Débora Sanchez_Grupo TCC 09

7/24/2019 Dbora Sanchez_Grupo TCC 09

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AS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO

PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL EDUCAO INFANTIL

EM CAMPINAS-SP

Dbora Barbosa a S!"#a Sa$%&'(

Pr')'!*+ra M+$!%!,a" ' Ca,!$as-SP

R's+o. Este trabalho tem como foco apresentar da importncia e necessidade deconvnios entre o setor pblico com instituies de direito privado sem fins lucrativospara o atendimento das demandas sociais, enfocando no Municpio de Campinas-S, como o !EE" - ro#rama de !tendimento Especial $ Educa%o "nfantil temcontribudo para a oferta de va#as na Educa%o "nfantil na cidade& 'usca assimevidenciar a importncia das parcerias no conte(to das polticas pblicas, apresentara situa%o do atendimento $ demanda da Educa%o "nfantil de Campinas e o como oreferido pro#rama, )ue oportuni*a a reali*a%o de convnios para a amplia%o daoferta de va#as na Educa%o "nfantil, tem contribudo para a minimi*a%o do d+ficitde va#as e(istentes& Conclui-se assim )ue, dados os limites de a%o do Municpio,os convnios )ue ocorrem por meio do !EE" contribuem para a consecu%o do

direito $ Educa%o, no )ue concerne ao atendimento da Educa%o "nfantil&

Pa"a#ras-%&a#'/ olticas pblicas Educa%o "nfantil arcerias e convnios

0. I$*ro+12o

Este trabalho busca evidenciar como os convnios e parcerias entre o setor

pblico e as instituies de direito privado sem fins lucrativos tm #arantido o

atendimento de demandas sociais, a partir da anlise do alcance do ro#rama

Especial de !tendimento $ Educa%o "nfantil . !EE", no Municpio de Campinas .

S&

ara a apresenta%o da importncia das parcerias pblico-privadas no

conte(to do !EE", no Municpio de Campinas, fa*-se necessria primeiramente a

compreens%o do Estado e do seu papel na implementa%o de polticas pblicas )ue

#arantam ao cidad%o o e(erccio pleno da cidadania no usufruto de seus direitos/M!0ME12"3, 45643!SC"ME378, 4565 9"!S 455: C!2;!0


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!l+m de enfocar o papel e a importncia dos convnios, como o presente

trabalho tem o foco no atendimento especfico $ Educa%o "nfantil, torna-se

imprescindvel conhecer em linhas #erais )ual o conte(to educativo do atendimento

a esta etapa de ensino e al#umas especificidades deste atendimento no Municpio

de Campinas, onde se destaca, ainda )ue de forma sucinta, al#umas implicaes

peda#?#icas deste modelo /'2!S"0, 6@:: '2!S"0, 6@@A '2!S"0 6@@5 '2!S"0

455A, 98M"C"!38, =2!3C8, !92"B8, 4566 C!M"3!S, 455 C!M"3!S, 4564

C!M"3!S 456D 28C

=082ES, SGS"3, 456D>&

9iante do a)ui e(posto, a partir da apresenta%o da importncia e

necessidade dos convnios entre o setor pblico e instituies privadas para o

atendimento das demandas sociais, coloca-se como obHetivo central do presente

estudo o como o !EE" - ro#rama de !tendimento Especial $ Educa%o "nfantil

do Municpio de Campinas contribui no conte(to da oferta de va#as na Educa%o

"nfantil&

ara tanto, al+m do estudo te?rico empreendido, foi reali*ada a coleta dos

dados necessrios ao estudo Hunto $ Secretaria Municipal de Educa%o para, a

partir da anlise destes apresentar a situa%o do atendimento $ Educa%o "nfantilem Campinas, apontando o nmero de crianas matriculadas . a demanda

atendida, e analisando o como o !EE" contribui para o atendimento desta

demanda&

8s dados levantados referem-se ao nmero de crianas atendidas pela rede

pr?pria de escolas de Educa%o "nfantil do referido Municpio o nmero de escolas

e(istentes no conte(to do !EE", bem como o nmero de crianas atendidas pelas

Gnidades Educacionais do pro#rama e a totalidade deste atendimento, al+m dopercentual )ue representa do nmero de crianas atendidas pela Educa%o "nfantil

pblica do Municpio de Campinas&

3a busca de evidenciar )ue, mesmo com a e(istncia do pro#rama, ainda

h crianas n%o matriculadas em escolas de Educa%o "nfantil no Municpio, os

dados relativos $ demanda n%o atendida de uma das re#ies da cidade tamb+m

s%o a)ui apresentados, o )ue corrobora para evidenciar a necessidade de

parcerias pblico-privadas para a amplia%o do atendimento $ demanda&


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3. R')'r'$%!a" T'4r!%o

3.0 As ,ar%'r!as ,5b"!%o-,r!#aas $o %o$*'6*o as ,o"7*!%as ,5b"!%as ' o

!r'!*o a ,o,+"a12o

3o conte(to das polticas pblicas dos municpios, nem sempre a presta%o

de servios pblicos de uma determinada secretaria d conta de toda a

hetero#eneidade de ori#ens dos problemas enfrentados pela popula%o local&

Consideram-se polticas pblicas as aes )ue s%o reali*adas pelo Estado

para o atendimento das demandas sociais e #arantia do bem-estar social de seus

cidad%os& 3os di*eres de Carvalho =ilho /455:, p& 665-66>, as mesmas s%o I/&&&> as

diretri*es, estrat+#ias, prioridades e aes )ue constituem as metas perse#uidas

pelos ?r#%os pblicos, em resposta $s demandas polticas, sociais e econJmicas e

para atender aos anseios oriundos das coletividadesK&

Sobre a e(istncia das parcerias pblico privadas para o atendimento $s

demandas sociais, =lores e Susin /456D> apontam )ue o momento poltico-

econJmico da d+cada de 6@@5, trou(e a crise do capital e da minimi*a%o do

Estado, o )ue desencadeou cortes de recursos nas polticas sociais, e )ue, semdvidas, promoveu a e(pans%o das parcerias entre o poder pblico e as entidades

privadas&

Sobre isto, 3ascimento /4565, p& 4@F> afirma )ueL

!s parcerias pblico-privadas /s> foram institudas no 'rasil, devidoprincipalmente, $ falta de capacidade de o setor pblico brasileiro, nas trsesferas de #overno, reali*ar investimentos de infra-estrutura, considerandoa escasse* de recursos&

9esta forma, a participa%o de or#ani*aes privadas na #est%o dedemandas sociais se materiali*a )uando da e(istncia de #rupos de pessoas ou

instituies, )ue se or#ani*am para, em parceria com o poder pblico, #arantir a

partir de determinada situa%o H delineada . um problemademanda, mudana para

esta situa%o inicial constatada&

Em face disto, cada ve* mais tem se ampliado o espao de a%o conHunta do

setor pblico com or#ani*aes sociais e assim aumentado a inter-rela%o entre o

setor pblico e o setor privado, sur#indo assim a mobili*a%o participa%o de outros

setores da sociedade, como por e(emplo, or#ani*aes n%o #overnamentais,


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pessoas fsicas eou Hurdicas )ue a partir da firma%o de convnios se unem para a

#arantia da presta%o de um referido servio $ popula%o&

9omiciano, =ranco e !dri%o /4566> acrescentam )ue a 0ei Complementar nN

656, de 4555 /0ei de 2esponsabilidade =iscal>, n%o pode dei(ar de ser destacada

neste conte(to, pois a mesma fi(a limites de #asto com pessoal, e, ao fa*-lo, acaba

por inibir o investimento direto em todos setores, inclusive na Educa%o&

9e acordo com as autoras,

8s mecanismos de descentrali*a%o, aliados $s medidas decontin#enciamento de #astos com despesas de pessoal, defla#raram, noconte(to municipal, a amplia%o de responsabilidades diante da crescentedemanda por atendimento $ educa%o infantil, o )ue aprofundou a busca deparcerias com o setor privado, como estrat+#ia para a oferta educativa&

/98M"C"!38 =2!3C8 !92"B8 4566, p& D6F>&

=a*-se assim necessrio destacar )ue estas parcerias est%o a servio do

desenvolvimento local e contribuem para o desenvolvimento social, tendo em vista

)ue as aes se or#ani*am a partir da percep%o de um demanda social sobre a

)ual se envidam esforos para solucion-la minimi*-la& !o discorrer sobre o

assunto, Malme#rin /4564, p& 4D> afirma )ueL

ara )ue o desenvolvimento local se efetive, + necessria a mobili*a%odas ener#ias da sociedade, com aproveitamento das capacidades e daspotencialidades, ou provveis potencialidades, e(istentes na unidadeterritorial considerada&

9esta forma, no campo dos direitos constitucionais ad)uiridos, )uando h

uma demanda social premente e o mesmo n%o + #arantido pelo Estado, as parcerias

pblico-privadas sur#em para #arantir a e(pans%o da oferta desta demanda& 3o

municpio de Campinas, isto vem ocorrendo no campo da Educa%o para a

amplia%o da oferta de va#as na Educa%o "nfantil& ;amos ent%o delinear este

cenrio&

3. 3. A E+%a12o I$)a$*!" %oo !r'!*o


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3o atendimento $s demandas sociais, cada ve* mais tem se evidenciado

como os municpios tem se mobili*ado para o atendimento $ crescente demanda por

va#as na Educa%o "nfantil&

! Constitui%o de 6@:: + considerada um marco na poltica nacional para a

#arantia do direito $ educa%o e tra* a Educa%o "nfantil como direito da criana,

dele#ando aos municpios a responsabilidade pela implementa%o de polticas

pblicas )ue venham a materiali*ar este direito, )ue + reiterado no Estatuto da

Criana e do adolescente /EC! . 0ei nN :&5A@, de 6@@5> e na pela 0ei de 9iretri*es

e 'ases da Educa%o 3acional - 09' /0ei nN @&D@F, de 6@@A>&

=ica e(plcito na 09' )ue a Educa%o "nfantil + primeira etapa da Educa%o

'sica e )ue compreende o atendimento em creches . para crianas de 5 /*ero> a

D /trs> anos e em pr+-escolas . para crianas de F /)uatro> a O /cinco> anos, com

a mudana tra*ida pela 0ei nN 66&4F455A, )ue institui o Ensino =undamental de

3ove !nos e modifica a idade de entrada das crianas no Ensino =undamental de

/sete> para A /seis> anos& I!rt& D5 - ! educa%o infantil ser oferecida emL " .

creches ou entidades e)uivalentes, para crianas de at+ trs anos de idade "" . pr+

. escolas para crianas de )uatro a cinco anos de idade& /0ei @D@F@A>K

"mportante evidenciar )ue, no atendimento $ demanda da Educa%o "nfantil,no perodo )ue antecede a publica%o da Constitui%o de 6@::, somente o

atendimento $s crianas em idade pr+-escolar era reali*ado pelas Secretarias

Municipais de Educa%o, estando o atendimento $s crianas de 5 /*ero> a D /trs>

anos na responsabilidade de entidades assistenciais&

Com o sur#imento da Educa%o "nfantil como direito, duas #randes demandas

sociais, portanto, se levantamL a amplia%o do atendimento $s crianas em idade

pr+-escolar e a reestrutura%o do atendimento $s crianas )ue demandam porva#as em creches, )ue dei(a de ser voltado para o assistencialismo e toma

contornos educativos&

Esta nova poltica de atendimento $ infncia fa* sur#ir, no conte(to da

amplia%o da oferta de va#as, as parcerias com or#ani*aes da sociedade civil

para operacionali*ar os servios do Estado& "sto + o )ue vem ocorrendo no

Municpio de Campinas-S&

3.8. As ,ar%'r!as ,5b"!%o-,r!#aas $o %o$*'6*o o Pro9raa ' A*'$!'$*o

Es,'%!a" : E+%a12o I$)a$*!" $o +$!%7,!o ' Ca,!$as-SP


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9ada a especificidade deste trabalho, o mesmo n%o se det+m numa

apresenta%o detalhada da hist?ria da Educa%o "nfantil no Municpio de Campinas,

mas busca apresentar as mudanas )ue sur#iram com a Constitui%o =ederal de

6@:: e )ue desencadearam todo o processo de amplia%o da oferta de va#as&

9e acordo com as 9iretri*es Curriculares da Educa%o 'sica para a

Educa%o "nfantil do Municpio de Campinas, a C= de 6@:: desencadeou a

incorpora%o dos Centros "nfantis, antes vinculados $ Secretaria de romo%o

Social ao sistema educacional, poisL

/&&&> a criana + reconhecida como suHeito de direitos, especialmente )uanto

ao atendimento educacional e cria-se a obri#atoriedade de atendimento $scrianas de *ero a seis anos, pelo sistema educacional pblico& /&&&>/C!M"3!S, 456D, p& @>

Momma-'ardela, almen e 'rPan /456F>, ao reali*ar estudo especfico sobre

o atendimento $ Educa%o "nfantil no Municpio de Campinas, destaca )ueL

ode-se afirmar )ue os avanos na educa%o infantil no 'rasil e, desemelhante modo, em Campinas, como poltica pblica, est%o diretamenterelacionados ao fortalecimento das estruturas democrticas /apesar deainda incipientes> e tamb+m s%o fruto de reivindicaes da sociedade

or#ani*ada& /M8MM!-'!29E0!, !0ME3, '2!3, 456F, p& D:>

Estudo reali*ado por 2ocha /455@> aponta )ue em 6@@F e(istiam na cidade

de Campinas 6FO unidades de Educa%o "nfantil, )ue atendiam um total de 45&56A

crianas& ! autora afirma )ue H $ +poca, as escolas em funcionamento n%o davam

conta da demanda e(istente&

Se#undo a autora, em 455O, mais de de* anos depois, h, no Municpio, 455

escolas, das )uais 6O s%o destinadas $ Educa%o "nfantil e, diante da crescente

demanda por va#as, principalmente nas creches /atendimento de crianas de *ero atrs anos>, no ano de 455 + institudo o ro#rama de !tendimento Especial $

Educa%o "nfantil . !EE"&

8 referido pro#rama passa ent%o a e(istir a partir da publica%o da 0ei 64&::F

de 5F de !bril 455, posteriormente re#ulamentado pelo 9ecreto 6O&@F de 6 de

!#osto de 455 e pelo 9ecreto nN 6&O4D, de 4 de =evereiro de 4564, e tem por

obHetivo #arantir a amplia%o da oferta de va#as na Educa%o "nfantil por meio de

parcerias com instituies privadas&


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Ar*. 0; - =ica criado o ro#rama de !tendimento Especial $ Educa%o"nfantil . !EE", )ue visa $ amplia%o de va#as para a educa%o infantil noMunicpio&Ar*. 3; - 8 !EE" obHetiva a cria%o de Centros de Educa%o "nfantil . CE"s,unidades de Educa%o "nfantil da Secretaria Municipal de Educa%o . SME,

cuHa #est%o ser reali*ada em parceria com instituies de direito privadosem fins lucrativos& /C!M"3!S, 455a>

8s CE"s receberam a denomina%o de I3aves-M%eK, o )ue os diferencia das

escolas pblicas )ue abran#em a rede municipal de Educa%o "nfantil de Campinas&

Em 4564, de acordo com 9omiciano /4564>, H e(istiam no municpio 6A CE"s

3aves-M%e e nos dados apontados atualmente pela Secretaria Municipal de

Educa%o, com as unidades rec+m-inau#uradas no corrente ano, os mesmos

somam 46 unidades&;ale ressaltar ainda )ue e(istem outros tipos de convnios )ue s%o reali*ados

pela Secretaria Municipal de Educa%o de Campinas, com outras especificidades e

particularidades, mas tamb+m voltados para a amplia%o da oferta de va#as na

Educa%o "nfantil e )ue, por n%o estarem no foco do trabalho, n%o ser%o a)ui

discutidos& Conforme apontam 'ardela, almen e 'rPan /456F, p& FD>,

! coe(istncia de Escolas Municipais de Educa%o "nfantil /pblicas>, de3aves.M%e, entidades conveniadas e instituies privadas de Educa%o

"nfantil /supervisionadas pela prefeitura> confi#ura a oltica blica deEduca%o "nfantil em Campinas&

Como especificidade do !EE", est a constru%o e cria%o dos CE"s .

Centros de Educa%o "nfantil pelo poder pblico e o seu funcionamento e #est%o de

profissionais ocorrer em parceria com instituies de direito privado sem fins

lucrativos&


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=otoL ;ista a+rea da 3ave-M%e Q Cr+ditoL 0ui* 1ran*otto6

Sobre isto, Momma-'ardela, almen e 'rPan /456F, p& FD> destacam )ueL

3esse modelo de poltica, a constru%o predial fica a car#o da prefeitura,)ue oferece um repasse financeiro para a entidade I#erenciarK a creche& !administra%o e o funcionamento desses centros educacionais ficam acar#o da entidade )ue assumir sua #est%o, portanto, responsvel pelacontrata%o de profissionaisL e)uipe #estora, professores, monitores edemais e)uipes de apoio /&&&>&

9e acordo com 9omiciano /4564>, os CE"s 3aves-M%e possuem o mesmo

padr%o ar)uitetJnico, com proHeto assinado por Ro%o =il#ueiras 0ima, podem atender

de 6O5 a O55 crianas e as instituies privadas interessadas na co#est%o de

determinado CE", devem se candidatar a processo seletivo a partir de edital

publicado em dirio oficial do Municpio&

"nteressante destacar neste conte(to, como est or#ani*ada a Secretaria

Municipal de Educa%o /SME> de Campinas& ! Secretaria Municipal de Educa%o

atua de forma descentrali*ada nos 3!E9s - 3cleos de !%o Educativa

9escentrali*ados& ara 1arcia e Sanche* /4564, p& 6D>, o 3!E9 +

/&&&> uma e(tens%o da Secretaria Municipal de Educa%o, e tem a fun%o deacompanhar descentrali*adamente os processos )ue se desenvolvem nasescolas do municpio& Em Campinas e(istem cinco 3!E9s, locali*ados nasre#iesL norte, noroeste, leste, sul e sudoeste, )ue foram criados a partir do9ecreto nN 6F&FA5, de D55@5D&

'ardella, almen e 'rPan /456F> apontam )ue, com rela%o $s unidades

educacionais para o atendimento $ Educa%o "nfantil, no Municpio de Campinas, a

19isponvel emL httpL&campinas&spov&brnoticias-inte#ra&phpTidU6O6F5


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rede pblica est assim estruturadaL e(istem os CEME"s . Centros Municipais de

Educa%o "nfantil, )ue oferecem atendimento em perodo inte#ral para as crianas

matriculadas nos !#rupamentos4" e "", e parcial nos !#rupamentos """, com #est%o

pblica, as EME"s - Escolas Municipais de Educa%o "nfantilL )ue oferecem

atendimento em perodo parcial para crianas matriculadas nos !#rupamentos """,

com #est%o pblica e os CE"s - Centros de Educa%o "nfantil /3aves-M%e>L )ue

oferecem atendimento em perodo inte#ral para os !#rupamentos " e "" e parcial para

os !#rupamentos """, com #est%o pblico-privada&

3ecessrio se fa* destacar, ainda )ue este n%o seHa o foco especfico deste

trabalho )ue, para al+m da discuss%o acerca da amplia%o da oferta de va#as na

Educa%o "nfantil, outra )uest%o tamb+m tem sido foco de estudos e refle(es, trata-

se do tipo de atendimento )ue estas instituies oferecem, o )ue suscita as

limitaes e desafios a serem superados no conte(to das parcerias pblico-privadas

para a oferta de Educa%o "nfantil&

9omiciano /4564, p& 656> aponta )ue no caso em estudo, evidencia-se a

coe(istncia de dois padres de atendimento na rede pblica de Educa%o "nfantil

de Campinas, o atendimento em escolas I/&&&> pblicas, #eridas e mantidas pelo

poder pblico com servidores pblicos concursados atuando, e os CE"s I3aves-m%e , )ue /&&&> reali*a desde a contrata%o de funcionrios at+ a or#ani*a%o do

funcionamento da escolaK&

Momma-'ardela, almen, e 'rPan /456F, p& FO>, tamb+m destacam esta

problemtica e acrescentam )ue a oferta do atendimento educacional tem sido

precria, por n%o #arantir a forma%o dos profissionais da Educa%o "nfantil e al+m

disso, Iplano de carreira, forma%o em servio, acompanhamento efetivo e

sistemtico, entre outrosK&

29e acordo com o !ne(o " da 2esolu%o SME 3N 6D456F, publicada no 9irio 8ficial de 5Ade de*embro de 456F, )ue dispe sobre as diretri*es e as normas para a poltica deatendimento $ demanda da Educa%o "nfantil para o ano de 456O, as fai(as etriasutili*adas para o cadastro e matrcula s%o as )ue se#uemL !#rupamento " . Crianasnascidas de 565456D a D664456O !#rupamento "" . Crianas nascidas a partir de56664566 a D55A456D e !#rupamento """ . Crianas nascidas a partir de 565F455@ aD6654566& 3este conte(to, vale ressaltar )ue, na n%o e(istncia de demanda de crianasna idade de !#rupamento """, podem ser or#ani*adas turmas de !#rupamento "" parcial .Crianas nascidas a partir de 56664566 a D654564 e turmas de !#rupamentos """""inte#ral . Crianas nascidas a partir de 565:4556 a D654564&


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3esta situa%o )ue se evidencia, 9omiciano /4564> aponta )ue, al+m do

repasse de verbas a Secretaria Municipal de Educa%o busca ofertar forma%o

continuada e orienta%o peda#?#ica, al+m de estas escolas serem tamb+m

supervisionadas pelo Municpio, pois cada uma das Gnidades Educacionais est

vinculada $ um dos 3!E9 e(istentes&

8. M'*oo"o9!a

! pes)uisa tem foco )ualitativo e busca apontar a importncia das parcerias pblico-

privadas no conte(to do atendimento $ demanda da Educa%o "nfantil no Municpio

de Campinas& !inda )ue tra#a dados )uantitativos para melhor se visuali*ar a

situa%o, evidenciar-se- o aspecto )ualitativo da )uest%o&

9e acordo com 1il /455>, a pes)uisa e(plorat?ria busca ampliar as

informaes e conhecimentos acerca de um determinado fenJmeno, para assim

desencadear uma pes)uisa descritiva& 9iante disto, considera-se tratar este trabalho

de uma pes)uisa e(plorat?ria e descritiva, voltada a apresentar o fenJmeno, no caso

as parcerias pblico-privadas no conte(to do !EE" - ro#rama de !tendimento

Especial $ Educa%o "nfantil do Municpio de Campinas e, a partir dos dados

levantados, analisar o por)u da importncia e necessidade de e(istncia dessa

iniciativa para a #arantia do atendimento $ demanda da Educa%o "nfantil no

Municpio de Campinas& 3este conte(to, o procedimento da pes)uisa teve por

enfo)ue duas aesL a pes)uisa biblio#rfica necessria $ fundamenta%o dos

conceitos relacionados $ temtica e a obten%o de dados Hunto $ Secretaria

Municipal de Educa%o . SME, para, a partir da anlise desses, evidenciar o

alcance do referido pro#rama&

ode-se ainda consider-la um estudo de caso, tendo em vista )ue busca

abordar em profundidade um obHeto de pes)uisa& ara Vanella /4564, p& :F>, o

estudo de caso, procura Iconhecer em profundidade a realidade de uma pessoa, de

um #rupo de pessoas, de uma ou mais or#ani*aes, uma poltica econJmica, um

pro#rama de #overno, um tipo de servio pblico, entre outros&K Sobre o estudo de


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caso, in /apud 1"0, 455, p& O:> aponta )ue o mesmo I+ um estudo emprico )ue

investi#a um fenJmeno atual dentro do seu conte(to de realidade /&&&>K&

9e acordo com Vanella /4564>, os dados obtidos Hunto $ SME podem ser

en)uadrados como fruto de uma pes)uisa documental& Se#unda a autora, a I/&&&>

pes)uisa documental envolve a investi#a%o em documentos internos Wda

or#ani*a%oX ou e(ternos W#overnamentais, de or#ani*aes n%o #overnamentais ou

instituies de pes)uisa, dentre outrasX /V!3E00!, 4564, p& 645>K&

ara a obten%o de dados Hunto $ SME, foi enviado ofcio e(plicando a

reali*a%o do trabalho e a necessidade de acesso aos dados para a sua viabilidade

e conclus%o& !p?s o recebimento dos dados necessrios $ reali*a%o do estudo,

houve a anlise, no sentido de evidenciar o nmero de crianas atendidas pela rede

Municipal de Educa%o "nfantil de Campinas e dessas destacar o nmero de

crianas atendidas no conte(to do !EE"&

Com o obHetivo de melhor esclarecer o nmero de crianas n%o atendidas

/cadastro em lista de espera> na Educa%o "nfantil no Municpio de Campinas, como,

conforme H apontado neste trabalho, a SME descentrali*a o seu trabalho em cinco

re#ies na cidade, optamos por fa*er a anlise de uma das re#ies da cidade, a

saberL a re#i%o Sudoeste, para demonstrar )ue, mesmo com a e(istncia do !EE",ainda e(istem crianas $ espera de uma va#a para matrcula&

8s dados obtidos s%o analisados, interpretados e discutidos, e os resultados

apresentados, portanto, evidenciam o )uadro #eral do atendimento $ Educa%o

"nfantil no Municpio de Campinas e a importncia do !EE" para a amplia%o do

atendimento a essa demanda&


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M%e no Municpio de Campinas-S, onde se observa )ue a re#i%o 0este da cidade,

considerada re#i%o central, n%o apresenta nenhum CE" 3ave-M%e& Como se pode

observar no )uadro, a maior concentra%o das 3aves est nas re#ies Sudoeste e

3oroeste, consideradas re#ies perif+ricas da cidade, onde se concentram um maior

nmero de famlias de bai(a renda )ue demandam por va#as na Educa%o "nfantil

pblica&

Tab'"a 0. Lo%a"!(a12o=!s*r!b+!12o os CEIs Na#'s-M2' $o M+$!%7,!o ' Ca,!$as

NAED=R'9!2o N5'ro ' CEIs > Na#'s-M2'3orte 5D3oroeste 5:Sul 5DSudoeste 50este 55

7otal 46=onteL 8 autor

ara uma melhor compreens%o do alcance do !EE", s%o apresentados na

7abela 4, dados )ue indicam o nmero de matrculas efetivas na rede de escolas

pblicas municipais da cidade de Campinas por re#i%o, na )ual est%o contabili*adas

as matrculas das crianas )ue fre)uentam os CE"s 3aves-M%e& 3a visuali*a%o

desse dado, verificamos um total de DD&44: crianas matriculadas&

Em dados levantados por 9omiciano /4564>, acrescidos da)ueles levantados

por este estudo, e )ue est%o apresentados na tabela a se#uir /7abela D>, podemos

observar o nmero de CE"s 3aves-M%e construdos at+ o presente ano, bem como o

nmero total de crianas atendidas por estas unidades educacionais&

Tab'"a 3. Ma*r7%+"as ')'*!#as $a E+%a12o I$)a$*!" $a R'' P5b"!%a M+$!%!,a" ' Ca,!$as,or r'9!2o

NAEDs To*a" ' a*r7%+"as0este D&4:Sul &5D6Sudoeste :&D53orte O&:D3oroeste :&D@

7otal 1eral DD&44:=onteL 8 autor

Tab'"a 8. N5'ro ' CEIs Na#'s-M2' ' $5'ro ' %r!a$1as a*'$!as ' 3??@ a 3?0

CEIs Na#'s M2' -Ca,!$as

3??@ 3?? 3?0? 3?00 3?03 3?0

ao ms de a#osto de 456O&


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3mero de CE"s 3aves M%e F : 64 6F 6A 463mero de crianasatendidas

6&@44 D&O:O O&6:O O&@D5 A&@DA :&D@

=onteL 8 autor

Como se pode observar, de 455: a 456O, a constru%o das 3aves-M%e e a

viabili*a%o de convnios em parceria com or#ani*aes n%o #overnamentais

oportuni*ou um considervel aumento no nmero de va#as oferecidas na 2ede

blica Municipal de Educa%o "nfantil de Campinas&

7endo em vista )ue o ro#rama Especial de !tendimento a Educa%o "nfantil

- !EE" sur#e em 455, com os atendimentos $s crianas se iniciando em 455:,

necessrio se fa* destacar )ue, num curto perodo de tempo /455: a 456O> 46

novas escolas de Educa%o "nfantil sur#iram no Municpio de Campinas-S&

! tabela a se#uir /7abela F> sinteti*a os dados apresentados )uanto $s

matrculas efetivadas na rede pblica de escolas de Educa%o "nfantil do Municpio

de Campinas por re#i%o, sinali*ando o nmero de crianas atendidas pelo !EE",

por re#i%o, bem como a )ue porcenta#em corresponde a totali*a%o destas

matrculas&

;erifica-se, portanto, )ue 4O,A:Y da demanda por va#as na Educa%o "nfantil

do referido Municpio + atendida a partir da parceria )ue o !EE" oportuni*a, o )uecorresponde $s :&ODA crianas matriculadas&

3o conte(to do atendimento $ demanda por va#as na Educa%o "nfantil,

destaca-se na se)uncia o nmero de crianas atendidas por estas unidades

educativas . CE"s /7abelas O, A, e :>, onde optou-se por apresentar os dados a

partir da divis%o re#ional e(istente&

! re#i%o 3orte da cidade de Campinas possui apenas D CE"s 3aves-M%e, )ue

atendem um total de @ crianas /7abela O>, e a re#i%o 3oroeste + a re#i%o )uepossui o maior nmero de CE"s 3aves-M%e, num total de : escolas )ue atendem

D&6OD crianas /7abela A>&

Tab'"a


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3oroeste :&D@ D&6OD D,A4

7otal 1eral DD&44: :&ODA 4O,A:=onteL 8 autor

Tab'"a . Ma*r7%+"as ')'*!#as $as Na#'s-M2' a r'9!2o Nor*' ' Ca,!$as

NAED Nor*'CEI Na#'-M2'

Ma*r7%+"as

AG I

Ma*r7%+"as

AG II

Ma*r7%+"asAG III

To*a" 'a*r7%+"as

6& rof& Ros+ !ristodemoinotti

A@ 6F@ 4O6 FA@

4& !ntonio ;ieira de 8liveira O@ 66O 666 4:OD& 1overnador Eduardo, en)uanto )ue a re#i%o Sudoeste tem CE"s 3aves-M%e e

com 4&::@ crianas matriculadas /7abela :>&

Tab'"a . Ma*r7%+"as ')'*!#as $as Na#'s-M2' a r'9!2o Noro's*' ' Ca,!$as

NAED Noro's*'CEI Na#'-M2'

Ma*r7%+"as

AG I

Ma*r7%+"as

AG II

Ma*r7%+"asAG III

To*a" 'a*r7%+"as

6& aulo 2e#ius 3eves=reire

A6 6F 4@F O54

4& Concei%o !nita Mendes=erreira

:D :4 66 6A

D& Elenice !parecida de M :: :D F: 46@F& rof& Veferino ;a* @4 6OA 4:A ODFO& Ros+ 'onifcio Coutinho3o#ueira

4 6O@ D5 OD:

A& ;andir 9ias O: 64F 4:6 FAD& 9om Edard 2obinsonde 'arros Cavalcante

@F 6O5 44: F4

:& 2ubem !lves @ @5 A4 4F@7otal 1eral D&6OD

=onteL 8 autor

Tab'"a . Ma*r7%+"as ')'*!#as $as Na#'s M2' a r'9!2o S+" ' Ca,!$as

NAED S+"CEI Na#'-M2'

Ma*r7%+"as

AG I

Ma*r7%+"as

AG II

Ma*r7%+"asAG III

To*a" ' a*r7%+"as


15/19

6& !nsio 7ei(eira 5 6O6 D6 O@44& 0eonel 'ri*ola AA 644 DAA OOFD& MaPara MassonChristofoletti

:F 64D 6AF D6

7otal 1eral 6&O6=onteL 8 autor

Tab'"a @. Ma*r7%+"as ')'*!#as $as Na#'s M2' a r'9!2o S+o's*' ' Ca,!$asNAED S+o's*'CEI Na#'-M2'

Ma*r7%+"asAG I

Ma*r7%+"as

AG II

Ma*r7%+"asAG III

To*a" ' a*r7%+"as

6& C+lia !parecidaRord%o ;elar

665 66@ 4@ 4O:

4& 9arcP 2ibeiro OA 66 4O F:4D& Ministro 1ustavoCapanema

A6 6@ 4D6 F6

F& Senador Ro%o deMedeiros Calmon

65F 6A 4F5 O45

O& Milton Santos D4 644 64F 4:A& rof& ierre Zeill 664 6AF 6: FOF& Vilda!rns A4 6O6 46D F4A

7otal 1eral 4&::@=onteL 8 autor

ara melhor compreens%o da crescente demanda por va#as na Educa%o

"nfantil no Municpio de Campinas, s%o apresentados a se#uir, na 7abela @, dados

relacionados $ demanda n%o atendida da 2e#i%o Sudoeste da cidade& 8 dado,portanto, se refere $s crianas cadastradas e n%o atendidas devido a n%o e(istncia

de va#as&

Como se pode observar, na re#i%o Sudoeste da cidade de Campinas, e(istem

:&D5 matrculas efetivas, das )uais DF, Y /4&::@ matrculas . ver 7abela F> est%o

nos CE"s 3aves-M%e& =ica evidente, portanto, )ue, mesmo com a constru%o de

3aves na re#i%o, atendendo a )uase D&555 crianas, ainda se tem 4&6O4 crianas $

espera de sur#imento de va#a para efetiva%o da matrcula&

Tab'"a . Ma*r7%+"as ')'*!#aas ' 'a$a $2o a*'$!a a R'9!2o S+o's*'

A9r+,a'$*o To*a" G'ra"' *+ras

To*a" 9'ra" 'Ma*r7%+"as

D'a$a $2oa*'$!a

!#rupamento " DD @:O 6&DD5!#rupamento "" AA 6&::O O5!#rupamento """ 6@D F&@: 4!#rupamento """ 65 4:4 5!#rupamento"""""

6D DO 5

D6O :&D5 4&6O4=onteL 8 autor


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8s dados levantados corroboram a percep%o da importncia da e(istncia

do !EE" para a amplia%o da oferta de va#as na Educa%o "nfantil no Municpio de

Campinas&

Co$s!'ra1's F!$a!s

Este trabalho teve por foco analisar o papel e a importncia dos convnios

para o atendimento das demandas sociais, enfocando como o ro#rama Especial de

!tendimento $ Educa%o "nfantil . !EE" contribui para o atendimento da demanda

por va#as na Educa%o "nfantil do Municpio de Campinas-S&

3a anlise dos dados apresentados, pode-se constatar )ue os convnios )ue

se reali*am a partir deste ro#rama colocam-se como de #rande importncia para

#arantir $s crianas o direito $ Educa%o, )ue se materiali*a na efetiva%o da

matrcula& , mas

busca nas parcerias com or#ani*aes estatais e n%o estatais a #arantia do

atendimento dos direitos e demandas da popula%o&


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=lores e Susin /456D>, ao destacarem especificidades deste tipo de parceria

pblico-privada no 'rasil para a amplia%o da oferta de va#as na Educa%o "nfantil,

afirmam )ue

/&&&> o conveniamento para a oferta de Educa%o "nfantil no 'rasilcaracteri*a-se como uma parceria entre o poder pblico e entidadesprivadas sem fins lucrativos, )ue podem ser comunitrias, confessionais oufilantr?picas, administradas por associaes de moradores, entidadesreli#iosas ou beneficentes, instaladas em comunidades )ue necessitemdesses servios /=082ES SGS"3, 456D, p& 44F>&

!ssim, conclui-se )ue os convnios n%o s%o apenas importantes e

necessrios, como tamb+m n%o se trata de uma especificidade do Municpio de

Campinas-S, mas de uma possibilidade )ue tem se confi#urado nos municpios

brasileiros )ue buscam polticas pblicas para a amplia%o da oferta de va#as na

Educa%o "nfantil, mas )ue devem ter o foco voltado n%o apenas $ )uest%o

)uantitativa, )uanto tamb+m $ )ualidade do atendimento oferecido&

R')'rH$%!as B!b"!o9r)!%as/

'2!S"0& Constitui%o /6@::>& Constituio da Repblica Federativa do Brasil&

'raslia9=L Senado, 6@@:&

[[[[[[& Lei 9394 de 20 de dezembro de 99!" 0ei de 9iretri*es e 'ases deEduca%o 3acional, 'raslia, 6@@A&

[[[[[[& Lei #"0!9$ de 3 de %ul&o de 990. Estatuto da Criana e do !dolescente&'raslia9=, 6@@5&

[[[[[[[[& Lei "2'4 de 0! de maio de 200!& !ltera a reda%o dos arti#os& 4@,D5,D4 e : da 0ei no& @D@F, de 45 de de*embro de 6@@A )ue estabelece as diretri*es ebases da educa%o nacional, dispondo sobre a dura%o @ /nove anos para o ensinofundamental, com matrcula obri#at?ria a partir dos A /seis> anos de idade

C!M"3!S& Lei (unicipal n) 2"##4, de F de abril de 455a& 9ispe Sobre acria%o do pro#rama de !tendimento Especial $ Educa%o "nfantil . !EE"& 9irio8ficial do Municpio, Campinas, A abr& 455a& 9isponvel em httpLcm-campinas&Husbrasil&com&brle#islacaoD6AFlei-64::F-5& !cesso em 4F56O&

[[[[[[& *ecreto +"94', de 6 de a#osto de 455b& 2e#ulamenta a 0ei Municipal64&::F, de F de !bril de 455& 9isponvel emhttpsLbibliotecaHuridica&campinas&spov&brinde(visuali*aratuali*adaid@5@@O&!cesso em 4F56O&
http://cm-campinas.jusbrasil.com.br/legislacao/316477/lei-12884-07http://cm-campinas.jusbrasil.com.br/legislacao/316477/lei-12884-07https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/90995https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/90995http://cm-campinas.jusbrasil.com.br/legislacao/316477/lei-12884-07http://cm-campinas.jusbrasil.com.br/legislacao/316477/lei-12884-07


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[[[[[[&*ecreto n) '"+23, de 4 de =evereiro de 4564&!ltera o decreto nN 6O&@F,de 6 de a#osto de 455, )ue re#ulamenta a lei nN64&::F, de 5F de abril de 455,

)ue cria o pro#rama de atendimento especial $ educa%o infantil /!EE">&9isponvel emLhttpsL&leismunicipais&com&braspccampinasdecreto45646OD6O4Ddecreto-n-6O4D-4564-altera-o-decreto-n-6O@F-de-6-de-a#osto-de-455-)ue-re#ulamenta-a-lei-n-64::F-de-5F-de-abril-de-455-)ue-cria-o-pro#rama-de-atendimento-especial-a-educacao-infantil-paeei&

[[[[[[[[& *iretrizes Curriculares da ,ducao B-sica para a ,ducao .n/antilL umprocesso contnuo de refle(%o e a%oL refeitura Municipal de Campinas, SecretariaMunicipal de Educa%o, 9epartamento eda#?#ico& Campinas, S, 456D&

[[[[[[[[& Resoluo (, 1) 3204, publicada no 9irio 8ficial de 5A dede*embro de 456F, )ue dispe sobre as diretri*es e as normas para a poltica deatendimento $ demanda da Educa%o "nfantil para o ano de 456O&

C!2;!0

1!2C"!, ;al+ria !roeira S!3C


19/19

M!0ME12"3, Maria 0eondia& Redes pblicas de cooperao local& 4& ed& reimp&=lorian?polis L 9epartamento de Cincias da !dministra%o G=SC W'rasliaX LC!ESL G!', 4564&

M8MM!-'!29E0!, !driana Missae !0ME3, Sueli

Documents

Débora Sanchez_Grupo TCC 09