CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO

MESTRADO EM GESTÃO: ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO

SERVIÇO DE SAÚDE A REALIZAR NO BRASIL E EM

PORTUGAL

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 3

1.1 OBJETIVOS ................................................................................................................................ 3

2 SEMINÁRIOS/ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO ..................................................... 4

3 EMENTAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO CURSO .............................................. 4

4 EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO ............................................................................. 12

5 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ............................. 12

6 CRONOGRAMA DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO ............................. 13

7 NORMAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO .................................................................. 13

8 INVESTIMENTO ............................................................................................................... 14

9 RECONHECIMENTO DE TÍTULO: DISPOSITIVOS LEGAIS .............................................. 14

3

1 APRESENTAÇÃO

A qualidade da gestão é hoje uma variável fundamental no sucesso das

organizações. Isto aplica-se com particular interesse na área da saúde onde tem sido

reconhecido que a gestão das instituições de saúde é determinante para o sucesso e

qualidade na prestação dos serviços por elas ministradas. O princípio é válido para

todos os níveis da organização e para todos os atores pertinentes ao sistema, desde o

planejamento à avaliação.

A formação de profissionais em gestão de serviços de saúde é hoje uma

necessidade não só para qualidade da saúde, mas também pra a sua sustentabilidade.

Por outro lado, é preciso que o processo de gestão se enquadre num contexto

humanista de respeito pelos valores da autonomia e da valorização do ser humano.

Num ambiente de fortes influências externas, a cooperação internacional

torna-se fundamental na aquisição de conhecimentos e competências. O Curso de

especialização conducente ao Mestrado em Gestão da Atlântica foi concebido tendo em

conta esta premissa.

Dirigido aos estudantes e aos gestores que pretendem aprofundar

conhecimentos e competências na área, o curso de especialização conducente ao

Mestrado em Gestão é um curso inovador e moderno, baseado num conceito de gestão

multidisciplinar com responsabilidade social e ambiental, particularmente atento às

constantes mudanças dos mercados numa era de economias globalizadas.

Assim, os objetivos deste curso de especialização conducente ao Mestrado

são os seguintes:

1.1 Objetivos:

1. Qualificar os profissionais para o exercício das funções de direção e de

gestão administrativa nos estabelecimentos de saúde;

2. Capacitar os profissionais para a tomada de decisão fundamentada em

procedimentos de investigação e de inovação na área da saúde;

3. Capacitar os profissionais no uso dos métodos e técnicas de planejamento

e gestão hospitalar, organizacional, patrimonial, de recursos humanos e financeiros;

4

4. Capacitar os profissionais na avaliação de programas e processos tendo

em vista a qualidade e a inovação.

5. Capacitar os profissionais pra uma gestão mais eficiente e eficaz das

instituições de saúde.

2 SEMINÁRIOS/ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO

ORD MÓDULO CARGA HORÁRIA

TEÓRICA PRÁTICA

1 Comportamento Organizacional em Instituições de

Saúde 20

2 Contabilidade, Finanças e Análise Financeira das

Instituições de Saúde 20

3 Tópicos Avançados de Gestão Operacional em Saúde 20

4 Metodologia de Pesquisa em Saúde 20

5 Economia, Ambiente e Responsabilidade Social 20

6 Marketing Estratégico e Operacional de Instituição de

Saúde 20

7 Tópicos Avançados em Sistemas de Informação em

Gestão da Saúde 20

8 Direito em Saúde 20

9 Gestão Estratégica, Empreendedorismo e

planejamento em Saúde 20

10 Métodos Quantitativos 20

11 Temas Contemporâneos de Gestão de Recursos

Humanos 20

12 Avaliação Institucional e Qualidade em Saúde 20

13 Prática de Pesquisa 20

3 EMENTAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO CURSO

I COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

Ementa: Introdução ao comportamento organizacional; a comunicação nas

organizações; relações interpessoais e dinâmicas de grupos nas organizações; liderança;

clima; cultura; inovação; aprendizagem e mudança organizacional; saúde e qualidade de

5

vida das organizações. Modernidade como instauração de processos culturais e de

civilidade distintos das concepções e orientações do período pré-industrial; a

emergência de um novo tipo de indivíduo e sujeito coletivo; as implicações dos

processos de civilização: fronteiras de inclusão e exclusão.

Conteúdos:

Introdução à área multidisciplinar do comportamento organizacional

Principais escolas tóricas da organização

Visão sistêmica da organização e da sua sustentabilidade

Comportamento dos grupos nas organizações

Cultura e identidade da organização

Dinâmica organizacional, globalização e necessidade de mudança

Estruturas organizacionais

Liderança e tomada de decisão

Poder, conflito, negociação e mediação

II CONTABILIDADE, FINANÇAS E ANÁLISE FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

Ementa: O enfoque central da disciplina está na questão do equilíbrio de

caixa e do desempenho financeiro global da empresa. A abordagem desta disciplina

considera a interação da área de finanças com as demais áreas funcionais (marketing,

produção e recursos humanos), e os impactos resultantes de investimentos nestas

áreas sobre a liquidez agregada e o resultado financeiro do negócio.

Conteúdos:

A estrutura da Contabilidade para Gestão Administrativa, Uso das informações

contábeis no Controle Gerencial e no proceso decisório

O conceito financeiro e seus objetivos

A importância estratégica das demonstrações financeiras

Os principais índices de análise financeira aplicados às Instituições de Saúde

Como utilizar os Índices Financeiros estrategicamente

A análise de custos em gestão financeira aplicados às Instituições de Saúde

6

As diferenças entre Custos variáveis; Custos Fixos; Custos Diretos; Custos

Indiretos

Planeamento e controle orçamental como ferramenta essencial de execução

estratégica

Construção e análise gráfica para a obtenção do Ponto de Equilíbrio (break even

point)

A contabilidade Financeira e a Contabilidade Analítica como ferramenta para

uma boa Gestão

Os demonstrativos financeiros e suas aplicações gerenciais

Geração de valor

Planejamento financeiro de curto e longo prazo

III TÓPICOS AVANÇADOS DE GESTÃO OPERACIONAL EM SAÚDE

Ementa: Em complementação ao controle das ações executadas, pelos

diversos agentes, que hoje são realizadas pelos órgãos do Estado, faz-se necessário

preparar os gestores para implementar estruturas e mecanismos que torne viável e

efetivo o controle dessas ações também pela sociedade. Em função não só das

exigências de controle para prestação de contas dos órgãos da administração pública,

mas também para gerar informações que permitam a definição das retroalimentações

dos planos em vigência, o gestor deve se voltar para o gerenciamento legal normativo –

os processos – os projetos. Gerenciar esse conjunto heterogêneo de ações implica

exercer, com competência, gestões voltadas para o equilíbrio dinâmico. Nesse contexto

também há a necessidade de ferramentas específicas para o gerenciamento da

conformidade legal e normativa, das ações e seus produtos e resultados e para o

gerenciamento de risco operacional inerente a fatores contingenciais que afetam

sobremaneira as organizações públicas. Finalmente, consta que além dos órgãos de

controle da estrutura do legislativo, configura-se como cada vez mais necessária, no

próprio executivo. Para que sejam viabilizadas corretivas imediatas e transparentes

para sociedade, os sistemas de informação e comunicação – TICs têm se mostrado

como imprescindíveis.

7

Controle pela Sociedade e pelo Estado e a prestação de contas da administração

pública.

A gestão de processos e projetos e os dispositivos normativos dos sistemas

estruturadores das áreas de apoio à execução.

Gestão de Demanda e de Capacidade instalada na prestação de serviços

públicos.

Gestão de conformidade e de riscos operacionais face às restrições de recursos.

Controladoria e Sistemas de Informações – o uso intensivo de soluções de TIC

internamente e nas relações com agentes, intervenientes e sociedade em geral.

IV METODOLOGIA DA PESQUISA EM SAÚDE

Ementa: Capacitar o aluno para a investigação científica rigorosa. Capacitar o

aluno para uma análise crítica da investigação na área da gestão. Capacitar o aluno para

a aplicação de técnicas quantitativas e qualitativas de análise de dados. Desenvolver no

aluno o gosto pela investigação científica.

Definição do objetivo de pesquisa

Conceitos, hipótese e teorias

Principais tipos de estudo: experimentais, descritivos, estudos de caso

Princípios de amostragem

Técnicas de recolha de dados: Observação, análise documental, entrevistas,

questionários, grupo focalizados (focus group)

Processamento e análise de dados

Relatório de pesquisa: estrutura do relatório; normas de citação bibliográfica;

tabelas e gráficos; estilo de escrita.

V ECONOMIA, AMBIENTE E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Ementa: Meio ambiente e economia - noções gerais, economia ecológica X

economia ambiental. Conceitos básicos: falhas de mercado, externalidades, bens de

propriedade comum, Tragédia dos Comuns, análise custo-benefício e taxa de desconto.

Noções de valoração econômica do meio ambiente - valor econômico total, valor de uso,

valor de opção e valor de existência. Técnicas de valoração – função dose-resposta,

8

custo de reposição, danos evitados, custos de controle, custo de oportunidade, preços

hedônicos, custo viagem, valoração contingente. Casos de aplicação. A evolução do

debate e o papel social da empresa. A relação com as partes interessadas da empresa.

Ação Social e projetos socio ambientais de empresas. Mercado e ação socio ambiental.

Marketing Social e Consumo Sustentável. Estratégias e Práticas para uma gestão

responsável. Indicadores de sustentabilidade.

O desenvolvimento sustentável: políticas e estratégias nacionais e

organizacionais

O contributo das organizações para o desenvolvimento sustentável

A integração do princípio da sustentabilidade ambiental nas práticas da gestão

dos serviços de saúde

O conceito de responsabilidade social: o seu surgimento e as novas abordagens

Princípios e práticas de responsabilidade social na gestão da saúde

Ética e responsabilidade social nas relações internas e externas das organizações

de saúde

VI MARKETING ESTRATÉGICO E OPERACIONAL DE INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

Ementa: Conceitos, origem, evolução e tendências do marketing. Os

ambientes de marketing. Oportunidades de mercado. Comportamento do consumidor e

a pesquisa de mercado. Segmentação e posicionamento. Geração de valor. Processo

estratégico de marketing, marketing de relacionamento e CRM. Marketing de serviços.

Conceitos de Marketing

Marketing Estratégico

Marketing Operacional

Mercado, Segmentação, Posicionamento e Marca

Marketing Mix. Produtos e Serviços

Como desenvolver um plano de marketing

Caso aplicado a projetos reais

9

VII TÓPICOS AVANÇADOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM GESTÃO DA SAÚDE

Ementa: Conceitos de Sistemas de Informação para a Gestão; Da Era da

Informação para a Era do Conhecimento; Informação para a Inovação e para o

Conhecimento Estratégico; Sistemas de Informação para apoio à Gestão Integrada de

Recursos Organizacionais; Sistemas de Informação para apoio à relação com os

Clientes; Sistemas de Informação para apoio à relação com a Administração Pública;

Sistemas de Apoio à Decisão; Sistemas para Gestão do Conhecimento.

VIII DIREITO EM SAÚDE

Ementa: Teoria Geral do Direito. Dos direitos de personalidade. Das pessoas

jurídicas. Do domicílio. Da ausência. Dos bens jurídicos. Das diferentes classes de bens.

Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: defeitos, elementos acidentais, forma e prova,

invalidade. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência.

Conteúdo:

Direito em Saúde no Brasil: Relacionamento entre direito civil e saúde, entre

dispositivos e estrutura legal da saúde brasileira. Liberdade acadêmica e direitos

e deveres das pessoas enquanto clientes (pacientes), médicos, servidores,

administração e outros especialistas. Estudo do direito e da saúde como

processos de controle sobre os vários aspectos da saúde. Elementos da relação

jurídica: facto, objeto, sujeitos, vínculo.

O Direito como instrumento de realização da Política da Saúde. A Saúde nas

Constituições brasileiras: direito à saúde como direito fundamental. A Saúde na

legislação. A saúde na visão do Poder Judiciário: ações afirmativas e políticas de

inclusão

IX GESTÃO ESTRATÉGICA, EMPREENDEDORISMO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Definição de Estratégia. Conceitos Elementares sobre Política e Estratégia.

Evolução Histórica de Estratégia. Variáveis Intervenientes para a Escolha

Estratégica. Análise dos Recursos e da Concorrência. Tipologias Genéricas de

Estratégia Empresarial. Formulação, Implementação e Acompanhamento

10

Adaptativo da Estratégia adotada. Estratégia Corporativa. Estratégia das

Unidades de Negócios. Estratégia Global. Análise Macroambiental. O Papel das

Competências Essenciais; Formulação e Implementação de Estratégias. A

Construção de Cenários estratégicos para organizações públicas, privadas e o

terceiro setor.

Desenvolvimento da capacidade empreendedora, com ênfase nas técnicas de

identificação e aproveitamento de oportunidades, na aquisição e gerenciamento

dos recursos necessários ao negócio, fazendo uso de metodologias que

priorizam técnicas de criatividade e da aprendizagem pró-ativa.

Concepções de planejamento em saúdel. O planejamento para a Saúde no Brasil.

O planejamento participativo nas instituições de saúde. O processo de

planejamento e desenvolvimento. Planejamento estratégico. Tipos de plano:

componentes básicos. Ações interdiciplinares

X MÉTODOS QUANTITATIVOS

Ementa: Introdução à Análise Quantitativa; Conceitos e Aplicações de

Probabilidade; Análise de Decisão; Modelos de Regressão; Modelos de Previsão;

Modelos de Programação Linear; Programação Linear: o método Simplex.

XI TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Ementa: Estuda a relação entre empresa e o ambiente econômico- social e a

função dos recursos humanos na contribuição para a realização dos propósitos

estratégicos. Focaliza, na função dos recursos, o desenvolvimento das pessoas e das

competências para que a empresa realize sua missão e atinja suas metas, contribuindo

para a satisfação dos parceiros do negócio: clientes, colaboradores, acionistas,

fornecedores e comunidade. Serão estudados: As organizações e a administração de

pessoal. Evolução da administração de pessoal. Funções administrativas e operacionais

de administração de pessoal. Desafios da gestão de pessoal. Responsabilidade social

das organizações. Significado do trabalho. Novos paradigmas de cargos e salários.

Educação e treinamento. Cenários futuros. Conhecimento sobre organizações: conceitos

e objetivos; organizações formais e informais; as organizações e ambiente. O

11

comportamento humano nas organizações: modelo explicativo do comportamento;

teorias da motivação no trabalho, valores humanos e motivação, cultura organizacional:

conceitos elementos e importância.

Conteúdo:

Paradigma da legalidade e o paradigma da gestão.

As novas funções dos RH nas organizações.

A gestão dos Gastos com os RH.

Formação ao serviço do desenvolvimento.

Cultura organizacional e gestão de RH.

Novas competências e a gestão do talento

Duração e organização do tempo de trabalho

Mobilidade.

XII AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E QUALIDADE EM SAÚDE

Ementa: Avaliação: Princípios Teóricos e Práticos. Ação Institucional e

Avaliação Institucional. Perspectiva institucional das instituições de saúde e procesos de

gestão a partir da avaliação. Contexto da Avaliação Institucional na Saúde. Avaliação dos

Sistemas de Saúde e Formação de Gestores: Temas, Polêmicas e Gestão. Auto-Avaliação.

Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total – GQT; evolução do

conceito e processo da qualidade; análise, padronização e melhoria de processos; ciclo

PDCA; Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos; métodos da

qualidade; normas ISO; Prêmio Nacional da Qualidade PNQ como estratégia competitiva

e modelo sistêmico para implantação da GQT; estratégia e etapas para implantação da

GQT; resistência e fatores críticos de sucesso. Inovação e competitividade com ênfase

na qualidade; 14001 (Gestão Ambiental) e OHSAS; Qualidade no processo de projeto;

Ferramentas da qualidade; Processo a Agentes da gestão da Qualidade; Implantação

dos Programas da Qualidade.

12

4 EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO

O projeto engloba duas partes distintas:

1- A primeira parte a ser realizada no Brasil é constituída por um conjunto de 12

seminários básicos, cada Seminário já referido nos itens anteriores. Cada um dos

seminários principais terá a carga horária de 50 horas, somatório de 20 horas de

aulas presenciais e 30 horas de pesquisa e elaboração de trabalho referente a

cada seminário. Considerando a realização de 2 seminários de práticas de

pesquisa de 10 horas.

2- Após a conclusão do Curso de Especialização em Gestão de Serviços de Saúde

conducente ao Mestrado em Gestão de Serviços de Saúde a realizar no Brasil e a

realizar em Portugal, o aluno será matriculado na Instituição de Ensino Superior

Portuguesa, Atlântica – University Higher Institution e será nomeado um

orientador que será o tutor do aluno e o ajudará na realização da sua

Dissertação de mestrado a qual deverá concluir no prazo de 12 meses, podendo

ser prorrogado por mais 6 meses. Antecipadamente o aluno receberá a

marcação da data e hora da defesa da sua dissertação de Mestrado em Portugal

que será publicada no diário oficial.

Obtido o grau de Mestre o seu diploma passará pelo consulado geral do

Brasil em Portugal onde será chancelado ficando assim conforme as normas em vigor

em condições de produzir efeitos legais no Brasil.

5 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Abril

2017

Maio

2017

Junho

2017

Julho

2017

Agosto

2017

Setembro

2017

CH CH CH CH CH CH

T P T P T P T P T P T P

20h 30h 20h 30h 20h 30h 20h 30h 20h 30h 20h 30h

Seminário Seminário Seminário Seminário Seminário Seminário

13

Outubro

2017

Novembro

2017

Dezembro

2017

Janeiro

2018

Fevereiro

2018

Março

2018

CH CH CH CH CH CH

T P T P T P T P P T P

20h 30h 20h 30h 20h 30h 20h 30h 10h 20h 30h

Seminário Seminário Seminário Seminário Prática de

Pesquisa Seminário

Abril

2018

Maio

2018

CH CH

T P P

20h 30h 10h

Seminário Prática de Pesquisa

Carga horária na 1ª etapa: 660h

6 CRONOGRAMA DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO

2018 2019 2020

Se

t

Ou

t

No

v

De

z

Jan

Fe

v

Ma

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Ab

r

Ma

i

Jun

Jul

Ag

o

Se

t

Ou

t

No

v

De

z

Jan

Fe

v

Investigação

Orientada

Dissertações

Total de meses na 2ª etapa: 18 meses

7 NORMAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO

No Curso de Especialização em Gestão: área de especialização Gestão de

Serviço de Saúde, serão aplicadas as normas relativas aos cursos de Latu senso

praticados no Brasil.

Relativamente ao Mestrado a realizar em Portugal, nomeadamente

elaboração da dissertação, regras de elaboração, organização de bancas e defesa das

mesmas, classificação dos alunos, serão aplicadas as normas em vigor no Sistema de

14

Ensino Superior existente em Portugal de acordo com os artigos 20º ao 26º o Decreto-

Lei 74/2006 publicado a 24 de Março de 2006 no Diário Oficial da República Portuguesa.

8 INVESTIMENTO

O custo por aluno inerente à formação total do mesmo, isto é, englobando

os Seminários realizados no Brasil, excluindo os custos referentes às viagens,

hospedagens e alimentação dos mesmos, quer na fase de atividades de formação quer

na defesa individual da Dissertação em Portugal, excluindo, também, as taxas

acadêmicas referentes à emissão de diplomas de Mestrado, taxas consulares e taxas de

Candidaturas.

O valor corresponde à matrícula no total de R$ 560,00 e 14 mensalidades de

R$ 560,00 afetas à parte de Seminários organizados no Brasil e Portugal, bem como 18

mensalidades de R$ 560,00, referentes ao Mestrado propriamente dito, isto é, pesquisa

e elaboração de Dissertação em Portugal, estando incluído o custo do trabalho do

Orientador, que será designado individualmente para cada aluno e que o acompanhará

na elaboração da sua dissertação e na defesa do mesmo em Portugal.

9 RECONHECIMENTO DE TÍTULO: DISPOSITIVOS LEGAIS1

O arcabouço jurídico que normatiza o processo de revalidação e

reconhecimento de diplomas é composto por uma série de leis, resoluções e portarias

publicadas pelo Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação. Cada uma

delas pode ser consultada na íntegra nos links abaixo:

Lei 9.394/96: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.

Resolução Nº 3 do CNE de 22 de Junho de 2016: Dispõe sobre normas

referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao

reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e

doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Portaria do MEC de 13 de dezembro de 2016: Dispõe sobre os procedimentos

referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao

1 Disponível em: http://carolinabori.mec.gov.br/?pagina=legislacao. Acessado em 23 de janeiro de 2017.

15

reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e

doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Parecer CNE/CES nº 142/2001, aprovado em 31 de janeiro de 2001: Aprecia a

Indicação CES 03/2000, que propôs a constituição de Comissão para analisar a

questão da validade de títulos expedidos por instituições brasileiras associadas a

instituições estrangeiras, ou expedidos diretamente por instituições estrangeiras.

Resolução CNE/CES nº 1/2001, de 3 de abril de 2001: Estabelece normas para o

funcionamento de cursos de pós-graduação.

Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001: Dispõe sobre os cursos de pós-

graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,

diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

Parecer CNE/CES nº 1.299/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001: Propõe

a aprovação de Resolução dispondo sobre a revalidação de cursos de graduação

expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.

Resolução CNE/CES nº 1/2002, de 28 de janeiro de 2002: Estabelece normas

para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos

estrangeiros de ensino superior.

Parecer CNE/CES nº 122/2005, aprovado em 07 de abril de 2005: Proposta de

alteração da Resolução CES/CNE nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os

cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições

estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

Resolução CNE/CES nº 2/2005, de 9 de junho de 2005: Altera a Resolução

CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-

graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,

diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

Parecer CNE/CES nº 160/2006, aprovado em 8 de junho de 2006: Aprecia a

Indicação CNE/CES nº 1/2006, de 6 de junho de 2006, que propõe a alteração do

art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-

graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,

diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

Resolução CNE/CES nº 12, de 18 de julho de 2006: Altera o prazo previsto no

art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os

cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições

estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

Parecer CNE/CES nº 260/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006:

Alteração do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas

para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos

estrangeiros de ensino superior.

16

Parecer CNE/CES nº 138/2007, aprovado em 14 de junho de 2007: Alteração do

art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-

graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,

diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

Resolução CNE/CES nº 5, de 4 de setembro de 2007: Altera o prazo previsto no

art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os

cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições

estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

Parecer CNE/CES nº 146/2007, aprovado em 5 de julho de 2007: Revisão do

Parecer CNE/CES nº 260/2006, que tratou da alteração do art. 4º da Resolução

CNE/CES nº 1/2002.

Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007: Altera o art. 4º e revoga o

art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a

revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos

estrangeiros de ensino superior.

Parecer CNE/CES nº 218/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008: Aprecia a

Indicação CNE/CES 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-

graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do

MERCOSUL.

Parecer CNE/CES nº 247/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009

Proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que

estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação, e da

Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a

revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos

estrangeiros de ensino superior.

Resolução CNE/CES nº 6, de 25 de setembro de 2009: Altera o § 3º do art. 4º da

Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o

funcionamento de cursos de pós-graduação.

Resolução CNE/CES nº 7, de 25 de setembro de 2009: Altera o § 2º do art. 8º da

Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a

revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos

estrangeiros de ensino superior.

Parecer CNE/CES nº 118/2010 aprovado em 7 de maio de 2010: Reexame do

Parecer CNE/CES nº 218/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2008, que

trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e

doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.

Resolução CNE/CES nº 3, de 1º de fevereiro de 2011: Dispõe sobre o

reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e

17

doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL. Parecer CNE/CES nº

56/2015, aprovado em 11 de fevereiro de 2015

Parecer CNE/CES nº 56/2015, aprovado em 11 de fevereiro de 2015: Normas

referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao

reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e

doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Parecer CNE/CES nº 309/2015, aprovado em 6 de agosto de 2015: Reexame do

Parecer CNE/CES nº 56/2015, que trata de normas referentes à revalidação de

diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-

graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por

estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.