CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE …...CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA/RS - CMS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 523 / 91, REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 921 / 98 E ALTERADA PELA LEI

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA/RS -

CMS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 523 / 91, REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 921 / 98

E ALTERADA PELA LEI 2312/2011

Rua: Roberto de Souza Feijó, 147 CEP: 94814-560 Fone: 3411-8034 - Fax: 3411-8003E-mail: [email protected]

Relatório Final da V Conferência Municipal de Saúde de Alvorada/RS A V Conferência Municipal de Saúde de Alvorada/RS foi realizada nos dias 2 e 3 de julho de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada, situado a Av. Presidente Getulio Vargas, n° 2266, no centro de Alvorada. O tema seguiu o determinado pela Comissão Organizadora da 15ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. Foram dez eixos temáticos para V Conferência Municipal de Saúde:

I. Situação de saúde e os determinantes econômicos, sociais e ambientais do adoecimento;

II. Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;

III. Participação social;

IV. Valorização do trabalho e da educação em saúde;

V. Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;

VI. Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;

VII. Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;

VIII. Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;

IX. Reformas democráticas e populares do Estado.

A abertura se deu às 14h do dia 02 de julho, e teve a mesa de abertura composta das seguintes autoridades:

Prefeito Municipal: Sergio Bertoldi

Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Cladir Cardoso Leandro

Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Larita Albieri

Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Janaina Marinho

Após a abertura houve a leituras e aprovação do regimento interno. Em seguida iniciou-se os debates com o primeiro painel que discutiu o tema “Vivendo com AIDS” que teve como expositora senhora Conselheira de Saúde Rosinea Rosa, que teve como mediadora a senhora Conselheira de saúde Magda Regina Martins. O segundo painel foi ministrado pela senhora Neuza Heinzermann, com o tema “Tuberculose”, teve como mediador o Conselheiro





de saúde e técnico de enfermagem senhor Carlos Queiroz. Às 17h encerrou-se os trabalhos do primeiro dia.

O segundo dia iniciou-se, no turno da manhã, com uma atividade cultural do grupo de dança da ARAD ( Associação RioGrandense de Apoio ao Diabético de Alvorada). Em seguida iniciamos o terceiro painel com o tema “Saúde mental e drogadição”, que teve como expositores a psicologa do município Drª Ângela Severo Abraham e o psiquiatra do município dr. Gustavo Traversa, esteve como mediadora a senhora conselheira de saúde Dalva Rodrigues. Após iniciou-se o quarto painel que teve como tema “Saúde da população negra”, que teve como expositora a senhora Dra. Miriam Alves, doutora e mestre. em psicologia teve como mediadora a senhora conselheira de saúde Janaina Marinho.

No inicio do turno da tarde foram montados quatro (4) grupos, para discutir as propostas vindas da estadual e para a criação de novas propostas. Após este período, foram lidas as propostas por grupo e votadas.

No final da tarde foram eleitos 24 delegados para a 7ª Conferência Estadual de

Saúde distribuídos da seguinte forma: 12 delegados representante dos

usuários, 6 delegados representantes dos trabalhadores e 6 delegados

representantes dos gestores/prestadores e seus suplentes.

Lista dos delegados:

NOMES SEGMENTO Ieda maria Schmidt Usuários /Titular Rosinea Rosa Usuários /Titular Elisio Scherer Usuários /Titular Antonio Figueiredo Usuários /Titular Magda Regina Martins Usuários /Titular Maria Luisa Rodrigues Usuários /Titular Jose Dantas Usuários/Titular Carla Rosana Araujo Cavalheiro Usuários/Titular Terezinha Rodrigues Usuários/Titular Suzana Nussemeyer da Rosa Usuários/Titular Valmor Perla Usuários/Titular Eliseu de Oliveira Cardoso Usuários/Titular

NOMES SEGMENTO

Janaina Marinho Trabalhadores/ Titular Elida Larronda Trabalhadores/ Titular





Paulo Roberto Medeiros Trabalhadores /Titular Marcelo dos Santos Queiroz Trabalhadores /Titular Tania Ferreira Trabalhadores /Titular Vera Lucia Brasil Trabalhadores /Titular Marcia Santos Rodrigues Trabalhadores/Suplente Ana Cavalheiro Trabalhadores/Suplente Carlos Queiroz Trabalhadores/Suplente

NOMES SEGMENTO

Isabel Borba Gestor/ Titular Milton dos Santos Pires Prestador /Titular Cinara Miranda de Mattos Gestor /Titular

Rosangela Silveira Gestor /Titular

Marcia Tanaka Gestor /Titular Larita Albieri Almeida Gestor /Titular Sergio Herold Gestor / Suplente

Ademar Thales Gestor /Suplente Jose Luiz S. Pacheco Gestor /Suplente

A comissão organizadora foi composta por:

Milton dos Santos Pires

Elida Fortunato Larronda

Janaina Feijó Marinho

Magda Regina Martins

Ana Euridice Borba Cavalheiro

Teresinha Lourdes Maier Rodrigues

José Dantas

Antonio Carlos Figueiredo

Ieda Maria Schmidt de Azevedo Moreira

Eva Dalva da Silva Rodrigues





Rosinea da Rosa

Propostas aprovadas na V Conferência Municipal de Saúde de Alvorada/RS Eixo I I – Situação de saúde e os determinantes econômicos, sociais e ambientais do adoecimento. Propostas: Âmbito Municipal: 1 – Planejar e organizar a aplicação de vacinas do calendário e sazonais em todos os funcionários; 2 – Garantir a realização dos exames periódicos anuais à todos os servidores do município, conforme exigido pela legislação. 3 – Garantir políticas públicas que busquem a prevenção da doença e eliminação das causas sociais, econômicas e ambientais do adoecimento. 4 – Criação de uma Unidade RegionaL Especializada em Saúde do Trabalhador (UREST), com a finalidade de atender ás necessidades dos trabalhadores do município; 5 - Trabalho em rede entre a saúde, a assistência social, a educação e a segurança, (CAPS, CRES, SMED, SMTDS e SMS) Âmbito Estadual/Nacional 1 – Identificar as doenças vinculadas às etnias da população que vive no município e na região. 2 – Identificar as condições de moradia e de saneamento básico do território no município e na região. 3 – Planejar e implantar ações e serviços de saúde a partir do perfil epidemiológico e sociodemográfico da população dos municípios e regiões de saúde. 4 – Proibir a produção e comercialização de transgênicos, até que existam estudos confiáveis de impacto à saúde e ao ambiente e que a realização das pesquisas referentes a estes produtos sejam controladas e fiscalizadas pelo poder público e controle social. 5 – Agilizar os processos de reavaliação dos registros e dos cadastros de agrotóxicos, visando à proibição de agrotóxicos perigosos e de maior risco a saúde e ao meio ambiente, além de: a) reafirmar a proibição da importação e produção dos agrotóxicos já proibidos nos países de origem; b) acompanhar os trabalhadores que manuseiam estes produtos; c) investigar os danos causados ao ambiente e às pessoas; d) exigir o fim do financiamento público à aquisição destes produtos; e, e) obrigar que as licenças ambientais sejam aprovadas pelo controle social, conselho de saúde e ambiental, nas três esferas de governo.





6 – Tornar obrigatório que as empresas informem a sociedade de forma objetiva e de fácil compreensão a relação de danos decorrentes das atividades de telecomunicações e as medidas necessárias para a proteção à saúde frente à poluição eletromagnética. 7 – Tornar obrigatório que os empregadores informem aos trabalhadores, aos órgãos públicos e comunidade: a) a relação das substâncias tóxicas utilizadas e ou produzidas nas atividades da empresa, bem como, os riscos à saúde e ao meio ambiente, decorrentes do processo produtivo e da organização do trabalho; b) a relação de danos decorrentes das atividades de telecomunicações e as medidas protetivas frente à poluição eletromagnética de forma a proteger a saúde dos trabalhadores e população geral. 8 – Criar legislação que considere crime o assédio moral, responsabilizando quem o praticou. O gestor público que permitir o assédio moral será corresponsabilizado com a perda do cargo público, além de arcar com as despesas do tratamento das sequelas do assédio. No caso do assédio ocorrer em empresa privada, esta será penalizada com multa, com impedimento de participação de licitações públicas, além de arcar com as despesas do tratamento das sequelas do assédio. 9 – Incluir nos controles de atendimento a identificação dos Acidentes e Óbitos Relacionados ao Trabalho, com posterior envio dos dados dos casos identificados à Vigilância Epidemiológica das Secretarias Municipais de Saúde. Eixo II II – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade: Propostas: Âmbito Municipal 1 – Garantir políticas públicas que busquem a prevenção da doença e eliminação das causas sociais, econômicas e ambientais do adoecimento. 2 – Garantir a promoção da saúde com a integralidade da assistência através do fortalecimento da atenção básica, por meio da ampliação e da implantação de Equipes da Saúde da Família (ESF) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), com retaguarda na média e alta complexidade, estimulando a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e garantindo a articulação entre os níveis de atenção, melhorando a comunicação/interação entre os serviços da rede de saúde. 3 – Efetivar a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001 e Lei nº 9716/92) com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial. 4 – Efetivar a Política da Pessoa com Deficiência garantindo o acesso, a prioridade, a sinalização adequada e o transporte adaptado, com profissionais de saúde capacitados para o atendimento e abordagem destes usuários, além de centros de referência em reabilitação física e psicomotora (adulto e infantil) em todos os níveis de complexidade, em todas as regiões de saúde.





5 – Ampliar e fortalecer a política de Assistência Farmacêutica, garantindo a disponibilidade dos medicamentos das listas padronizadas dos componentes básico, estratégico e especializado, com a transversalidade do Uso Racional dos Medicamentos. 6 - Implantar o terceiro turno na atenção básica e contratar profissionais para suprir a demanda do terceiro turno. 7 – Implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, assegurando o respeito às escolhas das pessoas e às práticas e saberes em saúde das populações tradicionais, na perspectiva de promover mudanças no modelo de atenção à saúde. 8 – Garantir o acesso aos serviços da rede de saúde fora do território para as pessoas que tenham impedimentos devido a estigma, discriminação e preconceito. 9 – Que a assistência Integral da Saúde, do diagnóstico à atenção do agravo (doenças transmissíveis e não transmissíveis), ocorra em serviços de saúde, por profissionais habilitados e qualificados, para atender as demandas e necessidades dos(as) usuários(as) do SUS, respeitando as diferenças e especificidades destes. 10 – Efetivação dos princípios da descentralização e da regionalização da atenção à saúde de forma que garanta a universalidade e integralidade, nas ações de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade efetivando a promoção, proteção e recuperação da saúde para todo o cidadão independente do território. 11 - Integrar políticas de saúde e assistência social de forma a garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e a proteção social ao indivíduo, conforme o artigo 6º da CF, para o enfrentamento das vulnerabilidades das doenças negligenciadas por meios de mediações executadas pelas unidades de saúde, com ênfase na atenção básica e equipamentos sociais para DST/AIDS e tuberculose e saúde mental:

a) Dar possibilidade de escolha ao usuário de realizar diagnostico do HIV no serviço de referencia - SAE

12 - Fomentar espaços de articulação entre representantes de usuários, serviços e gestão para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento às doenças transmissíveis em especial àquelas que possuem relação direta com a pobreza e a dificuldade de acesso:

a. Através das comissões municipais de DST/AIDS e Tuberculose. b. Através das frentes parlamentares municipais DST/AIDS e Tuberculose

13 - Fomentar a criação de programas educativos e ações que busquem a prevenção e que garantam a adesão ao tratamento, visando a cura da tuberculose. 14 – Ampliação das equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) nas Estratégias de Saúde da Família (ESF), pois vemos a necessidade de mais





um NASF baseando-se no fato de um núcleo não comportar todos os ESF’s do município. 15 – Criação de um consultório na rua para o atendimento de pacientes de difícil acesso e constituição de equipes de redução de danos. 16 – Transformar o CAPS AD e o CAPS II em CAPS III, e o CAIS Mental em CAPS II. 17 – Garantir recursos para alimentação nos CAPS para as oficinas terapêuticas. 18 – Autonomia para o paciente soropositivo na escolha de seu tratamento no SAE, respeitando o sigilo do paciente. 19 – Construção da lei Municipal de Saúde Mental. 20 – Regularização das Equipes dos CAPSI, CAPS II, CAPS AD, para melhor atender os pacientes 21 – Garantir recursos financeiros p/ implementação da educação continuada em saúde mental dos municípios, como fórmula de ampliar o acesso à saúde mental, capacitando as ESF's e demais áreas sem abrangência das ESF's, assim como as equipes dos serviços de saúde mental dos serviços especializados. 22 – Promover meio de transporte necessário para a internação imediata e avaliação mais complexa; 23 – Ampliar o número de equipes do programa Melhor em casa. 24 - Implantar estratégias de apoio e análise aos processos de trabalho, apoio institucional, equipe de referência e equipes de apoio matricial; 25 – Construção de casa própria para os CAPS’s conforme portaria 615/2013. 26 – Garantir o uso exclusivo do veículo, adquirido com verba própria, para a saúde mental; 27 – Garantir a criação, em regime urgente, da política municipal da população negra no município de Alvorada; 28 – Adequação nas unidades de saúde de acesso fácil à pessoas com deficiência; 29 – Locação de vigilantes para todas as unidades de saúde em horário de atendimento e serviço de monitoramento à noite; 30 – Garantir que CAPS Infantil acolha apenas os casos previstos na portaria (336/2002) e que se constituam serviços para os casos de deficiências múltiplas e casos de retardo mental. 31 – Aquisição de veículo próprio para o NASF (conforme resolução 426) para viabilizar a ação dos serviços; 32 – Organização de oficinas terapêuticas em ESF conforme CIB 404/2011; 33 – Contratação de acompanhantes terapêuticos (conforme resolução CIB 233/2014); 34 – Garantir veiculo adequado para transporte de pacientes em crise psiquiátrica;





35 – Garantir que os territórios de maior vulnerabilidade tenham 100% de cobertura da estratégia de saúde da família; 36 – Diferenciar os serviços de atendimentos a transtorno mental severo e persistente, dos serviços de atendimento à pessoas com deficiências, principalmente em crianças e adolescentes; 37 – Garantir acolhida diferenciada ao acesso dos serviços da rede de saúde, para as pessoas que tenham impedimento devido a estigmas, discriminação e preconceito; 38 – Regularização das equipes CAPS I, CAPS II, CAPS AD, para melhor atender os usuários; Âmbito Estadual/Nacional 1 - Efetivar a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001 e Lei nº 9716/92) com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial. 2 - Ampliar e fortalecer a política de Assistência Farmacêutica, garantindo a disponibilidade dos medicamentos das listas padronizadas dos componentes básico, estratégico e especializado, com a transversalidade do Uso Racional dos Medicamentos. 3 - Criar e estruturar hospitais públicos por região de saúde, de gestão estadual, ampliando e fortalecendo as redes de atenção à saúde, tendo como base as necessidades regionais. 4 – Implantar e/ou ampliar o SAMU Regional, com financiamento tripartite, aperfeiçoando o processo de acolhimento e criar mecanismos de avaliação e monitoramento deste serviço. 5 - A Vigilância em Saúde deve ser norteadora das ações em saúde com transparência e controle social, ampliando o diálogo com a rede de atenção, e com garantia de sua autonomia de ação para garantir as condições de saúde da população, mesmo que em contraposição aos interesses econômicos e políticos. 6 – Exigir que todos os hospitais públicos atendam 100% SUS, ampliando a oferta de leitos (AIHS e UTI), de procedimentos e exame, com fluxos de referência e contra referência bem definidos. 7 – Exigir das comunidades terapêuticas conveniadas, quadro de pessoal com profissionais capacitados, comprovadamente voltados ao tratamento de dependentes químicos, questões psíquico sociais, saúde integrada, estando em consonância com o estabelecido na lei 10216. Eixo III III – Participação social Propostas: 1 – Garantir as condições de funcionamento e de fortalecimento do conselho de saúde, como órgão deliberativo e de fiscalização, com autonomia e independência política da gestão, através: a) da eleição democrática dos membros do conselho de saúde;





b) do estabelecimento de critérios objetivos para possibilitar que entidades e movimentos sociais representativos dos diversos setores sociais participem do processo eleitoral; c) da execução pelo gestor do SUS das deliberações aprovadas; d) da autonomia financeira e administrativa, bem como infraestrutura física, administrativa e financeira para exercer as suas atribuições; e) da democracia interna, sem interferência indevida do gestor; f) da eleição direta e livre para a mesa diretora ou coordenação, com a vedação da presidência ou coordenação a ser assumida pelo gestor, ocupante de cargo em comissão e funções gratificadas; g) da prioridade nas suas solicitações de auditoria e fiscalização financeira pelos órgãos competentes, além de fazer cumprir as punições quando constatados atos irregulares e ilegais; h) da definição da abrangência e do conceito dos segmentos que compõem o controle social pelo Conselho Nacional de Saúde. 2 – Garantir que o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Projeto de Lei do Orçamento Anual e a Programação Anual sejam aprovados pelo Conselho de Saúde, da esfera correspondente, antes de ser remetido ao Poder Legislativo, bem como garantir que os convênios e contratos do SUS somente possam ser realizados se estiverem previstos nos instrumentos de gestão. 3 – Democratizar e popularizar as conferências de saúde garantindo o direito à Saúde como Política de Estado e não de Governo, exigindo que as diretrizes aprovadas se transformem em políticas deliberadas pelos conselhos de saúde, para serem executadas pelos gestores, com efetiva fiscalização. 4 – Garantir o acesso às informações da gestão do SUS para o controle social, da gestão do SUS e do controle social para a sociedade, de forma publica e transparente, bem como, ampliar e qualificar as relações dos conselhos de saúde, das três esferas, com os demais órgãos de controle e sociedade civil organizada para melhorar e fortalecer o controle social. 5 – Ampliar e aprimorar a Política de Educação Permanente para o Controle Social do SUS, incentivando a participação de todos os setores sociais, com recursos públicos, contribuindo com o desenvolvimento da compreensão de uma visão critica e participativa. 6 – Garantir a reestruturação e a democratização do Conselho Estadual de Saúde do RS com a aprovação do PL 323/2012. 7 – Implantar os conselhos regionais, com participação de entidades e movimentos sociais, de representação de âmbito regional. 8 – Criar os conselhos locais de saúde nas ESF’s e capacitar os conselheiros de saúde; 9 - Maior divulgação das conferências do município, realizando as conferências locais e distritais; 10 – Maior divulgação das ações e decisões do Conselho Gestor do Hospital;





Eixo IV IV – Valorização do trabalho e da educação em saúde Propostas: Âmbito Municipal 1 – Plano de Carreira com Isonomia de Vencimentos para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde com a transformação do atual Quadro de Funcionários da Saúde Pública em Plano de Carreira; 2 – Implantar estratégias de apoio a preparação do trabalhador para aposentadoria; 3 – Implantação de equipes terapêuticas de ajuda ao trabalhador; 4 - Implementar capacitação aos trabalhadores em sua função e equipe; 5 – Ampla divulgação da Ouvidoria da SMS, em todos locais de saúde; Âmbito Estadual 1 – Plano de Carreira com Isonomia de Vencimentos para todos os servidores da Secretaria Estadual de Saúde com: a) redistribuição dos servidores lotados na Secretaria Estadual da Saúde, pertencentes ao Quadro Geral e ao Quadro Técnico Científicos para o Quadro da Saúde; b) transformação do atual Quadro de Funcionários da Saúde Pública em Plano de Carreira; c) o Plano de Carreira deve conter ascensão funcional; critérios objetivos para preenchimento dos cargos de chefia e os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração; jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais; dedicação exclusiva como regime de trabalho a todos os servidores; política de valorização do servidor e reajustes salariais dignos; estratégias de fixação de profissionais de saúde no interior e em áreas de difícil acesso e provimento; política de formação profissional com incentivos salariais e de carreira; regulamentação da aposentadoria especial decorrente de atividades insalubres, penosas e perigosas, com integralidade e paridade; d) extensão aos servidores extranumerários e celetistas lotados na SES os direitos funcionais e salariais do Plano de Carreira da Saúde. Âmbito Nacional 1 – Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores das três esferas de governo, com Isonomia de Vencimentos, no regime estatutário (RJU) que contemple: a) ascensão funcional e critérios objetivos para o preenchimento dos cargos de chefia; b) jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais; c) dedicação exclusiva como regime de trabalho a todos os servidores; d) política de valorização do servidor e reajustes salariais dignos;





e) estratégias de fixação de profissionais de saúde no interior do país e em áreas de difícil acesso e provimento, que incluam política de formação profissional com incentivos salariais e de carreira; f) regulamentação da aposentadoria especial decorrente de atividades insalubres, penosas e perigosas, com integralidade e paridade. 2 – Revogar a parte da Lei de Responsabilidade Fiscal que inclui o gasto com pessoal da saúde nos limites por ente federado por inconstitucionalidade, já que a Saúde é dever do Estado. 3 – Instituir o Serviço Civil, definido em lei e em caráter obrigatório, para os profissionais de saúde de nível universitário formados em instituições públicas de ensino ou em instituições privadas com subsídio público para exercerem função remunerada, preferencialmente na atenção primária e em municípios de difícil acesso e alta vulnerabilidade social, por período determinado de dois anos. 4 – Combater o processo de precarização do trabalho e lutar contra toda e qualquer iniciativa de privatização do SUS e da Previdência Social. 5 – Exigir o cumprimento do que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação das profissões de saúde em relação à formação dos profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). 6 – Instituir a efetiva profissionalização da gestão do SUS em todos os níveis, com os cargos ocupados por profissionais de carreira concursados, com formação e perfil necessários para atenderem às necessidades do SUS e da população brasileira. 7 – Promover a qualificação profissional dos trabalhadores da saúde no SUS para a atuação com as práticas integrativas e complementares. Eixo V V – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado Propostas Âmbito Estadual 1 – Lutar para que o Estado aplique em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo: a) 10% (dez por cento) da sua Receita Tributária Líquida, excluídos os repasses federais oriundos do Sistema Único de Saúde, conforme o § 3º, do Art. 244 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº25; ou, b) 12 (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios, conforme o inciso II, do Art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, regulamentada pela LC 141 que incluído na receita os valores das desonerações fiscais.





Âmbito Nacional 1 – Garantir os recursos públicos necessários para a atenção integral e universal da saúde, buscando de forma progressiva que estes recursos sejam usados exclusivamente nas ações e serviços públicos de natureza pública. 2 – Restringir a participação da iniciativa privada no SUS ao seu caráter complementar, garantindo que as três esferas de gestão invistam o necessário para a redução progressiva e continuada da contratação de serviços na rede privada, até que o SUS seja provido integralmente por sua rede própria; e pelo fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde. 3 – Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) destinando 20% das receitas de contribuições sociais para serem aplicadas com saúde, assistência social ou previdência social. 4 – Extinguir os subsídios e os empréstimos a juros subsidiados às indústrias multinacionais de medicamentos e as isenções fiscais à importação de equipamentos para o setor privado de saúde. 5 – Lutar pela revogação da Emenda Constitucional nº 86/15, que trata do Orçamento Impositivo por retirar recursos da saúde pública; possibilitar que as emendas parlamentares do orçamento impositivo sejam contabilizadas como gasto com saúde; e, retirar os 25% dos recursos do pré-sal como aplicação adicional ao mínimo em ações e serviços públicos de saúde. 6 – Revogar a parte da Lei de Responsabilidade Fiscal que inclui o gasto com pessoal da saúde nos limites por ente federado por inconstitucionalidade, já que a Saúde é dever do Estado. 7 – Extinguir os subsídios públicos aos planos privados de saúde e regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, bem como qualificar os mecanismos de tributação e controle sobre o setor financeiro. 8 – Lutar pela revogação do artigo 142 da Lei 13097/2015, por sua inconstitucionalidade, pois permite a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde. 9 – Garantir aumento no recurso financeiro da Assistência Farmacêutica, para contemplar a integralidade das ações de saúde. Eixo VI VI – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde Propostas Âmbito Municipal 1 – Implementar a assistência farmacêutica visando adequações sanitárias estrutura física, recursos humanos e aporte de recursos financeiros. Âmbito Estadual/Nacional 1 – Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob a gestão direta do Estado; contra todas as formas de privatização e precarização da saúde; pela revogação das leis que deram origem às Organizações Sociais, às Organizações da Sociedade Civil de Interesse





Público, às Fundações Estatais de Direito Privado, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiarias, e aquelas que permitem e/ou prevêem as Parcerias Público-Privadas; bem como, contra a proposta do Instituto Nacional de Saúde Indígena. 2 – Garantir a Saúde como Política Pública de Estado e não de Governo, contando com gestão pública profissional e que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de gestão e em todos os serviços, seja 100% pública e estatal, com participação efetiva do Controle Social. 3 – Exigir que os Planos de Saúde, Planos Plurianuais de Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano de Ação de Saúde sejam construídos com base nas diretrizes aprovadas nas Conferências de Saúde. 4 – Adequar os serviços de saúde, de acordo com as normas vigentes da vigilância sanitária, garantindo a segurança dos equipamentos e dos profissionais, como forma de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 5 – Criar um ente de direito público por região de saúde vinculada a uma autarquia nacional, sob controle social, singular e intergovernamental, tripartite na gestão e financiamento, com adesão voluntária de União, Estados e Municípios em territórios, bases e redes de serviços regionais, para atuar na atenção e cuidados integrais à saúde, com estratégias de serviços de promoção, proteção, recuperação e apoio ao autocuidado na atenção básica, na média e alta complexidade. Eixo VII VII – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS Propostas Âmbito Estadual/Nacional 1 – Garantir que os órgãos de controle interno e externo sejam interligados e que haja a divulgação, de forma transparente, dos recursos aplicados na saúde e os resultados das auditorias realizadas. 2 – Garantir e reforçar a implementação dos programas Telessaúde e Telemedicina nas Regiões de Saúde, para dar suporte às equipes de profissionais de saúde. 3 – Aprimorar e integrar os vários sistemas de informação do SUS, utilizando uma única base de dados, garantindo suporte técnico e manutenção adequados que inclua as informações do Cartão SUS, do prontuário eletrônico de acesso amplo (nacional), dos dados de empregos e funções, dos dados previdenciários, dos exames e dos procedimentos realizados. 4 – Realizar Campanha permanente de valorização do Direito à saúde e do SUS como política pública de Estado, na mídia em geral, utilizado o preceito da utilidade pública para sua veiculação. 5 – Divulgar pelos meios de comunicação, inclusive mídia eletrônica, digital e rádios comunitárias, o papel dos conselheiros, das conferências e dos





conselhos de saúde (distritais, locais e gestores) e sua importância como órgão deliberativo do SUS. Bem como os cronogramas e pautas de suas reuniões ordinárias, destacando as políticas e as diretrizes de atuação do SUS. E ainda sobre a localização, os fluxos e serviços disponíveis no SUS, o que é atenção básica, urgência, emergência e pronto atendimento, sobre os planos, as políticas e os programas de saúde. 6 – Garantir recursos financeiros, técnicos e tecnológicos para implantação definitiva do Cartão SUS, com leitura óptica, ampla divulgação e incluir seu número do CPF, para que este seja o registro nacional único de usuários do SUS em todo o território nacional e base para a transferência automática de recursos financeiros referentes aos usuários atendidos fora do seu município. 7 – Implementar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no RS, valorizando o saber popular em saúde. 8 – Implantar dispositivos que favoreçam a responsabilidade de trabalhador em relação ao trabalho coletivo em saúde; 9 – Regulamentar a função de auxiliar de farmácia visando qualificar o atendimento e reduzindo a rotatividade em benefício da população. 10 – Implantar a política de mediação de conflitos nos serviços de saúde; 11 – Criar um departamento de saúde da população negra na SMS; 12 - Criar uma comissão de etnia dentro do Conselho Municipal de Saúde; Eixo VIII VIII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS Propostas Âmbito Estadual/Nacional 1 – Efetivar um sistema informatizado, desenvolvido pelo Ministério da Saúde (SISREG ou similar), para atender a Regulação Estadual e municipal, garantindo a gratuidade de suas atualizações e suporte. 2 – Garantir a conectividade em todos os municípios para a realização de quaisquer cursos, reuniões ou mesmo encontros. 3 – Definir e pactuar ações intersetoriais que visem a internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços, nos diferentes níveis de atenção, abrangendo a produção de fitoterápicos e a implantação de opções terapêuticas adequadas ao princípio de integralidade do SUS. 4 – Investir em laboratórios farmacêuticos públicos e estatais para ampliar a pesquisa própria, as possibilidades de transferência de tecnologias para produção nacional de medicamentos de interesse do SUS. 5 – Garantir e ampliar a conectividade com tecnologia com menor impacto a saúde para possibilitar reuniões, debates, seminários, formações de forma virtual entre as cidades e regiões.





6 – Lutar pela manutenção do Sistema CEP/CONEP como integrante do Conselho Nacional de Saúde e do controle social do SUS. 7 – Lutar por alteração da Lei de Patentes Brasileira garantindo a acessibilidade e viabilidade financeira da assistência farmacêutica no SUS. 8 – Produção ou entrega dos cartões SUS nas UBS; Eixo IX IX – Reformas democráticas e populares do Estado. Propostas Âmbito Nacional 1 – Lutar por uma reforma tributária que tenha por objetivo a implantação da justiça fiscal, promovendo o crescimento e distribuição de renda, com as seguintes características: a) impostos progressivos em relação ao patrimônio e à renda; b) simplificação dos tributos para possibilitar uma maior fiscalização sobre a sonegação e evasão fiscal; c) fim da guerra fiscal e das desonerações em benefício ao capital; d) revogação da Lei Kandir que torna imune a tributação de produtos semi elaborados exportados, incentivando a exportação de commodities em detrimento de manufaturas; e) pela criação do Imposto sobre Grandes Fortunas; e, f) elevação da tributação sobre o setor financeiro. 2 – Lutar por uma reforma política democrática e popular, com as seguintes características: a) Proibição do financiamento privado de campanha e adoção do financiamento Público de Campanha; b) Eleições proporcionais em dois turnos; c) Paridade de gênero na lista pré-ordenada; e, d) Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. 3 – Democratizar dos meios de comunicação de forma que permita o direito à comunicação e a liberdade de expressão, proporcionando as diferentes ideias e opiniões, dos diferentes grupos sociais, etários, culturais, étnico – raciais e políticos, garantindo as manifestações em igualdade de condições nos espaços públicos, contribuindo para a construção de uma sociedade crítica e democrática. O processo de democratização passa pela: revogação das concessões de radio e televisão ilegais, tais como, as concedidas a parlamentares e às empresas que sonegam impostos, etc; construção de lei que regula e democratiza os meios de comunicação, garantindo (suprimir a democracia de) o acesso de todos os setores sociais; garantia de funcionamento de rádios e televisões comunitárias; fim do monopólio das rádios e televisões;





4 – Proibir a produção e comercialização de transgênicos, até que existam estudos confiáveis de impacto à saúde e ao ambiente e que a realização das pesquisas referentes a estes produtos sejam controladas e fiscalizadas pelo poder público e controle social. 5 – Agilizar os processos de reavaliação dos registros e dos cadastros de agrotóxicos, visando à proibição de agrotóxicos perigosos e de maior risco a saúde e ao meio ambiente, além de: a) reafirmar a proibição da importação e produção dos agrotóxicos já proibidos nos países de origem. b) acompanhar os trabalhadores que manuseiam estes produtos; c) investigar os danos causados ao ambiente e às pessoas; d) exigir o fim do financiamento público à aquisição destes produtos; e, e) obrigar que as licenças ambientais sejam aprovadas pelo controle social, conselho de saúde e ambiental, nas três esferas de governo. 6 – Contra a política de juros altos que transfere quase a metade dos recursos públicos do orçamento nacional ao capital financeiro em detrimento de investimentos na área social, principalmente na saúde pública. 7 – Direitos dos trabalhadores: • Criação de novos postos de trabalho, para combater o desemprego, com garantia de manutenção de todos os direitos; • Contra o PL 4.330 da terceirização e flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros; • Pelo salário mínimo do DIEESE; • Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e sem redução de salário, • Pela regulamentação da Convenção 158, da OIT, que proíbe a demissão imotivada • Repudio as Medidas Provisórias 664 e 665 que retira direitos previdenciários e trabalhistas. • Regulamentação da Convenção 151 da OIT que estabelece a negociação coletiva no serviço público 8 – Tornar obrigatório que os empregadores informem aos trabalhadores, aos órgãos públicos e comunidade: a) a relação das substâncias tóxicas utilizadas e ou produzidas nas atividades da empresa, bem como, os riscos à saúde e ao meio ambiente, decorrentes do processo produtivo e da organização do trabalho. b) a relação de danos decorrentes das atividades de telecomunicações e as medidas protetivas frente a poluição eletromagnética de forma a proteger a saúde dos trabalhadores e população geral. 9 – Criar legislação que considere crime o assédio moral, responsabilizando quem o praticou. O gestor público que permitir o assédio moral será corresponsabilizado com a perda do cargo publico, além de arcar com as





despesas do tratamento das sequelas do assédio. No caso do assédio ocorrer em empresa privada, esta será penalizada com multa, com impedimento de participação de licitações públicas, além de arcar com as despesas do tratamento das sequelas do assédio. Alvorada, 03 de julho de 2015.

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE …...CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA/RS - CMS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 523 / 91, REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 921 / 98 E ALTERADA PELA LEI