ANEXO ÚNICOResolução Normativa n° 13/2016

REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO

DADOS DA EMPRESA

uXr c1 { Í1LL02 - Efider Sede (Rua, Avenida, èc.) 03 - Número:

- - - ç-. --

1 os-

C. C11 —CNPJ/M1: (Sede)

-

13 - Nome do Responsável pela Empresa:1(kL'

15 _(DDTelefone Fixo e Celular

ci

17—Nome da Instalação:

18—End eço da Instalação:

-20— CompIfliento: ki

22 - Município:

--Lv24- CÉP: 25

6.'Ccc27— CNPJ/MF: (da Instalação)Dl-! q i' (Ca.

- Nome do Responsável pelLC

31 - DDD-Telefone1xo e Celu

33-

• (Art. 21 1) Instalação flutuante fundeada em águas jurisdicionais brasileiras.

• (Art. 21 II) Instalações com acesso ao meio aquaviário destinadas exclusivamente á construção e/ou reparação naval

• (Ari. 21 III) Instalações destinadas ao apoio ao transporte aquaviário de insumos, equipamentos, cargas de projeto e recursoshumanos necessários à execução de obras de infraestrutura, cujas operações são desativadas na sua conclusão;

• (Art. 20 IV) Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - 1P4.

a(Art, 21 V) Instalação de pequeno porte para apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinados ouprovenientes do transporte aquaviário, desprovidas de equipamentos especializados na movimentação de contêineres e granéis sólidos,liquidos e gasosos, bem como de instalações contíguas á área de atracação dedicadas á armazenagem e manipulação comercial decargas e contêineres

• (AU. 21 § 1 1 ) Terminal de Uso Privado, Estação de Transbordo de Carga ou Instalação Portuária de Turismo, em operação atédezembro de 2012, desprovido de autor i localizar dentro da área de porto organizado ou por não atender a todos osrequisitos especificados no Decreto n

34. NO d° 8.0

o Registro:

rPR0T0C() ^Local:

N° j 1 Data:

Ci 106— Município: 07 - UF:

- DDD-Telefone:i - DDD-Fax:

12— Endereço Eletrônico (e-mail):

,

RESPONSÁVEL14— ar9o:

16— Correio Eletrõnico (e-mail):

DADOS DA INSTALAÇÃO (.

}EL-C d5xic cC 19—Número:

2 2Á . , CL" 21 - Bairro:

26-

28 - Endereço Eletrônico (e-mail):

- 30—Cargo:

632 - Corpio Eletrônico (émail):

6PREENCHIDO PELA ANTAQ

/U

OUTRAS OBSERVAÇÕES

4EllPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARJ

Sec.Mun. de Transporte, Obras e UrbanismoCNPJ N° 04.884.48210001-40

Declaração

Raimundo Afonso Viana Cunha Junior, brasileiro, casado, portador do RG

n0 1627116, CPF flb293.775.95215, residente e domiciliado na Avenida Deputado José

Rodrigues Viana, n°785, aos fundos, nesta cidade - Cachoeira do Arari, Declaro para osdevidos fins e direito que o Trapiche Municipal de Cachoeira do Arari, está localizado asmargens esquerda do Rio Arari, na Avenida Deputado José Rodrigues Viana, bairro -Centro, nesta cidade - Cachoeira do Arari, com as seguintes medidas:

Cabeça: 15 metros e 27 centímetros de largura por 9 metros de comprimento.Corpo do Trapiche: 3 metros e 27 centímetros de largura por 130 metros de

comprimento.Por ser verdade, dato e assino.

Cachoeira do Arari, 13 de março de 2018.

Atenciosamente,

RaimundO,Ád11hlt JuniorSecretário MunicipalDecreto fl0007/2017

Avenida Dep. José Rodrigues Viana - 785, CEP 68840-000 Fone: (91) 984081590

Se9i'etário Mim. Adm. e Pn0 02/2017- PM

'3O(oj4(

ANA PAULA FAJARDO ALVES

Chefe da UREBL

CG

c2 .JCiCd-h4

17/01/2018 SEI/ANTAQ - 0399093 - Oficio-Circular

z1̂ANTÃO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSTravessa Dom Romualdo de Seixas, 1560, Ed. Connext Office - 6 9 pavimento - Bairro Umarizal, Belém/PA,

CEP 66050-200Telefone: (91) 3202-5140, - http://www.antaq.gov.br

—i4RC'Ofício-Circular n 9 8/2017/UREBL/SFC-ANTAQ K

T j

Belém 07 de dezembro de 2017.

Assunto: Resolução n 2 5.708-ANTAQ.

Referência: (ao responder a este Ofício-Circular, indicar expressamente o Processo n o-

50300.012903/2016-01.)

Prezado Representante Legal,

Informo que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, publicou no DiárioOficial da União, edição de 24 de outubro de 2017, a Resolução N Q 5.708-ANTAQ, que concede novo

prazo de 90 (noventa) dias para que as instalações de apoio ao transporte aquaviário passíveis deregistro, consoante disposto na Resolução Normativa n 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016,obtenham-no, sob pena de aplicação das sanções pertinentes, mediante abertura de processoadministrativo sancionador, ficando assim, a data de 22 de janeiro de 2018 estabelecida como prazo finalpara entrega da documentação necessária para regularização de sua instalação portuária.

Atenciosamente,

Ao responder o presente expediente, solicitamos referenciar o número do Processo destacado no rodapé

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Fajardo Alves, Chefe da Unidade Regional deBelém, em 07/12/2017, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1 daPortaria n 210/2015-DG da ANTAQ.

112

17/01/2018 SEI/ANTAQ - 0399093 - Oficio-Circular

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/, informando ocódigo verificador 0399093 e o código CRC 3DF5D41B.

Referência: Processo ri 2 50300.012484/2017-80 SEI n 2 0399093

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SERVIÇO (iRATU ITO

*

GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

C[RTII)AO NEGATIVA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA

Nome: PREFEITURA MUN. DE CACI lOURA DO ARAR!Inscrição Estadual: NÃO CONSTACNPJ: 04.84.42000I 40

Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do SUJeItO passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, écertificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, denatureza não tributária, incritos na Dívida Ativa.

A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto ri." 2.473, de 29 de setembro de 2006 . eda Instniçào Normativa ri.' 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá eleitos após aconfirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executivade Estado da Fazenda 110 endereço eletrônico www.seta.pa.gov.bi .

Emitida às: 13:32:01 do dia 14/0312018\''lid até: 10/09/2018

Número da Certidão: 702018080139672-0Código de Controle de Autenticidade: CFDM79A3.6R765FF0.34C29325.87F 1 71 OD

Observação:- Nos temos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de nolilicaçãoprévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipótesesPrevistas no art. 90 da Instruçào Normativa ri,° 0019, de 5 de Outubro de 2006, como tambémem decorrência da suspensão de medida liminar.

- A cassação da certidão será efetuada de oficio, devendo ser dada a publicidade do fato pormeio de consulta pública no endereço eletrônico www.seIa,pa.gov.br .

Válida em todo território paraense.S E`RV 1 ÇO GRATUITO

https: lia ppsefa,pa gov.br/ernissao-certidao/emiiirCertidao.action ffl

14:03 20 18 httpsJ/app.seta.pagov br/emissaoce rtIdao/em4irCertidao action

SERVIÇO GRATUITO

GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA

Nome; PR LEFITUR A MUN. DE ( 'ACI 1( )FIRA IX) ARARInscrição Estadual: NÃo CONSTACINPJ: 04.884.482/0001-40

Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, écertificado que NAO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, denatureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa.

A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.'2.473, de 29 de setembro de 2000 eda Instrução Normativa n.° 001 Q, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após aconfirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Fecutiade Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.hr .

Emitida às: 13:32:01 do dia 4, 03121 0 18Válida até: 10/09/2018Número da Certidão: 70-1 018080139671 -1Código de Controle de Autenticidade: CE6F03139.63C5E6I E. IA0DDD9F.D2013I)A00

Observação:- Nus termos da leisIaçào pertinente a presente Certidão poderá, indepetideme de notdicaçãoprévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipótesesprevistas no art. 60 da Iristruçdo Normativa n.° 001 O de 5 de Outubro de 2006, como tambémem decorrência da suspensão de medida liminar.

- A cassação da certidão será efetuada de oficio, devendo ser dada a publicidade do fato pormeio de consulta pública no endereço eletrônico www.seÍh.pa.gov.br .

Válida Ciii todo terrtorio paraense.SERVIÇO GRATtJIT()

ttps//app.se1apagov.br/emissio-cer1idao/ernlirCertidaa action

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