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Convênio ADPERJ-ELERJ DEFENSORIAS PÚBLICAS EM
SINTONIA COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS
ELERJ – Escola do Legislativo do Estado do Rio de JaneiroADPERJ - Associação dos Defensores Públicos do Estado Rio de Janeiro
DEFENSORIA PÚBLICA DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA:
CRFB, 5º., LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
CRFB, 134 - A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.
DEFENSORIA DA UNIÃO E DEFENSORIAS ESTADUAIS NÃO EXISTEM DEFENSORIAS MUNICIPAIS!
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• ESTÁ NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO• DPGERAL = SECRETÁRIO DE ESTADO• DIVIDE-SE EM ÓRGÃOS• CADA COMARCA (MUNICÍPIO) TEM – AO
MENOS – 01 ÓRGÃO DA DP• ÓRGÃOS SÃO: (1) DE 1º ATENDIMENTO
(ESPECIALIZADOS OU COMUNS); (2) VINCULADOS AO PODER
JUDICIÁRIO.
DEFENSORIA PÚBLICA: TIPOS DE ATUAÇÃO
• JUDICIAL
• EXTRAJUDICIAL
CAMPANHA DA ANADEP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS)
PREVENIR É MELHOR DO QUE REMEDIAR
SABER É TER PODER(Educação em Direitos)
QUEM CONHECE ONDE PISA, NÃO TROPEÇA!
(Orientação Jurídica)
DIALOGANDO PELA EFETIVIDADE DOS DIREITOS
(Audiências Públicas)
CONSTRUINDO POLÍTICA PÚBLICA(Participação em Conselhos e no
Processo Legislativo)
DE OLHO NO CUMPRIMENTO DA LEI(Monitoramento)
DEPOIS DA CONFUSÃO, FOCO NA SOLUÇÃO
QUANDO UM NÃO QUER, DOIS NÃO BRIGAM(Conciliação)
MENTES JUNTAS PENSAM MELHOR QUE UMA(Mediação)
A UNIÃO FAZ A FORÇA(Atuação coletiva, TAC)
PARA TERMINAR, UM CONVITE:
ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
Rua do Carmo, nº 7, 16º andar - CentroCEP. 20011-020 Rio de Janeiro – RJ
Telefone: 2220-6022