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Dia 20/10 DIREITO CIVIL PROF. ANDR ROBERTO
XLIII Concurso para ingresso na Magistratura de carreira do
Estado do Rio de JaneiroQuesto01
Mvio ocupa, desde 1 de janeiro de 1992 um lote de terreno com
460 m2, em rea urbana, ondedesde ento, construiu uma casa onde
reside com sua famlia, sem possuir qualquer ttulo do bem.Em 07 de
fevereiro de 2005, ajuizou ao de usucapio desse imvel. Ao contestar
o pedido, o ruargumentou que o prazo aquisitivo somente se
completaria em 1 de janeiro de 2012. Assiste razoao ru?
Justifique.
Questo02 possvel o direito de superfcie de subsolo ou de espao
areo? Justifique a resposta.
Questo03Caio adquiriu, em 10 de janeiro de 2008, na loja x, uma
escada de alumnio fabricada pela indstria y.No dia 08 de agosto de
2008, aps ter sido usada continuamente, a escada se partiu,
causando aqueda de caio, o qual sofreu fratura da perna. Em junho
de 2009, caio prope ao em face daindstria y e da loja x, postulando
a condenao solidria das rs restituio do preo pago pelaescada,
ressarcimento das despesas hospitalares e indenizao por danos
morais. Os pedidosmerecem acolhida? Resposta fundamentada,
indicando os dispositivos legais pertinentes.
MP/RJ XXXII Prova Escrita Preliminar 2. EtapaQuesto04
possvel o pedido de dano moral coletivo nas aes civis pblicas
ambientais propostas pelo
Ministrio Pblico? Qual a posio do Superior Tribunal de Justia
sobre o tema?
PGM-RJ 2011Questo05
Poderia o Municpio do Rio de Janeiro vir a ser privado de prprio
municipal, em ao reivindicatriapor ele proposta, em face da
invocao, pelos rus, do artigo 1.228, 4, do Cdigo Civil?Fundamente a
sua resposta.
PGM-RJ 2011Questo06
A inverso do nusda prova, prevista no art. 6 VIII, do Cdigo de
Defesa do Consumidor, pode serordenada nas hiptesesde
responsabilidade civil fundada na culpa?Fundamente a sua
resposta
Questo07 possvel a configurao da supressioem situaes onde a
prescrio tenha sido expressamenteprevista por lei?
TURMA DE RESOLUO DE EXERCCIOS E CASOS CONCRETOSSBADOOUTUBRO DE
2012
