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DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
FEDERAIS
Obrigação Acessória
Lucro Real e Lucro Presumido (pessoa jurídica em geral, imunes e isentas)
Informações relativas aos tributos e contribuições (pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos)
CONCEITO
Contribuintes inadimplentes com o fisco Federal;
FINALIDADE
DCTFDACO
N DIPJ...
CRUZAMENTO DE INFORMAÇOES
INCOSISTENCIASINDICIOS DE OMISSÃO DE
RECEITAS
15° (décimo quinto) dia útil do 2 (segundo) mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores
PRAZO
A partir de janeiro/2010, a DCTF será apresentada apenas pelas PJ que tenham débitos a declarar.
INSTRUCÃO NORMATIVA RFB N 1.130 -18/02/2011
PRATICANDO
Informar o CNPJ da empresa.
Nesta tela deve informar os dados:
Período Inicial. Período Final. Declaração Retificadora se for o caso. Situação.
Informar os dados cadastrais da empresa:
Qualificação da Pessoa Jurídica. Forma de Tributação do Lucro.
Nesta tela é necessário informar os dados do representante legal e do contador.
GUIA – DÉBITOS/CRÉDITOS: impostos e contribuições: IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep,
COFINS, Cide, Contribuições Sociais Retidas na Fonte – CSRF, Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte – COSIRF
Nesta tela informar o saldo do imposto liquido a pagar apurado no período, antes de efetuadas as compensações.
Nesta tela deve ser informada o valor do pagamento do DARF.
As compensações devem ser feitas nesta tela, se houver no período.
Nesta tela é possível verificar um demonstrativo final da apuração do imposto.
GUIA RESUMO: apresenta um consolidado dos valores de débitos e créditos
informados na DCTF e contém um quadro com os seguintes itens: Grupo de Tributo, Débitos Apurados, Créditos Vinculados, Saldo a Pagar e Saldo a Pagar em Quotas.