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Demandas por fiscalização
Marcelo dos Santos MonteiroChefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade
Convênio entre a Receita Federal e o Inmetro
Demandas por fiscalização
Linhas Gerais do Convênio
Demandas por fiscalização
Cláusula Segunda – Das Obrigações do InmetroO Inmetro se compromete a:IV – indicar as unidades da RBMLQ-I responsáveis pelos exames de conformidade das mercadorias, capacitando-os preliminarmente para tal (...)Parágrafo Primeiro – Os laudos emitidos deverão ser assinados por profissionais pertencentes ao quadro de funcionários do Inmetro e/ou da RBMLQ-I (...)
Cláusula Terceira – Das Obrigações da RFBA RFB compromete-se a:III – encaminhar, para ensaios ou inspeção do agente público fiscalizador do Inmetro ou do órgão com competência delegada, as amostras das mercadorias selecionadas, com vistas à verificação do cumprimento dos regulamentos técnicos
Linhas Gerais do Convênio
Demandas por fiscalização
• Denúncias PontuaisAo receber denúncias, o Inmetro as encaminhará para
averiguação da Receita
• Priorização de 5 setoresBrinquedos, Cabos e Fios de Aço, Capacetes, Luvas
Cirúrgicas e Pneus
• Protocolo de Execução (RFB) e Procedimento de fiscalização (Inmetro)
Procedimento sistemático adotado pelos fiscais (RFB e Inmetro) para atuar no âmbito do acordo com o Inmetro.
•Atuação focada e efetivaBaseada em suspeitas levantadas a partir do cruzamento de
informações do Inmetro, da Receita e das associações que representam os setores priorizados
Operacionalização
Demandas por fiscalização
• Pontos de Contato do Inmetro em cada EstadoProfissionais da Rede dos Estados: 1) Dirigente, 2) Diretor
técnico, 3) Responsável pela área da fiscalização de produtos
• Capacitação dos Profissionais da RedeAtuar nas áreas alfandegadas avaliando o produto importado;
retirar amostras, se for o caso, e transportar ou enviar ao OCP
• InstrumentalizaçãoEquipamentos que permitam identificar com o maior grau de
confiança possível produtos suspeitos
• Pagamento dos EnsaiosRegistro de preço e a possibilidade do importador arcar com
os custos (portaria Inmetro)
Operacionalização
Demandas por fiscalização
Fluxo do processoParceria Inteligência Inmetro + Inteligência RFB
Entradas Anuência com restrição Denúncias ao Inmetro Solicitação da Receita Federal
Método Inspeção visual Ensaios mais simples
Consequências Liberação da mercadoria Investigação detalhada (canal cinza) Perdimento da carga ou devolução ao país de origem (RFB) Autuações (Inmetro)
Demandas por fiscalização
Demandas por fiscalização
Possíveis irregularidades
Produto sem conformidade avaliada (não certificado)
Classificado em NCM correto Classificado em outro NCM (como se fosse isento)
Produto com conformidade avaliada (certificado)
Classificado em outro NCM (como se fosse isento) Outros produtos diferentes no mesmo lote Não atendendo aos requisitos técnicos
Demandas por fiscalização
Produtos priorizados
Capacetes para motociclistas
Luvas cirúrgicas e de procedimento
Brinquedos
Barras e fios de aço para armadura de
concreto
Pneus para veículos automotores
Demandas por fiscalização
Ensaios selecionados
Barras e fios de aço: - Verificação dimensional;- Defeitos;- Massa e tolerância;- Marcação;- Tração e dobramento.
Luvas cirúrgicas e de procedimento:- Verificação dimensional (largura, comprimento e espessura);- Verificação de impermeabilidade (hermeticidade).
Demandas por fiscalização
Ensaios selecionados Brinquedos: - Ensaios mecânicos: partes protuberantes, partes pequenas, pontas agudas; - Detecção de metais pesados (com equipamento móvel de raio x); - Verificação de rotulagem
Capacetes para motociclistas:- Verificação das características dimensionais e campo visual- Verificação da marcação e da rotulagem
Pneus:- Verificação dimensional
Demandas por fiscalização
Obrigado!