%

f ' '«?■■ ■■■%■ *\.v ;_jgsr

■ ■'-••■ ' - ' • -V- -.;" ■. - •■''■•• -\ s' -s ^

■;;¡>,V;; ' • *'** , ■•*’ . . -■.t''" -S :" .

■:/

'A

. . „ *VT-:'C., ' . V V . ’ - ' . . v ‘ , -

i:^Á it\- -■ ' •

. 1 •♦ ■•••■• "•■ '

i•J .A

ifTf<,-r.'- - - •<

'•■ V ’ ^.i

m:-ït'iÇ

-í:

>v , - - k *

' - 4 d ^ V - : i ' : Í

i?% ' 1 ' ' ' " '

- :^ v -,."■ - . 4 -.

''■s^

c

••V

■r,

JURIS CIVILISCOMMUNI S E T HISPANI

T H E S E SQUAS IN CONCURSU PRO OBTINENDA EJUSDEM

J U R I S PRAEPOSITURA

D E F E N D E T

JACOBUS B EL D A E T VANOP R E S B T T E R J U R . U T R IU SQ U E D O C T . E T CEN SO R

A T ^ V E JU R IS C I F J L I S FROFESSOR.

i

IN V A L E N T I N A UNIVERSITATE

D I E V I . M E N S IS A P R I L IS A N N I M D C C L X X X ,

VALENTIAE : A P U D SALVATOKEM F A U L i .

è - ¿ 1 : 2 - '. . m

y ^ r . u t H Au>;.r/i:*i u o o a q -u s Ä ;jD > io > v d 2AUf> ,,

x 3 a H 3 î j H a

í V / V J a ‘ K G A ' Ä R . Z \ Í f í O : ) V , £ ; :

W 'A a : : > 'Y3 . . T ^ c \ âUûîM V>\T.j'

ï t . i v n i i ’ - ¿ u u t ' V i s t i - ,

1

•ajATßiiavIWJ'AHITÎCÏ JAV' K l .■;•3- . ' , ' ’ . ^

. . ■ '"■ .*•- ■•' • -• i. . r ; ' . g'-

SGt..1 j u /: Î t o ^ c í T A.7 jA 2 a Q 5 A . ; ; i/ a Î K a í A 7 ‘

P E R I L L U S T R I

V A L E N T I N A E U R B I S

S E N A T U rD . D . J O A C H IM O D E P A R E J A , E T O B R E G O N , C H A C O N ,

P acheco , M e r in o , e t R o x a s , A itis equestris m agisterii , G rana- tensi Socio , P r a e to r i , ac Justitiae M a jo r i , & Genturioni V alen ti- nae U rb is , ejusque G u b ern atio n is, cet»cet.cet.

MAGNIFICIS VALENTINAE URBIS RECTORIBUS:D . E m m a n u il i F e r n a n d e z d e M a k m a n il l o , R a m ir e z d e l a P is c in a ,

in S . O fficio V alent. Inquisit. Prim arlo A pparicori:D . JosE PH o M i r a l l e s y ET C e b r ia n , A cadem . R eg iae H is to r ico -M a -

tritensis S o cio :D . F r a n c isc o P a s c h a l i C a s t il l o , Is c o , e t Q u in c o z e s , J . U . D .

R e g ia e A cadem iae M atritensis N obilium Arcium A cad ém ico H o n o ­rario j R e g ia e item Valentinae A rtium A cadem iae P rim o C on siliario , M arch io n i de Ju r a -R e a l:

D . F r a n c is c o C e b r ia n , e t B o r d e s j R e g ii M ilit . O rdin. B . M ariae d e M ontesia , ac S . G eo rg ii de A lfam a stemmate decorato:

D . JosE P H o C a l d e s d e l R e a l , e t B a s d e C a r m o n a , J . C . D .D . A n t o n io P a s q u a l , e t G a r c ia d e A l m u n ia , J . U . D .D . ViNCENTio P a sc h a l i G u e r a u d e A r e l l a n o , P u c h a d es , S is t e r n e s

DE O b l i t e s , P h il . M a g . J . C . B a cca l.D . F r a n c isc o B en e d ic t o E s c u d e r , e t S e g a r r a , J . C . D .D . P e t r o M e r it a , e t L l a z e r , J . U . D .D . JosE P H o ViNCENTio R amon d e C a s c a ja r e s j D u k a n , H e r l a , e t

H e n r iq u e z d e N a v a r r a j Baroni de T am arit:D . G a sp ARI P a s t o r , e t R o m b a u :D . B e r n a r d o J o se p h o d e B e r t o d a n o , e t N a r v a e z , N e y p e r , T r i p s ,

B e r r io , G u zw áN , ET O v ie d o , M arch ion i de M o r a l , R e g ii & M ili- taris Ordinis S . Ja c o b i stemmate d eco ra to , & Com missario Prim ipillo D im acharum Ordini Suprem o M ilitaris Sedis Valentinae adsciipto.

D . I g n a t io L l o p is F e r r i z , e t S a l t , P h il. M ag . J . C . D . R egiae M a- tritens. Ju r . Pub. A cad , in R e g . Cons. A d voc. CoUeg. e]usd. A lum n. & in R e g . V a l. A uditorio Pauperum Patrono:

D . J o se p h o d e l a E n q n a , e t C o lo m e r , olim Corpsianae R e g ia e , Legionis signato M i l i t i , nunc vero C ohortis Veteranorum Centurioni:

D . ViNCENTio A n t o n io N o g u e r a , e t R amon , J . C . D . R e g ii M a ­

gi-

gistrat. A grícu lt. & N cgotiation i fovcndae M inistro V o c a l i , N o b i- lium ordine:

D . F r a n c is c o P a u l a d e A l b o r n o z , J . U . D .D . O n u p h k io V in c e n t io D a n v il a , e t S o lso n a , J . U . D .D . M a u r o A n t o n io O l l e r , e t B on o > R e g a l. G ratiae D ecim a r. N o­

val. Ju d . A posc. & Reg»D . JOACHIMO E s t e v e d e A r b o r e d a , M a s d e M a s p a r r o t a , J . U . D . D . S a l v a t o r i M u s o l e s , e t X im en o , J . U . D .D . E m m a n u e l i G in e r , e t G in e r ¡ J . C . D .D . V in c e n t io G u il l e m B u z a r a n , e t E l v i r a :D . JoACHiM o E s c o L a , ET C l im e n t , à C onsil. R e g . A d v o c.D . B e r n a r d o I n s a , e t L e r e u .

SINDICO G E N E R A LI VKBIS PROCURATOR! DIGNISSIMOi D . V i n c e n t io A l f o n s o & M a r t i n e z , J . C . D .

CONSULTISSIMIS E jU S D E M URBIS ADVOCATISx D . Jo a c h im o S o ls o n a , & S o l e r , C o lleg ii R e g ii M atricensis C ausa-

rum Patronorum S o cio , D ecim arum , Prim itiarum , & Tertiarum U rbis J ac R e g n i V a le n tin i, singulari Ju d ic i R e g io , Palacii R eg a lis , a c etiam M agistracus ejusdem U rbis ad N egotiationem spediantis A s­sessori a lle ilo , & R eorum violatae R elig io n is apud Valencinum S* Inquisicionis T rib u n al A dvocato :

D . JosE P H o I g n a t io A l f o n s o , & M o r e o , P h il. M a g . ejusdem F a - culcatis , & J . U . Cathedrarum , & Praeposicurae C iv ilis cand id ato , digniss. A rchiepisc. A d v ocato P atrim o n ia li, C uriae E cc les . M ecrop o- litanae C onsultori, J .U . D . M ontesianae M ilitiae A d v ocato F isca li:

D . J o se p h o M a r ia e A l e m a n y , J u r . C aes. & P on tif. D o f t . pro v a - riis utriusque Ju r is C ath . P raep o situ ra , & Canonicatu candidato. Im perial. Institut. postea Profess. & J . U . C . nunc vero à R e g . C on­s il . A d v o c a to , V alent. C o lle g . Alumn.

D . V in c e n t io F e r r e r , & P e r a l t a , Ju r is C aesar, atque P o n t. D o ¿ l. p ro variis C athed . atque P raeposit. candidat. jam olim Instit. C athed . P rofess. & C ans. I llm i. D o m . A rch iep isc. A d v o c . Cam ar. J . U . D D * & severissim is G C ,

A SECRETIS FIDELISSIMO:D . T h o m a e T x n a g e r o , & V il l a n o v a , P h il. M ag . J . C . D .

VIRIS ^ U ID E M VITA NOBILITATE , E T DOCTRINAE SPLEN DORS clarisfintis, ac de Academia nostra optime meritis, hoc qualecumque mu- nuscaium in acternum observantiae monurnenium dedicai

JACOBUS BELDA ET VAiiO.

DE CONDITIONIBUSINSTITUTIONUM

Ex varüs libris Dig. Cod. à f Partit, maxime ex o.?), tit. j . Dig. (f/ Partit, 6. tit. 4 .

'2 .

©e condttionis natura varietate.

1 . Onditio ) prouc ad rem nostram spe«ñ í t , est adjeétio , quae adum ali- quem in futurum eventum suspend d i t , aut resolvit : soletque efferri per particulam s i , cum , quando, aliamve simllem.

Nonnunquam affertur etiam per duos ablativos absolute positos ; hi ta­

rnen non semper continent conditionem, licet futurum ca- sum respiclant.

Conditionum aliae sunt ju ris, quae ex ipso jure ve-: n iunt, taciteque insunt i quae conditiones proprie tales non sunt : Aliae sunt fa(äi.

4 . Ill fado consistentes plurimas^ reclpiunt divisiones.5. Triplex est hujusmodi conditionis genus; vel enim

est Potestativa , quam promtscuam appellar Julius Paulus, vel Casualìs quam non Promtscuam d ic it, vel m ixta , quam tanquam tertium genus Justinianus addidit,

A Po-i

6* Potestativa síve promiscua dicítu r, quae pender e< mero arbìtrio & potestate illlus, in quem contertur.

7 . Casualis sive non promiscua, quae pcndet ab incer­ti casus , seu tortunae , ut vocant , eventu.

8. M ixta , quae partim ex tortunae eventu pendet, par- tim etìam ex volúntate ejus , in quem confertur.

p. Cur à Paulo promìscuae aliae , aliae non promis- cuae, appelleniur, incertum est.

10. P u to , potestativam vocasse promiscuam, quia fe­re nulla e s t , quae non possit esse non potestativa : casua- iem vero non promiscuam, quìa nunquam potest esse po­testativa.

1 1 . Quae autem in specie sit conditio potestativa aut non , res ía¿ti est , quae relinquitur Judicis arbitrio dif- ünienda.

12. A d quod judicandum attendi non debet futuri tem- porls ratio , sed praesentis.

13. Conditio igitur initio facilis & ex mero arbìtrio pendens non desìnit esse potestativa , licet casus fortuìtus supervenire valeat implementum Impediens.

14. Caeterum cum conditìo inìtio potestativa fortuito casu postea contingente impleri non p ossit, in non potes­tativam evadir.

1 5. Quaelìbet ex his conditionìbus potest concipi in tempus praeterìtum , in praesens , vel in futurum.

j 6. Solum est propria cond itìo , cum confertur In fu­turum.

17 . Idque sive pertineat ad ìd tempus , quo testator v ìv it veluti si mìbi 'Titìa nupserit : sive ad id quod post mortem futurum s i t , veluti si ad exequias funeris mei ve- neric ; slve ad alterutrum , veluti si filio meo nupserit,

18. Dividitur etiam facli conditio in initiativam , & resolutivam.

1 9. In possibilem & in impossibilem , quae proprie ta- lis non est , vulgo dividi etiam solet.

20. In incertam quoque & certam , quae pro conditlo- ne propria non habetur.

p ar-

21. Partîtur demum în affirmatîvam & ncgatîvam.22. Nullî ex his propositionibus adversatur jus nostrum

Rcgîum.

AfJ y sub quibus conditionibus heredes extranei ,

simplkiter necessarii utiliter instituantur.

2 j . T “ T primo sub resolutiva condìtione rede non r , concipitur heredis institutio.

24. Ñeque recle íada intelUgitur ín diem certum,25. Utroque casu detrahitur adjeclionis mentio ab he­

redis institutione, & haec habetur tanquam pure facía, he- resque ut simpHciter & pure institutus.

2(í. Jure regio haec adjedio non detrahitur.27, Sub initiativa vero conditione sive casualis s it , sí-

ve arbitraria , sive mixta , utiliter heres extraneus instltui- tur -, modo conditio tails non s i t , quae alio ex capite in- veniatur reprobata.

28, Idem dicimus , cum institutio heredis concipitur m diem incertum, qui à conditione non diifert , imo condii tío appellatur.

2p. Igitur qui omnino non est incapax potest heres re­de instituí sub hac formula cum capere poterit,

^o. Cum dies incercus hoc modo fuerit institution! ad- jedus : Titius heres esto cum Sempronlus m orietur, fit ins­titutio conditionalis.

3 1. Contra vero si hoc alio m o d o :Titius cum morie- ris heres esto , fît p ura, ablata temporis adjedione.

32. Necessarii etIam heredes veluti proprii servi sub quacumque conditione utiliter cum libertare instituuntur.

33. Quamvis allenus servus sub hac conditione cum li­ber erit utiliter instituitur i tamen si proprius e s t , inutilis, fit institutio,

34. Idque locum eciam obtinet po«t Justîniani cons-» titutionem.

A 2 Sern

35. Servus Heredîs sub dîAa formula reÄe heres instl-tuitur.

Sub qiiibus conditionibus sut iS" necessarii heredes

uttliter instituantur,

16. ^ U i & necessarii heredes , quales sunt lib eri, quî ^ ill patria potcstate exisrunt, & primum locum

în famìlia obtinent, utiliter instituuntur sub quavis potes­tativa coiiditione , licet in contrarium casum non cxhe-t redv'ntiir,

37, Cum conditio , quae potestativa inìtio f u i t , pos-i tea non potestativa esse caeperit, aut fortuito casu defe- ceric, antequam filius conditioni parere potuerit, irrita fît ìnstitutio.

38. Contra vero salva m anet, s i , postquam potuerit filius conditioni parere , non potestativa fiat.

Ì9 , Utile ideo saepe e r lt , ut institutus filius sub con- ditione potestativa in contrarium condicionis casum exhe- redetur,

40. Filius suus heres sub potestativa conditione scrip-i tus , licet conditioni non paruerit, intestatum Patrem non facic , cum cohercdem h abet, qui hereditärem adit.

4 1 . Coheres pure institutus hereditärem adire potest, quin speéìet conditionis filio appositae eventum.

42. Cum pender conditio potestativa , potest filius sub ca institutus, omittere causam testamenti, & ab intestato hereditärem possidere.

43. Pergamus ad alias conditiones , filius suus heres masculus institui heres non potest sub conditione casuali vel mixta.

44. Quod jus mutatum non fuit lege aliqua Justiniani,45. Caeterum si ex parte pure scriptus , ex altera sub

conditione casuali instituatur , censetur jure fa¿la institutio#Utilis etiam est filii institutio sub conditione

ea.

e a , quae tails est non sêcnndum esse, sed secundum die?. Id est quae ad praesens vel praeteritum tempus ret’ertur, veluti si testator dlxerit : filiu s meus beres esto si M evius v i v i t , si viBor evasit*

47. Superior regula fa llit, quando filius sub condltio- ne casuali institutus in ejus defecium exheredatur exempli causa filiu s heres esto si N avis ex Asia ven erit, si non venerit exheres,

48, Sic concepta instltutio sustinetur dum vivit filius; nam si filli mortis tempore pendeat adhuc con d itio , inuti­le fit testamentum.

4p. U t puto testamentum dido modo fa¿tum sustîne- bitur tantum , cum filio datus est á Pâtre coheres aut subs- titu tus, qui adire possit in casum defed^us conditionis \ alio- quin inutile erit.

50. In formula , qua filfus sub condltione casuali înstî- tu itu r, & sub contraria exheredatur , nihil refert, an Ins« titutio exhcredationem praecedat, an subsequatur.

5 1. Caeteri sui heredes , excepto filio , veluti filia , ne­potes & deinceps sub qualibet conditione casuali instituí recte poterant, tametsi in conditionis defeâum non exhe-i rcdarentur.

52. Posthuml omnes sine sexus & gradus discrimine pos- sunt ab initio sub casuali vel mixta conditione heredes ins­tituí , quin In ejus defedum exheredentur.

5^. Qui si priusquam in lucem edantur, conditio t lte r it , agnascendo testamentum non rumpunt.

54. Contra vero si conditio tunc adhuc pendeat,55. Idem procedit , quando ab initio exhereda« sunc

sub conditione hujusmodi,55. Nepotes testament! tempore nati & á Pâtre prae-i

cesi sub condltione casuali instituti , testamentum etiam rum punt, si pendente adhuc conditione in Patrìs locum succedunt.

57. Hacftenus dicfhim procedit de jure digestorum. Non vo justlnianeo sui heredes omnes masculin! sint aut focmí-i oae , filii aut nepotes instituí aut nominatim exheredar! de-,

bent;

bent : nec aliter' possimi instituí heredes sub conditione ca-* suali aur mixta , nisl sub contraria conditione exheredentur,

5 8. Quo jure inspecto testamentum, quo suus heres scrip* tus est sub conditione casuali vel mixta , nullum est ; nec detrahitur conditio , ut institutio tanquam pura subsistât,

5P. Hispano nostro jure , quamvis liberi praeteriti in justum paternum tescamentum , in quo extraneus scriptus est heres, constituant, tamen cum sub quacumque condi­tione instituuntur, validum e r it , licet in conditionis defe­ctum non exheredentur.

6o. Caeterum quando filii instituuntur sub conditione potestativa, à legitima rejicitur conditio , & pro non scrip- ta habetur ; non vero à reliquis hcreditatis partibus legi- timam excedentibus, in quibus conditionis eventus spcdan- dus est.

d i . Idque procedit ín quacumque conditione potestati­va quantumvis facili , veluti si voluerit filiu s meus he res esto»

62, Quatenus ad conditionem casualem aut mi«tam, prorsus removetur & pro non scripta habetur, quando fi­lius sub hac conditione est institutus ex majori parte quam legitima.

Cum vero .est institutus ex legitim a, mox ex alia hereditatis parte sub conditione casuali, à legitima dumta- x a t , non ab alia portione , quae legitimam exced it, con­ditio removetur.

6^. Igitur ut pater imponete possit gravamen aut con­ditionem casualem in parte hereditatis filio relida , opus e s t , ut specifice & separatim id faciat in portione hcredi­tatis legitimam excedente.

6$. Cum dicimus in aliquibus casibus conditiones filii institutioni appositas spedandas esse , ita est capiendum, si filius sub conditione institutus coheredem aut substitutum habeat.

66» Alias detrahenda prorsus est conditionis mentio , & censendus filius tanquam pure ex asse institutus.

Quo

Quo tempore , ¿5 temporis spatio conditio affirma-

tivii institutioni heredis adjeBa existere vel

Impleri debeat,

6'], ^ '^ R îb u s temporibus existere potest conditio ins- J [ titutioni adjeda , tempore nempe quod prae-

cedit testamentum ; tem pore, quod id subsequitur & us- que ad testatoris mortem protendlcur ; & tem pore, quod à morte testatoris usque ad mortem heredis intercedlt.

(58 . Tempore quod praecessit testamentum conditio îm- pleri non potest ; saepius tamen sufficit earn extitisse , quin spetf^andum s i t , ut iterum existât.

69. Cum conditio amplius iterari aut existere non po­test veluti Titius heres esto cum pubes erit , qui tempo­re faííli testamenti ad pubercatem jam pervenerat, suihcit extitisse ante testamentum.

70. Idem dicimus , cum testator ignoraverit conditio-^ nem extitisse ; nisi conditio adjeda sit potestativa.

7 1 . His duobus casibus Institurio pura reapse est,72 . Si vero testator conditionem , quae iterari potest,

extitisse sciebat, non sufficit extitisse ; sed spedandum est, tit iterum conditio existât.

73 . Ita si sciens testator mulierem esse nuptam ,eam*' que instituât sub conditione si nupserit, non aliter haec hereditatem adire poterit , quam prioribus solucis nuptiis ad secundas convolando.

74. Quod attinet ad tempus , quod intercedit inter fa- dum testamentum & mortem testatoris , distinguendum esc inter condicionum genera.

7 5 . H oc tempore conditiones omnes casuales & mix-, tae impleri possunt.

~j6. Non ita conditiones promiscuae aut potestativae, quae etsi eo tempore existant pro impletis non habentur, sed spedandum est ut Iterum impleantur.

Hu-

77» Hujus dlscrlmlnls ratio non ex soU aequltate , sed & ex volúntate tcstatorls peti potest.

78. Tempore deinuin quod a morte testatorls usque ad mortem heredis intercedic, conditio omnis casualis aut mix­ta impleri potest , caque existente statim debetur , quod In testamento reliclum est.

7P. Promiscua vero conditio hoc tempore praecise im- plenda est,

80. N ec sufficit hanc condltionem heredem implere post testatorls m ortem , nisi aliunde impleat scìens conditionem insertam fuisse ; & eo animo , ut pareat testatorls voluntatl.

81. Et ita si heres fato , aut casu id fecerit, quod in condltione est positum , non censetur conditionem im - plevisse & extitisse.

82. Spatium temporls ad implendam conditionem here­dis morte term inatur, & quandiu vivit , potest conditio existere, quae solummodo ipsius heredis morte deficit.

8 j, Qua in re distinguendum non puto inter conditio- num genera > neque inter heredum differentias.

84. Haec ita procedunt, cum testator nec tempus, nec temporls spatium implendae conditloni praescripserit.

85. Alioquin praecise implenda est tempore , & tempo- ris spatio praefixo , quo transado frustra impletur conditio.

86. Igitur si testator instltuit heredem Titium si ad exequias sui funeris venerit, non aliter impletur conditio, quam post mortem testatoris , & quidem praesente herede, cum justa defuncto peraguntur.

87. Cum heres conditionem implere non cu rat, urgen- tibus creditoribus potest tempus à Praetore praefinlri, intra quod si conditionem non im pleverit, vacat hereditas quasi defeda condltione.

Quan .

Quando conditio norm ativa heredis institutioni adscript

ta impíeta fu isse y vel defidsse censeatur.

clAsualIs conditio affirmatîva Institutioni apposi-

_ ta in specifica forma omnino adimplerl debet; nisi alia apparuerlt testatoris voluntas.

89. Saepe testator , qui sibl in unum casum cavet , în alterum , qui eundem effèdum h ab et, cavisse videtur.

po. Itaque si mater suum filium heredem instituerît sub conditione , si à pâtre fuerît emancipatus, & fiÜus non per emancipatlonem , sed per mortem aut deportationem patris, sui juris, fuerit fadus , conditio, quae reapse defe- cit ex mente tescatricis extitisse Intelllgltur.

p i . Idem est , cum proprius servus sic est Institutus: Sthicus liber ^ heres esto si cum moriar meus e r i t , & manumissus à testatore Inter vivos fuerit.

p2. Neque defeclsse conditio Intelligitur , & sì testa­tor allenaverlt usumfrudum, aut partem domlnil Ipslus servi.

p j . Potestativa aut mixta conditio affirmatîva tunc ad im pletur, cum id f i t , quod In conditione comprehendltur.

P 4. Non tamen sufficit materiale tantum factum ; sed illud praeterea requlritur, ut rede & secundum juris nor- mam expedlatur.

P 5. Igitur si quis sub potestativa conditione si T itio decem dederlt fuerit heres institutus, tametsi T itio decem praestlterlt non ex eo conditionem adlm plevit, nisi pecu­niae dominium In Titium transtulerit.

p 5 . Cum aliena pecunia inscio vel Invito domino T î- tlo tradltur non impletur etiam conditio ; nisi postquam Titius pecuniam acccptam bona fide consumpserit, aut pro- priis nummis commiscuerit, ita ut discerní non possît.

py. Nuptiarum conditio impletur statim ac uxor du­d a e s t , licet nondum in domum mariti venerit.

p8. Non tamen per omnes nuptias adimpleri intelllgi-B tur.

I O

tur , ssd per eas tantum quae jure subsìstunt,pp. Non ìgìtur creditur heres conditionem nuptiarum

implere , qui cum mullere aetatis nondum nubilis , aliudvc juris impedimentum habente , eas contraxit.

100. Qui primum injustas nuptias contraxit, mox jus­tas vel cum eadem vel cum altera , conditionem implere heres intelligitur, maxime cum testator indefinite nuptiarum con­ditionem heredis institutioni adjecit.

101. Imo licet de primo nuptial! jugo censerit testa­tor , cum nuptiarum conditionem heredi scripsit ; benigne tamen receptum est Impletam esse conditionem , & testa- torem censisse non de primis praecise nuptiis, sed de pri­mis validls.

102. Si vero nuptiarum condicio à testatore manifeste fuerit r,stri(fla ad primas praecise nuptìas, per inútiles & in­justas primas nuptias, omnino deficit ; adeo ut nec susci­tati nec utiliter adimpleri imposterum v a le a t, quamvìs pos­tea justae superveniant.

103. Quod supra diximus , adimplendam conditionem esse potestativam aut mixtam secundum juris normam , fal­lir , quando alla fuerit testatoris voluntas, quae in univer­sum condiciones gubernat.

104. Et quidem si tescacor conditionem apposuit, quam adimpleri secundum juris normam non posse , scivit , cre- dendus est vpluisse, satis esse materialiter seu defado id fieri, quod in conditione praescribitur.

105. Conditionem itaque potestativam adimplet heres, qui centum T itio testamenti fadionem non habenti dedit, quamvis acciplentis nummos non faciat , si testator sciens T itii incapacitatem heredem instituerit Mevium sub condi­tione centum T itio dandi.

I od. Eodem modo si institutus sub hac conditione fue­rit , sì servum hereditarium manumisserit, licet de jure ob dominii defeAum manumitiere servum non possit ; tamen si defado manumisserit, conditio adimpleta intelligitur.

107. In heredis institutione sub conditione pupillo vel furioso d an d i, non sufficit de fado eis dare *, sed opus est,

ad

ad conditionis implementum , ut tutori vel'curatori rem det.io8 . Praeterea aliquando conditio tam potestativa, quam

m i x t a quae reapse defecit, prò impleta juris censura lubetur.lo p . Id contingit primo , quando per eum , cujus in­

terest conditionem non impleri , fit , quominus impleatur.n o . Quod ita procedit , si impedimentum eo animo

sit adhibitum , ut hereditatis adquisitio impediatur : & si- mul si conditio non sit posita in velatam aut tacitam vo^ luntatem e ju s , cujus est non impleri.

1 1 1 . Qui enim fuerit institutus sub conditione si cohe­res in capitolum ascenderit, licet coheres animo impedien- dae hereditatis suo socio conditionem non im pleat, tamen pro impleta condicio non habetur,

1 1 2. Secundó, juris etiam censura conditio pro impleta habetur , quando per eum , cujus interest conditionem im-. plerì , id est in cujus persona erat adimplenda conditio, f i t , quominus impleatur.

11^. Si igitur ita heres sim institutus, si decem T i- tio dedero , & T itius accipere nolit oblata sibi decem , con­ditio per hanc oblationem eique adjedam recusationem im­pleta intelligitur.

1 14 . Similiter cum institutus sum sub conditione si Sejam uxorem duxero , mihi autem ducere parato Dubere Seja n o lit, impleta conditìo censetur.

1 1 5 . Idem jus procedit , cum Seja non nisi iniquis con- ditionibus velit mihi nubere.

1 1 6 . Si per tutorem , curatorem , aut procuratorem ejus, cujus non impleri aut impleri interest, existere conditio im­pediatur , pro impleta habetur.

1 1 7 . Si vero per pupillum jam dolí capacem steterit, quominus in ejus persona , aut in persona tutoris adimplea* tur adscripta dandi conditio , non intelligitur impleta.

118 . Neque impleta conditìo censetur ex eo tantum, quod per heredem ìnstitutum non stat , quominus condi­tio impleatur , dummodo non stet per eum , ad quem in­terest impleri vel non impleri.

11 p. Excipe conditionem lìbertati servi proprii apposi^B z tam,

tam , quae conditio Jure sînguhrî pro iinpleta habetur tx eo solo , quod servus împiere non possit.

1 20. Nec distinguimus , utrum fideicomnnlssaria , an dî- reda fuerît relida libertas , duinmodo servus heredis aut testatoris sit.

12 1. Pro impleta habenda non est conditio sive po­testativa sive mixta institutioni adscripta , quae fortuito tantum casu , aut tertii alicujus fado implcri posse desiit, sive vivo sive mortuo testatore.

12 2. Idque sive contingat , antequam împutarî possîc instituto heredi , quod non antea conditionem implcverit; sive postea contingar.

123. Cum heres conditionem potestativam aut mixtam institution! adjedam Implere ab extraneo Impedîtur, ab co amissae hereditatis aestimationem petere p otest, sì ìmpe- dìmentum allatum fuerit injustum.

124. Contra v e r o , si justum.125. Licer extraneus solvendo non sit , non eo magis

pro impleta conditio habetur, quae proprer eum defecit.1 2 5 . Si post extranei impedimentum conditio adhuc im-

plerì possit, non potest heres hereditatis aestimationem pe­tere , sed tantum Interesse.

1 27. Hispano nostro jure conditio potestativa impleta censetur non solum cum per eum , cujus impleri vel ncm ìmplcrì intersit, quominus impleretur, steterit ; sed. etiam cum per fortultum casum adlmplerl posse desierit vel in persona e ju s , qui ìmplere , vel in persona ejus in quo de- buit conditio Impleri.

128. Cum vero propter injustum tertii impedimentum adimpleri posse desinar pro impleta non habetur,

1 29. Heres tamen pretium amissae hereditatis nancìs- CÎ potest ; caeterum cum impediens solvendo non e s t , pro impleta conditionem potestativam habendam, verÌus judico.

130. Circa mixtam conditionem niliil immutatum est patriis legibus.

Quo-

Quomodo i r quando conditio negativa institutioni he-

redis adscripta impleta credatur, simul de

cautione Muciana.

13 1 . y ^ O n d it io casualis negativa tunc Impleta ccnse- tur , cum res eo deduckur, ut jam contln-

gere nequeat.i j 2 . Heres Itaque institutus sub hac conditione sì na^

vis ex Asia non ven erit, petere hereditatem solum pote­rit , cum navis adventus obtingere non p ossit, veluti si naui'ragium passa slt.

133. In arbitrariis & mixtis condrtionibus negativis, quae in non dando , aut in non faciendo consistunt, più- rimum interest, an tales conditiones in personas ipsorum Iieredum confcrantur , an in personas aliorum.

1J4. Cum in aliorum personas hae conditiones confe-< n m tu r, veluti Titius heres esto , si Cajus non ascenderle in capitolium , tunc impletur haec conditio , & competit hereditatis petitio , quando certum esse caepit , ascendere Cajum in capitolum non posse, puta cum moritur.

135. Cum vero hae conditiones conferuntur in personam ipsius heredis ita ; Tltius heres esto si in capitolium noia as- cenderis, non nisi morte ipsius heredis impletur talis conditio.

13d. Arcebatur olim proinde heres sub ea conditione aliave simili ab hereditatis petitione j & inutile erat quid- quid ira testamento relinquebatur.

137. U t hoc absurdum amoveretur , & sìmul testa-i toris voluntas impleretur, saeculo 7 . V . C . Inventum fuit remedium per cautionem scilicet Mucianam.

138. Hujus remedii audor fuit Publius Mucius , qui cautionem invenit , qua is , cui aliquid sub di¿la negativa conditione relinquitur , possit statim obtinere relidum : ca­yendo nempe, se non fadurum , quod testator prohibuit; & restituturum acceptum , si contra fecerit.

Cau-

^ 4- . . . . . .i3 P . Cautlo haec introduda in legatls fori dlsputatio-

ne à jureconsultis plausu fuit admissa, mox extensa ad he- reditaies testamentarias cum duo aut plures heredes erant instituti, demum à Justmiano porreda fuit ad casum , quo unus tantum heres scriptus sit.

140. Huic cautioni adhibendi etiam sunt fidejussores, vel saltern addendum est jusjurandum, & hypotheca rerum suarum.

1 4 1 . Praestanda est haec cautio e i , cujus interest, co- heredi scilicet, substituto, aut heredi legitimo.

142. Hanc cautionem remittere potest testator.1 4^. Praestita cautione Muciana heres institutus sub con­

ditione negativa, quae non nisi morte existere p otest, he­reditatis petitionem habebit, perinde ac si conditio extitisset.

144. Locum habet haec Muciana cautio, non solum in legatis & hereditatibus, sed etiam in fideicommissis , & mortis causa donationibus.

145, Huic tamen cautioni locus non est in donationi^ bus inter v iv o s , nec in stipulationibus.

145. N ec adhuc in ultimis voluntatibus semper habet locum Muciana cautio , etiam si aliquid relidum sit sub conditione non faciendi.

14 7 . Et quidem quando per aliam conditionem relidi petitio differtur, hac secunda conditione pendente interpo-: ni non potest cautio.

148. Deinde non interponitur Muciana cautio in illis con- ditionibus negativis , qui impleri valent ante mortem eorum, quibus aliquid testamento relinquitur.

1 4P- N isi ex mente testatoris aliud colligi valeat, ve-<- luti si quis heres fuerlt institutus sub conditione, si à Hbe- ris non dU eesserit, licet conditio v ivo herede possit existe- re , per mortem liberorum ; tamen ex mente testatoris ad- mittitur heres Mucianam cautionem offerens & praesrans,

150. Cum heres fecerit, quod non facere est jussus, & se non facturum cavendo prom issit, hereditatem restituere de­bet cohered! p u ta , substituto, aut heredi legitimo.

1 5 1 . In hac restitutione veniunt etiam fruclus.Id -

152. Idque, etlamsl heres cum praestitit Muclanam cau- tlonem nominaclm non caverit de íVudlbus restituendis.

153. Herede insolvente fado conveníri possunt fidejus* sores.

154. Cum heres peccat contra cautionem Muclanam ita consideratur, tanquam sí non fuerit heres.

155 . Regio nostro jure heres institutus sub conditione, ne aliquid faciat, adire hereditatem p oterit, statim ac cau- tionem Mucianam praestec : contra vero si eam neglexerit.

3)e conditione coelibatus ^ viduttatís heredi testa'-

mento indiBa , <6 simul de lege J u lia Mlscella.

155. ^ ^ O n d itio heredis institutioni adjeda , ne con-V j trahat matrimonium, tum ob plures juris mu-

tationes, tum etiam ob plura jure consultorum obscura res- ponsa & fragmenta jure merito separatim collocatur.

157 . Tempore liberae reipublicae heres institutus sub con­ditione non contrahendi matrimonii, non aliter hereditatem capere poterat, quam condition! parendo.

158. Praestita scilicet cautione Muciana eodem modo, quo caeterae negativae conditiones eam exigebant.

15 p. Id jus viguit usque ad Augustum , qui anno V . C . 752. vulgaris aerae christianae p. legem Juliam & Pa- piam Poppaeam ferte jussit Cónsules suffedos M . Papium Mutilum , & Q . Poppacum secundum.

160. Hac lege , quae post alias praecedentes à Populo rejedas vel saltern non omnino admissas demum tenuit, sta- bilitum fu it , ut si alicui testamento relidum esset sub con­ditione matrimonii prohibiti, ita se res haberer , quasi te ­stator nullam conditionem apposuisset, conditione ilia ne­gativa pro non scripta habita.

i<?i. Lex haec ]ulia & Papia non modo remissit con­ditionem nuptias prohibentem in institutionibus heredum, & legatis ; sed etiam in fideicommissis.

R e-

i 6 i . Remlssa quoque IntelHgebatur conditio , quae In fraudem legis apposita erat in alterlus persona ad impedien- das nuptias : veluti , Titius heres esto , si filia quam in potestate habes non nupserit.

16^. Contrarlum est dicendum, cum filxa In potestate non est.

Ex legis Papiae sententia quodcumque impedimen­tum nuptiis testamento appositum pro non scripto habebatur.

155. Igitur si Seja heres fuerit instltutasl arbirratu Tl- tä nupserit, hereditatem petcre p otest, licet nubat sine TÌ- tii arbitrio.

166* Si heres fuerlt instituta Jeja sub conditione si non nupserit, & si nupserit rogata sit hereditatem restituere; U-. cet n u b at, non est cogenda praestare fideicommissum.

ló y . Si vero fuerit Instituta ex besse si non nupserit, & ex tríente sì nupserit coherede ei simpliciter dato , nubens non assem , sed bessem tantum potest petere.

168. Hac lege Papia non remittuntur conditiones illae, quae ab alicujus personae nuptiis heredem ìnstitutum absti- nere tantum cogunt.

169. Am ittet igitur hereditatem Seja , sì fuerit ìnsticu- ta sub conditione si T itio non nupserit, neque Sejo , & etiam sì plures personae comprehensae s in t, cuìlibet eorum cum nupserit,

170. Neque etìam hereditatem petere p o terit, sì fue­rit jussa T itio nubere & conditioni non piruerit.

1 7 1 . Nisì forte Titius indignus fuerit nuptiis Sejae , quo casu haec cuìlibet n u b e r e p o test, quin hereditatem amittat.

172 . Similiter non remittuntur conditiones, quae ho- nestam aliquam causam habent, ob quam nuptìae per cer-. tum alìquod tempus diftèruntur,

173 . Lex igitur Papia locum non habebat , sì uxor á viro fuerit instituta sub conditione , si non nupserit quam- diu liberi fuerìnt impúberes.

174. Item neque lex Papia remittebat conditionem, quae in eventum nuptiarum non exìstentium in tertia aliqua per­dona confgrebat relic^um, dummodo ex hujusmodi conditio­

ne

ne nulla lucri cupiditas nuptias pos^et i/emotari,17 5 . Itaque Titius heres institutus sub conditione , sì

Seja post mortem mariti ad secundas nuptias non transient^ hereditatem petere non potest, cum Seja secundo nupserit.

1 7^. Huic juri per legem Papiam Popaeam indudo quo- dam modo derogatum fu it , quoad conditionem viduitatis,

1 7 7 . Quo tempore haec fada sit inutatio, non satis cons­t a t , accidisse puto 3. i¥,r. Ch. saec.

178 . Hoc tempore lex Julia Miscella vulgo d id a , sed verius Senatusconsultum quodam , statu ii, ut si maritus ali- quid testamento reliquisset uxori suae ex se liberos haben- ti sub conditione , ne secundo nuberet ; non aliter vidua re- lidum percipere posset, quam si intra annum mortis mari­ti , id e s t , intra últimos duos anni lucìus menses, secun­das nuptias contraheret, jurans se liberorum quaerendorum causa nuptias appetere:

17P. Post annum vero m o rtis, non aliter percipere po- terat vidua relidum sub conditione prohibiti matrimonii, quam praestita cautione Muciana se relidum restituturam, si convolaverit ad secundas nuptias.

180. D icitur haec lex Miscella, non quia egit de viri-i bus aeque ac mulieribus.

18 1. Sed quia jus continebat Miscellaneum , hoc e s t , ex lege julia & P apia, ex Senatusconsulto , & cautione M u­ciana conñatum.

182. Huic mutationì , ut opinor, causam dedit opinio primis aerae Christ, saec. maximum incrementum habens de vlduitatìs praestantia, & licentia secundarum nuptiarum à plurimis gravissimis & Catholicis Audoribus non laudata.

183. Miscella haec lex locum habebat tam in heredibus, quam in legatariis,

184. Tam in maribus , quam in focminis.185. Nihilque cavit de virginibus , neque de viduis li­

beros non habentibus.i8 d . Igitur sì cui ex his injungebatur conditio , sì ma-

trìmonium non contraheret, ea confestiin remittebatur se- cundum legem Papiam.

C Ex

187. Ex legis Miscellae obsem tione non levla orlebaiv tur incommoda i via quippe perjuriis aperiebatur, simulque respublica sobole fraudabatur.

188. AbstuUt haec incommoda Justinianus remittens ju- ramentum & cautionem Muclanam ineunte anno 53 1, post Lampadii & Orestis consulatum,

1 8 p. N ova hac constltutione , viduae , quibus viduitatls conditio à maritis imposita fuerat, suo arbitrio poterant ad secunda vota transire , quin poenis k g is Miscellae subjice-> rentur , sive haberent liberos sive non , dummodo ne in ver^ ba mariti juraverint.

I po. Caeterum quod hoc modo viduis relinquebatur, ea lege capere poterant , ut salva liberis prioris matrimonii proprietate, usumfructum taiitum perciperent.

i p i . Tandem anno 53d. post Belisarii V . C, consulatum novellis legibus cautionem Mucianam & legem Juliam Mis- cellam quodam modo restituir,

ip 2 . Quo jure novissimo , personae , quibus conditio vi« duitatis est injunda, capere relidum intra annum non pos* su n t, nisi spe nuptiarum prorsus e x tin d a , veluti si se mu- lier Deo devovisset:

193. Post annum vero non aliter nisi praemissa cautio­ne Muciana.

1P4. Regio nostro jure cum heredi injungltur conditio, si matrimonium non contrahat , potest heres statim adire praestita cautione Muciana.

conditione jurisjurandi heredi imposita y<sr à Trae-

tore remissa.

I P5. "ly T E rito Praetor remisit & improbavit jurisju- V j_ randi conditionem heredi aut legatario à tes­

tatore testamento impositam.ip(i. Huic Praetoris juri causam dedit impia temeritas

corum, qui lucri spe alledi pejerare non dubitant ; & su-pers-

perstítiosus illorum timor , qui metu Divini Nuraims jurare non audent adhuc id , quod implere cupiunt.

ip y . Hujus remissionis eflfedus esc , ut conditio remís-í sa pro non scripta habeatur:

ip 8 . Et hereditas aut legatum capiatur perlnde, ac si conditio hercditati sive legato adjeda non esset.

199. Voluit tamen Praetor , ut voluntas testatoris exi- tum plenlssimum haberet ad eo , ut datio vel fad u m , cujus causa jusjurandum impositum esset, Impleretur, quin adi- tus via alia pateret ad relidl consecutlonem.

200. Igitur si TItlus heres fuerit Institutus sub condi­tione , si juraverit decem Sempronio dare, licet jurare non teneatur ; tamen non aliter adlones hereditarias habebit, quam si decem Sempronio dederit.

201. Praetorls edidum de heredibus & legatariis tan- tummodo fuit locutum,

202. Interpretatione postea prudentum ad fidelcommls- sa extensum iiilsse judico.

203. In mortis causa donatlonibus edidum locum etiam habet ; & etiam in militum testamentis, licet ulcimae mi- turn voluntares valde slnt privllegiatae.

204. Cum quls institutus est sub duplici copulata con* ditione , quarum una tantum sit jurlsjurandl veluti si ju­raverit heres in capitolium ascendere , & si decem Cajo de­derit , remittitur conditio jurisjurandi, & alia implenda est.

205. Sí autem disjunda fuerit conditio praedlda, remls- so juramento , heres elígete potest vel dationem , vel fac­tum quod sub juramento conclnebatur.

206* Jurisjurandi conditio testamento adscrlpta, quac- cumque Sit, ita rem ittitur, ut necesse non sit adire Prae- torem,

207. In perpetuum à Praetore remlssa est & generali- ter , non per singulos remlttenda.

208. Haec regula allquas patltur exceptlones.20p. Primo cum corpus aliquod communltatis, colle­

gium scilicet, aut unlversitas, sub conditione jurisjurandi est institutum , huic parendum est , & jurare debent : hi

C 2 v i-

videlicet ad o res, per quos res corporis geruntur ; nec alt- ter hereditas capi potest.

210. Secundo cum in una testamenti parte jurlsjurandi conditio imposita e s t , & in altera parte altera conditio, prima jurisjurandi , jure civil! inutilis fada , Praetoris re­missione non indiget,

2 1 1 . Tertio non remittitur conditio jurlsjurandi , sub qua servo libertas relic' a e s t , qui nisi juraverit, libertatem consequi non potest.

212. Remittitur tamen haec jurisjurandi conditio, cum libertas pure servo relinquitur, legatum vero sub condicio­ne jurisjurandi.

213. Similiter cum libertat! adjeda sit jurisjurandi con^ d it io , & testator postea servum inter vivos manumrssit, conditio remitticur.

214. Quamvis heres jurare jussus se daturum vel fac- turum , remlsso juramento , compellatur dare aut Tacere id, quod jussus erat jurare ; tamen neque institutio neque le-, gatum ideo fit conditionale:

2 15. Nisi i’adum praescrlptum testamento fuerit perso- naie , nec ab alio quam ab herede , aut legatario, cui hoc onus impositum , impleri possit.

216. Cum conditio jurisjurandi quid improbum conti-* n eat, neque conditio debet im pleri, neque datio aut fac-i tum jussum.

217. Regio nostro jure haec locum habent.

5) e conditione impossibili heredis institutloni adjeña^

218. ✓ ^ O ndltio Imposslbills licet non habeatur pro condicione propria ; tails tamen apellatur at­

tenta verborum conceptione.i i p . Harum condicionum tria sunt genera.•220. Quaedam sunt, impossiblles natura , quaedam ex

suppositione seu per accidens, quaedam denlque jure.Im-3

î i i . Impossibiles natura su n t, quibus natura impedimen­to est a quominus possent existere.

2 2 2. Hujus generis conditio heredi im posita, veluti T i­tius heres esto si digito coelum tetigeris, pro non scripta habetur, salva heredis institutione tanquam pura.

223. Placuit jam ab initio veteribus Jureconsultis has conditiones non nocete testamento , ut faverent tum m o- rientibus , tum heredibus, & aliis quibus aliquid sub hu- jusmodi conditione in testamento fuerat relidum.

224. Conditiones impossibiles ex suppositione quae fal- sae etiam dicuntur aliquando pro non scriptis habentur , alt- quando vero non ita > imo testamentum vitiant,

225. Solae illae conditiones detrahuntur tanquani im­possibiles & pro non scriptis habentur , quae aut semper fuerunt impossibiles , aut saltem erant impossibiles tempore conditi testamenti,

226. Quare si testator instituerît Titîum heredem sub conditione si filia sua viveret , & filiam nunquam habue^ rit testator, haec conditio pro nulla habebitur.

227. Si conditiones possibiles fadae sunt impossibiles an­te testamentum conditum , etiam pro non adjedis habentur.

228. Ast si post conditum testamentum sive vivo tes­tatore sive mortuo aliquid contigerit , quo conditio im-i possibilis fiat , tota dispositio corruit:

239. Nisi forte juris interpretatione conditio deficiens pro impleta habeatur secundum quae supra diximus.

230. Impossibiles de jure conditiones appellantur, quae á jure sunt improbatae seu quae turpes sun t, aut legibus vel bonis moribus contrariantur,

231. Hae quidem conditiones ab ultimis voluntatibus detrahuntur & pro non scriptis habentur.

232. Idque sive conditio'sit contra bonos mores , sive contra leges , sive contra rempublicam, sive contra edidum Praetoris , sive sit tantum derisoria,

233. Cum conditio tantum difficilis e s t , aut turpi pró­xima , sed revera nec impossibills, nec turpis e s t , non ha­betur pro non adjeda. ‘

Re-j

I t234. R eglo nostro jure Id Ipsum stabilltum asscrunus.

!De conàitionibus heredum instim iones w iantibus.

v ^ O n d lt lo , quae confertur In apertan:i alterlus j voluiitatem , veluti Titius heres esto si C a-

jus vo lu erit, inutilem reddit disposltlonem.23(5. Idem dicimus de conditione , quae perplexam dls-

positionem efficit, videlicet Titius heres esto , si Cajus he- res erit : Cajus heres esto , si Titius heres eric.

237. Neque utilis etiam est institutio, quam conditio adjeàa captatorlam efficit.

238. Captatoria institutio ea e s t , qua hereditatem alie- nam per repraesentationem nostrae institutionis adipísci co- namur.

2 3 p. Captatoria ideo dlcitur , quia tanquam In hamo posita alterum alliciat ; dicitur etiam viscosa,piscatoria , ve- natorìa , caet*

240. D uo requiruntur , ut institutio sìt captatoria, con­ditio scilicet, & ut sit de aliena hereditate obtìnenda.

241. Captatoria igitur est instituto sì testator dixerit: T itius , si me heredem instituerit, heres esto.

242. Has captatorias institutiones Improbavit Senatus- consultum quodam incerti nominis , & temporls » ex quo orlglnem ducere hanc prohibicionem certo certius est.

243. Perperam igitur confunduntur ab aliquibus Auclo- ribus captatoriae institutiones cum illis , quae in alienum ar- bitrlum conferuntur , cum hae jam ante Senatusconsultum improbarae essent lege illa duodeclm tabularum paterfa-^ mìlìas , caet»

244. Ex sententia Senatusconsulti, captatoria & impro­bara est institutio hoc modo concepta : sì me Titius here-' dem scripserit, Sempronlus filius e ju s, aut amlcus heres esto*

245. Locum etiam habet haec Senatusconsulti decisio in legatis, & fi,deicomniissis captatoriis.

Idi

24ÍÍ. Idque, quainvis testator jure militari fuerit testatus.247. Caeterum captatoria non erit ìnstitutio, si heres

pure est Institutus , quamvis testator eo animo s i t , ut eum provocet, ad se vicissim Instituendum.

248. Similiter cum testator reciproce ab eo instituatur, quem ipse heredem prlus instituerat, utraque haec Institu­tio valida est.

249. Neque captatoria est ìnstitutio hoc modo concep­ta : si Titius ex aliqua hereditatis parte me heredem ins-i tic u it, ex eadem heres esto.

250. Item valida erlt haec ìnstitutio: sì me ex aliqua parte à T itìo heredem scriptum recitassem , ex eadem Sem* pronius mlhl heres e s to , modo Titius suum testamentum prìus fecerit.

251. R atio , quae Senatum impulit ad improbandas ins- titutiones captatorias , ea potissimum f u i t , quia fìunt ad alterìus captìonem , quod pravi animi proprìum , & pessi­mi exempli e s t , longeque odiosum.

252. Heredìtas institutionis captatoriae non ad heredem legitimum , nec ad substitutum , sed ad fiscum pertìnet.

253. Licet Ìnstitutio remuneratoria In favorem captan- tis valeat & à jure prohibirá non sit ; tamen captatori tan* quam indigno auferri potest heredìtas, & fisco applicati.

254. Quod procedit, sive causa remuneratoria in favo- rem captantis testamento exprimatur , sive non.

255. Jure Regio nlhil Immutatum judico circa haec omnia.

DE SERVITUTIBUSE x D ig . l ik 8. Cod. 3. tit. 3 4 . ^ artit. 3. tit. 3 1 .

2^6. O E rv Itu s , de qua hic sermo Instituitur , est jus ^ in re aliena , quo dominus ad aiterius commo-.

dum ln re sua aliquid p a ti, aut non facere cogitur.Ser-

257. Servltutum nomine pracdiales tantum per excel-: lentiam intellìguntur.

258. Praedialìs servìtus ea e s t , quae praedio alieno in- haeret ad vicini praedii utilitatem & commodum.

259. Et sicut praedia aut rustica aut urbana sun t, Ita servitutes eis impositae aut urbanae aut rusticac sunt.

250. Servitutes urbanae su n t, quae aedificiis inhaerent; aestimantur tales ex conditione praediorum quibus debentur.

2 5 1. Quin intersit, an habitationis , an voluptatis cau­sa aedificia habeantur ; neque an ru r i, utrum in urbe, an fruduum gratia sint construya.

252. Urbanae servitutes ratÌone finis non immerito ad tria genera ab aliquibus reducuntur.

253. Quaedam constitutae sunt ad aedes vicini exten- dendas ; allae ad aedium interiorem commoditatem ; aliae vero ad aedes exonerandas.

254. A d primum genus pertinet jus tigni immittendi; & oneris ferendi.

255. U t sciatur, quaenam ex his servitutibus sit cons- tituta , attendenda sunt verb a , quibus fuerit imposita , quae si fuerint d u b ia , praesumendum potius est concessum jus tigni im m ittendi, quam oneris ferendi.

255. A d id genus spedai servitus projiciendi á superior ribus valde distinda.

257. Falluntur , qui putant hanc servitutem esse jus ef-. fundendi quid in aream alienam, ut aquam, quisquillas, caet.

258. Nemo , servitute non constituta , potest tignum projicere supra solum alienum , neque supra eum locum, quo vulgo iter f i t , praecipue si de facili potest cadere & nocere.

25p. Projeda tamen & immissa sine constituta servi- tute dirui non possunt privata audoritate ejus , cujus inju­ria fit ; & si sustulerit, tenebitur Lege Aquilia.

270. A d secundum genus spedat servitus altius non tollendi, cujus praecipuus finis e s t , ne lumìnibus vicini offi- ciatur altius aedificando.

2 7 1. Quisque naturae lege quidvis in suo facerc po-itestj

t e s t , dum in allenum nihil im m lttat, adeoque poterit al- tius suas aedes tollere , etiam si vicino iiicommodet, lumi­na ejus obscurando.

272. Quamquam haec servitus adjedo fine , nempe ne luminibus ofnciatur, tuerit concepta, non duplex , sed una dumtaxat erit ; neque ejus ratione poterit quls viridaria vi­cino prohíbete , licet propterea aedts obscurentur.

273. A b hac servitute longe distat servitus altlus tollendl.274. Pertinet hue etiam servitus , ne luminibus vicini

officiatur , per quam prohibere possumus vicino quidquid ad luminis impedimentum s i t , veluti viridaria in summis te- d is ponere.

275. Servitus haec à luminum servitute minime dlstin- guitur , ut perpcram plures interpretes existimant, sed una eademque est pluribus his nominibus designata, scilicet lu­men , jus luminum , aut ne luminibus officiatnr,

275. Errant similiter , qui hujusmodi servltutem accl- piunt pro jure , quo nobis aperto pariere nostro liceat, fer ncstras in eo positas habere luminis acclpiendi gratia j ta­le jus non servitutls , sed libertatls est.

277. Caeterum In parlete in totum , aut ex parte alie­no neuter invito socio fenestras Immittere potest sine hac fenestrae servitute constituta.

278. Spedar etiam hue alia servitus , quae cum una sit, modo prospedus , modo jus prospedus , modo jus ne pros- pedul officlatur , dicitur.

279. Hanc servitutem cum habemus , prohibere vicino possumus , ne allquid agat adversus gratiorem & liberum prospedum nostrum , licet alias lumina aedium nostrarum obscuriora non fianr.

280. A d tertium servitutum urbanarum genus pertinent servitutes stilllcldlum aut flumen avertendi, vel non aver- tendi.

281. Similiter Cloacae Immlttendae , & fumi immittendi,282. Quisque ratione libertatls Immittere fumum potest,

licet aedibus vicinis incommodet *, hoc Ita si ignem soli- turn 3 & consuetum pro usu suo & familiae faclt ; secus ve-

D ro

ro si ignCm insolitum , puta comburendo paleas vel stramen.283. Hadenus de servltutlbus urbanorum praediorum»

Nunc de rusticorum praediorum servltutlbus ; hae sunt, quae praediis inhaerent acdificia non habentibus.

284. A d tres classes revocati etiam possunt, ad qua- Tum primam pertinent quae per alienum fundum , ut ad nostrum perveniamus , constituuntur ; ad secundam illae, quarum jure ex vicino pracdio summere possumus , quod ad usum praedli n o stri, aut pecorum , quae praedli causa habentur, utile est ; ad tertlam demum , uc pracdium nos­trum onere , quo intus prem ltur, cxoneretur.

285. A d primam spedant primo ite r , quod est jus eundi ambulandi hominis, non etiam jumentum agendl vel vehiculum,

285. Qui hanc servitutem habet, non solum pedes , ve­runi & eques commeare , imo sella & leciica gescarl ; non autem rheda aut carruca , licet rebus aliis non oneretur.

287. Licet Jureconsulti veteres nullam certam latitudi- nem itiniri praescripserlnt, dicere tamen possumus , angus- tlorem ejus locum duorum pedum latitudine , ut minimum, esse fíniendum.

288. Cum in constitutione hujus servltutls latltudo non fuerit definita ab Arbitro Loci praescribenda est , ita qui­dem ut possimus ledica aut sella ferri ; non tamen , ut hexaphoro aut odophoro feramur.

2 8 p. Secundo aclus, qui est jus agendi vel jumentum vel vehicukmi.

2po.- Qui hanc servitutem habet, iter quoque habet non verbi proprietate , sed ex tacita pacisccntium volúntate.

2pT. Separati igitur potest servitus haec ab itinerís servitute.

2p2. In hac servitute nulla etiam est latitudo jure nostro praescripta , judicamus tamen adus finem minimum quatuor esse pedum.

293. Tertio via , quae est jus eundi, & agendi, & am­bulandi hominis.

2P4. Haec viae servitus in se continct omnia itineri, atque a¿tu i, qualicumque ratione convenientia.

La-j

2PJ. Latitude viae legibus duodeclin tabularutn defi^ nita e s t , od o scilicet pedum In porredum hoc est In di-, recium , sive qua recta tenditur ; i 5 . autem in anfradum, sive Iiiflexum propter commodum ducendl vehlculi.

296, Potest tamen latior & angustior constituí, mo­do vehiculum per Illam ire possit.

2py. Qui hanc servitutem alter! d e b e t, curare opor- t e t , ut ea perpetuo mumta & apta sit ad vehlculi com- modltatem.

2p8. Hac cura neglecta tribuitur domino praedii domi- nantls jus vehicul! ducendi per fundum servlentem quacum­que v é íit , parcendo quantum fas sit vineis, & satis.

2pp. Quarto aquaedudus, qui est jus aquae ducendae per fundum alienum , idque sive fiat forma stru d ill, sive plum- beis fistulis , aut lignels canallbus.

300. Cum aqua publica e s t , eam ducere culvis licet; nisi statuto aliquo vetltum s i t , aut navigationi alilve pu­blico usui praejudlclum fiat;

301. Cum vero aqua est privata , exqulrenda voluntas est omnium , qui jus aquae Illius habent.

302. Quamvis orlgo hujus servltutls ortum habult à solo fine agri siccani rigandl, quatenus ei opus fuit , & non ultra ; disputatlone tamen fori indudum postea fuit* ut aqua duel posset non tantum rigandl agri causa , sed etiam propter alias domini commoditates,

303. A d secundam rustlcarum servltutum classem spe­d at aquaehaustus , qui est jus hauriendae vlcinae aquae ad usum fundi vel familiae rustlcae.

304. Q ui haustum habet in privato fonte , iter etiam habere intelligitur , quin intersit, an concessum sit jus hau- riendae , aut adeundi, aut utrumque.

305. Hanc servitutem qui h abet, utl eo debet modo, quo est sibi concessa , nec alii cedere p otest, nisi domino aquae volente : ille autem , qui debet, nihil facere potest, quominus Impediatur hujus servltutls usus.

305. Item pecoris ad aquam appulsus , & jus pascendi, que licet initio personales servitutes fuerint, inter reales rusti*

P 2 ' cas

cas & hujus classís secundae nunc merito computantur.307. Dominus praedii servientls non potest ad cultu-

ram fundum suum reducere , si per earn juris pascendi ser- vituti nocet j contra autem , si non n o cet, aut prodest.

308. Plures aliae sunt hujus classis servitutes rusticae ut puta jus calcis coquendae , arenae fodiendae jus praelii sive torcularis , innumeraeque aliae pro diversa rei rusticae ra:ione,8¿ paciscentium volúntate.

309. A d servitutes , quibus praedium nostrum onere, quo intus premitur , exoneratur , speclat jus aquam nos- tram sulco aperto educendi in vicini fundum ; aliaque ju* r a , quae excogitari & constituí possunt.

310. Jam de servitutibus urbanorum & rusticorum prae- diorum separatim , videamus nunc quae utriusque servitutis generis sunt communia,

3 1 1 . Primo in eo conveniunt, quod utraque servitus duo desiderar praedia unum dominans , alterum serviens, eaque vicina.

312. Vicinitas haec non à praedlorum contiguitate , sed ab opportunitate utendi est aestimanda.

3 13 . Insuper in eo conveniunt, ut servitus dominant! pracdio utilis esse debeat.

314. Olim vis omnis atque utilitas praedialis servitutis fine , m o d o, & necessitate praedii solius terminabatur ; ad domini autem commoditatem & voluptatem neutiquam por- rigebatur.

3 15 . Postea vero coepit ser vari praedii servitus ad domini commoditatem & amoenitatem constituta ita , ut à domino non jure suae personae , sed praedii perclperetur, quasi huic inhaerens , adque id pretiosius melius cfficicns.

3 15 . Deinde inter alia utriusque praedii communia ma­xime numerari debent m o d i, quibus servitutes constltuuntur.

3 17 . Duo enim sunt praecipui, domini scilicet voluntas, & judicis sententia in judlciis dlvisoriis.

318. U t ser\'itus à domino constituatur opus est , ut dominus in solidum sit scu totius praedii.

31 p. Praedio autem communi unus ex domlnis ncqui-.dem

dem pro parte sua servitutem imponere p o test, sed ut sub­sistât omnes cedere debent.

320. Qua In re indudum e st , ut antequam novisslmus ce d a t, rcliqui s o d i , qui prius cesserunt, vetare uti cesso jure non possint.

3 21. Caeterum opus non e s t , ut servitutem constituens aut adquirens dominus sit omni jure ; sed sufrîcit, ut do- minus sit omni modo.

322. Igitur bonae fidel possessor praedio bona fide pos­sesso & adquirere & imponere potest servitutem à Prae­tore Publiciana in rem adione servandam.

323. Dominus totius praedii tum padis tum etiam tes* tamento servitutem constltuere potest.

324. Similiter in eo conveniunt servitutes , ut longa quasi possessione nostra acquiri valeant.

325. Idque duobus modis contlngere p o test, primo cum quis servitutem à non domino , quem dominum existima- bat , constitutam per tempus legitimum quasi possederit.

325. Secundo cum quis servitute usus fuerit per legi­timum tempus , nullo quidem titulo praecedente , verum nec v i , nec clam , nec precario , id est sciente & patiente domino praedii servientis.

327. Denique praediallum servitutum hoc commune est, quod tails sit eorum conditio , non ut aliquid quis In suo faciat veluti ut viridaria to lla t , sed tantum ut aliquid in suo patiatur aut non faciat,

328. Una tantum excipitur servitus onerls scilicet fc-i rendi, quae ad nullam aliam extenditur.

32p. Sequuntur remedia ad tuendam servitutem consti­tutam , & contra ad libertatem defendendam comparata.

330. Primum petitur per adionem confessoriam ; quam ut probet a d o r , non sufficit estendere servitutem sibi esse promissam, sed plus probare oportet , scilicet sibi esse constitutam aut adquisitam modls superlus scriptis.

331. Haec adio non solum ad versus servientis praedii dominum datur , sed etiam adversus eos omnes possessor re s , qui quoquo modo servitutem impediunt.

33 2. Judex , CUI probatum e s t , servituteiti dcberî, non constituere , sed eam declarare petitorîs debet.

333. Item Ôc jubete reum , ut restituât quod agentîs in­terest propter usiun prohibitum.

334. Huic jussui, si reus pareat, absolvitur ; si non pareat, tanti condcmnatur, quanti actor in litem juraveric.

335. Libertas rerum nostrarum petitur per adionem ne- gatoriam ; negatoria dicitur , quia in ea ncgamus esse ad­versario jus nobis invitis v. g. eundi, aut aquam ducendi per praedia nostra.

335. Competit adio haec negatoria domino proprietatis adversus eo s , qui libertatem rei nostrae impediunt vel im- minuunt, servitutem usurpando aut intendendo.

337. Judicis officium in hac adione idem est , quod in adione confessoria.

338. Superest ut de modis , quibus servitutes conscitu* tae amittantur , loquamur, quod postremum nostri libri est, & in quo etiam conveniunt praediales servitutes.

3 3 p. Am ittitur igitur servitus duobus praecipue mo­dis , ex causa scilicet constitutionem praecedente , vel ex sub­séquente.

340. Ex prima dupliciter, aut jure audoris soluto , ut puta , si rei sub conditione legatae imposita ab herede fue­rit servitus, & postea conditio extiterit : aut lege consti- tution is, ut cum sub conditione vel in diem constituta sit, & conditio vel dies venerit, quae pada licet jure civili Ìni- probentur, jure tamen praetorio sustinentur, ita ut vindi- cans contra placita servitutem per exceptionem padi aut do­li repelli possit,

341. Ex causa constitutionem sequente amittitur servi­tus tripliciter , confusione scilicet , remissione tam tacita quam aperta , & non utendo per tempus à lege deiìnitum.

342. Regio nostro jure haec omnia locum habent.

DE

DE OFFICIO EJU S, CUI MANDATAEST JURISDICTIO

-E x S)igest. lih. I . tit, z i . Cod, lib. 3 . tit. i 3 . Târt.

3. tit. 4.

543- J u r i s d i d i o ex eo appellatiir, quia jus dîcitur.344. Considerari potest ut genus , vel ut species ab aliîs

ejusdem generis distinta.345, U t genus latissime p a te t, ôc comprehendit potes-

tatem , quam Magistratus habet tam jure proprio , quam lege aut constitutione delatam,

34^. Idque tam in civilibus causis , quam in criminalibus.347. Sub hac jurisdiclionis appellatione venit aliquando

imperium merum, m ixtum , & jurisdictio in specie.348. Merum imperium , ut eleganter explicat Ulpianus,

C S t , habere gladii potestatem ad animadvertendum in faci- norosos homines.

34p. Merum imperium aliquando latius conceditur, ali­quando angustius j tantumque quis habet, quantum ei spe-t tialiter datum est.

350. Cui Imperator gladium d a b a t, habebat merum im­perium j gladioque adem pto, amittebatur.

351. Princeps jure suae potestatis , quae longe su- pereminet omnia jura Magistratuum , merum imperium habet, Supremamque jurisdicVionem , & in confesso est apud onuies.

352. Ipse solus creat Magistratus , quibus communicat imperium.

353. Magistratus non solum habent usum , & exerci- tium , sed & ipsum merum imperium.

354. Nec a l i i , cui non fuerit à Principe nominatim con-i cessum, competere potest merum imperium.

Me-

■ i 5 5* Merum iinperium mawdari non potest á Magistra* tib u s, nisi ob causam legitimain.

35<5. Nec tune olim potuit mandari cu ìlibet, sed tan­tum i l l i , cui mandan voluit Icx publici judicii , auc Prin- cipis constitiicio,

357. Lege publici judicii Quaesitori additus fuit Judex quaestionis, qui ejus vice & partibus fungeretur,

358. Principis constitutione urbis vicarlus fuit additus, qui imperium exerceret absente vel mandante Praefe¿io urbis.

3 5p. Nec Praetéc^us urbis potuit merum imperium al­teri mandare quam vicario.

350. Idque , etiam si nullus esset vicarlus cuiij Prae- feclus morbo aliquo diuturno impediretur:

3<5i. Quo casu d^bebat à Principe peti vicarlus , aut qui pro Praefecto cognosceret.

352. Jure regio Maglstratus ex causa mandare possunt meri imperli causas, reservata tamen sibi sententia, quam neutiquam mandatarius pronunciare potest,

353. Mlxtum imperium est potestas modice coercendl, cohaerens jurisdidioni, ad eam tuendam , atque exercendam comparata.

3^4. Jurisdiciio est jus cognoscendi statuendique in cau­sis civilibus , quod jure Magistratus competlt : vel brevlus, notio quae computit jure Magistratus.

355. Quamvis aliquando unum pro altero accipiatur, tamen omnino diversa est ab imperio mixto jurisdictio.

35<í . Magistratus exercct jurlsdlcllonem cum causam cog- n o sc it, decernlt, & sententiam dicit : Imperium, cum coer­cer contumaces.

357. Mixtum imperium sejungi non potest á jurísdiclione.358. Modica coercitio , quae Inest mixto imperio all-i

quando latlus p a te t, aliquando angustlus contrahitur.^59. M ijores Magistratus , qui plenam & excelentem ju-

risdidionem habebant , plenam etiam coercendi potestatem habsbant, veluti pignora capiendi, multam dicendi, corpus recinendi, & modice verberandi.

370. Secus de Magistratibus minoribus, qui licet habe­bant

................................. .... . 33bant allquam coercitionem ad tuendam junsdldionem , ta-men non tanta eis pennittebatur.

j y i . Quare hi cum iilis com parati, sine imperio esse dicebantur.

372. Moribus ab incunabulis Romae ortum ducentibus indudum e s t , ut jurisdidio non solum à Magistratibus exer-i c e r i, sed etiam aliis mandar! possit.

I l l * Idque sive Magistratus sit mandatarius,sive privatus.374. Hujus rei eftl'dus e s t , ut is , cui mandatur juris-r

d id io , ea non proprio jure sed mandantis fungatur.375. Potest mandari & tota jurisdidio , & pars ejus.375. Cum pars jurisdidionis mandatur , si competit ju­

re magistratus , ad mandatarium transit ilia tantum pars.377. Cum vero omnis aut universa jurisdidio, aut etiam

jurisdidio simpliciter & indefinite mandatur , totum juris dicundi officium in mandatarium transfertur , quod more majorum intra jurisdidionem consistir.

378. Quod autem speclaiiter lege , aut constitutione Ma~ gistratibus tribuitur, nullo modo in mandatarium tranier- ri potest. Imo nec transit, etsi palam id mandetur.

37P. Mandatarius jurisdidionis per se cognoscere po­test , sicut mandans solebat , causam cognitionis, seu ex-7 traordinariam, puta de honorariis Advocatorum.

380. Mandatarius in cognitione hujusmodi causae , quae pro tribunali à mandante cognoscebatur, tribunali usus et­iam fuit.

3 8 1. Poterat etiam consilium exercere ; licet non pas­sim , & ubique , ubi Magistratus poterat.

382. In causis juris ordinarli mandatarius jurisdidionis Judicem dare poterat.

383. Neque à Gordiano Imperatore id jus sublatum fuit.384. Duravit usque ad tempora Imperatorum Theodo-

S il, & Valentiniani, qui primi denegarunt judicis dationem iilis , qui alienam jurisdicÜonem administrarent.

385. Regio nostro jure Judex delegatus à Maglstratu alteri jurisdidionem subdelegare minime potest. Satis de man­data jurisdidione j loquamur de prorogata.

B Pos

^^6. Possunt etlani litigantes tribuere vel augere juris- diclionem M agistratui, cujus est aliqua , licet incompetens.

387. Haec jurisdicHo vulgo prorogata appellatur*388. Ex auctoritate legis Juliae cum quis conventione

sua se subjicit alterlus jurisdidioni , & ab eo jus didum e s t , tam ratüm hoc habetur, quam si jus didum fuerit in proprio & competente foro,

38p. Idque cautum fuisse non in lege Julia publicorum judiciorum , sed privatorum , verosimilius mihi videtur.

3po. Quae conventio s it , qua quis se aiterius jurisdic-. tioni subjicit, nihil refert, nuda s i t , aut non nuda.

3 P I , N eque, quod sit expressa aut tacita, aliquid interest.3P2. Quare si quis in jus vocatus venit ad Praetorem

non suum , ibique conventus omissa fori exceptione litem contestatur, fori exception! renuntiasse , & jurisdidionem prorogasse intelligitur.

3P3. U t jurisdidio prorogata censeatur , opus e st, uc sciât saltem reus se non esse subjedum jurisdidioni impe- rantis, & in eum consentiat.

3P4. Igitur cum error in conventione intervenit, puta Titium putasse alium pro alio Praetorem esse aditum , non censetur jurisdidionem prorogari.

3P5. Idem de metu gravi dicendum est.296. A d prorogandam jurisdidionem licet conventio II-

tigatorum necessaria s i t , tamen non desideratur Praetorls consensus.

397. U t jurisdidio prorogetur, praeter litigatorum con- sensum , op ortet, eum , In quem prorogatur , habere ju­risdidionem.

3P8. Qualis sit haec jurisdidio an propria, an manda-< t a , nihil interest.

3PP. Idque In civilibus causis locum habet.400. In criminibus autem jurisdidionis prorogarlo non

procedit , nec lex Julia id jus concessit in criminalibus causis.

401. Reglo nostro jure In criminibus prorogari jurisdidio potest, sed non nisi intervcnientlbus desideratis requisiris.

P o -

. . . 5 ?402. Potest etiam prorogan in causis clvillbus ; haec

autem regula plures patitur exceptiones.

DE REBUS CREDITIS

E x T)ig, lib. I z . tit. I . Cod. lib.^. t i t ,I . T u n . 5. tit. t .

403. / ^ U a m v is verba haec res creditae generaliter \ t sumptae omnes contractus, quos alienam fi-

dem secuti instituimus, significent, seu omne id , quod ex quacumque causa nobis debetur; tamen in praesen- tiarestringuntur ad mutuum significandum,seures mutuo datas.

404. Mutuum est contractus juris gentium strìdi juris, quo res usu fungibilis ita datur , ut fìat accipientis ; & tan- tumdem ejusdem generis & qualitatis danti restituatur.

4 0 Hujus contractus objedum sunt tantum res, q u ^ pondere, numero, & mensura constant, veluti frumentum, vitium , caet.

405. Quandiu res data non e s t , Ucet consensum sìt de dando, nulla est mutui obligatio.

4 0 7. Nec sì tibi decem d em , & pacìscimur, ut vigin- tì mihi restituas , ultra decem obligarìs.

408. Igitur ut mutuum s it , opus est ut res tradatur,40P. Nihil tamen interest, qualis sit traditio; vera, an

fìcta.4 10 . Opus est etìam , ut dominium rei in accìpientem

transeat.4 1 1 . Quare qui dominus non est , auc licet dominus

s i t , rei suae administrationem non habet > rem mutuo da­re non potest.

4 1 2 . Consumpta tamen re bona fide , fit consumptionc mutuum, quod antea non erat mutuum.

4 1 3 . Mutuum f it , cum rem dominus , liberam rei ad­ministrationem habens, per se d a c , aut ejus volúntate alms puta filius.

E 2 Opus

414* Opus insuper est nummos dari 5c accipì hoc ann mo , ut obligatio mutui constituatur.

4 15 . Itaque si unus dat tamquam donaturus, alter aç-t cipiat tamquam mutuum , non fit mutui contradus.

4 15 . Finis hujus contradus e st, ut qui rem mutuo ac- cepit pro commodo suo , ea u t i , eamque consumere possit.

4 1 7 . Manctque obligatus ad tantumdem restituendum in eodem genere eadcm qualitate,

418 . Nec ab hac obligatione liberatur ìnteritu re i, quan­tumvis fortuito.

4 1p . Potest tamen eandem speciem quam accepit, si for-. ' te ea usus non s i t , reddere, & eo modo se liberare.

420. Tempus , quo haec redditio fieri debet , pender ab arbitrio dantis, qui cum placuerit restitutionem petere potest.

.4 2 1 . jure regio cum tempus non fuerit à contrahenti- bus praefixum , non nisi post decem dies transados pótese res mutuo data repetí.

422. A d ío ex mutuo otta est certi condidio , quae spe­cies est generalis certi condidionis , quae ex aliis quam plu- rimis causis competit.

423. Quare non sufficit creditori agen ti, ut dicat sibî certum deberi, sed aliunde addere debet ex causa mutui.

424. Competit haec adio e i , qui dedit mutuum, mo^ do paterfamilias sit.

425. Si vero fiiiusfamilas dederit mutuum , non est ejus a d io , sed patris , in cujus est potesrate:

425. Nisi viaticum à patre acceptum mutuo dederit, ali-i bi agens studiorum causa , nec pater procuratorem ibi ha- buerit ; quo casu adjuvatur filiusfamilias adione utili sive in fadum ad mutuum repetendum.

427. Competit aliquando haec certi condidio e i , qui non d ed it, veluti si ego meos nummos tuo nomine dedero veluc tuos volúntate t iia , tibi non miiii competit haec adio.

428. Imo & si dedero meos nummos, tuo nomine tam­quam tuos , te absente ac ignorante , obtinuit, tibi adquirí adionem hanc > cum approbaveris nomen.

42p. Si vero ratum non habueris aut improbaveris , non cogl potes invitus earn exercere j sed utilis adio mihi datur,

430. Datur haec certi condidio ex mutuo adversus eum, qui mutuo accepit.

4 J I . Idque ita , si jure posset accipere , alias licet de fado acceperit adversus eum non datur.

432. Igitur si pupillus, aut minor curatorem habens mutuam pecuniam acceperit , non tenetur nisi locupletior f'adus sit.

433. Filiusfamilias accipiendo pecuniam mutuam neuti-ì quam tenetur.

434. Cum Civitas mutuam pecuniam accepit, obligatur, si in ejus utilitatem versa sit:

435. A lite r , non C iv ita s , sed ipsi so li, qui contraxe- ru n t, tenebuntur.

436'. Offìcium Judicis in hoc Judicio non se extendit ad reum condemnandum in plus aut minus ; sed restrin- gitur praecise aut ad reum absolvendum , aut condem-i nandum.

437. Igitur reum condemnare non potest ad solvendas usuras.

438. Idqu e, sive mora interveniat aut non j & sive padum sit de usuris praestandis sive non.

439. Ita cum debitor solvit eandem quantitatem, quam accepit, prorsus extinguitur condidio certi ex mutuo.

440. Jure Regio fere haec omnia firmata sunt.

D E P A C T I S

£ x T>ig, lib, i . í / f . 1 4 . Cod. lib. 2. tit. 3. T^artit. 5.

tit. I I .

44^* conventia est duorum vel pluriumJ_ in idem placitum & consensus.

442. V el publicum e s t , vel privatum.P u - :

443» Publicum e s t , quod fit ex causa publica , veluti ad pacem , aut aliud quid tale.

444. Hujusmodi paótorum potestas penes eos solos est, qui summae rei praesunt, nempe in Statu Monarchico penes R e­gem : in Aristocratico , vel Democratico penes majorem par­tem Optimatum , vel Civium.

445. Belli duces non nisi de his rebus , quae ad admi- nistrationem belli pertinent ; deque his , quae ipsis conces­sa intelliguntur, jure pacisci possunt.

445. Pacem autem aut inducias constituere citra Prin­cipis , aut Populi consensum , non possunt.

44 7, |ure naturali host! fides data servanda est.448. Padum privatum est, quod fit ex causa & de re

cujusque privata ac familiari.44p. Idque aut nudum e s t , aut non nudum.450. Non nudum ex duabus notis cognoscitur, si pro-

prium conventio nomen sortita sit , vel si conventioni subsit causa agendi ; quae conventiones uno verbo ap- pellantur contradus , & jure civili obligationem & adionem producunt,

4 5 1. Ita contradus est conventio habens proprium no­mea , aut eo deficiente causam.

4J2. Harum conventionum duo sunt genera, unum ca- rum quae speciale nomen habent, contradus propterea no­minati dicuntur ; alterum earum quae nomine carent, & contradus innominati appellantur.

453. Nomine causae in contradibus innominatis non in­telligitur causa finalis , neque causa impellens ; sed solum datio vel fadum ad conventionem sive statim , sive postea accedens : nempe quando praeter conventionem quid datum e s t , aut fadum ab uno contrahente.

454. Padum nudum e s t , quod in nudis placiti finibus s t a t , nec certum nomen habec , nec ullam obligandi cau^ sam praeter conventionem.

455. Nudum non desinit esse padum quamvis scrip-, tura interveniat.

455. Nudum padum , quamvis serium & deliberatum,eam

cam vim obltgandi jure civiU Romanorum non h abet, ut ex eo actio detur.

4 57. Id qu e, licet ex causa honesta fadum s i t , & de animo deliberato paciscentium constet.

458. Haec juris civilis regula fallit duobus casibus : prior e s t , si padum contratìui adjlciatur ; alter, si lege confirmetur.

459. Cum pacía adjlcluntur contraciibus bonae fidei In continenti, acftionem contractus & contrac^um ipsum for­mant , legemque contradui dant tam ex parte aciiorls, quam ex parte rei : si vero Interponuntur ex intervallo , ea non insunt ex parte ad orls, sed tantum ex parte rei locum ha-i bent, elque prosunt ad exceptionem.

4<?o. P ada incontinenti fieri dicuntur non solum , quae fiunt in Ingressu contradus, sed etiam quae negotio con- trado mox sine ullo Intervallo subjiciuntur.

4(? I . Habienus dida procedunt in padls ad contraduum adminicula spedantlbus, exempli gratia, cum emptioni & venditioni padum adjicltur ne cautio duplae praestetur ; vel ut cum fideiussore cautio duplae praestetur.

452. Etenim cum pada ad internam contraduum natu-i ram sive ad eorum substantlam pertinent, nihil Interest utrum ab initio contradus, an ex intervallo padum adjlciatur.

453. Neque interest, utrum adjiciat, an detrahat con- tradui aliquid.

454. Omnibus his caslbu?- padum contradui adjeclum non tantum exceptionem , sed etiam adionem producit.

455. Igitur si contradui emptionis & venditlonis , re* adhuc Integra, id e s t , neque pretio dato neque re tradita, padum adjlciatur de pretio augendo minuendove , sive in continenti sive ex Intervallo, acilonem contradus reformat.

^66. Cum vero pada adjeda contractus naturae & subs­tantiae palam repugnant, quaedam tamquam accesslones in- super habentur, & nullius momenti sunt salvo contradu , vel­uti si convenerit in societate, ut ab ea non liceat recedere:

4 57. Quaedam priorem contradum rcnovant, novaeque conventionls jus & nomen Inducunt, veluti si In commodato convenerit, ut merces praestetur, quo fit locatio & condudlo.

A d

4(58. A d scîenduin , quando pada contra substantiam contradus palam adjeda pro non adjedis habcantiir , vel novum contradum torment , attendi non debet simiiitudo argum enti, nec mera ratio , sed usus & audoritas vtterum, qui quod in uno casu hac in re receperunt, in alio simi­li eadem fori disputatlone respuerunt.

4dp. Cum padum adjedum non palam & d ìred o, sed solum tacite , substantiae contradus opponitur , servatur; non quidem ut mutet negotium , sed ut alteret & temperetj veluti si quis pecuniam hac lege deposuerit, ut deposita­rio ea uti liceret, & ut praestaret usuras, licet haec con- ventio excedat depositi m odum , non tamen efficit, ut res in alium contradum abeat, sed jure depositi hoc padum valebit.

470 . Quod attinet ad contradus stricì:Ì juris , si his pac­ta in continenti adjiciunrur & obligation! addunt, non Ìn-> sunt ex parte adoris , neque formant adionem:

4 7 1 . Si detrahunt obligationi, insunt ex parte re i, & toi- lunt aut transfigurant adionem.

472. Sed cum ex intervallo subjiciunrur , sive detra- hant sive aliquid adjiciant contradui, non insunt ipso jure, ad exceptionem tantum proficere possunt.

473, Haec vcterum regula non semper, neque ab om­nibus servata fu ît , fori disputarlo & usus quaedam mutavit.

474, Jam de padis contradui adjedis : nunc de his, quae lex confirm ât, quae non immerito legítima appellane t u r , quaeque adionem & producunt, & tollunt.

475, Pauli tempore aliqua erant pada legitim a, quae & adionem ipso jure toUebant, & producebant veluti:

4 75. P ad u m , ne furti agatur , quod tunc temporis adio* nem ipso jure tollebat.

4 7 7 . Item ex nudo etiam pado Civìtatibus debebantur usurae creditarum ab eis pecuniarum.

478. Imperatorum constitutionibus confirmara sunt pac-! ta de dote danda, & donatione facienda in praesens.

47 p. Praetoris edido aliqua pada producunt adionemy veluti padum de constituta pecunia.

Pac-

480. V i à ì , quae Uberationis causa Interposlta sunt, exceptioncm parluiit jure praetorio, praescrtim cum fiunt douationis causa.

4 8 1. Igitur llcet Praetor non server pada conventa quoad producendam actionem ; ea tuetur concedendo ex-« ceptionem, v i cujus adìo jure civili competens excludatur, fiatque ineftìcax,

482. Tam pada liberatoria in rem veluti cum genera­liter paciscor ne petam , quam in personam veluti ne á te T ith petam Praetoris jure exceptionem producunt.

483. Primo autem casu exceptio perpetua e s t , & pro- dest om nibus, quibus interest dissolutam esse obligationem; secundo, temporalis, & dumtaxat prodest e i , cum quo pa­dum i'uit.

484. In dubio an padum liberatorium sit in rem , an in personam ; in rem esse praesumitur.

485. Pac^à , quae adversus leges , Plebiscita , Senatus- consulta , edida Principum , aut in iraudem cujusque eorum fiunt , Praetor prorsus improbat.

485. Pacisci possunt, qui consentire & jure gentium se obligare possunt.

487. Itaque mutus , deportatus, filiusfamilias , licet si­bi praejudicet, servus ex sua persona, ut naturaliter obli- getur & o b lig et, pacisci possunt.

488. Contra vero nec furiosus , nec mente captus, nec prodigus , cum ipse obligari paciscitur, nec infans nisi pu-» bertati sit proxim us, pacisci valent.

48P. Impúberes pubertati proxim i, & minores qui in curatione sunt naturaliter obligari possunt paciscendo : civili- te r , non nisi cum audoritate tu toris, aut curatoris consensu.

4po. Pacisci possumus cum omnibus , quibus jure gen­tium communionem habemus, veluti cum servis , cum de- portatis , aliisque peregrinis , cum hostibus , quibus omni­bus iìdes data jure naturali servanda est.

4 P i, Regio nostro jure omnia pada animo deliberato inita , dum de eo constet, & legibus bonisque moribus non repugnenc, & obligationem & adionem producunt.

S)E J U ^ E NATURALI'492. T U ris Romani Audores passim utuntur verbis

J his natura , naturaliter , lex naturae , ju s na­turale ; sed plcrumque improprie & abusive.

4PJ, Naturae nomen licet multifariam accipiatur, hic tantum summitur pro didamine interno pure naturali ho­minem inducente ià bonum prosequendum , malumque fu- giendum.

4 P 4 , Jus naturale est complexio legum ab ipso D eo im­mortali generi humano per redam rationem promulgatarum.

4P 5, Naturalis autem jurisprudcntia est peritia. volun- tatem supremi Legislatoris ex reda ratione cognoscendi qui- busvis speciebus obvenientibus.

4P<?. Originem habet jus naturale ab ipso Creatore Sum- moque Legislatore D eo , qui illud cordibus humanis con- signavit.

4P 7. Dividitur in absolutum , & limitatum seu hypo- tlieticum, Primum immediate nos obligat independenter ab Omni praevio statu , aliove fado , aut pado : Secundum nas- citur ex sola hypothesi certi status hominum, aut ex con­sensu , aut fado humano sive proprio sive alieno.

4p8. Dividitur etiam in affirmativum , negativum , & permissivum. Primum nos cogit ad aliquid faciendum : Se­cundum ad acìum omittendum : Tertium nec positive pro- h ib e t, nec praecipit, talis est camium esus : rerum commu­nio : aliaque Id genus.

4 9 9. ]us naturale permissivum Immutati potest , imo& simplici'ter vetari à Potestate legislativa tum Ecclesiastica tum Saeculari : praeceptivum vero manente eadem materia & circunstantlis nulla prorsus audoritate murari valet.

500. Ast praecepta plura naturalla indirede & secun­dum solam materlam immutar! possunt potcstate ctlam hu- mana , quotles materia praecepti subest eidem > ut in obli­

ge-

gatîone filiifaiiiilìas reddendî nummos , quos mutuo acce­pit , quam merito tollunt legcs civiles,

501« Lex naturalis in conclusionibus particularibus du­bia transire potest in materiam legis positivae tam audo^ ritate Ecclesiastica , quam rcgularitcr loquendo Civili,

502. Extra aleam dubitationis est jus naturale legale & prout vim legis h ab et, omnibus hoiiiinibus ratione utenti- bus esse commune, singulorumque cordibus inscriptum.

50 j. Brutis autem , aliisque irrationabilibus nec qui-, dem materialiter competere potest.

504. In sensu tamen improprio & latissimo , cum prae- cise dénotât rationem Sapientiae Divinae diredivam creata- rarum In suos fines, extenditur ad om nia, ac proinde ad bruta,

. 505. O bjeda legis naturalis sunt primo principia m o- rum generalia , ac per se nota v , g. bonum faciendum , ma lum fugiendum : quod tìbì non vis alteri ne feceris,

506'. Secundo principia non ita generalia , sed specifica per se etiam nota v. g. T>eus colendus : nemo sine causa laedendus,

507. T ertio conclusiones ex primis principiis evidenter aut certo deduétae, quarum aliquae facilius eruuntur ut adul- terium , & furtum vitanda ; aliae difficilius ut vindida pri­vata non summenda , & obligatio de servandis promis- s is , caet,

508. Denique omne id , quod rationi non quom odo- cumque sed simpliciter ac absolute est consentaneum , vel disentaneum , id e s t , quod finis & filicitas naturae rationa- li debita necessario exigit prohibitum , vel praeceptum , vel saltem permissum.

$op. Igitur objedum legis naturalis qua praecipientis est solum intrinsece bonum', qua prohibentis est intrinsece malum,

510. Media inadequata ad jus naturale agnoscendum plura su n t, quorum praecipuus est amor trinus id est de- bitus Deo , nobis ipsis , & proximo,

51 1 , Huic proximum est socialitas vìtae humanae ita exposita : fac e a , quae necessario conveniunt cum vita ho-

mi-

minis sociali ; & quae eidem repugnant, omirte.5 1 2. Procul à vero distant , qui asserunt solam nos-í

tram rarionem esse semper indicium certum legis naturalis aliquid praecipientis , prohibentis , vel concedentis, sicut nec irritantis.

513. Sola nostra ratione adquirimus prima moralitatis principia , & simul conclusiones quae ex his principiis dare & immediate deducuntur : circa reliquas v e ro , quae solum me­diate sequuntur , & difficulter penetrati possunt, ratio sola, sicut ignorantiae obnoxia est , ita facile errare , & cum, qui suo ingenio confidit , in interitum praecipitare potest.

514. U t nostrae rationis debilitas contra errores mu- niatur , nulla digniora & magis idonea adminicula peti pos­sunt , quam à Sacra Scriptura.

515. Quare valde conducens est ad discendum docenn dumque jus naturale.

515. A d eundem finem multum conducir Dodorum au- doritas , Theologia naturalis , jusque Canonicum , & Civile.

517. Cum non possumus obligationes naturales dubias resolvere ex generalibus principiis, ut evenir passim in pro- missionibus , contradibus, caet. recurrendum nobis est ad jus poritivunv, • y.

■k ■Imprimatur..

Dr^D^Joacbimus Segar fa ^ Muñoz,^ r Carton, Univ*-P"'aleni, ReSior,

Madinabeitia , Cens, Reg»

■ ,

, ¿ « i i p f e i l

-ÍV .

ij*’’*." • ■ .'-i.''' ■’ '

r .,i . lïînb’

V

•¡e^ .

•^íV ‘T. . ' %'

V.- ' '■'■

i'.:\ ■ i)W ; lO.'Ur --' íií

^.'fí^lgUWÍK:, ' . ■

fH Î. J.^Trf'íistu". ^

t i a * ; ■’ :: i î : , i f S i î f 5j £ f e ; ' : , ! ^ Î s â i a M ' ? . '* '•Vv*?'.-. .•.■Ha' J‘\.««.'*t-< .--v.wKJH

i y « » ' - ; -V

j*.#*. . ' ' • fc* * '.‘ • •* • • __ »i > •

■ ' ‘ i»V‘X* Já5íPíi£.-i^»í»'TÍ{

. * *■ * • V *■ _ . «

l a'*'’-.’ ' ■• : ' ■ ''iiU ijà i^ à à ië ^ ^

\

..ïi ;. r". ,* •-

•r •

-i26^

-,c- .'•1 - 1

»? •

'.»'S1 t*A

. \

---- lì

" - ' ■ :î' 1< '■■■ ■•;

■,:î;’Î\ *3

- i f - -,

'• .'h-

.V

:. U'ti . v;'

■:f 4 . ' :,.» ,..-4 C

. ‘f .

'• * (

'*• ■

-

• t

• J

;U'

- %r- *» '

/

i o l o o ^ C u i ^ c i v