2706 Requerido: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a): ANTÔNIO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO, brasileiro, em união estável, natural de Ouricuri/PE, nascido aos 17/08/1968, filho de Antônio Luiz do Nascimento e Maria Raimunda Jesus, atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual foi denunciado nas penas do artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 61, inc. II, alínea “a”, do Código Penal e art. 7º, da Lei 11.340/06, nos autos de ação penal nº 0006839-25.2015.827.2706, e como está em lugar incerto ou não
sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do de Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins Defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo
para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo o(a) acusado (a), nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.
AUGUSTINÓPOLIS Diretoria do foro
Portarias PORTARIA Nº 978/2018 - PRESIDÊNCIA/DF AUGUSTINÓPOLIS, de 08 de maio de 2018 O Doutor Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito Titular e Diretor do Foro da Comarca de Augustinópolis - TO, no uso de suas atribuições legais, segundo dispõe o art. 133, parágrafo único da Lei Orgânica nº 10/1996; CONSIDERANDO ter sido decretado pelo Prefeito de Augustinópolis, Senhor JÚLIO DA SILVA OLIVEIRA, Feriado Municipal o
dia 22 de Maio de 2018, data consagrada a Santa Rita de Cássia, Padroeira do Município de Augustinópolis, por meio do DECRETO MUNICIPAL de nº 137/2018, de 03 de maio de 2018, em anexo (evento: 1992497); RESOLVE: Art. 1° - SUSPENDER os serviços forenses e os prazos processuais que incidirem no dia 22 de maio de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor imediatamente. Art. 3º - Encaminhe-se cópia à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao magistrado substituto, para os devidos fins. Publique-se. Cumpra-se.
Jefferson David Asevedo Ramos Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Augustinópolis
PORTARIA Nº 987/2018 - PRESIDÊNCIA/DF AUGUSTINÓPOLIS, de 09 de maio de 2018
Instaura sindicância, nomeia Comissão sindicante e dá outras providências. O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a DECISÃO nº 3155 / 2017 - PRESIDÊNCIA/DF AUGUSTINÓPOLIS (evento: 1621509), de 12/12/2017, concernente a determinação do prosseguimento do procedimento em desfavor da ex-servidora, a fim de apurar os
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fatos delitivos supostamente praticados por ela, que estão em descompasso com o art. 133, incisos I e III, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins – Lei 1.818/2007; CONSIDERANDO a DECISÃO nº 1204 / 2018 - CGJUS/ASCGJUS (evento: 1918377), que deferiu o pleito inaugural, que requeria o auxílio da Comissão Permanente de Sindicância desta Corregedoria Geral da Justiça para apurar supostas faltas
disciplinares imputadas à servidora aposentada M. L. M. M. C., matrícula funcional nº 26661, concedida a partir de 15/12/2016 o benefício da Aposentadoria, através do Decreto Judiciário nº 350, de 15/12/2016, publicado no Diário da Justiça - DJ nº 3.949, de 15/12/2016, até então integrante do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário, no cargo de Escrivã e Contador na Comarca de Axixá/TO.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 6913/2017 - CGJUS/ASJECGJUS, de 18 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a Comissão Permanente de Sindicância, nos termos do Provimento nº 1, de 15 de maio de 2017. CONSIDERANDO o disposto no art. 42, I, n, da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância em desfavor da servidora M. L. M. M. C., Escrivã e Contadora, matrícula funcional nº 26661, lotada na Serventia Criminal e Contadora na Comarca de Axixá do Tocantins, por haver, em tese, infringido o disposto no art. 133, incisos I e III, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins – Lei 1.818/2007. Art. 2º Designar os servidores membros da Comissão Permanente de Sindicância, Silma Pereira de Sousa Oster – Escrivã
Judicial - Matrícula nº 89922 – Presidente da Comissão; Sheila Silva do Nascimento – Analista Judiciário de 2ª Instância - Matrícula nº 196530 - Membro; Thiago Gomes Vieira – Contador/Distribuidor - Matrícula nº 352628 - Membro; Barbara Khristine Alvares de Moura Carvalho Camargo – Analista Judiciário - Matrícula nº 205564 – Suplente, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Sindicante para apuração dos fatos noticiados, cujos trabalhos deverão ser concluídos
prazo de trinta dias, a contar da publicação desta Portaria. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Jefferson David Asevedo Ramos
Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Augustinópolis
AURORA 1ª escrivania cível
Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.O DOUTOR JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO, MM. Juiz de Direito
da Vara Cível da Comarca de Aurora do Tocantins/TO, na forma da lei...FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tem curso uma Ação Execução de Alimentos de nº 0000834-35.2016.827.2711 interposta por B.V.M em desfavor de CRISTIAN VINÍCIUS DE MELLO, sendo o objetivo deste CITAR o requerido CRISTIAN VINÍCIUS DE MELLO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o
pagamento do débito alimentar no valor de R$ 9.576,75 (nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente aos meses de outubro de 2016 a maio de 2017, provar que o fez ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena da dívida ser levada a protesto (art. 517 e parágrafos, do CPC/2015) e de ser-lhe decretada a prisão civil pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 528, caput, e § 3º, do CPC/2015. Consta dos autos que, não atendendo ao chamamento, será nomeado
como curador o Defensor Público. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Aurora do Tocantins, aos 11 de maio de 2018. Eu, FABÍOLA HEBE DE CARVALHO FERREIRA, Escrivã Judicial, digitei. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO-Juiz de Direito
CRISTALÂNDIA 1ª escrivania cível
Editais AUTOS Nº 5000004-89.2004.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: JOÃO PAULO LEITE DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA TO1545B
REQUERIDO: JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 82, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:00hs. AUTOS Nº 5000006-59.2004.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MARIA LEIDIA LEITE DA SILVA, JÂNIO CAMPOS DA SILVA
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ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE TO4981 REQUERIDOS: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, NILBERTO SINDEAUX BRASIL, MARIA REGINA BREDA BRASIL, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 80, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06de junho de 2018, a partir das 09:05hs.
AUTOS Nº 5000017-88.2004.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014
REQUERIDO PEDRO RODRIGUES LIMA, OSVALDO JUSTINO RIBEIRO, FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA ADVOGADO: VANDERLITA FERNANDES DE SOUSA TO1892 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 65, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:10hs. AUTOS Nº 5000020-43.2004.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: VALENTIM VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 REQUERIDO: PEDRO SENHAROL, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, LUIZ AGUIAR DE OLIVEIRA, VULGO LUIZ DO TERTO,
ADVOGADO WILTON BATISTA TO3809 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 58, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:15hs.
AUTOS Nº 5000021-28.2004.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: ROSIRENE ALVES DE SENA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI TO1103 REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA., JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI, JOSÉ RANOEL PICCIN, IRENE VERBAN GRISI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, REGINA CELIA POLI CASAGRANDEPICCIN
ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE, WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS,MARCIO ALVES DE CARVALHO COSTA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 74, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:20hs.
AUTOS Nº 5000007-44.2004.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI
ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 REQUERIDO: SEBASTIÃO LUCAS DE CASTRO,GESION RODRIGUES COELHO, TANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA MARINHO, MAURICIO ROTONDARO CORSINI, ESPOLIO DE ROBERTO ALMEIDA CORSINI (REP. POR REGINA ROTONDARO CORSINI), PAULO ROBERTO VARGAS CORSINI, ANTÔNIO CORSINI DE MELO NETO, EDMUNDO
ROTONDARO CORSINI, PATRICIA ROTONDARO CORSINI, RENATA ROTONDARO CORSINI PACHECO, FREDERICO ROTONDARO CORSINI, LEONILIA LACERDA LUCAS, NARA RUBIA PERES DE SOUZA COELHO, CIDINEIS PEREIRA MARINHO ADVOGADO: ZENO VIDAL SANTIN
- JUSCELIR MAGNAGO OLIARI INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 176, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:25hs.
AUTOS Nº 5000003-70.2005.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: EDES LUIZ GOMES DA SILVA
DIDI TEIXEIRA CARLOS
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ADVOGADO VANDERLITA FERNANDES DE SOUSA TO1892 REQUERIDO: JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS VALENTIM VIEIRA PIZZONI CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI
ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 101, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:30hs.
AUTOS Nº 5000004-55.2005.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: DORALICIA DE MORAIS MARINHO, ANTONIO PEREIRA MARINHO
ADVOGADO: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI TO1103 REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 88, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:35hs. AUTOS Nº 5000016-35.2006.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MARILEY LEITE DE SOUSA ADVOGADO: VANDERLITA FERNANDES DE SOUSA TO1892 REQUERIDO: CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI
ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 61, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:40hs.
AUTOS Nº 5000018-05.2006.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS LUZ SANTOS, MARIA LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: VANDERLITA FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO: CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE, GILBERTO SOUSA LUCENA
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 100, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:45hs.
AUTOS Nº 5000021-57.2006.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014
REQUERIDO: TANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA MARINHO, ANTONIO PEREIRA MARINHO ADVOGADO: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI TO1103 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 70, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:50hs. AUTOS Nº 5000022-42.2006.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: : MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 REQUERIDO: TANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA MARINHO, ANTONIO PEREIRA MARINHO ADVOGADO: : JUSCELIR MAGNAGO OLIARI TO1103
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 66, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:55hs.
AUTOS Nº 5000022-42.2006.827.2715
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PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: : MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 REQUERIDO: TANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA MARINHO, ANTONIO PEREIRA MARINHO
ADVOGADO: : JUSCELIR MAGNAGO OLIARI TO1103 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 66, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 09:55hs.
AUTOS Nº 5000017-20.2006.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: DANIEL ESTALINO PINHEIRO
ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE TO4981 REQUERIDO: JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 132, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:00hs.
AUTOS Nº 5000018-34.2008.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: ALBINO ANTÔNIO DA SILVA, JUDIMAR COSTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361
REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 123, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:05hs. AUTOS Nº 5000019-19.2008.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: SANTANA PEREIRA DA SILVA CRUZ, JOÃO DAMACENO DA CRUZ ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361 REQUERIDO: CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI, DIAMANTE AGRÍCOLA S/A
ADVOGADO: GLAUCO FELIPE ARAÚJO GARCIA GO36571, MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 93, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:10hs.
AUTOS Nº 5000022-71.2008.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: TANIA MARIA DA SILVA MARINHO, TANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA MARINHO
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI TO2223B, ROGER DE MELLO OTTAñO TO2583 REQUERIDO: CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 59, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:15hs. AUTOS Nº 5000023-56.2008.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: EDSON DAMASCENA PINHEIRO, CIVANI RODRIGUES MEDRADO ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361 REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI
ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 129, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:20hs.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 80
AUTOS Nº 5000024-41.2008.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUSA, JOSÉ MORENO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361
REQUERIDO: : VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 120, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:25hs. AUTOS Nº 5000025-26.2008.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: ROBERTO DE ALMEIDA CORSINI ADVOGADO: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI TO1103 REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 71, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:30hs.
AUTOS Nº 5000934-92.2013.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI
ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 REQUERIDO: ROGÉRIO LINO MOTA, DELCIO SAUSEN ADVOGADO: LIDIANA PEREIRA BARROS CÔVALO TO2584, ISAIAS GRASEL ROSMAN TO2335A INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 183, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:35hs. AUTOS Nº 5001286-50.2013.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MARIA VITALINA DA SILVA, CRISPINO CARVALHO ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361 REQUERIDO: NILBERTO SINDEAUX BRASIL, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM
VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014, GILBERTO SOUSA LUCENA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 165, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:40hs. AUTOS Nº 5001373-06.2013.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: LOURIVAL TORQUATO SOARES, ARUANÃ CAVALCANTE SOARES ADVOGADO: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO DF28362 REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014, GILBERTO SOUSA LUCENA
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 113, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:45hs.
AUTOS Nº 5001001-57.2013.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: EDSON DAMASCENA PINHEIRO, CIVANI RODRIGUES MEDRADO ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361
REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONNI, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE GO22368
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 81
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 103, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:50hs.
AUTOS Nº 5001000-72.2013.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: OSANA GOMES CIRQUEIRA, LUIZ BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361
REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONNI, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014, IHERING ROCHA LIMA TO1384 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 156, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 10:55hs. AUTOS Nº 0001265-28.2014.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MARIA DAMASCENO PINHEIRO, MANOEL MESSIAS PEREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE TO4981 REQUERIDO: VIEIRA PIZZONNI, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 87, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 11:00hs.
AUTOS Nº 0000043-25.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: ISABELLA LOURENÇO BORGES PINHEIRO
ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361 REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONNI, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 150, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 11:05hs.
AUTOS Nº 0000367-15.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MARIA ONEIDE DE SOUSA MACIEL, JOSÉ DE RIBAMAR MACIEL ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA TO156B
REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, REGINA CELIA PICCIN, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI, JOSÉ RANOEL PICCIN, IRENE VERBAN GRISI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014, GILBERTO SOUSA LUCENA
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 121, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 11:10hs.
AUTOS Nº 0000090-62.2015.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO LIMA ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361
REQUERIDO: JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA, IRENE VERBAN GRISI, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 93, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 17:10hs. AUTOS Nº 0001169-76.2015.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 82
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361 REQUERIDO: JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA, IRENE VERBAN GRISI, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRIS
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 63, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 17:20hs.
AUTOS Nº 0001414-87.2015.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: MANOEL TAVARES GUIMARÃES, RAIMUNDA MARTINS GAMA GUIMARÃES ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361 REQUERIDO: JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA,. IRENE VERBAN GRISI, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI
ADVOGADO: INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 55, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 17:30hs.
AUTOS Nº 0001414-87.2015.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MANOEL TAVARES GUIMARÃES, RAIMUNDA MARTINS GAMA GUIMARÃES
ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361 REQUERIDO: JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA,. IRENE VERBAN GRISI, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADO:
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 55, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 17:30hs.
AUTOS Nº 0000370-67.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MARIA ONEIDE DE SOUSA MACIEL, JOSÉ DE RIBAMAR MACIEL ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA TO156B
REQUERIDO: CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE TO5014 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 113, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 11:15hs. AUTOS Nº 0001268-80.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: TEODORA COTIL MEDRADO, JUSTINO RODRIGUES MEDRADO ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE TO4981 REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 95, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 11:20hs.
AUTOS Nº 0001151-55.2015.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: ROSIRENE ALVES DE SENA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: WILTON BATISTA TO3809, WILTON BATISTA FILHO TO5941 REQUERIDO: VALENTIM VIEIRA PIZZONI, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS ADVOGADO:
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 83
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 36, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 11:25hs.
AUTOS Nº 0001279-75.2015.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: LUIZ AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILTON BATISTA TO3809, WILTON BATISTA FILHO TO5941
REQUERIDO: NILBERTO SINDEAUX BRASIL, MARIA REGINA BREDA BRASIL, CARMEM LUCIA RODRIGUES SALGADO VIEIRA PIZZONI, VALENTIM VIEIRA PIZZONI ADVOGADO: INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 31, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 11:30hs. AUTOS Nº 5001083-88.2013.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: NEIDE APARECIDA SILVA, FERNANDO ALVES CURY ADVOGADO: ZENO VIDAL SANTIN TO279B REQUERIDO: MARLI TEREZINHA ERIG, ARNO ILVO ERIG
ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE TO7305A INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 194, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 14:00hs.
AUTOS Nº 5001058-75.2013.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: CALISTO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO TO1242B, JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA RODRIGUES TO3964 REQUERIDO: JOSÉ ABRAHÃO DE MORAIS, ARNO ILVO ERIG, MARLI TEREZINHA ERIG ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE TO7305A INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 143, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 14:15hs. AUTOS Nº 0000516-11.2014.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MARLI TEREZINHA ERIG, ARNO ILVO ERIG ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE TO7305A REQUERIDO: JOSE ANTONIO DA SILVA, FERNANDO ALVES CURY, NEIDE APARECIDA SILVA, CALISTO VIEIRA DA
SILVA, ALMIR CARLOS DA COSTA, LASARO CAMPOS DA SILVA, RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, NILVA PEREIRA PINTO ADVOGADO: WILTON BATISTA TO3809, ZENO VIDAL SANTIN TO279B, SILVANO LIMA REZENDE TO4981, EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO TO1242B, EDER MENDONÇA DE ABREU TO1087
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 260, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 14:30hs.
AUTOS Nº 0000821-92.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: VALDERINA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS TO1361
REQUERIDO: MARLI TEREZINHA ERIG, ARNO ILVO ERIG ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE TO7305A INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 86, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 14:45hs. AUTOS Nº 0000841-83.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: ALTAMIR RODRIGUES DOS SANTOS
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 84
ADVOGADO: MARCELO MÁRCIO DA SILVA TO3885B, PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL TO2988 REQUERIDO: ARNO ILVO ERIG, MARLI TEREZINHA ERIG ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE TO7305A INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 77, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 15:00hs. AUTOS Nº 0000941-38.2014.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: DAVID DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MARCELO MÁRCIO DA SILVA TO3885B REQUERIDO: ARNO ILVO ERIG, MARLI TEREZINHA ERIG
ADVOGADO: SUELY MORAES DE ROURE TO7305A INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 72, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 15:15hs.
AUTOS Nº 0001013-25.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: ALMIR CARLOS DA COSTA, SILVANA BRAGA DE SOUSA COSTA
ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU TO1087 REQUERIDO: MARLI TEREZINHA ERIG, JOSÉ ELIAS FERNANDES, MARA NEI NEGREIRO REGO ELIAS, ARNO ILVO ERIG ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 112, bem como para comparecerem na Sala
das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 15:30hs. AUTOS Nº 0001921-82.2014.827.2715
PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: IVAN CAMPOS VERAS, WESLANE SOUZA REIS ADVOGADO: ZENO VIDAL SANTIN TO279B REQUERIDO: MARLI TEREZINHA ERIG, ARNO ILVO ERIG
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 79, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 15:45hs.
AUTOS Nº 5000019-58.2004.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: LEONIDAS RODRIGUES DOS SANTOS, DJALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VANDERLITA FERNANDES DE SOUSA TO1892 REQUERIDO: PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS S/C – LTDA, JOSÉ RONOEL PICCIN, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI
ADVOGADO: INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 36, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 16:00hs.
AUTOS Nº 5001333-24.2013.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: MOACIR CAMILO FERRI, ANTONIA DE FÁTIMA ARAUJO FERRI
ADVOGADO: ZENO VIDAL SANTIN TO279B REQUERIDO: JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA., JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI, JOSÉ RANOEL PICCIN, IRENE VERBAN GRISI ADVOGADO:
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 64, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 16:10hs.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 85
AUTOS Nº 0000364-60.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: ABRAÃO BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA TO156B
REQUERIDO: JOSÉ ELIAS FERNANDES ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 56, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 16:20hs. AUTOS Nº 0000515-26.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: JOSÉ ELIAS FERNANDES ADVOGADO: MARCILIO CASTRO VILELA GO9605, SUELY MORAES DE ROURE TO7305A REQUERIDO: IVAM DE CAMPOS VERAS, FERNANDO ALVES CURY, NEIDE APARECIDA SILVA, JOSÉ NOBREGA PIRES SANTANA, TEREZINHA BARBOSA PIRES, DAVI VASCO DA SILVA, DOMINGOS VASCO DA SILVA NETO, VALTENIR
VASCO DA SILVA, TOMAZ DE AQUINO VASCO DA SILVA, ALMIR CARLOS DA COSTA, LAERÇO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ZENO VIDAL SANTIN, EDER MENDONÇA DE ABREU TO1087 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 231, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de
conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 16:30hs. AUTOS Nº 0000362-90.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião
REQUERENTE: ALZIRA NOLÊTO DORTA ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA TO156B REQUERIDO: JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA., JOSÉ RANOEL PICCIN, IRENE VERBAN GRISI, REGINA CELIA PICCIN, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI
ADVOGADO: INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 67, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 16:40hs.
AUTOS Nº 0000363-75.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: ANTÔNIO LUIZ LUCKMANN
ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA TO156B REQUERIDO: REGINA CELIA PICCIN, JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA., JOSÉ RANOEL PICCIN, IRENE VERBAN GRISI, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADO:
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 91, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 16:50hs.
AUTOS Nº 0000365-45.2014.827.2715 PEDIDO: Ação de Usucapião REQUERENTE: DOMINGAS ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA TO156B REQUERIDO: REGINA CELIA PICCIN, JPR PLANEJAMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS SC LTDA., JOSÉ RANOEL PICCIN, IRENE VERBAN GRISI, JOSÉ PRÓSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADO:
INTIMAÇÃO: Ficam as partes e seus advogados intimados da Decisão do Evento 88, bem como para comparecerem na Sala das Audiências, sito Av. Dom Jaime Antônio Schuck n° 2850, Ed. Do Fórum – Cristalândia – TO, para audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 06 de junho de 2018, a partir das 17:00hs.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 86
DIANÓPOLIS 1ª vara criminal
Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO QUINZE (15) DIAS AUTOS Nº: 0000651-78.2018.827.2716 ACUSADO: EDSON RODRIGUES NUNES
O Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por esse meio INTIMA EDSON RODRIGUES NUNES, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 31/12/1983 em Dianópolis/TO, portador do RG nº 619.619 SSP/TO, filho de Amadeu César Nunes dos Santos e de Josefa Rodrigues Nunes, residente em local
incerto e não sabido, para no prazo de quinze (15) dias, a comparecer à Vara Criminal desta Comarca de Dianópolis-TO, localizada no Edifício do Fórum, situado na Rua do Ouro n. 235, Qd. 69-A, Lt, 01, Setor Novo Horizonte - Dianópolis - TO, a fim de participar de audiência admonitória referente a AÇÃO PENAL nº 0000651-78.2018.827.2716, 20 de Junho de 2018, às 14 horas. Dianópolis - TO, 14 de maio de 2018, MANUEL DE FARIA REIS NETO - Juiz de Direito Titular da Vara Criminal". Para
conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, aos 14 de maio de 2018. Eu, EMITERIO MARCELINO MENDES FILHO, Técnico Judiciário, lavrei o presente. MANUEL DE FARIA REIS NETO - Juiz de Direito
FILADÉLFIA Diretoria do foro
Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste juízo tramita os autos de nº 0001400-60-60.2016.827.2718, Ação de Procedimento Comum, ajuizada por Suellen Sousa Araújo e outra em face
do Lindomar Gomes Araújo, residindo o interessado em lugar incerto e não sabido, ficando por isso, intimado do despacho do teor seguinte: “...Em sendo o autor parte legítima a requerer a declaração de ausência ((art.27, II do CC), defiro o requerido na inicial.Determino a arrecadação do bem informado na inicial, e nomeio curador dos bens do ausente LINDOMAR GOMES DE ARAÚJO, na pessoa da herdeira SUELLEN SOUZA ARAÚJO, a quem caberá bem e fielmente conservar os bens do
ausente.Publique-se editais durante 1 (um) ano, na forma determinada pelo art.745 do CPC, reproduzindo-os de dois em dois meses, intimando-se o ausente sobre os termos da arrecadação e notificando-o a entrar na posse de seus bens (art.745 do CPC). Filadélfia/TO, 31 de outubro de 2017. As) Dr. Fabiano Ribeiro, Juiz de Direito.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no placar do Fórum.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito. (15/05/2018). Eu, Servidor de Secretaria (Danilo Burjack Silva), o digitei e conferi. Fabiano Ribeiro - Juiz de Direito.
GURUPI 2ª vara criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
A Drª. Joana Augusta Elais da Silva, MMª Juíza de Direito Titular da 2a Vara Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais a Ação Penal nº 0004079-50.2018.827.2722 que a Justiça Pública desta Comarca, como autora, move contra o(a) acusado(a) GENIVON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 76336972100, RG: 914476, brasileiro, companheiro,
auxiliar de serviços gerais, nascido(a) aos 04/03/1975, filho(a) de Dorvalina Ribeiro dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do crime de Furto, Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL. E, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica citado pelo presente, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, ficando ciente de que se o acusado não possuir defensor constituído ou se não tem condições de pagar por um advogado, na ausência de resposta será nomeado defensor público para sua defesa. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 14 de maio de 2018. Eu, FERNANDO MAIA FONSECA, Técnico(a) Judiciário(a) de 1ª Instância, lavrei o presente., JOANA AUGUSTA ELIAS DA SILVA, Juíza de Direito - 2ª Vara Criminal.
Vara de execuções penais
Editais de citação EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor Ademar Alves de Souza Filho, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Tribunal do Júri e Cepema da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais na Ação Penal nº 0013947-86.2017.827.2722, que o
Ministério Público, move contra o acusado RODRIGO DAS NEVES ROCHA, brasileiro, nascido aos 05.03.1989, filho de
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Raimundo Rocha Gonçalves e Karlene Barbosa das Neves, portador do CPF 028.434.291-29, o qual foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 121, § 2º, II (motivo fútil) IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) sob as diretrizes da Lei n° 8.072/90 (crime hediondo), e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica o acusado CITADO para responder a acusação, devendo constituir advogado e apresentar defesa
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando desde já, o referido acusado, intimado para todos os demais termos e atos da aludida ação, até o final julgamento, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos e ainda, para que o réu não
alegue ignorância, é expedido presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Gurupi, Estado do Tocantins, aos 14 de maio de 2018. Rodrigo Azevedo Filgueiras de Lima, Escrivão Judicial, digitou e subscreve. Ademar Alves de Souza Filho – Juiz de Direito.
MIRANORTE 1ª escrivania cível
Editais de citações com prazo de 30 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor CLEDSON JOSE DIAS NUNES, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Cível desta cidade e Comarca de Miranorte,
Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e respectiva Escrivania de Família e Sucessões, se processam os autos de Execução de Alimentos, processo nº 5000667-87.2013.827.2726, chave de acesso 739168945913, requerido por G. A. DE S e R. A. DE S, representados por sua genitora NEUZIMAR PEREIRA DE ALMEIDA em desfavor de LUZIMAR ROCHA DE SOUSA, sendo o
presente para CITAR o executado LUZIMAR ROCHA DE SOUSA, brasileiro, estando em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento do débito alimentar, sob pena de decretação de sua prisão civil pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, além de protesto da decisão judic ial, tudo nos termos do artigo 528 do CPC/2015; CIENTIFICÁ-LO de que somente será aceita justificativa com comprovação de fato que gere
a impossibilidade absoluta de pagar, conforme Decisão lançada no evento 59 item 3.3, acostada nos autos. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no átrio do Fórum local. Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, aos 03 de maio de 2018. Eu, Marcos Suel Fernandes Aguiar, Aux. Cível TJ/TO 352705 digitei o presente.
NOVO ACORDO Diretoria do foro
Portarias PORTARIA Nº 864/2018 - PRESIDÊNCIA/DF N ACORDO, de 24 de abril de 2018 A DOUTORA ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE NOVO
ACORDO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o Ofício nº 010/2018 o qual requer a nomeação da Sr Thaís Castro Fernandes, para exercer a função de Juíza de Paz "Ad hoc"; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 112, parágrafo 3º, da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, Lei Orgânica da
Magistratura Nacional. CONSIDERANDO a DECISÃO/OFÍCIO nº 455 / 2016 - CGJUS/ASJECGJUS, (SEI 16.0.000003794-3). R E S O L V E: Art. 1.º - NOMEAR por tempo indeterminado para exercer as funções de JUÍZA DE PAZ "Ad hoc", a Sra THAÍS CASTRO
FERNANDES, brasileira, solteira, secretária, portadora do RG n.º 792.492 - SSP/TO, e CPF n.º 031.239.111-01, residente na Avenida Rio Sono, nº 14, Lagoa do Tocantins/TO, junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Lagoa do Tocantins. Encaminhe-se cópia deste ato à Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do
Tocantins. Publique-se. Cumpra-se.
Aline Marinho Bailão Iglesias Juíza de Direito
PALMAS 1ª vara cível
Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. DETERMINA a CITAÇÃO da parte requerida: ULISSES GOMES MACHAD, brasileiro, divorciado, empresário,
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inscrito no CPF: 800.808.551-72 que, atualmente, se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo de - Monitória - Nº 0018170-61.2017.827.2729- (Chave nº 969734844617) - que lhe move KASSIO VINICIUS RODRIGUES, inscrito no CPF: 032.619.781-80 e para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito descrito nos autos e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do Caderno
Instrumental Civil de 2015. Caso o requerido o cumpra no prazo, ficará isento do pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, §1º). No mesmo prazo, o requerido poderá opor embargos à ação monitória. Caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos,"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (NCPC, art. 701, § 2º e 702). Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento
de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu (Lusivania Santos Leite). Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Palmas, 08 de maio de 2018. Agenor Alexandre da Silva, juiz de direito.
1ª vara criminal
Editais de intimações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 5001466-97.2008.827.2729 Juízo da 1ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário
Acusado(a): JOSÉ MARIA CARDOSO FINALIDADE: O juiz de Direito GIL DE ARAÚJO CORRÊA, do Juízo da 1ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) JOSÉ MARIA CARDOSO, brasileiro, casado, serviços gerais, nascido aos
02.08.1972, natural de Moraújo-CE, portador do RG 18575-SSP/TO, filho de Antônio Saturnino Cardozo e Maria Jacinta de Sampaio, nos autos da AÇÃO PENAL nº 5001466-97.2008.827.2729, para o seguinte ATO PROCESSUAL: Audiência - Sessão Plenária - Júri - REDESIGNADA - TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PALMAS - DIA 05/06/2018, às 09:00h.” INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço
Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752. Para o conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 14/05/2018. Eu, JOCYLEIA SANTOS FALCÃO, digitei e subscrevo.
2ª vara criminal
Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS Nº 0005991-03.2014.827.2729 Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado (a): ADELIMAR AGUIAR PARENTE FINALIDADE: O juiz de direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO – do Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento
tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) ADELIMAR AGUIAR PARENTE, vulgo “Cabeça”, brasileiro, solteiro, pedreiro, 33 anos, inscrito no RG 606.134 e CPF 932.463.581-68, filho de José da Silva Parente e de Maria José Aguiar da Silva Parente, nascido em 15 de julho de 1980, na cidade de Porto Nacional-TO, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 0005991-03.2014.827.2729 cujo resumo/teor segue transcrito: “[...]
Cuida-se ação penal instaurada em desfavor do incursado, a qual, após o seu trâmite normal e respectivo julgamento de mérito, desaguou na prolação da sentença condenatória anexada nestes autos. Após, a defesa requereu o reconhecimento da prescrição. Por sua vez o Douto Promotor de Justiça, por meio da manifestação anexada nos autos manifestou-se favorável a tal postulação. Por outro lado, no caso tela, realmente vislumbro a ocorrência da prescrição em relação ao sentenciado. Pois, com
fulcro no § 1°, do artigo 110 do Código Penal “(...) a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula - se pela pena aplicada (...)” , com base na quantificação pena aplicada em concreto e, ainda, em face da data do trânsito em julgado para o Ministério Público e a data do recebimento da denúncia, é de se afirmar que se concretizou a prescrição em evidência. Deste modo, por não haver dúvida acerca do transcurso do lapso
prescricional sob visualização, declaro, por sentença - com fundamento no artigo 107, IV c/c artigo 109, artigo 110, todos do Código Penal - extinta a punibilidade do sentenciado, em razão de restar evidenciado - nos termos explicitados - em petição - pela defesa técnica - o transcurso do lapso temporal legalmente previsto para a ocorrência da prescrição ora acolhida. [...] Palmas/TO, 14/05/2018. FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - Juiz de Direito.” Palmas, 15/05/2018. Eu, DOMINIQUE
FALCÃO MARTINS, digitei e subscrevo.
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS Nº 5027302-33.2012.827.2729 Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas
AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): KLEBSON LEMOS DE SOUZA FINALIDADE: O juiz de direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO – do Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento
tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) KLEBSON LEMOS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, conferente, natural de Timbaúba/PE, RG nº 6798372 - SPP/PE, CPF nº 046.452.674-42, filho de Lenita Lemos de Souza e de João Avelino de Souza Filho, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 5027302-33.2012.827.2729 cujo resumo/teor segue transcrito: O Representante do Ministério Público ofereceu denúncia (evento 1 –
INIC1) em desfavor de Klebson Lemos de Souza pela prática, em tese, de conduta adequável à tipificação artigo 155, § 4º, inciso II, 1ª figura, do Código Penal Brasileiro. Verifica-se que a peça promovedora da ação penal foi recebida em 02.02.2009 (evento 1 – ANEXO4); sendo que, após citado, o incursado apresentou resposta à acusação (evento 1 – ANEXO5). Convém observar que o presente feito foi inicialmente distribuído para a Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, desta
Capital; em seguida, a competência veio a ser declinada para uma das varas criminais, consoante decisão integrante do “evento 41”. Após, o processo foi distribuído para esta 2ª Vara Criminal, e incluído em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento (evento 56). O Ilustre Defensor Público, valendo-se das argumentações explicitadas no “evento 70”, postulou a extinção da punibilidade em virtude do advento da “prescrição virtual e conseqüente ausência de interesse de agir do Ministério
Público”, e para tanto externou: “(...). A denúncia foi recebida no dia 02 de fevereiro de 2009 (Evento nº 01/ANEXO4). O denunciado foi citado e apresentou resposta à acusação (Evento 01/ANEXO 05). O trâmite processual continua até os dias de hoje sem que houvesse qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Há audiência em continuação designada para o dia 16-11-2017. Com isso, Excelência, compulsando-se os autos, constatase a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
retroativa em perspectiva ou virtual, sendo a decretação da extinção de punibilidade medida de rigor. Isto porque, considerando-se as circunstâncias dos fatos e de natureza pessoal do acusado, na remota hipótese de prolação de sentença penal condenatória, a pena a ser aplicada ao denunciado KLEBSON LEMOS DE SOUZA não se afastará do mínimo legal por inexistirem circunstâncias judiciais desfavoráveis a ele, conforme preceitua o art. 59 do Código Penal. Com efeito, em relação ao
delito capitulado na inicial acusatória, cuja pena varia entre 02 (dois) a 08 (oito) anos, eventual pena imposta não se afastará do mínimo legal (02 anos), ainda sim, embora Vossa Excelência entenda que deva aplicar pena superior ao mínimo, essa não excederia os 04 anos, o qual o prazo prescricional é de 08 anos, nos termos do art. 109, IV, do Código Penal. Destarte, considerando que entre o recebimento da denúncia (02/02/09) até a presente data de hoje já transcorreu lapso superior a 08
(oito) anos, constatase que a pretensão punitiva estatal está fulminada pela prescrição retroativa virtual, nos termos do art . 109, inciso IV c/c art. 110, §1º, ambos do Código Penal. Convém mencionar que, muito embora haja entendimento sumulado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça negando aplicação ao instituto da prescrição em perspectiva, vem se adotando a tese de falta de interesse de agir do Ministério Público em feitos nos quais eventuais sentenças condenatórias não adquiram efeito
prático algum em virtude da proximidade da prescrição. De toda sorte, tal postulação almeja, sobretudo, evitar a movimentação desnecessária do Poder Judiciário, salvaguardando, assim, os postulados da celeridade e economia processual e razoável duração do processo. Diante do exposto requer, com fulcro no art. 109, inciso IV c/c art. 110, §1º, todos do Código Penal, seja decretada a absolvição sumária do acusado KLEBSON LEMOS DE SOUZA, nos termos do art. 395, inciso III c/c art. 397, inciso
IV, ambos, do Código de Processo Penal, em virtude da ocorrência da prescrição virtual e consequente ausência de interesse de agir do Ministério Público. (...)” Com vista, o Nobre Promotor de Justiça pontificou (“evento 73”) acerca da falta de interesse no prosseguimento do presente processo criminal, utilizando-se dos seguintes argumentos: “(...). Consta que a denúncia foi recebida no dia 02 de fevereiro de 2009, (evento 01 – ANEXO4, fls. 06), ou seja, há mais de 08 (oito) anos, sem que tivesse
ocorrido nenhuma outra causa para interrupção ou suspensão do prazo prescricional. No (evento 70 - PET1), a Defesa, por intermédio de douto Defensor Público, voltou a manifestar, pedindo a absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 395, inciso III, c/c artigo 397, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal, pela ocorrência da prescrição virtual e consequente ausência de interesse de agir. Após detida análise dos autos, conclui-se pelo acolhimento do pedido da ciosa e competente
Defesa do acusado, pois constatamos a ocorrência da pretensão punitiva em perspectiva, sendo a decretação da extinção da punibilidade medida de rigor. Isto porque a prescrição, deverá ser computada a partir da primeira causa interruptiva, que no caso presente foi o recebimento da denúncia, sendo a prescrição estabelecida com base na pena fixada na possível Sentença penal condenatória futura e por inexistir circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, conforme preceitua o art. 59, do Código Penal,
fatalmente não deverá o nobre e judicioso Magistrado decretar uma pena, acima de 04 (anos), em razão de não haver elementos jurídicos ou legais, por todos os autos, a fundamentar tal Decisão. Em relação ao delito capitulado na denúncia que se refere à figura típica descrita no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, eventual pena imposta não se afastará de 04 (quatro) anos, cujo prazo prescricional é de 08 (oito) anos, nos termos do art. 109, inciso IV, do Código Penal. Transcorrido período superior a 08 (oi to)
anos e 08 (oito) meses entre o recebimento da denúncia até a presente data, e não havendo nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, no momento da prolação da possível Sentença condenatória ocorreria a prescrição retroativa, à luz do art. 109, inciso IV, em interpretação conjugada com os art. 110, §1º, ambos do Código Penal. Assim, em respeito ao princípio da economia e celeridade processual; em virtude da necessidade de priorizarmos os feitos de maior importância, em detrimento dos
de menor, e da possibilidade real da superveniência de uma prescrição retroativa na data em que for prolatada uma possível
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Sentença penal condenatória, é que se impõe a declaração de não interesse, por parte do Ministério Público e da própria Justiça Penal, em darmos prosseguimento ao presente feito. (...). Por todo o exposto, o Ministério Público, por seu Promotor de Justiça subscritor, manifesta-se pelo acolhimento do pedido bem-lançado e sabiamente fundamentado pela Defesa e declara sua falta de interesse no prosseguimento do presente processo criminal, pugnando, desta forma, para que Vossa Excelência se digne,
decretar a extinção da punibilidade de Klebson Lemos de Souza sem julgamento do mérito, em razão da ausência de uma das condições da ação penal, no presente caso, por não mais existir interesse processual da acusação pelas razões acima sustentadas. (...)” ASSIM RELATADOS, DECIDO: Em primeiro instante, assevero que de há muito acompanho o entendimento sumulado pelo E. Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria ora analisada. A Súmula em questão, nº 438, foi publicada
no Diário da Justiça Eletrônico/STJ (página 1.022), no dia 13.05.2010, contendo este enunciado: “É inadmissível a extinção da punibilidade com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.” Ainda que essa Súmula não deságüe na produção de efeitos vinculantes, porquanto não aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, assevero que a adoto por exclusiva convicção de que o em que for prolatada uma possível Sentença penal condenatória, é que se impõe a
declaração de não interesse, por parte do Ministério Público e da própria Justiça Penal, em darmos prosseguimento ao presente feito. De outra parte, sabemos que o E. Superior Tribunal de Justiça, já sumulou a matéria, negando aplicação ao instituto da prescrição antecipada ou virtual (Súmula 438 do E. STJ), contudo, o pleno do C. Supremo Tribunal Federal, já tem aceito tal aplicação. No entanto, ambas Cortes Superiores têm acolhido a tese de falta de interesse de agir, como ausência de uma das
condições da ação, da parte acusadora, e em razão da ausência de justa causa para o prosseguimento dos feitos criminais, quando se avizinha a declaração da extinção da punibilidade, em detrimento do transcurso de prazo muito alongado entre a data do fato, recebimento da denúncia e a data que efetivamente poderemos quem sabe chegar a uma Sentença condenatória final.(...)”(evento 73) Realmente, deve ser considerado que a continuidade deste processo seria, pelo menos, pura perda de
tempo e, ainda, violaria o princípio da economia processual; desaguando, dessa forma, numa desnecessária submissão da denunciada a procedimento já desconectado da falta de interesse na continuidade da persecução penal em juízo. A presente abstração judicial, da qual advém a assertiva de ser plausível o deferimento do pedido ministerial - mas sem reconhecimento de prescrição retroativa/antecipada - também é respaldada por diversos posicionamentos doutrinários, os quais foram referidos,
sinteticamente, em anotação inserta na obra “CÓDIGO PENAL COMENTADO” - autores: Celso Delmanto e outros – Editora Saraiva – 8ª edição – 2010 – páginas 407/408 - a seguir transcrita. “A falta de justa causa para a ação penal em face da provável prescrição em concreto: A nosso ver, o fato dos tribunais superiores não admitirem a extinção da punibilidade pela chamada prescrição penal antecipada, sobretudo por falta de previsão legal (vide nota acima e jurisprudência), acreditamos que a solução
para este impasse não se encontra na extinção da punibilidade com base na pena que seria imposta em possível condenação, que realmente nos parece difícil de sustentar, mas, sim, na falta de justa causa para a persecução penal. Com efeito, tendo em vista que o “poder-dever de promover a perseguição do indigitado da infração penal” (Rogério Lauria Tucci, Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro, Saraiva, 1993, p. 15) tem por fundamento o próprio “poder -dever de punir” (idem, p.11),
não há sentido em admitir-se a persecução penal quando ela é natimorta, já que, o “poder de punir”, se houver condenação, fatalmente encontrar-se-á extinto. Perder-se-ia todo o trabalho desempenhado, até mesmo para efeitos civis, já que, ao final, estaria extinta a própria pretensão punitiva (“ação penal”). De outra parte, submeter alguém ao terrível desgaste de uma ação penal, tendo a certeza de que este será inútil, é transformar o próprio processo penal em uma espécie de punição por si só,
constituindo constrangimento ilegal, uma vez que “a mesma injustiça, decorrente da acusação posta sem que se ja possível antever condenação do réu, existe quando não há possibilidade de cumprimento da sentença condenatória porque será alcançada pela prescrição” (Antonio Scarance Fernandes, “A provável prescrição retroativa e a falta de justa causa para a ação penal”, Cadernos de Doutrina e Jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público, nº 6, p. 42). Portanto, não se estar ia
decretando a extinção de punibilidade, mas deixando de dar continuidade a persecuções penais inúteis, que podem ser consideradas desprovidas de justa causa. (Luiz Sérgio Fernandes de Souza, “A prescrição retroativa e a inutilidade do provimento jurisdicional”, RT 680/435) Grifos enfáticos, não existentes no original . Do exposto - com base no artigo 395, III, c/c o artigo 397, IV - ambos do Código de Processo Penal - e acolhendo as argumentações jurídicas externadas (“eventos 70 e 73”)
por ambos os Ilustres Representantes Judiciais, e por não mais persistir a exigida justa causa para a continuidade do exercíc io da ação penal - absolvo sumariamente o processado Klebson Lemos de Souza, por constatar - neste instante - a carência de uma das condições da ação, no caso, o interesse processual (interesse-utilidade). Face à sentença ora proferida, resulta prejudicada a audiência de instrução e julgamento então designada (“evento 56”) para esta data (16.11.2017, às 16:00hs). Após
o trânsito em julgado, efetuem-se as baixas pertinentes. Intimem-se e cumpra-se. Palmas - TO, 16.11.2017. FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - Juiz de Direito.” Palmas, 07/05/2018. Eu, YARA COELHO DURÃES, digitei e subscrevo.
2ª vara da fazenda e registros públicos
Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ‘A Doutora Silvana Maria Parfieniuk, MMª Juíza de direito designada para responder na 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e
Registros Públicos desta Comarca, Capital do Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, o quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO, autos nº 0023496-70.2015.827.2729, ajuizada por MARIA ROSIMAR DE CARVALHO SOUZA em cujo feito foi requerida e deferida a CITAÇÃO por edital do requerido ROMEU BAUM, brasileiro, casado, agropecuriarista, inscrito no CPF sob o nº 113.437.960-91 e RG nº
193.005 SSP/TO, com endereço incerto e não sabido, para, querendo, CONTESTAR a lide, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
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expedir o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado cópia no Placard do Foro desta Comarca. DADO E PASSADO aos catorze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na Escrivania da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e registros Públicos da Comarca de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, Eu, Esmeralda de F. Albertoni Ornelas, Técnico Judiciário, que digitei. (as) SILVANA MARIA PARFIENIUK – Juíza de Direito.”
Diretoria do foro
Portarias PORTARIA Nº 072/2018 A Excelentíssima Senhora FLÁVIA AFINI BOVO, Juíza de Direito Diretora do Foro desta Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc...
CONSIDERANDO os dispostos nas Resoluções nº 71, de 31 de março de 2009, e nº 152, de 06 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição; CONSIDERANDO a Resolução nº 12/2012, de 01 de outubro de 2012, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense;
CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações da Escala do Plantão Judicial instituída através da Portaria nº 194/2017; CONSIDERANDO que conforme disposto na Resolução nº 12/2012 do Tribunal de Justiça deste Estado, a Escala do Plantão deverá ser formulada no sistema de revezamento semanal, a qual iniciará às 18 horas da sexta-feira e encerará às 18 horas da
sexta-feira seguinte. RESOLVE: Art. alterar a Portaria nº 71/2018, para o fim de registrar que o plantão judicial do período de 11 a 18 de maio de 2018, será cumprido pela oficiala de justiça Samira Campos Feitosa, permanecendo inalteradas as demais disposições;
Art. 2º os plantões serão exercidos pelo Douto Magistrado que se encontra respondendo pela Unidade Judiciária escalada e seu respectivo Escrivão ou aquele que as suas vezes o fizer. Art. 3º nos casos de suspeição, impedimento, impossibilidade ou ausência do Magistrado plantonista, o plantão será exercido pelo Magistrado designado para o plantão imediatamente subseqüente, com superveniente compensação.
Art. 4º a critério da Diretoria do Foro, a Escala de Plantão poderá ser modificada, por meio de requerimentos justificados. Publique-se atentando-se para o parágrafo único do art. 2º da Resolução CNJ nº 71/2009, com as modificações efetuadas pela Resolução nº 152/2012. Registre-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, GABINETE DO JUIZ DIRETOR DO FORO, aos quatorze (14) dias do
mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Flávia Afini Bovo
Juíza Diretora do Foro
Às partes e aos advogados Autos n.º 2013.0000.1370-9 Ação: Procedimento Administrativo de Reconhecimento Voluntário de Paternidade Interessado: W.B.P
DECISÃO “Em face da ausência da parte interessada, reconheço como inviabilizada a investigação oficiosa da paternidade que se tencionava obter através deste Procedimento e, via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento do feito. Isento de custas. Publicado em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Oportunamente, arquive-
se.(...). Palmas/TO, 05 de Abril de 2018. FLÁVIA AFINI BOVO. Juíza Diretora do Foro”.
PALMEIRÓPOLIS 1ª escrivania cível
Intimações aos advogados Autos nº 2010.0008.9721-1/0
Ação: Devolução de Quantia Pagas Requerente: Manoel Messias da Silva Portilho Advogado: Francieliton Ribeiro dos Santos de Albernaz-OAB-To 2607 Requerido: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda
Adv.:Francisco O. Thompson Flores- OAB-To 4601-A INTIMAÇÃO: “Intimar a parte autora para efetuar o pagamento das custas de desarquivamento dos autos. Palmeirópolis-To, 14 de maio de 2018.
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1ª escrivania criminal
Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 20 (vinte) dias. A Doutora Ana Paula Araújo Aires Toribio, MM. Juíza de Direito desta
Comarca de Palmeirópolis.TO.FAZ SABER a todos que ao lerem ou conhecimento tiverem do presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime que a Justiça Pública desta Comarca, como Autora, move contra o denunciado: MARCUS VINICIUS DE MATOS, brasileiro, solteiro, sangrador, nascido aos 20/11/1992, portador do CPF N.º 047.459.281-22, filho de Marta Batista Matos, atualmente em local incerto e não sabido. Para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja 2ª v ia fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Palmeirópolis-TO. Aos 14 dias do mês de Maio de 2018. Eu (Vilma C. MilhomensFerreira), Técnica Judiciária, o digitei.
PARAÍSO 1ª vara cível
Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias ORIGEM/REFERÊNCIA: Processo Eletrônico nº: 0007043-23.2017.827.2731; Chave Processo nº: 616830118917; Natureza: Ação de Execução Fiscal; Valor da Causa: R$ 18.522,69; Exeqüente(s) Credor: ESTADO DO TOCANTINS – FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL; Advogado(s) do Exeqüente(s): Dr. Sérgio Rodrigo do Vale – Procurador Chefe; Executado (a)(s) Devedor(es): Empresa JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA; Advogado(s) do Executado(s): N i h i l. CITANDO: Empresa JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.220.423/0001-04, atualmente em lugares incerto e não sabido. OBJETIVO/FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) acima, aos termos da Ação de Execução
Fiscal, para, no prazo de CINCO (05) DIAS, PAGAREM, o principal de R$ 18.522,69 (dezoito mil e quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), e cominações legais, inscrita(s) na Certidão(es) da Dívida Ativa, constates na inicial a serem atualizadas no ato do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, promover a garantia da(s) execução(ões), nos termo do art. 9º da Lei nº 6.830/80. ADVERTINDO-LHES de que, não ocorrendo o pagamento no prazo de cinco (05) dias, e nem a
garantia da(s) execução(ões), será procedida à PENHORA de bens do(a) Executado(a) – ou ARRESTO, caso não seja encontrado(a), em tantos bens, quantos bastem para a garantia da(s) execução(ões), na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de Maio, nº 265, 1º andar, Centro, Ed. Fórum, Fone/Fax (063) 3602-1360. Paraíso do Tocantins – TO, 14 de Maio de 2.018. Juiz RICARDO FERRERIA LEITE - Em Substituição Automática à 1ª Vara Cível. G.B.R.
EDITAL DE CITAÇÃO (Arts. 7º e 8º da LEF (Lei 6.830/80) - Prazo: 30 (trinta) dias ORIGEM: Processos: nºs: 5000226-33.2009.827.2731; Chave do Processo: 351664577214; Natureza da Ação: Ação de
Execução Fiscal de Dívida Ativa; Valor da Causa: R$ 17.638,36 (dezessete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos); Exequente: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL. Procurador /Exequente: Dr. Ailton Labossiere Vilella; Executados: Empresa – J. F. DOS SANTOS & PEIXOTO LTDA, e, o sócio da empresa: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS. CITANDO(S) OS EXECUTADOS DEVEDORES: Empresa: J F. DOS SANTOS & PEIXOTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
CNPJ nº 38.134.839/0001-95, neste ato na pessoa de seu sócio: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, e, as próprias pessoas físicas: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS-CPF nº 071.636.061-68, atualmente com sede/endereço em lugar incerto e não sabido. OBJETIVO/FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS DEVEDORES: Empresa: J F. DOS SANTOS & PEIXOTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 38.134.839/0001-95, neste ato na pessoa de seus sócios: JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS, e, as próprias pessoas físicas: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS-CPF nº 071.636.061-68,atualmente com sede/endereço em lugar incerto e não sabido, aos Termos da Ação de Execução Fiscal, que tem como Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS-PGE, para, no prazo de CINCO (05) DIAS, PAGAR, o principal de R$ 17.638,36 (dezessete mil e seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), e cominações legais, inscrita
na Dívida Ativa, constante na inicial, a ser atualizada no ato do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo promoveram a garantia da execução, oferecendo bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena da lhe serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a satisfação integral da Execução, nos Termos dos artigos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da LEF – lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de maio, nº 265, 1º andar, Centro - Ed. Fórum de Paraíso, fone/fax (63) 3361-1127. Paraíso
do Tocantins – TO., aos vinte (20) dias do mês de Abril (20) do ano de dois mil e dezoito (2.018). Juiz ADOLFO AMARO MENDES – Titular da 1ª Vara Cível. Eu, Jacira Aparecida Batista Santos, o digitei
1ª vara criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal nº 0004863-39.2014.827.2731 Chave n.881160293914
Denunciado: ELIELTON BARBOSA MARTINS A Doutora RENATA DO NASCIMENTO E SILVA , Juíza de Direito Titular da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado ELIELTON BARBOSA MARTINS , brasileiro, solteiro, servente, natural de Paraíso do
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Tocantins, nascido aos 03/03/1994, filho de Marcelina Aparecida Martins e Eraldo Barbosa da Silva, RG 1230862 SSP/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do artigo 311, caput, da Lei 9.503/97. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA , bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas,
no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 03 de abril de 2018 (03/04/2018). Eu (NAYRA ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-
Técnica Judiciária), que digitei e subscrevi. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA - Juíza de Direito- EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal nº 0004415-61.2017.827.2731 Chave n.221941226217
Denunciado: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA COSTA O Doutor WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado CLAUDIO ROBERTO DA SILVA COSTA brasileiro, solteiro, natural
de Pium - TO, nascido aos 13/12/1979, filho de Roberto Costa e de Maria Irenilda da Silva Costa, portador da Identidade Civil nº 364739 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 856.958.401-63, residente na Rua Estados Unidos, nº 1931, Vila Regina, município de Paraíso do Tocantins - TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do artigo 121, caput c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça
incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA , bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Na hipótese de frustradas as tentativas de citação pessoal e ausente resposta por ocasião da citação
editalícia (não comparecimento do réu em Juízo), CONCLUA-SE O FEITO. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 27 de março de 2018 (27/03/2018). Eu (NAYRA ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-Escrivã Judiciária), que digitei e subscrevi. WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em Substituição Automática-
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal nº 0005973-05.2016.827.2731 Chave n.753768823316
Denunciado: JUSSARA DA SILVA SARDINHA O Doutor WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado JUSSARA DA SILVA SARDINHA brasileira, viúva, do lar, portadora
do RG n.° 25.161 SSP/TO, inscrita no CPF/MF n° 605.156.351-20, residente na RUA 23, N° 850, OU ALAMEDA PERNADA, QD.02, LT.07, AMBOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do artigo 140, caput e parágrafo 3º, ambos do Código Penal. . E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA , bem como, INTIMADO para
apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 27 de março de 2018 (27/03/2018).
Eu (NAYRA ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-Escrivã Judiciária), que digitei e subscrevi. WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juíza de Direito em Substituição Automática- EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal nº 0000594-54.2014.827.2731 Chave n.795822130214 Denunciado: MARCOS OLIVEIRA GAZEL O Doutor WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente
edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado MARCOS OLIVEIRA GAZEL ,brasileiro, união estável, produtor musical, nascido aos 18/01/1970, natural de Pauini/AM, filho de Osman Batista Gazel e Irene Batista de Oliveira, residente na RUA 72, Nº 668, APT 35, GOIÂNIA/GO. CEP - 740.451-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do Artigo
180, caput, do Código Penal. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA , bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública
para tal finalidade. Na hipótese de frustradas as tentativas de citação pessoal e ausente resposta por ocasião da citação
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editalícia (não comparecimento do réu em Juízo), CONCLUA-SE O FEITO. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 27 de março de 2018 (27/03/2018). Eu (NAYRA ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-Escrivã Judiciária), que digitei e subscrevi. WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal nº 0002251-31.2014.827.2731 Chave n.889432279214
Denunciado: RONNEN PINHEIRO DE ANDRADE PESSOA O Doutor WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado RONNEN PINHEIRO DE ANDRADE PESSOA
brasileiro, solteiro, nascido em 08.03.1990, em São Luiz/MA, filho de Walterlins Andrade Pessoa e Iara Pinheiro Barros Andrade, residente na RUA VEREADOR FALCÃO COELHO, Nº 31, CENTRO, ARAGUAÍNA/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do artigo 306, caput, da Lei 9.503/97. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA
, bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins,
aos 27 de março de 2018 (27/03/2018). Eu (NAYRA ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-Escrivã Judiciária), que digitei e subscrevi. WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA Juiz de Direito em Substituição Automática EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal nº 0003353-83.2017.827.2731 Chave n.680105684217 Denunciado: PEDRO DE ASSIS RODRIGUES LIMA O Doutor WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que
o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado PEDRO DE ASSIS RODRIGUES LIMA , brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Redenção/PA, nascido aos 08.06.1987, filho de Pedro Ferreira Lima e Maria Albertina Rodrigues Lima, RG nº 665.788 SSP/TO, residente na RUA 07, LOTE 1, QD. 26, DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido,
como incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal c/c artigo 7º, I, da Lei nº 11.340/06. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA , bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa,
ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Na hipótese de frustradas as tentativas de citação pessoal e ausente resposta por ocasião da citação editalícia (não comparecimento do réu em Juízo), CONCLUA-SE O FEITO Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 27 de março de 2018 (27/03/2018). Eu (NAYRA
ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-Escrivã Judiciária), que digitei e subscrevi. WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA Juiz de Direito em Substituição Automática EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal nº 0002888-74.2017.827.2731 Chave n.605816084017 Denunciado: PAULO SILVIO PONTE BARREIROS O Doutor WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que
o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado PAULO SILVIO PONTE BARREIROS brasileiro casado, natural de Brasília/DF, nascido aos 01.12.1968, filho de Oldair Barreiros e de Maria Dolores Ponte Barreiros, residente à RUA ALFREDO NASSER, Nº 411, CENTRO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas
sanções do artigo 155, caput, do Código Penal. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA , bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da
Defensoria Pública para tal finalidade. Na hipótese de frustradas as tentativas de citação pessoal e ausente resposta por ocasião da citação editalícia (não comparecimento do réu em Juízo), CONCLUA-SE O FEITO. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 27 de março de 2018 (27/03/2018). Eu (NAYRA ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-
Escrivã Judiciária), que digitei e subscrevi. WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA Juiz de Direito em Substituição Automática
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EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal nº 0005194-16.2017.827.2731 Chave n.845672493417 Denunciado: OSIEL DE PAULA PINHEIRO O Doutor WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-
da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado OSIEL DE PAULA PINHEIRO brasileiro, solteiro, pintor, natural de Paraíso/TO, nascido aos 25.10.1981, portador do RG n.º 958.951 SSP/TO e do CPF n.º 034.470.631-14, filho de João Abreu Pinheiro e de
Joana Darc de Paula Pinheiro, residente na Rua 08, n.º530, Setor Aeroporto, Paraíso/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/97 (tortura), por diversas vezes, c/c artigo 71, caput (continuidade delitiva) do Código Penal, bem como no artigo 133, §3, inciso II, (abandono de incapaz qualificado pelo vínculo parentesco) e artigo 217-A, caput (estupro de vulnerável), por diversas vezes, c/c artigo 71,caput (continuidade delitiva), todos do
Código Penal, tudo isso na forma do artigo 69, caput, do Código Penal (concurso material), com os rigores da Lei n.º 8.072/90 (crimes hediondos). E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA , bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que
fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 27 de março de 2018 (27/03/2018). Eu (NAYRA ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-Escrivã Judiciária), que digitei e subscrevi. WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em
Substituição Automática- EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias
Autos de Ação Penal nº 0003545-16.2017.827.2731 Chave n.980704440517 Denunciado: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA O Doutor WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em substituição automática-da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites
legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado MARCOS GOMES DE OLIVEIRA solteiro, nascido aos 01/10/1997, natural de Paraíso/TO, filho de Dorivan Rodrigues de Oliveira e Valdelice Gomes de Carvalho, CPF nº 061.688.421-44, residente na Rua José Ataíde, nº 40 OU Rua D, nº 14, Setor Pouso Alegre, AMBOS EM PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do artigo 306, §1º, I da Lei n.º9.503/1997. E, como esteja em lugar incerto
e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA , bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Na hipótese de frustradas as tentativas de citação pessoal
e ausente resposta por ocasião da citação editalícia (não comparecimento do réu em Juízo), CONCLUA-SE O FEITO. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 27 de março de 2018 (27/03/2018). Eu (NAYRA ADRIANNE AZEVEDO RESENDE-Escrivã Judiciária), que digitei e subscrevi. WILLIAM TRIGÍLIO DA SILVA - Juiz de Direito em
substituição automática-
PEIXE 2ª cível escrivania de família, sucessões infância e juventude
Editais EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE CURATELA - Por 03(três) vezes com intervalo
de 10(dez) dias A Doutora Cibele Maria Bellezzia, Juíza de Direito desta Comarca de Peixe/TO, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania tramitam os Autos de SUBSTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE CURATELA nº 0000356-84.2018.827.2734, propostos por MARIA LOPES CHAVES e OSVALDINA LOPES CHAVES, referente ao Interditado DOMINGOS LOPES DOS SANTOS, sendo que por sentença
exarada no EVENTO 9 dos autos em epígrafe, proferida na data de 07/05/2018, ficou evidenciado a necessidade da remoção, aliado ao fato de que fora em comum acordo e a requerente tem legitimidade para exercer tais funções, pelo que SUBSTITUO a curadora anterior e em consequência nomeio curadora para DOMINGOS LOPES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido aos 22/01/1944, natural de Natividade/TO, filho de Rumão Lopes dos Santos e Maria Rodrigues de Oliveira, portador do RG nº
849.445-SSP/TO, certidão de nascimento nº 64, fls. 252-v, livro A-18, CRC de Natividade/TO, na pessoa de sua sobrinha OSVALDINA LOPES CHAVES, brasileira, união estável, pescadora, portadora do Cédula de Identidade/RG nº 034.896-2ª via-SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 534.312.861-00, residente e domiciliada na quadra 305, Rua 03, Ql 02, lote 22, Setor Noroeste, Palmas/TO , que deverá prestar compromisso conforme determina o art. 759 CPC, para todos os efeitos jurídicos e
legais, conforme sentença a seguir transcrita: "Vistos. (...) Face ao exposto, nos termos do art. 760, II do CPC, e do artigo 1768, inciso II do Código Civil Brasileiro, HOMOLOGO o pedido e substituo a curatela, e em consequência nomeio curador para
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DOMINGOS LOPES DOS SANTOS, a sua sobrinha OSVALDINA LOPES CHAVES, que deverá prestar compromisso conforme determina o art 759 CPC. Expeçam-se mandado de averbação de sentença de remoção de curador, na forma do art. 755 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Peixe, 07/05/2018. (ass.) Drª. C.M.B - Juíza de Direito. " Para que chegue ao conhecimento de todos foi
determinada a expedição do presente edital para publicação na forma disposta no art. 1184 do CPC, aos 11 dias do mês de maio de 2018. Eu, NJM - Técnica Judiciária, digitei o presente. (ass.) Drª. C.M.B. - Juíza de Direito.
PIUM 1ª escrivania cível
Intimações às partes AUTOS Nº: 5000056-78.2011.827.2735 Requerente: MARIA LUIZA RODRIGUES FREITAS Requerido: LOURENÇA DODRIGUES LUZ FINALIDADE:INTIMAR o (a) Sr (a). LOURENÇA DODRIGUES LUZ, LOURENÇA DODRIGUES LUZ, da SETENÇA: Diante
disso, com base no artigo 485, III, do CPC e artigo 51, §1º, da Lei 9099/95, EXTINGO o processo. Pium-TO, 10 de maio de 2018 Jorge Amâncio de Oliveira – Juiz de Direito
PORTO NACIONAL 1ª vara criminal
Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 15 dias O Doutor ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, processo crime nº. 0001581-67.2017.827.2737 - Violência Doméstica Contra a Mulher, DIREITO PENAL - Justiça Pública desta Comarca - como Autora, move contra FÁBIO JUNIO INOCÊNCIO MENDES, brasileiro, nascido aos 28/01/1997, filho de CLAUDINEIA LUZIA DOS SANTOS e DIVANILTON INOCÊNCIO MENDES, tendo como vítima CLAUDIA MARA MACHADO DA
SILVA, o acusado encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica então INTIMADO da DECISÃO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, evento 08, cuja cópia deverá seguir anexa ao presente edital: Com isso, devem ser impostas as seguintes proibições ao requerido FÁBIO JUNIO INOCÊNCIO MENDES, nos termos dos artigos 22, da Lei 11.340/2006. 1º) Imediato afastamento do imóvel onde reside com a vítima, estando autorizado a retirar apenas seus pertencer de uso pessoal,
acompanhado de Oficial de Justiça. Em caso de resistência o Senhor Oficial de Justiça esta desde já autorizado a usar a força policial; 2º) No curso deste procedimento ou até outra determinação judicial, o requerido está proibido de se aproximar do referido imóvel, devendo manter uma distância mínima de 100 (cem) metros do mesmo. Além disso, deverá informar a este Juízo o seu atual endereço no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão; 3º) Proibição do agressor de manter qualquer
contanto com a vítima, seus familiares e testemunhas, devendo manter distância mínima destes de 100 (cem) metros, ainda que seja em lugar público; e 4º) Proibição do agressor de freqüentar e se aproximar da residência/local de trabalho da vítima, a fim de preserva-lhe a integridade física e psicológica. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum. Dado e passado em Porto Nacional/TO, 11/05/2018. Débora Silvino do Nascimento Soares, assistente
administrativo, digitei o presente. ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES Juiz de Direito - 1ª Vara Criminal.
Vara de família, sucessões, infância e juventude
Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE EMMANUELA CINTIA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS (Prazo de 20 dias) A Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, Juíza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional/TO, CITA a Sra. EMMANUELA CINTIA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a),
residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, para os termos da Ação de Guarda da menor J.C.S., Processo nº 0008814-18.2017.827.2737, requerida por NELI CASTRO COUTINHO. INTIMA-A para comparecer – acompanhada de Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) - à audiência de conciliação e justificação designada para o dia 26 (vinte e seis) de junho de 2018, às 14:40 horas, no Fórum de Porto Nacional/TO. CIENTIFICA-O de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de ser considerada revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (art. 344 do CPC). A revelia não produz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente (art. 345 do CPC). E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Nacional, Cartório de Família, Sucessões, Infância e Juventude, aos catorze de
maio de dois mil e dezoito(14/05/2018). Eu, Francisca R. P. Duarte, digitei. (a)HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA – Juíza de Direito.
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TOCANTINÓPOLIS 1ª vara cível
Intimações às partes PROCESSO Nº: 5000087-64.2003.827.2740- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUTADO: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A, CNPJ Nº 17.162.082/0001-73 Advogado: Dr. JOSÉ LUIZ LADEIRA BUENO – OAB/MG 12.581, WILSON CARLOS VILANI – OAB/MG 20.454 e JOSÉ
LACERDA MACHADO JÚNIOR – OAB/MG 34.677, JOSÉ REINALDO SIMÕES SANTOS – OAB/MG 49.817, VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CÂNDIDO – OAB/MG 43.650 EMBARGADO: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL Procurador: AILTON LABOISSIERE VILLELA
Fica a parte embargante MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A, intimada do ato processual abaixo: DECISÃO: “Trata-se de embargos à execução. Compulsando os autos constata-se que quanto à CAD nº 11 5 97 000894-05 a mesma foi quitada pelo devedor e quanto à CAD nº 11 5 97 000895-88 encontra-se com exigibilidade suspensa em virtude da adesão do executado ao parcelamento fiscal, conforme informação constante no evento 13. Tendo em vista o pagamento da
dívida quanto à CAD nº 11 5 97 000894-05 entendo, prejudicada a discussão. Diante do parcelamento em relação à CAD nº 11 5 97 000895-88 determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 151, VI do CTN, pelo prazo de 180 dias ou até ulterior manifestação das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema. HELDER CARVALHO LISBOA - Juiz de Direito”.
Vara de família, sucessões, infância, juventude e cível
Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO 2ª PUBLICAÇÃO Autos: 0001271-52.2017.827.2740 Chave: 229596787417 Ação: Interdição
Requerente: KLEBER HONORATO DIAS Requerido(a): ZEIDE MARIA DIAS DAS CHAGAS FINALIDADE – LEVAR ao conhecimento de todos que o presente virem, ou dele tiverem conhecimento que foi decretada por sentença a INTERDIÇÃO de ZEIDE MARIA DIAS DAS CHAGAS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 166.048.901-63, residente
e domiciliada na Travessa Pedro Ludovico, Centro, nº 221, Tocantinópolis-TO, e nomeado KLEBER HONORATO DIAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o n. 842.828.601-97, ambos, residentes e domiciliados na Travessa Pedro Ludovico, Centro, nº 221, Tocantinópolis-TO, seu Curador. Tudo conforme a sentença cuja parte dispositiva segue transcrita: “Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art. 487, inc. I, do CPC e
DECRETO A INTERDIÇÃO DE ZEIDE MARIA DIAS DAS CHAGAS , por incapacidade civil relativa, para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador o requerente Kleber Honorato Dias, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, na forma da Lei, bem como de promover tratamento adequado ao interditando, não podendo por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização
judicial. Considerando os relatórios do GGEM, eventos 25 e 27, determino ao autor que promova as adequações em seu lar e em sua rotina que se fizerem necessárias, visando melhor atender aos interesses da curatelada, notadamente no tocante aos aspectos de higiene. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do CPC, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais e publique-se na imprensa local uma vez e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando no
edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Após, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema.. HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito.Tocantinópolis, 24 de abril de 2018 HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO 2ª PUBLICAÇÃO Autos: 0000763-77.2015.827.2740 Chave: 304393034315
Ação: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Autor (a): CELMA BRANDÃO SOUSA BRITO Réu: ISABEL DO NASCIMENTO SOUZA E ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA FINALIDADE – LEVAR ao conhecimento de todos que o presente virem, ou dele tiverem conhecimento que foi decretada por
sentença a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA, residente e domiciliado no POVOADO FOLHA GROSSA, Tocantinópolis/TO, e nomeado CELMA BRANDÃO SOUSA BRITO, brasileira, casada, portadora do RG n° 857.700 SSP/TO, inscrita sob o CPF n° 02376795150, residente e domiciliada no Povoado Folha Grossa, s/n, Tocantinópolis/TO, sua Curadora. Tudo conforme a sentença cuja parte dispositiva segue transcrita: “Diante do exposto, e em consonância com o
parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC e DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Antonio Carlos do Nascimento, nomeando como nova curadora a Srª. CELMA BRANDÃO SOUSA BRITO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem
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autorização judicial. Expeça-se TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, sendo que no referido termo, deverá constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 553 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto nos artigos 755 e 759 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil, oficiando a Serventia Extrajudicial desta cidade. Publique-se o ato, conforme determinação expressa no artigo 755, § 3° do CPC. Sem custas e sem
honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema.. HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito.” Tocantinópolis, 25 de abril de 2018 HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito
WANDERLÂNDIA 1ª escrivania criminal
Editais de intimações com prazo de 15 dias Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime, Autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência Nº 0000836.827.2741, tendo como tutor do fato: DIONE
CLEY BENTO DE ABREU, brasileiro, solteiro, nascido aos 20/03/1998, natural de Wanderlândia, filho de Luiz Rodrigues de Abreu e Tereza Bento de Abreu, residente em local incerto e não sabido; sendo o presente para que fique INTIMADO do inteiro teor da sentença no evento 74 a seguir transcrito; Diante do exposto, em consonância com parecer ministerial, por estarem presentes os pressupostos legais e com fundamento no art. 76 e seguintes da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do denunciado DIONE CLEY BENTO DE ABREU, ADRIANO RODRIGUES LOPES, SERGIO DOS SANTOS SANTANA e ADEILSON DE ALMEIDA MARINHO com relação ao presente feito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Edital, publicado no Diário da Justiça Estadual e cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil de dezoito
(14/052018), lavrei o presente termo. Ana Aparecida Pedra Dantas
Escrivã Judicial Respondendo
Editais de intimações de sentença com prazo de 15 dias Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime, Autos de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Nº 0000836.827.2741, tendo como réu: MOISES PINTO ARAÚJO, brasileiro, e a vitima: LEIDIANA RIBEIRO DA SILVA , brasileira, união estável, lavradora, natural de
Nova Olinda-TO, nascida aos 14/04/1984, filha Francico Ribamar Alves e Elisabete Ribeiro Mel, os dois residentes em local incerto e não sabido; sendo o presente para que fiquem INTIMADOS do inteiro teor da sentença no evento 27a seguir transcrito: DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil c/c 13 da Lei 11.340/06, por consequência revogo as medidas protetivas anteriormente
concedidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Edital, publicado no Diário da Justiça Estadual e cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil de dezoito (14/052018), lavrei o presente termo.
Ana Aparecida Pedra Dantas
Escrivã Judicial Respondendo
SEÇÃO ADMINISTRATIVA
PRESIDÊNCIA Instruções normativas
Instrução Normativa Nº 3, de 15 de maio de 2018 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de promover constante atualização, aperfeiçoamento e adequação das rotinas e procedimentos pertinentes ao sistema processual eletrônico (e-Proc/TJTO), regulamentado por meio da Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011; CONSIDERANDO os estudos realizados com o intuito de tornar mais eficiente o controle das informações contábeis do
processo, por meio do armazenamento das memórias dos cálculos das despesas processuais devidas pelos usuários da Justiça; CONSIDERANDO a necessidade de implementar solução que vincule a emissão de DAJ a um código de cálculo válido, correspondente ao processo judicial; CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e art. 91 do Código de Processo
Civil; CONSIDERANDO o contido nos processos nº 17.0.000004361-3 e 18.0.000012235-8,
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RESOLVE: Art. 1º O parágrafo único do art. 30 da Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 30............................................................ ................................................
Parágrafo único. É obrigatória a geração do código do cálculo e DAJ e a inserção do número correspondente no processo eletrônico, mesmo nos casos de assistência judiciária gratuita, ressalvadas as situações em que legalmente dispensado.” (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 16 de maio de 2018. Palmas, 15 de maio de 2018.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
DIRETORIA GERAL Portarias
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1514/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09632 no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Lana Lanucy Bezerra Sampaio Oliveira, Matrícula 990496, o valor de R$ 126,61, relativo
ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 29/05/2018 a 29/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000327-
37.2018.827.2733, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1515/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com
o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10323 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Vanessa Pereira Costa, Matrícula 990499, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de
0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguatins-TO para Zona Rural-TO, no período de 24/05/2018 a 24/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação pedagógica no âmbito do processo 5000161-42.2011.827.2707, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1516/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09630 no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Lana Lanucy Bezerra Sampaio Oliveira, Matrícula 990496, o valor de R$ 126,61, relativo
ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 21/05/2018 a 21/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000327-
37.2018.827.2733, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1517/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com
o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09628 no sistema eGESP, RESOLVE:
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 100
Art. 1º Conceder à servidora Lana Lanucy Bezerra Sampaio Oliveira, Matrícula 990496, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 17/05/2018 a 17/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000327-37.2018.827.2733, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1518/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09627 no sistema
eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Lana Lanucy Bezerra Sampaio Oliveira, Matrícula 990496, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-
TO, no período de 15/05/2018 a 15/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000327-37.2018.827.2733, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1519/2018, de 15 de maio de 2018
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09626 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Lana Lanucy Bezerra Sampaio Oliveira, Matrícula 990496, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 14/05/2018 a 14/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000327-37.2018.827.2733, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1524/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10219 no sistema
eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Alan Furtado Silva, Secretário Tj, Matrícula 352753, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº
2018/08963, no período de 12/05/2018 a 12/05/2018, com a finalidade de Para conclusão dos serviços de limpeza da área envidraçada.
Art. 2º Conceder ao servidor Adilio Pinheiro de Sousa, Matrícula 356050, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/08963, no
período de 12/05/2018 a 12/05/2018, com a finalidade de Para conclusão dos serviços de limpeza da área envidraçada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1525/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com
o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10322 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Niely Talles Tavares de Sa, Contador/distribuidor, Matrícula 352475, o valor de R$
72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 101
determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Palmas-TO, no período de 14/05/2018 a 14/05/2018, com a finalidade de para desenvolvimento da solução informatizada para controle de arrecada de custas e taxa judiciária, SEI 18.0.000011941-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1526/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10274 no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Niely Talles Tavares de Sa, Contador/distribuidor, Matrícula 352475, o valor de R$
198,67, relativo ao pagamento de 1 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/09672, no período
de 11/05/2018 a 11/05/2018, com a finalidade de Reunião complementar solicitada no processo SEI 18.0.000011941-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1520/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com
o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09638 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Hélida Helena Nunes Pereira, Matrícula 355726, o valor de R$ 126,61, relativo ao
pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 17/05/2018 a 17/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000327-37.2018.827.2733 , conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1521/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09637 no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Hélida Helena Nunes Pereira, Matrícula 355726, o valor de R$ 126,61, relativo ao
pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 15/05/2018 a 15/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000327-
37.2018.827.2733 , conforme determinação judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1522/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com
o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09636 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Hélida Helena Nunes Pereira, Matrícula 355726, o valor de R$ 126,61, relativo ao
pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 29/05/2018 a 29/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000327-37.2018.827.2733 , conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 102
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1523/2018, de 15 de maio de 2018
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/09635 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Hélida Helena Nunes Pereira, Matrícula 355726, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 14/05/2018 a 14/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000327-37.2018.827.2733 , conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1527/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10243 no sistema
eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ronilson Pereira da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 111969, o valor de R$ 506,44, relativo ao pagamento de 1 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 506,44, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo
nº 2018/09823, no período de 19/05/2018 a 19/05/2018, com a finalidade de tendo em vista o termino do evento, encontro do colégio de Ouvidores terminará dia 19.05.2018, conforme programação anexo no SEI 18.0.000011226-3.
Art. 2º Conceder à servidora Erika Fernandes Farias Candido, Assistente Administrativo Fazendario, Matrícula 352761, o valor de R$ 506,44, relativo ao pagamento de 1 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 506,44, pela prorrogação da
viagem concernente ao Protocolo nº 2018/09823, no período de 19/05/2018 a 19/05/2018, com a finalidade de tendo em vista o termino do evento, encontro do colégio de Ouvidores terminará dia 19.05.2018, conforme programação anexo no SEI 18.0.000011226-3.
Art. 3º Conceder à servidora Alessandra Martins Polonial Adorno, Técnico Judiciário, Matrícula 161263, o valor de
R$ 506,44, relativo ao pagamento de 1 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 506,44, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/09823, no período de 19/05/2018 a 19/05/2018, com a finalidade de tendo em vista o termino do evento, encontro do colégio de Ouvidores terminará dia 19.05.2018, conforme programação anexo no SEI 18.0.000011226-3.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1528/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10199 no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 158148, o valor de R$
1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Goiatins-TO, no período de
14/05/2018 a 19/05/2018, com a finalidade de atender demanda da Comarca de Goiatins conforme solicitação através do 18.0.000000121-6, evento 1997705.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1529/2018, de 15 de maio de 2018
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10256 no sistema eGESP, RESOLVE:
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 103
Art. 1º Conceder ao servidor Gilmar Cruz Silva, Terceiro Sargento - Qppm, Matrícula 352327, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Porto Nacional-TO, no período de 15/05/2018 a 15/05/2018, com a finalidade de escolta e segurança de magistrado em situação de risco, conforme SEI nº 18.0.000011705-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1530/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10134 no sistema
eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Samantha Ferreira Lino, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matrícula 352058, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$
163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Palmas-TO, no período de 21/05/2018 a 23/05/2018, com a finalidade de viagem para participar das aulas do Curso de Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, na ESMAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1531/2018, de 15 de maio de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10133 no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Samantha Ferreira Lino, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matrícula 352058, o valor
de R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Palmas-TO, no
período de 10/05/2018 a 11/05/2018, com a finalidade de viagem para participar das aulas do Curso de Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, na ESMAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1532/2018, de 15 de maio de 2018
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10218 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Debora Regina Honorio Galan, Analista Judiciário, Matrícula 237154, o valor de R$ 937,56, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 562,72, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 21/05/2018 a 22/05/2018, com a finalidade de participar do Fórum
Nacional de Avaliação dos Mestrados Profissionais, conforme SEI nº 18.0.000011409-6. Art. 2º Conceder à servidora Maria Luiza da Consolação Pedroso Nascimento, Técnico Judiciário, Matrícula 26563 ,
o valor de R$ 937,56, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 562,72, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por
seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 21/05/2018 a 22/05/2018, com a finalidade de participar do Fórum Nacional de Avaliação dos Mestrados Profissionais, conforme SEI nº 18.0.000011409-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 1533/2018, de 15 de maio de 2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 104
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/10361 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Magistrado Ocelio Nobre da Silva, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matrícula 106174, o valor de R$ 570,07, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 844,08, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 15/05/2018 a 15/05/2018, com a finalidade de participação de
audiência no Conselho Nacional de Justiça, conforme Processo SEI Nº 18.0.000012124-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Comunicados PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICADO CG Nº 229/2018 PROCESSO Nº 2018/6062 – PIRACICABA – JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 4º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude no reconhecimento de firma do proprietário Manoel Barbosa Santana, pessoa que não possui ficha de assinatura na unidade, inscrito no CPF nº 016.239.228-10, em Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo –ATPV, do
automóvel modelo I/PEUGEOT 307 SD16 PR PK, 2008/2009, placa EDH8248, RENAVAM 00986114219, na qual figura como comprador Orlando Michelon Neto, portador do RG nº 32.389.725-3 e inscrito no CPF nº 271.254.278-98, mediante suposta reutilização de selo nº 0754AA0379987, pertencente ao 2º Tabelião de Notas da mesma Comarca e dados da serventia comunicante, bem como emprego de assinatura, carimbo e etiqueta fora dos padrões adotados.
COMUNICADO CG Nº 230/2018 PROCESSO Nº 2018/6085 – JALES – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca acerca da suposta existência de Certidão de Óbito falso de Mauricio Giovanini, filho de Frederico Giovanini e de Joana Foreze Giovanini, tendo em vista que o documento apresenta numerações, assinaturas, layout, diagramação, carimbo, assinatura, entre outros, fora dos padrões adotados pela unidade.
COMUNICADO CG Nº 231/2018 PROCESSO Nº 2018/7643 - TANABI - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações do Juízo supramencionado,
noticiando a ocorrência de extravio do Livro, provavelmente nº 2, destinado a Lavratura de Procurações, Revogações, Renúncias e Substabelecimentos, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca.
COMUNICADO CG Nº 232/2018 PROCESSO Nº 2017/146310 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas abaixo, em 5 (cinco) atestados de
capacidade técnica, mediante suposta reutilização de selos pertencentes ao 1º Tabelião de Notas da Comarca de Diadema, nos quais declaram que a Organização Social e Educacional Vitória da Vida, inscrita no CNPJ nº 15.494.593/0001-67 forneceu mão de obra especializada em saúde: · Casa de Repouso Bela Idade – Eireli – ME, inscrita no CNPJ nº 21.583.846/0001-71, representada pela Kelly Peres, datado de
16/09/2016, mediante suposta reutilização de selo nº 0270AA0583920 e dados do 1ºTabelião de Notas da Comarca de Diadema; · Salvare Serviços Médicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.268.565/0001-70, representada pela Priscila Marcolino Coutinho, datado de 15/07/2015, mediante suposta reutilização de selo nº 0270AA0583921 e dados do 16º Tabelião de Notas da Comarca da Capital;
· Residencial Lar Vida Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 12.264.580/0001-03, representada pela Vanessa Gonçalves, datado de 15/07/2013, mediante suposta reutilização de selo nº 0270AA0583923 e dados do 7º Tabelião de Notas da Comarca de Santos;
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 105
· Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santana do Ipanema/AL, representada pela Pretrúcia Maria de Matos, mediante suposta reutilização de selo nº 0270AA0583928 e dados do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – Santana do Ipanema – Alagoas; · Casa de Repouso Bela Idade – Eireli – ME, inscrita no CNPJ nº 21.583.846/0001-71, representada pela Kelly Peres, datado de
13/01/2017, mediante suposta reutilização de selo nº 0270AA0584971 e dados do 1º Tabelião de Notas da Comarca de Diadema. COMUNICADO CG Nº 233/2018
PROCESSO Nº 2017/146295 – ITARIRI – JUIZ DE DIREITO DA VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado acerca da ocorrência de fraude na Procuração, lavrada no livro 109, pg 095, junto ao Oficial de Registro Civi l das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ana Dias da referida Comarca na qual figura como outorgante Sonia
Maria Pereira, portadora do RG nº 15.404.016-2 SSP/SP e inscrita no CPF nº 038.319.928-00, e como outorgado Joel Couto Souza, portador do RG nº 24.822.712 SSP/SP e inscrito no CPF nº 142.654.958-00, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 18790 junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil Das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Peruíbe, tendo em
vista que um terceiro, munido de documento falso, passou-se pela outorgante. Com base na procuração supracitada, foi lavrada junto ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Peruíbe, livro 601, pgs 024/025, Escritura de Compra e Venda do mesmo imóvel, na qual figura como outorgante vendedora Sonia Maria Pereira, representado por Joel Couto Souza, e como outorgante comprador este último. Em seguida, foi lavrada na mesma unidade, no livro 601, pgs 026/027,
Escritura de Compra e Venda do referido imóvel, na qual figuram como outorgante vendedor Joel Couto de Souza e como outorgantes compradores João Benedito Mendes Cunha Rodrigues, portador do RG nº 44.764.912-7 SSP/SP e inscrito no CPF nº 376.142.398-57, e Diego Dias Lopes, portador do RG nº 44.119.280 SSP/SP e inscrito no CPF nº 338.884.558-12.
COMUNICADO CG Nº 235/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2141702, A2141712, A2141718, A2141720, A2141759, 12141761 e A2141770. COMUNICADO CG Nº 236/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – CACHOEIRA PAULISTA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1468054.
COMUNICADO CG Nº 237/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CUBATÃO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1362823. COMUNICADO CG Nº 238/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – MOGI DAS CRUZES - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1748321, A1748381, A1748447, A1748537,
A1748540, A1748570, A1748589 e A1748704. COMUNICADO CG Nº 239/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – RIO CLARO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES
E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1189204.
COMUNICADO CG Nº 240/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPO LIMPO PAULISTA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1508613.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 106
COMUNICADO CG Nº 241/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CAETANO DO SUL - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1305153 e A1305154. COMUNICADO CG Nº 242/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTO ANDRÉ - 6º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1474558, A1474559, A1474560 e A1474562.
COMUNICADO CG Nº 243/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2321242, A2321251, A2321192 e A2321265. COMUNICADO CG Nº 244/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º
SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2163546.
COMUNICADO CG Nº 245/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 22º SUBDISTRITO – TUCURUVI A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1760699, A1760769, A1760803, A1760820, A1760892, A1760741, A1760781, A1760808, A1760843, A1760758, A1760782, A1760816, A1760870, A1760766, A1760785, A1760818 e A1760891.
COMUNICADO CG Nº 246/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 20º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1747435 e A1747436.
COMUNICADO CG Nº 247/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 25º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1020488, A1019880 e A0875874. COMUNICADO CG Nº 248/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2002747.
COMUNICADO CG Nº 249/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1490434, A1490439, A1490452, A1490469, A1490487, A1490496, A1490506, A1490508, A1490537 e A1490548. COMUNICADO CG Nº 250/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1346096.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 107
COMUNICADO CG Nº 251/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 –BARUERI - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2103261, A2103180 e A2103281.
COMUNICADO CG Nº 252/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 48º SUBDISTRITO - VILA NOVA CACHOEIRINHA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0600869. COMUNICADO CG Nº 253/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – ITATIBA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1523509 e A1523521.
COMUNICADO CG Nº 257/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS
DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2002765.
COMUNICADO CG Nº 258/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – RIBEIRÃO PRETO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1273823. COMUNICADO CG Nº 259/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1406294, A1406295, A1406298 e A1406302. COMUNICADO CG Nº 260/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – JUNDIAI - 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2054120.
COMUNICADO CG Nº 261/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 –PRESIDENTE PRUDENTE -4º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1872662, 1872686 e A1872724. COMUNICADO CG Nº 262/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 5º
SUBDISTRITO - SANTA EFIGÊNIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0510405, A0510499, A2479515, A2479518 e A2479519.
COMUNICADO CG Nº 263/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 10º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2353054, A2353056, A2353043, e A2353042. COMUNICADO CG Nº 264/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º
SUBDISTRITO
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 108
- SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2163719 e A2163778.
COMUNICADO CG Nº 265/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 18º SUBDISTRITO – IPIRANGA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1224000, A1224003, A1224239, A1224249, A1224361, A1224365, A1224375, A1224387, A1224455, A1224458, A1224477, A1226001, A1226003, A1226004, A1226006, A1226030, A1226031, A1226083, A1226084, A1226085, A1226090, A1226027, A1226169, A1226222, A1226225, A1226260, A1226322 e A1226410.
COMUNICADO CG Nº 266/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMÉRICA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento; A2013542, A2013566, A2013632, A2013639 e A2013739.
COMUNICADO CG Nº 267/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃODE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2141847 e A2141885. COMUNICADO CG Nº 268/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 35º
SUBDISTRITO BARRA FUNDA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2297283, A2297334, A2297366, A2297367, A2296467 e A2296472.
COMUNICADO CG Nº 269/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CACHOEIRA PAULISTA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1468055. COMUNICADO CG Nº 270/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – COTIA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1244155.
COMUNICADO CG Nº 271/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JARAGUÁ
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0919131 e A0919137. COMUNICADO CG Nº 272/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – LORENA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutiliz
ação do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1284156. COMUNICADO CG Nº 273/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SERTÃOZINHO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 109
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1282179. COMUNICADO CG Nº 274/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2206771.
COMUNICADO CG Nº 275/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0720320, A0720321 e A0720325. COMUNICADO CG Nº 276/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A216430, A216431, A216452, A216454,
A216458, A216466, A216467, A216479, A216503, A216506, A216507, A216508, A216516 e A216527. COMUNICADO CG Nº 277/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – ITANHAEM - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES
E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2157757.
COMUNICADO CG Nº 284/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1346129. COMUNICADO CG Nº 285/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1406251, A1406256, A1406267, A1406268, A1406275, A1406284 e A1406287.
COMUNICADO CG Nº 286/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – JUNDIAÍ - 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2054104 e A2054106.
COMUNICADO CG Nº 287/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS - 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1287906, A1287905 e A1287903. COMUNICADO CG Nº 288/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 8º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1220756 e A220777. COMUNICADO CG Nº 289/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A232319 e A2321333.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 110
COMUNICADO CG Nº 290/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 37º SUBDISTRITO - ACLIMAÇÃO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0934638, A0934662 e A0934697. COMUNICADO CG Nº 291/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 39º
SUBDISTRITO - VILA MADALENA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2144783, A2144722, A2144550, A2144555, A2144561, A2144595, A2144602, A2144598 e A2144733.
COMUNICADO CG Nº 292/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 42º SUBDISTRITO –JABAQUARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1661008, A1661009, A1661031, A1661048, A1661054, A1661060, A1661081, A1661091, A1661105, A1661106, A1661113, A1661116, A1661120, A1661122, A1661124, A1661131, A1661137, A1661161, A1661170, A1661182, A1661192, A1661193, A1661195, A1661196, A1661198, A1661203,
A1661228, A1661242, A166256, A1661245, A1661257, A1661296, A1661318, A1661324, A1661353, A1661365, A1661366, A1661375, A1661376, A1661379, A1661392 e A1661407. COMUNICADO CG Nº 293/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – COTIA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1244151.
COMUNICADO CG Nº 294/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO - SÉ
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0236012. COMUNICADO CG Nº 295/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – MOGI DAS CRUZES - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE TAIAÇUPEBA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1178129.
COMUNICADO CG Nº 296/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2169469 e A2170053. COMUNICADO CG Nº 297/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2321358.
COMUNICADO CG Nº 298/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 -SÃO PAULO -14º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1788734, A1790068, A1790069, A1790087, A170088, A1790166, A1790177, A1790189, 1790212, 1790240, A1790281, A1790304, A1790427, A2211077, A2211081, A2211187, A2211188, A2211195 e A2211196.
COMUNICADO CG Nº 299/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 111
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1690841, A1690863 e A1690864.
COMUNICADO CG Nº 300/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 25º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1020517. COMUNICADO CG Nº 301/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIALDE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO 30º SUBDISTRITO – IBIRAPUERA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2141783.
COMUNICADO CG Nº 303/2018 PROCESSO Nº 2017/171844 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a existência de cópia autenticada de suposto documento falso denominado 013-0 Auto de
Regularização, número 2001/37813-00, data de publicação 18/10/2001, contribuinte 09104300149, referente ao imóvel, codlog 15525-0, R Parnaíba Paoliello, 549, Jd Oriental/Jabaquara, AR- JÁ, CEP 04349-190, no qual o ato foi praticado pelo 8º Tabelião de Notas da referida Comarca, mediante emprego de selo nº 1026BC131895.
COMUNICADO CG Nº 304/2018 PROCESSO Nº 2018/11723 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da promitente Maria Helena Santos Gerlach Bravo, portadora do RG nº 55.965.515-0 SSP/SP e inscrita no CPF nº 842.873.908-06, em Contrato de Venda e Compra de Bens Imóveis, no qual figura como promissário Diego dos Santos Gomes, portador do RG nº 44.758.005-X SSP/SP e inscrito no CPF nº 378.757.708-40, e
que tem por objeto o imóvel da Rua Lourival Paes (antiga Rua DOIS), bairro Barranco Alto, Caraguatatuba/SP, mediante suposta reutilização do selo nº 0215AA0108921, pertencente à serventia comunicante e dados do 4º Tabelião de Notas da Comarca de São José dos Campos.
COMUNICADO CG Nº 305/2018 PROCESSO Nº 2017/250548 – GUARULHOS – JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude na Escritura Definitiva de Venda e Compra, lavradas no Livro 989,
páginas 014/016, no dia 02/09/2015, junto ao 1º Tabelião de Notas da referida Comarca, na qual figuram como outorgantes vendedores Antonio Jose Cobo, portador do RG nº 709.367 SSP/SP, inscrito no CPF nº 227.707.818-20 e Conceição Gimenes Covo, portadora do RG nº 1.235.022 SSP/SP, inscrita no CPF nº 612.913.748-68, e como outorgado comprador Camilo Pereira Viana, portador do RG nº 22.698.784-X SSP/SP, inscrito no CPF nº 112.926.538-25, que tem por objeto o imóvel registrado sob
o número de transcrição 22.410, junto ao 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista que os outorgante vendedores eram falecidos à época, e, terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se por eles. COMUNICADO CG Nº 306/2018
PROCESSO Nº 2017/198851 – SÃO SEBASTIÃO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada, noticiando a suposta existência de Certidão de Óbito falso, em nome de Antônio Martins Ferreira, filho de
Sebastião Martins Ferreira e de Aparecida Tavares Ferreira, supostamente confeccionada pela serventia comunicante, uma vez que o livro de óbito nº 232 não existe, não há lavratura de óbito em nome da pessoa citada, bem como a assinatura, carimbo, formatação gráfica não corresponde aos padrões adotados.
COMUNICADO CG Nº 307/2018 PROCESSO Nº 2018/14336 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 17º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta tentativa de
fraude na lavratura de uma procuração na qual Reinaldo Dias de Oliveira, portador da CNH nº 01297470383 Detran/SP e RG nº
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 112
17.650.007 SSP/SP, inscrito no CPF nº 073.993.818-52, nomeia e constitui seu procurador Mario Pereira da Silva, portador do RG nº 3.705.570-7 SSP/SP e inscrito no CPF nº 502.115.448-68, com poderes para representa-lo junto ao Banco Santander, tendo em vista que um terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo outorgante. A procuração não foi finalizada e foi declarada sem efeito.
COMUNICADO CG Nº 308/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 –GUARULHOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1310162, A1310163, A1310182, A1310190, A1310236, A1310240, A1310241, A1310249, A1310260, A1310291, A1310314, A1310317 e A1310323.
COMUNICADO CG Nº 309/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – AMERICANA - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1508368, A1508369 e A1508370.
COMUNICADO CG Nº 310/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BARUERI - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2103435. COMUNICADO CG Nº 311/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – RIBEIRÃO PRETO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º
SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1273826, A1273827 e A1273828.
COMUNICADO CG Nº 312/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1406324 e A1406325.
COMUNICADO CG Nº 313/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – RIBEIRÃO PRETO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando ainutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1290091. COMUNICADO CG Nº 314/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 8º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1220802.
COMUNICADO CG Nº 315/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 9º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1700634.
COMUNICADO CG Nº 316/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2163818 e A2163819. COMUNICADO CG Nº 317/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 11º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2391396 e A2391397.
COMUNICADO CG Nº 318/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 113
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 15º SUBDISTRITO - BOM RETIRO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0269698.
COMUNICADO CG Nº 319/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 16º SUBDISTRITO - MOOCA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1143637 e A1997007. COMUNICADO CG Nº 320/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 27º SUBDISTRITO - TATUAPÉ A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2292392, A2292427, A2292428, A2292431,
A2292433, A2292436, A2292458, A2292474, A2292476, A2292486, A2292488, A2292499, A2292511, A2292490, A2292494, A2292525, A2292526, A2292591, A2292630, A2292631, A2292636, A2292645, A2292682, A2292789, A2292790, A2292830, A2292831, A2292846, A2292875, A2292882, A2292883, A2292924, A2292937, A2292941, A2292949, A2292992, A2292993, A2292994, A2292997, A2293069, A2293071, A2293075, A2293082, A2293083, A2293110, A2293117, A2293147, A2293184,
A2293196, A2409001, A2409049 e A2409054. COMUNICADO CG Nº 321/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2141900 e A2141901.
COMUNICADO CG Nº 322/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1036777, A1036780, A1036782 e A1036783. COMUNICADO CG Nº 323/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 46º
SUBDISTRITO - VILA FORMOSA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1566080 e A1566081.
COMUNICADO CG Nº 324/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 22º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2119110.
COMUNICADO CG Nº 325/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1702964. COMUNICADO CG Nº 326/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO VICENTE - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2155366.
COMUNICADO CG Nº 327/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CAJAMAR - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 114
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1396404. COMUNICADO CG Nº 328/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2321434. COMUNICADO CG Nº 331/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 9º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1700644, A1700645 e A1700655. COMUNICADO CG Nº 332/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2163961, A2163965 e A2163966.
COMUNICADO CG Nº 333/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 10º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2353054, A2353056, A2353043, A2353042, A2353157, A2353118, A2353185, A2353184, A1353165, A2353178, A2143040, A2353122, A2353065, A2353157, A2353118, A2353185, A2353184, A2353165, A2353178, A2143040, A2353122 e A2353065.
COMUNICADO CG Nº 334/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO – SÉ A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0236012. COMUNICADO CG Nº 335/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2002777, A2002778, A2002779, A2002780 e A2002797.
COMUNICADO CG Nº 336/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO BERNARDO DO CAMPO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2172642, A2172644, A2367426, A2367355 e A2367481.
COMUNICADO CG Nº 337/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 –AMERICANA - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1508374, A1508375, A1508377, A1508378 e
A1508379. COMUNICADO CG Nº 338/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – MOGI MIRIM - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1318893 e A1318923. COMUNICADO CG Nº 339/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – BARUERI - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 115
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2103533. COMUNICADO CG Nº 340/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – INDAIATUBA - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1313445, A1313446 e A1313438.
COMUNICADO CG Nº 341/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – ITAPETININGA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1370876. COMUNICADO CG Nº 342/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1406337. COMUNICADO CG Nº 343/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 8º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0670555.
COMUNICADO CG Nº 344/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2321547 e A2321556. COMUNICADO CG Nº 353/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO BERNARDO DO CAMPO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2367406 e A2367593.
COMUNICADO CG Nº 354/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – AMERICANA - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1508384, A1508387, A1508388, A1508389 e A1508390. COMUNICADO CG Nº 355/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – BARUERI - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2103575.
COMUNICADO CG Nº 356/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CARLOS - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2140502, A2140503, A2140504, A2140549,
A2140590, A2140591, A2140592, A2140593, A2140594, A2140595, A2140596, A2140597, A2140598, A2140557 e A2140586. COMUNICADO CG Nº 357/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – JACAREÍ -2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1447045. COMUNICADO CG Nº 358/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARULHOS - 3º TABELIÃO DE NOTAS
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 116
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2245884 e A2245910. COMUNICADO CG Nº 359/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CAETANO DO SUL - 4º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2047361.
COMUNICADO CG Nº 360/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 5º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1633421, A1633419, A1633383, A1633385, A1633379, A1633358, A1633402, A1633349, A1633401, A1633370, A1633346, A1633335, A1633218, A1633217, A1633219, A1633220, A1633214, A1633235, A1633268, A1633261, A1633262, A1633277 e A1633272.
COMUNICADOCG Nº 361/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTO ANDRÉ - 6º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1474582.
COMUNICADO CG Nº 362/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2321572, A2321577, A2321601, A232539, A232540 e A232627.
COMUNICADO CG Nº 363/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 11º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2391563.
COMUNICADO CG Nº 364/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 15º SUBDISTRITO - BOM RETIRO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0269722 e A0269726. COMUNICADO CG Nº 371/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO -15º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1588947.
COMUNICADO CG Nº 372/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 19º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1774066, A1774076 e A1774079.
COMUNICADO CG Nº 373/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1761002, A1761066, A1761151, A1761164, A1761215 e A1761221.
COMUNICADO CG Nº 374/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 117
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0411511, A0411558, A0411677, A0411673, A0411764 e A0411769.
COMUNICADO CG Nº 375/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO – IBIRAPUERA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2142171 e A2142209. COMUNICADO CG Nº 376/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 46º
SUBDISTRITO - VILA FORMOSA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1566110.
COMUNICADO CG Nº 377/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0468320, A0468327, A0468404. A0468429, A0468346, A0468391, A0468414, A0468416, A0468462, A0468472, A0468475, A0468505, A0468519 e A0468522. COMUNICADO CG Nº 378/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 48º SUBDISTRITO - VILA NOVA CACHOEIRINHA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0600874.
COMUNICADO CG Nº 379/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0097732. COMUNICADO CG Nº 380/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – CARAGUATATUBA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1193236, A1194240 e A1193245.
COMUNICADO CG Nº 381/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CERQUEIRA CÉSAR -OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2003757 e A2003758. COMUNICADO CG Nº 382/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – JACAREÍ - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1213859 e A1213885.
COMUNICADO CG Nº 383/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CACHOEIRA PAULISTA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1468059. COMUNICADO CG Nº 384/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 118
PROCESSO Nº 2016/113874 – LIMEIRA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1427988.
COMUNICADO CG Nº 385/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – PARAGUAÇU PAULISTA -OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2038819 e A2038821. COMUNICADO CG Nº 386/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – QUATÁ - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1402687.
COMUNICADO CG Nº 387/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – RIBEIRÃO PRETO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1290100. COMUNICADO CG Nº 388/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CAETANODO SUL - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2309928, A2309819, A2309756, A2309752,
A1740981, A1740855 e A1740841. COMUNICADO CG Nº 389/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SERTÃOZINHO -OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1282210, A1282211 e A1282223. COMUNICADO CG Nº 396/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 1º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1273171, A1273140, A1273142, A1273188, A1273178, A1273184, A1273186, A1273204, A2099867, A2099898, A2099879, A1272770, A1272834, A1272783, A1272366,
A1272359, A1272346, A1272753, A1272752, A1272981, A1272254, A1272802, A1272304, A1273105, A1273010, A1272591, A1272547, A1272433, A1272481, A1272480, A1272479, A1272484, A1272501, A1272553, A1273043, A1273051, A1272397 e A1272396.
COMUNICADO CG Nº 397/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS - 2º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2522046 e A2522170.
COMUNICADO CG Nº 398/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – TAUBATÉ - 3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1802785, A1802896 e A1802897. COMUNICADO CG Nº 399/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTO ANDRÉ - 6º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1474577. COMUNICADO CG Nº 400/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 119
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2164035 e A2164049.
COMUNICADO CG Nº 401/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 11º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2391213, A2391443 e A2391464. COMUNICADO CG Nº 402/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 13º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2287116, A2287128, A2287130 e A2287132. COMUNICADO CG Nº 403/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 15º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1588839.
COMUNICADO CG Nº 404/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 19º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1773644, A1774059 e A1774012.
COMUNICADO CG Nº 405/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2142031,A2142032, A2141954, A2141960, A2141972, A2141975, A2141976 e A2141977.
COMUNICADO CG Nº 406/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 21º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0731798.
COMUNICADO CG Nº 407/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1294710. COMUNICADO CG Nº 408/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTA FÉ DO SUL – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA NATURAIS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2261005, A2261007, A2261008, A2261009 e
A2261016. COMUNICADO CG Nº 409/2018 PROCESSO Nº 2018/26437 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do locatário e do fiador, em Contrato de Locação de Imóvel para Fins Comerciais, no qual figura como locadora Pabreu Administração de Bens LTDA, inscrita no CPNJ nº 60.678.042/0001-08, como locatária Luis Carlos Paes, portador do RG nº 20.425.057-2 e inscrito no CPF nº 110.344.078-05 e
como fiador Jor Luis Casonato, portador do RG nº 6.335.753-7 e inscrito no CPF nº 791.002.608-00, e que tem por objeto o imóvel localizado na avenida São João nº 1.614, São Paulo/SP, mediante suposta reutilização de selos nºs 1068AA0219077 e 1068AA0219074, pertencente ao 7º Tabelião de Notas, e dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito – Jabaquara, ambas da referida Comarca.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 120
COMUNICADO CG Nº 410/2018 PROCESSO Nº 2018/24177 – FRANCA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade
supramencionada acerca da suposta ocorrência de fraude no reconhecimento de firma de Maria Ivani de Oliveira Glienke, portadora do RG nº 605.793.466-1 e inscrita no CPF nº 556.697.350-72, em Procuração para Vistoria/Lacração, na qual figura como outorgado Luiz Antonio Zambon, portador do RG nº 103.337.547-6 e inscrito no CPF nº 376.277.320-34, e que tem por objeto o veículo VW, Amarok CD 4x4 SE, Branca, Palca nº EKV 2272, mediante reutilização de selo supostamente pertencente
ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Patrocínio Paulista, e dados da serventia comunicante. COMUNICADO CG Nº 411/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 –SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 35º
SUBDISTRITO BARRA FUNDA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2297051, A2297052, A2297362, A2297418, A2297458, A2297493 e A2297498.
COMUNICADO CG Nº 412/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 12º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1709695, A1709723, A1709760, A1709762, A1709773, A1709820, A1709929, A1710012 e A1710135. COMUNICADO CG Nº 413/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 22º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2119197 e A2119198.
COMUNICADO CG Nº 414/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1966942. COMUNICADO CG Nº 415/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – ITÚ - 1º TABELIÃO DENOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1374046, A1373878, A1373888 e A1373879. COMUNICADO CG Nº 416/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 –ATIBAIA - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1910910, A1910924 e A1910931.
COMUNICADO CG Nº 417/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – INDAIATUBA -1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1313480.
COMUNICADO CG Nº 418/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – ITANHAÉM - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1350334, A1350335, A1350337 e A1350341. COMUNICADO CG Nº 419/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO
DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1776476, A1776477, A2498639, A2498640 e A2498840.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 121
COMUNICADO CG Nº 420/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO VICENTE - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1959541.
COMUNICADO CG Nº 421/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS - 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1288057 e A1288058. COMUNICADO CG Nº 422/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º
SUBDISTRITO - VILA MARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2321672 e A2321660.
COMUNICADO CG Nº 423/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2164228. COMUNICADO CG Nº 424/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 21º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0731008, A0171053, A0731078, A0731079, A0731180, A0731170, A0731080, A0711201, A0731202, A0731203, A0731204, A0731246, A0731297, A0731384, A0731413 e A0731666.
COMUNICADO CG Nº 425/2018 PROCESSO Nº 2018/3390 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito - Ipiranga – da referida Comarca acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Gabriela Nastari Souto, portadora do RG nº 13.255.179-2 SSP/SP e inscrita no CPF nº 177.868.398-36, em Instrumento Particular de 10ª Alteração e Consolidação de Contrato Social da empresa Sebecon Serviços Médicos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.718.579/0001-71, registrado junto ao
10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca, uma vez que, além de não possuir cartão de assinatura na serventia, o carimbo e etiqueta empregados não correspondem aos padrões adotados. COMUNICADO CG Nº 426/2018
PROCESSO Nº 2018/21040 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 7º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Renato Remo Sergente Rossa, portador do RG nº 2.556.958 SSP/SP e inscrito no CPF nº
516.949.728-87, suposto representante da empresa Rossa Imobiliária e Comercial Ltda, inscrita no CNPJ nº 56.998.180/0001-05, na Escritura de Venda e Compra, lavrada no livro 6263, páginas 207/209, na qual figura como outorgado comprador Antonio Soares Rodrigues, portador do RG nº 11.607.519-3 SSP/SP e inscrito no CPF nº 531.840.848 -68, e que tem por objeto o terreno sob nº 20 da Quadra 51, do loteamento denominado Parque Novo Oratório, na Comarca de
Santo André, tendo em vista um terceiro, munido de documento falso, praticou o ato. E ainda, relatando a decisão do Juízo comunicante determinado o cancelamento da ficha - padrão e bloqueio definitivo da escritura pública em questão. COMUNICADO CG Nº 427/2018
PROCESSO Nº 2018/6578 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito - Vila Mariana – da referida Comarca acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do proprietário Valmir Aparecido Vieira, inscrito
no CPF nº 153.385.408-43, em Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo –ATPV, do automóvel modelo CHEV/PRISMA 1.4 RT LTZ, 2015/2015, placa GEP9630, RENAVAM nº 01080744840, na qual figura como comprador Ricardo Feres Amancio, portador do RG nº 256166535 e inscrito no CPF nº 266.154.308-27, tendo em vista que terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo proprietário e praticou referido ato.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 122
COMUNICADOCG Nº 428/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARULHOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1310324, A1310330, A1310367, A1310382, A1310383, A1310429, A1310435, A1310458, A1310472 e A1310473. COMUNICADO CG Nº 429/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO BERNARDO DO CAMPO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2367516, A2367595, A2367518, A2367629,
A2367654 e A2367642. COMUNICADO CG Nº 430/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BARUERI - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2103662. COMUNICADO CG Nº 431/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CAETANO DO SUL - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1305179.
COMUNICADO CG Nº 432/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO ROQUE -1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1513602. COMUNICADO CG Nº 433/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1406363 e A1406364. COMUNICADO CG Nº 434/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃOPAULO - 2º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0679571, A0679669, A0679682, A0679737, A0679777, A0679803, A0679864, A0679871 e A0679894.
COMUNICADO CG Nº 435/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SOROCABA - 2º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1829069. COMUNICADO CG Nº 436/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – JUNDIAÍ - 3º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2054150. COMUNICADO CG Nº 437/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGÊNIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2479680, A2479681 e A2479683.
COMUNICADO CG Nº 438/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTO ANDRÉ - 6º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1474585.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 123
COMUNICADO CG Nº 439/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS - 8º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2478271, A2478287, A2478288, A2478303, A2478321, A2478326, A2478438 e A2478449. COMUNICADO CG Nº 440/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2321694 e A2321725.
COMUNICADO CG Nº 441/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - 10º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2353133, A2353131, A2353140, A2353129 e A2353130. COMUNICADO CG Nº 442/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO -SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2164287, A2164299, A2164300, A2164305,
A2164306, A2164310 e A2164311. COMUNICADO CG Nº 444/2018 PROCESSO Nº 2017/164846 - SÃO PAULO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complementação ao noticiado pelo Comunicado CG nº 2015/2017, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 27º Tabelião de Notas desta Comarca acerca da localização do Livro de Procurações nº 231.
COMUNICADO CG Nº 445/2018 PROCESSO Nº 2018/24785 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 12º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de
fraude em Escritura de Alienação Fiduciária, lavrada no livro 3557, páginas 239/250, na qual figura como outorgantes fiduciantes Alessandro Gonçalves da Silva, portador do RG nº 23.997.937-0 SSP/SP, inscrito no CPF nº 206.012.188-41 e Valéria Rodrigues de Macedo, portadora do RG nº 28.047.359-X SSP/SP, inscrita no CPF nº 199.954.038-70, e como outorgada credora fiduciária Prudent Investimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.169.828/0001-04, representada por Flavio dos Santos, portador do RG nº
17.689.785 SSP/SP, inscrito no CPF nº 093.155.628-79, como interveniente Plasticos Phoenix LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.758.971/0001-60, representada por Thais Cirne Leal, portador do RG nº 43.539.226-8 SSP/SP, inscrita no CPF nº 328.170.448-43, e que constitui como garantia o imóvel matriculado sobnº 160.242, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri, tendo em vista que terceiros, munidos de documentos
falsos, passaram-se pelos outorgantes fiduciantes. E ainda, relatando a decisão proferida determinando o bloqueio administrativo do instrumento e das fichas padrões. COMUNICADO CG Nº 446/2018
PROCESSO Nº 2018/26715 – GOIÂNIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da serventia de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutela da Comarca de Aurilândia acerca da inutilização dos
seguintes selos físicos: - Selo Padrão (verde) – Thomas Greg e Sons: 0107B000265, 0107B000642 e 0107B005468 a 0107B007200; - Selo Padrão (verde) – RR Donnelley Morre: 0107A0000449, 0107A000450, 0107A000470 e 0107A000471; - Selos Certidão/Traslado (azul) Thomas Greg e Sons: 0107B004947 a 0107B005700;
- Selos Isentos (vermelho) em documento cancelado – RR Donnelley Moore: 0107A000186; - Selos Isentos (vermelho) – Thomas Greg e Sons:0107B000714 a 0107B002000; - Selos Isentos (vermelho) em documentos cancelados – Thomas Greg e Sons: 0107B000357 e 0107B000079.
COMUNICADO CG Nº 447/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 124
PROCESSO Nº 2018/29561 - PALMAS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a decisão determinando o cancelamento da Procuração lavrada no livro 24, fls. 164, junto a Serventia de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Couto
Magalhães Distrito de Colméia, na qual figura como outorgante Nivaldo Monteiro e como outorgado Manoel de Araújo Leite, bem como do selo de fiscalização empregado no ato notarial nº 127761AAA009271-VWA, tendo em vista que a lavratura foi realizada mediante a utilização de documento falsos.
COMUNICADO CG Nº 448/2018 PROCESSO Nº 2018/26681 – GOIÂNIA –CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a decisão determinando o cancelamento da Procuração lavrada no livro 0170, fls. 66, junto ao 1º
Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Contratos Marítimos de Santo Antonio do Descoberto, na qual figura com outorgante José Zacarias Chinelato, portador do documento nº CI-337.272 SESP/ES e inscrito no CPF nº 479.697.097-53 e como outorgado Anderson Dias Gomes, portador do documento CI-5442115 SPTC/GO e inscrito no CPF nº 034.317.981-44, concedendo poderes para representação bancária, tendo em vista que um terceiro, munido de documento falso, realizou o ato.
COMUNICADO CG Nº 457/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 –SÃO PAULO – 14º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2211300, A2211334, A2211340, A2211416, A2211455, A2211457, A2211703, A2211704, A2211738, A2211746, A2211813, A2211882 e A2211931. COMUNICADO CG Nº 458/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMÉRICA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2013824, A2013860 e A2013914.
COMUNICADO CG Nº 459/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 20º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2120043. COMUNICADO CG Nº 460/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1760953, A1761227, A1761228, A1761237 e A1761248.
COMUNICADO CG Nº 461/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO – IBIRAPUERA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2491546 e A2491570. COMUNICADO CG Nº 462/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 30º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0045859.
COMUNICADO CG Nº 463/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1036810, A1036836 e A1036840. COMUNICADO CG Nº 464/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 33º
SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 125
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1294644 e A1294835. COMUNICADO CG Nº 465/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 35º SUBDISTRITO BARRA FUNDA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidadesupramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2297051, A2297052, A2297362, A2297418,
A2297458, A2297493 e A2297498. COMUNICADO CG Nº 466/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 36º
SUBDISTRITO - VILA MARIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0645100, A0645107, A0645197, A0645199, A2051023, A2051058 e A2051068.
COMUNICADO CG Nº 467/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 37º SUBDISTRITO – ACLIMAÇÃO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0934780, A0934789, A0934790, A0934791, A0934805, A0934818, A0934832, A0934855 e A0934882.
COMUNICADO CG Nº 468/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2144928, A2144982, A2144983, A2144987, A2144954, A2144953, A2144883, A2144887, A2144830, A2144828, A2144875, A2144852 e A2144795. COMUNICADO CG Nº 469/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2206923.
COMUNICADO CG Nº 470/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CARAGUATATUBA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1193253 e A1193254. COMUNICADO CG Nº 471/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – CUBATÃO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1362829.
COMUNICADO CG Nº 472/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – JUNDIAÍ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2015418 e A2015420. COMUNICADO CG Nº 475/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2491603.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 126
COMUNICADO CG Nº 476/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – MONTE APRAZÍVEL – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1987527. COMUNICADO CG Nº 477/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – QUATÁ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1402725.
COMUNICADO CG Nº 478/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO VICENTE – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2155406. COMUNICADO CG Nº 479/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2206854 e A2206864.
COMUNICADO CG Nº 480/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – ARTUR NOGUEIRA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1569093. COMUNICADO CG Nº 481/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO DISTRITO DE JARAGUÁ A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0919145, A0919160, A0919175, A0919176, A09191181, A0919183, A0919184, A0919186, A0919187 e A0919202.
COMUNICADO CG Nº 482/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – LORENA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1284187, A1284189, A1284190 e A1284197. COMUNICADO CG Nº 483/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – BROTAS – TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2030502.
COMUNICADO CG Nº 484/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – RIBEIRÃO PIRES – TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1568562, A1568563, A1568566 e A1568565.
COMUNICADO CG Nº 485/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – POÁ – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1159641, A1159654, A1159666, A1159669 e A1159679. COMUNICADO CG Nº 486/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 127
PROCESSO Nº 2016/113874 – MOGI DAS CRUZES – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE TAIAÇUPEBA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1178135 e A1178151.
COMUNICADO CG Nº 487/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 13º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2287211, A2287235, A2287256 e A2287291. COMUNICADO CG Nº 488/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E
TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2002941.
COMUNICADO CG Nº 489/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1346308 e A1346320. COMUNICADO CG Nº 490/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 –SANTO ANDRÉ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES
E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1276188, A1276191, A1276194, A1276208, A1276209, A1276243, A1276257 e A1276322.
COMUNICADO CG Nº 491/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BARUERI – 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA , para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2103741. COMUNICADO CG Nº 492/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – PÍRACICABA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1986664.
COMUNICADO CG Nº 493/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU – 2º TABELLIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1406349, A1406366 e A1406367. COMUNICADO CG Nº 494/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 6º TABELLIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1486964 A1486965, A1486966, A1486967, A1486968, A1486925 e A1486849.
COMUNICADO CG Nº 495/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTO ANDRÉ – 6º TABELLIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1474593.
COMUNICADO CG Nº 496/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 8º TABELLIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1220852 e A1220783.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 128
COMUNICADO CG Nº 497/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 9º TABELLIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1700721. COMUNICADO CG Nº 498/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E
TUTELAS DO 11º SUBDISTRITO – SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2164377, A2164388 e A2164442.
COMUNICADO CG Nº 499/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – ITÚ – 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1373772, A1373973, A1373854, A1373878,
A1373888, A1373879, A1373973, A1373834, A1374042, A1374046 e A1374055. COMUNICADO CG Nº 500/2018 PROCESSO Nº 2018/24788 – PIRACICABA – JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 4º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do proprietário Roberto da Silva, inscrito no CPF nº 231.861.718-06, pessoa que não possui ficha de assinatura na unidade comunicante, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, do motociclo modelo
Honda/CG150 FAN ESDI, 2010/2011, placa EQR4290, RENAVAM nº 00269446761, na qual figura como comprador Welington de Souza, portador do RG nº 484095471 e inscrito no CPF nº 440.810.218.05, mediante suposta reutilização de selo nº 0756AA0181815, bem como emprego de etiqueta, carimbos e assinaturas que não correspondem aos padrões adotados.
COMUNICADO CG Nº 501/2018 PROCESSO Nº 2017/167485 – RIBEIRÃO PRETO – JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 5º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de
fraude em reconhecimento de firma da caucionante Yone Dalva de Abreu Lellis, pessoa que não possui cartão de firma na serventia comunicante, portadora do RG nº 4.615.299-0 SSP/SP e inscrita no CPF nº 159.708.028-40, em Instrumento Particular de Contrato de Locação de Espaço Denominado Módulo de Uso Comercial Localizado no Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto, no qual figura com locadora Socicam Terminais Rodoviários e Representações LTDA,
inscrita no CNPJ nº 62.396.296.0002-40, e como locatária Regina Costa Fagundes 19963441882, inscrita no CNPJ n º 18.971.277/0001-27, e que tem como objeto o módulo de uso comercial nº E-02, mediante suposta reutilização de selo nº 0856AA246110 e da etiqueta com sinais de adulteração.
COMUNICADO CG Nº 502/2018 PROCESSO Nº 2017/229122 – PIRACICABA - 2º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE PIRACICABA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada acerca das supostas ocorrências de fraudes abaixo descritas:
- em reconhecimento de firmas do locatário José Roberto do Carmo, portador do RG/SP nº 12.783.779-6, inscrito no CPF nº 185.042.698-84, e dos fiadores Antonio Aparecido Sanchez, portador do RG/MG nº 5.122.021, inscrito no CPF nº 389.662.206-19, e Heloisa (ou Heloida) Helena Pimenta Sanchez, portadora do RG/MG nº 8.954.326, inscrita no CPF nº 389.743.046-00, em contrato de locação na qual figura como locador Paulo Henrique Bortoletto, portador do RG/SP nº 20.809.805 SSP/SP, inscrito
no CPF nº 139.527.708-76, e que tem por objeto o imóvel localizado na Av. Sete de Setembro, 215, Parque Olaria, Santa Bárbara D ´Oeste/SP, mediante suposta reutilização de selos 1146AA0298499 e 1146AA0298500, pertencentes ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sumaré e dados do 4º Tabelião de Notas da Comarca de Piracicaba, e 0751AA0187982, supostamente pertencente ao 3º Tabelião de Notas da Comarca de Piracicaba e dados da serventia
comunicante; - em autenticações realizadas nas cópias de suposta matrícula do imóvel registrado sob nº 0051904, junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, mediante suposta reutilização dos selos 0754AC0606892, 0754AC0606896, 0754AC0606891 e 0754AC0606893, pertencente à unidade comunicante e dados do 2º Tabelião de Notas da
Comarca de Osasco. COMUNICADO CG Nº 503/2018 PROCESSO Nº 2016/4737 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 129
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a determinação de bloqueio da Escritura de Retificação e Ratificação, lavrada no livro 4179, páginas 61/96, junto ao 22º Tabelião de Notas da referida Comarca na qual figura como outorgantes e reciprocamente outorgados Soares Costa Construtora Comercial e Industrial S/A, inscrita no CNPJ nº 76.492.685/0001-00, representada pelo
Manuel da Costa Ferreira, portador do RNE nº W-704.303-R/SE/DPMAP e inscrito no CPF nº 011.636.470-04, e Paz Administradora de Ativos LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.791.562/0001-40, representada por Marcos Toletino da Silva, portador do RG nº 7.689.128-1 SSP/SP e inscrito no CPF nº 004.466.289-05, que tem por objeto a Escritura de Venda e Compra do Cartório da cidade de Arapuã, comarca de Ivaiporã/PR, lavrada no livro 23-E, folhas 183, datada de 25 de setembro de 2012, e que, por
sua vez, tem por objeto os seguintes lotes de terreno da Planta Vila Balneária Eliana, de Guaratuba/PR, de nºs 01 a 30 da quadra 87; nºs 01 a 30 da quadra 86; nº s 01 a 06 e 20 a 28 da quadra 85; nºs 01 a 19 da quadra 84; nºs 01 a 30 da quadra 81, 01 a 07, 09 a 17 e 19 a 30 da quadra 83; nºs 01 a 28 da quadra 82; nºs 01 a 21 e 23 a 28 da quadra 80; nºs 01 a 18 da quadra 79; nºs 01 a 06 e 08 a 17 da quadra 77; nºs
01 a 28 da quadra 88; nºs 15, 16, 18 e 19 da quadra 85; e nºs 01 a 28 da quadra 78, tendo em vista que o suposto ato praticado pelo Notário Designado de Arapuã inexiste. COMUNICADO CG Nº 504/2018
PROCESSO Nº 2018/29855 - MARÍLIA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando o desaparecimento do Livro de protocolo de entrada nº 03, pertencente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Padre Nóbrega da referida Comarca, bem como a sua restauração.
COMUNICADO CG Nº 505/2018 PROCESSO Nº 2018/14378 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da proprietária Marcela Pires Oliveira Dias, inscrita no CPF nº 151.732.698-20, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV, do automóvel modelo Toyota/Corolla GLi 1.8 CVT, 2016/2017, placa GGP9170, RENAVAM nº 01096065794, na qual figura como comprador Celso Antonio Galinari, portador do RG nº 4.820.126-1 e inscrito no CPF nº 617.386.708-72, mediante suposta utilização de selo
furtado nº 1038AA0808746, pertencente ao 4º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, bem como de dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito -Santa Efigênia – da mesma Comarca. COMUNICADO CG Nº 506/2018
PROCESSO Nº 2018/22514 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 27º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude na lavratura da Escritura Pública de Alienação Fiduciária, do livro 2303, pgs. 135/142, na qual figura como outorgantes
fiduciantes e intervenientes devedoras solidárias Nilza Del Santo, portadora do CNH nº 03703479886 DETRAN/SP, onde consta o RG nº 13.530.816 SSP/SP e inscrita no CPF nº 052.635.168-35 e Marisa Del Santo, portadora do RG nº 7.262.580-6 SSP/SP e inscrita no CPF nº 083.972.728-36, como outorgado fiduciário e cessionário MBM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, inscrita no CNPJ nº 20.209.230/0001-72, representada pela Petra Personal Trader Corretora de Títulos e
Valores Mobiliários S/A, inscrita no CNPJ nº 03.317.692/0001-94, por sua vez, representada por Rogério Penteado Felgueiras, portador do RG nº 08276343-4 DETRAN/RJ e inscrito no CPF nº 012.571.987-69 e Valquíria Batagioti Matsui, portadora do RG nº 22.162.847-2 SSP/SP e inscrita no CPF nº 115.29.298-01, como cedente/interveniente devedora Tie e Shirts Indústria e Comércio Importação e Exportação LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.334.427/0001-40, representada por Tiago Rios Duraes,
portador do RG nº 37.702.432-6 SSP/SP e inscrito no CPF nº 422.334.488-98, e como agente fiduciário MBM Factoring LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.686.749/0001-62, representada por Marcelo Balan, portador do RG nº 14.382.000-X SSP/SP e inscrito no CPF nº 073.086.418-99, e que tem como objeto o imóvel matriculado sob nº 8.983, junto ao 16º Oficial de Registro de Imóveis da referida Comarca; e da Escritura de Retificação e Ratificação desta, lavrada no livro 2310, pgs. 205/207, nos mesmos moldes,
constando apenas nas representações da Petra Personal Trader Coretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, representada por Hideo Hinata, portador do RG nº 10.162.663-0 SSP/SP e inscrito no CPF nº 918.033.818-68, e Marcio Rogério de Lima Rocha, portador do RG nº 24.289.172-X SSP/SP e inscrito no CPF nº 268.486.958-82, e da Tie e Shirts Indústria e Comércio Importação e Exportação LTDA, representada por MBM Factoring LTDA, tendo em vista que terceiros, munidos de supostos documentos
falsos, passaram-se pelas fiduciantes. COMUNICADO CG Nº 507/2018 PROCESSO Nº 2018/38778 - PALMAS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a decisão determinando o cancelamento da Procuração lavrada no livro 15, fls. 59/60, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Aparecido do Rio Negro, comarca de Novo Acordo/TO, protocolo nº 818, Selo de Fiscalização nº 128009AAA001997-ING, na qual figura como
outorgante CarinMaria Dantas Neiva, portadora do RG nº 867.847 SSP/TO e inscrita no CPF nº 734.427.041-20, e como
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 130
outorgada Daiane da Silva Brito, portadora do RG nº 1.127.878 SSP/TO e inscrita no CPF nº 043.023.821-55, e que tem por objeto o lote de terras nº 02, quadra ARSE 112, conjunto QI-03, situado à Alameda 03, do Loteamento Palmas, tendo em vista que a lavratura foi realizada, supostamente, mediante apresentação de documentos falsos.
COMUNICADO CG Nº 511/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – VALINHOS – OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1393820 e A1393885. COMUNICADO CG Nº 512/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CAJAMAR – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES,
TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1396441.
COMUNICADO CG Nº 513/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 21º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0731819 e A0731820.
COMUNICADO CG Nº 514/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 25º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1020681. COMUNICADO CG Nº 515/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 27º
SUBDISTRITO – TATUAPÉ A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2293170, A2293171, A2409063, A2409090, A2409136, A2409184, A2409193, A2409197, A2409201, A2409210, A2409264, A2409266, A2409273,
A2409275, A2409277, A2409281, A2409312, A2409437, A2409455, A2409463, A2409482, A2409489, A2409528, A2409543, A2409544, A2409545, A2409565, A2409591, A2409592, A2409597, A2409614, A2409673, A2409689, A2409691, A2409703, A2409709, A2409724, A2409731, A2409736, A2409741, A2409743, A2409745, A2409749, A2409772, A2409784, A2409788, A2409810, A2409845, A2409846, A2409847, A2409880, A2409892, A2409893, A2409895, A2409911, A2409912, A2409937,
A2409956, A2409968, A2409974, A2409976, A2409978, A2409979, A2409985, A2410022, A2410023, A2410028, A2410038, A2410050, A2410057, A2410058, A2410059, A2410063, A2410064, A2410066, A2410102, A2410103, A2410104, A2410105, A2410108, A2410124, A2410125, e A2410126.
COMUNICADO CG Nº 516/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2491698, A2491778, A2491779 e A2491807. COMUNICADO CG Nº 517/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – AMPARO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1898376, A1898318, A1898348, A1898283, A1898271, A1898277, A1898272, A1898273, A1898252, A1898369, A1898406, A1898412, A1898459, A1898389 e A1898452.
COMUNICADO CG Nº 518/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0097754. COMUNICADO CG Nº 519/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 131
PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARUJÁ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1438065, A1438302, A1438303, A1438304,
A1438309, A1438318, A1438332, e A1438411. COMUNICADO CG Nº 520/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – QUATÁ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1402727.
COMUNICADO CG Nº 521/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0720339 e A0720334. COMUNICADO CG Nº 522/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2206923, A2206854, A2206864, A2206977, A2207005 e A2207012.
COMUNICADO CG Nº 523/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CARAGUATATUBA – TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1455558. COMUNICADO CG Nº 524/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTA BÁRBARA D’OESTE – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2368502.
COMUNICADO CG Nº 526/2018 PROCESSO Nº 2018/38435 – SANTA FÉ DO SUL - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações da unidade
supramencionada, noticiando a ocorrência de extravio das matrículas nºs 6.178, contendo 2 folhas de fichas e 12.131, contendo 2 folhas de fichas, do Livro 2 – Registro Geral. COMUNICADO CG Nº 527/2018
PROCESSO Nº 2017/102434 – PIEDADE – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiraí da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude na Procuração lavrada no livro 56, páginas 44/45, na
qual figura como outorgantes Rosangela Lopes de Souza, portadora do RG nº 21.452.998-X SSP/SP, inscrita no CPF nº 167.373.038-89, e Alfredo Ferreira de Souza, portador do RG nº 20.695.402-4 SSP/SP, inscrito no CPF nº 034.302.378-40, e como outorgado Amilton Cruz Vitor, portador do RG nº 18.996.073-5 SSP/SP, inscrito no CPF nº 101.612.008-77, e que tem como objeto o Lote de Terreno, matriculado sob nº 61.783, junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e
Civil De Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba, tendo em vista que, supostamente, terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se pelos outorgantes. COMUNICADO CG Nº 529/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – AMERICANA – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2536752.
COMUNICADO CG Nº 530/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 132
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CARLOS – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2140630 e A2140361.
COMUNICADO CG Nº 531/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BARRETOS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1986299, A1986331 e A1986351. COMUNICADO CG Nº 532/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 14º
SUBDISTRITO – LAPA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0482927 e A0483044.
COMUNICADO CG Nº 533/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 16º SUBDISTRITO - MOOCA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1996819. COMUNICADO CG Nº 534/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 28º
SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0848995, A1520003, A1520994, A1520995, A1826733, A1982768, A1982778, A1982782, A1982796, A1982797, A1982866, A1982874, A1982937, A1982954, A1982968,
A1982976, A1982977, A1982978, A1982979, A1982980, A1982988, A1983502, A1983504, A1983542, A1983597, A1983660, A1983968, A1984025, A1984029, A1984088, A1984162, A1984167, A1984191, A1984194, A1984242, A2291509, A2291510, A2496061, A2496078, A2496084, A2496087, A2496096, A2496097, A2496106, A2496116, A2496125, A2496135, A2496224, A2496228, A2496254, A2496255, A2496256, A2496318, A2496365, A2496370, A2496375, A2496376, A2496391, A2496392,
A2496393, A2496394, A2496414, A2496434, A2496493, A2496502, A2496509, A2496510, A2496511, A2496512, A2496525, A2496546, A2496577, A2496621, A2496626, A2496629, A2496657, A2496670, A2496679, A2496702, A2496754, A2496757, A2496766, A2496769, A2496771, A2496776, A2496848, A2496939, A2496941, A2496998, A2496976, A2496977, A2673110 e A2673141.
COMUNICADO CG Nº 535/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0411871 e A0412018. COMUNICADO CG Nº 536/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – COTIA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1244426.
COMUNICADO CG Nº 537/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – FERNANDÓPOLIS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1364090 e A1364099. COMUNICADO CG Nº 538/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARUJÁ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1438464.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 133
COMUNICADO CG Nº 539/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – INDAIATUBA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1837802. COMUNICADO CG Nº 540/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – ITATIBA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1447791.
COMUNICADO CG Nº 541/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – JACAREÍ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1213944. COMUNICADO CG Nº 542/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1261219 e A1261254.
COMUNICADO CG Nº 543/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – ESPÍRITO SANTO DO PINHAL – TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1994514. COMUNICADO CG Nº 551/2018 PROCESSO Nº 2018/25088 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Bruno Mendes Pinto, portador do RG nº 26.786.786 SSP/SP e inscrito no CPF nº 350.294.018-57, como representante da TRISUI SP Oeste Comércio de Artigos para Cortinas LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.165.862/0001-90, em Carta de Anuência de Liberação de Protesto, datada de
04/05/2017, na qual figura como devedora a empresa Marcio Jose Mariano 31858415810, inscrita no CNPJ nº 20.172.392/0001-83, e que tem como objeto o título nº 002302, mediante suposta reutilização de selo nº 1100AA0756707, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22º Subdistrito -Tucuruvi –da referida Comarca, e dados do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos, bem como emprego de etiqueta com dados divergentes.
COMUNICADO CG Nº 552/2018 PROCESSO Nº 2018/8181 – PIRACICABA – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Maurício Varella, pessoa que não possui ficha de assinatura na serventia, em Ordem de Pagamento nº 980675-2018, datado de 12/01/2018, na qual declara ter recebido de Katiane Bertazo Wandelkookem, inscrita no CPF nº 080.518.257-80, pagamento referente ao veículo Honda FIT 1.5 LX CVT (AUT) Flexone, 2018/2018, mediante suposta
reutilização do selo nº 0754AA0315712, bem como de carimbo, etiqueta e assinatura fora dos padrões adotados pela unidade. COMUNICADO CG Nº 553/2018 PROCESSO Nº 2017/11604 – ITAÍ – JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado noticiando suposta ocorrência de fraudes na lavratura das procurações abaixo descritas, tendo em vista que, supostamente, terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se pelos outorgantes: - Livro 162, páginas 298/299, do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, na qual figuram como
outorgantes Jose Wagner da Silva, portador do RG nº 6.853.250-7 SSP/SP, inscrito no CPF nº 120.293.278-91, e Tereza Maria Tartarotti da Silva, portadora do RG nº 11.477.839-5 SSP/SP e inscrita no CPF nº 367.306.588-27, como outorgado Vilsomar Francisco Mendes Junior, portador do RG nº 4625190 SSP/SC, inscrito no CPF nº 060.962.169-60, e que têm como objetos os imóveis matriculados sob nºs 33597 e 33598, junto ao Registro de Imóveis de Camboriú/SC.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 134
- Livro 82, páginas 049/050, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhembi da Comarca de Conchas, na qual figuram como outorgantes Jose Wagner da Silva e Tereza Maria Tartarotti da Silva, como outorgado Vilsomar Francisco Mendes Junior, e que têm como objetos os imóveis matriculados sob nºs 43.283 e 43.284, junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC
COMUNICADO CG Nº 554/2018 PROCESSO Nº 2017/237533 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, em Nota Promissória, datada de 08/09/2017, Contrato nº 1000678, na qual figura como credor Sigma Credit Securitizadora S.A., inscrita no CNPJ nº 23.360.870/0001-77, como emitente Ecofilm Plásticos Ltda –EPP, inscrita no CNPJ nº 04.962.355/0001-12 e como responsáveis solidários Daniel de Godoy Luisi, inscrito no CPF nº 153.013.348-32, Fausto Daniel Rodrigues, inscrito no CPF nº 074.171.216-
40 e Thiago Oliveira Franco, inscrito no CPF nº 131.426.496.62. As supostas fraudes ocorreram nas firmas de Thiago Oliveira Franco, pessoa que não possui cartão de assinatura na serventia indicada, ou seja, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília – da referida Comarca, mediante uso de etiqueta e carimbos fora dos padrões utilizados, bem como emprego de selo nº 1073AA0475783, inexistente; e de Fausto Daniel Rodrigues, pessoa que não possui
ficha de firma na unidade apontada, ou seja, 8º Tabelião de Notas da referida Comarca, mediante uso de etiquetas, carimbos e assinaturas fora dos padrões adotados, bem como reutilização de selo nº 1028AA0911086. COMUNICADO CG Nº 556/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2367724, A2636258, A2636270 e A2637007.
COMUNICADO CG Nº 557/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – AMERICANA – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, orecebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1508435. COMUNICADO CG Nº 558/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO – 1º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2349808. COMUNICADO CG Nº 559/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – ITAPETININGA – OFICIAL DEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1370908.
COMUNICADO CG Nº 560/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU – 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1406385, A1406390 e A1406391. COMUNICADO CG Nº 561/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BOTUCATU – 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2430026. COMUNICADO CG Nº 562/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARULHOS – 2º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1324132.
COMUNICADO CG Nº 563/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CAETNO DO SUL – 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1347885.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 135
COMUNICADO CG Nº 564/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS – 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1287900 e A1288118. COMUNICADO CG Nº 565/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CAETANO DO SUL – 3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1174220, A1174257, A1174418, A1174439, A1174440, A1174441, A1174442, A1174443, A1174444, A1174445, A1174446, A1174447, A1174448, A1174449, A1174450,
A1174451, A1174452, A1174492, A1174497, A1174499 e A1174501. COMUNICADO CG Nº 566/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º
SUBDISTRITO - VILAMARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2321863.
COMUNICADO CG Nº 567/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 9º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1700760.
COMUNICADO CG Nº 568/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 10º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2614782, A2614840, A1887829, A2614788, A2614823, A2614776, A2614773, A2614775, A2614782, A2614840, A1887829, A2614788, A2614823, A2614776, A2614773 e A2614775.
COMUNICADO CG Nº 569/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2164668, A2164536, A2164571 e A2164650. COMUNICADO CG Nº 571/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1346334 e A1346333.
COMUNICADO CG Nº 572/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU – 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1406383 e A1406401.
COMUNICADO CG Nº 573/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS – 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1288174, A1288175 e A1288183. COMUNICADO CG Nº 574/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO – 4º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1271194, A1271239, A1271240, A1270530, A1270557, A1270558 e A1270627.
COMUNICADO CG Nº 575/2018
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 136
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2321968, A2321821 e A2321991.
COMUNICADO CG Nº 576/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2164746, A2164750, A2164757, A2164760, A2164806 e A2164809.
COMUNICADO CG Nº 577/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 17º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1107665, A1107680, A1107710, A1107718,
A1107747, A1107748, A1107783, A1107885, A1007887, A1107995, A1107997, A2030767, A2030768, A2030770, A2031005, A2031006, A2031058, A2031130, A2031147, A2041173 e A2031205. COMUNICADO CG Nº 578/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1761283, A1761286, A1761293, A1761300,
A1761323, A1761326, A1761337, A1761340, A1761346, A1761363, A1761377, A1761407 e A1761411. COMUNICADO CG Nº 579/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO –16º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2119268. COMUNICADO CG Nº 580/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO – IBIRAPUERA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2491884 e A2491920.
COMUNICADO CG Nº 581/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – DRACENA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1393162. COMUNICADO CG Nº 582/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – JACAREÍ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1213959.
COMUNICADO CG Nº 583/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO VICENTE – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2155462. COMUNICADO CG Nº 584/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 16º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1517845, A1518007, A1518014, A1518015, A1518016, A1518025, A1518042, A1518073, A1518074, A1518075, A1518078, A1518201, A1518211, A1518212, A1518213,
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 137
A1518214, A1518215, A1518237, A1518240, A1518278, A1518280, A1518281, A1518303, A15183230, A1518338, A1518339, A1518345, A1518436, A1518460, A1518471, A1518474, A1518485, A1518486, A1518499 e A1518500. COMUNICADO CG Nº 585/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – BOTUCATU – 2º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2430031.
COMUNICADO CG Nº 587/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – AMERICANA – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2536758.
COMUNICADO CG Nº 588/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – BARUERI – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2103928. COMUNICADO CG Nº 589/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SOROCABA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1185487, A2154344, A2154347 e A2154474.
COMUNICADO CG Nº 590/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARULHOS – 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2245938. COMUNICADO CG Nº 591/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – JUNDIAÍ – 3º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2054189. COMUNICADO CG Nº 592/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS – 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1288218, A1288240 e A1288241.
COMUNICADO CG Nº 593/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 11º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2391687 e A2391793.
COMUNICADO CG Nº 594/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 15º SUDISTRITO – BOM RETIRO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0269834 e A0269836. COMUNICADO CG Nº 595/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUDISTRITO DE CAPÃO REDONDO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0097780 e A0097787.
COMUNICADO CG Nº 596/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – CARAGUATATUBA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1193266 e A1193267.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 138
COMUNICADO CG Nº 597/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – PRESIDENTE VENCESLAU – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1509188. COMUNICADO CG Nº 598/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO VICENTE – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2155484.
COMUNICADO CG Nº 599/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 9º SUDISTRITO – VILA MARIANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2645025. COMUNICADO CG Nº 600/2018 PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTO ANDRÉ – 4º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1305677. COMUNICADO CG Nº 601/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUDISTRITO – SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2164839 e A2164895.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Editais
EDITAL Nº 138/2018 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIGEP/ASPGP/CESAU EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
A Diretora de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, através do Centro de Saúde (CESAU) no uso de suas atribuições, divulga lista das inscrições homologadas para participação das atividades do Programa Judiciário na Medida 2018/2 (Palmas e Araguaína), a realizar-se entre o período de 13 agosto a 19 de novembro de 2018, mediante as condições determinadas no Edital (Publicado no DJ 4258 de maio de 2018) e demais dispositivos legais aplicados à espécie.
1. A comarca de Gurupi por não ter atingido o número mínimo de inscritos conforme determina o item 2 subitem 2.3 do edital (Publicado no DJ 4258 de maio de 2018), não terá a formação de turma para o programa Judiciário na Medida/2018. 2. Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do programa porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Tocantins.
JUDICIÁRIO NA MEDIDA 2018/2
TURMA ÚNICA - PALMAS
COLOC DATA HORA MATRÍCULA NOME COMPLETO TITULAR VÍNCULO
1 04/05/2018 15:00:19 133563 MIRCIA PIMENTA AIRES Servidor
2 04/05/2018 17:03:35 352767 CLÁUDIA COELHO DA COSTA FARIAS Servidor
3 04/05/2018 17:07:58 107269 CLEYJANE MOURA DA CUNHA Servidor
4 05/05/2018 09:14:01 42567 JOSÉ ÁTILA DE SOUSA PÓVOA Servidor
5 05/05/2018 10:38:23 244453 PAULINE SABARÁ SOUZA Servidor
6 05/05/2018 10:41:40 252945 AURECIO BARBOSA FEITOSA Servidor
7 05/05/2018 16:37:07 182350 MIRNA GLAUCIA RODRIGUES DA AILVA Servidor
8 07/05/2018 08:50:02 353060 ROSANGELA LEMOS DE ALMEIDA DA SILVA Servidor
9 07/05/2018 08:59:46 354947 JÉFFERSON ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUSA Servidor
10 07/05/2018 12:03:31 44953 ANTONIO JULIO FERREIRA GOMES Servidor
11 07/05/2018 13:48:03 42861 MARIA DO SOCORRO FERNANDES COSTA DE FREITAS Servidor
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 139
12 07/05/2018 14:57:44 354359 DARLAN ALVES DE OLIVEIRA Servidor
13 07/05/2018 15:00:01 353215 MAISA OTILIA DA SILVA SOUSA Servidor
14 07/05/2018 15:03:32 353375 VALÉRIA FORTES BODAS Servidor
15 07/05/2018 15:04:57 355924 KAROLINE LUANDA BRITO LOBO Servidor
16 07/05/2018 15:11:37 102970 MARIVAN ELOY GOMES Servidor
17 07/05/2018 15:13:25 261454 ALCIDES FRANCO MARTINS TRINDADE Servidor
18 07/05/2018 15:29:15 207754 RONIVALDO AIRES FONTOURA Servidor
19 07/05/2018 15:29:50 354756 LAURA DE CARVALHO Servidor
20 07/05/2018 15:40:04 352509 LUIZ ALBERTO FONSECA AIRES Servidor
21 07/05/2018 16:22:23 81848 MARILENE NASCIMENTO COSTA Servidor
22 07/05/2018 17:09:28 354083 NAIRA RIBEIRO BORGES Servidor
23 07/05/2018 17:12:23 353564 GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA Servidor
24 07/05/2018 17:28:09 253452 ANA PAULA DOS SANTOS Servidor
25 07/05/2018 17:52:40 353723 NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN Servidor
26 08/05/2018 08:14:47 353615 NATHALIA CANHEDO Servidor
27 08/05/2018 08:46:13 355855 RAMILLY F. CARDOSO LEOBAS Servidor
28 08/05/2018 09:00:58 198132 HARTHEMYZA KATIENNE DE FATIMA LIMA ALVES Servidor
29 08/05/2018 09:20:58 352795 FERNANDO FERREIRA FROTA Servidor
30 08/05/2018 13:45:18 354759 IZABELLA CUSTÓDIO ALBUQUERQUE Servidor
31 08/05/2018 15:20:54 352559 MARIA JOSE ALVES DE CARVALHO Servidor
32 09/05/2018 08:52:45 293632 LUDIMILA LEMOS DE CARVALHO Servidor
33 09/05/2018 14:27:04 200579 SIMALIA MIRANDA DE SOUZA Servidor
34 09/05/2018 15:42:39 171161 IDERLAN GLORIA AZEVEDO Servidor
35 10/05/2018 12:10:42 352115 ANDRÉ RICARDO DE AVILA JANJOPI Servidor
COLOC DATA HORA MATRÍCULA
TITULAR NOME COMPLETO DO DEPENDENTE VÍNCULO
36 05/05/2018 09:16:29 42567 CLEUDE FERREIRA DE SOUSA Dependente
37 07/05/2018 13:50:11 42861 LUANA BEATRIZ FERNANDES COSTA DE FREITAS Dependente
38 07/05/2018 15:12:51 102970 LANNA ELOY GOME SOARES Dependente
39 07/05/2018 17:19:22 253452 LUIS HENRIQUE MOJICA DOS SANTOS Dependente
40 08/05/2018 08:58:50 355855 VALDERICI CARDOSO GONÇALVES Dependente
CADASTRO RESERVA
COLOC DATA HORA MATRÍCULA NOME COMPLETO DO TITULAR VÍNCULO
1 10/05/2018 15:30:41 148740 VERA VILDA VIEIRA DE SOUSA RESENDE Servidor
2 11/05/2018 14:27:57 352908 MARLETE DO NASCIMENTO CALDAS Servidor
3 11/05/2018 14:34:27 101385 GIANN MAGNA DE OLIVEIRA ALMEIDA DE MOURA Servidor
JUDICIÁRIO NA MEDIDA 2018/2
TURMA ÚNICA – ARAGUAÍNA
COLOC DATA HORA MATRÍCULA NOME COMPLETO TITULAR VÍNCULO
1 04/05/2018 15:05:39 246153 ELIZANGELA GOMES SOARES Servidor
2 04/05/2018 15:33:12 109165 WALDIRENE MARINHO APINAGE Servidor
3 04/05/2018 15:34:13 242067 DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA Servidor
4 04/05/2018 15:40:09 352494 LUCIANA FLÁVIA DE ASSIS Servidor
5 04/05/2018 15:48:28 33568 ROSILMAR ALVES DOS SANTOS Servidor
6 04/05/2018 15:50:58 107759 DARCINÉA PEREIRA RIBAS SCALON Servidor
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 140
7 04/05/2018 15:54:52 224461 KEILA PEREIRA LOPES Servidor
8 04/05/2018 15:57:23 47650 ISES MARIA RODRIGUES COSTA Servidor
9 04/05/2018 15:57:24 257832 ANA PAULA RIBEIRO DE ARAUJO MARTINS Servidor
10 04/05/2018 15:58:33 241560 ANA NERI DO REGO CUNHA Servidor
11 04/05/2018 16:02:54 36755 WALDIMERE MARINHO APINAGÉ Servidor
12 04/05/2018 16:08:36 355829 MARIA ZÉLIDA CANDADO DE ANDRADE Servidor
13 04/05/2018 16:43:59 25272 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MILHOMEM APINAGÉ NERES Servidor
14 04/05/2018 16:46:08 353584 HERMINIA NUNES MONTEL Servidor
15 04/05/2018 20:10:11 257734 JOÃO ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO Servidor
16 07/05/2018 08:28:00 352234 MARIA AUGUSTA BRANDAO FERREIRA Servidor
17 07/05/2018 08:35:03 352237 NAZARÉ BEZERRA DE SOUZA Servidor
18 07/05/2018 08:39:40 352240 ROSANI CONCEIÇÃO DA COSTA LOPES Servidor
19 07/05/2018 08:43:13 353797 ROSINETE RODRIGUES CASTRO Servidor
20 07/05/2018 08:46:18 124662 VERA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA Servidor
21 07/05/2018 08:55:45 355975 JOYCE VIEIRA MEDEIROS DA CUNHA BAÍA Servidor
22 07/05/2018 14:58:15 197723 YANA RODRIGUES DE LIRA FREDERICO Servidor
23 07/05/2018 15:00:28 355830 ERICA BRITO GOMES Servidor
24 07/05/2018 15:35:23 276827 ROBERTA DIAS Servidor
25 07/05/2018 16:13:23 58741 LEILA ROCHA CANEDO GOMES Servidor
26 07/05/2018 17:48:35 178924 CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA Magistrado
27 08/05/2018 09:10:27 354219 RITA MARLENE BRANDÃO FERREIRA AQUINO Servidor
28 10/05/2018 09:02:56 247542 FLÁVIA GOMES BATISTA BASTO Servidor
COLOC DATA HORA MATRÍCULA
TITULAR NOME COMPLETO DO DEPENDENTE VÍNCULO
29 04/05/2018 16:00:11 241560 JEOVÁ SOUZA SANTOS Dependente
30 04/05/2018 16:02:59 242067 JOSÉ NETO MOTA DE SOUSA Dependente
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Extratos de contratos
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 1/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2018
PROCESSO 18.0.000011035-0 CONTRATO Nº 86/2018 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADA: T. de A. CORREIA MAZARON - ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de combate e controle de pragas e vetores em geral, nas instalações do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR: O valor ordinário do presente Instrumento fica ajustado em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do Contrato.
VIGÊNCIA: O Contrato terá inicio a partir da data de sua assinatura e terá vigência no seu respectivo crédito orçamentário, ressalvado o período de garantia dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 06010 - Funjuris
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06010.02.122.1145.4204 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0240 DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 1/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2018
PROCESSO 18.0.000011037-6
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 141
CONTRATO Nº 85/2018 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADA: H. A. DE SOUSA EIRELI - ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de combate e controle de pragas e vetores em
geral, nas instalações do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR: O valor ordinário do presente Instrumento fica ajustado em R$ 15.322,00 (quinze mil, trezentos e vinte e dois reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do Contrato. VIGÊNCIA: O Contrato terá inicio a partir da data de sua assinatura e terá vigência no seu respectivo crédito orçamentário,
ressalvado o período de garantia dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 06010 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06010.02.122.1145.4204
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0240 DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.
Extratos das atas de registro de preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 75/2018 AUTOS ADMINISTRATIVOS 17.0.000032525-2 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº 30/2018
ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins FORNECEDOR REGISTRADO: R/C Cartuchos, Informática e Papelaria - Ltda OBJETO: Registro de preços visando à contratação futura de empresa especializada para aquisição de carimbos e borracha para carimbos, visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 76/2018 AUTOS ADMINISTRATIVOS 17.0.000032525-2 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº 30/2018 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
FORNECEDOR REGISTRADO: Sobral Chaves e Carimbos Ltda – ME OBJETO: Registro de preços visando à contratação futura de empresa especializada para aquisição de carimbos e almofada para carimbos automático, visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no
Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 74/2018
AUTOS ADMINISTRATIVOS 18.0.000003932-9 PREGÃO PRESENCIAL – SRP nº 05/2018 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins FORNECEDOR REGISTRADO: Belladata Buffet & Restaurante Ltda - ME
OBJETO: Registro de preços visando à contratação futura de empresa para a prestação de serviços de Buffet, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, para atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário da Justiça.
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 70/2018 AUTOS ADMINISTRATIVOS 18.0.000000504-1
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº 28/2018 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins FORNECEDOR REGISTRADO: Tesouro dos Azulejos e Suprimentos EIRELI - EPP OBJETO: Registro de preços visando à contratação futura de empresa para fornecimento de material, mola para porta e
fechadura externa, para atender as necessidades Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 142
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 67/2018 AUTOS ADMINISTRATIVOS 18.0.000000504-1 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº 28/2018 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
FORNECEDOR REGISTRADO: R/C Cartuchos, Informática e Papelaria - Ltda OBJETO: Registro de preços visando à contratação futura de empresa para fornecimento de material, controle remoto para portão eletrônico e chaveiro de plástico, para atender as necessidades Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no
Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 68/2018
AUTOS ADMINISTRATIVOS 18.0.000000504-1 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº 28/2018 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins FORNECEDOR REGISTRADO: Antônio Custódio - ME
OBJETO: Registro de preços visando à contratação futura de empresa para prestação de serviços de chaveiro com fornecimento de material, para atender as necessidades Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário da Justiça.
DATA DA ASSINATURA: 9 de maio de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 69/2018 AUTOS ADMINISTRATIVOS 18.0.000000504-1
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº 28/2018 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins FORNECEDOR REGISTRADO: Valadares Comercial Ltda - EPP OBJETO: Registro de preços visando à contratação futura de empresa para fornecimento de material, dobradiças, trava de porta
e cadeados, para atender as necessidades Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 72/2018 AUTOS ADMINISTRATIVOS 17.0.000029798-4 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº 02/2018
ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins FORNECEDOR REGISTRADO: Link Consultores e Digitalização - Ltda OBJETO: Registro de preços, visando à futura contratação de infraestrutura computacional de solução de backup, incluindo equipamentos, softwares, serviços de instalação, serviços de garantia técnica, suporte, manutenção e treinamento para o Poder
Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 73/2018 AUTOS ADMINISTRATIVOS 18.0.000003932-9 PREGÃO PRESENCIAL – SRP nº 05/2018
ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins FORNECEDOR REGISTRADO: Alline Buffet OBJETO: Registro de preços visando à contratação futura de empresa para a prestação de serviços de Buffet, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, para atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.
ESMAT Editais
EDITAL nº 033, de 2018 – SEI Nº 18.0.000011871-7
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 143
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação das oficinas do Programa de Preparação para Aposentadoria, a se realizar no período de 11 a 15 de junho, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie,
conforme segue: 1. DADOS GERAIS Nome: Oficinas de Preparação para Aposentadoria Objetivo: Disponibilizar aos servidores e magistrados do Poder Judiciário orientações sobre aspectos psicológicos, sociais,
legais e de saúde, relacionados ao processo de aposentadoria e planejamento de seu futuro, com vista ao fortalecimento da constituição de um projeto de vida para o momento pós-aposentadoria. Período de inscrições: As inscrições acontecerão no período de 16 de maio a 6 de junho de 2018. Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br
Obs.: As diárias deverão ser solicitadas pelo participante, por meio do sistema Egesp Público-Alvo: Servidores e magistrados do Poder Judiciário Tocantinense e Servidores dos órgãos parceiros da Esmat. Carga horária: 31 horas e 30 minutos Modalidade: Presencial Horário: No dia 11, das 14h30 às 16h10, no dia 12 das 8h às 12h e das 14h às 17h40, nos dias 13 e 14, das 8h20 às 12h e das
14h às 17h40; e no dia 15, das 8h20 às 12h. Local: sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, localizada Avenida Theotônio segurado, Plano Diretor Norte, AANE 40, QI-01 Lote 03. CEP 77.006-332, Palmas-TO. Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades,
considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores. 2. VAGAS: 35 2.1 Distribuição das Vagas:
Magistrados do Poder Judiciário Tocantinense 10
Servidores do Poder Judiciário Tocantinense 20
Servidores dos Orgãos Parceiros da Esmat (DPE - JF - JM - MPE - MPF - PGE - TCE – TRE) 5
2.2 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas. 2.3 Os interessados vinculados aos Orgãos Parceiros da Esmat (DPE - JF - JM - MPE - MPF - PGE - TCE - TRE) deverão enviar solicitação de inscrição para o e-mail [email protected].
3. REQUISITOS PARA A ADMISSÃO 3.1 Servidores e magistrados que possuam os seguintes requisitos:
Idade a partir de 53 anos (mulheres) e 58 anos (homem); Servidores que estejam de licença médica ininterrupta há mais de 24 meses e estejam encaminhados para
aposentadoria; Servidores que já possuam requisitos suficientes (tempo de serviço e idade) para aposentadoria e continuem
trabalhando; Servidores que já se aposentaram, e não participaram do Programa.
4. PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO DO CURSO
4.1 Os alunos inscritos e matriculados deverão participar das atividades programadas conforme descrição no item 5 deste; 4.2 As frequências durante o curso serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de aula, mediante leitura do código do aluno, no formato de barras; 4.3 Haverá tolerância de 15 minutos após o horário definido para início, e 15 minutos antes do horário definido para o final da
atividade; 4.4 A avaliação dos participantes acontecerá de forma contínua, considerando-se a participação nas atividades propostas e processo de interação e aprendizagem, sob responsabilidade dos(as) instrutores(as); 4.5 Serão certificados apenas os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.6 Todos os alunos estarão sujeitos às regras estabelecidas na Portaria nº 311, de 2012. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Aposentadoria, saúde e qualidade de vida Aposentadoria, trabalho e longevidade
Aposentadoria e Ócio Qualificado / reconfigurando o ócio Projeto de vida: novos tempos, novos rumos Trabalho, Previdência e Direitos Sociais Direitos sociais e legislação (Estatuto do Idoso, parentesco, casamento e sucessão testamentária)
Previdência Social e o mundo do trabalho. Regras de aposentadoria para o servidor público estadual Projetando o Futuro
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 144
Planejamento Financeiro e empreendedorismo Participação Social e Cidadania Relações familiares e aposentadoria: um novo tempo 5. CRONOGRAMA
Data Horário/Período Atividade Programada
11/6 Das 14h30 às 16h10 Palestra: Sonho de uma Vida - Aposentadoria: Como se preparar para viver sem culpa e se sentir merecedor Palestrante: Evanuzia Luzia de Oliveira
Carga Horária 2 horas
Data Horário/Período Oficinas/Workshop – Conteúdo Programático
12/6
Das 8h às 8h20min Abertura Oficial / Apresentação da proposta de trabalho / metodologia Instrutora: Equipe gestora do Projeto/DIGER e DIGEP
Das 8h20 às 8h40 Relato de Experiência – Egresso PPA (2015-2017) Instrutora: Servidor do Poder Judiciário – a definir
Das 8h40 às 12h Tema: Aposentadoria, trabalho e longevidade
Instrutora: Maria Carmem Tatagiba / Ricardo de Sá
Das 14h às 15h40 Tema: Aposentadoria e Ócio Qualificado / reconfigurando o ócio.
Instrutora: Maria Carmem Tatagiba / Ricardo de Sá
Das 16h às 17h40 Tema: Projeto de vida: novos tempos, novos rumos. Instrutora: Maria Carmem Tatagiba / Ricardo de Sá
Carga Horária 8 horas-aula e 40 minutos
13/6
Das 8h20 às 10h Tema: O comportamento preventivo para a saúde da mente. Instrutor: Flávio Cavalcante de Assis
Das 10h20 às 12h
Tema: Direitos sociais e legislação (Estatuto do Idoso, Parentesco, casamento e
sucessão testamentária) Instrutor: Jadson Cleiton dos Santos Sousa
Das 14h às 15h40 Tema: O trabalho e seus significados
Instrutora: Leila Dias Pereira do Amaral
Das 16h às 17h40 Tema: Regras de aposentadoria para o servidor público estadual
Instrutor: Josivan Alves Monteiro
Carga Horária 8 horas-aula
14/6
Das 8h20 às 10h Tema: Planejamento Financeiro e empreendedorismo Instrutor: Iranilson Mota
Das 10h20 às 12h Tema: Participação Social e Cidadania Instrutora: Adriana Magna
Das 14h às 15h40 e das 16h às
17h40
Tema: Relações familiares e aposentadoria: um novo tempo
Instrutora: Adriana Magna
Carga Horária 8 horas-aula
15/6
Das 8h20 às 8h40 Café com o Presidente
Das 8h40 às 12h Tema: Os benefícios da fisioterapia no cotidiano. Instrutoria: Hozana Lemos R. Cota Couto e Sandra Carvalho
Carga Horária 4 horas-aula e 40 minutos
Carga Horária Total 31 horas e 30 minutos
6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat
e na Portaria nº 311, de 2012, publicada no DJ nº 2.879, de 23 de maio de 2012; 6.2 A desistência do curso sem causa justificada, e não comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, sujeitará o inscrito à perda do direito de participar em evento de capacitação pelo período de dois meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.3 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o inscrito à perda do direito de participar de ações de capaci tação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei; 6.4 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser
encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Palmas-TO, 14 de maio de 2018.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 145
Desembargador MARCO VILLAS BOAS Diretor Geral da Esmat
EDITAL nº 034, de 2018 – SEI Nº 18.0.000012045-2
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, com o Tema “Estado de Direito, Ambiente e Natureza” –, a se realizar nos dias 6 e 7 de junho de 2018, mediante as condições determinadas neste Edital e demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS Nome: XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, com o Tema “Estado Estado de Direito, Ambiente e Natureza” Objetivos: Possibilitar e oportunizar aos servidores e magistrados do Poder Judiciário Tocantinense, juristas, professores e acadêmicos de direito um diálogo transversal e interdisciplinar afeto às áreas do Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito
Internacional. Período de inscrições: As inscrições acontecerão no período de 16 de maio a 5 de junho de 2018. Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br. A inscrição é gratuita. Público-Alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, profissionais e acadêmicos de direito.
Carga horária: 16 horas Modalidade: Presencial Local: Presencialmente no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas, com transmissão via internet, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Número de Vagas: 400 vagas para participação no auditório do Tribunal de Justiça e 800 vagas para participação durante a transmissão via internet, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). 2. PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO 2.1 Todos os inscritos no XI Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, com o Tema “Estado de Direito, Ambiente e
Natureza”, deverão participar das atividades programadas as quais serão desenvolvidas nos dias 6 e 7 de junho de 2018, presencialmente no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas, transmissão via internet, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); 2.2 Os participantes, em Palmas, deverão cumprir no mínimo 75% de frequência nas atividades, para certificação; as frequências
serão registradas na entrada e na saída de cada turno durante a realização do evento, no Auditório do Tribunal de Justiça, considerando-se o seguinte horário:
6/6 – das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30; 7/6 – das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30;
2.3 As frequências das atividades presenciais serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período do evento, mediante leitura do código do aluno, no formato de barras; 2.4 Haverá tolerância de 15 minutos após o horário definido para o início, e 15 minutos antes do horário definido para o final da atividade;
2.5 Excepcionalmente, quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada única e exclusivamente pelo aluno. 3. PROGRAMAÇÃO DO EVENTO A programação do evento será divulgada no Portal da Esmat: esmat.tjto.jus.br 4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 311, de 2012, publicada no DJ nº 2.879, de 23 de maio de 2012; 4.2 A desistência do evento, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail [email protected];
4.3 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Palmas-TO, 14 de maio de 2018.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat EDITAL nº 035, de 2018 – SEI Nº 18.0.000011229-8 O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, RETIFICA o EDITAL Nº
123/2018 - ESMAT/DGESMAT/DEESMAT (EDITAL nº 031, de 2018 – SEI Nº 18.0.000011229-8), publicado no Diário da Justiça nº 4.259, pp. 103/109, referente curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: ênfase em fundamentos legais e administrativos, conforme segue: Onde se lê:
29 e 30 de maio de 2018. Leia-se:
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 146
14 e 15 de junho de 2018. Palmas-TO, 14 de de 2018.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS Diretor Geral da Esmat
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4265 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 147
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA
Dr. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANILO GUIMARÃES DE SOUZA IZIDORO
VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA
Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI
TRIBUNAL PLENO
Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO
Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO
Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS
JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA
Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)
1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)
1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)
2ª TURMA JULGADORA
Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA
Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora)
Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)
2ª CÂMARA CÍVEL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Presidente)
CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.
1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal)
Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente)
WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)
1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor)
Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora)
Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA
Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
2ª CÂMARA CRIMINAL
Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.
1ª TURMA JULGADORA
Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)
2ª TURMA JULGADORA
Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora)
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora)
Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora)
Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)
CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR
Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.
COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO
Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente) Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.
COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO
Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)
COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES
Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)
OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
1ª DIRET ORA ADJUNTA : Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRET OR A DJUNT O: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRET OR ADJUNT O: Juiz WELLINGTON
MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA
ANA BEATRIZ DE O. PRETTO
DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO
CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETORA FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE
DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES
DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO
SIDNEY ARAUJO SOUSA
Divisão Diário da Justiça
JOANA P. AMARAL NETA
Chefe de Serviço
KALESSANDRE GOMES PAROTIVO
Chefe de Serviço
DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA
Técnico Judiciário
Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h
Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.
Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443
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