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Ministério da Justiça
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Ministério da Justiça
Diagnóstico da Identificação Civil no Brasil
Brasília – DISTRITO FEDERAL 2014
Ministério da Justiça
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Ficha Técnica Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Coordenadora Titular do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil Márcia Pelegrini Coordenador Suplente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil Hélvio Pereira Peixoto Coordenador do Termo de Cooperação Universidade de Brasília e Ministério da Justiça Flávio Elias Gomes de Deus Coordenação Técnica e Metodológica Sara Laís Rahal Lenharo Cristiane Faiad de Moura Pedro Barros Equipe do Projeto RIC no Ministério da Justiça Alexandre Cardoso de Barros Andréa Benoliel de Lima Celso Pereira Salgado Delluiz Simões de Brito Domingos Soares dos Santos Duque Dantas Fernando Saliba Fernando Teodoro Filho Guilherme Braz Carneiro John Kennedy Ferrer Lima José Alberto Sousa Torres Joaquim Machado Marcelo Martins Villar Paulo Cesar Vieira dos Santos Raphael Fernandes de Magalhães Pimenta Rodrigo Borges Nogueira Rodrigo Gurgel Fernandes Távora Sara Lais Rahal Lenharo
Equipe Técnica de Colaboradores Adriana Nunes Pinheiro Alysson Fernandes de Chantal Amanda Almeida Paiva Andréia Campos Santana Andreia Guedes Oliveira Cristiane Faiad de Moura Daniela Carina Pena Pascual Danielle Ramos da Silva Debora Nobre de Castro Egmar Alves da Rocha Fábio Lúcio Lopes Mendonça Fábio Mesquita Buiati Gilvan Fortalesa Ribeiro Hugo Rodrigues João Luiz Xavier M. de Negreiros Jonathas Santos de Oliveira José Carneiro da Cunha O. Neto Julie Christine Tende Franco José Elenilson Cruz Kelly Santos de Oliveira Bezerra Luciano Pereira dos Anjos Luciene Pereira de C. Kaipper Luiz Claudio Ferreira Marcos Vinicius Vieira da Silva Marco Schaffer Maria do Socorro Rocha Narla Ismail Akel Silva Pedro Augusto Oliveira de Paula Renata Elisa Medeiros Jordão Roberto Mariano de Oliveira Soares Sergio Luiz Teixeira Camargo Soleni Guimarães Alves Stela Gomes faiad Valério Aymoré Martins Vitor Cardoso Borges Leal Wladmir Rodrigues da Fonseca Equipe Técnica de Papiloscopistas Deocleciano Augusto Vicente Alves Edson Paulo Lopes dos Santos Elizabete Sabino da Silva Márcio Barbosa Ribeiro Gilma Bomtempo de Lima Maria Madalena da Silva Reis Paola Rabello Vieira Pedro Barros Ridevaldo Brito Junior Rodrigo Meneses de Barros Ronie Ruas Tavares e Sousa Rosalvo Soares Barros
Ministério da Justiça
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SUMÁRIO
CARTA DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO .............................................................................. 6
APRESENTAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO UNB/MJ ............................................................... 7
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 8
OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA .......................................................................................................... 8
METODOLOGIA .............................................................................................................................. 8
DESENVOLVIMENTO .................................................................................................................... 11
PARTE 1 - ONDE É REALIZADA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL ............................................. 12
1.1 INSTITUIÇÃO A QUAL A UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ESTÁ SUBORDINADA ............... 13
1.2 CARGO DO DIRIGENTE ........................................................................................................... 14
1.3 QUANTIDADE DE POSTOS E GUICHÊS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL ......................... 15
1.4 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS EQUIPES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL ............ 17
1.5 PROPRIEDADE SOBRE AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UNIDADE CENTRAL DE IDENTIFICAÇÃO ..................................................................................................................................................... 18
1.6 QUANTIDADE DE ESPAÇOS FÍSICOS (SALAS) EXISTENTES NAS UNIDADES CENTRAIS DE IDENTIFICAÇÃO ........................................................................................................................... 19
1.7 DEPENDÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES CENTRAIS DE IDENTIFICAÇÃO ........................ 21
1.8 LIMITAÇÕES DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA ALOCAR EQUIPAMENTOS E PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO NA ÁREA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL .................................................................... 21
1.9 ACESSO À INTERNET .............................................................................................................. 23
1.10 ACESSO À INTERNET NOS DEMAIS POSTOS DE ATENDIMENTO DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ................................................................................................................................. 24
PARTE 2 - COMO É REALIZADA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL ............................................ 27
2.1 CONTROLE DE ACESSO EM SALAS E DEMAIS AMBIENTES DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL ............ 28
2.2 UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DO TERMINAL AFIS FORNECIDO PELA POLÍCIA FEDERAL .......... 30
2.3 UTILIZAÇÃO DE AFIS PRÓPRIO PARA IDENTIFICAÇÃO CIVIL .................................................. 31
2.4 FORNECEDOR E EMPRESA INTEGRADORA DO AFIS PARA IDENTIFICAÇÃO CIVIL .................. 32
2.5 CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO POR DIA E ARMAZENAMENTO DO AFIS ....................... 34
2.6 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE BIOMETRIA DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE IDENTIFICAÇÃO ........................................................................................................................... 35
2.7 TAMANHO DO ARQUIVO DATILOSCÓPICO (DECADACTILAR) FÍSICO E ELETRÔNICO ............ 37
2.8 RESOLUÇÃO DAS IMAGENS DAS IMPRESSÕES DIGITAIS ........................................................ 39
2.9 SITUAÇÃO DO ARQUIVO DATILOSCÓPICO CIVIL .................................................................... 41
2.10 CONDIÇÕES FÍSICAS DO ARQUIVO MANUAL REMANESCENTE PARA DIGITALIZAÇÃO ........ 44
2.11 PRÁTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO INSTITUCIONALIZADA ................................... 45
2.12 MÉTODO DE COLETA, CAPTURA E CONTROLE DE SEQUÊNCIA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS 48
2.13 RESPONSÁVEL PELA COLETA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS NAS UNIDADES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ............................................................................................................................................. 53
Ministério da Justiça
5
2.14 COLETA DE FOTOGRAFIA NA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO ................................................ 56
2.15 PADRÃO DE FOTOGRAFIA PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE .......................... 58
2.16 ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DA ASSINATURA ............................................................. 59
2.17 ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POPs) OU SIMILAR INSTITUCIONALIZADOS NAS ATIVIDADES DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL ........................................... 60
2.18 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP), OU SIMILAR, INSTITUCIONALIZADO, PARA COLETA DAS IMPRESSÕES DECADACTILARES PARA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL .............................. 61
2.19 ORIENTAÇÃO INSTITUCIONALIZADA SOBRE A IDADE MÍNIMA, OU LIMITE INFERIOR DE IDADE, PARA COLETA BIOMÉTRICA DO PRIMEIRO REGISTRO CIVIL ............................................ 63
2.20 EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE COM INDICAÇÃO DE VALIDADE ........................... 64
2.21 COLETA DE OUTRAS BIOMETRIAS PARA IDENTIFICAÇÃO CIVIL ........................................... 65
2.22 CAPACIDADE DE ATENDIMENTOS POR DIA DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL .......................................................... 65
2.23 CAPACIDADE DE EMISSÃO, POR DIA, DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ............ 68
2.24 TEMPO MÉDIO (EM DIAS) DECORRIDO DESDE A REQUISIÇÃO À ENTREGA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PELA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO ..................................................... 71
2.25 TEMPO MÉDIO (EM MINUTOS) DE ATENDIMENTO AO REQUERENTE ................................ 73
2.26 CENTRALIZAÇÃO DAS IMPRESÕES E EMISSÕES DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NAS UNIDADES CENTRAIS DE IDENTIFICAÇÃO ................................................................... 75
2.27 INTEGRAÇÃO DA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO COM OS CARTÓRIOS DA UF ..................... 76
PARTE 3 - QUEM FAZ A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL ........................................................... 77
3.1 PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL ..................... 77
3.2 TEMPO DE SERVIÇO DOS PAPILOSCOPISTAS ......................................................................... 79
3.3 ABRANGÊNCIA DE PROFISSIONAIS COM QUALIFICAÇÃO PARA USO AFIS (FEDERAL E PRÓPRIO) E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS ................................................................................ 81
PARTE 4 - PRODUTIVIDADE ......................................................................................................... 83
4.1 CARTEIRAS DE IDENTIDADE EXPEDIDAS EM 2012 E 2013 ..................................................... 84
PARTE 5 - CUSTO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL ............................................................... 87
5.1 CUSTOS PARA EMISSÃO, CÉDULA E TAXA DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ........ 88
5.2 MAIORES DIFICULDADES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO ........................................................................................................................... 94
Ministério da Justiça
6
CARTA DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva, tem se dedicado ao desenvolvimento
do Programa de Registro de Identificação Civil (RIC). Esta tarefa demanda tanto o
conhecimento das peculiaridades existentes nas Unidades da Federação quanto o
reconhecimento da complexidade dos processos envolvidos na implementação de um
programa desse vulto. Desta forma, para o desenvolvimento do Programa RIC mostra-se
fundamental possuir conhecimento aprofundado sobre as etapas de trabalho da identificação
civil, captando suas particularidades, estruturas e metodologias de funcionamento.
Neste contexto, uma das ações da Secretaria Executiva que conduz tanto para o conhecimento
do processo de identificação civil, como para a identificação das adequações necessárias a
serem executadas para a implantação dos desafios impostos pelo Programa RIC foi o
Diagnóstico da Identificação Civil no Brasil.
Trata-se de uma pesquisa exploratória que pretende entender a realidade dos Institutos de
Identificação, apresentando como resultado informações sobre sua estrutura, organização,
recursos, atividades, modos de funcionamento, entre outras informações, essencialmente no
que tange a identificação civil no Brasil.
A metodologia utilizada para a realização deste trabalho contou com a aplicação de
questionário específico para as unidades de identificação na capital e interior, seguida de
visitas técnicas in loco às unidades; atividades estas que contaram com a participação e
colaboração dos profissionais das unidades visitadas. Todas as 27 Unidades da Federação
foram visitadas e pesquisadas. Em seguida, os dados coletados foram estatisticamente
tratados e compilados na forma de tabelas, gráficos e mapas, dentre outros.
Os resultados, ora apresentados, retratam a situação do trabalho desenvolvido por todas as
Unidades do Brasil e, consequentemente, permitem avaliar as ações de implantação mais
adequadas à realidade de cada UF.
Temos o prazer de apresentar o Diagnóstico da Identificação Civil no Brasil e aproveitamos
para agradecer a todas as contribuições fornecidas.
MÁRCIA PELEGRINI
Secretária Executiva do Ministério da Justiça
Coordenadora Titular do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação
Civil
Ministério da Justiça
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APRESENTAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO UNB/MJ
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva (SE/MJ), é responsável
pelo desenvolvimento e implantação do Registro de Identidade Civil, instituído pela Lei
nº 9.454, de 7 de abril de 1997, regulamentado pelo Decreto nº 7.166, de 5 de maio de
2010.
Atualmente, a República Federativa do Brasil conta com sistema de identificação
de seus cidadãos amparado pela Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Essa lei
assegura validade nacional às carteiras, ou cédulas de Identidade; confere também
autonomia gerencial às Unidades Federativas no que concerne à expedição e controle
dos números de registros gerais emitidos para cada documento. Essa condição de
autonomia, ao contrário do que pode parecer, fragiliza o sistema de identificação, já
que dá condições ao cidadão de requerer legalmente até 27 (vinte e sete) cédulas de
identidades diferentes. Com essa facilidade legal, inúmeras possibilidades de
improbidades se apresentam de maneira silenciosa, pois, na maioria dos casos, os
Institutos de Identificação das Unidades Federativas não dispõem de protocolos e
aparato tecnológico para identificar as duplicações de registro vindas de outros
estados ou até mesmo do seu próprio arquivo datiloscópico. Consoante aos fatos, os
Institutos de Identificação não trabalham interativamente para que haja trocas de
informações de dados e geração de conhecimento para manuseio inteligente e seguro
que possibilite a individualização do cidadão.
Com foco na busca de soluções para tais problemas, o Projeto RIC prevê a
administração central dos dados biográficos e biométricos dos cidadãos no Cadastro
Nacional de Registro de Identificação Civil (CANRIC) e ABIS (do inglês Automated
Biometric Identification System), respectivamente. A previsão desse novo modelo
sustenta a não duplicação de registros e a consequente identificação unívoca dos
cidadãos brasileiros natos e naturalizados. O Projeto RIC, portanto, visa otimizar o
sistema de identificação e a individualização do cidadão brasileiro nato e naturalizado
com vistas a um perfeito funcionamento da gestão de dados da sociedade, os quais
agregam valor à cidadania, à gestão administrativa, à simplificação do acesso aos
serviços disponíveis ao cidadão e à segurança pública do país.
Nesse contexto, o termo de cooperação entre MJ/SE e FUB/CDT define um
projeto que objetiva identificar, mapear e desenvolver parte dos processos e da
infraestrutura tecnológica necessária para viabilizar a implantação do número único de
Registro de Identidade Civil – RIC no Brasil.
Ministério da Justiça
8
INTRODUÇÃO
Resultante de um subconjunto das atividades previstas para inicialização da
cooperação MJ/SE e FUB/CDT, o presente documento contempla a apresentação dos
resultados da pesquisa de Diagnóstico da Identificação Civil no Brasil.
OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA
De forma a elaborar um novo desenho do Programa de Registro de Identificação
Civil (RIC), o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva, realizou uma
pesquisa para chegar a um Diagnóstico da Identificação Civil no Brasil. Tal pesquisa
teve como objetivo conhecer algumas das peculiaridades de cada Unidade da
Federação e, em consequência, a compreensão dos desafios implicados na
implementação de um projeto dessa grandeza. O Diagnóstico da Identificação Civil no
Brasil buscou aprofundar o conhecimento sobre os processos, as etapas de trabalho e
as metodologias envolvidas nos Institutos de Identificação. Tal proposta teve ainda
como objetivo identificar os desafios e ações necessárias a serem propostas no
Projeto RIC.
METODOLOGIA
Foi realizada uma pesquisa exploratória por meio da aplicação de um questionário
e de visitas in loco, no período de 11 a 30 de novembro de 2013, em todas as
Unidades da Federação. O questionário aplicado foi elaborado a partir do instrumento
utilizado na pesquisa de Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil, realizada pela
SENASP, no ano de 2012. A elaboração do instrumento contou com a colaboração de
integrantes do Ministério da Justiça, pesquisadores da Universidade de Brasília e
Papiloscopistas da Polícia Civil do Distrito Federal.
O fluxograma a seguir apresenta as etapas de realização da pesquisa:
Ministério da Justiça
9
Ministério da Justiça
10
Ministério da Justiça
11
DESENVOLVIMENTO
Para o presente Relatório Gerencial foram selecionadas 60 questões do
Questionário, organizadas de modo a retratar a Identificação civil no Brasil. As
questões foram divididas em 5 partes, conforme apresentado abaixo:
PARTE 1 – ONDE É REALIZADA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
PARTE 2 – COMO É REALIZADA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
PARTE 3 – QUEM FAZ A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
PARTE 4 – PRODUTIVIDADE
PARTE 5 – CUSTO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
Ministério da Justiça
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PARTE 1 - ONDE É REALIZADA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
Ministério da Justiça
13
1.1 INSTITUIÇÃO A QUAL A UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ESTÁ SUBORDINADA
Entre os Órgãos de
Identificação pesquisados, 77,8%
declararam ser subordinados
diretamente à Polícia Técnico-Científica
(Departamento, Coordenação, etc).
(Tabela 01)
Tabela 01. Subordinação direta da
Unidade de Identificação Civil
INSTITUIÇÃO F %
Polícia Civil 5 18,5
Polícia Técnico-
Científica
(Departamento,
Coordenação, IGP,
etc)
21 77,8
DETRAN 1 3,7
Total 27 100
F = Número de Unidades Centrais de Identificação
Além da subordinação direta,
algumas unidades são vinculadas
indiretamente à Secretaria de
Segurança Pública ou à Polícia Civil,
conforme a organização no respectivo
estado.
No Rio de Janeiro, o órgão
central de identificação se subordina ao
DETRAN, enquanto em Roraima, Pará,
Minas Gerais, São Paulo e Parana
(18,5%) a subordinação direta é a
Polícia Civil, como pode ser observado
no Mapa 01.
Mapa 01. Subordinação direta das
Unidades de Identificação Civil por UF
Ministério da Justiça
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1.2 CARGO DO DIRIGENTE Os cargos de chefia nos órgãos de identificação são exercidos, na maioria dos
casos, por Papiloscopistas ou profissionais com nomenclatura similar (40,74%),
seguidos por Peritos Criminais (29,63%). Os demais cargos são exercidos por
Delegados (18,52%), cargos administrativos (Outros), como Administrador Público
(AL) e Diretor de Identificação (RJ) - 7,41%, - e 3,70% por Agente Penitenciário (RN).
Gráfico 01. Frequência de cargo dos dirigentes das Unidades de Identificação Civil das
Unidades da Federação e do Distrito Federal.
Mapa 02. Cargo do dirigente da Unidade de Identificação Civil por UF
Ministério da Justiça
15
1.3 QUANTIDADE DE POSTOS E GUICHÊS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
Dentre postos próprios e conveniados,
fixos e móveis, existem pelo menos 5.244 postos
de identificação no Brasil (Piauí e São Paulo não
souberam informar o quantitativo de postos
móveis). Desses, 99% são postos fixos, sendo
que, entre eles, 51% estão em instituições
conveniadas às Unidades de Identificação.
Considerando estimativas do tamanho da
população (IBGE-2013), há, em média, 2,6
postos de atendimento para cada 100.000
habitantes. Destacam-se, com um total, pelo
menos, um desvio padrão abaixo da média em
Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Mato
Grosso do Sul. Estão acima da média: Amapá,
Pará, Distrito Federal e Piauí.
Com relação aos guichês de atendimento
(pontos de atendimento em cada posto), em
média, há 3,7 para cada 100.000 habitantes.
Contudo, Amazonas, Piauí, Roraima e São
Paulo, não souberam ou não responderam à
quantidade de guichês em seus estados. Distrito
Federal, Ceará e Minas gerais, estão abaixo da
média nacional na relação guichês de
atendimento para cada 100.000 habitantes.
Santa Catarina e Goiás declararam um
quantitativo que está, pelo menos, um desvio
padrão acima da média nacional.
Quinze Unidades da Federação (55,5%) –
AM, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PB, PE, RS, RO,
RR, SC, SP, SE - possuem postos móveis de
atendimento. Destacam-se com um maior
número os estados do Maranhão (10), Ceará (6)
e Amazonas (5).
Ministério da Justiça
16
Tabela 02 – Número de postos e guichês de atendimento, fixos, conveniados e móveis por UF
* Os Guichês Móveis na cidade de SP são disponibilizados conforme a demanda dos locais a serem atendidos.
UF Postos Fixos Guichês Fixos Postos Móveis Guichês Móveis
PRÓP. CONV. TOTAL PRÓP. CONV. TOTAL PRÓP. CONV. TOTAL PRÓP. CONV. TOTAL
AC 16 5 21 16 19 35 0 0 0 0 0 0
AL 15 6 21 22 6 28 0 0 0 0 0 0
AP 3 12 15 3 36 39 0 0 0 0 0 0
AM 102 6 108 N/S N/S N/S 5 0 5 N/S N/A N/S
BA 27 372 399 55 954 1.009 0 3 3 0 12 12
CE 25 157 182 51 157 208 0 6 6 0 N/R N/R
DF 10 6 16 30 43 73 2 0 2 5 0 5
ES 72 1 73 110 17 127 0 0 0 0 0 0
GO 6 75 81 80 86 166 0 0 0 0 0 0
MA 17 209 226 44 209 253 10 0 10 20 0 20
MT 24 130 154 6 10 16 4 0 4 1 0 1
MS 84 0 84 118 0 118 4 0 4 4 0 4
MG 217 507 724 231 592 823 0 0 0 0 0 0
PA 29 242 271 30 159 189 0 0 0 0 0 0
PB 2 181 183 5 196 201 1 0 1 3 0 3
PR 463 6 469 517 5 522 0 0 0 0 0 0
PE 223 8 231 225 65 290 1 0 1 0 0 0
PI 6 230 236 N/R N/R N/A N/R N/R N/A N/R N/R N/A
RJ 95 43 138 291 209 500 0 0 0 0 0 0
RN 1 15 16 5 30 35 0 0 0 0 0 0
RS 55 430 485 152 431 583 1 0 1 12 0 12
RO 34 N/A 34 76 N/A 76 1 N/A 1 4 N/A 4
RR 6 0 6 N/S N/A N/A 1 0 1 N/ S 0 N/S
SC 296 2 298 277 1 278 1 0 1 3 0 3
SP 649 34 683 N/S N/S N/S 1 N/R 1 N/S N/S N/S
SE 19 3 22 168 13 181 1 1 2 4 4 8
TO 25 0 25 54 0 54 0 0 0 0 0 0
TOTAL 2521 2680 5201 2566 3238 5 804 3307 10 43 56 16 72
LEGENDA:
N/A - Não se aplica
N/S - Não sabe
N/R - Não Respondeu
Ministério da Justiça
17
1.4 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS EQUIPES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Na maioria das Unidades da Federação (51,9%), a identificação civil e a
criminal fazem parte da mesma estrutura administrativa. Em 48,1% das Unidades da
Federação a identificação civil é separada administrativamente da criminal, ou seja, a
identificação civil apresenta equipe própria, definida em um organograma e
classificada como um Setor, Departamento, Coordenação ou similar.
Mapa 03. Estrutura administrativa das equipes de identificação civil e criminal por UF.
Ministério da Justiça
18
1.5 PROPRIEDADE SOBRE AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UNIDADE CENTRAL DE IDENTIFICAÇÃO
A maioria (77,8%) das Unidades Centrais de Identificação (UCI) possui
instalações próprias (Tabela 03). Das demais, Goiás opera sua UCI com instalações
cedidas; Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe, com instalações
alugadas; Santa Catarina possui prédio próprio construído em terreno alugado. O
Ceará, embora disponha de instalações próprias, na época da pesquisa declarou estar
provisoriamente em prédio cedido, conforme pode ser visualizado no Mapa 04.
Tabela 03. Tipo de instalações das Unidades de Identificação
Mapa 04. Tipo de instalações das Unidades de Identificação por UF
Tipo de Instalação %
Próprias 77,8
Cedidas 3,7
Alugadas 14,8
Outra situação 3,7
Ministério da Justiça
19
1.6 QUANTIDADE DE ESPAÇOS FÍSICOS (SALAS) EXISTENTES NAS UNIDADES CENTRAIS DE
IDENTIFICAÇÃO
A maioria das Unidades
Centrais de Identificação possui, em
média, 19 salas para suas Uis (Tabela
04). Estas se destacam das demais por
terem uma quantidade de salas em um
desvio padrão acima da média, como
nos estados do Paraná (35),
Pernambuco (34), Piauí (30), Bahia
(28) e Paraíba (23). Abaixo da média
estão Maranhão e Rondônia.
Das Unidades de Identificação
Civil, Piauí (29), Bahia (25) e Rio de
Janeiro (24) destacam-se por possuir
um quantitativo de salas em um desvio
padrão acima da média. Espírito Santo
(5), Mato Grosso do Sul (4), Tocantins
(4), Roraima (3), Amapá (3) e Distrito
Federal (2) estão abaixo da média
nacional (Gráfico 02).
Tabela 04. Quantidade de espaços físicos (salas) existentes nas Unidades de Identificação
e nas Unidades de Identificação Civil
ITEM Média DP Mínimo Máximo TOTAL
Total de salas da UI 19 7,21 11 35 426
Total de salas da
Identificação Civil 12 7 2 29 301
Ministério da Justiça
20
Gráfico 02. Quantidade de espaços físicos (salas) existentes nas Unidades de Identificação e nas Unidades de Identificação Civil por UF
Ministério da Justiça
21
1.7 DEPENDÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES CENTRAIS DE IDENTIFICAÇÃO
As dependências mais comuns nos órgãos de identificação, presente em mais
de 80% das UFs, são: Sala de Diretoria, Sala de Recepção Geral, Sala de Prontuários
Civis, Sala de Recepção da Diretoria, Sala de AFIS, Sala de Material Administrativo/
Almoxarifado, Sala de Arquivo de Prontuários Criminais, Sala de Digitação e Sala de
Confecção de Laudos, Informações e Pareceres. Cabe observar que, embora 88,9%
das unidades tenham declarado dispor de uma sala para o AFIS, não foi especificado
se esta era destinada ao AFIS da identificação civil ou ao terminal AFIS fornecido pela
Polícia Federal para identificação criminal.
As dependências menos identificadas, presentes em no máximo 20% das UFs
foram: Sala de Curso para Ensino a Distância, Sala de Guarda/Custódia de
Evidências, Sala Cofre, Laboratório de Prosopografia e Sala de Treinamento.
Nenhuma das Unidades de Identificação declarou possuir bibliotecas em suas
dependências.
Gráfico 03. Frequência de dependências existentes nas Unidades de Identificação
Ministério da Justiça
22
1.8 LIMITAÇÕES DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA ALOCAR EQUIPAMENTOS E PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO NA
ÁREA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Aproximadamente 66,7% das Unidades de Identificação afirmaram possuir
limitações de espaço para alocar equipamentos e 48,1% para a alocação de pessoal.
Nas Unidades de Identificação Civil (UICs), 48,1% indicaram problema de espaço
físico para a alocação de equipamentos e 40,7% para pessoas.
Do total das Unidades da Federação, 25,9% (Acre, Amazonas, Ceará, Espírito
Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins) declararam não
possuir nenhuma limitação de espaço, seja nas UIs, seja nas UICs, tanto para
equipamentos quanto pessoas.
Gráfico 04 - Limitação de espaços físicos para alocar equipamentos e pessoal de
identificação na área de identificação civil
Ala
goas
Am
apá
Mar
anh
ão
Par
aíb
a
Pe
rnam
bu
co
Pia
uí
Rio
Gra
nd
e d
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e
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São
Pau
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Serg
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Acr
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Rio
de
Jan
eir
o
Rio
Gra
nd
e d
o S
ul
Toca
nti
ns
Unidade de Identificação - Limitação para alocar equipamentos
Unidade de Identificação - Limitação para alocar pessoal
Unidade de Identificação Civil - Limitação para alocar equipamentos
Unidade de Identificação Civil - Limitação para alocar pessoal
Declarou não ter limitação
Ministério da Justiça
23
1.9 ACESSO À INTERNET
Todas as Unidades de Identificação Civil declararam possuir acesso à internet.
Há 66,7% com banda larga sem wi fi, e 25,9% com wi fi. Paraíba e Amapá
responderam “outra situação” (7,4%) por ter acesso via rede fibrada (link dedicado), o
que caracteriza uma banda larga, mas não especificaram se dispõem de wi fi.
Gráfico 05. Frequência dos tipos de acesso à internet nas Unidades de Identificação
Civil
Ministério da Justiça
24
1.10 ACESSO À INTERNET NOS DEMAIS POSTOS DE ATENDIMENTO DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Das 27 Unidades da Federação, 20 (74,1%) possuem acesso à internet na
maioria dos locais do estado (7 com acesso entre 67% a 99% e 13 com acesso em
todo o estado) (Gráfico 06). O Mapa 05 demonstra que Bahia, Espírito Santo e Minas
Gerais dispõem de acesso entre 34% a 66% dos locais. Em Roraima o acesso à
internet ocorre em menos de 33% da UF. O Rio de Janeiro declarou que há o acesso
a internet, embora o mesmo seja restrito a sites governamentais e apenas aos
servidores. A Unidade de Pernambuco não soube informar a abrangência do acesso à
internet nos demais postos de atendimento e identificação civil dos respectivos
estados. Na Paraíba há acesso somente nas unidades da gerência de identificação
em fase de teste.
Gráfico 06: Índice de abrangência do acesso à internet no estado
*Outra situação: Acesso à internet somente em unidades próprias. Não há acesso em
unidades conveniadas (MA). Acesso somente nas unidades da gerência de
identificação em fase de teste (PB).
Ministério da Justiça
25
Mapa 05. Acesso à internet nos demais postos de atendimento do estado por UF
Ministério da Justiça
26
1.11 ABRANGÊNCIA NA UF DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO
Em pouco mais da metade das Unidades da Federação (51,9%), o serviço de
identificação abrange a maior parte do estado (faixa de 67% a 99% dos municípios)
(Gráfico 07). Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo
declararam que o serviço abrange todos os municípios. Os estados com maior
restrição de abrangência
(22,2%) do serviço de
identificação civil (faixa de
1% a 33% dos municípios)
são Alagoas, Ceará, Goiás,
Rio Grande do Norte,
Roraima e Sergipe (Mapa
06).
Mapa 06. Abrangência do
serviço de identificação civil
na UF
Gráfico 07. Abrangência do serviço de identificação na UF
Ministério da Justiça
27
PARTE 2 - COMO É REALIZADA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
Ministério da Justiça
28
2.1 CONTROLE DE ACESSO EM SALAS E DEMAIS AMBIENTES DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL
No que diz respeito ao controle de acesso às salas e demais ambientes da
Unidade de Identificação Civil, 51,9% das unidades declararam ter acesso restrito em
parte das salas, conforme pode ser visualizado no Gráfico 08.
Gráfico 08: Controle de acesso a ambientes da identificação civil
As Unidades de Identificação dos estados de Mato Grosso do Sul, Rio de
Janeiro e São Paulo (11,1%) apresentam controle de acesso em todas as salas e
ambientes da UIC. Por outro lado, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande
do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins declararam não haver restrições de acesso
dentro da respectiva Unidade de Identificação. Os estados que declaram estar em
outra situação (AM e BA) especificaram que o controle de acesso ocorre na recepção,
caso do Amazonas. Na Bahia, não há controle de acesso, embora haja equipamentos
disponíveis para instalação ao final da reforma da unidade (Mapa 07).
Ministério da Justiça
29
Mapa 07. Controle de acesso nas Unidades de Identificação Civil por UF.
Ministério da Justiça
30
2.2 UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DO TERMINAL AFIS FORNECIDO PELA POLÍCIA FEDERAL
De todas as Unidades de
Identificação da Federação, 88,9%
utilizam o terminal do Sistema
Automatizado de Impressões Digitais
(AFIS) fornecido pela Polícia Federal.
Dentre essas, apenas o estado de
Rondônia utiliza o AFIS da Polícia
Federal para registro civil e criminal. As
demais UFs que dispõem do sistema
(85,1%) o fazem apenas para registro
criminal.
Mapa 08. Utilização do AFIS da Polícia Federal para a Unidade de Identificação
Ministério da Justiça
31
2.3 UTILIZAÇÃO DE AFIS PRÓPRIO PARA IDENTIFICAÇÃO CIVIL
O Mapa 09 apresenta os
estados que utilizam o AFIS por
contratação própria. Das 27 Unidades
da Federação, 12 utilizam o AFIS por
contratação própria na identificação
civil (44,4%). No período de realização
deste diagnóstico, os Estados de São
Paulo e Ceará estavam em fase de
implantação do Sistema Automatizado
de Impressões Digitais nas respectivas
unidades, e por esse motivo não foram
especificados neste diagnóstico.
Mapa 09. Unidades da Federação que utilizam AFIS por contratação própria
Ministério da Justiça
32
2.4 FORNECEDOR E EMPRESA
INTEGRADORA DO AFIS PARA IDENTIFICAÇÃO
CIVIL
Dos 12 estados que possuem
AFIS próprio, Acre, Amazonas, Roraima,
Alagoas e Rio de Janeiro têm como
fornecedor a DERMALOG (MONTREAL).
Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio
Grande do Sul utilizam a NEC como
fornecedor. Com exceção da Bahia, na
qual a SAGEM/MORPHO atua como
fornecedor para a UIC, os demais estados
que possuem AFIS próprio (Maranhão,
Paraná, Santa Catarina) têm a ANTHEUS
como fornecedor, o que pode ser
observado no Mapa 10.
Mapa 10. Empresa FORNECEDORA do AFIS por UF
O Mapa 11 apresenta a empresa
INTEGRADORA do AFIS nas respectivas
Unidades de Identificação Civil dos
estados. Dos estados que utilizam AFIS
próprio, a MONTREAL aparece como a
empresa com maior frequência (41,6%),
seguida pela VALID (25%) e pela
categoria OUTRA (25%), constituída por 3
empresas de economia mista dos
Ministério da Justiça
33
respectivos estados: Paraná, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina.
Mapa 11. Empresas INTEGRADORA do AFIS por UF
Ministério da Justiça
34
2.5 CAPACIDADE
DE
PROCESSAMENTO POR DIA E
ARMAZENAMENTO DO AFIS
(Para os estados que dispõem de AFIS por contratação própria)
A Tabela 05 apresenta a
capacidade de processamento e de
armazenamento do AFIS por UF. Juntos,
esses 12 estados são capazes de
processar mais de 28.000 registros por
dia. A capacidade de processamento do
AFIS variou de 80 a 10.000 registros,
sendo Amazonas a UIC com menor
capacidade de processamento e o Rio de
Janeiro com a maior.
A capacidade de armazenamento
do AFIS (em milhões de registro) é
liderada pela Unidade de Identificação
Civil do Rio de Janeiro (10,5 milhões de
registros). A soma das capacidades de
armazenamento das 12 Unidades chega
próxima aos 50 milhões de registros.
Acre, Paraná e Santa Catarina
declararam que tanto a capacidade de
processamento quanto de
armazenamento são “moduláveis” pela
empresa integradora, conforme a
demanda da unidade.
Tabela 05. Capacidade de processamento por dia e Armazenamento do AFIS por UF
UF Registros / dia Nº total de registros
AC ** **
AL 2.000 1.235.000
AM 80 50.000
BA 4.000 10.000.000
DF 2.500 4.500.000
MA 3.000 3.300.000
MS 823 2.400.000
PR ** 10.000.000
RJ 10.000 10.500.000
RS 3.500 7.300.000
RR 360 600.000
SC 2.000 ** **Não há limite estabelecido (dados são moduláveis conforme a necessidade)
Ministério da Justiça
35
2.6 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE
BIOMETRIA DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE
IDENTIFICAÇÃO
Entre os principais equipamentos
para coleta biométrica eletrônica, estão os
scanners. A pesquisa identificou em todo
o Brasil 1.122 scanners para a coleta de
impressões digitais, sendo 85,5% de um
dedo (presente em 14 Unidades da
Federação), 8,5% de dois dedos (três
Unidades da Federação) e 6% de
scanners de quatro dedos (em 4 UFs).
Em 33,3% das Unidades da Federação
não há equipamentos eletrônicos para
captura de impressão digital. A maioria
das Unidades da Federação declarou
possuir o pad de assinatura, ainda que
em números bem discrepantes (variando
de 1, no Amazonas e Rio Grande do
Norte, até mais de 200, no Rio de Janeiro
e na Bahia). O Mapa 12 apresenta os
estados que dispõem de scanner e pad
de assinatura para coleta e
armazenamento da biometria.
Mapa 12. Utilização de scanners e pad de
assinatura por UF
Considerando a quantidade de
scanners de 1, 2 e 4 dedos e a população
estimada (IBGE 2013), observa-se que
Rondônia apresenta 4,05 Live Scanners
para cada 100.000 habitantes enquanto o
Rio de Janeiro possui 1,22 para a mesma
quantidade de habitantes. Apenas 33,33%
das Unidades da Federação possuem
mais de 1 scanner para cada 100.000
habitantes (Rondônia, Distrito Federal,
Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande
do Sul, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba,
Ministério da Justiça
36
Alagoas e Roraima). Os demais possuem
menos de uma unidade para cada
100.000, sendo que Amapá, Goiás, Mato
Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, São
Paulo, Sergipe e Tocantins declararam
não possuir o equipamento.
Um padrão bem semelhante
ocorre com o pad de assinatura. Apenas
nove UFs (33,3%) apresentam mais do
que 1 desses equipamentos para cada
100.000 habitantes (Distrito Federal, Mato
Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul,
Rio de Janeiro, Acre, Paraíba, Alagoas e
Roraima). Entre 0 e 1 há 25,9% (Paraná,
Ceará,
Santa
Catarina,
Espírito
Santo,
Maranhão
, Rio
Grande
do Norte
e
Amazona
s. As
demais
40,7%
das
Unidades
da
Federaçã
o
relataram
não
possuir nenhuma unidade do
equipamento. Nenhuma das Unidades da
Federação relatou possuir equipamento
para leitura de íris.
Tabela 06. Equipamentos de biometria disponíveis nas UIC por UF
UF scanner
de 1 dedo
scanner de 2
dedos
scanner de 4
dedos
pad de assinatura
AFIS PRÓPRIO
POPULAÇÃO EM 2013
AC 9 0 0 9 SIM 776.463
AL 0 0 36 36 SIM 3.300.935
AP 0 0 0 0 734.996
AM 1 0 0 1 SIM 3.807.921
BA 240 0 2 240 SIM 15.044.137
CE 47 0 0 47 8.778.576
DF 19 49 29 78 SIM 2.789.761
ES 17 0 0 17 3.839.366
GO 0 0 0 0 6.434.048
MA 17 0 0 17 SIM 6.794.301
MT 0 0 0 0 3.182.113
MS 48 0 0 48 SIM 2.587.269
MG 0 0 0 0 20.593.356
PA 0 0 0 0 7.969.654
PB 0 44 0 44 3.914.421
PR 86 0 0 85 SIM 10.997.465
PE 1 0 1 0 9.208.550
PI 0 0 0 0 3.184.166
RJ 199 0 0 234 SIM 16.369.179
RN 0 2 0 1 3.373.959
RS 173 0 0 173 SIM 11.164.043
RO 70 0 0 0 1.728.214
RR 5 0 0 5 SIM 488.072
SC 27 0 0 30 SIM 6.634.254
SP 0 0 0 0 43.663.669
SE 0 0 0 0 2.195.662
TO 0 0 0 0 1.478.164
TOTAL 959 95 68 1.065 201.032.714
Ministério da Justiça
37
2.7 TAMANHO DO ARQUIVO
DATILOSCÓPICO (DECADACTILAR) FÍSICO
E ELETRÔNICO De acordo com os dados
fornecidos pelos órgãos de identificação,
o arquivo datiloscópico decadactilar, em
papel, conta com mais de 261.729.780 de
registros1 (Tabela 07), sendo que a maior
parte (93,5%) é constituída por registros
civis. Os maiores arquivos físicos estão
nas Unidades de Identificação de Minas
Gerais (60.000.000), São Paulo
(58.000.000), Paraná (20.000.000) e
Bahia (13.000.000) que juntos
representam aproximadamente 60% do
total dos registros manuais.
O arquivo eletrônico reúne
aproximadamente 124.790.327 de
registros entre registros civis (52,1%) e
criminais (47,1%). Destaca-se o tamanho
dos arquivos de São Paulo (61.950.000),
Bahia (16.502.878) e do Rio de Janeiro
(10.500.000) como os maiores arquivos
digitais.
1 O total desse número, 30% maior do que a
população nacional prevista para 2013, é composto,
também, pelo registro de pessoas já falecidas, além
da possibilidade de um indivíduo solicitar um
registro em cada uma das Unidades da Federação, o
que tem o potencial de gerar duplicatas.
Acrescenta-se, também, que pode haver pessoas
que não solicitaram seus registros civis.
Tabela 07. Número de registros, civis e criminais, existentes nos arquivos físico e eletrônico por UF
UF
Nº DE REGISTROS
(APROXIMADO) DO ARQUIVO
CIVIL EM PAPEL
Nº DE REGISTROS
(APROXIMADO) DO ARQUIVO CRIMINAL EM
PAPEL
TOTAL DE REGISTROS DO
ARQUIVO DATILOSCÓPICO
(EM PAPEL)
Nº DE REGISTROS
(APROXIMADO) DO ARQUIVO
CIVIL ELETRÔNICO
Nº DE REGISTROS
(APROXIMADO) DO ARQUIVO
CRIMINAL ELETRÔNICO
TOTAL DE REGISTROS
DO ARQUIVO ELETRÔNICO
POPULAÇÃO ESTIMADA
2013
AC 650.000 50.000 700.000 520.000 50.000 570.000 776.463
AL 2.500.000 60.000 2.560.000 1.925.000 125.000 2.050.000 3.300.935
AP 675.000 52.000 727.000 0 49.000 49.000 734.996
AM 3.100.000 12.000 3.112.000 0 12.000 12.000 3.807.921
BA 13.000.000 30.000 13.030.000 16.500.000 2.878 16.502.878 15.044.137
CE N/S N/S N/S 6.500.000 60.000 6.560.000 8.778.576
DF 3.800.000 140.000 3.940.000 3.800.000 140.000 3.940.000 2.789.761
ES 2.300.000 20.000 2.320.000 3.800.000 36.000 3.836.000 3.839.366
GO 6.500.000 400.000 6.900.000 100.000 0 100.000 6.434.048
MA 6.000.000 20.000 6.020.000 3.000.000 20.000 3.020.000 6.794.301
MT 2.800.000 170.000 2.970.000 0 N/A N/A 3.182.113
MS 2.180.000 75.000 2.255.000 1.900.000 20.000 1.920.000 2.587.269
MG 60.000.000 4.000.000 64.000.000 0 0 0 20.593.356
PA 12.000.000 300.000 12.300.000 0 0 0 7.969.654
PB 4.209.089 78.691 4.287.780 14.449 0 14.449 3.914.421
PR 20.000.000 N/S 20.000.000 4.000.000 0 4.000.000 10.997.465
PE 7.500.000 40.000 7.540.000 0 0 0 9.208.550
PI 5.000.000 N/S 5.000.000 0 0 0 3.184.166
RJ 17.000.000 N/A 17.000.000 10.500.000 N/A 10.500.000 16.369.179
RN 3.500.000 130.000 3.630.000 0 0 0 3.373.959
RS N/S N/S 5.000.000 N/S N/S 5.800.000 11.164.043
RO 1.600.000 171.000 1.771.000 960.000 40.000 1.000.000 1.728.214
RR 273.000 11.000 284.000 244.000 3.000 247.000 488.072
SC 7.000.000 N/S 7.000.000 2.500.000 0 2.500.000 6.634.254
Ministério da Justiça
38
SP 58.000.000 6.000.000 64.000.000 5.700.000 56.250.000 61.950.000 43.663.669
SE 4.000.000 60.000 4.060.000 0 0 0 2.195.662
TO 1.300.000 23.000 1.323.000 19.000 200.000 219.000 1.478.164
TOTAL 244.887.089 11.842.691 261.729.780 61.982.449 57.007.878 124.790.327 201.032.714
LEGENDA:
N/A - Não se Aplica
N/S – Não sabe
Ministério da Justiça
39
2.8 RESOLUÇÃO DAS IMAGENS DAS
IMPRESSÕES DIGITAIS De acordo com a pesquisa
realizada, aproximadamente 60% dos
órgãos de identificação realizam
digitalizações com resolução superior a
400 DPI. Apenas São Paulo dispõe de
imagens com resolução de 300DPI. A
maior é a de 600 DPI, utilizada por
Alagoas, Bahia, Roraima e Santa
Catarina. O Mapa 13 apresenta as
resoluções das imagens da impressão
digital, em cada estado. Cabe destacar
que a resolução informada pode ser
aplicada à identificação criminal e não só
à civil, e que embora alguns estados não
tenham declarado o tipo de scanner de
captura de impressão digital, isto não
implica que o mesmo não possa escanear
e digitalizar seu arquivo em físico.
Mapa 13. Resolução das imagens da impressão digital por UF
Ministério da Justiça
40
Gráfico 09. Resolução das imagens das impressões digitais nas UF’s.
Ministério da Justiça
41
2.9 SITUAÇÃO DO ARQUIVO DATILOSCÓPICO CIVIL
A Tabela 08 apresenta o percentual de digitalização do arquivo datiloscópico civil
das Unidades de Identificação. Entre os que digitalizaram, nove (Alagoas, Bahia, Espírito
Santo, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima) possuem de 34% a
66% digitalizado, três (Acre, Ceará e Rio Grande do Sul) digitalizaram de 67% a 99% do
arquivo datiloscópico e dois estados (7,4%) possuem todo seu arquivo digitalizado (Distrito
Federal e Mato Grosso do Sul).
Percentual digitalizado dos arquivos datiloscópicos das Unidade de Identificação do Brasil
Percentual digitalizado do arquivo datiloscópico civil
F %
100% digitalizado 2 7,4
De 67% a 99% digitalizado 3 11,1
De 34% a 66% digitalizado 9 33,4
De 1% a 33% digitalizado 3 11,1
Não digitalizado* 10 37,0
Total 27 100
*A Unidade de São Paulo possui 97% do seu arquivo datiloscópico civil digitalizado em 300 DPI. Dado a necessidade de maior resolução dos registros o arquivo foi considerado não digitalizado.
Embora não disponha de arquivo datiloscópico digitalizado, o Amapá declarou que
os dados biográficos estão 100% digitalizados. A Paraíba destacou que está com o
cadastro biométrico decadactilar em teste. Mesmo dispondo de 97% do seu arquivo
datiloscópico civil digitalizado, São Paulo não foi computado na Tabela devido à resolução
utilizada (300 DPI), o que inviabiliza a utilização do arquivo digitalizado.
Observa-se que, das Unidades da Federação mais povoadas, as duas primeiras
(São Paulo e Minas Gerais) correspondem a quase 40% da população nacional, não
apresentam o arquivo datiloscópico civil digitalizado. As unidades de identificação que
dispõem de arquivo totalmente digitalizado (Distrito Federal e Mato Grosso do Sul)
correspondem a menos de 3% da população nacional (Tabela 9). Considerando apenas a
soma das populações das Unidades da Federação que não possuem arquivo datiloscópico
digitalizado, estima-se que os dados datiloscópicos de mais de 48% da população brasileira
não tenham sido digitalizados.
Ministério da Justiça
42
Tabela 9. Percentual de digitalização do arquivo datiloscópico civil por UF
UF 100%
digitalizado 67 a 99%
digitalizado 34 a 66%
digitalizado 1 a 33%
digitalizado Não se aplica
População estimada em 2013
AC X 776.463
AL X 3.300.935
AP X 734.996
AM X 3.807.921
BA X 15.044.137
CE X 8.778.576
DF X 2.789.761
ES X 3.839.366
GO X 6.434.048
MA X 6.794.301
MT X 3.182.113
MS X 2.587.269
MG X 20.593.356
PA X 7.969.654
PB X 3.914.421
PR X 10.997.465
PE X 9.208.550
PI X 3.184.166
RJ X 16.369.179
RN X 3.373.959
RS X 11.164.043
RO X 1.728.214
RR X 488.072
SC X 6.634.254
SP X 43.663.669
SE X 2.195.662
TO X 1.478.164
No que diz respeito à situação do arquivo físico (Tabela 10), a pesquisa identificou
que os arquivos se encontram majoritariamente organizados por nome ou número (59,3%),
embora, destes, 26% sejam organizados por fórmula e por nome ou número. Foram
encontrados arquivos organizados apenas por fórmula datiloscópica (11,11%) e
organizados parcialmente (11,11%).
Entre os estados que marcaram outra situação (Tabela 11) estão Santa Catarina e
Sergipe, que declararam organizar o arquivo por fotograma e por data, respectivamente. A
Ministério da Justiça
43
Unidade de Identificação do Piauí destacou que utiliza o arquivo de prontuário no lugar do
arquivo datiloscópico.
Tabela 11. Forma de organização do arquivo datiloscópico civil por UF
UF Organizado por fórmula
Organizado por nome ou número
Organizado por fórmula e por
nome ou número
Organizado parcialmente
Outra situação
Não respondeu
AC X
AL X
AP X
AM X
BA X
CE X
DF X
ES X
GO X
MA X
MT X
MS X
MG X
PA X
PB X
PR X
PE X
PI X
RJ X
RN X
RS X
RO X
RR X
SC X
Tabela 10. Forma de organização do arquivo datiloscópico civil manual das UFs
ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO DATILOSCÓPICO CIVIL F %
Organizado por fórmula datiloscópica 3 11,11
Organizado por nome ou número 9 33,33
Organizado por fórmula e por nome ou número 7 26,00
Organizado parcialmente 3 11,11
Outra situação 1 3,70
Não respondeu 4 14,81
TOTAL 27 100
Ministério da Justiça
44
SP X
SE X X
TO X
2.10 CONDIÇÕES FÍSICAS DO ARQUIVO MANUAL REMANESCENTE PARA DIGITALIZAÇÃO
O Mapa 14 evidencia que, dentre as Unidades de Identificação que possuem arquivo
datiloscópico em papel, quase a metade (48,14%) afirma ter todo o arquivo
REMANESCENTE em condições físicas para digitalização. Das demais, 8 afirmam que 67%
a 99% do arquivo remanescente apresentam condições físicas para digitalização,
totalizando mais de 80% das UFs.
Embora a Unidade do Maranhão tenha declarado que o arquivo físico remanescente
não apresenta condições físicas para digitalização, deve-se observar que esta unidade
possui de 34% a 66% do seu arquivo datiloscópico manual digitalizado.
Mapa 14. Condições físicas para digitalização do arquivo manual remanescente das
Unidades de Identificação Civil do Brasil
Ministério da Justiça
45
2.11 PRÁTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO INSTITUCIONALIZADA
Como pode ser visualizado no Mapa 15, Distrito Federal, Pará, Mato Grosso do Sul,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo (22,22%) declaram dispor de práticas de
segurança da informação institucionalizadas, isto é, documentadas pelo órgão de
identificação. Das demais Unidades da Federação, seis declararam dispor em parte, e
55,6% declararam não dispor de práticas de segurança da informação documentadas pela
instituição. (Gráfico 10)
Mapa 15. Estados com práticas institucionalizadas de segurança
Ministério da Justiça
46
Ministério da Justiça
47
Gráfico 10. Percentual de realização de práticas de segurança da informação institucionalizadas nas Unidades de Identificação Civil.
Ministério da Justiça
48
2.12 MÉTODO DE COLETA, CAPTURA E CONTROLE DE SEQUÊNCIA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS
O Gráfico 11 aponta que o método de coleta das impressões digitais mais utilizado
entre as Unidades de Identificação é o “Rolado” (63%), seguido pelo método “Batido e
Rolado”, que é utilizado nas demais unidades. Nenhum estado declarou utilizar APENAS o
método de coleta “Batido”. Dos órgãos de identificação pesquisados 40,7% declararam
realizar o controle de sequência (Gráfico 12).
O método mais utilizado para captura das impressões decadactilares é o entintado
(51,9%), conforme pode ser observado no Gráfico 13. Nas demais unidades, 11 (44,4%)
utilizam esse método em conjunto com a captura eletrônica e apenas uma (3,7%) utiliza
exclusivamente a captura eletrônica. O Mapa 18 ilustra o método de captura por UF.
Gráfico 11: Percentual dos métodos de coleta das impressões digitais nas Unidades de
Identificação Civil
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49
Mapa 16. Método de coleta das impressões digitais por UF
Gráfico 12: Percentual de realização de controle de sequência
Ministério da Justiça
50
Das 17 UF’s que realizam a coleta das impressões digitais pelo método rolado, 3 (AM,
RR, SP) realizam controle de sequência, enquanto das 10 UF’s que coletam pelo método
batido e rolado, 8 (MT, MA, TO, PI, PE, BA, DF e PR) realizam controle de sequência (Mapa
17).
Mapa 17: Método de coleta das impressões digitais e realização de controle de sequência
por UF
Ministério da Justiça
51
Gráfico 13: Percentual de método de captura das impressões decadactilares nas Unidades
de Identificação Civil
Ministério da Justiça
52
Mapa 18: Método de captura das impressões decadactilares por UF
Ministério da Justiça
53
2.13 RESPONSÁVEL PELA COLETA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS NAS UNIDADES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
De maneira geral, cada órgão de identificação possui pelo menos duas classes de
profissionais responsáveis pela coleta das impressões digitais. Observando os dados da
Tabela 12, percebe-se que os papiloscopistas estão como responsáveis pela coleta de
impressões digitais na maior parte das Unidades da Federação, ainda que em parceria com
outras categorias profissionais. Em quatro Unidades da Federação – AM, MS, RO e TO -
essa é uma atividade exercida exclusivamente por papiloscopistas, segundo declaração das
respectivas UF’s.
Na região sudeste, o Rio de Janeiro destaca-se por realizar a coleta de impressões
decadactilar para a identificação civil utilizando apenas funcionários terceirizados. No
Espírito Santo, além desses profissionais, a coleta é uma atividade também, dos
papiloscopistas. Em Minas Gerais a atividade é realizada por pessoas habilitadas pelos IIs,
por meio de cursos específicos. Em São Paulo a tarefa é realizada por papiloscopistas,
servidores de apoio administrativo, funcionários terceirizados, auxiliares de papiloscopistas,
carcereiros e escrivães.
Na região nordeste, os estados de Alagoas e Ceará utilizam somente funcionários
terceirizados para coletar as impressões digitais. Rio Grande do Norte e Sergipe declararam
ser os Servidores de apoio administrativo os responsáveis pelas coletas. Dos cinco demais
estados do nordeste, Piauí e Maranhão atribuem a tarefa a papiloscopistas, servidores de
apoio administrativo e funcionários terceirizados. Bahia e Paraíba só não utilizam
funcionários terceirizados, sendo que, na Paraíba, ainda há a atuação de identificadores
municipais. Em Pernambuco a coleta é realizada por papiloscopistas e identificadores
(cargo comissionado).
Na Região Sul, as Unidades de Identificação do Paraná utilizam papiloscopistas,
servidores de apoio administrativo, servidores das prefeituras e do Detran na coleta das
impressões digitais. A unidade do Rio Grande do Sul utiliza servidores de apoio
administrativo e estagiários; Em Santa Catarina, além de papiloscopistas, servidores de
apoio administrativo e funcionários terceirizados, também são responsáveis pelas coletas
alguns servidores de prefeituras.
Dos 7 estados da Região Norte, Amazonas, Rondônia e Tocantins têm a coleta
realizada só por papiloscopistas; Roraima e Amapá por papiloscopistas e servidores de
Ministério da Justiça
54
apoio administrativo. Pará e Acre, utilizam, além dos papiloscopistas, servidores de apoio
administrativo e funcionários terceirizados.
Na Região Centro-Oeste, todas as unidades de identificação tem papiloscopistas
como responsáveis pela coleta de impressões decadactilar. Contudo, no Mato Grosso do
Sul essa atividade é exercida exclusivamente por papiloscopistas. No Mato Grosso ela é
realizada também por servidores de apoio administrativo. No Distrito Federal e Goiás ela é
responsabilidade de papiloscopistas, servidores de apoio administrativo e funcionários
terceirizados.
Tabela 12. Responsáveis pela coleta de impressões decadactilares por UF
UF PAPILOSCOPISTA OU FUNÇÃO
SIMILAR
SERVIDOR DE APOIO
ADMINISTRATIVO
FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO
OUTRA FUNÇÃO
AC Sim Sim Sim
AL Sim
AP Sim Sim
AM Sim
BA Sim Sim
CE Sim
DF Sim Sim Sim
ES Sim Sim
GO Sim Sim Sim
MA Sim Sim Sim
MT Sim Sim
MS Sim
MG Sim Sim Todos concluem o
curso de identificação
PA Sim Sim Sim
PB Sim Sim Identificadores
municipais
PR Sim Sim Apoio adm. das
prefeituras e serv. DETRAN
PE Sim Identificador (cargo
comissionado)
PI Sim Sim Sim
RJ Sim
RN Sim
RS Sim Estagiários
RO Sim
RR Sim Sim
SC Sim Sim Sim Servidores da prefeitura
SP Sim Sim Sim Auxiliar de
papiloscopista, carcereiro e escrivão
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55
SE Sim
TO Sim
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56
2.14 COLETA DE FOTOGRAFIA NA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO
O Gráfico 14 mostra que, na maioria das Unidades da Federação, a fotografia para a
carteira de identidade não é realizada no local (55,6%). Em 14,8%, tal procedimento é
realizado em alguns postos de identificação civil, mas não em todo o estado. Cabe
comentar que, embora 29,6% tenha declarado realizar a fotografia no local, a visita às
Unidades de Identificação Civil evidenciou que nem todos os postos de identificação
dispõem de equipamentos para o procedimento, principalmente no interior das UF’s. Os
dados apresentados correspondem às respostas das UF’s durante a visita in loco.
Dos estados da Região Sudeste, apenas no Rio de Janeiro a foto é capturada nos
postos de identificação civil. No Nordeste, a foto é capturada em todos os postos de
identificação, apenas nos estados de Alagoas e Bahia. Ceará e Maranhão realizam o
procedimento em alguns postos, mas não em todos. Nos demais, o cidadão precisa levar
uma fotografia.
Na Região Norte, em Roraima, o procedimento é realizado em todos os postos. O
Acre faz em alguns postos. Nos demais estados não é retirada a fotografia nos postos de
identificação.
Em todos os estados da Região Sul a fotografia para a carteira de identidade é
capturada no próprio local de identificação. No Centro–Oeste, no Distrito Federal, esse
procedimento é realizado em todos os locais. O Mato Grosso faz apenas em alguns postos.
Gráfico 14. Frequência de estados que efetuam a coleta da fotografia para carteira de
identidade no próprio local de identificação
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57
Ministério da Justiça
58
2.15 PADRÃO DE FOTOGRAFIA PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Ao serem questionados sobre a exigência de um padrão de fotografia utilizado nas carteiras de identidade, 66,7% dos órgãos declaram possuir instruções formalizadas para fotografia (Gráfico 15). Alagoas, Amapá, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe declararam não exigir um padrão formal de fotografia para emissão da carteira de identidade (Mapa 19).
Gráfico 15. Frequência de estados
que utilizam alguma instrução ou padrão de
fotografia para emissão da carteira de
identidade
Mapa 19: Unidades de Identificação
Civil que utilizam orientações
institucionalizadas de fotografia para
emissão da carteira de identidade.
Ministério da Justiça
59
2.16 ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DA ASSINATURA
Como pode ser visualizado no Mapa 20, das 27 unidades centrais de identificação,
13 armazenam a assinatura de forma eletrônica. Incluindo o Maranhão, que declarou
armazenar eletronicamente em parte dos postos de identificação, esse dado representa
51,9% das unidades.
Das Unidades da Federação que não dispõem de armazenamento eletrônico da
assinatura (48,1%), cinco pertencem à Região Nordeste (PB, PE, PI, RN, SE), quatro são
da Região Norte (AM, AP e PA e TO), duas da Região Centro Oeste (MT e GO) e duas da
Região Sudeste (MG e SP)
Mapa 20. Unidades de Identificação do estado que armazenam a assinatura de forma
eletrônica
Ministério da Justiça
60
2.17 ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POPs) OU SIMILAR INSTITUCIONALIZADOS NAS ATIVIDADES DA
IDENTIFICAÇÃO CIVIL A maioria dos estados (59,3%) apresenta algum nível de padronização nos procedimentos
operacionais de identificação civil (de 1% a 99% das atividades). Vide Gráfico 16.
As Unidades de Identificação do Acre, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (29,6%) apresentam procedimentos
operacionais padronizados para todas as atividades.
As Unidades do Rio de Janeiro e da Bahia padronizaram de 67% a 99% das
atividades. Amazonas, Distrito Federal e Tocantins declararam ter padronizado de 1% a
33% dos procedimentos de identificação.
As Unidades que declararam “outra situação” (Pernambuco, Roraima e São Paulo)
apresentam algum nível de padronização não especificado por ausência de documentação.
As Unidades que não dispõem de procedimentos operacionais padrão para
identificação civil, ou similar, institucionalizado são Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo,
Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
Gráfico 16. Frequência de Unidades de Identificação Civil com procedimentos operacionais
padrão por abrangência sobre as atividades.
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61
2.18 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP), OU SIMILAR, INSTITUCIONALIZADO, PARA COLETA
DAS IMPRESSÕES DECADACTILARES PARA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL
A maioria dos estados (51,9%) possui um procedimento operacional padrão
formalizado para a coleta de impressões decadactilares (Gráfico 17).
Na Região Sul, todos os estados possuem procedimentos institucionalizados. Na
Região Sudeste, apenas o Rio de Janeiro possui procedimentos padronizados. Embora a
unidade de São Paulo não disponha de procedimentos formalizados (documentos), a
mesma declarou dispor de uma apostila utilizada no treinamento dos responsáveis pela
coleta das impressões decadactilares. Na Região Nordeste, quatro estados (Bahia,
Maranhão, Pernambuco e Sergipe); três estados da Região Norte (Acre, Amazonas e
Tocantins); e três do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Vide Mapa
21.
Gráfico 17. Frequência de Unidades de Identificação Civil com procedimentos operacionais
padrão ou similar de coleta das impressões decadactilar.
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62
Mapa 21: Unidades de Identificação Civil do Estado com procedimentos operacionais padrão
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63
2.19 ORIENTAÇÃO INSTITUCIONALIZADA SOBRE A IDADE MÍNIMA, OU LIMITE INFERIOR DE IDADE, PARA
COLETA BIOMÉTRICA DO PRIMEIRO REGISTRO CIVIL
À exceção do Ceará, que realiza coleta biométrica a partir de 6 meses de vida, os
demais estados e o Distrito Federal declararam não dispor de idade mínima
institucionalizada para a coleta biométrica do primeiro registro civil entre as UF’s, como
pode ser visualizado no Gráfico 18.
Gráfico 18. Frequência de UFs com orientação institucional sobre a idade mínima para
coleta biométrica
Ministério da Justiça
64
2.20 EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE COM INDICAÇÃO DE VALIDADE
Quase três quartos dos estados (70,4%) declararam não emitir documento de
registro civil com prazo de validade (Gráfico 19). Dos oito estados que emitem registro civil
com validade, dois estão na Região Norte (Amapá e Tocantins), três na Região Nordeste
(Alagoas, Bahia e Pernambuco) e três na Região Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro e
São Paulo).
Gráfico 19. Frequência das Unidades de Identificação que emitem registro civil com
validade.
Ministério da Justiça
65
2.21 COLETA DE OUTRAS BIOMETRIAS PARA IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Além da impressão digital, assinatura e fotografia, o único estado que declarou
coletar outra biometria para identificação civil foi o Rio de Janeiro, que coleta a biometria
facial.
Dentre os estados que não coletam outras biometrias, 5 (18,5%) preveem a
aquisição. São eles: Amapá (banco Neo Natal), Ceará (voz e facial), Distrito Federal (íris,
facial e palmar), Mato Grosso do Sul (palmar e facial) e Paraná (íris).
2.22 CAPACIDADE DE ATENDIMENTOS POR DIA DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Considerando a população e a estrutura dos órgãos de identificação em cada
estado, a capacidade de atendimento por dia para requisição de registro civil das unidades
de identificação civil foi estimada durante a pesquisa. Esse valor variou de 300 (Acre) a
20.416 (São Paulo) atendimentos por dia para a Unidade da Federação. O Gráfico 20
apresenta a capacidade de atendimentos declarada por cada UF. Ressalta-se que esses
valores não são necessariamente o habitual do estado, mas uma estimativa considerando
as condições de estrutura e funcionamento da UF.
Em média, as diferentes Unidades da Federação realizam 36,2 atendimentos para
cada 100.000 habitantes por dia. Destacam-se com um desvio padrão acima da média o
Amapá (81,6 atendimentos por dia para cada 100.000 habitantes), Roraima (73,7
atendimentos) Sergipe (68,3 atendimentos) e Distrito Federal (64,5 atendimentos). Estão
abaixo da média nacional: Paraíba (17,1 atendimentos) e Mato Grosso do Sul (15,5
atendimentos). A Unidade de Identificação do Rio Grande do Norte não soube informar a
capacidade de atendimento da UF. (Gráfico 20 e 21).
Ministério da Justiça
66
Gráfico 20. Capacidade de atendimentos, por dia, para requisição de documento de identificação civil
Ministério da Justiça
67
Gráfico 21: Capacidade diária de atendimento da Unidade da Federação em relação ao total da população.
Ministério da Justiça
68
2.23 CAPACIDADE DE EMISSÃO, POR DIA, DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
De acordo com a Tabela 13, a capacidade média de emissão de carteiras de
identidade foi estimada em 2.760 por dia para as UFs. Os estados de maior destaque foram
São Paulo (20.000), Rio de Janeiro (7.273), Minas Gerais (5.000), Bahia (4.000) e Rio
Grande do Sul (3.500). Desconsideram-se as respostas de Amazonas, Rio Grande do Norte
e Piauí, que não responderam ou não souberam informar a capacidade de emissão de
carteiras de identidade da UF. A menor emissão foi encontrada em Tocantins (318).
(Gráfico 22)
Tabela 13. Capacidade de emissão, por dia, de Documentos de Identificação Civil das UFs
ITEM QUANTIDADE
N Mínimo Máximo M DP
Capacidade de emissões de carteiras de
identidade por dia
23 318 20.000 2.760,91 4.122,05
N = Número de respondentes Gráfico 22: Capacidade de emissão, por dia, de documentos de identificação civil por UF’s.
Ministério da Justiça
69
Ao ser comparada a capacidade de emissão diária com a população do respectivo
estado, observa-se que os estados do Amapá, Roraima e Acre (listados entre as menores
capacidades de emissão no Gráfico anterior) se destacam juntamente com Sergipe, Distrito
Federal e Alagoas pela capacidade frente ao tamanho/demanda da respectiva população.
Gráfico 23: Capacidade de emissão, por dia, de Documentos de Identificação Civil para cada 100 mil habitantes e por UF.
Ministério da Justiça
70
Ministério da Justiça
71
2.24 TEMPO MÉDIO (EM DIAS) DECORRIDO DESDE A REQUISIÇÃO À ENTREGA DO DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO CIVIL PELA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO
O prazo médio para entrega da carteira de identidade desde a sua requisição foi de
aproximadamente 9 dias no Brasil (Tabela 14). Embora esse prazo seja limitado por
regulamentações específicas e possa variar conforme o tamanho da UF e estrutura da
respectiva Unidade de Identificação local, algumas unidades declararam entregar no
mesmo dia, enquanto outros relataram despender de 45 a 60 dias para entrega, caso de
Goiás e São Paulo (Gráfico 24).
Tabela 14. Tempo médio (em dias) decorrido desde a requisição à entrega da carteira de
identidade por Unidade de Identificação
ITEM QUANTIDADE
N Mínimo Máximo M DP
Tempo (médio) para entrega da carteira
desde a requisição (em dias) 26 0 60 8,73 14,44
Ministério da Justiça
72
Gráfico 24. Tempo médio (em dias), decorrido desde a requisição à entrega da carteira de
identidade por Unidade de Identificação por UF.
Ministério da Justiça
73
2.25 TEMPO MÉDIO (EM MINUTOS) DE ATENDIMENTO AO REQUERENTE
O tempo médio de atendimento para requerer a carteira de identidade foi estimada
entre 4 e 150 minutos, tendo a média de aproximadamente 26 minutos nas Unidades de
Identificação, mas com um desvio padrão considerável (29,49). O Gráfico 25 apresenta o
tempo médio apresentado por cada UF, em que se destacam os estados de Sergipe, Rio
Grande do Norte e Alagoas. Observa-se também um número considerável de estados com
tempo médio entre 12 e 30 minutos.
Gráfico 25. Tempo médio (em minutos) de atendimento ao requerente por UF
Ministério da Justiça
74
Ministério da Justiça
75
2.26 CENTRALIZAÇÃO DAS IMPRESÕES E EMISSÕES DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NAS
UNIDADES CENTRAIS DE IDENTIFICAÇÃO O Mapa 22 apresenta as UFs nas quais a impressão das carteiras de identidade é
centralizada no órgão responsável pela identificação civil do estado, que representa 41%
das UFs. Nos outros 16 estados, a impressão ocorre de forma descentralizada.
Embora seja considerada descentralizada, no Paraná, a impressão do Documento
de Identificação Civil ocorre apenas na Empresa Integradora (CELEPAR) e não na Unidade
Central de Identificação.
Mapa 22. Centralização/descentralização da impressão das carteiras de identidade
Ministério da Justiça
76
2.27 INTEGRAÇÃO DA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO COM OS CARTÓRIOS DA UF
Outro aspecto investigado junto às Unidades de Identificação civil foi a integração
com cartórios do estado no qual 100% dos órgãos declararam não possuir integração.
Ministério da Justiça
77
PARTE 3 - QUEM FAZ A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
Ministério da Justiça
78
3.1 PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL
A Tabela 15 mostra a composição do quadro de profissionais das unidades de
identificação civil no país. A maior categoria é a de papiloscopista ou profissionais com
nomenclatura similares (2.241 profissionais). Em seguida vem o apoio administrativo:
servidores e terceirizados (respectivamente 700 e 922). Juntos, esses profissionais
representam 83,1% dos profissionais nas UICs. Observa-se a presença de estagiários em
9,34%. Cabe destacar, no entanto, que a distribuição desses profissionais entre os estados
é heterogênea.
Tabela 15. Total de profissionais nas Unidades de Identificação Civil
*Outras profissões: Agente de Telecomunicações, Auxiliar Criminalístico, Comissionados, Escriturário, Menor Aprendiz, Motorista Policial, Auxiliar de Perícia, Bolsistas, Investigador de Polícia, Técnico de Perícia etc.
CARGO TOTAL
Papiloscopista ou nomenclatura similar 2.241
Apoio administrativo (terceirizados) 922
Apoio administrativo (servidores) 700
Estagiário(a) 434
Outras profissões* 144
Perito criminal ou nomenclatura similar 141
Agente de polícia ou nomenclatura similar 42
Escrivão 13
Delegado 6
Fotógrafo 2
Desenhista 1
TOTAL 4.646
Ministério da Justiça
79
3.2 TEMPO DE SERVIÇO DOS PAPILOSCOPISTAS
Com relação aos papiloscopistas, a principal categoria profissional presente nos
órgãos de identificação civil, a pesquisa buscou identificar ainda o tempo de serviço na
unidade. Como resultado (Tabela 16), obteve que 38,8% possuem mais de 20 anos de
serviço, e se somado à categoria daqueles que possuem de 11 a 20 anos, esse percentual
sobe para 64%, dentre os estados que informaram os dados.
Tabela 16. Tempo de serviço dos papiloscopistas na Unidade de Identificação Civil
TEMPO DE SERVIÇO DOS PAPILOSCOPISTAS TOTAL
Menos de 1 ano de serviço 14
De 01 a 05 anos 370
De 06 a 10 anos 169
De 11 a 20 anos 388
Mais de 20 anos 599
Tabela 17. Tempo de serviço dos papiloscopistas das Unidades de Identificação Civil
Tempo de Serviço dos Papiloscopistas da Identificação Civil
UF Menos
de 1 ano
De 1 a 5 anos De 06 a 10 anos De 11 a 20
anos
Mais de 20
anos
AC 0 0 0 0 42
AL 0 0 0 5 0
AP 0 0 0 17 15
AM 0 4 0 0 1
BA 0 10 27 4 68
CE 0 0 0 0 0
DF 0 5 0 60 0
ES 0 12 0 0 75
GO 0 0 0 0 0
MA 0 0 0 0 3
MT 0 0 0 55 63
MS 0 31 12 18 38
MG 0 0 0 0 0
PA 0 0 9 32 84
PB 0 0 2 0 32
PR 6 109 0 41 22
PE 0 141 0 99 135
Ministério da Justiça
80
PI 0 0 0 0 0
RJ 0 0 34 0 0
RN 0 0 0 0 2
RS 8 34 17 36 10
RO 0 0 0 0 0
RR 0 0 1 0 4
SC 0 0 1 3 0
SP 0 0 0 0 0
SE 0 0 0 0 5
TO 0 24 66 18 0
TOTAL 14 370 169 388 599
Ministério da Justiça
81
3.3 ABRANGÊNCIA DE PROFISSIONAIS COM QUALIFICAÇÃO PARA USO AFIS (FEDERAL E PRÓPRIO) E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS
A Tabela 18 mostra que os estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato
grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Roraima, Rondônia e Santa Catarina relataram ter todo o quadro de profissionais
capacitados para o uso do AFIS e seus respectivos equipamentos nas atividades que
envolvem a identificação civil. Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e
Sergipe relataram que nenhum profissional da unidade é capacitado para a utilização
do AFIS e seus equipamentos. As unidades de Goiás, São Paulo e Tocantins
responderam que não se aplica, considerando possivelmente a não utilização de AFIS
por contratação própria no momento da pesquisa (Gráfico 26).
Gráfico 26: Profissionais da identificação civil capacitados para uso do AFIS e
respectivos equipamentos.
Ministério da Justiça
82
Tabela 18. Abrangência de profissionais da identificação civil capacitados para uso do
AFIS e respectivos equipamentos por UF
UF Abrangência de Profissionais Capacitados na Identificação Civil para
Uso do AFIS e Equipamentos
AC De 34% a 66% dos profissionais
AL Todos os profissionais
AP De 34% a 66% dos profissionais
AM De 1% a 33% dos profissionais
BA De 67% a 99% dos profissionais
CE Todos os profissionais
DF De 67% a 99% dos profissionais
ES De 34% a 66% dos profissionais
GO N/A
MA De 67% a 99% dos profissionais
MT Todos os profissionais
MS Todos os profissionais
MG Não são capacitados
PA De 1 a 33% dos profissionais
PB De 34% a 66% dos profissionais
PR Todos os profissionais
PE Todos os profissionais
PI Todos os profissionais
RJ Todos os profissionais
RN Não são capacitados
RS Todos os profissionais
RO Todos os profissionais
RR Todos os profissionais
SC Todos os profissionais
SP N/A
SE Não são capacitados
TO N/A
LEGENDA:
N/A - Não se aplica
Ministério da Justiça
83
PARTE 4 - PRODUTIVIDADE
Ministério da Justiça
84
4.1 CARTEIRAS DE IDENTIDADE EXPEDIDAS EM 2012 E 2013
Conforme os dados obtidos durante o período pesquisado, foram emitidas
12.746.775 carteiras de identidade (primeiras e segundas vias), conforme Tabela 19,
sendo que esse dado não leva em consideração as respostas de Pernambuco, que
não soube indicar esse total.
Apesar de, em média, no território nacional haver uma maior expedição de
segundas vias (58% a mais de segundas vias), em 51,9% das Unidades da Federação
(Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso,
Alagoas, Tocantins, Roraima, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná, Amapá e Paraíba),
retira-se mais a primeira via do que a segunda. Essa discrepância é explicada por dois
fatores. Primeiramente, três dos cinco estados mais populosos expedem mais
segundas vias do que primeiras: Bahia (4º mais populoso, com 2,24 habitantes para
cada segunda via), Minas Gerais (2º mais populoso, com 2,33 habitantes para cada
segunda via) e São Paulo (estado mais populoso, com 2,82 habitantes para cada
segunda via). Em segundo lugar, Sergipe, ainda que 22º mais populoso, apresenta
uma relação de 4,14 segundas vias para cada primeira via. Juntos, esses estados
representam 67,33% de todas as segundas vias retiradas no período em estudo.
(Tabela 19).
Tabela 19. Quantidade de carteiras de identidade expedidas em 2012 por UF
UF 1ª VIA 2ª VIA % (2ª VIA / 1ª VIA)
POPULAÇÃO
ESTIMADA EM 2013
AC 30.668 43.387 41,47 % 776.463
AL 92.998 58.152 -37,47 % 3.300.935
AP 28.960 27.497 -5,05 % 734.996
AM 98.013 103.948 6,06 % 3.807.921
BA 412.018 924.338 124,34 % 15.044.137
CE 370.189 260.059 -29,75 % 8.778.576
DF 125.580 146.843 16,93 % 2.789.761
ES 145.422 65.854 -54,72 % 3.839.366
GO 147.000 165.000 12,24 % 6.434.048
MA 302.016 180.070 -40,38 % 6.794.301
MT 100.322 62.494 -37,71 % 3.182.113
MS 71.538 25.602 -64,21 % 2.587.269
MG 420.000 980.000 133,33 % 20.593.356
PA 179.876 207.288 15,24 % 7.969.654
PB 89.816 87.333 -2,76 % 3.914.421
PR 274.704 245.418 -10,66 % 10.997.465
PE N/S N/S N/A 9.208.550
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85
PI 96.000 24.000 -75,00 % 3.184.166
RJ 436.092 506.510 16,15 % 16.369.179
RN 55.578 37.954 -31,71 % 3.373.959
RS 20.149 39.799 97,52 % 11.164.043
RO 52.819 27.178 -48,55 % 1.728.214
RR 17.326 11.803 -31,88 % 488.072
SC 150.008 225.012 50,00 % 6.634.254
SP 1.151.211 3.246.277 181,99 % 43.663.669
SE 26.122 108.033 313,57 % 2.195.662
TO 42.501 26.986 -36,51 % 1.478.164
TOTAL 4.936.926 7.809.849 58,19 % 201.032.714
LEGENDA:
N/S - Não sabe
N/A – Não se aplica
Para os números brutos, de acordo com as respostas fornecidas, 66,7% das
Unidades da Federação previram uma redução na quantidade de emissões em 2013.
Apenas Acre, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Mato Grosso do Sul, Ceará e Sergipe
previram algum acréscimo de 2012 para 2013. Destacando-se este último estado, que
projetou um número 2,16 vezes maior para 2013, do que em 2012. Pernambuco não
fez parte desta amostra pois não indicou os valores produzidos.
Com relação ao total de carteiras para cada 100.000 habitantes, 50% das
Unidades da Federação previram que, em 2013, emitiriam mais de 5.490 novos
documentos (entre primeiras e segundas vias) para cada 100.000 habitantes. Com
destaque para Amapá (10.068,1 novos documentos para cada 100.000), São Paulo
(11.222,1) e Rondônia (86.980).
Rio Grande do Norte (3.893,3), Mato Grosso do Sul (3.275,5) e Sergipe
(2.823,7) são os que previram emitir os menores índices de novos documentos para
cada 100.000 habitantes.
Tabela 20. Quantidade de expedições de 1ª e 2ª via previstas em 2013
UF Quantidade População Estimada 2013
AC 72.000 776.463
AL 160.000 3.300.935
AP 74.000 734.996
AM 229.910 3.807.921
BA 1.348.838 15.044.137
CE 400.000 8.778.576
DF 272.423 2.789.761
ES 213.365 3.839.366
GO 348.937 6.434.048
MA 630.000 6.794.301
Ministério da Justiça
86
MT 167.146 3.182.113
MS 84.752 2.587.269
MG 1.319.088 20.593.356
PA 345.000 7.969.654
PB 160.724 3.914.421
PR 545.000 10.997.465
PE 477.000 9.208.550
PI 140.000 3.184.166
RJ 1.200.000 16.369.179
RN 131.359 3.373.959
RS 808.314 11.164.043
RO 1.503.200 1.728.214
RR 37.367 488.072
SC 453.000 6.634.254
SP 4.900.000 43.663.669
SE 62.000 2.195.662
TO 78.163 1.478.164
TOTAL 16.191.586 201.032.714
LEGENDA:
N/R - Não Respondeu
Ministério da Justiça
87
PARTE 5 - CUSTO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL
Ministério da Justiça
88
5.1 CUSTOS PARA EMISSÃO, CÉDULA E TAXA DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
A pesquisa buscou identificar também alguns valores relacionados à
identificação civil. As unidades foram questionadas sobre os custos estimados para
emissão da 1ª e 2 ª via da carteira de identidade para o órgão de identificação, o custo
da cédula para o respectivo estado e as taxas cobradas do cidadão para emissão da
1ª e da 2ª via da carteira de identidade, conforme apresentação na Tabela 21.
Os valores aqui apresentados, assim como todos os demais dados, foram
fornecidos pelos estados, validado pelos consultores e, quando necessário, revalidado
pelos respectivos estados.
O custo para emissão da 1ª ou 2ª via variou de R$0,22 (Roraima) à R$39,62
(Bahia) com uma média de R$18,67 por carteira de identidade. No entanto, o desvio
padrão (10,89) e a experiência de especialistas na área indicam que diferentes fatores,
variáveis e etapas do processo de emissão, podem ter sido considerados para estimar
esse valor. Dessa forma esse valor deve ser analisado com reservas.
Tabela 21. Custos de emissão da 1ª e 2ª via, cédula e taxa da 1ª e 2ª via da carteira de identidade
ITEM N Mínimo Máximo M DP
Custo para emissão da 1ª via 15 R$ 0,22 R$ 39,62 R$ 18,67 10,89
Custo para emissão da 2ª via 15 R$ 0,22 R$ 39,62 R$ 19,90 11,47
Custo da cédula para a UF 19 R$ 0,04 R$ 5,50 R$ 1,02 1,54
Taxa para emissão da 2ª via 27 R$ 0,00 R$ 74,01 R$ 26,95 18,94
A cédula para impressão da identidade apresentou um custo médio de R$1,02
e um desvio padrão de 1,54. Considerando a média nacional, o valor mínimo (R$0,04,
encontrado no Rio de Janeiro), o valor máximo (R$5,50, identificado em Roraima) e a
experiência técnica de especialistas na área de identificação, sugere-se a
possibilidade de outros custos terem sido embutidos na apresentação desse valor por
alguns estados. O custo da cédula por UF pode ser encontrado na Tabela 22.
Ministério da Justiça
89
Tabela 22. Custos para emissão, cédula e taxa de emissão por UF
UF Custo 1ª Via Custo 2ª Via Custo da Cédula Taxa 2ª Via
AC R$ 9,68 R$ 9,68 R$ 0,55 R$ 10,71
AL R$ 28,88 R$ 28,88 N/R R$ 17,27
AP N/R N/R R$ 0,26 R$ 25,00
AM R$ 22,00 R$ 22,00 R$ 2,75 R$ 0,00
BA R$ 39,62 R$ 39,62 R$ 0,32 R$ 26,50
CE N/R N/R R$ 4,28 R$ 0,00
DF N/R N/R N/R R$ 42,00
ES N/R N/R R$ 0,40 R$ 40,49
GO N/R N/R R$ 0,50 R$ 22,24
MA R$ 26,79 R$ 26,79 N/R R$ 22,56
MT R$ 33,86 R$ 33,86 R$ 0,40 R$ 51,87
MS R$ 23,49 R$ 23,49 N/R R$ 71,68
MG N/R N/R N/R R$ 25,00
PA R$ 25,00 R$ 33,40 R$ 0,52 R$ 33,40
PB N/R N/R R$ 0,41 R$ 14,48
PR R$ 10,00 R$ 10,00 R$ 0,10 R$ 21,52
PE R$ 8,00 R$ 8,00 R$ 0,25 R$ 15,87
PI R$ 12,00 R$ 12,00 R$ 0,09 R$ 14,40
RJ N/R N/R R$ 0,04 R$ 27,14
RN R$ 15,00 R$ 25,00 N/R R$ 25,00
RS R$ 10,58 R$ 10,58 R$ 2,00 R$ 48,13
RO R$ 0,22 R$ 0,22 R$ 0,12 R$ 74,01
RR R$ 15,00 R$ 15,00 R$ 5,55 R$ 28,13
SC N/R N/R R$ 0,60 R$ 22,20
SP N/R N/R N/R R$ 29,06
SE N/R N/R R$ 0,38 R$ 9,00
TO N/R N/R N/R R$ 10,00
LEGENDA:
N/R - Não Respondeu
Ministério da Justiça
90
Conforme regulamentado por lei, a 1ª via da carteira de identidade não é
cobrada em nenhum estado, dessa forma, não foram encontrados registros de taxas
em nenhuma das unidades pesquisadas. A 2ª via da carteira de identidade teve um
custo médio de R$ 26,95 entre as Unidades da Federação. Embora haja isenção no
estado do Ceará, a emissão da 2ª via chega a custar R$74,00 para o cidadão em
alguns locais, como é o caso de Rondônia.
Gráfico 27. Custos da 1ª e 2ª via das carteiras de identidade para UIC
Ministério da Justiça
91
Gráfico 28. Custo da cédula de identidade por UF
Ministério da Justiça
92
Gráfico 29. Custo da taxa para emissão da 2ª via da carteira de identidade
Ministério da Justiça
93
Mapa 23. Faixas de custo da taxa de 2ª via por UF
Ministério da Justiça
94
5.2 MAIORES DIFICULDADES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE DE IDENTIFICAÇÃO
Considerando a necessidade de identificar e dimensionar limitações para
execução orçamentária das unidades de identificação, foi solicitado aos respondentes
que apontassem as maiores dificuldades. Como resultado, 77,8% das unidades de
identificação civil indicaram “ausência de independência orçamentária” como a
principal dificuldade, seguida da “burocracia para execução orçamentária” com 19
ocorrências (70,4%). A “disponibilidade de poucos recursos financeiros” ficou em
terceiro lugar, apontada por 16 estados. Cabe destacar que as unidades poderiam
selecionar mais de uma alternativa a esse respeito, o que levou 14 UFs (51,85%) a
marcarem, por exemplo, 3 dificuldades.
Gráfico 30. Maiores dificuldades para execução orçamentária
*Outra dificuldade: “Falta prioridade para área de identificação no estado”, “Não há percentual da receita do que é produzido que seja destinado diretamente ao instituto”, “O Instituto não é a unidade gestora”, “Política”.