Decreto No. 107-1, 120, 137, 144, 147 e 148/2012

PREFEITURA DE JACOBINA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

JACOBINA, BAHIAQUINTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 20122

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

Atos NormativosPREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RUA SENADOR PEDRO LAGO, Nº 40 CENTRO C.N.P.J. : 14.197.586/0001-30

Decreto No. 107-1 de 01 de junho de 2012

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 7.420.822,60 (sete milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.

Dotações Suplementadas

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

2.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 150.000,00Fonte: 0

3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100,00Fonte: 0

3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00Fonte: 0

3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 182.100,00

2.033 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DOSERVIÇO MILITAR 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.500,00Fonte: 0


2.035 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.000,00Fonte: 0


Total da Unidade R 184.600,00

02.04.01 - SECRETARIA MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

1.256 - CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 229.000,00Fonte: 0


2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00Fonte: 1

3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.000,00Fonte: 1




2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.500,00Fonte: 1


Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 11



JACOBINA, BAHIAQUINTA-FEIRA

18 DE OUTUBRO DE 2012 3PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RUA SENADOR PEDRO LAGO, Nº 40 CENTRO C.N.P.J. : 14.197.586/0001-30

2.075 - GESTÃO DAS AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DO E. FUNDAMENTAL - PNAEF 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00Fonte: 0


2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 151.000,00Fonte: 15


2.178 - GESTÃO DAS AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DA PRÉ-ESCOLA - PNAEP 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00Fonte: 0


2.201 - RESTAURAR, EQUIPAR E REVITALIZAR OS ESPAÇOS CULT. E ARTÍSTICOS 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.410,00Fonte: 0


2.202 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00Fonte: 0



2.205 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35.000,00Fonte: 0


2.247 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À PRATICAS ESPORTIVAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.000,00Fonte: 0


2.253 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 650,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 650,00


02.04.02 - FUNDEB

1.283 - CONST/AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E. FUNDAMENTAL 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.195.000,00Fonte: 19

Total do Projeto/Atividade R$ 1.195.000,00

2.069 - DESENV DAS AÇÕES DO ENSINO FUND - FUNDEB 40% 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 953.700,00Fonte: 19


Total da Unidade R 2.148.700,00

02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

1.097 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMÍLIA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 147.000,00Fonte: 14


2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00Fonte: 2





PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RUA SENADOR PEDRO LAGO, Nº 40 CENTRO C.N.P.J. : 14.197.586/0001-30



2.136 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00Fonte: 14


2.151 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 103.000,00Fonte: 14


2.152 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.000,00Fonte: 14


2.154 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 51.000,00Fonte: 14

4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00Fonte: 2


2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00Fonte: 14

4.4.9.0.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 40.000,00Fonte: 2


2.273 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750,00Fonte: 14



02.06.01 - SEC. M. INFRA-ESTRUTURA, DESENV.URBANO E SERV.PUB

1.181 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 418.000,00Fonte: 42


1.184 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 85.000,00Fonte: 42


1.188 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 143.000,00Fonte: 42


1.209 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO GARIMPEIRO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 163.000,00Fonte: 42


1.276 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE NA SEDE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.950.000,00Fonte: 24


2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, DES. URBANO 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 42.000,00Fonte: 0








2.194 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 401.000,00Fonte: 42


2.197 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 200.000,00Fonte: 0



02.06.02 - COORDENADORIA DE TRANSPORTES

2.223 - MANUTENÇÃO DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 75.000,00Fonte: 0


2.224 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0



02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.080 - GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.062,60Fonte: 29




2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROJOVEM ADOLESCENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00Fonte: 29

3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 800,00Fonte: 29

3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 600,00Fonte: 29



2.082 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00Fonte: 29



2.119 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROT. AO ADOLESCENTE EM CUMP. DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00Fonte: 29


2.121 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PETI 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.500,00Fonte: 29









2.122 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PETI - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.700,00Fonte: 0


2.262 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS BÁSICAS 3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 800,00Fonte: 0



2.263 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS ESPECIAIS - CREAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00Fonte: 29



02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2.042 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 500,00Fonte: 0



2.114 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.000,00Fonte: 0


2.117 - MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 45.000,00Fonte: 0



02.88.88 - ENCARGOS ESPECIAIS

2.290 - SERVIÇO DA DÍVIDA 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 400.000,00Fonte: 0



Valor Total R$ 7.420.822,60






Dotações Anuladas

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64,

Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 7.420.822,60


1.050 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00Fonte: 0



1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS P/SEC. DA ADMINISTRAÇÃO 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00Fonte: 0


2.035 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00Fonte: 0



02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1.043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS P/SEC. DE FINANÇAS 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00Fonte: 0




1.245 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 200.000,00Fonte: 0


1.256 - CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 20.000,00Fonte: 42


2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.500,00Fonte: 1


2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 151.000,00Fonte: 15








02.04.02 - FUNDEB

1.208 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NA SEDE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 183.700,00Fonte: 19


1.285 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 220.000,00Fonte: 19


2.069 - DESENV DAS AÇÕES DO ENSINO FUND - FUNDEB 40% 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00Fonte: 19

3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00Fonte: 19

3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.200.000,00Fonte: 19


2.071 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 40% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00Fonte: 19




2.073 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 40% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00Fonte: 19



2.174 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE - FUNDEB 40% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00Fonte: 19




2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 34.000,00Fonte: 2

3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00Fonte: 2

3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.500,00Fonte: 2

3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00Fonte: 2



3.3.9.0.41.00 - CONTRIBUICOES 6.000,00Fonte: 2


2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00Fonte: 2


2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - PAB 3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500,00Fonte: 14










2.101 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22.000,00Fonte: 14


2.102 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00Fonte: 14





2.103 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00Fonte: 14




2.134 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATEND. MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00Fonte: 14





2.136 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00Fonte: 14




1.180 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00Fonte: 0



1.183 - CONSTRUÇÃO DE MUROS E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 40.000,00Fonte: 0

4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 107.000,00Fonte: 42





1.185 - REFORMA E READEQUAÇÃO DA ORLA DO RIO ITAPICURU 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 70.100,00Fonte: 42









1.202 - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E CANAL DE DRENAGEM NA SEDE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 85.000,00Fonte: 0

4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.950.000,00Fonte: 24


1.209 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO GARIMPEIRO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00Fonte: 0


1.276 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE NA SEDE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00Fonte: 42


2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, DES. URBANO 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 78.000,00Fonte: 0






2.192 - MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - ROYALTIES 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 33.900,00Fonte: 42




2.194 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00Fonte: 42





02.07.01 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO

1.242 - CONSTRUÇÃO DA AREA DE COMÉRCIO AMBULANTE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00Fonte: 42




1.310 - INSTALAÇAO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.800,00Fonte: 24






18 DE OUTUBRO DE 201211PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RUA SENADOR PEDRO LAGO, Nº 40 CENTRO C.N.P.J. : 14.197.586/0001-30

2.080 - GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.500,00Fonte: 29

3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 400,00Fonte: 29



2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROJOVEM ADOLESCENTE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00Fonte: 29




2.082 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 1.500,00Fonte: 29



2.083 - GESTÃO DO PROGRAMA IDOSO EM CONVIVÊNCIA 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 500,00Fonte: 29







2.084 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.200,00Fonte: 29



2.119 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROT. AO ADOLESCENTE EM CUMP. DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 4.000,00Fonte: 29




2.121 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PETI 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00Fonte: 29



2.263 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS ESPECIAIS - CREAS 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00Fonte: 29





2.291 - AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS 3.1.9.0.91.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 270.410,00Fonte: 0









Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITO(A) MUNICIPAL






Decreto No. 120 de 03 de julho de 2012

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 3.903.580,60 (três milhões, novecentos e três mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.



Decreta:


01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

2.012 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 28.000,00Fonte: 0



02.01.01 - GABINETE DA PREFEITA

2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0






3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00Fonte: 0




2.035 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00Fonte: 0

3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 400,00Fonte: 0




2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

















2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNATE/PETE - ENSINO MÉDIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 150.000,00Fonte: 15


2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 1





2.177 - GESTÃO DAS AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR - CRECHES - PNAEC 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00Fonte: 0





2.205 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00Fonte: 0




2.257 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAEM - ENSINO MÉDIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300,00Fonte: 0








02.04.02 - FUNDEB



2.068 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00Fonte: 18






2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00Fonte: 2

3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00Fonte: 2


2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - PAB 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00Fonte: 14


2.134 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATEND. MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.200,00Fonte: 14


2.136 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.400,00Fonte: 14


2.140 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.200,00Fonte: 14


2.142 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 14




2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00Fonte: 14



2.273 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00Fonte: 14












2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, DES. URBANO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00Fonte: 0



2.194 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00Fonte: 42



2.196 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00Fonte: 0


2.197 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 0










02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.041 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.41.00 - CONTRIBUICOES 500,00Fonte: 0


Total da Unidade R 500,00


2.080 - GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 45.000,00Fonte: 29

3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.100,00Fonte: 29Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 4 de 13








2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROJOVEM ADOLESCENTE 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 500,00Fonte: 29






2.082 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00Fonte: 29





2.083 - GESTÃO DO PROGRAMA IDOSO EM CONVIVÊNCIA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00Fonte: 29




2.121 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PETI 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 700,00Fonte: 29







2.263 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS ESPECIAIS - CREAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00Fonte: 29




2.042 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 0










2.146 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00Fonte: 0








Dotações Anuladas


Inciso :



1.011 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.000,00Fonte: 0


2.012 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00Fonte: 0




2.020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULG. INSTITUCIONAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 8.600,00Fonte: 0









2.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 62.500,00Fonte: 0




2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00Fonte: 0




1.060 - CONST. AMP. PRÉDIOS ESCOLARES E. FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 43.190,00Fonte: 1


1.063 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ESCOLAS DO E. FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00Fonte: 1


2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00Fonte: 1



2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNATE/PETE - ENSINO MÉDIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00Fonte: 15



2.061 - REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00Fonte: 1



2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00Fonte: 1

3.3.9.0.31.00 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 15.000,00Fonte: 0





2.065 - QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 2.500,00Fonte: 1


3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00Fonte: 1Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 7 de 13







2.202 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00Fonte: 0



3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 500,00Fonte: 0



2.205 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 0


2.253 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00Fonte: 0




02.04.02 - FUNDEB

1.283 - CONST/AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E. FUNDAMENTAL 4.4.9.0.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00Fonte: 19


2.068 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00Fonte: 18


2.069 - DESENV DAS AÇÕES DO ENSINO FUND - FUNDEB 40% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 220.600,00Fonte: 19







1.130 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO LABORATÓRIO CENTRAL - LACEN 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 117.000,00Fonte: 2


2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00Fonte: 2


3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00Fonte: 2









2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00Fonte: 2



3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00Fonte: 2




2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - PAB 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00Fonte: 14


2.136 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 86.772,00Fonte: 2





2.152 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00Fonte: 2




2.153 - MANUTENÇÃO DO COLEGIADO DE GESTÃO MICRO REGIONAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00Fonte: 2



2.154 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.506,00Fonte: 2


2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 78.000,00Fonte: 2











1.181 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS








1.183 - CONSTRUÇÃO DE MUROS E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 10.000,00Fonte: 0


1.186 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 35.000,00Fonte: 0



1.187 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 25.000,00Fonte: 0




1.190 - EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 25.000,00Fonte: 0


1.191 - INSTALAÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 5.900,00Fonte: 0



1.200 - ELABORAÇÃO DO MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 9.000,00Fonte: 0




1.209 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO GARIMPEIRO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 0



1.276 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE NA SEDE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 250.000,00Fonte: 0


2.199 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00Fonte: 0




1.220 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 10 de 13







1.221 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 150.000,00Fonte: 0


2.224 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00Fonte: 0




1.210 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00Fonte: 0

















2.084 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.000,00Fonte: 29


2.085 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00Fonte: 0



2.087 - MELHORIAS HABITACIONAIS 3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00Fonte: 0









2.088 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00Fonte: 0



2.094 - APOIO AS AÇÕES DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 2.500,00Fonte: 0






2.119 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROT. AO ADOLESCENTE EM CUMP. DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,00Fonte: 29












2.122 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PETI - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.106,60Fonte: 0


2.262 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS BÁSICAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.360,00Fonte: 94


2.263 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS ESPECIAIS - CREAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00Fonte: 29







1.107 - AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 11.500,00Fonte: 42





















Abre Crédito Especial no valor total de R$ 31.500,00 (tinta e um mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.



DECRETA:

Artigo 1o. - Fica aberto Crédito Especial no valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais),


2.128 - 2º CIRCUITO DE CAMINHADAS DA LONGEVIDADE DE JACOBINA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 31.500,00Fonte: 24



Valor Total R$ 31.500,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64, inciso II.

INCISO :

II - Excesso de Arrecadação R$ 31.500,00

-

- -







VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA







Abre Crédito Especial no valor total de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.



DECRETA:

Artigo 1o. - Fica aberto Crédito Especial no valor total de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais)


1.248 - CONST. DE 02 QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 122.500,00Fonte: 22



Valor Total R$ 122.500,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso II.

INCISO :

II - Excesso de Arrecadação R$ 122.500,00

-

- -






Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA






Decreto No. 147 de 01 de agosto de 2012

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 5.288.093,67 (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, noventa e três reais e sessenta e sete centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.



Decreta:



2.012 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00Fonte: 0






2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.800,00Fonte: 0




1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS P/SEC. DA ADMINISTRAÇÃO 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00Fonte: 0







2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TIRO DE GUERRA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00Fonte: 0


2.035 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL







3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00Fonte: 0






2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00Fonte: 0





1.170 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 8.541,88Fonte: 1






3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 480,00Fonte: 1


2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNATE/PETE - ENSINO MÉDIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 110.000,00Fonte: 15


2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.800,00Fonte: 1



2.065 - QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 36.100,00Fonte: 22





2.076 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00Fonte: 4










2.178 - GESTÃO DAS AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DA PRÉ-ESCOLA - PNAEP 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00Fonte: 15







2.253 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.150,00Fonte: 0



2.254 - APOIO À REALIZAÇÃO DA CORRIDA DUQUE DE CAXIAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00Fonte: 0




02.04.02 - FUNDEB

2.068 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00Fonte: 18







2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 440.000,00Fonte: 2




2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00Fonte: 2









2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - PAB 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.900,00Fonte: 14


2.101 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 460.000,00Fonte: 14


2.103 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 2.000,00Fonte: 14


2.134 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATEND. MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 11.000,00Fonte: 14



2.141 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 10.000,00Fonte: 14




2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00Fonte: 2









2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, DES. URBANO 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00Fonte: 0





2.192 - MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - ROYALTIES 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.300,00Fonte: 42







2.193 - MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35.000,00Fonte: 0


2.194 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 43.000,00Fonte: 42


2.196 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00Fonte: 0


2.197 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00Fonte: 0











2.041 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.500,00Fonte: 0

3.3.9.0.41.00 - CONTRIBUICOES 500,00Fonte: 0




2.080 - GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 45.000,00Fonte: 29















2.082 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 17.700,00Fonte: 29





2.087 - MELHORIAS HABITACIONAIS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 60.000,00Fonte: 24










2.262 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS BÁSICAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.103,03Fonte: 24




2.263 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS ESPECIAIS - CREAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00Fonte: 29




2.042 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.600,00Fonte: 0












2.117 - MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00Fonte: 0



02.10.01 - JACOBINA PREVIDÊNCIA - JACOPREV

2.161 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 150.000,00Fonte: 3



2.163 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA JACOPREV 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00Fonte: 3



02.11.01 - SERVIÇO MUNICPAL DE TRÁFEGO E TRANSPORTES

2.230 - MANUT. DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO - SMTT 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00Fonte: 0















Dotações Anuladas


Inciso :



1.011 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00Fonte: 0




2.012 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00Fonte: 0




2.020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULG. INSTITUCIONAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00Fonte: 0


2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00Fonte: 0








2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TIRO DE GUERRA 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00Fonte: 0


2.035 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00Fonte: 0


2.053 - QUALIFICAÇÃO/CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO










1.043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS P/SEC. DE FINANÇAS 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.650,00Fonte: 0


2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.591,76Fonte: 0


2.046 - QUALIFICAÇÃO/CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SEC. DE FINANÇAS 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 1.500,00Fonte: 0







1.060 - CONST. AMP. PRÉDIOS ESCOLARES E. FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00Fonte: 1


1.246 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 62.000,00Fonte: 0


2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00Fonte: 1


2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNATE/PETE - ENSINO MÉDIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00Fonte: 15



2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00Fonte: 1

3.3.9.0.49.00 - AUXILIO TRANSPORTE 15.000,00Fonte: 1


2.065 - QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 2.500,00Fonte: 1










2.066 - DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 150.000,00Fonte: 0


2.067 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TOPA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.821,88Fonte: 1




2.074 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.000,00Fonte: 15





2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 76.500,00Fonte: 15


2.201 - RESTAURAR, EQUIPAR E REVITALIZAR OS ESPAÇOS CULT. E ARTÍSTICOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 800,00Fonte: 0



2.205 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00Fonte: 0


2.253 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00Fonte: 0








2.254 - APOIO À REALIZAÇÃO DA CORRIDA DUQUE DE CAXIAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300,00Fonte: 0





2.257 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAEM - ENSINO MÉDIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00Fonte: 0








02.04.02 - FUNDEB

2.068 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00Fonte: 18


2.069 - DESENV DAS AÇÕES DO ENSINO FUND - FUNDEB 40% 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 31.850,00Fonte: 19



2.071 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 40% 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00Fonte: 19





2.073 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 40% 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00Fonte: 19




2.174 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE - FUNDEB 40% 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00Fonte: 19








2.176 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 40% 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00Fonte: 19








1.096 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 24.600,00Fonte: 2


1.097 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMÍLIA










1.130 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO LABORATÓRIO CENTRAL - LACEN 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 93.000,00Fonte: 2



2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00Fonte: 2




2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 139.680,00Fonte: 2






2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - PAB 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00Fonte: 14



2.102 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00Fonte: 14


2.141 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.000,00Fonte: 2




2.154 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00Fonte: 2




2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00Fonte: 2

















1.183 - CONSTRUÇÃO DE MUROS E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 300,00Fonte: 42




1.185 - REFORMA E READEQUAÇÃO DA ORLA DO RIO ITAPICURU 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 29.000,00Fonte: 42


1.186 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00Fonte: 42


1.187 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 21.000,00Fonte: 42


1.190 - EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 23.500,00Fonte: 42


1.201 - URBANIZAÇÃO DA AVENIDA LOMANTO JUNIOR 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 40.600,00Fonte: 0




2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, DES. URBANO 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00Fonte: 0






2.196 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.600,00Fonte: 0










2.197 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00Fonte: 0


2.199 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0




2.040 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 1.500,00Fonte: 0






2.041 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 14.000,00Fonte: 0







1.095 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO DA BANANEIRA 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 18.750,00Fonte: 0


1.310 - INSTALAÇAO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 26.800,00Fonte: 0



1.311 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO DA BANANEIRA 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.670,00Fonte: 0




2.083 - GESTÃO DO PROGRAMA IDOSO EM CONVIVÊNCIA








2.087 - MELHORIAS HABITACIONAIS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 23.500,00Fonte: 0


2.088 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00Fonte: 0





2.090 - ASSISTÊNCIA À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00Fonte: 0




3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 2.900,00Fonte: 0


2.122 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PETI - REC. PRÓPRIOS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00Fonte: 0







2.126 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO À MULHER 3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.000,00Fonte: 0


2.262 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS BÁSICAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00Fonte: 0







2.042 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.500,00Fonte: 0


2.111 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE APOIO AO PRODUTOR RURAL 3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 8.000,00Fonte: 0







2.112 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.300,00Fonte: 0


2.114 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0



2.115 - MANUTENÇÃO DE MATADOUROS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 0




2.116 - MANUTENÇÃO DAS CASAS DE FARINHA COMUNITÁRIAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0



2.117 - MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0



2.147 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00Fonte: 0



2.149 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00Fonte: 0




2.150 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00Fonte: 0






02.10.01 - JACOBINA PREVIDÊNCIA - JACOPREV

2.165 - RESERVA DO RPPS 7.7.7.7.77.00 - RESERVA DO RPPS 370.000,00Fonte: 3









2.290 - SERVIÇO DA DÍVIDA 3.2.9.0.21.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA PARA CONTRATO 2.500,00Fonte: 0

3.2.9.0.22.00 - OUTROS ENCARGOS DIVIDA P/ CONTRATO 2.500,00Fonte: 0

4.6.9.1.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 120.000,00Fonte: 0



3.3.9.0.91.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 15.000,00Fonte: 0


2.292 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.94.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH 2.500,00Fonte: 0


3.3.9.0.93.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 9.000,00Fonte: 0











Decreto No. 148 de 01 de agosto de 2012

"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”.

Acréscimo de Dotação

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais devidamente autorizado no artigo N da lei 954 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 148 de 01/08/2012, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.


2.103 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 100,00Fonte: 14




2.087 - MELHORIAS HABITACIONAIS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 100,00Fonte: 24



Valor Total R$ 200,00






Redução de Dotação

Artigo 2o. - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.

Inciso :

III - Redução de Dotação R$ 200,00


2.103 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 100,00Fonte: 14




2.087 - MELHORIAS HABITACIONAIS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 100,00Fonte: 0



Valor Total R$ 200,00

Artigo 3o. - Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.

Artigo 4o. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Documents

Decreto No. 107-1, 120, 137, 144, 147 e 148/2012