DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃO E REDAÇÃO … · tantas vezes proclamada por mim desta tribuna: ... Vale destacar ainda que muitos aposentados têm sua renda comprometida

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIAREVISÃO E REDAÇÃO

SESSÃO: 066.4.52.O

DATA: 03/05/06

TURNO: Vespertino

TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD

LOCAL: Plenário Principal - CD

INÍCIO: 14h

TÉRMINO: 20h27min

DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO

Hora Fase Orador

Incluídos os seguintes discursos: do Deputado Wagner Lago proferido naSessão Ordinária da Câmara dos Deputados nº 037, realizada em 30 demarço de 2006; do Deputado Wagner Lago proferido na Sessão Ordináriada Câmara dos Deputados nº 038, realizada em 31 de março de 2006.

CÂMARA DOS DEPUTADOSAta da 066ª Sessão, em 03 de maio de 2006

Presidência dos Srs. ...................................................................

...................................................................

...................................................................

...................................................................

...................................................................

...................................................................

...................................................................

...................................................................

...................................................................

...................................................................

...................................................................

ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:

Aldo Rebelo

José Thomaz Nonô

Ciro Nogueira

Inocêncio Oliveira

Nilton Capixaba

Eduardo Gomes

João Caldas

Givaldo Carimbão

Jorge Alberto

Geraldo Resende

Mário Heringer

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 066.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 3/5/2006 Montagem: 4176

3

I - ABERTURA DA SESSÃO

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A lista de presença registra na

Casa o comparecimento de 411 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos

trabalhos.

O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.

II - LEITURA DA ATA

O SR. REINALDO BETÃO, servindo como 2° Secretário, procede à leitura da

ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à leitura do expediente.

O SR. ..........................................................., servindo como 1° Secretário,

procede à leitura do seguinte

III - EXPEDIENTE


4

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Finda a leitura do expediente,

passa-se ao

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

Conforme determina o Regimento Interno, a primeira meia hora da sessão é

destinada a pronunciamento dado como lido ou intervenção de 1 minuto.

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Lael Varella.


5

O SR. LAEL VARELLA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, eis uma notícia auspiciosa para todos nós: “Recente pesquisa mostra

que não existe problema de desnutrição infantil no Brasil”. Trata-se de uma

conclusão da Chamada Nutricional, pesquisa realizada no ano passado, no Polígono

da Seca, talvez a região mais pobre do País, que reúne os Estados do Nordeste,

mais Espírito Santo e norte de Minas Gerais. Numa amostragem ampla, 17 mil

crianças foram pesadas e medidas, verificando-se que apenas 6,6% das crianças

com menos de 5 anos podem ser classificadas como desnutridas.

Segundo artigo de Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo:

“Trinta anos atrás, tinham desnutrição crônica

nada menos que metade das crianças, um indicador

africano; já em 1989, o número caiu para 27,3%; em

1996, para 17,9%; e continuou caindo até os 6,6% da

pesquisa do ano passado, feita num mutirão entre

Governo Federal, Governos Estaduais, Prefeituras,

universidades e o Fundo das Nações Unidas para a

Infância. No total, são cerca de 150 mil crianças com peso

e altura inferiores ao padrão. De novo, há aí um problema,

mas muitíssimo menor do que se costuma dizer no país”.

Em passado muito próximo, chegou-se a falar em 50 milhões de miseráveis e

outros milhões de crianças famintas no Brasil. Já em dezembro de 2004, conhecidos

os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio — PNAD, do IBGE,

verificava-se que na população adulta brasileira, acima dos 20 anos, havia apenas

3,8% de pessoas com déficit de peso. Considerando que, pela regra internacional,


6

toda população tem entre 3% e 5% de pessoas naturalmente abaixo do peso —

estruturalmente magras —, poder-se-ia dizer que não existe problema de fome entre

os adultos.

Comentou-se, na época, que a PNAD não medira as crianças, mas era difícil

imaginar que crianças desnutridas viessem a se tornar adultos alimentados. Com

efeito, a última pesquisa fecha o círculo: na região mais pobre, há 6,6% de crianças

abaixo do peso, apenas um pouco superior ao número aceitável, de 3% a 5%.

O que não foi auspicioso, Sr. Presidente, foi a revelação de que a desnutrição

é maior exatamente nos assentamentos de reforma agrária, onde o índice de

crianças desnutridas é mais do que o dobro da média de toda a região do semi-

árido.

Segundo Luciana Constantino, da Folha de S.Paulo, a pesquisa demonstra

que o índice de desnutrição crônica nos assentamentos do INCRA do semi-árido

atingiu o patamar de 14,8%. Ou seja, duas vezes maior que a média obtida em 8

Estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais, que ficou apenas em 6,6% no

mesmo período.

De acordo com a mesma fonte, a taxa de desnutrição nos assentamentos da

reforma agrária está mais próxima do índice verificado no Nordeste em 1996,

quando 17,9% das crianças menores de 5 anos apresentaram desnutrição,

enquanto o índice aceitável internacionalmente é de 2,3%.

E continua a jornalista:

“’Os assentamentos apresentam uma situação

mais desafiadora em termos de política pública voltada

para a área social’, diz o Secretário de Avaliação e


7

Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento

Social, Rômulo Paes de Sousa. A pesquisa nos

assentamentos foi feita pelo Ministério do

Desenvolvimento Social em agosto de 2005 durante a

Campanha Nacional de Vacinação. Ocorreu

simultaneamente à Chamada Nutricional, que avaliou as

crianças do semi-árido”.

Sr. Presidente, tais pesquisas patenteiam a crueldade da política em torno da

propalada reforma agrária, que na verdade mostra a cada dia os seus frutos mais

amargos. Os assentamentos do INCRA, verdadeiros kolkozes, não passam de

favelas rurais. Como os assentados assistidos pelo Estado patrão não conseguem

produzir o suficiente para a subsistência, precisam receber cestas básicas, pagas

com dinheiro dos escorchantes impostos pagos pelos que realmente trabalham e

produzem.

O MST, Sr. Presidente, tão eficiente e eficaz para invadir e saquear

propriedades rurais, para bloquear estradas e pontes, para fazer manifestações

aparatosas, sempre com o objetivo de chamar a atenção sobre si, não se preocupa

e nem é capaz de fazer produzir nas áreas reformadas, onde os assentados da

reforma agrária sequer fazem para comer e beber. Esta foi, esta é e esta será a

triste sina da reforma agrária! É bem o caso de repetir, no momento, a expressão

tantas vezes proclamada por mim desta tribuna: “Delenda reforma agrária!”

Tenho dito.


8

O SR. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo publicou, com exclusividade,

no último domingo, reportagem em que revela os resultados desastrosos advindos

do crédito consignado com desconto na aposentadoria do INSS, proposto e

regulamentado pelo atual Governo.

A matéria mostra um crescimento assustador de inadimplentes. Dados de

março passado mostram que mais de 3 milhões de aposentados estavam com o

nome sujo na praça. Pior: com 30% de sua renda comprometida pelo empréstimo

aparentemente fácil. Muitos estão tendo dificuldades para pagar suas contas

regulares e passando sérias dificuldades. Isso é fácil deduzir, por informações do

próprio Ministério da Previdência de que quase 52% das operações de créditos

nessa linha foram efetivadas por aposentados com renda de, no máximo, 1 salário

mínimo.

O problema é mais uma faceta da falta de compromisso do atual Governo

com a área social, e mostra uma grande irresponsabilidade da administração federal

para um segmento da população muitas vezes marginalizado e excluído das

políticas públicas. O crédito consignado com desconto na aposentadoria do INSS foi

criado, na verdade, para atender a uma reivindicação dos bancos e das centrais

sindicais. Poderia até significar um benefício, não fosse o comprometimento de uma

fatia tão alta dos proventos da aposentadoria — 30% — e a falta de fiscalização, que

permite abusos das instituições financeiras privadas. O Presidente da Confederação

Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos — COPAB, Benedito Marcílio,

informou ao jornal O Globo ter verificado que muitos bancos cobravam taxas e juros

acima dos valores divulgados pelo Governo. Por pressão da COPAB, no ano


9

passado foi abolida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito — TAC, que em

alguns casos chegava a 100 reais, mas, segundo Marcílio, muitas instituições

continuam cobrando a taxa.

A reportagem do jornalista Henrique Gomes da Silva revela que o ritmo de

expansão da inadimplência dos idosos foi quase 10 vezes superior à média geral de

inadimplência registrada pela SERASA. Segundo o Vice-Presidente do Sindicato

Nacional dos Aposentados, Renault de Souza, 9 entre 10 aposentados que

contraíram o empréstimo estão sofrendo sérias dificuldades.

O aposentado José Carlos Pinto Vieira, ex-gráfico, deu o seguinte depoimento

ao jornal O Globo:

“Fiz — o empréstimo — pensando que poderia

pagar, mas os prazos foram longos: um de 15 meses e

outro de 36 meses. Fui percebendo que 30% a menos do

salário é muita coisa(...) Já vi casos de pessoas que

chegam a passar fome.”

Vale destacar ainda que muitos aposentados têm sua renda comprometida

com o sustento da família, onde com freqüência há pessoas desempregadas.

Familiares e até amigos pressionam o possível beneficiário a contrair o crédito, e

este cede, apostando nos juros inferiores aos do mercado, mas sem calcular o

impacto posterior no seu nível de renda.

O problema é de tal magnitude, Sr. Presidente, que até a Confederação

Nacional do Comércio vê prejuízos para o setor com o crescimento da inadimplência

entre os aposentados, afetando sobretudo a venda de bens duráveis e

semiduráveis.


10

Como se não bastasse, na quarta-feira da semana passada o Ministério da

Previdência — que até agora não se pronunciou a respeito da reportagem de O

Globo — aprovou uma resolução que vai permitir que os aposentados se endividem

ainda mais: o empréstimo consignado em cartão de crédito.

Sras. e Srs. Deputados, essa situação requer uma posição enérgica do

Governo. Apelo para esta Casa no sentido de que envide esforços no sentido de

promover um debate envolvendo os atores desse processo, sobretudo a Previdência

e representantes das entidades de aposentados, para que se chegue a uma solução

capaz de permitir algum tipo de facilidade para esse segmento da população já tão

sofrido, mas sem incorrer em mais uma armadilha, prejudicando o bolso e a auto-

estima sobretudo dos mais necessitados, deixando que esses desvalidos sejam

explorados pelo sistema bancário, de resto o principal beneficiário da política

econômica do atual Governo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto.

A Secretaria de Patrimônio da União foi criada logo após a promulgação da

República, com o nome de Diretoria do Patrimônio Nacional e a finalidade de cuidar

das terras públicas de todo o território nacional. Até 1988, o órgão integrava o

Ministério da Fazenda, passando, a partir daí, a ser subordinado ao Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão.

A finalidade precípua da SPU é administrar o patrimônio imobiliário da União,

zelando por sua preservação e conservação, bem como adotar as providências

necessárias com vistas à regularidade dominial dos bens da União, como

cadastramento dos imóveis, cobranças de taxas de ocupação, avaliações de

terrenos e cessões para os Governos Estaduais e Municipais, dentre outras.


11

A edição da Medida Provisória nº 292, em 27 de abril de 2006, criada para

agilizar o processo de regularização fundiária de interesse social a fim de facilitar a

moradia à população de baixa renda, amplia ainda mais as atribuições da SPU

quando lhe dá competência para regularizar as ocupações de assentamentos

informais de baixa renda.

Apesar da importância de suas atribuições e responsabilidades, a Secretaria

de Patrimônio da União, como vem ocorrendo com vários órgãos federais, a

exemplo do DNOCS e da CPRM, necessita de uma revisão de sua estrutura

organizacional e regimental, que se encontra com insuficiência de pessoal

qualificado para exercer as inúmeras e complexas funções nas diversas áreas de

sua atuação.

O trabalho desenvolvido nesse sentido pela FIA/USP diagnosticou que parte

dos problemas da SPU está em sua estrutura administrativa, na falta de qualificação

técnica dos seus servidores, todos eles abnegados, que não vislumbram uma

possibilidade de evolução funcional e considera imprescindível a criação de uma

Carreira de Gestão Patrimonial, em níveis superior e médio, com a transformação

dos cargos atualmente existentes e a criação de novas vagas para suprir as

necessidades remanescentes.

A SPU reconhece que ouve uma mudança importante na valorização do

órgão pela atual administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

porém, considera que a solução definitiva somente será alcançada com a

implantação de plano de carreira específico e mediante a realização de concurso

público para preenchimento dos cargos e de um programa de formação


12

especialmente elaborado para os futuros servidores, na conformidade do interesse

de qualificação específica da SPU.

O Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Secretaria de Patrimônio da

União encontra-se protocolizado no Ministério do Planejamento com o nº.

04905.001241/2006-37, cuja minuta de medida provisória já foi aprovada pela Mesa

de Negociação de Planos de Carreiras, no âmbito daquele Ministério.

Atendendo à solicitação dos servidores da SPU, venho a este plenário cobrar

do Ministério do Planejamento a aprovação do PCCS da SPU, fundamental para a

eficiência do funcionamento daquela Secretaria e, nesse sentido, encaminho ofício

ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Muito obrigado.


13

O SR. REINALDO BETÃO (PL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável que alguns órgãos do próprio

Governo Federal, ao invés de criarem mecanismos de geração de emprego e renda

para o povo brasileiro, além de não o fazer, atrapalham e muito esse processo. Há

informações de que o Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN pensa em

acabar com os engates fixos veiculares, uma medida extremamente inconseqüente

e sem precedentes, haja vista que afetará diretamente, tanto os fabricantes do setor,

quanto os próprios Governos, nas 3 esferas, no que se refere ao quesito

arrecadação.

Com isso, certamente a população também será atingida, pelo simples fato de

que menos divisas gera menos qualidade de vida. E não queremos isso para nossa

gente. O CONTRAN alega que os engates machucam os pedestres e amassam os

carros. Na verdade, nem todos os proprietários de veículos instalam esse tipo de

acessório. E além disso, quando ocorre algum acidente cujo veículo possui engate,

temos que entender que ninguém colide propositadamente.

Ao longo dos anos, em face da demanda sempre crescente por esse produto,

várias fábricas de engate surgiram no Brasil. Proibir o seu uso é a mesma coisa que

demitir milhares de empregados. E isso é desastroso para a nossa economia, já tão

afetada nessa área.

O CONTRAN pretende trocar o engate fixo pelo móvel, o que acarretará

muitos gastos, uma vez que o proprietário do veículo terá que adquirir o novo

modelo, muito mais caro. Para a maioria, as medidas são apenas sinônimo de

gastos extras para adaptar equipamentos às resoluções ou, se isso não for possível,

comprar novos.


14

É bom esclarecer aos milhares e milhares de donos de carros espalhados por

todo o País, que esse projeto, que dá origem a essas informações que a imprensa

está veiculando, ainda não foi regulamentado. Isso quer dizer que o engate fixo não

está proibido. A regulamentação da matéria está sob análise da Câmara Temática

de Assuntos Veiculares, órgão de assessoramento técnico do CONTRAN, que fixará

os novos requisitos de fabricação e instalação do equipamento.

Sr. Presidente, faço um apelo ao Presidente do CONTRAN, Dr. Alfredo Peres

da Silva, para que reveja o estudo que proíbe o uso dos engates fixos, pois

precisamos preservar não só os empregos dos trabalhadores do setor, como

também as empresas fabricantes e a economia do País.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comemora-se o Dia do

Taquígrafo. Por isso, volto a esta tribuna para homenagear essa tão importante

categoria, que muito já fez e continua fazendo em prol desta Casa legislativa. Os

taquígrafos são uma espécie de guardiães dos Parlamentares. É quase impossível

desenvolver os trabalhos legislativos sem a intervenção desses profissionais. E isso

é consenso entre todos os pares.

No meu entender, é quase uma obrigação destacar o dia 3 de maio. Essa

data foi consagrada no calendário nacional por decisão unânime ocorrida no 1º

Congresso Brasileiro de Taquigrafia, realizado em São Paulo, em 1950. Mas foi em

1823, momento em que se instalava a Assembléia Nacional Constituinte, que os

taquígrafos exerceram pela primeira vez a profissão.

Entre muitas outras atividades, o trabalho dos taquígrafos é registrar, com

fidelidade, a palavra falada. Sem esse recurso, certamente ela desapareceria com o


15

vento. Não tenho dúvida de que os taquígrafos conseguem perpetuar a nossa

atuação com arte e muita agilidade.

Nós, Parlamentares, sentimos na pele o valor desses servidores de tantas e

tamanhas qualidades, que fazem nossos registros a qualquer hora do dia, da noite

ou da madrugada. Os taquígrafos, como fiéis escudeiros, não se descuidam nunca.

Parabenizo, portanto, todos os taquígrafos brasileiros, em especial os da

Câmara dos Deputados, pela competência e dedicação no seu labor diário.

Muito obrigado.


16

A SRA. SELMA SCHONS (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a humanidade comemora hoje, 3 de maio, o Dia

Mundial da Liberdade de Imprensa.

Vivendo inseridos numa aldeia global, que também se autodenomina

sociedade da informação, pode parecer estranho que tenhamos que ter um dia

especial, previamente marcado em nosso calendário, para nos fazer recordar da sua

existência e do seu significado. A liberdade de imprensa não é apenas a condição

garantida ao jornalista e ao meio de comunicação de buscar e de repassar as

informações que a sociedade deles espera. Ela é muito mais do que isso. A

liberdade de imprensa é uma exigência das nações que pretendem alcançar a

pluralidade de pensamento, a prática da democracia e o respeito aos direitos

humanos e à justiça social.

Nas últimas décadas, a mídia expandiu enormemente as formas de propagar

notícias e fatos. Nosso planeta terra tornou-se pequeno e largamente conhecido

graças aos progressos obtidos na área das comunicações, fator determinante para o

avanço do conhecimento e da informação. Se é verdade que ainda hoje enfrentamos

vergonhosamente vários fatos que reportam a falta de liberdade de informar, não é

menos verdade que a humanidade alcançou feitos extraordinários no exercício da

crítica e da liberdade de informação. Até a metade do século XX, a grande maioria

dos governos tinham facetas nitidamente autoritárias. Poucos eram os países em

que a democracia engatinhava e em que a imprensa tinha liberdades mais largas

para atuar.

Foi com o advento do fim da 2ª Guerra Mundial, e especialmente a partir da

assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no final dos anos 50, que


17

alastrou-se a construção da idéia de que todo cidadão pode e deve ter acesso a

todas as informações, inclusive àquelas que estão em poder do Estado. O art. 19

daquela Declaração consagra, entre os direitos universais, o de “procurar obter,

receber e difundir, sem limitações de fronteiras, informações e idéias através de

qualquer meio de expressão”. Desde então, e de uma maneira cada vez mais

incisiva, a busca completa da informação e o direito de difundi-la têm se afirmado

gradativamente.

Parte deste quadro da história mundial, acerca da liberdade de imprensa,

reproduziu-se em nosso País. No tocante à liberdade de informar, nossa sociedade

só passou a experimentar o direito de ter e de reproduzir qualquer informação após

a Constituição de 1988. A vigência da ditadura militar, que eclodiu em 1964 e se

estendeu por mais de 20 (vinte) anos, trouxe em seu bojo um arcabouço jurídico

autoritário, que continha rígidas regras de controle sobre todos os segmentos da

sociedade brasileira, especialmente sobre a imprensa. A censura campeou solta

sobre tudo e sobre todos.

Com a restauração da democracia, aos poucos e, justiça seja feita, graças ao

importante apoio obtido do conjunto das organizações da sociedade civil, entre as

quais pode-se citar a igreja, a OAB, partidos políticos, sindicatos, universidades e

diversas outras associações, a imprensa brasileira foi cavando e conquistando o seu

espaço para poder bem informar. Hoje, sem dúvida alguma, podemos afirmar que

temos uma gama enorme de jornalistas e de meios de comunicação com

independência suficiente para buscar informações, processá-las, emitir críticas, sem

a preocupação em agradar governos ou setores poderosos de nossa sociedade.

Cada vez mais, nossos meios de comunicação e nossos jornalistas percebem que a


18

busca da verdade e o direito de bem informar são a essência da democracia e da

liberdade de imprensa.

É por isso que hoje, neste dia em que se comemora o Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa, temos sim o que comemorar em nosso País. Temos uma

imprensa exigente e atuante e que tem pautado, fiscalizado e denunciado muitas

mazelas que ainda afligem nosso povo. A sociedade tem sabido reconhecer este

importante papel da nossa mídia.

Nosso Governo acompanha esse progresso e avanço alcançado pelo

conjunto da nossa sociedade. Prova disso é a solenidade que o Presidente Lula

promove esta tarde, no Palácio do Planalto, na qual vai assinar a Declaração de

Chapultepec. Trata-se de um documento da Sociedade Interamericana de Imprensa

(SIP), assinado na cidade do México, em 1994, que busca a adesão não de

governos, e sim de cidadãos e governantes comprometidos com a liberdade de

imprensa e de expressão.

Portanto, parabenizo o Presidente Lula por essa iniciativa, o que demonstra

seu espírito democrático e sua coragem ao referendar tal declaração, e se constitui

num exemplo que deve ser seguido pelos demais governantes do nosso continente.

O Poder Legislativo também se faz presente na comemoração deste dia. A

Câmara dos Deputados promoveu na manhã de hoje a conferência: Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa, atividade essa que tratou sobre o acesso à informação

pública, interferência em conteúdos e dano moral. O seminário foi uma promoção

conjunta da Casa com a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Sociedade

Interamericana de Imprensa.


19

Por fim, Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que ontem, dia 2 de

maio, promovi um café da manhã com a imprensa de Ponta Grossa, minha cidade,

no Estado do Paraná, para relembrar e comemorar o Dia Internacional da Liberdade

de Imprensa. Só não o fiz hoje porque todos nós, Parlamentares, temos o

compromisso de estar aqui para participar das sessões de votação que ocorrem

neste momento. Aquele café da manhã, que promovemos durante os últimos 4 anos

em que sou Deputada, mais do que um simples encontro entre uma Parlamentar e

nossos comunicadores de Ponta Grossa, tem para mim o significado de selar meu

compromisso, que creio ser o de todos os paranaenses que represento nesta Casa,

ou seja, de defender e buscar ampliar sempre mais o direito à livre informação e a

busca da verdade.

Espero que daqui a um ano, nós, a sociedade brasileira, este Parlamento, os

jornalistas e todos os meios de comunicação, possamos novamente, de cabeça

erguida, dizer que temos motivos suficientes para comemorar o Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa e que, durante o ano que passou, conseguimos galgar

importantes passos na busca da plena e completa liberdade de informar.

Para finalizar, congratulo-me com nossos jornalistas, comunicadores,

radialistas, enfim todos os profissionais da imprensa falada, televisionada e escrita,

que com sua coragem e dedicação enfrentam todo tipo de pressão e até de

perseguições para exercer o direito de procurar e de dizer a verdade à nossa

sociedade. Parabéns a todos.

Muito obrigada.


20

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 30 de abril, o Município

cearense de Redenção, que tem à sua frente a Prefeita Francisca Torres Bezerra, a

Cimar Torres, levou a efeito uma série de inaugurações, com a participação da

comunidade local, que incentivou as iniciativas então concretizadas e que estão

fadadas a propiciar o atendimento da população, sequiosa por aplaudir

empreendimentos que evidenciem a preocupação da Edilidade em corresponder às

expectativas dos segmentos mais conscientizados, atentos à defesa de suas

legítimas aspirações.

Presente que estive à inauguração de um centro de atendimento

odontológico, que homenageou a jovem Adriana Florêncio, prematuramente

desaparecida, constatei que a atual gestora da cousa pública vem retribuindo

plenamente o expressivo apoio recebido quando se viu guindada, em 2004, para

dirigir os destinos de uma terra que teve como um dos seus mais ilustres filhos o

Prof. Perboyre e Silva, jurista de méritos incontáveis, que demonstrou invejável

coragem ao se posicionar em defesa dos princípios de liberdade de opinião, em

plena ditadura getuliana.

Ao falar, na ocasião, o Deputado Estadual Mauro Filho anunciou numerosas

outras obras programadas pela Prefeitura, para efetivação das quais obteve

recursos estaduais, já virtualmente liberados, para imediata aplicação em outros

melhoramentos de maior envergadura.

Na ocasião, anunciei que o Congresso deverá votar, ainda esta semana, a

minirreforma tributária, que assegurará às Prefeituras de todo o País mais 1% do

Fundo de Participação, reivindicação que fez parte do temário de postulações da


21

última Caminhada de Prefeitos a Brasília, no final da semana anterior, quando tudo

se fez para evitar qualquer procrastinação no atendimento de tão justa medida.

Ao conceder entrevista a duas emissoras daquela cidade, destaquei que

espero o empenho orçamentário de emendas de minha responsabilidade,

favorecendo aquela urbe e os seus grupos sociais mais carentes e necessitados de

apoio do Poder Público.

Ressaltei também que era importante a postura correta de uma chefe da

municipalidade que não admite desvios de verbas oficiais, contribuindo assim para

restabelecer a confiança coletiva no desempenho de seus líderes políticos.

Ainda neste semestre, dentro das limitações previstas na legislação eleitoral,

a Prefeita Cimar Torres pretende levar a cabo outras expressivas realizações,

comprobatórias de seu elogiável esforço para privilegiar os seus conterrâneos.

O Distrito de Antônio Diogo também recebeu ajuda da atual Administração,

num processo de atendimento descentralizado, que objetiva atingir todas as áreas

de sua vasta extensão territorial.

Ao registrar, desta tribuna, o magno evento, desejo congratular-me com o

povo de Redenção, inclusive com o Vice-Prefeito Herculano Viana e os membros da

Câmara de Vereadores, pelo êxito até agora alcançado, esperando que novos

melhoramentos ali sejam efetivados para impulsionar ainda mais o progresso e bem-

estar social de uma das mais tradicionais metrópoles do interior cearense.

Era o que tinha a dizer.


22

O SR. CARLOS NADER (PL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, diariamente ouvimos nos

noticiários que a cada dia a crise entre os Estados Unidos e o Irã ganha mais força,

o que é lamentável. Temos aí o princípio daquilo que pode vir a ser o pior e talvez o

derradeiro combate entre os povos.

A possibilidade de utilização de armas nucleares pelo Irã, num possível

embate com os Estados Unidos, poderá ter conseqüências de proporções

inigualáveis.

O acidente ocorrido na Usina Nuclear de Chernobyl, há exatos 20 anos,

jamais deixará a memória dos sobreviventes da Ucrânia, Rússia e Bielo-Rússia. As

conseqüências desse desastre até hoje deixa marcas profundas. O índice de câncer

de tireóide e mama é excepcionalmente alto, bem como o nascimento de bebês com

graves anomalias genéticas.

A população, hoje estimada em 7 milhões, vive sob a sombra do medo: é

possível que os efeitos da radiação perdurem ainda por décadas ou séculos e que,

no futuro, possam ainda causar outros tipos de doença.

O exemplo de Chernobyl, Sr. Presidente, deve bastar para que os dirigentes

de países que abrigam usinas nucleares percebam que toda a humanidade estará

em risco se essa energia não for direcionada para o uso exclusivo de produção de

eletricidade.

Precisamos trabalhar juntos, unir esforços para que a ameaça de novas

guerras, e principalmente a utilização de energia nuclear, não se torne uma

realidade. Não podemos permitir que a intolerância sente-se à mesa de

negociações, quando o que está em jogo são vidas humanas.


23

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação de meu

pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.


24

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.

Deputado Nazareno Fonteles.

O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna destacar a realização, de

amanhã até o próximo domingo, dia 7, em Brasília, da etapa nacional da 2ª

Conferência Nacional do Esporte.

A Conferência Nacional, realizada pela primeira vez em 2004, mobilizou nesta

segunda edição mais de 2.200 Municípios do País nas etapas municipais, regionais

e estaduais. Mais de 1,5 mil representantes do esporte, entre convidados, delegados

eleitos e natos, devem comparecer ao evento.

Instituída em 2004, a Conferência Nacional do Esporte tem como missão

aperfeiçoar a estruturação institucional e política do esporte e lazer no País por meio

da construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer. Desde a 1ª Conferência, as

discussões sobre o setor ganharam mais importância, e a concepção do esporte

passou a tomar novos rumos.

O tema desta segunda edição é Construindo o Sistema Nacional de Esporte e

Lazer, e os debates estão divididos em 4 eixos: Estrutura (organização, agentes e

competências); Recursos Humanos e Formação; Gestão e Controle Social; e

Financiamento.

A Conferência tem como finalidade maior justamente a consolidação do

Sistema Nacional de Esporte, e sua importância está em mobilizar os membros do

Ministério do Esporte e todas as pessoas ligadas a essa área no Brasil para o

estabelecimento de debate construtivo da situação do esporte, em todas as suas

dimensões, e para a definição de políticas públicas para o setor. Nesse sentido, a


25

Conferência apresenta papel fundamental de estímulo à participação e ao

envolvimento social com o esporte e de reforço à sua institucionalização, por meio

de políticas que conjuguem o esporte às áreas de lazer, cultura e educação.

Temos realizado trabalho de incentivo ao esporte em nosso mandato nesta

Casa, sobretudo em nosso Estado, o Piauí. Ressaltamos a importância da

realização da 2ª Conferência Nacional do Esporte, que sinaliza para o compromisso

do Governo Lula, já manifestado através da instituição de programas como Segundo

Tempo e Bolsa-Atleta, em investir no esporte como setor primordial para o acesso à

cultura, ao lazer e à educação e como saída para a pobreza e a marginalização de

muitos jovens em nosso País.


26

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro pronunciamento sobre energia, não a

oriunda das fontes naturais, que o povo boliviano tem todo direito de preservar e de

exigir do Governo brasileiro — como está acontecendo — uma negociação serena,

tranqüila, sem nenhuma pretensão subimperialista.

Vou falar de energia elétrica no Rio de Janeiro, não a energia que está

faltando ao nosso ex-Governador. Aliás, reitero aqui apelo ao Sr. Garotinho no

sentido de que desista desse gesto pessoal, que parece não ter nenhuma

conseqüência grandiosa, como em outros momentos de jejuns e greves de fome.

Transporte do povo, o bonde elétrico marcou uma época de muitas

recordações de um tempo calmo e tranqüilo na vida da cidade do Rio de Janeiro.

Os transportes do Rio Janeiro, então capital do Império, podiam ser feitos em

carruagens, cabriolés ou tílburis. Em 1859, foi inaugurada por D. Pedro II a Cia. de

Carris de Ferro da Tijuca, que põe a circular o primeiro bonde puxado a burro,

ligando o Largo do Rocio, atual Praça Tiradentes, ao Alto da Boa Vista e coloca o

Brasil como o segundo País a implantar esse sistema, depois dos Estados Unidos,

em 1832, e bem antes da Inglaterra, em 1870, e da França, em 1873.

Em 1892, inaugura-se a primeira linha movida a energia termoelétrica, a do

Flamengo, e, em 1896, os bondes para Santa Tereza são eletrificados, criando-se

novas linhas que vão próximo ao Corcovado.

Em 1968, os bondes sucumbem aos interesses da indústria automobilística e

do transporte movido a derivados de petróleo, deixando de circular no Rio de

Janeiro. A partir dessa data, rodam apenas em Santa Tereza, cujo tombamento, em

1983, garantiu a permanência do veículo, que em 1996 comemorou seu centenário.


27

O Rio de Janeiro é o único lugar do País no qual o bonde foi preservado como

meio de transporte. Além de meio de locomoção para os moradores, é também um

atrativo turístico, pois liga o Largo da Carioca, no centro, ao bairro histórico de Santa

Tereza. O bairro tem características diferentes de outras localidades do Rio e fica a

apenas 10 minutos da Avenida Rio Branco, ponto mais central da cidade. O bairro

possui, por exemplo, casas no mesmo nível da rua, nas quais são preservadas

características históricas.

O escritor Machado de Assis, em texto publicado na época da inauguração da

linha de bondes para aquele bairro do Rio de Janeiro, e reproduzido na publicação

eletrônica Jangada Brasil — Almanaque, nº 18, de fevereiro de 2000, lembrava:

“Inauguram-se os bondes de Santa Teresa — um

sistema de alcatruzes ou de escada e jacó —, uma

imagem das cousas deste mundo.

Quando um bonde sobe, outro desce, não há

tempo em caminho para uma pitada de rapé; quando

muito, podem dois sujeitos fazer uma barretada.

O pior é se um dia, naquele subir e descer, subirem

uns para o céu e outros descerem ao purgatório, ou

quando menos ao necrotério.

Escusado é dizer que as diligências viram esta

inauguração com um olhar extremamente melancólico.

Alguns burros, afeitos à subida e descida do outeiro,

estavam ontem lastimando este novo passo do progresso.

Um deles, filósofo humanitário e ambicioso, murmurava:


28

- Dizem: ‘Les Dieux s’en vont’. Que ironia! Não; não

são os deuses, somos nós, ‘Les ânes s’en vont’, meus

colegas, ‘Les ânes s’en vont’.

E esse interessante quadrúpede olhava para o

bonde com um olhar cheio de saudade e humilhação.

Talvez rememorava a queda lenta do burro, expelido de

toda a parte pelo vapor, como o vapor o há de ser pelo

balão, e o balão pela eletricidade, a eletricidade por uma

força nova, que levará de vez este grande trem do mundo

até a estação terminal.

O que assim não seja... por ora.

Mas inauguram-se os bondes. Agora é que Santa

Tereza vai ficar à moda. O que havia pior, enfadonho a

mais não ser, eram as viagens de diligências, nome

irônico de todos os veículos desse gênero. A diligência é

um meio termo entre a tartaruga e o boi.

Uma das vantagens do bonde de Santa Tereza

sobre os seus congêneres da cidade é a impossibilidade

da pescaria. A pescaria é a chaga dos outros bondes.

Assim, entre o Largo do Machado e a Glória, a pescaria é

uma verdadeira amolação; cada bonde desce o passo

lento, a olhar para um e outro lado, a catar um passageiro

ao longe. Ás vezes o passageiro aponta na praia do

Flamengo, o bonde, polido e generoso, suspende o


29

passo, segue, espera, cochila, toma uma pitada, dá dois

dedos de conversa, apanha o passageiro e segue o

fadário até a seguinte esquina onde repete a mesma

lengalenga.

Nada disso em Santa Tereza! Ali o bonde é um

verdadeiro leva-trás; não se detém a brincar no caminho

como um estudante vadio.

E se depois do que fica dito, não houver uma alma

caridosa que diga que eu tenho em Santa Tereza uma

casa para alugar — palavra de honra! o mundo está

virado.”

Essa história não pode morrer. Santa Tereza está mais uma vez mobilizada

para dizer: "Não podemos perder esse bonde!"

Hoje apenas 2 bondes estão em circulação precariamente, e 8 estão

encostados pela inoperância do Estado.

Promessas feitas e não cumpridas passaram por todos os governos nos

últimos 10 anos.

A população de Santa Tereza, através de sua Associação de Moradores, a

AMAST, e de seus comerciantes, cobra mais uma vez das autoridades do Estado:

- Bondes funcionando com plena capacidade;

- Solução administrativa definitiva para a garagem;

- Recuperação dos trilhos;

- Transparência na execução das obras;

- Segurança no sistema de ônibus;


30

- Preservação do patrimônio arquitetônico da área de Proteção Ambiental e

Cultural (APAC);

- 10% de reajuste para mecânicos, trocadores e motorneiros.

A acadêmica de Turismo da UFJF, Fernanda de Carvalho França, relata em

sua monografia o que os usuários do bonde falam depois de um passeio pelos

trilhos de Santa Tereza:

“Muitas pessoas comentaram pegar o bondinho e

se transportar para outra época. Alguns se sentiam em

um livro de Machado de Assis. O principal foco de

atenção dos turistas quando chegam é o bonde, mas

quando começa o passeio se encantam pelo mirante e

visão dos museus e ruínas”.

Preservar o bonde é preservar a história de Santa Tereza e a nossa história.

Não é possível que governos que gastam milhões com publicidade e auto-elogios

não tenham recursos para preservar esse patrimônio de serviço de transportes

público do Rio de Janeiro e do País.

Agradeço a atenção.


31

O SR. ZÉ GERALDO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nesta Casa meu elogio ao

Programa Luz para Todos, criado no Governo Lula.

Tal programa traz felicidade para milhões de pessoas no Brasil,

especialmente no Pará, um dos 2 Estados que mais têm famílias sem energia no

campo.

Todos os meses, várias comunidades fazem festas inaugurando a chegada

da energia. Se não fosse o Programa Luz para Todos, talvez nem daqui a um século

teria energia nessas casas. Aliás, congratulo-me com essas comunidades.

Tenho participado de muitas inaugurações, e vejo a felicidade no rosto de

todos os agricultores e agricultoras que, a partir de agora, podem contar com muitas

ações positivas no interior dos Estados e nas Capitais.

Muito obrigado.


32

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à Sra.

Deputada Luciana Genro.

A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar meu apoio aos trabalhadores

da Justiça Federal. Organizados na sua federação nacional, a FENAJUFE, estão em

processo de luta para a aprovação do PL nº 5.845, de 2005, que busca corrigir

disparidades nos vencimentos e nas funções comissionadas e também ajustar e

normatizar a carreira dessa categoria, unificando os quadros de pessoal, dispondo

sobre funções e cargos e restaurando as prerrogativas dos oficiais de justiça,

avaliadores federais que, ao longo dos anos, tiveram descaracterizada a natureza do

seu cargo.

A aprovação desse projeto de lei é muito importante. O PSOL deseja marcar

sua posição no sentido de que o Governo não pode continuar editando medidas

provisórias para liberar bilhões e bilhões, recursos que muitas vezes não têm

urgência alguma. Quando se trata de uma votação que diz respeito aos interesses

dos servidores públicos, o Governo alega que é indispensável o aval do Ministério

do Planejamento e a necessária adequação orçamentária.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para

cumprimentar o Governo Evo Morales, da Bolívia, pela nacionalização dos

hidrocarbonetos. Para seu país, trata-se de uma decisão de recuperação de seus

recursos naturais, que foram historicamente espoliados e levaram a Bolívia a ser a

nação mais empobrecido da América do Sul. É uma medida exemplar para todos os

latino-americanos. Nós, brasileiros, também temos ameaçados nossos recursos

naturais na Amazônia.


33

O Brasil, como todos os países sul-americanos, tem visto nas últimas duas

décadas a desnacionalização de sua economia, com a privatização dos serviços

públicos, de bancos, de empresas vendidas ao capital internacional. A Nação, nesse

período, foi submetida à voracidade de grandes multinacionais, que vêm se

apropriando de nossos recursos naturais e econômicos. Assim como a Bolívia vinha

perdendo seus únicos recursos naturais, o Brasil sangra pagando juros altíssimos

aos capitais internacionais e uma divida externa totalmente ilegítima.

Por isso, o que corresponderia a um Governo comprometido com a luta por

uma América Latina unida e soberana é não só apoiar o direito legítimo do povo

boliviano de controlar seus recursos naturais, mas também seguir seu exemplo,

impedindo imediatamente que as grandes corporações continuem com o

desmatamento amazônico, impondo, especialmente, um forte controle sobre todos

os capitais internacionais, suspendendo o pagamento dos juros da dívida externa.

Seria necessário a realização de uma auditoria.

A renegociação, com a República da Bolívia, sobre a utilização do gás deve

fazer-se com base numa legítima e igualitária complementação econômica. O Brasil

está em condições de receber o gás boliviano e, em permuta, abastecer a Bolívia de

recursos que nosso País possui eles necessitam.

Portanto, apenas dessa forma será possível unir nosso continente em defesa

dos interesses do nosso povo e impedir que sigam abertas as veias da América

Latina.

Muito obrigada.


34

O SR. ALMIR MOURA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


SR. ALMIR MOURA (PFL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para parabenizar o povo de

Miracema pelos 70 anos de emancipação completados na semana passada.

Parabenizo também o último remanescente separatista vivo de Miracema, o Sr.

Jofre, que tem mais de 90 anos de idade, e o Prefeito Carlos Roberto pelas

festividades.

Quero dizer ao povo de Miracema do meu carinho e do meu amor pela

cidade. Agradeço-lhe a acolhida que nos deu.

Aproveito a oportunidade para dizer que no próximo dia 10 a cidade de

Itaperuna estará completando 117 anos. O nosso abraço ao povo de Itaperuna e ao

Prefeito Jair Bittencourt.

Muito obrigado.


35

O SR. JOSIAS QUINTAL - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, neste momento dramático por que passa a família de Anthony

Garotinho, quero manifestar meus votos no sentido de que uma luz nos ilumine e

que ele chegue a um bom termo nessa situação em que se encontra.

Apesar de estarmos em caminhos diferentes na política, quero testemunhar,

de público, a convivência que tivemos, os ideais que mantivemos enquanto

ocupamos cargos e defendemos os interesses daquele Estado em muitas e muitas

ocasiões em todo o nosso mandato.


36

O SR. IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. IVAN RANZOLIN (PFL-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, a partir das 14h, na Assembléia

Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, será realizado encontro do qual

participará a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão — AGERT.

O encontro, que conta com o apoio do grande Deputado Francisco Appio, é

promovido pela Frente Parlamentar da Radiodifusão, que tenho o privilégio de

presidir, e será presidido pelo Presidente da Assembléia Legislativa. Na ocasião

discutiremos a proposta de flexibilização do programa A Voz do Brasil, bem como o

funcionamento de rádios piratas, comunitárias e cidadãs.

Com muito prazer, amanhã estarei no Rio Grande do Sul, juntamente com o

Deputado Francisco Appio, que já confirmou a sua presença ao evento.

Enalteço o povo gaúcho pelo grande trabalho que faz na área de radiodifusão.

Aliás, as primeiras ondas sonoras da radiodifusão partiram da longínqua Santa

Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.


37

O SR. EVANDRO MILHOMEN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comemoramos o Dia Mundial

da Liberdade de Imprensa, e, na contramão da história, no Amapá, a Rede

Amazônica de Televisão, filiada da Rede Globo, demitiu o presidente do Sindicato

dos Jornalistas por participar de uma programação direcionada à classe.

Sr. Presidente, nos dias de hoje, em que vivemos com liberdade de

informação e expressão, ver uma rede como a Amazônica, que tem a Rede Globo

como sua maior gestora, demitir arbitrariamente um jornalista, presidente de

sindicato, porque participou de uma programação ligada ao jornalismo, é

surpreendente!

Queremos repudiar essa atitude, em nosso nome e em nome do Partido

Comunista do Brasil.


38


Deputado Luiz Couto.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, nunca um governo deu tanta atenção aos Municípios e aos

mais pobres como o do Presidente Lula.

A série de medidas anunciadas pelo Presidente Lula vem apenas coroar de

êxito os inúmeros programas sociais do Governo destinados aos Municípios. Dentre

as medidas anunciadas estão antigas reivindicações dos Prefeitos: o aumento de

1% no Fundo de Participação dos Municípios; o aumento de repasse para a

merenda escolar (o segundo aumento no Governo Lula para essa área); e o

lançamento de um Programa de Financiamento de Máquinas para as Prefeituras

através do BNDES.

Segundo estudos de universidades e do próprio Banco Mundial, que elogia,

por exemplo, a consistência do Bolsa Família, a quantidade de programas sociais do

Governo já começa a surtir efeito. O jornal O Estado de S.Paulo publica estudo da

Universidade de São Paulo dando conta da queda da desnutrição infantil no

semi-árido nordestino. Resultados preliminares da pesquisa Chamada Nutricional,

realizada pela Faculdade de Saúde da USP, revela a queda do número de crianças

com menos de 5 anos com carência nutricional nas regiões do semi-árido. A

pesquisa foi feita com 17 mil crianças em mais de 307 Municípios.

Além do Bolsa Família, são inúmeros os projetos e as ações do Governo

Federal nessa área. Entre outros, temos: o Programa do Leite (que na Paraíba

atinge os 223 Municípios); o de Cisternas de Placas; Cozinhas Comunitárias; Banco

de Alimentos; Hortas Comunitárias e o Compra Direta Local da Agricultura Familiar


39

do Semi-Árido. Este último, de capital importância para os pequenos agricultores do

semi-árido. O programa compra até 2.500 reais de produtos agrícolas ou derivados

para que as Prefeituras possam distribuir, de acordo com o plano de trabalho

elaborado, para a merenda escolar; creches; abrigos de idosos, população

carcerária ou áreas populacionais em risco de segurança alimentar.

Em editais públicos e com julgamento absolutamente republicano, foram

selecionados, no edital de 2006, 47 Municípios paraibanos. A maioria deles

pequenos e carentes. Assim, eles terão como escoar a produção agrícola dos

pequenas agricultores cadastrados no PRONAF — Programa Nacional da

Agricultura Familiar. Mais recursos para esses agricultores e mais alimentação para

quem precisa.



40

O SR. DR. HELENO (PSC-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é bastante preocupante a questão dos

emigrantes ilegais brasileiros em todo o mundo, notadamente nos Estados Unidos

da América, onde o problema vem adquirindo uma dimensão política de

conseqüências imprevisíveis, porque alguns setores mais conservadores e

tradicionalistas da sociedade norte-americana estão reagindo fortemente, chegando

a cogitar na construção de um muro de 1.200 quilômetros de extensão ao longo da

fronteira com o México.

Em 2005, esta Casa criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

(CPMI), com o objetivo de apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados

com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países e

assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior.

Nos Estados Unidos, nosso foco principal, aumentam cada vez mais os

movimentos, com demonstrações de protestos, contra uma nova lei que pune como

criminosos os estrangeiros em situação ilegal. Trabalhadores foram convocados, no

último primeiro de maio, a cruzarem os braços, estudantes a faltarem às aulas e

todos a boicotarem produtos norte-americanos. A idéia do protesto é fazer o país

sentir a necessidade de sua presença pela força de sua ausência.

Recentemente, a Comissão de Justiça do Senado americano aprovou uma

emenda à Lei de Imigração para permitir que imigrantes ilegais ganhem status legal

no país, bem como um programa para novos trabalhadores temporários, no qual os

imigrantes poderiam preencher vagas de trabalho não ocupadas pelos americanos.

No entanto, achamos muito difícil e até utópico essa aprovação.


41

A Comissão pôde identificar também, nos encontros com lideranças

brasileiras no exterior, que uma das principais queixas do imigrante, além da

precariedade da assistência consular, é o total desamparo previdenciário, sendo

alijados da seguridade social no estrangeiro. A CPMI observou que esses imigrantes

enfrentam problemas quando do retorno ao Brasil. Por isso, está elaborando uma

minuta de projeto de lei que venha alterar a Lei n º 8.213, de 24 julho de 1991, para

dispor sobre o ingresso no Regime Geral de Previdência Social do brasileiro que

tenha trabalhado em país estrangeiro. Com esse projeto o brasileiro poderá requerer

sua inscrição retroativa a esse período, devendo sobre ele contribuir, como

segurado facultativo, no Regime Geral de Previdência Social.

Ainda com relação ao Japão, pôde se constatar que existem, atualmente,

cerca de 1,3 mil brasileiros detidos em presídios, sendo a maioria composta de

jovens desempregados. Uma das razões do desemprego é o fato de muitos dos

imigrantes não aprenderem o idioma. Por essa razão, a CPMI quer que o Governo

brasileiro ofereça condições para que os brasileiros que estão no Japão estudem a

língua japonesa. A sugestão foi feita por um grupo de integrantes da Comissão,

concludentes de uma recente viagem àquele país.

Segundo o Deputado Neucimar Fraga, membro da Comissão, os brasileiros

que vivem no Japão enviam oficialmente para o Brasil, anualmente, cerca de 2,5

bilhões de dólares. Também no Japão os dekasseguis não têm acesso ao sistema

de saúde porque não pagam seguridade social. A Comissão discute com o Governo

japonês uma forma de levar em conta o que esses brasileiros pagaram quando

ainda estavam no Brasil.


42

Na Inglaterra, os frutos do trabalho dessa Comissão também já se fazem

sentir. O Governo britânico vem oferecendo passagens grátis aos imigrantes que

têm situação ilegal naquele País e os brasileiros têm liderado o número dessas

saídas.

Nesta oportunidade, gostaria de parabenizar todos os membros da CPMI da

Emigração Ilegal na pessoa de seu Presidente, Senador Marcelo Crivella

(PMDB-PR), pelo trabalho desenvolvido, que já vem inclusive produzindo os

primeiros frutos, e de qualidade excelente, em tão curto espaço de tempo.

Sr. Presidente, associo-me às palavras do Deputado Josias Quintal no que

diz respeito ao ex-Governador Anthony Garotinho.


Muito obrigado.


43

O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela enésima vez nestes últimos anos, a cena

se repete: estão em Brasília centenas de Prefeitos, vindos de todos os pontos do

País, para cobrar promessas não cumpridas pelo Governo e pelo Congresso

Nacional.

A reivindicação maior dos Prefeitos é o aumento de 1% do repasse do Fundo

de Participação dos Municípios — FPM para as Prefeituras, providência que

renderia aos cofres municipais cerca de R$2 bilhões anualmente. A aprovação da

proposta está unicamente na dependência desta Casa, e o projeto aqui tramita há

vários anos. Esse é um dos itens da tão falada, mas não levada avante, reforma

tributária. Em todas as vezes que os Prefeitos aqui vieram, só levaram para seus

Municípios promessas, até hoje não cumpridas.

Dessa vez, em recente audiência com o Ministro Tarso Genro, os Prefeitos

saíram mais confiantes, porque informou S.Exa. que o Governo está encaminhando

entendimentos com o Congresso para votar imediatamente alguns itens da

emperrada proposta de reforma tributária. O Governo quer aprovar também o fim da

guerra fiscal, a diminuição das alíquotas do ICMS e a implementação dos fundos de

desenvolvimento regionais.

Esperamos que, desta vez, os Prefeitos não fiquem apenas com promessas.

Na nova Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que está acontecendo

nesta semana, os Gestores Municipais já conseguiram o atendimento de algumas de

suas reivindicações. O Presidente Lula anunciou pacote de medidas que vão

envolver recursos da ordem de R$600 milhões. O repasse da verba para merenda

escolar será reforçado, e cada Prefeitura passará a receber R$0,22 por aluno.


44

Antes, o valor era de R$0,13, portanto, um aumento de 17%. Com essa medida, o

Governo vai gastar R$300 milhões. Outros R$300 milhões serão destinados para a

compra de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação — tratores,

caminhões, usina de asfalto.

Ambas as medidas vão ajudar muito as Prefeituras brasileiras, mas não

podemos abrir mão da votação, ainda neste semestre, da proposta que aumenta em

1% o repasse do FPM às Prefeituras. Essa, sim, seria a grande conquista dos

Prefeitos. E sua aprovação, repito, está em nossas mãos. Então, não

decepcionemos mais uma vez os Prefeitos deste País.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho também à tribuna para

enfatizar a necessidade de esta Casa votar, com urgência, o projeto de lei que

regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas.

Assegurou-nos o novo Presidente da Comissão de Viação e Transportes, que

assumiu hoje, que o projeto será incluído na pauta de votações da Comissão

prevista para a próxima semana e que, aprovado, em seguida, virá para o plenário.

A proposta provoca mudanças no Código Nacional de Trânsito e impõe

exigências relacionadas à segurança, à higiene e à identificação do serviço de

mototaxistas, profissionais que fazem o transporte de passageiros e a entrega de

mercadorias e correspondências, utilizando-se de motocicletas.

O projeto dessa nova legislação resulta de reivindicações e sugestões

apresentadas por entidades que reúnem esses profissionais em todo o País. E

atividade do mototaxista é cada vez mais necessária, graças a sua grande

mobilidade, o que o permite apresentar um serviço rápido e de custo reduzido.


45

Estima-se que mais de 1 milhão de condutores de motocicletas operam em todo o

Brasil.

No Estado do Amazonas é grande a aceitação dessa nova prestação de

serviço, que já está implantada em quase todas as cidades do interior e em Manaus.

Por tudo isso, Sr. Presidente, impõe-se que a Câmara dos Deputados vote

imediatamente a regulamentação da atividade dos mototaxistas. Vale ressaltar que

as regras que vão orientar a atividade foram bem recebidas também entre os

técnicos do Governo. E o Executivo está interessado nessa regulamentação, pois os

mototaxistas estão produzindo mudanças significativas nas cidades brasileiras,

notadamente nas que têm maior população.

Faltam, porém, Sras. e Srs. Deputados, as regras para disciplinar esse

serviço, já aceito em todo o País — volto a repetir — pela rapidez com que é

executado e pelo custo reduzido que apresenta.



46

O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a economia brasileira deve crescer 3,5% ao ano

em 2006 e 2007, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional

divulgadas.

O crescimento previsto para o Brasil, portanto, é mais uma vez menor do que

a média mundial, menos do que a média da América Latina e bem menos ainda do

que os países emergentes.

O FMI revisou para cima o crescimento da economia global e projeta um

incremento de 4,9% neste ano, 0,6 ponto percentual acima da projeção feita no

relatório anterior, em setembro do ano passado. Para o ano que vem, a expectativa

é de um crescimento de 4,7%.

A economia brasileira mostrou sinais de aceleração recentemente, e o Fundo

Monetário Internacional aconselha o Governo a reduzir os juros para estimular os

investimentos.

A América Latina deve crescer em média 4,3% neste ano e 3,6% em 2007, de

acordo com a previsão.

Argentina e Venezuela tiveram um desempenho acima do esperado. Mas as

duas maiores economias da região, Brasil e México, terão um crescimento abaixo da

média.

Os maiores índices de expansão devem ser mais uma vez verificados na

China — 9,5% em 2006 e 9% em 2007 — e na Índia — 7,3% neste ano e 7% em

2007.


47

A economia americana deve crescer 3,4% neste ano, o maior crescimento

entre os países industrializados. Apesar do crescimento mais moderado no fim do

ano passado, os dados dos primeiros meses deste ano sugerem uma recuperação.

O Japão, que ficou estagnado até pouco tempo, teve um crescimento forte no

último trimestre do ano passado. O Fundo projeta um crescimento de 2,8% para este

ano e de 2,1% para o próximo.

Devido ao baixo investimento, a indústria brasileira despencou para a

penúltima posição em ranking de aumento de produtividade elaborado pela

Confederação Nacional da Indústria — CNI com 23 países.

Esses foram, Srs. Parlamentares, alguns dados estatísticos disponibilizados

pelo FMI, em recente reunião realizada em Washington.



48

O SR. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do PT vem se notabilizando no

campo interno e em nível internacional a partir de duas vertentes distintas. A

primeira, em virtude de não ter cumprido as promessas históricas feitas nas

inúmeras campanhas eleitorais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A segunda,

pelo envolvimento em atos de corrupção e operacionalização da máquina pública

visando à manutenção de um projeto de poder de no mínimo 20 anos.

Em Mato Grosso do Sul, Estado também governado pelo PT, a situação não é

diferente, embora em menores proporções. Ainda no primeiro mandato do Sr.

Governador Zeca do PT, este prometeu solucionar o grave problema da sonegação

fiscal, aduzindo inclusive que seu primeiro ato, na condição de chefe do Executivo

Estadual, seria a abertura da caixa preta da extinta Secretaria de Fazenda, hoje

denominada Secretaria de Estado de Receita e Controle.

Decisão acertada e que contou com o nosso integral apoio, pois a crônica

falta de recursos vinha produzindo efeitos nefastos em nossa economia, obrigando o

Governo a pagar com atraso o salário dos servidores e a suspender o pagamento de

fornecedores.

Ao longo de seu mandato, a recuperação da capacidade arrecadadora foi

incontestável. Saltamos de uma arrecadação de pouco mais de R$45 milhões, em

1998, para mais de R$100 milhões, ao final de 1999. Hoje, a arrecadação gira em

torno de R$220 milhões!

No entanto, em que pese todos os resultados positivos obtidos ao longo dos 2

mandatos do Sr. Zeca do PT, pelo menos no que diz respeito à arrecadação, fomos

hoje surpreendidos com o anúncio de que o salário dos servidores terão seu


49

pagamento parcelado, o pagamento a fornecedores será suspenso e os repasses

feitos aos demais Poderes serão contingenciados. O motivo: falta de recursos.

Srs. e Sras. Deputadas, causa no mínimo estranheza a decisão anunciada

pelo Governador. Ou a atual administração carece de competência para gerir a

máquina pública, ou, na pior das hipóteses, seria agora efetivamente a hora de a

principal promessa feita pelo Governador ser cumprida: a de abrir a caixa-preta da

arrecadação estadual.

Faltam argumentos ao Governador quando este tenta explicar a falta de

recursos. Os índices de reajustes salariais concedidos aos servidores foram

infinitamente inferiores ao crescimento da arrecadação. Também os investimentos

feitos pelo Governo, que inclusive até hoje desvia recursos da Saúde e da Educação

por meio da Lei do Rateio, foram ínfimos ao longo desses quase 8 anos do Governo

do PT em Mato Grosso do Sul.

Alega o Sr. Governador que a crise decorre da queda na arrecadação em

virtude do surgimento de focos de febre aftosa no sul do Estado, da redução da

arrecadação em face da importação do gás boliviano e da constante queda do dólar,

que compromete uma das nossas principais fontes geradoras de ICMS, que é a

produção de soja. Concordamos que tais acontecimentos de fato produzem reflexos

em nossa economia, mas não nos parece serem esses os principais motivos da

crise financeira que se abateu sobre o Estado.

Na verdade, parece-nos que se trata mesmo de incapacidade administrativa.

Ora, como é sabido, os índices da arrecadação cresceram de forma significativa nos

últimos anos. Mesmo assim, os investimentos rarearam, principalmente nos últimos

3 anos. Restaram alguns programas sociais, que inclusive contam com o apoio da


50

União para serem desenvolvidos, e algumas ações esparsas, muitas delas

viabilizadas através de fundos especiais como o FUNDERSUL e FIS. Para onde,

então, foi o dinheiro da arrecadação?

É plausível outra justificativa feita pelo Governador, segundo a qual parte

considerável dos recursos é utilizada na amortização das dívidas do Estado com a

União. Mas qual foi a iniciativa do Governador, que inclusive é companheiro de

partido do Presidente da República, para contornar essa situação e pelo menos

tornar mais palatável os percentuais da arrecadação destinados à amortização da

dívida?

Carece o Governo do Estado, de fato, de capacidade administrativa e política,

não restam dúvidas, para buscar alternativas. Se desde o ano passado o quadro

sombrio relativo à queda na arrecadação já estava previsto, por que não foram

adotadas medidas visando minimizar os impactos dessa situação?

Agora, no final de seu Governo, vem o Governador Zeca do PT e anuncia que

irá parcelar o pagamento dos salários dos servidores. Ou seja, mais uma vez o

funcionalismo será sacrificado por conta da falta de visão administrativa e da

incapacidade do Governo de administrar crises e de buscar alternativas menos

nefastas a milhares de famílias sul-mato-grossenses.

Grato pela atenção.


51

O SR. EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, amanhã, em Porto Velho, ocorrerá a audiência pública da

Comissão da Amazônia.

Representantes do Ministério do Meio Ambiente, do INCRA, do IBAMA, do

Governo do Estado de Rondônia, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do

Estado de Rondônia, da Polícia Federal e dos Ministérios Público Federal e Estadual

foram convidados para discutir o pacto federativo e o cumprimento da lei de

zoneamento agroecológico de Rondônia, o único Estado que tem seu território

agroecologicamente zoneado.

O cumprimento desse zoneamento é de fundamental importância para

garantir a paz no campo, a ocupação correta de terras e o desenvolvimento

sustentável.

Durante a audiência, verificaremos como será cumprido o acordo celebrado

entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Rondônia, a fim de auxiliar o

Estado a fortalecer sua polícia ambiental, retirar invasores de áreas de proteção

permanente e reassentá-las em locais adequados.

Esse o registro que gostaria de fazer.


52

O SR. LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. LINCOLN PORTELA (PL-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, venho falar rapidamente sobre o

Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas, localizado em Caetanópolis, Minas Gerais,

Município administrado com muita competência pelo Prefeito Romário Ferreira e

pelo Vice-Prefeito José Resende, ex-Deputado Federal e ex-Secretário estadual de

Segurança Pública, cargo em que realizou grande trabalho para aquela Unidade da

Federação.

Venho dizer a V.Exas. que, por meio de emendas ao Orçamento, destinei

mais de R$400 mil para a ampliação daquele hospital e a reforma de seu telhado,

obras essas que foram realizadas com muita competência. As empresas contratadas

prestaram seus serviços de maneira coerente e dentro da lei. Hoje o Hospital Dr.

Pacífico Mascarenhas é referência naquela região. E saúdo o Sr. Lima, que muito

nos ajudou nesse trabalho.

Parabéns ao povo de Caetanópolis!

É só o que tenho a dizer.

Muito obrigado.


53


Deputado Ademir Camilo.

O SR. ADEMIR CAMILO (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, brevemente o Plenário da Comissão de Finanças e

Tributação vai discutir e votar o Projeto de Lei nº 5.456, de 2001, que introduz

aperfeiçoamentos na legislação atual sobre as Zonas de Processamento de

Exportação, as ZPEs.

A legislação que rege as ZPEs é desatualizada e faz muitas restrições, o que

causa grande defasagem perante outros países que se equiparam de forma mais

agressiva e moderna para tirar maior proveito da globalização do mercado mundial.

Por essa razão, estamos esperançosos de que a aprovação do PL nº 5.456,

de 2001, possa promover, de forma definitiva e otimizada, o funcionamento das

ZPEs.

A par da legislação capenga, o grande desinteresse do Governo brasileiro,

após a gestão do Presidente Itamar Franco, contribuiu para que o Brasil não se

beneficiasse do funcionamento das ZPEs, uma vez que a Receita Federal não

expediu o certificado de alfandegamento, o que prejudicou de forma sensível o

interesse econômico dos Estados.

Até o momento, são 17 ZPEs autorizadas. Já foram feitas obras de infra-

estrutura em Araguarina, no Tocantins; Imbituba, em Santa Catarina; Rio Grande, no

Rio Grande do Sul, e na minha terra, Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Entretanto, por

não terem sido alfandegadas pela Receita Federal, estão elas impedidas de iniciar o

funcionamento.


54

Projetos industriais já estão prontos e aptos a serem desenvolvidos, porém,

em compasso de espera em razão da falta de uma legislação eficaz, o que

esperamos ter com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.456.

Sr. Presidente, ressalto a urgência na aprovação desse projeto e justifico

nosso apelo também pelos investimentos aplicados para viabilizar as instalações

das ZPEs, que há mais de 10 anos permanecem como verdadeiros elefantes

brancos, a desafiar o bom senso dos responsáveis pela implementação do programa

e a paciência dos Governos Estaduais e suas comunidades, que acreditaram no

potencial dessas zonas de processamento e tinham a expectativa de que a lei seria

cumprida.

Nesse contexto, quero destacar aqui o nosso ex-Presidente Itamar Franco,

que acreditou no projeto, assinou ato autorizativo da ZPE de Teófilo Otoni; o

Governo de Minas Gerais, que tem buscado de todas as formas a agilidade no

funcionamento da ZPE; o ex-Prefeito Getúlio Neiva; o Sr. Kalil Reled; o empresário

Sérgio, dentre outros conterrâneos que muito lutaram pelo projeto e que de alguma

forma deram sua contribuição para a existência da ZPE de Teófilo Otoni.

A todos eles, nossos agradecimentos por contribuírem para o início de um

sonho que poderia mudar a realidade da nossa cidade de Teófilo Otoni e de toda a

região do nordeste de Minas Gerais.

A todos eles, também, reafirmamos nossos esforços no sentido de reaver

esse sonho, transformando em realidade a recuperação socioeconômica da nossa

região, para uma contribuição mais presente e marcante no contexto da economia

estadual e nacional.


55

Quero, Sr. Presidente, fazer ainda mais alguns registros. Dirigimos nossos

agradecimentos às comunidades de São Pedro e Caju, em Jequitinhonha, por nos

acolherem muito bem na cavalgada ali promovida, com a ajuda de várias pessoas e,

em especial, ao Tó Federal e a seus Vereadores.

Por fim, registro que, no sábado, acontecerá em Araçuaí um grande evento,

às 21h, e que, no Distrito de Mucuri, haverá grande cavalgada.

Quero cumprimentar também os representantes de um encontro evangélico

que acontecerá na cidade de Frei Gaspar.

Sr. Presidente, era o que tínhamos a dizer. Peço a V.Exa. que este nosso

pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação da Casa.



56

O SR. FRANCISCO APPIO (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, encontra-se em Brasília o Secretário de Segurança Pública

do Estado do Rio Grande do Sul, Omar Jacques Amorim, sucessor do Deputado

Federal José Otávio Germano, que brilhantemente comandou, por mais de 3 anos, a

segurança pública do Estado.

Juntamente com Amorim, instituiu verdadeira política de segurança de Estado

e não de governo. Equívocos passados foram superados. Hoje, a sociedade sabe

muito bem de que lado está a Polícia no combate à criminalidade.

Uma das vitórias obtidas recentemente foi a prisão do foragido José Carlos

dos Santos, o Seco, autor de vários delitos, assaltos a carros-fortes e a bancos,

responsável pela morte do Capitão da Brigada Militar André Sebastião dos Santos e

por ter ferido a soldada Geiza Marques, do 23º Batalhão da Polícia Militar de Santa

Cruz do Sul. Esse fato, ocorrido no dia 10, que vitimou o oficial da BM no confronto

com o bandido, representou a perda da vida de um profissional da maior qualidade,

que não hesitou em atender à ocorrência e se deparou com um dos mais perigosos

bandidos do País, que, cruel e friamente, executou-o com tiros de AK-47.

Hoje, Seco está preso numa penitenciária de segurança máxima no Rio

Grande do Sul. Mas, com problemas na perna, resultado de ferimento à bala, tenta

forçar a sua internação para armar a fuga. Constantemente é visto chutando

paredes. Vejam bem V.Exas. até aonde vai a ousadia de um criminoso, de um

homicida, de um homem voltado para o mal. Ele chuta as paredes para que as

feridas não se curem, para que ele tenha a oportunidade de planejar a fuga num

hospital em que venha a ser internado.


57

É preciso que a sociedade redobre o seu interesse pela segurança pública,

dever do Estado, direito do cidadão e responsabilidade de todos nós.

Seco tem muito a explicar. Deve muito às sociedades gaúcha e brasileira.

Não só pelo dinheiro obtido nos ataques a estabelecimentos bancários, mas também

e sobretudo pelas vidas que ajudou a tirar, pela destruição de famílias com a sua

ação criminosa.

Seco deverá ser ouvido na Comissão Parlamentar do Tráfico de Armas a

nosso requerimento. Queremos saber quem fornece o armamento para ele executar

os assaltos; quem são as pessoas que se aliaram a ele nessa trilha de crimes,

nessa cruzada de sangue e violência no Estado do Rio Grande do Sul.

Mas, agora, com a prisão do assaltante mais perigoso do Sul do País e a

vigilância do Estado, no cumprimento da lei, fazendo justiça, ele não matará mais,

tampouco assaltará. Cumprirá a dívida que tem com o Estado dentro dos presídios.

É possível enfrentar o crime organizado, mas é uma lástima que nessa guerra

jorre sangue de inocentes, como o do Capitão André.

Parabenizo o Secretário Amorim, as Polícias Civil e Militar, o Deputado José

Otávio Germano, que à frente da Secretaria de Segurança Pública implantou

verdadeira política de Estado e não de governo, como no passado o próprio Rio

Grande do Sul sentiu e viveu.

Por outro lado, Sr. Presidente, os caminhoneiros, principais vítimas do crime

organizado, também se ressentem de apoiamento em diversas áreas. O setor da

saúde pública é um exemplo. No último domingo, dia 30, nasceu oficialmente

organização não-governamental voltada para o atendimento das pessoas com

necessidades especiais, portadoras de hepatite.


58

Lembro que 1,7% da população brasileira é portadora desse vírus. A brilhante

palestra do médico lagoense Araby Nácul, um dos integrantes da equipe de

transplantes de fígado do Hospital São Vicente, de Passo Fundo, Rio Grande do Sul,

encheu de esperança doentes, familiares e amigos. Há cura, sim. Em 65% dos

casos, com medicamentos; nos demais, com transplante.

Mas é importante saber que essa doença pode ser prevenida. Não deixe a

doença achar você; ache a doença primeiro, atentando para campanhas de

prevenção, por exemplo.

Apresentamos, meu ilustre conterrâneo, Deputado Jorge Boeira, projeto de lei

para a instituição do Dia Nacional da Hepatite, com o objetivo de dar ampla

divulgação, principalmente, aos métodos de prevenção, o melhor caminho para a

saúde pública.

Visitem o nosso site — www.appio.com.br — e saibam mais sobre as

hepatites e as ações da ONG Walmor Pereira Ramos, coordenada por Salete

Pereira Ramos. A cada dia que passa recebemos mais adesões de Vacaria, Lagoa

Vermelha e região, onde, até o final do mês, promoveremos pela segunda vez um

encontro para discutir a Hepatite C.



59

O SR. JORGE BOEIRA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 4 de maio, o povo católico do sul do Estado de

Santa Catarina acorrerá a Araranguá para reverenciar, festejar e louvar a padroeira

daquele Município, Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Sem aforismo algum, quero externar meu carinho, minha devoção e minha fé

pela padroeira da cidade em que nasci e cresci. Aliás, cresci ouvindo as maravilhas

da padroeira, em benefício daqueles que nela crêem.

Na verdade, a fé dos povos é o amálgama para a consolidação da nossa

capacidade de tolerância, fator fundamental para a união e a paz entre os povos. O

Brasil, incluindo o Estado de Santa Catarina, é um país miscigenado, construído

com o braço forte de várias raças e etnias. E a padroeira do meu Município, Nossa

Senhora Mãe dos Homens, acolhe a todos com carinho e proteção. Aliás, carrega

em seu colo o Menino Jesus, que, de braços abertos, acolhe a todos que querem

fazer do Brasil um país melhor para se viver.

Portanto, convido a todos para, de braços abertos, recebermos as bênçãos de

Deus, permanentemente derramadas sobre nós.

Louvada seja Nossa Senhora Mãe dos Homens!


60

O SR. MARCO MAIA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobre

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa. Quero, em primeiro

lugar, homenagear o Deputado José Pimentel, que no dia de ontem, relatando a

Medida Provisória nº 283, de 2006, teve a sensibilidade de retirar uma das suas

próprias emendas ao texto, a que tratava do vale-transporte. Sabemos que a

intenção do Deputado José Pimentel era melhorar, qualificar a proposição,

apostando no processo de negociação coletiva entre os sindicatos patronais e os

sindicatos de trabalhadores para aperfeiçoar a distribuição do vale-transporte aos

trabalhadores e trabalhadoras deste País; infelizmente, porém, ainda não tínhamos

clareza suficiente quanto à melhor maneira de tratar, de encaminhar esse tema, e o

Deputado Pimentel teve a sensibilidade e a maturidade de retirar o artigo, a emenda

à MP, para propiciar que no futuro — quem sabe? —, com mais debate e discussão,

busquemos encontrar um mecanismo melhor para atender às demandas dos

trabalhadores brasileiros.

Neste momento, portanto, presto minha homenagem ao Deputado José

Pimentel, que soube reconhecer, com inteligência e maturidade, que era o momento

de retirar da MP a emenda que tratava do vale-transporte. Os trabalhadores do

Brasil agradecem ao Deputado Pimentel essa decisão.

O segundo ponto de que venho tratar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

diz respeito às manifestações que estão acontecendo hoje na Região Sul,

organizadas pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar —

FETRAF-Sul. Os agricultores familiares estão tomando as ruas, protestando,

buscando a sensibilização dos Governos municipal, estadual e federal para a crise

que estão enfrentando — provocada, entre outros fatores, pelo baixo preço oferecido


61

por seus produtos —, buscando caminhos e alternativas para saldar suas dívidas

junto aos bancos. Eles sabem do compromisso que o Governo Federal tem com os

trabalhadores desse setor, mas querem mostrar que neste exato momento precisam

de apoio e exigem maior atenção às suas demandas e reivindicações.

Hoje, em Sarandi, na região do Alto Uruguai, em Chapecó, no sul de Santa

Catarina, em Lagoa Vermelha, milhares de trabalhadores ligados à agricultura

familiar, organizados pela FETRAF-Brasil, estão clamando por alternativas, num

movimento de protesto visando sensibilizar o Poder Público, municipal, estadual e

federal, para os temas relacionados à agricultura, como a necessidade de melhores

preços para seus produtos.

Queremos deixar registrada a nossa solidariedade, o nosso apoio e o nosso

empenho em prol dessa categoria. Já participamos de uma série de audiências aqui

em Brasília e inclusive pedimos ao Presidente Lula que receba em audiência

representantes da FETRAF-Brasil.

Esperamos que, a partir dessas mobilizações, o Governo, em todas as suas

esferas, busque alternativas para viabilizar a agricultura familiar, esse importante

instrumento de geração de divisas, atendendo às demandas, às reivindicações do

povo trabalhador do nosso País.

O terceiro ponto de que venho tratar diz respeito aos aposentados. Tenho

feito uma cruzada pelo País, principalmente no meu Estado, buscando alternativas

para o reajuste dos proventos de aposentadoria. Apresentei até uma emenda à

medida provisória acerca do salário mínimo para equalizar os reajustes dos

aposentados, a fim de que eles não sofram mais perdas em relação aos reajustes


62

concedidos ao mínimo. Essa emenda vai atender a mais de 80% dos aposentados

brasileiros.

Faço um apelo no sentido de que os colegas busquem analisar essa situação,

para que, quando votarmos a medida provisória do salário mínimo, estejamos

atentos aos aposentados deste País, que tanto têm sofrido por não conseguirem

recuperar o poder de compra dos seus proventos e, portanto, a sua dignidade.

Os aposentados brasileiros clamam por um tratamento melhor por parte de

seus governantes.

Muito obrigado.


63

O SR. LUCIANO ZICA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

infelizmente vou usar a tribuna novamente, à tarde, depois de tê-la ocupado pela

manhã, para falar sobre a polêmica em torno do gás da Bolívia.

Estranho muito a memória fraca de alguns que esquecem sua

responsabilidade na formulação de um contrato mal feito, irresponsável, que impôs

ao Brasil o pagamento, durante pelo menos 4 anos, de 15 milhões de metros

cúbicos de gás, em média diária, sem trazer o gás para consumo. Foi um contrato

absurdo, em um take-or-pay inaceitável.

Estranho a forma como a imprensa trata hoje o debate em torno da decisão

tomada pela Bolívia. Temos de analisar esse assunto. Não li o fac-simile do decreto

do Supremo Tribunal Federal do Presidente Evo Morales publicado em nenhum

jornal. Aliás, noticiam que S.Exa. teria expropriado as empresas estrangeiras que

operam na Bolívia. No entanto, ao observar o decreto do Supremo Tribunal Federal,

percebemos que foi feito na Bolívia o mesmo que é realizado na maioria dos países

do mundo, inclusive na meca dos liberais, nos Estados Unidos: a nacionalização do

controle do subsolo das reservas de gás. Vá alguém explorar petróleo ou gás nos

Estados Unidos e tentar levar para algum outro país para ver se consegue!

Nos Estados Unidos não fazem o que é permitido no Brasil, na Bolívia ou na

Argentina: sangrar as reservas estratégicas, exaurindo-as, transformando, em curto

espaço de tempo, um país como a Argentina, que até há bem pouco tempo era um

grande exportador de petróleo e gás, em importador.

Temos visto a imprensa brasileira fazer terrorismo, anunciando ao povo que

haverá falta de gás canalizado para o abastecimento da indústria e que a indústria

não tem segurança para investir, dispensando um tratamento absolutamente


64

irresponsável a uma questão estratégica, importante, que exige do Governo

brasileiro atitudes como a que teve, ontem, o Presidente Lula. S.Exa. contrariou

muitos dos seguidores do ídolo, o Presidente americano — que por conta do

petróleo lançou tropas sobre o povo do Iraque e agora ameaça o Irã e a Venezuela

—, os quais gostariam que o Brasil colocasse tanques na fronteira com a Bolívia,

como se fôssemos resolver esse impasse com armas.

Trata-se de um impasse meramente político para o qual precisamos encontrar

uma solução, Deputado Adão Pretto, buscando o diálogo e o reconhecimento da

soberania do povo boliviano — historicamente excluído —, que tem, principalmente,

na indústria do gás, a expectativa de inclusão social.

É importante reconhecer que as reservas de gás da Bolívia não têm outro

destino lógico, equilibrado, que não seja os consumidores brasileiros. Evo Morales

deixou muito claro que quer continuar vendendo o produto para o Brasil, inclusive

estabeleceu 6 meses de prazo para que a PETROBRAS se ajuste às regras

estabelecidas.

Não se justifica o terrorismo contra o povo brasileiro, que já pagou a conta da

irresponsabilidade do Governo anterior com suor: a construção de um gasoduto de 2

bilhões de dólares e a vazão de gás que não fluiu por ele, porque o Governo

Fernando Henrique Cardoso, em 1999, assinou contrato de 20 anos de take-or-pay,

pelo qual o Brasil é obrigado a pagar a retirada de 30 milhões de metros cúbicos de

gás por dia, produzindo-o ou não. Lançou mão de um programa prioritário de

termelétricas para suprir sua irresponsabilidade de planejamento, a exemplo da

TermoLuma, no Ceará, e outras construídas que não têm gás.


65

Estamos diante de uma situação que pode gerar, sim, segurança para que o

investidor e o consumidor brasileiros avancem no desenvolvimento da indústria do

gás, numa negociação feita de forma transparente, e não suja, como foi o contrato

da década de 60, na ditadura militar, quando foi assinado o primeiro protocolo.

Registro minha esperança de que o Presidente Lula continue no caminho

certo, respeitando o povo da Bolívia, e nos traga solução para esse problema.


66

O SR. ROBERTO GOUVEIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha nesta tarde,

assomo à tribuna para parabenizar o trabalhador brasileiro pelo 1º de maio, que tem

memória ressaltada por movimentos sociais no mundo inteiro.

É com alegria que também comemoramos a fixação do novo salário mínimo

em 350 reais. Gostaríamos que fosse maior, mas não há como não reconhecer, e os

dados demonstram claramente, que esse é o maior valor dos últimos 25 anos. Mais

importante ainda, em janeiro de 2003, o salário mínimo comprava, para ser bem

específico, segundo dados do DIEESE, 1,38 cesta básica.

Atualmente, quase dobrou seu valor de compra, pois com 350 reais, segundo

dados do DIESSE, são compradas praticamente 2 cestas básicas. É impossível não

considerar esse fato. Ao contrário, é necessário reconhecê-lo alentador e muito

importante, principalmente para os segmentos mais populares de trabalhadores,

aposentados e pensionistas do País.

Além da recuperação do valor do salário mínimo — gostaríamos, repito, que

fosse maior, mas é real —, também foram gerados 3,7 milhões de empregos, nesse

último período, num processo de recuperação da economia. Evidentemente,

gostaríamos que o País estivesse crescendo mais. Mas é necessário reconhecer

que geramos 5 vezes mais empregos do que na era FHC.

Temos de avaliar também o crescimento vegetativo da mão-de-obra, da

população economicamente ativa — PEA, de 1 milhão e 700 mil jovens por ano em

idade para trabalhar. Para absorver esse percentual, teríamos de crescer de 3% a

4% ao ano.


67

Reconhecemos que o crescimento da economia brasileira está aquém do

necessário. Estamos com o pé nessa estrada e começamos a viver um momento

que antecede um desenvolvimento sustentável.

A recuperação do valor do salário mínimo, junto com a geração de empregos,

tem levado vários setores empresariais a fazer acordos salariais acima da inflação, o

que antes não acontecia. Portanto, tem havido ganho real.

É importante deixar claro à sociedade brasileira que estamos vivendo, depois

de muito tempo, período em que as categorias, por meio de seus sindicatos,

negociam de forma direta com o empregador e alcançam ganho real e reajustes

salariais acima da inflação.

Aproveito a oportunidade e parabenizo os trabalhadores pela passagem do

Dia do Trabalho, 1º de maio.

Muito obrigado.


68

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Por permuta com o Deputado

Murilo Zauith, concedo a palavra à ilustre Deputada Celcita Pinheiro.

A SRA. CELCITA PINHEIRO (PFL-MT. Sem revisão da oradora.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao

Deputado Murilo Zauith a benevolência de me ceder seu tempo, por permuta.

Quero também agradecer ao nobre colega Deputado Aldo Rebelo a

deferência de autorizar minha participação, juntamente com o colega Deputado

Carlito Merss, na comitiva que representou esta Casa junto ao Parlamento da

Galiza, Espanha, bem como deu continuidade às tratativas de intercâmbio junto às

cooperativas de Portugal e Espanha.

Nosso relacionamento com a Federação Nacional de Cooperativas de

Habitação — FENACHE, sediada em Lisboa, começou em 2004. Já são quase 3

anos de contatos e trocas de experiência. Posteriormente passamos a manter

contato com a União de Cooperativas Habitacionais da Galiza — UACACOVI, que

possui ampla experiência no ramo de construção.

Em Galiza, podemos destacar 3 pontos importantes de nossa viagem:

1) o encontro com diversos empresários da região, em que estiveram

presentes também representantes dos setores de madeira, pesca, construção civil,

automóveis e granito e de cooperativas de Portugal e Espanha;

2) a reunião no Parlamento da Galiza, onde fomos recebidos pela Dra.

Dolores Villarino Santiago, primeira mulher a presidir o Parlamento nos seus 25 anos

de existência. Um detalhe importante que gostaríamos de destacar: o primeiro ato

da Presidenta Dolores, ao assumir o cargo, foi colocar na porta do prédio do

Parlamento uma imagem simbolizando o diálogo. Achamos interessante essa sua


69

iniciativa, não pelo fato de se tratar de uma mulher, mas por sua percepção de que a

melhor forma de administrar é realmente buscar o diálogo. Trocamos experiências

sobre política e economia e focamos nossa participação em programas sociais

desenvolvidos pelo Governo brasileiro. Encerramos a reunião com a disposição de

manter um relacionamento baseado em intercâmbios cooperativistas, empresariais e

políticos, dada a importância da Galiza para a Espanha e para a Comunidade

Européia;

3) a visita à cidade de Vigo, por tratar-se de zona franca e abrigar aquele que

é considerado o primeiro porto pesqueiro da Espanha e um dos mais importantes do

mundo. Fomos recebidos pelo Dr. Francisco López Pena, Diretor do Consórcio da

Zona Franca de Vigo, onde foi feita uma apresentação para as comitivas brasileira e

portuguesa. Um ponto de destaque em Vigo é a fábrica da PSA Peugeot-Citröen,

que emprega 13% da população ativa da cidade. Outros setores de peso são o de

granito, o têxtil e a construção civil. A renda média das famílias ali é a de maior

potencial socioeconômico do noroeste peninsular. Vigo pode ser estratégico para o

comércio do Brasil, pois trata-se de uma zona franca no coração da comunidade

européia, com as facilidades que uma zona franca oferece.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi uma experiência muito positiva

conhecer a Galiza e verificar que temos muito a aprender. Para o meu Estado de

Mato Grosso, que tem uma significativa importância no agronegócio, a zona franca

de Vigo pode apresentar-se como uma alternativa viável para os exportadores.

Nosso compromisso em Portugal foi o de, juntamente com a Confederação

Brasileira das Cooperativas Habitacionais — CONFHAB, manter contato com as

cooperativas portuguesas, com a intermediação da FENACHE. Na cidade do Porto


70

participamos de 2 eventos importantes: a inauguração do Conjunto Habitacional

Bairro da Bouça, um exemplo de reabilitação física e social desenvolvido pelas

cooperativas habitacionais, e a visita à Câmara da Cidade do Porto, onde ficamos

conhecendo a política implementada para a restauração de prédios antigos, um

trabalho muito sério e bastante minucioso que conta com o apoio do Governo, de

empresas e de cooperativas. Trouxemos um bom exemplo para o Brasil.

Finalmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerramos destacando

a presença na comitiva brasileira do Dr. João Carlos, Secretário de Cultura do

Estado de Mato Grosso, que, atendendo ao nosso convite, participou de toda essa

programação, e não tenho dúvidas de que Mato Grosso será beneficiado por esse

amplo aprendizado. Na oportunidade, o Secretário de Cultura entregou aos

representantes do Banco Português de Gestão projetos de revitalização de

monumentos históricos em Cuiabá e em Vila Bela da Santíssima Trindade, a

primeira Capital de Mato Grosso. Esses projetos são objeto de uma parceria iniciada

no Brasil, contando com a participação do Exmo. Sr. Governador Blairo Maggi.

Agradecemos ao Dr. Jaime Calado, Presidente da CONFHAB, e ao Dr.

Guilherme Vilaverde, Presidente da FENACHE, a atenção recebida.

Muito obrigada.


71

O SR. MURILO ZAUITH (PFL-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez uso esta tribuna para reiterar meu apoio aos

produtores rurais do Brasil, principalmente porque vivo seu dia-a-dia, como produtor

rural do meu Estado de Mato Grosso do Sul.

As políticas econômica e cambial do Governo Lula levaram o agricultor

brasileiro ao fundo do poço. Não há mais para onde fugir. Não há mais para onde

escapar. Não dá para cumprir os mínimos compromissos. O produto do meio rural é

uma commodity, e o preço da commodity é fixado pelo valor do dólar. No dia de

ontem o dólar chegou a R$2,06. Era esse mesmo o seu valor 5 anos atrás. Portanto,

Sr. Presidente, o produto do meio rural está sendo vendido pelo preço de 5 anos

atrás — só que o custo de produção não é o de 5 anos atrás, porque é em reais. A

dívida com o banco é em reais. Portanto, hoje o custo da produção é maior que o

valor do produto.

É preciso que esta Casa preste apoio ao produtor. Quem está ganhando

dinheiro neste País é o especulador. Na votação da Medida Provisória nº 281, de

2006, que discutimos na semana passada, tive a oportunidade de dizer que o

especulador que traz dólares para o Brasil está isento de pagamento de CPMF, de

Imposto de Renda e de toda a carga tributária, enquanto quem produz neste País

tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. O Governo, vendo que as

exportações estavam perdendo fôlego, editou a Medida Provisória nº 281, para

manter o fluxo do dólares do especulador no Brasil. No entanto, o produtor está

sendo sacrificado por esse baixo valor do dólar. Vou dar um exemplo, para a

reflexão de cada um: para que se tenha uma idéia, com a cotação do dólar de hoje,


72

que é igual à de 5 anos atrás, o litro de óleo diesel está custando mais de R$2,00 no

meu Estado, em torno de R$2,20. Há 5 anos custava R$0,91.

Repito, senhores: o produtor rural vende seu produto pela cotação do dólar,

que hoje é a mesma de 5 anos atrás, mas o litro de óleo diesel há 5 anos custava

R$0,91, e hoje custa R$2,20. Portanto, os insumos são cotados em reais, e as

multinacionais não estão baixando o preço do adubo, do frete, do trator para arar a

terra etc.

Ora, Sr. Presidente, precisamos fazer com que o Governo tenha sensibilidade

e apóie quem produz neste País! Não há como pagar as dívidas junto ao Banco do

Brasil. E não adianta empurrar essa dívida de financiamento, de custeio agrícola,

para o ano que vem. Seria o mesmo que dar corda para que o produtor se enforque

mais adiante. Temos de obter um prazo longo para o pagamento dessa dívida.

Quero aproveitar este tempo final para reiterar meu apoio ao movimento que

se inicia na minha cidade de Dourados e já está se alastrando para Ponta Porã e

para a Capital Campo Grande. Tenho certeza de que no Brasil inteiro todas as

organizações de classe participarão desse movimento que realizaremos na

sexta-feira, o Movimento Moraliza Brasil, porque a população não agüenta mais

pagar impostos e ver o setor produtivo nessa situação em que se encontra.

Muito obrigado.


73

O SR. MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte

discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de passar todo o dia de

ontem reunido com seus auxiliares para tratar da crise provocada pelo Governo da

Bolívia, após a edição do decreto de nacionalização da produção de gás natural e

petróleo, o Presidente Lula errou novamente, ao demonstrar que caiu na conversa

de Evo Morales.

Apesar de o Governo boliviano ter sinalizado claramente nos últimos dias que

colocaria em prática o discurso nacionalista da campanha eleitoral contra a

“exploração do capital estrangeiro”, o Governo Lula, apostando na suposta influência

exercida sobre Evo Morales, admitiu ter sido surpreendido pela expropriação dos

ativos da PETROBRAS e pela inusitada ocupação das refinarias e dos campos da

estatal brasileira por tropas bolivianas.

Mostrou-se absolutamente amadora a Diplomacia brasileira, comandada pelo

Palácio do Planalto, ao olvidar que a Bolívia, quando pregava contra a opressão do

capital estrangeiro, dirigia o seu discurso justamente contra o Brasil e não contra os

Estados Unidos da América, como ingenuamente optou por acreditar.

Deixando-se enganar pelo tom conciliador de Evo Morales, que em suas

conversas com o Presidente Lula garantiu que o Brasil seria tratado de maneira

diferente, a PETROBRAS foi duramente atingida pela decisão boliviana de recuperar

a propriedade, a posse, o controle total e absoluto de todos as reservas de petróleo

e gás natural, mediante a entrega de sua administração à empresa estatal YPFB —

Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos.


74

Pelo decreto boliviano, só podem continuar operando no país as empresas

estrangeiras que acatarem as ordens de nacionalização, submetendo-se à revisão

contratual a ser implantada em até 180 (cento e oitenta) dias.

Nesse período de transição, 82% do valor da produção serão destinados ao

Estado boliviano, cabendo às companhias estrangeiras apenas 18%, percentual

unilateralmente estimado pela Bolívia como satisfatório para cobrir todos os custos

de produção, operação, amortização de investimentos e utilidades.

Embora o Governo Lula negue, como medida desesperada diante da crise

que deixou abater esse estratégico setor energético, o fato é que o preço do gás

natural, de imediato, vai subir e muito. Especialistas do setor de energia estimam

reajuste da ordem de 30% (trinta por cento) num primeiro momento.

De outra parte, a despeito da garantia do Governo Federal de que não haverá

interrupção do abastecimento, há fortes tendências de que até 2010 não haverá

mais gás natural, o que implicará inibição do consumo para fins veiculares, por meio

de sucessivos aumentos implementados a partir de agora, prejudicando,

invariavelmente, toda a frota de veículos que utiliza esse tipo de combustível.

O curioso, Sr. Presidente, é que apesar de todo esse caos, o nosso

Presidente ainda insiste em não polemizar. Prefere manter-se subserviente aos

desmandos de Evo Morales, sem adotar qualquer postura mais enérgica contra as

incertezas que o futuro reserva ao grande investimento brasileiro naquele país,

vítima que foi de confisco pela medida demagógica adotada como resposta à queda

de popularidade do Governo boliviano, de 80% para 68%, verificada de março para

abril.


75

Essa incerteza, por via de conseqüência, atinge as nossas empresas. Só em

São Paulo, 70% do gás consumido vêm da Bolívia. Pior é a situação da Região Sul,

onde o consumo atinge 100% de gás boliviano.

Tal constatação demonstra que o Brasil encontra-se muito vulnerável diante

desse imbróglio boliviano. Apesar disso, não se protegeu contra essa eventualidade

já anunciada desde a campanha eleitoral que levou Evo Morales à Presidência da

Bolívia.

A ingenuidade do Governo brasileiro, que chegou a torcer veladamente pela

vitória do “companheiro” Evo Morales na urnas, é flagrante.

A PETROBRAS detinha, por contrato firmado e à custa de maciço

investimento brasileiro, as duas únicas refinarias da Bolívia, que, juntas, produzem

100% do combustível utilizado pelos bolivianos. Confiou-se que, por haver legal e

legitimamente adquirido-as, jamais seriam tomadas, até porque o Governo brasileiro

também acreditava que os hermanos não soubessem gerir as companhias

petrolíferas lá instaladas. Ledo engano, pois foram tomadas por mero decreto

expropriatório e encontram-se ostensivamente ocupadas por tropas federais

bolivianas.

Enquanto isso, a nota formal divulgada pelo Palácio do Planalto na tarde de

ontem demostra a fraqueza diplomática do nosso Governo, que, de um lado, apenas

se limitou a reconhecer a soberania do país vizinho, e, de outro, admitiu que o gás é

dos bolivianos, enquanto o prejuízo é dos brasileiros.

Mas não foi apenas esta a derrota do Presidente Lula. Passado para trás por

Evo Morales, Lula perdeu o espaço que pensava ocupar como líder da América

Latina. Hugo Chávez, por exemplo, que sempre reverenciou Lula pela liderança que


76

esperava ver desempenhada contra os interesses norte-americanos, foi um dos

principais articuladores da medida boliviana e trabalha nos bastidores pelo

isolamento do Presidente brasileiro no cenário latino-americano.

Bajulá-lo, sempre elevando-o à condição de líder mundial, faz parte do ritual

de oferendas dos companheiros e “hermanos latinos”. Na prática, contudo, nem

todos os Chefes de Estado estão dispostos a reconhecer a pretensa liderança

brasileira. Ao contrário: Lula é considerado pelos vizinhos como mentor de política

externa esportiva no método, exibicionista no ritual e desastrosa nos resultados.

Vamos aguardar, Sr. Presidente, a já anunciada reunião entre os Presidentes

do Brasil, da Argentina, da Venezuela e da própria Bolívia, para saber de fato qual o

verdadeiro papel de liderança desempenhado por Lula nesse processo de

integração sul-americana, esperando que, desta feita, a ideologia não seja colocada

na frente dos interesses do Brasil.

Muito obrigado.


77

O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna pela segunda vez hoje para falar das

dificuldades de comunicação que o povo do meu Estado do Amazonas enfrenta no

seu dia-a-dia.

Trago um levantamento a respeito dos Municípios mais distantes da Capital, a

grande Manaus, mostrando que 57% dos Municípios do Amazonas não têm sequer

uma operadora de telefonia móvel instalada. Se V.Exas. procurarem na Capital, que

tem uma população de quase 2 milhões de habitantes, encontrarão todas as

operadoras ali instaladas, prestando um bom ou um péssimo serviço, um serviço de

pouca qualidade. Estão lá a Oi, a TIM, a Amazônia Celular, porque, com certeza

absoluta, essas operadoras podem auferir ali lucros muitos maiores pelos serviços

que disponibilizam à população. Outras cidades perto de Manaus que possuem

população significativa também têm instaladas essas operadoras.

É difícil para nós, amazonenses, não reivindicarmos esse direito. A ANATEL,

que é a agência reguladora desse serviço, não cobra das operadoras o que é um

direito dos amazonenses. É muito fácil para as operadoras instalarem-se onde

obtêm lucros e dividendos, deixando os Municípios maiores entregues à sorte, sem

nenhum meio de comunicação. Realmente, não há como a população dos

Municípios mais distantes, do interior do Amazonas, fazer os contatos que precisa

fazer em pleno século XXI simplesmente porque a ANATEL não cumpre com sua

obrigação.

Sr. Presidente, peço, portanto, que a ANATEL cumpra a lei, para que essas

operadoras não se instalem somente nas Capitais e nos grandes Municípios, onde

podem auferir verdadeiros lucros, mas também nos Municípios mais distantes, onde


78

estão nossos irmãos, os caboclos amazonenses. Eles precisam desses serviços que

hoje não representam luxo, mas são essenciais à população.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a telefonia móvel vem crescendo de

forma acelerada no Brasil. Dados da ANATEL revelam que 163,7 milhões de

brasileiros têm cobertura da telefonia celular e podem obter acesso como usuários.

Hoje, o número de assinantes ultrapassa 89 milhões.

O celular é o equipamento tecnológico que foi mais rapidamente adotado

pelas pessoas.

A despeito do crescimento vertiginoso da telefonia móvel celular, é ainda

considerável o número de Municípios no Brasil que não contam com esse serviço.

Não existe cobertura do Serviço Móvel Pessoal em aproximadamente 2.400

Municípios brasileiros, onde residem mais de 21 milhões de habitantes.

Esse contingente populacional considerável vive fora das áreas geográficas

com cobertura, não podendo, portanto, usufruir dos benefícios dessa tecnologia.

A Região Norte é a penúltima colocada no índice de teledensidade móvel

brasileira. Cerca de 64,39% dos nortistas não usam celular, principalmente porque

as companhias que trabalham com telefonia móvel na região não lhes disponibilizam

canais, diferentemente das empresas de telefonia fixa, que têm metas a cumprir e

investimentos pactuados com os Governos estaduais.

No Estado do Amazonas o baixo índice de acesso à telefonia celular é uma

realidade. Dos 62 Municípios amazonenses, apenas 27 são atendidos.

Nos Municípios de Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte,

Barcelos, Beruri, Caapiranga, Canutama, Carauari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte

Boa, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Maraã, Nhamundá,


79

Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini, Santa Izabel do Rio

Negro, Santo Antonio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã,

Tapauá, Tonatins e Uarini não existe a cobertura do Serviço Móvel Pessoal, ou seja,

57% das localidades do Estado não atraíram o interesse de uma única operadora

sequer.

No Amazonas, quase metade da população não tem esse acesso. Estamos

sempre dependentes da boa vontade da ANATEL e das empresas de telefonia. A

falta desse serviço dificulta sobremaneira a inclusão social, o desenvolvimento

regional e o progresso.

Dos 3.235.000 habitantes do Estado, 1.959.941, por habitarem localidades

distantes e serem de famílias de baixa renda, formam a população dos

“sem-celular”.

Esse contingente populacional não quer apenas o Bolsa-Família e a

aposentadoria rural. Quer também respeito, investimentos na sua terra, inclusão

social e tecnológica.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao contrário do serviço de telefonia

fixa, as operadoras de telefonia móvel não têm metas de universalização, ou seja,

elas podem decidir livremente quando e onde realizar seus investimentos. É fácil,

portanto, concluir que dificilmente essas áreas de menor densidade populacional e

de mais baixo poder aquisitivo serão atendidas, no curto prazo, pelos serviços de

telefonia móvel celular.

É exatamente por isso que em torno de 21 milhões e 200 mil habitantes no

País permanecem impedidos de acessar a tecnologia da telefonia móvel.


80

Na oportunidade, lanço um apelo ao Ministério das Comunicações e à

ANATEL no sentido de lutar pela democratização do acesso à tecnologia do serviço

de telefonia móvel, liberando canais para a ampliação da rede de celular. Da forma

como vêm agindo as operadoras, o acesso ao telefone celular continuará restrito a

pequenos grupos e localidades por muito tempo.

É bom relembrar que hoje o telefone celular não é algo supérfluo, é um bem

de capital, um fator de produtividade. Para grande parte da população

economicamente ativa, o celular é um instrumento de trabalho. Tanto para os

grandes executivos que, com o celular, conferem grande mobilidade ao seu

ambiente de trabalho e coordenam à distância seus negócios, quanto para os

profissionais prestadores de serviço, que também têm no celular uma importante

ferramenta de trabalho. Com seu telefone ligado, eles estão automaticamente

disponíveis para atender às mais variadas demandas. Esse grupo de usuários,

principalmente os de baixa renda, utilizam preferencialmente o celular pré-pago, que

hoje representa a opção de 80% dos assinantes.

O celular está, portanto, cada vez mais incorporado à vida do brasileiro e aos

poucos vem tornando-se um preciosa ferramenta de inclusão social, sendo

considerado uma das grandes saídas para promover o acesso das pessoas de baixa

renda às comunicações.

Concluo minhas palavras solicitando ao Governo Federal, em especial ao

Ministério das Comunicações, à ANATEL e às operadoras que atuam no Estado do

Amazonas que dispensem um tratamento mais atencioso àquela parcela da

população amazonense.



81

O SR. GIACOBO (PL-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui presentes e

os que sintonizam a Rádio Câmara ou a TV Câmara, hoje, dia 3 de maio,

comemora-se o Dia do Pequeno e Médio Empresário. Para mim, esta é uma data

duplamente feliz, primeiro porque minha atividade profissional de origem está ligada

a esse setor, e, em segundo lugar, porque acredito que a atividade produtiva do

médio, do pequeno e do microempresário é o principal motor da economia nacional.

Sr. Presidente, para comprovar isso, basta constatar que o segmento é o

maior empregador de mão-de-obra no Brasil — cerca de 60% dela. Responde ainda

por 99% das empresas registradas e por 20% do Produto Interno Bruto nacional.

Por saber disso é que venho empenhando-me em aperfeiçoar a legislação

que rege a atividade. Um dos gargalos que impede seu crescimento e a abertura de

novos negócios é a regularização. Há países, como no caso do Canadá, da Suécia e

da Áustria, em que basta o interesse em se abrir um negócio para no dia seguinte

ele já estar funcionando. A documentação completa fica pronta em menos de uma

semana. Aqui no Brasil, não bastasse a quantidade irracional de documentos, os

médios, pequenos e microempresários, antes mesmo de sua legalização, já são

obrigados a arcar com pesadas taxas e tributos, que oneram ainda mais o Custo

Brasil.

Uma das minhas propostas para diminuir o prazo de registro de pequenas e

microempresas tramita nesta Casa. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.055/03. Nele

proponho que as juntas comerciais tenham até 5 dias corridos, a contar do dia útil

seguinte ao da entrada do pedido, para deferir ou fazer exigências complementares

ao requerimento de registro. Em caso de descumprimento do prazo, será aberto


82

processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades. A empresa

também poderá pedir indenização por eventuais perdas causadas pelo atraso.

Aqui na Câmara tramita também o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas

Empresas, mais conhecido por Super-SIMPLES. Ele unifica 8 impostos e

contribuições federais, estaduais e municipais. Embora essa lei ainda esteja em fase

de discussão, um de seus mais importantes artigos já foi implementado por medida

provisória em novembro do ano passado. Assim, já são beneficiadas com a

cobrança de alíquotas menores as microempresas com receita bruta anual de até

R$240 mil e as empresas de pequeno porte com receita bruta anual de

R$240.000,01 a R$2,4 milhões.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores,

parabenizo as médias, pequenas e microempresas de todo o Brasil, em especial das

regiões oeste e sudoeste do Estado do Paraná, pela batalha cotidiana que travam

para a sua sobrevivência e para o engrandecimento do País.

Muito obrigado, e que Deus nos abençoe.


83

O SR. JORGE GOMES (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, as entidades de saúde de Pernambuco fizeram a segunda

Caravana da Saúde no sertão daquele Estado. Neste pronunciamento venho

apresentar dados preocupantes, que demonstram as muitas dificuldades por que

passam os Municípios de Petrolândia, Itacuruba, Manari e Inajá. Ademais, quero

chamar a atenção para dados considerados alarmantes, que atestam os índices de

suicídio principalmente em duas cidades do sertão pernambucano.

Os médicos de Pernambuco e suas entidades representativas têm contribuído

decisivamente para a melhora da qualidade de vida do povo com o seu trabalho. É

preciso que as autoridades incorporem às suas ações as reivindicações desses

profissionais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representantes do Conselho Regional

de Medicina — CREMEPE e do Sindicato dos Médicos — SIMEPE apresentaram

ontem os primeiros dados coletados durante a segunda fase da Caravana do

CREMEPE, SIMEPE e Secretaria Estadual de Saúde, realizada no Sertão de

Pernambuco entre os últimos dias 24 e 28 de abril. Todo esse trabalho merece ser

destacado pelo exemplo de seriedade e pertinência, que se consubstancia em

intervenções contundentes a partir da análise da situação, tendo, como única

finalidade, a melhora das condições de vida de grande parte da população, aquela

que tem o sistema público de saúde como única possibilidade de atendimento.

Os dados coletados retratam aspectos importantes, já que a Caravana, em

suas várias andanças pelas regiões de Pernambuco, tem como objetivo principal

conhecer a realidade local não mais por relatos escritos ou por ouvir falar, mas pelo


84

contato direto com o povo e constatação in loco da precariedade das suas condições

de vida.

Dessa feita, os Municípios visitados foram Itacuruba, Jatobá, Petrolândia,

Tacaratu, Inajá, Manari, Tupanatinga e Pedra, já que a saúde do habitante do sertão

causa extrema preocupação. O CREMEPE reafirma que constantemente já vinha

alertando as autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público,

como também a população, pela imprensa, sobre as dificuldades enfrentadas

especialmente naquela região.

Petrolândia, com 30 mil habitantes, e Itacuruba, com 4 mil habitantes, foram

os Municípios que mais chamaram a atenção da equipe, seguidos por Manari, com

13 mil habitantes, e Inajá, com 15 mil habitantes. Nas duas primeiras cidades foi

constatado um alto número de suicídios. Segundo os Conselhos Municipais de

Saúde e os gestores das duas cidades, em quase todas as casas de Itacuruba há

pelo menos um caso de suicídio ou tentativa de suicídio.

Os dados tornam-se mais alarmantes quando se faz um estudo comparativo

entre as informações coletadas. Basta lembrar que no ano 2000 foram registrados

815 mil suicídios em todo o mundo, 14 para cada 100 mil habitantes. No mesmo

período, no Brasil, foram 4,4 para cada 100 mil. Em Itacuruba foram 50 suicídios

para cada 100 mil, e em Petrolândia o número chegou a 25. Os fatores indicados

pelos representantes das duas cidades são idênticos: as cidades de origem foram

submersas pelo lago de Itaparica, o que desestruturou a vida de muitos dos

sertanejos ali residentes, porque aquilo que era referência para eles desapareceu

com as águas.


85

Outro fator que pode fazer aumentar a depressão e conseqüentemente o

número de suicídios é a falta de atividades econômicas locais. A equipe da

Caravana vai procurar a CHESF e o Governo do Estado para que assumam a

responsabilidade pelo tratamento psiquiátrico dessa população, oferecendo serviços

de assistência e acompanhamento psicológico e social para as famílias dessas

cidades, além de envidar esforços de recuperação da base econômica das

localidades.

O Município com o terceiro menor índice de desenvolvimento humano — IDH

do Brasil e o menor de Pernambuco foi o único que não recebeu os representantes

da Caravana. O Prefeito de Manari não estava na cidade, e nem o Secretário, nem

algum Conselheiro Municipal de Saúde, ninguém quis falar sobre os problemas

daquele Município, apesar de haver registros sobre as precariedades ali existentes.

Vale lembrar que a cidade só oferece abastecimento de água a 2% da população.

De todo o seu lixo, 73% são jogados aleatoriamente, pois não existe nenhum aterro

sanitário. Para cada 1.000 crianças nascidas vivas, 92 morrem antes de completar 5

anos de idade.

Em Inajá, os integrantes da Caravana perguntaram aos moradores o que

poderia ser feito para melhorar um pouco a vida deles. As respostas foram de uma

simplicidade comovente, ao apontarem um cinema, praças com parque para as

crianças e transporte para visitar parentes em Municípios vizinhos. Na cidade 45%

dos adultos são analfabetos, 43% dos moradores não têm instalação sanitária e a

cada 1.000 crianças nascidas vivas 53 morrem até os 5 anos de idade.

Em 6 das 8 cidades visitadas existem casos registrados de abuso e

exploração sexual infantil, exceto em Santa Filomena e Afrânio.


86

Outras observações feitas pela Caravana foram relativas aos Conselhos

Municipais de Saúde. Muitos deles não conhecem suas atribuições, e também não

há capacitação para os Conselheiros nem reuniões regulares.

Vale destacar que a Caravana não apenas identifica os problemas, mas

propõe soluções e faz reivindicações contundentes, que passam pelo custeio dos

recursos humanos para a saúde, pelo investimento em controle social, pela

valorização da cultura local, e também pela elaboração de um planejamento

estratégico visando gerar trabalho e renda. Somente assim haverá o resgate da

qualidade de vida dessas populações e a verdadeira conquista da cidadania desses

brasileiros tão perversa e historicamente postos à margem em um Brasil que precisa

ser, enfim, justo com a totalidade do seu povo.


87

O SR. REINALDO GRIPP (PL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar de uma das doenças que mais

incapacita os trabalhadores de nosso País: a osteartrose. Podemos conceituar a

osteartrose como uma condição que leva a uma falência da estrutura articular,

causando a perda da cartilagem.

A osteartrose é considerada a mais importante patologia reumática, sendo a

primeira em freqüência de aparecimento em nossos consultórios. Ela determina um

forte impacto econômico na nossa sociedade ao gerar incapacidade e invalidez em

pessoas ainda no auge de sua produtividade profissional, sendo responsável por

grande parte das aposentadorias forçadas no nosso País.

Ela causa deformidade, rigidez articular e dor, hipotrofia muscular e acomete

mais freqüentemente os joelhos, os quadris, assim como as articulações das mãos.

Os fatores de risco mais importantes são: idade acima de 50 anos,

ligeiramente mais freqüente no sexo feminino, obesidade, estresses repetitivos por

ocupações diversas como ficar muito tempo em pé ou sentado sem movimentação

dos membros.

A dor articular é o sintoma predominante, e é o que leva o indivíduo a

procurar os consultórios médicos. Com a evolução da doença, o indivíduo terá

incapacidade de movimentos. Dessa forma, o tratamento consiste basicamente no

controle da dor, na otimização da função, reduzindo a incapacidade, além dos

medicamentos que o indivíduo terá que utilizar. É também imperioso a terapia física,

a reabilitação para correção da amplitude do movimento articular e a recuperação ou

prevenção das atrofias musculares.


88

Nós, governantes, devemos incentivar a prática de esportes desde a mais

tenra idade, um suporte nutricional saudável e funcional, como por exemplo uma

campanha junto aos colégios, mesmo na rede particular, para que os alimentos

oferecidos nas cantinas e bares não tenham tanta gordura, fazendo com que a

prevenção dessa doença seja feita desde cedo, otimizando nosso tempo.

Precisamos dar suporte aos trabalhadores de fábricas, pois sabemos que as

cadeiras ocupadas por eles são inadequadas para o tipo de trabalho realizado.

Vamos todos abraçar essa causa, que visa melhorar a saúde e a condição de

trabalho para os cidadãos brasileiros.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação de meu


Muito obrigado.


89

O SR. JOSÉ ROCHA (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente,

Sras. e Srs. Parlamentares, registro a visita que fiz, acompanhado do Senador

Rodolpho Tourinho, aos Municípios de Tabocas e Serra Dourada, em meu Estado, a

Bahia.

Tivemos em Tabocas, na casa do Prefeito, uma reunião com todos os

Vereadores e as lideranças políticas, para tratar dos assuntos de interesse daquele

Município, que tanto nos tem solicitado a resolução de problemas que dizem

respeito às estradas, aos sistemas de energia e ao abastecimento de água.

Lá também tivemos oportunidade de receber a visita do ex-Prefeito de

Brejolândia, Zuza, acompanhado de 4 Vereadores, que foram prestar total apoio ao

Senador Rodolpho Tourinho e também a mim, Deputado daquele Município.

Estivemos depois em Serra Dourada, onde, acompanhado do Prefeito

Enilson, do ex-Prefeito Jovito, do Vice-Prefeito Altamiro, de todos os Vereadores, de

lideranças e do ex-Prefeito Nilo, discutimos as questões que dizem respeito à

administração da cidade, expostas a mim e ao Senador Rodolpho Tourinho para que

encaminhássemos todas aos Governos Estadual e Federal.

Sr. Presidente, falo ainda da importância de Pindaí, na região sudoeste da

Bahia, vizinho ao Município de Guanambi, que, pela segunda vez, tem como Prefeito

o Dr. Valdemar Prado. S.Exa. tem realizado uma administração voltada aos

interesses daquele Município. Entretanto, foi vítima do pronunciamento de um

colega que afirmou o que não é verdade, o que não representa a realidade.

Esse Deputado e seus liderados fazem oposição ao Prefeito e não tiveram a

oportunidade de realizar importantes obras quando estiveram à frente da Prefeitura.

Pelo contrário, houve desmandos, cheques sem fundo, o que culminou em uma


90

desastrosa administração. Tanto assim que perdeu as eleições para o Dr. Valdemar,

que realiza, pela segunda vez, um mandato sério, responsável pelo grande trabalho

nas áreas de saúde e educação. S.Exa. conta com o apoio da educadora Lia

Borges, referência na educação não só daquele Município, como de toda a região.

A seu lado também está sua esposa, Dra. Rosana, criticada de maneira

pejorativa pelo Parlamentar, que realiza importantes trabalhos como advogada.

Como ela tem ajudado muito o Prefeito na sua administração, merece nosso

respeito e nossa consideração, assim como tem merecido da população pelo

trabalho desse grupo político.

O Prefeito também tem o apoio do ex-Prefeito João, que muito trabalhou por

Pindaí e participa da atual administração. Isso faz com que o Município continue a

se desenvolver de maneira cada vez mais acelerada.

Recente retificação daquele grupo político é a construção da Barragem de

Santa Luzia, obra muito importante para o abastecimento de água da região, como

também para as pequenas irrigações. Esse projeto já foi licitado pelo Governo do

Estado, através da CERB. E é compromisso do Governador Paulo Souto construir

essa barragem, que atenderá aos moradores da área de Santa Luzia.

Com isso, não tenho dúvida das ações do Governo do Estado naquele

Município, com a parceria do Prefeito Valdemar, que conduz muito bem os destinos

da cidade, aplica devidamente os recursos institucionais e procede também

acertadamente quanto aos convênios que lhe são oferecidos.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Deputado José Rocha, lamento

comunicar a V.Exa. que agora o tempo concedido ao Parlamentar é improrrogável.


91

Automaticamente o microfone é desligado. E não posso abrir exceção, porque hoje o

fiz a nenhum Deputado que aqui se pronunciou.

Lamento profundamente.

O SR. JOSÉ ROCHA - Também lamento, Sr. Presidente.

O Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Secretário, deixa a

cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Aldo

Rebelo, Presidente.


92

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado

Inocêncio Oliveira.

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a grande empresa metalúrgica Dedini acaba de

divulgar, por meio da revista Agroanalysis, da Fundação Getúlio Vargas, pesquisa

que encomendou sobre as vocações agrícolas regionais no Brasil, tendo em vista a

promoção do Programa de Biodiesel, que esta semana mereceram, na CBN,

exaustivos comentários do Prof. Ricardo Chaves Lima, do Departamento de

Economia da Universidade Federal de Pernambuco e PH.D. em Economia Agrícola.

A Dedini, que certamente tem interesse na produção de equipamentos

pesados para esmagamento das matérias-primas fornecedoras de óleo — e está no

Nordeste desde a época da fundação da SUDENE —, recebeu a definição de

algumas vocações agrícolas, se assim podemos chamar, no Programa do Biodiesel,

para algumas regiões produtoras do País. No Sul e Sudeste, seria o caso de plantar-

se extensivamente o girassol, aproveitando os tipos de sementes ali já aclimatadas e

a experiência dos agricultores; no Centro-Oeste, a soja, que já se expande até o

Norte do País; e no Norte e Nordeste, o algodão, especificamente visando o caroço

do algodão a ser utilizado na produção do biodiesel, com a pluma e a torta como

subprodutos nobres, de alta demanda nos mercado nacional e internacional,

especialmente por se tratar do algodão de fibra longa 32-34 mm ou 34-36 mm, o

nosso conhecidíssimo algodão mocó ou seridó.

O Prof. Ricardo Chaves Lima não descarta o aumento da produção da

mamona, apenas alerta para a alta toxidade do produto, quando em produção nas

regiões onde se pratica o criatório.


93

Ocorre que, para atingir os produtores — inclusive industriais — e criar uma

forte cadeia economicamente produtiva de biodiesel torna-se necessário que o

Governo crie mecanismos de incentivos fiscais e financeiros, a começar pela

eliminação do PIS/CONFINS e do ICMS a todos os níveis e a criação de

mecanismos de compra da produção, como fazem os norte-americanos por meio da

CCC — Commodity Credit Corporation, para produtos de alta flutuação no mercado,

desde os anos 30 e 40 do século XX.

Se o Governo atentar para essas sugestões da pesquisa encomendada pela

empresa Dedini e agora divulgadas, creio que teremos assegurado um novo

programa de incentivo ao agronegócio, talvez em bases mais amplas do que o

próprio PROÁLCOOL, quando foi lançado, décadas atrás.

Tenho certeza de que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe dar a

devida atenção às sugestões do setor empresarial e estudar, com os Ministros das

diferentes áreas, o seu impacto socioeconômico.

Por outro lado, Sr. Presidente, cumpre-me assinalar aqui alguns dados sobre

a safra sucroalcooleira encerrada no Nordeste do Brasil há algumas semanas, em

particular nos Estados de Alagoas e Pernambuco. Os números falam por si.

Vinte e oito usinas em Alagoas processaram 2,532 milhões de toneladas de

açúcar e 546 milhões de litros de álcool. Dessas 28 usinas, somente 25 operaram

plenamente.

Em Pernambuco, a safra ficou em 13,822 milhões de toneladas de cana

esmagada, 17,1% a menos do que a safra 2004/2005.

A produção alcançou 1,215 milhão de tonelada de açúcar e 324 milhões de

litros de álcool.


94

De 25 usinas que moeram, apenas 1 continua em operação.

No Nordeste todo, a expectativa é moer 49 milhões de toneladas de cana. Em

2004/2005, a cifra atingiu 57,1 milhões de toneladas na região.

Há expectativa de boa safra para 2006/2007 em decorrência das recentes

chuvas.

Sr. Presidente, são esses os dados que trago ao conhecimento de V.Exas. e

o que tinha a assinalar nesta sessão.

Espero que o programa de fomento à produção de açúcar e álcool no País

continue, em particular, na Região Nordeste do Brasil.

Muito obrigado.


95

O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de Goiás, que sempre esteve atento à

qualidade de sua produção bovina, em face do iminente foco de aftosa descoberto

no Município de Japorã, Mato Grosso do Sul, acirrou ainda mais o combate a essa

doença com a realização da Campanha contra a Febre Aftosa, aberta no Município

de Itumbiara em 26 de abril de 2006.

A medida, que visa manter a meta do Estado de completar 11 anos sem o

registro da doença, foi tomada para facilitar a imunização do rebanho no final de

semana prolongado e estendeu-se até 1º de maio.

O lançamento da Campanha contou com a presença do Secretário de

Agricultura do Estado de Goiás, Sr. Odilon Claro de Lima, e do Presidente da

Agrodefesa, Maurício Faria, além de lideranças do setor e autoridades locais.

A Secretaria de Agricultura acredita que a vacina é a ferramenta básica de um

plano de erradicação de doenças, e por estar ciente de que a febre aftosa provoca

barreiras às exportação, o que causa prejuízos para produtores, empresários e

famílias rurais, o Estado de Goiás vem mantendo seus programas de prevenção da

doença e, conseqüentemente, a manutenção da qualidade de sua produção bovina.

Essas ações, empreendidas no sentido de manter a qualidade de vida dos

consumidores de carne bovina e o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás

tem seu esforço reconhecido por grande parte dos países importadores da carne

goiana, prova da credibilidade do sério trabalho desenvolvido.

Eram essas as considerações que tinha a fazer.

Muito obrigado.


96

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pujança da economia americana pode e deve

ser creditada em boa parte aos imigrantes, ilegais ou não, que vivem nos EUA. Nos

últimos dias, os meios de comunicação do mundo inteiro deram ênfase à greve

relâmpago engendrada pelos mais de 40 milhões de pessoas que vivem nessa

situação. É um considerável contingente populacional e que exerce forte influência

em todos os setores econômicos e culturais dos Estados Unidos. Desses milhões de

cidadãos que formam um país à parte, cerca de 12 milhões ainda vivem na

clandestinidade: por eles o movimento foi deflagrado. A decisão de paralisar todas

as atividades por um dia foi com o objetivo de alertar as autoridades para os riscos

que existem em ignorar a importância estratégica que esses imigrantes representam

para economia americana. Todas as armas de repressão que o Governo americano

sempre fez questão de utilizar contra a imigração ilegal no intuito de coibir o seu

incômodo aumento podem ser inúteis se novas greves forem registradas, sobretudo

se a adesão for maciça e bem-sucedida como foi a paralisação relâmpago do último

final de semana.

Esse protesto, Sras. e Srs. Deputados, foi motivado pela forte tendência das

autoridades americanas em adotar medidas rígidas no combate à imigração ilegal,

como é o caso do projeto de lei que prevê o aumento do controle sobre os

estrangeiros ilegais, punindo as empresas que contratarem imigrantes em situação

irregular e também aumentando a segurança nas fronteiras. A pretensão de alguns

políticos americanos, sobretudo os mais conservadores, é de transformar em

delinqüentes mais de 12 milhões de pessoas que, premidas pelas dificuldades que

enfrentam em seus países, buscam melhor sorte nos Estados Unidos. Querem ser


97

vencedores em terra estranha, já que a sua pátria não lhes deram essa

oportunidade. Mesmo que seja para ocupar os mais baixos postos de trabalho.

O Governo americano não contava, no entanto, com a possibilidade de

aglutinação dessa enorme massa de trabalhadores. Mesmo pressionado pela

necessidade de refrear o incômodo processo de imigração ilegal, que ameaça

inclusive acabar com a hegemonia dos nativos americanos em curto espaço de

tempo, todos sabem que caso venha a ser deflagrada uma greve de maiores

proporções a economia americana sofrerá um enorme abalo. Pela primeira vez os

imigrantes mostraram que não podem mais ser tratados como escórias da

sociedade.

O Brasil ocupa, Sr. Presidente, um dos mais elevados postos entre os demais

países que contribuem para suprir os Estados Unidos de mão de obra barata, e

disposta a executar tarefas menos dignas que são recusadas pelos nativos. É

lamentável constatar a nossa leniência com essa diáspora provocada por um

crescimento econômico pífio, por uma carga tributária excessiva, que inibe o

crescimento do emprego, por um Estado falido e incapaz de prestar os serviços mais

elementares e por uma política que privilegia a usura e a especulação em detrimento

da produção. Perde o Brasil e perdemos todos nós quando muitos brasileiros

qualificados abandonam o nosso País em busca de oportunidade em outros cantos.

Milhares e milhares deles poderiam contribuir sobremaneira para nosso crescimento

econômico, pois são em sua grande maioria altamente qualificados, mas mesmo a

contragosto são impelidos para o exílio forçado em outros países porque aqui

apenas a desesperança lhes resta. Somos o país das oportunidades perdidas.


98

E doloroso constatar, Sras. e Srs. Deputados, que mesmo os países que

mantinham conosco uma relação de cordialidade já começam a apertar o cerco aos

nossos compatriotas. O Reino Unido, por exemplo, está negando a maioria dos

vistos solicitados por brasileiros, e o Governo daquele país já pressiona o nosso

Governo para que desestimule esse processo migratório. Há inclusive ameaças de

revogação do acordo de isenção de visto entre os 2 países.

A única maneira que temos de desestimular esse processo migratório seria a

retomada do crescimento, a criação de postos de trabalho. Infelizmente, para que

isso aconteça é necessária uma soma de esforços que exige sobretudo um

desprendimento difícil de ser alcançado numa sociedade onde os privilégios são tão

arraigados que ninguém consegue deles abrir mão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Durante o discurso do Sr. Mário Heringer, o Sr.

Aldo Rebelo, Presidente, deixa a cadeira da presidência,

que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Secretário.


99


Deputado Eunício Oliveira.

O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Diocese do Crato, no Sul do Ceará,

comemorou, com expressiva programação, os 40 anos de existência da Fundação

Padre Ibiapina.

Entidade de caráter filantrópico, registrada no Conselho Nacional de

Assistência Social — CNAS, a Fundação tem sede na cidade de Crato e

desenvolve, atualmente, trabalho assistencial em 34 Municípios da fértil região do

Vale do Cariri.

Na linha educacional, oferece ensino desde o maternal até a 3ª série do curso

médio, no Colégio Diocesano de Crato e Pequeno Príncipe. Em outros Municípios, é

prestado na forma de convênios, além de manter em funcionamento creches e

casas de caridade, estas no mesmo estilo das santas casas de misericórdia

disseminadas no Nordeste.

Nos 40 anos de sua existência, a Fundação vem desenvolvendo, também,

ambicioso trabalho de promoção humana em todos os níveis, estimulando os

valores morais, ensinando e educando, estimulando a valorização profissional e

incentivando as ações comunitárias, voltadas, prioritariamente, para a fixação do

homem à terra, ajudando-o a conviver na região do semi-árido, nos duros e sofridos

anos de prolongadas estiagens, e conscientizando-o quanto aos seus direitos

fundamentais.

O trabalho desenvolvido efetiva-se, principalmente, através de ações

destinadas à formação de grupos específicos para o trabalho comunitário,


100

despertando o espirito de solidariedade e ajuda mútua, notadamente no meio rural e

nas periferias das cidades.

Dom Fernando Panico, Bispo Diocesano de Crato, em pronunciamento sobre

a importância do trabalho realizado pela Fundação, no curso de 4 décadas, declarou

que sua diocese, a partir de agora, se entregará à elaboração de uma vasta

programação para comemorar, com o maior brilhantismo possível, o transcurso dos

200 anos de nascimento do Padre Ibiapina, que ocorrerá em 6 de agosto vindouro.

As festividades não se restringirão à jurisdição da diocese cratense, devendo

abranger toda a Região do Nordeste brasileiro, com a participação das santas casas

de misericórdia, das quais é ele patrono, em amplitude nacional.

Ensina a história do catolicismo no Nordeste haver singular semelhança entre

o Padre Ibiapina e outro venerado pregador do amor ao próximo, Padre Cícero

Romão Batista.

Padre Ibiapina, o pregador da revolução social, renova os modos sociais do

seu tempo, as tradições e os costumes, conscientiza as pessoas dos seus direitos e

prerrogativas, liberta-as da servidão e do medo.

Padre Cícero Romão Batista, o obstinado pregador do culto à oração, ensina

o povo a rezar e a lutar por uma vida com mais dignidade e liberdade.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Padre José Antônio Pereira Ibiapina

nasceu em rústica casa da Fazenda Morro do Jabaira, no Município de Sobral, em 6

de agosto de 1806. Seu pai, Francisco Miguel Pereira Ibiapina, foi um dos mártires

da histórica Confederação do Equador, um dos mais belos movimentos cívicos de

nossa história. Tendo sido um dos Deputados da malograda Confederação

Francisco Miguel Pereira, foi preso, julgado sumariamente e fuzilado no Passeio


101

Público de Fortaleza, em 7 de maio de 1825. O martírio imposto ao pai teve,

certamente, influência na formação missionária do filho, motivando-o a uma defesa

constante dos perseguidos e dos oprimidos. Advogou em muitas comarcas do

Nordeste, defendeu gratuitamente os mais pobres. Atraído pela política, elegeu-se

Deputado na Legislatura de 1834/1837, mas não chegou a concluir o mandato,

tendo renunciado para tomar decisão surpreendente: a de ingressar, aos 47 anos de

idade, na vida sacerdotal. Desde então, cumpriu trajetória de missionário, pelos

áridos sertões do Nordeste, notabilizando-se por seu desvelo com a assistência às

vítimas do cólera — a peste que ceifou a vida de milhares de sertanejos. Nessa

missão de solidariedade e de amor ao próximo, Padre Ibiapina instalou, em várias

cidades, enfermarias e casas de caridade, contando com o concurso de irmãs de

caridade, de uma ordem que ele próprio instituiu. Muitas dessas improvisadas casas

de caridade tornaram-se, anos depois, santas casas de misericórdia. Cada uma

delas com um orfanato, uma capela e enfermaria. Promoveu, ainda, mutirões para a

construção de cemitérios, visando dar sepultura condigna aos indigentes.

Diz o historiador Gustavo Barroso que o trabalho missionário do Padre

Ibiapina constitui a mais bela página de dedicação e solidariedade às comunidades

mais sacrificadas do Nordeste brasileiro.

O escritor paraibano Celso Mariz o situa entre os maiores vultos do

catolicismo em nosso País, com atuação marcada pelo desprendimento, a

humildade e a solidariedade fraterna aos pobres.

Diz Celso Mariz, em estudo sobre o trabalho do missionário cearense:

"Ibiapina era incansável. A cavalo, sob a chuva ou

sol de fogo, as vestes quentes, a alimentação seca do


102

interior de então, ele galgava a serra do Araripe, no

Ceará, e logo depois descia ao Piranhas. Varava, então,

pelo Rio Grande do Norte, para os brejos da Paraíba e daí

voltava a frente para o Cariri Velho".

Com a sua morte, em 19 de fevereiro de 1883, aos 77 anos de idade,

começaram a surgir casos de milagres a ele atribuídos, por seus devotos. Tantos

foram esses casos, que está em curso, no Vaticano, processo pela sua beatificação.

Muito justas, portanto, as homenagens póstumas que lhe serão tributadas

pelas comunidades do Nordeste, ao ensejo dos 200 anos do seu nascimento. A elas

se associarão, certamente, todas as dioceses da região, entre elas a de Sobral, no

norte do Ceará, cidade onde nasceu o venerado missionário. A essas grandiosas e

merecidas homenagens me solidarizo, por reconhecer no Padre Ibiapina uma das

maiores figuras apostolares do Brasil.


103

O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo regozijar-me com o Comandante

Militar do Leste, General-de-Exército Domingos Carlos de Campos Curado, pela

outorga ao grande brasileiro Geraldo Ceribelli do Diploma de Colaborador Emérito

do Exército Brasileiro.

Geraldo Ceribelli, pelo seu caráter, dignidade e espírito público, honra o

Estado do Rio de Janeiro. A concessão do Diploma de Colaborador do Exército é

uma homenagem extremamente merecida.

Em meu nome e em nome do Partido Progressista do Rio de Janeiro,

parabenizo o Exército Brasileiro, parabenizo Geraldo Ceribelli.


104

O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nosso discurso de ontem, 2 de maio de

2006, registramos nesta Casa a falta de esperança e de confiança de ampla parcela

dos produtores rurais na condução do negócio agrícola pela equipe do

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva,

notadamente dos Ministros da Fazenda e da Agricultura.

Falamos das atividades dos produtores de grãos das regiões de Mato Grosso,

Mato Grosso do Sul e de Goiás, que intensificaram uma série de protestos em

rodovias federais contra as políticas econômica e agrícola do Governo Federal que

penalizam o produtor rural. Em suas manifestações, os produtores carregavam

faixas e pediam a redução no preço do diesel, seguro agrícola para as safras e

linhas de crédito nos bancos. Reclamavam também que a baixa do dólar reduz o

lucro com as exportações de grãos, como arroz, milho e feijão.

O radicalismo toma conta da movimentação dos produtores rurais, como se

pode verificar no posicionamento do presidente do Sindicato Rural de Sinop, no

norte de Mato Grosso, que afirmou: “(...) Da forma como ele (Lula) vem conduzindo

o País, eu acho que está quebrando o Brasil. Na nossa região, não temos mais o

que fazer porque não se vê mais dinheiro. Não conseguimos mais gerar empregos”.

As manifestações não foram pontuais, mas cada vez mais se ampliaram. Os

produtores rurais interditaram trechos de cinco rodovias federais — BR-174, BR-364,

BR-163 e BR-158 — as quais passam pelo Estado de Mato Grosso. O próprio

Governador do Estado, que é produtor rural e o maior plantador individual de soja,

com 300 mil hectares plantados, asseverou sobre a situação atual: “Toda essa crise

tem a mesma origem: câmbio”. Os produtores brasileiros de soja devem reduzir suas


105

áreas de cultivo num momento em que a valorização do real gera prejuízos para as

suas exportações. O Estado de Mato Grosso responde por cerca de 30% da

produção brasileira de soja, recebe atualmente por saca 18 reais menos da metade

do que recebia há um ano.

Segundo o que afirma o Exmo. Sr. Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues,

o pessimismo foi grande no setor agropecuário em 2005: “Acostumados com os

bons desempenhos dos anos anteriores, os produtores perderam pelo menos 21

bilhões de reais de renda e sentiram o fundo do poço”.

A Consultoria Céleres, de Uberlândia, Minas Gerais, diz que o produtor está

indo da euforia para o desânimo: “Endividados por conta de decisões equivocadas,

utiliza nesta safra o menor nível de tecnologia (adubos, calcário e sementes

qualificadas) dos últimos anos. Com isso, mesmo que o clima seja favorável, o

cenário não é bom para as lavouras”.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o final do mês de março,

quando se deu a substituição do Ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho por

Guido Mantega, estão animados os Ministros que andam com pires na mão dentro

do Governo, em busca de recursos para resolver problemas das suas pastas. Um

deles é o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que depois dos surtos

sucessivos de febre aftosa tenta liberar dinheiro para evitar o colapso no campo.

S.Exa. diz ter ótima relação com o Ministro Guido Mantega, previu que em 15

dias parte das propostas incluídas num pacote já apelidado MP do Bem Agrícola

poderá ser definida.


106

O setor agrícola diz que perdeu 30 bilhões de renda nos últimos dois anos

com repercussão no pagamento das dívidas dos agricultores e também na indústria

e no setor de serviços de estados agrícolas.

Segundo afirmação do Ministro Roberto Rodrigues, feito à Folha de S.Paulo,

edição de 29 de março de 2006: “Hoje, especialistas afirmam que a área plantada

vai cair 10 milhões de hectares, 20% do total, em dois ou três anos”; complementa o

Ministro da Agricultura que poderá haver aumento no preço de importantes

commodities e, no médio prazo, poderá gerar necessidade de importação de

alimentos. “Com isso, a agricultura, que foi importante para o controle da inflação,

poderá pressionar o índice de preços”, argumentou o Ministro Roberto Rodrigues.

Passadas duas semanas, na edição de 11 de abril, a Folha de S.Paulo

noticiava: o “Governo prepara um novo pacote agrícola”. O anúncio afirmava que o

Governo deveria anunciar, dentro de 2 ou 3 semanas medidas para complementar o

pacote de ajuda financeira ao setor agrícola.

“Além desse pacote que fizemos, na semana passada, estamos discutindo

outras medidas para que possamos ter um 2006 e 2007 tranqüilos na agricultura

brasileira”, afirmou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu programa semanal

de rádio.

Entre as medidas em estudo, está a redução da carga tributária e da alíquota

de importação de insumos agrícolas. Ao anunciar o pacote com 16,8 bilhões de

ajuda ao setor agrícola na semana passada, o Ministro da Agricultura Roberto

Rodrigues disse que as medidas eram apenas emergenciais e que outras ainda

estavam em estudo.


107

No programa Café com o Presidente, Lula admitiu que o valor liberado é

razoável para os próximos meses. “Possivelmente, não seja tudo o que é preciso,

mas é um montante razoável que vai dar para a gente segurar, pelo menos para os

próximos meses, uma garantia de preço”, e completou: “Essas medidas

emergenciais, medidas necessárias, e nós tomamos a decisão porque entendemos

que a agricultura não pode esperar. Ou seja, tem tempo de plantar e tem tempo de

colher. É um setor muito sensível, que não depende apenas da vontade do

agricultor. Depende de fatores que nós seres humanos não conseguimos controlar,

depende da chuva, depende da seca, depende de pragas. Tomamos a iniciativa de

aliviar momentaneamente a vida dos agricultores e estamos, concomitantemente,

preparando um pacote que possa ajudar ainda mais o setor”.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um outro ingrediente do pacote do

bem da agricultura é o da prorrogação de dívidas do setor. A renegociação de

dívidas deverá chegar a 7,7 bilhões de reais. Desse total, 7,2 bilhões de reais são

referentes a contratos de programas de investimentos na agricultura vencidos ou

que venceriam neste ano. Esses pagamentos ficam suspensos e só serão

retomados 12 meses após o vencimento da última parcela de cada um desses

contratos. Essa medida, segundo o Ministro Roberto Rodrigues, aplica-se aos

produtos com problemas de comercialização e preço.

É importante que os sindicatos de produtores rurais e as associações de

produtores, assim como as cooperativas, ampliem suas ações de proteção aos seus

associados, objetivando que as medidas tenham o alcance que o Governo pretende.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, edição do dia 25 de abril, o Ministro

Roberto Rodrigues voltou a cobrar medidas para o setor, que já recebeu do Governo


108

ajuda de 16,8 bilhões no mês de abril. Desta feita, o Ministro voltou seus olhos para

mais recursos, na forma de isenção tributária para insumos e equipamentos, além

de facilidades para seguros agrícolas, a fim de contornar a crise do setor.

Uma posição defendida pelo Ministro Roberto Rodrigues é que não basta

avançar na redução de problemas do setor. Diz o Ministro: “Quero é criar políticas

estruturais anticíclicas, como seguro rural, redução de impostos para insumos. Mas

em razão da crise, não é possível”.

O Governo está ciente da gravidade da crise, que afeta o setor responsável

por um terço do Produto Interno Bruto e por boa parte do superávit comercial. O

País é o principal produtor de álcool, açúcar, café e suco de laranja. Segundo o

Ministro, há potencial para aumentar em 50% a área de plantio em 15 anos.

O Governo, ao que parece, percebeu que há um potencial desequilíbrio

econômico. “Até maio, esperamos dispor de medidas estruturais para reduzir os

custos da produção e garantir rendimentos”, disse o Ministro Roberto Rodrigues.

Mas tudo parece um excesso de otimismo, pois já adentramos o mês de maio e, em

se tratando de um ano político com eleições gerais, um ano de Copa do Mundo,

muito pouco de prático, profundo e sério poderá ser feito a favor de medidas

estruturais que beneficiem a agricultura brasileira.

Quem não acredita na profunda crise em que se acha mergulhada a

agricultura brasileira, um indicador poderoso é o da produção de tratores. No

período de 2000 a 2005, o número de tratores vendidos internamente saiu de 24

milhões, em 2000; 28,9 milhões, no ano de 2001; 32,4 milhões, em 2002; 29,8

milhões, em 2003; 29,2 milhões, em 2004, e, no ano passado, 2005, caiu para

apenas 16,9 milhões.


109

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Rondônia, um jovem Estado, é

dependente do setor agropecuário, baseado na agricultura familiar. A cafeicultura

está em mãos de 40 mil produtores; a cacauicultura, de menor expressão em termos

de área cultivada e produção, é movimentada por 8 mil agricultores; a pecuária de

leite é tocada por pequenos produtores; a produção de grãos alimentares, arroz,

feijão e milho e a mandioca são também manejados por pequenos produtores.

Assim sendo, Sr. Presidente, uma agricultura de uma frente pioneira, tocada por

agricultores familiares, que utilizam uma tecnologia rudimentar, está muito vulnerável

às condições climáticas adversas e aos preços baixos.

Em visita à região de Pimenta Bueno, em 29 e 30 de abril, participei de um

encontro de produtores no Sindicato Rural da Agricultura e Pecuária de Pimenta

Bueno. O Sindicato é presidido por José Carvalho, que pela sua atuação fez o

número de associados crescer de 140 no inicio de 2002, para 600 nos dias de hoje.

Abrange os Municípios de São Felipe D'Oeste, Primavera de Rondônia, Parecis,

Santa Luzia D'Oeste e Rolim de Moura.

A agricultura mecanizada iniciou-se nos anos 90, precisamente no final da

década, com a prática da destoca, feita com tratores de pequeno porte e de forma

braçal. Com solos de média e boa fertilidade natural, obtiveram boa produtividade.

Daí em diante, os produtores estão sempre prontos para a utilização de tecnologia e

insumos. Na região, a cultura mais trabalhada é a do arroz de sequeiro.

Para a safra 2005/2006, os produtores plantaram suas lavouras com recursos

obtidos junto a empresas particulares, e novamente com a venda da produção os

produtores não conseguiram nem pagar os custos com a safra. Deu-se o pior: o


110

produtor acumulou o prejuízo da safra atual e as dívidas negociadas da safra

2004/2005.

Na visita, eu soube que os preços da saca de arroz em casca, que no mês de

janeiro era de R$21,00, estava cotada a R$22,00; o preço do feijão, do qual a região

é um forte produtor, tinha preço cotado em R$40,00, quando alcançou, no findar de

2005 e inicio de 2006, R$90,00 por saca. A pior situação é a do milho, que está

sendo cotado em R$9,00 por saca de 60 quilos, quando tinha cotação, no começo

do ano, de R$15,00.

É preciso que os produtores recorram aos seus sindicatos rurais, cooperativas

e associações de produtores, para que não fiquem à mercê dos bons ou maus

humores de um gerente de banco. Estou ciente de que, a partir de 2004/2005,

iniciou-se o pior período, quando todos os produtores estavam endividados com

parcelas de investimentos (Programa MODERFROTA, via BNDES), com receita

obtida na comercialização da safra que não cobre os custos de produção. Os

produtores pediram socorro aos agentes financeiros e, em alguns casos, foram

atendidos e tiveram seus compromissos prorrogados para a próxima safra. Com

isso, os agentes financeiros não custearam mais o próximo plantio.

Ao trazer essas notícias tão ruins para o produtor rural de Rondônia, Sr.

Presidente, somo-me aos manifestantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e

Goiás, para dizer que o Governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem, ao que tudo

indica, compromisso para com a agropecuária. Não adianta anunciar a MP do Bem

para a agricultura se as medidas estruturais, já propostas pelo Ministro Roberto

Rodrigues, estão paralisadas.


111

É preciso que o Ministro Roberto Rodrigues não desanime, não perca o estilo

agressivo por vezes e moderado por outras. Entendo que no momento atual não há

como ser moderado, é preciso mostrar os músculos, mostrar a força do agronegócio.

Afinal, não foi a agricultura a âncora verde do Plano Real? Por que não merece

agora, quando tanto precisa de apoio decidido, forte, másculo?

Muito obrigado.


112

O SR. ILDEU ARAÚJO (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande contentamento que estou nesta

tribuna para homenagear a cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, que está

completando 122 anos de fundação. Desde já parabenizo toda a população da

cidade pela importante data.

Bebedouro nasceu à beira de um córrego conhecido por Bebedor, cuja água

era procurada por tropeiros e boiadeiros, animais fatigados por longas caminhadas

através do sertão. Mais tarde veio a se chamar Bebedouro. Utilizado para pouso de

tropas e boiadas, ganhou o lugar a denominação de Bebedor e, depois, Bebedouro.

Antes do término do século XIX, Bebedouro já apresentava favoráveis

aspectos de progresso, com a formação de lavouras de café, que se tornariam mais

tarde na maior riqueza do Município. Mas, com a crise do café, por volta de 1929 a

1930, as lavouras foram aos poucos sendo abandonadas, e os bebedourenses

deram início ao plantio de laranjeiras, tornando-se o Município, por muitos anos, um

dos maiores produtores do mundo.

Situado na região norte do Estado de São Paulo, Bebedouro é centro de uma

das regiões mais ricas do País. Num raio de 250 quilômetros concentra-se uma

população de cerca de 12 milhões de pessoas.

A cidade hoje tem aproximadamente 79 mil habitantes. O povo

bebedourense, pelo seu espírito filantrópico, tem levado a efeito notáveis

campanhas beneficentes na cidade de Bebedouro, conhecida, por ter um povo bom

e prestativo, como Cidade Coração.

Infelizmente, recentemente o Município foi alvo de uma das maiores trombas

d'água de todos os tempos na região, sofrendo uma série de danos. E, devido aos


113

estragos causados, o Prefeito decretou estado de calamidade pública. Para ajudar a

cidade, elaboramos uma emenda à Medida Provisória nº 278, de 2005, do Ministério

da Integração Nacional, para a recuperação de danos causados por desastres, e

uma indicação ao Governo do Estado de São Paulo e à Defesa Civil, sugerindo as

devidas reparações.

Mas nada disso abalou a cidade, que é forte, que tem um povo batalhador e

unido, um povo grandioso e privilegiado, que agora está-se preparando para um

longo período de festa em comemoração aos 122 anos da cidade, com programação

de 28 de abril a 31 de maio.

Tenho um imenso carinho por esta cidade e estou lutando pelo seu

crescimento, por meio de emendas ao Orçamento, do acompanhamento de projetos

e solicitações do Município junto aos Ministérios e ao Governo do Estado de São

Paulo.

Agradeço a todos os políticos da cidade de Bebedouro as dedicações, dentre

eles o Prefeito Hélio de Almeida Bastos, o Vice-Prefeito Angelo Campanelli, o

Presidente da Câmara, Celso Teixeira Romero, e os Vereadores.

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja publicado no Jornal da

Câmara e veiculado no programa A Voz do Brasil.



114

A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro neste plenário o Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa, comemorado mundialmente nesta data de 3 de maio.

A liberdade dos jornalistas é característica da democracia. Uma sociedade

que garante a livre expressão e incentiva que os informes jornalísticos expressem a

pura verdade é caracterizada por ser democrática, ampla, que entende e reconhece

as diferenças.

Acompanhamos no Brasil uma série de reportagens nos mais variados

veículos de comunicação. Percebemos que, dentro dos princípios éticos e justos, a

expressão profissional é garantida e incentivada.

Sr. Presidente, a liberdade de expressão é um direito humano inalienável, e

sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao

restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988,

voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias

ainda gerem apreensões. O restabelecimento da liberdade de expressão ocorreu

antes mesmo da promulgação da Carta, mas alguns textos legais seguem

ameaçando os profissionais e os veículos de comunicação.

É o caso da Lei de Imprensa, de 1967, em vigor, um resquício do período

ditatorial, com dispositivos incompatíveis com a democracia.

Ao mesmo tempo, diversas propostas em tramitação nesta Casa, algumas

delas de iniciativa do Poder Executivo, representam perigo real de restrições à

liberdade de expressão no País.

A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de

comunicação, não é tarefa de um dia; é um esforço permanente. Esse compromisso


115

foi confirmado pelo Brasil quando endossou a Declaração de Chapultepec, em

agosto de 1996.

E hoje, senhoras e senhores, o Presidente Lula assina esta Declaração,

dando prova do seu compromisso com a liberdade, comprometendo-se com os

preceitos de que uma imprensa livre é condição fundamental para que as

sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua

liberdade.

Sr. Presidente, neste aspecto quero ressaltar a imprensa acreana, que tem

desempenhado importante papel na construção de melhores dias para o Estado do

Acre.

Foi a imprensa acreana que ajudou, corajosamente, a denunciar e apurar os

crimes do esquadrão da morte. Foram os jornalistas acreanos que, mesmo

ameaçados de morte, não se intimidaram e deixaram acesa a chama da liberdade.

Quando obtiveram segurança do Estado, foram à público esclarecer a população

sobre a realidade.

Hoje, senhoras e senhores, com a construção da liberdade e a garantia de

que ela seja exercida, temos uma imprensa livre, sem amarras no Estado do Acre.

Finalizo, Sr. Presidente, congratulando-me com todos os profissionais da

imprensa que trabalham nesta Casa. Com todos os meus amigos jornalistas

acreanos, desejando que a liberdade seja garantida em cada Redação.

Muito obrigada.


116

O SR. JEFFERSON CAMPOS (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero falar de um assunto que ainda

representa um calo nos nossos pés: o analfabetismo no País.

Fala-se muito em inclusão digital, mas como digitalizar o analfabetismo?

Como podemos digitalizar antes de educar? Precisamos, sim, de crescimento,

progresso, mas antes de tudo temos de nos preocupar com a nossa gente, que é a

base principal para uma sociedade verdadeira, uma sociedade que paga seus

impostos e têm seus direitos garantidos.

Nosso belo País, lindo para aqueles que o vêem por fora, necessita

urgentemente ser visto também por dentro. Sabemos exatamente quais as

verdadeiras dificuldades e necessidades daqueles que aqui vivem.

Precisamos evoluir, crescer, progredir. Mas antes temos que dar condições

de vida, saúde e educação a todos. O meu desejo é que sejamos cidadãos de um só

olho, visualizando o bem comum; um só ouvido, ouvindo todos; um só coração,

sentido as necessidades de todos, e que sejamos um só braço, trabalhando por

todos. Mas esse desejo ainda está muito longe de ser alcançado enquanto não

unirmos esforços para fazermos dos nossos desejos realidade.

Nobres pares, diante de tudo que tem ocorrido em nosso País, tenho pautado

meu mandato pela responsabilidade e pelo bom trato da causa pública.

Em meu trabalho parlamentar tenho laborado de forma a fazer com que

políticas públicas de resultado atendam às demandas de nossa sociedade.

Compromisso, seriedade e moralidade são os princípios básicos que norteiam

nossa atuação parlamentar nesta Casa. Tenho defendido uma bandeira que não se

limita às cores ou formas, mas que se finca e tremula na defesa da classe


117

trabalhadora, das causas sociais e do clamor de nosso povo, que anseia por dias

melhores. Sempre busquei contribuir com meu trabalho para os resultados

desejados, desde quando era Vereador na cidade de Sorocaba, e com muita honra

servi meu Município por 2 mandatos, trabalhando por políticas de inclusão e

resultado para uma sociedade mais justa, cristã e humana.

Sempre programei minhas ações como homem público para atender, de

forma direta, o cidadão, com resultados reais que nunca parem no discurso ou no

tempo do verbo: “eu trabalharei, “eu farei”. Sempre pautei minha vida como agente

político e detentor de mandato usando o verbo no presente: “eu trabalho”.

E é isso que tenho feito nesta Casa, ao longo desses 3 anos. Nunca me senti

amedrontado pelos desafios e pela difícil tarefa de produzir proposituras em favor de

soluções objetivas, que atendam aos anseios de nossa gente. A unidade nacional,

defendida e preservada nos direitos constitucionais, foi a tônica de meus discursos

nesta Casa. A cidadania sempre foi minha bandeira de exposição na busca de uma

melhor distribuição de renda, no respeito às garantias fundamentais e principalmente

aos direitos das minorias.

Esta Casa sempre defendeu e defende os direitos do cidadão, mas

precisamos avançar em novas conquistas que atendam nossas crianças, jovens,

mulheres e idosos.

Saúde, educação, moradia para todos, são direitos fundamentais que

precisam ser respeitados.

Esse, Srs. Deputados, têm de ser nosso lábaro, para devolver para nossa

sociedade ações políticas que atendam às terríveis demandas do nosso Brasil.


118

Registro minha indignação com a falta de investimentos em diversas áreas

traumáticas de nosso País, como a educação, com 18 milhões de analfabetos e

jovens e adultos excluídos do seu direito básico de conhecimento.

Manifesto o meu temor quanto à saúde em nosso País. Doenças que foram

erradicadas no século passado voltam a preocupar nossas famílias; como a dengue,

a tuberculose, a febre amarela, a hanseníase e a malária. Sem falar nas novas,

como a gripe aviária, que, queira Deus, não chegue às nossas casas.

Se o Governo investisse apenas 2,5% do Produto Interno Bruto — PIB nos

projetos de saúde pública, teríamos resultados significativos para os nossos

problemas de saúde. E se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

— CPMF fosse destinada somente para esta área, os nossos Municípios teriam o

mínimo de recursos assegurados para promover a recuperação da saúde aos

necessitados.

Poderia, S. Presidente, enumerar tantos outros problemas, como as altas

taxas de juros, a falta de uma política econômica que valorize mais o trabalho e

menos o capital, que priorize mais o trabalhador que busca sua ascensão social.

Sem falar na absurda carga tributária sobre os trabalhadores assalariados e pessoas

jurídicas de pequeno porte.

Temos matérias importantes de nossa autoria tramitando nesta Casa, ações

estas que contribuirão de forma significativa para a construção de políticas de

resultados em diversas áreas. Minhas diretrizes são conscientes, para trabalhar de

forma orquestrada e conjunta com meus pares, a fim de que, definitivamente, o

nosso País retome o crescimento de forma ordenada e não abrupta e populista.


119

Minha posição sempre foi clara e definida, objetivando defender o povo

paulista. Conseqüentemente, meus ideais estão acima de qualquer interesse que

não seja o de apoio às proposituras que tragam melhores condições de vida aos

cidadãos e de oposição àquelas que não trazem resultado algum.

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de

comunicação desta Casa.

Muito obrigado.


120

A SRA. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atenção integral à saúde da mulher brasileira,

apesar dos avanços institucionais verificados a partir da Constituição de 1988, ainda

é quase uma utopia.

Pesquisa realizada entre os anos de 2002 e 2003 mostrava, por exemplo,

que: cerca de 80% de nossos Municípios não tinham capacidade para fazer

diagnóstico do câncer de mama; quase 44% não conseguiam atender aos casos de

pré-natal de alto risco; e menos de 1% estava em condições de fazer “saírem do

papel” integralmente as políticas de assistência à população feminina.

Mesmo admitindo-se a hipótese de esses números terem melhorado nos

últimos 3 anos, não resta dúvida quanto ao fato de a situação continuar merecendo

cuidados. Principalmente em relação à dificuldade de tornar efetivo o conceito mais

amplo de saúde da mulher, no âmbito do SUS, pois os dados da pesquisa indicam a

primazia das ações voltadas a resguardar o ciclo reprodutivo, deixando em segundo

plano os demais aspectos da vida da mulher.

Ora, saúde e doença são diferentes estados de um só processo, influenciado

por razões sociais, econômicas, culturais e históricas. Nesse contexto, em nosso

País, o cotidiano de discriminação vivido pela população feminina, especialmente a

mais pobre, explica sua maior vulnerabilidade a certas moléstias e causas de morte

tanto quanto os fatores biológicos.

As mulheres enfrentam dificuldades no mercado de trabalho; concentram-se

nas faixas de rendimentos mais baixos; e, muitas vezes, arcam sozinhas com a

responsabilidade de criar os filhos. A par disso, são as maiores vítimas da violência

doméstica e sexual; estão mais expostas à transmissão de enfermidades


121

relacionadas ao exercício da sexualidade, como a sífilis e a AIDS; e, infelizmente,

ainda morrem em grande número devido a problemas na gravidez ou no parto, a

acidentes vasculares cerebrais, a cânceres de mama e de colo de útero, a diabetes.

Assim, além de se justificar plenamente o enfoque de gênero nas políticas

públicas de saúde, justificam-se todas as iniciativas destinadas a fazer com que tais

políticas sejam postas em prática, de modo a promover a melhoria das condições de

vida da mulher brasileira.

É preciso ampliar o acesso ao atendimento pré-natal, bem como assegurar a

boa qualidade desse atendimento, principalmente entre as populações rurais do

Norte e do Nordeste. Também é necessário intensificar ações de caráter educativo,

no tocante à fecundidade e à maternidade, visando permitir escolhas livres e

informadas e, dessa maneira, evitar a grande ocorrência de abortos ilegais, que já

figuram entre as principais causas de mortalidade materna, no Brasil.

Merecem atenção, igualmente, outras questões de suma relevância para

garantir a totalidade da saúde feminina, a exemplo das relativas ao cuidado que se

deve dispensar, respeitando-se as devidas especificidades, às adolescentes, às

mulheres em período de menopausa, às negras, às indígenas, às trabalhadoras da

área rural, às prisioneiras. A todas as mulheres, enfim, que sofrem crises,

depressões, entregam-se ao alcoolismo ou adoecem de outras formas, por não

conseguirem resistir à pressão do ambiente onde vivem, ganhando os menores

salários, conformando-se com as funções mais desvalorizadas, submetendo-se a

duplas ou triplas jornadas de trabalho e sendo alijadas dos espaços de decisão

política e econômica.

A todas dedico meu empenho em ajudar a ampliar, qualificar e humanizar a

atenção integral à saúde da mulher no Brasil.

Muito obrigada.


122

A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que hoje me traz a esta tribuna é a intenção

de divulgar as informações recebidas do Ministério do Desenvolvimento Agrário —

MDA, em resposta à Indicação de minha autoria, de n° 6.445/2006, que sugeria ao

MDA agilidade no processo de reestruturação do Assentamento de Eldorado dos

Carajás, pertencente ao Complexo MAISA, em meu Estado, o Rio Grande do Norte.

Venho acompanhando com grande interesse a implantação desse

assentamento porque representa um grande avanço da reforma agrária no Rio

Grande do Norte, já que praticamente dobra o número de assentados no Estado.

Mas também, e sobretudo, por representar um projeto-modelo, planejado segundo

os novos parâmetros adotados pelo II Plano Nacional de Reforma Agrária e pautado

num conceito inovador de integração e desenvolvimento territorial. Proposta que

garante às famílias assentadas as condições necessárias para produzir, gerar renda

e ter acesso aos demais direitos fundamentais, como saúde, educação, energia e

saneamento. Por isso, julgo da maior importância falar a respeito do projeto e das

providências que vêm sendo tomadas para a sua implantação.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, gostaria de relatar que este Projeto de

Assentamento de Eldorado dos Carajás originou-se de uma experiência de

integração e desenvolvimento territorial, realizada no Rio Grande do Norte a partir de

1996.

Essa estratégia de integração visava proporcionar o desenvolvimento e a

consolidação dos assentamentos, inserindo-os na produção e comercialização de

frutas, principalmente o melão, em parceria com grandes empresas do setor. As

principais empresas envolvidas eram a Mossoró Agroindustrial S.A. — MAISA,


123

atuando na área de influência de Mossoró, e a Fruticultura do Nordeste Ltda. —

FRUNORTE, atuando na área de influência de Açu. Com isso, as grandes empresas

passaram a descentralizar suas atividades na fase de produção das frutas e a atuar

como âncoras no processo. O projeto melhorou significativamente o nível

tecnológico dos assentamentos, bem como o seu desempenho econômico.

Por motivos alheios a essa estratégia de integração, as referidas empresas

acabaram não se sustentando no mercado globalizado, o que as levou à falência.

Por outro lado, o bom desempenho dos assentamentos de reforma agrária

intensificou e passou a promover um significativo processo de reconfiguração do

espaço rural do Rio Grande do Norte. E foi dessa forma que as fazendas da MAISA

e da FRUNORTE se transformaram em assentamentos de reforma agrária.

A área da MAISA, em Mossoró, se transformou no Projeto de Assentamento

Eldorado dos Carajás, com mais de mil famílias assentadas, numa área de cerca de

20 mil hectares, o segundo maior do Brasil. A expectativa é gerar mais de 4 mil

empregos diretos e, quando da desapropriação da área, o Presidente Lula prometeu

transformá-lo num projeto-modelo de reforma agrária.

Nesse sentido, apresentei em outubro de 2005 a Indicação n° 6.445/2005,

sugerindo a agilização do processo de reestruturação do assentamento e

reivindicando a aplicação dos recursos previstos no Plano Nacional de Reforma

Agrária. A resposta do MDA à indicação chegou em março de 2006 e as noticias são

bastante otimistas.

Segundo o MDA, a implantação e estruturação do assentamento é prioridade

para o Governo, e para tanto serão investidos, pelo INCRA/RN, 16,8 milhões de

reais. Com a efetiva aplicação de tais recursos, a previsão é de que ao final de


124

março de 2006 as famílias do assentamento disporão de água encanada, energia

elétrica, estradas interligando todo o assentamento, escola, atendimento à saúde,

assistência técnica e produção com comercialização assegurada.

Várias ações sociais estão sendo desenvolvidas numa parceria permanente

com a Prefeitura Municipal de Mossoró, como o Programa Saúde Família, transporte

escolar etc. Dois convênios entre o INCRA e a Prefeitura viabilizaram a construção

de uma escola de ensino fundamental e a recuperação da infra-estrutura hídrica

para abastecimento das famílias.

O investimento na produção do assentamento atingirá no próximo ano cerca

de 20 milhões de reais, sendo que cada família terá acesso a 18 mil reais do crédito

produtivo PRONAF. Além disso, outras ações estão em curso, como o Crédito

Alimentação, totalizando 1 milhão 150 mil reais; o Crédito Fomento inicial, para a

aquisição de ferramentas e equipamentos, no valor de 1 milhão 610 mil; o Crédito

Habitação, com previsão de término das moradias até março e com um montante

investido de cerca de 5 milhões 750 mil; assistência técnica, com um custo anual de

460 milhões; construção de mais de 35 quilômetros de vias em convênio com a

Prefeitura; realização de licitação para a recuperação e complementação de 77

quilômetros de estradas vicinais e, finalmente, eletrificação das 7 agrovilas, já em

fase final de implantação.

Por tudo isso, fico feliz em ser a porta-voz dessas boas noticias para as

famílias do Assentamento de Eldorado dos Carajás, em particular, e para a reforma

agrária, em geral. O conjunto dessas ações atesta, de forma inequívoca, a qualidade

da reforma agrária que está sendo realizada pelo atual Governo e nos dá a certeza


125

de que caminhamos para que o meio rural brasileiro se torne um espaço de paz,

produção e justiça social.

Obrigado, Sr. Presidente.


126

O SR. NATAN DONADON (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nesta tribuna da Câmara dos Deputados,

quero usar o meu tempo para falar de mais uma data importante dentro do

calendário nacional. Trata-se do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa,

comemorado hoje, dia 3 de maio.

Em toda sociedade, a liberdade de informação é fundamental para a

transparência, a prestação de contas, o bom governo e o império da lei.

Quando se renuncia a essa liberdade, independentemente das razões

apresentadas para isso, o mais provável é que se produza um conflito em curto

prazo.

Todos os Estados devem ratificar os instrumentos pertinentes relativos aos

direitos humanos e examinar suas legislações nacionais a fim de harmonizá-las com

as normas internacionais pelas quais se rege o direito à liberdade de opinião e

expressão.

Em 1993, a Assembléia Geral proclamou 3 de maio como o Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa. A iniciativa resultou da aprovação, em 1991, pela

Conferência Geral da UNESCO, de uma resolução sobre a promoção da liberdade

de imprensa em todo o mundo, resolução essa que reconhecia que uma imprensa

livre, pluralista e independente era componente essencial de qualquer sociedade

democrática.

A Conferência Geral transmitiu à Assembléia Geral o desejo dos Estados

Membros da UNESCO de que 3 de maio fosse proclamado Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa.


127

Neste importante dia reafirmamos o direito da imprensa de fazer o seu

trabalho. Uma imprensa livre e independente é aquilo que dá vida às sociedades

fortes e que funcionam bem; é aquilo que conduz ao próprio progresso e

desenvolvimento.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é também uma ocasião para

recordar os numerosos jornalistas que perdem a vida no desempenho da sua

missão.

Os jornalistas que morrem no cumprimento do dever em todo o mundo, na

maioria das vezes, são assassinados, escolhidos deliberadamente como alvos por

exporem a corrupção ou abusos de poder, por se oporem a interesses instalados.

Muitos jornalistas são também presos pelas mesmas razões, além de

enfrentarem perseguições, intimidações e agressão física.

Esta é uma data relevante para homenagear os jornalistas e reafirmar o

nosso compromisso de apoiar as entidades representativas da profissão, por um

Brasil mais justo e democrático.

Meu muito obrigado.


128

O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil sempre teve a maioria da sua

população vivendo na miséria, desde a época da escravidão.

Entre os anos de 1960 e 2000, o crescente liberalismo econômico trouxe

euforia inflacionária e depressões recessiva, acentuando cada vez mais a

desigualdade social.

A boa notícia é que nos últimos 3 anos melhorou a distribuição de renda no

Brasil. O fato é inédito desde as primeiras pesquisas da Fundação Getúlio Vargas,

há 3 décadas.

Os brasileiros que sobrevivem com menos de 4 reais por dia, ou 120 reais por

mês, caíram da faixa de 36%, nos anos de 1992 e 1993, para a faixa de 30%, de

1995 a 2001. No ano passado, 25% dos brasileiros — 1 em cada 4 — ainda eram

obrigados a viver com menos de um terço do salário mínimo oficial. Mas é notável

que nos últimos 10 anos a taxa de miseráveis tenha se reduzido a quase um terço,

de 36% para 25%.

No Estado do Pará, o índice de miseráveis, que em 2003 era de 21%, hoje é

de 18%, abaixo da média nacional. Bom para meu Estado.

Felizmente, a geração de postos de trabalho e o crescimento da renda per

capita é um fenômeno nacional. Há menos pobres nos campos, nas metrópoles e

nas cidades pequenas de todo o Brasil, segundo a Fundação Getúlio Vargas.

A miséria ainda atinge 48% dos moradores do campo, bem menos que os

63% de 1992; 23% dos moradores das cidades são miseráveis, contra 32% em

1992; e temos 18% de miseráveis nas metrópoles, contra 22% em 1992. Ou seja, a


129

pobreza, a concentração de renda e a desigualdade entre o campo e a metrópole

estão diminuindo.

Esses dados, pela primeira vez, apontam para a direção da justiça social,

após as décadas de liberalismo e de concentração de renda, inauguradas por JK e

Roberto Campos.

O liberalismo e o igualitarismo, duas virtudes econômicas, não são méritos ou

deméritos de apenas um Governo. Afinal, o lema maçônico liberdade, igualdade e

fraternidade influencia o Brasil e o mundo desde a Revolução Francesa.

A novidade, porém, é que o atual caminho macroeconômico, tomado após o

fracasso de 1999, quando a âncora cambial queimou o dinheiro das privatizações,

parece estar dando certo.

Há também melhorias econômicas em todos os níveis. Dois exemplos disso:

a Lei de Responsabilidade Fiscal e o fim do cheque ao portador, que reduziram os

gastos com a corrupção e com o populismo. Sem essas duas mudanças teria sido

mais difícil deter as estripulias com o dinheiro público praticadas por Marcos Valério

e seus chefes no Governo.

Falemos dos paraenses. Os que têm renda mensal entre 60 e 120 reais eram

23% da população em 2003, e hoje são 17%. Em 1993, auge do neoliberalismo, o

saldo entre admitidos e demitidos com carteira assinada foi negativo em 115 mil; nos

últimos 3 anos, empregamos 60 mil paraenses. É pouco, mas demonstra, sem

sombra de dúvida, que as coisas estão melhorando. E os investimentos feitos em

educação, ou no Bolsa Família, por exemplo, ainda não amadureceram; dentro em

breve, assistiremos a seus enormes benefícios econômicos.


130

Falávamos das virtudes econômicas do liberalismo e do igualitarismo. Mas o

fraternalismo, ou seja, a ajuda governamental aos desvalidos também é uma

ideologia positiva para nossa sociedade capitalista.

Convém lembrar que liberdade, igualdade e fraternidade foi o lema de uma

revolução capitalista feita há 2 séculos. A fraternidade é muito importante para o

capitalismo, e não podemos nos opor ao salário-desemprego ou ao Bolsa Família,

confundindo o amparo social com populismo eleitoral.

Para garantir que a fraternidade não degenere em populismo precisamos

abandonar o corporativismo feudal em que vivemos e garantir direitos básicos para

todos: escola e saúde de qualidade para todos, trabalho ou salário-desemprego para

todos, e não apenas para os integrantes de determinados currais ou feudos

eleitorais.

Senhoras e senhores, o Governo do Pará desenvolve vários programas para

implementar o liberalismo, o igualitarismo e o fraternalismo econômico. A renda

paraense, como dizíamos, é menos concentrada do que a renda nacional. E está

crescendo, não apenas pela tradicional e desvantajosa exportação de matérias-

primas, mas também devido a setores de ponta de nossa economia, como, por

exemplo, o turismo.

O turismo no Brasil atrai 7 vezes menos estrangeiros que o turismo no

México; o número de turistas estrangeiros na Polônia, ou no museu de Versalhes é

igual aos 5 milhões que o Brasil atrai anualmente. Por que tão poucos turistas, num

país tão gigantesco? Porque os estrangeiros sentem falta, no Brasil, de uma

infra-estrutura civil, ou seja, transporte púb lico, saúde pública, segurança pública,

educação pública e alimentação de qualidade para todos, e não só para uma elite


131

amedrontada. Os investimentos em turismo preservam a natureza e dependem

dessa infra-estrutura civil, que ainda estamos construindo.

O Pará e o Brasil estão verticalizando a produção. E o fenômeno, felizmente,

pode continuar até adquirir a inércia própria da busca incessante por lucros maiores.

Senhoras e senhores, se existe alguma proposta de correção da atual rota

macroeconômica, é preciso que ela seja discutida e implantada de forma muito

democrática, pois o populismo, governista ou oposicionista, não merece apoio.

A imprensa, apesar dos exageros, é livre no Brasil. Como tudo o mais, porém,

ela se curva aos interesses do capital. Felizmente, aos capitalistas modernos não

interessa mais a pobreza da maioria da população. Os capitalistas modernos

espelham-se na Austrália e na Europa, não na China.

Hoje em dia, tolo é o capitalista ou o país que basear sua competitividade em

mão-de-obra explorada e concentração de renda. Devemos explorar as tecnologias,

e distribuir a renda. Essas foram as promessas do Iluminismo e das revoluções

burguesas, que ouvimos desde a Inconfidência Mineira.

Séculos depois da escravidão, talvez estejamos a caminho de superar nossa

herança histórica de desigualdade. Os dados da Fundação Getúlio Vargas assim

apontam.

Cuidemos de nos prevenir contra os choques externos, como já está sendo

feito. Os tempos autoritários estão cada vez mais distantes, e o Brasil pode,

consciente e democraticamente, construir-se como um País de liberdade, Igualdade

e fraternidade. Não somos isso hoje, mas estamos caminhando na direção certa.


132

Quem discorda das diretrizes macroeconômicas atuais deve apresentar um

programa de governo não apenas agradável, mas também realista. Esse é o desafio

que começa a se configurar nas próximas eleições.

Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de

comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Obrigado.


133

O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reveste-se de valor incalculável a ação conjunta

do Governo Federal, ONGs e cientistas nacionais e internacionais com objetivo de

identificar e digitalizar o acervo biológico nacional, que, como resultado desse

esforço, ficará conhecido mundialmente e disponível para pesquisa, dificultando-se

assim o tráfico e a exploração indevida de nossas riquezas, como fizeram com o

cupuaçu, o veneno da jararaca amazônica e outros.

Megadiversificado biologicamente, o Brasil detém 23% da variedade de

espécies animais silvestres e a mais variada fauna conhecidas do planeta,

distribuídas em diversos e importantes biomas — Amazônia, Mata Atlântica,

Pantanal, Serrado, rios, mares, e outros. Essa riqueza continua a chamar atenção

do mundo, dando seguimento ao comércio de animais iniciado no Brasil colônia.

Nas últimas décadas, porém, entraram nesse “mercado” concorrentes

poderosos. Como resultado de tanta pressão, estima-se que 38 milhões de animais

sejam retirados ilegalmente da natureza no Brasil por ano — quantidade capaz de

promover o desequilíbrio ecológico e a extinção de espécies.

O comércio mundial envolve bilhões de dólares distribuídos em diversos

ramos de atividade: indústrias, bandidos, colecionadores, criadores, zoológicos etc.

Envolve também peculiaridades quanto ao animal retirado da natureza, quanto ao

destino e a utilidade desse mesmo animal, e movimenta algo em torno de US$20

bilhões por ano. O percentual de participação do Brasil gira em torno dos 15% desse

total.

Dos 38 milhões de animais retirados da natureza brasileira, 30 milhões,

aproximadamente, são remetidos para o exterior. O restante é vendido em território


134

nacional. Esses números não são precisos, mas estimados, a partir de dados

coletados em apreensões em feiras e vários locais.

O contrabando de animais ou qualquer organismo vivo para fins laboratoriais

ganha espaço. Enquanto as outras modalidade dão preferência ao espécime, os

laboratórios interessam-se sobretudo por substâncias químicas contidas em

determinados animais. São milhares as empresas, a maioria no exterior, que

direcionam suas pesquisas para produzir novos componentes para os mercados de

cosméticos e drogas para uso humano, veterinário e agrícola. Supõe-se que 40% de

todos os medicamentos sejam produzidos hoje a partir de princípios ativos retirados

de bichos e de plantas, movimentando R$315 bilhões por ano. A incursão de

pesquisadores ilegais tem aumentado vertiginosamente nos últimos anos.

O mercado de produtos da fauna é variado e voraz, pois envolve um grande

número de pessoas. Festas populares, ritos religiosos, superstições, artesanato e

turismo reclamam grandes quantidades de produtos da fauna. Nesses casos, a

morte dos animais é uma conseqüência natural. Uma variedade grande de

borboletas, libélulas e besouros é utilizada para enfeitar louças e quadros. Dos

pássaros, os preferidos são da família dos psitacídeos — papagaios, araras,

periquitos e jandaias — e outros que disponham de penas coloridas. Os felinos

fornecem unhas, dentes e peles. Porcos selvagens, as presas. Gaviões, unhas,

penas e bico. Ainda se usa o couro de cobras, lontras, lagartos, dentre outros.

As patentes são outra fonte de conflito. A Convenção da Diversidade

Biológica, assinada no Rio-92, estabeleceu que a apropriação e o registro de

patente de material biológico, sem autorização do país de origem, configura

biopirataria. O acordo prevê o compartilhamento dos resultados obtidos com o país


135

de origem e o benefício direto às comunidades que habitam as regiões originárias da

espécie animal ou vegetal.

A despeito da CDB-92, vários produtos foram patenteados nos últimos anos.

Dois exemplos: o laboratório Abbott, dos EUA, registrou um poderoso anestésico

extraído de um sapo amazônico brasileiro; o Squibb, também dos EUA, produz um

medicamento para pressão arterial a partir do veneno de jararaca nacional. Além do

mais, aplicações secundárias podem render patentes igualmente vantajosas. Já

dispomos de fartos indícios de que muito mais já está em vias de gerar patente

estrangeira.

Felizmente, começa a formar-se no mundo um consenso sobre vários pontos

relevante referentes ao meio ambiente, desde a Rio-92, em que se buscou urdir um

pacto internacional envolvendo os países, com o compromisso de defender a

biodiversidade. Contudo, combater o tráfico biológico requer mais que legislação.

Erguem-se questões de difícil contorno, como as imensas fronteiras desguarnecidas,

escassez de profissionais, de efetivos policiais, pobreza.

É consenso que o combate mais eficiente ao contrabando de animais

silvestres envolve o esclarecimento da população como um todo e, em particular, os

povos nativos de determinado ambiente, sem prescindir do trabalho da imprensa, de

ONGs e outras entidades. Nenhuma medida eficaz no combate ao tráfico de animais

pode prescindir da educação.

A questão é gravíssima. A retirada indiscriminada de espécimes da natureza

pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente, ao quebrar o equilíbrio da vida, e

pode ocorrer silenciosamente no interior de uma flor antes mesmo de serem suas

propriedades conhecidas. Soma-se a isso a degradação do meio ambiente pelas


136

queimadas, pela retirada das matas nativas para pasto e agricultura, pelo

assoreamento e pela poluição dos rios.

O Brasil detém a maior biodiversidade do mundo, o que quer dizer que tem

uma infinita fonte de fórmulas bioquímicas indispensáveis vida moderna. É

significativo que as grandes indústrias dos países desenvolvidos invistam bilhões de

dólares em pesquisas da biodiversidade. No caso em destaque, o País está

assumindo sua posição de detentor do maior tesouro vivo da terra e antecipando-se

aos investidores internacionais.

Muito obrigado.


137

O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero prestar meu incisivo apoio à

Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB quanto à criação de um

organismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reunindo

representantes de órgãos públicos e privados, para impulsionar o desenvolvimento

da agroenergia no País.

O Presidente da OCB, Sr. Márcio Lopes de Freitas, participou na semana

passada, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desse importante

evento, quando manifestou seu apoio à proposta apresentada pelo Ministro Roberto

Rodrigues a uma platéia com a presença de lideranças de mais de 70 instituições

nacionais e internacionais, entre elas a ONU.

Nossa atuação na Câmara dos Deputados é de defesa intransigente de

mudanças na nossa matriz energética, e o Ministro Roberto Rodrigues, um dos

maiores colaboradores da equipe do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstra

a sua visão de futuro, principalmente com o apoio indispensável da Organização das

Cooperativas Brasileiras, a nossa OCB.

A proposta de criação desse consórcio de agroenergia deve ser concluída nos

próximos dias e anunciada na próxima quarta-feira, durante as comemorações dos

33 anos da EMBRAPA, um dos maiores eventos de biotecnologia agrícola do País.

Durante as comemorações do seu aniversário, a empresa apresentará um longo

estudo para a criação do centro de pesquisa em agroecologia, patamar importante

para a política governamental do setor.

Os pontos primordiais desse importante plano será a elaboração de estudos

de caráter socioeconômico e estratégico, como a formação e a manutenção de


138

bancos de dados, o desenvolvimento de cenários, os estudos prospectivos, as

avaliações prévias e posteriores, a preparação de subsídios para políticas públicas

na área energética e suas conexões com temas ambientais, econômicos, sociais e

negociais.

A elaboração de estudos de competitividade, de entraves ao desempenho das

cadeias, de nichos e oportunidades de mercado, de atração de investimentos, de

investimento em logística, de estratégia e geopolítica também compõe essa faceta

da agenda.

Outros pontos importantes serão: a capacitação do corpo técnico-científico

em temas ligados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, de modo a

incrementar a formação de novas redes de pesquisa, bem como fomentar as

existentes, tendo em vista que as vertentes envolvidas são extremamente novas,

dinâmicas e multidisciplinares; e a incorporação da cultura dos programas de

desenvolvimento científico e tecnológico à visão do MDL, em programas de

melhoramento genético de culturas de valor econômico, boas práticas agrícolas,

impacto nos biomas, manejo nutricional de ruminantes e questões ligadas à redução

de emissões de GEE nos sistemas de produção em toda a cadeia agropecuária,

consolidando uma base de dados que permita análises preditivas no contexto do

desenvolvimento sustentável, de forma coordenada com iniciativas territoriais,

regionais e globais; e os estudos dos balanços energéticos dos ciclos de vida das

cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, objetivando substituir fontes de

carbono fóssil por fontes provenientes da agroenergia, e reduzindo

progressivamente a demanda energética dos sistemas de produção e o zoneamento

agroecológico de espécies vegetais importantes para a agricultura de energia.


139

Temos a certeza de que, acertada essa planificação, estaremos entrando

numa nova fase da agroenergia. O País será outro, com esse novo plano do

Ministério da Agricultura.


140

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna manifestar meu

apoio à decisão do Governo brasileiro de não romper o esforço de integração com

nossos vizinhos da América do Sul. Refiro-me à nacionalização dos ativos de gás e

petróleo decretada pelo Presidente boliviano Evo Morales.

O Governo Lula, numa atitude responsável, garantiu que os consumidores

brasileiros não sofrerão a interrupção do fornecimento de gás em suas casas,

indústrias e veículos.

Como Deputada comunista, não posso deixar de respeitar a decisão do

Presidente Evo Morales, que agiu de forma decidida ao buscar deter o desmonte do

Estado boliviano, após diversos Governos neoliberais.

A luta do povo boliviano pelo resgate dos seus recursos naturais não é nova.

Essa foi a terceira nacionalização dos seus recursos petrolíferos, recuperando a

memória histórica da Bolívia, que também em 1937 e em 1969 nacionalizou

empresas petroleiras norte-americanas.

A Carta Constitucional daquele país já previa que a Yacimientos Petrolíferos

Fiscales Bolivianos tivesse o domínio total e absoluto dos hidrocarbonetos. É o que

determina a Constituição Política do Estado, no art. 139, grosseiramente violado

pelo neoliberalismo. Precisamos lembrar que o Brasil também exerce controle sobre

as riquezas de seu subsolo, conforme mandamento constitucional.

É inquestionável que essa medida conta com o respaldo da grande maioria

dos bolivianos, principalmente dos trabalhadores do campo e da cidade. O Brasil

deve ajudar o Governo boliviano, por meio de conversações bilaterais, a tomar o


141

caminho mais justo e correto, afastando a idéia de rompimento da articulação de

integração da América do Sul que vem sendo construída.

Ressalto, no entanto, que o Governo e a PETROBRAS terão nosso apoio

para buscar os interesses do Brasil nesse processo. Uma coisa é a relação de

Estado, outra é o investimento da empresa, que não pode perder recursos nem

estrutura.

Por fim, quero registrar a confiança que deposito no governo, na condução de

sua política externa e no Ministério das Relações Exteriores, particularmente na

competente atuação do Ministro Celso Amorim e do Embaixador Samuel Pinheiro

Guimarães na defesa dos interesses brasileiros. Certamente ambos terão papel

central na construção de uma solução negociada que reconheça a decisão soberana

da Bolívia de exercer pleno controle de seus recursos naturais e ao mesmo tempo

preserve os interesses do povo brasileiro.


142

O SR. CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como membro da Comissão de Defesa do

Consumidor e cidadão atento às inovações e mudanças que impliquem aumento de

preço ou majoração para a comunidade como um todo, quero chamar a atenção

para a importância capital de uma audiência pública a ser realizada amanhã a fim de

tratar sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa. Na reunião será debatida

em especial a metodologia de conversão da tarifação de pulso para minuto, um

detalhe que à primeira vista é eminentemente técnico, mas pode representar uma

mudança significativa no preço do telefone tradicional.

Aliás, é preciso frisar que a audiência se realiza em momento mais que

oportuno, uma vez que as concessionárias deverão implantar a cobrança até o dia

31 de julho. Como se vê, um prazo reconhecidamente exíguo para a discussão de

um assunto que pode atingir em cheio o bolso do cidadão comum. Por isso mesmo,

a Comissão, diante da especificidade e da dimensão do problema, chamou para o

debate nada menos que o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações —

ANATEL, o Sr. Plínio de Aguiar Júnior, e ainda os membros da Comissão de Ciência

e Tecnologia. Nada mais adequado do que a discussão política ser devidamente

embasada pelos argumentos técnicos de nossas mais altas autoridades do setor.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema é mais que presente, uma vez

que a mudança do sistema de cobrança de tarifas da telefonia fixa vem causando

sérias discussões e ainda não foi devidamente esclarecido para a população nem

para a classe política. O fato é que a mudança do sistema de pulso para minuto

pode ser prejudicial para o consumidor, não exatamente pela troca do sistema, uma

vez que a tarifação por minuto é considerada benéfica pelos técnicos, mas acima de


143

tudo pelo aumento de tarifa embutido no sistema de cobrança por minuto em virtude

da forma de cálculo empregada para a conversão da tarifa. É exatamente nesse

ponto que as discussões devem centrar-se, uma vez que a majoração ainda não foi

suficientemente esclarecida em suas razões e necessidades e em sua oportunidade.

Evidentemente, a Comissão do Consumidor tem o dever e o direito de chamar

a atenção das autoridades do setor e exigir as explicações cabíveis. A grande

polêmica é esta: em argumento contrário, afirma-se, com todas as letras, que a

ligação local só ficará mais barata se durar 1 minuto, tempo absolutamente exíguo e

limitado para as conversações mais usuais, que não requerem maior espaço. O fato

é que alguns técnicos e profissionais do setor asseguram que a partir, por exemplo,

de 4 minutos, a diferença entre o que é pago hoje e o que passará a ser cobrado

pode chegar, em uma ligação de 15 minutos, a mais de 135%, e a mais de 150% em

uma ligação de uma hora.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do exposto, a Comissão de

Defesa do Consumidor tem uma excelente chance para debater, discutir, trazer

argumentos e posições condizentes para que o assunto chegue a bom termo,

sobretudo para que o cidadão comum não venha a ser lesado em seus direitos e

expectativas. É fato que a privatização do sistema telefônico veio baratear

sobremaneira as linhas telefônicas, com o advento da concorrência em sua forma

mais sadia e benéfica para a sociedade. Mas, evidentemente, o Congresso Nacional

não pode ficar alheio às reclamações e reivindicações que visam impedir uma

majoração indevida e totalmente fora de razão.

É o que o debate livre e democrático vai esclarecer a todos os interessados.

Muito obrigado.


144

O SR. DR. PINOTTI (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tornou-se verdade aceita que as más condições

de saúde dos países em desenvolvimento — o Brasil inclusive — são resultado, em

primeiro lugar, da precária situação econômica de sua população; segundo, das

distorções e deficiência de seus serviços de saúde; e, terceiro, dos limitados

recursos em geral destinados ao setor.

De fato, esses são fatores importantes, mas não os principais. A

predominância do atendimento hospitalar sobre o ambulatorial, do curativo sobre o

preventivo, do complexo sobre o simples, do caro sobre o barato, enfim, toda a

absurda irracionalidade do sistema, leva a crer que o problema central está, antes,

na distribuição inadequada dos gastos e, portanto, na malversação dos recursos

disponíveis em vários setores, particularmente em tecnologia.

Tem favorecido o agravamento dessa situação a crença de que a melhora de

nossos serviços médicos depende da imitação pura e simples dos modelos dos

países desenvolvidos. Essa crença tem levado muitas nações do Terceiro Mundo, o

Brasil, em particular, a investir maciçamente na compra de tecnologias complexas,

na “suposição” de que, por si mesmos, tais equipamentos vão melhorar as

condições de saúde do povo.

Felizmente, nos últimos anos, tal crença vem sofrendo seguidos abalos no

seu confronto com a realidade prática dos países em desenvolvimento. Os países do

Terceiro Mundo têm sido surpreendidos pelo fato de que, apesar do crescente gasto

com esses equipamentos, as condições de saúde de suas populações não vêm

melhorando e a eqüidade da cobertura de atendimento continua insatisfatória. E, o

que é pior, tais equipamentos não só não resolveram os problemas pela base como


145

também, muitas vezes, agravaram as distorções já existentes, intensificadas pela má

distribuição dos poucos recursos disponíveis.

Todavia, não se pode dizer que a incorporação de tecnologias avançadas

traga exclusivamente conseqüências negativas. Inúmeras delas realmente

trouxeram avanço significativo nos serviços de saúde dos países em

desenvolvimento. É o caso das tecnologias apropriadas a condições e problemas

específicos, como a vacinação, a terapia de reidratação oral, os testes de

Papanicolaou e a detecção precoce de fatores de risco que são, afinal, tecnologias

simples e procedimentos baratos.

As tecnologias mais caras e sofisticadas também contribuem, às vezes, mas,

de maneira diferente. Sabe-se que através da descoberta de um novo conhecimento

clínico, recursos já existentes podem ser usados de forma inovadora, enquanto que

procedimentos novos e mais baratos podem ser desenvolvidos a partir daí.

Um bom exemplo é o fornecido pela monitoração fetal, que detecta o

sofrimento fetal precocemente, por meio de mudanças específicas no ritmo cardíaco,

logo após as contrações uterinas. Com esse conceito uma vez estabelecido,

observou-se que o mesmo fenômeno pode ser detectado sem equipamentos caros e

complexos. Nesse caso, a maior contribuição da tecnologia foi o conhecimento que

ela trouxe, não o monitor em si.

Esquece-se freqüentemente que os problemas de saúde têm um claro

paralelismo com o nível de desenvolvimento das sociedades e que sua abordagem

nos países subdesenvolvidos não será a mesma do Primeiro Mundo.

Nesses, as prioridades de saúde estão condicionadas por variáveis próprias

de seu desenvolvimento, concentrando-se em fatores como a alta proporção de


146

idosos, excessos alimentares, baixa fecundidade, contaminação industrial etc.

Conseqüentemente, seus principais problemas de saúde derivam de doenças

cardiovasculares, transtornos metabólicos, obesidade, doenças degenerativas etc.

Na maioria dos países do Terceiro Mundo, ao contrário, as prioridades

deveriam ser definidas em função da insuficiente produção e distribuição de

alimentos, da alta proporção de jovens, da alta fecundidade, da transição

demográfica, que se opera alterando totalmente as relações em futuro próximo, das

más condições de saneamento, da falta de cobertura contra doenças preveníveis e

da falta de detecção precoce para doenças controláveis, inclusive aquelas do

Primeiro Mundo, que são mais graves no Terceiro, por não se fazer diagnóstico

precoce e tampouco tratamento eficiente. Chega-se, assim, aos seus principais

problemas: desnutrição, baixo peso ao nascer, doenças infecciosas e endêmicas,

entre outras, agravadas pelas doenças de Primeiro Mundo, que estão

absolutamente fora de controle.

A incidência desses fatores, diga-se de passagem, já quase desapareceu nos

países desenvolvidos. Em 1960, as doenças infecciosas eram responsáveis por

cerca de 1,3% do total de mortes nos Estados Unidos e no Canadá. Nesse mesmo

ano, causavam 13% dos óbitos no México, 19% na Nicarágua e 29% na Guatemala.

Na Costa do Marfim, em 1973, 31% das mortes de crianças, de 1 a 4 anos, eram

devidas ao sarampo, 29% à desnutrição e à anemia e 14% à diarréia, doenças que

praticamente já não matam nos países desenvolvidos.

Concentram-se igualmente nos países do Terceiro Mundo todos os 250

milhões de infectados com esquistossoma, para dar um único exemplo de parasitose

endêmica. A mortalidade infantil, que nos países desenvolvidos flutua entre 8 a 15


147

por mil, alcança nos países em desenvolvimento índices de 3 a 10 vezes superiores,

e a mortalidade por câncer de colo uterino, que chega a ser desprezível no Primeiro

Mundo, é em geral a primeira causa de morte por câncer em mulheres nos países

em desenvolvimento.

Isso claramente leva a crer que, se as causas de morte não são as mesmas,

os métodos para combatê-las também devem ser diferentes, considerando-se

países com níveis distintos de desenvolvimento.

Entretanto, continua sendo uma peculiaridade dos países desenvolvidos

encorajar o uso de novas técnicas, sem levar em conta sua adequação ou não para

as nações em desenvolvimento. Essas transferências, por conseqüência, nunca são

feitas de maneira racional.

A introdução no Brasil dos tomógrafos computadorizados, por exemplo, é

ilustrativa. A importação desses sofisticados equipamentos, a um custo de 0,7 a 1,5

milhão de dólares a unidade, atingiu ritmo alucinante na segunda metade da década

de 70, chegando ao ápice em 1980, quando, em média, 3 tomógrafos estavam

sendo instalados a cada 2 meses. Essa onda só diminuiu com o agravamento da

crise econômica. Mesmo assim, existem hoje mais de 400 tomógrafos no País,

quando se sabe que, pelos padrões internacionais, cada tomógrafo pode cobrir uma

população de até 25 milhões de pessoas. Temos, portanto, tomógrafos para 245

milhões de habitantes, em contraste com uma cobertura de pré-natal que não

ultrapassa 30% e uma cobertura para controle de câncer uterino que alcança menos

de 50% das mulheres, programas reconhecidamente simples, baratos e com forte

impacto sobre as taxas de morbidade e mortalidade.


148

Pior ainda é a má distribuição desses equipamentos: mais de dois terços

estão localizados na Região Sudeste, afunilando-se, ainda aqui, em alguns poucos

centros como: São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas.

O problema maior, contudo, não são os grandes investimentos iniciais. Na

verdade, os custos de operação e manutenção de equipamentos complexos são

pelo menos equivalentes ao seu custo de aquisição, quando não o dobro. Como os

países em desenvolvimento não consideram essa regra básica no momento da

compra, os resultados são geralmente desastrosos. Estima-se, por exemplo, que

cerca de um terço dos equipamentos de Raios X da América Latina esteja parado

por falta de manutenção e reparo. Depende-se umbilicalmente das multinacionais do

setor, até para as menores peças de reposição.

É claro que custos astronômicos só podem ser pagos mediante a utilização

plena dos equipamentos, evidentemente em pleno funcionamento. Nesse caso,

quem comprou se vê na insólita situação de estender a sua utilização muito além

das necessidades reais. O resultado é o surpreendente encarecimento dos serviços

de saúde, onerando o paciente ou o seguro social do Governo, em geral, não para

enriquecer médicos e hospitais, mas para financiar nos custos da saúde o uso

excessivo das tecnologias complexas que também, não raramente, quando

indicados erradamente aumentam os riscos de saúde, como já demonstrou o uso

rotineiro e abusivo do ultra-som, da monitoração fetal, entre outros.

O dramático é que nem mesmo o treinamento médico tem sido capaz de

resistir ao avanço da tecnologia moderna. Na verdade, essa atração nova e

extravagante tem começado nas próprias escolas de Medicina, onde procedimentos

simples mais adequados são desprezados ou considerados sem valor para


149

pesquisas futuras, enquanto que diagnósticos e terapêuticas complexas,

internacionalmente usados, são tidos como a única solução. A partir daí, os médicos

ficam sujeitos a um quase intransigente uso da tecnologia que os formou.

O treinamento técnico, nesses casos, é quase sempre inadequado. Como

geralmente a aquisição de equipamentos caros não fica limitada aos centros

universitários mais avançados, é freqüente que a falta de experiência na

interpretação desses dados leve a um aumento significativo de cirurgias

desnecessárias. Cirurgias para remover cistos de ovário, por exemplo, detectados

somente pela ecografia, são, não raro, indicadas sem maiores investigações.

Também um considerável número de cesarianas é feito em decorrência da má

interpretação de monitores eletrônicos, freqüentemente capazes de diagnosticar um

falso fetal distress sem que o médico perceba a falha.

A tecnologia, como instrumento de saúde ou de bem-estar do homem, não

pode, em si, ser considerada boa ou má. Seu conceito depende da maneira como é

usada. Entre nós, a transferência de tecnologia em “caixas pretas” tem apenas

reforçado distorções históricas e malbaratado recursos já escassos, trazendo

freqüentemente malefícios ao lado de alguns benefícios menos perceptíveis.

Trata-se de analisar, antes de mais nada, por que essa tecnologia tem sido

mal empregada. Primeiramente, não se deve esquecer que equipamentos e material

de custeio em saúde são geralmente oferecidos por empresas cuja meta é o lucro,

destituídos, portanto, de maiores considerações éticas ou sociais no campo de

saúde. Evidentemente, seus investimentos e esforços se concentram em geral onde

é mais alta a perspectiva de lucro.


150

O segundo aspecto, não menos importante, encontra-se na própria

organização do sistema de prestação de serviços de saúde. Em geral, a conta não é

paga pelo paciente, mas por uma firma de seguros ou pelo Governo, por meio do

SUS. Em face disso, tanto pacientes como médicos permanecem indiferentes

quanto à escalada dos custos, especialmente quando hospitais e médicos ganham

mais com o aumento da utilização de tecnologias complexas, que, paradoxalmente,

são muito mais bem pagas pelo SUS do que os procedimentos mais simples. Essas

tabelas precisam ser rápida e completamente revistas.

Análises de custo são raramente feitas e alternativas mais baratas não são

investigadas sistematicamente. Em vez de buscar um sistema cooperativo e

hierarquizado das instituições, abre-se espaço para rivalidades onde,

freqüentemente, cada instituição tenta ser mais sofisticada que a outra.

Para reverter o impacto negativo da tecnologia e para se obter todas as

vantagens de sua utilização, o Brasil e os países em desenvolvimento devem rever,

com urgência, o conceito dos serviços de saúde e estabelecer um firme controle

sobre o processo de transferência tecnológica. Se isso for feito rapidamente, ainda

será possível mudar o curso da situação, tornando eficiente um investimento

dispendioso para o sistema, capaz de prover bons cuidados médicos a um custo

razoável. Isto é básico no conceito de tecnologia apropriada.

Seria impróprio concluir esta análise, sem apresentar algumas propostas

concretas de aplicação possível no Brasil e em dezenas de países em condições

semelhantes.

Quanto à multiplicidade de equipamentos caros e de alta tecnologia já

instalados, deve-se:


151

1. Regulamentar, mediante o trabalho de uma comissão de experts, as

circunstâncias em que o seu uso deve ser indicado.

2. Situar as tecnologias ao nível de complexidade a que pertencem e ordenar

o fluxo de pacientes a partir de uma porta de entrada na atenção primária, evitando

a abordagem direta do nível terciário e da tecnologia complexa.

3. Desenvolver a capacidade nacional de manutenção preventiva e corretiva

dos equipamentos, expandindo e multiplicando os pólos já existentes.

4. Criar mecanismos para a importação direta de peças de reposição para os

equipamentos existentes e, quando possível, sua fabricação nacional.

5. Criar protocolos de detecção, diagnóstico e terapêutica para as principais

patologias, a fim de guiar o uso de tecnologias mais complexas.

6. Influir na distribuição desses equipamentos de alta tecnologia, com pleno

conhecimento de sua necessidade por número de habitantes.

Para prevenir problemas futuros, trata-se definitivamente de restringir novas

importações de tecnologias complexas, pelo menos até que exista um sistema de

saúde organizado, onde se possa aplicar as recomendações acima e que,

conhecendo seus objetivos, se possa adequadamente filtrar suas necessidades e a

forma de satisfazê-las.

Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Minha trajetória na vida

pública foi peculiar, pois nunca entendi os cargos de direção que ocupei como

definitivos ou mesmo aceitei o processo político como atividade profissional. Fui

diretor da Faculdade de Medicina da UNICAMP por 2 vezes e, posteriormente, eleito

Reitor, sem nunca afastar-me das atividades acadêmicas e profissionais.

Evidentemente, as diminuí para poder dedicar-me às questões administrativas, mas


152

sempre voltei, com prazer, plenamente a elas, após findos esses períodos. O

mesmo ocorreu quando fui Secretário da Educação no Governo Montoro, Secretário

da Saúde no Governo Quércia ou Presidente da Federação Internacional de

Ginecologia e Obstetrícia — FIGO. Posteriormente, elegi-me Deputado Federal e

dirigi o Hospital Pérola Byington por 8 anos.

Sempre entendi, durante todos esses períodos, que o importante é fazer com

que as coisas aconteçam concretamente, respeitando a relação custo/benefício, em

um país com dificuldades econômicas, e oferecendo educação e saúde de boa

qualidade e acessível à população mais carente, pois o objetivo de diminuir as

diferenças sociais — que são a marca pior do nosso País — só poderá ser

conseguido se tivermos políticas públicas eficientes, honestas, competentes e que

ofereçam oportunidades aos trabalhadores brasileiros e às suas famílias de obterem

a sua efetiva cidadania.

Um país desenvolvido — e já devo ter dito isso várias vezes — é aquele que

oferece, à maioria da sua população, vida digna, e isso, infelizmente, não está

ocorrendo.

Tendo atuado dessa forma na Universidade Estadual de Campinas, onde

ocupei sucessivamente a direção da Faculdade de Medicina, do Hospital das

Clínicas e a Reitoria, conseguimos institucionalizá-la, oferecendo-lhe estatutos

modernos; dobrar o tamanho do campus em termos de área física; terminar as

obras; equipar e fazer funcionar o Hospital das Clínicas, assim como o Centro de

Atenção Integral à Saúde da Mulher — CAISM, que hoje é considerado referência

para a América Latina pela Organização Mundial de Saúde; criar os núcleos


153

Interdisciplinares para oxigenar a Universidade; e reforçar as pesquisas

multissetoriais e inúmeras outras.

O mesmo ocorreu na Secretaria de Educação, no Governo Montoro, quando

fizemos o Programa de Formação Integral da Criança — PROFIC, que colocou 500

mil crianças carentes em tempo integral nas escolas públicas de São Paulo, em

apenas 9 meses. Avaliado, 5 anos após, o programa demonstrou que essas

crianças — as mais carentes e mais problemáticas da escola — tiveram

desempenho escolar e social melhor em todos os itens analisados do que as menos

carentes e menos problemáticas, mas que não ficavam o dia inteiro na escola. Vale

dizer que não houve um metro quadrado a mais de área construída e que se

aproveitou o próprio espaço das escolas e outros, comunitários, que existiam e

continuam ociosos.

Na Secretaria de Saúde, implantamos o SUDS, como está relatado em outro

capítulo deste livro (mostra o livro), com os resultados de diminuição de todos os

índices de morbidade e mortalidade medidos.

Até o fim dos meus períodos como Secretário de Educação e como Secretário

de Saúde, que pressupõe pelo menos 24 anos de vida dedicados à direção de

instituições públicas, nunca houve qualquer sindicância, investigação, processo,

acusação e até notícias na imprensa de qualquer irregularidade que tenha sido

cometida ou de qualquer suspeita.

Após sair da Secretaria da Saúde, em 1991, quando me coloquei pela

primeira vez como candidato a cargo público, tive que responder a 2 processos que

estão me causando significativos transtornos e que decorrem exclusivamente de

realizações positivas e corajosas da minha parte e de toda a minha equipe. Faço


154

questão de relatá-los, pois são processos decorrentes do risco de fazer

honestamente, baseados em realizações das quais me orgulho e sobre as quais não

tive e não tenho temor de qualquer avaliação ou investigação.

O primeiro diz respeito à aquisição de equipamentos para colocar em

funcionamento hospitais e centros de saúde que havíamos construído na Região

Metropolitana de São Paulo, durante a minha gestão como Secretario de Saúde,

para os quais já havíamos contratado e estávamos treinando pessoal, a fim de que

houvesse um procedimento raro, mas absolutamente necessário, ou seja, as obras

terminarem no mesmo momento em que os recursos humanos estivessem treinados

e os equipamentos sendo instalados.

Foi aberta concorrência pública, que é o procedimento normal, para a compra

e realizada de forma absolutamente transparente. Decidimos então que deveríamos

adquirir equipamentos da indústria nacional, uma vez que era uma aquisição de

significativa monta, e a nossa indústria deveria ser privilegiada. Como cada indústria

não tinha capacidade individual de produção de todos os equipamentos necessários,

várias firmas se reuniram e organizaram um consórcio para atender ao processo

licitatório. Tudo foi feito de modo aberto e público, através da Assessoria de

Equipamentos da Secretaria de Saúde, dirigida por um técnico competente e sério,

Dr. Wang Binseng, que hoje trabalha na Organização Mundial de Saúde e que já

havia implantado e dirigido o Núcleo de Equipamentos Médicos na UNICAMP. Ele

conhecia as características e o preço de cada um dos equipamentos e tinha isso

informatizado em seus computadores, de maneira que era muito difícil à Secretaria

realizar qualquer tipo de compra que não fosse balizada pelos preços de mercado.


155

Todas essas informações foram deletadas quando a Secretaria montou um

processo que foi enviado ao Ministério Público Estadual e por este à Justiça, com

evidentes objetivos políticos. A licitação foi feita, apresentaram-se 2 firmas, e a

vencedora, denominada CIH — Consórcio para a Implantação de Hospitais,

comprometeu-se a entregar os equipamentos nos prazos determinados pela

Secretaria para que houvesse coincidência com o final das obras e com a admissão

do pessoal.

Isso ocorreu no ano de 1990. Notamos que começou a haver uma

postergação na assinatura dos contratos, até que o consórcio procurou a Secretaria

e solicitou uma “repactuação de preços” alegando inflação acelerada e aumento do

dólar. Isto seria absolutamente ilegal e imoral, pois houvera uma concorrência, e

outras firmas foram eliminadas no item “menor preço”. E o argumento não era sólido,

pois os preços eram cotados em BTNs. A firma vencedora continuou insistindo.

Aproximou-se o mês de dezembro de 1990, quando venceria o prazo para o

empenho das dotações do exercício, conforme a Lei Orçamentária vigente. Se os

equipamentos não fossem comprados, somente poderiam sê-lo no ano seguinte, a

partir do mês de junho ou julho, quando novos créditos suplementares fossem

autorizados para esse fim. Como conseqüência, o funcionamento dos hospitais e

das unidades de saúde seria postergado por pelo menos um ano, deixando de

atender à população carente da periferia da cidade.

Insistimos: houve uma troca de correspondências solicitando à CIH que

entregasse os equipamentos, aceitando os preços com os quais vencera a licitação.

Ela não o fez, nitidamente apostando nos vencimentos dos prazos e provavelmente

na possibilidade de uma repactuação de preços no governo seguinte. Determinei


156

então a aplicação de uma multa de 4% a essa firma, que era composta de setores

poderosos da indústria nacional — os nomes podem ser colhidos no próprio

processo — e concordei com as áreas técnicas da Secretaria de se consultar a

segunda classificada para verificar se concordaria em entregar os mesmos

equipamentos pelos mesmos preços praticados pela firma que havia ganho a

licitação.

A segunda classificada aceitou os preços cotados pela CIH, inferiores aos

apresentados por ela, e procedeu-se à dispensa de licitação para que os

equipamentos pudessem chegar nos prazos previstos e não se perdessem as

verbas orçamentárias do exercício. Assim se fez e, por um grande esforço

administrativo, os equipamentos foram entregues, os hospitais e centros de saúde

foram colocados em funcionamento em tempo recorde na história da saúde de São

Paulo e a população usufruiu e continua usufruindo, até hoje, desses hospitais: Vila

Penteado, Parada de Taipas, Guaianazes, São Matheus, Vila Nova Cachoeirinha,

entre outros, e algumas dezenas de centros de saúde na periferia de São Paulo.

Terminado meu período na Secretaria, através da motivação imoral de uma

carta anônima, possivelmente elaborada exatamente por aqueles que queriam

construir oficialmente um falso processo, monta-se — e essa é a denominação

correta — dentro das próprias hostes governamentais, um processo fazendo

comparações estapafúrdias, para tentar dizer que houve superfaturamento de

preços ou que a dispensa de licitação não era um procedimento correto, juntando

documentos de diferentes procedências e estabelecendo, dessa forma, um processo

altamente complexo, cheio de perplexidades que dificultam a avaliação da verdade.


157

Esse processo correu por diversas instâncias do Governo, sem nunca ter sido

dada a mim a oportunidade de apresentar defesa, quer escrita, quer oral. Foi ao

Ministério Público, onde também nunca fui chamado para apresentar as minhas

razões, apesar de ter solicitado, pois era um direito legítimo por eu ter sido

Secretario de Estado e ser funcionário público.

O Ministério Público, usando o argumento de que o processo era muito

complexo — e, claro, qualquer processo “montado” artificialmente em uma compra

como essa se torna muito complexo —, envia-o a uma das Varas da Fazenda

Estadual de São Paulo, que instaura o processo que estou respondendo há 8 anos e

que não interessa que termine, talvez para mantê-lo na prateleira e invocá-lo sempre

que for “conveniente”.

Um dos juízes já deu um despacho chamado saneador que me exime de 80%

das absurdas acusações e solicita a verificação dos preços no sentido de comprovar

se houve superfaturamento. Uma auditoria externa comprovou que os preços pagos

eram exatamente aqueles praticados pela CIH, apesar das enormes dificuldades,

pelo tempo decorrido. Entretanto, o processo continua inconcluso. E toda vez que

meu nome aparece em algum momento para disputar um cargo ou para aceitar a

indicação para alguma função pública, ele reaparece apenas com as acusações e

sem nenhum histórico. Trata-se de um bom exemplo do “risco de fazer”, pois no

momento em que estava no meu último ano de Secretaria, poderia, perfeitamente,

sem praticar a imoralidade de repactuar preços — o que não faria em hipótese

nenhuma —, não ter punido a CIH nem rompido o contrato e deixado os hospitais

sem funcionar, apesar de serem absolutamente necessários à população mais

pobre. Mas assumi o risco de fazer.


158

Lembro-me de ter feito um raciocínio muito simples: estava atendendo a uma

necessidade justa da população, adquirindo os equipamentos pelo mesmo preço do

primeiro classificado, até com uma economia de 4% — esse foi o valor da multa que

havíamos aplicado — e através de um procedimento legal, que é a dispensa de

licitação por urgência. Se isso não ocorresse, perderíamos as verbas. Estávamos ao

lado da verdade, da seriedade e valia a pena tomar providências nesse sentido.

Mas, na realidade, o fato de fazer mais barato, de fazer mais depressa e no

momento certo, para não perder recursos, o que permitiu à população receber

assistência médica, levou-nos a um processo que me acompanha há 8 anos e que

causa importantes desgastes, custos e prejuízos consideráveis, em todos os setores

da minha vida.

No ano passado, ao tentar vender uma propriedade, a firma que a estava

comprando, depois do contrato de compra e venda assinado, desistiu do negócio

pela existência desse processo e pelo montante de recursos que a acusação do

Ministério Público me convoca a ressarcir. Diga-se também, por ser verdade, que a

multa aplicada ao consórcio que não cumpriu o contrato foi retirada quando saímos

do governo, desculpando aqueles que imoralmente queriam a repactuação de

preços. Para tanto, a Consultoria Jurídica da Secretaria de Saúde anulou a licitação,

oferecendo razões para se agravar o processo contra mim e demais pessoas

acusadas.

Sinto que deveria ter recebido uma medalha por ter tido a coragem de fazer

tudo o que foi feito, mas, no fundo, o risco de fazer é algo extremamente perigoso e

deve ser considerado. Não me arrependo de ter feito, mas devo destacar que é

profundamente sofrido, desgastante, dispendioso ter que responder a um processo,


159

particularmente quando não há erro e não se tem absolutamente nenhuma culpa

nas atitudes tomadas. A releitura de Kafka não causa nenhum prazer.

O segundo processo é ainda mais bizarro e trágico que o primeiro. Saindo da

Secretaria de Saúde, começaram a aparecer acusações na imprensa, provindas da

Policia Federal, que investigava as contas do SUS. Elas se baseavam em auditorias

realizadas no SUDS, depois de minha saída da Secretaria. Essas auditorias eram

absurdas, porque não levavam em conta a legislação que regulamentou a

implantação o SUDS, que teve o Estado de São Paulo como pioneiro. Totalmente

baseada em decretos e ordens de serviço do MPAS, foi possível a integração do

INAMPS com a Secretaria de Saúde de São Paulo, criando o Sistema Estadual de

Saúde, do qual nasceu a municipalização, que permitiu resultados muito bons no

Estado e que estão descritos neste compêndio.

Essa auditoria, direcionada artificialmente, foi feita por um trabalho conjunto

com a Policia Federal, que tinha um escritório dentro do INAMPS em São Paulo, e

seus resultados foram forjados, sem qualquer análise prévia, não avaliados pelo

Ministério Publico Federal e contendo erros grosseiros, como se comprovou

posteriormente. Esses resultados eram mandados para a imprensa escrita, para a

televisão e constantemente publicados por indução de algum setor da própria Policia

Federal.

Preocupado com esta questão, respondia a tudo, mas minhas respostas eram

publicadas em pequenas notas de rodapé, como é comum acontecer em relação a

acusações na imprensa. Essas acusações continuaram até o dia em que recebi um

telefonema que explicou a razão de tudo. Diziam desejar uma quantia em dinheiro

para pararem. Consultei meu advogado, Dr. Antonio Carlos Marins de Oliveira, que


160

me informou que, nessas circunstâncias, haveria 2 caminhos: negociar com o

extorsionário ou dar parte à policia. A decisão era minha. Evidentemente decidi dar

parte à policia, apesar dos riscos que me foram colocados pelo caro amigo, Dr.

Marins.

Preparamos essa questão acoplando um gravador ao telefone e, quando

juntamos algumas fitas que denotavam claramente o desejo de extorquir, dei parte à

polícia, como um cidadão comum. Foi indicado como delegado o Dr. Fernando

Vilhena, que cuidou do caso primorosamente. A história é comprida, traumática e

mesmo melancólica, uma vez que o chefe da quadrilha que tentava me extorquir era

o próprio delegado da Polícia Federal que trabalhava dentro do INAMPS e que havia

me chamado para depor. Junto com ele estava um estelionatário condenado e

outras pessoas. O Dr. Vilhena prendeu o estelionatário, que foi colocado em cela

comum. E, em uma madrugada, por medo daquilo que é chamado de “queima de

arquivo” — que seria feito, segundo o seu próprio depoimento, pelo delegado da

Policia Federal —, chamou o Dr. Fernando Vilhena e trocou a sua confissão por

proteção policial. Assim foi feito. Esse senhor foi ouvido, confessou tudo, contou a

história e foram 2 anos de problemas terríveis para mim, pois tive que depor na

Corregedoria da Polícia Federal, com o delegado que me estava extorquindo

sentado às minhas costas. Fui ameaçado de morte por telefone, carros paravam na

porta da minha casa em atitude absolutamente estranha e houve processo de busca

e apreensão em minha clínica, diante de minhas pacientes, e em minha casa, diante

dos meus filhos. Mas fomos até o fim, e esse grupo de 4 senhores foi condenado a 5

anos de prisão.


161

Devo dizer que a Corregedoria da Policia Federal foi exemplar. O Delegado

Fernando Vilhena foi extremamente corajoso, honesto e sério, mas eu, minha família

e alguns assessores meus, entre os quais principalmente a Profa. Maria Lúcia Tojal,

que foi Secretária-Adjunta na Secretaria de Saúde, sofremos de maneira bárbara

durante todo esse período. Pois bem. Apesar de todas as nossas contas terem sido

aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, de o processo ter-se iniciado para uma

tentativa criminosa de extorsão comprovada e de os extorsionários já terem sido

condenados — todo esse material está à disposição de quem quiser comprovar —,

continuo sendo processado. Já recorremos de uma recente decisão de juiz de

primeira instância.

Finalmente, o terceiro processo é uma sindicância sobre a “segunda porta do

HC”, que está relatada amplamente em um dos capítulos deste livro. (Mostra o livro.)

Em função da minha crítica, pelo que ela significa de “antiética” e de “ilegal”, e pela

minha luta contra a sua existência, hoje respondo a uma sindicância interna no

Hospital das Clínicas, que também me causou profundos aborrecimentos, despesas

e uma perda enorme de tempo.

Mas digo àqueles que têm a coragem de fazer que não desistam, mesmo

sabendo que é muito mais adequado para a comodidade das pessoas ser

politicamente correto, em vez de fazer com que as coisas aconteçam. As palavras

de Goethe, nos epigramas venezianos, são sábias quando dizem: “Os amantes da

liberdade sempre os detestei. Arbítrio, afinal, era o que queriam para si. Se quiseres

liberar a muitos, ouses servir a muitos. Me perguntas quão difícil é essa missão.

Experimente”.


162

Eu experimentei e não me arrependo, pois com isso servi ao povo brasileiro e

estou intimamente satisfeito. Mas o fazer no serviço público causa sérios problemas,

particularmente para as pessoas que o fazem com honestidade e seriedade e,

portanto, com certo grau de ingenuidade. Essa deveria ser a nova forma de fazer

política, que, se aceita, mudaria completamente o processo. Não duvido que tentar

destruir essa proposta é também do interesse das pessoas que fazem política para

proveito próprio.

Estou certo de que todos esses processos passarão a fazer parte do meu

curriculum, como aquele em que o Conselho Regional de Medicina me condenou

por ter tornado gratuito e delegado parcelas de funções médicas a citoténicos, no

início do Programa de Controle do Câncer Cérvico-Uterino de Campinas, iniciado em

1968 e que persiste até hoje, atendendo 230 mil mulheres por ano. Esse programa

tornou a mortalidade por câncer de útero em Campinas uma das mais baixas do

mundo e impediu a morte e o sofrimento de milhares de mulheres.

Como afirmou Kierkegaard, “a razão está sempre com as minorias” que nunca

são politicamente corretas. A decisão a ser tomada é a proposta por Goethe: “Se

queres servir a muitos, experimente e verifique quão árdua é essa missão”. Mas a

política para mim só tem sentido dessa forma. E ela é fantástica quando nos permite

multiplicar ações. Por isso, a certeza de hospitais funcionando como o Pérola

Byington, da municipalização que se tornou modelo a ser seguido, do desnudamento

da imoralidade da segunda porta, das milhares de mulheres que não morrem de

câncer e de outras doenças preveníveis com os programas que implantamos são

fatos suficientes para compensarem os terríveis transtornos desses inacreditáveis

processos.


163

Sr. Presidente, permita-me ainda abordar um último assunto. Os senhores já

pensaram que esse corpo que os veste de músculos, nervos, vasos, gordura, massa

encefálica, órgãos com diferentes funções, coberto por uma extensa e suave pele,

custou centenas de milhões de anos de aprimoramento genético-darwiniano para

nos ser oferecido gratuitamente como morada? Já pensaram que a ciência levou

milhares de anos, empiricamente, e, centenas, cientificamente, para desvendar um

pouco seu funcionamento, a origem de seus possíveis defeitos, e tem conhecimento

hoje de que a grande maioria deles ocorre por falta de manutenção adequada? Já

se preocuparam com o fato de que ninguém lhes ofereceu um manual de

manutenção e, tampouco, de construção, para cuidar dessa preciosidade?

Pois bem, o encontro da ciência com antropologia, filogenética e saúde

começa a se fazer agora nessa direção, apesar de pouco percebido. Conhecemos

as causas de quase todas as doenças e sabemos que a maioria delas se deve a

hábitos inadequados de vida. Recentemente, a OMS publicou extenso trabalho,

onde demonstra que se os corrigirmos — manutenção adequada — estaremos

evitando 40% das mortes por doenças neoplásicas e 80% das cardiovasculares.

O exemplo do câncer do colo do útero é ilustrativo: trata-se de doença

sexualmente transmissível, causada pelo vírus do HPV, quando encontra condições

facilitadoras: corrimentos, feridas, baixa imunidade (fumo). Se ensinarmos as

mulheres a praticarem coito protegido e curarmos seus corrimentos, feridas e

eventuais lesões viróticas, elas não terão câncer de colo. Isso já ocorre em vários

países, mesmo antes da vacina anti-HPV. Se ocorrer a lesão neoplásica, ela só será

invasiva depois de 10 anos e pode ser diagnosticada, nessa fase, por um simples

Papanicolaou, que seria quase desnecessário, se fossem cumpridos os requisitos de


164

prevenção. Para isso, basta uma atenção primária eficiente, de fácil acesso e bom

acolhimento. Apesar disso, pasmem, morrem, sistematicamente, 5 mil mulheres

dessa doença anualmente em nosso País. A história da maioria das outras

enfermidades e mortes é semelhante.

Como conclusão, hoje, a educação para a saúde, garantindo bons hábitos de

vida, é o mais relevante avanço que pode ser dado em saúde pública. Diagnóstico

precoce já se tornou arcaico, pois significa esperar a doença começar para

diagnosticá-la e tratá-la, sendo que conhecemos suas causas e podemos evitá-las.

É uma oportunidade ímpar que os países em desenvolvimento podem usar para, a

custo baixíssimo e sem repetir erros, subir vários degraus da escada do

aprimoramento da saúde, ao mesmo tempo.

Colocar isso na prática, entretanto, não é fácil. Hábitos fazem parte da cultura

e esta se transmite e persiste surda e insistentemente. Temos trabalhado essa

questão com as mulheres. Se um médico experiente entrevistar uma mulher de

modo organizado, discutir seus hábitos, avaliar seus riscos e reorientá-la para novos

hábitos e menores riscos, explicando-lhe as razões, ele leva de 4 a 6 horas, o que

obviamente torna a universalização impossível.

Por isso, nos últimos 10 anos, em uma pesquisa conjunta de matemáticos,

programadores, médicos e epidemiólogos, ensinamos o computador a dialogar com

as mulheres e conseguimos criar um programa que, analisando as respostas dadas

a um questionário com 90 perguntas, em poucos segundos oferece avaliação

individualizada de risco para as 12 principais doenças que podem acometê-las e a

razão desses riscos. Esse é o início do processo de educação, que, ao usar como

modelo a própria pessoa, desperta sua atenção. A seguir, é oferecida uma completa


165

orientação personalizada sobre mudanças de hábitos. Tudo pode ser impresso em 3

ou 4 folhas e levado para casa, lido e relido, discutido com os demais membros da

família.

No Hospital das Clínicas e no Pérola Byington, durante os últimos 5 anos,

aplicamos o método para 13.112 mulheres, e os resultados foram animadores, em

termos de entendimento, aceitação e mudança de hábitos.

O programa agora está à disposição em todos os telecentros dos CEUs, com

monitoras treinadas para orientar as mulheres como utilizá-lo, e está em implantação

em outros 60 telecentros da cidade, com tendência a ser oferecido em todos. É uma

forma de fazer inclusão digital e educação para saúde ao mesmo tempo. Nós o

colocamos também à disposição na Internet

(http://portaleducacao.prefeitura.sp.gov.br). Mais de 300 mulheres por dia já estão

usufruindo do mesmo. Estamos conseguindo, depois de 15 anos de trabalho,

universalizar, a um custo baixíssimo, um processo de educação para saúde

personalizado.

Se cultivarmos bons hábitos, poderemos desfrutar do nosso potencial

genético e fazê-lo sem desvalorizar o trabalho médico de diagnóstico e tratamento,

ao contrário, aliviando-o, ao prevenir efetivamente as doenças. A modernidade na

saúde passa pela educação.

Muito obrigado.


166

O SR. LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para manifestar-me

favoravelmente, em função das recentes absolvições de Deputados nos processos

oriundos do Conselho de Ética, ao fim do uso do voto secreto nesta Casa. Não

podemos mais conviver com o corporativismo e a falta de sintonia com os anseios

da sociedade brasileira, e, em especial, com a desconsideração em relação ao

profundo trabalho realizado pelo Conselho de Ética.

Durante meses, esse Colegiado ouviu testemunhas, analisou provas, buscou

evidências em diversos órgãos públicos e privados para, em seu relatório final,

apresentar uma análise que espelha, com seriedade e imparcialidade, a real

situação dos Parlamentares investigados. Desconsiderar tal trabalho, por meio das

contínuas absolvições em plenário possibilitadas pelo guarda-chuva do voto secreto,

é atentar contra a inteligência da sociedade civil brasileira e contra o trabalho

consciencioso de nossos pares com atuação no referido Conselho.

É preciso, em face dos recentes acontecimentos que mais uma vez

macularam a imagem desta Casa perante a opinião pública, alterar a Constituição

Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados no sentido de abolir o

voto secreto, em especial nos casos de votação dos processos de cassação dos

mandatos de Parlamentares.

A instituição do voto secreto, nesses casos, foi justificada para proteger a

autonomia do Parlamentar para decidir, sem risco de constrangimento perante seus

pares de convivência cotidiana, sobre assunto da mais alta gravidade, isto é, a perda

do mandato de Deputado Federal.


167

Contudo, o que a prática da análise dos processos de cassação pelo Plenário

desta Casa tem demonstrado é a inversão desse princípio de preservação da

autonomia do julgador perante o julgado, pois sob a roupagem do voto secreto, Sr.

Presidente, muitos Parlamentares têm abraçado a postura francamente

corporativista, isto é, contra todas as evidências levantadas pelo Conselho de Ética

e contra todas as reivindicações da sociedade civil clamando pela punição rigorosa

de todos os envolvidos no escândalo do “mensalão”, votam pela manutenção dos

mandatos de seus colegas.

Com a absolvição dos envolvidos em práticas ilegais e imorais, a Casa está

dizendo à sociedade civil que pouco se preocupa com a ética na política.

Ancorado no voto secreto, que se transformou em biombo da impunidade

após a absolvição de 6 Parlamentares cujas cassações foram recomendadas pelo

Conselho de Ética, este Plenário vira suas costas aos eleitores brasileiros, que têm o

direito de saber qual o posicionamento de seus representantes em assunto tão

delicado como a cassação do mandato parlamentar.

Mais do que isso, Sr. Presidente, entendemos que o voto secreto é

incompatível com o princípio da soberania popular e com a prestação de contas da

atividade parlamentar. O cidadão brasileiro, fonte de legitimidade do poder político,

tem o direito de saber como seu representante se tem posicionado no Parlamento e

de, com o fim do voto secreto, acompanhar mais de perto a atuação do mandatário.

Ora, Sr. Presidente, o biombo do voto secreto milita contra o princípio da

transparência da atuação parlamentar, a prestação de contas da atividade política e

o vínculo eleitoral e programático mais sólido entre o representante e a sociedade

civil, bases fundamentais implicadas na noção de representação política.


168

Sabemos que esta Casa conta, neste momento, com um importante grupo de

Parlamentares que trabalham em prol do fim do sigilo do voto em processos de

cassação.

Em nosso entendimento, após o impacto causado pelas continuadas

absolvições promovidas por intermédio do voto secreto em plenário, a chance de

promovermos alterações imediatas no texto da Constituição e no Regimento Interno

da Casa são bastante promissoras.

Devemos trabalhar com agilidade e rapidez para incluirmos na pauta de

votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001, na

forma do substitutivo apresentado na Comissão Especial, com o propósito de

encontrarmos uma solução legislativa adequada para responder aos anseios da

sociedade civil em prol da transparência da atividade parlamentar e do combate sem

tréguas aos representantes que não sabem preservar o vínculo republicano entre

ética e política.

Muito obrigado.


169

O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o direito à vida não deveria nunca ser objeto de

discussões ou de quaisquer tipos de polêmica. Trata-se do mais fundamental e

sagrado direito do homem e dele decorrem os demais. Quando nos são

assegurados o direito à saúde, à educação, de expressão e as demais prerrogativas

no decorrer de nossa vida, antes de todas nos deve ser assegurado o direito à vida.

João Paulo II, em sua santa missão neste planeta, afirmara em certa ocasião:

"A distinção que às vezes se faz em alguns documentos internacionais entre ‘ser

humano’ e ‘pessoa’, para depois reconhecer o direito à vida e à integridade física só

à pessoa já nascida, é um distinção artificial sem fundamento científico nem

filosófico".

Consolidava à época a posição de nossa Santa Madre Igreja com relação ao

que consideramos um dos maiores equívocos que a humanidade, sobretudo certa

parcela da comunidade científica, comete ao querer minimizar a importância da vida

humana não a reconhecendo como tal no momento da concepção.

E não se trata, Sras. e Srs. Deputados, de posição isolada de nossa Igreja.

F.H. Henry, teólogo batista, ao discorrer sobre o assunto, afirmara: "Se possuímos a

liberdade de destruir a vida humana e negar-lhe a dignidade numa etapa, porque

não em outras? Se, pelo contrário, a criança por nascer tem direitos pessoais antes

de ter nascido, e se estes direitos têm implicações públicas, então o ser humano tem

o direito à proteção ainda quando não possa proteger-se a si mesmo".

Nos próximos dias, Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal decidirá a

constitucionalidade do uso de células-troncos embrionárias nas pesquisas

científicas. Na realidade, o que estará em discussão será a decisão técnica do


170

momento exato em que se inicia a vida humana. Sem querer enveredar pelas

polêmicas científicas, mas como humanista, cristão e convicto de que a vida é o bem

mais precioso entre todos os demais, não posso deixar de externar a minha opinião

sobre essa questão que considero incontroversa. A vida se inicia na concepção,

independentemente de ter ocorrido em fertilização in vitro. Conceber que não se

considera feto em formação até o 14º dia é uma aleivosia que merece o repúdio de

todos os que consideram que a vida humana se sobrepõe a todos os demais

valores.

Reconforta-nos sobretudo, caros colegas, que vozes tão respeitáveis como a

do ex-Procurador-Geral da República Dr. Cláudio Fonteles se levantem contra esse

absurdo.

No ano passado, ele ingressou no STF com Ação Direta de

Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei de Biossegurança, por entendê-la

afrontosa ao que dispõe o art. 5° de nossa Constituição, que garante o direito à vida.

Esperamos que os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal que irão nos

próximos dias pacificar essa questão sejam movidos mais por razões humanitárias

que técnicas. É necessária a imposição de limites éticos a essas pesquisas com

células-troncos. Se isso não ocorrer, estarão abertos todos os caminhos para que o

homem, instrumentalizado pela ciência, também não encontre limites em sua eterna

prepotência de buscar aproximar-se de Deus à sua própria conta.

Essa busca não é movida pela vontade de servi-lo, de reconhecer a

insignificância humana diante do Criador. Ela se dá movida pela prepotência, pela

arrogância, pela absurda ambição de ser Deus, de não reconhecer o quanto somos


171

pequenos diante Dele, que pela sua onipresença, onisciência e onipotência pode

dar-nos acesso a todas as fontes do saber, mas também nos pode tirá-las.

Espero que Deus ilumine todos os insignes representantes daquela Egrégia

Corte na hora de tomarem essa tão polêmica decisão. Que busquem principalmente

destacar a necessidade tão premente que a humanidade tem hoje de repensar todos

os seus valores.



172

O SR. SANDRO MABEL (PL-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil e a quase a totalidade das nações

comemoraram no último dia 1º de maio o Dia do Trabalho. No Brasil, foram várias as

conquistas alcançadas pela classe trabalhadora. Mas infelizmente estamos longe do

patamar ideal.

Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nessa

terça-feira, dia 2 de Maio, indica que o déficit de empregos formais na América

Latina abrange 126 milhões de vagas.

Para se ter uma idéia da gravidade da situação, a OIT estima que até 2015

esse número chegará a 158 milhões se os índices de crescimento da região se

mantiverem no nível dos últimos 5 anos.

Outro dado que causa inquietação é o perfil do trabalhador atingido por essa

crise: 53% da população economicamente ativa composta por autônomos,

trabalhadores no serviço doméstico e familiares sem remuneração ou de

microempresas com até 5 funcionários.

Para a OIT, o quadro se agrava quando se constata o tratamento genérico

que os Governos dão à questão do desemprego: não existem políticas específicas

para esse público. De acordo com o organismo, apenas um segmento da classe

trabalhadora foi beneficiada, o que tem mais de 11 anos de estudo.

Diante desse panorama, nós, legisladores, e o Poder Executivo temos que

nos juntar e buscar alternativas que possam alterar esses prognósticos. É

imprescindível, ainda, solidificar nesse contexto um preceito básico: a profunda

vinculação entre crescimento e emprego.


Muito obrigado.


173

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência convoca os Srs.

Parlamentares presentes nas diferentes dependências da Casa a que venham ao

plenário, pois precisamos atingir o quorum regimental de 257 Parlamentares, a fim

de apreciar o processo de cassação de um Deputado e concluí-lo o mais rápido

possível.

Portanto, a Presidência determina que se faça soar todas as campainhas para

iniciarmos mais cedo a Ordem do Dia. Até agora, 146 Parlamentares registraram

presença, mas precisamos atingir o quorum de 257.


174

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se ao

V - GRANDE EXPEDIENTE

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Assis Miguel do Couto.


175

O SR. ASSIS MIGUEL DO COUTO (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção dos nobres

colegas e do público que nos acompanha pelos meios de comunicação desta Casa

para alguns números registrados no setor da agricultura durante o período do

Governo do Presidente Lula, começando pelo da escala empresarial, em que o

volume de crédito rural mais que dobrou nos últimos 3 anos, tendo atingido 44,4

bilhões de reais na safra 2005/2006.

As exportações registradas no período mais que duplicaram em 2005, tendo

alcançado 42,1 bilhões de reais, contra 20,3 bilhões de reais em 2002.

Na agricultura familiar, os números são igualmente promissores. O volume de

recursos disponíveis para o crédito via PRONAF aumentou em quase 400% desde o

início do Governo do Presidente Lula. Na última safra, 2005/2006, chegamos perto

aos 9 bilhões de reais, contra 2,4 bilhões de reais destinados em 2002.

A força da agricultura familiar reúne 4,2 milhões de famílias de agricultores,

representa 84% dos estabelecimentos rurais e emprega 77% da mão-de-obra do

campo. É ainda responsável por cerca de 40% do Produto Interno Bruto da

agropecuária. A maioria dos alimentos da mesa dos brasileiros vem da agricultura

familiar: 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do

leite, 49% do milho, 40% de aves e ovos, 32% da soja, entre outros.

Mesmo assim — e abro aqui um pequeno parêntese —, a atividade cresce e

se desenvolve, sem que haja uma lei que a regulamente e que garanta a conquista

de políticas públicas voltadas definitivamente para o setor. Mas isso pode mudar,

porque está por ser aprovado um projeto de lei, de minha autoria, em conjunto com


176

outros Parlamentares, que traça diretrizes para regulamentar a atividade da

agricultura familiar, o que muito nos alegra.

Sras. e Srs. Parlamentares, esta seria uma bela introdução para um discurso

que destacasse o excelente desempenho da agricultura brasileira, e certamente

esse seria o nosso desejo. Lamentavelmente, mesmo parecendo um contra-senso

ante tantos números positivos, o motivo que me traz hoje a esta tribuna é a crise da

agricultura, que nos últimos dias vem motivando vários debates e inúmeras

mobilizações do setor. Esse quadro de incertezas tem forçado o próprio Governo a

lançar sucessivas medidas de auxílio aos agricultores brasileiros.

É importante afirmar que as medidas anunciadas nesse contexto da crise

estão longe de ajudar os agricultores brasileiros. Primeiro, porque o foco das

medidas tem sido o produto, o agronegócio e não as pessoas ocupadas, as famílias,

nem mesmo a segurança alimentar do País; segundo, porque as estruturas

necessárias para operar com os agricultores familiares não estão em condições de

produzir os efeitos esperados; terceiro, porque elas não mexem com a estrutura do

modelo gerador das sucessivas crises da agropecuária brasileira.

Para não dar a impressão de uma crítica genérica, sem consistência, citarei

alguns exemplos: a Medida Provisória nº 289, de 7 de abril do corrente ano, liberou

500 milhões de reais para o Prêmio de Escoamento da Produção — PEP; no meu

Estado, o Paraná, o primeiro leilão foi realizado no dia 24 de abril, para a compra de

300 mil toneladas de milho, e o segundo no dia 27 do mesmo mês, para a compra

de 55 mil toneladas do produto. Entretanto, Sras. e Srs. Deputados, a intervenção

não alterou o preço praticado pelo mercado paranaense, fixado, em média, 40%

abaixo do preço mínimo.


177

Essa observação também se fez em diversas outras regiões onde o mesmo

mecanismo foi aplicado pelo instrumento de Prêmio de Escoamento da Produção.

Vale reforçar, nobres colegas, minha pessoal estranheza ao constatar que

não identifiquei, entre os agricultores que venderam seus produtos, nenhum que

tivesse vendido pelo preço estabelecido pelo leilão ou pelo preço mínimo.

Exemplos à parte, o fato é que essa crise não é deste ou daquele governo,

não surgiu do nada, não é fruto desta ou daquela ação de governo pura e

simplesmente. É preciso admitir que esta crise existiria independentemente de quem

quer que ocupasse o comando do País. Isso porque, caros colegas, não se trata de

uma crise conjuntural, mas de uma crise de modelo agrícola implementado no Brasil

e em vários países, ao longo de décadas, que leva ao endividamento, à diminuição

de renda e até ao desespero milhões de agricultores familiares.

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Adão Pretto.

O Sr. Adão Pretto - Nobre Deputado Assis Miguel do Couto, cumprimento

V.Exa. pelo pronunciamento que faz e pelo tema tão importante que traz a esta

Casa. V.Exa. afirma o mesmo que eu: nunca os pequenos agricultores receberam

tantos benefícios como agora no Governo Lula. Basta observarmos o seguro

agrícola, o Luz para Todos, as casas, os financiamentos concedidos aos pequenos

agricultores, o crédito à vontade. Mas a agricultura familiar nunca esteve em uma

crise como a atual, apesar de tudo a que V.Exa. se refere, como o preço do produto

e a prorrogação do prazo da dívida dos agricultores, que se tem acumulado por

causa das intempéries dos últimos anos. Para encerrar, prezado colega, ressalto

que temos batalhado juntos para que haja mudanças na atual política agrícola,

porque, dos 40 países da nossa região, só o Brasil praticamente não tem subsídios


178

para a agricultura. Outros países têm 20%, 30%, 40%, até 50% de subsídios,

enquanto o agricultor brasileiro, em alguns casos, tem de 2% a 3% de subsídios, o

que faz com que os produtos desses outros países venha a competir com os

nossos. É preciso haver uma mudança. Acredito que o Governo Lula seja sensível

ao problema. Parabéns! Muito obrigado.

O SR. ASSIS MIGUEL DO COUTO - Obrigado, nobre colega Adão Pretto,

Deputado pelo Rio Grande do Sul. Tratamos do assunto com V.Exa., com as

entidades que representam a agricultura familiar e com os que lutam pela reforma

agrária inúmeras vezes. Aliás, estamos encaminhando ao Governo várias

reivindicações e posições desses movimentos. No meu discurso, há um

reconhecimento ao desempenho do Governo do Presidente Lula na agricultura. Mas,

como disse V.Exa., mesmo com o que foi feito por este Governo, o que dificilmente

outro faria, nossa agricultura familiar nunca enfrentou situação de tamanha crise

como a atual.

Dando prosseguimento ao meu pronunciamento, é este modelo, que hoje tem

como base a produção voltada essencialmente à exportação de commodities, que

incentiva a monocultura de grãos, causando sérios prejuízos tanto ambientais como

sociais e econômicos.

Artigo publicado no ano 2000, o qual gostaria de deixar como interessante

indicação de leitura, de autoria do pesquisador Brian Halweil, do World Watch

Institute, ligado à Universidade Livre da Mata Atlântica, com o título Que Fim

Levaram os Fazendeiros? — que poderia ser traduzido em português como Que Fim

Levaram os Agricultores? —, faz uma análise sobre a ação da globalização da

indústria e do comércio, que uniformiza a gestão das terras mundiais, ameaçando a


179

diversidade das lavouras, dos ecossistemas e das culturas. Nesse contexto,

segundo o pesquisador, à medida que a agricultura industrial se alastra, quem lavra

sua própria terra — e quase sempre quem a melhor maneja — é forçado à servidão

ou é expulso dela.

Vejam o que diz o artigo:

“Seja no mundo industrializado, onde as

comunidades agrícolas estão envelhecendo e se

esvaziando, ou nos países em desenvolvimento, onde o

crescimento populacional está elevando cada vez mais o

número de lavradores e cada geração herdando lotes

menores, é cada vez mais difícil tirar o sustento da

agricultura. Uma combinação de declínio de renda,

elevação de dívida e agravamento da pobreza rural estão

forçando mais pessoas a abandonarem a lavoura como

atividade principal, ou o próprio campo — uma

encruzilhada desnorteante, considerando que os

fazendeiros produzem o único bem do qual a raça

humana não pode se privar”.

Porém, prezados ouvintes, apesar da queda vertiginosa no número de

pessoas empregadas na agricultura na América do Norte, Europa e Ásia Oriental,

mesmo assim metade da população mundial ainda retira seu sustento da terra.

Sabemos que para muitos, a diminuição no número de trabalhadores no campo seja

até um alívio e muitas vezes considerado um tipo de “progresso”, uma vez que


180

estamos na era da modernidade, na qual a alta tecnologia e a mecanização

predominam.

Vejam o que mais diz o artigo:

“A substituição de mulheres lentas e homens com

enxada por tratores a diesel, de alta potência, ou grupos

de pequenas lavouras ‘antiquadas’ por grandes fazendas

industriais mecanizadas, é vista caracteristicamente como

o caminho para uma maior abundância e disponibilidade

de alimentos. Nossa sociedade urbana já chega a

considerar a vida rural, especialmente sob a forma de

pequenos negócios familiares, como atrasada ou

entediante, adequada apenas para pessoas que vestem

macacões e dormem cedo — longe da sofisticação e

dinamismo da cidade”.

Mas esse não é o único aspecto preocupante que deve ser avaliado e

criticado ante o atual modelo agrícola que vem do resto do mundo e há muito tem

definido os rumos da agricultura brasileira de forma predominante.

Este outro aspecto diz respeito a uma forma de concentração advindo de

vários grupos de empresas que, por meio de fusões, aquisições e alianças com

outros elos da cadeia de produção de alimentos, possuem hoje um controle

totalmente verticalizado, desde a fase de produção até o da comercialização desses

alimentos.

É o que acontece, por exemplo, na recente parceria firmada entre a Monsanto

e a Cargill, que controla sementes, fertilizantes, pesticidas, crédito agrícola, colheita


181

e processamento de grãos, processamento de ração animal, pecuária e abate, como

também algumas marcas famosas de alimentos processados.

Esse tipo de “aliança” é extremamente lucrativo para ambas as partes

parceiras (e só para elas, nunca para nós consumidores e produtores), pois

possibilitam um controle tremendo sobre os custos.

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Nelson Pellegrino.

O Sr. Nelson Pellegrino - Nobre Deputado Assis Miguel do Couto, ao

agradecer-lhe pela oportunidade do aparte, quero elogiar seu pronunciamento. Sei

que V.Exa. tem profunda relação com o campo e a atividade agrícola em nosso

País, principalmente com o pequeno produtor, aqueles que trabalham em

cooperativas, que vivem da agricultura familiar. Sei que V.Exa. também tem sido a

voz da agricultura na Câmara dos Deputados, até porque entendemos que a

agricultura é atividade importante em nosso País. Mas quero apenas reforçar um

aspecto do discurso de V.Exa., também já levantado pelo Deputado Adão Pretto.

Neste País vendeu-se a mística de que a agricultura familiar era inviável, que a

grande agricultura e o agronegócio eram o carro-chefe da economia e tinha de se

fazer investimento nesse tipo de empreendimento agrícola. O agronegócio é

importante para nosso País, principalmente em relação às exportações, porque

dinamiza a economia do País, mas não podemos centrar nossa economia apenas

no agronegócio. Esse é o mérito do Governo do Presidente Lula, que deu grande

apoio à pequena agricultura. Ampliamos os recursos para o PRONAF, como V.Exa.

já registrou. Eram 2 bilhões ao final do Governo anterior e hoje são 9 bilhões,

inclusive disponibilizando recursos para a assistência técnica. É preciso registrar

também que os Estados desmontaram as chamadas EMATERs, empresas


182

estaduais de extensão rural, que sempre foram muito importantes para o agricultor

familiar, porque não só prestavam a assistência técnica, mas também mostravam

como produzir. E com o desmonte das EMATERs estaduais — na Bahia criaram a

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A, não por acaso, porque as

EMATERs eram elementos de conscientização e de organização do homem do

campo —, de certa forma, em algum momento, foi disponibilizado crédito agrícola,

que, às vezes, não podia ser acessado porque o agricultor nem sequer tinha a

possibilidade de fazer um projeto, porque não tinha condições técnicas para tal.

Então, ao longo desses anos, aprimoramos o PRONAF, inclusive disponibilizando

recursos para a assistência técnica, o que é muito importante. Tenho informações de

que a produção da agricultura familiar já representa 50% dos alimentos que chegam

à mesa dos brasileiros e 38% da produção agrícola do País. Isso demonstra que a

agricultura familiar é viável, importante, como V.Exa. disse, porque impede a

monocultura, a monopolização, estabelece a diversificação e oferece sobrevivência

a milhares de brasileiros que não precisarão sair do campo, ou seja, terão a

alternativa de sobreviver de forma digna e não precisarão ir para a cidade em busca

de emprego, que sabemos não existe. O crédito, a assistência, as condições de

produção, o comércio e o preço mínimo são importantes. O Governo, inclusive, por

meio do Programa Fome Zero, estabeleceu as condições de comercialização. Outro

aspecto fundamental é a possibilidade do crédito, que passa pela renegociação dos

créditos anteriores, porque as taxas de juros neste País sempre foram astronômicas

e todas as negociações realizadas nesta Casa, antes do Governo Lula, sempre

privilegiaram os grandes, deixando os pequenos de lado, ao contrário do atual

Governo, que privilegiou os pequenos, embora tenha dado oportunidade aos


183

grandes de fazer renegociações. Neste Governo, o pequeno produtor, o agricultor

familiar e o agricultor cooperado passaram a ter o apoio necessário para produzir.

Não estamos dizendo que está tudo bem, maravilhoso. Ainda há muito por fazer,

mas em 3 anos, seguramente, o que o Governo Lula fez pela agricultura familiar e

pela pequena agricultura talvez não tenha sido feito nos últimos 20 anos.

O SR. ASSIS MIGUEL DO COUTO - Obrigado, Deputado Nelson Pellegrino.

Vamos fazer um raciocínio em conjunto, inspirado inclusive neste estudo da

WWI. Entrando no campo do imaginário, suponhamos que temos aqui a companhia

de um agricultor, o Seu José. O Seu José quer plantar milho e para isso precisa

comprar sementes. Se a Cargill for o único comprador de milho num raio de 160

quilômetros próximo à propriedade do Seu José, mas ela só compra uma variedade

de milho Monsanto para suas fábricas, silos ou forragem, então, se o Seu José não

plantar a semente Monsanto não terá mercado para seu milho.

O que dizer para Seu José, então? Que ele precisa de um empréstimo para

comprar a semente? Ele vai precisar, então, de ir ao banco, que muitas vezes

pertence ao grande grupo empresarial. Além disso, ele não pode deixar de informar

qual semente estará comprando e que irá comprar o fertilizante fabricado pela

Cargill.

Seguindo para o próximo capítulo do nosso imaginário, que na verdade é um

exemplo fiel da realidade, se tudo correr bem com a produção da propriedade do

Seu José, mas ele não concordar com o preço pago pela Cargill, talvez ele alimente

os porcos com o milho e venda a quem pagar mais, por exemplo, outra empresa

incorporada ao grupo do qual pertence a Cargill, que também compra porcos.


184

O fim da história do Seu José muito provavelmente será o abandono da

atividade da agricultura, a frustração, o endividamento ou muitas vezes e

lamentavelmente o suicídio. Isso porque as pessoas sem um emprego significativo

freqüentemente se tornam frustradas. Porém, o caso dos agricultores familiares é

especial, porque mais do que outras ocupações, a agricultura para essas pessoas

representa um modo de vida e define sua personalidade.

Estudos feitos por psicólogos mundo afora mostram que a perda da

propriedade familiar, ou a perspectiva de perdê-la, pode gerar entre esses

agricultores um sentimento profundo de culpa e ansiedade, como se tivesse falhado

na proteção do patrimônio que seus ancestrais se esforçaram para conquistar. Um

indicativo desse desespero é o aumento mundial no número de suicídios de

agricultores, fato que tem sido objeto de estudos e pesquisas também em muitas

regiões do Brasil. Um reflexo indesejável, Sras. e Srs. Deputados, que leva para

proporções ainda maiores nossa preocupação. “Que modelo é esse que leva

aqueles que precisam se sujeitar a ele à frustração, impotência e até ao desespero?

Não é possível ficar indiferente a esta realidade! É impossível, ao menos para quem

tem olhos para ver, não querer mudar essa situação!”

Outra situação que precisa da atenção do Governo e da sociedade, sobretudo

neste momento está ligada aos recentes episódios, amplamente divulgados pela

mídia nacional, de grupos que manifestaram sua revolta ou descontentamento em

atitudes que certamente chocaram muitos de nós. Seja por desespero, seja por ira,

agricultores que experimentam os reflexos desta crise parecem cada vez mais

dispostos a enfrentar, às vezes violentamente, o Governo, os ricos latifundiários ou

gigantes do agronegócio. Nos anos recentes testemunhamos a Revolução Zapatista


185

em Chiapas, a ocupação de fazendas de brancos pelos negros sem terra de

Zimbábue e os ataques dos fazendeiros europeus aos armazéns que estocavam

sementes geneticamente modificadas. Hoje, no Brasil, capítulos desta história

parecem estar cada vez mais perto de todos nós e, por esta razão, merecem toda

nossa atenção.

Mas há também outros aspectos avaliados no contexto desta crise agrícola.

Quero aqui também mencionar a análise da relação de troca. Isso significa: quanto

um agricultor precisa em volume de produtos para comprar, por exemplo, os

defensivos ou fertilizantes para sua lavoura?

Isso porque, nobres colegas, são os fertilizantes, sementes e defensivos os

elementos de maior peso na composição do custo de produção no atual modelo.

Segundo dados levantados na CONAB, os gastos com fertilizantes representam

hoje, por exemplo, 33,3% do arroz produzido, 21,8% do feijão, mais de 27% do

milho e mais de 20% no caso da soja.

A isso quero dedicar tempo maior de reflexão, porque diz respeito diretamente

à crítica que já levantei no início deste pronunciamento, que tem a ver com os

grandes monopólios. A situação dos defensivos agrícolas é tema sensível pelo fato

de hoje, no Brasil, essa produção estar concentrada em apenas 12 empresas, entre

elas a Syngenta, a Bayer e a tão conhecida Monsanto, que controlam 90% do

mercado e que só em 2004 tiveram juntas um faturamento de US$4,49 bilhões.

Considerando o peso relativamente alto desses produtos na composição do

custo de produção, cresce o movimento pela liberação de produtos similares ou

genéricos, que, em tese, poderiam contribuir para a redução desse custo.


186

Segundo a Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos — AENDA,

desde a publicação do Decreto nº 4.074, de 2002 (atentem para esta data!), e da

Instrução Normativa nº 49, lançada no mesmo ano de 2002, que define conceitos

ligados à fabricação desse produto, foram aprovados somente 3 produtos técnicos.

Esclarecendo, nobres colegas, esses produtos não podem ser usados diretamente

na agricultura, uma vez que na aprovação dos produtos técnicos não é concedido

automaticamente o registro dos respectivos produtos formulados, esses sim

liberados para uso.

Isto é inadmissível! Mais uma vez, a agricultura brasileira é posta refém dos

grandes monopólios, mesmo com uma legislação que prevê e abre possibilidades de

alternativas para os produtores baratearem o custo de sua produção.

É preciso encontrarmos uma solução equilibrada para este tema, de forma a

garantir maior competitividade no mercado, sem colocar em risco o meio ambiente e

a saúde humana, uma vez que ao falarmos em uso de fertilizantes e de defensivos

agrícolas, são essas as principais preocupações daqueles que lutam por uma

agricultura sustentável, que garanta produtos de qualidade para os consumidores.

Enfim, caros Parlamentares e demais ouvintes, os dados apresentados até

aqui, ainda que de forma bem resumida, apontam para a inegável necessidade de

fazer um grande ajuste na estrutura do atual modelo que define a atividade da

agricultura no Brasil, por meio da urgente adoção, por parte do Governo Federal, de

medidas para impedir que o quadro conjuntural se torne mais grave, sobretudo para

os agricultores familiares.


187

Isso mesmo, nobres colegas e ouvintes! Infelizmente esta indesejável crise

não é prerrogativa apenas dos grandes produtores, conforme pensam alguns, mas

também dos agricultores familiares, que de igual forma acabam vítimas de tal

modelo, sobretudo porque, diferente dos grandes produtores, não têm outra

atividade ou capital que garanta sua subsistência e a de sua família, caso a

produção falhe.

É em nome desses e de outros milhões de agricultores familiares deste País,

que somam hoje mais de 4 milhões de famílias, responsáveis pela produção da

maioria dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros todos os dias, que reforço o

apelo para que o debate sobre a tão falada crise da agricultura não se limite apenas

a resolver os problemas das dívidas do setor, a destinar recursos para atender esta

ou aquela área, num verdadeiro “salve-se quem puder”, sabendo que a história tem

provado que os “que podem” são sempre os mesmos.

É preciso ampliar, dar mais um passo, avançar no debate acerca do tão

mencionado modelo agrícola. Do contrário, viveremos na dependência do auxílio e

da benevolência dos governos atual e futuros.

E quando faço este apelo no contexto do Governo do Presidente Lula, sinto

ao mesmo tempo um grande alívio por saber que este mesmo Governo tem-se

esforçado muito em produzir mudanças estruturantes, entre elas algumas já bem

conhecidas como o já citado aumento de recursos pelo PRONAF. Mas também pela

criação do Seguro da Agricultura Familiar, do fortalecimento da ATER pública, do

fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos, da criação da Secretaria

Especial de Aqüicultura e Pesca, do recente envio de um importante projeto de lei

que trata da previdência rural, uma demonstração prática da importância que o setor


188

da agricultura familiar tem para este Governo, da regulamentação da lei que criou

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, um ato corajoso do

Presidente Lula, que acabou com a angústia do setor, que aguardava por essa

regulamentação há mais de 8 anos, ou seja, desde o Governo de Fernando

Henrique Cardoso.

Devo citar ainda, e muito alegra poder fazer isso, outras ações como a

repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural de

milhares de agricultores familiares e assentados, a instituição de outros programas

de apoio e fortalecimento da agricultura familiar, como o Benefício Garantia-Safra e

o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, a implementação do

Segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, o qual, ao longo de 3 anos, já

assentou 237 mil famílias, beneficiou 130 mil famílias com crédito para habitação e

450 mil com assistência técnica.

Em termos sociais, destacam-se os avanços da habitação rural, com o

Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, a eletrificação rural com o

Programa Luz Para Todos, a saúde e a educação no campo, o PRONERA e o

combate ao trabalho escravo.

O conjunto dessas ações, nobres colegas, fazem com que uma série de

transformações estruturantes sejam colocadas em curso neste País, trazendo ainda

mais esperança para todos os brasileiros.

Sabemos, Sras. e Srs. Deputados, que todo esse esforço demonstrado em

ações concretas do Governo Lula e até mesmo as medidas recém-anunciadas pelo

Governo não atendem à totalidade das expectativas do setor, porque, repito, o

problema é da estrutura do modelo agrícola.


189

Por isso, nós Parlamentares que fazemos parte do Núcleo Agrário do PT na

Câmara temos discutido com diferentes setores do Governo uma série de medidas a

serem aplicadas em curto e médio prazos, de modo que possam oferecer proteção à

renda agrícola desses trabalhadores.

O conjunto dessas medidas, assim como um estudo da situação apontada

fazem parte de um documento do Núcleo Agrário do PT na Câmara Federal,

formulado em conjunto com os movimentos sociais ligados à agricultura familiar e à

luta pela reforma agrária.

Entre os principais itens apontados estão:

1) Comercialização, que em médio prazo precisa ampliar a capacidade física

de armazenagem, com a construção de novos armazéns em parceria com as

cooperativas de agricultura familiar e em curtíssimo prazo precisa redefinir regras

para implantação das medidas de auxílio anunciadas pelo Governo Federal.

Devo aqui informar que essa discussão está em curso e que a nossa posição

como representantes da agricultura familiar nesta Casa já está sendo divulgada pela

imprensa;

2) Acesso à terra. É preciso reformular o Plano Nacional de Reforma Agrária,

realizar um plebiscito sobre limite de propriedade rural, fortalecer programas de

regularização fundiária e revisar os índices de produtividade para fins de

desapropriação;

3) Assistência técnica, cujas ações entre ATER e ATES precisam ser melhor

integradas, além de fortalecer o cooperativismo de assistência técnica e extensão

rural;


190

4) Seguro da agricultura familiar, cuja ação do Governo Lula garantiu sua

ampliação. Porém é preciso, em médio prazo, torná-lo instrumento de garantia de

renda para o agricultor familiar;

5) Crédito. As propostas para curto prazo apontam para a equalização de

recursos de custeio e investimento para o BNDES de forma a atender os sistemas

cooperativos credenciados, a criação de uma linha de crédito orientado para

refinanciamento de dívidas de agricultores familiares com dificuldades financeira,

vinculada a um plano de reconversão da produção, renegociação e alongamento da

dívida referente ao crédito rural dos agricultores familiares e dos assentados da

reforma agrária, alterações na MP nº 285 e a disponibilização de R$10 bilhões para

o próximo Plano Safra 2006/2007.

A médio prazo, criação de um banco solidário e popular, com a participação

das cooperativas e dos sistemas existentes e das instituições financeiras oficiais.

Ainda a criação de crédito florestal específico e adaptado à realidade da agricultura

familiar;

6) Cooperativismo. É preciso definir programas de apoio ao cooperativismo da

agricultura familiar e economia solidária, como forma de instrumento de inclusão e

justiça social. É preciso também garantir a liberdade de organização e

representação das cooperativas, uma vez que esta já é uma garantia prevista pela

Constituição de 1988, mas que até hoje carece de lei para regulamentá-la;

7) Custos de produção. Agilizar os registros dos defensivos genéricos, numa

ação conjunta entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e a ANVISA. A

questão dos tratores e demais máquinas populares, a implantação de centros de

capacitação, transferência de tecnologia e produção de sementes adaptadas em


191

parceria — EMBRAPA, MDA, MCT, Prefeituras e entidades; redução em pelo menos

30% no preço do óleo diesel para agricultura, com limite de litros por produtor.

Finalmente, nobres colegas, temos diante de nós, brasileiros, um enorme

desafio: construirmos juntos um novo tempo para a agricultura no Brasil,

promovendo mudanças estruturantes e reformulando seu modelo. Para aqueles que

enxergam e compreendem a importância disso, queremos dizer que a grande

diferença que faz com que acreditemos nas possibilidades é a esperança na

mudança, em curso neste País, por intermédio do Governo do Presidente Lula. A

diferença que existe quando há espaços para os diversos setores da sociedade

discutirem juntos os avanços, que certamente beneficiarão a todos e farão do Brasil,

verdadeiramente, um país de todos!

Sr. Presidente, quero fazer ainda duas observações. A primeira, já

mencionada por vários Parlamentares, transforma o agricultor familiar em servo da

sua propriedade, preso das indústrias de adubo, servo das indústrias de semente e

de tecnologia. Os grandes conglomerados industriais e comerciais também tiram o

lucro dos agricultores.

Debate-se hoje, de forma intensa, a crise da agricultura brasileira. Baseado

em texto da WWI, cito o exemplo do agricultor que precisa plantar determinada

semente, do contrário não tem para quem vender o milho. Ao plantar aquela

semente é orientado a financiar a produção em um banco que também é do mesmo

grupo. Quando colhe o milho tem de vender para aqueles que produziram a semente

e a tecnologia.


192

No fundo, Deputado Adão Pretto, acaba dando milho para os porcos. Na hora

de vender o porco não tem outra saída a não ser vender para o mesmo

conglomerado, que produz semente, adubo etc.

Esse é o quadro de empobrecimento e de endividamento, também aliado a

situações conjunturais. Na agricultura o problema é estrutural e não conjuntural.

Deixo também para reflexão dos nobres colegas e de todos os que ora nos

ouvem e nos assistem pela TV Câmara, que esse modelo oprime os agricultores

familiares — sabemos do que estamos falando — e tem gerado neles sentimento de

revolta, porque estão ameaçados de perder o seu patrimônio. As ações violentas

que têm ocorrido em diversas partes do mundo, tais como a destruição de

determinadas plantações e de armazéns de produtos geneticamente modificados,

podem começar a ocorrer no Brasil.

O agricultor que se vê ameaçado de perder a sua terra, deixada pelos seus

ancestrais, pela sua família, pode vir a tomar violentas atitudes.

Por isso, faço essa observação, que serve também de alerta para nós,

Deputados, para o Governo e para a sociedade. Está havendo hoje no Brasil forte

movimento na agricultura e não podemos deixar que a crise leve ao desespero

muitos agricultores.

Aproveito ainda para dizer aos Deputados que me apartearam que não

somente eu como também as entidades representativas da agricultura familiar

reconhecemos os inúmeros avanços do Governo Lula, principalmente nesse setor e

na reforma agrária, entre eles, habitação, agroindústria, ampliação de crédito,

fortalecimento das cooperativas e assistência técnica. Ou seja, o Presidente Lula

está reestruturando todo o sistema destruído nos governos anteriores.


193

Neste momento, ainda consideramos fundamental o Governo ter ação mais

decisiva na área da comercialização.

O Deputado Adão Pretto é testemunha de que em determinadas regiões o

milho está sendo vendido de 8 reais a 10 reais o saco de 60 quilos. Como disse

S.Exa., com 60 quilos de milho compram-se duas cervejas. O saco de trigo foi

vendido de 15 reais a 16 reais na safra do inverno passado.

Os índices de produtividade para fins de desapropriação têm de ser alterados,

bem como a assistência técnica e o seguro-renda para a agricultura familiar,

importante conquista neste Governo. Na área do crédito, o Governo deve possibilitar

a interação das cooperativas de crédito, por meio do BNDES e de outros bancos,

com os agricultores familiares. Há riquíssimas experiências neste País que não

estão sendo fortalecidas. Nesse ponto também é preciso avançar na renegociação

das dívidas.

Deve, portanto, haver ação muito forte para se reduzir o custo de produção da

agricultura, como os registros dos defensivos genéricos, a fim de se quebrar os

monopólios, implantar centros de transferência e tecnologia da EMBRAPA para a

agricultura familiar e reduzir o custo do óleo diesel para a agricultura brasileira.

Essas algumas das nossas reivindicações, as quais temos enorme confiança

que o Presidente Lula atenderá em grande parte, por serem justas e necessárias.

Para finalizar, a CONTAG, a FETRAF, a Via Campesina e a MPA estão se

mobilizando para mostrar a importância da agricultura familiar e sua relação com a

política externa brasileira. Estamos colocando nosso mandato e o do Núcleo Agrário

do Partido dos Trabalhadores à disposição desses movimentos, em defesa da


194

agricultura familiar, da reforma agrária e de um país mais justo, igualitário, com

maior segurança alimentar.

A agricultura familiar e a reforma agrária são o grande desejo do País.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste discurso nos

órgãos de imprensa da Casa.

Muito obrigado.


195

O SR. NELSON PELLEGRINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, ontem, no Senado Federal, 29 desembargadores do Tribunal de

Justiça do Estado da Bahia protocolizaram representação contra o Senador Antonio

Carlos Magalhães. A representação só não foi unânime porque um dos

desembargadores, por motivos pessoais, declarou-se estar impedido. Todo o

Tribunal de Justiça aprovou a representação, que, assinada pelo Desembargador

Benito Alcântara de Figueiredo, Presidente do Tribunal, já foi entregue à Mesa

Diretora, para ser encaminhada ao Conselho de Ética do Senado Federal.

Vinte e quatro desembargadores estão em Brasília. Pela manhã, tiveram

audiência no Conselho Nacional de Justiça e às 16h vão encontrar-se com a

Ministra Ellen Gracie, Presidenta do Supremo Tribunal Federal, para falar da

indignação do Tribunal de Justiça contra o Senador Antonio Carlos Magalhães.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que a referida representação conste nos

Anais da Casa.

REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR


196

(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 196 A 196-H)


197

O SR. MARCELO TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, encaminho a V.Exa. requerimento de grande importância,

que trata dos patologistas, referente ao Projeto de Lei nº 6.435, de 2005.

Solicito a V.Exa. que autorize a divulgação desse requerimento no programa

A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


198

O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Pronuncia o seguinte

discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na data de hoje, 3 de maio,

venho prestar homenagem às taquígrafas e aos taquígrafos de todo Brasil, que

comemoram o transcurso do seu dia, em especial os que atuam de modo brilhante e

ímpar nesta Casa.

Sem a atuação atenta e comprometida com a fidelidade das palavras, os

discursos e pronunciamentos, seja nesta Casa legislativa, seja nos demais

Parlamentos e tribunais, sumiriam com o tempo, deixando de transcrever-se

momentos marcantes da história de nossa política.

Sr. Presidente, ressalto que a preocupação com a taquigrafia em nosso

Parlamento é tão relevante e fundamental que, antes da instituição oficial do

Parlamento Nacional, José Bonifácio de Andrada e Silva já mandara instituir cursos

de taquigrafia para preparar profissionais com o fim de registrar os discursos da

nossa primeira Constituinte.

Desse modo, neste 3 de maio de 2006, a taquigrafia parlamentar brasileira,

com a utilização de processo manual de escrita, comemora 183 anos de existência.

Um trabalho desenvolvido sem preocupação com o horário ou o momento

político, mas sempre mantendo o compromisso com a fidedignidade das palavras

ditas em nosso Parlamento e outros fóruns.

Assim, saúdo as taquígrafas e os taquígrafos de todo o Brasil, em especial os

desta Casa, que continuam imprescindíveis, pois, mesmo com toda a tecnologia de

gravação hoje existente, nada supera a atuação atenta e eficiente do taquígrafo.


199

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em nome do Presidente Aldo

Rebelo, no dos demais membros da Mesa Diretora e no meu próprio, traduzo o

sentimento de toda a Casa, saúdo todos os taquígrafos, em especial as nossas

taquígrafas, trabalhadoras competentes, sérias, que com o seu trabalho dignificam

esta instituição, reproduzem tudo o que falamos e defendemos neste plenário. São

auxiliares diretas do nosso trabalho e, portanto, merecem a nossa consideração, o

nosso respeito e, mais do que isso, os nossos parabéns pelos 183 anos de

existência da categoria.

Desejo também agradecer ao Deputado Luiz Carlos Hauly pela lembrança e

dizer a S.Exa. que presta justa homenagem a tão valorosa classe.


200

O SR. LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. LEONARDO VILELA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, solicito aos Parlamentares, aos

Líderes partidários, especialmente aos que apóiam o Governo, empenho para

aprovarmos substitutivo apresentado pelo Deputado Nélio Dias à Medida Provisória

nº 285, que trata do refinanciamento da dívida dos produtores do Nordeste.

Os produtores estão sofrendo com a política econômica de juros altos, de

dólar desvalorizado artificialmente, com a falta de um seguro agrícola — já aprovado

nesta Casa, mas que necessita de regulamentação do Governo Federal — e de

recursos do Governo Federal para o Fundo de Resseguros, a fim de que pequenos,

médios e grandes produtores tenham condição de continuar produzindo,

alimentando a Nação e fornecendo alimento barato para o trabalhador, para a dona

de casa, e, sobretudo, de criar empregos, manter a balança comercial superavitária

e fazer com que o País continue se desenvolvendo.

Sr. Presidente, deixo o meu apelo em nome dos produtores do Nordeste —

V.Exa. é um nordestino e tem trabalhado muito pela região. Esperamos contar com

o apoio desta Casa para aprovação da Medida Provisória nº 285.



201

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Continuando o Grande

Expediente, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Sérgio Miranda, um dos

melhores Parlamentares desta instituição e que, com seu trabalho, dignifica não só o

seu Estado, Minas Gerais, mas todo o Parlamento brasileiro. Nossas homenagens

ao Deputado Sérgio Miranda, que dispõe de até 25 minutos na tribuna.

O SR. SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, obrigado pelas palavras carinhosas.

Meus caros colegas Deputados e Deputadas, qualquer observador da cena

nacional é obrigado a encarar os graves e sérios impasses vividos hoje pelo nosso

País. Isso aparece principalmente nos indicadores econômicos. O Brasil cresceu

2,3% em 2005, metade do crescimento do mundo, quase um terço do crescimento

da América Latina.

Se fizermos a média do crescimento do PIB nos 3 últimos anos, verificaremos

que crescemos 6%. De forma semelhante, nos 8 anos do Governo Fernando

Henrique, o Brasil também cresceu menos que a média mundial. É evidente que

aumenta o hiato que nos separa — não digo das locomotivas que estão hoje

puxando o crescimento da economia mundial, como China e Índia — da América

Latina.

Além do baixo crescimento, existe o problema da taxa de juros. Um

economista já chamou de anomalia tropical o fato de determos o triste recorde das

maiores taxas de juros reais do mundo há mais de 15 anos. Não falo apenas da taxa

de juros SELIC, mas das taxas cobradas pelos bancos dos empresários e

consumidores. Isso leva a uma sensação de que este modelo econômico se

esgotou.


202

Estamos vivendo uma grave crise na política econômica, que é de curto prazo

e envolve poucos indicadores, principalmente no campo financeiro, a partir de uma

autonomia não concedida por este Parlamento ao Banco Central, que determina

taxas de juros, segundo sua visão, para combater a inflação, mas não leva em conta

seus efeitos fiscais.

O Ministério da Fazenda administra, a curto prazo, os dilemas da economia.

Faz-se uma conta de superávit primário para compensar o gasto excessivo com

juros, tomando como base a principal variável da política econômica, que é a

manutenção da estabilidade da relação dívida/PIB. Isso está esgotado e não tem

futuro. O tripé no qual se assenta a política econômica — metas de inflação,

superávit primário e câmbio flutuante — não dá conta do crescimento da economia.

Isso é algo evidente. Em face disso, surge, no debate nacional, uma nova pauta: a

necessidade de mudar o modelo econômico. De outro lado, as forças que se

beneficiam desse modelo visam aprofundar essa política.

Srs. Deputados, lamentavelmente, isso não se faz presente no debate

político. Talvez tenhamos as eleições mais pobres de discussão das últimas

décadas do nosso País: de um lado, o candidato da Oposição falará de mensalão,

dólar na cueca, dança da pizza, enquanto o candidato do Governo comparará

indicadores econômicos.

O Brasil real, que produz, que trabalha, ficará ausente desse debate. Nesse

sentido, é importante colocar em pauta o que efetivamente se planeja para o futuro

mandato. As páginas dos jornais são prolixas em discutir essa pauta conservadora.

Fala-se em reforma da Previdência, em reforma trabalhista, em maior abertura

comercial, na autonomia do Banco Central. Essa pauta conservadora tem de estar


203

presente no discurso dos candidatos. Eles têm de apresentar claramente para o

povo, na busca do voto consciente, o que pretendem fazer caso conquistem a

Presidência da República.

Quero tratar aqui de um dos pontos dessa pauta: a chamada reforma

trabalhista. É verdade que o mercado de trabalho brasileiro, há alguns anos, vem-se

desestruturando, não só na questão da jornada, com a implantação do banco de

horas, mas na questão dos contratos. Antes havia 8 contratos de trabalho, hoje

existem 18, a maioria precários. Também devemos analisar a questão salarial, pois

houve redução do salário médio do trabalhador.

A desestruturação do mercado de trabalho, aprovada em leis aqui neste

Parlamento, leva à proliferação dos falsos estagiários, terceirizadas, pessoas

jurídicas e cooperativas de trabalho.

Os argumentos para justificar o aprofundamento dessa reforma trabalhista

são solertes. Primeiro, argumenta-se que o mercado de trabalho brasileiro tem uma

estrutura bastante rígida. Como estrutura rígida se a rotatividade da mão-de-obra no

Brasil, ou seja, a quantidade de pessoas despedidas a cada ano, é superior a 30%?

Argumenta-se também, de forma falaciosa, que menos direitos equivalem a mais

emprego. Não é verdade! A produção no País não depende do custo da

mão-de-obra, mas da demanda. Se existe crescimento e procura pelas mercadorias

produzidas, a produção aumenta. Mesmo que o custo do trabalho seja zero, se não

houver mercado, não se produzirá.

Outro argumento que se usa é o fortalecimento de uma contradição entre

aqueles que têm e os que não têm carteira assinada. Fica parecendo que os

trabalhadores com carteira assinada são privilegiados em relação àqueles que não


204

têm. Para igualar a situação não se busca a formalização dos informais, mas sim

retirar direitos daqueles que estão no mercado formal.

Ouço, com prazer, o Deputado Devanir Ribeiro.

O Sr. Devanir Ribeiro - Deputado Sérgio Miranda, o assunto de que mais

entendo é a legislação trabalhista, porque fui dirigente sindical. A desestruturação

sobre a qual V.Exa. discorre é resultado do surgimento de novas tecnologias, como

a robótica, que discutimos na década de 60. Os dirigentes sindicais brasileiros não

imaginavam que as novas tecnologias iriam chegar ao Brasil, mas sim que iríamos

ficar para sempre trabalhando com o arado, a enxada e o torno mecânico. Antes

disso, tivemos a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em decorrência de

imposição das multinacionais, fato que a sociedade esquece. A antiga lei

determinava que os trabalhadores adquiriam algumas garantias quando

completavam 10 anos de trabalho: se demitidos, teriam de ser indenizados em dobro

e tinham o direito previsto no Prejulgado nº 20, que previa o pagamento de 20 horas

por ano trabalhado. Enganaram os trabalhadores dizendo que, quando casassem ou

precisassem comprar um carro, entre outros motivos, eles poderiam retirar aquele

dinheiro. Criaram, então, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cujo dinheiro,

sem correção definida, acabava perdido. Por muitos anos, ficamos com as 2 leis: a

velha e a nova. Hoje, temos a lei nova, a lei velha e a lei mais ou menos, mas, de

fato, os trabalhadores estão à deriva. Concordo com V.Exa., pois com 19 tipos de

contrato de trabalho não há trabalhador que resista. Além disso, os sindicatos

deixaram de reivindicar mais fortemente os direitos dos trabalhadores. Eles entraram

em outra esfera que talvez não seja a do movimento sindical e o dividiram em várias

frentes, centrais e correntes, o que, de forma diferente, existe também nos partidos.


205

Eles não se unificaram para defender o direito dos trabalhadores e ficaram

aguardando que o Parlamento burguês — como chamamos — o fizesse. Quem tem

o interesse de defender trabalhadores no Congresso?

O SR. SÉRGIO MIRANDA - Eu defendo.

O Sr. Devanir Ribeiro - Sim, mas mais quantos? Dá para contar nos dedos

das mãos. Esse é o problema. Os trabalhadores não podem esperar muito. Ou vão

às ruas, reivindicam, brigam, ou fazem seus sindicatos se unificarem para defender

seus direitos. Depois, cada um procura seu caminho ideológico, partidário, o que

quiser, mas no primeiro momento, têm que defender a classe trabalhadora, o que

não está acontecendo. Muito obrigado.

O SR. SÉRGIO MIRANDA - Obrigado a V.Exa., Deputado Devanir Ribeiro.

Tomando por base esses argumentos gerais sobre a necessidade da reforma

trabalhista, é importante fazer o balanço do Governo Lula quanto à questão dos

direitos dos trabalhadores.

Tenho de reconhecer que, quando retirou do Senado — já havia sido

aprovado na Câmara — projeto de lei que alterava artigo da CLT, permitindo que o

negociado prevalecesse sobre o legislado, o Governo deu sinal positivo, sim. Porém,

logo aparecem as frustrações, como aconteceu com a Lei de Falências, na qual os

direitos trabalhistas foram limitados e postos no mesmo pé de igualdade dos créditos

com garantia real, os créditos das instituições financeiras. Aliás, alguns desses

créditos são pagos antes dos direitos trabalhistas.

Logo depois, veio a reforma sindical, que, acompanhada de um anteprojeto

de lei que a regulamentava, previa uma série de medidas que concentravam poder

nas cúpulas das centrais, em detrimento do sindicato de base. Não fazia


206

efetivamente uma democratização. Encaminhava de forma sub-reptícia as centrais

para a busca de administrações de fundos de pensão, planos de saúde, etc.

Alguns direitos indiretos, que formam o salário indireto dos trabalhadores,

também foram atingidos. A MP nº 242, chamada de MP do Mal, ou MP da Maldade,

retirava direitos de doentes, inválidos e grávidas desempregadas. Apesar de esta

Câmara tê-la aprovado, o Supremo Tribunal Federal a considerou inconstitucional.

Agora, há a medida que altera o auxílio-doença, não por lei, mas por norma

interna da Previdência, que fixa a chamada data certa. Os médicos e peritos da

Previdência vão ter a capacidade de saber o dia e a hora em que o trabalhador

ficará curado, e, a partir daí, mesmo sem uma perícia que o comprove, cessará o

benefício do auxílio-doença.

O eixo central das propostas do Governo se volta para a negociação. Isso

aparecia claramente na reforma sindical, na proposta de emenda constitucional que

alterava o art. 8º e na lei que a regulamentava, como se o único papel do sindicato

fosse a negociação. Não é, Srs. Deputados.

O sindicato negocia, é obrigação dele negociar, mas também representa

interesses dos trabalhadores, luta por mudanças legislativas. Essa concepção

subestima o poder regulador do Estado na relação capital—trabalho. Num país tão

desigual, onde ainda há tanta opressão sobre o trabalho, a liberdade escraviza, a lei

é que redime, é que dá garantias.

Nesse sentido, Srs. Deputados, a proposta que surge em praticamente toda

pauta conservadora é a busca da flexibilização. Isso já aparece antecedendo o que

seria a reforma trabalhista no Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, a

chamada Lei das Micro e Pequenas Empresas.


207

A lei, em si, é boa, correta, procura romper burocracias, unificar tributos não

apenas federais, mas também estaduais e municipais e incorpora novos setores da

economia ao SIMPLES. Mas embutiram, sorrateiramente, uma minirreforma

trabalhista e uma minirreforma previdenciária.

Venho aqui dirigir-me a V.Exas. para fazer esse alerta. Como aparece essa

minirreforma? Primeiro, na questão da fiscalização.

Ora, o Estado no papel de arrecadador de tributos, de cobrador, fica

preservado. No art. 51, § 4º, diz-se explicitamente: “O disposto neste artigo não se

aplica ao processo administrativo fiscal relativo a tributos”. Mas o papel do Estado

como garantidor de direitos trabalhistas e do meio ambiente, como protetor do

consumidor, fica flexibilizado. A fiscalização, nessas áreas trabalhista, metrológica,

sanitária, ambiental e de segurança, passa a ser prioritariamente orientadora.

Institui-se o princípio da dupla visita e do chamado termo de ajustamento de

conduta.

Após sucessivos debates, houve um complemento, em que se diz: “Os órgãos

e entidades competentes definirão, em 12 meses, atividades e situações cujo grau

de risco seja considerado alto, as quais não se sujeitarão ao disposto neste artigo”.

Pergunto: que grau de risco é alto? Como se define isso quanto às relações

de trabalho?

Srs. Deputados, estamos vivendo tempos de gripe aviária. Fazer com que a

fiscalização sanitária aceite esse princípio da dupla visita, sem punição na primeira

visita, é um escárnio perante a sociedade. E o meio ambiente? É como se

dissessem que os poluidores das pequenas e médias empresas são diferentes dos

poluidores das grandes empresas. O meio ambiente encara todos como poluidores e


208

a fiscalização ambiental como necessária. Essa flexibilização da fiscalização surge

em detrimento dos direitos trabalhistas e do consumidor.

Mais grave, Srs. Deputados, é estabelecer, no que se refere às obrigações

trabalhistas, que as microempresas e as empresas de pequeno porte são

dispensadas da fixação de quadro de trabalho em suas dependências, da anotação

das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro. Qual a

burocracia que existe em anotar em uma folha de papel o número de empregados

da empresa e pregá-la na parede? Se o patrão, por mais simples que seja a

empresa, anota em um caderno as férias dos trabalhadores, por que não anotar na

ficha do empregado? Isso é um convite à burla do direito trabalhista. Isso não tem

custo, Srs. Deputados. É apenas para facilitar àqueles que não querem garantir os

direitos. Em vez de procurar fazer uma reforma que premie os que respeitam as leis

trabalhistas, procura-se facilitar o descumprimento da lei. Isso não rompe burocracia,

favorece o mau empresário, que quer superexplorar o trabalhador.

Grave, ainda, Sras. e Srs. Deputados, é diminuir, de forma relevante, 75%

para as microempresas e 50% para as empresas de pequeno porte, o chamado

depósito recursal. Todos os que sonham com uma Justiça Trabalhista mais ágil

sabem que isso é uma forma de evitar o pagamento de direitos aos trabalhadores. A

facilidade e a diminuição do valor do depósito recursal faz com que se prolonguem

os julgamentos e se adiem indefinidamente as sentenças.

Inclui-se também uma minirreforma previdenciária, frontalmente contra a

emenda constitucional em que se procurou uma forma de inclusão previdenciária

diminuindo alguns dos requisitos da Previdência Social. Essa reforma, em alguns

artigos, aumenta, isso sim, as carências.


209

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lançamos, em Belo Horizonte, em

ampla reunião de sindicatos, o movimento Nenhum Direito a Menos, com

participação expressiva do movimento sindical. Nenhum Direito a Menos significa um

brado de resistência dos trabalhadores, que não admitem que, para resolver

problemas de juros altos e carga tributária excessiva, busque-se compensação

retirando direitos trabalhistas.

Incluímos na pauta, além da resistência, um projeto afirmativo. É preciso, sim,

aprovar nesta Casa a PEC da redução da jornada. É preciso, sim, regulamentar o

inciso I do art. 7º da Constituição, no qual existe o conceito contra a demissão

imotivada. É preciso regulamentar também o artigo da Constituição que trata da

organização por local de trabalho. É preciso ainda uma legislação clara e dura

contra as práticas anti-sindicais que imperam no mundo do trabalho. Esse é o nosso

debate sobre a reforma trabalhista.

Faremos, em outra ocasião, um debate sobre a chamada reforma

previdenciária. Aí o campo é farto para mentiras, manipulações, mistificações,

visando diminuir benefícios e retirar direitos para favorecer o grande capital

financeiro. De um lado, tira-se direito do trabalhador e, do outro, aumentam-se os

recursos para beneficiar o setor financeiro por meio do pagamento de juros

extorsivos.

Esse alerta e proposta, que dirijo a todos os membros do Congresso

Nacional, do amplo movimento Nenhum Direito a Menos quanto à questão

trabalhista e um movimento em defesa da Previdência Social devem ser os 2 pilares

do debate nacional que se inicia na próxima campanha eleitoral.

Muito obrigado.


210

O SR. EDSON DUARTE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. EDSON DUARTE (PV-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, por solicitação da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, o Presidente

Aldo Rebelo incluiu a PEC nº 349 na pauta, mas, para nossa surpresa, ela foi

retirada, não sabemos por quê, pois a Frente não foi procurada.

Essa PEC é compromisso firmado com a Frente Parlamentar pelo Voto

Aberto, pela transparência nos processos de votação na Câmara, principalmente

nos de cassação. Aliás, temos hoje a oportunidade de votar outro processo de

cassação. Há um movimento nacional e reivindicações da sociedade brasileira no

sentido de que o voto seja aberto para que o eleitor saiba como o seu Deputado está

votando.

Por isso, Sr. Presidente, pergunto a V.Exa. se sabe as razões da retirada da

PEC e quando retornará à pauta.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Deputado Edson Duarte, há um

engano por parte de V.Exa., pois a matéria está na pré-pauta de amanhã. Apenas

houve convocação de sessão extraordinária para a apreciação das matérias que

trancam a pauta, a fim de que possamos votar a minirreforma tributária, que

favorece os Municípios brasileiros.

Pode ficar tranqüilo, Deputado Edson Duarte, pois na pré-pauta seguinte está

incluída a PEC que determina que qualquer votação da Casa seja por voto aberto. A

propósito, sou totalmente favorável a esse pleito. A sociedade brasileira cobra dos

seus representantes que digam “sim” quando pensam “sim” e digam “não” quando

pensam “não”. Os eleitores têm o direito de saber como votam seus legítimos

representantes.

O SR. EDSON DUARTE - Muito obrigado, Sr. Presidente.


211

O SR. EDUARDO GOMES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado

Eduardo Gomes, ilustre representante do Estado do Tocantins, Terceiro-Secretário

da Câmara dos Deputados, que nos honra com sua presença na Mesa Diretora.

O SR. EDUARDO GOMES (PSDB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da palavra na tarde de hoje para

comentar 2 assuntos. O primeiro diz respeito ao meu Estado. Estamos assistindo a

uma verdadeira farra de marketing e propaganda de um governo incompetente,

inoperante, ausente e despreparado, que entrou em fase de desespero.

Há pouco, tivemos informação de que pesquisas de opinião encomendadas

por este malfadado Governo indicam folgada vitória do ex-Governador Siqueira

Campos no primeiro turno e consagradora eleição de Eduardo Siqueira Campos

para o Senado Federal.

Além disso, há uma larga vantagem daqueles que disputam a eleição na

chapa proporcional pela nossa coligação e também o crescimento do Governador

Siqueira Campos, após as inserções do PSDB no programa eleitoral exibido na

semana passada, assim como o crescimento do ex-Governador e futuro Presidente

Geraldo Alckmin, também por conta da sua participação no programa eleitoral. Isso

deixou em polvorosa alguns articuladores, assessores e bajuladores do Governador,

que estão com queimadura de terceiro grau nas mãos, sem saber o que fazer com

as pesquisas que encomendaram.

Também gostaria de comentar o apoio maciço e a manifestação desta Casa

ao decreto do Presidente da Bolívia, Evo Morales, conseqüência de uma política de

quebra do marco regulatório que vem desde o impasse com a empresa brasileira


212

EBX, que fez investimentos em uma siderúrgica, até a medida radical de

expropriação dos bens da PETROBRAS, investimento do povo brasileiro naquele

país.

O curioso, Deputado Pauderney Avelino, é que, observando os primeiros

meses de administração do Governo do Presidente Lula com relação à sua opinião

sobre as agências reguladoras, sobre o respeito aos contratos e uma série de

medidas, se percebe que ali havia uma enorme sintonia. Não é muito diferente do

que aconteceria no Brasil se a Frente Parlamentar em Defesa das Agências e se o

Congresso não reagissem à quebra de contratos. Daí a importância das agências

reguladoras e de um Congresso que as fiscalize.

Finalmente, queria atentar para a retomada nesta Casa da Lei Geral das

Agências Reguladoras por parte do Governo. O projeto de lei já se arrasta,

Deputado Eduardo Sciarra, há mais de um ano. Havia tentativa do Governo de

cooptar as agências reguladoras e promover o seu funcionamento sem recursos,

sem autonomia, sem responsabilidades, praticamente fazendo delas um instrumento

de figuração para a política regulatória. Vemos com estranheza essa retomada neste

momento, porque é justamente quando o marco regulatório precisa ser fortalecido e

os contratos respeitados, para que ninguém sofra o que o Brasil está sofrendo lá

fora.

É preciso que esta Casa esteja atenta, especialmente a Frente Parlamentar e

a Mesa Diretora, a mais essa movimentação estranha do Governo. Num momento

em que tudo contradiz esse tipo de procedimento, o Governo Federal, que vinha

assoviando para aquele projeto das agências, não estava nem aí, porque sabia que

era impossível sua aprovação, de repente resolve retomar sua discussão.


213

Entendemos que a maturidade, a experiência e a responsabilidade desta

Casa farão com que coisas absurdas como a figura do ouvidor e os contratos de

gestão, por demais debatidos, fiquem sob a responsabilidade das agências e que

elas tenham independência e estrutura para defender o consumidor e o investidor.

Eram essas as minhas observações.

Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira, agradeço-lhe pelo tempo que a Mesa me

concedeu na sessão de hoje.


214

O SR. EDUARDO SCIARRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. EDUARDO SCIARRA (PFL-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, neste Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa, evento que tivemos na Câmara: a Conferência Legislativa

sobre a Liberdade de Imprensa no Brasil.

Nós, do Paraná, não temos muito a comemorar com relação à liberdade de

imprensa, pois o Governador Roberto Requião, sistematicamente, tem constrangido

os órgãos e os profissionais de imprensa do Paraná de todas as formas,

perseguindo-os e coagindo-os.

Quero falar também sobre a situação que vive hoje o Brasil em função de

ação unilateral do Presidente da Bolívia, Sr. Evo Morales.

A comemoração da auto-suficiência energética do País, conquistada depois

de mais de 50 anos de trabalho, pesquisa e investimento, foi estragada pelo pupilo

do Presidente Lula, Sr. Evo Morales, Presidente da Bolívia.

A expropriação dos bens da PETROBRAS na Bolívia deixou à mostra um fato

desconcertante e outro surpreendente para o povo brasileiro.

O País pode ser auto-suficiente em petróleo, mas não é em energia. O fato

desconcertante, em plena comemoração da auto-suficiência, é que o Brasil depende

do gás da Bolívia para o funcionamento do seu parque industrial.

O fato surpreendente é que a expropriação da PETROBRAS ocorreu por ação

de um presidente eleito com o apoio, indevido, do Presidente Lula. Aliás, S.Exa.

disse que não sabia de nada, mais uma vez, e que foi pego de surpresa. Assim, o

povo brasileiro tomou conhecimento de que, além de não saber o que faziam José


215

Dirceu, José Genoíno, Delúbio e Silvinho em pleno Palácio de Planalto, o Presidente

Lula também não sabia o que iria acontecer com a PETROBRAS na Bolívia.

A surpresa do Presidente Lula com os fatos demonstra o equívoco de suas

alianças diplomáticas com Hugo Chávez, Fidel Castro e Evo Morales, bem como o

fracasso na condução da política externa, fundada sobre uma ideologia

ultrapassada, em detrimento dos ensinamentos, do pragmatismo e da defesa dos

interesses nacionais cultuados na tradição do Itamaraty.

A serem confirmadas as informações da imprensa de que por trás desta ação

da Bolívia encontra-se, com o seu apoio técnico e financeiro, o Presidente Hugo

Chávez, da Venezuela, o Presidente Lula sofreu dupla traição: do seu pupilo Evo

Morales e do “mui companheiro de lutas boliviarianas” Presidente Hugo Chávez, que

com este golpe assumiu a liderança na América Latina, que Lula considerava como

se lhe pertencesse naturalmente.

À luz desses fatos, é necessário que a PETROBRAS reoriente sua política de

investimentos em países vizinhos, fazendo uma criteriosa análise dos riscos e do

retorno, fundada nas melhores práticas empresariais. Por que investir em

distribuição de gasolina em outros países em detrimento de investimentos internos,

como abastecimento das Regiões Norte e Nordeste? Por que foi necessária a ação

de um Senador da Oposição, Arthur Virgílio — e aqui está o Deputado Pauderney

Avelino, do Estado do Amazonas —, para alocar, na votação do Orçamento da

União, recursos de 100 milhões de reais para a construção de um gasoduto de Coari

a Manaus?

O mais surpreendente de tudo é que nem sequer se ouviu falar de algum

plano de emergência da PETROBRAS ou do Governo para diminuir a dependência


216

do gás boliviano. Nada. Ao contrário, parece que Chávez, Morales e Kirchner, que

se reunirão em Porto Iguaçu, é que decidirão o destino de nosso País e de sua

política energética. Aliás, nessa reunião, na próxima sexta-feira, já começamos

perdendo de 3 a 1. Pelo menos a reunião poderia ter sido em território brasileiro, e

não se poderia acusar o Governo de aceitar uma decisão tomada no estrangeiro.

Muito obrigado.


217

O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há como fugir ao debate sobre a

Medida Provisória nº 285. Quero me associar a todos os agricultores do Brasil, em

especial aos da Região Nordeste, da minha Alagoas, que vêm penando com o

tratamento perverso que o Governo Luiz Inácio Lula da Silva dá à questão da

renegociação dos débitos dos produtores rurais.

A grande afirmativa daquele que nada vê, daquele que nada sabe, o

companheiro Lula, o autista que nos governa, pela voz eloqüente e abalizada do

grande Líder Senador Aloizio Mercadante, é que o Projeto de Lei nº 142, de 2005,

custaria aos cofres públicos 16 bilhões de reais. Não é verdade, Sr. Presidente?

Apesar de aprovado pela quase unanimidade da Câmara dos Deputados e do

Senado Federal, o projeto foi vetado integralmente pelo Presidente Lula.

Vejam bem. O projeto tratava das operações contratadas entre 27 de

setembro de 1989 e 31 de dezembro de 2000.

Na realidade, o próprio projeto estipulava o teto, uma vez que dizia que o

valor máximo da emissão de títulos pelo Tesouro Nacional seria da ordem de 7

bilhões. Como desses 7 bilhões, 5 bilhões foram lançados na conta de prejuízos dos

bancos, na realidade o impacto seria de mais ou menos 2 bilhões de reais, o que é

uma insignificância, Sr. Presidente, se comparados às agruras dos nossos

agricultores.

Dizia-se que ia afetar o sistema bancário. Não é verdade. Oitenta e um por

cento dos contratos são realizados com o Banco do Nordeste. Agora o que não


218

resolve absolutamente nada, absolutamente nada, repito, é essa medida provisória!

Primeiramente, porque só alcança empréstimos até 50 mil reais. Segundo, porque o

cidadão para ir até lá tem de estar com todas as suas certidões — e eu desafio o

pequeno agricultor do Estado de Alagoas, um que esteja — em dia com o CADIN

etc. e tal. Eles tomaram dinheiro para comprar 10 vacas, pagaram 20 vacas de juros

e devem 50 vacas, um milagre que só o Palocci da língua presa e outros que tais

conseguiram produzir.

Essa é a situação dramática do agricultor nordestino, que aliás votou

maciçamente em Lula, porque naquela época o Presidente dizia que entre as suas

soluções miraculosas e imediatas se encontraria também um tratamento privilegiado

para o Nordeste.

Quero aqui verbalizar em nome dos agricultores nordestinos, especialmente

os de Alagoas, que estão fora do sistema bancário.

Não bastassem a seca, as adversidades do clima, as dificuldades da

agricultura de subsistência ou qualquer outro tipo de agricultura no semi-árido

nordestino, ainda têm de agüentar o flagelo desse desgoverno que só se preocupa

com os bancos. Essa é a única preocupação do Governo Lula.

Mas como em meio à tragédia sempre há uma manifestação mais leve, quero

encerrar o meu discurso com os versos que recebi — que coisa engraçada! — da

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas.

A correspondência é subscrita por seu Presidente Álvaro Arthur Lopes de

Almeida, que transcreve o versinho de um devedor, o poeta pernambucano Zezo

Patriota.


219

O plenário agora é enriquecido pela presença do Governador Ronaldo Cunha

Lima, poeta e nordestino de primeira linha.

Escutem só a quadrinha:

“Eu vim assim nesse frevo

As minhas dívidas pagando

Todo mundo me cobrando

Quanto mais pago, mais devo

Já estou que não me atrevo

A pagar o que não comprei,

Só se passou essa lei

Depois da democracia

Paguei mais do que devia

E devo mais do que paguei”.

Essa é a cruel realidade do agricultor nordestino: pagou mais do que devia,

deve mais do que pagou.

Companheiro Lula, pelo amor de Deus, cheire um pouco do gás do gasoduto

da Bahia e, inebriado, atenda às demandas dos miseráveis nordestinos, que um dia

foram tão pobres como V.Exa.!

V.Exa. prosperou, mas os alagoanos que pedem assistência oficial não.


220

O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, com certa estupefação, ouvi notícia sobre a expropriação

dos bens da PETROBRAS na Bolívia.

Ninguém pode alegar que foi pego de surpresa, porque Evo Morales cumpriu

o que disse na campanha, diferentemente de outros que prometem e não cumprem

quando eleitos. Ele fez exatamente o que disse que iria fazer.

Agora, querem chorar o leite derramado. Não dá. O Presidente Lula tem de

assumir o pecado por essa política externa desastrosa, que se presumia ser o

melhor para o Brasil e para a América Latina. Levar a América Latina para uma

situação de pré-muro de Berlim vai acabar mal.

Com a tecnologia e os recursos da PETROBRAS, o Brasil poderia

perfeitamente pesquisar, lavrar o gás e o óleo brasileiros. O Governo jacta-se de ter

sido o responsável pela auto-suficiência do País em petróleo no momento em que a

PETROBRAS completa 52 anos. O Governo Federal, num passe de mágica,

transformou o Brasil num país auto-suficiente em petróleo.

Sr. Presidente, precisamos explorar o gás de nossas reservas. No Amazonas,

por exemplo, na província do Juruá/Ucuru, o Governo há pelo menos 7 anos diz que

vai explorar o gás e não constrói o gasoduto de Coari para Manaus e de Urucu para

Porto Velho. A matriz energética do Amazonas ainda é o óleo diesel, e todos os

brasileiros pagam uma parcela para que os amazonenses possam ter energia. É um

absurdo! Temos gás suficiente para abastecer por mais de 30 anos o Amazonas

inteiro.


221

Se a PETROBRAS utilizar seus recursos técnicos e financeiros, com certeza

não precisará falar do gasoduto da Venezuela para a Patagônia, que é um absurdo.

Vamos explorar o gás brasileiro.

Por que a PETROBRAS deu prioridade ao Governo da Bolívia sabendo que

aquele país é politicamente instável?

Por que agora Lula dá prioridade ao Presidente Hugo Chávez para a

construção de gasoduto que vai custar 20 bilhões de dólares quando eles dizem que

os recursos deverão ser financiados pelo BNDES? Só faltava essa!

Sr. Presidente, enquanto a política externa brasileira estiver direcionada para

essa maluquice do Governo, a tendência é o Brasil dar com os burros n’água.

Muito obrigado.


222

O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.


O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o

seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de

semana, o candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin esteve na região

do Cariri e em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.

Em Juazeiro do Norte, foi recebido, no Auditório do SEBRAE, pelo

Governador Lúcio Alcântara, pelo Senador Tasso Jereissati, por Deputados Federais

e Estaduais, pelo Prefeito Raimundo Macedo e por lideranças regionais de quase 50

Municípios do Estado, ocasião em que foi efusivamente aplaudido pela multidão.

Em seu pronunciamento, Geraldo Alckmin lembrou que “o PSDB nasceu na

trajetória cívica de Mário Covas marcada pela defesa da ética” e que hoje sente nas

ruas a indiferença da população com a política brasileira, em virtude da atual

corrupção a partir do Planalto, do Governo Federal, reafirmando sempre que “não é

possível que um partido passe 25 anos dizendo uma coisa e, no momento em que

assume o poder, faz outra”. É o caso do atual Governo do PT.

Geraldo Alckmin lamentou que o atual Presidente da República tenha se

esquecido dos compromissos assumidos com a população brasileira e que tenha

jogado fora a agenda do crescimento, do emprego e da renda. Lembrou que

Juscelino Kubitschek tinha em seu governo uma agenda para o desenvolvimento do

País. Já Lula é o contrário: afirmou que não tem pressa para alavancar o

desenvolvimento do Brasil.


223

Geraldo Alckmin assumiu o compromisso com o Ceará e com o Cariri no

tocante ao desenvolvimento regional, por meio da educação, da infra-estrutura com

a construção da Transnordestina, da industrialização: “O Brasil é muito grande para

ter um governo centralizado”. Criticou a alta carga tributária e os juros elevados,

lembrando que a gestão do PT aumentou consideravelmente a carga tributária, por

meio de contribuições que não beneficiam Estados e Municípios.

Ressaltou o candidato que o modelo administrativo e político do Estado do

Ceará é penta com 5 mandatos tucanos sucessivos e será hexa com a reeleição de

Lúcio Alcântara.

Já o Senador Tasso Jereissati expressou sua indignação com o Governo Lula

por ter implantado um governo corrupto a partir do Planalto, com a participação de

ex-Ministros. E indagou aos presentes: “Cadê a reestruturação da SUDENE, projeto

lançado pelo Presidente Lula, na sede do BNB, com pompa e em grande festa?

Cadê a transposição das águas do Rio São Francisco? Cadê os 10 milhões de

empregos e o Fome Zero, com a garantia de 3 refeições, prometidas por Lula

quando da sua posse?”

O Governador Lúcio Alcântara enalteceu a vida pública de Geraldo Alckmin,

lembrando o período em que ambos participaram da Assembléia Nacional

Constituinte e o seu desempenho como Governador de São Paulo e destacou a

necessidade de termos um Presidente da República que dignifique a classe política

brasileira.

Geraldo Alckmin, como católico praticante, participou da missa do

trabalhador, celebrada pelo Bispo da Diocese do Crato, Dom Francisco Panico, que,

na sua homilia, afirmou que a questão econômico é tratada com mais dedicação que


224

a área social, no atual modelo político. Citando palavras do Papa João Paulo II, o

Bispo do Crato lembrou: “A política é a forma sublime da caridade e a caridade não

é esmola, é amar e ajudar a crescer”.

O candidato visitou, em seguida, o Horto do Padre Cícero Romão Batista e o

túmulo do Monsenhor Murilo de Sá Barreto que, durante 20 anos, foi responsável

pela condução do Santuário de Nossa Senhora das Dores, sendo conhecido como o

Vigário do Nordeste.

Ainda durante a visita a Juazeiro do Norte, Geraldo Alckmin assistiu à

apresentação do poeta Pedro Bandeira e de vários violeiros da região.

Ao final do evento, um deles pediu que, após eleito, cumprisse o que o

sanfoneiro Luiz Gonzaga, em 1950, afirmava, na música Vozes da Seca:

“Seu doutô os nordestino têm muita gratidão

pelo auxílio dos sulista nessa seca do sertão

mas doutô uma esmola a um homem que é são

ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão

é por isso que pidimo proteção a vosmicê

home pur nóis escuído para as rédias do pudê

dê serviço a nosso povo, encha os rio de barrage

dê cumida a preço bom, não esqueça a açudage

livre assim nóis da ismola, que no fim dessa

estiage

lhe pagamo inté os juru sem gastar nossa corage

se o doutô fizer assim salva o povo do sertão”.


225

Na visita ao Município do Crato, celeiro cultural do Cariri, foi recebido pelo

Prefeito Samuel Araripe, contando, na oportunidade, com a presença do Senador

Heráclito Fortes (PFL-PI). Na ocasião, Geraldo Alckmin reafirmou a necessidade de

reduzir as desigualdades regionais e fortalecer os programas sociais que promovam

a inclusão social.

Encerrando a sua visita ao Estado, proferiu palestra, em Fortaleza, para os

empresários da Federação das Indústrias do Ceará, apresentando os dados

econômicos e sociais de sua gestão como Governador de São Paulo e informou

que, a partir das visitas e reuniões com vários segmentos da sociedade brasileira, já

está trabalhando na elaboração de um plano de governo.

Defendeu com os empresários a necessidade urgente de uma nova legislação

fiscal e as parcerias público-privadas.

Concluiu o candidato Geraldo Alckmin, afirmando: “O Brasil precisa de um

grande projeto nacional de desenvolvimento com inclusão social, e é isso o que

vamos fazer”.



226

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência convoca as Sras.

Deputadas e os Srs. Deputados presentes nas diferentes dependências da Casa

para que venham ao plenário. Até o presente momento, apenas 237 Parlamentares

registraram presença, sendo que há 431 Deputadas e Deputados na Casa.

Precisamos o mais rapidamente possível atingir o quorum regimental de 257

Parlamentares para darmos início à Ordem do Dia, da qual consta o julgamento do

nosso colega Deputado Josias Gomes.

A Presidência reitera apelo aos nobres pares: venham ao plenário para que

possamos concluir cedo a matéria. Precisamos urgentemente atingir o quorum de

257 Parlamentares. Já registraram presença 241 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Faltam apenas 16.


227

O SR. ROBSON TUMA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. ROBSON TUMA (PFL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, mais uma vez, ao vir a esta tribuna, encontro V.Exa. na Presidência, que

também é adepto da idéia de utilização de urnas eletrônicas para votação. E virei

aqui quantas vezes forem necessárias, até que possamos realizar o processo de

votação, principalmente, nestes momentos em que se discute a perda de mandato

por falta de decoro parlamentar. Aguardarei a Mesa tomar providências para acabar

com o que, todas as vezes, vimos: as escadas lotadas, um processo arcaico,

demorado e vergonhoso para esta Casa.

Já existe projeto sobre instalação de urnas eletrônicas para votação.

Sr. Presidente, nada foi feito a respeito da viabilização das urnas. Incansáveis

vezes apelamos e sempre se responde que, enquanto não se apreciar o projeto,

algumas urnas serão instaladas, para que seja facilitada a movimentação dos Srs.

Parlamentares, para que a votação seja mais rápida, enfim, para que não haja

processo tão arcaico quanto este. E não foi feito nenhum tipo de preparo, como

havia sido prometido anteriormente. Incansáveis pedidos, compromissos e não se

cumpre novamente esse apelo.

Sr. Presidente, apelo à Mesa para que analise o projeto de resolução, de

nossa autoria, para que a votação de processos disciplinares tendentes à perda do

mandato seja feita pelo processo eletrônico. Enquanto isso não for feito — e neste

momento assume a Presidência o nobre Deputado Aldo Rebelo —, que pelo menos

possamos instalar mais 2 urnas aqui embaixo, uma de cada lado, para que o

processo seja célere, a sociedade tenha uma resposta mais rápida e os


228

Parlamentares não precisem ficar amontoados nas escadas, que são curtas e não

dá para subir e descer ao mesmo tempo.

Sr. Presidente, venho fazendo esse apelo em todas as sessões na qual se

aprecia processo de perda de mandato.



Rebelo, Presidente.


229

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Apresentação de proposições.

Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram

fazê-lo.

APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.:


230

VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:


231

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A lista de presença registra o

comparecimento de 246 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.


232

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Passa-se à apreciação da matéria que

está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.

Item 1.

Representação nº 48, de 2005

(Da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados)

Discussão e votação da Representação nº 48, de

2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,

contra o Deputado Josias Gomes; tendo parecer do

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar “pela perda do

mandato parlamentar do Senhor JOSIAS GOMES DA

SILVA, nome parlamentar Deputado JOSIAS GOMES, em

face da afronta ao art. 55, § 1º, da Constituição Federal,

combinado com os arts. 240, II, e 244, do Regimento

Interno da Câmara dos Deputados, e art. 4º, II, do Código

de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos

Deputados. Apresentou voto em separado, contrário ao

parecer do Relator, a Deputada Neyde Aparecida”

(Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame).


233

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Convoco as Sras. e os Srs. Deputados

para se fazerem presentes no plenário, pois a Ordem do Dia tem como item único a

Representação nº 48, de 2005, sobre perda de mandato do Sr. Deputado Josias

Gomes.

A Presidência solicita a presença em plenário do Relator, Deputado Antonio

Carlos Mendes Thame; autoriza a entrada em plenário do advogado Dr. Márcio Luiz

Silva e convida também o Sr. Deputado Josias Gomes.


234

O SR. IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. IVAN RANZOLIN (PFL-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, agradeço a V.Exa. por me conceder a palavra na abertura da Ordem do

Dia.

Venho repetir assunto que me tem trazido à tribuna algumas vezes. Trata-se

dos aposentados deste País que, nos últimos 10 anos, perderam 60% do seu poder

aquisitivo. Agora, vamos ter oportunidade de, ao votar a Medida Provisória nº 288,

que estabelece os novos índices do salário mínimo, dando aumento real de 16,6%,

iniciar a recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas da

Previdência que percebem acima de um salário mínimo.

Esta será a grande oportunidade que teremos, de maneira gradual, lógica e

dentro do cronograma orçamentário, de restabelecer a dignidade do aposentado

neste País.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, foi indicado Relator da Medida

Provisória nº 288 o Deputado Vignatti, de Santa Catarina. Confiamos em que S.Exa.

possa acolher uma emenda de minha autoria, que dá ao aposentado os mesmos

índices de reajuste do salário mínimo. Isto é, 16% de aumento, para que possam,

como disse e repito, iniciar o processo de recuperação do poder aquisitivo.

Estamos assistindo no Senado Federal a um grande debate para aprovar —

matéria que depois será enviada para esta Casa — a aposentadoria das donas de

casa. Muito justo, justíssimo, mas que não se tire do aposentado; que se dê a

aposentadoria às donas de casa que não recolheram, pois isso é uma questão

social.


235

Vamos votar a favor dessa matéria, mas respeitaremos o direito do

aposentado, consagrado na lei e na Constituição.

Estamos tirando do aposentado, repito, cerca de 12% a 15% do seu

vencimento nos últimos anos. Por isso, manifesto mais uma vez a oportunidade que

todos teremos de examinar essa questão, talvez na próxima semana, quando a

Medida Provisória nº 288 entrar em pauta nesta Casa.

Vamos devolver a dignidade aos aposentados deste País, categoria que deu

a sua contribuição sobre 4, 5 ou 6 salários e está perdendo valores anualmente, algo

arrancado deles e da sua família.

Por isso, Sr. Presidente, voltarei em outras oportunidades, mas não vou

deixar de manifestar-me a favor dessa categoria.


236

O SR. CUSTÓDIO MATTOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, registro a presença, entre nós, de um grupo de

universitários da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, de Juiz

de Fora. Todos os anos essa faculdade envia alunos em trabalhos extracurriculares

a Brasília para visitar o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o

Senado Federal.

Agradeço a V.Exa. por tê-los recebido com a elegância de sempre em seu

gabinete. Agradeço também aos universitários a visita e a convivência conosco.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Obrigado, Deputado Custódio Mattos.

A Presidência, em nome da Casa, saúda as senhoras e os senhores

acadêmicos de Direito da gloriosa Juiz de Fora.

Sejam bem-vindos! Sintam-se em casa.


237

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao nobre Deputado

Antonio Carlos Mendes Thame, Relator da matéria no Conselho de Ética e Decoro

Parlamentar da Câmara dos Deputados.

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, vamos proceder à

leitura do relatório. Na seqüência, nossa conclusão e o que foi votado no Conselho

de Ética e Decoro Parlamentar.

Representação

Em 11 de outubro de 2005, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,

Deputado Aldo Rebelo, em nome da Mesa da Câmara dos Deputados, formalizou

junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa representação contra

o Deputado Josias Gomes da Silva, nome Parlamentar Deputado Josias Gomes,

como incurso no art. 55, inciso II, § 2º e 3º, da Constituição Federal, combinado com

o disposto nos arts. 4º, incisos I, IV e V, e 14, § 3º, do Código de Ética e Decoro

Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, da Câmara

dos Deputados.

Este Relator foi escolhido mediante sorteio realizado em sessão pública do

Conselho de Ética do dia 18 de outubro, observado o disposto pelo art. 7º, inciso II

do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, procedido pelo Sr.

Presidente daquele órgão, Deputado Ricardo Izar.

Realizou a Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar regular

notificação do Representado em 20 de outubro de 2005, abrindo-se prazo regimental

para receber a defesa escrita, conforme art. 8º, regulamentar, assegurado o prazo

de 5 sessões ordinárias para apresentação da peça de resistência. Esse prazo


238

findou em 31 de outubro de 2005. Encaminhada tempestivamente a defesa do

representado à Relatoria, conforme Ofício CEDPA/R-420/05, de 1º de novembro de

2005.

Em 15 de dezembro de 2005, foram recebidas razões complementares da

defesa escrita, em vista de notificação complementar feita para alterar o

enquadramento legal procedido, justificado pela menção expressa ao disposto no

inciso II do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar e ao art. 55, § 1º, da

Constituição Federal, conforme entendimento já firmado por este Conselho de Ética

e Decoro de caber ao Representado a defesa quanto aos fatos e à conduta que lhe

forem imputadas, afastando-se o rigorismo formal de uma representação e

vinculação do procedimento instaurado decorrente desta aos termos estritos de seu

enunciado.

A peça de defesa argumenta que “a base da denúncia contemplada pela

Mesa Diretora é o Relatório Parcial das CPMIs dos Correios e da Compra de Votos,

que inclui o nome do Representado no rol daqueles acusados ‘...de recebimento de

vantagem pecuniária irregular...’, o que teria sido demonstrado por depoimentos

prestados; abertura do sigilo bancário do Sr. Marcos Valério; confissão de

Parlamentares de terem recebido dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral e à

Receita; agendas e listas em que constam nomes de Parlamentares supostamente

beneficiados; documentos que atestam saques por Parlamentares e seus

prepostos”.

Afirma ser esse um “juízo político, que comporta o binômio

conveniência/oportunidade em sua aferição, bem como explicita que não elaborou

lista que ‘obviasse o grau de comprometimento dos Parlamentares’, tampouco


239

exclusão daqueles manifestamente alheios às acusações, tendo em vista a

compreensão de que tal medida importaria em juízo de valor”.

Impugna a defesa haver aí “tratamento idêntico dispensado a desiguais”.

Prossegue em remissão à defesa já antes encaminhada à CPMI dos Correios,

em que, resumidamente, afirma jamais ter tido notícia da existência do Sr. Marcos

Valério e tampouco da prática do dito “mensalão para assegurar a fidelidade ao

Governo”, afirma ter origem humilde e trabalhadora, uma extensa relação

político-partidária com sua agremiação, da qual fora um dos fundadores no ano de

1980; que, formado engenheiro agrônomo e tendo vida pública por mais de 20 anos,

amealhou ao longo de 15 anos de atividades profissionais um patrimônio constituído

apenas por 1 casa em conjunto habitacional, na cidade de Itabuna, mediante

financiamento quitado em 2002, um automóvel de marca Siena, adquirido em

fevereiro de 2003, também mediante financiamento de 36 meses, e mais outro

veículo, em nome da esposa.

Afirma ter mantido encontros pessoais com o então Tesoureiro Nacional do

Partido dos Trabalhadores no primeiro semestre de 2003 por diversas vezes,

comparecendo à sede do partido em Brasília, “angustiado com a situação financeira

decorrente dos gastos da eleição de 2002”. Reconhece que “a solicitação de ajuda

(...) reiteradamente feita” na condição de Presidente Estadual do PT provinha de

“alguns candidatos a Deputado que não conseguiram se eleger, das dificuldades de

alguns diretórios municipais em quitarem seus débitos, ainda das eleições

municipais de 2000 e de seu próprio diretório estadual”.

Alegou o Representado total boa-fé e confiança absoluta em um quadro

dirigente do Partido dos Trabalhadores; afirmou agir de maneira clara e sem nenhum


240

subterfúgio, executando o que o Tesoureiro Nacional do seu partido lhe indicara,

comparecendo pessoalmente ao banco e ali se identificando como Parlamentar

eleito, para ter a referida identidade copiada e anexada ao recebimento do

numerário.

Reconhece a “informalidade da distribuição dos recursos”, ressaltando, “sem

querer justificar qualquer irregularidade, que essa prática informal de contabilização

é generalizada e tem sido devida a uma série de fatores que estão na ordem do dia

para mudança de regras”.

Reconhece haver cometido “...ato rotineiro na vida partidária”. Diz o

Representado: “Solicitei e recebi do Tesoureiro Nacional do partido a ajuda

financeira para socorrer companheiros em dificuldades decorrentes da atividade

partidária, política e eleitoral, ajuda essa aplicada na forma como demonstrada

discriminadamente”.

Por fim, afirma que “os valores foram integral e diretamente utilizados por

militantes/candidatos do Partido dos Trabalhadores, para fazer frente a despesas

contraídas na campanha eleitoral de 2002, saldadas apenas em setembro de 2003,

não envolvendo a instância regional do partido”.

Prossegue o Representado: “Assim, os princípios da transparência e

legalidade no financiamento eleitoral, caso afrontados, não o foram pelo

Representado, cuja atribuição estatutária, enquanto Presidente do Diretório

Regional, não se aplica ao caso, por não tratar de doação dessa instância aos

candidatos, até por absoluta falta de recursos”.


241

Conclui afirmando que “...o Representado não era candidato, não fez uso do

recurso em questão e intermediou o recebimento na presunção da legalidade da

fonte e correção do destino, cujas prestações não lhes são imputáveis”.

Dilação probatória

No curso da instrução processual, houve oportunidade para a produção de

provas requeridas pelo Representado e de diligências expressamente requeridas

pela Relatoria.

Ressalta-se o recebimento dos exames grafotécnicos realizados por peritos

do Instituto Nacional de Criminalística, no bojo do Inquérito nº 2245-4/140-STF,

recebidos por esta Relatoria em 14 de fevereiro de 2005, conforme Ofício CEDPA/S-

076/06.

Foi procedido o interrogatório do Representado em sessão pública do

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar dia 6 de dezembro de 2005, conforme atas

disponíveis no site Internet deste Conselho.

Este é o relatório.

Voto do Relator

O Representado, em suas declarações prestadas no Inquérito nº

2245-4/140-STF, fls. 1709 a 1713, sob condução dos Delegados de Polícia Federal

Pedro Alves Ribeiro e Praxíteles Fragoso Praxedes, em 13 de setembro de 2005,

afirmou “...possuir vinte e cinco anos de vida partidária junto ao Partido dos

Trabalhadores, já tendo ocupado diversos cargos na agremiação política em

referência, dentre os quais o de presidente do diretório do PT da Bahia nos

seguintes períodos: 1999 a 2001 e 2001 a 2005”. O Representado foi eleito para seu

primeiro mandato eletivo em 2002, pelo Partido dos Trabalhadores da Bahia.


242

O Representado declarou à Polícia Federal que mantivera encontros com o

Sr. Delúbio Soares na sede nacional do PT em Brasília, com quem teve

oportunidade de discutir questões de natureza financeira de interesse de candidatos

não eleitos no pleito de 2002.

O Representado afirmou expressamente haver solicitado ajuda financeira ao

PT, para enfrentamento dessas questões. O Representado admitiu haver recebido

pessoal e diretamente das mãos do Sr. Delúbio Soares a importância de 50 mil

reais, algum tempo depois desse encontro e dessa solicitação.

O Representado ainda admitiu haver recebido, por expressa determinação do

Sr. Delúbio Soares, um segundo pagamento, colhido na agência Brasília Shopping

do Banco Rural, onde procurara um funcionário cujo nome não recorda, não o

encontrando e tendo sido encaminhado a outra pessoa, presumidamente funcionário

do Banco Rural, de quem recebera outros 50 mil reais, ocasião em que lhe fora

solicitada a identificação, o que fez mediante exibição de sua carteira de identidade

de Parlamentar.

O Representado também declarou à Polícia Federal que, em 18 de setembro

de 2003, “...ao receber os R$50.000,00 na agência do Brasília Shopping do Banco

Rural, encaminhou R$5.000,00 (cinco mil reais) deste montante, via DOC, para a

conta corrente de seu irmão Joel Gomes da Silva, morador de Itabuna/BA“. Esta

remessa ao irmão, segundo alegou o Representado, teria a justificativa de

“...pagamento de um adiantamento que tinha feito com recursos próprios para pagar

despesas de um carro de som, salvo engano”.

O Representado, nessa ocasião, tendo-lhe sido exibidas cópias de

documentos referentes a fac-símiles do Banco Rural, autorizando saque de 50 mil


243

reais ocorrido em 11 de setembro de 2003 e outro saque de 50 mil reais ocorrido em

18 de setembro de 2003, alegou não ter condições de “...reconhecer como tendo

partido de seu punho o lançamento manuscrito ali aposto, tendo em vista tratar-se

de cópia“.

O mesmo Representado, nessa mesma oportunidade, alegou que “...tais

recursos não foram contabilizados pelo Diretório Regional do PT na Bahia, tendo em

vista tratar-se de recursos do Diretório nacional do PT que foi encaminhado

diretamente para os candidatos não eleitos no pleito de 2002”.

Afirmou, ainda, que desejava esclarecer haver recebido de Delúbio Soares a

quantia total de 100 mil reais, sendo que 50 mil reais na sede nacional do PT em

Brasília, diretamente deste, e 50 mil reais pessoalmente na agência Brasília do

Banco Rural em 18 de setembro de 2003. Negou ter-se dirigido ao Banco Rural no

dia 11 de setembro de 2003 e aí ter recebido 50 mil reais, conforme cópia do

fac-símile do Banco Rural, cujo original se encontra a fls. 658 do Apenso nº 7 do

Inquérito nº 2245-4/140-STF.

Dos elementos de convicção reunidos, pode-se, sem qualquer sombra de

dúvida, afirmar que o Deputado Josias Gomes de fato recebeu a importância de 100

mil reais, entregues a ele pessoalmente em 2 parcelas de iguais valores, 50 mil reais

e 50 mil reais.

É possível — e o fazemos — conceder-lhe o benefício da dúvida a respeito de

poderem ser estes valores acrescidos em mais 50, totalizando a soma de 150 mil

reais.

Isto porque é ele próprio, o Representado, quem admite haver recebido, em

um primeiro momento, das mãos do Sr. Delúbio Soares, ex-Tesoureiro Nacional do


244

Partido dos Trabalhadores, o montante de 50 mil reais, portanto confessando o

recebimento dessa parcela.

Mais uma vez, o Representado admite haver recebido pessoalmente, tendo

comparecido para o fim precípuo de retirar valores a ele consignados na agência em

Brasília do Banco Rural. Há, no entanto, provas documentais de que ele ainda teria

recebido diretamente na agência Brasília do Banco Rural, em 11 e em 18 de

setembro de 2003, as importâncias autorizadas pela SMP&B Propaganda Ltda.,

conforme documentos bancários absolutamente regulares.

Portanto, o Representado confessa haver entrado na posse, pessoal e

diretamente, de 100 mil reais, por intervenção do Sr. Delúbio Soares, e por

solicitação expressa dele próprio, enquanto Parlamentar e Presidente do Diretório

Estadual, na Bahia, do Partido dos Trabalhadores, no qual militava desde 1980,

conforme declarações prestadas e informações curriculares constantes na página da

Internet da Câmara dos Deputados. Recusa, apenas, haver sido contemplado com

mais 50 mil reais em 18 de setembro de 2003.

Pode-se, inclusive, remitir o que afirma em Razões Complementares (15 de

dezembro de 2005):

“Feitas as ressalvas supra, tendo em vista

questões abordadas na Sessão do dia 6 último, e para

que a verdade dos fatos (grifo no original) venha a

prevalecer, alguns esclarecimentos se fazem necessários:

8. Primeiro: A defesa afirmou a forma como se deu

o recebimento de R$100 mil. Restou consignado que

metade fora obtida diretamente com o Tesoureiro do


245

Partido dos Trabalhadores e a outra metade, mediante

saque na agência do Banco Rural. (...) No entanto,

ratificam-se duas importantes informações prestadas.

Uma, que a soma total disponibilizada e efetivamente

retirada pelo Representado, conforme informam os autos,

é de R$100 mil. Duas, que metade do valor fora obtida

diretamente com o Tesoureiro. (...) Também não refuta a

hipótese de ter comparecido duas vezes na agência, mas

ratifica que o recebimento dos valores mencionados se

deu da forma descrita na defesa”.

Confissão é prova e nada mais se perquire a respeito.

Esta Relatoria considera irrelevante, para apurar infração à ética e ao decoro

parlamentar, estabelecer irretorquivelmente se o Representado teria ou não sido o

recipiente dos outros 50 mil reais que os lançamentos e registros contábeis acusam,

em 18 de setembro de 2003, tendo ele já admitido e confessado haver recebido 100

mil reais, em 2 parcelas: a primeira das mãos desta personagem, o ex-Tesoureiro do

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores; a segunda, diretamente na boca do

caixa do Banco Rural, na Capital da República.

Por essa razão, entende-se despicienda a prova grafotécnica no que trouxe

apenas a certeza de que, numa das vezes em que o Representado compareceu à

agência do Banco Rural em Brasília — isso ele em momento algum negou ter

ocorrido —, deixou em um documento bancário sua assinatura. Acresça-se o fato de

que o Representado reconhece, admite, confessa ter recebido 100 mil reais, por

ordem do ex-Tesoureiro da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, e que,


246

para isso, compareceu, e recebeu lá, na agência do Banco Rural em Brasília, 50 mil

reais. Somente se, em sua defesa, houvesse negado peremptoriamente ter

comparecido à agência do Banco Rural ou ali ter-lhe sido entregue qualquer valor, é

que seria necessária a prova de que o documento contábil em que sua assinatura se

verifica, incontestavelmente, seria ou não fruto de montagem.

Esta Relatoria assim não vê nem viu necessidade de promover, na extensão

desejada pelo Representado, a realização de prova técnica grafológica e

documental reclamada.

Por fim, observe-se que o Laudo de Exame Documentoscópico nº 285/06-INC

(Grafotécnico) é conclusivo e foi tempestivamente anexado aos autos.

Sem pôr em dúvida a assinatura contida no documento datado de 11 de

setembro de 2003, o laudo afirma, no entanto, não poder taxativamente concluir pela

autenticidade dos lançamentos contidos no segundo documento, datado de 18 de

setembro de 2003.

Sobre não haver certeza de que a assinatura no segundo documento seja

sua, isto já não mais apresenta qualquer relevância diante dos demais elementos

reunidos durante a instrução realizada: em resumo, que o Representado recebeu

importâncias de maneira irregular e sem procedência legítima; recebeu valores

provenientes do valerioduto; utilizou valores recebidos irregularmente para fins de

seu interesse e de correligionários; esteve pessoalmente na agência do Banco Rural

em Brasília nos dias 11 e 18 de setembro de 2003; tampouco trouxe qualquer

justificativa relevante para ambos os comparecimentos que afastasse qualquer

dúvida sobre ali ter comparecido para receber valores que lhe foram entregues por

serem destinados.


247

Também não se põe em dúvida tivesse o Representado se conduzido na

condição de Parlamentar quando compareceu naquele endereço. Ele o é, ele o era;

ele assim se identificou em público, em uma casa bancária, para onde

Parlamentares e pessoas ligadas a esses se dirigiam em datas determinadas.

Fez até mesmo uma operação bancária complementar, quitando dívidas com

terceiros com parte dos valores então percebidos, mesmo que fossem dívidas com

familiares. E isto se apresenta contraditório com o fato de que os valores recebidos,

a seu pedido expresso, provenientes, a seu juízo, do Diretório Nacional do Partido

dos Trabalhadores, segundo a suposição aventada pelo Representado,

destinavam-se exclusivamente a dívidas de campanhas de “companheiros não

eleitos”. Cinco por cento dos valores globais empunhados, então, pelo Representado

tiveram outra destinação; ou 10% de uma apenas, das duas parcelas

indubitavelmente recebidas por ele, foram para quitar uma dívida com familiar seu,

confessadamente.

Convém, neste diapasão, repisar alguns trechos das declarações prestadas

pelo Representado, em data de 6 de dezembro de 2005, que constam dos autos e

vão a seguir referidas aqui:

“...intermediei — já que nesta situação de

Presidente fui procurado —...”

“... minha carteira parlamentar para provar...”

“...como ele me disse para usar para o pagamento

de restos de campanha e como não havia o Diretório

Estadual assumido essas dívidas, eu não tinha como

contabilizar no Diretório Estadual essa parte. Passei direto


248

para os candidatos, que prestariam contas no Diretório

Nacional”.

Embora retiradas do contexto em que proferidas tais afirmações, do exame

oportuno que delas fez a Relatoria, invocando, ainda, a memória dos conselheiros

presentes à colhida das declarações do Representado, ao mesmo tempo em que se

sugere a consulta direta aos autos, crê-se que nelas se encontre a expressão

espontânea de mais outra confissão da conduta ambígua e irregular do

Representado.

Passa-se agora à análise das questões relacionadas à ética e ao decoro

parlamentar nesse comportamento do Representado.

Existem regras naturais, regras técnicas, regras de direito e regras

consuetudinárias a pautar a conduta dos mortais. Há ainda as regras de conduta

inspiradas em padrões de conduta ética e moral, e que tanto podem estar no terreno

das regras de Direito quanto no das regras consuetudinárias, dos mores e padrões

societais. A gravidade terrestre, a atração dos corpos densos, o magnetismo

obedecem a leis naturais, aferíveis e observáveis cientificamente. Já as regras

técnicas atendem a pré-requisitos e a condicionamentos das disciplinas e campos

de conhecimento a que se apliquem. As regras do Direito atendem aos padrões

históricos, culturais e materiais da sociedades que as erigem em norma de conduta

compulsória. Regras consuetudinárias ou regras de conduta voluntária também

atendem a condições do convívio social e são tão passíveis de exigência ou indução

quanto o são regras jurídicas. Apenas podem prescindir de uma revogação formal,

mas não prescindem de uma aceitação social quanto ao seu uso ou ao seu desuso.


249

Os padrões para a conduta ética e moral do Parlamentar não estão escritos

em código algum, mas nem por isso deixam de ser parâmetros observáveis e até

indicadores claros e formalizados. A Constituição Federal (art. 55, § 1º) dispõe o

decoro parlamentar ser incompatível com o abuso das prerrogativas asseguradas a

membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

Também a Constituição Federal (art. 17, III) preconiza a prestação de contas

à Justiça Eleitoral. A legislação ordinária pertinente (Lei nº 9.504/97), em seu art. 17,

determina:

“Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão

realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de

seus candidatos, e financiadas na forma desta lei”.

Destacamos o preceito de que as despesas de campanha serão realizadas

sob responsabilidade dos partidos ou dos candidatos por estes apresentados.

O presidente do partido, se Parlamentar, atrai, enquanto agindo naquela

condição — a de dirigente partidário —, a necessária observância das regras de

conduta exigida do Parlamentar, não apenas do militante ou do dirigente partidário.

Portanto, está subordinado às restrições impostas pela ética e pelo decoro

Parlamentar.

O Representado, no caso em exame, afirmou em peça de sua defesa: “...os

valores foram integral e diretamente utilizados por militantes candidatos do PT para

fazer frente...”

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. já utilizou 29 minutos, 4 a

mais do que os 25 minutos que serão também oferecidos ao ilustre Deputado Josias


250

Gomes. A Presidência consulta V.Exa. sobre de quanto tempo precisa para concluir

seu parecer. (Pausa.)

Concedo a V.Exa. o tempo necessário para o término do parecer. V.Exa.

disporá de mais 5 minutos, totalizando 34 minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - A legislação eleitoral é clara

em prescrever o que pode, o que deve, o que não pode, o que não deve fazer o

candidato, o candidato eleito, o dirigente partidário, o integrante de comitê e

campanha eleitoral.

A ocorrência de gastos eleitorais e a sua quitação com recursos recebidos

fora da prestação de contas, regulada pela legislação eleitoral, significa que o

Representado deixou de registrar o movimento financeiro da campanha in casu, da

campanha de “companheiros de partido”, que ele recusou nominar quando lhe foi

requerido.

Atraiu, assim, na condição de dirigente partidário, responsabilidade pessoal

sobre o fato.

Passa-se agora ao exame das alegações e teses da defesa do Representado.

Primeira tese: a árvore venenosa contamina seus frutos.

Essa é uma tese judicial, de inspiração norte-americana, usada pela defesa,

com livre trânsito no âmbito da jurisprudência da nossa Corte Suprema. Aplica-se

aos esforços probatórios no curso do inquérito policial e significa que uma prova

obtida por meios ilícitos contamina de ilicitude o que aquela pudesse provar.

Pode-se, num esforço exegético, dizer também o contrário: que a origem ilícita ou a

procedência ilícita vicia irremediavelmente qualquer e todo propósito ou resultado


251

perseguido obtido ulteriormente a partir de recurso não lícito, mesmo que o agente

argumente não saber da ilicitude original.

Segunda: aplicação integral e direta dos valores recebidos em prol dos

militantes do PT.

O Representado argumenta que não poderia ser alvo de “suspeita de

recebimento do ‘mensalão’”, uma vez “estar alinhado ao Governo”. Diz que seria

ridículo imaginar que um Parlamentar com origem no PT, da qual muito se orgulha,

pudesse receber propina para ser fiel ao partido. A verdade, no entanto, é que o

Representado obteve vantagem para si e para seus correligionários, pois quitou

dívidas e apaziguou ânimos de quem se via sufocado por dívidas feitas e assumidas

em uma campanha eleitoral que não foi bem sucedida.

Terceira: transparência e legalidade do financiamento eleitoral.

As importâncias recebidas o foram fora do período eleitoral, não obstante o

Representado afirmasse que se destinavam ao pagamento de dívidas de campanha

ocorridas em 2002.

Nesse caso, cabe louvar-nos o precedente inaugurado no Conselho pelo

Relatório do Deputado Josias Quintal:

“Superada, por decisão deste Conselho, a

alegação da inépcia da inicial por falta de provas, objeto

da primeira defesa apresentada, examinemos a alegação

de que o recebimento da quantia não constituiria ilícito,

(...) visto que o art. 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro

de 1995, permite ao partido político receber doações de


252

pessoas físicas ou jurídicas para constituição de seus

fundos.

Não obstante ser correta a menção ao art. 39 da

chamada Lei dos Partidos Políticos, cabe atentar para o

fato de que as doações foram feitas em descumprimento

de inúmeras disposições legais que obrigam à

transparência no processo eleitoral”.

No tocante à transparência e à legalidade do financiamento eleitoral, pode-se

fazer reparos sérios à conduta do Representado, não apenas por haver deixado de

observar os ditames das leis, mas também porque a instrução permitiu aferir que

seriam tantos os candidatos que passaram por dificuldades de campanha e apenas

alguns deles receberam os recursos, em critérios que não conhecemos.

Quarta: Irresponsabilidade do Representado, enquanto Presidente regional.

Não convence a alegação porque a lei atribui responsabilidade aos partidos e

aos candidatos a respeito de suas prestações de contas, por ocasião das eleições, e

exclusivamente para o partido e seus dirigentes no caso da contabilidade partidária.

Quinta: Ausência de comprovação de encaminhamento regular aos

candidatos supostamente beneficiados.

Se não há contabilização regular dos valores obtidos, a comprovação de seu

uso e destino resulta apenas e exclusivamente das declarações do próprio

Representado.

Portanto, sem prescindir do fato de que a prova incumbe a quem alega, não

há prova cabal de que os recursos supostamente utilizados para a quitação de

dívidas de campanha recebidos pelo Representado foram provenientes de fontes


253

inteiramente irregulares ou que esses recursos tenham tido o mesmo destino que

está sendo alegado.

Ele não exibe evidência alguma de qualquer cuidado para acertar sua legítima

procedência, sua regular destinação e aplicação comprovada. A palavra do

ex-Tesoureiro, Sr. Delúbio, seria o bastante para dar toda a legitimidade que se

fizesse necessária às tratativas e aos resultados delas. Onde é que estamos, Srs.

Deputados, para aceitar a legitimidade dessa circunstância? Numa república onde

leis são trabalhosamente elaboradas e editadas para serem cumpridas? Ou

cumpridas apenas quando conveniente?

Aqui está a gravidade dos fatos constatados. A procedência dos recursos não

é contabilizada, portanto, não é legal. Não há dúvida de que é dinheiro de “Caixa 2”

ou, como referido na forma criativa da qualificação dada pelo ex-Tesoureiro do

Partido dos Trabalhadores, “recursos não contabilizados”.

O juízo político não prescinde da avaliação de aspectos jurídicos, mas antes

sustenta-se no princípio pelo qual a saúde pública é a lei superior.

Acreditamos firmemente que, hoje, temos frente a nós, Deputados,

legisladores, cidadãos brasileiros, uma questão de saneamento da coisa pública.

A Lei Maior brasileira garante o exercício da liberdade e da ação parlamentar

e confere prerrogativas ao representante eleito pelo povo, mas também exige dele

ter permanentemente presente em seus desígnios preservar o interesse maior do

corpo social que lhe conferiu tanto poder e tais prerrogativas. Exige-se, portanto, a

supremacia da lei e a submissão de todos a ela. Em uma república, todos são iguais

perante a lei e a lei é soberana.


254

Ante tudo aqui relatado, manifestamo-nos pela procedência da

Representação nº 48/05, contra o Deputado Josias Gomes, reconhecendo haver

sido caracterizada a infração ao art. 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro

Parlamentar, pelo qual constitui procedimento incompatível com o decoro

parlamentar, punível com a perda do mandato, perceber, a qualquer título, em

proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens

indevidas, com supedâneo na Constituição Federal, art. 55, § 1º.

Propomos a aplicação da perda do mandato parlamentar ao Deputado Josias

Gomes, com base nos arts. 55, §1º, da Constituição Federal; 240, inciso II, e art.

244, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (aprovado pela Resolução nº

17, de 1989, da Câmara dos Deputados); e 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro

Parlamentar.

É o nosso voto.

Durante o discurso do Sr. Antonio Carlos Mendes

Thame, o Sr. Aldo Rebelo, Presidente, deixa a cadeira da

presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º

Secretário.


255

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Considerando que o ilustre Relator

da matéria, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, gastou 40 minutos, ou seja,

15 minutos a mais dos que os 25 que lhe foram destinados, ofereço ao Deputado

Josias Gomes acréscimo de 15 minutos no seu tempo para discursar.

Concedo a palavra ao Deputado Josias Gomes, que disporá de até 50

minutos, pois usará os 25 minutos que lhe são de direito e os 25 do seu advogado.

Pode S.Exa. também valer-se do acréscimo de 15 minutos, tempo a mais usado

pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

O SR. JOSIAS GOMES (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os últimos meses seguramente integram os

momentos mais dolorosos de toda a minha existência. Tenho vivido, pessoal e

politicamente, verdadeiro calvário, que hoje, com certeza, terá a derradeira estação.

Sempre busquei pautar minha vida, na convivência com os meus filhos e na

vida pública, não só pelos ensinamentos sobre os caminhos retos e honrados do

bem, mas sobretudo pelo exemplo, como fez meu pai com todos os filhos.

Somente quem viveu situação semelhante há de saber o quanto é difícil e

doloroso manter-se em pé, íntegro, e olhar para um filho que acompanha o ecoar de

graves acusações assacadas contra seu pai pelos 4 cantos do País. São momentos

realmente muito difíceis os que os Deputados que passaram pela situação por que

eu estou passando enfrentam em seu lar.

O episódio a que me refiro ficou conhecido como mensalão — assim é tratado

por todos —, grife cunhada bem ao gosto do factóide e da análise superficial de

parte da mídia e rapidamente assimilada pelo folclore e imaginário popular. No


256

entanto, jamais se materializou em provas conseqüentes e em fundamentação

lógica.

Passei a ser acusado de receber importância em dinheiro para votar com o

meu partido, o único que integrei em toda a minha política, o partido que ajudei a

constituir. Fui acusado de receber valores para apoiar o Governo do Presidente Lula,

Governo que ajudei a eleger e a constituir. Receberia, então, dinheiro para votar nas

medidas e proposições em que acreditei por toda a minha vida e que defendo hoje,

ainda com o mesmo ímpeto com que defendi em minha juventude.

Dentre esses, estou eu, que sempre votei a favor do Governo Lula por

absoluta convicção, por realmente acreditar em suas intenções e ações. Jamais

precisaria de qualquer incentivo para fazê-lo. Motivam-me suficientemente a minha

história, a minha ideologia e a crença em uma sociedade mais justa. São esses os

motivos que me fazem votar sempre alinhado com as propostas do Governo Lula.

Quero, meus Deputados, minhas colegas Deputadas, tratar um pouco — não

vou me ater a isso por muito tempo — da minha vida. Para aqueles que não me

conhecem na intimidade, vou pedir permissão para falar um pouco da minha vida.

Tudo o que construí e conquistei na minha vida foi resultado de muito esforço

e superação. Sou filho de um pequeno agricultor sertanejo, que, fugindo da seca lá

em Pernambuco, chegou à zona da mata de Pernambuco, onde trabalhou, durante

35 anos, na Usina União Indústria. Aposentou-se recebendo salário mínimo. Estudei

no Ginásio Agrícola de Escada, em Pernambuco, em regime de internato; de outra

forma, minha família não poderia custear os meus estudos. Para ajudar nas minhas

despesas naquele Ginásio, eu plantava coentro, criava galinhas e os vendia


257

naquelas feiras regionais, para que eu pudesse me manter naquele estabelecimento

de ensino gratuito federal.

De 8 irmãos que somos, só eu e outro ingressamos na universidade. Foi

quando ainda cursava Agronomia na Universidade Federal da Paraíba, em 1980,

que começou a minha ligação com o Partido dos Trabalhadores.

Participei de sua primeira campanha de filiação, no Estado da Paraíba. Corri o

Estado inteiro. Pegava o dinheiro do crédito educativo, deslocava-me para as

cidades para fazer filiação e, lá, fazia “vaquinha” para voltar para o Município de

Areia. Desde então, minha vida sempre esteve envolvida com o PT. Daquela época

até os dias atuais, fui filiado a esse partido, e muito me honra ter participado da sua

fundação.

Lá no Estado de Rondônia, onde fui trabalhar por ter sido demitido da Usina

União e Indústria, em 1982, eu me tornei Secretário de Organização do PT, entre

1983 e 1984, e Secretário-Geral, pelos anos de 1985 a 1987. Coordenei a

campanha Diretas-Já, no Estado de Rondônia. Em 1985, nas primeiras eleições

majoritárias municipais pós-ditadura, fui candidato pelo PT a Vice-Prefeito de Porto

Velho. Coordenei, em 1986, a campanha petista ao Governo de Rondônia.

Em 1989, já na Bahia, participei da coordenação da primeira campanha de

Lula à Presidência da República. Depois, coordenei campanhas do PT em diversos

níveis. E modestamente ajudei a constituir o partido na Bahia, tendo exercido os

cargos de Secretário-Geral e Presidente, eleito por 2 vezes.

Fui o primeiro Presidente do PT eleito na Bahia, com o voto direto de mais de

10 mil filiados, em 2001. E justamente por honrar essa representação a mim


258

concedida tenho aproveitado todas as oportunidades para me explicar perante o

povo baiano e brasileiro.

Conquistei o mandato de Deputado Federal com cerca de 75 mil votos,

distribuídos em 384 Municípios de meu Estado. Tenho imenso orgulho dessa

representação, que me foi concedida pelo glorioso povo baiano, nas urnas, em

2002, e de ter recebido votos em praticamente todos os Municípios de meu Estado.

Tenho de aproveitar e venho aproveitando essas oportunidades, porque sei

da dimensão do estrago e dos prejuízos que a mentira muitas vezes repetida e a

dúvida lançada ao vento podem causar à imagem de um homem, especialmente de

vida pública, como é o meu caso.

Aproveito, então, mais esta oportunidade para transmitir aos colegas

Parlamentares esses esclarecimentos. O envolvimento do meu nome em todo esse

episódio se deve ao fato de, em 2002, eu ser o Presidente Estadual do meu partido,

na Bahia.

Terminado o pleito eleitoral, restam, como todos nesta Casa sabem, alguns

compromissos a saldar. Busquei, então, o apoio do Diretório Nacional do meu

partido para solucionar problemas e dificuldades de alguns companheiros,

candidatos não eleitos e endividados com a campanha eleitoral.

Dirigi-me à Tesouraria Nacional do partido. Depois de alguma insistência,

obtive a orientação do então Tesoureiro Nacional de buscar os recursos no Banco

Rural, o que foi feito.

Quero deixar claro que ao longo de mais de 25 anos de vida pública, tendo

sido Diretor de Assembléia Legislativa, Secretário Municipal, em nenhuma dessas


259

atividades em que manuseei recursos públicos — em nenhuma delas — respondi a

inquérito ou recebi acusação de malversação de recursos públicos.

Certo de tratar-se, no caso da minha ida ao banco, de simples transferência

de recurso da direção nacional para a presidência do partido no Estado, eu fui

pessoalmente à agência do Banco Rural. E, como prova de que eu estava agindo de

boa-fé, eu me identifiquei, apresentando a minha carteira parlamentar, para que sua

cópia fosse juntada ao recibo do numerário. Jamais poderia imaginar que praticasse,

naquele momento, alguma irregularidade e que aquela instituição bancária fosse seu

instrumento.

É para isso que eu chamo a atenção dos Srs. Deputadas e das Sras.

Deputadas. Eu fui em pessoa ao Banco Rural, deixei a minha carteira parlamentar

como prova de que eu fui buscar o recurso que a mim tinha sido destinado pelo

Diretório Nacional. Eu não estava praticando nenhum ato ilícito e muito menos

agindo de má-fé. Ao contrário, eu fui em pessoa por acreditar que estava apenas,

como quero reafirmar, recebendo do Diretório Nacional aquele numerário a que já

me referi.

Quero falar um pouco do que está dito no relatório, para que todos possam ter

a clareza do que estou tratando.

O digno Relator, nosso colega Deputado Antonio Carlos Mendes Thame,

funda seu parecer, que propõe minha condenação, na suposta “origem ilícita ou

procedimento ilícito” que, segundo ele, viciaria “irremediavelmente qualquer

propósito ou resultado perseguido ou obtido ulteriormente a partir do recurso ao

ilícito”.


260

Todavia, Sras. e Srs. Parlamentares, a prova levantada nos autos — a

realidade — não diz, não corrobora e não leva à conclusão que o Relator

inexplicavelmente encontra.

Sempre afirmei ter recebido a importância de 100 mil reais. Da mesma forma,

sempre afirmei, e reafirmo agora, que jamais poderia imaginar que se tratasse de

recurso com origem ilícita. Repito: está nos autos, com provas documentais. Eu

próprio fui à agência do Banco Rural e apresentei minha própria carteira parlamentar

para que fosse fotocopiada e juntada ao recibo da importância que recebi.

Pergunto, Excelências: Esse seria o procedimento de quem recebe

importância ilícita? A algum dos Srs. Parlamentares cabe que eu iria ao banco

sabendo ser aquele recurso de fonte ilícita? Onde estão, nos autos, as provas de

que eu conhecia a origem escusa desse dinheiro? Não existem tais provas por uma

simples razão: eu, efetivamente, compreendia estar cumprindo missão partidária

com absoluta boa-fé. Jamais poderia supor a origem ilícita desses recursos.

Somente fiquei sabendo da existência do publicitário Marcos Valério e do

suposto esquema de intermediação de recursos após a divulgação pela mídia.

Jamais tive contato com ele ou com esse suposto esquema.

Assim, Sras. e Srs. Parlamentares, como poderia eu estar a praticar conduta

atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar se efetivamente não tinha

conhecimento, sequer possuía elementos, para supor a ilicitude dos recursos que

me foram entregues?

Embora sempre seja demasiadamente difícil fazer prova negativa, ou seja,

provar o que não ocorreu, ainda assim, ao longo do processo, ficou definitivamente

claro tudo o quanto afirmei. As provas testemunhais — os ex-candidatos não eleitos


261

e o dirigente estadual do partido vieram ao Conselho de Ética — afirmam e

comprovam os repasses que eu havia já dito no Conselho, e em todas as

oportunidades que tive. Eles receberam. E foram juntadas cópias de notas fiscais

igualmente comprobatórias de minhas afirmativas de desconhecimento da ilicitude

dos recursos. Vale observar, em reforço, que tais testemunhas e documentos não

foram contraditados.

Se o Sr. Relator tem dúvida quanto ao destino dos recursos, mesmo

contrariamente às provas produzidas, de uma coisa todos podem ter uma certeza:

não é em meu patrimônio que tais recursos se encontram.

Meu patrimônio era, e é, absolutamente modesto, se resume a uma casa de

moradia em Itabuna, onde resido com minha família, adquirida por financiamento

habitacional (para os baianos que a conhecem) da URBIS, e um automóvel

adquirido via consórcio. O único acréscimo em meu patrimônio, de 2003 para cá, é

um automóvel que serve aqui em Brasília ao meu gabinete. Esse automóvel foi

comprado também por financiamento, pago em 36 vezes — acabei de pagar esse

financiamento agora no mês de fevereiro.

Outro ponto a merecer destaque é a alegada falha de minha parte em prestar

contas à Justiça Eleitoral dos recursos recebidos. Contudo, a lei não deixa dúvidas,

os agentes responsáveis pela doação e pelo recebimento têm a obrigação de

declarar e prestar contas. Como sempre declarei, apenas recebi da Tesouraria

Nacional do PT e repassei as importâncias para os candidatos não eleitos e

endividados no pleito de 2002.


262

Poderia ser dispensável, mas, para dar seqüência à linha de argumentação, é

de se lembrar que a Constituição Federal e o Direito brasileiro consagram o princípio

da presunção de inocência.

O mandato parlamentar e o trabalho que tenho desempenhado são para mim

absolutamente sagrados. Minha família tem a exata dimensão de quanto significa e

quantas privações decorrem dessa integral dedicação de meu tempo e minhas

energias ao povo da Bahia. A representação que me foi concedida dedico à defesa

da agricultura brasileira e baiana, em especial.

Tenho a convicção de que um País melhor será construído, na medida em

que consigamos fixar no campo as famílias rurais e dar-lhes possibilidades reais de

crescimento, conforto e emancipação. Para isso é preciso conciliar o agronegócio

com a valorização e o incentivo às pequenas propriedades rurais, à agricultura

familiar, e ampliação da assistência técnica. Este caminho venho modestamente

trilhando, apoiando o Governo do Presidente Lula nesta Casa.

Há ainda muito a fazer. A cacauicultura na Bahia, por exemplo, deve merecer

atenção especial, na medida de seu potencial de gerar emprego e renda capazes de

recuperar uma região economicamente deprimida, como é o sul da Bahia. Este

trabalho tenho a certeza de que continuarei fazendo e, para tanto, conto com o voto

de S.Exas., Deputados e Deputadas.

Em face das razões aqui apontadas, refuto as acusações que me são

impostas. Não sou corrupto. Jamais o serei. Sei que não existem provas para que eu

seja condenado à perda do mandato que me foi concedido pelo povo baiano. Confio

que S.Exas., que se dedicaram a ler atentamente as peças e depoimentos do

processo, votarão pela minha absolvição, permitindo aos eleitores da Bahia a


263

soberana decisão de julgar o meu trabalho e o meu mandato no próximo mês de

outubro.

Agradeço aos colegas pela forma com que fui tratado neste momento

delicado. Quero agradecer de coração. Foram muitas as manifestações de carinho

que recebi de meus colegas Parlamentares e por toda a Bahia, mesmo por aqueles

que ainda não manifestaram a total compreensão e entendimento dos fatos

ocorridos. A severidade, independentemente das análises contra ou a favor, foi uma

marca que esta Casa política aprofundou no meu sentimento humano e político.

Por fim, penso que o Congresso Nacional começou a caminhar no sentido da

reforma da lei eleitoral e da limitação dos gastos de campanha. Confiando em Deus

primeiramente e nos Srs. Deputados e nas Sras. Deputadas desta Casa, continuarei

Deputado, defendendo os interesses do glorioso povo baiano.

Muito obrigado e um grande abraço a todos.



Rebelo, Presidente.


264

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz

Sérgio, para discutir a matéria.

O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.

e Srs. Deputados, quem ouviu o Deputado Josias Gomes, que todos conhecemos e

cuja marca é indiscutivelmente seu jeito simples de ser, pode verificar que S.Exa. já

recebeu uma pena maior do que a que lhe caberia pagar se porventura algum

pecado tivesse cometido, pois tem sofrido muito mais pelas suas qualidades do que

pelo seu defeito.

Qual é o centro deste debate? O Deputado Josias Gomes, que presidia o

Partido dos Trabalhadores na Bahia, numa eleição que não era para Deputado — ou

seja, não era a sua eleição —, diante da dificuldade financeira do partido no seu

Estado, recorreu ao próprio partido no âmbito nacional. Essa é a posição correta que

cada um deve tomar, e o Partido dos Trabalhadores havia determinado que haveria

recursos para saldar os encargos financeiros da agremiação na Bahia. Josias

Gomes não enviou outra pessoa, não enviou intermediário, não enviou procurador;

foi lá pessoalmente, e identificou-se. Essa é, acima de tudo, a prova da sua boa-fé.

Exatamente em razão dessa boa-fé, devemos entender que a pena maior

seria grande demais para alguém que recorre à instância superior da agremiação

que está representando para buscar recursos a fim de saldar dívidas dessa mesma

agremiação no seu Estado — o que demonstra a responsabilidade de se revestia na

condição do presidente do PT —, com o objetivo de não deixar ninguém à beira da

estrada nem passar calote diante das dívidas da sua bancada política.

Por isso inscrevi-me para falar contra o parecer e defender a absolvição do

Deputado Josias Gomes.


265

O Sr. Aldo Rebelo, Presidente, deixa a cadeira da

presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º

Secretário.


266

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência informa ao Plenário

que há 444 Deputados na Casa. Deveremos tranqüilamente ultrapassar a marca dos

450.


267

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado

João Alfredo, para falar em favor do parecer do Relator. S.Exa. dispõe de 5 minutos.

O SR. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, pouco ocupo esta tribuna para debater o processo de

cassação de um colega Parlamentar, o que não me causa alegria nem vibração

alguma. Preferiria não estar participando deste processo, assim como qualquer das

Sras. e dos Srs. Parlamentares com assento nesta Casa.

Em determinado momento, ouvi um Deputado dizer que não estava aqui para

cassar ninguém, e que votaria sempre pela absolvição. Outros propuseram que se

apresente uma emenda à Constituição para retirar da Casa o poder de cassar os

Deputados por desviarem-se da conduta ética e remeter esse processo ao Supremo

Tribunal Federal. Hoje essa matéria, porém, está sob o crivo desta Casa, e é preciso

que este Parlamento dê uma resposta, diante dos fatos expostos, os quais foram

processados pelo Conselho de Ética, que apurou as denúncias e na maioria dos

casos votou a favor da cassação do mandato dos Parlamentares indiciados.

Estamos diante de um caso em que o Parlamentar é réu confesso. Foi com

sua própria carteira retirar o dinheiro. No seu parecer, o Deputado Mendes Thame

indica que houve benefício pessoal, a ponto de pequena parte — é verdade, foi uma

pequena parte — desse dinheiro ter sido transferida para familiares. Além disso, o

Relator lista uma série de aspectos que nos levam a concluir que devemos votar

pela cassação do mandato do Deputado Josias Gomes, uma decisão que a

Comissão de Ética tomou por 10 votos a 2, certamente por haver encontrado uma

amplíssima maioria de elementos que levam a essa cassação.


268

Hoje estamos diante de um fato absolutamente novo. Muitos aqui agora

afirmam que não existiu o valerioduto, que não existiu o tal mensalão, que não

passa de suposição o esquema do mensalão. Mas o próprio Procurador-Geral da

República nomeado pelo Presidente Lula, em peça irrefutável, faz inclusive a

conceituação dos esquemas em que funcionou o núcleo meramente financeiro que

levou a esse processo de “irrigação monetária” de Parlamentares com recursos

vindos da iniciativa privada, ou de contratos de publicidade, ou de falsos

empréstimos contraídos principalmente junto ao Banco Rural. Ora, todos os

elementos constam da denúncia do Ministério Público Federal. Nenhum de nós pode

desconhecer esses fatos.

O que está em jogo neste momento é a credibilidade do Parlamento, que hoje

julga mais um Parlamentar acusado de ter recebido o mensalão, o décimo terceiro,

lembrando que, na maioria, os outros acusados foram contemplados com a

absolvição. Para mim, deveríamos agora registrar nossos votos abertamente, ao

invés de usar essas cabines indevassáveis. Nobre Deputado Inocêncio Oliveira, que

neste momento exerce a Presidência da Casa, deixo aqui nossa cobrança: que a

PEC sobre o voto aberto seja urgentemente votada. Não é admissível que

Parlamentares que sob a vigilância das câmeras e da sociedade votariam pela

cassação de um colega que infringiu o Código de Ética Parlamentar acabem

absolvendo-o por sentirem-se acobertados pelo voto secreto. Isso não tem

cabimento!

E não venho aqui por qualquer motivo de ordem pessoal. Nada tenho contra o

Deputado Josias Gomes. Mas todos os fatos levantados mostram que houve um

esquema de distribuição de dinheiro, conforme ficou muito bem caracterizado na


269

denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, que merece desta Casa

consideração.

Precisamos votar pela cassação desse Deputado, para que este Parlamento

se valorize, depois de tanto desgaste perante a opinião pública.



270

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar contra o parecer do

Relator, concedo a palavra ao Deputado Devanir Ribeiro, por 5 minutos.

O SR. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, haverá o momento adequado para fazermos nesta Casa a

discussão do voto aberto, levantada pelo Deputado que me antecedeu. Sobre esse

assunto, tenho minha opinião formada: nem tudo que é aberto, que é feito às claras,

é democrático. Aliás, já tivemos, nesse sentido, várias experiências que não deram

certo.

Mas venho falar aos nobres pares do processo a que está submetido nosso

companheiro Josias, Deputado da Bahia, que eu, mesmo sendo de São Paulo,

conheço há longo tempo, devido à nossa militância partidária. Josias Gomes

presidiu nosso partido no Estado da Bahia. E os presidentes dos Diretórios

Estaduais tratam diretamente com a direção nacional do partido porque nossas

campanhas são centralizadas no âmbito nacional. Não sei como isso funciona nos

demais partidos. Portanto, nossos tesoureiros, que chamamos de Secretários de

Finanças, atuam junto ao Diretório Nacional.

Fico a imaginar se algum companheiro Deputado Federal, presidente de um

partido qualquer, sabendo que havia algo errado, apresentaria sua própria carteira

para se incriminar. Ora, nenhum de nós faria isso. No Diretório do meu Estado, se o

presidente ou o tesoureiro quiser que eu vá buscar em algum lugar um documento

qualquer, ou alguma soma em dinheiro, devo ir aonde for mandado. Foi exatamente

o que aconteceu com o companheiro Josias, cuja história não vou tornar a contar,

pois ela já foi relatada aqui, mas apenas ressalto que se trata do filho de um

canavieiro que com muito esforço freqüentou a faculdade de Agronomia, trabalhou,


271

militou, é um dos fundadores do partido e tem ampla participação em movimentos

sociais.

Mas há um problema sério nesta Casa: basta uma simples presunção de

culpa e já se incrimina o acusado como se se tratasse de um caso verídico, factual.

Respeito a posição do Relator, mas claramente, em minha opinião, o companheiro

Josias Gomes não cometeu qualquer crime, muito menos um premeditado. Se crime

houve, ele foi induzido a praticá-lo por boa-fé. Não acredito na existência de

valerioduto nem nas denúncias que levam à incriminação do Deputado. Sei que o

colega foi induzido ao erro de que estamos tratando aqui.

Por isso, peço que votemos pela absolvição de Josias Gomes e contra o

parecer do Relator.

Muito obrigado.


272

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor do parecer,

concedo a palavra ao ilustre Deputado Chico Alencar, que dispõe de 5 minutos.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores taquígrafos, profissionais que ficam

desvendando nossos discursos tão intrincados — e tantas vezes desconexos — e

cujo dia hoje se comemora, aqui estou, mais uma vez, para defender a resolução do

Conselho de Ética, que em geral tem por destino, neste plenário, a gaveta.

A banalização destas graves sessões de julgamento de Deputados acusados

de quebra de decoro parlamentar chegou ao ápice. Hoje fiz questão de contar: no

momento de leitura do relatório pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame havia

apenas 15 Deputados em plenário; no momento mais forte da defesa do

processado, o Deputado Josias Gomes, 51 Parlamentares estavam presentes. Com

toda a boa vontade, imaginemos que uma multidão — nem tão grande, haja vista

quorum até agora verificado — tenha acompanhado esses momentos pela TV

Câmara, ou pela Rádio Câmara. Bem, ainda assim, esse processo agora chega à

exaustão. E provavelmente desperdiçaremos mais uma oportunidade de nos

aproximarmos do clamor da sociedade brasileira, daquilo que alguns chamam de

monstro, ou seja, da opinião pública. Jogaremos fora mais uma possibilidade de

interferir no plano inclinado do desencanto com a política, em especial com a política

institucional. E isso é realmente muito grave.

Mais uma vez mostraremos que esse biombo do voto secreto é uma caixinha

de surpresas. O Deputado Josias talvez não tenha o mesmo poder de articulação,

ou o prestígio de outros, e não pertença à elite parlamentar; assim, talvez — quem

sabe? —, não por convicção nem por consciência, acabe sendo oferecido, sob o


273

biombo do voto secreto, às chamadas feras da vontade nacional. Isso seria fazer

justiça? Porque, como bem disse o Deputado João Alfredo, mesmo se houve, no

entendimento majoritário do Conselho, quebra do decoro parlamentar, cassá-lo por

meio de um votinho escondido poderia parecer tremendamente injusto, quando na

maioria dos outros casos não foi esse o julgamento que se deu aqui aos Deputados.

Mas eu pergunto: trata-se de prestígio junto à corporação? De peso político?

De luzes? De emoção no discurso? Não! Há objetividade no conceito de moralidade

pública. Aquilo que o Ministério Público denunciou como um esquema criminoso de

poder — que evidentemente não foi inventado pelo PT, mas foi mantido pela

atuação decisiva e decisória do partido — está aí, às nossas vistas! O Ministério

Público Federal faz a sua parte. A Comissão Parlamentar de Inquérito deste

Congresso Nacional também fez a sua. Agora nós poderemos dar uma resposta

imediata. Vamos abrir mão disso? Fazê-lo será muito grave, colegas, e levará a

representação política ao fundo do poço.

Erramos e não aprendemos. A pré-campanha já está aí: um festival de

grandes partidos e de empresas fantasmas, financiamentos suspeitos, viagens em

jatinhos cuja procedência não se conhece bem. Tudo está como antes no quartel da

decepção política deste País. Tudo continua o mesmo, inclusive o jejum de

programas e a fome da população por projetos para o Brasil. Há uma abstinência da

verdade.

Assim não dá!

Por isso, estamos aqui para defender o único gesto que cabe à Câmara dos

Deputados: o apoio cristalino e transparente ao relatório.


274

O Deputado Josias Gomes não teve sequer o expediente de dizer que enviou

um parente ou foi que pressionado por outro Deputado. Foi pessoalmente,

diretamente recolher esses R$100 mil, porque esse esquema era permitido pelo PT.

Agora, no Encontro Nacional, pelo que li, resolveram fazer a suspensão do

juízo. Só tratarão desses assuntos — o que alguns consideram até um grave erro —

depois de outubro. Quer dizer, há prazo para se cobrar lisura e igualdade entre os

filiados!

Esses recursos foram viabilizados pelo chamado Campo Majoritário, que já

deixou de ter esse nome mas continua muito forte.

Diante de tudo isso, neste minuto que me resta, conclamo o Parlamento para

votar com consciência, não pelo prestígio ou pela articulação do Deputado

processado, mas pela verdade dos fatos. Votemos pensando no futuro, pois um país

se fortalece muito mais pela confiança nos seus caminhos e no seu destino,

sobretudo na transparência da classe política e na força da representação popular,

do que por seu próprio passado.

Estamos, nesta Legislatura, contribuindo decisivamente para o descrédito

absoluto nas estruturas partidárias, no sistema representativo e na possibilidade de

o Congresso Nacional, como foi aventado, cortar na própria carne. O que prevalece

é o corporativismo, é o acordo não formal, não de assinaturas, mas de apertos de

mãos, do tipo “defenda os meus que eu protejo os seus”.

Esta é a penúltima chance que temos para acabar com isso.


275

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre

Deputado Nilson Mourão, para falar contra o parecer.

O SR. NILSON MOURÃO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente o relatório apresentado nesta Casa pelo

ilustre Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que em seu parecer pede a

cassação do Deputado Josias Gomes.

Conheço o Deputado Mendes Thame pouco, mas o suficiente para aprender

a respeitá-lo. Representante de São Paulo, S.Exa. merece de minha parte todo o

respeito, mas neste caso creio que não se aproximou da verdade. E justiça significa

essencialmente aproximação da verdade.

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, seu relatório não foi fundamentado

em critérios claros e objetivos. Ao contrário, foi feito e refeito no mesmo estilo dos

outros apresentados por todos os Relatores que nesta Casa pediram liminarmente a

condenação de Deputados. O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê várias

penalidades, mas para todos os investigados foi pedida a cassação. Por isso,

Deputado Mendes Thame, seu relatório não é robusto.

Conheço o Deputado Josias Gomes há muitos anos. Companheiro sério,

íntegro, dedicado às lutas sociais, na qualidade de presidente do partido na Bahia

cumpriu todas as funções que o PT local lhe delegou.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se quisermos aproximar-nos da

verdade dos fatos, devemos acreditar na versão apresentada pelo Deputado Josias

Gomes. Nesta Casa nós não devemos mover-nos por sentimentos de perseguição

nem de retaliação contra ninguém. Devemos, sim, observar os fatos e firmar um

posicionamento equilibrado e sereno.


276

Depois de ouvir as explicações do Deputado Josias Gomes, convenci-me de

que o Plenário deve votar contra o relatório do Deputado Antonio Carlos Mendes

Thame.

Apesar de continuar respeitando-o, Relator, acredito que temos de votar pela

absolvição de Josias Gomes.



277

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para discutir, concedo a palavra

ao nobre Deputado Babá, que falará a favor da matéria.

O SR. BABÁ (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

infelizmente o que vai acontecer nesta Casa foi praticamente descrito nos últimos

julgamentos ocorridos aqui. A população brasileira viu que o Congresso Nacional

absolve todos os envolvidos no vergonhoso escândalo do mensalão. Muito

provavelmente, então, o Deputado Josias Gomes, pelo que se vê dos fatos

passados, acabará sendo absolvido por este Plenário, o que é uma vergonha para

este Congresso Nacional. O que diz o Deputado? Diz que tudo isso foi um factóide.

Ora, vejam! Um factóide que envolveu a usurpação de milhões de reais dos cofres

públicos, um factóide que pagou Parlamentares desta Casa para votarem “sim” com

o Governo. O Deputado Josias Gomes tenta nos passar sua história, mas, na

verdade ele deveria envergonhar-se de ter participado desse vergonhoso escândalo

do mensalão. O Ministério Público mostrou a esta Nação o que o Congresso não

mostrou, o que o Congresso não quis votar.

O Deputado Devanir Ribeiro, coerente com a defesa do Deputado Josias

Gomes — como se já não bastasse dizer que não houve o caixa 2, que foi

referendado pelo próprio comandante de todo esse escândalo, o Presidente Lula —

afirmou que também não houve o valerioduto, ou seja, que Marcos Valério não

enviou nenhum centavo para nenhum Parlamentar. O Deputado Josias tenta

convencer os colegas da sua inocência simplesmente jogando a responsabilidade

para Delúbio Soares, dizendo que ele não o avisou que o dinheiro era ilícito. E

estranhamente os Parlamentares do PT que também receberam dinheiro eram do

mesmo grupo político de articulação do Deputado Devanir, o Unidade na Luta,


278

também do Deputado Nilson Mourão, do Deputado Josias, de Lula. Além deles,

alguns Parlamentares de outros partidos também receberam dinheiro para votar a

favor do Governo.

Um diz que mandou 5 mil reais para um irmão, só para pagar um carro de

som. Ora, senhores, este Congresso Nacional vem se desmoralizando a cada dia,

por força de suas ações. A população brasileira, há algum tempo, não acredita nesta

instituição, porque nas suas ações os Parlamentares, majoritariamente, sempre

votaram contra os trabalhadores.

Portanto, Deputado Nilson Mourão, digo a V.Exa. que a justiça não é a

simples aproximação da verdade. A justiça deve ser a verdade sobre os fatos; sobre

o escândalo do mensalão; sobre os Deputados que se corromperam, como Josias

Gomes, José Dirceu, que comandou todas as ações; e sobre Lula, que está sendo

absolvido de todo esse escândalo, mas foi o verdadeiro comandante.

Não podemos nos esquecer de que Waldomiro Diniz transitava por esta Casa

cercado por Parlamentares. Naquela época negociava votos, cargos, liberação de

emendas e, principalmente, liberação de dinheiro para Parlamentares votarem a

reforma da Previdência — que atingiu duramente os aposentados — e outras leis

que interessavam ao grande capital, à burguesia. E Lula, diferentemente do

Presidente da Bolívia que decidiu assumir seu compromisso com a população da

Bolívia, traiu os interesses da classe trabalhadora. Traiu e corrompeu este

Parlamento. Por isso mesmo mereceria um impeachment.

Não adianta virem com falsas verdades, apiedarem-se do Deputado Josias

Gomes, que cometeu um crime e deve ser cassado por esta Casa. Gostaria, mas


279

duvido muito que isto aconteça. Pelos exemplos que temos tido, o Congresso

Nacional, mais uma vez, vai-se desmoralizar e absolvê-lo.

Não tenho concordância ideologicamente com o Deputado Mendes Thame. O

Deputado Nilson Mourão tentou desmoralizar o Relator, no entanto o desmoralizado

é o seu parceiro de partido, que recebeu 100 mil reais para ajudar, segundo ele, os

Parlamentares derrotados. De qual corrente? Da sua corrente no Ceará. Com

absoluta certeza, muitos candidatos do PT que não eram da corrente do Deputado

Josias Gomes não foram beneficiados dentro do seu Estado.

Esperamos, então, que o Congresso Nacional casse o Deputado Josias

Gomes, mas duvidamos muito disso.


280

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento nos

seguintes termos:

“Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos

do art. 117, XI, do Regimento Interno da Câmara dos

Deputados, o encerramento da discussão da

Representação nº 48, de 2005.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2006”.

Assina o Deputado Fernando Ferro, Líder do PT em exercício.


281

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência informa que, logo

após o encerramento da discussão, concederá a palavra primeiramente para

questão de ordem, depois para Comunicação de Liderança.


282

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação.

Para falar a favor do requerimento, concedo a palavra ao ilustre Deputado

Luiz Sérgio.

O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este e

todos os outros casos já são de amplo conhecimento dos Srs. Parlamentares, e

cada um deles já tem o seu juízo de valor estabelecido. Por isso, precisamos

encerrar a discussão e ir para o voto.


283

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar, concedo a

palavra à ilustre Deputada Luciana Genro, que falará contra o encerramento da

discussão. S.Exa. dispõe de 5 minutos.

A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a esta

sessão.

Lamentavelmente, o que não é de amplo conhecimento público é como votam

os Deputados, porque nós, mais uma vez, repetiremos o procedimento do voto

secreto para uma decisão de tal importância. Digo nós, referindo-me ao Parlamento

em geral, porque nós, da bancada do PSOL, junto com a bancada do PV e com a

Deputada Luiza Erundina, fizemos questão, na última votação de processo de

cassação, de abrir os nossos votos, pois não podemos aceitar que a população

brasileira continue sem saber como estão votando os seus representantes.

Parece que o caso foi encaminhado à Corregedoria da Câmara para que

apure o nosso comportamento. O que queremos é que o povo brasileiro apure o

nosso comportamento e o do conjunto desta Casa, que hoje deve absolver o décimo

mensaleiro. Nove foram absolvidos, 4 renunciaram e apenas 3 foram cassados: o

denunciante, Roberto Jefferson; o mestre do esquema, José Dirceu; e o segundo

mestre talvez, Pedro Corrêa.

É realmente muito triste o que acontece e, mais ainda, como tudo isso

começou. Foi no início de 2004, se não me engano, quando o assessor do então

todo-poderoso Ministro da Casa Civil, o famoso Waldomiro, recebeu, diante de

câmeras, propina de um bicheiro, o Sr. Carlinhos Cachoeira. Depois de um hiato,


284

deparamo-nos com as fitas de vídeo dos Correios. Mas o começo de tudo estava lá,

nos bingos.

Não é por acaso que o Sr. Waldomiro e o Sr. Carlinhos Cachoeira estão livres

e tranqüilos e os Deputados estão sendo absolvidos. Sabem quem, senhoras e

senhores, são os maiores prejudicados com o escândalo? Os trabalhadores dos

bingos. Por incrível que pareça, são os únicos que estão pagando a conta do

escândalo.

Hoje recebemos na bancada gaúcha trabalhadores de bingos no Rio Grande

do Sul, que estavam temerosos de que uma ação policial resultasse no fechamento

das casas de bingos e na perda de 20 mil empregos, 5 mil diretos e 15 mil indiretos.

Agora há pouco, fui avisada de que a Polícia Federal decidiu pelo fechamento de

todos os bingos no Rio Grande do Sul, depois de várias operações de intimidação, o

que vêm ocorrendo também em outros Estados.

A Polícia Federal está fazendo o seu trabalho. Os bingos são ilegais, não

estão regulamentados, mas deveriam estar. O triste é constatar que são os

trabalhadores os únicos que pagam a conta, porque os Deputados que se

envolveram nos esquemas de propina estão sendo absolvidos. Usam 2 pesos e 2

medidas: para as elites, os que fazem parte da chamada classe política,

condescendência, absolvição e panos quentes; para os trabalhadores que estão

tentando ganhar a vida dignamente trabalhando em casa de bingo, o desemprego, a

marginalização, a discriminação e a tragédia familiar.

Essa é a triste realidade com a qual esta Casa está sendo conivente, não só

porque está absolvendo um a um os mensaleiros, como também porque não tem


285

tomado atitude de força, de dignidade, diante dos escândalos que se repetem no

País.

E não toma por quê? Porque é parte do escândalo. A absolvição dos diversos

mensaleiros é a prova de que esta Casa está comprometida como um todo. Não são

apenas alguns elementos apodrecidos. A instituição está apodrecida. Não tem mais

reflexo de reação para prestar contas à população e punir os que se desvirtuam do

bom caminho, da lei, da dignidade, da coerência.

É evidente que vivemos uma situação de extrema falta de representação real

dos interesses do povo no Parlamento. Se os ouvidos desta Casa estivessem

abertos para o que diz a população nas ruas do País, certamente não estaríamos

hoje votando a décima provável absolvição, mas a décima cassação. Esta é a

vontade da população: ver o fim da impunidade, da corrupção e do voto secreto.

Mais uma vez, Sr. Presidente, Deputado Aldo Rebelo, reitero nossa

reivindicação de que se vote a PEC do fim do voto secreto, para que a população

possa fiscalizar como estão votando seus representantes.

Muito obrigada.

Durante o discurso da Sra. Luciana Genro, o Sr.

Inocêncio Oliveira, 1º Secretário, deixa a cadeira da

presidência, que é ocupada pelo Sr. Aldo Rebelo,

Presidente.


286

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em votação o requerimento.


287

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Os Srs. Deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram. (Pausa.)

APROVADO.


288

O SR. ENIO BACCI - Sr. Presidente, de acordo com o art. 95, § 2º, solicito a

V.Exa. 3 minutos para formular uma questão de ordem.


O SR. ENIO BACCI (PDT-RS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, em consulta a V.Exa. em reunião de Líderes, V.Exa. referiu que

necessitava de quorum alto para votar uma emenda constitucional, que emendas

constitucionais necessitam de mais de 450 Deputados presentes, até mesmo para

evitar que a Casa seja ridicularizada pela imprensa. O art. 17, inciso I, letra “j”, do

Regimento Interno, prevê como deveres do Presidente “suspender ou levantar a

sessão quando necessário”, e o mesmo artigo ainda refere como competência geral

zelar pelo prestígio da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, com o quorum de 368 Parlamentares, sem dúvida nenhuma, é

impossível vingar qualquer processo de cassação, porque são necessários 257

votos. Se apenas 100 ou 109 votos forem contrários à cassação, cai qualquer

parecer do Conselho de Ética.

Assim como V.Exa. pressupõe a necessidade de quorum mínimo de 450

Deputados em apreciação de emendas constitucionais, votações como esta

necessitam de quorum no mínimo superior a 400, apesar de o ideal ser o quorum

superior a 450 Srs. Parlamentares; caso contrário, esse já seria um jogo com cartas

marcadas. É lógico que não há má-fé por parte de ninguém, mas muitos

Parlamentares deixam de comparecer à sessão porque não querem abrir o seu voto,

não querem participar desse processo e sabem que a sua ausência significa

facilitação de absolvição de quem tem o processo de cassação em andamento.


289

Portanto, peço a V.Exa. que, em razão dessa questão de ordem, evite

processos de cassação, assim como PECs, com quorum insignificante como o de

hoje.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Deputado Enio Bacci, lamentavelmente

a questão de ordem de V.Exa. está indeferida por não encontrar sustentação no

Regimento Interno da Casa.

O Regimento estabelece quorum para aprovação de matérias e deliberação

relacionando o quorum pela aprovação de maioria simples, maioria absoluta e

maioria de três quintos, à qual se referiu V.Exa., relacionada com a aprovação de

emendas à Constituição.

Para os que julguem que há ameaça de aprovação ou de rejeição de

determinadas matérias, o Regimento prevê o instrumento da obstrução. A

Presidência da Casa seria acusada de tentativa de manipulação do Plenário se, para

além dos recursos de obstrução, ao alcance dos partidos e dos Parlamentares,

suspendesse ou cancelasse reuniões, quando — caso da reunião de hoje — há

presença na Casa de 447 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Por esta razão, a Presidência indefere a questão de ordem de V.Exa.


290

O SR. ENIO BACCI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.


O SR. ENIO BACCI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, peço a V.Exa. que, com a sua sensibilidade, anuncie ao Plenário que a

Mesa vai aguardar que esses 447 Parlamentares que se encontram na Casa

venham ao plenário, pois apenas 370 Srs. Deputados registraram a presença. E

ainda: que vai dar o máximo de tempo possível para que todos venham ao plenário

votar.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência acolhe a sugestão de

V.Exa.


291

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao nobre Deputado

Ivan Valente, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar como Líder do PSOL, mas também

como Presidente da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, constituída nesta

Casa há 15 dias, com a assinatura de 210 Parlamentares e da esmagadora maioria

dos Líderes da Casa.

Queremos, desta tribuna, cobrar do Presidente Aldo Rebelo, de todos os

Líderes e dos Parlamentares que assinaram requerimento para criação dessa frente,

que seja colocada em votação, imediatamente, a proposta de emenda à

Constituição, pronta há 4 anos, que acaba com o voto secreto na Casa, em nome da

transparência, da democracia e do interesse público.

É preciso assumirmos o compromisso de votar essa PEC, porque na

sociedade brasileira existe um sentimento de impunidade e de cinismo, com o que

não podemos mais compactuar. É necessário que o Parlamento brasileiro dê

satisfação à sociedade.

Hoje fizemos uma reunião com a Frente Parlamentar e contamos com a

presença de mais de 50 participantes, Deputados de vários partidos. Várias

Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas já votaram pelo fim do voto secreto.

O Parlamento brasileiro está atrasado nessa questão. Temos que dar uma

satisfação ao nosso eleitor. O voto do Parlamentar, que é um representante do povo,

não é privado. Por isso, é necessário que ele abra o seu voto para a sociedade.

Os Parlamentares da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto farão uma

manifestação neste plenário, hoje, pelo fim do voto secreto. Aliás, tomamos a


292

liberdade de convidar todos os Deputados da Frente e também os que não puderam

assinar o documento para essa manifestação.

Quero declarar desta tribuna que a bancada do PSOL votará com o relatório

do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Achamos que a continuidade dessa

pizza desmoraliza o Parlamento brasileiro e nós não queremos mais o desgaste que

está sendo colocado para o Parlamento brasileiro.

Convidamos todos os Deputados a fazerem o mesmo. Digam para a

sociedade que queremos fazer justiça, que queremos o fim da impunidade e o fim do

cinismo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência adverte V.Exa. e os

demais Deputados que qualquer manifestação que fira o Regimento Interno será

encaminhada à Corregedoria da Câmara dos Deputados.


293

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Está iniciado o processo de votação.

Esclareço as 3 opções de voto: “sim”, “não” e “abstenção”. Ao votar “sim”, o

Parlamentar estará votando pela aprovação do parecer, ou seja, pela perda de

mandato do Deputado Josias Gomes; ao votar “não”, o Deputado estará votando

pela rejeição do parecer, ou seja, pela absolvição, valendo ressaltar que para perda

do mandato, em votação secreta, será necessário o voto da maioria absoluta dos

membros da Casa, portanto, 257 votos “sim” ao parecer. Se houver cédulas

divergentes num mesmo envelope, o voto será considerado nulo. O envelope sem

voto será considerado voto em branco. Os votos brancos contam para efeito do

quorum de deliberação. Os votos nulos não são considerados para efeito de quorum

de deliberação.

Solicito aos Srs. Deputados que levem em conta essas orientações no

processo de votação. (Pausa.)


294

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência autoriza a

Secretaria-Geral da Mesa a colher no plenário os votos dos Exmos. Srs. Deputados

Ronaldo Cunha Lima e Leonardo Mattos. (Pausa.)


295

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência autoriza a

Secretaria-Geral da Mesa a colher o voto do Deputado Geraldo Thadeu. (Pausa.)


296

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência solicita às Sras.

Deputadas e aos Srs. Deputados que ainda não votaram que compareçam ao

plenário para fazê-lo. (Pausa.)


297

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência solicita, mais uma vez, às

Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados presentes na Casa que compareçam ao

plenário para a votação.

A Presidência vai encerrar a votação dentro de alguns instantes. (Pausa.)


298

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência, por lembrança do

Deputado Robson Tuma, registra a passagem do Dia do Taquígrafo e saúda as

dedicadas e competentes profissionais da Taquigrafia da Câmara.

Registro que a Taquigrafia da Câmara dos Deputados foi criada pelo Patriarca

da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva, que permanece até

hoje como patrono da Taquigrafia da Câmara dos Deputados. Ainda deve haver,

porque já a vi por algumas vezes, a fotografia do Patriarca afixada na entrada do

prédio que acolhe a Taquigrafia da nossa Casa.

Senhoras e senhores taquígrafos, aceitem o nosso reconhecimento, a nossa

homenagem e a nossa gratidão pela dedicação e pelo espírito público com que

realizam seu trabalho na nossa Casa.

Parabéns. (Palmas.)


299

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência indaga se há ainda algum

Sr. Deputado ou alguma Sra. Deputada que não tenha votado. (Pausa.)

Deputada Sandra Rosado, V.Exa. divisa na cabine à sua direita algum

Parlamentar? (Pausa.)

Está encerrada a votação.

A Presidência autoriza a abertura das urnas e o início da contagem dos

envelopes.

Convoco o Sr. Deputado Inocêncio Oliveira para anunciar os votos “sim”, o Sr.

Deputado João Caldas para anunciar os votos “não”, o Sr. Deputado Reinaldo Betão

para anunciar as abstenções, o Sr. Deputado Wladimir Costa para anunciar os votos

em branco e o Sr. Deputado Carlos Nader para anunciar os votos nulos.

A Presidência convoca também os Srs. Deputados Jair Bolsonaro, Ivan

Ranzolin, Eduardo Valverde, Rose de Freitas e Alex Canziani para a fiscalização da

apuração.

Votaram 443 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O número de envelopes confere com o número de votantes.

O Deputado Ivan Ranzolin fará a apuração dos votos nulos, substituindo o

Deputado Carlos Nader.


300

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Vamos iniciar a apuração.

“Sim”.

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA - “Sim”, 1.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - “Sim”.




O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - “Abstenção”.

O SR. REINALDO BETÃO - “Abstenção”, 1.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - “Não”.

O SR. JOÃO CALDAS - “Não”, 1.















301


























302


























303


























304























O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA -“Sim”, 27.



305







O SR. JOÃO CALDAS -“Não”, 31.



















306





O SR. JOÃO CALDAS -“Não”, 37.





















307


























308
























O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - “Branco”.


309

O SR. WLADIMIR COSTA - “Branco”, 1.



O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) -“Não”.






















310



















O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA - “Sim”, 62







311


























312
























O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - “Não”


313


























314


























315











O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA - “Sim”, 91















316






O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - “Sim!.




















317




O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Voto nulo.

O SR. IVAN RANZOLIN - “Nulo”, 1.





















318


























319


























320


























321


























322
















O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - “Não.”










323






















O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Voto em branco.

O SR. WLADIMIR COSTA - Em branco, 4.



324


























325


























326


























327


























328


























329


























330


























331


























332


























333


























334


























335














O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Voto em branco.

O SR. WLADIMIR COSTA - Em branco, 5.











336




















O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - “Sim”






337

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA - “Sim”, 228. (Pausa.) “Sim”, 228.


O SR. IVAN RANZOLIN - “Nulo”, 1.


O SR. WLADIMIR COSTA - Brancos, 5.

O SR. JOÃO CALDAS - Corrigindo, 190 votos “não”.


338

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Resultado da votação.

Votaram “sim” 228 Srs. Deputados; votaram “não” 190 Srs. Deputados; 19

abstenções; 5 votos brancos; 1 voto nulo. Total de votantes: 443.

REJEITADA A REPRESENTAÇÃO.

A matéria vai ao Arquivo.


339

VII - ENCERRAMENTO

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Nada mais havendo a tratar, vou

encerrar a sessão.


340

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:


341

DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:


342

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Encerro a sessão, convocando para

amanhã, quinta-feira, dia 4 de maio, às 9h, sessão extraordinária e, às 14h, sessão

ordinária, com as seguintes

ORDENS DO DIA


343

(Encerra-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.)

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO WAGNER LAGO NO PERÍODO

DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

DOS DEPUTADOS Nº 037, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2006 —

RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:

O SR. WAGNER LAGO (PDT-MA. Como Líder.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, registro um evento político da maior importância ocorrido em meu

Estado. Ontem, pela manhã, no Palácio Henrique de La Rocque, na presença de

dezenas de Prefeitos, gestores estaduais e municipais, aconteceu a posse da Sra.

Gardênia Ribeiro Gonçalves no cargo de Secretária das Cidades, com a saída do

Deputado Estadual Arnaldo Melo.

O Deputado Estadual Arnaldo Melo, em 2 anos e alguns meses que passou à

frente daquela Pasta, cumpriu uma tarefa quase que pioneira no Estado. Foram

construídas milhares de casas populares financiadas com recursos do Ministério das

Cidades, com contrapartida do Governador do Estado, Sr. José Reinaldo.

Pois bem, a Sra. Gardênia Ribeiro Gonçalves foi Prefeita de São Luís,

militante política, pessoa estimada e querida não só na Capital, mas em todo o

Estado, possui toda a qualificação e competência para dar continuidade a esta

tarefa: o programa de habitação popular do Governador José Reinaldo. Cem mil

famílias receberão casas populares de graça.

Por isso, não poderia deixar de fazer esse registro, ao tempo em que informo

que um Senador do grupo dominante declarou que os pobres do Maranhão que

moram em casa de barro coberta de taipa fazem isso por opção cultural.


344

Sr. Presidente, é uma acinte à pobreza, à miséria e à exclusão social a forma

como o grupo político daquele Senador deixou o Estado do Maranhão.

Portanto, desejo à D. Gardênia Ribeiro Gonçalves sucesso absoluto na nova

tarefa política e administrativa outorgada pelo Governador José Reinaldo. Os

Deputados que apóiam o Governo do Estado e os que são da Frente de Libertação

do Maranhão darão todo o apoio e suporte a S.Exa. junto aos órgãos competentes

do Governo Federal.

Parabéns, D. Gardênia! Parabéns, Governador José Reinaldo, pela escolha

da excelente Secretária das Cidades!


DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO WAGNER LAGO NO PERÍODO

DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 038, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2006 —

RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:

O SR. WAGNER LAGO (PDT-MA.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

no sábado passado, estivemos na cidade de Porto Franco, na região

tocantino-maranhense, onde participamos de evento patrocinado pela Secretaria da

Solidariedade Humana, dirigida pela Sra. Clay Lago, prestigiando a execução do

programa Caravana da Juventude, tão bem coordenado pelo Secretário-Adjunto

Felipe Klant. Na oportunidade, aconteceram oficinas de discussão de políticas

públicas de saúde, de educação e de profissionalização.


345

O Município de Porto Franco, Sr. Presidente, hoje sob a direção do Prefeito

Deoclides Macedo, do Vice-Prefeito Aderson Marinho e dos Srs. Vereadores, está

experimentando momento de mudança e de desenvolvimento.

O Sr. Prefeito Deoclides Macedo, em gestões conjuntas com o Sr.

Governador do Estado, Dr. José Reinaldo Tavares, conseguiu levar para aquela

região uma fábrica de esmagamento de soja. O grupo político ali dominante, porém,

fez tantas exigências — algumas inclusive descabidas —, que a fábrica da Bunge,

multinacional de esmagamento de soja, não teve condições de ficar no Maranhão. E,

uma vez que em nosso Estado as exigências de percentuais eram incompatíveis

com a política daquela multinacional, a fábrica foi para Uruçuí, no Piauí, onde

esmaga a soja maranhense.

Mas uma empresa de Minas Gerais foi levada ao Município pelo Prefeito

Deoclides Macedo e já está instalada. Assim, o distrito industrial amplia-se a cada

dia, e o comércio de Porto Franco começa a dar sinais de vitalidade e aquecimento.

Sr. Presidente, na oportunidade, estiveram também presentes na cidade os

Deputados Sebastião Madeira e Roberto Rocha. E, no dia seguinte, no domingo, o

Prefeito inaugurou uma ponte de concreto armado sobre o Rio Flores, a Ponte

Deoclides da Mota Santos, atendendo a antiga reivindicação da zona rural, dos

produtores agropecuários. Foram, portanto, 2 dias de grande movimentação.

Desta tribuna, aproveito para cumprimentar o povo de Porto Franco e seus

Vereadores, na pessoa da lutadora e brava Vereadora Terezinha de Jesus.

Cumprimento também o Prefeito Deoclides Macedo, o Vice-Prefeito Anderson

Marinho Filho e o Deputado Estadual Fortunato Macedo, que esteva presente em

todos esses atos. Muito atuante na Assembléia Legislativa do Estado, o Deputado


346

Fortunato Macedo é a voz da região tocantina na Assembléia Estadual do

Maranhão.

É preciso dizer ainda, Sr. Presidente, que a presença da Caravana da

Juventude nos Municípios é da maior importância. Além das oficinas de

profissionalização e das discussões sobre saúde e educação públicas, a Caravana

promove um longo painel sobre doenças sexualmente transmissíveis e aborda

exaustivamente o assunto das drogas, com dados e estatísticas, levando à

juventude do interior do Maranhão informações e esperança e gerando discussões

sobre temas atuais, dos quais os jovens devem participar.

Assim, Sr. Presidente, nesta manhã de sexta-feira, ressalto o novo momento

político por que passa Porto Franco.

Deoclides Macedo deixou de renovar seu mandato de Deputado para ser

candidato a Vice-Governador na chapa de Jackson Lago, em 2002, mas foi intimado

pela população para voltar à Prefeitura e realizar uma gestão progressista,

juntamente com o seu Secretariado, a quem aproveito para cumprimentar.

Estou inteiramente à disposição dessa administração progressista do PDT,

que está conduzindo o Município com transparência e imprimindo a marca de

desenvolvimento característica das administrações das oposições maranhenses

que, no norte ou no sul, reagem contra o grupo dominante, que tem deixado o meu

potencialmente rico Estado na condição de o mais pobre do Brasil, por falta de

políticas públicas, transparência e seriedade e pela apologia à prática usada e

abusada da corrupção.



347

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Cumprimento o Deputado Wagner

Lago, Líder do bloco oposicionista do Maranhão. S.Exa. tem destacada atuação

nesta Casa e expressa sempre o pensamento dos que, em seu Estado,

compartilham de sua corrente de pensamento.

Documents

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃO E REDAÇÃO … · tantas vezes proclamada por mim desta tribuna: ... Vale destacar ainda que muitos aposentados têm sua renda comprometida