DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … filefundamentais para que esse evento pudesse se realizar, quero aqui, na pessoa do Cristiano Ferri, mais uma vez saudar todos

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 2234/13 DATA: 11/12/2013 LOCAL: Plenário 3 das Comissões

INÍCIO: 15h00min TÉRMINO: 17h16min PÁGINAS: 52

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO - Diretora -Geral Adjunta da Câmara dos Deputados. LUIZ ANTONIO SOUZA da EIRA - Diretor do Centro de I nformática da Câmara dos Deputados — CENIN. VALESSIO SOARES DE BRITO - Membro de uma das equipe s vencedoras do Hackathon. LUCIANO CUNHA SANTA BRÍGIDA - Membro de uma das equ ipes vencedoras do Hackathon. GERALDO AUGUSTO MORAIS FIGUEIREDO - Membro de uma d as equipes vencedoras do Hackathon. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - Membro de uma das equip es vencedoras do Hackathon.

SUMÁRIO

Debate acerca do Hackathon - A Maratona Hacker.

OBSERVAÇÕES

Há oradores não identificados em breves intervençõ es. Há intervenções fora do microfone inaudíveis. Houve exibição de imagens.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Legislação Participativa Número: 2234/13 11/12/2013

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Senhoras e senhores,

declaro aberta a audiência pública destinada a debater o Hackathon - Maratona

Hacker, em atendimento ao Requerimento nº 90, de 2013, de autoria deste

Deputado.

Informo aos senhores e senhoras que todo o conteúdo deste evento está

sendo gravado e será disponibilizado em áudio e vídeo, na página da Comissão

promotora deste evento, www.camara.leg.br/clp. Esta atividade também faz parte de

um bate-papo virtual em tempo real, que pode ser acessado pelo Portal

e-Democracia, possibilitando aos cidadãos interagirem com os Deputados e

expositores, por meio de perguntas ou considerações em tempo real.

Senhoras e senhores, tenho a honra de convidar para compor a mesa os

senhores vencedores do Hackathon, Kellyton dos Santos Brito, Geraldo Augusto

Morais Figueiredo e Valessio Soares de Brito. (Pausa.)

Comunico também que se encontra entre nós o Sr. Luciano Cunha Santa

Brígida, que também faz parte de uma das equipes vencedoras do Projeto

Hackathon.

Convido a Sra. Cássia Botelho, nossa Diretora-Adjunta da Câmara dos

Deputados. (Pausa.)

Em nome de todos os nossos servidores e diretores da Casa que foram

fundamentais para que esse evento pudesse se realizar, quero aqui, na pessoa do

Cristiano Ferri, mais uma vez saudar todos os servidores e servidoras da Casa que,

nos últimos anos, têm acreditado nesse projeto e têm possibilitado que o Parlamento

brasileiro seja uma referência para o mundo, em termos de transparência, inclusão

digital e desenvolvimento de softwares e aplicativos. A realização do nosso

Hackathon coroa todo esse trabalho.

Senhoras e senhores, a Câmara dos Deputados tem se destacado, ao longo

dos últimos anos, como uma das organizações mais preocupadas com a

transparência de seus atos e a publicidade de suas decisões. E não poderia ser de

outra forma: somos os representantes do povo brasileiro; discutimos problemas do

País; concebemos as políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da

população; acompanhamos os desafios e as dificuldades do cidadão brasileiro,


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buscando soluções para ajudá-lo a enfrentar a conjuntura, a qualificar-se e a realizar

os seus sonhos e ambições.

Nossas ações, portanto, serão eficazes na medida em que pudermos dialogar

com o eleitor, compreender suas demandas e dar-lhe uma resposta efetiva. A

Câmara dos Deputados aproxima-se do eleitor quando lhe oferece informação da

melhor qualidade sobre o que realizamos e lhe dá oportunidade para se expressar e

para participar da ação legislativa. Esta é, precisamente, a ambição desta Comissão

de Legislação Participativa: dar a cada brasileiro o espaço e os instrumentos para a

sua participação direta no debate democrático.

Porém, temos que avançar. Uma das áreas fundamentais, sem dúvida

alguma, é a questão da tecnologia. Hoje o brasileiro está envolvido com a Internet,

com as suas facilidades. Segundo dados do IBGE, a Internet já alcança, no Brasil

cerca de 80 milhões de usuários, isto com números de até o final de 2012. É crucial,

portanto, que a vocação de transparência e de participação da Câmara dos

Deputados se estenda ao mundo da comunicação digital. Precisamos desenvolver

soluções criativas e eficazes, para dar ao nosso cidadão instrumentos de

acompanhamento, supervisão e envolvimento com a prática legislativa por meio da

Internet.

Nesse espírito, a Câmara dos Deputados concebeu e realizou uma maratona

de programação. Especialistas e praticantes da informática reuniram-se por 3 dias,

desenvolvendo aplicativos que usam um enorme depósito de informações

legislativas que esta Casa administra. Tais eventos, que recebem o nome de

Hackathon, reúnem pessoas interessadas em compartilhar interesses e

competências para desenvolver programas de computador inovadores. Trata-se,

portanto, senhoras e senhores, de concurso que combina, em doses adequadas,

colaboração e competição. Os melhores projetos são premiados e recebem uma

divulgação especial.

Esta audiência tem por finalidade reconhecer o esforço desses brasileiros

que, generosamente, se dispuseram a usar seu tempo e seu conhecimento em prol

do Poder Legislativo do nosso País. É também uma oportunidade para fazermos

uma avaliação dessa iniciativa. Esta audiência permitirá que possamos olhar para os

resultados com o espírito crítico de quem espera algo surpreendente, seja na


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seleção das informações utilizadas ou no desenho dos diálogos com o usuário, ou

ainda no atendimento às expectativas do cidadão que procura pela Internet.

O Hackathon é uma experiência nova para nós. Vamos, portanto, ouvir o

relato dessa experiência que nos instiga e que aguça nossa curiosidade; vamos

ouvir os depoimentos daqueles que desenvolveram os projetos mais destacados;

vamos registrar as dificuldades enfrentadas pela Administração da Casa na

preparação do concurso e as soluções encontradas para apoiar os participantes.

Essa maratona poderá, quem sabe, evoluir para um evento organizado com

regularidade, talvez com diferentes focos temáticos, propiciando uma colaboração

muito próxima entre a Câmara e os profissionais de informática selecionados entre

os melhores deste País.

Portanto, quero aqui, mais uma vez, destacar, na pessoa da nossa querida

Cássia Botelho, do Cristiano Ferri e do Dr. Luiz Antonio da Eira, nosso Diretor do

CENIN que acaba de chegar, as pessoas fundamentais para todos esses avanços

que a nossa Casa tem assistido nos últimos anos. E nada melhor que nós possamos

realizar estes debates aqui na CLP, Deputado Glauber, o que é fundamental para a

afirmação desta Comissão como espaço de interação permanente entre o nosso

Parlamento e a sociedade.

Por isso, de imediato, vou passar a palavra para os nossos convidados.

Cássia, quer fazer algum registro? (Pausa.) A palavra está à sua disposição.

A SRA. CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO - Presidente

Deputado Paulo Pimenta; nosso querido Deputado Glauber Braga; nosso Diretor do

Centro de Informática também presente, Luiz Antonio; Cristiano Ferri; e nossos

felizardos premiados participantes da maratona, em nome da Administração, eu

queria falar da importância deste momento.

Realmente é um sonho — não é, Cristiano? — acalentado pela Casa e

apoiado, desde o princípio, pelo Deputado Paulo Pimenta, que tem acompanhado

essa necessidade de desenvolver ações que aproximem cada vez mais o cidadão

da Câmara dos Deputados, e de trabalhar essa visão de uma maneira diferente, de

não fazer mais do mesmo, de fazer a diferença.

Eu acho que esse é o ponto principal em relação ao que vivenciamos nesse

projeto, ao longo dos últimos anos, na própria estruturação do e-Democracia, que foi


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um projeto que começou de forma tímida, desafiadora. E a própria evolução do

e-Democracia trouxe essa necessidade de a gente realizar esse trabalho.

Eu acho que, muitas vezes, há dificuldades de diálogo entre a Câmara dos

Deputados e a sociedade e na forma de a gente conseguir se comunicar melhor com

a sociedade, porque nem sempre aquilo que a gente fala é entendido pela mídia da

forma correta. Não há todo o conhecimento de funcionamento desta Casa, que

trabalha muito, que trabalha muito pelo cidadão brasileiro, e, muitas vezes, não há

compreensão deste trabalho que é realizado aqui. Ontem o Deputado Glauber Braga

também enfatizava a importância disso, quando do lançamento do Selo de

Participação Legislativa.

Essa forma de aparar esses preconceitos que existem, essa aproximação

com o público, com vocês que trabalham esse modelo diferenciado, a agilidade com

que vocês também conseguem visualizar essa necessidade de comunicação, é

muito importante. Acho que nós estamos quebrando um paradigma. Hoje, pela

manhã, na Presidência, o Deputado Paulo Pimenta falava que não há, no mundo,

um Parlamento que tenha feito isso. E para nós isso é muito bom.

A Câmara dos Deputados sempre foi uma referência em termos de

tecnologia. Nos últimos tempos, em razão mesmo da própria evolução tecnológica

— o Luiz Antônio está aqui — tudo ocorre cada vez mais rápido. A gente compra um

computador; licita uma marca; e daqui a pouco, nesse computador, já não se

consegue mais que uma mídia para uma gravação seja utilizada, porque essas

coisas evoluem muito rapidamente. Então, foi uma forma de a gente também

garantir essa posição de vanguarda da Câmara dos Deputados, e, nesse sentido, foi

muito importante.

Nós da Administração da Casa estamos muito contentes em poder apoiar

esse projeto. Agradecemos a todos aqueles que nos apoiaram, em especial ao

Deputado Paulo Pimenta, que é o padrinho desse projeto, e a vocês, pelo afinco

com que trabalharam nos projetos, pela genialidade das propostas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Muito obrigado, Cássia.

Não podemos perder a oportunidade de ouvir a palavra do Dr. Luiz Antonio,

ele que é uma referência no esforço desta Casa por mais transparência, por mais


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participação. Aqui eu quero homenageá-lo publicamente. E faço questão de que

esteja incluída, no vídeo, na ata e no registro desta reunião, a sua manifestação, Dr.

Luiz Antonio.

O SR. LUIZ ANTONIO SOUZA DA EIRA - Muito obrigado.

Presidente Paulo Pimenta, Exmo. Deputado Glauber Braga, é um prazer

muito grande participar desta audiência pública aqui, na Comissão de Legislação

Participativa.

Na verdade, são sonhos vividos juntos que a gente consegue realizar aqui na

Câmara. Este aqui é um exemplo claro do esforço desta instituição, dos

Parlamentares, da Administração, representada pela Dra. Cássia, a nossa DG

Adjunta, e de todos.

Eu fico muito feliz ao ver, Presidente, que a gente conseguiu realizar essa

aproximação maior com a sociedade. Eu acredito, Deputado Glauber, que este é o

único caminho que pode, de fato, consolidar a representatividade desta instituição e

de V.Exas., legítimos Parlamentares eleitos pelo povo brasileiro, para que esta Casa

possa dar respostas cada vez mais próximas dos anseios da nossa sociedade.

Deputado, V.Exa. é um Parlamentar muito ativo nesta área, já participou de

vários eventos no mundo inteiro, mas eu diria que este é um caminho sem volta, é

um caminho que a gente trilha. A participação dos senhores vencedores do

Hackathon - Maratona Hacker que nós realizamos aqui na Câmara, reforça, cada

vez mais, este caminhar que a Câmara tem procurado empreender.

Hoje pela manhã, eu falava, lá na solenidade de entrega dos prêmios a vocês,

que, nesta instituição, a gente já deu muitos passos no caminho de uma maior

transparência, de apresentar à sociedade, com clareza e com objetividade, as

informações que ela tem mais do que o direito de receber.

Agora nós estamos numa fase que eu julgo que talvez seja a mais importante,

em que, por meio de vocês, por meio das instituições, das pessoas organizadas, da

sociedade civil, a gente pode levar aquilo que a sociedade quer; não mais

apresentar no nosso portal as informações que a Câmara insiste, e insiste, e nunca

vai deixar de insistir em publicar. Esse é um compromisso desta instituição, dos

Parlamentares e dos servidores. Mas a gente quer ir muito além disso.


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A gente não quer simplesmente aparecer com a nossa transparência no site.

Com isso, eu acho que todos os senhores concordam: o site da Câmara é um dos

mais transparentes que eu conheço no mundo. A gente publica tudo naquele site.

Está na hora, no entanto, de a gente apresentar as informações como a sociedade

deseja, não mais da forma como o centro de informática, a administração da

Câmara ou o grupo de Parlamentares gostariam que fosse apresentado, mas, sim,

como a sociedade quer que esta instituição apresente as informações.

O Programa Dados Abertos, que nós realizamos nos últimos anos, foi ao

encontro disso, e foram esses dados que nós disponibilizamos aos senhores, para

que os senhores pudessem transformá-los em informação para a sociedade, na

forma como a sociedade os vê.

O Cristiano está ao meu lado. Nós já lançamos, no planejamento de 2014, o

Programa Dados Abertos 2, que tem dois objetivos. O primeiro que nós fizemos

consiste em aprimorar o Programa Dados Abertos 1.

A informação legislativa é, muitas vezes, árida. A sociedade entende pouco. A

gente fala em proposições, em muitos termos da área legislativa que são muito

técnicos, e a gente quer melhor isso. A gente quer botar uma série de informações a

respeito das informações que nós temos lá de forma clara, para que a sociedade

possa absorver isso da melhor forma possível.

O segundo objetivo é fruto do Hackathon, de que V.Exas. participaram.

V.Exas. deixaram para a gente uma lista grande de informações que gostariam

também de ver em Dados Abertos. Então, esses dois trabalhos vão compor o Dados

Abertos 2. Para que a gente possa prover um serviço cada vez melhor para

sociedade, eu os convido a participar, a nos cobrar e a falar: “Luiz, faltou aquilo.

Vamos melhorar isso e tal”.

Eu queria cumprimentá-los. Eu vi os projetos de cada um de V.Exas. Eu sou

um entusiasta dessa área, e ficaram muito bons. Contem sempre com esta

instituição naquilo de que precisarem. O grupo de Parlamentares e o grupo de

servidores da Câmara estão sempre à disposição para levar a informação de forma

bruta, para que V.Exas. possam lapidá-la como a sociedade deseja.

Meus parabéns a todos.


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Sr. Presidente, eu fico muito feliz em ver V.Exa. comandar esta reunião da

CLP. Ao Deputado Glauber Braga também deixo os nossos cumprimentos. Fica um

abraço para todos. Certamente, muito ainda há para ser feito, mas eu acho que nós

estamos no caminho certo.

Obrigado a todos os senhores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Antes de nós passarmos a

palavra ao nosso Primeiro-Vice-Presidente, que me deu a liberdade de eu coordenar

esta reunião, eu quero ouvir a palavra do nosso amigo Cristiano Ferri, pioneiro neste

trabalho. A primeira vez que eu escutei a expressão “hackathon” foi por meio do

Cristiano, parceiro desde o primeiro momento de todo este trabalho que tem sido

desenvolvido pela Câmara dos Deputados.

O SR. CRISTIANO FERRI - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta.

Cumprimento o Deputado Glauber Braga, outro grande entusiasta deste trabalho,

que trabalha com esta nova forma de fazer política, a Política 2.0.

Estamos acostumados a acompanhar as movimentações nas redes sociais,

mas também as manifestações fisicamente aqui presentes no Departamento de

Comissões.

Cumprimento nossa Diretora-Geral Adjunta, a Sra. Cássia; o Sr. Luiz Antônio

da Eira; e os nobres participantes do Hackathon.

A ideia da maratona hacker é realmente ser mais uma daquelas atividades

dentro da visão de governo aberto. Fala-se muito hoje até de uma parceria

internacional do Brasil com outros países, no sentido de termos o Governo como

plataforma. Adaptando essa ideia para o Parlamento — Parlamento como

plataforma —, nós temos que entender, pegando os pontos colocados pelo Luiz, que

temos que ser mais plataforma e menos provedor de serviço.

O mais importante serviço que nós prestamos é o Serviço de Informação

Legislativa, sobre a atuação Parlamentar, sobre os assuntos administrativos, sobre o

processo legislativo. Essas informações, é claro, devemos continuar prestando por

meio do nosso portal, mas precisamos fazer ainda mais, precisamos investir nos

dados abertos, que são esses dados brutos, primários, classificados com certa

organização, e que facilitam a utilização por softwares.


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Dessa forma, a gente expande e facilita o uso, por meio dos nossos

desenvolvedores, para a realização de formas de visualização da atuação

Parlamentar, de maneira que nem nós servidores nem os Parlamentares poderiam

conceber. Isso mostra, por um lado, transparência. A transparência mostra, é claro,

tudo, tudo melhor. Essa transparência 2.0 mostra tudo melhor e de forma mais

amigável.

O bom trabalho do Parlamentar é mais bem visto e mais bem compreendido.

Quando um dos outros participantes que não está aqui apresentar um projeto, que

se chama Retórica, em que os discursos são transformados em bolas, e essas bolas

são divididas por temas. Por exemplo, a bola maior que havia trata da conjuntura

econômica, quer dizer, uma preocupação dos Parlamentares em discursar sobre

isso. Ao clicar nessa bola, você expande e aparecem as figuras dos Deputados que

mais falam sobre este assunto — o Deputado que aparece com uma cabeça maior é

o que fala mais entre os outros.

A comunicação se processa de uma forma visual muito simples. A sociedade,

por meio dos hackers, permite a comunicação do trabalho parlamentar. Muitas

vezes, nem o próprio Parlamentar tem essa informação muito facilmente

compreensível, porque isso está em dados brutos e em números difíceis de

compreender.

Por trás dessa história toda, dessa nova visão de cidadania, há o trabalho de

tradução da informação bruta e, muitas vezes, difícil de ser entendida, no Portal da

Câmara, para uma maneira mais facilitada, mais amigável, com elementos lúdicos,

por exemplo, como é o caso do Deliberatório, que transforma em jogo. Jogando o

Deliberatório, talvez, uma hora, você entenda melhor o jogo legislativo e político,

mais facilmente, do que estudando o Regimento Interno, que pode até confundir

mais.

Portanto, vale a pena nós, a Câmara, como instituição, os Parlamentares e os

servidores investirmos nessas atividades que estimulam a utilização desses dados,

porque a forma de trabalhar também tem que ser estimulada. Vocês trabalharam

com o coração, tirando um pouco do seu tempo de trabalho, sem esperar nada em

troca, e foram agraciados com esses prémios, mas os outros não foram.


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O grande desafio para que isso tudo seja sustentável é pensarmos em formas

de fazer maratonas ou atividades cívicas de maneira permanente e sistemática. Por

isso, foi muito boa a ideia apresentada ao Presidente por um dos hackers na

maratona. O Presidente a acatou, e o Deputado Paulo Pimenta, juntamente com a

comunidade hacker, conseguiu achar uma forma bastante interessante de criar um

espaço permanente para esse tipo de atividade e para a necessidade de melhoria

dos dados.

Espero podermos congregar os diversos setores da Casa, os Parlamentares e

os hackers dentro de um espaço colaborativo. Trata-se de uma nova maneira de

trabalhar que nós da Câmara vamos inventar. Eu acredito que, se der certo, muitos

países e outros Parlamentos nos seguirão nesta ideia de ter um espaço

colaborativo.

A gente tem que agradecer ao Deputado Paulo Pimenta e ao Deputado

Glauber Rocha o apoio. Ele esteve presente no lançamento da Coordenação da

Cidadania. Trata-se de um Deputado afinado com esta nova forma de fazer política

— a política 2.0 —, em que a participação e a interação com a sociedade fortalecem

a representação, e não a substituem, como alguns Parlamentares receiam.

Por isso, a gente está muito feliz em participar deste momento, destas

atividades.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Muito obrigado, Cristiano.

A SRA. CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO - Obrigada, Sr.

Presidente. Com base na fala do Cristiano, eu só queria dizer que o entusiasmo da

Administração da Casa com este trabalho que foi gerado foi tanto, que, em relação a

projetos como estes que não foram agraciados no momento, com a premiação, nós

vamos fazer uma reunião, nesta sexta-feira, com os Diretores da Casa, em um

plenário das Comissões, para expor outros projetos que também foram muito

interessantes. Eles não foram premiados, mas poderiam ter sido, de forma que

outras áreas da Casa, nos seus planejamentos estratégicos, também possam adotar

esses projetos.

Nós vamos explicar quais projetos teriam mais interação com algumas áreas

da Casa — não é isso, Cristiano? — e vamos tentar buscar apoio e patrocínio junto


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aos departamentos da Câmara dos Deputados. Esse projeto que o Cristiano citou

não foi um dos vencedores, mas é muito interessante, tamanha a riqueza que

ocorreu durante toda a etapa de produção do concurso.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Obrigado, Cássia.

Peço ao Deputado Glauber Braga, nosso Primeiro-Vice-Presidente, que faça

um registro inicial.

Antes, porém, registro a presença do Deputado Paulão, nosso companheiro,

representante do Estado das Alagoas.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente Paulo Pimenta,

Diretora Cássia, Geraldo, Kellyton, Valessio, Luciano, todos os presentes, Deputado

Paulão, todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar e trabalhar para que

estas ferramentas pudessem estar sendo utilizadas, eu vou tomar a liberdade de

tomar desculpas, porque recebi a notícia do início da Ordem do Dia, com a

orientação da Liderança. Portanto, eu não vou poder permanecer durante todas as

apresentações, mas não poderia deixar de trazer uma palavra de conforto, conforto

para quem está dentro desta Casa, porque a gente sabe que há muitas formas de

excluir — você pode excluir pela roupa, você pode excluir pela falta de bens

materiais, você pode excluir pela falta de educação e você pode excluir também pela

forma. Normalmente, quando determinados segmentos querem excluir outros

segmentos, eles estabelecem uma forma que passa a ser incompreensível, para que

as pessoas possam ter acesso a determinado tipo de informação e de

conhecimento.

Então, quando a gente tem o estabelecimento, nesta Casa, de ferramentas

que têm exatamente o objetivo de fazer com que o cidadão brasileiro se sinta parte

do que está acontecendo aqui dentro, a gente só tem a parabenizar, a gente só tem

a agradecer, e a gente só tem a reforçar iniciativas como esta.

Parabéns a vocês que foram vencedores, e que a gente possa, a partir desta

iniciativa tão bem-sucedida, sensibilizar não só outros Parlamentares, mas também

os cidadãos brasileiros a utilizar as ferramentas propostas, para que esta interação

seja cada vez maior.


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Eu não podia deixar de trazer estas palavras, já que a gente está na

Comissão de Legislação Participativa. Como os nossos amigos tiveram a

oportunidade de dizer, a gente acredita que uma nova política é necessária e que

ela não é o fim da representação, não é o fim da política, não é o extermínio do

Parlamento. A gente não imagina que a sociedade que a gente precisa ter no futuro

é aquela que a gente teve há um período histórico relativamente curto, com a

ditadura militar, quando se restringiu a possibilidade de manifestação das pessoas.

A gente acha que é o contrário: a gente precisa de uma sociedade com mais

política, com mais interação, com mais instrumentos de participação direta, tendo

exatamente a oportunidade de reforçar a representação, mas a representação, por si

só, como está, não é suficiente. A gente não pode ter essa ilusão.

Portanto, o trabalho de vocês foi e vai ser fundamental, exatamente para esta

reestruturação, para um novo modelo de Parlamento, para um modelo de interação

direta com a sociedade, de forma que a gente possa utilizar os instrumentos e as

ferramentas que estão sendo apresentados, as ideias que estão sendo colocadas à

disposição, exatamente com o objetivo de incluir, incluir a sociedade no trabalho que

é realizado pelo Parlamento e fazer com que esta interação seja cada vez mais

profunda e permanente.

Parabéns aos senhores. Perdão por eu ter de me retirar, por conta das

atividades de plenário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Senhoras e senhores, com

a chegada do nosso Presidente, o Deputado Lincoln Portela, no momento em que

S.Exa. achar adequado, poderá assumir a coordenação dos trabalhos.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Obrigado, Sr. Presidente. É

sempre muito bem conduzida esta Comissão por V.Exa., que também já foi seu

Presidente. Meus parabéns! Eu não pude estar aqui, por estar envolvido também

com a questão indígena — hoje se dará a demarcação de terras indígenas. Quero

parabenizar a todos e espero que o Brasil possa interagir mais e que possamos

estar mais juntos.

Eu defendo a instalação de um interparlamento. Nós faríamos um grande

trabalho. A Finlândia já está fazendo isso, embora seja muito pequena; parece que o

Chile está começando a fazer uma experiência nesse sentido. Quando nós,


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aproveitando todas essas ferramentas que nós temos à nossa disposição, pudermos

fazer isso, penso que teremos um Brasil mais participativo, menos ausente.

Parabéns a todos vocês! Parabéns, Presidente! Nossa saudação. Por favor,

continue presidindo esta reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Muito obrigado, Deputado.

Com a palavra o Deputado Paulão.

O SR. DEPUTADO PAULÃO - Sr. Presidente Paulo Pimenta, queria

cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo pela iniciativa, bem como a Sra. Cássia, que

representa a Diretoria-Geral da Câmara, e os vencedores: o Kellyton, o Geraldo, o

Valessio e o Luciano.

Trata-se de um desafio para todos nós. A prática do Parlamento brasileiro e

dos poderes é fruto da democracia indireta, que a gente bebeu na fonte do Barão de

Montesquieu. Até hoje, o modelo ainda implantado é o modelo tripartite, que teve

grande avanço depois do processo da monarquia, que concentrava os Três Poderes

— o Judiciário, o Legislativo e o Executivo — e a representação divina na Terra. Isso

avançou, predomina no mundo, e um dos grandes fatores que precisamos trabalhar

é a chamada democracia direta.

Estes jovens aqui presentes, sem dúvida nenhuma, têm o sentimento da

interação e da comunicação rápida, utilizando as ferramentas que a tecnologia

oferece, para fazer uma interface entre os poderes e a sociedade. É um dos grandes

desafios da democracia direta. Então, sem dúvida nenhuma, o que vocês realizam é

um controle social. É fundamental que cada poder tenha mais transparência, preste

contas, tenha uma interação de comunicação em tempo real.

Este é um tema novo. Vocês têm um título que, muitas vezes, tem um grau de

discriminação muito forte ainda. Isso foi criado propositalmente. Parte da imprensa

— generalizar é perigoso — tenta propagar essa situação, mas, pelo contrário,

vocês, sem dúvida nenhuma, fazem parte de uma geração que tem uma tecnologia

que a nossa geração não teve a oportunidade de acessar e trabalham com uma

expertise importante.

Parabéns, Sr. Presidente! Parabéns, jovens vencedores! Espero que, cada

vez mais, vocês contribuam para fortalecer a democracia não só no Brasil, mas

também no mundo.


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Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Obrigado, Deputado

Paulão.

Passamos a palavra aos nossos expositores. Cada um terá o prazo de até 15

minutos, não havendo a possibilidade de apartes. Informarei quando faltarem 5

minutos e, depois, 2 minutos. Ao final dos debates, passaremos a palavra aos Srs.

Parlamentares e ao público presente, para que possam fazer suas considerações.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, quebrando o

protocolo, eu só vou ao plenário e comunico aos Parlamentares que está havendo

uma votação nominal. Depois, caso seja preciso, podemos fazer um rodízio.

Marquem a presença, votem e voltem à reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Agradeço a V.Exa. Eu

aguardo o retorno de V.Exa. (Pausa.)

Obrigado, Cássia, mais uma vez.

Passo a palavra ao Sr. Kellyton dos Santos Brito. (Pausa.)

Se quiserem mudar a ordem, fiquem à vontade.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Se o Presidente permitir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Pois não.

Vamos começar pelo Valessio Soares de Brito e pelo Luciano Santa Brígida.

Vocês são de que Estado?

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Eu sou de Jacobina, Bahia, e o

Luciano é de Belém do Pará.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - É um projeto que faz a

ligação Belém-Salvador.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Atualmente, estou residindo em

Brasília.

Eu vou contar rapidamente como surgiu o Deliberatório, como se deu o

processo, para que estivéssemos aqui hoje. Estou muito emocionado por estar aqui

nesta Casa, participando, pela primeira vez, de uma audiência. O Luciano é um

braço direito, dentro do projeto Deliberatório.

Assim que saiu o chamado da Casa para o Hackathon, eu fiz minha inscrição,

porque a essência daquele momento já tinha sido explicitada no edital de


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convocação, que é algo colaborativo, não era para ser uma competição: aqui não há

primeiro, segundo e terceiro. Como já foi dito, há projetos muito bons. Há um projeto

chamado Oi, Câmara, que é totalmente de acessibilidade, usando os dados da

Câmara. Existem vários projetos — são mais de 20 projetos.

A diferença de o Kellyton estar aqui do meu lado, como sendo o primeiro,

para outro, que está em segundo, é de um ponto. A premiação foi um

reconhecimento por igual, não houve diferença — é bom deixar isso registrado.

No momento da inscrição, em que eu percebi que era a colaboração, já vindo

de uma cultura de compartilhamento de conhecimento e de uma cultura hacker, que

é uma cultura de colaboração e compartilhamento, não é uma cultura de

competição, eu sugeri um projeto até audacioso, uma competição de aplicativos, eu

sugeri algo totalmente off-line, que era um jogo de cartas, e no processo de

submissão havia uma filtragem: foram 127 projetos ou mais — corrijam-me, se eu

estiver errado — e somente era possível selecionar...

(Não identificado) - Noventa e nove.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Foram 99. Foram selecionados

somente 22 ou 23 projetos.

No momento da convocação, eu disparei e-mails para o Luciano, disparei

minhas listas e disse que, como eu estava inscrito, íamos pensar nisso. Foram 30

dias pensando, é um jogo de cartas, deliberatorio.com.br, que é gerado

semanalmente, de acordo com a pauta da Casa. Toda semana tem um jogo novo,

com um pouco da dinâmica da Casa. O Luciano poderia explicar um pouco como ele

funciona.

O SR. LUCIANO CUNHA SANTA BRÍGIDA - A ideia de fazer o jogo surgiu

de, nas nossas conversas, a gente perceber um paralelo de que o processo

legislativo também é um sistema de regras que produz comportamentos e emoções

nas pessoas, exatamente como um jogo de videogame ou um jogo de tabuleiro

consegue fazer. Nós tomamos para nós este desafio: vamos tentar transformar o

processo deliberativo das proposições da Câmara em um jogo em que nós temos

condições de possibilitar que a população também assuma para si o papel de fazer

parte deste jogo, de fazer parte deste processo e entender este conjunto de regras.


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Foi um desafio que a gente topou, a gente apostou alto na ideia e, quando

saiu o resultado, a gente ficou bastante surpreso com o reconhecimento da Câmara,

porque não é comum fazer um processo de hacker, um sistema de software, que vá

ter um impacto off-line, que vá produzir um conteúdo para se interagir no off-line.

A partir daí, dentro do Hackathon, a gente foi discutindo várias possibilidades

de jogo, se seria de tabuleiro, se seria de carta, o que a gente iria fazer, e no

Hackathon a gente definiu todas as regras, todo o sistema, em 3 dias de

desenvolvimento. Passamos madrugadas aqui na Câmara, amanhecemos na Casa;

davam 6 horas da manhã, e víamos todo mundo chegar à Casa, e a gente ainda na

frente do computador programando. Foi uma experiência bem gratificante, bem

como estar aqui e ter o acompanhamento da Câmara.

O jogo tem o objetivo não apenas de educar sobre o processo, mas também

de informar sobre o processo, na medida em que usa os dados em tempo real —

toda semana ele é atualizado, com as propostas da semana. Com base no que está

em discussão na Câmara, é gerada uma nova edição do jogo toda semana, e ele

também passa a ter um caráter crítico, no ponto em que a gente possibilita ao

cidadão tomar a iniciativa de escolher quem são os Deputados que ele pode

mobilizar, escolher quais segmentos da sociedade ele pode mobilizar, para deliberar

sobre os projetos de lei que estão em votação na Câmara. Isso é feito através das

cartas. Nós temos cartas de mídia, temos as cartas que representam as Comissões,

temos cartas que representam movimentos populares e cartas que são os projetos

de lei que têm que ser deliberados. Toda essa simulação é feita para que o projeto

aconteça.

O projeto está off-line, para funcionar off-line, com cartas físicas mesmo, e

disponível para download no site deliberatorio.com.br. O código também está

disponível para quem quiser colaborar no processo de formação das cartas.

A gente não pretende parar por aí. A gente tem outros planos, como o de

continuar o desenvolvimento. Esta é uma etapa inicial do processo, do Hackathon, e

é muito importante que a gente ouça as palavras de vocês e das pessoas que estão

nos acompanhando on line e participando, sobre essa opinião, sobre esses projetos,

e dos nossos colegas também, o Kellyton e o Geraldo, para que a gente possa dar

continuidade a esse desenvolvimento.


16

Apesar de o projeto estar pronto, publicado, e de o prêmio ter sido entregue,

ele não para aqui. A participação não pode parar aqui. A gente tem que continuar

com essa participação, entrar no site, dar uma opinião, mesmo que seja uma crítica.

Falem mal, deem uma opinião, digam o que realmente vocês esperavam do projeto,

para a gente saber o que vocês querem, para que a gente possa melhorar a

participação social da Câmara.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Concluindo, no caso do

Deliberatório, a parte de hacker, de código, que foi necessário desenvolver, foi o

hacker do caso do Luciano. Eu escrevi um código que gerasse algo dinâmico, um

jogo. Mas ainda estamos precisando de outros hackers, hackers que entendam

como funciona a Casa.

A gente já dialogou com alguns aqui que vieram e disseram: “Vamos ajustar

essas cartas de evento”. Outros já trouxeram a percepção do Plenarinho: “Isso é

muito bom! Já conhecem o Plenarinho?” Vamos fazer cartas lúdicas para as

crianças, porque a deliberação seria aumentar o tempo de recreio, não sei o quê

com os pais, enfim, e trazer os personagens, mas dentro de uma lógica.

O que a gente enxergou nos Dados Abertos da Câmara, na pauta da semana,

foi que aquilo tudo que passa aqui, que vocês vivem aqui dentro, é um jogo. Quer

queira, quer não, é um jogo. Aquele que consegue trazer uma Comissão, trazer um

Deputado, e aí vêm as cartas de greve, de manifestação, que surgem durante o

evento e que atrasam ou adiantam o processo de deliberação de uma proposição.

Foi esse o nosso projeto.

Obrigado à Casa pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Muito bom! Obrigado,

prezado Valessio, prezado Luciano, pela apresentação.

Agora vamos ouvir o nosso amigo Geraldo Figueiredo, um dos vencedores do

Hackathon, que vai nos apresentar o seu projeto.

O SR. GERALDO AUGUSTO MORAIS FIGUEIREDO - Boa tarde a todos!

Queria cumprimentar o Deputado Paulo Pimenta, a Sra. Cássia, os meus colegas

Luciano, Valessio, Kellyton, Luiz e Cristiano, com quem a gente teve contato durante

o evento Hackathon.


17

Bem, o meu projeto é voltado para aplicativos móveis. Funciona num Android

e num IOS. Ele se chama Monitora, Brasil. Quem quiser baixá-lo, é simples. Basta

acessar a Apple Store ou a Play Store, e fazer um download. É gratuito e bem

simples de utilizar. Eu estava até testando-o aqui. Quando os Deputados eram

citados, eu estava digitando e vendo os dados deles, a presença, entre outras

coisas. Todo mundo está muito bem! Foi legal!

A ideia surgiu em junho, depois das manifestações. Como eu gosto de

desenvolver aplicativo, eu pensei: “Eu vou desenvolver alguma coisa relacionada ao

tema”. Conversando com um amigo que trabalha aqui na Câmara, ele disse: “Lá tem

um webservice fantástico, cheio de dados disponíveis, mas está em dado bruto, e eu

acho que seria uma ideia boa colocar isso para celular”. Aí eu falei: “A ideia é boa.

Vamos lá!”

Eu dei uma olhada no webservice e pensei: “Nossa, isto aqui dá para fazer

muita coisa”. Eu comecei a desenvolver, nos fins de semana, à noite, quando surgiu

o Hackathon. Eu falei: “Nossa, perfeito! Agora, vai ser bom, porque o meu aplicativo

já está em desenvolvimento e, ainda com o Hackathon, eu vou fazer um esforço

maior e vou apresentá-lo lá”. Eu fui agraciado, juntamente com os colegas aqui, por

receber o prêmio, o que é bem legal.

Este incentivo é muito bom, mostra que a Câmara está disponível na questão

da transparência e de democratização da informação — isso é o mais importante. O

aplicativo permite que a sociedade promova um diálogo maior com os

Parlamentares. Uma pessoa pode, por exemplo, “twittar”, falar diretamente com o

Deputado, e o Deputado pode responder. Se ele votou uma proposta e se ela não

representava um cidadão, ele pode dialogar com o Deputado. Se o Deputado for

ativo nas redes sociais, ele pode ir lá e dizer que está representando tal população,

que foi quem o elegeu.

Esse relato aconteceu comigo. Eu falei que um Deputado não me

representava por ele ter votado “sim” na PEC nº 37. Aí ele respondeu: “Olha, isso é

a democracia”. E eu concordei com ele, e disse: “É mesmo, eu não votei no senhor,

que deve estar representando uma parcela da população que o elegeu.” Eu achei

isso bem bacana, e foi pela ferramenta.


18

Então, é muito fácil. A pessoa está no sofá da sua casa, pega o celular, não

precisa ligar o computador, porque hoje a mobilidade vai estar presente na grande

parcela do Brasil e do mundo. Só cresce a questão da mobilidade celular. Então,

essa facilidade mostra que é possível haver esse diálogo, essa democracia mais

participativa e não só representativa. As pessoas ou quem estiver assistindo agora,

se baixar e quiser mostrar para um Deputado que está insatisfeito, por exemplo, com

os gastos dele, é totalmente possível pela ferramenta, de um jeito fácil e bem

acessível. Isso é o mais importante.

A ferramenta está crescendo ainda. Ela não está finalizada, mas tem muita

informação já que dá para explorar bastante. Já tem uma pessoa que vai ajudar no

desenvolvimento, na parte de layout. Outras pessoas estão também interessadas

em colaborar com a ferramenta. Então, isso é importante. Com a visibilidade que o

evento deu para ferramentas, outras pessoas sentiram-se, lógico, tocadas com o

assunto e pensaram: “Ah! Vamos fazer uma ferramenta para ela ficar mais forte

ainda e realmente fazer a diferença”.

Então, isso é muito bom, porque a ideia aqui não é ganhar dinheiro. O

dinheiro vem, é bom, lógico. Não vou negar, mas a ideia não era essa, era mesmo

disponibilizar essas informações para que outras pessoas que também tenham

conhecimento em desenvolvimento, em design ou alguma coisa, possam ajudar de

alguma forma. Foi como o Luciano falou, ajudar de alguma forma, não importa de

que forma, mas, se tiver um expertise em TI, pode utilizar esse start aqui que eu dei

na ferramenta, para a gente construir mais funcionalidades que permitam que a

população, o cidadão comum que tem o celular ajude esta Casa a fazer leis e coisas

importantes para a sociedade. Acho que isso é fantástico, é muito bom.

As redes sociais têm de estar envolvidas sempre. Eu até queria deixar

registrado para os Deputados usarem mais o Twitter, que é uma ferramenta

fantástica e muito fácil de utilizar. Eu acho que os Deputados têm que se envolver

mais socialmente no mundo virtual. Eu acho que isso é de suma importância, porque

muita gente hoje utiliza, o que vai facilitar esse diálogo entre cidadão, eleitor, e

Parlamentar. Vai criar uma via muito simples. Eu acho que a tendência é crescer. Se

a população tomar esse aplicativo como uma ferramenta para isso, acho que seria

bem legal.


19

Até mesmo, Deputado, eu quero falar uma coisa. Saiu o Decreto nº 7.891,

que isenta os produtores de smarthphones, mas eles têm que ter cinco aplicativos

nacionais, no mínimo, instalados. Seria legal se o aplicativo desenvolvido aqui no

Hackathon estivesse disponível também em todos os celulares. Já pensou se cada

um comprasse um celular que teve isenção fiscal e tiver lá o aplicativo com os dados

da Câmara, seria fantástico. Ia atingir uma população maior. Ia ser muito bom.

Era isso que eu queria falar. O aplicativo está disponível. Baixem-no,

divulguem-no. Espero que um dia faça a diferença, de alguma forma, na questão de

política, e que as pessoas passem a acompanhar mais a política, porque este

assunto é de 4 em 4 anos, quando a pessoa tem que votar. Acho que a política tem

que ser durante os 4 anos, e as pessoas devem sempre acompanhar e monitorar o

que os Parlamentares estão fazendo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - O Presidente foi votar. A

base do Governo está votando “não”, precisamos estar presentes.

Nós acabamos de ouvir o Sr. Geraldo Figueiredo. A palavra está com o Sr.

Kellyton dos Santos Brito, um dos vencedores do prêmio Hackathon. S.Sa. dispõe

de até 15 minutos para a sua exposição. Será avisado quando faltarem cinco, três,

dois e um minuto.

O SR. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - Boa tarde a todos. Agradeço o

convite para fazer esta explanação na Câmara dos Deputados.

Vou pedir licença para fazer uma apresentação. Sou professor de

Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, estou acostumado a

fazer esse tipo de apresentação. Sou também doutorando na Universidade Federal

de Pernambuco, em engenharia de software. Fico honrado por ter participado da

Hackathon, por ter participado desse evento e colaborado com a melhoria e o

aumento da transparência no Brasil, por meio de iniciativas de dados abertos.

Quero aproveitar este momento não só para falar do aplicativo que desenvolvi

durante a Hackathon, mas para instigar uma reflexão sobre os dados abertos no

Brasil. Foi até dito que já está sendo pensada uma nova versão da Hackathon e

outras iniciativas que podem ser feitas no futuro. Eu gostaria de deixar esta minha


20

contribuição, até para que possa haver um debate sobre as ideias que temos

discutido em Pernambuco — sou de Salvador, mas moro em Pernambuco — entre

estas três instituições: a Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Universidade

Federal de Pernambuco e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para

Engenharia de Software — INES.

Como só tenho 15 minutos, vou falar um pouco da Hackathon, bem

rapidamente. Todos aqui já conhecem o histórico, que já foi feito. Vou falar um

pouco do site que desenvolvi e um pouco dessa possibilidade de uso de dados

abertos no Brasil.

(Segue-se exibição de imagens.)

A Hackathon foi uma iniciativa para promover o uso dos dados abertos na

Câmara dos Deputados, aumentando a transparência e a melhoria do processo

legislativo, tentando fomentar a participação da sociedade nas duas Casas

legislativas. Acredito que obteve sucesso sob vários pontos de vista.

Quanto à divulgação dos dados, foi possível a validação dos dados. Houve

uma resposta da sociedade. Nós usamos os dados e os tornamos públicos para a

sociedade.

Houve também a aproximação com os desenvolvedores. Foi muito

interessante a iniciativa aqui, pois houve a participação de pessoas da área técnica,

pessoas do processo legislativo. Essas pessoas nos orientaram nisto: onde

conseguir os dados, como buscar os dados, para que serviam alguns dados.

Houve a disponibilização de soluções para a sociedade. Tudo que foi feito na

Hackathon, ou quase tudo, está disponível hoje. O site que desenvolvi,

meucongressonacional.com, está disponível. A aplicação do colega Geraldo também

está disponível para download, assim como o jogo de cartas do Valéssio.

E houve crítica dos manipuladores de dados. A Casa abriu as portas para que

pudéssemos fazer críticas construtivas e também dar sugestões. Estamos

aproveitando este momento.

O site meucongressonacional.com teve como principal objetivo a aproximação

da população com a atividade parlamentar, de maneira mais simples e direta. Há

muita informação no site da Câmara, há muita informação sobre a atividade


21

parlamentar. Tentei fazer isso de forma mais simples, com mais fácil visualização

pela sociedade.

O site mostra as Comissões de que os Deputados participam ou já

participaram; mostra os projetos de lei e de emendas à Constituição que já foram

apresentados pelos Parlamentares; e mostra uma parte interessante, o

detalhamento das cotas parlamentares: a estatística de gastos com as cotas, o

agrupamento das cotas por CNPJ ou por tipo de gasto, a divulgação da atividade

parlamentar, gastos com combustível e viagens, etc.

Uma das partes mais importantes, para a qual a população deu um feedback

mais positivo, foi a visualização da totalização de valores e da localização das

empresas. Conseguimos selecionar um CNPJ, ver os valores que aquele CNPJ

recebeu de cada Parlamentar e validar esses valores com o site da Receita Federal.

O site consegue mostrar num mapa, conectado com o Google Maps, dependendo

de como esteja o Google Maps daquela cidade, a fachada da empresa. Isso foi

muito interessante. Facilita a fiscalização tanto pela população quanto pelos órgãos

competentes, e até mesmo pelo próprio Parlamentar. Eu estava conversando com o

Deputado Paulo Pimenta, que me disse que esse gasto não é pessoal do

Parlamentar, mas do gabinete: “Às vezes não temos o controle completo do que

está acontecendo ali.” Assim, até o próprio Parlamentar pode usar a solução, para

verificar melhor os gastos do seu gabinete.

Essas são algumas telas do site meucongressonacional.com. Pode-se listar

os dados por Deputados Federais ou por Senadores. A opção dos Senadores tem

menos dados do que a dos Deputados, porque, devido ao objeto da Hackathon,

foquei mais os Deputados.

Esta imagem mostra dados sobre as empresas e estatísticas gerais.

Sobre os Deputados, temos dados gerais. Ali há um termômetro dos gastos

de cada Deputado em relação aos próprios Deputados. Os que gastam mais ficam

na área vermelha, os que gastaram menos da cota ficam na área verde. As

Comissões de que já participou ou de que participa o Deputado são mostradas. São

mostrados também os projetos de lei ou de emenda à Constituição que foram

apresentados, a sigla do projeto, a ementa do projeto e a data de apresentação. E

há os gastos com a cota parlamentar, agrupados por CNPJ. Mostra-se o tipo de


22

gasto, como o gasto com combustível. No lado direito, há os totais por mês e por

ano. E há um gráfico ali que mostra inclusive a distribuição dos gastos.

Este Deputado — não lembro exatamente qual Deputado — tem como maior

parte dos gastos a divulgação da atividade parlamentar. O segundo maior

agrupamento é combustível, depois manutenção do escritório, etc.

Clicando no CNPJ, vai-se ao site da Receita Federal, validam-se as

informações e se trazem informações detalhadas da empresa, informações

agrupadas dos Parlamentares que efetuaram gastos naquela empresa e a

localização da empresa no mapa. Clicando ali, expande-se e se mostra, numa janela

completa — consegue-se verificar de acordo com a disponibilidade no Google Maps,

o serviço de mapas mais utilizado no mundo —, até a rua ou a fachada da empresa.

Essa foi a nossa contribuição. Há também algumas estatísticas sobre gastos

gerais da Câmara dos Deputados, gastos gerais do Senado, os quais as pessoas

podem verificar.

Essa aplicação foi desenvolvida em duas semanas por uma pessoa, eu, com

algumas contribuições esporádicas. Um aluno meu ajudou-me desenhando a logo

do site. Outro aluno o deixou mais bonito. Algumas pessoas o discutem. Um

Procurador do Ministério Público deu algumas sugestões: “Não coloque assim,

porque fica ruim. Colocar dessa forma induz o pensamento.” Há alguns

colaboradores, mas apenas um desenvolvedor. Isso não é uma solução do outro

mundo. Foi desenvolvida em duas semanas de trabalho, sendo uma semana aqui,

em alguns momentos esporádicos.

O que o site permite? A aproximação do eleitor com o seu Parlamentar. Muita

gente não sabe os projetos de lei que são apresentados por aquele Deputado em

que votou, ou as Comissões de que o Deputado participa. Aumenta a transparência

e, como eu já falei, permite a fiscalização pelo próprio Parlamentar dos gastos do

seu gabinete, a fiscalização pela sociedade e até fiscalização pelos órgãos

competentes — acredito que estes tenham ferramentas mais avançadas para fazer

essa fiscalização, mas os dados estão disponíveis a estes órgãos também.

Voltei a Recife e comecei a discutir com os meus pares. Inclusive, foi

levantado pelo Vice-Presidente da Comissão o seguinte questionamento: “Isso é

suficiente? Colocar os dados publicamente na Internet e deixar as pessoas os


23

visualizarem é suficiente, está bom? Podemos parar por aqui e fazer outra coisa?”

Antes disso, precisamos verificar o que está sendo feito no mundo.

O país que tem mais dados abertos, os Estados Unidos, tem como principal

objetivo a transparência, a participação pública e a colaboração. Para quê? Para

aumentar a eficiência e a efetividade do Governo. Eles têm mais de 88 mil bases de

dados. O interessante é que cerca de 350 aplicativos foram desenvolvidos como

estes feitos pelo Hackathon. Há 137 aplicações móveis e apenas 410 APIs, que são

hoje a maneira mais fácil de se acessar os dados.

O interessante é que são utilizados muitos formatos — .html, .zip, .xml, .csv.

Há uma miríade de formatos por meio dos quais os dados podem ser acessados.

Isso torna difícil a utilização desses dados pela população. Há dados em .html, em

texto puro, em planilha. Desenvolver aplicativos que usem esses dados é muito

difícil.

Vamos procurar outra base, a base inglesa, data.gov.uk, cujo objetivo é dar

maior responsabilidade ao Governo perante os cidadãos em relação ao que está

sendo feito, melhorar os serviços públicos e tentar um crescimento econômico e

social. Sim, estamos alinhados. Vamos tentar impulsionar os dados abertos para

impulsionar o crescimento econômico e social do nosso País. Como podemos fazer

isso?

Temos os mesmos problemas das bases americanas: muitos formatos,

muitos dados publicados em planilha, muita base de dados em .csv, em .xml e em

.pdf — o que teoricamente não poderia, pois este é formato fechado. Pelos acordos

internacionais de que o Brasil participa e que está liderando, pelos acordos de que

os Estados Unidos participam e de que a Inglaterra participa, o .pdf não é um

formato aceitável, porque é fechado. Mas eles publicam assim também. O formato

.doc também tem esse problema. Há essa motivação e há esses problemas.

No Brasil, qual é a proposta? Inclusão, transparência e responsabilidade. A

gente tem muito menos bases de dados disponíveis, mas também temos a mesma

questão dos diversos tipos de formato: .xml, .csv, planilhas, etc.

Além disso, teoricamente temos dito que o site dados.gov.br centralizaria, que

teria o objetivo de centralizar os dados abertos, mas os dados não são todos

centralizados lá. Temos iniciativas como esta da Câmara dos Deputados, em que


24

alguns dados daqui são indexados lá, outros não. Há iniciativas do Senado. Há

algumas iniciativas estaduais ou municipais. Há iniciativas em Estados como Ceará,

Pernambuco, Alagoas. Recife está agora com um concurso aberto, o Cidadão

Inteligente, um concurso para se utilizarem os dados da cidade. Há outras

iniciativas, como o dataviva.info, que o Governo de Minas Gerais lançou esta

semana. Foi desenvolvido com o MIT dos Estados Unidos. Trata-se de ferramenta

fantástica para geração de dados, de relatórios, etc., utilizando-se dados abertos.

Quais são os desafios? Nós temos muitas iniciativas isoladas, precisamos

centralizar essas iniciativas. Há a falta de padronização, que não é um problema só

do Brasil, mas um problema mundial. E há algo que nós chamamos em Recife de

“dado zumbi”. Hoje nós publicamos muitos dados zumbi. O que seriam dados

zumbi? São dados que parecem que estão vivos, mas só parecem. A gente publica

dados em diversos formatos, de difícil acesso, dados estáticos, os quais achamos

que são dinâmicos, mas não são.

Por exemplo, a Câmara publica dados da cota parlamentar, e os publica uma

vez por dia. “Então, é dado vivo, um dado publicado uma vez por dia.” Não é, pois é

publicado em .xml de 200 megas. Temos que parar para processá-lo, há um período

de processamento. Temos de verificar qual é a diferença entre o novo e o antigo,

jogar em nossa base de dados e, a partir daí, tentar fazer alguma coisa. A gente não

consegue fazer busca em cima desses dados, a gente não consegue fazer

indexação em cima desses dados. A gente tem que processá-lo todo, para depois

tentar fazer alguma coisa na nossa base de dados. A gente não consegue utilizá-lo

muito. Na verdade, até consegue, mas com muito trabalho. Poderia ser mais fácil.

E há outro problema: são dados de mão única. O Governo publica os dados

para a sociedade. E se a sociedade quiser devolver alguma coisa para o Governo,

como deve fazê-lo? A gente coloca nas redes sociais, coloca no Facebook, coloca

no Twitter, mas não existe uma maneira oficial, semioficial ou apoiada de a

população ter voz, de a população ver uma informação, ver um dado e conseguir

devolver essa informação, fechando um ciclo. O Governo gera o dado, a população

o visualiza; a população quer ter voz para responder, mas não consegue. Consegue,

no máximo — o que é uma boa solução, mas ainda longe da ideal —, devolver pelas

redes sociais.


25

O que seriam os dados vivos? O exemplo clássico é o Facebook. O Facebook

publica dados vivos. O Facebook tem um API com um único serviço de dados, então

é centralizado. Há um API, um lugar onde se conseguem todos os dados de que se

precisa, seguindo um único formato. Há um formato padronizado, utilizado na prática

pelos desenvolvedores de software. Os dados são atualizados em tempo real.

Assim, se você solicitar agora quais são os amigos ou quais são os projetos de lei

do Deputado Paulo Pimenta, ele vai mostrá-los em tempo real. Pode-se perguntar,

pelo Facebook mesmo, quais são os amigos de Kellyton? Ele vai mostrar agora, são

quinhentos amigos. Se em dois minutos eu adicionar outro amigo e ele perguntar de

novo quais são os amigos de Kellyton, ele vai mostrar 501. Isso não temos, ou

temos com alguma dificuldade nos dados abertos.

Ademais, os dados são de mão dupla, a leitura e a escrita. Eu consigo,

desenvolvendo com o API do Facebook, ler os contatos de alguém que me permita

lê-los, e consigo postar no mural dessa pessoa. Eu consigo criar um grupo, eu

consigo colocar informação ali dentro.

E dá também opção de dados públicos e privados. No Facebook, por

exemplo, podemos publicar coisas que todos podem ver ou podemos publicar coisas

que apenas algumas pessoas podem ver.

Nós temos que tomar cuidado com isso, porque os dados são públicos, mas

não são todas as pessoas que podem ver. Cito, por exemplo, dados de

antecedentes criminais. A pessoa pode solicitar os próprios dados de antecedentes

criminais e levá-los a algum órgão, mas creio que eu não posso solicitar os dados de

antecedentes criminais de outra pessoa. Assim, utilizando o mesmo formato do

Facebook, podemos conseguir este tipo de coisa: a própria pessoa poder solicitar os

dados dela e mandá-los para outro órgão, mas outras pessoas não o conseguirem.

“O.k., Kellyton, mas por que você está defendendo isso? Por que você quer

dados vivos?” Porque dados vivos proporcionam a criação de uma plataforma de

dados abertos que possibilitam a interoperabilidade entre aplicações. Você

consegue gerar isso aqui, a interoperabilidade entre sistemas de informação. A

gente consegue diminuir o custo e aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços

públicos, e não só dos serviços públicos, mas dos serviços privados também.


26

Quantas vezes uma empresa necessita, quantas vezes nós necessitamos fazer

coisas desse tipo?

O Governo de Portugal eliminou esse procedimento em 2006. Para que você

vai ao órgão e solicita antecedentes criminais? Somente para entregá-los a outro

órgão. Se você vai a um órgão solicitar uma documentação, tem que passar em um

cartório, tem que autenticar, tem que reconhecer firma, tudo isso para levá-la a outro

órgão. Por que não se faz isso aqui? Elimina-se a necessidade de o cidadão

apresentar certidões. Os serviços públicos passam a ter responsabilidade de

obtenção desses certificados. Por quê? Porque há um sistema que faz uma

comunicação eletrônica entre os serviços. Há um sistema que solicita, que se

comunica eletronicamente com o sistema que fornece os dados. E isso é feito on

line, em tempo real, a custo quase zero. Elimina-se muita coisa.

Ocorre exatamente o que falei aqui: muitos cidadãos solicitam documentos de

um órgão para entregar a outro, e têm que provar a autenticidade do documento,

autenticá-lo e reconhecer-lhe a firma, etc. Gasta-se muito tempo e recurso, e isso

ainda gera a possibilidade de erros e de fraudes. A pessoa pode esquecer um

documento e, então, precisar solicitá-lo de novo, ou pode tentar fraudar um

documento. Podemos evitar isso provendo o quê? Uma API viva. Um sistema pode

solicitar os dados em tempo real, eletronicamente, para outro sistema, do Governo

ou não. Uma empresa pode solicitar dados do Governo sobre determinada pessoa

ou sobre determinado órgão.

A gente pode reduzir o custo de abertura de empresa no Brasil. Todos sabem

que isso é muito trabalhoso. Como faríamos? O Governo disponibilizaria os dados

dele mesmo para ele mesmo, sem precisar desenvolver um sistema que se conecte

com outro, etc. Não, um órgão divulga dados abertos, outro órgão divulga dados

abertos, desenvolvedores fazem a conexão entre esses dois órgãos. Não é difícil

fazer isso.

E se os dados forem validados eletronicamente, automaticamente, em tempo

real? Isso diminui o Custo Brasil, isso aumenta a efetividade, isso aumenta a

qualidade dos serviços prestados.

E se a gente tivesse on line, por exemplo, em tempo real, em aplicações nas

mãos das pessoas — como a aplicação do Geraldo —, informações sobre os leitos


27

dos hospitais? Hoje a gente consegue, de forma fácil, listar num mapa onde há

hospital e qual categoria aquele hospital atende. E se for feito um dado aberto sobre

a entrada dos pacientes no hospital? A pessoa poderá verificar não só onde há

hospital, mas se aquele hospital tem disponibilidade, se aquele hospital tem leito

disponível para ela. E se eu quiser fazer um agendamento de consulta? Isso também

é um problema na saúde pública. As pessoas chegam às 3h da manhã para esperar

em uma fila e pegar uma senha, e às vezes não conseguem atendimento. Pode-se

verificar, em dados abertos, quando há agendamento de consulta disponível para

aquele médico, para aquela cidade, para aquele posto de saúde. E, pensando em

fechar o ciclo — “o.k., se há disponibilidade para daqui a três meses, quero fazer

esse agendamento na minha aplicação, no meu celular” —, permitimos que se faça

esse agendamento diretamente. Dados abertos vivos permitem que se faça isso.

Quanto à situação das rodovias, se houve um acidente na rodovia, um

protesto ou alguma outra ocorrência, consigo obter dados sobre isso por meio dos

dados da Polícia Rodoviária Federal. Vou por outra rota ou desisto de viajar. Quanto

à situações de emergência, a mesma coisa. Quanto ao transporte público, pode-se

melhorar, pode-se controlar o horário que se sai de casa e até a rota que se vai

seguir. Por exemplo, uma coisa que afeta a população diretamente. Tenho um dado

aberto de entrada em leitos de hospitais. Se um parente meu der entrada em um

leito de hospital, de emergência, eu recebo a notificação no meu celular avisando

isso. Eu não preciso chegar em casa e ficar desesperado, sem saber onde está o

meu familiar. É possível fazer isso com dados abertos, vivos, de qualidade, criar uma

aplicação que avise em tempo real quando um familiar deu entrada no hospital, ou

se teve um problema com a polícia, qualquer tipo de dado.

Por fim — estou estourando o meu tempo —, isso foi uma coisa que eu discuti

esta semana em Recife para o concurso de Dados Abertos de lá. Em Recife, a gente

tem informações sobre as escolas públicas, sobre cada turma, sobre cada aluno em

cada turma, sobre cada professor de cada turma, mas a gente não sabe se o aluno

está na escola. As escolas particulares de Recife já têm isso, colocam um chip no

uniforme, quando o aluno entra no colégio é registrado, quando o aluno sai do

colégio é registrado. Dá para fazer isso de maneira mais fácil no serviço público. Se

você tem um sistema de chamada, se esse sistema está com dados abertos, em


28

tempo real, disponível na Internet, usando a mesma plataforma, a mesma

tecnologia, a gente consegue saber se o pai está trabalhando, a gente consegue

saber se o filho dele está na escola. O pai que está trabalhando consegue entrar em

contato com o professor e perguntar: “Está tudo o.k. com o meu filho? Você acha

que eu preciso dar um reforço maior em alguma coisa”. Ou o contrário, o professor

pode entrar em contato com o pai do aluno e falar: “Olha, o Joãozinho precisa

estudar mais matemática, ou o Joãozinho está disciplinado”, ou alguma coisa do

tipo, fechando o ciclo de novo. A gente tem dados abertos, vivos, em que a gente

consegue visualizar os dados e pode conseguir fechar o ciclo, a população entrar

em contato novamente com o Governo, não só para fiscalizar, mas para melhorar a

qualidade, a eficiência, a efetividade e diminuir o custo dos serviços prestados do

Governo para a população e o próprio serviço prestado pelas empresas, que vão ter

a sua vida facilitada com o Governo. Isso poderia fazer o quê? Colocar o Brasil em

outro nível, em competividade, em qualidade de vida.

É isso que a gente acredita, é isso que o pessoal da Universidade Federal

Rural de Pernambuco, da Universidade Federal de Pernambuco, do Instituto

Nacional de Engenharia de Software acredita. A gente está trabalhando para isso.

Eu, particularmente, estou fazendo doutorado nessa área e pretendo estar

contribuindo, com esse objetivo, para tentar criar uma infraestrutura de dados

abertos que nos permita fechar o ciclo, ler a informações do Governo, gerar

informações para o Governo e melhorar a competitividade e a qualidade dos nossos

serviços.

Passei um pouco o tempo, mas era isso que eu queria falar. Agora a gente

fica aberto para dúvidas e questionamentos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Senhoras e senhores, a

palavra está à disposição, inclusive para a interação entre os integrantes da Mesa,

caso haja interesse em troca de opinião.

O SR. GARCEZ ALMEIDA - Eu só quero saber se essas ferramentas já estão

disponíveis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pimenta) - Quando for falar, peço que se

apresente.

O SR. GARCEZ ALMEIDA - Garcez Almeida.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Você é servidor?

O SR. GARCEZ ALMEIDA - Eu sou jornalista.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Jornalista. Isso fica tudo

gravado, depois vai para a Ata. É preciso identificar quem falou.

O SR. GARCEZ ALMEIDA - Eu só quero saber se todas essas ferramentas

apresentadas aí, que geraram a competição e o prêmio, já estão disponíveis para

que eu possa acessá-las e se elas ficarão, de alguma forma, dentro dos sites da

Câmara e como a Câmara vai utilizar essas ferramentas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Dr. Luiz Antônio, talvez...

Cristiano.

O SR. CRISTIANO FERRI - Já estão disponíveis nos próprios portais e

aplicativos que eles disponibilizaram. Além disso, existe também um link a esses

projetos dentro do portal da Câmara. Infelizmente, alguns dos projetos — não é o

caso dos que estão aqui — estão retirando o seu aplicativo da Internet porque não

conseguem manter esses aplicativos. Há essa questão da sustentabilidade. Mas de

forma geral, eu diria que 80%, 90% dos projetos já estão disponíveis. Quem quiser

acessar é só colocar lá no Google “Hackathon Câmara dos Deputados”, entra na

página da Câmara dos Deputados, e lá existem todos os aplicativos já

disponibilizados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - A palavra está à

disposição.

O SR. CRISTIANO FERRI - E só complementando, não só os projetos estão

disponíveis nos seus respectivos sites como também o código-fonte dos projetos,

para serem replicados e adaptados para outra realidade. Então, assim como a gente

fez, por exemplo, um jogo de cartas com base na Câmara dos Deputados, o jogo

tem uma licença livre, o código está disponível no nosso site para que de repente

uma Prefeitura possa copiá-lo e fazer uma versão da sua própria Câmara

Legislativa. Não está só o serviço pronto, está o serviço pronto e aberto para

colaboração e construção coletiva. Isso é importante frisar também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Eu vou fazer um registro

aqui, até a título de provocação para os nossos vencedores mas também para o Dr.

Luiz Antônio, o Cristiano e a Cássia.


30

Em primeiro lugar, uma coisa que me chamou a atenção no processo das

manifestações que ocorreram no País este ano é que muito pouca coisa surgiu de

demanda sobre a necessidade de mudanças na forma de funcionamento do

Parlamento, em termos de transparência. E, no meu ponto de vista, reside aí uma

coisa fundamental, quer dizer, é todo esse debate sobre a Internet, sobre maior

possibilidade de utilização das tecnologias. Ela permite uma alteração muito

substancial, por exemplo, do processo legislativo. Foram aqui levantadas algumas

questões nesse sentido. Mas ao mesmo tempo, o processo de dados abertos

precisa também vir junto com o maior conhecimento das pessoas a respeito de

como de fato as coisas funcionam. Eu sempre dou um exemplo, quando eu falo

sobre a questão eleitoral. A mesma lei que decidiu que a prestação de contas dos

candidatos deveria estar on line foi a lei que aprovou a doação oculta. A mesma lei

que obriga, por exemplo, o candidato a Deputado, a Vereador a divulgar em tempo

real quem são os doadores, foi a lei que permitiu que o doador pudesse doar para

um partido, e o partido pudesse doar para o candidato, sem informar quem doou

para o partido. Então, eu costumo dizer que foi uma lei para inglês ver, porque, na

realidade, eu, candidato, divulgo os doadores que eu quero divulgar, quem eu não

quiser, peço para doar para o partido, depois peço para o partido doar para mim, e

entra como contribuição do Comitê Partidário.

Isso é um exemplo de uma informação que acaba sendo hoje uma informação

distorcida. Por quê? Porque, na medida em que você busca, lá nos dados do

Tribunal, as contribuições de campanha, aquele Parlamentar, por exemplo, que não

se utilizou do instrumento da doação oculta, vai aparecer aos olhos da população o

mais exposto às contribuições privadas, de empresas, quando, na realidade, os que

receberam as maiores contribuições não vão aparecer. E quando esse número vai

aparecer? Esse número vai aparecer uma vez por ano, quando os partidos políticos

fizerem a prestação de contas para o Tribunal Superior Eleitoral. E aí entra Fundo

Partidário, entram doações das empresas para o partido durante o ano. Então uma

empresa X doou 10 milhões de reais para o partido tal, lá dentro tem 500 mil, 1

milhão que foi para o Fulano, para o Sicrano.


31

Eu dou esse exemplo para que a gente perceba como o mecanismo da

transparência pela metade, digamos, também pode induzir a uma leitura distorcida

de onde, efetivamente, os problemas ocorrem.

Agora eu quero dar dois exemplos nossos, internos, da Câmara, que, no meu

ponto de vista, ajudam a criar confusão. Para a imprensa, as pessoas gostam muito

de analisar as cotas parlamentares. Por exemplo, cota de viagem aérea. Eu tiro para

mim, e a Câmara me permite também que eventualmente algum assessor, quando

viaja, também possa viajar com cota da Câmara. O.k., perfeito! Escritório

parlamentar, também; despesa de hospedagem, também. Se um assessor viaja

comigo, vamos os dois, ficamos num hotel, eu tiro uma nota no meu nome, e ele tira

uma nota no nome dele.

Quanto á despesa de alimentação, a Câmara não permite que seja lançada

nota em nome desse servidor. Então, se eu estou viajando com um assessor, eu

tenho que tirar uma nota do almoço no valor global, minha e do assessor. É o único

jeito que eu tenho de lançar essa nota. Eu não posso tirar uma nota para mim e

outra para ele. Isso permite, por exemplo, que, se um almoço custa 15 reais em um

lugar, eu vou tirar uma nota de 30 reais se eu estiver com alguma pessoa. E é

possível que alguém da imprensa possa ir lá e dizer: “Como o cara tem uma nota de

30 reais, se o almoço aqui é 15 reais!” E eu não posso colocar na nota “dois

almoços”, vou ter que colocar “um almoço”.

Vou dar outro exemplo: combustível. Eu tenho três escritórios no Estado.

Possivelmente, enquanto eu esteja aqui, agora, eu tenha pessoas nos meus

escritórios que estão trabalhando, estão viajando. Possivelmente, não, com certeza!

A Câmara não permite tirar nota de combustível em nome de assessor. Então, é

possível que agora, ao mesmo tempo em que estou falando aqui, tenha alguém

tirando uma nota, num posto de gasolina, no meu nome. E, daqui a algum tempo,

um artista vai pegar e dizer assim: “Olhe aqui, a ata da Câmara mostra que às

16h22min tem uma nota fiscal no nome dele, como se ele estivesse abastecendo no

posto tal, e ele estava lá na Comissão, falando”. Então, são maneiras em que a

Câmara nos obriga a fazer a prestação de contas das despesas. Se forem para os

Dados Abertos, se forem fazer um cruzamento das informações, vão verificar um

conjunto de contradições, como do... Não sei se foi você que falou hoje, alguém


32

disse assim: “Eu vou lá na própria empresa e vejo lá na nota...” Acho que era

doação de campanha. Alguém deu um exemplo assim: “Eu consigo cruzar

informação tal...”

O SR. CRISTIANO FERRI - Da localização.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Então, nós precisamos

corrigir esse tipo de informação, porque essa imprecisão poderá nos levar a que

alguém faça um raciocínio e chegue a uma conclusão que efetivamente não é real.

Eu acho que é muito importante que, nesse trabalho de Dados Abertos, eles

consigam nos mostrar deficiências, talvez dos nossos sistemas, para que nós não

sejamos induzidos a trabalhar com informações que não são precisas.

Você havia pedido a palavra Cássia?

A SRA. CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO - Deputado Paulo

Pimenta, é muito interessante essa reflexão que o V.Exa. faz. Ela nos traz outro lado

desse projeto, que é muito importante. Esse projeto dos Dados Abertos nos traz a

oportunidade de refletir sobre isso. Realmente, toda essa necessidade de controle,

que se impõe dentro da área administração pública, muitas vezes induz, realmente,

a uma interpretação que pode ser errada. É algo que a Administração da Casa tem

que refletir. Em termos de legislação, a gente precisa de várias mudanças, enquanto

gestores também. Nós temos um trabalho muito difícil a ser feito nessa parte de

controle, o limite do controle, até que ponto ele é bom e prejudica. No Brasil, a gente

parte muito do pressuposto de que o gestor está sempre errado. A gente já começa

com a ideia de controlar, de evitar a corrupção. É algo que nós temos que fazer,

mas, muitas vezes, essa legislação, a própria Lei de Licitações leva muitas vezes...

se vocês forem fazer dados abertos na questão de compras do Governo,

comparando com o que a gente tem hoje sobre a Lei de Licitações, vão ver que o

Governo compra mal. Ele compra caro, ele tem dificuldade de comprar muitas vezes

também por conta de aspectos legais. Essa é uma reflexão que tem que ser feita

justamente porque o Brasil quer ser um país cada vez mais competitivo, quer se

aprimorar em termos de tecnologia, quer dar vazão, quer que esses dados não

sejam, como o Kellyton falou, dados zumbis — de que forma a gente pode trabalhar

isso. Então, é uma reflexão importante que o Deputado trouxe, porque, senão, a


33

gente vai estar divulgando algo ou trabalhando arduamente em cima de dados vivos

que podem nos levar a interpretações falaciosas, dentro de determinado contexto.

Eu queria também enfatizar a importância de algo de que todos aqui falaram,

o compartilhamento de conhecimento que esse projeto leva. Eu acho que, num país

com tantas carências quanto o Brasil, isso é muito importante, essa forma altruísta

de trabalhar, numa casa que é produtora de conhecimentos, porque a Câmara é

uma casa produtora de conhecimentos, em termos de processo legislativo. Este ano

a gente comemorou os 25 anos da Constituição — a própria produção. houve um

momento em que se falou aqui da produção legislativa, vamos supor o exemplo do

art. 5º da Constituição, que fala dos direitos e deveres. O que leva o legislador? Qual

o espírito da lei? Então, a gente tem um grande potencial dentro da Câmara

enquanto uma organização produtora de conhecimento. E, para serem

conhecimento, esses dados precisam ser vivos. Um dado zumbi ou uma informação

que não agregue valor... Para ser conhecimento, tem que haver mudança, aquilo

tem que agregar valor dentro de cada um de nós. Então, para isso é muito

importante que a gente tenha essa visão. E eu acho que esse projeto traz essa visão

de compartilhamento, de uma forma muito forte. E há questão da

multidisciplinariedade. Ou seja, de que forma a gente vai levar essa sociedade a

receber esse feedback e dar essa resposta, e com essa reflexão importantíssima

que o Deputado faz agora, de que forma aqueles dados estão sendo colocados e

qual a legislação que rege isso. Também seria interessante fazer esse cruzamento,

sob a perspectiva do que o Deputado falou; e na outra ponta também a sociedade.

Acho que, em todas as apresentações, esse foi um ponto bastante forte.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Com a palavra o Cristiano.

O SR. CRISTIANO FERRI - Deputado Paulo Pimenta, eu acho que V.Exa.

tocou num dos pontos mais importantes nessa visão de transparência, que a gente

chama de transparência 2.0, transparência colaborativa, e também coloca em

questão a responsabilidade que quem trabalha com essa cidadania tem de cruzar

esses dados.

Eu acho que já passamos dessa fase de “vamos brincar com os dados, os

dados estão disponíveis, vamos cruzar esses dados e vamos apresentar da forma


34

que der”. Nós estamos entrando agora numa segunda fase, tentando resolver os

problemas apontados pelo Deputado Paulo Pimenta. A primeira coisa que nós temos

que fazer é melhorar bastante e ter o maior cuidado com a depuração dos dados.

Daí a preocupação do Luiz Antonio de a gente fazer um novo projeto de dados

abertos, chegando ao máximo de qualidade e de cuidado no trato desses dados,

porque eles vão espelhar de forma diferenciada e múltipla, e com reverberações

várias, a atuação parlamentar. Não podemos cometer injustiças aí com os

Parlamentares.

O segundo ponto é o de que, quando se faz uma maratona hacker... A gente

teve essa preocupação no primeiro dia principalmente, e antes também, nós

colocamos um curso de ensino a distância sobre o processo legislativo: “Antes de o

pessoal chegar aqui, sair cruzando os dados e fazer aplicativos, vamos conhecer um

pouco o processo legislativo”. Esse foi o primeiro ponto. O segundo foi colocar no

primeiro dia da maratona especialistas do processo legislativo. O Deputado Paulo

Pimenta esteve lá conversando com todo mundo. Só o testemunho do Deputado

Paulo Pimenta aqui e de outros Deputados sobre o seu dia a dia, só as coisas que

ele falou aqui são informações muito importantes, que vão ser fundamentais para se

desenvolver um aplicativo bacana, que seja funcional e que seja correto. Nós

fizemos isso no primeiro dia e depois tivemos também facilitadores de processo

legislativo. Mas ainda assim foi pouco.

Pensando num modelo mais sustentável, Cássia, a preocupação da

Administração nesse sentido, e do Deputado também, é a de que nós temos que

criar essa conversação permanente entre sociedade, desenvolvedores,

Parlamentares e servidores, para que vocês, cidadãos que estão desenvolvendo

projeto de cidadania entendam bem com detalhes, conhecendo essas diferenças,

essas assimetrias e possam, daí, incorporar aos seus projetos essas diferenças.

Ao mesmo tempo também existe o valor de que, mesmo cruzando os dados e

mostrando algumas informações, às vezes, com certos equívocos, pelo menos

acelere esse processo de detecção desses equívocos. Então, também tem esse

valor. Temos que mostrar, inclusive, que nós temos problemas na forma como

mostramos.

Parabéns pela reflexão. Acho que esse é o grande ponto.


35

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Com a palavra o Kellyton,

depois o Luiz Antônio.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - És tu que querias,

Valessio?

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - É, eu, depois o...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Vamos, então, alternar

aqui: Fala o Valessio, o Dr. Luiz Antônio, depois, o Kellyton.

Quero registrar aqui a presença do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Então, vamos alternando aqui.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Como já foi dito, esses aplicativos

estão disponíveis. Alguns desenvolvedores estão tirando esses aplicativos da

Internet. Eu vou tentar... É muita coisa que eu queria falar, e, para não se perder...

Eles estão tirando, por ter um custo para se manter isso on line. O nosso

colega Kellyton, por exemplo, está meio preocupado porque, assim que sair na

mídia mesmo em grande massa que o meucongressonacional.com.br ou o

deliberatorio.com.br, isso vai ter acesso significativo. E para se manter uma

infraestrutura de servidores e de serviços requer... Infelizmente, no Brasil, é muito

alto.

Diante dos dados apresentados, quanto à questão dos dados zumbis, dados

vivos, enfim, e todas as histórias dos aplicativos, a gente tem que lutar também,

batalhar e lembrar aqui do Marco Civil da Internet, da PEC nº 479, Internet como

direito fundamental. Não adianta criar tudo e ainda não termos nem legislação para

dados pessoais. Então, também não adianta pensar em toda a possibilidade de “Ah,

vamos abrir dados pessoais do Governo”, enfim, porque ainda se está discutindo

essa legislação na Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Só para eu entender.

Quando tu desenvolves um aplicativo, tu hospedas ele, tu pagas?

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Na essência, hoje, do

desenvolvimento colaborativo, ele já nasce na rede, ele já nasce hospedado em

algum lugar.


36

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Por exemplo, Kellyton, esse

aplicativo que ele desenvolveu. Ele está pagando para ter em algum lugar?

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Sim, por exemplo, o domínio

“.com.br” nós pagamos 30 reais por ano para ter, e a hospedagem também.

O SR. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - Todo o sistema que está na

Internet tem que estar hospedado em um computador. Então, como se fazia

antigamente? Eu comprava um computador, botava na minha garagem, comprava

um link de Internet, deixava lá. Se faltasse luz na minha casa, o site saía do ar. Hoje,

como a gente faz isso? A gente compra uma infraestrutura de terceiros. Então, a

gente começa pagando inicialmente o domínio. O meucongressonacional.com foi

comprado com recursos próprios, e eu pago mensalmente um serviço de

hospedagem para que ter esse computador, esse acesso à Internet, para ele ficar

disponível.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Quanto mais acesso se

tiver, paga mais ou não?

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Demanda mais recursos.

O SR. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - É porque demanda mais

recursos. Por exemplo, eu posso hospedar num servidor mais limitado, que me custa

um valor; mas esse servidor consegue suportar mil acessos diários. Se eu tiver 2 mil

acessos diários, vai começar a parecer que o servidor está fora do ar. E aí tenho que

comprar uma máquina mais robusta.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Quando vai fazer a declaração ou

então vai se inscrever no SISU, enfim, em grandes portais do Governo mesmo,

porque congestiona.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Quero dizer o seguinte: se

eu desenvolvesse um aplicativo que fosse um sucesso, isso me daria um gasto?

O SR. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - Sim, é o problema do sucesso. Às

vezes você peca por ter acesso demais. E aí, por ter acesso demais, seu sistema sai

do ar, e aí você perde todos os acessos.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Mas, na essência de desenvolver

algo que você acredita que é sucesso, tem o modelo de negócio. Então, isso vai ser

pensado na sustentabilidade. E aí traz toda a coisa de ter um laboratório para


37

fomentar isso. E esse laboratório não é só um espaço físico que as pessoas vão lá e

vão hackear. É um espaço de máquinas que vão hospedar, vão ser tipo um startup,

vão ser um pontapé para essas coisas que venham a ser desenvolvidas.

Eu, recentemente, fiquei sabendo que a SLTI, Secretaria de Logística e

Tecnologia da Informação, do Governo Federal, no Ministério do Planejamento, tem

um projeto que está iniciando o INAD, que é o Infraestrutura Nacional de Ativos

Digitais, e já tinha também o INDA, que é o Infraestrutura Nacional de Dados

Abertos. E o que é isso? É fornecer ao cidadão e até ao próprio Governo esses

espaços de desenvolvimento, um sistema de versionamento, um local para

hospedar, enfim, para esses ativos digitais se manterem, porque, ao longo desse

processo, até então... Se você procurar o site da recente campanha Coração Azul,

ele já não está mais no ar. Mas por que o site da campanha Coração Azul não está

no ar? Não a deixaram no ar, porque tem que se dar espaço até mesmo dentro da

máquina, dentro do Governo. Eles têm que acabar tirando um que já passou, daí vai

se perder esse histórico. Eu acho muito ruim perder esse histórico para dar espaço a

outra coisa.

A gente investe pouco. O Brasil... O caso Snowden e tudo isso é reflexo,

porque o investimento é muito pouco nos nossos canais de comunicação, na

infraestrutura de servidores, e isso acaba ficando muito caro.

O SR. GARCEZ ALMEIDA - Deputado, eu não queria sair daqui — permita-

me, por gentileza — com dúvida, e estou em dúvida ainda.

Eu estou com o site da Câmara aqui. Há vários links no site da Câmara: A

Câmara; Deputados; Atividade Legislativa; Documentos e Pesquisa; Comunicação;

Transparência; Responsabilidade Social... São links importantes que eu consulto

com frequência.

Quero saber, especialmente do Cristiano e do...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Dr. Luiz Antonio.

O SR. GARCEZ ALMEIDA - Eu não sei se o senhor poderia me responder

se, em algum momento, essas alternativas de transparência que eles estão

apresentando aqui eu vou encontrá-las como ferramenta de consulta permanente no

site da Câmara, se eu já posso, por exemplo, nas cotas, que eu não acho...


38

Aliás, eu queria congratular-me com sua colocação em relação às cotas. Eu

acho que há outras transparências necessárias no Parlamento que nunca nós

vamos conseguir mostrar, porque a grande deformação do Parlamento não é nessas

atividades menores, é nos grandes acordos que são feitos internamente, a quatro

paredes.

Mas eu queria saber — a minha pergunta é esta — se essas propostas que

vocês estão fazendo eu vou ter no site da Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - O Dr. Luiz Antonio já tinha

pedido a palavra.

O SR. CRISTIANO FERRI - Eu vou responder em 30 segundos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Deixe-o responder, e eu já

lhe devolvo a palavra. Isso se chama “administração das palavras”.

O SR. CRISTIANO FERRI - Obrigado, Deputado.

Veja bem, a Câmara dos Deputados não é dona dos projetos. Nós somos

apenas estimuladores, facilitadores desses projetos, que têm vida própria e estão,

digamos assim, donos, em termos, porque os códigos estão abertos, todo mundo

pode utilizá-los, são projetos de utilidade pública.

Mas a Câmara abriga também no seu portal um link, uma referência a eles. E

vai fazer isso de duas formas: uma que já está no portal do Hackathon. No portal o

senhor encontra isso. Pode colocar as palavras “Hackathon” e “Câmara” no Google

que você cai diretamente nessa página, para não ter que navegar.

A outra forma é nas respectivas áreas. Colocando um pouco o que a Dra.

Cássia disse, nós vamos ver, por exemplo: no Departamento de Taquigrafia, na

página de discursos da Câmara, há interesse em ter esse projeto também? Nós

colocamos lá também. Então o sujeito vai procurar o discurso dos Deputados, e há

outra forma de visualização, não feita pela Câmara, mas feita por um desenvolvedor,

que é o Retórica. Depende de a gente estudar um pouquinho.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CRISTIANO FERRI - Porque o modelo não é de incorporar, é de

estimular as pessoas a desenvolver.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Dr. Luiz Antonio.


39

O SR. LUIZ ANTONIO SOUZA DA EIRA - Só complementando, a gente não

incorpora isso ao nosso portal porque são iniciativas desenvolvidas de forma

diferente da forma do portal da Câmara dos Deputados. Então nós lincamos, por

meio do nosso portal, aos sites que eles proveem, e lá é onde esses aplicativos são

rodados.

Mas eu queria falar um pouquinho sobre a reflexão que o Deputado Paulo

Pimenta fez acerca das informações e da manipulação dessas informações. Eu acho

que nós estamos num estágio inicial. A Lei de Acesso à Informação é uma lei

recente. Toda essa questão de transparência teve início nos últimos anos no mundo

inteiro, e eu acho muito importante que a gente, juntamente com as informações,

publique as regras dessas informações. É mais ou menos o que o senhor dizia,

Deputado. As pessoas precisam saber, por exemplo, com a informação das cotas

parlamentares, quais são as regras de utilização dessas cotas, até para que não

façam um juízo de valor diferente daquele que deve ser feito.

Esse é um primeiro ponto. Eu acho que a gente vai adquirindo maturidade a

partir disso. Espero que nos Dados Abertos 2, nessa versão que nós vamos lançar

agora em 2014, isso já possa estar bastante bem esclarecido, com metadados, com

informações, de sorte que as pessoas possam inequivocamente saber aquilo ali,

aquela informação, do que se trata. Esse é um primeiro ponto. É uma evolução

natural, de maturidade.

Agora eu vou aproveitar um pouquinho o que o nosso colega jornalista disse.

Eu imagino que a gente, até porque estamos ainda num primeiro estágio, precisa

aprofundar. E aqui, senhores, a participação de vocês é fundamental. Todas as

chamadas PMOs, as organizações monitoradoras de parlamentos no mundo inteiro,

ajudam nesse sentido. Talvez hoje a nossa — vou usar uma palavra um pouquinho

forte — infantilidade com relação aos dados consumidos faça com que a gente ainda

se foque nas cotas parlamentares. Mas a missão deste Parlamento não é cota

parlamentar. A missão deste Parlamento, como está na Constituição Brasileira, é

legislar, representar, fiscalizar, esse tipo de coisa.

É por isso que eu digo: as nossas PMOs, os senhores, as organizações não

governamentais que monitoram o Parlamento precisam, de certa forma, incentivar


40

cada vez mais que as informações relativas à nossa missão constitucional comecem

a ganhar mais espaço; essas precisam ser de maior conhecimento da população.

A população precisa saber o que nós estamos fazendo com a política pública

de saúde, de educação, de segurança pública, de mobilidade urbana. Para onde nós

estamos caminhando? Em qual sentido a gente está indo? Essas são as

informações principais. A gente, talvez, neste primeiro momento, consuma mais

informações sobre gastos, mas não é esse... Isso daqui precisa ser aquela

plataforma básica, aquela coisa assim: isso aqui é básico, todo mundo cumpre, todo

mundo faz, e tal. E agora, como o nosso Parlamento está indo com relação à

formulação das políticas públicas?

Então, os senhores têm uma missão muito grande com relação a isso, que é

trazer essa interface de sociedade a partir dos dados brutos. A gente vai estar nessa

luta para colocar cada vez mais esses dados de forma bruta, mas também cuidando

para que as regras sejam bastante explícitas, para que então essas informações, aí

sim, de missão daquilo que o Parlamento é e precisa ser estejam cada vez mais

disponíveis para a população.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Tem a palavra Valessio.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Eu prometo que vou ser breve,

porque eu não concluí ainda o que eu queria pontuar.

O Luiz Antonio foi perfeito: dados abertos não são só cota, dados abertos não

são isso. Um exemplo de outro software, que não foi feito nesse Hackathon, mas foi

desenvolvido na América Latina, é o Olho nas Emendas, cujo desenvolvedor, Denis

Moura, ganhou um prêmio. Ele mapeou 50 mil emendas Parlamentares e plotou isso

num mapa. Houve algo similar durante o Hackathon também. Então, a coisa do

Retórica não é cotas.

O Dados Abertos tem uma proposta e tem um vocabulário também. O

Governo Eletrônico tem um vocabulário de como disponibilizar, porque a questão

não é só a Câmara disponibilizar os dados dela, é disponibilizar e disponibilizar um

vocabulário, seguindo o mesmo vocabulário da Receita, o mesmo vocabulário de

outras entidades, porque seguir esse vocabulário vai permitir se cruzarem esses

dados. E cruzar esses dados não é só para vir pegar sobre cotas ou então sobre


41

essas coisas, é criar outras possibilidades de visualização, de interação e de outros

dados que podem surgir a partir deles.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Tem a palavra o Geraldo.

O SR. GERALDO AUGUSTO MORAIS FIGUEIREDO - Eu só queria

aproveitar a questão dos dados zumbis, dos dados vivos e da possibilidade de os

Dados Abertos 2 englobar isso.

Cito um exemplo bem prático: os votos em projeto. A Câmara, lá no portal,

tem uma enquete: “Você concorda ou não com tal projeto?” Meu aplicativo também

faz isso, mas meus votos ficam comigo, e os votos da Câmara ficam com vocês, e

há outro site que tem votos também. Então, deve-se fazer essa comunicação. No

Dados Abertos 2, vocês podem criar uma funcionalidade...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GERALDO AUGUSTO MORAIS FIGUEIREDO - Isso, descrita, para

centralizar essas informações aqui. Ficaria um dado central com os votos, o número

de votos — nesse exemplo eu dei o número de votos — em determinada proposta.

Então, várias ferramentas poderiam utilizar esse serviço, só que utilizando já

o somatório de votos, vai ser único. Existem várias entradas, mas vai ser único.

Todo mundo vai contribuir com aquela demanda.

E a mesma coisa pode ser feita também com comentários de um projeto.

Centralizar esses comentários nesse projeto, e não ficar: “No meu aplicativo vai ter

uns comentários. Aqui na Câmara vai ter outros comentários.” Por que não

centralizar isso em um só? Essa seria a criação que o Kellyton estava propondo.

Criar um API que nos permita fazer essa centralização. Seria muito interessante,

deixaria as informações mais fortes.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Eu não diria centralização, a palavra

é federação, na medida em que haja um ambiente em que outras entidades, outros

sites, as pessoas possam escrever e também consultar.

Exemplo: hoje foi entregue um relatório de votos do portal Votenaweb — vou

citar aqui —, mas aquilo é limitado somente a eles, à realidade das pessoas que

conhecem esse sistema, tal e tal. Se vier essa proposta do Kellyton...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Kellyton, antes de eu

passar para você, pergunto: o que ocorre aí? Por exemplo, existem experiências em


42

Parlamentos, e nós temos projetos sobre isso tramitando aqui na Câmara, em que a

definição da pauta dos projetos a virem a ser votados leva em consideração uma

espécie de ranqueamento dos interesses da sociedade. Eu tenho falado sobre isso

em várias oportunidades. Por exemplo, a Câmara tem um serviço 0800, que é umas

das portas da relação da Câmara com a sociedade, e esse serviço 0800, nos últimos

anos, recebeu mais de 4 milhões de ligações, e 75% das ligações dizem respeito ao

mesmo projeto, que é um projeto que pretende acabar com a tarifa básica da

telefonia fixa. Desde 2007 esse projeto está pronto para ser votado. Isto hoje não

tem nenhum efeito prático, o fato de ter havido 4 milhões de ligações no 0800!

Numa oportunidade, junto com o Cristiano, conversando com o pessoal do

Banco Mundial, eles me relataram vários exemplos. Há um exemplo que me parece

muito interessante, se eu não estou enganado, na República Dominicana, onde o

Parlamento disponibiliza no seu site projetos que estão prontos para serem votados

e recebe, em tempo real, manifestação das mais diferentes formas — 0800, e-mail

etc. — e vai marcando. E parte da pauta do semestre ou a cada mês tem um ou dois

projetos definidos não pela reunião do Presidente com o Colégio de Líderes, mas

por escolha direta da população.

Vou passar a palavra ao Kellyton, só para concluir, e depois ao Deputado

Nelson Marchezan Junior. Falei mais para provocar!

O SR. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - Eu vou ser breve. Eu tenho que

fazer mea-culpa, porque o meucongressonacional.com pega bastante nas contas

parlamentares. Mas eu concordo com o que foi dito, ainda estamos começando, e às

vezes isso é um chamariz: as pessoas começam a olhar até para ver a cota

parlamentar, os gastos do Parlamentar, e acabam vendo outras informações que eu

coloquei sobre os projetos de lei, sobre as propostas de emenda à Constituição. Dá

para fazer coisas desse tipo. Existe uma versão bem experimental de uma nuvem de

palavras, mas dá para melhorar e gerar uma nuvem de palavras do que está mais

presente nas proposições e nos discursos dos Parlamentares.

Eu queria pontuar duas coisas que estavam sendo tratadas aqui. Como a

população pode concluir alguma coisa sobre os dados abertos que estão ali se ela

não tem conhecimento real de causa?


43

Eu mesmo cheguei aqui, estava com o Deputado Paulo, e disse: “Olha, tem

gabinete parlamentar que gasta mais de um tanque de combustível por dia, em

média. Então, o Parlamentar roda 400, 500 quilômetros em um dia?” Ele respondeu:

“Não, mas esse é o gasto do gabinete. Eventualmente, há outras pessoas

trabalhando e fazem esse gasto.”

(Não identificado) - Há a esposa, às vezes a filha, a mãe e tal. (Risos.)

O SR. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - É, mas nós não sabemos.

Qual é a questão que eu apresentei? É preciso fechar o ciclo. Temos que

publicar em tempo real, como o Deputado Paulo disse agora, colocar em tempo real

e fechar o ciclo. Se eu vejo um gasto de combustível e acho que é absurdo

gastarem 120 reais por dia, que eu possa retornar ao Parlamentar.

Eu já perguntei isto aqui: qual é a melhor maneira de entrar em contato com o

Parlamentar? A resposta é: varia. Há Parlamentar que não abre nenhum e-mail

oficial daqui; há Parlamentar que tem conta no Twitter; há Parlamentar que tem

conta no Facebook; há Parlamentar que não tem.

Mas o que seria uma solução, para mim, ideal? Tornar esses dados vivos, no

sentido de colocá-los em termo real e permitir a retroalimentação. O cidadão que

olhou aquele gasto e achou que foi abusivo poder escrever lá: “Olha, eu acho que

esse gasto é abusivo. Eu acho que não faz sentido esse gasto com combustível.” E

o Parlamentar poder entrar na plataforma e responder: “Olha, eu gasto dessa

maneira por causa de x, y e z”. Aí se fecha o ciclo e a população se educa com o

contato com o Parlamentar, porque eu acho que nós estamos precisando disso.

O Parlamentar, a priori, está aqui de terça-feira a quinta-feira; de sexta-feira a

segunda-feira, está nas bases para conversar com seus eleitores, para ver o que

está acontecendo. Podemos fomentar isso através de uma melhoria dos dados

abertos. Através do fechamento desse ciclo, o dado é publicado, a população faz

uma réplica e o Parlamentar faz uma tréplica. E não só em relação a cotas, mas em

relação a projetos de lei, em relação a propostas de emenda, como foi tratado aqui.

Criar um ranqueamento em tempo real. “Olha, vamos abrir uma sessão e vamos

definir a pauta da sessão”. “Está bom. Cheque, no site da Câmara dos Deputados,

em que a população está mais interessada. Qual é a quantidade de votos para que

nós votemos essa pauta? Será que isso realmente é interessante? Será que a


44

população realmente tem interesse nisso?” E essa retroalimentação pode ajudar,

permitindo que a população escolha a pauta. Eu acho que isso não resolve, mas

ajuda bastante na solução da maioria das questões que estão sendo levantadas

aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - O Vagner, através do

e-Democracia, enviou uma mensagem: “Como cidadão e como servidor do Senado,

quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela iniciativa. Considero o evento um

passo real e efetivo não apenas para a transparência, mas para a aproximação entre

o Poder Legislativo e a sociedade.”

Com a palavra o Deputado Nelson Marchezan Junior.

O SR. DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Boa tarde, senhoras e

senhores.

Quero dizer que eu não faço parte da Comissão de Legislação Participativa.

Na verdade, eu vim cair aqui porque, passando nos corredores, ouvi a palavra

“Hackathon”. Aí eu me interessei e entrei. Aliás, me interessei por essa palavra

desde que a Câmara de Vereadores de São Paulo fez seu primeiro Hackathon lá.

Conversando, fui até São Paulo para conhecê-lo — sou do Rio Grande do Sul — e

fiquei realmente muito feliz com aquilo, e muito interessado.

Parabenizo a Câmara pelo fato de sua estrutura pública e permanente, seus

servidores, terem essa iniciativa. Acho que é uma possibilidade de grande avanço

em uma questão que, para mim, é a grande reforma, mais importante que a reforma

da Previdência, que a reforma trabalhista, que a reforma tributária, que a reforma

eleitoral: a reforma da transparência no setor público, que, de público, na verdade,

no Brasil, não tem nada, é uma caixa-preta. Então, quando eu vejo a própria

estrutura pública da Câmara ter essa iniciativa, eu fico muito feliz.

Quero reiterar aqui os meus parabéns e dizer que as minhas considerações

são críticas construtivas.

Primeiro, que se difunda mais isso que a estrutura pública fez entre os

Parlamentares, porque sabemos que se não houver apoio parlamentar as coisas

aqui têm determinado limite.

Eu mesmo fiquei sabendo por acaso, porque eu ainda sou do mundo... O

Deputado Paulo Pimenta está com seus cabelos brancos, eu estou com os meus já


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caindo. Nós ainda somos mais do mundo analógico do que do mundo digital. Então,

eu não abro o computador da Câmara ligado à rede dos servidores aqui; eu abro o

meu iPad, o meu celular. Assim, das informações internas dos servidores, eu nem

sempre fico sabendo. Eu fiquei sabendo do Hackathon porque vi aquele movimento

lá embaixo e, de curioso, fui lá e fiquei quietinho, para não atrapalhar todos os que

estavam trabalhando lá.

Então, de alguma forma, é preciso divulgar para os analógicos o que está

acontecendo neste evento. Para os Parlamentares, isso seria extraordinário. Eu

mesmo gostaria de ter participado mais, até porque nem conheço quem são os

vencedores, o que eles apresentaram e quais foram as propostas vencedoras. Eu

tenho interesse na área. Talvez não seja o Parlamentar mais interessado, mas estou

entre os Parlamentares mais interessados e não tenho essa informação. Então, é

preciso buscar alguma forma de ter acesso a isso, até para que nas nossas

sugestões legislativas isso também se reflita, repercuta.

Vi o Deputado Paulo Pimenta falando, assim como o Kellyton, sobre a

questão das manifestações em tempo real pelo 0800 e pela Internet. Acho isso

importantíssimo, mas é preciso ter cuidado, porque nós, do setor público, ainda não

temos a competência de nos mostrar para a sociedade, e achar que a sociedade vai

estar representada por aqueles que têm acesso à Internet, ao 0800 e ao que está

acontecendo na Câmara é uma ilusão. Sabemos que as corporações, as mais ricas,

as mais beneficiadas se mobilizarão e se organizarão muito mais em busca de mais

benefícios do que a Dona Maria. A Dona Maria não vai ligar para o 0800 para dizer

alguma coisa. Talvez a Dona Maria não tenha nem telefone. E não falo da Dona

Maria do Nordeste, falo da Dona Maria aqui, das cidades-satélites. Então, acho

importantíssimo isso. É uma ferramenta extraordinária, mas tem de ser avaliada com

muito cuidado. Acho que eu represento mais a Dona Maria do que uma estrutura

pública, de corporações públicas ou privadas, quanto à vontade dela nesta Casa.

Este é um cuidado que devemos ter. Nem sempre os números que vêm de lá são

estatísticas do que a população precisa ou até do que a população deseja.

Não sei exatamente quais foram as propostas vencedoras, mas o grande

desafio — foi mencionado aqui não me lembro por quem — é o formato, porque os

dados existem. “Quanto foi a licitação tal? Duzentos milhões.” Sim, mas se foram 2


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ou 200 milhões em móveis, 2 pode ser muito e 200 milhões pode ser pouco. Se não

tenho condições de comparar quanto custou o móvel, a cadeira em que eu e o

Deputado Pimenta sentamos na Casa, a cadeira em que senta a Dilma, a cadeira

em que senta um Ministro, a cadeira em que senta um aluno na escola municipal de

São Borja, esse número não vale nada. Se não tenho como saber o valor unitário da

caneta ou a configuração e o valor unitário de um computador, para eu ir ao boteco

da esquina e perguntar “Por que aqui na esquina a caneta custa 50 centavos mas a

caneta que o Deputado Marchezan usa no gabinete dele custa 5 reais?”; se eu não

tiver essa condição de comparar para saber qual Prefeitura melhor gere os recursos,

não tem valor essa suposta transparência.

A Lei do Acesso à Informação, para mim, é um engodo. O cidadão tem de

pedir a uma autoridade pública, funcionário dele, para ter uma informação. Na era

digital, vou ter de pedir autorização para obter uma informação! Convenhamos! A

informação tem que estar a minha disposição num formato de maneira que eu, com

o simples conhecimento de planilha — vou citar a Excel, por ser a que conheço —,

possa fazer comparações e avaliações. Senão, é uma transparência de balela.

Acho que a nossa função aqui, como foi bem referida, é legislar e fiscalizar.

Mas legislar é subjetivo. O melhor Deputado é o que apresenta mais projetos? O

que apresenta mais emendas? Acho importante essa transparência, mas o que

interessa aqui são os números. O grande problema no Brasil é dinheiro público. O

grande problema no Brasil não é a falta de ideias, não é falta de capacidade de

trabalho. É para onde esse trabalho é destinado, é para onde vai esse dinheiro

oriundo de altíssima carga tributária e de baixíssimo índice de investimento. Esse

dinheiro está no meio, está em nós aqui.

Para mim, esta é grande chave do futuro do Brasil: a abertura dos números

públicos. E cada cidadão, principalmente através da liberdade de imprensa, que tem

estrutura e tempo para isso e tem isso como uma função democrática... Que possa ir

lá um jornalista que não é especialista em finanças púbicas, faça isso e divulgue

para a sociedade.

Quero, de novo, parabenizar a estrutura pública da Câmara, que está

tentando realmente ser pública, dar publicidade à Casa, e ao Deputado Paulo

Pimenta, pelo seu interesse. Aos vencedores, vou dar um parabéns médio, porque


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não sei quais as propostas. Parabenizo-os pela vitória. Enfim, quero dizer que eu

gostaria de ter mais informações sobre todo esse trabalho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Pessoal, o debate é

instigante, mas infelizmente temos uma limitação.

Vou passar a palavra para cada um de vocês, para as considerações finais e

para já fazerem sua despedida.

O SR. DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Até porque acho que

está havendo votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Exatamente.

Com certeza, este é um primeiro de muitos debates e de muitas

oportunidades.

Vou deixar uma última provocação, Deputado Marchezan: a capacidade da

imprensa brasileira de acompanhar, de interpretar de maneira efetiva aquilo que o

Parlamento realiza.

Sou jornalista por formação, não por isso, mas acho que, de forma geral, a

cobertura da imprensa é absolutamente seletiva. Ela não consegue, de maneira

alguma, apropriar realmente aquilo que muitas vezes nós consideramos o mais

significativo, o mais importante, e assim por diante. Mas tudo isso é parte desse

mesmo processo.

Tem a palavra o Sr. Luciano, para as considerações finais.

O SR. LUCIANO CUNHA SANTA BRÍGIDA - Respondendo ao Deputado

sobre a provocação que nos deixou, destaco que comecei a trabalhar nessa questão

de Internet principalmente pelo potencial que ela gera em termos de participação

sem filtro, de produção de conteúdo sem filtros e sem fronteiras externas que me

exijam pedir permissão para produzir. Isso foi o que mais me motivou a trabalhar

com Internet.

Nesse ponto, vejo que incentivando a participação social na produção da

informação, seja através do site da Câmara, seja através de um jogo de cartas no

Deliberatório, de um aplicativo de um celular, do site Meu Congresso Nacional ou de

outros projetos que participaram do Hackathon, criamos um potencial de voz para a

população muito além da maneira tradicional como temos vivido até hoje.


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Isso não é utopia. Há casos pontuais acontecendo hoje, porque ainda há

pouca compreensão por parte da população desse potencial.

O exemplo é o Diário de Classe, página do Facebook criada por Isadora

Faber, uma estudante de 13 anos de idade que começou a falar sobre seu dia a dia

na escola e alcançou 600 mil visualizações, a ponto de tentarem censurá-la e não

conseguirem. Ela, sozinha, venceu uma instituição pela voz que tinha e pelo

conhecimento social que tinha na rede.

Então, essa possibilidade é o que precisamos incentivar, e precisamos

trabalhar para isso, e não só na questão da transparência, mas também na questão

da educação. Esse é um ponto que ainda estamos debatendo. Ele deve ser incluído

no plano dos Dados Abertos 2.0 em termos de uma educação em dados abertos

também, um educação no sentido do que podemos fazer com os dados abertos e

como levar isso para uma camada maior da população.

Hoje, falamos em dados abertos e em transparência. Sou de Belém do Pará,

onde há um projeto que chamamos de Barco Hacker, para tentar levar a cultura

hacker para as comunidades ribeirinhas. Mas é difícil chegar lá e dizer: “Vamos fazer

dados abertos, vamos lidar com os dados abertos!” Como explicar isso a uma

população ribeirinha sendo que há mais de 6 meses uma escola pública não

funciona na ilha? É difícil. Então, o que estamos nos propondo a fazer lá é mostrar

que podemos participar da política de outras formas, que podemos participar da

política não só votando, mas discutindo o que está acontecendo na sociedade, seja

através de um jogo de cartas, que é o que estamos fazendo no nosso projeto.

Quando a gente fez o Deliberatório, não foi só para divertir e educar, mas também

para chegar a uma comunidade dessas e, na hora que eu vir que se fez um projeto

aleatório, o qual diz que dispõe sobre a adição de acido fólico no açúcar, eu me

questionar: “A quem isso interessa? Em que esse tipo de ação está influenciando na

minha comunidade, na minha sociedade?”

Esta é uma provocação que eu deixo tanto para a Câmara e para o e-

Democracia quanto para nós, desenvolvedores: levarmos isso para o nosso dia a

dia, para os nossos projetos: não é só publicar o projeto, manter e desenvolver. É

também educar para o uso correto desses dados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Muito obrigado, Luciano.


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Quero registrar que se encontram presentes também os Vereadores do

Município gaúcho de Encantado — aliás, os Parlamentares aqui hoje neste plenário

são todos gaúchos, como o Deputado Nelson Marchezan Junior —, Jonas Calvi,

Presidente da Câmara de Vereadores de Encantado, Luciano Moresco e Marcelo

Deves. Muito obrigado pela presença dos senhores que estão aqui também

acompanhando o nosso debate.

Concedo a palavra ao Sr. Valessio Soares de Brito.

O SR. VALESSIO SOARES DE BRITO - Deputado, eu não sou uma Maria,

mas sou filho de uma Maria. Minha mãe, meus pais nunca tiveram condições. Eu saí

de Jacobina, na Bahia, com muito esforço mesmo. Morava em lanchonete com o

meu pai, com a minha mãe e sempre estudei em escola pública. Em uma feira de

ciências em uma escola privada lá no interior, eu tive acesso a computador e não

desisti. Foi difícil ter Internet discada. Foi muito difícil. Pagava ligação interurbana

para a capital, mas não desisti.

Estou há 1 ano aqui em Brasília e estou lutando para levar o que eu consegui

para outros. Estou aqui pelo Marco Civil, pela PEC 479. Eu me inscrevi no projeto

por isso. Isso é até emocionante, porque, quando eu vejo alguém que não acredita,

que bota obstáculos, que diz que a gente não tem que dar telefone, eu me

questiono: “Se a gente não der agora, quando é que vai dar?”

Então, tenha a certeza de que, na medida em que o Brasil se preocupar e der

acesso a conhecimento, der acesso a essas fontes, as pessoas vão beber dela.

O SR. DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Eu não quis botar

limites, empecilhos. Eu falei que hoje a Maria não se manifesta. Tu te manifestas.

Tua mãe não se manifesta. Isso acontece na Câmara. Eu não quis dizer que a Dona

Maria não tem que ter acesso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Perfeito.

O Sr. Kellyton Brito quer mostrar a sua experiência de Pernambuco para o

Brasil e o mundo. O senhor tem a palavra.

O SR. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - Isso. Na verdade, se trata de uma

experiência mista de Salvador, na Bahia, e de Pernambuco, porque eu sou baiano,

assim como o Valessio. E nós não somos parentes, apesar de sermos baianos e

termos o mesmo sobrenome.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Já poderia ser suscitada

uma dúvida pela imprensa se não houve caso de nepotismo na escolha dos

vencedores. (Risos.)

O SR. KELLYTON DOS SANTOS BRITO - Eu concordo com a provocação.

Realmente, às vezes, nós vemos coisas na imprensa e, é interessante que, quando

temos o conhecimento da causa, nós dizemos: “Isso está errado”. Aí eu costumo

pensar que, se na minha área o que foi publicado está errado, nas áreas que eu não

conheço, também poder haver esse problema, pode haver erro também, pode haver

certo viés.

Nisso, eu acho que a iniciativa dos dados abertos é muito importante em

termos de, se não acabar, diminuir isso. Por quê? Porque antigamente, há 5 anos,

10 anos, quando eu era menor, no colégio me ensinavam que os meios de

comunicação eram rádio, TV, jornal e revista, em que se tem um editorial, que

escolhe o que publica e você consome.

Hoje, com a iniciativa dos dados abertos, a gente consegue verificar, na fonte

original, se aquela informação é verdadeira ou não. A gente consegue verificar

informações no próprio site da Câmara dos Deputados, a gente consegue verificar

informações em iniciativas como essas nossas, de pessoas, cidadãos comuns,

normais, não ligados à imprensa, não ligados a organizações poderosas, que podem

manipular os dados. Nós fazemos esse tipo de trabalho de verificar os dados, de

publicar os dados.

Então, eu acho que essa iniciativa de dados abertos é uma iniciativa a mais

no sentido de melhorar isso. Sem falar que — voltando à questão de fechar o ciclo

—, se a pessoa que teve o seu dado publicado de forma incorreta ou com algum

viés, se ela mesma consegue rebater aquele dado, a própria imprensa ou a pessoa

responsável pela publicação daquele dado com viés, ela acaba ficando

desmoralizada, que é o que hoje nós começamos a ter com os perfis públicos. Nós

temos celebridades, nós temos pessoas públicas que têm perfis no Twitter, perfis no

Facebook. Quando é publicada alguma notícia falaciosa, alguma inverdade sobre

ela, ela pode em tempo real se manifestar e responder. “Não; isso que foi publicado

não é assim, eu não disse isso”, ou “Eu disse isso em um outro contexto e não

exatamente isso”.


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Inclusive ontem saíram na mídia as fotos de Obama no funeral de Mandela e

repercutiu como: “Ah, a esposa dele não gostou”, e tal. O próprio fotógrafo que

clicou a foto publicou-a e disse que a foto era sua: “Eu publiquei a foto e não é nada

disso.” Momentos antes Michele estava rindo também e tirando fotos com as

pessoas. Então, consegue-se. E através do fechamento desse ciclo de comunicação

em tempo real, que é o que eu estou defendendo desde a minha apresentação,

consegue-se melhorar esse fluxo de dados. Consegue-se pegar realmente o que

vale à pena e o que não vale à pena, o que é mentira e o que não é mentira,

melhorando a qualidade das comunicações também como um todo.

Gostaria de agradecer a oportunidade de participar do Hackathon da Câmara

dos Deputados. Esse trabalho foi feito — praticamente todo — durante esta semana

aqui. Agradeço também pela oportunidade de difundir essas ideias que nós temos

discutido em Pernambuco. Coloco à disposição as instituições que eu represento: a

Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Universidade Federal de

Pernambuco, para possíveis parcerias ou discussões ou projetos de cooperação no

sentido de melhorar a transparência, visando aumentar a efetividade e a

produtividade da nossa Nação.

Termino por aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Muito bem.

Geraldo.

O SR. GERALDO AUGUSTO MORAIS FIGUEIREDO - Eu queria agradecer a

oportunidade de participar do evento. Foi muito legal. Espero que a Câmara não

pare por aí, mesmo. Eu vejo que vocês têm a intenção de continuar com o projeto de

dados abertos e aprimorá-lo mais. Vai ser bem mais legal para a gente e para a

população em geral, não é? E espero que o pessoal que esteja vendo ou o

Deputado que não conheça o projeto baixe o Monitora, Brasil!, que vai ficar legal.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - A Cássia quer falar alguma

coisa?

A SRA. CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO - Deputado,

rapidamente gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui presente e dizer

que saímos daqui com bastante satisfação, porque há muito tempo queríamos viver


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este momento, idealizamos este momento. Saímos daqui também com muitos

desafios — Luiz, Cristiano, nós, da equipe institucional da administração da Casa —,

no sentido de aperfeiçoar essa informação muito importante, trazer essa visão da

sociedade, essa visão dos Parlamentares, essa visão da legislação sobre a forma

como a gente pode mostrar essas informações. É uma reflexão que continua.

Quanto mais informações a gente gera, mais informações a sociedade requer, um

novo formato surge. Essa reflexão é muito importante para nós.

Quero dar meu testemunho de que esse trabalho em rede é um caminho que

realmente hoje não tem mais volta. Ele é fundamental para o modelo de sociedade

que queremos construir.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Pimenta) - Muito obrigado.

Com a manifestação da Cássia, então, nós concluímos a realização desta

audiência pública. Mais uma vez, nossos cumprimentos aqui ao Luciano Santa

Brígida que é do Pará; ao nosso amigo Valessio, que vem da Bahia, mas que já está

há algum tempo aqui, no Distrito Federal; ao Kellyton, que também saiu da Bahia e

hoje está em Pernambuco; ao nosso amigo Geraldo, de Goiás, mais próximo da

Capital Federal.

Cumprimento também os organizadores, certamente a Cássia, o Dr. Luiz

Antônio, o nosso Cristiano. Eu estava dizendo que nós temos que produzir um

release em inglês daquela solenidade que ocorreu hoje na Presidência, para que

seja divulgado a todos os parlamentos do mundo inteiro a criação do laboratório

hacker da Casa e todas as demais informações, a premiação, os links de contato, e

vamos divulgar isso aí para todo o planeta.

A nossa reunião está encerrada.

Muito obrigado.

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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … filefundamentais para que esse evento pudesse se realizar, quero aqui, na pessoa do Cristiano Ferri, mais uma vez saudar todos