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DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
Eu, ______________________________________, ___________________,
_____________, _____________, portador da carteira de identidade no
____________, inscrito no CPF/CNPJ, sob o no _______________, residente e
domiciliado na Cidade de _____________ - PB, à Rua
___________________________________, DECLARO, para fins de
direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e
documentos que apresento para:
__LICENÇA DE OBRA HÍDRICA___OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA.
Relacionados abaixo, são verdadeiros e autênticos (fieis à verdade e
condizentes com a realidade dos fatos à época).
FATOS DECLARADOS:
DOCUMENTOS APRESENTADOS:
Fico ciente através desse documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei bem como pode ser enquadrada como Litigância de Má Fé.
Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo a presente.
Nada mais, firmo o presente.
____________________, ______ de ____________ de _______.
Local e Data
____________________________________________
Assinatura do declarante
- Requerimento;- Cópia RG / CPF;- CNPJ;- Escritura ou Documento que comprove a posse legal do imóvel;- Contrato Social ou Equivalente
- Procuração;- Memorial descritivo do uso da água;- Projeto / Ficha Técnica;- ART do responsável técnico- Análise físico-química e bacteriológica.
Outros:
Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESAAv. Duarte da Silveira, S/N – Anexo DER, Torre – João Pessoa/PB CEP: 58013-280 – Contatos: (83 3225.5508
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