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CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS
PREÇOS
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Agenda
1 Preâmbulo
2Histórico das Leis de
Contratação
3 A Situação Actual
4 Recomendações
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03
“Se buscamos resultados diferentes, não
façamos as coisas sempre da mesma maneira”
Albert Einstein, Físico
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Preâmbulo
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Os projectos públicos são um desafio para os
governos, por três vertentes principais:
• Dificuldade no cumprimento dos
objectivos planeados.
• Respeito aos processos formais de
gestão dos projectos.
• Dificuldade na medição e justificação
de custos e benefícios.
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Preâmbulo
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22/05 22-A/9223/03 09/91
Regime de
Empreitadas de
Obras Públicas
08/06 40/05
Regime de
Empreitadas de
Obras Públicas
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Histórico das Leis
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novos
ajustes
Lei dos Contratos
Públicos
16/06 09/16
• Alargamento do âmbito subjectivo de
aplicação à novas entidades públicas
• Eliminação de vários procedimentos
• Introdução de disposições relativas a
celebração de acordos-quadro.
• Reorganização do regime de
impugnação administrativa.
• Definição do quadro normativo dos
contractos de locação ou aquisição de
bens móveis e dos contractos de
aquisição de serviços
Lei da Contratação
Pública
07/09 20/10
• Melhor utilização dos recursos publicos
• Respeito pelos princípios da
competividade
• Maior eficiência e eficácia dos
empreiteiros públicos.
• Maior clarificação dos vários
intervenientes nos processos
construtivos.
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Histórico das Leis
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Ausência de critérios claros de
contratação. Não é feito um adequado
Due Deligence.
Frequentemente, as empresas
selecionadas, apresentam um corpo
técnico com pouca experiência
profissional.
Frequentemente, a informação
prestada pelas empresas
fiscalizadoras, não apresenta
considerações financeiras, com
vista a melhor rentabilidade da
obra.
Deficiências nos projectos.
Em alguns casos, observa-se a violação
da Lei da Contratação Pública (Art. 265º)Ausência de Normas Técnicas de
referência ( BS ?, NBR ?, NP ? , etc).
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Contratos de Fiscalização – Situação Actual
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CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Principais índices da construção
Fonte: www.ine.gov.ao | www.parlamento.ao
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PIB da Construção em 2019
668,7 Mil Milhões de AKZ (5,93% do PIB de Angola)
Índice de Confiança da Construção
-35 (ainda em tendência ascendente)
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09
o Clara definição do Escopo
o Definição do modelo de gestão
o Cronograma de execução bem definido
o Clara justificação dos custos
o Adequados estudos de impacte ambiental
o Adequação com a sociedade
CONTRATO DE
FISCALIZAÇÃO
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Contratos de Fiscalização
Planeamento Execução Monitoramento e
Controle
Conclusão
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Promove
Criação de preços justos
Proteção dos fundos do
investidor
Execução de obras
adequadas a real
capacidade financeira do
investidor
Necessita
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
A Revisão de Preços - Medições
Actividades
Calcula quantidades/ Custos de
materiais/ Custos de mão-de-obra/
Custos de equipamentos/Custos de
serviços necessários à execução da
obra
Executa autos de medição
Organiza e actualiza as tabelas de
preços
Executa a revisão de preços de
acordo com a legislação
aplicável
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Recursos com formação
específica
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pros
Criação de preços de acordo com o mercado e com
a actual indústria de materiais de construção
Maior controle dos preços das várias
actividades intervenientes na construção
Permanente actualização da informação sobre
preços.
Maior visibilidade desta área de formação.
cons
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Medições - Vantagens
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Institituição de
Utilidade Pública
Medidor
Orçamentista (MO)
Cliente (Instituições
Públicas ou Privadas)
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Enquadramento do Medidor Orçamentista
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PROPOSTA
Revisão do Currículo
Acadêmico do MO
Transição para o nível
universitário
Revisão da Lei dos
Contratos Públicos
Criação de uma
Entidade Reitora
Organização de Utilidade Pública,
com pareceres obrigatórios e
vinculativos sobre os preços das
empreitadas (Ordem dos
Engenheiros+Ordem dos
Arquitectos + Universidades )
Mais rigor na
definição dos
contratos de
fiscalização
Publicação periódica
dos preços de
construção
Em formato físico ou
digital.
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Recomendações
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013
Introdução de
Alterações à Lei 09/16
(Secção VI – Artº 265-
270)
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MUITO
OBRIGADO