P A T R Í C I A T A V A R E S R I B E I R O

D E P A R T A M E N T O D E C I Ê N C I A S S O C I A I S - E N S P / F I O C R U Z

V I R G I N I A A L M E I D A

P A U L O H E N R I Q U E B A R B O S A

A D R I A N A B O T E L H O

C O O P E R A Ç Ã O F I O C R U Z - C O N A S S - C O N A S E M S

1 ª C O N F E R Ê N C I A R E G I O N A L S O B R E D E T E R M I N A N T E S S O C I A I S D A S A Ú D E D O N O R D E S T E

P L A N E J A M E N T O S E T O R I A L G E S T Ã O P A R T I C I P A T I V A

R E C I F E – S E T E M B R O D E 2 0 1 3

Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde

1 . O S D E T E R M I N A N T E S S O C I A I S E A I N T E R L O C U Ç Ã O C O M

O U T R O S S E T O R E S N A P O L Í T I C A D E S A Ú D E B R A S I L E I R A .

2 . D S S E P O L Í T I C A S P Ú B L I C A S N A A G E N D A I N T E R N A C I O N A L .

3 . O Q U E E N C O N T R A M O S N O S P L A N O S E S T A D U A I S D E S A Ú D E .

4 . C A M I N H O S A E X P L O R A R P A R A U M P L A N E J A M E N T O

S O C I A L M E N T E O R I E N T A D O E C O L E T I V A M E N T E P R O J E T A D O .

Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde

Política de Saúde, Determinantes

Sociais e Interlocução com outros setores

Garantia do Direito à Saúde

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido

mediante políticas sociais e econômicas que visem à

redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e serviços para sua

promoção, proteção e recuperação.

(Art. 196, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)

Organização do sistema de saúde

Participação da comunidade na gestão do sistema (governo,

prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários,

representados nos Conselhos de Saúde e nas Conferências

de Saúde).

Setor Privado participando de forma complementar na

assistência à saúde.

Atividades de serviços privados de saúde (relevância

pública) reguladas pela União, Estados e Municípios.

(Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde)

Objetivos do sistema de saúde

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

integralidade de assistência, conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

(Artigos 5º e 7º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

Objetivos do sistema de saúde

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

(Artigo 5º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

Planejamento setorial

Base para o PPA, a LDO e a LOA.

Insumos para sua elaboração: PPA, relatórios de

Conferências de Saúde, Planos de Saúde vigentes,

Relatórios Anuais de Gestão, reuniões com Conselho de

Saúde, eventos específicos com a comunidade, com

representações de segmentos sociais.

Reuniões com e eventos com outros setores cuja atuação

tem impacto sobre a saúde.

(PlanejaSUS - 2006/2009)

Planejamento setorial

Dados desagregados, quando necessário, segundo sexo,

raça, faixa etária e grupos vulneráveis (população

indígena, grupos assentados, quilombolas, etc).

Intervenções específicas para grupos vulneráveis.

(PlanejaSUS - 2006/2009)

Planejamento setorial

Determinantes e condicionantes de saúde como um dos

eixos orientadores para a identificação de problemas na

análise situacional (situação de saúde e atenção à saúde)

e para a formulação dos objetivos, diretrizes e metas dos

Planos de Saúde.

Identificação de medidas compartilhadas ou sob coordenação de

outros setores.

Integração do setor saúde nos espaços de formulação,

implementação e monitoramento de políticas públicas.

(PlanejaSUS - 2006/2009)

A Regionalização

Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído

por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a

partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de

redes de comunicação e infraestrutura de transportes

compartilhados, com a finalidade de integrar a

organização, o planejamento e a execução de ações e

serviços de saúde.

(Art. 2º, Decreto 7508, de 25/06/2011)

Política Nacional de Promoção da Saúde

Promoção da alimentação saudável visando à saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o cumprimento do direito humano à alimentação adequada.

Ações voltadas para melhorias ambientais com o objetivo de aumentar os níveis populacionais de atividade física, pactuadas com os gestores do SUS e outros setores nos três níveis de gestão.

Articulação de agendas e instrumentos de planejamento, programação e avaliação, dos setores diretamente relacionados a morbimortalidade por acidentes de trânsito.

(Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

Política Nacional de Promoção da Saúde

Ações educativas e mobilização de ações legislativas e econômicas, de forma a criar um contexto para a prevenção e controle do tabagismo.

Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.

Redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas.

Apoio e colaboração nas iniciativas governamentais e não-governamentais de desenvolvimento sustentável.

(Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

DSS e Políticas Públicas na agenda

internacional

CSDH/OMS (2005-2008)

Movimento global por uma abordagem às políticas públicas, sensível aos determinantes sociais das desigualdades em saúde.

Compromisso com a ação e com a ação combinada entre diversos setores governamentais e entre diversos atores sociais para a redução das desigualdades em saúde.

Reconhecimento da diversidade de cenários, contextos e experiências locais na produção de estratégias de difícil generalização.

Agenda orientada a solução de problemas, com ênfase em práticas inter-ativas, de inter-ação.

Melhor alocação de recursos em políticas e programas de maior efetividade.

(Pellegrini, 2011)

O que encontramos nos Planos Estaduais

de Saúde do Nordeste?

Fonte: Cooperação Fiocruz/Conass/Conasems. Diagnóstico do Ambiente de Gestão Pública nos estados. Planos Estaduais de Saúde 2008-2011. Relatório Preliminar, 2013.

Quanto à equidade e desigualdades

Equidade como princípio da política de saúde; como valor institucional das SES; como princípio orientador do financiamento, da alocação de recursos e da eficiência; como princípio assistencial; como diretriz estratégica para a organização de redes; como princípio na definição de ações e metas; como orientação de modelos de desenvolvimento.

Equidade como resultado de redução de desigualdades territoriais, regionais, intermunicipais, assistenciais (acesso e integralidade), entre grupos vulneráveis.

Quanto à equidade e desigualdades

Desigualdades econômicas, sociais, assistenciais, alocativas, regionais e intermunicipais, como determinantes e condicionantes das diferenças no processo saúde-doença-saúde.

Quanto à intersetorialidade

“Intersetorialidade” como articulação entre setores da SES na produção de análises e diagnósticos da situação e proposição de intervenções.

“Intersetorialidade” como articulação e parcerias com outros setores governamentais.

Educação, meio-ambiente, saneamento, assistência social, habitação, desenvolvimento, trânsito e transportes urbanos, agricultura, ciência e tecnologia, segurança pública, Polícia Militar, Promotoria, Justiça, Polícia Rodoviária Federal.

Comissões Intersetoriais e Interinstitucionais para coordenação de políticas.

Quanto à intersetorialidade

“Intersetorialidade” como interlocução entre primeiro, segundo e terceiro setores (ex. implantação de arranjo produtivo

local de insumos estratégicos como ação estratégica do Plano de

Saúde).

Programas complementares de geração de trabalho e renda, alfabetização de adultos, fornecimento de registro civil e demais documentos.

Referências quanto à baixa capacidade governamental de gerir ações intersetoriais.

Quanto à formulação do Plano

Processos tem como referência:

Orientações do PlanejaSUS.

Pacto pela Saúde.

Relatórios de Conferências Estaduais e Municipais.

Planos Plurianuais de Ação (vigentes e/ou em elaboração).

Termos de Compromisso de Gestão.

Programação Pactuada e Integrada.

Política Nacional de Promoção da Saúde.

Quanto à formulação do Plano

Caracterizam processos participativos e pactuados com os Cosems, com realização de Oficinas de Planejamento, Encontros e Seminários Regionalizados, Plenárias. Em alguns casos, tem maior articulação ao Planejamento Governamental.

Não fazem menção aos Planos Municipais de Saúde.

Quanto à Regionalização

Os Planos Estaduais evidenciam o início de uma leitura

regional da situação de saúde e da ação setorial, mas nem

todos organizam o conteúdo do plano, segundo as regiões

estabelecidas.

Nota-se que o processo de regionalização orienta-se pela

normativa federal vigente no período (NOAS e Pacto pela

Saúde).

Quanto à Regionalização

Como critérios para a definição dos recortes regionais, destacam-

se:

densidade populacional; contiguidade geográfica entre os municípios; malha

viária e condição de acessibilidade; infra-estrutura de transporte

compartilhada no território; sistema de comunicação existente; distância e

cultura do deslocamento; procura espontânea da população pelos serviços de

saúde; discussão e pactuação entre os gestores envolvidos; disposição

política para pactuação; cooperação e solidariedade no CGR; perfil de

morbidade e mortalidade; modelos flexíveis nos espaços intermunicipais;

capacidade instalada; serviços de média e alta complexidade; resolutividade

assistencial; capacidade para instalação de novos serviços; possibilidades de

investimento; compatibilização com as regiões político-administrativas do

estado.

Caminhos a explorar

Governança Territorial

Acordar uma visão compartilhada para o futuro do território em todos os níveis e atores concernidos para lograr objetivos políticos no território.

Coordenar políticas e cooperação entre atores a partir de uma visão territorial partilhada, em busca da coesão territorial, a par da coesão econômica e social.

Desenvolver estratégias espaciais de desenvolvimento, processos alargados de participação e reforço da identidade de base territorial.

Pode-se dizer que é a vertente social do desenvolvimento sustentável.

(Dasi, 2008)

Planejamento do SUS para o Desenvolvimento

Abordagens a aprofundar

Ancoragem no território político-federativo.

Relações intergovernamentais e federalismo.

Perspectiva regional.

Região como escala do território usado.

Redes urbanas (Regiões de influência das cidades – IBGE).

Harmonizar econômico e social.

Arranjos produtivos locais.

Relações intergovernamentais e federalismo

Conhecer, contextualizar e analisar:

A estrutura para o financiamento da ação governamental setorial no

arranjo federativo brasileiro, visando uma configuração mais

eficiente eficaz para a divisão de autoridades, responsabilidades e

competências.

A extensão/adequação do marco legal que regula a ação regionalizada

da federação brasileira quanto ao planejamento regional, aos

investimentos em infra-estrutura e ao acompanhamento e avaliação.

A qualidade democrática do arranjo político institucional.

Região como escala de um “território usado”

Abrigo de todos os homens, de todas as instituições e de todas as organizações.

Mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local.

Totalidade dinâmica, produto das múltiplas totalizações a que está submetido o processo da história, a cada instante.

Território cujo uso se dá pela dinâmica dos lugares, espaços de disputa, mas também do acontecer solidário, que definem usos e geram valores, controlados remotamente pelo mundo.

Onde reside a possibilidade real e efetiva da comunicação, logo, da troca de informação, logo, da construção política.

(Definição de Milton Santos, segundo Souza, 2005).

Regiões como redes articuladas

Regiões de Influência das Cidades (IBGE)

• Cidades que representam centros de gestão

do território.

• Classificação dos centros por níveis de

centralidade administrativa, jurídica e

econômica.

• Delimitação de suas áreas de atuação.

• Identificação das ligações entre as cidades e

esclarecimento das redes articuladas no

território, enfocando equipamentos e

serviços.

(comércio e serviços; atividade financeira; ensino

superior; serviços de saúde, internet, televisão

aberta e transporte aéreo).

Arranjos produtivos locais (APLs)

Aglomerações de empresas,

localizadas em um mesmo território,

que apresentam especialização

produtiva e mantêm vínculos de

articulação, interação, cooperação e

aprendizagem entre si e com outros

atores locais, tais como: governo,

associações empresariais, instituições

de crédito, ensino e pesquisa.

Ações de apoio a

atividades produtivas

com foco no território

(iniciativas federais,

estaduais e municipais).

(Mapeamento e Análise das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Brasil –

Pesquisa 2009/2010 – BNDES/Universidades de 22 estados da federação)

Oportunidades

As cidades se oferecem como uma oportunidade

extraordinária para a experimentação ética (Janice Caiafa,

Escola de Comunicação da UFRJ, 2012).

Experimentar arranjos criativos locais, socialmente

planejados e coletivamente projetados.

Desenvolver a governança territorial (regional).

Obrigada.

patriciatr@ensp.fiocruz.br

Grupo de Pesquisa Governos e Sociedade na Gestão

de Políticas Públicas