CONTA GERAL DO ESTADO ANO 2015 · Política Monetária e Cambial ... o valor difere do efectivamente pago pelo Banco de Moçambique, ... através do e-Tributação, de um plano de

REPBLICA DE MOAMBIQUE

CONTA GERAL DO ESTADO

ANO 2015

VOLUME I

Maputo, Maio de 2016

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Conta Geral do Estado de 2015

NDICE

I PARTE

RELATRIO DO GOVERNO SOBRE OS RESULTADOS DA EXECUO ORAMENTAL

1. INTRODUO ......................................................................................................... 1 2. RECOMENDAES DA ASSEMBLEIA DA REPBLICA ............................... 4 3. OBJECTIVOS DA POLTICA ECONMICA E SOCIAL .................................22 3.1. Poltica Oramental ..............................................................................................23 3.2. Poltica Fiscal ........................................................................................................26 3.3. Poltica Monetria e Cambial .............................................................................30 3.4. Balana de Pagamentos .......................................................................................31 4. EXECUO DO ORAMENTO DO ESTADO ..............................................35 4.1. Cobrana de Receitas ...........................................................................................40 4.2. Realizao das Despesas .....................................................................................48 4.2.1. Despesas de Funcionamento ...........................................................................49 4.2.1.1. Despesas de Funcionamento por mbito e por fonte de Recursos........53 4.2.2. Despesas de Investimento ...............................................................................56 4.2.2.1. Despesas de Investimento por mbito e por Fonte de Recursos ...........58 4.2.3. Transferncias s Comunidades .....................................................................63 4.2.4. Operaes Financeiras ......................................................................................64 4.2.5 Despesas Segundo a Classificao Funcional ................................................68 4.2.5. Despesas por Prioridades e Pilares ................................................................69 4.2.6. Despesas nos Sectores Econmicos e Sociais ................................................70 4.3. Financiamento do Oramento do Estado .........................................................72 4.4. Dvida Pblica ......................................................................................................73 4.5. Responsabilidades Diversas ...............................................................................74 5. PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS, PROJECTOS DE GRANDE

DIMENSO E CONCESSES EMPRESARIAIS ..........................................75 5.1. Empreendimentos de Parcerias Pblico - Privadas ........................................76 6. GARANTIAS E AVALES .......................................................................................78

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LISTA DAS TABELAS DO RELATRIO Tabela 1- Indicadores Oramentais .........................................................................25 Tabela 2- Balana Comercial .....................................................................................32 Tabela 3 - Balana de Servios e Rendimentos .......................................................33 Tabela 4 - Balana de Transaces Correntes..........................................................24 Tabela 5 - Donativos e Emprstimos Externos .......................................................34 Tabela 6 - Resumo das Alteraes Oramentais .....................................................36 Tabela 7- Equilbrio Oramental ...............................................................................37 Tabela 8- Receitas do Estado .....................................................................................41 Tabela 9- Receitas de Dividendos .............................................................................44 Tabela 10- Receitas de Concesses ...........................................................................44 Tabela 11- Contribuio dos Megaprojectos ...........................................................66 Tabela 12 - Benefcios Fiscais .....................................................................................47 Tabela 13- Despesas Totais por mbitos .................................................................48 Tabela 14- Despesas de Funcionamento, Segundo a Classificao Econmica .50 Tabela 15 - Despesa de Funcionamento por mbito e Fonte de Recursos ........54 Tabela 16 - Despesa de Funcionamento por mbitos ...........................................55 Tabela 17 - Despesa de Investimento, por Origem e Modalidade do

Financiamento .........................................................................................56 Tabela 18- Despesas Investimento por mbito e Fonte de Recursos..................59 Tabela 19- Componente Interna de Investimento por mbitos ..........................61 Tabela 20 - Componente Externa de Investimento por mbitos.........................62 Tabela 21- Transferncias s Comunidades ............................................................64 Tabela 22- Operaes Financeiras, Segundo a Classificao Econmica ...........65 Tabela 23 - Emprstimos por Acordos de Retrocesso .........................................66 Tabela 24 - Despesa Segundo a Classificao Funcional ......................................69 Tabela 25- Despesas por Prioridades e Pilares .......................................................70 Tabela 26 - Despesa dos Sectores nas reas Econmicas e Sociais .....................71 Tabela 27 - Financiamento Global do Oramento do Estado ...............................73 Tabela 28 - Dvida Pblica .........................................................................................74

LISTA DOS GRFICOS DO RELATRIO Grfico 1- Estrutura de Recursos ..............................................................................39 Grfico 2- Estrutura das Utilizaes .........................................................................40 Grfico 3 - Estrutura das Receitas do Estado ..........................................................45 Grfico 4 - Estrutura da Despesa de Funcionamento ............................................53 Grfico 5 Estrutura de Financiamento das Despesas de Investimento ...........58 Grfico 6 Desempenho dos Sectores Prioritrios ................................................72

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II PARTE

MAPAS DA CONTA GERAL DO ESTADO

Mapa I Mapa Global de Receitas, Despesas e Financiamento do Estado

Mapa I-1 Resultados Globais da Execuo Oramental

Mapa I-1-1 Resumo da Despesa Total Segundo a Classificao Funcional

Mapa I-1-2 Resumo da Despesa Total dos Sectores/Instituies

Prioritrios

Mapa I-2 Movimento dos Activos Financeiros do Estado

Mapa I-3 Movimento da Dvida Pblica

Mapa I-4 Movimento das Operaes de Tesouraria

Mapa I-5 Mapa dos Saldos das Recebedorias

Mapa I-6 Mapa do Movimento de Conhecimentos de Cobrana

MAPAS DE RECEITA DO ESTADO E DO FINANCIAMENTO DO DFICE

Mapa II Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo a Classificao

Econmica mbitos Central, Provincial e Distrital

Mapa II-1 Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo as

Classificaes Econmica e Territorial Receita da Administrao

Central

Mapa II-2 Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo as

Classificaes Econmica e Territorial Receita da Administrao

Provincial

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Mapa II-3 Receitas Consignadas da Administrao Central, Segundo a

Classificao Orgnica, em Comparao com a Previso

Mapa II-4 Receitas Prprias da Administrao Central, Segundo a

Classificao Orgnica, em Comparao com a Previso

Mapa II-5 Financiamento do Dfice, Segundo a Classificao Econmica e

Territorial, em Comparao com a Previso

Mapa II-6 Donativos e Emprstimos Externos por Fontes e Modalidades

MAPAS RESUMO DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Mapas III a III-6-3-10- Resumos da Despesa de Funcionamento, segundo os

diversos mbitos e classificadores oramentais, em comparao com as

dotaes.

MAPAS RESUMO DAS DESPESAS DE INVESTIMENTO

Mapas IV a IV-8- Resumos da Despesa de Investimento, segundo os

diversos mbitos e classificadores oramentais, em comparao com as

dotaes

MAPA RESUMO DAS OPERAES FINANCEIRAS

Mapa V Resumo das Operaes Financeiras, segundo as classificaes

econmica e de fonte de recursos, em comparao com as dotaes

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III PARTE DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DO ESTADO E OPERAES

FINANCEIRAS

Mapas de Desenvolvimento da Despesa de Funcionamento

Mapas VI a IX-11-90111 Desenvolvimento da Despesa de Funcionamento,

segundo os diversos mbitos e classificadores oramentais, em comparao

com as dotaes

Mapas de Desenvolvimento da Despesa de Investimento Mapa X a XII-10-012210070 Desenvolvimento da Despesa de Investimento,

segundo os diversos mbitos e classificadores oramentais, em comparao

com as dotaes oramentais

Mapas de Despesa de Investimento, por Projectos

Mapa XIII a XV-10-012210070 Desenvolvimento da Despesa de

Investimento, por mbitos, classificao orgnica e projectos, em

comparao com as dotaes.

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vi

IV PARTE

ANEXOS INFORMATIVOS VOLUME III

1. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos das Instituies Autnomas

2. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos dos Municpios

3. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos das Empresas Pblicas

4. Relao das Empresas Beneficirias de Subsdios

4-a Participaes Financeiras do Estado

5. Movimento dos Crditos do Estado

5-a Movimento dos Conhecimentos de Cobrana por Classificao

Econmica

5-b Relao de Responsabilidades Diversas

6. Movimento da Dvida Externa por Credores

6-a Alteraes Oramentais

VOLUME IV

7. Inventrio do Patrimnio do Estado

7.1 . Relatrio Analtico sobre o Inventrio do Patrimnio do Estado

7.2 . Mapa Comparativo dos Exerccios Econmicos de 2010-2014 e 2015

7.3 . Mapa Resumo do Inventrio do Patrimnio do Estado, por

classificao do tipo de bem

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vii

7.4 . Mapa do Inventrio Orgnico do Patrimnio do Estado, por

classificao de bens

7.5 . Mapa Resumo do Inventrio Orgnico do Patrimnio do Estado, por

categoria de bens

7.6 . Mapa Resumo do Inventrio Territorial do Patrimnio do Estado

7.7 . Mapa Resumo do Inventrio Territorial do Patrimnio do Estado, por

categoria de bens

7.8 . Mapa de Bens Patrimoniais das Empresas Pblicas

7.9 . Mapa do Inventrio do Patrimnio Autrquico

7.10 Mapa Resumo do Inventrio do Patrimnio Autrquico

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viii

GLOSSRIO

Adiantamento de Fundos a concesso de fundos aos rgos e instituies

que no executam os respectivos oramentos por via directa, para a

realizao das despesas programadas para um determinado perodo;

Adiantamento de Fundos por Operaes de Tesouraria a concesso de

fundos para a realizao de despesas de carcter urgente e inadivel,

quando no seja possvel liquid-las de imediato;

Contravalores Consignados a Projectos correspondem aos valores dos fundos externos utilizados para a realizao de projectos de investimento inscritos no Oramento do Estado;

Contravalores no Consignados so os valores dos donativos e crditos externos transferidos para a Conta nica do Tesouro; Despesa Cabimentada o valor da dotao oramental comprometido para fazer face a uma determinada despesa;

Despesa Liquidada a despesa efectuada pelo valor definitivo, com a

devida classificao oramental desagregada;

IVA Liquido o valor do Iva Bruto deduzido os reembolsos; Oramento Inicial o limite da dotao oramental aprovado pela

Assembleia da Repblica atravs da Lei n. 9/2015, de 29 de Dezembro;

Oramento Actualizado o limite da dotao oramental actualizada pelo

Governo, com base nas competncias atribudas atravs do artigo 8 da Lei

n. 9/2015, de 29 de Dezembro;

Servio da Dvida o valor destinado ao pagamento de capital e encargos

da dvida. No caso da dvida externa, o valor difere do efectivamente pago

pelo Banco de Moambique, na medida em que este retm numa conta

bancria os valores transferidos da Conta nica do Tesouro para o efeito,

utilizando-os na medida do exigido pelo processo de pagamento no

exterior, operao que implica compra de moeda externa, transferncia,

recepo da confirmao de pagamento, etc.

1

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1. INTRODUO

1. Nos termos do disposto no artigo 50 da Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro,

que cria o Sistema de Administrao Financeira do Estado (SISTAFE), o

Governo elaborou a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exerccio

econmico de 2015.

2. A Conta Geral do Estado o documento do Governo que tem por objectivo

evidenciar a execuo oramental e financeira, bem como apresentar o

resultado do exerccio econmico e a avaliao do desempenho dos rgos

e Instituies do Estado.

3. O Oramento do Estado (OE) para 2015, aprovado atravs da Lei n.

2/2015, de 7 de Maio, foi elaborado e executado no Mdulo de Execuo

Oramental (MEX) do e-SISTAFE com base nos procedimentos

estabelecidos na Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro e no Regulamento do

SISTAFE, aprovado atravs do Decreto n. 23/2004, de 20 de Agosto.

4. No prosseguimento da implementao do Sistema de Administrao

Financeira do Estado e no concernente elaborao e execuo do

Oramento do Estado, h a destacar, no exerccio econmico de 2015, as

seguintes actividades:

Criados 5 postos fiscais e de cobrana de impostos em Chire, Macomia,

Chitima, Moatize e Ressano Garcia, o que corresponde em termos fsicos,

a realizao em 83,0% da meta de 6 postos previstos para 2015;

Actualizados 13,3% dos Contribuintes pagantes do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) atravs do e-Tributao, de um plano de 100% e

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2

17,7% dos contribuintes a pagar o Imposto Simplificado para Pequenos

Contribuintes (ISPC) de uma meta de 80,0%, o correspondente a uma

execuo de 10,9% e 13,7%, respectivamente.

Emitidas 2.602 recomendaes resultantes das auditorias realizadas pela

Inspeco Geral de Finanas (IGF) em 2014, cujo processo de avaliao

encontra-se em curso.

Recuperados pela IGF para os cofres do Estado, 32,0 milhes de meticais,

resultantes de impostos liquidados mas no cobrados dentro dos prazos

legais pelas Direces das reas Fiscais (DAFs);

Reconstitudos processos de prestao de contas no valor de 127,0 milhes

de meticais, o correspondente a 72,0% do valor global (176,0 milhes de

meticais) anteriormente referenciado pelo Tribunal Administrativo (TA)

como no tendo sido justificado pelas entidades auditadas;

Expandido o pagamento de salrios e remuneraes atravs do e-Folha a

270.612 funcionrios do Estado, tendo sido alcanada a cobertura de

88,13% do total dos funcionrios pblicos;

Desenvolvidas e operacionalizadas as funcionalidades de processamento

de salrios com base no Cadastro dos Funcionrios e Agentes do Estado

(e-CAF), garantindo-se desta forma a implementao do novo Roteiro de

Processamento e Pagamento de Salrios;

Realizada a Prova de Vida para um efectivo de 326.039 funcionrios e

agentes do Estado cadastrados no e-CAF, tendo comparecido cerca de

293.166 funcionrios, at 31 de Dezembro.

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3

Fixadas 10.096 novas penses, sendo 4.039 penses civis e 6.057 penses

militares.

Assistncia aos distritos na elaborao dos Planos Econmicos e Sociais e

Oramento do Distrito (PESODs).

Capacitao e assistncia aos distritos e sectores em matria do Mdulo de

Elaborao do Oramento (MEO).

Divulgadas as Metodologias de Elaborao do Plano Econmico e Social e

Oramento do Estado para 2016 para os sectores de nvel provincial e

governos distritais;

Foram realizadas capacitaes e assistncias dos Conselhos Tcnicos

Distritais no reajustamento dos respectivos Planos Estratgicos distritais

para a insero da abordagem de Gesto de Riscos e Adaptao s

Mudanas Climticas;

Descentralizao do Oramento do Estado de 2015 para os novos Servios

Distritais nas rubricas de salrios e remuneraes, bens e servios e

transferncias correntes;

Realizadas 11 sesses do Observatrio de Desenvolvimento da Provncia e

Cidade de Maputo;

Acompanhamento e assistncia tcnica aos governos distritais no processo

de inventrio e digitao de dados de bens patrimoniais adquiridos no

exerccio econmico de 2014;

Superviso e acompanhamento do processo de inventrio e digitao no

e-inventrio dos bens patrimoniais adquiridos no exerccio econmico de

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4

2014/2015, em todos organismos do Estado, incluindo Municpios;

Emitidos 3.124 Ttulos de Adjudicao de imveis do Estado destinados

ao exerccio da actividade comercial situados nas zonas rurais e

regularizados 2.167 imveis destinados habitao;

Emitidos 3.193 Ttulos de Adjudicao de imveis destinados a habitao,

comrcio e da indstria;

Foi revisto o Regulamento de Contrataes de Empreitadas de Obras

Pblicas, Fornecimento de Bens e Prestao de Servios ao Estado atravs

da aprovao do Decreto n. 5/2016, de 8 de Maro que entrar em vigor

no dia 8 de Junho de 2016, tendo sido por isso revogado o Decreto n.

15/2010, de 24 de Maio.

2. RECOMENDAES DA ASSEMBLEIA DA REPBLICA

5. Na execuo do Oramento do Estado de 2015 e na elaborao da respectiva

Conta foram observadas as recomendaes da Assembleia da Repblica,

constantes da Resoluo n. 17/2015, de 18 de Junho, que aprova a Conta

Geral do Estado de 2013, bem como as constantes do Relatrio e Parecer do

Tribunal Administrativo sobre a mesma Conta, sendo de destacar o

seguinte:

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5

Recomendao 1

Devem ser inscritas no Oramento, por valores consentneos com os nveis de

arrecadao que se tm verificado, as Receitas Prprias e as de Alienao de Bens,

em cumprimento do consagrado no n. 2 do artigo 14 da Lei n. 9/2002, de 12 de

Fevereiro, que cria o SISTAFE, segundo o qual obrigatria a previso das

receitas pblicas para a sua arrecadao.

6. O Governo tem estado a realizar aces contnuas de formao no sentido

de levar os rgos e instituies do Estado a melhorar a previsibilidade da

receita com vista a pr fim as situaes de subestimao ou sobre estimao

da mesma para melhor controlo dos recursos do Estado.

7. Nos termos do n. 3 do artigo 14 da Lei do SISTAFE, os montantes de

receita inscritos no Oramento do Estado constituem os limites mnimos a

serem cobrados no correspondente exerccio. A previso das receitas

prprias e consignadas a arrecadar pelos rgos e instituies do Estado em

cada exerccio econmico, tem por base a sua srie histrica.

8. Anualmente tm, igualmente, sido realizados encontros com os rgos e

instituies do Estado com o objectivo de os persuadir para o cumprimento

das normas e procederem canalizao destas receitas aos cofres do Estado.

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6

Recomendao 2

Devem, as unidades de cobrana de receitas, aps a emisso dos conhecimentos de

cobrana, elaborar os modelos 27 e 45 e os remeterem s Execues Fiscais, para

efeitos de dbito ao Recebedor, conforme estabelece o ponto (ii) da alnea a) da

Circular n. 12/GAB-DGI/2010, de 28 de Dezembro, bem como adoptadas

medidas que permitam conferir celeridade ao processo de harmonizao da

tramitao dos processos executivos, incluindo a contabilizao e registo das

correspondentes dvidas fiscais, em cumprimento do preceituado na mesma

circular.

9. Neste momento as Unidades de Cobrana esto a observar a Circular n.

12/GAB-DGI/2010, de 28 de Dezembro. Contudo para aprimorar e conferir

celeridade na instruo e tramitao de processos executivos, continuam a

ser levados a cabo aces de formao e capacitao.

Recomendao 3

A Direco de rea Fiscal do 1. Bairro de Maputo e a Direco Geral de Impostos

devem desenvolver esforos com vista regularizao de receitas cuja origem

desconhecida, at ao momento.

10. O Governo, durante o processo de programao oramental, tem

privilegiado aces de formao aos tcnicos e agentes oramentais,

visando melhorar a previso/programao da receita e tem realizado o seu

acompanhamento atravs de aces de monitoria e avaliao.

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7

Recomendao 4

As Receitas Prprias e Consignadas devem ser canalizadas s Direces de reas

Fiscais, em observncia dos procedimentos e regras definidos na Circular n.

01/GAB-MF/2010, de 6 de Maio, do Ministro da Economia e Finanas.

11. Para o fortalecimento dos comandos dispostos na Circular n. 01/GAB-

MF/2010, de 06 de Maio, ao longo do ano, deu-se prosseguimento s aces

de capacitao das Unidades de Cobrana bem como das entidades

responsveis pela colecta destas receitas, nomeadamente as administraes

provinciais e distritais sobre os procedimentos a observar luz da circular

retro mencionada para a canalizao destas receitas aos cofres do Estado.

Recomendao 5

Deve proceder-se regularizao da receita registada por conta dos cheques

devolvidos e no regularizados data do encerramento do exerccio econmico, de

modo a que o valor da receita contabilizada seja coincidente com o da

efectivamente arrecadada.

12. Dos trs cheques referentes ao ano de 2013, um foi regularizado, sendo que

os outros dois pertencentes ao mesmo executado, o Juzo das Execues

Fiscais procedeu a notificao do visado para sua regularizao. Estando

em curso diligncias com vista anulao da receita contabilizada com base

nos cheques sem proviso.

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8

Recomendao 6

Deve-se observar o preceituado na alnea d) do n. 7.1 das Instrues Sobre a

Execuo do Oramento do Estado, da Direco Nacional de Contabilidade

Pblica, de 31 de Outubro de 2000 (BR n. 17, II Srie, de 25 de Abril de 2001),

segundo a qual nenhum registo poder ser efectuado sem a existncia de

documentos comprovativos, que devero ser arquivados por verbas e anos, de

forma a ser possvel a sua identificao. Por outro lado, o pagamento das despesas

deve-se efectuar nas verbas apropriadas, de acordo com o Classificador Econmico

da Despesa, aprovado pelo Decreto n. 53/2012, de 28 de Dezembro.

Recomendao 7

Deve-se ainda cumprir com o preceituado no artigo 129 do Regulamento do

Estatuto Geral dos Funcionrios e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.

62/2009, de 8 de Setembro, segundo o qual aps o termo da deslocao e dentro do

prazo de 7 dias, deve ser apresentado um relatrio das actividades desenvolvidas,

no caso de pagamento de ajudas de custo. A falta deste implicar o no abono das

ajudas de custo a que haja lugar e ao reembolso do adiantamento, porventura

efectuado, ou das despesas pagas, segundo dispe o n. 3 do artigo 26 do Diploma

Ministerial n. 58/89. de 19 de Julho, dos Ministros da Administrao Estatal e

da Economia e Finanas.

13. O Governo atravs do MEF tem levado a cabo aces de formao para os

agentes intervenientes no processo de pagamento da Despesa Pblica nas

quais dedica matria especfica sobre a escriturao dos livros obrigatrios,

a correcta classificao da despesa e nenhum registo poder ser efectuado

sem a existncia de documentos comprovativos. Por outro lado, quando

estas situaes so constatadas os infractores so inscritos na Conta Geral

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9

do Estado no Mapa de Responsabilidades Diversas, conforme artigo 66, n.os

1 e 4 da Lei n.o 9/2002 de 12 de Fevereiro (Lei do SISTAFE), corroborado

pelo artigo 8 da Circular 05/GAB-MEF/2015, de 28 de Outubro, sobre

Encerramento do Exerccio Econmico de 2015.

Recomendao 8

Recomenda-se a estrita observncia das normas sobre a elaborao e execuo dos

oramentos, previstas na Lei n. 9/2012, de 12 de Fevereiro, que cria o SISTAFE,

e no Manual de Administrao Financeira e Procedimentos Contabilsticos

(MAF), aprovado pelo Diploma Ministerial n. 181/2013, de 14 de Outubro, do

Ministro da Economia e Finanas.

14. Face a esta constatao, o Governo atravs do Ministrio da Economia e

Finanas vai proceder capacitao, verificao e avaliao do grau de

cumprimento das recomendaes do T.A.

Recomendao 9

Que a execuo oramental e financeira seja apresentada com exactido,

garantindo-se a consistncia entre a informao registada na entidade e a dos

mapas Demonstrativos Consolidados por UGB do e-SISTAFE, em observncia do

estipulado no n. 1 do artigo 46, da Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro.

15. Est em curso um trabalho para o apuramento das divergncias verificadas

entre as requisies e o valor apresentado no Mapa Consolidado.

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10

Recomendao 10

Devem-se observar, na contratao de pessoal, de empreitada de obras pblicas,

fornecimento de bens e prestao de servios, consultoria e arrendamento, regras e

procedimentos fixados na Lei n. 26/2009, de 29 de Setembro, no Estatuto Geral

dos Funcionrios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n. 62/2009, de 8 de

Setembro, no Regulamento de Contratao de Empreitada de Obras Pblicas,

Fornecimento de Bens e Prestao de Servios ao Estado, aprovado pelo Decreto

n. 15/2010, de 24 de Maio, nas Instrues de Execuo Obrigatria do Tribunal

Administrativo, publicadas no BR n. 52, I Srie, de 30 de Dezembro de 1999, e

demais legislao sobre a matria e ainda a necessidade da observncia do dever de

devoluo dos saldos CUT, referido nas circulares que so anualmente emanadas

pelo Ministro da Economia e Finanas, as quais versam sobre os procedimentos a

ter em conta na administrao e execuo do Oramento do Estado e no

enceramento dos exerccios econmicos.

16. O Governo atravs do MEF tem realizado aces de formao em matria

de contrataes pblicas previstas no Decreto n. 15/2010, de 24 de Maio,

onde se destaca a necessidade da observncia das regras de fiscalizao

prvia dos actos administrativos relativos a contrataes pblicas, previstas

na Lei n. 14/2014, de 14 de Agosto.

17. Relativamente a devoluo de saldos financeiros no utilizados durante o

exerccio econmico, o Governo atravs do MEF tem feito o levantamento e

acompanhamento no sistema e no fim de cada exerccio econmico, dos

processos administrativos com saldos sem prestao de contas, informando

aos sectores para a devoluo dos saldos no final do exerccio para a conta

Receita de Terceiros.

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11

Recomendao 11

Deve-se centralizar os recursos pblicos, com vista a uma maior capacidade de

gesto, pois nem todas as Receitas Prprias e Consignadas ingressam na CUT,

dentro dos princpios de eficcia, eficincia e economicidade, em cumprimento do

princpio de Unidade de Tesouraria plasmado na alnea a) do nmero 1, do artigo

54, da Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o SISTAFE.

18. O Governo vai continuar a instar as instituies a transferir na totalidade

para a CUT todos os valores em saldo apurados nas contas que alimentam a

CUT. Por outro lado, esto sendo feitos trabalhos junto das Unidades de

Cobrana na transferncia da receita para a Conta nica de Tesouro.

Contudo, com a implementao do Pagamento Via Banco j em curso,

prev-se a eliminao da morosidade de transferncia de receita para CUT.

Recomendao 12

O IGEPE deve envidar esforos no sentido de acompanhar ou participar na

gesto de todas as empresas participadas pelo Estado, em cumprimento do

preceituado na alnea a), do n. 2, do artigo 5, do Estatuto Orgnico, aprovado

pelo Decreto n. 46/2001, de 21 de Dezembro.

Outrossim, relativamente s participaes do Estado em empresas e ao capital

social destas, so inconsistentes com os apurados em auditorias realizadas pelo

Tribunal Administrativo.

19. O IGEPE tem fortalecido os mecanismos de acompanhamento e controle

das empresas participadas pelo Estado, tendo sido concludo o processo de

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12

contratao para a segunda fase de concepo, desenvolvimento e

implementao do Sistema Integrado de Monitoria e Avaliao das

Participaes (SIMAP). O Projecto SIMAP est no nvel de execuo de 60%

onde foi desenvolvida a plataforma e posto a disposio para uso de 20

empresas que so maioritariamente detidas pelo Estado.

20. Foi feito o treinamento dos pontos focais das empresas e dos gestores de

portflio, no que tange ao uso e processamento de dados no sistema.

21. Actualmente e para completar o projecto corre o processo para contratao

de formao de Excel avanado virado para o tratamento dos dados da

ferramenta. Esta formao ser dada aos gestores de portflio e de seguida

o IGEPE ir receber um quadro do Ministrio das Finanas de Portugal que

ir consolidar a formao ora indicada com treinamento on job, alavancando

situaes reais e prticas da implementao do Excel avanado para melhor

tratamento, monitoria e acompanhamento das participadas.

22. Ser igualmente, elaborado em parceria com a entidade formadora, plano

de induo e gesto de mudana do uso da documentao e papel para a

consolidao do uso da ferramenta SIMAP.

23. Em relao a inconsistncia das participaes do Estado em empresas e ao

capital social, esclarece-se que:

Foi institudo um tcnico que tem responsabilidade pelos factos que

ocorrem com as participadas;

Procedeu ao levantamento e actualizao da situao de registo das

empresas.

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13

Recomendao 13

A contabilizao das receitas deve ser feita de acordo com o regime de caixa,

conforme estatudo no artigo 41 da Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro, e que a

Conta Geral do Estado contenha informao completa relativa a receitas cobradas

e despesas pagas pelo Estado alnea a) do artigo 47 da mesma Lei.

24. A recomendao est sendo cumprida. Depois da receitao via Recebedor,

as receitas so canalizadas, nos termos da legislao vigente sobre a

matria.

25. Relativamente a UGC de Nampula foi notificada atravs da Nota n.

212/GAB-DGI/03/2014, de 29 de Outubro para proceder de conformidade

com a recomendao.

Recomendao 14

O FARE deve promover a cobrana coerciva, at ao reembolso integral, atravs

dos tribunais judiciais, das dvidas dos seus clientes em situao de

incumprimento no pagamento das prestaes de capital e juros, conforme o

estabelecido no artigo 37 dos Estatutos, aprovados pelo Decreto n. 89/2009, de 31

de Dezembro.

26. De 2013 a 2015 o FARE tinha uma projeco total de 8.719.322,40 Mts donde

tiveram como valor reembolsado 4.955.364,63 Mts correspondente a 57%,

conforme a seguinte descrio:

Em 2013, tinha como projeco de reembolsos 4.650.062,73 Mts, tendo

obtido como valor reembolsado 2.383.706,07 Mts que corresponde a 51%;

Para o perodo de 2014, a projeco era de 2.523.414,92 Mts em que obteve

___________


14

1.524.154,16 Mts correspondendo a 60%; e

Em 2015, tinha uma projeco de 1.545.844,75 Mts, tendo obtido

1.047.504,40 Mts de reembolso, correspondente a 68%.

27. No que tange cobrana coerciva, o FARE est a envidar esforos no

sentido de obrigar os muturios a procederem o pagamento das dvidas

assumidas, estando na fase de identificar os muturios em mora para em

seguida preparar as correspondentes peties. De referir que das empresas

que foram notificadas, algumas esto em situao de falncia.

28. Relativamente a FEMATRO, sendo uma Federao Moambicana das

Associaes dos Transportadores Rodovirios que se beneficiou do

financiamento pelo FARE, este concedeu crditos a seus associados para o

exerccio da sua actividade, que ao longo da sua implementao

enfrentaram alguns constrangimentos, que afectaram a rentabilidade de

suas operaes. Neste contexto, o FARE est de forma contnua a interagir

no sentido de reestruturar a dvida para a sua amortizao, tendo em conta

que as empresas transportadoras desempenham um papel social relevante.

Recomendao 15

A DNPE e o IGEPE devem desenvolver esforos no sentido de fazer cumprir,

rigorosamente, pelos adjudicatrios das empresas alienadas pelo Estado, as

clusulas contratuais relativas aos pagamentos das prestaes de aquisio do

patrimnio do Estado.

29. Para o rigoroso cumprimento pelos adjudicatrios das Empresas alienadas,

foram adoptadas as seguintes medidas:

___________


15

Os adjudicatrios tm sido notificados por carta para efectuarem os

pagamentos.

No caso de pagamento em prestaes ser exigida a prestao vencida

logo que ocorra, estando em curso alguns progressos de pagamentos,

atravs dos planos de amortizao.

Para evitar ocorrncia de casos futuros ser exigido o pagamento a pronto,

antes da escritura pblica.

Recomendao 16

A elaborao da CGE deve ser feita com clareza, exactido e simplicidade, em

virtude de na CGE de 2013 no constar informao sobre avales e garantias

concedidos pelo Estado.

30. Est sendo observada a recomendao e a partir do exerccio econmico de

2014 a CGE contm os avales e garantias emitidas pelo Estado.

Recomendao 17

Devem ser revistos os dispositivos legais desajustados que regulam a gesto do

patrimnio do Estado.

31. Foi revisto o Classificador Geral de Bens Patrimoniais, de modo a estar em

harmonia com o Classificador Econmico da Despesa, aprovado pelo

Decreto n. 54/2012.

32. Iniciada a reviso do Regulamento do patrimnio do Estado, aprovado pelo

Decreto n.23/2007, de 9 de Agosto.

___________


16

Recomendao 19

A informao dos bens patrimoniais registada na CGE deve ser apresentada de

forma consistente e fivel, em observncia do estatudo no n. 1, do artigo 46, da

Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o SISTAFE, segundo o qual a CGE

deve ser elaborada com clareza, exactido e simplicidade.

33. Monitorados todos os processos de digitao de dados para a rectificao

atempada dos erros da digitao dos dados no sistema, atravs dos

relatrios mensais de acompanhamento.

34. Melhorias na aplicao e-Inventrio com vista a responder as necessidades

de minimizao de falhas.

35. O processo de registo dos dados sobre bens patrimoniais tem vindo a ser

melhorado aps a implementao do novo classificador geral dos bens

patrimoniais.

Recomendao 20

Devem ser envidados esforos no sentido de regularizao dos ttulos de

propriedade dos veculos e imveis do Estado, cumprindo-se o preceituado no n.

1, do artigo 11, do Regulamento do Patrimnio do Estado, segundo o qual Todo o

Patrimnio do Estado sujeito ao registo deve ser inscrito nas respectivas

Conservatrias, em nome deste, pelo Ministrio que superintende a rea das

Finanas.

36. Com vista reflexo e harmonizao dos procedimentos sobre o registo dos

imveis do domnio privado do Estado, realizou-se o seminrio nacional

em que participaram Conservadores de Registo Predial das capitais

provinciais de todo o pas, Chefes do Gabinete Central de Registo de

imveis, Chefes de Departamento do Patrimnio das DPPFs e do

___________


17

Ministrio das Finanas, Tcnicos da Direco de Urbanizao e Cadastro

do Conselho Municipal da Cidade de Maputo e Tcnicos da Direco

Nacional do Patrimnio do Estado, num total de 53 participantes, que

resultou na identificao de cerca de 22.000 imveis do domnio privado do

Estado, destes 12.471 foram incorporados no e-Inventrio.

Recomendao 21

Deve-se acelerar a implementao da aplicao informtica e-Patrimnio, nas

instituies do Estado e se melhore a sua utilizao, onde ela j foi introduzida.

37. Com base no e-Patrimnio foi desenvolvida a aplicao e-Inventrio cuja

incorporao de dados directa.

38. Em relao a implementao da aplicao informtica e-Patrimnio nas

instituies do Estado bem como a melhoria da sua utilizao onde ela j foi

introduzida, esclarece-se que:

Foi concluda a especificao do negcio referente a incorporaes dos

bens patrimoniais decorrentes da execuo oramental; e

So realizados as aces de formao, monitoria e apoio ao utilizador

regularmente junto de todas as entidades atravs da DNPE e das DPPF`s;

___________


18

Recomendao 22

As entidades devem inventariar os bens a seu cargo, obedecendo o prescrito no n.

2, do artigo 58, da Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro, segundo o qual A

inventariao e gesto do Patrimnio de Estado competem entidade onde se

localizam os bens e direitos patrimoniais....

39. No mbito do inventrio geral do patrimnio do Estado de 2015, foram

realizadas aces de formao e acompanhamento a todos os nveis.

40. Divulgada a circular do enceramento do Exerccio, bem como enviadas

notificaes no sentido da inventariao de todos os bens afectos as

entidades.

Recomendao 23

Deve-se cumprir com os prazos de entrega dos bens adquiridos, previstos nos

respectivos contratos.

41. Realizadas aces de divulgao da legislao, capacitao dos agentes

econmicos e aos rgos e instituies do Estado, para efeitos de

cumprimentos dos prazos contratuais.

___________


19

Recomendao 24

Deve ser exercido maior controlo e rigor no preenchimento das Fichas de

Inventrio, em cumprimento dos procedimentos plasmados no Diploma

Ministerial n. 78/2008, de 4 de Setembro, que aprova os Suportes Documentais

(Classificador Geral de Bens Patrimoniais e as Fichas de Inventrio) e no

Regulamento do Patrimnio do Estado, aprovado pelo Decreto n. 23/2007, de 9

de Agosto.

42. No mbito do inventrio geral do patrimnio do Estado, foram realizadas

aces de formao e capacitao dos tcnicos dos rgos centrais,

provinciais e distritais de modo a mitigar o mau preenchimento das Fichas

de Inventrio, bem como superviso de acompanhamento das

recomendaes deixadas pelo TA., de modo a melhorar o preenchimento

das fichas.

Recomendao 25

Devem ser adoptados procedimentos que permitam o registo de bens adquiridos na

entidade e consequente digitalizao, no e-Patrimnio, de modo a garantir a

consistncia entre a informao da entidade e a do Mapa Consolidado do

Inventrio do Patrimnio do Estado.

43. Em desenvolvimento a aplicao para incorporaes de bens mveis

(Mveis, Veculos, Livros e Animais) oriundas de aquisio por Via

Directa no MEX o que ir permitir a pr inventariao dos bens no MPE no

acto da aquisio.

44. Importa salientar que o Governo acolheu as recomendaes e tem

realizado aces para garantir a correco de irregulares com vista

___________


20

responsabilizao dos infractores. Por outro lado, tem intensificado as

aces de formao dos agentes intervenientes no processo de pagamento

da despesa pblica e ainda a fiscalizao permanente e auditorias aos

processos junto das instituies e rgos do Estado. Das recomendaes

apresentadas algumas j foram atendidas tendo em conta o

acompanhamento das respectivas constataes junto das entidades visadas,

trabalho que vem sendo feito pelo MEF.

45. No ano de 2014, foram capacitados em matrias de execuo oramental,

cerca de 1.494 agentes intervenientes, dos quais 721 afectos nos rgos

centrais, 559 nos rgos provinciais e 214 nos rgos distritais.

46. Durante o ano de 2015, as capacitaes abrangeram cerca de 1.217 agentes

intervenientes, dos quais 533 afectos nos rgos centrais, 134 nos rgos

provinciais e 550 nos rgos distritais.

47. Para 2016, as capacitaes continuam e at a presente data j foram

capacitados cerca de 1.344 agentes intervenientes, dos quais 966 afectos nos

rgos centrais, 277 nos rgos provinciais e 101 nos rgos distritais.

48. Assim, de 2014 a 2016 foram capacitados cerca de 4.055 agentes

intervenientes, dos quais, 2.220 afectos nos rgos centrais, 970 nos rgos

provinciais e 865 nos rgos provncias.

49. Na seleco dos agentes a capacitar, o privilgio tem sido dado aos agentes

afectos nos sectores que apresentam maiores dificuldades na execuo

oramental e para aqueles que nunca se beneficiaram de nenhuma

capacitao.

50. Por outro lado, a Circular de Administrao e Execuo do Oramento do

Estado para 2016, estabelece nas alneas a) e b) do artigo 41, o apuramento

___________


21

de responsabilidades para os casos de falta de prestao de contas ou

irregularidades constatadas na utilizao de fundos e ainda para despesas

realizadas com desvios de aplicao entendidas como tal as que no

observarem o correcto enquadramento em um ou mais dos Classificadores

da Clula Oramental.

51. Mais ainda, para as situaes descritas no pargrafo anterior, o artigo 9 da

Circular n. 05/GAB-MEF/2015, de 28 de Outubro, sobre o encerramento

do exerccio econmico de 2015, obriga a inscrio em responsabilidades

diversas dos respectivos gestores, procedimento que tem sido feito no

mbito da elaborao da CGE.

52. Aspectos que constituem melhoria no controlo interno:

Em 2014 foi emitida a Circular n. 02/GAB-MF/2014, de 16 de Setembro,

sobre a natureza das contas bancrias a serem abertas e mantidas pelos

rgos e instituies do Estado, visando reduzir o volume de contas

bancrias que vinham sendo abertas e mantidas.

No mbito do processamento e pagamento de salrios, foi aprovado o

Diploma Ministerial n. 210/2014, de 9 de Dezembro, que define

procedimentos, responsabilidades e prazos para o pagamento de salrios

dos funcionrios e agentes do Estado.

Em 2015, foi aprovado o Diploma Ministerial n. 91/2015, de 18 de

Setembro, sobre as novas regras de cadastro de domiclio bancrios no e-

SISTAFE, em que, o mesmo cadastro feito com base no certificado de

domiclio bancrio e aps o cadastro exigida conformidade por parte

do Agente de Controlo Interno.

___________


22

Ainda em 2015, foi realizada a prova de vida dos funcionrios e agentes

do Estado, no mbito do Regulamento aprovado pelo Diploma

Ministerial n. 80/2015, de 5 de Junho.

Em 2016, atravs do artigo 40 da Circular de Administrao e Execuo

do Oramento do Estado para 2016, foram estabelecidas regras de

organizao e arquivo de processos administrativos gerados no mbito

do pagamento das despesas pblicas.

Paralelamente a este facto a IGF realizou, em 2015, um trabalho com os

sectores na organizao dos arquivos no qual foram recuperados

processos de despesa no montante de 27.835,64 mil Mts contra os

31.861,42 mil Mts1.

3. OBJECTIVOS DA POLTICA ECONMICA E SOCIAL

53. O Oramento do Estado de 2015 marca o incio do Programa Quinquenal

do Governo (PQG) 2015-2019, cujo objectivo central a melhoria das

condies de vida do povo moambicano, atravs da promoo do

emprego, da produtividade e da competitividade; da criao de riqueza e

gerando um desenvolvimento equilibrado e inclusivo, num ambiente de

paz, segurana, harmonia, solidariedade, justia e coeso entre os

moambicanos.

54. Para a prossecuo desses objectivos, foram definidos como principais

indicadores macroeconmicos para 2015, os seguintes:

1 Este montante resulta da actualizao feita pelo TA, atravs do Ofcio n. 245/CGE/TA/2016, em contrapartida dos

anteriores 149.684,8 mil Mts constantes do relatrio da CGE enviado Assembleia da Repblica.

___________


23

i. Alcanar um crescimento econmico de cerca de 7,5%;

ii. Conter a taxa de inflao mdia anual em cerca de 5,6%;

iii. Manuteno de uma poltica cambial consentnea com os esforos de

promoo da competitividade das exportaes.

55. O desempenho econmico no exerccio econmico de 2015 alcanou os

seguintes resultados:

i. Crescimento real do Produto Interno Bruto(PIB) em 6,3%

ii. Taxa de inflao mdia anual de 3,5%

iii. As exportaes atingiram 2.610,0 milhes de dlares americanos (USD) e as

importaes fixaram-se em 5.661,4 milhes de dlares, ambas abaixo das

metas programadas para 2015, tendo as Reservas Internacionais Lquidas

se situado a um nvel de cobertura de 3.8 meses de importaes;

3.1. Poltica Oramental

56. A Poltica Oramental para 2015 incide sobre cinco prioridades do PQG

2015-2019, nomeadamente: (i) a consolidao da unidade nacional, paz e

reforo da soberania; (ii) o desenvolvimento do capital humano e social; (iii)

a promoo do emprego, produtividade e competitividade; (iv) o

desenvolvimento de infra-estruturas econmicas e sociais; e (v) a gesto

sustentvel e transparente dos recursos naturais e do ambiente. Incide

igualmente sobre trs pilares de suporte: (i) consolidar o Estado de direito

democrtico, boa governao e descentralizao; (ii) promover um

ambiente macro - econmico equilibrado e sustentvel; e (iii) reforar a

cooperao internacional.

___________


24

57. O Oramento do Estado para 2015, aprovado atravs da Lei n. 2/2015, de 7

de Maio, a expresso financeira das aces que reflectem os objectivos

definidos no Plano Econmico e Social para 2015, alinhados com o Plano

Quinquenal do Governo 2015-2019.

58. Com base nos pressupostos macroeconmicos anteriormente referidos, o

limite das despesas do Estado foi fixado em 226.425,0 milhes de Meticais, a

serem financiadas por 160.707,8 milhes de Meticais de receitas do Estado,

registando-se um dfice de 65.717,20 milhes de Meticais.

59. Para a cobertura do Dfice Oramental foi prevista a mobilizao de

donativos externos no valor de 20.463,7 milhes de Meticais e a contratao

de crditos no valor de 45.253,5 milhes de Meticais, sendo 9.182,6 milhes

de Meticais de crditos internos e 36.070,9 milhes de Meticais de crditos

externos.

60. No entanto, o incio do ano de 2015 foi marcado por fortes chuvas e cheias

em todo o Pas, com maior incidncia sobre as Provncias de Niassa, Cabo

Delgado, Nampula e Zambzia, o que determinou a afectao de recursos

para o atendimento de situaes da resultantes, tais como, a assistncia s

populaes afectadas, reposio de emergncia de infra-estruturas

destrudas e a proviso para o atendimento do plano de reconstruo ps-

cheias e para a reintegrao no mbito do acordo de cessao de

hostilidades militares.

61. Assim, a execuo do Oramento do Estado no exerccio econmico de

2015 apresenta os seguintes resultados, em milhes de Meticais:

___________


25

Lei Oramental Realizao % Real

Receitas do Estado 160.707,8 155.893,0 97,0%

Despesas do Estado 226.425,0 200.490,4 88,6%

Dfice/ Financiado 65.717,2 44.597,4 67,9%

62. Do resultado obtido, verifica-se que dfice global financiado fixou-se em

22,2% contra uma meta de 29,0%, que reflecte os esforos do Governo em

conter o nvel de crescimento da Despesa Pblica.

63. O desempenho oramental em 2015, comparativamente a 2014,

apresentado na Tabela 1.

Valor % do PIB Valor % do PIB

Receitas do Estado 156,336.1 29.69 155,893.0 26.45

Correntes 153,449.1 29.15 152,796.4 25.93

Capital 2,887.0 0.55 3,096.6 0.53

Despesas 222,020.0 42.17 185,643.6 31.50

Despesas de Funcionamento 118,469.9 22.50 117,836.0 20.00

Despesas de Investimento 87,036.2 16.53 64,077.8 10.87

Componente Interna 45,374.5 8.62 42,677.4 7.24

Componente Externa 41,661.7 7.91 21,400.4 3.63

Operaes Financeiras Activas 16,513.9 3.14 3,729.8 0.63

Saldo Corrente 34,979.2 6.64 34,960.4 5.93

Dfice Global Antes de Donativos -65,683.9 -12.48 -29,750.6 -5.05

Donativos 24,106.5 4.58 18,677.4 3.17

Consignados a Projectos e Ac. Retrocesso 13,737.2 2.61 11,109.9 1.89

Contravalores no consignados 10,369.3 1.97 7,567.5 1.28

Dfice Global Aps de Donativos -41,577.4 -7.90 -11,073.2 -1.88

Emprstimos Externos Lquidos 47,258.1 8.98 23,970.2 4.07

Consignados a Projectos e Ac. Retrocesso 48,242.0 9.16 26,165.7 4.44

Contravalores no Consignados 2,154.3 0.41 4,833.9 0.82

Amortizaes -3,138.2 -0.60 -7,029.4 -1.19

Outras Operaes 42,128.7 7.15

Crdito Interno Lquido ao Governo -5,680.7 -1.08 29,231.7 4.96

P/ Memria: PIB 526,495 589,294

Tabela 1- Indicadores Oramentais

Ano 2014 Ano 2015

(Em Milhes de Meticais)

Designao

___________


26

64. Relativamente ao ano transacto, as Receitas Correntes registaram um

decrscimo de cerca de 3,2 pontos percentuais do PIB e as Despesas de

Funcionamento posicionaram-se abaixo do nvel alcanado no exerccio

econmico anterior em cerca de 2,5 pontos percentuais do PIB.

65. Dado que o decrscimo do desempenho das Receitas Correntes superior

ao decrscimo registado nas Despesas de Funcionamento, registou-se uma

depreciao no Saldo Corrente, que passou de cerca de 6,6% do PIB em

2014, para cerca de 5,9% em 2015.

66. As Despesas de Investimento sofreram uma reduo em relao ao nvel de

realizao de 2014 em cerca de 5,7 pontos percentuais do PIB, tendo as

Operaes Financeiras Activas, tambm, sofrido um decrscimo de 2,5

pontos percentuais.

3.2. Poltica Fiscal

67. Para a materializao dos objectivos do Plano Econmico e Social de 2015, o

Governo implementou as seguintes medidas de Poltica Fiscal:

No mbito das campanhas de educao fiscal e aduaneira e popularizao

do imposto, foram realizadas, a nvel nacional, 35 eventos culturais, 161

palestras, para membros do Governo, lderes comunitrios, chefes de

localidades, professores, estudantes, comerciantes e jovens

empreendedores, foram ainda implantados 10 painis publicitrios em

cinco provncias do pas (Zambzia, Tete, Sofala, Inhambane e Maputo)

sendo 2 painis para cada provncia.

Massificao das campanhas de educao fiscal e aduaneira e

___________


27

popularizao do imposto, garantindo a assuno das obrigaes fiscais

por todos, induzindo ao pagamento voluntrio e promovendo a cidadania

fiscal, mediante a formao de 16.000 novos disseminadores em todo o

Pas, a promoo de debates, entrevistas e ainda a criao e veiculao de

reportagens, spots televisivos, radiofnicos e pela imprensa escrita;

No mbito do Cadastro Fiscal, de um programa anual de registo de

660.000 NUITs, foram atribudos 846.624, sendo 836.166 referentes a

pessoas singulares e 10.458 a pessoas colectivas;

Incremento do registo de contribuintes, atravs da intensificao e

expanso territorial do programa de atribuio do Nmero nico de

Identificao Tributria (NUIT), permitindo maior cobertura dos

potenciais contribuintes e o alargamento da base tributria, tendo sido

registados cerca de 90.000 novos contribuintes em sede do Imposto

Simplificado para Pequenos Contribuintes ISPC;

No mbito das Auditorias e Fiscalizaes, foram intensificadas aces de

auditoria e fiscalizao, incluindo as auditorias ps-desembarao e a

fiscalizao de mercadorias em circulao, com incidncia particular nos

grandes impostos (IVA, IRPC, IRPS, ICE, Impostos sobre a Produo de

Minas e Petrleos e Direitos Aduaneiros), tendo sido realizadas 1.070

auditorias s empresas, com maior enfoque em mega projectos,

instituies financeiras e grandes operadores do comrcio exterior;

No mbito do projecto e-Tributao, foi implementado o sistema de

informatizao de impostos, em harmonia com o ambiente e-SISTAFE,

prevendo-se que 100% dos contribuintes em todas as Unidades de

___________


28

Grandes Contribuintes (UGCs) e 80,0% nas Direces de reas Fiscais

(DAFs), inscritos nos Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou no

Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), estejam

registados no novo sistema de NUITs;

Para a assistncia aos agentes econmicos e demais contribuintes, esto

em pleno funcionamento 11 Balces de Assistncia ao Contribuinte, onde

foram atendidos 7.200 contribuintes, atribudos 2.400 NUITs e impressos

3.497 cartes de NUITs;

Foram melhoradas as condies para uma permanente assistncia aos

agentes econmicos e demais contribuintes, incluindo os potenciais e

expandir os servios de atendimento ao contribuinte, mediante a

introduo dos call centers;

No mbito da expanso da rede de cobrana foi aberta uma Unidade de

Grandes Contribuintes na Cidade de Pemba, Provncia de Cabo Delgado,

5 novos postos de cobrana nomeadamente: Chire, Macomia, Moatize,

Catandica e Ressano Garcia, totalizando 107 Unidades de Cobrana.

No Sistema da Janela nica Electrnica (JUE), foi introduzido o uso do

mdulo de emisso de licenas designado MDE Ministrio, Direces e

Entidades de Controlo, destinado a tramitao de processos de

desembarao;

Alargamento da abrangncia do Projecto da JUE, para a tramitao dos

despachos aduaneiros e interaco electrnica com os utentes e com as

administraes tributrias dos Pases vizinhos, prevendo-se o

processamento de pelo menos 95,0% dos despachos de todos regimes

___________


29

aduaneiros;

No mbito de Formao de Recursos Humanos, foram capacitados

funcionrios em reas especficas e especializadas, com enfoque para as

auditorias, tecnologias de informao e comunicao, domnio das

tcnicas fiscais e aduaneiras, dotando-os de conhecimentos e habilidades

para melhoria contnua da prestao de servios;

Com a inteno de acautelar a introduo do novo mdulo da JUE de

forma clere e segura, foram capacitados 1.689 utilizadores, dos quais 771

so da rea de actuao CMS e 918 da TradeNet;

68. No prosseguimento da reforma legislativa, foram aprovados os seguintes

dispositivos legais:

Lei n. 28/2015, de 28 de Dezembro, que aprova o Regulamento do

Regime Especfico de Tributao e de Benefcios Fiscais para a Actividade

Mineira;

Lei n. 32/2015, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento do

Regime Especfico de Tributao e de Benefcios Fiscais das Operaes

Petrolferas.

Lei n. 2/2015 de 7 de Maio, que aprova o Oramento do Estado para o

ano 2015;

Decreto n. 11/2015, de 10 de Junho, que atribui aos titulares dos rgos e

instituies do Estado competncias para procederem a alteraes

(transferncias e redistribuies) de dotaes oramentais em cada nvel;

___________


30

3.3. Poltica Monetria e Cambial

69. A Poltica Monetria em 2015 foi orientada no sentido de assegurar os

objectivos preconizados pelo Governo, no mbito do Plano Econmico e

Social (PES), no que concerne ao controlo da inflao, crescimento

econmico e posio externa do pas, em termos de reservas internacionais

lquidas.

70. Para o efeito foram definidas as seguintes metas:

Inflao mdia anual no superior a 5.6%;

Um saldo de Reservas Internacionais Lquidas correspondentes a 4.7

meses de cobertura das importaes de bens e servios;

Expanso da Base Monetria no superior a 18,5% em termos de variao

mdia e homloga, respectivamente;

Um crescimento anual dos meios totais de pagamento na ordem dos

19,0%; e

Um incremento do crdito economia no superior a 18,1%.

71. Com a implementao da Poltica Monetria e Cambial foram alcanados os

seguintes resultados:

As Reservas Internacionais Lquidas registaram um saldo para assegurar a

cobertura de 4,2 meses de importao de bens e servios no factoriais,

excluindo as importaes de bens e servios dos grandes projectos; e

A informao sobre o Crdito Economia, indica um crescimento anual

deste agregado em 2015 de 19,8%. Cerca de 21,4% do crdito at final de

___________


31

Dezembro estava em posse de particulares.

72. Ainda em 2015 verificou-se a depreciao do Metical como consequncia da

valorizao do USD no mercado internacional, a queda dos preos de

matrias-primas, com impacto na reduo das receitas de explorao, a

queda dos desembolsos dos fundos externos para o apoio ao oramento e a

desacelerao do Investimento Directo Estrangeiro e o incremento da

Dvida Pblica Externa.

73. Assim, em face da conjuntura referida no nmero anterior, a Autoridade

Monetria e Cambial tomou as seguintes medidas de poltica:

Incremento das taxas de juros da Facilidade Permanente de Depsitos

(FPD) e da Facilidade Permanente de Cedncia (FPC) em 2.25 pontos

percentuais, passando a 3,75% e a 9,75%, respectivamente, e ajustou o

coeficiente de reserva obrigatria em mais 2.5 pontos percentuais para

10,5%.

Foram introduzidos limites de pagamentos no exterior com recurso ao

carto de dbito ou de crdito (carto bancrio internacional) num

montante que no deve exceder, por ano civil e por pessoa (singular ou

colectiva) o valor de 700,000 meticais, independentemente de nmero de

cartes que possua. Este procedimento visa a uniformizao de

procedimentos no uso de cartes dentro e fora do pas e permitir uma

melhor gesto do fundo cambial no pas.

3.4. Balana de Pagamentos

74. Relativamente a este ponto, no obstante os valores constantes das tabelas

estarem expressos em Meticais, a sua anlise ser feita tendo como base o

___________


32

USD em virtude das transaces no exterior serem efectuadas em moeda

externa.

75. As exportaes totais de bens registaram uma receita de USD 3.413,0

milhes, o equivalente a 135.060,3 milhes de Meticais, o que representa um

decrscimo de 12,8%, quando comparado a igual perodo de 2014, cuja

receita atingiu USD 3.916,4 milhes, explicada pela desacelerao dos

preos mdios das mercadorias no mercado internacional, com destaque

para os comercializados pelos grandes projectos, assim como pela queda de

8,1%, das receitas de exportao que passaram de USD 1.476,6 milhes, em

2014, para USD 1.556,3 milhes, em 2015, equivalente a 53.668,8 milhes de

Meticais dos produtos tradicionais realizados conforme se mostra na Tabela

2:

Ano 2014 Ano 2015Varia

o (%)

Exportaes (fob) 123,366.0 135,060.3 9.5

sendo grandes projectos 76,529.1 81,391.5 6.4

Exportaes sem grandes projectos 46,836.9 53,668.8 14.6

Importaes (fob) -250,477.2 -299,806.1 19.7

sendo grandes projectos -46,832.9 -36,285.7 -22.5

Importaes sem grandes projectos -203,644.3 -263,520.4 29.4

Saldo -127,111.2 -164,745.7 29.6

Saldo sem grandes projectos -156,807.4 -209,851.6 33.8

Fonte: DEE-Banco de Moambique.

Tabela 2 - Balana Comercial


76. Paralelamente, as despesas de importao, incluindo os grandes projectos

(GP), registaram um decrscimo na ordem dos 4,7%, de USD 7.951,7

milhes, em 2014, para cerca de USD 7.576,6 milhes, em 2015, equivalentes

a 299.806,1 milhes de Meticais, com destaque para a queda na importao

de energia elctrica, leo alimentar, combustveis, sendo que os GP

___________


33

registaram uma queda em cerca de 38,3%. Excluindo os GP, as despesas de

importao tiveram um crscimento de 3,0%, passando de USD 6.464,9

milhes, em 2014, para USD 6.659,6 milhes, correspondentes a 263.520,4

milhes de Meticais, em 2014.

77. A Balana Comercial encerrou com um dfice de 164.745,7 milhes de

Meticais, equivalentes a USD 4.163,3 milhes, superior ao registado em

2014, em 3,2%, tendo o dfice sem os grandes projectos se situado em

209.851,6 milhes de Meticais, ou seja, USD 5.303,3 milhes, correspondente

a um agravamento de 6,5%, comparativamente a igual perodo.

78. O dfice da Balana de Servios e Rendimentos situou-se em USD 223.5

milhes, equivalente a 8.851,8 milhes de Meticais, em 2015, representando

uma acelerao do dfice em 92,9% em relao a 2014, conforme a Tabela

seguinte:

Ano 2014 Ano 2015Variao

(%)

Receitas 26,863.9 4,451.6 -83.4

Despesas -125,592.5 -13,303.4 -89.4

Saldo -98,728.6 -8,851.8 -91.0

Juros de dvida -2,403.3 -4,927.7 105.0

Saldo excluindo juros -101,131.9 -13,779.5 -86.4


Tabela 3 - Balana de Servios e Rendimentos(Em Milhes de Meticais)

79. A Balana de Transaces Correntes, excluindo as transferncias correntes,

passou de um dfice de USD 7.169,5 milhes em 2014, para um dfice de

USD 7.009,1 milhes, em 2015, ou seja, 277.350,1 milhes de Meticais,

representando uma desacelerao de 2,2%.

80. Incluindo as transferncias correntes, que registaram USD 1.372,3 milhes,

em 2014, contra USD 853.7 milhes registados em 2015, isto , 33.780,9

___________


34

milhes de Meticais, correspondente a uma desacelerao de 37,8%. A

Balana de Transaces Correntes passou de um dfice de USD 5.797,2

milhes em 2014, para USD 6.155,4 milhes, correspondentes a 243.569,2

milhes de Meticais, em 2015, o que equivale a um agravamento de 6,2%,

conforme se pode observar na Tabela 4:

2014 2015Variao

(%)

Exportaes (fob) 123,366.1 135,060.3 9.5

sendo grandes projectos 76,529.2 81,391.5 6.4

Export. sem grandes projectos 46,836.9 53,668.8 14.6

Importaes (fob) -250,477.2 -299,806.1 19.7

sendo grandes projectos -46,832.9 -36,285.7 -22.5

Import. sem grandes projectos -203,644.3 -263,520.4 29.4

Servios e Rendimentos -98,728.5 -112,608.3 14.1

Saldo de Bens, Servios e Rendimentos-225,839.6 -277,350.1 22.8

Transferncias Correntes 43,227.7 33,780.9 -21.9

Saldo -182,611.9 -243,569.2 33.4


Tabela 4 - Balana de Transaces Correntes


81. O total do financiamento externo, constitudo por donativos e emprstimos,

decresceu em 31,6% de 2014 para 2015, explicado pelo decrscimo do

financiamento por emprstimos em 48,3% para o sector pblico, contra um

aumento de cerca de 0,8% para o sector privado, como se mostra a seguir:

Ano 2014 Ano 2015Crescim.

em %

Donativos 22,603.2 7,585.6 -66.4

Emprstimos 58,505.5 44,666.6 -23.7

Pblicos 47,679.2 30,959.6 -35.1

Privados 10,836.3 13,707.0 26.5

Total 81,108.7 52,252.2 -35.6


Tabela5 - Donativos e Emprstimos Externos

(Em Milhes de USD)

___________


35

4. EXECUO DO ORAMENTO DO ESTADO

82. A execuo do Oramento do Estado de 2015 foi efectuada nos termos do

estabelecido na Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de

Administrao Financeira do Estado (SISTAFE), assim, nos primeiros meses

do ano, foi feita com base na reconduo do oramento do Estado de 2014 e

posteriormente nos termos da Lei n. 2/2015, de 7 de Maio, que aprova o

Oramento do Estado para 2015.

83. A gesto dos limites oramentais nos primeiros meses foi feita em

duodcimos e aps aprovao do oramento foi na base nos artigos 6 e 8 da

Lei n. 2/2015, de 7 de Maio, que autoriza o Governo a usar os recursos

extraordinrios para a cobertura do dfice, pagamento da dvida pblica e

financiamento de projectos de investimento prioritrios e a proceder

transferncia de dotaes oramentais entre os rgos e instituies do

Estado.

84. O Governo, atravs do Decreto n. 11/2015, de 10 de Junho atribuiu aos

titulares dos rgos e instituies do Estado competncias para procederem

a alteraes de dotaes oramentais em cada nvel.

85. Ao abrigo do disposto na Lei Oramental e no Decreto de delegao de

competncias foram efectuadas, durante o exerccio econmico de 2015, as

alteraes oramentais que constam da Tabela 6.

___________


36

Altera- % Alte- Altera- % Alte-

Revisto Final es raes Inicial Actualizado es raes

Despesa de Funcionamento 121,207.2 121,207.2 0.0 0.0 120,351.7 118,091.9 -2,259.8 -1.9

Central 65,956.4 60,241.7 -5,714.7 -8.7 59,333.4 52,862.6 -6,470.8 -12.2

Provincial 30,882.3 34,436.4 3,554.1 11.5 33,300.8 34,310.1 1,009.4 2.9

Distrital 22,368.0 24,528.6 2,160.6 9.7 25,704.1 28,905.8 3,201.7 11.1

Autrquico 2,000.5 2,000.5 0.0 0.0 2,013.5 2,013.5 0.0 0.0

Despesa de Invest. Interna 46,260.3 46,260.4 0.1 0.0 44,881.3 44,881.3 0.0 0.0

Central 36,469.8 34,132.3 -2,337.5 -6.4 34,601.1 34,064.0 -537.2 -1.6

Provincial 5,242.6 6,413.4 1,170.8 22.3 5,507.5 5,810.2 302.7 5.2

Distrital 3,415.9 4,452.7 1,036.8 30.4 3,635.1 3,825.2 190.1 5.0

Autrquico 1,132.0 1,262.0 130.0 11.5 1,137.6 1,182.0 44.4 3.8

Despesa de Invest. Externa 58,279.6 58,279.5 -0.1 0.0 38,298.2 38,298.2 0.0 0.0

Central 55,075.5 52,089.5 -2,986.0 -5.4 30,610.4 31,899.6 1,289.3 4.0

Provincial 2,930.7 5,241.8 2,311.1 78.9 6,886.9 5,455.9 -1,431.0 -26.2

Distrital 273.3 948.2 674.9 246.9 800.9 942.7 141.7 15.0

Operaes Financeiras 23,346.7 23,346.7 0.0 0.0 22,893.7 25,153.5 2,259.8 9.0

Despesa Total 249,093.8 249,093.8 0.0 0.0 226,425.0 226,425.0 0.0 0.0

Central 180,848.5 169,810.2 -11,038.3 -6.1 147,438.6 143,979.7 -3,458.9 -2.4

Provincial 39,055.6 46,091.6 7,036.0 18.0 45,695.2 45,576.3 -118.9 -0.3

Distrital 26,057.3 29,929.5 3,872.2 14.9 30,140.2 33,673.7 3,533.5 10.5

Autrquico 3,132.4 3,262.5 130.1 4.2 3,151.0 3,195.4 44.4 1.4

mbitos

Ano 2014

Tabela 6 - Resumo das Alteraes Oramentais


Oramento AnualOramento Anual

Ano 2015

86. Das Despesas de Funcionamento foram efectuadas redistribuies

oramentais para rgos e instituies de nvel provincial e distrital em

1.009,4 milhes de Meticais e 3.201,7 milhes de Meticais, respectivamente,

e ainda para operaes financeiras 2.259,8 milhes de Meticais em

contrapartida das redues registadas no nvel central em 6.470,8 milhes

de Meticais.

87. Na componente interna das Despesas de Investimento foram efectuadas

redistribuies de dotaes oramentais dos rgos e instituies de nvel

provincial, distrital e autrquico, em 302,7 milhes de Meticais, 190,1

milhes de Meticais e 44,4 milhes de Meticais, respectivamente, em

contrapartida das redues efectuadas no nvel central em 537,2 milhes de

Meticais.

___________


37

88. Na componente externa das Despesas de Investimento foram registadas

redistribuies de dotaes oramentais para os rgos e instituies de

nvel central e distrital em 1.289,3 milhes de Meticais e 141,7 milhes de

Meticais respectivamente, em contrapartida das redues registadas no

nvel provincial em 1.431,0 milhes de Meticais.

89. A execuo do Oramento do Estado, em termos globais, teve os resultados

que se apresentam nos Mapas I e I-1 da II Parte da presente Conta e se

resumem na Tabela 7:

Classifi-

cao Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do

Econmica mento zao (%) PIB Lei 2/2015 Final zao (%) PIB

Recursos Internos 161,289.0 164,550.0 102.0 31.25 169,890.4 169,890.4 165,025.3 97.1 28.00

Receitas do Estado 155,573.9 158,834.9 102.1 30.17 160,707.8 160,707.8 155,893.0 97.0 26.45

Emprstimos Internos 5,715.1 5,715.1 100.0 1.09 9,182.6 9,182.6 9,132.3 99.5 1.55

Recursos Externos 87,804.8 74,502.8 84.9 14.15 56,534.6 56,534.6 49,677.0 87.9 8.43

Donativos 30,401.9 24,106.5 79.3 4.58 20,463.7 20,463.7 18,677.4 91.3 3.17

Emprstimos 57,402.8 50,396.3 87.8 9.57 36,070.9 36,070.9 30,999.7 85.9 5.26

Total de Recursos 249,093.7 239,052.8 96.0 45.40 226,425.0 226,425.0 214,702.3 94.8 36.43

Desp. de Funcionamento 121,207.2 118,469.9 97.7 22.50 120,351.7 118,091.9 117,836.0 99.8 20.00

Desp. de Investimento 104,539.9 87,036.2 83.3 16.53 83,179.5 83,179.6 64,077.8 77.0 10.87

Componente Interna 46,260.3 45,374.5 98.1 8.62 44,881.3 44,881.3 42,677.4 95.1 7.24

Componente Externa 58,279.6 41,661.7 71.5 7.91 38,298.2 38,298.2 21,400.4 55.9 3.63

Operaes Financeiras 23,346.7 21,543.1 92.3 4.09 22,893.8 25,153.5 18,577.0 73.9 3.15

Activas 17,767.4 16,513.9 92.9 3.14 10,351.5 10,306.2 3,729.7 36.2 0.63

Passivas 5,579.3 5,029.2 90.1 0.96 12,542.3 14,847.4 14,847.4 100.0 2.52

Emprstimos Externos 3,688.3 3,138.2 85.1 0.60 4,724.3 7,029.4 7,029.4 100.0 1.19

Emprstimos Internos 1,891.0 1,891.0 100.0 0.36 7,818.0 7,818.0 7,818.0 100.0 1.33

Total de Despesa 249,093.8 227,049.2 91.2 43.12 226,425.0 226,425.0 200,490.8 88.5 34.02

Variao de Saldos 0.0 12,003.6 2.28 0.0 0.0 14,211.5 2.41

Total de Aplicaes 249,093.7 239,052.8 96.0 45.40 226,425.0 226,425.0 214,702.3 94.8 36.43

Por memria: PIB 526,495 589,294

Ano 2014

Tabela 7 - Equilbrio Oramental(Em Milhes de Meticais)

Oramento

Ano 2015

90. Os recursos mobilizados, atingiram o montante de 214.702,3 milhes de

Meticais, correspondente a 94,8% da previso anual, tendo os recursos

internos uma realizao 97,1% e os externos se situado em 87,9% do

programado. O nvel de mobilizao de recursos representa cerca de 36,4%

___________


38

do PIB, tendo decrescido em relao ao nvel de realizao do exerccio

econmico anterior em 9,0 pontos percentuais.

91. As Receitas do Estado situaram-se abaixo do nvel de realizao de 2014 em

cerca de 3,7 pontos percentuais do PIB, influenciado pelo facto dos

Impostos sobre o Rendimento terem registado em 2014 mais-valias

provenientes da tributao do rendimento da venda de aces de empresas

multinacionais.

92. Por sua vez os Donativos situaram-se abaixo do nvel de realizao do ano

anterior em cerca de 1,4 pontos percentuais do PIB, tendo os Emprstimos

Externos se posicionado abaixo do nvel de 2014 em cerca de 4,3 pontos

percentuais do PIB.

93. Em termos de peso, as Receitas do Estado correspondem a 72,6% dos

recursos mobilizados, os Emprstimos Externos 14,4%, os Donativos

Externos 8,7% e os Emprstimos Internos 4,3%, conforme ilustra o Grfico

seguinte:

___________


39

Receitas do Estado72.6%

Emprstimos Internos4.3%

Donativos Externos8.7%

Emprstimos Externos14.4%

Grfico 1 - Estrutura de Recursos

94. As despesas totais atingiram o montante de 200.481,9 milhes de Meticais,

correspondente a 88,5% do Oramento e a cerca de 34,0% do PIB, tendo as

Despesas de Funcionamento atingido 117.827,1 milhes de Meticais, as

Despesas de Investimento 64.077,8 milhes de Meticais e as Operaes

Financeiras 18.577,0 milhes de Meticais, correspondentes respectivamente

a 99,8%, 77,0% e 73,9% da dotao oramental.

95. O nvel de realizao das despesas ficou abaixo do alcanado no exerccio

econmico anterior em 2,7 pontos percentuais, por influncia da

componente externa de Investimento, que se fixou em 55,9% da dotao

oramental, devido ao baixo nvel de desembolso de recursos, que se situou

___________


40

em 86,4% da previso, bem como pelo incio tardio da execuo de alguns

projectos, motivado pela reconduo oramental e pelas cheias que

assolaram a regio norte do pas no primeiro trimestre de 2015.

96. Face ao nvel de mobilizao de recursos, associado ao nvel de realizao

das despesas, as contas do Estado registaram uma variao de saldos no

valor de 14.211,5 milhes de Meticais, situao resultante do desembolso

tardio de parte considervel de fundos externos, o que no permitiu a sua

utilizao durante o exerccio econmico.

97. Em termos de repartio percentual, as Despesas de Funcionamento

correspondem a 58,8% da despesa total, as Despesas de Investimento 32,0%

e as Operaes Financeiras 9,3%, conforme se observa do Grfico 2.

Despesas de Funcionamento

58.8%

Despesas de Investimento

32.0%

Operaes Financeiras

9.3%

Grfico 2 - Estrutura das Utilizaes

98. Em relao ao exerccio econmico anterior, o peso das Despesas de

Funcionamento cresceu em 2,1, as Despesas de Investimento e as Operaes

Financeiras reduziram em 6,3 e 18,4 pontos percentuais, respectivamente.

4.1. Cobrana de Receitas

___________


41

99. A cobrana de Receitas do Estado atingiu o montante de 155.893,0 milhes

de Meticais, correspondente a 97% da previso e cerca de 26,5% do PIB,

tendo registado um decrscimo de 5,1 pontos percentuais, conforme ilustra

a Tabela 8:

Variao

Previ- Reali- Taxa % do Previ- Reali- Taxa % do 2014/15

so zao (%) PIB so zao (%) PIB (%)

RECEITAS CORRENTES 149,887.7 153,449.1 102.4 29.15 157,520.4 152,796.4 97.0 25.93 -0.4

Receitas Fiscais 132,261.5 135,084.8 102.1 25.66 133,009.3 129,657.1 97.5 22.00 -4.0

Imposto sobre o Rendimento 59,336.3 63,097.2 106.3 11.98 51,411.1 57,919.1 112.7 9.83 -8.2

Impostos sobre Bens e Servios 67,560.1 67,846.0 100.4 12.89 75,178.8 67,036.1 89.2 11.38 -1.2

Outros Impostos 5,365.0 4,141.6 77.2 0.79 6,419.3 4,701.9 73.2 0.80 13.5

Receitas No Fiscais 9,405.0 9,665.8 102.8 1.84 11,360.2 11,981.5 105.5 2.03 24.0

Das quais Receitas Prprias 3,297.0 5,222.8 158.4 0.99 4,437.4 6,196.8 139.7 1.05 18.7

Receitas Consignadas 8,221.2 8,698.4 105.8 1.65 13,150.9 11,157.8 84.8 1.89 28.3

Das quais Taxa s/ os Combustveis 5,028.0 4,885.2 97.2 0.93 6,850.5 5,036.9 73.5 0.85 3.1

RECEITAS DE CAPITAL 3,187.4 2,887.0 90.6 0.55 3,187.4 3,096.6 97.2 0.53 7.3

Alienao de Bens 0.0 71.3 0.01 0.0 78.3 0.01 9.7

Alienao do Patrim. do Estado 0.0 71.3 0.01 0.0 78.3 0.01 9.7

Outras Receitas de Capital 3,187.4 2,815.7 88.3 0.53 0.0 3,018.3 0.0 0.51 7.2

Dividendos 0.0 1,483.4 0.28 0.0 1,026.7 0.17 -30.8

Outras 3,187.4 1,332.3 41.8 0.25 0.0 1,991.7 0.0 0.34 49.5

Das quais Taxa de Concesso 0.0 746.4 0.14 3,187.4 751.6 0.13 0.7

RECEITAS TOTAIS 153,075.1 156,336.1 102.1 29.69 160,707.8 155,893.0 97.0 26.45 -0.3

P/Memoria: PIB

Fonte: Autoridade Tributria.

Nas Receitas No Fiscais - Receitas Prprias e nas Receitas Consignadas, foram adicionados os montantes de 386.4 milhes de meticais e 2,163.9 milhes de meticais,

respectivamente, relativos a saldos transitados do exerccio de 2014.

Ano 2014

Tabela 8 - Receitas do Estado


526,494 589,294

Classificao Econmica

Ano 2015

100. As Receitas Correntes alcanaram o montante de 152. 796,4 milhes de

Meticais e as Receitas de Capital 3.096,6 milhes de Meticais,

correspondentes respectivamente a 97,0% e 97,2% da previso. Em

___________


42

percentagem do PIB o nvel de arrecadao das Receitas Correntes e das

Receitas de Capital representa cerca de 25,9% e 0,5%, respectivamente.

101. Os Impostos sobre o Rendimento tiveram uma cobrana de 57.919,1

milhes de Meticais, equivalentes a 112,7% da previso e cerca de 9,8% do

PIB e registaram um decrscimo nominal de 8,2% em relao a 2014,

influenciado pelas mais-valias registadas em 2014, anteriormente

reportadas.

102. No grupo de Impostos sobre Bens e Servios, constitudo pelas rubricas

de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Consumo

Especfico de Produo Nacional, Imposto sobre o Consumo Especfico de

Produtos Importados e Imposto sobre o Comrcio Externo, foram

arrecadados 67.036,1 milhes de Meticais, equivalentes a 89,2% da meta

fixada e cerca de 11,4% do PIB, tendo registado um decrscimo nominal de

1,2% relativamente a 2014.

103. No grupo dos Outros Impostos foi arrecadado o montante de 4.701,9

milhes de Meticais, equivalente a um grau de realizao de 73,2% da

previso anual e cerca de 0,8% do PIB e a um crescimento nominal de 13,5%

em relao ao perodo homlogo do exerccio econmico anterior,

influenciado pelo bom desempenho registado nas rubricas do Imposto

Simplificado de Pequenos Contribuintes.

104. Em relao ao grupo das Receitas no Fiscais, que compreendem as

Taxas Diversas de Servios, Compensao de Aposentao, Outras Receitas

no Fiscais e Receitas Prprias, a arrecadao alcanou o valor de 11.981,53

milhes de Meticais, correspondente a 105,5% da previso e a cerca de 2,0%

___________


43

do PIB, tendo registado um crescimento nominal de 24,0%, quando

comparado com igual perodo de 2014.

105. Nas Receitas Consignadas registou-se uma cobrana de 11.157,8 milhes

de Meticais, equivalentes a 84,8% da previso e a cerca de 1,9% do PIB e a

um crescimento de 28,3% relativamente a igual perodo do ano anterior.

106. As Receitas de Capital atingiram o valor de 3.096,6 milhes de Meticais,

isto , 97,2% da previso anual e a cerca de 0,5% do PIB, tendo registado um

crescimento nominal de 7,3% em relao a igual perodo do ano transacto.

107. Ainda, no grupo das Receitas de Capital, os Dividendos contriburam

com 1.026,7 milhes de Meticais e as Taxas de Concesses com 751,6

milhes de Meticais. Na Tabela seguinte, apresenta-se a relao das

empresas que fizeram entrega de Dividendos.

___________


44

Ano Ano Variao

2014 2015 2014/15

Banco de Moambique 688.5 287.7 28.0% -58.2%

Companhia Moambicana e Hidrocarbonetos (CMH) 84.6 236.2 23.0% 179.3%

Caminhos de Ferro de Moambique(CFM) 347.0 223.0 21.7% -35.7%

Instituto Nacional de Petroleo 148.1 210.3 20.5% 42.0%

Mozambique Community Network (MCNet) 15.6 35.0 3.4% 124.2%

Cimentos de Moambique 0.0 14.9 1.5%

Mozal 0.0 6.6 0.6%

Instituto de Gesto das Participaes do Estado(IGEPE) 0.0 4.1 0.4%

Banco Nacional de Investimentos (BNI) 0.0 3.7 0.4%

Tongat Hulett 4.8 3.5 0.3% -27.2%

STEMA 1.2 1.6 0.2% 34.1%

Hidroeletrica de Cahorra Bassa (HCB) 155.2 0.0 0.0%

Moambique Celular (Mcel) 17.8 0.0 0.0% -100.0%

Eletricidade de Moambique (EDM) 10.5 0.0 0.0%

Soares da Costa 4.5 0.0 0.0% -100.0%

Empresa Moambicana de Dragagem 2.9 0.0 0.0% -100.0%

Hotel Cardoso 2.5 0.0 0.0%

DOMUS 0.4 0.0 0.0% -100.0%

Total 1,483.4 1,026.7 100.0% -30.8%

Receita Total 156,336.1 155,893.0 -0.3%

Contribuio dos Dividendos em % da Receita Total 0.9% 0.7%

Fonte: Direco Nacional do Tesouro

Tabela 9 - Receitas de Dividendos


PesoProvenincia

108. Em seguida, apresenta-se a Tabela das empresas que contriburam para

as Receitas de Concesses.

Tabela 10 - Receitas de Concesses


InstituiesAno 2014 Ano 2015 Peso

Variao

Hidroeletrica de Cahora Bassa (HCB) 463.2 663.64 88.3% 43.3%

Maputo Port Development Company (MPDC) 178.9 20.2 2.7% -88.7%

Mozambique Community Network (MCNET) 55.0 41.0 5.5% -25.5%

Companhia do Desenvolvimento do Norte 49.3 26.8 0.0% -45.6%

Total 746.4 751.6 100.0% 0.7%

Receita Total 156,336.1 155,893.0 -0.3%

Contribuio das Concesses em % da Receita Total 0.5% 0.5%Fonte: Direco Nacional do Tesouro

___________


45

109. No total das Receitas do Estado destacam-se os Impostos sobre Bens e

Servios com uma contribuio equivalente a 43,0%, seguidos pelos

Impostos sobre o Rendimento com 37,2%, tendo as Receitas No Fiscais, as

Receitas Consignadas, os Outros Impostos e as Receitas de Capital

contribudo com o correspondente a 7,7%, 7,2%, 3,0% e 2,0%,

respectivamente, conforme ilustra o Grfico 3:

Imposto sobre o Rendimento

37.2%

Imposto s/ Bens e Servios43.0%

Outros Impostos3.0%

Receitas No Fiscais7.7%

Receitas Consignadas7.2%

Receitas de Capital2.0%

Grfico 3 - Estrutura das Receitas do Estado

110. A contribuio dos Mega projectos atingiu o montante 11.550,6 milhes

de Meticais, equivalente a 7,4% da receita total, com a distribuio que se

apresenta na tabela seguinte:

___________


46

Imposto s/ Taxa de Divi- Recei.

Produo Concesso dendos Consignada Valor Peso

Produo de Energia 816.6 259.3 0.0 154.8 663.6 0.0 396.9 2,291.2 19.8

Explorao de Petrleo 5,836.8 706.0 146.4 0.0 0.0 0.0 0.0 6,689.2 57.9

Explorao de Recursos Minerais 421.3 1,175.4 308.7 0.1 0.0 0.0 0.0 1,905.6 16.5

Outros Mega Projectos 341.0 316.0 0.0 0.0 0.0 6.6 0.9 664.7 5.8

Total 7,415.7 2,456.7 455.1 154.9 663.6 6.6 397.9 11,550.6 100.0

Receita Total 36,498.4 21,311.2 786.5 46,553.1 751.6 1,026.7 13,150.9 155,893.0

Em % da Receita Total 20.3 11.5 57.9 0.3 88.3 0.6 3.0 7.4


Total

Tabela 11 - Contribuio dos Megaprojectos


Megaprojecto IRPC IRPS IVA

111. Os sectores de Explorao de Petrleo e de Produo de Energia so os

que tiveram maior contribuio, com o valor equivalente a 57,9% e 19,8% da

receita total dos Mega projectos, respectivamente. Os sectores de

Explorao de Recursos Minerais e os Outros Mega projectos contriburam

com o equivalente a 16,5% e 5,8%, respectivamente.

112. A cobrana dos Mega projectos registou um crescimento nominal de

10,3% face a 2014, ano em que a sua contribuio se fixou em 10.471,2

milhes de Meticais.

113. Os Benefcios Fiscais totalizaram o montante de 29.744,1 milhes de

Meticais, tendo registado um crescimento nominal de 70,2%, relativamente

ao exerccio anterior, conforme mostra a tabela seguinte:

___________


47

Ano Ano Variao (%)

2014 2015 2014/15

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas 4,221.1 6,041.0 43.1

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares 1.5 3.1 112.4

Direitos Aduaneiros 3,568.2 6,435.8 80.4

Imposto s/ Consumo Espec. de Produtos Importados 202.1 188.2 -6.9

Imposto sobre o Valor Acrescentado (na importao) 9,482.7 17,076.0 80.1

Total 17,475.6 29,744.1 70.2


Tabela 12 - Benefcios Fiscais


Classificao Econmica

114. O crescimento do valor dos benefcios fiscais concedidos explica-se pelo

aumento do nmero de projectos de investimento que deram entrada em

2014, num total de 511, contra 571 do exerccio econmico anterior.

115. A maior parte dos benefcios fiscais foram concedidos no Imposto sobre

o Valor Acrescentado, como resultado de isenes nas importaes

realizadas pelos projectos de investimento.

116. Analisando o movimento dos crditos do Estado por receitas, conforme

o Mapa I-6 (Movimento de Conhecimentos de Cobrana), verifica-se que o

saldo inicial de conhecimento de cobrana era de 2.080,5 milhes de

Meticais, foram debitados 17.901,5 milhes de Meticais, cobrados 75,7

milhes de Meticais e anulados 8.805,3 milhes de Meticais, resultando no

saldo final de 11.101 milhes de Meticais, ou a distribuio por impostos e

taxas que se apresentam no Anexo Informativo 5-a.

___________


48

4.2. Realizao das Despesas

117. As Despesas do Estado atingiram o valor de 200.490,8 milhes de

Meticais, correspondente a 88,5% do Oramento e a um decrscimo real de

17,6% em relao ao exerccio econmico anterior, conforme ilustra a tabela

seguinte:

Tipo de Variao

Despesa e Oramento Realiz. % Reali- % Realiz. % Reali- % 2014/15

mbitos Anual Jan-Dez zao Peso Anual Jan-Dez zao Peso (%) a/

Funcionamento 121,207.2 118,469.9 97.7 100.0 118,091.9 117,836.0 99.8 100.0 -4.8

Central 60,802.9 58,814.8 96.7 49.6 52,862.6 52,782.6 99.8 44.8 -15.0

Provincial 34,036.0

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