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Valter Ferreira
Estrutura conceitual básica
Contabilidade - Noções Gerais
CONTABILIDADE GERAL
Breve histórico O tema estrutura conceitual básica, muito cobrado em provas de concursos, está diretamente relacionado às mudanças ocorridas na contabilidade, em decorrência da harmonização das normas nacionais de contabilidade e das normas internacionais. Devemos lembrar que este processo tem início com a alteração da Lei 6.404/76, pela Lei 11.638/2007 e, posteriormente, pelas mudanças provocadas pela Lei 11.941/2009.
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O art. 177, § 3º da Lei das Sociedades anônimas determina que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O § 5º do referido artigo obriga que estas normas sejam elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade. A Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nº 1.055/05 criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) cuja principal atribuição é estudo, o preparo e a emissão de pronunciamentos técnicos visando a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.
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Compõem o CPC, as seguintes entidades: a) ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas; b) APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; c) BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; d) CFC - Conselho Federal de Contabilidade; e) IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; f) FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.
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Posteriormente, os órgãos reguladores como, por exemplo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Banco Central (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros regulamentar os referidos pronunciamentos.
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O pronunciamento que trata da estrutura conceitual básica é denominado CPC 00 (R1). Este pronunciamento sofreu uma revisão em 2011, por esta razão após o número do pronunciamento, aparece o R1, indicando a primeira revisão deste. É importante também destacar que segundo o próprio pronunciamento, a norma internacional que cuida do tema não está terminada, por esta razão, o pronunciamento deverá ser alterado.
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1. (IFB – 2017 – IFB) O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade em 7/10/2005, foi composto, originalmente, pelas seguintes entidades: A) Bacen, Bovespa e CFC B) Abrasca, Apimec, Bovespa, CFC, Ibracon e Fipecafi C) Fia, CFC, Apimec e Bovespa D) Apimec, Bovespa, CFC, CFA, Cofecon, Fipecafi, Ibracon E) Apimec, Bacen, Bovespa, CFC e Fipecafi.
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2. (IADES – 2016 – Ceitec S/A) Acerca do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), assinale a alternativa correta. A) Trata-se de um órgão público subordinado à Comissão de Valores Mobiliários. B) Desde a respectiva criação, em 2005, além dos pronunciamentos técnicos, o CPC passou a emitir as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). C) O CPC tem prerrogativas legais, portanto a aplicação das próprias normas é obrigatória.
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D) Trata-se de uma entidade de direito privado subordinada ao International Accounting Standards Board (IASB). E) Os pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC subsidiam a emissão de normas que permitem a convergência da Contabilidade Brasileira com os padrões internacionais.
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3. (IBADE – 2016 – Prefeitura de Rio Branco AC) Qual alternativa apresenta a denominação do Órgão, que foi incumbido de estudar, preparar e emitir normas de contabilidade convergentes com o padrão internacional? A) CFC – Conselho Federal de Contabilidade B) CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis C) CVM – Comissão de Valores Mobiliários D) CNCC – Comissão Consultiva de Normas Contábeis E) CRC – Conselho Regional de Contabilidade
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Prefácio O International Accounting Standards Board – IASB está em pleno processo de atualização de sua Estrutura Conceitual. O projeto dessa Estrutura Conceitual está sendo conduzido em fases. À medida que um capítulo é finalizado, itens da Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que foi emitida em 1989, vão sendo substituídos. Quando o projeto da Estrutura Conceitual for finalizado, o IASB terá um único documento, completo e abrangente, denominado Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (The Conceptual Framework for Financial Reporting).
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Mudanças destacadas no prefácio
que costumam a cair em prova.
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A característica qualitativa confiabilidade foi redenominada de representação fidedigna; A característica essência sobre a forma foi formalmente retirada da condição de componente separado da representação fidedigna, por ser considerado isso uma redundância. A representação pela forma legal que difira da substância econômica não pode resultar em representação fidedigna, conforme citam as Bases para Conclusões. Assim, essência sobre a forma continua, na realidade, bandeira insubstituível nas normas do IASB.
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A característica prudência (conservadorismo) foi também retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser inconsistente com a neutralidade. Subavaliações de ativos e superavaliações de passivos, segundo os Boards mencionam nas Bases para Conclusões, com consequentes registros de desempenhos posteriores inflados, são incompatíveis com a informação que pretende ser neutra.
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