Rio Branco Acre 2015

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOSUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICOATIVIDADE INDIVIDUAL

CidadeAno

Trabalho apresentado em requisito a Produção Textual individual interdisciplinar relativa ao 3º Semestre, para obtenção de nota parcial para a Graduação em Superior de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR

Rio Branco/ Acre2015

CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICOATIVIDADE INDIVIDUAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................1

2 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................2

3. CONCLUSÃO.....................................................................................................10

4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS...................................................................11

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1. INTRODUÇÃO

A produção textual visa reconstituir, em linhas gerais, a

trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, avaliando

tanto os principais avanços e inovações, quanto os erros de condução das

reformas e os problemas de gestão que ainda continuam.

Para melhor compreensão

do artigo proposto como base, será feito um resumo do texto, o qual

pretendemos abranger a gestão publica desde a Nova República, a era Collor,

o projeto Bresser e o governo Lula, até os dias atuais o texto apresenta uma

proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante

dos desafios do século XXI. Para uma melhor compreensão, será feito uma

síntese do texto.

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2. Desenvolvimento

O processo atual de reforma do Estado no Brasil iniciou-se com

o fim do período militar. Naquele período, combinavam-se dois fenômenos: a

crise do regime autoritário e, principalmente, a queda do modelo nacional-

desenvolvimentista.

Para combater o legado do regime militar, as mudanças mais

intensas surgiram com a Constituição de 1988. Neste aspecto está, também, o

apoio dos princípios da legalidade e da publicidade; a descentralização foi

outra ação construída nos anos de luta contra o autoritarismo e que ganhou

enorme importância na Constituição de 1988.

Impulsionadas por esta mudança, várias políticas públicas

foram reinventadas e distribuídas pelo país; sugeriu-se, ainda, aperfeiçoar a

chamada reforma do serviço civil, por meio da profissionalização da burocracia.

Todas essas mudanças apresentaram resultados à

administração pública brasileira; entretanto, o sentido de cada uma delas não

se concretizou completamente por conta de uma série de problemas.

Foram vários os problemas para potencializar a

descentralização, aconteceu uma multiplicação exagerada dos municípios,

poucos estímulos à cooperação intergovernamental foram estabelecidos, a

questão metropolitana foi ignorada pela Constituição, além de o

patrimonialismo local ter resistido em boa parte do país.

A adição desses aspectos com a crise fiscal do Estado

redundou, na década de 1990 , num cenário administrativo em que o maior

estímulo ao funcionário público estava no final da carreira, enquanto seus

salários reduziam e crescia a parcela das gratificações no rendimento, as quais

dependiam mais da força política de cada setor do que do mérito avaliado por

avaliações de desempenho.

As poucos, a opinião pública notou que a Constituição de 1988

não tinha colaborando muito a resolver uma série de problemas da gestão

pública brasileira. Esta percepção tornou-se ainda pior, com a era Collor, em

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dois raciocínios falsos e que infectaram o debate público: a idéia de Estado

mínimo e o conceito de marajás.

O irônico desta história de Collor é que, em nome do combate

aos marajás e ao “Estado-elefante”, seu governo foi distinguido pela maior

corrupção de todos os tempos no Brasil e pela tentativa de usar o poder estatal

para expandir os tentáculos privados de seu grupo político.

Depois o interregno do governo Itamar, que chegou a produzir

documentos com diagnósticos importantes sobre a situação da administração

pública brasileira, mas que não teve grande ação reformista, a gestão do

presidente Fernando Henrique Cardoso foi bem ativa.

Em primeiro lugar, a maior mudança atingida foi,

paradoxalmente, a conservação e o aperfeiçoamento da civil service reform,

por mais que o discurso do Plano Diretor da Reforma do Estado se

fundamentada numa visão etapista com a reforma gerencial procedente depois

da burocrática.

Um processo de concursos foi executado e a capacitação feita

pela Enap, revigorada. Em suma, o utópico meritocrático presente no chamado

modelo weberiano não foi largado pelo Mare; ao oposto, foi aprimorado.

Bresser se amparou numa idéia mobilizadora: a de uma

administração voltada para resultados, ou modelo gerencial, como era

chamado à época.

Para melhor compreensão dos problemas e fracassos da

reforma Bresser, é importante avaliar a situação em que ela foi desempenhada.

O serviço público fora desprestigiado. Por conta disso, quando as propostas

iniciais da gestão de Fernando Henrique Cardoso foram colocadas em debate,

grande parte da reação sucedeu da idéia de que reformar o Estado denotaria

basicamente em seguir o também o caminho "neoliberal" trilhado pelo

presidente Collor. O termo reforma do Estado, no fundo, foi ideologizado no

debate político e na produção acadêmica, em bom conceito como resultado

desta herança da década de 1990.

O melhor exemplo de um tema que fugiu ao alcance da reforma

Bresser foi o das agências regulatórias, montadas de maneira totalmente

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fragmentada e sem uma visão mais geral do modelo regulador que supriria o

padrão varguista de intervenção estatal.

O sucesso inicial da consolidação monetária permitiu um

progresso no debate reformista, além ter contido demandas importantes de

transformação do Estado, como a agenda previdenciária. Não havia uma

incompatibilidade apropriada entre o ajuste fiscal e o Plano Diretor da Reforma

do Aparelhamento do Estado.

Mas é necessário fazer com que a agenda de reforma da

gestão pública tenha um caráter transversal, apropriado a constituir um novo

modelo administrativo ao país e isso o projeto de Bresser proporcionava em

maior conceito do que a visão da equipe econômica.

Além disso, a definição de carreira estratégica adequada para a

União não deve ser a mesma para os governos estaduais e municipais, uma

vez que as funções básicas são bem caracterizadas.

Vale ressaltar, que a reforma Bresser tinha todo motivo de agir

em prol de uma burocracia estratégica, de maneira que o núcleo básico

apresentasse um status diferenciado em relação ao restante do funcionalismo,

como tem acontecido no mundo inteiro.

Certas funções que não compõem o núcleo do Estado podem

ser desempenhadas por funcionários terceirizados, ou suas funções podem ser

repassadas para entes privados, ao passo que as atividades fundamentais

devem ser executadas por um corpo meritocrático constantemente qualificado

e com maior estabilidade funcional.

Sintetizando, a reforma Bresser não teve força suficiente para

amparar uma reforma da administração pública extensa e, principalmente,

contínua.

Já no segundo governo FHC, mesmo tendo reunido algumas

conquistas da reforma Bresser, começou com a extinção do Mare e foi

marcado, na maior parte do tempo, pelo enfraquecimento da agenda da gestão

pública.

Ainda assim, há uma enorme diferença entre esses níveis de

governo, com uma grande parcela deles ainda ligada ao modelo burocrático

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tradicional ou, pior, a formas patrimoniais, ou, ainda, a uma combinação

curiosa, mas comum, dos dois os modelos.

Quem sabe a ação reformista mais expressiva na gestão

pública brasileira tenha sido o governo eletrônico. Estimulado pelo

conhecimento do governo estadual de São Paulo, ele se espalhou por outros

estados, capitais e governo federal.

A questão em que teve menor progresso do governo eletrônico

é justamente na maior interatividade com os cidadãos, em prol da maior

accountability.

O governo Lula prosseguiu uma série de iniciativas sucedidas da

experiência anterior da modernização do Estado brasileiro, particularmente no

apoio de algumas carreiras, no campo do governo eletrônico e na nova

moldagem que deu à Controladoria Geral da União, hoje um importante órgão

no combate à ineficiência e à corrupção.

O ponto mais aparente da presidência Lula no campo da

administração pública foi a sua insuficiência de instituir uma agenda em prol da

reforma da gestão pública.

Uma experiência bem-sucedida na área da gestão pública no

governo Lula se deu no plano federativo, representada por duas ações: o

Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento

dos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa de Modernização do

Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex). O Pnage e o

Promoex não são os primeiros programas de modernização das instituições

subnacionais dirigidas pelo governo federal.

A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

(CDES), popularmente conhecido como “Conselhão”, foi outra idéia curiosa do

governo Lula. Isto aconteceu, em primeiro lugar, porque em vez de o CDES

centralizar o foco somente em algumas questões, sua agenda tem sido muito

pulverizada. Compete destacar que quando todos os assuntos são ajustados

na mesma amplitude por um governo, este não tem preferências claras, o que

afeta negativamente seu desempenho.

A renovação da agenda reformista transpõe pela definição de

quais são as questões centrais para a modernização do Estado brasileiro. A

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crise política do governo Lula em 2005 foi incitada não só pelo problema do

financiamento de campanhas, mas especialmente pela briga por importantes

postos nas estatais federais, permaneciam em jogo o enorme poder dos

Correios e, sobretudo, do IRB.

Uma questão-chave é a mudança na coerência do orçamento,

hoje marcada pelo desacerto entre o planejamento mais geral de metas e a

maneira como a peça é preparada e realizada anualmente. Demanda de metas

governamentais só podem ser efetivamente perseguidas, com monitoramento e

avaliação apropriados, se existir certa regularidade na alocação das despesas

públicas, algo que o contingenciamento torna muito complexo, reduzindo,

assim, as oportunidades de aumentar a eficiência da máquina pública. A

eficiência, além de diminuir gastos governamentais, pode otimizar os recursos

à disposição tanto do Estado quanto dos cidadãos .

Pelo ângulo da sociedade, políticas de desburocratização

podem diminuir os custos das atividades estatais e, ao mesmo tempo, melhorar

a vida da população, reduzindo seus custos de transação para obter serviços

públicos. Cabe salientar que desburocratizar não só aumenta a eficiência como

combate a corrupção e, principalmente, põe os cidadãos em pé de igualdade,

justamente num país em que a desigualdade principia pelo acesso ao Estado é

a marca do chamado personalismo em nossa história.

A efetividade é outro eixo essencial para uma visão de gestão

de longo prazo, uma vez que as políticas públicas cada vez mais têm seu

desempenho avaliado pelos resultados eficazes que trazem aos cidadãos.

No campo da coordenação, a efetividade das políticas públicas

estar sujeita ao entrosamento entre os níveis de governo, uma vez que os

entes locais realizam as ações, mas necessitam de colaboração horizontal e

vertical para ter sucesso.

Os atuais escândalos do governo corroeram a imagem do Estado brasileiro e,

por isso, a população só irá participar mais do controle social se houver

avanços no combate à corrupção.

Com o desígnio de fazer uma modernização democratizadora e

não simplesmente tecnocrática do Estado, fóruns como o chamado

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“Conselhão” podem ser estimulados, para que desempenhem o papel de levar

demandas e propostas da sociedade para o debate com os formuladores de

políticas públicas.

As principais mudanças instituídas pela Constituição de 1988 no que se

referidas aos controles na gestão pública são:

Em primeiro lugar, a democratização do Estado, que foi beneficiada com

evidência, entre outras mudanças, para o novo papel atribuído ao

Ministério Público (MP). Neste aspecto está, também, a contribuição dos

princípios da legalidade e da publicidade;

A descentralização foi outra ação construída nos anos de luta contra o

autoritarismo e que recebeu enorme importância na Constituição de

1988. Após 20 anos de centralismo político, financeiro e administrativo, o

processo descentralizador abriu chances para maior participação cidadã

e para inovações no campo da gestão pública, levando em conta a

realidade e as potencialidades locais. Estimuladas por esta mudança,

várias políticas públicas foram reinventadas e espalhadas pelo país;

Propôs-se, ainda, aperfeiçoar a chamada reforma do serviço civil, por

meio da profissionalização da burocracia. Nesta linha, houve ações

importantes, como o princípio da seleção meritocrática e universal,

consubstanciada pelo concurso público. Em concordância com este

movimento, o Executivo federal criou, em 1986, a Escola Nacional de

Administração Pública (Enap), num esforço de aperfeiçoar a capacitação

da alta burocracia.

Bresser se apoiou numa idéia mobilizadora: a de uma

administração voltada para resultados, ou modelo gerencial, como era

chamado à época. A despeito de muitas mudanças institucionais requeridas

para se chegar a este paradigma não terem sido feitas, houve um "choque

cultural". Os conceitos subjacentes a esta visão foram espalhados por todo o

país e, observando as ações de vários governos subnacionais, percebe-se

facilmente a influência destas idéias na atuação de gestores públicos e numa

série de inovações governamentais nos últimos anos.

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Nessa percepção, o Estado atuaria mais como regulador e

promotor dos serviços públicos e buscaria, preferencialmente, a

"descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão"

(BRESSER-PEREIRA, 1998, p. 206). Para alcançar objetivo da proposta de

Bresser, o aparelho estatal deveria fortalecer o corpo burocrático ao mesmo

tempo em que se instituiria um modelo de gestão orientado por resultados e

fundamentado na contratualização, seja com os órgãos internos ao aparelho

estatal, seja com entes públicos não estatais, por meio daquilo que foi

chamado de organizações sociais (OS).

No entanto, a principal preocupação dos atores políticos na

redemocratização foi tentar corrigir os erros cometidos pelos militares, dando

pouca importância à obrigação de se construir um modelo de Estado capaz de

encarar os novos desafios históricos. O regime autoritário foi generoso em

potencializar problemas históricos da administração pública brasileira, como o

descontrole financeiro, a falta de responsabilização dos governantes e

burocratas perante a sociedade, a politização ineficaz da burocracia nos

estados e municípios, além da fragmentação demasiada das empresas

públicas, com a perda de foco de atuação governamental.

O artigo apresenta muitas idéias de eficiência na gestão

publica, porém discordo que em algum momento a gestão publica tenha sido

eficiente no país. O Conceito de Bresser seria ótimo para a gestão publica se a

corrupção do país não tivesse tão alastrada e desenfreada, e se a meritocracia

realmente funcionasse no Brasil.

O governo federal tem aproximadamente o dobro de

funcionários comissionados (20.420) a quantidade demasiada de pessoas que

estão no serviço público por indicação política, sem prestar concurso, estimula

a troca de favores e a propagação de funcionários fantasmas. Quanto maior a

quantidade de comissionados menos eficiente é o funcionalismo.

O caminho a ser seguido pela gestão pública no Brasil no

sentido de tornar a gestão mais eficiente, pode começar a partir da mudança

da conservação do status quo do funcionalismo público, pois está é falha e

demonstra incapacidade em atender à demanda  da social por serviços de

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qualidade. É preciso rever os conceitos de planos de carreira dos profissionais

estatutários, fazer um planejamento com a inserção da remuneração

fundamentada em indicadores de desempenho, para que os funcionários

tenham  mais motivação para superar os seus próprios limites e, assim, voltar a

investir na carreira pública como meta de vida

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3. CONCLUSÃO

Compreender a trajetória recente da gestão publica brasileira é

muito importante, pois o aprofundamento nesse assunto enrica o nosso

conhecimento, seguir o inicio da gestão publica e saber o trajeto que ela fez até

chegar ao modelo atual, não é tarefa simples, entretanto, aprofundando em

pesquisas, a nossa compreensão torna-se melhor. Bresser não criou um mal

modelo de gestão, o problema é que há tanta corrupção, que a gestão publica

torna-se incapaz de atender ao que realmente se faz necessário na gestão

publica.

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4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABRUCIO, Fernando Luiz. Trajetória recente da gestão pública brasileira:

um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas

Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?

script=sci_arttext&pid=S0034-

76122007000700005&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Acesso em 29 de mai. 2015.

HIRONOBU, Sano, ABRUCIO, Fernando Luiz. Promessas e resultados da

Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das organizações sociais de saúde

em São Paulo

Disponível em

:<http://www.scielo.br/scielo.php?

pid=S003475902008000300007&script=sci_arttext> Acesso em 29 de mai.

2015.