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Ficha TécnicaPropriedade e Edição:Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental;Redacção: Manuela Wing, Tânia Pereira, Lino Manuel, Dinis Mandevane, e Ideltrudes Namburete
Fotografias: Dinis Mandevane, Shelio Chaia, Lino Manuel e Manuela Wing,Revisão: Tânia PereiraPeriodicidade: Trimestral
Boletim Informativo N° 1. Março 2018
CTV celebra 15 Anos (2002-2017)
CTV recebe certificado no Green
Image Festival em Tokyo
Índice
1. CTV celebra 15 Anos (2002-2017)
2. CTV organiza sessão de trabalho com Deputados da
Assembleia da República
3. CTV aborda, no âmbito do Dia Mundial da Mulher, os
desafios destas no acesso à terra
4. Twin City reconcilia-se com a comunidade de cubo após
anos de desentendimentos
5. Conflito homem- animal coloca população de Mavodze e
Administração do PNL em rota de colisão
6. Comunidades de Afungi eufóricas de momento e distraídas
em relação ao futuro
7. CTV capacita professores em conteúdos ambientais,
direitos da criança, saúde e nutrição
CTV celebra 15 Anos (2002-2017)
Em ambiente de reflexão e festa, o Centro Terra
Viva celebrou no dia 27 de Março de 2018, em
Maputo, quinze anos da existência completados
em Dezembro de 2017. A gala de celebração
juntou colaboradores, membros dos órgãos sociais
e parceiros de desenvolvimento. O evento contou
com a apresentação do testemunho de parceiros
de apoio e de implementação, associações locais e
beneficiários individuais que trabalharam com o
CTV e receberam apoio da instituição ao longo dos
anos.
No discurso de abertura do evento, o Presidente
da Mesa da Assembleia Geral, Augusto Paulino,
mencionou que "ao longo dos 15 anos o CTV
dedicou-se à advocacia e contribuiu para a
definição de políticas e gestão do ambiente e de
recursos naturais." Neste período, a instituição
trabalhou em conjunto com diversos parceiros,
como as comunidades, governo, investidores e de
outras partes relevantes que têm contribuído para
soluções de equidade que garantam a paz social
que todos desejamos.
Ao intervir no acto, Alda Salomão, fundadora e
antiga Directora Geral da instituição, salientou que
o "CTV foi criado em Dezembro de 2002, e surgiu
como um sonho de uma pequena equipe de
profissionais, que vieram responder activamente a
um apelo que a nossa constituição e legislação fez.
O apelo de ter uma sociedade participativa,
informada e interventiva onde a gestão de recursos
naturais e do ambiente fosse feita com a
contribuição de todos".
Ao fechar o evento, a antiga Directora Geral do
CTV, agradeceu a todos os colaboradores e
parceiros que apoiaram e colaboraram com o CTV
desde o início, manifestando o desejo de
continuidade de um trabalho conjunto nos
próximos anos.
1
CTV organiza sessão de trabalho com Deputados da
Assembleia da República
Vinte e um Parlamentares, em representação da
Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos
Humanos e de Legalidade, e da Comissão dos
Assuntos Sociais, do Género e Tecnologias e
Comunicação Social, 1ª e 3ª Comissões
respectivamente, e os seus assessores participaram
numa sessão de trabalho sobre monitoria da
governação de terras e investimentos, organizada
pelo Centro Terra Viva (CTV), na Cidade de Maputo.
O evento teve lugar no dia 22 de Fevereiro do
corrente ano, e acontece no âmbito de uma parceria
entre as duas instituições, a qual se pretende manter
de forma permanente e sistemática com vista a
melhorar a contribuição de ambas no apoio aos
processos de reassentamento que estão a ser
realizados um pouco em todo o país
Na sessão de abertura, a Vice - Presidente da 3ª
Comissão, Sra. Antónia Charre mencionou que o
CTV é um aliado natural da Assembleia e que ao
longo dos anos várias acções foram realizadas
entres as duas instituições, tendo salientado que a
sessão de trabalho em causa tinha por objectivo
debater, interagir e enriquecer os conhecimentos
sobre a questão do reassentamento e acima de tudo
colher subsídios de como lidar com estas questões
no terreno.
Por sua vez Alda Salomão, Assessora Jurídica do
CTV, na sua intervenção sublinhou que a
capacitação visa actualizar os representantes das
comissões parlamentares sobre o quadro político
legal da gestão de recursos naturais, para permitir a
monitoria destes e de outros processos que
implicam o conhecimento não só da lista de
procedimentos legais mas também dos diferentes
processos de licenciamento pelos quais as
empresas devem passar antes da aprovação de
qualquer investimento. As matérias selecionadas
pelas partes para a discussão compreenderam a
participação comunitária nos processos de
licenciamento onde se salientou a necessidade dos
afectados serem preparados com vista à tomada de
posições consistentes sobre os empreendimentos
em causa, para evitar incubar conflitos que eclodem
com o decorrer do tempo. Segundo Tomás Vieira
Mário, um dos facilitadores do evento, a comunidade
deve ser considerada um parceiro no investimento e
durante o processo de consulta é pertinente a
consideração de factores culturais.
No respeitante aos benefícios das comunidades pela
exploração de recursos, Fátima Mimbire, trouxe ao
de cima questões legais que a Assembleia da
República deve acautelar para que os ganhos sejam
maximizados. A título de exemplo a oradora apontou
as leis n°11 e 12/2007 de 27 de Junho, leis das
actividades mineiras e exploração petrolíferas, que
estabelecem que uma percentagem das receitas
arrecadas deve ser canalizada para as comunidades
das zonas onde os recursos são explorados. De
acordo com a oradora, apesar do governo ter fixado
desde 2013, em 2.75% do total do imposto de
produção pago pelas empresas, a taxa não é fixa,
embora a circular 1/MPD-MF/2013, esteja a ser
interpretada e assuminda como tal. A Lei de
Petróleos que prevê a actualização anual da taxa
destinada a este nível, facto que os parlamentares
encararam com alguma surpresa.
Durante a sessão, as duas instituições reflectiram
ainda sobre os desafios e impactos dos
investimentos que têm vindo a resultar em várias
situações de reassentamento, e consequente
alteração das condições de vida das comunidades,
sobretudo as que estão directamente afectadas.
Como corolário aprovaram indicadores de monitoria
que podem possibilitar o acompanhamento mais
efectivo dos processos e da situação dos
reassentados e evitar a repetição de situações
negativas que o país consente. Para complementar
esta sessão de trabalho, estão previstas visitas a
alguns mega-projetos que estão a ser
implementados um pouco por todo o país, onde os
deputados vão inteirar-se do ponto de situação de
cada um. 2
CTV aborda, no âmbito do Dia
Mundial da Mulher, os desafios
destas no acesso à terra
A participação da mulher na tomada de
decisões sobre o processo de atribuição do
Direito de Uso e Aproveitamento da Terra
(DUAT) para projectos de grandes
investimentos continua sendo uma miragem.
Esta é uma das principais conclusões de vários
estudos realizados pelo CTV nos últimos cinco
anos em diversas áreas do país, para avaliar o
grau de participação da mulher no processo de
tomada de decisões incluindo os principais
factores limitantes.
Estes estudos concluíram ainda que, mesmo
havendo diversos instrumentos legais
aprovados e em uso em Moçambique, estes
não garantem o direito de uso e aproveitamento
da terra por parte das mulheres.
A Lei de Terras define como sujeitos do Direito
do Uso e Aproveitamento da Terra homens,
mulheres e comunidades locais (artigo n° 10).
As comunidades locais participam na gestão
dos recursos naturais, resolução de conflitos,
processos de titulação de terras e identificação
e definição dos limites dos terrenos por elas
ocupadas (artigo 24).
Por sua vez, o Regulamento do Processo de
Reassentamento Resultante de Actividades
Económicas, aprovado pelo Decreto 31/2012 de
Agosto, embora não se pronuncie directamente
sobre a participação da mulher nos processos
de tomada de decisão, consagra o princípio da
igualdade social, tratando-se de uma previsão
importante para a defesa dos seus direitos que,
neste caso, deverá, nos termos do artigo 4,
alínea b) merecer a restauração ou criação de
condições iguais ou acima do padrão anterior
de vida.
Numa entrevista feita ao ponto focal para
questões do Género no CTV, Ideltrudes
Namburete, pelo Emissor Provincial da Rádio
Moçambique em Inhambane, no âmbito da
comemoração do dia Mundial da mulher (08 de
Março), esta afirmou que o processo de
atribuição de títulos às comunidades é de
grande importância na medida que garante a
segurança do uso e aproveitamento da terra por
parte das comunidades. Para tal o CTV com
apoio de parceiros tem estado deste 2012, a
titular terras na Província de Inhambane, tendo
até ao presente momento entregue
aproximadamente 40 títulos e certidões
oficiosas nas comunidades de Muhate,
Mussacate e Makomane. Ainda durante a
entrevista, Namburete afirmou que nota-se uma
redução de conflitos de terras nestas
comunidades. Essa redução foi alcançada
através de encontros entre as comunidades
vizinhas para o estabelecimento claro dos seus
limites, onde o CTV era apenas um mediador
para alcançar o fim dos conflitos.
No âmbito das suas actividades o Gabinete de
Assistência e Apoio Jurídico do CTV (GAAJ),
tem realizado várias sessões de sensibilização e
assessoria técnica com vista a garantir que as
comunidades tenham consciência dos seus
direitos e deveres em relação ao DUAT. Apesar
de se notar que a mulher é a principal
utilizadora da terra, há necessidade de
sensibilizar estas para que estejam preparadas
para tomar decisões em relação ao uso dessa
terra de forma sustentável. A oradora
mencionou no final da sua intervenção que o
processo de atribuição de DUATs às mulheres
não tem sido fácil, mas nota-se uma mudança
de sensibilidade das comunidades sobre esta
questão e que se espera alcançar o maior
número possível de mulheres com o direito de
uso e aproveitamento de terra reconhecido.
Aceda ao link abaixo para ter acesso ao estudo publicado
e a entrevista ao ponto focal do CTV:
Participação da mulher na tomada de decisões sobre o
processo de atribuição do DUAT e reassentamentos
– http://www.ctv.org.mz/publicacoesano.php?ano=2017&area=T
erras%20e%20Recursos%20Naturais
Entrevista ao Ponto focal do Género do CTV
– http://clubofmozambique.com/news/mozambique-women-losing-access-to-land-in-
inhambane-province/
– http://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-mulheres-perdem-acesso-
%C3%A0-terra-na-prov%C3%ADncia-de-inhambane/a-43011222
3
Twin City reconcilia-se com a comunidade de cubo após anos de
desentendimentos
A Karingani Game Reserve, sociedade comercial do
grupo Twin City-Ecoturismo Limitada procedeu,
finalmente, à indemnização dos criadores de gado
da comunidade de Cubo, em Massingir, Província
de Gaza, cujos animais foram devorados por leões
no interior da fazenda do bravio daquela empresa,
ou ao seu redor, entre 2015 e 2017. Permitiu, ainda,
realinhar os limites da sua área de conservação de
acordo com a indicação dos membros da
comunidade de Cubo e vedá-la em toda a sua
extensão, exigência esta que vinha sendo recusada
pela empresa desde 2006.
A indeminização, no valor de três milhões e vinte e
cinco mil meticais (3.025,000,00 Mt), foi entregue
aos membros da Associação "Tlharihani vaka Cubo"
no dia 27 de Fevereiro de 2018 por Reinecke Janse
Van Rensburg, representante da Karingani Game
Reserve. O realinhamento da área da fazenda do
bravio, com o envolvimento dos membros da
comunidade de Cubo e do Governo do Distrito de
Massingir, teve lugar no dia 05 de Março de 2018,
seguido pela cerimónia do lançamento da primeira
pedra, no perímetro por onde será erguida a
vedação, naquela área de conservação da
biodiversidade. Trinta membros da comunidade de
Cubo serão recrutados pela Karingani Game
Reserve, para esta empreitada.
O lançamento da primeira pedra, na área a ser
vedada, foi testemunhado pelos directores dos
Serviços Distritais das Actividades Económicas,
Gracinda Carlos, e de Planeamento e Infra-
estruturas, Agostinho Malhovo, respectivamente, em
representação do Administrador do Distrito de
Massingir. A comitiva do Governo Distrital, naquela
cerimónia, integrava ainda, Os chefes do Posto
Administrativo de Massingir sede, Marcos Sive, e da
Localidade de Massingir-sede, Bernardo Bissar.
Fazia, igualmente, parte do grupo o Comandante
Distrital da Polícia da República de Moçambique,
naquele ponto do país, António Mabai, e o
representante do partido Frelimo, ao nível da vila de
Massingir, Issufo Malaze. A comunidade de Cubo
esteve representada pelo seu líder, Alion Cubai e
pelos membros da Associação Tlharihani va ka
Cubo.
A indemnização pela perda de cabeças de gado e o
realinhamento dos limites da fazenda do bravio da
Karingani Game Reserve em Massingir foram,
durante anos, as principais causas de conflito entre
a comunidade de Cubo e aquela empresa. Refira-se
que o conflito em Cubo surgiu em 1999, ano em que
os cidadãos, Adolfo Bila e Eugénio Numaio, (este
último, na altura Governador da Província de Gaza)
tomaram, de foram fraudulenta, uma área de 20.000
hectares de terra pertencente à população local,
tendo cada um ficado com 10.000 hectares,
destinados ao estabelecimento de fazendas do
bravio.
Na época, os representantes da comunidade de
Cubo teriam assinado um documento, que mais
tarde foi considerado acta de consulta comunitária
para efeitos de atribuição do Direito de Uso e
Aproveitamento da Terra (DUAT), a favor dos dois
titulares. Seguiu-se a vedação das duas áreas sem o
envolvimento dos membros da comunidade, tendo
sido inclusa, na área dos dois titulares, uma faixa de
500 hectares de terra não cedida pelos habitantes
daquele povoado. Eugénio Numaio e Adolfo Bila
viriam, anos mais tarde, a transferir os seus DUATs
para a Twin City Ecoturismo, com a mesma
finalidade. A empresa, necessitando de mais terra,
estabeleceu uma parceria com a comunidade de
Cubo para utilizar uma parcela de 10.000 hectares
da sua área delimitada, passando a ocupar 30.000
hectares no total.
4
O relacionamento entre a Twin City e a comunidade
de Cubo nunca foi bom. A população daquele
povoado vinha acusando a empresa de
incumprimento das promessas feitas, pela cedência
dos 10.000 hectares e de não colocação da
vedação, num dos perímetros da fazenda do bravio,
contiguo a um vale, denominado Xilalane, local
onde os habitantes daquele povoado e de outras
comunidades na zona cultivam diversas culturas
alimentares, durante todo o ano. Xilalane veio a ser
disputado pela Karingani Game Reserve e a
comunidade de Cubo entre 2014 e 2017, momento
em que a empresa apresentou, ao Governo do
Distrito de Massingir, a intenção de ocupar a área
de 3.000 hectares de terra – que integram Xilalane
– alegando que o acesso ao vale era determinante
para assegurar o potencial turístico do seu projecto.
A população de Cubo rejeitou, veementemente, a
pretensão da Karingani Game Reserve tendo a
empresa optado por mobilizar o Governo para
lograr os seus intentos. Foi nesse contexto que, no
dia 23 de Maio de 2017, alguns técnicos da
Direcção Nacional das Áreas de Conservação
(ANAC), acompanhados pela directora distrital do
SDAE de Massingir e pelo chefe do Posto
Administrativo de Massingir sede anunciaram que,
por decisão do Governo central, o Vale de Xilalane
tinha sido transformado em reserva do Estado.
Tanto os técnicos do Governo central, como os do
Governo distrital foram incapazes de apresentar, à
comunidade de Cubo, qualquer justificação para tal
proclamação, tendo muito menos conseguido
indicar os procedimentos legais seguidos para o
efeito. Depois disso, os mesmos técnicos voltaram a
terreiro para apresentar àquela comunidade um
certificado e um DUAT emitido a favor de Cubo, por
iniciativa do Governo provincial sem a participação
da população da aldeia. O DUAT entregue à
comunidade de Cubo excluía a área do Vale de
Xilalane. Estas manobras foram firmemente
repelidas pela população daquele povoado e pelo
Centro Terra Viva (CTV), organização da sociedade
civil que desde 2014 a apoiou na resolução do
conflito que mantinha com a Karingani Game
Reserve.
Agastada, a comunidade de Cubo reivindicou, de
diversas formas, a indemnização pelo gado perdido,
a redefinição dos limites da fazenda do bravio da
Karingani Game Reserve e vedação da área na
totalidade, assim como a manutenção do vale de
Xilalane. No dia em que se anunciou a
transformação daquela área em reserva do Estado
o líder de Cubo despojou-se do seu traje oficial,
anunciando que não queria compactuar com
injustiças perpetradas pelo próprio Governo.
Adicionalmente, a população da aldeia recusou-se a
participar no último censo geral da população e
habitação, alegando que se as suas exigências não
eram atendidas era porque não eram tidos como
cidadãos nacionais. Acto contínuo, os membros do
partido Frelimo, naquele povoado, renunciaram,
publicamente, à sua filiação partidária. Esta atitude
despoletou visitas precipitadas da Governadora da
Província de Gaza, Stela Pinto Zeca, a 5 de Agosto
de 2017 e do Ministro da Terra, Ambiente e
Desenvolvimento Rural, Celso Correia, no dia 30 de
Agosto do ano passado. Os dois governantes
prometeram, na ocasião, resolver o conflito que a
comunidade de Cubo tinha com a Karingani Game
Reserve, começando por obrigar a empresa a
indemnizar os criadores que perderam o seu gado,
ao realinhamento dos limites da fazenda do bravio
seguido pela colocação da vedação, em toda a sua
extensão, com o envolvimento dos membros da
comunidade de Cubo.
Satisfeitas todas as exigências, a comunidade
daquele povoado e a Karingani Game Reserve
estão hoje de mãos dadas e, prevêem, para breve,
o arranque do projecto de parceria na construção e
exploração de um lodge comunitário, numa área de
10.000 hectares, pertencente à população da
aldeia. Na fase de construção deste
empreendimento serão contratados, de acordo com
Reinecke Janse Van Rensburg, 30 membros da
comunidade de Cubo..
Para o CTV, o desfecho do conflito de Cubo mostra
que as comunidades rurais requerem ainda um
elevado nível de apoio e de intervenção directa de
actores externos como é o caso das Organizações
Não Governamentais, para a defesa dos seus
direitos à terra e a outros recursos naturais. O nível
de esforço despendido pelo CTV para a mediação e
resolução do conflito de Cubo, processo que
decorreu de forma ininterrupta desde finais de 2014
a inícios de 2018, ajuda a esclarecer a dimensão
deste problema que não é novo.
5
Conflito homem- animal coloca população de Mavodze e
Administração do PNL em rota de colisão
Habitantes de Mavodze, um dos povoados com 366famílias vivendo no interior do Parque Nacional doLimpopo (PNL), no Distrito de Massingir, Provínciade Gaza, estão agastados com o aumento deataques de leões e hienas contra o seu gado bovino.
Segundo os aldeãos, a situação vem se agravandodesde meados do ano passado, havendo, até aomomento, registo de pouco mais de 500 bovinosmortos por leões, nas zonas onde o gado pasta,livremente, e pernoita.
O caso mais recente ocorreu na madrugada dedomingo último, 19 de Março de 2018, momento emque 3 cabeças de gado, adultas e, pertencentes aCeleste João Valoi e sua filha foram devoradas porleões que deambulam ao redor de Mavodze.
A lesada, que aparenta ser septuagenária, é viúva emantém quatro netos menores e duas noras sob asua responsabilidade, após a morte de seu filho, noano passado. Segundo ela, as três cabeças, ummacho e duas fêmeas, uma delas com uma cria queconseguiu escapar dos leões, eram os principaismeios de sustento da sua família, a longo termo, quevive à base da agricultura de subsistência.
Partes em conflito acusam-se mutuamente
Os membros da comunidade de Mavodze acusam aadministração do PNL de ter, deliberadamente,introduzido leões e hienas no interior do parque,com o intuito de intimidá-los e desencorajá-los apermanecer na aldeia onde vivem há décadas,antes do estabelecimento daquela área deconservação, em 2001.
Culpam o PNL pela morte do seu gado e exigem opagamento do mesmo, à semelhança do que asautoridades do parque cobram aos habitantes deMavodze, quando matam qualquer espécie de faunabravia, quer para se defenderem como para oconsumo. Dizem ainda que, com o actual cenário, oPNL pretende forçá-los a não exigirem a criação demelhores condições nos locais indicados para o seureassentamento, concretamente nas aldeias deMacuachane e Canhane.
Por sua vez, a administração do PNL, refuta asacusações dos habitantes de Mavodze e justificaque, nos últimos anos, as populações de leões ehienas têm vindo a aumentar naturalmente, mercêdo melhoramento das condições ecológicas dazona, combinado com os esforços de fiscalizaçãoempreendidos. A demais, diz não lhe competirressarcir o gado morto por leões, criados naqueleparque, por se tratar de uma área de conservaçãopertencente ao Estado moçambicano.
Sobre o reassentamento da comunidade deMavodze, as autoridades do parque dizem estartudo a postos para a construção de 720 casas emCanhane e Macuachane. Porém adiantam que asobras não iniciam porque os membros dacomunidade de Mavodze, suspenderam o diálogoque as partes vinham mantendo, em torno do tipode cobertura que as futuras casas deverãoapresentar.
Segundo o Administrador do PNL, Cornélio Miguel,a reivindicação da comunidade de Mavodze emrelação à cobertura das futuras casas surge após aaprovação do modelo de habitações a construir,exercício que envolveu os membros do comité localde reassentamento. Aquele responsável revelouque a alteração da cobertura proposta pelacomunidade terá implicações no orçamento.
O pomo da discórdia
Cornélio Miguel, disse aos técnicos do Centro TerraViva (CTV) em Massingir que, face ao aumento deanimais bravios no parque, alguns dos quaisferozes, a sua instituição tomou algumas medidaspreventivas e anunciou-as aos habitantes dospovoados de Mavodze, Machamba, Makandazulo,Bingo e Chimangue, que ainda permanecem nointerior daquela área de conservação dabiodiversidade.
Aquele responsável afirmou que os habitantes deMavodze e das demais aldeias foram advertidos anão abandonar o gado nas áreas de pastagem, sempastor, e a mantê-lo nos currais durante a noite.
Segundo ele, aconselhou-se, ainda, que quando osanimais se separassem da manada principal e seperdessem na mata, a sua localização, pelosproprietários, deveria ser feita em grupo de quatroou mais indivíduos. Acrescentou que o mesmo serecomendou para a circulação, a pé, pela viaprincipal, no interior do parque.
6
Foi dito, igualmente, que não seria permitida acirculação do gado pelas vias do parque,principalmente nas que dão acesso às instânciasturísticas ali estabelecidas, a menos quetransportado em viaturas. Esta última medida foireferida pelos membros da comunidade deMavodze, no contacto que mantiveram com ostécnicos do CTV e é considerada como mal-entendido pela administração do PNL.
As restrições impostas à comunidade de Mavodze,como forma de prevenir o conflito Homem-animal,não agradaram à população da aldeia, sobretudoaos jovens.
Em pretexto àquelas medidas, pouco mais de 60jovens de Mavodze amotinaram-se no passado dia8 de Março do corrente ano, junto à entrada daaldeia, e impediram, através de barricadas, opessoal do PNL, incluindo turistas, de circular pelavia que liga o portão principal do parque, do lado davila sede do Distrito de Massingir, à Giriyondo, nafronteira com a África do Sul, a noroeste.
O motim durou aproximadamente quatro horas emeia, tendo acalmado com a intervenção doAdministrador do Distrito de Massingir, SérgioMoiane, que se fez ao local para apaziguar e repora normalidade. O governante disse ao CTV que osinsurgentes apresentaram uma carta contendoquatro pontos reivindicativos.
O primeiro ponto exigia o pagamento do gadomorto por leões e o segundo a libertação, imediata,de uma mulher e um jovem, ambos de Mavodze,que se encontram sob a custódia policial por teremsido surpreendidos com 1 quilograma de carne decaça e ossada de leão, respectivamente.
O terceiro contestava a recomendação de andaremem grupo de quatro ou mais indivíduos sempre quefossem à procura do gado perdido pela mata, ou acircular pela via principal, no interior do parque.
Como solução, a comunidade de Mavodze propôs,através da referida nota reivindicativa, a vedação daaldeia, incluindo as áreas onde a população praticaa agricultura e as áreas de pasto. O último pontonegava a proposta de levar o gado às zonas depastagem e/ou de abeberamento de água porviaturas.
O Administrador do Distrito disse ter sossegado aosinsurrectos com a permissão de o gado dacomunidade circular, no interior do parque, semqualquer restrição. Em relação à libertação dasenhora detida pela polícia, disse ter anunciado quea mesma havia cumprido a pena e que em breveestaria em liberdade. Adiantou que o jovemsurpreendido com ossadas de leão é quepermaneceria detido, para averiguações. Sobre opagamento do gado, morto por leões, exigido peloshabitantes de Mavodze, Sérgio Moiane, não sepronunciou.
Demora no reassentamento de Mavodze e erroscometidos, na origem dos actuais problemas
A transferência da comunidade de Mavodze foianunciada em 2003 e, 15 anos depois, ainda não sematerializou. Até ao momento, o PNL somenteconseguiu reassentar 2 comunidades, Nanguene,em 2012 e Macavene em 2013. Nas novas zonas dereassentamento, as famílias abrangidas peloprocesso clamam pela água para o consumo eabeberamento do gado, áreas de pastagem eparcelas de terra para a prática da agricultura desubsistência.
Queixam-se, igualmente, da má qualidade dascasas que lhes foram atribuídas dizendo que, nasua maioria, possuem rachas nas paredes eburacos no soalho e que, quando chove, ocorreinfiltração de água pelo tecto, que cede com aventania.
Os habitantes de Mavodze não querem passarpelas mesmas dificuldades sentidas pelas famíliasdas duas comunidades, reassentadas nas aldeiasde Tihovene, Banga e Chinhangane, onde oconvívio com a população hospedeira é descritocomo problemático.
Os maus exemplos do reassentamento dascomunidades de Nanguene e Macavene levam oshabitantes de Mavodze a exigir, do PNL, comocondição para a sua transferência, a construção decasas resilientes, garantias de reposição dos meiosde subsistência, disponibilidade de terra para aprática da agricultura e para a pastagem, nasmesmas proporções que as actuais e de água parao consumo e abeberamento do gado. Pedem,ainda, que as compensações e/ou indemnizaçõespela perda de terra e benfeitorias sejam justas.
Enquanto não se resolve o conflito Homem-animalem Mavodze, que inclui o pagamento do gadomorto por leões, a população da aldeia e aadministração do PNL seguem antagónicos.
7
Iniciou em Afungi, Distrito de Palma, Província deCabo Delgado, a compensação pela perda debenfeitorias e/ou de residências localizadas emQuitunda, área na qual será construída a vila dereassentamento que irá albergar as famílias deQuitupo, uma das comunidades mais afectadaspelo projecto da fábrica de liquefacção do gásnatural, a ser construída pela Anadarko. Noventa eoito pessoas, entre homens e mulheres quepossuíam machambas em Quitunda, uma daszonas usadas pelas populações de Afungi para aprática da agricultura, foram retiradas ecompensadas em dinheiro, à razão de duzentos etrinta mil meticais (230.000,00 Mt) por hectare,com culturas tais como mandioca e, cem milmeticais (100.000,00 Mt) por área similar, semqualquer cultura alimentar. Fruteiras tais comocoqueiros, cajueiros, mangueiras e outras, tambémforam financeiramente compensadas. As famíliasque residiam em Quitunda, em número de nove,(09) foram reassentadas na aldeia de Senga, emcasas provisórias.
A compensação em dinheiro, que vem sendoefectuada pela Anadarko desde finais de 2017, nachamada fase zero, está a causar euforia colectivano seio das comunidades de Quitupo, Senga,Maganja, Monjane e Palma sede. Trata-se depessoas que, na sua grande maioria, sãocamponeses e/ou pescadores, que viviam no limiarda pobreza ou seja, que gastavam menos de umdólar por dia e, de um momento para o outro,tiveram centenas ou milhões de meticais em suascontas bancárias, abertas pela empresa parafacilitar o pagamento das compensações. Semaconselhamento algum ou preparação prévia, emmatérias de poupança, a larga maioria das pessoasafectadas, tomadas pela emoção, gastam odinheiro comprando motorizadas e viaturas, emsegunda mão. Nas comunidades referidas hárelatos de homens que, depois de receber odinheiro, na totalidade, retirado das contas a partirde cheques avulso, preferiram alargar o seuagregado familiar, casando-se com duas ou maisesposas.
A euforia causada pelo dinheiro, no seio dascomunidades de Afungi, é tal que leva osbeneficiários a assinarem acordos decompensação e de reassentamento sem procurarperceber os condicionalismos que os mesmosimpõem e nem se quer confrontar os montantes,pagos pela empresa, em função do tamanho dasáreas e/ou benfeitorias perdidas. Os termos dosreferidos acordos indicam, dentre outrasimposições, que com a assinatura dos mesmos, aspessoas afectadas concordam em renunciar aosseus direitos sobre a terra, identificados na área doprojecto, assim como dos bens nela implantados.Ficam, igualmente, impedidos de proceder àcolheita e/ou recuperar quaisquer materiais noslocais cedidos à empresa, 30 dias após aassinatura dos acordos.
Perante estes condicionalismos, a questão que secoloca e que é percebida pela minoria das pessoasque receberam as compensações, sobretudo pelosmais velhos, é onde continuar a produzir culturasalimentares, uma vez que não foram entreguesnovas áreas agrícolas de substituição a nenhumdos reassentados em Quitunda.
O pacote de compensações, nesta fase zero enoutras subsequentes, prevê a alocação de terraàs famílias afectadas, para a prática da agricultura,na proporção de até 1.5 hectare, por agregadofamiliar e duas mudas de cada espécie de fruteiraperdida. Em surdina, algumas pessoas dacomunidade de Quitupo, incluindo Milamba,proprietárias de grandes palmares, com mais demil coqueiros, e que ainda não foram reassentadase nem compensadas, perguntam se seria possível,numa área de 1.5 hectare repor, a dobrar, as suasplantações. Esta e tantas outras inquietaçõespermanecem sem resposta ou clarificação, mercêda ineficiência do mecanismo de queixas ereclamações estabelecido pela Anadarko emAfungi e, da inoperância dos comités comunitáriosde reassentamento criados nas comunidadesafectadas pelo projecto, cujos membros, segundoa percepção dos populares, actuam em defesa dosinteressas da empresa.
Comunidades de Afungi eufóricas de momento e distraídas em
relação ao futuro
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CTV capacita professores em conteúdos ambientais, direitos da
criança, saúde e nutrição
No âmbito do projecto educação ambiental e
promoção de formas alternativas de subsistência
para crianças órfãs e vulneráveis (COV´s) de
Makomane, foram capacitados 7 professores (03
mulheres e 04 homens) da Escola Primária
Completa de Makomane. A capacitação, decorrida
na Vila de Quissico nos dias 30 e 31 do passado
mês de Janeiro, foi o primeiro evento deste
projecto que terá a duração de dois anos.
Durante os dois dias de capacitação os formandos
foram dotados de conhecimentos e estratégias de
abordagem de questões ambientais, noções do
Direito de Ambiente, direitos da Criança, segurança
alimentar e nutricional, bem como a planificação
pedagógica, conteúdos considerados cruciais para
o tratamento de questões inseridas no currículo
local. Um dos temas mais relevantes desta
capacitação, foi a discussão em torno dos Direitos
e Deveres das Crianças, uma vez que alguns
constituem um desafio para a sua aplicação
prática.
A participação activa dos representantes dos
Serviços Distritais de Educação, Tecnologia e
Juventude (SDETJ), na sessão de abertura e ainda
na facilitação do tema sobre a planificação
pedagógica abrangente, tendo em conta a situação
da comunidade, foi um dos momentos altos desta
actividade. Os gestores daquela área administrativa
estimularam os professores a adoptarem
metodologias conducentes à melhor abordagem de
questões ambientais previstas nos 20% do
currículo local. De acordo com o Director dos
SDETJ, a capacitação realiza-se num momento
próprio pois num encontro realizado nos princípios
do mês de Janeiro com os chefes das Zonas de
Influência Pedagógica foi detectada uma fragilidade
na abordagem do currículo local.
Para além dos SDETJ esta acção de capacitação,
contou com apoio técnico da Associação local
Kulani Kwati Vanana (AKKV), dos Serviços Distritais
de Saúde na facilitação do tema sobre segurança
alimentar e nutricional, dado o facto das crianças
beneficiárias serem vulneráveis. Com efeito foram
discutidos mecanismos de avaliação nutricional das
crianças, as potencialidades de recursos locais
para suprir as necessidades e alternativas
nutricionais face às mudanças do clima.
Para além desta capacitação estão previstas,
durante os dois anos do projecto, outras
actividades como o treinamento de cuidadores de
crianças/famílias sobre formas alternativas de
sustentabilidade e direitos da criança, criação e
conservação de peixe, produção da ração, a
construção de tanques ecológicos para a
conservação de água, e a criação de clubes do
ambiente.
Estas são as constatações a que chegou a missãode monitoria da Coligação Cívica para a IndústriaExtractiva e Recursos Naturais, após quatro dias devisita a Palma, entre os dias 29 de Janeiro e 02 deFevereiro de 2018. Naquele ponto do país, o grupomanteve encontros com os membros dascomunidades de Senga, Quitupo, incluindoMilamba, Maganja e com o Administrador doDistrito, bem como com os representantes daPlataforma Distrital de monitoria do processo dereassentamento. A Coligação, constituída porrepresentantes do Centro Terra Viva (CTV), Centrode Integridade Publica (CIP),Conselho Cristão deMoçambique, Sekelekani e Kuwuka JDA, reuniu-seigualmente com os técnicos da Anadarko,responsáveis pelo processo de reassentamento.
A deslocação do grupo a Palma tinha comoobjectivo actualizar a informação sobre o processode reassentamento, na actual fase zero, ouvindo doGoverno e de outros actores, com destaque paraas comunidades afectadas, como o mesmodecorria. No final da visita, foram identificadasalgumas acções que serão realizadas,conjuntamente, pela empresa, Governo e aColigação, de modo a assegurar que oreassentamento em Afungi decorra dentro dosparâmetros legais e com menos perturbação noseio das comunidades afectadas pelo projecto.
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