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I Seminário Internacional de Ciência Política Universidade Federal do Rio Grande do Sul | Porto Alegre | Set. 2015
Consolidação organizacional e ideologia programática
em 70 partidos da América Latina (2000-2010)
Augusto Neftali Corte de Oliveira1
Resumo
A partir da análise fundadora de Robert Michels a Ciência Política procura compreender as relações entre a organização
interna dos partidos e suas características ideológicas. Não obstante, quando o foco é a América Latina, a noção de
partidos frágeis e pouco estruturados costuma se sobre por à investigação empírica. Esta pesquisa apresenta uma
investigação sobre o impacto das mudanças organizacionais das agremiações sobre suas plataformas ideológicas.
Engloba 70 partidos que participaram de 56 eleições presidenciais em 16 países da América Latina entre 2000-2010. A
ideologia programática dos partidos é apreendida por meio de análise de conteúdo (Banco de Asserções Programáticas)
e sua consolidação organizacional é mensurada por dois critérios: tempo de funcionamento dos partidos e tamanho da
bancada parlamentar. A pesquisa permite observar que existe relação entre a consolidação das agremiações e sua
ideologia, porém partidos de esquerda e de direita possuem tendências diferentes. Para os primeiros, a consolidação está
ligada a posições ideológicas mais moderadas. Para os partidos de direita, evidenciam-se posições mais extremas e em
apenas alguns temas específicos.
Palavras-chave: Partidos; organização; ideologia; América Latina
1. Introdução
O desenvolvimento dos partidos políticos tanto em sua dimensão organizacional quanto em
sua dimensão programática, ou ideológica, é um objeto de interesse da Ciência Política desde a
análise fundadora de Michels (1960). Existe um esforço da literatura na área em buscar explicações
que associem estas duas dimensões (organizacional e programática) para compreender de que
maneira diferentes incentivos organizacionais ou estruturas burocráticas se conectam e
eventualmente influenciam as mudanças ideológicas dos partidos políticos. Deste ponto de vista, a
ideologia é tratada como um dos muitos recursos importantes para os partidos políticos no ambiente
em que convivem com outras agremiações e no qual disputam por um bem limitado e escasso:
votos.
Neste sentido, diferentes contextos sociais, políticos e econômicos podem transformar os
incentivos que cada agremiação percebe como importantes para a manutenção ou para a
transformação de determinado comportamento ideológico. Mais do que isso, a ideologia e sua
capacidade de conquistar o apoio de militantes e eleitores ao partido por meio de incentivos difusos
1 Doutor em Ciência Política, Pesquisador em Ciência Política da Fundação de Economia e Estatística – FEE/RS. O
presente artigo é originário da tese de doutorado do autor, defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciência
Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, orientada pelo Prof. Dr. Luis Gustavo Mello Grohmann.
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(das expectativas sobre o futuro) é um recurso importante não apenas para as disputas entre os
diferentes partidos, mas também entre os diferentes grupos e líderes que competem pelo poder no
interior das próprias organizações partidárias. A conexão entre organização e ideologia, portanto,
mereceu um olhar cuidadoso de quem buscou compreender as transformações políticas nas
democracias liberais do Ocidente. Algumas questões teóricas importantes, apreendidas a partir do
acumulo nesta área, são abordadas na seção 3 deste artigo.
Na América Latina a literatura é menos desenvolvida, em especial sob o ponto de vista
empírico, quando se trata desta conexão entre mudança organizacional e programática. A
interpretação, preponderante para vários casos nacionais, de que os partidos operam de maneira
socialmente pouca estruturada e recorrem a mecanismos de representação não programática – como
o clientelismo, o patrimonialismo, o coronelismo – parece diminuir o interesse de pesquisa sobre a
dinâmica partidária e seus reflexos ideológicos. Na realidade, a diversidade política dos países da
América Latina não deve ser menosprezada. Pensando na dinâmica organizacional e
programática/ideológica, pode-se reparar que a pesquisa comparada entre os países da América
Latina, muitas vezes, parte da descrição de processos amplos e comuns e nem sempre alcança uma
caracterização mais precisa de cada partido político como unidade de investigação. Mesmo que
tendências, ou grandes processos políticos, possam aproximar as diferentes realidades nacionais em
determinados períodos, ainda assim deve-se cuidar dos diferentes mecanismos que operam em cada
realidade nacional.
Esta pesquisa busca avançar no campo de compreensão sobre o fenômeno partidário latino-
americano, ao investigar de maneira comparada, com foco nos partidos políticos, a conexão entre
desenvolvimento organizacional e mudança ideológica. A partir de uma estratégia de análise de
conteúdo, apresentada na seção 2, foi identificado ideologicamente um grande espectro de partidos
políticos que lançaram candidaturas presidenciais relevantes em 16 países da América Latina na
primeira década do século XXI. Ampliando-se um pouco o período de interesse, conforme a
ocorrência das eleições presidenciais e a disponibilidade dos programas de governo, chegou-se ao
período de 1998 e 2014. O Quadro 1, abaixo, apresenta os países da investigação, as eleições
consideradas e os partidos investigados em cada uma delas.
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Quadro 1 – Relação eleições e partidos trabalhados por país, América Latina, 1998-2014
Pais Eleição Partido do Candidato
Presidencial
Argentina
1999 UCR 2003 FPV, FPL
2007 FPV, CC 2011 FPV, FAP
Bolívia 2002 MNR, MAS, NFR, MIR 2005 MAS, PODEMOS
2009 MAS, PPB-CN
Brasil
1998 PSDB, PT 2002 PT, PSDB, PSB, PPS
2006 PT, PSDB, PSOL 2010 PT, PSDB, PV
Chile
1999 PPD, UDI 2005 PS, RN, UDI
2009 RN, PDC, Indep.
2013 PS, UDI, PRO
Colômbia
1998 PC 2002 1oC, PL, POLO 2006 1oC, POLO
2010 PdelaU, PV, PCR, POLO
Costa Rica
2002 PUSC, PLN 2006 PLN, PAC, ML
2010 PLN, PAC, ML 2014 PAC, PLN, FA
El Salvador 2004 ARENA, FMLN 2009 FMLN, ARENA
2014 FMLN, ARENA
Equador 2002 SP, PRIAN
2006 PAIS, PRIAN
2009 PAIS, SP, PRIAN 2013 PAIS, CREO, SP
Guatemala 2003 GANA, FRG 2007 UNE 2011 PP, LIDER, CREO
México 2000 PAN, PRI, PRD 2006 PAN, PRD, PRI
2012 PRI, PRD, PAN
Nicarágua 2001 PLC 2006 FSLN, ALN, PLC
2011 FSLN, PLI, PLC
Panamá 2004 PRD, OS 2009 CD, PRD
Peru 2001 PP, PARA 2006 APRA, PNP, PPC
2011 PNP, Fuerza2011, PPC,
PP
Rep.
Dominicana
2000 PLD 2004 PLD 2008 PLD, PRD
2012 PLD, PRD
Uruguai 1999 PC, FA, PN 2004 FA, PN
2009 FA, PN, PC
Venezuela
1998 MVR 2000 MVR, LCR 2006 MVR, UNT
2012 PSUV, PJ
2013 PSUV, PJ
A pesquisa compreende 16 países, 56 eleições presidenciais, 74 partidos políticos e 133
programas de governo. Trata-se, portanto, de investigação bastante ampla do objeto em questão,
sobretudo quando se leva em consideração a tendência de iniciativas comparatistas mais modestas
sobre a América Latina. Falta, para a região, bancos de dados relativos ao comportamento
ideológico das agremiações. Entre os mais compreensivos pode ser destacado o Observatório de
Partidos Políticos de América Latina – OPAL, que mantém pesquisa survey sobre percepções,
opiniões e atitudes de militantes e cúpulas partidárias2. A estratégia de abordar a ideologia das
agremiações por meio dos programas de governo, como a desenvolvida na presente pesquisa, é
frequente para as democracias consolidadas. No entanto, salvo melhor juízo, ainda não havia sido
aplicada na extensão aqui proposta, seja em termos de número de casos ou na abrangência temporal.
2 Disponível em <http://americo.usal.es/oir/opal/index.htm>, acesso em 20 de março de 2015.
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Da mesma forma, também existe lacunas de informações sobre questões organizacionais dos
partidos políticos da América Latina. Número de militantes, recursos disponíveis, abrangência
territorial de suas seções, capilaridade social, são informações que não estão, também salvo melhor
juízo, esquematizadas e disponibilizadas para a pesquisa comparada com maior número de casos.
Para contornar esta outra questão, nesta pesquisa são utilizadas algumas informações mais singelas
e de ordem eleitoral, estas sim disponíveis. A pesquisa – apresentada na seção 4 – permite observar
que existe relação entre a consolidação das agremiações e sua ideologia, porém partidos de
esquerda e de direita possuem tendências diferentes. Para os primeiros, a consolidação está ligada a
posições ideológicas mais moderadas. Para os partidos de direita da América Latina, observa-se o
fortalecimento de ideias concernentes à política de controle do gasto público e ao controle da
inflação.
2. Como medir a ideologia programática? Análise de conteúdo e Banco de Asserções
Programáticas3.
Desenvolvido no contexto da presente pesquisa, o Banco de Asserções Programáticas (BAP)
coleciona e organiza a posição ideológica dos partidos políticos da América Latina, apreendida por
meio da análise de conteúdo dos programas de governo lançados nas candidaturas presidenciais.
Esta iniciativa visa preencher uma lacuna sobre a identificação ideológica dos partidos políticos na
América Latina. A análise de conteúdo é um procedimento utilizado para captar a ideologia das
agremiações em pesquisas comparadas. Utilizando esta metodologia, atualmente se destaca o
Manifesto Project, que cobre as eleições democráticas em mais de 50 países a partir de 19454
(Klingemann, Hofferbert e Budge, 1994). O Manifesto Project não disponibiliza dados, no presente
momento, para a maior parte dos países da América Latina.
A estratégia de análise de conteúdo desenvolvida para formar o BAP baseia-se na
mensuração de asserções temáticas previamente definidas no corpo de texto de cada programa de
3 Esta seção apresenta uma breve introdução à estratégia de análise de conteúdo desenvolvida na formação do Banco de
Asserções Programáticas. Para maiores detalhes, consultar o capítulo 3 da tese Representação Programática em 16
Democracias Presidencialistas: América Latina (2000-2010), disponível em < http://hdl.handle.net/10183/114443 >,
acesso em 26 maio 2015. 4 O Manifesto Project pode ser acessado no endereço < https://manifestoproject.wzb.eu/ >, acesso em 20 de março de
2015.
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governo analisado. Foram definidas um total de 71 variáveis, cada uma corresponde a uma asserção
– uma proposição – de política pública, por exemplo: “tributos: mais progressivo, menos
regressivo” (v.07); “regulação do mercado trabalho: aumentar, proteção do trabalhador” (v.29);
“economia: controle da inflação meta da política econômica” (v.43); “economia: investimento
externo direto” (v.48). As asserções possuem um conteúdo positivo ou negativo, ou seja, apontam
que o presidente eleito compromete-se em realizar determinada política ou compromete-se em não
realizar determinada política.
Desta maneira, o BAP identifica quais das 71 asserções (variáveis) definidas estão presentes
e quais estão ausentes em cada programa de governo estudado. Além disso, cada variável é
identificada como possuindo um conteúdo atinente ao campo ideológico da esquerda ou da direita.
De posse destes dados, é possível desenvolver diferentes estratégias de comparação entre os
programas de governo, a depender dos objetivos da pesquisa. No presente exercício, foram
trabalhados com dois níveis de indicadores. O primeiro, um índice geral da ideologia expressa pelo
programa de governo (I.IDEO). O segundo, um conjunto de índices relativos a sete áreas de
políticas públicas: política social, comercial, fiscal, de gasto público, monetária, financeira e de
regulação. O Quadro 2 oferece uma visão do conteúdo de cada uma das políticas específicas e
também do que compreender-se pelo campo de direita e de esquerda na formação do I.IDEO.
O Índice de Ideologia (I.IDEO) é pensado para comparação entre programas de governo de
um país, entre os programas de diversos países e ao longo do tempo. Uma vez que fatores como o
tipo e o tamanho do documento, que podem afetar o número de asserções presentes, precisam ser
neutralizados, a fórmula adotada possui base no total de asserções presentes em cada programa e na
proporção das asserções de direita e de esquerda (conforme descrito no Apêndice 1). Um grupo de
asserções de cada campo ideológico (esquerda e direita) foi considerado com preso dobrado, por
serem expressões mais fortes de cada ideologia. A partir destas definições, o I.IDEO vai variar entre
o máximo de direita (1) e o máximo de esquerda (-1). O valor “0” define o partido que está no
centro. Quanto mais próximo dos limites 1/-1, mais extrema é a posição ideológica do partido no
campo de direita e de esquerda, respectivamente. Quanto mais próximo do zero (“0”), mais
moderada será a posição ideológica, sendo o próprio valor zero indicador de uma posição
perfeitamente no centro ideológico.
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Quadro 2 – Conteúdo dos grupos de política pública, Banco de Asserções Programáticas
Banco de
Asserções
Programáticas
Direita
Liberalismo
Esquerda
Estatismo/Social-Democracia
Política
Comercial
Abertura comercial, tratados
comerciais. Privatização de
empresas.
Protecionismo. Atividade
econômica do estado.
Nacionalização.
Política
Fiscal
Restrição à tributação.
Subsídios.
Aumento/progressividade da
tributação.
Política de Gasto
Público
Superávit/disciplina fiscal.
Restrição do gasto público.
Acordo com o FMI.
Keynesianismo. Estímulo à
demanda, ao mercado interno.
Política
Monetária
Controle de inflação. Autonomia
do Banco Central.
Controle de inflação vs.
crescimento/emprego.
Política
Financeira
Investimento externo direto.
Liberdade do sistema financeiro,
privatização de bancos.
Controle sobre a circulação de
capitais. Intervenção no sistema
financeiro, bancos públicos.
Política de
Regulação
Desburocratização. Livre
mercado. Flexibilização das
relações de trabalho. Direitos de
propriedade.
Regulamentação de relações de
consumo. Regulamentação das
relações de trabalho/fiscalização.
Flexibilização dos direitos de
propriedade.
Elaboração própria.
Para mensurar a posição do partido nas sete categorias de políticas públicas específicas
(política social, comercial, fiscal, de gasto público, monetária, financeira e de regulação), optou-se
por um procedimento que considera as diferenças entre ausência e presença das asserções em
determinado tema. O cálculo do indicador de cada política foi pensado da seguinte forma. Calcula-
se a diferença entre o número de asserções dos campos de direita e esquerda presentes no programa
em determinada política, depois verifica-se qual a proporção deste resultado sobre o máximo total
de asserções possível. Assim, tanto as asserções ausentes do programa de governo como as
asserções ideologicamente opostas são consideradas para mensurar o sentido (se de esquerda ou de
direita) e a força (se adere a poucas, muitas ou todas as proposições da política no campo de
esquerda ou de direita) que o programa imprime a cada área de política pública pesquisada5.
5 Para conferir a composição do indicador de cada política, consultar Oliveira (2014, p. 76).
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Finalmente, cabem algumas colocações sobre a utilização dos programas de governo
lançados nas campanhas eleitorais presidenciais como fonte para identificar a ideologia
programática dos partidos políticos. Algumas candidaturas são apoiadas por coligações de partidos,
neste caso considerou-se apenas o partido do candidato presidencial – não o partido do candidato à
vice-presidência, ou meramente participante da chapa. Tanto o momento eleitoral, em que a busca
de votos é um objetivo premente, quanto a formação de alianças com outros partidos, são
circunstâncias que condicionam e tendem a forçar as preferências ideológicas próprias dos membros
e líderes das organizações partidárias. Em pesquisa anterior, Oliveira (2009) mostra que nos casos
do Partido dos Trabalhadores (PT, Brasil) e do Partido Socialista (PS, Chile) as proposições
programáticas expressas em documentos internos e congressos organizacionais são sensivelmente
mais radicais do que aquelas exibidas no momento eleitoral, das candidaturas presidenciais.
Usando estes dois casos como referência, pode-se perguntar em que medida os programas
presidenciais expressam, na América Latina, a posição ideológica dos partidos políticos
propriamente considerados. Dois argumentos favorecem a utilização dos programas como
expressão da ideologia partidária. Em primeiro lugar, as eleições presidenciais na América Latina,
em uma circunstância comum aos países presidencialistas, possuem a maior capacidade de
organizar os campos políticos e a disputa eleitoral. A eleição do presidente é o momento
incontrastável da discussão dos projetos nacionais, e é para este momento que os partidos articulam
sua capacidade de planejar e propor medidas para o futuro. Os partidos da América Latina não
costumam manter programas de governo propriamente considerados, a parte do momento eleitoral,
embora alguns mantenham plataformas ideológicas mais amplas, com os princípios básicos dos
partidos, os quais não são alterados com frequência. Assim, os programas de governo das
candidaturas presidenciais expressam o esforço máximo das agremiações em formular as
proposições políticas.
Um segundo argumento, de ordem formal, justifica a adoção dos programas de governo
presidenciais para considerar a ideologia dos programas de governo a partir da constatação de que
os partidos, ao propor uma candidatura e seu conteúdo, apresentam uma posição vitoriosa dentro da
agremiação. Embora rachas e situações em que parte dos partidos dissente da candidatura
presidencial não sejam raras, ainda assim a candidatura presidencial é um momento de unidade
partidária e de expressão de uma posição do partido como um todo. Embora refira-se a um
momento especial, este momento eleitoral coloca os partidos em seu ambiente próprio, no qual
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precisam lidar não apenas com o público interno (militantes, membros, lideranças regionais e
nacionais), mas também com o público externo (eleitorado em sentido amplo) vis-à-vis o
posicionamento de seus contentores, os outros partidos e candidatos que participam do pleito.
Portanto, o programa de governo das candidaturas presidenciais é uma aproximação válida e tão
precisa quanto possível conceber das ideias e intenções políticas de uma organização partidária que
opera sob as regras da democracia eleitoral.
3. Uma teoria da mudança programática: a consolidação organizativa dos partidos
políticos
A partir de Michels (1960), com a lei de ferro das oligarquias, a Ciência Política tem
procurado compreender as relações entre a organização interna dos partidos políticos e suas
características ideológicas. A consolidação organizacional das agremiações políticas estaria
conectada, em alguma medida, à perda de uma pureza ideológica inicial e ao abandono dos grupos
sociais que originalmente constituíram e apoiaram o partido. Para além de Michels, as pesquisas de
Duverger (1970), Kirchheimer (1980) e Katz e Mair (1995) vêm acompanhando as transformações
organizacionais dos partidos, com especial atenção aos casos europeus e dos Estados Unidos.
Nestas pesquisas são reparadas as diferentes transformações organizacionais pelas quais
passam os partidos políticos, as quais são motivadas tanto pelos desafios políticos contextuais das
democracias do Ocidente, como também pelas mudanças econômicas e sociais que condicionam
estes desafios. Assim, a inserção na democracia eleitoral de um expressivo conjunto de cidadãos
que antes estavam dela excluídos, em um processo que chegou à universalização do sufrágio
masculino em determinados países europeus, deu lugar ao surgimento de partidos políticos de
massas. Segundo Duverger (1970), estes partidos de massas, com uma organização perene e
ligações orgânicas em especial com a classe trabalhadora, inovaram em termos organizacionais
sobre os anteriores partidos de quadros (os quais não se baseavam em uma identidade de classe,
mas em lideranças pessoais e suas próprias conexões sociais).
Estes partidos de massas transformam a forma de funcionar da política democrática, na
medida em que a representação transfere-se da esfera das relações pessoais para a intermediação da
organização partidária, em associação com outras organizações socialmente influentes, como
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sindicatos (para partidos socialistas e socialdemocratas) e igrejas (para os partidos da democracia
cristã). No entanto, ao mesmo tempo em que viabiliza a participação das massas no processo
político, os partidos de massa e suas organizações integradoras também manifestam um desafio para
a democracia. Ostrogorski (1979) descreveu este desafio como a supressão da criatividade e das
opiniões naturalmente diversificadas na sociedade pela imposição, por parte dos partidos, de
programas de governo ao mesmo tempo rígido e pretensamente organizador de toda a dinâmica
social. Assim, ao buscar enquadrar as massas e organizar a representação, em especial da classe
trabalhadora, os partidos políticos modernos de certa forma limitam a participação democrática pela
via eleitoral.
Outra crítica inicial aos partidos políticos deve-se à Michels (1960), que explora o caso do
Partido Socialdemocrata Alemão, revelando como os interesses da própria organização partidária –
de seus membros, burocratas, lideranças e dos políticos que dependem do partido – suplantam,
condicionam e por vezes subvertem aqueles que seriam os interesses originais da agremiação. Isto
significa que a ideologia partidária original, em tese verdadeiramente associada com os interesses
da classe ou do grupo social ao qual o partido lança seu apelo, e da qual o próprio partido em tese se
originou, é abandonada quando uma ideologia mais branda favorece a burocracia controladora do
partido. Assim, o processo de fixação das oligarquias partidárias estaria associado à mudança
programática.
Tratando do período posterior à Segunda Guerra, ainda na Europa Ocidental, Kirchheimer
(1980) descreve uma nova transformação das organizações partidárias. Para o autor, os partidos
políticos de massas encontraram um limite na integração social das classes trabalhadoras via
processo eleitoral. Perante tais limites, as agremiações passaram a diversificar seu apelo ideológico.
No lugar de um programa de governo estruturado e dedicado à representação de uma classe definida
e seus interesses particulares, os partidos teriam passado a construir programas mais diversificados
e alheios a esta identidade de classe. Tais partidos, aos quais Kirchheimer nomeou cath-all, passam
a lançar apelos genéricos aos eleitores, abrindo a possibilidade para mudanças programáticas.
Novos reflexos em termos de mudança organizacional e programática foram percebidos na
Europa ocidental a partir da década de 1970. O aumento da volatilidade eleitoral – um efeito
provável do desenraizamento social dos partidos políticos – aumentou a incerteza da competição
política. Como resposta, os partidos passaram a buscar em uma relação mais próxima ao Estado os
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recursos necessários para manterem suas atividades. Substituíram, assim, os recursos provenientes
da sociedade – como o trabalho militante e as contribuições dos apoiadores particulares – pela
garantia de recursos financeiros provenientes do Estado e garantidos pela legislação. Para Kaz e
Mair (1995) este movimento do sistema partidário pode ser descrito como cartelização, a intenção
dos partidos garantirem seus espaços políticos afastando-se da sociedade em busca de recursos
assegurados. Ao dispensar o apoio militante, os partidos puderam novamente abrandar suas
diferenças ideológicas com a intenção de ampliar seu apelo eleitoral em públicos mais amplos.
Esta trajetória da literatura destaca, como de apontou, a relação entre o ambiente interno dos
partidos políticos e a ideologia que os mesmos expõem para o eleitorado. De certa forma, ela é
tributária de Michels (1960) na medida em que o ambiente interno dos partidos políticos cria um
conflito entre a burocracia partidária e a classe social que ele deveria representar: os partidos
defendem em primeiro lugar os interesses da própria organização, mesmo que em prejuízo do que
seria o apelo sincero de seus constituintes. Em termos de mudança programática, isto implica que o
partido “quando se torna velho ou, se preferir, politicamente maduro, não hesita em modificar sua
primeira confissão de fé”; ou ainda “à medida que a organização cresce, a luta pelos grandes
princípios torna-se impossível” (Michels, 1960, p. 227; Michels, 2009, p. 240. Tradução do autor).
Um grande esforço da Ciência Política contemporânea compreende a investigação destas
transformações, a erosão das características dos partidos de massas, e seus impactos nos processos
democráticos. É possível identificar na literatura uma linha teórica que, tributária de Michels,
encontra no ambiente organizacional interno uma explicação para a mudança ideológica.
Neste sentido, Panebianco desenvolveu uma teoria sobre a relação entre os aspectos
organizacionais e ideológicos das agremiações políticas. Embora Panebianco (2005, p. 33) ressalve
que nenhuma lei de ferro pode ser dada ao desenvolvimento dos partidos, o autor adota o conceito
de consolidação organizativa6 para definir a tendência dos partidos migrarem de uma organização
baseada em solidariedade (participação militante motivada por objetivos coletivos/ideológicos) para
uma baseada em interesses (participação profissional motivada por objetivos individuais). Neste
percurso de consolidação, os objetivos ideológicos ou programáticos dos partidos políticos passam
a ser adaptados, contingenciados, relativizados em face do objetivo de sobrevivência e
6 O uso do termo “consolidação” pode ser polêmico, pois pode ser interpretado como uma trajetória necessária ou com
estágios qualitativamente superiores. Apesar disso, utiliza-se o termo por força da padronização conceitual na literatura,
a partir do trabalho de Panebianco (2005). O autor refere-se ao processo de evolução organizacional dos partidos
políticos, entre organizações com menor e maior grau de consolidação.
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desenvolvimento da própria organização. Diferente de Michels, para quem os objetivos da
burocracia suplantam os objetivos ideológicos nos partidos maduros, Panebianco adota a posição de
que nas agremiações organizacionalmente consolidadas a ideologia permanece, mas adstrita à
estabilidade da própria organização.
Os partidos baseados em um sistema de solidariedade estimulam a participação de seus
membros por meio de incentivos coletivos (bens públicos e futuros). Nelas a ideologia desempenha
um papel importante, pois está diretamente relacionada com uma fonte principal de recursos para a
organização: ela mantém a coesão dos membros, incentiva o trabalho militante e a adesão
individual. As organizações em que predominam os incentivos coletivos, portanto, mantêm ênfase
sobre objetivos ideológicos estritos e não abrem concessões para a negociação com outras forças
políticas. Assim, tendem a adotar estratégias de predomínio sobre o ambiente em que atuam.
O sistema de interesse, por outro lado, está associado à busca do equilíbrio entre as
demandas dos agentes organizacionais internos e a sobrevivência da organização. Os incentivos que
predominam são seletivos: bens privados distribuídos diferentemente aos participantes, incapazes
de criar vínculos de identidade. Em relação ao ambiente em que atuam, os partidos de incentivos
seletivos tendem a adotar uma estratégia de adaptação ao meio, seja adstrita a estar no mercado
eleitoral ou limitada a transferir para a arena política as demandas dos grupos sociais que formam
sua base eleitoral. Perdem, portanto, seu rigor ideológico7. Para citar o autor, a evolução partidária
envolve
a passagem de uma fase em que a organização é dominada por uma ideologia manifesta
a uma fase em que a ideologia organizativa se torna latente. A essa transformação
corresponde uma modificação paralela do sistema dos incentivos: de
(predominantemente) coletivos de identidade a (predominantemente) seletivos –
materiais sob a forma de retribuições regulares a um corpo burocrático (Panebianco,
2005, p. 318).
7 Dentre outros trabalhos que desenvolvem esta relação entre organização interna e os objetivos dos partidos, podem ser
destacados os de Strøm (1990) e Harmel e Janda (1994). Compreende-se, em geral, que os líderes partidários tendem a
perseguir cargos, sendo a procura de votos e a defesa de políticas públicas meios para este fim (ver Downs, 1999,
p.133). No entanto, os líderes estão adstritos aos recursos organizacionais que seu partido dispõe. Os partidos que
dependem de militantes e adesões individuais para realizar suas campanhas não podem prescindir dos incentivos
ideológicos, coletivos. Já os partidos que possuem acesso a recursos financeiros e mídias (público, de empresas, de
associações) podem manter sua organização com compensações monetárias ou outros incentivos seletivos. Seguindo
esta lógica, quanto mais capital estiver disponível para o partido, mais liberdade os líderes possuem para trocar políticas
públicas em favor de cargos; quanto mais o partido depender de ativismo ou de contribuições pessoais, mais os líderes
terão de fazer concessões à busca de políticas públicas.
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Na definição de Panebianco (2005, p. 36-37) a consolidação partidária compreende tanto
mudanças organizacionais quanto programáticas. Ao mesmo tempo em que profissionaliza o
sistema interno de lealdades (burocracia) e muda a abordagem do ambiente político de agressiva
para adaptativa, ideologicamente o partido deixa de defender um programa coerente com metas bem
definidas e passa a adotar objetivos mais vagos e menos coerentes. Portanto, o argumento teórico
define a mudança programática como algo associado à mudança organizacional. Neste sentido, para
a presente pesquisa interessa averiguar em que medida a mudança organizacional e mudança
programática andam juntas nas agremiações da América Latina. Antes de um indicador amplo sobre
evolução organizativa, o estudo demanda uma medida independente do desenvolvimento
propriamente organizacional, por um lado, e programático, de outro.
4. Consolidação organizativa e mudança programática nos partidos latino-americanos.
Para mensurar a evolução organizativa dos partidos políticos no Índice de Consolidação
Organizativa (I.CONS) foram utilizados dois indicadores: a idade das agremiações e seu tamanho
parlamentar. De fato, a duração e o crescimento das agremiações são dois fatores que, para Michels,
explicam a oligarquização dos partidos políticos e a perda de importância da ideologia original.
Pode-se argumentar que a consolidação partidária normalmente exige o decurso do tempo,
na medida em que a exposição repetitiva do partido e seus integrantes a interações com outros
atores políticos permite ganhos de aprendizagem e adoção de regras de comportamento. Este
amadurecimento dos partidos envolve a profissionalização do corpo burocrático e,
consequentemente, o ganho de importância dos objetivos de preservação da organização frente aos
objetivos ideológicos. Para sua operacionalização, mesmo uma variável simples como o tempo de
fundação exige um esforço de interpretação para o contexto da América Latina, pois a história de
muitas agremiações é atravessada por períodos democráticos e autoritários, de funcionamento
partidário regular, proscrição e clandestinidade. Desta forma a variável tempo de duração partidária
foi dividida em dois valores: (a) o número de anos corridos da fundação do partido e (b) o número
de anos de funcionamento regular ininterrupto, contado da primeira eleição presidencial
democrática.
Apenas a variável tempo não permite uma mensuração adequada da consolidação
organizacional dos partidos políticos, pois mesmo partidos antigos podem permanecer marginais e
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sem desenvolvimento organizacional. Estruturas maiores e mais complexas, ao lado de duráveis,
também indicam um nível maior de consolidação: delas dependem um número maior de líderes,
burocratas, funcionários, possivelmente dispostos a dar prioridade aos objetivos organizacionais
frente aos objetivos ideológicos. Dados como a abrangência territorial do partido, número de
militantes e secções, a capacidade de angariar recursos externos, a centralização sobre o controle de
tais recursos e dos canais de informação, a especialização e hierarquização política e burocrática,
poderiam formar um bom indicador sobre o tema. Entretanto, não existe base de dados sobre estas
características para o conjunto dos partidos estudados.
Para mensurar tamanho e complexidade dos partidos, adotou-se como indicador o número
de cadeiras obtidas na câmara baixa. Como aponta Panebianco (2005, p. 422) a dimensão (tamanho)
da bancada parlamentar do partido está conectada à sua grandeza eleitoral, como é evidente. Além
disso, os partidos que possuem potencial de coalizão, ou seja, que são atores importantes seja na
disputa eleitoral, seja na vida parlamentar, precisam lidar com um número maior de possíveis cursos
de ação, o que torna mais complexas suas relações internas:
É possível supor ainda que quanto maior o número de opções políticas que o partido
tem diante de si na escolha das alianças parlamentares, na escolha do tipo de oposição
(“dura”, “branda” etc), maiores são as tensões em seu interior. De fato, se as alternativas
disponíveis são muitas, é provável que dentro do partido haja confronto entre mais
grupos que proponham tantas “linhas políticas” diferentes quantas forem as alternativas
disponíveis. A existência de muitas alternativas disponíveis torna “complexa” para o
partido a arena parlamentar, a incerteza será aumentada e muitas serão as “receitas”
propostas para enfrentá-la (Panebianco, 2005, p. 424).
Assim, como uma proxy para o tamanho e complexidade organizacional dos partidos
políticos adota-se o número de representantes eleitos pela agremiação no pleito para a câmara baixa
anterior à eleição presidencial em questão. Dois valores foram coletados sobre o tema: (a) o número
absoluto de representantes e (b) a proporção da bancada do partido no Parlamento. O primeiro
indica um valor de tamanho/complexidade absoluto, que compatibiliza os diferentes casos
nacionais. O segundo indica um valor relativo, da relevância do partido nos limites dados no
contexto nacional em que atua. A opção pelos dois indicadores responde aos diferentes sistemas
partidários legislativos (do bipartidarismo ao multipartidarismo) e às diferentes magnitudes das
câmaras baixas latino-americanas8.
8 A partir dos elementos apresentados, o índice de consolidação organizacional (I.CONS) foi calculado com dois
indicadores de duração no tempo – (a) idade do partido desde a fundação e (b) tempo de funcionamento ininterrupto na
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A Figura 1, abaixo, apresenta o valor médio do I.CONS para as eleições presidenciais nos 16
países pesquisados.
Figura 1 – Índice de Consolidação Organizacional médio nas eleições presidenciais, 16 países, 1998-2013
Elaboração própria. Variável: I.CONSOL, fonte: ver Apêndice A.2. Os seguintes casos não ficaram bem representados, pois as
candidaturas consideradas compreendem menos de 70% do sufrágio na eleição: Argentina 1999 (48%) e 2003 (47%), Colômbia 1998 (34%), Equador 2002 (38%) e 2006 (50%), e Venezuela 1998 (56%). Ou seja, nestes casos não foram incluídas candidaturas
relevantes, que poderiam alterar substancialmente o índice.
Entre os 16 países pesquisados, salientam-se os casos do México, República Dominicana e
Uruguai, nos quais as eleições presidenciais do período contaram com agremiações bastante
democracia – e dois indicadores de participação eleitoral/parlamentar – (c) proporção da bancada eleita no pleito
imediatamente anterior e (d) número absoluto de parlamentares eleitos. O primeiro indicador foi fixado com peso cinco
(5) e os outros com peso três (3). O valor máximo foi conferido aos partidos com 50 anos de fundação, 30 anos de
funcionamento democrático, 30% das cadeiras parlamentares na câmara baixa e 30 parlamentares eleitos. Para os
partidos que não alcançaram estes máximos, conferiu-se valores proporcionais em cada indicador. Ratifica-se, ainda, a
utilização de dados sobre as eleições para câmara baixa imediatamente anterior ao pleito presidencial investigado, e não
posterior ou concomitante. Isto parece importante para captar o desempenho da agremiação, de forma independente do
desempenho eleitoral da candidatura presidencial que apresentou o programa analisado.
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consolidadas (de longa duração e elevada importância parlamentar). Chile, El Salvador e Nicarágua,
com alguma variação no período, também se mantiveram com índices médios de consolidação
elevados nas eleições presidenciais do período. Na Argentina e na Colômbia observou-se que as
eleições presidenciais deixaram de contar com agremiações consolidadas no início do período de
pesquisa. Embora os dados para estes casos sejam parciais, a situação parece refletir a perda de
importância dos partidos Liberal e Conservador na Colômbia e do Partido Justicialista e da Unión
Cívica Radical na Argentina. O caso da Guatemala também merece ser destacado, com um sistema
partidário extremamente pouco consolidado nas eleições presidenciais pesquisadas.
O Quadro 4, abaixo, testa a associação entre a consolidação organizacional e a ideologia
programática dos partidos estudados. O quadro divide os programas entre esquerda e direita e
apresenta a correlação entre o I.CONS do partido patrocinador da candidatura presidencial para (a)
a ideologia dos programas (I.IDEO) e (b) sua posição em sete domínios de políticas públicas. De
acordo com a premissa teórica discutida na seção anterior, espera-se que partidos
organizacionalmente mais consolidados apresentem programas de governo mais moderados.
Quadro 4 – Correlação entre Ideologia, Políticas Públicas e Evolução Organizativa, por
grupo ideológico, 16 países, 1998-2014
Esquerda Direita
I.IDEO (Ideologia) 0,50** 0,02
Política Social 0,14 -0,08
Política Comercial 0,47** 0,01
Política Fiscal 0,12 -0,13
Política de Gasto 0,12 0,26**
Política Monetária 0,14 0,40**
Política Financeira 0,53** 0,09
Política de Regulação 0,19 -0,04
Número de Casos 62 71
Elaboração própria. Variáveis relatadas na primeira coluna, fonte: verificar Apêndice A.2. Esquerda
compreende partidos com I.IDEO negativo, Direita I.IDEO igual ou maior que zero. **. Correlation
Spearmam´s rs is significant at the 0.01 level (1-tailed). *. Correlation Spearmam´s rs is significant
at the 0.05 level (1-tailed).
Entre os programas de esquerda o índice de ideologia (I.IDEO) possui uma relação forte,
significativa e positiva com o desenvolvimento partidário (rho = 0,50). Quanto mais consolidado
organizacionalmente um partido de esquerda na América Latina, mais moderado é seu programa de
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governo. Das categorias de políticas públicas estudadas, todas apresentam indicação de moderação
associada à consolidação, mas apenas Política Comercial e Política Financeira possuem relação
forte e significativa com o desenvolvimento partidário (rho = 0,47 e 0,53, respectivamente).
Portanto, a consolidação dos partidos de esquerda na América Latina está especialmente associada à
defesa de políticas comercial e financeira menos estatistas/mais liberais. Esta mudança está
representa o abandono de ideias como a estatização de empresas e bancos, a substituição de
importações e a moratória da dívida externa.
A mesma tendência de moderação não é observada entre os partidos de direita. A
consolidação organizativa não é um preditor relevante para a ideologia entre estas agremiações. A
variação de duas categorias de políticas públicas – Política de Gasto e Política Monetária – estão
associadas ao desenvolvimento organizacional de maneira significativa (rho = 0,26 e 0,40,
respectivamente), mas não em um sentido de moderação. Com correlações positivas dentro do
campo de direita (com I.IDEO positivo), isto indica que partidos organizacionalmente mais
consolidados possuem posição mais extrema – e não mais moderada – em temas como o controle do
gasto público e da inflação. Portanto, pode-se afirmar que a consolidação dos partidos de direita da
América Latina na primeira década do século XXI, embora não esteja acompanhada de mudanças
ideológicas amplas, está relacionada a uma visão mais ortodoxa em temas caros da política
econômica de um país: manutenção de superávits orçamentários, controle do gasto público e da
inflação, autonomia do Banco Central.
A Figura 1 apresenta a dispersão dos programas na relação entre consolidação
organizacional e ideologia programática. Como já observado anteriormente, existe uma
diferenciação ideológica relevante entre os partidos de esquerda, conforme a variação de seu
desenvolvimento organizacional. Os partidos menos consolidados (próximos ao zero no eixo
horizontal) possuem programas de governo mais extremos nas eleições presidenciais estudadas.
Contrastando, os partidos de esquerda mais consolidados (próximos do valor 1, máximo
mensurado) são claramente mais moderados e próximos do centro ideológico. A linha tendencial do
conjunto de programas de esquerda, em vermelho, apresenta esta relação.
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Figura 1 – Relação entre Consolidação Organizacional (I.CONS) e Ideologia Programática (I.IDEO), 16
países, 1998-2014
Elaboração própria. 133 casos. Variáveis: I.IDEO e I.CONSOL, fonte: verificar Apêndice A.2. Partidos de Esquerda: todas as
candidaturas com I.IDEO de esquerda (<0) em sua primeira observação na pesquisa, conforme partido político do candidato à presidência. Partidos de Direita: todas as candidaturas com I.IDEO de direita (>=0) em sua primeira observação na pesquisa.
A teoria sobre as organizações políticas defende que partidos mais consolidados tendem a
apresentar uma ideologia menos extrema, com uma visão de adaptação ao ambiente político e não
de domínio sobre o mesmo. A moderação ideológica facilita o convívio de uma agremiação com
seus competidores, permite que ela participe da divisão de poder por meio de alianças eleitorais e
ocupando cargos públicos em governo de coalizão. Tais objetivos são caros para lideranças,
políticos e burocratas partidários profissionais, que por meio dos partidos conquistam bens seletivos
mais relevantes que promessas ideologicamente amarradas.
A análise acima, no que concerne aos partidos políticos de esquerda, corrobora com a teoria.
Pode-se afirmar, a partir de uma regressão linear simples, que a variação na consolidação
1,000,800,600,400,200,00
Índice de Evolução Organizativa
0,75
0,50
0,25
0,00
-0,25
-0,50
-0,75
Ide
olo
gia
Pro
gra
má
tic
a
PA-CD
GU-CREO
GU-PP
GU-UNEGU-FRG
GU-GANA
NI-PLI
NI-PLC
NI-ALN
NI-PLC
NI-PLC
RD-PRD
RD-PLD
RD-PRD
RD-PLD
RD-PLD
CR-ML
CR-ML
CR-PUSC
ES-ARENA
ES-ARENA
ME-PAN
ME-PRI
ME-PRI
ME-PAN
PE-PP
PE-FUERZA PE-PPC
PE-PPC
PE-PP
PE-APRA
AR-FPL
BO-MNRCO-PV
CO-PdelaU
CO-1CO
EQ-CREO
EQ-SP
EQ-SP
EQ-PRIAN
EQ-PRIAN
VE-PJ
VE-PJ
VE-UNT
VE-LCR
CH-RN
CH-RNCH-UDI
CH-UDI
BR-PVBR-PSDB
BR-PSDB
BR-PSDB
BR-PSDB
UR-PN
UR-PC
PA-PRD
PA-PS
PA-PRDGU-LIDER
NI-FSLN
NI-FSLN
CR-FA
CR-PLN
CR-PAC
CR-PAC
CR-PAC
CR-PLN
CR-PLN
ES-FMLN
ME-PRD
ME-PRD
ME-PRD
PE-PNP
PE-PNP
AR-PS
AR-FPV
AR-CC
AR-FPV
AR-FPV
BO-MAS
BO-MAS
BO-NFR
BO-MIR
CO-POLO
CO-PCR
CO-POLO
CO-PL
CO-POLO
EQ-PAISEQ-PAISVE-MVR/PSUV
VE-MVR/PSUV
CH-Omin
CH-Conc.
BR-PT
BR-PSOL
BR-PT
BR-PPS
BR-PSB
BR-PT
BR-PT
UR-FA
UR-FA
Fit line for Direita
Fit line for Esquerda
Direita
Esquerda
I.IDEO.ORIG.2
R Sq Linear = 0,273
R Sq Linear = 0,001
Consolidação Organizacional (I.CONS)
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organizacional dos partidos de esquerda possui uma relação sobre 27% da mudança programática
destas agremiações (r = 0,522, p<0,001, 62 casos). Para cada mudança de 10% ponto no índice de
consolidação organizacional nas agremiações de esquerda, existe uma mudança ideológica na
ordem de 3% ponto no índice de ideologia partidária. Desta forma, a consolidação organizacional
dos partidos de esquerda latino-americanos está conectada com a mudança programática.
A observação da trajetória de alguns partidos em específico pode permitir uma aproximação
do fenômeno em tela, qual seja, da relação entre a consolidação organizativa e a mudança
programática nos partidos políticos. As primeiras três figuras abaixo, 2, 3 e 4, dedicam-se a partidos
de esquerda. A primeira e segunda mostram casos coerentes com a tendência encontrada: de
moderação ideológica associada a maior consolidação organizacional em partidos de esquerda. A
terceira apresenta três casos destoantes, em que partidos de esquerda tornaram-se mais extremos na
medida em que se consolidaram. Por fim, na quarta figura da série, um conjunto de seis partidos
considerados como de direita mostram como entre eles a moderação ideológica também pode estar
associada à consolidação organizacional, apesar desta associação não estar capturada no conjunto
total de partidos estudados.
Figura 2 – Consolidação Organizacional e Mudança Ideológica no PAIS, PNP, FMLN e
PRD.
Esq
uer
da
I.
IDE
O
D
irei
ta
Índice de Consolidação Organizacional
Elaboração própria.
2006
2013
2006
2011
2004
2014
2000
2012
-0,7
-0,6
-0,5
-0,4
-0,3
-0,2
-0,1
0
0 0,2 0,4 0,6 0,8 1
PAIS - Equador
PNP - PERU
FMLN - ElSalvador
PRD - México
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A Figura 2 apresenta a trajetória de quatro partidos: PAIS, do Equador, PNP, do Peru,
FMLN, de El Salvador, e PRD, do México. Estes quatro partidos exemplificam a tendência de
associação entre consolidação organizacional e mudança ideológica. PAIS e PNP mostram uma
postura mais extrema em suas primeiras disputas presidenciais e, nas seguintes, quando estão mais
consolidados, ambos tornam-se também mais moderados. FMLN e PRD, no mesmo sentido,
tornam-se mais moderados, no entanto sem avançar de maneira muito expressiva na consolidação.
Figura 3 – Consolidação Organizacional e Mudança Ideológica no MAS, PT, FA e POLO
Esq
uer
da
I.
IDE
O
D
irei
ta
Índice de Consolidação Organizacional
Elaboração própria.
A figura 3 apresenta outros quatro partidos cuja tendência principal é confirmar a relação
entre consolidação organizacional e moderação ideológica, mesmo que apresentem curvas mais
sinuosas, o que significa que nem todas as mudanças ideológicas são de moderação. O PT, no
Brasil, e a FA, no Uruguai, após adotarem uma postura ideológica mais próxima do centro, no
primeiro caso, e de centro-direita, no segundo, realizaram um restrito recuo em direção à esquerda –
ao mesmo tempo em que avançaram na consolidação. O MAS, da Bolívia, apresentou um processo
de consolidação bastante expressivo após a eleição de 2002, acompanhado de mudança ideológica
(moderação). O POLO, da Colômbia, manteve durante o período de pesquisa um nível bastante
baixo de consolidação organizacional. Mesmo assim, um avanço entre 2006 e 2010 foi
2002
2009
1998
2010
1999
2009
2002
2010
-0,8
-0,6
-0,4
-0,2
0
0,2
0,4
0 0,2 0,4 0,6 0,8 1
MAS - Bolívia
PT - Brasil
FA - URUGUAI
POLO -Colômbia
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acompanhado de uma plataforma ideológica um pouco mais moderada, se comparada às anteriores.
Os oito casos anteriores exemplificam a tendência de associação entre consolidação
organizacional e moderação ideológica entre os partidos de esquerda da América Latina. Os três
casos expostos na figura quatro, no entanto, são divergentes.
Figura 4 – Consolidação Organizacional e Mudança Ideológica no FPV, MVR/PSUV e
PAC
Esq
uer
da
I.
IDE
O
D
irei
ta
Índice de Consolidação Organizacional
Os três casos da Figura quatro, FPV da Argentina, MVR/PSUV, da Venezuela, e PAC da
Costa Rica apresentam casos em que o avanço na consolidação organizativa ocorreu ao mesmo
tempo em que os partidos tonaram-se ideologicamente mais extremos. O partido da Argentina e o
da Venezuela mostram uma extremação mais saliente, associada a uma consolidação organizacional
relativamente restrita. Tais casos mostram que é possível, ao contrário da tendência geral, que ao
mesmo tempo um partido torne-se organizacionalmente mais consolidado e ideologicamente mais
extremado.
Por fim, a Figura 05 apresenta a trajetória de cinco partidos do campo da direita.
2003
2011
1998
2013
2006
2014
-0,7
-0,6
-0,5
-0,4
-0,3
-0,2
-0,1
0
0 0,2 0,4 0,6 0,8 1
FPV - Argentina
MVR/PSUV -Venezuela
PAC - Costa Rica
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Figura 5 – Consolidação Organizacional e Mudança Ideológica no PSDB, UDI, RN,
PPC, PN e LCR/UNT/PJ
Esq
uer
da
I.
IDE
O
D
irei
ta
Índice de Consolidação Organizacional
O PSDB, do Brasil, a UDI e a RN, do Chile, o PPC, do Peru, e o PN, do Uruguai,
apresentam uma tendência geral – salvo alguns pontos intermediários – em que o aumento da
consolidação está associado à moderação ideológica (mudança de uma posição de direita mais forte
em sentido do centro político). A análise de todos os partidos de direita não permite afirmar que esta
seja uma tendência difundida. Entretanto, ela está presente em determinadas agremiações.
5. Conclusão
A investigação desenvolvida no presente artigo voltou-se para a relação entre o
desenvolvimento organizacional dos partidos políticos e a sua mudança ideológica. A teoria sobre
os partidos políticos, fomentada a partir das experiências da Europa ocidental, aponta que os
partidos estariam propensos a abandonar seus princípios ideológicos na medida em que os objetivos
de manutenção e sobrevivência da própria organização ascendem.
Esta possibilidade, explorada inicialmente na lei de ferro das oligarquias de Michels,
salienta que quando os partidos envelhecem e suas organizações tornam-se maiores, mais provável
é que os objetivos ideológicos iniciais sejam moderados para que se obtenha melhor capacidade de
1998
2010
1999
2013
2005
2009
2006
2011 1999
2009
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0 0,2 0,4 0,6 0,8 1
PSDB - Brasil
UDI - Chile
RN - Chile
PPC - Peru
PN - Uruguai
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competir no ambiente eleitoral e maiores oportunidades de negociar com os partidos rivais.
Panebianco expôs esta transformação em termos dos incentivos que mantêm a organização
partidária: eles deixariam de ser coletivos (ideologia) e passariam a ser seletivos (cargos e outros
valores oriundos da participação no poder).
Para mensurar o desenvolvimento organizativo das agremiações, nesta pesquisa utilizou-se
uma medida da idade dos partidos, do tempo de funcionamento democrático/eleitoral dos mesmos,
do número de representantes eleitos e sua proporção na Câmara Baixa de cada país. Para mensurar a
ideologia dos partidos, utilizou-se um indicador proveniente da análise de conteúdo dos programas
de governo das campanhas presidenciais – organizado no Banco de Asserções Programáticas. O
período de pesquisa englobou o transcurso de 1998 até 2014, com as eleições ocorridas em 16
países da América Latina.
Descobriu-se que existe expressiva associação entre a consolidação organizacional dos
partidos políticos de esquerda e sua moderação ideológica. A partir de uma regressão linear simples,
27% da mudança ideológica destes partidos pode ser explicada com a consolidação organizacional.
O mesmo achado não ocorreu entre os partidos de direita.
Também foi investigada a relação específica da consolidação organizacional com sete áreas
de políticas públicas especificas (política social, comercial, fiscal, de gasto público, monetária,
financeira e de regulação).
Revelou-se que a consolidação organizacional está associada com o moderação das
propostas de políticas comerciais e de políticas financeiras para os partidos de esquerda. Isto
significa que quanto mais experiente e maior (com um número maior de deputados e, em tese, de
pessoas compondo sua organização), menos os partidos de esquerda estão interessados em
promover a participação do Estado na economia, por meio das empresas públicas e da
nacionalização de empresas privadas, ou de restringir o comércio internacional em uma estratégia
de substituição de exportações. Da mesma forma, quanto mais consolidado organizacionalmente,
menos os partidos de esquerda propõem intervenções no sistema financeiro, seja por meio do
controle de capitais ou da ação de bancos públicos.
A moderação ideológica em geral, e especificamente no que diz respeito à política comercial
e financeira, pode indicar que partidos de esquerda consolidados abandonam uma estratégia de
maior intervenção na economia, em favor de uma posição mais amplamente aceita entre os diversos
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atores sociais. Com isso, podem reduzir a resistência aos partidos e avançar seja em termos
eleitorais, seja no relacionamento com forças políticas mais moderadas.
Embora não respondam à consolidação organizacional em seu indicador ideológico geral, os
partidos de direita, quando se consolidam, passam a defender propostas mais extremas em duas
áreas de políticas públicas: nas políticas monetária e de gasto público. Portanto, quanto mais
consolidado um partido de direita na América Latina, durante a primeira década do século XX, mais
atenção ele dedicou ao combate à inflação e à estabilidade da moeda, bem como ao controle das
contas públicas por meio da fixação de metas de superávits ou acordos com o FMI; entre os partidos
menos consolidados estas pautas mostraram-se menos relevantes.
Esta pesquisa, que resume os aspectos programáticos dos partidos em sua dimensão
econômica, apresenta também outros limites analíticos, ao utilizar como indicador de consolidação
partidária a idade e o número/proporção de representantes na câmara baixa. Não obstante, ela
permite investigar um fenômeno que – para a realidade da América Latina – tem sido difícil de
mensurar com maior objetividade. A relação entre consolidação organizativa e mudança ideológica
na América Latina mostrou-se capaz de explicar parcialmente as transformações políticas operadas
pelas agremiações partidárias.
Outras fontes de mudança programática – como, por exemplo, os incentivos diretos do
mercado eleitoral e termos incentivos para ampliar a base eleitoral da agremiação – certamente
estão presentes e realizam um impacto autônomo na mudança programática. Não obstante, os
efeitos próprios do desenvolvimento organizativo mostram-se presentes, de maneira que não devem
ser ignorados quando se investiga as causas da mudança ideológica nas agremiações e no sistema
partidário dos países da América Latina.
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APÊNDICE 1– Composição da Variável I.IDEO
A variável I.IDEO foi calculada com a seguinte fórmula:
𝑰. 𝑰𝒅𝒆𝒐 = (∑ 𝒅𝒊
𝒏𝒊=𝟏 + 𝟐(∑ 𝑫𝒊
𝒏𝒊=𝟏 )) − (∑ 𝒆𝒊 + 𝟐(∑ 𝑬𝒊
𝒏𝒊=𝟏 )𝒏
𝒊=𝟏 )
∑ 𝒅𝒊𝒏𝒊=𝟏 + 𝟐(∑ 𝑫𝒊
𝒏𝒊=𝟏 ) + ∑ 𝒆𝒊 + 𝟐(∑ 𝑬𝒊
𝒏𝒊=𝟏 )𝒏
𝒊=𝟏
Na qual “D”, “d”, “E” e “e” correspondem à frequência das seguintes asserções no Banco de Asserções
Programáticas:.
Esquerda, peso simples (e): Tributos: mais progressivo, menos regressivo (P); Tributos: fiscalização, combate à
evasão (P); Economia mista (P); Propriedade social, cooperativas no sistema produtivo (P); Propriedade,
relativizar (P); Incentivos, subsídios: fiscais, tributários, para empresas (N); Planejamento econômico: função do
governo (P); Regulação do mercado: funcionar melhor, contra cartéis, monopólios (P); Regulação do mercado
trabalho: aumentar, proteção do trabalhador (P); Regulação do mercado trabalho: fiscalizar aplicação das normas
(P); Regulação do mercado financeiro, capital, bancos (P); Regulação de setores estratégicos (mineração, energia,
recursos naturais) (P); Regulação: sistema produtivo, setor industrial; Economia: superávit (N) - déficit
orçamentário; Economia: controle da inflação meta da política econômica (N) - crescimento econômico;
Economia: intervenção na taxa de câmbio (P); Economia: investimento externo direto (N); Economia:
crescimento baseado no mercado interno (P); Economia: gasto público, estímulo da demanda em crise (P); Justiça
social, desigualdade social (P); Redistribuição de renda, programa, política (P); Saúde - participação privada (N)
regulação, limitação; Educação - participação privada (N) redução, limitação, fiscalização; Previdência,
aposentadorias - participação privada (N) redução, limitação, fiscalização; Reforma agrária (P)
Esquerda, peso dobrado (E): Privatização: crítica, reverter (N); Nacionalização (P); Neo-liberalismo,
liberalismo (N); Socialismo (P); Atuação no mercado financeiro, capital, bancos (P); Atuação em setores
estratégicos (mineração, energia, recursos naturais) (P); Atuação: setor produtivo, setor industrial; Economia: não
pagamento da dívida (P); Economia: auditoria, renegociação, revisão dos contratos (P); Economia: autonomia do
Banco Central (N); Economia: substituição de importações, protecionismo (P); Latifúndio (N)
Direita, peso simples (d): Internacional: Diminuir barreiras comerciais com outros países (P); Tributos: diminuir
sobre a produção/consumo (mais investimento, emprego) (P); Nacionalização: crítica, reverter (P); Livre mercado
- valor da política interna (P); Eficiência administrativa, eficiência do governo, anti-burocracia (pró mercado) (P);
Propriedade, garantir (P); Incentivos, subsídios: fiscais, tributários, para empresas (P); Mercado financeiro, bancos
privados (P); Participação privada em setores estratégicos (mineração, energia, recursos) (P); Economia: redução
ou limitação do déficit orçamentário (P); Economia: controle da inflação meta da política econômica (P);
Economia: poupança pública, reservas internacionais (P); Economia: não intervenção na taxa de câmbio, moeda
forte (P); Economia: investimento externo direto (P); Saúde - participação privada (P); Educação - participação
privada (P); Previdência, aposentadorias - participação privada (P)
Direita, peso dobrado (D): Internacional: Diminuir barreiras comerciais com EUA, NAFTA, CAFTA, ALCA
(P); Internacional: FMI, BM: manter ou aumentar relações (P); Tributos: diminuir sobre o capital (mais
investimento, emprego) (P); Privatização (P); Regulação do mercado trabalho: flexibilização relações, livre
negociação (P); Atuação no mercado financeiro, em setores estratégicos, no setor produtivo (N); Economia:
superávit orçamentário (P); Economia: autonomia do Banco Central (P); Economia: corte/controle de gastos
durante crises (P); Economia: livre mercado, eliminar restrições ao comércio entre países (tarifas, quotas) (P);
Economia: controle, diminuição do gasto público (P); Economia: pagamento da dívida, respeito aos contratos,
cumprir obrigações (P)
Elaboração própria.