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DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO
ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
ASSIS, Aline Tatiane Silva de1
OLIVEIRA, Cibeli Pacheco Melo2
MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro3
RESUMO
O presente artigo traz os resultados da pesquisa intitulada: Serviço Social na Educação:
desafios e possibilidades para a atuação profissional do Assistente Social, realizada no
município de Franca (SP). A referida pesquisa aproximou-se dos profissionais da educação
para a compreensão de suas perspectivas acerca da atuação profissional do Assistente Social
nesta Política Social, e do Projeto de Lei 3688/ 2000, que dispõe sobre a inserção de
Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Educação. Utilizou-se, para tanto, de
abordagem quantitativa na elaboração do perfil profissional dos sujeitos da pesquisa e
qualitativa, com o grupo focal para a obtenção de dados que subsidiaram a interpretação
acerca da temática proposta e alcance dos objetivos da pesquisa. Dessa forma, foi possível
compreender os desafios a respeito da Política Educacional e a percepção que os profissionais
da educação possuem sobre o Serviço Social, enquanto profissionais atuantes na política de
educação. Constatou-se que a percepção relativamente ao trabalho desenvolvido pelo
Assistente Social é superficial, sendo necessário aprofundamento do debate com esses
profissionais, que se demostraram acessíveis a isso. Outrossim, foi considerado também a
importância desse profissional neste campo sócio-ocupacional, tendo em vista a complexidade
das relações estabelecidas na contemporaneidade que tem seus rebatimentos direto na política
de educação.
Palavras-chave: Política de Educação. Serviço Social. Projeto de Lei.
1Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp- Franca). [email protected]. 2 Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp- Franca). [email protected]. 3 Doutora em Serviço Social pela PUC- SP. Docente do Departamento de Serviço Social- Unesp Franca e Coordenadora do GEPESSE – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Serviço Social na Educação. [email protected].
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INTRODUÇÃO
O presente artigo apresenta os resultados da pesquisa intitulada “Serviço Social na
Educação: desafios e possibilidades para a atuação profissional do Assistente Social”, em que
se pôde analisar a política de educação sob uma perspectiva crítica, aproximando-se da
complexa realidade que os profissionais das escolas públicas brasileiras enfrentam
cotidianamente pela efetivação da política. Dessa forma, foi possível compreender os anseios
dos educadores com relação ao cenário contemporâneo, expectativas e desafios presentes
neste campo contraditório da política social, com vistas à ampliação do debate sobre a atuação
de Assistentes Sociais na Educação.
O objetivo principal foi analisar a percepção dos educadores de uma escola da rede
pública, de ensino fundamental e médio, do município de Franca (SP), acerca da inserção do
Assistente Social no âmbito da política de Educação, tendo como referência o Projeto de Lei
3688/ 2000, que visa à implantação de Assistentes Sociais e Psicólogos nas Escolas Públicas
brasileiras. De que modo compreendem o Serviço Social enquanto profissão inserida na
divisão sócio-técnica do trabalho e especificamente a inserção do Assistente Social na Política
de Educação foi o questionamento que originou a referida pesquisa. Ademais, foi possível
verificar o nível de aproximação à temática e quais desafios enfrentam os educadores para a
efetivação da educação como direito social.
A pesquisa foi realizada em duas etapas; a primeira consistiu na aplicação de um
questionário semi-estruturado com perguntas relacionadas ao perfil dos sujeitos e ao nível de
conhecimento sobre o Projeto de Lei 3688/ 2000 e sobre o trabalho que o Assistente Social
desenvolve na educação. Na segunda etapa, realizou-se grupo focal com alguns professores
selecionados aleatoriamente.
O grupo focal consiste em discussão com um grupo que possui indivíduos com
características em comum, com o objetivo de obter informações em profundidade, revelando
as percepções dos participantes acerca do tema abordado, em que: “Os participantes de um grupo focal são incentivados a conversar entre si, trocando suas experiências, relatando suas necessidades, observações, preferências etc.” (BARBOSA, 2008, p. 3).
Considerando-se o espaço exíguo para o presente artigo, limita-se aqui à exposição
parcial dos resultados finais da pesquisa, para compartilhar o conhecimento em relação à
apreensão da realidade adquirida ao longo deste percurso.
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1- O Serviço Social na Educação: fundamentos sócio-históricos
O Assistente Social atua no campo da Educação desde os primórdios da profissão no
Brasil, na década de 1930 e era denominado Serviço Social Escolar. Porém, ao longo do
processo de desenvolvimento da sociedade brasileira, o modo como esse profissional se insere
na divisão sócio-técnica do trabalho alterou-se e provocou profundas transformações na
perspectiva e ação profissional, o que tem influenciado as discussões e posicionamento da
categoria profissional na luta pela efetivação dos direitos sociais e na busca por uma
sociedade mais justa e igualitária.
Atualmente tramitam-se projetos de Lei que se referem à inserção de Assistentes
Sociais na Política de Educação, como o Projeto 3688/ 2000, o qual versa sobre a inserção de
Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas públicas brasileiras. Ressaltando que o conjunto
CFESS/ CRESS tem estado atento ao desmonte da política de educação e à precarização do
ensino; nesse sentido tem mobilizado a categoria profissional pela aprovação desses projetos e
efetivação da inserção de Assistentes Sociais nesta Política, pois se compreende que: [...] a inserção dos assistentes sociais na Política de Educação assim como de outros/as profissionais poderá fortalecer a democratização desse espaço. Assim também, como o envolvimento da categoria profissional nesse debate, na perspectiva do nosso projeto ético político profissional, demonstra o interesse coletivo dos/as assistentes sociais em articular com outros sujeitos coletivos na luta contra a barbárie no capitalismo e, portanto, contribuir para a construção de uma política pública de educação emancipadora, necessária para a materialização de uma outra sociabilidade fundada na liberdade, justiça social, equidade, autonomia e na plena expansão dos indivíduos sociais (BRAGA, 2012, p. 257).
Considerando o que preconiza o Código de Ética Profissional, é fundamental
compreender que a concepção de Educação que deve permear a atuação profissional do
Assistente Social na educação deve ser pautada em uma concepção humana de educação, na
perspectiva crítica, emancipatória.
2- O projeto de lei 3688/2000
O Projeto de Lei 3688/ 2000, de autoria do Deputado José Carlos Elias, foi
apresentado à Câmara dos Deputados no dia 31 de outubro de 2000, tendo como teor a
proposta de introdução de assistentes sociais no quadro de profissionais de educação em cada
escola. Traz como função do assistente social na educação o acompanhamento dos alunos na
escola e em sua comunidade. Por fim, apresenta o prazo de cinco anos para implementação da
referida legislação. O referido deputado justifica a necessidade da inserção dos assistentes
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sociais na educação para contribuir com a diminuição das taxas de evasão escolar, repetência
e fracasso escolar que estava diretamente relacionado às precárias condições socioeconômicas
e culturais da família das crianças com dificuldade de aprendizagem.
Todavia, há que se considerar que, ao longo dos anos, as discussões que permeiam a
atuação dos Assistentes Sociais na Educação conduzem a uma percepção ampliada com
relação à exposta na justificação. Perspectiva a qual compreende a totalidade que envolve as
complexas relações educacionais e sociais na contemporaneidade. Assim: [...] poderemos não ser apenas identificados/as como “executores/as terminais” das políticas públicas ou “solucionadores/as” das expressões da questão social, como em experiências de assistentes sociais na educação, particularmente nas escolas, com responsabilidade atribuída para “soluções” da evasão escolar, inúmeras expressões da violência, discriminações etc, muito embora estes fenômenos sejam objeto da atuação profissional cotidiana e que exigem a análise crítica das raízes que os conformam (CFESS/2012).
Ao longo do processo de tramitação, o Projeto já passou por inúmeras alterações
como: apensações4 dos projetos de lei 1031/ 2003, 837/ 2003, 1497/ 2003, 2513/ 2003, 2855/
2003, 3154/ 2004, 3613/ 2004, 4738/ 2004; 1674/ 2003, e pelo substitutivo5: “Dispõe sobre a
realização de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas de educação
básica6.”
Dessa forma, passa a dispor sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas
escolas públicas brasileiras. A última movimentação sofrida pelo referido Projeto, ocorreu no
dia 07 de Julho de 2015, em que foi discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, com parecer favorável ao Projeto, e atualmente está sujeita à apreciação do
Plenário, para então ser votada pela Câmara dos Deputados.
3 - Serviço Social na educação: a perspectiva dos educadores
A referida pesquisa possibilitou a análise da percepção dos professores sobre o Serviço
Social como profissão e suas atribuições no âmbito da política de educação, bem como o
conhecimento sobre a legislação que propõe a inserção do Assistente Social na educação. Na
primeira etapa da pesquisa, exibiu-se o perfil dos sujeitos da pesquisa, que foi delineado com
4A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. 5Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. 6Para maiores informações verificar documento na íntegra no seguinte endereço eletrônico: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=319599&filename=SBT+1+CEC+%3D%3E+PL+3688/2000
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informações coletadas através do questionário, conforme já esclarecido, porém considerando
o espaço para o presente trabalho, apresenta-se apenas parcialmente o resultado da segunda
etapa da pesquisa, em que se expõem as discussões realizadas no grupo focal. Nessa etapa,
foram elaboradas questões norteadoras para a discussão, nas quais se destacam pontos como:
A função da educação formal;
Os “problemas sociais” presentes no cotidiano escolar;
Os desafios postos atualmente aos profissionais que atuam na escola;
Compreensão acerca do trabalho desenvolvido pelo Assistente Social;
Apoio dos profissionais para a aprovação do Projeto de Lei n. 3688/2000, que
regulamenta a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas
públicas brasileiras.
Com base na discussão acerca dos eixos apresentados, foram feitas considerações
fundamentais que possibilitaram um aprofundamento nas reflexões sobre o tema proposto,
explicitando-se abaixo as contribuições dos sujeitos pesquisados mais relevantes para o
objetivo do estudo.
Durante a discussão, quando se abordou a questão da função da educação formal na
atualidade, percebeu-se que hoje a educação está pautada em uma formação de preparo para o
mercado de trabalho, conforme registram os depoimentos: Formar a criança para ser cidadão. (Prof. Português). Formar um cidadão apto a trabalhar. (Prof. Geografia).
Porém, pode-se constatar também a incorporação de novas concepções na busca pela
compreensão da totalidade que envolve as práticas educacionais, tendo em vista a
complexidade presente nas relações sociais, como segue: E que ele (o educando) consiga adequar os conteúdos para o contexto social, acho que essa é a maior função hoje, a gente educa para que até mesmo conteúdos específicos, mas que se enquadre no contexto de vida dele, não pode ser muito longe porque senão ele não vai conseguir colocar isso pra vida deles (Prof. Português).
Outra questão presente na discussão diz respeito aos “problemas sociais” (que para
uma compreensão crítica diz respeito às expressões da questão social7) presentes no cotidiano
escolar, em que se puderam perceber os principais pontos de estrangulamento que perpassam
a escola com ênfase em dois pontos fundamentais, quais sejam: a forma como a política está
organizada e também como vem ocorrendo a inserção das famílias no contexto de
precarização da educação escolarizada pública.
7“Questão Social é apreendida como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade”. (IAMAMOTO, p.27, 1998).
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No que diz respeito à organização da política educacional, foi amplamente debatida no
grupo focal a “progressão continuada”, identificada pelos sujeitos da pesquisa de maneira
negativa à formação e altamente prejudicial aos processos educacionais. É... progressão continuada é uma das questões que afetam muito o trabalho do professor, eu acredito que todo mundo sabe que o que piorou a educação foi esta questão da progressão continuada, por que antes nós ficávamos retidos qualquer ano, agora não, existem as séries né, sexto ano, nono ano e terceiro ano do ensino médio. Então o aluno de sétimo ano, de oitavo ano, ele sabe que ele pode tirar nota vermelha em todos os bimestres que ele vai chegar lá no final do ano, ele vai ser aprovado. Isso enfraquece o nosso trabalho, como você vai fazer o menino pensar que ele precisa estudar? (Prof. Português).
Os mesmos deram ênfase também ao fato de que isso cria uma certeza (nos alunos) de
que, ainda se não estudarem, serão aprovados, desse modo não compreendem a importância
da dedicação aos estudos: [...] ele passou de ano, mas não passou com um bom aprendizado, ele tem que ter consciência que ele passa com defasagem, não é isto, eles passam de ano achando que “eu enganei o professor” (Prof. Português).
Analisando essa proposta educacional, podem-se perceber os fundamentos sócio-
históricos que a justificam, considerando esse um dos principais problemas enfrentados pela
educação até a década de 1990, foram os altos índices de evasão escolar, cuja principal causa
é a retenção escolar que incidia principalmente sobre alunos provenientes de regiões mais
pobres ou periféricas; a proposta da “progressão continuada” foi implantada com intuito de
minimizar essa situação. Portanto, essa é uma situação que merece maior aprofundamento
sopesando a insatisfação manifestada pelos professores.
Os sujeitos foram enfáticos em afirmar que a família tem papel fundamental para um
trabalho efetivo, contudo a relação da escola com a família e comunidade tem sido complexa: O principal problema é a questão familiar (Prof. Matemática). Em todos os sentidos. (Prof. Geografia).
Pode-se perceber que, apesar de compreenderem que existe uma estrutura mais ampla
determinando as relações dentro do ambiente escolar, têm uma tendência a culpabilizar a
família pelo fracasso escolar dos educandos.
Afirmam que é necessário ‘mais cobrança dos pais’ em todos os sentidos, não somente
com relação à escola:
O pai cobrar a criança, nos cobrar (a escola), cobrar o sistema. Porque do jeito que é a cobrança, de forma negativa é só em relação à escola. (Prof. Geografia).
Afirmam ainda que a “desestrutura familiar” ocasiona o agravamento de outras
questões, refletindo de maneira direta no desempenho do aluno. Acabam gerando assim todos os outros, geralmente a partir mesmo da “desestrutura familiar”. ((Prof. Matemática). Ele acaba trazendo isso pra dentro da escola e isso ajuda com que ele não
desenvolva a aprendizagem normalmente, não tem o acompanhamento e pra
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formação de um cidadão, a gente precisa de um acompanhamento familiar também, da comunidade em geral, não é só o professor. (Prof. Português).
Porém, é necessário compreender que atualmente esse conceito de “família
desestruturada” caiu em desuso, isso devido ao reconhecimento, por parte da comunidade
acadêmica e estudiosos da área, de que as famílias possuem suas peculiaridades, portanto não
podem ser consideradas “desestruturadas” devido às suas relações e ao modo como estão
inseridas socialmente.
O modelo de família nuclear formada por um casal heterossexual, unido pelo
matrimônio e educando seus filhos biológicos se torna cada vez menos pertinente para
explicar a complexidade contemporânea. Atualmente, há um consenso entre pesquisadores de
que já não mais existe um padrão de evolução familiar capaz de abarcar a totalidade do
fenômeno das relações familiares.
As relações familiares, na contemporaneidade, assumem uma diversidade de arranjos,
de acordo com o contexto de inserção dessas famílias na sociedade. Porém, é fundamental a
compreensão da peculiaridade de cada família, como pressuposto fundamental para uma
relação família/escola pautada no respeito à diversidade e alcance de objetivos comuns aos
atores sociais envolvidos nesse processo.
De acordo com os sujeitos da pesquisa, um grande desafio para a educação é a
superação do que eles denominam por “problemas sociais” que foram discutidos.
Para eles, é fundamental que inicialmente sejam amplamente analisados a participação
da família na escola e o modo como a política está organizada, acreditam que a “trama
familiar” e o sistema educacional são os responsáveis pela complexidade presente no campo
educacional, apontando como desafio a superação desses dois pontos fundamentais: Superar essa trama familiar e o sistema. O planejamento do governo com relação à educação. (Prof. Geografia). É...progressão continuada, é uma das questões que afetam muito o trabalho do professor. (Prof. Português). A consequência é esta, a gente não preparou o aluno para ser um cidadão, conviver em sociedade, porque ele simplesmente só frequentou a escola, ele não foi preparado, então esta é a consequência, só que ele (o educando) não percebe. (Prof. Português).
No decorrer da discussão, levantou-se a questão do trabalho desenvolvido pelo
Assistente Social, constatando-se que os educadores não têm uma compreensão clara acerca
do assunto. Quando questionados sobre o trabalho desenvolvido pelos Assistentes Sociais,
percebe-se uma superficialidade na compreensão, confundindo as atribuições desse
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profissional até mesmo com o trabalho desenvolvido atualmente pelo Professor Mediador
Comunitário, que tem como principal função ser mediador de conflitos8. O Assistente Social ele ajuda a mediar, posso estar enganada mas eu acho que ele ajuda a mediar esses problemas tanto internos quanto externos, principalmente em relação à estrutura familiar. (Prof. Português). Eu acho que se é social já está relacionado à sociedade né. Eu acho que é de repente procurar, não sei, posso estar enganado, procurar entender o que há de errado e desenvolver formas de ajudar, não sei, de “assistencializar”. (Prof. Geografia).
Entretanto, há de se considerar que, apesar dessa compreensão por parte dos
profissionais, observou-se grande empenho por parte dos mesmos em conhecer este trabalho e
apoiar o Projeto de Lei que assegura o Assistente Social na Política de Educação: A gente acaba não tendo muito contato porque dentro do sistema educacional do estado não tem né. O que a gente sente muita falta. (Prof. Matemática).
Quando instigados a respeito do apoio dos educadores para a aprovação do Projeto de
Lei 3688/ 2000, foram unânimes em aceitá-lo, dizendo que se sentem como se isolados na
batalha por uma educação pública de qualidade, democrática e participativa, Com certeza. Porque a gente já esta numa situação complicada. (Prof. Português).
Estamos numa “sinuca de bico”. (Prof. Geografia). O posicionamento dos educadores nos conduz à reflexão sobre a inserção de
profissionais de Serviço Social e Psicologia na Política de Educação. O Assistente Social,
pela natureza de sua intervenção, pelos conhecimentos teórico-metodológicos, técnico-
operativos e ético-políticos que adquirem na formação profissional, é capacitado para lidar
com as expressões da questão social presentes no âmbito das instituições educacionais, além
de fazer as mediações e análises conjunturais necessárias na implementação e gestão de
Políticas Sociais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após uma ampla análise e interpretação da pesquisa, foi possível verificar que é
fundamental a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nos espaços sócio-ocupacionais da
política de educação para o enfrentamento das expressões da questão social presentes nesta
política social, considerando, inclusive, a complexidade estrutural que permeia esse espaço.
8A Mediação Escolar é um meio de diálogo e de reencontro interpessoal, de resolução dos conflitos, em que um terceiro, neutro e imparcial, auxilia os indivíduos a comunicar, a negociar e a alcançar compromissos mutuamente satisfatórios. Disponível em: <https://mediacaojovem.wordpress.com/2012/02/26/hello-world/>. Acesso em 14 de jul de 2016.
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Fundamental também é a ampliação da discussão sobre a temática, para que os
profissionais (principalmente professores e gestores) dessa área conheçam o trabalho
desenvolvido pelos Assistentes Sociais e assim possam compreender a importância da
aprovação do Projeto de Lei, para que seja possível contar com a efetiva contribuição desse
profissional no cotidiano complexo de materialização dessa política social.
Ademais, conforme exposto pelos educadores, estes sentem-se “de mãos atadas” para
o enfrentamento das dificuldades postas a toda a comunidade escolar diante das condições
sociais, culturais e econômicas do novo perfil de alunos presente nas escolas.
O trabalho buscou compreender, da maneira mais ampla possível, as relações que se
dão no âmbito da política de educação, porém, por se tratar de algo complexo e contraditório,
torna-se impossível compreendê-lo em sua totalidade e, visto que seu objetivo foi a
aproximação aos profissionais para essa compreensão, entende-se que estes foram alcançados,
na medida em que se conseguiu essa aproximação e a ampliação do debate para além das
reflexões efetivadas de forma endógena pelos assistentes sociais sem a participação dos
educadores – atores fundamentais no cenário da educação formal.
Muitas outras questões permeiam esse campo. A inserção de Assistentes Sociais e
Psicólogos na Política de Educação certamente não pretende atender a todas as demandas e
questões pertinentes a ela, porém é de fundamental importância para o enfrentamento dessas
demandas sociais e possíveis soluções em busca da efetivação da educação como direito
social e ampliação desse direito, com vistas a conquistar uma formação crítica capaz de
desvelar os reais interesses da sociabilidade burguesa e lutar contra todas as formas de
opressão.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, Eduardo F. Instrumentos de coleta de dados em pesquisas educacionais. Disponível:<http://www.inf.ufsc.br/~verav/Ensino_2013_2/Instrumento_Coleta_Dados_Pesquisas_Educacionais.pdf> Acesso em 10 fev 2015.
BRASÍLIA, DF. Projeto de Lei n° 3688, de 02 de Novembro de 2000. Dispõe sobre a
introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais de educação em cada
escola. Diário da Câmara dos Deputados: Poder Legislativo, 02 de Novembro 2000.
10
Disponível:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20
050>. Acesso em 05 jul. 2013.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. GT de Educação. Subsídios para a
atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Disponível em: <
http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf>.
Acessado em: 02 set. 2013.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. São Paulo, Cortez, 1998. IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço
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São Paulo: Cortez. 2008. 495 p.
MOTTA, Vânia Cardoso da. A questão da função social da educação no novo milênio. v. 33, n. 2, maio/ ago. 2007.
VIÉGAS, Lygia de Sousa. SOUZA, Marilene Proença Rebello de Souza. A progressão continuada no estado de São Paulo: considerações a partir da perspectiva de educadores. Revista Semestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE),v. 10, n. 2, p. 247-262, jul/dez. 2006.