DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE ... · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EVENTO: Audiência Pública N°: 001343/01 DATA: 14/11/01 ... — o Dr. Damazio pode

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOSEVENTO: Audiência Pública N°: 001343/01 DATA: 14/11/01INÍCIO: 14:36 TÉRMINO: 17:38 DURAÇÃO: 03:02TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03:06 PÁGINAS: 75 QUARTOS: 19REVISORES: LUCI, PAULO DOMINGOS, MONICA, VÍCTOR, ROSA ARAGÃOSUPERVISÃO: SEM SUPERVISÃOCONCATENAÇÃO: YOKO

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

WILSON SALLES DAMAZIO – Coordenador-Geral Central de Polícias do Departamento dePolícia FederalJORGE ATÍLIO SILVA IULIANELLI – Representante da KOINONIA — Presença Ecumênica eServiço do Rio de JaneiroERALDO JOSÉ DE SOUZA – Diretor do Pólo Sindical do Submédio São FranciscoCLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO – Prefeita de Salgueiro, Estado de PernambucoROBERTO LUCIANO TENÓRIO DO AMARAL– Vigário-Geral, representante da Diocese deFloresta, Estado de Pernambuco

SUMÁRIO: Discussão, avaliação e indicação de estratégias e alternativas para superação daviolência e desintegração social no Submédio São Francisco, polígono da maconha.

OBSERVAÇÕES

Há oradores não identificados.Há intervenções inaudíveis.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Direitos HumanosNúmero: 001343/01 Data: 14/11/01

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Declaro aberta esta reunião

de audiência pública, que tem por finalidade avaliar a situação de violência e

desintegração social no Submédio São Francisco, Polígono da Maconha; indicar

estratégias para sua superação; oferecer alternativas aos jovens da região.

Dou boas-vindas ao povo da região: ao Sr. Prefeito, ao Padre Roberto,

também ao Deputado Gonzaga Patriota, pernambucano da gema, que, sempre que

possível, está combatendo o bom combate das grandes causas da população; ao

Deputado Fernando Ferro, grande colaborador da CPI do Narcotráfico e profundo

conhecedor daquela localidade.

Informo a todos que o requerimento para esta audiência pública se justifica,

em face dos novos problemas que surgem agora, principalmente uma série de

homicídios sucessivos, sobre os quais vamos aqui discutir, que atingem

principalmente aos jovens. Isso tudo está ligado ao narcotráfico.

A CPI do Narcotráfico, mesmo encerrada há mais de um ano, continua a

apresentar resultados. Foi o início de um grande trabalho de moralização que é

preciso se fazer neste País.

Mais uma vez parabenizo o Deputado Moroni Torgan, aqui presente e um dos

depoentes nesta audiência, por seu relatório e por todo o trabalho em benefício da

população brasileira.

Convido para fazerem parte da Mesa o Sr. Deputado Moroni Torgan, Relator-

Geral da CPI do Narcotráfico; Dr. Wilson Salles Damazio, Coordenador-Geral

Central de Polícia, do Departamento da Polícia Federal; Dr. Jorge Atílio Silva

Iulianelli, representante da KOINONIA, Presidência Ecumênica a Serviço do Rio de

Janeiro, professor de Sociologia e estudioso dos problemas da região; Sra. Cleusa

Pereira do Nascimento, Prefeita de Salgueiro, uma das cidades visitadas pela CPI


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do Narcotráfico — ainda guardo a recordação daquele povo bom e preocupado;

Vigário-Geral Roberto Luciano Tenório do Amaral, representante da Diocese de

Floresta, Estado de Pernambuco; Sr. Eraldo José de Souza, Diretor do Pólo Sindical

do Submédio São Francisco, uma das mais importantes lideranças daquela região.

Conforme o art. 256, § 2º, do Regimento Interno, cada expositor disporá de

quinze minutos para sua explanação. Após as exposições, será concedida a palavra

aos Deputados presentes, respeitada a ordem de inscrição. Cada Deputado inscrito

terá o prazo de três minutos.

Esclareço ainda que esta reunião está sendo gravada para posterior

transcrição. Por isso, solicito a todos que falem ao microfone.

Concedo a palavra ao primeiro expositor, Deputado Moroni Torgan, ex-

Relator-Geral da CPI do Narcotráfico. S.Exa. dispõe de até quinze minutos para sua

exposição.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Parlamentares, demais autoridades presentes, Dr. Damazio, meu irmão e colega.

Em primeiro lugar quero dizer que o grande sucesso da CPI do Narcotráfico

se deveu à união de seus membros. Não tivemos nenhuma pessoa agindo

individualmente naquela CPI. Foi um trabalho coletivo. E em razão disso, obtivemos

sucesso. Ali não havia Partido ou outra bandeira que não fosse livrar ou, pelo

menos, minimizar o problema das drogas no País.

Fico pensando sobre o Polígono, que está se expandindo para Bahia, Piauí,

parte do Ceará, Maranhão, em razão das ações repressivas feitas em alguns

momentos.

A luta contra o narcotráfico é interessante. Se fossem oferecidas condições à

Polícia Federal para atuar regularmente na região do Polígono seria um grande


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sucesso. No início da operação, é possível ter algum sucesso e interditar o plantio.

Mas é difícil deter os cabeças. Quando eles vêem o helicóptero na região já sabem

que a Polícia Federal está presente. Por isso é complicado. É preciso ter um

helicóptero na região. E não que a Polícia Federal, de forma alguma, esteja com má

vontade ou coisa parecida. Pelo que eu saiba, sua verba está totalmente cortada, o

que não permite esse tipo de operação constantemente. Agora, é necessário se

refazer algumas coisas.

Sei que a Polícia Federal não pode se manifestar em muitas questões. Mas

eu posso. Sou Delegado da Polícia Federal — é a minha profissão — mas estou

Deputado e posso falar sobre fatos que, muitas vezes, não são abordados.

Nós, que estivemos na CPI, assim como os Deputados Padre Roque e

Fernando Ferro, que tiveram grande desempenho, recebemos apoio de todos os

Partidos.

Não sei se V.Exa. se lembra, Deputado Padre Roque, de quando vimos

aquela Operação Mandacaru, a qual achamos uma piada, infelizmente. Dez dias

antes da operação, o General Cardoso foi à televisão dizer que dentro de dez dias

eles iam fazer uma operação para fechar o Polígono da Maconha. Foi quase como

dizer: daqui a dez dias, não apareça mais ninguém na região, porque vamos fechar

o Polígono. Nunca vi um negócio desse. Se quero pegar os bandidos, não posso

dizer que estou indo para lá. Vou para a região, fecho o cerco e pego os traficantes.

Se eu digo isso é como se eu estivesse dizendo: vai todo mundo embora, para não

me dar problema.

Fico a imaginar que foram gastos sete milhões de reais na realização da

Operação Mandacaru, sem grandes conseqüências. Os traficantes simplesmente

esperaram o Exército sair para voltar a fazer o que faziam antes.


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Por exemplo, uma operação da Polícia Federal num setor desses deve custar

— o Dr. Damazio pode até confirmar — cerca de 150 mil reais. Uma operação que

fique alguns dias naquela região deve custar isso. Talvez com 1,5 a 2 milhões daria

para manter uma operação constante no Polígono da Maconha. Isso já evitaria o

plantio.

De vez em quando eu me sinto, para resolver o problema da maconha, como

os americanos querem solucionar o problema da cocaína. Eles estão preocupados

com o plantio e não com a lavagem de dinheiro. No caso, é preciso união do

Judiciário, Ministério Público e Polícia.

Digo aos senhores que o Leonardo Dias Mendonça, um dos maiores

traficantes de cocaína no Brasil, foi preso com avião, com a quadrilha inteira, mas

não ficou nem dois meses na cadeia. Foi liberado. Não adianta a Polícia fazer um

trabalho que não tenha continuidade no Judiciário ou, por qualquer meandro

judiciário ir por água abaixo.

Por que estou dizendo isso? Porque nessas últimas operações, se não me

engano, foram destruídos mais de 300 mil pés de maconha. Mas eu já soube

inclusive de apreensões no próprio Polígono que chegaram a três milhões de pés.

Eu fico pensando onde vamos vender tudo isso. Para três milhões de pé de

maconha é preciso um mercado de pelo menos um milhão de quilo, o que daria mil

toneladas. Vender essa quantidade de maconha não é fácil. Não é só o mercado de

Fortaleza, Salvador, Pernambuco que vai dar conta disso. É preciso um mercado

organizado e, ao mesmo tempo, os financistas deste mercado.

Eu me lembro de que quando lá estivemos com a CPI do Narcotráfico, vimos

que a parte menor do tráfico ficava no Polígono, e os cabeças à beira-mar. Eles

cuidavam à beira-mar, apesar de no Polígono ter algum comprometimento da Polícia


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e de alguns políticos. Deixo isso bem claro. Não vamos generalizar, porque conheço

excelentes representantes daquela região. Mas alguns também estão envolvidos e

conseqüentemente nas outras áreas, no Legislativo, Executivo, Judiciário e

Ministério Público.

Não consigo entender o clima de medo que percebi no Polígono. Hoje já

diminuiu, porque houve ocupação das estradas, o que minorou um pouco o medo.

O grande problema é chegar ao financista que mora à beira-mar. Esse é o

grande problema do Polígono, porque ele garante o plantio, a distribuição, enfim,

toda a veia do narcotráfico na região, que é o dinheiro.

Acredito ser difícil até para a Polícia Federal conseguir isso, porque ela vai

precisar quebrar sigilos, do Ministério Público e Judiciário juntos, para poder realizar

grande operação nesse sentido.

Sei que grandes traficantes que lá atuavam agora têm padaria no Recife.

Inclusive há pessoas que detinha a distribuição de pães por possuir uma pequena

padaria.

Vou citar um exemplo interessante. Gosto de dar nome aos bois, porque só

teoria não é suficiente.

Certo sujeito fugiu da CPI do Narcotráfico quando esteve na região: o nome

dele é Cláudio Couto Cruz. Temos aqui seu nome, endereço, CPF, tudo. Ele tinha o

esquema da padaria e mais trinta veículos que faziam a distribuição de pão em toda

a região. Devia ser a única padaria do sertão de Pernambuco. Nunca vi uma padaria

fazer distribuição para tanta cidade. Dá a impressão de que nenhuma cidade do

interior de Pernambuco tinha padaria, porque aquele sujeito fazia distribuição de pão

para todo mundo. O que indicava mais isso aí? Indicava que o pão dele era

diferente. Não era pão, porque a farinha de trigo era diferente.


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O que aconteceu? Como em Salgueiro ele ficou muito manjado, agora possui

duas padarias em Recife, inclusive na Praia de Boa Viagem. E continua com o

sistema de distribuição de pães. Diz que tem uma frota de veículos para distribuir

pães.

Enquanto não pegarmos pessoas como o Cláudio, não adianta ficar correndo

atrás de roçado. Temos de prender as pessoas que financiam o narcotráfico, que o

fazem funcionar. Talvez nem seja o cabeça, mas grande intermediário.

Precisamos ir para cima disso e começar a desmontar esse esquema. Daí

desmonta o Polígono. Há aquela imagem de que o Polígono é impossível, porque se

a Polícia ficar muito tempo, também será corrompida pelo pessoal. O agricultor que

vai tentar plantar o próprio narcotráfico o intimida e não o deixa plantar. Ah, vamos

acabar com o folclore.

A verdade é que se o Poder Judiciário e o Ministério Público quiserem acabar

com o Polígono, acabam. Mas tem que se unir e não pode ter rabo preso na mão de

nenhum deles. Se tiver rabo preso, começa a morcegar o negócio, a não ter verba

para o operação e outras coisas. Não entendo isso.

As histórias do Polígono geraram folclore, mas está acabando. E inclusive

está legal, porque o maior plantio agora está localizado nas ilhas do São Francisco.

Não entendo o fato de a Polícia não ter verba. Dão sete milhões para uma

operação que não chega a nenhum resultado. Agora, não dão duzentos, trezentos

mil para a Polícia fazer a operação. São questões que eu gostaria de entender. Se

com dois milhões de reais dá para manter uma operação permanente nesse setor,

eles não teriam mais como plantar.

E agora perguntam: terminaria o problema? Talvez ali sim. Mas se não pegar

aquele que está na Praia de Boa Viagem, à beira-mar, só vão transferir. Vão sair dali


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e fazer um polígono no Piauí, na Bahia, em Goiás, Tocantins. Eles só vão mudar de

local.

Ao mesmo tempo em que é importante a ação de erradicação da maconha,

também o é a do dinheiro do tráfico. Se não houver isso, eles vão continuar com o

poder. Se eles não tiverem dinheiro, como vão subornar alguém? Não existe

suborno sem dinheiro. Qual o poder que vão ter se todo mundo agir contra eles?

Nenhum. Ninguém mais no roçado vai ter receio a não ser o de participar do

programa dos traficantes. Temos de deixar bem claro isso: tem jeito de resolver o

problema do Polígono? Tem sim. É preciso uma ação integrada entre Polícia,

Ministério Público, Judiciário e outras autoridades.

O plantador de maconha precisa de cultura substituta? Precisa. Mas essa é a

parte fácil do negócio. Substituir a cultura é a parte fácil. Estão fazendo nas ilhas do

São Francisco e no Polígono irrigado. Ou seja: estamos com projeto de irrigação

para também irrigar maconha. É um absurdo!

A ação de transferência de cultura é fácil. Sair da cultura da maconha para

outra é fácil se não mais houver o poder do traficante, da corrupção no local. Daí fica

fácil.

Agora, tenta transferir cultura, convencer o agricultor de que é melhor plantar

mamão, tomate, uva se o capanga do cabeça chegar lá na terra dele e dizer: se tu

não plantares maconha, vamos acertar com sua família. Daí o agricultor procura o

policial, o Promotor ou o Juiz e nada acontece. O que ele vai pensar? Que o

traficante tem mais poder do que as autoridades. Então, ele tem que obedecer a

quem? À Justiça ou ao traficante? Ele vai querer obedecer ao traficante. Portanto,

temos de encerrar esse processo.


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Precisamos fazer uma operação mãos dadas e mãos limpas no sertão.

Temos certeza de que vamos conseguir. Como se consegue isso? Com a quebra de

sigilo bancário.

A autoridade que ganhou dinheiro, que não tem fonte, está trabalhando com o

narcotráfico lá. Se não houver fonte lícita para o dinheiro existente na sua conta,

vamos começar a colocar autoridade na cadeia.

Se começarmos a colocar na cadeia autoridade que não tem fonte lícita de

dinheiro na sua conta duvido que o agricultor não passe a plantar, na próxima

semana, tomate, mamão, o que quer que seja na sua área. É isso o que temos que

saber — e o Deputado Padre Roque já bateu três vezes e, quando bate a terceira, é

porque o meu tempo terminou.

Muitas vezes, fazemos esforço sem que dê resultado. Creio que manter uma

operação da Polícia Federal lá é ótimo. Por exemplo, manter um helicóptero lá para

acabar com esse problema. Não esperem verba de fora para resolver, porque os

Estados Unidos não querem saber da maconha do Nordeste, porque ela não chega

até eles. Tenho até minhas dúvidas. Acredito que alguma parte chega até lá, mas

eles não sabem. Tenho as minhas dúvidas se, por meio do porto, não vai alguma

coisa para eles. Se bem que teoricamente é mais fácil sair do México, porque fica

muito mais perto para eles. O problema é que há muita maconha e não estou vendo

um mercado tão grande, porque os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo são

abastecidos pelo Paraguai e não pelo Polígono lá de cima. Vem uma ou outra carga

do Polígono, quando o negócio está muito recrudescido no Paraguai. O Polígono

abastece alguma coisa do Rio de Janeiro e dificilmente chega a São Paulo. Já a

parte do Sul, do Rio para baixo, é abastecida com a maconha pelo Paraguai, porque


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lá estão localizados os plantios. E sabemos o nome e endereço de todo mundo que

planta naquele país, mas infelizmente nada acontece.

Quero dizer ao Deputado Padre Roque e às demais autoridades que estamos

à disposição de todos e vamos fazer um trabalho muito forte nesse sentido com a

Comissão Permanente de Combate ao Crime Organizado. Poderemos, então,

cobrar dessas instituições um combate regular ao crime organizado, porque o que

estamos fazendo agora pode minimizar um pouco. A CPI do Narcotráfico minimizou

um pouco, mas, daqui a um ano, estará tudo igual de novo. Ou se faz um combate

permanente ou, então, não adianta.

Em relação à questão do Polígono, temos que ter opções para o trabalhador

rural, mas temos que ter, na minha opinião, o principal: uma análise financeira da

quebra de sigilo de várias pessoas para se fazer um trabalho muito grande em cima

disso e descobrir quem são os financistas. O dinheiro vai ter que parar na mão dos

financistas de algum jeito. O único jeito de descobrir esse rastro é por meio do setor

financeiro. Não existe outro jeito, porque ele nunca vai ter uma grama de droga perto

dele. A grama de droga mais perto dele deve ficar uns dez quilômetros ou mais. O

que ele vai ter perto dele é o dinheiro, fruto daquele tráfico. Se chegarmos nele,

começaremos a desmontar não só o Polígono, mas outros futuros polígonos que

poderão existir.

Tenho certeza de que os outros irão colaborar e ainda expressar o sentimento

da região, mas que não consideremos um horror a região do Polígono, porque há

muita gente boa que mora lá e quer viver naquela região novamente com liberdade e

tranqüilidade para poder criar seus filhos e sustentar sua família decentemente. Eles

só fazem alguma coisa errada quando não encontram mais opção nem apoio nas

autoridades. Quando as autoridades não dão opção e apoio necessário, quem


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acaba dando é o financista do narcotráfico, que usa os testas-de-ferro na região

para representá-lo.

Agradeço ao Presidente, Deputado Padre Roque, a paciência. Infelizmente,

estamos sempre viajando, mas quero ficar até o final desta reunião para ouvir todos

os pronunciamentos que são por demais importantes. Tenho certeza de que depois

tanto o Deputado Padre Roque quanto os Deputados Fernando Ferro e Gonzaga

Patriota me passarão as informações mais importantes.

Se houver alguma pergunta específica, quero dizer que estou à disposição de

todos, porque não vou ter tempo para ficar até o final dos pronunciamentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradeço ao Deputado

Moroni Torgan a participação, que, de fato, com a sua proverbial veemência e

contundência, colocou bem o dedo na ferida. Começamos, dessa forma, a

encaminhar, a meu ver, as soluções possíveis. Se houver alguma pergunta

específica dos Deputados ao Deputado Moroni Torgan — se V.Exa. tiver que sair,

será uma lástima para nós. Gostaríamos de contar com sua experiência, seu

conhecimento e sua contundência principalmente para que possamos aventar

algumas possibilidades de solução.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN – Sr. Presidente, Deputado Padre

Roque, quero dizer que estarei à disposição de V.Exa. para estudar todos os

depoimentos, a fim de chegarmos a algumas soluções.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Esse é o espírito do velho

guerreiro Torgan.

Passo a palavra ao Sr. Wilson Salles Damazio, Coordenador-Geral Central do

Departamento de Polícia Federal, que disporá de quinze minutos.


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O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Sr. Presidente, Deputado Padre

Roque, demais componentes da Mesa, Sra. Cleusa Pereira do Nascimento, Prefeita

de Salgueiro, Srs. Deputados presentes, Deputados Fernando Ferro e Gonzaga

Patriota, nossos conterrâneos pernambucanos, demais autoridades presentes,

senhoras e senhores convidados, inicialmente, quero dizer da minha satisfação de

estar aqui nesta Casa discutindo um assunto tão importante para o meu Estado, já

que sou de Olinda. Peço vênia pela ausência do Dr. Agílio Monteiro Filho, que, neste

momento, está no Ministério da Justiça assistindo à posse do novo Ministro da

Justiça.

Apresentando-me rapidamente, quero dizer que sou Delegado da Polícia

Federal, iniciei a minha carreira como agente da Polícia Civil do Estado de

Pernambuco e, logo em seguida, agente da Polícia Federal, naquele mesmo Estado.

Fui Delegado de Entorpecentes da Polícia Federal, fui Superintendente da Polícia

Federal em Pernambuco, passei por outros Estados e hoje sou Coordenador-Geral

Central de Polícia, cuja missão é coordenar todas as operações policiais da Polícia

Federal, inclusive a repressão aos plantios de maconha na região do Polígono.

A competência do DPF, como todos já conhecem, é constitucional para

prevenir e reprimir o tráfico de drogas em todo o País. Quando se trata de plantio de

maconha e outros tipos de drogas, a nossa competência não é delegada. Compete

exclusivamente à Polícia fazer essa repressão. Quando o tráfico é doméstico, há

possibilidade de fazermos convênios com as Polícias Estaduais, mas todo convênio

reza que a Polícia Federal é a única responsável pela repressão aos plantios,

apesar de haver uma grande colaboração das Polícias Militar e Civil. Realmente,

essa responsabilidade é da Polícia Federal.


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Desde que iniciamos, como policiais em Pernambuco, a nossa preocupação tem

sido com esse tipo de problema. Quando Delegado de Entorpecentes no Estado, vi

que a solução para o problema do plantio da maconha, pelo menos sob a ótica da

repressão, seria a operação cíclica, a fim de acompanharmos o ciclo produtivo da

planta. Tentamos implantar essa operação naquela época, nos idos de 1990.

Tivemos bastante dificuldade, mas mesmo assim, dentro daquilo que estava à nossa

disposição, procuramos fazer. Mais tarde, em 1995, após dar um giro pelo País,

voltei a Pernambuco e assumi a Superintendência. Tentei implantar, de uma vez por

todas, esse tipo de operativo: as operações cíclicas, a fim de acompanharmos o

ciclo produtivo da planta, o que até hoje tem sido feito, bem ou mal.

Como Coordenador-Geral, há quase dois anos, não deixei nem um ciclo de

produção sem que houvesse a repressão da Polícia Federal. Com ou sem dinheiro,

estivemos presentes no sertão pernambucano e agora também nos Estados da

Bahia e Maranhão. Com recursos próprios, a Polícia Federal tem procurado reprimir

os plantios de maconha no sertão pernambucano e nesses outros dois Estados.

O que de mais importante vejo em tudo isso para o combate à praga

chamada plantio de maconha no Nordeste é justamente o que o nosso ilustre

Deputado Moroni Torgan falou: combater os financiadores. A Polícia Federal vem

fazendo isso através de um trabalho de inteligência policial, além da repressão feita

com helicópteros, com barcos e por terra. A Polícia Federal chega ao local e acaba

com a plantação, mas depois de duas, três ou quatro semanas eles plantam

novamente e, quando estão para colher, a Polícia volta e reprime, causando-lhes

grande prejuízo. Assim, temos feito operações de inteligência policial por meio das

quais pegamos as pessoas realmente importantes, que são os financiadores da

atividade criminosa. Temos tido sucesso através de estratégias montadas e, às


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vezes, não acho muito bom falar sobre elas, já que estamos numa audiência pública.

Não convém falar sobre os métodos como a Polícia Federal opera, mas posso

atestar que são bastante eficazes.

Paralelamente, temos as operações de polícia judiciária, ou seja, a

responsabilização criminal daqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos

com a atividade criminosa no Polígono da Maconha. É a feitura dos inquéritos

policiais, o cumprimento dos mandados de prisão, onde há, como bem falou o

Deputado Moroni Torgan, as quebras de sigilo bancário, telefônico e fiscal. Temos

tido relativo sucesso também com as operações de polícia judiciária.

Até hoje, o grande feito para nós, da Polícia Federal, naquela região, foi

realmente a implantação da delegacia de Polícia Federal em Salgueiro. Foi uma luta

muito grande para conseguirmos implantar uma pequena delegacia naquele

Município. Tínhamos essa idéia desde 1990 e em 1995 conseguimos, a duras

penas, montar um posto avançado da Polícia Federal em Salgueiro, com o apoio de

Parlamentares da região e da própria Prefeita, que está aqui ao meu lado, e que,

tirando minguados recursos da sua Prefeitura, conseguimos comprar colchões e

algumas mesas. Através da Divisão de Entorpecentes, conseguimos alguns

recursos para melhorar um prédio do DNOCS, que teve uma parte gentilmente

cedida pelo nosso amigo Gaspar, de Pernambuco. E a Polícia Federal se instalou.

No ano passado, conseguimos criá-la formalmente, através de ato do Sr.

Ministro, e instalamos a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro. O efetivo policial

lá existente ainda não é o ideal, mas estamos trabalhando para melhorar. É duro

trazer pessoas para trabalhar naquela região, que é muito perigosa. As pessoas

querem ir um pouquinho mais — mais quinhentos quilômetros — para qualquer lado.

Pode ser o Ceará, o Rio Grande do Norte, Alagoas ou Pernambuco, onde o nosso


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pessoal quer trabalhar, mas levá-los para Salgueiro realmente é uma dificuldade.

Tivemos que tirar colegas do seio de sua família, em Pernambuco, e removê-los

para Salgueiro, como é o caso do João Evangelista, aqui presente, policial que é o

chefe de operações daquela delegacia e que tem feito um excelente trabalho.

Colegas tiveram que deixar sua família em Recife para trabalhar em Salgueiro.

O trabalho da Polícia Federal naquela região é lucrativo e não sei por que

toda essa dificuldade em conseguirmos recursos. As apreensões de entorpecentes

não geram recursos, porque não vão ser leiloados, mas, ao ser tirados de

circulação, a saúde pública do País deixa de ser acionada. Quando se chega a tirar,

por ano, uma faixa de 3 milhões de pés de maconha, estamos tirando do mercado

consumidor algo em torno de mil toneladas da droga. Mil toneladas de maconha

deixam de ir para o mercado consumidor através do trabalho que a Polícia Federal

tem feito. Estou apenas apresentando dados da Polícia Federal, porque infelizmente

ainda não temos os dados das outras polícias. Estamos criando um sistema nacional

de dados de repressão a entorpecentes que englobará o trabalho das outras polícias

também.

Em razão da repressão, a saúde pública deixa de ser acionada e, portanto, os

governos federal, estadual e municipal deixam de gastar. Os bens apreendidos com

os traficantes são leiloados e o dinheiro é revertido para o combate ao próprio

tráfico, as atividades de prevenção e de reinserção social dos usuários. No meu

entendimento, a atividade da Polícia Federal de se colocar à frente do narcotráfico é

lucrativa para o Estado e chegaria a dizer que somos auto-financiáveis. Porém é

lógico que precisamos do capital inicial para trabalhar.

Gostaria de mostrar rapidamente, através dos slides, as nossas estatísticas

para que os senhores tenham uma idéia do que é o trabalho da Polícia Federal hoje.


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Estes dados são nacionais: temos 12 mil inquéritos instaurados em 6 anos; 32

toneladas de apreendidas e 441 toneladas de maconha (maconha pronta e não in

natura). Se esta última fosse considerada, seriam dados astronômicos.

(Não identificado) – São 441 toneladas prensadas?

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Não. São 441 toneladas de maconha

pronta para o consumo apreendidas em todo o Brasil nos últimos 6 anos e 14.249

traficantes indiciados.

Aqui temos os dados relativos à erradicação da maconha in natura em todo o

Brasil. Em 2001, já estamos com 3 milhões de pés de maconha e certamente

ultrapassaremos a cifra do ano passado, que foi de 3 milhões 699 mil pés. Como já

disse, isso significa mais de mil toneladas da droga fora do mercado consumidor em

apenas um ano.

Estes dados são apenas de Pernambuco. É relevante frisar que um pé da

erva produz aproximadamente 400 gramas da maconha pronta para o consumo.

Tanto no ano passado como neste ano, houve uma redução muito grande no

tocante aos pés erradicados justamente por conta da ação efetiva da Polícia Federal

no sertão. Há 5 ou 6 anos, um quilo da erva na região produtora chegava a 5 ou 10

reais; hoje o preço da droga é de 400 reais. Quem entende de economia sabe que é

a lei da oferta e da procura: se não existe o produto, o preço sobe, e maconha

atualmente está difícil na região. Mesmo assim, conseguimos erradicar até hoje, em

Pernambuco, 1 milhão e 50 mil pés. Com mais 300 mil da última operação,

encerrada na segunda-feira, chegaremos a 1 milhão 300 mil ou 1 milhão 400 mil

neste ano de 2001.

Aqui é a área produtiva, que é a Região Nordeste, como todos sabem.

Também temos um grande mal, que é a importação da erva que serve às regiões


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Sul e Sudeste, vinda do Paraguai. Estamos fazendo um trabalho muito importante e,

das 441 toneladas de maconha pronta para o consumo apreendidas, pelo menos

80% é oriunda do Paraguai.

Aqui demonstramos algumas operações que fizemos tanto na região do

Polígono como em algumas áreas onde foram encontrados plantios de maconha,

mas principalmente Bahia, Maranhão e Pernambuco.

Este é um quadro sintético comparativo da apreensão de drogas no Brasil nos

últimos 6 anos.

No triênio 1996/1997/1998, chegamos à cifra de 96 toneladas de maconha e

cocaína. No último triênio, correspondente aos anos de 1999, 2000 e 2001, já na

administração do atual Diretor-Geral, Dr. Agílio Monteiro Filho, chegamos a 377

toneladas.

Muitos perguntam o que aconteceu para que a apreensão tivesse sido tão

maior e se o tráfico aumentou. Não sei se o tráfico aumentou; sei apenas que a

Polícia está mais eficiente no que se refere a seu trabalho. Atualmente, a Polícia

trabalha com os setores de inteligência e com as forças-tarefas. Além disso, houve a

concentração de esforços não apenas por parte da Polícia Federal como por parte

das Polícias de todo o Brasil.

Fui alertado a respeito do tempo que me resta para concluir a exposição; por

isso estou avançando.

Volto a dizer que os dados de que disponho referem-se apenas à Polícia

Federal. Então, atribuo a cifra tão elevada à competência da Polícia no

desenvolvimento de seu trabalho.

Como pessoa que se estabeleceu no local por algum tempo, temos algumas

alternativas para a região que consideramos de grande importância. Uma das


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sugestões é aumentar o efetivo policial na delegacia do DPF em Salgueiro, com

remoções a cada dezoito meses. De fato, o trabalho naquele local é árduo e, após

um ano e meio de exercício da profissão naquela região, o profissional está

cansado; é preciso retirá-lo de lá e trocá-lo por outra pessoa. Cabe ao DPF adotar

tal política, como o vem fazendo.

Outra alternativa é a construção de sede própria para a delegacia do DPF em

Salgueiro. Com relação a isso, estamos conversando com a Prefeita da cidade, que

é a Profa. Cleusa, para que consigamos uma área de terra melhor do que aquela

que atualmente ocupamos, a fim de construirmos uma delegacia modelo naquele

Município — afinal, a região merece. É preciso também adquirir novos

equipamentos. Temos de colocar à disposição da Delegacia do DPF em Salgueiro

ao menos um helicóptero e um pequeno avião ou ultraleve. Por meio do Pró-

Amazônia/PROMOTEC, projeto aprovado pelos Srs. Parlamentares, a Polícia

Federal já está investindo nesse sentido. Hoje o DPF incorporou à sua frota um

avião zero quilômetro; daqui a dez dias, chegará outro avião e sete helicópteros

estão sendo adquiridos, isto é, foram solicitados por meio do Programa Pró-

Amazônia/PROMOTEC. Com certeza, dentro de breve espaço de tempo, teremos

um helicóptero full time na região do polígono, o que em muito facilitará a repressão

ao narcotráfico no local.

Outra sugestão é a instalação de um NEPOM, Núcleo Especial de Polícia

Marítima, para a fiscalização do Rio São Francisco e de suas ilhas. O NEPOM

consiste em uma frota de barcos que conseguimos colocar em determinados portos

de capitais ou em locais onde há grande movimentação de operações por rios ou

mares. Também é nossa intenção instalar uma unidade do NEPOM em Salgueiro,


18

na região do Polígono, pois será feita uma fiscalização mais efetiva das ilhas, que é

onde ocorre maior incidência de plantio de maconha.

Sugerimos também que sejam disponibilizados recursos orçamentários e

financeiros para diligências da delegacia de Salgueiro. Tal ação também compete ao

DPF. Estamos trabalhando para que, no próximo ano, realmente não ocorra a crise

que houve neste ano. Para se ter uma idéia da situação, a Polícia Federal está a

zero para o custeio de suas ações; tal dinheiro seria utilizado para o pagamento de

combustível, aluguéis e telefones. Algumas Superintendências da Polícia Federal

tiveram o telefone cortado. Estamos trabalhando junto ao Ministério do Planejamento

para conseguirmos verba suplementar. Nesse sentido, existe projeto de lei em

tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;

pedimos 145 milhões de reais para terminar o ano, mas o Governo acenou com a

possibilidade de liberação de 75 milhões de reais. Caso esse valor chegue até o final

do mês de novembro, ficaremos bastante felizes; de tal forma, conseguiremos pagar

nossas dívidas e intensificar ainda mais as operações no final do ano.

Outra alternativa é intensificar a fiscalização das rodovias. Isso está a cargo

da Polícia Rodoviária e da Polícia Militar. Precisamos também incrementar o

policiamento ostensivo da região, o que é responsabilidade da Polícia Militar.

Quanto à prevenção e repressão dos abusos dos movimentos sociais da

região, cabe um parêntese. Quando ocorrem movimentos e reivindicações

desordenadas no sertão, como a interdição de rodovias e saques, todo o

policiamento preventivo é chamado para atender àquela situação; dessa forma, já

que o policiamento está voltado para a repressão desse tipo de movimento social, os

assaltantes de bancos, os traficantes e os ladrões ficam à vontade. Refiro-me

basicamente aos casos do MST e aos saques. Não sou contra tais movimentos e


19

considero justas as reivindicações. Entretanto, considero que a situação deve ser

ordenada. Não é preciso praticar crimes para que determinada pretensão seja

atendida pelo Governo.

Outra sugestão é o cumprimento, por parte dos bancos da região, dos

ditames da Lei nº 7.102. Ou seja, sugerimos que os bancos realmente invistam em

segurança na região. De fato, é muito fácil chegar a determinado banco e fazer um

assalto; não há praticamente nada para coibir isso. A Polícia Federal está

intensificando a fiscalização nesse sentido.

Sugerimos também o cumprimento, por parte dos bancos da região, da

Circular nº 2.852 do Banco Central. Trata-se justamente de regulamentação dos

movimentos financeiros acima de dez mil reais. O cumprimento de tal circular em

muito facilitará os trabalhos da Polícia Federal e a COAFI no que se refere às

investigações sobre lavagem de dinheiro.

A manutenção de magistrados e promotores em todos os Municípios é outra

sugestão que apresentamos. Enfrentamos muitos problemas por falta de juízes e

promotores nos Municípios do Polígono. Nesse sentido, propomos também a criação

de vagas de promotores e promotorias especializadas — refiro-me a promotorias

penais ou de entorpecentes. Cabe ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral do

Estado o cumprimento de tal sugestão.

Propomos que seja realizada a reunião anual do CONAD, Conselho Nacional

Antidrogas, na região. Seria muito importante que todos os integrantes do Conselho

Nacional Antidrogas se reunissem naquela região para conhecer a realidade do

Polígono. De igual sorte, propomos a realização de reunião semestral do CONEN,

Conselho Estadual de Entorpecentes. Refiro-me ao Conselho do Estado de


20

Pernambuco. Além disso, propomos a criação dos CONENs nos Municípios do

Polígono.

Sugerimos a lotação de delegados de Polícia de carreira em todos os

Municípios, o que é de iniciativa da Secretaria de Defesa Social.

Outra alternativa é a construção de penitenciárias, humanizando o

cumprimento da pena e melhorando a segurança dos estabelecimentos. Tal

iniciativa é de competência do Ministério da Justiça e das Secretarias de Justiça

Estaduais.

O incremento das atividades do INCRA com relação à demarcação e

individualização das terras particulares da região é outra ação que deve ser tomada

para facilitar o trabalho. Afinal, poderá ser verificado o cadastro da terra onde for

encontrado o plantio da maconha; mesmo que a pessoa não seja presa em

flagrante, ela poderá ser posteriormente responsabilizada e ter seu imóvel

expropriado. A demarcação e a fiscalização das terras públicas também é algo

relevante. Para se ter idéia, há plantio de maconha em terras públicas da região.

Isso ocorre justamente porque não há demarcação ou fiscalização.

Também deve ser feita a demarcação da Ilha de Assunção e Cabrobó, o que

se constitui em grande problema atual. Índios se misturam a bandidos, o que é algo

terrível. Quando a Polícia chega, o portão da Ilha é fechado e dizem que não se

pode entrar, pois se trata de terra indígena. O problema é que, lá dentro, há

assaltantes, traficantes de maconha e plantadores. A demarcação em muito facilitará

o trabalho da polícia. Nesse sentido, também é necessário o cadastramento ou o

recadastramento das comunidades silvícolas e de seus membros. Ou seja, é preciso

saber quem realmente é índio e quem é bandido.


21

O incremento dos programas sociais na região é outra alternativa a ser

adotada. Refiro-me a programas como o Bolsa-Renda, o Bolsa-Escola ou a cesta

básica, que estão a cargo dos Governos Federal e Estadual.

Sugerimos como alternativa também a criação de um pólo industrial em

Salgueiro, aproveitando a vocação natural da região e o baixo valor da mão-de-obra.

Isso significa criar indústrias para aquilo que se produz na região — lógico que à

exceção da maconha. Falo sobre o tomate, a cebola e outras frutas. Salgueiro está

quinhentos quilômetros de distância das principais Capitais do Nordeste; por isso

seria um bom incentivo para a região a criação de um pólo industrial.

Dar andamento ao projeto da Transnordestina é outra sugestão que

oferecemos. Não sei em que estágio se encontra o projeto, mas isso é muito

relevante para a região. Também é importante para a região a transposição das

águas do Rio São Francisco e o incremento dos projetos ligados à obtenção de

água, como açudes, barragens, perfuração de poços, chapéu de couro etc.

A manutenção do preço mínimo dos produtos agrícolas da região é outro

ponto importante. Subsidiar a agricultura familiar, melhorar as vias de escoamento

da produção e incentivar a formação de cooperativas são iniciativas que em muito

auxiliarão a região e o trabalho da polícia.

A instalação de uma unidade da EMATER na região, melhorar os ensinos

fundamental e médio gratuitos, criar escolas agrícolas, criar núcleos de

universidades públicas na região, construir centros poliesportivos, dinamizar o

programa de merenda escolar, difundir e incentivar a contratação de estagiários

pelas entidades públicas e privadas também são outras iniciativas.


22

Estamos vendo isso aqui em Brasília e concluímos que está dando certo em

quase todo o Brasil. Então, o jovem, que é a proposta dessa reunião, terá condições

de estudar e trabalhar ao mesmo tempo.

O programa de expropriação de terras está indo muito bem. No ano de 2001,

foi julgado um processo que já se encontra em grau de recurso. Em emissões

provisórias não são entregues títulos, mas o INCRA já criou três assentamentos em

áreas expropriadas provisoriamente. Vários projetos já se encontram em tramitação;

27 emissões já foram deferidas, restando treze para apreciação judicial. Como são

emissões provisórias, ainda não foram entregues os títulos. Foram realizadas 26

emissões decorrentes de processos da Delegacia de Salgueiro.

Dentro do tempo que me foi disponibilizado, é isso que tenho a falar. É lógico

que o assunto é palpitante e, se mais tempo tivéssemos, poderíamos discutir com

mais profundidade o assunto.

Agradeço a oportunidade e estou à disposição de todos para eventuais

perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradecemos ao Dr. Wilson

Salles Damazio, que de fato teve um tempo bastante generoso, mas, de qualquer

forma, trouxe, além do aspecto específico, praticamente um programa

socioeconômico para a região. É bom ver que o problema não está ligado

especificamente à criminalização do plantio da maconha, mas à solução social. É

muito bom ver o Dr. Wilson Salles Damazio se preocupar com isso.

Concedo agora a palavra ao Dr. Jorge Atílio Silva Iulianelli, representante da

KOINONIA, Presença Ecumênica e Serviço do Rio de Janeiro, que também terá 15

minutos de tempo.


23

O SR. JORGE ATÍLIO SILVA IULIANELLI – Primeiramente, agradeço pelo

convite para estar participando dessa audiência pública.

A KOINONIA, Presença Ecumênica e Serviço, tem assessorado movimentos

sociais naquela região nos últimos 15 anos. A partir de 97, após o assassinato de

uma liderança camponesa, Fulgêncio Manoel da Silva, temos empreendido uma

pesquisa sobre as relações do narcoplantio e do narconegócio com a reprodução da

vida camponesa na região. Isso nos tem levado a uma série de descobertas terríveis

e, ao mesmo tempo, faz com que tenhamos de pensar na questão da presença do

narconegócio no Brasil para além da questão da repressão, porque se trata também

de uma questão produtiva.

As análises sobre o narcoplantio como uma face produtiva são muito recentes

e rarefeitas no campo das ciências sociais. Alguns pesquisadores aqui no Brasil têm

dado início a isso, como a Profa. Ana Maria Mota Ribeiro, da Universidade Federal

Fluminense, e o Prof. Argemiro Procópio, da Universidade de Brasília. Temos

identificado que surge uma nova face da violência no campo e essa face é do

narconegócio, porque ele tem um elemento produtivo evidente, mas que nunca é

discutido, que é o fato de ser uma atividade camponesa, que é a atividade da

agricultura. No caso específico do narcotráfico, a atividade do agrobusiness. A

estrutura de produção que o narcoplantio possui é a mesma estrutura de qualquer

atividade agroindustrial. A exploração camponesa que o capitalismo submete todos

os camponeses envolvidos com a agroindústria é a mesma que se dá também nas

atividades do narcoagronegócio. Então, é necessário que se discuta um pouco mais

a presença da agroindústria e a da violência estrutural que sofre o campesinato

brasileiro para que entendamos o que é narcoplantio.


24

Outro elemento que leva a pensar o narcoplantio como agroindústria,

favorecido a partir dessa abordagem, é que, ao tratar o narcoplantio como

agronegócio, entendemos melhor a rede do crime organizado envolvida nisso. Não

podemos falar de enriquecimento ilícito sem atividade produtiva ilícita e sem

lucratividade ilícita. Então, na verdade, isso é uma grande rede.

Outro elemento é que a agroindústria é uma atividade planejada com muito

cuidado. Então, quando se fala que o plantio da maconha faz parte de um

narcoagronegócio, estamos dizendo que o plantio da maconha é algo planejado

dentro da rede do crime organizado e que, portanto, não se trata de um fenômeno

apenas nordestino, mas de um fenômeno nacional. Temos uma rede produtiva

estruturada no País, a qual precisa ser investigada pela polícia. Não é objetivo das

ciências sociais fazerem essa investigação, mas acho que as ciências sociais

podem ajudar, indicando isso. Existe uma rede produtiva de ilícito que envolve

também o plantio da maconha e essa face é equivalente à agroindústria no

narconegócio.

A investigação mais recente que fizemos foi sobre os efeitos do narcoplantio

sobre a juventude na região do polígono da maconha. Precisamos de algumas

observações preliminares até por algumas coisas que foram faladas anteriormente.

A primeira observação preliminar é a seguinte: em 1997, quando esta Casa

estabeleceu uma Comissão Parlamentar para investigar o polígono da maconha, foi

identificado como polígono da maconha a região que afetava os Estados da Bahia,

Pernambuco e Ceará. Durante o ano de 1997 a Polícia Federal já fazia as chamadas

ações Asa Branca, mas que eram dirigidas especificamente para a região do

Submédio São Francisco.


25

Quando a Operação Mandacaru iniciou sua consideração sobre o polígono da

maconha, era estritamente sobre alguns Municípios do Estado do Pernambuco. Isso

já equivale pelo menos a uma diferença de opinião entre o que os Parlamentares

indicavam em 1997 e o tratamento policial efetivo oferecido para esta questão. Isso

também implica considerações sobre efeitos das operações, porque, quando se diz

que houve migração do plantio em função da repressão, supõe-se que não havia

plantio em áreas que antes já havia plantio, segundo as informações de 1997.

Por exemplo, Bahia e Ceará já eram áreas nas quais havia o plantio da

maconha desde essa época. O caso do Maranhão é ainda pior, porque desde os

anos 70, segundo a própria Polícia Federal, este é um Estado tradicional no plantio

da maconha. Embora a área de Pernambuco tenha sido considerada a de maior

produtividade de maconha durante os anos 80, desde os anos 70, o Maranhão,

Pernambuco, a Bahia e o Ceará são as áreas tradicionais desse plantio que

abastecem o Nordeste e Centro-Oeste.

Uma segunda observação é sobre os dados citados pelo Dr. Wilson sobre a

apreensão e erradicação dos pés de maconha. Na Colômbia, quando há apreensão,

estima-se que somente 10% da produção são apreendidos. Portanto, restam 90%.

Se observarmos os dados oferecidos e aplicarmos essa estimativa, notaremos que,

se 1 milhão de pés foram apreendidos, existirão pelo menos 9 milhões de pés não

apreendidos, perfazendo, assim, pelo menos 3 mil e 600 toneladas em circulação.

Sem dúvida, existe um mercado consumidor atendido por essa produção. Se existe

produção, existe consumo.

Dadas essas duas questões preliminares, observamos que, em termos de

produção das relações sociais camponeses, a atividade laboral juvenil sempre foi

ingrediente desse processo. Sempre tivemos jovens participando da atividade


26

produtiva camponesa em todo o Brasil, mas, particularmente, em todo o Nordeste e

naquela região, até porque é região marcadamente de pequena produção familiar na

qual a participação de jovens é elemento quase que natural na produção da família

camponesa. Esta família produz para sua subsistência.

Ouvi um camponês dizer que seus filhos eram seus braços e suas pernas. A

força juvenil de trabalho é parte da força de trabalho camponesa em geral na região.

Isso se reproduz no plantio de maconha, onde há a presença de jovens plantadores.

Mas eles são também absorvidos como mão-de-obra de vigilância. Significa que

temos mão-de-obra juvenil armada, para atender às necessidades do plantio de

maconha. Este é um elemento que intensifica a violência na região.

O Submédio São Francisco, região do cangaço, a região do Antônio

Conselheiro, a região do coronelismo, há pelo menos cem anos, caracteriza-se por

grandes fenômenos de violência e também construiu um movimento social cheio de

novidades. Refiro-me ao Movimento Sindical Camponês de Atingidos de Barragem

que teve conquista inédita no final dos anos 80. Foi o primeiro reassentamento de

camponeses que ia ser afetado por uma barragem em área irrigada em todo o

mundo. Até 1986, os camponeses no mundo inteiro não conseguiram ser realocados

em área irrigada. A primeira conquista foi feita pelos camponeses do Submédio São

Francisco, que, dada a mobilização, conseguiram que o Banco Mundial modificasse

uma política para o financiamento de construção de barragens. Havia necessidade

de que os governos, que recebessem esses empréstimos, dotassem parte do

orçamento para o realocamento das famílias em áreas em que pudessem produzir

tanto quanto produziam antes ou em melhor condição.

Estamos em 2001 e esse reassentamento iniciou-se em 1986. Após quinze

anos, apenas metade dos reassentamentos irrigados estão funcionando. Isso


27

implicou tremenda ociosidade, tanto para as famílias quanto para os filhos dessas

famílias durante o citado período. Tal fato, agregado à falta de investimento para a

pequena produção no País e em especial para a pequena produção nordestina,

implicou enorme exército de reserva para o narcoplantio na região. Há mão-de-obra

ociosa, que precisa de atividade laboral e uma atividade laboral ilícita que precisa de

mão-de-obra. Esta equação dá resultado bastante explosivo. Junta-se a isso a

violência tradicional, colocam-se armas nas mãos desses jovens e tem-se o

incremento da violência na região a partir dos anos 80, praticamente uma situação

de guerra.

Pernambuco tem um dos maiores índices de violência no País e, se se

avaliarem as taxas de homicídio de jovens, Floresta, uma das cidades centrais do

polígono da maconha, segundo dados do Sistema Único de Saúde, tem o maior

índice nacional de homicídio de jovens entre 15 a 24 anos, até 1999. Este índice é

maior do que os índices das cidades de São Paulo.

Tais dados permanecem sendo incrementados. Em 2001, a Cidade de

Petrolândia teve, segundo a delegacia local, entre janeiro e agosto deste ano,

dezesseis assassinatos, número que corresponde ao da periferia da Cidade de São

Paulo. Esse índice corresponde ao de São Paulo, que possui situação de anomia

muito pior do que daquela região, onde um dos efeitos do plantio da maconha e do

fato de a juventude estar armada é justamente os jovens estarem sendo

assassinados pela imprudência governamental em relação ao desenvolvimento

local.

Falando sobre a violência impetrada contra os jovens, tratamos da discussão

sobre as estratégicas e desenvolvimento regional. Não adianta discutirmos as

estratégias para a repressão ao plantio da maconha e sua erradicação. Precisamos


28

discutir quais as estratégias para o desenvolvimento daquela região e o que se

pretende fazer, a fim de que aquelas famílias camponesas tenham condições de

produzir o que é ilícito e não o ilícito.

A outra questão é: por que o pequeno produtor aceita plantar maconha?

Qualquer plantio é trabalho e aprendemos desde cedo que o trabalho dignifica o ser

humano. Participar de uma atividade laboral, qualquer que seja, não é ato ilegal.

Como para o camponês nordestino ilegalidade é sempre algo imoral, ele jamais

entra em algo ilegal, porque é imoral, porque vai contra os seus brios, vai contra o

seu orgulho, mas pode participar do plantio, porque o plantio é trabalho e o trabalho

não é ilegal.

Há um depoimento muito interessante de um camponês que disse: “Eu estou

trabalhando. Se a Polícia me pegar, vou ter problema e não vou poder mais

trabalhar com isso, porque a comunidade não vai mais me aceitar”. Só a detenção é

que transforma esse trabalho em imoral. Até a detenção, trata-se apenas de

trabalho, não há imoralidade.

O camponês resolveu muito bem essa questão, do ponto de vista do

envolvimento, que o justifica e, de certa forma, não coíbe o seu ato de plantar. Ele

planta maconha, porque precisa ganhar dinheiro. Na região, em qualquer tipo de

plantio, o subcontratado recebe diária de sete reais; no plantio de maconha recebe

cinqüenta reais. Logo, não importa se é moral ou imoral. Interessa que é um

incentivo pecuniário extremamente alto, que permite a alguém sustentar sua família

e também a economia local.

Na Cidade de Floresta, há camponeses que dizem: “Os bares da cidade de

Floresta funcionavam melhor antes da Operação Mandacaru, porque as pessoas

tinham dinheiro, para ir aos bares tomar cerveja, comer carne de bode, etc.” Ou seja,


29

a pessoa que planta pode não ser o traficante, nem estar diretamente vinculado ao

processo, mas tem dinheiro para ir ao bar, o que não podia fazer quando ganhava

sete reais, se ganhava, em alguma cultura lícita.

Do ponto de vista financeiro, pensar na substituição do plantio, inclui também

pensar em como vamos recompensar esse camponês que passa do plantio da

maconha para uma cultura lícita. Qual a recompensa que ele vai receber? Como ele

vai deixar de receber cinqüenta reais, será que vai passar a receber os sete reais

que qualquer um recebe? Se assim for, plantar maconha é melhor. Essa mudança

não se pode pautar apenas na repressão. A repressão é necessária, mas temos de

pensar em ações de prevenção e de recompensa.

Do ponto de vista educacional, quais as ações de prevenção para a

construção de alternativas de geração de renda e de oportunidade de acesso ao

mercado de trabalho para a juventude daquela região?

Embora, o consumo seja extremamente pequeno na região, temos de pensar

em tratamento, porque existem consumidores. Como ficam esses consumidores?

Temos de pensar até mesmo em discutir nacionalmente a legalização de algumas

atividades laborais camponesas como o plantio da maconha. Embora em outra

ocasião, na época do assassinato do Fulgêncio, eu tenha dito: “Eu acho um absurdo

pensar em legalização”, quando ouvi os camponeses do Conselho Latino-Americano

de Camponeses e participei do Congresso Latino-Americano de Organizações

Camponesas, entendi ser necessário, sim, pensar na legalização do plantio da

cocaína, porque o camponês boliviano e o camponês do altiplano peruano não estão

praticando uma atividade ilegal, mas uma atividade tradicional.

Donald Pearson investigou nos anos de 1950 aquela região e verificou que já

havia plantio da cannabis , embora, segundo ele, não se tratasse da cannabis


30

sativa, mas não sei se se trata de plantio tradicional. Apesar de esse produto estar

agregado à narcoindústria, ao agronarconegócio e ao narcoempresariado, considero

o seu plantio atividade tradicional.

Se quisermos exercer com competência alguma repressão, ela terá de ir

muito além da detenção do pequeno camponês, muito além da erradicação do pé de

maconha. Deve-se fazer investigação muito mais profunda sobre o processo de

enriquecimento com o ilícito neste País. Talvez esse ilícito não envolva o Vereador

local, o Prefeito local, mas deverá envolver políticos muito mais poderosos, porque o

narcotráfico gera 400 bilhões de dólares anuais no mundo. Se é verdade que o quilo

da maconha prensada custa 240 reais — este é o preço que os informantes nos

deram na roça — e, se é verdade que temos três milhões de toneladas colhidas,

basta multiplicar 240 reais por três milhões e veremos que não é pouco dinheiro,

muito dinheiro para aquela região. Onde está esse dinheiro? Não está nos bancos

da região, uma vez que as contas investigadas não comprovaram essa quantia.

Esse dinheiro está em algum lugar deste País ou fora dele. Por isso, a investigação

deverá ser muito mais séria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Gonzaga Patriota) – A Comissão de Direitos

Humanos agradece a contribuição do Dr. Jorge Atílio Silva Iulianelli e passa a

palavra ao Dr. Wilson Salles Damazio para responder à sua pergunta.

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Inicialmente, parabenizo o Dr. Atílio

pela brilhante palestra e pelos palpitantes temas levantados que carecem de muita

discussão. É pena o tempo ser curto para trabalharmos certos assuntos.

Após as operações, notamos não só o incremento da produção em certas

áreas, como também a migração de plantadores. No Maranhão, já havia plantio de

cannabis, mas era feito pelos índios, era mais cultural. O tráfico não era tão intenso.


31

Com a repressão contundente na área do polígono, alguns plantadores migraram

para lá, levando inclusive suas técnicas. A técnica do polígono é bem mais

avançada do que a do Maranhão. A Polícia Federal também observou que essa

migração promoveu o desenvolvimento dessas áreas. Hoje, até no Amazonas, há

plantio de maconha. Há quinze anos, só havia plantio de cocaína no Equador,

considerada a coca brasileira. Houve intenso combate por parte da Polícia Federal

equatoriana e, hoje, graças a Deus, o plantio no Equador é insignificante, mais do

pessoal da região mesmo, apenas para mascar, etc. Com a maconha acontecia o

mesmo. Hoje, já estamos preocupados com a migração. Por isso, a Polícia Federal

está atenta. Temos um programa que utiliza ultraleves na localização de lavouras. A

nossa proposta é usar um ultraleve em cada superintendência regional, para facilitar

a localização das plantações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Gonzaga Patriota) – Dr. Damazio, logo

depois da fala dos três expositores, teremos debates de apenas dois ou três

Deputados para as réplicas e as tréplicas. Como sei que V.Sa. quer anotar a fala da

Prefeita Cleusa, em Pernambuco, eu pediria sua permissão, para que ela pudesse

falar agora.

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE(Deputado Gonzaga Patriota) – A sua inscrição para a

réplica e a tréplica deverá ser a primeira.

Assim sendo, a Mesa passa a palavra à Prefeita Cleusa Pereira do

Nascimento, do Município de Salgueiro, Pernambuco, que disporá de quinze

minutos.

A SRA. CLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO – Sr. Presidente, senhores

componentes da Mesa e demais assistentes, eu me apresento muito mais na


32

qualidade de professora e agente pastoral do que como Prefeita. Isso é o que faz

parte da minha natureza. Estou Prefeita pela segunda vez e conheço o Dr. Damazio

desde a outra gestão.

Na gestão passada, eu estava preocupada, porque descobri naquele

momento a gravidade dessa questão para Salgueiro. Voltei à Prefeitura, naquele

momento — não sei se há tempo para relatar — eu fui procurada por pessoas

estranhas que, sabendo da minha ligação com a Igreja, queriam investir em

Salgueiro, na filantropia. Queriam Prefeituras sérias e sabiam que a minha era séria.

Por sorte, eu não estava lá neste dia. O meu auxiliar disse que era interessante que

o desconhecido conversasse com o Padre, porque eu trabalhava sempre em comum

com a Igreja. O vigário estava na Itália, o coadjutor disse que esperasse a volta do

vigário. Essa pessoa abriu a possibilidade, de imediato, sem submeter à entidade

que ele representava, de me ajudar com 40 mil dólares, naquela época de inflação

alta. Esta quantia dava para fazer algo pelos meus pequenos.

O pessoal pediu o endereço dele e tentamos, na volta, rastrear de onde

vinha. O endereço que tínhamos era de uma refinaria de Macau. Por todas as

formas, tentamos chegar a essa pessoa e não conseguimos.

Certa ocorrência em Salgueiro, noticiada nos jornais, levou-nos à conclusão

de que se tratava de alguém que, seguindo o método do Rio, queria-se insinuar

dentro da sociedade, com a aceitação de todos. Mas, graças a Deus, houve

eficiência no trato da questão e esta pessoa não pôde continuar em Salgueiro. Isto

significa por que não se tenha desenvolvido muito a questão por lá.

Dói-me chamar Salgueiro de centro do polígono da maconha. Meu povo é tão

bom, tão simples, tão trabalhador, tão resistente! Viver ali é um exercício diário de

resistência e, se formos atrás das estatísticas, os financiadores não são de


33

Salgueiro. É verdade que hoje alguns jovens já aprenderam a história e tomaram o

gosto do dinheiro fácil. Mas, na verdade, poucos são os que são realmente de lá.

Foi-me proposto analisar um pouco os efeitos da ação do Governo, depois da

Operação Mandacaru. Quero dizer o que mudou, o que resta e fazer algumas

sugestões que temos para enfrentar a situação. A operação resultou no que já foi

dito pelos antecessores, afastando os financiadores do plantio da maconha. Hoje,

não identificamos determinadas personalidades na localidade, mas há quem ficou,

mas não vou dizer quem. A ação da polícia no combate ao tráfico continua, não foi

algo de momento. Constantemente, somos chamados a testemunhar a incineração

de material. Também tem feito alguma ação educativa, indo às escolas a convite da

rede escolar para discutir o assunto.

E o que ficou? Ficou como apanágio desta história toda que o Projeto Moxotó-

Pajeú daria o necessário embasamento econômico, para as pessoas não sentirem o

vazio que a produção rentável da maconha deixaria. Não é verdade que se chegou a

isso. Nas descrições, nas audiências que se tem feito, é tudo muito fácil para fazer o

financiamento. Mas na prática não o é.

Quero mostrar, como ilustração — talvez alguns dos senhores já tenham visto

na televisão —, um artesão que se chama Zé do Mestre. É uma pessoa, realmente,

muito ligada à cultura do povo, à vontade de agregar. O general Alberto Cardoso

está no sítio do artesão que dizia que, antes de morrer, queria passar sua

habilidade para os outros, porque, enquanto eles trabalham no artesanato, resistem

ao tempo de seca, não se estão envolvendo em atividades ilícitas etc. Portanto, ele

pleiteou um ateliê, na zona rural, junto da escola, para passar o seu saber para os

seus. Há algum tempo, eu soube de que isto iria sair e ele estava vibrando com a


34

notícia. E até hoje não saiu. É algo muito simples, muito pequeno e agregador

daquelas comunidades locais.

A questão da violência nas estradas. Se é verdade que nas grandes estradas

melhorou essa situação, podemos dizer que a violência derivou para as estradas

vicinais. Se não são os carros que estão sendo assaltados, sabemos que é o pobre

que vai receber nos bancos os benefícios de uma bolsa ou de uma aposentadoria,

etc.

Temos um índice pequeno de denúncias, porque o povo tem o medo de ir à

delegacia e contar os fatos ocorridos. Meu pai, que tem 91 anos e é muito

desaforado, foi assaltado no meio da rua por dois pivetes e foi denunciá-los. Todos

que trabalham com ele, na vendinha de peles, perguntam se não tem medo. Ele

responde que tudo o disse foi que eram uns cabras safados, que ele está com 91

anos, trabalha e eles, moços desse jeito, não querem trabalhar. Esta é a visão de

um homem idoso.

Mas há pessoas que me denunciam o ocorrido, mas quando eu lhes digo que

é preciso ir à polícia, dizem que não podem.

Abro um parêntese para dizer que uma das decepções em relação à CPI é a

história de que em Salgueiro, nós, como Comissão de Direitos Humanos da

Paróquia, estimulamos muitas denúncias anônimas, dizendo que denunciem, que

estão seguros e que quem irá assumir será a Comissão de Direitos Humanos. Este é

um recado do Padre Reni para V.Exa., Deputado Fernando Ferro e para os outros

Deputados.

Estavam lá os nomes e os fatos que foram denunciados; entregamos em

envelope fechado, para garantir aquilo que tínhamos assegurado a eles. Entretanto,

não voltou para nós o teor das denúncias. Não queremos saber quem são as


35

pessoas, mas o que foi denunciado de fato, se eram fatos substanciais ou se eram

fatos fantasiosos. Portanto, estamos ainda cobrando esses pontos.

No âmbito da violência, ainda denunciamos a agiotagem. Há um grupo

pequeno de pessoas que praticam agiotagem realmente criminosa com todas as

letras, inclusive com apreensão de cartões de benefício, para as pessoas que

precisam comprar aqui ou ali. O cartão fica preso, como no tempo da seca de 1932

ou na de 1977, quando havia os barracões, matavam-se as pessoas, que ficavam

sempre presas dessa situação. Hoje, é um barracão mais moderno.

O que ficou para nós, que hoje somos os gestores desses Municípios? Essa

grande preocupação e a certeza de que nenhum Município sozinho, por mais apoio

que tenha do Poder Estadual ou mesmo Federal, poderá enfrentar essa questão. É

necessário grande apoio da sociedade e que nós, gestores, nos demos as mãos.

Daí porque, estamos no Submédio São Francisco constituindo um consórcio de oito

Municípios inicialmente. Este número está sendo elevado para onze e há mais três

pretendendo incluírem-se nesse consórcio. Todos são Municípios inseridos nessa

famigerada área da maconha. Como se não bastasse a seca, ainda vem o

narcotráfico.

Estamos realizando, hoje, uma reunião, em Cabrobó, com uma consultoria do

INCRA e da FAO, elaborando propostas de âmbito regional, a fim de termos forças

para lutarmos por elas. O foco da discussão é dar horizontes aos jovens e aos

velhos. Eu sou idosa e me incluo entre eles. Vamos continuar assistindo, pedindo a

experiência de um e de outro, mas muitos não mudam mais. É preciso colocarmos

novos valores para os jovens .

Como fazer isso sem ter simplesmente uma atitude moralista? Não fume, não

faça isso, não faça aquilo. Volto à minha origem, sou professora, e penso que temos


36

de lutar, para termos políticas que assegurem escolas rurais que, de fato, sejam

elementos para a transformação. É horrível viver na zona rural, sem energia, sem

lazer, sem água, sem nenhum atrativo. O que resta para ele que está sem trabalho?

E por lá ele aprendeu que trabalhar significa trabalhar a terra. E se não chove o que

ele faz? Devemos refletir e criar uma escola que fuja desses padrões, uma escola

que se calque nessa realidade, sem ser travada por legislações que não permitem

criar, que não permitem acrescentar.

Temos desde cedo refletir sobre o trabalho porque, como disse o professor,

trabalhar faz parte da cultura da nossa cultura. O pai se orgulha de que o filho

trabalhe, não digam que eu esteja defendendo que o menino seja explorado no

trabalho desde cedo, não. Mas é preciso que a escola lhe mostre as várias formas

de trabalhar. Há trabalho e trabalhos. Trabalhos criativos que ele desenvolverá como

pessoa humana e que serão úteis a uma coletividade. Trabalhos que seja sondagem

de suas aptidões.

Amanhã, estarei em Conceição das Crioulas com oitenta pessoas fazendo

oficinas de cerâmicas e de trabalhos com caroá, uma cactácea da nossa região. Não

mais pegando o gancho da sua cultura, mas querendo fazer melhor e vendo a

possibilidade de aquilo ali ser fonte de renda. Também estamos estudando a

comercialização do produto no mercado. Não adianta o jovem fazer as panelas, as

tecelagens, se não terá para quem vendê-las. Há uma assessoria que leva esses

produtos às feiras. Eles já estiveram no Recife; já fizeram uma amostra de seus

trabalhos no Pará; já estão com a possibilidade de vendas para a Itália, inclusive

com a preocupação em relação à ecologia. As tintas que usamos vêm de vegetais

da região. Essa ligação, esse contato leva-o a amar a natureza que vê apenas

como espinhos e coisas hostis. É com essa escola que sonhamos; ela é bem


37

diferente das tradicionais escolas agrícolas que vemos por aí. Nossa escola seria

criada para dar respostas a essas necessidades. Seus cursos podem ser

temporários e modificados, conforme os novos aprendizado. Enquanto o Ministério

não reconhece isso, fazemos no movimento popular, arrumamos formas de fazer

assim.

Entretanto, aproveito para dizer de que o FAT tem sido de valor para nós,

mas vemos que muitas vezes se apresenta uma demanda que não é satisfeita. Ou

o curso que nos oferecem são de três ou cinco dias e não profissionalizam ninguém.

Precisamos de cursos que assegurem melhor aproveitamento para essa juventude.

É interessante demais acompanharmos um trabalho e ver que eles não estão

desprovidos de motivos para viver, mas simplesmente é preciso acender essa

chama. É preciso que, a partir desta escola também, contemplemos o lazer e o

esporte. Esta turma está na época em que os hormônios estão modificando toda a

sua estrutura, precisam de atividade. Se não a encontram para onde canalizarão sua

energia? Vão exatamente para onde sua fantasia puder ser satisfeita.

É preciso que todo e qualquer programa com a juventude — acho que vocês

já estão me chamando a velha da juventude — se faça ao lado dos pais, ao lado da

família, porque, se o menino está dentro de um programa onde tudo está muito bem,

tem alimentos, lazer, etc., e em casa ele vê o pai e a mãe se batendo e

desrespeitando um ao outro... Não é só a maconha que nós temos lá, o índice de

alcoolismo é de espantar. Notem bem: também temos um registro alto de pessoas

com doenças neurológicas que podem estar relacionadas ao álcool.

É preciso uma escola que aponte para a família a responsabilidade de dar

felicidade a esse menino. Foram o pai e a mãe que convocaram esse menino, esse


38

jovem ao mundo e juntos devem fazer isso, não desenhando o futuro para ele, mas

fazendo com que ele próprio queira ser autor do seu destino.

Quero também registrar um importante ponto, na área do Município, onde

mais acontece a incidência de maconha, há necessidade de o quanto antes as

glebas de Conceição das Crioulas, que já foram reconhecidas pelo Ministério da

Cultura, através da Fundação Zumbi dos Palmares, sejam, de fato, expropriadas,

atendendo as benfeitorias, para que não fique na mão do povo um título que não

signifique a posse real da terra. Aquela é uma comunidade remanescente de

quilombos, cuja história é marcadamente de mulheres.

Quanto à segurança é preciso haver a repressão, mas depois de termos todo

esse aparato que aponta para o futuro. Não é prendendo simplesmente que

resolveremos essa questão. Os presídios estão lotados e, às vezes, os detentos

saem deles mais especializados na técnica de esconder e passar a maconha. É

preciso que tenhamos número suficiente de policiais para efetuar essas ações,

policiais com boa formação que saibam abordar notadamente os jovens.

Esse ano, a Campanha da Fraternidade volta-se para as drogas e fizemos

seminários em todas as escolas sobre o assunto. Levamos policiais, promotores,

juízes e, quando menos esperávamos, apareceu um jovenzinho lá no meio, acho

que até com medo de falar. Disse que era interessante termos sempre as

autoridades por perto, para aconselhar, para nos apoiarmos nelas e não apenas

para chutar as pessoas quando estas erram. Portanto, a boa formação no sentido de

saber abordar e conquistar — não se trata de passar a mão na cabeça — precisa

ser incluída nos cursos de formação das polícias. Finalmente, que os policiais sejam

bem remunerados, para que também se sintam recompensados do estresse da


39

profissão, porque realmente temos muitos policiais de qualidade expondo sua vida

nessas tarefas.

Por fim, nós nos comprometemos, o quanto antes, — de acordo com o seu

pedido e tendo as dimensões do terreno, para que a delegacia se efetive em sua

casa — a ceder esse terreno para que a delegacia nele se instale.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradecemos à Profa.

Cleusa Pereira do Nascimento, Prefeita de Salgueiro, a exposição.

Passamos imediatamente a palavra ao Vigário-Geral da Diocese de Floresta

de Pernambuco, Pe. Roberto Luciano Tenório do Amaral, para suas considerações.

Pedimos aos últimos oradores que cumpram o tempo estabelecido, senão

acabaremos ficando sem público.

O SR. ROBERTO LUCIANO TENÓRIO DO AMARAL – Na nossa região,

especificamente na Diocese de Floresta, composta por treze Municípios,

percebemos uma clara cultura da violência.

O Dr. Wilson mencionou a guerra dos coronéis e o cangaço, que fez com que

surgissem as guerras entre as famílias. Esperamos, no próximo dia 24, celebrar um

ano sem mortes, devido ao trabalho realizado sobre a cultura de paz.

Os coronéis contribuíram muito para a violência; o cangaço também deu sua

contribuição e hoje, fazemos muito pouco contra ela. Nossa juventude fica dispersa,

sem escola e trabalho.

Para os senhores terem uma idéia, há doze anos, o Ministério da Educação

destinou um milhão e meio de reais para a construção de uma escola na cidade de

Belém do São Francisco. Esse mesmo Ministério disponibilizou, neste ano, 2

milhões e 600 mil para a construção de outra escola, sem que a de Belém tenha

entrado em funcionamento.


40

Outro problema da região são as seis nações indígenas, que vivem um

conflito interno e externo. Também já foi abordada a proibição de se entrar nessas

áreas.

Um fato que agravou a destruição da região foi a construção da Barragem de

Itaparica, cujos projetos, iniciados há quinze anos, não foram concluídos; os que

foram fogem por completo à cultura da nossa gente e ao manejo da monocultura da

cebola.

Já se falou muito de maconha; acredito que nossa gente tem razão para

plantá-la. Um dia de serviço plantando cebola custa 7 reais; plantando maconha, 20

reais. Um saco de cebola com vinte quilos é vendido entre 3 a 5 reais, enquanto um

quilo de maconha alcança entre 200 a 400 reais. Então, esta seria a opção por uma

melhoria de vida. Além disso, falta uma política agrícola.

Muito se falou em repressão àqueles que plantam maconha. Ela é necessária,

porém com uma polícia equipada, bem-paga e preparada. Temos uma Polícia Militar

incapaz, malpreparada e malpaga. São policiais que encurralam as famílias em

certas áreas. Dentre elas, temos pessoas boas, as que plantam maconha, as que

matam e assaltam. Infelizmente, quando o policial chega, ele não quer saber se é

criança ou inocente; ele aplica maus-tratos, tortura pessoas e as leva à morte.

Nossas cadeias são feitas para, no máximo, trinta pessoas, mas acabam

aglomerando oitenta a noventa. Diante da guerra dos coronéis, das famílias, do

cangaço, e dos projetos inconcluídos da CHESF, que durante quinze anos pagou

dois salários e meio aos trabalhadores, restou-lhes tão-somente o plantio da

maconha.

É preciso reprimir o plantio da maconha, mas é necessário dar condição de

vida e trabalho a essa gente. Vivemos uma grande contradição: no rio São Francisco


41

há bastante água, mas se andarmos um quilômetro na sua margem, encontraremos

centenas de pessoas que passam sede e não têm como preparar sua comida por

falta de água. Também falta uma política para nossa gente.

Fiz um pequeno histórico sobre a violência policial que estamos vivendo. Na

região que compreende os Municípios em volta da Diocese de Floresta, como Belém

do São Francisco, Orocó, Cabrobó e Carnaubeira da Penha, passando por

Petrolândia, vive-se uma espécie de estado de sítio, em que as garantias individuais

e o respeito à vida são totalmente ignorados pela polícia, especialmente pelo ex-

Serviço Especial de Inteligência. Hoje, temos a CIOSAC, que, segundo os

moradores, anda com uma pá, para cavar a sepultara de suas próprias vítimas.

Devido à gravidade da situação, foi criado um grupo de direitos humanos pela

administração municipal de Cabrobó. Em Diocese de Floresta, também foi criado um

Conselho de Defesa Social, para defender os direitos de nossa gente e lutar contra a

cultura da violência.

Entretanto, não temos condições de fazê-lo sozinhos. Precisamos do apoio

dos diversos órgãos do Governo Federal e do Estado, para realizar um trabalho

diferente com aquele povo torturado e esquecido.

Eram estas as minhas palavras.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradeço ao Padre Roberto

Luciano as palavras candentes, que refletem a sensibilidade do pastor que vive a

realidade no meio do povo.

Pedimos que seu depoimento completo seja entregue à Comissão, a fim de

que seja registrado nos Anais.

Passo a palavra ao Dr. Eraldo José de Souza, Diretor do Pólo Sindical do

Submédio São Francisco.


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O SR. ERALDO JOSÉ DE SOUZA – Em primeiro lugar, cumprimento todos

os companheiros da Mesa, os Deputados Gonzaga Patriota e Fernando Ferro e os

demais participantes desta audiência.

É um prazer voltar a esta Casa para discutir o tema. O Deputado Fernando

Ferro participou da Comissão do Narcotráfico, que nos deu importantes informações.

Estamos aqui para retratar um pouco nossa região. Alguns companheiros já

falaram sobre a morte do companheiro Fulgêncio, líder sindical que defendia o

reassentamento e combatia o envolvimento de alguns jovens com o narcotráfico.

Cinco dias após a entrega do relatório da primeira Subcomissão do Narcotráfico, que

se reuniu em Cabrobó, o companheiro foi assassinado a mando do tráfico. Foi

comprovado que o menino foi contratado exatamente para matar nosso

companheiro; foi uma morte planejada. O menino foi preso mas, como era menor,

passou três anos na cadeia e já saiu. Cometeu outro delito e, segundo informações,

agora está preso na Bahia.

Nós, do Pólo Sindical, assistimos ao aumento da violência, principalmente no

último ano. De 1997 para cá, houve todo esse rolo, a briga das famílias, que o padre

citou. O Pólo Sindical percorre a área de quinze Municípios e viaja muito.

Foi mencionada a Operação Asa Branca, um pouco mais séria que a

Mandacaru. Esta, na verdade, foi uma brincadeira para gastar dinheiro. Éramos

abordados cinqüenta vezes na estrada, mas, a vinte metros, aconteciam os assaltos

de carro, e era aquela brincadeira de denunciar.

Ora, os bandidos estão lá. Só o Pólo Sindical teve três carros perdidos,

assaltados mesmo, fora o consórcio que trabalhava conosco. Em um mês, roubaram

21 carros na empresa que dava assistência técnica, e suspeitávamos que alguém da


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Polícia Militar estava facilitando essa ação. Transportavam maconha nas

ambulâncias do projeto, e estas passavam pelas barreiras policiais.

Outro grande problema é o medo de denunciar. No projeto Fulgêncio, antigo

Projeto Caraíbas — depois que o companheiro foi assassinado, mudou-se o nome

—, o pessoal nos dizia que não adiantava denunciar. Se alguém matasse e eu fosse

contar, antes de eu chegar em casa o matador já saberia. Isso aconteceu em Santa

Maria da Boa Vista. As pessoas foram denunciar o fato e, ao chegar em casa, o

bandido estava lá para ameaçá-las.

Suspeitava-se que Fulgêncio abria a boca, porque ele viajava muito, era do

MAB, sempre estava por aqui. É claro que ele denunciava e, por isso, foi vítima.

Temos vários outros companheiros, inclusive o Vice-Prefeito de Santa Maria da Boa

Vista, ameaçados de morte. Ele já saiu do projeto, está morando na cidade e é um

dos próximos a serem assassinados. Esse é o quadro.

O Nordeste teve Antônio Conselheiro e aquela história toda; o sertão teve

Lampião e o cangaço. Com essa briga de família, o assalto a carro à mão armada,

seguido de morte, e a não-punição, temos certeza de que vários políticos fortes da

região, se não estão envolvidos, são coniventes, porque, até nas horas em que se

discute a violência na região, eles não comparecem. Além disso, os grupos que os

apóiam estão envolvidos com o tráfico.

Para resolver a situação, não basta cortar a maconha. Outro fato que

questionamos é que os aviões rapidamente a identificam e pegam o trabalhador;

outras vezes, ele corre, mas o dono da roça nunca é preso.

Essa operação está falha. Se a roça tem nome e dono, por que essa pessoa

não é incriminada? É preciso ver o que está acontecendo. A maconha existe; há

uma circulação de recursos. Quando a operação Asa Branca esteve na área, os


44

bancos deixaram praticamente de funcionar; parou a circulação de dinheiro,

sumiram os carros importados. Quando a operação saiu, eles voltaram.

Estamos de acordo em que é preciso combater o tráfico, com polícia

preparada, mas não o cidadão.

Num determinado momento, pedimos policiamento para o Projeto Fulgêncio,

para prender os bandidos. Hoje, são poucos os que criam bodes na região. Só os

bandidos o fazem, porque deles ninguém tem coragem de roubar. Mas o cidadão

não pode criar uma ovelha dentro do projeto, porque a roubam. Dávamos o nome do

ladrão, mas nunca acontecia nada. A pessoa denunciava e era entregue no outro

dia.

A verdade é que há um despreparo generalizado. Sabe-se mas não se

prende. Os bandidos têm força política na região, bancam Vereadores e Deputados

e têm uma vinculação muito forte.

Na campanha passada, o próprio Deputado Fernando Ferro, eu e a outra

companheira estávamos dentro do projeto fazendo um comício-relâmpago e fomos

desafiados — eles chegam ao ponto de desafiar o cidadão.

No projeto, o que está funcionando agora e fez com que a situação

melhorasse um pouco é o Disque-Denúncia. Já aconteceram algumas prisões e

punições. É generalizada a questão de se identificar o crime, mas o povo não quer

denunciar porque será entregue no outro dia. Então, ultimamente, a situação tem

melhorado um pouco. Também se identifica e se corta a maconha, mas ninguém é

preso.

Quero me reportar à recente violência em Petrolândia, que passou a ter um

dos mais altos índices nacionais, com dezesseis assassinatos em praticamente seis

meses. Isso tem uma causa social: o processo de indenização que o Governo


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Federal estabeleceu na cidade, onde deveria estar gastando 40 mil reais no

assentamento dos sem-terra, já quase concluído. Ele usou esse dinheiro para pagar

o direito do trabalhador de ficar sem terra e sem casa e poder até entrar para o

crime; a cidade passou a ser violenta exatamente por isso.

Grande parte do envolvimento dos jovens dos projetos no narcotráfico tem a

ver, em primeiro lugar, com a falta de responsabilidade dos governos, que passaram

quinze anos arrastando um projeto que deveria ser concluído em dois. Então, o

menino que foi para lá com três anos fez dezoito sem ter atividade, e muitos

entraram para o crime.

O caso do Fulgêncio é um grande exemplo. Ele foi assassinado pelo filho de

uma reassentada, que entrou para o crime. Ele, inclusive, brigou para essa mulher

entrar no projeto, porque a CHESF não queria deixar. Sou testemunha de que ele

brigou para reassentar a mãe do rapaz que o assassinou. Ele não agiu pela cabeça

dele, mas pela do crime, e está comprovado que o grupo continua cometendo

assassinatos.

Quanto ao problema policial, há um mês e pouco, um sobrinho do

companheiro Fulgêncio, vinha de moto do projeto para Cabrobó, há cerca de 60

quilômetros de distância. Como estava de chinelo, foi abordado por uma blitz da

Polícia Militar, que o perturbou muito. Ele foi à cidade porque ia comprar uma peça

para irrigação. Na loja em Cabrobó, comentou que iria denunciar a humilhação por

que tinha passado. O rapaz da loja aconselhou-o a não fazê-lo, mas não sabe se ele

o fez ou não. A verdade é que o rapaz nunca mais voltou ao projeto e, oito dias

depois, o pessoal o encontrou assassinado, ao lado da BR, entre Cabrobó e Orocó.

Não podemos dizer que foi a Polícia, mas também não podemos dizer que não foi. A

verdade é que ele não voltou para o projeto e foi assassinado.


46

Essa violência é do narcotráfico? É, mas temos que ver os dois lados: o

narcotráfico e o policiamento. A verdade é que este deveria ser mais bem-preparado

e bem-pago.

Em Petrolândia, havia um maluquinho com um revólver de brinquedo no

orelhão. Era um vizinho de Itaparica, no Município de Jatobá, que todo dia ia levar

leite. Chamaram um policial, que, em vez de fazer o trabalho de prevenção, matou o

rapaz. O que é isso? Falta de preparo psicológico. Era um rapaz de 14 anos que até

maluco era, com um revólver de brinquedo.

Concluo com estas propostas. Para combater o tráfico da maconha, não

basta cortar os pés da planta; é preciso renovar. O projeto Asa Branca, do qual a

Prefeita falou, e o Projeto Mandacaru, de Xingó e Pajeú, por intermédio do Banco do

Nordeste, é só promessa. Passamos dois anos dentro do Banco do Nordeste, mas a

burocracia nos impede de chegar ao crédito. A campanha vai lá, anuncia gastos de

8 milhões, diz que o Banco do Nordeste tem uma solução. Realizam-se debates,

cria-se uma associação, apresenta-se um projeto. Num dia, falta uma vírgula; no

seguinte, falta outra; passam-se dois anos e o resultado não satisfaz.

Para se resolver o problema do narcotráfico na região, no Brasil ou no mundo,

há que existir uma política social séria. Se há 1 milhão, não digam que há dez.

Inclusive reivindicamos um posto da Polícia Federal, em audiência, por

intermédio do Deputado Fernando Ferro. Pedimos que fosse no trevo, onde está a

Polícia Rodoviária hoje; terminou indo para Salgueiro, que já é alguma coisa.

Nós, do Pólo Sindical, no momento do assassinato de Fulgêncio, chegamos a

defender, junto ao Ministério da Justiça, em documento, a criação urgente de um

Departamento da Polícia Federal na área. Isso já avançou, mas é preciso dar-lhe


47

condições de trabalho. Temos cidades do lado de Pernambuco onde a Polícia

encosta o carro porque não tem gasolina para andar.

Nossos projetos estão andando porque os convênios com a CHESF

compraram um carro, usado por toda a área. Ultimamente, houve uma melhora no

lado de Pernambuco, mas os bandidos cruzam para a Bahia. Os assaltos

continuam, além de Santa Maria e Curaçá. Diminuíram um pouco, mas não

acabaram.

O padre acabou de me informar que estão se expandindo para a área de Arco

Verde e Custódia. É exatamente o que disse a Prefeita: saíram das BRs mas foram

para as estradas vicinais, onde a população anda. Nossos companheiros que vão

receber salário ou aposentadoria são roubados nos ônibus. Então, não terminou.

Isso só será combatido com políticas sociais permanentes e sérias. Elas

podem até ser feitas pelo Banco do Nordeste, mas quando diminuir a burocracia,

para que possamos fazer uma proposta séria e ser atendidos de imediato.

Na verdade, o que reina na região é o medo. Lá se mata, o povo vê mas não

pode denunciar, senão morre também, principalmente no Projeto Fulgêncio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradecemos ao Sr. Eraldo

José de Souza suas palavras contundentes.

O companheiro falou dos fatos e também da ferida. A solução não é

meramente combater o narcotráfico ou especificamente a plantação da maconha,

mas enfrentar, com políticas sociais e econômicas, uma realidade que exige muito

mais que uma mera intervenção da Polícia.

Uma questão que ficou muito clara em diversos relatos é um problema do

Brasil inteiro: a falta de preparo da Polícia, tanto a civil quanto a militar. Salva-se,

honrosamente, graças a Deus, em grande parte, a Polícia Federal, nosso grande


48

farol de esperança — esperamos que ela se mantenha imune à corrupção e

principalmente à prepotência.

Agradecemos aos seis expositores as intervenções.

Registro a presença da Dra. Erilda Balduino, membro do Conselho Federal da

OAB e sua acompanhante, que chegaram neste momento. Agradecemos às duas a

presença. É muito importante que vocês assumam essa causa com determinação.

Do contrário, nosso Judiciário vai afundar cada vez mais, como foi dito aqui em

tantas oportunidades.

Passamos, agora, a palavra aos Srs. Deputados. O primeiro inscrito é o

Deputado Fernando Ferro, autor do requerimento de realização desta audiência

pública.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Boa tarde, Sr. Presidente,

senhores debatedores, senhoras e senhores presentes.

Voltamos a falar de um tema que nos preocupa não pelo delito local, pelo

descumprimento da lei, pelo império da ilegalidade, pelo triunfo do mal, digamos

assim, mas porque diz respeito à democracia.

Neste País não se cumpre a lei e as autoridades não têm condições de

exercer sua responsabilidade. Esse é o caldo de cultura que está crescendo

exatamente para destruir a ordem democrática e o estado de direito. É preocupante

o que estamos vendo nas periferias das cidades de algumas regiões.

Esse problema é de conhecimento público; já se tem um diagnóstico razoável

dessa realidade. Temos insistido nisso há muito tempo e todos os integrantes da

Mesa conhecem o problema. As pessoas que estão aqui correm risco de vida; as

pessoas que foram lá, também.


49

Na semana passada, estive em Santa Maria da Boa Vista e recebi um recado

de um rapaz para ir com “algum esquema”, porque eles disseram que eu havia

trazido a Polícia Federal para a área, prejudicando o trabalho. É esse tipo de

comportamento que predomina.

O que me preocupa, Prefeita Cleusa — companheira que conhece a região —

é que esse assunto é tabu no nosso Estado. Tivemos audiência com o Governador e

com Secretários e provocamos os Parlamentares. A dificuldade em tratar esse

assunto me constrange, porque existem Deputados donos da região. Fora o meu

amigo Deputado Gonzaga Patriota e eu, que não sou de lá mas acompanho o

problema desde antes do mandato, como sindicalista e engenheiro da CHESF.

Conheço aquela realidade dos tempos em que podíamos andar de noite naquelas

bonitas estradas, na década de 80, vendo a lua e as estrelas. Hoje, não faço mais

isso; se não estiver “com esquema”, não posso ver estrela nem lua.

O que me preocupa é o silêncio de pessoas influentes da política do nosso

Estado sobre o problema. A quem interessa esse silêncio, Prefeita? Muitas delas

vão a enterros de pessoas assassinadas. Alguns vão para o enterro da família que

mata e da outra que vinga, para fazer política dos dois lados.

É esse tipo de comportamento que alimenta a impunidade. É preocupante

essa ordem constituída e a mistura do crime com as malhas da legalidade. Não sei

aonde vamos chegar se não houver vontade de se debater isso. Cada vez que falo

do assunto, mais me enfronho nele e me comprometo.

Sou um cidadão brasileiro. Acredito na Justiça e na legalidade. É nossa

obrigação enfrentar o problema, apesar de todo o medo. Eu também tenho, mas não

aceito a ameaça a sindicalistas, trabalhadores e religiosos, por falarem nesse


50

assunto. Não podemos participar dessa cortina de silêncio. É uma vergonha que

está destruindo aquela região.

Há um enorme potencial de agricultura e turismo na beira do rio, naquela

região linda e rica, que está sendo marginalizada. Há potencialidades

impressionantes naquela região, que está sendo destruída por causa do acúmulo

dessa desordem.

Em nossas audiências com o Vice-Presidente da República, Dr. Marco

Maciel, do Estado de Pernambuco, já alertamos S.Exa. para o problema. A própria

saída da delegacia da Polícia Federal foi um pleito que levamos a ele. Não posso

deixar de reconhecer que ele se somou ao nosso esforço nesse sentido.

Em visita à Polícia Federal, constatei — o Dr. Damazio poderá confirmar —

que alguns agentes foram infectados por leishmaniose, por conta da localização da

delegacia. Tem de haver uma atenção para isso, além do risco de vida que correm

numa região perigosíssima como aquela.

Como essas coisas acontecem nos sertões do Nordeste, as pessoas em

Brasília nem sabem disso. Os poderosos não vão a essas regiões; passam por lá de

avião, nas comemorações. Há uma insensibilidade e um desconhecimento do

assunto. Precisamos manter nosso esforço no sentido de denunciar, para que a

situação comece a mudar.

Depois do meu desabafo, quero fazer algumas perguntas. Não sei se a

Polícia Federal tem algum tipo de articulação com a inteligência financeira do País,

ou seja, a Receita Federal. Se esse trabalho não for feito em conjunto, vamos

perder a principal parte do combate nessa área. A inteligência financeira deveria, de

algum modo, participar dessas operações, que têm de ser cotidianas. Não podem

ser periódicas, como a Operação Asa Branca, só desencadeada quando a CPI do


51

Narcotráfico chamou a atenção para a área, inclusive gastando milhões, quando a

Polícia Federal usaria apenas 5% ou 10% daquele montante. Foi mais uma

operação de mídia. Se analisarmos a relação custo/benefício da operação, ele é

baixíssimo.

Esta é a primeira questão: tem de haver uma operação permanente de

inteligência financeira na região. Quero saber se há alguma articulação nesse

sentido, já que a sugerimos na CPI do Narcotráfico.

Não sei se o Atílio ou o Padre podem nos informar qual é o perfil da

população carcerária que temos hoje na região. É um indicador claro de quem está

causando a situação. As cadeias estão cheias de quem? São jovens pobres? Em

que condições? Quem são essas figuras?

Talvez a Prefeita possa responder à minha última pergunta. É visível que há

um impacto financeiro da repressão no Município. Qual é o tamanho dessa

economia subterrânea? Alguns que vivem na legalidade reclamam que uma

operação como essa traz prejuízos financeiros evidentes, pois aumenta a crise e

acarreta outros fatores.

É esta a discussão que o Atílio propôs: ou se cria um substitutivo financeiro

para isso ou vamos ter de enfrentar a situação. Não me sinto muito à vontade para

fazê-la, porque sou contra a medida, mas estou tentado, cada vez mais, a ouvir o

assunto. Ela envolve a penalização, a modificação da gradação dos delitos do

narcotráfico e a própria descriminalização ou legalização dessas atividades para fins

científicos e comerciais. Além disso, há a questão cultural. Vamos ter de agir sem

cinismo, hipocrisia ou demagogia.


52

Se não oferecermos alternativas econômicas, então preparemos uma

Superpolícia Federal para fazer uma política de guerra e execuções, com eliminação

física, porque não há outro jeito de combater essas pessoas.

Essa é a realidade social. Se o Governo não criar alternativas, terá de

implantar formas mais violentas de um Estado de guerra, de confronto. A região já

dispõe de indicadores de uma guerra civil. Temos o exemplo de quarenta anos da

Colômbia.

Por enquanto, os delitos estão restritos a grupos familiares, desarticulados e

desorganizados. Não sabemos aonde vai chegar a evolução da crise social, do

comprometimento da rede do Estado na região, daqui a quinze anos, por exemplo.

Temos de enfrentar o problema com responsabilidade. Por enquanto, vamos

andar com medo e nos preparar. Eu, que nunca usei uma arma, já recebi várias

sugestões nesse sentido. Vou terminar fazendo um curso de tiro e usar colete salva-

vidas para andar na região. Caso contrário, podemos ser vítimas do processo,

porque eles têm capacidade de fogo, se quiserem. A Polícia Militar já travou

combates de fogo na caatinga, dez minutos de tiro de AR-15. É uma guerra, um

estado de combate, confrontos seriíssimos que já existem na região.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradecemos ao Deputado

Fernando Ferro a intervenção.

Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota, por três minutos.

O SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA – Sr. Presidente, quero saudar o

Jorge, a Prefeita Cleusa, meu amigo Damazio, Padre Roberto, Eraldo e minha

amiga Hilda, que já saiu.

Fico feliz em ouvir pessoas que conhecem o problema e convivem com ele

diuturnamente.


53

Faço meu o desejo de Cleusa de que a região não fique conhecida como o

Polígono da Maconha ou Polígono da Legalidade. Isso não existe. Praticamente

nasci ali, já que cheguei menino à região. Vivo ali e encontro o companheiro

Fernando Ferro semanalmente. Conheço e vi nascer todo aquele pessoal. Fui

contador e advogado de pessoas mais idosas em Cabrobó e Belém do São

Francisco. Tive escritório também em Floresta, Petrolina e Salgueiro, que me adotou

aos quinze anos de idade.

Não posso me conformar em ver crescer a violência ali, exatamente por falta

de uma ação. É importante o fortalecimento da Polícia Federal, não apenas no

âmbito do Polígono da Maconha. Teríamos de ter vinte mil homens capacitados,

uma superestrutura. Essa Polícia é muito respeitada, querida e honrada.

Paralelamente, é preciso uma parceria com as outras polícias para fazer o

trabalho de repressão, além de um Poder Judiciário instalado e forte. Quando

advoguei na região, nunca ouvi falar na corrupção de um oficial de justiça, quanto

menos de um juiz de direito. Hoje, ouço isso com tristeza, como advogado.

Precisamos também ter um percentual do Orçamento da União. Faço parte,

há onze anos, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

da União, e não vejo recursos para a segurança pública.

A Operação Mandacaru foi uma farsa. Se 10% dos 7 milhões que disseram

ter gasto tivessem ido para as mãos da Polícia Federal, e desta para a sociedade, a

Igreja, as ONGs e as Prefeituras, teríamos feito bem mais, até porque avisaram que

iam. Tenho um colega advogado muito conhecido, chamado Faustino, de Salgueiro,

que me disse: “Estou há oito dias sem dormir, telefonando e tirando o pessoal...”

Como advogado, eu também tiraria o meu constituinte para não ser preso naquela

operação malfeita e desgraçada, que passou por ali.


54

O problema é falta de integração social. Vejo aqui um documento

importantíssimo, que não conhecia. Não sei se os Deputados vão lê-lo ou se a

Comissão vai tomar conhecimento dele. Vou registrá-lo nos Anais da Câmara,

porque não acredito que o Deputado Fernando Ferro o faça.

Existem “n” documentos feitos pela Igreja, por Prefeituras e outras

instituições. Como fazer essa integração? Existe, agora, um consórcio dos Prefeitos,

acompanhados pelos Vereadores e Secretários da região. A Igreja, os sindicatos, o

Pólo Sindical, as ONGs e as fundações estiveram presentes a todas as reuniões,

para fazer parte dessa integração.

Falou-se do plantio de maconha. Temos de começar a fazer a política

agrícola no sul do Pará; vamos olhar o problema do Paraná e de São Paulo, mas

vamos levar um pouco para aquela região, não um projeto feito num mês, como a

Operação Mandacaru. Depois que ela saiu de lá, o Banco do Nordeste pegou os

documentos de algumas propriedades e os carimbou como hipotecas. Emprestou

dinheiro para a compra de cabras, o plantio de palmas e a construção de cercas,

mas todo o dinheiro foi usado para plantar maconha. Sei onde é. A Polícia Federal

sabe, foi lá e erradicou essa maconha. Não houve educação, integração,

participação e ajuda, para que isso acontecesse.

O Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann — que está fazendo

campanha para Deputado Federal – levou dinheiro para pagar terras aos Benvindos

e aos Gonçalves, enquanto as terras ocupadas de outros são pagas com Títulos da

Dívida Agrária, que não valem nada, pois o Governo não os reconhece. Que política

é esta, que pega terras de duas famílias em guerra e as paga em dinheiro?

Deputado Padre Roque, isso vai incentivar outras pessoas a lutarem para receber o

dinheiro por suas terras e sair para outras regiões, onde continuarão em guerra.


55

Não tenho nenhuma pergunta. Estou feliz em ter ouvido a Cleusa; o Dr. Jorge

Atílio; o Dr. Damazio, a quem conheço há muito tempo; o Padre, curto e grosso; o

Eraldo, cujo trabalho conheço; e o Deputado Fernando Ferro.

Sugiro que mobilizemos o Congresso Nacional para aprovar uma das

propostas que tramitam no sentido de passar para a segurança pública um pequeno

percentual da arrecadação da União, como se fez com a educação e a saúde. O

Governo não pode dizer que não tem dinheiro para fazer a política de reforma

agrária, pelo menos naquela região, porque paga 60 bilhões por ano de juros da

dívida interna, enquanto a dívida externa subiu de 100 para 600 bilhões de reais em

sete anos. Tem recursos, sim; o que não tem é vontade política.

A discussão não pode acabar aqui. A Prefeita veio de Salgueiro; o Padre, de

Floresta; o sindicalista, de Petrolândia; esse outro do Rio de Janeiro; o Dr. Damazio

tem o que fazer e está aqui também; assim como eu, o Deputado Fernando Ferro e

tantos outros, nesta véspera de feriado, para apurar os fatos, gravar os depoimentos

e depois passá-los para o papel; se o Governo não tomar conhecimento deles e não

fizer nada, é absurdo. Noutro dia, a Prefeita não vem; não vou deixar que ela venha,

nem o Padre.

Temos a responsabilidade de divulgar o que aconteceu e de cobrar do

Governo uma política, não a que o Ministro Jungmann está querendo implantar, de

dar dinheiro aos Benvindos e aos Gonçalves por terras em que foi plantada

maconha, infringindo a lei que fizemos aqui. Essas terras têm de ser desapropriadas

para reforma agrária, sem nenhum pagamento aos donos – e nelas foi plantada

maconha. Isso não vamos suportar.

Quero parabenizar a todos pelo trabalho realizado, principalmente ao Padre

Roque, que vem coordenando nossas atividades.


56

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Deputado Gonzaga Patriota,

a CPI do Narcotráfico sugeriu que as terras, assim como todos os bens de

narcotraficantes, fossem arrestadas, não simplesmente desapropriadas. É arresto

mesmo, imediato, sem caução na Justiça, sem chance. Essa é a única forma de

mexer na estrutura do crime.

Tive o prazer de visitar aquela região em diversas oportunidades, desde a

década de 70. Andei por Floresta, Cabrobó, Salgueiro, Itaparica e pela represa em

Petrolândia. Estive inclusive numa grande mobilização, em 1978, quando se tentou

desapropriar, sem valor, a terra da antiga cidade de Petrolândia, agora submersa.

Mostramos grande resistência.

Desde aquela época, tenho claro o potencial da região, como disse o

Deputado Fernando Ferro, inclusive para o turismo. Estive lá para cima, depois da

área indígena – Carnaubeira da Penha –, no meio das montanhas, uma terra

belíssima, com grande potencial turístico. No entanto, ela continua como em 1978:

quem manda é o bico do 38, a garrucha ou, então, o fuzil automático.

O SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA – Antes fosse a garrucha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Antes fosse a garrucha.

De qualquer maneira, quero agradecer aos Deputados Fernando Ferro e

Gonzaga Patriota a intervenção.

Concedo novamente a palavra ao Deputado Fernando Ferro.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, a Sra. Cleusa

Pereira, Prefeita de Salgueiro, fez-me uma cobrança em relação às denúncias que

nos foram feitas durante a passagem da CPI do Narcotráfico por aquela região.

Recebemos diversas cartas e documentos. Lamentavelmente, o grosso das

denúncias eram pessoais e não davam condições de investigação. Ficamos em


57

dúvida porque há casos, inclusive, de disputas políticas da região, para se investigar

internamente.

Encaminhamos alguns indícios ao Ministério Público e apresentamos um

relatório ao Ministério da Justiça e às autoridades, inclusive à Secretaria de

Segurança. Outros documentos serviram para depoimentos reservados que

tomamos e nos trouxeram algumas informações. Posso assegurar que não pudemos

usar 90% delas porque lhes faltava consistência, e seria irresponsabilidade

comprometer pessoas sem segurança.

Parte dessas denúncias consta, inclusive, do relatório da CPI. Posso depois

fazer um extrato disso para encaminhar aos senhores. Vai fazer parte, como disse o

Deputado Moroni Torgan, de uma referência desta Comissão Permanente de

Combate ao Narcotráfico, que é conseqüência da CPI. Trata-se de uma Comissão

que pretendemos criar para cobrar isso, caso contrário cairá no esquecimento, não

daremos continuidade ao trabalho e logo será exigida outra CPI.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradeço a participação de

V.Exa.

Passarei a palavra aos expositores para responderem a algumas questões e

já fazerem suas considerações finais, aos quais solicito o máximo de brevidade

possível. Infelizmente estamos com o tempo avançado e também com a sala quase

vazia, porque hoje é véspera de feriado e muitos viajam. Eu, particularmente, não

tenho esse problema, porque só viajarei amanhã. De qualquer maneira, outras

pessoas devem estar se preparando para viajar, e não queremos prejudicar

ninguém.

Com a palavra o Dr. Wilson Salles Damazio.


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O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Sr. Presidente, responderei

rapidamente às perguntas, porque a hora já se aproxima.

O Dr. Jorge Atílio questionou sobre o incremento após as operações cíclicas.

Realmente, depois da intensificação das operações nos últimos cinco anos na região

do Polígono, começaram a surgir novos plantios em outras regiões. Mas a coisa

ainda não é tão significativa. E onde já havia plantios, como é o caso do Maranhão,

aumentou também um pouco, em virtude da migração de plantadores de

Pernambuco. Mas isso tudo já alvo de investigação da Polícia Federal. Antigamente,

essa operação cíclica só havia em Pernambuco, agora não, já temos na Bahia e no

Maranhão.

A estimativa que o senhor fez da apreensão de 10% não se aplica no caso da

erradicação. É o inverso disso. Temos dados seguros de que pelo menos 90% dos

plantios de maconha são erradicados por ocasião dessas operações que fazemos:

toda a área é varrida com helicópteros e ultraleves, além de operações terrestres e

fluviais. Então, se sobra alguma coisa, não é a mais do que 10%. Graças a Deus,

conseguimos inverter essa situação no caso do plantio da maconha.

(Intervenção inaudível.)

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Essa estimativa da cocaína é um

pouco precária, porque não sei o que se está produzindo do outro lado. A cocaína é

produzida na Bolívia, no Peru e mais na Colômbia. Então, não sei o que está sendo

produzido, mas sei que houve o incremento das apreensões por conta dos

investimentos que estamos fazendo na própria Polícia, nos métodos de

investigação, nos equipamentos que estamos comprando, na formação dos homens.

Então, realmente tem havido apreensão em grande escala, mas credito isso à

própria Polícia, à reciclagem dos nossos homens.


59

O aumento do preço diminui o consumo, é lógico. Falei em 400 reais em

Pernambuco na penúltima operação, que teve um atraso, infelizmente, de 15 ou 20

dias por falta de recursos, por falta de dinheiro até para comprar combustível para o

helicóptero. Nessa ocasião, realmente, uma parte foi colhida. Se houve oferta, o

preço baixou, mas chegou a 400 reais no final do ano passado, começo deste ano.

Não sei se o João Evangelista, que é da região, pode atestar isso.

O SR. JOÃO EVANGELISTA – Com o atraso da operação, eles colheram

parte da maconha.

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Houve a colheita de uma pequena

parte.

A nocividade da atividade inviabiliza qualquer forma de legalização,

principalmente no mundo globalizado em que vivemos. Poderíamos ficar tranqüilos,

deixar passar a cocaína que não é consumida no País, que vai direto para o exterior.

O fato é que assinamos convênios e acordos internacionais em que nos obrigamos a

reprimir o tráfico. Já temos o tabaco e o álcool, se a cocaína for legalizada não sei

onde iremos chegar.

A Profa. Cleusa sugeriu a aplicação de um projeto para esportes na região.

Durante minha exposição, até me referi sobre os centros poliesportivos. Temos um

belo exemplo na sua cidade, o Manoel Tobias, não é?

A SRA. CLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO – Ele é filho do meu diretor

de esportes.

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Pois é, o melhor jogador de futsal do

Brasil...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Quem é?


60

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Manoel Tobias, o melhor jogador de

futsal do mundo é nascido em Salgueiro.

Em relação ao problema dos cartões que estão sendo apreendidos por

comerciantes, acho que isso deve ser levado ao conhecimento da Polícia Federal,

porque podemos puxar para a competência do Governo Federal. Esses cartões são

projeto do Governo, há interesse da União em que dê certo. Se pessoas

inescrupulosas estão fazendo isso, há o interesse da União e a competência da

Polícia Federal para agir.

A outra alternativa seria voltarem aqueles caminhões da antiga COBAL, atual

CONAB. Na época do pagamento, poderíamos mandar aqueles caminhões, com

preços mais razoáveis dos produtos para incentivar o comércio. É lógico que o

caminhão terá de ser escoltado, para evitar saques. É apenas uma idéia.

O Vigário Tenório referiu-se à prisão de plantadores. Isso não tem ocorrido.

Quem menos prendemos hoje são os plantadores. Por quê? Porque a hora de

prender o plantador é justamente quando se faz a operação com helicópteros. E os

plantadores não são bobos, fogem assim que ouvem o barulho do helicóptero.

Posteriormente, eles são responsabilizados e indiciados. Quando é decretada a

prisão preventiva, um ou outro será preso.

As prisões importantes estão sendo feitas com base no trabalho de

inteligência que eu citei. São vários escritórios de inteligência policial montados na

região, onde apreendemos a mercadoria quando está sendo transportada e

prendemos todas as pessoas que estão trabalhando no ciclo de produção,

transporte, encomenda, financiamento. Então, há significativas prisões. Não

podemos mais dizer que apenas o pé inchado está sendo preso por causa do plantio

de maconha.


61

Lamento não haver ninguém da Polícia Militar de Pernambuco assistindo a

este debate ou até participando dele, porque graves denúncias foram feitas em

relação ao trabalho daquela instituição. Temos trabalhado com um grupo, sobretudo

na região de Salgueiro, e o trabalho tem dado certo. Mas ouvi nesta Comissão

denúncias até sobre ações do CIOSAC. Acho que isso tem de ser levado ao

Governador, ao Comandante da PM e ao Secretário de Segurança para que

resolvam esse problema. A Polícia Federal não tem competência legal para agir em

todas as áreas, nem pessoal suficiente. Mas a nossa proposta é melhorar aquela

delegacia e destinar a ela pessoal suficiente. Temos de fazer aquilo que o Deputado

Fernando Ferro disse, partir para cima dos bandidos. A nossa proposta é essa.

O Sr. Eraldo José fez uma pergunta em relação a Mandacaru e Asa Branca.

Quando eu estava em Pernambuco participei da Operação Asa Branca, com custo

baixíssimo e resultados excelentes. E das operações normais, cíclicas da Polícia

Federal.

Peço a todos que continuem confiando na Polícia, mesmo na Polícia Militar e

na Polícia Civil. Quem tiver alguma denúncia e achar difícil fazê-la na região, leve-a

aos superiores em Recife.

Quanto à prisão dos proprietários de plantio, estamos fazendo com o trabalho

de inteligência.

Temos um projeto para a Polícia Preventiva Federal. Peço aos Deputados

presentes para, por favor, analisarem com carinho esse projeto. Queremos criar seis

mil cargos de uma carreira chamada Polícia Preventiva, dentro da própria carreira da

Polícia Federal. Seria um policial fardado para trabalhar principalmente nos portos,

aeroportos e fronteiras, além de policiar regiões como Salgueiro, Marabá, Bico do

Papagaio. Se eu fizer uma proposta de 6 mil agentes de Polícia Federal, a União


62

não suporta. Mas, no caso da Polícia Preventiva, será um agente de nível médio,

como era o policial federal antes. Só que haverá um recrutamento bem-feito e uma

formação. Serão mais 6 mil homens. E os policiais que sairão da área de aeroporto,

porto e fronteiras vão trabalhar com investigação, no combate ao crime financeiro, à

lavagem de dinheiro. Trabalhamos nisso junto com a COAFI. Temos uma divisão de

combate ao crime organizado de inquéritos especiais...

(Não identificado) – Lá na região?

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Não, temos uma central em Brasília

que desloca, se o caso for importante, delegados especiais para o local. Então, esse

trabalho que está sendo feito no Polígono pode perfeitamente redundar numa força-

tarefa para a região.

Sobre Inteligência Financeira já falei.

População carcerária. Com relação à Polícia Federal, há pessoas importantes

presas. Não vamos esperar também que nesse tráfico de maconha sejam presos

Deputados, Senadores, autos comerciantes etc. Há um pouco de ficção nisso.

Qualquer um que tiver 20, 30, 50, 100 mil reais e quiser se aventurar nesse negócio

pode se dar bem. Foi assim desde o escândalo da mandioca, quando os bancos

fecharam o crédito para os microagricultores da região. O plantador de maconha

chegou, conversou com o primeiro, o segundo viu que deu certo, o terceiro também

e gerou esse boom. Quando abrimos os olhos — refiro-me a todos nós, Polícia,

Justiça e Governo — o sertão estava verde, mas de maconha. Mas, graças a Deus,

isso está sob controle hoje.

Sobre a legalização já falei.

Polígono versus Colômbia. Tenho o compromisso de não deixar que o

Polígono se transforme numa Colômbia. Ainda tenho algum tempo aí pela frente


63

para trabalhar nisso. Sei qual é a realidade da Colômbia e não quero jamais que o

Polígono viva a mesma realidade. Mas precisamos de ações do Governo Estadual,

da Polícia Militar e da Polícia Civil. É fácil trabalhar em Recife, em Jaboatão. É

preciso mandar gente também para trabalhar na região do Polígono.

Basicamente era isso que eu queria falar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Mais alguém deseja fazer

uso da palavra?

Com a palavra a Prefeita de Salgueiro, Sra. Cleusa Pereira.

A SRA. CLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO – Quero responder um pouco

ao Deputado Fernando Ferro. Não vou falar sobre os encarcerados da Polícia

Militar. Acho que sobre o assunto o professor aqui ao lado deve ter dados mais

precisos. Mas na minha visita à cadeia de Salgueiros verifiquei que lá dentro se

encontram mais jovens e pobres.

O Impacto Financeiro. No mês de junho fui procurada por uma jornalista que

me perguntou: “Como é que a senhora está governando sem o dinheiro da

maconha?” Respondi-lhe que nunca governei com o dinheiro da maconha. Tanto

que na campanha eleitoral chegaram a dizer, referindo-se a mim, que “quando essa

velha chega no Governo some o dinheiro do fumo”. Mas acontece que, na verdade,

estamos sofrendo depressão econômica por não termos uma atividade alternativa.

Estamos muito interessados na discussão. Inclusive, a Igreja está tentando nos

ajudar. Estamos formando uma ONG para constituir um centro de

ovinocaprinocultura voltado à educação e já a inserção no mercado e dali gerar tudo

o mais que o produto — bode — da região pode gerar.

A título de comprovação do que são capazes, atiraram nos helicópteros da

Polícia Federal e atingiram um militar. O pior de tudo isso é vermos as nossas


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jovens, meninas de 13, 14 anos, prostituídas, servindo de aviãozinho para Fortaleza

e para outros lugares. É outra conseqüência muito grave do narcotráfico.

Obrigada por me permitirem externar esses fatos, que constrangem mas que

precisam ser enfrentadas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradecemos à Sra. Cleusa

Pereira, nossa querida Prefeita de Salgueiro.

Passo a palavra ao Dr. Jorge Atílio, que deseja dar uma palavra final.

O SR. JORGE ATÍLIO SILVA IULIANELLI – Na verdade quero dirigir uma

questão ao Dr. Damazio e apresentar duas propostas de encaminhamento para os

Srs. Parlamentares.

O Dr. Damazio referiu-se ao incremento das plantações, mas deixando

transparecer que a Polícia está lançando um olhar localizado para o problema, que

deve ser enfrentado articuladamente, sob pena de se fazer afirmações muito fortes,

que podem não corresponder à realidade. Por exemplo, não concordo com a

afirmação de que o fato de o plantador de Pernambuco estar agora no Maranhão

ensinando técnicas significa apenas uma migração. Isso não poderia significar a

existência de uma rede que permite que esse plantador, impedido de continuar suas

atividades em Pernambuco, articule a técnica do plantio em outras regiões, como o

Amazonas e o Maranhão? Mais: em 1997 os Parlamentares levantaram a relação

dos plantadores de maconha com o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Isso

seria tremendo em termos de articulação nacional de uma rede de

agronarconegócio, de uma rede de narconegócio, como tal.

O olhar localizado impede, às vezes, a percepção de articulações que estão

por baixo de um grande negócio e que não são explicadas apenas por 100 mil reais

para uma operação imediata, mas por milhões e milhões para uma operação


65

nacional. Não se trata de uma operação localizada nos Municípios de Pernambuco.

Torno a chamar a atenção para esse fato. No início da apresentação do Dr.

Damazio, apareciam os sete Estados do Nordeste e escrito: Polígono da Maconha.

Isso significa que para a Polícia Federal o Polígono está nos sete Estados?

(Não identificado) – Atingiu quatro Estados: Ceará, Bahia e Pernambuco.

O SR. JORGE ATÍLIO SILVA IULIANELLI – Esses três. E agora o Maranhão,

como uma extensão. Então, os sete Estados ali era meramente para dizer da ação

da Polícia no Nordeste.

(Intervenção inaudível.)

O SR. JORGE ATÍLIO SILVA IULIANELLI – Para todo o Nordeste e também

para o Centro-Oeste. Obrigado.

Em termos de proposta, na verdade, são duas questões. Uma está nesse

texto que estamos oferecendo e que o Deputado Gonzaga Patriota sugere que

conste nos Anais da Casa. Trata-se de um relatório preliminar da pesquisa que

estamos realizando sobre os efeitos do plantio de maconha para a juventude na

região. É uma pesquisa que tem ainda dois outros elementos para discussão: os

efeitos do plantio para a reprodução camponesa na região e para as políticas

públicas na região.

Atinentes a essa questão da juventude, há duas propostas que podem ser

encaminhadas por esta Casa. Uma junto ao Ministério de Energia e ao Grupo

Executivo para o Reassentamento de Itaparica, agora Avança Brasil, no sentido de

apresentar uma petição para a reversão da indenização que foi feita para os

agricultores que tiveram de deixar as terras que já tinham conquistados. Isso criou

uma massa de desempregados naquela região extremamente propensa a participar

das atividades do narcoplantio.


66

Então, creio que é uma questão de dívida social que o próprio Governo

Federal contraiu a partir de uma indenização que não era desejada pelos

agricultores a princípio e que lhes foi imputada como a única alternativa possível.

Indenizações que chegaram ao montante de 45 mil reais por agricultor, o mesmo

que o Governo estava usando para fazer assentamento de reforma Agrária.

Portanto, é uma ação de contra-reforma agrária do Governo Federal. Acredito que

seja possível a articulação desta Casa junto ao Ministério de Energia e ao Grupo

Executivo do Reassentamento de Itaparica. Se não a própria proposta da reversão,

ao menos o questionamento de como foi possível fazer esse projeto de contra-

reforma agrária na forma como foi feito.

A segunda proposta é de que esta Casa encaminhe uma moção à SENAD

para que haja uma articulação das várias ações que se dirigem à juventude naquela

região.

Então, há ações que estão sendo propostas pela SENAD, por meio do

Ministério da Assistência Social, como a formação de agentes comunitários tendo

em vista a prevenção do uso de drogas e a prevenção do envolvimento com o

narcoplantio.

O Programa Xingó não está sendo promovido pela SENAD, mas por um

conjunto de universidades do Nordeste. Esse programa tem uma área destinada à

educação, que tem também como um dos objetivos a prevenção do uso de

entorpecentes e do envolvimento com o narcoplantio.

Há os trabalhos desenvolvidos pelas dioceses, especialmente pela de

Floresta, o trabalho desenvolvido pelo Pólo Sindical e por Koinonia, entre outros.

Então, acho que podemos sugerir pelo menos que a SENAD promova um

seminário. O Deputado Fernando Ferro e eu, juntos, numa audiência com o General


67

Cardoso, sugerimos isso e, até o momento, não houve nenhuma resposta ou

encaminhamento nesse sentido.

Talvez o Deputado Fernando Ferro ou o Deputado Padre Roque, como

Presidente desta reunião, pudesse solicitar à SENAD um relatório mais minucioso

sobre o Projeto Moxotó-Pajeú, porque, até o momento, nós não temos nenhum

relatório oficial acerca desse projeto, embora isso tenha sido solicitado à SENAD por

intermédio da Dra. Heloísa, uma das assessoras do General Cardoso, que ficou de

nos disponibilizar esse relatório, o que ainda não foi feito. As únicas informações

oficiais que temos sobre o Projeto Moxotó-Pajeú são as do relatório da Comissão

Parlamentar de Inquérito sobre o Narcotráfico da Assembléia Legislativa de

Pernambuco.

Aliás, a título de informação, a posição daquela Assembléia Legislativa sobre

a Operação Mandacaru é bastante divergente da opinião dos Parlamentares, aqui

expressada.

Em princípio, dados os documentos que nós tínhamos disponíveis para a

elaboração desse relatório preliminar, as opiniões que nós expressamos sobre a

Operação Mandacaru eram também divergentes. Nós afirmávamos que, do ponto de

vista das ações sociais, ela foi mais extensa e até mais eficaz do que outras

operações, como, por exemplo, a operação Asa Branca, no sentido do envolvimento,

na operação, das Prefeituras e da sociedade local. Portanto, há aí um outro conjunto

de informações a serem observadas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Nós agradecemos ao Dr.

Jorge Atílio Silva Iulianelli.


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Concedo a palavra ao Padre Roberto, caso ainda queira fazer alguma

observação.

O SR. ROBERTO LUCIANO TENÓRIO DO AMARAL – A Diocese de

Floresta agradece e se coloca, dentro dos seus limites, à disposição da Comissão

de Direitos Humanos para ajudar.

Desejo responder, Deputado, a algo que foi dito aqui: os grupos estão

extremamente organizados e poderosos. Exemplo disso é a cidade de Belém de

São Francisco, que deveria ter, hoje, de 35 a 40 mil habitantes. Graças à CHESF e a

esses grupos organizados, nós temos 22 mil habitantes. Isso mostra o poder desses

grupos.

Desejo ainda acrescentar uma proposta às do Dr. Wilson. Seria bom que se

desse aos cidadãos residentes naquelas ilhas pertencentes à CHESF que não foram

submersas pela águas da barragem de Itaparica o título de posse das terras,

porque, não sendo eles donos das terras, que pertencem à CHESF, não conseguem

obter qualquer empréstimo nos bancos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Agradeço ao Padre Roberto

a sua intervenção.

Concedo a palavra ao Sr. Eraldo José para as suas considerações finais.

O SR. ERALDO JOSÉ DE SOUZA – Desejo apenas reforçar que uma área

imensa da cidade de Belém, até Ibó, onde está o abrigo das famílias, está

praticamente deserta, e nas ilhas também se planta maconha, porque estão

abandonadas, já que foram tiradas para os projetos. Então, talvez a regularização

fundiária fosse a solução para redistribuir aquela terra. Concedendo-se crédito

àquelas pessoas, com certeza, vai-se tirar muita gente do mundo do crime.


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Em nome do Pólo Sindical, agradeço o convite e a oportunidade de me

manifestar neste momento.

Coloco-me à disposição de todos para colaborar no que for possível.

Reforço o pedido do Jorge Atílio: se conseguirmos, por meio desta exposição,

que esta Comissão envie algum documento sobre o Projeto de Itaparica ao

Ministério de Minas e Energia e ao GERPI, para que suspenda, de imediato, a

indenização de lotes de projetos que estão funcionando, já será grande coisa,

porque, além de terem feito o estrago de indenizar direitos de trabalhadores de

projetos que estavam em construção, eles abriram, agora, para o projeto. Nos lotes

em que há qualquer problema, eles indenizam o trabalhador e deixam o projeto sem

mais um lote. Isso é ruim porque tira uma família da terra e compromete as que

ficam, já que, no futuro, elas dividirão os custos.

Então, Deputado Fernando Ferro, que também tem conhecimento da

situação, se for editado, de imediato, algum documento nessa linha será muito bom,

porque a CHESF e o Governo Fernando Henrique Cardoso são, sim, os grandes

responsáveis pela violência existente na região, principalmente na área do

reassentamento. O envolvimento dos jovens com o tráfico e esses assassinatos que

ocorreram em Petrolândia, Jatobá e na área nada mais são do que conseqüência da

indenização da CHESF, do Governo Federal.

Então, se eles suspenderem o que estão fazendo, esse crime com o Nordeste

e com os trabalhadores, já será grande coisa. A suspensão imediata da indenização

já será algo fundamental, e, além disso, será importante batalharmos pela conclusão

dos projetos que estão faltando, que é a grande luta nossa.

Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Concedo a palavra ao

Deputado Fernando Ferro.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, desejo apenas

fazer uma última observação.

Antes, porém, sugiro que, se possível, a Comissão de Direitos Humanos

produza um texto desta audiência e o encaminhe aos participantes, a fim de divulgar

o evento e seu conteúdo.

Outra questão que desejo abordar diz respeito ao processo de "limpeza" da

área e à indenização proposta pela CHESF. Isso fazia parte da política de

privatização da empresa, porque os credores e as empresas multinacionais

interessadas em comprá-la exigiam que todo o passivo social do empreendimento

fosse resolvido e que toda a área fosse desocupada.

Por isso, era necessário que o GERPI — Grupo Executivo de

Reassentamento do Projeto Itaparica — tirasse toda a população ribeirinha de lá, a

fim de que qualquer compromisso assumido com ela por causa da construção da

barragem e do empreendimento hidroelétrico fosse resolvido.

A CHESF provavelmente não será privatizada durante este Governo. Muito

embora na semana passada, quando esteve com o Presidente dos Estados Unidos,

o Presidente Fernando Henrique tenha anunciado que em 2002 voltará a privatizar,

vendendo FURNAS, a ELETRONORTE e a CHESF, duvido que o faça. Mas, de

qualquer forma, existe a ameaça.

O GERPI faz parte da operação de contra-reforma agrária, exatamente para

facilitar a privatização da geração hidrelétrica da região.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Concluindo esta reunião,

podemos dizer que, quando enfrentamos um problema específico como este, de


71

uma região específica, na verdade estamos mexendo em algo muito maior, porque o

problema social no nosso País é de tal ordem que impede a solução parcial de

qualquer tipo de problema.

Devo dizer ao caro amigo Eraldo José que, infelizmente, o que você pede

está muito além das nossas limitadas possibilidades, porque nós encontramos aqui

o paredão que está entre esta Casa e a outra do lado de lá, que é o Palácio do

Planalto, onde, na verdade, todas essas políticas são concebidas, paridas e

posteriormente cultivadas.

Faremos o que pudermos. Para todos os que aqui se encontram — alguns

pela primeira vez — é importante esclarecer que esta Comissão, na verdade, quer

ser o ouvido da população brasileira e, depois, a caixa de ressonância da voz dos

que aqui clamam. Mais do que isso ela não pode fazer. Nós não temos poder de

polícia. O nosso poder é a convicção de que os direitos humanos precisam e podem

ser levados a sério neste País.

Agradeço a cada um dos que hoje aqui estiveram. Faço uma menção honrosa

ao Dr. Bonfim, que, patrioticamente, permaneceu nesta reunião do começo ao fim.

Evidentemente, também prestigio o Dr. Damazio e o meu conterrâneo de Ponta

Grossa, Almeida César, que nos prestigiou durante toda a tarde, e aos demais que

aqui permaneceram. Agradeço ainda ao João Evangelista, que esteve presente

durante a nossa reunião.

Nós vamos continuar nesta luta. A CPI do Narcotráfico esteve naquela região,

e nós não nos esquecemos de Salgueiro nem das demais localidades daquela

região onde o crime impera.

O que estiver ao nosso alcance será feito. O texto será elaborado, conforme

pedido do deputado Fernando Ferro. Nós enviaremos um texto depurado para todos


72

os participantes desta audiência. Tenho certeza de que ao menos um passo à frente

terá sido dado hoje, e nós ficamos felizes com esse passo.

Uma das coisas que tem funcionado neste País são as famosas missões

externas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com as

visitas que faz.

Há poucos dias foi-nos relatado um problema no Maranhão, onde vinte e um

meninos foram mortos com requinte de crueldade, de barbarismo. A Comissão foi lá,

chamou a atenção do País para o fato e hoje todo o País sabe da existência do

problema. Parece que ao menos os marginais arrefeceram os ânimos e não

voltaram a praticar crimes da mesma natureza.

A mesma coisa aconteceu em tantos outros locais a que fomos. No Paraná,

por exemplo, a Comissão esteve diversas vezes. Da mesma forma, estivemos no

Rio de Janeiro e em Recife, há pouco, embora com outras finalidades.

Se os senhores quiserem que a Comissão de Direitos Humanos vá a essa

região e promova lá um grande encontro, uma tarde como esta, poderemos fazê-lo.

Eu acho que isso criará um fato maior do que a presença dos senhores aqui

hoje. Todos os senhores falarão de novo e daremos ciência ao Brasil do que está

correndo lá.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, V.Exa. me permite

agregar a essa sua sugestão uma outra? Sugiro que convidemos a SENAD para

promover esse encontro na região, porque pelo menos haverá um comprometimento

do Poder Legislativo, por intermédio da Câmara dos Deputados, representada pela

Comissão de Direitos Humanos, e do Poder Executivo, por intermédio da SENAD,

para fazer essa discussão na região.


73

Se for do agrado de V.Exa., nós poderemos formalizar esse convite à SENAD

para que possamos realizar o evento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Desde já peço ao Secretário

que formalize essa sugestão a fim de que possamos ir lá.

Gostaríamos, inclusive, de receber uma solicitação das autoridades locais

para que pudéssemos ir àquela região, neste ano ou no início do ano que vem. É

importante que tenhamos também a manifestação do desejo da população local. A

sugestão é dada e depois, juntamente com a SENAD, vamos realizar a reunião no

local.

Concedo a palavra ao Sr. Eraldo José.

O SR. ERALDO JOSÉ DE SOUZA – Sr. Presidente, concordo com a idéia de

V.Exa.

Nós estamos à disposição para mobilizar a população e as entidades locais.

O Deputado Fernando Ferro esteve lá na hora do apagão e viu que sua visita,

embora rápida, funcionou, a região toda participou.

Se for necessário, nós faremos o documento. Poderemos fazê-lo via

Deputado Fernando Ferro, que, oficialmente, fará o pedido a V.Exa.

O SR. WILSON SALLES DAMAZIO – Paralelamente a isso, a Polícia Federal

se compromete, por meio da sua Divisão de Repressão a Entorpecentes, a fazer um

encontro jurídico na região com promotores, juízes e delegados. Isso será feito em

toda a região do Polígono.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Este final de reunião foi

muito bom, porque diversas e boas sugestões surgiram.

Eu tenho certeza de que isso causará o impacto necessário para que ao

menos consigamos rolar o problemas com menos traumatismo.


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Concedo a palavra à Sra. Cleusa Pereira.

A SRA. CLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO – Sr. Presidente, sugiro que

esse encontro seja feito não com o objetivo de diagnosticar o problema ou de saber

o que está acontecendo, mas de programar ações em favor da juventude.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Roque) – Com certeza isso será feito.

Muito obrigado a todos pela presença.

Está encerrada a reunião.

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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE ... · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EVENTO: Audiência Pública N°: 001343/01 DATA: 14/11/01 ... — o Dr. Damazio pode