CorteIDH 1985.pdf

8/16/2019 CorteIDH 1985.pdf

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()F;¡C;¡AINIZ.ACIi()NI DE L )S E STAD )S ¡IIIIVIEF:tIC:A,I\I()S

o E:,CI/Sm L./II/IIII.1:?doc. 13 5 de aqosto, 19B )Oriqinal: Español

111 1111·..·.. \ If....ll ~ 1 I ...... I ~ l11 1III JI 1I \ ( 1 ..·11. \ ~ I Ie ,¡I- \¡, \ i J \ ~

II..·.~ I 11......1I ~ ¡ ....~ . ·..· ~ IIf....~ l ..·11....llr 1 .... ILl\ 11 ~ I 1 .. •• ..• • • • • ~

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1 H I ~ U l i



I N ] [ I I C I :

PAGINA

L ORIGEN l' ESTRUCTURA 11 C O ~ P E T J B : N C I ADE LA CORTE

A

l.c.D.

Cre.actón de JLa Cor te ' .Organí.aací.ón de l a Cort.e , , . .ComposLc Lón de l a Co r t e , .. ,. . , ' ,. ,' , .. .. ,. , ..

Competencí.a d e l a Cor t e , •• , , .. l O ' . ' 0 '• • ' .. . .

112]>

1.,

2]

La competencia contenciosa de l a Corte . . . . . . . . .

Lacompetenc ia c o n s u l t í .va de l a Cor te ..

' '.l' ., .. .. ..

Aceptac íón d e l a compet en c La de l a C ) r t I E ~ . , .... '...

,.)

E.F.

Preaupues te> . .. ' ' . '. .. '••' .. .. ...' '••' '••' .. .. ...' '••' '...Re l . ac íones con o t r o s 6rgi51.UOS Lnt; erame r i ca 111 s a s f 1::OIIlO con

organísmos regí .onaLes () mundíal.es dE l a mísma j[ndole . . . •

rr . I\GTTI11DADE: S DE: LA I [ ; ) ] ¡ ~ T E

A

B.

G.D.

ANKXOS

L

:n .

I n .

IV.

1/.

Undfic.Lmo Per.Iodo Ordí.narLo de Sesione:s d l E ~l a Cort.e •. .• • . o.DecLmocuart;o P ~ r o j [ o d oOrdLnar.í.o de S 4 : ~ s l o I l l I E ~ S :d E ~l a Aaambl.e a

CeneraL ..• '.• ' , '0 '•• • ' ' '0 • ' ,. '. l' ' ' ' ' ..

Duodé.c tmo Perf.odo Or'd LnarLo die Ses í one s de l a Cortl:: . . . Decímot.e r c e r P e r f o d o Or dLnarfo de Sesi .ones die l a G01Ctl:. .

S o l i e i t u d de ~ i n i ~ r rI[ ;onsult tva OC-S) p r e s e n t a d a p ore I Gobí.erno de Cos t a Rtca

So l í cL tud d e Opi.ni6n ConsuLt.í.va (OC--6) p r e s e n t a d a p o rE l Gc)blerno d e l Uruguay. '. . • • • ' . . '. • • . . . . . ' '. . ' . • • •

Observací .ones d ~ l a Corte sob re IE l Ant.eproyec.t.o ellE

ProtocoI .o AdLcLonaL 3 l a Ccnvencí.ón Amer:l.eana., . . ,. . . .

OpLn.íón Consul t í .va OG'-'5/85 de.l. 13 die noví.embre die 19B5 . • . ,

Est ad o Ac t ua L de l a Conve n c l óu , merJlc:ana a o b r e DarachosHumanos. • . • • • . ' . . • • • . ' . • .

99

10

Jl1

l ~ ¡

1 i1

21

69



A Craacíón de l a C o r t e

La Cort;e In te rame rí.c.ana de Derechos Humanos fUI : e a t ab LecLda cotao con

s ecuenc í a dl habe r e n t r a d o en v í .gor e 18 de j u l o de 19l l l a Convencí Amerícana sobre üerechos Humanos {Pacto de Sa n . J O S I ~ ~de Costa R i c a l habersí.do depos í t ' ado e l undécí.mo Lnst.rument;o de r a t í f t c a c í ó n p o r un Estado J \ [ J ~ e m b r o

de l a (lEA La Conve.ncí.tin fu e ,1 p r o d u c t o de l a Co n fe r enc í a E s p e c í a LízadaI n te r am e rí .c a na s o br e Derechos Humanos, ceLebrada d e l ;7 a l 22 d,e novíembre d e1969 : Il San Jo sé de CoSti L Rfca ,

Los dos 6rganos previs· tos por l ar t Iculo 33 d el Pacto son la Comisi6nI n t e r amerLcana d e De r echo s Humanos y l Corte In te r amer í cana d e üerechos Hu-:nanos , r i L t : ~ n E : : ncomo f uncí .ón :: a s e g u r a r eI. cumpl.í .míento d l : ~ lH.S ob.l.LgactonesLmpuea t a s po r l a Convencí.ón.,

El Est.at.ut.o d e l a C o r t e I r r te r ar ae rL ca ri a d e Dereches Humanos d í s p o n e qu e~ ~ s t : aI E ~ Suna Ins t . f tuc f . én j u d í c í a auténcma que t J l ( : : ~ n l =au sede eu San . J O : E I É ~d E ~

Coat.a Rí.ca cuyo propós í t o ~ E S eL de apLfcar ~ L nt e r p r e t r l C O n V E ~ ] 1 I C ~ : 1 .

Ame r í . cana s o b r e Derechoa Humanos,

La Co r t .e E s t:á t .ntegnada por s í. e t e jueelE 1l que son nac í.ona l .es die l o sEstados H:i. ermbros de l OEA Estos a c t ñ a n t : ~ [ t u l 0pe r s cnaL y son eLegí .dos e r r t re jur:i .stas de l 1 D 1 J 3 ~ S l t a u t . o r í d a d moral. , de l C , ¡ ; ~ c ( ) 1 1 . o e . : i . d ~ a Lc ompe t e n c í a en

m t e r ía

d l E ~ de re ho sh u m n o s ,

q U E ~ r e (ín,3L111 l sc on dí cf on es r e qu er í d s para E ~ : l

e je r c í cL o de lae¡ mlli.s eLevadas funcí .ones judlJlc:iales conforrae ;SI l a Le y d el , paf.sd e l CU<3LJL se.an n a c í . o n a l e s o d ,JL Estado que l o s proponga como candf .da t os ar-t I cu l .o 52 de l a Convencí .ón) ,

Los J 1 J l I E ~ C . I E ~ Sson el.egLdos po r l o s Estados P a r t e s en l ConvencLón paracum pl.í r un manda t o die s e í s aJ:lOS.. La IEL1 E l:cl.ón q ue SI l l e v a a cabo m l aAaamblea Gls nl: ri lJL die l OEA S E ~ r l = ~ a l J L : 2 ; aen S E ~ , C l ~ 4 ; ~ t Oy r E ~ q u : i . e l r I E ~un a mayorLa

absolu t .a

A l en . t ra r en ví .gor l a Convencí.ón y c onfo rm e a l a r t f.cuLo 131 de l a m t s a a ,eL Sec r e t. a rí .o C','lll ral d4 l a (lEA l e s pí.d.í.ó a l o s Es t a d o s Jf';SII: lt:¡ S e n l a Converr-cJL6n q 1 J l ¡ E ~presen t . a ran un a l.Ls t a con l o s nombr es de sus: candí .datos para j \ H : e : ~ B

d e la Cor te , D , aC:1JL ELlt do :<:>11 e l ar tLcu . lo 53 , cada E s tad o P ar t e puede p r o p o n e rhasca t r e . s candf .da tos .



E l manda to de cada j u e z s e e xt i e nd e desde e l 1 de e n e r o has ta e l 31 dedLcí.embre d e l airo en que S : E ~C 1JL:Dlpll: s u manda to , Sd.n embargo , e s t o s cont í .nuar ~ i nen sus f u n c i o n e s h a s t a l a L n st al .a cL ó n d e su s s u c e s o r e s . Además t s e g u í r á nconoc I endo d e ~ l o s c a s o s a que ya SIE hubí.er en abocado y qU1E S 4 : ~ encuenr. r en e ne s t a d o de sen tenc ia a r t i c u l o 5 de l s t a t u t o ~

La 1 : ~ J L 4 : . e c : . i . 6 nde l o s j u e , ( ~ E : , BB I E ~h a r á en Lo posLbl.e du ran t e IE 1 per Lodode sesLcnea de l a Asamblea CeneraL de l a OE h Lnmedíatamant ;e a n t e r í o r a l ae x p f r a c í ón d l E ~ lmandado de l o s j u e c e s aaLáent.e s l l a s vacan t . es en l a o r t e

cauaad.as por muer t e Lncapací.dad permanent;e, renuncLa o remccíón de l o s j U E ~ · · ·

e E ~ Sse rán Ll.ena.das en 10 posí.bl.e t e n 1: 1 próx.ímo p e r I o d o d e s e s Lones d . : ~ l aAS 5lmbJLea Genera l de l a OEA (arULculo 6 ) .

S i f ue r e nece sar Lo para preserva r eL qudrum d e l a Co r t a lo s E s t a d o sP a r t e s er i l a Convencíón podrf in nombrar un o o más j u , e ~ c . I E ~ s.í.nt.erí.no s a r t f c u L o6,,3)

S i un o d l e ~ l o s juec.es l l a m a d o s a conoc e r un caso f u e r a d e La nací .onaLí>dad de uno de l o s Estados que sean p a r t e s e n e l caso , o t r o Estado P a r t e e ne I mf.smo c a s o podrá desígna.r a una p e r s o n a que ínt .eg r e l a C o r t e E ~ T Lc a l f.da dde juez ad ho c Sll n í nguno de l o s jueces f ue r a de l a nscf.ouaLí.dad de l o sE s t a d o s P a r t e s en IE JL mtsmo cada uno de s .s to s podrá des:i,gn,ar un j u e ~ : ~ ;adl u ~ e a r t l e u l o 10)

Los j U ~ c e sestán a l.a dí.sposLcLfin d e ~ La C o r t e y conf orme a su RegLa-:ment.o cel .ebr an do s parLodos ord . ínar íos d e ses ícnes a l afío aunque tarabí.én esposí.b I.e e I E ~ I I E ~ b T é l rses t ones e x t r a o rd í .narí as s I.etapr e y cuando i E ~ s t a sSIE an corr-vocadas po r e ~ l P r e s í . d e n t e de l a Cor t a o a soL íc í t ud de La mayor fa de los:j 1 J l o E ~ C . E ~ S . .Aunque no hay r E ~ q u : i . s : i . t ode r e sLdencLa p a r a l o s j u e c e s ~ ~ : n l a s e d e d el a Co r t .e e, l Pr as í .dent.e pr e s t a permanentemenr e su s s e r v í c í o s ( ar tj L c:u l0 1 6d e l E s t a t u t o y a r t f cuLos 11 y 12 d E.JL Reg.Lamento) .

E l Pr es í .den te y I E ~ l V i c ~ e p r t : ~ E i : i d E ~ n t I Eso n el .egídos por ] .08 jueces pa.r a 1 111

mandat;o de dos anos y pueden 8 1 2 ~ rreeLe g í d o s a r t f cuLo 12 daI. Esta t u t o

Ex.ís te una comís í é n permanent .e , l a cua l e s t á c.oust í . t .u ída p o rderr te , e I Vf.cepre sí.den.te y un j u e z nombrado por e ~ 1 P r e s Lden t

p ue de n om bra r ademAs o t r a s c o m i s i o n e s p a r a t r a t a r temas e s p e c i a l e s6 del Reglamento).

e l P r e s LvLa Cor te

a r tLcuI .o

¡ l S e c r e t a r f a d 1 2 ~ La Co r t e funcí .ona bajo l a d í r e ccLón deL S e c r e t a r í . o ,qu í e n es eLe.g í.do po r l a Corte

La Corte t a l a fecha de e s t e i n f o r m e , e s compuesta p o r l o s s i g u i e n t e sj u e c e s ~e n o rde n de p r e c e d e n c i a :



Thom.3LS Buer'gen thaL 1 Estados Unídos ) , Pres í .denteRa fae l N:i .e to Nav í a (Colombia) V:lcepr'5ls:l.denteHuntLey EUgIE I1. E Hurrr oe (Jamafc:a)Náximo Ct sne ro s B á n c . · h « ~ : , z P I ~ ~ ] ~ L )

C a r l o s Rober to Re I.na (Honduree)¡ ~ d o l f oP:l.za Esea l an t e ( C o s t a Rfea)Pedro A. Ní kken VenaaueLa

E l S e c r e t a r í o de l a Cor t e es e I S r . CharLes Hoyer y e I S e . c r e t a r i o Ad··j un to e s e l Lí.c I ~ [ a l l u e lE, Ven t u r a

Al crear l a C 0 1 ~ t E ~ tl a Convencí.ón Le o to rga a é s t a UIl.3l d o b l e funcLón,l ..a prLmera s«:: r e f í e r e a l a r e s ol.ucLón d e caso s e n que S E ~ ha aLegado qll l : unod e l o s E s t a d o s P a r t e s h a ' v io lado l a Corivencíón , ) s ea , e s t o ocu r r e cuandol a C o r t e e j e r c e c ompe t enc í .a cont encí .oua o l a a u t o r í.dad de d e c í . d l r caso ,Lt tLgí .nsos , Además de t e n e r competenc ía contencLosa , l a C o r t e t ambíén t í e n ecompetencLa c o n s u l t i v a . Por lo t .anto, l o s Estados H j L l ~ m b r od i ~ La Or'ganí.za-:c í ó n de l o s Estados ~ ~ J l l E : , r i c a n o s :pueden c o n s u l t a r c3l l a C o r t e ace r c a de l aLnt.e r pre tac í .ón de l a Convanc í ón o 1el l: o tr os t ra ta do s conce rn í en t e s a l a pro-:t e c c í ó n de l o s d e r e ellos humano B ~ n l o s Es t adoa Amerícanos lO •

E l a r t í c u l o 62 de l a C on ven ci6 n q ue e s t a b l e c e l a competenc ia con tenCiOSc3L de l a C O ] ~ t E ~dI.c e 1 0 s í . g u l e n t e ;

1. Todo Es t.ado Pa r t e puede t en eL momento d e I d.epós 1 t o de

su Lns t rument;o d e r a t í. f í.ca.c í.óu o adbes í.ón de. e s t a Convenc.íón , oen cua Lquf .er momento p o s t e r í o r decLa r a r q U E ~reconoce como ob l í :ga t o r í a de p l eno derecho y s i n convancíón especLaL lo l a compete n-:c i a de l a C orte so bre t o d o s l o s c a s o s r e l a t i v o s él l a i n t e r p r e t a -cíón 1) ap Lí.c.acíón de es t a Convencí ó n

2.. La d ecLarac í .ón puede s e r hecha Lncondfc íonal .mente , o b a j ocondícLón dE:, r e c í p r o c í d a d , p o r un pLazo det .ermínado 1 p a r a c a s o se s p e c i f i e o s ~Deberfi s e r pre sen t ada a l S e c r e t a r i o G e n e r a l de l aO rg a n i z a c i 6 n , q ui en t ra n sr ni ti rA c.opias de l a misma a l o s o t r o sEstados N:L lembros de loa Or gan . ízac íón y a l S e c r e t a r i o de La C o r t e .

3 . La Cor t e tí e 0 1 l 1 p E ~ t E ~ I l C i , 3 lp a r a COJrL.OCl:: Jr de c.uaLquí e r c a s o

r e l a t i v o a l a i nt er pr et ac i6 n y apl i ,cac i5n de l.as di.sposicj .onesdt:: ~ : ~ s t aConvenc í ón q u e : 1 E ~ sea sometLdo , s í e n p r e que l o s EstadosPar t. e s en eL c a s o h.5lYc3LIl r 'econocí.do o re cono zcan d i c h a c ompeten-:e i a o ra por d e c l r c i ~ e s p e c i l ~como s e i n d i c a en lo s i n c i s o sa n t e r I o r es , o ra po r convenc 1611 e specí .aL.



Al r a t í . f í c a r l a CcnvencLón , un E s t a d o Pa r t e no a c e p t a : I p l S ~ Oj u r e l acompet encí .a de l a Co rt;e r e f e r e n t e a ca sos con tenc í osos • El a r t í cu l o 62 d e1 :1 Convenc Lón señaLa l a neces ídad d : qU4: l o s Estad.os P a r t e s de.eLaren su corr-s e n t Lnf.ento él t a l c o m p e t e n c í a p o r medLo d e una e o n v E ~ 1 : J l C : 1 6 1 J lespec í .a I o unadecLarac íón especLaL artf.cu.l o 62, .3) . Po r t a n t o , l a cotapetenc La d e l a Cor tee s fa cu Lt .a tL va e n e l se .n tí .d o d e que todo Estado a l a h o r a d e r a t í f í c a r l aConvencí.ón o en c u a L q u f e r momento p o s t . e r í o r , puede acep ts . r l a compet en c í a del a Co.rte pero no e s t á obl . fgado a e l l o . La compet.encLa p u e d e s e r a c e p t ad aLncondí.cLona.Lment.e para todo ::: l o s casos q U ~SE puedan p r e s e n t a r o pa ra uncaso espec í . fLco . Como l o s Estados P a r t e s pueden acep t .a r l a competencLa d el a C o r te en cuaLquí .er momento t un caso no t Lene qu e s e r r 'echaaado de plIE IlOderecho cuando e s t a a c e p t a c i 6 n no haya s i d o o t o rg a d a eon a n t e r i o r i d a d , yaq U ~E ~ S :p o s i b l e i n v i t a r a l Estado en cues t i .ón '3l hace r lo p a r a e c a s o c o n c r e t o ,

p a r aeomoe l l o

El a r t i . e u l o 62 .3 de l a C ~ m v m l e i 6 nd i s p o n e queCOnOCE r c a s o s r e f e r i d o s medf.atrte ccnvencí .óna s t a d í sposí .c í .ón no aefíaLa quí .énes d.eben SE rt enc lrA que s e r resue l to po r l a C o r t e .

l a C o r t e l : s t ~ ¡a u t orí .aad aespe.cíaL, S n embar'go ,La s p a r t e s d e l mísma

Un f .udí.ví .duo no t í e n e LegLt.LmacLón a n t e La C o r t e PUE S de acuerdo CCIIl

L a r t f .culo 61 de La ConvencLón , sól.o l o s Estados P a r t e s y La Comí.s í.ón t í.e-ueri d e r e c h o él s o m e t e r un C.'3lS0 a l a d e c í s t ón de l a C o r t e , Esto no quí . e red e c í r que l a C o r t e nunca c on oc er á c as os QU4:: provengan dIE p a r t L c u l a r e a , dabí »do a q U ~ cuando un Lndí.vf.duo p r e s e n t a un C¡3lBO .a l a CotaLsí.ón e s t e c a s o puedeS ~ r r'em.ítLdo a La Co r t e ya 84::a p o r un E s t a d o Part .e o po r La Comts í ón ,

El artf .cuLo 63 . 1 de l a Convencíón í.nc Iuye l a s í .gu íen t e eet í .pul .acLónconcern.í.ent;e a l o s f a l l o s de 1,1 C o r t e r

Cuando d e c í d a qu e hubo v.ío.l.ací ón de un derecho o 1 Lher>t ad pr'o te g í .d o s en e s t a Corrvencíón, l a C o r t e d í spond rá que IH

garant í .ce 3LJL Les íonado en e l gOCIE de su d e r e c h o o Lí.bert ad con- ·eulc:ados. Dispondrfi as Imismo, s i e l l o fuera proc .eden te , que serepare . ren l a s conaecuenc Las d e ~ l a medída o s t u a c í ón q U ~ ~hac orif Lgur ado l a vul .nerací .Sn d . E ~ IE SOS derechos y eL pago de unaj u s t a Lndemní.aac.íén a l a p r t e l e s Lonada,

Es t a dLsposLc Ló n señaLa qUE l a Cort.e t í . ene qU.l: decf.dír 81 e x í s t e UIl 3Lv.ío l a c L é n de l a Convencíón en cuyo caso t ambí.én de c í.d í . r á l o s derec.hos qll'se l e o to rgan a l a p a r t e Lesí.onada Además l a C o r t e t í ene L a f .a cu l.t .a d el,,,d e c í d í r l a s medí.das al tomar p a r a r e p a r a r e l daño y d í s p o n e r e l pago ele un aí.udemn.ízací.ón para l p a r t e Lesíonada.

E l Lnc í.so ~ del. a r t I c u l.o 6;8 t r a t a exc Lu sí.vamerrte so b r e ej. pago deI.ndE 1I111ü:aei6n. Es t e decLara qlH l a p a r t e d e l f a l l o que disponga Lndemuíz a-··c:l5n c o m p e n s a t o r i a s e p r ~ e j e c u t a r en e l r es pe c t i v o p ai s p o r e l p r o c e d i -mf.ent.o In t e rno ví.geut;e p a r a l a e j e c u c í ó n con t r a eL E s t a d o ..



Adenás de d i c t a rmed í d a s prov í sLonaLe squ e

,..J

s e n t e n c í a , l a Cor t e est .áqu e con.s ídere p e r t f nent .es ,

au torL zada p a r a tomar LasElL artf .cul ,o 63.2 señaLa

En c a s o s de ext.r'ema g r a v e d a d y u r g e n c í a , y cuando SE

haga nece sa r Jl el E V t.a r daños r r e p a r abl,e s él La s per SOIlOSLS , LaCor te E:11 l o s a s u n t o s QU4:: e s t é conoc Lendo , podrfi tomar l a s

I 1 O , ~ e d i . d H . Sproví .s í .cna l .es qu e cons í.d e r e pe r t .Lnerrt e s . 8:1. S l : ~ t r a t a r eelle a s u n t o s qUE aun no e s t é n s c m a t í d o s .a su conccIm í.ent.o, podráa c t u a r a soLf.c Lt.ud de l a Comf.s í .ón,

SI:: puedan disponer as tas medí.dascuando ex í . s tan c a s o s pendí.en t e s ant .e l anunc ías an te l a Comdsíón t o d a v f a no h anr 'eaueL t a s

_ IL do s ocas tcnes .C o r t e ; y l a segundas ído r'emí.tLdas a l a

La prí.meza E ~ S

cuand o l a El d e -Cor t. e paxa l 3 : e ~ 1

En l e ~ l pr í me r c.aso I E ~ S posl.b Le soLí cí.t .ar l a s medídas prov í s í o n a l e s IE IlcuaLqu Le r momento d u r a n t e e procedLml.errto a n t e l a Co r t e , í ncLusLve s.:: pue-:cIen s o l Lcí.t a r a l Ud.BJnIO t i empo qu e S E en t.abLa l a acc í .ón , No obs tan. te , l aO O ] ( · t E ~a n t e s d l : ~ p o d e r o t o r g a r e I remedí.o so l Lcí.tado , debe d e t ertnf.nar 81 t .Lenejur:i .sdicc:i .1in a l ef ' : c to .

E l f a l l o emf. t ído p o r La C o r t e es def 'LndtLvo e Lnape l.ab l ,e ; HalH aün, Lo s Estados P a r t e s sle compr'omet.en S cumpLír l a dec Ls í ón de l a Co r t e 1: Il todoc a s o en que sean p a r t e s 1 a r t f.cul.os 67 y 68 de In C O n V ~ E n c : : j L 6 n ) .

ElL cump Límíent ;o de Los f a l l o s d E l a Corte deben se r cnnsf.derados p O I

la Asamblea G e ~ n l I E ~ ] ( a lde l a Or ga nLzací.ón, La C o r t e S O m . 4 : t 4 : ~un Lnfcrme SO bl( I;: sul a b o r a cada per fodo o rd í. na rL o d e sesf .ones die l a i\ s lSLm bJLea , d es cacand o l o sC ~ a S ( ) 1 3 ,en loe; c u a l e s un Estado no haya dado curap.lí.mfent.o él sus: f a l l o s y ha-cí.endo l a s recomendac íones p e r tLnen t e s a r t Lculo 65 die l a ConvencíSn) ,

LiSI competenc ía c o u s u l . t t v a die l a C o r t e SI h a l l a e x p u e s t a en e l a r t f c u L o

6, f diE l a Convencf.Sn l e l c u a l d í c e :

l . Lo s E s t a d o s l1l.i.l lllbros diE l a Or'ganLzacLón podrán conau I t a r

a l a Cor te ace rca de La : l . J r l t 4 : ~ r p r 4 : ~ t : é i , ( : j L 6 1 lde e s t a GJiIL1J leu(:JL6n (1 d eo t r o s t r a t a d o s concer 'n . í .eutea a La p r o t eccf.ón de l o s d e r e c h o shumanos en l o s E s t a d o s . A m e ~ : [ j l c a l l o s .AsLmísmo, podr án consul . ta r- :l a , eri 10 q 1 J l ¡ E ~1 4 = ~ scompe t e , l o s 6rg'5ltlOS enumerados en e l CapIru- :

l o X de l a Céll:t.a de l a O'rganf.z ac.íSn d.e l o s Es t a d o s Ame r í .canc sr'ef'o rmada p or eL Pro tocoLo de Buenos A i r E ~ s .

2.. La Cort.e , ¡5 so.lícLt.ud de un Estado H:i.embltO de l a Or'ganí,«

zac í .ón , podr 'á d a r l e o p í ntone.s a c e r c a di 1 5, Lncotapatí .bí.Lf.ad err-



t r e c u a L q u I e r a de SlJlS Leyes Lnt .ernas y l os . m en cL on ad os Ln s t.ru-:mentas i n t e r n a c i o n a l e s .

En prí.mer l u g a r d eracho d l : ~ s o l í c í r a r una o p í n í ó n c o n s u l t i v a no S ~

Lf.m.ít a ¡3L l o s Estados Par t e s er i La Convenc íón ; todo Estado Nlembro de La OEAt i e n e c a p a c i d a d de s o l i c i t a r l a a l i g u a l que todos l o s 6 rg a n o s de l a OEA)f.nc l .usIve La Comísí.ón Int.e.r amer í .cana d e De r echos Humanos l y organismos IE SP e R

cLaIí .zado s como l a Comí sí ón E n t e r a m e r í c a n a de J hJjelr·es y ]L I n s t i t u t o Tnte ra - :me r Lcano d e l Níño e n l o qu e 11: s compete , En segundo l u g a r l o s Estad.osU:i.eulbros de l a Organ.í zací.ón podrán consu l t a r a l a Corte ac.erca de la Lnt er-rpre tac í ón de l a Convencí.ón ()I de o t r o s t r a t a d o s concern í .en tes él l a pro tecc í .ónde l o s dl: reehos hUrDl,:LIlOS en l o s E s t a d o s Amer tcanos ,

En cuant;o a l sen t í .do y a Lcance de e s t a f r a s e La Corte: ateudf .end o unaconsul ta d e l Gobierno de l Períi, fue de >p:i.n:i.6n que:

Po r unarrí mf dad

q U ~ la c ompe tencLa consul . tLva de l a C o r t e puede j r ce r s e , eng e n e r a l s o b r e to da d í.sp os í c íón , c o n c e r n í e n t e a l a p r oteccí óndI: l o s d e r e c h o s humanos, de cuaLquLe r t r a t ado Lnternac íona lapl.LcabLe en l o s E st ad os a me rí ca no s , con i l l d ~ ~ p e n d l : n c i ad e qUIE

sea b i l a t e r a l o muLtLl ate ra L, de c u á I sea su objeto p r i n c i p a l ode que s e a n o puedan S ~ r p a r t e s d mí.smo Estados a j enos a ls L s t E ~ [ D : aí n t eramerí cano

Po r unanLmt da d

qUl JI p o r razones det.e.rmí.nantes q 1 J l . E ~exp re sa rá 1 2 ~ n d e i C ~ i s i 6 nmot Lr-

vada La C o r t e podrá a b B t E ~ 1 1 l j E 1 : S « ~de responder una c o n s u l t a s ía p r e c i a que) en l a s c i r cuns t anc . i a s d e l e a s o , l a p e t i c i6 n excededie l o s Lfmf t E ~ . E Id e BU func íén c o n s u l tj L v a ya s e a po r qu lE 1: 1 a s u nt o p la nt ea do c on ci er na p r inc ipa lmen te a eompromisos i n t e r n a c i o -na Le s con t r a fdo s po r un Estado no amer icano o a l a e s r ruc t . u r a ofuncdonatní.ent;o d l E ~ ó rg a n o s II organf.smos Lnternac íona l . es a j E 11.0 S

a l s i s tema .í.uteramer'Lc.auo; ya sea porque . ~ ~ J Lt rámi te d e l a soJLi RR

c:itud ~ ~ e eonducir a a l t e r a r o a d ~ b : l l i t a r .en per ju : le io dels e r humano, eL r I E ~ g : i . m . I : I lpreví .s t o p or l a Convencíón; ya S I ~ ap or

ot ra raz6n an l loga .

(Corte I . n . H . , O t ~ D St ra tados obje to de l a funci6n c : o n B u l t : i ~ ade laCor te a r r 6 ~ f CorrvencL ón Amarícaua s o b r e De r echo s Hamano B) Opíní, ón con.su L«t í v a IX;···1/82 d,, l 2 ~ f de s e t í e m b r e de 1982 . S,, r:ie A No, 1 ) .



¡,

La cmmpetencia ccmsu1t iva d e l a Cor te f o r t a l e c e l a c a p a c i d a d de l a O r-g a n í zacLón p a r a r e s o I v e rCorrvencLón II permí t : i . i ~ I ' 1 l d C i l e

do se p re sent .en d i s p u t a shumanos..

l o s a .aunt o sél l o s 6rgano8r e l a e onado s

LegaLes comp L e j o s qUI: s u r j a n b a j o l ade l a ~ c c m s u l t a r a l a C or te , c ua ncon a s u n t o s q U E ~ involucrlE n derecho s

F i l 1 a l 1 n e n t ~ E ~ 1e l ar t fcuI .o 64,,2 I I E ~ spermite . a l o s E st ados H : i . € ~ l l l b r ) sd E ~ l aOr'gant .zacíón s o l i c i t a ,a l a G01r t :: oplní .ones acere.a de l a compa tLbLlí .dad en-t r e cu aL qu í. er a de su s l e ye s in te rn as co n La Convericí.ón y o tr os t r a ta do sconcarn í e n t e s a Lo s d e r echo s humanos I E ~ 1 1l o s Estados hner i c , anos

e a cu e rdo con est ;a dLsposí .c í.ón , l a Cor te puede tamb Lén, l : ~ n cL e r t . a sc í r cuns tanc í .as , consLder a r p ' royecto s de l E ~ Y V I : : ~ J rCorte I .D.H, . Propues ta demod i . f i .cacíón a l a Cons t:i. t u c í ó n Po 11: t í . ca d e Ca s t a Rí.ca re l . ac íonada co n l a na-:t .ural í .zací .ón, Op:i.n:Uín Consul.t.í.va OC···I\/8,I, d e l 19 de enero de 1984 S e r í e ANo . 4 ~ r ) . E l r e c u r r í r a e s t a díspo sL c í ón puede cotrtrLuud r a qu e l o s t xLbunaLesn a c i o n a l e s apLí.quen uuLf ormement.e l a Convenc í.ón

En e l pe rLdo cu b Le t o p or e s t e Tnforme, dos E st ados Par tes , Uruguay yCo Iomb í a , han r ec onoc Ldo como o b l í g a t o r í a l a competencLa de La C 0 1 : t . E ~s o b r e

todos l o s c a s o s re.Latí .vos a l a Lnt.erpret.acLón y apLí.c.acíón de l a Convencí.ón a r t f c u l o 62,.1 de l a Convencí.ón) , Un t o t a l diE ocho Es tados P a r t e s ha nreconocí .do a h o r a l a jur:í.sdlicc::i.6n d.e l a C o r t e , E l l o s son : Cos ta RieC3L l> Pe r ú ,

V E ~ n E ~ : ~ : u l : ~ l a,> Honduras t Ecuado r t Argent.í .na , Uruguay y Co1. omb í a .

D E ~ b E ~sefía La r a e que, de a c u e r d o con l a s dí .spos Lc íone s d e l a r t fcuLo 62 . 1

cual .quí .er Es t.ad o P a r t e en l a Convenc í 611 puede acep t a r l a compet enc. ía de l a

Cor te p a r a un caso e s p e c í f i c o s i n reconocer ' l a p a r a todos l o s c a s o s ~ LosC.¡3LSOS pueden además s e r s o m e t i d o s a l a Cort e p or acuerdo e s p e c LaI e n t r e

E s t a d o s Part .es E ~ : nl a C O I l V E ~ n e i . 6 n .

E l e s t sd o de r a t L f t c a c Lones de l a Corrvencíóu AmerLcana s e e n c u e n t r a a lf i n a l de e s t e í n f orme, (Anexo \1).

La p r e s e n t a c í ón de I p r e s upues to de l a Cor te e s t á r e g u l ad a p o r e l Ar--

tLcu Lo j de l a Convencíén Amerí.cana que dísporie qi

re La Co t

E e Labora rá sup r o p i o p r o y e c t o de pr'e s u p u e s t o y l o aome.t.e rf i 1 l a a p r o b a c í ón de l a Asambl.eaG ene ra l, po r conduc to de 1 :1 Secr ' e t . a r f a G e l l . 1 E ~ r l · 3 . J L .Esta ú l t Im a no podrá L n t r c-ducí . rLe mcdí f í .cac í o n e s , 1 ] [ E ~acue rd o con e l ar t f .cuLo 26 de su ESt ;3 l tU tO l aCor te admfrrí .st .ra su propí ,o p re supue s t o.

·L As ambLea Genera l . de l a Orga n LzacLón J len su Décí.rnot e r c e r P e r f o d oOr'dLnar Lo de S E ~ s i o n E ~ s : Japrobf i un P l ( ' E ~ S U p U E ~ S t opara La C 0 1 C t ~d E ~:l;.305,800 p a r a



II

c a d a un o de l o s arios d e l bí.en.ío 198 11,..85 mantení .endo a s f a l a Cor te en sun i v e l de : i .I4lresos de 1983 .

ParaSecr ~t a r í ,op re supue s t o

E 1 bíenío 1986,·,8:1,GenIE r al sobre e Iq 1J IE l o s reduc.ix.1l un

l a C o r t e , de acuerdo con l a decLsí .ónní.ve.L máx.lmo d4E g as t o s , h a pres en tadoroz en 1986 y o t r o 1 0 ; ~ e n 198: 1

d e lun

La Co r t e e s t á Lí.gada PO]: e s t.re.c.hos Lazo s f n s t í. t uc íona Les con ej . o t r o()]r'gano c r ead.o por l a Convencí, ón l a Coorí.sí. 6n In t e r amerí .cana de Derec hosHumanos, E s t o s Lazos S E ~ hall f or ta Le cL do p or una se rLe de r eurrLones d e ~ s u snrí.embros '. La C o r t e t na nt Le ri e a de m ás reLací .one s con Ot:Jr',3lB en t í .dades d e l a OEA

que t r a b a j a n'E I1.

e l campo de l o s derechos humanos como p o r ejerupLo l a Comf -:s í ón I n t e r amer fcarra die Hujere s y eL Comíté . Jur íd Lc o In t . e raner í . cano . Además ,ha e s t a b l e c i d o e spec i a lmen t e f u e r t e s l a z o s co n l a C o r t e Europea de DerechosHumanos, que f u e e s t a b l e c i d a p o r 1::JL Consejo de Europa y q U E ~e j e r c e f unctone sd e n t r o de L marco de e s a organLzac í.ón compar abLe s (J l o s de l a C o r t e Tnt.erame-:r í.c.ana , La Co r t e t.atnbI.én mant í e ne r e L ac t o n e s con l o s ór ganos p s r t í .nentes dE:l a s Nací.ones Unídas como l a ComísLón y I ~ l Comf t E ~ de Derechos Humanos l ao f Lcí.na d e l 1\1 t o Comí.sí.onado p a r a lo B R e f u g i a d o s .

r r 1 \ . C 1 ¡ I V l l l i l ~ [ E : SOIl LA CORTll;

A. Undécímo PI r:L6dc) ür dí n a r í o de S e s i o n e s de La Co r t e ~ 4 • _

La C o r t ede oc t u b r e dede ~ ~ S l e ~país fH: de y a e l .La

e e l e b r 5 su l h ~ l i m oP e r i o d o Ord:i.ru¡rio de S e s i o n e s d e l 1 a l 10198 \ en Buenos A ir e s , Argent ína p o r L n v í t acLón de L Cobí.eruoEsa ses i6n fu e l a primera qu e celebr6 l a Corte fuera de su

a , s i s t i e ron tod.'os lo s j u e e ~

D u r a n t e su e s t a d f a en Ar'gent.Lna l a Cort;e se re:uni6 con e I PresLdeutede La Rep úblLca co n l o s m.í .nfs t ros de La Corte Suprema de JustLcí .a d e l a

Na c íón y con v a r i o s mí.embros d el Poder Le g í sLa t .Lvo Los jueces de ]l¡3L Cor tev í s í t . a r o n d d f e r e n t e s c.oLegío s diE abogado s L ~ LF a c u l t a d d e ~ Derec ho d e BuencsA í r e s y él grupos: dE: d e r e.chos humanos, donde h a b l a r o n deL s í s t e t a aLnt.e rame rLcano de p r o t e c c í . ón él. l o s d e r e c h o s humanos

La Cor te ad em ás, r ed.actó ~ r aprobó s us o bs erv ac í. ou es a l P r o t o c o l oA d í c í o n a I a L ~ L Corrvencíón A O ~ , E : : r : i . e a n as o b r e D er ec ho s E co né mf co s, SocLaLes yC u l t u r a l e s y l a s rem.ít 11 La Asambl.ea General . qlJLE l a s habf.a soLí .c t t ado ,(I\nexo l I T .



B. Decí.raocua r t o PerLodo Or d ínar ío d , e ~Ses íone s d l t ~ l a Asambl.ea CerieraIC i ~ ¡ ~ T ¡ i ~ ¡ i i i ¡ ¡ 0 0 0 0 0 _

La C o r t e est.uvo r e p r e s e n t a d a en e l Decímocuar to Perf.odo Ordínarí ,o d eSes í cues de l a Asamb.lea G E ~ n l : r 3 l 1die l a Or ganLaací.ón, qu e S 4 : ~cel .ebr ó de L 12

I I de noviem bre d e 198 \ en B r as íLía B r a s i l p or su P r e s i d e n t e Ju e z PedroNíkken y p o r e l Juez Rafae L Ní eto Nav í a

E l PresLdent ;e Ní.kken, en su f n f o rm e s o b r e l a s a c t í . v í d a d e s d e l a C o r t e1: Il E ~ 1afro 1 9 8 ~a l a Conds íó n c l : ~Asuntos . lurLdícos y Po ILtLcos de l a AsambLe a ,hizo ~ n f s i sen l a s observaciones qu e l a C ort e h ab fa p re sen t ado r e l a t i v a s a lProt.oeoLo Adící.onaL a l a Convencíón Ame r í cana

En(XIV·-{)/8 11)

su ResoLuc Lón sobre e l• l a Asamblea resoLv í ó;

In forme Anual de l a Co r t e AG/RES.,7 l ~ O

l . Expresa r EÜ reconocí nf ento de l a Oxganíaac í ón de l o sEstados Ame r í .canos p o r e l t r aba jo r ealí .aado P ( ) I ~La Co r t e I n t I ···

rame.r ícana de Derechos Humanos, r e f I e j a d o en su In form e AnuaL,

2 Exhor t a r .al t o d o s l o s Estados míetabros de La OEA qUE:: aü nno l o ha n hec.ho pa ra qu e ra tLf í .quen o adh i e r an a l a Co nveric í ónAmerí cana sobre Derechos Ilutnanos

~ Expresar su esperanza de qu e l a to ta l idad de l o s EstadosP a r t e s en l a Gon·vIE llCJL6n AmerLcana s o b r e D 4 : ~ r l : e h o sHumanos J r : E ~ Co°

nozcan l a jur isdic .e: i .6n o b l i g a t o r i a de l a ~ r t e

j ~ Exhor t a r a l o s Estados } L i . E ~ m b J r · o sde l a O rg a n f a a c í fin y él

lo s órganos enumerados en e I capftul .o X de l a Ca r t

espec LaImerr te a la Comsíón In terarner cLana de Derechos Humariosp a r a que e n l a medí d a e n qu e e l Pacto d e Sc n .Iosé l o s f a cu I t ep a r a e l.Lo, ha g an u s o ¡plE IlO de l a s compet encLa s de l a Corte ,

C. D u o d ~ c i m oPeriodo Ordinar io d e Sesiones de l a C o r t e

E s t a ses i6n de l a Corte se c e l e b r 6 del 14 a l 25 de enero de 1985 en susede en Sa n , J O S I É ~ , .Todos l o s jUt: <C:E:S es t .uv í . e ron p r e s e r r t e s en e l l

La p r i n c i p a l ac t iv idad de l a Corte durante e s t a ses i6n fue l a rev i s i6nde su Reg Lamento con fundamento en l a axperLenc í a de cLn.co años q U E ~h aacumul ado Los j u ece s no pudíe ro n f ína l .Lzar l a reví.s J.<Jn y dec.í .dí.eron noadopt . a r nLnguna de l a s r n o d í f í c a c L o n e s a c o r d a d a s h a s t a que aqué l l . a SE: puedaeOlllpletaJ: .



10

Esta ses íón S E ~ ce.l.ebró de l l 6 de se t í embre de JL B en la S E ~ d ¡ E ~del G C ) r t : E ~ : . ,

La C o r t e e l í .gLó a l .Iuez Thomas BuergenthaI (E s t a d o s UnLd.os ) y a l .JueeRafaeL Nieto Naví.a Col.ombí.a) como Pr esí.dente y Ví.cepresídente respect í .va-miente por un perLodo d . E ~dos afíos

Esta ses í .ón , de una semana de duracLón, f ue d e d í c a d a a consí .der.ar un ape t í . c íSn d ~ E o pf ní .ó n c o us u Lt Lv a p r e s e n t a d a p o r eL G bi erno d e Cos ta Rí.ca ac.erve.a de sí , l a co l e g í a t u r a obl.Lgatoría de perIod í s t s v ío La l a Convencí.ón J ~ ~ l l e -

r f . cana (Anexo 1 ) El j, de set.Lembre l a Cor ta ceLebró una au d í e n e í a pú b l í . caen la qu e escuch6 l o s puntos de v i s t de l o s represen tan tes d e l Gobierno deCosta Ríca, de l Soc.í.e.dad In te ramer í .cana de Prensa y e l CoLegío de Perí.o-d i s t a s de Costa RIc:a. a c e r c a de a q u e l l a p a r t e de l a s o l i c i t u d qu e t r a t a del a compat íbíLí .dad de una l e y d om ést Lc a (L ey No. If \ 20 die Costa Rí.ca ) con l aConvencí.ón mer Lcana, Dada l Lmpo r t a n c í a di e s t so.Lf.cItud, l Co r t e d e c í -·d:i 6 c e l e b r a r un p e r I o d o extraordinar : i o d e a es í. on es I E ~ nnovíembre con : pro-:pósí.t;o d l : ~ b r índa rLe él l o s Es t a do s N : i E ~ r m b r o sy a l o s é rgancs de la OEA o t r aoportunidad de expresa r sus puntos de v i s t co n r e s p e c t o él la opin i6n c on -su l t v a en un a audí .euc ía pü b lLca programada pa ra e l de novI embr lE' (E l 13de noví.embre de 1985, l a G[) r t e em t tL 6 E ~ St a Op.í.rrí, ón Consu L UL va cuyo t e x t ocompIe t o S I E ~aucuen t r a ad jun to como Anaxc IV

La C o r t e , d erná s , LnLcíó una d í scusl .ón pre Lí.mínar die l a ao.lLcLt.ud d ecp í rríón cousu.l t Lv a pr e sen t ada po r IE l G ) b J l I : ~ r n ode Uruguay ace rca d e a l c a n c ede la e x p r e s í ó n l'E J1 E 1l empleada p o r e l ar tLcul ,o 30 de l a C on vencíén, quet r a t a de la s reBtriec :i OrLE::=:i permLtLdas l e j e r c í c o de l o s derechos r ( ~ ~ < : o n o e : i . · _ ·

dos por l a Convenc L ó n Anelw 11).,



III

A lll::lW 1

San . J O S 4 § ~ l:8 de j u l i o de 1985

SefíorChale Le s NOYE rSecre ta r io Ejecu t ivo de l aC or te I nte ra me r í c a n a Derachos HumanosCIUDAD •.••

Seffor S e c r e t a r i o :

La Socf.edad E n t e r a tn er dcar ia d e P r e n s a por medío de su P re sL de nte s eñ orH ~ i : ~ : l I D l oCaLnza Le h a so LL cíta do a l Gobí.e rno de Cos ta R ~ l c aque e n u so d e l a sp o t e s t a d e s qu e l e c o n f í e r e e I a r t i c u l o 6 1 ~ de La Convencí.ón Amarí cana sobreDe r echos Humanos , pida i3l La Co r t a Int .eramerí .cana d E De r echo s Humanos e m í t L runa Opí.n íó n ConsuLtLva r e apec to a l a Lnt.erpre tací .ón de l o s a r t f.cuLos 13 y ~ ~ 9

de l a Conveuc í Sn, También ac .erca de l a compat íb íLtdad de l a Le y No 1,·\.20 d e22 de s etí. em br e d e 1 9 6 9 ~ 1l E ~ YOrgáuíca del, CoLegío de Períod.ístas y l a s d í .a-pos ic iones de l o s mencionados r t f u l o s ~

E l C ob íerno de C:013 t a Ríca ha a c c e d í d o a p l a n t e a r e sa s o.l.f.cítud d E Op:l. -ru.on Corisul tLva él l a Co r t e a p e s a r de a d v e r t í r q 1 J l E ~tLe.ne u n c rL t.e r. ío a b s o -Lutament.e a d v a r so él La So c í e d a d I n t e r amer í cana de Pr e n s a s o b r e e l a suntoc u cs t L o na d o , t a l y C01l10 s e r E ~ v E ~ 1 6len La cout .estací .ón q U E ~ :eL Gobí.enno de CostaRí.ca hí.zo an te La Comí.s Lfin n t ramerLcana d l E ~Dl: rt::chos Humanos en eL Caso No.9lj 8 S tephen Schmf.dt y desde aho ra d E ~ S E ~ ad e j a r const .anc La q U E ~ E ~ s t ~ ~ :pLena-:

mente de a c u e r d o con l a ResoLucí.ón No JLi'/SI, eraí.tLda por La Comí sLón en d í c h oCaso, que por t a n t o a x p r e s a r á oport .unament e a 1 1 . t : 1 : ~ E ~ S é lCor te l o s argumeuto sp e r t í .nerrtes

Ahora bí.en, en cuup.Lí.mfent;o d e I compronríso adquí.rLdo con l a SccLedadInte ramerí .caua de Pr ensa , eL s u s c r i t o St:: p e rr a f. te r en r ít .L r ad jun to el . e s c r í t ode s o l i c i t u d de Opini6n Consul t iva , seg6n e l t ex to qu e ha preparado l a SIP asol . í .c í t .ud de e s t e : ~ I : i . n : i . s t e J : l . odI Rel .acíones Ext.erLores

El Cobí.erno somet e ré a l a C 0 1 : t E ~susturií .dad qu e E ~ s : 1 : al o índLque, s eg ún l a sRegLamento de l a Cor t e

obse rvac íoneédLsposLcf.oue s

e s c r i t a s en l a opor-d e l a r tLcu I.o ~ ¡ 2 d e l

Aprovecho La opor tuní .dad p a r a r e í t e r a r l e l a s m u e s t r a s de mí d L st Lnguí.daconafdarac . í . én ,

/ f / C ~ ~ r l o s.Iosé G u t : i . ¡ ~ : r r t ~ : ~ ~

J\NEXO: l o Lndícado



1 l J ~ : P l l I n L l e ADE COSTA HII[:A1I,IINISTIl:RIO DE H l l , I . A C ] [ O N 1 ~ : S:1¡XTll:RIOIlES Ir c m r o

SefíorS e c r e t a r i o Ejecut ivo de l aC o r t e I n t e r amer í cana d e Derechos HumanosP r e a e n t e ...

E l Cobí.erno de Costa Rí.ca en su condí.cí.ón de Estado míembro de l aOrgení.aac íd n de los: Estados ~ ~ m e r i e a n o sy 1; Il uso de La pot .es tad que l e o t o rg ael. artf .cu. lo 6,\, de l a GONVENCION IIJ'LERICANA somm DE RECElOS HlJflAflOS muy respe -1:u()sam ~n t r I ~q 1Jl jLE :r ~ - ( ) j [ ~ ~ ~ j ~ ~ ~ ~ I l ~ ~ ~ ( ~ ~ ; ~ r i ; ~ L L j [ ~ t : j ~ ~ ~ ~ ~ i - - ~ c [ ~ ; ~ - - I ~ ~ l - - - ( ; ( ; i r ~ t : ~ ~ ~ - ~ ~ i J j ~ t : ~ ~ ~ i ~d e DIE r l: e h o S

Human o s ;Elo b r e 1 él :i.n t: e r lP r l: t a e :i.6 n y a 1 e él n e I: s el ~ ~ · - ~ ~ ~ ¿ i : r ~ i ~ i ~ ~ ; - - ~ r l ~ ; ~ [ ~ O ~ ~ S l ; - - - ~ i ~ E ; - - ~ c l : ¡ ~ c

· ~ ~ i ~ i 5 ~ ; ~ - - ~ i ~ ~ ~ ~ ~ ,él cont.Lnuací.ón s e e sp ec L fí ca n concre tamente .

La pre ae n t e s oL í.c ít ud f or ma l para q U E ~l a Cor te Lnterame rLcana ~ E V a C Ú E ~Lacons u L ta q ue d e nmed : L e 3 ~t: o s po rmeno r Lza a i ; i ~ ~ ( ; D a ~ ~ ~ E ; ~ ~ ~ E ; - - - E ; - I - - - ( ; ~ : ; i ) ~ i ~ E ; j r ~ r i ~ ; ~co s t a r r :l...c e n s e a Lns t .auc ías de l a SOCllEDI\J[) INTERAJIIEIUCANA DE PRENSA t o d a vez e x í s t e ns ~ ~ :r : l a s duda s ~ : : n CCIs t a R : i ~ ( ~ ~ i ~ - - - : ~ ~ - - - ~ ~ ~ i l - - - - 1 : ~ : ~ ~ i ~ : ~ - - - ~ E ~ I - - - - ~ ; ~ : ~ r i ~ t ~ i ~ ; ~ E ; ~ l ~ t ~ E ; - - · _ ~ ; ~r e 1 a co 1 E ~g í. a t u r aob l .Lga tor ía de perf odís tas y r e p o r t e r o s y s e han em í t í d o opíní .ones con t ra - :pu es ta s r e sp ec t o EL La Le.g al.Ldad ··al t e n o r de l a s normas de l a CONVENCION. ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ : ~ ~ ~ : : ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ; ~ ~ : . .die e s e i.n s 1:i t u t o el 1 a 1 :ie e n e La p:¡;¡;;¡Iii-:-----------

D ~ m t r od e l p r o p ó s i t o ele c on so li .d ar e n e s t e cont i .nente d ~ r r t r od e l e u adro de l a s Lnst t t .uc íones democr t i t í cas un r égí.men de Lfbe r t ad pe r sonaL fun- :dado en eL r e s p e t o a l o s d e r e c h o s es e n c í a e s de L hombr e · ~ s e g ú n10 Lmpone IE :L

P r e á n b u l o de l a CONllENC1l0N JIJ'lERI CANA - a n t e l a d í s c r e p a n c L a ex í s t en t . e , e s t e ; 0 b :ierno p re f i.er ¡ ; - - - - i ¡ ~ : ; ~ i ; ; : i : ¡ ; - i : - - - ~ ; L - - - T i i - - - ~ ~ ~ ~ ~ E : t ~ ~~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ : : ~1 a p res en t: e eonsu 1 t a,mas r e i t e r a qu e ya héi s ido e x p u e s t o e l c r i t e r i o d e l Gobierno an te l a Comisi6nIn t .e ramer ícana de l J ~ : : r e , : : h o sHumanos

JII:

adoptadope t í c í ó n

confo rmí dad co n l o estab Le cí.d o en e l a r t f cuLo 119 d e lpo le' l a C01,tn: Il\JTERAflERICIINA, e l O:lbierno de C o s t a Rí cae on B u 11: : i : ~ ; ~ i - - - ; ; i r ~ - · ~ r C ; ~ 3 ~ - - 1 t ~ ~ ~ i ~ i ; i ~ l i r ~ ~ ) ~ 3 ~ - - ~ 3 ~j g u í en t e s

1INDICACION DE VIS DISPOSICIONES QUE DEBEN SEHj ¡ j ~ i l ¡ j j : i ¡ : ¡ ; ¡ ¡ i i : i ; ¡ \ j ¡ ¡ ; i ; ¡ i - - i ; - - : ¡ ; ¡ ¡ i j ~ : ; i j j ~ i ; ¡ ~ i l ¡ ; - - - ¡ ¡ ¡ j ¡ ¡ i ¡ : i ¡ - - i ¡ \ ~ ~ i - - i : : ¡ j ; \ : ¡ ; i ¡ ~ ¡ i - - ~ j

-._---------.-.-._-.-._._------_.---------_._----------------------.------------_..-.-..-.-._..-._._----------BUSCA OPINIOK DE LA CORTE I N T E l l ~ o l r H R I C NDE

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - i ¡ ¡ i ~ i ¡ ¡ ¡ ¡ i : : ¡ i i : ¡ ¡ ¡ - - ¡ i i j 1 i i ¡ i j ~ i ¡ ¡ ¡ r - - - - · - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Reglamentofo rmula 'su

L.5lS d.í spos í c í o n e s s o b r e l.as cuaLas S E ~ ge s t Iona L n . t e r p r e t a c í ó n son con-:

er lEOtament e , I Onsu t otal. I.da l a le t: Lcul, 13 de Jl ~ ~ ~ , ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ , ~ ~ ~ ~ ~ ~ _ ~ ~ ~ ; : ~ ~ ~ ~ ,__ ~ ; ~ ~ , ~ ~ ~ ~ ~

DERECHOS HlJ}[ANOS IE JL c u a l g a r a n t Lz a a l a l i b e r t a d de e x p r e s í ón de L p c n s al ; i : ¡ ~ E ; ; i i t ~ ( ; - - - i i - - - ; j i E ; - - - j ¡ : i ~ - - in f ()rma e j[ ón , elO f i n :i ¡11di()1o e omo e 1 f ue r o el e b 11S ea r , r e C ~:ibLr yd i f u n d i r i n f o r m a c i o n e s e idea s de t o d a í n d o l e s i n cons iderac : i6n de f r o n t e -ras y,a se a oraLmente 1'01: e sc r í t o o e n forma Lmpresa o a r t I s t í c a o p01:



13

cual .qu í e r o t r o procedImíen. to , y lo s a lc an ce s y Lf .n í tes aut .or í z a d o a por díchanorma l l n t e r n a c i . o n a l y e l a r t I cu l . o 29 de 2 mí.sma CONVENCION. elJlY,31 Lnt.e r p r e -t acLón t ambí.én s e so l í . cLta e n l o que s e r 'efLere · ~ 3 ~ - - - - i ~ ; ; ~ 3 : - · _ ¡ j ~ ; ; ; ¡ ~ : : a s. l .LmítacLonesperm.í.sLbLes a l a Lí.bertad de e x p r e s í ó n d e l penaamfento y de í .nformací éu t u t e l a d a p o r e l a r t f e u l l o 13 a n t e d l . e h o - , eon fnd: ieael l6n de a eu i l l es p e r s o n a sS E ~ 112 S puede L í r í t r o r e s t r i n g i r dí.cho f 1 J l I E ~ r Ohumano.

Además de l a s r e s t r. í c c í o n e s e s p e c í f í c a d a s en e l a r t I.cuLo 13 r e f erLdo-rcuya I.nt.er pret.ac.l ón y a cLarac í ón S 1 2 ~ g e s t í o n a l t n o r d e l s d í r e t r í e sj u r f d í c a s c o n r e n í d a s eu la norma ~ ~ 9 Lbí.dem- , E ~ S de importancia c o n o c e r e lcrí . t .er í o di, l a CORTE I I S r T E : R , l ú ~ I E R I C ¡ \ N Ad e s í un Estado Pa r t e puede mantener o:i.n t: ro d u c í r en l : ~j [ - - - j ~ ~ ~ ~ 1 : ~ ~ ~ i ~ ~ j ~ ~ ~ - - ~ D ~ ~ ~ ~ ~ r i ~ ~ l ~ i ~ t ~ ~ ; ~ - - : r E ~ g : i .s I ací, ÓU OJr d:i n a r i a , r e B t r.í e c.f.one Si (1 11,··mít.ací.ones a l d e r echo t u t e l a d o e n e l a r tLcu lo 13 de l a CONVENGION AI1ERICANAd i s t í n t a s a 1 a s e on t em pL ada s y a u t o r L z a d a s por d i.e ho al:¡j :; LI;:;---;;- TEL---ii;:;i:iiLii---I9p r e e :i t; a d a d e 1 a ' ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ . '

EXPl l ' , ' ¡ t. o eL U UB t rado er.í t er í , o de l a : ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~E ~ : : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ : ~ ~ : ~ : ~ ~ ~ :sobre l a snormas an tedLcha s , su Lnt.erpret .acLón y su c o r r ec t o c.ampo d . ~ , ap l í cac íón , E ~ S

de I C,l::lSO , •• • y a s í l o s o l í c í t a expre samente I E ~ l Gobí.er no de Cos ta R i . e a · · · - · , ~prc- :nuncíarse sobre sd I E ~ X i . s t E ~ no pugna () con t r ad í cc í ñn en t r e l s l E ~ Y E ~ sLrrt ernasqu e es tablecen l co l eg i a tu ra ob l iga to r i a para e l pe r iod i s t a en genera l yen especf . f í .co p a r a - ¡ ~ T - - i : ¡ ~ ; ¡ ; ( j ~ i : ¡ : ; ¡ : ¡ : ; : ; _ · _ j ; - - ~ E i ¡ i ; [ i ¡ ~ I j [ : i L i ¡normas de l a CONVENCION A I D ~ : R I C A N

e :i ad a B : ~ E ~n e nc re t:o s 1Jls ar t: fe 1Jl1 O;El 13 Y 2 9 q ue e 111. t empI a ~ 1 ~ - - : L ~ ~ ~ ~ 3 - - - : ¡ - i ~ ~ ~ j ~ 1 ~ ~ ~ ~

r e s t r i c c i o n e s por e l l o s a u t o r i z a d a s u

En Costa Rica p o r Le y No. /1,1,20 d e l 22 ele s e t í embre de 1969 ···de l a c u a Is E ~ a d Jun t an 1 El S e.1) p i a s ] ~ ' ~ ~ ~ i ~ ~ r ~ i ~ i ~ ; ~ ~ ~ ~ 1 : ~ 3 ~ i ; ~ i ~ E l ~ 3 ~ : : ~ : - ~ ~ E ~ ~ r ~ ~ ~ ~ 3 ~ ~ ~ ~ 3 ~ ~ ~ ~ 1 ~ r ~ 1 ~ : r2, l ~

2 Y 2,:r:t

se reserv6 e l e j e r i i o de l ac t iv idad per iod í s t i ca Gnicamente a l a s perso-na s Lnscri . tas e n e l COLEGIO DE I EIU.OlnSTAS recaLcándose que e l campo derepo:r t e ro soLamen t e i ( ; - · - - i ; - c ; ( j ~ r ¡ ¡ - - - - ; ; ; j L i ; : r ¡ : i r - - - · T ; ; · - · · i ; ; ; : rsona afí.Lí.ada a d le : ha Co Legí o

S e m e j a n t e s normas en cuan to a l a c t L v í d a d í.nd í .cada e x í s t . e n e r i t r e o t r o sp a í s e s LatLnoamarLcanos , eu Repúblí.ca Domíní.cana, H a t t I Ecua.dor, Pa namá,Perü , B r a s í 1 Bol.Lvla , Venezue La , Hondura s y CoLombí.a ,

Por consLguLente, l a co nsu Lt. a q ue s e fo rmula a l a CORTE IISfTERAHERICANAe ompr ende ad emá s y E ~n f or-na conc r e t a, r 1 : ~ q U I : ~r Lm.íen t o el E ~ - ~ ~ ( ; i ~ ~ j ~ l i - i ~ ~ j ~ r l - - - ~ ( ~ ~ ; ~ r

s o b r e sí , E ~ x j l s t l :o 110 pugna o con t rad . í ecí.ón e n t r e l col .egí .a . tura obl . íga t o r í acorno r e q u i s i t o indispensable p ara poder e j e r c e r l ac t i v idad d e l pe r iod i s t aen genera l y en e sp ec ia l d el repor te ro segGn l o s a rt íc ulo s ya c i t ados del a Le y No \,\,20 y l a s normas í .nt.ernecLonales 13 y 29 de La CONVENC][ON JINK··RICAIiIA SOBHE DERECHOS HUHANOS.. En e se a s p e c t o e s r i e c e s a r Lo · : ; : : r ; ; j ; ¡ : ; ; : [ : - - ~ E ; r · ;

; ~ ~ ; ; i : - ¡ : ; - - - ; i ; ; : - - T ; ; - - - ¡ : : , : ¡ i i ~ i ; i i : - - : ¡ : ¡ i ; ¡ 1 ¡ : i j - i l i ¡ i i : i j : ¡ - ¡ ; , U I Ar e s pe e t o a l a Lcanc e y co be r r u r a de 1 de ruchode Lí b er t . ad , ¡ i ¡ ; · · - ; ~ i ¡ - p i : ; ; · ; ¡ T 1 ¡ i i - - - ¡ j E ; T - p ~ E ; i i : B a m ü n t oy de ínf'o rmací.ón y Las ún.í.cas L í.rn.l ..·t ac í .ones permí.sLble s conforme a Lo s ar tLcuLo s 13 JI 29 de l a CONlliE:NCION J\NE ·RICANA I co n L n d í c a c í ó n en su caso d e si . hay o no congruenc ía , e ; ; ; : t : i r ~ ~ ~ - - : i ~ ~ i ~ ~ ~ - - ; j

· ~ [ ~ ~ ~ 1 : ~ ~ ~ i ~ 1 j ~ ~ ~ · sc o n t e n í d a s e n Ley Or'g án í c a de L Co l eg lo de Pe r í .od í s t s y r E f e r : i , · ~ ·

ela s 1,e y No ~ ~ l ~2O) Y 1 1) s a 1 ~ ~ t ~ ~ [ ~ ; ~ ~ ~ ~ r ( ; ~ 3 ~ - - : L ~ ~ ~ ~ - : ~ ; - - : 2 ~ ~ r - - i 1 j ~ t : ~ ~ ~ [ ~ ; ; ~ ~ ~ ~ ; ~ i ~ ( ; ; j ~ Ed o s •



¿Est1i permí tLda o comprendida l a c o l e g i a t u r a obLf .ga to r ía d e l pe rLo d t s t ay deI. l r E ~ p O ] r ' t E ~ : r ' ( ) ,1 : ~ n 1 : r eLa s r e s t r í c c f o n e s (JI Lf.tní.tac í ones que a u t o r L z a n l o s

a r t L c u L o s 13 y 29 de l a CONVENCION JUIERIGANASOBRE:

DERECHOSB U ~ 1 A N O S 1

, ¡Exis t eo n 01 Il e OUl p a t :1b I.l. i da d , l ~ ~ l ; : l ~ ; ~ i ~ i - - - ( ; - - - : i ~ r ~ ~ ; ~ : ; ; : i ~ ~ ; i ~ ~ ~ ~ , E ; ; i ~ l c ; : r . ~ L - - - e ; i i ~ t : ] r ~ , E ; - - ~ i ~ i ln t E ~r na sy l o s ar t f . cuLos cí . t ados en l a COlif\rENGION A ~ 1 E R I C I \ N A 1

11

~ ~ : ~ ~ ~ ~ : ~ E ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ : : ~ ; ~ ~ ~ ~ : : ~ _ ~ J ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~~ ~ ~E ~ ~ ~ ~ ~ _ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ; ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~

Como S I E ~ exp l. tcó e n l a Lnt rod uccí .ón de e s t a s o L í c I t ud l a o p i n i ó n co n-:s u I t: j[v a de l a CORTE INTEl l,o, IU :RICANA DE DERECHOS H J1 lI\]iIOS l a s 01 i d It a eJL ( ;0- -

~ _ _ _

bLerno de Cos ta Ríca e n su c o n d í c íón die Estado mf.einb ro d e l a OrganLaací .ón deE s t a d o s Amarícanos y t::n uso de l a f a cuLtad q 1 J l E ~o to rga I E ~ l ar t .Ecu I. o 6 , ~ di:: l aCONVEIiICION ¡\JvlEIJU CANA

Ante l a s d í s c r e p a n c í a s y dudas expue s t . a s , eL Gobíe rno cos t a r rLce nse [ E ~ ( I U T :a l LLus t rado c r í t a r í o de l a CORTE I N T E : R , ~ N E R I C I \ ] i I Ap a r a que s e d i r im al a con. t r O V I : ~r Si La y po r E ~ : I . L o el t E ~ Sea e ~ : ; i i ~ : ~ ( ; ~ 2 ~ I ~ - - - E ; : r - - ~ ~ ; E ; ~ r ~ ~ l ~ 3 ~ ~ l ; ; : r ~ ( ) - - - ~ il e a nc e el ~JL f U E ~ ro el ~

l a l i b e r t a d de expresLón d e l pensarc ten to y de Lnformacíón y l a s ú n i c a s l imi · · ·t a c í o ne s pe rm i.s íb 1 e 8 a l t eno r di ~ 1 31 : ~ : ~ ~ ~ ~ ~ : ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ; ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~a e s e D er e c h o Huma..,

rLO. En e s t a t e s í t u r a I E ~ S .f1E: 1 l a t r a d í c í ón d e n o c r á t . í c a y LegaLd.s t. a d l : ~ Cos taRí.ca y está i n s p i r a d o por eL deaeo fe rv í . en t e d E ~ Logra r cada d La s un má s adle···cuado funcionamiento a l s is te m a I nt er am e ri ca n o de l a p r o t e c c i 6 n de l o s Derechos Humanos,

Po r cous Lguí .ente y en cumpl Lmíento de L comp romí.so adqu í r í .do de robua-:t e c e r en e l c o n t i n e n t e l a de fensa de l o s f u e r o s b i s i c o s de l o s i n d i v i d u o s y ,P O ] ~ 10 mí smo d e de s p e j a r l a s cou . t rovers ías que e x í s t e n re s p e c t o a s í l ac o l e g í a t u r a obl .Lge tor ía de perLodí . s tas y r u p o r t e r oa ccn t rav í . ene o no l aCONVENCION JlJ mRICANA SOBRE: DEHECHOS H I J ~ 1 A N O Sen s u s a r t f c u l o s 13 y :2:9 l e l

· ~ ~ : ~ t : i ~ e ~ j r ~ r i ~ j ~ - - ~ ; ~ : ~ ; ; ~ t : ~ i ~ [ : l ~ : r : ~ ; ~ r i i ~ ~ e ~ - - - f : ~ j ~ i ~ [ ñ ~ ~ l I ~ ~ l - - ~ r ~ i - - - i ; i r ~ e ~ i ~ ~ E ~ i i ~ t : E ; - - - E ; ~i c í t ud d e (1 p :i n í ón e o 11 s u 1 t :i v a

I UD ESI Gli lA CI ON DEL AGENTE. DEL GOBIERNO DE COSTA RICA ~

E l G obie rno d E ~ Cos t. a Rf.ca d e s Lgna a l sef íor Ca r lo s Jo sé C u t L é r r e zG u t í é r r e z , ] ~ l J l J r l J l s t r od l E ~ ReLa.cLones Exte r Lores , AglE utel: u l o s t r ¿ ¡ . 1 I L : i t E ~ sy a e ··tuací.orie s qu e or í .g íne l a pre s e n t e soLí .c í tud y a l aefío r NanUtE F r e e r .Jíménez ,, ~ I . . S t E ~ S o r.JurIdLco de L Mí.nLst.e r í .o de R e l a c i o n e s E x t e r í o r e s l corno Agent e Sup.l.entey sefíal .a I E ~ lM j l n i s . t l : ~ r : i , odie ReLacLone s Ext .e r ío re s como dour íc t l . f o p a r a a t e n d e ry r e c i b i r n o t i f i c a c i o n e s en e l p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o y ruega d a r l e i3l e s t er equer ímí ent.o e l t r ární.t e que cor r e s pond e a l t emor d e l Reg Lamento de l a Cor t eI n r e r amer í cana de Dere.cho s Humanos.

/ f / C ~ 3 , r l o s. J O S j ~ ~G u t i . É ~ r r l : ~ ~ ~

H i n i s t r o d E ~ ReLac í o n e s E x t e r í o r e s



rs

TELEX

Nont ev ídeo , Agos t o l ¿ ~ , 9 8

Sefíor P r e s í d e n t eCorte Ln t e ramerLcana de D E ~ : r E ~ c h o sHumanosDr. Pe d r o Níkken

Tengo I E ~ l honor de d í r í g í r m e a l s e ñ o r Pre.s Lde.n t e él f i n de so Lí.cL t a r por sue l e v a d o n t e r m e d í o , u na o pí .n íó n consu Lt.Lva de l a CbrtE I n t e r a m e r í c a n a de De-:r echos H JlmanO a l amparo d e l a r t Lcul.o 6 ~ , de l a Convencí.ón de San Jo sé deCosta R í c a , aca r c a d e I al .cauc e de l expr es I ón Leyes empleada por e l ar- :

tf .cuLo 30 (Cap í tul .o I V · SuspensLón de G a r a n t f a s I n r e r p r e t a c í ó nY

Apl.dca-:c í ón qu e t . r a t a d E ~ :l s r e st rí cc on e s p er m ít íd

s l ej e r c I c í o de l o s de r

e hos

l 1:l be . r t ades r ecorio c í d c s p01, l a Convenc i.íín

Df.cha c.on.su.Lta se fundamenta en l s sLguí.en t e s cons í .de r ací .onas r

1

3.

lI •

E l a r t LcuLo 30 de l a Convencí.ón de Sa n . Iosá de Cos ta Rf.ca prev, :: 1i5lS

r e s t r í . c c í o u e s perorí t í d a s d 1 2 ~ a c u e r d o con e s t a ConvencLón , l goce ye j e r c L c í o de l o s d e r e c ho s y Lí b e r t ad es r e c c n o c í da s en l a misma, no pue>den B I E ~ ra p L í c a d a s s ino conforme él l E ~ ~ ~ l E ~ squ e se d í c t a r en po r r aaone sde n t r ~ sg e n e r a l y con e l prop6s i to para e l c u a l ha n s ido e s t b l e -

cí .da s

Ca be p r e g u n t a r s e a c e r c a de La expre sLón J L I : Y . : ~ sutLl . t .zada por La d j ~ s p ( ) · · ·

sícLón t r a n s c r í . p t a , ( ~ ~ ncuant;o a s I S I E ~r e f í e r e a Leyes e n aen. t ído formal-morrna jllrj[d:lc:a emanada de L Parl .amento y promuLgada po r Poder Ejeell···t í .vo, con l s formas req uer:i das po r l Cons t í t .ucí , 611 ·· o I E ~ n seur í.d om a t e r LaL, como sí.nónímo de o r d e n a m í e n t o jur [d:l<::o, p r e s e L n d í e n d o d e lprocedí.m.í.ent;o de el .aborací .ón y d e I rango norma t í .vo que l e p u d i e r a e o· ··r r e s p o n d e r en l a e s e a l a j e r i r q u i c : a d e l respec: t l lvo o r d e n ju r ld : i . co .

El d e r e e h o c :o ns ti .t uc :i .o ll al p a tr :l .o s 61 0 p e rm l lt e l a pr:i.vac::l.íín de l o s d e r e -chos humanos bás Lcos l o s d e.rechos a l a ví .da , honor, Lf.bertad, segurí .»dad t r a b a j o y p r o p í e d a d , de confor teLdad con e l a r t f c u L o ; de La Cons»t L t u c í ón ) J medí .ante L E ~ Y I E ~ S u s e e stabLec l .aron por r a zones de. : l n t E ~ r é ~ f )

geriaraL

Es ín d í .s cu t í. bL e q ue l a e xp r esLfin l e y e s t í e n e para e l o rd .e n j ul t f d Leo na···c.í.onaL un sen t í d o unfvoco e n eL c a s o , q U I E ~ IE S o t r o q U I ~ :e l daf Lní.do porLa prop í a C o n s tí t u c íén e s p e c í a I m e n t e en l Seec i 6n VII reLatí .v a é3 l

Propos íc íón , Dí sc usL ón , S an cí ón y Promul.g.acíón de l a s Layes a r t s 133a ]l,li6)



5. Los procedimientos de r a t i f i c a c i 6 n de l a s convenciones i n t e rnac iona lesDO son lo s mismos en l os d if er en te s Estados p pudiendo en a lg un os c as osSE lC r a t í f í . cados por normas de I n f e r í . o r r a n g o normat ivo a l a l e y

PodrLa perisarse qu e sí, para l a rat.LfLc.acLón · ~ · C 3 : C E ~ r C ade lo qUI cadaEs t a d o dí.spone-: , puede o b v i a r s e l a l E ~ YJI como reg .la fo rm al l o mismopodrIa acon tece r en mate r í a de Límí.te.c í.ones ,EL lo s derechos humanossancíonados p o r l a ConvencLún de Sa n . Jo sé , Sd.n embargo, cabe h a c e ro t ros comentar ios qu e r e ct if ic a r í an l a sugest i6n n t r i o r ~

6,. La Convención de San JosÉ§ ut í . I íea lo q U E ~en e l Le ngua je de lo s mét.odosde e Labor.acf ón n o r m a t í va 8 E ~de.nomína como no rIW;lS dí . re ct.a s ,. o ma t e r í a···Les ; Las q U E ~ cout íanen por sf . mísmas eI. mandato Lmperatí.vo COrrE::S--'pondien te

Asj:, cada norma c o n s a g r a l a pro t .ecc íón j u r ~ [ d i e adie un repe r t o r L o ded e r e c h o s humanos a I qu e l a ccmuní.dad í .nt .ernacíouaI p r e s t a su s í s t e t n aregulador II Imponí .éndoee 4: Il una S 1 L l E ~ r t : I : ~de supranacíonaLí.dad a l a s p r e v í >S : L O l 1 . I E ~ Sde c a d a d l = ] ~ I E e h onacLona. l , D e n t r o de E Se c o n t e x t o norma t í v o , ~ J L

uso de l a e x p r e sí.ón Leyes p o r ,1 a r t I cu l . o 30 de l a Convenc.í.ón tend r í ae l mismo sen t í.do con qUIE a p a r e c e en l a s I l E g : i s l a e : i . o n E ~ : : : :Lnt.srria s d l : ~ l o spafSIE S q 1 J l I E ~han p a r t í .c.Lpado E:Tl l a e La bo ra cí .ó n d e l a Convención d e Sa n.José •

Ul1 s LgnLfí .cado s í .mí Ia r t e n d r f a l a H ~ <p1rI: S 1 O 1l LE ) ' E rL l a DecLaracLón A m j E ~ -

rLcana de l o s Derechos y Deber e s d e l Hombre (Bogotá , 19,\,8)

No s e r t a LógLco, n:i. razor iabLe peris a.r q U E ~un a eoH 'IJ ' I : I lCi6n d í . r í g Lda él pro-:t . eger Lo s d e r e c h o s numanos pudí .e ra perm.ít qUE normas no a p r o b a d a s p o rl a l e y en s e n t i d o f o r m a l , lo s r e s t r í n g í e r a n o lil1 lllltaran.

8. .Jugar j[ a 1 además, l a n e c e s a r La armoní .aací Sn d e l a Convencí 60 de. San .Jo S I ~

con Lo s demás ín s t rument os básL co s deL sl .s t.etaa j u r f d í c o L n t e r a m e r í c a n o ,en p a r t í .cuLar l a Ca r t a , qu e hae.e de 1 e j e r c c í () e fect .Lvo E l a democr a-:c í a r a p r e s e n t a t í . v a a r t , 3 d) : , un o de lo s p r í n c í p í .os de l o s Es tados

amerIcanos

Obviamente, l a democracia represen ta t iva se a s i e n t a en e l Es tado de Der e c h o y É¡st. p r esupone l a prot .eccí .ón v f a l e y d e J os d er ec ho s humanos .

.AI agradece ' r a l s e ñor Pres Ide r r t e l a a t e n c í . ó n qUE pueda t : E ~ ü E ~ Xa b í e n pre s t .a rél e s t a so l í c í t u d II hago propí .c La La oport.uríLdad p a r a r e í . t e r a rLe l a s segurLda- :den de mi más a l t.a cons Lde rac í .ón ,

Enr íque V. IgLe s í .a sMinis t ro de Relac iones Exter ioresde l a RepIibLf.ca O r i e n t a l d e l Uruguay



lL:1

J J IIl',XO r rr

OI1iSE:IlVACIONES DE LA CORTE UITE:RMIERICANA DE: DE:RE:CHOS HlH1ANOSSOBRE EL ANTE:PROYECTO DE PROTOCOLO ADICIOI\IIII, A LA

CON17E:NCION A E R I C A ~ ¡ ASOBRE DERECHOS H U I ~ I J \ J \ l O S 'PACTO DE SAN JOSE'

L15l Cor te Interamerí .c .ana de Derec.hos Humanos ~ l su Undécímo P E ~rLodo O r d i n a r i ode Ses í .ones , ce l . ebrado E:Tl B U ' E ~ I l O S.Ai. r lE s , Argent ína , d eI 1 1311 S d e o c t u b r e dt:,1 9 B j ~ . ,conoc l a c o n s u l t a d ís p ue st a por l a As ambLea Genera.l. de l a OrganJL;z:a--'c.íón de l o s E s t a d o s Amer í .cano s , s o b r e un. Arrt epxoyect .o d,ePro toc .o lo Adtcí .onaI EL l a CorrvencLón Amerí.cana s o b r e De r e chos Humanos P a c t o diE Sa n J ( ) H i § ~ : ,paraí.ncLuí,r en l a misma l o s d e r echo s econ.ómt co s, S ocí.al.es y cu l t u r a L e s II dLspus ()d a r una l r ' E ~ S J > u I E ~ s t ap r eLí.mínar en l o s s í .guí .ente s t érmínos r

l a Corte c o n s i d e r a pl.ausil>l,e l a i d e a que recoge e l a n t e p r o y e c t o de d a r a losd e r e c h o s ecoriém.ícos , SOCJLall: s y cul . tu raLes un reconoc ímíen to y p r o t e c c f ó nmayor-as d e n t r o deI Sois t.ema In t e ramer Lcano qU E l o s r e su I t a n t e s d ~ 1<3.s norma sde e s e c a r i c t e r i n c o r p o r a d a s a l a C a r t a de l a üEA p o r e l P r o t o c o l o de BuenosAí.res de 1967 o con te n L d as en l a Decl .arací .ón AmerLcana dE l o s Derechos y D e · ~ ·

be rc s deL Hcmbre y E 1.a C ar t a n t e rnac.í .onaL A [ Q . I ; : ~ r i . e . a . n ad e Ca rant .Las SocLa Le a ,que son l o s Lnst . runent .os de c a r á c t e r gener sobre t a l m a t e r í a a d o p t a d o sd e n t r c d e I SistE lIla I r r t e ramer í cano , En e s t e sen tLdo , l a Corte compar te pl.e-:namen t e l a conví .ccLón de qU S I E ~ t r a t a de a u t én t í c o s derechos humanos f u n d a

raenta Le s , Como e x p r e s a La DecLaracíón Uníversal . , l o s pueb Lo s s e han r ' e s u e L t o

a prom over e l p r o g r e s o s o e i a l y a e l e v a r e l n i v e l de v id a d en tr o de un c o nce p t o raás a m p l i o de JLl3l Líb e r t a d po rque il como l o s d e r e chos humanos y l a slLber t . ades fundamenta . l e s so n í .ndLví sí.bl.es La reaLt .aac í ón de l o s derechosc i v i l e s y po Lft . tcos s í n e I g ~ O . E ~de l o s dere chos e c.onómícos , soc í aLes y cuLrt .ural .es r e s u l t í.mpos í b l e (Proc Laraací ón de TE hIE lr·iín}.,

Estí.ma la. Cor t e , sí.n embargo, qu e l C on ve nc íó n A me rí ca na sobr e DerechosHumanos E S u n . í. ns tr um e nt o especi . f í .co qu e no ccmpr ende sol.atnente l a defLnLc. íóny eL co n t . en ído de l o s dlE lr ee hos p ro t egLdos , s i n o qu e c o n t í.ene LguaLmante dís - :posf . t í .vos precLso s p a r a p r o c u r a r l a efLcac í . a de l : SOS d e r e c h o s medí .ante meca-:nísmos d e ' E x j ~ g l b i l : i . d c 3 l dy g r n t f en c omendados a su s do s <5rganos p r f .nc í .pa les ~

l a Comísíón y JLi3l C o r t e Int.erame r í c a n e d e Derechos Iíumanos , Desde e s t e p u n t odie ViSt¡3L,. t o d a ampl.LacLón dI JL ámbLto dI: l o s derechos pro t egí.dos r l Con-:

venc.í.ón sól.o E ~ S .concebí b.l e s i s,e cump l. e en f uncí.ón d e E SE s i s t ema de p r o t ec-:c íón , d l : ~ manera qu e l o s d e r ec ho s qU1E S 4 : ~ í n c o r p o r en medían te p r o t o c o l o s adLrc í o n a Les él l a misma s e a n suscep t f .b l . e s de l o s mísmos mecanísmos d 4 : ~ gar ' an t La ,S i t a l no f u e r a eL caso no t . endr ía ser i t í .do c a L í . f í c a r a l nuevo Ln s t rumerrt ocorno P r o t ocol.o AdícLonaL' d e I a n t e r t o r



Lo s l la ma do s; d er -e ch os cív.í .Les y poLf tLcoe , eu gen era l ., son má s f ácí.LmenteLndívf .dual .Laables y exígf .bLes de ccnf ormí.dad co n un procedImí.ent o j u r LdLco

suscep tLbLe d,e desemboca r 19l un a pro teccí .ón jur í sdLccLonaL. Le3 Co r t e cous í«d e r a q U I : ~ : 1e n t r e lQS derechos llami3ldosec:01l6m:i.cos, s.ocí.a.Les y cul. t .uraLes , h aytanbLén a l g u n o s que se comportan o p ue de n c om po rt a r se COlItO d e r echos sub j e t I >vos exLg í b Les j u r í . s d í c c í o n a L n e n t e P'E lC'O hay o t r o s que , s í n d e j a r de se rder e ch os f un da m en ta le s de L S E ~ rhumano JI es tán por su na t u r aLeza 1) p or l a scondíc . í cnes d e l deaar ro l .Lo ecouóraíco JI soc í .a I de cada pa fs , condícLonadcs al a creac . íón de un a as t ruc tur-a Ln s t í t u c d onaL y económíca c o n p l e j a en v i r t u dde l a c u a l no r e s u l t . a r f a raaonab.Le e n d. es t ado a c t u a l de l a evol.uc.í.ón deIdesar r o ILo de l o s p u e b l o s de I\mí lc·i.ca re c onocarLes pa r ae un a exIg íb í l .LdadLnme.d í a t a JI p l e n a . Por e l c o n r r a r í o debe admf . t í r se qu e SI t r a t a C01IlO loexpre san eL Pa ct;o Lnternacd ona.L d e Derecho s Económícos , SocíaLes y Cu Ltura l . e s l a p r o p i a ConvencLén Amerícana en su a r t fcul .o 26, d.e d e r e c h o s d e desar ro . lLop rog re s ivo qu e dependen de f a c t o r e s no e n t e r a m e n t e depend i en t e s de l a volun

tad de eada ~ t a d o

La C o r t e estI.ma que una LncLusíón Lndíscr í .n fnada en eL s í s t ema d e l a Converi-:c íó n de l o s d e r e c h o s eccnómí.cos, socLa.l.es y cul.t.uraLe s eri l a medí.da en qUE:SE: nant.enga s u c o n c e p c í ón como derechos di:: r ea .l La ac íó n p r og re s í. va , q U E ~see x p r es an él 1 : ~ C . : Scomo a s p í rací .ones p u r anen t e prcgramát . íca s no d o t a d a s deexígí .bí . lLdad , po d r Ia causa r más bí.e.n una d í s t c r s . í ó n de l o s 1 I L E ~ C a t 1 l i . S l l 1 ( ) sdep r o t e c c í . é n d e l P a c t o d42 San .Jo sé , DIE al.l .f q u e , en e s t a e t a p a d e l p r o y e c t o ,IE 11 Lugar de concent . r a r e s f u e r zo s en h a c e r un a enumeracLón d e t a lLada d ~ e l o sd a r a c h o s que hab r f an d.e L n c o r p o r a r s a a l a ConvencíSn medí.ante e l Prot.ocoI.oAdící.onaL, se a necesarí .o d ete rm dn a.r e n q U E ~medí.da pueden ensambLarse de n t rod e l sLs tema g e n e r a l p r e v í s t o po r l a tnísma t, p a r a l o c u a l e s n e c e s a r í o ant .etodo d e f L n . l r c U ~ 3 l 1E ~ S e.L r É ~ g j L m e ~ nd e p r o t e c c í ó n qUE: m e j o r c onví .ene él t a Le sde rechos , ma t e r í a sobre l a c u a l e I ant .e .proyect o consu l . t ado : : ~ S a t odas LucesLnsufLc.í.ent;e, En es.a perspect .Lva , po r l a vfa de un Pro toco l o A d í c í o n a I nod.eberIan í .ncorporarse a l o s mecantsmo y p r oce.dturí ento s díspues t o s p o r E::lPac to de Sa n J o s ~ s ino a q u e l l o s derechos a l o s qu e r e s u l t e a p l i c a b l e e l s i s -tema e s pecLfLco de proteccLón qu e l a mísma Convenc í f in e s t a b l ec e , 1::S d e c í raqué lLos q U E ~puedan Llega r L se r exí.gí.bLe s jur ísdíccí .onal .me.nte , como ocu r r aP01( ejempLo , con eL d e r e c h c de l o s padres a 4 : ~ S C . O g l : ~ 1 ~l a e du ca cí .é n d e s u s h i j o sy ,JL de Lí.bre s í .nd í . caLfzacfón , Desde luego , t a l ex ígíbí . l .Ldad debe se): con-cebí.da die l a manera más ampLía, de modo que pueda en t ende r se t a n t o en sent í .dopo sí . t ívo e x í . g t b í l t d a d dI: l o s d e r e c h o s eu s l mí.smos) , como negatí .vo LmpugIH:Lc::f.6n d E ~ a c t o s q U ~ El o s c.ontradí .gau , suprLman Ji dí.smf.nuyau),

P a r a l o s der echos I E ~ c o n . 6 m 1 : i . C C i S : ,socí .aLes y cuLt .u ra Ies que no sean e x í g í bLespo r l o s m ' E ~ c : a n : f _ s l l l o se s p ~ ~ e t f J l c o sclt: l a C ( ) n v . : ~ n c : . : i . 6 n : .p o d r ~ [ ap I 2 n S a 1 C ' S I : ~IE n l a c.on··v l e I l : i _ E ~ n c : i . ad . : ~ suscr tb : f . r un,a Convl: IlCl6n I n t : E : r a m E ~ r : i . C : ¡ 3 l n ano v:i.nculada co n l o s[C lecl3ln :f smos d E l Pacto d 4 : ~ San José,o ,al modo y con g a r a n t f a s s j l m j L l a l ~ ' I E ~ 1 3ti ¡pore j e m p l o , a l a s e s t a b l e c i d a s E n elL P a c t o Inlte:t'nac:Lonó91lL de l ) , E ~ r l c : h o s :E:con61ldcosS o c ~ : i . a l ' e sy O ~ L J L t u r a l , e ~ sd ~ : ~ l a s N ~ 3 , e : l . O t l I E SUn:f.d,as.. :POlC l o d ~ : : l l l J 3 : S : .I E ~ n ,esos · D ] ~ : : I : ~ i 3 l · ·



rs

n l a n o s de p r o t e c c í ó n paral eLos l lo s de l Gon VIE IlCi6n A I [ l E ~ r : i . e c 3 L n ano 861debe rL a j uga r un p a p e l praponderar r te l a Comísíón In t e ramer ícana de Derec hos umanos t r a v é s de un s í s t ema de n o rm es a em ej an t e l e stabl ecLdo en e l

Pac to Lntexnací onaL cí tado s í n o t ambí én 3 propía r t e t ravé s de L e j e ri l o de su j u r i sd icc ión consul t iva

La Corte ha r e sue l to mantener la materia en c on si de ra ci ón e n tr e sus temas dee s t ud o en e spe ra d e l a o r í ent ac í ón f o r m a l q ue re su el va ad opt ar l a Asambl eaG I E ~ ] 2 ~ r a l



,lmrEiJI:O 111

COH ~ r l :1 l n : I I A ~ l l : l t I1(:¡IJ IA ns JIl : l J ~CBlOs HlIlfl1AllOS

OI INION COllSUVltlVA 0C --5 /IlSmn 13 l C l I ~ I I O l r I : ¡ ¡ 1 1 J E I I U :IJiE 9 8 5

LA C O l l ; E ~ G I A C I l O I IOlB:I.II[:¡I:WRllJ . JIlE:l P I ~ l U ( ] I n I : E ; 1 C A S

I ARTS• 13 Y , 9 Cml i lmr GION¡ll lmUc;:AIlIAS l R ~n s a s c a o s H 1 J ~ ~ I ¡ I J I O S )

: E ; O l l . H : J ( · I ~ l m l \ I ( ] I RlE:L o r s s o UE: eXISTA II I IG A

t uv íe ron p r e s e n t e s ;

horn s uergentbal PresidenteR a f a e l Nf eto NavL31 Ví.cepresLden

Hun tLey Eugene Hunr oe .Juez~ 1 á , t : i . 1 l l oC : i . s n E ] ~ O S ,JuezRodol fo E Píza E . .IuezPedro Ní.kken .Iuez



E st uv íe ron , además, presen t es :

Char l e s Moyer, S e c r e t a r i o , yHanueI Ventura Sec r e t a rL o Adjun to

LA CORTE

i n t e g r a d a en l a forma a n t e s mencionada,

emí.te l a sLguíen t e opLní.ón consu l . tLva ;

E l G obie rn o de Costa Rica (e n a d e l a n t e e l Gobie rno } medí.ante comuní-:cací .ón de L 8 de j u l i o de 1985 J1 so-ne t í ó él JLi3l Cor te In t e r a n e r Lcana de Derecho sHumanos 4 : ~ nadeLante l a Cort e } , una s o l í c í t u d de opí.ní.ón consu l . tLva s ob r el a Ln t . e rp r e t ac íón de l o s ar tLcuLos 13 y 29 de l a Convencíón h ] l E ~ r i e a n as o b r eDere.chos H U ~ a n O S(en ade l .an te JL a ConvencLórr' o l a C O n V I E I l C i 6 n Amerf.cana O)

en reLacLón con l a coLegí .acíón o b l i g a t o r i a d E ~ l o s pe.r í o d í s t a s Y s o b r e l ac o m p a t i b i l i d a d de l a Le y No, /.'\20 de 2 ; ~ de s e t í embr e de 1969 : L E ~ YOrgání.cad e l Coleg io de P e r í o d í s t a s de C o sta R ica (e n adel .ante l a Ley No , 1 ~ . l ~ 2 . 0 'y C o l e g i o de P e r í o d í s t a s , r e s p e c tLvamen.te) con las : d i s p o s LeLones de l o s men-c l o n a d o s a r t f c u L o s . S I E ~ g ' Í í t 1 :decLarac íó n exp re sa de 1 Cobí.e rn o II e s t a sol . íc . I t udde op ín Ión h a s i d o fo rm ulad a en c um pl í. mí en to d e un compromdso adquí . r í d o co nLa Soct.edad Ln t e ramerLc an a die P r e n s a ( en a de La nt e l a S11 .

; ~ 1:ediante n o t a de f e cha 12 de j u l i o de 1985 en cump.l.Lrnfento de l o d:i.s··pues to por e l a r t L c u l o ~ i 2 d e l Reglamento de l a Cor te l a S e c r e t a r f a s o . l í c í t éobse rvac iones e s c r i t a s sob re l o s temas impl icados en l a p re se nt e c on su lt a at .odos l o s Estados H i 4 : ~ m . b r o sde l a Organíza cí.ón de l o s E s t a d o s AmerLcano s (e na d e l a n t e La (JEA ), as I como , a t r avé s de L S e c r e t a r í o Cene r a de E ~ s t a , l to·_dos l o s 6rganos a que s e r e f i e r e e l Ca pftu. l o X de l a C a r t a de La OEA...

3 . La C o r t e , mediante n o t a de 10h a s t a e l 25 de o c t u b r e de 1985 pa radocumen t o s r e l e v a n t e s ,

de s e t íem bre de 1985 ,r e c i b i r observac: iones

ampLí.ó e l pLazoe s c r í t a s o t r o s

l ~ L as cc mu ní.cací.on es de l a Se.cre ta r La f ue ron respondí .das p o r e lde Costa R t c a , p o r la Comísíón Int.erame r í . cana de Der echo s BumanosLante La Ccmís íón ) y p o r e l Conríté . Jur fd íco LnteramerLcano

Go bí .erno I: U ad e ~ -

5,. Así.mísmo, l a s síguí.en t e s organí .z a c í o n e s no gube rnamentaLes o f r e c í e r o nBU S puntos de v í s t a sobre la . consu.Lt a como é ~ . 1 1 1 1 4 : ; j lc u r í ae : l a Socí.edad In-t e r a m e r í c a r i a de P r ensa; e l CoLegío de Per íodís tas de C o s t a Rí.ca; e l ~ ~ o r l d

Press Freedon Comm.lt t ee , e l In t e r n a t l onaL P re s s n s t í t u t e, e l Ne',/spaper Cuí.Ldy l a In te rna t í .onaL AssocLatLo n o f BroadcastLng ; l a ,lmer1c.an Nel/spaper Pu b-L f s h e r s As s o c í . a t í o n , l a Amerícan Soc í . e ty o f N t : : ~ ~ s : p a p E ~ rEd I t o r s y l a Assoc . í a tedPress; l a F e d e r a c í ó n Latí.noame r í c a n a d e P erí.o dís t a s ; l a In te rna tLonaL Leaguef o r Human R í g h t s y ,,,1 Lawyers orn í t t e e f o r Human R í g h t s , e l Amerí.cas li1atchComrn.ítt.ee y e l Comnf.tte e t o P r o t e c t . JournaILs t s



l

6 En ví . r tud de q U E ~l a c o n s u l t a combína C U I E ~ s t J l O I H : ~ Sq U I : ~deber¡ r e s po nd e r s atant;o de a c u e r d o con e I a r t Lculo l 1 como con e a r t I .culo 6.i• . 2 die l a Couv e n c í ó n l a C o r t e r eso Iv íó s e p a r a r ambos proced Imí.entos dado que míent . r aseL prLrner o Ln t e r e s a a t o d o s l o s Estados H : ~ m b r o sy 61r ganos pr í .nc ípaLes d E ~ JL; l

OEA, e l segundo LnvoLuc.ra a s p e c t o s Legal .es reLacíonados e spec La Lmerite con l aRep6bl ica de Costa Rica .

r S l E ~ c e l e b r ó una p r í m e r a aud íenc.La pú b Lí.c.a e l j u e v e s 5 de s e t í.embr e dle1985 en a p l í c a c íó n de l a s d l s posf.cí.ones d.eI a r t f cu lo 6 j ~ · .2 de l a Convenc.í.ónco n I E ~ l f i n de qu e l a C ( ) r t I E ~ : 1reunida en su Decí.motercer Pe rLodo Or d í n a r í o de

Sesí.ones ( 2 · ~ · 6de set.Lembre escuc.har a l a s o p í n í ones de l o s r e.presentante sd e l G o b i e r n o ~de l Colegio de P e r i o d i s t a s y de l a SI P qu e concur r i e ron p r e v i aconsu l t a y con e l consen tLmíen t o de L Gobierno sobre l a compatLbLl ídad e n t r e < Le y No. , ~ , l í 2 0y l o s ar t .EcuLos 13 y 29 de l a o nvencIón .

8., En e s t a audíenc í . a píibLf.ca f u e r on h e c h a s a l a C ( ) r t I E ~maní fe s t.ac Lones ors.-l.es po r lo s s i g u i e n t e s represen tantea :

Po r e l G ob iern o de Costa R i c a :

L ic . Car los J o s ~G u t i ~ r r e z

y C u l t o lf

Agent e y Hin:is t ro de Rel.ac í o n e s E x t e r L o r e s

Lic . HanueL F 1 C e E : ~ r. J i l l l É ~ n E : : z :lf A g I E ~ n t E :Sup Lente y Asesor . Jurf d í co d e lM i n i s t e r i o de Relac iones Exte r io res

Por e l Colegio de P e r i o d i s t a s de Costa Rica:

Lic. Carlos Mora P r e s i d e n t e

Lf.cda , A lfo nsL na d e C h a v a r r í a Asesora L E ~ g < l 1

Por La So c íedad Ent .eramerícana de Pransa ;

Dr. Leonard r ~ : a r k sAbogado.

9. El dIa v í e r ne s 8 de uovíembre de 1985 se ce.Iebré un a segunda audíencí .ap úb. l í .ca , en apLf . cac í ón de La s dLsposí.cí.ones d e I r t fcuLo 6 ~ f . lde l a Converr-c i6n . En e s t a o c a s i n ~l a Cor t e reunida en su Cuarto Per íodo E x t r a o r d i n a r i od E ~ S e s : i . 0 1 r L E ~ S ¿ ~ - - l ~ fde rioví.embr e lf escuchó La s opí.ní.oue s de lo s r l : ~ p r l E S j E n t , a l l t : t ~

d e l Gobierno y de lo s delegados de l a Comisi6n ace rca de l a pregunta gene ra l



de La L nt .e .r pr et ac Ló n d e l o s a r t J cuLos 13 y 29 de l a Couvenctón , en t eLac Ló ncon l a c o l . e g I a c í ón obl í .ga t orLa d Lo s per íod í . s t . as ,

Comparecieron a e s t a audienc ia p6bl ica l o s s igu i en t e s representantes :

L í c Carlos José Gutí .ér re z ,y Gul to

Agente y Ministro de Relaciones Exter iores

L i c HanueI F r E ~ 4 : ~ r. J i 1 l l E § n E ~ : 2 : , ~A g E ~ l J L t : 4 : ~Supl.ent.e y Asesor .JurLdí.co d e lHinis ter : lo de ReLacLone s Ex te r. íore s

Por la Comísí.ón Lnt.eramerLcana de Derechos Humanos;

D r, Hareo Gerar do Horrroy Cabra Delegado,

1

Ll. En su sol.í .cLtud e l Gobíerno p í d í ó al l a Cor te , con hase en e l a r tLcuLo6 ~ 1de l a Convenc íSn una opf.n.íón c.onsuLtí.va sob re l a Lnterpre t a c í ó n de l o sar t fcu lLos 1L3 y 29 de l a misum en re lL ac i6n c on lLa c o l e g i a c i n o b l i g a t o r i a de

Lo s perí.odLst.as y tambí.én a c e r c a de l a compatLbIl.Ldad de l a Le y No . '1,1.20,q U E ~e.s tab.l.ece coLegLací.ón ob l t g e t o r í a de sus m.íernbros para e j e r c e r eLperiodismo eo n s d i spos i c iones de o s mencionados a r t t c u l o s En o s ~ -

minos de d í. c ha c o nu n í. c ac í .ó n S E ~p Lant.ea r

l a co n s u L t; a qu e s E f o rmul. a a l a ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ . _ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ , ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ .e ompr en d E ~

además Y eri forma concre t a , raquer í .mten to de opí .níón consu Ltí.vasobre sí, ex l s t e o no pugna cont rad í .cc í ón e n r r e la colegí .a t u r aob l L g a t o r La como r e . qu í s í t o í .ndLspenaab Le pa ra po d e r e je r c er l a ac-:t í .v t .dad dl l perf .odIst .a : l gene ra I y JI en especLaI d e I r e p o r t e r o· · S E ~ g i . I i L o s a r t . I cu lo s ya c t a d o s de l a L E ~ YNo , l . I ~ · 2 0 · · ·y Las normas

len t e rnac í.onal.e s 13 JI 29 de 1 a ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ; ~ ~ ~ A ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ _ . _ ~~ ~ ~ ~ ~ _ . _ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~

HIH NOS En I E ~ S I E ~a spec t o, 4 : ~ S necesar í . c c o n o c e r eL e r í t e r í , o de

¡ : ¡ : r i ¡ ~ ¡ c i r - I w m R A I ~ D B : R I C A N Ar e s p e c t o a l a l c a n e e y c o b e r t u r a d e l de recho· C i ~ ¡ : · _ · T J : i j : e ; i ; : i : ; ; ~ a - · _ - a ; ; - - - · ; ; i ; : i j - [ ; e s i L 6 nd e l pensataí.errt.o y de in formación J l a s

üníeas Lf.m í.tací.ones permí.sí.bl.es conforme 11 l o s a r t í cu . Ios ll3 y 29el E l a CONVENCION A 'IERI CANA c on L nd í. ca cí ón en su c aso de s t hay ono e ) r l i ~ ~ [ ~ ~ ~ ~ 2 ~ ~ i ~ : ~ j [ ~ 3 ~ · _ · E ; l j ~ t : j r ~ E ; - - - : C ~ l l 3 ~ ~ - ~ r l) r'mas Ln t 4 E ~r na s co n t en ída s en 1. él Le Y 0 1 · · ~

~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ : .~ ~ ~ ~ ~ ~~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ : . ~ ~ _ . ~ ~ : ~ . _ . 1 ~ ~ : : ~ ~ : ~ : . ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ : ~ .ya r l f I ~ d ~ lS L I ~Y No ~ ~ ~ ~ f ~ ~ j : i Y · · ~ ~ r o s a r t f c u l o s 13 y 29 Lnt .ernacLouaLes p r e c L t a d o s .



,¡,Estií. p e r m i t í d a o compr e n d í d a l a co l . eg í . a tu ra ob l . í .ga to r ta d e l pe-:r íod l . s ta y d e I r s p o r t e r o er i t re l a s r ' E ~ s t : r : i . c e : l o n l = So Lf tn í t acdones

que a u t orLz a n l o s ar t f . cu l .os 13 y 29 de l a OONVE:NCION A J ] ~ : R I C A N A80·_·. ~ ~ ~ ~ ~ . ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ _ . : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~? Ex í s t e o no e ompa t I i ¡ ; j ¡ I j : ; i ¡ i ; r ; : · - · ¡ ; i j ~ ¡ ¡ i i : ; i - - · ; · · - T ¡ i ; ;

g r u e n í a ent . r e a q u e Ll.as n o r r n a s Ln t e r n s y l o s a r t L c u l o s í t d o s d e

l a CO¡WE:NCION A ~ 1 E : R I C A N A ¡

1 2 . La s p r e s e n t a c . í o n e s ji t a n t o escr. í t a s como o r a l .es , de I prop í o Cobí.e r nc :Y

de l o s demis p a r t i c i p a n t e s en e l p r oc e di m ie n to m o st ra r on c l a r a m e n t e que e lp rob lema f u n d a m a u t . a . L Lm p Lí.c.a do N I l a consul.t .a no es que l a Co r t e defí .na ena.bstract .o l a ex tens í .ón y Lf mftac.Lcnes permísLb.Le s él l a Lf.be r t a d de axpz e s í ó n ,Bino que l a s det.e rmíne , e n a pL íc ac í. ón d sL a r t f cu . lo 6 i ~ 1 d l : ~ La Convencí.ón,r e s p e c t o de l a c oLeg Lac íón obl.í .ga t o r í .a de l o s perf.od Ls t a s , c o n s í d e r a d a E I1

genera . l , E ~ Lgua Irn en te q ue d i c t a m i n e s o b r e La compatLbIl .Ldad enl t re l a L,'''JI No., l f ' \ ' ~ O .que e.at.abl.e ce dí .cha c o l egLacLón obLí .gator í .a en Cos ta Rí.ca, y l a Oo n

vencLón , en ap Ldcac íón deI. a r t i c u l o6 i ~ .

2( i l : ~

La misma.

13 . Es t a soLf.c Ltud s e o r í g í.nó e n una pet.Lc.í ón qu e l e p re s e n t ó La 81 P a l Go·_·b í e r no para qu e f o r m u l a r a l a c o n s u l t a

t.od.a ve z q U E ~exIst .en serí.a s dudas en COSt i3 l Rí.ca y en t o d o IE l con-t i n e n t e s o b r e lél c o l e g i a t u r a o b l i g a t o r i a de p e r i o d i s t a s y r e p o r t e -r o s y S E ~ han. em l . tLdo o p i n i o n e s cont . rapues t a s r e s p e c t o a La ll: gl3ll,i: dad ··· 11 t e n o r de l a s normas de l a CONVENGION AHERIGIINA SOBRE DEIlE-· : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ _ . ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ - -d e e s e 1n s It L t u t o d e Ti¡..ITr:¡;¡¡i;;.¡:;¡.. ii¡: ;;;¡:j::¡:::. ..-.._ .

l . ~ , . l OobLe.r uo accedí.ó a pLarr tear La c on au l. ta p or qu e según la Convenc íó nLa SIl no est .á La g í t . Imada p a r a h a c e r L o , De, a c u e r d o co n l o que d í s p o n e e lartLcuLo de l a Convencíón , pueden h ac er Lo üní .caaente l o s E st ados H : l . ' E ~ l I I b r o s

de l a OEA JI l o s ó rgano s enumeradoa en eJL Capítu.Lo X de La Carta d e l a Orga-ní . zac í ón T I E ~ f ( ) l r 1 n a d ap o r eL Prot .oco. lo de Buenos A j L r E ~ Sde 196 7 , en le> que Le scompet.e, E l Cobí.e r no mencionó eL hecho de qu e e x í s t e n Leyes s LmíLares eno t r o s 1.0 pa í se . s amerí .canos p o r Lo menos .

15,. S in embargo, e l Gobierno cLaramente manifesté> en l a soLíc í . tud r E ~ s p l = C : · · ·

t í v a su c r í t e r í ; o a d v e r s o a l de La SI l JI dlej6 c.on.st.an.cLa de que e s t á pLeria-:mente de a c u e r d o con l a Resoluc. í .ón No, 1; /8,\ · de l a Comdsí ón que dec L a r ó ;

que l a Le y No . , ~ , ' \ 2 0de 18 , ~ h : ,s a tLembre de :L96 9 Orgániei3l d e l CoLegí.ode Per í .od í s tas de Costa Ríca , as f CO{[lO l a s normas que l a regLament a n y l a s e r r t e n c í a d L c t a d a p o r l a Sa l. a Terc.era de l a Co r t .e Supremade .Jus t í c í a de l a R ap Ii bl í. ca d e Costa Ríca de 3 dE j u n í o de 1983

por l a que s e c ondenó a l s e ñ o r ,STEPHEN SClJOIlIDT a TRE:S ¡ [ESES DEPRISION p o r I E ~ J I : ] ~ c j L c i oI Lega L de l a p r o f e s í 6 de pe r í .od ís ta , as fcomo l o s d emás hecho s es t . abLecIdos en l a petLcLón, no c o n s t i t u y e nv í o Lací.ón d e l ar t f . cu l ,o 13 d e l a Convenc í.ón Amer í cana s o b r e Der e-:e hos Humanos , (Reso l .uc íón No . 1;1/8.\· Caso No . 91; 8 (Cos ta Rica}OEA/Ser L /V/ I I .63 docvL>, 2 dE oc t .ubre de 1 9 8 . ~ , )



11

A I J I J ~ I ISI JEl][][ IIMm

16 Como ya se h a o bs erv ad o l a competencLa c o n s u l t í v a d,,, l a C o r t e h a sí.doInvocada r e s p e c t o deL artí .cu.l.o 6 ~ ~ . 1de l a Convencí.ón , p or l o qu e tOC :3 él l ac u e s t i ó n gene ra l y d e l a r t f c u l o 6 \ .2 , en 10 r e fe ren t . e a l a conpat . í .b í l . í .daderr t re La L I : ~ YNo , l ~ l ~ , 2 0y l a Convencí ón G:IID O Costa Rí.c a E::S miembro d E ~l a (lEA l1

e s t § l e g i t i m a d a p a r a s o l i c i t a r o p i n i o n e s c o n s u l t i v a s segGn c u a l q u i e r a de l a sdos d i s p o s i c i o n e s m e n c i o n a d a s y no h a y ninguna r a z ó n j u r 1 d i c a que i m p i d a queambas s ea n in vo ca da s pa ra fund.amentar una m.ísma soLíc í tud , En conee cueucLa ,dasde E:SE: punto de ví s t a l a p e t í c í ón de Cos ta Rica 4 : ~ Sadmdsí .ble ,

~ Cabe en tonces p r e g u n t a r s e s i l a p a r t e de l a s o l i c i t u d de C osta R ica queS I E ~r e f í e r e a l a compat í.b íL í dad e n t r e l a Le y No j ~ . l . 2 0y 1(1 Convencí.ón es: in · ·a d m i s i b l e dado que e sa m at e r i a f u e c o n s i d e r a d a en un p r o c e d i m i e n t o a n t e l aComísLón (Caso :S. C:1orDDCI.dt UUplr ,EL 15):, a l c u a l e l Gob:i.erno hí.zo exp re sa r 4 ~ ~ · · ·

f e r e n c i a en su s o l i c i t u d .

18 SegGn e l s i s t e m a de p r o t e c c i ó n e s t a b l e c i d o p o r l a Convenc i6n , l a p r e -s en te s ol í .c It u d y eL caso S : l c ~ l l J n j l 4 ~ t t :son d os proc.ed.Ln.í.ent o s Leg al .es e n t e r a

mente d i f e r e n t e s , aun cuando en e s t e 61t imo s e hayan c o n s i d e r a d o a l g u n o s d el o s aspec t o s sometLdos i:L l a Co r t a 1 2 ~ nLa p r e s e n t e o p í n í S n c o n s u l t i v a .

19.. E l c a so Schmf.dt. s e o r í g ínó en una p e t í c L ó n ín d f v íduaL p r e s e n t a d a arr teJL L Comís íón de acue rdo con ~ J La r t I c u . l o l ~ j ~d e l a Convención En e l l a e l sef íorSchm í dt; a c u s ó a Costa Rí.ca de v í oLa r e l a r t fcu l .o 13 de l a Convencíón , EsaLnfr.a ccLón h a br fa s Ldo eL r e.sul . tado d e una condena qu e SI: fmpus 1) a l d l : ~ n u n · ·

c í a n t e en COiS1:i3L Rica po r ha.ber ví.oLado l a s d fsposLcí.ones d E ~ l a L I = ~ YNo. , l ~ ¿ ~ , ~ ~ O .

De sp ué s de consi.d.e r a r l a pe t í.c.í.ón admts Lhl e l a Comf.s Ló n l a examinó die con--formí .dad con l o s proc.edLmíentos e s t abl.ec.Ldos en e I a r t fc u.l.o j ~ , 8 de l a Converrc íón y , I E ~ ns u deb ído momento , aprobé> una r es ol . uc íó n e n l a c u a l conc luyó q uel a Le y No . ~ I ~ f 2 0no v í o l a b a l a Convencí.ón y que l a condena 3l1 s e.ñor Scbmíd tno víoLaba e l a f cu lo 13 (CllSO SdOlIDI:id1t 1 ISi1l.1P,I:a 1 5 .

20,. Co s t a Rica ha ace.p t ado l a competenc í.a cori t enc í.osa die La C o r t e a r t , 62de l a ConveucLfin) p e r o n:i. e I Gobie rno n i l a ComísLón e j e r c L e r o n s u d e r e c h od e ~ s ome t e r L e e l c a s o , 1: 1 c u a l Llegó a su térmí.no s i n q U E ~eL pe t í . c í o n a r í o tu ··v í e r a l a poeí.bí.Lf.dad die que s u q u e j a fue ra cons íde r ada PO]: l a Cor t E s t er e s u l t a d o , s i n embargo, no despojé> a l Gobie rno d e l derecho de s o l i c i t a r él l aCor te una opí .n lón c o n s u l t i v a , de a c u e r d o con l o es t í .pu l . ado p o r eL ar tLcuLo l ele l a Convencí.fin, s o b r e cL e r t . a s eu.estLones l e g a l e s l aunque a l g u n a s deel.La s coín.c í d an con las. Imp l . í .cada s e n ,1 e a s o :;:dullildl·l:

21,. La C o r t e an . t e r í ortaente s o s t u v o q 1 J l ¡ E ~

l a Conveucí Sn , a l pertní.t I r a Lo s Es t a d o s N:i lemlbros y a l o s 6rg.anosde l a E s o l i c i t a r o p i n i o n e s c011.sul t ivas J c r e a un s i s t e m a p a r a l e l o



z

a l d eL a r t f .culo 62 Y o f r e e e 1JIIl mé todo jud í . c í . a l aLte rn c d e c a r ác t e Ir'c o n s u l t i v o d e s t i n a d o a a y u d a r a l o s E s t a d o s y 6 rg a n o s a c u m p l i r ya a p l i c a r t r a t a d o s en ma t e r í . a de derechos humanos s i n somete rLosa l fo rmal i smo y a l s i s t e m a de s a n c i o n e s que c a r a c t e r i z a e l p r o c e s oco n t ene :i,os o . (Res t l r ' l c ~ , l c : j l o n . ; ~ s l La pena de '1Inu ::rt e a r t s , ~ . • 2 Y ~ ~... ~ ~

ConvencLón Am ,r: .c:ana s o b r e J) E lr ,, c::ltlllIS: Hnmanos), Op:in:i6n Consu.l.tLvaOC--3/83 d e l 8 die s e t í . embre die 1983 Serí ,e A No 3 , p á r r , no If3)

S:i.n embar go, La C o r t e t .ambíén h a r e ccnoc.Ldo qu e su competenc ia c o n s u l t i v a E ~ S

p e r m i s i v a y que c o n s i d e r a r í a i n a d m i s i b l e

t o d a s o l i c i t u d de c o n s u l t a que conduzca a d e s v i r t u a r l a j u r i s d i c -ci .on contenc í .osa de l a Corte , o en g e n e r a l a debí l . t t . a r o a l . t e r a reL sí.st .etna p r e v í s t ; o p o r .la C cn ve nc Lón, (14: manera que puedan V ' E ~ J r ' S « ~

menos cabado s l o s derechos de l a s vf.ct.Lmas de eventua le : s ví .oLac íonead e :Lo s d e re d I O S humano s ( Olt:ros t . ra t .ados ob j'I lt:o de La funcLónconsu.l. tLva de l a Ccn:t.'E {Ar t . 61f Guml', u,:,ll6n ,/¡III r:i.,c: lllC1a uobre llc ,rc :dl,clsH1JLm¡31 CWS), Op í n i ó n Consu l t í .va OC--lL/8Z d e l 21f de s etLetnhre de 1982Ser I e A No . 1 p á r r n o . 31)

22 . No ascapa 3: l a C o r t e que un Estado corr t ra e l cua I s e ha entab.l.ado unp r o c e s o an t e La Com:l,E¡:l611 podr fa p r e f e r l r que l a denuncLa no f ue ra r e s u e L t apor La Co r t e e n u so de su c o m p et e n cí . a c o nt .e nc í. o s a pa ra e v a d í r a s f eL e f e c t ode 81JlS s en t. er ic La s q ue SOl1. obLíga t o r í a s de f í . n í t Ivas y e j e c u t a b l e s según l o sar t f . cu l .os 63, 6:7 y 68 de l a Convenc Lón, Fre n t e a UIli3L resoLucí .ón de l a Comí-:sí.ón en q U E ~S ' E ~concLuya que h a h a b i d o vLo Lacíón d 1 2 ~l a Convenc.Lón ~ eL Estadoa f e c t a d o p o d r í a f l l t e n t a r e l r e c u r s o a una o p i n i ó n c o n s u l t i v a como medio p a r ao b j e t a r l a l e g a l i d a d de e s a s conclus: i .ones de l a Com:i.si6n s i n a r r i e s g a r s e al a s consecuenc La s de una s e n t e n c í a Dado que La opLní.ón consul . t í .va de l aC o r t e c.ar e c e r L a de l o s e fec.t .os de est .a I i l t f .na, podrLa c o n s í d e r a r s e q U E ~unaestrateg. i .a como es.a nenoscabar fa 1'10s derecho s de l a s vfc t í .mas de 1 ~ V l : : n t U i 3 l J L I

vLolac í .ones de l o s de recho s humano s ' y q U ~ 2 ~lO d e s v í r tua r (La) La j u r í s d í c c . í . 6n

c o n t e n c í .oaa de l a C o r t e

23 . E l que una so l . í . c í tud de cpí.nLón consu.LtLva t e n g a o no e s t a s consecuen-c í . a s depender á d t : ~ l a s c l r c u n s t a n c L a a de I. c a s o p a r tLcuLar ( ' · O i t : r . J ~ Sl t : : I ~ ' ¡ l l l : ' ¡ l l l d [ C l ' : E

supr-a 21 p á r r no , 3 1 ) . En e l p r e s e n t e a s u n t o r e s u l t a c l a r o qUE eL Go'··h : i 4 E 1 ~ n Oganó e l e a s o S:lc:hlal:l,lclt a n t e l a Comísí, ón , En cous e c u e n c í a a l so.lí .c i··t a r una op í ní.ón consu l . t í .va s o b r e l a l E Y que según l a Comí.sIón, no ví.ola l aConvencí ón , Cos t a Rí.ca no obt . Iene n i n g u n a 1J E ntaja 1 1 : ~ g a J L En v e r d a d , l a Lní-:c: i .a t tva de Costa Rica de s o l i c . t t a r e s t a o p i n i 6 n c o n s u l t i v a s p u ~ sde h a b e rganado eL c a s o a n t e La Comí.sLón enal . t e c e su pos Lc í 6n m o r a l y no h a y, en t a l . e scondLcí.ones, raz óri qU'E ju:st:i.f:i,que deses t ímar l a sol .Lcí t .ud ,

2 . ~ · . L¡3l Co r t e cons íder.a , po r o t r a p a r t .e , q U I E ~e l h e c h o dlE que COSt:i3l R í c a nol e h a y a somet í do e l s o

clmr dr como cont .encíoso no hace ínadmf s í b l e Las oLícít .ud de op.í.rrí.ón c o n s u l t I v a , Costa R í c a f u e e l p r í . n e r Estadio P a r t e enl a CorrvencLón en a.cep t a r l a compe t e n c í a c orr tencLos a d e l a C o r t e Po r t a n t o



l a Comís í ón pudo h a b e r somet ido e l e a s o S(:lbuaJ.d1t: a l a Cor te p e s a r de 10expr esado p or un o de l o s deLegados d e l a ComísLón en l a a u d i e n c i a d e l 8 denoviembre d e 1985 , n i e l ar tEcuLo 50 n í e l 51 de l a Convenc í ón r e q u í e r a n qu e

l a Comislléin h ay a c on cl .u íd o que h a h a b i d o v í o l a c í 6n de La Convenc.í ón pa r aqu e s e pueda r e f e r i r un c a s o a l a Cor te En c o n s e c u e n c i a , d i f í c i l m e n t e s epod r f a n e g a r a Cos ta R i c a 4 : ~ 1 d e r echo de s o l i c i t a r una op í n f ó n c o n s u l t i v a p o re l s o l o hech o de no h a b e r e j e r c i d o una f a c u l t a d que c o r r e s p o n d e a l a Comis i6nCOlIlO ó rgano de l a C o nv e nc f ón r e .s p cn s ab . le : t n 1 t ~ I E ~ l ra. l . ía de v l r p o r La I.n-:t e g r í d a d LnstLtucí .onaL y p o r eL funcí.onamient.o d e l s í .s t.erna de l a Convenc íón ,(/IJ3 lIllLl:O l/:i.v:LEl1JLa GallLardo y c t c a s . RIE BOllJ1c:l6n d e I Jl3 de noviembre de 1 9 8 1 ,p §:r rs . no s. 21 y 22) .

25 . Aunque La Convencí.ón no e s p e c L f í c a ba jo qué c í rcuns t .ancLas l a Coní.sí .óndebe r f r í r UI l cas o a l a Corte de l a s func í .oues que as í .gna a ambos órgano sS E ~ d ; ~ s p r « : ~ n d eq U E ~ ,afin cuando no E ~ St í 2 ~ Legal.mente o b l i g a d a a h a n e r Lo h ay

c í e r t o s c a s os que l l1LO h a b e r s e podido r e s o L v e r amí.s tosamente an t e l a Comí-:s í ón , deberLan s e r somet . ídos por e ~ s t a l l a Cor t e , El c a s o Scbnrí dt; c a ec ie r t . amente d e n t r o d e e s t a c a t e g o r i a Se t r a t a d e un c a s o que p l a n t e a p r o -

blemas LegaLes c o n t r o v e r sLaLes no co n s í d e r a d o s por l a Corte ; su ámí.t e E ~ l 1

l a j u r í s d d c c í S n i n t e r n a d l E ~ C osta R íca f \ J I E ~o b j e t o d 4 : ~ decí .s Lone s jud í . c íeLescor r t rad .Lc tor ías ; l a p r o p i a Comí.sLón no pudo a L c a n z a r UI1(3 de c.í.s Lón unánLmes o b r e E::SOS problemas j u rLd ícos ; y E:S una mat .e r ía qu e r u v í s t e e s p e c í a L Lmpo r-rt a n e l a en l = ~ l c o n t Lnente , donde v a r í os Es t a d o s h an adoptado l e y e s pare cí .da s al a de Costa Rlcafi

26 . Dado que l o s i n d i v i d u o s no e s t ¡ n l eg it i m ad os p ar a i n t r o d u c i r una demandaC L [ l t E ~l a Cor te y q U I E ~u n gobLe r n o q u e hay a ganado un a s u n t o a n t e l a C()J]lJLsi6n.

no t í n Lncent .Lvo pa r a h.ac.erLo l a d e te rmínac í .ón die es t a ül.tí.ma de someterun caso s e m e j a n t e a l a Cor te r e p r e s e n t a l a úní.ca vL a p a r a que 0 I H : ~ r E ~ , np Lena-ment;e t o d o s l o s medí.os de p r o t e c c í . ó n q U E ~l a Convenc íón e stab. lece. P o r eLl.o1; Il t.al.es hí .pfi t esLs , l a Coraísí.ón e s t á Ll amada a consí.der a r espec ía . lmente l

posLbí.Lí.dad de a c u d i r a l a Cor te En una s I . t u a c í ó n en que l a Comísí.ón nohaya ref e r ído e l c a s o a l a Cor t e y , p o r e s a r,3.1: ón , e l d e l L c a d o equ lLdb r í o

d e l s í s t e m a de pro t e c c í ón ast.abLecLd o E ~ ] [ Ll a Convenc.Lón S E ~ ve a f e c t ado l aC o r t e no p uede abs t e n e r s e de C : ) l l s i d E ~ r a r E ~ la s u n t o si . E ~ S t : l = ~S e Le som ete p o rl a v í a c O I 1 s u l t i v a ~

: ~ ~ 7 . Por l o demás, l a cue st.Lóu die si . 5Ls r e s o L u cí .o n es e m .í tí .d a s por l a Comí.rs í ón de a c u e r do con l o s ar t í . cu l .os 50 () 51 puede n o no e n d et .e rm ín ad a s c i r ~

cur is t .ancLa s po n er f i n .3L1 p r o c e d í m t e n t o , no t í e n e raLevancLa E ~ 1 1 el a s u n t os o n ~ l t i d oa l a ~ r t e

28 . No e x í s t í endo , en c on s.ecuencLa, n i n g u n a c a u s a d e Lnadmfsí .bí l í .dad de 1(3

ao lLc í tu d die opí.ní.Sn c o n s u l t i v a Ln t roducLd.a po r e l CobLerno, l a CO:rtIE l ad ecLar a admít.í.da



Il[1

LA L 1 J l , 1 ~ : R T , mIlIE ] E E l r s A ~ I : U m r r Oy I l l E : I : I : I J i l l ~ S I l J i N

29 . E l a r t i c u l o 13 de l a Convenci6n d ice lo s i g u i e n t e :

lo Toda p e r s o n a t i e n e d e r e c h o a l a l i b e r t a d de pensamien to y dee x p r e s i 5 n . E s t e d e r e c h o comprende l a l i b e r t a d de b u s c a r r e c i b i ry d i f u n d i r informaciones e i deas de toda í ndo le s i n cons ide rac i6nd l E ~ f r o n t e r a s , ya sea oraLment.e , po r e s c r í t o o en forma í rapresa oa r t í s t i c a o p o r c ua lq u i er o tr o p r o c e d i m i e n t o de su e l e c c i ó n .

2. El e j e r c i c i o d e l d e r e c h o p r e v i s t o en e l i n c i s o p r e c e d e n t e nop u e d t : ~e s t a r s u j e t o a pre v í a e e n s u r a s ín o a responsabíLf .d .ades ul t e -r í . o r e s l a s qUE:' dE:1bE 11 e s t a r expreaa tnen te f i j a d a s p o r l a l E ~ Yy s e rn e c e s a r i a s p a r a a s e g u r a r :

a 1: 1 r e s p e t o a l o s d e r e chos 4) La reput .ací .Sn d E ~ l o s demás o

b l a pro tecc í ón de l a se gurLdad nac í .ona l , e l orden p ú í co o l asa lud o l a moral pfiblilcas.

3 . No s e puede r e s t r i n g i r e l d e r e c h o de e x p r e s l o n p or v i a s o me -d i o s i n d i r e c t o s t a l e s como e l a bu so de c o n t r o l e s o f i c i a l e s o p a r -t i c u l a r e s de p ap el p ar a p e r i 6 d i c o s de f r e c u e n c i a s r a d i o e l € c t r i c a so de er i se res y a p a r a t o s u s a d o s en l a d í . f u s í ón d E ~ Luformací .ón 1[) p o r

c u a l e s q u i e r a o t r o s medío s encamínados a Lmped l a couuní . cac íón yl a c i r c u l a c i 5 n de i d e a s y o p n o n s ~

Los esp e c t á c u Lo s pübLícos pueden S I E ~ rsometí.dos p o r La 1 1 : ~ Y l

censura pr ev í a con e I exc l .usí.vo obje t o de r e g u L a r eL acce so a 4 E J L l o : : : ~

para l a p ro t. ec cí .ó n m or aI d,e l a i n f a n c i a y la ado.lescenc í a , s i np e r j u i c i o de lo e s t a b l e c i d o en e l i n c i s o 2 ~

5 Es t a r á prohíbí .da por la ley toda propaganda en fal lar de l ag u e r r a y t o d a a p ol o gí a d el o d i o n a c i o n a l r a c i a l o r e l i g i o s o quecons t í t uyan i n c i t a c i o n e s a J L c ~ v i o l e n c i a o cual .quí .er o t r a a c c i o ní.LegaI s i m i l a r c o n t r a cuaLquí .er p e r s o n a o grupo de p e r s o n a s , p o rnLngún m o t í v o íncLus í .ve l o s de r a z a , c o l o r t r eLí.gi.ón , id ioma 1Jl

o ri ge n n a c io n al .

E l a r t i c u l o 29 e s t a b l e c e l a s s ig l l i en te s normas p a r a l a i n t e r p r e t a c i 6 n de l aConvenct 60::



:

Ninguna d í s p o s í cí.ón de La pre sen t.e Convencí.ón puad e se r Ln t e r p r e - :

t a d a en e l s e n t i d o d e :

a ) p e r m í t í r a a lguno de l o s E s t a d o s Par tes gruposupr í .mí r e l goce y e j e r c í c í . o d e l o s d e r e c h o s yr econocLdos E:D l a Convencí.ón 1 l i m i t a r l o s e n mayorl a p r e v í s 1: :1 e n eLl.a;

o p e r s o n a ,Lfbe r t a d e smedí.da que

b) l i m i t a r e l g o c e y e j e r c i c i o de c u a l . q u í e rque pueda e s t a r r e c o n o c i d o de a c u e r d o conq u i e r a de l o s E s t a d o s P a r t e s o de a c u e r d o ~ l l qUE se a p a r t e uno d e dí.cho s Estados;

derecho o . l í ber tadl a s l e y e s de c u a l

co n o t r a convenc.i<5n

e ) e x c lu i r o tr o s d e r e c h o s y ga rant .Las qu e so n í .uherent .es a l s e rhumano q U I E ~s e derLvan d e l a forma d e n o c r á t í c a r e p r e s e n t a t Lv ade gobiE rnü, y

d ) e x c l u í r o Lí .mí ta r e l efec t o que p uedan producí r l a Decla rací .ónAmerícana de De r echos y D E ~ b E ~ r l e sdel Hombre y o t r o s a c t o s :ln--t e rnac í .cnaLes de l a mísma n a t u r a L e a a ,

30. E l ar t . f cuI .o L sefíaLa que l a l i b e r t a d de pensamí.en t o y e x p r e s í ón cortr-

p r e n d e l a l i b e r t a d de b u s c a r , r e c i b i r y d i f u n d i r i n f o r m a c i o n e s e i d e a s det o d a I.ndo.Le .. . ,, Esos t é r m i n o s e s tab . lecen Lí. t e r aLment.e que qu í e n e s e.s t ánb a j o l a p r o t e c c i ó n de l a Convenci6n t i e n e n no s610 e l d e r e c h o y l a l i b e r t a dde e x p r e s a r s u prop Lo perrsam.í.ento II s i n o tambí.én e l derec.ho y l a Lí .ber ta d debusca r r e c í . b í r y d i f u n d i r Lnf ormacíones e Idea s de t o d a fndol .e Por t a n t o ••

cuando S E ~ r e s t r i n g e LlegaLment e l a Lí .ber tad d e e x p r e s í ón d ~ un i n d i v i d u o , no8610 I ~ S eL d e r e c h o de E ~ S E ~Lndí .víduo e I que e s t á s Lendo víoLado , s i n o t ambíéne l d e r ~ ~ h ode todos a r ec ib i ¡ ¡ i n f o r m a c i o n e s e i d e a s ; de donde r e 8 u l t a quee l d e r e c h o p r o t e g i d o p o r e l a r t I c u l . o L t i e n e un a l c a n c e y un c a r ác t a r espe-:c . íaLes Se pone n as f d e m a n í f L e s t o l a s dos dí .mensíones de La Líbe r t ad d E ~

e x p r e s i 6 n . En e f e c t o , ~ s t a r e q u i e r e , p o r un l a d o , que n a d i e s e a a r b i t r a r i am en te m e no sc ab ad o o LmpedLdo de m a n i f e s t a r su p r o p i o pensamt en to y represe r r-t a , por t a n t . o un derecho de cada Lndíví .duo p e r o Lmp l .Lca t ambíén , p o r o t r oLado un d E ~ r E ~ c : h ocoLectLvo i L r e c í . b í r cuaLquLe r Lnformac íó n y a c o n o c e r l aexpt 'esLón d e I penaamí.euto a j e n o .

~ En s u d im en si6 n : i . nd iv idua l , l a l i . b e r t a d de e x p r e s 1 0 n no s e ago ta e n e lr econocí .nr íento t e é r í c o d e l d e r e c h o a h a b l a r o esc r í . b í r s i n o q¡u comprend E

además , Ln s epar HbLemen t ~ • e I d e r echo a u t I I i z a r c:ualq uí.e r medío ap ropí.adop a r a d í f u n d L r e l pensamf.ento y hacer l .o L l e g a r aL mayor nímero de des t í n a t a - :

r í o s , Cuando l a Corivencíón p ro c l.ama que l a Líbe.rt .ad de perrs am.í.ent;o y ex.p re-:s Ló n compr ende I ~ l d e r e c h o de dí . f u n d í r Lnformac íones e Ldeas p o r c u a l q u i e r . .p l ~ O C . I E ~ d : i . m . : i . E ~ n t o · .e s t á subrayando q U 1 E ~l a expres íó n y l a d í f u s L ó n de L pens a-:lDIiemto y de l a i n f o ~ m e i nso n i n d i . v i s i b l e 8 , de modo q¡ue tm a r e 8 t r i e e i E m del a s pos í .b í . l ídades d l ~ dLvuLgacíSn r e p r e s e n t a d í r e c t a m e n t e , y e n La misma medí.da , un Lf.mf.t.e a.L d,, ,reeho de e x p r e s a r s e Lf.bremente , De a l L f La LmportancLa



3

d I E ~ J L I I E ~ g ; i _ m E ~ I lLega I. ap l .Lcab I.« a l a pre n s a y a l Sf:¡3l : ULEl de quf .enes se d e d í q u e up r o f s i o n l m ~ n ta e l l a .

32. En s u dí.mensLón s o c i a l l a Lí b e r t a d d e expt'esí.ón E ~ S un tuedí.o p a r a 4 : ~ J Lin · ·tercambLo de í d e a s E ~ f.nformacLones y p a r a La comunícac íón ma s íva : ~ n ¡ ¡ r 4 : ~lo Si

s e r e s 'humanos Asf como cornprend.e e l derecho d . E ~ c.a da uno a t r a t a r de c omuní .car a l o s o t r o s s u s prop íos punt o s de ví . s t a Lmpl.Lca t ambién eL derecho detodos a conocar opíní .ones y n o t i c i a s . P ar a e l c Ludadano común t í en e t a n t aLmpo r t ancLa 4::1 conocí.mí.ento de l a op í n.íón a j e n a o de l a Lnfo rmac íón de qUI ;

d i s p o n e n o t r o s C O I T ~e l d e r e c h o a d i f u n d i r l a p r o p i a .

33 La s dos d í m e n s í o n e s mencí.onadas ( a u p r a 3 O) de l a Lí.bert.ad de e x p r e -s Lón deben S E ~ : rg a r a n t L z a d a s st .mulcáneamente. No aerfa L f c í t o Lnvocar e lde r echo de l a scc.Ledad a e s t a r f.nformad a veraamerr t e p a r a f undament a r un · r E ~ · · ·

gí.taen de cen s u r a p r e v i a supues tamence dest í .na .do él. eLtmtnar l a s Lufortaací.orie squ e ser í .an f al.sas a c r l t e r

Io d e I c e n s o r O 1ll tampoco S : E ~ r~ [ a adnrís

Lb leq UI: :I

sobre l a b a s e d e l cll: rE:cho a d í f u n d í r I n f o rm acLon es l L d e a s Elle c o n s t L t u y e r a n

monopol ios p ú b l i c o s o p r í v a d o s s o b r e Los medios d . E ~comuní.cací. ón p a r a Lnterr t a rmoLdaar l a opín í .ón púbLí.ca según un s o l o punto de v i s t .a ,

3 ¿ ~ , . ·Asf:, s í 1: Il prí .ncípí .o l a L f b a r t ad d l E ~ e x p r e s í ón requ í .e re que l o s medíosde comun í ca cí.ón s o c i a l e s t E ~ 1 1V L r tual.mant.e a b í . e r t o s a t odos s í n dLs.c r Lm.i.na-:c íón , o , más exe.c tament.e , que no haya Lndí.ví.duos o grupos q U E ~ ,a p , j t ~ l 4 J l r l

e s t é n exc Luídos del acceso a t .al .es medto s , e x i g E ~tgual .mente c í e r t a a condI.rc:J.OIlE::S r e spec to de É ~ l : : ; : t o s ,d l E ~ mane r a que, en l a prác t í .ca , s ea n v er dad er os: i .ns t rumentos de esa l i b e r t a d y no veh ícu los para r e s t r i n g i r l a ~Son lo s med ios de comuní.cací ón socí.aL l o s q U I E ~sí . rven pa ra mat.e rí.a.l.Lzar I s ~ l e je r c í.c í o d l : ~

l a l i b e r t a d de expres i6n, de t a l modo qu e su s c on di ci on es de f un ci on am ie nt odeben adecua r se l lo s requerfm í ent .os de esa . l f b e r t a d P a r a e l l o E ~ S illd:i,s--·p e n s a b l e , Lrr ter aLf.a, La pLur aLí.dad de medios , La pr o h í b í c í ón de todornoriop o lLo r e s p e c t o de e l l o s cuaLquí .era s e a l a forma que p r e t e n d a a d c p t a r yl a g a r a n t i a de pro tecc i6n él l a l i b e r t a d e independencia de l o s p e r i o d i s t a s .

35., Lo a n t e r L o r no sLgrrí f í c a qu e toda r E ~ s t r j L c c i na lo s medí.os de comunf.ca-c í ó n o , en g l = n . ~ I ~ H ] . l la La Líbe r t .ad d . E ~ E ~ x p r 4 : ~ B ( 3 l r S E ~ : ,sea n 4 = 1 . ( ~ « ~ . s a . r i a . · , o ~ e . T l t ec o n t r a r í aa l a Conveuc íón, cuyo a r t í c u l o 13,,:2 dí .spcne :

A r t : ~ i . c l J . l o13 .2 _ El ej4: rcic:i.o de I de rechO p r e v i s t o en e Iprecendente no puede e s t a r s u j e t o a prev ia censura s ino asabf. l í .dades ul t .e rLores , l a s qUIE d E ~ b e ne s t a r expresarnerit .epor la le y y s e r necesa r i a s pa ra a s e g u r a r :

Lncí.sorespon-: j a d a s

b) l a p r o t eccLón de l a a eg u rí da d n ac ío na L, e l o r d e n púb . l í co o l asa lud o l a moral pGbl icas .

En e f e c t o l a defí .nLcIóu po r l a l e ) ' de a q u e l l a s conduc.t.as que c o n s t L t uye.ncausaL de responaabLl . fdad ~ ¡ E ~ g ; ¡ j ¡ ne I c í t a d o a r t I c u l.o envusl .ve un a re s t r í c c íón



a l a l i b e r t a d de e ~ p r e s l 0 nEs en e l s e n t i d o de conducta d e f i n i d a l ega lmen t e O W g e n s r a d o r a de r e B p ~ n s a b i l i d a dp o r e l abuso de l a l i ~ r t a dde e ~ p r e s i 6 n

como se u s a r á en a de la nt e r es pe cto de I E s t E ~a t c uLo La e x p r esLón r e s t r Lc-:c:l6n

36 . A S ~ Lp U E ~ : : : 1corno La Convenc Lón l o r e c o n o c e , l a Lí.b e r ta d de pe n.s anríent;o yexpresí ón admí te cLer ta s r a a t r L c c í o n e s p r o p i a s que se r án Legf tí mas e n lamedida en que se i n s e r t e n den t ro de l o s r eque r imien to s d e l a r t í c u l o l 3 ~ 2 ~

Por l o t a n t o ~eomo l a exp re s i6n y l a d i f u s i ó n d e l p e n s a m i ~ n t oson i n d i v i s i -b l e s debe d e s t a c a r s e que l a s r e s t r i c c . i o n e s a l o s medios de d i f u s i 6 n l o sontambLén , él La Lí.ber tad de exp r e s I S n , de t a l modo que l en cada ca so , I E ~ S pr e-:c i s o c o n s i d e r a r s i se han r e spe t ado o no l o s t ~ r m i n o sd e l a r t i c u l o l 3 ~ 2 p a r ade te rmí .na r s u JLeg:i.timidad y es tab l . ece r , en consecuericí .a , s í ha h a b i d o o noun a v í o l a c í ó n die L a C onvenc í ó n

37 . La d i s p o s i c i 6 n c i t a d a se ffa la den t ro de q u ~ cond i c iones son c o m p a t i b l e sr E ~ s t r i c e i o n l E sa l a L f b e r t ad de exp r e s í ón co n La Convencí ó n Esas r e s t r í c -e i o n e s deben e s t ab l ec . e r s e c.on a r r e g l o a c . i e r t o s r e q u i s i t o s de forma que a t a -fíen a l o s medíos a t r a v é s de Los cuaLes s e m a n í f L e s t a n y c.ondíc í o n e s die f ondo , r e p r e s e n t a d a s por l a l e g i t i m i d a d de l o s f i n e s que , co n t a l e s r es t r ic c io -nes , p re t enden a l c a n z a r s e ~

38 . E l a r t f cu lo 13,,:2: die l a Convencl.ón d e f i n e a t r a v é s de q U E ~medios puedenes tab l ece rse LegIt ímament ;e r e s t r LecLones él l Lí bert a d de e x p r e s í ó n E st L-p u l a , en p r í m e r l u g a r l a p rohí.bf.cLón de l a ce .nsur a p r e v i a l a c ua I E ~ S sLerapreín r.ompat íb le ; )n l a pl .ena v í g e n c í a de l o s d e r e c h o s enumerados p o r e l a r t í . cuLo13 , s a lvo l a s 4 : x e e p e i o n I E ~ scontemp l a d a s IE 1 eI Lncí.so r e f e r e n t e s a esp ec-:t : ~ c u 1 o sp G b l i c o s ~i n c l u s o s i s e t r a t a s u p u e s t a m e n t e de p r e v e n i r p o r e s e medioLlll abuso e v e n t u a l de l a l i b e r t a d de ex p r e s L ó n En e s t a raat e r í a t o d a medidap r e v e n t í v a s í.grrí.fí.ca , ínav í . t ab . l emente , e l menoscabo ele l a Lí bertad g a r a n t I- :zada por l a C o n v e n c i 6 n ~

39. E l abuso de l a l i b e r t a d de exp re s i6n no puede s e r o b j e t o de medidas d econtrroI. p r event.í .vo s í.n c f un da me nto d e i t es ]p ou sa bi l. id ad p a ra q u íe n l o hayacometí .do, U l en E ~ S t : E ~ :caso p a r a que taL r l ~ : s p o n B a b i l i d . a d .pueda. e s t ab . l . ece rsevál.Ldament;e ,. 8 E ~ g i i nl a ConvericLón , e s prec í . so que S l E ~r e ú n a n v a r i o s r e q u l s í t o sa sabe r :

a ) La e x i s t e n ~ i ade c .ausa les de r e s p o n s a b i l i d a d p r e v i a m e n t e e s t a b l e -

cí .da s ,

b) t a d e f í ntc í ón expre s a y t a x a t i v a de e sa s c au sa le s. p or l a 1 I E ~ Y

d ) ~ u e e s a s c a u s a l e s de r e s p o n s a b i l i d a d sean n e c e s a r i a s p ara a se g urar l o s mencionados f i n e s .



:13

Todos 1: St,OS r 'equí.sLt os d l : b 4 : ~ ns e r a t . end ídos p a r a que S 1 2 ~d ~ ~ cumpl imien to ca bala l a r t i c u l o 1 3 . 2 .

l ~ O . E s t a norma p r e c i s a que e s l a l e y l a que de be e s t a b l e c e r l a s r e s t r i c c i onE S a l a L f . b e r t ad de Lnf'ormsc t Sn y solamente para l o g r a r f i n e s que La p r o p i aConvencí.ón sefíaLa, Por t r s t a r s e de r e s t r í c c L o n e s en eL sentí .do E:Tl q ue qUE d6est .abLecído SluLpl[ a 35) l a d e f í.n í. c í ón Lega L de b e se r nece.aar Lamente axpresay t a x a t i v a .

4 ~ · AntE S de e n t r a r a e s t ud í a r l o s L í teral.e s a ) y b ) de L a r t f cuLo JL.3 2 del a Convencíón , él l a lu z de l o qUI : f .n te resa e n La p r e s e n t e c o n s u l t a , l a Cortea n a l i z a r f i e l s i g n i f i c a d o de l a e x p r e s i 6 n n e c e s a r i a s p a r a a s e g u r a r , empleadaen E ~ l mí.smo ar t . f cu l .o . Para I : ~ l l )debe c o n s í d e r a r s e e l obj e t o y e l f i n de It r a t.ado t .eníendo p r E ~B E ~ r L t l = Sl o s cr i , t e r í .os de tn t e r p r e t .ac íón f l: SUJL t a r r t e s d el o s a r tLcuLos 29.0::) y d) Y 3 2 . 2 se g ún Lo s cuaLes

Ar1:fclJll.c' 29 .. Normas d. E Lnr.erpre t .acLón

Ní.nguna df.sposí.c.í.ón die l a p resen t .e Convencíón p U E ~ d E ~s e r L n t e r p r e

t a d a en e l s e n t i d o d e :

e) e xc lu ir o tro s d e r e c h o s y g a r a n t í a s que so n i n h e r e n t e s a l s e rhumano o q 1 J l E ~S 4 : ~derí .van de l a fo rma democ r á tLca r e p r e s e n t a t í v ad e g o b i e r n o l' y

d ) e x c l u i r o l i m i t a r e l e f e c t o qU E puedan p roduc i r l a D e c l a r a c i 6 nAmerí.cana de Derecnos y Deberes d e l Hombre y o t r o s a e t a s int e. ru ac Lo ri aL es d e l a misma na t u r a L e z a ,

'),.. Los d e r e c h o s de cada p e r s o n a e s t i n l im:Ltados p o r l o s d e r e c h o sde l o s d em is , po r l a s e g u r i d a d de t o d o s y p o r l a s j u s t a s e x igenc i a s d e l bí.en comíin, en una s o c ie d a d d e m o c rá t tc a ,

Lgual.men t e debe 1 : I E I l I : : ~ r s : epresen te l o sefíal.ado e n e l Preámbulo donde l o s E ~ 3 t , a -

dos sLgna ta rLos r' e afIrrnan su p r o p ó s í t o de c c n s o l t d a r , en e s t e Co nt.Lnerrte,d e n t ro de I cuad r o die. l a s Lns r í tuc í .ones democ r á t í . c a s , un régíme n de l i b e r t a dpersonaL y de jU8t:i.c:i.a s o c i a l fundado e n e l r e s p e t o de l o s d e r e c h o s e serr-c i a l e s del h o m b r e ~

4 2 . E sas d i sp o s ic i on e s r e pr e se n ta n e l c on te xt o d e nt ro d e l c u a l s e deben i ntIE rpJ:IE 1:ar l a s r e s t r f . c c í o n e s pe rmí tLdas p or e l a r t L c u l o 13.2,. Se d e s p r e n d edie l a r 4 : ~ i t e r a d amención a l a s L n s t t c u c í o n e s democrát Lcas : , deraocracLa r E ~ · - ·

presen t a t Lv a y soc í . edades democ r á t L c a s que e I j u i c i o s o b r e s i una r e s t r í c - :cí.ón a l a Lf .be r t a d d 4 : ~ e x p r E ~ s i 6 nimpues ta p o r un Es t a d o e s n e c e s a r i a p a r a



a s e g u r a r uno de l o s o b j e t i v o s mencionados en l o s l i t e r l e s a o b) de l mismoa r t Lculo , t í e n e qu e ví .n .cuLarse co n Las nece s í .dades l l : ~ g ~ f t : i . l n a sd e Las soc í e d a -d es e L n a t í t u c í o n e s dernocr á t L c a s

· ~ · 3 EI1 r el.acLón con e s t e punto La Cor te est í .ma qu e I E ~ SütLl comparar eL a r-:t Lcul.o 13 de La Conven cíón con e l a r t f c u l o 10 de l a Convenc.í.ón ( E u r o p e a )pa ra la Prot.eccí.ón de l o s De r e c h o s Humanos y de 113lS Lí.ber t a d e s Fundamentales(e n adel .ant ;e l a Convencíón Europea ) y OlJl e l a r t Lcul o 19 d e l Pa c t o I n t er- :nac iona l de D t : ~ r ~ : ~ c h o sCf.víLe s y Po L f t í c o s (en ade lan te e L Pa c t o l o s c u a l e srezan :

ONVEN ION EUROPE:A-- ARTICULO 10

1. Toda pe r s o n a t i e n e d e r e c h o a l a l i b e r t a d d.e e x p r e s í ón , Estederec:ho o r n p r n ~l a l i b e r t a d de opilJli6lJl y l a l i b e r t a d d.e r e c i b i ro d e comunfcar Ln f o r m a c í o n e s 1 : i d E ~ 1 3 l Ssí q U I E ~pueda h ab er n ge re nc í a

de aut .orLdades pt ib l ícas y s i n cousí .deracLón de f r o u t e r a s El pre· ·S . E n t E ~a r t L c u L o no Lmp í de qUI: l o s Estados sometan l s enpresas deradLodLf u sLón, de cí.nematog ra fLa o de t e Leví.sí .ón a un r E ~ : g : i I O l ~ : : ndeautor:i.zacJl6n previa

2. El e j e r c í c L o de a s t a s Lfber tadea que en t r añan dabe r e s y r E ~ S ~ -

ponaabíLí.dades P O d ] ~ E ise r sometí.do a c i e r t s formalídades cond 1··c iones , r e s t r i c c i o n e s o s n c f o n e s ~prev i s t a s po r l l y ~ qu e c o n s -t í t u y a n medída s nece.sarLas , en un a s oc íe d. ad d e m oc rá tL c a , p a r a Las e g u r í d a d nac í .ona l . , la Ln tegr í .d .ad t e r r í , t o r í . a I o l s e g u r í d a d pú ··b l i c a l a d e f e n s a d e l o r d e n y l a prevenc: i i ín d e l d e l i t o l a p r o t e c ~

cLón de l a s a l u d ) d e l a moral l a p r o t e c c í ó n de l a r e p u t a c í ó n )

de l o s derechos a ] e LOS JI par a Lmped í r La d i vul .gací ón d E ~ Lnfo rmac í 0 -

nes con f idenc i a l e s o para garan t izar l autoridad y l impa rc i a l i -dad d e l p o d e r j l ~ i c i l

P TO _ ARTICUll,O 19

2 odi l p e r senaderecho I C : 0 1 I L p r E ~ t 1 l d 4 : ~

mac Lones e Lde.asya sea ora lmente ,por c ua lq u ie r o tr o

í en e derecho a La Lí .ber tad dIE e x p r e s f ó n ; e s t el a Lf.bert.ad de bu s ca r , rec í .b í r y d í f u n d í r : lnfor · ·de t .oda f n d o l e, s i n c o n s I d e rací.fin die f r o n t e r a s ,

por e s c r í . t o o e n forma Lmpre s a o a r t L s t í c a 1

procedímí.en. to de su eLecc ídn ,

3 E l ejerc .Lcí o d e l delt ec:ho p r e v i s t o en e l pár ra fo :2: dea r t f c u l o e n tra f ía d eb ere s y rssponsabí .Lí .dades especLal .e .s .cons igu i en t e , puede es t a r su j e to 8 c i e r t s r e s t r i c c i o n e s qu eberán sí.n emhargo e s t a r exp resamente f í j a d a s po r La 1 4 : ~ Yynecesa r i a s para:

es t l : ~

:Porde ·



a) Asegurar el. r e s p e t o a l o s d e r e c h o s o a l a r e p u t a c i ó n die l o sdemás ;

b) La pro t ecc i6n de l a seg l r r idad n a c i o n a l , e l o r d e n p ~ l i oo l as a l u d o l a mora l púb.lí .cas ,

, l ~ ¿ ~ , . Es c í er t .o qu e La Convenc í ón Europea u t í l í . z a l a expresLóri n e c e s a r L a s enuna soc í edad d e m o c r á t í c a ' , míerr t ras q U I : ~1: 1 ar tLcul .o 13 de l a Convencí ón .Ame·-·

rLcana onrí te 1: Sl)S t é rmí n o s esp e c f f f c o s , S in erub ar 'go, e s t a dLf e r e n c í a en l at . e rmlnolog í a p í e rde sLgní.f 'Lcado pues to qu e l a C o nv en cí ón E u ro pe a no contí .eneninguna p r o v í s í ón comparab le con eL artLcuLo 29 de l a Amerícana, q U E ~dí .spone1 ( I E ~ g l a spara ín . te r p r e t . a r sus dí .sposí .c íones y p r o h í be q l J I E ~l a Lnrerp r e t acLónpueda ax c l u d r o t r o s d e r e c h o s y g a r a n t : ~ [ a s qUIE He d e r í v an de l a forma di:: ·

mocrát.Lca r epr 'eseuta. t í .va die g obí .erno ' , D E b E ~enfa t í . z .a rse , t.ambí.én, que e la r t I c u l o 29.d) de la Convenc íó n I\melci.cana p r ohLb e t o d a í . n t e rp r e t.ací.ón qu econduzca a excLu í r () Lí.mít.ar e l e f ' e c t o que puedan p roduc í r la Dec Lar ac LtinAmer Icana de Derechos y Deber e s d e l Hombre •• ' ' ' :1 r e c o n o c í da COlIlO par t e de Ls Ls t. em a n or ma t í .vo p o r l o s E s t a d o s ] ~ l : i . I E m b r o sde l a OEA e n IE l a r t f cuLo JL .,2 d e lE s t a t u t o de l a Comí.sLón, El s r t I c u l o XXI/III de l a Dec.l.aracLón Ame r í . cana del o s Derechos y Debere s de L Hombre po r s u p a r t e , d í c e l o s í .gu í ent.e :

Los d e r e c h o s de c a d a hotebre e s t án l i m i t a d o s p o r l o s d e r e chos del o s demis , por l a s e g u r i d a d d e t o d o s y p o r l a s j u s t a s e x i g e n c i a sd e l b í e n e s t a r g eneraL y dIE JL d e s e n v o L v í m í e n t o democ r á t L c o ,

La s j u s t a s exí .gencLas de l a d emoerací .a deben , po r c o n s I g u í e n t e , o r L e n t a r l ai n t e r p r e t a c i 6 n de l a Convenc i5n y, en p a r t i c u l a r , d e a q u el la s d is p os ic io n esqU1E e s t á n c . r f t í c amen te rel .ací .onada s con La presarvac í .ón y I E ~ l funcí .onamfent od :: La s Ln s t: Lt ucí.ones d E ~ l I L O C .r ~ i ca s .

, l ~ 5 . La forma C01ll0 e s t á r 'edact.ado eL a r t fcul .o 13 de l a Convencí ón Amsr í c a n ad í f I e r e IIIUY sf.gní.f Lc a t í vameute de L a r t í cu . lo lO de l a Convencí.ón Euro p e a , qu ee s t á fo rm ulado en t é r m í n o s muy genera.l .e.s, En E ~ S .t e fiL í mo, s i n una mencí.óne s p e c 1 f i c a a l o · n e c e s a r i ( o ) en una soc i edad d e m o c r i t i c a , h a b r l a s i d o muyd:LficiLl de l im i t ¡ r r l a l a r g a l i s t a de restrJ .cc:Lones a u t o r i z a d a s . Rn r e a l i d a d ,e l a r t S ~ c 1 L l l L o13 de l a Convencíón Amerí.c.ana a l q ue s í r v í ó d e modelo en p a r t ee l a rt i c u l o 19 d e l P a c t o ~c o n t i e n e una l i s t a mis r educ ida de r e s t r i c c i o n e sqUI:: l a Convencíón EUrOpE i l y qu e 1: 1 rnf.smo Pact.o , 8610 S E ~ ap o r q u e E ~ s : t : I En o pro-:hLbe E XP1C'I:: Sl::lIOlIE Ilte l a cerrsura p r e v í a

~ f 6 . Es Lmpo r t a n t ; e d es t a c a r que l a C o r t e Europea de Dare chos Humanos a l Ln-:t e r p r e t a r e l ar t í . cuLo 10 de La Convencíón Euro pI:: a , concIuyó qu e necesar í . a s ,s i n s e r s í n ó n í.mo de Lnd í . spens ab l ea ' , Lmp Lf.ca la . exí .e t .enc t.a d E ~ ,una. neces í ..

dad s o c i a l impe r io sa ' Y q U E ~p ar a que una r e s r r í c c í ó n s e a n e c e s a r í a no e ss u f í c í . e n t e d e m o s t r a r 11\11 s ea ütLl.?, r azouabl .e u o p o r t u n a ? . (Eur, Cour tH R. rb , Sunday l[ :I.lIIl S ¡ ~ 1 1 3 : I .judgmen t o JE Z < Ap r í 1 L 9 9 Ser' l e El A no , 3 1),

pArr un o ~ 5 9 ~ pAgso 3 5 - 3 6 ) . E s t a eonclus16n , que e s i .guéllmente a p l i - c a b l e a

l a Convencíón Amerí.cana, s u g í e r e q U E ~ :l a necesLdad Y:, p o r ende , l a Legal.Ldad





3 7

1 0 Y d,,,l P a c t o (a r tLeul .o 19 ) demues t ra cLaramente que l a s g ar ant .Ias de l aLí.bertad de e .xpres íón c o n t e n i d a s en La Convencí.ón A O ~ , 1 2 r : l c a n af u e r o n dí . aeñadas

para se rJLc LS

másgenerosas

y para r s d u c í r a lmfnímum

l a s r e s t r í c c L c n e s a l al i b r e c i r c . u l a c i 6 n d e l a s i d e a s .

51 A propósLto de l a comparac íó n e n t r e l a Corivenc.Lón Americana y l o s o t r o s

t r a t a d o s mencíonados , :: Cor t e no pued e e l . ud í r un c o m e n t a r í o a c e r e a de unc r i t e r i o de i n t e r p r e t a c i 6 n s u g e r i d o p o r C os ta R ica en l a a ud ie nc ia d el 8 denovíenbre de 19.85. Segíin e S E ~pLanteaur íen to e n l a h í p ó t e s L s de qu e un dere ch or ecogí.do en l a Convenc íó u Ame r í .cana f ue ra r e gu l .ado de modo má s r e s t r í . c tLvoen o t r o Lns t rumento Lnt e r n a cíonaL ] ~ I = d : E r l : ~ n t e ~l l los. derecho s humanos, Ij:L i n · ~

t e rp re t ac í ón de La Corrvencí.ón Amer ícana d e b e r La h a c e r s e tomando en c u e n t ae s a s mayore s Lí .nrít .a c íone s porque :

De lo c o n t r a r i o t endr ramos qu e a c e p t a r qu e l o que e s l i c i t o y p e r -m t s í b l e en e l ámbíto u n í v e r s a l c o n s t í t u í r La un a ví .oLacíón en e lco n t í .nent;e amer í cano , l o que p.ar e c e ev í de.nt; ement I E ~ u Ilj:::l a f í rmac í.ón

e r r ón E ~a ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ : . _ J ~ ~ ~ : ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ l ~ ~ ~ :~ ~ : ~ ~ :~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ . : : . ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ] ~ ~ ~ ~ ~ : ~ : ~ ~ ~ ~ : ~ : . ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ :~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ .

t a d o s puede s e n t a r s e e l c r i t e r i o de que l a s r e g l a s de un t r a t a d o~ ; - - - ~ ; ~ : ~ [ i ~ ~ ~ E ~ ~ j ~ ; : r f ) i i ~ - - ~ r E ~ l ; ~ E ~ i j ~ - - : r [ i l : ~ E ~ i ~ i ~ ~ i ~ ~ ; ; 1 : ~ 3 ~ i ~ ~ 3 ~ E ; - - - e ; ; j ~ ~ - : r ~ e ; : r ~ l ~

~ l ; j ~ ~ ~ - - ~ ~ l i ; ~ ~ i i ~ ~ 2 ~ : ~ ~ : ~ ~ i ~ r i - - ~ E ~ ~ i ~ - - ~ j ~ t ~ i [ ~ ; ; - - - 1 ~ ~ i ~ ~ ~ ~ t : ~ i ~ : f ; ~ s : - - ~ ~ l l j ~ E ~ - - ~ \ ; ; ; ~ [ ~ i

~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : : J 2 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : : ~ ~ ~ ~ ~ : : ~ ~ ~ ~ ~ ~ : : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~: ~ ~ ~ l ~ _ ~ ~ ? _ ~ ~ ~ , ~ ~ - , - -~ ~ o _ ~ : ~ ~ . _ . : ~ _ ~ ~ ~ : ~ : ~ l ~ ~ : ~ : ~ ~ ::~_~ : ~ _ . _ . ; ~ : ~ ~ . ; ~ : ~ ~ ~ ~ : : ~ : ~ : ~ ~ ,_ : ~ ~ : ~ : E : ~ E ~ ~ . l ~ . ~ _ , ~ ~ l ~ ~ : ~ _ : ~ : · ·

~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~~ ~ ~ ~ :~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ _ ~ _ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : E ~ ~ ~ ~ ~ ~: ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~~ ~ : ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ § ~ ~ : ~ ~ ~ : : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : . ~ ~ ~ : ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~. ( Su b r él y a d o e 1t : E ~ X t : Oo r i g i n a l .

En v e r ~f rec .uen temente e s f i t i l corno a c a b a de h a c e r l o l a C o r t e , compara rLa C o nv e nc í .ó n A m er íc . an a con l o d í s p u e s t o en o t r o s Lns t tumento B i n t : E ~ , r n 3 L c . : i . ( ) n é 3

Le s como medío p a r a poner de r e l i e v e a s p e c t o s p a r t L c u L a r e s d l : ~ l a reguLac íónde un d e t a rmdnado d l E ~ r E ~ c . h o lP I E ~ l C ( )t a l mé t.odo no p odr ía emp Lear s e nunca p ar ai n c o r p o r a r él l a Convenci6n c r i t e r i o s r e s t r i c t : i . v o s que no s e d e s p r e n d a n d i -r e c t a m e n t e de s u t e x t o p or má s qu e e s t l É ~ npre sen t e s en cua Lqu.íer o tr o t ra ta d o

Lnternac tonaL,

52 La a n t e r í o r c.onc Lusí.ón s e d educe cLar ame.n t e d eL a r t I.cuLo 29 de l a Con-:venc íón , que c o n t í .ene l a s normas de i .n te r p r e t a c í ón , cuyo ljL t e r a l b í . nd ícaq U E ~n. ínguna dLspo s í c í ó n d 1 E ~l a Convencí .ón, puede S E ~ rf n t e r p r e t .ada en eL sen-:

tL d o de :

L ím.í t a r e lp u e d a t S t a rl o s Estadospar t e UI lO de

g o c e y e j e r c í c í o d e c ua .lq uf.e rr e c o n o c i d o de acuerdo c.on l a sPa r t e s o d : ac uerd o con o t r ad:i.ehos E8tadoB.

derecho o l i b e r t a d qUE

l e y e s de c u a l q u i e r a d econvencí .ón l : ~ n que SIE a

En cous ecuenc í a sí , él una mí sma s í t uací.ón son ap Lí.cabl.e s l a Co nvenc íón Amer í .cana y o t r o t r a t ado í n . t e r n a c í c n a L, debe prevaLece r l a norma n á s f a v o r a b l ea l a p e r s o n a humana. S i l a pr o p í a Convencíón e s t a b L e c e que s u s regu LacLone sno t í . anen e f e c t o r e s t r í c t L v o s o b r e o t r o s Lustrument.o s L n t e r n a c í o n a L e s , I [ U E ~ I l O S



aún podrán t r a e r s e re s t r íccf .ones p resent.es 4: U ( ~ S O Bo t ros Lnst rumentos p e r o

no en l a Couvencíón p a r a Lf mf t a r e l e je rc í . cLo de l o s de rechcs y Lfbe r t a d e sqUI: 4§ Sti:L r econoce ,

IV

rosrs i .as T Il 'RAGGIOl mS A LA OONlmNCUIN , J IIl::RU:IIII[11

53 Las L n f r a ccíones a l a r t . I cu lo 13 p U I E ~ d I 2 npre sen t a r se bajo df.f e r e n t e s hi···p ótesLs seg ún conduz.can a l a s u p r e s I ó n de l a I .Lbettad d e exp re s íSn o s6JLoImpl íquen r e s í n g í r L a má s a Ll á de l o Legf r t mament e permLtLdo ,

5.1f En v e r da d no t oda t r a n s g r e s I ón a l ar tLcul o 13 de l a Convenc t.Sn ImpLf.c al a supres10n r a d i c a l de l a l i b e r t a d de e x p r e s i n ~qu e t i e n e l uga r cuandop or e l p o d e r p[i l i l ico se e s t a b l e c e n medios pa ra i m p e d i r l a l i b r e e : i rcu lac : i6nde Lnformacíón , i d e a s opínf.ones o n o t í c I a s E j E ~ l I l p l o sson l a censura p reví .aeL s e c u e s t r o o l a p ro hí .b íc í. ón d e publ í . cac íone s y en g e n e r a l , todos aquel.Lo sp roced imien to s q ue c on dí .c Lo na n La expre s íón o l a d Lfus í ón de Lnforrnacíón a lc o n t r o l gubernanen taL. En t a l h íp 6 t : E ~ :s í 8:. ha y una v ío LacL ón r ad í ca I . t .ant od I E ~ J Lderec.ho de cada persona a expresa r se como de L derecbo de todos a e s t a rbLen Lnf ormados d e modo qU4: se a fec t a una de l a s condíc í .ones bás í c a s d e unasociedad democr t ica. La Corte c o n s i d e r a qu e l a c o l e g i a e i 6 n o b l i g a t o r i a de1 0 8 p e r i o d i s t s ~en lo s t ~ r m i n o sen qu e ha s ido p lan teada para e s t a consu l t ano conf igu ra un supues to de es ta especieo

55 ~ l supres íón d E ~ La l .Lbertad de expr es I ón como ha s ido d e s c r f . t a en 1:<L

pár r a f o p r e c e d e n t e , sí bí.en const í . t .uye e l e j empl o más grave de víoLací.ón de la r t I c u I o JL.311 no es l a finíca h:i p ó t e s í s en q U E ~d ic ho a rtL cu Lo pueda S E ~ rt r r e s -p e t a d o . En e f e c t o , t.ambí.én r e s u l t a corrt ra .dLct o r í o co n l a ConvencLón todo a c t o

d e l p o d e r pú b l t c o que LmpLf.que un a r e s íccí .ón a l d e r ecbo de b u s c a r , r e c i b i ry dí . fundí r Lnfo rmac íones E: Ld ea s en mayor medLda o por medí.os d í s t L n t o s del o s aut .or í .zado s po r l a m lstna Convenc ión ; y todo ~ o co n L nd ep en de nc ía d e s.JL

esas r e s t r i c c i o n e s aprovechan o 0 0 a l gobierno.

S6. Hás aün e n 1L08 t §irmlnos amp Lf.os de L3l Convencíón La Lí .ber tad de ex··p res í . fm se puede ve r tambí.én afectad.a sí.n l a Lntervenc íén d í r e c t a d E ~ l a a

c íén e s t a t a . I , Tal supues to podrLa Ll.egar a confLgurarse po r e j empl o cuandopor e fec to de l a ex i s t e l l e i a de monopolios u o l i g o p o l i o s en l a propiedad deLo s medíos de c omunLc.acíón , S E ~ E ~ s t a b 1 I E ~ c . I = nen 1 3 p r á c t í c a medío s enc.arnf.nados

a j ~ ~ ~ e d i rl a emnuu:icaci6n y l a c : i rcu lac i .6n de i d ea s y o p i n i o n e s .

57. Como ha quedado dicho en lo s p i r r a f o s prec.edentes una r e s t r i e c i 6 n a l al i b e r t a d de expres ión puede s e r o no v i o l a t o r i a de l a Convenci6n segfin sea j u s t e o no él l o s t é r re ínos en que dLchas r e s t r í c c L o u e s e s t á n a.ut o r í z adas por E 1 a r t Lcul o 1 3 . 2 . Ca be ant.onc e s a n a l Lzar l a s i t uac íón de La col .egíacíénobLí.gatoría eb: l o s p e r í o d í s t a s f r l : n . t E ~ al a mencí.onada dí.sposícLón ..



Sil. Por e f e c t o die l a c o l e g í ací .ón obl.í.ga t o rLa el l o s perí .odt s r a s , l a r e s p o ns a b í L í d a d , í.nc l .uso penaL, de l o s no c ol . eg í ados puede V I E ~ r S E ~comp rometí .da s í

lJL dí.f undLr f n f o r m a c í o n e s e I d e.as die t o d a J:ndole p o r eua lqu l l e r . procedímí.ento de su e l .ecc l ón .í.nvaden l o que , según l a Ley, cons t í t u y e eí e r c í c í o

p r o f e s i o n a l d e l p e r i o d i s m o . En c o n s e c u e n c i a , e s a c o l e g i a c i ó n e n v u e l v e unar e s t r í . c c í ó n a l d e r e c h o d e e x p r e s a r s e de l o s no ccLegíados , l o q U E ~o b l i g a aexamínar s i su s fu.ndamentos caben den t ro de l o s co n s Lder ados Le g f t ímos p o rLa Convericíón p a r a d e t e rn f . na r s í t a I r e s t r í . cc íón e s compat Lble co n e l l a

59 lié c u e s t í ó n que s e p l a n t e a e n t o u c e s E:S s i l o s f : i I H : ~ Sque S E ~ p e r sLguanco n t a l col .egLacLón e n t r a n d e n t r o d e l o s aut .or í z a d o s p o r l a Convencí.ón , e s

dec í . r, so n n e c e a a r í o s ) pa ra a s e g u r a r : a ) l : ~ l re spe to a l o s derecho s o al a r e p u t a c i 6 n de l o s d e m f i s ~o b) l a pro tecc i6n de l a s e g u r i d a d nac iona l , e lo r d e n pfibl í .co o l a s a l u d o l a m o r a l púbLfcas a r t 1 3 2

60 .L ~ 5 L

Cor te o b s e r v a que l o s a rgumeutos al .egados p a r a defende r l a Leg.í.tí.mI-:dad de l a c o l e g i a c i 6 n o b l i g a t o r i a d e l os p e r io d i st a s no s e v in cu la n con todosl o s c o n c e p t o s mencionados e n e l p á r r a f o preceden t . e , s i n o s ello con a lguno s d ee l l o s Se h a señaLado , en p r í me r Lugar , que l a coLe gíacLón o b l i g a t o r i a I S

e l modo normal de o r g a n í a a r e l e j e r c í cí,o de l a s p ro fe sL ou es en l o s d i s t i n t o sp af .ses q U E ~han sometLdo a l p e r i o d i s m o a l mísmo r , E ~ g i I n E ~ n .Asj[, e I Gobie rno hade s t a c a d o qu e en Cos t a R fc a

e x i s t e un a norma de derecho no e s c r i t a , de cond i c i6n e s t r u c t u r a l ycons tL tu t .Lva sobre l a s profesLone . s , y e s a norma p U l e d E ~e n u n c í . a r s ee n l o s s í . gu í en t e s t É ~ r m i [ o s ~t oda p r o f e s í ó n debe rá o r ganí .za rse me-:dían t .e una l e y en u n a c o r p o r a c í ó n pIibl í .ca denomínada co l .eg ío ,

En e I mísmo s e n t i d o l a Comísí .ón señaLó q U E ~

Nada s e opone a q U E ~l a ví .gíLancí .a c o n t r o l d e l E ~ j e l c : L c i ode Lasp r ofes í .oues , S E ~ cumpLa b í e n dí . rec t a m e n t e po r or ganísmos o f I c í aLes ,o b I e n LndLrec tamente raedLante una autorLz.acLón o de l .egací.ón qu ep a r a e l l o haga e l e s t a t u t o c o r r e s p o n d . i e n t e ) en una o r g a n i z a c i 6 n oa s o c í a c í ó n p r o f e s i o n a l , b a j o JL.5l v í . g í L a n c í a o c o n t r oL de L Es t ado ,pues to que I E ~ s t a ,a l c u m pl i r s u m:l S:i 611 dehe s í e m p r e somete.rae a l aLey. La p e r t e n e n c L a a un CoLegI.o o l a ex í .genc ía de t a r j e t a parae l e j e r c L c L o de l a profesí .ón d e perí .odLa t a no imp l i ca p a r a n a d i e

r e s t r í c c í ó n .5l La s l í .ber tad e s d E ~ perisaaríent.o y e x p r e s í ó n s i n o un ar 'eglament ací .ón q U E ~compe te a I Poder EjlE Cut ivo sob re l a s condí.cí .oues

de :i.donelldad die l o s t l t u l o s , < lElf COIllO l a 1nspeee.i .6rr s o b r e s u e j e r -

eLeLo como un Lmperat.Lvod E ~

l a s e g u r í dad s oc I a I y un a garau t . fa deuna mejor pro t eccLón d ~ : : l o s derechos h 1 J m ~ 3 L n ) S(Caso S ~ ~ J h l l l f d l t : : 1S 1 U ~ ~

p r a 1 5 ) .

El Co Legío ellE Per íodLs t.as d e Costa Rí.ca d e a t acó LguaLmen.te q[U4: e s t e mísmo

r e q u í e í t o (lia coLegí ac í .ón) e x f s t e e n l a s J L I : ~ Y E ~ : Scrgán í .cas de todo l o s c o l E ~ ~

gí.os profesí .onaLe s '. Por su p a r t e , l a F e d er a cí . ón L a tí .n o a me r Lc a na de Per í o -



d. í s t a s en :Le LSobse rvac íones q U ' E ~r e n t t í ó a La Cor te como arnt:l. :lJLU cur í .ae ,señaLó qUIE aLgunas cons t :i t uc íone s l a tí.noanerLcana s eljLspone.n l a col.egí.ac 6nobl.Lgat.orí.a para l a s p r 'ofesLones q U I E ~señal .e la l e y en una r eg l a d e l mfsmorango f o r m a l q ue l a L f b e r t ad de e x p r e s i ó n

l ~ En segund ) l uga r se ha sos t en ido que l a co leg iac i6n o b l i g a t o r i a pers iguef í .ne s d e u t í l . í . dad co Lec tLva v incu l ados con l a ¡ ; t f c a l l a responsabLl í .dadp r ) f E ~ : 8 : L O I l 3 l 1 1 : ~ s .El C o bíerno taencí on ó u na decí.sL ón de l a C o r t e Su p retna d E ~

.Jus t.LcLa d E ~ C osta R íc a I E ~ ncuyos t érmí.noe

4 E ~ Sverdad q U E ~4E SOS c oL ag Lo s ta mb l.á n ac t.íian I E ~ n Lnteré.s común y endef'e n a a d.e 81JlS mfembro s p e r o nótese q ue a p a r t e d e IE Se í.nt.e rÉ;:8 hayo t r o de mayor j e ~ r a r q u j [ aq U I E ~j u s t í f L c a est.abLe.cer l a co. l .egíat .uraob.l.í.ga t o r f . a 1: I1 al.guna s p r ofes.í .oue s , l a s que genera l rnen te s e dencl -minan l i b e r a l E ~ spues to qUI : además de L t LtuLo que a s e g u r a una p r e-«

paracLón a d e c u a d a , también s e e x í g e l a e s t r I c t a o bs erv an cía denormas de ~ t i c a p r o f e s i o n a l , t a n t o por l a í n d o l e de l a ac t iv idadque reaLf.z an E ~ s t O Spr-of'e sí.ona.l.es, como po r La confLanza que ene l l o s d e p o s i t a n l a s p e r s o n a s qu e r e q u i e r e n de su s s e r v i c i o s . Todo : o E ~ S diE i l : 1 L t : E ~ : r . ~ : sp úbl.Lco y eL Estado deLega len l o s co l e g L o s l ap o te :: :t ad d e v ig il a r e l c o r r e c t o e j e r c f c i o de l a p r o f e s i ó n

En o t r a ocasí.ón e l CobLer no dl jo : :

O t r a COB l '[Ol sulta de l o que podrf.araos l l a m a r I,,I e j e r c í c í o d e l pe ··ríodí.smo como · . ¡ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ § : ' ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~~ ~ ~ : ~ ~ : : E ~ ~ : ~ ~ IEso expLí .ca q 1 J l E ~l a m.í.sma Leyd e l C o l e g i o de P e r í o d í s t a s de COS1:¡3l Rdca perm í t .a a una personac.onst í t u f r s e en ccmen t a r í s z a y aún e n co l .umnís ta pe rmanente y re -

t r. í buí.d o d e un med í o d e e omunLca e Hin,: i i j [ i r l - - i c ; i i T i [ i ¡ ; ¡ l i c : j : ¡ 5 ( [ l - · - ( i ; ; : · - - ¡ ; ; ; ~ i : ¡ :

en ;;;;;:ri 3 ] [ - - - ( ~ ~ j ~ r E ~ j § ~ j Lo d E ~ Pe r i o d L s t a s

E l mfsmo Cobí.erno h a a u b r a yado qUIE

e I e j e r c L c í . o de c í e r t a s p r o f e s í o n e s a n t r aña , no 8610 dere.ehos sí.nodebares f r e n t e a l a comunLdad y e l ord en so cí .aL , T a l e s l a r a z ónqu e j u s t i f i c a l a ex igenc ia de un a habi l i tac : i6n e s p e i l ~r egu ladap o r I E ~ Y ~ .para 1: JL d I E S I : 1 D ~ p I E d j l Ode aLgunas pr o fe s íones , como La de 1pe r í, o d í smo

Derrtro de l a ml.sma or í eu t ac í . ón , un de Legado d e l a Comí s í ón , en l a a lid IIen e l apüb.l íca de B de noví.embre de 1985, concLuyó que l a

c.oL e g í a t u r a ob Lf .ga to rLa p a r a perí .odí .s tas o l a ex í genc í .a d e t a r j e t aprofesLonaL no LmpLíca negar IE l darec ho a l a Líber tad de pensa'mí.errto y e x p r e s í ó n n i r e s t r L n g L r La 1 . l í m í t a r L a , s i n o inl.eament.eregLamentar su e j e r c L c í o para q U E ~ cumpla su funcíón soc ía l . , ser e sp e t e n l o s d e r e cbos de lo s d emás y s e p r o t .e ja e l o r d e n püb Lí.co,l a saLud, l a m o r a l y l a s e g u r í.da d n a c í o u a l e s , 1 91 coLegí .a t .ura obl:i.··



~l

g a t orí .a busca e l c o n t r o L , l a l S p I E ~ e J : : j ~ 6 I ly ví.gí.Lancí.a s o b r e La p ro- :f e s i6n de p e r i o d i s t a s para garan t i za r l a ~ t i c a la idoneidad y e lmejoramten to so c í.a I d e l .os pe r í o d í e t a s .

En e l mísmo serr tLdo, e. l Coleg io d.E P e r í o d í s t a s af í rmó qu e L a s o c i e d a d t : L . ' E ~ n J E

derecho , en a r a s de la pro t e cc íSn d e l bí.en comfin., de r e g u l a r e l e . j e rcJ .c iopro fes íone I d e I perLodísmo ; lE í .g ua Im en te q ue I E ~ lmanejo de E : s t I E ~pens.ate.íent;o

a jerio , en su p re sen.r.ac.í.ón al p úb l I c o r equí .er e d e I t r a b a j o profe sLoriaI noso lamente c a p a c i t a d o , s ino o b l i g a d o en su r e sponsab i l i dad y ~ t i c p r o f e s i o -naLes con l a socí.edad , lo c u a l tU1: E :La e l CoIegío d E P e r í odf.st.as d E ~ CostaRica

62 . Ti3Lmbii§ .n E.E: h.a a r gume n t adc qu e l a col .egí .ací ón es un med í o p a r a garant .Lz a rl a indE=:pE=ndIE ue:ic3L de los: p e r í odLstas f r e n t e a su s emp L e a d o r e s El G : . 1 I E ~ g : i . ( )dePeríodí .s ta s ha expresado qUE:: e l rechaz o a l a col .eg íac íén obLf .ga to r ía

equíva.l .d r f a a f a c í L í t a r l o s o b j e ti v os de. q uie ne s a bre n med í.os diecomurrí.c.ací.ón en P . L ~ ~ , E ' r : i . c : aLatLna , no p a r a I E ~ l serv íc í .o de l a soc íedads i n o p a r a deferrde r Ln t e r e s e s p er s o n a I e s y de pequefios ~ ~ l = U p O S :d.ep o d e r. E l l o s pr-af e rLrLan cont.Lnuar con un cor r t ro I abso lu to dietodo e l p r o c e s o de comun í .cac í ün soc í . a I •• LncLuí.do e l t r a b a j o d epersonas en f u n c i 6 n de p e r i o d i s t s ~que muestren se r i n cond i c ional e s a e s o s mismos i n t e r e s e s .

En eI. mísmo sentLdo , l a Fed erac Lón L a t ínoamarícana de Pe r íod í s t a s e x p r e s fqu e e sa c oL eg La c í.ón per s í .gue , J:II.1t:IE I' ad í . a ,

g a r a n t i z a r l e él sus r e s p e c t i v a s s o c i e d a d e s e l derec:ho él l a l i b e r t a d

de e x p r e s íón d e I pens atafent.o en cuya f í rrne deEensa han cer i t r a d osu s l u e b a s . . . y co n r eL acL ón a l dere cho a l a Lnformací.ón nu e s t ro sgrem ios han ve n ido e n f a t Lz an d o l a neces ídad die democr a t í . e a r e lf l u j o í n f o r m a t Lvo en l a re Lací.ón emfsore - recep tor p a r a qu e l a c lu · ·dadanI a t e n g a acceso y recI .ba u na .í nf or ma cí .ó n v e r a z y o p o r t u n a ,l u c h a e s t a qu e ha e n c o n t r a d o su pr inci .pa l t r a b a en e l eg()ísmo

ven t a j ísmo empresa r i a l d e l o s rnedí.os de comuní.cacLón s o c i a l .

63 . c Cor te t a l re l .ac íonar l o s argumen t o s a s í e x p u e s t o s con l a s r E ~ 8 t r i c · · ·

cí .ones a qu e s e r e f í . e r e e l a r t I cu l . o 13,,2 d E ~ l a Convencíón, ObSE=::r V ::l qu e l o sIll11SmIOS no envue lven d í r e c t a m e n t ; e La lld.ea die j u s t i f i c a r JLa c o.I egLac.í.Sn obl:i.···ga t o r í a die l o s per í o d í . s t a a e.)101O un meddo pa ra g a r a n t L z a r ,1 respe t ;o a l o sd . E ~ 1 C ' E ~ c h o ' 8o él La r epu t ac Ló n d e l o s demfis o l a p r o t e c c í ó n d E ~ l a ae.gu.rLdadnacLonaL,

111 0 La s a Lud o l a mora L püblLca s: (a rr . .. 1 3 . 2 ) ; má s b ~ l l E l 1 .apun t a r f a n

él J u s t i f f c . a r l a co LegíacLón ob l í g a t o r l a cotao un medí.o p ara a se gu r a r e I ordenpúbLíco a r t , 1 3 . 2 . b ) ) como una j u s t a ex.í.gencí a dlel b i e n común en una s o c í e -da d democr i t ica ( a r t . 3 2 ~ 2 .

En ef ectoConvencíón t

una acepc:i.6n posible . d e l ordlen p ~ l l c odlentro dlel m ~ r c odiehace r e f e renc í a a l a s condí.c í ones qUl: a.ae.guran eL func í .ona-



miento armónico y normal de l a s i n s t i t u c i o n e s s o b r e l a base de un s i s t e m acohe ren t e d e v a l o r e s y p r i n c i p i o s . En t a l s e n t i d o p o d r í a n j u s t i f i c a r s e r e s

t r Lcc íones a l e j e r c í . c ío de c í . e r t os d e r e c h o s y l . í .bertade.s p a r a a s e g u r a r e Io r d e n p ú b l í c o . La C o r t e f n t e r p r e t a q U E ~e I aLegat ;o segün e l c u a l l a coLegL a··cLón o b L f . g a t o r í a I E ~ S e s t r u c t u r a L m e n t e e I modo de organf .zar eI. ejerc- íc í .o del a s p r o f e s Lones en g e ~ n e ] ~ i : : l ly que e ll o j u s t i f i c a que s , e ~ someta a d i c h o r é g : i . m . 1 2 ~ I l

tambLén a l os p e rí .o d ís ta s , i m p l i c a l a i d e ~ ad e que t a l coLegí.a c íón S E ~ b a s a E ~ n

e l orden p úbLíco ,

65 . E 1 b i en común ha s id o d ir ec ta m en te invocado como un o de l o s j u s t i f ic a-t i v o s de l a co leg iac i<5n o b l i g a t o r i a de l o s p e r l o i s t s ~con base en e l a rt .Lcul,o 32 2 d e l a Convencí.ón, La Ca t e anaLí .zará ~ E ~ J Lar gumerrto pues cons:i.deraq U I E ~ : .con presc í r idencí a de d í c h o a r t L c u l o E ~ S v á l í d o sos tene r J : ~ l ge n e r a L,qu e I E ~ le j e r c í c í o d E ~ l o s d e r echos g a r a n t L z a c o s P O ] ~l a C on ve nc ió n d eb e armoní.«~ ~ a r S 1 Eco n ~ : : l b í e n común, El lo no i n d i c a , s i n enba t g o , qU1E : en c r í t e r í o de l aCor te e l a r t I c u L o 3:2: :2 s ea a p l i c a b l e en forma a u t o m á t í c a e Ldéntí .ca a t o d o sl o s de r echos que l a Convenc í ón pro t ege , s o br e t.odo e n l o s C,aS( IS e n q 1 J l E ~s eesp ec L f í c a n t axa t í .vamente l a s ce.usas LegItLmas qu e pueden fundar l a s r es-:t r í c c í.ones o Lí.mítací .ones pa ra un d e r acho d et .e r t r í .nado, El art.í .cuL o 32 2c .on t iene un enunc iado g e n e r a l que o p e r a e s p e c i a l m e n t e en a q u e l l o s c a s o s enque l a Ccnvencíón , a l procLamar un de r ech.o, no d i s p o n e n ad a en conc re t o s 0--

br e BU S posí .bLes r e s t r í e c L o n e s LegítLmas .

66.. Es p o s i b l e er i t e n d e r :: b í e n común , d en t ro d.e L c o n t e x t o de l a Convencíón ,como un c ou ce pt o r e fe r en te el l a s c.ondící.ones d l : ; ~ l a v ida s o c í a l que p e r m í t e na l o s Ln t eg r a r r t e s d j : ~ la , s o c í e da d a l. ca nz a r e I mayor g rad o d e d e s a r r o l l o per···sonaL y l a mayor ví.genc í a de los: v a l. o re s d e m c cr á tí .c o s . En t a l s e n t í d o , puedec o n s í . d e r a r s e como uu Impe.ratLvo d e l bíen común l a o rg an í. aa cí .ó n d e l a v id as o c i a l I n fo rma qu e S I E ~ f o r t a l e z c a eL func ionamien to de l a s LnstLtucí .onesd e m o c r á t í c a s y Sl: P l ~ I E S l : ~ r v E ~ promueva l a pl.ena r ea l .Lzac tSn de l.os d e r echo sde l a persona humana. De ahSL qu e l o s a l e g a t o s q U E ~sL t úa n l a col.egí.ac íó no b l i g a t o r i a como un m edio p ar a a se gu ra r l a r e s p o n s a b i l i d a d y l a €tic:a p r o f es í .onaIes Y:I además JI como una g a r a u t La de l a Líbe r t ad e Lnd ependencLa de l o sper í .od í s t a s f r e n t e a s u s p a t ro n o s , deben c o n s í d e r a r se funda taen tado s e n l ai d e a de que d i cha c o l e g i a c i 6 n r e l r e s e n t a un a e x i g e n c i a d e l b i en comGn.

67,. No escapa a l a Co r t e , 8 1n e ru ba rg o, 1 :1 dí.f Lcu I t a d d.e p r e c í . s a r de modo

unf.voco l o s c:one1eptos 4 : ~ o r d e n pfibLí.co y bí.en común J n í q U E ~ambos con-:C . I E ~ p t ) Spuaden s e r u s a d o s t a n t o p a r a afí . rmar l o s d e r e c h o s d e l a persona f r e n t ea l pode r pübl t . co , como p ar a ju s t í f í . c a r Lí.mítací.oues él e s o s d erech os en nombrede l o s L n t e r e s e s coLec t í .vos A e s t e r e s p e c t o d e ~ 1 b e ~sub raya r se q ue de n i n g u n amanera po d r fa n Lnvocarae e I o rden públ.íco o eL bí .en común como medíospa ra s u p r í n r í r un de recho g.aranrLzad o p or l a Convencí.ón o para, d e s n a t u r a L í - :

za rLo o prí .var l ,o de c on te nid o reaL ( v e r e l ar t 29 . al) de La Co nvencLón) ,Esos conce p to s , en c u a n t o se invoquen como fundament o d e JL:i m i t a c í o n e s a lo El

d e r e c h o s humanos d eb en s e r o b j e t o de una Lnt .erpre t ac í .ón e s t r í c t a m e n t e ceñ í dai 1 :1S j u s t a s ex ígenc í . as de una socí.edad d emocrá tLca que t.enga e n c.uen t ae l e q u i l i b r i o e n t r e l o s d i s t i n t o s i n t e r e s e s en juego y l a neces idad de p r es e r v a r e l o b j e t o y f í n d e l a Convencíón ,



l , ~ ,

68 . La C orte o bs er va qu e l a organizaci5n de l a s pro fes iones en g e n e r a l , enc o l e g í os pr'of'e sLona.l.ea, no ~ : : S ] p N E ~ 1 r l 3 : E ~c o n t r a r í a él La Convenc.t ón s íno qu econs t i tuye un IDedio de r egp lac i6n y de contDDl de l a fe ~ ~ b l i c ay de l a ~ t i c a

a t r a v é s de l a actuacLfin d e l o s co.Legas . Po r 4 : ~ 1 1 ( ) : ,s i s e con s í .dera l a n o c í ó nde o r d e n píibl í .co 1: Il I E ~ l sen tLdo r e f e r í d o an te r í .o rme n t e , 4: S d e c í r , como l a scond t c í o n a s qUE a segu ran 12 1. f uncLonanñen t o artaóní.co y normal die La El In s t:i. t u -e iO,[H : S sobre l a h a s e dIE un s í . s t eua cohe rent .e de v a l o r e s y p r ínc í . p ío s , e S

p o s i b l e c o n c l u i r que l a o rgan í zac Ló n d e I e j e r c í.cí.o de l a s pro fesLones e s t á

imp l i cada en e se o rden .

69 u C o n s i d e r a l a Cor t e , s i n embargo, que e l mismo c o n c e p t o de o r d e n pGbl icorecLatna qu e de n t r o d E ~ una socíedad democ r á t Lca , se garantí .cen las . mayore sp o s i b i l i d a d e s de c i r c u l a c i 6 n de n o t i c i a s i deas y op in iones , a s como e l m samplio acce so a La Lnf 'ornací ón p o r p a r t e de l a soc i edad en su con j u n t o . LaLí.ber t a d de exp re s Lón se í n s e r t a e n 1 = ~ 1o r d e n públ.í co p r i m a r i o y radí .caL d el a democrac ía , que no E ~ S c onc.ebí.ble s i n e I debat .e l i b r e y s i n q U E ~l a d ís :i.·-denc La t enga pLe no derecho de man. í fes ta r se . . En e s t e s e n t í d o l a Cor t e a d-:hí.ere a l a s Ldeas expue s t.a s p or l a Comísíón Eu r o p e a de Derec h o s Humanoscua ndo, b a s á n d o s e en e I Pr'e ámbulo de l a Convencí.ón Eu r opea , S ' E Í l : a 1 6 ; ~

qU'E e l propds í t.o de l a s Al.t a s P a r t e s Con t r a t a n t e s ,ELl a p r o b a r l aConve n c l S n no f 'ue concede.r s e dere chos y obLf.gac íone.s r e cIp rocos cone l f i n de s a t i s f a c e r su s i n t e r e s e s n a c i o n a l e s S i l l O ~ . ~e s t a b l e c e run orden púb.lí.co común de l a s democrac í e s Líbres d e Europa con e lo b j e t í vo d e s a l v a g u a r d a r su h e r e n c í a común d e t rad í . c í .ones po l f .t f -:c a s Ldea Les , L f b a r t a d y re;gimE ll d ' E ~derecho, ( Austr ia vs , Ltal .y ' ;Appl.LcatLou No. i '88/60, 1 ~ : ' I I ] r ' o l E I U IYl ,9lI:1b'Oll,k o f IhJclllI:n Rf.ght.s , vol . l l( 1961 ) , pá g 1 3 8 ) .

' I 'ambíén Ln te r e sa a l orden púbLí.c o democrñ t í c o , t a l como e s t á concebí.d.o porLa Convencí.ón Amer í c a n a q U 4 : ~S l : ~ r e s p e t e e scrupuLosame n t e e l d e r e c h o d e cadaSIE 1r humano 1 4 : ~ e x p r e s a r s e Lí.brement;e y e I de l a soc í edad 4 : ~ n s u con jun t .o derecí .bí . r Lnformací .ón,

7 O La l i b e r t a d de e x p r e s t ó n 1: S una p í e d r a a n g u l a r en l a exLs te nc I.a mí.smade una s o c í e d a d democrá t í c a . Es I .nd í spen aabLe p a r a l a fo rrnací .ón d e l a op f-:níón püb l í ca , Es tambí.én coudd.t.Lo 1l:I.Il.lE qua non para qu e l o s p a r t í . d o s po-:Lf.tí .cos , l o s s í nd. lcat .os , l a s s o c í e d a d e s c í en tL f í . c a s y cuLturaLe s , Y e n g e ner a l t q uie ne s d es ee n i n f l u i r sob re l a c o l e c t i v i d a d puedan d e s a r r o l l a r s e p l e -namen t Es en f í n c o n d í c í ó n p a r a qUIE l a comuní d a d , a l a ho ra d e E ~ j E ~ r e E : : r

sus o p c í o n e s , es té sufLc í .en temente I n f o rmada . Po r en de , l S p o s í b Le a f í r t a a rq ~ ~ un sociedad qu e no estA b ien l l n f o ~ ~ ~ d ano es p l m l a m ~ n t ll i b r e .

Tl., ] . E ~-t]( o de e s t e con tex to e l p e r í o d í s m o E S l a maní fes t . ac íó n p r í m a r í a y ~ r l . · l c j L p i : t lde l a Lí.ber t ad d e e x p r e s í ón de L pensamí.ento y , p o r e s a r a z ó n, noP1:' : d.'E coricebí . r se merament.e como l a prest .ací .ón de un s e r ví.c í.o a l pfibLico at r a v é s de l a apl.Lc a c I ón d l = ~ un o s conocí.mf.en t o s o capac í t a c í ó n adqul rí .do s enun a u n i v e r s i d a d o p or q u I e n e s E SU3:n L n s c r l t o s IE n un determinado coLeg ío p r o-r



f e sLonal. , como p o d r í a s u c e d e r con o t r a s profes íones , p U I : ~ S' E ~ S t : ~ ~ .ví.ncu.l.ado con~ L E lLf .ber tad d E ~ expres í .ón q U E ~e s L n h e r e n t e ¡ todo S E ~ rhumano.

72 E l a r gument o según 1: 1 cu a I un a 14::Y de coLeg í acLón o b l i g a t o r i a d e l o sperLodí .s tas no d í f í e r e d e l a Leg.í.sLací.ón sím í La r apLí.cabI.e a o t r a s pr of es íones , no t iene: en cuen t a eI problema fundamenta l qUIE s e p l a n t e a a pro ó s í t

di l a compa t í.bí.Lf.dad e n r r e dLcha Le y y l a Convencí Sn , E l p r obLema su rge d e lhecho de qu e e l artEc.uLo 13 expresamente p r o t e g e l a Lí.ber t ad de b u s c a r l

recí .bl . r y d í . f u n d í r Lnf o r n a c í .ones ~ Ldea s de t od a fnc lo le . ya s e a ora l .mente

po r e s c r í t o o en fo rma Lmpresa , ... La p r o f e s L ó n de pe r í o d í s t a --lo que hacenl o s pe r íod í s tas - .í.npLf.c a p rec í s amen te I E ~ lbusca r , r e c í b í r y dí . fundí r Lnforma«c t 6 n E l e j e r c i c i o d e l p e r i o d i s m o , por t a n t o r e q u i e r e que una p e r s o o a seLnvoLuc r e en act .LvLdade s q U I ~ E ~ St á n defLní .das o ence r r ad a s en l a L f b e r t ad dee xp re síó n g ar an t í.zada en l a Conve.ncíón,

73.. Esto no s e apLf.ca , p or e je mp Lo, a l e j e r c í c L o d e l derech o o l a medí.c Lna;él dLferencLa d e l pe.r íod í smo , IE l e j e r cLcLo dE:l d erecho o El nedíc í .na ' ~ ' E ~ Sde-cí.r, l o q 1 J l I E ~h a c e n los: ahogados o los: m l ~ ; d : i . e o s · ~no 1 = ~ Suna a c t L v í d a d e a p e c í f í . c a -ment;e g a r a n t i z a d a p o r l a Corrveuc.Lón, Es c í e r t o que l a Lmpos íc í .ón de c í . e r t a sr es t . rLccIones a l e j er c í.cí.o d e l a abog acLa podrLa s e r Lncompa t.í.bLe con e Lg O C : I ~ ~d l E ~ v a r i o s d e r e c hos g ar an t. Lz ad os p or l a Convencíón, P or ejempLo, una1 1 = ~ Yq U E ~prohLbLer a a lOB ahogados ac t .uar como defe .nsores en c.asos q U I ~ ~ n v o -

l u c r e n act : i .vidades c o n t r a e l Estado, p o d r í a cOl ls iderarse vio l l3 l to r ia d e l d er e c h o de d E ~ f E ~ n s C 3 Ld e l a c u s a d o seg í in 1 ~ 1ar tLcuLo 8 de l a Convencíón y , p o r 10t a n t o s e r i n compa t ib l e con ~ s t a Pero no e x i s t e un s610 d e r e c h o g a r a n t i z a d o

p o r l a Convencíón q U E ~a b a r q u e exh.aust.í.vamen t e o de fLua po r s j: s o l o e l e j e r :c i e i o de l a a b o g a c í a eomo 10 hace e l a r t i c u l o 13 cuando s e r e f i e r e a l e j e r -eLeLo de una Líbe r t ad qu e co ínc Ld e con l a a c t í v í dad pe r íod í . s t í c a , Lo mísmo

e s a p l i c a b l e a l a m e d i c i n a .

7 , l ~ S E ~ h a a rg um en t. ad o q ue l a coLegí .ac Lón o b l i g a t o r i a de l o s pe r í o d t s t as 10que p er s igue e s p ro te ge r un o fí .c í. o r em u ne ra do y que no se opone a l e j e r c í c í ode l a l i b e r t a d de e x p ~ e B t ns iempre qu e e s t a no comporte un pago r e t r i b u t ~ -

vo , y que II en t a l sen t í .do II SI: re f í . e . r e a un a m ate rL a d í s t í . n t a a l a conteu í .daen e l a r t i c u l o 13 de l a Convenei6n. . Este argumento p a r t e de una opos i c i 6ne n t r e eL períodí .smo p r o f e s i o n a l y e l e j e r cLcío de l a Lf .ber t a d die expre s í ón ,qu e l a Co r t e no puede a p r o b a r Según ' E ~ s t ( ) ,una cosa s e r í a 1 3l Lí .ber tad deexpres í .ón y o t r a ~ : : J Le je rc í . c í .o pro f e s íonaL deI p e l ( j ~ ( ) d i : s m . o ~ 1cues t í .ón e s t a q U I : ~

110 I E ~ Sa x a c t a yo puede., además, e n c e r r a r s e r l o s p e L í g r o s s í s e l l e v a h a s t a s u súl.tí.mas consecuenc ías . E l ' E ~ j 4 : 1 ~ C j L c . i ode L períodLsmo prof ea í o n a I no puedes e r dLferencLado de l a I.Lbe r t a d ele e xp resLón; por ~ : : 1 c o n t r a r I o arnbaa c o s a ses tán eví.dentemen t e í.mbrí.cadas , p u e s e l pe rLodLs t. a profe s í .onaI no les npuede s e r o t r a c o s a que una p e r s o n a que ha dec id ido e j e r c e r l a l i b e r t a d dee x p r e s í ó n d ' E ~modo con t i nuo , e s t ab Le y re tnunerado, Ad 4: :Dl Bl S, La corrs íderacLónd ' E ~ambas e l J I ' E ~ St í o n e s como a c t L v I d a d e s d í s tLn t a s , podrLa c o n d u c í r a l a conc.Lu-:

sí.én q J l E ~l a s g ar a nt f a s contenLdas e n eL a r t Lculo 13 dle La Convericíón no SI:

a p H c a n a 1 0 8 p e r L od í s ta s p r of e sí o na L e s,



l5 Por o t r a p a r t e eI. a r gumeut;o c.omentado en e I p á r r a f o a n t . e r í o r , no t í .eneen c u e n t a que l a Lí.ber t a d d e e xp re aí .ó n comprende da]: JI r e c L b l r Lnformac íón yt I e n e u na d ob le d tm e ns íó n, Lndí .víduaI JI coLectLva, Esta, cLrcunstaneLa Lndí caque. l ; ~ l j E l ; ~ n 6 0 1 e ~ n ode 131 E BIe. d e r echo s e I E j t : ~ l ~ C : E ~o no como p r o f e sí .ó n r em u ne ra d a,no puede se r c.onsLderad.o como un a de a q u e l l a s r e s t r í . c c íones corrtempLadas po re l a r t f c u l o 13,,2 d e l a Corrv encLón p o r q u e , s í n d e s c o n c c e r q U I E ~un gremio t.Lenederecho de buscar l a s m e j o r e s c o n d i c i o n e s de t r a b a j o §sto no t i e n e p or q u ~

h a ce ra e c e rr an d o él l a socí .eda d poaíbLes f u e n t e s d e donde ob t ene r Lnformacíón ,

: 6., La Cort e concLuye, an conaecuencía , que 1.:Ls r a a o n e s de o rden púbLf.c oque so n l1isil: i.das pa r a jue í Lcar l a coLeg LacIón ob l í . g a c o r í a de o t r a s p r o ñ a -sLoue s no pued e n f .nvocarse en eL caso d eI períodí .smo, p l . . : I E ~ Sconducen a Lí.mítarde modio pe rmanerr t e o en p e r j u L c í o de l o s n o c oI .e gL ad os o .,,1 derec.ho de ha.ceru so pLeno de l a s f a c u l . t a d e s que reconoce a todo s e r humano eL a r t f cuLo 13 d l E ~

l a ConvencLón, l o c u a l J ln f r inge pr Incí .pí .os p r I m a r í o s d e l ord en p ú b l i c o demo -c r á t í.co sobre e I, q u ~ = .e l l a mtsma B E ~ furrd amenta.

77,. Lo s a r gument.os a ce rea de q U I : ~l a coLeg íac íón E= 8 La manera de g a r a n t í z a ra l a socí .edad un a fnforrnacíón o b j e t í.va y va ra z a t r avés de un r E;gitrl1ell deé t í c a l responsabí l .Ldad p r o f e sLonaLes han s í.do fundados: en ,1 b i e n común,Pero en r e aLí.dad como ha s ído demo s t rado , el , b í e n común ] ~ I ~ ~ C l é i 1 I l al a máxí.maposí.bLl.Ldad d e L nf or ma cí .ó n y e s e l pl.eno e j e r c i c i o d e l d e r e c h o a l a exp re s I 6nLo que l a f a v o r e c e Re s uL t a en prí.ncí.p.ío c o n t r a d i c t o r i o i n v o c a r una r E : : S ~ - ·

t r í . c c í ón a l a .l.Lbertad el expres í .ón como un ruadí.o p a r a g a r a n t í z a r L a , porquee s desc o u o c e r e l c a r á c t e r radLcaI y p r i m a r i o de E ~ 8 E ~d e r echo como Lnherente acada S : I E ~ rhumano i l J l d : l . v : l . d u 4 3 l l m E ~ t l t : E : :cous Ide rad .o , aunque a t r í b u t o , LguaImen t e del a s o c í e d a d en su c o n j u n t o . Un sLstema de c o n t r o I a l der echo de exprasLón

en nombr e de una s u p u e s t a g a r ant.La d.e l a c o r r eccí .ón y varac í .dad d e La Lnf or>-mac Lón que l a soc í e d a d r acLbe pUedE S E ~ r fuent;e de g r a n d e s H b u S O S y , en eLfondo, v i o l a e l derecho a l a informaci6n qu e t i ene esa mismH sociedad.

¡ 8,. Se ha a eñ al .a do I gu aI m er rt e q J l I E ~l a coLegíacLón de los: p er Lo dís ta s e s unmadí,o p a r a ~ J L f o r t eLec í .míen to d e l g r e t a ío y,. por lende, un a ga ran r í a de Lal i b e r t a d e i n d e p e n d e n c i a de esos p r o f e s i o n a l e s y un i m p e r a t i v o dlel bien co -rnún, No e s c a p a a l a Co r t e qu e l a 1 . 1 1 b r . , ~c í r c u L a c í ón de Ldeas y notLc í .as noe s eoneebi.blE s í.no d en t r o d e una pl.ur a Lí.dad de f u e n t e s de Ln f ormací .ón y d e lrespet.o a lo s medí .os de c .omun. ícac íón. Pero no b a s t a p a r a E ~ q 1 J l E ~S I E ~g a r a n -t i e e e l d e r e c h o de fundar o d i r i g i r 6rganos de opJLni5n pGbIies, s i n o que esn j : ~ C : 4 : : 8 a r i otambí.én q U E ~l.os perí.odLs t a s y en gener a l , t o d o s a qué Ll.os q ue s ededí .can profes . í cna . Imente L La comurrí c.ací.ón socL aL, p ued an t r a b a j a r con pro

tecc íón s u f í cí.en t e para La Lí.bart.ad Lndependencía q UE: r l : . q 1 J l i . E ~ r E : ,e s t e o f í c í o ,Se t r a t a p u e s , de un argumento fundado en un i n t e r ~ sl e g i t i m o de l o s p e r i o -d i s t a s y de loa coLec t í .v ídad en g e n e r a l t a n t o ll¡3lEi cuanto son posLbl .es e , ~ i n

c l u s o , c onocí.d a s l a s manl .puLacíones S O b ; I E ~l a verdad d e l o s SUC.E SOS como pro-rdu c t o de d e c í s í c n e s .:ldoptad.as po r 13l1g;unos [C¡1E d:i c>s d e e o m u n : l i : é l c ~ i6n E ~ St a t a l E ~s ()pJr :i.1/ados.







s í ó n de ilnform.ae:i.6n no cabe d e n t r o d e l e j e r c í c í o aut.orí.z.ado p or e l ar t f . cuLo ~ 5 ele l a Ley No. ,\·/.20.

84. Seg6n l a s d i s p o s i c i o n e s c i t a d a s l a Le y N o ~ 44 a ut o ri z a e l e j e r c i c i od e I perí .odlsmo r emunerado sol .amente a q u í e n e s s ea n mt embros de L Col.egío, cona l g u n a s e x c e p c i o n e s qu e no t i en en e nt i da d s u f i c i e n t e a l o s e f e ct o s d el p r e -s e n t e a n á l í s I Dicha l E ~ Yr e s t r í n g e LguaIment e = ~ a C C I : ~ S Oa l G:IJLeg:i, ) él quí e ~ ·

nE S s e a n eg re sados dE: de te rmí .nada e s c u e l a unívers í . t a r í . a , Es t e r l ~ ; g i I m e nc orr-t r a d í c e l a Convencíón p o r cuarr to Lmpone u na r e s t r í . cc íón no j u s t i f i c a d a : aegüne I ar tLcul o 1 3 . ~ele l a misma a l a Lí.b e r t a d de penaamíen to y expres í .ón comoderecho que co r r e s p o n d e a todo S I E ~r humano; y además , porque r I E ~ St r L r i g e t a 1 1··

bíén Lndebí .damente e l de rec ho de l a c o L e c t I v í d a d en ga n e r a I de r e c í b í r sL nt r a has: Lnfo rmací ón d e cua LquIe r fuent ; « ~ :

85.. Por cons í .guí .ente en respues t .a a Las pregunt . as d e l CobLer no de Costa

Rí.ca s o b r e l a coLeg LacLón o b l í g a t o r L a de l o s perí .odLst .as en r eLacíón con lo sa.rtf.c u.Los 13 y 29 d.e l a Convencí.ón y s o b r e l a compatLbíLí .dad de l a Le y No.¿ j ~ ~ 2 0con l a s dLspo sL c í o n e s dE: l o s mencí.onado s a r t L c u L o s

P or unauímí.dad

q U E ~ l a c o L e g í a c í ó n obLí.ga t o r í a de p e r í o d í s t a s , e n c u a n t o LmpLda eLaeceso d l E ~cuaLquí.e r persoria a l uso pLeno de Lo s medí os d E ~ comuni.cací.ónsoc í .a I C01010 vehñcul .o pa ra exp re sa r se o p a r a t ransraí . t í . r Lnfo rraacLón e sLncompa tLbl.e con E ~ 1 a r t f c u l o 13 die l a Convencíón Amerí.cana sobre Dere :ehos Humanos.

Segundo

Por unan.í.mídad

q J L i ~La LI: Y No . l ~ j ~ . 2 0die 22 de set.í.embre de 1969 L E ~ , YOr gán í ca de L CoLagí,ode PerLodí.s t.as de C o s t a Ríca , o b j e t o el , l a p r e s e n t e c o n s u l . t a e n cu an toí mpíde él c L a r t a s p e r sonas e l pe r t enece r a l Col.egí o d l E ~Per iod í s t a s y porcorrsLgu.í e n t e eL uso pLeno de l o s medí.os de comun í cac í .ón s o c í a L como « ~ h f c u l opa ra e x p r e s a r s e y t .r a ns n rí t. L r L n fo r ra a cL ó n e s íncompatí .b Le cone l ar t f . cuLo 13 de La ConvencLón Amer:lcana s o b r e Derechos Buma no s



Radactada I ~ l espafío e Lngl.és hacíendo f e ~ E l t e x t o :: Il españo L, en s e d e

d e G : I ] r t E ~e n Sa n . J O S 4 ~ ; : 1Cos t R í ca t ~ ~ l d f a de noví embre d e 9 8 5

I ho raas Bue r g n t h lPr e s dan t: e

Rafae l ie to Nav: a

] ~ l a . x : t l l l ( )Cí. sn e s R odo l fo E P ¡ a E.

Cha r1 e s oyer

S E ~ c : r t ~ ~t r í o

P ed ro íkk en



50

OPllillOlsr S : E i l ~ A I l J l I ) i AIJt:EtL

-lILm:Z J i l I I J ~ , I I K [ . l l ] [ l ~ : J r OlirA11 111

L La ao Ltcí.t.ud de con.su L r a formulada por Costa Rl.ca para e s t a Op frrí.ónmencLoufi soLamente l o s artLcuLos 1:3 y 29 d e l a CbnVIE Uct6n Pero E ~ l I l u s t r a d oG ( ) h j L l : H ~ n ode IE SI: pafs man.í.f est.ó, a t ravés d E JL aefíor Hinist:Jr'o de ReLacLonesExt.erLore.s en l a au d iLene 1.31 de 5 de let:L e mhre die J l 9 8 ~ ¡ qUE e I p ro bl em a a q ufno es un ptobLema de l i b e r t a d de expresLtin ; es un p r obLema de derecho deasoc í.acLón y eSl un p r o b l ema de reguLacíón de un t r a b a j o .

2. La Lí b a r t a d de t r a b a j o no e s t á dírec tamente r e g u l ada 1: Il. l a C O l l Y E ~ l C L e i 6 1 J l .

Pero s f 10 e s t á E ~ n eL a r t L c u L o JL6 l1 loa de asocLac íón él cuy él L l ~ ~hay q U I E ~

a n a l I a a r E 1 fenóneno de L CoLeg ío de Per todí . s tas de Costa. RIca que, cre ado yno m aram enta permít í .do o to l.e rad o p or l E ~ Y 1 E ~ S un a corporac íSn de derachopfibl ico qu e e j e r c e por delegaci6n d e l s t a d o ~po tes t ades normat ivas , d l s c i -pLí.narí.as y ,é;tlc:.<eLS sobr e sus: coLegLados y 1 I l ( ) 1 1 0 p o l 1 ~ ~ ; 3 teL e j e r c L c í o d e l a ac·-tLv.í.dad px o fesíonaL die maner a q U ' E ~na d í. e P l L E ~ d Ee j e r c e r I.a s i no p e r t e n e c e a lCoLegío a r t . 22 de La Ley No 1,,\.20).

1 . 'l 'oda s La s p er sonas t í e r i e n d . I E ~ ] : I : ( ~ h oél a s o c í a r s e l í .breroente co nf Lnes Lde oL ógícos rel . í .gíos O:EI :, poI j[ t Lcos , ec.onómLco s Laboral.es 11

B c , ( ~ . : L a l I E H 3 ,cu l . t u r a.Le.s d epor t í .vos o de cual .qufera o t r a LndoI.e

2 .. El E j I E ~ r e : i c J l od.:: t a l derec.ho s610 puerle e s t a r s uje to <el l a s l r I E ~ S · · ·

t r icciones p r e v i s t a s por l a ley que sean n e c e s a r i a s en una s oc ie d addemocrá t íca , en Lnterés de JLi3L se.gur í dad nac í onaL, de l a se.gurídado dlEÜ orden pübl.Lcos o para proteger l a sa lud o l a moraI . p fibLí. casel los: derechos y Líbart .adas de l o s demás.

3.. Lo dLspues tc en E S :' art . fcuI .o no Impíde l a Lnposí.cLtin de l: E:13 •.

tr:l.ec:lones legaJles, y mln l a p r i l ~ e i l ~d e l ejere:l.e:l.o d e l derec:ilode asoc íacLón a l o s mf.embro s d E ~ las: f U I E ~ r : 2 : a sa1C mlC3ldc3IS y dIE l apol .LcIa

1 . E l conteuí.do de l. a.rt f.cu l.o 16 1 t.oca., a l a vez , con un d erecho :'f c on un aLf.be r t e d , es de c í r co n e I derecho a f ormar asocíací .ones qUIE no puede S ~ r

rest.rí .ngí.do 81110 l: n los: event.os y para l o s propósLtos ccntempLados IE n l o sa r t f e u l o s 16,,2 y Jl6 3 Y c:on tilla J l . i . b e r t l ~ .en e l sent:l.do de que nad:l.e p u ~ e

s e r compeLf.do u ob.l.fgado a asoc Larae . Ha y qu e en tend e r qUI: ambos extremoa, e ~ stJ3.n p r o t e g í dos po r La Convencí ón , aune¡ ue no tnencLone és t a 1: Xpr4:: s ame.nt; ~ JLj3l



SlL

Lf.beztad nega tLva · · 4 ~ : 1derecho de no asocí .ar seque desap arec.íó de.l p r o y e c t oordgína l . c 1 4 : ~ 1él Convencíón s ín q U 4 : ~SE: couoz.can l o s a ' rgumentos p a r a ~ : ~ 1 1 ( )

( I(:ellnJElE1: E IIe::jLa :ItIIpe e í a lLLz Olida l[JLt e r amer jle an a so b n De n ch o I lElulIL tIJLOs .'s:

au Jos í .( ~ c u U : 1Rf.ea · · ¡ ~ 2dI l C l l n r j l E ~ a l b r e e :de ][ 916 gl,. ' 'I:t,eIB J' I C l l l e : : l I l l ~ E l I . l t : l l I E I (lEA/ S, r K/ XVI /1 2 ~ r a s : h : i . n gt .on, D. c: : 19l8 pá 283) pero qU1e s ~ [ es t á expresamen te conterapLado I n I l a r t f cu l . o 20 In f Ln e de l a De.cLarac í ón Uní.versaL d 1 l .os De re-«chos d e l Hombre según e l cuaL n a d í e podrá s e r cbl . ígado a p e r t e n e c e r a unaa soc í acdón , Den t r o de l a t e o r í a expue s t a por e s t a Cor te , l o s d e r e c h o s huma-:no s hay que Lnte r 'p re t a rLos de l a maner a más favo rab l e a l a s personas (Asun-:t o \rJlvjL911109LGall,allt do y ot . ra .s , Resol.uc.Lón de I 1.3 die n ovíe mb re d e 1981 pár r,16) y r E ~ s u l t C 3 lcor r t raev í .den te y a b e r r ant.e L n t e r p r e t a r La paLabra Lí.ber t a d como de J:ach o ünícament.e y no como La f a cu l . t ad n a t u r a l que tLene e I hombre dieo b r a r de una marrera u o t r a o de no ob r 'ar ( R e a l Academí.a Español .a , Df.ccLon a r í o da la Lengua EspañoLa, V:i gés:llllé3 Edí.c.íón) según su aLbed r Lo ,

S La t endencí .a a a s o c í a r s e que como dí.jo Ar:i,st6tIE 1IE S en La 1 ? 4 ) l l ~ [ t : l l ~ ~ n

L t b r o 1) C:I3Lp. 1, p á r r 11) d e r í . v a de l a n a t . u r a l e z a s o l . amen t e .84: . c o n v í e r t . een dere.cho durar r t e e I Sig lo XIX y E ~ S t E ~c o n s t í t u y e j u n t a m e n t e co n eL su-:fra.gí.o, LIno die l o s p íLa re s s o b r e l o s qU 21 se e d í f í .ca e l Estado democrátf .coC:(lIJL t empor áneo '.

6. La L í b e r t a d die aaocí.ací.ón I E ~ S e l dere ch o de l Lndívf.duo de un.Lrse cono t r o s en forma voLunta rLa y d ur ab le p ar a l a reaLí .zac í ón común de un n l:[···cLto Las a s o c í a c í o n e s S l c a r a c t a r í z an po r su permanencí.a y es tabí.Lf.dad l 2 ~ J L

c .a rác te r LdeaI o esp'l .r I t u a L ·· 'Por opos f c íón a l fLsí.co o lD>Elter ia l- - die La un í ón ,por l a e s t r u c t u r a más o menos compl.eja que s e d e s a r r o l l a en e l tLempo y p o rl a t eudenc í a a expandí . r se y a c o b í j a r e l mayor nümaro dice mí.embro s i n t e r e s a d o sen l o s mfsmos fLnes , En c u a n t o él é.sros , l o s Lndív íduos v o Lu n ta r La m en t .e a s o- :cLados no pueden rea . lLear act í .v ídades q U E ~cor respondan o es t én r es er va da s a l

poder púbLíco , n:1. que ut .L l ícen medios no pe r m í t í dos pa ra l o g r a r su s p r opós Lr-t o s n í para r e a l í a a r act í .ví .dades que e s t én p r o h í b I d a s él l o s S l E ~ r I E ShumanosLndí .víduaImente cous í d e r a d o s

l Cabe p r I E ~ g U 1 1 L t é l . r S I EsL l o s e nt es p üb lí.c os co n es t r u c t u r a a s o c í . a t í va lJJi···1 l l E ~ n S ~ Ea s o c í a c í o n e s corporac í .ones () co Legf.os, vío .Lan e ca r á c t e r voLun ta r 'Lo ··lLa voLunt .ar í .edad de l a acc.íórr- contenf.do en l a Lí .ber tad de asocí .ac Lón,Habrá q¡ul re ;ponder que l a norma ümperalt:iV I d E d e r e e h o pl ib l ico que o b l i g a alo s indiv iduos él asociarse en co leg ios po r profes iones es vAlida y no puedec ( ) n s l d E ~ r a r s I E ~] ~ ~ I T1 9 i E ~v:Lole3ltor:l.a d . : ~ la l i h E ~ l ( t a dd . e ~ a so e: La c: t6 n. c ua nd o t a l l : ~ s

c ( ) l E ~ g i o sc 1 J l m p l ~ : : nf : i . n l : ~ SE ~ s t r t e t : H . l 0 1 E ~ : n 1 : I Ep i í . b l : i . ( ~ o s : ~t r a B e I E ~ I l d l E ~ n t : l : ~ sa l i . 1 J l t E : : r É ~ sp1r :i ...v a d o , e s d e d ~ r (:ualldo ree:l .ben dcel Estadio UIla d'Ellegac:l61l que é s t e p o d r f acumplilt ' d:l.rec:lt.amellte pero que d e l e g a porque cons:l.d,::ra que e sa ,es lLa forma

m1is: :1.ci6nea pal:a eumpliLr e l f1n propu'e,slt.o. TaJl,e:s eo:Leg:l.os no puedl eons:l.de···r a r s e qu e sean de q u ~ sasoc iae iones a l a s qu e se r e f i e r e e l a r t í cu lo 16de l a O:mvene:Uíll

8. En c . a m b : i . o ~ lp u ~ : : d ~ :i C ~ o n s : i . d l : ~ r a r s E ~q U E ~l 5 : e ~ ri.oln l a l i b I E ~ l ~ t a dd 4 : ~ . a s o e : i . a r s ~ : : 3L1

obll.g'9ll: p o r 1,,:y a l o s Jlnd:Lv:ldluos a ha( : r lo 3:jl l o s f:Llrll S pro]pllee;tos: d,:: t a lasoe:i ELc:i 6n so n die a q l l É ~ l l o sq U I E ~podlC fan c u m p l f l ( S E ~po r a S ( ) t c : L ¡ 9 l c : f . ( ) n e ~ sereadl3Ls



p o r l o s Ludtlvíduoa a l amparo de SUI Lí.be r t a d E ~ S :d e c í r s í t a l . es asocf .acLonesc o r r e sponde a aq ué l l a s a La s q U E ~s e z e f í . e re e l a r tIcu.l ,o 16

9,. La p r egurit .a q ll hay que: f ormul.ar e s s t l a corpor ací .ón p ü b l t c a denomf.nadaCol.eg í o de Pe.r íod í . s t . a s de Cos ta Rí.ca e s un a asoc í . ac íón de aquéLl .as él l a s q U E ~

se r e f i e r e e l a r t í c u l o 16 ele l a Convenc:i6n o, s i m ~ l e l l l e n t e ,Urul e n t i d a d qu ea c t ü a P O ] ~de.Legacíón d e l E stado en funciones que a l ~ ; s t c o r r e s p o n d e n , Lar e spues ta ha y qu e d a r l a luego de es tud ia r lo s f ines qu e t a l corporacIón sepropone y q U E ~e s t án c o n t empLados e n e l a r t LcuLo pr ímero de La Le y No li.\.20::

Ríca, conl .n tegrada

e j e r c e r su

Al:tí .c.ulo 1 ··Gréa13F. e.JL Col.eg í o de Per LodLs t a s ele Cos taas í . enro en :L3l c í u d a d d . I E ~S,5l11 .José J como una c o r p o r a c í 6por lo s profes iona les del p r i o i s m o ~autor izados p a r aproEes í 6n dent . r o de L p 1 3 l ~ ( S,. Tendrá lo s s L g u í e n t e s fLnes :

¡ 3 ~ ) Re.spaLdar y promover l a s c í . enc ías de JL 3l c.omunícacLón e o l l ; ( ~ ~ ·

va ;

b ) Defender lo s i n t e r e s e s de sus g r e m d o s ~i nd iv idua l y eo lect 1vamen t e ;

e ) Apoyar, p romover y E ~ St Imu.lar l a c u l t u r a y t o d a ac t í .v í .dad qUE:

t í .enda a l a superac í .ón d e l p u eb lo d e Cos ta Rí.ca;

d) Gest ionar o acordar, cuando sea pos ib le . los a ux il io s o s i s -1 : 1 : ~ m . a L Bdie a sí.st.e.nc l. a m é d 1 . ~ . o ~ · ' B o c . : i _ a lp e r tLnen t.es p a r a p r o tege r asus mí.embros cuando ¡ ~ s t o sSI: vean en sítuací .ones d i f : í : ( ~ . i . l I E ~ S

p o r ra z ón de e n f ermedad II v e j e z o muer te d e ~p a r í e n t e s c e r c a n o s ;o cuando sus f amí L í a r e s por a lguna dI: e s a s event .ua.Lfdades,se V I E ~ a nabocadoe a d.í fLcu. l . t ades , en t . endIéndose por f amí.Lí.ares II

pa ra e fec tos de e s t a l ey, él e s p o s a . h i j o s y p a d r e s ;

p tib 1.i ca s d ~ cu I. t i r r a.

lo sol .Lcí t e n o l a l e yI.ns t : i t 11cí.one e;cuando és t a s

Cooper a r con t .oda s l.a.sB : i . E ~ 1 I L p r I E ~QU : sea P ( ) S j L b J L i : ~

l o ( ) r d I E n l : ~ ; :

f ¡ ~ l a n t e l l . l E , ry ea t í .nu l . a r e l e s p f r í t u die un:l6n die l o s p e r í . o d L s t a sp r o f esí .onaLe a ;:

e

repllbJL:I.eano y demccrá ··y la s t .nstLtucIones d e

g C o n t r í b u í r a per fecc í .onar e I l ~ i ~ ~ g : i . : c ~ , I : n

t í c o ~ defander La sobe r an fa nacíona Il.a nacífin; y

11: Pro n u n c í a r sle sobre p ro b l. er aa s p ú bl .í .c os , cuando . 9 l S ~ [ lo ~ : ~ H 1 : 1 ( c l l E ~

conven íen te •

Es c l a r o q 1 J l E ~Lo s f í n e s maneí.ouado s en Lo s Lf . t eraLea a ) , e E ~ )J g) Y h ) plll:: ··den s e r curnpl.Ldos p or e ntí .d ad es de d j . V I : ] ~ S ( )t i p o J no necesar í .ament;e aaocLa-:r I v a s n L pfib J.:lea s Los con templado s en b ) , d) JI f t Lerren que v e r dLr e c ta - :merite co n eL lnt . : : rés o I E ~ l bdenestar de lo s ag remí . ados (1 míembros y po-:dr.Ian s e r cump.l ídoe s a t L a f a c t . o r í a m e n t e p o r asocLací .ones p r ívadas d e l tí .po delos: sí .nd.í cat .os d i : ~ t r a b a j a d o z e s , Son, pues J fLnes qUIE 11.0 s on e st r L ct am e nt epúbLfcos n i t r a s cend ent .es a l j l r l t : I : r É ~ sp r í v a d o Y l E ~ ~ [ d l ( ) sdespreverr í .dameute ,



~ í 1 3

r e s u l t a cl .aro que no so n J l I E C . I E ~ s 1 3 l r : l . ( o ) sen Ul: 1l ::L soc. íedad detnocrá t . í . ca , en í .ut .elt iÉ,s de l a s e g u r í d a d nací.cnaL , de < s e g u r i d a d () d e l o r d e n pñb. l Ico , p a r a

p r o t e g e r l a s a l u d l a w J r a l pGbl icas l o s d e r e c t w s y l i b e r t a d e s d e l o s d e -'Dlás ( a t JL6 2) a l, razonamí.ent;o de Li L Op.í.ní ón sobra e s t os concept.os E ~ 8

p l e n a m e n t e apLí.cabLe t.ambí.én a q u f ) y t í enen que v e r , e n c a n b í o , co n é l Lnte- :r é s de L gremí.o de l o s p e r í o d í s t a s , En e s t e sen tLdo e s c l a r o qU H ~ J L Col.egíoE ~ S una a s o c í a c I ó n de aquéLl .as él q U E ~se t e f í e r e e a r t f cu I . o JL6 d l : ~ l a Converrc í ón, e s d ec I r s u s :E :i.1l4: S pueden s e r cumpl.f.dos p o r asoc lac í . cne s c r e a d a s a lamparo de l a Lí .ber t ad dI: asocí .acLón, s í,n nacesí .dad ele una JLI: Y que no S E ~ l t · ·m i t a a t ol .er a r o pernr l . t l r S i l ex í . s t enc. ía s i n o que c r e a l a c .orporac íón , l ar egu l a en su oxgan.í.eací.ón y admíní .s trací .ón y hace oblLga torLo , p a r a quí.enq u i e r a e j e r c e r e l p r i o i s m o ~p e r t e n e c e r a e l l a , l o qu e s i g n i f i c a que c r e a restr í .ccí.ouea él 1¡3l Lí.be r t a d de asoc.Lací ón ,

1 0 . El hecho d e que e l a Lculo c ua rt .o d e l a L E ~ yNo. '(f'i20 e s t LpuI e que t o -do p e ri od i s ta t i e n e derecho a s e p a r a r s e d e l C o l e g i o 9 t e m p o r a l o d e f i n i t i v a -ment.e no puede Ln.t.erp re t .a rae sLno en cons onanc.í.a con 4::1 a r tf.cu.l,o 2 .2 quedí.ce que l a s funcLories p r o p i a s d e I p e r i o d i s t a sól,o podrán s e r r e a L í a a d a sp o r mfembros í n s c r í t o s en e L COl'E g:i .O Porque eB O s i g n i f i c a q U I E ~q U : i . E ~ 1 1s esepare d e l Colegio no puede r e a l i z a r l a s funciones de su p ro fe si .6 n ( D ec re toNo,,' l'\·931-··C, RegLament;o de l a Le y No. '(f1i 2 0 , a n o 10 ) .

11.. La Ley No. j ~ f l ~ 2 0 : ,en c o n a e c u e n c í a , no se l imit :6 a p r o t e g e r e l d e r e c h o dieasoc.La.c í ón s i n o qu.e h.í.zo É 13.ta. ob.l.t gat .or í .a v i o l a n d o die e u t a taanera , l a re,S'··pec t í .va Lf.b e r t a d Quí.en e j e r c e l a ac t ív f .dad de per íodLs t .a sí.n p e r t eriecer a lCol.egío 1 : ~ j 4 : : ] ~ C : E ~i l E g , a l 1 0 1 4 : : n t l e ~una pro f e sí.ón y E ~ 1 3 t ¿ i .sujet ;o .a l a s sancí.ones pena- :ll: s re spec t Lvas (Comí, s :i <5n Int: e r amer í ea na d E ~ :]).elc'l: chos; Humanos, R E ~ 1 3 o J L 1 J l c : : i . 6 nNo'.1.7/13.1f G3IBO··91.78 (Cos ta Ríc a ) O E A/ Se r. L/ V/ II .6 3, . d.oci l S, 2 de oct .ubre di1984). En c a ~ l oq u i e n s i p e r t e r ~ c et i e n e l e g a l m e n t e un p r i v i l e g i o qu e s e

n í e g a j L l o s deraás , como l o ha e x p r esado muy b í .en l a Op í rrí, 6n d e l a C o r t e ,

1 2 . P ara r a z o n a r de l a mísma manera como 10 hace l a C o r t e en su Opí.nl.ónp e r o r e s p e c t o die La l í b e r t a d d e asoc í . ac íSn , h ay que c o n c L u í r que l a Le y Noj ~ f l f 2 . Oen cuanto h ac e ob l . í .gat orLo a 1.050 perLod í s t as para pode r 4 : ~ j f : : r c . I E rsu pro-:fesLón e l pert .eue c e r a l CoLegío de Par íod L s t a s d e Costa Rí.c a , un a c o r p o r a c í ó npübl í . ca cuyos fLnes p o d r La n S E ~ J (desempeñados p or asocLac í . cnes c r e a d a s a I anr-pa ro d l E ~JLi L l i b e r t a d de ascc.í.ac.í ón., c rea res t . r Lcc.í .ones no pe rmít.Lda s P ( ) ] ~e la r t f c u l . o 16 de l a Convencí.Sn l ' , p o r c on sí .g uí en te , e s Lncompat fbLe con é.l.

HAFAEJl,NIETO NA\71A

GHIIRLESNOYERSec::retarJlo



ml GUlIIACIOI\l n:F.L : J T J I ~ ZIlL lJUJII:O C I S I m : l i ~ O S

I. , He s u s c r í t o e s t a OpLníón Consul . t íva por qu e cotspa o lo s r azouamf.ent osex t e n s a y mí.nuctcaament.e E ~ X p U E ~ l 3 ; t O Se.n l a mí sma, '1114: . conducen El LaB c C ' I l c , l 1 J L ' · ~

sí .ones aLcanzadas c o n s t í t uyendo una f:iIE 1 I ~ Lnel.udí.bl.e L n t e r p r e t a c í ó n de l aConvencí.ón Amerícana S ; O b l ~ I EDerechos Hnmanos, a l a qUE: debo a ju s t a rme e n micondíc í .ón de Juez

:1. Pero cono hombre de Derecho no puedo e ví . t a r un a honda p r eocupacLón del o s a . lcences q U E ~pued.an d a r s e a l a misma, segün l o s c r í t e r í o s de Lnt . e rp re t a-:c i 6 n que s e empleen y ~ no o b s t a n t e que n a t u r a l m e n t e r e s p e t o t o d o s y cada unode e l l o s , c r e o c o n v e n f e u t e consLguar mL propí .o c r í t .er ío p u e s t o q U I E ~p a r a m ~ (

ha s ido determínant;e para c:oncurrir con mi voto a e s t a OpLníón e l corisí.derarque e l t ex to adoptado se c:onci l ia con rol i n t e ~ p r e t a c i 6 np e r s o n ~ l .

3. En mi c r i t e r i o , lo e J ~ r e 8 a d oen e l punto Pr imero · de e s t a Opinl6n C o r ~

s u L t í v a no sLgníf Lc.a l a a d o p c í ó n de un cor icep to gerérí .c o l ~ ~ qUIE l a coLegLa-:cLón ob Lí .ga tor ía de l o s p e r í o d í . s t a s deba d e s a p a r e c e r forzos .amerr te como corrd í c íón Lndíspenaab. le para que pueda e x í s t.L r l a Ld b e r t ad de expre s I ón

~ ~ I PersonaLment ;e e r e o qu e 10 8 G O J L I ~ g : i . O Sd l E ~ P e r i o d í . s t a s , I E ~ I genera l sonú t íLes a l Ln t . e rés SOlGil3l1 p o r que d e n t r o de su s f í n e s y a c tL víd ad es p er s í g u e no b j e t i v o s de e v i d e n t e b ien c m G n ~E n t r e t a l e s ob je t ivos puede c i t a r s e pore j e m p l o la impor t an t e l a b o r que s u e l e n r e l i z r p a r a l o g r a r l a cons t an t e m ej o r a e n La. c a p a c í t a c í . ó n die su s míembros, q U I : ~l o s h ab íL ít e p a r a l a adecuadaut í l í . zac í .ón de l o s a d el an t. os t ec n oL ó gí co s , e n rápí .da evo.lucí. ón en n u a s t r o s

t í.empos QU42 , e.s ca.rac t e r f.st.Lca de l a s c ienc ias , de . l a comurrí.cacLón Y:l s o b r et o d o , en l a i n d i s p e n s a b l e v i g i l a n c i a de l a ~ t i p r o f e s i o n l ~

~ ) 81 hay una p r o f e s í ó n qu e requ í e r e d e Ull Códígo de Et í.ca P r o f e s i o n a l yde una c e l o s a e f e c t i v a p l i c a c i 6 n d e l mismo, e s s i n l u g a r a dudas l a d ep e r i o d i s t a , con un a p r e e m i n e n c i a 80bre c u a l q u i e r o t r a p r o f e s i 6 n , por que enr a z ó n d ~ : ' qUI: su c t í v í d d S I : E ~ j l ; : ~ r c E : : a t ravé s de l o s medí.os de di . fusí .ón s 0--'

: ~ j L l l :1;: S dec í r con eL enorme p o d e r qu e E ~ l J L C isígní . f í .ca como f a c t o r dl;: termi w

n a n t e e.n l a formacf .ón d 4 : ~ l a op í ní.fin pIibl.í.ca, l o s e X C I : ~ S O Sque sle puedan come-:t a r I E ~ su e j e r cLcLo, a f e c t a n 4 : ~ n fo rma muy g r ave a l o s demás: míembros de l a

s o c L e d a d , en val.ore s t a n L m p o r t a n t e s como La h o n r a y La dLgnLda.d d e l a s p E ~ r -

SOllas I Creo t .ambíén q U ' E ~l a fo rma de 1 : ~ J I : ~ r c ' E ~ rLa v.ígí.LancLa d e l a ¡ § ~ t : i . e ap ro-:f e s i o n a l mAs c o n g r u e n t e con l o s pr: i .nciplo8 de una s o c i e d a d d e m o c r i t i c a e s

precí.sament;e a t r. avés de l o s Col.egí.os PO]: q . U E ~a s f _: n c í. e r t .a forma s i g n i f i c auna au to . l ímí t a c í ó n de l o s d e r echo s pe r sona l e s dI: l o s p e r i o d i s t a s en r a z ónde:L bien común.

6 ~ P or todo e l l o debo d e s t a c a r q u e ~ segfin mi c r i t e r i o , l a Opin ión en l o st.érmí.nos a d o p t ados len su punto PrLmer o d e j a ab í .er t o eL camino p a r a qUI: l a s



1: l ~

.....)1

d i s p o s i c i o n e s qu e r egu l an l a C o l e g i a c i 6 n de l o s p e r i o i s t s ~puedan s e r mo-d i f i c a d a s en fo rma 11\11 d e s a p a r e a c a n l a s Lncompat íb íLídades q ue s e han s e ñ a -

Lado, quedando así . subsanada l a dí f í . cu l t . ad LegaL, Creo que a s I p or sus tan · ·cí.aL 1IU r e s u l t e l a mod.l f í c a c í ó n y por d í f í c L l , que p a r ez c a l a adecuacLón , s i.S , E ~Logra , s : E ~hab rá s e r v í d o en l a mejor forma a l p r í n c Lpto de l a l í b e r t ad dieE ~ , : K p T E ~ s : i 6 [ L ~él l a cauea de l o s Derechos Humanos II y L l a e s t ab íL ída d de l a si n s t i t u c i o n e s democr i t i ca s de l a s q u e , a l menos en l a mayor ia d e l o s p a I s e sLat .Lnoamer Icancs t Lo s Col egLo s d e P E ~ · r i o d J s t 3 L Sf orraan p a r t e

:7. P o r E ~ S t 1 3 lmisma r azón , I: n m i cr. í t . e r ío , lo e x p r e s a d o en e I punt.o Segundo.d l : ~ e s t a Opín íón C or rs ul .t Lv a, t am po co s í. gn íf í. ca f o rz o sa m en te l a n ec es í.d ad d el a derogaci5n de l a Le y No. 4420, s ino que l o deseab l e e s ~ i . gua lmente , sumodí f í cac íón y adecuací. ón pa ra qu e d.e sap e r ez ca l a í .ncompatLbíLfdad a L l f s e - ~

ña lada ,

8.. El Coleg io die PerLodís tas el Cos t a Rí.ca, r egí.d o po r l a Ley r e f e r í d a ,,,ne. l p ár ra fc an t .a r í o r t í .etie un Códígo de E t í c a Pxofesí.onal., aprobado democrá -tLcamerrte p o r l a mayorLa de su s miembros II que ha s i d o p r e s e r r t ado en est;ep r o e e s o du ran t e una de l a s audLenc La s , Este Códígo t í e n e un Capf tu.Lo Lfd ~ ~ : n o m i n a d l o Debercs de l o s P e r i o d i s t a s pa ra co n l a Soe:LI: dad lll

d e l que c r e o

CitJ.JL c í . t .ar a lgunas d.e sus J:10 t maB:

Artf.cuLo 6 ···El p e r í odí.st.a debe e a t a r c .o us cí .e nt e d e l a neces í .dad de

su p a r t c í p a c í 611 a c t í v a en l a t ransf ormací .ón s o c i a l p a r a J ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~

e l l tBSpeto a l a l i b e r t a d y l a d : i ~ l i d a dh ~ r n u n a Debe l u e h i ~por l a- l i ~ ~ = L ~ i ] ~ a ~ i a ~ ~ ~ a 4 2 ~ ~ ~ 1 : - l c ; ( j ~ : ; ~ ; ~ ~ ~ j [ ~ j ~ ~ ; ~ ~ I L ( ; : ; i i l ; ( [ ~ E ; ~ E ; ~ ~ ~ 5 ; j [ ~ ; l ~ ~ ( r r ~ i ~ t ~ j [ ~ j ~ ( : j [ ~r az a :. S ~ :x 4) l ~ l e n gu a ,re LfgLón , opLn í ón ~ o r i g e n posí.cí.ón y es tado Todos l o s hombres

~ U ~ ~ : : ~ ~ : ~ ~... ~ J ~ [ ~ ~ : ~ ; ~ . _ . ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ : ~ ~ ~ : ~ ~ ~: : : ~ ~ : ~ : _ ~ ~ ~ : E ~ : ~ : ~ ~ ~ ~ : ~ . ~ ~ _ ~ ¡ , ~ ~ ~ ~ : ~ ~ : ~. _ . ~ ~ ~ : ~ ¡ ¡I ¡ ¡ j : ¡ ¡ j : : : : ) ~ : : : j i ~ ¡ ¡ : ~ : : : : ¡ ¡ i ~

~ : . ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ , ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ,. ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : . ~ : ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : - ~ ~ ~ . ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ § ~ ~ ~ ~ 2 ~ : ~ ~ : ~ ~ J E ~ ~

~ : ~ ~ : . _ ~ _ ~ ~ : ; g E ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ . ,

~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ _ : ; ~ ~ ~

s e e s f u e r c en porque t r a s c L e n d a de La t eori .a él La prac t í c a , I ~ . 1 .

i ~ ~ E ~ i r ~ r j ~ ~ f : [ ~ 5 : 1 : ~ 3 ~ · ~ ~ ~ ~ E ; ~ ~ ~ E ~ i 3 ~ f ~ ; ~ r ~ : ~ ~ 3 l i ~ ~ ~ f ~ ~ i ~ ~ ; j r ~ ~ l l ~ ~ E ~ _ · ~ 5 ; ; ~ ~ ~ ~ l ] ~ ~ r : [ ~ ~ l i ~ ~ 2

Art.fcuLo ···Es: d e b e r de quí.e n e j e r c e l a p r o f e s í ó n de p e r L o d L s t ad ar cu en ta de l o s hechos c o n e x a c t í.t.ud mI.nucLos a e n f o rm a cumple···

t a c o n c í s a cll3lr¡3l y c on r e s p e t o absoLuto a 1,5l verdad , J ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ :

todo momento qU4e l a uot . í .c í .a debe e s t a r redac t.ada d e manera q U E ~i ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ J ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ - ~ - - - - ~ - ~ - ~ ~ ~ ~ - ~ ~ ~ ~ ~ - ~ - ~ ~ - - - ~ - - - - - ~ ~ - ~ ~ ~

Art fcuLo 10 ···El pe r í . o d í a t a debe g u a r d a r d í . s c r ec í ón s o b r e e l orí .gende l.a Lnrormac íón conf Ldenc í a I qu e h u b i e r e obten ído , pero ~ ~ ~ ~ ~ ~ : : ~ ~

:inv oear a I : : ¡ E ~ C J r l : t : Opr ofes í .onaI para d 4 : ~ f l : ~ n d I E ~ r ) escudar Lnt.e r e ses. ~ : ~ ~ : : ~ ~ ~ § ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ _H l o s el 1 .Es t. él d o , ~ ~ ~__. ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ _ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ : ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ : . ~ ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ; : ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~l o s v e r d a d e r o s v a l o r e s d e l b i e n c omún



9. La consLder-ací.ón d e qUI: pr ínc í .p íos d l E ~' ~ : S t O S lnat .uraleaa puerlen se r d . e l : l i ~ · '

daraente ca l í f í . c ados COIILO co n t r Lbuc íón a La s J1JlSt:¡3LS ex í gencLas deI b : i . I E ~ 1 J Lcomún

en un a s oe Led ad democ ri i t Le a t Jf r e fue r za mí. e r t .erí . (1 que va Ld ra La pe na todoe s f ue r z o qlJIIE s e h a g a , po r d í f f c í L qUE p a r e z c a , para que In L E ~ YNo , j ~ . l ~ 2 0s eadecfie ~ l l a ConvencLón., y SIH pu.eda d í s f r u t a r en Costa Rf.ca de U I l ~ S li r rest l r ' : i .c taLí.barz ad de explreBi.6Il:o d e n t r o d e l e spec íe Imerr te e le vad o n f ve L e n q¡WE l a e x -p re sa l a ConvencLón, c onjuut.amerrt e co n l o s ap o r t e s q U I : ~p U E ~ , d E ~SI: glJIJLlr b r índandoIE l Coleg.í o d 4 : ~ Pe r í o d L s t a s él su s l s t.erna denocrñ tLc .o , sLs tema qUE= e s tambí.énprf.ncLp í o aua tanc í.aI E LnprescLndLb I.e para l a p l e n a v igenc i a de l a ConvencíónAmerí.cana sob re Der echos HUml ::LIlOS.

10 . Fina lmente quíar o t e rmInar e s t a decLarac íón e n f s r í zand o l a impor tanc iay t r a s cen denc í a de l o e x p u e s t o e.n l o s pár r.a f os 2 ~ ~ 25 Y 26 d e La presen . t eOp:ln:L6n C o u s u l t í.va, p or qu e e lLos ponen diE, maní.f í e s t o La muy ser í . a y depl.o-:ra bl .e d ef í. c Lenc í a qUIE vf.ene acusando e l Sfs t ena In teramerLc ario s o b r e De r echos

Humanos. Hace más de seI .s añ o s , e l l ~ de s .et íembre de 19?9 , I E ~ l lmi caLí.dad deun o de l o s jUlec.l: S fundadores de l a Cort e In te ramer tcana d e Derachos Humanos,y co n lIIott1J O d ' E ~ l a s ceremon. ías de Lnstal.ací.ón de l a mfsma, en un d í s c u r s o

que pronuncLé a n t e l.a. Co r t .e Suprema de Just .Lcía de Costa R í c a , d í j e

Qu Lero dee:lrE 1JL IE stE= rncLnt;o d e j u s t i c i a q U E ~l o s hombres qu e corrf ormamos e s t a Corte In te r amerLcana , e . s t : L [ D ~ O Sdí.spuest.os a Ll.svar l u e s t r a l abo r con amor, con conc::ieneia de lo que e l l a r e p r e s e n t apara L a s e s p e r a n a a s d.E l o s hombre de ] ) E ] r ' I E C ~ h ode A l O l E ~ r J l c . a ,p a r a hace rr e a l i d a d e l s u i ~de j u s t i c i a de nues t ro s p u e b l o s .

A hora, que al . e s t ampar mL f í rma E n La p r e s e n t e Op í m ó n C o n s u l t í v a es toy lC'E 3L···

l í .zando mf ú.Ltí.mo a c t o C:01 lO .Ju ez de La Cor te IntIE r 3Lmeriea:rll¡ die Der'ec.hos Hu-:

manos, quí .er o d e c í r que eL amorq U t : : ~

h'E mOS pues to IE 11. n u e s t r a s l a b o r e s no hasJldo s u f i c i e n t e para e v i t a r l a sensacJl6n de frustrac: : ión que sJlento a l r e t i -ra rme s í n qu e l a Cor t e haya c on oc í.d o u n sol.o caso d e ví.oLacíón de Derechc sHumanos, no o b s t a n t e l a penosa l:ealJldad. de nues t . r a J \ J l l ¡ ~ r J l . aen dí.c.ho carnpo ,

Como COnS1JlE 10 s o l o rae cabe La esperanza d e q U I : ~a l sefíaL ar en e s t a Op í níón Ladef LcLencLa;

Dado qu e l o s Lnd Lv'lduos no e s t á n l eg i t imados p a r a I n t r o d u c í r un ademanda an t e l a Corte y qUE3 lJlll gobí.erno qu e haya ganado un a s u n t oa n t e l a Comfsí.ón no t í .ene Lncent 5.110 para h a c e r l o La detelt m:i.nae:L6nd.e es t .a ijLl.tlm,Cll d e t 3 I { r m I E ~ t 1 : ~ 1 ru n C¡SlSCI semejant.e ¡ la . Corte , r ap r es e n t a

l a ün í c a ví.a para qu e o p e r en p Lanament.e t o d o s l o s medios de plt O-tl::cct6n q U I E ~l a O:1I1VE ne:l.6n es t a b l e c e , J10r I E ~ 1 1 ( )Jo en t a l e s h LpótesLs JI

1¡3l G 0 1 ~ 1 : l . s : l 6 ne s t á Ll .amada él e o n a í d e r a r e s p e c L a L m e n t e l a po sí.bíLf.dadde acud r a l a Corte (plilt 'r. 26) .

E lLo a. írva pa ra qu e l o s h om br es c om pr om et f do s en e s t a í .mpor tante causa delos, de rechos humanos , aunemos E s : f u ~ : ~ r : z , o s ,pa ra h a ( ~ E ~ : rr l : ~ , a l 1 ~ H ~ : n t ' EOP E t .:Lt:i.V O IlUE S··





OlE IliIION SElE ,lllUmA lCmJl •.rusz HOIlOI. l O s . :I'I:¡:A IlS l:AI.J J ll[ IE:

L, He coucur r. ído en S il t o taLí.dad co n e l p ronunc íanrí ent.o de l a Cor te c o n t e -nido l : I l La p r e s e n t e OpLndón Consul . tLva, Sf.n embargo, fo rmulo e s t a separ-adap orq ue co ns Ld e ro qUl: debo I E ~ x t E : : n d I E r 1 I l E ~a a Lgunos o t r o s aspec tos : i l O l p l : i e a d s e ~ n

l a consul . t a , apLí.cab l.e s t a n t o a l a co.Legí.ac í ün ob l.Lg at .or í a de l o s perí .od í s-:ra s , en gel l 1elr i:L , como r e s p e c t o de l a LIE Y No , l . ~ ~ , 2 0 ,Orgántca d eL CoLegío dePer íodLs t a s de Cos t a Rica

2 En prí .mer l uga r r e c o j o l a opí.ní.ón de La C o r t e , de que e l contení .do del a a c t i v i d a d de l o s p e r i o d i s t a s co inc ide t o t l ~ m tcon e l e j e r c i e i o de l a

Lf b e r t a d de a x p r e sí.ón, t a l cono é s t a e s t á couaagra.da porI JL

a r t I cu . lo 13 del a Convencíón AmerLcana, de manera que t oda re.s t r L c c í on a d icha ac t i ví.dad e suna 1( I: str :i .cci6n a d í c h a Líbe r t ad v p I : ~ J , . Nos. : ~ 2 J ~ 7 4 ~ f l fj Y ~ 7 j d E ~ l Opín íónprí .ncí .paLj ; asf. como 1.5l de que las: ijlnJlcas rest . rLccLones permí.s íb Les a e s al i b e r t a d son l a s p r e v i s t a s taxat ivamente por e l p ~ r r a f o2 d e l mismo a r t í c u l os í n q U I E ~se a L f. cí. t; o a dm í í o t r a s d e r í vadas de un a Lnt .erpre t ac í .ón e x t e n s í v adie I E ~ ~ H : ~t e x t o v Nos. 39:, ¿.6 Y 52) ní. de l a a p l í c a c í ón d ~ : ~o t r s norrnas , comol a gener aL d e l r t f .cu Lo 32 d e l p r op í a Corrvenc l ón (v No. 6 ~ i , o , menos1¡3LS de o t ros Lnstrunentos LnternacíonaLes v Nos. 51 Y 52) que t í .enan,desde luego, un a lt is im o v al or i n t e r p r e t a t i v o pero f ren te él lo s c u a le s e sobvlo qu e La Convencíón AmerI cana qu i so mucho más le jo s en l a defíní .c . íónl' en La pro t . ecc í ón de dí.cha Lí.bert.ad, a p al rt ií n do s e c l .a ra m e nt e en e s t e puntod 1 2 ~aus modeLos I E ~ U r p E ~ Oy u n í v e rsa l . , 1 : ~ J Lart . fc uL o 1 0 de l a Convencífin Europaa

J' e l a r t fcu l .o 19<I :o:L

Pa c to In t e rnac í .onaL de Derechos Cí.víl.es y PoLft.Lcos v ,Nos 43 45 Y 50).

3,. En e s t e s e u t L d o , r m l E ~p a ] ~ 1 2 e I E ~q u e mucho de La po sí.cí .ón d l E ~ fondo d e I Go···b í e rno de Costa Ríca puede deberse a qUE:: La t radLcí ón eo s ta r rLcense consagraesa l i b e r t a d solamente eomo e l dereeho de e x pr e sa r l ib re m en te e l pensamientopropí.o , Como d í cen l .os a r t L c u l o s 28 y 29 de s u C o n s t í t ucí.tin;

.11.1C t::[ c:ulo 28 maní . fes t a c í f i n die opf.nfones, ... )

Nadie pue.de s e r Lnquí.e t ado n i persaguí .do p or l a 1 1 1 ~ l : I I j l . f 4 : l t ' 9 l ( : : 1 . 6 I D ldiesu s op in iones n i por a c t o a lguno que no i n f r i n j a l a l ey

Tod OSI pueden 'C:OIIIIJlldll::;111[' aua 1 1 1 : : I l 3 L , l I I d ~ I , 1 C l t I D ' Sde p l r a o po Ir l ~ s e r : :•.t o , y p u b l Lcar s : 1 ~ ~ l ~ ~ E ~ I : I .a c e n a u r al ~ pe ro S : E ~r án lr les po ns ¡alb 1. es diE

l o s a b u s o s que cometan 1: I1 e l e je reLcí .o d e e s t e d e r a c h o , e n l o s CH:··

sos y d e l modo ql le l a l e y e s t a b l e z c a .



l ~ L.SL Convencí.ón, en cambio ~ como s e hace n o t a r en l a Opinión pr LncLpaI.(v , No.. :30), l a de fí.ne corno 1,,1 der 'echo de buaear, rC ,<e::[,ibJlr JI' dllLJI''lIlllid[J[,r Jlnfcli'l:··'

l n a l c ~ j l 6 n ~ : l . d ~ ~ ~ . 6 L Sde toda f l l d C ) , l c . ~sí.n c.ons íder.ací .ón dIE f r 'onter 'aa ya S ' E ~ a ,oraLrment e por esc rL to o en forma í .npresa o a r t I s tí . c a () I J ~ ~ ' l ~cuaLquñer o t r oprocedLnf.ent .o d 11Jl e.LeccIfin a r t JL3.1) l o cua I í .mplíca obvdamente , l a. l .Lbertad de dí.f undí. r no s610 e l peuaanríento , l a opIn.L ón , l a Ima gí .nac íón oLa L n s p í r a c í ó n propLos II sí.no t ambíén l o s a j e n o s a sf como l o s sLupLes hechosde que SE: t enga nor í . c í a , de maner a tot.aLmente coInc ídent .e con E:: c o n t e n í dode 1.5l ac t í v í d a d qu e e j e r c e n los: p er í .odís t .as en ge nereL , y tambí.én conformea l a d e f í . n í cí.ón mísma r e su l . t an t e d e l a Ley No 4 ~ l ~ 2 0 a r t s . 2 2 ss ,, ) y , sob ret .odo, cil su Reglamento a r t s 29 y :;lO).

5. La Cor t e ha ut.L.l.Lzado e x p r esamerr te l a paLabra : r ~ E ~ l s : t : l [ ' l ~ ~ ~ , c : j l . l c l l E ~ U ,no e n eLs e n t i d o e s t r í . c t o de Lí.nf.tac Lone s p r e v e n t i v a s a l IE j1ercicio m í smo d E ~ l a l .Lber>t a d

d l : ~ x p r s í é n ~ que: eL a r t L c u l o ] 2 de l a o n v e n c í nop r í t

e n uí.ng ún s o ~ sJlno en e l gene ra l de conduc tas p ree s t ab l ec ida s t axa t ivamente po r l al e y C:01Dl0 generado ' r a s de r ' e ' l l ~ ' < C l n : E l l l . l b j [ l J l , d l n d l ' E 1 3 :loLlLlt:IE lt'lcu·E I i d e r í vada s d e l e j S r-:cí.cLo de e sa Lí .ber tad ün í .cas qW 1 dí.cha norma au. torí .za, d e n t r o ele l a s c c n d í ··c Loue s f 'ormaLes y ma t e r í .aL es q ue a u t o r í za (v , NO .. 35 Ln fLne de La OpIní.ónpr í .ne ípaL) • Desde e s t e punto de v i s t a DI:[ opí.n.í .ón es; plenamente c o í n c í . d e n t eeon lél de mis co legas .

6 Sf,n embargo consLdero que l a coLegí .ac íón ob. l .Lgatoría ell: l o s pe r í . cdLs tasdebe anaLf .zarse , no s610 en rel .ací .ón co n esa s r e s t r í cc íone s Lat;o 1 9 : , e ~ 1 1 1 : E ; l J l

C01ll0 g e n e r a d o r a s de r I E ~ s p o n s a b i . 1 : i . d . a d ~ E ~ su I ter í .ores , sLno tambí.én l: n cuan topU1E di3L LmpLíca r 1 a La ve z una ve rdader a ] r ' I E ~ I ~ · t : r : i . ( ~ c j L 6 n1 9 : I : ) r ' 1 ~ ~ ~ · I : ~ J ' : E U ~ 1 [ l I ; : 1 Ucomocondí.cLón preventLva para e l e je rc í . c í .o m.lsmo de la l i b e r t a d de expre.sí.fin,pr obí .b lda en todo c a s o po r l a Convemc.Lón, As f r e s u l t a , t a n t o d e l t e x t o d e la r t I c u L o 13:, como de su c o n t e x t o, d E ~ ' 3 L C ~ 1 J l E ~ ] ( ' d ocon su ob j e to y f í .n qUE: so ncrLt .er í .os o b l i g a d o s d e í .n t . e rpre t . ac íón conforme a l a r t f cuI.o 31 de l a ConverrcLón de V : i _ I : ~ n HS O b T E ~E ~ 1 Derecho de los: l ra tados as.:1: l o ha dí.cho 1 ~ 1 2 q H : ~ t : i . d C 3 J O l t

l a Ccrte : v , OC· 1/82 OtltICIIl tle'. Ilt:, IchIlS: . . . . . . No. 33; OC··'2/82 1l::1. ledE,ell:lt:o deLa s Re E ; c ~ : r ' / ' , E 1 l 3. . . . No, 19 ;' OC..-3/::::3 , R4 'S tnLccf.ouea a La Pena di ' 1'. u4 1:1t.<E .. . ,No s 1.8 y 119;; OC·· I\,/ 8 1 , N ' i l t u l t ¡ 8 l l L : [ , I ~ . u : 1 6 n(1[:1I'18:ta IUC:.iSl).. .. .. Nos, 21 y 22) l omtsmo qu e diE l a n a t ural.e.za de E ~ s a Ltbe r t ad como Lns t í . t ucLón esericí.a.I de LsLs tema democrá t í co y condí.c'í.ón p a r a e l goce de l o s demás d e r echos y Lí.ber-:t a d e s humanos f u n d a m e n t a l e s (17. Nos 112,< 11'/' Y ;10).. Todo l o cuaL ap un t a a l ane ce s í.dad de f.nt.erpre t a r ext .eusí .vamente l a s no rmas qu e l a consagran ~ y r es-:t . r í c t í .vameute l a s que permí. ten l:i.m:l,tarla d'E donde deben ent ,nd<ElrSI prohjlbj[···da s p or e l élrtfculo l ~ todas l a s r e s t r i ec iones qu e no sean l a s expresa yta:K:a t f V a m ~ E l l tE ~ élutor:l2:adas por ¡ ~ J L~ l: s d l : ~ e ir II íinicament e ]Las .. ~ lE sponS.3l b : i . l : i , d a d E ~lE:

1 . l l 1 t . I E l r · : i . o : e E ~ s.. . l = J t : p r l : S C 3 L m t ~ ~ n t E ~f i j a d a s p O l ~ l i 3 l l E Y • n ' E ~ c . I E ~ s ' 5 l r : i . é l spal( a 5lS I E g u r a r

i3l. E ~ l l r ' I = : s p E ~ t ( )él lo s d e r E ~ c h o s ) a l a r l : ~ p u 1 : a . c : : l . 6 1 ld,e lOE; d l ; ~ m ~ 3 . s : ,1) b l,a P l ( ' o t I E ~ e · · ·

c:J.6n de ll a s egu r Idad Ilae:l.emal e l olt'den pijlb1:I.eo o l a s a l u d o l a m.oral plíbl:L···c:as ' (v Nos. 3 9 , '\,0 Y 52 die l a OpJ.nJ.6n pr: l .ncip,al)

·¡ g Il t ~ : : : ; t I E ~p l J l n t o : ~d · E ~ b · e1 : 0 1 O l . a ; r s E ~·O].1Jly E ~ : n C1Jl 1elllt:a l : ~ l h ' E ~ < : . h l )d.:: q[UIE l o s p , ~ i l ~ r . a f o l : :

1 y : d e l alt't:feul.o 13 de l a Conllenc:16n son copJ.a easJ . t e x t u a l de l o s pán:afo: :





61

ID . s í n I E , [ D b é l 1 r ' g ~ ( ) ,mí . op Ln.í.ón E:.o Ei q L L E ~debe l l e g a r s e má s a l fondo de l a d j L : f ' E ~ · ·

rene: :l.a q WE exís t,e e.n t r e ·rl :811 :lIIlS:, I1b,1l11lcl,sLd.e slUL1Llt:, lt'Ün l iS: l o cua I ha e: E a l us Ióna I n f r a c c í o n e s de l a l e y qu e s o l a m e n t e S E ~ p roducen con e l ejercí .cí .o de l al iLt.ertald d « ~ :E ~ : X p : r E : : : : j L 6 ny so lamen te SI: s a nc í on a n d es pu és dIE e j e r c e r l . a , .ímpo-:n e r l [ · l e ~ s : t : l [ · : t ( ~ I C : j l l C . ' I U ~ ~ Upr opí.amerrte d í c h a s , d í r í g d a s a Lf.mí.ta.r E ~ 1 4 : ~ j f : : : ~ ~ < : : i . e : i . (

mismo de l a l : i . be r tad , como e s E:1 c a s o de l a s Lí.cencí.a s o a u t o r í.za.c t .one e , Ene f e c t o , la d e f t n i c i 6 n misma de ~ t l a s c a r ac te ri z a corno formas de t u t e l apre.ventLva, cons í . s ten t e s en e l Levant .amfent o de un obs t ácu.lo Lmpuest o p o r l aLey a l e j e r cí.c.Lo de UIl, derecho prop í o , de manera qUI:: su e s p e c í f t c o s e u t í.donormat.í .vo no e s eL de somet e r I: SI: e j e r c í c í o a una r e s p c u s a b í l L d a d ul . ts . r í .orpo r e l abuso que con IE JL m.ísmo S ' E ~ cometa, s ino 12:1 de Lmped.l r eL e je rc ícLomísmo mí.eu t ras La Lí .ceuc ía o a u r o r í a a c í . ó n no haya sLdo ot .orgada . Cíe r t amen-:t e puede o c u r r í r que una a c t í v. í d ad n e c e s í t a d a d e LícencLa o au to r í aac .Lér i sel 1 I E ~ 1 , J I Ea c a b o , de h l : ~ e h o ,s í.n o b t e n e r L a l' e n cuyo ca.so p a r e c e r La c o n v a r t í r s e e nun a responsabí .Lí .dad u . l t e r í o r , pero é s t a no s e r L a en t a l caso más que unacouaecueucLa secunda.rLa de l a v í o L a c í ó n d e dícha condf .c í ón, con l o que l acue s t . t ón s e t o r n a r í a en un sí.mpLe pr-o b.l.ema de e fí .c ac La d e l a mí.sma, no de sus e n t Ldo normat . ívo , que ~ : ~ S s í .empre e I de q U ' E ~La c o n d u c t a no S ' E ~ r e a . l í c e d e Itodo s í n La p r evLa l í c encLa o au torLzac í .ón y de que S : E ~ haga l o necesar í .op a r a qUI: no s e l ~ ' I E H J j l c ' E ~ .Esto E ~ S bLan dí.f e r e n t e de L as r 'e sp o na ab í. L td ad e su L t e r í . o r e s qUIE autor 'Lza r 'es t rLctLv.amerr te e l a r t I c u l . o 13 2 l, las: cua Les nopuede.n t .ender en s f tní.smas a produc í e s e e fec . t o Lmpedí.tLvo JI s i n o í iní.camentea Lograr, po r med ío s índ í r e c t o s y no p r a v e n t Ivos l a sancLón p o s t e r i o r d erL:rvada deL abuso , qu e IE l e j e r c í . c í o d e I derecho s e marrt enga d en t r o d e l : L m j l t : ; E ~ s

Lagí t í .nos ,

11 Yo c o n s i d e r o que l a colegiac:i6n o b l i g a t o r i a de l o s p e r i o d i s t a s c o n s t i -tuye un a r e s t r í c c í S n de esa natu taLeza , cuyo espec f í co sent.ído normatí.vo I: S

e l de p r e v e n i r e I e j e r c c í o tnf.smo de 1<¡ a c t í v í d a d per íod . í s t . í . ca , co í n c í d e n t e ,como ya B.e, d í j o , con e l d e l a Lí.be r ta d d e e x p r e s í ón , por l o s no coLegíados,someti€ndolo a l a condic i6n de un a l i c e n c i a o u t o r i z e i n ~y ~ p or ende) e lde condí .c í .ouar l a p r o p i a Lfbe r t ad a una l t E ~ I U : r : l . c : 4 : : l ¡ j , i C lst r 'Lct ;o :Eil lDL I1JI no aut; o··r í z a d a como t a l po r e l a r t fcu . lo 13.:2: de La Convenci .én , De e s t a manera , e r e oque l a c.o LegLacíón obl í .ga tor í . a de l o s per ícd í . s t a s E ~ S ' 1en s f mí.sma, Lncompa í bL e con l a Convenc í.ón, cua l.qu.íe.ra q U E ~S E ~ ae l modo como SI: r E g J L a m . e n t ' E ~yaunque s610 c o n s t í t u y e r a una f or ra a lí .d a d a ae qu íb .l .e a cual.quí.e.r p e r sona queq u í s L e r a I E ~ j l : r C E ~ re l p e r íodísmo, s i n nec esí .dad de n in gú n r eq u .í sí .t o ad Lc í o n a L ,La Ld.ber t ad de e x p r esí .ón e s un d e r e c h o fundamenta l de todo s e r humano po r e ls o l o hecho de s e r l o , cuyo e j e r c í . c í o no puede S : E ~ rr 'E string:ldo n i c o n d í c í o n a d oa l cumpLí.m.íento dI: r t ; ~ q 1 J l i 3 i . t o sp ' r E ~ : v : l O 3de ninguna l l a t 1 J l r i 3 , 1 4 : ~ ~ : i 3 .qUIE ~ ; l no p U 4 : ~ d ¡ 3 l

(Ji no q u : i . E ~ r . aelJlmpl:lr.,

:L2 A l a mism,sl cC)]Jlc:lusiJí,n se l:Lega. si'. Be r e c u e r d a que ,el a r t f r . u l o 1 3 . 3 p·.ro···h i b e todio t i p o de ltes triec:i .oneEl a 111 l I b e r t a d d e e l c p r E ~ : s J L/in m e d i a n t e '''vJl<¡El o[O IE d:i.os i n d : i r e c t o s . '. encaminados a :lmpecl:ir 143L eomunlcacJL6n y loa e:i,rc.ulae:i.6nc 4: i . d l : é lS y o p : l n : l . ( l n l : ~ s ·En e : f E ~ c t o ~ ,s i l a Cbnvl: nc.:i.6n p r ( ) h J l b E ~t a l E ~ S :r e s t r i c ·

e : i . ( ) n I E ~ S: i .ndirl : ctéls l, no E ~ S posibllE E ~ n t l : ~ n d e rq U 4 : ~p e r m i t a 1(3.8 d:i.rl::c:tas. Por l odemás:, e l h'E cho di: qu e e8 a prohiblc . : i .6n l : ~ x p r e s é ls o l a l l l e n t : I : ~S E ~ ' [ ' e f i E : ~ r aa lH



62

comunLcací.ón o cLrcuLacLón de Ldeas u o p i n i o n e s l. no p U ' E ~ d ' E ~Lnter p re ta r se como

que s I p e r m i t e r e s t r i c c i o n e s a La í b e r t ad de :1.IlJl mt11Ill:dl61l, en e l sent í .do

de l a bfisqueda y i ~ ~ s i n

de n o t i c i a s s i n c o n t e n i d o i d e o 1 6 g i c o porque e s t al i b e r t a d í.mpLíca tambí.én La comunLc.acLón Y. s o b r e t o d o l a c í rcu .Lac íón d e

l d ea s u o p i n i o n e s a j e n a s ~a l l a d o de l a s s i m p l e s n o t i c i a s que s e r i a n l a sfinf.cas TlO Lncl.uLdas exprasanen te en La pr oh. íbLcíón, De t o d o s modos é s t a spued en y d I E ~ b I E nco n sLder a r s e LrapILc Ltamente cont.empLadas IE I e l l as en v i r t u d

deI. prí.nc.ípí,o de L n t e r p r e t a c d ó n ex t e n s í v a de l o s derechos humanos y re s t L ct I v a de s u s Lí.mt t a c I o n e s j r r í ncípí o p ro hCll1 1:L.1Cll ) y d e l c r i t e r i o u n í v e r sa Id e herm en éut.Lc a d e qUE: donde ha y l a míema r a z ó n hay La ml.sma dí s p o e Lcí óri' .

~ En o t r o orden de i d e a s , me pa rece que l a v i n c u l a c i 6 n e s e n c i a l d e l e j e r -cí.cío d E ~ l perí .oddsmo co n I E ~ l de l a Lf.ber ta d de exp re s íón haee s u rg ir o tr a s

íncompat í .b í l ídade . s co n La Conveno.íón , s ino

f o r z osamerrte

de t o d a l a c o l . a g í acibl1l o b l i g a t o r i a de p e r i o d i s t a s , s i d e l modo en que e s t á e s t r u c t u r a d a normalmente en l o s pa f se s que l a contempl .an a s f como con t o d a segurLdad , e n l aLey Or gání.c.a d l ~ lCoLegío de P E ~r í o d í s t a s de Costa Rí.ca, D E ~esas LncompatLbLrLfdad.a s ~ a , e ' . r e ' . c . e . ' . n ,a mí ju.ící.o , d e s t a c a r se do s de Lmport ancí ..a f undamentaL, as a b e r r

La pr ímera , r e s u l t a d4: 1 hecho de q U ~ E : 1norma Lnen te , La co Le g í.ací.ón obLírga t o r t a sí.g n í fLca La creac í .ón de una e n t i d a d p üblí .ca de c a r ñ c t e r corpora t í .vo ,con eL ob j et;o e s p e c f f L c o de a t r í b u í r l e , no soLame.nt e l a f í . scaLízacLón y día - :c i p l i n a de l a ac t iv idad pro fes iona l de s u s m iem bro s 1(1 cua l s e r í a f a c t i b l eLeg í t íma taen t e der r t ro de c í e r t a s cond í c í ones , s i n o t ambíén l a p o t . e s t a d d e 1: S--'

tab.l.ecer e l l a misma c ó d í g o s d e ~ i ~ ~ t : : i . e C 3 ly o t r a s normas: dí . sc ípLf .na r í . a s qUIE fm-:P Lícan r e s t r f . c c t o n e s , r e s p o n s a b Ll.Ldades y sancLone s 4 ~ X novo no p r e v i s t a st . axa t í .vamente p or La prop í a lIE Y. En es t e s en t í .do cons í .de r o que t a n t o :<L

a r t Lcul,o 13. 2 de l a Convencíón , a l a u t . o r í z a r t iní camerr te responaabí l .Ld.adesu l t e r L o r e s c 1 ~ : l q p , n 5 i l I l l U l c l t ' Efilj, Idl.Elll: II,clr La 1,ey como e l p r í n c í . p í o generaLd ~ : ' LagaI í .dad pe.na.L a que S E ~ r e f í .ere e l art.fc.u l.o 9 de l a mfsma e n e I s e n t í d ode q U E ~ nadí,e p U E ~ d E ~s e r condenado p o r accí .ones u omís íones q U E ~I E ~ n4: JL monerrtode comet e r s e no f u e r a n deLí . c tLvas SE g(Í,lJl 4 : ~ 1 d E ~ 1 [ ' e ~ 4 : ~ h E ) 1ap.Lf.cab.l.e , aLud en pre-«c í sa tnen te a l prLnc lpLo de r . ~ : E•• ~ 1 [ ~ · ¡ 9 ld e La l4: Jr En r e a l í d a d , si . hiIE I1. e s a sdísposí .cí .ones no prec í . san ~ ~ ~ 1 s e n t í do de l a s pa l .abras l I E ~ Y y d e r e c h o Laapl ícacLón de p r í . u c í p í o s g e n e r a L e s unf.versaLmerrte compa r t í.dos en l a s n a c í o n e sde tnoc : rá t i cas y en todos l o s Es1:ado;E; d e J ) i . : r . ~ ' e h i O J lpe.rrníte af í rm.a r qu e S lE

t r a t a de marerLas r e s e r v a d a s e s t r í .c tament;e a l a l E ~ Yflulr1dlél.L emanada de unpéirlamento democrAt ico co n t o d a s l a s g a r a n t í a s que es to imp l i ca porque s ih ay a l g o de.fLní . t ívo e n e s t a mat .e r í a 1 : ~ Squ E:: e l, 1 ( · 4 § ; g : i . m H ~ ~ nde l o s d e r e c h o s y 11'-'bert.ades bumano s f undament a.Les I E ~ Sm a t e r I a d e r e s e r v a de l a Ley,

JL5 En todo caso 1 0 es t atándo s e deI Derecho Costarrí .cens e JI en 12 1 cua l eI.p r í ncLpí o t i E ~ : r L E ~rango cons t u c í o n a I y se enc u e n t r a , además l' co n s.agrado 1 : ~ X · R '

pre sament.e en l a L ~ ~ yGenera l d E ~ l a Admi.n:i .strae:l6n ]r1-(iblJlc.a a r t . 19; ' E ~ l r.E gl.·R[O,IE n jurfd: i .eo de l o s d e ~ l ~ ' I E c . h ( ) se o n s t i t u e j l o n a l e s e s t a r á r e s e r v a d o a l a l e y . . ,'. ;;



¡:Ji

a r t , l 2 · ~ : : Lo s x I: glnulE ntos t e l r c u L a r e s í n s t r u c c í o n e s y demá s d í sposí .cLone sadmdní .s t r a t í . v a s de e a 1 r ~ i c t e rgene r a I no podrán e s t . a b L e c e r p e n a s n í Lmponer

exacc í ones , t a s a s , m u l t a s n í o t r a s ca tgas s:l.mlila1r'IHs '), a s I como po r l a j t r r í s»p r u d e n c í a c c n s tuc. íona l. , admí.ní.s t r a t í . va l p e n a l (que h an d ec La ra d o apLLc a· ·b le s a l a ma t e r í a dí.sc ípLf .nar ía l a s garan t . Iaa de l a Le.gal.Ldad pE nal) dE

mane r a q U I 2 ~ : .a l tn1E 1l0S e n l o q U E ~r e s p e c t a a l a Le y c o s t a r r I c e n s e No i 4 ' ~ f 20:, dLchoprLncLp.í.o r e s u l t a ap Lí.cabl.e , no sóLo en e l dere.cho i n t e r n o sLno tarnbíén eneL fn t ernacLonaL, s610 SIE a IE Il i ~ S t : Ecomo c r í t e r l o de l n t e r p r e ~ t : a c i 6 ncouformea l o d is p ue st o por e l a r t I c u l o 29 Lncí.eo lb) de La Conveucíón (que e s p e c I ff - :camente al .ude a cua Lquí .sr derecho o Lí.be r t a d que pueda es t .a r r ecouoc í .do deacuerdo con l a s l eyes de cua lqu ie ra de lo s E s t a d o s P a r t e s ~ . ~ ) ~

Lfi, Por o t r a par t ; e E ~ S t ambLén c o s a normal qU1e li3LS l E ~ Y E ~ So rg á n í c a s de l o scoLegí .os p t o f e s í onaLes de p e r LodLs ta.s y p o s i t i v a qu e l a Le y No, ' ~ f ¿ . 2 0deCosta Rí.c a impongan a s u s c o l . e g í a d o s , dLr e c t a o Lnd Lrect .amente , r E ~ s t r j L c c : l o

nes a l e j e rcLc ío de s u px o fes í .ón o sanc í .ones q l J I ' E ~La s Lmpl. lean, p a r a e l ( ~ l J I D l - -

pLí.míent;o de fLnes puramente g r e m i a l e s u o t r o s de o rden s o c L a l o p r i v a d oq U ' E ~no pueden j il ls t: lf ic :a r s u c a r á c t e r pfibLí co y mucho meno s , e s t í . n a r s e comon e c e s a r i a s , en un a sociedad d e m o c r f i t i c B p ara a se gu ra r e l r e spe to a l o s d erechos o a La lr I: puti3lei6n d E ~ l o s demás , n i l a pro t ecc íón de l a s.egurí.dad n,a-c í o n a l , e l o r d e n pf ib l íco o l a s a l u d o l a moral, públ icas . como r e s u l t a r e st rLc tLvamer r t e d e l a r t .fcuI.o 13,.2: 1 e n r 'eLac íón con l o s vaLor 'es f 'undanental .esdeI. s í s tema de l a ConvencLón .

Estoy de a c u e r d o con l a s dos concLusLoues de l a Opíní.ón pr ínc í .paL, 1 P ' E ~ r o

a g r e g o l a s sLguíen tes como Op.í.ní.ónS I E ~ p , = L r l 3 l d 1 3 l : :

QU : además l a coLeg.í.aeLón m'ísma de l o s par íod í . s tas en general . , y 1,3lque e s tab.Lece l a l. E Y N o, ~ f l 1 2 0e n p a r t í . c u L a r, so n Lncompa t í.bl,e l t.ambí.én c one l a r t f cul.o 13 de l a Couvenc íón, en c u a n t o Lmponen una Lí.c en e fa o a u t o r í za-:ei6n p re via p ara e l e j e r e i e i o de e sa pro fes i6n , qu e equ iva l e a una r e s t r i c -cf.ón p r E ~ V E ~ n t : i . v a ~no au to rLz ad a po r e I a rt fc uL o 13.2 die l a ConvencLón , aLe j e r c í c í . o de l a Lí .ber tad dE exp r e s I ón ,

Cuar 1 : 0 ; ~

Que , Lndepe ndLentement ;e d e l a s .í.ncompa tLb í . I í .dadesS I : ~ í 1 ¿ 3 1 a d a l

e n l a sC : O D ~ -

cLusí .ones an t . s r í .o res , l a c o l e g í a c í Sn obl.Lge t.orí .a d l o s p e r í c d í s t a s normaL«m e n t e ~y l a Ley N o ~ 4420 en todo easo , impl ican ot ras vio1aeiones a l a 111 C I E ~ r t C 3 l dde expr-esíón , por 1 0 menos en do s aspectos fundameutaLe s , H sabe r :

a . eL de ot .o rgar al, c o l egLo respec . t Ivo po t. e s tade . s p ar a estab.l .ec.e rres t rLccLones y sancí.ones q 1 J l E ~no e s t á n t axatí .vament e defLní.das por l a



1 E ~ Y co n ví .oLacíón de l r e s e r v a de i sta p r ev i s t a po r eL a r t f c u l o 13 2de l a ü:mvene:L6n y d e l prí.uc.íp.ío de Lega.lí .dad pena l co n sagrado po r e l

a r t [ e u l o 9 de l am i s ~ u l

b l de Lmpone r 1 r 4 : ~ s t r : i . c : e i o n e sder ívadas de la obLí.gac Ló n de col.e :gLarse p a r a el cumpLí.mtento de fLnes gremí.aLes y r r s q U E ~no :: OrL nace :s.arLos para asegurar eL r E ~ : = ; p l : t oa lo s derechos ) a l reputacLón de lo sdemás n i l a p r t ecc í.ón de: l a s egu r idad n a c i o n a l e l o r d e n pübl . íco o l aaa Lud o l moral públ.í .ca s en un a socí.edad democr.átíc.a c.omo re .su. l tar e s t r L c t í .vamente d e l mf.smo a r t í cu l . o 13 .2 e n r eLací fin co n lOE; va.l.o r e sfundamentales del s i s tema de la C o n v e I l c i n ~

1 8 . En vír t .ud de l o expues t.o en m:l concLus í ón No \ b a r r t e r I o r me adhí.e rotambí.én a l a Op í .níón Separada deI .Jue.z Nf.eto con l a a d v e r t e n c í a de qu e e lCoLe gí.o de P e r i o d i s t a s de Cos ta R í c a s f e j e r c e a ct t. ví .d ad es d e c a r á c t e r pCí··b l í c o que no ast .ñn e n u n c í a d a s en e l ar t f . c uL o 1 de :U Lay Or gfiníca

¡WIJiOLFO E . PIZA lE

CH/\RLE:8 jV[ Y RS E ~ C ~r eca r o



1. He eoneurr l ldo L l a d e c í s L ó n die l a Cor te y comparto t a n t o e l aná.Lt.s í. scomo l a s conclus í ones dI: IE sta Op í níén ConaultLva, porque IE Stt tI lO q U E ~E ~ l J L a

expr esa l a 1 0 1 ~ i sf í e l L n t e r p r e t a c f . ó n de La Convenc í.ón Amerlca.na sobr s DE ¡rIE C,'flOB'.

Humanos , He estLtnado, sí.n embargo convení .ente f orm uL ar u na dec. l .aracíón queprecLse g u n o s s p e c t o s t.a.nto s o b r e ]_0::\ f u n d a m e n t c s como SOb-,rE I: JL a c a n c e

de La Lnt erpr etacíf in de l a C o r t e , que e s t án ImpLfc í tos , desde mí p u n t o dieví . s t a , en d í c.ba Opín íón.,

2 En reLac Ió n co n los: f tmd ..ElIIIIE Il tULS: estLmo que l a s concLusí.ones de l aC O J t : t : ~no pueden desví.ncuLarse dE JL 3lpremísa que 1,3lS o r í g ín a , como E ~ S e con-:t r a s t e e n t r e e l t e x t o de l o s a r t i c u l o s 13 y 29 de l a Convenc16o} p o r un ap a r t e , Y c í e r t o géne r o d e c oL eg í. ac íó n de l o s p e r í o d í s t a s , p o r l a o t r a ,

3. La C on ve nc Ló n A me rL ca na , como 10 ha sefía.Lado :9 Co r t e d e f i n e die l amanera lQ]J3tS ampl.La a l a 1 L h e r t a d de expres í , ón, q U I E ~c.ompr'ende , seg (in eL a r···t l c u l o 13 t e l d e r e c h o de to da p ers o n a a u s c ~y d j . f u n d , j . ~i n f o r m a c i 6 n porc u a l q u í e r p r ocedtmí.ento d e su eLec cí.ón. Un t e x t o t a n c a t egó r í co no puedec o e x í s t í r . Lógí.camente JI C.OIl un r E ~ ~ i m u ~ nLe ga I. q U 4 : ~a u t o r i z a l a búsqueda d E ~ :.Irrf ormac.íón, y su d j ~ f u s . 1 6 n at r a v é s de l o s medI.o s de comuní.cací ón socLaL, 80 -

Lament.e él un grupo reduc.í.do de pe r s onas como son los: mt.embr os 4 : ~ un C O J L I : ~ g : i . O

diE pe r fod í . s t a s y q 1 J l E ~ ,en consecuenc.La J. excLuye de E ~ s eámbí t o a l a mayorLa del a pobLac í.bn,

COlmO 1 dest.ac.ó l a Corte , e l t e x t o de La Cor rvenc Lón ) f r E ~ C E ~UI1. Sl garan-:l:f EL IIlííi31 ElIIllJlJLa que elL de o t r o s t r a t a d o s s e m e j a n t e s , no t a n t o po rque r e c o -

nozca mis f acu l t ades a l a p e r s o n a s i n o porque au to r i za menos r e s t r i c c i o n e ssob re l a s mismas D 4 : ~hecho , La b n V E ~ 1 1 l e J l 6 I ln í s í quLera utí.Lí.aa es t a filtí.maexpres íón , pues se Límfta a S4: ña l a r q U E ~ s:E Lncur r í r á ~ ~ n re sponsab í.Lídadcuando , en e j e r c LcLo de l a L l b e r ta d de e x p r e s í é n s e hayan o fend Ldo l e y e sn e c e sar Las p a r a s a lvagua rda r l o s derecho s o l a rapu tacLón de l o s demás l' Las e g u r Ldad na c::l01l 5L1 , e l orden púbLí.co o 1 a sa lud o l a mora l púhl.f.cas.

5 . A e s t e r espac to e stImo que ~ , B c i e r t o 1.0 que SE mancícnó E 1Jl l a s audí.errc éi s en e l s e n t í d o de que p o r s e r é s t E ~m.ás ampl io q u e o t r o s t r a t a d o s : JI l o q U I E ~

e s 1 4 = ~ g í , t : j ~ D l )según e l P a c t o In te r nacLona I de De.nechos Cf.vlLes y PoLf t í.cos (1

según l a Convenctón EUrOpE c3l de Derechos Bumano s puede s LLegLtLmo e n I ~ J l l i ~ · ~ ·

r í c a por a p a r t a r s e die La Convenc LónAmertc .ana. Bast;a record.ar La p a r t i c u l a rregu . l ac Ión de La pena de muer te con t en ída en e l artf .cul ,o ,l. o e l d ere ch o d er e c t i f i c a c i 6 n y de r es pu es ta d el a r t í c u l o 14 p a r a e n co n tr ar e v id e nc ia s de l amencí.onada cL r'c.uns t a n c í a Es t e hecho no e s d E E ~ x t raira r p U E ~s l a Ln s t .aur ac í én



de L ré gí.men Lnt .e rnac íonaI de p r o t e c c L ó n d e l o s d e r e c h o s humanos r e v e La que ,f r 'e c u e n t emente , l o s t r a ta do s tafis moderno s so n má s ampl ios q U E ~l o s precede r r t e s

y q 1 J l . E ~míen t r a s menos dLf 'ere nc La s cuLt.ur'a.Les y p o l f t í ca s ex í s t.an eut .ra l o sEs t ados que l o s negocí .an , E= S m , ~ i sf á c í I c o n c l u í r t r a t ados IEl¿is avanzado s . No E Si sorp r e n d e n t e , p U ~ S q U E ~La Convencí.ón Amer'Lcana, f í r m a d a cas í . v e i n t e añ o sd ~ S p U É ~ sque La EU1C ()P E e3. y que s610 abarca a l a s Repúblí.cas AmerLcenas sea masavanzada q U E ~e l l a y t a m b í é n qUE eL Pac to , qUE: asp í ra SIE r un I n s t r u n a n t o q U E ~

compromet.a a todos: lo s gobí.e r 'nos deL pLar i e t a ,

6 . Por o t r o l a d o l a c o l e g i a c i 6 n o b l i i ~ t o r i ade l o s p e r i o d i s t a s c o n c e b i d aen l o s t E ~ r m . : i , n o 8e.n qUE: SE: pLanteó i L l a Cort e , re pcesent;a UllCl ] [ I E ~ I ~ : : i J l l l 4 E ~ n4 E ~ : u : l t : r l e -

mo p U . I E ~S t (Ji q U ~:

A Los a c t o s c:onsildelt'ados por La l e y como p r o p í o s d e l e je rc íc .Lo d e l

perí.odLsmo s610 pued en s e r cumpLfdos p or c o l . e g í a d o s , D E ~ es ta maner a,

según var í . a s dIE l a s l E ~ , Y E = : : jde c .oLeg íac í ón 4 : ~ x : i . s t I E ~ n : t : e s :en eL c o n t I n e n t ebas ta rLa con que una persona d í . fundí .er a p o r sj [ misma, a t r a ' \ 7 É ~ sde unproeedimiento de s u e le cc I6 n ' -p re nsa , r ad io o t e l e v i s l 6 n un a in formacíón qUE: hubLara buscado Lfb re taente p a r a qU E íncurr í .e ra en r esponsabíLfdad ·--:lnc:luso penaIr- p o r e j ercLcLo : i l e g a l d e l p e r l o d f s m o , Creo quec :ua lquier i n t e r p r e t a c i 6 n de l a Convenei6n que considere que un supues tosemejante estA au to r i zado po r e l t r a t ado se apa r t a de lo qu e l i t e r a l -m en te É ~ l dí.sporie ,

B. E l Colegio s610 estA abier t .o a lo s egresados de escue].as de peri ,odísmo , au n sí no e j e r cen l a p r o f a s L ó n y a d E ~ I I 1 ~ ¡ , Sen a lgunos casos , aa.quéLl.os qu e j ea rE c í en d o d e I t:j[ t. u I o académt.co h13LY an demos t r ado , a j u í c Lod e l Col.egío, h a b e r l a p t a c t L c a d o p o r cí.e.r t o uümero de af íos an tes de l a

ví.genc.í.a de l al I E ~ Y

de coLegíací .ón, DE: e s t a manera, l a s v a n t a j a s qu e seobt í . enen c.o n l a per t . enenc ía a l CoLeg.í.o no dependen d e l e j e r cLc fo a c t u a ld I E ~ J LperLod í smo, y en a lgunos casos ní . sIqu.í .era de qUE: S : E ~haya e je rc í .don u n c a , No p a r ece r ac iona l que puedan p e r t e n e c e r : a l CoLeg.í.o q u í e n e s noso n efe.c tívataeut.e p e r i o d i s t a s m íen t ra s se cLerra l a posí.bí Lídad de ae-. ( ' ~ e . 8 0a é l él o r r a s p e r s o n a s qUIE pudí.e r a u cump Lír e n l a p r áct í .ca u na ae-tLvfdad p e r í o d fs t í c a IE Il pr-ovecho de La comund d a d A u t .o r í a a r ~ : S l : ac c e s o eu cambío JI t endrfa baae r.ací .onaI toda V I : ~ ~q U E ~l a s p r o p í a s Leye s han ad-m:i.tido qu e e x i s t e n p e r i o d i s t a s qu e carec.en de t i t u l o u n i v e r s i t a r i o qu el o s a c r e d L t e como t .a1IE S, y q U E ~t:l. E 11lIE 1l derecho a Lnscrí .b r s e e n 1 : ~ J LCoLe-:gí .o , p l : ~ r ol i m i t a n e S E ~ r e c onocí.m.íento a quí.enes e s t u v Le ron E ~ n t a l su-p u e s t o a n t e s de e r r t r a r en v í g o r l a Ley, ~ ~Por q U É ~E::SH Lí.mítacLón en un.aa c t I v f d a d qu e t o c a p r o f u n d a m e n t e un darecho í n h e r e n r e a todo s e r humano?

7. Creo que Las c o n c L u s í o n e a die l a Corte se desprenden de e s e con t . ras t ee n t r e l a v a s t a pro tecc í .ón d I s p u e s t a po r La ConvencLón y I E ~ l exager ad o IE J(,clu·_·sí .vísmo de La coLeg í ae í .ón ; PE Jr O no c r e o qUIE E st:a l r I = S u J L t E ~ ,] P ~ E ~ l [13.¡E :1con crar í a a La ConvencLón , i nc luso en eL caso de l o s períodí.s t a s ~ i nc luso s i LacoLeg í.ac.í.ón E ~ S obLí.gat.orí.a, Lo q U E ~ ( ) ( : U r r 4 S ~I E ~ Bq 1 J , l : ~ : 1s va a eBtalble,ee 'Ble l. acolegiacJL5n obl : i .ga tor ia para un a profes16n cuyo e j e r c i c i o e n v u e l v e e l de un



l

d.er e c.ho de toda p e r s o n a eL a C C E ~ , S )a l CoLegío no p U l : d l : ~r s t r ng Lrse I E ~ I lo s1t,¡¡ltlllJlnos e.n qu e l o h a c e n va r í a s de l a s l ey es e xí . ste nte s en 10 1 co n t í n e n t e ;tampoco c r eo qu e deba j u : ~ ; g a r s ecomo e j e r c í c o d e l períodí .smo - n o c í ó n quec.omport;a c í. er ta e st .a bí Lt da d- él aletos a ísL ad o s p o r l o s c u a l e s l o qu e see j e r c e r e a l m e n t e e s l a l i b e r t a d de x p r s i n ~En e s e s e n t i d o , s i s e q u i e r esomet.er 1: JL p e r í odLsmo el l a c.oleg. íacíón qUIE E ~ apLf c a a o t r a s p r c f e s í c n e s e l l o debe hace r se adecuandc e L r I E ~ g i . r m e n .d e l Colegí .o no a l a s ca r act.er f.stí.casde e s a s o t r a s p r o f e s i o n e s , s i n o a l a s p r o p i a s d el e j e r c i c i o de e s t e o f i c io ,que comprende e l de 1¡3l Lf .ber tad de e x p r e s í.ón

8.. En cuant;o ¡ L a I cance de l a OpLn.Lórt de l a C o r t e es t imo e n p r í me r 1u··ga r que debe sub raya r se l o qUIE e L l a mf.sma sefíal.a 1:: [1 eL sen t í .do d e que l acoLeg í a c t ó n o b l. í. ga to rL a d e l o s p e r í o d í . s t a s , sL bLen r e s t r í . n g e , no supr íme l al i b e r t a d de expr es í .ón de modo que de nfnguna m an er a d í. ch a OpLní ón p od r f a in ·t e r p r e t a r s e como c o n s i d e r a n d o ([U E en 10 8 paf .ses donde a x í . s t e co Legí .acíónobl.Lgat.orí .a no hay p01C I E ~ S I Es610 h e c h o Lí .ber tad d e e x p r esd ó n , E s t a obser- :vacíón les p e r t í c u l a r m e n t e vá lLda re spec to de Cos ta Ríca paf.s s e d e de LaCorte e Lneví tah l e térmJlno de r e f e r e n c í a de l a s t n s t í t u c í o n e s democr á . t í c a sde l a Amaríca Latína, qu e E ~ 1 I E v 6e s t a consul toa cot ao una e x p r e s íó n má s de suapego a l Lmperí.o de l a l E ~ Yy a l r e s p e t o a La Convenc.í.ón

9 . En segundo l u g a r II e r eo que tampoco puede L n t e r p r e t a r s e La Opí.nf.ón de LaCor te cono una toma d l E ~ posLcLón S O h ] ~ I E ~l a reLací .ón er r t re l a s e n p r e s a s p e r í o-:df.st.Lca s y qu.Lenes t r aba jan en eLl.as, Po r lo qu e toca a l a pa.rte es t rLc ta - :menre L a b o r a l l a Co r t e no ha hecho ningún p r o u u n c t a n f e n t o y e s t í .mo que nopueden c o n s i d e r a r s e s ino como n e c e s a r i a s y p l a u s i b l e s l a s ac t iv idades de l o sgremí.os pa r a conaaguí . r c o n d i c i o n e s d l : ~ t r a b a j o d í gnas y a a t t s f a c t.o r L a s ,

10. En l o r I E f l E ] ~ 4 : n t ea l a p ar t e más es t r íc t . ament .e pe r í o d f s t L c a E ~ Sd e c í r , l oa t i n e n t e a l r e spe to que merece e l p e r i d i s t a ~aun f r e n t e a l a l í n e a e d i t o r i a lde L medío de com unIcac Ló n para el q U E ~t r a b a j a , E:n e s p e c í a L r e s p e c t o d E ~ Lave rac í dad d l a Lnforrnac.l.ón q¡IH r a c a b a y que se pubLíca ba jo su t e s p o n s a b Lr-LLdad e r e o que E ~ : Sn e c e s a r í o sub raya r l o dicho p o r l a Cor t e I E ~ l le l s e n t Ldo dequ e 1 1a l i b e r t a d e independencia de lo s p e r i o d i s t a s es u n b i e n que e s prec i sop r o t e g e r y g a r a n t í . a a r , Estf.mo que l a coLegíac íó n p U I E d ~ Ecumplí . r un paplE lp a r a ~ S I ~f í n aunque tamb Lén c r e o que no e s e l único medío p a r a obter ierLo P U I E d I E ~c o n c e b í r s e un e s t a t u t o de r ango LegaI q U I E ~pro t . e ja a quLeues e f e c t í v a -ment.e E : : j e r C ~ E nE ~ l pe rí .odLsmo f r E ~ n 1 : I E ~a eventuaLes d í spos íc íones LndIgna s d.esu s emp.l.eador es II s í n riece.sLdad de r e c u r r í r a un r E ~ g i m E ~ nde: coLegí.ací.ón q 1 L 1 E ~

p r o t e j a a Lo s Ln s c r í .t ou en € 1 Col egl.o LncLus c sí no t r a b a j a n como per fodís - :t a s pero q U E ~r e s t r í n g e I E S ~ 3 L Sinsc.ripc.:i .ones y Lí .nf t a Lnneceaar íamente d l : : r E ~ c h o s

de l a mayor fa Por lo demás lt no h a sí.d o demo s t r a d o q U E ~l a coLegLací fin S E ~ , a

lE JL mñs af í . caz d l E ~ l o s medLos de pro tecc í .ón a l o s per í .od í s t as ní . que E ~ n l o sp a f s E ~ : sdonde ~ : ~ x : l . s t aSI: haya P U ~ E S t : )fjLn a l o s a le gados abusos di: l o s d l u ~ : ~ f i o s

die perl l6dl .eos.



11 . SIn embargo II no e r e o qu e l a s u p r e s í ón pura y sLmpl,e d l E ~ las: l I E ~ Y l E ~ sdecol.eg í .acLón, l E ~ n l o s p a f s e s donde ex.íst.an , s e t r aduzca f o r z o samente en una

mejora de l a s posíbLl.Lda.des · [ ~ E ~ . 3 l 1 1 : ~ sd , = ~ exprasí.én ~ Lnformac íón Un g r emíodébíL, ca r e n t e de un I : ~ St a t.ut.o que garan : i C I E ~s u Lnde pendenc í a pue el e se r ~1context .o adecuado pa ra q 1 J l E ~él t r a v é s d e con t ro l .as pa r t .Lcu l . a res se establ .ea-:ca n los n ~ d i o si n d i r e c t o s , prohibidos por e l a r t i c u l o 13 .3 , e n c m i r ~ d o saLnpedí r l a comuní ca c.Lón y l a c í r c u lací.ón de ideas y opíní .onea , No creo qu eaarf .a ju s to n i prudente L n t e r p r e t a r l a Op íní .ón de l a Co r t e como sef ía Landoq U I : ~l a co Legíací .ón Lí.mf.ta l a LLbe r ta d de expresI .ón y q U E ~b a s t a 1 : ~ l : i . ' [ C . : i . n a rE ~ S H

coLegí .acáón p ar a r es ta bl . e ce r au tomátLcamente dí.cha l í b e r t a d , p o r q u e e s a a S I E ~ · ·

ve rac í .ón no e s c í e r t . a La s o l a s u p r e s I ó n de l a coLegíacLón puede c o n d u c í r aot.o rg a r mayor p o d e r de c o n t r o I p a r t í.cu Lar a unos pocos empresa rL o s de l apre.nsa 8:1 n provecho especí.aL para La comunddad y s í n q U j : ~haya n í n g u n a segu· ·r i d a d de que s e a b r i r i e l a e c e s o a l o s medios de d i f u s i 6 n a todo no c o l e g l a -do : P 1 l 1 2 ~ ( h : ~más b í e n , f a v o r e c e r un a Lncondíc.Lonal.Ldad de 10B perLodí .s tas

aun a l margen de La é t Lca e n f a v o r d E ~ su p atro no cos a ést ,a q U E ~t anb í . én : p o ' ~ ·

d r I a l l e g a r a l e si o n a r lo s v al o re s p r e s e r v a d o s p o r e l a r t i c u l o 3 ~ 2

12.. Por E ~ oe st í rno que l a Opín tón de l a Cort.e tLerie La ven t j en e s t ec a s o de S E ~ rca r act .erLs t: Lcamente un med ío pa ra ayudar él l o s Es tados • 11 ac u m p l í r y a p l í c a r t r a t a d o s e n mat.er í a de d e r e c h o s humano s s i n somet .erLos aI ,f orma ILsmo qUoH c a r a c t e r í z a a l p J r O C . E ~ S Ocout .encf .oao?. ( R 4 e ~ n t r : l . , c : e l c ) l 1 r u ~ : l s : l LaPena de f f . l [ ~ I ~ r t 4 : ~(a r ta ~ ~ 2 y ~ ' ¿ ~ de l a Corrvencí ón A ~ ] l E ~ : r i c a l l asobre De r echo sHumanos) Op í n íó n Consul t iva OC--3/83 d e l B de s e t í e m a r e de 19B3 SerLe A No.3 : ~ p á r r l ~ f 3 , . ) En es a perspec t í .va estLmo qUIE p 1 J l ' E ~ d ' E ~cumpl í r un p a p e I d e g ra nu t i i d l ~en cuanto podr ia r e s u l t a r eJl punto de p m ~ t : i . d apara q l ~ lo s EstadosP a r t e s donde e x i s t e n l e y e s de c : o l e g i a e i 6 n o b l i g a t o r i a p u e d a n , en c u a n t o s e an e c e s a r t o y en cumpl ímíen to d e I a r t f c u l . o 2 de l a Convencí.ón, a d o p t a r medí ·

das Legí.a La t íva s o de o t r o c a r á c t e r p a r a ad e c u a r In regu. l ací .ón pxofes íonaLd e l p e r í o d í s m o de modo que manten íendo Ji r eforzand o dí.sposí.c.Lones o r L e n t adaaa p r e s s r v a r l a LLber tad ~ Lndependenc. ía de l o s p e r Lodí.st.as no s e r e s t r í n jí n n e c e s a r í a t= Lnde b í d amen te , I E ~ l d e r echo de t o d a p e r s o n a d e b u s c a r , re c L b y

díf und. í r I n f o r m a c í ó n e i deas por cuaLquí .er medio de su el .eccí .ón y e l de L3 l

socLedad a reei b:Lr Lnfo rmac í.ón de toda fuen.t.e

PEDRO N KK lN

CHARLES HOYERS l ~ i re t a r :i )



IIKKO

CONVEI\ICI0N ¡\] IEiRJ:CANA SOBRE DERECHOS mn1ANOS PACTO DE SAN ,JOSE DE: COST¡\ RICA

Suacr í . t a en S¡ LIl José COSt 5l Rí.ca l 2 ~ d e n ov íe mb re de 1969,en La Confer encLa E s p e c í a l . í a a d a Intar amarí .cana sobre Derechos umanos

ntró e n v ígenc í a e l 18 ele juJLi.o de JL9:18

PAISESSIGNATARIOS

Argent::i naBarbadosBo LívíaColombia os t a Rí caChi l e

EcuadorEl S a l v a d o rEstados UnidosCreriadaGuat emaLaHallt:llHonduras lamaí c.ar : ; E ~ x : i e o

NiearaguaPanamá

ParaguayPerú

Rep DolIlllniLc:anaUruguayI I E ~ n e:2:ueJL 3L

FECHADE FJ:JU1A

02/11:/8 120/VI:/i 8

22/XJ:/69Z2/XI /69Z2/XI:/69

22/XI: /69; ~ X I 6 9

OJL /1II/}:I1 1/1I1J:/ 8Z2/XI/69

; ~ X I 6 9

16/J:X/:17

2 2 / X l / 6 92 2 / X l / 6 9 ; ~ X l 6 9

2 /V l J:/ 7:1

Oi /

X/:1

722/X1/6922/X1/69

FECHA DE DEPOSJ:TODEI. 1NSTRUl1JE:NTO DERATIFJ:CACI:ON O ADHE:SI01\1

0 5 / I X / 8

05/XI /8119 /VI I / 7931/1I1I / i 308/111/;10

28/XIJ: /7:7

23/ 1 1/78

8 V I l } 8

25/V/ i 82i / IX/ }0 8 / I:X/ rr07/ 1 111:/ i 82 11/1:11/81

25/1X/ 922/ 1 1/;18

2 8 / V I I / } 8

l j / IV/ i 8JL9/1V/8509/VJ:II/7;1

H:CHA DE: lCElE TAGI01\1 DIE:

Cm1JE ETEI\IC1A DE LA CORTE

05/1X/8 1

; ~ J L l I I 8

02/Vl l : /80

2 1/1111/8 \

0 9 / X l / 8 1

21/1:/8JL

1 9 / IV :i

2 \ /VJ:/81



Loe propósitos ele la Orqaniz ación de lo s Estados Amencanos (OE¡o,) son los siculentee:afianzar la paz '( la sequridad del C O I ' l 1 i n e n 1 : E ~ :prevenir as poaible causas de (jificult<:H:fes yasequrar la, solución pacifica de las cnntroversias que surjan entre Jos Estados Miembros:orqa orzar la acción solida ria de éstos en caso de aoresió n: proc urar la solución de 10:31:)rO b I E ~ I 1 1 a . S

po i ntcos. [vrfdicos y económicos que ~susciten entre ellos, y promover. pormed ie de la accióncooperativa. S, ; deaarroflo econorrrco. social cultural.

Para E ~ lo,] re de sus fi n alidades La O EA actua POI meo¡o de la Asamblea.General: la Heunión deConsulta ce Ministros ce Hetaciones Exteriores: los t re s Conse jos (e Consejo Perrnanerrte, 21

Consejo Inter a mertca no Econ ómico y Soci al y I?I COI1 S E ~ jo I nteramer icario para la Educación, laCiencia y la Cultura): el Comité •Jurfdtco lnteramericano: la Comisión lnteramericana Ij H

Derechos HUJ1HV 'OS: la Secretarfa Generaf: las Coeterencías Especializadas. y los OrqanísmosEspecializados

La Asumblea General se r eúne ord ina ri amen te una vez po r año y extracrdinariarnenfa enc:ircu nstancras espec tares. La Heur-¡ó n de Consulta S E ~co nvoca co n el fi n de considerar 8lSU ntos

efe carácter urgente y de interés COrnLII1,y para servir de Orqano ele Consulta enla apücac.ón dl?lTratado lnter a rnertca no de Asistencia Hecf proca fTI,O,I:t), qu E:es pri ncipal ins.tru mento cara laacción sol idar ia en caso de aqresíón. El Consejo Permanente conoce ele los asuntos qu e leencomienoa la Asamblea General o l a Reunión de Consulta y ejecuta las decisiones de ambase uanc o su cu m pli miento no haya si r lc e ncomendado ;:1 otra enti dad. vI21a po r el manten irn ientoele las relaciunes eje amis tad ent re lo s Estados Miembros as¡ corno por la observancia de lasnormas qU E reputan E I -onctcnamtemo de la Secretaria G en er ar, y a de má s, en determinadasctr cuostancias previstas E ~ r 1la carta de ra Orqanización. actúa provisionalmente corno Orqannde COI'l su Ita oar a la apl icación de T I ~ ~ I ' .L.Os otros elos Co n sejos. q LIi?tienen sendas GOtTl tetonesEjecutivas Permanentes. orear-Izan la. acción intetamericana en su s campos respectivos y SE

reúnen or rnnar i arnen te una ve po r ano. La Secretaria GI3nNal es 31 ó rq an o c en tr al ~

permanente de la O E J ~La sede tanto de l Consejo Permanente como de la Secretaria General

esté ubicada en Wastunqton, [ l C

La Orqaruz ación eje lo s ESt¿;HjOS Amertcar os es la asociación reqinnal de naciones másantiqua de mundo. pues su onqen se r em on ta . a la Primera Conferencia lnternacionalAmericana, celebrada 811 ' N a s l l i n ~ l t o n .[I,C la c ua l cr eo . E ~ I14 eje abrit de H ~ 3 0 ,la Uniónlntevnacional de las Repúblicas Americanas. Cuando se estabteci ó la Orqanización I j E ~lasN acrenos U n i(las SE, inteqró a ella en n el ca rácter de otqanismo reqional. La Carta que) a nq e 'fuesuscrita en BOqOt3 en 194B y lueqo mocnñcace mediante e) I='roloeo'o de Buenos Aires e cualentró en viqor en tebr er o (1 8 ' 1 ~ 1 7 ( ) _Ho y dia la 0[,1\ está C O r n l ~ J U H S l aele treinta y d DS EstadosMiembros

E S T ~ \ [ O Sf,¡1IE:MBF<:OS: AnUglIJit )' Ibrbu'dl,31, ' ~ I ' ~ ~ m t i l 1 l 1 ,Bahamas, Commonweetm del 16IS),Barbados, HOI.i1iiEI, Braslt, CC.I Cil11bi,81, Cm¡1I,31Rtca, Cuba, C h i l l l ~ ,IClclInIlini c:a,( C ( ) r r J ' l n ( ) n w e ~ a 1 t f Jdo ,E:,c:uélcl,olr Salll IJcI,cflr l ~ s ¡ l t a d c l , sUni'ckHi Gil ,e IléICliEl. i(iuall:l:mlialél HililLo Hc>ncllul.. ~ ; JliElmalic:Et MéltiICC>,~ U c : , E l m ~ I L t ; E I ,Pélnamá, IFI,31I ilfILtiElY,F e nul, 1::¡11epúbllic:at OClnninic:¡;mal, S'¡m C, in l,édtloéll ~ Ni,e' e l;, Sj,B111tél

l.lJc:ial, SEIIr11Vi(:,e'nhl ~ lal ; GnuIBrdinat i, :S,lurinclnnl , °T lrilt1idatd y TJJ,bll 9I1J . lJmuua'lf, V J E m E ~ ; m e l é l o

Documents

CorteIDH 1985.pdf