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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - ESTATUTO DO DESPORTOEVENTO: Audiência Pública N°: 0431/02 DATA: 15/5/2002INÍCIO: 14h49min TÉRMINO: 16h45min DURAÇÃO: 01h56minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h58min PÁGINAS: 44 QUARTOS: 24REVISÃO: Cássia Regina, Cláudia Castro, Madalena, SilviaSUPERVISÃO: Márcia, Maria Luíza, NeusinhaCONCATENAÇÃO: Cláudia Luiza
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOFERNANDO DE CAMPOS SASSO – Cronista e comentarista esportivo da Rádio Itatiaia.
SUMÁRIO: Debate sobre o Estatuto do Desporto. Apreciação de requerimento.
OBSERVAÇÕESHá intervenção inaudível.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Estatuto do DesportoComissão Especial - Estatuto do DesportoNúmero: 0431/02 Data: 15/5/2002
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Havendo quorum
regimental, declaro aberta a 17ª reunião da Comissão Especial destinada a apreciar
e a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do
Desporto.
Informo aos Srs. Parlamentares que foi distribuída cópia da ata da 16ª
reunião. Assim, indago ao Plenário se há necessidade de sua leitura.
O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, peço a
dispensa da leitura da ata da reunião anterior.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Por sugestão do Deputado
Ronaldo Vasconcellos, está dispensada a leitura da ata.
Em discussão a ata. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Ordem do Dia.
Esta reunião foi convocada para cumprirmos a seguinte pauta:
Item 1. Audiência pública com a atleta Mariana Ohata, campeã sul-americana
de triatlon, e com o Sr. Fernando de Campos Sasso, cronista e comentarista
esportivo da Rádio Itatiaia.
Item 2. Deliberação do Requerimento nº 78, de 2002, do Deputado Dr.
Rosinha, que propõe que esta Comissão apresente requerimento à Mesa da
Câmara dos Deputados visando à apensação do PL nº 6.605/02, de autoria do
Presidente da República, ao PL nº 4.874/01, apreciado nesta Comissão Especial.
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Convido o Sr. Fernando de Campos Sasso a tomar assento à Mesa.
Aguardaremos a chegada da atleta Mariana Ohata.
Para melhor andamento dos trabalhos, serão adotados os seguintes critérios:
cada expositor disporá de até vinte minutos para sua exposição, não podendo ser
aparteado, nos termos do Regimento Interno. Os Deputados interessados em
interpelar os convidados deverão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição,
pelo prazo de três minutos, tendo cada orador igual tempo para responder. São
facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, sendo vedado aos expositores
interpelar quaisquer dos presentes.
Com a palavra, por até vinte minutos, o jornalista Fernando de Campos
Sasso.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Sr. Presidente, componentes da
Mesa, em primeiro lugar agradeço especialmente ao Deputado Ronaldo
Vasconcellos, meu prezado amigo de muitos anos, a honra do convite. Destaco
também o sentimento de distinção de estar presente ao lado de companheiros como
os Deputados Gilmar Machado e Zezé Perrella e de conhecer pessoalmente o
Presidente desta Comissão, Deputado Jurandil Juarez.
Inicialmente, esclareço que, apesar de ser jornalista, radialista e publicitário,
exerço a função de cronista esportivo. Inclusive, mais à frente, explicarei por que
insisto em dizer que atuo como cronista esportivo.
Há 44 anos falo sobre esportes, apesar de ter exercido alguns cargos
públicos na área. Recebi os projetos, mas confesso que estou me preparando para a
Copa do Mundo de Futebol — devo viajar nesta semana ou nos próximos quinze
dias — e não tive tempo de analisá-los.
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Talvez decepcione alguns dos presentes por não me fixar no futebol, mas nos
esportes não-profissionais. Durante quase dez anos atuei como Superintendente de
Esportes do Estado de Minas Gerais. Na ocasião, senti na pele as agruras que o
atleta do esporte não-profissional sofre. Segundo a legislação existente e as
propostas apresentadas para as modificações, no meu modesto entendimento como
leigo, o futebol profissional será inserido nas normas que sempre aguardamos e por
que até — entre aspas — “brigamos”.
No entanto, apresento a seguinte ressalva: em 1993, salvo engano, quando
da instituição da Lei Zico, a Associação Mineira de Cronistas Esportivos, da qual eu
era vice-presidente — o presidente à época era o jornalista Erasmo Ângelo —,
apresentou proposta no sentido de separar a legislação esportiva não-profissional da
legislação do futebol especificamente.
O futebol, hoje, envolve tantas filigranas, vamos dizer assim, que precisaria
de legislação própria, mesmo porque, para as simples Secretarias de Esporte dos
modestos Municípios, é muito difícil manusear a legislação inteira para achar, às
vezes, artigo que dê à Secretaria Municipal o direito de reivindicar alguma coisa.
Em se tratando do Estado de Minas Gerais, com 852 Municípios, na maioria
compostos de pequenas cidades, mais Belo Horizonte — e, na época da
Superintendência, tentamos realizar vários projetos para apresentar ao Ministério do
Esporte e Turismo —, encontramos muitas dificuldades, mesmo porque as
Prefeituras e as Secretarias não têm a menor estrutura para fazer o
acompanhamento necessário. As demandas que se avolumavam na Secretaria de
Esporte eram tantas que nos perdíamos naquele emaranhado.
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Li o projeto e, como já o conheço, pontuei alguns aspectos, como por
exemplo o art. 7, III, que trata do problema da segurança de estádios: “Proteger os
direitos de freqüentadores de espetáculo desportivo".
Outro ponto foi o seguinte: “Implementar tratamento diferenciado para o
desporto de rendimento praticado de modo profissional e não-profissional".
Foi no tratamento diferenciado que me apeguei para, na minha humilde
opinião, repito, sugerir que o futebol disponha de lei específica.
A outra questão a ser abordada é: “Assegurar recursos públicos suficientes
para que possam ser efetivamente implementados projetos de desenvolvimento do
desporto educacional nos estabelecimentos de ensino.”
Não posso falar de todos os Estados, mas na maioria dos que conheço, com
os quais convivi como Superintendente de Esportes — inclusive no meu Estado —,
o esporte educacional não existe. A maioria das escolas não possui sequer um
professor de Educação Física, porque as escolas não têm verba para isso. As
Secretarias de Educação também não têm.
Basta dizer que as escolas públicas pedem aos familiares dos alunos que
contribuam com algum valor, para que possam formar um pequeno almoxarifado e
atender àqueles que são carentes de tudo. Então, assegurar recursos públicos
suficientes para desenvolver o desporto educacional, para mim, é um tanto utópico.
Assegurar como? Esses recursos teriam de ser alocados, a meu ver, no Orçamento
da União, do Estado, do Município. Deveria ser verba carimbada, para que não
fosse desviada. Senão cai dentro da Secretaria de Educação e é capaz de ir para a
merenda, para o computador ou para outra área, porque, às vezes, a escola
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necessita de uma pintura e a verba não vai para onde foi destinada, ou seja, para o
esporte.
O problema do esporte educacional, para mim, resume-se nisso, dentro da
minha ótica de Estado. No meu Estado, infelizmente, o esporte educacional é zero.
Na universidade ele não existe. Na época da construção do Mineirão foi construído
um parque olímpico, vamos dizer assim, que hoje virou um clube, que apelidamos
de Clube do Bolinha, porque não tem nenhuma atividade esportiva, a não ser para
os freqüentadores que pagam mensalidade.
Os grupos escolares que, segundo a legislação, são obrigados a ter áreas
para o esporte, principalmente no caso dos mais antigos, ocuparam-nas com outras
edificações. E os pátios de recreio são tão apertados que mal cabem os alunos. E
não vi, até hoje, nas construções modernas, construir-se em massa qualquer escola
em que fosse designada uma área para o esporte.
Outro detalhe que também marquei aqui foi o fomento ao esporte, no art. 11:
“Participação das estruturas desportivas formais e não formais. Participação popular
e organização das comunidades".
Vivi uma experiência muito forte com as comunidades, porque
implementamos em Belo Horizonte um projeto, quando passei pela Secretaria de
Esporte do Município, e fizemos quarenta campinhos de futebol, aproveitando áreas
da Prefeitura e do Estado, mediante convênios.
Para quem conhece Belo Horizonte, só na região da abertura da Teresa
Cristina no sentido da via expressa para Contagem, foram vinte e tantos campinhos.
Na época, o Deputado Gil César Moreira de Abreu foi o incentivador da construção
do Estádio. Era Secretário de Assuntos Municipais do Governo. Nós os
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implementamos, entregamos à comunidade, e hoje resta apenas um campo, que é o
do Nacional, porque os outros foram engolidos pela própria administração municipal,
por invasões. Existem empresas dentro dos terrenos.
Tenho aqui um projeto que fala muito do futebol de várzea, outro que
desapareceu. Também não se vê em nenhum loteamento área preservada para a
prática de esportes. No caso dos campinhos que foram construídos e não foram
preservados, isso ocorreu por absoluta falta de fiscalização.
Outro aspecto é o do art. 20, sobre a cobrança de ingresso e a veiculação de
propaganda comercial em evento desportivo. Estabelece-se a relação de consumo,
cabendo ao Estado defender o espectador das práticas abusivas. O grande
problema que está existindo hoje nos estádios — em Belo Horizonte isso ocorre —
são as placas publicitárias, que em alguns casos impedem a visão da geral. Então,
você vende ingressos na geral, mas quem compra não consegue assistir ao jogo,
porque não vê nem as pernas nem as chuteiras dos jogadores em determinados
pontos. Isso tem ocasionado algumas ações que estão chegando ao PROCON. O
Cruzeiro, geralmente, não vende geral, fecha. Nos outros estádios não sei como se
procede. No nosso São Januário não há problema, porque lá não atrapalha a visão
de ninguém. Lá não há geral, mas existem estádios em que as placas estão no
mesmo nível do gramado, estão no mesmo nível do horizonte do telespectador.
Então, quando você levanta uma placa — antigamente elas tinham de 40 a 60
centímetros, hoje têm cerca de 1 metro e 20 centímetros —, o espectador não
enxerga. Para enxergar, ele tem de ir para o último degrau, lá atrás. O fato de o
Estado ter de defender as práticas abusivas é outro problema de fiscalização. O
repasse de verbas está no art. 24. Estou me adiantando, mas normalmente o
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Governo Federal repassa a verba por intermédio de projetos. Não sei se ainda é
assim, mas no meu tempo era.
A loteria esportiva tem uma verba que vai para a Secretaria de Esporte.
Quando ela chega lá, dependendo do Secretário, ele pode fazer um projeto mais
político do que esportivo — porque a verba chega sem destinação específica, é
simplesmente uma verba —, ou aplicar em jogos de camisas, bolas etc. Então, por
falta absoluta de planos, projetos, nós rodamos, rodamos e caímos no esporte não-
profissional, no dinheiro, na verba.
Até marquei aqui os Jogos Estudantis Brasileiros e os Jogos Populares
Brasileiros. Em Minas Gerais, existem há quase vinte anos os Jogos do Interior de
Minas Gerais, que são patrocinados pelo Governo do Estado. Trata-se de jogos
comunitários em que todas as comunidades, todas as Prefeituras organizam suas
equipes. Antigamente a legislação não permitia publicidade nas camisas. Na minha
época abrimos espaço para que as Prefeituras pudessem dar também um pouco de
contribuição para as delegações .
Jogos Estudantis Brasileiros. Tivemos os Jogos da Juventude, no Paraná,
ocasião em que fui chefiando a delegação de Minas Gerais. O Paraná, para mim, é
um dos Estados mais competentes em matéria de esportes. Inclusive conta com a
Fundação do Esporte, que funciona muito bem. Organizou o evento muito bem.
A abertura foi um megaevento. Acho que em jogos estudantis e em jogos
populares não há necessidade de se fazer um megaevento, como se fez na
abertura, com todas as autoridades políticas, esportivas, bandas caríssimas de
shows. Na verdade, a garotada que participaria dos Jogos da Juventude assistiu por
pouco tempo ao evento de abertura, porque no outro dia pela manhã teria de jogar,
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nadar, e os shows começariam às 11h. Então, o megaevento ficou para o público. O
dinheiro que ali se empregou, a meu ver, poderia ter sido investido no esporte.
A legislação tinha de cuidar um pouco da fiscalização dos esportes não-
profissionais, principalmente dos esportes estudantis, comunitários ou populares,
para que as verbas destinadas a esse tipo de competição nacional não fossem
utilizadas em grandes eventos, às vezes políticos.
Realmente, não tenho muito a considerar sobre os projetos. Pelo que li,
gostei. Essas considerações são feitas com base nos artigos. Não quis trazer uma
dissertação por escrito, para ficar lendo. No caso dos clubes que mantêm
escolinhas, por exemplo, o que o projeto determina é que, no caso de se manter os
adolescentes em regime de internato ou semi-internato, sejam observados os
seguintes pontos: qualidade da alimentação, habitação, higiene, salubridade,
segurança, instalações físicas etc. E fala em incentivo à freqüência escolar. Cabe
fazer uma ressalva quanto a isso. Normalmente, o menino treina de manhã e à
tarde. À noite, só se o clube mantiver condução e acompanhantes para que ele
possa chegar à escola. O Cruzeiro tomou uma atitude excelente: criou escola dentro
do próprio clube.
Há um outro problema — vou defender um pouco a minha categoria. Apesar
de ter trabalhado por muitos anos na Rede Tupi e na Rede Globo, hoje trabalho em
rádio. Em rádio comecei e em rádio encerrarei, em breve, minha carreira. Fala-se em
direitos de transmissão de imagem. As rádios estão ficando marginalizadas em
relação à compra dos direitos, e até a imprensa.
Há artigo mais à frente que diz, quanto à composição do órgão, que nele
haverá um representante da imprensa desportiva. Imprensa desportiva é imprensa
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impressa. Somos cronistas esportivos. Há cronista esportivo que é jornalista e há
cronista esportivo que é radialista. Mesmo porque, para se trabalhar em rádio, não
se exige registro de radialista. Ele é conseguido no Ministério do Trabalho mediante
a simples apresentação de carta da empresa em que se trabalha.
O que está acontecendo hoje com o registro do jornalista? Não é preciso ser
jornalista para ser registrado como tal. Alguns sindicatos estão aceitando a
sindicalização, como o de Minas Gerais, por exemplo, mas há companheiros que
acabaram de obter registro de jornalista no Ministério do Trabalho, carimbado em
carteira, direitinho. Alguns, sem que tenham concluído o curso; outros, nem
estudantes são.
Quanto ao tempo em televisão, um minuto é muito. Em vinte minutos se dá
um curso.
No que se refere à segurança nos estádios, diz o art. 156:
“Art. 156. A prevenção da violência em estádios de futebol
será responsabilidade comum das associações
desportivas e seus dirigentes e integrantes, das entidades
de administração do esporte, dos órgãos encarregados...”
Fui presidente da Administração dos Estádios de Minas Gerais — ADEMG.
Durante minha gestão, enfrentamos dois processos: um do Corpo de Bombeiros,
outro do Ministério Público, para aumentarmos a segurança do Mineirão e do
Mineirinho, que realmente era deficiente. Hoje, no que se refere à segurança nos
estádios, não se pode exigir do clube, do Estado ou do Município, que são donos do
estádio, que haja policiamento. Quando o Estado é o dono, fica mais fácil, porque a
ordem para que seja dado total apoio aos eventos parte diretamente do Governador.
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Quando o Município é o dono do estádio, há problemas. No Parque do Sabiá, há
dias em que as coisas complicam. O estádio é municipal. O mesmo ocorre com o
Uberabão, e assim por diante.
A segurança interna, para mim, não é o grande calo. Há no projeto artigo que
fala na divisão dos estádios em setores. Há estádios nos quais a divisão é facílima.
No Mineirão, por exemplo, é dificílima, porque o estádio tem forma elíptica. Se for
colocada cerca de um lado, não se vê o que há do outro lado, e vice-versa. Se o
estádio for dividido ao meio, idem. Então, essa divisão não é fácil em todos os
estádios. Existem problemas.
No que se refere ao item que fala da colocação de câmaras em todos os
estádios, se o clube dispuser de recursos, tudo bem, ele coloca. E se não tiver
recursos? E se o estádio for de domínio municipal e o Município não tiver recursos?
E quanto ao Estados? Eles passam por crises financeiras agudas. Instalar câmaras
parece simples, mas não é.
Para resolver esse problema, há que se observar a conjuntura e reunir todo
mundo, ou então chamar parcerias externas. No caso dos estádios públicos, a
dificuldade é muito grande, porque é preciso abrir licitação e seguir uma série de
procedimentos. Ocorre às vezes de a licitação ser feita por uma administração e a
que assume acabar com aquele processo. Então, ninguém quer ser parceiro do
Estado, esta é a grande verdade.
No que se refere aos Juizados Especiais, o Mineirão já vem adotando isso.
Tem funcionado a contento, mas se o juiz, num jogo, imputa pena a determinado
cidadão, no outro ele está lá novamente. Em países como Inglaterra, Alemanha,
Espanha, aquele que causa qualquer perturbação no estádio é preso, processado e
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no dia do jogo tem de se apresentar a um órgão policial ou jurídico, a fim de que, no
período do evento, não esteja ali presente para causar outras arruaças.
Diz o art. 163, inciso I:
“Art. 163. Os estádios com capacidade superior a
20 (vinte) mil espectadores somente serão autorizados a
receber público se, além de cumprir as exigências
estipuladas no artigo anterior, tiverem:
I - todos os lugares numerados.”
Caímos no mesmo problema. Os clubes particulares podem colocar cadeiras.
O Pacaembu, por exemplo, instalou assentos sem encosto. No primeiro jogo entre
Corinthians e Palmeiras, 60 mil assentos foram quebrados. Fui convidado a ir a São
Paulo depois do jogo, a fim de ver a obra, porque estávamos tentando fazer o
mesmo no Mineirão. Sessenta mil cadeirinhas daquelas foram quebradas. Se o
Estado instalar 80 mil assentos no Mineirão, por exemplo, e 40 mil forem quebrados,
não haverá como a administração do estádio recompô-los no outro dia. A
Administração de Estádios de Minas Gerais não recebe qualquer aporte de recursos
do Governo do Estado. Trata-se de uma autarquia que vive de receita própria.
Quanto ao problema da comercialização de bebidas alcoólicas, também acho
que não deveria haver esse comércio em estádios. Novamente cito o Mineirão,
porque o conheço, mas tenho a impressão de que em muitos estádios do Brasil
ocorre o mesmo. O Mineirão tem cerca de sessenta bares. De vez em quando, o
Presidente Zezé Perrella sofre pressão dos donos desses bares, porque fecha a
geral. Para instá-los, abriu-se licitação pública. O processo levou quatro anos. Agora
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a polícia quer proibir a venda de bebidas alcoólicas. E o dono do bar, como fica?
Quem vai indenizá-lo? No nosso caso, o Estado não vai. Existe esse problema.
A legislação deve coibir, mas antes tem de fazer também estudos — não
posso sugerir quais, porque não tenho capacidade para tanto —, tem que dar prazo,
principalmente em estádios públicos, porque os donos dos bares investiram recursos
ali, assim como as companhias que vendem cerveja. Elas investem, são parceiras
dos clubes e dos estádios.
Para concluir, gostaria de dizer, mais uma vez, que li o projeto do Deputado
Chico Sardelli, relativo a esportes não-profissionais, que me chegou à mão. Também
reafirmo que mantenho o mesmo ponto de vista que sustentava em 1992, 1993: o
futebol profissional merece legislação independente. Seria muito melhor para o
futebol. No entanto, existe um outro problema. Temos os esportes especializados,
assim chamados antigamente, os esportes de rendimento, que são tão profissionais
quanto o futebol. Há jogador de vôlei, hoje, ganhando o mesmo que os grandes
jogadores de futebol.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Sr.
Fernando Sasso.
Vamos passar aos debates.
Concedo a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Eurico Miranda.
O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, Sr. Relator, ilustre
cronista esportivo Fernando Sasso — vou tratar V.Sa. da maneira como gosta —,
acho que temos de aproveitar a oportunidade da sua experiência não apenas como
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cronista esportivo, mas como pessoa que atuou junto à Secretaria de Esporte em
Belo Horizonte.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Fui Superintendente de Esportes.
O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Nosso Relator, nos diversos
depoimentos, tem observado a prática — uma coisa é o que está escrito aqui, outra
é o que está na lei; uma coisa é o que o legislador pretende, outra é o que acontece
na prática — e começou abordando assunto que para nós já é consenso.
Gostei muito de deixar a parte do futebol para mencionar os outros esportes.
É consenso na Comissão que haja duas seções na lei: uma para o futebol e outra
para os demais esportes. Isso se impõe, há muito tempo é necessário.
O ilustre cronista fez determinadas observações tanto em relação à
segurança, como no tocante aos jogos comunitários. Gostaria de manifestar aos
Deputados, principalmente ao Relator, que, pelo menos na minha visão, a realização
desses jogos estudantis ou comunitários, ou seja lá o nome que lhes queiram dar,
sem apoio básico dos clubes de formação, mesmo com as dependências já
existentes, torna-se impraticável.
Que incentivo têm os clubes que possibilitam aos atletas praticarem essa ou
aquela modalidade esportiva? Eles sofrem, sim, perseguição das autoridades
municipais, estaduais e federais, sob o aspecto fiscal. Para eles é problema enorme
conseguir isenção de IPTU e de taxas de serviços municipais.
É problema com o INSS, porque temos de ter profissionais para ministrar o
ensinamento aos iniciantes, e com os próprios praticantes, a quem se dá ajuda de
custo, e esta tem de ser taxada. Chegou-se ao absurdo de considerar como
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remuneração a alimentação fornecida ao atleta. Não é que o INSS seja contra isso,
ele apenas diz que vai aplicar a lei. Compete a nós, legisladores, mudá-la.
Peço ao Sr. Fernando Sasso que diga claramente se isso efetivamente
acontece ou se não há essa dificuldade.
Quanto à questão da geral, por exemplo, não vejo grande problema, porque
foi proibida pela FIFA. Pode-se deixar de ter geral.
Entendo muito justo não permitir que empresa fabricante de cerveja ou de
cigarro patrocine o esporte; mas, no mundo inteiro, os grandes patrocinadores do
esporte são as marcas de cerveja e de cigarro. No Brasil, porém, há esse
impedimento. É uma dificuldade conseguir patrocínio, e ainda há impedimentos de
toda a forma, inclusive quanto à colocação de placas no estádio.
O Deputado Zezé Perrella tem excelente proposta no sentido de proibir a
venda de bebidas alcoólicas nos estádios, mas essa é mais uma dificuldade para
nós. Os clubes são responsáveis por tudo: pela promoção do evento, pela
segurança etc. Se não houver segurança, caem em cima do clube que organizou
aquele acontecimento. É sempre o dirigente ou o próprio o clube o responsável pela
segurança, não o Estado. Já houve momentos em que, para que a polícia garantisse
a segurança nos estádios, tivemos de pagá-la. Então, tudo onera aquele que quer
dar o espetáculo. Tudo, em última análise, vai recair sobre o clube. Se o torcedor
não tem direito, não é o clube que vai dar.
Há um senhor chamado Portela que se arvora em Vice-Ministro dos Esportes,
Nunca vi seu nome em gibi, nunca o vi fazer algo em relação ao esporte, mas está
discutindo o direito do torcedor.
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Diante da minha exposição e com a bagagem de conhecimento que tem,
gostaria que o Sr. Fernando Sasso desse sugestões principalmente para nosso
Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Deputado
Eurico Miranda.
Passo a palavra ao Sr. Fernando Sasso, para responder ao Deputado Eurico
Miranda.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Sobre o problema do apoio aos
clubes de futebol profissional que têm divisões básicas e trabalham na formação,
darei um exemplo ao senhor.
Em 1972, fui Vereador em Belo Horizonte. A primeira Lei que fiz visava
isentar de taxas os clubes que incentivassem a prática de esportes olímpicos e que
abrissem suas portas a crianças carentes. Baseei-me na minha meninice, pois fui
nadador pelo Minas Tênis Clube, numa categoria popular, na qual não se pagava.
Embora o Minas, cujo terreno havia sido doado pelo Estado, fosse um clube de elite,
pagava-se mensalidade. Mas ele se mantinha na categoria popular. Fui nadador
nessa categoria. Disputei campeonatos, inclusive na piscina do Vasco e do
Botafogo.
Acredito perfeitamente justo que assim se faça com todos os clubes que
formam atletas, independentemente de serem profissionais ou amadores.
Temos de diferenciar clube formador de atleta de escolinhas, locais para onde
as mães levam seus filhos a fim de ficarem livres deles durante um período. Ali é
cobrada uma mensalidade. Existem escolinhas com 200, 300 meninos, e não sai
nenhum atleta dali. Por outro lado, existem grandes clubes — permitam-me não citar
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— com 3 mil alunos que não conseguem formar um jogador. Para formarem seu
time principal, têm de contratar atleta de fora. Então, há essa diferença.
Peço licença para dizer que, na prática, a legislação exige fiscalização. O
senhor sabe perfeitamente que, às vezes, muitos clubes têm isenções do Município,
mas acabam não fazendo nada.
O Vasco, por exemplo, que tem um departamento especializado, conquistou
inúmeros títulos. E sei das suas dificuldades para manter aquilo.
Outra coisa: a isenção tem de ser estendida. Se é estendida para os clubes
da Capital e das grandes cidades, tem de se estender também para os clubes das
pequenas cidades, é preciso generalizar. Mas o mais importante dessa história toda,
para mim, é a fiscalização.
Com relação ao problema da segurança nos estádios, o debate está um
pouco desalinhado entre a área esportiva e a de segurança. Não está havendo
entrosamento, mesmo porque quem deveria discutir a segurança no estádio é quem
tem prática nisso. Às vezes, a pessoa chamada a discutir segurança é um homem
de gabinete. Pode ser um grande estrategista, um grande policial, pode ter grande
vivência na coisa, mas não tem a experiência de trabalhar dentro do estádio, onde
as coisas acontecem de forma diferente. O Mineirão, por exemplo, tinha um balanço
que, na minha época, fomos obrigados a destacar, como aconteceu no Maracanã.
Por quê? Comportamento de grupo. O torcedor de antigamente ficava sentadinho,
hoje, o torcedor pula. De vez em quando, cai em cima do que está na frente, e este
briga com ele, e se espalha aquela confusão.
Concordo plenamente com esses dois aspectos, mas entendo que o Governo
também não pode manter seu paternalismo permanentemente. Tem de ser algo bem
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dirigido, bem formatado, para que todos os segmentos sejam atingidos. Caso
contrário, amanhã, quem tiver mais condição de buscar esse tipo de recurso terá
mais facilidade, enquanto o outro ficará para trás. Portanto, esse recurso deveria ser
acessível para todo mundo. Se cada clube tivesse tantos recursos, poderia pleitear
isenção de IPTU etc.
A Prefeitura de Belo Horizonte cobra 5% de taxa de ISS. A devolução para o
esporte, a meu ver, é pequena. Pode-se alegar que isso se deve ao fato de que a
receita do futebol é pequena. Ora, a Prefeitura não pode dispor só da receita do
futebol para aplicar no esporte, principalmente o que tange a crianças carentes. O
clube também não pode depender única e exclusivamente do Governo para realizar
aquilo.
Não sei se respondi a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Com a palavra o Deputado
Eurico Miranda.
O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Da parte do Governo, nunca houve
paternalismo. Muito pelo contrário. Se temos de usar algum termo para definir a
maneira como ele age, vamos chamar de “padrastalismo”. O Governo tem sido mais
padrasto que pai em relação aos clubes. Aliás, em relação ao esporte. Os governos,
não este especificamente, nunca trataram o esporte da maneira como deveriam.
Tenho uma sugestão a fazer. Na verdade, essa sugestão, que consta de
projeto de minha autoria, que não vou apresentar, porque espero que parta desta
Comissão a decisão, refere-se àquilo que chamo de compensação — e quando digo
isso não me refiro a pedir que as coisas não sejam fiscalizadas. Na prática, os
clubes, grandes e pequenos, os do interior e os da Capital, têm suas praças de
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esporte, seu campo de futebol, seus campinhos, sua quadra, sua piscina, uns mais
outros menos. Eles têm dificuldade para manter essas quadras, essa praça de
esporte, e têm dificuldades para manter os professores que formam os atletas etc.
Os grandes clubes têm suas escolinhas — o Vasco, por exemplo, tem diversas
escolinhas —, mas a metade dos que as freqüentam são carentes, isto é, não
pagam. Chamamos carentes aqueles que não podem pagar. A outra parte paga
efetivamente. Existem, por outro lado, essas outras escolinhas, que, como disse o
Sr. Fernando Sasso, servem para que as mães deixem seus filhos durante
determinado horário. Essa não é a prática dos clubes, apesar de haver algumas
escolinhas que exploram isso.
Minha idéia é no sentido de que aquele que presta essa atenção a crianças e
jovens carentes tenham uma espécie de conta de compensação. Se eu tenho de
pagar INSS, se tenho de pagar ao Município os serviços prestados, haveria uma
conta de compensação. Não é simples chegar a isso. Já houve quem estudasse o
tema. Se prestei um serviço “x”, posso compensar “x” em termos do imposto que
teria de recolher. E o Estado, que tinha obrigação de fazer e não faz, estará
compensando com essa prática o que estou dando.
Os Deputados vão ao Ministério, ao INDESP, para ver se há verba para
construir uma quadra. Essa quadra custará “x”. O dinheiro leva cerca de seis meses
para ser liberado e, ao sair, por este ou aquele problema, acaba não indo para a
construção da quadra. Se no Município existe quadra pertencente a um clube ou
entidade, poder-se-ia firmar convênio com esse clube ou entidade, o que facilitaria.
Mas, creio, falta boa vontade.
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Gostaria de ouvir sua opinião. Quero deixar claro que nossa intenção não é
fazer algo sem fiscalização. Deve haver muita fiscalização, pois há aqueles que
efetivamente não cumprem o que foi determinado.
Vejo como última saída — aliás, única saída — para o desenvolvimento do
esporte o incentivo aos clubes existentes. Não o meu grande clube, mas aquele
clube pequeno, o clube formador de atletas, a que o senhor se referiu.
Conforme o senhor disse, o Minas, sendo um clube de elite, é formador,
porque tem condição de oferecer formação não só para os privilegiados que podem
pagar, mas também para aqueles de categoria popular. É o que temos na maioria
dos clubes verdadeiramente formadores de atletas.
Dou-me dou por satisfeito com sua resposta, mas faço esta ressalva: não
estamos buscando paternalismo nem procurando fugir da fiscalização. Muito pelo
contrário: deve haver legislação rígida, mas que permita essa compensação. Não se
tratar de dizer que se vai colocar o Ministério Público para fiscalizar. Fiscalizar o quê,
se não temos nada?
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Permita-me, Sr. Presidente, dar
uma palavrinha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Pois não.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Disse paternalismo, mas
desejando que ele não exista. Estive muitas vezes no Ministério do Desporto para
buscar o que nos era de direito, a parte da Loteria Esportiva destinada à Secretaria
de Esportes de Minas Gerais. Disse isso para que não se crie legislação que
estabeleça um paternalismo exagerado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Seguindo a lista de
inscrição, concedo a palavra ao Deputado Zezé Perrella.
O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado
Gilmar Machado, amigo Fernando de Campos Sasso, quero parabenizá-lo pelas
palavras. V.Sa. é grande entendedor da dinâmica do futebol. Vive o futebol há mais
de quarenta anos, inclusive no âmbito do Governo, tendo dirigido muito bem a
Secretaria de Esportes de Minas Gerais por bom tempo. Foi Vereador cuja atuação
baseava-se, diria 90%, na área do esporte.
Estão de parabéns os que tiveram a feliz iniciativa de convidá-lo, porque
realmente V.Sa. vem somar muito.
Quero Sr. Presidente, tecer alguns comentários.
Acredito que o Estatuto do Desporto vem em hora fantástica, em que se
exigem mudanças, pois estão acontecendo aberrações no futebol brasileiro. Eu
gostaria de citar um caso que aconteceu em Minas Gerais, principalmente no que
tange à formação de atletas, item que está mal explicado.
Com relação à Lei Zico, houve um fato no meu clube. O Cruzeiro contratou,
por 600 mil reais, um jogador do clube para o qual o Fernando Sasso torce, o
América — esse jogador, de 24 anos de idade, era reserva do América. Pegamos o
jogador por empréstimo, por um ano, com passe fixado em 600 mil reais, e tínhamos
até o mês de dezembro para pagar ao América e ficar em definitivo com o seu
passe. Antecipamos para junho o pagamento ao clube, que nos deu recibo. Foi um
negócio líqüido, certo e acabado.
No entanto, o América entrou na Justiça e provocou, em Minas Gerais, a
maior aberração jurídica da história da legislação brasileira. Espero reverter essa
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situação. O América baseou-se na Lei Zico, cujo espírito, na época, era proteger os
clubes formadores de atletas. Antes, quem fizesse um estágio de 24 meses entre
um clube e outro, podia mudar de clube sem ter de indenizar o outro. O espírito da
legislação, repito, era o de proteger o clube formador. Mesmo tendo pago pelo
jogador, fomos acionados na Justiça pelo América, que pleiteava 30% do valor —
foram 7 milhões de dólares. Esse jogador foi fixado no Cruzeiro, porque, no América,
ele nem jogava. Para espanto nosso, o América ganhou em primeira e em segunda
instâncias.
Essa situação do clube formador tem de ficar bem clara, para que não
ocorram aberrações jurídicas dessa natureza. Eu não vou dizer que os juízes foram
mal-intencionados, mas entendo que eles desconhecem a lei. Como pode uma
resolução do INDESP valer mais que a própria lei? A Lei Pelé extinguiu a Lei Zico e,
conseqüentemente, extinguiu a legislação. Infelizmente, nós perdemos. Então, é
preciso ficar bem claro nesses nossos estudos o que é o clube formador, para que
situações dessa natureza não ocorram. Se realmente não conseguirmos reverter
essa situação, haverá uma revolução no futebol brasileiro.
Darei outro exemplo: o Coritiba vendeu o Alex para o Palmeiras por 1 milhão
de reais. Ele foi revendido por 16 milhões de dólares. Significa dizer que o Palmeiras
tem de devolver para o Coritiba 4 milhões e 800 mil dólares. Isto vai causar um caos
total no futebol, já tão conturbado.
Conto essa história para que os senhores tenham idéia de como estão
julgando causas sem o devido entendimento. É preciso um estatuto que deixe
bastante claro o que é o clube formador, que clube tem direito e qual não tem, para
que não haja decisões jurídicas de toda natureza. Nossos advogados entenderam
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como aberração jurídica a situação ocorrida. Seria o mesmo que eu comprar um lote
de V.Exa., descobrir petróleo nele, vendê-lo, e, depois, V.Exa. dizer que ainda tem
direito a parte da venda. A lei ainda diz que o clube comprador, no caso o clube
estrangeiro, teria de pagar isso.
Infelizmente, esse caso aconteceu em Minas Gerais.
O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA – (Inaudível.) por 500 milhões de reais!
O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – Exatamente. E se ele valesse
apenas 50 mil? Depois, eles não me pagariam nada.
Sr. Relator, entendo que deve ficar bem claro no nosso Estatuto o que é o
clube formador, para que situações dessa natureza não ocorram.
O Cruzeiro vendeu o Ronaldinho por 6 milhões, e ele foi revendido por 20
milhões. Então, o Cruzeiro tem direito a 30%? Teria. Mas ele foi vendido para um
clube da Europa. Realmente, está muito conturbada essa relação.
Eu os parabenizo, Sr. Fernando Sasso e nobre Sr. Presidente, pelos
trabalhos que estão realizando para acertarmos isso.
Está ocorrendo um abuso maior. Hoje, todos resolveram se meter no futebol
— o Deputado Eurico Miranda lembrou bem — sem entender absolutamente nada.
O Governo acrescentou ao projeto, para espanto meu, que cada clube deverá ter um
representante de torcida. Pergunto: quem será esse representante? Um amigo ou
inimigo? Será que posso escolher ou não? Os 5 milhões de torcedores do Cruzeiro
poderão candidatar-se ou não? Os nossos conselheiros são, acima de tudo,
torcedores. Realmente, essa é uma visão de quem não entende do métier, não
entende do riscado. Até isso está acontecendo.
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Eu era torcedor apaixonado do Cruzeiro, hoje virei Presidente. O sujeito, para
ser representante, primeiro tem de comprar uma cota, associar-se ao clube. Até
aceito o torcedor como representante da torcida, mas, pergunto: quem escolherá
esse cidadão? Eu ou o Governo?
E mais: eu e o Deputado Dino Fernandes, do Rio de Janeiro, fomos indicados
pela Câmara para sermos membros do Conselho Nacional de Esportes. O Governo,
porém, remeteu à Casa legislação dizendo que o membro do Conselho Nacional de
Esportes não será mais indicado pela Mesa da Câmara, mas pelo Presidente da
Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Ou seja, por alguém que só entende de
educação. A Deputada Esther Grossi é uma pessoa fantástica, mas não entende de
esportes, assim como eu não entendo de educação. Trata-se de uma prerrogativa
da Câmara dos Deputados que o Governo, no maior desrespeito, quer subtrair.
Pergunto ao Sr. Ministro: por que até hoje nós não tomamos posse? Fomos
indicados pela Câmara e referendados pelo Ministro Carlos Melles. Entrou lá o Sr.
Portela, que se diz entendedor de futebol e está a serviço de alguns canais de
televisão que querem tumultuar, legislando sobre área da qual não entendem
absolutamente nada. Nós, que estamos estudando o assunto, sim, entendemos. E
não queremos ser melhor do que ninguém. Por isso, chamamos grandes
debatedores, como o Sr. Fernando Sasso, entre outros que já estiveram aqui, para
dar sua contribuição. Os que hoje estão no Ministério dos Esportes não têm
contribuição alguma a nos dar, porque eles não entendem de absolutamente nada.
Sr. Fernando Sasso, parabenizo V.Sa. pelas palavras. Inclusive já
conversamos muito. Conheço bem suas opiniões.
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Devo dizer a V.Sa. que, às vezes, não somos reconhecidos pelo trabalho que
fazemos. Hoje, com recursos próprios, o Cruzeiro paga escolas de 1º e 2º graus,
além do supletivo, para 200 garotos que moram na nossa concentração. No ano
passado, formamos 54 alunos — o Ministro Carlos Melles, inclusive, foi o paraninfo
da turma. Não estou reclamando, mas a imprensa mineira publicou sobre isso
apenas duas linhas em alguns jornais do Estado, enquanto o Washington Post
dedicou meia página para informar que aquele foi o primeiro clube do Brasil a formar
alunos.
Já temos 400 escolinhas e 80 mil alunos. Dessas escolinhas saem alguns
bons jogadores, claro. A base do infantil hoje vem dessas escolinhas. Exigimos
apenas que a escola cobre algum valor dos alunos que puderem pagar — 10 reais
— e que 50% sejam bolsistas. Trata-se de projeto social dos mais importantes.
No ano passado, apresentei ao Governo proposta de convênio com
Prefeituras: o Governo ofereceria 12 mil reais para que cada uma pudesse fazer
convênios com clubes de futebol — Flamengo, Cruzeiro, Atlético, o clube que bem
entenderem —, e nós botaríamos o Brasil para jogar futebol. Se somente o Cruzeiro
tem 80 mil alunos, imaginem quantos não teria o Flamengo, o São Paulo...
Enfim, precisaria haver apenas um pouco de incentivo. Mas não há
sensibilidade do Governo ante a necessidade de colocar essa garotada para praticar
esportes, para jogar futebol. E esse garoto não precisa tornar-se atleta, mas,
certamente, será um cidadão. Quando implantamos a escola de 1º e 2º graus,
supletivo e cursos de inglês e espanhol no clube, pensávamos: “Se o menino ficar lá
durante dez anos e não conseguir ser jogador, coitado, pelo menos ele será criado
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cidadão. Se não conseguir ser jogador de futebol, pelo menos vai estar preparado
para a vida”.
Fazemos essa ação com recursos próprios, sem ajuda de governo, sem ajuda
de ninguém. E nunca recebi elogio de alguém por isso. Nada mais faço do que a
minha obrigação. No entanto, o Governo se acha no direito de meter o bedelho em
assunto sério. Sente-se no direito de mandar um projeto para cá e ainda solicita
regime de urgência, atropelando nossa Comissão, que está estudando essa matéria
há quase um ano. Acredita o Governo que tem capacidade de legislar melhor do que
nós. Este, porém, não é o seu papel — e eles não entendem absolutamente nada
disso.
Desculpe-me, Fernando Sasso, por não ter perguntado nada. Quis apenas
desabafar.
Parabéns pelos seus comentários.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Gostaria de fazer um rápido
comentário, se o Presidente assim permitir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Tem V.Sa. a palavra.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Sr. Deputado, nós somos amigos
há muito tempo. Entendo perfeitamente o seu desabafo. Inclusive, citei aqui os
cursos que o Cruzeiro oferece na área de educação interna.
Infelizmente, se nós, nos Estados, encontramos enormes dificuldades com o
Governo Federal para retirarmos da Loteria Esportiva o que nós é de direito,
conforme prevê a lei, imagino as dificuldades para se conseguir ver atendida
qualquer reivindicação.
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Sobre sua idéia de convênio entre Prefeituras e clubes para as escolinhas de
futebol, também não vejo outra forma de viabilizar essas escolinhas a não ser por
meio de clubes de futebol. Pegar uma quadra e simplesmente instalar uma escolinha
de futebol, é formar escolinha de futsal, uma outra modalidade de esporte.
O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – Desculpe-me, Sr. Fernando Sasso,
mas onde o Cruzeiro manteve convênio, a Prefeitura já dispõe de estádio municipal.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Mas não é o caso do Cruzeiro.
O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – O que faz movimentar é a camisa do
clube.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Por favor, para manter a
ordem, peço que cada um fale na sua vez. Depois que o expositor falar, concedo a
palavra ao próximo orador.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Não é o caso do Cruzeiro, mas
do clube de futebol, pode ser o Arranca Toco Futebol, de Oliveira Forte, minha terra.
Se a verba em estudo é de 12 mil reais, poderia ser dado mais 12 mil reais —
quem sabe? — às Prefeituras do interior, para que construíssem escolinhas de
voleibol, basquetebol, natação, handebol. Sou um dos diretores de uma escola
dessas em Belo Horizonte.
Gostaria de acrescentar, apesar de o assunto não ser pertinente, que Minas
Gerais foi o primeiro Estado do Brasil a praticar handebol e foi considerado o maior
centro de handebol sul-americano. Apesar disso, o handebol no Brasil quase
acabou. No Brasil e em Minas Gerais, foi salvo por uma parceria com o bingo. Às
vezes os bingos recebem bombardeios incríveis. Há o problema da fiscalização. O
handebol de Minas Gerais está retomando sua posição por intermédio dessa
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parceria. Esse é outro aspecto do esporte que merece ser estudado mais a fundo.
Na realidade, sabemos das dificuldades dos Governos com relação ao caixa.
Falei da Fundação de Esportes Paraná. O aproveitamento de quadras por
crianças carentes ou escolinhas, nos horários em que não há atividade no clube, é
fantástico. O Paraná torna-se grande potência esportiva. Santa Catarina está
correndo atrás. O Sul do Brasil está montando uma estrutura incrível. Belém do Pará
é um centro de excelência em atletismo.
Julguei que seríamos, em Minas Gerais, um centro de excelência em voleibol,
mas até hoje não vi mais nada fora do papel. Um centro de excelência pode ser
feito. Devemos trabalhar o esporte de alto rendimento, mas a base é fundamental.
Concordo plenamente: tem de haver incentivo, o que dará grande impulso ao
esporte.
Concluindo, Sr. Presidente, existe no Brasil a Associação Brasileira dos
Cronistas Esportivos — ABRACE. Cada Estado tem a sua associação, e todas
enfrentam situação de penúria. Somos poucos cronistas esportivos e as associações
não têm maiores recursos.
Na distribuição da Loteria Esportiva, começa-se a acrescentar uma série de
divisões. De repente, a Associação Brasileira de Cronistas Esportivos poderia ter,
assim como as associações regionais, um percentual da receita da Loteria
Esportiva. Assim, ela devolveria à sociedade, ao esporte de um modo geral e muito
também ao futebol, seu trabalho.
O rádio, nessa história toda de direitos de televisão, ficou meio alijado. Em
alguns estádios, não temos lugar para trabalhar. As televisões ocupam todas as
cabinas, porque necessitam de cinco, seis câmaras, e o radialista tem de ir para o
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meio do povo. Há pouco tempo, fui a um jogo no Morumbi em que não havia espaço
para nós, ficamos atrás do gol, no meio do público.
Sei que o tempo da Comissão é escasso, os trabalhos já estão no final. No
entanto, seu poder de agilização é muito grande. Se houvesse tempo, alguns outros
segmentos, em reuniões, poderiam trazer propostas formalizadas com base em
estudos locais, como aconteceu na Lei Zico. Foram apresentadas propostas no
âmbito geral, várias não foram aceitas, inclusive a dos incentivos fiscais ao esporte.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Dr.
Fernando de Campos Sasso.
Sem entrar em discussão com os mineiros, solidarizo-me com o Relator,
porque só se fala nos grandes clubes: Atlético e Cruzeiro. O Relator está dizendo
que há outros grandes clubes em Minas Gerais.
O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, desculpe-me, mas o
Relator não torce por nenhum clube mineiro, mas para o Botafogo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Com a palavra o Deputado
Adolfo Marinho.
O SR. DEPUTADO ADOLFO MARINHO – Sr. Presidente, Sr. Relator, caro
Sr. Fernando de Campos Sasso, que nos prestigia com sua presença, tenho
acompanhado com alguma preocupação o trabalho para a feitura do Estatuto do
Esporte. Faço duas considerações. Quando acompanho o noticiário da imprensa,
tenho a impressão de que o esporte no Brasil é caso de polícia. Quando
observamos os documentos legais produzidos, é muito visível o aprimoramento
sucessivo. Se analisarmos desde a primeira proposta, houve boas contribuições e
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há evolução, o que é absolutamente natural. Há menos de dez anos, o esporte
representava o ócio, um hobby.
Com a nova economia, tudo mudou. O evento esportivo passa a ser atividade
econômica em franca ascensão, o que vai possibilitar maior absorção das pessoas
em ocupações temporárias, outro ponto que nos faz pensar bem nas legislações
trabalhista, tributária e previdenciária. O esporte, cada vez mais, não só o futebol,
mas todas as outras modalidades, está absorvendo profissionais. Muitas academias
estão surgindo. O esporte passou a ser a grande possibilidade de ocupação e de
renda para muitos.
É absolutamente normal essa nova realidade econômica e social, porque
cada vez mais a educação está enxergando o esporte como um todo, como uma
possibilidade não só de evitar o consumo de drogas, mas de formação do cidadão,
que aprende a liderar, a perder, a ganhar, a compor equipe. Tudo isso faz parte das
preocupações do que estamos denominando Estatuto do Esporte.
Analisando o estatuto como um todo, percebemos que há vários
protagonistas: os clubes de futebol e os Estados, que constróem os estádios, têm
Secretarias e departamentos. Há Prefeituras muito ativas. Em boa parte dos
Municípios brasileiros, quem promove o esporte é a Prefeitura.
Hoje há o FUNDEF na área de Educação. Embora muito voltado para a parte
patrimonial e física, vai chegar o momento em que isso não será mais a prioridade,
até porque a demanda se reduz, na base da pirâmide, a cada ano.
Isso me leva a outro aspecto: como o estatuto trata o financiamento?
Observamos que falta dinheiro, mas há recursos dispersos canalizados das mais
diversas formas. Embora seja delicado dizer — seja como for, não sou ligado a
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clube nenhum e posso falar à vontade, com total isenção —, o fato é que a questão
dos grandes clubes brasileiros precisa ser tratada, algum encaminhamento precisa
ser dado a ela. Não podemos continuar nesta posição um tanto quanto cínica. Afinal,
é preciso ficar claro se vão ou não pagar, e de que forma, se com dinheiro, se com
participação comunitária, se com alguma atividade social de compensação à
sociedade. O fato é que alguma coisa tem de ser feita; não pode continuar neste
impasse.
Fico preocupado quando vejo ansiedade e sofreguidão por uma proposta
imediata, pois isso não vai resolver o problema. De qualquer modo, parabenizo mais
uma vez o Presidente, Deputado Jurandil Juarez, e o Relator, Deputado Gilmar
Machado, e agradeço a todos os presentes, membros ou não da Comissão. A
verdade é que não é simples formular estatuto do esporte dentro da nova conjuntura
econômica, social e previdenciária do País. Assusta-me ver a questão ser tratada
como assunto de polícia. Talvez alguma parcela deva assim ser tratada, mas é
menor, e não deve predominar.
Ainda mais me assusta ver a situação se encaminhar não digo para o
confronto, mas para o conflito de interesses diversos que atropelam até mesmo as
atividades desta Casa, que tem certo ritual, que tem Regimento Interno e
responsabilidades junto à sociedade, de acordo com os nomes que aqui figuram.
Nesse sentido, entendo que o estatuto precisa ir mais fundo, levando em
consideração, sobretudo, a forma como se formarão as parcerias. É impossível que
Estados, Municípios e clubes, os mais diversos, não só os de futebol mas os de
todas as modalidades, não possam estabelecer parcerias por meio dos instrumentos
já existentes. Evidentemente, é um outro mundo, onde há muito esforço empregado
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e muito dinheiro circulando. Precisamos de tempo para sistematizar e tornar as mais
orgânicas possíveis essas operações, de modo a obter melhores resultados.
Olhando por esse viés, creio que faremos progressos. Probidade é essencial,
mas não pode ser o único aspecto a predominar, sob pena de realizarmos trabalho
pobre, que não reflete o que está acontecendo aqui.
Aproveitando a presença do nosso cronista, pergunto a ele, dada sua
experiência, qual será o cenário econômico para o esporte brasileiro no segundo
semestre. Passado o excesso de televisão por que vamos passar, como ficará o
problema do financiamento do esporte no segundo semestre? Já nem falo no caso
de sermos malsucedidos, que então será pior, pois hoje vivemos no balão de
oxigênio de algumas empresas que fazem do futebol um esporte virtual. Essa é uma
grande preocupação que pode gerar dificuldades ainda maiores no segundo
semestre.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Agradecemos ao
Deputado Adolfo Marinho sua contribuição.
Passo a palavra ao Sr. Fernando de Campos Sasso, para suas considerações
sobre o que foi proposto pelo Deputado Adolfo Marinho.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Deputado Adolfo Marinho,
relativamente à sua última pergunta, diria que, evidentemente, tudo vai depender do
resultado, se conseguirem entrar em acordo quanto à briga entre CBF, Clube dos
Treze, Liga Nacional, se estabeleceram acordo e fizerem um bom campeonato, se
não tivermos sucesso na Copa, o que espero que não aconteça.
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O Campeonato Brasileiro é peculiar. A primeira fase é geralmente de
classificação. Na verdade, não é um campeonato, pois campeonato é turno corrido,
dois turnos, ponto corrido, enfim, é onde se faz a aferição técnica do período. Diria
que tudo vai depender de como vai ser formulado e de sua credibilidade.
Veja V.Exa. que a Liga Rio-São Paulo fez o Torneio Rio-São Paulo. Houve
problemas no final com a classificação por cartões. A Copa Sul-Minas foi bela, e o
Cruzeiro, a equipe campeã, levou 70 mil pessoas ao Mineirão na final, e só não
levou mais de 30 mil à arena por falta de espaço. Foi sucesso o tempo todo.
Portanto, o problema é a forma de como se dá a organização.
Reitero o que disse logo na abertura: acho que o futebol profissional deve ter
legislação específica, separada dos esportes não-profissionais, ou, então,
precisamos de legislação para esportes profissionais, porque, hoje, o vôlei é
profissional, o basquete é profissional, a natação é profissional, tão profissional
quanto o futebol. Há jogadores de futsal que ganham mais do que muitos jogadores
de futebol. É importantíssimo que, neste momento em que tratamos do assunto,
avancemos ao máximo.
V.Exa. há de convir que é muito difícil para uma Prefeitura do interior
descobrir seus direitos recebendo um calhamaço.
Há na Casa projeto de autoria do Deputado Chico Sardelli. Parece-me que
realizou-se seminário sobre o futebol de várzea. Eu nasci no futebol de várzea. O
futebol amador tem aqueles abnegados que hoje patrocinam até as camisas. Alguns
falam que podiam até patrocinar mais, mas que não recebem nenhum incentivo, já
que o clube amador não pode dar a ele recibo, por exemplo, para ser abatido do
Imposto de Renda.
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Vivemos o novo mundo do futebol profissional e das parcerias. É possível
achar parceria para time de várzea. Além dos abnegados, outras empresas que
poderiam ajudar o clube de várzea não o fazem porque não têm retorno, como disse
o Deputado Eurico Miranda. Acho que é preciso promover parcerias em geral,
embora não saiba exatamente como isso se daria do ponto de vista jurídico.
Parabenizo a Casa por este bom momento em que tenta achar soluções para
o esporte. Há 44 anos ouço a mesma ladainha; já passei por todos os cargos
públicos ligados ao assunto, já me estou aposentando, e nada vi acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Sr.
Fernando Sasso.
Passo a palavra ao nobre Relator, Deputado Gilmar Machado.
O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO – Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, antes de mais nada, agradeço a presença e a contribuição ao nobre
convidado. As perguntas formuladas atendem ao que esperávamos da sua
importante contribuição. Reconhecemos seu trabalho em Minas Gerais, não só os
comentários, mas também o seu trabalho como dirigente do Estado, exercendo
cargo público, e, evidentemente, dando sua contribuição para a melhoria do esporte
não só em Minas, mas no País.
Agradeço ao Presidente. Considero-me satisfeito com as perguntas
formuladas pelos nobres colegas. Com certeza levaremos em consideração suas
exposições e seus comentários. Até o final deste mês, será apresentada minuta.
Todas as pessoas que fizeram exposição receberão cópia da minuta para que
durante aproximadamente dez dias possam fazer uma avaliação, verificar o que foi
contemplado e mandar sua contribuição. Assim, poderemos apresentar nossa
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proposta final para ser submetida a esta Comissão. Os nobres companheiros vão
decidir se o relatório será aprovado ou não. O nosso objetivo é exatamente contribuir
para o melhor do desporto brasileiro, em todas as suas áreas. Evidentemente, será
dada atenção ao futebol brasileiro, que entendemos ser fundamental.
Concordo com o que foi dito, não podemos aceitar que o Governo tente, por
meio de outras medidas, modificar o andamento dos trabalhos. Temos de pensar no
processo como um todo. Não é possível tratar de um pedaço do futebol. Esperamos
fazer o melhor trabalho possível, ouvindo a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Obrigado, ilustre Relator
Deputado Gilmar Machado.
Lembro os Srs. Deputados que há requerimento a ser votado.
Concedo a palavra ao Sr. Fernando de Campos Sasso para que em dois
minutos faça suas considerações finais.
O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Sr. Presidente, gostaria de tratar
do problema da CPI. Em toda a minha carreira, nunca me envolvi com a vida
particular dos clubes. Cada clube tem o direito de exercer sua direção, pois são
entidades civis e privadas. O problema do clube é com a legislação específica. O
problema de dirigentes vai muito da avaliação. Para mim, o importante está dentro
do campo de jogo. O cronista não tem de se meter na vida particular de dirigentes e
de jogadores de futebol.
Agradeço a todos a gentileza, o convite e a indicação do Deputado Ronaldo
Vasconcellos. Quero dizer ao Deputado Gilmar Machado que o Uberlândia está
passando por situação difícil. Ele não tem como buscar os recursos, apesar de ter
um belo estádio, mas dias melhores virão. Uberlândia está inserido na história do
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futebol mineiro e até do futebol brasileiro, pois já foi campeão. Então, não há de
faltar esse momento.
Muito obrigado a todos pela honra de estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Sr.
Fernando de Campos Sasso. Tenha a certeza de que a sua contribuição foi muito
grande para o trabalho desta Comissão. A opinião da sociedade brasileira na
construção do Estatuto do Desporto é muito importante.
Em nome do Deputado Gilmar Machado, agradeço as referências ao
Uberlândia. De Minas Gerais, conhecíamos apenas o Atlético Mineiro e o Cruzeiro.
A referência ao Uberlândia demonstra que há outros grandes clubes em Minas
Gerais.
Item 2. Deliberação a respeito de requerimento.
O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Antes de entrarmos na discussão
do requerimento, lembro esta Comissão, devido a sua importância e ao seu
interesse pelo desporto de maneira geral, que a Copa do Mundo terá início dia 30.
Tivemos conhecimento, na última sexta-feira, de que 22 milhões de pessoas
ficariam privadas de assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo. A TV Globo
comprou os direitos, com exclusividade, de transmissão dos jogos, e os sinais são
codificados. A TV Globo tentou vender parte desses direitos para outras emissoras.
Não conseguiu vendê-los, parece que por causa do preço. Agora, pretende privar 22
milhões de telespectadores que têm antenas parabólicas de assistirem aos jogos da
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Copa do Mundo. Se assim acontecer, nos Municípios mais distantes, que não
captam a tevê aberta, apenas a tevê parabólica, os habitantes não poderão assistir
aos jogos.
Diante disso, apresentei requerimento para que seja enviada indicação ao
Ministro das Comunicações no sentido de que faça gestões junto à Rede Globo, ou
edite portaria, para que a emissora ceda o sinal para a rede educativa de tevê, que
não tem fim comercial. Que o sinal seja decodificado exclusivamente para permitir
que os torcedores possam ver os jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Fiz tal solicitação exclusivamente para os jogos do Brasil, porque poderiam
argumentar que ao decodificar o sinal, alguns países limítrofes, como o Uruguai ou
Paraguai, poderiam também captá-lo. O pedido é exclusivamente para os jogos do
Brasil.
Dou ciência do fato a esta Presidência e aos membros da Comissão. O
requerimento foi apresentado ontem. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto
também encampou o requerimento e associou-se a ele no mesmo sentido. O
requerimento visa única e exclusivamente, sem qualquer outra intenção, permitir aos
habitantes dos Municípios em que não chega o sinal da tevê aberta assistir aos
jogos por meio da parabólica.
Esse é o registro que gostaria de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Deputado
Eurico Miranda.
Item 2. Deliberação sobre requerimento de autoria do Sr. Deputado Dr.
Rosinha, nos seguintes termos:
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“Sr. Presidente, nos termos do art. 117, combinado
com o art. 142 do Regimento Interno, requeiro a V.Exa.
que esta Comissão apresente requerimento à Mesa da
Câmara dos Deputados, visando à apensação do Projeto
de Lei nº 6.605, de 2002, de autoria do Presidente da
República, ao PL nº 4.874, de 2001, que vem sendo
apreciado nesta Comissão Especial.
Tal providência se justifica tendo em vista que os
projetos envolvidos são correlatos e poderiam receber
parecer no âmbito desta Comissão com uma conseqüente
economia processual de que daí decorreria, já que o PL
6.605/02 foi distribuído para quatro Comissões
Permanentes.
Sala das reuniões, 8 de maio de 2002. ”
Assina o Deputado Dr. Rosinha.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Eurico Miranda.
O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, se o autor do
requerimento não quiser discutir, falarei depois da votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Não havendo oradores
inscritos, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se
encontram. (Pausa.)
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Aprovado por unanimidade.
Concedo a palavra ao Deputado Dr. Rosinha.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Sr. Presidente, peço aos demais pares
autorização para falar neste momento, porque tenho de ir, com urgência, ao
Departamento Médico.
Agradeço a toda esta Comissão o apoio ao nosso requerimento. Acrescento
algumas questões à justificativa. Somos um grupo de Parlamentares, há diferença
entre nós, bastante explícita, que se caracteriza nos debates. Porém, todos temos
respeito muito grande um pelo outro. Temos discutido, há mais ou menos dois anos,
em diversos momentos, o esporte, em âmbito nacional, seja na reformulação da Lei
Pelé, seja na CPI, seja em outros projetos. Portanto, podemos fazer um debate com
respeito, conhecimento e dentro dos parâmetros éticos e morais exigidos por esta
Casa.
Não posso aceitar que um projeto de lei enviado ontem, sem nenhum debate,
seja votado em regime de urgência urgentíssima, como deve ser a vontade do
Governo. Infelizmente, parece-me que a Comissão concordou com essa postura.
Sr. Presidente, sabemos que o apensamento é decisão que cabe ao
Presidente desta Casa. Peço a V.Exa., Presidente da Comissão, que leve o
requerimento aprovado e tome providências no sentido de que o apensamento seja
feito com urgência. Tenho conhecimento de que esta Comissão terminará os
trabalhos em breve e o relatório será apresentado. Portanto, solicito a V.Exa. que
entregue o requerimento ao Presidente desta Casa em exercício — o Presidente
Aécio Neves viajou — , se possível, ainda hoje, no máximo amanhã.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Deputado
Dr. Rosinha. Esclareço a V.Exa. e aos demais pares que essas providências serão
tomadas ainda hoje. Entregaremos ao Presidente da Casa o requerimento, conforme
solicitação de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Zezé Perrella.
O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – Sr. Presidente, registro a presença
dos Srs. Giancarlo Pedrosa, Presidente do Vila Nova — um dos clubes mais
tradicionais de Minas Gerais —, e João Bosco Pessoa, seu Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Com a palavra o Deputado
Ronaldo Vasconcellos.
O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, todo
mundo sabe que sou atleticano e conselheiro do Atlético, mas não posso deixar de
dizer que, domingo passado, tive de fazer um esforço democrático e mineiro: torci
para o Cruzeiro. Portanto, publicamente parabenizo o Deputado Zezé Perrella, que
preside com competência aquele clube. Quero saudar também os dois
representantes do Vila Nova, clube tradicional que já foi campeão mineiro.
Sr. Presidente, ao contrário do que as pessoas pensam, os Deputados
trabalham muito nesta Casa. Nesta tarde, participei de reunião de quatro
Comissões. Portanto, desculpo-me publicamente com o Sr. Fernando de Campos
Sasso, convidado por meio de requerimento de minha autoria. O Sr. Fernando de
Campos Sasso conhece futebol como ninguém, não só pela experiência que teve
durante longos anos, mas pelo exercício contínuo da sua atividade e por ser uma
pessoa que gosta de discutir futebol e outros esportes. Talvez as pessoas não
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saibam, mas o Sr. Fernando Sasso, com esse corpo avantajado, foi grande jogador
de futebol de salão, conhece o esporte especializado e de rendimento.
Sr. Presidente, registro nossa alegria por termos contribuído para que o
competente Deputado Gilmar Machado faça bom relatório para o Estatuto do
Desporto. As pessoas, às vezes, confundem-se, dizendo que a CPI não foi
concluída. Isso é outra questão. O trabalho desta Casa deu resultados profícuos, e
um deles ao projeto de lei que o Deputado Jurandil Juarez conduz com a maior
competência.
Não poderia deixar de citar também o Deputado Eurico Miranda, que é muitas
vezes criticado. Justiça seja feita: presidi a Comissão Mista que revisou a Lei Pelé, e
o Deputado Eurico Miranda, mesmo tendo posicionamento contrário, diferente do
meu ou de outros Deputados, sempre se fez presente, debatendo de maneira
democrática as questões. No Estatuto do Desporto não se faz de outra maneira.
Elogio a competência do Sr. Fernando Sasso. Talvez as pessoas não saibam
que ele foi Vereador em Belo Horizonte. Consultei algumas pessoas que gostaram
muito do seu depoimento. Parabéns!
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Com a palavra o Deputado
Eurico Miranda.
O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, sou admirador do
Deputado Ronaldo Vasconcellos. Cada vez mais, a minha admiração cresce. S.Exa.
disse que, apesar de atleticano, torceu para o Cruzeiro. Acredito. Por isso minha
admiração é cada vez maior.
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Sr. Presidente, Sr. Relator, se quisermos fazer alguma coisa, precisamos
estar mais atentos. Há um jornalista que tem a desfaçatez de a cada dia publicar nas
suas colunas — parece-me que ele é associado do Executivo ou tem algum cargo
oculto naquele Poder — coisas que se processarão e a forma como ocorrerão,
inclusive nesta Casa.
Esse projeto encaminhado pelo Governo é o maior absurdo e a maior afronta
a esta Comissão, que está discutindo há longo tempo o assunto. E como disse o
Deputado Dr. Rosinha, há dois anos praticamente os mesmos Deputados vêm
discutindo e se confrontando nas diversas situações que passaram na CPI, na
Comissão Mista, na discussão da Lei Pelé e na Comissão de Educação, Cultura e
Desporto.
Esta Comissão tem o objetivo de fazer algo definitivo, ouvindo todos os
segmentos do desporto. Infelizmente, há problemas nesta Casa entre Governo e
oposição. Pela primeira vez, participo de Comissão que busca realmente o interesse
do desporto e não o interesse do PSDB ou do PT. O ilustre Relator é um
representante do PT, que faz oposição ao Governo, mas S.Exa. está aqui
defendendo algo que sempre defendeu durante muito tempo: o desporto. Já disse
que S.Exa. só tem um defeito: defende com muita veemência o lado educacional
apenas do desporto. Sem dúvida, S.Exa. está muito mais atento também a todos os
outros segmentos.
Houve uma afronta a esta Comissão, quando o Ministério e o Presidente da
República encaminharam a esta Casa esse projeto. Depois, não satisfeitos,
tentaram votar o projeto em caráter de urgência urgentíssima.
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O jornalista Juca Kfouri cita em suas crônicas homem que me parece, e já tive
a oportunidade de dizer, um neófito no assunto, um senhor chamado Portela, de
quem nunca ouvi falar. Tenho quarenta anos de militância esportiva, mas nunca ouvi
falar desse senhor. Conheci uma marca de colchão com esse nome no Rio de
Janeiro. No esporte, nunca ouvi falar desse senhor, que, parece, está hoje no
comando. Segundo ele, é o Vice-Ministro do Esporte. Já existe até isso: Vice-
Ministro do Esporte.
Entre outras considerações, o jornalista faz sempre críticas de forma ofensiva
a muitos Deputados que são contra a sua idéia. Já fui ofendido há muito tempo, mas
até justifico um pouco suas ofensas, porque também já fiz algumas. Sempre que
posso devolvo as ofensas que recebo. Ultimamente passei a ignorá-lo, porque ele
não representa mais nada para mim.
O jornalista escreveu em sua crônica que se ontem não fosse votado esse
projeto em caráter de urgência urgentíssima, não haveria nenhum problema, porque
o Presidente Fernando Henrique, depois da viagem, requisitaria o projeto e enviaria
medida provisória. Observem a desfaçatez desse senhor.
Fico preocupado com a possibilidade de o Presidente da República estar
sendo aconselhado por esse senhor. Isso é uma ofensa ao Congresso Nacional, não
só a esta Comissão. Os Deputados decidem que o projeto não será votado em
caráter de urgência urgentíssima, e ele diz, antecipadamente, o que o Presidente vai
fazer.
Por tudo isso registro o meu mais veemente protesto. Esse senhor ofende o
Líder do meu partido, Deputado Odelmo Leão, e o Líder do PFL, Deputado
Inocêncio Oliveira, apenas por não serem partícipes das suas idéias. Isso para mim
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é muito inferior a ele dizer o que o Presidente da República fará. Já tive a
oportunidade de protestar, na edição desse projeto, o fato de ele estar presente no
Palácio do Planalto junto com o Diretor-Presidente de um veículo de comunicação
que faz parte dessa chamada Comissão de Direito do Torcedor, outro absurdo.
Como um Diretor-Presidente de um veículo de comunicação participa de um órgão
do Executivo? Estão acontecendo neste País coisas difíceis de serem entendidas,
principalmente na área do desporto.
Sr. Presidente, deixo registrado meu veemente protesto.
Aproveito para dizer aos defensores do chamado clube-empresa que atentem
para o caso da Ferrari. Não se pode permitir que alguém decida quem ganha no
desporto. Imaginem dois corredores de longa distância chegarem próximos à linha
de chegada e receberem a ordem de quem deve ganhar. Imaginem, numa partida
de futebol, a empresa que patrocina os clubes determinar o vencedor, porque há
interesse comercial.
Deixo o meu protesto em relação a esse acontecimento e peço a V.Exas. que
façam reflexão a respeito do que aconteceu na Fórmula 1.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Deputado
Eurico Miranda. Asseguro a V.Exa. e a todos os membros desta Comissão, não só
porque estou presidindo esta reunião, mas porque passei a conhecer e a admirar a
independência com que o Deputado Gilmar Machado trata as tarefas sob sua
responsabilidade, independentemente de qualquer que seja a questão. Às vezes, eu
mesmo concordo com as idéias de que esta Comissão manterá o ritmo que o
Legislativo impõe, a cautela sem açodamento, para que façamos o melhor em
relação ao Estatuto do Desporto, respondendo aos anseios da sociedade e
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sobretudo à confiança que os nossos partidos e eleitores nos deram.
Representantes da sociedade brasileira, temos a responsabilidade sobretudo de
responder a ela e aos seus anseios.
O Estatuto do Desporto pode não sair daqui o mais perfeito de todos, mas
será com certeza aquele que mais de perto responderá a esses anseios. Posso
assegurar isso a V.Exa., a todos os membros desta Comissão, a todos os
representantes do Congresso Nacional e a toda a sociedade brasileira.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando
para o próximo dia 22 de maio, quarta-feira, com pauta a ser oportunamente
definida, reunião da Comissão Especial — Estatuto do Desporto. E para o dia 29,
quarta-feira, convoco reunião com a presença do Ministro do Esporte e Turismo, Sr.
Caio Carvalho.
Está encerrada a presente reunião.