Upload
buithien
View
219
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Curso de Capacitação em Licenciamento Ambiental
de Atividades Rurais
Contrato n.º: 005/2016-NEPMV
Objeto de contratação: Contratação de empresa
especializada para elaboração, organização e
realização de 01 Curso de Capacitação em
Licenciamento de Atividades Rurais, dividido em 10
turmas, objetivando o fortalecimento da Gestão
Ambiental Municipal através do Projeto Municípios
Verdes/Fundo Amazônia e os Pactos Locais
firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios paraenses, conforme
especificações constantes no Edital do Pregão
Eletrônico nº 003/2016 – NEPMV e seus anexos.
Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente –
Ltda.
Produto: 1 – Plano de Curso Detalhado.
Julho/2016
FICHA TÉCNICA
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
Número do contrato: 005/2016 – NEPMV
Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização de
01 Curso de Capacitação em Licenciamento de Atividades Rurais, dividido em 10 turmas, objetivando o
fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do Projeto Municípios Verdes/Fundo Amazônia e os
Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes – NEPMV e os municípios paraenses, conforme
especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2016 – NEPMV e seus anexos.
Contratante: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Produto: 1 – Plano de Curso Detalhado
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)
Razão social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
CNPJ: 02.479.401/0001-00
Inscrição Estadual: 010.775.497
Endereço: Rua 23 de Maio n° 140 – Centro – Eunápolis/BA
CEP: 45820-075
Telefone: (73) 3281-3190
Representante legal: Paulo Tarcísio Cassa Louzada
E-mail: [email protected]
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL
ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE
TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS ÁREAS
EQUIPE DE COORDENAÇÃO
Paulo Tarcísio Cassa Louzada:
Eng. Agrônomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsável Legal / Instrutor Suplente/ [email protected] Augusto Luciani Carvalho Braga
Biólogo, MBA em Gestão Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia Aplicada CRBio 44.253/04-D / Coordenação técnica / Instrutor Suplente / [email protected]
EQUIPE TÉCNICA
Susany de Sena Nery:
Eng. Agrônoma / CREA/PA 16.998/D/ Mestre em Agronomia/Solos/ Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental / Auditor Líder de Sistema de Gestão Ambiental – NBR ISO 14001, STAT-A-MATRIX INSTITUTE/ Instrutora Titular / [email protected] Ritaumaria Pereira:
Eng. Agrônoma / CREA/BA 36529/D / Mestre em Economia Aplicada / Doutora (PhD) em Geografia / Pós-doutorado em Ciências Ambientais/ Instrutora / Assessoria Técnica e Científica / Produção Técnica/ [email protected] Caroline de Morais Pinheiro:
Eng. Florestal / CREA/BA 53405 / Mestre em Produção Vegetal / Esp. Gestão Florestal / Produção Técnica / [email protected] Eduarda Gabriela Santo Cunha:
Eng. Florestal, CREA/BA 84660/Mestre em Ciência Florestal/ / Produção Técnica / [email protected] Hybsen Silva Pinheiro:
Engenheiro Agrônomo CREA/BA 52.626/D / Produção Técnica / [email protected]
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO....................................................................................................................................................... 9
2 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVAS ............................................................................................................ 11
3 EMENTA DO CURSO ............................................................................................................................................... 13
4 OBJETIVO GERAL ................................................................................................................................................... 15
4.1. OBJETIVO ESPECÍFICOS ....................................................................................................................................... 15
5 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ............................................................................................................................... 19
5.1. ORGANIZAÇÃO MODULAR ...................................................................................................................................... 19
5.1.1. Módulo 1 - Licenciamento Ambiental como Instrumento de Gestão ........................................................... 19
5.1.2. Módulo 2 – Fundamentação Legal e Procedimentos Técnicos/Gerenciais para o Licenciamento
Ambiental Rural ........................................................................................................................................................ 24
5.1.3. Módulo 3 – Aula Prática- Visita Técnica para Análise do Mérito da Emissão da Licença Ambiental Rural. 27
5.1.4. Módulo 4 – Avaliação de Impacto e Análise do Mérito da Licença Ambiental Rural ................................... 30
6 INSTRUMENTOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM .......................................................... 33
7 EQUIPE TÉCNICA .................................................................................................................................................... 35
8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO............................................................................................................................. 39
9 INDICADORES DE DESEMPENHO DO CONTRATO ............................................................................................. 41
10 MODELO DE CERTIFICADO ................................................................................................................................... 43
11 LISTA DE REFERÊNCIA PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES ......................................................................... 45
11.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA .......................................................................................................................................... 45
11.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ............................................................................................................................. 49
12 RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOBREO PRODUTO .......................................................................................... 51
13 ANEXO ..................................................................................................................................................................... 53
Lista de Quadros
Quadro 5.1 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 1 ................................................................ 22
Quadro 5.2 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 2 ................................................................ 26
Quadro 5.3 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 3 ................................................................ 30
Quadro 5.4 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 4 ................................................................ 32
Lista de Figuras
Figura 6.1– Análise crítica para escolha de instrumento avaliativo ....................................................................... 33
Página 9
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Curso Detalhado (PDCD) foi elaborado em
atendimento ao Contrato 005/2016 - NEPMV, celebrado entre a Floram Engenharia e
Meio Ambiente e o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV). O
PDCD corresponde ao Produto 01 do contrato em tela.
O PDCD é uma ferramenta que serve para orientar e direcionar os
conteúdos, metodologias e procedimentos a serem adotados no processo de ensino-
aprendizagem previsto para a efetivação da capacitação.
A cada região da capacitação serão apresentadas as características da
realidade local, com ênfase nas atividades do setor agropecuário e seus impactos na
economia e na dinâmica do licenciamento ambiental rural, utilizando como material
base o Boletim Agropecuário do Estado do Pará 2015.
Nesse sentido, o PDCD irá abordar o seguinte conteúdo:
- Contextualização e justificativa
- Ementa do Curso;
- Objetivos Geral e Específico;
- Conteúdo Programático;
- Instrumentos e critérios para verificação do aprendizado;
- Equipe técnica
- Cronograma de execução;
-Indicadores de desempenho;
- Modelo de Cerificado do Curso
- Lista de Referências para estudos complementares
- Responsabilidade Técnica
Página 10
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 11
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
2. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVAS
Entre as atividades mais demandadas para os Órgãos Ambientais de Meio
Ambiente estão àquelas relacionadas às práticas de comando e controle. As mesmas
configuram-se como os mais importantes e expressivos instrumentos de defesa
ambiental. Neste cenário, tem sido atribuída aos municípios a responsabilidade pela
gestão ambiental de seu território, sobretudo em relação ao licenciamento ambiental
das atividades de impacto local, o que decorre da própria responsabilidade em matéria
ambiental atribuída aos municípios na Constituição Brasileira, bem como na Lei
Complementar 140/2001. Trata-se, portanto, de um processo de descentralização e
compartilhamento da gestão ambiental que deve ser acompanhada de um amparo
técnico e institucional para que os municípios possam efetivamente desempenhar seu
papel em responsabilidade ambiental.
Neste contexto faz-se necessário que os municípios desenvolvam através
das suas Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMMAs), uma série de
capacidades envolvendo infraestrutura física (como a aquisição de equipamentos e
veículos), bem como as relacionadas a recursos humanos - através de profissionais
habilitados e capacitados para o desempenho das demandas relativas ao
ordenamento, uso e gestão dos recursos naturais existentes em seus territórios.
No conjunto de empreendimentos e atividades que podem ser enquadradas
como de impacto local, destacam-se aquelas relacionados à agropecuária. O Estado
do Pará configura-se por ter a base de sua economia a partir da produção em áreas
rurais. Isto faz com que atividades extrativistas, madeireiras, agrícolas e pecuárias
tenham grande representatividade na balança comercial dos municípios paraenses.
Além de possuir grande importância na economia, deve-se considerar que estas
atividades vêm modificando a paisagem dos municípios.
A produção agropecuária vem exigindo cada vez maior atenção da gestão
ambiental local, na medida em que a expansão do setor agropecuário aumenta a
pressão do desmatamento provocado pela necessidade de abertura de novas áreas.
A urgente adequação das SEMMAs ao atendimento desta grande demanda pelo
licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades agropecuárias, faz com
que seja evitado o mau e insustentável uso dos recursos naturais.
Vale ressaltar que a partir da Resolução Coema 120/2015, a qual
estabelece porte e potencial poluidor degradador das atividades de impacto local, as
Página 12
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
atividades agropecuárias em propriedades com até 2.000 ha de área de uso
alternativo do solo, devem ser licenciadas nos seus próprios territórios. Isto faz com
que, ao analisar-se o perfil dos 68% dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inscritos
no SIMLAM da Semas, chegue-se a conclusão de que mais de 95% das propriedades
rurais no Estados do Pará, devam ter a gestão ambiental sob responsabilidade dos
municípios.
Diante do exposto justifica-se a necessidade dos programas de
capacitação voltados para os municípios tendo em vista buscar a melhoria contínua
da capacidade das SEMMAs na gestão ambiental do município. Neste sentido, o
programa de capacitação em licenciamento de atividades rurais do Projeto Fundo
Amazônia executado pelo Programa Municípios Verdes (PMV), visa atender aspectos
normativos quanto ao papel subsidiário do Estado, no sentido de apoiar tecnicamente
os municípios e auxiliá-los no empoderamento da gestão ambiental local, através do
processo adequado de Licenciamento Ambiental Rural (LAR). A LAR é a etapa
posterior e obrigatória ao CAR, para os produtores que possuem em suas
propriedades rurais atividades de origem agrícolas, pecuárias e silviculturais. Em
conjunto, CAR, LAR e em caso de passivo o PRA, constituem-se em importantes
instrumentos de regularização ambiental rural.
O curso em LAR será realizado em municípios prioritários do Programa,
capacitando analistas ambientais das SEMMAs. Os municípios abrangidos serão
aqueles classificados como “embargados”, “sob pressão” e “monitorados e sob
controle” e os municípios de categoria “verde” que estejam com gestão
descentralizada e realizando licenciamento de impacto local.
Cabe destacar que visando dar apoio aos processos de capacitação e
ampliar o acesso às informações para além dos técnicos dos municípios beneficiados,
o PMV deu início a Série “Gestão ambiental municipal da área rural”. O primeiro
volume dessa série, intitulado “Organizando a Área de Controle Ambiental Municipal”
foi lançado em 2014, com apoio do Pará Rural, IMAZON e CLUA. O segundo volume
– Licenciamento de Atividades Rurais – será lançado no âmbito do presente projeto.
Página 13
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
3. EMENTA DO CURSO
Licenciamento ambiental como instrumento de gestão. Fundamentação
legal e procedimentos técnicos e gerenciais para o licenciamento ambiental rural. Aula
prática com visita técnica para análise do mérito da emissão da licença ambiental rural.
Avaliação de impacto e análise do mérito da licença ambiental rural.
Página 14
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 15
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
4. OBJETIVO GERAL
O curso tem como objetivo fornecer conhecimentos teórico-práticos para
os técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente – SEMMAS – para que
desenvolvam competências para o passo a passo da emissão da Licença de Atividade
Rural, que vai desde o protocolo do processo pelo empreendedor até o monitoramento
das condicionantes da licença pelo órgão ambiental.
4.1. Objetivos Específicos
Permitir aos analistas ambientais das SEMMAs, através do Módulo I, a
obtenção de conhecimentos e habilidades acerca do licenciamento como
instrumento de controle e gestão ambiental;
Capacitar os analistas ambientais das SEMMAs, através do Módulo II, sobre os
procedimentos técnicos para emissão da Licença Ambiental Rural;
Desenvolver habilidades, através do conteúdo apresentado no Módulo III,
sobre o processo de planejamento e execução de vistoria técnica para fins de
emissão da Licença Ambiental Rural;
Promover, através do Módulo IV o aperfeiçoamento de habilidades na análise
de impactos ambientais, análise dos dados coletados em campo, elaboração
de relatório e parecer técnico para LAR;
Apresentar e discorrer sobre a legislação ambiental na esfera federal e
estadual, políticas públicas de meio ambiente, princípios da legislação
ambiental e instrumentos de controle;
Desenvolver conhecimentos sobre a política estadual de licenciamento
ambiental com ênfase na área rural, conceituar e verificar o histórico de
atribuições, competências e conflitos entre entes federativos;
Desenvolver conhecimentos sobre a atribuição dos órgãos integrantes do
Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA – em especial com as
competências definidas na Lei Complementar 140/2011; Resolução do
Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará – COEMA 120/2015;
Apresentar e discorrer sobre instrumentos de planejamento territorial
urbano/rural: Plano Diretor, Plano de Manejo, Lei de Uso e Ocupação do Solo,
Zoneamento Econômico Ecológico do Estado do Pará;
Página 16
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Apresentar e discorrer sobre o papel dos órgãos Estaduais e Municipais de
Meio Ambiente no licenciamento ambiental;
Discorrer sobre a implementação da Resolução Conama 237 e legislação
estadual sobre a descentralização da gestão ambiental exemplificando
vantagens econômicas para o município na adoção do licenciamento para o
desenvolvimento sustentável local;
Desenvolver conhecimentos básicos sobre a Lei dos Consórcios como forma
de compartilhar o capital intelectual e financeiro municipal, bem como a
sustentabilidade financeira dos municípios para aplicação dos instrumentos de
controle e gestão ambiental;
Definir e conceituar impacto local;
Apresentar e discorrer sobre a legislação ambiental aplicada ao Licenciamento
Ambiental Rural, abordando a Legislação Ambiental do Estado do Pará
aplicável - Decreto 216/2011, Instrução Normativa 11/2012 e 14/2011 e
Licenciamento Ambiental Rural Simplificado;
Discorrer sobre Licenciamento Ambiental Rural (LAR), Cadastro Ambiental
Rural (CAR) e Programa de Recuperação Ambiental (PRA), abordando
conceituação, histórico, legislação aplicável, competências, temporalidade,
passo a passo, procedimentos técnicos, jurídicos e administrativos;
Apresentar as principais atividades agropecuárias licenciáveis no Estado do
Pará;
Apresentar modelos de check list e procedimentos: administrativos, protocolo,
análise documental, instrução processual, análise jurídica e técnica para
emissão de parecer;
Apresentar os diversos tipos de análise processual: análise das informações
quanto à área do imóvel rural, análise técnica quanto à viabilidade da atividade
pretendida, análise dos processos de LAR, estabelecimento e cumprimento de
prazos nas notificações, renovações;
Caracterizar e exemplificar monitoramento, fiscalização, renovação de LAR,
vistoria, condicionantes, notificações, fluxo de processos, emissão de LAR,
processos punitivos;
Página 17
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Apresentar aspectos relativos ao planejamento de ações de atividades de
campo com avaliações prévias das áreas a serem visitadas, riscos e acidentes,
procedimentos de abordagem em campo, vistoria dos aspectos técnicos e
identificação e caracterização de potenciais danos ambientais na propriedade;
Desenvolver conhecimentos básicos sobre Avaliação de Impacto Ambiental;
Desenvolver habilidades na análise dos dados coletados em campo durante a
vistoria, bem como elaboração de relatório e parecer técnico de concessão (ou
não) da Licença Ambiental Rural;
Página 18
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 19
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A abordagem do curso estará voltada aos temas que possam fornecer
subsídios teórico-práticos para que os técnicos das SEMMAS desenvolvam as
competências e habilidades necessárias para implantar as políticas públicas de
Controle Ambiental em áreas rurais, especificamente Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais.
O curso seguirá o conteúdo programático apresentado no Edital do Pregão
Eletrônico 003/2016 - NEPMV, além de conteúdos complementares que auxiliam no
alcance dos objetivos definidos para o mesmo.
Além das metodologias e assuntos a serem abordados a cada módulo,
deve ser destacado que no processo de elaboração do material didático, bem como
dos conteúdos didáticos a serem expostos durante a capacitação, será realizada uma
articulação com os atores de interesse no âmbito do PMV, tendo como objetivo a
identificação de informações e conteúdo que possam ser agregados à capacitação.
Organização modular
O conteúdo programático encontra-se dividido em 04 módulos-sequenciais,
segmentados em temas transversais que abordam os conhecimentos teóricos e
práticos para o desenvolvimento das competências desejadas no curso.
5.1.1. Módulo 1 - Licenciamento Ambiental como Instrumento de Gestão
Este módulo tem como objetivo a sensibilização dos alunos acerca do
licenciamento como instrumento de controle e gestão ambiental.
Serão abordados os temas básicos que possam instrumentalizar os alunos
com a fundamentação teórica para subsidiar o desenvolvimento das atividades
técnicas de responsabilidade das SEMMAS.
Serão transmitidas informações sobre o histórico do processo do
Licenciamento Ambiental, conceitos de Meio Ambiente, princípios, atribuições e
competências dos órgãos gestores para a defesa ambiental. Considerando as ações
no âmbito do Programa municípios verdes, neste módulo será realizada uma
caracterização dos municípios que integram cada turma do curso no que tange ao
atendimento das metas do Programa. Também será realizada uma breve
Página 20
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
caracterização dos municípios quanto aos critérios socioambientais diretamente
relacionados ao LAR.
O Módulo 1 será realizado em 20 horas/aula, segmentado nos períodos da
manhã e tarde, com 04 horas cada, totalizando, dessa forma, 2,5 dias de curso
As referências bibliográficas para elaboração dos conteúdos e para
realização dos estudos complementares será apresentada na Apostila (Material
Didático – Produto 02). Contudo, no Capitulo 9 é apresentada a bibliografia básica e
complementar indicada para o conteúdo programático previsto na capacitação.
O Módulo 1 abordará os seguintes temas:
I) Conceitos sobre Meio Ambiente e Legislação Ambiental na esfera Federal
e Estadual:
Neste tema serão apresentados assuntos que devem fundamentar o
conhecimento dos alunos para fins de entendimento do papel dos órgãos municipais
de meio ambiente na atividade de Licenciamento Ambiental e enquanto integrantes
do Sistema Nacional de Meio Ambiente- SISNAMA, quanto as suas atribuições e
competências embasados na legislação ambiental Brasileira Federal e Estadual, a
saber:
a) Conceitos sobre meio ambiente; Conceito de Licença Ambiental;
Autorização Ambiental; Licenciamento Ambiental; Estudos Ambientais;
Impacto Ambiental Regional e Local;
b) Lei 6938/1981- Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 5887/1995
Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará, abordando
princípios, instrumentos e diretrizes;
c) Constituição Federal de 88, artigos 23,186,225;
d) Lei 9433/1997- Política Nacional de Recursos Hídricos;
e) Lei 6381/2001- Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do
Pará;
f) Lei 12651/2012- Código Florestal Brasileiro Atribui, entre outras, a
necessidade de licenciamento da exploração de florestas nativas e
formações sucessoras e a determinação da faixa marginal a ser
Página 21
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
considerada Área de Preservação Permanente no processo de
licenciamento de reservatórios artificiais de água;
g) Lei 9605/1988- Lei de Crimes Ambientais;
h) Resolução CONAMA 237/97 que dispõe sobre procedimentos e
critérios para o licenciamento ambiental;
i) Lei Complementar 140/2011 Regulamenta e delimita, de forma
constitucional, as atribuições do licenciamento ambiental dos entes
federados. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e
do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a
cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência
comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção
do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas
e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei 6.938,
de 31 de agosto de 1981;
j) Lei 6462/2002- Política Estadual de Florestas do Estado do Pará dispõe
sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação
e tem o Cadastro Ambiental Rural entre os seus instrumentos;
k) Decreto 2593/2006 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de
atividade rural no território sob jurisdição do Estado do Pará;
l) Lei 7389/2010 Define as atividades de impacto ambiental local no
Estado do Pará e dá outras providências;
m) Resolução COEMA 120/2015 Dispõe sobre as atividades de impacto
ambiental local, de competência dos Municípios, e dá outras
providências;
II) Princípios da Legislação Ambiental, Abordagem Geral sobre Meio
Ambiente, Instrumentos de Controle Ambiental, Instrumentos de
Planejamento Territorial urbano/rural.
Através desse tema serão apresentados instrumentos de proteção
ambiental previstos na PNMA, enfatizando no licenciamento ambiental de atividades
rurais, as temáticas mais relevantes no controle ambiental. Para isso, serão
abordados os seguintes assuntos:
Página 22
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
a) Princípios da Legislação Ambiental: Precaução, Prevenção, Poluidor
Pagador, Usuário Pagador e Protetor Recebedor;
b) Políticas Públicas de Meio Ambiente;
c) Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental como
instrumentos do controle ambiental;
d) Licenciamento como autonomia municipal, Licenciamento orientado por
instrumentos de planejamento territorial urbano/rural: Plano Diretor, Plano
de Manejo, Lei de Uso e Ocupação do Solo;
e) O licenciamento local como estratégia de ordenamento, celeridade da
regulamentação das atividades produtivas e desenvolvimento sustentável
local.
f) Adequação ambiental de imóveis rurais e o papel dos municípios no
controle ambiental na área rural é instrumento para a melhoria da qualidade
de vida das populações. Apoio à Regularização Ambiental de pequenos
Imóveis Rurais;
g) Ações consorciadas como forma de compartilhar o capital
intelectual/financeiro de cada município com vistas a viabilizar o
licenciamento ambiental local, noções e citações da Lei dos Consórcios
Públicos;
Apresenta-se no quadro 5.1 a programação com as atividades, metodologia
e horário referentes ao Módulo 1.
Quadro 5.1 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 1
Módulo 1 – Licenciamento Ambiental como Instrumento de Gestão
Dia Hora
Metodologia de ensino/materiais didáticos: aulas
expositivas, estudos de caso, dinâmicas em grupo, projetor de
slides (datashow), apostila, vídeos e artigos/textos da
temática.
Instrutora:
Susany Nery
Se
gu
nda
- f
eir
a 8h00 Abertura sobre PMV, Projeto Fundo Amazônia e esforços na capacitação dos
municípios, Apresentação dos Participantes;
9h15-10h00 Conceitos sobre meio ambiente, apresentação dos municípios que possuem
acordos com o PMV;
20 min Intervalo
Página 23
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Quadro 5.1 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 1
Módulo 1 – Licenciamento Ambiental como Instrumento de Gestão
Dia Hora
Metodologia de ensino/materiais didáticos: aulas
expositivas, estudos de caso, dinâmicas em grupo, projetor de
slides (datashow), apostila, vídeos e artigos/textos da
temática.
Instrutora:
Susany Nery
10h20-12h00 Introdução a Legislação Ambiental: Aspectos Ambientais na Constituição Federal
e na Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente: princípios, instrumentos e
diretrizes.
12h00 Almoço
14h00 Atividades em grupos sobre Legislação Ambiental (ATIVIDADE DE
AVALIAÇÃO)
15h00-16h00 Lei 12.651/2012 com vídeo didático sobre mudanças do código florestal
20 min Intervalo
16h20-18h00 Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos/ Lei de Crimes Ambientais
9605/88.
Te
rça
- f
eira
8h00 h Acolhimento e abordagem geral das temáticas apresentadas no dia anterior;
Apresentação dos Municípios da base onde ocorrerá o curso, que já possuem a
descentralização da Gestão Ambiental Municipal e principais atividades
agropecuárias.
9h00- 10h00 Resolução CONAMA 237/97;
Lei Complementar 140/11, participação de atores locais do processo de
descentralização ambiental
20min Intervalo
10h20-
12h
Lei 6.462/2002 Política Estadual de Florestas
Decreto 2.593/06, Lei 7.389/10, impacto ambiental local no Estado do Pará.
12h00 Almoço
14h00 Atividade em grupos sobre a Resolução COEMA 120/2015 e anexo (ATIVIDADE
DE AVALIAÇÃO)
15h00-16h00 Princípios da Legislação Ambiental/Políticas Públicas de Meio Ambiente
20min Intervalo
16h20 -18h00 Controle Ambiental, Licenciamento orientado por instrumentos de Planejamento
territorial urbano/rural
Qu
art
a-f
eir
a (
Ma
nhã
)
08h00 Apoio a Regularização Ambiental de Pequenos Imóveis Rurais, ações PMV
09h00-10h00 Atividades consorciadas entre municípios, exemplos práticos
20min Intervalo
10h20-
11h30
Dinâmica em grupo: licenciamento ambiental como estratégia de ordenamento e
desenvolvimento sustentável local (ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO)
11h30-
12h00
Avaliação do Módulo I
Página 24
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
5.1.2. Módulo 2 – Fundamentação Legal e Procedimentos
Técnicos/Gerenciais para o Licenciamento Ambiental Rural
Neste módulo serão apresentadas as fundamentações legais e os
procedimentos técnicos para emissão da Licença Ambiental Rural.
Será abordado o passo a passo para o Licenciamento Ambiental Rural LAR
com seus aspectos técnicos, jurídicos e administrativos.
As legislações ambientais diretamente relacionadas ao LAR, CAR, PRA
serão sucintamente discutidas, identificando os prazos, responsabilidades, restrições
ambientais e procedimentos normatizados pela legislação.
O Módulo 2 será realizado em 20 horas/aula, segmentado nos períodos da
manhã e tarde, com 04 horas cada, totalizando, dessa forma, 2,5 dias de curso.
O processo de aprendizagem decorrerá através de realização de aulas
expositivas presenciais, com uso de material didático-pedagógico, e estudos de caso
de processos de licenciamento ambiental rural. A partir da metodologia desenvolvida
pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA
serão realizados trabalhos em grupo para desenvolver uma proposta de
procedimentos de licenciamento ambiental (fluxograma) para o município de cada
grupo, considerando desde o protocolo do pedido da Licença, a análise
técnica/jurídica e emissão do parecer sobre análise do mérito da licença. Esse
trabalho deverá indicar ainda a capacidade instalada (infraestrutura, recursos
humanos e instrumentos normativos) no respectivo município para emissão da LAR,
e recursos (infraestrutura, recursos humanos e instrumentos normativos) que serão
necessários para efetivação do procedimento de emissão de LAR.
O Módulo 2 irá abordar os seguintes assuntos:
I) Fundamentação Legal, conceitos, competências e
responsabilidades para o Licenciamento Ambiental Rural:
a) Decreto Estadual 216/2011. Dispõe sobre o licenciamento ambiental
das atividades agrossilvipastoris realizadas em áreas alteradas e/ou
subutilizadas fora da área de reserva legal e área de preservação
permanente nos imóveis rurais no Estado do Pará;
Página 25
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
b) Resolução COEMA 107/2013. Define os critérios para Dispensa de
Licenciamento Ambiental (DLA), de obra ou
empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador e
dá outras providencias;
c) Decreto 1379/2015. Cria o Programa de Regularização Ambiental dos
Imóveis Rurais do Estado do Pará- PRA/PA e dá outras providências;
d) Instrução Normativa SEMAS/PA 14/2011. Estabelece os procedimentos
administrativos para a regularização e o licenciamento ambiental das
atividades agrossilvipastoris realizadas em áreas alteradas e/ou
subutilizadas fora da área de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação
Permanente (APP) nos imóveis rurais no Estado do Pará;
e) Instrução Normativa SEMAS/PA 11/2012. Altera dispositivos da IN
14/2011 e dá outras providências relativas ao licenciamento ambiental
das atividades rurais;
f) Licenciamento Ambiental Rural Simplificado – atividades consolidadas;
Atividades agropecuárias e o papel dos municípios no controle
ambiental na área rural;
g) Linhas gerais sobre LAR, CAR e PRA com breve histórico, conceito,
legislação aplicável, quem pode fazer e quando pode fazer CAR, LAR e
PRA, o processo de adequação ambiental: do CAR a LAR;
h) Principais atividades agropecuárias licenciáveis no Estado do Pará;
II) Passo a passo para o Licenciamento Ambiental Rural – LAR -
Procedimentos técnicos/jurídicos e administrativos:
a) Termo de referência, Check list, Instrução do Processo, Protocolização
do Pedido de Licença de Atividade Rural e Procedimentos
Administrativos (recepcionamento de pedidos e encaminhamentos),
Procedimentos de análise da documentação de instrução do processo;
b) Passo a passo para análise jurídica e técnica para emissão de parecer;
c) Análise das informações quanto à área do imóvel rural; Adequação
ambiental de imóveis rurais; Procedimentos de regularização ambiental
rural;
Página 26
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
d) Análise das informações quanto à área do imóvel rural (Reserva Legal,
Áreas de Proteção Permanente, Áreas de Uso Restrito etc.);
e) Análise técnica (principais aspectos ambientais, sociais e produtivos)
quanto à viabilidade da atividade pretendida;
f) Análise do processo e estabelecimento e cumprimento de prazos nos
processos de LAR (notificações, renovação, análise etc.);
g) Monitoramento, fiscalização e renovação de LAR;
h) Vistoria, Condicionantes e notificações;
i) Fluxo de processos, Emissão da LAR (modelos, dados obrigatórios,
condicionantes, etc.);
j) Processos punitivos
k) Apresentação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental Municipal
(SIGAM/IMAZON)
Apresenta-se no quadro 5.2 a programação com as atividades, metodologia
e horário referentes ao Módulo 2.
Quadro 5.2 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 2
Módulo 2 – Fundamentação Legal e Procedimentos Técnico-Gerenciais para o Licenciamento Ambiental
Rural
Dia Hora
Metodologia de ensino/materiais didáticos: aulas expositivas, estudos de
caso, dinâmicas em grupo, projetor de slides (datashow), apostila, vídeos e
artigos/textos da temática.
Instrutora:
Susany
Nery
Qu
art
a-f
eir
a
(Ta
rde
)
14h00-
16h00
Licenciamento Ambiental Rural: Conceitos, legislação aplicável, competências
Fundamentação Legal: Decretos Estaduais 216/2011, 1.379/2015
20 min Intervalo
16h20-
18h00
Resolução COEMA 107/2013
Instruções Normativas SEMAS/PA 14/2011, 11/2012
Qu
inta
-feir
a
08h00-
10h00
Licenciamento Ambiental Rural Simplificado, atividades consolidadas
O papel dos Municípios no Controle Ambiental da área rural (atividade em
grupos/ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO)
20 min Intervalo
10h20-
12h00
LAR, CAR, PRA: histórico, conceito, legislação aplicável
O processo de adequação ambiental: do CAR a LAR
12h00 Almoço
14h00-
16h00
Apresentação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental Municipal (SIGAM/IMAZON)
20min Intervalo
Página 27
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Quadro 5.2 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 2
Módulo 2 – Fundamentação Legal e Procedimentos Técnico-Gerenciais para o Licenciamento Ambiental
Rural
Dia Hora
Metodologia de ensino/materiais didáticos: aulas expositivas, estudos de
caso, dinâmicas em grupo, projetor de slides (datashow), apostila, vídeos e
artigos/textos da temática.
Instrutora:
Susany
Nery
16h20-
18h00
Passo a passo para a LAR: procedimentos técnicos/jurídicos e administrativos
Se
xta
-fe
ira
08h00-
10h00
Termo de Referência, Check list, Instrução Processual, Protocolo de Pedido de LAR,
Procedimentos Administrativos, Procedimentos de Análise Documental, Análise da
regularização fundiária do imóvel, Análise do cumprimento do Código Florestal (Reserva
Legal, Áreas de Proteção Permanente, Uso Restrito, etc.)
20min Intervalo
10h20-
12h00
Passo a passo para Análise Técnica e Jurídica para emissão de parecer
Análise Processual, Fluxo de Processos
Vistorias, Notificações, Cumprimento e Prazos de Notificações/Condicionantes, etc.
Emissão da LAR (modelos, dados obrigatórios, condicionantes, etc.)
Monitoramento, fiscalização e renovação de LAR
Processos Punitivos
12h00 Almoço
14h00-
16h00
Estudo de Caso de Processos de LAR
Dinâmica em Grupo (Elaborar proposta de fluxograma de licenciamento ambiental para o
município de cada grupo) - ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO
20 min Intervalo
16h20-
17h20
Finalização da Dinâmica e apresentação por grupos
17h30-
18h00
Avaliação do Módulo II
5.1.3. Módulo 3 – Aula Prática- Visita Técnica para Análise do Mérito da
Emissão da Licença Ambiental Rural
Neste módulo os capacitandos serão orientados sobre como planejar uma
vistoria técnica para fins de emissão da Licença Ambiental Rural e serão treinados
sobre vistoria de licenciamento em campo.
O módulo 3 será ministrado em 24 horas/aula, através de planejamento de
atividade em campo ainda em sala de aula, de forma a preparar os capacitando como
planejar uma vistoria técnica para fins de licenciamento ambiental rural.
A visita em campo contemplará no mínimo duas propriedades rurais com
diferentes atividades econômicas/ formas de uso do solo. Serão abordados os temas
Página 28
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
básicos que possam apresentar as etapas necessárias para que ocorram as
atividades de campo de maneira correta, segura e otimizada.
O Módulo 3 abordará os seguintes assuntos:
I) Planejamento de atividade de campo:
Nessa etapa ocorrerá a avaliação prévia da área a ser visitada levando em
consideração os quesitos:
a) Localização
Avaliar a região e as coordenadas das áreas a serem visitadas no
município, podendo estar na zona urbana ou rural.
b) Jurisdição
Fazer delimitação prévia da área; definindo à qual comarca pertence essa
área estudada.
c) Uso e ocupação
Conhecer previamente quais atividades são realizadas na área, plantios,
pastos, etc.
d) Áreas do Entorno
Verificar se há comunidades indígenas, unidades de conservação,
comunidades quilombolas, para planejar uma vistoria adequada, caso haja algum
entrave com os moradores do entorno da área.
e) Acesso
Observar se há acesso via rodovias, verificar a ocorrência de áreas
alagadas (rios/lagos/lagoas) no caminho, barreiras naturais, árvore caída na estrada
e etc. Averiguar previamente os possíveis entraves que podem obstruir o acesso à
área.
f) Parcerias
Busca de parcerias com entidades federais, com os órgãos do estado,
município, representantes do setor produtivo (sejam eles pequenos, médios ou
grandes produtores) e entidades não governamentais para facilitar os procedimentos
de vistoria.
g) Logística necessária
Página 29
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Levantamento dos meios de transporte (Avião, carro, barco, animais...);
tempo gasto na visita (se houver necessidade de dormir próximo ao local devido à
falta de transporte/horário/segurança, dentre outros, há itens a serem considerados
como alimentação e hospedagem). Aqui serão apresentados os materiais e
equipamentos necessários para atividade de campo.
h) Existência de conflitos
A grande frequência de conflitos violentos associados à ocupação do
território por onde a fronteira agrícola avança sobre a floresta devem ser previstos
como possibilidades no planejamento de vistoria em campo. Nessa etapa será
orientado como proceder diante de algum tipo de conflito.
II) Riscos e acidentes, direção defensiva
Serão apresentados os principais riscos, forma de prevenção e controle dos
acidentes que podem ocorrer na atividade de vistoria de licenciamento ambiental em
campo; acidentes pessoais (animais peçonhentos, queda de galho, etc.). Também
serão abordadas orientações de direção defensiva para que toda a atividade de
campo seja desenvolvida com a devida segurança.
III) Procedimentos de abordagem em campo e atitudes em
situações adversas.
Nessa etapa será demonstrado como fazer uma abordagem segura e de
forma correta em situações adversas em vistorias de Licenciamento ambiental.
IV) Vistoria em campo
Abordagem quanto aos aspectos técnicos e legais quando aplicáveis,
considerados para análise do mérito da licença ambiental rural, checagem das
informações apresentadas no processo (existência de Área de Reserva Legal,
atividades antrópicas, propriedades circunvizinhas, recursos hídricos, coleta de dados
e evidências de irregularidades ambientais, identificação e caracterização de
potenciais danos ambientais na propriedade etc.).
Apresenta-se no quadro 5.3 a programação com as atividades, metodologia
e horário referentes ao Módulo 3.
Página 30
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Quadro 5.3 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 3
Módulo 3 – Aula Prática- Visita Técnica para Análise do Mérito da Emissão da Licença Ambiental Rural
Dia Hora
Metodologia de ensino/materiais didáticos: aulas expositivas, estudos de
caso, dinâmicas em grupo, projetor de slides (datashow), apostila,
artigos/textos da temática, câmera fotográfica, GPS, EPI
Instrutora:
Susany Nery
Se
gu
nda
- F
eir
a
08h00-
10h00
Planejamento de atividade de campo
Avaliação prévia da área a ser visitada (localização, jurisdição, uso e ocupação, áreas de
entorno, acesso, parcerias, logística necessária, existência de conflitos, etc.).
20 min Intervalo
10h20-
12h00
Riscos e acidentes, direção defensiva
Procedimentos de abordagem em campo e atitudes em situações adversas
12h00 Almoço
14h00-
16h00
Simulado de Análise Processual Pré-Vistoria
Checagem das informações apresentadas no processo
20 min Intervalo
16h20-
18h00 Dinâmica em grupo com elaboração de Check list para vistoria
Te
rça
-Fe
ira e
Qua
rta
-Feir
a
8h00-
18h00
Encontro para vistoria de Licenciamento Ambiental Rural em campo nas áreas a serem
visitadas.
Deslocamento
Aplicação dos itens apresentados na aula 1
Vistoria de aspectos técnicos
Checagem das informações apresentadas no processo: tipo de atividade, existência de área
de reserva legal, atividades antrópicas, propriedades circunvizinhas, recursos hídricos, coleta
de dados, evidências de irregularidades ambientais, identificação e caracterização de
potenciais danos ambientais na propriedade, etc.
Retorno à base
5.1.4. Módulo 4 – Avaliação de Impacto e Análise do Mérito da Licença
Ambiental Rural
Este módulo objetiva apresentar aos capacitandos a importância do
licenciamento ambiental como instrumento de controle e gestão ambiental, bem como
aperfeiçoar habilidades na análise de impactos ambientais, análise dos dados
coletados em campo, elaboração de relatório e parecer técnico da Licença Ambiental.
O módulo 4 será apresentado em 16 horas/aula e abordará, de forma
objetiva, dados teóricos e práticos coletados na aula prática em campo que
subsidiarão o mérito de concessão (ou não) da Licença Ambiental Rural em estudo.
Avaliação do curso será feita com exercícios práticos, com base nas
atividades de campo (Módulo 03), que favoreçam o desenvolvimento de uma análise
Página 31
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
crítica sobre o mérito da concessão da licença ambiental rural, com base nos
procedimentos técnicos e jurídicos embasados na legislação ambiental vigente.
Além disso, é sugerida bibliografia complementar com o objetivo de atender
as necessidades extraclasses e também de guiar o participante do curso quanto à
necessidade de consultas rápidas.
O Módulo 4 abordará os temas abaixo:
I) Noções sobre Avaliação de Impacto Ambiental
Conceitos gerais, métodos de identificação e avaliação, a avaliação de
impacto ambiental no âmbito do licenciamento ambiental rural.
II) Análise dos dados:
Análise de dados coletados em campo a partir das características das
propriedades rurais (atividades econômicas existentes, área de reserva legal, área
degradadas, impactos ambientais decorrentes da atividade econômica desenvolvida
na propriedade etc.).
III) Elaboração do Relatório e Parecer Técnico sobre o mérito da
concessão (ou não) da Licença Ambiental Rural
Abordagem técnica aplicada à elaboração dos relatórios e pareceres
considerando os fundamentos, procedimentos e diretrizes legais e técnicas que
orientam sobre o Licenciamento Ambiental Rural.
Serão apresentados modelos de relatórios para que se torne mais hábil a
redação e estruturação do Relatório Técnico de Vistoria, no qual se evidencie todos
os aspectos da propriedade a ser licenciada.
IV) Principais aspectos abordados no projeto técnico/plano de
controle ambiental apresentado, bem como seu confronto com a
vistoria de campo.
Análise crítica dos planos de controle ambiental, abordando o conteúdo
mínimo a ser discutido e seu confronto com as vistorias de campo e condicionantes
ambientais estabelecidas no licenciamento.
Apresenta-se no quadro 5.4 a programação com as atividades, metodologia
e horário referentes ao Módulo 4.
Página 32
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Quadro 5.4 – Detalhamento das atividades previstas para o Módulo 4
Módulo 4 – Avaliação de Impacto e Análise do Mérito da Licença Ambiental Rural
Dia Hora Metodologia de ensino/materiais didáticos: aulas expositivas, estudos de
caso, dinâmicas em grupo, projetor de slides (datashow), apostila, vídeos e
artigos/textos da temática
Instrutora:
Susany Nery
Qu
inta
- fe
ira
8h00-
10h00
Avaliação do Módulo III
Noções sobre Avaliação de Impacto Ambiental
20 min Intervalo
10h20-
12h00
Conceitos gerais, métodos de identificação e avaliação, a avaliação de impacto ambiental no
âmbito do licenciamento ambiental rural.
12h00 Almoço
14h00-
16h00
Análise de dados coletados em campo a partir das características das propriedades rurais
(atividades econômicas existentes, área de reserva legal, área degradadas, impactos
ambientais decorrentes da atividade econômica desenvolvida na propriedade)
20 min Intervalo
16h20-
18h00
Principais aspectos abordados no projeto técnico/plano de controle ambiental apresentado,
bem como seu confronto com a vistoria de campo.
Se
xta
- f
eira
8h00-
10h00
Elaboração do Relatório e Parecer Técnico sobre o mérito da concessão (ou não) da Licença
Ambiental Rural considerando os fundamentos, procedimentos e diretrizes legais e técnicas que
orientam sobre o Licenciamento Ambiental Rural.
20min Intervalo
10h20-
12h
Finalização do Parecer Técnico
12h00 Almoço
14h00-
16h00
Apresentação dos Pareceres Técnicos por grupos
20min Intervalo
16h20-
18h00
Finalização da atividade
Avaliação do Módulo IV
Página 33
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
6. INSTRUMENTOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Os instrumentos de avaliação são recursos aplicados para a coleta e
análise de conteúdo nos processos de ensino-aprendizagem que vislumbram
promover o conhecimento dos alunos. Ao considerar a escolha de um método de
avaliação deve considerar qual o propósito do mesmo em relação ao que se espera
do aluno: repetição, memorização e/ou compreensão. Ele deve ainda considerar que
o aluno, através do instrumento avaliativo, revele visão crítica e capacidade para
solucionar problemas.
Na prática pedagógica existem diversos instrumentos de coleta de dados
que podem ser utilizados em diferentes ações de abordagem avaliativa. Assim, sua
escolha deve levar em conta a qualidade e fundamentação com que o instrumento
será concebido e sua aplicabilidade em relação ao conteúdo a ser aprendido.
Considerando a natureza do presente curso - que irá capacitar analistas
das secretarias municipais de meio ambiente em um campo onde eles já atuam -, a
escolha do instrumento avaliativo deve buscar o desenvolvimento da práxis daqueles
profissionais no desenvolvimento das atividades que são de atribuição das secretarias
municipais de meio ambiente.
Figura 6.1– Análise crítica para escolha de instrumento avaliativo
Escolha do Instrumento
Avaliativo
Conhecimentos habilidades e
atitudes
Natureza da capacitação
Técnicas de ensino e oportunidades de aprendizagem
Número de alunos, equipamento e
tempo disponível
Objetivos
Página 34
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Dessa forma, para se definir o instrumento de avaliação a ser aplicado
foram levados em conta os objetivos almejados; conhecimentos, habilidades e
atitudes; natureza da capacitação; técnicas de ensino e oportunidades de
aprendizagem; número de alunos, equipamentos e tempo disponível;
Tendo em vista o objetivo do curso, o instrumento para a avaliação da
aprendizagem será a Produção Coletiva através de um Estudo Dirigido (ED).
A Produção Coletiva, através da realização do ED, permite que os alunos
expressem a compressão, conceitos e capacidade produtiva. O ED será proposto a
partir dos temas discutidos durante o curso e consolidados no Módulo 3, onde está
prevista a prática de campo. Espera-se, através do ED, que os alunos possam
aprofundar sua compreensão, análise crítica, resolução de problemas e produção
cooperada.
O ED ocorrerá durante o Módulo 4, momento no qual os grupos
apresentaram os resultados e produtos esperados após a realização das atividades
de campo previstas para o Módulo 3. Considerando que são previstos 20 alunos no
curso, serão organizados 4 grupos de trabalho, sendo que cada um terá tempo
estipulado para apresentar os resultados obtidos através da prática de campo.
Em complementação ao ED, serão realizadas “Dinâmicas em grupo”, na
qual serão propostas atividades a respeito dos conteúdos programáticos
apresentados ao longo do curso. Esse tipo de avaliação, na qual o aluno poderá
interagir com profissionais da área e consulta ao material didático, permite o
desenvolvimento da capacidade reflexiva, leitura, elaboração de conceitos, seleção
de informações e interpretação. Nesse sentido, as dinâmicas a serem propostas pelo
instrutor serão desenvolvidas no sentido de propiciar a interpretação, compreensão e
análise crítica, desmotivando a mera transcrição dos dados. As atividades serão em
grupos, considerando o número máximo de 5 pessoas por grupo.
Ambos os instrumentos avaliativos propostos serão utilizados como
referência para aprovação dos alunos no curso e direito ao respectivo certificado de
avaliação, condicionado a uma frequência mínima de 90% da carga horária do curso,
conforme TDR.
Página 35
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
7. EQUIPE TÉCNICA
Para o desenvolvimentos das atividades prevista para o curso de
capacitação em LAR foram previstos três modalidades de participação da equipe
técnica: Coordenação de Contrato; Instrutor Titular; Instrutor Suplente; Produção
técnica e Apoio Operacional.
Os profissionais incialmente mobilizados poderão ser alocados em
diferentes modalidades, observando-se a não sobreposição de tarefas que
comprometam a logística, prazos e qualidade dos serviços a serem prestados.
a) Coordenação de Contrato
Profissional responsável pela gestão do contrato, assumindo a função de
preposto da empresa contratada. Este profissional deverá garantir que sejam
disponibilizados os recursos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços
contratados, tendo como referência as exigências estabelecidas no Termo de
Referência do Contrato 005/2016. São atribuições do coordenado de contrato: delegar
atividades para a realização dos serviços, garantir o atendimento do prazo e qualidade
dos produtos previstos, realizar as deliberações cabíveis a realização do serviços,
atender as solicitações de ajustes ou recomendações por ventura solicitadas pela
fiscalização de contrato, identificar oportunidades de melhoria para a qualidade dos
serviços prestados, entre outras funções gerenciais.
Para a função foi mobilizado o biólogo Augusto Braga. Com mais de 10
anos de experiência na gestão de contratos relativos a prestação de serviços de
consultoria ambiental, possui mestrado em Ecologia Aplicada (Universidade Federal
de Lavras), MBA em Gestão Empresarial (Fundação Getúlio Vargas), atualmente
ocupa a função de gerente técnico da empresa Floram Engenharia e Meio Ambiente.
b) Instrutor Titular
O instrutor titular será o responsável pela condução de todo o processo de
capacitação em sala de aula. Ele também irá ser o responsável pela coordenação,
delegação e elaboração dos materiais didáticos para a capacitação. É sua atribuição
preparar as atividades práticas a serem realizadas em sala de aula, tanto os
exercícios, como as aulas práticas propriamente ditas. Deverá ainda ser o responsável
pela vistoria prévia aos locais identificados para realização das aulas práticas.
Página 36
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Para esta função foi selecionada a Eng. Susany de Sena Nery. Formada
em Eng. Agronômica, Mestre e Especialista, trata-se de uma profissional com mais de
13 anos de experiência em gestão ambiental, possuindo conhecimento consolidado
nos processos de licenciamento ambiental municipal, tendo em vista que já ocupou a
função de analista ambiental e Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém.
c) Instrutor Suplente
Essa função refere-se as atividades de condução dos cursos em sala de
aula, em caso de ocorrência de algum evento programado ou não que impeça que o
instrutor titular conduza as aulas. Assim, são atribuições o instrutor suplente a
condução da capacitação em sala de aula no caso de ausência do instrutor titular,
além de apoiar na elaboração dos materiais e conteúdos didáticos para as aulas, bem
como dos relatórios de execução dos cursos.
Até a conclusão do PDCD foram mobilizados dois instrutores suplementes,
o biólogo Augusto Braga e o Eng. Agrônomo Paulo Tarcísio Cassa Louzada.
O Biólogo Augusto Braga que além das experiências em gestão ambiental
já relatadas para a função de coordenador de contrato, também tem experiência na
área de ensino, já atundo por mais de cinco anos com tutoria em cursos de gestão
ambiental, além de orientação de trabalhos de conclusão de curso e aulas em cursos
de pós-graduação. Também já proferiu palestras em eventos científicos e públicos
com temática voltada para questões ambientais.
O Eng. Agrônomo, Paulo Tarcísio Cassa Louzada, possui mais de 30 anos
de experiência em gestão ambiental, em especial nos processos de regularização
ambiental. É mestre em solos pela Universidade Federal de Viçosa e MBA
Internacional em Meio Ambiente e MBA em Gestão Empresarial, ambos pela
Fundação Dom Cabral. Tem conhecimento consolidado nos procedimentos relativos
ao licenciamento ambiental, em especial nas práticas relacionadas a avaliação de
impactos ambientais.
Página 37
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
d) Produção Técnica
A equipe de produção técnica é compreendida como aquela que irá realizar
o suporte e a produção técnica propriamente dita na elaboração dos conteúdos e
materiais didáticos previstos para o curso. Desta forma, tratam-se de profissionais que
irão dar o apoio técnico ao contrato, a partir de atividades exercidas em gabinete.
Assim, a princípio, esses profissionais não estarão presentes nas capacitações em
sala de aula. Desta forma, suas funções são de apoiar na elaboração da apostila,
elaboração de mapas temáticos, identificação de dinâmica de grupos, apoio a
elaboração dos relatórios de realização do curso. A equipe de produção técnica é
composta por diferentes profissionais que integram o quadro técnico da Floram
Engenharia e Meio Ambiente. Cabe reforçar que toda a produção técnica será
delegada pelo Instrutor Titular, sendo este último o responsável pela revisão do
conteúdo elaborado.
e) Apoio operacional
A equipe de apoio operacional será composta por profissionais que estarão
presentes nas capacitações e que irão prestar apoio técnico operacional durante os
cursos. Essa função será desempenhada pelo pessoal da Floram residente nos
municípios polos onde estão previstas as realizações das capacitações. Além do
apoio durante a realização do curso, para atividades como ajudar a organizar grupos
de trabalhos, organização de lista de presença, registro fotográfico, entre outros; a
equipe de apoio operacional intermediará o processo de comunicação junto às
SEMMAs, em especial para apoio à mobilização do público alvo, identificação dos
locais para realização das aulas teóricas e práticas, contratação dos serviços de
transporte para as aulas práticas e mapeamento, identificação e apoio na negociação
das propriedades onde espera-se realizar as aulas práticas.
Página 38
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 39
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Os cursos de capacitação serão realizados em oito municípios, com carga
horária de 80 horas/aula por município. Cabe apontar que são previstas duas turmas
nos municípios de Santarém e Belém, totalizando, desta forma, dez turmas.
O curso de capacitação está dividido em diferentes etapas que abrangem
desde a elaboração do Plano de Curso até a apresentação do relatório final.
No Anexo 1 é apresentado o cronograma físico com as etapas previstas no
contrato.
Página 40
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 41
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
9. INDICADORES DE DESEMPENHO DO CONTRATO
Os indicadores de desempenho do contrato tem o propósito de mapear se
os objetivos previstos estão sendo alcançados.
Os indicadores deverão ser construídos considerando os itens estruturais
para a gestão do presente projeto, a saber: prazo e qualidade.
Prazo
O indicador do atendimento do prazo será construído a partir da
quantificação de dias de atraso em relação ao cronograma inicialmente definido. Se
identificado os atrasos serão descritos e avaliados os fatores responsáveis.
Qualidade
Os indicadores de qualidade irão abranger o monitoramento da qualidade
dos serviços e produtos esperados para o contrato.
No que tange a qualidade dos serviços, será apresentada a ficha de
avaliação proposta no Edital 003/2016-NEPMV. A ficha de avaliação será distribuída
no último dia do curso abordando questões a respeito do curso, tais como: Qualidade
do material didático; nível de satisfação com o(s) instrutor (es); estrutura da sala/local
de realização do cursos; qualidade do transporte oferecido para a aula;
No que diz respeito aos respectivos relatórios/produtos a serem submetidos
à apreciação do NEPMV o indicador será construído a partir do número de revisões
solicitadas pela fiscalização do contrato aos produtos apresentados.
Página 42
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 43
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
10. MODELO DE CERTIFICADO
Os modelos dos certificados propostos para os participantes e secretarias
são apresentados no Anexo 2.
Página 44
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 45
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
11. LISTA DE REFERÊNCIA PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES
11.1 Bibliografia Básica
BRASIL. Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências. Brasília, DF, 31 ago.1981. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: jun. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Diagnóstico da gestão ambiental nas
Unidades da Federação. Relatório final, Estado do Pará. Programa Nacional de Meio
Ambiente II. Brasília, DF: Fevereiro, 2001.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente – MMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –
PNUD. Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de
Referência. Brasília, 2002.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art.
1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989. Brasília, DF, 8 de jan. 1997. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm>. Acesso em: jul.2016.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá
outras providências. Brasília, DF, 12 de fev. 1998. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em: jul. 2016.
BRASIL. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo
federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Brasília, DF, 22 jul.
2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2008/decreto/d6514.htm. Acesso em: jul. 2016.
Página 46
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Caderno de Licenciamento Ambiental.
Programa Nacional de capacitação de gestores ambientais. Brasília, 2009.
BRASIL. Lei nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos
incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal,
para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas
ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à
proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate
à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da
flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF, 8 dez. 2011.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm>. Acesso
em: jul. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19
de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos
4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida
Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília,
DF, 25 de mai. 2012. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso
em: jul.2016.
BUARQUE, S.C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal
sustentável. Material para orientação técnica e treinamento de multiplicadores e
técnicos em planejamento local e municipal. Brasília: IICA, 1999.104 p.
CALDAS, R.W. (coord.). Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte:
Sebrae/MG, 2008. 48 p.
COELHO, F.S. Módulo inovação na gestão pública. São Paulo, 2015. 33 slides.
Apresentação em PowerPoint. Disponível em: http://200.144.182.143/escolausp/wp-
content/uploads/2015/05/Aula-13-de-maio.pdf. Acesso em jun.2016.
CORRÊA, S. A. Descentralização da gestão ambiental do Estado do Pará e suas
implicações no licenciamento ambiental (1988-2010). 2011, 149 f. Dissertação.
Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos da Amazônia, Belém, 2011.
COEMA. Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará. 2013. Resolução nº
107/2013. Define os critérios para Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), de
Página 47
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
obra ou empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador e dá
outras providências. Diário Oficial do Estado do Pará, 12 de março. Belém-PA.
COEMA. Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará. 2015. Resolução nº
120/2015. Dispõe sobre as atividades de impacto ambiental local, de competência
dos Municípios e dá outras providências. Plenário do Conselho Estadual de Meio
Ambiente, 21 de out. 2015. Disponível em:
http://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-120-2015-pa_305642.html Acesso
em: jun.2016.
CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n° 237/97. Dispõe
sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o
licenciamento ambiental. Disponível
em:<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre>.Acesso em: jun.2016.
GONÇALVES, S. F. S (coord.). Diagnóstico da gestão ambiental dos municípios
paraenses: relatório técnico. Belém: IDESP; Programa Municípios Verdes; Imazon,
2013. 52p.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO
PARÁ (IDESP). Perfil da gestão ambiental dos municípios paraenses: Programa
municípios verdes. Belém: IDESP, 2011. 32p.
MACHADO P.A.L. Direito Ambiental Brasileiro 24° Ed. Malheiros Editores, 2016.
1407p.
MILLER, T.M.J. Ciência Ambiental. São Paulo. Thomson, 2007. 123p.
NEVES, M.S.C.N. Diagnóstico da gestão ambiental municipal do Estado do Pará.
Belém--PA: Programa Municípios Verdes, Imazon e Clua. 2013.
Disponívelem:<http://municipiosverdes.com.br/files/999816d7a617e650c796109566e
1337c/7cbbc409ec990f19c78c75bd1e06f215/PMV_CLUA_RelatorioGestaoAmbienta
l_Final_31032 014%20(1). pdf>. Acesso em: jun. 2016.
PARÁ. Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995. Dispõe sobre a Política Estadual do Meio
Ambiente. Pará, 1995. Palácio do Governo do Estado do Pará, 9 de maio de 1995.
Disponível em:<https://www.semas.pa.gov.br/1995/05/09/9741/>. Acesso em
jul.2016.
PARÁ. Lei nº 6.381, de 25 de julho de 2001. Dispõe Sobre a Política Estadual de
Recursos Hídricos, institui o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Página 48
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Palácio do Governo, 25 de jul. 2001. Disponível em:
<https://www.semas.pa.gov.br/2001/07/25/9760/>. Acesso em jul.2016.
PARÁ. Lei n° 6.462 de 4 de julho de 2002. Dispõe sobre a Política Estadual de
Florestas e demais Formas de Vegetação e dá outras providências. Palácio do
Governo, 4 de jul.2002. PDF. Disponível
em:http://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/images/abook/pdf/Poltica%20Estadu
al%20de%20Florestas%20do%20Estado%20do%20Par-%20LEI%20N%206.462-
2002.pdf Acesso em: jul.2016.
PARÁ. Decreto nº 2.593, de 27 de novembro de 2006. Altera da redação do Decreto
nº 857, de 30 de janeiro de 2004. Dispõe sobre o licenciamento ambiental, no
território sob jurisdição do Estado do Pará, das atividades que discrimina. Palácio do
Governo, 27 nov.2006. Disponível em:
https://www.semas.pa.gov.br/2006/11/27/9664/. Acesso em: jul. 2016.
PARÁ. Decreto nº 56, de 31 de março de 2006. Regulamenta dispositivos da Lei nº
6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e
demais Formas de Vegetação e dá outras providências, objetivando o incentivo à
recuperação de áreas alteradas e/ou degradadas e à recomposição de reserva legal,
para fins energéticos, madeireiros, frutíferos, industriais ou outros, mediante o
repovoamento florestal e agroflorestal com espécies nativas e exóticas e dá outras
providências. Palácio do Governo, mar. 2016. Disponível em:
https://www.semas.pa.gov.br/2006/03/31/9694/. Acesso em: jun.2016.
PARÁ. Decreto nº 1.148, de 17 de julho de 2008. Dispõe sobre o Cadastro
Ambiental Rural- CAR-PA, área de Reserva Legal e dá outras providências. Palácio
do Governo, 17 de jul. 2008. Disponível em:
https://www.semas.pa.gov.br/2008/07/17/9687/. Acesso em: jun.2016.
PARÁ. Lei nº 7.389, de 1 de abril de 2010. Define as atividades de impacto
ambiental local no Estado do Pará, e dá outras providências. Palácio do Governo, 31
de março de 2010. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/2010/04/01/9783/.
Acesso em: jul.2016.
PARÁ. Decreto nº 216, de 22 de setembro de 2011. Dispõe sobre o licenciamento
ambiental das atividades agrossilvopastoris realizadas em áreas alteradas e/ou
subutilizadas fora da área de reserva legal e área de preservação permanente nos
Página 49
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
imóveis rurais no Estado do Pará. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, PA,
2011.
PARÁ. Decreto nº 1.379, de 3 de setembro de 2015. Cria o Programa de
Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará- PRA/PA e dá
outras providências. Palácio do Governo, 3 de set.2015. Disponível em:
https://www.semas.pa.gov.br/2015/09/08/decreto-no-1-379-de-3-de-setembro-de-
2015/. Acesso em: jul.2016.
POLÍZIO, V.J. Novo Código Florestal, comentado, anotado e comparado, 3°Ed.,
2016, 333p.
SÁNCHEZ, L.E. Avaliação de Impacto Ambiental- conceitos e métodos. 2006.
Oficina de Textos. 495p.
SEMA. Secretaria de Estado e Meio Ambiente. Instrução Normativa nº14/2011.
Estabelece os procedimentos administrativos para a regularização e o licenciamento
ambiental das atividades agrossilvopastoris realizadas em áreas alteradas e/ou
subutilizadas fora da área de reserva Legal-RL e Área de Preservação Permanente-
APP nos imóveis rurais no Estado do Pará. Belém, PA, Out.2011. Disponível em:
https://www.semas.pa.gov.br/2011/10/27/instrucao-normativa-no-142011-de-
27102011/. Acesso em: jul. 2016.
SEMA. Secretaria de Estado e Meio Ambiente. Instrução Normativa nº11/2012.
Altera dispositivos da IN 14/2011 e dá outras providências relativas ao licenciamento
ambiental das atividades rurais. Diário Oficial do Estado do Pará, 18 de out.2012.
11.2 Bibliografia Complementar
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. (2005). Perfil
dos municípios brasileiros. Meio ambiente, 2002. Pesquisa de Informações Básicas
Municipais. Rio de Janeiro: IBGE.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. (2008). Perfil
dos municípios brasileiros. Meio ambiente, 2008. Pesquisa de Informações Básicas
Municipais. Rio de Janeiro: IBGE.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. (2010). Perfil
dos municípios brasileiros. Gestão Pública, 2009. Pesquisa de Informações Básicas
Municipais. Rio de Janeiro: IBGE.
Página 50
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à pratica da
análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas. Nº 21, jun.,
2000.
MACHADO, L. P. A. Direito Ambiental Brasileiro. 20a edição. São Paulo: Malheiros
Editores, 2012.
TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento Local e na
transformação da realidade. Políticas Públicas. O papel das Políticas Públicas. 2002.
Página 51
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
12. RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOBREO PRODUTO
A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu Responsável
Legal e Eng. Agr. Paulo Tarcísio Cassa Louzada, pelo Coordenador Técnico e
Preposto do Contrato 005 / 2016, Biol. Augusto Luciani Carvalho Braga e pela
Instrutora Titular, Eng. Agr. Susany de Sena Nery, se declaram responsáveis pela
elaboração do presente relatório e atestam a veracidade e qualidade das informações
ora apresentadas.
Paulo Tarcísio Cassa Louzada CREA 34.536/D Responsável Legal Floram Engenharia e Meio Ambiente Engenheiro Agrônomo Susany de Sena Nery CREA/PA 16.998/D Instrutora Titular Engenheira Agrônoma MSc.
Página 52
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 53
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
13. ANEXO
Anexo 1 – Cronograma Físico
Anexo 2 – Modelos dos certificados
Página 54
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 55
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
ANEXO 1 - CRONOGRAMA FÍSICO
Página 56
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Página 57
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
ANEXO 2 – MODELOS DOS CERTIFICADOS
Modelo de certificado para as Secretarias Municipais de Meio Ambiente
Página 58
Cursos de Capacitação em
Licenciamento Ambiental de
Atividades Rurais
Programa Municípios Verdes
Modelo de Certificado para os participantes