CRISE EUROPEIA E POLÍTICA DE AMBIENTE · A unidade europeia não pode ficar a meio… A UNIÃO ECONÓMICA e Monetária sofre de um defeito genético, que mesmo numa Europa de anjos

www.viriatosoromenho-

marques.com 1

CRISE EUROPEIA E POLÍTICA DE AMBIENTE

Ciclo de Conferências

ÀS QUARTAS, ÀS 17H, NA A.P.A.

Lisboa, APA

19 de Junho de 2013

Viriato Soromenho-Marques (Universidade de Lisboa)


marques.com 2

ÍNDICE DAS MATÉRIAS

• 1. Uma sinopse sobre a política europeia de ambiente.

• 2.Tempos de crise, incerteza e irresponsabilidade.

• 3. A deriva política da (in) sustentabilidade em Portugal.

• 4. Algumas notas para concluir.

1

Uma sinopse sobre a política europeia de ambiente


marques.com 3

O Ambiente nos Tratados…

• CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço): 23.07.1953 até 23.07.2002

• Fracasso da CED (Comunidade Europeia de Defesa) e da CPE (Comunidade Política Europeia: 1952-1954

• CEE (Comunidade Económica Europeia)

• Euratom (Comunidade Europeia de Energia Atómica) (Tratados de Roma: entraram em vigor em 01.01.1958)

• UE (Tratado da União Europeia): 01.11.1993


marques.com 4

...e nas grandes reformas dos Tratados

• Tratado de fusão:01.07.1967

• (AUE) O Acto Único Europeu: 01.07.1987

• Tratado de Amsterdão: 01.05.1999

• Tratado de Nice: 01.02.2003

• Tratado de Lisboa: 01.12.2009.


marques.com 5

Algumas notas históricas…

• -1957: Tratado de Roma-CEE): ambiente ausente (presente TR-EURATOM art.º: 2, 30, 35, 37).

• 1986- O Acto Único Europeu introduz a política ambiental c/ visão integrada.

• 1992: Tratado de Maastricht: amplia a dimensão ambiental da União (no plano interno e internacional).


marques.com 6

O Tratado de Amsterdão (1997) e o Ambiente (1)

• Desenvolvimento sustentável (Preâmbulo do TUE e artº.2 [ex-art. º. B] da TUE; art.º 2 do TCE).

• Integração política (horizontalidade)

(Art. º 6 [ex-Art. º 3C do TCE]).

• Aumento das competências do Parlamento Europeu (Co-decisão) (Art.º 251 [ex-Art.º 189 B do TCE]): 18 novas áreas para a cooperação Conselho<> Parlamento Europeu


marques.com 7

O Tratado de Amsterdão (1997) e o Ambiente (2)

• Mais acesso a informação sobre os documentos dos diversos órgãos (novo Art.º 255º TCE).

• Aumento da competência legal da Comunidade em matéria de saúde pública (Art.º 152ª [ex-Art.º 129 TCE]).

• Defesa do consumidor como política de integração horizontal ( Art.º 153º, ex-(Art.º 129A do TCE).


marques.com 8

TL-Tratado da U.E.

• Artigo 3.º: (…) A União (…) empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços (…) e num elevado nível de protecção e de melhoramento da qualidade do ambiente”.


marques.com 9

TL: Tratado de Funcionamento da U.E.

• Título XX O Ambiente

Artigos: 191-193.

• Título XXI A energia

Artigo 194

• Atravessa outras políticas sectoriais


marques.com 10

Elenco dos principais princípios…

• Desenvolvimento sustentável

• Subsidiariedade

• Prevenção

• Proporcionalidade

• Integração noutras políticas


marques.com 11

…da política europeia de ambiente e D.S.

• Princípio poluidor-pagador

• Proximidade

• Cálculo custo-benefício

• Nível elevado de protecção

• Melhor conhecimento científico disponível no processo de tomada de decisão.


marques.com 12

Iniciativas políticas ambientais na Europa

• A “vaga” dos Planos Nacionais de Política de Ambiente (Previsto no Artigo 27, LBA).

>Holanda: 1989-1990/1993/1997

>Dinamarca: 1988/1995

>Finlândia: 1989-1990/1995

>Reino Unido: 1990/1994

>Coreia do Sul: 1991/1995

>Portugal: 1995… www.viriatosoromenho-

marques.com 13

Instrumentos e estratégias

• Avaliação de Impacte Ambiental (Directiva 85/337/CEE).

• Avaliação Ambiental Estratégica (Directiva: 2001/42/CE.

• As “Directivas-Mãe”: Ar (1996/62/CE); Água (2000/60/CE).

• Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS e PIENDS).


marques.com 14

Estratégia da Energia e Clima CE, 8-9 de Março 2007

• Combining Energy and Climate Change

in a crucial way, on the grounds of:

a) Environmental reasons.

b) Strategic reasons: autonomy, self-

reliance, influence in world system,

capacity of initiative.

c) Security reasons: avoiding insecurity of

supply, preventing scarcity and conflict.


marques.com 15

Nos primeiros meses após a crise…

• A UE ainda se manteve fiel a esta estratégia de estímulos verdes, com o BEI a intervir em 2009-10 com 30 mil milhões de euros apoiando as PME, o “sector das energias renováveis”, “transportes limpos” e a criação do Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infra-estruturas. Ver CE de Dez. 2008.


marques.com 16

Comércio de Emissões

• Directive 2009/29/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 amending Directive 2003/87/EC so as to improve and extend the greenhouse gas emission allowance trading scheme of the Community.


marques.com 17


marques.com 18

2

Tempos de crise, incerteza e irresponsabilidade

A unidade europeia não pode ficar a meio…

A UNIÃO ECONÓMICA e Monetária sofre de um defeito genético, que mesmo numa Europa de anjos conduziria ao desastre. Uma União que arranca aos seus Estados-membros o poder soberano sobre a emissão de moeda e sobre o seu valor (poder cambial), sem criar uma soberania partilhada nos domínios fiscal, orçamental e da governação económica, é uma quimera monstruosa.

A crise europeia não é uma crise económica e financeira, mas sim uma crise das políticas económicas e

financeiras.


marques.com 19

Contra o “salve-se quem puder”…

Os Europeus não podem, nem devem, deixar-se vencer pelo rancor de uma crise que não compreendem na plenitude da sua complexidade.

Só juntos poderão vencer as raízes de uma crise com muitas camadas, que ameaça destruir a Escala Europeia, como plataforma de governação e vida em conjunto.


marques.com 20

O triângulo da economia ecológica

Economia é subsistema da ecologia.

O desenvolvimento económico não pode ser infinito, mas calibrado pelos limites dos ecossistemas.

Um economia sustentável é simbiótica e não predatória, tendo em consideração: a) finitude da energia; b) finitude da matéria; c) limites na capacidade natural de absorver resíduos.


marques.com 21


marques.com 22

De onde partimos?

Uma crise maior do que a de 1929: “Nature still offers her bounty” (Roosevelt, 4 de Março 1933)?

“My country is going to disappear under water…”, Mr. Anote Tong, Presidente da República do Kiribati, New Delhi, 05.02.2009 (32 atóis, 107 000 hab.).

Dívida financeira e dívida ecológica: o futuro ameaçado.

Um recuo em face da crise global do ambiente

• Depois do falhanço da COP 15 entrámos em regime de deriva no que toca à mitigação.

• Em vez das 37 Gt de C02e. dos anos 90, estamos a emitir 50 Gt.

• 1992> concentração de 356, 38 ppmv CO2.

• 2013> No Dia da Europa (!) ultrapassámos as 400 ppmvC02.

• Chegámos a 31 de Dezembro de 2012 sem uma solução para substituir o protocolo de Quioto da UNFCCC.


marques.com 23

Relatório da IEA (Junho 2013)


marques.com 24

Quatro medidas para manter a rota do limite de 2ºC


marques.com 25

Mais 1,4% de emissões em 2012 (31,6 GT): “energy related”

USA a switch from coal to gas in power generation helped reduce emissions by 200 million tonnes (Mt), bringing them back to the level of the mid-1990s.

China experienced the largest growth in CO2 emissions (300 Mt), but the increase was one of the lowest it has seen in a decade, driven by the deployment of renewables and improvements in energy intensity.

Despite increased coal use in some countries, emissions in Europe declined by 50 Mt.

Emissions in Japan increased by 70 Mt


marques.com 26

As “novas” velhas fontes de energia

Os EUA apostaram numa estratégia de autonomia energética, do ponto de vista da segurança de abastecimento, sem cuidar das consequências globais para o ambiente e o clima planetários (o impacto na Europa..).

As fontes não convencionais de gás natural e petróleo têm impactos ambientais ainda não completamente avaliados (coal bed methane; shale gas, oil tar sands, coal-base liquid, etc.).


marques.com 27

O regresso do carvão

O World Resources Institute estima que mais de 1 199 centrais termoeléctricas a carvão estão em encomenda ou construção, incluindo 10 alemãs e 13 polacas.

O mercado de carbono europeu está agonizante. A tonelada de C02 está a ser vendida a 2 euros (quando já esteve perto dos 30 euros).

O Parlamento Europeu sabotou o mercado europeu das emissões (16 de Abril de 2013).


marques.com 28

PE: 16 de Abril 2013

• The European Parliament has rejected a plan to rescue the EU's ailing carbon trading scheme.

• Members narrowly voted against a so-called "backloading" proposal that would have cut the huge surplus of allowances currently being traded.Because of this excess, the price of carbon on the EU Emissions Trading Scheme (ETS) has plunged to less than 5 euros a tonne. But opponents won the day by arguing the plan would push up energy costs. (BBC)


marques.com 29

http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/index_en.htm

Aventureirismo climático

• March 12, 2013 8:54 By Jonathan Soble in Tokyo

• Japan lifts hopes for new energy source

• Japan has moved closer to unlocking what it hopes will be a major new source of carbon energy – one that could pose problems for efforts to combat climate change (…) The Japan Oil, Gas & Metals National Corp (Jogmec) said on Tuesday it had successfully extracted gas from deposits of methane hydrate, a hyper-abundant mix of frozen water and methane sometimes called “fire ice”.


marques.com 30

http://www.ft.com/intl/cms/s/0/506686c4-a4d0-11e1-9a94-00144feabdc0.html

















Leis que não se cumprem…

• 125.000 viviendas se beneficiarán de la reducción de protección para la costa

• 24.000 propiedades levantadas en dominio público se beneficiarán del derecho de trasmisión y se prorroga la concesión a sus propietarios hasta 75 años de otras 12.800

• Juana Viúdez Madrid 9 MAY 2013 - 11:40 CET130

• Na Grécia: serviços do MA paralisam por falta de recurso.


marques.com 31

http://sociedad.elpais.com/autor/juana_viudez/a/

http://sociedad.elpais.com/autor/juana_viudez/a/

http://sociedad.elpais.com/tag/fecha/20130509




http://sociedad.elpais.com/sociedad/2013/05/09/actualidad/1368092434_768793.html

Uma teoria para compreender o que se passa…

• 1962-1973> I ciclo. 1.º de crescimento.

• 1974-1983>II ciclo. 1.º de declínio.

• 1984-1997>III ciclo. 2.º de crescimento.

• 1998-2007>IV ciclo. 2.º de declínio.

• 2007…O que é que está a acontecer?

Ver: V. Soromenho-Marques, “Globalisation, Risk

and International Environmental Policy”, 2003.


marques.com 32

3

A deriva política da (in) sustentabilidade em Portugal


marques.com 33

O ambiente deixou de ser um horizonte de finalidade da UE

Crepúsculo da estratégia Energia e Alterações Climáticas.

Perda de apelo da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável.

Renacionalização e enfraquecimento das leis ambientais, como “trade-off” das políticas de contenção orçamental.


marques.com 34

Portugal: o ambiente jamais…

• 1971: Comissão Nacional de Ambiente.

• 1974-75: Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.

• 1978-1985: Ministério da Qualidade de Vida.

• 1990-1995: Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

• 1995: Ministério do Ambiente (MA).


marques.com 35

…ultrapassou o limiar da “politics” em direcção à “policy”

• 1999: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT).

• 2002: Ministério das Cidades do Ordenamento do Território e do Ambiente (MCOTA).

• 2005: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

• 2009: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT).

• 2011: Ministério da Agricultura do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT).


marques.com 36

Portugal: declínio das opções estratégicas

Em 2010 Portugal foi um dos 10 países com melhor desempenho no sector eléctrico (representa 21% da energia final).

53% da electricidade foi proveniente de recursos renováveis (água e vento, em especial). Contra 27,8%, 2008; 36,5%, 2009.

Uma redução em 10% da factura de 8,2 mil milhões na importação de combustíveis.


marques.com 37

Políticas à deriva • Em 28 02 2013 Governo reduz as metas para

2020 da electricidade a partir de fontes renováveis: vento (de 6,8 para 5,3GW); sol (1,5 para 0,55GW).

• Alguns eurodeputados portugueses votaram contra o comércio de emissões em 16 de Abril de 2013. Que sucumbiu com o silêncio alemão…

• Em 15 de Março de 2013 o Governo votou no Conselho da Agricultura contra a moratória de 2 anos para os pesticidas neonicotinóides.


marques.com 38

Ataques ao ambiente e ao valor estratégico do território

• Ministério da Economia com visão terceiro-mundista de desenvolvimento: 100 licenças de exploração mineira em Dezembro de 2012!

• Violação grosseira de uma política prudente de gestão do território (RAN, em Loulé; Novo Regime de Arborização favorável ao eucalipto; abate de sobreiros em Santa Maria da Feira, etc.).


marques.com 39

4

Algumas notas para concluir


marques.com 40

Estudo: “Global Capital Markets 2013” (Mckinsey Global InstituteMarço 2013):

Para evitar uma subida da temperatura

média de mais 2ºC precisaríamos de 45 biliões (45 milhões de milhões) de dólares até 2050. A concentração de GEE seria de 450 ppmv C02e.

O mais provável é atingirmos em 2100 entre 700 e 1200 ppmv C02. O que será o fim da civilização como a conhecemos.


marques.com 41

Fracasso das políticas públicas

A degradação da qualidade políticas das nossas democracias é hoje a grande ameaça à sustentabilidade global. Quem não consegue resolver a governação europeia não conseguirá enfrentar a crise global do ambiente.

O falhanço não é dos mercados, é das políticas (caso de Copenhaga).


marques.com 42

Preparar forças para a mudança

Não se pode (pelo menos, não de deveria) separar as políticas energéticas das políticas ambientais e climáticas que garantem a sustentabilidade da Terra e dos ecossistemas de que dependemos existencialmente.

Não se pode querer combater a dívida pública, e continuar a penalizar a nossa balança comercial com importações que poderiam ser evitadas.

Reforçar as alianças para o novo ciclo que irromperá mais tarde ou mais cedo.


marques.com 43

Um federalismo…

A Europa ainda não morreu, e o ambiente indica um horizonte de esperança partilhada:

Desafio da segurança estratégica, num mundo sem superpotência, e com novo directório imperial em formação.

Desafio da segurança do capital natural (alimentação e energia), evitando dependências indesejáveis. Sinais negativos em 2013…


marques.com 44

…de legítima defesa

Desafio da segurança ontológica. A crise ambiental e climática entrou hoje em regime de adaptação, desprezando a indispensável mitigação (que a U.E. liderou).

Só a U.E. pode ser o sujeito da Revolução da Sustentabilidade. Escala europeia para I&D.


marques.com 45


marques.com 46

Um lema para a sustentabilidade…

“Live simply, so that others may simply live” M. Gandhi

…incluindo o mundo que os nossos filhos e netos vão habitar…

Documents

CRISE EUROPEIA E POLÍTICA DE AMBIENTE · A unidade europeia não pode ficar a meio… A UNIÃO ECONÓMICA e Monetária sofre de um defeito genético, que mesmo numa Europa de anjos