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CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALDADA
GESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICA
PEDRO GABRIL KENNE DA SILVAPEDRO GABRIL KENNE DA SILVAM.M. Lj. Phoenix 70 - [email protected]. Lj. Phoenix 70 - [email protected]
SUMÁRIOSUMÁRIO
Sistema sócio-políticoSistema sócio-político
As causas da desordem As causas da desordem socialsocial
Controles da gestão públicaControles da gestão pública
O papel da MaçonariaO papel da Maçonaria
ESTADOESTADO
SOCIEDADE CIVILSOCIEDADE CIVIL
SISTEMA SÓCIO-POLÍTICOSISTEMA SÓCIO-POLÍTICO
MERCADOMERCADO
MISÉRIAMISÉRIA POL. SOCIAISPOL. SOCIAIS
OCIOSIDADEOCIOSIDADE TRABALHOTRABALHO
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOIGNORÂNCIAIGNORÂNCIA
Causas da DesordemCausas da Desordem
Participação Política Participação Política
Política Partidária Política Partidária
Política SocialPolítica Social
Organização do EstadoOrganização do Estado
LEGISLATIVOLEGISLATIVO
AutarquiasAutarquias
CompanhiasCompanhias
JUDICIÁRIOJUDICIÁRIO
OSCs - AssistenciaisOSCs - Assistenciais
M PM PT C T C
EXECUTIVOEXECUTIVO
SCISCIFundaçõesFundações
Secretarias eSecretarias eÓrgãosÓrgãos
CONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNO Autotutela / SCIAutotutela / SCI
Poder Legislativo/TCPoder Legislativo/TC
CONTROLE EXTERNOCONTROLE EXTERNO Ministério PúblicoMinistério Público
Cidadão / SociedadeCidadão / Sociedade
Poder JudiciárioPoder Judiciário
CONTROLES SOBRE A GESTÃO CONTROLES SOBRE A GESTÃO PÚBLICAPÚBLICA
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
MISÉRIAMISÉRIA POL. SOCIAISPOL. SOCIAIS
OCIOSIDADEOCIOSIDADE TRABALHOTRABALHO
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOIGNORÂNCIAIGNORÂNCIA
INDIFERENÇAINDIFERENÇA PARTICIPAÇÃOPARTICIPAÇÃO
Causas da DesordemCausas da Desordem
- Regime democrático;Regime democrático;
- Arcabouço legal (regras sobre Arcabouço legal (regras sobre accountability);accountability);
- Acessibilidade às informações;Acessibilidade às informações;
- Participação.Participação.
Requisitos para o Controle SocialRequisitos para o Controle Social
Art. 48-A. Para os fins a que se refere o Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes entes da Federação da Federação disponibilizarão a qualquer disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica pessoa física ou jurídica o acesso a informações o acesso a informações referentes a: referentes a: I – quanto à despesa: todos os atos I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras praticados pelas unidades gestoras no decorrer no decorrer da execução da execução da despesa, da despesa, no momento de sua no momento de sua realizaçãorealização, com a disponibilização mínima dos , com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente dados referentes ao número do correspondente processoprocesso, ao , ao bem fornecidobem fornecido ou ao serviço ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiáriabeneficiária do pagamento e, quando for o do pagamento e, quando for o caso, ao caso, ao procedimento licitatório procedimento licitatório realizado;realizado;
Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
Observatório Social
OBSERVATÓRIOS SOCIAISOBSERVATÓRIOS SOCIAIS
Pioneiro em Maringá – causas: alta carga Pioneiro em Maringá – causas: alta carga tributária, impropriedades e ilícitos na tributária, impropriedades e ilícitos na aplicação dos recursos;aplicação dos recursos;
Objetivos: atuação preventiva; educação Objetivos: atuação preventiva; educação fiscal; qualidade e legalidade na aplicação do fiscal; qualidade e legalidade na aplicação do orçamento;orçamento;
Atuação: foco nos processos e não em Atuação: foco nos processos e não em pessoas; metodologia simples, objetiva e já pessoas; metodologia simples, objetiva e já testada; atuação em rede (abrangência testada; atuação em rede (abrangência nacional com profundidade local);nacional com profundidade local);
Estrutura: a sociedade civil se organiza Estrutura: a sociedade civil se organiza para agir;para agir;
OBSERVATÓRIOS SOCIAISOBSERVATÓRIOS SOCIAIS
FATORES DO SUCESSO: FATORES DO SUCESSO:
estrutura e metodologia;estrutura e metodologia;
objetivos definidos;objetivos definidos;
missão clara de cada participante;missão clara de cada participante;
atuação em rede;atuação em rede;
mensuração e divulgação dos mensuração e divulgação dos resultados;resultados;
articulação com os órgãos de articulação com os órgãos de controle.controle.
Concorrência 016/05 - Remédios
11/5/2005
Adquirido empresa “X” NF 2.500 Empenho 10.618/05
750.000 0,09 67.500,00
(-) Preço Licitado 750.000 0,009 6.750,00
(=) Superfaturamento 60.750,00
Intervenção do Observatório e cheque suspenso a pedido Intervenção do Observatório e cheque suspenso a pedido do Prefeito do Prefeito
Item Descrição QtdePreço
UnitárioPreço Total
2
AAS -100 mg - Preço Máximo 2.915.500 0,015 43.732,50
AAS -100 mg - Preço Licitado 2.915.500 0,009 26.266,50
AAS -100 mg - Preço da Ata 2.915.500 0,09 262.665,00
Preços Licitados em 2004 / 2005 / 2006Preços Licitados em 2004 / 2005 / 2006
24.03.2010
Processo nº: 2009.078.002706-8
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Decisão: Diante do exposto em sua exordial, inafastável a verossimilhança das alegações de ilicitude da concorrência nº 03/2009. Os princípios
basilares da república, insculpidos na Constituição, jamais podem deixar de ser observados e, da análise perfunctória própria das
liminares, verifico que não foram seguidos. Dentre as premissas, ressalta o princípio da moralidade, que embora nem maior nem
menor que os demais, foi aqui visivelmente aviltado. Assim, SUSPENDO LIMINARMENTE a sessão de julgamento prevista para
o dia 30 de julho de 2009. Intime-se e notifique-se, na forma do art. 2º da Lei 8437/92, o Município de Armação dos Búzios, servindo a
presente como mandado. Cite-se.
O Papel da Maçonaria no Sec. XXIO Papel da Maçonaria no Sec. XXI
Cons. Prof. Cons. Prof.
Orgãos Públ.Orgãos Públ.
Univers. Univers.
Cons. Pol.Cons. Pol.
Organ. Mil.Organ. Mil.
Sindic. Sindic.
Assoc.Assoc.Org. Contr.Org. Contr.
POL. SOCIAISPOL. SOCIAIS
TRABALHOTRABALHO
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
PARTICIPAÇÃOPARTICIPAÇÃO
Construção da Ordem e do Construção da Ordem e do ProgressoProgresso
O Papel da Maçonaria no Sec. XXIO Papel da Maçonaria no Sec. XXI
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALDADA
GESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICA
PEDRO GABRIL KENNE DA SILVAPEDRO GABRIL KENNE DA [email protected]@terra.com.br