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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARAacute
FACULDADE DE ECONOMIA ADMINISTRACcedilAtildeO ATUAacuteRIA
SECRETARIADO E CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACcedilAtildeO
DISCIPLINA ADMINISTRACcedilAtildeO DE RECURSOS HUMANOS I
PROFESSOR (A) SUZETE
Daniel Rodrigues
Daniele Carolina
Holga Monte
Jersonita Moreno
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
2251
SUMAacuteRIO
1 A origem do Departamento de Pessoal
2 Perfil das empresas
3 As principais funccedilotildees do Departamento de Pessoal
a) O processo admissional e demissional
b) A folha de pagamento
a) Deacutecimo Terceiro Salaacuterio
b) Feacuterias
c) Repouso Semanal Remunerado
c) O banco de horas
d) O absenteiacutesmo
e) Normas Disciplinares
f) Obrigaccedilotildees Trabalhistas das empresas
g) Marcaccedilatildeo de ponto 2251
A ORIGEM DO DEPARTAMENTO
PESSOAL
As relaccedilotildees de trabalho eram muito simples
os artesatildeos trabalhavam em famiacutelia e com
aprendizes que depois seriam artiacutefices
Os trabalhos de manufatura realizados em
pequenos empreendimentos eram exploradores
e sem nenhum controle
A seleccedilatildeo era feita na porta dos
empreendimentos pelo proacuteprio
capataz este uacuteltimo usava sua
intuiccedilatildeo para contrataccedilatildeo ou
demissatildeo de pessoal
2251
A ORIGEM DO DEPARTAMENTO
PESSOAL
O feitor capataz natildeo
era capaz de manter um
recrutamento e uma
seleccedilatildeo plausiacutevel
Surgiram novas tecnologias A produccedilatildeo
artesanal ou manufatureira deu lugar agrave
produccedilatildeo industrial
A evoluccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo e as
relaccedilotildees trabalhistas ficaram mais complexas
2251
Hapvida Sistema de Sauacutede
Missatildeo
Satisfazer nosso cliente na promoccedilatildeo e manutenccedilatildeo de sua sauacutede com
excelecircncia de serviccedilos e gestatildeo eficiente de custos
Valores
Justiccedila e Transparecircncia nos Processos decisoacuterios
Respeito e dignidade na relaccedilatildeo com os colaboradores e parceiros
Busca constante de diferenciais tecnoloacutegicos e inovaccedilotildees
Garantir com carinho o padratildeo de excelecircncia no atendimento ao
cliente
Eficiecircncia na gestatildeo de recursos
Processos aacutegeis e respostas raacutepidas
Responsabilidade Social
Fortalecer os nossos serviccedilos
Foco em Resultado
Oportunizar o crescimento do colaborador
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
Camed Sauacutede
Missatildeo
ldquoCuidar da sauacutede das pessoas por meio de accedilotildees preventivas e assistenciais
primando pela eacutetica excelecircncia nos serviccedilos e sustentabilidade empresarialrdquo
Valores
Eacutetica
Acolhimento e Cuidado com o Cliente
Qualidade e Excelecircncia
Confiabilidade
Inovaccedilatildeo
Responsabilidade Social
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
PERFIL DAS EMPRESAS
Missatildeo
Fornecer soluccedilotildees acessiacuteveis e confiaacuteveis para conectar pessoas
instituiccedilotildees e negoacutecios no Brasil e no mundo
Valores
Eacutetica
Meritocracia
Respeito agraves Pessoas
Compromisso com o Cliente
Sustentabilidade
Ramo de Atuaccedilatildeo
Logiacutestica
Correios
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Empregado-Empregador (CLT)
ldquoConsidera-se empregador a empresa individual ou
coletiva que assumindo os riscos da atividade econocircmica
admite assalaria e dirige a prestaccedilatildeo pessoal de serviccedilosrdquo
(art 2deg)
ldquoConsidera-se empregado toda pessoa fiacutesica que
prestar serviccedilos de natureza natildeo eventual ao empregador
sob dependecircncia deste e mediante salaacuteriordquo (art 3deg)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
SUMAacuteRIO
1 A origem do Departamento de Pessoal
2 Perfil das empresas
3 As principais funccedilotildees do Departamento de Pessoal
a) O processo admissional e demissional
b) A folha de pagamento
a) Deacutecimo Terceiro Salaacuterio
b) Feacuterias
c) Repouso Semanal Remunerado
c) O banco de horas
d) O absenteiacutesmo
e) Normas Disciplinares
f) Obrigaccedilotildees Trabalhistas das empresas
g) Marcaccedilatildeo de ponto 2251
A ORIGEM DO DEPARTAMENTO
PESSOAL
As relaccedilotildees de trabalho eram muito simples
os artesatildeos trabalhavam em famiacutelia e com
aprendizes que depois seriam artiacutefices
Os trabalhos de manufatura realizados em
pequenos empreendimentos eram exploradores
e sem nenhum controle
A seleccedilatildeo era feita na porta dos
empreendimentos pelo proacuteprio
capataz este uacuteltimo usava sua
intuiccedilatildeo para contrataccedilatildeo ou
demissatildeo de pessoal
2251
A ORIGEM DO DEPARTAMENTO
PESSOAL
O feitor capataz natildeo
era capaz de manter um
recrutamento e uma
seleccedilatildeo plausiacutevel
Surgiram novas tecnologias A produccedilatildeo
artesanal ou manufatureira deu lugar agrave
produccedilatildeo industrial
A evoluccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo e as
relaccedilotildees trabalhistas ficaram mais complexas
2251
Hapvida Sistema de Sauacutede
Missatildeo
Satisfazer nosso cliente na promoccedilatildeo e manutenccedilatildeo de sua sauacutede com
excelecircncia de serviccedilos e gestatildeo eficiente de custos
Valores
Justiccedila e Transparecircncia nos Processos decisoacuterios
Respeito e dignidade na relaccedilatildeo com os colaboradores e parceiros
Busca constante de diferenciais tecnoloacutegicos e inovaccedilotildees
Garantir com carinho o padratildeo de excelecircncia no atendimento ao
cliente
Eficiecircncia na gestatildeo de recursos
Processos aacutegeis e respostas raacutepidas
Responsabilidade Social
Fortalecer os nossos serviccedilos
Foco em Resultado
Oportunizar o crescimento do colaborador
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
Camed Sauacutede
Missatildeo
ldquoCuidar da sauacutede das pessoas por meio de accedilotildees preventivas e assistenciais
primando pela eacutetica excelecircncia nos serviccedilos e sustentabilidade empresarialrdquo
Valores
Eacutetica
Acolhimento e Cuidado com o Cliente
Qualidade e Excelecircncia
Confiabilidade
Inovaccedilatildeo
Responsabilidade Social
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
PERFIL DAS EMPRESAS
Missatildeo
Fornecer soluccedilotildees acessiacuteveis e confiaacuteveis para conectar pessoas
instituiccedilotildees e negoacutecios no Brasil e no mundo
Valores
Eacutetica
Meritocracia
Respeito agraves Pessoas
Compromisso com o Cliente
Sustentabilidade
Ramo de Atuaccedilatildeo
Logiacutestica
Correios
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Empregado-Empregador (CLT)
ldquoConsidera-se empregador a empresa individual ou
coletiva que assumindo os riscos da atividade econocircmica
admite assalaria e dirige a prestaccedilatildeo pessoal de serviccedilosrdquo
(art 2deg)
ldquoConsidera-se empregado toda pessoa fiacutesica que
prestar serviccedilos de natureza natildeo eventual ao empregador
sob dependecircncia deste e mediante salaacuteriordquo (art 3deg)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
A ORIGEM DO DEPARTAMENTO
PESSOAL
As relaccedilotildees de trabalho eram muito simples
os artesatildeos trabalhavam em famiacutelia e com
aprendizes que depois seriam artiacutefices
Os trabalhos de manufatura realizados em
pequenos empreendimentos eram exploradores
e sem nenhum controle
A seleccedilatildeo era feita na porta dos
empreendimentos pelo proacuteprio
capataz este uacuteltimo usava sua
intuiccedilatildeo para contrataccedilatildeo ou
demissatildeo de pessoal
2251
A ORIGEM DO DEPARTAMENTO
PESSOAL
O feitor capataz natildeo
era capaz de manter um
recrutamento e uma
seleccedilatildeo plausiacutevel
Surgiram novas tecnologias A produccedilatildeo
artesanal ou manufatureira deu lugar agrave
produccedilatildeo industrial
A evoluccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo e as
relaccedilotildees trabalhistas ficaram mais complexas
2251
Hapvida Sistema de Sauacutede
Missatildeo
Satisfazer nosso cliente na promoccedilatildeo e manutenccedilatildeo de sua sauacutede com
excelecircncia de serviccedilos e gestatildeo eficiente de custos
Valores
Justiccedila e Transparecircncia nos Processos decisoacuterios
Respeito e dignidade na relaccedilatildeo com os colaboradores e parceiros
Busca constante de diferenciais tecnoloacutegicos e inovaccedilotildees
Garantir com carinho o padratildeo de excelecircncia no atendimento ao
cliente
Eficiecircncia na gestatildeo de recursos
Processos aacutegeis e respostas raacutepidas
Responsabilidade Social
Fortalecer os nossos serviccedilos
Foco em Resultado
Oportunizar o crescimento do colaborador
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
Camed Sauacutede
Missatildeo
ldquoCuidar da sauacutede das pessoas por meio de accedilotildees preventivas e assistenciais
primando pela eacutetica excelecircncia nos serviccedilos e sustentabilidade empresarialrdquo
Valores
Eacutetica
Acolhimento e Cuidado com o Cliente
Qualidade e Excelecircncia
Confiabilidade
Inovaccedilatildeo
Responsabilidade Social
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
PERFIL DAS EMPRESAS
Missatildeo
Fornecer soluccedilotildees acessiacuteveis e confiaacuteveis para conectar pessoas
instituiccedilotildees e negoacutecios no Brasil e no mundo
Valores
Eacutetica
Meritocracia
Respeito agraves Pessoas
Compromisso com o Cliente
Sustentabilidade
Ramo de Atuaccedilatildeo
Logiacutestica
Correios
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Empregado-Empregador (CLT)
ldquoConsidera-se empregador a empresa individual ou
coletiva que assumindo os riscos da atividade econocircmica
admite assalaria e dirige a prestaccedilatildeo pessoal de serviccedilosrdquo
(art 2deg)
ldquoConsidera-se empregado toda pessoa fiacutesica que
prestar serviccedilos de natureza natildeo eventual ao empregador
sob dependecircncia deste e mediante salaacuteriordquo (art 3deg)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
A ORIGEM DO DEPARTAMENTO
PESSOAL
O feitor capataz natildeo
era capaz de manter um
recrutamento e uma
seleccedilatildeo plausiacutevel
Surgiram novas tecnologias A produccedilatildeo
artesanal ou manufatureira deu lugar agrave
produccedilatildeo industrial
A evoluccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo e as
relaccedilotildees trabalhistas ficaram mais complexas
2251
Hapvida Sistema de Sauacutede
Missatildeo
Satisfazer nosso cliente na promoccedilatildeo e manutenccedilatildeo de sua sauacutede com
excelecircncia de serviccedilos e gestatildeo eficiente de custos
Valores
Justiccedila e Transparecircncia nos Processos decisoacuterios
Respeito e dignidade na relaccedilatildeo com os colaboradores e parceiros
Busca constante de diferenciais tecnoloacutegicos e inovaccedilotildees
Garantir com carinho o padratildeo de excelecircncia no atendimento ao
cliente
Eficiecircncia na gestatildeo de recursos
Processos aacutegeis e respostas raacutepidas
Responsabilidade Social
Fortalecer os nossos serviccedilos
Foco em Resultado
Oportunizar o crescimento do colaborador
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
Camed Sauacutede
Missatildeo
ldquoCuidar da sauacutede das pessoas por meio de accedilotildees preventivas e assistenciais
primando pela eacutetica excelecircncia nos serviccedilos e sustentabilidade empresarialrdquo
Valores
Eacutetica
Acolhimento e Cuidado com o Cliente
Qualidade e Excelecircncia
Confiabilidade
Inovaccedilatildeo
Responsabilidade Social
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
PERFIL DAS EMPRESAS
Missatildeo
Fornecer soluccedilotildees acessiacuteveis e confiaacuteveis para conectar pessoas
instituiccedilotildees e negoacutecios no Brasil e no mundo
Valores
Eacutetica
Meritocracia
Respeito agraves Pessoas
Compromisso com o Cliente
Sustentabilidade
Ramo de Atuaccedilatildeo
Logiacutestica
Correios
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Empregado-Empregador (CLT)
ldquoConsidera-se empregador a empresa individual ou
coletiva que assumindo os riscos da atividade econocircmica
admite assalaria e dirige a prestaccedilatildeo pessoal de serviccedilosrdquo
(art 2deg)
ldquoConsidera-se empregado toda pessoa fiacutesica que
prestar serviccedilos de natureza natildeo eventual ao empregador
sob dependecircncia deste e mediante salaacuteriordquo (art 3deg)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
Hapvida Sistema de Sauacutede
Missatildeo
Satisfazer nosso cliente na promoccedilatildeo e manutenccedilatildeo de sua sauacutede com
excelecircncia de serviccedilos e gestatildeo eficiente de custos
Valores
Justiccedila e Transparecircncia nos Processos decisoacuterios
Respeito e dignidade na relaccedilatildeo com os colaboradores e parceiros
Busca constante de diferenciais tecnoloacutegicos e inovaccedilotildees
Garantir com carinho o padratildeo de excelecircncia no atendimento ao
cliente
Eficiecircncia na gestatildeo de recursos
Processos aacutegeis e respostas raacutepidas
Responsabilidade Social
Fortalecer os nossos serviccedilos
Foco em Resultado
Oportunizar o crescimento do colaborador
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
Camed Sauacutede
Missatildeo
ldquoCuidar da sauacutede das pessoas por meio de accedilotildees preventivas e assistenciais
primando pela eacutetica excelecircncia nos serviccedilos e sustentabilidade empresarialrdquo
Valores
Eacutetica
Acolhimento e Cuidado com o Cliente
Qualidade e Excelecircncia
Confiabilidade
Inovaccedilatildeo
Responsabilidade Social
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
PERFIL DAS EMPRESAS
Missatildeo
Fornecer soluccedilotildees acessiacuteveis e confiaacuteveis para conectar pessoas
instituiccedilotildees e negoacutecios no Brasil e no mundo
Valores
Eacutetica
Meritocracia
Respeito agraves Pessoas
Compromisso com o Cliente
Sustentabilidade
Ramo de Atuaccedilatildeo
Logiacutestica
Correios
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Empregado-Empregador (CLT)
ldquoConsidera-se empregador a empresa individual ou
coletiva que assumindo os riscos da atividade econocircmica
admite assalaria e dirige a prestaccedilatildeo pessoal de serviccedilosrdquo
(art 2deg)
ldquoConsidera-se empregado toda pessoa fiacutesica que
prestar serviccedilos de natureza natildeo eventual ao empregador
sob dependecircncia deste e mediante salaacuteriordquo (art 3deg)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
Camed Sauacutede
Missatildeo
ldquoCuidar da sauacutede das pessoas por meio de accedilotildees preventivas e assistenciais
primando pela eacutetica excelecircncia nos serviccedilos e sustentabilidade empresarialrdquo
Valores
Eacutetica
Acolhimento e Cuidado com o Cliente
Qualidade e Excelecircncia
Confiabilidade
Inovaccedilatildeo
Responsabilidade Social
Ramo de Atuaccedilatildeo
Plano de Sauacutede
PERFIL DAS EMPRESAS
2251
PERFIL DAS EMPRESAS
Missatildeo
Fornecer soluccedilotildees acessiacuteveis e confiaacuteveis para conectar pessoas
instituiccedilotildees e negoacutecios no Brasil e no mundo
Valores
Eacutetica
Meritocracia
Respeito agraves Pessoas
Compromisso com o Cliente
Sustentabilidade
Ramo de Atuaccedilatildeo
Logiacutestica
Correios
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Empregado-Empregador (CLT)
ldquoConsidera-se empregador a empresa individual ou
coletiva que assumindo os riscos da atividade econocircmica
admite assalaria e dirige a prestaccedilatildeo pessoal de serviccedilosrdquo
(art 2deg)
ldquoConsidera-se empregado toda pessoa fiacutesica que
prestar serviccedilos de natureza natildeo eventual ao empregador
sob dependecircncia deste e mediante salaacuteriordquo (art 3deg)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
PERFIL DAS EMPRESAS
Missatildeo
Fornecer soluccedilotildees acessiacuteveis e confiaacuteveis para conectar pessoas
instituiccedilotildees e negoacutecios no Brasil e no mundo
Valores
Eacutetica
Meritocracia
Respeito agraves Pessoas
Compromisso com o Cliente
Sustentabilidade
Ramo de Atuaccedilatildeo
Logiacutestica
Correios
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Empregado-Empregador (CLT)
ldquoConsidera-se empregador a empresa individual ou
coletiva que assumindo os riscos da atividade econocircmica
admite assalaria e dirige a prestaccedilatildeo pessoal de serviccedilosrdquo
(art 2deg)
ldquoConsidera-se empregado toda pessoa fiacutesica que
prestar serviccedilos de natureza natildeo eventual ao empregador
sob dependecircncia deste e mediante salaacuteriordquo (art 3deg)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Empregado-Empregador (CLT)
ldquoConsidera-se empregador a empresa individual ou
coletiva que assumindo os riscos da atividade econocircmica
admite assalaria e dirige a prestaccedilatildeo pessoal de serviccedilosrdquo
(art 2deg)
ldquoConsidera-se empregado toda pessoa fiacutesica que
prestar serviccedilos de natureza natildeo eventual ao empregador
sob dependecircncia deste e mediante salaacuteriordquo (art 3deg)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Contrato Psicoloacutegico
Troca de expectativas entre a organizaccedilatildeo e o
colaborador
Flui de forma natural onde o gestor diz o que espera
da pessoa e o que daacute e vice-versa
Construccedilatildeo da imagem um do outro
Eacute necessaacuterio excelente comunicaccedilatildeo ldquojogo limpordquo e
negociaccedilatildeo
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel por toda a parte
burocraacutetica de registro do novo funcionaacuterio fazendo com
que dentro dos paracircmetros legais ele faccedila parte da
empresa
Documentos necessaacuterios
CPF
RG
Carteira de trabalho
Certidatildeo de nascimento dos filhos (caso tenha)
Exames meacutedicos
Fotos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregado
ldquoA Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social seraacute
obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo
trabalhador ao empregador que o admitir o qual teraacute o
prazo de quarenta e oito horas para nela anotar
especificamente a data de admissatildeo a remuneraccedilatildeo e as
condiccedilotildees especiais se houver sendo facultada a adoccedilatildeo de
sistema manual mecacircnico ou eletrocircnico conforme
instruccedilotildees a serem expedidas pelo
Ministeacuterio do Trabalhordquo
(O art 29deg da CLT)
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO ADMISSIONAL
Registro para o empregador
Dos trabalhadores fichas livros sistemas eletrocircnicos
conforme TEM
Deveratildeo constar
bull qualificaccedilatildeo civil e profissional
bull data de admissatildeo
bull duraccedilatildeo e efetividade do trabalho
bull feacuterias
bull acidentes
bull todas as circunstacircncias que interessem agrave proteccedilatildeo do
trabalhador
Obs A falta de registro incorreraacute em multa de valor igual a um
salaacuterio-miacutenimo regional por empregado natildeo registrado
acrescido de igual valor em cada reincidecircncia2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
A demissatildeo eacute o processo
de desligamento do
colaborador para com a
empresa
Pode ocorrer a cargo do
empregador ou do
empregado
Eacute necessaacuterio que seja
clara objetiva e natural pois
faz parte do processo de
qualquer organizaccedilatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
VIacuteDEO
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Muitas organizaccedilotildees evitam que a demissatildeo ocorra
pois eacute um processo oneroso devido a todo o
investimento que foi feito no colaborador ao novo
investimento que seraacute feito no futuro colaborador e
por conta de todas as verbas que deveratildeo ser
desembolsadas
O Departamento Pessoal eacute responsaacutevel pela
legalizaccedilatildeo do ato de demissatildeo e por identificar as
contas pelo tempo de serviccedilo do colaborador e pelo
tipo de demissatildeo
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Pedido de dispensa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa sem justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
13deg salaacuterio proporcional
FGTS (8) mais 40
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
aviso preacutevio
13deg salaacuterio proporcional
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
feacuterias proporcionais mais 13 constitucional
FGTS (8) mais 402251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Dispensa com justa causa
Colaborador com menos de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
Colaborador com mais de um ano de trabalho
saldo de salaacuterio
feacuterias vencidas mais 13 constitucional
Dispensa reciacuteproca
Metade do valor que lhe seria devido
Obs demissatildeo por justa causa ou por culpa reciacuteproca tira o
direito agrave percepccedilatildeo da gratificaccedilatildeo natalina e se jaacute tiver recebido
a 1ordf parcela a lei autoriza a compensaccedilatildeo com algum creacutedito
trabalhista como o saldo de salaacuterio
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Programa de Demissatildeo Voluntaacuteria
Finalidade amenizar o impacto com as dispensas de
pessoal
A empresa oferece aos trabalhadores incentivos
para que deixem voluntariamente o emprego
A utilizaccedilatildeo do PDV eacute importante para manter a
boa imagem da empresa diante de seus stakeholders
Funccedilatildeo do DP identificar o
impacto na folha de pagamento
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
O PROCESSO DEMISSIONAL
Entrevista de Saiacuteda
Mede a percepccedilotildees do colaborador demissionaacuterio
sobre o grau de satisfaccedilatildeo percebido na organizaccedilatildeo
Instrumento de afericcedilatildeo do bem-estar
organizacional e obtenccedilatildeo de feedback para os
gestores
Identifica os problemas que norteiam a organizaccedilatildeo
e que estatildeo levando ao desligamento
dos colaboradores
Pode ser feita por questionaacuterio ou
pessoal
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
Ficha de Entrevista de Desligamento
Funcionaacuterio
Depto
Cargo
Data
O objetivo da administraccedilatildeo desta empresa eacute o de detectar possiacuteveis erros cometidos para com seus funcionaacuterios
()
Gratos
Administraccedilatildeo de Pessoal RH
01 Vocecirc estaacute se desligando da empresa 04 O seu salaacuterio estava ( ) sim Por quecirc
por que ( ) oacutetimo ( ) natildeo
( ) pediu demissatildeo ( ) baixo ( ) natildeo o conhecia 11 Jaacute foi transferido de um setor para
( ) foi demitido ( ) bom outro
( ) pediu para ser demitido (fez acordo) ( ) muito baixo Com o Gerente ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
Por quecirc Por quecirc ( ) natildeo
( ) natildeo o conhecia Vocecirc saberia dizer por que foi
02 O seu setor de trabalho era 05 Vocecirc sentia-se bem no trabalho transferido
( ) limpo oferecido 08 O seu superior reconhecia seu
( ) sujo ( ) sim esforccedilo no trabalho 12 Poderia ter progredido melhor em
( ) bem iluminado ( ) natildeo ( ) sim outro setor
( ) temperatura normal ( ) mais ou menos ( ) natildeo ( ) sim
( ) silencioso ( ) mais ou menos ( ) natildeo sei
( ) barulhento Por quecirc ( ) natildeo sei ( ) natildeo
( ) ar puro
( ) mal iluminado 06 O pessoal do seu setor se dava bem 09 Recebeu alguma promoccedilatildeo desde Caso positivo qual o setor
( ) muito quente isto eacute havia coleguismo entre eles que foi admitido na empresa
( ) muito frio ( ) todos se davam bem ( ) sim Por quecirc
( ) ar poluiacutedo ( ) alguns se davam bem outros natildeo ( ) natildeo
( ) outros ( ) a maioria natildeo se entendia muito bem 13 No seu ponto de vista o quecirc poderia
Cite abaixo os cargos vocecirc ocupou ser melhorado no seu setor para que os
03 No desempenho de suas funccedilotildees Por quecirc anteriormente colegas trabalhassem com mais vontade
vocecirc tinha os equipamentos e materiais e mais satisfaccedilatildeo
necessaacuterios para trabalhar em boas 07 Vocecirc se relacionava bem com o seu 10 No seu ponto de vista vocecirc acha
condiccedilotildees superior que as promoccedilotildees eram dadas agraves
( ) natildeo usava ( ) sim pessoas erradas
( ) natildeo ( ) natildeo ( ) sim
( ) sim ( ) natildeo
( ) mais ou menos Com superiores de outros setores ( ) natildeo sei 2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Pode ser considerada a principal funccedilatildeo do DP
Representa o resumo de tudo que o empregado tem a
receber o que deve ser descontado e o valor liacutequido a
receber
As informaccedilotildees da folha de pagamento satildeo obtidas no
livro ou controle de ponto onde se pode verificar todos
os registros de entradas e saiacuteda ao trabalho inclusive nos
intervalos atrasos e faltas
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FOLHA DE PAGAMENTO
Principais fraudes
Empregado fantasma ou seja empregado
inexistente
Horas extras pagas e natildeo feitas quando satildeo pagas
horas ao empregado que ele efetivamente natildeo
trabalhou
Gozar feacuterias oficialmente receber o dinheiro e
continuar trabalhando ou seja as feacuterias satildeo pagas
oficialmente e o empregado permanece trabalhando
de forma irregular e natildeo prevista na legislaccedilatildeo do
trabalho
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
ldquoSeraacute assegurado a todo empregado um descanso semanal
de vinte e quatro horas consecutivas o qual salvo motivo
de conveniecircncia puacuteblica ou necessidade imperiosa do
serviccedilo deveraacute coincidir com o domingo no todo ou em
parte (Art 67 da CLT)
Ocorre com a finalidade de proporcionar um conviacutevio
familiar e a preservaccedilatildeo da sauacutede
Geralmente ocorre aos domingos
Caso o colaborador natildeo tenha deveraacute ser pago em
dobro do valor do dia normal aleacutem do valor do descanso
Perda do direito da remuneraccedilatildeo falta injustificada
durante a semana
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Exemplo um colaborador ganha um salaacuterio de R$ 90000 e trabalha
220hs por mecircs ele recebe o descanso incluso neste valor (soacute perde no
caso de falta injustificada) sendo que 26 dias satildeo uacuteteis e 4 dias satildeo
domingos Se ele trabalha 10horas com extra na sua jornada de
trabalho logo trabalharaacute 230hs por mecircs e deve receber esse excedente
tambeacutem no domingo e feriado
I) Salaacuterio de R$ 90000 por mecircs jornada mensal 220 horas (=) R$
409 por hora (+) 50 de adicional de horas extras (=) R$ 613 por
hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 6130 ( R$ 613 x 10)
III) R$ 6130 26 x 4 = R$ 943 eacute o reflexo no DSR ( 26
representa os dias uacuteteis do mecircs ) ( 4 representa os domingos do
mecircs ) O raciociacutenio pode ser entendido como 30 dias do mecircs ndash natildeo
considerar o dia 31 ndash diminuir os domingos e feriados o saldo eacute dia
uacutetil
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
Gratificaccedilatildeo devida a todo empregado no mecircs de
dezembro de cada ano
Equivale a 112 da remuneraccedilatildeo integral devida em
dezembro por mecircs de serviccedilo
Considera-se fraccedilatildeo igual ou superior a 15 dias
como mecircs inteiro
Leva em conta a remuneraccedilatildeo integral
Sofre a incidecircncia do FGTS e das contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
Pode ser paga em duas parcelas
Primeira pode ser solicitada por ocasiatildeo de feacuterias
Agrave
Empresa__________
NESTA
Prezado(as) Senhores(as)
Conforme Lei ndeg 44749 de 120865 artigo 2deg venho solicitar o pagamento da primeira
parcela do 13deg salaacuterio por ocasiatildeo das minhas feacuterias cujo periacuteodo de concessatildeo ficaraacute a
criteacuterio de VSas nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Fortaleza________ de ____________ de __________
Atenciosamente
_____________________________ _____________________________
Ciente de Empregador Assinatura do Empregado
DEacuteCIMO TERCEIRO SALAacuteRIO
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FEacuteRIAS
Direito anual apoacutes cada periacuteodo de doze meses
Finalidade de ldquodescansordquo mas sem prejuiacutezo da
remuneraccedilatildeo
Para se ter o direito existe dois momentos
bull Periacuteodo aquisitivo 12 primeiros meses de vigecircncia do
contrato de trabalho
bull Periacuteodo concessivo direito de gozar as feacuterias nos 12
meses subsequumlentes
Apoacutes o periacuteodo concessivo o valor eacute pago em dobro
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
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OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FEacuteRIAS
Duraccedilatildeo maacuteximo de 30 dias
Podendo varias de acordo com o ndeg de faltas
injustificadas do colaborador
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FEacuteRIAS
Para os que trabalham em regime de tempo parcial a
duraccedilatildeo das feacuterias varia de acordo com a carga horaacuteria
semanal
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FEacuteRIAS
Abono
Possibilidade de conversatildeo de 13 do periacuteodo de feacuterias
em abono pecuniaacuterio
Eacute recebida a remuneraccedilatildeo devida aos dias
correspondentes
Tem que ser requerido junto ao DP ateacute quinze dias antes
do teacutermino do periacuteodo aquisitivo
Para os que trabalham em regime
parcial natildeo haacute possibilidade de abono
pecuniaacuterio
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FEacuteRIAS
Coletivas
Decisatildeo do empregador de conceder feacuterias a todos ou a
determinados setores
O DP tem que comunicar todos os interessados com
antecedecircncia miacutenima de quinze dias ao iniacutecio das feacuterias
Na comunicaccedilatildeo deveraacute constar data do iniacutecio e teacutermino
das feacuterias e os estabelecimentos ou departamentos
envolvidos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
FEacuteRIAS
Perda do direito de feacuterias
CLT art 133
Deixar o emprego e natildeo for readmitido dentro dos
sessenta dias subsequumlentes agrave sua saiacuteda
Permanecer em gozo de licenccedila com percepccedilatildeo de
salaacuterios por mais de trinta dias
Deixar de trabalhar com percepccedilatildeo do salaacuterio por mais
de trinta dias em virtude de paralisaccedilatildeo parcial ou total dos
serviccedilos da empresa
Tiver percebido da Previdecircncia Social prestaccedilotildees de
acidente de trabalho ou auxiacutelio-doenccedila por mais de seis
meses embora descontiacutenuos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
BANCO DE HORAS
Surgiu no Brasil atraveacutes da Lei 960198 atraveacutes da
alteraccedilatildeo do art 59 da CLT
Deve estar condicionada a real necessidade do
empregador como forma de impedir dispensas
coletivas reduzindo temporariamente a jornada de
trabalho sem reduccedilatildeo de salaacuterios para posterior
compensaccedilatildeo sem pagamento de horas extras
No Brasil primeiro ocorre a imposiccedilatildeo ao
trabalhador da sobre-jornada para posterior
compensaccedilatildeo
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
BANCO DE HORAS
Aspectos a serem observados
Previsatildeo em Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de
trabalho
Jornada maacutexima diaacuteria de 10 horas
Jornada maacutexima semanal de 44 horas previstas
durante o ano do acordo
Compensaccedilatildeo das horas dentro do periacuteodo maacuteximo
de 1 ano
Deve ser mantido pela empresa o controle individual
do saldo de banco de horas bem como o acesso e
acompanhamento do saldo por parte do empregado
Pagamento do saldo das horas excedentes natildeo
compensadas no prazo maacuteximo de 1 (um) ano ou
quando da rescisatildeo de contrato de trabalho
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
Toleracircncia diaacuteria de 10 minutos para entrada e saiacuteda
do empregado que natildeo deveria ser incluso
Natildeo recebimento deste acreacutescimo de 50
constitucional sobre a hora extraordinaacuteria se a
compensaccedilatildeo for feita no periacuteodo de 1 ano conforme
prevecirc o sect 2ordm do artigo 59 da CLT
Ex Uma hora e meia de descanso para cada uma hora
extraordinaacuteria realizada durante os dias normais e duas
horas de descanso para cada hora extraordinaacuteria
realizada nos domingos e feriados
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
BANCO DE HORAS
Divergecircncias
A lei natildeo se manifesta com relaccedilatildeo as horas
extraordinaacuterias em dias normais ou domingos e feriados
as horas seriam compensadas 1 por 1 em qualquer
situaccedilatildeo
Ex saldo de 20h positivas para o empregado no
vencimento do acordo destas 8 (oito) poderiam ser de
um domingo trabalhado e 12 de dias normais Assim se a
Convenccedilatildeo prevecirc percentuais diferentes para pagamento
as 8h deveriam ser pagas com 100 e as 12h com 50
sobre o valor da hora normal
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
BANCO DE HORAS
Multas previstas pelo descumprimento da lei
Para a empresa que permite que seu empregado
trabalhe mais de 2h extras por dia R$ 73600 a R$
402500 (dependendo da quant de empregados)
dobrando em caso de reincidecircncia
Empregador natildeo pagar as horas extras trabalhadas no
vencimento do banco de horas o valor eacute de R$ 17026
por empregado
Valor da multa variaacutevel em caso de
descumprimento em Acordo ou Convenccedilatildeo
Coletiva
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Ausecircncias dos trabalhadores no processo de trabalho
seja por falta ou atraso devido a algum motivo
interveniente
Refere-se ainda a atrasos faltas e saiacutedas antecipadas no
trabalho de maneira justificada ou injustificada ou ainda
aquelas justificaacuteveis
O iacutendice de absenteiacutesmo eacute tatildeo importante quanto o
iacutendice de rotatividade ele eacute o termocircmetro de ausecircncias
no trabalho que mostra a reduccedilatildeo na carga-horaacuteria de
trabalho
Gera horas extras atrasos nos prazos clientes
descontentes e aumento da atividade para
outros funcionaacuterios que tem que dar
cobertura para o colega ausente
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Caacutelculo
Atrasos justificados e injustificados
atrasos no mecircstotal de horas (total horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de atrasos
Faltas justificadas e injustificadas
Faltas no mecircstotal de horas (total de horas-homens-
trabalho) x 100 = iacutendice de absenteiacutesmo de faltas
Ausecircncia no trabalho (geral)
Pode-se somar os dois percentuais resultado dos dois
caacutelculos anteriores ou alternativamente calcular
utilizando o mesmo raciociacutenio das foacutermulas anteriores
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Absenteiacutesmo e Presenteiacutesmo
Absenteiacutesmo eacute a ausecircncia temporaacuteria do trabalho por
motivo de doenccedila que vem diminuindo em relaccedilatildeo ao
iacutendice de absenteiacutesmo por doenccedilas psiacutequicas que estaacute
aumentando (globalizaccedilatildeo trouxe terceirizaccedilatildeo
reengenharia desemprego downsizing dentre outros)
Presenteiacutesmo significa estar sempre presente ao
trabalho poreacutem doente Apresentando falta de
rendimento nas suas atividades e gerando
grandes perdas para as empresas
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas
Algumas empresas (menos de 5) jaacute apresentam
projetos direcionados para a manutenccedilatildeo da sauacutede de
seus funcionaacuterios reeducaccedilatildeo postural global (RPG)
massagens drenagem linfaacutetica ioga meditaccedilatildeo ginaacutestica
laboral alimentaccedilatildeo balanceada check ups perioacutedicos
palestras motivacionais etc
Ex Camed Correios Hapvida Patildeo de Accediluacutecar Natura
Motorola
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Soluccedilatildeo das empresas ndash Camed
Ginaacutestica laboral de 15min com um profissional trecircs
vezes por semana
Programa de qualidade de vida (palestras folders
educativos oficinas etc)
Folgas anuais (5 folgas para
cada funcionaacuterio)
Exames perioacutedicos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
ABSENTEIacuteSMO
Como fugir do absenteiacutesmo
Auto-motivaccedilatildeo mudanccedila de emprego melhoria do
clima interno da empresa mudanccedila de funccedilatildeo atividades
fiacutesicas feacuterias desenvolvimento de um hobby e trabalho
voluntaacuterio satildeo algumas sugestotildees para se viver menos
doente e mais feliz
Motivaccedilatildeo por parte da empresa incentivos salariais
metas e objetivos possiacuteveis que estimulem o funcionaacuterio
a buscar alcanccedilaacute-los reconhecimento benefiacutecios
palestras melhora do ambiente ou ateacute mesmo uma
conversa franca com o colaborador
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
ABSENTEIacuteSMO
VIacuteDEO
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
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MARCACcedilAtildeO DE PONTO
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MARCACcedilAtildeO DE PONTO
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MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
NORMAS DISCIPLINARES
Coacutedigo de eacutetica da CAMED
Se empenhou em alcanccedilar todos os niacuteveis inter-
relacionais evitando assim problemas entre cliente
colaborador e gestor
Coacutedigo bastante atual que aborda fatos
e causas que ocorrem em uma sociedade
moderna
Antenada nas mudanccedilas tecnoloacutegicas e
de comportamento que ocorre na
sociedade
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS)
Previdecircncia Social (INSS)
Salaacuterio Famiacutelia
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
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OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
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OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
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OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
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Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
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MARCACcedilAtildeO DE PONTO
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VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
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Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
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OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
PISPASEP
Eacute uma contribuiccedilatildeo social de natureza tributaacuteria devida pelas
pessoas juriacutedicas com objetivo de financiar o pagamento do
seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham
ateacute dois salaacuterios miacutenimos Ele foi instituiacutedo com o objetivo de
promover a integraccedilatildeo do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas e consiste num programa de
transferecircncia de renda possibilitando melhor distribuiccedilatildeo da renda
nacional
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
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FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
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MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
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Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
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Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
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Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED)
O CAGED foi criado pelo Governo Federal atraveacutes da Lei nordm
492365 que instituiu o registro permanente de admissotildees e
dispensa de empregados sob o regime da Consolidaccedilatildeo das Leis
do Trabalho - CLT O referido cadastro geral serve como base
para a elaboraccedilatildeo de estudos pesquisas projetos e programas
ligados ao mercado de trabalho aleacutem de subsidiar a tomada de
decisotildees para accedilotildees governamentais
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
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OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
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MARCACcedilAtildeO DE PONTO
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VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) - httpswwwcagedgovbrcagedweb
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OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
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VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
FGTS
Principais objetivos do FGTS satildeo
Formar um Fundo de Indenizaccedilotildees Trabalhistas
Oferecer ao trabalhador em troca da estabilidade no emprego a
possibilidade de formar um patrimocircnio
Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real pela
possibilidade de acesso agrave casa proacutepria
Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas
de habitaccedilatildeo popular saneamento baacutesico e infra-estrutura urbana
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
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MARCACcedilAtildeO DE PONTO
VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
2251
Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Previdecircncia Social (INSS)
O empregador deve recolher (descontar) dos funionaacuterios a
contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria no mecircs subsequecircnte ao da competecircncia
que corresponde a
Aliacutequota de 800 no caso de salaacuterio de ateacute R$ 91170
Aliacutequota de 900 no caso de salaacuterio de R$ 91171 a R$ 151950
Aliacutequota de 1100 no caso de salaacuterio de R$ 151951 a R$
303899
Obs Aleacutem de descontar e recolher as contribuiccedilotildees do
empregado eacute obrigado a contribuir sobre a folha de salaacuterios
2251
OBRIGACcedilOtildeES TRABALHISTAS
Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
2251
MARCACcedilAtildeO DE PONTO
De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
eletrocircnico de ponto dos empregados
2251
Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
Portaria
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VIacuteDEO SOBRE A PORTARIA 1510
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Agradecemos a atenccedilatildeo de todos
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Salaacuterio Famiacutelia
A empresa deve creditar nos rendimentos pagos ao
funcionaacuterio o valor equivalente ao salaacuterio famiacutelia para
trabalhadores com salaacuterio ateacute R$ 79830 e que tenham
filhos com ateacute 14 anos de idade ou invaacutelidos de qualquer
idade Esse valor seraacute reembolsado agrave empresa pelo INSS
por meio da deduccedilatildeo no recolhimento das
contribuiccedilotildees devidas a Previdecircncia Social sobre a folha
de salaacuterios pois trata-se de um benefiacutecio do INSS
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De acordo com o artigo 74 sect2ordm da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho (CLT) as empresas que possuem mais de 10 empregados
estatildeo obrigadas agrave marcaccedilatildeo de ponto que pode ser feita
mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
computador ou manualmente
Em 25 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria 1510 do
Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE)
trazendo um novo regulamento ao registro
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Principais pontos da Portaria
Proiacutebiccedilatildeo de todo tipo de restriccedilatildeo agrave marcaccedilatildeo de
ponto
Estabelecimento de requisitos para o equipamento de
registro de ponto identificado pela sigla REP
(Registrador Eletrocircnico de Ponto)
Obrigaccedilatildeo da emissatildeo de comprovante da marcaccedilatildeo a
cada registro efetuado no REP
Estabelecimento dos requisitos para os programas que
faratildeo o tratamento dos dados oriundos do REP
Obs Vale ressaltar que a Portaria 1510 natildeo torna obrigatoacuterio
o registro eletrocircnico de ponto pois o artigo 74 da CLT faculta o uso
de registro de ponto manual ou mecacircnico Poreacutem se o meio
eletrocircnico for adotado deveratildeo ser seguidas as instruccedilotildees da
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mecanicamente pelo uso de reloacutegio de ponto eletronicamente por
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