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1 | P á g i n a
Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
Sumário
DECRETOS .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 2
EXTRATOS .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 3
LEI ....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 11
PORTARIAS ....................................................................................................................................................................................................................................................................... 12
RELATORIOS E DEMONSTRATIVOS .......................................................................................................................................................................................................................... 14
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Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
DECRETOS
DECRETO Nº 118/2017
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2017
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
considerando a autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 820/2016, de 05 de novembro de 2016:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 235.343,00 (duzentos e trinta e
cinco mil, trezentos e quarenta e três mil reais) junto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2017,
assim especificados:
0200- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0205- Departamento de Educação e Cultura
12.361.1400.2.012- Manutenção do Transporte Escolar
103 – 5% das Transferências Constitucionais
383-33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 165.000,00
0206 – Departamento de Infraestrutura Municipal
15.451.1500.3.007 - Obras de Infra Estrutura Urbana
000 – Recursos Ordinários(Livres)
669- 44.90.51 – Obras e Instalações R$ 50.343,00
0208- Departamento de Assistência Social
08.244.1200.2.029 – Manutenção do Centro Social Urbano
000 – Recursos Ordinários(Livres)
923- 339039- Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 20.000,00
T O T A L R$ 235.343,00
Art. 2º – Os recursos indicado para cobertura do crédito aberto no artigo anterior é proveniente
de cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0200- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0206- Departamento de Infraestrutura Municipal
26.782.1900.2.022- Manutenção dos Serviços Rodoviários
000 – Recursos Ordinários(Livres)
691-31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 235.343,00
T O T A L R$ 235.343,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Ataliba Leonel Chateaubriand”, 25 de setembro de 2017.
Luiz Antônio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 119/2017
SÚMULA: Atualiza tarifas de serviços públicos e dá outras providências.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR, Prefeito do Município de Formosa do
Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º - Fica pelo presente Decreto, atualizando os preços das tarifas dos serviços públicos
abaixo, passando a vigorar com seus respectivos valores:
I - TARIFAS DE EQUIPAMENTOS VALOR R$
Motoniveladora/hora R$ 80,00
Pá-carregadeira/hora R$ 80,00
Retro escavadeira/hora R$ 60,00
Rolo compressor/hora R$ 60,00
Ônibus/km rodados R$ 1,50
Trator TS 110 traçado/hora R$ 70,00
Trator Valtra 685/hora R$ 50,00
Plantadeira de Mandioca/8:00h R$ 50,00
Carga de terra ou outro material até 3 km R$ 10,00
Xérox/unidade R$ 0,30
Caminhão de água por carga R$ 20,00
II - TARIFAS DE EXPEDIENTE
VALOR R$
Atestados, declarações e certidões R$ 10,00
Quaisquer outros por lauda R$ 10,00
Segunda via de documento R$ 10,00
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09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
III - TARIFA DE CEMITÉRIO
VALOR R$
Perpetuidade:
Terreno de adulto: 2x50X1,30= 3,25m²
Terreno de menor: 1,80X1m10= 1,98m²
R$ 100,00
R$ 100,00
V - TARIFA DE ALUGUEL
VALOR R$
Quadra Ginásio de Esportes, para prática de esportes por hora R$ 20,00
Outras quadras descobertas, a noite R$ 15,00
Outras quadras descobertas, durante o dia R$ 10,00
Locação do Ginásio de Esportes para eventos, shows e bailes, por dia R$ 450,00
Art. 2º - Carga de terra ou outro material que exceder a 3 km, o excedente será cobrado por
quilômetro rodado o valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos).
Art. 3º - Os valores constantes desta tabela serão corrigidos sempre que necessário, de
acordo com os custos dos bens e serviços do mercado.
Art. 4º - Para efeito de cálculo e pagamento considerar-se-á o dia do pagamento, e não da
prestação dos serviços.
Art. 5º - Fica revogado os Decretos nº 201/1997, 722/2005, 090/2010 e 109/2013.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, Ataliba Leonel Chateaubriand, aos 26 de setembro de 2017.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR Prefeito Municipal
EXTRATOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 041/2017
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 018/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 011/2017
DATA: 11/04/17
OBJETO: Aquisições futuras de peças para manutenção de veículos para os diversos departamentos do Município de
Formosa do Oeste.
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS FORMOSA LTDA- ME
REGISTRADOS:
Lote Item Quant Um. Especificação Valor Unit. Valor Total
25 1 1 Un Peças p/ mecânica: ONIBUS
MARCOPOLO VOLARE,
RENAVAM:16.611397-2,
CHASSI:9BM6882759B6552
92, ANO: 200
20.000,0000 20.000,0000
25 2 89 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS
MARCOPOLO VOLARE,
RENAVAM:16.611397-2,
CHASSI:9BM6882759B6552
92, ANO: 2009/2009,
78,0000 6.942,0000
26 1 1 Un Peças p/ mecânica: ONIBUS
MARCOPOLO VOLARE,
20.000,0000 20.000,0000
RENAVAM: 16.611453-7,
CHASSI:
9BWP452R09R942494,
ANO: 2
26 2 89 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS
MARCOPOLO VOLARE,
RENAVAM: 16.611453-7,
CHASSI:
9BWP452R09R942494,
ANO: 2009/201
78,7500 7.008,7500
27 1 1 Un Peças p/ mecânica:
IVECO/FIAT CITY CLASS,
RENAVAM: 15.176065-9,
CHASSI:
93ZL68B0198408891, ANO:
200
20.000,0000 20.000,0000
27 2 89 Un MÃO-DE-OBRA:
IVECO/FIAT CITY CLASS,
RENAVAM: 15.176065-9,
CHASSI:
93ZL68B0198408891, ANO:
2009/2009,
78,7500 7.008,7500
28 1 1 Un Peças p/ mecãnica: ONIBUS
VW /17210 NEOBUS - 42
passageiros,
RENAVAM:812087720,
CHASSI: 9BWRF82W73R
20.000,0000 20.000,0000
28 2 89 Un MÃO-DE-OBRA :ONIBUS
VW /17210 NEOBUS - 42
passageiros,
RENAVAM:812087720,
CHASSI:
9BWRF82W73R313994,
78,7500 7.008,7500
29 1 1 Un Peças p/ mecânica: MARCO
POLO ONIBUS VOLARE ,
RENAVAM: 11.761956-6,
CHASSI:
93PB2G3P9C026757, ANO:
20.000,0000 20.000,0000
29 2 89 Un MÃO-DE-OBRA:: MARCO
POLO ONIBUS VOLARE ,
RENAVAM: 11.761956-6,
CHASSI:
93PB2G3P9C026757, ANO:
2008/2
78,7500 7.008,7500
30 1 1 Un Peças p/ mecânica: VW
15.190 - ONIBUS,
RENAVAM: 559206321,
CHASSI:
9532E82W3DR335681,
ANO; 2013/201
10.000,0000 10.000,0000
30 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: VW
15.190 - ONIBUS,
RENAVAM: 559206321,
CHASSI:
9532E82W3DR335681,
ANO; 2013/2013, PLAC
78,7500 3.465,0000
31 1 1 Un Peças p/mecânica: VW
15.190 - ONIBUS,
RENAVAM: 559202920,
10.000,0000 10.000,0000
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Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
CHASSI:
9532E82W6DR335707,
ANO: 2013/2013
31 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: Peças
p/mecânica: VW 15.190 -
ONIBUS, RENAVAM:
559202920, CHASSI:
9532E82W6DR335707, AN
78,7500 3.465,0000
32 1 1 Un Peças p/ mecânica: Un VW
15.190 - ONIBUS,
RENAVAM: 558977227,
CHASSI:
9532E82W9DR332011,
ANO: 2013/
10.000,0000 10.000,0000
32 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: Peças p/
mecânica: Un VW 15.190 -
ONIBUS, RENAVAM:
558977227, CHASSI:
9532E82W9DR332011
78,7500 3.465,0000
33 1 1 Un Peças p/ mecãnica: ONIBUS
MERCEDES BENZ OF 1519,
RENAVAM: 559185570,
CHASSI:
9BM384069DB896998, ANO
10.000,0000 10.000,0000
33 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS
MERCEDES BENZ OF 1519,
RENAVAM: 559185570,
CHASSI:
9BM384069DB896998,
ANO:2013/2
78,7500 3.465,0000
34 1 1 Un Peças p/ mecãnica: ONIBUS
MERCEDES BENZ OF 1519,
RENAVAM:559194722,
CHASSI:
9BM384Q69D896378, ANO:
10.000,0000 10.000,0000
34 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS
MERCEDES BENZ OF 1519,
RENAVAM:559194722,
CHASSI:
9BM384Q69D896378, ANO:
2013/20
78,7500 3.465,0000
35 1 1 Un Peças p/ mecânica: ONIBUS
MARCOPOLO VOLARE,
RENAVAM:1070973901,
CHASSI:93PB4ON31FS500
198, ANO: 2015
10.000,0000 10.000,0000
35 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS
MARCOPOLO VOLARE,
RENAVAM:1070973901,
CHASSI:93PB4ON31FS500
198, ANO: 2015/2015,
78,7500 3.465,0000
36 1 1 Un Peças p/ mecânica: Caminhão
pipa, Dodge, Ano: 1978,
Placas: AJZ 7862, Diesel
5.000,0000 5.000,0000
36 2 22 Un MÃO-DE-OBRA: Caminhão
pipa, Dodge, Ano: 1978,
Placas: AJZ 7862, Diesel
78,7500 1.732,5000
37 1 1 Un Peças p/ mecânica: Coletor de
Lixo e Entulhos, GMC, Ano:
2001, Placas: AGE 0973,
Diesel
10.000,0000 10.000,0000
37 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: Coletor de
Lixo e Entulhos, GMC, Ano:
2001, Placas: AGE 0973,
Diesel
78,7500 3.465,0000
38 1 1 Un Peças p/ Mecânica -
CAR/CAMINHÃO/BASCUL
ANTE, RENAVAM
478893582, CHASSI:
9BFYAEAHD9DBS09965,
ANO: 20
10.000,0000 10.000,0000
38 2 44 Un MÃO-DE-OBRA:
CAR/CAMINHÃO/BASCUL
ANTE, RENAVAM
478893582, CHASSI:
9BFYAEAHD9DBS09965,
ANO: 2012/2013
78,7500 3.465,0000
39 1 1 Un Peças p/ mecânica: Caminhão
basculante, GMC, Ano: 2001,
Placas: AGE 1180, Diesel
10.000,0000 10.000,0000
39 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: Peças p/
mecânica: Caminhão
basculante, GMC, Ano: 2001,
Placas: AGE 1180, Diesel
78,7500 3.465,0000
40 1 1 Un Peças p/ Mecânica -
Car/Caminhão/Mec.Operac.,
RENAVAM 543917517,
CHASSI
9BFXEB184DBS27199,
ANO: 2012
10.000,0000 10.000,0000
40 2 44 Un MÃO-DE OBRA
:Car/Caminhão/Mec.Operac.,
RENAVAM 543917517,
CHASSI
9BFXEB184DBS27199,
ANO: 2012/2013,
78,7500 3.465,0000
41 1 1 Un Peças p/mecânica:
MERCEDES BENZ ATRON,
RENAVAM:595365574,
CHASSI:
9BM693388DB935876,
ANO:2013/2013,
10.000,0000 10.000,0000
41 2 44 Un MÁO-DE-OBRA
MERCEDES BENZ ATRON,
RENAVAM:595365574,
CHASSI:
9BM693388DB935876,
ANO:2013/2013, PLACAS
78,7500 3.465,0000
42 1 1 Un Peças p/ mecânica: Caminhão,
FORD/F14000 HD, Ano:
1997, Placas: AHG 1758,
Diesel
10.000,0000 10.000,0000
42 2 44 Un MÃO-DE-OBRA: Caminhão,
FORD/F14000 HD, Ano:
78,7500 3.465,0000
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Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
1997, Placas: AHG 1758,
Diesel
85 1 1 Un Peças p/mecânica: Ônibus,
M.BENZ, Ano: 1994, Placas:
MPM 8512, Diesel
12.000,0000 12.000,0000
85 2 53 Un MÃO-DE-OBRA: Ônibus,
M.BENZ, Ano: 1994, Placas:
MPM 8512, Diesel
78,7500 4.173,7500
Total estimado da aquisição 319.463,25
VALIDADE: Apresente Ata de Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS: LUIZ ANTONIO D.DE AGUIAR - Prefeito -MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE -
AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS FORMOSA LTDA- ME / Elder Candido Gabriel
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 022/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 013/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 047/2017
DATA: 22/05/2017
OBJETO: Aquisições futuras e parceladas de Fraldas descartáveis: Geriátricas e Infantil para os Departamentos de
Saúde e Educação do Município de Formosa do Oeste
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA – EPP
VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS:
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Luiz Antonio D.de Aguiar - Prefeito Municipal
PAULO ROBSON MORETTO - ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA – EPP
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 019/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 012/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 46/2017
DATA: 02/05/2017
OBJETO: Aquisições futuras de Material asfáltico para reparo nas estradas, ruas e avenidas do Município de
Formosa do Oeste
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA
REGISTRADOS:
Lote Item Quant Um. Especificação Marca Valor
Unit.
Valor
Total
codigo
1 2 1.000 Ton C.B.U.Q – Concreto
Betuminoso Usinado a
Quente (Faixa “D”
DER/PR ES-P 23-05)
CARAVAGGIO 244,40 244.400,00 8603
Total estimado da aquisição 244.400,00
VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS:
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Luiz Antonio D.de Aguiar - Prefeito Municipal
CONTRATADA - FELIPE CORTESE VARISCO - CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 019/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 012/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 44/2017
DATA: 02/05/2017
OBJETO: Aquisições futuras de Material asfáltico para reparo nas estradas, ruas e avenidas do Município de
Formosa do Oeste
Lote Item Quant Um. Especificação Marca Valor
Unit.
Valor Total
1 1 80 pct Fralda infantil , com Barreiras
Antivazamentos; Gel Super
Absorvente; Elástico nas Perninhas;
Faixa Multi-Ajustável,extrato de aloe
vera tamanho P, c/ 100 unidades
HIPOPO
BABY
41,89 3.351,20
1 2 80 pct Fralda infantil , com Barreiras
Antivazamentos; Gel Super
Absorvente; Elástico nas Perninhas;
Faixa Multi-Ajustável,extrato de aloe
vera tamanho M, c/ 72 unidades
HIPOPO
BABY
37,79 3.023,20
1 3 180 pct Fralda infantil , com Barreiras
Antivazamentos; Gel Super
Absorvente; Elástico nas Perninhas;
Faixa Multi-Ajustável,extrato de aloe
vera tamanho G, c/ 62 unidades
HIPOPO
BABY
35,37 6.366,60
1 4 180 pct Fralda infantil , com Barreiras
Antivazamentos; Gel Super
Absorvente; Elástico nas Perninhas;
Faixa Multi-Ajustável,extrato de aloe
vera tamanho XG, c/ 54 unidades XG
HIPOPO
BABY
32,20 5.796,00
Total estimado da aquisição 18.537,00
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28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO LTDA
REGISTRADOS:
Lote Item Quant Um. Especificação Marca Valor
Unit.
Valor
Total
codigo
1 3 100 Ton Emulsão
RR1C para
pintura de
ligação
C.A 2.280,00 228.000,00 3438
Total estimado da aquisição 228.000,00
VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS:
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Luiz Antonio D.de Aguiar - Prefeito Municipal
CONTRATADA - GLEISON PEREIRA NOBRE - CASA DO ASFALTO DISTR. IND. E COM. DE ASFALTO
LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 022/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 013/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 049/2017
DATA: 22/05/2017
OBJETO: Aquisições futuras e parceladas de Fraldas descartáveis: Geriátricas e Infantil para os Departamentos de
Saúde e Educação do Município de Formosa do Oeste
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA
VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS:
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Luiz Antonio D.de Aguiar - Prefeito Municipal
CLAUDIO JOSE DOS SANTOS - EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 022/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 013/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 048/2017
DATA: 22/05/2017
OBJETO: Aquisições futuras e parceladas de Fraldas descartáveis: Geriátricas e Infantil para os Departamentos de
Saúde e Educação do Município de Formosa do Oeste
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA
VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS:
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Luiz Antonio D.de Aguiar - Prefeito Municipal
ADÃO DA SILVA LEITE - COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA
Lote Item Quant Um. Especificação Ma
rca
Valor Unit. Valor
Total
1 6 1.200 pct Fralda adulto geriatrica descartável
com barreira de antivazamento,
indicador de umidade, formato
anatômico, fitas adesivas, fios de
elástico , adesivos termoplásticos,
extrato de aloe vera, tamanho M, c/ 8
unidades
7,60 9.120,00
1 7 1.500 pct Fralda adulto geriatrica descartável
com barreira de antivazamento,
indicador de umidade, formato
anatômico, fitas adesivas, fios de
elástico , adesivos termoplásticos,
extrato de aloe vera, tamanho G, c/ 8
unidades
DE
SC
AR
PA
CK
8,35 12.525,00
Total estimado da aquisição 21.645,00
Lote Item Quant Um. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total
1 5 100 pct Fralda adulto geriatrica
descartável com barreira de
antivazamento, indicador de
umidade, formato anatômico,
fitas adesivas, fios de elástico
, adesivos termoplásticos,
extrato de aloe vera, tamanho
P, c/ 10 unidades
DESCA
RPACK
/ P
8,38 838,00
1 8 800 pct Fralda adulto geriatrica
descartável com barreira de
antivazamento, indicador de
umidade, formato anatômico,
fitas adesivas, fios de elástico
, adesivos termoplásticos,
extrato de aloe vera, tamanho
XG c/ 07 unidades
DESCA
RPACK
PREMI
UM /
XG
8,32 6.656,00
Total estimado da aquisição 7.494,00
7 | P á g i n a
Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 019/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 012/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 45/2017
DATA: 02/05/2017
OBJETO: Aquisições futuras de Material asfáltico para reparo nas estradas, ruas e avenidas do Município de
Formosa do Oeste
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: PEDREIRA ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA - EPP
REGISTRADOS:
Lote Item Quant Um. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total codigo
1 1 1.000 Ton C.B.U.Q –
Concreto
Betuminoso
Usinado a
Quente (Faixa
“F” DER/PR
ES-P 23-05)
248,90 248.900,00 3437
Total estimado da aquisição 248.900,00
VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS:
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Luiz Antonio D.de Aguiar - Prefeito Municipal
CONTRATADA - MARCELO VENDRAMI MARQUES - PEDREIRA ITAIPU IND. E COM. DE BRITAS E
ASFALTO LTDA - EPP
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 042/2017
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 018/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 011/2017
DATA: 11/04/17
OBJETO: Aquisições futuras de peças para manutenção de veículos para os diversos departamentos do Município de
Formosa do Oeste.
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: MALAGUTTI & FAZOLIN LTDA ME
REGISTRADOS:
Lote Item Quant Um. Especificação Valor Unit. Valor Total
1 1 1 Un Peças p/mecânica: C10 - GM - Ano: 1976,
Placas: AIZ 6591, gasolina
3.000,0000 3.000,0000
1 2 20 Un MÃO-DE-OBRA: C10 - GM - Ano: 1976,
Placas: AIZ 6591, gasolina
62,6500 1.253,0000
2 1 1 Un Peças p/ mecânica: Toyota Bandeirantes, Ano:
1986, Placas: AII3573, diesel
3.000,0000 3.000,0000
2 2 20 Un MAO-DE-OBRA: Toyota Bandeirantes, Ano:
1986, Placas: AII3573, diesel
62,6500 1.253,0000
3 1 1 Un Peças p/mecãnica: Fusca, VW - Ano: 1995,
Placas: AFI 9165, gasolina
2.000,0000 2.000,0000
3 2 13 Un MÃO-DE-OBRA: Fusca, VW - Ano: 1995,
Placas: AFI 9165, gasolina
62,6500 814,4500
4 1 1 Un Peças p/ mecânica: GM CELTA 1.0,
RENAVAM: 79.639101-7, CHASSI:
9BGRD48X03G112639, ANO: 2002/2003, P
5.000,0000 5.000,0000
4 2 33 Un MÃO-DE-OBRA:GM CELTA 1.0,
RENAVAM: 79.639101-7, CHASSI:
9BGRD48X03G112639, ANO: 2002/2003,
PLACAS:
62,6500 2.067,4500
5 1 1 Un Peças p/ mecânica: GM CORSA, RENAVAM:
79.692860-6, CHASSI:9BGST80N03B134425,
ANO: 2002/2003, PLACAS
5.000,0000 5.000,0000
5 2 33 Un MÃO-DE-OBRA: GM CORSA, RENAVAM:
79.692860-6, CHASSI:9BGST80N03B134425,
ANO: 2002/2003, PLACAS: AKR 2
62,6500 2.067,4500
6 1 1 Un Peças p/ mecânica: VW PARATI, RENAVAM:
11.761106-9,
CHASSI:9BWGB05W69T018591, ANO:
2008/2009, PLACA
10.000,0000 10.000,0000
6 2 67 Un MÃO-DE-OBRA: VW PARATI, RENAVAM:
11.761106-9,
CHASSI:9BWGB05W69T018591, ANO:
2008/2009, PLACAS: AQW
62,6500 4.197,5500
7 1 1 Un Peças p/ mecânica: Fiorino, Fiat - Ano: 1998,
Placas: AIB 2372, gasolina
7.000,0000 7.000,0000
7 2 47 Un MÃO-DE-OBRA: Fiorino, Fiat - Ano: 1998,
Placas: AIB 2372, gasolina
62,6500 2.944,5500
8 1 1 Un Peças p/ mecânica: Fiat/Uno Mille Fire Flex,
RENAVAM: 89.549068-4, CHASSI:
9BD15802774889878, ANO:
7.000,0000 7.000,0000
8 2 47 Un MÃO-DE-OBRA: Fiat/Uno Mille Fire Flex,
RENAVAM: 89.549068-4, CHASSI:
9BD15802774889878, ANO: 2006/20
62,6500 2.944,5500
9 1 1 Un Peças p/ mecânica: GM COBALT SEDAN,
RENAVAM: 0045607199-7, CHASSI:
9BDGJC69X0CB260045, ANO: 2012/20
5.000,0000 5.000,0000
9 2 33 Un MÃO-DE-OBRA: GM COBALT SEDAN,
RENAVAM: 0045607199-7, CHASSI:
9BDGJC69X0CB260045, ANO: 2012/2013
AVC
62,6500 2.067,4500
10 1 1 Un Peças p/ mecânica: FIAT/UNO MILLE
ECONOMY, RENAVAM: 420328530,
CHASSI: 9BD15822AC6669297, ANO: 2011
3.000,0000 3.000,0000
10 2 20 Un MÃO-D-EOBRA: FIAT/UNO MILLE
ECONOMY, RENAVAM: 420328530,
62,6500 1.253,0000
8 | P á g i n a
Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
CHASSI: 9BD15822AC6669297, ANO:
2011/2012,
11 1 1 Un Peças p/mecânica: VW GOL 1.0, RENAVAM:
0048533690-1, CHASSI:
9BWAA051DP056580; ANO: 2013/2013,
PLAC
6.000,0000 6.000,0000
11 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: VW GOL 1.0, RENAVAM:
0048533690-1, CHASSI:
9BWAA051DP056580; ANO: 2013/2013,
PLACAS: AW
62,6500 2.506,0000
12 1 1 Un Peças p/mecânica: FIAT/UNO/MILLE,
RENAVAM: 34.673314-6, CHASSI:
9BD15822AC6618885, ANO: 2011/2012,
6.000,0000 6.000,0000
12 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: FIAT/UNO/MILLE,
RENAVAM: 34.673314-6, CHASSI:
9BD15822AC6618885, ANO: 2011/2012,
PLACAS
62,6500 2.506,0000
13 1 1 Un Peças p/ mecânica: Uno Vivace, Fiat, Ano: 2012,
Placas: AVB 9115, Gas/Álcool
6.000,0000 6.000,0000
13 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: Uno Vivace, Fiat, Ano: 2012,
Placas: AVB 9115, Gas/Álcool
62,6500 2.506,0000
14 1 1 Un Peças p/mecânica: RENAULT MASTER
FURGÃO (AMBULÂNCIA), RENAVAM:
17417199-4, CHASSI:93YADCUD6AJ291425
15.000,0000 15.000,0000
14 2 100 Un MÃO-DE-OBRA: RENAULT MASTER
FURGÃO (AMBULÂNCIA), RENAVAM:
17417199-4, CHASSI:93YADCUD6AJ291425;
ANO:
62,6500 6.265,0000
15 1 1 Un Peças p/mecânica:FIAT DOBLO 1.8
(AMBULÂNCIA) RENAVAM: 391256351,
CHASSI:9BD223153C2024791, ANO: 201
6.000,0000 6.000,0000
15 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: FIAT DOBLO 1.8
(AMBULÂNCIA) RENAVAM: 391256351,
CHASSI:9BD223153C2024791, ANO:
2013/201
62,6500 2.506,0000
16 1 1 Un Peças p/mecânica: CHEVROLET CLASSIC LS
1053848100 BAGSU192OFR166794
2015/2015 AZS 6166
5.000,0000 5.000,0000
16 2 33 Un MÃO-DE-OBRA: CHEVROLET CLASSIC LS
1053848100 BAGSU192OFR166794
2015/2015 AZS 6166
62,6500 2.067,4500
17 1 1 Un Peças p/mecânica: GM CLASSIC SEDAN,
RENAVAM: 149558, CHASSI:
9BGS19F0EB169323, ANO: 2014/2015, PLAC
10.000,0000 10.000,0000
17 2 67 Un MÃO-DE-OBRA: GM CLASSIC SEDAN,
RENAVAM: 149558, CHASSI:
9BGS19F0EB169323, ANO: 2014/2015,
PLACAS: AX
62,6500 4.197,5500
18 1 1 Un Peças p/mecânica: FIAT STRADA HD WRCC
E; ANO: 2016/2017; RENAVAN:
01102838729; CHASSI: 9BD5781FFH
6.000,0000 6.000,0000
18 2 40 Un MÃO-DE-OBRA:FIAT STRADA HD WR CC
E; ANO: 2016/2017; RENAVAN:
62,6500 2.506,0000
01102838729; CHASSI:
9BD5781FFHY133067
19 1 1 Un Peças p/mecãnica: FIAT STRADA HD WK CD
E ANO: 2016/2017;RENAVAN: 01102840600;
CHASSI: 9BD57834FHB
6.000,0000 6.000,0000
19 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: FIAT STRADA HD WK CD
E ANO: 2016/2017;RENAVAN: 01102840600;
CHASSI: 9BD57834FHB126259
62,6500 2.506,0000
20 1 1 Un Peças p/ mecânica: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01105571103; CHASSI:
9BWAG45UOHTO4O761; ANO: 2016;
6.000,0000 6.000,0000
20 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01105571103; CHASSI:
9BWAG45UOHTO4O761; ANO: 2016;
PLACAS:
62,6500 2.506,0000
21 1 1 Un Peças para mecênica:VW/NOVO GOL TL
MCV; RENAVAN: 01105573270; CHASSI:
9BWAG45U9HTO63150; ANO: 2016;
6.000,0000 6.000,0000
21 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01105573270; CHASSI:
9BWAG45U9HTO63150; ANO: 2016;
PLACAS:
62,6500 2.506,0000
22 1 1 Un Peças p/ mecânica: VW/NOVO GOL TL MCV,
RENAVAN: 01090032029. Chassi:
9BWAG45U7HT024167; Ano:2017; P
6.000,0000 6.000,0000
22 2 40 Un MÃO-DE-BRA: VW/NOVO GOL TL MCV,
RENAVAN: 01090032029. Chassi:
9BWAG45U7HT024167; Ano:2017; Placas: B
62,6500 2.506,0000
23 1 1 Un Peças p/ mecênica: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01090032991; CHASSI:
9BWAG45U6HP030857; PLACAS: BAP
6.000,0000 6.000,0000
23 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01090032991; CHASSI:
9BWAG45U6HP030857; PLACAS: BAP 0386
62,6500 2.506,0000
24 1 1 Un Peças p// mecânica: VW/NOVO GOL TL MCV:
RENAVAN: ; CHASSI: 9bwag45u3ht019676;
PLACAS: BAP 0388
6.000,0000 6.000,0000
24 2 40 Un MÃO-DE-OBRA: VW/NOVO GOL TL MCV:
RENAVAN: ; CHASSI: 9bwag45u3ht019676;
PLACAS: BAP 0388
62,6500 2.506,0000
Total estimado da aquisição 206.958,45
VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS: LUIZ ANTONIO D.DE AGUIAR - Prefeito -MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE -
MALAGUTTI & FAZOLIN LTDA ME / Arlete Malagutti Fazolin
9 | P á g i n a
Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 042/2017
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 018/2017
MODALIDADE PREGÃO Nº. 011/2017
DATA: 11/04/17
OBJETO: Aquisições futuras de peças para manutenção de veículos para os diversos departamentos do Município de
Formosa do Oeste.
ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
DETENTORA: PAULO CRIVELARI JUNIOR JUNIOR - ME
REGISTRADOS:
Lote Item Quant Um. Especificação Valor Unit. Valor Total
43 1 1 Un Peças p/parte elétrica: C10 - GM - Ano: 1976,
Placas: AIZ 6591, gasolina
1.200,0000 1.200,0000
43 2 27 Un MÃO-DE-OBRA: C10 - GM - Ano: 1976, Placas:
AIZ 6591, gasolina
38,2200 1.031,9400
44 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: Toyota Bandeirantes, Ano:
1986, Placas: AII3573, diesel
1.200,0000 1.200,0000
44 2 27 Un MAO-DE-OBRA: Toyota Bandeirantes, Ano: 1986,
Placas: AII3573, diesel
38,2200 1.031,9400
45 1 1 Un Peças p/parte elétrica: Fusca, VW - Ano: 1995,
Placas: AFI 9165, gasolina
800,0000 800,0000
45 2 18 Un MÃO-DE-OBRA: Fusca, VW - Ano: 1995, Placas:
AFI 9165, gasolina
38,0000 684,0000
46 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: GM CELTA 1.0,
RENAVAM: 79.639101-7, CHASSI:
9BGRD48X03G112639, ANO: 2002/2
2.000,0000 2.000,0000
46 2 45 Un MÃO-DE-OBRA:GM CELTA 1.0, RENAVAM:
79.639101-7, CHASSI: 9BGRD48X03G112639,
ANO: 2002/2003, PLACAS:
38,2200 1.719,9000
47 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: GM CORSA, RENAVAM:
79.692860-6, CHASSI:9BGST80N03B134425,
ANO: 2002/2003,
2.000,0000 2.000,0000
47 2 45 Un MÃO-DE-OBRA: GM CORSA, RENAVAM:
79.692860-6, CHASSI:9BGST80N03B134425,
ANO: 2002/2003, PLACAS: AKR 2
38,2200 1.719,9000
48 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: VW PARATI, RENAVAM:
11.761106-9, CHASSI:9BWGB05W69T018591,
ANO: 2008/2009,
4.000,0000 4.000,0000
48 2 91 Un MÃO-DE-OBRA: VW PARATI, RENAVAM:
11.761106-9, CHASSI:9BWGB05W69T018591,
ANO: 2008/2009, PLACAS: AQW
38,0000 3.458,0000
49 1 1 Un Peças p/parte elétrica: Fiorino, Fiat - Ano: 1998,
Placas: AIB 2372, gasolina
2.800,0000 2.800,0000
49 2 64 Un MÃO-DE-OBRA: Fiorino, Fiat - Ano: 1998, Placas:
AIB 2372, gasolina
38,2200 2.446,0800
50 1 1 Un Peças p/parte elétrica: Fiat/Uno Mille Fire Flex,
RENAVAM: 89.549068-4, CHASSI:
9BD15802774889878,
2.800,0000 2.800,0000
50 2 64 Un MÃO-DE-OBRA: Fiat/Uno Mille Fire Flex,
RENAVAM: 89.549068-4, CHASSI:
9BD15802774889878, ANO: 2006/20
38,2200 2.446,0800
51 1 1 Un Peças p/parte elétrica: GM COBALT SEDAN,
RENAVAM: 0045607199-7, CHASSI:
9BDGJC69X0CB260045, ANO: 20
2.000,0000 2.000,0000
51 2 45 Un MÃO-DE-OBRA: GM COBALT SEDAN,
RENAVAM: 0045607199-7, CHASSI:
9BDGJC69X0CB260045, ANO: 2012/2013 AVC
38,2200 1.719,9000
52 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: FIAT/UNO MILLE
ECONOMY, RENAVAM: 420328530, CHASSI:
9BD15822AC6669297, ANO
1.200,0000 1.200,0000
52 2 27 Un MÃO-D-EOBRA: FIAT/UNO MILLE
ECONOMY, RENAVAM: 420328530, CHASSI:
9BD15822AC6669297, ANO: 2011/2012,
38,2200 1.031,9400
53 1 1 Un Peças p/parte elétrica: VW GOL 1.0, RENAVAM:
0048533690-1, CHASSI: 9BWAA051DP056580;
ANO: 2013/2013
2.400,0000 2.400,0000
53 2 55 Un MÃO-DE-OBRA: VW GOL 1.0, RENAVAM:
0048533690-1, CHASSI: 9BWAA051DP056580;
ANO: 2013/2013, PLACAS: AW
38,2200 2.102,1000
54 1 1 Un Peças p/elétrica: FIAT/UNO/MILLE, RENAVAM:
34.673314-6, CHASSI: 9BD15822AC6618885,
ANO: 2011/2012,
2.400,0000 2.400,0000
54 2 55 Un MÃO-DE-OBRA: FIAT/UNO/MILLE,
RENAVAM: 34.673314-6, CHASSI:
9BD15822AC6618885, ANO: 2011/2012,
PLACAS
38,2200 2.102,1000
55 1 1 Un Peças p/parte elétrica: Uno Vivace, Fiat, Ano: 2012,
Placas: AVB 9115, Gas/Álcool
2.400,0000 2.400,0000
55 2 55 Un MÃO-DE-OBRA: Uno Vivace, Fiat, Ano: 2012,
Placas: AVB 9115, Gas/Álcool
38,2200 2.102,1000
56 1 1 Un Peças p/parte elétrica: RENAULT MASTER
FURGÃO (AMBULÂNCIA), RENAVAM:
17417199-4, CHASSI:93YADCUD6AJ
6.000,0000 6.000,0000
56 2 136 Un MÃO-DE-OBRA: RENAULT MASTER FURGÃO
(AMBULÂNCIA), RENAVAM: 17417199-4,
CHASSI:93YADCUD6AJ291425; ANO:
38,2200 5.197,9200
57 1 1 Un Peças p/parte elétrica::FIAT DOBLO 1.8
(AMBULÂNCIA) RENAVAM: 391256351,
CHASSI:9BD223153C2024791, A
2.400,0000 2.400,0000
57 2 55 Un MÃO-DE-OBRA: FIAT DOBLO 1.8
(AMBULÂNCIA) RENAVAM: 391256351,
CHASSI:9BD223153C2024791, ANO: 2013/201
38,2000 2.101,0000
58 1 1 Un Peças p/parte elétrica: CHEVROLET CLASSIC LS
1053848100 BAGSU192OFR166794 2015/2015
AZS 6166
2.000,0000 2.000,0000
58 2 45 Un MÃO-DE-OBRA: CHEVROLET CLASSIC LS
1053848100 BAGSU192OFR166794 2015/2015
AZS 6166
38,2200 1.719,9000
10 | P á g i n a
Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
59 1 1 Un Peças p/parte elétrica: GM CLASSIC SEDAN,
RENAVAM: 149558, CHASSI:
9BGS19F0EB169323, ANO: 2014/2015
4.000,0000 4.000,0000
59 2 91 Un MÃO-DE-OBRA: GM CLASSIC SEDAN,
RENAVAM: 149558, CHASSI:
9BGS19F0EB169323, ANO: 2014/2015, PLACAS:
AX
38,2200 3.478,0200
60 1 1 Un Peças p/parte elétrica: FIAT STRADA HD WRCC
E; ANO: 2016/2017; RENAVAN: 01102838729;
CHASSI: 9BD5
2.000,0000 2.000,0000
60 2 45 Un MÃO-DE-OBRA:FIAT STRADA HD WR CC E;
ANO: 2016/2017; RENAVAN: 01102838729;
CHASSI: 9BD5781FFHY133067
38,2200 1.719,9000
61 1 1 Un Peças p/parte elétrica:FIAT STRADA HD WK CD
E ANO: 2016/2017; RENAVAN: 01102840600;
CHASSI: 9BD578
2.000,0000 2.000,0000
61 2 45 Un MÃO-DE-OBRA: FIAT STRADA HD WK CD E
ANO: 2016/2017;RENAVAN: 01102840600;
CHASSI: 9BD57834FHB126259
38,2200 1.719,9000
62 1 1 Un Peças p/parte elétrica: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01105571103; CHASSI:
9BWAG45UOHTO4O761; ANO: 2
2.000,0000 2.000,0000
62 2 45 Un MÃO-DE-OBRA: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01105571103; CHASSI:
9BWAG45UOHTO4O761; ANO: 2016; PLACAS:
38,2200 1.719,9000
63 1 1 Un Peças p/parte elétrica: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01105573270; CHASSI:
9BWAG45U9HTO63150; ANO: 2
2.000,0000 2.000,0000
63 2 45 Un MÃO-DE-OBRA: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01105573270; CHASSI:
9BWAG45U9HTO63150; ANO: 2016; PLACAS:
38,2200 1.719,9000
64 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: VW/NOVO GOL TL MCV,
RENAVAN: 01090032029. Chassi:
9BWAG45U7HT024167; Ano:2
2.000,0000 2.000,0000
64 2 45 Un MÃO-DE-BRA: VW/NOVO GOL TL MCV,
RENAVAN: 01090032029. Chassi:
9BWAG45U7HT024167; Ano:2017; Placas: B
38,2200 1.719,9000
65 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01090032991; CHASSI:
9BWAG45U6HP030857; PLACA
2.000,0000 2.000,0000
65 2 45 Un MÃO-DE-OBRA: VW/NOVO GOL TL MCV;
RENAVAN: 01090032991; CHASSI:
9BWAG45U6HP030857; PLACAS: BAP 0386
38,2200 1.719,9000
66 1 1 Un Peças p/parte elétrica: VW/NOVO GOL TL MCV:
RENAVAN: ; CHASSI: 9bwag45u3ht019676;
PLACAS: BAP 0388
2.000,0000 2.000,0000
66 2 45 Un MÃO-DE-OBRA: VW/NOVO GOL TL MCV:
RENAVAN: ; CHASSI: 9bwag45u3ht019676;
PLACAS: BAP 0388
38,2200 1.719,9000
67 1 1 Un Peças p/ elétrica :ONIBUS MARCOPOLO
VOLARE, RENAVAM:16.611397-2,
CHASSI:9BM6882759B655292, ANO: 200
8.000,0000 8.000,0000
67 2 108 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS MARCOPOLO
VOLARE, RENAVAM:16.611397-2,
CHASSI:9BM6882759B655292, ANO: 2009/2009,
64,2500 6.939,0000
68 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: ONIBUS MARCOPOLO
VOLARE, RENAVAM: 16.611453-7, CHASSI:
9BWP452R09R942494,
8.000,0000 8.000,0000
68 2 108 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS MARCOPOLO
VOLARE, RENAVAM: 16.611453-7, CHASSI:
9BWP452R09R942494, ANO: 2009/201
64,2500 6.939,0000
69 1 1 Un Peças p/elétrica: IVECO/FIAT CITY CLASS,
RENAVAM: 15.176065-9, CHASSI:
93ZL68B0198408891, ANO: 2009
8.000,0000 8.000,0000
69 2 108 Un MÃO-DE-OBRA: IVECO/FIAT CITY CLASS,
RENAVAM: 15.176065-9, CHASSI:
93ZL68B0198408891, ANO: 2009/2009,
64,2500 6.939,0000
70 1 1 Un Peças p/parte elétrica: ONIBUS VW /17210
NEOBUS - 42 passageiros,
RENAVAM:812087720, CHASSI: 9BWRF8
8.000,0000 8.000,0000
70 2 108 Un MÃO-DE-OBRA :ONIBUS VW /17210 NEOBUS
- 42 passageiros, RENAVAM:812087720,
CHASSI: 9BWRF82W73R313994,
64,2500 6.939,0000
71 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: MARCO POLO ONIBUS
VOLARE , RENAVAM: 11.761956-6, CHASSI:
93PB2G3P9C026757,
8.000,0000 8.000,0000
71 2 108 Un MÃO-DE-OBRA:: MARCO POLO ONIBUS
VOLARE , RENAVAM: 11.761956-6, CHASSI:
93PB2G3P9C026757, ANO: 2008/2
64,2500 6.939,0000
72 1 1 Un Peças p/ parter elétrica: VW 15.190 - ONIBUS,
RENAVAM: 559206321, CHASSI:
9532E82W3DR335681, ANO; 2
4.000,0000 4.000,0000
72 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: VW 15.190 - ONIBUS,
RENAVAM: 559206321, CHASSI:
9532E82W3DR335681, ANO; 2013/2013, PLAC
64,2500 3.469,5000
73 1 1 Un Peças p/parte elétrica: VW 15.190 - ONIBUS,
RENAVAM: 559202920, CHASSI:
9532E82W6DR335707, ANO: 201
4.000,0000 4.000,0000
73 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: Peças p/mecânica: VW 15.190 -
ONIBUS, RENAVAM: 559202920, CHASSI:
9532E82W6DR335707, AN
64,2500 3.469,5000
74 1 1 Un Peças p/ elétrica: Un VW 15.190 - ONIBUS,
RENAVAM: 558977227, CHASSI:
9532E82W9DR332011, ANO: 2013/
4.000,0000 4.000,0000
74 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: Peças p/ mecânica: Un VW
15.190 - ONIBUS, RENAVAM: 558977227,
CHASSI: 9532E82W9DR332011
64,2500 3.469,5000
75 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: ONIBUS MERCEDES
BENZ OF 1519, RENAVAM: 559185570,
CHASSI: 9BM384069DB89699
4.000,0000 4.000,0000
75 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS MERCEDES BENZ
OF 1519, RENAVAM: 559185570, CHASSI:
9BM384069DB896998, ANO:2013/2
64,2500 3.469,5000
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Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
76 1 1 Un Peças p/ elétrica :ONIBUS MERCEDES BENZ OF
1519, RENAVAM:559194722, CHASSI:
9BM384Q69D896378, ANO:
4.000,0000 4.000,0000
76 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS MERCEDES BENZ
OF 1519, RENAVAM:559194722, CHASSI:
9BM384Q69D896378, ANO: 2013/20
64,2500 3.469,5000
77 1 1 Un Peças p/parte elétrica: ONIBUS MARCOPOLO
VOLARE, RENAVAM:1070973901,
CHASSI:93PB4ON31FS500198, ANO:
4.000,0000 4.000,0000
77 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: ONIBUS MARCOPOLO
VOLARE, RENAVAM:1070973901,
CHASSI:93PB4ON31FS500198, ANO: 2015/2015,
64,2500 3.469,5000
78 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: Caminhão pipa, Dodge, Ano:
1978, Placas: AJZ 7862, Diesel
2.000,0000 2.000,0000
78 2 27 Un MÃO-DE-OBRA: Caminhão pipa, Dodge, Ano:
1978, Placas: AJZ 7862, Diesel
64,2500 1.734,7500
79 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: Coletor de Lixo e Entulhos,
GMC, Ano: 2001, Placas: AGE 0973, Diesel
4.000,0000 4.000,0000
79 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: Coletor de Lixo e Entulhos,
GMC, Ano: 2001, Placas: AGE 0973, Diesel
64,2500 3.469,5000
80 1 1 Un Peças p/ parte elétrica -
CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE, RENAVAM
478893582, CHASSI: 9BFYAEAHD9DBS09965,
A
4.000,0000 4.000,0000
80 2 54 Un MÃO-DE-
OBRA:CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE,
RENAVAM 478893582, CHASSI:
9BFYAEAHD9DBS09965, ANO: 2012/2013
64,2500 3.469,5000
81 1 1 Un Peças p/ parte elétrica: Caminhão basculante, GMC,
Ano: 2001, Placas: AGE 1180, Diesel
4.000,0000 4.000,0000
81 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: Peças p/ mecânica: Caminhão
basculante, GMC, Ano: 2001, Placas: AGE 1180,
Diesel
64,2500 3.469,5000
82 1 1 Un Peças p/ellétrca: Car/Caminhão/Mec.Operac.,
RENAVAM 543917517, CHASSI
9BFXEB184DBS27199, ANO: 2012/
4.000,0000 4.000,0000
82 2 54 Un MÃO-DE OBRA :Car/Caminhão/Mec.Operac.,
RENAVAM 543917517, CHASSI
9BFXEB184DBS27199, ANO: 2012/2013,
64,2500 3.469,5000
83 1 1 Un Peças p/parte eletrica:: MERCEDES BENZ
ATRON, RENAVAM:595365574, CHASSI:
9BM693388DB935876, ANO:201
4.000,0000 4.000,0000
83 2 54 Un MÁO-DE-OBRA MERCEDES BENZ ATRON,
RENAVAM:595365574, CHASSI:
9BM693388DB935876, ANO:2013/2013,
PLACAS
64,2500 3.469,5000
84 1 1 Un MÃO-DE-OBRA:GM CELTA 1.0, RENAVAM:
79.639101-7, CHASSI: 9BGRD48X03G112639,
ANO: 2002/2003, PLACAS:
4.000,0000 4.000,0000
84 2 54 Un MÃO-DE-OBRA: Caminhão, FORD/F14000 HD,
Ano: 1997, Placas: AHG 1758, Diesel
64,2500 3.469,5000
86 1 1 Un Peças p/parte elétrica: Ônibus, M.BENZ, Ano: 1994,
Placas: MPM 8512, Diesel
4.800,0000 4.800,0000
86 2 65 Un MÃO-DE-OBRA: Ônibus, M.BENZ, Ano: 1994,
Placas: MPM 8512, Diesel
64,2500 4.176,2500
Total estimado da aquisição 280.772,12
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS:LUIZ ANTONIO D.DE AGUIAR - Prefeito -MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE -
PAULO CRIVELARI JUNIOR JUNIOR - ME / Paulo Crivelari Junior
LEI
LEI Nº 838/2017
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Educação, do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná e dispõe sobre a sua estrutura administrativa e
organizacional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Educação, do Município de Formosa do
Oeste, Estado do Paraná.
Art. 2º - Ao Conselho Municipal de Educação, compete estimular e propor a formulação da Política de Educação Municipal.
Parágrafo Único. O Conselho Municipal de Educação terá caráter deliberativo, normativo,
propositivo, mobilizador, consultivo, fiscalizador e controlador da implementação das Políticas de Educação Municipal.
Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Educação:
I – elaborar, aprovar e publicar seu Regimento Interno, normatizando o exercício de suas atribuições, condições de funcionamento e constituição de comissões;
II – emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus Conselheiros
ou quando solicitado; III – acompanhar, avaliar e emitir parecer quando necessário sobre planos de aplicação dos
recursos destinados à educação;
IV – analisar e emitir parecer quando necessário sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional;
V – promover diligência, por meio de comissões especiais, em qualquer dos
estabelecimentos de ensino sujeitos à jurisdição desta Lei, propondo as medidas cabíveis e, quando necessário, encaminhar a questão ao Departamento Municipal de Educação e Cultura para a abertura do respectivo processo administrativo;
VI – manter intercâmbio com os conselhos nacional, estaduais e municipais de educação,
bem como, com conselhos e instituições afins; VII – divulgar, anualmente, o planejamento e o relatório de suas atividades;
VII – emitir parecer sobre a autorização de funcionamento de estabelecimentos de
educação; e IX – estimular a participação da comunidade nas discussões referentes às políticas públicas.
Art. 4º O Dirigente Municipal de Educação e Cultura deverá apreciar as decisões do Conselho Municipal de Educação, em um prazo máximo de sessenta dias, ou devolvê-las ao Conselho, acompanhadas das
solicitações das alterações com as devidas justificativas.
Parágrafo único. Vencido o prazo previsto no caput as decisões do Conselho Municipal de Educação serão consideradas aprovadas.
Art. 5º O Conselho Municipal de Educação, vinculado ao Departamento Municipal de Educação e Cultura, será composto por quinze membros e seus respectivos suplentes, divididos em:
I – três representantes do Departamento Municipal de Educação e Cultura Formosa do
Oeste; II – um representante dos profissionais da educação da Rede Púbica Municipal de Ensino;
III - um representante da Secretaria de Estado da Educação;
IV - um representante das organizações não governamentais (ONGs), conveniada com o Departamento Municipal de Educação e Cultura (DMEC);
V - um representante de pais vinculados FUNDEB;
VI - um representante de pais vinculados ao Conselho de Alimentação Escolar;
VII - um representante de instituições vinculadas aos portadores de necessidades educativas
especiais, com sede no Município;
12 | P á g i n a
Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
VIII - um representante das escolas particulares, escolhido por sua entidade representativa;
IX - um representante dos profissionais da educação das escolas estaduais de Formosa do Oeste, escolhido por sua entidade representativa;
X – um representante das entidades comunitárias, do município de Formosa do Oeste;
XI – um representante dos diretores das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino, na forma de rodízio, do ensino fundamental e educação infantil.
Parágrafo único. A forma de escolha e indicação das representações no Conselho serão
definidas em edital aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, publicado com antecedência mínima de dez (10) antes da eleição.
Art. 6º- Os representantes das entidades somente poderão ser substituídos após o término de seu mandato no Conselho, salvo se sobreviver sua renúncia ou destituição na forma prevista no Regimento Interno.
Art. 7º - Os membros do Conselho Municipal de Educação terão mandato de dois anos,
podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.
Art. 8º- O Conselho será presidido por Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente,
todos eleitos em sessão plenária do Conselho Municipal de Educação.
Art. 9º- O desempenho das funções de Conselheiro Municipal de Educação não será remunerado, sendo considerado de caráter relevante os serviços prestados e seu exercício terá prioridade sobre quaisquer
cargos ou função pública e/ou privada.
Art.10º Os membros do Conselho Municipal de Educação terão direito à inscrição,
passagem e estada para participarem de encontros voltados à função de Conselheiro, quando assim for definido em sessão plenária, condicionadas à dotação orçamentária própria.
Art.11. As decisões do Conselho Municipal de Educação, no âmbito de sua competência,
deverão ser cumpridas pelas autoridades competentes, sob pena de responsabilidade a ser apurada na forma da Lei, por
iniciativa do próprio Conselho Municipal de Educação.
Art.12. Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação serão oriundos de dotação orçamentária própria consignados no orçamento do Município.
Art.13. Caberá ao Departamento Municipal de Educação e Cultura assegurar as condições
necessárias ao funcionamento do Conselho, incluída a infra-estrutura necessária ao atendimento de seus serviços técnicos e
administrativos.
Art.14. Para a devida adequação, no primeiro ano de vigência desta Lei, serão nomeados para a composição do Conselho Municipal de Educação os seguintes representantes:
I – dois representantes do Poder Executivo Municipal;
II – um representante de instituições vinculadas aos portadores de necessidades educativas especiais;
III – um representante dos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino;
VI – um representante dos diretores das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino; VIII – um representante das organizações não governamentais, conveniadas com o
Departamento Municipal de Educação e Cultura(DMEC). Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo terão o mandato de um ano.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Paço Municipal "Ataliba Leonel Chateaubriand", aos 26 de setembro de 2017
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA N° 227/2017
Súmula: Nomeia Comissão para abertura de Processo Administrativo, Lei
Complementar n.º 13/2012 (Regime jurídico), e dá outras providências.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR, Prefeito do Município de
Formosa do Oeste/PR, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1° - Nomear Comissão para instaurar Processo Administrativo em face do
servidor Nilton Pickler, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, incluindo deliberações.
Art. 2° - Designar e nomear os integrantes da Comissão investigativa, composta
pelos seguintes membros:
Presidente: Angela Roberta Neves de Brito Pinto
Membro: Arlene Piovan Caretta
Membro: Cássia Francielli Ribeiro
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos 26 de setembro de 2017.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 226/2017
Súmula: Nomeia Comissão para abertura de Processo Administrativo, Lei
Complementar n.º 13/2012 (Regime jurídico), e dá outras providências.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR, Prefeito do Município de
Formosa do Oeste/PR, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
13 | P á g i n a
Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
Art. 1° - Nomear Comissão para instaurar Processo Administrativo em face da
servidora Aparecida Raimundo de Lima, ocupante do cargo efetivo de Professora, incluindo deliberações.
Art. 2° - Designar e nomear os integrantes da Comissão investigativa, composta
pelos seguintes membros:
Presidente: Angela Roberta Neves de Brito Pinto
Membro: Arlene Piovan Caretta
Membro: Cássia Francielli Ribeiro
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos 26 de setembro de 2017.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 224/2017
Luiz Antonio Domingos de Aguiar Prefeito do Município de
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e considerando de interesse da Administração, de acordo com
a Lei Complementar Municipal nº 13, Artigo 85 de 19/04/2012 e
Laudo Pericial aprovado pelo Decreto nº 841/2005 de 22/06/2005
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER Adicional de Insalubridade ao funcionário abaixo
relacionado, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 13, Artigo 85 de 19/04/2012 e Laudo Pericial
aprovado pelo Decreto nº 841/2005 de 22/06/2005, conforme segue abaixo:
INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO - 20%
Valdecir Basilio Siqueira Motorista
Art. 2º - O funcionário acima nominado terá direito à
percepção do adicional de insalubridade, enquanto permanecer prestando seus serviços em locais insalubres .
Art. 3º - Durante o gozo de licença especial, o funcionário, não fará juz a percepção dos adicionais enumerados
no artigo anterior.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, aos 25 de setembro de 2017
Luiz Antonio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
/eac
PORTARIA Nº 225/2017
SÚMULA: Concede Licença Especial por Assiduidade a Servidor ocupante de
cargo efetivo e da outras providências.
Luiz Antonio Domingos de Aguiar, Prefeito do Município de Formosa do
Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
Art. 108 da Lei Complementar nº 13 (dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Formosa do Oeste) e requerimento do servidor
protocolado sob o n° 1485/2017.
R E S O L V E
Art. 1º - Fica pela presente Portaria concedido a ELIANE ASSUMPÇÃO
REATTI, servidor publico municipal, ocupante do Cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Licença Especial
por assiduidade de 03 meses, referente ao período aquisitivo de 05/08/2006 a 05/08/2011, a serem usufruídas a partir do dia 25//09/2017 a 25/12/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
14 | P á g i n a
Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
28/09/2017 Edição nº 76– Ano VI
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, 26 de setembro de 2017
Luiz Antonio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 223/2017
SÚMULA: Nomeia Valdecir Basilio Siqueira exercer Cargo
efetivo e dá outras providências.
Luiz Antonio Domingos de Aguiar. Prefeito do Município de
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Concurso Público Municipal nº 001/2015
aberto pelo Edital n° 01/2015 de 03/02/2015 e homologado pelo
Edital n º 004/2015 de 26/03/2015.
R E S O L V E
Art. 1º - NOMEAR em Estágio Probatório, visto haver sido habilitado em
Concurso Público, o Senhor Valdecir Basilio Siqueira portador da Cédula de Identidade RG sob o nº
6.831.882-3 SSP.PR, a exercer o Cargo efetivo de Motorista com carga horária de 40 horas semanais, Nível
GSO-02 Referência 01 a partir do dia 25 de setembro de 2017, nos termos da Lei Complementar Municipal n°
014/2012 de 19/04/2012 e seus anexos (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos
Municipais de Formosa de Oeste) e suas alterações e Lei Complementar Municipal nº 013/2012 de 19/04/2012
(Regime Juridico do Servidores Municipais) e suas alterações.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 25 de setembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, aos 25 de setembro de 2017
Luiz Antonio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
RELATORIOS E DEMONSTRATIVOS
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ
Relatório de Gestão da Execução Orçamentária dos Direitos da Criança e Adolescentes
4° Bimestre de 2017 /Julho e Agosto
1- AÇÕES INTEGRANTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
Código Título da Ação Governamental Despesa Realizada/Liquidada
No Bimestre Até o Bimestre
5.022 Reequipar o FMDCA 0,00 0,00
6.031 Ações de atendimento da Criança e Adolescente 0,00 0,00
2- AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO
Código Título da Ação Governamental Despesa Realizada/Liquidada
No Bimestre Até o Bimestre
6.030 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 19.038,23 77.229,26
6.031 Ações de atendimento da Criança e Adolescente 3.615,65 14.057,99
6.032 Manter as Atividades e as Ações do CMDCA 0,00 0,00
6.049 Manutenção das Atividades do CRAS 27.933,21 105.231,30
TOTAL 50.587,09 196.518,55
Página: 1 de 3
26/09/2017 14:18
Em Reais
PREVISÃO PREVISÃO SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
24.437.400,00 24.437.400,00 3.569.891,07 14,61 15.383.072,66 62,95 9.054.327,34
23.931.400,00 23.931.400,00 3.569.891,07 14,92 15.143.072,66 63,28 8.788.327,34
1.444.000,00 1.444.000,00 142.762,34 9,89 897.258,16 62,14 546.741,84
IMPOSTOS 1.296.000,00 1.296.000,00 138.279,23 10,67 775.256,91 59,82 520.743,09
TAXAS 148.000,00 148.000,00 4.483,11 3,03 122.001,25 82,43 25.998,75
390.000,00 390.000,00 66.603,85 17,08 320.541,45 82,19 69.458,55
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 390.000,00 390.000,00 66.603,85 17,08 320.541,45 82,19 69.458,55
161.000,00 161.000,00 42.871,64 26,63 174.442,15 108,35 -13.442,15
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 161.000,00 161.000,00 42.871,64 26,63 174.442,15 108,35 -13.442,15
26.000,00 26.000,00 824,00 3,17 3.661,09 14,08 22.338,91
21.785.400,00 21.785.400,00 3.300.683,51 15,15 13.663.375,61 62,72 8.122.024,39
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 21.785.400,00 21.785.400,00 3.300.683,51 15,15 13.625.449,09 62,54 8.159.950,91
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - - - - 37.926,52 - -37.926,52
125.000,00 125.000,00 16.145,73 12,92 83.794,20 67,04 41.205,80
MULTAS E JUROS DE MORA 39.000,00 39.000,00 7.345,18 18,83 37.869,98 97,10 1.130,02
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.000,00 17.000,00 3.869,46 22,76 5.899,19 34,70 11.100,81
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 63.000,00 63.000,00 4.931,09 7,83 39.998,39 63,49 23.001,61
RECEITAS DIVERSAS 6.000,00 6.000,00 - - 26,64 0,44 5.973,36
506.000,00 506.000,00 - - 240.000,00 47,43 266.000,00
300.000,00 300.000,00 - - - - 300.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 300.000,00 300.000,00 - - - - 300.000,00
56.000,00 56.000,00 - - - - 56.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 56.000,00 56.000,00 - - - - 56.000,00
150.000,00 150.000,00 - - 240.000,00 160,00 -90.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - - - - 240.000,00 - -240.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Pref. Municipal de Formosa do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Página: 2 de 3
26/09/2017 14:18
Em Reais
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS
Pref. Municipal de Formosa do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO PREVISÃO SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 150.000,00 150.000,00 - - - - 150.000,00
- - - - - - -
24.437.400,00 24.437.400,00 3.569.891,07 14,61 15.383.072,66 62,95 9.054.327,34
- - - - - - -
- - - - - - -
Mobiliária - - - - - - -
Contratual - - - - - - -
- - - - - - -
Mobiliária - - - - - - -
Contratual - - - - - - -
24.437.400,00 24.437.400,00 3.569.891,07 14,61 15.383.072,66 62,95 9.054.327,34
-
24.437.400,00 24.437.400,00 3.569.891,07 14,61 15.383.072,66 62,95 9.054.327,34
- - - - 723.532,44 - -
- - - - - - -
- - - - 723.532,44 - -
- - - - - - -
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
Reabertura de Créditos Adicionais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
DÉFICIT(VI)
TOTAL(VII)=(V+VI)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
Página: 3 de 3
26/09/2017 14:18
Em Reais
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS
Pref. Municipal de Formosa do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE
(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)
24.437.400,00 25.527.619,42 2.940.928,99 11.978.580,83 13.549.038,59 2.903.178,32 11.617.915,79 13.909.703,63 11.121.040,24
22.733.900,00 23.525.336,93 2.897.236,89 11.543.440,25 11.981.896,68 2.838.683,02 11.182.920,21 12.342.416,72 10.692.365,76
12.987.500,00 13.262.000,00 1.528.195,65 6.352.609,51 6.909.390,49 1.528.195,65 6.352.609,51 6.909.390,49 6.243.724,28
20.000,00 20.000,00 - 1.679,89 18.320,11 - 1.679,89 18.320,11 1.679,89
9.726.400,00 10.243.336,93 1.369.041,24 5.189.150,85 5.054.186,08 1.310.487,37 4.828.630,81 5.414.706,12 4.446.961,59
1.093.500,00 1.566.782,49 43.692,10 435.140,58 1.131.641,91 64.495,30 434.995,58 1.131.786,91 428.674,48
893.500,00 1.366.782,49 29.827,31 365.068,75 1.001.713,74 50.630,51 364.923,75 1.001.858,74 358.602,65
200.000,00 200.000,00 13.864,79 70.071,83 129.928,17 13.864,79 70.071,83 129.928,17 70.071,83
610.000,00 435.500,00 - - 435.500,00 - - 435.500,00 -
- - - - - - - - -
24.437.400,00 25.527.619,42 2.940.928,99 11.978.580,83 13.549.038,59 2.903.178,32 11.617.915,79 13.909.703,63 11.121.040,24
- - - - - - - - -
- - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - - - - -
- - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - - - - -
24.437.400,00 25.527.619,42 2.940.928,99 11.978.580,83 13.549.038,59 2.903.178,32 11.617.915,79 13.909.703,63 11.121.040,24
- - - - - - 3.765.156,87 - -
24.437.400,00 25.527.619,42 2.940.928,99 11.978.580,83 2.903.178,32 15.383.072,66 11.121.040,24
- - - - - - - - - RESERVA DO RPPS
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 18m.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
SUPERÁVIT(XIII)
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS
Página: 1 de 1
26/09/2017 14:15
LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP 11.500.247,63 50,86
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 12.211.173,39 54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 11.600.614,72 51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida - -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias - -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas - -
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Internas e Externas - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito por Antecipação da Receita - -
22.613.284,05
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 14m.
PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º QUADRIMESTRE DE 2017
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Página: 1 de 2
26/09/2017 14:02
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
11.600.582,24 -
8.840.633,40 -
1.588.459,51 -
1.171.489,33 -
100.334,61 -
100.334,61 -
- -
- -
- -
11.500.247,63 -
VALOR % SOBRE A RCL
22.613.284,05 -
- -
22.613.284,05 -
11.500.247,63 50,86
12.211.173,39 54,00
11.600.614,72 51,30
10.990.056,05 48,60
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 02m.
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
Nota:
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2016 A AGOSTO/2017
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
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1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
Nota:
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26/09/2017 14:03
R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
813.971,67 771.472,66 743.899,84 -
8.811,97 - - -
805.159,70 771.472,66 743.899,84 -
- - - -
Internos - - - -
Externos - - - -
- - - -
- - - -
Internos - - - -
Externos - - - -
805.159,70 771.472,66 743.899,84 -
De Tributos - - - -
De Contribuições Previdenciárias 805.159,70 771.472,66 743.899,84 -
De Demais Contribuições Sociais - - - -
Do FGTS - - - -
Com Instituição Não Financeira - - - -
- - - -
- - - -
- - - -
364.964,07 3.105.484,45 3.900.831,19 -
364.964,07 3.105.484,45 3.900.831,19 -
1.660.876,36 4.268.966,00 5.057.312,88 -
1.295.912,29 1.163.481,55 1.156.481,69 -
- - - -
449.007,60 - - -
21.070.475,63 21.931.855,93 22.613.284,05 -
3,86 3,52 3,29 -
2,13 - - -
- - - -
- - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%>
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos
PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2017
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
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26/09/2017 14:03
PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2017
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
87.988,05 87.988,05 87.988,05 -
- - - -
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 03m.
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
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R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
1.363.000,00 1.363.000,00 60,86
443.000,00 443.000,00 72,62
1.1.1-IPTU 383.000,00 383.000,00 70,73
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 60.000,00 60.000,00 84,70
207.000,00 207.000,00 53,73
1.2.1-ITBI 207.000,00 207.000,00 53,73
1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - -
343.000,00 343.000,00 60,70
1.3.1-ISS 336.000,00 336.000,00 60,94
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 7.000,00 7.000,00 49,06
370.000,00 370.000,00 50,91
- -
1.5.1-ITR - -
1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - -
21.712.000,00 21.712.000,00 61,94
10.289.000,00 10.289.000,00 56,39
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 9.600.000,00 9.600.000,00 56,64
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 400.000,00 400.000,00 -
2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 289.000,00 289.000,00 126,13
10.000.000,00 10.000.000,00 66,06
70.000,00 70.000,00 63,14
121.000,00 121.000,00 75,36
36.000,00 36.000,00 3,68
1.196.000,00 1.196.000,00 75,60
- -
23.075.000,00 23.075.000,00 61,88
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro -
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 14.278.274,17
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 91.190,34
2.5-Cota-Parte ITR 1.323,79
2.6-Cota-Parte IPVA 904.180,92
5.437.129,68
-
364.520,00
2.2-Cota-Parte ICMS 6.606.218,11
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 44.199,92
-
-
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.448.762,76
2.1-Cota-Parte FPM 5.801.649,68
204.771,32
3.434,35
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 188.361,86
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) -
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 111.229,46
111.229,46
-
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 208.205,67
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 829.511,41
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 321.714,42
270.894,27
50.820,15
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (c)=(b/a)x100
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
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R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
- -
432.000,00 432.000,00 58,74
235.000,00 235.000,00 61,00
3.000,00 3.000,00 -
68.000,00 68.000,00 51,22
116.000,00 116.000,00 61,73
- -
10.000,00 10.000,00 39,57
- -
- -
- -
- -
- -
432.000,00 432.000,00 59,49
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
4.204.600,00 4.204.600,00 62,24
1.920.000,00 1.920.000,00 56,64
2.000.000,00 2.000.000,00 66,06
14.000,00 14.000,00 63,14
24.200,00 24.200,00 75,36
7.200,00 7.200,00 3,68
239.200,00 239.200,00 75,60
2.400.000,00 2.400.000,00 66,28
2.400.000,00 2.400.000,00 66,28
- -
- -
-1.804.600,00 -1.804.600,00 56,87
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB -
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB -
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) -1.026.245,08
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 180.836,10
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.590.602,82
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.590.602,82
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 8.839,92
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 18.238,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 264,67
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.616.847,90
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 1.087.425,72
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 1.321.243,49
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (c)=(b/a)x100
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 257.010,50
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS -
6.1 - Transferências de Convênios -
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 71.606,31
5.5 - Outras Transferências do FNDE -
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 3.956,59
5.1 - Transferências do Salário-Educação 143.350,69
5.2 - Transferências Diretas - PDDE -
5.3 - Transferências Diretas - PNAE 34.828,00
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO 3.268,91
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 253.741,59
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (c)=(b/a)x100
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R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
2.400.000,00 2.400.000,00 1.596.368,34 66,52 1.596.368,34 66,52
787.000,00 787.000,00 658.590,61 83,68 658.590,61 83,68
1.613.000,00 1.613.000,00 937.777,73 58,14 937.777,73 58,14
- - - -
- - - -
- - - -
2.400.000,00 2.400.000,00 1.596.368,34 66,52 1.596.368,34 66,52
19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % -0,36
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.596.368,34
19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 100,36
19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % -
17.2 - FUNDEB 40% -
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
16.2 - FUNDEB 40% -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
17.1 - FUNDEB 60% -
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
16.1 - FUNDEB 60% -
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental
14-OUTRAS DESPESAS
14.1-Com Educação Infantil
14.2-Com Ensino Fundamental
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
1.175.500,00 1.265.500,00 915.996,59 72,38 910.305,82 71,93
1.175.500,00 1.265.500,00 915.996,59 72,38 910.305,82 71,93
22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 787.000,00 787.000,00 658.590,61 83,68 658.590,61 83,68
22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 388.500,00 478.500,00 257.405,98 53,79 251.715,21 52,61
- - - -
22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - -
22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - -
3.284.000,00 3.495.500,00 1.825.650,54 52,23 1.815.444,00 51,94
1.613.000,00 1.613.000,00 937.777,73 58,14 937.777,73 58,14
1.671.000,00 1.882.500,00 887.872,81 47,16 877.666,27 46,62
- - - -
201.000,00 211.063,00 210.063,00 99,53 119.635,26 56,68
- - - -
- - - -
4.660.500,00 4.972.063,00 2.951.710,13 59,37 2.845.385,08 57,23
24-ENSINO MÉDIO
25-ENSINO SUPERIOR
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27-OUTRAS
28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
22.1-Creche
22.2-Pré-Escola
23-ENSINO FUNDAMENTAL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 20.832,02
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R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -
245.000,00 245.000,00 128.737,90 52,55 119.976,53 48,97
- - - -
119.000,00 119.000,00 66.083,30 55,53 58.966,76 49,55
364.000,00 364.000,00 194.821,20 53,52 178.943,29 49,16
5.024.500,00 5.336.063,00 3.146.531,33 58,97 3.024.328,37 56,68
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB
- -
- -
- -
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRASALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-
MENTO DO ENSINO (39+40+41+42)
38-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵ 26,28
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
35-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) -
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)⁶ -1.026.245,08
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(36))⁶ 3.751.994,90
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ -
VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -1.026.245,08
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
31-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) -
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
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26/09/2017 14:21
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
48.1 Orçamento do Exercicio
48.2 Restos a Pagar
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 21m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
- -
- -
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 46.320,57 74.438,20
50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 46.320,57 74.438,20
51- (+)Ajustes - -
1.565.114,27 107.162,85
19.501,64 -
49-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE - -
47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.590.602,82 143.350,69
48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.584.615,91 107.162,85
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 40.333,66 38.250,36
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26/09/2017 14:19
R$ 1,00
Dotação Dotação SALDO Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)
DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 24.437.400,00 25.527.619,42 2.940.928,99 11.978.580,83 100,00 13.549.038,59 2.903.178,32 11.617.915,79 100,00 13.909.703,63
1.106.000,00 1.106.000,00 0,00 0,00 0,00 1.106.000,00 0,00 0,00 0,00 1.106.000,00
Ação Legislativa 1.106.000,00 1.106.000,00 0,00 0,00 0,00 1.106.000,00 0,00 0,00 0,00 1.106.000,00
2.778.000,00 2.705.420,32 362.529,03 1.267.357,66 10,58 1.438.062,66 362.875,16 1.261.604,09 10,86 1.443.816,23
Administração Geral 2.147.500,00 2.061.631,88 270.667,18 999.071,41 8,34 1.062.560,47 271.013,31 993.317,84 8,55 1.068.314,04
Administração Financeira 572.500,00 585.788,44 85.338,24 242.199,46 2,02 343.588,98 85.338,24 242.199,46 2,08 343.588,98
Controle Interno 58.000,00 58.000,00 6.523,61 26.086,79 0,22 31.913,21 6.523,61 26.086,79 0,22 31.913,21
1.209.000,00 1.313.773,50 109.409,28 454.306,17 3,79 859.467,33 113.069,61 441.703,33 3,80 872.070,17
Assistência à Criança e ao Adolescente 791.000,00 895.773,50 67.547,40 277.626,42 2,32 618.147,08 69.403,19 267.794,87 2,31 627.978,63
Assistência Comunitária 418.000,00 418.000,00 41.861,88 176.679,75 1,47 241.320,25 43.666,42 173.908,46 1,50 244.091,54
1.655.000,00 1.655.000,00 250.743,80 1.003.163,27 8,37 651.836,73 250.743,80 1.003.163,27 8,63 651.836,73
Previdência do Regime Estatutário 1.655.000,00 1.655.000,00 250.743,80 1.003.163,27 8,37 651.836,73 250.743,80 1.003.163,27 8,63 651.836,73
6.463.000,00 7.059.867,73 927.053,30 3.590.789,87 29,98 3.469.077,86 867.082,70 3.452.583,11 29,72 3.607.284,62
Atenção Básica 6.255.500,00 6.663.890,36 903.268,31 3.363.380,69 28,08 3.300.509,67 829.799,65 3.243.637,62 27,92 3.420.252,74
Vigilância Sanitária 192.500,00 380.977,37 23.784,99 227.409,18 1,90 153.568,19 37.283,05 208.945,49 1,80 172.031,88
Vigilância Epidemiológica 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
5.255.000,00 5.666.563,00 719.409,67 3.321.680,51 27,73 2.344.882,49 745.792,92 3.195.972,08 27,51 2.470.590,92
Alimentação e Nutrição 226.500,00 326.500,00 42.629,44 175.149,18 1,46 151.350,82 40.824,08 171.643,71 1,48 154.856,29
Ensino Fundamental 3.398.500,00 3.610.000,00 415.447,18 1.881.982,36 15,71 1.728.017,64 408.797,40 1.855.897,91 15,97 1.754.102,09
Ensino Superior 205.000,00 215.063,00 0,00 210.063,00 1,75 5.000,00 39.746,20 119.635,26 1,03 95.427,74
Educação Infantil 1.175.500,00 1.265.500,00 229.428,30 915.996,59 7,65 349.503,41 224.520,49 910.305,82 7,84 355.194,18
Educação de Jovens e Adultos 67.500,00 67.500,00 7.497,07 32.528,81 0,27 34.971,19 7.497,07 32.528,81 0,28 34.971,19
Educação Especial 182.000,00 182.000,00 24.407,68 105.960,57 0,88 76.039,43 24.407,68 105.960,57 0,91 76.039,43
136.500,00 178.969,87 5.230,44 35.341,46 0,30 143.628,41 4.914,92 35.025,94 0,30 143.943,93
Difusão Cultural 136.500,00 178.969,87 5.230,44 35.341,46 0,30 143.628,41 4.914,92 35.025,94 0,30 143.943,93
1.409.500,00 1.482.375,00 181.813,59 707.494,26 5,91 774.880,74 179.735,07 676.178,53 5,82 806.196,47
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Legislativa
Administração
Assistência Social
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Página: 2 de 2
26/09/2017 14:19
R$ 1,00
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Infra-Estrutura Urbana 1.379.500,00 1.481.375,00 181.813,59 707.494,26 5,91 773.880,74 179.735,07 676.178,53 5,82 805.196,47
Turismo 30.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
352.000,00 352.000,00 25.199,80 107.465,03 0,90 244.534,97 25.199,80 107.465,03 0,92 244.534,97
Preservação e Conservação Ambiental 352.000,00 352.000,00 25.199,80 107.465,03 0,90 244.534,97 25.199,80 107.465,03 0,92 244.534,97
309.500,00 231.500,00 16.309,39 60.350,75 0,50 171.149,25 16.879,39 59.794,88 0,51 171.705,12
Extensão Rural 309.500,00 231.500,00 16.309,39 60.350,75 0,50 171.149,25 16.879,39 59.794,88 0,51 171.705,12
25.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
Promoção Industrial 25.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Promoção Comercial 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.709.200,00 1.919.950,00 159.773,05 858.435,88 7,17 1.061.514,12 148.764,31 833.701,66 7,18 1.086.248,34
Transporte Rodoviário 1.709.200,00 1.919.950,00 159.773,05 858.435,88 7,17 1.061.514,12 148.764,31 833.701,66 7,18 1.086.248,34
341.400,00 336.400,00 21.520,32 87.961,07 0,73 248.438,93 23.163,00 86.139,20 0,74 250.260,80
Desporto Comunitário 341.400,00 336.400,00 21.520,32 87.961,07 0,73 248.438,93 23.163,00 86.139,20 0,74 250.260,80
1.068.300,00 1.068.300,00 161.937,32 484.234,90 4,04 584.065,10 164.957,64 464.584,67 4,00 603.715,33
Representação Judicial e Extrajudicial 405.000,00 405.000,00 83.310,65 176.658,81 1,47 228.341,19 86.330,97 157.008,58 1,35 247.991,42
Serviço da Dívida Interna 220.000,00 220.000,00 13.864,79 71.751,72 0,60 148.248,28 13.864,79 71.751,72 0,62 148.248,28
Outros Encargos Especiais 443.300,00 443.300,00 64.761,88 235.824,37 1,97 207.475,63 64.761,88 235.824,37 2,03 207.475,63
610.000,00 435.500,00 0,00 0,00 0,00 435.500,00 0,00 0,00 0,00 435.500,00
Reserva de Contingência 610.000,00 435.500,00 0,00 0,00 0,00 435.500,00 0,00 0,00 0,00 435.500,00
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.437.400,00 25.527.619,42 2.940.928,99 11.978.580,83 100,00 13.549.038,59 2.903.178,32 11.617.915,79 100,00 13.909.703,63
Reserva de Contingência
TOTAL (III)=(I+II)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 19m.
Agricultura
Indústria
Comércio e Serviços
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Gestão Ambiental
Página: 1 de 1
26/09/2017 14:05
R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
21.070.475,63 21.931.855,93 22.613.284,05 -
- - - -
- - - -
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
EXTERNAS(V)
INTERNAS(VI)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 05m.
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL 0%
LIMITE DE ALERTA
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
EXTERNAS(I)
INTERNAS(II)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2017
RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
Página: 1 de 1
26/09/2017 14:06
R$ 1,00
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
VALOR % SOBRE A RCL
22.613.284,05 -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
- -
- -
- -
- -
- -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 06m.
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites.
No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
VALOR REALIZADO
Parcelamento de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
TOTAL (I)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2017
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
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RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') R$ 1,00
(A) (B) (C) (D) (E) (F) = (A - (B+C+D+E))
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) -2.310.869,61 513.883,29 325.260,17 45.928,85 -1.488.834,78 -1.707.107,14 206.860,35 -
5% das Tranferências Constitucionais -734.197,85 142.544,93 35.736,53 25.747,19 189.857,34 -1.128.083,84 13.162,38 -
ACADEMIA DA SAÚDE 1.304,20 - - - - 1.304,20 - -
Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros 784,28 - - - - 784,28 - -
Aquisição de Secador, Triturador, Prensa, Resfriador e outros Equipamentos -38.790,14 - - - - -38.790,14 - -
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 36.006,49 - - - - 36.006,49 - -
Atenção Básica 352.454,06 99.559,56 7.156,08 - 122.441,62 123.296,80 12.362,95 -
BL GBF FNAS 6.338,75 - 730,00 - - 5.608,75 1.145,22 -
BL GSUAS FNAS -1.072,65 - 203,90 - - -1.276,55 - -
BL PSB FNAS 58.701,25 5.347,13 1.745,70 - - 51.608,42 6.306,84 -
BL PSEMC FNAS -9.808,30 - 3.251,56 - - -13.059,86 - -
BPC-BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -884,61 - - - - -884,61 - -
CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 6.762,85 3.030,00 612,50 - - 3.120,35 2.906,77 -
Compensação entre Regimes Previdenciários -1.465,75 - - - - -1.465,75 - -
CONV. DETRAN/F. M. TRANSITO 13,01 - - - - 13,01 - -
CONV. MAPA/MIN. AGRICULTURA - Aquisição de Calcário -107.071,53 - - - - -107.071,53 - -
CONV.MCIDADES/CONT.DE CALÇADAS AV.SÃO PAULO -8.047,15 - - - - -8.047,15 - -
CONVÊNIO FNS - CONSTRUÇÃO UBS -287,63 - - - - -287,63 - -
CONVÊNIO MCIDADES-PAVIMENTAÇÃO URBANA NO CONJUNTO PARÁ -4.220,69 - - - 2.501,31 -6.722,00 - -
Convênio Ministério Agricultura-Pavimentação Poliédrica Estrada Consolata -23.193,73 - - - -1.688,91 -21.504,82 - -
CONVÊNIO MUTUR CONSTRUIR PORTAIS TURÍSTICO -14.813,40 - - - - -14.813,40 - -
CONVÊNIO SEED/PR/PETE 9.300,46 - 2.111,09 - - 7.189,37 6.750,48 -
Convênio Transporte Escolar - PNATE 1.852,03 9.949,84 4.957,50 - - -13.055,31 366,06 -
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 42.692,73 - 4.248,01 - - 38.444,72 9.937,57 -
Demais impostos vinculados a educação básica 150.825,01 36.526,85 2.412,40 230,75 39.832,11 71.822,90 2.734,93 -
EQUIPAMENTOS E VEÍCULO PARA SAÚDE – SUS 2.363,53 - - - - 2.363,53 - -
FNDE Aq. de Mobiliário e Equip. para Creche (Termo de Comp. 9508/13) -11.852,01 - - - - -11.852,01 - -
FNDE TERMO DE COMPROMISSO Nº 8149/2013 -30.168,12 - - - - -30.168,12 - -
FNDE/Proinfância-Construção de Creche -64.960,06 - - - 3.500,26 -68.460,32 - -
FNDE-PNAE - MERENDA 63.954,85 - 7.244,44 - - 56.710,41 - -
FUNDEB 40% 1.223.952,46 - - - - 1.223.952,46 - -
FUNDEB 60% 107.025,26 - 31.254,07 - 484.884,11 -409.112,92 - -
Fundo do Meio Ambiente -18.228,83 - - - - -18.228,83 - -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CASCAVEL (CONSAMU) 166,61 - - - - 166,61 - -
INCENTIVO AGROPECUÁRIO (TS 110) -3.553,59 - - - - -3.553,59 - -
MDE/Convênio Transportes Educação - Estadual - - - 573,89 - -573,89 - -
MDE/Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,74 - - - - 0,74 - -
MDE/Programa PNAE - Creche -7,07 - - - - -7,07 - -
MS/Equipamentos de Saúde/Deliberação 141/2009 0,01 - - - - 0,01 - -
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.748,94 17.889,90 5.919,82 - - -20.060,78 791,91 -
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DE EXERICICIOS
ANTERIORES
DEMAIS
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRASDE EXERCICIOS
ANTERIORESDO EXERCICIO
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR - Poder Executivo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto de 2017
IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBLIDADE
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCICIO
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RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') R$ 1,00
(A) (B) (C) (D) (E) (F) = (A - (B+C+D+E))
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) -2.310.869,61 513.883,29 325.260,17 45.928,85 -1.488.834,78 -1.707.107,14 206.860,35 -
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DE EXERICICIOS
ANTERIORES
DEMAIS
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRASDE EXERCICIOS
ANTERIORESDO EXERCICIO
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR - Poder Executivo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto de 2017
IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBLIDADE
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCICIO
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA – VENDA JOSIAS A BALSA 17.918,82 - - - - 17.918,82 - -
PBT - PISO BÁSICO TRANSIÇÃO -26,66 - - - - -26,66 - -
Progr.Vig.Sanitária-Exerc.Anterior -2,82 - - - - -2,82 - -
PROGRAMA APSUS 249.573,95 - - - - 249.573,95 - -
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE 9.241,32 - 236,40 - - 9.004,92 34,53 -
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO -867,09 - - - - -867,09 - -
PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL– APOIO A CRECHE -7.149,06 - - - - -7.149,06 - -
PROGRAMA PRO JOVEM -5.715,78 - - - - -5.715,78 - -
RECAPE ASFALTICO (SEDU–PAM 2013) - - - - 1.920,61 -1.920,61 - -
Receitas de Alienação de Ativos 23.130,72 - - - - 23.130,72 - -
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/indenização de Sinistros 6.128,14 - - - - 6.128,14 - -
Retenções de Caráter Consignatório -389.253,37 - - - -2.782.629,45 2.393.376,08 - -
Royalties e outras Compensacao financeiras nao previdenciarias - - - 167,30 - -167,30 - -
Salário Educação 37.471,30 14.540,00 12.813,68 - 12.635,37 -2.517,75 8.761,37 -
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -3.400.381,79 169.402,43 193.064,50 17.602,70 422.383,47 -4.202.834,89 119.790,11 -
Saúde/Programa Saúde na Familia -17,33 - - - - -17,33 - -
Saúde/Programa Saúde na Familia - PSF - Incentivo Estadual 12.090,79 681,97 3.756,16 - - 7.652,66 3.023,00 -
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS -70.455,53 - - - - -70.455,53 - -
Taxas - Exercício Poder de Policia 30.660,44 - 1.393,64 441,65 198,00 28.627,15 4.645,60 -
Taxas - Prestação de Serviços 46.625,32 7.964,62 1.840,00 - - 36.820,70 11.144,46 -
TERMO DE COMP.PAC 208181/2014 COBERT. QUADRA ESCOLA NILSA -37.806,89 - - - 6.281,88 -44.088,77 - -
URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO PRAÇA ENIO PIPINO 114.788,97 - - - - 114.788,97 - -
VIGIASUS Programa das Ações de Vigilância em Saúde 82.104,57 - 4.572,19 - 27,17 77.505,21 2.996,17 -
Vigilância em Saúde -24.552,04 6.446,06 - 1.165,37 9.020,33 -41.183,80 - -
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) 6.890.742,88 642.598,40 171.615,38 42.059,20 1.640.726,00 4.393.743,90 153.804,69 -
Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas 50,28 - - - - 50,28 - -
PROJETO DANÇA (APOIO COPACOL) 43.397,32 - - - - 43.397,32 16,50 -
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.847.295,28 642.598,40 171.615,38 42.059,20 1.640.726,00 4.350.296,30 153.788,19 -
TOTAL (III) = (I+II) 4.579.873,27 1.156.481,69 496.875,55 87.988,05 151.891,22 2.686.636,76 360.665,04 -
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ - - - - - - - -
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 09m.
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R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
1.363.000,00 1.363.000,00
383.000,00 383.000,00
207.000,00 207.000,00
336.000,00 336.000,00
370.000,00 370.000,00
- -
2.000,00 2.000,00
48.000,00 48.000,00
17.000,00 17.000,00
21.023.000,00 21.023.000,00
9.600.000,00 9.600.000,00
36.000,00 36.000,00
1.196.000,00 1.196.000,00
10.000.000,00 10.000.000,00
121.000,00 121.000,00
70.000,00 70.000,00
70.000,00 70.000,00
- -
22.386.000,00 22.386.000,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(c)
1.105.000,00 1.105.000,00
1.025.000,00 1.025.000,00
80.000,00 80.000,00
- -
- -
- -
- -
656.000,00 656.000,00
1.761.000,00 1.761.000,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
6.318.000,00 6.521.077,12 3.552.022,90 54,47 3.034.913,50 46,54
2.529.500,00 2.554.500,00 1.405.881,90 55,04 1.405.881,90 55,04
- - - - - -
3.788.500,00 3.966.577,12 2.146.141,00 54,11 1.629.031,60 41,07
145.000,00 175.881,10 35.446,81 20,15 35.446,81 20,15
145.000,00 175.881,10 35.446,81 20,15 35.446,81 20,15
- - - - - -
- - - - - -
6.463.000,00 6.696.958,22 3.587.469,71 53,57 3.070.360,31 45,85
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.430.598,76 81,24
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 454.851,03 69,34
Outras Receitas do SUS - -
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -
Provenientes dos Estados 276.500,00 345,63
Provenientes de Outros Municípios - -
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 975.747,73 88,30
Provenientes da União 699.247,73 68,22
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 13.913.754,17 62,15
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(d) (d/c) x 100
Desoneração ICMS (LC 87/96) 44.199,92 63,14
Outras - -
Cota-Parte IPI-Exportação 91.190,34 75,36
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais 44.199,92 63,14
Cota-Parte IPVA 904.180,92 75,60
Cota-Parte ICMS 6.606.218,11 66,06
Cota-Parte FPM 5.437.129,68 56,64
Cota-Parte ITR 1.323,79 3,68
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 16.178,58 95,17
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 13.084.242,76 62,24
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2.611,83 130,59
Dívida Ativa dos Impostos 35.464,09 73,88
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 188.361,86 50,91
Imposto Territorial Rural - ITR - -
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 111.229,46 53,73
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 204.771,32 60,94
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 829.511,41 60,86
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 270.894,27 70,73
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (b/a) x 100
Pref. Municipal de Formosa do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Página: 2 de 3
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R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Pref. Municipal de Formosa do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100
- - - - - -
- - - - - -
1.105.000,00 1.265.153,10 659.560,89 18,39 641.298,71 20,89
1.105.000,00 1.188.480,85 582.888,64 16,25 564.626,46 18,39
- - - - - -
- 76.672,25 76.672,25 2,14 76.672,25 2,50
1.000,00 1.000,00 - - - -
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
1.106.000,00 1.266.153,10 659.560,89 18,39 641.298,71 20,89
5.357.000,00 5.430.805,12 2.927.908,82 81,61 2.429.061,60 79,11
- - - - -
6.999,86
1.570,61
8.570,47
2.078.881,38
2.078.881,38
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100
6.255.500,00 6.300.980,85 3.360.060,53 93,66 2.923.284,90 95,21
- - - - - -
- - - - - -
192.500,00 380.977,37 227.409,18 6,34 147.075,41 4,79
15.000,00 15.000,00 - - - -
- - - - - -
- - - - - -
6.463.000,00 6.696.958,22 3.587.469,71 100,00 3.070.360,31 100,00
¹
²
³
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 22m.
Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K".
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Diferença de limite não cumprido em 2014 - 2.078.881,38
Total (IX) - 2.078.881,38
Total (VIII) - 8.570,47
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas
no exercício de referência
(k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 - 6.999,86
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 - 1.570,61
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Total
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)
Saldo Final (Não Aplicado)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵ 17,46
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶ 341.998,47
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXAINSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOSPAGOS A PAGAR
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO
DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
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26/09/2017 14:22
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Pref. Municipal de Formosa do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
⁴
nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
⁵
⁶
corresponder ao total da despesa empenhada.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
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26/09/2017 14:26
Despesas Empenhadas
Meta Fixada no Resultado Apurado
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b)
840.546,00 -449.007,60
1.737.893,00 3.662.466,44
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o bimestre Até o bimestre a Pagar
1.295.912,29 6.999,86 132.430,74 1.156.481,69
Poder Executivo 1.295.912,29 6.999,86 132.430,74 1.156.481,69
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
88.986,83 998,78 0,00 87.988,05
Poder Executivo 88.986,83 998,78 0,00 87.988,05
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
1.384.899,12 7.998,64 132.430,74 1.244.469,74TOTAL
Resultado Primário 210,74
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
% em Relação à Meta
(b/a)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal -53,42
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00
Receita Corrente Líquida 22.613.284,05
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
11.978.580,83
Despesas Liquidadas 11.617.915,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Despesas Liquidadas 11.617.915,79
Despesas Pagas 11.121.040,24
Superávit Orçamentário 3.765.156,87
Créditos Adicionais 1.090.219,42
Dotação Atualizada 25.527.619,42
Despesas Empenhadas 11.978.580,83
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 723.532,44
DESPESAS
Dotação Inicial 24.437.400,00
Previsão Atualizada da Receita 24.437.400,00
Receitas Realizadas 15.383.072,66
Déficit Orçamentário -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita 24.437.400,00
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48) Em Reais
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26/09/2017 14:26
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48) Em Reais
Valor Apurado % Mínimo a
Até o Bimestre Aplicar no Exercício
3.751.994,90 25%
1.596.368,34 60%
Valor Apurado
Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no exercicio
2.429.061,60 15%
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 26/Set/2017, 14h e 26m.
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 17,46
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%) 0,00
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 26,28
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 100,36
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO % Aplicado Até o
Bimestre