DEZEMBRO - Prefeitura de Maricá · contemplados com diplomas de agradecimento pela dedicação, além fazer a oração do grupamento no final. Dos dez GMs graduados, dois são mulheres

Jornal Oficialde Maricá

07 de dezembro de 2016Ano VIII • Edição nº 717 1www.marica.rj.gov.br

A equipe responsável pela implantação do programa federal ‘Cidades Digitais’ em Maricá iniciou nesta terça-feira (6/12) uma expansão da rede de cabos de fibra ótica, que começou a ser instalada na cidade no mês passado. Através de uma emenda parlamentar do deputado federal e prefeito eleito do município, Fabiano Horta (no valor R$ 400 mil), a extensão dos fios terá mais 24 quilômetros, quase o dobro dos 13 iniciais, levando a rede a um total de 37 quilômetros. De acordo com a equipe, a expansão vai permitir que são beneficiados pontos e áreas mais distantes do Centro da cidade como o novo hospital Ernesto Che Guevara, o Instituto Federal Fluminense (IFF), em Ubatiba, e a área no entorno da Rua João Frejat (antiga Rua 13), na Barra de Maricá.

As obras de instalação da rede subterrânea de cabos começaram pela praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro. De acordo com a Secretaria Adjunta de Assuntos Estratégicos. A rede vai permitir acesso a softwares de gestão pública que podem ser utilizados gratuitamente pelo governo municipal. Além disso, serão instalados também câmeras de videomonitoramento e pontos de acesso gratuito à grande rede para a população através de rede wi-fi. Além das praças Orlando de barros Pimentel, Conselheiro Macedo Soares e do terminal rodoviário (que formam o eixo de maior circulação do Centro), a área na Barra de Maricá onde ficam uma quadra poliesportiva, o estacionamento público, passa a ser contemplada com um desses pontos de acesso.

“Essa expansão leva essa parte federal a locais ainda mais distantes do que o previsto inicialmente e contemplando equipamentos públicos onde só iríamos chegar maios tarde, como a E.M. CAIC Elomir Silva e o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Além disso, é algo que

deixa muito bem encaminhado o projeto municipal que queremos implementar no próximo ano e cuja licitação será nos próximos dias”, revelou o secretário adjunto de Assuntos Estratégicos, Beto Bastos, referindo-se ao programa Maricá Digital.

A implantação do programa ‘Cidades Digitais’, iniciativa do Ministério das Comunicações que não terá custo para os cofres municipais, vai permitir que Maricá possa ter um rede ainda maior em 2017, com a expansão a ser proporcionada pelo Maricá Digital, já previsto no orçamento municipal do próximo ano ao custo aproximado de R$ 6 milhões. Através dele, serão cerca de 240 quilômetros de cabos que vão chegar a todos os bairros da cidade, beneficiando cerca de 80 equipamentos públicos (como escolas, postos de saúde o outros) e 40 praças para o acesso da população.

Texto: Sérgio Renato nnn Fotos: Fernando Silva

Guardas municipais recebem certificados do curso de

Operações TáticasDez guardas municipais que participaram do curso de capacitação em Operações Táticas, ministrado pela Secretaria Adjunta de Segurança Pùblica de Maricá, receberam seus certificados nesta segunda-feira (5/12), numa cerimônia no auditório do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Mumbuca. As aulas, com carga horária de 220 horas/aula, ocorreram durante

todo o mês de novembro e tiveram disciplinas como Conhecimentos Jurídicos, Gestão de Conflitos, Técnicas de Funções Operacionais, Valorização Profissional e Saúde do Trabalho e Comunicação e Gerenciamento. Os agentes (Seis de Maricá, dois de São Pedro da Aldeia, um de Niterói e um de Guapimirim) graduados estão aptos a integrar o Grupamento Tático Operacional (GTO).

De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, Luiz Alberto Santos, o curso já é parte do calendário da pasta e atende à adequação exigida pela lei federal 13.022 de 2014, que amplia as atribuições das guardas municipais de todo o país. “Essa nova lei estabelece que a Guarda Municipal deve atuar mais amplamente e ela passa a estar inserida de forma definitiva no contexto da segurança e defesa do cidadão. No caso do GTO, trata-se de um grupamento de confiança e com agentes qualificados em cada setor em que atuamos”, afirmou Alberto, antecipando que parte do grupamento terá ainda outros tipos de treinamento como, por exemplo, para utilizar armas não-letais.

Na cerimônia, cada um dos guardas recebeu seu certificado e seu “brevê” de GTO (um selo peitoral fixado no farda), e também os instrutores do curso foram contemplados com diplomas de agradecimento pela dedicação, além fazer a oração do grupamento no final. Dos dez GMs graduados, dois são mulheres. Uma delas, Alessandra Taveira, de 42 anos, ingressou na corporação de São Pedro da Aldeia (na Região dos Lagos) há apenas cinco meses e afirma que ficou feliz por participar da capacitação.

“Aprendemos aqui uma visão diferenciada da segurança pública e da função de uma guarda municipal. O curso nos incentiva a ter ainda mais treinamento para suprir carências neste setor, como as que ocorrem na minha cidade”, avaliou Alessandra.

Texto: Sérgio Renato nnn Fotos: Fernando Silva

Rede de fibra ótica de Maricá vai chegar a 37 quilômetros de extensão

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano VIII • Edição nº 717

07DEZEMBRO

Jornal Ofi cialde Maricá

07 de dezembro de 2016Ano VIII • Edição nº 7172 www.marica.rj.gov.br

ConteúdoATOS DO PREFEITO 2SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO 2COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO 3SECRETARIA ADJUNTA DO IDOSO 3CODEMAR 4EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT 4INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ 4

DECRETO Nº 95 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016Altera o artigo 3º, §11º, do Decreto Municipal nº 47/2013.CONSIDERANDO a necessidade de adequar a legislação atual à es-trutura administrativa em vigor no âmbito deste Município;CONSIDERANDO a importância de se ter a estrutura administrativa claramente disposta no ordenamento jurídico municipal;O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 127, VII, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,DECRETA:Art. 1o o artigo 3º, §11º do Decreto Municipal nº 47/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º (...)§ 11º. A pesquisa de preços a ser realizada pelo Setor de Compras ou pela Secretaria Requisitante poderá ser feita:I - mediante consulta presencial aos fornecedores, que deverão forne-cer neste caso orçamento com assinatura de representante do forne-cedor e carimbo do CNPJ;II – mediante consulta a rede mundial de computadores (internet), de-vendo neste caso, ser anexada impressão da página da internet com o endereço eletrônico na barra indicando data e hora da consulta; ouIII – mediante consulta a endereço eletrônico de fornecedor, deven-do neste caso, ser anexada resposta do e-mail com identifi cação do fornecedor, contendo Razão Social e CNPJ do mesmo, com data e hora da impressão.IV – mediante consulta ao Portal de Compras Governamentais - www.comprasgovernamentais.gov.br ou ao Banco de Preços - https://www.bancodeprecos.com.br, admitindo-se nesses casos a pesquisa de um único preço;V - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pes-quisa de preços. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO, Maricá, 25 de Novembro de 2016.Washington Cardoso SiqueiraPrefeito Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

ERRATAÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2016.A Prefeitura Municipal de Maricá, com sede à Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA à Ata de Registro de Preços nº 47/2016, publicado no JOM do dia 24 de outubro de 2016, oriunda do Pregão Presencial nº 77/2016, para: Onde se lê:Item 7.2Detalhamento de custosConsultor previdenciárioValor hora R$ 118,00Leia-se:Item 7.2Detalhamento de custosConsultor previdenciárioValor hora R$ 118,08Maricá, 25 de novembro 2016.Márcio Mauro Leite de SouzaSecretário Executivo de Gestão de Governo Mat: 100.336

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2016O Pregoeiro Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições informa que a sessão do Pregão Presencial supracitado que tem por objeto Registro de Preços para contratação de empresa especializa-da no fornecimento de agua mineral, potável, envasada em garrafões com capacidade de 20L (vinte litros), que ocorreu no dia 02/12/2016 às 10hs, restou DESERTA. Desta forma fi ca marcada nova sessão para o dia 20/12/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Ma-ricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2016 O Pregoeiro, Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições, informa que a sessão do Pregão Presencial supracitado que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de

ATOS DO PREFEITO

PORTARIA Nº 3871/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei Complementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Processo nº 15906 de 26.10.2016,R E S O L V EArt. 1º Exonerar a pedido, a partir de 26.10.2016, a Servidora do Qua-dro Permanente FERNANDA MACIEIRA BORTONE sob matrícula nº 6289, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 22 de novembro de 2016.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 3872/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei Complementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Processo nº 15720 de 25.10.2016,R E S O L V EArt. 1º Exonerar a pedido, a partir de 25.10.2016, o Servidor do Qua-dro Permanente CARLOS EDUARDO PEREIRA BASTOS PEIXOTO sob matrícula nº 6797, Agente de Defesa Civil com lotação na Secre-taria Municipal de Defesa Civil.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 22 de novembro de 2016.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 3874/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei Com-plementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Processo nº 3184 de 24.02.2016.R E S O L V EArt. 1º Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 01/10/2016, a Servidora DILCINETE TEIXEIRA GRIJÓ do Quadro Permanente, Professora Docente II sob matrícula nº 5461 com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 28 de novembro de 2016.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 3875/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei Com-plementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Processo nº 13697 de 16.09.2016.R E S O L V EArt. 1º Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 01/10/2016, o Servidor RAQUEL FRACISCO DE LIMA PROENÇA do Quadro Permanente, Professor Docente II sob matrícula nº 7602 com lotação na Secretaria Municipal de Edu-cação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 28 de novembro de 2016.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 3876/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei Com-plementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Processo nº 15264 de 17.10.2016.R E S O L V EArt. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses a partir de 28/11/2016, a Servidora MARIA JOSÉ SERÓDIO DA SILVA do Quadro Permanente, Professora Docente II sob matrícula nº 2394 com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 28 de novembro de 2016.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Sumário

Expediente

Jornal Ofi cial de MaricáVeículo de publicação dos atos ofi ciaisda Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa

R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

Fotos:Fernando Silva | Clarildo Menezes

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalWashington Quaquá

www.marica.rj.gov.br



serviços em show pirotécnico, incluindo o fornecimento de fogos de artificio, que se encontra suspenso conforme Ata lavrada em sessão no dia 24/11/2016, tem nova data para sua realização marcada para o dia 20/12/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DA RERRATIFICAÇÃO DO TERMO N.º 03 DE PRORRO-GAÇÃO DO CONTRATO Nº 244/2016, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17395/2013.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E REAL TONER IMPRESSORAS LTDA-ME OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGA-ÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁ-FICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA ABAIXO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS REFERIDOS SERVIÇOS, AMPARA-DA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, IV, DA LEI FEDERAL 8.666/93, NA FORMA DE JUSTIFICATIVA INSERIDOS AOS AUTOS DO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N° 17395/2013, PRORROGANDO A VI-GÊNCIA DO CONTRATO N° 244/2013, POR MAIS 12 (DOZE) ME-SES, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2016 ATÉ 11 DE NOVEMBRO DE 2017.RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTE-GRANTES DO CONTRATO N.º 244/2013, DESDE QUE COMPATÍ-VEIS COM O PRESENTE TERMO.FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-NICIPAL N.º 047/2013 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2016MARICÁ, 11 DE NOVEMBRO DE 2016.LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁSECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃOCENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BENEDICTA RAN-GEL”.EDITAL A DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BENEDICTA RANGEL”, município de Maricá - RJ, nos termos do Pa-recer CME nº 004/2007 de 17/08/2007, publicado no JOM em 27 de agosto de 2007, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de de-pendência no ano letivo de 2014.Turma: 332 - Ano: 200901- Lauany da Silva Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁSECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃOCENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BENEDICTA RAN-GEL”.EDITAL A DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BE-NEDICTA RANGEL”, município de Maricá - RJ, nos termos do Parecer CME nº 004/2007 de 17/08/2007, publicado no JOM em 27 de agosto de 2007, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.Turma: 334 - Ano: 200001- Cristiane Pereira da SilvaTurma: 332 - Ano: 201001- Francine Goulart Vila Real

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁSECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃOCENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BENEDICTA RAN-GEL”.EDITAL A DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BE-NEDICTA RANGEL”, município de Maricá - RJ, nos termos do Parecer CME nº 004/2007 de 17/08/2007, publicado no JOM em 27 de agosto de 2007, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de depen-dência no ano letivo de 2016.Turma: 332 - Ano: 2011

01- Paulo dos Santos Gomes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁSECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃOCENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BENEDICTA RAN-GEL”.EDITAL A DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BENEDICTA RANGEL”, município de Maricá - RJ, nos termos do Pa-recer CME nº 004/2007 de 17/08/2007, publicado no JOM em 27 de agosto de 2007, torna pública a relação nominal de alunos o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, neste estabelecimento de ensino.Turma: 431 - Ano: 201501- Andressa da Costa Fontes02- Bryan Vargas Nogueira03- Carla Thuany dos Reis Pereira Cortes04- Emilly Rebeca Pereira dos Santos 05- Fellipe Fontoura Sá Leitão06- Igor de Mattos Silva07 - Indy Lourenço Lopes08 - Ítalo Sousa de Queiroz Diniz Chaves09 - John Douglas Bútiler Junior10 - Juliana de Lima Cavalcanti11 - Lucas dos Santos Oliveira12 - Lucas Marcelo Pinheiro Souza da Silva13 - Lucas Miranda Machado Braga 14 - Magno Silva Machado 15 - Maike Gomes Bomfim16 - Pablo Lyrio de Oliveira17 - Rafael da Silva Cunha 18 - Silmara Sodré dos Santos19 - Tamy Rodrigues dos Santos 20 - Thaynara Aparecida da Silva Velasco21 - Yasmin Silveira de Andrade

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁSECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃOCENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BENEDICTA RAN-GEL”.EDITAL A DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BE-NEDICTA RANGEL”, município de Maricá - RJ, nos termos do Parecer CME nº 004/2007 de 17/08/2007, publicado no JOM em 27 de agosto de 2007, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edifica-ções, neste estabelecimento de ensino.Turma: 432 – Ano: 201501 - Alex da Rosa Taveira Junior02 - Amanda Ribeiro Rocha03 - Andre Alexandre Ribeiro de Oliveira04 - Carlos Alberto Brandão Junior05 - Carlos André Alves de Freitas 06 - Dara Santana Rodrigues de Sá07 - Dayana da Costa Lemos 08 - Dayanne Fagundes Quintal09 - Douglas Garrido Guimarães Filho10 - Douglas José Ferreira 12 - Eduarda Oliveira da Silva13 - Flávia Martins de Albuquerque Pariz14 - Gabriela Leal Nunes 15 - Gustavo Miller Santos de Sales16 - Lucas Augusto Jordino Camilo Leite 17 - Lucas da Silva Santos18 - Maria Júlia Fróes e Costa19 - Milena Santos de Sousa20 - Nathan Gomes Batista da Silva21 - Pablo da Conceição Lima22 - Renata Araujo Verissimo Lustosa23 - Renata da Silva Santos24 - Victor Pereira Sales Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁSECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃOCENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BENEDICTA RAN-GEL”.EDITAL A DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE MARICÁ “JOANA BE-NEDICTA RANGEL”, município de Maricá - RJ, nos termos do Parecer CME nº 004/2007 de 17/08/2007, publicado no JOM em 27 de agosto de 2007, torna pública a retificação do nome do concluinte Leonardo Moura de Campos do Ensino Médio na publicação do JOM de Edição nº 608 de 26/10/2015 fls.05 tornando-a sem efeito. O concluinte teve seu nome publicado no JOM de Edição nº 416 de 04/11/2013, fls 06.

Rosana Ribeiro de Carvalho Matta Diretor AdjuntoErica Vianna Prasser dos Santos Inspeção Escolar/SAE

EXTRATO DO CONTRATO N.º 286/2016, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 12147/2016.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E GARFO’S CAPTAÇÃO E SER-VIÇOS DE TRANSPORTE LTDA.OBJETO: CONTRATO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA PARA FAZER O ABASTECI-MENTO DAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MA-RICÁ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12147/2016, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL 75/2016.VALOR: R$ 807.160,00 (OITOCENTOS E SETE MIL, CENTO E SES-SENTA REAIS).FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, §3º DA LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES.PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 207NOTA DE EMPENHO: 3034/2016 e 3035/2016.DATA DE ASSINATURA: 21/11/2016MARICÁ, 21 DE NOVEMBRO DE 2016.DANIEL JOSÉ ALVES NETOSECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 286 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 286/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º 12147/2016.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 286/2016, cujo objeto é contrato de serviço de fornecimento de água potável, através de carros pipa para fazer o abastecimento das escolas de rede municipal de ensino de maricá, conforme processo administrativo n.º 12147/2016, através do pregão presencial 75/2016.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 286/2016 do Processo Administrativo n.º 12247/2016, cujo objeto é o contrato de serviço de fornecimento de água potável, através de carros pipa para fazer o abastecimento das escolas de rede municipal de ensino de maricá, conforme processo administrativo n.º 12147/2016, através do pregão presencial 75/2016.PARCOS QUELHAS NATAL RAFAEL DE ARAÚJO – MATRÍCULA Nº. 100.047PATRICIA AUGUSTO GIANIZALI - MATRÍCULA N.º 101.804MARCEL OLIVEIRA LÓRIO GUERRA– MATRÍCULA N° 7463SUPLENTE: 4) ALINE SOARES DE SOUZA – MATRÍCULA N.º 8258Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 21/11/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 21 de Novembro de 2016.DANIEL JOSÉ ALVES NETOSECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DO IDOSO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 285/2016, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 13967/2015.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E JUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMA-NÊNCIA, VOLTADA PARA O ATENDIMENTO E ABRIGAMENTO DE CINCO IDOSOS.VALOR: R$ 150.001,20 (CENTO E CINQUENTA MIL E UM REAL E VINTE CENTAVOS)FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 047/2013 E 135/2013.PRAZO: 12 (DOZE) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 35.01.04.122.0001.2001ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 236EMPENHO Nº: 2358/2016DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016.MARICÁ, 09 DE NOVEMBRO DE 2016.LEZIRÉE REJANE DE FÁTIMA BARROS DE FIGUEIREDO



SECRETÁRIA ADJUNTA DO IDOSO

PORTARIA Nº 285 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 285/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º 13967/2015.A SECRETÁRIA ADJUNTA DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 285/2016, cujo objeto é a contratação de instituição de longa permanência, volta-da para o atendimento e abrigamento de cinco idosos.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 285/2016 do Processo Administrativo n.º 13967/2015, cujo objeto é a contratação de instituição de longa per-manência, voltada para o atendimento e abrigamento de cinco idosos.João Guilherme da Costa Sá – Matrícula: 100.402João de Assis Bonifácio Berne – Matrícula: 100.390Lezirée Rejane de Fátima Barros de Figueiredo - Matrícula: 100.615Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 09/11/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 09 de Novembro de 2016.LEZIRÉE REJANE DE FÁTIMA BARROS DE FIGUEIREDOSECRETÁRIA ADJUNTA DO IDOSO

CODEMAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10755/2016Autorizo e HOMOLOGO a dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no artigo 24, II da Lei n° 8.666/93, que tem por objeto a aquisição de certificação digital E-CNPJ da Companhia de Desenvol-vimento de Maricá - CODEMAR S.A., no valor R$ 300,00 (trezentos reais), adjudicando o objeto em favor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Marica. (CNPJ N. 06.936.070/0011-04).Em, 16 de novembro de 2016.Max Aguiar AlvesDiretor PresidenteCompanhia de Desenvolvimento de Maricá S.A.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8.240/2016Autorizo e HOMOLOGO a dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no artigo 24, II da Lei n° 8.666/93, que tem por objeto a aquisição de certificação digital do representante legal da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR S.A., no valor R$ 1.140 (um mil e cento e quarenta reais), adjudicando o objeto em favor da empresa Pronova Consultoria Em Tecnologia Da Informação LTDA--EPP. (CNPJ N. 06.936.070/0011-04).Em, 31 de maio de 2016.Max Aguiar AlvesDiretor PresidenteCompanhia de Desenvolvimento de Maricá S.A.

Extrato do ContratoInstrumento: Contrato nº 08/2015 do Processo 625/2015.Partes: Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR e Vi-tor S. Ferreira & CIA. LTDA (CNPJ nº 24013278/0007-57).Objeto: Aquisição de 10 (dez) nobreaks de 600 VA através da adesão a ata de registro de preços nº 63/14 - PMM.Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Lei Federal n.º 8.666/93.Valor do Contrato: R$ 3980,00 (três mil e novecentos e oitenta reais)Prazo: 12 (doze) meses.Empenho: n.º 005/15.Fonte de Recursos: nº 236.Em, 30 de janeiro de 2015.Max Aguiar AlvesDiretor Presidente

Portaria nº 01 de 30 de janeiro de 2016.Comissão de Fiscalização do cumprimento do Contrato referente ao Processo Administrativo nº 08/2015.O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODE-MAR, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessida-de de regulamentar e fiscalizar o cumprimento dos contratos.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do contrato n.º 08/2016 do Processo Administrativo n.º 625/2015.1) Simone Couto Rodrigues – Diretora de Infraestrutura Turística.2) Mário Eduardo S. da C. Cordeiro – Diretor de Administração e Fi-nanças.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 30/01/15.Publique-se!Maricá, 30 de janeiro de 2015.Max Aguiar AlvesDiretor Presidente

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT

ERRATA: Portaria 318-E /2016ONDE SE LÊ:Art. 1°- Exonerar os servidores de contratação por Tempo Determina-do, ocupantes do cargo de Motorista a partir de 04/11/2016, da Empre-sa Pública de Transportes-EPT.LEIA- SE:Art. 1°- Dispensar os servidores de Contratação por Tempo Deter-minado, ocupante do cargo de Motorista e Despachante, a partir de 04/11/2016, da Empresa Pública de Transportes- EPT, tendo em vista o término do contrato temporário.ONDE SE LÊ: No quadro EXONERARLEIA-SE: No quadro DISPENSARONDE SE LÊ:

MATRÍCULA NOME CARGO SÍMBOLO1523002 EDMILSON DO

NASCIMENTO VARELA

MOTORISTA MOT

LEIA-SE:MATRÍCULA NOME CARGO SÍMBOLO1523002 EDMILSON DO

N A S C I M E N TO VARELA

DESPACHANTE DES

GABINETE DA PRESIDENCIA DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES Maricá, 06 de dezembro de 2016.Atenciosamente, Arany Magalhães FreitasPresidenteMat: 100002

PORTARIA Nº 338/2016O PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação contida no Decreto nº 090, de 25 de Setembro de 2014 e o previsto no inc. II do Art. 13 da Lei Complementar nº 244, de 11 de Setembro de 2014,RESOLVE:Art. 1º - Nomear o servidor Natanael Maurício Gomes no cargo efetivo de Motorista aprovado no concurso público da EPT, edital 01/2015, classificado em 91° lugar, para exercício em sua respectiva área de atuação a partir de 05/12/2016.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos a partir de 05/12/2016.NOMEAR:

Matrícula Nome Cargo Símbolo1100089 NATANAEL MAURÍCIO

GOMESMOTORISTA MOT

Gabinete do presidente da EPT, Maricá, 06 de dezembro de 2016.ARANY MAGALHÃES FREITASPresidenteMat.: 100002

PORTARIA Nº 339/2016O PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação contida no Decreto nº 090, de 25 de Setembro de 2014 e o previsto no inc. II do Art. 13 da Lei Complementar nº 244, de 11 de Setembro de 2014,RESOLVE:Art. 1º - Nomear o servidor Alexsandro Guimarães Nunes no cargo efetivo de Motorista aprovado no concurso público da EPT, edital 01/2015, classificado em 92° lugar, para exercício em sua respectiva área de atuação a partir de 05/12/2016.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos a partir de 05/12/2016.NOMEAR:

Matrícula Nome Cargo Símbolo1100090 ALEXSANDRO

GUIMARÃES NUNESMOTORISTA MOT

Gabinete do presidente da EPT, Maricá, 06 de dezembro de 2016.ARANY MAGALHÃES FREITASPresidenteMat.: 100002Maricá, 06 de dezembro de 2016. AVISO DE NÃO COMPARECIMENTO AO EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO 07/2016O Presidente da Empresa Pública de Transportes, no uso de suas atri-buições legais, nos termos da delegação contida no Decreto nº 090, de 25 de Setembro de 2014 e o previsto no inc.II do Art. 13 da Lei de Complementar n° 244, de 11 de Setembro de 2014,RESOLVE:Art. 1º Comunicar o não comparecimento a Convocação do Edital 07/2016, do Concurso Público Edital 01/2015, para cargos de provi-mento efetivo, conforme publicado no JOM, edição n° 714 de 28 de novembro de 2016, do candidato abaixo relacionado:CARGO: 106- FISCAL DE TRANSPORTESMARCELO LOPEZ GRAÇA – CLASSIFICAÇÃO 13º LUGARArt 3° Devido ao não comparecimento a convocação para entrega de documentos no dia 05 de dezembro de 2016, o candidato esta suma-riamente eliminados do referido Concurso Público;Art. 4º Este aviso entra em vigor a partir da data da sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 05/12/2016.ARANY MAGALHÃES FREITASPresidenteMat. 100002Maricá, 06 de dezembro de 2016. AVISO DE DESISTÊNCIA DO ATO DE CONVOCAÇÃO EDITAL 07/2016O Presidente da Empresa Pública de Transportes, no uso de suas atri-buições legais, nos termos da delegação contida no Decreto nº 090, de 25 de Setembro de 2014 e o previsto no inc.II do Art. 13 da Lei de Complementar n° 244, de 11 de Setembro de 2014,RESOLVE:Art. 1º Comunicar a opção de desistência da candidata RAFAELA GOMES CORREA, aprovada no cargo: 109 – Técnico de Regulação, CLASSIFICADA em 2º lugar, ao qual optou pelo cargo: 114 – Analis-ta de Regulação, CLASSIFICADA em 2º lugar, convocada através do Edital 07/2016, conforme publicado no JOM, edição n° 714 de 28 de novembro de 2016 do Concurso Público Edital 01/2015, de cargos de provimento efetivos da EPT.Art. 2º Este aviso entra em vigor a partir da data da sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 05/12/2016.ARANY MAGALHÃES FREITASPresidenteMat. 100002

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

EXTRATO Nº 09/2016PROCESSO Nº: 409/2016INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE CONTRATO.PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM E SOLUÇÕES EM LIMPEZA URBANA LTDA.DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CONFORME CONTRA-TO SUPRA.DATA: 07/10/2016FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO X, ARTIGO 24, LEI 8.666/93.

ATO N.º 243/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 367, datado de 19 de agosto de 2016.RESOLVE:Art. 1º - Aposentar a servidora ARLETE DA CONCEIÇÃO WILL MACE-DO, MATRÍCULA Nº 4597, Agente de Serviços, Referência 5, Classe “a”, tendo por fundamento o disposto no art. 40, §1°, I da CR/88 (re-dação dada pela EC n° 41/03), c/c art. 6º A da EC 41/03. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 22 de novembro de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM



MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00

RECEITASRECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 10/2016% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIALPREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

925.903.936,7 925.903.936,7 78.525.528,0 541.192.264,1 384.711.672,68,5 58,5RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)848.758.932,7 848.758.932,7 78.525.528,0 534.192.264,1 314.566.668,69,3 62,9RECEITAS CORRENTES

88.914.607,0 88.914.607,0 9.702.875,2 68.475.317,1 20.439.289,910,9 77,0 RECEITAS TRIBUTÁRIAS81.280.343,2 81.280.343,2 8.844.064,6 61.494.333,9 19.786.009,310,9 75,7 Impostos

7.634.263,8 7.634.263,8 858.810,6 6.980.983,2 653.280,611,2 91,4 Taxas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

23.348.000,0 23.348.000,0 4.128.252,4 21.081.323,1 2.266.676,917,7 90,3 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES8.092.000,0 8.092.000,0 1.547.535,6 7.519.442,2 572.557,819,1 92,9 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico15.256.000,0 15.256.000,0 2.580.716,7 13.561.880,9 1.694.119,116,9 88,9 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02)

7.384.552,8 7.384.552,8 1.363.305,2 9.960.929,6 -2.576.376,818,5 134,9 RECEITA PATRIMONIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Imobiliárias

7.384.552,8 7.384.552,8 1.363.305,2 8.690.929,6 -1.306.376,818,5 117,7 Receitas de Valores Imobiliários0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Compensações Financeiras0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.0,0 0,0 0,0 1.270.000,0 -1.270.000,00,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais

1.000.000,0 1.000.000,0 4.923,9 174.551,5 825.448,50,5 17,5 RECEITA DE SERVIÇOS709.468.158,6 709.468.158,6 61.508.940,2 419.222.902,9 290.245.255,78,7 59,1 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES709.468.158,6 709.468.158,6 61.508.780,2 419.221.282,9 290.246.875,78,7 59,1 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 160,0 1.620,0 -1.620,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Convênios0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

18.643.614,3 18.643.614,3 1.817.231,1 15.277.239,9 3.366.374,49,7 81,9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES4.110.164,7 4.110.164,7 533.576,4 2.647.370,2 1.462.794,513,0 64,4 Multas e Juros de Mora

936.584,2 936.584,2 0,0 5.770.200,1 -4.833.615,90,0 616,1 Indenizações e Restituições13.104.890,6 13.104.890,6 1.207.224,9 6.375.953,3 6.728.937,39,2 48,7 Receita da Dívida Ativa

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS491.974,9 491.974,9 76.429,8 483.716,4 8.258,515,5 98,3 Receitas Correntes Diversas

77.145.004,0 77.145.004,0 0,0 7.000.000,0 70.145.004,00,0 9,1RECEITAS DE CAPITAL7.150.000,0 7.150.000,0 0,0 0,0 7.150.000,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO7.150.000,0 7.150.000,0 0,0 0,0 7.150.000,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

69.995.004,0 69.995.004,0 0,0 7.000.000,0 62.995.004,00,0 10,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências Intergovernamentais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

69.995.004,0 69.995.004,0 0,0 7.000.000,0 62.995.004,00,0 10,0 Transferências de Convênio0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas

8.185.000,0 8.185.000,0 1.045.879,8 5.459.070,8 2.725.929,212,8 66,7RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)934.088.936,7 934.088.936,7 79.571.407,8 546.651.334,9 387.437.601,88,5 58,5SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

934.088.936,7 934.088.936,7 79.571.407,8 546.651.334,9 387.437.601,88,5 58,5SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)0,0DÉFICIT

934.088.936,7 934.088.936,7 79.571.407,8 546.651.334,9 387.437.601,88,5 58,5TOTAL (VII) = (V+VI)0,0SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)0,0 Superavit Financeiro0,0 Reabertura de Créditos Adicionais

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 06/12/2016 12:47h Anexo 1 do RREO





PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00

RECEITASRECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 10/2016% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIALPREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

925.903.936,7 925.903.936,7 78.525.528,0 541.192.264,1 384.711.672,68,5 58,5RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)848.758.932,7 848.758.932,7 78.525.528,0 534.192.264,1 314.566.668,69,3 62,9RECEITAS CORRENTES

88.914.607,0 88.914.607,0 9.702.875,2 68.475.317,1 20.439.289,910,9 77,0 RECEITAS TRIBUTÁRIAS81.280.343,2 81.280.343,2 8.844.064,6 61.494.333,9 19.786.009,310,9 75,7 Impostos

7.634.263,8 7.634.263,8 858.810,6 6.980.983,2 653.280,611,2 91,4 Taxas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

23.348.000,0 23.348.000,0 4.128.252,4 21.081.323,1 2.266.676,917,7 90,3 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES8.092.000,0 8.092.000,0 1.547.535,6 7.519.442,2 572.557,819,1 92,9 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico15.256.000,0 15.256.000,0 2.580.716,7 13.561.880,9 1.694.119,116,9 88,9 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02)

7.384.552,8 7.384.552,8 1.363.305,2 9.960.929,6 -2.576.376,818,5 134,9 RECEITA PATRIMONIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Imobiliárias

7.384.552,8 7.384.552,8 1.363.305,2 8.690.929,6 -1.306.376,818,5 117,7 Receitas de Valores Imobiliários0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Compensações Financeiras0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.0,0 0,0 0,0 1.270.000,0 -1.270.000,00,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais

1.000.000,0 1.000.000,0 4.923,9 174.551,5 825.448,50,5 17,5 RECEITA DE SERVIÇOS709.468.158,6 709.468.158,6 61.508.940,2 419.222.902,9 290.245.255,78,7 59,1 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES709.468.158,6 709.468.158,6 61.508.780,2 419.221.282,9 290.246.875,78,7 59,1 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 160,0 1.620,0 -1.620,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Convênios0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

18.643.614,3 18.643.614,3 1.817.231,1 15.277.239,9 3.366.374,49,7 81,9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES4.110.164,7 4.110.164,7 533.576,4 2.647.370,2 1.462.794,513,0 64,4 Multas e Juros de Mora

936.584,2 936.584,2 0,0 5.770.200,1 -4.833.615,90,0 616,1 Indenizações e Restituições13.104.890,6 13.104.890,6 1.207.224,9 6.375.953,3 6.728.937,39,2 48,7 Receita da Dívida Ativa

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS491.974,9 491.974,9 76.429,8 483.716,4 8.258,515,5 98,3 Receitas Correntes Diversas

77.145.004,0 77.145.004,0 0,0 7.000.000,0 70.145.004,00,0 9,1RECEITAS DE CAPITAL7.150.000,0 7.150.000,0 0,0 0,0 7.150.000,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO7.150.000,0 7.150.000,0 0,0 0,0 7.150.000,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

69.995.004,0 69.995.004,0 0,0 7.000.000,0 62.995.004,00,0 10,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências Intergovernamentais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

69.995.004,0 69.995.004,0 0,0 7.000.000,0 62.995.004,00,0 10,0 Transferências de Convênio0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas

8.185.000,0 8.185.000,0 1.045.879,8 5.459.070,8 2.725.929,212,8 66,7RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)934.088.936,7 934.088.936,7 79.571.407,8 546.651.334,9 387.437.601,88,5 58,5SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

934.088.936,7 934.088.936,7 79.571.407,8 546.651.334,9 387.437.601,88,5 58,5SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)0,0DÉFICIT

934.088.936,7 934.088.936,7 79.571.407,8 546.651.334,9 387.437.601,88,5 58,5TOTAL (VII) = (V+VI)0,0SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)0,0 Superavit Financeiro0,0 Reabertura de Créditos Adicionais

Continua (1/3)






PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESASDOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 10/2016(d) (f) i = (e - h)

Continuação (3/3)

DOTAÇÃO

(e)No Bimestre Até 10/2016

DESPESAS EMPENHADAS

(h)

SALDOINICIAL ATUALIZADA

SALDO

(g) = (e - f)

DESPESASPAGAS ATÉ

O BIM (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 915.074.626,5 926.832.188,3 -30.641.382,3 631.805.226,0 295.026.962,3 412.421.460,7101.450.007,1 511.815.009,4514.410.727,6DESPESAS CORRENTES 617.492.705,9 663.382.956,6 24.045.069,3 508.883.324,3 154.499.632,3 232.301.676,588.141.440,4 428.531.397,1431.081.280,1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 247.442.908,2 263.195.164,1 32.009.169,9 223.452.263,4 39.742.900,7 45.886.705,941.877.774,6 216.809.477,1217.308.458,2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.360.000,0 1.695.925,0 62.280,0 1.055.125,9 640.799,1 771.143,5189.582,0 924.781,5924.781,5 OUTRAS CORRENTES 366.689.797,7 398.491.867,5 -8.026.380,6 284.375.935,0 114.115.932,5 185.643.827,146.074.083,8 210.797.138,5212.848.040,4DESPESAS DE CAPITAL 291.643.920,6 257.880.779,5 -54.686.451,6 122.921.901,7 134.958.877,8 174.551.332,013.308.566,7 83.283.612,383.329.447,5 INVESTIMENTOS 287.328.820,6 252.335.376,5 -54.982.705,6 118.377.896,0 133.957.480,5 173.023.321,312.488.617,1 79.266.220,079.312.055,2 INVERSÕES FINANCEIRAS 940.100,0 403.731,0 0,0 0,0 403.731,0 403.731,00,0 0,00,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.375.000,0 5.141.672,0 296.254,0 4.544.005,7 597.666,3 1.124.279,7819.949,6 4.017.392,34.017.392,3RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.638.000,0 4.268.452,2 0,0 0,0 4.268.452,2 4.268.452,20,0 0,00,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 1.300.000,0 1.300.000,0 0,0 0,0 1.300.000,0 1.300.000,00,0 0,00,0DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 19.014.310,0 9.501.755,0 1.377.008,9 6.587.896,7 2.913.858,3 2.941.753,41.455.448,4 6.560.001,66.560.001,6SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 934.088.936,5 936.333.943,3 -29.264.373,4 638.393.122,7 297.940.820,6 415.363.214,1102.905.455,5 518.375.011,0520.970.729,2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 934.088.936,5 936.333.943,3 -29.264.373,4 638.393.122,7 297.940.820,6 415.363.214,1102.905.455,5 518.375.011,0520.970.729,2SUPERÁVIT (XIII) 0,0 28.276.323,925.680.605,7TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 638.393.122,7 546.651.334,9546.651.334,9

Fonte : Contabilidade

DESPESASDOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 10/2016(d) (f) (i) = (e - h)

DOTAÇÃO

(e) No Bimestre Até 10/2016

DESPESAS EMPENHADAS

(h)

SALDOINICIAL ATUALIZADA

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

SALDO

(g) = (e - f)

DESPESASPAGAS ATÉ

O BIM (j)

DESPESAS CORRENTES 19.014.310,0 9.501.755,0 1.377.008,9 6.587.896,7 1.455.448,4 6.560.001,6 2.941.753,42.913.858,3 6.560.001,6 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.014.310,0 9.501.755,0 1.377.008,9 6.587.896,7 1.455.448,4 6.560.001,6 2.941.753,42.913.858,3 6.560.001,6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 TOTAL 19.014.310,0 9.501.755,0 1.377.008,9 6.587.896,7 1.455.448,4 6.560.001,6 2.941.753,42.913.858,3 6.560.001,6





DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até 10/2016

(a) (b) (d) (e) = (a-d)

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até 10/2016

SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO

(c) = (a-b)(b/total b)%

(d/total d)%

915.074.626,4 926.832.188,2 -30.641.383,0 631.805.225,9 295.026.962,3 101.450.007,0 514.410.727,4 412.421.460,7DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 99,0 98,7 0,0

1,7

Legislativa 11.984.837,7 12.354.385,5 10.548,5 10.645.775,0 1.660.860,3 8.646.469,51.708.610,5 3.707.916,01,7 1,7Ação Legislativa 11.984.837,7 10.645.775,0 8.646.469,512.354.385,5 3.707.916,010.548,5 1.660.860,31,7 1,71.708.610,5

Judiciária 248.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0Administração Geral 248.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Administração 154.988.314,7 145.263.649,5 8.339.434,2 102.142.000,0 16.552.295,0 91.119.246,943.121.649,6 54.144.402,616,0 17,5Ação Judiciária 7.000.000,0 0,0 0,07.000.000,0 7.000.000,00,0 0,00,0 0,07.000.000,0

Administração Geral 127.967.314,7 94.849.834,4 87.344.494,2118.427.804,8 31.083.310,69.468.448,5 16.135.097,114,9 16,823.577.970,4

Administração Financeira 10.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Controle Interno 140.000,0 0,0 0,0100.000,0 100.000,00,0 0,00,0 0,0100.000,0

Normatização e Fiscalização 101.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Tecnologia da Informação 7.630.000,0 1.332.127,4 591.601,27.637.749,8 7.046.148,6-27.661,9 67.324,80,2 0,16.305.622,3

Formação de Recursos Humanos 20.000,0 0,0 0,020.000,0 20.000,00,0 0,00,0 0,020.000,0

Administração de Receitas 1.870.000,0 141.234,9 0,01.353.307,0 1.353.307,00,0 0,00,0 0,01.212.072,1

Comunicação Social 10.200.000,0 5.818.803,2 3.183.151,610.674.788,0 7.491.636,4-1.101.352,4 349.873,10,9 0,64.855.984,8

Assistência à Criança e ao Adolescente 50.000,0 0,0 0,050.000,0 50.000,00,0 0,00,0 0,050.000,0

Segurança Pública 1.340.000,0 3.622.305,0 -921.747,8 1.866.225,4 216.951,2 1.485.722,21.756.079,6 2.136.582,80,3 0,3Administração Geral 225.000,0 0,0 0,016.800,0 16.800,00,0 0,00,0 0,016.800,0

Formação de Recursos Humanos 195.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Policiamento 80.000,0 1.820.350,4 1.443.611,22.900.505,0 1.456.893,8-921.747,8 216.951,20,3 0,31.080.154,6

Defesa Civil 400.000,0 0,0 0,0400.000,0 400.000,00,0 0,00,0 0,0400.000,0

Informação e Inteligência 440.000,0 45.875,0 42.111,0305.000,0 262.889,00,0 0,00,0 0,0259.125,0

Assistência Social 6.691.020,0 18.857.909,0 1.884.422,7 17.112.769,4 2.531.260,6 13.179.409,91.745.139,6 5.678.499,12,7 2,5Administração Geral 790.000,0 4.809.732,9 2.858.761,55.278.155,2 2.419.393,7446.443,8 525.597,80,8 0,5468.422,2

Assistência ao Idoso 20.000,0 0,0 0,02.273,0 2.273,00,0 0,00,0 0,02.273,0

Assistência à Criança e ao Adolescente 1.002.690,0 2.387.053,8 2.405.053,82.690.308,2 285.254,4352.434,2 398.558,00,4 0,5303.254,4

Assistência Comunitária 4.878.330,0 9.915.982,7 7.915.594,610.887.172,6 2.971.578,01.085.544,8 1.607.104,81,6 1,5971.189,9

Previdência Social 33.287.500,0 36.464.800,0 4.267.457,9 22.785.775,5 4.076.609,0 21.058.374,613.679.024,5 15.406.425,43,6 4,0Administração Geral 2.053.438,6 3.366.447,7 1.832.872,25.230.738,6 3.397.866,4305.082,8 306.126,30,5 0,41.864.291,0

Previdência do Regime Estatutário 31.234.061,4 19.419.327,8 19.225.502,431.234.061,4 12.008.559,03.962.375,1 3.770.482,73,0 3,711.814.733,6

Saúde 122.534.246,9 175.265.961,9 -29.988.358,2 116.117.510,3 17.738.744,0 91.018.722,659.148.451,6 84.247.239,218,2 17,5Ação Judiciária 2.446.140,0 621.545,6 592.030,01.473.670,6 881.640,6-9.950,0 13.030,00,1 0,1852.125,0

Administração Geral 42.688.701,6 57.908.193,9 53.180.613,672.204.208,2 19.023.594,6-5.855.062,1 9.287.379,29,1 10,214.296.014,2

Atenção Básica 24.033.660,0 11.372.997,4 8.823.047,526.532.540,0 17.709.492,5-3.392.528,7 1.316.676,01,8 1,715.159.542,5

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 51.255.879,4 25.300.547,5 19.440.028,929.347.743,4 9.907.714,53.936.604,3 6.194.577,64,0 3,74.047.195,9

Suporte Profilático e Terapêutico 1.609.865,8 1.042.340,9 426.587,81.601.527,8 1.174.940,1-433.055,5 27.081,20,2 0,1559.187,0

Infra-estrutura Urbana 0,0 19.871.885,0 8.556.414,943.994.179,0 35.437.764,0-24.122.294,0 900.000,03,1 1,624.122.294,0

Defesa Sanitária Animal 500.000,0 0,0 0,0112.093,0 112.093,0-112.072,2 0,00,0 0,0112.093,0

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 06/12/2016 12:47h Anexo II do RREO









(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

0,4

Trabalho 3.500.000,0 3.317.055,0 -325.610,0 2.322.235,7 213.432,2 1.094.879,4994.819,3 2.222.175,60,4 0,2Empregabilidade 1.480.000,0 1.683.644,1 915.679,41.683.645,0 767.965,6309.517,6 213.432,20,3 0,20,9

Fomento ao Trabalho 20.000,0 0,0 0,020.000,0 20.000,00,0 0,00,0 0,020.000,0

Ensino Profissional 2.000.000,0 638.591,6 179.200,01.613.410,0 1.434.210,0-635.127,6 0,00,1 0,0974.818,4

Educação 144.469.165,0 138.429.411,9 16.109.241,3 101.275.599,7 16.528.659,9 86.119.442,537.153.812,2 52.309.969,415,9 16,5Administração Geral 4.334.800,0 4.885.210,7 4.454.993,95.994.604,8 1.539.610,9552.952,4 623.947,20,8 0,91.109.394,2

Ensino Fundamental 104.601.721,5 76.835.561,0 65.033.000,598.878.538,3 33.845.537,913.324.647,1 13.092.981,912,0 12,522.042.977,3

Ensino Médio 871.794,2 593.017,1 549.908,1795.458,4 245.550,3116.731,5 115.777,90,1 0,1202.441,3

Ensino Profissional 826.000,0 0,0 0,0123.942,8 123.942,80,0 0,00,0 0,0123.942,8

Educação Infantil 28.071.140,3 15.722.155,2 13.636.350,127.151.718,0 13.515.367,91.154.284,2 2.131.652,72,5 2,611.429.562,7

Educação de Jovens e Adultos 1.967.786,7 1.377.276,0 1.129.810,11.733.631,1 603.821,0268.491,8 265.662,40,2 0,2356.355,0

Educação Especial 2.805.862,3 1.684.509,8 1.137.509,92.724.130,5 1.586.620,5649.530,1 252.703,70,3 0,21.039.620,7

Desporto Comunitário 990.060,0 177.869,9 177.869,91.027.388,0 849.518,142.604,2 45.934,20,0 0,0849.518,1

Cultura 5.049.000,0 1.769.912,3 -46.174,5 1.203.825,5 454.024,9 953.825,5566.086,8 816.086,80,2 0,2Difusão Cultural 5.049.000,0 1.203.825,5 953.825,51.769.912,3 816.086,8-46.174,5 454.024,90,2 0,2566.086,8

Direitos da Cidadania 22.430.487,5 19.193.265,5 1.640.838,3 15.957.908,5 1.844.725,3 13.980.351,93.235.357,0 5.212.913,52,5 2,7Formação de Recursos Humanos 90.000,0 0,0 0,07.790,0 7.790,00,0 0,00,0 0,07.790,0

Assistência à Criança e ao Adolescente 15.000,0 121.012,9 51.204,0128.691,0 77.487,00,0 12.492,00,0 0,07.678,1

Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 22.295.487,5 15.836.895,6 13.929.147,919.056.784,5 5.127.636,51.640.838,3 1.832.233,32,5 2,73.219.888,9

Assistência aos Povos Indígenas 30.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Urbanismo 246.749.275,9 244.284.214,8 -35.585.212,9 155.448.118,1 25.044.825,0 121.578.009,488.836.096,7 122.706.205,424,3 23,3Infra-estrutura Urbana 236.388.275,9 153.083.151,9 119.213.043,2240.278.718,8 121.065.675,6-34.013.564,7 24.693.263,824,0 22,987.195.566,9

Serviços Urbanos 300.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Transportes Coletivos Urbanos 10.010.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,010.000,0

Recuperação de Áreas Degradadas 51.000,0 2.364.966,2 2.364.966,23.995.496,0 1.630.529,8-1.571.648,2 351.561,20,4 0,51.630.529,8

Habitação 5.160.000,0 744.137,5 0,0 0,0 0,0 0,0744.137,5 744.137,50,0 0,0Habitação Urbana 5.160.000,0 0,0 0,0744.137,5 744.137,50,0 0,00,0 0,0744.137,5

Saneamento 26.855.500,0 15.118.872,1 -845.128,5 14.730.687,4 1.919.035,3 10.328.147,8388.184,7 4.790.724,32,3 2,0Saneamento Básico Rural 25.600.000,0 14.599.924,5 10.197.384,914.979.139,0 4.781.754,1-845.128,5 1.914.715,32,3 2,0379.214,5

Saneamento Básico Urbano 1.255.500,0 130.762,9 130.762,9139.733,1 8.970,20,0 4.320,00,0 0,08.970,2

Gestão Ambiental 27.841.311,1 16.941.349,1 1.834.808,3 5.635.522,2 661.711,4 2.039.585,511.305.826,9 14.901.763,60,9 0,4Administração Geral 4.905.974,5 5.240,0 0,01.985.686,5 1.985.686,50,0 0,00,0 0,01.980.446,5

Normatização e Fiscalização 363.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Saneamento Básico Rural 1.000,0 0,0 0,01.000,0 1.000,00,0 0,00,0 0,01.000,0

Preservação e Conservação Ambiental 10.997.000,0 2.487.279,5 1.971.464,65.174.865,0 3.203.400,4434.808,3 661.711,40,4 0,42.687.585,5

Controle Ambiental 8.000,0 0,0 0,08.000,0 8.000,00,0 0,00,0 0,08.000,0

Recuperação de Áreas Degradadas 11.566.336,6 3.143.002,8 68.121,09.771.797,6 9.703.676,71.400.000,0 0,00,5 0,06.628.794,8










(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

0,0

Agricultura 2.438.000,0 2.838.063,0 -536.618,1 301.255,2 88.547,0 221.255,22.536.807,8 2.616.807,80,0 0,0Promoção da Produção Vegetal 3.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Defesa Sanitária Animal 2.008.000,0 3.830,0 3.830,02.003.830,0 2.000.000,00,0 0,00,0 0,02.000.000,0

Abastecimento 427.000,0 297.425,2 217.425,2834.233,0 616.807,8-536.618,1 88.547,00,0 0,0536.807,8

Comércio e Serviços 7.020.000,0 12.603.544,5 0,0 8.909.569,1 3.182.821,9 7.989.631,93.693.975,4 4.613.912,61,4 1,5Turismo 7.020.000,0 8.909.569,1 7.989.631,912.603.544,5 4.613.912,60,0 3.182.821,91,4 1,53.693.975,4

Energia 23.300.000,0 16.453.513,8 1.184.000,0 14.536.130,8 2.166.801,8 9.261.328,21.917.383,0 7.192.185,62,3 1,8Consevação de Energia 1.800.000,0 0,0 0,0176.383,0 176.383,00,0 0,00,0 0,0176.383,0

Energia Elétrica 21.500.000,0 14.536.130,8 9.261.328,216.277.130,8 7.015.802,61.184.000,0 2.166.801,82,3 1,81.741.000,0

Transporte 24.251.000,0 16.105.391,0 1.479.099,7 7.625.570,3 1.636.068,3 6.707.264,08.479.820,7 9.398.127,01,2 1,3Administração Geral 20.790.000,0 7.511.714,2 6.707.264,014.266.949,0 7.559.685,01.479.099,7 1.636.068,31,2 1,36.755.234,8

Transporte Aéreo 3.250.000,0 113.856,1 0,01.627.442,0 1.627.442,00,0 0,00,0 0,01.513.585,9

Transporte Rodoviário 141.000,0 0,0 0,0141.000,0 141.000,00,0 0,00,0 0,0141.000,0

Transporte Ferroviário 10.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,010.000,0

Transporte Hidroviário 10.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,010.000,0

Transportes Especiais 50.000,0 0,0 0,050.000,0 50.000,00,0 0,00,0 0,050.000,0

Desporto e Lazer 23.494.040,0 16.890.149,0 -973.520,0 8.476.080,0 1.189.100,2 6.063.821,48.414.069,0 10.826.327,61,3 1,2Desporto de Rendimento 3.406.000,0 197.604,2 197.604,22.837.534,0 2.639.929,829.367,3 29.367,30,0 0,02.639.929,8

Desporto Comunitário 1.048.000,0 161.798,3 135.198,3531.561,0 396.362,70,0 51.497,40,0 0,0369.762,7

Lazer 19.040.040,0 8.116.677,5 5.731.018,913.521.054,0 7.790.035,2-1.002.887,3 1.108.235,51,3 1,15.404.376,5

Encargos especiais 17.942.927,7 27.183.845,6 1.831.136,1 24.712.667,8 3.743.533,9 21.565.238,82.471.177,8 5.618.606,83,9 4,1Serviço da Dívida Interna 6.735.000,0 5.599.131,5 4.942.173,76.837.597,0 1.895.423,3358.534,0 1.009.531,50,9 0,91.238.465,5

Outros Encars Especiais 11.207.927,7 19.113.536,2 16.623.065,120.346.248,6 3.723.183,51.472.602,1 2.734.002,43,0 3,21.232.712,3

Reserva de Contingência 3.500.000,0 3.130.452,2 0,0 0,0 0,0 0,03.130.452,2 3.130.452,20,0 0,0Reserva de Contingência 3.500.000,0 0,0 0,03.130.452,2 3.130.452,20,0 0,00,0 0,03.130.452,2

TOTAL (III) = (I + II)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa 30.000,0 30.000,0 0,0 30.000,0 3.592,2 18.098,20,0 11.901,80,0 0,0Ação Legislativa 30.000,0 30.000,0 18.098,230.000,0 11.901,80,0 3.592,20,0 0,00,0

Administração 17.308.000,0 2.223.986,0 318.366,2 1.414.970,8 318.366,2 1.409.091,2809.015,2 814.894,80,2 0,3Administração Geral 17.308.000,0 1.414.970,8 1.409.091,22.223.986,0 814.894,8318.366,2 318.366,20,2 0,3809.015,2

Previdência Social 20.500,0 43.200,0 7.500,0 43.200,0 6.233,2 33.086,30,0 10.113,70,0 0,0Administração Geral 20.500,0 43.200,0 33.086,343.200,0 10.113,77.500,0 6.233,20,0 0,00,0

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

19.014.310,0 9.501.755,0 1.377.008,9 6.587.896,7 2.913.858,3 1.455.448,4 6.560.001,6 2.941.753,4

934.088.936,4 936.333.943,2 -29.264.374,1 638.393.122,6 297.940.820,6 102.905.455,4 520.970.729,1 415.363.214,1

19.014.310,0 9.501.755,0 1.377.008,9 6.587.896,7 2.913.858,3 1.455.448,4 6.560.001,6 2.941.753,4

1,0 1,3

100,00 100,00

1,31,0



No Bimestre Até 10/2016(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%








(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

0,0

Saúde 700.000,0 774.697,0 74.696,6 774.696,6 150.810,7 774.696,60,4 0,40,1 0,1Assistência Hospitalar e Ambulatorial 700.000,0 774.696,6 774.696,6774.697,0 0,474.696,6 150.810,70,1 0,10,4

Educação 955.810,0 6.329.872,0 943.386,1 4.250.716,7 943.386,1 4.250.716,72.079.155,3 2.079.155,30,7 0,8Administração Geral 60.310,0 74.739,1 74.739,1132.310,0 57.570,922.022,3 22.022,30,0 0,057.570,9Ensino Fundamental 533.442,0 3.479.263,1 3.479.263,14.883.442,0 1.404.178,9763.468,2 763.468,20,5 0,71.404.178,9Ensino Médio 82.082,0 54.241,9 54.241,982.082,0 27.840,112.363,4 12.363,40,0 0,027.840,1Educação Infantil 183.456,0 462.289,6 462.289,6936.864,0 474.574,4106.820,7 106.820,70,1 0,1474.574,4Educação de Jovens e Adultos 30.000,0 114.564,4 114.564,4204.174,0 89.609,625.270,0 25.270,00,0 0,089.609,6Educação Especial 66.520,0 65.618,6 65.618,691.000,0 25.381,413.441,6 13.441,60,0 0,025.381,4

Transporte 0,0 100.000,0 33.060,0 74.312,7 33.060,0 74.312,725.687,4 25.687,40,0 0,0Administração Geral 0,0 74.312,7 74.312,7100.000,0 25.687,433.060,0 33.060,00,0 0,025.687,4





DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

NOV/2015 DEZ/2015 JAN/2016 FEV/2016 JUN/2016MAI/2016ABR/2016MAR/2016 OUT/2016 ULT - 12 M.SET/2016AGO/2016JUL/2016 ATUALIZADATOTAL PREVISÃO

870.432.140,7RECEITAS CORRENTES (I) 691.367.487,787.811.670,7 48.990.326,0 54.555.233,0 90.173.902,5 38.368.465,6 42.969.057,0 72.938.372,3 36.759.259,3 42.466.427,040.233.883,092.860.445,843.240.445,5

88.914.607,0 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 81.464.771,46.326.414,6 6.663.039,8 15.308.799,9 10.012.430,3 6.170.272,3 6.373.660,6 5.465.325,3 5.082.386,9 4.477.815,95.225.059,35.740.456,24.619.110,3

31.092.703,6 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 29.073.239,4642.278,7 803.103,1 9.236.160,0 6.051.792,3 2.584.904,5 1.907.696,9 1.765.711,8 1.189.651,9 1.123.715,11.177.303,01.077.654,71.513.267,4

28.377.981,3 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 21.645.677,74.280.313,6 1.541.286,6 2.150.034,9 1.303.039,2 1.187.721,7 1.384.055,2 1.335.518,2 1.763.136,3 1.644.666,12.036.919,81.811.966,71.207.019,4

13.784.561,7 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 9.362.917,1721.556,4 1.200.168,8 783.977,7 606.844,5 606.326,8 951.723,3 731.973,9 717.550,4 582.752,0616.243,5878.556,5965.243,3

8.025.096,7 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.387.550,6238.822,5 2.547.521,1 1.488.483,5 958.763,8 1.084.051,5 1.575.736,7 957.674,9 939.305,1 723.623,4938.841,81.549.017,8385.708,5

0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

7.634.263,7 Outras Receitas Tributárias 7.995.386,6443.443,4 570.960,2 1.650.143,8 1.091.990,5 707.267,8 554.448,5 674.446,5 472.743,2 403.059,3455.751,2423.260,5547.871,7

23.348.000,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 25.551.022,61.943.009,2 2.526.690,2 2.156.469,4 2.096.526,4 2.156.698,1 2.221.022,2 751.773,8 2.118.970,5 2.045.556,12.082.696,22.028.668,03.422.942,5

7.384.552,8 RECEITA PATRIMONIAL 12.818.310,4725.205,4 2.132.175,4 2.032.115,0 880.994,6 1.116.988,8 1.069.817,9 758.488,0 968.670,7 575.334,8787.970,41.230.575,0539.974,4

0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

1.000.000,0 RECEITA DE SERVIÇOS 240.477,90,0 65.926,4 0,0 113.065,9 0,0 0,0 56.561,7 0,0 2.359,92.564,00,00,0

731.141.366,5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 551.535.872,277.448.624,9 34.491.117,2 33.920.289,2 75.293.850,7 26.479.765,7 32.281.728,1 64.323.106,5 26.907.393,7 34.482.773,231.200.949,281.733.229,332.973.044,5

41.740.465,5 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 51.579.275,13.887.389,2 6.572.804,7 4.233.442,3 5.299.657,7 0,0 7.045.941,9 5.088.761,9 4.204.141,7 3.731.392,93.073.900,93.780.007,04.661.834,9

115.084,7 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 181.607,09.554,5 9.554,5 16.249,8 16.249,8 16.249,8 16.249,8 16.249,8 16.249,8 16.249,816.249,816.249,816.249,8

522.390,5 Cota-Parte do ITR 409.982,86.409,9 147.496,1 2.425,9 0,0 3.231,7 197,6 912,9 971,3 237.368,25.576,85.234,7157,7

55.640.928,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 49.790.835,32.529.063,3 3.315.042,5 4.892.815,7 4.256.176,0 5.056.600,6 4.975.147,4 4.486.561,4 4.273.064,5 4.224.792,32.238.675,05.358.437,04.184.459,6

10.003.032,7 Cota-Parte do IPVA 11.360.812,1184.604,4 222.379,0 2.374.750,0 2.921.828,0 1.854.687,8 1.283.703,8 583.056,7 544.029,7 290.188,7291.899,7336.700,1472.984,2

807.138,7 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 1.534.723,360.538,1 58.539,9 125.785,7 109.428,1 104.690,0 94.289,6 56.490,7 55.317,4 97.917,4574.311,484.874,9112.540,1

55.603.073,5 Transferências do FUNDEB 59.262.464,33.907.330,7 7.192.014,0 5.267.235,7 5.736.708,4 6.010.374,8 4.627.477,8 5.234.036,8 4.380.170,1 4.105.666,24.037.077,14.554.723,24.209.649,5

566.709.252,9 Outras Transferências Correntes 377.416.172,366.863.734,8 16.973.286,5 17.007.584,1 56.953.802,7 13.433.931,0 14.238.720,2 48.857.036,3 13.433.449,2 21.779.197,720.963.258,567.597.002,619.315.168,7

18.643.614,4 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.757.033,21.368.416,6 3.111.377,0 1.137.559,5 1.777.034,6 2.444.740,7 1.022.828,2 1.583.117,0 1.681.837,5 882.587,1934.643,92.127.517,31.685.373,8

30.046.207,9DEDUÇÕES (II) 34.998.290,72.693.148,6 2.900.686,1 3.010.290,4 3.288.384,7 2.813.289,7 3.432.792,3 3.003.552,2 2.809.609,5 3.707.722,22.014.595,62.689.615,52.634.603,9

8.092.000,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 9.333.249,0613.493,8 1.200.313,0 681.196,5 749.117,9 747.613,1 749.676,4 751.773,7 757.664,1 773.062,8774.472,8770.791,7764.073,2

8.092.000,0 Servidor 9.333.249,0613.493,8 1.200.313,0 681.196,5 749.117,9 747.613,1 749.676,4 751.773,7 757.664,1 773.062,8774.472,8770.791,7764.073,2

281.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 1.935.352,8386.368,6 37.197,8 0,0 18.598,9 658.584,6 0,0 205.371,8 233.190,5 0,00,092.396,6303.644,0

21.673.207,9 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 23.729.688,91.693.286,2 1.663.175,3 2.329.093,9 2.520.667,9 1.407.092,0 2.683.115,9 2.046.406,7 1.818.754,9 2.934.659,41.240.122,81.826.427,21.566.886,7

840.385.932,8RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 656.369.197,085.118.522,1 46.089.639,9 51.544.942,6 86.885.517,8 35.555.175,9 39.536.264,7 69.934.820,1 33.949.649,8 38.758.704,838.219.287,490.170.830,340.605.841,6


656.369.197,60RCL dos últimos 12 meses R$Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :

Data de Emissão: 06/12/2016 12:47hSIGFIS - Versão 2016 Anexo 3 do RREO




ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Até 5º Bim/2016 Até 5º Bim/2015ATUALIZADAPREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

8.363.022,3RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.131.325,09.123.000,09.123.000,0

8.363.022,3RECEITAS CORRENTES 12.131.325,09.123.000,09.123.000,0

5.583.869,8 Receita de Contribuições do Segurados 7.519.442,28.092.000,08.092.000,0

5.583.869,8 Pessoal Civil 7.519.442,28.092.000,08.092.000,0

5.463.784,5 Contribuição do Servidor Ativo Civil 7.336.642,17.945.000,07.945.000,0

111.580,4 Contribuição do Servidor Inativo Civil 167.518,5130.000,0130.000,0

8.504,9 Contribuição de Pensionista Civil 15.281,617.000,017.000,0

0,0 Outras Receitas de Contribuições 0,00,00,0

738.334,0 Receita Patrimonial 3.004.349,8700.000,0700.000,0

0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,0

738.334,0 Receitas de Valores Mobiliários 3.004.349,8700.000,0700.000,0

0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,0

0,0 Receita de Serviços 0,00,00,0

2.040.818,5 Outras Receitas Correntes 1.607.533,0331.000,0331.000,0

2.014.551,8 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.511.786,3281.000,0281.000,0

26.266,7 Demais Receitas Correntes 95.746,750.000,050.000,0

0,0RECEITAS DE CAPITAL 0,00,00,0

0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,0

0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0

4.426.719,1RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.459.070,88.185.000,08.185.000,0

12.789.741,4TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 17.590.395,817.308.000,017.308.000,0

14.895.239,2 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 21.058.374,635.164.800,031.987.500,0 22.785.775,5 17.387.556,1

1.423.394,7 ADMINISTRAÇÃO 1.832.872,23.930.738,65.726.752,6 3.366.446,9 1.715.798,7

1.402.964,7 Despesas Correntes 1.831.462,92.426.398,35.716.252,6 2.064.269,4 1.694.648,7

20.430,0 Despesas de Capital 1.409,31.504.340,310.500,0 1.302.177,5 21.150,0

13.471.844,5 PREVIDÊNCIA SOCIAL 19.225.502,431.234.061,426.260.747,4 19.419.328,6 15.671.757,4

13.471.844,5 Pessoal Civil 19.225.502,430.096.061,425.122.747,4 19.419.328,6 15.671.757,4

13.330.057,4 Aposentadorias 18.261.252,723.966.674,117.642.414,1 18.454.573,4 13.330.057,4

140.560,2 Pensões 962.859,42.658.438,43.677.585,9 962.859,4 2.340.000,0

1.226,9 Outros Beneficios Previdenciários 1.390,33.470.948,93.802.747,4 1.895,8 1.700,0

0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,01.138.000,01.138.000,0 0,0 0,0

0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0

0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,01.138.000,01.138.000,0 0,0 0,0

20.196,3DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 33.086,343.200,020.500,0 43.200,0 70.000,0

14.915.435,5TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 21.091.460,935.208.000,032.008.000,0 22.828.975,5 17.457.556,1

-2.125.694,1RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) -3.501.065,1-17.900.000,0-14.700.000,0 -- --

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

5º Bim/2016 5º Bim/2015ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

BENS E DIREITOS DO RPPSOut/2016 Dez/2015

Caixa 0,00,0Bancos Conta Movimento 335.452,4299.470,4Investimentos 17.564.784,925.700.309,3

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Outros Bens e Direitos 0,0 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 25.999.779,7 17.900.237,3

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADASNo Bimestre Até 5º Bim/2016 Até 5º Bim/2015ATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOPREVIDÊNCIA SOCIAL

0,0TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,00,00,00,0

0,0 Plano Financeiro 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

0,0 Plano Previdenciário 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 1.300.000,0

5º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

5º Bim/2016





ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Até 5º Bim/2016 Até 5º Bim/2015ATUALIZADAPREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

4.426.719,15.459.070,8RECEITAS CORRENTES (VIII) 8.185.000,08.185.000,0

4.426.719,15.459.070,8 Receita de Contribuições 8.185.000,08.185.000,0

3.740.498,74.706.342,0 Patronal 7.945.000,07.945.000,0

3.740.498,74.706.342,0 Pessoal Civil 7.945.000,07.945.000,0

3.740.498,74.706.342,0 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 7.945.000,07.945.000,0

0,00,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,0

686.220,4752.728,8 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 240.000,0240.000,0

0,00,0 Receita Patrimonial 0,00,0

0,00,0 Receita de Serviços 0,00,0

0,00,0 Outras Receitas Correntes 0,00,0

0,00,0RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00,0

0,00,0 Alienação de Bens 0,00,0

0,00,0 Amortização de Empréstimos 0,00,0

0,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

0,00,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00,0

4.426.719,15.459.070,8TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 8.185.000,08.185.000,0


TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 5º Bim/2016 Até 5º Bim/2016 Até 5º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

Despesas de CapitalDespesas Correntes

ADMINISTRAÇÃO (XII)

0,020.500,020.500,0 43.200,0 43.200,0 33.086,3 20.196,3

43.200,0 43.200,0 33.086,3 20.196,30,0 0,0 0,0 0,0

20.500,0 43.200,0 43.200,0 33.086,3 20.196,3

INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 5º Bim/2015

70.000,070.000,0

0,0

70.000,0

DESPESAS LIQUIDADAS





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/12/2015(a) (b)

Em 31/Ago/2016 Em 31/Out/2016(c)

20.665.405,2DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 21.767.941,625.912.154,8

33.093.383,5DEDUÇÕES (II) 61.790.002,440.549.480,0

35.057.365,0 Disponibilidade de Caixa Bruta 66.698.546,850.412.676,6

1.963.981,5 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 4.908.544,49.863.196,6

-12.427.978,3DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -40.022.060,8-14.637.325,2

0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0

16.144.472,7PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 16.223.998,520.030.230,5

-28.572.451,0DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -56.246.059,3-34.667.555,7


ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 1.739.000,0

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 31/Out/2016Em 31/Ago/2016ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 41.025.100,2 43.385.838,8 43.385.838,8

Passivo Atuarial 41.025.100,2 43.385.838,8 43.385.838,8

Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0

Deduções (VIII) 17.900.237,5 24.299.241,0 25.999.779,9

Ativo Disponível 335.452,4 40.537,0 299.470,4

Investimentos do RPPS 17.564.784,9 24.258.703,8 25.700.309,3

Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0

(-) Restos a Pagar Processados -0,2 -0,2 -0,2

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 23.124.862,7 19.086.597,8 17.386.058,9

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 23.124.862,7 19.086.597,8 17.386.058,9

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2016 até Out/2016

27.673.608,3 6.095.104,7VALOR





ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016

R$1,00

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Jan a Out/2016 Jan a Out/2015ATUALIZADAPREVISÃO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6

442.891.118,1RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 530.960.405,4849.559.379,966.732.259,4 Receitas Tributárias 68.475.317,188.914.607,023.802.902,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 27.627.857,731.092.703,620.692.920,6 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 15.824.077,528.377.981,310.226.907,5 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 7.441.191,913.784.561,7

4.953.895,3 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 10.601.206,98.025.096,77.055.634,0 Outras Receitas Tributárias 6.980.983,17.634.263,7

21.810.285,5 Receita de Contribuição 26.540.393,931.533.000,010.010.588,8 Receita Previdenciária 12.978.513,016.277.000,011.799.696,7 Outras Receitas de Contribuições 13.561.880,915.256.000,0

-3.336,4 Receita Patrimonial Líquida 1.270.000,10,05.528.917,2 Receita Patrimonial 9.960.929,67.384.552,85.532.253,6 (-)Aplicações Financeiras 8.690.929,57.384.552,8

338.878.414,7 Transferências Correntes¹ 419.222.902,9709.468.158,632.612.632,5 Cota Parte FPM (80%) 33.218.022,033.392.372,422.067.472,3 Cota Parte ICMS (80%) 34.122.929,544.512.742,4

76.436,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 129.998,492.067,80,0 Convênios 0,00,0

284.121.873,9 Outras Transferências Correntes 351.751.953,0631.470.976,015.473.494,9 Demais Receitas Correntes 15.451.791,419.643.614,3

9.737.894,0 Dívida Ativa 6.375.953,313.104.890,65.735.600,9 Diversas Receitas Correntes 9.075.838,16.538.723,77.120.390,0RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.000.000,077.145.004,0

0,0 Operações de Crédito (III) 0,07.150.000,00,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,00,0 Alienação de Ativos (V) 0,00,0

7.120.390,0 Transferências de Capital 7.000.000,069.995.004,07.120.390,0 Convênios 7.000.000,069.995.004,0

0,0 Outras Transferências de Capital 0,00,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

7.120.390,0RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 7.000.000,069.995.004,0450.011.508,1RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 537.960.405,4919.554.383,9

361.920.427,7DESPESAS CORRENTES (VIII) 437.641.281,7515.471.221,0672.884.711,5 475.866.973,2

175.001.113,1 Pessoal e Encargos Sociais 223.868.459,8230.040.160,1272.696.919,1 186.391.217,5

923.700,6 Juros e Encargos da Dívida (IX) 924.781,51.055.125,91.695.925,0 1.308.262,0

185.995.614,0 Outras Despesas Correntes 212.848.040,4284.375.935,0398.491.867,5 288.167.493,8

360.996.727,1DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 436.716.500,2514.416.095,1671.188.786,5 474.558.711,2

91.238.943,1DESPESAS DE CAPITAL (XI) 83.329.447,4122.921.901,7257.880.779,5 139.348.750,1

83.308.329,9 Investimentos 79.312.055,2118.377.896,0252.335.376,5 130.808.729,5

4.930.846,7 Inversões Financeiras 0,00,0403.731,0 5.278.112,7

0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,00,0 0,0

0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,00,0 0,0

4.930.846,7 Demais Inversões Financeiras 0,00,0403.731,0 5.278.112,7

2.999.766,5 Amortização da Dívida (XIV) 4.017.392,34.544.005,75.141.672,0 3.261.907,8

88.239.176,6DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 79.312.055,1118.377.896,0252.739.107,5 136.086.842,3

0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00,04.268.452,2 0,0

0,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,00,01.300.000,0 0,0

449.235.903,7DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 516.028.555,3632.793.991,1929.496.346,2 610.645.553,5

775.604,4RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 21.931.850,1-94.833.585,7-9.941.962,3 -160.634.045,4

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0


DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out/2016 Jan a Out/2015ATUALIZADADOTAÇÃO

Nota :

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2.654.000,0

¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das TransferênciasIntergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

Jan a Out/2016 Jan a Out/2015

DESPESAS EMPENHADAS




LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00

Exerc.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

InscritosCanc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


2015PODER/ÓRGÃO

2015Ant.

Ant.

Inscritos

MUNICÍPIO DE MARICA

NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

EXECUTIVOPREFEITURA MARICA 1.558.033,6 4.188.745,9 0,0 2.976.557,3 2.770.222,2 31.401.571,9 768.676,4 25.062.882,8 5.629.276,559.263,8

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICA-I -0,2 0,0 0,0 0,0 -0,2 0,0 0,0 0,0 0,00,0

FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ 1.635.237,2 1.710.076,9 0,0 4.219.395,4 -874.081,3 2.425.176,5 0,072.823.435.369,2 -72.821.010.192,70,0

FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARI 67.840,7 0,0 0,0 0,0 67.840,7 607.135,1 11.664,8 536.004,6 59.465,70,0

FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 444.088,5 0,0 444.088,5 0,00,0

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE M 0,0 2.263.251,9 0,0 2.263.251,9 0,0 139.977,6 0,0 0,0 139.977,60,0

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MA 0,0 150.087,5 429,9 149.657,6 0,0 12.755,0 2.500,0 9.377,1 877,90,0

LEGISLATIVOCAMARA MARICA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (I) 3.261.111,3 8.312.162,2 429,9 9.608.862,2 1.963.981,4 35.030.704,6 782.841,272.849.487.722,2 -72.815.180.595,059.263,8

TOTAL (I + II) 3.261.111,3 8.312.162,2 429,9 9.608.862,2 1.963.981,4 35.030.704,6 782.841,272.849.487.722,2 -72.815.180.595,059.263,8





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 5º Bim/2016

(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

(a) (b)71,441-RECEITAS DE IMPOSTOS 69.513.108,597.298.943,997.298.943,975,49 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 35.329.975,346.799.475,146.799.475,188,54 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 28.668.917,232.377.981,332.377.981,3

172,98 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 777.760,7449.633,3449.633,347,35 Dívida Ativa do IPTU 5.961.353,212.591.145,512.591.145,536,12 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 963.003,72.665.992,72.665.992,781,00 (-) Deduções da Receita do IPTU 1.041.059,51.285.277,71.285.277,753,98 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 7.441.191,913.784.561,713.784.561,753,98 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 7.441.191,913.784.561,713.784.561,7

0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITBI 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00,00,0

56,25 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 16.138.574,728.689.810,528.689.810,555,76 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 15.824.077,528.377.981,328.377.981,3

112,99 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 299.803,6265.326,2265.326,20,00 Dívida Ativa do ISS 0,00,00,0

31,60 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 14.693,646.503,046.503,00,00 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00,00,0

132,13 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 10.603.366,68.025.096,78.025.096,7132,13 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 10.603.366,68.025.096,78.025.096,7

0,00 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00,00,00,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,00,00 ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00,00,0

89,922-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 97.853.859,2108.829.040,2108.829.040,298,51 2.1-Cota-Parte FPM 41.119.081,141.740.465,541.740.465,598,51 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 41.119.081,141.740.465,541.740.465,5

0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,00,00,00,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,00,00,0

78,98 2.2-Cota-Parte ICMS 43.946.729,555.640.928,055.640.928,0141,20 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 162.498,0115.084,7115.084,7175,39 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 1.415.645,2807.138,7807.138,7

49,02 2.5-Cota-Parte ITR 256.076,8522.390,5522.390,5109,51 2.6-Cota-Parte IPVA 10.953.828,610.003.032,710.003.032,7

0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00,00,081,203-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 167.366.967,7206.127.984,0206.127.984,0

Anexo 8 do RREOData de Emissão: 06/12/2016 12:49hSIGFIS - Versão 2016



RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até 5º Bim/2016 %(b/a)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

(b)137,57180.267,8131.041,0131.041,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

79,2910.112.165,012.753.059,712.753.059,75-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

78,848.720.199,511.060.000,011.060.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação

20,00360,01.800,01.800,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE

83,481.236.402,61.481.080,01.481.080,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE

75,64155.202,9205.179,7205.179,7 5.4-Transferências Diretas - PNATE

0,000,05.000,05.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE

0,000,00,00,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE

0,000,00,00,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,000,00,00,0 6.1- Transferências de Convênios

0,000,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,000,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,000,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

79,8810.292.432,812.884.100,612.884.100,69-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 5º Bim/2016 (b/a)%

(a)94,0020.373.227,021.673.208,021.673.208,010-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

94,657.901.059,18.348.093,18.348.093,1 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

88,289.823.800,011.128.185,611.128.185,6 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

141,2032.499,623.016,923.016,9 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

190,82308.028,6161.427,7161.427,7 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

431,1751.215,311.878,111.878,1 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)

112,802.256.624,42.000.606,52.000.606,5 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

86,7148.347.700,155.760.478,255.760.478,211-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

86,6248.163.119,755.603.073,555.603.073,5 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

0,000,00,00,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB

117,26184.580,4157.404,8157.404,8 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

81,9027.789.892,733.929.865,533.929.865,512-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até 5º Bim/2016

DESPESAS LIQUIDADASAté 5º Bim/2016

(f)=(g/d)%

(e)(d)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

89,4839.795.324,839.795.324,844.472.737,742.574.300,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 89,4873,754.438.934,24.438.934,26.018.576,07.684.404,0 13.1-Com Educação Infantil 73,7591,9435.356.390,635.356.390,638.454.161,734.889.896,0 13.2-Com Ensino Fundamental 91,9491,0910.763.184,810.916.392,611.816.576,713.186.178,214-OUTRAS DESPESAS 92,3888,753.426.161,23.426.161,23.860.679,03.511.539,1 14.1-Com Educação Infantil 88,7592,227.337.023,67.490.231,47.955.897,79.674.639,1 14.2-Com Ensino Fundamental 94,1589,8250.558.509,650.711.717,456.289.314,455.760.478,215-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 90,09

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2016

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,00

0,0050.558.509,60

528.836,200,00

16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00

17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40%

0,000,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 82,31 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 22,26 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) -4,57

DESPESAS EMPENHADAS

(f)=(e/d)%

(g)

(b)




MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 5º Bim/2016

(c=b/a)%

(a)81,2041.841.741,951.531.996,051.531.996,022-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre

(f)=(f/d)x100%

(f)(d)72,519.663.847,610.517.565,113.327.738,213.700.096,823-EDUCAÇÃO INFANTIL 78,9179,617.865.095,47.865.095,49.879.255,011.195.943,1 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 79,6152,161.798.752,22.652.469,73.448.483,22.504.153,7 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 76,9281,1662.716.122,065.821.261,577.272.105,173.175.075,624-ENSINO FUNDAMENTAL 85,1891,9942.693.414,242.846.622,046.410.059,444.564.535,1 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 92,3264,8820.022.707,822.974.639,530.862.045,728.610.540,5 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 74,4472,65581.151,1581.151,1799.931,1849.637,925-ENSINO MÉDIO 72,650,000,00,00,00,026-ENSINO SUPERIOR 0,000,000,00,00,00,027-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00

80,0874.369,974.369,992.868,051.000,028-OUTRAS 80,0879,8373.035.490,676.994.347,691.492.642,487.775.810,429-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 84,15

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(h)=(g/d)%

(g)(d)0,0040-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00,00

86,1641-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 11.164.340,9 11.164.340,9 10.649.835,8 9.619.209,095,390,0042-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00,00

18,3343-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 45.808.823,7 42.103.412,7 17.888.119,7 7.715.459,642,4932,5444-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 56.973.164,6 53.267.753,6 28.537.955,5 17.334.668,653,57

0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00,0062,4345-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 144.748.975,0 144.760.396,0 105.532.303,1 90.370.159,272,90

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2016(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUALFONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

27.789.892,700,00

0,00

0,00

153.695,30

184.580,40

28.128.168,40

26,44

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAISMínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

22.476.981,00

1.798.752,20655.521,00

20.373.227,00

0,00

42.194.687,00

0,000,00

25,21

20.022.707,80

82,31

-3.329.514,80 153.695,30

2.117.780,9048.163.119,7051.012.424,10

184.580,40-546.943,10

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37

0,00

44.251.801,20

DO ENSINODESPESAS EMPENHADAS

%(f)=(e/d)(e)

46.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB

-2.838.647,90 152.556,10-490.866,90 1.139,20

49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO49.2-RESTOS A PAGAR

50.522.696,40489.727,70

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100%E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(b)





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS

Até 5º Bim/2016 %ATUALIZADAPREVISÃO

(b/a)(b)(a)

PREVISÃOINICIALDE SAÚDE

71,44RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 69.510.948,897.298.944,097.298.944,088,86 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 27.627.857,731.092.703,631.092.703,653,98 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 7.441.191,913.784.561,713.784.561,755,76 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 15.824.077,528.377.981,328.377.981,3

132,10 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 10.601.206,98.025.096,78.025.096,70,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00,00,0

150,72 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.077.564,3714.959,5714.959,547,35 Dívida Ativa dos Impostos 5.961.353,212.591.145,512.591.145,536,04 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 977.697,32.712.495,72.712.495,789,92RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 97.853.859,2108.829.040,1108.829.040,198,51 Cota-Parte FPM 41.119.081,141.740.465,541.740.465,549,02 Cota-Parte ITR 256.076,8522.390,5522.390,5

109,51 Cota-Parte IPVA 10.953.828,610.003.032,710.003.032,778,98 Cota-Parte ICMS 43.946.729,555.640.928,055.640.928,0

175,39 Cota-Parte IPI-Exportação 1.415.645,2807.138,7807.138,70,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00,00,0

141,20 CONSTITUCIONAIS 162.498,0115.084,7115.084,7141,20 Desoneração ICMS (LC 87/96) 162.498,0115.084,7115.084,7

0,00 Outras 0,00,00,0TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

81,19SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 167.364.808,0206.127.984,1206.127.984,1

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADASAté 5º Bim/2016 %ATUALIZADA

PREVISÃO

(d/c)( d )( c )

PREVISÃOINICIAL

63,23TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 21.993.214,634.785.405,334.785.405,3

74,35 Provenientes da União 21.485.866,628.899.590,028.899.590,0

0,00 Provenientes dos Estados 0,05.344.955,35.344.955,3

0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00,00,0

93,80 Outras Receitas do SUS 507.348,0540.860,0540.860,0

0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00,00,0

0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00,00,0

0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00,00,0

63,23TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 21.993.214,634.785.405,334.785.405,3

82.760.075,5 64,09129.126.369,3117.090.246,9 96.518.533,2 74,75DESPESAS CORRENTES55.828.846,9 91,0461.320.644,242.276.501,6 59.336.723,6 96,76 Pessoal e Encargos Sociais

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida26.931.228,6 39,7267.805.725,174.813.745,3 37.181.809,6 54,84 Outras Despesas Correntes

476.928,8 16,982.808.017,65.644.000,0 501.788,8 17,87DESPESAS DE CAPITAL476.928,8 16,982.808.017,65.644.000,0 501.788,8 17,87 Investimentos

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida

83.237.004,3 63,09131.934.386,9122.734.246,9 97.020.322,0 73,54TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADASAté 5º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( i ) (i/Vg)DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO

INICIALDESPESAS EMPENHADAS

Até 5º Bim/2016 %( h ) (h/IVf)

0,000,0 0,000,00,00,0DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,000,0DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO

0,000,0 0,000,00,00,0DE ACESSO UNIVERSAL

62,9961.111.593,8 59,3949.436.175,695.994.042,389.669.545,3DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

25,6724.902.274,4 23,1519.268.582,334.669.545,334.669.545,3 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,000,0 0,000,00,00,0 Recursos de Operações de Crédito

37,3236.209.319,4 36,2430.167.593,361.324.497,055.000.000,0 Outros Recursos

0,000,0 0,000,00,00,0OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,000,0RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO

0,000,0 0,000,00,00,0EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,000,0DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA

0,000,0 0,000,00,00,0AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,000,0DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO

0,000,0 0,000,00,00,0NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³

62,9961.111.593,8 59,3949.436.175,695.994.042,389.669.545,3TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

0,000,0TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

37,0135.908.728,2 40,6133.800.828,735.940.344,633.064.701,6(VI) = (IV - V)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADASAté 5º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

(e) (g) (g/e)(Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO

INICIALDESPESAS EMPENHADAS

Até 5º Bim/2016 %(f) (f/e)




Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 20,20 %CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 8.696.107,5

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

PARCELA

Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

( j )Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referênciaCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

LIMITE NÃO CUMPRIDO

( k )Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referênciaCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em 2015

DESPESAS LIQUIDADASAté 5º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( m ) (m / total m)Atenção BásicaAssistência Hospitalar e AmbulatorialSuporte Profilático e TerapêuticoVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaAlimentação e Nutrição

TOTAL

26.532.540,0 8.823.047,530.122.440,3 20.214.725,4

1.601.527,8 426.587,80,0 0,00,0 0,00,0 0,0

176.040.658,9 91.793.419,2

9,6122,02

0,460,000,000,00

100,00

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

Outras Subfunções 117.784.150,7 62.329.058,5 67,90

24.033.660,051.955.879,4

1.609.865,80,00,00,0

45.634.841,6

123.234.246,9

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADASAté 5º Bim/2016 %

(l) (l / total l)11.372.997,526.075.244,0

1.042.340,90,00,00,0

116.892.206,9

9,7322,31

0,890,000,000,00

100,00

78.401.624,5 67,07


² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2012 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

0,00,0

0,00,0

0,000,00

Total (VIII) 0,0 0,0 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00Diferença de limite não cumprido em 2013Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00,0

0,00,0

0,000,00

Total (IX) 0,0 0,0 0,00

4

5

No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)6

6




RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00

MUNICÍPIO DE MARICA - PODER EXECUTIVO

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM

31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(a)

REGISTROS EFETUADOS EM 2016

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL

(b) (c) = (a) + (b)

0,0TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,00,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,00,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,00,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,00,0TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,00,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,00,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,00,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,00,0GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,00,0SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,00,0PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,00,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,00,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,00,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,00,0ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,00,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,00,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0

FONTE :

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 06/12/2016 12:50h

DESPESAS DE PPP2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Do Ente FederadoDas Estatais Não-DependentesTOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 567.606.393,1 586.526.867,7 606.078.033,6 626.280.914,0 647.157.233,0 668.729.439,0 691.020.728,4 714.055.071,1 737.857.235,8 762.452.816,9 787.868.262,2

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0



MUNICÍPIO DE MARICA - PODER EXECUTIVODEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2016

LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestreNo bimestre

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento

Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

CancelamentoSaldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER

até o bimestre até o bimestre

TOTAL

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no

% em Relação à Meta

Resultado NominalResultado Primário

Anexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado

Até o Bimestre(b) (b/a)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre

Limites Constitucionais Anuaisaté o bimestre

25%

1.739.000,02.654.000,0 21.931.850,1

6.095.104,7826,4%350,5%

11.573.273,50,0

35.030.704,60,0

46.603.978,1

429,90,0

782.841,20,0

783.271,1

9.608.862,20,0

72.849.487.722,20,0

72.859.096.584,4

1.963.981,40,0

-72.815.180.595,00,0

-72.813.216.613,6

44.251.801,2 26,4%

Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

3.157.954,74.082.842,2-924.887,5

17.590.395,821.091.460,9-3.501.065,1

Previsão Inicial de Receita

Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestreNo bimestre

Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)Deficit Orçamentário

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestreNo bimestre

Dotação Inicial

Despesas EmpenhadasDotação Atualizada

Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestreNo bimestre

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

0,00,0

0,079.571.407,8

0,0

0,00,0

0,0102.905.455,5-29.264.373,4

638.393.122,6520.970.729,1

656.369.197,0

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em

20º Exercício

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

Até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

10º Exercício 35º ExercícioReferência

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Até o Bimestre %Mínimo a Aplicarno Exercício % Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60%50.558.509,6 82,3%

35.908.728,2 15,0% 20,2%

934.088.936,7934.088.936,7546.651.334,9

0,00,0

934.088.936,5936.333.943,3638.393.122,7520.970.729,225.680.605,7

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

-29.264.374,1102.905.455,4

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%) 0,0%

FONTE :Nota :




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DEZEMBRO - Prefeitura de Maricá · contemplados com diplomas de agradecimento pela dedicação, além fazer a oração do grupamento no final. Dos dez GMs graduados, dois são mulheres