DOS TRABALHADORES EM FUNES PBLICAS E SOCIAI:DO f AUTNOMAS

CONTRA A MUNICiPALIZAO..... ES

Aos trabalhadores dosCentros de Sade do

Algarve

A poltica de reconfigurao do Estado e das suas funes sociais, pedra de toque desteGoverno PSD/CDS, est materializada nas suas linhas gerais no D.L. 30/2015 de 12 deFevereiro.Nos Cuidados de Sade Primrios a transferncia de competncias para as Autarquias mais um ataque ao Servio Nacional de Sade aos direitos dos trabalhadores, dosutentes e das populaes, pondo em causa o direito Sade, universal, geral etendencialmente gratuita conforme o previsto na Constituio da RepblicaPortuguesa.Se hoje j existem constrangimentos no acesso, motivados pelo desinvestimento nosCuidados de Sade Primrios, devido falta de trabalhadores e meios financeiros, oprocesso de municipalizao, agravar os problemas existentes e configura umaalterao constitucional encapotada.

E O QUE AOSA "gesto dos recursos humanos, o recrutamento, a alocao, a gesto, a formao e aavaliao do desempenho dos tcnicos superiores, tcnicos superiores de sade, tcnicosde diagnstico e teraputica, assistentes tcnicos e assistentes operacionais", que passam adesignar-se "pessoal no clinico" transita para as autarquias mediante um protocolo quedefine que no perodo experimental de 5 anos para estes trabalhadores que ficam emregime de mobilidade, estando sujeitos a um processo de requalificao/ despedimento.Facilmente se infere que sero presa fcil em todos os casos de restruturao e"emagrecimento" do pessoal afeto s respetivas autarquias.

Em nossa opinio tambm as autarquias que aderirem a esta transferncia de competnciasse depararo com inmeras dificuldades numa rea to sensvel e de grande complexidade,para a qual no esto vocacionadas, sendo esta soluo incompatvel com a autonomia dopoder local. Podem, por sua vez, celebrar protocolos com Instituies de SolidariedadeSocial e Misericrdias, entregando a sade ao sector privado/social com todas asconsequncias que da advm.

A TODOS OS TRABALHADORES QUE SEPARA AS DE LUTA QUE YENHAM A SER

Cl SINDICATO E AO LADOTRABALHADORES!

Faro, Maio/2015

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