Conselho Nacional de Justiça · O Justiça em Números 2018 responde a esta exigência de conhecimento para que não se viva de crença milagreira. Por igual, oferece dados para

Conselho Nacional de Justiça

Presidente Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha Corregedor Nacional de Justiça Ministro João Otávio de Noronha

Conselheiros Ministro Aloysio Corrêa da Veiga Maria Iracema Martins do Vale Márcio Schiefler Fontes Daldice Maria Santana de Almeida Fernando César Baptista de Mattos Valtércio Ronaldo de Oliveira Francisco Luciano de Azevedo Frota Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior André Luiz Guimarães Godinho Valdetário Andrade Monteiro Maria Tereza Uille Gomes Henrique de Almeida Ávila

Secretário-Geral Júlio Ferreira de Andrade Diretora-Geral Julhiana Miranda Melloh Almeida

PoderJudiciário

Departamentode PesquisasJudiciárias

Brasília, 2018

JUSTIÇA EMNÚMEROS

2018

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

C775j

Justiça em Números 2018: ano-base 2017/Conselho Nacio-nal de Justiça - Brasília: CNJ, 2018.

Anual.212 f:il.

I Poder Judiciário - estatística - Brasil. II Administração pública - estatística - Brasil.

CDU: 342.56

Conselho Nacional de Justiça

Departamento de Pesquisas Judiciárias Diretora Executiva Maria Tereza Aina Sadek Diretora de Projetos Fabiana Luci de Oliveira Diretora Técnica Gabriela de Azevedo Soares Pesquisadores Igor Stemler Danielly Queirós Lucas Delgado Rondon de Andrade Estatísticos Filipe Pereira Davi Borges Jaqueline Barbão Apoio à Pesquisa Alexander da Costa Monteiro Pâmela Tieme Aoyama Pedro Amorim Ricardo Marques Thatiane Rosa Terceirizados Bruna Leite Lucineide Franca Estagiária Doralice Pereira de Assis

Diagramação Ricardo Marques Capa Eronildo Bento de Castro

Apresentação

A 14ª edição do Relatório Justiça em Números, preparada pelo Conselho Nacional de Justiça, cumpre o dever deste órgão com o cidadão, cujo direito à informação é constitucionalmente assegurado, sendo também instrumento de conhecimento de dados essenciais para a definição de políticas públicas do Poder Judiciário.

Sem os elementos constantes das estatísticas judiciárias oficiais, os princípios e as metas afirmadas para a administração do Poder Judiciário seriam definidas sem o substrato fático imprescindível para se ancorarem.

A importância deste Relatório é reconhecida pela sequência administrativa própria do Poder Público e pela consequência social que a gestão responsável impõe. Sem a ciência dos dados apurados e apresentados no Relatório Justiça em Números, a efetividade da prestação dos serviços judiciais seria fruto de escolhas aleatórias e a legitimidade das opções não seria atingida.

A eficiência do serviço prestado pelo Judiciário é exigência do cidadão e obrigação do Estado. A sociedade se transformou e não quer qualquer instituição ou órgão desconhecido do Poder Público.

O Poder Judiciário, em outros tempos um estranho para o cidadão, dá-se a saber em seus dados específicos. E o Relatório Justiça em Números é fonte deste conhecimento para o cidadão, mas também, como antes mencionado, para oferecer-se à análise pelos seus servidores. Referência para estudos de todos, o Relatório é acervo de pesquisa interna e externa. Assim, o Judiciário conta com o olhar daquele que, não compondo os seus quadros, percebe, de forma inusitada, o que a sensibilidade amortecida do seu servidor não atenta.

Como em outras edições, também nesta se apresentam a atuação dos órgãos do Poder Judiciário, suas receitas e suas despesas, as estruturas orgânicas, mostrando-se como se desenvolvem as ati-vidades judicantes, suas dificuldades em números e suas possibilidades para melhor atendimento da demanda social.

As informações apresentadas neste relatório permitem que se conheça, de forma clara e objetiva, a especialização dos órgãos do Judiciário, o número de varas, juizados especiais, auditorias militares e zonas eleitorais.

A comparação dos dados relativos a cada grau de jurisdição permite que se verifique como o Judi-ciário desempenha a sua obrigação de julgar. Foram estudados temas como a evolução da implantação de processos judiciais eletrônicos, a necessidade de aproveitamento dos sistemas implementados e o aprimoramento da interoperabilidade para que eles se comuniquem, e para que todos os atores do sistema de justiça atuem de forma integrada.

Tem-se, no Relatório, os problemas que precisam ser resolvidos para a prestação da jurisdição em tempo razoável, como constitucionalmente assegurado ao cidadão. Principalmente, busca-se enten-der em que áreas o Poder Judiciário há de atentar prioritariamente para sua mudança em benefício do jurisdicionado, por ser indiscutível que a tardia prestação jurisdicional é inaceitável. Demonstram-se, também, as dificuldades com que lida o Judiciário, com volume de processos e modelo de legislação processual que adia a finalização dos casos submetidos à jurisdição.

Não há milagre no serviço público. Não é permitida, também, a indolência de conhecimento para que se propiciem as melhorias reclamadas, legitimamente, pela sociedade. O Justiça em Números 2018 responde a esta exigência de conhecimento para que não se viva de crença milagreira. Por igual, oferece dados para que se vença o desânimo diante de problemas que não são pequenos. Inova pela maior densidade e especificidade dos dados, pela maestria com que o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça esquadrinhou os elementos obtidos e os examinou.

Manteve-se o que tinha sido avanço em outras edições, aprimorou-se a formulação apresentada, cumprindo o dever de informar e divulgar o que é o Poder Judiciário, como ele vem atuando e como ele deveria ser para se tornar o que o cidadão precisa e espera.

Ministra Cármen LúciaPresidente do Conselho Nacional de Justiça

Relatório Justiça em Números 2018

12

O que é a Justiça do Trabalho:A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre

empregados e empregadores avulsos e seus tomadores de serviços e outras controvérsias decorrentes da relação do trabalho, além das demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sen-tenças, inclusive as coletivas.

Como ela se organiza:São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho

(TST), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho, atuantes, estes últimos, nas varas do trabalho.

Como ela é formada:A jurisdição da Justiça do Trabalho é dividida em 24 regiões. Do ponto de

vista hierárquico e institucional, cada uma destas regiões é estruturada em dois graus de jurisdição:

• 1º grau: composto pelas varas de trabalho onde atuam os juízes do traba-lho. Sua competência é determinada pela localidade em que presta servi-ços ao empregador, independentemente do local da contratação (seja de caráter nacional ou internacional).

• 2º grau: composto pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Neles são julgados recursos ordinários contra decisões das varas do trabalho, os dissídios coletivos, ações originárias, ações rescisórias de suas decisões ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus juízes.


20

Figura 4: Número de municípios-sede e unidades judiciárias por tribunal, em 2017

Militar Estadual

Estadual Eleitoral

Trabalho Federal

8121823426155396954587816

10769

11279

127111

184150

203161

81165

296319

525459103120137151151172178219246210

312313315321362371425

507728

548631

757848

1.745

TJRRTJAPTJACTJROTJTOTJAMTJALTJSETJPI

TJMSTJRNTJPB

TJDFTTJMATJESTJPATJMTTJGOTJSCTJCETJPETJBATJPRTJRJTJRSTJMGTJSP

Municípios−Sede Unidades Judiciárias

117

1116

99

181412

2026

615

2219

3027

3241

5527

10065

32

14152223232426273232383537

485560

708897

132146153158

217

TRT22TRT20TRT19TRT16TRT21TRT17TRT24TRT13TRT11TRT14TRT23TRT10TRT7

TRT18TRT8TRT12TRT6TRT5TRT9TRT4TRT1

TRT15TRT3TRT2


78

121

2234

50454747

5833

5866

89918389

106120113

79143

158168

294262

89131932334254585870

29697782100104108109122129

165165

186200

304426

TRE−RRTRE−ACTRE−APTRE−DFTRE−ROTRE−TOTRE−ALTRE−MSTRE−ESTRE−MTTRE−AMTRE−SETRE−RNTRE−PBTRE−PITRE−PATRE−SCTRE−MATRE−CETRE−PETRE−GOTRE−RJTRE−RSTRE−PRTRE−BATRE−MGTRE−SP


43

26

63

51

96

127

149

201

217

294

346

TRF5

TRF2

TRF4

TRF3

TRF1

TJMMGTJMRSTJMSP

Unidades Judiciárias


JUSTIÇA EMNÚMEROS

29

Tabela 2: Classificação dos tribunais da Justiça do Trabalho segundo o porte, ano-base 2017

Grupo Tribunal Escore* Despesa Total da Justiça

CasosNovos

CasosPendentes

Número de Magistrados

Força de Trabalho(servidores e auxiliares)

1º Grupo:Grande Porte

1 TRT 02ª Região - São Paulo 2,86 2.479.657.247 689.170 1.035.669 538 6.6122 TRT 15ª Região - Campinas 1,74 1.577.078.378 550.615 691.766 416 4.7703 TRT 01ª Região - Rio de Janeiro 1,61 1.991.250.576 468.220 593.062 330 5.1224 TRT 03ª Região - Minas Gerais 1,27 1.784.592.045 397.570 394.986 321 4.8715 TRT 04ª Região - Rio Grande do Sul 1,04 1.572.215.495 324.745 458.613 292 4.149

2º Grupo:Médio Porte

1 TRT 09ª Região - Paraná 0,45 1.008.574.271 250.002 376.553 212 2.9292 TRT 05ª Região - Bahia 0,41 1.067.153.137 221.437 333.045 214 3.0313 TRT 06ª Região - Pernambuco 0,00 781.176.255 171.093 203.463 155 2.3864 TRT 12ª Região - Santa Catarina -0,14 790.147.014 152.035 172.455 130 1.8755 TRT 18ª Região - Goiás -0,32 493.477.229 133.926 123.762 107 1.9626 TRT 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins -0,33 610.489.135 96.340 142.400 103 1.8727 TRT 08ª Região - Pará e Amapá -0,34 579.669.428 125.223 103.077 116 1.6668 TRT 07ª Região - Ceará -0,45 425.101.468 101.395 133.293 83 1.541

3º Grupo: Pequeno Porte

1 TRT 11ª Região - Amazonas e Roraima -0,59 439.959.975 82.042 64.532 61 1.2862 TRT 13ª Região - Paraíba -0,64 438.813.459 62.528 52.152 70 1.0523 TRT 23ª Região - Mato Grosso -0,64 298.482.293 62.527 73.701 81 1.0934 TRT 17ª Região - Espírito Santo -0,66 309.974.291 68.025 65.616 66 1.1065 TRT 16ª Região - Maranhão -0,67 210.815.928 69.651 117.716 57 1.0336 TRT 14ª Região - Rondônia e Acre -0,71 359.349.248 44.963 38.793 62 9857 TRT 24ª Região - Mato Grosso do Sul -0,72 253.323.971 53.826 73.273 64 8238 TRT 21ª Região - Rio Grande do Norte -0,73 274.719.312 54.913 66.196 55 8899 TRT 19ª Região - Alagoas -0,75 217.433.528 50.915 80.396 52 79610 TRT 20ª Região - Sergipe -0,83 173.028.905 42.493 64.003 36 65011 TRT 22ª Região - Piauí -0,85 146.666.228 48.188 58.728 37 556


38

Justiça do Trabalho

3.102556

2º Grau

1º Grau

85%15%

23.8877.443 9.382

Administrativa2º Grau

Funções comissionadas

Cargos em comissão

1º Grau

20%

19%

23%

57%

45%

59%

23%

36%

18%

magistrado e servidor

função comissionadacargo em comissão

2º grau 1º grau administrativo20%18%22%

55%45%

57%

25%37%

21%

Despesa TotalR$ 18.283.148.816

Total: 56.713Magistrados: 3.658Servidores: 40.712-Efetivos: 38.376-Cedidos/Requisitados: 2.166-Sem vínculo Efetivo: 170Auxiliares: 12.343

Cargos Existentes: 3.930

ProvidosVagos3.658272

Cargos Existentes: 40.998

ProvidosVagos39.585**1.687

Magistrados

Força de TrabalhoServidores*

InformáticaR$ 135.877.439 (12,4%)

*Alguns tribunais informaram haver mais cargos providos do que existentes, nestes casos, o número de cargos vagos foi considerado nulo.**incluindos os servidores cedidos para outros órgãos.

R$ 15.521.103.482 90,3%

R$ 919.177.224 5,3%

R$ 370.319.509 2,2%

R$ 38.151.077 0,2%

R$ 337.653.074 2,0%

Benefícios

Terceirizados

Estagiários

Outras

Pessoal e encargos

Recursos Humanos

R$ 17.2 Bilhões94%

Outras despesas correntes

Outras DespesasR$ 1.1 Bilhão

6%

Despesas de Capital

R$ 339.014.703 (30,9%)

R$ 757.729.747 69,1%

JUSTIÇA EMNÚMEROS

39

Fiscal6 anos e 3 meses

Não fiscal4 anos e 3 meses

2º grau8 meses

Execução Extrajudicial1º grau

5 anos e 4 meses

Conhecimento1º grau11 meses

Execução Judicial1º grau

2 anos e 10 meses

Tempo médio do processo baixado na Justiça do Trabalho

10 meses1 ano 2 meses4 anos 3 meses

8 meses11 meses2 anos 11 meses

5 meses8 meses2 anos 5 meses

2º Grau Conhecimento 1º Grau Execução 1º Grau

Tempo da Sentença Tempo da Baixa

Tempo do Pendente


40

Sentenças:4.622.521 1ºGrau: 3.604.587

Conhecimento: 2.835.014

Execução: 769.573

2ºGrau: 1.017.934

Pendentes:5.517.25 1ºGrau: 4.771.017


Execução: 2.432.736

2ºGrau: 746.233

Casos Novos:4.321.842 1ºGrau: 3.480.367


Execução: 848.907

2ºGrau: 841.475

Baixados:4.481.991 1ºGrau: 3.745.654


Execução: 821.048

2ºGrau: 736.337

Movimentação Processual

JUSTIÇA EMNÚMEROS

41

Força de TrabalhoMagistrados 556 3.102 3.658

Servidores Jud. 7.443 23.887 31.330

Movimentação ProcessualEstoque 746.233 4.771.017 5.517.250

Casos Novos 841.475 3.480.367 4.321.842

Julgados 1.017.934 3.604.587 4.622.521

Baixados 736.337 3.745.654 4.481.991

Indicadores de ProdutividadeIAD 87,5% 107,6% 103,7%

Taxa Congest. 50,3% 56,0% 55,2%

ConhecimentoExecução

Indicadores por MagistradoCasos Novos 1.513 938 1.033

Carga de Trab. 3.040 3.240 3.207

Proc. Julgados 1.831 1.278 1.369 Proc. Baixados 1.324 1.328 1.328

Indicadores por ServidorCasos Novos 117 115 116

Carga de Trab. 236 398 359

Proc. Baixados 103 163 149

Total

44,4% não se aplica 74,8% 74,8% não se aplica 44,4%

2º Grau 1º Grau


56

3 Recursos financeiros e humanosEsta seção apresenta dados sobre recursos orçamentários e huma nos do Poder Judiciário, com informações sobre despesas,

receitas e força de trabalho.

3.1 Despesas e receitas totaisNo ano de 2017, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 90,8 bil hões, o que representou um crescimento de

4,4% em relação ao último ano, e uma média de 4,1% ao ano desde 2011.3 O aumento em 2017 foi ocasionado, especialmente, em razão da variação na rubrica das despesas com recursos humanos (4,8%). As despesas de custeio cresceram 16,2% e as outras despesas correntes tiveram redução de 3,9%.

Ressalte-se que nos últimos 6 anos (2011-2017), o volume processual também cresceu em proporção próxima às despesas, com elevação média de 3,4% ao ano na quantidade de processos baixados e de 4% no volume do acervo, acompanhando a variação nas despesas.

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em 2017, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 437,47 por habitante, R$ 15,2 a mais do que no último ano, conforme apresentado na Figura 204.

Cabe informar que 15,8% das despesas são referentes a gastos com inativos, com o Judiciário cumprindo o papel previ-denciário no pagamento de aposentadorias e pensões5. Descontadas tais despesas, o gasto efetivo para o funcionamento do Poder Judiciário é de R$ 76,5 bilhões; a despesa por habitante é de R$ 368,22; e 1,2% do PIB.

A despesa da Justiça Estadual, segmento que abrange 79% dos processos em tramitação, corresponde a aproximadamente 57% da despesa total do Poder Judiciário (Figura 23). Na Justiça Federal, a relação é de 13% dos processos para 12% das des-pesas, e na Justiça Trabalhista, 7% dos processos e 20% das despesas.

Em 2017 houve elevação dos gastos por habitante em todos os segmentos de justiça, à exceção dos Tribunais Superiores, tendo sido verificada redução no STJ, no STM e no TSE, este último em maior escala em razão do ano de 2017 não ser eleitoral.

Figura 20: Série histórica das despesas por habitante

324,84 336,50378,87

402,92 395,02 408,14 423,38 422,25 437,47

173,58 191,38227,84

257,63 267,34294,46

333,11 348,57368,22

Despesas por habitante (total)Despesas por habitante (sem inativos)

0

100

200

300

400

500

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

3 Para análise do crescimento das despesas, deve-se considerar o período de 2011 a 2017, tendo em vista que, nos anos anteriores a 2011, o SIESPJ ainda não era regulamentado para a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar, o STJ, o STM e o TSE.4 Todas as variáveis de recursos financeiros calculadas neste Relatório estão deflacionadas segundo o IPCA, na data-base de 31/12/2017.5 Em alguns tribunais os inativos são pagos por fundos e não compõem o orçamento do tribunal. Neste caso, os gastos não estão computados.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

57

Figura 21: Séries históricas das despesas por habitante, por ramo de justiça.

180,03192,69

198,20

220,70

217,82

224,52239,78

240,76

251,16

99,66113,66

124,22 146,53

153,58 168,81

193,97204,88

219,26

60

120

180

240

300

2009 2011 2013 2015 2017

17,55 17,5816,12

17,7617,03

18,3516,88

9,43 10,09 9,45

11,3612,77

13,7712,52

4

8

12

16

20

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

86,77

86,0884,29

84,4784,37

84,81

87,98

84,50

88,04

42,1444,29

46,3649,21

52,0955,32

63,5363,61

66,36

18

36

54

72

90

2009 2011 2013 2015 2017

27,0829,05

26,12

28,34

24,45

26,30 26,43

15,7818,29

17,20

20,14

18,80

21,76 22,16

6

12

18

24

30

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

52,3652,32

51,05

50,3549,88

52,01

53,43 51,6454,23

28,8730,57

31,7033,07

34,59 38,38

43,5544,06

47,39

Despesas por habitante (total)Despesas por habitante (sem inativos)

12

24

36

48

60

2009 2011 2013 2015 2017

1,842,02

1,89 1,86 1,90 1,89 1,96

0,94

1,16 1,15 1,201,31 1,31

1,42

0,42

0,84

1,26

1,68

2,10

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Estadual Superiores

Trabalho Eleitoral

Federal Militar Estadual


58

Figura 22: Despesas por habitante, por tribunal, em 2017

219,3114,9

183,5164,9

214,6236,0

319,2302,2

360,3374,2

329,9408,0

451,2109,3124,8

167,7186,9192,7182,3

252,3269,7

368,8737,5

205,7178,4

254,0177,5

235,6

251,2152,3

191,7204,8216,1239,5

319,7349,0360,3374,2377,6412,8

458,6125,3139,2167,9186,9

227,0234,5

303,5304,6

426,1880,6

236,4240,3254,0258,8262,3

Estadual

Trabalho

TJALTJPI

TJAMTJPBTJSETJRNTJACTJMSTJTOTJROTJRRTJAPTJCETJPATJPETJMATJGOTJBATJESTJSCTJMTTJDFTTJPRTJMGTJRJTJRSTJSP

sem Inativos Total sem Inativos Total

sem Inativos Total sem Inativos Total

sem Inativos Total

sem Inativos Total

22,223,7

29,131,231,931,7

38,342,8

56,365,465,7

77,519,219,619,218,4

20,424,525,1

32,437,8

40,713,0

16,523,424,823,921,7

26,431,832,433,634,836,0

44,246,2

59,767,670,4

84,122,122,722,823,1

26,727,229,7

36,543,0

50,916,319,0

27,928,728,730,2

EleitoralTRE−DFTRE−ESTRE−AMTRE−ALTRE−MTTRE−MSTRE−ROTRE−TOTRE−APTRE−ACTRE−RRTRE−PATRE−GOTRE−CETRE−PETRE−RNTRE−MATRE−SCTRE−PBTRE−SETRE−PITRE−SPTRE−BATRE−MGTRE−PRTRE−RSTRE−RJ

66,427,2

43,057,8

66,469,165,1

81,083,9

66,786,2

110,733,8

43,950,9

64,861,3

72,979,9

98,356,959,8

81,678,8

97,3

88,030,1

45,664,4

75,677,278,3

89,293,495,9

109,0136,4

47,163,3

69,572,8

82,589,1

112,9133,0

71,284,5

108,1119,1

138,9

TRT16TRT22TRT19TRT20TRT17TRT21TRT23TRT24TRT11TRT13TRT14TRT7TRT8TRT5

TRT18TRT6TRT9TRT12TRT10TRT15TRT3TRT2TRT1TRT4

368,2

1,41,21,71,7

47,436,141,948,7

63,871,7

12,51,32,83,64,8

437,5

2,01,52,52,7

54,241,547,355,372,184,6

16,92,33,14,96,6

TJMSPTJMMGTJMRS

FederalTRF1TRF5TRF3TRF4TRF2

SuperioresSTMTSETSTSTJ

Estadual Eleitoral

Trabalho

MilitarEstadual

Militar Estadual

PoderJudiciário

Federal

Superiores

JUSTIÇA EMNÚMEROS

59

Figura 23: Despesa total por ramo de justiça, em 2017Justiça Estadual


20,1%

Justiça Federal

12,4%

Justiça Eleitoral

Tribunais Superiores

Justiça Militar Estadual

0,2%

52.155.769.079 57,4%

18.283.148.816 11.261.426.849

5.488.685.876 6,0%

3.505.651.148 3,9%

151.643.393

Os gastos com recursos humanos são responsáveis por aproximadamente 90% da despesa total e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências devidos, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros. Devido ao montante destas despesas, elas serão detalhadas na próxima seção. Os 10% de gastos restantes referem-se às despesas de capital (2,5%) e outras despesas correntes (7,1%), que somam R$ 2,2 bilhões e R$ 6,4 bilhões, respectivamente.

A série histórica de gastos com informática apresentou tendência de crescimento entre os anos de 2009 e 2014 e se manteve estável, com sutis oscilações, nos últimos 3 anos. Em particular, no ano de 2017 houve redução de 4,1%, apesar do crescimento médio de 13,8% desde 2009. As despesas de capital, apresentaram comportamento crescente entre os anos de 2009 a 2012, quando iniciou a tendência de queda, observada até 2015. Desde então, tais despesas têm se mantido relativamente estáveis, com elevação de 16,2% no último ao ano (Figura 24). Essas despesas abrangem a aquisição de veículos, de equipamentos e de programas de informática, de imóveis e outros bens permanentes, além das inversões financeiras.

Figura 24: Série histórica das despesas com informática e com capital

R$ 1,05 R$ 1,16

R$ 1,57

R$ 1,92R$ 2,10 R$ 2,19 R$ 2,08

R$ 2,30

R$ 2,21R$ 1,91

R$ 2,55

R$ 2,86

R$ 3,38

R$ 2,97 R$ 2,88

R$ 1,95 R$ 1,92

R$ 2,23

Bilh

ões d

e R$

Despesas com informáticaDespesas com capital

R$ 1,0

R$ 1,6

R$ 2,2

R$ 2,8

R$ 3,4

R$ 4,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016


64

Figura 31: Percentual de despesas com cargos e funções comissionadas em relação à despesa total com pessoal, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

Federal

Superiores

EstadualTJAPTJMSTJSETJPBTJPI

TJRNTJRRTJALTJACTJROTJTOTJAM

TJDFTTJPE

TJMATJESTJPA

TJGOTJSCTJBATJCETJMTTJMGTJRJTJPRTJRSTJSP

16,3%5,5%

7,0%7,6%7,8%8,1%

8,9%11,7%

13,0%13,1%

15,7%16,0%

20,2%6,3%

9,3%10,3%10,9%

14,8%15,0%15,2%15,6%

19,1%22,9%

6,1%9,3%

10,4%13,8%

33,1%

0% 10% 20% 30% 40%

EleitoralTRE−AMTRE−MTTRE−ALTRE−ES

TRE−MSTRE−TOTRE−ROTRE−APTRE−ACTRE−DFTRE−RRTRE−SCTRE−PBTRE−CE

TRE−MATRE−PATRE−PI

TRE−SETRE−PE

TRE−GOTRE−RNTRE−SPTRE−RJ

TRE−MGTRE−RSTRE−PRTRE−BA

9,3%9,6%

10,7%10,9%11,1%11,4%11,6%11,6%

13,5%13,7%

15,1%16,0%

9,2%9,2%9,3%9,5%9,7%

10,3%11,5%

12,8%14,7%

22,7%6,3%6,7%7,1%

8,1%8,5%

9,2%

0% 5% 10% 15% 20% 25%

TrabalhoTRT16TRT21TRT24TRT23TRT17TRT13TRT14TRT22TRT20TRT11TRT19TRT10TRT18

TRT5TRT6TRT8TRT7TRT9

TRT12TRT4

TRT15TRT3TRT2TRT1

8,7%6,8%

7,6%8,1%

8,4%8,4%8,6%8,6%8,7%

9,3%9,5%

12,4%7,6%7,6%7,6%

8,3%8,5%

8,9%9,3%

9,7%7,3%

8,2%9,1%9,2%

10,4%

0% 5% 10%

Militar EstadualTJMMGTJMRSTJMSP


SuperiorSTMSTJTSETST

13,2%

19,5%13,8%

17,9%24,8%

8,2%7,3%

8,2%8,3%

8,8%9,1%

13,1%10,0%

12,1%12,9%

16,2%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30%

JUSTIÇA EMNÚMEROS

65

Figura 32: Despesa média mensal com magistrado e servidor, por tribunal, em 2017

12.94413.33110.385

14.64416.956

8.9639.475

10.27615.691

10.69718.47316.39913.78912.77212.67813.86613.01814.398

18.60710.777

18.4159.759

14.45812.51310.34912.35014.377

17.020

49.78034.946

46.25547.49448.09649.57250.14050.48652.19953.202

63.44972.126

100.60731.588

37.05544.17045.10647.045

51.45753.919

60.71063.365

74.17440.77844.59346.878

52.83359.074

EstadualTJPITJALTJRRTJAMTJACTJPBTJROTJAPTJSETJRNTJTOTJMSTJPATJCETJESTJMATJMTTJDFTTJPETJBATJGOTJSCTJPRTJSPTJRSTJMGTJRJ

14.58915.760

19.02112.103

18.24215.168

22.11224.370

16.50520.200

16.34119.326

17.58313.69512.733

11.31315.410

18.43816.782

15.54712.707

14.03619.743

11.23316.11815.362

10.36917.438

8.4294.884

7.4707.9558.1358.5128.7108.9608.9969.1199.45910.171

4.3714.4864.5335.109

8.6439.0279.5519.6799.913

11.2814.861

8.4139.2399.5459.836

11.064

EleitoralTRE−MSTRE−ACTRE−DFTRE−RRTRE−MTTRE−APTRE−AMTRE−ROTRE−TOTRE−ESTRE−ALTRE−PITRE−PATRE−CETRE−RNTRE−MATRE−PBTRE−SCTRE−SETRE−PETRE−GOTRE−PRTRE−BATRE−MGTRE−RSTRE−SPTRE−RJ

19.93222.34619.452

21.79121.253

18.17620.46018.91218.55519.91417.79018.77419.15820.65818.284

23.98620.465

23.79620.601

15.84719.99318.78719.72319.40819.762

41.7904.742

35.40138.243

41.65144.80245.23447.12747.49947.93049.25749.887

33.55534.677

42.07542.63344.15546.14448.697

71.52237.50239.20139.80841.215

54.819


TRT18TRT12TRT8


TRT15TRT4TRT1

EstadualServidores Magistrados

EleitoralServidores Magistrados

TrabalhoServidores Magistrados

MilitarEstadual

Militar Estadual

PoderJudiciário

Federal

SuperioresServidores Magistrados

15.164

13.71314.326

9.93915.663

19.83121.31319.30319.542

16.22521.856

21.39221.48122.613

25.36718.299

48.516

52.64844.87544.996

65.744

48.96947.69948.24448.38748.407

52.042

37.9089.407

36.83137.912

44.155

TJMSPTJMRSTJMMG


SuperiorTSESTJSTMTST


68

Figura 37: Percentual de cargos vagos de magistrado, por Tribunal, em 2017

EstadualTJSE

TJAMTJTOTJPBTJAPTJRRTJROTJMSTJRN

TJPITJALTJACTJMTTJGOTJSCTJCE

TJMATJES

TJDFTTJPATJPETJBATJPRTJRJTJRSTJSP

TJMG

Estadual

23,1%9,0%

11,5%12,2%13,4%

16,1%18,5%

24,1%26,9%

30,2%34,2%

48,5%65,7%

2,4%16,2%17,4%

20,4%21,5%22,4%23,7%24,2%

28,7%35,6%

3,7%14,9%

17,5%21,9%

37,0%

0% 20% 40% 60% 80%

TrabalhoTRT13TRT22TRT24TRT16TRT21TRT19TRT20TRT17TRT23TRT14TRT11TRT5TRT7TRT9

TRT10TRT6

TRT18TRT12TRT8TRT4

TRT15TRT1TRT3TRT2

Trabalho

6,9%0,0%0,0%0,0%

1,7%1,8%1,9%

2,7%2,9%

5,8%12,7%

21,8%0,0%0,0%

0,9%1,9%

2,5%2,7%3,0%

7,2%1,0%

2,3%4,6%

6,7%22,8%

0% 5% 10% 15% 20% 25%

TRF

TRF4

TRF2

TRF1

TRF3

TRF5

Federal

16,9%

5,9%

14,4%

15,9%

23,2%

27,4%

0% 5% 10% 20% 30%

Militar Estadual

TJMRS

TJMSP

TJMMG

Militar Estadual

22,6%

6,7%

26,3%

31,6%

0% 10% 20% 30%

JUSTIÇA EMNÚMEROS

69

A Figura 38 permite visualizar as intersecções existentes na jurisdição dos magistrados. Dos 15.641 juízes de direito, 13.843 atuam no juízo comum, sendo 10.241 (74%) de forma exclusiva, 2.424 (17,5%) com acúmulo de função em juizados especiais e 1.178 (8,5%) em conjunto com turmas recursais. Magistrados exclusivos em juizados especiais são apenas 1.275, ou seja, correspondem a 8,2% dos juízes e a 32,9% daqueles que atuam em juizados cumulativamente ou não (3.876), enquanto 177 (4,6%) acumulam com as turmas recursais. Dos que exercem jurisdição em turmas recursais (1.701), 2,2% o fazem de forma exclusiva. Na Justiça Federal, todos os magistrados de turma recursal (100%) são exclusivos e, na Justiça Estadual, apenas 8,4%.

Figura 38: Jurisdição dos magistrados, em 2017

1º grau

JuizadosEspeciais

TurmasRecursais

2º grau

TribunaisSuperiores

7513.843

3.876

1.701

2.452

Ao final de 2017, o Poder Judiciário possuía um total de 272.093 servidores, sendo 235.053 do quadro efetivo (86,4%), 21.039 requisitados e cedidos de outros órgãos (7,7%) e 16.001 comissionados sem vínculo efetivo (5,9%). Considerando o tempo total de afastamento, aproximadamente 13.153 servidores (4,8%) permaneceram afastados durante todo o exercício de 2017.

Do total de servidores, 214.531 (78,8%) estavam lotados na área judiciária e 57.562 (21,2%) na área administrativa. Entre os que atuam diretamente com a tramitação de processos, 180.000 (83,9%) estão no primeiro grau de jurisdição (Figura 41), que concentra 85,5% dos processos ingressados e 94,1% do acervo processual. É importante ressaltar que a Resolução CNJ 219/2016 estabelece que a área administrativa deve ser composta por, no máximo, 30% da força de trabalho. A Figura 40 demonstra essa distribuição por segmento de justiça, na qual é possível observar que esse percentual está sendo cumprido nas Justiças Estadual, Federal e Trabalhista.

Do total de servidores efetivos, cumpre informar a existência de 58.117 cargos criados por lei e ainda não providos, que representam 19,6% dos cargos efetivos existentes, percentual com pequenas reduções no período entre 2011 e 2015, mas com crescimento nos últimos dois anos (Figura 42). Cerca de 69,2% dos cargos existentes estão na Justiça Estadual.

O segmento com maior percentual de cargos de servidores vagos é o da Justiça Estadual, com 27%. O menor, o da Justiça Eleitoral, com 1% (Figura 43).

Figura 39: Total de servidores por ramo de justiça, em 2017

Justiça Estadual

Justiça do Trabalho Justiça Federal28.677 (10,5%)

Justiça Eleitoral (7,9%)

Tribunais Superiores (2,3%)

Justiça MilitarEstadual (0,1%)

Auditoria Militarda União (0,1%)

174.208 (64,0%)

40.712 (15,0%)

21.539

6.301

405

251


70

Figura 40: Percentual de servidores lotados na área administrativa, por ramo de justiça, em 2017

Poder JudiciárioJustiça Estadual

Justiça FederalJustiça do Trabalho

Justiça EleitoralJustiça Militar Estadual


21%18%

23%23%

36%40%

46%

0% 10% 20% 30% 40% 50%

Figura 41: Lotação dos servidores, em 2017

1º grau

JuizadosEspeciais

2º grauTribunais

SuperioresTurmas

Recursais

Turmas Regionaisde Uniformização

32 JJEEsEs

zaaçãoAdministrativa

162.012

28.921

31.084

57.562

3.415 1.724

Figura 42: Série histórica dos cargos de servidores efetivos

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

15,7% 14,5% 20,3% 19,5% 18,8% 18,4% 18,4% 19,1% 19,3%10%

14%

18%

22%

26%

30%

240.711 245.279291.956 294.468 298.78444 300.6299 300.992 300.890 296.435

� ��

202.859 209.599232.640 237.128 242.707 245.335 245.651 243.282 239.085

0

80.000

160.000

240.000

320.000

400.000

�Percentual de cargos vagosCargos efetivos existentesCargos efetivos providos�

JUSTIÇA EMNÚMEROS

71

Figura 43: Percentual de cargos vagos de servidores, por ramo de justiça, em 2017

Poder Judiciário

Justiça Eleitoral

Justiça Federal



Justiça Militar Estadual

Justiça Estadual

19%

1%

2%

3%

10%

21%

27%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30%

Entre 2016 e 2017 houve redução de 1,8% no número de servidores, e crescimento de 1,4% no número de magistrados. Ao longo dos últimos 9 anos da série histórica, o crescimento acumulado dos servidores foi de 19,7% e dos magistrados, de 13,9%.

O Poder Judiciário conta, ainda, com o apoio de 158.703 trabalhadores auxiliares, especialmente na forma de terceiriza-dos (45,3%) e estagiários (42,7%), conforme observado na Figura 44. Esses dois tipos de contratação cresceram no ano de 2017, em, respectivamente, 3,5% e 15,2%. No período de 2009-2017 houve um aumento acumulado de 84,2% no número de terceirizados e de 90,4% no número de estagiários.

Figura 44: Força de trabalho auxiliar, em 2017

45,3%42,7%

6,9%1,8%

1,7%1,5% Auxiliares

Conciliadores

Estagiários

Juízes leigos

Terceirizados

Trabalhadores de serventias privatizadas

Voluntários

158.703


72

4 Gestão judiciáriaNesta seção, são apresen tados os dados gerais de movimentação processual e litigiosidade e os resultados dos principais

indicadores de desempenho por segmento de justiça. A seção está dividida em três tópicos: 1) litigiosidade, que traz o fluxo processual da justiça e os indicadores de produtividade; desempenho; percentual de processos eletrônicos; e recorribilidade consolidados por tribunal e por segmento de justiça; 2) política de priorização do primeiro grau, comparando os dados do 1º grau com os do 2º grau de jurisdição - considerando como 1º grau a justiça comum, os juizados especiais e as turmas recursais e, incluindo no 2º grau as turmas regionais de uniformização da justiça federal; e 3) gargalos da execução, que compara as fases de conhecimento e execução do 1º grau.

No decorrer desses tópicos, são expostos os seguintes indicadores, por grau de jurisdição e por fase (conhecimento e execução):

a) Casos Novos por Magistrado: indicador que relaciona o total de processos ingressados de conhecimento e de execução extrajudicial com o número de magistrados em atuação, não computadas as execuções judiciais.

b) Casos Novos por Servidor: indicador que relaciona o total de processos ingressados de conhecimento e de execução extrajudicial com o número de servidores da área judiciária, não computadas as execuções judiciais.

c) Carga de Trabalho por Magistrado: este indicador calcula a média de trabalho de cada magistrado durante o ano de 2017. É dado pela soma dos processos baixados, dos casos pendentes, dos recursos internos julgados, dos recursos internos pendentes, dos incidentes em execução julgados e dos incidentes em execução pendentes. Em seguida, divide-se pelo número de magistrados em atuação. Cabe esclarecer que, na carga de trabalho, todos os processos são considerados, inclusive as execuções judiciais. 8

d) Carga de Trabalho por Servidor: mesmo procedimento do indicador anterior, porém com a divisão pelo número de ser-vidores da área judiciária.

e) IPM (Índice de Produtividade dos Magistrados): indicador que computa a média de processos baixados por magistrado em atuação.

f) IPS-Jud (Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária): indicador que computa a média de processos bai-xados por servidor da área judiciária.

g) IAD (Índice de Atendimento à Demanda): indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. O ideal é que esse indicador permaneça superior a 100% para evitar aumento dos casos pendentes.

h) Taxa de Congestionamento: indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados). Cumpre informar que, de todo o acervo, nem todos os processos podem ser baixados no mesmo ano, devido a existência de prazos legais a serem cumpridos, especialmente nos casos em que o processo ingressou no final do ano-base.

i) Índice de Processos Eletrônicos: indicador que computa o percentual de processos ingressados eletronicamente (divisão do total de casos novos eletrônicos pelo total de casos novos, exceto as execuções judiciais).

j) Recorribilidade Interna: indicador que computa o número de recursos internos interpostos em relação ao número de decisões terminativas e de sentenças proferidas.

k) Recorribilidade Externa: indicador que computa o número de recursos encaminhados aos tribunais em relação ao número de acórdãos e de decisões publicadas.

Nos indicadores IPM, IPS-Jud, carga de trabalho, casos novos por magistrado e por servidor, não são considerados na base de cálculo a soma de todos os dias de afastamento. Dessa forma, o denominador utiliza o número médio de magistrados e ser-

8 Ao contrário dos casos novos por magistrado, em que somente as execuções extrajudiciais e os casos novos de conhecimento são computados.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

73

vidores que permaneceu ativo durante todo o exercício de cada ano de referência. Cumpre informar que tal metodologia entrou em vigor no ano-base 2015 e que, até 2014, somente os afastamentos de magistrados por mais seis meses eram descontados na apuração dos indicadores. Para os servidores, utilizava-se o quantitativo em efetivo exercício no final de cada ano-base. Tais mudanças podem impactar na série histórica e devem ser levadas em consideração na leitura dos dados.

4.1 LitigiosidadeO Poder Judiciário finalizou o ano de 2017 com 80,1 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução

definitiva. Desses, 14,5 milhões, ou seja, 18,1%, es tavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura.

Em toda série histórica, o ano de 2017 foi o de menor crescimento do estoque, com variação de 0,3%, ou seja, um incremento de 244 mil casos em relação ao saldo de 2016. Esse resultado decorre, em especial, do desempenho da Justiça Estadual, que apesar de registrar historicamente um crescimento médio na ordem de 4% ao ano, variou em 2017 apenas 0,4%. Em outros ramos de justiça também se observa queda no ritmo de evolução do acervo. Nos Tribunais Superiores houve redução signifi-cativa: no STJ o acervo diminuiu 11%; no TST a variação foi de -7%, e no TSE, -14,4%. O STM foi o único tribunal superior com crescimento do estoque (17,2%).

Durante o ano de 2017, ingressaram 29,1 milhões de processos e foram baixados 31 milhões. Houve decréscimo dos casos novos na ordem de 1% com relação ao ano de 2016, e aumento dos casos solucionados em 5,2%. A demanda pelos serviços de justiça registrou crescimento acumulado na ordem de 18,3%, considerada toda a série histórica desde 2009. Em 2017 foi o primeiro ano em que o volume de baixados superou o patamar de 30 milhões de casos solucionados, sendo visível, na Figura 47 o descolamento entre as curvas de casos baixados e de casos novos.

Apesar de se verificar, historicamente, um número de processos baixados igual ou superior ao número de casos novos, o estoque não reduziu, conforme demonstra a Figura 46. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos.

Ainda que baixando casos em volume superior ao ingressado, com Índice de Atendimento à Demanda na ordem de 106,5%, o estoque manteve-se praticamente constante, e chegou ao final do ano de 2017 com 80,1 milhões de processos em trami-tação aguardando alguma solução definitiva. Se o Poder Judiciário decidiu 6,5% de casos acima da demanda, seria esperada uma redução do estoque nessa proporção. Isso não ocorre, em parte, por conta de processos que retornam à tramitação (casos pendentes). São, por exemplo, os casos de sentenças anuladas na instância superior; ou de remessas e retornos de autos entre tribunais em razão de questões relativas à competência ou de mudança de classe processual. Somente em 2017 foram reativados 619.242 processos. Outros fatores que contribuem para o crescimento do estoque são problemas na autuação e na apuração dos dados. O projeto Selo Justiça em Números visa corrigir esse tipo de inconsistência, uma vez que o DPJ receberá os dados por processo e não mais agregados.

É oportuno esclarecer que, conforme o glossário da Resolução CNJ 76/2009, consideram-se baixados os processos:

• Remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;• Remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;• Arquivados definitivamente;• Em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.

Computa-se apenas uma baixa por processo e por fase/instância (conhecimento ou execução, 1º ou 2º grau). Os casos pendentes, por sua vez, são todos aqueles que nunca receberam movimento de baixa, em cada uma das fases analisadas.

Os dados por segmento de justiça demonstram que o resultado global do Poder Judiciário reflete quase diretamente o desempenho da Justiça Estadual, com 79,3% dos processos pendentes. A Justiça Federal concentra 12,9% dos processos, e a Justiça Trabalhista, 6,9%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1% dos casos pendentes. A Justiça Eleitoral apresenta sazonalidade de movimentos processuais, com altas, especialmente nos anos de 2012 e 2016 (anos de eleições municipais), para os casos novos, os pendentes e os baixados.


74

Em que pese a redução dos casos novos no último ano, a Justiça Eleitoral foi o único segmento com decréscimo. Nas Justiças Estadual, Trabalhista e Federal houve crescimento em patamares entre 1,4% a 1,9%. O aumento da produtividade foi percebido em todos os segmentos, à exceção da Justiça Eleitoral. Proporcionalmente, a Justiça Federal foi a de maior incremento: 11,8%. Na Justiça do Trabalho os processos baixados cresceram em 6,6% e na Justiça Estadual, em 4,4%.

Durante o ano de 2017 foram proferidas 31 milhões de sentenças e decisões terminativas, com aumento de 707,6 mil casos (2,3%) em relação a 2016. Registra-se, também, crescimento acumulado de 32,8% em 9 anos.

Chama atenção a diferença entre o volume de processos pendentes e o volume que ingressa a cada ano, conforme obser-vado na Figura 47. Na Justiça Estadual, o estoque equivale a 3,1 vezes a demanda e na Justiça Federal, a 2,7 vezes. Nos demais segmentos, os processos pendentes são mais próximos do volume ingressado e, em 2017, seguiram a razão de 1,3 pendente por caso novo na Justiça do Trabalho e 1,1 pendente por caso novo nos Tribunais Superiores. Na Justiça Eleitoral e na Justiça Militar Estadual ocorre o inverso: o acervo é menor que a demanda.

Tais diferenças significam que, mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas, e fosse mantida a produtividade dos magistrados e dos servidores, seriam necessários aproximadamente 2 anos e 7 meses de trabalho para zerar o estoque. Esse indicador é denominado “tempo de giro do acervo”. O tempo de giro do acervo na Justiça Estadual é de 2 anos e 11 meses; na Justiça Federal é de 2 anos e 10 meses; na Justiça do Trabalho é de 1 ano e 2 meses; na Justiça Militar Estadual é de 8 meses e nos Tribunais Superiores é de 1 ano.

Figura 45: Série histórica dos casos novos e processos baixados

25,3

24,1 25,8

27,728,1 28,4

28,629,5

31,0

24,624,0

26,1

28,028,5

29,0

27,829,4

29,1

Milh

ões

21

23

25

27

29

22

24

26

28

30

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Processos baixadosCasos novos

Figura 46: Série histórica dos casos pendentes

Milh

ões

60,7 61,9 64,4 67,171,6 72,0

76,9 79,8 80,1

9,912,8 14,5

0,6

Casos pendentesProcessos suspensosProcessos reativados

0

18

36

54

72

90

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

JUSTIÇA EMNÚMEROS

75

Figura 47: Séries históricas da movimentação processual, por ramo de justiça.Milhões

49,4 50,3 52,3 54,158,0 57,3

61,9 63,3 63,5

18,3

17,1 18,1 19,1 19,4 19,920,0 20,8 21,7

17,817,5 18,6 19,8 20,5 20,3

19,5 19,8 20,2

10

22

34

46

58

70

2009 2011 2013 2015 2017

531,3534,2

624,0637,9

696,8 687,0

623,7

369,7

469,0 496,5 495,7

582,6547,3

599,6

469,4

458,3

545,3578,8

535,6 522,5

543,1

300

380

460

540

620

700

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Milhões

3,3

3,4 3,4

4,0

4,54,6

5,15,4 5,5

3,33,4

3,7 3,84,0

4,2 4,3 4,24,5

3,4 3,3

3,7 3,94,0 4,0 4,1

4,3 4,3

3,0

3,6

4,2

4,8

5,4

6,0

2009 2011 2013 2015 2017

74,3

360,1

109,1 80,5 80,6

440,2

135,3100,8

453,8 417,8

140,1 118,9

587,6503,7

82,0

817,8

144,5 109,5 103,1

972,0

169,2

70

256

442

628

814

1.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Milhões

7,8 8,0 8,1 8,1 8,59,4 9,1

10,0 10,3

3,5 3,4 3,6 3,9 3,8 3,7 3,6 3,3 3,73,3 3,0 3,3 3,1 3,44,1 3,7 3,8 3,9

3,0

6,4

9,8

13,2

16,6

20,0

2009 2011 2013 2015 2017

6,5

5,2

4,0

3,0 3,1 3,13,3

6,3

6,9

6,4

5,1

4,3

4,8 5,0

7,2

6,05,6

4,44,2

3,8

5,2

3

4

5

6

7

8

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Estadual

Casos pendentesProcessos baixadosCasos novos

Superiores

Trabalho Eleitoral



76

Figura 48: Série histórica das sentenças e decisões.

Milh

ões

23,7 23,1 23,6 24,8 25,9 27,0 27,630,7 31,4

20,7 20,0 19,8 20,7 21,9 22,6 22,926,3 26,9

2,7 3,0 3,4 3,6 3,5 3,8 4,0 3,8 3,9

2,0

9,6

17,2

24,8

32,4

40,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

TotalSentenças de 1º grauDecisões terminativas no 2º grau

JUSTIÇA EMNÚMEROS

77

Figura 49: Séries históricas das sentenças e decisões, por ramo de justiça

Estadual Superiores

Trabalho Eleitoral


TotalSentenças de 1º grauDecisões terminativas no 2º grau

17.486.823866.82.823316.629.226

16.347.0086347 008344

17.038.136038383888 1313113.131336661368 618.137.114

66663777777 111111111111.11444444444437.1

19.098.92098888 929292922.92920000009819.584.97958484 97.9799799584

22.123.3343 33422.509.456

15.821.25821.25814.794.17394.173

14.278.51133

8 5117814.812.930

00088888

122222 939393393.93000015.898.240

00009888888888 242422424242422424.24000000000098

16.690.253.2530.16.936.077

19.737.089

20.195.017

1.000.000

6.800.000

12.600.000

18.400.000

24.200.000

30.000.000

2009 2011 2013 2015 2017

408.515

499.192522.698

641.964

621.427619.207 635.809

0 0 0 0 0 0 00

140.000

280.000

420.000

560.000

700.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

3.262.7982.7987 83.467.270

3.772.876

03.788.693

3.992.797

34.055.719

74.193.051

4.320.302

4.622.521

2.658.2668.266662.782.359

7.777 2702702702702727067676777 0

63.059.330

9

330309.39.9.3.087.795

8..69369333

003.211.364

5

3641.33.284.303

3.411.768

333

1.7686873.458.053

3.604.587

600.000

1.480.000

2.360.000

3.240.000

4.120.000

5.000.000

2009 2011 2013 2015 2017

95.811

509.576

377.137

122.0070795.320

649.463

403.772

95.8850.633

435.709 355.109

72.27068.732

649.463608.206

381.384

20.000

156.000

292.000

428.000

564.000

700.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

2.706.7366.666666 737373673637367736736736362.870.5150.515515555155155155151551551550 3.011.60155

3.000.96666662.911.152663.046.3906 390390

3.085.8135.813853.013.996966

3.262.442

2.256.4322.393.732

22222.428.657

2 2.407.548

.911.2770 80

2.435.3848888885.384

2.518.898

15252525222525252211155544

8 89882.507.105

2.496.215

2.728.920

400.000

1.120.000

1.840.000

2.560.000

3.280.000

4.000.000

2009 2011 2013 2015 2017

6.072 6.089 6.023

4.6184.306

4.858 4.853

2.990

3.080 3.285

2.561 2.358

1.6871.716

1.000

2.200

3.400

4.600

5.800

7.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1.665.5651.835.053

2.068.4972.225.206

2.238.8742.408.667

2.648.9022.386.2452.314.439 0 0 0 0 0 0 0

604.532684.911713.546700.898781.433771.416781.283862.2491.017.93450.633645.178

1333333333

873.867 72.

22.028

3 2014

88849.7377777777726.588 41.257 22.388

450.30430300044444476.783788883333

582.944949444593.4184188

475.7687676666888888527.49249999992222222229992222575.2045.204

510.711 527.832

3.082

3.0092.738

2.057 1.948

3.171 3.137


78

Figura 50: Casos novos, por ramo de justiça, em 2017 Figura 51: Casos pendentes, por ramo de justiça, em 2017

Justiça Estadual20.207.585 (69,4%)

Justiça do Trabalho4.321.842 (14,8%)

Justiça Federal (13,3%)



Justiça Militar Estadual (0,0%)

Auditoria Militarda União 1.572 (0,0%)

3.865.182

543.058

169.190

5.150

63.482.535

10.305.148 5.517.250

623.677

135.309

3.308

2.078Justiça Estadual

( 79,3%)

Justiça Federal (12,9%)

Justiça do Trabalho (6,9%)



Justiça MilitarEstadual (0,0%)

Auditoria Militar daUnião (0,0%)

4.1.1 Acesso à Justiça

Esta seção trata da demanda da população pelos serviços da justiça e das concessões de assistência judiciária gratuita nos tribunais.

Em média, a cada grupo de 100.000 habitantes, 12.519 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2017. Neste indicador são computados somente os processos de conhecimento e de execução de títulos extrajudiciais, excluindo, portanto, da base de cálculo, as execuções judiciais iniciadas. O indicador de cada tribunal é apresentado na Figura 52.

O estado de Minas Gerais, apesar de figurar como tribunal de grande porte em todos os segmentos (TJMG, TRT3 e TRE-MG), é, dentre os de grande porte, o que apresenta a menor demanda por habitante. Na Justiça Estadual, o tribunal mais demandado é o TJMT (14.379) e o menos demandado é o TJPA (3.155). Na Justiça trabalhista os índices variam de 817 (TRT16) a 2.558 (TRT2). Na Justiça Federal, o único com demanda acima do patamar de dois mil casos por cem mil habitantes é o TRF da 4ª Região, que abrange os estados da Região Sul do País.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

79

Figura 52: Casos novos por 100.000 habitantes, por Tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

Federal

EstadualTJAM

TJPITJPBTJALTJRNTJACTJRRTJAPTJTOTJSETJROTJMSTJPATJCETJPE

TJMATJBATJES

TJGOTJSC

TJDFTTJMTTJMGTJSPTJRSTJRJTJPR

8.8514.716

5.0685.344

6.0496.151

6.5677.133

8.2858.479

8.94410.93811.067

3.1554.148

5.5705.7696.013

7.3387.876

11.11712.325

14.3797.471

11.26211.311

12.14513.044

0 5.000 10.000 15.000EleitoralTRE−DF

TRE−AMTRE−ESTRE−APTRE−ROTRE−MTTRE−AL

TRE−MSTRE−ACTRE−TOTRE−RRTRE−CETRE−SCTRE−PATRE−PI

TRE−GOTRE−PETRE−PB

TRE−MATRE−RNTRE−SE

TRE−MGTRE−SPTRE−RJTRE−RSTRE−BATRE−PR

8114

60849195101102108

137209

4624957

103104106107114115

151892

1946607375

117

0 200 400 600 800 1.000

TrabalhoTRT16TRT22TRT21TRT19TRT13TRT17TRT14TRT11

TRT23TRT20TRT24

TRT7TRT8TRT5TRT6


TRT15TRT1TRT4TRT2

1.679817

1.1041.1251.138

1.2051.2901.331

1.4901.4951.504

1.569878

1.0701.141

1.3681.588

1.6571.731

1.8231.571

2.0312.166

2.3182.558

0 500 1.500 2.500

Militar EstadualTJMMGTJMSPTJMRS


12.519

1.7451.074

1.4264.469

1.6431.3381.376

1.7201.831

2.657

0 5.000 10.000 15.000


80

As figuras 53 e 54 relacionam as despesas com assistência judiciária gratuita com a despesa total do Poder Judiciário e com o número de habitantes, respectivamente.

Os gastos com assistência judiciária gratuita9 equivalem a 0,62% do total das despesas do Poder Judiciário e ao custo de R$2,73 por habitante. Os Tribunais Regionais Federais possuem os maiores gastos com assistência judiciária gratuita, pro-porcionalmente às suas despesas, e os tribunais de justiça, os maiores gastos por habitante. Em ambas as figuras, se verifica um excesso de valores próximos de zero, o que pode denotar alguma dificuldade dos tribunais na apuração da despesa com assistência judiciária gratuita, ou pagamento dos custos por outros órgãos públicos, não necessariamente significando ausência de concessão. A Figura 55 permite identificar o percentual de processos finalizados dessa natureza.

Figura 53: Assistência Judiciária Gratuita em relação à Despesa Total da Justiça por tribunal, em 2017

Federal

EstadualTJPBTJRNTJACTJAMTJROTJAPTJRRTJALTJSETJPI

TJTOTJMSTJESTJBATJMATJMTTJCETJPE

TJDFTTJPATJSCTJGOTJSPTJPRTJRS

TJMGTJRJ

Estadual

0,49%

0,00%0,00%0,00%0,00%0,03%0,04%

0,29%0,32%

0,56%1,57%

0,00%0,00%0,00%0,02%0,03%0,04%

0,18%1,42%

1,83%0,01%0,02%

0,57%1,17%

1,77%

0% 1% 1% 2% 2%Trabalho

TRT11TRT22TRT16TRT21TRT14TRT17TRT24TRT19TRT13TRT20TRT23

TRT8TRT7TRT6TRT5

TRT10TRT12TRT18

TRT9TRT1TRT2

TRT15TRT3TRT4

Trabalho

0,83%0,04%0,05%

0,16%0,25%

0,33%0,51%0,52%

0,56%0,61%

0,69%0,90%

0,06%0,38%

0,56%0,59%0,59%

1,05%1,09%

1,17%0,13%

0,86%1,14%

1,47%1,78%

0% 1% 1% 2% 2%


1,57%0,76%

1,08%1,76%

1,92%2,51%

0% 1% 1% 2% 2% 3%Poder Judiciário

Militar Estadual

Militar EstadualTJMSP

TJMMGTJMRS

0,62%

0,02%0,00%0,01%0,06%

0% 1% 1% 2%

9 Consideram-se os valores liquidados pelo tribunal em razão do deferimento de assistência judiciária gratuita em processos, abrangendo remuneração de tradutor/intérprete, peritos e de advogado dativo e pagamento de outros custos pela realização de atos gratuitos.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

81

Figura 54: Assistência Judiciária Gratuita por 100.000 habitantes por tribunal, em 2017

Federal

Estadual Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

EstadualTJPBTJRNTJACTJAMTJROTJAPTJALTJRRTJPI

TJSETJTOTJMSTJESTJBATJMATJMTTJCETJPETJPA

TJDFTTJGOTJSCTJSPTJPRTJRS

TJMGTJRJ

114.474

0002.0676.65311.229

61.90968.300

210.350566.955

0002.4864.574

25.36832.470

415.399432.535

2.7774.205

146.769280.775

450.785

0 200.000 400.000 600.000

TrabalhoTRT22TRT11TRT16TRT21TRT19TRT17TRT14TRT24TRT20TRT13TRT23

TRT8TRT7TRT5TRT6

TRT10TRT18

TRT9TRT12

TRT1TRT15

TRT2TRT3TRT4

72.6752.4603.5414.787

19.65636.13339.417

45.22348.71052.437

66.44480.247

3.96217.971

40.81546.043

78.55879.336

104.284118.552

14.95381.264

92.703124.620

247.182

0 50.000 150.000 250.000


85.34859.71563.928

72.832118.717

138.836

0 50.000 150.000 250.000

Militar Estadual

TJMSP

TJMMG

TJMRS

272.587

30

0

25

160

0 50.000 150.000 250.000


82

Para verificar o índice de processos que tiveram concessão de justiça gratuita, calcula-se com base nos processos arquivados definitivamente, excluídas as ações criminais. O percentual de casos solucionados com o benefício foi de 33% no ano de 2017. Em comparação aos demais segmentos, a Justiça Militar Estadual é a de maior percentual (Figura 55). A concessão da justiça gratuita tem crescido ao longo dos últimos 3 anos, quando o índice passou a ser calculado. Em 2015 o índice foi de 27%; em 2016, foi de 32%; e em 2017, 33% - um crescimento de 5,8 pontos percentuais no período.

Figura 55: Percentual de processos de justiça gratuita arquivados definitivamente por tribunal, em 2017

Federal

Superiores

Estadual Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

EstadualTJROTJTO

TJPITJSETJRRTJAL

TJAMTJMSTJPBTJACTJAPTJRNTJCETJGOTJBATJPA

TJDFTTJSCTJESTJPE

TJMTTJMATJPRTJRJ

TJMGTJSPTJRS

28%0%1%1%2%3%

14%35%

38%47%

52%70%

78%0%

3%6%

21%23%

29%36%

62%73%

90%15%16%

31%34%

54%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

TrabalhoTRT20TRT19TRT22TRT21TRT17TRT16TRT13TRT11

TRT24TRT23TRT14

TRT8TRT6TRT5

TRT12TRT9

TRT10TRT7

TRT18TRT15

TRT1TRT4TRT3TRT2

48%0%

41%53%

56%61%62%

66%71%

78%80%

83%

1%2%

21%45%

59%61%

88%0%

65%69%70%

74%

0% 20% 40% 60% 80% 100%


STJ

46%5%

48%51%

87%

11%

0% 20% 40% 60% 80%

Militar Estadual

TJMSP

TJMRS

TJMMG

33%

85%

84%

88%

89%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

JUSTIÇA EMNÚMEROS

83

4.1.2 Indicadores de produtividade

Neste tópico, são apresentados os Índices de Produtividade e a car ga de trabalho dos Magistrados e dos Servidores da Área Judiciária.

Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos e os incidentes em execução julgados e em trâmite.

O IPM e o IPS-Jud variaram positivamente no último ano em 3,3% e 7,1%, respectivamente. As cargas de trabalho, por sua vez, mantiveram-se constantes para os magistrados e registraram crescimento para os servidores, na ordem de 3,7%.

A Figura 56 apresenta a série histórica do indicador de produtividade por magistrado. Esse indicador tem crescido desde 2014, com elevações anuais. Nesse período de 3 anos, a produtividade aumentou em 7,3%, alcançando a média de 1.819 processos baixados por magistrado, por ano, ou seja, uma média de 7,2 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos.

A Figura 57 traz a carga de trabalho do magistrado em sua versão bruta e líquida, ou seja, com e sem a inclusão dos pro-cessos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório como parte do acervo, respectivamente. Tais processos somam 14,5 milhões (18,1% dos casos pendentes). Em que pese a carga de trabalho bruta ter se mantido constante em 2017, a carga de trabalho líquida diminuiu em 1,4%, o que indica que, no cômputo geral, não houve aumento do número de processos sob a responsabilidade do magistrado, mas elevação no quantitativo de casos suspensos, sobrestados e em arquivo provisório. O resultado é consequência da estabilidade do acervo, conforme já apontado.

A Figura 58 traz a série histórica do IPM e da carga de trabalho por segmento de justiça, em um mesmo gráfico. O distan-ciamento entre as duas linhas deve-se à contagem do acervo na carga de trabalho que, a depender do segmento de justiça, pode corresponder até ao triplo do fluxo de entrada e saída processual.

A Figura 59 apresenta o detalhamento de tais indicadores por tribunal. São notáveis as diferenças de produtividade dentro de cada ramo de justiça. Na Justiça Estadual, a maior produtividade está no TJRJ, com 3.321, enquanto a menor, no TJCE, com 908, ou seja, uma diferença de 2.413 casos baixados por magistrado. Diferenças significativas também são encontradas na Justiça Federal: a variação entre o TRF mais produtivo e menos produtivo é de 1.948 processos. Na Justiça do Trabalho existem diferenças, mas em menor magnitude. Nesse segmento, o maior valor foi alcançado no TRT2: 1.601, e o menor, no TRT23: 828.

Figura 56: Série histórica do índice de produtividade dos magistrados

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1.5901.471

1.5711.715 1.705 1.696 1.745 1.761 1.819

0

400

800

1.200

1.600

2.000


84

Figura 57: Série histórica da carga de trabalho dos magistrados

5.525 5.3715.650

6.055 6.232 6.1696.658 6.743 6.736

6.056 5.976 5.889

1.000

2.200

3.400

4.600

5.800

7.000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017Carga de trabalhoCarga de trabalho líquida

JUSTIÇA EMNÚMEROS

85

Figura 58: Séries históricas do índice de produtividade e da carga de trabalho dos magistrados, por ramo de justiça

6.151

5.970

6.2926.666

6.927 6.8767.4547.444 7.435

7.0576.850 6.726

1.635

1.491

1.5851.701

1.7031.733

1.778

1.797

1.844

0

1.600

3.200

4.800

6.400

8.000

2009 2011 2013 2015 2017

12.40813.862

16.55317.063

19.630 19.030 19.196

18.512 17.878 18.177

4.5095.719 6.448 6.438

7.703 7.224 7.939

0

4.000

8.000

12.000

16.000

20.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

2.2582.359

2.4032.594

2.708 2.7803.053 3.073 3.207

2.629 2.687 2.832

1.0481.104

1.156

1.165

1.1761.239

1.2871.250

1.328

0

800

1.600

2.400

3.200

4.000

2009 2011 2013 2015 2017

54

251

165

73 63

321

225

62

307

223

31

138

129

44 37

182176

0

80

160

240

320

400

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

7.505

6.625

7.274 8.2728.207

7.741

8.0118.397

8.265

5.6745.671

5.563

2.266

1.906

2.1222.565

2.435

2.1122.168

2.021

2.119

0

1.800

3.600

5.400

7.200

9.000

2009 2011 2013 2015 2017

340 324

281

219191

212 213

185207 209161 177 164

127105

124 121

0

80

160

240

320

400

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Carga de trabalhoCarga de trabalho líquidaÍndice de produtividade

Estadual Superiores

Trabalho Eleitoral



86

Figura 59: Índice de produtividade dos magistrados, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

Federal

Superiores

EstadualTJPBTJAPTJPI

TJAMTJACTJROTJALTJRRTJRNTJTOTJMSTJSETJCETJPATJESTJPE

TJDFTTJGOTJMATJSCTJMTTJBATJPR

TJMGTJRSTJSPTJRJ

1.844944

1.0331.1051.1111.1411.1611.2231.2281.278

1.3591.577

2.002908923

1.1361.1961.229

1.5881.634

1.9261.983

2.1111.650

1.8232.071

2.3633.321

0 1.000 2.000 3.000 4.000

EleitoralTRE−DFTRE−AP

TRE−AMTRE−ROTRE−RRTRE−MSTRE−ESTRE−ACTRE−AL

TRE−MTTRE−TO

TRE−PITRE−RNTRE−CETRE−PETRE−SCTRE−PBTRE−PA

TRE−MATRE−GOTRE−SE

TRE−MGTRE−RSTRE−RJTRE−PRTRE−SPTRE−BA

17628

137153157

169175

197201207211

306110

149150

172174

184188

205259

26717

185189

197223

246

0 100 200 300

TrabalhoTRT23TRT14TRT24TRT13TRT17TRT19TRT16TRT20TRT21TRT22TRT11TRT5

TRT10TRT8TRT7TRT6

TRT12TRT18

TRT9TRT4TRT1TRT3

TRT15TRT2

1.328828

871929

9721.0941.114

1.2281.240

1.3671.421

1.500999

1.0401.189

1.2781.309

1.3451.4551.458

1.1461.333

1.4111.535

1.601

0 500 1.000 1.500



SuperiorSTMTSETSTSTJ

1.819

12163138159

2.1191.6321.729

2.0112.502

3.580

7.93950

2948.177

11.331

0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000

JUSTIÇA EMNÚMEROS

87

No que se refere aos indicadores de produtividade por servidor, durante o ano de 2017 cada servidor baixou, em média, 151 processos - aumento de 7,1% na produtividade. A carga de trabalho foi de 561 casos, computados o acervo, os recursos internos e os incidentes em execução. Mesmo desconsiderando os casos pendentes, que estavam suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório, a carga de trabalho dos servidores aumentou para 491.

Na Justiça Estadual a produtividade por servidor aumentou 6,1%; na Justiça do Trabalho, a variação foi positiva, em 8,8%; na Justiça Federal, a variação foi positiva, em 12,6%; e nos Tribunais Superiores, a variação foi positiva, em 12,1%. Considerando as peculiaridades da Justiça Eleitoral, com realização de eleições municipais e presidenciais a cada dois anos de forma inter-calada, não faz sentido analisar a variação anual de seus indicadores, mas apenas a cada ciclo de quatro anos. Nesse sentido, comparativamente ao ano de 2013, a produtividade aumentou em 22,1%.

Figura 60: Série histórica do índice de produtividade dos servidores da área judiciária no Poder Judiciário

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

141129 126 131 129 130 138 141

151

0

40

80

120

160

200

Figura 61: Série histórica da carga de trabalho dos servidores da área judiciária no Poder Judiciário

490470 452 464 472 474

525 542561

477 480 491

100

200

300

400

500

600

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Carga de trabalhoCarga de trabalho líquida


88

Figura 62: Séries históricas do índice de produtividade e da carga de trabalho dos servidores da área judiciária, por ramo de justiça.

517 495 508 513 538 530

601 622 642

569 572 581

137 124 128 131 132 134 143 150 159

100

220

340

460

580

700

2009 2011 2013 2015 2017

360382 397 402

451432 445

435 418 435

131157 155 152

177 164184

100

180

260

340

420

500

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

261 254 257275

291 300328 336

359

283 294317

121 119 123 124 126 134 138 137 149

100

160

220

280

340

400

2009 2011 2013 2015 2017

14

61

40

17 16

77

49

15

73

49

8

34 32

10 9

4339

8

22

37

51

66

80

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

657 631 652714

571

652 644 639675

456 432 455

198 181 190 221169 178 174 154 173

100

240

380

520

660

800

2009 2011 2013 2015 2017

57 57

46

37 36 36 37

35 35 3727

3127

22 20 21 21

10

20

30

40

50

60

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Estadual

Carga de trabalhoCarga de trabalho líquidaÍndice de produtividade

Superiores

Trabalho Eleitoral


JUSTIÇA EMNÚMEROS

89

Figura 63: Índice de produtividade dos servidores da área judiciária, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

Federal

Superiores

EstadualTJACTJRRTJAPTJPBTJPI

TJROTJRNTJTOTJAL

TJMSTJSE

TJAMTJDFT

TJPATJPETJCETJGOTJES

TJMTTJMATJSCTJBA

TJMGTJSPTJPRTJRSTJRJ

15988929598

105105

113115

131139143

1548587

103113

133136

151154

179183

147170

215229232

0 50 100 150 200 250 300

EleitoralTRE−DFTRE−ROTRE−MSTRE−MTTRE−APTRE−ESTRE−ACTRE−RRTRE−ALTRE−TOTRE−AM

TRE−PITRE−RNTRE−SCTRE−PATRE−GOTRE−MATRE−CETRE−PBTRE−PETRE−SE

TRE−MGTRE−SPTRE−RJTRE−RSTRE−BATRE−PR

393

3039

4345

4752

5563

7783

3133

4041

505960

71112

1163

2832

4658

61

0 20 40 60 80 100 120 140


TRT5TRT10

TRT8TRT6

TRT18TRT12

TRT7TRT9TRT4TRT3TRT1TRT2

TRT15

14995

104106

115125

134139

146151

157171

115116

135143146149149

163117

136142

193198

0 50 100 150 200



SuperiorSTMTSETSTSTJ

151

211316

43

173136

146188

194216

1846

26169

224

0 50 100 150 200 250


90

4.1.3 Indicadores de desempenho e de informatização

Neste item são apresentados os indicadores de desempenho do Poder Judiciário, incluindo a taxa de congestionamento e o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), além do percentual de processos eletrônicos nos tribunais. A taxa de conges-tionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. A taxa de congestionamento líquida, por sua vez, é calculada retirando do acervo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. Cumpre informar que nem todos os processos em tramitação estão aptos a serem baixados. É o caso, por exemplo, das execuções penais, que precisam permanecer no acervo enquanto o cumprimento da pena estiver em andamento. O IAD, por sua vez, reflete a capacidade das cortes em dar vazão ao volume de casos ingressados. O nível de informatização dos tribunais é calculado considerando o total de casos novos ingressados eletronicamente em relação ao total de casos novos físicos e eletrônicos, desconsideradas as execuções judiciais iniciadas. A Figura 64 apresenta a série histórica para esses quatro indicadores simultaneamente, no período de 2009 a 2017.

Em toda a série histórica, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário se manteve em patamares elevados, sempre acima de 70%. As variações anuais são sutis e, em 2017, houve redução de um ponto percentual, fato até então nunca observado. Ao longo de 8 anos, a taxa de congestionamento variou em apenas 1,5 ponto percentual.

Entre os tribunais se observam maiores variações (Figura 66). Na Justiça Estadual, com taxa de congestionamento de 74,5%, os índices variam de 50,6% (TJRR) a 80,4% (TJAM). Na Justiça do Trabalho, com taxa de congestionamento de 55,2%, os índices vão de 42,6% (TRT11) a 66,2% (TRT16); e na Justiça Federal, com 73,4% de congestionamento, a menor taxa está no TRF5 (54,6%) e a maior, no TRF3 (78,7%). Pela primeira vez na série histórica todos os segmentos de justiça conseguiram reduzir suas taxas de congestionamento. A única esfera que fugiu à regra foi a Justiça Militar, que cresceu em 0,9 ponto percentual. A maior redução foi entre os Tribunais Superiores, 4,7 pontos percentuais e entre os Tribunais Regionais Federais, 1,6 ponto percentual.

A taxa de congestionamento líquida é calculada excluindo-se os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. Em 2017, ela foi de 67,9%, ou seja, 4,2 pontos percentuais a menos que a taxa total (72,1%). O índice na taxa líquida reduziu ainda mais que na bruta - 1,5 ponto percentual em relação ao ano de 2016. Os segmentos de justiça mais impactados pelo volume de processos suspensos são a Justiça Federal, com redução na taxa de congestionamento bruta para líquida em 13,7 pontos percentuais, e a Justiça do Trabalho, com redução de 6,5 pontos percentuais, conforme Figuras 65 e 66.

Quanto ao Índice de Atendimento à Demanda (IAD), apesar de o indicador global no Poder Judiciário alcançar 106,5%, não houve redução do estoque, pelos motivos já explicitados no início da seção. A Justiça Federal e a Justiça Militar não alcançaram o mínimo desejável de 100% no IAD e, durante o ano de 2017, atenderam, respectivamente, o equivalente a 96,7% e 96,5%. Na Justiça Federal o baixo desempenho foi influenciado pelo TRF1 (IAD de 72,5%), com o menor índice dentre os 63 tribunais10. Na Justiça Militar, pela primeira vez desde 2012, o IAD foi menor que 100%. Na Justiça Estadual, apenas cinco TJs (18,5%) não alcançaram 100% de IAD. Na Justiça Trabalhista onze tribunais não atingiram 100%. Na Justiça Militar apenas o TJMRS superou o patamar e na Justiça Federal, os TRFs da 3ª e 5ª Regiões conseguiram mais de 100%.

Na Justiça Eleitoral, à exceção do TRE-SE, todos os demais TREs tiveram IAD maior que 100%. Nesse caso, deve-se observar o comportamento cíclico, representado na Figura 65, em que os dois anos de eleições municipais (2012 e 2016) possuem os menores valores, seguidos dos dois maiores picos nos anos subsequentes (2013 e 2017). Isso provavelmente se deve ao fato de que a demanda processual nos TREs e nas zonas eleitorais ocorre tipicamente no segundo semestre, com os processos solucionados no ano seguinte.

Durante o ano de 2017 apenas 20,3% do total de processos novos ingressaram fisicamente. Em apenas um ano entraram 20,7 milhões casos novos eletrônicos. Nem todos esses processos tramitam no PJe, pois a Resolução CNJ 185/2013, que insti-tuiu o PJe, abriu a possibilidade de utilização de outro sistema de tramitação eletrônica em caso de aprovação de requerimento proposto pelo tribunal, em plenário.

Na Justiça Estadual, segundo levantamento de 2017, existiam outros oito sistemas eletrônicos em uso nos tribunais e unidades judiciárias vinculadas (SAJ, Themis, Tucujuris, E-proc, SCPV, UDI, PROJUD, EJUD). No 1º grau, nove tribunais utilizam o PJe na

10 Desconsiderados os 27 Tribunais Regionais Eleitorais na comparação em razão de suas características de litigiosidade sazonais.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

91

primeira instância: TJBA, TJCE, TJDFT, TJMT, TJMG, TJPA, TJPE, TJRN e TJRS. No 2º grau, apenas 3 tribunais informaram não utilizar sistema eletrônico de tramitação processual (TJES, TJPA e TJPI).

Nos 9 anos cobertos pela série histórica, foram protocolados no Poder Judiciário 88,4 milhões de casos novos em formato eletrônico. É notória a curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos, sendo que, no último ano, o incremento foi de 9,6 pontos percentuais. O percentual de adesão já atinge 79,7%.

Destaca-se a Justiça Trabalhista, segmento com maior índice de virtualização dos processos, com 100% dos casos novos eletrônicos no TST e 96,3% nos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo 86,1% no 2º grau e 99,5% no 1º grau. Em contrapartida, na Justiça Eleitoral, apenas 11,4% dos processos judiciais foram iniciados eletronicamente. A Justiça Militar Estadual começou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao final de 2014, mas não avançou entre os anos de 2016 e 2017 (de 33,4% para 34%, respectivamente). As justiças Federal e Estadual figuraram como os segmentos com maior avanço comparativamente ao ano anterior, com crescimento de 8,4 e 8,0 pontos percentuais, respectivamente.

Outros cinco tribunais se distinguem positivamente por terem alcançado 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição: TJAL, TJAM, TJMS, TJTO, TRT9.

Na Justiça Eleitoral chama atenção o resultado do TRE-SE, com 87,2% de casos novos eletrônicos, enquanto na maioria dos tribunais regionais os índices variam de 0% a 3%, exceto no TRE-DF e TRE-AM (18%). Na Justiça Estadual, constata-se que alguns tribunais ainda estão em processo de implementação da política de entrada de casos novos por meio eletrônico, com índice inferior a 50%: TJES, TJMG, TJPA, TJRS

Figura 64: Série histórica da taxa de congestionamento, do índice de atendimento à demanda e do percentual de processos eletrônicos

102,9% 100,5% 98,9% 98,8% 98,4% 98,0%102,8% 100,3%

106,5%

70,6% 72,0% 71,4% 70,8% 71,8% 71,7% 72,9% 73,0%72,1%

70,1% 69,4% 67,9%

11,2% 13,2%18,4% 20,3%

30,4%

45,3% 56,4%

70,1%79,7%

10%

30%

50%

70%

90%

110%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Índice de Atendimento à DemandaTaxa de Congestionamento bruta

Taxa de Congestionamento líquidaÍndice de Processos Eletrônicos


92

Figura 65: Séries históricas da taxa de congestionamento, do índice de atendimento à demanda e do percentual de processos eletrônicos, por ramo de justiça

Estadual Superiores

Trabalho Eleitoral

Federal

Índice de Atendimento à DemandaTaxa de Congestionamento bruta

Taxa de Congestionamento líquidaÍndice de Processos Eletrônicos

Militar Estadual

102,8%

97,8%97,3%

96,6%94,6%

98,1%

103,0%104,8%

107,3%

73,0%74,6%

74,3%73,9%

74,9%

74,2%

75,6%75,3%74,5%

74,1% 71,8%

4,2% 5,7%10,9% 13,8%

22,3%

36,8%

50,9%69,9%

78,0%

0%

22%

44%

66%

88%

110%

2009 2011 2013 2015 2017

78,8%

102,3%

91,1%85,6%

108,8%104,7%

110,4%

59,0%53,3% 55,7% 56,3% 54,5% 55,7%

51,0%50,9% 51,8%

47,3%

70,3%

80,1% 82,2%77,6%

81,2%85,3% 85,1%

40%

56%

72%

88%

104%

120%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

96,7%103,4%

100,4%

98,0%

100,1%105,5%

104,9%98,7% 103,7%

49,7%49,4%

47,7%51,1%

53,0%

52,1%

54,7%56,2% 55,2%

46,7%49,3% 48,7%

2,8% 2,1% 5,4%13,4%

33,3%

56,9%

77,0%

92,1%96,3%

0%

22%

44%

66%

88%

110%

2009 2011 2013 2015 2017

122,9%

55,5%

289,1%

128,0%115,4%

60,5%

297,7%

42,4%44,2% 20,7%

36,5% 40,4% 42,8% 21,2%38,6% 40,3% 20,3%

0,8% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,1% 11,4%0%

60%

120%

180%

240%

300%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

108,0%112,4%

108,5%

124,4%

112,5%

91,3%

98,2%

87,9%

96,7%

68,9% 70,2%69,6%67,7%69,2%71,7%

71,6%75,0% 73,4%

59,1%62,3% 59,7%59,5%

65,3% 64,6% 65,3%68,4%

73,2%

63,6%65,9% 74,3%

50%

66%

82%

98%

114%

130%

2009 2011 2013 2015 2017

87,0%

115,0% 114,4% 114,8%

101,7%

126,0%

96,5%

50,9%42,8% 38,3% 37,4% 41,9% 39,1% 40,0%

39,9%37,7% 38,8%

0,0% 0,0% 0,0% 0,2%13,7% 33,4% 34,0%

0%

26%

52%

78%

104%

130%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

73,1%

JUSTIÇA EMNÚMEROS

93

Figura 66: Taxa de congestionamento total e líquida, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

Taxa de congestionamento líquida Taxa de congestionamento total

Poder Judiciário

Militar Estadual

Federal

Superiores

Superiores

TSESTJTST

STM

74,5%50,6%

54,7%57,3%

60,9%62,9%

64,9%65,6%

80,4%73,4%

71,2%74,3%

76,9%60,3%

66,1%70,4%

69,3%70,7%

72,4%75,2%

78,8%77,5%76,9%

67,1%70,3%

69,0%77,6%

80,1%

EstadualTJRRTJSETJAPTJACTJRNTJROTJTOTJAMTJMSTJPBTJPI

TJALTJDFTTJMTTJBATJMATJES

TJGOTJCETJSCTJPATJPETJPRTJRS

TJMGTJSPTJRJ

0% 18% 36% 54% 72%

71,8%45,2%

53,0%56,8%57,3%

61,2%61,4%62,8%

68,3%68,8%69,6%

73,8%74,9%

57,2%61,0%

66,2%68,0%69,3%70,6%

74,1%74,2%75,3%76,4%

61,4%66,6%67,3%

74,1%79,7%

21,2%12,7%13,4%13,9%

17,5%18,9%

19,9%23,8%

25,4%32,2%

37,3%48,7%

10,0%15,1%

19,0%19,1%

20,3%19,7%

25,2%29,2%

43,8%43,9%

10,8%12,1%

13,8%25,7%26,1%

45,9%

EleitoralTRE−ROTRE−TOTRE−RRTRE−MSTRE−ACTRE−AL

TRE−MTTRE−ESTRE−AP

TRE−AMTRE−DFTRE−SETRE−SCTRE−CETRE−PE

TRE−GOTRE−MATRE−PATRE−PBTRE−RN

TRE−PITRE−PRTRE−SPTRE−RSTRE−BATRE−RJ

TRE−MG

0% 12% 24% 36% 48%

20,3%8,7%

11,9%12,6%

16,1%18,4%19,0%

22,8%23,9%

31,9%37,1%

47,2%8,2%

14,9%17,9%18,3%

19,3%19,5%

24,8%29,2%

43,1%43,5%

10,1%10,3%

13,2%25,3%25,4%

44,7%

55,2%45,7%

55,3%42,6%

50,4%46,8%

49,7%57,6%

55,6%59,1%60,3%

66,2%44,5%

47,0%52,1%

56,8%60,1%

52,4%57,5%

62,5%49,1%

58,4%55,6%

59,5%54,4%


TRT8TRT18TRT12TRT9


TRT15

0% 16% 32% 48% 64%

48,7%37,1%38,3%

41,4%42,9%

45,2%48,1%

52,3%54,3%54,7%

57,2%64,4%

31,0%41,7%

43,6%44,1%

48,5%49,5%

51,5%60,1%

41,3%48,7%49,7%

51,0%51,1%

72,1%

40,0%22,9%

51,6%48,0%

73,4%54,6%

69,3%69,8%

78,7%78,3%

51,0%47,6%47,1%

56,5%29,9%

Militar EstadualTJMRS

TJMMGTJMSP


0% 18% 36% 54% 72%67,9%

38,8%22,9%

46,7%48,0%

59,7%42,5%

51,3%55,3%

64,8%67,8%

47,3%45,5%46,7%

48,3%


94

Figura 67: Índice de Atendimento à Demanda, por tribunal, em 2017

EstadualTJROTJAL

TJMSTJAPTJTO

TJPITJAMTJPBTJACTJRRTJSETJRNTJCETJMT

TJDFTTJPETJSCTJPATJGOTJBATJMATJESTJPR

TJMGTJSPTJRSTJRJ

107,3%82,1%82,6%

93,3%104,7%105,5%

109,1%109,5%110,3%112,6%

118,1%119,4%

123,2%97,1%

102,0%102,8%

106,4%108,8%

112,0%113,9%114,7%115,6%

121,1%90,2%

102,7%105,4%107,6%

126,0%

0% 50% 100% 150%

EleitoralTRE−RRTRE−DFTRE−ALTRE−ACTRE−APTRE−ROTRE−ES

TRE−MSTRE−TOTRE−MTTRE−AMTRE−SETRE−RNTRE−PETRE−PA

TRE−MATRE−PI

TRE−PBTRE−GOTRE−CETRE−SC

TRE−MGTRE−PRTRE−RJTRE−RSTRE−SPTRE−BA

297,7%104,8%

182,6%294,8%

318,4%319,8%

330,1%332,4%335,3%

377,4%407,0%

421,5%47,1%

183,4%219,8%

246,4%299,3%300,0%

336,8%356,5%

395,5%458,2%

130,9%286,0%

323,3%385,0%

429,5%441,1%

0% 100% 300% 500%


TRT10TRT8

TRT18TRT12TRT6TRT9TRT1TRT4TRT3

TRT15TRT2

103,7%86,4%

94,8%94,9%95,4%97,3%99,2%100,1%102,6%

106,0%109,4%

121,9%90,2%

97,0%98,2%

102,5%104,3%104,4%

107,9%114,3%

90,3%96,0%

102,9%105,1%

120,1%

0% 50% 100%



SuperioresSTMTSTSTJTSE

106,5%

96,5%79,2%

82,2%125,4%

96,7%72,5%

97,8%97,9%

106,9%129,5%

110,4%92,3%

106,7%112,6%

122,3%

0% 50% 100% 150%

Estadual Eleitoral

Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

Federal

Superiores

JUSTIÇA EMNÚMEROS

95

Figura 68: Percentual de casos novos eletrônicos, por tribunal, em 2017

EstadualTJPI

TJRNTJRRTJPBTJROTJSETJAPTJACTJAMTJAL

TJMSTJTOTJESTJPA

TJDFTTJCE

TJMATJPE

TJGOTJMTTJBATJSC

TJMGTJRSTJPRTJRJTJSP

78,0%54,4%

61,1%73,0%

82,8%84,3%

87,3%96,8%

99,4%100,0%100,0%100,0%

100%

100%

100,0%26,1%

36,3%53,0%54,0%55,9%

70,6%74,1%

76,5%90,3%

95,1%31,0%

36,7%92,4%94,4%95,8%

0% 20% 40% 60% 80%

EleitoralTRE−ESTRE−ROTRE−ALTRE−ACTRE−MTTRE−APTRE−TOTRE−MSTRE−RR

TRE−AMTRE−DFTRE−PATRE−RNTRE−SCTRE−MATRE−PETRE−PI

TRE−PBTRE−GOTRE−CETRE−SETRE−SP

TRE−MGTRE−PRTRE−RJTRE−RSTRE−BA

11,4%0,0%0,0%0,1%0,7%1,1%1,5%1,8%1,9%3,8%

18,1%18,3%

0,0%0,0%0,0%0,1%0,6%1,2%1,8%2,1%2,9%

87,2%0,1%0,2%0,2%0,6%0,6%0,6%

0% 20% 40% 60% 80% 100%


TRT10TRT12TRT5TRT6


TRT15TRT4

96,3%96,4%98,1%98,7%98,8%98,8%98,8%99,3%99,4%99,4%99,5%99,9%

87,9%93,0%95,1%96,4%98,4%99,0%99,1%100,0%

91,9%96,1%96,2%96,7%

99,2%

0% 20% 40% 60% 80%

Militar EstadualTJMRS

TJMMGTJMSP


SuperiorSTMTSESTJTST

79,7%

34,0%5,8%

44,2%52,5%

74,3%38,4%

69,6%96,5%97,6%98,9%

85,1%7,4%

19,4%76,6%

100,0%

100%0% 20% 40% 60% 80%

Estadual Eleitoral

Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

Federal

Superiores


96

4.1.4 Recorribilidade interna e externa

A recorribilidade externa é dada pela proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão prolator da decisão e o número de decisões passíveis de recursos dessa natureza. São computados, por exemplo, recursos como a apelação, o agravo de instrumento, os recursos especiais e extraordinários.

A recorribilidade interna é dada pel a relação entre o número de recursos endereçados ao mesmo órgão jurisdicional prolator da decisão recorrida e o número de decisões por ele proferidas no período de apuração. Nesse índice são considerados, por exemplo, os embargos declaratórios e infringentes, os agravos internos e regimentais.

O diagrama apresentado na Figura 69 ilustra o fluxo de funcionamento do sistema recursal do Poder Judiciário. Os círculos correspondem às instâncias e aos tribunais que recebem processos judiciais. As linhas e suas respectivas setas indicam os caminhos possíveis que um processo pode percorrer na hipótese de recurso. Em cada instância/tribunal é demonstrado o número de casos novos originários e recursais, bem como os percentuais de recorribilidade interna e externa.

Nota-se que, quanto maior a instância, maior o índice de recorribilidade, tanto externa quanto interna. Os Tribunais Superiores acabam se ocupando, predominantemente, de casos eminentemente recursais, os quais correspondem a 88,1% de suas cargas de trabalho. Situação similar ocorre no 2º grau. A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal correspondem aos segmentos com maior proporção de casos novos de 2º grau em grau de recursos - 96,8% e 92,2%, respectivamente. Nos Tribunais Estaduais a proporção é de 80,1%, nos Tribunais Regionais Eleitorais, 56,8% e nos Tribunais de Justiça Militar, 47,6%.

No primeiro grau os índices de recorribilidade tendem a ser menores do que no 2º grau e variam significativamente entre os segmentos de justiça. Na justiça trabalhista a recorribilidade do 1º para o 2º grau (43%) supera a do 2º grau para o TST (40%). Em ambas as instâncias, trata-se do segmento com maior recorribilidade externa no Poder Judiciário.

A recorribilidade dos juizados especiais para as turmas recursais é maior do que da justiça comum para o 2º grau, tanto na Justiça Estadual, quanto na Justiça Federal. Das decisões proferidas nos JEFs, 23% chegam às turmas recursais e, das deci-sões proferidas nas varas federais, 17% chegam aos TRFs. Na Justiça Estadual, a recorribilidade externa é de 13% nos Juizados Especiais e de 6% nas varas estaduais.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

97

Figu

ra 6

9: D

iagr

ama

da re

corr

ibili

dade

e d

eman

da p

roce

ssua

l, em

201

7

1º g

rau

2º g

rau

Supe

riore

s

Supr

emo

Trib

unais

de

Just

iça

Trib

unais

Reg

iona

isdo

Tra

balh

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ibun

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egio

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Fede

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Trib

unais

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ustiç

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Trib

unais

Reg

iona

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eitor

ais

Vara

s Es

tadu

ais

Turm

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sais

(Est

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l)Tu

rmas

Rec

ursa

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eder

al)

Juiz

ados

Esp

ecia

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stad

ual)

Juiz

ados

Esp

ecia

is(F

eder

al)

Vara

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dera

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rias

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tare

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do T

raba

lho

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Trib

unal

Fed

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Caso

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Supe

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ribun

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ustiç

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perio

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unal

M

ilita

rTr

ibun

al S

uper

ior

do T

raba

lho

Trib

unal

Sup

erio

rEl

eito

ral

63.67

0 (19

%)26

8.33

5 (81

%)27

%6%

23%

468.

393 (

20%)

1.887

.368

(80%

)19

%

6%12

.176.9

984% 29

.686 (

4%)

729.0

47 (9

6%)

13%

13%

4.916

.093

5%

23%

35.15

7 (8%

)41

6.902

(92%

)31

%

17%

1.093

.927

14%

8.65

7 (2%

)42

3.082

(98%

)14

%

23%

1.882

.504

3%

22%

1.365

(52%

)

1.238

(48%

)10

%

16%

2.547

4%

396 (

0,2%)

206.4

73 (9

9,8%)

17.53

6 (17

,2%)

84.69

1 (82

,8%)

24%

40%

26.8

10 (3

%)81

4.665

(97%

)

19%

43%

3.480

.367

12%

17%

570 (

17%)

2.800

(83%

)44

%

20%

11.96

5 (43

%)15

.718 (

57%)

14%

4%14

1.507

0,3%

10%

257 (

32%)

557 (

68%)

34%

6%

1.572

-


98

Os dados apresentados na Figura 70 consideram tanto os recursos do 1º grau para o 2º grau quanto os recursos do 2º grau para os Tribunais Superiores. Observa-se que a recorribilidade externa segue crescente até 2013, com tendência de redução a partir de 2014, chegando em 2017 a um percentual de recursos às instâncias superiores por sentenças e decisões proferidas de 11,2%. A recorribilidade interna segue crescente até 2012, declinando entre 2013 e 2016 e, em 2017, voltou a subir.

A Figura 71 apresenta os indicadores de recorribilidade por segmento de justiça, mostrando que em 2017 houve redução dos recursos internos em todos os segmentos. A maior queda se deu na Justiça Estadual, que diminuíram de 30% para 21%. Quanto à recorribilidade interna, houve aumento na Justiça Estadual, na Justiça do Trabalho, na Justiça Militar e nos Tribunais Superiores.

Os índices de recorribilidade por tribunal (Figura 72) apresentam grandes as variações. O TRE-RN apresentou o maior índice de recorribilidade externa do Poder Judiciário (84%), e o TJMT, o menor (1%). Com relação à recorribilidade interna, a maior taxa foi a do TSE (44%) e a menor, a do TJAP (0,13%).

Figura 70: Série histórica dos índices de recorribilidade interna e externa

Recorribilidade externaRecorribilidade interna

10,3% 10,9% 11,3% 12,0%

15,8%14,6% 14,6%

12,6%11,2%

7,3% 7,9%9,9% 10,4% 9,9% 9,8% 9,5%

7,5%8,7%

0%

4%

8%

12%

16%

20%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

JUSTIÇA EMNÚMEROS

99

Figura 71: Séries históricas dos índices de recorribilidade interna e externa, por ramo de justiça

6,0% 6,6%7,2% 7,2%

10,3% 9,6% 9,5%8,1% 7,5%

5,3%5,7%

7,4% 8,0%7,7% 7,5% 7,1%

5,3%6,7%

0%

4%

8%

12%

16%

20%

2009 2011 2013 2015 2017

9,3% 9,4% 9,9% 9,2% 7,9% 6,8% 6,0%

28,5%26,7% 26,7%

23,9%

30,4%

25,6%

26,1%

0%

8%

16%

24%

32%

40%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

53,0%

49,8% 50,4%

57,4% 55,6%

50,8%50,2%

44,8%42,2%

14,3%14,0%

14,5%15,7%

14,8%

13,9%13,7%

13,0%13,6%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

2009 2011 2013 2015 2017

5,0%

17,0%

5,5%7,8%

6,2%5,0% 4,4%

2,7% 2,8%

1,8%

8,6%

3,6% 1,1% 1,0%0%

4%

8%

12%

16%

20%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

25,4%

30,8%

26,3%

27,5%

26,7%

28,3%

34,2%30,4%

20,5%

9,9%11,9%

14,1%15,0%

14,0%13,8%

13,2%

12,0%11,6%

0%

8%

16%

24%

32%

40%

2009 2011 2013 2015 2017

16,1%

21,9%

21,4%21,3%

18,1%

18,9%17,2%

6,8% 7,6%9,3%

12,1%10,5%

6,7% 7,9%

0%

6%

12%

18%

24%

30%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Estadual Superiores

Trabalho Eleitoral


Recorribilidade externaRecorribilidade interna


100

Figura 72: Índices de recorribilidade interna e externa, por tribunal, em 2017

6,7%15,4%

1,6%9,9%

4,3%3,5%

1,7%4,7%4,2%

34,9%4,3%

0,1%4,7%4,4%

2,0%33,6%

4,0%10,2%

6,0%5,9%4,5%

6,0%2,8%

8,3%5,3%

2,8%12,6%

6,7%

7,5%2,5%3,0%4,5%4,5%4,9%5,1%

7,1%9,1%9,8%10,3%11,3%11,7%

1,2%2,0%2,9%3,2%

7,2%7,9%8,5%9,8%10,9%12,2%

4,1%5,9%

8,2%19,5%

25,5%

EstadualTJAMTJPITJSETJALTJACTJRRTJROTJPBTJRNTJTOTJAPTJMSTJMTTJCETJMATJPA

TJDFTTJESTJPETJSCTJBATJGOTJMGTJSPTJRJTJPRTJRS

1,0%0,3%1,2%1,9%1,6%0,8%1,0%0,6%2,3%

6,0%0,6%0,2%0,8%0,3%0,4%1,1%0,9%0,6%

2,3%1,2%1,5%1,6%0,7%0,6%0,5%1,4%1,8%

10,5%

4,4%1,9%2,5%3,2%3,8%4,4%5,2%5,4%6,8%6,8%6,9%

12,2%1,4%2,1%2,2%2,9%3,0%3,5%6,8%7,9%10,1%

83,9%2,3%2,5%3,6%4,2%

8,5%48,6%

EleitoralTRE−TOTRE−AMTRE−RRTRE−ALTRE−ESTRE−MTTRE−ROTRE−APTRE−DFTRE−MSTRE−ACTRE−CETRE−PATRE−PBTRE−MATRE−PETRE−SCTRE−SETRE−PI

TRE−GOTRE−RNTRE−PRTRE−SPTRE−RSTRE−BATRE−RJTRE−MG

13,6%4,6%

21,7%11,6%

8,2%13,1%

20,1%9,8%

10,7%10,3%

13,2%10,2%

7,9%13,0%

9,9%18,7%

9,1%16,6%17,3%

9,5%12,8%

14,2%9,7%

20,3%13,5%

42,2%25,0%

32,8%34,5%35,4%

38,9%39,0%40,7%40,9%41,3%

49,3%50,6%

27,6%33,7%

36,5%36,9%

39,1%39,7%40,6%42,0%42,4%42,5%

46,3%48,2%49,2%

TrabalhoTRT16TRT17TRT21TRT11TRT13TRT20TRT14TRT24TRT19TRT23TRT22TRT7TRT6TRT12TRT10TRT8TRT5TRT9


TRT15

8,7%

7,9%8,7%

1,9%15,8%

11,6%13,8%

5,9%11,3%

7,4%22,4%

26,1%23,7%

27,4%34,5%

43,9%

11,2%

17,2%12,3%13,2%

20,4%

20,5%8,7%

18,7%22,8%

24,7%25,9%

6,0%

5,8%10,1%

17,5%

TJMMGTJMRS

TJMSP


Estadual Eleitoral

Trabalho

PoderJudiciário

MilitarEstadual

Superiores

Militar Estadual

Federal

Superiores

TSTSTJSTMTSE

Recorribilidade interna Recorribilidade externaRecorribilidade interna Recorribilidade externa

Recorribilidade interna Recorribilidade externaRecorribilidade interna Recorribilidade externa

JUSTIÇA EMNÚMEROS

101

4.2 Política de priorização do primeiro grau em númerosO Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição pela

Resolução CNJ 194, de 26 de maio de 2014, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Na mesma linha, o CNJ publicou, na sequência, outras duas resoluções:• Resolução CNJ 195, de 3 de junho de 2014: determina que a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder

Judiciário de primeiro e segundo grau seja proporcional à demanda e ao acervo processual;• Resolução CNJ 219, de 26 de abril de 2016: determina que a distribuição de servidores, de cargos em comis-

são e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau seja proporcional à demanda e cria critérios objetivos para cálculo da lotação paradigma das unidades judiciárias.

Este tópico tem como objetivo comparar os resultados do 1º grau11 e do 2º grau, a partir dos principais indicadores de desempenho, segmentados de acordo com o porte de cada tribunal, buscando compreender como os recursos humanos estão distribuídos nos tribunais e, ainda, como tal distribuição impacta os resultados globais.

4.2.1 Distribuição de recursos humanos

Os artigos 3º e 12 da Resolução CNJ 219/2016 determinam que a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante e a alocação de cargos em comissão e de funções de confiança de 1º e de 2º graus devem ser proporcionais à quantidade média de processos (casos novos) distribuídos a cada grau de jurisdição no último triênio. Desde 1º de julho de 2017, a redistribuição proporcional da força de trabalho entre instâncias passou a ser obrigatória, mas até dezembro de 2017 vários tribunais ainda não tinham implantado a Resolução por completo.

Neste item, verifica-se como os cargos e as funções estão distribuídos, comparando-se os percentuais do 1º grau de jurisdição em relação aos percentuais do 2º grau nos seguintes aspectos: número de servidores lotados nas áreas judiciárias; processos novos e em trâmite; despesas realizadas; cargos em comissão e funções comissionadas.

O Poder Judiciário concentra, no 1º grau de jurisdição, 94% do acervo processual; 85% dos processos ingressados no último triênio; 84% dos servidores lotados na área judiciária; 69% do quantitativo de cargos em comissão; 61% em valores pagos aos cargos em comissão; 75% do número de funções comissionadas; e 66% dos valores pagos pelo exercício das funções de con-fiança. Na Justiça Eleitoral, não há cargos em comissão no 1º grau, pois todos estão alocados na área administrativa ou na área judiciária de 2º grau. Na Justiça Militar Estadual, apenas o TJM-RS declarou possuir funções comissionadas.

À exceção da Justiça Militar, os ramos possuem, proporcionalmente, demanda processual superior ao total de servidores, de cargos e de funções alocados no 1º grau de jurisdição. Com relação aos cargos em comissão, a diferença entre a demanda e a quantidade de cargos é ainda maior (Figura 73).

O percentual de servidores da área judiciária no primeiro grau de jurisdição deveria seguir a proporção dos casos novos, ou seja, 87%. No entanto, o percentual em 2017 foi de 85,3%, com aumento de 0,4 ponto percentual em relação a 2016, restando 1,7 ponto percentual para atingir a equivalência.

11 Nesta seção, considera-se como 1º grau a soma do juízo comum, dos juizados especiais e das turmas recursais


102

Figura 73: Proporção de casos novos, servidores da área judiciária, cargos em comissão e funções comissionadas no primeiro grau de jurisdição, por ramo de justiça, em 2017

MilitarEstadual

Trabalho

Federal

Estadual

Eleitoral

Funções comissionadas Cargos em comissão Servidores da área judiciária Média de Casos novos no triênio

57%58%

44%44%

82%76%

56%71%

87%84%

62%82%

88%87%

73%78%

93%88%

0%88%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

4.2.2 Indicadores de produtividade

O 1º grau de jurisdição possui o maior quantitativo de casos novos, carga de trabalho e produtividade por magistrado e por servidor da área judiciária. Nos indicadores de casos novos p or magistrado e por servidor, os valores são próximos. As diferenças se acentuam quando as execuções passam a ser incluídas e, principalmente, quando o acervo é considerado, como ocorre na carga de trabalho, em que o valor do 1º grau é mais do que o dobro do valor do 2º grau.

Na Justiça Federal ocorre o inverso. Os indicadores por magistrado são maiores no 2º grau. Casos novos por servidor e por magistrado, apresentados nas Figuras 74 a 77, desconsideram as execuções judiciais iniciadas, consoante critérios da Resolução CNJ 76/2009. Além da Justiça Federal e da Justiça Estadual, outros 12 tribunais possuem carga de trabalho maior no 2º grau do que no 1º grau: TJES, TJMRS, TRT1, TRT3, TRT4, TRT5, TRT13, TRT14, TRT15, TRT17, TRT18, TRT23.

Os casos novos por magistrado reduziram-se no último ano, tanto no 1º quanto no 2º grau (Figura 75). A produtividade (IPM), por sua vez, cresceu nas duas instâncias (Figura 83). No 1º grau o IPM aumentou em 2,8% e no 2º grau, em 5,5%. A carga de trabalho da magistratura permaneceu estável no 1º grau, mas subiu no 2º grau. Na taxa líquida houve redução no 1º grau - pos-sível reflexo da estabilização do acervo com aumento dos suspensos/sobrestados. (Figura 79).

A produtividade dos servidores da área judiciária de 1º grau vem em constante crescimento desde 2013 (Figura 84).

Em quatro órgãos a produtividade dos servidores de 1º grau chega a ser mais do que o triplo comparada à do 2º grau: TRT7, TRF5, TJMA, TRT16.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

103

Figura 74: Casos novos por magistrado, de acordo com tribunal, em 2017

1.3561.353

510492

1.872345

529642

1.6772.302

6561.904

1.233680

1.038694

1.001863

1.189950

6941.445

9951.711

1.9021.148

1.918966

1.5987608708838859549751.0201.050

1.2851.3371.343

1.521801846906

1.0451.063

1.3201.379

1.8291.8621.915

1.5281.642

1.8272.037

2.913

EstadualTJPBTJRRTJACTJRNTJAPTJAMTJPI

TJTOTJALTJROTJSETJMSTJPATJESTJCE

TJDFTTJPETJMATJGOTJBATJMTTJSCTJMGTJRSTJPRTJSPTJRJ

14345

918682364515

48343516

97877232

163108

89101

431.262

358140

331251

187103

536304748506162748691

288323536576666788081

39954447505167

EleitoralTRE−DFTRE−AMTRE−MSTRE−MTTRE−ROTRE−ESTRE−APTRE−ALTRE−ACTRE−TOTRE−RRTRE−PITRE−CETRE−SCTRE−PBTRE−GOTRE−MATRE−PETRE−RNTRE−PATRE−SETRE−MGTRE−RSTRE−SPTRE−RJTRE−BATRE−PR

1.5131.1491.116

1.2411.236

1.034860

1.3851.209

1.0861.0431.030

1.6111.125

1.452914

1.5971.580

1.848778

1.6362.191

1.7081.5581.564

938575642653709747751762

9611.074

1.1921.226

7517698419069249541.0181.084

8251.0271.0291.0441.056




1.503

124

190

41

142

3.312

1.557

2.780

4.502

5.206

2.405

1.499

102

50

102

152

1.817

1.456

1.707

1.714

1.777

2.876

TJMRS

TJMMG

TJMSP

Federal

TRF2

TRF3

TRF1

TRF4

TRF5

Estadual2º grau 1º grau

Eleitoral2º grau 1º grau

Trabalho2º grau 1º grau

PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual

Federal2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

2º grau 1º grau


104

Figura 75: Série histórica de casos novos por magistrado

1º Grau2º Grau

1.4281.351

1.445

1.594 1.571 1.553

1.493

1.572

1.499

1.321 1.3011.364

1.4851.423

1.515

1.526

1.536

1.503

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Figura 76: Série histórica de casos novos por servidor da área judiciária

131121 120

125 122 122 120129 127

100 10295

105101

108 115120 123

90

112

134

156

178

200

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1º Grau2º Grau

JUSTIÇA EMNÚMEROS

105

Figura 77: Casos novos por servidor da área judiciária, por tribunal, em 2017

13373

58115

7829

6299

7381

16144

1536053

598283

6678

104101

123146

226247

119106

1355863

8184899699100

115126

147148

7677

94107114119

131143148

166122

135175180

255

EstadualTJRRTJACTJRNTJPBTJAPTJPITJSETJTOTJROTJMSTJAMTJALTJPA

TJDFTTJPETJESTJCETJGOTJMATJMTTJBATJSCTJMGTJSPTJRSTJRJTJPR

1787

2613

913

284

10467

1217

91013

948

3681213

24122010

121101010151818232429

89910131718192226

80196

169121323

EleitoralTRE−DFTRE−ROTRE−MSTRE−MTTRE−ESTRE−ACTRE−AMTRE−APTRE−ALTRE−TOTRE−RRTRE−SCTRE−PI

TRE−GOTRE−CETRE−PATRE−RNTRE−MATRE−PBTRE−PETRE−SETRE−MGTRE−SPTRE−RJTRE−RSTRE−BATRE−PR

1178385

99101

8498

5399

13986

73138

12679

101110113

9256

119139

107143

188

115797982

919699

108112118

155183

929899100

113114

129147

92104

127135

145


TRT10TRT6


TRT15

123

26

47

20

13

133

60

108

178

242

88

127

15

15

15

16

163

130

152

164

179

184

TJMRS

TJMSP

TJMMG

Federal

TRF2

TRF3

TRF1

TRF4

TRF5




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau


106

Figura 78: Carga de trabalho do magistrado, por tribunal, em 2017

2.877814954

1.0792.642

3.3271.743

3.3944.413

2.0984.073

2.5502.5932.4172.230

4.3082.2982.7261.8852.032

3.1601.339

2.5893.316

4.2583.8343.339

1.685

8.2242.6462.9553.3503.3583.6103.8044.0884.6104.6115.516

6.6266.819

3.3833.8684.1134.371

5.5615.8476.4216.495

8.40911.089

5.7716.343

7.95412.352

21.519

EstadualTJAPTJRRTJACTJPBTJRNTJROTJTOTJSETJPITJALTJAMTJMSTJDFTTJCETJESTJPATJPETJMATJGOTJMTTJBATJSCTJPRTJMGTJRSTJSPTJRJ

217178

72122

1889383

19247374766

190153121

175257

84105

153344

154560

2331.112

220629

360

22617

207226253288290290314343

408416

187200212217258275276278

326337

21216221222248

332

EleitoralTRE−DFTRE−ROTRE−MSTRE−AMTRE−ESTRE−ALTRE−MTTRE−APTRE−RRTRE−ACTRE−TOTRE−CETRE−PI

TRE−SCTRE−PETRE−MATRE−PATRE−PBTRE−RNTRE−GOTRE−SETRE−MGTRE−RSTRE−RJTRE−PRTRE−SPTRE−BA

3.0402.043

2.1922.2632.234

2.9411.7971.667

1.8282.708

1.9792.408

1.4253.566

3.1502.299

2.6112.590

1.4713.354

3.1443.194

4.1253.5873.518

3.2401.653

1.9611.970

2.3642.384

3.0693.0963.157

3.7453.8854.040

2.4832.8592.8973.0143.0673.087

3.5323.699

3.0143.031

3.5433.572

3.928



3.531

204

278

76

259

13.944

6.155

12.997

26.175

7.462

14.013

7.219

222

141

208

315

7.783

5.889

6.482

6.834

8.174

12.049

TJMRS

TJMMG

TJMSP

Federal

TRF2

TRF4

TRF1

TRF5

TRF3




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual

Federal2º grau

2º grau

1º grau

1º grau

2º grau 1º grau

JUSTIÇA EMNÚMEROS

107

Figura 79: Série histórica da carga de trabalho do magistrado

5.916 5.7476.058

6.522 6.731 6.6227.150 7.250 7.219

6.498 6.411 6.284

2.912 2.953 3.099 3.269 3.218 3.426 3.370 3.386 3.531

3.081 3.060 3.202

2.000

3.200

4.400

5.600

6.800

8.000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1º Grau (taxa bruta)1º Grau (taxa líquida)

2º Grau (taxa bruta)2º grau (taxa líquida)

Figura 80: Série histórica da carga de trabalho do servidor da área judiciária

543516 501 512 522 521

576 593 611

523 525 532

221 232 216 231 229 245 254 264289

232 238262

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 20171º Grau (taxa bruta)1º Grau (taxa líquida)



108

Figura 81: Carga de trabalho do servidor da área judiciária, por tribunal, em 2017

283136127

69216204230

152149

201339

270213

128203

266187

228340

142124

195319

363306

393498

207

695196239246

328331341369388435

565633

1.000248

416485494500518554579

679962

506806821850

1.328

EstadualTJRRTJACTJAPTJROTJRNTJSETJPBTJTOTJPI

TJMSTJALTJAMTJDFTTJPATJCETJPETJMTTJESTJGOTJMATJBATJSCTJMGTJPRTJSPTJRSTJRJ

2631

143730

1918181313

857

12202020

36202014

451519

24105

2122

38

532

3948

6171

8394

105116

134150

5460636567

8691

128165

2225

3339

587582

EleitoralTRE−DFTRE−ROTRE−MSTRE−MTTRE−ESTRE−ACTRE−ALTRE−RRTRE−APTRE−TOTRE−AMTRE−SCTRE−PATRE−PI

TRE−RNTRE−GOTRE−MATRE−CETRE−PBTRE−SETRE−PETRE−MGTRE−SPTRE−RJTRE−RSTRE−PRTRE−BA

236151

168173

94179176177

196311

157167

197187

305181183162

106195

256233245

354323

398227243

281298301

348358375

462561

620269

321350366381387

478502

303340

430500508



TRT15TRT2

289

43

37

24

70

558

274

238

604

1.035

546

611

33

31

32

41

698

522

526

654

654

1.073

TJMSP

TJMMG

TJMRS

Federal

TRF5

TRF2

TRF4

TRF1

TRF3




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

JUSTIÇA EMNÚMEROS

109

Figura 82: Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), por tribunal, em 2017

1.2891.050

4261.821

695711684575

1.1031.442

5491.214

2.251674557

9541.386

870980

7161.231

904664

1.2321.607

2.1861.645

953

1.940936

1.1161.1551.1571.1621.2531.2641.2911.3501.412

1.6521.978

934959

1.1521.1981.232

1.6761.733

2.0792.2112.381

1.7191.854

2.0452.516

4.031

EstadualTJPBTJAPTJALTJPI

TJAMTJROTJACTJRNTJTOTJRRTJMSTJSETJCETJPATJES

TJDFTTJPETJGOTJMATJMTTJSCTJBATJPRTJMGTJRSTJSPTJRJ

10786

11748

6022

446960

243929

107126

84121

8167

24122

229109

316185

135141

273251

1819

157183191

218218228231

296330

365110

151154

175181195210210

261305

10185191199

222246

EleitoralTRE−DFTRE−AMTRE−ROTRE−MSTRE−APTRE−ESTRE−MTTRE−ALTRE−RRTRE−ACTRE−TOTRE−PI

TRE−RNTRE−CETRE−PETRE−SCTRE−PBTRE−PATRE−MATRE−GOTRE−SETRE−MGTRE−RSTRE−RJTRE−PRTRE−SPTRE−BA

1.3241.166

8351.3021.2441.231

835915909911

987744

1.113904

8051.476

1.333649

1.7141.466

1.2921.280

1.5421.796

1.560

1.328818827870918

1.0631.167

1.2891.325

1.4831.559

1.740980

1.0711.2811.2851.3471.4171.4181.457

1.1151.3441.384

1.4921.609




TRT15TRT2

1.421

147

269

44

128

3.522

4.046

1.852

5.484

3.687

1.591

1.854

94

49

85

147

2.000

1.510

1.715

1.753

2.345

3.749

TJMRS

TJMMG

TJMSP

Federal

TRF1

TRF2

TRF4

TRF3

TRF5




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau


110

Figura 83: Série histórica do Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM)

1º Grau2º Grau

1.630

1.4971.590

1.730 1.726 1.717 1.7551.803

1.854

1.245 1.242

1.342

1.4801.418 1.407

1.501

1.3471.421

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Figura 84: Série histórica do Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud)

1º Grau2º Grau

150

134 132136 134 135

141148

157

94 98 94

105 101 101

113105

116

90

112

134

156

178

200

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

JUSTIÇA EMNÚMEROS

111

Figura 85: Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), por tribunal, em 2017




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

12768

7861

3685

676863

121159

11859

7349

608068

7589

47111

97137

194284

114117

1649094103104108109118128133137146

1758891

109117

145145

160171

192192

148167

218240249

EstadualTJACTJRRTJPBTJAPTJROTJPI

TJRNTJTOTJALTJMSTJSETJAMTJDFTTJPATJPETJCETJGOTJESTJMTTJMATJSCTJBATJMGTJSPTJRSTJPRTJRJ

1315

91811

91513

68

364

1417

68

2410

99

321111101316

2614

421

35414854

677581

9193

1183536

4646

537075

90150

1802

2933

506167

EleitoralTRE−DFTRE−ROTRE−MSTRE−MTTRE−ESTRE−ACTRE−ALTRE−APTRE−RRTRE−AMTRE−TOTRE−PI

TRE−RNTRE−PATRE−SCTRE−GOTRE−MATRE−CETRE−PBTRE−SETRE−PETRE−MGTRE−SPTRE−RJTRE−RSTRE−BATRE−PR

10362

86103

7554

9872

10488

6478

9564

111103102

9447

8594

12587

143154

163102

113132134139141

160163163

198225

120137139

153157166

192198

125139

162208211


TRT10TRT8TRT6


TRT15

116

31

14

18

67

141

160

72

255

144

58

157

14

13

14

14

179

144

153

177

209

239

TJMMG

TJMSP

TJMRS

Federal

TRF1

TRF2

TRF4

TRF3

TRF5


112

4.2.3 Indicadores de desempenho e de informatização

Como já observado, o percentual de processos que ingressa eletronicamente no Poder Judiciário tem crescido linearmente, em curva acentuada, desde 2012. Na série histórica apresentada na Figura 86, é possível constatar que a curva do 1º grau está acima da do 2º grau em todo o período.

A Figura 87 apresenta o índice de processos eletrônicos por tribunal e instância. A Justiça do Trabalho se destaca positi-vamente por apresentar 100% dos processos de 1º grau ingressados eletronicamente, com apenas cinco tribunais abaixo do índice de 100%. A Justiça Eleitoral foi a única que deu início ao processo de informatização pelo 2º grau, sendo o TRE-SE o único com processos eletrônicos em 1º grau; todos os demais regionais apresentam índice igual a zero. Fora esse segmento, apenas em seis tribunais se verifica informatização mais avançada no 2º do que no 1º grau: TJAM, TJCE, TJRJ, TJSE, TJMSP, TJMMG (Figura 88).

A Figura 89 traz a comparação do Índice de Atendimento à Demanda (IAD) entre o 1º e 2º grau. Observa-se que somente nos anos de 2012 e 2013 o indicador do 2º grau superou o do 1º grau. Em 2017, o IAD no 2º grau foi de 95%, enquanto no 1º grau, foi de 108%.

A Figura 90 apresenta os dados comparativos para a Taxa de Congestionamento, com diferenças significativas entre as duas instâncias, tanto com relação à taxa bruta, quanto à líquida: na taxa bruta a diferença entre as instâncias é de 20 pontos percentuais e na líquida de 21 pontos percentuais.

O 2º grau, com melhor resultado, possui taxa de congestionamento líquida de 48% e um estoque próximo à demanda. No 1º grau o estoque equivale a 3 vezes o quantitativo de casos novos.

Figura 86: Série histórica do índice de casos novos eletrônicos

1º Grau2º Grau

12,8% 14,6%19,0% 21,0%

31,1%

46,9%

58,7%

73,4%

82,3%

0,2% 2,5% 5,9% 7,6%

17,3%

29,8%

39,7%

48,4%

63,4%

0%

18%

36%

54%

72%

90%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

JUSTIÇA EMNÚMEROS

113

Figura 87: Índice de casos novos eletrônicos, por tribunal, em 2017




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual

Federal

2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

57%0%

10%0%

100%68%

31%99%

100%100%

33%100%100%

0%19%

100%37%

25%35%

66%39%

0%80%

19%33%

100%19%

75%

81%59%

69%85%86%86%89%

99%100%100%100%100%100%

29%38%

50%56%59%

74%75%

80%97%97%

33%38%

94%100%100%

EstadualTJPI

TJRNTJRRTJSETJROTJPBTJACTJAMTJALTJAPTJMSTJTOTJESTJPATJCE

TJDFTTJMATJPETJGOTJMTTJBATJSCTJMGTJRSTJRJTJPRTJSP

35%3%1%

11%69%

25%0%

6%9%

83%24%

0%21%

13%1%0%

38%10%

6%0%0%

94%6%

0%3%3%

5%1%

7%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%0%

82%0%0%0%0%0%0%

EleitoralTRE−ACTRE−ALTRE−APTRE−AMTRE−DFTRE−ESTRE−MTTRE−MSTRE−RRTRE−TOTRE−ROTRE−CETRE−GOTRE−MATRE−PATRE−PBTRE−PETRE−PI

TRE−RNTRE−SCTRE−SETRE−BATRE−MGTRE−PRTRE−RJTRE−RSTRE−SP

86%98%

93%98%98%98%

92%88%

92%98%95%

99%71%

98%81%

74%92%

95%87%

100%69%

98%84%

88%85%

100%99%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%

92%99%99%100%100%100%100%100%99%100%100%100%100%


TRT12TRT10TRT6


TRT15TRT3

63%

31%

3%

67%

59%

56%

19%

28%

87%

77%

97%

82%

38%

18%

33%

47%

77%

41%

78%

98%

99%

99%

TJMRS

TJMMG

TJMSP

Federal

TRF1

TRF3

TRF2

TRF5

TRF4


114

Figura 88: Índice de Atendimento à Demanda (IAD), por tribunal, em 2017




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

95%104%

79%98%

124%134%

86%108%

117%78%

108%118%

59%97%

138%85%

101%91%

82%103%

96%60%

92%107%

94%115%

86%99%

109%80%83%

93%104%108%108%109%112%114%119%120%

132%97%97%

104%107%111%114%115%116%121%124%

89%104%106%109%

129%

EstadualTJROTJALTJMSTJAPTJAMTJTOTJPI

TJACTJPBTJRRTJSETJRNTJCE

TJDFTTJMTTJPETJSCTJPATJGOTJBATJMATJESTJPRTJMGTJRSTJSPTJRJ

74%150%

191%126%

148%98%

133%112%

84%70%

85%129%

9%125%136%

56%113%

210%111%

140%96%

112%88%

137%54%

132%82%

134%

341%103%

160%313%

348%357%364%385%401%404%

473%525%

76%190%

225%260%

316%343%348%

397%444%

509%199%

295%381%

419%473%480%

EleitoralTRE−RRTRE−DFTRE−ALTRE−APTRE−ESTRE−ROTRE−ACTRE−TOTRE−MSTRE−MTTRE−AMTRE−SETRE−RNTRE−PETRE−PATRE−MATRE−PBTRE−PI

TRE−GOTRE−CETRE−SCTRE−MGTRE−PRTRE−RJTRE−RSTRE−SPTRE−BA

88%88%

101%89%91%

75%105%101%

75%97%

72%88%

69%83%80%

88%93%

102%83%

93%82%79%

90%82%

100%

108%86%

93%97%99%99%99%103%105%

111%113%

130%96%99%103%105%107%109%109%

120%92%

101%106%111%

125%


TRT10TRT8


TRT15TRT2

95%

119%

108%

91%

142%

106%

90%

119%

105%

66%

133%

108%

74%

68%

76%

77%

95%

71%

96%

96%

109%

129%

TJMMG

TJMSP

TJMRS

Federal

TRF1

TRF2

TRF4

TRF5

TRF3

JUSTIÇA EMNÚMEROS

115

Figura 89: Série histórica do índice de atendimento à demanda

104%101%

99%

99% 98%

99%

103%102%

108%

94%95% 98%

100% 100%

93%

98%

88%

95%

80%

86%

92%

98%

104%

110%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1º Grau2º Grau

Figura 90: Série histórica da taxa de congestionamento

72,0% 73,5% 73,1% 72,7% 73,6% 73,3%74,9% 74,6% 73,7%

72,3% 71,1% 69,6%

51,2% 51,9%49,7%

47,0% 48,3%

52,3%

47,9%

54,7% 53,9%

42,1%49,1% 48,3%

40%

48%

56%

64%

72%

80%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1º Grau (taxa bruta)1º Grau (taxa líquida)



116

Figura 91: Taxa de congestionamento, por tribunal, em 2017




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

49%39%

42%45%45%

62%58%

55%58%

65%42%

53%52%

35%52%

58%65%

47%45%

70%63%

75%62%

57%57%

35%44%

35%

76%52%

56%58%

62%63%66%67%

72%75%75%79%81%

64%67%70%71%71%74%76%78%78%80%

68%70%

74%79%81%

EstadualTJRRTJSETJAPTJACTJRNTJROTJTOTJPBTJPI

TJMSTJALTJAMTJDFTTJMTTJMATJESTJBATJGOTJCETJPETJPATJSCTJPRTJMGTJRSTJSPTJRJ

46%29%

52%24%

48%17%

21%61%

50%48%

28%50%

21%28%

53%47%

22%27%

67%25%25%

12%29%

53%87%

14%20%

37%

20%11%12%13%15%

19%20%21%24%

31%38%

44%9%15%17%18%19%20%

24%29%

45%45%

10%10%14%14%

26%51%

EleitoralTRE−ROTRE−TOTRE−RRTRE−MSTRE−ACTRE−ALTRE−MTTRE−ESTRE−APTRE−AMTRE−DFTRE−SETRE−SCTRE−CETRE−MATRE−PETRE−GOTRE−PATRE−PBTRE−PI

TRE−RNTRE−PRTRE−SPTRE−RJTRE−RSTRE−BATRE−MG

50%54%

37%34%

46%50%

57%44%

60%41%

34%59%

36%40%41%

35%49%

51%51%

64%43%

52%50%

59%55%

56%40%

48%49%50%51%

55%57%

60%61%61%

67%46%48%

54%54%

58%58%

61%62%

50%55%57%58%61%



TRT10TRT5TRT3

TRT15TRT2TRT1TRT4

54%

22%

43%

32%

1%

71%

74%

63%

52%

82%

69%

74%

57%

51%

59%

65%

74%

53%

70%

72%

78%

80%

TJMSP

TJMMG

TJMRS

Federal

TRF5

TRF2

TRF4

TRF1

TRF3

JUSTIÇA EMNÚMEROS

117

4.2.4 Recorribilidade interna e externa

A recorribilidade no Poder Judiciário é mais frequente na 2ª instância e nos Tribunais Superiores, comparativamente à 1ª instância. A recorribilidade interna do 2º grau chega a ser 3.5 vezes mais frequente que a do 1º grau (Figura 93).

Os embargos de declaração interpostos no 1º grau representam 6% das decisões, sendo mais aplicado na Justiça Trabalhista (11,6%). No 2º grau, são os recurso s internos: os agravos, os embargos de declaração, os embargos infringentes, as arguições de inconstitucionalidade e os incidentes de uniformização de jurisprudência. A recorribilidade interna no 2º grau supera signi-ficativamente a do 1º, sendo de 21% no total do Poder Judiciário e de 31% nos TRFs (Figura 92).

Os recursos das decisões de 2º grau endereçados aos Tribunais Superiores (27% dos casos) correspondem a 2,8 vezes a recorribilidade identificada no 1º grau e encaminhados aos tribunais (10% dos casos), conforme demonstram as Figuras 94 e 95. Os índices de recorribilidade interna no 1º e 2º graus reduziram-se no período de 2012 a 2016, com elevação em 2017. Na recorribilidade externa, 2017 foi o quarto ano consecutivo de queda do índice, em ambas as instâncias.


118

Figura 92: Recorribilidade interna, por tribunal, em 2017




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

19,4%13,4%

9,2%23,4%

6,5%32,4%24,9%

10,3%4,7%

8,6%181,0%

31,2%19,4%21,6%

16,1%16,6%10,6%

29,0%33,3%

21,7%24,7%

15,6%17,5%17,9%18,2%16,6%

21,8%

4,8%0,0%0,0%0,5%0,9%2,3%2,4%3,2%4,2%4,3%5,9%7,6%

36,4%1,2%2,2%2,3%2,5%3,1%3,9%4,1%4,9%6,7%

35,2%0,7%2,9%3,5%6,7%11,3%

EstadualTJPITJAPTJMSTJRRTJACTJPBTJTOTJALTJROTJAMTJSETJRNTJGOTJCETJSCTJMTTJPATJPETJESTJBA

TJDFTTJMATJRJTJRSTJSPTJMGTJPR

13,7%2,3%

28,0%11,2%

17,1%17,7%

7,5%14,8%

5,8%7,5%

3,6%12,7%

15,2%12,4%11,7%10,6%

16,9%8,0%

9,8%21,6%

7,7%19,4%

13,3%16,4%

20,6%16,1%

14,0%17,0%

0,3%0,0%0,0%0,0%0,0%0,0%0,0%0,3%0,5%0,6%0,9%1,0%

0,0%0,0%0,0%0,0%0,2%0,3%0,4%0,5%0,9%1,1%

0,1%0,2%0,3%0,3%0,6%0,8%

EleitoralTRE−ACTRE−APTRE−MSTRE−TOTRE−AMTRE−ROTRE−MTTRE−ESTRE−DFTRE−RRTRE−ALTRE−PATRE−PBTRE−GOTRE−PITRE−PETRE−SCTRE−CETRE−MATRE−RNTRE−SETRE−RSTRE−SPTRE−BATRE−PRTRE−MGTRE−RJ

19,0%14,1%

20,2%18,2%

20,4%16,0%15,6%

17,3%20,3%

21,3%27,0%

28,1%17,5%

22,2%14,1%12,9%

16,5%27,3%

30,6%21,7%

13,9%19,4%

16,3%16,8%

23,7%

11,6%3,1%

6,0%7,3%7,5%8,3%9,0%10,1%10,8%10,8%

17,7%18,3%

6,3%6,8%

8,2%8,7%

11,9%12,7%

14,3%15,5%

7,5%10,7%

12,4%12,9%

19,1%


TRT18TRT12TRT6TRT5

TRT10TRT9TRT4TRT2

TRT15TRT3TRT1

20,7%

9,9%

2,1%

23,3%

22,7%

31,4%

29,1%

28,8%

36,6%

22,5%

43,0%

5,9%

4,3%

0,3%

1,0%

8,2%

7,0%

2,7%

3,7%

8,3%

8,3%

15,5%

TJMRS

TJMMG

TJMSP

Federal

TRF1

TRF5

TRF2

TRF4

TRF3

JUSTIÇA EMNÚMEROS

119

Figura 93: Série histórica da recorribilidade interna

4,2% 4,5%6,0% 6,6% 6,2% 6,1% 5,4% 4,7%

5,9%

23,6% 23,7% 24,3% 24,3% 24,6%23,4% 23,8%

19,6% 20,7%

0%

6%

12%

18%

24%

30%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1º Grau2º Grau

Figura 94: Série histórica da recorribilidade externa

8,5% 9,0% 9,4% 10,3%13,6% 12,5% 12,5% 11,1% 9,8%

34,4% 35,0% 35,4%

30,9%

36,4% 36,6% 35,8%

28,6% 27,4%

0%

8%

16%

24%

32%

40%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1º Grau2º Grau


120

Figura 95: Recorribilidade externa, por tribunal, em 2017




PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau

23%

11%14%

38%

4%9%

35%30%

15%21%

0%35%

0%12%

8%43%

13%23%22%

6%33%

26%25%

20%21%

14%

7%0%

3%4%5%5%5%7%8%10%10%10%11%

0%2%3%3%6%8%8%9%

11%12%

3%5%

8%19%

29%

EstadualTJAMTJPITJSETJALTJACTJRRTJROTJPBTJMSTJRNTJTOTJAPTJMTTJCETJMATJPA

TJDFTTJESTJPETJSCTJBATJGOTJMGTJSPTJRJTJPRTJRS

20%13%

16%12%

41%17%

21%17%

21%9%

52%1%

23%13%

26%14%

34%19%20%

27%12%

16%26%

29%12%

15%27%

15%

4%2%2%2%3%3%4%4%5%5%5%

13%

1%1%2%2%3%3%5%8%9%

2%2%3%4%

8%88%

EleitoralTRE−TOTRE−RRTRE−AMTRE−APTRE−ALTRE−ROTRE−ESTRE−MTTRE−DFTRE−MSTRE−ACTRE−RNTRE−CETRE−PBTRE−PATRE−PETRE−MATRE−SCTRE−SETRE−PI

TRE−GOTRE−PRTRE−SPTRE−RSTRE−BATRE−RJTRE−MG

40%17%

41%41%

45%44%

35%41%

77%38%

35%51%

30%36%

41%46%

27%45%

36%39%

43%51%

34%44%41%

43%27%30%32%33%

37%40%41%41%42%

45%50%

27%33%35%37%

41%41%41%41%42%44%

47%50%52%



TRT15

27%

22%

29%

8%

25%

23%

26%

38%

40%

18%

5%

10%

16%

9%

15%

19%

20%

8%

18%

21%

23%

29%

TJMMG

TJMRS

TJMSP

Federal

TRF2

TRF5

TRF3

TRF4

TRF1

JUSTIÇA EMNÚMEROS

121

4.3 Gargalos da execuçãoO Poder Judiciário contava com um acervo de 80,1 milhões de processos pendentes de baixa no final do ano de 2017, sendo

que mais da metade desses processos (53%) se referia à fase de execução.

As Figuras 96 e 97 trazem as séries históricas dos casos novos, pendentes e baixados diferenciados entre processos de conhecimento e de execução. Os dados mostram que, apesar de ingressar no Poder Judiciário duas vezes mais casos em conhecimento do que em execução, no a cervo, a execução é 34,6% maior. Na execução, as curvas de processos baixados e novos seguem quase paralelas durante os nove anos da série histórica. Já no conhecimento, as curvas se mantiveram seme-lhantes até 2014, com um descolamento a partir de 2015.

Os casos pendentes na fase de execução apresentam aumentos regulares, numa clara tendência de crescimento do esto-que. Já os casos pendentes na fase de conhecimento oscilam mais, tendo havido incremento do estoque em 2015 e 2016, e queda em 2017.

A Figura 98 traz os casos novos, pendentes e baixados de execução, incluindo execuções judiciais criminais (de pena privativa de liberdade e pena não privativa de liberdade), execuções judiciais não criminais e execuções de títulos executivos extrajudiciais, discriminadas entre fiscais e não fiscais.

A maior parte dos processos de execução é composta pelas execuções fiscais, que representam 74% do estoque em exe-cução. Esses processos são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário, representando aproximadamente 39% do total de casos pendentes, e congestionamento de 92% em 2017 - a maior taxa entre os tipos de processos constantes nesse Relatório.

O impacto da execução é significativo principalmente nos segmentos da Justiça Estadual e Federal, correspondendo, res-pectivamente, a 55%, 50%, e 44% do acervo total de cada ramo, conforme aponta a Figura 99. Em alguns tribunais, a execução chega a consumir mais de 60% do acervo. É o caso de: TJDFT, TJRJ, TJSP na Justiça Estadual; TRF2 na Justiça Federal; e TRT7, TRT14, TRT17, TRT19, TRT21 na Justiça do Trabalho.

A Figura 100 traz a comparação da taxa de congestionamento na execução e no conhecimento de 1º grau por tribunal e ramo de justiça. Verifica-se que a taxa na execução supera a do conhecimento na maioria dos casos.

O acervo na execução penal representa o número de processos em que já houve condenação e que a pena está em anda-mento. Os casos devem permanecer pendentes até o término do cumprimento da pena. Não corresponde ao número de presos, já que um mesmo preso pode ser réu em mais de um processo e, da mesma forma, um processo pode ter mais de um réu.

Figura 96: Série histórica dos casos novos e baixados nas fases de conhecimento e execução

Milh

ões

14,9 14,6 15,016,6 16,9 17,1

16,117,1

16,1

6,0 5,56,6 6,6 6,8 6,7 6,5 6,9 7,6

15,9 15,8 15,917,0 17,1 17,5 17,2

18,118,9

5,94,8 5,7 6,0 6,3 6,1 6,0 6,3 6,7

Caso Novo ConhecimentoCaso Novo Execução

Baixados ConhecimentoBaixados Execução

0

4

8

12

16

20

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017


122

Figura 97: Série histórica dos casos pendentes nas fases de conhecimento e execução

Milh

ões 26,8 25,4 26,1 27,3

30,1 29,031,5 32,7 31,530,2

32,4 33,7 35,1 36,2 37,339,7 40,7 42,4

Pendentes ConhecimentoPendentes Execução

0

10

20

30

40

50

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Figura 98: Dados processuais do Poder Judiciário, em 2017

Conhecimento

Criminal

Não criminal

Total Conhecimento

Total Execução

Execução

Execução fiscal

Total Execução Extrajudicial

Execução não fiscal

Total Execução Judicial

Pena privativa de liberdade

Pena não privativa de liberdade

Não criminal

Extr

ajud

icia

lJu

dici

al

2º Grau


Turmas Recursais

Turmas Regionais de Uniformização

Casos novosProcessos baixados Pendentes Suspensos

7.558.2956.696.434

3.116.2643.056.358

2.758.7312.801.369

125.012124.220

232.521130.769

4.442.0313.640.076

951.614810.271

3.490.4172.829.805

16.137.22018.926.409

14.452.84816.789.098

1.684.3722.137.311

4.9535.944

1.190.4721.310.671

3.679.5813.478.860

543.058599.582

9.536.086

7.355.531

7.355.531

3.441.589

595.733

806.160

85.913

42.437.202

8.198.024

6.751.486

436.642

1.009.896

34.239.178

3.020.251

31.218.927

31.524.370

25.731.738

5.792.632

4.408

1.416.892

4.062.756

623.677

JUSTIÇA EMNÚMEROS

123

Figura 99: Percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

Poder Judiciário

Militar Estadual

Federal

EstadualTJPI

TJPBTJAPTJRRTJSETJALTJROTJACTJRNTJTOTJMSTJAMTJMATJCETJESTJPATJMTTJGOTJBATJSCTJPE

TJDFTTJMGTJRSTJPRTJRJTJSP

55,0%13,3%

23,5%30,5%

33,5%35,8%36,2%37,5%

39,3%39,8%

42,4%51,9%

57,1%16,7%

26,4%26,5%

31,6%38,3%

43,3%46,8%

54,2%56,5%

60,8%33,3%

41,2%44,5%

65,9%70,3%

0% 20% 40% 60% 80%

EleitoralTRE−AMTRE−ALTRE−ESTRE−RRTRE−ACTRE−TOTRE−MSTRE−ROTRE−MTTRE−DFTRE−APTRE−RN

TRE−PITRE−SCTRE−MATRE−PETRE−PBTRE−PATRE−GOTRE−CETRE−SETRE−BATRE−RJTRE−RSTRE−PRTRE−SP

TRE−MG

2,1%0,8%

2,5%3,0%

3,2%3,4%3,5%

3,8%4,5%

5,3%5,9%

8,6%0,0%

0,7%1,0%1,0%

1,3%1,3%

1,6%2,1%

4,9%9,0%

0,8%1,7%1,9%

3,4%3,5%

4,8%

0% 2% 4% 6% 8% 10%

TrabalhoTRT11



TRT18TRT10

TRT7TRT15

TRT1TRT4TRT3TRT2

44,1%31,9%

41,7%42,5%

44,0%51,5%

54,3%55,6%

61,3%61,6%62,1%

70,0%42,1%42,4%42,4%

49,4%51,4%

54,1%57,5%

61,3%25,2%

34,3%44,2%44,8%

49,7%

0% 20% 40% 60% 80%

Militar Estadual

TJMMG

TJMSP

TJMRS

Federal

TRF1

TRF4

TRF5

TRF3

TRF2

53,0%

26,9%

15,3%

28,0%

39,4%

49,6%

41,3%

44,6%

52,2%

56,8%

60,4%

0% 20% 40% 60%


124

Figura 100: Taxa de congestionamento nas fases de execução e conhecimento, na 1ª instância, por tribunal, em 2017

EstadualConhecimento Execução

EleitoralConhecimento Execução

TrabalhoConhecimento Execução

PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual

FederalConhecimento Execução

Conhecimento Execução

Conhecimento Execução

66%48%

76%51%

54%63%

57%58%

60%67%68%

74%69%

75%69%66%

60%44%

66%72%74%

65%69%68%

62%71%

62%65%

87%62%64%66%69%71%72%73%77%

86%86%88%

95%52%

78%80%82%83%86%87%88%90%91%

77%77%

82%89%

94%

EstadualTJRRTJPITJSETJAPTJROTJACTJRNTJTOTJMSTJPBTJALTJAMTJMATJESTJBATJMTTJDFTTJGOTJCETJPATJPETJSCTJMGTJPRTJRSTJSPTJRJ

19%11%

19%19%

13%15%

38%24%20%

12%29%

35%45%

23%8%

16%19%19%

14%45%

29%18%

13%51%

10%26%

10%14%

74%61%

74%78%81%

89%89%91%92%93%95%98%

0%72%72%75%

80%81%82%85%

89%94%

46%51%

71%75%

80%86%

EleitoralTRE−ROTRE−ACTRE−ALTRE−RRTRE−MSTRE−AMTRE−ESTRE−MTTRE−TOTRE−APTRE−DFTRE−RNTRE−PATRE−SETRE−CETRE−PETRE−GOTRE−SCTRE−PITRE−PBTRE−MATRE−RJTRE−MGTRE−PRTRE−BATRE−SPTRE−RS

44%35%36%

25%34%

51%52%

24%36%

40%58%

35%49%

32%44%

31%53%

45%40%

43%53%

39%51%50%

38%

75%53%

61%73%73%75%76%78%78%79%81%81%

62%68%71%74%74%76%77%79%

60%69%

74%76%

89%

TrabalhoTRT11TRT21TRT14TRT13TRT20TRT24TRT17TRT23TRT22TRT16TRT19TRT6TRT8TRT12TRT18TRT5TRT9TRT7


62%

46%

54%

54%

37%

62%

35%

59%

71%

64%

63%

86%

97%

93%

95%

100%

88%

75%

79%

88%

89%

95%

TJMMG

TJMRS

TJMSP

Federal

TRF5

TRF2

TRF1

TRF4

TRF3

JUSTIÇA EMNÚMEROS

125

Detalhando as taxas de congestionamento no conhecimento e na execução no 1º grau, constata-se que, dentre as segmen-tações apresentadas na Tabela 4, a taxa de congestionamento não-criminal (casos cíveis, atos infracionais, empresariais, etc.) é a de menor valor, enquanto a taxa na execução fiscal é a de maior. A próxima seção detalha os processos de natureza fiscal. É importante esclarecer que a taxa de congestionamento na execução penal deve ser lida com cuidado, pois os altos valores alcançados não caracterizam baixa eficiência do Poder Judiciário; significam que as execuções estão sendo cumpridas, uma vez que enquanto a pena do condenado estiver em execução, o processo deve permanecer no acervo.

Tabela 4: Taxa de congestionamento por tipo de processo, ano 2017

Classificação Taxa de Congestionamento

Conhecimento Criminal 73,0%Conhecimento Não-Criminal 60,5%Total Conhecimento 62,5%

Execução Fiscal 91,7%Execução Extrajudicial não fiscal 85,0%Execução Judicial Não-Criminal 70,7%Execução Penal Não-Privativa de Liberdade 67,0%Execução Penal Privativa de Liberdade 88,5%Total Execução 86,4%

Total Geral 72,1%

4.3.1 Execuções fiscais

Historicamente as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário. O executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.

Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes e 74% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 91,7%. Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2017, apenas 8 foram baixados. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia 9 pontos percentuais, passando de 72% para 63% em 2017.

O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 14%; a Justiça do Trabalho, 0,31%, e a Justiça Eleitoral apenas 0,01%.

A maior taxa de congestionamento de execução fiscal está na Justiça Federal (94%), seguida da Justiça Estadual (91%) e da Justiça do Trabalho (87%). A menor é a da Justiça Eleitoral (74%), conforme se verifica na Figura 104.

A série histórica dos processos de execução fiscal, apresentada na Figura 102, mostra crescimento gradativo na quantidade de casos pendentes, ano a ano, desde 2009. Os casos novos, após decréscimo em 2015, subiram em 2016 e 2017, em 12,9% e 7,4%, respectivamente. O tempo de giro do acervo desses processos é de 11 anos, ou seja, mesmo que o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, ainda seriam necessários 11 anos para liquidar o acervo existente.


126

Figura 101: Total de execuções fiscais pendentes, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

FederalTrabalho

TJAPTJRRTJAC

TJPITJSETJROTJTOTJPBTJRNTJAL

TJMSTJAMTJMATJESTJCETJPA

TJDFTTJMTTJGOTJPETJBATJSC

TJMGTJRSTJPRTJRJTJSP

2.9473.12711.73229.26841.02045.72074.18983.289123.446163.618262.949478.192

59.643127.857158.453232.633241.347251.654506.431

932.5501.095.0291.142.607

563.559654.668740.593

6.539.99212.115.972

0 5.000.000 10.000.000 15.000.000

TRE−RRTRE−ACTRE−ROTRE−DF

TRE−AMTRE−ALTRE−TOTRE−MSTRE−APTRE−ES

TRE−MTTRE−RNTRE−SC

TRE−PITRE−MATRE−PETRE−PBTRE−SETRE−PATRE−GOTRE−CETRE−RSTRE−BATRE−PRTRE−RJ

TRE−MGTRE−SP

1329374550

6267

7995

113227

032

566068

8396

111134

19996

143155

200215

426

0 100 200 300 400 500

TRT13TRT11TRT14TRT21TRT20TRT24TRT23TRT22TRT19TRT16TRT17TRT6TRT8TRT5

TRT12TRT18

TRT7TRT9

TRT10TRT4TRT1

TRT15TRT2TRT3

7238761.0501.1551.298

1.6951.8671.945

2.2722.669

4.2191.326

2.3633.433

3.8935.3425.344

8.93310.804

4.6736.3936.545

9.4469.662

0 2.000 6.000 10.000 14.000

TRF5

TRF2

TRF4

TRF1

TRF3

357.161

519.606

656.739

1.178.540

1.723.579

0 500.000 1.500.000

JUSTIÇA EMNÚMEROS

127

Figura 102: Série histórica das execuções iniciadas e pendentes

Milh

ões

24,0 24,5 25,7 26,5 27,3 28,430,1 30,5 31,2

6,27,8 8,0 8,7 8,9 8,8 9,6 10,3 11,2

3,5 3,1 3,8 3,7 3,6 3,42,9 3,2 3,52,6 2,3 2,8 2,9 3,3 3,2

3,6 3,7 4,1

2,0

9,6

17,2

24,8

32,4

40,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Execuções Fiscais PendentesDemais Execuções Pendentes

Execuções Fiscais NovasDemais Execuções Novas

Figura 103: Série histórica do impacto da execução fiscal na taxa de congestionamento total

62,9% 63,2% 62,9% 62,3%63,9% 62,9% 64,3% 65,1%

63,4%

86,8%

91,3%89,7% 89,6% 90,1% 91,3% 92,1% 91,0% 91,7%

60%

68%

76%

84%

92%

100%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017Sem Execução FiscalExecuçao Fiscal


128

Figura 104: Taxa de congestionamento na execução fiscal, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

Poder Judiciário

Federal

EstadualTJPI

TJRRTJRNTJAPTJSETJROTJTOTJALTJPBTJMSTJACTJAMTJESTJBATJGOTJSCTJCETJPATJPE

TJMTTJMA

TJDFTTJMGTJPRTJRSTJSPTJRJ

91%49%

59%72%

77%80%81%82%

90%91%92%93%

97%80%

86%91%91%91%92%93%93%94%95%

79%88%89%

91%95%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

100%

100%

100%

EleitoralTRE−ROTRE−ACTRE−ALTRE−RRTRE−MSTRE−AMTRE−ES

TRE−MTTRE−TOTRE−APTRE−DFTRE−RNTRE−PATRE−SETRE−CETRE−PE

TRE−GOTRE−SC

TRE−PITRE−PB

TRE−MATRE−RJ

TRE−MGTRE−PRTRE−BATRE−SPTRE−RS

74%61%

74%78%

81%89%89%91%92%93%95%

98%0%

72%72%

75%80%81%82%

85%89%

94%46%

51%71%

75%80%

86%

0% 20% 40% 60% 80%


TRT10TRT8TRT5TRT9

TRT18TRT7

TRT12TRT15

TRT3TRT4TRT1TRT2

87%67%

69%70%

76%86%

92%92%94%95%96%

99%74%

88%89%89%89%89%91%

93%68%

85%89%90%

98%

0% 20% 40% 60% 80%

Federal

TRF2

TRF4

TRF5

TRF1

TRF3

92%

94%87%

90%93%

96%97%

0% 20% 40% 60% 80%

JUSTIÇA EMNÚMEROS

129

4.3.2 Índices de produtividade nas fases de conhecimento e execução

Este tópico destina-se à comparação de indicadores de produtividade entre as fases de conhecimento e de execução no primeiro grau, considerando apenas as varas e os juizados especiais, excluídas as turmas recursais.

Como o mesmo magistrado pode atuar no processo tanto na fase de conhecimento, quanto na de execução, não é possível calcular a real produtividade em cada fase. A produtividade na fase de conhecimento corresponde ao total de processos bai-xados nessa fase em relação ao total de magistrados de 1º grau; e a produtividade na fase de execução diz respeito ao número de processos baixados nessa fase em relação aos mesmos magistrados de 1º grau. Dessa forma, o indicador total sempre corresponderá à soma dos indicadores nas duas fases.

Verifica-se que o quantitativo de processos baixados é sempre maior na fase de conhecimento do que na de execução, tanto na série histórica (Figura 106), quanto por tribunal (Figura 105). O IPM e o IPS-Jud na fase de conhecimento equivalem a aproximadamente ao triplo do valor desses indicadores na fase de execução.


130

Figura 105: Índice de produtividade do magistrado nas fases de execução e conhecimento, no primeiro grau, por tribunal, em 2017

523398

96223

323264

336217170

364329

438506

126157220277291

621336

723367

481528476

560880817

1.3527888268508718849089089329461.038

1.1781.386

791794879891924

1.0881.291

1.5451.6121.683

1.1231.3201.322

1.5803.057

EstadualTJROTJPBTJAPTJACTJPI

TJRNTJALTJAMTJTOTJRRTJMSTJSETJCETJPATJES

TJDFTTJPETJMATJGOTJBATJMTTJSCTJPRTJMGTJRSTJSPTJRJ

0001000000100010000001101000

1819

157182191

217218228231

295329

365110

151154

175181195209210

261304

10185190198

222246

EleitoralTRE−DFTRE−AMTRE−ROTRE−MSTRE−APTRE−ESTRE−MTTRE−ALTRE−RRTRE−ACTRE−TOTRE−PI

TRE−RNTRE−CETRE−PETRE−SCTRE−PBTRE−PATRE−MATRE−GOTRE−SETRE−MGTRE−RSTRE−RJTRE−PRTRE−SPTRE−BA

291199179193193

675242

305299327338

413287288

422282

398297

361285

324332

248366

144

1.037619648677725

808820863

990998

1.2211.328

693783

8639991.0191.0501.0961.132

7911.0521.0961.126

1.466


TRT10TRT6TRT8TRT7

TRT12TRT9

TRT18TRT4TRT3TRT1

TRT15TRT2

472

1

2

2

0

488

810

388

317

364

966

1.303

93

47

83

146

1.205

734

850

1.138

1.616

2.299

TJMRS

TJMMG

TJMSP

Federal

TRF2

TRF1

TRF4

TRF3

TRF5

EstadualExecução Conhecimento Execução Conhecimento

Execução Conhecimento Execução Conhecimento

Execução Conhecimento


Eleitoral

Trabalho

PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual

Federal

JUSTIÇA EMNÚMEROS

131

Figura 106: Série histórica do índice de produtividade dos magistrados (IPM)

1.155 1.113 1.1321.234 1.215 1.220 1.238 1.273 1.303

434340

412 437 455 434 439 455 472

1.6301.497

1.5901.730 1.726 1.717 1.755 1.803 1.854

300

640

980

1.320

1.660

2.000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

ConhecimentoExecução1º grau

Figura 107: Série histórica do índice de produtividade dos servidores da área judiciária (IPS-Jud)

106 100 94 97 94 96 100 104 110

3930 34 34 35 33 35 36 39

150134 132 136 134 135 141 148

157

30

64

98

132

166

200

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017



132

Figura 108: Índice de produtividade do servidor da área judiciária nas fases de execução e conhecimento, no primeiro grau, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual

Federal





4423

342220

3125

3510

3637

25262015

2615

61282927

5642

5838

5872

49

114626869

798383909198102104

14165

7682

99108111111

124125

146105105

141157

189

EstadualTJACTJROTJRRTJAPTJRNTJPI

TJTOTJPBTJMSTJSETJALTJAMTJDFTTJPATJPETJCETJMATJESTJGOTJMTTJBATJSCTJSPTJMGTJRSTJPRTJRJ

0000000000000000000010000000

421

35414854

677580

9193

1183536

4646

537075

90149

1792

2933

506167

EleitoralTRE−DFTRE−ROTRE−MSTRE−MTTRE−ESTRE−ACTRE−ALTRE−APTRE−RRTRE−AMTRE−TOTRE−PI

TRE−RNTRE−PATRE−SCTRE−GOTRE−MATRE−CETRE−PBTRE−SETRE−PETRE−MGTRE−SPTRE−RJTRE−RSTRE−BATRE−PR

3622

2774

2931

3729

3840

4649

3537

503132

375449

363330

5219

127808589

103104104110

122123

152176

85100103108

126129

138149

89106

132159

190


TRT10TRT6TRT8


TRT15TRT2

39

0

0

1

0

38

63

32

29

28

52

110

14

13

14

14

108

66

81

115

144

147

TJMMG

TJMRS

TJMSP

Federal

TRF2

TRF1

TRF4

TRF3

TRF5

JUSTIÇA EMNÚMEROS

133

4.3.3 Indicadores de desempenho nas fases de conhecimento e execução

Neste tópico são comparados os indicadores de desempenho entre as fases de conhecime nto e de execução no primeiro grau, considerando a Taxa de Congestionamento e o Índice de Atendimento à Demanda (IAD).

A Figura 109 mostra que o índice de atendimento à demanda na fase de conhecimento é superior a 100% ao longo de toda série histórica, e obteve alta significativa em 2017, atingindo maior valor da série: 117%. Na fase de execução, o IAD sempre esteve inferior a 100%, ficando em 89% em 2017. Os indicadores por tribunal podem ser visualizados na Figura 110.

Figura 109: Série histórica do índice de atendimento à demanda

107%108% 106%

102% 101% 102%

107% 106%

117%

99%

87% 87%90%

92% 92% 93%91%

89%

104%

101%99% 99% 98% 99%

103% 102%

108%

80%

88%

96%

104%

112%

120%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017



134

Figura 110: Índice de Atendimento à Demanda nas fases de execução e conhecimento, no primeiro grau, por tribunal, em 2017

Estadual Eleitoral

Trabalho

PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar Estadual

Federal

90%89%

263%84%

123%116%

42%97%

111%125%

193%69%

91%352%

99%82%

108%126%

89%88%

127%85%

59%119%106%

92%77%79%

119%75%

96%96%105%108%109%110%114%121%121%126%132%

90%98%104%104%

120%121%123%123%129%

146%80%

105%108%

141%156%

EstadualTJROTJPI

TJMSTJTOTJAMTJALTJAPTJACTJSETJRNTJPBTJRRTJMATJCE

TJDFTTJMTTJBATJSCTJPATJESTJGOTJPETJPRTJMGTJRSTJSPTJRJ


206%

121%167%

367%200%167%100%

250%400%300%112%

700%425%293%

44%250%200%152%

98%700%

5.125%477%

107%188%

589%282%

342%103%159%314%349%357%366%386%402%404%473%525%

76%189%225%260%316%343%348%398%450%509%

186%294%388%419%473%481%

EleitoralTRE−RRTRE−DFTRE−ALTRE−APTRE−ESTRE−ROTRE−ACTRE−TOTRE−MSTRE−MTTRE−AMTRE−SETRE−RNTRE−PETRE−PATRE−MATRE−PBTRE−PI

TRE−GOTRE−CETRE−SCTRE−MGTRE−PRTRE−RJTRE−RSTRE−SPTRE−BA


97%94%89%

69%85%

102%89%

168%69%

125%66%

101%105%

111%102%

124%89%90%

95%135%

116%119%

61%115%

59%

111%84%

102%103%104%106%108%109%110%110%114%115%

93%95%

103%103%

111%112%114%115%

96%103%104%110%

141%


TRT10TRT6TRT8


TRT15TRT2


89%

5%

7%

14%

1%

71%

49%

88%

108%

100%

56%

117%

91%

81%

94%

96%

98%

70%

89%

91%

108%

152%

TJMMG

TJMRS

TJMSP

Federal

TRF1

TRF2

TRF4

TRF5

TRF3




JUSTIÇA EMNÚMEROS

135

A série histórica da taxa de congestionamento apresentada na Figura 111 aponta valores relativamente estáveis ao longo dos anos, com decréscimo em 2017. Desconsiderados os processos de execução, a taxa de congestionamento do 1º grau do Judiciário cairia dos atuais 74% para 62%. Retirando também os processos suspensos, sobrestados e em arquivo provisório, a taxa líquida de congestionamento chegaria a 60% na fase de conhecimento.

Em todos os segmentos de justiça, a taxa de congestionamento da fase de execução supera a da fase de conhecimento, com uma diferença que chega a 24 pontos percentuais no total, variando bastante entre os tribunais.

Figura 111: Série histórica da taxa de congestionamento

62,7% 61,7% 62,1% 61,6%63,7% 62,3%

64,6% 64,4%62,5%

62,5% 62,0%59,7%

83,6%87,2%

85,4% 85,5% 85,2% 85,9% 86,9% 86,6% 86,4%

81,8%

85,8%83,8% 83,7% 83,4% 84,2% 84,9% 83,8% 83,1%

72,0% 73,5% 73,1% 72,7% 73,6% 73,3%74,9% 74,6% 73,7%

50%

58%

66%

74%

82%

90%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

ConhecimentoConhecimento líquida

ExecuçãoExecução líquida

1º grau


136

Figura 112: Taxa de congestionamento nas fases de execução e conhecimento, no primeiro grau, por tribunal, em 2017

PoderJudiciário

MilitarEstadual


87%62%

66%69%

72%73%

77%71%

86%86%

95%88%

64%83%82%

90%86%

80%91%

78%87%88%

52%77%

89%94%

77%82%

66%48%51%54%57%58%60%63%67%68%69%

74%76%

44%60%

65%66%66%69%69%72%74%75%

62%62%65%68%71%

EstadualTJRRTJSETJAPTJACTJRNTJTOTJROTJMSTJPBTJAMTJALTJPI

TJDFTTJMTTJPETJGOTJBATJSCTJESTJCETJPATJMATJPRTJSPTJRJTJMGTJRS

74%61%

93%81%

89%74%

78%92%91%

95%98%

89%72%

82%75%

94%80%81%

72%89%

85%0%

71%80%

46%86%

75%51%

19%11%12%13%15%19%19%20%24%

29%35%38%

8%14%16%18%19%19%23%

29%45%45%

10%10%13%14%

26%51%

EleitoralTRE−ROTRE−TOTRE−RRTRE−MSTRE−ACTRE−ALTRE−MTTRE−ESTRE−APTRE−DFTRE−AMTRE−SETRE−SCTRE−CETRE−MATRE−PETRE−GOTRE−PATRE−PBTRE−PI

TRE−RNTRE−PRTRE−SPTRE−RJTRE−RSTRE−BATRE−MG

75%78%

73%73%

81%53%

61%78%79%

75%76%

81%74%

68%77%

79%71%

76%62%

74%89%

69%76%74%

60%

44%24%25%

34%35%35%36%36%

40%51%52%

58%31%32%

40%43%44%45%

49%53%

38%39%

50%51%53%



86%

97%

100%

95%

93%

88%

75%

79%

95%

89%

88%

62%

46%

37%

54%

54%

62%

35%

59%

63%

64%

71%

TJMSP

TJMRS

TJMMG

Federal

TRF5

TRF2

TRF3

TRF4

TRF1

Militar Estadual

Estadual Eleitoral

Trabalho Federal




JUSTIÇA EMNÚMEROS

137

5 Índice de conciliaçãoO índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação

ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. O indicador utiliza como base de comparação as sentenças e deci-sões terminativas, sendo considerados os acordos homologados em processos judiciais, não computados os casos em que a conciliação foi pré-processual, tampouco as transações penais ocorridas em Termos Circunstanciados. Mudança recente realizada no módulo de produtividade mensal permitirá medir, a partir de 2018, a conciliação pré-processual (antes do início da ação judicial), contabilizando, também, as audiências de conciliação realizadas (por unidade judiciária e por magistrado).

A conciliação é uma política adotada pelo CNJ desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação em agosto daquele ano. Anualmente, o Conselho promove as Semanas Nacionais pela Conciliação, quando os tribunais são incentivados a juntar as partes e promover acordos nas fases pré-processual e processual. Por intermédio da Resolução CNJ 125/2010, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação.

Na Justiça Estadual, havia, ao final do ano de 2017, 982 CEJUSCs instalados. A Figura 114 indica o número de CEJUSCs em cada Tribunal de Justiça. Esse número tem crescido ano após ano. Em 2014 eram 362 CEJUSCs, em 2015 a estrutura cresceu em 80,7% e avançou para 654 centros. Em 2016 o número de unidades aumentou para 808 e em 2017 chegou a 982.

A Figura 115 traz o percentual de sentenças homologatórias de acordo proferidas, comparativamente ao total de sentenças e decisões terminativas. Em 2017 foram 12,1% sentenças homologatórias de acordo, valor que vem crescendo nos dois últimos anos - em 2015 era de 11,1% e em 2016, 11,9%. Na fase de execução as sentenças homologatórias de acordo corresponderam, em 2017, a 6,0%, e na fase de conhecimento, a 17,0%.

Figura 113: Série histórica do Índice de Conciliação

17,2% 17,0% 17,0%

3,6%4,8%

6,0%

0,4% 0,4% 0,7%

11,1%11,9% 12,1%

ConhecimentoExecução

2º grauTotal

0%

4%

8%

12%

16%

20%

2015 2016 2017


138

Figura 114: Centros Judiciários de Solução de Conflitos na Justiça Estadual, por tribunal, em 2017

TJPITJAL

TJAMTJRRTJMSTJSETJAPTJTOTJRNTJACTJPBTJROTJPATJESTJPE

TJMATJDFT

TJCETJSCTJGOTJMTTJBATJRSTJRJTJPR

TJMGTJSP

23781012151620252626

789

181922293638

1243435

96123

214

0 50 100 150 200

A Justiça que mais faz conciliação é a Trabalhista, que solucionou 25% de seus casos por meio de acordo - valor que aumenta para 38% quando apenas a fase de conhecimento de primeiro grau é considerada. O TRT23 apresentou o maior índice de con-ciliação do Poder Judiciário, com 31% de sentenças homologatórias de acordo. Ao considerar apenas a fase de conhecimento do 1º grau, o maior percentual é verificado no TRT9, com 49%.

Na fase de conhecimento dos juizados especiais, o índice de conciliação foi de 16%, sendo de 18% na Justiça Estadual e de 10% na Justiça Federal.

No 1º grau, a conciliação foi de 13,8%. No 2º grau, a conciliação é praticamente inexistente, apresentando índices muito baixos em todos os segmentos de justiça (Figura 116). As sentenças homologatórias de acordo representaram, em 2017, apenas 0,7% do total de processos julgados. O único tribunal que alcançou alto índice de acordos no 2º grau foi o TJPA, com 18,1%.

Não houve variações significativas no indicador de conciliação no 2º e 1º grau em relação ao ano anterior, observando-se aumento de 0,3 e 0,2 ponto percentual, respectivamente.

A Figura 117 apresenta o indicador de conciliação por tribunal, distinguindo as fases de conhecimento e de execução.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

139

Figura 115: Índice de conciliação, por tribunal, em 2017

Poder Judiciário

EstadualTJAMTJRO

TJPITJPBTJALTJRNTJTOTJACTJMSTJRRTJAPTJSETJBATJGO

TJDFTTJMTTJPETJSCTJMATJESTJPATJCETJSPTJPRTJRJTJRS

TJMG

10,7%10,0%

11,2%11,5%

13,1%13,5%

14,3%14,5%14,7%15,1%15,2%

16,2%20,4%

11,0%12,2%12,4%12,5%

14,2%14,4%14,6%

15,4%15,9%

21,1%6,1%

10,9%11,0%

12,5%18,8%

0% 5% 10% 15% 20% 25%

EleitoralTRE−MSTRE−ACTRE−MTTRE−RR

TRE−AMTRE−APTRE−ESTRE−ALTRE−TOTRE−ROTRE−DF

TRE−MATRE−PI

TRE−SCTRE−PETRE−RNTRE−CETRE−PBTRE−GOTRE−PATRE−SE

TRE−MGTRE−RSTRE−SPTRE−RJTRE−PRTRE−BA

0,2%0,1%0,1%

0,1%0,2%0,2%0,2%

0,3%0,4%

0,5%0,6%

1,5%0,0%0,0%0,0%0,0%0,0%

0,1%0,1%

0,2%0,3%

0,4%0,0%0,0%

0,1%0,1%

0,5%0,7%

0% 1% 1% 2%


TRT5TRT10

TRT8TRT6TRT7


TRT15TRT2

24,8%12,2%12,8%

17,8%17,8%

19,0%21,0%21,1%21,3%

29,2%30,1%

31,4%17,6%

19,0%22,9%

26,6%29,2%29,3%29,5%

30,9%22,5%22,9%23,3%

24,3%30,3%

0% 10% 20% 30% 40%


12,1%

7,1%3,6%

4,4%6,3%

7,2%15,3%

0% 5% 10% 15%


140

Figura 116: Índice de conciliação por grau de jurisdição, por tribunal

0,7%0,8%0,4%0,3%

3,4%0,8%

2,1%0,3%0,2%

2,4%0,1%0,0%

0,5%0,3%0,1%0,0%0,3%

2,4%0,2%

1,9%18,1%

0,0%1,3%0,4%0,3%0,1%

1,1%0,2%

11,6%10,4%

11,8%12,2%

13,7%14,9%15,1%15,9%16,1%16,3%16,6%16,8%

21,9%11,4%

12,6%13,8%14,1%14,8%15,5%15,6%15,7%15,9%

22,5%6,6%

11,8%11,8%

14,7%20,7%

EstadualTJAMTJROTJPITJPBTJACTJRNTJALTJTOTJAPTJRRTJMSTJSETJBATJGOTJMTTJDFTTJPETJMATJESTJPATJSCTJCETJSPTJPRTJRJTJRSTJMG

0,4%0,0%0,0%0,2%

1,1%0,2%0,0%0,0%0,5%

3,3%0,9%0,1%0,5%0,1%0,3%

3,2%0,7%0,0%0,1%0,2%0,5%1,1%0,1%0,4%0,1%

31,7%15,5%16,3%

21,4%21,5%22,3%23,8%

26,2%26,2%

36,1%36,4%

39,1%22,0%

24,1%26,1%

32,5%32,7%

36,1%38,4%

40,5%28,8%

30,9%31,6%32,3%

39,3%


TRT10TRT8TRT7TRT6


TRT15TRT4TRT2

0,7%

1,4%

0,0%

0,0%

0,1%

4,3%

0,0% 13,8%

8,2%

4,2%

5,4%

7,6%

7,8%

16,4%

Federal

TRF2

TRF3

TRF4

TRF1

TRF5



PoderJudiciário

Poder JudiciárioFederal2º grau 1º grau 2º grau 1º grau

JUSTIÇA EMNÚMEROS

141

Figura 117: Índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, no primeiro grau, por tribunal, em 2017

PoderJudiciário

Poder Judiciário

Estadual Trabalho

Federal



5,5%1,4%0,0%0,0%

0,9%10,3%

39,3%4,9%5,7%

2,2%10,5%

8,5%1,2%

10,9%13,5%

0,0%9,3%8,0%

2,0%4,4%

7,2%6,6%

9,1%4,1%

5,4%11,5%

1,2%11,9%

14,2%12,5%

16,2%16,3%17,2%18,3%18,7%19,0%19,2%19,2%19,5%19,9%

22,0%13,6%14,8%16,5%16,8%17,0%17,9%18,4%19,1%20,4%

25,6%7,5%

15,1%17,5%18,4%

24,5%

EstadualTJAMTJPBTJPI

TJROTJAPTJSETJALTJRNTJACTJMSTJRRTJTOTJGOTJMTTJBATJPA

TJDFTTJMATJPETJESTJSCTJCETJSPTJPRTJRSTJRJTJMG

6,9%6,5%5,3%6,0%6,0%

7,9%2,0%

14,1%1,9%

12,5%10,7%10,5%

6,8%7,7%7,7%7,3%5,7%

12,4%7,2%

11,4%4,5%

6,6%6,2%5,5%

8,8%

38,4%18,2%

25,5%25,9%26,8%27,6%29,2%29,8%

32,3%42,4%43,5%

45,9%28,5%30,5%30,7%

39,5%40,3%41,7%

47,7%48,6%

34,8%37,7%39,4%

41,9%43,2%


TRT10TRT8TRT7TRT6


TRT15TRT4TRT2

6,0%

9,7%

4,1%

0,6%

13,2%

2,9%

34,0% 17,0%

10,1%

5,3%

8,8%

9,9%

11,1%

12,4%

Federal

TRF2

TRF3

TRF1

TRF4

TRF5


142

6 Tempos de tramitação dos processosOs tempos de tramitação dos processos são apresentados a partir de três indicadores: o tempo médio até a sentença, o

tempo médio até a baixa e a duração média dos processos pendentes em 31/12/2017.

Essas estimativas guardam limitações metodológicas. A principal delas está no uso da média como medida estatística para representar o tempo. A média é fortemente influenciada por valores extremos e, ao resumir em um único indicador os resultados de informações extremamente heterogêneas, apresenta distorções. Para uma análise de tempo mais adequada, seria importante recorrer aos quantis, boxplots e curvas de sobrevivência, considerando, por exemplo, o agrupamento de processos semelhan-tes, segundo classe e assunto, de forma a diminuir a heterogeneidade e a dispersão. Para essas análises, seria imprescindível recorrer aos dados de cada processo e não de forma agregada.

O diagrama apresentado na Figura 118 demonstra o te mpo em cada fase do processo, e em cada instância do Poder Judi-ciário. Note-se que nem todos os processos seguem a mesma trajetória, e, portanto, os tempos não podem ser somados. Por exemplo, alguns casos ingressam no primeiro grau e são finalizados. Outros, recorrem até a última instância possível. Alguns processos findam na fase de conhecimento, outros seguem até a fase de execução.

Em geral, o tempo médio do acervo (processos pendentes) é maior que o tempo da baixa, com poucos casos de inversão desse resultado. As maiores faixas de duração estão concentradas no tempo do processo pendente, em específico na fase de execução da Justiça Federal (7 anos e 11 meses) e da Justiça Estadual (6 anos e 9 meses). As execuções penais foram excluídas do cômputo, uma vez que os processos desse tipo são mantidos no acervo até que as penas sejam cumpridas.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

143

Figura 118: Diagrama do tempo de tramitação do processo, em 2017

4 5 6 7 8 9


2º Grau

Turmas Recursais

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Turma Recursal Estadual

6m 8m 1a e 8m

Anos 0 1 2 3

Tribunais de Justiça Estaduais

8m 11m 3a

4 5 6 7 8 9Anos 0 1 2 3

Tribunais Regionais Federais

1a e 11m 2a e 9m 3a e 4m

4 5 6 7 8 9Anos 0 1 2 3

Tribunais de Justiça Militares

3m 6m 8m

4 5 6 7 8 9Anos 0 1 2 3

Tribunais Regionais do Trabalho

5m 8m 10m

4 5 6 7 8 9Anos 0 1 2 3

Superior Tribunal de Justiça

11m 1a e 2m 1a e 8m

4 5 6 7 8 9Anos 0 1 2 3

Tribunal Superior do Trabalho

1a e 2m 1a e 8m 2a e 6m

4 5 6 7 8 9Anos 0 1 2 3

Tribunal Superior Eleitoral

5m 1a e 2m11m

4 5 6 7 8 9Anos 0 1 2 3

Superior Tribunal Militar

2m 3m1m

4 5 6 7 8 9Anos 0 1 2 3

Tribunais Regionais Eleitorais

10m 11m 1a e 7m

sentença baixa pendente




144

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Juizados Especiais Estaduais

Conhecimento 10m

1a e 3m 1a e 11m

1a e 9m 2a e 10m

2a e 1mExecução

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Varas do Trabalho

Conhecimento 8m

2a e 5m 2a e 11m

Juizados Especiais

11m 1a e 2m

4a e 3mExecução

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Juizados Especiais Federais

Conhecimento 9m

4m

1a e 2m 1a e 9m

1a e 2mExecução

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Zonas Eleitorais

Auditorias Militares Estaduais

7m 8m 1a e 5m

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Varas Estaduais

Conhecimento 2a e 6m

6a e 4m 6a e 10m

1º Grau

3a e 7m 4a e 4m

7aExecução

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Varas Federais

Conhecimento 2a e 4m

6a 6a e 4m

3a e 8m 4a e 9m

8aExecução

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Turma Recursal Federal

1a e 3m 1a e 8m 3a e 9m



1a

Anos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Conhecimento

1a e 5m1a e 4m

1a e 3m11m

1a e 6mExecução

2m

JUSTIÇA EMNÚMEROS

145

A Figura 119 traz a série histórica do tempo médio de duração dos processos. Observa-se que o tempo da sentença e da baixa estão em ascendência, enquanto o tempo do processo pendente diminuiu. Trata-se de resultado positivo, significando que estão sendo solucionados casos mais antigos, reduzindo o tempo do acervo. A Figura 120 mostra essa informação por ramo de justiça.

Figura 119: Série histórica do tempo médio de duração dos processos

1a e 6m 1a e 10m2a e 2m

2a e 2m2a e 8m 2a e 9m

5a e 7m 5a e 7m5a e 1m

SentençaBaixadoAcervo

0a

1a e 8m

3a e 3m

4a e 11m

6a e 7m

8a e 3m

2015 2016 2017


146

Figura 120: Série histórica do tempo médio de duração dos processos, por justiça

Estadual

1a e 8m2a e 2m

2a e 7m2a e 6m3a e 1m

3a e 5m

6a e 2m 5a e 12m5a e 5m

SentençaBaixadoAcervo

3m

1a e 10m

3a e 5m

5a

6a e 7m

8a e 3m

2015 2016 2017

Superiores

11m 1a 1a1a e 2m 1a e 3m 1a e 4m1a e 10m 2a 2a e 1m

3m

1a e 10m

3a e 5m

5a

6a e 7m

8a e 3m

2015 2016 2017

Trabalho

11m 11m 11m1a e 4m 1a e 3m 1a e 3m

2a e 6m 2a e 6m 2a e 4m

3m

1a e 10m

3a e 5m

5a

6a e 7m

8a e 3m

2015 2016 2017

Eleitoral

9m3m

7m1a e 1m

4m8m

1a e 11m

7m1a e 5m

3m

1a e 10m

3a e 5m

5a

6a e 7m

8a e 3m

2015 2016 2017

Federal

1a e 7m 1a e 9m 2a2a e 3m 2a e 3m 2a e 5m

4a e 9m 4a e 12m5a e 5m

3m

1a e 10m

3a e 5m

5a

6a e 7m

8a e 3m

2015 2016 2017

Militar Estadual

9m 8m 8m1a 11m 1a e 1m11m 1a e 1m 11m

3m

1a e 10m

3a e 5m

5a

6a e 7m

8a e 3m

2015 2016 2017

JUSTIÇA EMNÚMEROS

147

Na Figura 121 compara-se o tempo do recebimento da ação até o julgamento da sentença entre o 1º grau e o 2º grau. Enquanto no 1º grau leva-se uma média de 3 anos, no 2º grau esse tempo é reduzido para menos de um terço: 10 meses.

A fase de conhecimento, na qual o juiz tem de vencer a postulação das partes e a dilação probatória para chegar à sentença, e mais célere que a fase de execução, que não envolve atividade de cognição, mas somente de concretização do direito reco-nhecido na sentença ou no título extrajudicial.

A Figura 122 ilustra esse aspecto, observável para a maior parte dos tribunais. Para receber uma sentença, o processo leva, desde a data de ingresso, o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 11 meses) comparada à fase de conhecimento (1 ano e 7 meses).

Figura 121: Tempo médio da sentença: 2º grau x 1º grau, por Tribunal, em 2017Estadual

2º grau 1º grau


d

MilitarEstadual

Militar Estadual


2º grau 1º grau

2º grau 1º grau


8m11m

4m4m5m

1a e 1m1a

8m1a8m6m

1a e 8m1a e 1m

5m8m

1a e 4m1a e 11m

1a e 4m6m5m

1a e 2m6m9m

6m7m

5m

3a e 9m

1a e 2m1a e 2m1a e 9m1a e 9m1a e 10m2a e 6m2a e 8m2a e 9m

3a e 11m5a e 2m

10a e 11m1a e 10m1a e 12m2a e 7m2a e 11m3a e 1m3a e 3m3a e 6m3a e 8m3a e 9m

4a e 9m2a e 11m3a e 1m3a e 3m3a e 5m

4a e 8m

EstadualTJAMTJSETJACTJRRTJROTJAPTJTOTJMSTJPBTJALTJPI

TJRNTJDFTTJMATJCETJPATJSCTJGOTJMTTJPETJESTJBATJRSTJMGTJPRTJSPTJRJ

4m8m

5m5m

1m6m

8m2m

3m4m4m4m4m

3m3m

6m5m

6m8m

5m5m5m

3m5m

3m6m

8m8m

10m10m10m11m11m

1a e 2m1a e 4m

6m8m

9m10m10m

1a1a e 1m

1a e 7m10m

1a e 1m1a e 2m

1a e 4m1a e 6m

TRT21TRT23TRT13TRT20TRT22TRT11TRT16TRT14TRT24TRT17TRT19TRT18TRT8TRT6TRT12TRT9TRT7

TRT10TRT5TRT2

TRT15TRT1TRT3TRT4

3m

4m

3m

2m

1a e 11m

1a e 9m

1a e 5m

2a e 5m

1a e 4m

1a e 11m

1a

5m

1a e 4m

1a e 9m

4a e 3m

3a e 8m

3a e 10m

4a e 3m

5a

5a e 1m

TJMSP

TJMMG

TJMRS

Federal

TRF2

TRF4

TRF1

TRF5

TRF3

10m11m11m11m

1a e 6m8m

11m1a e 3m

1a e 5m1a e 2m

8m2a e 1m

7m4m

12m1a e 3m

5m1a e 4m1a e 3m

9m1a e 4m

5m10m

1a e 1m9m

2m5m

1a e 2m

7m7m7m8m8m8m8m9m9m

11m1a e 1m

1a e 3m6m7m7m8m8m8m9m

10m10m

1a2m

4m6m

7m10m10m

EleitoralTRE−ESTRE−ALTRE−MSTRE−TOTRE−MTTRE−APTRE−RRTRE−AMTRE−ROTRE−ACTRE−DFTRE−SETRE−SCTRE−GOTRE−PATRE−PETRE−PBTRE−MATRE−RNTRE−CETRE−PI

TRE−MGTRE−SPTRE−PRTRE−RSTRE−RJTRE−BA


148

Figura 122: Tempo médio da sentença nas fases de execução e conhecimento, no 1º grau, por Tribunal, em 2017

EstadualExecução Conhecimento

TrabalhoExecução Conhecimento

PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar EstadualFederalExecução Conhecimento Execução Conhecimento


5a e 3m

1a e 3m1a e 2m

2a e 6m2a e 8m

3a e 5m3a e 2m

1a e 6m8a e 1m

4a e 9m8a e 9m

24a e 11m2a e 8m2a e 2m


3a e 1m5a e 11m

3a e 11m5a e 9m

7a e 1m4a e 7m4a e 5m2a e 12m

1a e 11m

9m11m11m1a e 1m1a e 5m1a e 8m1a e 9m2a e 1m2a e 2m2a e 4m

12a e 1m10m1a e 6m1a e 8m1a e 9m1a e 9m1a e 10m1a e 12m2a e 2m2a e 2m2a e 6m


EstadualTJAMTJSETJACTJROTJRRTJMSTJTOTJAPTJALTJPBTJPI

TJRNTJDFTTJMATJGOTJESTJMTTJSCTJBATJCETJPETJPATJSPTJRJTJPRTJRSTJMG

2a e 5m1m

3a1a e 11m

4a e 8m1a

2a e 4m1a e 11m1a e 11m

1a e 2m11m

7m9m

2a e 11m1a e 8m

2a e 1m1a e 6m

3a e 7m1a e 3m

9m4a e 3m

2a e 2m3a e 7m

2a e 7m1a e 7m

8m3m4m5m5m5m6m6m7m8m

10m1a e 2m

5m5m5m7m8m9m9m10m

6m8m10m10m12m


TRT10TRT12TRT5TRT9TRT6TRT3TRT2TRT4TRT1

TRT15

4a e 11m

1a e 5m

4m

2a

1a e 5m

5a e 11m

7a e 1m

4a e 2m

6a e 9m

6a e 2m

7a e 2m

1a e 7m

12m

5m

1a e 4m

1a e 9m

1a e 2m

10m

11m

1a e 1m

2a e 11m

4a e 4m

TJMSP

TJMMG

TJMRS

Federal

TRF4

TRF2

TRF1

TRF3

TRF5

O indicador do tempo de baixa apura o tempo efetivamente despendido entre o recebimento e o primeiro movimento de baixa do processo em cada fase. Também, aqui, verifica-se desproporção entre os processos na fase de conhecimento e de execução. A baixa do conhecimento é caracterizada pela entrada do processo na execução, que corresponde à data do início da execução. A baixa na execução ocorre quando o jurisdicionado tem seu conflito solucionado - por exemplo, quando os precatórios são pagos, ou as dívidas liquidadas.

O tempo do processo baixado no Poder Judiciário é de 1 ano e 5 meses na fase de conhecimento; de 5 anos e 6 meses na fase de execução no 1º grau de jurisdição, e de 8 meses no 2º grau.

No que se refere ao tempo de duração dos processos que ainda estão pendentes de baixa, o termo final de cálculo foi 31 de dezembro de 2017. Observa-se que o Poder Judiciário apresentou tempo do estoque superior ao da baixa tanto no 2º grau, com 2 anos e 8 meses de duração (3,9 vezes superior ao tempo de baixa), quanto no 1º grau, nas fases de conhecimento, com 3 anos e 8 meses (2,6 vezes superior ao tempo de baixa), e de execução, com 6 anos e 9 meses (1,2 vez superior ao tempo de baixa).

JUSTIÇA EMNÚMEROS

149

Figura 123: Tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados no 2º grau e nos Tribunais Superiores, em 2017

PoderJudiciário

MilitarEstadual

FederalBaixados Pendentes

11m11m11m


11m1a e 5m1a e 3m

1a e 7m11m

1a11m

9m8m

2a e 10m10m

1a e 5m1a e 2m

1a e 8m2a e 3m

10m7m

6m10m

1a e 1m

2a e 12m11m1a e 1m

1a e 6m1a e 7m1a e 7m1a e 8m1a e 9m1a e 10m


3a e 1m8m11m1a e 2m1a e 3m1a e 7m1a e 9m1a e 11m2a

3a e 4m6a e 4m

1a e 2m2a e 7m

8a e 4m

EstadualTJTOTJPBTJROTJALTJRNTJAMTJSETJMSTJACTJPITJAPTJRRTJMATJMTTJDFTTJPATJGOTJBATJSCTJPETJCETJESTJRSTJSPTJRJTJMGTJPR

11m12m

10m10m11m

1a9m

1a e 6m1a e 5m

2a e 3m2a e 3m

11m7m

5m8m7m

8m1a e 1m

1a e 2m2a e 2m

1a e 2m1a e 2m

4m1a e 3m

9m7m

1a e 1m1a e 2m

1a e 7m1a1a e 2m1a e 3m1a e 4m1a e 4m1a e 5m1a e 7m

1a e 10m2a e 1m

2a e 3m2a e 8m

6m9m10m11m


1a e 11m2a e 10m3a

5m11m

1a e 3m1a e 3m

1a e 6m1a e 7m

EleitoralTRE−ALTRE−APTRE−ROTRE−MSTRE−MTTRE−ACTRE−TOTRE−AMTRE−DFTRE−RRTRE−ESTRE−SETRE−SCTRE−GOTRE−PETRE−PITRE−PATRE−RNTRE−MATRE−CETRE−PBTRE−RSTRE−MGTRE−PRTRE−RJTRE−SPTRE−BA

8m8m8m8m8m7m

8m7m

9m7m

1a e 2m7m7m6m

9m7m

9m10m

11m6m

9m7m7m

9m12m

10m4m5m5m

7m8m8m8m

9m11m

1a1a e 11m

6m6m7m7m

9m9m

12m1a e 4m

8m9m9m9m

1a e 1m



8m

8m8m

9m6m

2a e 9m1a e 6m

2a e 1m1a e 8m

2a e 12m4a e 1m

1a e 4m3m

1a e 2m1a e 2m

1a e 8m

2a e 8m

6m5m5m

8m

3a e 4m1a e 5m

2a2a e 6m

3a e 8m4a e 2m

2a e 1m1m

5m1a e 8m

2a e 6m

TJMSPTJMRSTJMMG


SuperioresSTMTSESTJTST

EstadualBaixados Pendentes

EleitoralBaixados Pendentes

TrabalhoBaixados Pendentes

Militar Estadual

SuperioresBaixados Pendentes

Baixados Pendentes

Baixados Pendentes


150

Figura 124: Tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados na fase de conhecimento de 1º grau, em 2017

PoderJudiciário

MilitarEstadual

2a e 12m

1a e 5m12m

1a e 2m1a e 2m

2a e 1m1a e 7m

2a e 10m1a e 9m

2a e 8m3a e 3m

17a e 6m11m

2a e 1m2a e 3m



3a3a e 3m


3a

4a e 1m


18a e 8m1a e 5m


5a e 2m


4a e 11m

EstadualTJAMTJAPTJROTJACTJSETJTOTJRRTJPBTJMSTJALTJPI

TJRNTJDFTTJMTTJGOTJESTJPATJCETJPETJSCTJMATJBATJRJTJPRTJMGTJRSTJSP

11m3m

4m7m7m

2a e 3m1a e 1m

4m2a e 7m

1a11m

1a e 3m7m

1a e 1m7m

1a e 1m1a e 1m

10m1a e 2m

9m12m

8m1a e 6m

1a8m

1a e 2m5m5m

7m7m

9m10m11m

1a1a

1a e 2m1a e 5m

7m9m10m10m

12m1a

1a e 3m1a e 9m

1a1a e 2m

1a e 4m1a e 5m

1a e 6m


TRT18TRT7TRT5TRT6TRT12TRT10TRT4TRT3TRT1

TRT15TRT2

1a e 5m

1a e 3m7m

1a e 9m1a e 12m

1a e 10m1a e 7m

1a1a e 3m1a e 2m

3a e 8m

3a e 8m

11m6m

9m1a e 6m


4a e 10m

TJMSPTJMRSTJMMG


8m7m

9m9m

6m9m

1a e 1m8m8m9m

1a e 6m3a e 4m

6m7m6m

8m9m7m

10m1a e 2m1a e 1m

8m1a e 4m

6m9m

6m10m

9m



3a e 7m10m


2a e 1m3m

1a1a e 1m1a e 2m

1a e 5m1a e 5m

EleitoralTRE−MSTRE−ALTRE−ESTRE−ROTRE−MTTRE−ACTRE−TOTRE−APTRE−AMTRE−DFTRE−RRTRE−SETRE−SCTRE−PETRE−PATRE−CETRE−GOTRE−RNTRE−MATRE−PITRE−PBTRE−MGTRE−PRTRE−RSTRE−SPTRE−BATRE−RJ



Militar Estadual

FederalBaixados Pendentes

Baixados Pendentes

Baixados Pendentes

EleitoralBaixados Pendentes

JUSTIÇA EMNÚMEROS

151

Figura 125: Tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados na fase de execução de 1º grau, em 2017



PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar EstadualFederalBaixados Pendentes Baixados Pendentes

Baixados Pendentes

6a e 1m

1a e 10m1a e 9m


3a e 2m8a e 1m

5a e 7m4a e 1m

8a e 10m24a e 11m

1a e 11m3a e 7m

5a e 10m6a e 1m3a e 12m3a e 11m

4a e 9m4a e 1m

8a e 7m4a e 10m

8a e 11m3a e 2m


6a e 9m


26a e 10m3a e 6m

4a e 10m4a e 11m5a e 1m5a e 3m5a e 5m6a e 1m6a e 1m6a e 2m6a e 7m


7a e 6m

EstadualTJAMTJAPTJSETJRRTJROTJACTJTOTJALTJPBTJMSTJPI

TJRNTJDFTTJESTJPATJBATJMATJMTTJGOTJCETJPETJSCTJRJTJPRTJMGTJRSTJSP

2a e 11m3m

2a e 10m1a e 11m

3a2a e 5m


3a e 7m1a

4a e 8m2a e 1m

1a e 3m2a e 7m

3a e 11m2a e 1m

3a e 6m1a e 8m

1a e 4m4a e 5m

3a e 1m3a3a

3a e 6m

4a e 3m5m


2a e 10m3a

4a5a


1a e 2m1a e 3m

2a e 8m3a e 9m



6a e 8m

TrabalhoTRT21TRT17TRT13TRT22TRT11TRT20TRT16TRT14TRT24TRT23TRT19TRT18TRT6TRT7TRT5

TRT10TRT12TRT8TRT9


5a e 6m

1a e 4m

9m

1a e 6m

1a e 4m

4a e 6m

8a e 10m

2a e 11m

3a e 7m

2a e 9m

5a e 3m

6a e 9m

1a e 6m

6m

1a e 7m

4a e 6m

7a e 11m

6a e 2m

6a e 5m

6a e 11m

7a e 6m

9a e 7m

TJMSP

TJMRS

TJMMG

Federal

TRF4

TRF5

TRF1

TRF2

TRF3


152

7 Justiça criminalEm 2017, ingressaram no Poder Judiciário 2,7 milhões de casos novos criminais, sendo 1,7 milhão (61,6%) na fase de conhe-

cimento de 1º grau, 357,5 mil (13,1%) na fase de execução de 1º grau, 19,6 mil (0,7%) nas turmas recursais, 576 mil (21,1%) no 2º grau e 95,6 mil (3,5%) nos Tribunais Superiores.

A Justiça Estadual é o segmento com maior representatividade de litígios no Poder Judiciário, com 69,4% da demanda; na área criminal essa representatividade aumenta para 91,5%.

A Figura 126 mostra que em 2017 houve redução de 5,3% no quantitativo de processos novos de conhecimento criminais em relação ao a no de 2016, com queda no acervo de 3,5%. Os casos pendentes equivalem a 2,8 vezes a demanda. As informações sobre os quantitativos de casos novos e pendentes por tribunal podem ser visualizadas na Figura 127.

Figura 126: Série histórica dos casos novos e pendentes criminais, excluídas as execuções penais

Milh

ões

5,4 5,4 5,4 5,5

6,15,8

6,26,5

6,2

2,8 2,9

3,1 3,1

3,3 3,2

2,6 2,5 2,42,52,8

3,2 3,2

3,0 3,12,8 2,7 2,8

2

3

4

5

6

7

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017Casos pendentes criminaisCasos novos criminaisProcessos baixados criminais

JUSTIÇA EMNÚMEROS

153

Figura 127: Casos novos e pendentes criminais, excluídas as execuções penais, por tribunal, em 2017

EstadualNovos Pendentes

EleitoralNovos Pendentes

Novos PendentesMilitar Estadual

Novos PendentesSuperiores

Novos PendentesFederal

6.0639.159

12.44220.24117.44329.81425.47617.31421.52123.91330.28448.84684.81943.34855.74243.13359.50922.50749.61357.58388.102

140.315186.884133.390

225.156246.121

455.588

12.24314.33922.19936.51040.57540.98759.53960.99462.43978.458108.135127.806

69.853117.126125.496162.960180.253190.421193.431202.469

301.242304.922280.362290.779

467.488506.193

1.919.043

TJRRTJAPTJACTJTOTJSETJROTJRNTJALTJPBTJPI

TJAMTJMSTJDFTTJMATJMTTJESTJCETJPATJPETJGOTJBATJSCTJPRTJRSTJRJTJMGTJSP

213

493047

8960

150154

988643

10536

73179

91119112105

792215

259302

425163

449

163264657691143188216271277

156203

273277322361374

586866

1.114298

438534

593603

1.337

TRE−DFTRE−APTRE−ROTRE−RRTRE−ACTRE−ESTRE−AMTRE−ALTRE−MSTRE−TOTRE−MTTRE−SETRE−PATRE−PITRE−PBTRE−SCTRE−PETRE−CETRE−MATRE−RNTRE−GOTRE−PRTRE−RSTRE−RJTRE−SPTRE−BATRE−MG

188

814

94.561

5.159

12.348

32.190

14.489

52.925

1.494

564

1.152

164

320

61.436

12.385

17.621

32.737

43.764

81.975

330

534

610

TSE

STM

STJ

TRF5

TRF2

TRF4

TRF3

TRF1

TJMRS

TJMMG

TJMSP


154

Ao final de 2017, havia 1,4 milhão de execuções penais pendentes, com 358 mil execuções iniciadas em 2017. Mais da metade dessas execuções (232,5 mil, ou 65%) implicavam pena privativa de liberdade (Figura 128). Entre as não privativas de liberdade, 8 mil (6,7%) ingressaram nos juizados especiais e 117 mil (93,3%) no juízo comum.

Figura 128: Série histórica das execuções penais

705.111 706.526646.772

732.722

867.916 841.857

919.1641.005.280 1.009.896

252.684320.073 322.539 296.257

359.447 368.695436.724 422.751 436.642

147.980174.924 181.382 181.202

217.016 254.109300.483 270.290 232.521

102.060 106.313 129.643 113.408 122.068159.972 183.671 170.545

125.012

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Pendente de Pena Privativa de Liberdade Pendente de Pena Não Privativa de LiberdadeIniciada de Pena Privativa de Liberdade Iniciada de Pena Não Privativa de Liberdade

100.000

280.000

460.000

640.000

820.000

1.000.000

Os resultados dos tempos médios dos processos baixados no ano de 2017 por tribunal, indicam cenários distintos no 2º grau. Enquanto nas Justiças Estadual e Militar Estadual não há diferença significativa entre os tempos de baixa dos processos criminais e não criminais, na Justiça Federal o processo não criminal dura, em média, o dobro do tempo do criminal; na Justiça Eleitoral ocorre o inverso (Figura 129). No 1º grau, o tempo do processo criminal é maior que o do não criminal, em todos os ramos de Justiça (Figura 130).

Os processos referentes às execuções judiciais criminais privativas de liberdade baixados no ano de 2017 possuem tempo médio de baixa de 3 anos e 5 meses na Justiça Estadual e de 1 ano e 5 meses na Justiça Federal (Figura 131). Esses tempos são maiores que a média até a baixa do processo na fase de conhecimento, ou seja, até o início da execução penal ou até a remessa do processo em grau de recurso para o 2º grau, que foi de 3 anos e 9 meses na Justiça Estadual, e de 2 anos e 3 meses na Justiça Federal.

JUSTIÇA EMNÚMEROS

155

Figura 129: Tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados no 2º grau e nos Tribunais Superiores, por tribunal, em 2017

EstadualNão criminal Criminal

EleitoralNão criminal Criminal

PoderJudiciário

MilitarEstadual

Poder JudiciárioMilitar Estadual

FederalSuperioresNão criminal Criminal

Não criminal Criminal Não criminal Criminal

Não criminal Criminal

12m1a e 5m

1a e 1m1a

12m1a e 11m

1a e 8m2a e 1m

12m1a


9m10m

1a e 3m10m11m11m

1a e 7m1a e 9m

2a e 4m3a

6m7m

11m1a e 2m

9m6m7m8m8m8m9m9m

11m12m12m

1a e 2m1a e 7m

5m6m7m

9m9m10m10m

1a e 5m2a e 1m

2a e 5m

6m7m

8m11m

EstadualTJRNTJAPTJTOTJSETJAMTJROTJPITJPBTJRRTJACTJALTJMSTJDFTTJMTTJSCTJGOTJMATJESTJBATJPETJCETJPATJSPTJRJTJRSTJMGTJPR

11m11m12m10m10m

2a e 3m12m

9m1a e 6m1a e 4m

9m2a e 1m

8m6m5m

7m8m1a

1a e 2m1a e 1m

2a e 1m1a e 1m

4m7m8m

1a e 2m1a

1a e 1m

1a e 11m1a e 1m



4a e 4m5a e 9m

6a e 3m8m8m8m

11m1a e 1m


3a e 10m4a

6m7m


4a e 1m

EleitoralTRE−ESTRE−MTTRE−MSTRE−ROTRE−DFTRE−ALTRE−APTRE−TOTRE−AMTRE−ACTRE−RRTRE−GOTRE−PETRE−SCTRE−SETRE−PITRE−PATRE−PBTRE−RNTRE−MATRE−CETRE−RSTRE−RJTRE−PRTRE−MGTRE−SPTRE−BA

1a e 6m

9m

8m

9m

10m

2a e 10m

1a e 7m

2a e 2m

1a e 8m

4a e 2m

3a

1a e 4m

1a e 4m

1a e 2m

10m

8m

4m

8m

9m

1a e 5m

10m

1a e 4m

1a e 6m

1a e 7m

1a e 9m

11m

11m

1a e 2m

TJMMG

TJMSP

TJMRS

Federal

TRF4

TRF2

TRF5

TRF3

TRF1

Superiores

TST

STM

STJ

TSE


156

Figura 130: Tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau, por tribunal, em 2017

Estadual

Federal

Não criminal CriminalEleitoral


PoderJudiciário

MilitarEstadual

Militar EstadualNão criminal Criminal Não criminal Criminal


2a e 10m

1a10m

1a e 4m1a e 12m

1a1a e 5m1a e 6m

2a e 10m2a e 6m

3a18a e 8m

10m2a e 8m2a e 1m

1a e 11m3a e 3m

2a e 3m3a e 7m

2a e 8m3a e 10m

2a e 10m1a e 7m

3a e 4m1a e 12m

2a e 6m1a e 12m

3a e 9m


4a e 11m4a e 12m

6a e 4m1a

2a e 5m3a e 1m3a e 1m3a e 2m3a e 2m3a e 5m3a e 8m3a e 11m4a e 4m


6a e 11m7a e 10m

EstadualTJAMTJACTJROTJAPTJTOTJSETJRRTJMSTJPBTJALTJPI

TJRNTJDFTTJPATJGOTJMTTJSCTJCETJESTJMATJPETJBATJPRTJRJTJMGTJSPTJRS

8m6m8m

1a e 1m7m

9m8m8m8m9m

1a e 4m3a

7m8m7m

9m6m

8m9m

1a e 2m5m

1a e 1m5m

9m9m

11m6m

10m

2a e 9m1a e 3m



6a e 7m1a e 7m

2a e 1m2a e 2m


4a e 10m4a e 11m

5a e 4m6a e 5m

1a e 2m2a e 2m


3a e 2m

EleitoralTRE−ROTRE−TOTRE−ACTRE−MSTRE−AMTRE−APTRE−ESTRE−MTTRE−ALTRE−DFTRE−RRTRE−GOTRE−PATRE−SCTRE−CETRE−SETRE−PBTRE−RNTRE−MATRE−PETRE−PITRE−PRTRE−RSTRE−RJTRE−MGTRE−SPTRE−BA

2a e 7m

12m

10m

1a e 2m

1a e 3m

1a e 10m

1a e 8m

1a e 1m

11m

1a e 3m

3a e 7m

3a e 8m

1a e 5m

5m

1a e 10m

2a e 5m

2a e 3m

1a e 2m

1a e 5m

1a e 12m

5a e 9m

6a e 3m

TJMSP

TJMRS

TJMMG

Federal

TRF1

TRF4

TRF2

TRF5

TRF3

JUSTIÇA EMNÚMEROS

157

Figura 131: Tempo médio de tramitação dos processos de execução penal baixados do 1º grau, por tribunal, em 2017

2a e 10m2a e 5m

3a e 4m4a e 2m

1a e 12m2a e 4m


1a e 4m4a e 2m


2a e 11m3a e 8m

2a e 12m3a e 2m

2a e 5m6a e 9m

2a e 7m2a e 6m

1a e 4m2a e 2m

3a e 1m7a e 9m

7a


3a e 6m3a e 11m3a e 11m




6a e 2m6a e 4m

7a e 8m8a e 8m

11m2a e 3m

4a e 3m6a e 9m

9a e 10m

EstadualTJAMTJRNTJALTJROTJACTJSETJPI

TJTOTJAPTJPBTJMSTJRRTJMTTJSCTJPATJMATJCETJGOTJPETJESTJBA

TJDFTTJSPTJPRTJMGTJRJTJRS

2a e 11m

2a e 9m

2a e 10m

4a e 7m

2a e 10m

5a e 7m

1a e 5m

0m

10m

1a e 8m

1a e 11m

3a e 7m

Federal

TRF2

TRF3

TRF1

TRF4

TRF5

EstadualNão privativa de liberdade Privativa de liberdade

FederalNão privativa de liberdade Privativa de liberdade


158

8 Índice de Produtividade Comparada da Justiça: IPC-Jus

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, a partir da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA), conforme especificado no anexo metodológico.

Esse método permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal. A respeito dos insumos, o índice agrega informações de litigiosidade - número de processos que tramitaram no período, dados sobre recursos humanos (magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão) e sobre recursos financeiros (despesa total da Justiça excluídas as despesas com inativos e com projetos de construção e obras). O índice avalia também a quantidade de processos baixados.

A aplicação do modelo DEA tem por resultado um percentual que varia de 0 (zero) a 100%, sendo essa a medida de eficiência do tribunal, denominada por IPC-Jus. Quanto maior seu valor, melhor o desempenho da unidade, significando que ela foi capaz de produzir mais, com menos recursos disponíveis. Os tribunais com melhor resultado, considerados eficientes, se tornam refe-rência no ramo de justiça do qual fazem parte. Os outros tribunais, por sua vez, são comparados aos mais semelhantes a eles, de forma ponderada. Portanto, o IPC-Jus do tribunal será a razão entre seu desempenho e o quanto ele deveria ter produzido para atingir 100% de eficiência.

Cabe esclarecer que a obtenção de eficiência de 100% não significa que um tribunal não precise melhorar, mas apenas que tal tribunal foi capaz de baixar mais processos quando comparado com os demais, com recursos semelhantes.

Para melhor compreensão dos resultados do IPC-Jus sugere-se visualizar os gráficos que trazem o cruzamento, dois a dois, dos principais indicadores de produtividade que influenciam no cálculo da eficiência relativa. Cada um dos indicadores relaciona a variável de output (baixados) com uma de input. Os gráficos apresentam, simultaneamente, quatro dimensões distintas, pois, além dos dois indicadores, também demonstram a classificação de cada tribunal em relação aos de seu porte, por meio da forma do símbolo, e o nível de eficiência, pelo tamanho. Mais detalhes sobre a interpretação desse tipo de gráfico podem ser encontrados na segunda seção desse Relatório.

O IPC-Jus ainda mensura o quanto o tribunal deveria ter baixado em número de processos para que, em 2017, pudesse alcançar a eficiência máxima. Dessa forma, esta seção destina-se a apresentar o resultado real e a simulação com os principais indicadores de desempenho, sendo o resultado simulado construído a partir da hipótese de que todos os tribunais seriam efi-cientes e alcançariam 100% no IPC-Jus.

O comparativo é produzido com base no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), no Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), na Despesa Total do Tribunal e na Taxa de Congestionamento (TC). Os resultados e os cenários do IPC-Jus foram calculados para as justiças Estadual, do Trabalho e Federal.


166

8.2 Justiça do Trabalho

8.2.1 Resultados

A Figura 140 mostra o IPC-Jus de cada Tribunal Regional do Trabalho e a Figura 141 traz esse indicador segmentado entre 1º e 2º graus. Verifica-se que TRT15 (C ampinas) e TRT18 (GO) se de stacaram pelo alcance de 100% nos índices, tanto no 1º e 2º graus, quanto ao considerar a área administrativa. O TRT2 (SP), TRT11 (AM/RR) e TRT8(PA/AP) também apresentaram indi-cadores globais de 100%, sendo os dois primeiros com valor máximo no 1º grau e o último no 2º grau. Outros quatro tribunais foram 100% eficientes no 2º grau: TRT3 (MG), TRT6 (PE), TRT13 (PB) e TRT24 (MS). O TRT22 (PI) foi 100% eficiente no 1º grau. O IPC-Jus, de modo geral, apresentou comportamento próximo na comparação das instâncias, com índice de 89% no 2º grau e de 90% no 1º grau.

Figura 140: Resultado do IPC-Jus por tribunal, em 2017

Trabalho

TRT16

TRT23

TRT19

TRT20

TRT24

TRT17

TRT13

TRT22

TRT21

TRT14

TRT11

TRT5

TRT10

TRT7

TRT6

TRT12

TRT9

TRT18

TRT8

TRT4

TRT1

TRT3

TRT2

TRT15

91%

77%

78%

80%

80%

81%

88%

93%

93%

94%

95%

100%

74%

76%

86%

92%

92%

93%

100%

100%

80%

86%

98%

100%

100%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

JUSTIÇA EMNÚMEROS

167

Figura 141: Resultado do IPC-Jus da área judiciária por instância e tribunal, em 2017

89%

100%

65%

91%

76%

100%

64%

97%

80%

83%

80%

85%

69%

74%

100%

75%

92%

85%

100%

100%

79%

75%

100%

99%

100%

90%

75%

76%

80%

84%

86%

88%

94%

95%

96%

100%

100%

71%

76%

90%

92%

92%

94%

96%

100%

74%

86%

88%

100%

100%

Trabalho

TRT24

TRT23

TRT19

TRT20

TRT13

TRT16

TRT14

TRT17

TRT21

TRT11

TRT22

TRT5

TRT10

TRT6

TRT7

TRT12

TRT9

TRT8

TRT18

TRT4

TRT1

TRT3

TRT2

TRT15

2º grau 1º grau

A eficiência resultante do modelo pode ser constatada a partir da relação entre a taxa de congestionamento versus: a) a produtividade dos magistrados (Figura 142); b) a produtividade dos servidores (Figura 143); e c) a despesa total (Figura 144). Os tribunais que mais se aproximam da linha de fronteira (linha azul no gráfico) são os mais eficientes, e os mais distantes, os menos eficientes. Verifica-se que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (médio porte) se situa na fronteira de eficiência em todos os casos. As 2ª, 15ª e 8ª Regiões aparecem na fronteira ao considerar a relação da taxa de congestionamento em relação a, respectivamente, produtividade dos magistrados, produtividade dos servidores e despesas.

Os Tribunais Regionais do Trabalho das 3ª, 6ª e 12ª Regiões ocupam o quadrante de melhor desempenho (2º quadrante para os indicadores de produtividade e 3º para o de despesa) em todos os gráficos, sendo o primeiro de grande porte e os dois últimos de médio porte. Já os tribunais das 5ª, 10ª, 20ª, 23ª e 24ª Regiões estão no quadrante de menor desempenho (4º quadrante para os indicadores de produtividade e 1º para o de despesa).


168

Figura 142: Taxa de congestionamento x Índice de produtividade dos magistrados, em 2017

0% 20% 40% 60% 80% 100%

050

01.0

001.5

00

TRT1

TRT2

TRT3

TRT4

TRT5

TRT6 TRT7TRT8

TRT9

TRT10

TRT11

TRT12

TRT13

TRT14

TRT15

TRT16TRT17

TRT18

TRT19TRT20

TRT21

TRT22

TRT23

TRT24

TRT

Grande porteMédio portePequeno porte

Taxa de congestionamento

Índi

ce d

e Pr

odut

ivid

ade

do M

agis

trad

o

Figura 143: Taxa de congestionamento x Índice de produtividade dos servidores, em 2017

0% 20% 40% 60% 80% 100%

050

100

150

TRT1

TRT2

TRT3

TRT4

TRT5

TRT6TRT7TRT8

TRT9

TRT10TRT11

TRT12

TRT13TRT14

TRT15

TRT16

TRT17TRT18 TRT19

TRT20TRT21

TRT22

TRT23

TRT24

TRT



Índi

ce d

e Pr

odut

ivid

ade

do S

ervi

dor

JUSTIÇA EMNÚMEROS

169

Figura 144: Taxa de congestionamento x Despesa total (exceto inativos) por processos baixados, em 2017

0% 20% 40% 60% 80% 100%

TRT1

TRT2

TRT3

TRT4TRT5

TRT6 TRT7TRT8 TRT9

TRT10

TRT11 TRT12

TRT13

TRT14

TRT15

TRT16

TRT17

TRT18 TRT19TRT20TRT21

TRT22

TRT23 TRT24

TRT



Des

pesa

tota

l (ex

ceto

inat

ivos

) por

bai

xado

s

02.

000

4.00

06.

000

8.00

0

8.2.2 Análises de cenário

Nas simulações apresentadas a seguir são calculados o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), o Índice de Pro-dutividade dos Servidores (IPS) e a Taxa de Congestionamento (TC), baseadas na hipótese de que todos os tribunais tivessem alcançado 100% de eficiênc ia, em contraste com os valores reais.12

12 Vide mais explicações na seção Análises de cenário da Justiça Estadual.


170

Figura 145: Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) realizado X necessário para que cada tribunal atinja IPC-Jus de 100%, em 2017

1.453

1.063

920

1.152

1.049

1.248

1.397

1.601

1.546

1.456

1.528

1.500

1.357

1.369

1.189

1.488

1.427

1.458

1.458

1.573

1.435

1.552

1.443

1.535

1.601

Trabalho

TRT23

TRT14

TRT24

TRT13

TRT17

TRT19

TRT16

TRT20

TRT21

TRT22

TRT11

TRT5

TRT10

TRT8

TRT7

TRT6

TRT12

TRT18

TRT9

TRT4

TRT1

TRT3

TRT15

TRT2

0 600 1.200 1.800

1.328

828

871

929

972

1.094

1.114

1.228

1.240

1.367

1.421

1.500

999

1.040

1.189

1.278

1.309

1.345

1.455

1.458

1.146

1.333

1.411

1.535

1.601

IPM Estimado

IPM Realizado

JUSTIÇA EMNÚMEROS

171

Figura 146: Índice de Produtividade dos Servidores (IPS) realizado X necessário para que cada tribunal atinja IPC-Jus de 100%, em 2017

121

67

70

86

94

109

113

91

118

103

136

119

108

116

112

97

98

108

110

136

117

125

110

153

160

Trabalho

TRT14

TRT13

TRT23

TRT17

TRT24

TRT19

TRT11

TRT20

TRT21

TRT16

TRT22

TRT10

TRT5

TRT7

TRT18

TRT8

TRT6

TRT12

TRT9

TRT4

TRT1

TRT3

TRT2

TRT15

0 60 120 180

110

64

65

67

82

88

90

91

94

97

105

111

82

86

96

97

98

99

102

126

93

107

107

153

160

IPS Estimado

IPS Realizado


172

Figura 147: Taxa de Congestionamento (TC) realizada X resultado da consequência se cada tribunal atingisse IPC-Jus de 100%, em 2017

55%

46%

43%

47%

55%

50%

50%

58%

59%

60%

56%

66%

45%

47%

60%

52%

52%

63%

58%

57%

49%

60%

58%

54%

56%

Trabalho

TRT14

TRT11

TRT13

TRT23

TRT17

TRT21

TRT24

TRT19

TRT20

TRT22

TRT16

TRT8

TRT18

TRT10

TRT12

TRT6

TRT5

TRT7

TRT9

TRT3

TRT4

TRT1

TRT15

TRT2

0% 16% 32% 48% 64%

51%

43%

43%

43%

43%

43%

46%

47%

49%

50%

52%

56%

45%

47%

47%

48%

48%

49%

51%

53%

48%

49%

52%

54%

56%

TC Realizado

TC Estimado

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Conselho Nacional de Justiça · O Justiça em Números 2018 responde a esta exigência de conhecimento para que não se viva de crença milagreira. Por igual, oferece dados para